# Jornal Oficial L 308/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.308.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 308 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano24 de Novembro de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.308.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 308

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano24 de Novembro de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | | 2010/706/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 3 de Junho de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a facilitação da emissão de vistos | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1076/2010 da Comissão, de 22 de Novembro de 2010, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 3 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1077/2010 da Comissão, de 23 de Novembro de 2010, que proíbe a pesca da solha no Skagerrak pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos | 5 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1078/2010 da Comissão, de 23 de Novembro de 2010, que proíbe a pesca das raias nas águas da UE das zonas IIa, IV pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha | 7 |
| | | Regulamento (UE) n.o 1079/2010 da Comissão, de 23 de Novembro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 9 |
| | | DIRECTIVAS |
| | * | Directiva 2010/80/UE da Comissão, de 22 de Novembro de 2010, que altera a Directiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista de produtos relacionados com a defesa (
  1
  ) | 11 |
| | | DECISÕES |
| | | 2010/707/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 21 de Outubro de 2010, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros | 46 |
| | | 2010/708/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 22 de Novembro de 2010, que nomeia um membro e dois suplentes austríacos do Comité das Regiões | 52 |
| | | 2010/709/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 22 de Novembro de 2010, que institui o Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia
  [notificada com o número C(2010) 7961]

   (
  1
  ) | 53 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2010/706/UE

*

Decisão do Conselho, de 3 de Junho de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a facilitação da emissão de vistos

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 1076/2010 da Comissão, de 22 de Novembro de 2010, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

3

*

Regulamento (UE) n.o 1077/2010 da Comissão, de 23 de Novembro de 2010, que proíbe a pesca da solha no Skagerrak pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

o

5

*

Regulamento (UE) n.o 1078/2010 da Comissão, de 23 de Novembro de 2010, que proíbe a pesca das raias nas águas da UE das zonas IIa, IV pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha

o

7

Regulamento (UE) n.o 1079/2010 da Comissão, de 23 de Novembro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

9

DIRECTIVAS

*

Directiva 2010/80/UE da Comissão, de 22 de Novembro de 2010, que altera a Directiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista de produtos relacionados com a defesa (
  1
  )

1

11

DECISÕES

2010/707/UE

*

Decisão do Conselho, de 21 de Outubro de 2010, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros

46

2010/708/UE

*

Decisão do Conselho, de 22 de Novembro de 2010, que nomeia um membro e dois suplentes austríacos do Comité das Regiões

52

2010/709/UE

*

Decisão da Comissão, de 22 de Novembro de 2010, que institui o Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia
  [notificada com o número C(2010) 7961]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2010) 7961]

1

53

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Actos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 24.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/1 |
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24.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 3 de Junho de 2010

relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a facilitação da emissão de vistos

(2010/706/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente a alínea a), n.o 2, do artigo 77.o, em conjugação com o n.o 5 do artigo 218.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 27 de Novembro de 2008, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com a Geórgia para a celebração de um acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a facilitação da emissão de vistos (a seguir designado «Acordo»). As negociações foram concluídas com êxito com a rubrica do Acordo em 25 de Novembro de 2009. |
| --- | --- |

(1)

Em 27 de Novembro de 2008, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com a Geórgia para a celebração de um acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a facilitação da emissão de vistos (a seguir designado «Acordo»). As negociações foram concluídas com êxito com a rubrica do Acordo em 25 de Novembro de 2009.

| (2) | A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que o Reino Unido não participa, em conformidade com a Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (1). Por conseguinte, o Reino Unido não participa na sua adopção, não ficando por ela vinculado nem sujeito à sua aplicação. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que o Reino Unido não participa, em conformidade com a Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (1). Por conseguinte, o Reino Unido não participa na sua adopção, não ficando por ela vinculado nem sujeito à sua aplicação.

| (3) | A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, em conformidade com a Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (2). Por conseguinte, a Irlanda não participa na sua adopção, não ficando por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação. |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, em conformidade com a Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (2). Por conseguinte, a Irlanda não participa na sua adopção, não ficando por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.

| (4) | Em conformidade com os artigos 1.o e 2.o do Protocolo sobre a posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na adopção da presente decisão, não ficando, por conseguinte, por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação. |
| --- | --- |

(4)

Em conformidade com os artigos 1.o e 2.o do Protocolo sobre a posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na adopção da presente decisão, não ficando, por conseguinte, por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.

| (5) | O Acordo deverá ser assinado sob reserva da sua celebração, |
| --- | --- |

(5)

O Acordo deverá ser assinado sob reserva da sua celebração,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovada, em nome da União Europeia, a assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a facilitação da emissão de vistos (a seguir designado «Acordo») (3).

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho é autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para proceder à sua assinatura, sob reserva da sua celebração.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Feito no Luxemburgo, em 3 de Junho de 2010.

Pelo Conselho

O Presidente

A. PÉREZ RUBALCABA

---

(1)  JO L 131 de 1.6.2000, p. 43.

1

(2)  JO L 64 de 7.3.2002, p. 20.

2

(3)  Os textos do Acordo, do Protocolo e das Declarações serão publicados em conjunto com a descisão de celebração do Acordo.

3

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REGULAMENTOS

| 24.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/3 |
| --- | --- | --- | --- |

24.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/3

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REGULAMENTO (UE) N.o 1076/2010 DA COMISSÃO

de 22 de Novembro de 2010

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1) e, nomeadamente, o seu artigo 9. o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2). |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

| 5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

2

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Artigo (designado «indutor de corrente comum») com as dimensões de aproximadamente 3 × 3 × 2 cm (incluindo a placa de base), consistindo em duas bobinas de fio de cobre isolado enrolado num núcleo de ferrite circular, com uma relação de 1:1.
  A corrente diferencial (sinal), que circula em direcções opostas pelas bobinas, cria campos magnéticos iguais e opostos que se anulam mutuamente. Portanto, o artigo apresenta a impedância zero à corrente diferencial, que passa através dele inalterada.
  A corrente comum (interferência), que passa na mesma direcção pelas bobinas, cria campos magnéticos iguais e em fase que se adicionam. Portanto, o artigo apresenta alta impedância à corrente comum, que passa através dele atenuada. | 8504 50 95 | A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8504, 8504 50 e 8504 50 95.
  A classificação na subposição 8504 31 como um transformador está excluída, uma vez que, embora a construção do artigo seja a de um transformador, este não pode transformar uma corrente alternada numa corrente alternada diferente. Apenas transfere correntes alternadas com uma relação de 1:1 (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 8504).
  Tendo em conta a sua função, o artigo constitui um indutor da subposição 8504 50, visto que é utilizado para limitar ou impedir o fluxo de corrente comum (interferência) enquanto deixa inalterado o fluxo de corrente diferencial (sinal).
  Portanto, o artigo deve ser classificado no código NC 8504 50 95 como um indutor. |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Artigo (designado «indutor de corrente comum») com as dimensões de aproximadamente 3 × 3 × 2 cm (incluindo a placa de base), consistindo em duas bobinas de fio de cobre isolado enrolado num núcleo de ferrite circular, com uma relação de 1:1.

A corrente diferencial (sinal), que circula em direcções opostas pelas bobinas, cria campos magnéticos iguais e opostos que se anulam mutuamente. Portanto, o artigo apresenta a impedância zero à corrente diferencial, que passa através dele inalterada.

A corrente comum (interferência), que passa na mesma direcção pelas bobinas, cria campos magnéticos iguais e em fase que se adicionam. Portanto, o artigo apresenta alta impedância à corrente comum, que passa através dele atenuada.

8504 50 95

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8504, 8504 50 e 8504 50 95.

A classificação na subposição 8504 31 como um transformador está excluída, uma vez que, embora a construção do artigo seja a de um transformador, este não pode transformar uma corrente alternada numa corrente alternada diferente. Apenas transfere correntes alternadas com uma relação de 1:1 (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 8504).

Tendo em conta a sua função, o artigo constitui um indutor da subposição 8504 50, visto que é utilizado para limitar ou impedir o fluxo de corrente comum (interferência) enquanto deixa inalterado o fluxo de corrente diferencial (sinal).

Portanto, o artigo deve ser classificado no código NC 8504 50 95 como um indutor.

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| 24.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/5 |
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24.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/5

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REGULAMENTO (UE) N.o 1077/2010 DA COMISSÃO

de 23 de Novembro de 2010

que proíbe a pesca da solha no Skagerrak pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 53/2010 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2010, que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas sujeitas a limitações das capturas (2), estabelece quotas para 2010. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 53/2010 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2010, que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas sujeitas a limitações das capturas (2), estabelece quotas para 2010.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2010. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2010.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir as actividades de pesca dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as actividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2010 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As actividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Lowri EVANS

Director-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  JO L 21 de 26.1.2010, p. 1.

2

---

ANEXO

| N.o | 38/T&Q |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Unidade populacional | PLE/03AN. |
| Espécie | Solha (Pleuronectes platessa) |
| Zona | Skagerrak |
| Data | 18.9.2010 |

N.o

38/T&Q

Estado-Membro

Países Baixos

Unidade populacional

PLE/03AN.

Espécie

Solha (Pleuronectes platessa)

Zona

Skagerrak

Data

18.9.2010

---

| 24.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/7 |
| --- | --- | --- | --- |

24.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/7

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REGULAMENTO (UE) N.o 1078/2010 DA COMISSÃO

de 23 de Novembro de 2010

que proíbe a pesca das raias nas águas da UE das zonas IIa, IV pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 53/2010 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2010, que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas sujeitas a limitações das capturas (2), estabelece quotas para 2010. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 53/2010 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2010, que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas sujeitas a limitações das capturas (2), estabelece quotas para 2010.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2010. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2010.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir as actividades de pesca dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as actividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2010 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As actividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Fokion FOTIADIS

Director-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  JO L 21 de 26.1.2010, p. 1.

2

---

ANEXO

| N.o | 40/T&Q |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Unidade populacional | SRX/2AC4-C |
| Espécie | Raias (Rajidae) |
| Zona | Águas da UE das zonas IIa, IV |
| Data | 29.5.2010 |

N.o

40/T&Q

Estado-Membro

Alemanha

Unidade populacional

SRX/2AC4-C

Espécie

Raias (Rajidae)

Zona

Águas da UE das zonas IIa, IV

Data

29.5.2010

---

| 24.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/9 |
| --- | --- | --- | --- |

24.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/9

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REGULAMENTO (UE) N.o 1079/2010 DA COMISSÃO

de 23 de Novembro de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 24 de Novembro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 48,4 |
| EC | 92,0 |
| IL | 95,1 |
| MA | 70,3 |
| MK | 57,4 |
| ZZ | 72,6 |
| 0707 00 05 | AL | 54,8 |
| EG | 150,8 |
| JO | 182,1 |
| TR | 68,3 |
| ZZ | 114,0 |
| 0709 90 70 | MA | 68,2 |
| TR | 104,9 |
| ZZ | 86,6 |
| 0805 20 10 | MA | 69,9 |
| ZA | 141,4 |
| ZZ | 105,7 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | HR | 60,1 |
| IL | 75,7 |
| MA | 61,9 |
| TR | 65,6 |
| UY | 58,1 |
| ZZ | 64,3 |
| 0805 50 10 | AR | 51,5 |
| CL | 79,2 |
| MA | 68,0 |
| TR | 63,7 |
| UY | 57,1 |
| ZA | 51,7 |
| ZZ | 61,9 |
| 0808 10 80 | AR | 83,1 |
| AU | 167,8 |
| BR | 49,6 |
| CA | 113,1 |
| CL | 74,6 |
| CN | 66,3 |
| MK | 24,7 |
| NZ | 99,3 |
| US | 123,0 |
| ZA | 104,4 |
| ZZ | 90,6 |
| 0808 20 50 | CL | 78,3 |
| CN | 105,1 |
| US | 160,9 |
| ZZ | 114,8 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

48,4

EC

92,0

IL

95,1

MA

70,3

MK

57,4

ZZ

72,6

0707 00 05

AL

54,8

EG

150,8

JO

182,1

TR

68,3

ZZ

114,0

0709 90 70

MA

68,2

TR

104,9

ZZ

86,6

0805 20 10

MA

69,9

ZA

141,4

ZZ

105,7

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

HR

60,1

IL

75,7

MA

61,9

TR

65,6

UY

58,1

ZZ

64,3

0805 50 10

AR

51,5

CL

79,2

MA

68,0

TR

63,7

UY

57,1

ZA

51,7

ZZ

61,9

0808 10 80

AR

83,1

AU

167,8

BR

49,6

CA

113,1

CL

74,6

CN

66,3

MK

24,7

NZ

99,3

US

123,0

ZA

104,4

ZZ

90,6

0808 20 50

CL

78,3

CN

105,1

US

160,9

ZZ

114,8

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DIRECTIVAS

| 24.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/11 |
| --- | --- | --- | --- |

24.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/11

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DIRECTIVA 2010/80/UE DA COMISSÃO

de 22 de Novembro de 2010

que altera a Directiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista de produtos relacionados com a defesa

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 2009/43/CE é aplicável a todos os produtos relacionados com a defesa que correspondem aos produtos da Lista Militar Comum da União Europeia aprovada pelo Conselho em 19 de Março de 2007. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 2009/43/CE é aplicável a todos os produtos relacionados com a defesa que correspondem aos produtos da Lista Militar Comum da União Europeia aprovada pelo Conselho em 19 de Março de 2007.

| (2) | Em 15 de Fevereiro de 2010, o Conselho aprovou uma actualização da Lista Militar Comum da União Europeia (2). |
| --- | --- |

(2)

Em 15 de Fevereiro de 2010, o Conselho aprovou uma actualização da Lista Militar Comum da União Europeia (2).

| (3) | Por conseguinte, é necessário alterar o anexo da Directiva 2009/43/2009 que inclui a lista de produtos relacionados com a defesa. |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, é necessário alterar o anexo da Directiva 2009/43/2009 que inclui a lista de produtos relacionados com a defesa.

| (4) | Por uma questão de coerência, os Estados-Membros devem aplicar as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva a partir da mesma data de aplicação das disposições necessárias para dar cumprimento à Directiva 2009/43/CE. |
| --- | --- |

(4)

Por uma questão de coerência, os Estados-Membros devem aplicar as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva a partir da mesma data de aplicação das disposições necessárias para dar cumprimento à Directiva 2009/43/CE.

| (5) | As medidas enunciadas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité previsto no artigo 14.o da Directiva 2009/43/CE, |
| --- | --- |

(5)

As medidas enunciadas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité previsto no artigo 14.o da Directiva 2009/43/CE,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O anexo da Directiva 2009/43/CE é substituído pelo texto do anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

Transposição

1.   Os Estados-Membros aprovam e publicam as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 2011. Comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

As disposições são aplicáveis a partir de 30 de Junho de 2012.

Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 146 de 10.6.2009, p. 1.

1

(2)  JO C 69 de 18.3.2010, p. 19.

2

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ANEXO

LISTA DE PRODUTOS RELACIONADOS COM A DEFESA

| Nota 1: | os termos entre «aspas» são termos definidos. Dizem respeito às «Definições dos termos empregues na presente lista». |
| --- | --- |

Nota 1:

os termos entre «aspas» são termos definidos. Dizem respeito às «Definições dos termos empregues na presente lista».

| Nota 2: | Em certos casos, as substâncias químicas estão indicadas na lista pelo nome e pelo número CAS. A lista aplica-se às substâncias químicas com a mesma fórmula estrutural (incluindo os hidratos), seja qual for o seu nome ou número CAS. A apresentação dos números CAS destina-se a ajudar a identificar determinada substância química ou mistura, independentemente da nomenclatura. Os números CAS não podem ser utilizados como identificadores únicos, uma vez que algumas formas de uma substância química enumerada na lista têm números CAS diferentes e que as misturas que contêm determinada substância química enumerada também podem ter números CAS diferentes. |
| --- | --- |

Nota 2:

Em certos casos, as substâncias químicas estão indicadas na lista pelo nome e pelo número CAS. A lista aplica-se às substâncias químicas com a mesma fórmula estrutural (incluindo os hidratos), seja qual for o seu nome ou número CAS. A apresentação dos números CAS destina-se a ajudar a identificar determinada substância química ou mistura, independentemente da nomenclatura. Os números CAS não podem ser utilizados como identificadores únicos, uma vez que algumas formas de uma substância química enumerada na lista têm números CAS diferentes e que as misturas que contêm determinada substância química enumerada também podem ter números CAS diferentes.

ML1
  Armas de canos de alma lisa de calibre inferior a 20 mm, outras armas e armas automáticas de calibre igual ou inferior a 12,7 mm (calibre 0,50 polegada) e acessórios, como se segue, e componentes especialmente concebidos para as mesmas:

| a. | Espingardas, carabinas, revólveres, pistolas, pistolas-metralhadoras e metralhadoras; | O ponto ML1.a. não abrange os seguintes artigos:






  a. | Mosquetes, espingardas e carabinas de fabrico anterior a 1938; |
| --- | --- | --- | --- |

a.

Espingardas, carabinas, revólveres, pistolas, pistolas-metralhadoras e metralhadoras;

O ponto ML1.a. não abrange os seguintes artigos:






  a.

Mosquetes, espingardas e carabinas de fabrico anterior a 1938;

| b. | Réplicas de mosquetes, espingardas e carabinas cujos originais tenham sido fabricados antes de 1890. |
| --- | --- |

b.

Réplicas de mosquetes, espingardas e carabinas cujos originais tenham sido fabricados antes de 1890.

| c. | Revólveres, pistolas e metralhadoras de fabrico anterior a 1890 e respectivas reproduções; |
| --- | --- |

c.

Revólveres, pistolas e metralhadoras de fabrico anterior a 1890 e respectivas reproduções;

| b. | Armas de canos de alma lisa, como se segue:






  1. | Armas de alma lisa especialmente concebidas para uso militar; |
| --- | --- | --- |

b.

Armas de canos de alma lisa, como se segue:

1.

Armas de alma lisa especialmente concebidas para uso militar;

| 2. | Outras armas de canos de alma lisa, como se segue:






  a. | De tipo totalmente automático; |
| --- | --- | --- |

2.

Outras armas de canos de alma lisa, como se segue:

a.

De tipo totalmente automático;

| b. | De tipo semi automático ou de tipo «pump»; |
| --- | --- |

b.

De tipo semi automático ou de tipo «pump»;

| c. | Armas que utilizem munições sem caixa de cartucho; |
| --- | --- |

c.

Armas que utilizem munições sem caixa de cartucho;

| d. | Silenciadores, suportes especiais para armas de tiro, carregadores, miras e tapa chamas destinados às armas referidas nos pontos ML1.a., ML1.b. ou ML1.c. | O ponto ML1 não abrange as armas de cano de alma lisa destinadas à caça ou a fins desportivos. Estas armas não podem ser especialmente concebidas para uso militar, nem de tipo totalmente automático. |
| --- | --- | --- |

d.

Silenciadores, suportes especiais para armas de tiro, carregadores, miras e tapa chamas destinados às armas referidas nos pontos ML1.a., ML1.b. ou ML1.c.

O ponto ML1 não abrange as armas de cano de alma lisa destinadas à caça ou a fins desportivos. Estas armas não podem ser especialmente concebidas para uso militar, nem de tipo totalmente automático.

| | O ponto ML1 não abrange as armas de fogo especialmente concebidas para munições inertes e inaptas para utilizar munições referidas no ponto ML3. |
| --- | --- |

O ponto ML1 não abrange as armas de fogo especialmente concebidas para munições inertes e inaptas para utilizar munições referidas no ponto ML3.

| | O ponto ML1 não abrange as armas de percussão periférica e que não sejam de tipo totalmente automático. |
| --- | --- |

O ponto ML1 não abrange as armas de percussão periférica e que não sejam de tipo totalmente automático.

| | O ponto ML1.d. não abrange alças ópticas sem tratamento de imagem electrónico com uma ampliação inferior ou igual a 4 x, desde que não sejam especialmente concebidas ou modificadas para uso militar. |
| --- | --- |

O ponto ML1.d. não abrange alças ópticas sem tratamento de imagem electrónico com uma ampliação inferior ou igual a 4 x, desde que não sejam especialmente concebidas ou modificadas para uso militar.

ML2
  Armas de alma lisa de calibre igual ou superior a 20 mm, outras armas ou armamento de calibre superior a 12,7 mm (calibre 0,50 polegada), lançadores e acessórios, como se segue, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

| a. | Peças de artilharia, obuses, canhões, morteiros, armas anti-carro, lançadores de projécteis, lança-chamas militares, espingardas, canhões sem recuo, armas de canos de alma lisa e dispositivos de redução da assinatura para os mesmos; | O ponto ML2.a. inclui injectores, dispositivos de medição, reservatórios de armazenagem e outros componentes especialmente concebidos para serem utilizados com cargas propulsoras líquidas para todo o material referido no ponto ML2.a. |
| --- | --- | --- |

a.

Peças de artilharia, obuses, canhões, morteiros, armas anti-carro, lançadores de projécteis, lança-chamas militares, espingardas, canhões sem recuo, armas de canos de alma lisa e dispositivos de redução da assinatura para os mesmos;

O ponto ML2.a. inclui injectores, dispositivos de medição, reservatórios de armazenagem e outros componentes especialmente concebidos para serem utilizados com cargas propulsoras líquidas para todo o material referido no ponto ML2.a.

| | O ponto ML2.a. não abrange as seguintes armas:






  1. | Mosquetes, espingardas e carabinas de fabrico anterior a 1938; |
| --- | --- | --- |

O ponto ML2.a. não abrange as seguintes armas:






  1.

Mosquetes, espingardas e carabinas de fabrico anterior a 1938;

| 2. | Réplicas de mosquetes, espingardas e carabinas cujos originais tenham sido fabricados antes de 1890. |
| --- | --- |

2.

Réplicas de mosquetes, espingardas e carabinas cujos originais tenham sido fabricados antes de 1890.

| | O ponto ML2.a. não abrange lançadores de projécteis portáteis especialmente concebidos para lançar projécteis com cabo de ligação sem carga altamente explosiva ou ligação de comunicações, com alcance igual ou inferior a 500 m. |
| --- | --- |

O ponto ML2.a. não abrange lançadores de projécteis portáteis especialmente concebidos para lançar projécteis com cabo de ligação sem carga altamente explosiva ou ligação de comunicações, com alcance igual ou inferior a 500 m.

| b. | Equipamento de lançamento ou produção de fumos, gases e artifícios pirotécnicos, especialmente concebido ou modificado para uso militar; | O ponto ML2.b. não abrange as pistolas de sinalização. |
| --- | --- | --- |

b.

Equipamento de lançamento ou produção de fumos, gases e artifícios pirotécnicos, especialmente concebido ou modificado para uso militar;

O ponto ML2.b. não abrange as pistolas de sinalização.

| c. | Miras para armamento. |
| --- | --- |

c.

Miras para armamento.

| d. | Suportes concebidos especificamente para as armas referidas no ponto ML2.a |
| --- | --- |

d.

Suportes concebidos especificamente para as armas referidas no ponto ML2.a

ML3
  Munições e dispositivos de ajustamento de espoletas, como se segue, e respectivos componentes especialmente concebidos para o efeito:

| a. | Munições para as armas referidas nos pontos ML1, ML2 ou ML12; |
| --- | --- |

a.

Munições para as armas referidas nos pontos ML1, ML2 ou ML12;

| b. | Dispositivos de ajustamento de espoletas especialmente concebidos para as munições referidos no ponto ML3.a. | Os componentes especialmente concebidos, referidos no ponto ML3, incluem:






  a. | Produtos de metal ou plástico tais como bigornas, cápsulas de balas, elos de cartuchos, fitas carregadoras rotativas e elementos metálicos para munições; |
| --- | --- | --- | --- |

b.

Dispositivos de ajustamento de espoletas especialmente concebidos para as munições referidos no ponto ML3.a.

Os componentes especialmente concebidos, referidos no ponto ML3, incluem:






  a.

Produtos de metal ou plástico tais como bigornas, cápsulas de balas, elos de cartuchos, fitas carregadoras rotativas e elementos metálicos para munições;

| b. | Dispositivos de segurança e de armar, espoletas, sensores e dispositivos de detonação; |
| --- | --- |

b.

Dispositivos de segurança e de armar, espoletas, sensores e dispositivos de detonação;

| c. | Fontes de alimentação de utilização única com elevada potência operacional; |
| --- | --- |

c.

Fontes de alimentação de utilização única com elevada potência operacional;

| d. | Caixas combustíveis para cargas; |
| --- | --- |

d.

Caixas combustíveis para cargas;

| e. | Submunições, incluindo pequenas bombas, pequenas minas e projécteis com guiamento terminal. |
| --- | --- |

e.

Submunições, incluindo pequenas bombas, pequenas minas e projécteis com guiamento terminal.

| | O ponto ML3a. não abrange munições fechadas sem projéctil (tipo «blankstar»), nem munições inertes com câmara perfurada. |
| --- | --- |

O ponto ML3a. não abrange munições fechadas sem projéctil (tipo «blankstar»), nem munições inertes com câmara perfurada.

| | O ponto ML3.a. não abrange os cartuchos especialmente concebidos para qualquer dos seguintes fins:






  a. | Sinalização; |
| --- | --- | --- |

O ponto ML3.a. não abrange os cartuchos especialmente concebidos para qualquer dos seguintes fins:






  a.

Sinalização;

| b. | Afugentamento de aves; |
| --- | --- |

b.

Afugentamento de aves;

| c. | Acendimento de tochas de gás em poços de petróleo. |
| --- | --- |

c.

Acendimento de tochas de gás em poços de petróleo.

ML4
  Bombas, torpedos, foguetes, mísseis, outros artifícios explosivos e cargas explosivas e equipamento afim e acessórios, como se segue, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

| | Para os indicadores de rumo e equipamentos de navegação, ver ponto ML11. |
| --- | --- |

Para os indicadores de rumo e equipamentos de navegação, ver ponto ML11.

| | Para os sistemas de protecção contra mísseis antiaéreos (AMPS), ver ponto ML4c. |
| --- | --- |

Para os sistemas de protecção contra mísseis antiaéreos (AMPS), ver ponto ML4c.

| a. | Bombas, torpedos, granadas, potes fumígenos, foguetes, minas, mísseis, cargas de profundidade, cargas, dispositivos e conjuntos de demolição, dispositivos «pirotécnicos», cartuchos e simuladores (ou seja, equipamento que simule as características de qualquer destes artigos) especialmente concebidos para uso militar; | O ponto ML4.a. inclui:






  a. | Granadas fumígenas, bombas incendiárias e artifícios explosivos; |
| --- | --- | --- | --- |

a.

Bombas, torpedos, granadas, potes fumígenos, foguetes, minas, mísseis, cargas de profundidade, cargas, dispositivos e conjuntos de demolição, dispositivos «pirotécnicos», cartuchos e simuladores (ou seja, equipamento que simule as características de qualquer destes artigos) especialmente concebidos para uso militar;

O ponto ML4.a. inclui:






  a.

Granadas fumígenas, bombas incendiárias e artifícios explosivos;

| b. | Tubeiras de escape de foguetes de mísseis e extremidades de ogivas de veículos de reentrada. |
| --- | --- |

b.

Tubeiras de escape de foguetes de mísseis e extremidades de ogivas de veículos de reentrada.

| b. | Equipamentos com todas as seguintes características:






  1. | Especialmente concebidos para uso militar; |
| --- | --- | --- |

b.

Equipamentos com todas as seguintes características:

1.

Especialmente concebidos para uso militar;

| 2. | Especialmente concebidos para manuseamento, controlo, activação, alimentação de potência de saída operacional de utilização única, lançamento, colocação, levantamento, desactivação, engodo, empastelamento, rebentamento, paralisação, eliminação ou detecção de qualquer um dos seguintes artigos:






  a. | Artigos referidos no ponto ML4.a; ou |
| --- | --- | --- |

2.

Especialmente concebidos para manuseamento, controlo, activação, alimentação de potência de saída operacional de utilização única, lançamento, colocação, levantamento, desactivação, engodo, empastelamento, rebentamento, paralisação, eliminação ou detecção de qualquer um dos seguintes artigos:

a.

Artigos referidos no ponto ML4.a; ou

| b. | Engenhos explosivos improvisados (IED). |
| --- | --- |

b.

