# Jornal Oficial C 159/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 159 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano12 de Julho de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 159

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano12 de Julho de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 159/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 159/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 2 |
| 2007/C 159/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4720 — Doughty Hanson/Axcom) (
  1
  ) | 3 |
| 2007/C 159/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4722 — PAI/Kaufman&Broad) (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 159/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2007/C 159/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

2

2007/C 159/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4720 — Doughty Hanson/Axcom) (
  1
  )

1

3

2007/C 159/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4722 — PAI/Kaufman&Broad) (
  1
  )

1

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 159/05 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2007/C 159/06 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na 421.a reunião, em 11 de Dezembro de 2006, relativo a um projecto de decisão no âmbito do Processo COMP/F/39.234 — Taxa de liga metálica readopção | 5 |
| 2007/C 159/07 | Projecto de relatório final do auditor no Processo COMP/F/39.234 — Sobretaxa de liga metálica — Readopção (nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21) | 6 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 159/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 159/05

Taxas de câmbio do euro

4

2007/C 159/06

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na 421.a reunião, em 11 de Dezembro de 2006, relativo a um projecto de decisão no âmbito do Processo COMP/F/39.234 — Taxa de liga metálica readopção

a

5

2007/C 159/07

Projecto de relatório final do auditor no Processo COMP/F/39.234 — Sobretaxa de liga metálica — Readopção (nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(nos termos do artigo 15.o

6

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 159/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

o

o

1

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2007/C 159/09 | Convite à apresentação de candidaturas — DG EAC/29/07 — Fundações políticas europeias — Projectos-piloto | 15 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2007/C 159/10 | Notificação respeitante a um pedido a título do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho — Pedido proveniente de um Estado-Membro | 17 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 159/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4639 — Gabetti Property Solutions/Marcegaglia/Pirelli Real Estate/Italia Turismo) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |
| 2007/C 159/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4782 — Delek/Texaco Benelux) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2007/C 159/09

Convite à apresentação de candidaturas — DG EAC/29/07 — Fundações políticas europeias — Projectos-piloto

15

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2007/C 159/10

Notificação respeitante a um pedido a título do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho — Pedido proveniente de um Estado-Membro

o

17

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 159/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4639 — Gabetti Property Solutions/Marcegaglia/Pirelli Real Estate/Italia Turismo) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

18

2007/C 159/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4782 — Delek/Texaco Benelux) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

19

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 12.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/1 |
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12.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 159/01)

| Data de adopção da decisão | 29.5.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 732/06 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | BioGeneration Ventures Fund |
| Base jurídica | Wet van 7 juli 1987, houdende herziene regeling van de Nederlandse organisatie voor zuiver-wetenschappelijk onderzoek; Convenant Nationaal Regioorgaan Genomics, 30 augustus 2001 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Capital de risco, Inovação |
| Forma do auxílio | Concessão de capital de risco |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 6 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 1.10.2018 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Nederlandse Organisatie voor Wetenschappelijk Onderzoek (NWO) |
| Laan van Nieuw Oost-Indië 300 |
| 2593 CE Den Haag |
| Nederland |

Data de adopção da decisão

29.5.2007

Número do auxílio

N 732/06

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

BioGeneration Ventures Fund

Base jurídica

Wet van 7 juli 1987, houdende herziene regeling van de Nederlandse organisatie voor zuiver-wetenschappelijk onderzoek; Convenant Nationaal Regioorgaan Genomics, 30 augustus 2001

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Capital de risco, Inovação

Forma do auxílio

Concessão de capital de risco

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 6 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

até 1.10.2018

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nederlandse Organisatie voor Wetenschappelijk Onderzoek (NWO)

Laan van Nieuw Oost-Indië 300

2593 CE Den Haag

Nederland

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 12.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/2 |
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12.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 159/02)

| Data de adopção da decisão | 22.5.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | NN 5/07 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Nuoro |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aiuto al salvataggio del Gruppo Legler |
| Base jurídica | Decreto legge n. 35 del 17 marzo 2005, modificato dalla legge del 14 maggio 2005«Fondo per il finanziamento degli interventi consentiti dagli orientamenti UE sugli aiuti di stato per il salvataggio e la ristrutturazione delle imprese in difficoltà» |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Recuperação de empresas em dificuldade
  Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 13 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 6 meses |
| Sectores económicos | Indústria têxtil |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dello Sviluppo Economico |
| Via Molise n. 2 |
| I-00187 Roma |

Data de adopção da decisão

22.5.2007

Número do auxílio

NN 5/07

Estado-Membro

Itália

Região

Nuoro

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aiuto al salvataggio del Gruppo Legler

Base jurídica

Decreto legge n. 35 del 17 marzo 2005, modificato dalla legge del 14 maggio 2005«Fondo per il finanziamento degli interventi consentiti dagli orientamenti UE sugli aiuti di stato per il salvataggio e la ristrutturazione delle imprese in difficoltà»

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 13 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

6 meses

Sectores económicos

Indústria têxtil

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello Sviluppo Economico

Via Molise n. 2

I-00187 Roma

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 12.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/3 |
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12.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4720 — Doughty Hanson/Axcom)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 159/03)

A Comissão decidiu, em 5 de Julho de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4720. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4720. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 12.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/3 |
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12.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4722 — PAI/Kaufman&Broad)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 159/04)

