# Jornal Oficial C 181/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 181 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano3 de Agosto de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 181

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano3 de Agosto de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 181/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 181/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

| | III   Actos preparatórios |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2007/C 181/02 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 2 |

III   Actos preparatórios

Comissão

2007/C 181/02

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 181/03 | Taxas de câmbio do euro | 14 |
| 2007/C 181/04 | Comissão administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho | 15 |
| 2007/C 181/05 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 17 |
| 2007/C 181/06 | Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJO C 138 de 22.6.2007 | 23 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 181/03

Taxas de câmbio do euro

14

2007/C 181/04

Comissão administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

o

15

2007/C 181/05

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

17

2007/C 181/06

Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJO C 138 de 22.6.2007

23

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2007/C 181/07 | Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração | 24 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 181/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4787 — Rhenus/TMI) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 25 |
| 2007/C 181/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4829 — Umicore/Norsk Hydro/Hycore JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 26 |
| 2007/C 181/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4793 — Etex/Lafarge/Gyplac JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 27 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2007/C 181/07

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

o

24

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 181/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4787 — Rhenus/TMI) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

25

2007/C 181/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4829 — Umicore/Norsk Hydro/Hycore JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

26

2007/C 181/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4793 — Etex/Lafarge/Gyplac JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

27

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 3.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 181/1 |
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3.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 181/01)

| Data de adopção da decisão | 2.7.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 207/07 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Friuli Venezia Giulia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Interventi per l'innovazione nei settori del commercio, del turismo, dei servizi e delle strutture industriali |
| Base jurídica | Delibere n. 548-549/2007 «Interventi per l'innovazione nei settori del commercio, del turismo, dei servizi e delle strutture industriali» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 75 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: 575 milhões EUR |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | 1.7.2007-31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direzione centrale attività produttive |
| via Trento, 2 |
| I-34132 Trieste |

Data de adopção da decisão

2.7.2007

Número do auxílio

N 207/07

Estado-Membro

Itália

Região

Friuli Venezia Giulia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi per l'innovazione nei settori del commercio, del turismo, dei servizi e delle strutture industriali

Base jurídica

Delibere n. 548-549/2007 «Interventi per l'innovazione nei settori del commercio, del turismo, dei servizi e delle strutture industriali»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 75 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: 575 milhões EUR

Intensidade

80 %

Duração

1.7.2007-31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direzione centrale attività produttive

via Trento, 2

I-34132 Trieste

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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III Actos preparatórios

Comissão

| 3.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 181/2 |
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3.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/2

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

(2007/C 181/02)

