# Jornal Oficial C 158/2007

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 158 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano11 de Julho de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 158

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano11 de Julho de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 158/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4700 — Deutsche Bank/AIG/Pushkino Logistics Park JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 158/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4694 — RCI Banque/RFS) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 158/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4700 — Deutsche Bank/AIG/Pushkino Logistics Park JV) (
  1
  )

1

1

2007/C 158/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4694 — RCI Banque/RFS) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 158/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 158/03

Taxas de câmbio do euro

2

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2007/C 158/04 | Convite à apresentação de candidaturas — DG EAC/28/07 (Direcção-geral da Educação e da Cultura) — Associações europeias que actuam a nível europeu no domínio da educação e da formação | 3 |
| 2007/C 158/05 | Convite à apresentação de candidaturas Política dos consumidores | 5 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 158/06 | Aviso da Comissão relativo às partes que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, estão isentas da extensão, prevista no Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho, alterações da firma e endereço de certas partes isentas | 6 |
| 2007/C 158/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4727 — Segulah/Capman/JV) (
  1
  ) | 11 |
| 2007/C 158/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4672 — E.ON/Endesa Europa/Viesgo) (
  1
  ) | 12 |
| 2007/C 158/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4783 — Bain Capital/Bavaria Yachtbau) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2007/C 158/04

Convite à apresentação de candidaturas — DG EAC/28/07 (Direcção-geral da Educação e da Cultura) — Associações europeias que actuam a nível europeu no domínio da educação e da formação

3

2007/C 158/05

Convite à apresentação de candidaturas Política dos consumidores

5

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 158/06

Aviso da Comissão relativo às partes que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, estão isentas da extensão, prevista no Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho, alterações da firma e endereço de certas partes isentas

o

o

anti-dumping

o

6

2007/C 158/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4727 — Segulah/Capman/JV) (
  1
  )

1

11

2007/C 158/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4672 — E.ON/Endesa Europa/Viesgo) (
  1
  )

1

12

2007/C 158/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4783 — Bain Capital/Bavaria Yachtbau) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 11.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/1 |
| --- | --- | --- | --- |

11.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4700 — Deutsche Bank/AIG/Pushkino Logistics Park JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 158/01)

A Comissão decidiu, em 28 de Junho de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4700. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4700. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

---

| 11.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/1 |
| --- | --- | --- | --- |

11.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4694 — RCI Banque/RFS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 158/02)

A Comissão decidiu, em 28 de Junho de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4694. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4694. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 11.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/2 |
| --- | --- | --- | --- |

11.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/2

---

Taxas de câmbio do euro (1)

10 de Julho de 2007

(2007/C 158/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3666 |
| JPY | iene | 167,86 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4397 |
| GBP | libra esterlina | 0,67735 |
| SEK | coroa sueca | 9,1873 |
| CHF | franco suíço | 1,6553 |
| ISK | coroa islandesa | 83,21 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9660 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5841 |
| CZK | coroa checa | 28,629 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 246,19 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6972 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7695 |
| RON | leu | 3,1400 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,399 |
| TRY | lira turca | 1,7628 |
| AUD | dólar australiano | 1,5876 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4329 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6823 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7562 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0740 |
| KRW | won sul-coreano | 1 257,20 |
| ZAR | rand | 9,5810 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,3602 |
| HRK | kuna croata | 7,2905 |
| IDR | rupia indonésia | 12 296,67 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7011 |
| PHP | peso filipino | 62,727 |
| RUB | rublo russo | 35,0000 |
| THB | baht tailandês | 42,836 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3666

JPY

iene

167,86

DKK

coroa dinamarquesa

7,4397

GBP

libra esterlina

0,67735

SEK

coroa sueca

9,1873

CHF

franco suíço

1,6553

ISK

coroa islandesa

83,21

NOK

coroa norueguesa

7,9660

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5841

CZK

coroa checa

28,629

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

246,19

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6972

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7695

RON

leu

3,1400

SKK

coroa eslovaca

33,399

TRY

lira turca

1,7628

AUD

dólar australiano

1,5876

CAD

dólar canadiano

1,4329

HKD

dólar de Hong Kong

10,6823

NZD

dólar neozelandês

1,7562

SGD

dólar de Singapura

2,0740

KRW

won sul-coreano

1 257,20

ZAR

rand

9,5810

CNY

yuan-renminbi chinês

10,3602

HRK

kuna croata

7,2905

IDR

rupia indonésia

12 296,67

MYR

ringgit malaio

4,7011

PHP

peso filipino

62,727

RUB

rublo russo

35,0000

THB

baht tailandês

42,836

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 11.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/3 |
| --- | --- | --- | --- |

11.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/3

---

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS — DG EAC/28/07

(DIRECÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA)

Associações europeias que actuam a nível europeu no domínio da educação e da formação

(2007/C 158/04)

1.   Objectivos e descrição

O objectivo do presente convite à apresentação de candidaturas é apoiar o funcionamento das associações europeias no domínio da educação e da formação ou cujos objectivos se inserem numa política da União Europeia.