Engenhos explosivos improvisados (IED).

| | O ponto ML4.b. inclui:






  a. | Equipamento móvel de liquefacção de gás com uma capacidade de produção diária igual ou superior a 1 000 kg de gás liquefeito; |
| --- | --- | --- |

O ponto ML4.b. inclui:






  a.

Equipamento móvel de liquefacção de gás com uma capacidade de produção diária igual ou superior a 1 000 kg de gás liquefeito;

| b. | Cabos eléctricos condutores flutuantes aptos para dragagem de minas magnéticas. |
| --- | --- |

b.

Cabos eléctricos condutores flutuantes aptos para dragagem de minas magnéticas.

| | O ponto ML4.b não abrange os dispositivos portáteis concebidos apenas para a detecção de objectos metálicos e incapazes de distinguir as minas de outros objectos metálicos. |
| --- | --- |

O ponto ML4.b não abrange os dispositivos portáteis concebidos apenas para a detecção de objectos metálicos e incapazes de distinguir as minas de outros objectos metálicos.

| c. | Sistemas de protecção contra mísseis antiaéreos (AMPS). | O ponto ML4.c não abrange os AMPS que incluam todos os seguintes elementos:






  a. | Qualquer um dos seguintes sensores de aviso de aproximação de mísseis:






  1. | Sensores passivos com uma resposta de pico entre 100-400 nm; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

c.

Sistemas de protecção contra mísseis antiaéreos (AMPS).

O ponto ML4.c não abrange os AMPS que incluam todos os seguintes elementos:






  a.

Qualquer um dos seguintes sensores de aviso de aproximação de mísseis:

1.

Sensores passivos com uma resposta de pico entre 100-400 nm;

| 2. | Sensores activos pulsados Doppler para aviso de aproximação de mísseis; |
| --- | --- |

2.

Sensores activos pulsados Doppler para aviso de aproximação de mísseis;

| b. | Sistemas de contramedidas; |
| --- | --- |

b.

Sistemas de contramedidas;

| c. | Dispositivos de sinal (flares) com assinatura visível e assinatura infravermelha, para engodo de mísseis terra-ar; |
| --- | --- |

c.

Dispositivos de sinal (flares) com assinatura visível e assinatura infravermelha, para engodo de mísseis terra-ar;

| d. | Instalados em «aeronaves civis» e com todas as seguintes características:







  1. | O AMPS apenas funciona numa determinada «aeronave civil» na qual tenha sido instalado e para a qual tenha sido emitido:







  a. | Um certificado de homologação civil; ou |
| --- | --- | --- | --- |

d.

Instalados em «aeronaves civis» e com todas as seguintes características:

1.

O AMPS apenas funciona numa determinada «aeronave civil» na qual tenha sido instalado e para a qual tenha sido emitido:

a.

Um certificado de homologação civil; ou

| b. | Um documento equivalente reconhecido pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI); |
| --- | --- |

b.

Um documento equivalente reconhecido pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI);

| 2. | O AMPS utiliza meios de protecção para prevenir o acesso não autorizado ao «software»; |
| --- | --- |

2.

O AMPS utiliza meios de protecção para prevenir o acesso não autorizado ao «software»;

| 3. | O AMPS incorpora um mecanismo activo que o impede de funcionar caso seja removido da «aeronave civil» na qual tenha sido instalado. |
| --- | --- |

3.

O AMPS incorpora um mecanismo activo que o impede de funcionar caso seja removido da «aeronave civil» na qual tenha sido instalado.

ML5
  Equipamento de direcção de tiro e equipamentos conexos de alerta e aviso, e sistemas e equipamentos de ensaio, alinhamento e contramedida conexos, como se segue, especialmente concebidos para uso militar, bem como componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos:

| a. | Visores de armas, computadores de bombardeamento, equipamentos de pontaria e sistemas de comando de armas; |
| --- | --- |

a.

Visores de armas, computadores de bombardeamento, equipamentos de pontaria e sistemas de comando de armas;

| b. | Sistemas de aquisição, identificação, telemetria, vigilância, ou seguimento de alvos; equipamentos de detecção, fusão de dados, reconhecimento ou identificação e equipamento de integração de sensores; |
| --- | --- |

b.

Sistemas de aquisição, identificação, telemetria, vigilância, ou seguimento de alvos; equipamentos de detecção, fusão de dados, reconhecimento ou identificação e equipamento de integração de sensores;

| c. | Equipamentos de contramedidas para os artigos incluídos nos pontos ML5.a. ou ML5.b.; | Para efeitos do disposto no ponto ML5c., os equipamentos de contramedidas incluem os equipamentos de detecção. |
| --- | --- | --- |

c.

Equipamentos de contramedidas para os artigos incluídos nos pontos ML5.a. ou ML5.b.;

Para efeitos do disposto no ponto ML5c., os equipamentos de contramedidas incluem os equipamentos de detecção.

| d. | Equipamentos de ensaio no terreno ou de alinhamento, especialmente concebidos para os artigos incluídos nos pontos ML5.a., ML5.b ou ML5.c. |
| --- | --- |

d.

Equipamentos de ensaio no terreno ou de alinhamento, especialmente concebidos para os artigos incluídos nos pontos ML5.a., ML5.b ou ML5.c.

ML6
  Veículos terrestres e seus componentes, como se segue:

| | Para os indicadores de rumo e equipamentos de navegação, ver ponto ML11. |
| --- | --- |

Para os indicadores de rumo e equipamentos de navegação, ver ponto ML11.

| a. | Veículos terrestres e respectivos componentes, especialmente concebidos ou modificados para uso militar;


  Para efeitos do ponto ML6 a., os veículos terrestres abrangem os reboques. |
| --- | --- |

a.

Veículos terrestres e respectivos componentes, especialmente concebidos ou modificados para uso militar;

Para efeitos do ponto ML6 a., os veículos terrestres abrangem os reboques.

| b. | Veículos de tracção total aptos para uso extra viário e fabricados ou equipados com materiais que confiram protecção balística de nível III ou superior (norma NIJ 0108.01, de Setembro de 1985, ou norma nacional comparável). |
| --- | --- |

b.

Veículos de tracção total aptos para uso extra viário e fabricados ou equipados com materiais que confiram protecção balística de nível III ou superior (norma NIJ 0108.01, de Setembro de 1985, ou norma nacional comparável).

| | Ver também o ponto ML13.a. |
| --- | --- |

Ver também o ponto ML13.a.













  O ponto ML6.a. inclui:






  a.

| | O ponto ML6.a. inclui:






  a. | Carros de combate e outros veículos militares armados e veículos militares equipados com suportes de armas ou equipamento de colocação de minas ou de lançamento de munições referidos no ponto ML4; |
| --- | --- | --- |

Carros de combate e outros veículos militares armados e veículos militares equipados com suportes de armas ou equipamento de colocação de minas ou de lançamento de munições referidos no ponto ML4;

| b. | Veículos blindados; |
| --- | --- |

b.

Veículos blindados;

| c. | Veículos anfíbios e veículos aptos à travessia de águas profundas; |
| --- | --- |

c.

Veículos anfíbios e veículos aptos à travessia de águas profundas;

| d. | Veículos de desempanagem e veículos de reboque ou transporte de sistemas de armas ou munições e equipamento conexo de movimentação de cargas. |
| --- | --- |

d.

Veículos de desempanagem e veículos de reboque ou transporte de sistemas de armas ou munições e equipamento conexo de movimentação de cargas.

| | A modificação de um veículo terrestre para uso militar abrangido pelo ponto ML6.a. supõe uma alteração estrutural, eléctrica ou mecânica, que inclua um ou mais componentes especialmente concebidos para uso militar. Esses componentes compreendem:






  a. | Pneumáticos especialmente concebidos para serem à prova de bala ou poderem rodar vazios; |
| --- | --- | --- |

A modificação de um veículo terrestre para uso militar abrangido pelo ponto ML6.a. supõe uma alteração estrutural, eléctrica ou mecânica, que inclua um ou mais componentes especialmente concebidos para uso militar. Esses componentes compreendem:






  a.

Pneumáticos especialmente concebidos para serem à prova de bala ou poderem rodar vazios;

| b. | Protecção blindada das partes vitais (por exemplo, reservatórios de combustível ou cabinas); |
| --- | --- |

b.

Protecção blindada das partes vitais (por exemplo, reservatórios de combustível ou cabinas);

| c. | Reforços especiais ou suportes de armamento; |
| --- | --- |

c.

Reforços especiais ou suportes de armamento;

| d. | Iluminação oculta. |
| --- | --- |

d.

Iluminação oculta.

| | O ponto ML6 não abrange os veículos civis, ligeiros ou pesados, concebidos ou modificados para o transporte de dinheiro ou valores, que disponham de protecção blindada. |
| --- | --- |

O ponto ML6 não abrange os veículos civis, ligeiros ou pesados, concebidos ou modificados para o transporte de dinheiro ou valores, que disponham de protecção blindada.

ML7
  Agentes tóxicos químicos ou biológicos, «agentes antimotim», materiais radioactivos, equipamento conexo, componentes e materiais a seguir indicados:

| a. | Agentes biológicos e materiais radioactivos «adaptados para fins militares», de modo a causar baixas em homens ou animais, danificar equipamento, provocar a perda de colheitas ou degradar o ambiente; |
| --- | --- |

a.

Agentes biológicos e materiais radioactivos «adaptados para fins militares», de modo a causar baixas em homens ou animais, danificar equipamento, provocar a perda de colheitas ou degradar o ambiente;

| b. | Agentes de guerra química (agentes Q), incluindo:






  1. | Os agentes Q neurotóxicos:






  a. | Alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil)-fosfonofluoridatos de O-alquilo (igual ou inferior a C10, incluindo cicloalquilo), tais como: | Sarin (GB): metilfosfonofluoridato de O-isopropilo (CAS 107-44-8); |
| --- | --- | --- | --- | --- |

b.

Agentes de guerra química (agentes Q), incluindo:

1.

Os agentes Q neurotóxicos:

a.

Alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil)-fosfonofluoridatos de O-alquilo (igual ou inferior a C10, incluindo cicloalquilo), tais como:

Sarin (GB): metilfosfonofluoridato de O-isopropilo (CAS 107-44-8);

| | Soman (GD): metilfosfonofluoridato de O-pinacolilo (CAS 96-64-0); |
| --- | --- |

Soman (GD): metilfosfonofluoridato de O-pinacolilo (CAS 96-64-0);

| b. | N, N-dialquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosforamidocianidatos de O-alquilo (igual ou inferior a C10, incluindo cicloalquilo), tais como:
  Tabun (GA): N,N-dimetilfosforamidocianidato de O-etilo (CAS 77-81-6); |
| --- | --- |

b.

N, N-dialquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosforamidocianidatos de O-alquilo (igual ou inferior a C10, incluindo cicloalquilo), tais como:

Tabun (GA): N,N-dimetilfosforamidocianidato de O-etilo (CAS 77-81-6);

| c. | Alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosfonotiolatos de O-alquilo (igual ou inferior a C10, incluindo cicloalquilo) e de S-2-dialquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) aminoetilo e seus sais alquilados e protonados, tais como:
  VX: metil fosfonotiolato de O-etilo e de S-2-diisopropilaminoetilo (CAS 50782-69-9); |
| --- | --- |

c.

Alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosfonotiolatos de O-alquilo (igual ou inferior a C10, incluindo cicloalquilo) e de S-2-dialquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) aminoetilo e seus sais alquilados e protonados, tais como:

VX: metil fosfonotiolato de O-etilo e de S-2-diisopropilaminoetilo (CAS 50782-69-9);

| 2. | Os agentes Q vesicantes:






  a. | Mostardas de enxofre, tais como:






  1. | Sulfureto de 2-cloroetilo e de clorometilo (CAS 2625-76-5); |
| --- | --- | --- | --- |

2.

Os agentes Q vesicantes:

a.

Mostardas de enxofre, tais como:

1.

Sulfureto de 2-cloroetilo e de clorometilo (CAS 2625-76-5);

| 2. | Sulfureto de bis (2-cloroetilo) (CAS 505-60-2); |
| --- | --- |

2.

Sulfureto de bis (2-cloroetilo) (CAS 505-60-2);

| 3. | Bis (2-cloroetiltio) metano (CAS 63869-13-6); |
| --- | --- |

3.

Bis (2-cloroetiltio) metano (CAS 63869-13-6);

| 4. | 1,2-bis (2-cloroetiltio) etano (CAS 3563-36-8); |
| --- | --- |

4.

1,2-bis (2-cloroetiltio) etano (CAS 3563-36-8);

| 5. | 1,3-bis (2-cloroetiltio) –n-propano (CAS 63905-10-2); |
| --- | --- |

5.

1,3-bis (2-cloroetiltio) –n-propano (CAS 63905-10-2);

| 6. | 1,4-bis (2-cloroetiltio) –n-butano (CAS 142868-93-7); |
| --- | --- |

6.

1,4-bis (2-cloroetiltio) –n-butano (CAS 142868-93-7);

| 7. | 1,5-bis (2-cloroetiltio) –n-pentano (CAS 142868-94-8); |
| --- | --- |

7.

1,5-bis (2-cloroetiltio) –n-pentano (CAS 142868-94-8);

| 8. | Éter de bis (2-cloroetiltiometilo) (CAS 63918-90-1); |
| --- | --- |

8.

Éter de bis (2-cloroetiltiometilo) (CAS 63918-90-1);

| 9. | Éter de bis (2-cloroetiltioetilo) (CAS 63918-89-8); |
| --- | --- |

9.

Éter de bis (2-cloroetiltioetilo) (CAS 63918-89-8);

| b. | Lewisites, tais como:






  1. | 2-clorovinildicloroarsina (CAS 541-25-3); |
| --- | --- | --- |

b.

Lewisites, tais como:

1.

2-clorovinildicloroarsina (CAS 541-25-3);

| 2. | Tris (2-clorovinil) arsina (CAS 40334-70-1); |
| --- | --- |

2.

Tris (2-clorovinil) arsina (CAS 40334-70-1);

| 3. | Bis (2-clorovinil) cloroarsina (CAS 40334-69-8); |
| --- | --- |

3.

Bis (2-clorovinil) cloroarsina (CAS 40334-69-8);

| c. | Mostardas de azoto, tais como:






  1. | HN1: bis (2-cloroetil) etilamina (CAS 538-07-8); |
| --- | --- | --- |

c.

Mostardas de azoto, tais como:

1.

HN1: bis (2-cloroetil) etilamina (CAS 538-07-8);

| 2. | HN2: bis (2-cloroetil) metilamina (CAS 51-75-2); |
| --- | --- |

2.

HN2: bis (2-cloroetil) metilamina (CAS 51-75-2);

| 3. | HN3: tris (2-cloroetil) amina (CAS 555-77-1); |
| --- | --- |

3.

HN3: tris (2-cloroetil) amina (CAS 555-77-1);

| 3. | Os seguintes agentes Q incapacitantes:






  a. | Benzilato de 3-quinuclidinilo (BZ) (CAS 6581-06-2); |
| --- | --- | --- |

3.

Os seguintes agentes Q incapacitantes:

a.

Benzilato de 3-quinuclidinilo (BZ) (CAS 6581-06-2);

| 4. | Os seguintes agentes Q desfolhantes:






  a. | 2-Cloro-4-fluorofenoxiacetato de butilo (LNF); |
| --- | --- | --- |

4.

Os seguintes agentes Q desfolhantes:

a.

2-Cloro-4-fluorofenoxiacetato de butilo (LNF);

| b. | Ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético (CAS 93-76-5) misturado com ácido 2,4-diclorofenoxiacético(CAS 94-75-7) [agente laranja (CAS 39277-47-9)]; |
| --- | --- |

b.

Ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético (CAS 93-76-5) misturado com ácido 2,4-diclorofenoxiacético(CAS 94-75-7) [agente laranja (CAS 39277-47-9)];

| c. | Precursores binários e precursores chave de agentes Q a seguir indicados:






  1. | Difluoretos de alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosfonilo, tais como:
  DF: Difluoreto de metilfosfonilo (CAS 676-99-3); |
| --- | --- | --- |

c.

Precursores binários e precursores chave de agentes Q a seguir indicados:

1.

Difluoretos de alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosfonilo, tais como:

DF: Difluoreto de metilfosfonilo (CAS 676-99-3);

| 2. | Alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosfonitos de O-alquilo (H ou igual ou inferior a C10, incluindo cicloalquilo) e de O-2-dialquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) aminoetilo e seus sais alquilados e protonados, tais como:
  QL: Metilfosfonito de O-etilo e de O-2-diisopropilaminoetilo (CAS 57856-11-8); |
| --- | --- |

2.

Alquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) fosfonitos de O-alquilo (H ou igual ou inferior a C10, incluindo cicloalquilo) e de O-2-dialquil (metil, etil, n-propil ou isopropil) aminoetilo e seus sais alquilados e protonados, tais como:

QL: Metilfosfonito de O-etilo e de O-2-diisopropilaminoetilo (CAS 57856-11-8);

| 3. | Clorosarin: metilfosfonocloridato de O-isopropilo (CAS 1445-76-7); |
| --- | --- |

3.

Clorosarin: metilfosfonocloridato de O-isopropilo (CAS 1445-76-7);

| 4. | Clorosoman: metilfosfonocloridato de O-pinacolilo (CAS 7040-57-5); |
| --- | --- |

4.

Clorosoman: metilfosfonocloridato de O-pinacolilo (CAS 7040-57-5);

| d. | «Agentes antimotim», substâncias químicas constituintes activas e suas combinações, que incluem:






  1. | α-Bromobenzeneacetonitrilo, (Cianeto de bromobenzilo) (CA) (CAS 5798-79-8); |
| --- | --- | --- |

d.

«Agentes antimotim», substâncias químicas constituintes activas e suas combinações, que incluem:

1.

α-Bromobenzeneacetonitrilo, (Cianeto de bromobenzilo) (CA) (CAS 5798-79-8);

| 2. | [(2-clorofenil)metileno] propanodinitrilo, (Ortoclorobenzilidenomalononitrilo(CS) (CAS 2698-41-1); |
| --- | --- |

2.

[(2-clorofenil)metileno] propanodinitrilo, (Ortoclorobenzilidenomalononitrilo(CS) (CAS 2698-41-1);

| 3. | 2-cloro-1-feniletanona, Cloreto de fenilacilo (ω-cloroacetofenona) (CN) (CAS 532-27-4); |
| --- | --- |

3.

2-cloro-1-feniletanona, Cloreto de fenilacilo (ω-cloroacetofenona) (CN) (CAS 532-27-4);

| 4. | Dibenzo-(b,f)-1,4-oxazefina (CR) (CAS 257-07-8); |
| --- | --- |

4.

Dibenzo-(b,f)-1,4-oxazefina (CR) (CAS 257-07-8);

| 5. | 10-cloro-5,10-dihidrofenarsazina, (Cloreto de fenarsazina), (Adamsita), (DM) (CAS 578-94-9); |
| --- | --- |

5.

10-cloro-5,10-dihidrofenarsazina, (Cloreto de fenarsazina), (Adamsita), (DM) (CAS 578-94-9);

| 6. | N-Nonanoilmorfolina, (MPA) (CAS 5299-64-9); | O ponto ML7.d. não abrange os agentes «antimotim» embalados individualmente e utilizados para fins de autodefesa. |
| --- | --- | --- |

6.

N-Nonanoilmorfolina, (MPA) (CAS 5299-64-9);

O ponto ML7.d. não abrange os agentes «antimotim» embalados individualmente e utilizados para fins de autodefesa.

| | ML7.d. não abrange substâncias químicas constituintes activas e suas combinações identificadas e embaladas para fins de produção de alimentos ou médicos. |
| --- | --- |

ML7.d. não abrange substâncias químicas constituintes activas e suas combinações identificadas e embaladas para fins de produção de alimentos ou médicos.

| e. | Equipamento especialmente concebido ou modificado para uso militar, concebido ou modificado para a disseminação de qualquer dos seguintes componentes, e especialmente concebidos para o mesmo:






  1. | Materiais ou agentes abrangidos pelos pontos ML7.a. ML7.b ou ML7d.; |
| --- | --- | --- |

e.

Equipamento especialmente concebido ou modificado para uso militar, concebido ou modificado para a disseminação de qualquer dos seguintes componentes, e especialmente concebidos para o mesmo:

1.

Materiais ou agentes abrangidos pelos pontos ML7.a. ML7.b ou ML7d.;

| 2. | Agentes Q fabricados com precursores abrangidos pelo ponto ML7.c. |
| --- | --- |

2.

Agentes Q fabricados com precursores abrangidos pelo ponto ML7.c.

| f. | Equipamentos de protecção e de descontaminação especialmente concebidos ou modificados para uso militar e misturas químicas como se segue:






  1. | Equipamento concebido ou modificado para a defesa contra os materiais abrangidos pelo ponto ML7.a. ML7.b. ou ML7.d, e componentes especialmente concebidos para o mesmo; |
| --- | --- | --- |

f.

Equipamentos de protecção e de descontaminação especialmente concebidos ou modificados para uso militar e misturas químicas como se segue:

1.

Equipamento concebido ou modificado para a defesa contra os materiais abrangidos pelo ponto ML7.a. ML7.b. ou ML7.d, e componentes especialmente concebidos para o mesmo;

| 2. | Equipamento concebido ou modificado para a descontaminação de objectos contaminados com materiais abrangidos pelo ponto ML7.a. ou ML7.b. e componentes especialmente concebidos para o mesmo; |
| --- | --- |

2.

Equipamento concebido ou modificado para a descontaminação de objectos contaminados com materiais abrangidos pelo ponto ML7.a. ou ML7.b. e componentes especialmente concebidos para o mesmo;

| 3. | Misturas químicas especialmente desenvolvidas ou formuladas para a descontaminação de objectos contaminados com materiais abrangidos pelo ponto ML7.a. ou ML7.b.; |
| --- | --- |

3.

Misturas químicas especialmente desenvolvidas ou formuladas para a descontaminação de objectos contaminados com materiais abrangidos pelo ponto ML7.a. ou ML7.b.;

| | O ponto ML7.f.1. inclui:






  a. | As unidades de ar condicionado especialmente concebidas ou modificadas para filtragem nuclear, biológica ou química; |
| --- | --- | --- |

O ponto ML7.f.1. inclui:






  a.

As unidades de ar condicionado especialmente concebidas ou modificadas para filtragem nuclear, biológica ou química;

| b. | O vestuário de protecção. |
| --- | --- |

b.

O vestuário de protecção.

| | Para as máscaras antigás e para o equipamento de protecção e de descontaminação destinados a uso civil, ver também o ponto 1A004 da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia. |
| --- | --- |

Para as máscaras antigás e para o equipamento de protecção e de descontaminação destinados a uso civil, ver também o ponto 1A004 da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia.

| g. | Equipamento especialmente concebido ou modificado para uso militar, concebido ou modificado para a detecção ou identificação dos materiais abrangidos pelos pontos ML7.a., ML7.b. ou ML7.d. e componentes especialmente concebidos para o mesmo; | O ponto ML7.g não abrange os dosímetros para controlo da radiação em pessoas. |
| --- | --- | --- |

g.

Equipamento especialmente concebido ou modificado para uso militar, concebido ou modificado para a detecção ou identificação dos materiais abrangidos pelos pontos ML7.a., ML7.b. ou ML7.d. e componentes especialmente concebidos para o mesmo;

O ponto ML7.g não abrange os dosímetros para controlo da radiação em pessoas.

| | Ver também o ponto 1A004 da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia. |
| --- | --- |

Ver também o ponto 1A004 da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia.

| h. | «Biopolímeros» especialmente concebidos ou modificados para a detecção ou identificação de agentes Q abrangidos pelo ponto ML7.b. e culturas de células específicas usadas na sua produção; |
| --- | --- |

h.

«Biopolímeros» especialmente concebidos ou modificados para a detecção ou identificação de agentes Q abrangidos pelo ponto ML7.b. e culturas de células específicas usadas na sua produção;

| i. | «Biocatalisadores» para a descontaminação ou degradação de agentes Q, e sistemas biológicos para os mesmos, a seguir indicados:






  1. | «Biocatalisadores» especialmente concebidos para a descontaminação ou degradação de agentes Q abrangidos pelo ponto ML7.b., resultantes duma selecção laboratorial controlada ou da manipulação genética de sistemas biológicos; |
| --- | --- | --- |

i.

«Biocatalisadores» para a descontaminação ou degradação de agentes Q, e sistemas biológicos para os mesmos, a seguir indicados:

1.

«Biocatalisadores» especialmente concebidos para a descontaminação ou degradação de agentes Q abrangidos pelo ponto ML7.b., resultantes duma selecção laboratorial controlada ou da manipulação genética de sistemas biológicos;

| 2. | Sistemas biológicos, como se segue: «vectores de expressão», vírus ou culturas de células que contenham a informação genética específica para a produção de «biocatalisadores» abrangidos pelo ponto ML7.i.1. |
| --- | --- |

2.

Sistemas biológicos, como se segue: «vectores de expressão», vírus ou culturas de células que contenham a informação genética específica para a produção de «biocatalisadores» abrangidos pelo ponto ML7.i.1.

| | Os pontos ML7.b. e ML7.d. não abrangem as seguintes substâncias:






  a. | Cloreto de cianogénio (CAS 506-77-4). Ver o ponto 1C450.a.5. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia; |
| --- | --- | --- |

Os pontos ML7.b. e ML7.d. não abrangem as seguintes substâncias:






  a.

Cloreto de cianogénio (CAS 506-77-4). Ver o ponto 1C450.a.5. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia;

| b. | Ácido cianídrico (CAS 74-90-8); |
| --- | --- |

b.

Ácido cianídrico (CAS 74-90-8);

| c. | Cloro (CAS 7782-50-5); |
| --- | --- |

c.

Cloro (CAS 7782-50-5);

| d. | Cloreto de carbonilo (fosgénio) (CAS 75-44-5). Ver o ponto 1C450.a.4. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia; |
| --- | --- |

d.

Cloreto de carbonilo (fosgénio) (CAS 75-44-5). Ver o ponto 1C450.a.4. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia;

| e. | Difosgénio (triclorometilcloroformato) (CAS 503-38-8); |
| --- | --- |

e.

Difosgénio (triclorometilcloroformato) (CAS 503-38-8);

| f. | Não se aplica desde 2004; |
| --- | --- |

f.

Não se aplica desde 2004;

| g. | Brometo de xililo, orto: (CAS 89-92-9), meta: (CAS 620-13-3), para: (CAS 104-81-4); |
| --- | --- |

g.

Brometo de xililo, orto: (CAS 89-92-9), meta: (CAS 620-13-3), para: (CAS 104-81-4);

| h. | Brometo de benzilo (CAS 100-39-0); |
| --- | --- |

h.

Brometo de benzilo (CAS 100-39-0);

| i. | Iodeto de benzilo (CAS 620-05-3); |
| --- | --- |

i.

Iodeto de benzilo (CAS 620-05-3);

| j. | Bromoacetona (CAS 598-31-2); |
| --- | --- |

j.

Bromoacetona (CAS 598-31-2);

| k. | Brometo de cianogénio (CAS 506-68-3); |
| --- | --- |

k.

Brometo de cianogénio (CAS 506-68-3);

| l. | Bromometiletilcetona (CAS 816-40-0); |
| --- | --- |

l.

Bromometiletilcetona (CAS 816-40-0);

| m. | Cloroacteona (CAS 78-95-5); |
| --- | --- |

m.

Cloroacteona (CAS 78-95-5);

| n. | Iodoacetato de etilo (CAS 623-48-3); |
| --- | --- |

n.

Iodoacetato de etilo (CAS 623-48-3);

| o. | Iodoacetona (CAS 3019-04-3); |
| --- | --- |

o.

Iodoacetona (CAS 3019-04-3);

| p. | Cloropicrina (CAS 76-06-2). Ver o ponto 1C450.a.7. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia. |
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p.

Cloropicrina (CAS 76-06-2). Ver o ponto 1C450.a.7. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia.

| | As culturas de células e os sistemas biológicas referidos nos pontos ML7.h. e ML7.i.2. constituem matéria exclusiva desses pontos, que não abrangem as células, nem os sistemas biológicos destinados a utilização civil, por exemplo no âmbito agrícola, farmacêutico, médico, veterinário, ambiental, da gestão de resíduos ou da indústria alimentar. |
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As culturas de células e os sistemas biológicas referidos nos pontos ML7.h. e ML7.i.2. constituem matéria exclusiva desses pontos, que não abrangem as células, nem os sistemas biológicos destinados a utilização civil, por exemplo no âmbito agrícola, farmacêutico, médico, veterinário, ambiental, da gestão de resíduos ou da indústria alimentar.

