# Jornal Oficial C 136/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 136 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano20 de Junho de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 136

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano20 de Junho de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações, orientações e pareceres |
| | RESOLUÇÕES |
| | Conselho |
| 2007/C 136/01 | Resolução do Conselho, 21 de Maio de 2007, sobre a política espacial europeia | 1 |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Banco Central Europeu |
| 2007/C 136/02 | Recomendação do Banco Central Europeu, de 31 de Maio de 2007, que altera a Recomendação BCE/2004/16 relativa aos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu no domínio das estatísticas de balança de pagamentos e posição de investimento internacional, e do modelo de reservas internacionais (BCE/2007/4) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações, orientações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

2007/C 136/01

Resolução do Conselho, 21 de Maio de 2007, sobre a política espacial europeia

1

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

2007/C 136/02

Recomendação do Banco Central Europeu, de 31 de Maio de 2007, que altera a Recomendação BCE/2004/16 relativa aos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu no domínio das estatísticas de balança de pagamentos e posição de investimento internacional, e do modelo de reservas internacionais (BCE/2007/4)

6

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 136/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 21 |
| 2007/C 136/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4536 — Magneti Marelli/Concordia) (
  1
  ) | 24 |
| 2007/C 136/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4593 — Voestalpine/Dancke) (
  1
  ) | 24 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 136/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

21

2007/C 136/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4536 — Magneti Marelli/Concordia) (
  1
  )

o

1

24

2007/C 136/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4593 — Voestalpine/Dancke) (
  1
  )

o

1

24

| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 136/06 | Taxas de câmbio do euro | 25 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 136/07 | Lista de autoridades centrais designadas pelos Estados-Membros para tratar da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 3.o da Directiva 93/7/CEE do Conselho | 26 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 136/06

Taxas de câmbio do euro

25

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 136/07

Lista de autoridades centrais designadas pelos Estados-Membros para tratar da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 3.o da Directiva 93/7/CEE do Conselho

o

26

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações, orientações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

| 20.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/1 |
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20.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/1

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RESOLUÇÃO DO CONSELHO

21 de Maio de 2007

sobre a política espacial europeia

(2007/C 136/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

TENDO EM CONTA o Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a Agência Espacial Europeia (AEE), que entrou em vigor em 28 de Maio de 2004, e a crescente cooperação entre ambas as partes,

RECORDANDO as orientações das sessões do Conselho (Espaço) realizadas em 25 de Novembro de 2004, 7 de Junho de 2005 e 28 de Novembro de 2005,

RECORDANDO as decisões da reunião do Conselho da AEE a nível ministerial realizada em 2005 e a aprovação do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia, em 2006, que implicam um compromisso a longo prazo no sentido de apoiar o desenvolvimento da componente espacial da Monitorização Global do Ambiente e da Segurança (GMES) e o acesso aos dados da GMES,

TENDO EM CONTA o âmbito do Tratado do Espaço Exterior, da Organização das Nações Unidas,

I   VISÃO PARA A EUROPA E ESTRATÉGIA GERAL

SUBLINHANDO que o sector espacial constitui um capital estratégico que contribui para a independência, segurança e prosperidade da Europa e para o seu papel no mundo e RECONHECENDO os contributos reais e potenciais que as actividades espaciais podem dar à Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, ao proporcionarem tecnologias e serviços para a emergente sociedade europeia do conhecimento e ao contribuírem para a coesão europeia;

SALIENTANDO o contributo ímpar que os sistemas espaciais podem dar ao esforço global de investigação e a aplicações que respondam às políticas e aos objectivos europeus; RECONHECENDO que a exploração do espaço ajuda a encontrar resposta para questões de grande alcance sobre a origem e a evolução da vida no universo, bem como sobre as leis fundamentais da física;

SUBLINHANDO que o espaço constitui um elemento significativo da estratégia europeia para o desenvolvimento sustentável e é relevante para a Política Externa e de Segurança Comum, apoiando os seus objectivos ao proporcionar informações essenciais sobre questões cruciais a nível mundial, como sejam as alterações climáticas (1) e a ajuda humanitária;

RECONHECENDO que, por estas razões, a Europa não se pode permitir deixar escapar as vantagens que o espaço oferece aos seus cidadãos e às suas políticas e que a política espacial europeia permitirá que a Europa continue a desenvolver e utilizar da melhor forma as infra-estruturas e aplicações espaciais de craveira mundial para continuar a ser um actor de primeiro plano, resolver problemas mundiais e melhorar a qualidade de vida;

SALIENTANDO que todas as actividades espaciais europeias contribuem para os objectivos estabelecidos no «Tratado do Espaço Exterior» das Nações Unidas e respeitam plenamente os princípios nele consignados, designadamente:

| — | a exploração e utilização do espaço exterior para benefício e no interesse de todos os países, bem como o reconhecimento desse espaço como campo de acção de toda a humanidade, |
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—

a exploração e utilização do espaço exterior para benefício e no interesse de todos os países, bem como o reconhecimento desse espaço como campo de acção de toda a humanidade,

| — | a utilização do espaço exterior para fins exclusivamente pacíficos, |
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—

a utilização do espaço exterior para fins exclusivamente pacíficos,

| — | a promoção da cooperação internacional na exploração e utilização do espaço exterior, |
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—

a promoção da cooperação internacional na exploração e utilização do espaço exterior,

e que a Europa apoia os esforços que o Comité das Nações Unidas para a Utilização Pacífica do Espaço Exterior (COPUOS) tem vindo a envidar no tocante à atenuação e prevenção de detritos espaciais;

RECONHECENDO o fascínio que as actividades espaciais exercem, atraindo os jovens para a ciência e engenharia;

SUBLINHANDO o rápido crescimento dos mercados no que respeita à navegação e às aplicações de telecomunicações por satélite;

SALIENTANDO que a Europa é um dos actores que lideram a navegação espacial no mundo e continua empenhada em manter a sua posição quer através de uma cooperação reforçada intra-europeia, quer internacional,

| 1. | ACOLHE FAVORAVELMENTE E APOIA o documento sobre a Política Espacial Europeia, apresentado sob a forma de proposta do Director-Geral da AEE e de comunicação da Comissão Europeia, como uma próxima etapa na criação de um esforço espacial europeu coordenado e eficaz ao serviço dos cidadãos europeus; |
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1.

ACOLHE FAVORAVELMENTE E APOIA o documento sobre a Política Espacial Europeia, apresentado sob a forma de proposta do Director-Geral da AEE e de comunicação da Comissão Europeia, como uma próxima etapa na criação de um esforço espacial europeu coordenado e eficaz ao serviço dos cidadãos europeus;

| 2. | TOMA NOTA dos «elementos preliminares» do programa espacial europeu associados à política espacial europeia como instrumento estratégico de planeamento, que incluem todas as principais actividades espaciais na Europa, apoiando assim a optimização dos recursos públicos e aptidões aquando da decisão e execução da política espacial; |
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2.

TOMA NOTA dos «elementos preliminares» do programa espacial europeu associados à política espacial europeia como instrumento estratégico de planeamento, que incluem todas as principais actividades espaciais na Europa, apoiando assim a optimização dos recursos públicos e aptidões aquando da decisão e execução da política espacial;

| 3. | CONVIDA os Estados-Membros a continuarem a apoiar os objectivos europeus e os programas a nível europeu, nomeadamente com os seus programas e actividades nacionais, se for caso disso, assegurando desse modo a eficácia e a complementaridade em relação ao esforço europeu; |
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3.

CONVIDA os Estados-Membros a continuarem a apoiar os objectivos europeus e os programas a nível europeu, nomeadamente com os seus programas e actividades nacionais, se for caso disso, assegurando desse modo a eficácia e a complementaridade em relação ao esforço europeu;

| 4. | CONVIDA a Comissão Europeia, o Director-Geral da AEE e os Estados-Membros, no âmbito do acordo-quadro, a acompanharem e avaliarem a execução da Política Espacial Europeia; |
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4.

CONVIDA a Comissão Europeia, o Director-Geral da AEE e os Estados-Membros, no âmbito do acordo-quadro, a acompanharem e avaliarem a execução da Política Espacial Europeia;

II   ETAPAS ULTERIORES — PROGRAMAS E EXECUÇÃO

A.   APLICAÇÕES

| 5. | SAÚDA os esforços conjugados da AEE e da União Europeia no sentido da implementação de grandes iniciativas orientadas para o utilizador, tais como a GMES e o GALILEO, bem como os esforços iniciais para um maior desenvolvimento e exploração de aplicações integradas relacionadas com o espaço, designadamente os serviços de comunicação por satélite;
  SAÚDA as actividades da Comissão Europeia destinadas a unificar a procura institucional orientada para o utilizador na Europa, decorrentes das políticas da União Europeia;
  APELA à introdução de avaliações periódicas e independentes sobre a qualidade e a rentabilidade das grandes iniciativas espaciais orientadas para o utilizador, em que participem os utilizadores e os Estados-Membros, com o objectivo de validar a qualidade, a relevância e o rentável desempenho dos sistemas globais e respectivos serviços na fase operacional, a fim de reforçar a abordagem orientada para o utilizador; |
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5.

