# Jornal Oficial L 315/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.315.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 315 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano1 de Dezembro de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.315.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 315

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano1 de Dezembro de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 1105/2010 do Conselho, de 29 de Novembro de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República da Coreia e de Taiwan | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1106/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010, que estabelece a lista de medidas excluídas do âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 485/2008 do Conselho relativo aos controlos, pelos Estados-Membros, das operações que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia | 16 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1107/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pimiento de Gernika ou Gernikako Piperra (IGP)] | 18 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 1108/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Castagna del Monte Amiata (IGP)] | 20 |
| | | Regulamento (UE) n.o 1109/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 22 |
| | | Regulamento (UE) n.o 1110/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Dezembro de 2010 | 24 |
| | | Regulamento (UE) n.o 1111/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11 | 27 |
| | | DIRECTIVAS |
| | * | Directiva 2010/83/UE da Comissão, de 30 de Novembro de 2010, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa napropamida (
  1
  ) | 29 |
| | | DECISÕES |
| | | 2010/729/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2010, relativa ao apuramento das contas do organismo pagador da Estónia referentes às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no que respeita ao exercício financeiro de 2009
  [notificada com o número C(2010) 8275] | 32 |
| | | 2010/730/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2010, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no que respeita ao exercício financeiro de 2009
  [notificada com o número C(2010) 8277] | 35 |
| | | 2010/731/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2010, que estabelece um questionário a utilizar na elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à incineração de resíduos
  [notificada com o número C(2010) 8279]

   (
  1
  ) | 38 |
| | | 2010/732/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2010, que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses para 2010 e que altera a Decisão 2009/883/CE no que diz respeito à participação financeira da União para os programas aprovados por aquela decisão
  [notificada com o número C(2010) 8290] | 43 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1105/2010 do Conselho, de 29 de Novembro de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República da Coreia e de Taiwan

o

anti-dumping

1

*

Regulamento (UE) n.o 1106/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010, que estabelece a lista de medidas excluídas do âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 485/2008 do Conselho relativo aos controlos, pelos Estados-Membros, das operações que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia

o

o

16

*

Regulamento (UE) n.o 1107/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pimiento de Gernika ou Gernikako Piperra (IGP)]

o

18

*

Regulamento (UE) n.o 1108/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Castagna del Monte Amiata (IGP)]

o

20

Regulamento (UE) n.o 1109/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

22

Regulamento (UE) n.o 1110/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Dezembro de 2010

o

24

Regulamento (UE) n.o 1111/2010 da Comissão, de 30 de Novembro de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

o

o

27

DIRECTIVAS

*

Directiva 2010/83/UE da Comissão, de 30 de Novembro de 2010, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa napropamida (
  1
  )

1

29

DECISÕES

2010/729/UE

*

Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2010, relativa ao apuramento das contas do organismo pagador da Estónia referentes às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no que respeita ao exercício financeiro de 2009
  [notificada com o número C(2010) 8275]

[notificada com o número C(2010) 8275]

32

2010/730/UE

*

Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2010, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no que respeita ao exercício financeiro de 2009
  [notificada com o número C(2010) 8277]

[notificada com o número C(2010) 8277]

35

2010/731/UE

*

Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2010, que estabelece um questionário a utilizar na elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à incineração de resíduos
  [notificada com o número C(2010) 8279]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2010) 8279]

1

38

2010/732/UE

*

Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2010, que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses para 2010 e que altera a Decisão 2009/883/CE no que diz respeito à participação financeira da União para os programas aprovados por aquela decisão
  [notificada com o número C(2010) 8290]

[notificada com o número C(2010) 8290]

43

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 1.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/1 |
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1.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1105/2010 DO CONSELHO

de 29 de Novembro de 2010

que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República da Coreia e de Taiwan

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia («Comissão») após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Medidas provisórias

| (1) | Pelo Regulamento (UE) n.o 478/2010 (2) («regulamento do direito provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres («FAT»), originários da República Popular da China («RPC»). Não foram instituídas quaisquer medidas provisórias sobre as importações de FAT originários da República da Coreia («Coreia») e de Taiwan. |
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(1)

Pelo Regulamento (UE) n.o 478/2010 (2) («regulamento do direito provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres («FAT»), originários da República Popular da China («RPC»). Não foram instituídas quaisquer medidas provisórias sobre as importações de FAT originários da República da Coreia («Coreia») e de Taiwan.

| (2) | O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 27 de Julho de 2009 pela Associação Europeia das Fibras Sintéticas (CIRFS) («autor da denúncia»), em nome de produtores de FAT, que representam uma parte importante, neste caso mais de 60 %, da produção total da União de FAT. |
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(2)

O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 27 de Julho de 2009 pela Associação Europeia das Fibras Sintéticas (CIRFS) («autor da denúncia»), em nome de produtores de FAT, que representam uma parte importante, neste caso mais de 60 %, da produção total da União de FAT.

| (3) | Em conformidade com o considerando 15 do regulamento do direito provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2009 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências com vista à avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre Janeiro de 2005 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
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(3)

Em conformidade com o considerando 15 do regulamento do direito provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2009 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências com vista à avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre Janeiro de 2005 e o final do período de inquérito («período considerado»).

1.2.   Procedimento subsequente

| (4) | Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir medidas anti-dumping provisórias («divulgação provisória»), várias Partes interessadas apresentaram por escrito os seus pontos de vista sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às Partes que o solicitaram. A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. As observações orais e escritas apresentadas pelas Partes interessadas foram levadas em consideração, tendo as conclusões sido alteradas em conformidade sempre que adequado. |
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(4)

Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir medidas anti-dumping provisórias («divulgação provisória»), várias Partes interessadas apresentaram por escrito os seus pontos de vista sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às Partes que o solicitaram. A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. As observações orais e escritas apresentadas pelas Partes interessadas foram levadas em consideração, tendo as conclusões sido alteradas em conformidade sempre que adequado.

| (5) | No que respeita aos aspectos do interesse da União, foram efectuadas visitas adicionais de verificação às seguintes empresas:
  Utilizadores na União






  — | Continental AG, |
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(5)

No que respeita aos aspectos do interesse da União, foram efectuadas visitas adicionais de verificação às seguintes empresas:

Utilizadores na União

—

Continental AG,

| — | Oppermann Automotive Webbing GmbH, |
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—

Oppermann Automotive Webbing GmbH,

| — | Katradis Marine Ropes Industry S.A., |
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—

Katradis Marine Ropes Industry S.A.,

| — | Mehler Texnologies GmbH, |
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Mehler Texnologies GmbH,

| — | E. Oppermann GmbH, |
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—

E. Oppermann GmbH,

| — | Oppermann Industrial Webbing s.r.o., |
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—

Oppermann Industrial Webbing s.r.o.,

| — | Contitech Transportbandsysteme GmbH. |
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—

Contitech Transportbandsysteme GmbH.

| (6) | Uma Parte interessada solicitou uma audiência e a intervenção do conselheiro auditor. O pedido foi feito após a divulgação provisória. A audição na presença do conselheiro auditor foi concedida. |
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(6)

Uma Parte interessada solicitou uma audiência e a intervenção do conselheiro auditor. O pedido foi feito após a divulgação provisória. A audição na presença do conselheiro auditor foi concedida.

| (7) | Todas as Partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de FAT originários da RPC e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por meio do direito provisório («divulgação final»). Na sequência desta divulgação, foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações. |
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(7)

Todas as Partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de FAT originários da RPC e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por meio do direito provisório («divulgação final»). Na sequência desta divulgação, foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações.

2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

| (8) | O produto em causa é constituído pelos FAT (excepto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos com menos de 67 decitex, originários da RPC, da Coreia e de Taiwan («produto em causa»), actualmente classificados no código NC 5402 20 00. |
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(8)

O produto em causa é constituído pelos FAT (excepto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos com menos de 67 decitex, originários da RPC, da Coreia e de Taiwan («produto em causa»), actualmente classificados no código NC 5402 20 00.

| (9) | Na sequência da divulgação provisória, uma Parte alegou que a Comissão não tinha abordado as diferenças entre o fio utilizado na produção de pneus, os chamados fios «High Modulus Low Shrinkage» («HMLS»), e outros tipos de fios, uma vez que aquele tipo requer testes técnicos longos e onerosos antes de obter a aprovação para as especificações HMLS impostas pelos compradores. Além disso, esta Parte alegou que não era claro que factores entravam na determinação provisória da existência de um único produto. Uma outra Parte argumentou que os HMLS e outros tipos de fio têm estruturas de custo diferentes. |
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(9)

Na sequência da divulgação provisória, uma Parte alegou que a Comissão não tinha abordado as diferenças entre o fio utilizado na produção de pneus, os chamados fios «High Modulus Low Shrinkage» («HMLS»), e outros tipos de fios, uma vez que aquele tipo requer testes técnicos longos e onerosos antes de obter a aprovação para as especificações HMLS impostas pelos compradores. Além disso, esta Parte alegou que não era claro que factores entravam na determinação provisória da existência de um único produto. Uma outra Parte argumentou que os HMLS e outros tipos de fio têm estruturas de custo diferentes.

| (10) | Em resposta a estas alegações, convém notar, em primeiro lugar, que o produto em causa é utilizado numa série de aplicações diversas, como, por exemplo, telas para pneus, tecidos largos, cintos de segurança, almofadas de ar, cordas, redes e uma série de aplicações industriais. Há, por conseguinte, um grande número de aplicações diferentes e, consequentemente, muitos tipos e especificações diferentes. |
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(10)

Em resposta a estas alegações, convém notar, em primeiro lugar, que o produto em causa é utilizado numa série de aplicações diversas, como, por exemplo, telas para pneus, tecidos largos, cintos de segurança, almofadas de ar, cordas, redes e uma série de aplicações industriais. Há, por conseguinte, um grande número de aplicações diferentes e, consequentemente, muitos tipos e especificações diferentes.

| (11) | Os principais critérios para determinar que os HMLS e outros tipos de fios constituem um único produto foram as características físicas, técnicas e químicas de base. Efectivamente, tal como explanado no considerando 19 do regulamento do direito provisório, o inquérito mostrou que, embora o fio HMLS tenha algumas características distintivas em comparação com outros FAT (por exemplo, módulo, retracção, resistência à tracção e resistência à fadiga), considera-se que todos os diferentes tipos do produto em causa partilham as mesmas características físicas e químicas de base. Por conseguinte, considera-se que constituem um único produto. |
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(11)

Os principais critérios para determinar que os HMLS e outros tipos de fios constituem um único produto foram as características físicas, técnicas e químicas de base. Efectivamente, tal como explanado no considerando 19 do regulamento do direito provisório, o inquérito mostrou que, embora o fio HMLS tenha algumas características distintivas em comparação com outros FAT (por exemplo, módulo, retracção, resistência à tracção e resistência à fadiga), considera-se que todos os diferentes tipos do produto em causa partilham as mesmas características físicas e químicas de base. Por conseguinte, considera-se que constituem um único produto.

| (12) | Em relação às alegadas diferenças na estrutura dos custos, note-se que tal não constitui em si um critério decisivo para determinar se os HMLS constituem um produto distinto de outros tipos de FAT. As diferenças de custos, preços e processos de produção não justificam, em si, que um certo tipo do produto como os HMLS deva ser considerado como um produto diferente, uma vez que este tipo partilha as mesmas características químicas, físicas e técnicas de base com os outros tipos do produto. |
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(12)

Em relação às alegadas diferenças na estrutura dos custos, note-se que tal não constitui em si um critério decisivo para determinar se os HMLS constituem um produto distinto de outros tipos de FAT. As diferenças de custos, preços e processos de produção não justificam, em si, que um certo tipo do produto como os HMLS deva ser considerado como um produto diferente, uma vez que este tipo partilha as mesmas características químicas, físicas e técnicas de base com os outros tipos do produto.

| (13) | Não se considera, portanto, justificado excluir os HMLS do âmbito do inquérito, pelo que as alegações a este respeito tiveram de ser rejeitadas. |
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(13)

Não se considera, portanto, justificado excluir os HMLS do âmbito do inquérito, pelo que as alegações a este respeito tiveram de ser rejeitadas.

| (14) | Na ausência de quaisquer outras observações sobre o produto em causa e o produto similar, confirmam-se os considerandos 16 a 20 do regulamento do direito provisório. |
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(14)

Na ausência de quaisquer outras observações sobre o produto em causa e o produto similar, confirmam-se os considerandos 16 a 20 do regulamento do direito provisório.

3.   DUMPING

3.1.   Taiwan

3.1.1.   Valor normal

| (15) | Um produtor-exportador de Taiwan apresentou elementos de prova que demonstravam que o preço das matérias-primas principais, o ácido tereftálico purificado (PTA) e o monoetilenoglicol (MEG) que comprava para produzir FAT, havia variado durante o PI. Verificou-se, nomeadamente, que os preços de compra haviam diminuído drasticamente, em especial no quarto trimestre de 2008. Alegou, assim, que isso devia ser tido em conta para estabelecer os seus valores normais, a fim de assegurar uma comparação justa com os preços de exportação. |
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(15)

Um produtor-exportador de Taiwan apresentou elementos de prova que demonstravam que o preço das matérias-primas principais, o ácido tereftálico purificado (PTA) e o monoetilenoglicol (MEG) que comprava para produzir FAT, havia variado durante o PI. Verificou-se, nomeadamente, que os preços de compra haviam diminuído drasticamente, em especial no quarto trimestre de 2008. Alegou, assim, que isso devia ser tido em conta para estabelecer os seus valores normais, a fim de assegurar uma comparação justa com os preços de exportação.

| (16) | As conclusões do considerando 18 são o resultado de uma análise muito pormenorizada dos dados apresentados pelo exportador, os quais foram verificados durante a visita de verificação. Por conseguinte, considerou-se que neste caso se justificava estabelecer valores normais para certos períodos do PI, para ter em conta a variação de preços das matérias-primas. |
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(16)

As conclusões do considerando 18 são o resultado de uma análise muito pormenorizada dos dados apresentados pelo exportador, os quais foram verificados durante a visita de verificação. Por conseguinte, considerou-se que neste caso se justificava estabelecer valores normais para certos períodos do PI, para ter em conta a variação de preços das matérias-primas.

| (17) | Não houve quaisquer outras observações relativamente ao método descrito nos considerandos 86 e 87 do regulamento do direito provisório. O método utilizado para estabelecer o valor normal para os produtores-exportadores taiwaneses pode ser confirmado. |
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(17)

Não houve quaisquer outras observações relativamente ao método descrito nos considerandos 86 e 87 do regulamento do direito provisório. O método utilizado para estabelecer o valor normal para os produtores-exportadores taiwaneses pode ser confirmado.

3.1.2.   Preço de exportação

| (18) | O inquérito mostrou que o produtor taiwanês mencionado no considerando 15 havia vendido maiores quantidades do produto em causa ao mercado da União na primeira metade do PI, quando os preços das matérias-primas eram inferiores. Esta conclusão também deveria ser vista à luz do considerando 16. |
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(18)

O inquérito mostrou que o produtor taiwanês mencionado no considerando 15 havia vendido maiores quantidades do produto em causa ao mercado da União na primeira metade do PI, quando os preços das matérias-primas eram inferiores. Esta conclusão também deveria ser vista à luz do considerando 16.

| (19) | Na ausência de quaisquer observações sobre o preço de exportação, confirma-se o considerando 88 do regulamento do direito provisório. |
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(19)

Na ausência de quaisquer observações sobre o preço de exportação, confirma-se o considerando 88 do regulamento do direito provisório.

3.1.3.   Comparação

| (20) | O valor normal e o preço de exportação foram estabelecidos tal como explanado supra. O valor normal assim estabelecido para o referido produtor e o seu preço de exportação foram comparados em períodos tão próximos quanto possível, para ter em conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços. Tal está em sintonia com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. |
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(20)

O valor normal e o preço de exportação foram estabelecidos tal como explanado supra. O valor normal assim estabelecido para o referido produtor e o seu preço de exportação foram comparados em períodos tão próximos quanto possível, para ter em conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços. Tal está em sintonia com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (21) | Não foram recebidas quaisquer outras observações referentes à comparação entre o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores taiwaneses. Por conseguinte, pode ser confirmado o teor do considerando 89 do regulamento do direito provisório. |
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(21)

Não foram recebidas quaisquer outras observações referentes à comparação entre o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores taiwaneses. Por conseguinte, pode ser confirmado o teor do considerando 89 do regulamento do direito provisório.

3.1.4.   Margens de dumping

| (22) | Recorde-se que, no considerando 92 do regulamento do direito provisório, se concluiu que, para Taiwan, a margem de dumping a nível nacional era de minimis. A margem de dumping definitiva estabelecida para o produtor taiwanês mencionado no considerando 15 é agora inferior ao limiar de minimis. Confirma-se, por conseguinte, que a margem de dumping definitiva a nível nacional para Taiwan é de minimis. |
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(22)

Recorde-se que, no considerando 92 do regulamento do direito provisório, se concluiu que, para Taiwan, a margem de dumping a nível nacional era de minimis. A margem de dumping definitiva estabelecida para o produtor taiwanês mencionado no considerando 15 é agora inferior ao limiar de minimis. Confirma-se, por conseguinte, que a margem de dumping definitiva a nível nacional para Taiwan é de minimis.

3.2.   RPC

3.2.1.   Tratamento de economia de mercado («TEM»)

| (23) | Convém recordar que 11 produtores-exportadores da RPC se deram a conhecer. Estas empresas representaram 100 % do total das exportações do produto em causa para o mercado da UE no PI. Foi seleccionada uma amostra de três produtores-exportadores ou grupos de empresas coligadas com base no maior volume de exportação a fim de estabelecer o dumping no que se refere à RPC. Os três produtores-exportadores incluídos na amostra solicitaram o TEM, tendo apenas um dos pedidos sido considerado como justificado. |
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(23)

Convém recordar que 11 produtores-exportadores da RPC se deram a conhecer. Estas empresas representaram 100 % do total das exportações do produto em causa para o mercado da UE no PI. Foi seleccionada uma amostra de três produtores-exportadores ou grupos de empresas coligadas com base no maior volume de exportação a fim de estabelecer o dumping no que se refere à RPC. Os três produtores-exportadores incluídos na amostra solicitaram o TEM, tendo apenas um dos pedidos sido considerado como justificado.

| (24) | Na sequência da divulgação das conclusões relativas ao TEM, os dois produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM apresentaram observações que são a seguir resumidas. |
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(24)

Na sequência da divulgação das conclusões relativas ao TEM, os dois produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM apresentaram observações que são a seguir resumidas.

| (25) | O primeiro produtor-exportador apresentou observações relativamente a uma cláusula restritiva nas suas actividades económicas, aos problemas encontrados na sua contabilidade e ao pagamento de certos activos como os direitos de utilização de terrenos. |
| --- | --- |

(25)

O primeiro produtor-exportador apresentou observações relativamente a uma cláusula restritiva nas suas actividades económicas, aos problemas encontrados na sua contabilidade e ao pagamento de certos activos como os direitos de utilização de terrenos.

| (26) | Este exportador admitiu a existência de uma cláusula restritiva nos seus estatutos. Alegou, mas não demonstrou, que a mesma tinha deixado de produzir efeitos jurídicos sobre a sua actividade. Do mesmo modo, no que respeita aos problemas de contabilidade, a empresa admitiu a existência de discrepâncias entre os registos contabilísticos e as demonstrações financeiras auditadas, alegando, porém, que essas discrepâncias eram pequenas e podiam ser explanadas durante o inquérito. Convém esclarecer que os problemas encontrados na contabilidade desta empresa e que levaram à rejeição do TEM não eram pequenos, mas substanciais, em especial no que se refere ao registo de certos activos e às discrepâncias encontradas entre certos razões e os documentos fornecidos durante a visita in loco. |
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(26)

Este exportador admitiu a existência de uma cláusula restritiva nos seus estatutos. Alegou, mas não demonstrou, que a mesma tinha deixado de produzir efeitos jurídicos sobre a sua actividade. Do mesmo modo, no que respeita aos problemas de contabilidade, a empresa admitiu a existência de discrepâncias entre os registos contabilísticos e as demonstrações financeiras auditadas, alegando, porém, que essas discrepâncias eram pequenas e podiam ser explanadas durante o inquérito. Convém esclarecer que os problemas encontrados na contabilidade desta empresa e que levaram à rejeição do TEM não eram pequenos, mas substanciais, em especial no que se refere ao registo de certos activos e às discrepâncias encontradas entre certos razões e os documentos fornecidos durante a visita in loco.

| (27) | O segundo produtor-exportador fez observações, nomeadamente, sobre as conclusões relativas à contribuição do capital, a uma cláusula restritiva nas suas actividades económicas e à aquisição dos direitos de utilização de terrenos. |
| --- | --- |

(27)

O segundo produtor-exportador fez observações, nomeadamente, sobre as conclusões relativas à contribuição do capital, a uma cláusula restritiva nas suas actividades económicas e à aquisição dos direitos de utilização de terrenos.

| (28) | No tocante à contribuição do capital, o exportador reiterou os mesmos argumentos apresentados na fase provisória, nomeadamente que a contribuição do capital tinha sido devidamente efectuada. Argumentou que o know-how técnico é uma categoria especial de conhecimento que não exige ser patenteada ou registada, pelo que a contribuição do capital, embora em espécie, havia sido feita correctamente. No que se refere às últimas questões, reiterou que a cláusula restritiva não é obrigatória para a empresa e que os requisitos de investimento ligados à aquisição dos terrenos não são distorções, mas estão relacionados com a política das autoridades em matéria de desenvolvimento do território. |
| --- | --- |

(28)

No tocante à contribuição do capital, o exportador reiterou os mesmos argumentos apresentados na fase provisória, nomeadamente que a contribuição do capital tinha sido devidamente efectuada. Argumentou que o know-how técnico é uma categoria especial de conhecimento que não exige ser patenteada ou registada, pelo que a contribuição do capital, embora em espécie, havia sido feita correctamente. No que se refere às últimas questões, reiterou que a cláusula restritiva não é obrigatória para a empresa e que os requisitos de investimento ligados à aquisição dos terrenos não são distorções, mas estão relacionados com a política das autoridades em matéria de desenvolvimento do território.

| (29) | Estes argumentos, porém, já tinham sido apresentados e rejeitados na fase provisória. Mesmo que estejam relacionados com a política das autoridades em matéria de desenvolvimento do território, os requisitos de investimento não são considerados como compatíveis com o TEM. Não foi apresentado nenhum novo elemento de prova que pudesse alterar as conclusões provisórias reflectidas na avaliação do TEM nos considerandos 50 e 51 do regulamento do direito provisório. |
| --- | --- |

(29)

Estes argumentos, porém, já tinham sido apresentados e rejeitados na fase provisória. Mesmo que estejam relacionados com a política das autoridades em matéria de desenvolvimento do território, os requisitos de investimento não são considerados como compatíveis com o TEM. Não foi apresentado nenhum novo elemento de prova que pudesse alterar as conclusões provisórias reflectidas na avaliação do TEM nos considerandos 50 e 51 do regulamento do direito provisório.

| (30) | Com base no que precede, confirmam-se as conclusões provisórias apresentadas nos considerandos 46 a 52 do regulamento do direito provisório. |
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(30)

Com base no que precede, confirmam-se as conclusões provisórias apresentadas nos considerandos 46 a 52 do regulamento do direito provisório.

3.2.2.   Exame individual

| (31) | Tal como mencionado no considerando 28 do regulamento do direito provisório, dois produtores-exportadores não incluídos na amostra solicitaram que fosse estabelecida uma margem de dumping individual nos termos do n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base. Os pedidos de exame individual, porém, só puderam ser examinados após a instituição das medidas provisórias. |
| --- | --- |

(31)

Tal como mencionado no considerando 28 do regulamento do direito provisório, dois produtores-exportadores não incluídos na amostra solicitaram que fosse estabelecida uma margem de dumping individual nos termos do n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base. Os pedidos de exame individual, porém, só puderam ser examinados após a instituição das medidas provisórias.

| (32) | Estas empresas responderam ao formulário TEM dentro dos prazos estabelecidos. Após a instituição das medidas provisórias, a Comissão procurou obter e verificou a informação fornecida nos formulários de pedido e todas as outras informações que considerou necessárias nas instalações das empresas em questão:






  — | Oriental Industries Co., Ltd., |
| --- | --- | --- |

(32)

Estas empresas responderam ao formulário TEM dentro dos prazos estabelecidos. Após a instituição das medidas provisórias, a Comissão procurou obter e verificou a informação fornecida nos formulários de pedido e todas as outras informações que considerou necessárias nas instalações das empresas em questão:

—

Oriental Industries Co., Ltd.,

| — | Hangzhou Huachun Chemical Fibers Co., Ltd. |
| --- | --- |

—

Hangzhou Huachun Chemical Fibers Co., Ltd.

| (33) | Em resumo e apenas a título de referência, os critérios para beneficiar do TEM são sintetizados a seguir:






  1. | As decisões das empresas relativas aos preços e custos são adoptadas em resposta a sinais do mercado e sem uma interferência significativa do Estado; os custos dos principais factores de produção reflectem substancialmente os valores do mercado; |
| --- | --- | --- |

(33)

Em resumo e apenas a título de referência, os critérios para beneficiar do TEM são sintetizados a seguir:

1.

As decisões das empresas relativas aos preços e custos são adoptadas em resposta a sinais do mercado e sem uma interferência significativa do Estado; os custos dos principais factores de produção reflectem substancialmente os valores do mercado;

| 2. | As empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), e aplicáveis para todos os efeitos; |
| --- | --- |

2.

As empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), e aplicáveis para todos os efeitos;

| 3. | Não há distorções importantes, herdadas do antigo sistema de economia centralizada; |
| --- | --- |

3.

Não há distorções importantes, herdadas do antigo sistema de economia centralizada;

| 4. | A legislação em matéria de falência e de propriedade garante certeza e estabilidade jurídicas; |
| --- | --- |

4.

A legislação em matéria de falência e de propriedade garante certeza e estabilidade jurídicas;

| 5. | As conversões das taxas de câmbio são realizadas à taxa de mercado. |
| --- | --- |

5.

As conversões das taxas de câmbio são realizadas à taxa de mercado.

| (34) | Ambas as empresas tinham, nos seus documentos de registo, uma cláusula restritiva relativamente à repartição das vendas entre exportação e mercados internos. Em relação a um exportador, foram encontradas algumas incoerências e falhas no sistema de contabilidade do requerente, as quais levaram à conclusão de que as contas não eram claras, e não tinham sido elaboradas e auditadas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade. Finalmente, foram constatadas certas distorções herdadas do sistema de economia centralizada, nomeadamente no que se refere à compra dos direitos de utilização dos terrenos da empresa. |
| --- | --- |

(34)

Ambas as empresas tinham, nos seus documentos de registo, uma cláusula restritiva relativamente à repartição das vendas entre exportação e mercados internos. Em relação a um exportador, foram encontradas algumas incoerências e falhas no sistema de contabilidade do requerente, as quais levaram à conclusão de que as contas não eram claras, e não tinham sido elaboradas e auditadas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade. Finalmente, foram constatadas certas distorções herdadas do sistema de economia centralizada, nomeadamente no que se refere à compra dos direitos de utilização dos terrenos da empresa.

| (35) | Nessa base, concluiu-se que nenhuma das duas empresas demonstrou preencher todos os critérios da alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, pelo que lhes não pôde ser concedido o TEM. |
| --- | --- |

(35)

Nessa base, concluiu-se que nenhuma das duas empresas demonstrou preencher todos os critérios da alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, pelo que lhes não pôde ser concedido o TEM.

3.2.3.   Tratamento individual («TI»)

| (36) | Em conformidade com a alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, se for caso disso, será estabelecido um direito aplicável à escala nacional para os países abrangidos pelo disposto no referido artigo, excepto nos casos em que as empresas estejam aptas a demonstrar preencher todos os critérios previstos no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, a fim de lhes ser concedido o TI. |
| --- | --- |

(36)

Em conformidade com a alínea a) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, se for caso disso, será estabelecido um direito aplicável à escala nacional para os países abrangidos pelo disposto no referido artigo, excepto nos casos em que as empresas estejam aptas a demonstrar preencher todos os critérios previstos no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, a fim de lhes ser concedido o TI.

| (37) | Os dois produtores-exportadores que solicitaram o exame individual não preencheram os critérios do TEM, mas pediram o TI no caso de lhes não ser concedido o TEM. |
| --- | --- |

(37)

Os dois produtores-exportadores que solicitaram o exame individual não preencheram os critérios do TEM, mas pediram o TI no caso de lhes não ser concedido o TEM.

| (38) | Resumidamente, e apenas a título de referência, os critérios do TI são indicados a seguir:






  1. | No caso de firmas total ou parcialmente detidas por estrangeiros ou de empresas comuns (joint-ventures), os exportadores podem repatriar livremente o capital e os lucros; |
| --- | --- | --- |

(38)

Resumidamente, e apenas a título de referência, os critérios do TI são indicados a seguir:

1.

No caso de firmas total ou parcialmente detidas por estrangeiros ou de empresas comuns (joint-ventures), os exportadores podem repatriar livremente o capital e os lucros;

| 2. | Os preços de exportação e as quantidades exportadas, bem como as condições de venda, são determinados livremente; |
| --- | --- |

2.

Os preços de exportação e as quantidades exportadas, bem como as condições de venda, são determinados livremente;

| 3. | A maioria do capital pertence a particulares. Os funcionários do Estado que desempenhem funções no Conselho de Administração da empresa ou que ocupem uma posição-chave a nível da gestão são minoritários ou terá de ser demonstrado que a empresa é suficientemente independente da intervenção do Estado; |
| --- | --- |

3.

A maioria do capital pertence a particulares. Os funcionários do Estado que desempenhem funções no Conselho de Administração da empresa ou que ocupem uma posição-chave a nível da gestão são minoritários ou terá de ser demonstrado que a empresa é suficientemente independente da intervenção do Estado;

| 4. | As conversões das taxas de câmbio são realizadas à taxa de mercado; e |
| --- | --- |

4.

As conversões das taxas de câmbio são realizadas à taxa de mercado; e

| 5. | A intervenção do Estado não é de molde a permitir a evasão de medidas, no caso de se concederem individualmente aos exportadores diferentes taxas dos direitos. |
| --- | --- |

5.

A intervenção do Estado não é de molde a permitir a evasão de medidas, no caso de se concederem individualmente aos exportadores diferentes taxas dos direitos.

| (39) | Com base na informação disponível, foi estabelecido que estes dois produtores-exportadores da RPC, não incluídos na amostra, que solicitaram o exame individual cumpriram todos os requisitos para a concessão do TI, nos termos do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(39)

Com base na informação disponível, foi estabelecido que estes dois produtores-exportadores da RPC, não incluídos na amostra, que solicitaram o exame individual cumpriram todos os requisitos para a concessão do TI, nos termos do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.

3.2.4.   País análogo

| (40) | Tal como mencionado nos considerandos 57 a 62 do regulamento do direito provisório, considerou-se que os EUA não eram um país análogo adequado para efeitos do estabelecimento do valor normal para a RPC. Em sua vez, foi escolhido Taiwan como o país análogo adequado para estabelecer o valor normal para a RPC, em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(40)

Tal como mencionado nos considerandos 57 a 62 do regulamento do direito provisório, considerou-se que os EUA não eram um país análogo adequado para efeitos do estabelecimento do valor normal para a RPC. Em sua vez, foi escolhido Taiwan como o país análogo adequado para estabelecer o valor normal para a RPC, em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (41) | Na sequência da instituição das medidas provisórias, algumas Partes sugeriram, em vez disso, a utilização da Coreia como país análogo. Alegaram que a Coreia era mais adequada do que Taiwan, porque os produtores-exportadores coreanos também utilizam a recente tecnologia de produção de uma só fase («one-step») e têm uma comparabilidade elevada em matéria de produtos finais com a RPC, o mercado interno coreano é grande e comparável ao da RPC e não se encontrou nenhuma empresa coreana que praticasse o dumping. |
| --- | --- |

(41)

Na sequência da instituição das medidas provisórias, algumas Partes sugeriram, em vez disso, a utilização da Coreia como país análogo. Alegaram que a Coreia era mais adequada do que Taiwan, porque os produtores-exportadores coreanos também utilizam a recente tecnologia de produção de uma só fase («one-step») e têm uma comparabilidade elevada em matéria de produtos finais com a RPC, o mercado interno coreano é grande e comparável ao da RPC e não se encontrou nenhuma empresa coreana que praticasse o dumping.

| (42) | No que respeita à selecção de um país análogo, foram examinados os seguintes critérios: a comparabilidade do volume de produção de produtos finais no país sem economia de mercado e no potencial país análogo, a representatividade das vendas no mercado interno (transacções) a clientes independentes em comparação com as exportações do produto em causa originário do país sem economia de mercado, o nível de concorrência no mercado interno do país análogo, a comparabilidade de acesso às matérias-primas e energia, a disponibilidade dos exportadores do potencial país análogo para colaborarem no inquérito. |
| --- | --- |

(42)

No que respeita à selecção de um país análogo, foram examinados os seguintes critérios: a comparabilidade do volume de produção de produtos finais no país sem economia de mercado e no potencial país análogo, a representatividade das vendas no mercado interno (transacções) a clientes independentes em comparação com as exportações do produto em causa originário do país sem economia de mercado, o nível de concorrência no mercado interno do país análogo, a comparabilidade de acesso às matérias-primas e energia, a disponibilidade dos exportadores do potencial país análogo para colaborarem no inquérito.

| (43) | Após a instituição das medidas provisórias, foi efectuada uma nova análise com base no conjunto das informações disponíveis para analisar os critérios pertinentes. Esta análise mostrou que há efectivamente similaridades entre a Coreia e Taiwan em termos de alguns critérios. No entanto, verificou-se que, no fim de contas, Taiwan era o país análogo mais adequado. |
| --- | --- |

(43)

Após a instituição das medidas provisórias, foi efectuada uma nova análise com base no conjunto das informações disponíveis para analisar os critérios pertinentes. Esta análise mostrou que há efectivamente similaridades entre a Coreia e Taiwan em termos de alguns critérios. No entanto, verificou-se que, no fim de contas, Taiwan era o país análogo mais adequado.

| (44) | A análise mostrou que a Coreia e Taiwan têm um elevado nível de comparabilidade com os produtores da RPC em termos de volume de produtos finais fabricados, podendo uma grande quantidade de produtos vendidos internamente em ambos os países ser comparada às exportações feitas a partir da RPC. Este critério mostrou um nível ligeiramente mais elevado de comparabilidade em termos de volume para a Coreia, uma vez que o seu volume de produção é superior ao de Taiwan. |
| --- | --- |

(44)

A análise mostrou que a Coreia e Taiwan têm um elevado nível de comparabilidade com os produtores da RPC em termos de volume de produtos finais fabricados, podendo uma grande quantidade de produtos vendidos internamente em ambos os países ser comparada às exportações feitas a partir da RPC. Este critério mostrou um nível ligeiramente mais elevado de comparabilidade em termos de volume para a Coreia, uma vez que o seu volume de produção é superior ao de Taiwan.

| (45) | No entanto, a importância deste critério não deve ser sobrestimada relativamente a outros critérios como a representatividade das transacções de vendas no mercado interno em comparação com as exportações, o acesso às matérias-primas e o nível de concorrência no país análogo. |
| --- | --- |

(45)

No entanto, a importância deste critério não deve ser sobrestimada relativamente a outros critérios como a representatividade das transacções de vendas no mercado interno em comparação com as exportações, o acesso às matérias-primas e o nível de concorrência no país análogo.

| (46) | Constatou-se que a Coreia e Taiwan registaram um elevado número de vendas representativas no mercado interno para as quais não seria calculado um valor normal, em comparação com as exportações da RPC. No entanto, constatou-se que as transacções realizadas pelos exportadores taiwaneses eram globalmente mais representativas do que as dos exportadores coreanos. No caso de a Coreia ser escolhida como país análogo, teria de ser calculado o valor normal para um volume mais elevado e para mais tipos do produto em causa. |
| --- | --- |

(46)

Constatou-se que a Coreia e Taiwan registaram um elevado número de vendas representativas no mercado interno para as quais não seria calculado um valor normal, em comparação com as exportações da RPC. No entanto, constatou-se que as transacções realizadas pelos exportadores taiwaneses eram globalmente mais representativas do que as dos exportadores coreanos. No caso de a Coreia ser escolhida como país análogo, teria de ser calculado o valor normal para um volume mais elevado e para mais tipos do produto em causa.

| (47) | No tocante ao nível de concorrência, uma Parte alegou que um produtor-exportador taiwanês detinha uma posição dominante no seu mercado interno, o que devia igualmente excluir a utilização de Taiwan como país análogo. |
| --- | --- |

(47)

No tocante ao nível de concorrência, uma Parte alegou que um produtor-exportador taiwanês detinha uma posição dominante no seu mercado interno, o que devia igualmente excluir a utilização de Taiwan como país análogo.

| (48) | Um número elevado de produtores pode ser uma indicação da existência de concorrência no país. Mas há que examinar também se, no país análogo, os produtores estão sujeitos a uma concorrência que permita lucros suficientes mas não excessivos. |
| --- | --- |

(48)

Um número elevado de produtores pode ser uma indicação da existência de concorrência no país. Mas há que examinar também se, no país análogo, os produtores estão sujeitos a uma concorrência que permita lucros suficientes mas não excessivos.

| (49) | Constatou-se que há quatro produtores internos na Coreia e que as importações de FAT complementam o mercado interno. No que respeita a Taiwan, há dois produtores, sendo o mercado interno igualmente servido por fontes externas. Não obstante, o inquérito mostrou que, apesar de os custos serem mais baixos na Coreia, o nível dos preços no mercado interno não era inferior ao de Taiwan. Os lucros realizados no mercado coreano foram, em média, de 18 %, tendo os produtores coreanos de FAT alcançado lucros superiores a 20 % do volume de negócios para o produto em causa. Trata-se de um valor muito mais alto do que o registado em Taiwan, onde os lucros se situaram entre 5 % e 9 %. |
| --- | --- |

(49)

Constatou-se que há quatro produtores internos na Coreia e que as importações de FAT complementam o mercado interno. No que respeita a Taiwan, há dois produtores, sendo o mercado interno igualmente servido por fontes externas. Não obstante, o inquérito mostrou que, apesar de os custos serem mais baixos na Coreia, o nível dos preços no mercado interno não era inferior ao de Taiwan. Os lucros realizados no mercado coreano foram, em média, de 18 %, tendo os produtores coreanos de FAT alcançado lucros superiores a 20 % do volume de negócios para o produto em causa. Trata-se de um valor muito mais alto do que o registado em Taiwan, onde os lucros se situaram entre 5 % e 9 %.

| (50) | Considera-se, por conseguinte, que existe um elevado nível de concorrência em Taiwan e que os lucros não são excessivos. |
| --- | --- |

(50)

Considera-se, por conseguinte, que existe um elevado nível de concorrência em Taiwan e que os lucros não são excessivos.

| (51) | No tocante ao acesso às matérias-primas, a Coreia é de longe um dos maiores produtores e exportadores de PTA a nível mundial, após a Tailândia. Esta vantagem competitiva dos produtores coreanos pode explicar, até certo ponto, por que razão o preço das matérias-primas na Coreia era, em média, inferior ao de Taiwan e da RPC. O inquérito mostrou que a maior parte das empresas coreanas verificadas obtinha a sua matéria-prima de empresas coligadas ou podia produzi-la. Contrariamente, em Taiwan nenhuma das empresas objecto de inquérito produzia a sua matéria-prima, obtendo-a principalmente de Partes coligadas e independentes, como é o caso na RPC. |
| --- | --- |

(51)

No tocante ao acesso às matérias-primas, a Coreia é de longe um dos maiores produtores e exportadores de PTA a nível mundial, após a Tailândia. Esta vantagem competitiva dos produtores coreanos pode explicar, até certo ponto, por que razão o preço das matérias-primas na Coreia era, em média, inferior ao de Taiwan e da RPC. O inquérito mostrou que a maior parte das empresas coreanas verificadas obtinha a sua matéria-prima de empresas coligadas ou podia produzi-la. Contrariamente, em Taiwan nenhuma das empresas objecto de inquérito produzia a sua matéria-prima, obtendo-a principalmente de Partes coligadas e independentes, como é o caso na RPC.

| (52) | A informação disponível e o facto de os produtores-exportadores taiwaneses terem produtores de FAT coligados na RPC sugerem que as mesmas fontes de abastecimento da matéria-prima são utilizadas dentro dos grupos, com vista a realizar economias de escala e a obter melhores preços. Por conseguinte, considerou-se que as condições de acesso à matéria-prima na RPC são muito semelhantes às de Taiwan. |
| --- | --- |

(52)

A informação disponível e o facto de os produtores-exportadores taiwaneses terem produtores de FAT coligados na RPC sugerem que as mesmas fontes de abastecimento da matéria-prima são utilizadas dentro dos grupos, com vista a realizar economias de escala e a obter melhores preços. Por conseguinte, considerou-se que as condições de acesso à matéria-prima na RPC são muito semelhantes às de Taiwan.

| (53) | Nessa base, considera-se que a escolha de Taiwan não era irrazoável, sendo a mais adequada neste caso. Por conseguinte, confirma-se Taiwan como o país análogo. |
| --- | --- |

(53)

Nessa base, considera-se que a escolha de Taiwan não era irrazoável, sendo a mais adequada neste caso. Por conseguinte, confirma-se Taiwan como o país análogo.

3.2.5.   Valor normal

3.2.5.1.   Produtor-exportador incluído na amostra e ao qual foi atribuído o TEM

| (54) | Na ausência de observações sobre os valores normais estabelecidos para a empresa à qual foi concedido o TEM, confirmam-se os considerandos 64 e 65 do regulamento do direito provisório. |
| --- | --- |

(54)

Na ausência de observações sobre os valores normais estabelecidos para a empresa à qual foi concedido o TEM, confirmam-se os considerandos 64 e 65 do regulamento do direito provisório.

3.2.5.2.   Produtores-exportadores aos quais não foi atribuído o TEM

| (55) | Tal como mencionado no considerando 15, um exportador de Taiwan demonstrou que o seu preço de compra da matéria-prima principal utilizada na produção de FAT havia variado no PI, pelo que tal devia ser tido em conta ao estabelecer o valor normal. Considerou-se que esta reivindicação era fundada, tendo os valores normais estabelecidos para Taiwan, o país análogo neste caso, sido revistos em conformidade. |
| --- | --- |

(55)

Tal como mencionado no considerando 15, um exportador de Taiwan demonstrou que o seu preço de compra da matéria-prima principal utilizada na produção de FAT havia variado no PI, pelo que tal devia ser tido em conta ao estabelecer o valor normal. Considerou-se que esta reivindicação era fundada, tendo os valores normais estabelecidos para Taiwan, o país análogo neste caso, sido revistos em conformidade.

3.2.6.   Preço de exportação

| (56) | Tal como explanado no considerando 68 do regulamento do direito provisório, todas as vendas do produto em causa efectuadas pelos produtores-exportadores incluídos na amostra no mercado da União foram feitas directamente a clientes independentes na União. Por conseguinte, e em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar. As vendas de exportação das empresas individualmente examinadas foram também efectuadas directamente a clientes independentes, pelo que o método descrito no considerando 68 do regulamento do direito provisório foi igualmente utilizado para essas empresas a fim de estabelecer o seu preço de exportação. |
| --- | --- |

(56)

Tal como explanado no considerando 68 do regulamento do direito provisório, todas as vendas do produto em causa efectuadas pelos produtores-exportadores incluídos na amostra no mercado da União foram feitas directamente a clientes independentes na União. Por conseguinte, e em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar. As vendas de exportação das empresas individualmente examinadas foram também efectuadas directamente a clientes independentes, pelo que o método descrito no considerando 68 do regulamento do direito provisório foi igualmente utilizado para essas empresas a fim de estabelecer o seu preço de exportação.

| (57) | Na ausência de quaisquer observações sobre o preço de exportação, confirma-se o considerando 68 do regulamento do direito provisório. |
| --- | --- |

(57)

Na ausência de quaisquer observações sobre o preço de exportação, confirma-se o considerando 68 do regulamento do direito provisório.

3.2.7.   Comparação

| (58) | Os valores normais revistos estabelecidos para o país análogo foram comparados com o preço de exportação dos produtores-exportadores da RPC que colaboraram no inquérito. Como indicado no considerando 63, tal levou a margens de dumping definitivas reduzidas para os três produtores-exportadores da RPC incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(58)

Os valores normais revistos estabelecidos para o país análogo foram comparados com o preço de exportação dos produtores-exportadores da RPC que colaboraram no inquérito. Como indicado no considerando 63, tal levou a margens de dumping definitivas reduzidas para os três produtores-exportadores da RPC incluídos na amostra.

| (59) | Refira-se que o ajustamento no que respeita à tributação indirecta mencionado no considerando 69 do regulamento do direito provisório é de 5 % e representa a diferença entre o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) a pagar sobre as vendas no mercado interno e o IVA a pagar sobre as transacções de exportação, tendo em devida conta a taxa de reembolso do IVA nas vendas de exportação. Os produtores-exportadores colaborantes contestaram a maneira como o ajustamento foi calculado e alegaram que o regime de IVA aplicável a operações de transformação e venda específicas deveria ser tido em conta ao avaliar o montante do IVA não reembolsado. |
| --- | --- |

(59)

Refira-se que o ajustamento no que respeita à tributação indirecta mencionado no considerando 69 do regulamento do direito provisório é de 5 % e representa a diferença entre o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) a pagar sobre as vendas no mercado interno e o IVA a pagar sobre as transacções de exportação, tendo em devida conta a taxa de reembolso do IVA nas vendas de exportação. Os produtores-exportadores colaborantes contestaram a maneira como o ajustamento foi calculado e alegaram que o regime de IVA aplicável a operações de transformação e venda específicas deveria ser tido em conta ao avaliar o montante do IVA não reembolsado.

| (60) | No tocante a esta alegação, cabe assinalar que o ajustamento se baseou no disposto na alínea b) do n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, que prevê um ajustamento ao valor normal para encargos de importação ou impostos indirectos – uma categoria que inclui o IVA. À luz do que precede, a alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(60)

No tocante a esta alegação, cabe assinalar que o ajustamento se baseou no disposto na alínea b) do n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, que prevê um ajustamento ao valor normal para encargos de importação ou impostos indirectos – uma categoria que inclui o IVA. À luz do que precede, a alegação foi rejeitada.

| (61) | Na ausência de quaisquer outras observações sobre a comparação susceptíveis de alterar as conclusões provisórias, confirma-se o considerando 69 do regulamento do direito provisório. |
| --- | --- |

(61)

Na ausência de quaisquer outras observações sobre a comparação susceptíveis de alterar as conclusões provisórias, confirma-se o considerando 69 do regulamento do direito provisório.

3.2.8.   Margens de dumping

| (62) | Os valores normais médios revistos estabelecidos para Taiwan, o país análogo, e a comparação com o preço de exportação dos produtores-exportadores chineses conduziram a margens de dumping definitivas inferiores. |
| --- | --- |

(62)

Os valores normais médios revistos estabelecidos para Taiwan, o país análogo, e a comparação com o preço de exportação dos produtores-exportadores chineses conduziram a margens de dumping definitivas inferiores.

| (63) | Estas margens de dumping definitivas para os produtores-exportadores chineses são as seguintes:






  — | 5,1 % para Zhejiang Guxiandao Industrial Fibre Co., Ltd., |
| --- | --- | --- |

(63)

Estas margens de dumping definitivas para os produtores-exportadores chineses são as seguintes:

—

5,1 % para Zhejiang Guxiandao Industrial Fibre Co., Ltd.,

| — | 0 % para Zhejiang Hailide New Material Co., Ltd., |
| --- | --- |

—

0 % para Zhejiang Hailide New Material Co., Ltd.,

| — | 5,5 % para Zhejiang Unifull Industrial Fibre Co., Ltd., |
| --- | --- |

—

5,5 % para Zhejiang Unifull Industrial Fibre Co., Ltd.,

| — | 5,3 % para as empresas que colaboraram não incluídas na amostra. |
| --- | --- |

—

5,3 % para as empresas que colaboraram não incluídas na amostra.

| (64) | Para as empresas que solicitaram o exame individual, as margens de dumping definitivas são as seguintes:






  — | 9,8 % para Oriental Industries (Suzhou) Ltd., |
| --- | --- | --- |

(64)

Para as empresas que solicitaram o exame individual, as margens de dumping definitivas são as seguintes:

—

9,8 % para Oriental Industries (Suzhou) Ltd.,

| — | 0 % para Hangzhou Huachun Chemical Fiber Co., Ltd. |
| --- | --- |

—

0 % para Hangzhou Huachun Chemical Fiber Co., Ltd.

3.3.   República da Coreia

3.3.1.   Valor normal

| (65) | Na ausência de quaisquer outras observações sobre o valor normal, confirmam-se as conclusões explanadas nos considerandos 75 a 76 do regulamento do direito provisório. |
| --- | --- |

(65)

Na ausência de quaisquer outras observações sobre o valor normal, confirmam-se as conclusões explanadas nos considerandos 75 a 76 do regulamento do direito provisório.

3.3.2.   Preço de exportação

| (66) | Na ausência de quaisquer observações sobre o preço de exportação, confirmam-se os considerandos 77 a 78 do regulamento do direito provisório. |
| --- | --- |

(66)

Na ausência de quaisquer observações sobre o preço de exportação, confirmam-se os considerandos 77 a 78 do regulamento do direito provisório.

3.3.3.   Comparação

| (67) | Na ausência de quaisquer outras observações sobre a comparação susceptíveis de alterar as conclusões provisórias, confirmam-se os considerandos 79 a 81 do regulamento do direito provisório. |
| --- | --- |

(67)

Na ausência de quaisquer outras observações sobre a comparação susceptíveis de alterar as conclusões provisórias, confirmam-se os considerandos 79 a 81 do regulamento do direito provisório.

3.3.4.   Margens de dumping

| (68) | Na ausência de quaisquer outras observações sobre as margens de dumping susceptíveis de alterar as conclusões provisórias no que respeita à Coreia, confirmam-se os considerandos 82 a 85 do regulamento do direito provisório. |
| --- | --- |

(68)

Na ausência de quaisquer outras observações sobre as margens de dumping susceptíveis de alterar as conclusões provisórias no que respeita à Coreia, confirmam-se os considerandos 82 a 85 do regulamento do direito provisório.

4.   PREJUÍZO

4.1.   Produção da União

| (69) | Na ausência de quaisquer observações sobre a produção da União, confirmam-se os considerandos 94 a 96 do regulamento do direito provisório. |
| --- | --- |

(69)

Na ausência de quaisquer observações sobre a produção da União, confirmam-se os considerandos 94 a 96 do regulamento do direito provisório.