O novo programa de acção no domínio da educação e da formação ao longo da vida (2007-2013) (1) e, mais em especial, o sub-programa «Acção Jean Monnet» constituem a respectiva base jurídica.

A Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura («a Agência»), que actua por delegação da Comissão das Comunidades Europeias («a Comissão») é responsável pela gestão do presente convite à apresentação de candidaturas.

As actividades das associações devem, especialmente, contribuir ou serem susceptíveis de contribuir para o desenvolvimento e a execução da política de cooperação comunitária e de acções no domínio da educação e da formação. O programa de trabalho «Educação e formação 2010» (2) constitui o quadro de referência estratégica ao nível comunitário para a elaboração das políticas relativas à educação e à formação.

As associações europeias devem ser compostas por associações nacionais, regionais ou locais de pelo menos doze Estados-Membros. Os particulares, os prestadores de serviços individuais, as universidades ou os Estados-Membros não são considerados «associações».

2.   Co-financiamento comunitário

A Comunidade contribuirá para o co-financiamento dos custos de funcionamento realizados por associações europeias. O co-financiamento comunitário pode ser formalizado no âmbito de uma convenção de parceria de 3 anos (2008-2010) entre o beneficiário e a Agência de Execução ou de uma convenção de funcionamento anual.

| — | A convenção-quadro estabelece uma relação de parceria entre a Agência e o parceiro para permitir à associação a execução da sua política comunitária de longa duração. A associação deve facultar um plano de acção que defina os objectivos, as prioridades e os resultados esperados (realizações) para o período de 2008–2010, bem como um programa de trabalho para 2008 pormenorizado e acompanhado do respectivo orçamento. |
| --- | --- |

—

A convenção-quadro estabelece uma relação de parceria entre a Agência e o parceiro para permitir à associação a execução da sua política comunitária de longa duração. A associação deve facultar um plano de acção que defina os objectivos, as prioridades e os resultados esperados (realizações) para o período de 2008–2010, bem como um programa de trabalho para 2008 pormenorizado e acompanhado do respectivo orçamento.

| — | Os organismos que não desejem comprometer-se a longo prazo podem apresentar uma candidatura para uma ajuda ao funcionamento anual. Esta candidatura deve incluir um programa de trabalho pormenorizado para 2008 e o respectivo orçamento. |
| --- | --- |

—

Os organismos que não desejem comprometer-se a longo prazo podem apresentar uma candidatura para uma ajuda ao funcionamento anual. Esta candidatura deve incluir um programa de trabalho pormenorizado para 2008 e o respectivo orçamento.

3.   Organizações elegíveis

Os organismos que apresentem uma candidatura devem preencher as seguintes condições:

| — | desenvolver a sua actividade no domínio da educação e da formação à escala europeia e prosseguir objectivos claros e bem definidos, enunciados nos respectivos estatutos, |
| --- | --- |

—

desenvolver a sua actividade no domínio da educação e da formação à escala europeia e prosseguir objectivos claros e bem definidos, enunciados nos respectivos estatutos,

| — | ser um organismo que prossegue um fim de interesse geral europeu na acepção do artigo 162.o das normas de execução do Regulamento Financeiro estabelecidas pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão (3), |
| --- | --- |

—

ser um organismo que prossegue um fim de interesse geral europeu na acepção do artigo 162.o das normas de execução do Regulamento Financeiro estabelecidas pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão (3),

| — | ser compostas por associações nacionais, regionais ou locais, |
| --- | --- |

—

ser compostas por associações nacionais, regionais ou locais,

| — | ter membros em pelo menos 12 Estados-Membros da União Europeia, |
| --- | --- |

—

ter membros em pelo menos 12 Estados-Membros da União Europeia,

| — | estar estabelecidas e ter estatuto jurídico há mais de dois anos num dos países elegíveis. |
| --- | --- |

—

estar estabelecidas e ter estatuto jurídico há mais de dois anos num dos países elegíveis.

4.   Orçamento e período de elegibilidade dos custos

O orçamento comunitário total para o co-financiamento das associações eleva-se a 1 700 000 EUR em 2008. A Agência de Execução conta financiar cerca de 17 seleccionadas no quadro do presente convite.

A participação máxima por associação, para um programa de trabalho anual de 12 meses (correspondente a um exercício orçamental) não poderá ultrapassar 100 000 EUR. A participação financeira da Comunidade não poderá exceder 75 % do total dos custos elegíveis referidos no orçamento relativo ao programa de trabalho da associação.

O programa de trabalho de 12 meses bem como o período de elegibilidade dos custos tem início entre 1 de Janeiro de 2008 e 1 de Abril de 2008 e não pode ultrapassar o exercício orçamental do beneficiário.