SAÚDA os esforços conjugados da AEE e da União Europeia no sentido da implementação de grandes iniciativas orientadas para o utilizador, tais como a GMES e o GALILEO, bem como os esforços iniciais para um maior desenvolvimento e exploração de aplicações integradas relacionadas com o espaço, designadamente os serviços de comunicação por satélite;

SAÚDA as actividades da Comissão Europeia destinadas a unificar a procura institucional orientada para o utilizador na Europa, decorrentes das políticas da União Europeia;

APELA à introdução de avaliações periódicas e independentes sobre a qualidade e a rentabilidade das grandes iniciativas espaciais orientadas para o utilizador, em que participem os utilizadores e os Estados-Membros, com o objectivo de validar a qualidade, a relevância e o rentável desempenho dos sistemas globais e respectivos serviços na fase operacional, a fim de reforçar a abordagem orientada para o utilizador;

| 6. | RECONHECE o valor estratégico da sustentabilidade para a GMES, REAFIRMA o objectivo de esta instância dispor de uma capacidade operacional e autónoma até ao fim de 2008 e SALIENTA que a Comissão Europeia deve, atempadamente e após consulta aos Estados-Membros e à AEE, apresentar propostas de medidas para a GMES relativas a:






  i) | financiamento, incluindo a facilitação do financiamento pelos utilizadores |
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6.

RECONHECE o valor estratégico da sustentabilidade para a GMES, REAFIRMA o objectivo de esta instância dispor de uma capacidade operacional e autónoma até ao fim de 2008 e SALIENTA que a Comissão Europeia deve, atempadamente e após consulta aos Estados-Membros e à AEE, apresentar propostas de medidas para a GMES relativas a:

i)

financiamento, incluindo a facilitação do financiamento pelos utilizadores

| ii) | infra-estruturas operacionais e |
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ii)

infra-estruturas operacionais e

| iii) | gestão eficaz — para ficar completamente operacional e assegurar serviços sustentáveis que respondam às necessidades identificadas do utilizador; |
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iii)

gestão eficaz — para ficar completamente operacional e assegurar serviços sustentáveis que respondam às necessidades identificadas do utilizador;

SAÚDA as iniciativas das Presidências Austríaca e Alemã da UE conducentes aos Serviços Europeus de Observação da Terra GMES (a saber, o Diálogo de Graz e o Roteiro de Munique);

SAÚDA a abordagem no sentido da criação de uma acção preparatória da Comissão Europeia para a fase operacional da GMES;

REAFIRMA que a GMES utilizará ao máximo as capacidades existentes aos níveis europeu e nacional, que se complementarão;

| 7. | APOIA os esforços conjuntos das instituições europeias, da AEE e da indústria europeia para a criação, nos próximos anos, de um sistema civil global de navegação por satélite comercialmente sustentável, sob o controlo civil europeu; |
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7.

APOIA os esforços conjuntos das instituições europeias, da AEE e da indústria europeia para a criação, nos próximos anos, de um sistema civil global de navegação por satélite comercialmente sustentável, sob o controlo civil europeu;

B.   SEGURANÇA E DEFESA

| 8. | RECONHECE que as tecnologias espaciais são muitas vezes comuns às aplicações civis e de defesa e que a Europa, numa abordagem orientada para o utilizador, pode melhorar a coordenação entre os programas espaciais de defesa e civis, prosseguindo em particular as sinergias no domínio da segurança, embora respeitando as exigências específicas de ambos os sectores, as competências de decisão independentes e os regimes de financiamento;
  AFIRMA a necessidade de instauração de um diálogo estruturado com os organismos competentes dos Estados-Membros, no âmbito dos Segundo e Terceiro Pilares da UE e da Agência Europeia de Defesa, para optimizar sinergias entre todos os aspectos da Política Espacial Europeia no quadro da atribuição de competências existente;
  RECONHECE que as utilizações feitas do GALILEO ou da GMES por quaisquer utentes militares devem ser compatíveis com o princípio de que o GALILEO e a GMES são sistemas civis sob controlo civil e que, por conseguinte, qualquer alteração desses princípios exige a sua análise no âmbito do Título V do TUE e, nomeadamente, dos artigos 17.o e 23.o, bem como no âmbito da Convenção AEE, |
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8.

RECONHECE que as tecnologias espaciais são muitas vezes comuns às aplicações civis e de defesa e que a Europa, numa abordagem orientada para o utilizador, pode melhorar a coordenação entre os programas espaciais de defesa e civis, prosseguindo em particular as sinergias no domínio da segurança, embora respeitando as exigências específicas de ambos os sectores, as competências de decisão independentes e os regimes de financiamento;

AFIRMA a necessidade de instauração de um diálogo estruturado com os organismos competentes dos Estados-Membros, no âmbito dos Segundo e Terceiro Pilares da UE e da Agência Europeia de Defesa, para optimizar sinergias entre todos os aspectos da Política Espacial Europeia no quadro da atribuição de competências existente;

RECONHECE que as utilizações feitas do GALILEO ou da GMES por quaisquer utentes militares devem ser compatíveis com o princípio de que o GALILEO e a GMES são sistemas civis sob controlo civil e que, por conseguinte, qualquer alteração desses princípios exige a sua análise no âmbito do Título V do TUE e, nomeadamente, dos artigos 17.o e 23.o, bem como no âmbito da Convenção AEE,

C.   ACESSO AO ESPAÇO

| 9. | SALIENTA a importância vital de que se reveste para a Europa a manutenção de um acesso independente, seguro e rentável ao espaço em condições acessíveis, como sublinhado no Acordo-Quadro CE-AEE e na resolução sobre a evolução do sector europeu de lançadores adoptada na reunião do Conselho da AEE a nível ministerial em 2005, tendo presente que uma massa crítica das actividades dos lançadores constitui um pré-requisito para a viabilidade deste sector;
  RECONHECE que é necessário que a Europa tire partido de modo coerente das instalações de lançamento sob o seu controlo;
  CONVIDA o Director-Geral da AEE a assegurar o desenvolvimento e a coordenação permanentes das capacidades tecnológicas europeias para prosseguir a competitividade a longo prazo do sector europeu de lançadores com o objectivo de manter e aumentar a presença no mercado comercial; |
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9.

SALIENTA a importância vital de que se reveste para a Europa a manutenção de um acesso independente, seguro e rentável ao espaço em condições acessíveis, como sublinhado no Acordo-Quadro CE-AEE e na resolução sobre a evolução do sector europeu de lançadores adoptada na reunião do Conselho da AEE a nível ministerial em 2005, tendo presente que uma massa crítica das actividades dos lançadores constitui um pré-requisito para a viabilidade deste sector;

RECONHECE que é necessário que a Europa tire partido de modo coerente das instalações de lançamento sob o seu controlo;

CONVIDA o Director-Geral da AEE a assegurar o desenvolvimento e a coordenação permanentes das capacidades tecnológicas europeias para prosseguir a competitividade a longo prazo do sector europeu de lançadores com o objectivo de manter e aumentar a presença no mercado comercial;

D.   ESTAÇÃO ESPACIAL INTERNACIONAL E EXPLORAÇÃO

| 10. | SALIENTA a importância política e científica da Estação Espacial Internacional e da exploração, e REAFIRMA o compromisso europeu constante, forte e unânime assumido pela AEE e pelos seus Estados-Membros de contribuir para a Estação Espacial Internacional;
  APELA aos parceiros internacionais da Estação Espacial Internacional para que prossigam o seu apoio por forma a assegurar que os objectivos da parceria da referida Estação sejam mantidos na íntegra, e SALIENTA que a continuidade dessa parceria é fundamental para futuros esforços de exploração;
  INCENTIVA a utilização da Estação Espacial Internacional para a investigação e o desenvolvimento no programa-quadro de investigação da Comunidade Europeia;
  SALIENTA a importância de uma participação proactiva da AEE na preparação dos futuros programas de exploração internacionais, com o objectivo de assegurar à Europa um importante papel orientado e coordenado nesse esforço; |
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10.

SALIENTA a importância política e científica da Estação Espacial Internacional e da exploração, e REAFIRMA o compromisso europeu constante, forte e unânime assumido pela AEE e pelos seus Estados-Membros de contribuir para a Estação Espacial Internacional;

APELA aos parceiros internacionais da Estação Espacial Internacional para que prossigam o seu apoio por forma a assegurar que os objectivos da parceria da referida Estação sejam mantidos na íntegra, e SALIENTA que a continuidade dessa parceria é fundamental para futuros esforços de exploração;

INCENTIVA a utilização da Estação Espacial Internacional para a investigação e o desenvolvimento no programa-quadro de investigação da Comunidade Europeia;

SALIENTA a importância de uma participação proactiva da AEE na preparação dos futuros programas de exploração internacionais, com o objectivo de assegurar à Europa um importante papel orientado e coordenado nesse esforço;

E.   CIÊNCIA E TECNOLOGIA

| 11. | REALÇA o objectivo da manutenção de programas científicos de craveira mundial e de um papel claro de liderança europeia em domínios seleccionados que contribuam para a construção do Espaço Europeu de Investigação;
  RECONHECE que a conjugação das aptidões e dos esforços europeus existentes, em especial no âmbito da AEE, permite que a Europa seja bem sucedida nos projectos mais ambiciosos e atinja um nível de excelência em matéria de descoberta e inovação no contexto mundial;
  APELA à Comissão Europeia, à AEE e aos Estados-Membros para que incentivem os programas educativos na Europa;
  SALIENTA a importância de que a inovação e o desenvolvimento tecnológico também se revestem para a competitividade da indústria e para o êxito comercial dos seus produtos e serviços;
  SALIENTA a necessidade de uma abordagem orientada para o desenvolvimento de componentes estratégicos, que se centre em componentes críticos seleccionados, em que se evite a dependência da indústria europeia dos fornecedores internacionais, para se conseguir um equilíbrio óptimo entre a independência tecnológica, a cooperação estratégica com os parceiros internacionais e a confiança nas forças do mercado; |
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11.