4.2.   Definição da indústria da União

| (70) | Na ausência de quaisquer observações sobre a definição de indústria da União, confirma-se o considerando 97 do regulamento do direito provisório. |
| --- | --- |

(70)

Na ausência de quaisquer observações sobre a definição de indústria da União, confirma-se o considerando 97 do regulamento do direito provisório.

4.3.   Consumo da União

| (71) | Recorde-se que o consumo da União foi determinado com base no total das importações, segundo dados do Eurostat, e no total de vendas no mercado da União da indústria da União, incluindo uma estimativa das vendas dos produtores silenciosos baseada nos dados facultados na denúncia.

  Quadro 1











  Consumo da União | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Toneladas | 221 277 | 233 969 | 265 826 | 241 258 | 205 912 |
| Índice 2005 = 100 | 100 | 106 | 120 | 109 | 93 |
| Fonte: Eurostat, dados facultados na denúncia e respostas ao questionário. |

(71)

Recorde-se que o consumo da União foi determinado com base no total das importações, segundo dados do Eurostat, e no total de vendas no mercado da União da indústria da União, incluindo uma estimativa das vendas dos produtores silenciosos baseada nos dados facultados na denúncia.

Quadro 1

Consumo da União

2005

2006

2007

2008

PI

Toneladas

221 277

233 969

265 826

241 258

205 912

Índice 2005 = 100

100

106

120

109

93

Fonte: Eurostat, dados facultados na denúncia e respostas ao questionário.

| (72) | Globalmente, o consumo da União baixou 7 % durante o período considerado. O consumo aumentou 20 % entre 2005 e 2007, tendo depois sofrido uma redução de 27 % entre 2007 e o PI. A quebra verificada no consumo em 2008 e no PI foi o resultado de uma menor procura, especialmente na segunda metade de 2008, devido à crise económica. |
| --- | --- |

(72)

Globalmente, o consumo da União baixou 7 % durante o período considerado. O consumo aumentou 20 % entre 2005 e 2007, tendo depois sofrido uma redução de 27 % entre 2007 e o PI. A quebra verificada no consumo em 2008 e no PI foi o resultado de uma menor procura, especialmente na segunda metade de 2008, devido à crise económica.

| (73) | Na ausência de quaisquer observações sobre o consumo da União, confirmam-se os considerandos 98 a 100 do regulamento do direito provisório. |
| --- | --- |

(73)

Na ausência de quaisquer observações sobre o consumo da União, confirmam-se os considerandos 98 a 100 do regulamento do direito provisório.

4.4.   Importações na União Europeia provenientes da RPC, da República da Coreia e de Taiwan

4.4.1.   Avaliação cumulativa dos efeitos das importações

| (74) | Recorde-se que as importações provenientes da Coreia e de Taiwan não foram acumuladas com as importações objecto de dumping da RPC, porque tanto as importações coreanas como as taiwanesas não foram feitas a preços de dumping no PI, tal como mencionado nos considerandos 102 e 103 do regulamento do direito provisório. |
| --- | --- |

(74)

Recorde-se que as importações provenientes da Coreia e de Taiwan não foram acumuladas com as importações objecto de dumping da RPC, porque tanto as importações coreanas como as taiwanesas não foram feitas a preços de dumping no PI, tal como mencionado nos considerandos 102 e 103 do regulamento do direito provisório.

| (75) | Note-se que, para determinar se as importações dos países em causa devem ser avaliadas cumulativamente no inquérito actual, as importações de cada país foram examinadas individualmente à luz das condições previstas no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base. Uma vez que a margem de dumping no que respeita às importações provenientes da Coreia e de Taiwan era inferior à de minimis, concluiu-se que as importações da Coreia e de Taiwan não devem ser acumuladas com as importações objecto de dumping provenientes da RPC. No seguimento desta conclusão, estas importações foram analisadas separadamente nos considerandos 147 a 152 do regulamento do direito provisório, em conformidade com o n.o 7 do artigo 3.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(75)

Note-se que, para determinar se as importações dos países em causa devem ser avaliadas cumulativamente no inquérito actual, as importações de cada país foram examinadas individualmente à luz das condições previstas no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base. Uma vez que a margem de dumping no que respeita às importações provenientes da Coreia e de Taiwan era inferior à de minimis, concluiu-se que as importações da Coreia e de Taiwan não devem ser acumuladas com as importações objecto de dumping provenientes da RPC. No seguimento desta conclusão, estas importações foram analisadas separadamente nos considerandos 147 a 152 do regulamento do direito provisório, em conformidade com o n.o 7 do artigo 3.o do regulamento de base.

4.4.2.   Importações objecto de dumping provenientes da RPC

| (76) | Recorde-se que se constatou provisoriamente que um produtor-exportador da RPC não praticava dumping dos seus produtos no mercado da União. Em consequência, essas exportações foram excluídas da análise da evolução das importações objecto de dumping da RPC no mercado da União. No seguimento dos exames individuais realizados após a instituição das medidas provisórias, constatou-se que as exportações efectuadas por um outro produtor-exportador da RPC não eram objecto de dumping, tal como referido no considerando 64. Por conseguinte, estas exportações também foram excluídas da análise da evolução das importações objecto de dumping da RPC no mercado da União e do impacto na indústria da União. Os dados relativos às importações objecto de dumping provenientes da RPC foram revistos em conformidade.

  Quadro 2











  Importações objecto de dumping provenientes da RPC | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Importações (toneladas) | 4 350 | 11 926 | 31 223 | 39 072 | 38 404 |
| Índice | 100 | 274 | 718 | 898 | 883 |
| Parte de mercado | 2,4 % | 5,6 % | 11,9 % | 16,3 % | 18,8 % |
| Preço médio em EUR/tonelada | 2 783 | 1 705 | 1 524 | 1 574 | 1 532 |
| Índice | 100 | 61 | 55 | 57 | 55 |
| Fonte: Eurostat, dados facultados na denúncia e respostas ao questionário. |

(76)

Recorde-se que se constatou provisoriamente que um produtor-exportador da RPC não praticava dumping dos seus produtos no mercado da União. Em consequência, essas exportações foram excluídas da análise da evolução das importações objecto de dumping da RPC no mercado da União. No seguimento dos exames individuais realizados após a instituição das medidas provisórias, constatou-se que as exportações efectuadas por um outro produtor-exportador da RPC não eram objecto de dumping, tal como referido no considerando 64. Por conseguinte, estas exportações também foram excluídas da análise da evolução das importações objecto de dumping da RPC no mercado da União e do impacto na indústria da União. Os dados relativos às importações objecto de dumping provenientes da RPC foram revistos em conformidade.

Quadro 2

Importações objecto de dumping provenientes da RPC

2005

2006

2007

2008

PI

Importações (toneladas)

4 350

11 926

31 223

39 072

38 404

Índice

100

274

718

898

883

Parte de mercado

2,4 %

5,6 %

11,9 %

16,3 %

18,8 %

Preço médio em EUR/tonelada

2 783

1 705

1 524

1 574

1 532

Índice

100

61

55

57

55

Fonte: Eurostat, dados facultados na denúncia e respostas ao questionário.

| (77) | No seguimento da revisão dos dados referentes às importações objecto de dumping provenientes da RPC, constatou-se que o seu volume aumentou drasticamente mais de oito vezes no período considerado, tendo, ao mesmo tempo, os preços médios de importação diminuído nitidamente em 45 %. |
| --- | --- |

(77)

No seguimento da revisão dos dados referentes às importações objecto de dumping provenientes da RPC, constatou-se que o seu volume aumentou drasticamente mais de oito vezes no período considerado, tendo, ao mesmo tempo, os preços médios de importação diminuído nitidamente em 45 %.

4.4.3.   Subcotação dos preços

| (78) | Na ausência de quaisquer observações sobre a subcotação dos preços, confirma-se a metodologia descrita nos considerandos 110 e 111 do regulamento do direito provisório para determinar a subcotação dos preços. No entanto, na sequência dos exames individuais concedidos após a instituição das medidas provisórias, tal como referido no considerando 31, foi reavaliada a comparação de preços dos tipos do produto similares. Esta reavaliação confirmou que as importações objecto de dumping provenientes da RPC subcotaram em 24,1 % os preços da indústria da União durante o PI. |
| --- | --- |

(78)

Na ausência de quaisquer observações sobre a subcotação dos preços, confirma-se a metodologia descrita nos considerandos 110 e 111 do regulamento do direito provisório para determinar a subcotação dos preços. No entanto, na sequência dos exames individuais concedidos após a instituição das medidas provisórias, tal como referido no considerando 31, foi reavaliada a comparação de preços dos tipos do produto similares. Esta reavaliação confirmou que as importações objecto de dumping provenientes da RPC subcotaram em 24,1 % os preços da indústria da União durante o PI.

4.5.   Situação económica da indústria da União

| (79) | Uma vez que se constatou que as importações provenientes da Coreia, de Taiwan e de duas empresas chinesas não eram objecto de dumping, as mesmas não devem ser acumuladas com as importações objecto de dumping provenientes da RPC. Essas importações foram, por conseguinte, excluídas da análise do impacto das importações objecto de dumping na indústria da União e avaliadas separadamente. |
| --- | --- |

(79)

Uma vez que se constatou que as importações provenientes da Coreia, de Taiwan e de duas empresas chinesas não eram objecto de dumping, as mesmas não devem ser acumuladas com as importações objecto de dumping provenientes da RPC. Essas importações foram, por conseguinte, excluídas da análise do impacto das importações objecto de dumping na indústria da União e avaliadas separadamente.

| (80) | Tal como mencionado no considerando 113 do regulamento do direito provisório, a análise do impacto das importações objecto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos, com vista a uma avaliação do estado da indústria da União entre 2005 e o final do PI. |
| --- | --- |

(80)

Tal como mencionado no considerando 113 do regulamento do direito provisório, a análise do impacto das importações objecto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos, com vista a uma avaliação do estado da indústria da União entre 2005 e o final do PI.

| (81) | Recorde-se que a imagem do prejuízo era clara na fase provisória, com a maioria dos indicadores de prejuízo a mostrarem uma tendência decrescente no período considerado: volume de produção (– 36 %), volume de vendas (– 29 %), preços de venda (– 9 %) e parte de mercado (– 23 %). Além disso, os indicadores de prejuízo relacionados com o desempenho financeiro da indústria da União, como a rendibilidade (– 16,3 pontos percentuais) e cash flow (– 141 %) também se deterioram drasticamente, enquanto os investimentos diminuíram significativamente (– 89 %). |
| --- | --- |

(81)

Recorde-se que a imagem do prejuízo era clara na fase provisória, com a maioria dos indicadores de prejuízo a mostrarem uma tendência decrescente no período considerado: volume de produção (– 36 %), volume de vendas (– 29 %), preços de venda (– 9 %) e parte de mercado (– 23 %). Além disso, os indicadores de prejuízo relacionados com o desempenho financeiro da indústria da União, como a rendibilidade (– 16,3 pontos percentuais) e cash flow (– 141 %) também se deterioram drasticamente, enquanto os investimentos diminuíram significativamente (– 89 %).

| (82) | Na ausência de quaisquer observações sobre a produção, capacidade de produção e utilização de capacidade, volume de vendas e parte de mercado, preços, existências, emprego, salários e produtividade, e os indicadores de desempenho financeiro da indústria da União, confirmam-se as conclusões provisórias apresentadas nos considerandos 114 a 126 do regulamento do direito provisório. |
| --- | --- |

(82)

Na ausência de quaisquer observações sobre a produção, capacidade de produção e utilização de capacidade, volume de vendas e parte de mercado, preços, existências, emprego, salários e produtividade, e os indicadores de desempenho financeiro da indústria da União, confirmam-se as conclusões provisórias apresentadas nos considerandos 114 a 126 do regulamento do direito provisório.

| (83) | Na ausência de quaisquer outras observações sobre a situação económica da indústria da União, confirma-se a conclusão de que a indústria da União sofreu um prejuízo importante, tal como indicado nos considerandos 127 a 130 do regulamento do direito provisório. |
| --- | --- |

(83)

Na ausência de quaisquer outras observações sobre a situação económica da indústria da União, confirma-se a conclusão de que a indústria da União sofreu um prejuízo importante, tal como indicado nos considerandos 127 a 130 do regulamento do direito provisório.

5.   NEXO DE CAUSALIDADE

5.1.   Observação preliminar

| (84) | Em conformidade com os n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, procurou-se determinar se as importações objecto de dumping do produto em causa, originárias da RPC, teriam causado um prejuízo à indústria da União que pudesse ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram também analisados outros factores conhecidos que pudessem estar a causar um prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping. |
| --- | --- |

(84)

Em conformidade com os n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, procurou-se determinar se as importações objecto de dumping do produto em causa, originárias da RPC, teriam causado um prejuízo à indústria da União que pudesse ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram também analisados outros factores conhecidos que pudessem estar a causar um prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.

5.2.   Efeito das importações objecto de dumping

| (85) | As importações objecto de dumping provenientes da RPC aumentaram drasticamente durante o período considerado. Na sequência da revisão dos dados relativos às importações objecto de dumping originárias da RPC, tal como descrito no considerando 76, o volume das importações objecto de dumping provenientes da RPC aumentou mais de oito vezes entre 2005 e o PI, aumentando a sua parte de mercado em cerca de 16 pontos percentuais. Durante o mesmo período o consumo da União diminuiu 7 %. |
| --- | --- |

(85)

As importações objecto de dumping provenientes da RPC aumentaram drasticamente durante o período considerado. Na sequência da revisão dos dados relativos às importações objecto de dumping originárias da RPC, tal como descrito no considerando 76, o volume das importações objecto de dumping provenientes da RPC aumentou mais de oito vezes entre 2005 e o PI, aumentando a sua parte de mercado em cerca de 16 pontos percentuais. Durante o mesmo período o consumo da União diminuiu 7 %.

| (86) | Durante o período considerado, a indústria da União confrontou-se com uma significativa baixa de 29 % no seu volume de vendas e, consequentemente, perdeu uma parte de mercado, passando de 51,1 % para 39,2 %, o que corresponde a quase 12 pontos percentuais. Entre 2008 e o PI, a parte de mercado da indústria da União caiu dois pontos percentuais, enquanto as importações objecto de dumping cresceram, não obstante a redução da procura observada no mercado da União. |
| --- | --- |

(86)

Durante o período considerado, a indústria da União confrontou-se com uma significativa baixa de 29 % no seu volume de vendas e, consequentemente, perdeu uma parte de mercado, passando de 51,1 % para 39,2 %, o que corresponde a quase 12 pontos percentuais. Entre 2008 e o PI, a parte de mercado da indústria da União caiu dois pontos percentuais, enquanto as importações objecto de dumping cresceram, não obstante a redução da procura observada no mercado da União.

| (87) | Na sequência da revisão dos dados, tal como descrito no considerando 76, durante o período considerado, os preços das importações objecto de dumping baixaram 45 %, provocando uma subcotação considerável dos preços praticados pela indústria da União no mercado da União. Consequentemente, a indústria da União foi impedida de aumentar os seus preços a fim de cobrir o aumento dos preços das matérias-primas. A rendibilidade das vendas da indústria da União no mercado da União diminuiu, assim, tal como explanado no considerando 81 do regulamento do direito provisório, de um lucro de 3 %, em 2005, para uma perda de 13,3 %, no PI. |
| --- | --- |

(87)

Na sequência da revisão dos dados, tal como descrito no considerando 76, durante o período considerado, os preços das importações objecto de dumping baixaram 45 %, provocando uma subcotação considerável dos preços praticados pela indústria da União no mercado da União. Consequentemente, a indústria da União foi impedida de aumentar os seus preços a fim de cobrir o aumento dos preços das matérias-primas. A rendibilidade das vendas da indústria da União no mercado da União diminuiu, assim, tal como explanado no considerando 81 do regulamento do direito provisório, de um lucro de 3 %, em 2005, para uma perda de 13,3 %, no PI.

| (88) | O inquérito revelou ainda que os volumes crescentes de importações objecto de dumping de baixo preço provenientes da RPC tiveram um impacto negativo no mercado, em termos globais, causando uma depressão nos preços. A pressão contínua exercida no mercado da União não permitiu à indústria da União adaptar os seus preços de venda aos custos crescentes das matérias-primas, nomeadamente em 2008, quando os preços das matérias-primas atingiram o seu pico. Tal explica a perda na parte de mercado e na rendibilidade da indústria da União. |
| --- | --- |

(88)

O inquérito revelou ainda que os volumes crescentes de importações objecto de dumping de baixo preço provenientes da RPC tiveram um impacto negativo no mercado, em termos globais, causando uma depressão nos preços. A pressão contínua exercida no mercado da União não permitiu à indústria da União adaptar os seus preços de venda aos custos crescentes das matérias-primas, nomeadamente em 2008, quando os preços das matérias-primas atingiram o seu pico. Tal explica a perda na parte de mercado e na rendibilidade da indústria da União.

| (89) | Tendo em conta o que precede, e na ausência de quaisquer observações sobre o impacto das importações objecto de dumping, pode confirmar-se que o forte aumento das importações objecto de dumping de baixo preço provenientes da RPC teve um impacto negativo considerável na situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(89)

Tendo em conta o que precede, e na ausência de quaisquer observações sobre o impacto das importações objecto de dumping, pode confirmar-se que o forte aumento das importações objecto de dumping de baixo preço provenientes da RPC teve um impacto negativo considerável na situação económica da indústria da União.

5.3.   Efeito de outros factores

5.3.1.   Importações não objecto de dumping

| (90) | No que respeita ao efeito das importações não objecto de dumping provenientes da RPC, convém recordar que se apurou que dois produtores-exportadores chineses não praticavam dumping de FAT no mercado da União. Embora não seja possível excluir que essas importações possam ter contribuído em certa medida para o prejuízo da indústria da União, considera-se que, tendo em conta o volume e, em especial, os preços que, em média, eram superiores aos preços das importações objecto de dumping, o impacto dessas importações não objecto de dumping não é de molde a quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objecto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(90)

No que respeita ao efeito das importações não objecto de dumping provenientes da RPC, convém recordar que se apurou que dois produtores-exportadores chineses não praticavam dumping de FAT no mercado da União. Embora não seja possível excluir que essas importações possam ter contribuído em certa medida para o prejuízo da indústria da União, considera-se que, tendo em conta o volume e, em especial, os preços que, em média, eram superiores aos preços das importações objecto de dumping, o impacto dessas importações não objecto de dumping não é de molde a quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objecto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

5.3.2.   Outros factores

| (91) | Convém recordar que, na análise de causalidade, foram igualmente examinados outros factores, nomeadamente a evolução da procura no mercado da União, a evolução dos preços das matérias-primas, a produção cativa da indústria da União, o desempenho da indústria da União em matéria de exportações, as importações provenientes de outros países, incluindo as importações provenientes da Coreia e de Taiwan, e o desempenho de outros produtores da União. |
| --- | --- |

(91)

Convém recordar que, na análise de causalidade, foram igualmente examinados outros factores, nomeadamente a evolução da procura no mercado da União, a evolução dos preços das matérias-primas, a produção cativa da indústria da União, o desempenho da indústria da União em matéria de exportações, as importações provenientes de outros países, incluindo as importações provenientes da Coreia e de Taiwan, e o desempenho de outros produtores da União.

| (92) | Uma Parte alegou que a análise de causalidade não conseguiu provar que o prejuízo causado por factores que não as importações objecto de dumping não fora imputado às importações chinesas. Argumentou, nomeadamente, que factores como a evolução da procura e o aumento de preços das matérias-primas haviam contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União e não tinham sido tidos em conta na análise do nexo de causalidade. |
| --- | --- |

(92)

Uma Parte alegou que a análise de causalidade não conseguiu provar que o prejuízo causado por factores que não as importações objecto de dumping não fora imputado às importações chinesas. Argumentou, nomeadamente, que factores como a evolução da procura e o aumento de preços das matérias-primas haviam contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União e não tinham sido tidos em conta na análise do nexo de causalidade.

| (93) | No que respeita à evolução da procura, recorde-se que, no contexto de um consumo em declínio, as importações provenientes da RPC ainda conseguiram aumentar a sua parte de mercado. No tocante ao aumento dos preços das matérias-primas, reconhece-se que os preços aumentaram na primeira metade do PI, tal como mencionado no considerando 139 do regulamento do direito provisório. Os preços diminuíram, porém, na segunda metade do PI. Estas flutuações nos preços das matérias-primas afectaram todos os operadores económicos. Além disso, na ausência da pressão de preços exercida pelas importações objecto de dumping de baixo preço provenientes da RPC, seria de esperar que a indústria da União estivesse em condições de adaptar os seus preços de venda, em conformidade com a evolução dos preços das matérias-primas. Por conseguinte, confirmam-se os considerandos 138 a 140 do regulamento do direito provisório, sendo esta alegação, consequentemente, rejeitada. |
| --- | --- |

(93)

No que respeita à evolução da procura, recorde-se que, no contexto de um consumo em declínio, as importações provenientes da RPC ainda conseguiram aumentar a sua parte de mercado. No tocante ao aumento dos preços das matérias-primas, reconhece-se que os preços aumentaram na primeira metade do PI, tal como mencionado no considerando 139 do regulamento do direito provisório. Os preços diminuíram, porém, na segunda metade do PI. Estas flutuações nos preços das matérias-primas afectaram todos os operadores económicos. Além disso, na ausência da pressão de preços exercida pelas importações objecto de dumping de baixo preço provenientes da RPC, seria de esperar que a indústria da União estivesse em condições de adaptar os seus preços de venda, em conformidade com a evolução dos preços das matérias-primas. Por conseguinte, confirmam-se os considerandos 138 a 140 do regulamento do direito provisório, sendo esta alegação, consequentemente, rejeitada.

| (94) | Na ausência de quaisquer observações sobre a produção cativa ou o desempenho da indústria da União em termos de exportações, confirmam-se os considerandos 141 a 143 do regulamento do direito provisório. |
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(94)

Na ausência de quaisquer observações sobre a produção cativa ou o desempenho da indústria da União em termos de exportações, confirmam-se os considerandos 141 a 143 do regulamento do direito provisório.

| (95) | Algumas Partes alegaram ainda que os produtores da União não teriam podido aumentar os seus preços para reflectir as alterações nos custos da matéria-prima, tendo em conta as importações de baixo preço provenientes da Coreia e de Taiwan. |
| --- | --- |

(95)

Algumas Partes alegaram ainda que os produtores da União não teriam podido aumentar os seus preços para reflectir as alterações nos custos da matéria-prima, tendo em conta as importações de baixo preço provenientes da Coreia e de Taiwan.

| (96) | A este respeito, note-se, em primeiro lugar, que os preços das importações provenientes da Coreia e de Taiwan se mantiveram acima dos preços médios de importação da RPC ao longo do período considerado. Em segundo lugar, os volumes de importação diminuíram substancialmente entre 2007 e o final do PI. Considera-se, por conseguinte, que o volume e os preços destas importações não puderam ser a causa principal do prejuízo importante causado à indústria da União, pelo que não podem quebrar o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objecto de dumping provenientes da RPC. A alegação foi, portanto, rejeitada. |
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(96)

A este respeito, note-se, em primeiro lugar, que os preços das importações provenientes da Coreia e de Taiwan se mantiveram acima dos preços médios de importação da RPC ao longo do período considerado. Em segundo lugar, os volumes de importação diminuíram substancialmente entre 2007 e o final do PI. Considera-se, por conseguinte, que o volume e os preços destas importações não puderam ser a causa principal do prejuízo importante causado à indústria da União, pelo que não podem quebrar o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objecto de dumping provenientes da RPC. A alegação foi, portanto, rejeitada.

| (97) | Na ausência de quaisquer outras observações sobre as importações provenientes de países terceiros, incluindo a Coreia e Taiwan, confirmam-se os considerandos 144 a 152 do regulamento do direito provisório. |
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(97)

Na ausência de quaisquer outras observações sobre as importações provenientes de países terceiros, incluindo a Coreia e Taiwan, confirmam-se os considerandos 144 a 152 do regulamento do direito provisório.

| (98) | Na ausência de quaisquer outras observações sobre o interesse da Comunidade, confirmam-se os considerandos 153 a 154 do regulamento do direito provisório. |
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(98)

Na ausência de quaisquer outras observações sobre o interesse da Comunidade, confirmam-se os considerandos 153 a 154 do regulamento do direito provisório.

| (99) | Na sequência da divulgação provisória, uma Parte alegou que a rendibilidade inferior da indústria da União devia ser imputada à elevada proporção que o chamado processo de produção em duas fases representava na capacidade de produção da indústria da União e aos alegados atrasos da indústria da União na implementação do chamado processo moderno de produção de uma só fase. |
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(99)

Na sequência da divulgação provisória, uma Parte alegou que a rendibilidade inferior da indústria da União devia ser imputada à elevada proporção que o chamado processo de produção em duas fases representava na capacidade de produção da indústria da União e aos alegados atrasos da indústria da União na implementação do chamado processo moderno de produção de uma só fase.

| (100) | Note-se a gama de tipos de produtos produzidos e vendidos pelos produtores-exportadores da RPC se sobrepõe em grande medida à da indústria da União. A indústria da União utiliza o chamado processo de produção em duas fases, uma vez que permite produzir tipos do produto específicos normalmente vendidos a preços mais elevados no mercado. Tal como explanado nos considerandos 85 a 89, a presença de importações de FAT objecto de dumping de baixo preço provenientes da RPC afectou o mercado da União no seu conjunto, exercendo, nomeadamente, uma pressão sobre os preços no sentido da baixa. |
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(100)

Note-se a gama de tipos de produtos produzidos e vendidos pelos produtores-exportadores da RPC se sobrepõe em grande medida à da indústria da União. A indústria da União utiliza o chamado processo de produção em duas fases, uma vez que permite produzir tipos do produto específicos normalmente vendidos a preços mais elevados no mercado. Tal como explanado nos considerandos 85 a 89, a presença de importações de FAT objecto de dumping de baixo preço provenientes da RPC afectou o mercado da União no seu conjunto, exercendo, nomeadamente, uma pressão sobre os preços no sentido da baixa.

| (101) | Considera-se, por conseguinte, que a existência de dois processos de produção diferentes não pode, por si só, ter tido um impacto importante nas margens de lucro, em especial tendo em conta a pressão de preços exercida pelas importações objecto de dumping provenientes da RPC. Além disso, não foi apresentado nenhum elemento de prova fundamentado em apoio da alegação de que a indústria da União teria sofrido um prejuízo importante devido à falta de uma tecnologia mais recente. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(101)

Considera-se, por conseguinte, que a existência de dois processos de produção diferentes não pode, por si só, ter tido um impacto importante nas margens de lucro, em especial tendo em conta a pressão de preços exercida pelas importações objecto de dumping provenientes da RPC. Além disso, não foi apresentado nenhum elemento de prova fundamentado em apoio da alegação de que a indústria da União teria sofrido um prejuízo importante devido à falta de uma tecnologia mais recente. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

| (102) | À luz do que precede e na ausência de quaisquer outras observações, conclui-se que as importações objecto de dumping provenientes da RPC causaram um prejuízo importante à indústria da União, na acepção do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base, pelo que se confirmam os considerandos 155 a 158 do regulamento do direito provisório. |
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(102)

À luz do que precede e na ausência de quaisquer outras observações, conclui-se que as importações objecto de dumping provenientes da RPC causaram um prejuízo importante à indústria da União, na acepção do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base, pelo que se confirmam os considerandos 155 a 158 do regulamento do direito provisório.