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2006) 559 | 1 | 29.9.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade, de um protocolo adicional ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais |
| COM(2006) 559 | 2 | 29.9.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo adicional ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais — PECA |
| COM(2006) 561 | | 2.10.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Cooperação UE-República da África do Sul no que respeita à alteração dos anexos relevantes do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação (ACDC) entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, para suprimir progressivamente e eliminar os direitos sobre alguns produtos da indústria automóvel no ACDC |
| COM(2006) 572 | 1 | 4.10.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República Argentina |
| COM(2006) 572 | 2 | 4.10.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à execução do Acordo concluído pela CE na sequência de negociações em conformidade com o n.o 6 do artigo XXIV do GATT de 1994 e que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum |
| COM(2006) 606 | | 13.10.2006 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o .../... relativo à adição aos alimentos de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias |
| COM(2006) 655 | | 3.11.2006 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por actividade (CPA) e revoga o Regulamento (CE) n.o 3696/93 do Conselho |
| COM(2006) 683 | | 15.11.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 74/2004 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias da Índia |
| COM(2006) 731 | | 29.11.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à concessão do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação à República de El Salvador para além de 1 de Janeiro de 2007 |
| COM(2006) 752 | 1 | 1.12.2006 | Proposta de Decisão do Conselho respeitante à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen |
| COM(2006) 752 | 2 | 1.12.2006 | Proposta de Decisão do Conselho respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen |
| COM(2006) 752 | 3 | 1.12.2006 | Proposta de Decisão do Conselho respeitante à conclusão, em nome da União Europeia, do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen |
| COM(2006) 752 | 4 | 1.12.2006 | Proposta de Decisão do Conselho respeitante à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen |
| COM(2006) 765 | 1 | 6.12.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória de um Protocolo do Acordo Euro Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2006) 765 | 2 | 6.12.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2006) 777 | 1 | 5.12.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Segundo Protocolo Adicional do Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia |
| COM(2006) 777 | 2 | 5.12.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Segundo Protocolo Adicional do Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia |
| COM(2006) 791 | | 12.12.2006 | Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 93/109/CE de 6 de Dezembro de 1993, no que se refere a alguns aspectos do sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade |
| COM(2006) 808 | | 18.12.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação CE-Turquia sobre a alteração das concessões comerciais referentes aos produtos agrícolas transformados constantes da Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, relativa à execução da fase final da união aduaneira, e da Decisão n.o 1/97 do Conselho de Associação CE-Turquia, relativa ao regime aplicável a certos produtos agrícolas transformados |
| COM(2006) 826 | | 18.12.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 398/2004 sobre as importações de silício originário da República Popular da China às importações de silício expedido da República da Coreia, quer seja ou não declarado originário da República da Coreia |
| COM(2006) 827 | | 19.12.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1868/94 que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata |
| COM(2006) 829 | | 18.12.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização |
| COM(2006) 908 | | 22.12.2006 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 396/2005 relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão |
| COM(2006) 925 | | 22.12.2006 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/675/CE que institui um Comité Europeu dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão |
| COM(2006) 732 | | 27.11.2006 | Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2004/585/CE do Conselho que institui Conselhos consultivos regionais no âmbito da política comum das pescas |
| COM(2006) 818 | | 20.12.2006 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87/CE de modo a incluir as actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade |
| COM(2007) 9 | | 16.1.2007 | Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia |
| COM(2007) 18 | | 31.1.2007 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/70/CE no que se refere às especificações para a gasolina, o combustível para motores diesel e o gasóleo e à introdução de um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases com efeito de estufa produzidos pelos combustíveis utilizados nos transportes rodoviários e que altera a Directiva 1999/32/CE do Conselho, no que se refere às especificações para os combustíveis utilizados nas embarcações de navegação interior e que revoga a Directiva 93/12/CE |
| COM(2007) 72 | | 28.2.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Código de Conduta da UE em matéria de divisão das tarefas na política de desenvolvimento |
| COM(2007) 52 | | 13.3.2007 | Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/96/CE no que respeita ao ajustamento do regime fiscal especial para o gasóleo utilizado como carburante para fins comerciais e à coordenação da tributação da gasolina sem chumbo e do gasóleo utilizados como carburantes |
| COM(2007) 90 | | 6.3.2007 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento n.o 11 relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, em execução do disposto no n.o 3 do artigo 79.o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à higiene dos géneros alimentícios |
| COM(2007) 91 | | 6.3.2007 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 78/855/CE do Conselho relativa à fusão das sociedades anónimas e a Directiva 82/891/CE do Conselho relativa às cisões de sociedades anónimas no que respeita à exigência de um relatório de peritos independentes aquando de uma fusão ou de uma cisão |
| COM(2007) 92 | | 9.3.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 527/2003 que autoriza a oferta e a entrega para consumo humano directo de certos vinhos importados da Argentina susceptíveis de terem sido objecto de práticas enológicas não previstas no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 |
| COM(2007) 122 | | 20.3.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum |
| COM(2007) 129 | | 2.4.2007 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre a carne e os efectivos |
| COM(2007) 132 | | 26.3.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia |
| COM(2007) 133 | | 26.3.2007 | Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia |
| COM(2007) 134 | 1 | 23.3.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2007) 134 | 2 | 23.3.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2007) 137 | | 27.3.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de porta-paletes manuais e seus componentes essenciais originários da República Popular da China |
| COM(2007) 138 | | 22.3.2007 | Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia |
| COM(2007) 139 | | 22.3.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia |
| COM(2007) 141 | | 30.3.2007 | Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Turquemenistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia |
| COM(2007) 142 | | 28.3.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia |
| COM(2007) 143 | | 30.3.2007 | Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia |
| COM(2007) 144 | | 28.3.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Turquemenistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia |
| COM(2007) 149 | | 28.3.2007 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira |
| COM(2007) 151 | 1 | 30.3.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Panamá sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2007) 151 | 2 | 30.3.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Panamá sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2007) 156 | | 27.3.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Ucrânia na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho |
| COM(2007) 159 | | 30.3.2007 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade |
| COM(2007) 166 | | 29.3.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China e da Ucrânia |
| COM(2007) 169 | | 3.4.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo |
| COM(2007) 177 | | 11.4.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de cooperação aduaneira e de assistência administrativa mútua em matéria aduaneira entre a Comunidade Europeia e o Governo do Japão |
| COM(2007) 181 | | 12.4.2007 | Proposta de Decisão do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 16 de Setembro de 2006 e 15 de Setembro de 2012, as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo de Quiribati, por outro |
| COM(2007) 191 | | 17.4.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Ucrânia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos |
| COM(2007) 192 | | 17.4.2007 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Versão codificada) |
| COM(2007) 193 | | 17.4.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Ucrânia |
| COM(2007) 197 | 1 | 18.4.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia |
| COM(2007) 197 | 2 | 18.4.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia |
| COM(2007) 176 | 1 | 10.4.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de Acordos sob forma de Acta Aprovada respeitantes à alteração das concessões no que se refere à carne de aves de capoeira entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil e entre a Comunidade Europeia e o Reino da Tailândia nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT de 1994) |
| COM(2007) 176 | 2 | 10.4.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à aplicação dos Acordos concluídos pela CE na sequência das negociações ao abrigo do artigo XXVIII do GATT de 1994 e que altera e completa o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum |
| COM(2007) 179 | | 11.4.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação no que respeita à aplicação dos artigos 76.o e 98.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro |
| COM(2007) 189 | 1 | 17.4.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Quirguizistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2007) 189 | 2 | 17.4.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Quirguizistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2007) 194 | | 17.4.2007 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos alimentos de origem animal e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2377/90 |
| COM(2007) 198 | | 20.4.2007 | Proposta de Decisão do Conselho que altera o Acordo Interno, de 17 de Julho de 2006, entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-CE revisto, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado CE |
| COM(2007) 201 | | 20.4.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 1941/2006, (CE) n.o 2015/2006 e (CE) n.o 41/2007 no respeitante às possibilidades de pesca e condições associadas aplicáveis a determinadas unidades populacionais de peixes |
| COM(2007) 202 | | 20.4.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais |
| COM(2007) 204 | | 24.4.2007 | Proposta de Decisão do Conselho que altera o Anexo I do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia |
| COM(2007) 209 | | 24.4.2007 | Proposta de Regulamento (CE, Euratom) do Conselho que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias |
| COM(2007) 211 | | 25.4.2007 | Recomendação de Decisão do Conselho relativa à adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro |
| COM(2007) 213 | | 25.4.2007 | Recomendação de Decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 29 de Maio de 2000, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.o do Tratado da União Europeia, relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados-Membros da União Europeia |
| COM(2007) 214 | | 25.4.2007 | Recomendação de Decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 17 de Junho de 1998, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa às decisões de inibição de conduzir |
| COM(2007) 215 | | 25.4.2007 | Recomendação de Decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol) |
| COM(2007) 216 | | 25.4.2007 | Recomendação de Decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 18 de Dezembro de 1997, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à assistência mútua e à cooperação entre as administrações aduaneiras |
| COM(2007) 217 | | 25.4.2007 | Recomendação de Decisão do Conselho relativa à adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980 |
| COM(2007) 218 | | 25.4.2007 | Recomendação de Decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Maio de 1997, estabelecida com base no n.o 2, alínea c), do artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia |
| COM(2007) 219 | 1 | 26.4.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2007) 219 | 2 | 26.4.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2007) 221 | 1 | 26.4.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2007) 221 | 2 | 26.4.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2007) 222 | | 25.4.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Ministros ACP CE no que diz respeito a uma decisão de reafectação de uma parte da reserva da dotação global do 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) destinada ao desenvolvimento a longo prazo à cooperação intra ACP no âmbito da dotação global do 9.o FED para a cooperação e integração regionais |
| COM(2007) 224 | | 26.4.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Ministros ACP-CE de forma a permitir contribuições bilaterais adicionais, a gerir pela Comissão, em favor do cumprimento dos objectivos do Mecanismo de Apoio à Paz em África |
| COM(2007) 229 | | 26.4.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão |
| COM(2007) 236 | | 7.5.2007 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos espelhos retrovisores dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Versão Codificada) |
| COM(2007) 238 | | 7.5.2007 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a República Italiana a aplicar medidas que derrogam ao disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 26.o e no artigo 168.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado |
| COM(2007) 241 | | 10.5.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que cria a Empresa Comum «Iniciativa sobre medicamentos inovadores» |
| COM(2007) 243 | | 15.5.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à constituição da empresa comum ARTEMIS para realizar a iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados |
| COM(2007) 245 | | 10.5.2007 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola e que revoga o Regulamento (CE) n.o 571/88 do Conselho |
| COM(2007) 251 | | 15.5.2007 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a Áustria a concluir com a Suíça um acordo que contém disposições derrogatórias do n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (O texto em língua alemã é o único que faz fé) |
| COM(2007) 252 | | 14.5.2007 | Proposta Decisão do Conselho relativa à adesão das Comunidades Europeias à Organização Mundial das Alfândegas e ao exercício provisório dos direitos e obrigações dos membros |
| COM(2007) 254 | | 16.5.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca |
| COM(2007) 58 | 1 | 15.2.2007 | Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 2001/114/CE relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana |
| COM(2007) 58 | 2 | 15.2.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos |
| COM(2007) 58 | 3 | 15.2.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2597/97 que estabelece as regras complementares da organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos no que diz respeito ao leite de consumo |
| COM(2007) 78 | | 22.2.2007 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à Posição Comum do Conselho respeitante à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/440/CE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários e a Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança |
| COM(2007) 79 | | 22.2.2007 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais |
| COM(2007) 80 | | 22.2.2007 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à certificação do pessoal de bordo que assegura a condução de locomotivas e comboios na rede ferroviária da Comunidade |
| COM(2007) 102 | | 12.3.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum aprovada pelo Conselho com vista à adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico para o período 2007 a 2013 «Luta contra a violência (Daphne III)» no âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e justiça» |
| COM(2007) 126 | | 14.3.2007 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações extracontratuais («Roma II») |
| COM(2007) 150 | | 23.3.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2007-2013) |
| COM(2007) 152 | | 23.3.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho com vista à adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia |
| COM(2007) 157 | | 30.3.2007 | Proposta de Decisão do Conselho Relativa à posição comunitária sobre a alteração do Protocolo n.o 4 do Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro |
| COM(2007) 170 | | 29.3.2007 | Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/552/CE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva («Serviços de comunicação social audiovisual sem fronteiras») |
| COM(2007) 205 | | 20.4.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado de certos instrumentos de medição contendo mercúrio |
| COM(2007) 294 | | 25.5.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado de certos instrumentos de medição contendo mercúrio |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2006) 559

1

29.9.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade, de um protocolo adicional ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais

COM(2006) 559

2

29.9.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo adicional ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais — PECA

COM(2006) 561

2.10.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Cooperação UE-República da África do Sul no que respeita à alteração dos anexos relevantes do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação (ACDC) entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, para suprimir progressivamente e eliminar os direitos sobre alguns produtos da indústria automóvel no ACDC

COM(2006) 572

1

4.10.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República Argentina

COM(2006) 572

2

4.10.2006

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à execução do Acordo concluído pela CE na sequência de negociações em conformidade com o n.o 6 do artigo XXIV do GATT de 1994 e que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

COM(2006) 606

13.10.2006

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o .../... relativo à adição aos alimentos de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias

COM(2006) 655

3.11.2006

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por actividade (CPA) e revoga o Regulamento (CE) n.o 3696/93 do Conselho

COM(2006) 683

15.11.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 74/2004 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias da Índia

COM(2006) 731

29.11.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à concessão do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação à República de El Salvador para além de 1 de Janeiro de 2007

COM(2006) 752

1

1.12.2006

Proposta de Decisão do Conselho respeitante à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen

COM(2006) 752

2

1.12.2006

Proposta de Decisão do Conselho respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen

COM(2006) 752

3

1.12.2006

Proposta de Decisão do Conselho respeitante à conclusão, em nome da União Europeia, do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen

COM(2006) 752

4

1.12.2006

Proposta de Decisão do Conselho respeitante à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen

COM(2006) 765

1

6.12.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória de um Protocolo do Acordo Euro Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2006) 765

2

6.12.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2006) 777

1

5.12.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Segundo Protocolo Adicional do Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2006) 777

2

5.12.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Segundo Protocolo Adicional do Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2006) 791

12.12.2006

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 93/109/CE de 6 de Dezembro de 1993, no que se refere a alguns aspectos do sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade

COM(2006) 808

18.12.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação CE-Turquia sobre a alteração das concessões comerciais referentes aos produtos agrícolas transformados constantes da Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, relativa à execução da fase final da união aduaneira, e da Decisão n.o 1/97 do Conselho de Associação CE-Turquia, relativa ao regime aplicável a certos produtos agrícolas transformados

COM(2006) 826

18.12.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 398/2004 sobre as importações de silício originário da República Popular da China às importações de silício expedido da República da Coreia, quer seja ou não declarado originário da República da Coreia

COM(2006) 827

19.12.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1868/94 que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata

COM(2006) 829

18.12.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização

COM(2006) 908

22.12.2006

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 396/2005 relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

COM(2006) 925

22.12.2006

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/675/CE que institui um Comité Europeu dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

COM(2006) 732

27.11.2006

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2004/585/CE do Conselho que institui Conselhos consultivos regionais no âmbito da política comum das pescas

COM(2006) 818

20.12.2006

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87/CE de modo a incluir as actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade

COM(2007) 9

16.1.2007

Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 18

31.1.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/70/CE no que se refere às especificações para a gasolina, o combustível para motores diesel e o gasóleo e à introdução de um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases com efeito de estufa produzidos pelos combustíveis utilizados nos transportes rodoviários e que altera a Directiva 1999/32/CE do Conselho, no que se refere às especificações para os combustíveis utilizados nas embarcações de navegação interior e que revoga a Directiva 93/12/CE

COM(2007) 72

28.2.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Código de Conduta da UE em matéria de divisão das tarefas na política de desenvolvimento

COM(2007) 52

13.3.2007

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/96/CE no que respeita ao ajustamento do regime fiscal especial para o gasóleo utilizado como carburante para fins comerciais e à coordenação da tributação da gasolina sem chumbo e do gasóleo utilizados como carburantes

COM(2007) 90

6.3.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento n.o 11 relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, em execução do disposto no n.o 3 do artigo 79.o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à higiene dos géneros alimentícios

COM(2007) 91

6.3.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 78/855/CE do Conselho relativa à fusão das sociedades anónimas e a Directiva 82/891/CE do Conselho relativa às cisões de sociedades anónimas no que respeita à exigência de um relatório de peritos independentes aquando de uma fusão ou de uma cisão

COM(2007) 92

9.3.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 527/2003 que autoriza a oferta e a entrega para consumo humano directo de certos vinhos importados da Argentina susceptíveis de terem sido objecto de práticas enológicas não previstas no Regulamento (CE) n.o 1493/1999

COM(2007) 122

20.3.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum

COM(2007) 129

2.4.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre a carne e os efectivos

COM(2007) 132

26.3.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 133

26.3.2007

Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 134

1

23.3.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2007) 134

2

23.3.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2007) 137

27.3.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de porta-paletes manuais e seus componentes essenciais originários da República Popular da China

COM(2007) 138

22.3.2007

Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 139

22.3.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 141

30.3.2007

Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Turquemenistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 142

28.3.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 143

30.3.2007

Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 144

28.3.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Turquemenistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 149

28.3.2007

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira

COM(2007) 151

1

30.3.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Panamá sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2007) 151

2

30.3.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Panamá sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2007) 156

27.3.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Ucrânia na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho

COM(2007) 159

30.3.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade

COM(2007) 166

29.3.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China e da Ucrânia

COM(2007) 169

3.4.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo

COM(2007) 177

11.4.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de cooperação aduaneira e de assistência administrativa mútua em matéria aduaneira entre a Comunidade Europeia e o Governo do Japão

COM(2007) 181

12.4.2007

Proposta de Decisão do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 16 de Setembro de 2006 e 15 de Setembro de 2012, as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo de Quiribati, por outro

COM(2007) 191

17.4.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Ucrânia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos

COM(2007) 192

17.4.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Versão codificada)

COM(2007) 193

17.4.2007

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Ucrânia

COM(2007) 197

1

18.4.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia

COM(2007) 197

2

18.4.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia

COM(2007) 176

1

10.4.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de Acordos sob forma de Acta Aprovada respeitantes à alteração das concessões no que se refere à carne de aves de capoeira entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil e entre a Comunidade Europeia e o Reino da Tailândia nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT de 1994)

COM(2007) 176

2

10.4.2007

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à aplicação dos Acordos concluídos pela CE na sequência das negociações ao abrigo do artigo XXVIII do GATT de 1994 e que altera e completa o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

COM(2007) 179

11.4.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação no que respeita à aplicação dos artigos 76.o e 98.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro

COM(2007) 189

1

17.4.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Quirguizistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2007) 189

2

17.4.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Quirguizistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2007) 194

17.4.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos alimentos de origem animal e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2377/90

COM(2007) 198

20.4.2007

Proposta de Decisão do Conselho que altera o Acordo Interno, de 17 de Julho de 2006, entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-CE revisto, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado CE

COM(2007) 201

20.4.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 1941/2006, (CE) n.o 2015/2006 e (CE) n.o 41/2007 no respeitante às possibilidades de pesca e condições associadas aplicáveis a determinadas unidades populacionais de peixes

COM(2007) 202

20.4.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais

COM(2007) 204

24.4.2007

Proposta de Decisão do Conselho que altera o Anexo I do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia

COM(2007) 209

24.4.2007

Proposta de Regulamento (CE, Euratom) do Conselho que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

COM(2007) 211

25.4.2007

Recomendação de Decisão do Conselho relativa à adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro

COM(2007) 213

25.4.2007

Recomendação de Decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 29 de Maio de 2000, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.o do Tratado da União Europeia, relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados-Membros da União Europeia

COM(2007) 214

25.4.2007

Recomendação de Decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 17 de Junho de 1998, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa às decisões de inibição de conduzir

COM(2007) 215

25.4.2007

Recomendação de Decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol)

COM(2007) 216

25.4.2007

Recomendação de Decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 18 de Dezembro de 1997, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à assistência mútua e à cooperação entre as administrações aduaneiras

COM(2007) 217

25.4.2007

Recomendação de Decisão do Conselho relativa à adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980

COM(2007) 218

25.4.2007

Recomendação de Decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Maio de 1997, estabelecida com base no n.o 2, alínea c), do artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia

COM(2007) 219

1

26.4.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2007) 219

2

26.4.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2007) 221

1

26.4.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2007) 221

2

26.4.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2007) 222

25.4.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Ministros ACP CE no que diz respeito a uma decisão de reafectação de uma parte da reserva da dotação global do 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) destinada ao desenvolvimento a longo prazo à cooperação intra ACP no âmbito da dotação global do 9.o FED para a cooperação e integração regionais

COM(2007) 224

26.4.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Ministros ACP-CE de forma a permitir contribuições bilaterais adicionais, a gerir pela Comissão, em favor do cumprimento dos objectivos do Mecanismo de Apoio à Paz em África

COM(2007) 229

26.4.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão

COM(2007) 236

7.5.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos espelhos retrovisores dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Versão Codificada)

COM(2007) 238

7.5.2007

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a República Italiana a aplicar medidas que derrogam ao disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 26.o e no artigo 168.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

COM(2007) 241

10.5.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que cria a Empresa Comum «Iniciativa sobre medicamentos inovadores»

COM(2007) 243

15.5.2007

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à constituição da empresa comum ARTEMIS para realizar a iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados

COM(2007) 245

10.5.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola e que revoga o Regulamento (CE) n.o 571/88 do Conselho

COM(2007) 251

15.5.2007

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a Áustria a concluir com a Suíça um acordo que contém disposições derrogatórias do n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (O texto em língua alemã é o único que faz fé)

COM(2007) 252

14.5.2007

Proposta Decisão do Conselho relativa à adesão das Comunidades Europeias à Organização Mundial das Alfândegas e ao exercício provisório dos direitos e obrigações dos membros

COM(2007) 254

16.5.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

COM(2007) 58

1

15.2.2007

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 2001/114/CE relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana

COM(2007) 58

2

15.2.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos

COM(2007) 58

3

15.2.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2597/97 que estabelece as regras complementares da organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos no que diz respeito ao leite de consumo

COM(2007) 78

22.2.2007

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à Posição Comum do Conselho respeitante à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/440/CE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários e a Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança

COM(2007) 79

22.2.2007

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais

COM(2007) 80

22.2.2007

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à certificação do pessoal de bordo que assegura a condução de locomotivas e comboios na rede ferroviária da Comunidade

COM(2007) 102

12.3.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum aprovada pelo Conselho com vista à adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico para o período 2007 a 2013 «Luta contra a violência (Daphne III)» no âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e justiça»

COM(2007) 126

14.3.2007

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações extracontratuais («Roma II»)

COM(2007) 150

23.3.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2007-2013)

COM(2007) 152

23.3.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho com vista à adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia

COM(2007) 157

30.3.2007

Proposta de Decisão do Conselho Relativa à posição comunitária sobre a alteração do Protocolo n.o 4 do Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro

COM(2007) 170

29.3.2007

Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/552/CE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva («Serviços de comunicação social audiovisual sem fronteiras»)

COM(2007) 205

20.4.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado de certos instrumentos de medição contendo mercúrio

COM(2007) 294

25.5.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado de certos instrumentos de medição contendo mercúrio

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 3.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 181/14 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/14

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de Agosto de 2007

(2007/C 181/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3664 |
| JPY | iene | 162,8 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4414 |
| GBP | libra esterlina | 0,67325 |
| SEK | coroa sueca | 9,2325 |
| CHF | franco suíço | 1,6492 |
| ISK | coroa islandesa | 85,73 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9635 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 28,017 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 251,81 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6968 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7905 |
| RON | leu | 3,1745 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,42 |
| TRY | lira turca | 1,7476 |
| AUD | dólar australiano | 1,596 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4444 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6979 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7849 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0748 |
| KRW | won sul-coreano | 1 260,85 |
| ZAR | rand | 9,6795 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,3461 |
| HRK | kuna croata | 7,3095 |
| IDR | rupia indonésia | 12 707,52 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7407 |
| PHP | peso filipino | 62,649 |
| RUB | rublo russo | 34,99 |
| THB | baht tailandês | 40,787 |

Moeda

Taxas de câmbio

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CAD

dólar canadiano

1,4444

HKD

dólar de Hong Kong

10,6979

NZD

dólar neozelandês

1,7849

SGD

dólar de Singapura

2,0748

KRW

won sul-coreano

1 260,85

ZAR

rand

9,6795

CNY

yuan-renminbi chinês

10,3461

HRK

kuna croata

7,3095

IDR

rupia indonésia

12 707,52

MYR

ringgit malaio

4,7407

PHP

peso filipino

62,649

RUB

rublo russo

34,99

THB

baht tailandês

40,787

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 3.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 181/15 |
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3.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/15

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COMISSÃO ADMINISTRATIVA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES

Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

(2007/C 181/04)

N.os 1, 2 e 4 do artigo 107.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Período de referência: Julho de 2007

Período de aplicação: Outubro, Novembro e Dezembro de 2007

| 07-2007 | EUR | BGN | CZK | DKK | EEK | CYP | LVL | LTL | HUF | MTL | PLN | RON | SKK | SEK | GBP | NOK | ISK | CHF |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 1 | 1,95580 | 28,3593 | 7,44099 | 15,6466 | 0,584123 | 0,696945 | 3,45280 | 246,903 | 0,429300 | 3,76821 | 3,13451 | 33,3265 | 9,18418 | 0,674400 | 7,93805 | 83,1636 | 1,65671 |
| 1 BGN = | 0,511300 | 1 | 14,5001 | 3,804570 | 8,00010 | 0,298662 | 0,356348 | 1,76542 | 126,241 | 0,219501 | 1,92669 | 1,60268 | 17,0398 | 4,69587 | 0,344821 | 4,05872 | 42,5215 | 0,847075 |
| 1 CZK = | 0,0352618 | 0,0689651 | 1 | 0,262383 | 0,551728 | 0,0205972 | 0,0245756 | 0,121752 | 8,70624 | 0,0151379 | 0,132874 | 0,110529 | 1,17515 | 0,323851 | 0,0237806 | 0,279910 | 2,93250 | 0,0584186 |
| 1 DKK = | 0,134391 | 0,262841 | 3,81122 | 1 | 2,10276 | 0,0785007 | 0,093663 | 0,464025 | 33,1815 | 0,0576940 | 0,506413 | 0,421250 | 4,47877 | 1,23427 | 0,0906331 | 1,06680 | 11,1764 | 0,222646 |
| 1 EEK = | 0,0639116 | 0,124998 | 1,81249 | 0,475566 | 1 | 0,0373322 | 0,0445429 | 0,220674 | 15,7800 | 0,0274373 | 0,240833 | 0,200332 | 2,12995 | 0,586976 | 0,043102 | 0,507334 | 5,31513 | 0,105883 |
| 1 CYP = | 1,71197 | 3,34827 | 48,5502 | 12,7387 | 26,7865 | 1 | 1,19315 | 5,91109 | 422,690 | 0,734948 | 6,45106 | 5,36619 | 57,0539 | 15,7230 | 1,15455 | 13,5897 | 142,374 | 2,83623 |
| 1 LVL = | 1,43483 | 2,80625 | 40,6908 | 10,6766 | 22,4503 | 0,838118 | 1 | 4,95419 | 354,264 | 0,615974 | 5,40676 | 4,49750 | 47,8179 | 13,1778 | 0,967651 | 11,3898 | 119,326 | 2,37710 |
| 1 LTL = | 0,289620 | 0,566439 | 8,21341 | 2,15506 | 4,53157 | 0,169174 | 0,201849 | 1 | 71,5080 | 0,124334 | 1,09135 | 0,907818 | 9,65201 | 2,65992 | 0,195320 | 2,29902 | 24,0859 | 0,479816 |
| 1 HUF = | 0,00405018 | 0,00792134 | 0,114860 | 0,0301373 | 0,0633715 | 0,00236580 | 0,00282275 | 0,0139845 | 1 | 0,00173874 | 0,0152619 | 0,0126953 | 0,134978 | 0,0371976 | 0,00273144 | 0,0321505 | 0,336828 | 0,00670997 |
| 1 MTL = | 2,32937 | 4,55579 | 66,0593 | 17,3328 | 36,4468 | 1,36064 | 1,62345 | 8,04286 | 575,129 | 1 | 8,77758 | 7,30145 | 77,6298 | 21,3934 | 1,57093 | 18,4907 | 193,719 | 3,85909 |
| 1 PLN = | 0,265378 | 0,519026 | 7,52592 | 1,97467 | 4,15226 | 0,155013 | 0,184954 | 0,916296 | 65,5225 | 0,113927 | 1 | 0,831830 | 8,84410 | 2,43728 | 0,178971 | 2,10658 | 22,0698 | 0,439654 |
| 1 RON = | 0,319029 | 0,623956 | 9,04742 | 2,37389 | 4,99172 | 0,186352 | 0,222346 | 1,101540 | 78,7691 | 0,136959 | 1,20217 | 1 | 10,6321 | 2,93002 | 0,215153 | 2,53246 | 26,5316 | 0,528538 |
| 1 SKK = | 0,0300062 | 0,0586861 | 0,850954 | 0,223276 | 0,469495 | 0,0175273 | 0,0209127 | 0,1036050 | 7,40861 | 0,0128817 | 0,113070 | 0,0940548 | 1 | 0,275582 | 0,0202362 | 0,238191 | 2,49542 | 0,0497115 |
| 1 SEK = | 0,108883 | 0,212953 | 3,08784 | 0,810196 | 1,70365 | 0,063601 | 0,0758854 | 0,375951 | 26,8835 | 0,0467434 | 0,410294 | 0,341295 | 3,62868 | 1 | 0,0734306 | 0,864317 | 9,05509 | 0,180387 |
| 1 GBP = | 1,48280 | 2,90006 | 42,0511 | 11,0335 | 23,2008 | 0,866137 | 1,03343 | 5,11981 | 366,107 | 0,636566 | 5,58751 | 4,64786 | 49,4165 | 13,6183 | 1 | 11,7705 | 123,315 | 2,45657 |
| 1 NOK = | 0,125976 | 0,246383 | 3,57258 | 0,937383 | 1,97109 | 0,0735852 | 0,0877981 | 0,434969 | 31,1037 | 0,0540813 | 0,474703 | 0,394872 | 4,19832 | 1,15698 | 0,0849579 | 1 | 10,4766 | 0,208705 |
| 1 ISK = | 0,0120245 | 0,0235175 | 0,341006 | 0,089474 | 0,188142 | 0,00702378 | 0,00838041 | 0,0415181 | 2,96888 | 0,00516211 | 0,0453108 | 0,0376909 | 0,400733 | 0,110435 | 0,00810931 | 0,0954509 | 1 | 0,0199211 |
| 1 CHF = | 0,603606 | 1,180530 | 17,1178 | 4,49143 | 9,44439 | 0,352580 | 0,420681 | 2,08413 | 149,032 | 0,259128 | 2,27452 | 1,89201 | 20,1161 | 5,54363 | 0,407072 | 4,79145 | 50,1981 | 1 |