REALÇA o objectivo da manutenção de programas científicos de craveira mundial e de um papel claro de liderança europeia em domínios seleccionados que contribuam para a construção do Espaço Europeu de Investigação;

RECONHECE que a conjugação das aptidões e dos esforços europeus existentes, em especial no âmbito da AEE, permite que a Europa seja bem sucedida nos projectos mais ambiciosos e atinja um nível de excelência em matéria de descoberta e inovação no contexto mundial;

APELA à Comissão Europeia, à AEE e aos Estados-Membros para que incentivem os programas educativos na Europa;

SALIENTA a importância de que a inovação e o desenvolvimento tecnológico também se revestem para a competitividade da indústria e para o êxito comercial dos seus produtos e serviços;

SALIENTA a necessidade de uma abordagem orientada para o desenvolvimento de componentes estratégicos, que se centre em componentes críticos seleccionados, em que se evite a dependência da indústria europeia dos fornecedores internacionais, para se conseguir um equilíbrio óptimo entre a independência tecnológica, a cooperação estratégica com os parceiros internacionais e a confiança nas forças do mercado;

F.   GOVERNAÇÃO

| 12 | REGISTA COM SATISFAÇÃO o facto de, durante mais de trinta anos, a AEE ter proporcionado uma estrutura eficiente para a cooperação europeia sobre projectos espaciais conjuntos, que todavia poderiam precisar de uma maior flexibilidade e uma certa evolução, e REGISTA que a independência e a fiabilidade da AEE, graças ao apoio crescente dos seus Estados-Membros, contribui para o papel cada vez maior que a Europa tem vindo a desempenhar através do desenvolvimento coroado de êxito do sector espacial europeu e para a forte posição da indústria espacial europeia nos mercados mundiais;
  REAFIRMA os papéis e as responsabilidades da União Europeia, da AEE e dos Estados-Membros, identificados nas orientações da segunda sessão do Conselho (Espaço). Com base nesses papéis e para beneficiar da experiência e da estrutura institucional da AEE, APELA à Comissão Europeia para que recorra às competências técnicas e de gestão da AEE para gerir os programas de infra-estruturas espaciais no domínio da I&D financiados pela Comunidade Europeia, com a AEE a coordenar as agências e entidades competentes na Europa;
  Este papel da AEE também deverá incluir:






  — | o apoio à Comissão Europeia, enquanto perita técnica, na elaboração de iniciativas da Comunidade Europeia que incluam actividades relacionadas com o espaço e programas de trabalho pertinentes, bem como na selecção e no controlo de contratantes de trabalhos relevantes; |
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12

REGISTA COM SATISFAÇÃO o facto de, durante mais de trinta anos, a AEE ter proporcionado uma estrutura eficiente para a cooperação europeia sobre projectos espaciais conjuntos, que todavia poderiam precisar de uma maior flexibilidade e uma certa evolução, e REGISTA que a independência e a fiabilidade da AEE, graças ao apoio crescente dos seus Estados-Membros, contribui para o papel cada vez maior que a Europa tem vindo a desempenhar através do desenvolvimento coroado de êxito do sector espacial europeu e para a forte posição da indústria espacial europeia nos mercados mundiais;

REAFIRMA os papéis e as responsabilidades da União Europeia, da AEE e dos Estados-Membros, identificados nas orientações da segunda sessão do Conselho (Espaço). Com base nesses papéis e para beneficiar da experiência e da estrutura institucional da AEE, APELA à Comissão Europeia para que recorra às competências técnicas e de gestão da AEE para gerir os programas de infra-estruturas espaciais no domínio da I&D financiados pela Comunidade Europeia, com a AEE a coordenar as agências e entidades competentes na Europa;

Este papel da AEE também deverá incluir:

—

o apoio à Comissão Europeia, enquanto perita técnica, na elaboração de iniciativas da Comunidade Europeia que incluam actividades relacionadas com o espaço e programas de trabalho pertinentes, bem como na selecção e no controlo de contratantes de trabalhos relevantes;

| — | a gestão pela AEE das actividades da Comunidade Europeia relacionadas com o espaço de acordo com as normas comunitárias; |
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—

a gestão pela AEE das actividades da Comunidade Europeia relacionadas com o espaço de acordo com as normas comunitárias;

CONVIDA os Estados-Membros — sob a égide da AEE — no caso de actividades relevantes da Comunidade Europeia, em estreita cooperação com a Comissão Europeia, a:

| — | oferecerem os melhores conhecimentos especializados para os programas espaciais europeus (como o componente espacial da GMES, programas de exploração e futuros programas de lançadores), |
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—

oferecerem os melhores conhecimentos especializados para os programas espaciais europeus (como o componente espacial da GMES, programas de exploração e futuros programas de lançadores),

| — | aumentarem as sinergias entre as contribuições nacionais, da AEE e da CE para esses programas, conduzindo progressivamente a uma abordagem programática integrada, no respeito pela soberania nacional; |
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—

aumentarem as sinergias entre as contribuições nacionais, da AEE e da CE para esses programas, conduzindo progressivamente a uma abordagem programática integrada, no respeito pela soberania nacional;

APOIA a prorrogação do acordo-quadro para além de Maio de 2008 como base para a cooperação entre a Comunidade Europeia e a AEE, no pressuposto de que esse acordo e a respectiva aplicação serão avaliados periodicamente e, se necessário, melhorados, e RECORDANDO o convite formulado nas orientações da segunda sessão do Conselho (Espaço) no sentido de proceder a uma comparação extensiva dos cenários viáveis e eficazes em termos de custos para a optimização da organização das acções espaciais na Europa, CONVIDA os Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Director-Geral da AEE a tentarem melhorar essa cooperação, a fim de converter as orientações da segunda sessão do Conselho (Espaço) em disposições mais operacionais e práticas, nomeadamente no tocante às questões enumeradas no Anexo 1;

| 13. | RECONHECE o contributo inestimável dado pela EUMETSAT ao programa espacial europeu e CONVIDA esta organização a continuar a participar como observadora nas futuras sessões do Conselho (Espaço); |
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13.

RECONHECE o contributo inestimável dado pela EUMETSAT ao programa espacial europeu e CONVIDA esta organização a continuar a participar como observadora nas futuras sessões do Conselho (Espaço);

G.   POLÍTICA INDUSTRIAL

| 14. | RECONHECE que a AEE tem uma política industrial flexível e eficaz baseada na relação custo-eficácia, na competitividade, na distribuição justa das actividades e na apresentação de propostas competitivas, o que assegura capacidades industriais adequadas, uma competitividade mundial e um elevado grau de competitividade interna europeia para uma cooperação eficaz europeia em projectos espaciais conjuntos, proporcionando assim as bases para o bom êxito do desenvolvimento espacial na Europa;
  SALIENTA neste contexto, em especial, a dimensão política e económica do princípio da «contrapartida justa» da AEE e a importância de se avaliar e melhorar, se necessário, a aplicação desse princípio, na perspectiva dos futuros desafios com que a indústria se terá de defrontar para continuar a ser competitiva num clima de mudança a nível mundial, embora mantendo e eventualmente aumentando a motivação dos Estados-Membros para investirem no espaço; |
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14.

RECONHECE que a AEE tem uma política industrial flexível e eficaz baseada na relação custo-eficácia, na competitividade, na distribuição justa das actividades e na apresentação de propostas competitivas, o que assegura capacidades industriais adequadas, uma competitividade mundial e um elevado grau de competitividade interna europeia para uma cooperação eficaz europeia em projectos espaciais conjuntos, proporcionando assim as bases para o bom êxito do desenvolvimento espacial na Europa;

SALIENTA neste contexto, em especial, a dimensão política e económica do princípio da «contrapartida justa» da AEE e a importância de se avaliar e melhorar, se necessário, a aplicação desse princípio, na perspectiva dos futuros desafios com que a indústria se terá de defrontar para continuar a ser competitiva num clima de mudança a nível mundial, embora mantendo e eventualmente aumentando a motivação dos Estados-Membros para investirem no espaço;

| 15. | SALIENTA o papel crucial que as PME e a indústria abastecedora desempenham na inovação e na exploração de novas oportunidades de mercado; |
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15.

SALIENTA o papel crucial que as PME e a indústria abastecedora desempenham na inovação e na exploração de novas oportunidades de mercado;

| 16. | CONVIDA a Comissão Europeia a desenvolver instrumentos adequados e regimes de financiamento para as acções comunitárias no domínio espacial, procurando dar resposta nomeadamente às questões enumeradas no Anexo 2, tendo em conta as especificidades do sector espacial, a necessidade de reforçar a competitividade global deste sector e da sua indústria, bem como a necessidade de uma estrutura industrial equilibrada; |
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16.

CONVIDA a Comissão Europeia a desenvolver instrumentos adequados e regimes de financiamento para as acções comunitárias no domínio espacial, procurando dar resposta nomeadamente às questões enumeradas no Anexo 2, tendo em conta as especificidades do sector espacial, a necessidade de reforçar a competitividade global deste sector e da sua indústria, bem como a necessidade de uma estrutura industrial equilibrada;

H.   RELAÇÕES INTERNACIONAIS

| 17. | CONVIDA a Comissão Europeia, o Director-Geral da AEE e os Estados-Membros a desenvolverem e prosseguirem uma estratégia conjunta, e a criarem um mecanismo de coordenação em matéria de relações internacionais. Essa estratégia, que deve ser coerente com as actividades dos Estados-Membros, visa reforçar o papel a desempenhar pela Europa no domínio espacial a nível mundial e beneficiar da cooperação internacional, nomeadamente no tocante às questões enumeradas Anexo 3; |
| --- | --- |

17.

CONVIDA a Comissão Europeia, o Director-Geral da AEE e os Estados-Membros a desenvolverem e prosseguirem uma estratégia conjunta, e a criarem um mecanismo de coordenação em matéria de relações internacionais. Essa estratégia, que deve ser coerente com as actividades dos Estados-Membros, visa reforçar o papel a desempenhar pela Europa no domínio espacial a nível mundial e beneficiar da cooperação internacional, nomeadamente no tocante às questões enumeradas Anexo 3;

I.   EXECUÇÃO

| 18. | CONVIDA a Comissão Europeia e o Director-Geral da AEE a proporem um plano de execução da Política Espacial Europeia, a fim de criar um processo de monitorização regular e de estabelecimento de prioridades, tendo igualmente em conta as enumeradas nos Anexos. |
| --- | --- |

18.