A Comissão decidiu, em 5 de Julho de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4722. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4722. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 12.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/4 |
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12.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de Julho de 2007

(2007/C 159/05)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3753 |
| JPY | iene | 167,39 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4395 |
| GBP | libra esterlina | 0,67695 |
| SEK | coroa sueca | 9,1663 |
| CHF | franco suíço | 1,6535 |
| ISK | coroa islandesa | 83,40 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9655 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5841 |
| CZK | coroa checa | 28,475 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 246,83 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6966 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7745 |
| RON | leu | 3,1352 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,377 |
| TRY | lira turca | 1,7830 |
| AUD | dólar australiano | 1,5963 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4569 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,7501 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7719 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0839 |
| KRW | won sul-coreano | 1 264,24 |
| ZAR | rand | 9,7000 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,4015 |
| HRK | kuna croata | 7,2885 |
| IDR | rupia indonésia | 12 422,40 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7468 |
| PHP | peso filipino | 63,470 |
| RUB | rublo russo | 35,1150 |
| THB | baht tailandês | 42,153 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3753

JPY

iene

167,39

DKK

coroa dinamarquesa

7,4395

GBP

libra esterlina

0,67695

SEK

coroa sueca

9,1663

CHF

franco suíço

1,6535

ISK

coroa islandesa

83,40

NOK

coroa norueguesa

7,9655

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5841

CZK

coroa checa

28,475

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

246,83

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6966

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7745

RON

leu

3,1352

SKK

coroa eslovaca

33,377

TRY

lira turca

1,7830

AUD

dólar australiano

1,5963

CAD

dólar canadiano

1,4569

HKD

dólar de Hong Kong

10,7501

NZD

dólar neozelandês

1,7719

SGD

dólar de Singapura

2,0839

KRW

won sul-coreano

1 264,24

ZAR

rand

9,7000

CNY

yuan-renminbi chinês

10,4015

HRK

kuna croata

7,2885

IDR

rupia indonésia

12 422,40

MYR

ringgit malaio

4,7468

PHP

peso filipino

63,470

RUB

rublo russo

35,1150

THB

baht tailandês

42,153

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 12.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/5 |
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12.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/5

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na 421.a reunião, em 11 de Dezembro de 2006, relativo a um projecto de decisão no âmbito do Processo COMP/F/39.234 — Taxa de liga metálica readopção

(2007/C 159/06)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à aplicabilidade do n.o 1 do artigo 65.o do Tratado CECA apesar de o mesmo ter terminado. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à aplicabilidade do n.o 1 do artigo 65.o do Tratado CECA apesar de o mesmo ter terminado.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que os factos correspondem a um acordo e/ou prática concertada na acepção do n.o 1 do artigo 65.o do Tratado CECA. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que os factos correspondem a um acordo e/ou prática concertada na acepção do n.o 1 do artigo 65.o do Tratado CECA.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto aos mercados do produto e geográfico afectados pelo cartel no presente projecto de decisão. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto aos mercados do produto e geográfico afectados pelo cartel no presente projecto de decisão.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão da Comissão quanto ao destinatário da decisão, nomeadamente no que se refere à imputação à TKS da responsabilidade pelo comportamento da TS-AG. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão da Comissão quanto ao destinatário da decisão, nomeadamente no que se refere à imputação à TKS da responsabilidade pelo comportamento da TS-AG.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão quanto ao facto de o princípio de «ne bis in idem» não proibir a adopção da presente decisão. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão quanto ao facto de o princípio de «ne bis in idem» não proibir a adopção da presente decisão.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão quanto ao facto de o período de prescrição não ter terminado. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão quanto ao facto de o período de prescrição não ter terminado.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante de base da coima. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante de base da coima.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução do montante de base devido a uma circunstância atenuante. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução do montante de base devido a uma circunstância atenuante.

| 9. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante da redução da coima com base na Comunicação da Comissão de 1996 sobre a não aplicação ou a redução do montante das coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas. |
| --- | --- |

9.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante da redução da coima com base na Comunicação da Comissão de 1996 sobre a não aplicação ou a redução do montante das coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas.

| 10. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante final da coima. |
| --- | --- |

10.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante final da coima.

| 11. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

11.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

| 12. | O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos as outras questões levantadas na discussão. |
| --- | --- |

12.

O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos as outras questões levantadas na discussão.

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| 12.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/6 |
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12.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/6

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Projecto de relatório final do auditor no Processo COMP/F/39.234 — Sobretaxa de liga metálica — Readopção

(nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2007/C 159/07)

O projecto de decisão relativo ao processo acima mencionado suscita as seguintes observações:

Antecedentes do processo

O projecto de decisão constitui uma readopção da Decisão 98/247/CECA da Comissão, de 21 de Janeiro de 1998 (1), que a Comissão declarou, nomeadamente, à ThyssenKrupp Stainless GmbH («TKS»). A decisão de 21 de Janeiro de 1998 estabeleceu a sua participação num cartel de preços na indústria siderúrgica e aplicou uma coima de 4 536 000 EUR à TKS pela sua própria infracção no âmbito de um cartel, e uma coima de 3 564 000 EUR à TKS pela mesma infracção cometida pela Thyssen Stahl AG («TS-AG»). A TKS aceitou, numa carta de 23 de Julho de 1997, a responsabilidade pelo comportamento da TS-AG durante o período compreendido entre Dezembro de 1993 e 1 de Janeiro de 1995.