07-2007

EUR

BGN

CZK

DKK

EEK

CYP

LVL

LTL

HUF

MTL

PLN

RON

SKK

SEK

GBP

NOK

ISK

CHF

1 EUR =

1

1,95580

28,3593

7,44099

15,6466

0,584123

0,696945

3,45280

246,903

0,429300

3,76821

3,13451

33,3265

9,18418

0,674400

7,93805

83,1636

1,65671

1 BGN =

0,511300

1

14,5001

3,804570

8,00010

0,298662

0,356348

1,76542

126,241

0,219501

1,92669

1,60268

17,0398

4,69587

0,344821

4,05872

42,5215

0,847075

1 CZK =

0,0352618

0,0689651

1

0,262383

0,551728

0,0205972

0,0245756

0,121752

8,70624

0,0151379

0,132874

0,110529

1,17515

0,323851

0,0237806

0,279910

2,93250

0,0584186

1 DKK =

0,134391

0,262841

3,81122

1

2,10276

0,0785007

0,093663

0,464025

33,1815

0,0576940

0,506413

0,421250

4,47877

1,23427

0,0906331

1,06680

11,1764

0,222646

1 EEK =

0,0639116

0,124998

1,81249

0,475566

1

0,0373322

0,0445429

0,220674

15,7800

0,0274373

0,240833

0,200332

2,12995

0,586976

0,043102

0,507334

5,31513

0,105883

1 CYP =

1,71197

3,34827

48,5502

12,7387

26,7865

1

1,19315

5,91109

422,690

0,734948

6,45106

5,36619

57,0539

15,7230

1,15455

13,5897

142,374

2,83623

1 LVL =

1,43483

2,80625

40,6908

10,6766

22,4503

0,838118

1

4,95419

354,264

0,615974

5,40676

4,49750

47,8179

13,1778

0,967651

11,3898

119,326

2,37710

1 LTL =

0,289620

0,566439

8,21341

2,15506

4,53157

0,169174

0,201849

1

71,5080

0,124334

1,09135

0,907818

9,65201

2,65992

0,195320

2,29902

24,0859

0,479816

1 HUF =

0,00405018

0,00792134

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0,0301373

0,0633715

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0,00273144

0,0321505

0,336828

0,00670997

1 MTL =

2,32937

4,55579

66,0593

17,3328

36,4468

1,36064

1,62345

8,04286

575,129

1

8,77758

7,30145

77,6298

21,3934

1,57093

18,4907

193,719

3,85909

1 PLN =

0,265378

0,519026

7,52592

1,97467

4,15226

0,155013

0,184954

0,916296

65,5225

0,113927

1

0,831830

8,84410

2,43728

0,178971

2,10658

22,0698

0,439654

1 RON =

0,319029

0,623956

9,04742

2,37389

4,99172

0,186352

0,222346

1,101540

78,7691

0,136959

1,20217

1

10,6321

2,93002

0,215153

2,53246

26,5316

0,528538

1 SKK =

0,0300062

0,0586861

0,850954

0,223276

0,469495

0,0175273

0,0209127

0,1036050

7,40861

0,0128817

0,113070

0,0940548

1

0,275582

0,0202362

0,238191

2,49542

0,0497115

1 SEK =

0,108883

0,212953

3,08784

0,810196

1,70365

0,063601

0,0758854

0,375951

26,8835

0,0467434

0,410294

0,341295

3,62868

1

0,0734306

0,864317

9,05509

0,180387

1 GBP =

1,48280

2,90006

42,0511

11,0335

23,2008

0,866137

1,03343

5,11981

366,107

0,636566

5,58751

4,64786

49,4165

13,6183

1

11,7705

123,315

2,45657

1 NOK =

0,125976

0,246383

3,57258

0,937383

1,97109

0,0735852

0,0877981

0,434969

31,1037

0,0540813

0,474703

0,394872

4,19832

1,15698

0,0849579

1

10,4766

0,208705

1 ISK =

0,0120245

0,0235175

0,341006

0,089474

0,188142

0,00702378

0,00838041

0,0415181

2,96888

0,00516211

0,0453108

0,0376909

0,400733

0,110435

0,00810931

0,0954509

1

0,0199211

1 CHF =

0,603606

1,180530

17,1178

4,49143

9,44439

0,352580

0,420681

2,08413

149,032

0,259128

2,27452

1,89201

20,1161

5,54363

0,407072

4,79145

50,1981

1

| 1. | O Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu. |
| --- | --- |

1.

O Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

| 2. | O período de referência é:






  — | o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte, |
| --- | --- | --- |

2.

O período de referência é:

—

o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte,

| — | o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte,

| — | o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte,

| — | o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte. |
| --- | --- |

—

o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial da União Europeia (série C) dos meses de Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro.

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| 3.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 181/17 |
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3.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/17

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

(2007/C 181/05)