CONVIDA a Comissão Europeia e o Director-Geral da AEE a proporem um plano de execução da Política Espacial Europeia, a fim de criar um processo de monitorização regular e de estabelecimento de prioridades, tendo igualmente em conta as enumeradas nos Anexos.

---

(1)  Com referência ao recente relatório do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas da Organização das Nações Unidas e ao contributo significativo que os sistemas de informação baseados na tecnologia espacial podem dar, neste contexto, para o futuro do nosso planeta.

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ANEXO 1

Questões fundamentais para converter as orientações da segunda sessão do Conselho (Espaço) em disposições mais operacionais e práticas

| — | Desenvolver os instrumentos financeiros adequados para uma execução eficaz dos projectos espaciais; |
| --- | --- |

—

Desenvolver os instrumentos financeiros adequados para uma execução eficaz dos projectos espaciais;

| — | Identificar os utilizadores finais dos serviços da GMES e respectivas necessidades; desenvolver uma oferta integrada e personalizada, nomeadamente aos níveis regional e local; |
| --- | --- |

—

Identificar os utilizadores finais dos serviços da GMES e respectivas necessidades; desenvolver uma oferta integrada e personalizada, nomeadamente aos níveis regional e local;

| — | Definir as condições em que os satélites pertencentes aos Estados-Membros, bem como os respectivos dados e serviços, serão colocados à disposição da GMES; o processamento dos contributos dos programas nacionais para as iniciativas da UE, no caso vertente para a GMES; |
| --- | --- |

—

Definir as condições em que os satélites pertencentes aos Estados-Membros, bem como os respectivos dados e serviços, serão colocados à disposição da GMES; o processamento dos contributos dos programas nacionais para as iniciativas da UE, no caso vertente para a GMES;

---

ANEXO 2

Questões fundamentais a analisar na aplicação de instrumentos e regimes de financiamento de acções comunitárias

| — | Desenvolver uma política de dados coerente — incluindo o acesso aos dados e fixação do preço — conducente ao rápido desenvolvimento do sector dos serviços espaciais; |
| --- | --- |

—

Desenvolver uma política de dados coerente — incluindo o acesso aos dados e fixação do preço — conducente ao rápido desenvolvimento do sector dos serviços espaciais;

| — | Promover novos regimes de financiamento como parcerias público-privadas no mercado das aplicações e dos serviços espaciais, designadamente através do apoio público à I & D; |
| --- | --- |

—

Promover novos regimes de financiamento como parcerias público-privadas no mercado das aplicações e dos serviços espaciais, designadamente através do apoio público à I & D;

| — | Proporcionar medidas adequadas de apoio à inovação tecnológica, que envolvam iniciativas de mercado pioneiras, contratos públicos e apoio aos fornecedores, bem como às pequenas e médias empresas e indústrias; |
| --- | --- |

—

Proporcionar medidas adequadas de apoio à inovação tecnológica, que envolvam iniciativas de mercado pioneiras, contratos públicos e apoio aos fornecedores, bem como às pequenas e médias empresas e indústrias;

---

ANEXO 3

Questões fundamentais a analisar na elaboração de uma estratégia para as relações internacionais

| — | Melhorar o acesso dos produtos e serviços espaciais europeus a mercados terceiros; |
| --- | --- |

—

Melhorar o acesso dos produtos e serviços espaciais europeus a mercados terceiros;

| — | Reduzir o custo de aquisição dos sistemas espaciais através da utilização focalizada da cooperação internacional; |
| --- | --- |

—

Reduzir o custo de aquisição dos sistemas espaciais através da utilização focalizada da cooperação internacional;

| — | Permitir que a Europa participe em programas ambiciosos cujo custo não possa ser suportado por uma única potência espacial; |
| --- | --- |

—

Permitir que a Europa participe em programas ambiciosos cujo custo não possa ser suportado por uma única potência espacial;

| — | Atrair parceiros internacionais para os programas de concepção europeia, como é o caso do Galileo, e reforçar o contributo da Europa em iniciativas mundiais, como acontece em relação à GMES; |
| --- | --- |

—

Atrair parceiros internacionais para os programas de concepção europeia, como é o caso do Galileo, e reforçar o contributo da Europa em iniciativas mundiais, como acontece em relação à GMES;

| — | Aproveitar ao máximo o potencial dos sistemas espaciais para o desenvolvimento sustentável, nomeadamente em prol dos países em desenvolvimento, designadamente em África. |
| --- | --- |

—

Aproveitar ao máximo o potencial dos sistemas espaciais para o desenvolvimento sustentável, nomeadamente em prol dos países em desenvolvimento, designadamente em África.

---

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

| 20.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/6 |
| --- | --- | --- | --- |

20.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/6

---

RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 31 de Maio de 2007

que altera a Recomendação BCE/2004/16 relativa aos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu no domínio das estatísticas de balança de pagamentos e posição de investimento internacional, e do modelo de reservas internacionais

(BCE/2007/4)

(2007/C 136/02)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 5.1.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 5.o-1, primeiro parágrafo dos Estatutos, requer que o Banco Central Europeu (BCE), coadjuvado pelos bancos centrais nacionais (BCN), colija a informação estatística a fornecer quer por autoridades nacionais competentes distintas dos BCN quer directamente pelos agentes económicos que seja necessária para o cumprimento das atribuições cometidas ao Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). O artigo 5.o-1, segundo parágrafo dos Estatutos dispõe que, para esse efeito, o BCE deve cooperar com as instituições ou organismos comunitários e com as autoridades competentes dos Estados-Membros ou de países terceiros, bem como com organizações internacionais. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 5.o-1, primeiro parágrafo dos Estatutos, requer que o Banco Central Europeu (BCE), coadjuvado pelos bancos centrais nacionais (BCN), colija a informação estatística a fornecer quer por autoridades nacionais competentes distintas dos BCN quer directamente pelos agentes económicos que seja necessária para o cumprimento das atribuições cometidas ao Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). O artigo 5.o-1, segundo parágrafo dos Estatutos dispõe que, para esse efeito, o BCE deve cooperar com as instituições ou organismos comunitários e com as autoridades competentes dos Estados-Membros ou de países terceiros, bem como com organizações internacionais.

| (2) | A informação necessária para satisfazer os requisitos do BCE no domínio das estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional pode ser coligida e/ou compilada por autoridades competentes distintas dos BCN. Por conseguinte, e de harmonia com o previsto no artigo 5.o-1 dos Estatutos, algumas das atribuições a cumprir para satisfazer estes requisitos requerem cooperação entre o BCE ou os BCN e as referidas autoridades competentes. Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (1), os Estados-Membros estão obrigados a organizar-se no domínio da estatística e a cooperar plenamente com o SEBC a fim de assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5.o dos Estatutos. |
| --- | --- |

(2)

A informação necessária para satisfazer os requisitos do BCE no domínio das estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional pode ser coligida e/ou compilada por autoridades competentes distintas dos BCN. Por conseguinte, e de harmonia com o previsto no artigo 5.o-1 dos Estatutos, algumas das atribuições a cumprir para satisfazer estes requisitos requerem cooperação entre o BCE ou os BCN e as referidas autoridades competentes. Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (1), os Estados-Membros estão obrigados a organizar-se no domínio da estatística e a cooperar plenamente com o SEBC a fim de assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5.o dos Estatutos.

| (3) | À medida que mais Estados-Membros forem adoptando o euro irá sendo necessário compilar dados estatísticos históricos de balança de pagamentos (incluindo a balança corrente corrigida de sazonalidade) e de posição de investimento internacional relativos ao agregado da área do euro na sua nova composição. Torna-se portanto necessário introduzir determinadas alterações na Recomendação BCE/2004/16, de 16 de Julho de 2004, relativa aos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu no domínio das estatísticas de balança de pagamentos e posição de investimento internacional, e do modelo de reservas internacionais (2) para a adaptar, no tocante ao fornecimento de dados históricos, aos futuros alargamentos da área do euro. O período em relação ao qual tais dados históricos devem ser fornecidos poderá ser reavaliado até 2010. No caso da Irlanda e da Itália, tais dados teriam de ser reportados pelos destinatários da presente Recomendação, |
| --- | --- |

(3)

À medida que mais Estados-Membros forem adoptando o euro irá sendo necessário compilar dados estatísticos históricos de balança de pagamentos (incluindo a balança corrente corrigida de sazonalidade) e de posição de investimento internacional relativos ao agregado da área do euro na sua nova composição. Torna-se portanto necessário introduzir determinadas alterações na Recomendação BCE/2004/16, de 16 de Julho de 2004, relativa aos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu no domínio das estatísticas de balança de pagamentos e posição de investimento internacional, e do modelo de reservas internacionais (2) para a adaptar, no tocante ao fornecimento de dados históricos, aos futuros alargamentos da área do euro. O período em relação ao qual tais dados históricos devem ser fornecidos poderá ser reavaliado até 2010. No caso da Irlanda e da Itália, tais dados teriam de ser reportados pelos destinatários da presente Recomendação,

ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Artigo 1.o

Os anexos I, III, IV e VII da Recomendação BCE/2004/16 são alterados, respectivamente, de acordo com os anexos I, II, III e IV desta recomendação.

Artigo 2.o

Destinatários

O Central Statistics Office (CSO) da Irlanda e o Ufficio Italiano dei Cambi (UIC) de Itália são os destinatários da presente recomendação.

Feito em Frankfurt am Main, em 31 de Maio de 2007.