A decisão da Comissão foi anulada por razões processuais, no que se refere à responsabilidade da TKS pela sua infracção ao artigo 65.o do Tratado CECA, através do acórdão do TPI de 13 de Dezembro de 2001 nos processos apensos T-45/98 e T-47/98. Este acórdão foi confirmado através de um recurso e de um recurso subordinado pelo acórdão do TJCE de 14 de Julho de 2005 nos processos apensos C-65/02 P e C-73/02.

O vício processual identificado pelos tribunais comunitários conduziu à anulação relativa ao exercício dos direitos de defesa pela TKS no que diz respeito à coima que lhe foi aplicada pelo comportamento da TS-AG. A Comissão tinha enviado comunicações de objecções distintas às partes, seguidas por uma declaração da TKS, segundo a qual esta tinha expressamente assumido a responsabilidade pelo comportamento ilícito da TS-AG. Os tribunais consideraram que a Comissão, ao não ter perguntado à TKS se pretendia apresentar observações a propósito das objecções especialmente formuladas contra a TS-AG (relativamente às quais lhe foi em última análise aplicada uma coima), tinha infringido os direitos de defesa da TKS. Tendo a Comissão enviado comunicações de objecções distintas à TKS e à TS-AG e tendo estas respondido separadamente, «competia à Comissão interrogar e ouvir a TKS a respeito dos comportamentos da [TS-AG] antes de a considerar responsável pelos mesmos e lhe aplicar uma coima pela infracção imputada à [TS-AG].» (2)

Notificação da comunicação de objecções e prazo de resposta

Em 5 de Abril de 2006, foi enviada à TKS uma nova comunicação de objecções, que foi recebida pela empresa em 6 de Abril de 2006. Retomava essencialmente as objecções formuladas na comunicação de objecções inicial que tinha sido comunicada à TKS em Abril de 1997. Tinha por objectivo remediar o vício processual, permitindo à TKS emitir observações sobre as alegações de que tinha em princípio aceite a responsabilidade. Foi pela primeira vez dada à TKS a possibilidade de apresentar observações antes de 18 de Maio de 2006. As observações da TKS foram recebidas em 17 de Maio de 2006.

Acesso ao processo e audição oral

Foi dado acesso ao processo da Comissão pela primeira vez em 24 de Abril de 2006, autorizando os representantes da TKS a acederem ao processo nas instalações da Comissão. Em 2 de Maio de 2006, o serviço competente da Comissão complementou o acesso ao processo com outros documentos considerados à partida confidenciais. Em resposta a questões suscitadas na resposta da TKS à comunicação de objecções e na sequência de uma troca de cartas entre o serviço competente da Comissão, a TKS e eu próprio, a Comissão autorizou o acesso a certos documentos que tinham inicialmente sido também classificados como confidenciais.

Tendo em conta o facto de a TKS ter mantido o seu pedido, decidi verificar os restantes pedidos de tratamento confidencial. Cheguei à conclusão de que um dos pedidos de tratamento confidencial proveniente de um prestador de informações não parecia suficientemente fundamentado. Foram contactados os representantes da empresa em causa, que apresentaram seguidamente uma versão não confidencial mais clara relativamente a certos elementos do processo da Comissão aos quais a TKS não tinha tido acesso até então. Transmiti estas informações complementares à TKS em 20 de Setembro de 2006.

Em contrapartida, contrariamente ao representante legal da TKS, considerei que um pedido de acesso a documentos do processo que não tinham inicialmente sido divulgados devido ao seu conteúdo à primeira vista confidencial, devia incluir explicações quanto às razões pelas quais as informações em questão podiam ser úteis para a defesa da empresa. Esta necessidade torna-se evidente se recordarmos que apenas um pedido deste tipo fundamentado permite à Comissão equilibrar o interesse na obtenção de informações para efeitos de defesa de uma empresa, por um lado, e o interesse legítimo de um terceiro em beneficiar de um tratamento confidencial. Tendo em vista permitir à TKS apresentar este pedido fundamentado, verifiquei que as versões não confidenciais dos documentos classificados como confidenciais lhe tinham sido efectivamente comunicadas. No entanto, na medida em que a TKS não apresentou quaisquer argumentos sólidos quanto às razões pelas quais tinha necessidade dos documentos considerados confidenciais à primeira vista para a sua defesa, decidi não os divulgar.

A audição oral realizou-se em 15 de Setembro de 2006.

O projecto de decisão

O projecto de decisão baseia-se na decisão final de 21 de Janeiro de 1998. Além disso, aborda certas questões jurídicas que se colocam devido ao tempo decorrido e a acórdãos proferidos pelo Tribunal de Primeira Instância e pelo Tribunal de Justiça entre 21 de Janeiro de 1998 e a prevista readopção da decisão.