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2006) 359 | | 4.7.2006 | Documento de trabalho da Comissão sobre a viabilidade de um índice de nacionais de países terceiros condenados na União Europeia |
| COM(2006) 429 | | 31.7.2006 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas: Contas anuais dos 6.o, 7.o, 8.o e 9.o Fundos Europeus de desenvolvimento para o exercício de 2005 |
| COM(2006) 588 | | 11.10.2006 | Documento de trabalho da Comissão sobre o controlo de organizações reconhecidas pela Comissão e o impacto do regime de responsabilidade civil nos termos da Directiva 94/57/CE |
| COM(2006) 631 | | 24.10.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu UE — China: Aproximação dos parceiros, aumento das responsabilidades |
| COM(2006) 632 | | 24.10.2006 | Documento de trabalho da Comissão que acompanha o COM(2006) 631 final: Uma parceria mais estreita, responsabilidades acrescidas Um documento de estratégia sobre o comércio e o investimento entre a UE e a China: Concorrência e parceria |
| COM(2006) 641 | | 24.10.2006 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu sobre o seguimento dado às decisões de quitação de 2004 (Resumo) — Resoluções do Parlamento Europeu |
| COM(2006) 642 | | 26.10.2006 | Relatório da Comissão ao Conselho sobre a sequência dada às decisões de quitação de 2004 (Resumo) — Recomendações do Conselho |
| COM(2006) 649 | | 8.11.2006 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Estratégia de Alargamento e Principais Desafios para 2006 2007 Incluindo um relatório especial em anexo sobre a capacidade de a UE integrar novos membros |
| COM(2006) 686 | | 15.11.2006 | Livro Branco sobre o reforço do enquadramento que rege os fundos de investimento no Mercado Único |
| COM(2006) 711 | | 23.11.2006 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Execução do Programa de Saúde Pública em 2005 |
| COM(2006) 724 | | 4.12.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à abordagem geral destinada a permitir a participação dos países parceiros PEV nas agências e nos programas comunitários |
| COM(2006) 731 | | 29.11.2006 | Relatório da Comissão ao Conselho sobre o cumprimento pela República de El Salvador dos compromissos assumidos nos termos do n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento n.o 980/2005 do Conselho, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas |
| COM(2006) 735 | | 30.11.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu a abordagem global da migração um ano depois: rumo a uma política europeia global em matéria de migração |
| COM(2006) 762 | | 5.12.2006 | Relatório da Comissão: Relatório de Convergência-Dezembro de 2006 |
| COM(2006) 769 | | 12.12.2006 | Livro Verde sobre aplicações de navegação por satélite |
| COM(2006) 773 | | 29.11.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho: Negociações de adesão com a Turquia |
| COM(2006) 827 | | 19.12.2006 | Relatório da Comissão ao Conselho sobre o regime de contingentes aplicável à produção de fécula de batata |
| COM(2006) 838 | | 19.12.2006 | Relatório da Comissão ao Conselho sobre a experiência adquirida com a aplicação da Directiva 98/58/CE relativa à protecção dos animais nas explorações pecuárias |
| COM(2006) 855 | | 22.12.2006 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2702/1999 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros e do Regulamento (CE) n.o 2826/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno |
| COM(2006) 725 | | 29.11.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à avaliação dos planos nacionais de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa no segundo período do regime de comércio comunitário de emissões que acompanha as Decisões da Comissão de 29 de Novembro de 2006 relativas aos planos nacionais de atribuição de licenças de emissão da Alemanha, da Grécia, da Irlanda, da Letónia, da Lituânia, do Luxemburgo, de Malta, da Eslováquia, da Suécia e do Reino Unido, em conformidade com a Directiva 2003/87/CE |
| COM(2007) 27 | | 30.1.2007 | Livro Verde: Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário |
| COM(2007) 28 | | 29.1.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comitédas Regiões: Execução do programa plurianual comunitário destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (Programa eContentplus) |
| COM(2007) 33 | | 31.1.2007 | Comunicação da Comissão Inquérito nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 relativo ao sector da banca a retalho (relatório final) |
| COM(2007) 56 | | 14.2.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu acesso, difusão e preservação da informação científica na era digital |
| COM(2007) 83 | | 6.3.2007 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação das derrogações dos requisitos relativos ao alojamento dos animais criados segundo o modo de produção biológico em edifícios existentes antes de 24 de Agosto de 1999 e antes de 24 de Agosto de 2000 |
| COM(2007) 86 | | 7.3.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Tribunal de Contas Europeu: Relatório intercalar sobre o Plano de acção da Comissão para um quadro integrado de controlo interno |
| COM(2007) 94 | | 13.3.2007 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Rede Transeuropeia de Transportes Relatório sobre a aplicação das orientações 2002-2003 nos termos do artigo 18.o da Decisão 1692/96/CE |
| COM(2007) 99 | | 13.3.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu: Estratégia comunitária em matéria de Política dos Consumidores para 2007-2013 Responsabilizar o consumidor, melhorar o seu bem estar e protegê lo de forma eficaz |
| COM(2007) 100 | | 8.3.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Igualdade de género e empoderamento das mulheres no âmbito da cooperação para o desenvolvimento |
| COM(2007) 106 | | 15.3.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho em conformidade com o n.o 1 do artigo 19.o da Directiva 2003/96/CE do Conselho (transportes públicos locais de passageiros e pessoas deficientes) |
| COM(2007) 107 | | 15.3.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho nos termos do n.o 1 do artigo 19.o da Directiva 2003/96/CE do Conselho (navegação de recreio privada e aviação de recreio privada) |
| COM(2007) 112 | | 19.3.2007 | Comunicação interpretativa da Comissão: Poderes respectivos mantidos pelo Estado-Membro de origem e pelo Estado-Membro de acolhimento na comercialização de OICVM de acordo com a Secção VIII da Directiva OICVM |
| COM(2007) 118 | | 21.3.2007 | Relatório da Comissão: Respostas dos Estados-Membros ao Relatório Anual do Tribunal de Contas — exercício de 2005 |
| COM(2007) 127 | | 21.3.2007 | Comunicação da Comissão: Seguimento do Livro Verde «Iniciativa Europeia em matéria de Transparência» |
| COM(2007) 136 | | 28.3.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Uma política destinada a reduzir as capturas acessórias indesejadas e a eliminar as devoluções nas pescarias europeias |
| COM(2007) 147 | | 29.3.2007 | Relatório da Comissão ao Conselho sobre a aplicação do sistema de condicionalidade (nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores) |
| COM(2007) 148 | | 28.3.2007 | Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.o 2: Relativo ao Orçamento de 2007 mapa geral de receitas mapa de receitas e despesas por Secção: Secção III — Comissão |
| COM(2007) 158 | | 4.4.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: De Monterrey ao Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento: respeitar os nossos compromissos |
| COM(2007) 160 | | 11.4.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Sinergia do Mar Negro — Uma nova iniciativa de cooperação regional |
| COM(2007) 167 | | 10.4.2007 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Sobre o controlo da aplicação da política comum das Pescas Pelos Estados-Membros — 2003-2005 |
| COM(2007) 175 | | 10.4.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa à revisão intercalar da Estratégia no Domínio das Ciências da Vida e da Biotecnologia |
| COM(2007) 178 | | 11.4.2007 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Relatório final da Comissão Europeia sobre a continuação da adequação dos requisitos em matéria de seguro de responsabilidade civil profissional impostos aos intermediários nos termos do direito comunitário |
| COM(2007) 184 | | 13.4.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho: Quadro para o inquérito europeu sobre competências linguísticas |
| COM(2007) 187 | | 17.4.2007 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a experiência adquirida com a execução do Regulamento (CE) n.o 437/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativo às estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio |
| COM(2007) 29 | | 29.1.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Avaliação final dos resultados do programa comunitário plurianual destinado a estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação (eContent) |
| COM(2007) 96 | | 15.3.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Identificação por radiofrequências (RFID) na Europa: rumo a um quadro político |
| COM(2007) 103 | | 15.3.2007 | Comunicação da Comissão Situação do projecto de realização do sistema europeu de nova geração para a gestão do tráfego aéreo (SESAR) |
| COM(2007) 120 | | 19.3.2007 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola durante o período 2000-2003 |
| COM(2007) 124 | | 20.3.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: 50 anos do Tratado Euratom |
| COM(2007) 125 | | 21.3.2007 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu o funcionamento da Directiva 98/34/CE no período 2002-2005 |
| COM(2007) 135 | | 21.3.2007 | Comunicação da Comissão: Redes transeuropeias: para uma abordagem integrada |
| COM(2007) 140 | | 28.3.2007 | Livro Verde sobre instrumentos de mercado para fins da política ambiental e de políticas conexas |
| COM(2007) 146 | | 30.3.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: i2010 — Relatório Anual de 2007 sobre a Sociedade da Informação |
| COM(2007) 161 | | 4.4.2007 | Livro Verde: O Espaço Europeu da Investigação: novas perspectivas |
| COM(2007) 162 | | 2.5.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Relatório sobre a execução do Plano de Acção sobre Tecnologias ambientais (2005-2006) |
| COM(2007) 163 | | 4.4.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Para uma estratégia da UE em matéria de ajuda ao comércio — contribuição da Comissão |
| COM(2007) 164 | | 4.4.2007 | Relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Respeitar os nossos compromissos em matéria de financiamento do desenvolvimento |
| COM(2007) 182 | | 4.4.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Melhorar a transferência de conhecimentos entre as instituições de investigação e as empresas em toda a Europa: para uma inovação aberta — Implementação da Agenda de Lisboa |
| COM(2007) 183 | | 18.4.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Europa Global: Uma parceria mais forte para um melhor acesso dos exportadores Europeus aos mercados |
| COM(2007) 185 | | 18.4.2007 | Livro Verde: Acesso do público aos documentos na posse das instituições da Comunidade Europeia: Análise da situação |
| COM(2007) 195 | | 30.4.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Análise da Política de Ambiente de 2006 |
| COM(2007) 200 | | 20.4.2007 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a qualidade dos dados fiscais apresentados pelos Estados-Membros EM 2006 |
| COM(2007) 208 | | 24.4.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Ajustamento técnico do quadro financeiro para 2008 em conformidade com a evolução do RNB (ponto 16 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira) |
| COM(2007) 210 | | 24.4.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação da Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, incluindo uma análise da questão da eventual introdução da responsabilidade directa do produtor |
| COM(2007) 212 | | 26.4.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Política Espacial Europeia |
| COM(2007) 220 | | 25.4.2007 | Documento de trabalho da Comissão LeaderSHIP 2015: Relatório Intercalar |
| COM(2007) 223 | | 2.5.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu Execução do programa comunitário para o aumento do crescimento e do emprego e o reforço da competitividade das empresas da UE: Progressos realizados em 2006 e próximas etapas para uma proposta relativa à matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS) |
| COM(2007) 225 | | 30.4.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Avaliação intercalar do Sexto Programa Comunitário de Acção no domínio do Ambiente |
| COM(2007) 226 | | 30.4.2007 | Livro Verde sobre os serviços financeiros de retalho no Mercado Único |
| COM(2007) 228 | | 2.5.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à promoção da protecção de dados através de tecnologias de protecção da privacidade |
| COM(2007) 230 | | 3.5.2007 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Relatório sobre a qualidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 501/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo às contas financeiras trimestrais das administrações públicas |
| COM(2007) 234 | | 4.5.2007 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo aos detergentes, no que se refere à utilização de fosfatos |
| COM(2007) 242 | | 10.5.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Comunicação sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado |
| COM(2007) 253 | | 21.5.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Relatório da Comissão sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1407/2002 do Conselho relativo aos auxílios estatais à indústria do carvão |
| COM(2007) 270 | | 23.5.2007 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação pelos Estados-Membros da Directiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Junho de 2000, relativa à inspecção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na comunidade |
| COM(2007) 272 | | 23.5.2007 | Relatório da Comissão ao Conselho: Processo anti-dumping relativo às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Malásia e de Taiwan |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2006) 359