Pelo Conselho do BCE

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

---

(1)  JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.

1

(2)  JO C 292 de 30.11.2004, p. 21.

2

---

ANEXO I

O anexo I da Recomendação BCE/2004/16 é alterado do seguinte modo:

| 1. | O ponto 1.6 é substituído pelo seguinte:
  «A partir de Março de 2008, começando com os dados referentes às transacções em Janeiro de 2008 e às posições no final de 2007, os sistemas de recolha de dados sobre o investimento de carteira deverão obedecer a um dos modelos estabelecidos no quadro constante do anexo VII. O modelo escolhido pode ser aplicado gradualmente para permitir a cada BCN o cumprimento do objectivo de cobertura indicado no anexo VII o mais tardar até Março de 2009 relativamente aos stocks de Dezembro de 2008.» |
| --- | --- |

1.

O ponto 1.6 é substituído pelo seguinte:

«A partir de Março de 2008, começando com os dados referentes às transacções em Janeiro de 2008 e às posições no final de 2007, os sistemas de recolha de dados sobre o investimento de carteira deverão obedecer a um dos modelos estabelecidos no quadro constante do anexo VII. O modelo escolhido pode ser aplicado gradualmente para permitir a cada BCN o cumprimento do objectivo de cobertura indicado no anexo VII o mais tardar até Março de 2009 relativamente aos stocks de Dezembro de 2008.»

| 2. | No final do n.o 1 é aditado o seguinte ponto 1.7:






  «1.7. | a) | No que respeita a um Estado-Membro que adopte o euro em 1 de Janeiro de 2007 ou após essa data, tanto o BCN desse Estado-Membro como os BCN dos restantes Estados-Membros participantes no momento em que o referido Estado-Membro adopte o euro devem fornecer ao BCE dados históricos correspondentes aos dados requeridos pelos quadros 1 a 8 do anexo III, a fim de possibilitar a compilação de agregados que cubram a área do euro na sua nova composição. Estes BCN devem fornecer dados históricos a partir das datas de referência a seguir indicadas, com excepção das desagregações enumeradas no quadro 13, para as quais o primeiro período de referência a reportar será o indicado nesse quadro. Todos os dados históricos podem ser fornecidos na base de melhores estimativas.






  i) | Se o Estado-Membro que adoptar o euro tiver aderido à UE antes de Maio de 2004, os dados históricos devem referir-se, no mínimo, ao período decorrido desde 1999. |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.

No final do n.o 1 é aditado o seguinte ponto 1.7:

«1.7.

a)

No que respeita a um Estado-Membro que adopte o euro em 1 de Janeiro de 2007 ou após essa data, tanto o BCN desse Estado-Membro como os BCN dos restantes Estados-Membros participantes no momento em que o referido Estado-Membro adopte o euro devem fornecer ao BCE dados históricos correspondentes aos dados requeridos pelos quadros 1 a 8 do anexo III, a fim de possibilitar a compilação de agregados que cubram a área do euro na sua nova composição. Estes BCN devem fornecer dados históricos a partir das datas de referência a seguir indicadas, com excepção das desagregações enumeradas no quadro 13, para as quais o primeiro período de referência a reportar será o indicado nesse quadro. Todos os dados históricos podem ser fornecidos na base de melhores estimativas.

i)

Se o Estado-Membro que adoptar o euro tiver aderido à UE antes de Maio de 2004, os dados históricos devem referir-se, no mínimo, ao período decorrido desde 1999.

| ii) | Se o Estado-Membro que adoptar o euro tiver aderido à UE em Maio de 2004, os dados históricos devem referir-se, no mínimo, ao período decorrido desde 2004. |
| --- | --- |

ii)

Se o Estado-Membro que adoptar o euro tiver aderido à UE em Maio de 2004, os dados históricos devem referir-se, no mínimo, ao período decorrido desde 2004.

| iii) | Se o Estado-Membro que adoptar o euro tiver aderido à UE depois de Maio de 2004, os dados históricos devem referir-se, no mínimo, ao período decorrido a partir da data da sua adesão. |
| --- | --- |

iii)

Se o Estado-Membro que adoptar o euro tiver aderido à UE depois de Maio de 2004, os dados históricos devem referir-se, no mínimo, ao período decorrido a partir da data da sua adesão.

| b) | Se os dados históricos referidos na alínea a) não incluírem já observações mensais relativas a cinco anos para cada uma das principais componentes da balança corrente, designadamente bens, serviços, rendimentos e transferências correntes, os BCN devem assegurar que os dados fornecidos incluem tais observações.» |
| --- | --- |

b)

Se os dados históricos referidos na alínea a) não incluírem já observações mensais relativas a cinco anos para cada uma das principais componentes da balança corrente, designadamente bens, serviços, rendimentos e transferências correntes, os BCN devem assegurar que os dados fornecidos incluem tais observações.»

| 3. | O ponto 2.6 é substituído pelo seguinte:
  «As transacções e posições em títulos de dívida desagregados por moeda de emissão devem ser comunicados ao BCE no prazo de seis meses a contar do final do período a que os dados se referem.» |
| --- | --- |

3.

O ponto 2.6 é substituído pelo seguinte:

«As transacções e posições em títulos de dívida desagregados por moeda de emissão devem ser comunicados ao BCE no prazo de seis meses a contar do final do período a que os dados se referem.»

| 4. | É aditado o seguinte novo ponto 4.4-A:






  «4.4-A | É permitida a indicação de melhores estimativas em relação às desagregações seguintes previstas no quadro 2 do anexo III:






  a) | componentes da rubrica 'rendimentos de outro investimento': I C 2.3.1 a C 2.3.3, e rubricas por memória 1 a 4; |
| --- | --- | --- | --- |

4.

É aditado o seguinte novo ponto 4.4-A:

«4.4-A

É permitida a indicação de melhores estimativas em relação às desagregações seguintes previstas no quadro 2 do anexo III:

a)

componentes da rubrica 'rendimentos de outro investimento': I C 2.3.1 a C 2.3.3, e rubricas por memória 1 a 4;

| b) | componentes da rubrica 'transferências correntes': I D 1.1 a D 1.8 e D 2.2.1 a D 2.2.11; e ainda |
| --- | --- |

b)

componentes da rubrica 'transferências correntes': I D 1.1 a D 1.8 e D 2.2.1 a D 2.2.11; e ainda

| c) | componentes da rubrica 'transferências de capital': II A.1 e A.2.» |
| --- | --- |

c)

componentes da rubrica 'transferências de capital': II A.1 e A.2.»

---

ANEXO II

O anexo III da Recomendação BCE/2004/16 é alterado do seguinte modo:

| 1. | O quadro 2 é substituído pelo seguinte:
  «Quadro 2
  Contribuições trimestrais nacionais para a balança de pagamentos da área do euro (1) | Crédito | Débito | Saldo |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I. | Balança corrente |

1.

O quadro 2 é substituído pelo seguinte:

«Quadro 2

Contribuições trimestrais nacionais para a balança de pagamentos da área do euro (1)

Crédito

Débito

Saldo

I.

| A. | Bens |
| --- | --- |

A.

Bens

extra

extra

extra

| B. | Serviços |
| --- | --- |

B.

Serviços

extra

extra

extra

| C. | Rendimentos |
| --- | --- |

C.

Rendimentos

| 1. | Remunerações dos empregados |
| --- | --- |

1.

Remunerações dos empregados

extra

extra

extra

| 2. | Rendimentos de investimento |
| --- | --- |

2.

Rendimentos de investimento

| 2.1. | Investimento directo |
| --- | --- |

2.1.

Investimento directo

extra

extra

extra

| 2.1.1. | Rendimentos de títulos de participação no capital |
| --- | --- |

2.1.1.

Rendimentos de títulos de participação no capital

extra

extra

extra

| 2.1.1.1. | Dividendos e lucros distribuídos |
| --- | --- |

2.1.1.1.

Dividendos e lucros distribuídos

extra

extra

extra

| 2.1.1.2. | Lucros reinvestidos e lucros não distribuídos |
| --- | --- |

2.1.1.2.

Lucros reinvestidos e lucros não distribuídos

extra

extra

extra

| 2.1.2. | Rendimentos de dívida (juros) |
| --- | --- |

2.1.2.

Rendimentos de dívida (juros)

extra

extra

extra

| 2.2. | Investimento de carteira |
| --- | --- |

2.2.

Investimento de carteira

extra

nacional

| 2.2.1. | Rendimentos de títulos de participação no capital |
| --- | --- |

2.2.1.

Rendimentos de títulos de participação no capital

extra

nacional

| 2.2.2. | Rendimentos de dívida (juros) |
| --- | --- |

2.2.2.

Rendimentos de dívida (juros)

extra

nacional

| 2.2.2.1. | Obrigações |
| --- | --- |

2.2.2.1.

Obrigações

extra

nacional

| 2.2.2.2. | Instrumentos do mercado monetário |
| --- | --- |

2.2.2.2.

Instrumentos do mercado monetário

extra

nacional

| 2.3. | Outro investimento |
| --- | --- |

2.3.

Outro investimento

extra

extra

extra

| 2.3.1. | Juros de acordo com o MBP5 [sem ajustamentos relativamente aos SIFIM (2)] |
| --- | --- |

2.3.1.

extra

extra

extra

| 2.3.2. | Rendimentos atribuídos aos detentores de apólices de seguro |
| --- | --- |

2.3.2.

Rendimentos atribuídos aos detentores de apólices de seguro

extra

extra

extra

| 2.3.3. | Outros |
| --- | --- |

2.3.3.

