# Jornal Oficial C 132/2007

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 132 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano14 de Junho de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 132

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano14 de Junho de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 132/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 1 |
| 2007/C 132/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 5 |
| 2007/C 132/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4579 — Investor/Morgan Stanley/Mölnlycke) (
  1
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 132/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

1

2007/C 132/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

5

2007/C 132/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4579 — Investor/Morgan Stanley/Mölnlycke) (
  1
  )

o

1

7

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 132/04 | Taxas de câmbio do euro | 8 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 132/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 132/04

Taxas de câmbio do euro

8

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 132/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 132/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4733 — Apax Partners Worldwide/Electro-Stock Grup) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2007/C 132/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4710 — Rasperia/Raiffeisen-Holding/Uniqa/Strabag) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 132/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4733 — Apax Partners Worldwide/Electro-Stock Grup) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

12

2007/C 132/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4710 — Rasperia/Raiffeisen-Holding/Uniqa/Strabag) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

13

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 14.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/1 |
| --- | --- | --- | --- |

14.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2007/C 132/01)

| Data de adopção da decisão | 4.4.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | NN 46a/06 |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Daňové zvýhodnenie vyplývajúce z energetickej smernice Rady 2003/96/ES (poľnohospodárstvo) |
| Base jurídica | Zákon č. 98/2004 Z.z. o spotrebnej dani z minerálneho oleja v znení zákona č. 667/2004 Z. z. a zákona č. 223/2006 Z. z. v znení neskorších predpisov |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios ligados a isenções fiscais nos termos da Directiva 2003/96/CE |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal |
| Orçamento | 5 400 milhões de SKK |
| Intensidade | — |
| Duração | Seis anos a partir de 1 de Maio de 2004 |
| Sectores económicos | — |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Colné úrady |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

4.4.2007

Número do auxílio

NN 46a/06

Estado-Membro

Eslováquia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Daňové zvýhodnenie vyplývajúce z energetickej smernice Rady 2003/96/ES (poľnohospodárstvo)

Base jurídica

Zákon č. 98/2004 Z.z. o spotrebnej dani z minerálneho oleja v znení zákona č. 667/2004 Z. z. a zákona č. 223/2006 Z. z. v znení neskorších predpisov

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios ligados a isenções fiscais nos termos da Directiva 2003/96/CE

Forma do auxílio

Benefício fiscal

Orçamento

5 400 milhões de SKK

Intensidade

—

Duração

Seis anos a partir de 1 de Maio de 2004

Sectores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Colné úrady

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 22.3.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 485/06 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Moravskoslezský kraj |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Gestão florestal na região de Moravskoslezský |
| Base jurídica | Zákon č. 289/1995 Sb., o lesích a o změně a doplnění některých zákonů
  Zásady pro poskytování finančních příspěvků na hospodaření v lesích z rozpočtu Moravskoslezského kraje a způsobu kontroly jejich využití |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio ao sector florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento anual: 40 milhões de CZK
  Montante global: 240 milhões de CZK |
| Intensidade | Até 100% |
| Duração | 1.1.2007-31.12.2012 |
| Sectores económicos | Sector agrícola (Silvicultura) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Moravskoslezský kraj, Krajský úřad, odbor životního prostředí a zemědělství |
| 28. října 117 |
| CZ-702 18 Ostrava 2 |

Data de adopção da decisão

22.3.2007

Número do auxílio

N 485/06

Estado-Membro

República Checa

Região

Moravskoslezský kraj

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Gestão florestal na região de Moravskoslezský

Base jurídica

Zákon č. 289/1995 Sb., o lesích a o změně a doplnění některých zákonů

Zásady pro poskytování finančních příspěvků na hospodaření v lesích z rozpočtu Moravskoslezského kraje a způsobu kontroly jejich využití

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio ao sector florestal

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento anual: 40 milhões de CZK

Montante global: 240 milhões de CZK

Intensidade

Até 100%

Duração

1.1.2007-31.12.2012

Sectores económicos

Sector agrícola (Silvicultura)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Moravskoslezský kraj, Krajský úřad, odbor životního prostředí a zemědělství