6.   INTERESSE DA UNIÃO

6.1.   Observação preliminar

| (103) | A análise do interesse da União foi adaptada para ter em conta as revisões das margens de dumping efectuadas na sequência das observações sobre a divulgação provisória e dos exames individuais realizados após a instituição das medidas provisórias. Assim, atendendo ao elevado nível de colaboração, a maior parte das importações provenientes da RPC seria sujeita a um nível do direito de aproximadamente 5 %, tal como referido no considerando 63. |
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(103)

A análise do interesse da União foi adaptada para ter em conta as revisões das margens de dumping efectuadas na sequência das observações sobre a divulgação provisória e dos exames individuais realizados após a instituição das medidas provisórias. Assim, atendendo ao elevado nível de colaboração, a maior parte das importações provenientes da RPC seria sujeita a um nível do direito de aproximadamente 5 %, tal como referido no considerando 63.

6.2.   Indústria da União

| (104) | Convém recordar que a indústria da União é composta por quatro produtores localizados em diferentes Estados-Membros, que empregam directamente mais de 1 300 pessoas em actividades relacionadas com os FAT. Todos os indicadores de prejuízo, nomeadamente os relacionados com o desempenho financeiro da indústria da União, mostraram uma tendência negativa no período considerado. O emprego também diminuiu significativamente (23 %), o que corresponde a uma diminuição de aproximadamente 400 equivalentes a tempo inteiro no período considerado. |
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(104)

Convém recordar que a indústria da União é composta por quatro produtores localizados em diferentes Estados-Membros, que empregam directamente mais de 1 300 pessoas em actividades relacionadas com os FAT. Todos os indicadores de prejuízo, nomeadamente os relacionados com o desempenho financeiro da indústria da União, mostraram uma tendência negativa no período considerado. O emprego também diminuiu significativamente (23 %), o que corresponde a uma diminuição de aproximadamente 400 equivalentes a tempo inteiro no período considerado.

| (105) | No seguimento da instituição das medidas provisórias, a indústria da União sustentou que as fábricas que haviam cessado a sua produção devido às importações objecto de dumping tinham reaberto recentemente. Isso mostra que as medidas provisórias já tiveram um impacto positivo na indústria da União. |
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(105)

No seguimento da instituição das medidas provisórias, a indústria da União sustentou que as fábricas que haviam cessado a sua produção devido às importações objecto de dumping tinham reaberto recentemente. Isso mostra que as medidas provisórias já tiveram um impacto positivo na indústria da União.

| (106) | Espera-se que a instituição dos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações originárias da RPC tenham um novo impacto positivo na situação económica da indústria da União, permitindo-lhe recuperar pelo menos parte da sua parte de mercado perdida. |
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(106)

Espera-se que a instituição dos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações originárias da RPC tenham um novo impacto positivo na situação económica da indústria da União, permitindo-lhe recuperar pelo menos parte da sua parte de mercado perdida.

| (107) | Na ausência de quaisquer outras observações sobre o interesse da indústria da União, confirmam-se os considerandos 160 a 163 do regulamento do direito provisório. |
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(107)

Na ausência de quaisquer outras observações sobre o interesse da indústria da União, confirmam-se os considerandos 160 a 163 do regulamento do direito provisório.

6.3.   Importadores

| (108) | Algumas Partes alegaram que a análise do impacto das medidas nos importadores não abordou a dificuldade de mudar rapidamente de fornecedores de FAT. A este respeito, reconhece-se que a mudança das fontes de abastecimento pode requerer algum tempo, em função da aplicação final. No entanto, haverá outras fontes disponíveis, incluindo as importações provenientes da Coreia e de Taiwan, bem como as importações provenientes dos dois produtores-exportadores chineses mencionados nos considerandos 63 e 64, que não serão sujeitas a direitos anti-dumping. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada, sendo confirmada a conclusão provisória de que as medidas não teriam um impacto negativo significativo nos importadores. |
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(108)

Algumas Partes alegaram que a análise do impacto das medidas nos importadores não abordou a dificuldade de mudar rapidamente de fornecedores de FAT. A este respeito, reconhece-se que a mudança das fontes de abastecimento pode requerer algum tempo, em função da aplicação final. No entanto, haverá outras fontes disponíveis, incluindo as importações provenientes da Coreia e de Taiwan, bem como as importações provenientes dos dois produtores-exportadores chineses mencionados nos considerandos 63 e 64, que não serão sujeitas a direitos anti-dumping. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada, sendo confirmada a conclusão provisória de que as medidas não teriam um impacto negativo significativo nos importadores.

| (109) | Na ausência de quaisquer outras observações, são confirmados os considerandos 164 e 165 do regulamento do direito provisório. |
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(109)

Na ausência de quaisquer outras observações, são confirmados os considerandos 164 e 165 do regulamento do direito provisório.

6.4.   Utilizadores

| (110) | Os utilizadores de FAT manifestaram um grande interesse por este caso. Dos 68 utilizadores contactados, 33 colaboraram no inquérito. O inquérito mostrou que 24 dos 33 utilizadores colaborantes tinham comprado FAT na RPC. Dessas importações, 12 % provieram de empresas em relação às quais se apurou que não praticavam dumping. |
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(110)

Os utilizadores de FAT manifestaram um grande interesse por este caso. Dos 68 utilizadores contactados, 33 colaboraram no inquérito. O inquérito mostrou que 24 dos 33 utilizadores colaborantes tinham comprado FAT na RPC. Dessas importações, 12 % provieram de empresas em relação às quais se apurou que não praticavam dumping.

| (111) | Na fase provisória, a análise do impacto das medidas nos utilizadores foi efectuada mediante o agrupamento dos utilizadores em quatro sectores industriais separados (pneus, sector automóvel, cordas e aplicações industriais). Antes da instituição das medidas provisórias, foram verificados quatro utilizadores (dois no sector dos pneus, um no sector automóvel e um no sector das aplicações industriais). Na sequência da instituição das medidas provisórias, investigou-se ainda até que ponto cada sector seria afectado pelas medidas. Para tal, foram efectuadas visitas de verificação adicionais às instalações de sete utilizadores, tal como referido no considerando 5. Do total de 11 utilizadores verificados, cinco eram pequenas e médias empresas (PME). Com base nos dados verificados, foi revisto o impacto estimado das medidas nas margens de lucro dos utilizadores, tendo também em conta o nível revisto dos direitos e o facto de se ter apurado que um produtor-exportador chinês adicional não praticava dumping. |
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(111)

Na fase provisória, a análise do impacto das medidas nos utilizadores foi efectuada mediante o agrupamento dos utilizadores em quatro sectores industriais separados (pneus, sector automóvel, cordas e aplicações industriais). Antes da instituição das medidas provisórias, foram verificados quatro utilizadores (dois no sector dos pneus, um no sector automóvel e um no sector das aplicações industriais). Na sequência da instituição das medidas provisórias, investigou-se ainda até que ponto cada sector seria afectado pelas medidas. Para tal, foram efectuadas visitas de verificação adicionais às instalações de sete utilizadores, tal como referido no considerando 5. Do total de 11 utilizadores verificados, cinco eram pequenas e médias empresas (PME). Com base nos dados verificados, foi revisto o impacto estimado das medidas nas margens de lucro dos utilizadores, tendo também em conta o nível revisto dos direitos e o facto de se ter apurado que um produtor-exportador chinês adicional não praticava dumping.

| (112) | No que respeita aos utilizadores no sector dos pneus, foram recebidas no total quatro respostas ao questionário de fabricantes de pneus. Destes, dois foram verificados antes da instituição das medidas provisórias e um após a instituição das mesmas. De acordo com os dados disponíveis para este sector, a parte de FAT nos custos de produção de um pneu é relativamente limitada (inferior a 1 %, em média). Constatou-se que apenas um dos utilizadores colaborantes importava o produto em causa da RPC. No entanto, todas estas importações provinham de uma empresa da RPC em relação à qual se apurou que não praticava dumping. Conclui-se, por conseguinte, que, com base nos dados disponíveis, o sector dos pneus não será afectado pelas medidas propostas. |
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(112)

No que respeita aos utilizadores no sector dos pneus, foram recebidas no total quatro respostas ao questionário de fabricantes de pneus. Destes, dois foram verificados antes da instituição das medidas provisórias e um após a instituição das mesmas. De acordo com os dados disponíveis para este sector, a parte de FAT nos custos de produção de um pneu é relativamente limitada (inferior a 1 %, em média). Constatou-se que apenas um dos utilizadores colaborantes importava o produto em causa da RPC. No entanto, todas estas importações provinham de uma empresa da RPC em relação à qual se apurou que não praticava dumping. Conclui-se, por conseguinte, que, com base nos dados disponíveis, o sector dos pneus não será afectado pelas medidas propostas.

| (113) | No que respeita aos utilizadores no sector automóvel (que produzem, sobretudo, cintos de segurança e almofadas de ar), que representam 5 % das importações totais de FAT provenientes da RPC no PI, foram recebidas no total seis respostas ao questionário. Foram verificadas duas empresas, uma antes e outra após a instituição das medidas provisórias. Após as visitas de verificação, a percentagem de FAT chineses utilizados pelo sector automóvel foi revista para 15 %. As visitas de verificação também mostraram que, em geral, as actividades que utilizam FAT representavam mais de 30 % do total do volume de negócios das empresas colaborantes, em vez dos 4 % estabelecidos na fase provisória. Confirma-se que o lucro médio alcançado neste sector em produtos que utilizam FAT é de aproximadamente 3 %. Com baseado no que precede, conclui-se que, se as medidas forem instituídas, o sector automóvel não será provavelmente afectado seriamente no seu conjunto, uma vez que ainda seria rentável e, além disso, a RPC não é a sua principal fonte de abastecimento. |
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(113)

No que respeita aos utilizadores no sector automóvel (que produzem, sobretudo, cintos de segurança e almofadas de ar), que representam 5 % das importações totais de FAT provenientes da RPC no PI, foram recebidas no total seis respostas ao questionário. Foram verificadas duas empresas, uma antes e outra após a instituição das medidas provisórias. Após as visitas de verificação, a percentagem de FAT chineses utilizados pelo sector automóvel foi revista para 15 %. As visitas de verificação também mostraram que, em geral, as actividades que utilizam FAT representavam mais de 30 % do total do volume de negócios das empresas colaborantes, em vez dos 4 % estabelecidos na fase provisória. Confirma-se que o lucro médio alcançado neste sector em produtos que utilizam FAT é de aproximadamente 3 %. Com baseado no que precede, conclui-se que, se as medidas forem instituídas, o sector automóvel não será provavelmente afectado seriamente no seu conjunto, uma vez que ainda seria rentável e, além disso, a RPC não é a sua principal fonte de abastecimento.

| (114) | Em relação aos utilizadores no sector das cordas, foram recebidas no total três respostas ao questionário, tendo uma empresa sido verificada após a instituição das medidas provisórias. Todas as empresas colaborantes neste sector são PME, representando menos de 1 % do total das importações provenientes da RPC no PI. Confirma-se que a percentagem dos FAT no total das suas actividades é de cerca de 18 %. A margem de lucro média alcançada no sector que utiliza FAT foi provisoriamente determinada em cerca de 8 %. No entanto, na sequência da visita de verificação e da subsequente correcção dos dados apresentados nas respostas ao questionário, a margem de lucro alcançada neste sector foi revista para – 0,4 %. O inquérito mostrou que, no PI, a maior parte das importações (71 %) proveio da RPC, sendo 22 % originárias da Coreia. No entanto, tendo em conta o nível revisto do direito, o impacto nas empresas deste sector, se continuassem a abastecer-se em FAT provenientes da RPC, deveria ser limitado. Além disso, existem algumas fontes de abastecimento alternativas. |
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(114)

Em relação aos utilizadores no sector das cordas, foram recebidas no total três respostas ao questionário, tendo uma empresa sido verificada após a instituição das medidas provisórias. Todas as empresas colaborantes neste sector são PME, representando menos de 1 % do total das importações provenientes da RPC no PI. Confirma-se que a percentagem dos FAT no total das suas actividades é de cerca de 18 %. A margem de lucro média alcançada no sector que utiliza FAT foi provisoriamente determinada em cerca de 8 %. No entanto, na sequência da visita de verificação e da subsequente correcção dos dados apresentados nas respostas ao questionário, a margem de lucro alcançada neste sector foi revista para – 0,4 %. O inquérito mostrou que, no PI, a maior parte das importações (71 %) proveio da RPC, sendo 22 % originárias da Coreia. No entanto, tendo em conta o nível revisto do direito, o impacto nas empresas deste sector, se continuassem a abastecer-se em FAT provenientes da RPC, deveria ser limitado. Além disso, existem algumas fontes de abastecimento alternativas.

| (115) | Finalmente, no que toca aos utilizadores no sector das aplicações industriais, foram recebidas no total 20 respostas ao questionário de utilizadores que representam 21 % do total das importações provenientes da RPC. Foram verificadas cinco empresas, uma antes da instituição das medidas provisórias e quatro após a instituição das mesmas. Com base na informação disponível para este sector após as visitas de verificação, a parte das actividades relacionadas com os FAT foi revista para 54 % do total das actividades. O inquérito mostrou que estes utilizadores compravam principalmente FAT da RPC (42 %) e da Coreia (24 %), enquanto 29 % provinham de fornecedores da União e de países terceiros. Os dados recolhidos durante as visitas de verificação realizadas após a instituição das medidas provisórias conduziram a um ajustamento da margem de lucro média alcançada neste sector, que é estabelecida em 17 %. No entanto, os dados recolhidos mostram que a margem de lucro média identificada para o sector no seu conjunto não é representativa da situação das PME, que, em média, tiveram uma margem de lucro negativa de – 1,9 % no PI. No pior dos cenários, ou seja, se estas PME comprassem a produtores-exportadores chineses sujeitos às medidas e não mudassem a sua fonte de abastecimento, a sua rendibilidade diminuiria de – 1,9 % para – 3,3 % com a instituição das medidas definitivas. Tal dever-se-ia ao facto de se abastecerem em FAT provenientes da RPC em maior proporção do que as grandes empresas, que permaneceriam altamente rentáveis. Espera-se, porém, que estas PME possam transferir pelo menos parte das suas compras para fornecedores não sujeitos às medidas. |
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(115)

Finalmente, no que toca aos utilizadores no sector das aplicações industriais, foram recebidas no total 20 respostas ao questionário de utilizadores que representam 21 % do total das importações provenientes da RPC. Foram verificadas cinco empresas, uma antes da instituição das medidas provisórias e quatro após a instituição das mesmas. Com base na informação disponível para este sector após as visitas de verificação, a parte das actividades relacionadas com os FAT foi revista para 54 % do total das actividades. O inquérito mostrou que estes utilizadores compravam principalmente FAT da RPC (42 %) e da Coreia (24 %), enquanto 29 % provinham de fornecedores da União e de países terceiros. Os dados recolhidos durante as visitas de verificação realizadas após a instituição das medidas provisórias conduziram a um ajustamento da margem de lucro média alcançada neste sector, que é estabelecida em 17 %. No entanto, os dados recolhidos mostram que a margem de lucro média identificada para o sector no seu conjunto não é representativa da situação das PME, que, em média, tiveram uma margem de lucro negativa de – 1,9 % no PI. No pior dos cenários, ou seja, se estas PME comprassem a produtores-exportadores chineses sujeitos às medidas e não mudassem a sua fonte de abastecimento, a sua rendibilidade diminuiria de – 1,9 % para – 3,3 % com a instituição das medidas definitivas. Tal dever-se-ia ao facto de se abastecerem em FAT provenientes da RPC em maior proporção do que as grandes empresas, que permaneceriam altamente rentáveis. Espera-se, porém, que estas PME possam transferir pelo menos parte das suas compras para fornecedores não sujeitos às medidas.

| (116) | Alguns utilizadores argumentaram que o impacto negativo das medidas anti-dumping na sua rendibilidade tinha sido subestimado na análise provisória relativa ao interesse da União. Alegaram ainda que teriam dificuldades em repercutir o aumento de custos nos seus clientes e questionaram a possibilidade de encontrar fontes alternativas de abastecimento. Algumas Partes questionaram igualmente a capacidade de os produtores da União fornecerem os produtos requeridos. Por fim, foi abordado o efeito negativo das medidas sobre a indústria a jusante e, consequentemente, sobre o emprego na União. |
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(116)

Alguns utilizadores argumentaram que o impacto negativo das medidas anti-dumping na sua rendibilidade tinha sido subestimado na análise provisória relativa ao interesse da União. Alegaram ainda que teriam dificuldades em repercutir o aumento de custos nos seus clientes e questionaram a possibilidade de encontrar fontes alternativas de abastecimento. Algumas Partes questionaram igualmente a capacidade de os produtores da União fornecerem os produtos requeridos. Por fim, foi abordado o efeito negativo das medidas sobre a indústria a jusante e, consequentemente, sobre o emprego na União.

| (117) | No que respeita ao argumento relativo à rendibilidade, a análise baseada nos dados revistos, na sequência de visitas de verificação após a instituição das medidas provisórias, mostrou efectivamente que parte dos sectores das cordas e das aplicações industriais seria afectada negativamente pelas medidas, se esses utilizadores que compram a produtores-exportadores chineses sujeitos às medidas continuassem a fazê-lo e não mudassem a sua fonte de abastecimento. No entanto, esse impacto seria provavelmente limitado, dado o nível reduzido do direito e a existência de fontes alternativas de abastecimento. |
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(117)

No que respeita ao argumento relativo à rendibilidade, a análise baseada nos dados revistos, na sequência de visitas de verificação após a instituição das medidas provisórias, mostrou efectivamente que parte dos sectores das cordas e das aplicações industriais seria afectada negativamente pelas medidas, se esses utilizadores que compram a produtores-exportadores chineses sujeitos às medidas continuassem a fazê-lo e não mudassem a sua fonte de abastecimento. No entanto, esse impacto seria provavelmente limitado, dado o nível reduzido do direito e a existência de fontes alternativas de abastecimento.

| (118) | No que respeita à alegação de que não seria possível aos utilizadores repercutir o aumento de custos nos seus clientes, o inquérito mostrou que em alguns sectores pode de facto ser difícil aumentar os preços. Convém recordar, no entanto, que, tendo em conta o elevado nível de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a maior parte das importações provenientes da RPC seria sujeita a um direito de cerca de 5 %, tal como indicado no considerando 103. Por conseguinte, espera-se que os utilizadores possam repercutir pelo menos parte do aumento dos custos nos seus clientes, e, em qualquer caso, mesmo sem um aumento de preços, estima-se que o impacto na sua rendibilidade seja bastante limitado. |
| --- | --- |

(118)

No que respeita à alegação de que não seria possível aos utilizadores repercutir o aumento de custos nos seus clientes, o inquérito mostrou que em alguns sectores pode de facto ser difícil aumentar os preços. Convém recordar, no entanto, que, tendo em conta o elevado nível de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a maior parte das importações provenientes da RPC seria sujeita a um direito de cerca de 5 %, tal como indicado no considerando 103. Por conseguinte, espera-se que os utilizadores possam repercutir pelo menos parte do aumento dos custos nos seus clientes, e, em qualquer caso, mesmo sem um aumento de preços, estima-se que o impacto na sua rendibilidade seja bastante limitado.

| (119) | No tocante ao argumento de que a indústria da União não poderia fornecer os produtos requeridos caso fossem instituídas medidas anti-dumping, o inquérito mostrou que ocorreram ocasionalmente algumas irregularidades em abastecimentos anteriormente fornecidos por produtores da União a certos utilizadores. O inquérito, porém, não assinalou quaisquer elementos de prova em como as irregularidades teriam um carácter contínuo. No que respeita à dificuldade em mudar as fontes de abastecimento, as visitas de verificação mostraram efectivamente que antes de poder ser utilizado na produção em grande escala, um novo FAT deve ser sujeito a uma série de testes para verificar, por um lado, a compatibilidade da nova matéria-prima com as máquinas e, por outro, as normas de qualidade requeridas dos produtos finais. A duração do processo de testes varia em função da aplicação do produto final. Reconhece-se, por conseguinte, que uma mudança de fornecedor poderia ser um processo longo e oneroso para certos utilizadores, embora em medida diferente consoante os produtos fabricados. As visitas de verificação mostraram, no entanto, que algumas empresas procuravam pôr em prática uma estratégia de expansão dos seus fornecedores, a fim de evitar depender apenas de uma fonte. |
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(119)

No tocante ao argumento de que a indústria da União não poderia fornecer os produtos requeridos caso fossem instituídas medidas anti-dumping, o inquérito mostrou que ocorreram ocasionalmente algumas irregularidades em abastecimentos anteriormente fornecidos por produtores da União a certos utilizadores. O inquérito, porém, não assinalou quaisquer elementos de prova em como as irregularidades teriam um carácter contínuo. No que respeita à dificuldade em mudar as fontes de abastecimento, as visitas de verificação mostraram efectivamente que antes de poder ser utilizado na produção em grande escala, um novo FAT deve ser sujeito a uma série de testes para verificar, por um lado, a compatibilidade da nova matéria-prima com as máquinas e, por outro, as normas de qualidade requeridas dos produtos finais. A duração do processo de testes varia em função da aplicação do produto final. Reconhece-se, por conseguinte, que uma mudança de fornecedor poderia ser um processo longo e oneroso para certos utilizadores, embora em medida diferente consoante os produtos fabricados. As visitas de verificação mostraram, no entanto, que algumas empresas procuravam pôr em prática uma estratégia de expansão dos seus fornecedores, a fim de evitar depender apenas de uma fonte.

| (120) | Algumas Partes destacaram igualmente a situação das PME, alegando que as PME têm dificuldades de abastecimento das suas matérias-primas, porque não atingem as quantidades mínimas de encomenda exigidas pelos produtores. A este respeito, note-se que as dificuldades quanto às quantidades mínimas de encomenda parecem ser um modelo de negócios existente, independentemente da instituição de medidas ou não. Por conseguinte, considera-se que a instituição de direitos não afectaria, por si só, os modelos de negócios já estabelecidos entre os operadores económicos. Por conseguinte, estas alegações não foram consideradas justificadas. |
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(120)

Algumas Partes destacaram igualmente a situação das PME, alegando que as PME têm dificuldades de abastecimento das suas matérias-primas, porque não atingem as quantidades mínimas de encomenda exigidas pelos produtores. A este respeito, note-se que as dificuldades quanto às quantidades mínimas de encomenda parecem ser um modelo de negócios existente, independentemente da instituição de medidas ou não. Por conseguinte, considera-se que a instituição de direitos não afectaria, por si só, os modelos de negócios já estabelecidos entre os operadores económicos. Por conseguinte, estas alegações não foram consideradas justificadas.

| (121) | Por fim, algumas Partes interessadas alegaram que a indústria da União não representava uma fonte fiável, devido ao carácter incompleto da sua gama de produtos, à baixa qualidade e aos preços mais elevados dos produtos. A este respeito, note-se que, embora os produtores da União não tivessem sido capazes de fornecer a gama completa de produtos requeridos, existem fontes alternativas de abastecimento que deveriam permitir completar as gamas de produtos. Além disso, o nível relativamente baixo do direito não deveria impedir os utilizadores de completarem a sua gama de produtos continuando a recorrer às importações provenientes da RPC. Por outro lado, a recente reabertura de fábricas (acima referida) deveria contribuir para resolver este problema, na medida em que permitiria afectar uma maior capacidade ao fabrico de uma gama mais ampla de produtos. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(121)

Por fim, algumas Partes interessadas alegaram que a indústria da União não representava uma fonte fiável, devido ao carácter incompleto da sua gama de produtos, à baixa qualidade e aos preços mais elevados dos produtos. A este respeito, note-se que, embora os produtores da União não tivessem sido capazes de fornecer a gama completa de produtos requeridos, existem fontes alternativas de abastecimento que deveriam permitir completar as gamas de produtos. Além disso, o nível relativamente baixo do direito não deveria impedir os utilizadores de completarem a sua gama de produtos continuando a recorrer às importações provenientes da RPC. Por outro lado, a recente reabertura de fábricas (acima referida) deveria contribuir para resolver este problema, na medida em que permitiria afectar uma maior capacidade ao fabrico de uma gama mais ampla de produtos. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

| (122) | No que respeita ao argumento quanto ao efeito das medidas sobre a indústria a jusante e, consequentemente, sobre o emprego na União, considera-se que, tendo em conta o que precede, o impacto deverá ser negligenciável. |
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(122)

No que respeita ao argumento quanto ao efeito das medidas sobre a indústria a jusante e, consequentemente, sobre o emprego na União, considera-se que, tendo em conta o que precede, o impacto deverá ser negligenciável.