5.   Data-limite e apresentação da candidatura

A data de 15 de Setembro de 2007 é a data-limite
   (4) para o envio das candidaturas relativas a

| — | uma convenção-quadro de parceria de 3 anos (incluindo o pedido de ajuda ao funcionamento específica para 2008) |
| --- | --- |

—

uma convenção-quadro de parceria de 3 anos (incluindo o pedido de ajuda ao funcionamento específica para 2008)

| — | uma ajuda de funcionamento anual para 2008 |
| --- | --- |

—

uma ajuda de funcionamento anual para 2008

As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço:

| Education, Audiovisual & Culture Executive Agency |
| --- |
| Lifelong Learning — Erasmus, Jean Monnet Programme |
| Call for Proposals DG EAC/28/07 |
| Mr. Ralf RAHDERS |
| Office: BOUR 2/61 |
| Avenue du Bourget 1 |
| B-1140 Brussels |

Education, Audiovisual & Culture Executive Agency

Lifelong Learning — Erasmus, Jean Monnet Programme

Call for Proposals DG EAC/28/07

Mr. Ralf RAHDERS

Office: BOUR 2/61

Avenue du Bourget 1

B-1140 Brussels

Só serão aceites as candidaturas apresentadas através do formulário oficial, devidamente assinado pela pessoa habilitada a representar juridicamente o organismo candidato e contendo todas as informações e anexos indicados no texto integral do convite. Não serão aceites os pedidos transmitidos por fax ou correio electrónico.

6.   Informações suplementares

O texto completo do convite, incluindo os critérios de atribuição relativamente aos quais serão avaliadas as candidaturas, bem como o formulário de pedido de ajuda oficial está disponível na Internet, no seguinte sítio da Agência: http://eacea.ec.europa.eu

---

(1)  Decisão 2006/1720/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (JO L 327 de 24.11.2006, p. 45).

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/fr/oj/2006/l_327/l_32720061124fr00450068.pdf

(2)  Voir http://ec.europa.eu/education/policies/2010/et_2010_fr.html.

(3)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(4)  (faz fé o carimbo dos correios).

---

| 11.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/5 |
| --- | --- | --- | --- |

11.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/5

---

Convite à apresentação de candidaturas «Política dos consumidores»

(2007/C 158/05)

O convite à apresentação de candidaturas para o financiamento de organizações europeias de consumidores a título de 2008 foi publicado no site Internet da Comissão no endereço seguinte:

http://europa.eu.int/comm/consumers/tenders/information/grants/support_en.htm.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 11.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/6 |
| --- | --- | --- | --- |

11.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/6

---

Aviso da Comissão relativo às partes que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, estão isentas da extensão, prevista no Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho, alterações da firma e endereço de certas partes isentas

(2007/C 158/06)

O Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão (1) («regulamento de isenção») autoriza a isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China. Este direito resultou da extensão, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho (2), do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (3), mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 do Conselho (4) e alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005 do Conselho (5).

Neste contexto, e por decisões sucessivas da Comissão, um certo número de produtores de bicicletas foram isentos do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão, nomeadamente:

| | Alpina di Montevecchi Manolo & C. SAS (código adicional TARIC 8075) (6), Muller Sport Bohemia s.r.o. (código adicional TARIC A605) (7), Carraro SpA Industria Cicli (código adicional TARIC A173) (8), Cicli Bimm SRL (código adicional TARIC 8077) (9), Cycles Lejeune SA (código adicional TARIC 8607) (10), Denver SRL (código adicional TARIC 8088) (11), Esperia SpA (código adicional TARIC 8068) (12), FIB srl (código adicional TARIC 8327) (13), Ghost Mountain Bikes GmbH (código adicional TARIC 8523) (14), José Alvarez SA (código adicional TARIC A374) (15), LDM Cycles SARL (código adicional TARIC 8331) (16), MBM SRL (código adicional TARIC 8067) (17), Paul Lange & Co. (código adicional TARIC A288) (18), Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt. (código adicional TARIC A555) (19), Shivati Bicycles B.V. (código adicional TARIC A321) (20), S.N.C. Cicli Olympia di Pasquale e Antonio Fontana & C. (código adicional TARIC A167) (21), Velomarche di Giunta Giancarlo & C. SNC (código adicional TARIC A231) (22), Velo Schauff (código adicional TARIC 8973) (23) e Yakari SRL (código adicional TARIC 8071) (24). |
| --- | --- |

Alpina di Montevecchi Manolo & C. SAS (código adicional TARIC 8075) (6), Muller Sport Bohemia s.r.o. (código adicional TARIC A605) (7), Carraro SpA Industria Cicli (código adicional TARIC A173) (8), Cicli Bimm SRL (código adicional TARIC 8077) (9), Cycles Lejeune SA (código adicional TARIC 8607) (10), Denver SRL (código adicional TARIC 8088) (11), Esperia SpA (código adicional TARIC 8068) (12), FIB srl (código adicional TARIC 8327) (13), Ghost Mountain Bikes GmbH (código adicional TARIC 8523) (14), José Alvarez SA (código adicional TARIC A374) (15), LDM Cycles SARL (código adicional TARIC 8331) (16), MBM SRL (código adicional TARIC 8067) (17), Paul Lange & Co. (código adicional TARIC A288) (18), Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt. (código adicional TARIC A555) (19), Shivati Bicycles B.V. (código adicional TARIC A321) (20), S.N.C. Cicli Olympia di Pasquale e Antonio Fontana & C. (código adicional TARIC A167) (21), Velomarche di Giunta Giancarlo & C. SNC (código adicional TARIC A231) (22), Velo Schauff (código adicional TARIC 8973) (23) e Yakari SRL (código adicional TARIC 8071) (24).