Outros

extra

extra

extra

Por memória:

| 1. | rendimentos de investimento — juros de acordo com o SCN93  (3)(ajustados relativamente aos SIFIM) |
| --- | --- |

1.

extra

| 2. | valor dos SIFIM |
| --- | --- |

2.

extra

extra

extra

| 3. | rendimentos de investimento — juros de acordo com o MBP5 (não ajustados relativamente aos SIFIM) |
| --- | --- |

3.

extra

| 4. | rendimentos de investimento — excluindo juros |
| --- | --- |

4.

extra

| D. | Transferências correntes |
| --- | --- |

D.

Transferências correntes

extra

extra

extra

| 1. | Administrações públicas |
| --- | --- |

1.

Administrações públicas

extra

extra

extra

| 1.1. | impostos sobre os produtos |
| --- | --- |

1.1.

extra

extra

extra

| 1.2. | outros impostos sobre a produção |
| --- | --- |

1.2.

extra

extra

extra

| 1.3. | subsídios aos produtos |
| --- | --- |

1.3.

extra

extra

extra

| 1.4. | outros subsídios à produção |
| --- | --- |

1.4.

extra

extra

extra

| 1.5. | impostos sobre rendimento, património, etc. |
| --- | --- |

1.5.

extra

extra

extra

| 1.6. | contribuições sociais |
| --- | --- |

1.6.

extra

extra

extra

| 1.7. | Prestações sociais excepto transferências sociais em espécie |
| --- | --- |

1.7.

extra

extra

extra

| 1.8. | outras transferências correntes das administrações públicas |
| --- | --- |

1.8.

extra

extra

extra

| 2. | Outros sectores |
| --- | --- |

2.

Outros sectores

extra

extra

extra

| 2.1. | remessas de emigrantes |
| --- | --- |

2.1.

remessas de emigrantes

extra

extra

extra

| 2.2. | outras transferências |
| --- | --- |

2.2.

outras transferências

extra

extra

extra

| 2.2.1. | impostos sobre os produtos |
| --- | --- |

2.2.1.

extra

extra

extra

| 2.2.2. | outros impostos sobre a produção |
| --- | --- |

2.2.2.

extra

extra

extra

| 2.2.3. | subsídios aos produtos |
| --- | --- |

2.2.3.

extra

extra

extra

| 2.2.4. | outros subsídios à produção |
| --- | --- |

2.2.4.

extra

extra

extra

| 2.2.5. | impostos sobre rendimento, património, etc. |
| --- | --- |

2.2.5.

extra

extra

extra

| 2.2.6. | contribuições sociais |
| --- | --- |

2.2.6.

extra

extra

extra

| 2.2.7. | prestações sociais excepto transferências sociais em espécie |
| --- | --- |

2.2.7.

extra

extra

extra

| 2.2.8. | prémios líquidos de seguros não vida |
| --- | --- |

2.2.8.

extra

extra

extra

| 2.2.9. | indemnizações de seguros não vida |
| --- | --- |

2.2.9.

extra

extra

extra

| 2.2.10. | outras transferências correntes de outros sectores não incluídas noutras rubricas |
| --- | --- |

2.2.10.

extra

extra

extra

| 2.2.11. | ajustamento pela variação da participação líquida das famílias nos fundos de pensões |
| --- | --- |

2.2.11.

extra

extra

extra

| II. | Balança de capital |
| --- | --- |

II.

extra

extra

extra

| A. | Transferências de capital |
| --- | --- |

A.

Transferências de capital

extra

extra

extra

| 1. | impostos de capital |
| --- | --- |

1.

extra

extra

extra

| 2. | ajudas ao investimento e outras transferências de capital |
| --- | --- |

2.

extra

extra

extra

| B. | Aquisição/alienação de activos não financeiros não produzidos |
| --- | --- |

B.

Aquisição/alienação de activos não financeiros não produzidos

extra

extra

extra

Activos líquidos

Passivos líquidos

Saldo

| III. | Balança financeira |
| --- | --- |

III.

| 1. | Investimento directo |
| --- | --- |

1.

Investimento directo

extra

| 1.1. | No exterior |
| --- | --- |

1.1.

No exterior

extra

| 1.1.1. | Títulos de participação no capital |
| --- | --- |

1.1.1.

Títulos de participação no capital

extra

| 1.1.1.1. | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

1.1.1.1.

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| 1.1.1.2. | Outros sectores |
| --- | --- |

1.1.1.2.

Outros sectores

extra

| 1.1.2. | Lucros reinvestidos |
| --- | --- |

1.1.2.

Lucros reinvestidos

extra

| 1.1.2.1. | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

1.1.2.1.

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| 1.1.2.2. | Outros sectores |
| --- | --- |

1.1.2.2.

Outros sectores

extra

| 1.1.3. | Outro capital |
| --- | --- |

1.1.3.

Outro capital

extra

| 1.1.3.1. | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

1.1.3.1.

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| 1.1.3.2. | Outros sectores |
| --- | --- |

1.1.3.2.

Outros sectores

extra

| 1.2. | No território económico inquirido |
| --- | --- |

1.2.

No território económico inquirido

extra

| 1.2.1. | Títulos de participação no capital |
| --- | --- |

1.2.1.

Títulos de participação no capital

extra

| 1.2.1.1. | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

1.2.1.1.

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| 1.2.1.2. | Outros sectores |
| --- | --- |

1.2.1.2.

Outros sectores

extra

| 1.2.2. | Lucros reinvestidos |
| --- | --- |

1.2.2.

Lucros reinvestidos

extra

| 1.2.2.1. | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

1.2.2.1.

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| 1.2.2.2. | Outros sectores |
| --- | --- |

1.2.2.2.

Outros sectores

extra

| 1.2.3. | Outro capital |
| --- | --- |

1.2.3.

Outro capital

extra

| 1.2.3.1. | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

1.2.3.1.

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| 1.2.3.2. | Outros sectores |
| --- | --- |

1.2.3.2.

Outros sectores

extra

| 2. | Investimento de carteira |
| --- | --- |

2.

Investimento de carteira

intra/extra

nacional

| 2.1. | Títulos de participação no capital |
| --- | --- |

2.1.

Títulos de participação no capital

intra/extra

nacional

dos quais: Unidades de participação em fundos de investimento e em fundos do mercado monetário

intra/extra

nacional

| i) | detidas por autoridades monetárias |
| --- | --- |

i)

extra

| ii) | detidas por administrações públicas |
| --- | --- |

ii)

extra

| iii) | detidas por IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

iii)

extra

| iv) | detidas por outros sectores |
| --- | --- |

iv)

extra

| 2.1.1. | Detidos por autoridades monetárias |
| --- | --- |

2.1.1.

Detidos por autoridades monetárias

extra

| 2.1.2. | Detidos por administrações públicas |
| --- | --- |

2.1.2.

Detidos por administrações públicas

extra

| 2.1.3. | Emitidos por IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

2.1.3.

Emitidos por IFM (excluindo bancos centrais)

intra

nacional

| 2.1.4. | Detidos por IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

2.1.4.

Detidos por IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| 2.1.5. | Emitidos por outros sectores |
| --- | --- |

2.1.5.

Emitidos por outros sectores

intra

nacional

| 2.1.6. | Detidos por outros sectores |
| --- | --- |

2.1.6.

Detidos por outros sectores

extra

| 2.2. | Títulos de dívida |
| --- | --- |

2.2.

Títulos de dívida

intra/extra

nacional

| 2.2.1. | Obrigações |
| --- | --- |

2.2.1.

Obrigações

intra/extra

nacional

| 2.2.1.1. | Emitidas por autoridades monetárias |
| --- | --- |

2.2.1.1.

Emitidas por autoridades monetárias

intra

nacional

| 2.2.1.2. | Detidas por autoridades monetárias |
| --- | --- |

2.2.1.2.

Detidas por autoridades monetárias

extra

| 2.2.1.3. | Emitidas por administrações públicas |
| --- | --- |

2.2.1.3.

Emitidas por administrações públicas

intra

nacional

| 2.2.1.4. | Detidas por administrações públicas |
| --- | --- |

2.2.1.4.

Detidas por administrações públicas

extra

| 2.2.1.5. | Emitidas por IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

2.2.1.5.

Emitidas por IFM (excluindo bancos centrais)

intra

nacional

| 2.2.1.6. | Detidas por IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

2.2.1.6.

Detidas por IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| 2.2.1.7. | Emitidas por outros sectores |
| --- | --- |

2.2.1.7.

Emitidas por outros sectores

intra

nacional

| 2.2.1.8. | Detidas por outros sectores |
| --- | --- |

2.2.1.8.

Detidas por outros sectores

extra

| 2.2.2. | Instrumentos do mercado monetário |
| --- | --- |

2.2.2.

Instrumentos do mercado monetário

intra/extra

nacional

| 2.2.2.1. | Emitidos por autoridades monetárias |
| --- | --- |

2.2.2.1.

Emitidos por autoridades monetárias

intra

nacional

| 2.2.2.2. | Detidos por autoridades monetárias |
| --- | --- |

2.2.2.2.

Detidos por autoridades monetárias

extra

| 2.2.2.3. | Emitidos por administrações públicas |
| --- | --- |

2.2.2.3.

Emitidos por administrações públicas

intra

nacional

| 2.2.2.4. | Detidos por administrações públicas |
| --- | --- |

2.2.2.4.

Detidos por administrações públicas

extra

| 2.2.2.5. | Emitidos por IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

2.2.2.5.

Emitidos por IFM (excluindo bancos centrais)

intra

nacional

| 2.2.2.6. | Detidos por IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

2.2.2.6.

Detidos por IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| 2.2.2.7. | Emitidos por outros sectores |
| --- | --- |

2.2.2.7.

Emitidos por outros sectores

intra

nacional

| 2.2.2.8. | Detidos por outros sectores |
| --- | --- |

2.2.2.8.

Detidos por outros sectores

extra

| 3. | Derivados financeiros |
| --- | --- |

3.