6.5.   Conclusão sobre o interesse da União

| (123) | Com base no que precede, concluiu-se que não existem razões imperiosas contra a instituição de direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de FAT originários da RPC. |
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(123)

Com base no que precede, concluiu-se que não existem razões imperiosas contra a instituição de direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de FAT originários da RPC.

7.   MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS

7.1.   Nível de eliminação do prejuízo

| (124) | Na ausência de quaisquer observações fundamentadas susceptíveis de alterar a conclusão relativa ao nível de eliminação do prejuízo, confirmam-se os considerandos 179 a 183 do regulamento do direito provisório. |
| --- | --- |

(124)

Na ausência de quaisquer observações fundamentadas susceptíveis de alterar a conclusão relativa ao nível de eliminação do prejuízo, confirmam-se os considerandos 179 a 183 do regulamento do direito provisório.

7.2.   Medidas definitivas

| (125) | À luz do que foi exposto, considera-se que, em conformidade com o n.o 4 do artigo 9.o do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de FAT originários da RPC, ao nível da mais baixa das margens de dumping ou prejuízo estabelecidas, de acordo com a regra do direito inferior. Todas as taxas do direito deveriam, assim, ser fixadas ao nível das margens de dumping constatadas. |
| --- | --- |

(125)

À luz do que foi exposto, considera-se que, em conformidade com o n.o 4 do artigo 9.o do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de FAT originários da RPC, ao nível da mais baixa das margens de dumping ou prejuízo estabelecidas, de acordo com a regra do direito inferior. Todas as taxas do direito deveriam, assim, ser fixadas ao nível das margens de dumping constatadas.

| (126) | Uma vez que as margens de dumping determinadas para a Coreia e Taiwan eram inferiores do nível de minimis, não deve ser instituído nenhum direito anti-dumping definitivo sobre as importações originárias da Coreia e de Taiwan. |
| --- | --- |

(126)

Uma vez que as margens de dumping determinadas para a Coreia e Taiwan eram inferiores do nível de minimis, não deve ser instituído nenhum direito anti-dumping definitivo sobre as importações originárias da Coreia e de Taiwan.

| (127) | São propostos os seguintes direitos anti-dumping:








  Empresa | Margem de eliminação do prejuízo | Margem de dumping | Taxa do direito anti-dumping |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Zhejiang Guxiandao Industrial Fibre Co., Ltd. | 57,1 % | 5,1 % | 5,1 % |
| Zhejiang Hailide New Material Co., Ltd. | N/A | 0 | 0 % |
| Zhejiang Unifull Industrial Fibre Co., Ltd. | 57,6 % | 5,5 % | 5,5 % |
| Empresas que colaboraram não incluídas na amostra | 57,3 % | 5,3 % | 5,3 % |
| Hangzhou Huachun Chemical Fiber Co., Ltd. | N/A | 0 | 0 % |
| Oriental Industries (Suzhou) Ltd. | 53,2 % | 9,8 % | 9,8 % |
| Todas as outras empresas na RPC | 57,6 % | 9,8 % | 9,8 % |

(127)

São propostos os seguintes direitos anti-dumping:

Empresa

Margem de eliminação do prejuízo

Margem de dumping

Taxa do direito anti-dumping

Zhejiang Guxiandao Industrial Fibre Co., Ltd.

57,1 %

5,1 %

5,1 %

Zhejiang Hailide New Material Co., Ltd.

N/A

0

0 %

Zhejiang Unifull Industrial Fibre Co., Ltd.

57,6 %

5,5 %

5,5 %

Empresas que colaboraram não incluídas na amostra

57,3 %

5,3 %

5,3 %

Hangzhou Huachun Chemical Fiber Co., Ltd.

N/A

0

0 %

Oriental Industries (Suzhou) Ltd.

53,2 %

9,8 %

9,8 %

Todas as outras empresas na RPC

57,6 %

9,8 %

9,8 %

| (128) | As taxas do direito individual anti-dumping aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável à escala nacional a «todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações de produtos originários da República Popular da China e produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa, cuja firma e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, e serão sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(128)

As taxas do direito individual anti-dumping aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável à escala nacional a «todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações de produtos originários da República Popular da China e produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa, cuja firma e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, e serão sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

| (129) | Qualquer pedido de aplicação de uma taxa do direito anti-dumping individual de uma empresa (na sequência, por exemplo, de uma alteração da firma ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão (3) e conter todas as informações pertinentes, nomeadamente qualquer alteração das actividades da empresa relacionadas com produção, vendas no mercado interno e vendas de exportação, associadas, por exemplo, a essa alteração da firma ou à alteração das entidades de produção e de venda. Se necessário, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a actualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individual. |
| --- | --- |

(129)

Qualquer pedido de aplicação de uma taxa do direito anti-dumping individual de uma empresa (na sequência, por exemplo, de uma alteração da firma ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão (3) e conter todas as informações pertinentes, nomeadamente qualquer alteração das actividades da empresa relacionadas com produção, vendas no mercado interno e vendas de exportação, associadas, por exemplo, a essa alteração da firma ou à alteração das entidades de produção e de venda. Se necessário, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a actualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individual.

| (130) | Todas as Partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos. Na sequência desta divulgação, foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações. As observações apresentadas pelas Partes foram devidamente tomadas em consideração, tendo as conclusões sido alteradas sempre que tal se afigurou necessário. |
| --- | --- |

(130)

Todas as Partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos. Na sequência desta divulgação, foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações. As observações apresentadas pelas Partes foram devidamente tomadas em consideração, tendo as conclusões sido alteradas sempre que tal se afigurou necessário.

| (131) | Para garantir a igualdade de tratamento entre os eventuais novos exportadores e as empresas que colaboraram no inquérito mas não foram incluídas na amostra, enumeradas no anexo do presente regulamento, deve prever-se a aplicação do direito médio ponderado, a que estas últimas se encontram sujeitas, a quaisquer novos exportadores que, de outro modo, teriam direito a beneficiar de um reexame em conformidade com o n.o 4 do artigo 11.o do regulamento de base, uma vez que o n.o 4 do artigo 11.o não se aplica quando se recorre à amostragem. |
| --- | --- |

(131)

Para garantir a igualdade de tratamento entre os eventuais novos exportadores e as empresas que colaboraram no inquérito mas não foram incluídas na amostra, enumeradas no anexo do presente regulamento, deve prever-se a aplicação do direito médio ponderado, a que estas últimas se encontram sujeitas, a quaisquer novos exportadores que, de outro modo, teriam direito a beneficiar de um reexame em conformidade com o n.o 4 do artigo 11.o do regulamento de base, uma vez que o n.o 4 do artigo 11.o não se aplica quando se recorre à amostragem.

7.3.   Cobrança definitiva dos direitos provisórios

| (132) | Tendo em conta a amplitude das margens de dumping apuradas e a gravidade do prejuízo causado à indústria da União, considera-se necessário que os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório, instituído pelo regulamento do direito provisório, sejam cobrados, a título definitivo, até ao montante dos direitos definitivos instituídos. Sempre que os direitos definitivos forem inferiores aos direitos provisórios, os montantes provisoriamente garantidos superiores à taxa definitiva dos direitos anti-dumping devem ser liberados. Se os direitos definitivos forem superiores aos direitos provisórios, apenas são cobrados definitivamente os montantes garantidos a nível dos direitos provisórios, |
| --- | --- |

(132)

Tendo em conta a amplitude das margens de dumping apuradas e a gravidade do prejuízo causado à indústria da União, considera-se necessário que os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório, instituído pelo regulamento do direito provisório, sejam cobrados, a título definitivo, até ao montante dos direitos definitivos instituídos. Sempre que os direitos definitivos forem inferiores aos direitos provisórios, os montantes provisoriamente garantidos superiores à taxa definitiva dos direitos anti-dumping devem ser liberados. Se os direitos definitivos forem superiores aos direitos provisórios, apenas são cobrados definitivamente os montantes garantidos a nível dos direitos provisórios,

8.   ENCERRAMENTO DO PROCESSO

| (133) | Tendo em conta as conclusões sobre as importações originárias da Coreia e de Taiwan, deve ser encerrado o processo no que respeita a estes dois países, |
| --- | --- |

(133)

Tendo em conta as conclusões sobre as importações originárias da Coreia e de Taiwan, deve ser encerrado o processo no que respeita a estes dois países,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres (excepto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos com menos de 67 decitex, actualmente classificados no código NC 5402 20 00 e originários da República Popular da China.

2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

| Empresa | Direito (%) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Zhejiang Guxiandao Industrial Fibre Co., Ltd. | 5,1 | A974 |
| Zhejiang Hailide New Material Co., Ltd. | 0 | A976 |
| Zhejiang Unifull Industrial Fibre Co., Ltd. | 5,5 | A975 |
| Empresas constantes do anexo | 5,3 | A977 |
| Hangzhou Huachun Chemical Fiber Co., Ltd. | 0 | A989 |
| Oriental Industries (Suzhou) Ltd. | 9,8 | A990 |
| Todas as outras empresas | 9,8 | A999 |

Empresa

Direito (%)

Código adicional TARIC

Zhejiang Guxiandao Industrial Fibre Co., Ltd.

5,1

A974

Zhejiang Hailide New Material Co., Ltd.

0

A976

Zhejiang Unifull Industrial Fibre Co., Ltd.

5,5

A975

Empresas constantes do anexo

5,3

A977

Hangzhou Huachun Chemical Fiber Co., Ltd.

0

A989

Oriental Industries (Suzhou) Ltd.

9,8

A990

Todas as outras empresas

9,8

A999

3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República da Coreia e de Taiwan.

Artigo 3.o

São cobrados definitivamente à taxa do direito definitivo instituído nos termos do artigo 1.o os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 478/2010 sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres (excepto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos com menos de 67 decitex, actualmente classificados no código NC 5402 20 00 e originários da República Popular da China. São liberados os montantes garantidos que excedam a taxa do direito anti-dumping definitivo.

Artigo 4.o

Sempre que um novo produtor-exportador da República Popular da China apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que:

| — | não exportou para a União o produto descrito no n.o 1 do artigo 1.o, durante o período de inquérito (1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2009), |
| --- | --- |

—

não exportou para a União o produto descrito no n.o 1 do artigo 1.o, durante o período de inquérito (1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2009),

| — | não está coligado com nenhum dos exportadores ou produtores da República Popular da China sujeitos às medidas anti-dumping instituídas pelo presente regulamento, |
| --- | --- |

—

não está coligado com nenhum dos exportadores ou produtores da República Popular da China sujeitos às medidas anti-dumping instituídas pelo presente regulamento,

| — | exportou efectivamente para a União o produto em causa após o período de inquérito em que se basearam as medidas ou assumiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa do produto, |
| --- | --- |

—

exportou efectivamente para a União o produto em causa após o período de inquérito em que se basearam as medidas ou assumiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa do produto,

o Conselho, deliberando por maioria simples sob proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, pode alterar o n.o 2 do artigo 1.o, aditando o novo produtor-exportador às empresas colaborantes não incluídas na amostra e, assim, sujeitas ao direito médio ponderado de 5,3 %.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2010.

Pelo Conselho

O Presidente

K. PEETERS

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO L 135 de 2.6.2010, p. 3.

2

(3)  Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio, Direcção H, gabinete N105 04/090, 1049 Bruxelas, Bélgica.

3

---

ANEXO

PRODUTORES-EXPORTADORES CHINESES QUE COLABORARAM NO INQUÉRITO NÃO INCLUÍDOS NA AMOSTRA

Código adicional TARIC A977

| Nome da empresa | Cidade |
| --- | --- |
| Heilongjiang Longdi Co., Ltd. | Harbin |
| Hyosung Chemical Fiber (Jiaxing) Co., Ltd. | Jiaxing |
| Shanghai Wenlong Chemical Fiber Co., Ltd. | Xangai |
| Shaoxing Haifu Chemistry Fibre Co., Ltd. | Shaoxing |
| Sinopec Shanghai Petrochemical Company | Xangai |
| Wuxi Taiji Industry Co., Ltd. | Wuxi |

Nome da empresa

Cidade

Heilongjiang Longdi Co., Ltd.

Harbin

Hyosung Chemical Fiber (Jiaxing) Co., Ltd.

Jiaxing

Shanghai Wenlong Chemical Fiber Co., Ltd.

Xangai

Shaoxing Haifu Chemistry Fibre Co., Ltd.

Shaoxing

Sinopec Shanghai Petrochemical Company

Xangai

Wuxi Taiji Industry Co., Ltd.

Wuxi

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| 1.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/16 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/16

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REGULAMENTO (UE) N.o 1106/2010 DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2010

que estabelece a lista de medidas excluídas do âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 485/2008 do Conselho relativo aos controlos, pelos Estados-Membros, das operações que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 485/2008 do Conselho, de 26 de Maio de 2008, relativo aos controlos, pelos Estados-Membros, das operações que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (1), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 485/2008 diz respeito ao controlo da realidade e da regularidade das operações que fazem directa ou indirectamente parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA), com base nos documentos comerciais dos beneficiários ou devedores. Afigura-se adequado excluir do âmbito de aplicação do regulamento as medidas que, por natureza, são inadequadas para controlos ex post de documentos comerciais. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 485/2008 diz respeito ao controlo da realidade e da regularidade das operações que fazem directa ou indirectamente parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA), com base nos documentos comerciais dos beneficiários ou devedores. Afigura-se adequado excluir do âmbito de aplicação do regulamento as medidas que, por natureza, são inadequadas para controlos ex post de documentos comerciais.

| (2) | A lista de medidas isentas consta do Regulamento (CE) n.o 2311/2000 da Comissão, de 18 de Outubro de 2000, que estabelece a lista de medidas a que o Regulamento (CEE) n.o 4045/89 do Conselho não é aplicável e revoga a Decisão 96/284/CE (2). Considerando as alterações introduzidas na legislação agrícola, torna-se necessário actualizar a lista. |
| --- | --- |

(2)

A lista de medidas isentas consta do Regulamento (CE) n.o 2311/2000 da Comissão, de 18 de Outubro de 2000, que estabelece a lista de medidas a que o Regulamento (CEE) n.o 4045/89 do Conselho não é aplicável e revoga a Decisão 96/284/CE (2). Considerando as alterações introduzidas na legislação agrícola, torna-se necessário actualizar a lista.

| (3) | Algumas medidas dizem respeito a pagamentos relacionados com o sector ou sem relação com os documentos comerciais que podem ser sujeitos a controlo. Assim sendo, afigura-se adequado excluir tais medidas do âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 485/2008. |
| --- | --- |

(3)

Algumas medidas dizem respeito a pagamentos relacionados com o sector ou sem relação com os documentos comerciais que podem ser sujeitos a controlo. Assim sendo, afigura-se adequado excluir tais medidas do âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 485/2008.

| (4) | Há que ter em consideração que determinadas medidas anteriormente financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», são agora financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), nos termos do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (3). |
| --- | --- |

(4)

Há que ter em consideração que determinadas medidas anteriormente financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», são agora financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), nos termos do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (3).

| (5) | Por razões de clareza, o Regulamento (CE) n.o 2311/2000 deve ser revogado e substituído por um novo regulamento. |
| --- | --- |

(5)

Por razões de clareza, o Regulamento (CE) n.o 2311/2000 deve ser revogado e substituído por um novo regulamento.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Fundos Agrícolas, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Fundos Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O sistema de controlos estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 485/2008 não se aplica às medidas que figuram no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 2311/2000 é revogado.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 143 de 3.6.2008, p. 1.

1

(2)  JO L 265 de 19.10.2000, p. 10.

2

(3)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.

3

---

ANEXO

Medidas a que o sistema de controlo estabelecido no Regulamento (CE) n.o 485/2008 do Conselho não é aplicável

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), relativamente a:

| a) | organização comum de mercado no sector do linho e de cânhamo destinados à produção de fibras, desde que a ajuda prevista no artigo 91.o do regulamento seja paga ao agricultor; |
| --- | --- |

a)

organização comum de mercado no sector do linho e de cânhamo destinados à produção de fibras, desde que a ajuda prevista no artigo 91.o do regulamento seja paga ao agricultor;

| b) | medidas da organização comum de mercado no sector vitivinícola:






  i) | Regime de arranque, nos termos dos artigos 85.o e 85.o-X; |
| --- | --- | --- |

b)

medidas da organização comum de mercado no sector vitivinícola:

i)

Regime de arranque, nos termos dos artigos 85.o e 85.o-X;

| ii) | Apoio no âmbito do regime de pagamento único, nos termos do artigo 103.o; |
| --- | --- |

ii)

Apoio no âmbito do regime de pagamento único, nos termos do artigo 103.o;

| iii) | Reestruturação e reconversão de vinhas, nos termos do artigo 103.o-Q; |
| --- | --- |

iii)

Reestruturação e reconversão de vinhas, nos termos do artigo 103.o-Q;

| iv) | Colheita em verde, nos termos do artigo 103.o-R; |
| --- | --- |

iv)

Colheita em verde, nos termos do artigo 103.o-R;

| v) | Destilação em álcool de boca, nos termos do artigo 103.o-W. |
| --- | --- |

v)

Destilação em álcool de boca, nos termos do artigo 103.o-W.

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(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

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| 1.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/18 |
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1.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/18

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REGULAMENTO (UE) N.o 1107/2010 DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2010

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pimiento de Gernika ou Gernikako Piperra (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Pimiento de Gernika» ou «Gernikako Piperra», apresentado por Espanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Pimiento de Gernika» ou «Gernikako Piperra», apresentado por Espanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2).

| (2) | Não tendo sido notificada à Comissão qualquer declaração de oposição nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, deve proceder-se ao registo da denominação, |
| --- | --- |

(2)

Não tendo sido notificada à Comissão qualquer declaração de oposição nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, deve proceder-se ao registo da denominação,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 94 de 14.4.2010, p. 23.

2

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

ESPANHA

Pimiento de Gernika ou Gernikako Piperra (IGP)

---

| 1.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/20 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/20

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REGULAMENTO (UE) N.o 1108/2010 DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2010

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Castagna del Monte Amiata (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração dos elementos do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Castagna del Monte Amiata», registada pelo Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão (2), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1904/2000 (3). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração dos elementos do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Castagna del Monte Amiata», registada pelo Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão (2), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1904/2000 (3).

| (2) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (4). Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a alteração deve ser aprovada, |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (4). Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a alteração deve ser aprovada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia relativa à denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO L 327 de 18.12.1996, p. 11.

2

(3)  JO L 228 de 8.9.2000, p. 57.

3

(4)  JO C 60 de 11.3.2010, p. 15.

4

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.6 —   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

ITÁLIA

Castagna del Monte Amiata (IGP)

---

| 1.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/22 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/22

---

REGULAMENTO (UE) N.o 1109/2010 DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Dezembro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 50,3 |
| MA | 91,7 |
| MK | 45,6 |
| TR | 93,5 |
| ZZ | 70,3 |
| 0707 00 05 | EG | 140,2 |
| JO | 182,1 |
| TR | 80,5 |
| ZZ | 134,3 |
| 0709 90 70 | MA | 81,9 |
| TR | 122,5 |
| ZZ | 102,2 |
| 0805 20 10 | MA | 66,3 |
| ZZ | 66,3 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | HR | 60,9 |
| IL | 71,5 |
| TR | 63,1 |
| UY | 58,6 |
| ZZ | 63,5 |
| 0805 50 10 | AR | 57,1 |
| TR | 57,7 |
| UY | 57,1 |
| ZZ | 57,3 |
| 0808 10 80 | AR | 74,9 |
| AU | 167,9 |
| BR | 50,3 |
| CL | 84,2 |
| CN | 75,4 |
| CO | 50,3 |
| MK | 26,7 |
| NZ | 74,9 |
| US | 90,9 |
| ZA | 114,5 |
| ZZ | 81,0 |
| 0808 20 50 | CL | 78,3 |
| CN | 86,8 |
| US | 139,4 |
| ZZ | 101,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

50,3

MA

91,7

MK

45,6

TR

93,5

ZZ

70,3

0707 00 05

EG

140,2

JO

182,1

TR

80,5

ZZ

134,3

0709 90 70

MA

81,9

TR

122,5

ZZ

102,2

0805 20 10

MA

66,3

ZZ

66,3

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

HR

60,9

IL

71,5

TR

63,1

UY

58,6

ZZ

63,5

0805 50 10

AR

57,1

TR

57,7

UY

57,1

ZZ

57,3

0808 10 80

AR

74,9

AU

167,9

BR

50,3

CL

84,2

CN

75,4

CO

50,3

MK

26,7

NZ

74,9

US

90,9

ZA

114,5

ZZ

81,0

0808 20 50

CL

78,3

CN

86,8

US

139,4

ZZ

101,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 1.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/24 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/24

---

REGULAMENTO (UE) N.o 1110/2010 DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2010

que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Dezembro de 2010

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de Julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005, com excepção dos híbridos para sementeira, e ex 1007, com excepção dos híbridos destinados a sementeira, seja igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005, com excepção dos híbridos para sementeira, e ex 1007, com excepção dos híbridos destinados a sementeira, seja igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.

| (2) | O n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão. |
| --- | --- |

(2)

O n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.

| (3) | Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o desse regulamento. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o desse regulamento.

| (4) | Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 1 de Dezembro de 2010, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores, |
| --- | --- |

(4)

Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 1 de Dezembro de 2010, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A partir de 1 de Dezembro de 2010, os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são os fixados no anexo I do presente regulamento, com base nos elementos constantes do anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Dezembro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 187 de 21.7.2010, p. 5.

2

---

ANEXO I

Direitos de importação aplicáveis aos produtos referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a partir de 1 de Dezembro de 2010

| Código NC | Designação das mercadorias | Direito de importação (1)

  (EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | TRIGO duro de alta qualidade | 0,00 |
| de qualidade média | 0,00 |
| de baixa qualidade | 0,00 |
| 1001 90 91 | TRIGO mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira | 0,00 |
| 1002 00 00 | CENTEIO | 0,00 |
| 1005 10 90 | MILHO para sementeira, excepto híbrido | 0,00 |
| 1005 90 00 | MILHO, excepto para sementeira (2) | 0,00 |
| 1007 00 90 | SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira | 0,00 |

Código NC

Designação das mercadorias

Direito de importação (1)

(EUR/t)

1001 10 00

TRIGO duro de alta qualidade

0,00

de qualidade média

0,00

de baixa qualidade

0,00

1001 90 91

TRIGO mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira

0,00

1002 00 00

CENTEIO

0,00

1005 10 90

MILHO para sementeira, excepto híbrido

0,00

1005 90 00

MILHO, excepto para sementeira (2)

0,00

1007 00 90

SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira

0,00

---

(1)  Para as mercadorias que chegam à União através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo ou no Mar Negro, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo ou no Mar Negro,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no do artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010 estão preenchidas.

---

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

15.11.2010-29.11.2010

| 1. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010:











  (EUR/t) |
| --- | --- |
| | Trigo mole (1) | Milho | Trigo duro, alta qualidade | Trigo duro, qualidade média (2) | Trigo duro, baixa qualidade (3) | Cevada |
| Bolsa | Minnéapolis | Chicago | — | — | — | — |
| Cotação | 212,19 | 155,57 | — | — | — | — |
| Preço FOB EUA | — | — | 219,59 | 209,59 | 189,59 | 124,83 |
| Prémio sobre o Golfo | — | 16,79 | — | — | — | — |
| Prémio sobre os Grandes Lagos | 27,17 | — | — | — | — | — |

1.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

(EUR/t)

Trigo mole (1)

Milho

Trigo duro, alta qualidade

Trigo duro, qualidade média (2)

Trigo duro, baixa qualidade (3)

Cevada

Bolsa

Minnéapolis

Chicago

—

—

—

—

Cotação

212,19

155,57

—

—

—

—

Preço FOB EUA

—

—

219,59

209,59

189,59

124,83

Prémio sobre o Golfo

—

16,79

—

—

—

—

Prémio sobre os Grandes Lagos

27,17

—

—

—

—

—

| 2. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010:






  Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão: | 18,24 EUR/t |
| --- | --- | --- |
| Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão: | 46,62 EUR/t |

2.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão:

18,24 EUR/t

Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão:

46,62 EUR/t

---

(1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

(2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

(3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

---

| 1.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/27 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/27

---

REGULAMENTO (UE) N.o 1111/2010 DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2010

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 1087/2010 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 1087/2010 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Dezembro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 259 de 1.10.2010, p. 3.