28. října 117

CZ-702 18 Ostrava 2

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 8.3.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 645/06 |
| Estado-Membro | Malta |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | «Agriculture Insurance Premium (Subsidy) Scheme» |
| Base jurídica | Agricultural and Fishing Industries (Financial Assistance) Act (CAP 146) and draft Agricultural Insurance Premium (Subsidy) Regulations, 2006 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílio |
| Objectivo | Incentivar os agricultores a subscrever seguros contra acontecimentos excepcionais, catástrofes naturais e condições climáticas adversas assimiladas às catástrofes naturais. |
| Forma do auxílio | Subvenção. |
| Orçamento | 800 000 EUR |
| Intensidade | 80 %, no máximo, das despesas elegíveis |
| Duração | 2007-2012 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry for Rural Affairs and the Environment |
| Barriera Wharf |
| MT-Valletta CMR 02 |

Data de adopção da decisão

8.3.2007

Número do auxílio

N 645/06

Estado-Membro

Malta

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

«Agriculture Insurance Premium (Subsidy) Scheme»

Base jurídica

Agricultural and Fishing Industries (Financial Assistance) Act (CAP 146) and draft Agricultural Insurance Premium (Subsidy) Regulations, 2006

Tipo de auxílio

Regime de auxílio

Objectivo

Incentivar os agricultores a subscrever seguros contra acontecimentos excepcionais, catástrofes naturais e condições climáticas adversas assimiladas às catástrofes naturais.

Forma do auxílio

Subvenção.

Orçamento

800 000 EUR

Intensidade

80 %, no máximo, das despesas elegíveis

Duração

2007-2012

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry for Rural Affairs and the Environment

Barriera Wharf

MT-Valletta CMR 02

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 27.4.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 785/06 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Compensação pelos prejuízos causados às culturas pelas cheias de Maio — Julho de 2006 |
| Base jurídica | Usnesení vlády České republiky ze dne 3. července 2006 č. 845 k povodňové situaci v České republice a následkům povodňových škod v období od 28. května do 2. července 2006
  Usnesení vlády České republiky ze dne 1. listopadu 2006 č. 1246 o finančním řešení zmírnění škod způsobených na zemědělském majetku, vodohospodářské infrastruktuře, korytech vodních toků a rybnících v důsledku povodní v období od 28. května do 2. července 2006
  Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na zmírnění škod na polních kulturách způsobených povodněmi roku 2006 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global: 20 milhões de CZK |
| Intensidade | Até 50 % |
| Duração | Até 31 de Dezembro de 2007 |
| Sectores económicos | Sector agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo zemědělství České republiky |
| Těšnov 17 |
| CZ-117 05 Praha 1 |

Data de adopção da decisão

27.4.2007

Número do auxílio

N 785/06

Estado-Membro

República Checa

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensação pelos prejuízos causados às culturas pelas cheias de Maio — Julho de 2006

Base jurídica

Usnesení vlády České republiky ze dne 3. července 2006 č. 845 k povodňové situaci v České republice a následkům povodňových škod v období od 28. května do 2. července 2006

Usnesení vlády České republiky ze dne 1. listopadu 2006 č. 1246 o finančním řešení zmírnění škod způsobených na zemědělském majetku, vodohospodářské infrastruktuře, korytech vodních toků a rybnících v důsledku povodní v období od 28. května do 2. července 2006

Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na zmírnění škod na polních kulturách způsobených povodněmi roku 2006

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global: 20 milhões de CZK

Intensidade

Até 50 %

Duração

Até 31 de Dezembro de 2007

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství České republiky

Těšnov 17

CZ-117 05 Praha 1

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 2.4.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | NN 1/07 (ex N 849/06) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bovine Tuberculosis compensation payments to deer owners in Great Britain (Pagamentos aos proprietários de cervídeos da Grã-Bretanha para compensação pela tuberculose dos bovinos) |
| Base jurídica | The Animal Act 1981; The Tuberculosis (Deer) Notice of Intended Slaughter and Compensation Order 1989; The Tuberculosis (Deer) Order 1989; The Tuberculosis (Deer) (Amendment) Order 1993 |
| Tipo de auxílio | Regime de ajuda |
| Objectivo | Gestão dos riscos e das crises: compensação aos proprietários de cervídeos |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | 180 000 GBP |
| Intensidade | 50 %, no máximo, do valor do animal abatido |
| Duração | 1989-2012 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | TB Division |
| Area 104 |
| 1a Page Street |
| London SW1P 4PQ |
| United Kingdom |

Data de adopção da decisão

2.4.2007

Número do auxílio

NN 1/07 (ex N 849/06)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bovine Tuberculosis compensation payments to deer owners in Great Britain (Pagamentos aos proprietários de cervídeos da Grã-Bretanha para compensação pela tuberculose dos bovinos)

Base jurídica

The Animal Act 1981; The Tuberculosis (Deer) Notice of Intended Slaughter and Compensation Order 1989; The Tuberculosis (Deer) Order 1989; The Tuberculosis (Deer) (Amendment) Order 1993