Derivados financeiros

nacional

| 3.1. | Autoridades monetárias |
| --- | --- |

3.1.

Autoridades monetárias

nacional

| 3.2. | Administrações públicas |
| --- | --- |

3.2.

Administrações públicas

nacional

| 3.3. | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

3.3.

IFM (excluindo bancos centrais)

nacional

| 3.4. | Outros sectores |
| --- | --- |

3.4.

Outros sectores

nacional

| 4. | Outro investimento |
| --- | --- |

4.

Outro investimento

extra

extra

extra

| 4.1. | Autoridades monetárias |
| --- | --- |

4.1.

Autoridades monetárias

extra

extra

| 4.1.1. | Empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

4.1.1.

Empréstimos/numerário e depósitos

extra

extra

| 4.1.2. | Outros activos/passivos |
| --- | --- |

4.1.2.

Outros activos/passivos

extra

extra

| 4.2. | Administrações públicas |
| --- | --- |

4.2.

Administrações públicas

extra

extra

| 4.2.1. | Créditos comerciais |
| --- | --- |

4.2.1.

Créditos comerciais

extra

extra

| 4.2.2. | Empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

4.2.2.

Empréstimos/numerário e depósitos

extra

extra

| 4.2.2.1. | Empréstimos |
| --- | --- |

4.2.2.1.

Empréstimos

extra

| 4.2.2.2. | Numerário e depósitos |
| --- | --- |

4.2.2.2.

Numerário e depósitos

extra

| 4.2.3. | Outros activos/passivos |
| --- | --- |

4.2.3.

Outros activos/passivos

extra

extra

| 4.3. | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

4.3.

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

extra

| 4.3.1. | Empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

4.3.1.

Empréstimos/numerário e depósitos

extra

extra

| 4.3.2. | Outros activos/passivos |
| --- | --- |

4.3.2.

Outros activos/passivos

extra

extra

| 4.4. | Outros sectores |
| --- | --- |

4.4.

Outros sectores

extra

extra

| 4.4.1. | Créditos comerciais |
| --- | --- |

4.4.1.

Créditos comerciais

extra

extra

| 4.4.2. | Empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

4.4.2.

Empréstimos/numerário e depósitos

extra

extra

| 4.4.2.1. | Empréstimos |
| --- | --- |

4.4.2.1.

Empréstimos

extra

| 4.4.2.2. | Numerário e depósitos |
| --- | --- |

4.4.2.2.

Numerário e depósitos

extra

| 4.4.3. | Outros activos/passivos |
| --- | --- |

4.4.3.

Outros activos/passivos

extra

extra

| 5. | Activos de reserva |
| --- | --- |

5.

Activos de reserva

extra

| 5.1. | Ouro monetário |
| --- | --- |

5.1.

Ouro monetário

extra

| 5.2. | Direitos de saque especiais |
| --- | --- |

5.2.

Direitos de saque especiais

extra

| 5.3. | Posição de reserva no FMI |
| --- | --- |

5.3.

Posição de reserva no FMI

extra

| 5.4. | Moeda estrangeira |
| --- | --- |

5.4.

Moeda estrangeira

extra

| 5.4.1. | Numerário e depósitos |
| --- | --- |

5.4.1.

Numerário e depósitos

extra

| 5.4.1.1. | junto de autoridades monetárias e do BPI (BIS) |
| --- | --- |

5.4.1.1.

junto de autoridades monetárias e do BPI (BIS)

extra

| 5.4.1.2. | junto de IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

5.4.1.2.

junto de IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| 5.4.2. | Títulos em carteira |
| --- | --- |

5.4.2.

Títulos em carteira

extra

| 5.4.2.1. | Acções |
| --- | --- |

5.4.2.1.

Acções

extra

| 5.4.2.2. | Obrigações |
| --- | --- |

5.4.2.2.

Obrigações

extra

| 5.4.2.3. | Instrumentos do mercado monetário |
| --- | --- |

5.4.2.3.

Instrumentos do mercado monetário

extra

| 5.4.3. | Derivados financeiros |
| --- | --- |

5.4.3.

Derivados financeiros

extra

| 5.5. | Outros créditos |
| --- | --- |

5.5.

Outros créditos

extra

| 2. | O quadro 4 é substituído pelo seguinte:
  «Quadro 4
  Contribuições trimestrais nacionais para a posição do investimento internacional da área do euro (4) | Activos | Passivos | Saldo |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I. | Investimento directo |

2.

O quadro 4 é substituído pelo seguinte:

«Quadro 4

Contribuições trimestrais nacionais para a posição do investimento internacional da área do euro (4)

Activos

Passivos

Saldo

I.

extra

| 1.1. | No exterior |
| --- | --- |

1.1.

No exterior

extra

| 1.1.1. | — | Títulos de participação no capital e outros lucros reinvestidos |
| --- | --- | --- |

1.1.1.

—

Títulos de participação no capital e outros lucros reinvestidos

extra

| 1.1.1.1. | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

1.1.1.1.

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| 1.1.1.2. | Outros sectores |
| --- | --- |

1.1.1.2.

Outros sectores

extra

| 1.1.2. | — | Outro capital |
| --- | --- | --- |

1.1.2.

—

Outro capital

extra

| 1.1.2.1. | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

1.1.2.1.

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| 1.1.2.2. | Outros sectores |
| --- | --- |

1.1.2.2.

Outros sectores

extra

| 1.2. | No território económico inquirido |
| --- | --- |

1.2.

No território económico inquirido

extra

| 1.2.1. | — | Títulos de participação no capital e outros lucros reinvestidos |
| --- | --- | --- |

1.2.1.

—

Títulos de participação no capital e outros lucros reinvestidos

extra

| 1.2.1.1. | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

1.2.1.1.

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| 1.2.1.2. | Outros sectores |
| --- | --- |

1.2.1.2.

Outros sectores

extra

| 1.2.2. | — | Outro capital |
| --- | --- | --- |

1.2.2.

—

Outro capital

extra

| 1.2.2.1. | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

1.2.2.1.

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| 1.2.2.2. | Outros sectores |
| --- | --- |

1.2.2.2.

Outros sectores

extra

| II. | Investimento de carteira |
| --- | --- |

II.

nacional

| 2.1. | Títulos de participação no capital |
| --- | --- |

2.1.

Títulos de participação no capital

intra/extra

nacional

dos quais: Unidades de participação em fundos de investimento e em fundos do mercado monetário

intra/extra

nacional

| i) | detidas por autoridades monetárias |
| --- | --- |

i)

extra

| ii) | detidas por administrações públicas |
| --- | --- |

ii)

extra

| iii) | detidas por IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

iii)

extra

| iv) | detidas por outros sectores |
| --- | --- |

iv)

extra

| 2.1.1. | Detidos por autoridades monetárias |
| --- | --- |

2.1.1.

Detidos por autoridades monetárias

extra

| 2.1.2. | Detidos por administrações públicas |
| --- | --- |

2.1.2.

Detidos por administrações públicas

extra

| 2.1.3. | Emitidos por IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

2.1.3.

Emitidos por IFM (excluindo bancos centrais)

intra

nacional

| 2.1.4. | Detidos por IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

2.1.4.

Detidos por IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| 2.1.5. | Emitidos por outros sectores |
| --- | --- |

2.1.5.

Emitidos por outros sectores

intra

nacional

| 2.1.6. | Detidos por outros sectores |
| --- | --- |

2.1.6.

Detidos por outros sectores

extra

| 2.2. | Títulos de dívida |
| --- | --- |

2.2.

Títulos de dívida

intra/extra

nacional

| 2.2.1. | Obrigações |
| --- | --- |

2.2.1.

Obrigações

intra/extra

nacional

| 2.2.1.1. | Emitidas por autoridades monetárias |
| --- | --- |

2.2.1.1.

Emitidas por autoridades monetárias

intra

nacional

| 2.2.1.2. | Detidas por autoridades monetárias |
| --- | --- |

2.2.1.2.

Detidas por autoridades monetárias

extra

| 2.2.1.3. | Emitidas por administrações públicas |
| --- | --- |

2.2.1.3.

Emitidas por administrações públicas

intra

nacional

| 2.2.1.4. | Detidas por administrações públicas |
| --- | --- |

2.2.1.4.

Detidas por administrações públicas

extra

| 2.2.1.5. | Emitidas por IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

2.2.1.5.

Emitidas por IFM (excluindo bancos centrais)

intra

nacional

| 2.2.1.6. | Detidas por IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

2.2.1.6.

Detidas por IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| 2.2.1.7. | Emitidas por outros sectores |
| --- | --- |

2.2.1.7.

Emitidas por outros sectores

intra

nacional

| 2.2.1.8. | Detidas por outros sectores |
| --- | --- |

2.2.1.8.

Detidas por outros sectores

extra

| 2.2.2. | Instrumentos do mercado monetário |
| --- | --- |

2.2.2.

Instrumentos do mercado monetário

intra/extra

nacional

| 2.2.2.1. | Emitidos por autoridades monetárias |
| --- | --- |

2.2.2.1.

Emitidos por autoridades monetárias

intra

nacional

| 2.2.2.2. | Detidos por autoridades monetárias |
| --- | --- |

2.2.2.2.

Detidos por autoridades monetárias

extra

| 2.2.2.3. | Emitidos por administrações públicas |
| --- | --- |

2.2.2.3.

Emitidos por administrações públicas

intra

nacional

| 2.2.2.4. | Detidos por administrações públicas |
| --- | --- |

2.2.2.4.

Detidos por administrações públicas

extra

| 2.2.2.5. | Emitidos por IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

2.2.2.5.

Emitidos por IFM (excluindo bancos centrais)

intra

nacional

| 2.2.2.6. | Detidos por IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

2.2.2.6.