| | A Alpina di Montevecchi Manolo & C. SAS informou a Comissão de que o endereço da empresa mudou de Via Emilia km. 16,500, I-47020 Longiano, para Via Archimede 485, Zona Artigianale di Case Castagnoli, I-47023 Cesena (FC). |
| --- | --- |

A Alpina di Montevecchi Manolo & C. SAS informou a Comissão de que o endereço da empresa mudou de Via Emilia km. 16,500, I-47020 Longiano, para Via Archimede 485, Zona Artigianale di Case Castagnoli, I-47023 Cesena (FC).

| | A Muller Sport Bohemia s.r.o. informou a Comissão de que a firma da empresa que efectua a operação de montagem e, consequentemente, requer a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão mudou de Muller Sport Bohemia s.r.o. para Bohemia Bike. |
| --- | --- |

A Muller Sport Bohemia s.r.o. informou a Comissão de que a firma da empresa que efectua a operação de montagem e, consequentemente, requer a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão mudou de Muller Sport Bohemia s.r.o. para Bohemia Bike.

| | A Carraro SpA Industria Cicli informou a Comissão de que a firma e o endereço da empresa que efectua a operação de montagem e, consequentemente, requer a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão mudaram de Carraro SpA Industria Cicli, Via Alcide de Gasperi 15, I-35030 Saccolongo (PD), para Carraro SRL Industria Cicli, Via Caduti del Lavoro 14, I-35010 Villafranca Padovana (PD). |
| --- | --- |

A Carraro SpA Industria Cicli informou a Comissão de que a firma e o endereço da empresa que efectua a operação de montagem e, consequentemente, requer a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão mudaram de Carraro SpA Industria Cicli, Via Alcide de Gasperi 15, I-35030 Saccolongo (PD), para Carraro SRL Industria Cicli, Via Caduti del Lavoro 14, I-35010 Villafranca Padovana (PD).

| | A Cicli Bimm SRL informou a Comissão de que o endereço da empresa mudou para Via Bisenzio 55, I-59013 Montemurlo (PO). |
| --- | --- |

A Cicli Bimm SRL informou a Comissão de que o endereço da empresa mudou para Via Bisenzio 55, I-59013 Montemurlo (PO).

| | A Comissão foi informada de que a empresa Cycles Lejeune SA, route de Bayonne, F-64400 Moumour, França, foi adquirida pela Denver France, 1, rue Carrerot, F-64400 Moumour. A Denver France continua a efectuar a operação de montagem e, consequentemente, requer a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão. |
| --- | --- |

A Comissão foi informada de que a empresa Cycles Lejeune SA, route de Bayonne, F-64400 Moumour, França, foi adquirida pela Denver France, 1, rue Carrerot, F-64400 Moumour. A Denver France continua a efectuar a operação de montagem e, consequentemente, requer a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão.

| | A Denver SRL informou a Comissão de que o endereço da empresa mudou para Via Primo Maggio 32, I-12025 Dronero (CN). |
| --- | --- |

A Denver SRL informou a Comissão de que o endereço da empresa mudou para Via Primo Maggio 32, I-12025 Dronero (CN).

| | A Esperia SpA informou a Comissão de que a firma e o endereço da empresa que efectua a operação de montagem e, consequentemente, requer a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão mudaram de Esperia SpA para Cicli Esperia SpA, Via Meucci 27, I-35028 Piove di Sacco (PD). |
| --- | --- |

A Esperia SpA informou a Comissão de que a firma e o endereço da empresa que efectua a operação de montagem e, consequentemente, requer a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão mudaram de Esperia SpA para Cicli Esperia SpA, Via Meucci 27, I-35028 Piove di Sacco (PD).

| | A FIB srl informou a Comissão de que a firma da empresa que efectua a operação de montagem e, consequentemente, requer a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão mudou de FIB srl para FIB SpA. |
| --- | --- |

A FIB srl informou a Comissão de que a firma da empresa que efectua a operação de montagem e, consequentemente, requer a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão mudou de FIB srl para FIB SpA.

| | A Ghost Mountain Bikes GmbH informou a Comissão de que o endereço da empresa mudou para Klärwerkstrasse 5, D-95652 Waldsassen. |
| --- | --- |

A Ghost Mountain Bikes GmbH informou a Comissão de que o endereço da empresa mudou para Klärwerkstrasse 5, D-95652 Waldsassen.

| | A José Alvarez SA informou a Comissão de que a firma da empresa que efectua a operação de montagem e, consequentemente, requer a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão mudou de José Alvarez SA para José Alvarez. |
| --- | --- |

A José Alvarez SA informou a Comissão de que a firma da empresa que efectua a operação de montagem e, consequentemente, requer a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão mudou de José Alvarez SA para José Alvarez.

| | A LDM Cycles SARL informou a Comissão de que a firma da empresa que efectua a operação de montagem e, consequentemente, requer a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão mudou de LDM Cycles SARL para LDM SAS. |
| --- | --- |

A LDM Cycles SARL informou a Comissão de que a firma da empresa que efectua a operação de montagem e, consequentemente, requer a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão mudou de LDM Cycles SARL para LDM SAS.