ML8
  «Materiais energéticos» e substâncias com eles relacionadas, a seguir indicados:

| | Ver também o ponto 1C011 da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia. |
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Ver também o ponto 1C011 da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia.

| | Para os artifícios e cargas, ver o ponto ML4 e o ponto 1A008 da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia. |
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Para os artifícios e cargas, ver o ponto ML4 e o ponto 1A008 da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia.











  1.

| 1. | Para efeitos do ponto ML8, entende-se por «mistura» uma composição de duas ou mais substâncias em que pelo menos uma está incluída nos subpontos do ponto ML8. |
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Para efeitos do ponto ML8, entende-se por «mistura» uma composição de duas ou mais substâncias em que pelo menos uma está incluída nos subpontos do ponto ML8.

| 2. | Qualquer substância enumerada nos subpontos do ponto ML8 está abrangida pela presente lista, mesmo quando utilizada numa aplicação diferente da indicada. (por exemplo, o TAGN é predominantemente utilizado como explosivo, mas pode também ser utilizado como combustível ou como oxidante.) |
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2.

| a. | «Explosivos» a seguir indicados e suas misturas:






  1. | ADNBF (amino dinitrobenzofuroxano ou 7-Amino-4,6-dinitrobenzofurazano-1-óxido) (CAS 97096-78-1); |
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a.

«Explosivos» a seguir indicados e suas misturas:

1.

ADNBF (amino dinitrobenzofuroxano ou 7-Amino-4,6-dinitrobenzofurazano-1-óxido) (CAS 97096-78-1);

| 2. | PCBN (perclorato de cis-bis (5-nitrotetrazolato) tetra-amina cobalto (III)) (CAS 117412-28-9); |
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2.

PCBN (perclorato de cis-bis (5-nitrotetrazolato) tetra-amina cobalto (III)) (CAS 117412-28-9);

| 3. | CL-14 (diamino dinitrobenzofuroxano ou 5,7-diamino-4,6-dinitrobenzofurazano-1-óxido (CAS 117907-74-1); |
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3.

CL-14 (diamino dinitrobenzofuroxano ou 5,7-diamino-4,6-dinitrobenzofurazano-1-óxido (CAS 117907-74-1);

| 4. | CL-20 (HNIW ou hexanitrohexaazaisowurtzitano) (CAS 135285-90-4); clatratos de CL-20 (ver também os pontos ML8.g.3. e ML8.g.4. para os seus «precursores»); |
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4.

CL-20 (HNIW ou hexanitrohexaazaisowurtzitano) (CAS 135285-90-4); clatratos de CL-20 (ver também os pontos ML8.g.3. e ML8.g.4. para os seus «precursores»);

| 5. | Perclorato de 2-(5-cianotetrazolato) penta-amina cobalto (III) (CAS 70247-32-4); |
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5.

Perclorato de 2-(5-cianotetrazolato) penta-amina cobalto (III) (CAS 70247-32-4);

| 6. | DADE (1,1-diamino-2,2-dinitroetileno, FOX7) (CAS 145250-81-3); |
| --- | --- |

6.

DADE (1,1-diamino-2,2-dinitroetileno, FOX7) (CAS 145250-81-3);

| 7. | DATB (diaminotrinitrobenzeno) (CAS 1630-08-6); |
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7.

DATB (diaminotrinitrobenzeno) (CAS 1630-08-6);

| 8. | DDFP (1,4-dinitrodifurazanopiperazina); |
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8.

DDFP (1,4-dinitrodifurazanopiperazina);

| 9. | DDPO (2,6-diamino-3,5-dinitropirazina-1-óxido, PZO) (CAS 194486-77-6); |
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9.

DDPO (2,6-diamino-3,5-dinitropirazina-1-óxido, PZO) (CAS 194486-77-6);

| 10. | DIPAM (3,3′-diamino-2,2′,4,4′,6,6′-hexanitrobifenilo ou dipicramida) (CAS 17215-44-0); |
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10.

DIPAM (3,3′-diamino-2,2′,4,4′,6,6′-hexanitrobifenilo ou dipicramida) (CAS 17215-44-0);

| 11. | DNGU (DINGU ou dinitroglicolurilo) (CAS 55510-04-8); |
| --- | --- |

11.

DNGU (DINGU ou dinitroglicolurilo) (CAS 55510-04-8);

| 12. | Furazanos, como se segue:






  a. | DAAOF (diaminoazoxifurazano); |
| --- | --- | --- |

12.

Furazanos, como se segue:

a.

DAAOF (diaminoazoxifurazano);

| b. | DAAzF (diaminoazofurazano) (CAS 78644-90-3); |
| --- | --- |

b.

DAAzF (diaminoazofurazano) (CAS 78644-90-3);

| 13. | HMX e seus derivados (ver também o ponto ML8.g.5. para os seus «precursores»), como se segue:






  a. | HMX (ciclotetrametilenotetranitramina, octa-hidro-1,3,5,7-tetranitro-1,3,5,7-tetrazina, 1,3,5,7 tetranitro-1,3,5,7-tetraza-ciclooctano, octogénio ou octogene) (CAS 2691-41-0); |
| --- | --- | --- |

13.

HMX e seus derivados (ver também o ponto ML8.g.5. para os seus «precursores»), como se segue:

a.

HMX (ciclotetrametilenotetranitramina, octa-hidro-1,3,5,7-tetranitro-1,3,5,7-tetrazina, 1,3,5,7 tetranitro-1,3,5,7-tetraza-ciclooctano, octogénio ou octogene) (CAS 2691-41-0);

| b. | Análogos difluoroaminados de HMX; |
| --- | --- |

b.

Análogos difluoroaminados de HMX;

| c. | K-55 (2,4,6,8-tetranitro-2,4,6,8-tetraazabiciclo [3,3,0]-octanona-3, tetranitrosemiglicoril, ou ceto-biciclo HMX) (CAS 130256-72-3); |
| --- | --- |

c.

K-55 (2,4,6,8-tetranitro-2,4,6,8-tetraazabiciclo [3,3,0]-octanona-3, tetranitrosemiglicoril, ou ceto-biciclo HMX) (CAS 130256-72-3);

| 14. | HNAD (hexanitroadamantano) (CAS 143850-71-9); |
| --- | --- |

14.

HNAD (hexanitroadamantano) (CAS 143850-71-9);

| 15. | HNS (hexanitroestilbeno) (CAS 20062-22-0); |
| --- | --- |

15.

HNS (hexanitroestilbeno) (CAS 20062-22-0);

| 16. | Imidazóis, como se segue:






  a. | BNNII (Octahidro-2,5-bis(nitroimino)imidazo [4,5-d]imidazol); |
| --- | --- | --- |

16.

Imidazóis, como se segue:

a.

BNNII (Octahidro-2,5-bis(nitroimino)imidazo [4,5-d]imidazol);

| b. | DNI (2,4-dinitroimidazol) (CAS 5213-49-0); |
| --- | --- |

b.

DNI (2,4-dinitroimidazol) (CAS 5213-49-0);

| c. | FDIA (1-fluoro-2,4-dinitroimidazol); |
| --- | --- |

c.

FDIA (1-fluoro-2,4-dinitroimidazol);

| d. | NTDNIA (N-(2-nitrotriazol) -2,4-dinitroimidazol); |
| --- | --- |

d.

NTDNIA (N-(2-nitrotriazol) -2,4-dinitroimidazol);

| e. | PTIA (1-picril-2,4,5-trinitroimidazol); |
| --- | --- |

e.

PTIA (1-picril-2,4,5-trinitroimidazol);

| 17. | NTNMH (1-(2-nitrotriazol)-2-dinitrometileno hidrazina); |
| --- | --- |

17.

NTNMH (1-(2-nitrotriazol)-2-dinitrometileno hidrazina);

| 18. | NTO (ONTA ou 3-nitro-1,2,4-triazol-5-ona) (CAS 932-64-9); |
| --- | --- |

18.

NTO (ONTA ou 3-nitro-1,2,4-triazol-5-ona) (CAS 932-64-9);

| 19. | Polinitrocubanos com mais de quatro grupos nitro; |
| --- | --- |

19.

Polinitrocubanos com mais de quatro grupos nitro;

| 20. | PYX (2,6-bis(picrilamino) -3,5-dinitropiridina) (CAS 38082-89-2); |
| --- | --- |

20.

PYX (2,6-bis(picrilamino) -3,5-dinitropiridina) (CAS 38082-89-2);

| 21. | RDX e seus derivados, como se segue:






  a. | RDX (ciclotrimetilenotrinitramina, ciclonite, T4, hexahidro-1,3,5-trinitro-1,3,5-triazina, 1,3,5-trinitro-1,3,5-triaza-ciclohexano, hexogénio ou hexogene) (CAS 121-82-4); |
| --- | --- | --- |

21.

RDX e seus derivados, como se segue:

a.

RDX (ciclotrimetilenotrinitramina, ciclonite, T4, hexahidro-1,3,5-trinitro-1,3,5-triazina, 1,3,5-trinitro-1,3,5-triaza-ciclohexano, hexogénio ou hexogene) (CAS 121-82-4);

| b. | Ceto-RDX (K-6 ou 2,4,6-trinitro-2,4,6-triaza-ciclo-hexanona) (CAS 115029-35-1); |
| --- | --- |

b.

Ceto-RDX (K-6 ou 2,4,6-trinitro-2,4,6-triaza-ciclo-hexanona) (CAS 115029-35-1);

| 22. | TAGN (nitrato de triaminoguanidina) (CAS 4000-16-2); |
| --- | --- |

22.

TAGN (nitrato de triaminoguanidina) (CAS 4000-16-2);

| 23. | TATB (triaminotrinitrobenzeno) (CAS 3058-38-6) (ver também o ponto ML8.g.7. para os seus «precursores»); |
| --- | --- |

23.

TATB (triaminotrinitrobenzeno) (CAS 3058-38-6) (ver também o ponto ML8.g.7. para os seus «precursores»);

| 24. | TEDDZ (3,3,7,7-tetrabis(difluoroamino) octa-hidro-1,5-dinitro-1,5-diazocina); |
| --- | --- |

24.

TEDDZ (3,3,7,7-tetrabis(difluoroamino) octa-hidro-1,5-dinitro-1,5-diazocina);

| 25. | Tetrazóis, como se segue:






  a. | NTAT (nitrotriazol aminotetrazol); |
| --- | --- | --- |

25.

Tetrazóis, como se segue:

a.

NTAT (nitrotriazol aminotetrazol);

| b. | NTNT (1-N-(2-nitrotriazol)-4-nitrotetrazol); |
| --- | --- |

b.

NTNT (1-N-(2-nitrotriazol)-4-nitrotetrazol);

| 26. | Tetrilo (trinitrofenilmetilnitramina) (CAS 479-45-8); |
| --- | --- |

26.

Tetrilo (trinitrofenilmetilnitramina) (CAS 479-45-8);

| 27. | TNAD (1,4,5,8-tetranitro-1,4,5,8-tetraazadecalina) (CAS 135877-16-6); (ver também o ponto ML8.g.6. para os seus «precursores»); |
| --- | --- |

27.

TNAD (1,4,5,8-tetranitro-1,4,5,8-tetraazadecalina) (CAS 135877-16-6); (ver também o ponto ML8.g.6. para os seus «precursores»);

| 28. | TNAZ (1,3,3-trinitroazetidina) (CAS 97645-24-4); (ver também o ponto ML8.g.2. para os seus «precursores»); |
| --- | --- |

28.

TNAZ (1,3,3-trinitroazetidina) (CAS 97645-24-4); (ver também o ponto ML8.g.2. para os seus «precursores»);

| 29. | TNGU (SORGUYL ou tetranitroglicolurilo) (CAS 55510-03-7); |
| --- | --- |

29.

TNGU (SORGUYL ou tetranitroglicolurilo) (CAS 55510-03-7);

| 30. | TNP (1,4,5,8-tetranitro-piridazino[4,5-d]piridazina) (CAS 229176-04-9); |
| --- | --- |

30.

TNP (1,4,5,8-tetranitro-piridazino[4,5-d]piridazina) (CAS 229176-04-9);

| 31. | Triazinas, como se segue:






  a. | DNAM (2-oxi-4,6-dinitroamino-s-triazina) (CAS 19899-80-0); |
| --- | --- | --- |

31.

Triazinas, como se segue:

a.

DNAM (2-oxi-4,6-dinitroamino-s-triazina) (CAS 19899-80-0);

| b. | NNHT (2-nitroimino-5-nitro-hexahidro-1,3,5-triazina) (CAS 130400-13-4); |
| --- | --- |

b.

NNHT (2-nitroimino-5-nitro-hexahidro-1,3,5-triazina) (CAS 130400-13-4);

| 32. | Triazóis, como se segue:






  a. | 5-azida-2-nitrotriazol; |
| --- | --- | --- |

32.

Triazóis, como se segue:

a.

5-azida-2-nitrotriazol;

| b. | ADHTDN (4-amino-3,5-dihidrazino-1,2,4-triazol dinitramida) (CAS 1614-08-0); |
| --- | --- |

b.

ADHTDN (4-amino-3,5-dihidrazino-1,2,4-triazol dinitramida) (CAS 1614-08-0);

| c. | ADNT (1-amino-3,5-dinitro-1,2,4-triazol); |
| --- | --- |

c.

ADNT (1-amino-3,5-dinitro-1,2,4-triazol);

| d. | BDNTA ([bis-dinitrotriazol]amina); |
| --- | --- |

d.

BDNTA ([bis-dinitrotriazol]amina);

| e. | DBT (3,3′-dinitro-5,5-bi-1,2,4-triazol) (CAS 30003-46-4); |
| --- | --- |

e.

DBT (3,3′-dinitro-5,5-bi-1,2,4-triazol) (CAS 30003-46-4);

| f. | DNBT (dinitrobistriazol) (CAS 70890-46-9); |
| --- | --- |

f.

DNBT (dinitrobistriazol) (CAS 70890-46-9);

| g. | NTDNA (2-nitrotriazol 5-dinitramida) (CAS 75393-84-9); |
| --- | --- |

g.

NTDNA (2-nitrotriazol 5-dinitramida) (CAS 75393-84-9);

| h. | NTDNT (1-N-(2-nitrotriazol) 3,5-dinitrotriazol); |
| --- | --- |

h.

NTDNT (1-N-(2-nitrotriazol) 3,5-dinitrotriazol);

| i. | PDNT (1-picril-3,5-dinitrotriazol); |
| --- | --- |

i.

PDNT (1-picril-3,5-dinitrotriazol);

| j. | TACOT (tetranitrobenzotriazolbenzotriazol) (CAS 25243-36-1); |
| --- | --- |

j.

TACOT (tetranitrobenzotriazolbenzotriazol) (CAS 25243-36-1);

| 33. | Explosivos não enumerados noutro subponto do ponto ML8.a. e que tenham qualquer uma das seguintes características:






  a. | Uma velocidade de detonação superior a 8 700 m/s à densidade máxima, ou |
| --- | --- | --- |

33.

Explosivos não enumerados noutro subponto do ponto ML8.a. e que tenham qualquer uma das seguintes características:

a.

Uma velocidade de detonação superior a 8 700 m/s à densidade máxima, ou

| b. | Uma pressão de detonação superior a 34 GPa (340 kbar); |
| --- | --- |

b.

Uma pressão de detonação superior a 34 GPa (340 kbar);

| 34. | Explosivos orgânicos não enumerados noutro subponto do ponto ML8.a. e com todas as seguintes características:






  a. | Produzam pressões de detonação iguais ou superiores a 25 GPa (250 kbar) e |
| --- | --- | --- |

34.

Explosivos orgânicos não enumerados noutro subponto do ponto ML8.a. e com todas as seguintes características:

a.

Produzam pressões de detonação iguais ou superiores a 25 GPa (250 kbar) e

| b. | Permaneçam estáveis a temperaturas iguais ou superiores a 523 K (250 °C) por períodos iguais ou superiores a 5 minutos; |
| --- | --- |

b.

Permaneçam estáveis a temperaturas iguais ou superiores a 523 K (250 °C) por períodos iguais ou superiores a 5 minutos;

| b. | «Propergóis» como se segue:






  1. | Qualquer «propergol» sólido da classe 1.1 UN com um impulso específico teórico (em condições padrão) superior a 250 segundos para as composições não metalizadas, ou a 270 segundos para as composições aluminizadas; |
| --- | --- | --- |

b.

«Propergóis» como se segue:

1.

Qualquer «propergol» sólido da classe 1.1 UN com um impulso específico teórico (em condições padrão) superior a 250 segundos para as composições não metalizadas, ou a 270 segundos para as composições aluminizadas;

| 2. | Qualquer «propergol» sólido da classe 1,3 UN com um impulso específico teórico (em condições padrão) superior a 230 segundos para as composições não halogenadas, a 250 segundos para as composições não metalizadas e a 266 segundos para as composições metalizadas; |
| --- | --- |

2.

Qualquer «propergol» sólido da classe 1,3 UN com um impulso específico teórico (em condições padrão) superior a 230 segundos para as composições não halogenadas, a 250 segundos para as composições não metalizadas e a 266 segundos para as composições metalizadas;

| 3. | «Propergóis» com uma constante de força superior a 1 200 kJ/kg; |
| --- | --- |

3.

«Propergóis» com uma constante de força superior a 1 200 kJ/kg;

| 4. | «Propergóis» que possam manter uma velocidade de combustão linear estável superior a 38 mm/s em condições padrão (medida sob a forma de um fio único inibido) de pressão — 6,89 MPa (68,9 bar) — e temperatura — 294 K (21 °C); |
| --- | --- |

4.

«Propergóis» que possam manter uma velocidade de combustão linear estável superior a 38 mm/s em condições padrão (medida sob a forma de um fio único inibido) de pressão — 6,89 MPa (68,9 bar) — e temperatura — 294 K (21 °C);

| 5. | Propergóis vazados de base dupla modificados com elastómeros (EMCBD) com extensibilidade sob tensão máxima superior a 5 % a 233 K (– 40 °C); |
| --- | --- |

5.

Propergóis vazados de base dupla modificados com elastómeros (EMCBD) com extensibilidade sob tensão máxima superior a 5 % a 233 K (– 40 °C);

| 6. | Qualquer «propergol» que contenha substâncias referidas no ponto ML8.a. |
| --- | --- |

6.

Qualquer «propergol» que contenha substâncias referidas no ponto ML8.a.

| 7. | «Propergóis» que não estejam especificados noutros pontos da Lista Militar Comum da UE, destinados especialmente para uso militar; |
| --- | --- |

7.

«Propergóis» que não estejam especificados noutros pontos da Lista Militar Comum da UE, destinados especialmente para uso militar;

| c. | «Produtos pirotécnicos», combustíveis e substâncias com eles relacionadas a seguir indicados, e suas misturas:






  1. | Combustíveis para aeronaves especialmente formulados para fins militares; |
| --- | --- | --- |

c.

«Produtos pirotécnicos», combustíveis e substâncias com eles relacionadas a seguir indicados, e suas misturas:

1.

Combustíveis para aeronaves especialmente formulados para fins militares;

| 2. | Alano (hidreto de alumínio) (CAS 7784-21-6); |
| --- | --- |

2.

Alano (hidreto de alumínio) (CAS 7784-21-6);

| 3. | Carboranos; decaborano (CAS 17702-41-9); pentaboranos (CAS 19624-22-7 e 18433-84-6) e seus derivados; |
| --- | --- |

3.

Carboranos; decaborano (CAS 17702-41-9); pentaboranos (CAS 19624-22-7 e 18433-84-6) e seus derivados;

| 4. | Hidrazina e seus derivados, como se segue (ver também os pontos ML8.d.8. e ML8.d.9. para os derivados oxidantes da hidrazina):






  a. | Hidrazina (CAS 302-01-2) em concentrações iguais ou superiores a 70 %; |
| --- | --- | --- |

4.

Hidrazina e seus derivados, como se segue (ver também os pontos ML8.d.8. e ML8.d.9. para os derivados oxidantes da hidrazina):

a.

Hidrazina (CAS 302-01-2) em concentrações iguais ou superiores a 70 %;

| b. | Monometil hidrazina (CAS 60-34-4); |
| --- | --- |

b.

Monometil hidrazina (CAS 60-34-4);

| c. | Dimetil hidrazina simétrica (CAS 540-73-8); |
| --- | --- |

c.

Dimetil hidrazina simétrica (CAS 540-73-8);

| d. | Dimetil hidrazina assimétrica (CAS 57-14-7); |
| --- | --- |

d.

Dimetil hidrazina assimétrica (CAS 57-14-7);

| 5. | Combustíveis metálicos constituídos por partículas esféricas, atomizadas, esferoidais, em flocos ou trituradas, fabricados com materiais que contenham 99 % ou mais de qualquer dos seguintes componentes:






  a. | Metais, como se segue, e suas misturas:






  1. | Berílio (CAS 7440-41-7) de granulometria inferior a 60 μm; |
| --- | --- | --- | --- |

5.

Combustíveis metálicos constituídos por partículas esféricas, atomizadas, esferoidais, em flocos ou trituradas, fabricados com materiais que contenham 99 % ou mais de qualquer dos seguintes componentes:

a.

Metais, como se segue, e suas misturas:

1.

Berílio (CAS 7440-41-7) de granulometria inferior a 60 μm;

| 2. | Pó de ferro (CAS 7439-89-6) de granulometria igual ou inferior a 3 μm, produzido por redução do óxido de ferro com hidrogénio; |
| --- | --- |

2.

Pó de ferro (CAS 7439-89-6) de granulometria igual ou inferior a 3 μm, produzido por redução do óxido de ferro com hidrogénio;

| b. | Misturas que contenham um dos seguintes componentes:






  1. | Zircónico (CAS 7440-67-7), magnésio (CAS 7439-95-4) ou suas ligas de granulometria inferior a 60 μm; |
| --- | --- | --- |

b.

Misturas que contenham um dos seguintes componentes:

1.

Zircónico (CAS 7440-67-7), magnésio (CAS 7439-95-4) ou suas ligas de granulometria inferior a 60 μm;

| 2. | Combustíveis de boro (CAS 7440-42-8) ou carboneto de boro (CAS 12069-32-8) com um grau de pureza igual ou superior a 85 % e de granulometria inferior a 60 μm; |
| --- | --- |

2.

Combustíveis de boro (CAS 7440-42-8) ou carboneto de boro (CAS 12069-32-8) com um grau de pureza igual ou superior a 85 % e de granulometria inferior a 60 μm;

| 6. | Materiais militares que contenham gelificantes para combustíveis hidrocarbonados especialmente formulados para emprego em lança-chamas ou em munições incendiárias, tais como estearatos ou palmatos metálicos (por exemplo, Octol (CAS 637-12-7)) e gelificantes M1, M2 e M3; |
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6.

Materiais militares que contenham gelificantes para combustíveis hidrocarbonados especialmente formulados para emprego em lança-chamas ou em munições incendiárias, tais como estearatos ou palmatos metálicos (por exemplo, Octol (CAS 637-12-7)) e gelificantes M1, M2 e M3;

| 7. | Percloratos, cloratos e cromatos compostos com pós metálicos ou outros componentes combustíveis, altamente energéticos; |
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7.

Percloratos, cloratos e cromatos compostos com pós metálicos ou outros componentes combustíveis, altamente energéticos;

| 8. | Pó esférico de alumínio (CAS 7429-90-5), de granulometria igual ou inferior a 60 μm, fabricado com materiais que contenham 99 % de alumínio ou mais; |
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8.

Pó esférico de alumínio (CAS 7429-90-5), de granulometria igual ou inferior a 60 μm, fabricado com materiais que contenham 99 % de alumínio ou mais;

| 9. | Subhidreto de titânio (TiHn) de estequiometria equivalente a n = 0,65-1,68. |
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9.

Subhidreto de titânio (TiHn) de estequiometria equivalente a n = 0,65-1,68.

| | Os combustíveis para aeronaves abrangidos pelo ponto ML8.c.1. são os produtos acabados e não os seus constituintes. |
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Os combustíveis para aeronaves abrangidos pelo ponto ML8.c.1. são os produtos acabados e não os seus constituintes.

| | O ponto ML8.c.4.a. não abrange as misturas de hidrazina especialmente formuladas para fins de controlo da corrosão. |
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O ponto ML8.c.4.a. não abrange as misturas de hidrazina especialmente formuladas para fins de controlo da corrosão.

| | O ponto ML8.c.5. abrange os explosivos e combustíveis, quer os metais ou ligas se encontrem ou não encapsulados em alumínio, magnésio, zircónio ou berílio. |
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O ponto ML8.c.5. abrange os explosivos e combustíveis, quer os metais ou ligas se encontrem ou não encapsulados em alumínio, magnésio, zircónio ou berílio.

| | O ponto ML8.c.5.b.2. não abrange o boro e o carboneto de boro enriquecidos com boro 10 (teor total de boro 10 igual ou superior a 20 %). |
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O ponto ML8.c.5.b.2. não abrange o boro e o carboneto de boro enriquecidos com boro 10 (teor total de boro 10 igual ou superior a 20 %).

| d. | Oxidantes a seguir indicados e suas misturas:






  1. | ADN (dinitroamida de amónio ou SR 12) (CAS 140456-78-6); |
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d.

Oxidantes a seguir indicados e suas misturas:

1.

ADN (dinitroamida de amónio ou SR 12) (CAS 140456-78-6);

| 2. | AP (perclorato de amónio) (CAS 7790-98-9); |
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2.

AP (perclorato de amónio) (CAS 7790-98-9);

| 3. | Compostos de flúor e um ou mais dos seguintes elementos:






  a. | Outros halogénios; |
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3.

Compostos de flúor e um ou mais dos seguintes elementos:

a.

Outros halogénios;

| b. | Oxigénio; |
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b.

Oxigénio;

| c. | Azoto; | O ponto ML8.d.3 não abrange o trifluoreto de cloro (CAS 7790-91-2). Ver o ponto 1C238 da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia. |
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c.

Azoto;

O ponto ML8.d.3 não abrange o trifluoreto de cloro (CAS 7790-91-2). Ver o ponto 1C238 da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia.

| | O ponto ML8.d.3 não abrange o trifluoreto de azoto no estado gasoso (CAS 7783-54-2). |
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O ponto ML8.d.3 não abrange o trifluoreto de azoto no estado gasoso (CAS 7783-54-2).

| 4. | DNAD (1,3-dinitro-1,3-diazetidina) (CAS 78246-06-7); |
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4.

DNAD (1,3-dinitro-1,3-diazetidina) (CAS 78246-06-7);

| 5. | HAN (nitrato de hidroxilamónio) (CAS 13465-08-2); |
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5.

HAN (nitrato de hidroxilamónio) (CAS 13465-08-2);

| 6. | HAP (perclorato de hidroxilamónio) (CAS 15588-62-2); |
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6.

HAP (perclorato de hidroxilamónio) (CAS 15588-62-2);

| 7. | HNF (nitroformato de hidrazínio) (CAS 20773-28-8); |
| --- | --- |

7.

HNF (nitroformato de hidrazínio) (CAS 20773-28-8);

| 8. | Nitrato de hidrazina (CAS 37836-27-4); |
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8.

Nitrato de hidrazina (CAS 37836-27-4);

| 9. | Perclorato de hidrazina (CAS 27978-54-7); |
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9.

Perclorato de hidrazina (CAS 27978-54-7);

| 10. | Oxidantes líquidos, constituídos por ou que contenham ácido nítrico fumante inibido (IRFNA) (CAS 8007-58-7); | O ponto ML8.d.10 não abrange o ácido nítrico fumante não inibido. |
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10.

Oxidantes líquidos, constituídos por ou que contenham ácido nítrico fumante inibido (IRFNA) (CAS 8007-58-7);

O ponto ML8.d.10 não abrange o ácido nítrico fumante não inibido.

| e. | Agentes ligantes, plastizantes, monómeros e polímeros, como se segue:






  1. | AMMO (azidametilmetiloxetano e seus polímeros) (CAS 90683-29-7) (ver também o ponto ML8.g.1. para os seus «precursores»); |
| --- | --- | --- |

e.

Agentes ligantes, plastizantes, monómeros e polímeros, como se segue:

1.