4.7.2006

Documento de trabalho da Comissão sobre a viabilidade de um índice de nacionais de países terceiros condenados na União Europeia

COM(2006) 429

31.7.2006

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas: Contas anuais dos 6.o, 7.o, 8.o e 9.o Fundos Europeus de desenvolvimento para o exercício de 2005

COM(2006) 588

11.10.2006

Documento de trabalho da Comissão sobre o controlo de organizações reconhecidas pela Comissão e o impacto do regime de responsabilidade civil nos termos da Directiva 94/57/CE

COM(2006) 631

24.10.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu UE — China: Aproximação dos parceiros, aumento das responsabilidades

COM(2006) 632

24.10.2006

Documento de trabalho da Comissão que acompanha o COM(2006) 631 final: Uma parceria mais estreita, responsabilidades acrescidas Um documento de estratégia sobre o comércio e o investimento entre a UE e a China: Concorrência e parceria

COM(2006) 641

24.10.2006

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu sobre o seguimento dado às decisões de quitação de 2004 (Resumo) — Resoluções do Parlamento Europeu

COM(2006) 642

26.10.2006

Relatório da Comissão ao Conselho sobre a sequência dada às decisões de quitação de 2004 (Resumo) — Recomendações do Conselho

COM(2006) 649

8.11.2006

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Estratégia de Alargamento e Principais Desafios para 2006 2007 Incluindo um relatório especial em anexo sobre a capacidade de a UE integrar novos membros

COM(2006) 686

15.11.2006

Livro Branco sobre o reforço do enquadramento que rege os fundos de investimento no Mercado Único

COM(2006) 711

23.11.2006

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Execução do Programa de Saúde Pública em 2005

COM(2006) 724

4.12.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à abordagem geral destinada a permitir a participação dos países parceiros PEV nas agências e nos programas comunitários

COM(2006) 731

29.11.2006

Relatório da Comissão ao Conselho sobre o cumprimento pela República de El Salvador dos compromissos assumidos nos termos do n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento n.o 980/2005 do Conselho, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas

COM(2006) 735

30.11.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu a abordagem global da migração um ano depois: rumo a uma política europeia global em matéria de migração

COM(2006) 762

5.12.2006

Relatório da Comissão: Relatório de Convergência-Dezembro de 2006

COM(2006) 769

12.12.2006

Livro Verde sobre aplicações de navegação por satélite

COM(2006) 773

29.11.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho: Negociações de adesão com a Turquia

COM(2006) 827

19.12.2006

Relatório da Comissão ao Conselho sobre o regime de contingentes aplicável à produção de fécula de batata

COM(2006) 838

19.12.2006

Relatório da Comissão ao Conselho sobre a experiência adquirida com a aplicação da Directiva 98/58/CE relativa à protecção dos animais nas explorações pecuárias

COM(2006) 855

22.12.2006

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2702/1999 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros e do Regulamento (CE) n.o 2826/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno

COM(2006) 725

29.11.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à avaliação dos planos nacionais de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa no segundo período do regime de comércio comunitário de emissões que acompanha as Decisões da Comissão de 29 de Novembro de 2006 relativas aos planos nacionais de atribuição de licenças de emissão da Alemanha, da Grécia, da Irlanda, da Letónia, da Lituânia, do Luxemburgo, de Malta, da Eslováquia, da Suécia e do Reino Unido, em conformidade com a Directiva 2003/87/CE

COM(2007) 27

30.1.2007

Livro Verde: Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário

COM(2007) 28

29.1.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comitédas Regiões: Execução do programa plurianual comunitário destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (Programa eContentplus)

COM(2007) 33

31.1.2007

Comunicação da Comissão Inquérito nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 relativo ao sector da banca a retalho (relatório final)

COM(2007) 56

14.2.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu acesso, difusão e preservação da informação científica na era digital

COM(2007) 83

6.3.2007

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação das derrogações dos requisitos relativos ao alojamento dos animais criados segundo o modo de produção biológico em edifícios existentes antes de 24 de Agosto de 1999 e antes de 24 de Agosto de 2000

COM(2007) 86

7.3.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Tribunal de Contas Europeu: Relatório intercalar sobre o Plano de acção da Comissão para um quadro integrado de controlo interno

COM(2007) 94

13.3.2007

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Rede Transeuropeia de Transportes Relatório sobre a aplicação das orientações 2002-2003 nos termos do artigo 18.o da Decisão 1692/96/CE

COM(2007) 99

13.3.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu: Estratégia comunitária em matéria de Política dos Consumidores para 2007-2013 Responsabilizar o consumidor, melhorar o seu bem estar e protegê lo de forma eficaz

COM(2007) 100

8.3.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Igualdade de género e empoderamento das mulheres no âmbito da cooperação para o desenvolvimento

COM(2007) 106

15.3.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho em conformidade com o n.o 1 do artigo 19.o da Directiva 2003/96/CE do Conselho (transportes públicos locais de passageiros e pessoas deficientes)

COM(2007) 107

15.3.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho nos termos do n.o 1 do artigo 19.o da Directiva 2003/96/CE do Conselho (navegação de recreio privada e aviação de recreio privada)

COM(2007) 112

19.3.2007

Comunicação interpretativa da Comissão: Poderes respectivos mantidos pelo Estado-Membro de origem e pelo Estado-Membro de acolhimento na comercialização de OICVM de acordo com a Secção VIII da Directiva OICVM

COM(2007) 118

21.3.2007

Relatório da Comissão: Respostas dos Estados-Membros ao Relatório Anual do Tribunal de Contas — exercício de 2005

COM(2007) 127

21.3.2007

Comunicação da Comissão: Seguimento do Livro Verde «Iniciativa Europeia em matéria de Transparência»

COM(2007) 136

28.3.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Uma política destinada a reduzir as capturas acessórias indesejadas e a eliminar as devoluções nas pescarias europeias

COM(2007) 147

29.3.2007

Relatório da Comissão ao Conselho sobre a aplicação do sistema de condicionalidade (nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores)

COM(2007) 148

28.3.2007

Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.o 2: Relativo ao Orçamento de 2007 mapa geral de receitas mapa de receitas e despesas por Secção: Secção III — Comissão

COM(2007) 158

4.4.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: De Monterrey ao Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento: respeitar os nossos compromissos

COM(2007) 160

11.4.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Sinergia do Mar Negro — Uma nova iniciativa de cooperação regional

COM(2007) 167

10.4.2007

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Sobre o controlo da aplicação da política comum das Pescas Pelos Estados-Membros — 2003-2005

COM(2007) 175

10.4.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa à revisão intercalar da Estratégia no Domínio das Ciências da Vida e da Biotecnologia

COM(2007) 178

11.4.2007

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Relatório final da Comissão Europeia sobre a continuação da adequação dos requisitos em matéria de seguro de responsabilidade civil profissional impostos aos intermediários nos termos do direito comunitário

COM(2007) 184

13.4.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho: Quadro para o inquérito europeu sobre competências linguísticas

COM(2007) 187

17.4.2007

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a experiência adquirida com a execução do Regulamento (CE) n.o 437/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativo às estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio

COM(2007) 29

29.1.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Avaliação final dos resultados do programa comunitário plurianual destinado a estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação (eContent)

COM(2007) 96

15.3.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Identificação por radiofrequências (RFID) na Europa: rumo a um quadro político

COM(2007) 103

15.3.2007

Comunicação da Comissão Situação do projecto de realização do sistema europeu de nova geração para a gestão do tráfego aéreo (SESAR)