Fornece, nomeadamente, explicações complementares sobre os seguintes pontos:

| — | O poder da Comissão de aplicar coimas está sujeito a um prazo de prescrição de cinco anos que começa a contar a partir do dia em que as infracções cessaram. A Comissão considera que uma eventual prescrição relativamente à TS-AG não exclui que possam ser aplicadas coimas à TKS devido ao comportamento da TS-AG; com efeito, a responsabilidade do comportamento da TS-AG, assumido pela TKS, não apresenta necessariamente um carácter derivado, acessório ou subsidiário, como esta última alegou. |
| --- | --- |

—

O poder da Comissão de aplicar coimas está sujeito a um prazo de prescrição de cinco anos que começa a contar a partir do dia em que as infracções cessaram. A Comissão considera que uma eventual prescrição relativamente à TS-AG não exclui que possam ser aplicadas coimas à TKS devido ao comportamento da TS-AG; com efeito, a responsabilidade do comportamento da TS-AG, assumido pela TKS, não apresenta necessariamente um carácter derivado, acessório ou subsidiário, como esta última alegou.

| — | O Tratado CECA terminou em 23 de Julho de 2002. Contudo, considerou-se que por força do princípio da sucessão de normas numa mesma ordem jurídica, a Comissão tem competência para continuar a sancionar as infracções cometidas antes da data da cessação do Tratado. |
| --- | --- |

—

O Tratado CECA terminou em 23 de Julho de 2002. Contudo, considerou-se que por força do princípio da sucessão de normas numa mesma ordem jurídica, a Comissão tem competência para continuar a sancionar as infracções cometidas antes da data da cessação do Tratado.

O projecto de decisão apresentado à Comissão diz respeito apenas às objecções relativamente às quais foi dada às partes a possibilidade de darem a conhecer o seu ponto de vista.

Considero, por conseguinte, que o direito das partes de serem ouvidas foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 12 de Dezembro de 2006.

Karen WILLIAMS

---

(1)  JO L 100 de 1.4.1998, p. 55.

1

(2)  Acórdão do TJ nos processos apensos C-65/02 P e C-73/02 P, ThyssenKrupp Stainless GmbH e ThyssenKrupp Acciai speciali Terni SpA/Comissão, de 14 de Julho de 2005, ponto 86.

2

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 12.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/8 |
| --- | --- | --- | --- |

12.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/8

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 159/08)

| Número do auxílio | XR 21/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Northern Ireland |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Tourism Development Scheme |
| Base jurídica | Tourism (Northern Ireland) Order 1992 — Article 11 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | 1,5 milhões GBP |
| Intensidade máxima dos auxílios | 30 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Northern Ireland Tourist Board St Anne's Court |
| 59 North Street |
| Belfast BT1 1NB |
| United Kingdom |
| Tel. (44-28) 90 23 12 21 |
| info@nitb.com |

Número do auxílio

XR 21/07

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Northern Ireland

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Tourism Development Scheme

Base jurídica

Tourism (Northern Ireland) Order 1992 — Article 11

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

1,5 milhões GBP

Intensidade máxima dos auxílios

30 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Northern Ireland Tourist Board St Anne's Court

59 North Street

Belfast BT1 1NB

United Kingdom

Tel. (44-28) 90 23 12 21

info@nitb.com

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.nitb.com/article.aspx?ArticleID=1369

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 58/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Extremadura |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Financiación prioritaria |
| Base jurídica | Decreto 19/2007, de 6 de febrero, por el que se establece un programa de financiación prioritaria del tejido empresarial de esta Comunidad autónoma /D.O.E. no 18 de 13 de febrero) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 10 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 40 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 14.2.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Junta de Extremadura |
| Consejería de Economía y Trabajo |
| Dirección General de Promoción Empresarial e Industrial |
| Paseo de Roma, s/n |
| E-06800 Mérida — Badajoz |
| Correo electrónico: dgpei@eco.juntaex.es |

Número do auxílio

XR 58/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Extremadura

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Financiación prioritaria

Base jurídica

Decreto 19/2007, de 6 de febrero, por el que se establece un programa de financiación prioritaria del tejido empresarial de esta Comunidad autónoma /D.O.E. no 18 de 13 de febrero)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

10 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

40 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

14.2.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Junta de Extremadura

Consejería de Economía y Trabajo

Dirección General de Promoción Empresarial e Industrial

Paseo de Roma, s/n

E-06800 Mérida — Badajoz

Correo electrónico: dgpei@eco.juntaex.es

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://doe.juntaex.es/pdfs/doe/2007/180O/07040020.pdf

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 67/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Murcia |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Programa de Promoción de Infraestructuras y Equipamientos Económicos |
| Base jurídica | Orden de 15 de febrero de 2007, por la que se aprueban las Bases Reguladoras y la Convocatoria para 2007 de las ayudas del Instituto de Fomento de la Región de Murcia dirigidas a las empresas (anexo 1) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 0,45 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 30 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 23.2.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Instituto de Fomento de la Región de Murcia |
| Avda de la Fama, 3 |
| E-30003 Murcia |

Número do auxílio

XR 67/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Murcia

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Programa de Promoción de Infraestructuras y Equipamientos Económicos

Base jurídica

Orden de 15 de febrero de 2007, por la que se aprueban las Bases Reguladoras y la Convocatoria para 2007 de las ayudas del Instituto de Fomento de la Región de Murcia dirigidas a las empresas (anexo 1)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

0,45 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

30 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

23.2.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Instituto de Fomento de la Región de Murcia

Avda de la Fama, 3

E-30003 Murcia

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.ifrm-murcia.es

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 72/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | Övre Norrland, Mellersta Norrland, Norra, Mellansverige, Östra Mellansverige,Västsverige, Småland med öarna |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Förordning om regionalt investeringsstöd |
| Base jurídica | Förordning (2007:61) om regionalt investeringsstöd |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 500 milhões SEK |
| Intensidade máxima dos auxílios | 15 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 8.3.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Verket för näringslivsutveckling |
| nutek@nutek.se |
| (46-8) 681 91 00 |