AMMO (azidametilmetiloxetano e seus polímeros) (CAS 90683-29-7) (ver também o ponto ML8.g.1. para os seus «precursores»);

| 2. | BAMO (bis-azidametiloxetano e seus polímeros) (CAS 17607-20-4) (ver também o ponto ML8.g.1. para os seus «precursores»); |
| --- | --- |

2.

BAMO (bis-azidametiloxetano e seus polímeros) (CAS 17607-20-4) (ver também o ponto ML8.g.1. para os seus «precursores»);

| 3. | BDNPA (bis (2,2-dinitropropil) acetal) (CAS 5108-69-0); |
| --- | --- |

3.

BDNPA (bis (2,2-dinitropropil) acetal) (CAS 5108-69-0);

| 4. | BDNPF (bis (2,2-dinitropropil) formal) (CAS 5917-61-3); |
| --- | --- |

4.

BDNPF (bis (2,2-dinitropropil) formal) (CAS 5917-61-3);

| 5. | BTTN (trinitrato de butanotriol) (CAS 6659-60-5) (ver também o ponto ML8.g.8. para os seus «precursores»); |
| --- | --- |

5.

BTTN (trinitrato de butanotriol) (CAS 6659-60-5) (ver também o ponto ML8.g.8. para os seus «precursores»);

| 6. | Monómeros energéticos, plastizantes ou polímeros, especialmente concebidos para uso militar, contendo qualquer um dos seguintes grupos:






  a. | Grupos nitro; |
| --- | --- | --- |

6.

Monómeros energéticos, plastizantes ou polímeros, especialmente concebidos para uso militar, contendo qualquer um dos seguintes grupos:

a.

Grupos nitro;

| b. | Grupos azido; |
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b.

Grupos azido;

| c. | Grupos nitrato; |
| --- | --- |

c.

Grupos nitrato;

| d. | Grupos nitraza; ou |
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d.

Grupos nitraza; ou

| e. | Grupos difluoroamino; |
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e.

Grupos difluoroamino;

| 7. | FAMAO (3-difluoroaminometil-3-azidametil oxetano) e seus polímeros; |
| --- | --- |

7.

FAMAO (3-difluoroaminometil-3-azidametil oxetano) e seus polímeros;

| 8. | FEFO (bis-(2-fluor-2,2-dinitroetil) formal) (CAS 17003-79-1); |
| --- | --- |

8.

FEFO (bis-(2-fluor-2,2-dinitroetil) formal) (CAS 17003-79-1);

| 9. | FPF-1 (poli-2,2,3,3,4,4-hexafluorpentano-1,5-diol formal) (CAS 376-90-9); |
| --- | --- |

9.

FPF-1 (poli-2,2,3,3,4,4-hexafluorpentano-1,5-diol formal) (CAS 376-90-9);

| 10. | FPF-3 (poli-2,4,4,5,5,6,6-heptafluor-2-tri-fluormetil-3-oxaheptano-1,7-diol formal); |
| --- | --- |

10.

FPF-3 (poli-2,4,4,5,5,6,6-heptafluor-2-tri-fluormetil-3-oxaheptano-1,7-diol formal);

| 11. | GAP (polímero de glicidilazida) (CAS 143178-24-9) e seus derivados; |
| --- | --- |

11.

GAP (polímero de glicidilazida) (CAS 143178-24-9) e seus derivados;

| 12. | PHBT (polibutadieno com um grupo hidroxi terminal) tendo uma funcionalidade hidroxi igual ou superior a 2,2 e inferior ou igual a 2,4, um valor hidroxi inferior a 0,77 meq/g, e uma viscosidade a 30 °C inferior a 47 poise (CAS 69102-90-5); |
| --- | --- |

12.

PHBT (polibutadieno com um grupo hidroxi terminal) tendo uma funcionalidade hidroxi igual ou superior a 2,2 e inferior ou igual a 2,4, um valor hidroxi inferior a 0,77 meq/g, e uma viscosidade a 30 °C inferior a 47 poise (CAS 69102-90-5);

| 13. | Poliepiclorohidrina com a função álcool de peso molecular inferior a 10 000, como se segue:






  a. | Poliepiclorohidrina diol; |
| --- | --- | --- |

13.

Poliepiclorohidrina com a função álcool de peso molecular inferior a 10 000, como se segue:

a.

Poliepiclorohidrina diol;

| b. | Poliepiclorohidrina triol; |
| --- | --- |

b.

Poliepiclorohidrina triol;

| 14. | NENA (compostos de nitratoetilnitramina) (CAS 17096-47-8, 85068-73-1, 82486-83-7, 82486-82-6 e 85954-06-9); |
| --- | --- |

14.

NENA (compostos de nitratoetilnitramina) (CAS 17096-47-8, 85068-73-1, 82486-83-7, 82486-82-6 e 85954-06-9);

| 15. | PGN (poly-GLYN, poliglicidilnitrato ou poli (nitratometil oxirano) (CAS 27814-48-8); |
| --- | --- |

15.

PGN (poly-GLYN, poliglicidilnitrato ou poli (nitratometil oxirano) (CAS 27814-48-8);

| 16. | Poly-NIMMO (poli nitratometilmetiloxetano) ou poly-NMMO (poli [(3-nitratometil, 3-metil oxetano]) (CAS 84051-81-0); |
| --- | --- |

16.

Poly-NIMMO (poli nitratometilmetiloxetano) ou poly-NMMO (poli [(3-nitratometil, 3-metil oxetano]) (CAS 84051-81-0);

| 17. | Polinitro ortocarbonatos; |
| --- | --- |

17.

Polinitro ortocarbonatos;

| 18. | TVOPA (1,2,3-tris[1,2-bis(difluoroamino)etoxi] propano ou tris vinoxi-propano) (CAS 53159-39-0). |
| --- | --- |

18.

TVOPA (1,2,3-tris[1,2-bis(difluoroamino)etoxi] propano ou tris vinoxi-propano) (CAS 53159-39-0).

| f. | «Aditivos», como se segue:






  1. | Salicilato básico de cobre (CAS 62320-94-9); |
| --- | --- | --- |

f.

«Aditivos», como se segue:

1.

Salicilato básico de cobre (CAS 62320-94-9);

| 2. | BHEGA (bis-(2-hidroxietil) glicolamida) (CAS 17409-41-5); |
| --- | --- |

2.

BHEGA (bis-(2-hidroxietil) glicolamida) (CAS 17409-41-5);

| 3. | BNO (nitrilóxido de butadieno) (CAS 9003-18-3); |
| --- | --- |

3.

BNO (nitrilóxido de butadieno) (CAS 9003-18-3);

| 4. | Derivados do ferroceno, como se segue:






  a. | Butaceno (CAS 125856-62-4); |
| --- | --- | --- |

4.

Derivados do ferroceno, como se segue:

a.

Butaceno (CAS 125856-62-4);

| b. | Catoceno (2,2-bis-etilferrocenil propano) (CAS 37206-42-1); |
| --- | --- |

b.

Catoceno (2,2-bis-etilferrocenil propano) (CAS 37206-42-1);

| c. | Ácidos ferroceno carboxílicos; |
| --- | --- |

c.

Ácidos ferroceno carboxílicos;

| d. | n-butil-ferroceno (CAS 31904-29-7); |
| --- | --- |

d.

n-butil-ferroceno (CAS 31904-29-7);

| e. | Outros derivados poliméricos do ferroceno obtidos por adição; |
| --- | --- |

e.

Outros derivados poliméricos do ferroceno obtidos por adição;

| 5. | Beta resorcilato de chumbo (CAS 20936-32-7); |
| --- | --- |

5.

Beta resorcilato de chumbo (CAS 20936-32-7);

| 6. | Citrato de chumbo (CAS 14450-60-3); |
| --- | --- |

6.

Citrato de chumbo (CAS 14450-60-3);

| 7. | Quelatos de chumbo e de cobre a partir do ácido resorcílico ou salicílico (CAS 68411-07-4); |
| --- | --- |

7.

Quelatos de chumbo e de cobre a partir do ácido resorcílico ou salicílico (CAS 68411-07-4);

| 8. | Maleato de chumbo (CAS 19136-34-6); |
| --- | --- |

8.

Maleato de chumbo (CAS 19136-34-6);

| 9. | Salicilato de chumbo (CAS 15748-73-9); |
| --- | --- |

9.

Salicilato de chumbo (CAS 15748-73-9);

| 10. | Estanato de chumbo (CAS 12036-31-6); |
| --- | --- |

10.

Estanato de chumbo (CAS 12036-31-6);

| 11. | MAPO (óxido de fosfina tris-1-(2-metil) aziridinil) (CAS 57-39-6); BOBBA 8 (óxido de fosfina bis (2-metil aziridinil) 2-(2-hidroxipropanoxi) propilamino); e outros derivados do MAPO; |
| --- | --- |

11.

MAPO (óxido de fosfina tris-1-(2-metil) aziridinil) (CAS 57-39-6); BOBBA 8 (óxido de fosfina bis (2-metil aziridinil) 2-(2-hidroxipropanoxi) propilamino); e outros derivados do MAPO;

| 12. | Metil BAPO (óxido de fosfina bis(2-metil aziridinil) metilamino) (CAS 85068-72-0); |
| --- | --- |

12.

Metil BAPO (óxido de fosfina bis(2-metil aziridinil) metilamino) (CAS 85068-72-0);

| 13. | N-metil-p-nitroanilina (CAS 100-15-2); |
| --- | --- |

13.

N-metil-p-nitroanilina (CAS 100-15-2);

| 14. | 3-nitraza-1,5-pentano diisocianato (CAS 7406-61-9); |
| --- | --- |

14.

3-nitraza-1,5-pentano diisocianato (CAS 7406-61-9);

| 15. | Agentes de ligação organo metálicos, como se segue:






  a. | Neopentil [dialil] oxi, tri [dioctil] fosfato titanato (CAS 103850-22-2); também designado por titânio IV, 2,2[bis 2-propenolato-metil, butanolato, tris (dioctil) fosfato] (CAS 110438-25-0); ou LICA 12 (CAS 103850-22-2); |
| --- | --- | --- |

15.

Agentes de ligação organo metálicos, como se segue:

a.

Neopentil [dialil] oxi, tri [dioctil] fosfato titanato (CAS 103850-22-2); também designado por titânio IV, 2,2[bis 2-propenolato-metil, butanolato, tris (dioctil) fosfato] (CAS 110438-25-0); ou LICA 12 (CAS 103850-22-2);

| b. | Titânio IV, [(2-propenolato-1) metil, n-propanolatometil] butanolato-1, tris[dioctil]pirofos- fato ou KR3538; |
| --- | --- |

b.

Titânio IV, [(2-propenolato-1) metil, n-propanolatometil] butanolato-1, tris[dioctil]pirofos- fato ou KR3538;

| c. | Titânio IV, [(2-propenolato-1) metil, n-propanolatometil] butanolato-1, tris(dioctil)fosfato; |
| --- | --- |

c.

Titânio IV, [(2-propenolato-1) metil, n-propanolatometil] butanolato-1, tris(dioctil)fosfato;

| 16. | Policianodifluoroaminoetilenóxido; |
| --- | --- |

16.

Policianodifluoroaminoetilenóxido;

| 17. | Amidas de aziridina polivalentes com estruturas de reforço isoftálicas, trimésicas (BITA ou butileno imina trimesamida isocianúrico) ou trimetiladípicas e substituições de 2-metil ou 2-etil no anel de aziridina; |
| --- | --- |

17.

Amidas de aziridina polivalentes com estruturas de reforço isoftálicas, trimésicas (BITA ou butileno imina trimesamida isocianúrico) ou trimetiladípicas e substituições de 2-metil ou 2-etil no anel de aziridina;

| 18. | Propilenoimina (2-metilaziridina) (CAS 75-55-8); |
| --- | --- |

18.

Propilenoimina (2-metilaziridina) (CAS 75-55-8);

| 19. | Óxido férrico superfino (Fe2O3) (CAS 1317-60-8) com uma superfície específica superior a 250 m2/g e uma dimensão particular média igual ou inferior a 3,0 nm; |
| --- | --- |

19.

Óxido férrico superfino (Fe2O3) (CAS 1317-60-8) com uma superfície específica superior a 250 m2/g e uma dimensão particular média igual ou inferior a 3,0 nm;

| 20. | TEPAN (tetraetileno pentaamina acrilonitrilo) (CAS 68412-45-3); cianoetil poliaminas e seus sais; |
| --- | --- |

20.

TEPAN (tetraetileno pentaamina acrilonitrilo) (CAS 68412-45-3); cianoetil poliaminas e seus sais;

| 21. | TEPANOL (tetraetileno pentaamina acrilonitriloglicidol) (CAS 68412-46-4); cianoetil poliaminas com glicidol e seus sais; |
| --- | --- |

21.

TEPANOL (tetraetileno pentaamina acrilonitriloglicidol) (CAS 68412-46-4); cianoetil poliaminas com glicidol e seus sais;

| 22. | TPB (trifenil bismuto) (CAS 603-33-8); |
| --- | --- |

22.

TPB (trifenil bismuto) (CAS 603-33-8);

| g. | «Precursores», como se segue: | O ponto ML8.g. refere-se aos «materiais energéticos» abrangidos fabricados a partir das substâncias indicadas. |
| --- | --- | --- |

g.

«Precursores», como se segue:

O ponto ML8.g. refere-se aos «materiais energéticos» abrangidos fabricados a partir das substâncias indicadas.

| 1. | BCMO (bis-clorometiloxetano) (CAS 142173-26-0) (ver também os pontos ML8.e.1 e ML8.e.2.); |
| --- | --- |

1.

BCMO (bis-clorometiloxetano) (CAS 142173-26-0) (ver também os pontos ML8.e.1 e ML8.e.2.);

| 2. | Sal de t-butil-dinitroazetidina (CAS 125735-38-8) (ver também o ponto ML8.a.28.); |
| --- | --- |

2.

Sal de t-butil-dinitroazetidina (CAS 125735-38-8) (ver também o ponto ML8.a.28.);

| 3. | HBIW (hexabenzilhexaazaisowurtzitano) (CAS 124782-15-6) (ver também o ponto ML8.a.4.); |
| --- | --- |

3.

HBIW (hexabenzilhexaazaisowurtzitano) (CAS 124782-15-6) (ver também o ponto ML8.a.4.);

| 4. | TAIW (tetraacetildibenzilhexaazaisowurtzitano) (ver também o ponto ML8.a.4.); (CAS 182763-60-6); |
| --- | --- |

4.

TAIW (tetraacetildibenzilhexaazaisowurtzitano) (ver também o ponto ML8.a.4.); (CAS 182763-60-6);

| 5. | TAT (1,3,5,7 tetraacetil-1,3,5,7,-tetraaza ciclo-octano (CAS 41378-98-7); (ver também o ponto ML8.a.13.); |
| --- | --- |

5.

TAT (1,3,5,7 tetraacetil-1,3,5,7,-tetraaza ciclo-octano (CAS 41378-98-7); (ver também o ponto ML8.a.13.);

| 6. | 1,4,5,8 tetraazedecalina (CAS 5409-42-7) (ver também o ponto ML8.a.27.); |
| --- | --- |

6.

1,4,5,8 tetraazedecalina (CAS 5409-42-7) (ver também o ponto ML8.a.27.);

| 7. | 1,3,5-triclorobenzeno (CAS 108-70-3) (ver também o ponto ML8.a.23.); |
| --- | --- |

7.

1,3,5-triclorobenzeno (CAS 108-70-3) (ver também o ponto ML8.a.23.);

| 8. | 1,2,4-trihidroxibutano (1,2,4-butanotriol) (CAS 3068-00-6) (ver também o ponto ML8.e.5.). |
| --- | --- |

8.

1,2,4-trihidroxibutano (1,2,4-butanotriol) (CAS 3068-00-6) (ver também o ponto ML8.e.5.).

| | Não se aplica desde 2009 |
| --- | --- |

Não se aplica desde 2009













  O ponto ML8 não abrange as seguintes substâncias, a não ser quando compostas ou misturadas com «materiais energéticos» mencionados no ponto ML8.a. ou pós metálicos referidos no ponto ML8.c.:






  a.

| | O ponto ML8 não abrange as seguintes substâncias, a não ser quando compostas ou misturadas com «materiais energéticos» mencionados no ponto ML8.a. ou pós metálicos referidos no ponto ML8.c.:






  a. | Picrato de amónio (CAS 131-74-8); |
| --- | --- | --- |

Picrato de amónio (CAS 131-74-8);

| b. | Pólvora negra; |
| --- | --- |

b.

Pólvora negra;

| c. | Hexanitrodifenilamina (CAS 131-73-7); |
| --- | --- |

c.

Hexanitrodifenilamina (CAS 131-73-7);

| d. | Difluoroamina (CAS 10405-27-3); |
| --- | --- |

d.

Difluoroamina (CAS 10405-27-3);

| e. | Nitroamido (CAS 9056-38-6); |
| --- | --- |

e.

Nitroamido (CAS 9056-38-6);

| f. | Nitrato de potássio (CAS 7757-79-1); |
| --- | --- |

f.

Nitrato de potássio (CAS 7757-79-1);

| g. | Tetranitronaftaleno; |
| --- | --- |

g.

Tetranitronaftaleno;

| h. | Trinitroanisol; |
| --- | --- |

h.

Trinitroanisol;

| i. | Trinitronaftaleno; |
| --- | --- |

i.

Trinitronaftaleno;

| j. | Trinitroxileno; |
| --- | --- |

j.

Trinitroxileno;

| k. | N-pirrolidinona; 1-metil-2-pirrolidinona (CAS 872-50-4); |
| --- | --- |

k.

N-pirrolidinona; 1-metil-2-pirrolidinona (CAS 872-50-4);

| l. | Dioctilmaleato (CAS 142-16-5); |
| --- | --- |

l.

Dioctilmaleato (CAS 142-16-5);

| m. | Etilhexilacrilato (CAS 103-11-7); |
| --- | --- |

m.

Etilhexilacrilato (CAS 103-11-7);

| n. | Trietil-alumínio (TEA) (CAS 97-93-8), trimetil-alumínio (TMA) (CAS 75-24-1), e outros metais pirofóricos alquilos e arilos de lítio, sódio, magnésio, zinco ou boro; |
| --- | --- |

n.

Trietil-alumínio (TEA) (CAS 97-93-8), trimetil-alumínio (TMA) (CAS 75-24-1), e outros metais pirofóricos alquilos e arilos de lítio, sódio, magnésio, zinco ou boro;

| o. | Nitrocelulose (CAS 9004-70-0); |
| --- | --- |

o.

Nitrocelulose (CAS 9004-70-0);

| p. | Nitroglicerina (ou gliceroltrinitrato, trinitroglicerina) (NG) (CAS 55-63-0); |
| --- | --- |

p.

Nitroglicerina (ou gliceroltrinitrato, trinitroglicerina) (NG) (CAS 55-63-0);

| q. | 2,4,6-trinitrotolueno (TNT) (CAS 118-96-7); |
| --- | --- |

q.

2,4,6-trinitrotolueno (TNT) (CAS 118-96-7);

| r. | Dinitrato de etilenodiamina (EDDN) (CAS 20829-66-7); |
| --- | --- |

r.

Dinitrato de etilenodiamina (EDDN) (CAS 20829-66-7);

| s. | Tetranitrato de pentaeritritol (PETN) (CAS 78-11-5); |
| --- | --- |

s.

Tetranitrato de pentaeritritol (PETN) (CAS 78-11-5);

| t. | Azida de chumbo (CAS 13424-46-9), estifnato de chumbo normal (CAS 15245-44-0) e estifnato de chumbo básico (CAS 12403-82-6), e explosivos primários ou composições iniciadoras que contenham azidas ou complexos de azida; |
| --- | --- |

t.

Azida de chumbo (CAS 13424-46-9), estifnato de chumbo normal (CAS 15245-44-0) e estifnato de chumbo básico (CAS 12403-82-6), e explosivos primários ou composições iniciadoras que contenham azidas ou complexos de azida;

| u. | Dinitrato de trietilenoglicol (TEGDN) (CAS 111-22-8); |
| --- | --- |

u.

Dinitrato de trietilenoglicol (TEGDN) (CAS 111-22-8);

| v. | 2,4,6-trinitroresorcinol (ácido estífnico) (CAS 82-71-3); |
| --- | --- |

v.

2,4,6-trinitroresorcinol (ácido estífnico) (CAS 82-71-3);

| w. | Dietildifenilureia (CAS 85-98-3); dimetildifenilureia (CAS 611-92-7); metiletildifenil ureia [Centralites]; |
| --- | --- |

w.

Dietildifenilureia (CAS 85-98-3); dimetildifenilureia (CAS 611-92-7); metiletildifenil ureia [Centralites];

| x. | N,N-difenilureia (difenilureia assimétrica) (CAS 603-54-3); |
| --- | --- |

x.

N,N-difenilureia (difenilureia assimétrica) (CAS 603-54-3);

| y. | Metil-N,N-difenilureia (metil difenilureia assimétrica) (CAS 13114-72-2); |
| --- | --- |

y.

Metil-N,N-difenilureia (metil difenilureia assimétrica) (CAS 13114-72-2);

| z. | Etil-N,N-difenilureia (etil difenilureia assimétrica) (CAS 64544-71-4); |
| --- | --- |

z.

Etil-N,N-difenilureia (etil difenilureia assimétrica) (CAS 64544-71-4);

| aa. | 2-nitrodifenilamina (2-NDPA) (CAS 119-75-5); |
| --- | --- |

aa.

2-nitrodifenilamina (2-NDPA) (CAS 119-75-5);

| bb. | 4-nitrodifenilamina (4-NDPA) (CAS 836-30-6); |
| --- | --- |

bb.

4-nitrodifenilamina (4-NDPA) (CAS 836-30-6);

| cc. | 2,2-dinitropropanol (CAS 918-52-5); |
| --- | --- |

cc.

2,2-dinitropropanol (CAS 918-52-5);

| dd. | Nitroguanidina (CAS 556-88-7) (ver o ponto 1C011.d. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia); |
| --- | --- |

dd.

Nitroguanidina (CAS 556-88-7) (ver o ponto 1C011.d. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia);

ML9
  Navios de guerra (de superfície ou submarinos), equipamento naval especializado, acessórios, componentes e outros navios de superfície, como se segue:

| | Para os indicadores de rumo e equipamentos de navegação, ver ponto ML11. |
| --- | --- |

Para os indicadores de rumo e equipamentos de navegação, ver ponto ML11.

| a. | Navios e componentes, como se segue:






  1. | Navios (de superfície ou submarinos) especialmente concebidos ou modificados para fins militares, independentemente do seu estado actual de reparação ou operação, quer disponham ou não de sistemas de lançamento de armas ou blindagem, bem como cascos ou partes de cascos para tais navios, e seus componentes especialmente concebidos para uso militar; |
| --- | --- | --- |

a.

Navios e componentes, como se segue:

1.

Navios (de superfície ou submarinos) especialmente concebidos ou modificados para fins militares, independentemente do seu estado actual de reparação ou operação, quer disponham ou não de sistemas de lançamento de armas ou blindagem, bem como cascos ou partes de cascos para tais navios, e seus componentes especialmente concebidos para uso militar;

| 2. | Navios de superfície para além dos especificados em ML9.a.1., com um dos seguintes elementos fixados ou integrados no navio:






  a. | Armas automáticas de calibre igual ou superior a 12,7 mm especificadas em ML1., ou armas especificadas em ML2., ML4., ML12. ou ML19., ou «suportes» ou pontos de fixação para essas armas;


  «Suportes» dizem respeito a suportes para armas ou ao reforço da estrutura para fins de fixação de armas. |
| --- | --- | --- |

2.

Navios de superfície para além dos especificados em ML9.a.1., com um dos seguintes elementos fixados ou integrados no navio:

a.

Armas automáticas de calibre igual ou superior a 12,7 mm especificadas em ML1., ou armas especificadas em ML2., ML4., ML12. ou ML19., ou «suportes» ou pontos de fixação para essas armas;

«Suportes» dizem respeito a suportes para armas ou ao reforço da estrutura para fins de fixação de armas.

| b. | Sistemas de combate a incêndios especificados em ML5.; |
| --- | --- |

b.

Sistemas de combate a incêndios especificados em ML5.;

| c. | Possuindo todas as seguintes características:






  1. | «Protecção contra agentes Químicos, Biológicos, Radiológicos e Nucleares (QBRN)»; |
| --- | --- | --- |

c.

Possuindo todas as seguintes características:

1.

«Protecção contra agentes Químicos, Biológicos, Radiológicos e Nucleares (QBRN)»;

| 2. | Sistema «Pre-wet ou wash down» concebido para fins de descontaminação; |
| --- | --- |

2.

Sistema «Pre-wet ou wash down» concebido para fins de descontaminação;

1.

| 1. | «Protecção contra agentes QBRN» é um espaço interior autónomo que contém elementos como sistemas de sobrepressurização, isolamento ou ventilação, aberturas de ventilação limitadas com filtros QBRN e pontos de acesso reservado que incorporam trincos pneumáticos. |
| --- | --- |

«Protecção contra agentes QBRN» é um espaço interior autónomo que contém elementos como sistemas de sobrepressurização, isolamento ou ventilação, aberturas de ventilação limitadas com filtros QBRN e pontos de acesso reservado que incorporam trincos pneumáticos.

| 2. | «Sistema Pre-wet ou wash down»é um sistema de aspersão com água do mar capaz de molhar simultaneamente a super-estrutura externa e os conveses de um navio. |
| --- | --- |

2.

«Sistema Pre-wet ou wash down»é um sistema de aspersão com água do mar capaz de molhar simultaneamente a super-estrutura externa e os conveses de um navio.

| d. | Sistemas activos anti-armas especificados em ML4.b., ML5.c. ou ML11.a. com uma das seguintes características:






  1. | «Protecção contra agentes QBRN»; |
| --- | --- | --- |

d.

Sistemas activos anti-armas especificados em ML4.b., ML5.c. ou ML11.a. com uma das seguintes características:

1.

«Protecção contra agentes QBRN»;

| 2. | Casco e super-estrutura, especialmente concebidos para reduzir a secção transversal dos radares; |
| --- | --- |

2.

Casco e super-estrutura, especialmente concebidos para reduzir a secção transversal dos radares;

| 3. | Dispositivos de redução da assinatura térmica (como um sistema de arrefecimento dos gases de escape), excluindo os especialmente concebidos para aumentar a eficiência global das centrais eléctricas ou diminuir o impacto ambiental; |
| --- | --- |

3.

Dispositivos de redução da assinatura térmica (como um sistema de arrefecimento dos gases de escape), excluindo os especialmente concebidos para aumentar a eficiência global das centrais eléctricas ou diminuir o impacto ambiental;

| 4. | Um sistema de desmagnetização concebido para reduzir a assinatura magnética de todo o navio; |
| --- | --- |

4.

Um sistema de desmagnetização concebido para reduzir a assinatura magnética de todo o navio;

| b. | Motores e sistemas de propulsão, como se segue, especialmente concebidos para uso militar e seus componentes, especialmente concebidos para uso militar:






  1. | Motores diesel especialmente concebidos para submarinos e com todas as seguintes características:






  a. | Potência igual ou superior a 1,12 MW (1 500 CV); |
| --- | --- | --- | --- |

b.

Motores e sistemas de propulsão, como se segue, especialmente concebidos para uso militar e seus componentes, especialmente concebidos para uso militar:

1.

Motores diesel especialmente concebidos para submarinos e com todas as seguintes características:

a.

Potência igual ou superior a 1,12 MW (1 500 CV);

| b. | Velocidade de rotação igual ou superior a 700 rpm; |
| --- | --- |

b.

Velocidade de rotação igual ou superior a 700 rpm;

| 2. | Motores eléctricos especialmente concebidos para submarinos que possuam, em simultâneo, as seguintes características:






  a. | Potência superior a 0,75 MW (1 000 CV); |
| --- | --- | --- |

2.

Motores eléctricos especialmente concebidos para submarinos que possuam, em simultâneo, as seguintes características:

a.

Potência superior a 0,75 MW (1 000 CV);

| b. | Inversão rápida; |
| --- | --- |

b.

Inversão rápida;

| c. | Arrefecimento por líquido; |
| --- | --- |

c.

Arrefecimento por líquido;

| d. | Totalmente fechados; |
| --- | --- |

d.

Totalmente fechados;

| 3. | Motores diesel não magnéticos que possuam todas as seguintes características:






  a. | potência igual ou superior a 37,3 KW (50 CV); |
| --- | --- | --- |

3.