COM(2007) 120

19.3.2007

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola durante o período 2000-2003

COM(2007) 124

20.3.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: 50 anos do Tratado Euratom

COM(2007) 125

21.3.2007

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu o funcionamento da Directiva 98/34/CE no período 2002-2005

COM(2007) 135

21.3.2007

Comunicação da Comissão: Redes transeuropeias: para uma abordagem integrada

COM(2007) 140

28.3.2007

Livro Verde sobre instrumentos de mercado para fins da política ambiental e de políticas conexas

COM(2007) 146

30.3.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: i2010 — Relatório Anual de 2007 sobre a Sociedade da Informação

COM(2007) 161

4.4.2007

Livro Verde: O Espaço Europeu da Investigação: novas perspectivas

COM(2007) 162

2.5.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Relatório sobre a execução do Plano de Acção sobre Tecnologias ambientais (2005-2006)

COM(2007) 163

4.4.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Para uma estratégia da UE em matéria de ajuda ao comércio — contribuição da Comissão

COM(2007) 164

4.4.2007

Relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Respeitar os nossos compromissos em matéria de financiamento do desenvolvimento

COM(2007) 182

4.4.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Melhorar a transferência de conhecimentos entre as instituições de investigação e as empresas em toda a Europa: para uma inovação aberta — Implementação da Agenda de Lisboa

COM(2007) 183

18.4.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Europa Global: Uma parceria mais forte para um melhor acesso dos exportadores Europeus aos mercados

COM(2007) 185

18.4.2007

Livro Verde: Acesso do público aos documentos na posse das instituições da Comunidade Europeia: Análise da situação

COM(2007) 195

30.4.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Análise da Política de Ambiente de 2006

COM(2007) 200

20.4.2007

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a qualidade dos dados fiscais apresentados pelos Estados-Membros EM 2006

COM(2007) 208

24.4.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Ajustamento técnico do quadro financeiro para 2008 em conformidade com a evolução do RNB (ponto 16 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira)

COM(2007) 210

24.4.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação da Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, incluindo uma análise da questão da eventual introdução da responsabilidade directa do produtor

COM(2007) 212

26.4.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Política Espacial Europeia

COM(2007) 220

25.4.2007

Documento de trabalho da Comissão LeaderSHIP 2015: Relatório Intercalar

COM(2007) 223

2.5.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu Execução do programa comunitário para o aumento do crescimento e do emprego e o reforço da competitividade das empresas da UE: Progressos realizados em 2006 e próximas etapas para uma proposta relativa à matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS)

COM(2007) 225

30.4.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Avaliação intercalar do Sexto Programa Comunitário de Acção no domínio do Ambiente

COM(2007) 226

30.4.2007

Livro Verde sobre os serviços financeiros de retalho no Mercado Único

COM(2007) 228

2.5.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à promoção da protecção de dados através de tecnologias de protecção da privacidade

COM(2007) 230

3.5.2007

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Relatório sobre a qualidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 501/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo às contas financeiras trimestrais das administrações públicas

COM(2007) 234

4.5.2007

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo aos detergentes, no que se refere à utilização de fosfatos

COM(2007) 242

10.5.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Comunicação sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado

COM(2007) 253

21.5.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Relatório da Comissão sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1407/2002 do Conselho relativo aos auxílios estatais à indústria do carvão

COM(2007) 270

23.5.2007

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação pelos Estados-Membros da Directiva 2000/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Junho de 2000, relativa à inspecção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na comunidade

COM(2007) 272

23.5.2007

Relatório da Comissão ao Conselho: Processo anti-dumping relativo às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Malásia e de Taiwan

Estes textos estão disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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| 3.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 181/23 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/23

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Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela Comissão

(2007/C 181/06)

JO C 138 de 22.6.2007

Histórico das anteriores publicações:

JO C 126 de 7.6.2007

JO C 78 de 11.4.2007

JO C 332 de 30.12.2006

JO C 317 de 23.12.2006

JO C 303 de 13.12.2006

JO C 225 de 19.9.2006

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 3.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 181/24 |
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3.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/24

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Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

(2007/C 181/07)

Anuncia-se, por este meio, o lançamento de um convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013).

Convidam-se os interessados a apresentarem propostas para o seguinte convite no âmbito do programa específico «Cooperação»: Tecnologias da Informação e das Comunicações e Segurança: FP7-ICT-SEC-2007-1.

A documentação do convite, que inclui o prazo e o orçamento, consta do texto do convite, que é publicado no sítio Web do servidor CORDIS:

http://cordis.europa.eu/fp7/calls/

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 3.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 181/25 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/25

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4787 — Rhenus/TMI)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 181/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Julho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Rhenus AG & Co. KG («Rhenus», Alemanha), pertencente ao Grupo Rethmann («Rethmann», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa B.V. Transport Management International Holding («TMI», Países Baixos), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Julho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Rhenus AG & Co. KG («Rhenus», Alemanha), pertencente ao Grupo Rethmann («Rethmann», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa B.V. Transport Management International Holding («TMI», Países Baixos), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Rhenus: serviços de logística e de transporte, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Rhenus: serviços de logística e de transporte,

| — | Rethmann: gestão de recursos hídricos e de reciclagem, serviços de transporte e de logística, eliminação e reciclagem de corpos de animais e de restos de comida, |
| --- | --- |

—

Rethmann: gestão de recursos hídricos e de reciclagem, serviços de transporte e de logística, eliminação e reciclagem de corpos de animais e de restos de comida,

| — | TMI: transitário de transporte rodoviário, aéreo e marítimo, processamento de carga aérea e armazenagem. |
| --- | --- |

—

TMI: transitário de transporte rodoviário, aéreo e marítimo, processamento de carga aérea e armazenagem.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4787 — Rhenus/TMI, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4787 — Rhenus/TMI, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 3.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 181/26 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/26

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4829 — Umicore/Norsk Hydro/Hycore JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 181/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Julho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Umicore («Umicore», Bélgica) e Norsk Hydro («Norsk Hydro», Noruega) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Hycore ANS («Hycore», Noruega) mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Julho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Umicore («Umicore», Bélgica) e Norsk Hydro («Norsk Hydro», Noruega) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Hycore ANS («Hycore», Noruega) mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Umicore: materiais avançados, produtos e catalisadores de metais preciosos, serviços na área dos metais preciosos e especialidades de zinco, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Umicore: materiais avançados, produtos e catalisadores de metais preciosos, serviços na área dos metais preciosos e especialidades de zinco,

| — | Norsk Hydro: desenvolvimento, produção e fornecimento de alumínio, petróleo, gás, energia hidroeléctrica e fontes de energia alternativas, |
| --- | --- |

—

Norsk Hydro: desenvolvimento, produção e fornecimento de alumínio, petróleo, gás, energia hidroeléctrica e fontes de energia alternativas,

| — | Hycore: desenvolvimento, produção e comercialização de solício de grau solar para utilização fotovoltaica. |
| --- | --- |

—

Hycore: desenvolvimento, produção e comercialização de solício de grau solar para utilização fotovoltaica.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4829 — Umicore/Norsk Hydro/Hycore JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4829 — Umicore/Norsk Hydro/Hycore JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 3.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 181/27 |
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3.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/27

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4793 — Etex/Lafarge/Gyplac JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 181/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 27 de Julho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Etex Group S.A. («Etex», Bélgica) e Lafarge S.A. («Lafarge», França) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Gyplac («Gyplac», Colômbia), mediante a aquisição de acções numa nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 27 de Julho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Etex Group S.A. («Etex», Bélgica) e Lafarge S.A. («Lafarge», França) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Gyplac («Gyplac», Colômbia), mediante a aquisição de acções numa nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Etex: produção e comercialização de placas de gesso cartonado e de outros produtos à base de gesso, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Etex: produção e comercialização de placas de gesso cartonado e de outros produtos à base de gesso,

| — | Lafarge: fabrico de materiais e de sistemas para o sector da construção, |
| --- | --- |

—

Lafarge: fabrico de materiais e de sistemas para o sector da construção,

| — | Gyplac: produção e comercialização de gesso e de placas de gesso cartonado na Colômbia. |
| --- | --- |

—

Gyplac: produção e comercialização de gesso e de placas de gesso cartonado na Colômbia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4793 — Etex/Lafarge/Gyplac JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4793 — Etex/Lafarge/Gyplac JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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