3

(4)  JO L 310 de 26.11.2010, p. 9.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 2010

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 58,48 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 58,48 | 0,00 |
| 1701 12 10 (1) | 58,48 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 58,48 | 0,00 |
| 1701 91 00 (2) | 55,56 | 0,80 |
| 1701 99 10 (2) | 55,56 | 0,00 |
| 1701 99 90 (2) | 55,56 | 0,00 |
| 1702 90 95 (3) | 0,56 | 0,19 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

58,48

0,00

1701 11 90 (1)

58,48

0,00

1701 12 10 (1)

58,48

0,00

1701 12 90 (1)

58,48

0,00

1701 91 00 (2)

55,56

0,80

1701 99 10 (2)

55,56

0,00

1701 99 90 (2)

55,56

0,00

1702 90 95 (3)

0,56

0,19

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

---

DIRECTIVAS

| 1.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/29 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/29

---

DIRECTIVA 2010/83/UE DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2010

que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa napropamida

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os Regulamentos (CE) n.o 451/2000 da Comissão (2) e (CE) n.o 1490/2002 da Comissão (3) estabelecem normas de execução para a terceira fase do programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Essa lista incluía a napropamida. Pela Decisão 2008/902/CE da Comissão (4), ficou decidido não incluir a napropamida no anexo I da Directiva 91/414/CEE. |
| --- | --- |

(1)

Os Regulamentos (CE) n.o 451/2000 da Comissão (2) e (CE) n.o 1490/2002 da Comissão (3) estabelecem normas de execução para a terceira fase do programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Essa lista incluía a napropamida. Pela Decisão 2008/902/CE da Comissão (4), ficou decidido não incluir a napropamida no anexo I da Directiva 91/414/CEE.

| (2) | Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial, a seguir designado por «o requerente», apresentou um novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I (5). |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial, a seguir designado por «o requerente», apresentou um novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I (5).

| (3) | O pedido foi apresentado à Dinamarca, que fora designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 1490/2002. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. Foi clarificada a especificação da substância activa. As utilizações indicadas são as mesmas que as que foram objecto da Decisão 2008/902/CE. O pedido cumpre igualmente as demais exigências substantivas e processuais previstas no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008. |
| --- | --- |

(3)

O pedido foi apresentado à Dinamarca, que fora designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 1490/2002. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. Foi clarificada a especificação da substância activa. As utilizações indicadas são as mesmas que as que foram objecto da Decisão 2008/902/CE. O pedido cumpre igualmente as demais exigências substantivas e processuais previstas no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008.

| (4) | A Dinamarca avaliou as novas informações e os novos dados apresentados pelo requerente e elaborou um relatório adicional. Transmitiu este relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada por «a Autoridade») e à Comissão em 30 de Junho de 2009. A Autoridade enviou o relatório adicional aos demais Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudessem apresentar as respectivas observações, tendo transmitido à Comissão as observações recebidas. Em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou à Comissão, em 26 de Março de 2010, a sua conclusão sobre a napropamida (6). O projecto de relatório de avaliação, o relatório adicional e a conclusão da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão, no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, e concluídos em 28 de Outubro de 2010 sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre a napropamida. |
| --- | --- |

(4)

A Dinamarca avaliou as novas informações e os novos dados apresentados pelo requerente e elaborou um relatório adicional. Transmitiu este relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada por «a Autoridade») e à Comissão em 30 de Junho de 2009. A Autoridade enviou o relatório adicional aos demais Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudessem apresentar as respectivas observações, tendo transmitido à Comissão as observações recebidas. Em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou à Comissão, em 26 de Março de 2010, a sua conclusão sobre a napropamida (6). O projecto de relatório de avaliação, o relatório adicional e a conclusão da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão, no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, e concluídos em 28 de Outubro de 2010 sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre a napropamida.

| (5) | O relatório adicional elaborado pelo Estado-Membro relator e a nova conclusão da AESA centraram-se nos aspectos problemáticos que conduziram à decisão de não inclusão. Esses aspectos problemáticos consistiam, em especial, na contaminação potencial das águas subterrâneas pelo metabolito ácido 2-(1-naftiloxi)propiónico, a seguir designado por «NOPA», e no risco para mamíferos, aves que se alimentam de peixe e organismos aquáticos. Os novos dados apresentados pelo requerente revelam o seguinte: o metabolito NOPA não é importante nem a nível toxicológico nem biológico. Acresce que o risco para aves e mamíferos pode ser considerado baixo, enquanto para os organismos aquáticos foram identificadas utilizações aceitáveis em termos de risco, com base nos dados suplementares fornecidos. |
| --- | --- |

(5)

O relatório adicional elaborado pelo Estado-Membro relator e a nova conclusão da AESA centraram-se nos aspectos problemáticos que conduziram à decisão de não inclusão. Esses aspectos problemáticos consistiam, em especial, na contaminação potencial das águas subterrâneas pelo metabolito ácido 2-(1-naftiloxi)propiónico, a seguir designado por «NOPA», e no risco para mamíferos, aves que se alimentam de peixe e organismos aquáticos. Os novos dados apresentados pelo requerente revelam o seguinte: o metabolito NOPA não é importante nem a nível toxicológico nem biológico. Acresce que o risco para aves e mamíferos pode ser considerado baixo, enquanto para os organismos aquáticos foram identificadas utilizações aceitáveis em termos de risco, com base nos dados suplementares fornecidos.

| (6) | Por conseguinte, os dados e informações suplementares fornecidos pelo requerente permitem eliminar os aspectos problemáticos específicos que conduziram à adopção da decisão de não inclusão. Não se identificaram outras questões científicas em aberto. |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, os dados e informações suplementares fornecidos pelo requerente permitem eliminar os aspectos problemáticos específicos que conduziram à adopção da decisão de não inclusão. Não se identificaram outras questões científicas em aberto.

| (7) | Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm napropamida satisfazem, em geral, as condições definidas no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir a napropamida no anexo I, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham esta substância activa podem ser concedidas em conformidade com o disposto na referida directiva. |
| --- | --- |

(7)

Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm napropamida satisfazem, em geral, as condições definidas no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir a napropamida no anexo I, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham esta substância activa podem ser concedidas em conformidade com o disposto na referida directiva.

| (8) | Sem prejuízo dessa conclusão, é adequado obter informações complementares relativamente a determinados pontos específicos. O artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo I pode estar sujeita a condições. Convém, portanto, solicitar que o requerente apresente informações sobre o risco aquático representado pelos metabolitos resultantes da fotólise e pelo NOPA e informações sobre a avaliação dos riscos para as plantas aquáticas. |
| --- | --- |

(8)

Sem prejuízo dessa conclusão, é adequado obter informações complementares relativamente a determinados pontos específicos. O artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo I pode estar sujeita a condições. Convém, portanto, solicitar que o requerente apresente informações sobre o risco aquático representado pelos metabolitos resultantes da fotólise e pelo NOPA e informações sobre a avaliação dos riscos para as plantas aquáticas.

| (9) | Há, portanto, que alterar a Directiva 91/414/CEE em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

Há, portanto, que alterar a Directiva 91/414/CEE em conformidade.

| (10) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Junho de 2011. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor em 1 de Janeiro de 2011.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

1

(2)  JO L 55 de 29.2.2000, p. 25.

2

(3)  JO L 224 de 21.8.2002, p. 23.

3

(4)  JO L 326 de 4.12.2008, p. 35.

4

(5)  JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.

5

(6)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance napropamide (Conclusão da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa napropamida). EFSA Journal 2010; 8(4):1565. [73 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2010.1565. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu

6

Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance napropamide

EFSA Journal 2010

---

ANEXO

Aditar o seguinte no final do quadro do anexo I da Directiva 91/414/CEE:

| Número | Denominação comum; números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Entrada em vigor | Termo da inclusão | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «315 | Napropamida
  N.o CAS: 15299-99-7 | (RS)-N,N-dietil-2-(1-naftiloxi)propionamida | ≥ 930 g/kg
  (Mistura racémica)
  Impureza relevante:
  tolueno: não superior a 1,4 g/kg | 1 de Janeiro de 2011 | 31 de Dezembro de 2020 | PARTE A
  Só podem ser autorizadas as utilizações como herbicida.
  PARTE B
  Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 28 de Outubro de 2010, do relatório de revisão da napropamida elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
  Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:






  — | à segurança dos operadores: as condições de utilização devem prescrever, quando necessário, o uso de equipamento de protecção individual adequado, |

Número

Denominação comum; números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Entrada em vigor

Termo da inclusão

Disposições específicas

«315

Napropamida

N.o CAS: 15299-99-7

(RS)-N,N-dietil-2-(1-naftiloxi)propionamida

≥ 930 g/kg

(Mistura racémica)

Impureza relevante:

tolueno: não superior a 1,4 g/kg

1 de Janeiro de 2011

31 de Dezembro de 2020

PARTE A

Só podem ser autorizadas as utilizações como herbicida.

PARTE B

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 28 de Outubro de 2010, do relatório de revisão da napropamida elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

—

à segurança dos operadores: as condições de utilização devem prescrever, quando necessário, o uso de equipamento de protecção individual adequado,

| — | à protecção dos organismos aquáticos: as condições de autorização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos, tais como zonas-tampão adequadas, |
| --- | --- |

—

à protecção dos organismos aquáticos: as condições de autorização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos, tais como zonas-tampão adequadas,

| — | à segurança dos consumidores, no que respeita à ocorrência, nas águas subterrâneas, do metabolito ácido 2-(1-naftiloxi)propiónico, a seguir designado por “NOPA”. |
| --- | --- |

—

à segurança dos consumidores, no que respeita à ocorrência, nas águas subterrâneas, do metabolito ácido 2-(1-naftiloxi)propiónico, a seguir designado por “NOPA”.

Os Estados-Membros em causa devem assegurar que o requerente apresenta à Comissão, até 31 de Dezembro de 2012, informações que confirmem a avaliação da exposição das águas superficiais no que respeita aos metabolitos resultantes da fotólise e ao metabolito NOPA e informações sobre a avaliação dos riscos para as plantas aquáticas.»

---

(1)  O relatório de revisão da substância activa fornece dados complementares sobre a identidade e a especificação da mesma.

1

---

DECISÕES

| 1.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/32 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/32

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2010

relativa ao apuramento das contas do organismo pagador da Estónia referentes às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no que respeita ao exercício financeiro de 2009

[notificada com o número C(2010) 8275]

(Apenas faz fé o texto em língua estónia)

(2010/729/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente os artigos 30.o e 39.o,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela sua Decisão 2010/257/UE (2), a Comissão apurou, no que respeita ao exercício financeiro de 2009, as contas de todos os organismos pagadores, com excepção das do organismo pagador estónio «PRIA». |
| --- | --- |

(1)

Pela sua Decisão 2010/257/UE (2), a Comissão apurou, no que respeita ao exercício financeiro de 2009, as contas de todos os organismos pagadores, com excepção das do organismo pagador estónio «PRIA».

| (2) | Na sequência da transmissão de novas informações e após verificações complementares, a Comissão pode agora tomar, em relação às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural, uma decisão sobre a integralidade, exactidão e veracidade das contas apresentadas pelo organismo pagador estónio «PRIA». |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da transmissão de novas informações e após verificações complementares, a Comissão pode agora tomar, em relação às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural, uma decisão sobre a integralidade, exactidão e veracidade das contas apresentadas pelo organismo pagador estónio «PRIA».

| (3) | Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias, |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As contas do organismo pagador estónio «PRIA» referentes às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), no que respeita ao exercício financeiro de 2009, ficam apuradas pela presente decisão.

Os montantes recuperáveis ou pagáveis ao Estado-Membro nos termos da presente decisão, no domínio das medidas de desenvolvimento rural aplicáveis na Estónia, são fixados nos anexos I e II.

Artigo 2.o

A República da Estónia é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

Dacian CIOLOŞ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.

1

(2)  JO L 112 de 5.5.2010, p. 10.

2

---

ANEXO I

APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 — FEAGA — DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL NOS NOVOS ESTADOS-MEMBROS

Montante a recuperar ou a pagar ao Estado-Membro

| E-M | | 2009 — Despesas dos organismos pagadores cujas contas são | Total a + b | Reduções | Total | Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro | Montante a recuperar (–) ou a pagar (+) ao Estado–Membro (1) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| apuradas | dissociadas |
| = despesas declaradas na declaração anual | = total dos pagamentos intermédios reembolsados ao E-M a título do exercício financeiro |
| | | a | b | c = a + b | d | e = c + d | f | g = e – f |
| EE | EUR | 2 721 225,72 | 0,00 | 2 721 225,72 | 0,00 | 2 721 225,72 | 0,00 | 2 721 225,72 |

E-M

2009 — Despesas dos organismos pagadores cujas contas são

Total a + b

Reduções

Total

Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro

Montante a recuperar (–) ou a pagar (+) ao Estado–Membro (1)

apuradas

dissociadas

= despesas declaradas na declaração anual

= total dos pagamentos intermédios reembolsados ao E-M a título do exercício financeiro

a

b

c = a + b

d

e = c + d

f

g = e – f

EE

EUR

2 721 225,72

0,00

2 721 225,72

0,00

2 721 225,72

0,00

2 721 225,72

---

(1)  Como os pagamentos atingiram 95 % do plano financeiro, o saldo será pago no encerramento do programa.

---

ANEXO II

DESPESAS APURADAS POR MEDIDA DE DESENVOLVIMENTO RURAL FEAGA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 NOS NOVOS ESTADOS-MEMBROS

DIFERENÇAS ENTRE AS CONTAS ANUAIS E AS DECLARAÇÕES DE DESPESAS

ESTÓNIA

| N.o | Medidas | Despesas 2009 anexo I, coluna «a» | Reduções anexo I, coluna «d» | Montante apurado em relação a 2009 anexo I, coluna «e» |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | | i | ii | iii = i + ii |
| 1 | Zonas desfavorecidas | –4 309,58 | | –4 309,58 |
| 2 | Medidas agro-ambientais | 2 277 454,54 | | 2 277 454,54 |
| 3 | Florestação de terras agrícolas | –3 217,50 | | –3 217,50 |
| 4 | Apoio a explorações de semi-subsistência | –40 203,13 | | –40 203,13 |
| 5 | Cumprimento de normas | – 187 999,27 | | – 187 999,27 |
| 6 | Pagamentos directos complementares | 1 506,86 | | 1 506,86 |
| 7 | Assistência técnica | 2 307,41 | | 2 307,41 |
| 8 | Sapard | 0,00 | | 0,00 |
| 9 | Natura 2000 | 675 686,39 | | 675 686,39 |
| | Total | 2 721 225,72 | 0,00 | 2 721 225,72 |

N.o

Medidas

Despesas 2009 anexo I, coluna «a»

Reduções anexo I, coluna «d»

Montante apurado em relação a 2009 anexo I, coluna «e»

i

ii

iii = i + ii

1

Zonas desfavorecidas

–4 309,58

–4 309,58

2

Medidas agro-ambientais

2 277 454,54

2 277 454,54

3

Florestação de terras agrícolas

–3 217,50

–3 217,50

4

Apoio a explorações de semi-subsistência

–40 203,13

–40 203,13

5

Cumprimento de normas

– 187 999,27

– 187 999,27

6

Pagamentos directos complementares

1 506,86

1 506,86

7

Assistência técnica

2 307,41

2 307,41

8

Sapard

0,00

0,00

9

Natura 2000

675 686,39

675 686,39

Total

2 721 225,72

0,00

2 721 225,72

---

| 1.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/35 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/35

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2010

relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no que respeita ao exercício financeiro de 2009

[notificada com o número C(2010) 8277]

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(2010/730/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente os artigos 30.o e 32.o, n.o 8,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela sua Decisão 2010/258/UE (2), a Comissão apurou, no que respeita ao exercício financeiro de 2009, as contas de todos os organismos pagadores, com excepção das dos organismos pagadores alemães «Baden-Württemberg», «Hessen», «IBH» e «Helaba», dos organismos pagadores italianos «AGEA» e «ARBEA» e do organismo pagador romeno «PIAA». |
| --- | --- |

(1)

Pela sua Decisão 2010/258/UE (2), a Comissão apurou, no que respeita ao exercício financeiro de 2009, as contas de todos os organismos pagadores, com excepção das dos organismos pagadores alemães «Baden-Württemberg», «Hessen», «IBH» e «Helaba», dos organismos pagadores italianos «AGEA» e «ARBEA» e do organismo pagador romeno «PIAA».

| (2) | Na sequência da transmissão de novas informações e após verificações complementares, a Comissão pode agora tomar uma decisão sobre a integralidade, exactidão e veracidade das contas apresentadas pelos organismos pagadores alemães «Baden-Württemberg», «Hessen», «IBH» e «Helaba». |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da transmissão de novas informações e após verificações complementares, a Comissão pode agora tomar uma decisão sobre a integralidade, exactidão e veracidade das contas apresentadas pelos organismos pagadores alemães «Baden-Württemberg», «Hessen», «IBH» e «Helaba».

| (3) | O artigo 10.o n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 885/2006 da Comissão, de 21 de Junho de 2006, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho no respeitante à acreditação dos organismos pagadores e de outros organismos e ao apuramento das contas do FEAGA e do FEADER (3), estabelece que o montante que, em consequência da decisão de apuramento das contas referida no n.o 1, primeiro parágrafo, do mesmo artigo, seja recuperável de cada Estado-Membro ou lhe seja pagável é determinado através da dedução dos pagamentos mensais a título do exercício financeiro em causa, isto é, 2009, das despesas reconhecidas para o mesmo exercício em conformidade com o citado n.o 1. Esse montante é deduzido ou adicionado pela Comissão ao pagamento mensal relativo às despesas efectuadas no segundo mês seguinte à decisão de apuramento das contas. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 10.o n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 885/2006 da Comissão, de 21 de Junho de 2006, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho no respeitante à acreditação dos organismos pagadores e de outros organismos e ao apuramento das contas do FEAGA e do FEADER (3), estabelece que o montante que, em consequência da decisão de apuramento das contas referida no n.o 1, primeiro parágrafo, do mesmo artigo, seja recuperável de cada Estado-Membro ou lhe seja pagável é determinado através da dedução dos pagamentos mensais a título do exercício financeiro em causa, isto é, 2009, das despesas reconhecidas para o mesmo exercício em conformidade com o citado n.o 1. Esse montante é deduzido ou adicionado pela Comissão ao pagamento mensal relativo às despesas efectuadas no segundo mês seguinte à decisão de apuramento das contas.

| (4) | Nos termos do artigo 32.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, se a recuperação dos montantes relacionados com irregularidades não se tiver realizado no prazo de quatro anos após a data do primeiro auto administrativo ou judicial, ou no prazo de oito anos caso a recuperação seja objecto de uma acção perante as jurisdições nacionais, as consequências financeiras da ausência de recuperação dos referidos montantes são assumidas em 50 % pelo Estado-Membro em causa e em 50 % pelo orçamento comunitário. O artigo 32.o, n.o 3, do mesmo regulamento obriga os Estados-Membros a, em conjunto com as contas anuais, enviarem à Comissão um mapa recapitulativo dos processos de recuperação iniciados na sequência de irregularidades. As regras de execução relativas à obrigação de comunicação pelos Estados-Membros dos montantes a recuperar constam do Regulamento (CE) n.o 885/2006. O anexo III do mesmo regulamento estabelece o modelo de quadro que os Estados-Membros tinham de apresentar em 2010. Com base nos quadros preenchidos pelos Estados-Membros, a Comissão deve decidir das consequências financeiras da não-recuperação dos montantes relacionados com irregularidades com mais de quatro ou oito anos, respectivamente. A presente decisão não prejudica futuras decisões de conformidade ao abrigo do artigo 32.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do artigo 32.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, se a recuperação dos montantes relacionados com irregularidades não se tiver realizado no prazo de quatro anos após a data do primeiro auto administrativo ou judicial, ou no prazo de oito anos caso a recuperação seja objecto de uma acção perante as jurisdições nacionais, as consequências financeiras da ausência de recuperação dos referidos montantes são assumidas em 50 % pelo Estado-Membro em causa e em 50 % pelo orçamento comunitário. O artigo 32.o, n.o 3, do mesmo regulamento obriga os Estados-Membros a, em conjunto com as contas anuais, enviarem à Comissão um mapa recapitulativo dos processos de recuperação iniciados na sequência de irregularidades. As regras de execução relativas à obrigação de comunicação pelos Estados-Membros dos montantes a recuperar constam do Regulamento (CE) n.o 885/2006. O anexo III do mesmo regulamento estabelece o modelo de quadro que os Estados-Membros tinham de apresentar em 2010. Com base nos quadros preenchidos pelos Estados-Membros, a Comissão deve decidir das consequências financeiras da não-recuperação dos montantes relacionados com irregularidades com mais de quatro ou oito anos, respectivamente. A presente decisão não prejudica futuras decisões de conformidade ao abrigo do artigo 32.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005.

| (5) | Nos termos do artigo 32.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, os Estados-Membros podem decidir não proceder à recuperação. Essa decisão só pode ser tomada quando o conjunto dos custos incorridos e dos custos previsíveis da recuperação forem superiores ao montante a recuperar ou quando a recuperação se revelar impossível devido à insolvência do devedor ou das pessoas juridicamente responsáveis pela irregularidade, verificada e aceite de acordo com o direito nacional do Estado-Membro em causa. Se a referida decisão for tomada no prazo de quatro anos após a data do primeiro auto administrativo ou judicial, ou no prazo de oito anos caso a recuperação seja objecto de uma acção perante as jurisdições nacionais, as consequências financeiras da não-recuperação são assumidas em 100 % pelo orçamento comunitário. O mapa recapitulativo referido no artigo 32.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 indica os montantes relativamente aos quais o Estado-Membro decidiu não proceder à recuperação, bem como a justificação da sua decisão. Esses montantes não são imputados aos Estados-Membros em causa e são, por conseguinte, assumidos pelo orçamento comunitário. A presente decisão não prejudica futuras decisões de conformidade ao abrigo do artigo 32.o, n.o 8, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(5)

Nos termos do artigo 32.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, os Estados-Membros podem decidir não proceder à recuperação. Essa decisão só pode ser tomada quando o conjunto dos custos incorridos e dos custos previsíveis da recuperação forem superiores ao montante a recuperar ou quando a recuperação se revelar impossível devido à insolvência do devedor ou das pessoas juridicamente responsáveis pela irregularidade, verificada e aceite de acordo com o direito nacional do Estado-Membro em causa. Se a referida decisão for tomada no prazo de quatro anos após a data do primeiro auto administrativo ou judicial, ou no prazo de oito anos caso a recuperação seja objecto de uma acção perante as jurisdições nacionais, as consequências financeiras da não-recuperação são assumidas em 100 % pelo orçamento comunitário. O mapa recapitulativo referido no artigo 32.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 indica os montantes relativamente aos quais o Estado-Membro decidiu não proceder à recuperação, bem como a justificação da sua decisão. Esses montantes não são imputados aos Estados-Membros em causa e são, por conseguinte, assumidos pelo orçamento comunitário. A presente decisão não prejudica futuras decisões de conformidade ao abrigo do artigo 32.o, n.o 8, do referido regulamento.

| (6) | Ao apurar as contas dos organismos pagadores em causa, a Comissão deve atender aos montantes já retidos aos respectivos Estados-Membros com base na Decisão 2010/258/UE. |
| --- | --- |

(6)

Ao apurar as contas dos organismos pagadores em causa, a Comissão deve atender aos montantes já retidos aos respectivos Estados-Membros com base na Decisão 2010/258/UE.

| (7) | Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias, |
| --- | --- |

(7)

Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As contas dos organismos pagadores alemães «Baden-Württemberg», «Hessen», «IBH» e «Helaba» referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), no que respeita ao exercício financeiro de 2009, ficam apuradas pela presente decisão.

Os montantes recuperáveis ou pagáveis ao Estado-Membro nos termos da presente decisão, incluindo os resultantes da aplicação do artigo 32.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, são fixados no anexo.

Artigo 2.o

A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

Dacian CIOLOŞ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.

1

(2)  JO L 112 de 5.5.2010, p. 17.

2

(3)  JO L 171 de 23.6.2006, p. 90.