Número do auxílio

XR 72/07

Estado-Membro

Suécia

Região

Övre Norrland, Mellersta Norrland, Norra, Mellansverige, Östra Mellansverige,Västsverige, Småland med öarna

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Förordning om regionalt investeringsstöd

Base jurídica

Förordning (2007:61) om regionalt investeringsstöd

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

500 milhões SEK

Intensidade máxima dos auxílios

15 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

8.3.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Verket för näringslivsutveckling

nutek@nutek.se

(46-8) 681 91 00

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.lagrummet.se

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 76/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Castilla y León |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Ayudas regionales a la inversión en la Comunidad de Castilla y León en aplicación del Reglamento (CE) no 1628/2006 |
| Base jurídica | Decreto 25/2007, de 15 de marzo, por el que se regulan las ayudas regionales a la inversión en la Comunidad de Castilla y León en aplicación del Reglamento (CE) no 1628/2006 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 192 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 30 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 22.3.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Junta de Castilla y León |
| Consejería de Economía y Empleo |
| Jesús Rivero Meneses, 3 |
| E-47014 Valladolid |

Número do auxílio

XR 76/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Castilla y León

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Ayudas regionales a la inversión en la Comunidad de Castilla y León en aplicación del Reglamento (CE) no 1628/2006

Base jurídica

Decreto 25/2007, de 15 de marzo, por el que se regulan las ayudas regionales a la inversión en la Comunidad de Castilla y León en aplicación del Reglamento (CE) no 1628/2006

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

192 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

30 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

22.3.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Junta de Castilla y León

Consejería de Economía y Empleo

Jesús Rivero Meneses, 3

E-47014 Valladolid

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.jcyl.es/AyudaEstado20072013

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 79/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Galicia |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Subvenciones a los proyectos dinamizadores de las áreas rurales de Galicia |
| Base jurídica | Resolución de 23 de marzo de 2007 del Director General de Agader (Diario Oficial de Galicia de 12 de abril de 2007) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 5 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 30 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 28.5.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Axencia Galega de Desenvolvemento Rural, Agader |
| Avda do Camiño Francés, 10, baixo |
| E-15771 Santiago de Compostela (A Coruña) |

Número do auxílio

XR 79/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Galicia

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Subvenciones a los proyectos dinamizadores de las áreas rurales de Galicia

Base jurídica

Resolución de 23 de marzo de 2007 del Director General de Agader (Diario Oficial de Galicia de 12 de abril de 2007)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

5 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

30 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

28.5.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Axencia Galega de Desenvolvemento Rural, Agader

Avda do Camiño Francés, 10, baixo

E-15771 Santiago de Compostela (A Coruña)

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://agader.xunta.es

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 81/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Région wallonne |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Incitants en faveur des petites ou moyennes entreprises (en ce qui concerne les compléments d'aides pour les PME situées en zone de développement) |
| Base jurídica | Décret du 11 mars 2004 relatif aux incitants régionaux en faveur des PME, (N 16/a/2003 et N 16/b/2003).
  Arrêté du GW du 6 mai 2006 portant exécution du décret du 11 mars 2004 précité modifié par l'arrêté du Gouvernement wallon du 6 décembre 2006, (mise en conformité avec le règlement No 1628/2006 du 24.10.2006).
  Arrêté du GW du 6 décembre 2006 déterminant les zones de développement pour la période 2007-2013 (en vigueur le 21 mars 2007). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 103,171 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 21 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 21.3.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Gouvernement wallon, représenté par Monsieur Jean-Claude MARCOURT, Ministre de l'Economie de l'Emploi et du Commerce extérieur |
| Direction général de l'Economie et de l'Emploi, |
| Direction de la Politique économique, |
| Monsieur Daniel COLLET, Directeur |
| Place de la Wallonie, 1, bât. 1, |
| B-5100 Jambes |
| Tél. (32-81) 33 39 17 |
| d.collet@mrw.wallonie.be |

Número do auxílio

XR 81/07

Estado-Membro

Bélgica

Região

Région wallonne

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Incitants en faveur des petites ou moyennes entreprises (en ce qui concerne les compléments d'aides pour les PME situées en zone de développement)

Base jurídica

Décret du 11 mars 2004 relatif aux incitants régionaux en faveur des PME, (N 16/a/2003 et N 16/b/2003).

Arrêté du GW du 6 mai 2006 portant exécution du décret du 11 mars 2004 précité modifié par l'arrêté du Gouvernement wallon du 6 décembre 2006, (mise en conformité avec le règlement No 1628/2006 du 24.10.2006).