Motores diesel não magnéticos que possuam todas as seguintes características:

a.

potência igual ou superior a 37,3 KW (50 CV);

| b. | massa de material não magnético superior a 75 % do total da sua massa; |
| --- | --- |

b.

massa de material não magnético superior a 75 % do total da sua massa;

| 4. | Sistemas «de propulsão independente do ar atmosférico» (AIP) especialmente concebidos para submarinos;


  «Propulsão independente do ar atmosférico» (AIP) permite que um submarino submerso faça funcionar o seu sistema de propulsão sem acesso ao oxigénio atmosférico durante mais tempo do que, sem ele, permitiriam os acumuladores. Para efeitos do ponto ML9.b.4., a AIP não inclui a energia nuclear. |
| --- | --- |

4.

Sistemas «de propulsão independente do ar atmosférico» (AIP) especialmente concebidos para submarinos;

«Propulsão independente do ar atmosférico» (AIP) permite que um submarino submerso faça funcionar o seu sistema de propulsão sem acesso ao oxigénio atmosférico durante mais tempo do que, sem ele, permitiriam os acumuladores. Para efeitos do ponto ML9.b.4., a AIP não inclui a energia nuclear.

| c. | Dispositivos de detecção submarina especialmente concebidos para uso militar sem sistemas de comando e componentes especialmente concebidos para uso militar; |
| --- | --- |

c.

Dispositivos de detecção submarina especialmente concebidos para uso militar sem sistemas de comando e componentes especialmente concebidos para uso militar;

| d. | Redes de protecção contra submarinos e contra torpedos especialmente concebidos para uso militar; |
| --- | --- |

d.

Redes de protecção contra submarinos e contra torpedos especialmente concebidos para uso militar;

| e. | Não se aplica desde 2003; |
| --- | --- |

e.

Não se aplica desde 2003;

| f. | Passagens de casco e ligações especialmente concebidas para uso militar que permitam a interacção com equipamentos externos ao navio e seus componentes especialmente concebidos para uso militar; | O ponto ML9.f. inclui passagens de casco para navios que sejam estanques e que mantenham essa característica a profundidades superiores a 100 metros; e ligações de fibras ópticas e passagens de casco ópticas especialmente concebidas para a transmissão de raios «laser», independentemente da profundidade. O ponto ML9.f. não abrange as passagens de casco para veios propulsores ordinários e para veios de superfície de controlo hidrodinâmico. |
| --- | --- | --- |

f.

Passagens de casco e ligações especialmente concebidas para uso militar que permitam a interacção com equipamentos externos ao navio e seus componentes especialmente concebidos para uso militar;

O ponto ML9.f. inclui passagens de casco para navios que sejam estanques e que mantenham essa característica a profundidades superiores a 100 metros; e ligações de fibras ópticas e passagens de casco ópticas especialmente concebidas para a transmissão de raios «laser», independentemente da profundidade. O ponto ML9.f. não abrange as passagens de casco para veios propulsores ordinários e para veios de superfície de controlo hidrodinâmico.

| g. | Chumaceiras silenciosas com uma das seguintes características, seus componentes e equipamentos que contenham essas chumaceiras, especialmente concebidos para uso militar:






  1. | Suspensão magnética ou pneumática; |
| --- | --- | --- |

g.

Chumaceiras silenciosas com uma das seguintes características, seus componentes e equipamentos que contenham essas chumaceiras, especialmente concebidos para uso militar:

1.

Suspensão magnética ou pneumática;

| 2. | Comandos activos de assinatura; |
| --- | --- |

2.

Comandos activos de assinatura;

| 3. | Comandos de supressão de vibrações. |
| --- | --- |

3.

Comandos de supressão de vibrações.

ML10
  «Aeronaves», «veículos mais leves que o ar», aeronaves não tripuladas, motores aeronáuticos e equipamento para «aeronaves», componentes e equipamentos associados, especialmente concebidos ou modificados para uso militar, como se segue:

| | Para os indicadores de rumo e equipamentos de navegação, ver ponto ML11. |
| --- | --- |

Para os indicadores de rumo e equipamentos de navegação, ver ponto ML11.

| a. | «Aeronaves» de combate e componentes especialmente concebidos para as mesmas; |
| --- | --- |

a.

«Aeronaves» de combate e componentes especialmente concebidos para as mesmas;

| b. | Outras «aeronaves» e «veículos mais leves que o ar» especialmente concebidos ou modificados para uso militar, incluindo os de reconhecimento militar, ataque, instrução militar, transporte e largada por pára-quedas de tropas ou material militar e apoio logístico, e componentes especialmente concebidos para os mesmos; |
| --- | --- |

b.

Outras «aeronaves» e «veículos mais leves que o ar» especialmente concebidos ou modificados para uso militar, incluindo os de reconhecimento militar, ataque, instrução militar, transporte e largada por pára-quedas de tropas ou material militar e apoio logístico, e componentes especialmente concebidos para os mesmos;

| c. | Veículos aéreos não tripulados e equipamentos afins especialmente concebidos ou modificados para uso militar, como se segue, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:






  1. | Aeronaves não tripuladas, incluindo aeronaves pilotadas de forma remota (RPV), veículos autónomos programáveis e «veículos mais leves que o ar»; |
| --- | --- | --- |

c.

Veículos aéreos não tripulados e equipamentos afins especialmente concebidos ou modificados para uso militar, como se segue, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

1.

Aeronaves não tripuladas, incluindo aeronaves pilotadas de forma remota (RPV), veículos autónomos programáveis e «veículos mais leves que o ar»;

| 2. | Lançadores associados e equipamento de apoio no solo; |
| --- | --- |

2.

Lançadores associados e equipamento de apoio no solo;

| 3. | Equipamento conexo para comando e controlo; |
| --- | --- |

3.

Equipamento conexo para comando e controlo;

| d. | Motores aeronáuticos especialmente concebidos ou modificados para uso militar, e componentes especialmente concebidos para os mesmos; |
| --- | --- |

d.

Motores aeronáuticos especialmente concebidos ou modificados para uso militar, e componentes especialmente concebidos para os mesmos;

| e. | Equipamentos aerotransportados, incluindo equipamento de reabastecimento aéreo, especialmente concebidos para uso em «aeronaves» incluídos nos pontos ML10.a. ou ML10.b. ou para motores aeronáuticos incluídos no ponto ML10.d. e componentes especialmente concebidos para os mesmos; |
| --- | --- |

e.

Equipamentos aerotransportados, incluindo equipamento de reabastecimento aéreo, especialmente concebidos para uso em «aeronaves» incluídos nos pontos ML10.a. ou ML10.b. ou para motores aeronáuticos incluídos no ponto ML10.d. e componentes especialmente concebidos para os mesmos;

| f. | Unidades de reabastecimento à pressão, equipamentos de reabastecimento à pressão, equipamento especialmente concebido para facilitar as operações em áreas restritas e equipamento de apoio no solo, especialmente concebidos para «aeronaves» incluídas nos pontos ML10.a. ou ML10.b. ou para motores aeronáuticos incluídos no ponto ML10.d.; |
| --- | --- |

f.

Unidades de reabastecimento à pressão, equipamentos de reabastecimento à pressão, equipamento especialmente concebido para facilitar as operações em áreas restritas e equipamento de apoio no solo, especialmente concebidos para «aeronaves» incluídas nos pontos ML10.a. ou ML10.b. ou para motores aeronáuticos incluídos no ponto ML10.d.;

| g. | Capacetes de voo e máscaras de oxigénio militares e componentes especialmente concebidos para os mesmos, equipamento de respiração pressurizado e fatos parcialmente pressurizados para uso em «aeronaves», fatos anti-g, conversores de oxigénio líquido usados em «aeronaves» ou mísseis e ainda catapultas e equipamentos accionados por cartucho para a ejecção de emergência do pessoal das «aeronaves»; |
| --- | --- |

g.

Capacetes de voo e máscaras de oxigénio militares e componentes especialmente concebidos para os mesmos, equipamento de respiração pressurizado e fatos parcialmente pressurizados para uso em «aeronaves», fatos anti-g, conversores de oxigénio líquido usados em «aeronaves» ou mísseis e ainda catapultas e equipamentos accionados por cartucho para a ejecção de emergência do pessoal das «aeronaves»;

| h. | Pára-quedas, pára-quedas planadores e equipamento afim, como se segue, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:






  1. | Pára-quedas não especificados noutros pontos da Lista Militar Comum da União Europeia; |
| --- | --- | --- |

h.

Pára-quedas, pára-quedas planadores e equipamento afim, como se segue, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

1.

Pára-quedas não especificados noutros pontos da Lista Militar Comum da União Europeia;

| 2. | Pára-quedas planadores; |
| --- | --- |

2.

Pára-quedas planadores;

| 3. | Equipamentos especialmente concebidos para pára-quedistas de grande altitude (por exemplo, fatos, capacetes especiais, sistemas de respiração, equipamentos de navegação); |
| --- | --- |

3.

Equipamentos especialmente concebidos para pára-quedistas de grande altitude (por exemplo, fatos, capacetes especiais, sistemas de respiração, equipamentos de navegação);

| i. | Sistemas de pilotagem automática para cargas largadas por pára-quedas; equipamento especialmente concebido ou modificado para uso militar, para saltos a qualquer altitude com abertura controlada, incluindo equipamento de oxigénio. |
| --- | --- |

i.

Sistemas de pilotagem automática para cargas largadas por pára-quedas; equipamento especialmente concebido ou modificado para uso militar, para saltos a qualquer altitude com abertura controlada, incluindo equipamento de oxigénio.

| | O ponto ML10.b. não abrange as «aeronaves» ou suas variantes especialmente concebidas para uso militar, com todas as seguintes características:






  a. | Não configuradas para uso militar nem dotadas de equipamento ou suportes especialmente concebidos ou modificados para uso militar; |
| --- | --- | --- |

O ponto ML10.b. não abrange as «aeronaves» ou suas variantes especialmente concebidas para uso militar, com todas as seguintes características:






  a.

Não configuradas para uso militar nem dotadas de equipamento ou suportes especialmente concebidos ou modificados para uso militar;

| b. | Certificadas para utilização civil pelas autoridades da aviação civil de um Estado-Membro ou de um país membro do Acordo de Wassenaar. |
| --- | --- |

b.

Certificadas para utilização civil pelas autoridades da aviação civil de um Estado-Membro ou de um país membro do Acordo de Wassenaar.

| | O ponto ML10.d. não inclui:






  a. | Os motores aeronáuticos concebidos ou modificados para uso militar que tenham sido certificadas para utilização em «aeronaves civis» pelas autoridades da aviação civil de um Estado-Membro ou de um país membro do Acordo de Wassenaar, nem os componentes especialmente concebidos para os mesmos; |
| --- | --- | --- |

O ponto ML10.d. não inclui:






  a.

Os motores aeronáuticos concebidos ou modificados para uso militar que tenham sido certificadas para utilização em «aeronaves civis» pelas autoridades da aviação civil de um Estado-Membro ou de um país membro do Acordo de Wassenaar, nem os componentes especialmente concebidos para os mesmos;

| b. | Os motores alternativos e os componentes especialmente concebidos para os mesmos, com excepção dos especialmente concebidos para veículos aéreos não tripulados. |
| --- | --- |

b.

Os motores alternativos e os componentes especialmente concebidos para os mesmos, com excepção dos especialmente concebidos para veículos aéreos não tripulados.

| | Os pontos ML10.b. e ML10.d., que dizem respeito aos componentes especialmente concebidos e ao material afim para «aeronaves» ou motores aeronáuticos não militares modificados para uso militar, apenas se aplicam aos componentes militares e ao material militar necessários à modificação para uso militar. |
| --- | --- |

Os pontos ML10.b. e ML10.d., que dizem respeito aos componentes especialmente concebidos e ao material afim para «aeronaves» ou motores aeronáuticos não militares modificados para uso militar, apenas se aplicam aos componentes militares e ao material militar necessários à modificação para uso militar.

ML11
  Equipamento electrónico não incluído noutros pontos da Lista Militar Comum da União Europeia, como se segue, e componentes especialmente concebidos para o mesmo:

| a. | Equipamento electrónico especialmente concebido para uso militar; Nota: | O ponto ML11.a. inclui:






  a. | Os equipamentos de contramedidas e de contra-contramedidas electrónicas (isto é, equipamentos concebidos para introduzir sinais estranhos ou erróneos nos receptores de radar ou dos equipamentos de comunicação ou de outro modo entravar a recepção, o funcionamento ou a eficácia dos receptores electrónicos do inimigo, incluindo os seus equipamentos de contramedidas), incluindo equipamentos de empastelamento e de contra-empastelamento; |
| --- | --- | --- | --- |

a.

Equipamento electrónico especialmente concebido para uso militar; Nota:

O ponto ML11.a. inclui:






  a.

Os equipamentos de contramedidas e de contra-contramedidas electrónicas (isto é, equipamentos concebidos para introduzir sinais estranhos ou erróneos nos receptores de radar ou dos equipamentos de comunicação ou de outro modo entravar a recepção, o funcionamento ou a eficácia dos receptores electrónicos do inimigo, incluindo os seus equipamentos de contramedidas), incluindo equipamentos de empastelamento e de contra-empastelamento;

| b. | As válvulas com agilidade de frequência; |
| --- | --- |

b.

As válvulas com agilidade de frequência;

| c. | Os sistemas electrónicos ou equipamentos concebidos quer para acções de vigilância e registo/análise do espectro electromagnético para fins de segurança ou de informação militar, quer para contrariar essas acções; |
| --- | --- |

c.

Os sistemas electrónicos ou equipamentos concebidos quer para acções de vigilância e registo/análise do espectro electromagnético para fins de segurança ou de informação militar, quer para contrariar essas acções;

| d. | Os equipamentos para contra-medidas submarinas, incluindo empastelamento acústico e magnético e os engodos, concebidos para introduzir sinais estranhos ou erróneos nos receptores de sonares; |
| --- | --- |

d.

Os equipamentos para contra-medidas submarinas, incluindo empastelamento acústico e magnético e os engodos, concebidos para introduzir sinais estranhos ou erróneos nos receptores de sonares;

| e. | Os equipamentos de segurança para processamento de dados, os equipamentos de segurança de dados e os equipamentos de segurança para transmissão e sinalização por linha, usando processos de cifra; |
| --- | --- |

e.

Os equipamentos de segurança para processamento de dados, os equipamentos de segurança de dados e os equipamentos de segurança para transmissão e sinalização por linha, usando processos de cifra;

| f. | Os equipamentos de identificação, autenticação e de introdução de chaves; bem como os equipamentos de gestão, fabrico e distribuição de chaves; |
| --- | --- |

f.

Os equipamentos de identificação, autenticação e de introdução de chaves; bem como os equipamentos de gestão, fabrico e distribuição de chaves;

| g. | Os equipamentos de orientação e de navegação; |
| --- | --- |

g.

Os equipamentos de orientação e de navegação;

| h. | Equipamento de transmissão de comunicações por difusão troposférica; |
| --- | --- |

h.

Equipamento de transmissão de comunicações por difusão troposférica;

| i. | Desmoduladores digitais especialmente concebidos para informações sobre transmissões; |
| --- | --- |

i.

Desmoduladores digitais especialmente concebidos para informações sobre transmissões;

| j. | «Sistemas automatizados de comando e controlo». |
| --- | --- |

j.

«Sistemas automatizados de comando e controlo».

| | Para o «software» associado aos sistemas rádio definidos por «software» (RDS) para uso militar, ver ponto ML21. |
| --- | --- |

Para o «software» associado aos sistemas rádio definidos por «software» (RDS) para uso militar, ver ponto ML21.

| b. | Equipamento de empastelamento dos Sistemas Globais de Navegação por Satélite (GNSS). |
| --- | --- |

b.

Equipamento de empastelamento dos Sistemas Globais de Navegação por Satélite (GNSS).

ML12
  Sistemas de armas de energia cinética de alta velocidade e equipamento associado, como se segue, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

| a. | Sistemas de armas de energia cinética especialmente concebidos para a destruição ou o abortamento de um alvo; |
| --- | --- |

a.

Sistemas de armas de energia cinética especialmente concebidos para a destruição ou o abortamento de um alvo;

| b. | Instalações especialmente concebidas para ensaio e avaliação e modelos de ensaio, incluindo instrumentos de diagnóstico e alvos, para o ensaio dinâmico de projécteis e sistemas de energia cinética. |
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b.

Instalações especialmente concebidas para ensaio e avaliação e modelos de ensaio, incluindo instrumentos de diagnóstico e alvos, para o ensaio dinâmico de projécteis e sistemas de energia cinética.

| | Para sistemas de armas que utilizem munições de pequeno calibre ou empreguem apenas propulsão química e suas munições, ver pontos ML1 a ML4. |
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Para sistemas de armas que utilizem munições de pequeno calibre ou empreguem apenas propulsão química e suas munições, ver pontos ML1 a ML4.

| | O ponto ML12 inclui os seguintes equipamentos quando especialmente concebidos para sistemas de armas de energia cinética:






  a. | Lançadores de propulsão capazes de acelerar massas superiores a 0,1 gramas para velocidades acima de 1,6 km/s, em modo de tiro simples ou rápido; |
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O ponto ML12 inclui os seguintes equipamentos quando especialmente concebidos para sistemas de armas de energia cinética:






  a.

Lançadores de propulsão capazes de acelerar massas superiores a 0,1 gramas para velocidades acima de 1,6 km/s, em modo de tiro simples ou rápido;

| b. | Equipamentos de geração de potência primária, de blindagem eléctrica, de armazenamento de energia, de gestão térmica, de condicionamento de potência, de comutação ou de manuseamento de combustível; interfaces eléctricas entre a alimentação de energia, o canhão e as outras funções de comando eléctrico da torre; |
| --- | --- |

b.

Equipamentos de geração de potência primária, de blindagem eléctrica, de armazenamento de energia, de gestão térmica, de condicionamento de potência, de comutação ou de manuseamento de combustível; interfaces eléctricas entre a alimentação de energia, o canhão e as outras funções de comando eléctrico da torre;

| c. | Sistemas de aquisição e de seguimento de alvos, de direcção de tiro e de avaliação de danos; |
| --- | --- |

c.

Sistemas de aquisição e de seguimento de alvos, de direcção de tiro e de avaliação de danos;

| d. | Sistemas de alinhamento, orientação ou redireccionamento (aceleração lateral) da propulsão dos projécteis. |
| --- | --- |

d.

Sistemas de alinhamento, orientação ou redireccionamento (aceleração lateral) da propulsão dos projécteis.

| | O ponto ML12 abrange os sistemas que usem qualquer um dos seguintes métodos de propulsão:






  a. | Electromagnético; |
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O ponto ML12 abrange os sistemas que usem qualquer um dos seguintes métodos de propulsão:






  a.

Electromagnético;

| b. | Electrotérmico; |
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b.

Electrotérmico;

| c. | Plasma; |
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c.

Plasma;

| d. | Gás leve; ou |
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d.

Gás leve; ou

| e. | Químico (quando usado em combinação com qualquer dos métodos supra). |
| --- | --- |

e.

Químico (quando usado em combinação com qualquer dos métodos supra).

ML13
  Equipamento blindado ou de protecção, construções e seus componentes, como se segue:

| a. | Chapa blindada com qualquer uma das seguintes características:






  1. | Fabricada segundo uma norma ou especificação militar; ou |
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a.

Chapa blindada com qualquer uma das seguintes características:

1.

Fabricada segundo uma norma ou especificação militar; ou

| 2. | Adequada para uso militar; |
| --- | --- |

2.

Adequada para uso militar;

| b. | Construções de materiais metálicos ou não metálicos ou suas combinações, especialmente concebidas para proporcionar protecção balística a sistemas militares, e componentes especialmente concebidos para as mesmas; |
| --- | --- |

b.

Construções de materiais metálicos ou não metálicos ou suas combinações, especialmente concebidas para proporcionar protecção balística a sistemas militares, e componentes especialmente concebidos para as mesmas;

| c. | Capacetes fabricados segundo normas ou especificações militares, ou normas nacionais equivalentes, e componentes especialmente concebidos para os mesmos (isto é, o invólucro, o forro e as almofadas de protecção); |
| --- | --- |

c.

Capacetes fabricados segundo normas ou especificações militares, ou normas nacionais equivalentes, e componentes especialmente concebidos para os mesmos (isto é, o invólucro, o forro e as almofadas de protecção);

| d. | Fatos blindados e vestuário de protecção fabricados segundo normas ou especificações militares, ou equivalentes e componentes especialmente concebidos para os mesmos. |
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d.

Fatos blindados e vestuário de protecção fabricados segundo normas ou especificações militares, ou equivalentes e componentes especialmente concebidos para os mesmos.

| | O ponto ML13.b. inclui os materiais especialmente concebidos para formar uma blindagem reactiva aos explosivos ou para a construção de abrigos militares. |
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O ponto ML13.b. inclui os materiais especialmente concebidos para formar uma blindagem reactiva aos explosivos ou para a construção de abrigos militares.

| | O ponto ML13.c. não abrange os capacetes de aço convencionais, não equipados, modificados ou concebidos para aceitar qualquer tipo de acessórios. |
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O ponto ML13.c. não abrange os capacetes de aço convencionais, não equipados, modificados ou concebidos para aceitar qualquer tipo de acessórios.

| | Os pontos ML13.c. e ML13.d. não abrangem os fatos blindados nem o vestuário de protecção quando acompanhem os seus utilizadores para protecção pessoal do próprio utilizador. |
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Os pontos ML13.c. e ML13.d. não abrangem os fatos blindados nem o vestuário de protecção quando acompanhem os seus utilizadores para protecção pessoal do próprio utilizador.

| | Os únicos capacetes especialmente concebidos para pessoal das minas e armadilhas abrangidos pelo ponto ML13. são os especialmente concebidos para uso militar. |
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Os únicos capacetes especialmente concebidos para pessoal das minas e armadilhas abrangidos pelo ponto ML13. são os especialmente concebidos para uso militar.

| | Ver também o ponto 1A005 da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia. |
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Ver também o ponto 1A005 da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia.

| | Para os «materiais fibrosos ou filamentosos» usados no fabrico de fatos e capacetes blindados, ver ponto 1C010 da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia. |
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Para os «materiais fibrosos ou filamentosos» usados no fabrico de fatos e capacetes blindados, ver ponto 1C010 da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia.

ML14
  «Equipamento especializado para treino militar» ou para simulação de cenários militares, simuladores especialmente concebidos para treino na utilização de qualquer arma de fogo especificada nos pontos ML1 ou ML2, e componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos.

O termo «equipamento especializado para treino militar» inclui as versões militares de simuladores de ataque, simuladores de voo operacional, simuladores de alvos radar, geradores de alvos radar, equipamento de treino de tiro, simuladores de guerra anti-submarina, simuladores de voo (incluindo centrífugas para treino de pilotos/astronautas), simuladores de radar, simuladores de voo por instrumentos, simuladores de navegação, simuladores de lançamento de mísseis, equipamento para servir de alvo, veículos autónomos programáveis («drones»), simuladores de armamento, simuladores de «aeronaves» não pilotadas, unidades de treino móveis e equipamento de treino para operações militares terrestres.

| | O ponto ML14 inclui os sistemas de geração de imagem e os sistemas de ambiente interactivo para simuladores quando especialmente concebidos ou modificados para uso militar. |
| --- | --- |

O ponto ML14 inclui os sistemas de geração de imagem e os sistemas de ambiente interactivo para simuladores quando especialmente concebidos ou modificados para uso militar.

| | O ponto ML14 não abrange o equipamento especialmente concebido para treino na utilização de armas de caça ou de desporto. |
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O ponto ML14 não abrange o equipamento especialmente concebido para treino na utilização de armas de caça ou de desporto.

ML15
  Equipamento de imagem ou de contramedidas, como se segue, especialmente concebido para uso militar e componentes e acessórios especialmente concebidos para o mesmo:

| a. | Equipamento de gravação e tratamento de imagem; |
| --- | --- |

a.

Equipamento de gravação e tratamento de imagem;

| b. | Máquinas fotográficas, material fotográfico e material de revelação de filmes; |
| --- | --- |

b.

Máquinas fotográficas, material fotográfico e material de revelação de filmes;

| c. | Equipamento intensificador de imagem; |
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c.

Equipamento intensificador de imagem;

| d. | Equipamento vídeo detector por infravermelhos ou térmico; |
| --- | --- |

d.

Equipamento vídeo detector por infravermelhos ou térmico;

| e. | Equipamentos detectores de imagem radar; |
| --- | --- |

e.

Equipamentos detectores de imagem radar;

| f. | Equipamentos de contramedidas ou de contra-contramedidas para os equipamentos incluídos nos pontos ML15.a. a ML15.e. | O ponto ML15.f. inclui o equipamento concebido para afectar o funcionamento ou a eficácia dos sistemas militares de imagem ou reduzir os efeitos desse processo. |
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f.

Equipamentos de contramedidas ou de contra-contramedidas para os equipamentos incluídos nos pontos ML15.a. a ML15.e.

O ponto ML15.f. inclui o equipamento concebido para afectar o funcionamento ou a eficácia dos sistemas militares de imagem ou reduzir os efeitos desse processo.

| | No ponto ML15, o termo «componentes especialmente concebidos» inclui o que se segue, quando especialmente concebido para uso militar:






  a. | Tubos de conversão de imagem por infravermelhos; |
| --- | --- | --- |

No ponto ML15, o termo «componentes especialmente concebidos» inclui o que se segue, quando especialmente concebido para uso militar:






  a.

Tubos de conversão de imagem por infravermelhos;

| b. | Tubos intensificadores de imagem (excepto os de primeira geração); |
| --- | --- |

b.

Tubos intensificadores de imagem (excepto os de primeira geração);

| c. | Placas de microcanais; |
| --- | --- |

c.

Placas de microcanais;

| d. | Tubos de câmara TV para fraca luminosidade; |
| --- | --- |

d.

Tubos de câmara TV para fraca luminosidade;

| e. | Conjuntos de detectores (incluindo sistemas electrónicos de interconexão ou de leitura); |
| --- | --- |

e.

Conjuntos de detectores (incluindo sistemas electrónicos de interconexão ou de leitura);

| f. | Tubos de câmara TV de efeito piroeléctrico; |
| --- | --- |

f.

Tubos de câmara TV de efeito piroeléctrico;

| g. | Sistemas de arrefecimento para sistemas de imagens; |
| --- | --- |

g.

Sistemas de arrefecimento para sistemas de imagens;

| h. | Obturadores electrónicos do tipo fotocrómico ou electro-óptico, com uma velocidade de obturação inferior a 100 μs, excepto os obturadores que constituam o elemento essencial de uma câmara de alta velocidade; |
| --- | --- |

h.

Obturadores electrónicos do tipo fotocrómico ou electro-óptico, com uma velocidade de obturação inferior a 100 μs, excepto os obturadores que constituam o elemento essencial de uma câmara de alta velocidade;

| i. | Inversores de imagem de fibras ópticas; |
| --- | --- |

i.

Inversores de imagem de fibras ópticas;

| j. | Fotocátodos de semicondutores compostos. |
| --- | --- |

j.

Fotocátodos de semicondutores compostos.

| | O ponto ML15 não inclui os «tubos intensificadores de imagem de primeira geração» nem o equipamento especialmente concebido para incorporar os «tubos intensificadores de imagem da primeira geração». |
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O ponto ML15 não inclui os «tubos intensificadores de imagem de primeira geração» nem o equipamento especialmente concebido para incorporar os «tubos intensificadores de imagem da primeira geração».

| | Para a classificação dos visores de tiro que incorporem «tubos intensificadores de imagem da primeira geração», ver pontos ML1, ML2 e ML5.a. |
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Para a classificação dos visores de tiro que incorporem «tubos intensificadores de imagem da primeira geração», ver pontos ML1, ML2 e ML5.a.

| | Ver também pontos 6A002.a.2. e 6A002.b. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia. |
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Ver também pontos 6A002.a.2. e 6A002.b. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla Utilização da União Europeia.

ML16
  Peças forjadas, vazadas e outros produtos inacabados cuja utilização em produtos controlados seja identificável através da composição do material, da geometria ou da função e que tenham sido especialmente concebidas para os produtos incluídos nos pontos ML1 a ML4, ML6, ML9, ML10, ML12 ou ML19.