3

---

ANEXO

APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009

MONTANTE A RECUPERAR OU A PAGAR AO ESTADO-MEMBRO

NB: Nomenclatura 2011: 05 07 01 06, 05 02 16 02, 6701, 6702, 6803.

| E-M | | 2009 - Despesas/receitas afectadas dos organismos pagadores cujas contas são | Total a + b | Reduções e suspensões relativas a todo o exercício financeiro (1) | Reduções de acordo com o artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 | Total incluindo reduções e suspensões | Pagamentos efectuados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro | Montante a recuperar (–) ou a pagar (+) ao Estado-Membro (2) | Montante a recuperar (–) ou a pagar (+) ao Estado-Membro ao abrigo da Decisão 2010/258/UE | Montante a recuperar (–) ou a pagar (+) ao Estado-Membro (2) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| apuradas | dissociadas |
| = despesas/receitas afectadas declaradas na declaração anual | = total das despesas/receitas afectadas nas declarações mensais |
| | | a = xxxxx – A (col.i) | b = xxxxx – A (col.h) | c = a + b | d = xxxxx – C1 (col. e) | e = xxxxx – art. 32.o | f = c + d + e | g | h = f – g | i | j = h – i |
| DE | EUR | 5 890 556 430,37 | 0,00 | 5 890 556 430,37 | –1 989 043,44 | – 478 679,88 | 5 888 088 707,05 | 5 888 016 608,23 | 72 098,82 | 57 491,30 | 14 607,52 |

E-M

2009 - Despesas/receitas afectadas dos organismos pagadores cujas contas são

Total a + b

Reduções e suspensões relativas a todo o exercício financeiro (1)

Reduções de acordo com o artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005

Total incluindo reduções e suspensões

Pagamentos efectuados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro

Montante a recuperar (–) ou a pagar (+) ao Estado-Membro (2)

Montante a recuperar (–) ou a pagar (+) ao Estado-Membro ao abrigo da Decisão 2010/258/UE

Montante a recuperar (–) ou a pagar (+) ao Estado-Membro (2)

apuradas

dissociadas

= despesas/receitas afectadas declaradas na declaração anual

= total das despesas/receitas afectadas nas declarações mensais

a = xxxxx – A (col.i)

b = xxxxx – A (col.h)

c = a + b

d = xxxxx – C1 (col. e)

e = xxxxx – art. 32.o

f = c + d + e

g

h = f – g

i

j = h – i

DE

EUR

5 890 556 430,37

0,00

5 890 556 430,37

–1 989 043,44

– 478 679,88

5 888 088 707,05

5 888 016 608,23

72 098,82

57 491,30

14 607,52

| E-M | | Despesas (3) | Receitas afectadas (3) | Fundo do açúcar | Artigo 32.o (= e) | Total (= h) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Despesas (4) | Receitas afectadas (4) |
| 05 07 01 06 | 6701 | 05 02 16 02 | 6803 | 6702 |
| i | j | k | l | m | n = i + j + k + l + m |
| DE | EUR | 31 371,26 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | –16 763,74 | 14 607,52 |

E-M

Despesas (3)

Receitas afectadas (3)

Fundo do açúcar

Artigo 32.o (= e)

Total (= h)

Despesas (4)

Receitas afectadas (4)

05 07 01 06

6701

05 02 16 02

6803

6702

i

j

k

l

m

n = i + j + k + l + m

DE

EUR

31 371,26

0,00

0,00

0,00

–16 763,74

14 607,52

---

(1)  As reduções e suspensões são as tidas em conta no sistema de pagamentos, às quais se somam, nomeadamente, as correcções por incumprimento dos prazos de pagamento em Agosto, Setembro e Outubro de 2009.

(2)  Para o cálculo do montante a recuperar ou a pagar ao Estado-Membro, o montante considerado é o total da declaração anual no que respeita às despesas apuradas (coluna a) ou o total das declarações mensais no que respeita às despesas dissociadas (coluna b).

Taxa de câmbio aplicável: artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 883/2006 da Comissão.

(3)  Se a parcela de receitas afectadas for favorável ao Estado-Membro, terá de ser declarada na rubrica 05 07 01 06.

(4)  Se a parcela de receitas afectadas do Fundo do açúcar for favorável ao Estado-Membro, terá de ser declarada na rubrica 05 02 16 02.

NB: Nomenclatura 2011: 05 07 01 06, 05 02 16 02, 6701, 6702, 6803.

---

| 1.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/38 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/38

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2010

que estabelece um questionário a utilizar na elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à incineração de resíduos

[notificada com o número C(2010) 8279]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/731/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos (1), nomeadamente o artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2006/329/CE da Comissão estabeleceu um primeiro questionário a utilizar na elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Directiva 2000/76/CE relativa à incineração de resíduos (2). Esse questionário abrangia o período de elaboração de relatórios 2006-2008. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2006/329/CE da Comissão estabeleceu um primeiro questionário a utilizar na elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Directiva 2000/76/CE relativa à incineração de resíduos (2). Esse questionário abrangia o período de elaboração de relatórios 2006-2008.

| (2) | Com base na experiência adquirida na aplicação da Directiva 2000/76/CE e na utilização do primeiro questionário, torna-se necessário estabelecer um novo questionário para o período 2009-2011. Por razões de clareza, a Decisão 2006/329/CE deve ser substituída. |
| --- | --- |

(2)

Com base na experiência adquirida na aplicação da Directiva 2000/76/CE e na utilização do primeiro questionário, torna-se necessário estabelecer um novo questionário para o período 2009-2011. Por razões de clareza, a Decisão 2006/329/CE deve ser substituída.

| (3) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído nos termos do artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente (3), |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído nos termos do artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente (3),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   Os Estados-Membros devem utilizar o questionário constante do anexo para elaborar os relatórios sobre a aplicação da Directiva 2000/76/CE.

2.   Os relatórios a apresentar devem incidir no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011.

Artigo 2.o

A Decisão 2006/329/CE é revogada.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

Janez POTOČNIK

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 332 de 28.12.2000, p. 91.

1

(2)  JO L 121 de 6.5.2006, p. 38.

2

(3)  JO L 377 de 31.12.1991, p. 48.

3

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ANEXO

QUESTIONÁRIO A UTILIZAR NA ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS SOBRE A APLICAÇÃO DA DIRECTIVA 2000/76/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA À INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS

Notas gerais:

Este segundo questionário no âmbito da Directiva 2000/76/CE incide no período 2009-2011. Com base na experiência adquirida na aplicação da directiva e nas informações já obtidas através do primeiro questionário, o presente questionário centra-se nas alterações e avanços dos Estados-Membros na aplicação efectiva da directiva.

Por razões de continuidade e para possibilitar comparações directas com as respostas anteriores, este questionário acompanha a abordagem geral seguida na Decisão 2006/329/CE. No caso das perguntas idênticas às do questionário anterior, pode remeter-se simplesmente para as respostas então dadas, se a situação não se tiver alterado. Se tiver havido alterações, estas devem ser descritas numa nova resposta.

Como para o primeiro questionário, a Comissão pretende recorrer à plataforma ReportNet (ou a uma eventual sucessora desta), para facultar aos Estados-Membros uma ferramenta electrónica para elaboração dos relatórios, baseada no presente questionário. A Comissão recomenda, pois, vivamente que os relatórios sejam elaborados recorrendo a essa ferramenta, a fim de reduzir o peso administrativo e de facilitar a análise das respostas.

1.   Número de instalações e de licenças

| 1.1. | Informações relativas ao número de instalações abrangidas pela Directiva 2000/76/CE (discriminadas por instalações de incineração e de co-incineração), assim como às licenças e capacidades licenciadas das mesmas:






  a) | Número de instalações; |
| --- | --- | --- |

1.1.

Informações relativas ao número de instalações abrangidas pela Directiva 2000/76/CE (discriminadas por instalações de incineração e de co-incineração), assim como às licenças e capacidades licenciadas das mesmas:

a)

Número de instalações;

| b) | Número de licenças concedidas nos termos do artigo 4.o, n.o 1; |
| --- | --- |

b)

Número de licenças concedidas nos termos do artigo 4.o, n.o 1;

| c) | Número de instalações que recuperam o calor gerado pelo processo de incineração; |
| --- | --- |

c)

Número de instalações que recuperam o calor gerado pelo processo de incineração;

| d) | Capacidades totais de tratamento de resíduos licenciadas, em toneladas por ano (facultativo). |
| --- | --- |

d)

Capacidades totais de tratamento de resíduos licenciadas, em toneladas por ano (facultativo).

| 1.2. | Lista de todas as instalações abrangidas pela Directiva 2000/76/CE, assim como das seguintes informações, no caso de cada instalação com capacidade superior a duas toneladas por hora:






  a) | Se se trata de uma instalação de incineração ou de co-incineração, mencionando, neste último caso, o tipo de instalação (forno de cimento, instalação de combustão, instalação industrial não abrangida pelo anexo II, pontos 1 ou 2, da Directiva 2000/76/CE); |
| --- | --- | --- |

1.2.

Lista de todas as instalações abrangidas pela Directiva 2000/76/CE, assim como das seguintes informações, no caso de cada instalação com capacidade superior a duas toneladas por hora:

a)

Se se trata de uma instalação de incineração ou de co-incineração, mencionando, neste último caso, o tipo de instalação (forno de cimento, instalação de combustão, instalação industrial não abrangida pelo anexo II, pontos 1 ou 2, da Directiva 2000/76/CE);

| b) | Se se tratar de instalações de incineração de resíduos sólidos urbanos que efectuam operações de valorização abrangidas pelo anexo II, item R 1, da Directiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos e que revoga certas directivas (1): eficiência energética da instalação, calculada como é indicado na nota de rodapé do anexo II, item R 1, da Directiva 2008/98/CE. |
| --- | --- |

b)

Se se tratar de instalações de incineração de resíduos sólidos urbanos que efectuam operações de valorização abrangidas pelo anexo II, item R 1, da Directiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos e que revoga certas directivas (1): eficiência energética da instalação, calculada como é indicado na nota de rodapé do anexo II, item R 1, da Directiva 2008/98/CE.

2.   Eventuais problemas ligados às definições do artigo 3.o, surgidos na aplicação da Directiva 2000/76/CE. Fornecer estas informações discriminadas por definição em relação à qual tenham surgido problemas.

3.   Foi licenciada no âmbito da Directiva 2000/76/CE alguma instalação móvel?

4.   Categorias de resíduos que foram co-incinerados, discriminadas por tipo de instalação de co-incineração (forno de cimento, instalação de combustão, instalação industrial não abrangida pelo anexo II, pontos 1 ou 2, da Directiva 2000/76/CE).

Indicar os códigos do Catálogo Europeu de Resíduos (facultativo).

Indicar a capacidade licenciada para co-incineração nessas instalações (facultativo).

5.   Número de instalações de co-incineração a que se aplicam os valores-limite de emissão previstos no anexo V da Directiva 2000/76/CE (ou seja, os casos em que há co-incineração de resíduos urbanos não-tratados ou em que mais de 40 % do calor libertado resulta da combustão de resíduos perigosos).

6.   O que está previsto no processo de licenciamento em termos de:

| a) | Identificação das quantidades e categorias de resíduos perigosos que podem ser tratadas? |
| --- | --- |

a)

Identificação das quantidades e categorias de resíduos perigosos que podem ser tratadas?

| b) | Fluxos mínimo e máximo de resíduos perigosos a tratar? |
| --- | --- |

b)

Fluxos mínimo e máximo de resíduos perigosos a tratar?

| c) | Gama permitida de poderes caloríficos dos resíduos perigosos? |
| --- | --- |

c)

Gama permitida de poderes caloríficos dos resíduos perigosos?

| d) | Restrições do teor de substâncias poluentes, como os PCB, PCP, cloro, flúor, enxofre ou metais pesados? |
| --- | --- |

d)

Restrições do teor de substâncias poluentes, como os PCB, PCP, cloro, flúor, enxofre ou metais pesados?

7.   Que resíduos foram considerados «inadequados» para uma amostragem representativa?

8.   Foi concedida alguma derrogação das condições de exploração, nos termos do artigo 6.o, n.o 4, da Directiva 2000/76/CE, no que respeita às condições de temperatura e de tempo de permanência dos gases na câmara de combustão estabelecidas no artigo 6.o, n.os 1 e 2, da mesma directiva? Em caso de resposta afirmativa, indicar:

| a) | Quantas derrogações foram concedidas. |
| --- | --- |

a)

Quantas derrogações foram concedidas.

| b) | Se tais dados estiverem disponíveis, a motivação de cada derrogação concedida, para uma série de casos representativos, complementando-a com as seguintes informações:






  i) | Capacidade da instalação; |
| --- | --- | --- |

b)

Se tais dados estiverem disponíveis, a motivação de cada derrogação concedida, para uma série de casos representativos, complementando-a com as seguintes informações:

i)

Capacidade da instalação;

| ii) | Se se trata de uma instalação «existente», na acepção do artigo 3.o, n.o 6, ou de uma nova instalação; |
| --- | --- |

ii)

Se se trata de uma instalação «existente», na acepção do artigo 3.o, n.o 6, ou de uma nova instalação;

| iii) | Tipo de resíduo incinerado; |
| --- | --- |

iii)

Tipo de resíduo incinerado;

| iv) | Modo como é garantido que a quantidade de resíduos produzida e o teor de poluentes orgânicos desses resíduos não excedem os previsíveis para uma instalação sem derrogação; |
| --- | --- |

iv)

Modo como é garantido que a quantidade de resíduos produzida e o teor de poluentes orgânicos desses resíduos não excedem os previsíveis para uma instalação sem derrogação;

| v) | Condições de exploração definidas na licença; |
| --- | --- |

v)

Condições de exploração definidas na licença;

| vi) | Valores-limite de emissão a respeitar pela instalação em causa. |
| --- | --- |

vi)

Valores-limite de emissão a respeitar pela instalação em causa.

9.   Em relação às instalações de incineração, medidas postas em prática (além do relatório previsto no artigo 12.o, n.o 2, se for o caso) para assegurar que as instalações são concebidas, equipadas, construídas e exploradas de modo que os valores-limite de emissão estabelecidos no anexo V da Directiva 2000/76/CE não sejam excedidos.

10.   Em relação às instalações de co-incineração, medidas postas em prática (além do relatório previsto no artigo 12.o, n.o 2, se for o caso) para assegurar que as instalações são concebidas, equipadas, construídas e exploradas de modo que os valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II da Directiva 2000/76/CE não sejam excedidos.

11.   No caso dos fornos de cimento em que sejam co-incinerados resíduos, foi concedida alguma derrogação dos valores-limite de emissão aplicáveis aos NOx, às poeiras, ao SO2 ou ao COT, em conformidade com o anexo II, ponto 1? Em caso de resposta afirmativa, indicar:

| a) | Quantas derrogações foram concedidas; |
| --- | --- |

a)

Quantas derrogações foram concedidas;

| b) | Se tais dados estiverem disponíveis, a motivação de cada derrogação concedida, para uma série de casos representativos, complementando-a com as seguintes informações:






  i) | Capacidade da instalação; |
| --- | --- | --- |

b)

Se tais dados estiverem disponíveis, a motivação de cada derrogação concedida, para uma série de casos representativos, complementando-a com as seguintes informações:

i)

Capacidade da instalação;

| ii) | Se se trata de uma instalação existente ou de uma nova instalação (tendo em conta o artigo 20.o, n.o 3, da Directiva 2000/76/CE); |
| --- | --- |

ii)

Se se trata de uma instalação existente ou de uma nova instalação (tendo em conta o artigo 20.o, n.o 3, da Directiva 2000/76/CE);

| iii) | Tipo de resíduo co-incinerado; |
| --- | --- |

iii)

Tipo de resíduo co-incinerado;

| iv) | Valores-limite de emissão a respeitar pela instalação em causa; |
| --- | --- |

iv)

Valores-limite de emissão a respeitar pela instalação em causa;

| v) | Outras condições de exploração definidas na licença. |
| --- | --- |

v)

Outras condições de exploração definidas na licença.

12.   No que respeita às emissões para a atmosfera a partir das instalações de co-incineração e de incineração, foram fixados valores-limite de emissão diferentes dos estabelecidos, respectivamente, nos anexos II ou V? Em caso de resposta afirmativa e se tais dados estiverem disponíveis, indicar:

| a) | A que instalações (de incineração ou de co-incineração) se aplicam, indicando o tipo de instalação no caso das instalações de co-incineração; |
| --- | --- |

a)

A que instalações (de incineração ou de co-incineração) se aplicam, indicando o tipo de instalação no caso das instalações de co-incineração;

| b) | Quais dessas instalações são «novas» e quais são «existentes»; |
| --- | --- |

b)

Quais dessas instalações são «novas» e quais são «existentes»;

| c) | Os poluentes a que os valores-limite se aplicam e os valores-limite fixados; |
| --- | --- |

c)

Os poluentes a que os valores-limite se aplicam e os valores-limite fixados;

| d) | A razão por que os valores-limite são aplicados; |
| --- | --- |

d)

A razão por que os valores-limite são aplicados;

| e) | O tipo de monitorização – contínua ou descontínua – das emissões desses poluentes, precisando a frequência no segundo caso. |
| --- | --- |

e)

O tipo de monitorização – contínua ou descontínua – das emissões desses poluentes, precisando a frequência no segundo caso.

13.   Como são determinados, no respeitante aos poluentes indicados no anexo IV da Directiva 2000/76/CE, os valores-limite de emissão aplicáveis às descargas, para o meio aquático, de águas residuais provenientes do equipamento de depuração dos gases de combustão? Referir os casos em que os valores-limite de emissão dessas substâncias poluentes diferem dos indicados no anexo IV.

14.   Se tiverem sido fixados valores-limite de emissão para outros poluentes descarregados no meio aquático, para além dos poluentes indicados no anexo IV:

| a) | A que instalações se aplicam (de incineração ou de co-incineração, «novas» ou «existentes»)? |
| --- | --- |

a)

A que instalações se aplicam (de incineração ou de co-incineração, «novas» ou «existentes»)?

| b) | A que poluentes se aplicam e que valores-limite foram fixados? |
| --- | --- |

b)

A que poluentes se aplicam e que valores-limite foram fixados?

| c) | Por que razão são aplicados? |
| --- | --- |

c)

Por que razão são aplicados?

15.   Parâmetros de controlo operacional (pH, temperatura, caudal, etc.) fixados no processo de licenciamento para as descargas de águas residuais.

16.   Disposições tomadas para assegurar a protecção do solo, das águas de superfície e das águas subterrâneas, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 7.

17.   Critérios utilizados para assegurar que a capacidade de armazenamento é suficiente para que, sempre que necessário, as águas possam ser analisadas e tratadas antes de serem descarregadas.

18.   Disposições tomadas, em geral, para minimizar a quantidade e nocividade dos resíduos gerados nas instalações de incineração ou de co-incineração.

19.   Os requisitos de licenciamento relativos à medição dos poluentes atmosféricos e dos parâmetros operacionais do processo são idênticos aos estabelecidos no artigo 11.o, n.o 2? Em caso de resposta negativa, explicar e indicar o seguinte:

| a) | Razão das diferenças em relação ao artigo 11.o, n.o 2, com base nas possibilidades de derrogação previstas no artigo 11.o, n.os 4 a 7; |
| --- | --- |

a)

Razão das diferenças em relação ao artigo 11.o, n.o 2, com base nas possibilidades de derrogação previstas no artigo 11.o, n.os 4 a 7;

| b) | Poluente ou parâmetro em causa e requisito de medição imposto. |
| --- | --- |

b)

Poluente ou parâmetro em causa e requisito de medição imposto.

20.   Os requisitos de licenciamento relativos à medição dos poluentes aquáticos são idênticos aos estabelecidos no artigo 11.o, n.os 14 e 15? Em caso de resposta negativa, explicar e indicar o seguinte:

| a) | Razão das diferenças em relação ao artigo 11.o, n.os 14 e 15; |
| --- | --- |

a)

Razão das diferenças em relação ao artigo 11.o, n.os 14 e 15;

| b) | Poluente ou parâmetro em causa e requisito de medição imposto. |
| --- | --- |

b)

Poluente ou parâmetro em causa e requisito de medição imposto.

21.   O que está previsto no processo de licenciamento para garantir o cumprimento das seguintes disposições no respeitante às emissões atmosféricas?

| a) | Artigo 11.o, n.o 8; |
| --- | --- |

a)

Artigo 11.o, n.o 8;

| b) | Artigo 11.o, n.o 9; |
| --- | --- |

b)

Artigo 11.o, n.o 9;

| c) | Artigo 11.o, n.o 11; |
| --- | --- |

c)

Artigo 11.o, n.o 11;

| d) | Artigo 11.o, n.o 12; |
| --- | --- |

d)

Artigo 11.o, n.o 12;

| e) | As condições enunciadas no artigo 11.o, n.o 10. |
| --- | --- |

e)

As condições enunciadas no artigo 11.o, n.o 10.

22.   O que está previsto no processo de licenciamento para garantir o cumprimento das seguintes disposições no respeitante às emissões para o meio aquático?

| a) | Artigo 11.o, n.o 9; |
| --- | --- |

a)

Artigo 11.o, n.o 9;

| b) | As condições enunciadas no artigo 11.o, n.o 16. |
| --- | --- |

b)

As condições enunciadas no artigo 11.o, n.o 16.

23.   Descrever as orientações oficiais que eventualmente tenham sido elaboradas sobre a apresentação de dados médios diários validados das emissões (artigo 11.o, n.o 11). Se possível, indicar uma ligação Web.

24.   Procedimento a seguir para informar a autoridade competente em caso de inobservância de um valor-limite de emissão.

25.   Disposições tomadas para assegurar a participação do público no processo de licenciamento (novas licenças e/ou actualização de licenças). Fornecer informações sobre, pelo menos, os seguintes aspectos:

| a) | Autoridade que publicita o pedido de licença; |
| --- | --- |

a)

Autoridade que publicita o pedido de licença;

| b) | Período para observações do público; |
| --- | --- |

b)

Período para observações do público;

| c) | Autoridade que publicita a decisão final. |
| --- | --- |

c)

Autoridade que publicita a decisão final.

26.   No que respeita à disponibilidade da informação ao longo do processo de licenciamento:

| a) | Existem informações relacionadas com aspectos ambientais, respeitantes ao pedido de licença, ao processo de decisão ou ao próprio licenciamento, que não sejam postas à disposição do público ou que só o sejam parcialmente? Em caso de resposta afirmativa, especificar de que informações se trata. |
| --- | --- |

a)

Existem informações relacionadas com aspectos ambientais, respeitantes ao pedido de licença, ao processo de decisão ou ao próprio licenciamento, que não sejam postas à disposição do público ou que só o sejam parcialmente? Em caso de resposta afirmativa, especificar de que informações se trata.

| b) | Indicar se as informações eventualmente postas à disposição do público ou parcialmente divulgadas são disponibilizadas gratuitamente e, em caso de resposta negativa, referir os valores cobrados e as circunstâncias em que o são. |
| --- | --- |

b)

Indicar se as informações eventualmente postas à disposição do público ou parcialmente divulgadas são disponibilizadas gratuitamente e, em caso de resposta negativa, referir os valores cobrados e as circunstâncias em que o são.

27.   No que respeita às instalações de incineração ou co-incineração de capacidade nominal igual ou superior a duas toneladas por hora, disposições tomadas para exigir ao operador a apresentação, à autoridade competente, de um relatório anual sobre o funcionamento e monitorização da instalação.

28.   Se for fornecido um relatório anual:

| a) | Que informações contém? |
| --- | --- |

a)

Que informações contém?

| b) | De que modo é o relatório acessível ao público? |
| --- | --- |

b)

De que modo é o relatório acessível ao público?

29.   Modo como são identificadas publicamente as instalações de incineração ou co-incineração de capacidade nominal inferior a duas toneladas por hora.

30.   Disposições previstas na licença para controlo dos períodos de exploração em condições anormais (ou seja, paragens, perturbações ou avarias do equipamento de depuração ou de monitorização) das instalações de incineração ou co-incineração.

31.   Períodos máximos permitidos de exploração em condições anormais dos processos de incineração ou co-incineração (antes de o funcionamento da instalação ter de ser suspenso):

| a) | Período máximo admissível em que os valores-limite de emissão são excedidos; |
| --- | --- |

a)

Período máximo admissível em que os valores-limite de emissão são excedidos;

| b) | Período acumulado anual máximo em que os valores-limite de emissão são excedidos. |
| --- | --- |

b)

Período acumulado anual máximo em que os valores-limite de emissão são excedidos.

32.   Outras observações.

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(1)  JO L 312 de 22.11.2008, p. 3.