Arrêté du GW du 6 décembre 2006 déterminant les zones de développement pour la période 2007-2013 (en vigueur le 21 mars 2007).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

103,171 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

21 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

21.3.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gouvernement wallon, représenté par Monsieur Jean-Claude MARCOURT, Ministre de l'Economie de l'Emploi et du Commerce extérieur

Direction général de l'Economie et de l'Emploi,

Direction de la Politique économique,

Monsieur Daniel COLLET, Directeur

Place de la Wallonie, 1, bât. 1,

B-5100 Jambes

Tél. (32-81) 33 39 17

d.collet@mrw.wallonie.be

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://wallex.wallonie.be

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 85/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Région wallonne |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Incitants en faveur des grandes entreprises |
| Base jurídica | Décret du 11 mars 2004 relatif aux incitants régionaux en faveur des grandes entreprises (N17/A/2003 et N17/B/03)
  Arrêté du GW du 6 mai 2006 portant exécution du décret du 11 mars 2004 précité modifié par l'arrêté du Gouvernement wallon du 6 décembre 2006, (mise en conformité avec le règlement No 1628/2006 du 24.10.2006).
  Arrêté du GW du 6 décembre 2006 déterminant les zones de développement pour la période 2007-2013 (en vigueur le 21 mars 2007). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 50,248 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 20 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 21.3.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Gouvernement wallon, représenté par Monsieur Jean-Claude MARCOURT, Ministre de l'Economie de l'Emploi et du Commerce extérieur |
| Direction général de l'Economie et de l'Emploi, |
| Direction de la Politique économique, |
| Monsieur Daniel COLLET, Directeur |
| Place de la Wallonie, 1, bât. 1, |
| B-5100 Jambes |
| Tél. (32-81) 33 39 17 |
| d.collet@mrw.wallonie.be |

Número do auxílio

XR 85/07

Estado-Membro

Bélgica

Região

Région wallonne

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Incitants en faveur des grandes entreprises

Base jurídica

Décret du 11 mars 2004 relatif aux incitants régionaux en faveur des grandes entreprises (N17/A/2003 et N17/B/03)

Arrêté du GW du 6 mai 2006 portant exécution du décret du 11 mars 2004 précité modifié par l'arrêté du Gouvernement wallon du 6 décembre 2006, (mise en conformité avec le règlement No 1628/2006 du 24.10.2006).

Arrêté du GW du 6 décembre 2006 déterminant les zones de développement pour la période 2007-2013 (en vigueur le 21 mars 2007).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

50,248 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

20 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

21.3.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gouvernement wallon, représenté par Monsieur Jean-Claude MARCOURT, Ministre de l'Economie de l'Emploi et du Commerce extérieur

Direction général de l'Economie et de l'Emploi,

Direction de la Politique économique,

Monsieur Daniel COLLET, Directeur

Place de la Wallonie, 1, bât. 1,

B-5100 Jambes

Tél. (32-81) 33 39 17

d.collet@mrw.wallonie.be

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://wallex.wallonie.be

Outras informações

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| Número do auxílio | XR 86/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | 87.3.a, 87.3.c |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Kinitra idiotikon ependyseon gia tin oikonomiki anaptyxi kai tin perifereiaki sygklisi |
| Base jurídica | n. 3229/2004, ar. 37 ν.3552/2006 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Montante global do auxílio previsto | 2 080 milhões EUR |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Duração | 2007-2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ypourgeio Oikonomias kai Oikonomikon, |
| hellasKps@mnec.gr |

Número do auxílio

XR 86/07

Estado-Membro

Grécia

Região

87.3.a, 87.3.c

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Kinitra idiotikon ependyseon gia tin oikonomiki anaptyxi kai tin perifereiaki sygklisi

Base jurídica

n. 3229/2004, ar. 37 ν.3552/2006

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Montante global do auxílio previsto

2 080 milhões EUR

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Duração

2007-2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ypourgeio Oikonomias kai Oikonomikon,

hellasKps@mnec.gr

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.mnec.gr/επενδυτικός νόμος/Ν.3229/2004

www.ependyseis.gr

Outras informações

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| Número do auxílio | XR 94/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Galicia |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Subvenciones a empresas turísticas para el fomento del turismo en el medio rural |
| Base jurídica | Orden de 19 de abril de 2007 de la Consellería de Innovación e Industria por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión, en régimen de concurrencia competitiva, de las subvenciones a empresas turísticas para el fomento del turismo en el medio rural y se procede a su convocatoria para el año 2007 (DOG no 85, de 3 de mayo de 2007) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 2,4 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 20 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 23.4.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Limitado a sectores específicos |
| 92 |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Dirección Xeral de Turismo |
| Plaza de Mazarelos, 15 |
| E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |

Número do auxílio

XR 94/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Galicia

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Subvenciones a empresas turísticas para el fomento del turismo en el medio rural

Base jurídica

Orden de 19 de abril de 2007 de la Consellería de Innovación e Industria por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión, en régimen de concurrencia competitiva, de las subvenciones a empresas turísticas para el fomento del turismo en el medio rural y se procede a su convocatoria para el año 2007 (DOG no 85, de 3 de mayo de 2007)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

2,4 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

20 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

23.4.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Limitado a sectores específicos

92

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dirección Xeral de Turismo

Plaza de Mazarelos, 15

E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.conselleriaiei.org

Outras informações

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| Número do auxílio | XR 95/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Bruxelles-Capitale |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Aides régionales pour les investissements généraux en faveur des micro, petites et moyennes entreprises dans la zone de développement de la Région de Bruxelles-Capitale. |
| Base jurídica | Arrêté du Gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale du 22 mars 2007 modifiant l'arrêté du 20 octobre 2005 du Gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale portant exécution de l'ordonnance du 1er avril 2004 relative aux aides régionales pour les investissements généraux en faveur des micro, petites et moyennes entreprises (publié au Moniteur belge du 3 mai 2007);
  Arrêté du Gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale du 22 mars 2007 déterminant la zone de développement de la Région de Bruxelles-Capitale (publié au Moniteur belge du 30 avril 2007). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 5 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 25 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 3.5.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de la Région de Bruxelles-Capitale |
| Administration de l'Economie et de l'Emploi |
| Boulevard du Jardin Botanique 20 |
| B-1035 Bruxelles |
| Tél. (32-2) 800 34 64 |
| E-mail: izerard@mrbc.irisnet.be |

Número do auxílio

XR 95/07

Estado-Membro

Bélgica

Região

Bruxelles-Capitale

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Aides régionales pour les investissements généraux en faveur des micro, petites et moyennes entreprises dans la zone de développement de la Région de Bruxelles-Capitale.