| | A M.B.M. S.R.L. informou a Comissão de que o endereço da empresa mudou para Via Emilio Levante 1671/73/75, I-47023 Cesena (FO). |
| --- | --- |

A M.B.M. S.R.L. informou a Comissão de que o endereço da empresa mudou para Via Emilio Levante 1671/73/75, I-47023 Cesena (FO).

| | A Paul Lange & Co. informou a Comissão de que a firma da empresa que efectua a operação de montagem e, consequentemente, requer a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão deve ser alterada de Paul Lange & Co. para Paul Lange & Co. OHG. |
| --- | --- |

A Paul Lange & Co. informou a Comissão de que a firma da empresa que efectua a operação de montagem e, consequentemente, requer a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão deve ser alterada de Paul Lange & Co. para Paul Lange & Co. OHG.

| | A Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt. informou a Comissão de que o endereço da empresa mudou de Gyepsor u. 1, H-1211 Budapeste para Duna Lejáró 7, H-1211 Budapeste. |
| --- | --- |

A Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt. informou a Comissão de que o endereço da empresa mudou de Gyepsor u. 1, H-1211 Budapeste para Duna Lejáró 7, H-1211 Budapeste.

| | A Shivati Bicycles B.V. informou a Comissão de que o endereço da empresa mudou de Straelseweg 27a, 5911 CL Venlo, Países Baixos, para Industrieterrein 4c, 5981 NK Panningen, Países Baixos. |
| --- | --- |

A Shivati Bicycles B.V. informou a Comissão de que o endereço da empresa mudou de Straelseweg 27a, 5911 CL Venlo, Países Baixos, para Industrieterrein 4c, 5981 NK Panningen, Países Baixos.

| | A S.N.C. Cicli Olympia di Pasquale e Antonio Fontana & C. informou a Comissão de que o endereço da empresa mudou de Via Carrarese 62, I-35028 Piove di Sacco (PD), para Via Galileo Galilei 12/A, I-35028 Piove di Sacco (PD). |
| --- | --- |

A S.N.C. Cicli Olympia di Pasquale e Antonio Fontana & C. informou a Comissão de que o endereço da empresa mudou de Via Carrarese 62, I-35028 Piove di Sacco (PD), para Via Galileo Galilei 12/A, I-35028 Piove di Sacco (PD).

| | A Velomarche di Giunta giancarlo & C. SNC informou a Comissão de que o endereço da empresa mudou de Via dell'Industria 3, I-61020 Montecchio (PS), para Via Piemonte 5/7, I-61020 Montecchio (PS). |
| --- | --- |

A Velomarche di Giunta giancarlo & C. SNC informou a Comissão de que o endereço da empresa mudou de Via dell'Industria 3, I-61020 Montecchio (PS), para Via Piemonte 5/7, I-61020 Montecchio (PS).

| | A Velo Schauff informou a Comissão de que a firma e o endereço da empresa que efectua a operação de montagem e, consequentemente, requer a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão mudou de Velo Schauff para Schauff GmbH & Co. KG, In der Wässerscheidt 56, D-53424 Remagen. |
| --- | --- |

A Velo Schauff informou a Comissão de que a firma e o endereço da empresa que efectua a operação de montagem e, consequentemente, requer a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão mudou de Velo Schauff para Schauff GmbH & Co. KG, In der Wässerscheidt 56, D-53424 Remagen.

| | A Yakari SRL informou a Comissão de que a firma da empresa que efectua a operação de montagem e, consequentemente, requer a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão mudou de Yakari SRL para Yakari SpA. |
| --- | --- |

A Yakari SRL informou a Comissão de que a firma da empresa que efectua a operação de montagem e, consequentemente, requer a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão mudou de Yakari SRL para Yakari SpA.

Após ter analisado as informações fornecidas, a Comissão determinou que a alteração das firmas e endereços das empresas não afecta as operações de montagem nos termos das disposições do regulamento que autoriza a isenção, pelo que considera que as referidas alterações não afectam a isenção do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão.

Por conseguinte, as referências a Alpina di Montevecchi Manolo & C. SAS no Aviso 2004/C 97/08 da Comissão, a Muller Sport Bohemia s.r.o na Decisão 2006/772/CE da Comissão, a Carraro SpA Industria Cicli na Decisão 2002/134/CE da Comissão, a Cicli Bimm SRL na Decisão 97/447/CE da Comissão, a Cycles Lejeune SA na Decisão 2001/108/CE da Comissão, a Denver SRL na Decisão 97/447/CE da Comissão, a Esperia SpA na Decisão 97/447/CE da Comissão, a FIB srl na Decisão 98/684/CE da Comissão, a Ghost Mountain Bikes GmbH na Decisão 98/115/CE da Comissão, a José Alvarez SA na Decisão 2003/899/CE da Comissão, a LDM Cycles SARL na Decisão 98/366/CE da Comissão, a MBM SRL na Decisão 97/447/CE da Comissão, a Paul Lange & Co. na Decisão 2002/606/CE da Comissão, a Schwinn-Csepel Bicycle Manufacturing and Sales na Decisão 2006/22/CE da Comissão, a Shivati Bicycles B.V. na Decisão 2002/606/CE da Comissão, a S.N.C. Cicli Olympia di Pasquale e Antonio Fontana & C. na Decisão 2002/134/CE da Comissão, a Velomarche di Giunta Giancarlo & C. SNC na Decisão 2002/134/CE da Comissão, a Velo Schauff na Decisão 98/115/CE da Comissão e a Yakari SRL na Decisão 97/447/CE da Comissão devem ser lidas tal como figuram no seguinte anexo.