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| 1.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/43 |
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1.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/43

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2010

que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses para 2010 e que altera a Decisão 2009/883/CE no que diz respeito à participação financeira da União para os programas aprovados por aquela decisão

[notificada com o número C(2010) 8290]

(2010/732/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.os 5 e 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2009/470/CE estabelece as regras de participação financeira da União em programas de erradicação e vigilância de doenças animais e zoonoses. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2009/470/CE estabelece as regras de participação financeira da União em programas de erradicação e vigilância de doenças animais e zoonoses.

| (2) | A Decisão 2008/341/CE da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que define critérios comunitários relativos aos programas de erradicação, controlo e vigilância de certas doenças e zoonoses animais (2), determina que, para que sejam aprovados ao abrigo das medidas estabelecidas no artigo 27.o, n.o 1, da Decisão 2009/470/CE, os programas apresentados pelos Estados-Membros à Comissão relativos aos programas de erradicação, controlo e vigilância das doenças e zoonoses animais enumeradas no anexo da referida decisão devem preencher, pelo menos, os critérios definidos no anexo da Decisão 2008/341/CE. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2008/341/CE da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que define critérios comunitários relativos aos programas de erradicação, controlo e vigilância de certas doenças e zoonoses animais (2), determina que, para que sejam aprovados ao abrigo das medidas estabelecidas no artigo 27.o, n.o 1, da Decisão 2009/470/CE, os programas apresentados pelos Estados-Membros à Comissão relativos aos programas de erradicação, controlo e vigilância das doenças e zoonoses animais enumeradas no anexo da referida decisão devem preencher, pelo menos, os critérios definidos no anexo da Decisão 2008/341/CE.

| (3) | A Decisão 2009/883/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2010 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da Comunidade nesses programas (3), aprova determinados programas nacionais e define a taxa e o montante máximo da participação financeira da União para cada programa apresentado pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2009/883/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2010 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da Comunidade nesses programas (3), aprova determinados programas nacionais e define a taxa e o montante máximo da participação financeira da União para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.

| (4) | A Comissão avaliou os relatórios apresentados pelos Estados-Membros relativos às despesas incorridas com os referidos programas. Os resultados dessa avaliação indicam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2010, enquanto outros os excederão. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão avaliou os relatórios apresentados pelos Estados-Membros relativos às despesas incorridas com os referidos programas. Os resultados dessa avaliação indicam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2010, enquanto outros os excederão.

| (5) | Na maioria dos Estados-Membros, os programas de combate à raiva estão actualmente em vias de atingir o seu objectivo de erradicar o risco que essa doença constitui para a saúde pública e animal. Convém prestar um apoio financeiro adicional a esses programas, mediante o aumento da taxa de financiamento, a fim de reforçar os esforços dos Estados-Membros para erradicar essa doença o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(5)

Na maioria dos Estados-Membros, os programas de combate à raiva estão actualmente em vias de atingir o seu objectivo de erradicar o risco que essa doença constitui para a saúde pública e animal. Convém prestar um apoio financeiro adicional a esses programas, mediante o aumento da taxa de financiamento, a fim de reforçar os esforços dos Estados-Membros para erradicar essa doença o mais rapidamente possível.

| (6) | Os Estados-Membros informaram a Comissão de que o limite máximo de reembolso por teste de monitorização relativo a encefalopatias espongiformes transmissíveis em bovinos aplicado durante os últimos anos já não é realista. Com base nos resultados da análise da Comissão relativamente a essa questão, é conveniente aumentar o limite máximo de reembolso desses testes, de forma a aproximá-lo das despesas reais incorridas pelos Estados-Membros para executar os testes. |
| --- | --- |

(6)

Os Estados-Membros informaram a Comissão de que o limite máximo de reembolso por teste de monitorização relativo a encefalopatias espongiformes transmissíveis em bovinos aplicado durante os últimos anos já não é realista. Com base nos resultados da análise da Comissão relativamente a essa questão, é conveniente aumentar o limite máximo de reembolso desses testes, de forma a aproximá-lo das despesas reais incorridas pelos Estados-Membros para executar os testes.

| (7) | Consequentemente, a contribuição financeira da União para alguns programas nacionais precisa de ser ajustada. Convém reafectar o financiamento dos programas dos Estados-Membros que não utilizarão a totalidade dos fundos disponíveis para aqueles que se prevê venham a excedê-los. A reafectação deverá basear-se nas informações mais recentes sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa. |
| --- | --- |

(7)

Consequentemente, a contribuição financeira da União para alguns programas nacionais precisa de ser ajustada. Convém reafectar o financiamento dos programas dos Estados-Membros que não utilizarão a totalidade dos fundos disponíveis para aqueles que se prevê venham a excedê-los. A reafectação deverá basear-se nas informações mais recentes sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa.

| (8) | Além disso, Portugal apresentou um programa alterado de erradicação da brucelose bovina, a Espanha, os Países Baixos, a Áustria e Portugal apresentaram programas alterados de erradicação e monitorização da febre catarral ovina em regiões endémicas ou de alto risco e a Bulgária e a Polónia apresentaram programas alterados de erradicação da raiva. |
| --- | --- |

(8)

Além disso, Portugal apresentou um programa alterado de erradicação da brucelose bovina, a Espanha, os Países Baixos, a Áustria e Portugal apresentaram programas alterados de erradicação e monitorização da febre catarral ovina em regiões endémicas ou de alto risco e a Bulgária e a Polónia apresentaram programas alterados de erradicação da raiva.

| (9) | A Comissão avaliou aqueles programas alterados do ponto de vista veterinário e financeiro. Esses programas cumprem o disposto na legislação veterinária comunitária pertinente da União e, em particular, os critérios constantes da Decisão 2008/341/CE. Os programas alterados devem, pois, ser aprovados. |
| --- | --- |

(9)

A Comissão avaliou aqueles programas alterados do ponto de vista veterinário e financeiro. Esses programas cumprem o disposto na legislação veterinária comunitária pertinente da União e, em particular, os critérios constantes da Decisão 2008/341/CE. Os programas alterados devem, pois, ser aprovados.

| (10) | A Decisão 2009/833/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(10)

A Decisão 2009/833/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (11) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Aprovação do programa alterado relativo à brucelose bovina apresentado por Portugal

É aprovado o programa alterado de erradicação da brucelose bovina apresentado em 25 de Maio de 2010 por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.

Artigo 2.o

Aprovação dos programas alterados relativos à febre catarral ovina em regiões endémicas ou de alto risco apresentados por determinados Estados-Membros

São aprovados os seguintes programas alterados de vigilância e erradicação da febre catarral ovina em regiões endémicas ou de alto risco para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010:

| a) | o programa apresentado pela Espanha em 17 de Maio de 2010; |
| --- | --- |

a)

o programa apresentado pela Espanha em 17 de Maio de 2010;

| b) | o programa apresentado pelos Países Baixos em 20 de Setembro de 2010; |
| --- | --- |

b)

o programa apresentado pelos Países Baixos em 20 de Setembro de 2010;

| c) | o programa apresentado pela Áustria em 29 de Março de 2010; |
| --- | --- |

c)

o programa apresentado pela Áustria em 29 de Março de 2010;

| d) | o programa apresentado por Portugal em 12 de Maio de 2010. |
| --- | --- |

d)

o programa apresentado por Portugal em 12 de Maio de 2010.

Artigo 3.o

Aprovação dos programas alterados relativos à raiva apresentados pela Bulgária e Polónia

São aprovados os seguintes programas alterados de erradicação da raiva para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010:

| a) | o programa apresentado pela Bulgária em 29 de Setembro de 2010; |
| --- | --- |

a)

o programa apresentado pela Bulgária em 29 de Setembro de 2010;

| b) | o programa apresentado pela Polónia em 28 de Setembro de 2010. |
| --- | --- |

b)

o programa apresentado pela Polónia em 28 de Setembro de 2010.

Artigo 4.o

Alterações da Decisão 2009/883/CE

A Decisão 2009/883/CE é alterada do seguinte modo:

| 1. | O artigo 1.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:






  a) | Na alínea b), o montante «5 000 000 EUR» é substituído por «3 600 000 EUR». |
| --- | --- | --- |

1.

O artigo 1.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:

a)

Na alínea b), o montante «5 000 000 EUR» é substituído por «3 600 000 EUR».

| b) | As alíneas e) e f) passam a ter a seguinte redacção:






  «e) | 1 200 000 EUR para Portugal; |
| --- | --- | --- |

b)

As alíneas e) e f) passam a ter a seguinte redacção:

«e)

1 200 000 EUR para Portugal;

| f) | 1 700 000 EUR para o Reino Unido.». |
| --- | --- |

f)

1 700 000 EUR para o Reino Unido.».

| 2. | No artigo 2.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
  «2.   A participação financeira da União é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de testes da tuberculina, análises laboratoriais e com a indemnização dos proprietários pelo valor dos animais abatidos no âmbito dos programas mencionados, até ao máximo de:






  a) | 12 500 000 EUR para a Irlanda; |
| --- | --- | --- |

2.

No artigo 2.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   A participação financeira da União é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de testes da tuberculina, análises laboratoriais e com a indemnização dos proprietários pelo valor dos animais abatidos no âmbito dos programas mencionados, até ao máximo de:

a)

12 500 000 EUR para a Irlanda;

| b) | 10 100 000 EUR para a Espanha; |
| --- | --- |

b)

10 100 000 EUR para a Espanha;

| c) | 2 800 000 EUR para a Itália; |
| --- | --- |

c)

2 800 000 EUR para a Itália;

| d) | 1 000 000 EUR para Portugal; |
| --- | --- |

d)

1 000 000 EUR para Portugal;

| e) | 27 000 000 EUR para o Reino Unido.». |
| --- | --- |

e)

27 000 000 EUR para o Reino Unido.».

| 3. | O artigo 3.o n.o 2, alínea a), passa a ter a seguinte redacção:






  «a) | 3 000 000 EUR para a Espanha.». |
| --- | --- | --- |

3.

O artigo 3.o n.o 2, alínea a), passa a ter a seguinte redacção:

«a)

3 000 000 EUR para a Espanha.».

| 4. | O artigo 4.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:






  a) | na alínea c), o montante «1 600 000 EUR» é substituído por «1 650 000 EUR»; |
| --- | --- | --- |

4.

O artigo 4.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:

a)

na alínea c), o montante «1 600 000 EUR» é substituído por «1 650 000 EUR»;

| b) | na alínea e), o montante «16 800 000 EUR» é substituído por «1 700 000 EUR»; |
| --- | --- |

b)

na alínea e), o montante «16 800 000 EUR» é substituído por «1 700 000 EUR»;

| c) | as alíneas i) e j) passam a ter a seguinte redacção:






  «i) | 19 000 000 EUR para a Espanha; |
| --- | --- | --- |

c)

as alíneas i) e j) passam a ter a seguinte redacção:

«i)

19 000 000 EUR para a Espanha;

| j) | 33 500 000 EUR para a França;» |
| --- | --- |

j)

33 500 000 EUR para a França;»

| d) | as alíneas l) e m) passam a ter a seguinte redacção:






  «l) | 20 000 EUR para a Letónia; |
| --- | --- | --- |

d)

as alíneas l) e m) passam a ter a seguinte redacção:

«l)

20 000 EUR para a Letónia;

| m) | 10 000 EUR para a Lituânia;» |
| --- | --- |

m)

10 000 EUR para a Lituânia;»

| e) | na alínea o), o montante «780 000 EUR» é substituído por «70 000 EUR»; |
| --- | --- |

e)

na alínea o), o montante «780 000 EUR» é substituído por «70 000 EUR»;

| f) | na alínea q), o montante «110 000 EUR» é substituído por «130 000 EUR»; |
| --- | --- |

f)

na alínea q), o montante «110 000 EUR» é substituído por «130 000 EUR»;

| g) | na alínea t), o montante «5 200 000 EUR» é substituído por «2 100 000 EUR»; |
| --- | --- |

g)

na alínea t), o montante «5 200 000 EUR» é substituído por «2 100 000 EUR»;

| h) | na alínea v), o montante «590 000 EUR» é substituído por «40 000 EUR»; |
| --- | --- |

h)

na alínea v), o montante «590 000 EUR» é substituído por «40 000 EUR»;

| i) | as alíneas x) e y) passam a ter a seguinte redacção:






  «x) | 20 000 EUR para a Finlândia; |
| --- | --- | --- |

i)

as alíneas x) e y) passam a ter a seguinte redacção:

«x)

20 000 EUR para a Finlândia;

| y) | 850 000 EUR para a Suécia.». |
| --- | --- |

y)

850 000 EUR para a Suécia.».

| 5. | O artigo 5.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:






  a) | na alínea a), o montante «2 000 000 EUR» é substituído por «900 000 EUR»; |
| --- | --- | --- |

5.

O artigo 5.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:

a)

na alínea a), o montante «2 000 000 EUR» é substituído por «900 000 EUR»;

| b) | as alíneas d) e e) passam a ter a seguinte redacção:






  «d) | 400 000 EUR para a Dinamarca; |
| --- | --- | --- |

b)

as alíneas d) e e) passam a ter a seguinte redacção:

«d)

400 000 EUR para a Dinamarca;

| e) | 25 000 EUR para a Estónia;» |
| --- | --- |

e)

25 000 EUR para a Estónia;»

| c) | na alínea i), o montante «2 500 000 EUR» é substituído por «1 400 000 EUR»; |
| --- | --- |

c)

na alínea i), o montante «2 500 000 EUR» é substituído por «1 400 000 EUR»;

| d) | na alínea k), o montante «1 250 000 EUR» é substituído por «900 000 EUR»; |
| --- | --- |

d)

na alínea k), o montante «1 250 000 EUR» é substituído por «900 000 EUR»;

| e) | as alíneas m) e n) passam a ter a seguinte redacção:






  «m) | 50 000 EUR para a Letónia; |
| --- | --- | --- |

e)

as alíneas m) e n) passam a ter a seguinte redacção:

«m)

50 000 EUR para a Letónia;

| n) | 10 000 EUR para a Lituânia;» |
| --- | --- |

n)

10 000 EUR para a Lituânia;»

| f) | as alíneas t) e u) passam a ter a seguinte redacção:






  «t) | 4 600 000 EUR para a Polónia; |
| --- | --- | --- |

f)

as alíneas t) e u) passam a ter a seguinte redacção:

«t)

4 600 000 EUR para a Polónia;

| u) | 55 000 EUR para Portugal;» |
| --- | --- |

u)

55 000 EUR para Portugal;»

| g) | as alíneas x) e y) passam a ter a seguinte redacção:






  «x) | 600 000 EUR para a Eslováquia; |
| --- | --- | --- |

g)

as alíneas x) e y) passam a ter a seguinte redacção:

«x)

600 000 EUR para a Eslováquia;

| y) | 80 000 EUR para o Reino Unido.». |
| --- | --- |

y)

80 000 EUR para o Reino Unido.».

| 6. | O artigo 6.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:






  a) | na alínea a), o montante «240 000 EUR» é substituído por «120 000 EUR»; |
| --- | --- | --- |

6.

O artigo 6.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:

a)

na alínea a), o montante «240 000 EUR» é substituído por «120 000 EUR»;

| b) | na alínea f), o montante «300 000 EUR» é substituído por «550 000 EUR»; |
| --- | --- |

b)

na alínea f), o montante «300 000 EUR» é substituído por «550 000 EUR»;

| c) | na alínea i), o montante «515 000 EUR» é substituído por «250 000 EUR.». |
| --- | --- |

c)

na alínea i), o montante «515 000 EUR» é substituído por «250 000 EUR.».

| 7. | No artigo 7.o, n.o 2, o montante «450 000 EUR» é substituído por «250 000 EUR». |
| --- | --- |

7.

No artigo 7.o, n.o 2, o montante «450 000 EUR» é substituído por «250 000 EUR».

| 8. | O artigo 8.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:






  a) | na alínea e), o montante «350 000 EUR» é substituído por «450 000 EUR»; |
| --- | --- | --- |

8.

O artigo 8.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:

a)

na alínea e), o montante «350 000 EUR» é substituído por «450 000 EUR»;

| b) | na alínea k), o montante «650 000 EUR» é substituído por «1 300 000 EUR»; |
| --- | --- |

b)

na alínea k), o montante «650 000 EUR» é substituído por «1 300 000 EUR»;

| c) | na alínea t), o montante «200 000 EUR» é substituído por «40 000 EUR». |
| --- | --- |

c)

na alínea t), o montante «200 000 EUR» é substituído por «40 000 EUR».

| 9. | O artigo 9.o é alterado do seguinte modo:






  a) | O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
  «2.   A participação financeira da União é fixada em 100 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de testes rápidos em animais, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento CE) n.o 999/2001, o anexo III, capítulo A, partes I e II, pontos 1 a 5, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e o anexo VII desse regulamento, de testes de confirmação e de análises moleculares primárias discriminatórias, como previsto no anexo X, capítulo C, ponto 3.2, alínea c), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros com a indemnização dos proprietários pelo valor dos animais objecto de eliminação selectiva e destruídos em conformidade com os respectivos programas de erradicação da EEB e do tremor epizoótico e em 50 % das despesas a efectuar com a análise de amostras para determinação do genótipo, até ao máximo de:






  a) | 2 340 000 EUR para a Bélgica; |
| --- | --- | --- | --- |

9.

O artigo 9.o é alterado do seguinte modo:

a)

O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   A participação financeira da União é fixada em 100 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de testes rápidos em animais, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento CE) n.o 999/2001, o anexo III, capítulo A, partes I e II, pontos 1 a 5, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e o anexo VII desse regulamento, de testes de confirmação e de análises moleculares primárias discriminatórias, como previsto no anexo X, capítulo C, ponto 3.2, alínea c), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros com a indemnização dos proprietários pelo valor dos animais objecto de eliminação selectiva e destruídos em conformidade com os respectivos programas de erradicação da EEB e do tremor epizoótico e em 50 % das despesas a efectuar com a análise de amostras para determinação do genótipo, até ao máximo de:

a)

2 340 000 EUR para a Bélgica;

| b) | 440 000 EUR para a Bulgária; |
| --- | --- |

b)

440 000 EUR para a Bulgária;

| c) | 1 380 000 EUR para a República Checa; |
| --- | --- |

c)

1 380 000 EUR para a República Checa;

| d) | 1 420 000 EUR para a Dinamarca; |
| --- | --- |

d)

1 420 000 EUR para a Dinamarca;

| e) | 11 260 000 EUR para a Alemanha; |
| --- | --- |

e)

11 260 000 EUR para a Alemanha;

| f) | 300 000 EUR para a Estónia; |
| --- | --- |

f)

300 000 EUR para a Estónia;

| g) | 4 700 000 EUR para a Irlanda; |
| --- | --- |

g)

4 700 000 EUR para a Irlanda;

| h) | 2 000 000 EUR para a Grécia; |
| --- | --- |

h)

2 000 000 EUR para a Grécia;

| i) | 6 480 000 EUR para a Espanha; |
| --- | --- |

i)

6 480 000 EUR para a Espanha;

| j) | 16 980 000 EUR para a França; |
| --- | --- |

j)

16 980 000 EUR para a França;

| k) | 7 210 000 EUR para a Itália; |
| --- | --- |

k)

7 210 000 EUR para a Itália;

| l) | 70 000 EUR para Chipre; |
| --- | --- |

l)

70 000 EUR para Chipre;

| m) | 360 000 EUR para a Letónia; |
| --- | --- |

m)

360 000 EUR para a Letónia;

| n) | 700 000 EUR para a Lituânia; |
| --- | --- |

n)

700 000 EUR para a Lituânia;

| o) | 100 000 EUR para o Luxemburgo; |
| --- | --- |

o)

100 000 EUR para o Luxemburgo;

| p) | 1 230 000 EUR para a Hungria; |
| --- | --- |

p)

1 230 000 EUR para a Hungria;

| q) | 30 000 EUR para Malta; |
| --- | --- |

q)

30 000 EUR para Malta;

| r) | 3 370 000 EUR para os Países Baixos; |
| --- | --- |

r)

3 370 000 EUR para os Países Baixos;

| s) | 1 510 000 EUR para a Áustria; |
| --- | --- |

s)

1 510 000 EUR para a Áustria;

| t) | 4 930 000 EUR para a Polónia; |
| --- | --- |

t)

4 930 000 EUR para a Polónia;

| u) | 1 640 000 EUR para Portugal; |
| --- | --- |

u)

1 640 000 EUR para Portugal;

| v) | 1 000 000 EUR para a Roménia; |
| --- | --- |

v)

1 000 000 EUR para a Roménia;

| w) | 240 000 EUR para a Eslovénia; |
| --- | --- |

w)

240 000 EUR para a Eslovénia;

| x) | 650 000 EUR para a Eslováquia; |
| --- | --- |

x)

650 000 EUR para a Eslováquia;

| y) | 610 000 EUR para a Finlândia; |
| --- | --- |

y)

610 000 EUR para a Finlândia;

| z) | 970 000 EUR para a Suécia; |
| --- | --- |

z)

970 000 EUR para a Suécia;

| za) | 5 920 000 EUR para o Reino Unido.»; |
| --- | --- |

za)

5 920 000 EUR para o Reino Unido.»;

| b) | No n.o 3, alínea a), «5 EUR por teste» é substituído por «8 EUR por teste;». |
| --- | --- |

b)

No n.o 3, alínea a), «5 EUR por teste» é substituído por «8 EUR por teste;».

| 10. | No artigo 10.o, os n.os 2 e 3 passam a ter a seguinte redacção:
  «2.   A participação financeira da União é fixada em 75 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de ensaios laboratoriais para a detecção de antigénios ou anticorpos da raiva, a caracterização do vírus da raiva, a detecção de biomarcadores e a titulação de iscos com vacinas e para a compra e a distribuição de vacinas e iscos a título dos programas, até ao máximo de:






  a) | 1 870 000 EUR para a Bulgária; |
| --- | --- | --- |

10.

No artigo 10.o, os n.os 2 e 3 passam a ter a seguinte redacção:

«2.   A participação financeira da União é fixada em 75 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos no n.o 1 com a realização de ensaios laboratoriais para a detecção de antigénios ou anticorpos da raiva, a caracterização do vírus da raiva, a detecção de biomarcadores e a titulação de iscos com vacinas e para a compra e a distribuição de vacinas e iscos a título dos programas, até ao máximo de:

a)

1 870 000 EUR para a Bulgária;

| b) | 680 000 EUR para a Hungria; |
| --- | --- |

b)

680 000 EUR para a Hungria;

| c) | 7 380 000 EUR para a Polónia; |
| --- | --- |

c)

7 380 000 EUR para a Polónia;

| d) | 820 000 EUR para a Roménia; |
| --- | --- |

d)

820 000 EUR para a Roménia;

| e) | 490 000 EUR para a Eslováquia. |
| --- | --- |

e)

490 000 EUR para a Eslováquia.

3.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos no n.o 1 não excederão em média:

| a) | para um teste serológico: 12 EUR por teste; |
| --- | --- |

a)

para um teste serológico: 12 EUR por teste;

| b) | para um teste de detecção de tetraciclina no osso: 12 EUR por teste; |
| --- | --- |

b)

para um teste de detecção de tetraciclina no osso: 12 EUR por teste;

| c) | para um teste de anticorpos fluorescentes (FAT): 18 EUR por teste.». |
| --- | --- |

c)

para um teste de anticorpos fluorescentes (FAT): 18 EUR por teste.».

| 11. | O artigo 11.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:






  a) | na alínea b), o montante «20 000 EUR» é substituído por «40 000 EUR»; |
| --- | --- | --- |

11.

O artigo 11.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:

a)

na alínea b), o montante «20 000 EUR» é substituído por «40 000 EUR»;

| b) | na alínea d), o montante «1 400 000 EUR» é substituído por «650 000 EUR». |
| --- | --- |

b)

na alínea d), o montante «1 400 000 EUR» é substituído por «650 000 EUR».

| 12. | No artigo 12.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
  «2.   A participação financeira da União nos programas referidos no n.o 1 é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros em causa com análises laboratoriais, até ao máximo de:






  a) | 25 000 EUR para a Bulgária; |
| --- | --- | --- |

12.

No artigo 12.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   A participação financeira da União nos programas referidos no n.o 1 é fixada em 50 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros em causa com análises laboratoriais, até ao máximo de:

a)

25 000 EUR para a Bulgária;

| b) | 300 000 EUR para a Hungria; |
| --- | --- |

b)

300 000 EUR para a Hungria;

| c) | 1 000 000 EUR para a Polónia; |
| --- | --- |

c)

1 000 000 EUR para a Polónia;

| d) | 700 000 EUR para a Espanha.». |
| --- | --- |

d)

700 000 EUR para a Espanha.».

| 13. | No artigo 13.o, os n.os 3 e 4 passam a ter a seguinte redacção:
  «3.   A participação financeira da União é fixada em 75 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos nos n.os 1 e 2 com a realização de ensaios laboratoriais para a detecção de antigénios ou anticorpos da raiva, a caracterização do vírus da raiva, a detecção de biomarcadores, a determinação da idade e a titulação de iscos com vacinas e para a compra e a distribuição de vacinas e iscos a título dos programas, até ao máximo de:






  a) | 1 360 000 EUR para a Estónia; |
| --- | --- | --- |

13.

No artigo 13.o, os n.os 3 e 4 passam a ter a seguinte redacção:

«3.   A participação financeira da União é fixada em 75 % das despesas efectuadas pelos Estados-Membros referidos nos n.os 1 e 2 com a realização de ensaios laboratoriais para a detecção de antigénios ou anticorpos da raiva, a caracterização do vírus da raiva, a detecção de biomarcadores, a determinação da idade e a titulação de iscos com vacinas e para a compra e a distribuição de vacinas e iscos a título dos programas, até ao máximo de:

a)

1 360 000 EUR para a Estónia;

| b) | 1 400 000 EUR para a Letónia; |
| --- | --- |

b)

1 400 000 EUR para a Letónia;

| c) | 540 000 EUR para a Lituânia; |
| --- | --- |

c)

540 000 EUR para a Lituânia;

| d) | 200 000 EUR para a Áustria; |
| --- | --- |

d)

200 000 EUR para a Áustria;

| e) | 830 000 EUR para a Eslovénia; |
| --- | --- |

e)

830 000 EUR para a Eslovénia;

| f) | 150 000 EUR para a Finlândia. |
| --- | --- |

f)

150 000 EUR para a Finlândia.

4.   Os montantes máximos a reembolsar aos Estados-Membros pelas despesas efectuadas a título dos programas referidos nos n.os 1 e 2 não excederão em média:

| a) | para um teste serológico: 12 EUR por teste; |
| --- | --- |

a)

para um teste serológico: 12 EUR por teste;

| b) | para um teste de detecção de tetraciclina no osso: 12 EUR por teste; |
| --- | --- |

b)

para um teste de detecção de tetraciclina no osso: 12 EUR por teste;

| c) | para um teste de anticorpos fluorescentes (FAT): 18 EUR por teste.». |
| --- | --- |

c)

para um teste de anticorpos fluorescentes (FAT): 18 EUR por teste.».

| 14. | No artigo 14.o, n.o 2, o montante «262 000 EUR» é substituído por «310 000 EUR». |
| --- | --- |

14.

No artigo 14.o, n.o 2, o montante «262 000 EUR» é substituído por «310 000 EUR».

| 15. | O artigo 15.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:






  a) | na alínea a), o montante «800 000 EUR» é substituído por «600 000 EUR»; |
| --- | --- | --- |

15.

O artigo 15.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo:

a)

na alínea a), o montante «800 000 EUR» é substituído por «600 000 EUR»;

| b) | na alínea c), o montante «750 000 EUR» é substituído por «500 000 EUR». |
| --- | --- |

b)

na alínea c), o montante «750 000 EUR» é substituído por «500 000 EUR».

| 16. | No artigo 16.o, n.o 2, na frase introdutória, o montante «8 200 000 EUR» é substituído por «4 000 000 EUR». |
| --- | --- |

16.

No artigo 16.o, n.o 2, na frase introdutória, o montante «8 200 000 EUR» é substituído por «4 000 000 EUR».

Artigo 5.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2010.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

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(1)  JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.

1

(2)  JO L 115 de 29.4.2008, p. 44.

2

(3)  JO L 317 de 3.12.2009, p. 36.

3

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