Base jurídica

Arrêté du Gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale du 22 mars 2007 modifiant l'arrêté du 20 octobre 2005 du Gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale portant exécution de l'ordonnance du 1er avril 2004 relative aux aides régionales pour les investissements généraux en faveur des micro, petites et moyennes entreprises (publié au Moniteur belge du 3 mai 2007);

Arrêté du Gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale du 22 mars 2007 déterminant la zone de développement de la Région de Bruxelles-Capitale (publié au Moniteur belge du 30 avril 2007).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

5 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

25 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

3.5.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de la Région de Bruxelles-Capitale

Administration de l'Economie et de l'Emploi

Boulevard du Jardin Botanique 20

B-1035 Bruxelles

Tél. (32-2) 800 34 64

E-mail: izerard@mrbc.irisnet.be

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.ejustice.just.fgov.be

http://www.ejustice.just.fgov.be/cgi/article.pl

Outras informações

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 12.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/15 |
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12.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/15

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS — DG EAC/29/07

Fundações políticas europeias — Projectos-piloto

(2007/C 159/09)

1.   Introdução/Antecedentes

Em 2006, o Parlamento Europeu apresentou um projecto de alteração ao orçamento da UE para 2007 no qual propunha um «projecto-piloto — fundações políticas europeias» para apoiar o desenvolvimento das fundações políticas europeias e das respectivas actividades.

A Direcção-Geral da Educação e da Cultura (DG EAC) da Comissão tem a seu cargo a realização do convite à apresentação de candidaturas.

2.   Descrição e objectivos

O presente convite à apresentação de candidaturas visa as fundações políticas europeias que estão associadas aos partidos políticos activos à escala europeia.

Actualmente, a maior parte das fundações políticas europeias está em fase de constituição. As subvenções relativas ao presente convite à apresentação de candidaturas apoiarão a criação, o desenvolvimento e o funcionamento das fundações e das actividades por estas desenvolvidas para sustentar e facilitar os esforços dos partidos políticos europeus no sentido de promover a informação e o debate políticos.

3.   Calendário

A data-limite para a apresentação de candidaturas é 28 de Setembro de 2007.

Prevê-se que os candidatos sejam informados da decisão relativa à atribuição das subvenções em Novembro de 2007. Está previsto que os beneficiários venham a receber as suas convenções para assinar em Novembro de 2007.

O período de elegibilidade dos custos começará na data em que a convenção for assinada pela Comissão. Se um beneficiário puder demonstrar a necessidade de dar início à acção antes da assinatura da convenção, podem ser autorizadas despesas antes desta assinatura. Nestes casos, a despesa elegível para o financiamento não deve ter sido realizada antes da data de apresentação da candidatura à subvenção.

O período de elegibilidade terminará em 31 de Agosto de 2008.

A Comissão Europeia reserva-se o direito de alargar o período de elegibilidade.

4.   Orçamento disponível

A dotação financeira é de um milhão de EUR. A título indicativo, esta dotação será distribuída com base na mesma chave de repartição que se aplica aos partidos políticos europeus, de acordo com o Regulamento (CE) n.o 2004/2003, de 4 de Novembro de 2003, relativo aos partidos políticos europeus (1).

A assistência financeira da Comissão não excederá 90 % do total dos custos elegíveis.

A Comissão Europeia reserva-se o direito de não atribuir a totalidade dos fundos disponíveis.

5.   Critérios de elegibilidade

Estabelecimentos/organismos/tipos de beneficiários elegíveis:

Para ser elegível para uma subvenção, o candidato deve preencher os seguintes requisitos:

| a) | Ser formalmente designado como «fundação política europeia» por um dos partidos políticos europeus reconhecidos com base no Regulamento (CE) n.o 2004/2003; |
| --- | --- |

a)

Ser formalmente designado como «fundação política europeia» por um dos partidos políticos europeus reconhecidos com base no Regulamento (CE) n.o 2004/2003;

| b) | Ser uma organização sem fins lucrativos; |
| --- | --- |

b)

Ser uma organização sem fins lucrativos;

| c) | Ter um estatuto legal ou justificar devidamente que esta condição estará cumprida no momento da assinatura da convenção de subvenção; |
| --- | --- |

c)

Ter um estatuto legal ou justificar devidamente que esta condição estará cumprida no momento da assinatura da convenção de subvenção;

| d) | Ter a sua sede num dos Estados-Membros da União Europeia. |
| --- | --- |

d)

Ter a sua sede num dos Estados-Membros da União Europeia.

Países elegíveis (Estados-Membros da União Europeia):

Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Reino Unido, Roménia e Suécia.

6.   Informações complementares

O texto integral do convite à apresentação de candidaturas e respectivos anexos estão disponíveis no seguinte sítio Web:

http://ec.europa.eu/citizenship/index_en.html

As candidaturas devem respeitar obrigatoriamente as condições previstas no texto integral do convite à apresentação de candidaturas e ser apresentadas nos formulários previstos para o efeito.