Tipo de auxílio

Regime de ajuda

Objectivo

Gestão dos riscos e das crises: compensação aos proprietários de cervídeos

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

180 000 GBP

Intensidade

50 %, no máximo, do valor do animal abatido

Duração

1989-2012

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

TB Division

Area 104

1a Page Street

London SW1P 4PQ

United Kingdom

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 14.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/5 |
| --- | --- | --- | --- |

14.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/5

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 132/02)

| Data de adopção da decisão | 24.4.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 272/06 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Vlaams Gewest |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Tessenderlo Chemie NV en Limburgse Vinyl Maatschappij NV te Tessenderlo |
| Base jurídica | Decreet 15 december 1993 het laatst gewijzigd op 6.2.2004, (BS 04.03.94), Besluit Vlaamse Regering betreffende steun voor ecologie-investeringen dd 11.1.2002 in toepassing van de richtlijnen MGB3.4-VL 7.4 overgangsbepaling; Besluit Vlaamse Regering tot toekenning van steun aan ondernemingen voor ecologie-investeringen in het Vlaams Gewest dd 1.10.2004 (BS 07.02.2005) en Ministerieel Besluit tot uitvoering van het Besluit Vlaamse Regering van 1.10.2004, dd 29.10.2004 (BS 10.12.2004). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 12 547 515 milhões EUR |
| Intensidade | 12 % |
| Duração | 1.1.2007-31.12.2009 |
| Sectores económicos | Indústria química e farmacêutica |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

24.4.2007

Número do auxílio

N 272/06

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaams Gewest

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tessenderlo Chemie NV en Limburgse Vinyl Maatschappij NV te Tessenderlo

Base jurídica

Decreet 15 december 1993 het laatst gewijzigd op 6.2.2004, (BS 04.03.94), Besluit Vlaamse Regering betreffende steun voor ecologie-investeringen dd 11.1.2002 in toepassing van de richtlijnen MGB3.4-VL 7.4 overgangsbepaling; Besluit Vlaamse Regering tot toekenning van steun aan ondernemingen voor ecologie-investeringen in het Vlaams Gewest dd 1.10.2004 (BS 07.02.2005) en Ministerieel Besluit tot uitvoering van het Besluit Vlaamse Regering van 1.10.2004, dd 29.10.2004 (BS 10.12.2004).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 12 547 515 milhões EUR

Intensidade

12 %

Duração

1.1.2007-31.12.2009

Sectores económicos

Indústria química e farmacêutica

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 8.5.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 182/07 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Umbria |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aiuti agli investimenti nell'energia fotovoltaica e per la protezione ambientale |
| Base jurídica | Dispositivo regionale DOCUP 2000-2006 Regione Umbria Misura 3.1: sostegno alle imprese per la tutela e la riqualificazione ambientale |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 10 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: 10 milhões EUR |
| Intensidade | 60 % |
| Duração | 15.4.2007-31.12.2007 |
| Sectores económicos | Indústria transformadora, Hotéis e restaurantes (turismo) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Umbria |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

8.5.2007

Número do auxílio

N 182/07

Estado-Membro

Itália

Região

Umbria

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aiuti agli investimenti nell'energia fotovoltaica e per la protezione ambientale

Base jurídica

Dispositivo regionale DOCUP 2000-2006 Regione Umbria Misura 3.1: sostegno alle imprese per la tutela e la riqualificazione ambientale

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 10 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: 10 milhões EUR

Intensidade

60 %

Duração

15.4.2007-31.12.2007

Sectores económicos

Indústria transformadora, Hotéis e restaurantes (turismo)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Umbria

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 14.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/7 |
| --- | --- | --- | --- |

14.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4579 — Investor/Morgan Stanley/Mölnlycke)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 132/03)

A Comissão decidiu, em 27 de Março de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4579. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4579. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 14.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/8 |
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14.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/8

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Taxas de câmbio do euro (1)

13 de Junho de 2007

(2007/C 132/04)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3287 |
| JPY | iene | 162,52 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4474 |
| GBP | libra esterlina | 0,67450 |
| SEK | coroa sueca | 9,4157 |
| CHF | franco suíço | 1,6532 |
| ISK | coroa islandesa | 84,49 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1010 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5835 |
| CZK | coroa checa | 28,511 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 254,37 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6963 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8360 |
| RON | leu | 3,2617 |
| SKK | coroa eslovaca | 34,330 |
| TRY | lira turca | 1,7853 |
| AUD | dólar australiano | 1,5829 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4230 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3829 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7724 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0510 |
| KRW | won sul-coreano | 1 237,62 |
| ZAR | rand | 9,6607 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1460 |
| HRK | kuna croata | 7,3405 |
| IDR | rupia indonésia | 12 068,58 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6166 |
| PHP | peso filipino | 62,050 |
| RUB | rublo russo | 34,6320 |
| THB | baht tailandês | 43,269 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3287