ML17
  Equipamentos, materiais e «bibliotecas» diversos, como se segue, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

| a. | Aparelhos autónomos de mergulho e natação submarina, como se segue:






  1. | Aparelhos de respiração em circuito fechado ou semi-fechado especialmente concebidos para uso militar (isto é, especialmente concebidos para serem não magnéticos); |
| --- | --- | --- |

a.

Aparelhos autónomos de mergulho e natação submarina, como se segue:

1.

Aparelhos de respiração em circuito fechado ou semi-fechado especialmente concebidos para uso militar (isto é, especialmente concebidos para serem não magnéticos);

| 2. | Componentes especialmente concebidos para adaptação para fins militares de dispositivos de respiração em circuito aberto; |
| --- | --- |

2.

Componentes especialmente concebidos para adaptação para fins militares de dispositivos de respiração em circuito aberto;

| 3. | Artigos exclusivamente concebidos para uso militar com aparelhagem autónoma de mergulho e natação submarina; |
| --- | --- |

3.

Artigos exclusivamente concebidos para uso militar com aparelhagem autónoma de mergulho e natação submarina;

| b. | Equipamento de construção especialmente concebido para uso militar; |
| --- | --- |

b.

Equipamento de construção especialmente concebido para uso militar;

| c. | Acessórios, revestimentos e tratamentos para a supressão de assinaturas, especialmente concebidos para uso militar; |
| --- | --- |

c.

Acessórios, revestimentos e tratamentos para a supressão de assinaturas, especialmente concebidos para uso militar;

| d. | Equipamento de engenharia de campanha, especialmente concebido para utilização em zonas de combate; |
| --- | --- |

d.

Equipamento de engenharia de campanha, especialmente concebido para utilização em zonas de combate;

| e. | «Robôs», controladores de «robôs» e «terminais» de «robôs» com qualquer das seguintes características:






  1. | Especialmente concebidos para uso militar; |
| --- | --- | --- |

e.

«Robôs», controladores de «robôs» e «terminais» de «robôs» com qualquer das seguintes características:

1.

Especialmente concebidos para uso militar;

| 2. | Dotados de meios de protecção dos circuitos hidráulicos contra perfurações causadas por fragmentos balísticos (por exemplo, com circuitos auto-vedantes) e concebidos para utilização de fluidos hidráulicos com pontos de inflamação superiores a 839 K (566 °C); |
| --- | --- |

2.

Dotados de meios de protecção dos circuitos hidráulicos contra perfurações causadas por fragmentos balísticos (por exemplo, com circuitos auto-vedantes) e concebidos para utilização de fluidos hidráulicos com pontos de inflamação superiores a 839 K (566 °C);

| 3. | Especialmente concebidos ou calculados para operar num ambiente sujeito a impulsos electromagnéticos (EMP);


  O impulso electromagnético não se refere às interferências não intencionais causadas por radiação electromagnética proveniente de equipamento existente na proximidade (p. ex. máquinas, aparelhos eléctricos ou electrónicos) ou descargas atmosféricas. |
| --- | --- |

3.

Especialmente concebidos ou calculados para operar num ambiente sujeito a impulsos electromagnéticos (EMP);

O impulso electromagnético não se refere às interferências não intencionais causadas por radiação electromagnética proveniente de equipamento existente na proximidade (p. ex. máquinas, aparelhos eléctricos ou electrónicos) ou descargas atmosféricas.

| f. | «Bibliotecas» (bases de dados técnicos paramétricos) especialmente concebidas para uso militar com os equipamentos incluídos na Lista Militar Comum da União Europeia; |
| --- | --- |

f.

«Bibliotecas» (bases de dados técnicos paramétricos) especialmente concebidas para uso militar com os equipamentos incluídos na Lista Militar Comum da União Europeia;

| g. | Equipamento gerador ou propulsor a energia nuclear, incluindo os «reactores nucleares» especialmente concebidos para uso militar e seus componentes especialmente concebidos ou «modificados» para uso militar; |
| --- | --- |

g.

Equipamento gerador ou propulsor a energia nuclear, incluindo os «reactores nucleares» especialmente concebidos para uso militar e seus componentes especialmente concebidos ou «modificados» para uso militar;

| h. | Equipamento e material, revestido ou tratado para a supressão de assinaturas, especialmente concebido para uso militar, com excepção do abrangido por outros pontos da Lista Militar Comum da União Europeia; |
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h.

Equipamento e material, revestido ou tratado para a supressão de assinaturas, especialmente concebido para uso militar, com excepção do abrangido por outros pontos da Lista Militar Comum da União Europeia;

| i. | Simuladores especialmente concebidos para «reactores nucleares» militares; |
| --- | --- |

i.

Simuladores especialmente concebidos para «reactores nucleares» militares;

| j. | Oficinas móveis especialmente concebidas ou «modificadas» para reparação e manutenção de equipamento militar; |
| --- | --- |

j.

Oficinas móveis especialmente concebidas ou «modificadas» para reparação e manutenção de equipamento militar;

| k. | Geradores de campanha especialmente concebidos ou «modificados» para uso militar; |
| --- | --- |

k.

Geradores de campanha especialmente concebidos ou «modificados» para uso militar;

| l. | Contentores especialmente concebidos ou «modificados» para uso militar; |
| --- | --- |

l.

Contentores especialmente concebidos ou «modificados» para uso militar;

| m. | Transbordadores que não estejam abrangidos por outros pontos da Lista Militar Comum da União Europeia, pontes e pontões, especialmente concebidos para uso militar; |
| --- | --- |

m.

Transbordadores que não estejam abrangidos por outros pontos da Lista Militar Comum da União Europeia, pontes e pontões, especialmente concebidos para uso militar;

| n. | Modelos de ensaio especialmente concebidos para o «desenvolvimento» dos artigos abrangidos pelos pontos ML4, ML6, ML9 ou ML10; |
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n.

Modelos de ensaio especialmente concebidos para o «desenvolvimento» dos artigos abrangidos pelos pontos ML4, ML6, ML9 ou ML10;

| o. | Equipamento de protecção contra laser (ou seja, de protecção ocular e protecção de sensores) especialmente concebido para uso militar; |
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o.

Equipamento de protecção contra laser (ou seja, de protecção ocular e protecção de sensores) especialmente concebido para uso militar;

| p. | «Pilhas a combustível» especialmente concebidas para uso militar, com excepção das abrangidas por outros pontos da Lista Militar Comum da União Europeia; |
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p.

«Pilhas a combustível» especialmente concebidas para uso militar, com excepção das abrangidas por outros pontos da Lista Militar Comum da União Europeia;

1.

| 1. | Para efeitos do ponto ML17, o termo «biblioteca» (base de dados técnicos paramétricos) significa um conjunto de informações técnicas de carácter militar, cuja consulta permite alterar as características dos equipamentos ou sistemas militares por forma a aumentar o seu rendimento. |
| --- | --- |

Para efeitos do ponto ML17, o termo «biblioteca» (base de dados técnicos paramétricos) significa um conjunto de informações técnicas de carácter militar, cuja consulta permite alterar as características dos equipamentos ou sistemas militares por forma a aumentar o seu rendimento.

| 2. | Para efeitos do ponto ML17, o termo «modificado(a)s» significa qualquer alteração estrutural, eléctrica, mecânica ou outra que confira a um artigo não militar capacidades militares equivalentes às de um artigo especialmente concebido para uso militar. |
| --- | --- |

2.

Para efeitos do ponto ML17, o termo «modificado(a)s» significa qualquer alteração estrutural, eléctrica, mecânica ou outra que confira a um artigo não militar capacidades militares equivalentes às de um artigo especialmente concebido para uso militar.

ML18
  Equipamento de produção e componentes, como se segue:

| a. | Equipamento especialmente concebido ou modificado para ser utilizado na «produção» de produtos abrangidos pela Lista Militar Comum da União Europeia e respectivos componentes; |
| --- | --- |

a.

Equipamento especialmente concebido ou modificado para ser utilizado na «produção» de produtos abrangidos pela Lista Militar Comum da União Europeia e respectivos componentes;

| b. | Instalações especialmente concebidas para testes ambientais e respectivo equipamento, destinadas à certificação, qualificação ou ensaio de produtos abrangidos pela Lista Militar Comum da União Europeia. |
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b.

Instalações especialmente concebidas para testes ambientais e respectivo equipamento, destinadas à certificação, qualificação ou ensaio de produtos abrangidos pela Lista Militar Comum da União Europeia.

Para efeitos do ponto ML18, o termo «produção» compreende a concepção, a análise, o fabrico, o ensaio e a verificação.

| | Os pontos ML18.a. e ML18.b. incluem o seguinte equipamento:






  a. | Aparelhos de nitração do tipo contínuo; |
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Os pontos ML18.a. e ML18.b. incluem o seguinte equipamento:






  a.

Aparelhos de nitração do tipo contínuo;

| b. | Equipamentos ou dispositivos de teste centrífugo com qualquer das seguintes características:







  1. | Accionados por um ou mais motores com uma potência nominal total superior a 298 KW (400 CV); |
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b.

Equipamentos ou dispositivos de teste centrífugo com qualquer das seguintes características:

1.

Accionados por um ou mais motores com uma potência nominal total superior a 298 KW (400 CV);

| 2. | Aptos para o transporte de uma carga de 113 kg ou superior; |
| --- | --- |

2.

Aptos para o transporte de uma carga de 113 kg ou superior;

| 3. | Capazes de exercer uma aceleração centrífuga de 8 G ou mais sobre uma carga igual ou superior a 91 kg; |
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3.

Capazes de exercer uma aceleração centrífuga de 8 G ou mais sobre uma carga igual ou superior a 91 kg;

| c. | Prensas de desidratação; |
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c.

Prensas de desidratação;

| d. | Prensas de extrusão especialmente concebidas ou modificadas para a extrusão de explosivos militares; |
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d.

Prensas de extrusão especialmente concebidas ou modificadas para a extrusão de explosivos militares;

| e. | Máquinas de corte de propulsores obtidos por extrusão; |
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e.

Máquinas de corte de propulsores obtidos por extrusão;

| f. | Tambores lisos de diâmetro igual ou superior a 1,85 m e com uma capacidade superior a 227 kg de produto; |
| --- | --- |

f.

Tambores lisos de diâmetro igual ou superior a 1,85 m e com uma capacidade superior a 227 kg de produto;

| g. | Misturadores contínuos para propulsores sólidos; |
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g.

Misturadores contínuos para propulsores sólidos;

| h. | Moinhos de jacto de fluido para moer ou triturar ingredientes de explosivos militares; |
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h.

Moinhos de jacto de fluido para moer ou triturar ingredientes de explosivos militares;

| i. | Equipamento para obter simultaneamente a esfericidade e a uniformidade das partículas do pó metálico referido no ponto ML8.c.8.; |
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i.

Equipamento para obter simultaneamente a esfericidade e a uniformidade das partículas do pó metálico referido no ponto ML8.c.8.;

| j. | Conversores de corrente de convecção para a conversão das substâncias referidas no ponto ML8.c.3. |
| --- | --- |

j.

Conversores de corrente de convecção para a conversão das substâncias referidas no ponto ML8.c.3.

ML19
  Sistemas de armas de energia dirigida, equipamento de contramedida ou materiais afins e modelos de ensaio, como se segue, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

| a. | Sistemas «laser» especialmente concebidos para destruição ou abortamento da missão de um alvo; |
| --- | --- |

a.

Sistemas «laser» especialmente concebidos para destruição ou abortamento da missão de um alvo;

| b. | Sistemas de feixes de partículas com capacidade de destruição ou abortamento de um alvo; |
| --- | --- |

b.

Sistemas de feixes de partículas com capacidade de destruição ou abortamento de um alvo;

| c. | Sistemas de rádio-frequência (RF) de alta potência com capacidade de destruição ou abortamento de um alvo; |
| --- | --- |

c.

Sistemas de rádio-frequência (RF) de alta potência com capacidade de destruição ou abortamento de um alvo;

| d. | Equipamento especialmente concebido para a detecção ou identificação de sistemas previstos nos pontos ML19.a. a ML19.c. ou para defesa contra estes sistemas; |
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d.

Equipamento especialmente concebido para a detecção ou identificação de sistemas previstos nos pontos ML19.a. a ML19.c. ou para defesa contra estes sistemas;

| e. | Modelos de ensaio físico relacionados com os sistemas, equipamentos e componentes abrangidos pelo presente ponto. |
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e.

Modelos de ensaio físico relacionados com os sistemas, equipamentos e componentes abrangidos pelo presente ponto.

| f. | Sistemas «laser» de onda contínua ou pulsada especialmente concebidos para causar a cegueira permanente numa visão não melhorada, isto é, o olho nu ou com dispositivos de correcção da visão. |
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f.

Sistemas «laser» de onda contínua ou pulsada especialmente concebidos para causar a cegueira permanente numa visão não melhorada, isto é, o olho nu ou com dispositivos de correcção da visão.

| | As armas de energia dirigida abrangidas pelo ponto ML19 incluem os sistemas cujas possibilidades derivam da aplicação controlada de:






  a. | «Laser» de onda contínua ou pulsada com potência de destruição equivalente às munições convencionais; |
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As armas de energia dirigida abrangidas pelo ponto ML19 incluem os sistemas cujas possibilidades derivam da aplicação controlada de:






  a.

«Laser» de onda contínua ou pulsada com potência de destruição equivalente às munições convencionais;

| b. | Aceleradores de partículas que projectem feixes carregados ou neutros com poder destruidor; |
| --- | --- |

b.

Aceleradores de partículas que projectem feixes carregados ou neutros com poder destruidor;

| c. | Transmissores de microondas de feixe pulsado de alta potência produtores de campos suficientemente intensos para desactivar circuitos electrónicos num alvo distante. |
| --- | --- |

c.

Transmissores de microondas de feixe pulsado de alta potência produtores de campos suficientemente intensos para desactivar circuitos electrónicos num alvo distante.

| | O ponto ML19 inclui os seguintes equipamentos, quando especialmente concebidos para sistemas de armas de energia dirigida:






  a. | Equipamento de geração de potência primária, armazenamento de energia, comutação, condicionamento de potência e manuseamento de combustível; |
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O ponto ML19 inclui os seguintes equipamentos, quando especialmente concebidos para sistemas de armas de energia dirigida:






  a.

Equipamento de geração de potência primária, armazenamento de energia, comutação, condicionamento de potência e manuseamento de combustível;

| b. | Sistemas de aquisição e seguimento de alvos; |
| --- | --- |

b.

Sistemas de aquisição e seguimento de alvos;

| c. | Sistemas capazes de avaliar os danos, a destruição ou o abortamento da missão do alvo; |
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c.

Sistemas capazes de avaliar os danos, a destruição ou o abortamento da missão do alvo;

| d. | Equipamentos de alinhamento, propagação e pontaria de feixes; |
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d.

Equipamentos de alinhamento, propagação e pontaria de feixes;

| e. | Equipamento de feixe de varrimento rápido para operações contra alvos múltiplos; |
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e.

Equipamento de feixe de varrimento rápido para operações contra alvos múltiplos;

| f. | Equipamentos ópticos adaptativos e dispositivos de conjugação de fase; |
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f.

Equipamentos ópticos adaptativos e dispositivos de conjugação de fase;

| g. | Injectores de corrente para feixes de iões de hidrogénio negativos; |
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g.

Injectores de corrente para feixes de iões de hidrogénio negativos;

| h. | Componentes de aceleradores «qualificados para fins espaciais»; |
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h.

Componentes de aceleradores «qualificados para fins espaciais»;

| i. | Equipamento de focagem de feixes de iões negativos; |
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i.

Equipamento de focagem de feixes de iões negativos;

| j. | Equipamento para controlo e orientação de feixes de iões de alta energia; |
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j.

Equipamento para controlo e orientação de feixes de iões de alta energia;

| k. | Folhas metálicas «qualificadas para fins espaciais» para neutralização de feixes de isótopos negativos de hidrogénio. |
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k.

Folhas metálicas «qualificadas para fins espaciais» para neutralização de feixes de isótopos negativos de hidrogénio.

ML20
  Equipamentos criogénicos e «supercondutores» como se segue, e acessórios e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

| a. | Equipamento especialmente concebido ou configurado para instalação em veículos para aplicações militares terrestres, marítimas, aeronáuticas ou espaciais, capaz de operar em movimento e de produzir ou manter temperaturas inferiores a 103 K (170 °C); | O ponto ML20.a. inclui sistemas móveis que contenham ou utilizem acessórios ou componentes fabricados a partir de materiais não metálicos ou não condutores de electricidade, tais como materiais plásticos ou materiais impregnados de resinas epóxidas. |
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a.

Equipamento especialmente concebido ou configurado para instalação em veículos para aplicações militares terrestres, marítimas, aeronáuticas ou espaciais, capaz de operar em movimento e de produzir ou manter temperaturas inferiores a 103 K (170 °C);

O ponto ML20.a. inclui sistemas móveis que contenham ou utilizem acessórios ou componentes fabricados a partir de materiais não metálicos ou não condutores de electricidade, tais como materiais plásticos ou materiais impregnados de resinas epóxidas.

| b. | Equipamentos eléctricos «supercondutores» (máquinas rotativas e transformadores) especialmente concebidos ou configurados para instalação em veículos para aplicações militares terrestres, marítimas, aeronáuticas ou espaciais e capazes de operar em movimento. | O ponto ML20.b. não inclui os geradores homopolares híbridos de corrente contínua com rotores metálicos normais de polo único que rodam num campo magnético produzido por enrolamentos supercondutores, desde que esses enrolamentos constituam o único componente supercondutor do gerador. |
| --- | --- | --- |

b.

Equipamentos eléctricos «supercondutores» (máquinas rotativas e transformadores) especialmente concebidos ou configurados para instalação em veículos para aplicações militares terrestres, marítimas, aeronáuticas ou espaciais e capazes de operar em movimento.

O ponto ML20.b. não inclui os geradores homopolares híbridos de corrente contínua com rotores metálicos normais de polo único que rodam num campo magnético produzido por enrolamentos supercondutores, desde que esses enrolamentos constituam o único componente supercondutor do gerador.

ML21
  «Software», como se segue:

| a. | «Software» especialmente concebido ou modificado para o «desenvolvimento», a «produção» ou a «utilização» de equipamento, materiais ou «software» incluídos na Lista Militar Comum da União Europeia; |
| --- | --- |

a.

«Software» especialmente concebido ou modificado para o «desenvolvimento», a «produção» ou a «utilização» de equipamento, materiais ou «software» incluídos na Lista Militar Comum da União Europeia;

| b. | «Software» específico, não referido no ponto ML21.a., como se segue:






  1. | «Software» especialmente concebido para uso militar e especialmente concebido para a modelação, simulação ou avaliação de sistemas de armas militares; |
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b.

«Software» específico, não referido no ponto ML21.a., como se segue:

1.

«Software» especialmente concebido para uso militar e especialmente concebido para a modelação, simulação ou avaliação de sistemas de armas militares;

| 2. | «Software» especialmente concebido para uso militar e especialmente concebido para a modelação ou simulação de cenários operacionais militares; |
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2.

«Software» especialmente concebido para uso militar e especialmente concebido para a modelação ou simulação de cenários operacionais militares;

| 3. | «Software» para determinar os efeitos das armas de guerra convencionais, nucleares, químicas ou biológicas; |
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3.

«Software» para determinar os efeitos das armas de guerra convencionais, nucleares, químicas ou biológicas;

| 4. | «Software» especialmente concebido para uso militar e especialmente concebido para aplicações nas áreas de comando, comunicações, controlo e informação (C3I) ou de comando, comunicações, controlo, computadores e informação (C4I); |
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4.

«Software» especialmente concebido para uso militar e especialmente concebido para aplicações nas áreas de comando, comunicações, controlo e informação (C3I) ou de comando, comunicações, controlo, computadores e informação (C4I);

| c. | «Software» não abrangido pelos pontos ML21.a. ou ML21.b., especialmente concebido ou modificado para permitir que os equipamentos não referidos na Lista Militar Comum da União Europeia desempenhem as funções militares dos equipamentos referidos na Lista Militar Comum da União Europeia. |
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c.

«Software» não abrangido pelos pontos ML21.a. ou ML21.b., especialmente concebido ou modificado para permitir que os equipamentos não referidos na Lista Militar Comum da União Europeia desempenhem as funções militares dos equipamentos referidos na Lista Militar Comum da União Europeia.

ML22
  «Tecnologia», como se segue:

| a. | «Tecnologia», não referida no ponto ML22.b., «necessária» para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» de produtos referidos na Lista Militar Comum da UE; |
| --- | --- |

a.

«Tecnologia», não referida no ponto ML22.b., «necessária» para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» de produtos referidos na Lista Militar Comum da UE;

| b. | «Tecnologia», como se segue:






  1. | «Tecnologia»«necessária» para a concepção de instalações de produção completas de produtos referidos na Lista Militar Comum da União Europeia e para a montagem de componentes nessas instalações, bem como para a exploração, manutenção e reparação de tais instalações, mesmo que os componentes dessas instalações de produção não estejam especificados; |
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b.

«Tecnologia», como se segue:

1.

«Tecnologia»«necessária» para a concepção de instalações de produção completas de produtos referidos na Lista Militar Comum da União Europeia e para a montagem de componentes nessas instalações, bem como para a exploração, manutenção e reparação de tais instalações, mesmo que os componentes dessas instalações de produção não estejam especificados;

| 2. | «Tecnologia»«necessária» para o «desenvolvimento» e «produção» de armas de pequeno calibre, mesmo que usado para o fabrico de reproduções de armas de pequeno calibre antigas; |
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2.

«Tecnologia»«necessária» para o «desenvolvimento» e «produção» de armas de pequeno calibre, mesmo que usado para o fabrico de reproduções de armas de pequeno calibre antigas;

| 3. | «Tecnologia»«necessária» para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» de agentes toxicológicos, equipamento conexo e componentes especificados nos pontos ML7.a. a ML7.g.; |
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3.

«Tecnologia»«necessária» para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» de agentes toxicológicos, equipamento conexo e componentes especificados nos pontos ML7.a. a ML7.g.;

| 4. | «Tecnologia»«necessária» para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» de «biopolímeros» ou culturas de células específicas, especificadas no ponto ML7.h.; |
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4.

«Tecnologia»«necessária» para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» de «biopolímeros» ou culturas de células específicas, especificadas no ponto ML7.h.;

| 5. | «Tecnologia»«necessária» exclusivamente para a incorporação de «biocatalisadores», especificados no ponto ML7.i.1., em vectores de propagação militares ou em material militar. |
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5.

«Tecnologia»«necessária» exclusivamente para a incorporação de «biocatalisadores», especificados no ponto ML7.i.1., em vectores de propagação militares ou em material militar.

| | A «tecnologia»«necessária» para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» dos produtos referidos na Lista Militar Comum da União Europeia mantém-se sujeita a controlo mesmo quando aplicável a produtos não referidos na Lista Militar Comum da União Europeia. |
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A «tecnologia»«necessária» para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» dos produtos referidos na Lista Militar Comum da União Europeia mantém-se sujeita a controlo mesmo quando aplicável a produtos não referidos na Lista Militar Comum da União Europeia.

| | O ponto ML22 não abrange:






  a. | A «tecnologia» que constitua o mínimo necessário para a instalação, exploração, manutenção (verificação) e reparação de produtos não controlados ou cuja exportação tenha sido autorizada; |
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O ponto ML22 não abrange:






  a.

A «tecnologia» que constitua o mínimo necessário para a instalação, exploração, manutenção (verificação) e reparação de produtos não controlados ou cuja exportação tenha sido autorizada;

| b. | A «tecnologia» que pertença ao «domínio público», à «investigação científica fundamental» ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente; |
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b.

A «tecnologia» que pertença ao «domínio público», à «investigação científica fundamental» ou à informação mínima necessária a fornecer nos pedidos de patente;

| c. | A «tecnologia» para indução magnética para propulsão contínua usada em equipamento de transporte civil. |
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c.

A «tecnologia» para indução magnética para propulsão contínua usada em equipamento de transporte civil.

DEFINIÇÕES DOS TERMOS EMPREGUES NA PRESENTE LISTA

Apresentam-se seguidamente definições dos termos empregues na presente lista, por ordem alfabética.

| | As definições aplicam-se à totalidade da lista. As referências são meramente consultivas e não têm qualquer efeito sobre a aplicação universal dos termos definidos ao longo da lista. |
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As definições aplicam-se à totalidade da lista. As referências são meramente consultivas e não têm qualquer efeito sobre a aplicação universal dos termos definidos ao longo da lista.

| | As palavras e termos contidos na lista de definições só assumem o significado definido quando tal é indicado por se encontrarem entre «aspas duplas». As definições dos termos entre «aspas simples» são dadas em notas técnicas nas rubricas correspondentes. Noutras partes da lista, as palavras e termos tomam os seus significados (lexicais) comummente aceites. |
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As palavras e termos contidos na lista de definições só assumem o significado definido quando tal é indicado por se encontrarem entre «aspas duplas». As definições dos termos entre «aspas simples» são dadas em notas técnicas nas rubricas correspondentes. Noutras partes da lista, as palavras e termos tomam os seus significados (lexicais) comummente aceites.

ML7   «Adaptado para fins militares»

Diz-se de tudo o que tenha sofrido uma modificação ou selecção (como alteração da pureza, do tempo de conservação, da virulência, das características de disseminação ou da resistência às radiações UV) destinada a aumentar a sua capacidade para causar vítimas humanas ou animais, degradar equipamento, destruir colheitas ou danificar o ambiente.

ML8   «Aditivos»

Substâncias utilizadas em explosivos para melhorar as respectivas propriedades.

ML8, ML9 e ML10   «Aeronave»

Veículo aéreo de asa fixa, de asa de geometria variável ou de asa rotativa (helicóptero), de rotor basculante ou de asas basculantes.

ML11   «Sistemas automatizados de comando e controlo»

Sistemas electrónicos através dos quais a informação essencial ao eficaz funcionamento do dispositivo de forças, grande formação, formação táctica, unidade, navio, sub-unidade ou armas sob comando é introduzida, tratada e transmitida. Obtém-se através da utilização de computadores e outros meios informáticos especializados concebidos para apoiar as funções de uma organização de comando e controlo militar. As principais funções de um sistema automatizado de comando e controlo são: a recolha, acumulação, armazenamento e tratamento eficazes da informação; a exposição da situação e as circunstâncias que afectam a preparação e condução das operações de combate; cálculos operacionais e tácticos destinados à afectação de meios entre os dispositivos de forças ou elementos da ordem de batalha ou projecção de batalha, de acordo com a missão ou estágio da operação; a preparação dos dados destinados à apreciação da situação e à tomada de decisão em qualquer momento da operação ou batalha; simulação de operações em computador.

ML22   «Investigação científica fundamental»

Trabalhos experimentais ou teóricos, empreendidos principalmente para adquirir novos conhecimentos sobre os princípios fundamentais de fenómenos ou factos observáveis, e não especialmente orientados para um fim ou objectivo específico.

ML7, ML22   «Biocatalisadores»

Enzimas para reacções químicas ou bioquímicas específicas ou outros compostos biológicos que se ligam a agentes Q e aceleram a sua degradação.

«Enzimas» são «biocatalisadores» para reacções químicas ou bioquímicas específicas.

ML7, ML22   «Biopolímeros»

As seguintes macromoléculas biológicas:

| a. | Enzimas para reacções químicas ou bioquímicas específicas; |
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a.

Enzimas para reacções químicas ou bioquímicas específicas;

| b. | Anticorpos monoclonais, policlonais ou anti-idiotípicos; |
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b.

Anticorpos monoclonais, policlonais ou anti-idiotípicos;

| c. | Receptores especialmente concebidos ou especialmente tratados; |
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c.

Receptores especialmente concebidos ou especialmente tratados;

1.

| 1. | «Anticorpos anti-idiotípicos» são anticorpos que se ligam aos sítios específicos de ligação a antigénios de outros anticorpos; |
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| 2. | «Anticorpos monoclonais» são proteínas que se ligam a um sítio antigénico e são produzidas por um único clone de células; |
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2.

| 3. | «Anticorpos policlonais» são misturas de proteínas que se ligam ao antigénio específico e são produzidas por mais de um clone de células; |
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3.

| 4. | «Receptores» são estruturas biológicas macromoleculares capazes de se ligar a ligandos cuja ligação afecta funções fisiológicas. |
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4.