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(1)  JO L 297 de 15.11.2003, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 12.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/17 |
| --- | --- | --- | --- |

12.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/17

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Notificação respeitante a um pedido a título do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Pedido proveniente de um Estado-Membro

(2007/C 159/10)

A Comissão recebeu, em 29 de Junho de 2007, um pedido a título do n.o 4 do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1). O primeiro dia útil seguinte ao da recepção do pedido corresponde a 2 de Julho de 2007.

Este pedido, proveniente do Reino da Suécia, diz respeito à produção e venda de electricidade nesse país. O referido artigo 30.o prevê que a Directiva 2004/17/CE não é aplicável quando a actividade em questão está directamente exposta à concorrência em mercados cujo acesso não está sujeito a restrições. A avaliação destas condições é realizada exclusivamente à luz da Directiva 2004/17/CE e não prejudica a aplicação das regras em matéria de concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de três meses, a contar do dia útil acima referido, para tomar uma decisão em relação a este pedido. Assim, este prazo chega ao seu termo em 2 de Outubro de 2007.

O disposto no terceiro parágrafo do referido n.o 4 não é aplicável. Por conseguinte, o prazo de que a Comissão dispõe poderá ser eventualmente prorrogado por um mês. Uma tal prorrogação será objecto de publicação.

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(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 12.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/18 |
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12.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4639 — Gabetti Property Solutions/Marcegaglia/Pirelli Real Estate/Italia Turismo)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 159/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de Julho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Gabetti Property Solutions S.p.A. («GPS», Itália), Pirelli & C. Real Estate S.p.A. («PRE», Itália) e Marcegaglia S.p.A. («Marcegaglia», Itália) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, juntamente com Sviluppo Italia S.p.A. («Sviluppo Italia», Itália), o controlo conjunto da empresa Italia Turismo S.p.A. («IT», Itália), mediante aquisição de acções de uma empresa que funciona como veículo (Turismo & Immobiliare S.p.A., Itália). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 3 de Julho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Gabetti Property Solutions S.p.A. («GPS», Itália), Pirelli & C. Real Estate S.p.A. («PRE», Itália) e Marcegaglia S.p.A. («Marcegaglia», Itália) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, juntamente com Sviluppo Italia S.p.A. («Sviluppo Italia», Itália), o controlo conjunto da empresa Italia Turismo S.p.A. («IT», Itália), mediante aquisição de acções de uma empresa que funciona como veículo (Turismo & Immobiliare S.p.A., Itália).

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | GPS: gestão de imobiliário e serviços financeiros; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

GPS: gestão de imobiliário e serviços financeiros;

| — | PRE: investimentos no sector imobiliário; |
| --- | --- |

—

PRE: investimentos no sector imobiliário;

| — | Marcegaglia: sector do aço e metalúrgico, construção naval, produtos para o lar, turismo e serviços financeiros e no domínio do ambiente; |
| --- | --- |

—

Marcegaglia: sector do aço e metalúrgico, construção naval, produtos para o lar, turismo e serviços financeiros e no domínio do ambiente;

| — | Sviluppo Italia: agência nacional italiana para o desenvolvimento económico de zonas desfavorecidas;. |
| --- | --- |

—

Sviluppo Italia: agência nacional italiana para o desenvolvimento económico de zonas desfavorecidas;.

| — | IT: gestão imobiliária turística. |
| --- | --- |

—

IT: gestão imobiliária turística.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/4639 — Gabetti Property Solutions/Marcegaglia/Pirelli Real Estate/Italia Turismo, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/4639 — Gabetti Property Solutions/Marcegaglia/Pirelli Real Estate/Italia Turismo, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 12.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/19 |
| --- | --- | --- | --- |

12.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4782 — Delek/Texaco Benelux)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 159/12)

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Julho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Delek Benelux B.V., propriedade em última instância da Delek Group Ltd. («Delek», Israel), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das empresas Texaco Nederland B.V. (Países Baixos), Texaco Belgium SPRL (Bélgica) e Texaco Luxembourg SARL (Luxemburgo), designadas colectivamente «empresas Chevron Benelux», mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 4 de Julho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Delek Benelux B.V., propriedade em última instância da Delek Group Ltd. («Delek», Israel), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das empresas Texaco Nederland B.V. (Países Baixos), Texaco Belgium SPRL (Bélgica) e Texaco Luxembourg SARL (Luxemburgo), designadas colectivamente «empresas Chevron Benelux», mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Delek: comercialização de combustíveis, exploração de lojas de conveniência, investimentos e gestão de bens nos sectores da energia, das infra-estruturas, do automóvel, dos meios de comunicação social, das finanças e da gestão de fortunas, bem como investimentos imobiliários de alta qualidade; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Delek: comercialização de combustíveis, exploração de lojas de conveniência, investimentos e gestão de bens nos sectores da energia, das infra-estruturas, do automóvel, dos meios de comunicação social, das finanças e da gestão de fortunas, bem como investimentos imobiliários de alta qualidade;

| — | Empresas Chevron Benelux: venda de combustíveis para motores a grosso e a retalho. |
| --- | --- |

—

Empresas Chevron Benelux: venda de combustíveis para motores a grosso e a retalho.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4782 — Delek/Texaco Benelux, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4782 — Delek/Texaco Benelux, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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