JPY

iene

162,52

DKK

coroa dinamarquesa

7,4474

GBP

libra esterlina

0,67450

SEK

coroa sueca

9,4157

CHF

franco suíço

1,6532

ISK

coroa islandesa

84,49

NOK

coroa norueguesa

8,1010

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5835

CZK

coroa checa

28,511

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

254,37

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6963

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8360

RON

leu

3,2617

SKK

coroa eslovaca

34,330

TRY

lira turca

1,7853

AUD

dólar australiano

1,5829

CAD

dólar canadiano

1,4230

HKD

dólar de Hong Kong

10,3829

NZD

dólar neozelandês

1,7724

SGD

dólar de Singapura

2,0510

KRW

won sul-coreano

1 237,62

ZAR

rand

9,6607

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1460

HRK

kuna croata

7,3405

IDR

rupia indonésia

12 068,58

MYR

ringgit malaio

4,6166

PHP

peso filipino

62,050

RUB

rublo russo

34,6320

THB

baht tailandês

43,269

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 14.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/9 |
| --- | --- | --- | --- |

14.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/9

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 132/05)

| Número do auxílio | XS 155/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Regiony soudržnosti NUTS II Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezsko |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Operační program Podnikání a inovace 2007–2013
  Podprogram Potenciál – poradenství
  Výzva I |
| Base jurídica | Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání
  Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 60 milhões CZK; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.6.2007 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| CZ-110 15 Praha 1 |

Número do auxílio

XS 155/07

Estado-Membro

República Checa

Região

Regiony soudržnosti NUTS II Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezsko

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Operační program Podnikání a inovace 2007–2013

Podprogram Potenciál – poradenství

Výzva I

Base jurídica

Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 60 milhões CZK; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.6.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

CZ-110 15 Praha 1

| Número do auxílio | XS 156/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Regiony soudržnosti NUTS II Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezsko |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Operační program Podnikání a inovace 2007–2013
  Podprogram Inovace – poradenství
  Výzva I |
| Base jurídica | Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání
  Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 30 milhões CZK; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.6.2007 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| CZ-110 15 Praha 1 |

Número do auxílio

XS 156/07

Estado-Membro

República Checa

Região

Regiony soudržnosti NUTS II Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezsko

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Operační program Podnikání a inovace 2007–2013

Podprogram Inovace – poradenství

Výzva I

Base jurídica

Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 30 milhões CZK; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.6.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

CZ-110 15 Praha 1

| Número do auxílio | XS 157/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Regiony soudržnosti NUTS II Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezsko |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Operační program Podnikání a inovace 2007–2013
  Podprogram ICT v podnicích – poradenství
  Výzva I |
| Base jurídica | Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání
  Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 50 milhões CZK; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.6.2007 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| CZ-110 15 Praha 1 |

Número do auxílio

XS 157/07

Estado-Membro

República Checa

Região

Regiony soudržnosti NUTS II Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezsko

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Operační program Podnikání a inovace 2007–2013

Podprogram ICT v podnicích – poradenství

Výzva I

Base jurídica

Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 50 milhões CZK; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.6.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

CZ-110 15 Praha 1

| Número do auxílio | XS 161/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Wales |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Industrial Estate Improvement Programme (Grants to SMEs to improve industrial premises) |
| Base jurídica | Local Government Act 2000 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,25 milhões GBP; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.6.2007 |
| Duração | 31.3.2010 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bridgend County Borough Council |
| Civic Offices |
| Angel Street |
| Bridgend |
| CF31 4WB |
| United Kingdom |

Número do auxílio

XS 161/07

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Wales

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Industrial Estate Improvement Programme (Grants to SMEs to improve industrial premises)

Base jurídica

Local Government Act 2000

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,25 milhões GBP; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.6.2007

Duração

31.3.2010

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bridgend County Borough Council

Civic Offices

Angel Street

Bridgend

CF31 4WB

United Kingdom

| Número do auxílio | XS 162/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Oberösterreich |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Wirtschafts-Impulsprogramm (WIP) des Landes Oberösterreich für den Zeitraum 1.6.2007-31.12.2013 |
| Base jurídica | Beschluss der oö Landesregierung vom 21.5.2007 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 5,5 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.6.2007 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Land Oberösterreich
  für die Durchführung verantwortliche staatl. Stelle:





  Amt der oö Landesregierung, Abteilung Gewerbe/Wirtschaftspolitik |
| Bahnhofsplatz 1 |
| A-4021 Linz |

Número do auxílio

XS 162/07

Estado-Membro

Áustria

Região

Oberösterreich

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Wirtschafts-Impulsprogramm (WIP) des Landes Oberösterreich für den Zeitraum 1.6.2007-31.12.2013

Base jurídica

Beschluss der oö Landesregierung vom 21.5.2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 5,5 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.6.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Land Oberösterreich

für die Durchführung verantwortliche staatl. Stelle:

Amt der oö Landesregierung, Abteilung Gewerbe/Wirtschaftspolitik

Bahnhofsplatz 1

A-4021 Linz

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 14.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/12 |
| --- | --- | --- | --- |

14.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/12

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4733 — Apax Partners Worldwide/Electro-Stock Grup)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 132/06)

| 1. | A Comissão recebeu, em 5 de Junho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Apax Partners Worldwide LLP («Apax», Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Electro-Stocks Grup SL («ESG», Espanha), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 5 de Junho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Apax Partners Worldwide LLP («Apax», Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Electro-Stocks Grup SL («ESG», Espanha), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Apax: prestadora de serviços de consultoria e gestão a fundos de capitais de investimento (private equity) com aplicações numa série de sectores industriais, especialmente na Europa; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Apax: prestadora de serviços de consultoria e gestão a fundos de capitais de investimento (private equity) com aplicações numa série de sectores industriais, especialmente na Europa;

| — | ESG: distribuição de componentes eléctricos na Espanha, principalmente a empresas de montagens eléctricas, de construção e a outros instaladores. |
| --- | --- |

—

ESG: distribuição de componentes eléctricos na Espanha, principalmente a empresas de montagens eléctricas, de construção e a outros instaladores.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4733 — Apax Partners Worldwide/Electro-Stock Grup, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4733 — Apax Partners Worldwide/Electro-Stock Grup, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 14.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 132/13 |
| --- | --- | --- | --- |

14.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 132/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4710 — Rasperia/Raiffeisen-Holding/Uniqa/Strabag)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 132/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 7 de Junho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Rasperia Trading Limited («Rasperia», Chipre), controlada pelo Sr. Oleg Deripaska, accionista com uma participação de controlo na Basic Element Company Limited («Basic Element»), Raiffeisen-Holding Niederösterreich-Wien reg.Gen.m.b.H. («Raiffeisen-Holding», Áustria) e Uniqua Versicherungen AG («Uniqa», Áustria) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Strabag SE («Strabag»), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 7 de Junho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Rasperia Trading Limited («Rasperia», Chipre), controlada pelo Sr. Oleg Deripaska, accionista com uma participação de controlo na Basic Element Company Limited («Basic Element»), Raiffeisen-Holding Niederösterreich-Wien reg.Gen.m.b.H. («Raiffeisen-Holding», Áustria) e Uniqua Versicherungen AG («Uniqa», Áustria) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Strabag SE («Strabag»), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Rasperia/ Basic Element: diversas actividades nos sectores da energia, alumínio, metalomecânica, automóvel, materiais de construção e imobiliário; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Rasperia/ Basic Element: diversas actividades nos sectores da energia, alumínio, metalomecânica, automóvel, materiais de construção e imobiliário;

| — | Raiffeisen-Holding: gestão e detenção de participações em diversos sectores da actividade económica, nomeadamente, serviços financeiros, agricultura, imobiliário e meios de comunicação social; |
| --- | --- |

—

Raiffeisen-Holding: gestão e detenção de participações em diversos sectores da actividade económica, nomeadamente, serviços financeiros, agricultura, imobiliário e meios de comunicação social;

| — | Uniqa: fornecimento de produtos e serviços dos diferentes ramos dos seguros; |
| --- | --- |

—

Uniqa: fornecimento de produtos e serviços dos diferentes ramos dos seguros;

| — | Strabag: prestação de serviços no sector da construção e fornecimento de materiais de construção. |
| --- | --- |

—

Strabag: prestação de serviços no sector da construção e fornecimento de materiais de construção.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4710 — Rasperia/Raiffeisen-Holding/Uniqa/Strabag, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4710 — Rasperia/Raiffeisen-Holding/Uniqa/Strabag, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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