ML10   «Aeronaves civis»

As «aeronaves» mencionadas pela sua designação própria nas listas de certificados de navegabilidade publicadas pelas autoridades de aviação civil, para operar em rotas comerciais civis, domésticas e internacionais, ou destinadas a utilização legal civil, privada ou de negócios.

ML21, ML22   «Desenvolvimento»

Operação ligada a todas as fases que precedem a produção em série, como: concepção (projecto), investigação de concepção, análises de concepção, conceitos de concepção, montagem e ensaio de protótipos, planos de produção-piloto, dados de concepção, processo de transformação dos dados de concepção num produto, concepção de configuração, concepção de integração e planos.

ML17   «Terminais»

Pinças, ferramentas activas ou qualquer outra ferramenta, ligados à placa de base da extremidade do braço manipulador de um «robô».

«Ferramenta activa» é um dispositivo destinado a aplicar à peça a trabalhar força motriz, a energia necessária ao processo ou meios de detecção.

ML4, ML8   «Materiais energéticos»

Substâncias ou misturas que reagem quimicamente para libertarem a energia necessária à aplicação a que se destinam. «Explosivos», «produtos pirotécnicos» e «propergóis» são subclasses dos materiais energéticos.

ML8, ML18   «Explosivos»

Substâncias ou misturas de substâncias sólidas, líquidas ou gasosas que, aplicadas como cargas primárias, detonadoras ou principais, em ogivas, na demolição e noutras aplicações, se destinam a deflagrar.

ML7   «Vectores de expressão»

Vectores (por exemplo, plasmídeos ou vírus) utilizados para introduzir material genético em células hospedeiras.

ML17   «Pilhas a combustível»

Dispositivos electroquímicos que transformam directamente a energia química em electricidade de corrente contínua consumindo combustível proveniente de uma fonte externa

ML13   «Materiais fibrosos ou filamentosos»

São os seguintes materiais:

| a. | Monofilamentos contínuos; |
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a.

Monofilamentos contínuos;

| b. | Fios e mechas contínuos; |
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b.

Fios e mechas contínuos;

| c. | Bandas, tecidos, emaranhados irregulares e entrançados; |
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c.

Bandas, tecidos, emaranhados irregulares e entrançados;

| d. | Mantas de fibras cortadas, de fibras descontínuas e de fibras aglomeradas; |
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d.

Mantas de fibras cortadas, de fibras descontínuas e de fibras aglomeradas;

| e. | Cristais capilares monocristalinos ou policristalinos de qualquer comprimento; |
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e.

Cristais capilares monocristalinos ou policristalinos de qualquer comprimento;

| f. | Pasta de poliamidas aromáticas. |
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f.

Pasta de poliamidas aromáticas.

ML15   «Tubos intensificadores de imagem de primeira geração»

Tubos de focagem electrostática que utilizam placas de entrada e de saída em fibra óptica ou em vidro, fotocátodos multialcalinos (S-20 ou S-25), mas não amplificadores de placa de microcanais.

ML22   «Do domínio público»

Designa a «tecnologia» ou o «software» que foram divulgados e sem qualquer restrição quanto à sua utilização posterior.

| | As restrições resultantes do direito de propriedade intelectual não impedem que a «tecnologia» ou o «software» sejam considerados «do domínio público». |
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As restrições resultantes do direito de propriedade intelectual não impedem que a «tecnologia» ou o «software» sejam considerados «do domínio público».

ML5, ML19   «Laser»

Conjunto de componentes que produzem luz coerente no espaço e no tempo, amplificada por emissão estimulada de radiação.

ML10   «Veículos mais leves do que o ar»

Balões e aeronaves que utilizam o ar quente ou gases mais leves do que o ar, como o hélio ou o hidrogénio, para a sua capacidade ascensional.

ML17   «Reactor nuclear»

Inclui os componentes situados no interior ou directamente ligados ao corpo do reactor, o equipamento que controla o nível de potência no núcleo, e os componentes que normalmente contêm, entram em contacto directo ou controlam o refrigerante primário do núcleo do reactor.

ML8   «Precursores»

Substâncias químicas especiais utilizadas no fabrico de explosivos.

ML21, 22   «Produção»

Todas as fases da produção, designadamente, projecto, fabrico, integração, montagem, inspecção, ensaios e garantia da qualidade.

ML8   «Propergóis»

Substâncias ou misturas que reagem quimicamente para produzirem grandes volumes de gases quentes a débitos controlados para realizar trabalho mecânico.

ML4, ML8   «Produto(s) pirotécnico(s)»

Misturas de combustíveis sólidos ou líquidos e oxidantes que, quando inflamados, sofrem uma reacção química energética a velocidade controlada destinada a obter tempos de resposta específicos, ou quantidades de calor, ruído, fumo, luz visível, ou radiações infravermelhas. Os pirofóricos são uma sub-classe dos produtos pirotécnicos, que não contêm oxidantes mas se inflamam espontaneamente em contacto com o ar.

ML22   «Necessário»

Este termo quando aplicado a «tecnologia» designa unicamente a parte específica da «tecnologia» que permite alcançar ou exceder os níveis de comportamento funcional, as características ou as funções submetidos a controlo. Essa «tecnologia»«necessária» poderá ser partilhada por diferentes produtos.

ML7   «Agentes antimotim»

Substâncias que, nas condições de utilização previstas para efeitos antimotim, provoquem rapidamente nos seres humanos uma irritação sensorial ou uma incapacidade física que desaparece pouco tempo após terminada a exposição ao agente. (Os gases lacrimogéneos são um subconjunto de «agentes antimotim».)

ML17   «Robô»

Mecanismo de manipulação que pode ser do tipo de trajectória contínua ou do tipo ponto a ponto, que pode utilizar sensores e que apresenta as seguintes características:

| a. | Ser multifuncional; |
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a.

Ser multifuncional;

| b. | Ser capaz de posicionar ou orientar materiais, peças, ferramentas ou dispositivos especiais através de movimentos variáveis no espaço tridimensional; |
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b.

Ser capaz de posicionar ou orientar materiais, peças, ferramentas ou dispositivos especiais através de movimentos variáveis no espaço tridimensional;

| c. | Possuir três ou mais servomecanismos de circuito aberto ou fechado, com possibilidade de inclusão de motores passo a passo; |
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c.

Possuir três ou mais servomecanismos de circuito aberto ou fechado, com possibilidade de inclusão de motores passo a passo;

| d. | Ser dotado de «programação acessível ao utilizador» pelo método de aprendizagem ou por um computador electrónico que pode ser uma unidade de programação lógica, isto é, sem intervenção mecânica. |
| --- | --- |

d.

Ser dotado de «programação acessível ao utilizador» pelo método de aprendizagem ou por um computador electrónico que pode ser uma unidade de programação lógica, isto é, sem intervenção mecânica.

| | A definição anterior não inclui:






  1. | Mecanismos de manipulação de controlo manual ou por teleoperador apenas; |
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A definição anterior não inclui:






  1.

Mecanismos de manipulação de controlo manual ou por teleoperador apenas;

| 2. | Mecanismos de manipulação de sequência fixa que constituem dispositivos móveis automatizados cujos movimentos são programados e definidos por meios mecânicos. O programa é limitado mecanicamente por batentes fixos, como pernos ou cames. A sequência dos movimentos e a selecção das trajectórias ou dos ângulos não são variáveis nem modificáveis por meios mecânicos, electrónicos ou eléctricos; |
| --- | --- |

2.

Mecanismos de manipulação de sequência fixa que constituem dispositivos móveis automatizados cujos movimentos são programados e definidos por meios mecânicos. O programa é limitado mecanicamente por batentes fixos, como pernos ou cames. A sequência dos movimentos e a selecção das trajectórias ou dos ângulos não são variáveis nem modificáveis por meios mecânicos, electrónicos ou eléctricos;

| 3. | Mecanismos de manipulação de sequência variável e de controlo mecânico que constituem dispositivos móveis automatizados cujos movimentos são programados e definidos por meios mecânicos. O programa é limitado mecanicamente por batentes fixos, mas reguláveis, como pernos ou cames. A sequência dos movimentos e a selecção das trajectórias ou dos ângulos são variáveis dentro da configuração programada. As variações ou modificações da configuração programada (por exemplo, mudança de pernos ou troca de cames) em um ou mais eixos de movimento são efectuadas unicamente por operações mecânicas; |
| --- | --- |

3.

Mecanismos de manipulação de sequência variável e de controlo mecânico que constituem dispositivos móveis automatizados cujos movimentos são programados e definidos por meios mecânicos. O programa é limitado mecanicamente por batentes fixos, mas reguláveis, como pernos ou cames. A sequência dos movimentos e a selecção das trajectórias ou dos ângulos são variáveis dentro da configuração programada. As variações ou modificações da configuração programada (por exemplo, mudança de pernos ou troca de cames) em um ou mais eixos de movimento são efectuadas unicamente por operações mecânicas;

| 4. | Mecanismos de manipulação de sequência variável, sem servocontrolo, que constituem dispositivos móveis automatizados, cujos movimentos são programados e definidos por meios mecânicos. O programa é variável, mas a sequência apenas se processa através do sinal binário proveniente de dispositivos binários eléctricos fixados mecanicamente ou de batentes reguláveis; |
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4.

Mecanismos de manipulação de sequência variável, sem servocontrolo, que constituem dispositivos móveis automatizados, cujos movimentos são programados e definidos por meios mecânicos. O programa é variável, mas a sequência apenas se processa através do sinal binário proveniente de dispositivos binários eléctricos fixados mecanicamente ou de batentes reguláveis;

| 5. | Empilhadores, definidos como sistemas manipuladores que funcionam em coordenadas cartesianas, fabricados como partes integrantes de um conjunto vertical de células de armazenamento, e concebidos para o acesso às referidas células para armazenamento ou recuperação. |
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5.

Empilhadores, definidos como sistemas manipuladores que funcionam em coordenadas cartesianas, fabricados como partes integrantes de um conjunto vertical de células de armazenamento, e concebidos para o acesso às referidas células para armazenamento ou recuperação.

ML21   «Software»

Conjunto de um ou mais «programas» ou «microprogramas», fixados em qualquer suporte material.

ML19   «Qualificados para fins espaciais»

Produtos concebidos, fabricados e testados para obedecer aos requisitos eléctricos, mecânicos e ambientais especiais necessários para utilização no lançamento e colocação em órbita de satélites ou de sistemas de voo a grande altitude, que operam a altitudes iguais ou superiores a 100 km.

ML18, ML20   «Supercondutores»

Refere-se a materiais (metais, ligas ou compostos) que podem perder toda a resistência eléctrica, isto é, podem atingir uma condutividade eléctrica infinita e transportar correntes eléctricas muito elevadas sem aquecimento por efeito de Joule.

O estado «supercondutor» de um material é individualmente caracterizado por uma «temperatura crítica», um campo magnético crítico, função da temperatura, e uma densidade de corrente crítica que é, no entanto, função do campo magnético e da temperatura.

ML22   «Tecnologia»

Informação específica necessária para o «desenvolvimento», a «produção» ou a «utilização» de um produto. A informação pode apresentar-se sob a forma de dados técnicos ou de assistência técnica.

1.

| 1. | Os «dados técnicos» podem assumir formas como esquemas, planos, diagramas, modelos, fórmulas, tabelas, projectos e especificações de engenharia, manuais e instruções, escritos ou registados noutros suportes ou dispositivos como discos, fitas magnéticas, memórias ROM. |
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Os «dados técnicos» podem assumir formas como esquemas, planos, diagramas, modelos, fórmulas, tabelas, projectos e especificações de engenharia, manuais e instruções, escritos ou registados noutros suportes ou dispositivos como discos, fitas magnéticas, memórias ROM.

| 2. | A «assistência técnica» pode assumir formas como instruções, técnicas, formação, conhecimentos práticos e serviços de consultoria e pode incluir a transferência de «dados técnicos». |
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2.

A «assistência técnica» pode assumir formas como instruções, técnicas, formação, conhecimentos práticos e serviços de consultoria e pode incluir a transferência de «dados técnicos».

ML21, 22   «Utilização»

Termo que inclui a exploração, a instalação (incluindo a instalação in situ), a manutenção (verificação), a reparação, a revisão geral e a renovação.

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DECISÕES

| 24.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/46 |
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24.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/46

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DECISÃO DO CONSELHO

de 21 de Outubro de 2010

relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros

(2010/707/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 148.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (3),

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego (4),

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 145.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê que os Estados-Membros e a União se empenharão em desenvolver uma estratégia coordenada em matéria de emprego e, em especial, em promover uma mão-de-obra qualificada, formada e susceptível de adaptação, bem como mercados de trabalho que reajam rapidamente às mudanças económicas, tendo em vista alcançar os objectivos enunciados no artigo 3.o do Tratado da União Europeia (TUE). Tendo em conta as práticas nacionais relativas às responsabilidades dos parceiros sociais, os Estados-Membros considerarão a promoção do emprego uma questão de interesse comum e coordenarão a sua acção neste domínio no âmbito do Conselho, nos termos do disposto no artigo 148.o do TFUE. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 145.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê que os Estados-Membros e a União se empenharão em desenvolver uma estratégia coordenada em matéria de emprego e, em especial, em promover uma mão-de-obra qualificada, formada e susceptível de adaptação, bem como mercados de trabalho que reajam rapidamente às mudanças económicas, tendo em vista alcançar os objectivos enunciados no artigo 3.o do Tratado da União Europeia (TUE). Tendo em conta as práticas nacionais relativas às responsabilidades dos parceiros sociais, os Estados-Membros considerarão a promoção do emprego uma questão de interesse comum e coordenarão a sua acção neste domínio no âmbito do Conselho, nos termos do disposto no artigo 148.o do TFUE.

| (2) | O TUE prescreve, no n.o 3 do artigo 3.o, que a União tem como meta o pleno emprego e combate a exclusão social e as discriminações e promove a justiça e a protecção sociais prevendo que a União pode tomar iniciativas para garantir a coordenação das políticas sociais dos Estados-Membros. O artigo 8.o do TFUE estabelece que, na realização de todas as suas acções, a União terá por objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres. O artigo 9.o do TFUE prevê que, na definição e execução das suas políticas e acções, a União tem em conta as exigências relacionadas com a promoção de um elevado nível de emprego, com a garantia de uma protecção social adequada, com a luta contra a exclusão social e com um elevado nível de ensino e formação. |
| --- | --- |

(2)

O TUE prescreve, no n.o 3 do artigo 3.o, que a União tem como meta o pleno emprego e combate a exclusão social e as discriminações e promove a justiça e a protecção sociais prevendo que a União pode tomar iniciativas para garantir a coordenação das políticas sociais dos Estados-Membros. O artigo 8.o do TFUE estabelece que, na realização de todas as suas acções, a União terá por objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres. O artigo 9.o do TFUE prevê que, na definição e execução das suas políticas e acções, a União tem em conta as exigências relacionadas com a promoção de um elevado nível de emprego, com a garantia de uma protecção social adequada, com a luta contra a exclusão social e com um elevado nível de ensino e formação.

| (3) | O TFUE estabelece que o Conselho deverá adoptar orientações em matéria de emprego e orientações gerais das políticas económicas, a fim de guiar as políticas dos Estados-Membros. |
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(3)

O TFUE estabelece que o Conselho deverá adoptar orientações em matéria de emprego e orientações gerais das políticas económicas, a fim de guiar as políticas dos Estados-Membros.

| (4) | A Estratégia de Lisboa, lançada em 2000, assentava no reconhecimento da necessidade de a UE aumentar o emprego, a produtividade e a competitividade, reforçando simultaneamente a coesão social, perante a concorrência à escala mundial, a evolução tecnológica, os desafios ambientais e o envelhecimento da população. A Estratégia de Lisboa foi relançada em 2005, após uma avaliação intercalar que levou a que fosse colocada uma maior tónica no crescimento e em mais e melhores empregos. |
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(4)

A Estratégia de Lisboa, lançada em 2000, assentava no reconhecimento da necessidade de a UE aumentar o emprego, a produtividade e a competitividade, reforçando simultaneamente a coesão social, perante a concorrência à escala mundial, a evolução tecnológica, os desafios ambientais e o envelhecimento da população. A Estratégia de Lisboa foi relançada em 2005, após uma avaliação intercalar que levou a que fosse colocada uma maior tónica no crescimento e em mais e melhores empregos.

| (5) | A Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego contribuiu para criar um consenso em torno da direcção geral que nortearia as políticas económicas e de emprego da UE. Tanto as orientações gerais das políticas económicas, como as orientações em matéria de emprego foram adoptadas pela Decisão 2005/600/CE do Conselho (5), tendo sido revistas mediante a Decisão 2008/618/CE (6) ao abrigo da referida estratégia. As 24 orientações lançaram os alicerces para os programas nacionais de reforma, sendo nelas definidas as principais prioridades das reformas a nível macroeconómico, microeconómico e do mercado de trabalho para a União no seu conjunto. Todavia, a experiência demonstrou que as orientações não fixaram prioridades suficientemente claras e que a respectiva interligação deveria ter sido mais forte, o que limitou o seu impacto na definição das políticas nacionais. |
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(5)

A Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego contribuiu para criar um consenso em torno da direcção geral que nortearia as políticas económicas e de emprego da UE. Tanto as orientações gerais das políticas económicas, como as orientações em matéria de emprego foram adoptadas pela Decisão 2005/600/CE do Conselho (5), tendo sido revistas mediante a Decisão 2008/618/CE (6) ao abrigo da referida estratégia. As 24 orientações lançaram os alicerces para os programas nacionais de reforma, sendo nelas definidas as principais prioridades das reformas a nível macroeconómico, microeconómico e do mercado de trabalho para a União no seu conjunto. Todavia, a experiência demonstrou que as orientações não fixaram prioridades suficientemente claras e que a respectiva interligação deveria ter sido mais forte, o que limitou o seu impacto na definição das políticas nacionais.

| (6) | A crise financeira e económica desencadeada em 2008 resultou numa perda significativa de postos de trabalho e numa redução substancial do produto potencial, tendo estado na origem de uma grave deterioração das finanças públicas. Todavia, o Plano de Relançamento da Economia Europeia contribuiu para que os Estados-Membros dessem uma resposta à crise, em parte através de um estímulo orçamental coordenado, com o euro a assegurar uma base para a estabilidade macroeconómica. Por conseguinte, a crise demonstrou que, quando a coordenação das políticas da União é reforçada e se torna eficaz, pode trazer resultados significativos. Permitiu igualmente pôr em evidência a estreita interdependência entre o desenvolvimento dos Estados-Membros em matéria económica e de emprego. |
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(6)

A crise financeira e económica desencadeada em 2008 resultou numa perda significativa de postos de trabalho e numa redução substancial do produto potencial, tendo estado na origem de uma grave deterioração das finanças públicas. Todavia, o Plano de Relançamento da Economia Europeia contribuiu para que os Estados-Membros dessem uma resposta à crise, em parte através de um estímulo orçamental coordenado, com o euro a assegurar uma base para a estabilidade macroeconómica. Por conseguinte, a crise demonstrou que, quando a coordenação das políticas da União é reforçada e se torna eficaz, pode trazer resultados significativos. Permitiu igualmente pôr em evidência a estreita interdependência entre o desenvolvimento dos Estados-Membros em matéria económica e de emprego.

| (7) | A Comissão propôs que fosse definida uma nova estratégia para a próxima década, conhecida como «Estratégia Europa 2020», destinada a permitir à União sair mais fortalecida da crise e orientar a sua economia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, acompanhado de um elevado nível de emprego, de produtividade e de coesão social. Cinco grandes objectivos, enumerados nas orientações pertinentes, são objectivos comuns pelos quais se pautará a acção dos Estados-Membros, tendo em conta as respectivas situações e circunstâncias nacionais, e que também pautam a acção da União. |
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(7)

A Comissão propôs que fosse definida uma nova estratégia para a próxima década, conhecida como «Estratégia Europa 2020», destinada a permitir à União sair mais fortalecida da crise e orientar a sua economia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, acompanhado de um elevado nível de emprego, de produtividade e de coesão social. Cinco grandes objectivos, enumerados nas orientações pertinentes, são objectivos comuns pelos quais se pautará a acção dos Estados-Membros, tendo em conta as respectivas situações e circunstâncias nacionais, e que também pautam a acção da União.

| (8) | No quadro das estratégias globais de saída da crise económica, os Estados-Membros deverão realizar reformas ambiciosas, a fim de assegurar a estabilidade macroeconómica, a promoção de mais e melhores empregos e a sustentabilidade das finanças públicas, melhorar a competitividade e a produtividade, reduzir os desequilíbrios macroeconómicos e melhorar o desempenho dos mercados de trabalho. A retirada do estímulo orçamental deverá ser concretizada e coordenada no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento. |
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(8)

No quadro das estratégias globais de saída da crise económica, os Estados-Membros deverão realizar reformas ambiciosas, a fim de assegurar a estabilidade macroeconómica, a promoção de mais e melhores empregos e a sustentabilidade das finanças públicas, melhorar a competitividade e a produtividade, reduzir os desequilíbrios macroeconómicos e melhorar o desempenho dos mercados de trabalho. A retirada do estímulo orçamental deverá ser concretizada e coordenada no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

| (9) | No âmbito da Estratégia Europa 2020, os Estados-Membros e a União Europeia deverão aplicar reformas que visem um «crescimento inteligente», ou seja, um crescimento impulsionado pelo conhecimento e pela inovação. As reformas deverão ter por objectivo melhorar a qualidade do ensino e garantir o acesso por parte de todos, bem como reforçar o desempenho no domínio da investigação, dos negócios das empresas e aperfeiçoar mais o quadro regulamentar no intuito de promover a inovação e a transmissão de conhecimentos em toda a União. Por outro lado, as reformas deverão fomentar o espírito empresarial e o desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME), e contribuir para transformar ideias criativas em produtos, serviços inovadores e indispensáveis do ponto de vista social, processos susceptíveis de promover o crescimento, a criação de emprego de qualidade e sustentável, a coesão territorial, económica e social, bem como ajudar a enfrentar de forma mais eficiente os desafios societais que se colocam a nível europeu e mundial. Neste contexto, assume uma importância fundamental tirar o maior partido possível das tecnologias da informação e da comunicação. |
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(9)

No âmbito da Estratégia Europa 2020, os Estados-Membros e a União Europeia deverão aplicar reformas que visem um «crescimento inteligente», ou seja, um crescimento impulsionado pelo conhecimento e pela inovação. As reformas deverão ter por objectivo melhorar a qualidade do ensino e garantir o acesso por parte de todos, bem como reforçar o desempenho no domínio da investigação, dos negócios das empresas e aperfeiçoar mais o quadro regulamentar no intuito de promover a inovação e a transmissão de conhecimentos em toda a União. Por outro lado, as reformas deverão fomentar o espírito empresarial e o desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME), e contribuir para transformar ideias criativas em produtos, serviços inovadores e indispensáveis do ponto de vista social, processos susceptíveis de promover o crescimento, a criação de emprego de qualidade e sustentável, a coesão territorial, económica e social, bem como ajudar a enfrentar de forma mais eficiente os desafios societais que se colocam a nível europeu e mundial. Neste contexto, assume uma importância fundamental tirar o maior partido possível das tecnologias da informação e da comunicação.

| (10) | As políticas da União e dos Estados-Membros, nomeadamente os respectivos programas de reforma, deverão procurar alcançar um «crescimento sustentável». Este implica a criação de uma economia eficiente em termos energéticos e de recursos, sustentável e competitiva, baseada numa repartição equitativa dos custos e dos benefícios e que tire partido da liderança da Europa na corrida ao desenvolvimento de novos processos e tecnologias, incluindo as tecnologias «verdes». Os Estados-Membros e a União deverão executar as reformas necessárias para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e utilizar os recursos de forma eficiente, o que também ajudará a evitar a degradação ambiental e a perda de biodiversidade. Deverão igualmente melhorar o quadro empresarial, fomentar a criação de empregos «verdes» e ajudar as empresas a modernizar a sua base industrial. |
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(10)

As políticas da União e dos Estados-Membros, nomeadamente os respectivos programas de reforma, deverão procurar alcançar um «crescimento sustentável». Este implica a criação de uma economia eficiente em termos energéticos e de recursos, sustentável e competitiva, baseada numa repartição equitativa dos custos e dos benefícios e que tire partido da liderança da Europa na corrida ao desenvolvimento de novos processos e tecnologias, incluindo as tecnologias «verdes». Os Estados-Membros e a União deverão executar as reformas necessárias para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e utilizar os recursos de forma eficiente, o que também ajudará a evitar a degradação ambiental e a perda de biodiversidade. Deverão igualmente melhorar o quadro empresarial, fomentar a criação de empregos «verdes» e ajudar as empresas a modernizar a sua base industrial.

| (11) | As políticas da União e os programas de reforma dos Estados-Membros deverão igualmente visar o «crescimento inclusivo». Por este conceito, entende-se a criação de uma sociedade coesa em que os cidadãos estejam capacitados para antecipar e gerir a mudança e, em consequência, participar activamente na sociedade e na economia. As reformas dos Estados-Membros deverão assim assegurar o acesso e oportunidades para todos ao longo da vida, reduzindo deste modo a pobreza e a exclusão social, através da eliminação dos obstáculos à participação no mercado de trabalho, nomeadamente por parte das mulheres, dos trabalhadores mais idosos, dos jovens, das pessoas com deficiência e dos migrantes legais. Deverão igualmente garantir que todos os cidadãos e todas as regiões tirem partido dos benefícios do crescimento económico e promover o crescimento gerador de emprego, com base nos princípios do trabalho digno. Convém assim que os Estados-Membros coloquem no âmago dos seus programas de reforma o funcionamento eficaz dos mercados de trabalho mediante o investimento em transições bem-sucedidas, em sistemas de ensino e formação, o desenvolvimento de qualificações adequadas, a melhoria da qualidade do emprego e o combate à segmentação, ao desemprego estrutural, ao desemprego dos jovens e à inactividade, assegurando simultaneamente uma protecção social adequada e sustentável, bem como a inclusão activa com vista a prevenir e reduzir a pobreza, dando particular atenção à luta contra a pobreza entre os trabalhadores, nomeadamente entre os grupos mais expostos ao risco de exclusão social, incluindo as crianças e os jovens, sem descurar a consolidação orçamental acordada. |
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(11)

As políticas da União e os programas de reforma dos Estados-Membros deverão igualmente visar o «crescimento inclusivo». Por este conceito, entende-se a criação de uma sociedade coesa em que os cidadãos estejam capacitados para antecipar e gerir a mudança e, em consequência, participar activamente na sociedade e na economia. As reformas dos Estados-Membros deverão assim assegurar o acesso e oportunidades para todos ao longo da vida, reduzindo deste modo a pobreza e a exclusão social, através da eliminação dos obstáculos à participação no mercado de trabalho, nomeadamente por parte das mulheres, dos trabalhadores mais idosos, dos jovens, das pessoas com deficiência e dos migrantes legais. Deverão igualmente garantir que todos os cidadãos e todas as regiões tirem partido dos benefícios do crescimento económico e promover o crescimento gerador de emprego, com base nos princípios do trabalho digno. Convém assim que os Estados-Membros coloquem no âmago dos seus programas de reforma o funcionamento eficaz dos mercados de trabalho mediante o investimento em transições bem-sucedidas, em sistemas de ensino e formação, o desenvolvimento de qualificações adequadas, a melhoria da qualidade do emprego e o combate à segmentação, ao desemprego estrutural, ao desemprego dos jovens e à inactividade, assegurando simultaneamente uma protecção social adequada e sustentável, bem como a inclusão activa com vista a prevenir e reduzir a pobreza, dando particular atenção à luta contra a pobreza entre os trabalhadores, nomeadamente entre os grupos mais expostos ao risco de exclusão social, incluindo as crianças e os jovens, sem descurar a consolidação orçamental acordada.

| (12) | Uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho é uma condição indispensável para estimular o crescimento e para fazer face aos desafios demográficos. Por conseguinte, é crucial integrar de forma visível o princípio da igualdade de género em todos os domínios de acção pertinentes, para que todos os aspectos das orientações possam ser executados nos Estados-Membros. Deverão ser criadas condições para apoiar a prestação de serviços de acolhimento de crianças em idade pré-escolar adequados, de elevada qualidade e a preços razoáveis. É assegurada a aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres, por trabalho igual ou de valor igual. |
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(12)

Uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho é uma condição indispensável para estimular o crescimento e para fazer face aos desafios demográficos. Por conseguinte, é crucial integrar de forma visível o princípio da igualdade de género em todos os domínios de acção pertinentes, para que todos os aspectos das orientações possam ser executados nos Estados-Membros. Deverão ser criadas condições para apoiar a prestação de serviços de acolhimento de crianças em idade pré-escolar adequados, de elevada qualidade e a preços razoáveis. É assegurada a aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres, por trabalho igual ou de valor igual.

| (13) | As reformas estruturais da União e dos Estados-Membros podem contribuir de forma eficaz para o crescimento e o emprego se aumentarem a competitividade da União na economia mundial, propiciarem à Europa novas oportunidades de exportação e garantirem o acesso concorrencial a importações vitais. Por conseguinte, as reformas deverão ter em conta as suas repercussões em termos de competitividade externa, a fim de promoverem o crescimento e a participação da Europa em mercados abertos e equitativos à escala mundial. |
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(13)

As reformas estruturais da União e dos Estados-Membros podem contribuir de forma eficaz para o crescimento e o emprego se aumentarem a competitividade da União na economia mundial, propiciarem à Europa novas oportunidades de exportação e garantirem o acesso concorrencial a importações vitais. Por conseguinte, as reformas deverão ter em conta as suas repercussões em termos de competitividade externa, a fim de promoverem o crescimento e a participação da Europa em mercados abertos e equitativos à escala mundial.

| (14) | A Estratégia Europa 2020 deverá alicerçar-se num conjunto integrado de políticas europeias e nacionais, a que os Estados-Membros e a União deverão dar plena execução em tempo útil, no intuito de tirar partido das repercussões positivas das reformas estruturais coordenadas e de um contributo mais coerente das políticas europeias para os objectivos da estratégia. As orientações constituem um quadro para os Estados-Membros na concepção, execução e acompanhamento das políticas nacionais no contexto da estratégia global da UE. Os grandes objectivos da Estratégia Europa 2020 enumerados nas orientações relevantes deverão guiar os Estados-Membros na definição das suas próprias metas e subobjectivos nacionais, tendo em conta as respectivas situações e circunstâncias nacionais à partida, em conformidade com os respectivos processos de tomada de decisões nacionais. Sempre que o fizerem, os Estados-Membros poderão querer basear-se nos indicadores elaborados pelo Comité do Emprego ou pelo Comité da Protecção Social, conforme adequado. O grande objectivo do emprego chama a atenção para a redução da taxa de desemprego nos grupos vulneráveis, incluindo os jovens. |
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(14)

A Estratégia Europa 2020 deverá alicerçar-se num conjunto integrado de políticas europeias e nacionais, a que os Estados-Membros e a União deverão dar plena execução em tempo útil, no intuito de tirar partido das repercussões positivas das reformas estruturais coordenadas e de um contributo mais coerente das políticas europeias para os objectivos da estratégia. As orientações constituem um quadro para os Estados-Membros na concepção, execução e acompanhamento das políticas nacionais no contexto da estratégia global da UE. Os grandes objectivos da Estratégia Europa 2020 enumerados nas orientações relevantes deverão guiar os Estados-Membros na definição das suas próprias metas e subobjectivos nacionais, tendo em conta as respectivas situações e circunstâncias nacionais à partida, em conformidade com os respectivos processos de tomada de decisões nacionais. Sempre que o fizerem, os Estados-Membros poderão querer basear-se nos indicadores elaborados pelo Comité do Emprego ou pelo Comité da Protecção Social, conforme adequado. O grande objectivo do emprego chama a atenção para a redução da taxa de desemprego nos grupos vulneráveis, incluindo os jovens.

| (15) | A política de coesão e os respectivos fundos estruturais constituem um dos numerosos mecanismos primordiais para atingir os objectivos prioritários de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo a nível dos Estados-Membros e das regiões. Nas suas conclusões de 17 de Junho de 2010, o Conselho Europeu salientou a importância de promover a coesão económica, social e territorial, a fim de contribuir para o êxito da nova Estratégia Europa 2020. |
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(15)

A política de coesão e os respectivos fundos estruturais constituem um dos numerosos mecanismos primordiais para atingir os objectivos prioritários de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo a nível dos Estados-Membros e das regiões. Nas suas conclusões de 17 de Junho de 2010, o Conselho Europeu salientou a importância de promover a coesão económica, social e territorial, a fim de contribuir para o êxito da nova Estratégia Europa 2020.

| (16) | Na concepção e execução dos seus programas nacionais de reforma, tendo em conta as presentes orientações, os Estados-Membros asseguram a aplicação efectiva das políticas de emprego. Muito embora as presentes orientações sejam dirigidas aos Estados-Membros, a estratégia Europa 2020 deverá ser aplicada, acompanhada e avaliada em parceria com todas as autoridades nacionais, regionais e locais, em estreita associação com os parlamentos, bem como os parceiros sociais e os representantes da sociedade civil, que contribuirão para a elaboração dos programas nacionais de reforma, para a sua execução e para a comunicação global sobre a referida estratégia. |
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(16)

Na concepção e execução dos seus programas nacionais de reforma, tendo em conta as presentes orientações, os Estados-Membros asseguram a aplicação efectiva das políticas de emprego. Muito embora as presentes orientações sejam dirigidas aos Estados-Membros, a estratégia Europa 2020 deverá ser aplicada, acompanhada e avaliada em parceria com todas as autoridades nacionais, regionais e locais, em estreita associação com os parlamentos, bem como os parceiros sociais e os representantes da sociedade civil, que contribuirão para a elaboração dos programas nacionais de reforma, para a sua execução e para a comunicação global sobre a referida estratégia.

| (17) | A Estratégia Europa 2020 assenta num conjunto mais reduzido de orientações, que substituem as vinte e quatro orientações precedentes e abordam de forma coerente as questões relacionadas com o emprego e a política económica geral. As orientações aplicáveis às políticas de emprego dos Estados-Membros, que figuram em anexo à presente decisão, estão intrinsecamente ligadas às orientações para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União, incluídas em anexo à Recomendação do Conselho, de 13 de Julho de 2010, relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União (7). Formam, no seu conjunto, as «Orientações Integradas Europa 2020». |
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(17)

A Estratégia Europa 2020 assenta num conjunto mais reduzido de orientações, que substituem as vinte e quatro orientações precedentes e abordam de forma coerente as questões relacionadas com o emprego e a política económica geral. As orientações aplicáveis às políticas de emprego dos Estados-Membros, que figuram em anexo à presente decisão, estão intrinsecamente ligadas às orientações para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União, incluídas em anexo à Recomendação do Conselho, de 13 de Julho de 2010, relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União (7). Formam, no seu conjunto, as «Orientações Integradas Europa 2020».

| (18) | Estas novas orientações integradas estão em consonância com as conclusões do Conselho Europeu. Fornecem orientações precisas aos Estados-Membros sobre a definição dos seus programas nacionais de reforma e a aplicação dessas reformas, reflectindo a respectiva interdependência e estando em consonância com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. As orientações em matéria de emprego deverão servir de base para recomendações específicas que o Conselho pretenda eventualmente dirigir aos Estados-Membros ao abrigo do n.o 4 do artigo 148.o do TFUE, a par das recomendações específicas por país que forem dirigidas aos Estados-Membros ao abrigo do n.o 4 do artigo 121.o desse Tratado, a fim de constituírem um pacote coerente de recomendações. As orientações para o emprego deverão servir igualmente de base para a elaboração do relatório conjunto sobre o emprego, que o Conselho e a Comissão Europeia enviarão anualmente ao Conselho Europeu. |
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(18)

Estas novas orientações integradas estão em consonância com as conclusões do Conselho Europeu. Fornecem orientações precisas aos Estados-Membros sobre a definição dos seus programas nacionais de reforma e a aplicação dessas reformas, reflectindo a respectiva interdependência e estando em consonância com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. As orientações em matéria de emprego deverão servir de base para recomendações específicas que o Conselho pretenda eventualmente dirigir aos Estados-Membros ao abrigo do n.o 4 do artigo 148.o do TFUE, a par das recomendações específicas por país que forem dirigidas aos Estados-Membros ao abrigo do n.o 4 do artigo 121.o desse Tratado, a fim de constituírem um pacote coerente de recomendações. As orientações para o emprego deverão servir igualmente de base para a elaboração do relatório conjunto sobre o emprego, que o Conselho e a Comissão Europeia enviarão anualmente ao Conselho Europeu.

| (19) | De acordo com os respectivos mandatos baseados no Tratado, o Comité do Emprego e o Comité da Protecção Social deverão acompanhar a evolução da situação no que se refere aos aspectos sociais e do emprego das orientações para o emprego. Este acompanhamento deverá basear-se em especial nas actividades no âmbito do método aberto de coordenação em matéria de emprego e de protecção social e de inclusão social. Além disso, o Comité do Emprego deverá manter um contacto estreito com outras instâncias preparatórias competentes do Conselho, nomeadamente no domínio da educação. |
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(19)

De acordo com os respectivos mandatos baseados no Tratado, o Comité do Emprego e o Comité da Protecção Social deverão acompanhar a evolução da situação no que se refere aos aspectos sociais e do emprego das orientações para o emprego. Este acompanhamento deverá basear-se em especial nas actividades no âmbito do método aberto de coordenação em matéria de emprego e de protecção social e de inclusão social. Além disso, o Comité do Emprego deverá manter um contacto estreito com outras instâncias preparatórias competentes do Conselho, nomeadamente no domínio da educação.

| (20) | Muito embora devam ser elaboradas anualmente, as presentes orientações deverão manter-se estáveis até 2014, a fim de garantir que seja dada ênfase à respectiva aplicação, |
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(20)

Muito embora devam ser elaboradas anualmente, as presentes orientações deverão manter-se estáveis até 2014, a fim de garantir que seja dada ênfase à respectiva aplicação,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São adoptadas as Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros, conforme apresentadas em anexo.

Artigo 2.o

Nas suas políticas de emprego, os Estados-Membros terão em conta as orientações, devendo as referidas políticas ser objecto de relatórios no quadro dos programas nacionais de reforma.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito no Luxemburgo, em 21 de Outubro de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

J. MILQUET

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(1)  Parecer de 8 de Setembro de 2010 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  Parecer de 27 de Maio de 2010 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

2

(3)  Parecer de 10 de Junho de 2010 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

3

(4)  Parecer de 20 de Maio de 2010 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

4

(5)  JO L 205 de 6.8.2005, p. 21.

5

(6)  JO L 198 de 26.7.2008, p. 47.

6

(7)  JO L 191 de 23.7.2010, p. 28.

7

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ANEXO

ORIENTAÇÕES PARA AS POLÍTICAS DE EMPREGO DOS ESTADOS-MEMBROS

Orientação n.o 7:   Aumentar a participação das mulheres e dos homens no mercado de trabalho, reduzir o desemprego estrutural e fomentar o emprego de qualidade

A activação é fundamental para aumentar a participação no mercado de trabalho. Os Estados-Membros devem integrar os princípios de flexigurança subscritos pelo Conselho Europeu nas suas políticas relativas ao mercado de trabalho e aplicá-los, utilizando de maneira apropriada, neste âmbito, o apoio do Fundo Social Europeu e de outros fundos da UE, com vista a aumentar a participação no mercado de trabalho e combater a segmentação, a inactividade e a desigualdade de género, reduzindo simultaneamente o desemprego estrutural. As medidas destinadas a aumentar a flexibilidade e a segurança devem ser equilibradas e reforçar-se mutuamente. Por conseguinte, os Estados-Membros devem criar uma combinação de regimes contratuais flexíveis e fiáveis, políticas activas do mercado de trabalho, uma aprendizagem eficaz ao longo da vida, políticas destinadas a promover a mobilidade da mão-de-obra e sistemas de segurança social adequados, no intuito de facilitar as transições no mercado de trabalho, a par dos direitos e responsabilidades claramente definidos dos desempregados para que procurem activamente emprego. Juntamente com os parceiros sociais, dever-se-á prestar igualmente a devida atenção à flexigurança interna no local de trabalho.

Os Estados-Membros devem intensificar o diálogo social e dar resposta à segmentação do mercado de trabalho através de medidas destinadas a encontrar soluções para o emprego precário, o subemprego e o trabalho não declarado. A mobilidade profissional deve ser recompensada. A qualidade dos postos de trabalho e as condições de emprego constituem questões a abordar. Os Estados-Membros devem combater a pobreza entre os trabalhadores e promover a saúde e a segurança no trabalho. Deve estar igualmente assegurada uma segurança social adequada para os trabalhadores com contratos de duração determinada e para os trabalhadores por conta própria. Os serviços de emprego desempenham um importante papel na activação e na adequação entre as competências e as necessidades e devem, por isso, ser reforçados com serviços personalizados e medidas de mercado de trabalho activas e preventivas numa fase precoce. Esses serviços e essas medidas devem ser abertos a todos, nomeadamente aos jovens, às pessoas ameaçadas de desemprego e aos que se encontram mais afastados do mercado de trabalho.

Continuam a ser importantes as políticas que mostrem que trabalhar compensa. A fim de incrementar a competitividade e aumentar os níveis de participação, nomeadamente no que se refere às pessoas pouco qualificadas, e em consonância com a orientação para a política económica n.o 2, os Estados-Membros devem incentivar condições de enquadramento adequadas à negociação salarial e ao desenvolvimento do custo de mão-de-obra coerentes com a estabilidade de preços e as tendências em matéria de produtividade. Os Estados-Membros devem reexaminar os sistemas fiscais e de prestações sociais, bem como a capacidade dos serviços públicos para prestarem o apoio necessário, tendo em vista aumentar a participação da mão-de-obra e estimular a procura de mão-de-obra. Os Estados-Membros devem promover o envelhecimento em actividade, a igualdade entre géneros, incluindo a igualdade da remuneração entre homens e mulheres e a integração no mercado de trabalho de jovens, de pessoas com deficiência, migrantes legais e de outros grupos vulneráveis. As políticas de conciliação da vida profissional com a familiar, juntamente com o acesso a estruturas de acolhimento de crianças a preços acessíveis e a inovação na forma como o trabalho é organizado, devem visar aumentar as taxas de emprego, nomeadamente entre os jovens, os trabalhadores mais idosos e as mulheres. Os Estados-Membros devem igualmente eliminar os obstáculos à inserção profissional de novos trabalhadores, promover o trabalho por conta própria, o espírito empresarial, bem como a criação de emprego em todos os domínios como o emprego «verde» e a prestação de cuidados, e promover a inovação social.

O grande objectivo da UE, com base no qual os Estados-Membros fixarão os seus objectivos nacionais, tendo em conta as respectivas situações e circunstâncias nacionais à partida, consiste em assegurar que, até 2020, a taxa de emprego atinja 75 % para as mulheres e os homens com idade compreendida entre 20 e 64 anos, nomeadamente através de uma maior participação no mercado de trabalho dos jovens, dos trabalhadores mais idosos e dos trabalhadores pouco qualificados, bem como de uma melhor integração dos migrantes legais.

Orientação n.o 8:   Desenvolver uma mão-de-obra qualificada em resposta às necessidades do mercado de trabalho, e promover a aprendizagem ao longo da vida

Os Estados-Membros devem promover a produtividade e a empregabilidade, facilitando para o efeito a aquisição de conhecimentos e qualificações adequadas que dêem resposta à procura actual e futura no mercado de trabalho. A educação básica de qualidade e uma formação profissional atractiva devem ser complementadas com incentivos eficazes para a aprendizagem ao longo da vida, tanto para os trabalhadores como para os desempregados, de molde a assegurar que todos os adultos disponham da possibilidade de aceder a uma nova formação ou de alcançar um nível superior de qualificação, superando os estereótipos de género e tendo a possibilidade de dispor de uma segunda oportunidade de aprendizagem, e com políticas de migração e integração adaptadas. Os Estados-Membros devem desenvolver sistemas para reconhecer as competências adquiridas, suprimir os obstáculos à mobilidade profissional e geográfica dos trabalhadores, promover a aquisição de competências transversais de apoio à criatividade, à inovação e ao espírito empresarial. Nomeadamente, os seus esforços devem concentrar-se no apoio aos trabalhadores pouco qualificados e com qualificações antiquadas, no reforço da empregabilidade dos trabalhadores mais idosos, melhorando a formação, as qualificações e a experiência de trabalhadores altamente qualificados, incluindo os investigadores e as mulheres que trabalham nos domínios científico, matemático e tecnológico.

Em colaboração com os parceiros sociais e as empresas, os Estados-Membros devem melhorar o acesso à formação, reforçar a orientação escolar e profissional. Estes progressos devem ser conjugados com o fornecimento de informação sistemática sobre novas possibilidades e oportunidades de emprego, bem como promover o espírito empresarial e melhorar a capacidade de antecipar as necessidades em matéria de qualificações. Há que promover o investimento no desenvolvimento dos recursos humanos, na melhoria das qualificações e a participação em sistemas de aprendizagem ao longo da vida através de uma contribuição financeira conjunta por parte dos governos, dos cidadãos e dos empregadores. A fim de apoiar os jovens e, nomeadamente os jovens sem emprego e que não frequentem estabelecimentos de ensino ou de formação, os Estados Membros, em cooperação com os parceiros sociais, devem criar mecanismos destinados a ajudá-los a encontrar um primeiro emprego, a adquirirem experiência profissional ou a terem novas oportunidades em matéria de ensino e formação, incluindo estágios profissionais intervindo rapidamente quando os jovens perdem o emprego.

O acompanhamento regular do desempenho das políticas de aperfeiçoamento profissional e de antecipação das necessidades neste domínio deverá permitir identificar os domínios a melhorar e incrementar a capacidade de os sistemas de educação e de formação darem resposta às necessidades actuais e futuras do mercado de trabalho, como uma economia hipocarbónica e eficiente em matéria de recursos. O FSE e outros fundos da UE devem ser mobilizados se necessário pelos Estados-Membros no intuito de apoiar estes objectivos. A adopção de medidas de estímulo à procura de mão-de-obra pode complementar os investimentos em capital humano.

Orientação n.o 9:   Melhorar a qualidade e o desempenho dos sistemas de ensino e de formação a todos os níveis e aumentar a participação no ensino superior ou equivalente

Para assegurar o acesso universal a uma educação e formação de qualidade e melhorar o aproveitamento escolar, os Estados-Membros devem investir de forma eficiente nos sistemas de educação e de formação, nomeadamente no intuito de reforçar o nível das qualificações da população activa na UE, permitindo-lhe assim responder às necessidades em rápida mutação dos mercados de trabalho modernos e da sociedade em geral. Em consonância com os princípios da aprendizagem ao longo da vida, as medidas devem englobar todos os sectores (desde o ensino pré-escolar, passando pelo ensino escolar e até ao ensino superior, o ensino e a formação profissionais, bem como a formação de adultos), tendo igualmente em conta a aprendizagem em contextos informais ou não formais. As reformas devem ter como objectivo assegurar a aquisição das competências fundamentais de que todos precisam para ter êxito numa economia baseada no conhecimento, nomeadamente em termos de empregabilidade, em harmonia com as prioridades referidas na orientação n.o 4. A mobilidade internacional de discentes e docentes deve ser incentivada. Deverão também ser tomadas medidas com vista a tornar a mobilidade dos jovens e dos docentes uma regra geral. Os Estados-Membros devem melhorar a abertura e a pertinência dos sistemas de educação e formação, criando nomeadamente para o efeito quadros de qualificações nacionais que possibilitem vias de aprendizagem flexíveis e desenvolvendo parcerias entre o mundo laboral e o mundo do ensino e da formação. Há que tornar a profissão de docente mais atractiva e dever-se-á prestar atenção à formação inicial e ao desenvolvimento profissional ao longo da carreira dos docentes. O ensino superior deve tornar-se mais aberto a estudantes não tradicionais, devendo ser incrementada a taxa de participação no ensino superior ou ensino equivalente. Com vista a reduzir o número de jovens sem emprego e que não frequentem estabelecimentos de ensino ou de formação, os Estados-Membros devem tomar todas as medidas que se impõem para impedir o abandono escolar precoce.

O grande objectivo da UE, com base no qual Estados-Membros fixarão os seus objectivos nacionais, tendo em conta as respectivas situações e as circunstâncias nacionais à partida, consistirá em reduzir as taxas de abandono escolar para menos de 10 % e aumentar para pelo menos 40 % (1) a percentagem de pessoas de idades compreendidas entre os 30 e os 34 anos com um diploma de ensino superior ou equivalente.

Orientação n.o 10:   Promover a inclusão social e combater a pobreza

O alargamento das oportunidades de emprego constitui um aspecto essencial das estratégias integradas dos Estados-Membros para prevenir e reduzir a pobreza e promover a plena participação na sociedade e na economia. Para tanto, devem utilizar-se de forma adequada o Fundo Social Europeu e outros fundos da UE. Os esforços devem centrar-se em garantir a igualdade de oportunidades, nomeadamente através do acesso de todas as pessoas a serviços sustentáveis, de elevada qualidade e a preços razoáveis, nomeadamente no domínio social. Os serviços públicos (incluindo serviços em linha, em conformidade com a Orientação n.o 4 desempenham, a este respeito, um importante papel. Os Estados-Membros devem adoptar medidas eficazes de luta contra a discriminação. A capacitação das pessoas e a promoção da participação no mercado de trabalho daqueles que dele se encontram mais afastados, prevenindo ao mesmo tempo a pobreza entre os trabalhadores, ajudarão a combater a exclusão social. Tal exigirá que se melhorem os sistemas de segurança social, a aprendizagem ao longo da vida e as políticas activas de inclusão abrangentes, a fim de se criarem oportunidades em diferentes fases da vida das pessoas e de as proteger contra o risco de exclusão, com especial atenção para as mulheres. Os sistemas de protecção social, incluindo as reformas e o acesso aos cuidados de saúde, devem ser modernizados e plenamente desenvolvidos com vista a assegurar um apoio adequado em termos de rendimento e de serviços – garantindo assim a coesão social –, devendo ao mesmo tempo ser sustentáveis do ponto de vista financeiro e encorajar a participação na sociedade e no mercado de trabalho.

Os sistemas de prestações sociais devem colocar a tónica na segurança do rendimento durante os períodos de transição e na redução da pobreza, nomeadamente entre os grupos mais expostos ao risco de exclusão social, tais como as famílias monoparentais, as minorias, incluindo os Roma, as pessoas com deficiência, as crianças e os jovens, as mulheres e os homens idosos, os migrantes legais e as pessoas sem abrigo. Os Estados-Membros devem igualmente promover de forma activa a economia social e a inovação social, no intuito de apoiar os mais vulneráveis. Todas as medidas devem também ter em vista a promoção da igualdade de género.

O grande objectivo da UE, com base no qual Estados-Membros fixarão os seus objectivos nacionais, tendo em consideração as respectivas situações e as circunstâncias nacionais de partida, consistirá em promover a inclusão social, especialmente mediante a redução da pobreza, tendo em vista retirar pelo menos 20 milhões de pessoas de situações de risco de pobreza e de exclusão (2).

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(1)  O Conselho Europeu realça que os Estados-Membros têm competência para definir e implementar metas quantitativas no domínio da educação.

(2)  Esta população é definida como o número de pessoas em risco de pobreza e de exclusão de acordo com três indicadores (em risco de pobreza, privação material, agregado familiar sem emprego), deixando que sejam os Estados-Membros a definir os seus objectivos nacionais com base nos indicadores referidos que considerem mais adequados, tendo em conta a situação e as prioridades nacionais.

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| 24.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/52 |
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24.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/52

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DECISÃO DO CONSELHO

de 22 de Novembro de 2010

que nomeia um membro e dois suplentes austríacos do Comité das Regiões

(2010/708/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo austríaco,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de Dezembro de 2009 e 18 de Janeiro de 2010, o Conselho adoptou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2), respectivamente, que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2010 e 25 de Janeiro de 2015. |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de Dezembro de 2009 e 18 de Janeiro de 2010, o Conselho adoptou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2), respectivamente, que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2010 e 25 de Janeiro de 2015.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Johannes PEINSTEINER. |
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(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Johannes PEINSTEINER.

| (3) | Vai vagar um lugar de suplente na sequência da nomeação de Markus LINHART na qualidade de membro do Comité das Regiões. |
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(3)

Vai vagar um lugar de suplente na sequência da nomeação de Markus LINHART na qualidade de membro do Comité das Regiões.

| (4) | Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Marianne FÜGL, |
| --- | --- |

(4)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Marianne FÜGL,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de Janeiro de 2015:

| a) | Na qualidade de membro:






  — | Herr Bürgermeister von Bregenz, Dipl.Ing. Markus LINHART, |
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a)

Na qualidade de membro:

—

Herr Bürgermeister von Bregenz, Dipl.Ing. Markus LINHART,

e

| b) | Na qualidade de suplentes:






  — | Herr Bürgermeister von St. Wolfgang, Landtagsabgeordneter Johannes PEINSTEINER, |
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b)

Na qualidade de suplentes:

—

Herr Bürgermeister von St. Wolfgang, Landtagsabgeordneter Johannes PEINSTEINER,

| — | Herr Gemeinderat Nationalratsabgeordneter Hannes WENINGER. |
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—

Herr Gemeinderat Nationalratsabgeordneter Hannes WENINGER.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2010.

Pelo Conselho

O Presidente

S. VANACKERE

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(1)  JO L 348 de 29.12.2009, p. 22.

1

(2)  JO L 12 de 19.1.2010, p. 11.

2

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| 24.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 308/53 |
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24.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/53

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Novembro de 2010

que institui o Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia

[notificada com o número C(2010) 7961]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/709/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), e, nomeadamente o seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE devem ser estabelecidos com a assistência do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia (a seguir designado «CREUE»). |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE devem ser estabelecidos com a assistência do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia (a seguir designado «CREUE»).

| (2) | Para que o sistema de rótulo ecológico da UE seja aceite pelo público, é essencial que organizações como as organizações não-governamentais de protecção do ambiente e as organizações de consumidores sejam membros do CREUE enquanto partes interessadas juntamente com os organismos competentes dos Estados-Membros. |
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(2)

Para que o sistema de rótulo ecológico da UE seja aceite pelo público, é essencial que organizações como as organizações não-governamentais de protecção do ambiente e as organizações de consumidores sejam membros do CREUE enquanto partes interessadas juntamente com os organismos competentes dos Estados-Membros.

| (3) | A Decisão 2000/730/CE da Comissão, de 10 de Novembro de 2000, que estabelece o Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia e o seu regulamento interno (2), deve ser substituída, |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2000/730/CE da Comissão, de 10 de Novembro de 2000, que estabelece o Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia e o seu regulamento interno (2), deve ser substituída,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É instituído o Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, a seguir designado «CREUE».

Artigo 2.o

1.   Os membros do CREUE são nomeados pela Comissão.

2.   O CREUE é composto pelos representantes dos organismos competentes de cada Estado-Membro, pelos representantes dos Estados membros do Espaço Económico Europeu e pelos representantes das seguintes organizações:

| a) | Bureau Européen des Consommateurs (BEUC); |
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a)

Bureau Européen des Consommateurs (BEUC);

| b) | EUROCOOP; |
| --- | --- |

b)

EUROCOOP;

| c) | European Environmental Bureau (EEB); |
| --- | --- |

c)

European Environmental Bureau (EEB);

| d) | Business Europe; |
| --- | --- |

d)

Business Europe;

| e) | European Association of Craft, Small & Medium-sized Enterprises (UEAPME); |
| --- | --- |

e)

European Association of Craft, Small & Medium-sized Enterprises (UEAPME);

| f) | EUROCOMMERCE. |
| --- | --- |

f)

EUROCOMMERCE.

3.   A Comissão pode alterar a composição do CREUE, se necessário.

Artigo 3.o

1.   Cada membro do CREUE deve designar uma pessoa de contacto.

2.   As reuniões do CREUE são presididas pelo seu presidente.

3.   O comité adopta o seu regulamento interno em concertação com a Comissão.

4.   A Comissão reembolsa as despesas de deslocação e, se for caso disso, de estadia dos membros relacionadas com as actividades do CREUE, dentro dos limites do orçamento anual atribuído a essas despesas.

Artigo 4.o

A Decisão 2000/730/CE é revogada.

Artigo 5.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Outubro de 2010.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

Janez POTOČNIK

Membro da Comissão

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(1)  JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.

1

(2)  JO L 293 de 22.11.2000, p. 24.

2

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