---

(1)  JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.

(2)  JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.

(3)  JO L 228 de 9.9.1993, p. 1.

(4)  JO L 175 de 14.7.2000, p. 39.

(5)  JO L 183 de 14.7.2005, p. 1.

(6)  Aviso da Comissão (JO C 97 de 22.4.2004, p. 12).

(7)  Decisão 2006/772/CE da Comissão (JO L 313 de 14.11.2006, p. 5).

(8)  Decisão 2002/134/CE da Comissão (JO L 47 de 19.2.2002, p. 43).

(9)  Decisão 97/447/CE da Comissão (JO L 193 de 22.7.1997, p. 32).

(10)  Decisão 2001/108/CE da Comissão (JO L 41 de 10. 2.2001, p. 30).

(11)  Decisão 97/447/CE da Comissão (JO L 193 de 22.7.1997, p. 32).

(12)  Decisão 97/447/CE da Comissão (JO L 193 de 22.7.1997, p. 32).

(13)  Decisão 98/684/CE da Comissão (JO L 320 de 28.11.1998, p. 60).

(14)  Decisão 98/115/CE da Comissão (JO L 31 de 6.2.1998, p. 25).

(15)  Decisão 2003/899/CE da Comissão (JO L 336 de 23.12.2003, p. 101).

(16)  Decisão 98/366/CE da Comissão (JO L 164 de 9.6.1998, p. 49).

(17)  Decisão 97/447/CE da Comissão (JO L 193 de 22.7.1997, p. 32).

(18)  Decisão 2002/606/CE da Comissão (JO L 195 de 24.7.2002, p. 81).

(19)  Decisão 2006/22/CE da Comissão (JO L 17 de 21.1.2006, p. 16).

(20)  Decisão 2002/606/CE da Comissão (JO L 195 de 24.7.2002, p. 81).

(21)  Decisão 2002/134/CE da Comissão (JO L 47 de 19.2.2002, p. 43).

(22)  Decisão 2002/134/CE da Comissão (JO L 47 de 19.2.2002, p. 43).

(23)  Decisão 98/115/CE da Comissão (JO L 31 de 6.2.1998, p. 25).

(24)  Decisão 97/447/CE da Comissão (JO L 193 de 22.7.1997, p. 32).

---

ANEXO

| Referência anterior | Nova referência | País | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- | --- |
| Alpina di Montevecchi Manolo & C. SAS |
| Via Emilia Km. 16,500 |
| I-47020 Longiano |

Referência anterior

Nova referência

País

Código adicional TARIC

Alpina di Montevecchi Manolo & C. SAS

Via Emilia Km. 16,500

I-47020 Longiano

| Alpina di Montevecchi Manolo & C. SAS |
| --- |
| Via Archimede 485 |
| Zona Artigianale di Case Castagnoli |
| I-47023 Cesena (FC) |

Alpina di Montevecchi Manolo & C. SAS

Via Archimede 485

Zona Artigianale di Case Castagnoli

I-47023 Cesena (FC)

Itália

8075

| Muller Sport Bohemia s.r.o. |
| --- |
| Okružní 110, Hlincova Hora |
| CZ-373 71 Rudolfov |

Muller Sport Bohemia s.r.o.

Okružní 110, Hlincova Hora

CZ-373 71 Rudolfov

| Bohemia Bike |
| --- |
| Okružní 110, Hlincova Hora |
| CZ-373 71 Rudolfov |

Bohemia Bike

Okružní 110, Hlincova Hora

CZ-373 71 Rudolfov

Repúblic Checa

A605

| Carraro SpA Industria Cicli |
| --- |
| Via Alcide de Gasperi 15 |
| I-35030 Saccolongo (PD) |

Carraro SpA Industria Cicli

Via Alcide de Gasperi 15

I-35030 Saccolongo (PD)

| Carraro SRL Industria Cicli |
| --- |
| Via Caduti del Lavoro 14 |
| I-35010 Villafranca Padovana (PD) |

Carraro SRL Industria Cicli

Via Caduti del Lavoro 14

I-35010 Villafranca Padovana (PD)

Itália

A173

| Cicli Bimm SRL |
| --- |
| I-50045 Montemurlo (PO) |

Cicli Bimm SRL

I-50045 Montemurlo (PO)

| Cicli Bimm SRL |
| --- |
| Via Bisenzio 55 |
| I-59013 Montemurlo (PO) |

Cicli Bimm SRL

Via Bisenzio 55

I-59013 Montemurlo (PO)

Itália

8077

| Cycles Lejeune SA |
| --- |
| Route de Bayonne |
| F-64400 Moumour |

Cycles Lejeune SA

Route de Bayonne

F-64400 Moumour

| Denver France |
| --- |
| 1, rue Carrerot |
| F-64400 Moumour |

Denver France

1, rue Carrerot

F-64400 Moumour

França

8607

| Denver SRL |
| --- |
| I-12020 Cervasca (CN) |

Denver SRL

I-12020 Cervasca (CN)

| Denver SRL |
| --- |
| Via Primo Maggio 32 |
| I-12025 Dronero (CN) |

Denver SRL

Via Primo Maggio 32

I-12025 Dronero (CN)

Itália

8088

| Esperia SpA |
| --- |
| I-35028 Piove di Sacco |

Esperia SpA

I-35028 Piove di Sacco

| Cicli Esperia SpA |
| --- |
| Via Meucci 27 |
| I-35028 Piove di Sacco (PD) |

Cicli Esperia SpA

Via Meucci 27

I-35028 Piove di Sacco (PD)

Itália

8068

| FIB srl |
| --- |
| I-60032 Castelpiano |

FIB srl

I-60032 Castelpiano

| FIB SpA |
| --- |
| Via Canegge 8 |
| I-60032 Castelplanio (AN) |

FIB SpA

Via Canegge 8

I-60032 Castelplanio (AN)

Itália

8327

| Ghost Mountain Bikes GmbH |
| --- |
| D-95652 Waldsassen |

Ghost Mountain Bikes GmbH

D-95652 Waldsassen

| Ghost Mountain Bikes GmbH |
| --- |
| Klärwerkstrasse 5 |
| D-95652 Waldsassen |

Ghost Mountain Bikes GmbH

Klärwerkstrasse 5

D-95652 Waldsassen

Alemanha

8523

| José Alvarez SA |
| --- |
| Z.I. de l'Hippodrome |
| F-32020 Auch Cedex 09 |

José Alvarez SA

Z.I. de l'Hippodrome

F-32020 Auch Cedex 09

| José Alvarez |
| --- |
| Z.I. de l'Hippodrome |
| F-32020 Auch Cedex 09 |

José Alvarez

Z.I. de l'Hippodrome

F-32020 Auch Cedex 09

França

A374

| LDM Cycles SARL |
| --- |
| F-38500 Voiron |

LDM Cycles SARL

F-38500 Voiron

| LDM SAS |
| --- |
| 10, allée Ruby |
| F-38500 Voiron |

LDM SAS

10, allée Ruby

F-38500 Voiron

França

8331

| MBM SRL |
| --- |
| I-47023 Cesena |

MBM SRL

I-47023 Cesena

| MBM SRL |
| --- |
| Via Emilio Levante 1671/73/75 |
| I-47023 Cesena (FC) |

MBM SRL

Via Emilio Levante 1671/73/75

I-47023 Cesena (FC)

Itália

8067

| Paul Lange & Co. |
| --- |
| Hofener Strasse 114 |
| D-70732 Stuttgart |

Paul Lange & Co.

Hofener Strasse 114

D-70732 Stuttgart

| Paul Lange & Co. OHG |
| --- |
| Hofener Strasse 114 |
| D-70732 Stuttgart |

Paul Lange & Co. OHG

Hofener Strasse 114

D-70732 Stuttgart

Alemanha

A288

| Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt. |
| --- |
| Gyepsor u. 1 |
| H-1211 Budapest |

Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt.

Gyepsor u. 1

H-1211 Budapest

| Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt. |
| --- |
| Duna Lejáró 7 |
| H-1211 Budapest |

Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt.

Duna Lejáró 7

H-1211 Budapest

Hungria

A555

| Shivati Bicycles B.V. |
| --- |
| Straelseweg 27a |
| 5911 CL Venlo |
| Nederland |

Shivati Bicycles B.V.

Straelseweg 27a

5911 CL Venlo

Nederland

| Shivati Bicycles B.V. |
| --- |
| Industrieterrein 4c |
| 5981 NK Panningen |
| Nederland |

Shivati Bicycles B.V.

Industrieterrein 4c

5981 NK Panningen

Nederland

Países Baixos

A321

| S.N.C. Cicli Olympia di Pasquale e Antonio Fontana & C. |
| --- |
| Via Carrarese 62 |
| I-35028 Piove di Sacco (PD) |

S.N.C. Cicli Olympia di Pasquale e Antonio Fontana & C.

Via Carrarese 62

I-35028 Piove di Sacco (PD)

| S.N.C. Cicli Olympia di Pasquale e Antonio Fontana & C. |
| --- |
| Via Galileo Galilei 12/A |
| I-35028 Piove di Sacco (PD) |

S.N.C. Cicli Olympia di Pasquale e Antonio Fontana & C.

Via Galileo Galilei 12/A

I-35028 Piove di Sacco (PD)

Itália

A167

| Velomarche di Giunta Giancarlo & C. SNC |
| --- |
| Via dell'Industria 3 |
| I-61020 Montecchio (PS) |

Velomarche di Giunta Giancarlo & C. SNC

Via dell'Industria 3

I-61020 Montecchio (PS)

| Velomarche di Giunta Giancarlo & C. SNC |
| --- |
| Via Piemonte 5/7 |
| I-61020 Montecchio (PS) |

Velomarche di Giunta Giancarlo & C. SNC

Via Piemonte 5/7

I-61020 Montecchio (PS)

Itália

A231

| Velo Schauff |
| --- |
| D-53424 Remagen |

Velo Schauff

D-53424 Remagen

| Schauff GmbH & Co. KG |
| --- |
| In der Wässerscheidt 56 |
| D-53424 Remagen |

Schauff GmbH & Co. KG

In der Wässerscheidt 56

D-53424 Remagen

Alemanha

8973

| Yakari SRL |
| --- |
| I-25028 Verolanuova |

Yakari SRL

I-25028 Verolanuova

| Yakari SpA |
| --- |
| Via Kennedy 44 |
| I-25028 Verolanuova |

Yakari SpA

Via Kennedy 44

I-25028 Verolanuova

Itália

8071

---

| 11.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/11 |
| --- | --- | --- | --- |

11.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/11

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4727 — Segulah/Capman/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 158/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de Julho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Segulah II L.P. («Segulah», Jérsia) e Capman Plc («Capman», Finlândia) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto das actividades pré-existentes da Powermill Services Group AB («Powermill», Suécia) e da InfoCare Holding AS («Infocare», Noruega), mediante aquisição de acções numa empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 3 de Julho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Segulah II L.P. («Segulah», Jérsia) e Capman Plc («Capman», Finlândia) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto das actividades pré-existentes da Powermill Services Group AB («Powermill», Suécia) e da InfoCare Holding AS («Infocare», Noruega), mediante aquisição de acções numa empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Segulah: fundo de capitais de investimento (private equity); |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Segulah: fundo de capitais de investimento (private equity);

| — | Capman: fundo de capitais de investimento (private equity); |
| --- | --- |

—

Capman: fundo de capitais de investimento (private equity);

| — | Powermill: reparação e manutenção de TI e de bens electrónicos de grande consumo; |
| --- | --- |

—

Powermill: reparação e manutenção de TI e de bens electrónicos de grande consumo;

| — | Infocare: reparação e manutenção de TI e de bens electrónicos de grande consumo. |
| --- | --- |

—

Infocare: reparação e manutenção de TI e de bens electrónicos de grande consumo.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4727 — Segulah/Capman/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4727 — Segulah/Capman/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 11.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/12 |
| --- | --- | --- | --- |

11.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/12

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4672 — E.ON/Endesa Europa/Viesgo)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 158/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 2 de Julho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa E.ON A.G. («EON», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Endesa Europa, S.L («Endesa Europa», Espanha), de certos activos e direitos da Endesa, S.A., Madrid («Endesa's businesses», Espanha) e de certas filiais em Espanha da empresa italiana ENEL S.p.A («Viesgo»), mediante aquisição de acções e de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 2 de Julho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa E.ON A.G. («EON», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Endesa Europa, S.L («Endesa Europa», Espanha), de certos activos e direitos da Endesa, S.A., Madrid («Endesa's businesses», Espanha) e de certas filiais em Espanha da empresa italiana ENEL S.p.A («Viesgo»), mediante aquisição de acções e de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | E.ON: produção, distribuição e fornecimento de electricidade, bem como aquisição e venda de gás natural para produção interna de electricidade; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

E.ON: produção, distribuição e fornecimento de electricidade, bem como aquisição e venda de gás natural para produção interna de electricidade;

| — | Endesa Europa: actividades comerciais da Endesa no sector da electricidade em países europeus que não a Espanha; |
| --- | --- |

—

Endesa Europa: actividades comerciais da Endesa no sector da electricidade em países europeus que não a Espanha;

| — | Endesa's businesses: certos activos de produção de electricidade localizados em Espanha e actualmente propriedade da Endesa; |
| --- | --- |

—

Endesa's businesses: certos activos de produção de electricidade localizados em Espanha e actualmente propriedade da Endesa;

| — | Viesgo: produção, distribuição e fornecimento de electricidade em Espanha. |
| --- | --- |

—

Viesgo: produção, distribuição e fornecimento de electricidade em Espanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4672 — E.ON/Endesa Europa/Viesgo, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4672 — E.ON/Endesa Europa/Viesgo, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 11.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/13 |
| --- | --- | --- | --- |

11.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/13

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4783 — Bain Capital/Bavaria Yachtbau)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 158/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Julho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Bain Capital Investors, LLC («Bain Capital», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Bavaria Yachtbau GmbH («Bavaria Yachtbau», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 4 de Julho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Bain Capital Investors, LLC («Bain Capital», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Bavaria Yachtbau GmbH («Bavaria Yachtbau», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Bain Capital: sociedade de capitais de investimento; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Bain Capital: sociedade de capitais de investimento;

| — | Bavaria Yachtbau: fabricantes de iates à vela e barcos a motor. |
| --- | --- |

—

Bavaria Yachtbau: fabricantes de iates à vela e barcos a motor.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M4783 — Bain Capital/Bavaria Yachtbau, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M4783 — Bain Capital/Bavaria Yachtbau, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---