Detidos por IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| 2.2.2.7. | Emitidos por outros sectores |
| --- | --- |

2.2.2.7.

Emitidos por outros sectores

intra

nacional

| 2.2.2.8. | Detidos por outros sectores |
| --- | --- |

2.2.2.8.

Detidos por outros sectores

extra

| III. | Derivados financeiros |
| --- | --- |

III.

extra

extra

extra

| 3.1. | Autoridades monetárias |
| --- | --- |

3.1.

Autoridades monetárias

extra

extra

extra

| 3.2. | Administrações públicas |
| --- | --- |

3.2.

Administrações públicas

extra

extra

extra

| 3.3. | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

3.3.

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

extra

extra

| 3.4. | Outros sectores |
| --- | --- |

3.4.

Outros sectores

extra

extra

extra

| IV. | Outro investimento |
| --- | --- |

IV.

extra

extra

extra

| 4.1. | Autoridades monetárias |
| --- | --- |

4.1.

Autoridades monetárias

extra

extra

| 4.1.1. | Empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

4.1.1.

Empréstimos/numerário e depósitos

extra

extra

| 4.1.2. | Outros activos/passivos |
| --- | --- |

4.1.2.

Outros activos/passivos

extra

extra

| 4.2. | Administrações públicas |
| --- | --- |

4.2.

Administrações públicas

extra

extra

| 4.2.1. | Créditos comerciais |
| --- | --- |

4.2.1.

Créditos comerciais

extra

extra

| 4.2.2. | Empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

4.2.2.

Empréstimos/numerário e depósitos

extra

extra

| 4.2.2.1. | Empréstimos |
| --- | --- |

4.2.2.1.

Empréstimos

extra

| 4.2.2.2. | Numerário e depósitos |
| --- | --- |

4.2.2.2.

Numerário e depósitos

extra

| 4.2.3. | Outros activos/passivos |
| --- | --- |

4.2.3.

Outros activos/passivos

extra

extra

| 4.3. | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

4.3.

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

extra

| 4.3.1. | Empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

4.3.1.

Empréstimos/numerário e depósitos

extra

extra

| 4.3.2. | Outros activos/passivos |
| --- | --- |

4.3.2.

Outros activos/passivos

extra

extra

| 4.4. | Outros sectores |
| --- | --- |

4.4.

Outros sectores

extra

extra

| 4.4.1. | Créditos comerciais |
| --- | --- |

4.4.1.

Créditos comerciais

extra

extra

| 4.4.2. | Empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

4.4.2.

Empréstimos/numerário e depósitos

extra

extra

| 4.4.2.1. | Empréstimos |
| --- | --- |

4.4.2.1.

Empréstimos

extra

| 4.4.2.2. | Numerário e depósitos |
| --- | --- |

4.4.2.2.

Numerário e depósitos

extra

| 4.4.3. | Outros activos/passivos |
| --- | --- |

4.4.3.

Outros activos/passivos

extra

extra

| V. | Activos de reserva |
| --- | --- |

V.

extra

| 5.1. | Ouro monetário |
| --- | --- |

5.1.

Ouro monetário

extra

| 5.2. | Direitos de saque especiais |
| --- | --- |

5.2.

Direitos de saque especiais

extra

| 5.3. | Posição de reserva no FMI |
| --- | --- |

5.3.

Posição de reserva no FMI

extra

| 5.4. | Moeda estrangeira |
| --- | --- |

5.4.

Moeda estrangeira

extra

| 5.4.1. | Numerário e depósitos |
| --- | --- |

5.4.1.

Numerário e depósitos

extra

| 5.4.1.1. | junto de autoridades monetárias e do BPI (BIS) |
| --- | --- |

5.4.1.1.

junto de autoridades monetárias e do BPI (BIS)

extra

| 5.4.1.2. | junto de IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

5.4.1.2.

junto de IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| 5.4.2. | Títulos em carteira |
| --- | --- |

5.4.2.

Títulos em carteira

extra

| 5.4.2.1. | Acções |
| --- | --- |

5.4.2.1.

Acções

extra

| 5.4.2.2. | Obrigações |
| --- | --- |

5.4.2.2.

Obrigações

extra

| 5.4.2.3. | Instrumentos do mercado monetário |
| --- | --- |

5.4.2.3.

Instrumentos do mercado monetário

extra

| 5.4.3. | Derivados financeiros |
| --- | --- |

5.4.3.

Derivados financeiros

extra

| 5.5. | Outros créditos |
| --- | --- |

5.5.

Outros créditos

extra

| 3. | O quadro 5 é substituído pelo seguinte:
  «Quadro 5
  Contribuições anuais nacionais para a posição do investimento internacional da área do euro (5) | Activos | Passivos | Saldo |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| I. | Investimento directo |

3.

O quadro 5 é substituído pelo seguinte:

«Quadro 5

Contribuições anuais nacionais para a posição do investimento internacional da área do euro (5)

Activos

Passivos

Saldo

I.

extra

| 1.1. | No exterior |
| --- | --- |

1.1.

No exterior

extra

| 1.1.1. | — | Títulos de participação no capital e outros lucros reinvestidos |
| --- | --- | --- |

1.1.1.

—

Títulos de participação no capital e outros lucros reinvestidos

extra

| 1.1.1.1. | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

1.1.1.1.

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| 1.1.1.2. | Outros sectores |
| --- | --- |

1.1.1.2.

Outros sectores

extra

dos quais:

| 1.1.1.A. | Stocks (títulos de renda variável) de sociedades estrangeiras cotadas (valores de mercado) |
| --- | --- |

1.1.1.A.

Stocks (títulos de renda variável) de sociedades estrangeiras cotadas (valores de mercado)

extra

| 1.1.1.B. | Stocks (títulos de renda variável) de títulos de sociedades estrangeiras não cotadas (valores contabilísticos) |
| --- | --- |

1.1.1.B.

Stocks (títulos de renda variável) de títulos de sociedades estrangeiras não cotadas (valores contabilísticos)

extra

Por memória:

Stocks (títulos de renda variável) de sociedades estrangeiras cotadas (valores contabilísticos)

extra

| 1.1.2. | — | Outro capital |
| --- | --- | --- |

1.1.2.

—

Outro capital

extra

| 1.1.2.1. | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

1.1.2.1.

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| 1.1.2.2. | Outros sectores |
| --- | --- |

1.1.2.2.

Outros sectores

extra

| 1.2. | No território económico inquirido |
| --- | --- |

1.2.

No território económico inquirido

extra

| 1.2.1. | — | Títulos de participação no capital e outros lucros reinvestidos |
| --- | --- | --- |

1.2.1.

—

Títulos de participação no capital e outros lucros reinvestidos

extra

| 1.2.1.1. | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

1.2.1.1.

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| 1.2.1.2. | Outros sectores |
| --- | --- |

1.2.1.2.

Outros sectores

extra

dos quais:

| 1.2.1.A | Stocks (títulos de renda variável) de sociedades da área do euro cotadas (valores de mercado) |
| --- | --- |

1.2.1.A

Stocks (títulos de renda variável) de sociedades da área do euro cotadas (valores de mercado)

extra

| 1.2.1.B | Stocks (títulos de renda variável) de sociedades da área do euro não cotadas (valores contabilísticos) |
| --- | --- |

1.2.1.B

Stocks (títulos de renda variável) de sociedades da área do euro não cotadas (valores contabilísticos)

extra

Por memória:

Stocks (títulos de renda variável) de sociedades da área do euro cotadas (valores contabilísticos)

extra

| 1.2.2. | — | Outro capital |
| --- | --- | --- |

1.2.2.

—

Outro capital

extra

| 1.2.2.1. | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

1.2.2.1.

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| 1.2.2.2. | Outros sectores |
| --- | --- |

1.2.2.2.

Outros sectores

extra

| II. | Investimento de carteira |
| --- | --- |

II.

nacional

| 2.1. | Títulos de participação no capital |
| --- | --- |

2.1.

Títulos de participação no capital

intra/extra

nacional

dos quais: Unidades de participação em fundos de investimento e em fundos do mercado monetário

intra/extra

nacional

| i) | detidas por autoridades monetárias |
| --- | --- |

i)

extra

| ii) | detidas por administrações públicas |
| --- | --- |

ii)

extra

| iii) | detidas por IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

iii)

extra

| iv) | detidas por outros sectores |
| --- | --- |

iv)

extra

| 2.1.1. | Detidos por autoridades monetárias |
| --- | --- |

2.1.1.

Detidos por autoridades monetárias

extra

| 2.1.2. | Detidos por administrações públicas |
| --- | --- |

2.1.2.

Detidos por administrações públicas

extra

| 2.1.3. | Emitidos por IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

2.1.3.

Emitidos por IFM (excluindo bancos centrais)

intra

nacional

| 2.1.4. | Detidos por IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

2.1.4.

Detidos por IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| 2.1.5. | Emitidos por outros sectores |
| --- | --- |

2.1.5.

Emitidos por outros sectores

intra

nacional

| 2.1.6. | Detidos por outros sectores |
| --- | --- |

2.1.6.

Detidos por outros sectores

extra

| 2.2. | Títulos de dívida |
| --- | --- |

2.2.

Títulos de dívida

intra/extra

nacional

| 2.2.1. | Obrigações |
| --- | --- |

2.2.1.

Obrigações

intra/extra

nacional

| 2.2.1.1. | Emitidas por autoridades monetárias |
| --- | --- |

2.2.1.1.

Emitidas por autoridades monetárias

intra

nacional

| 2.2.1.2. | Detidas por autoridades monetárias |
| --- | --- |

2.2.1.2.

Detidas por autoridades monetárias

extra

| 2.2.1.3. | Emitidas por administrações públicas |
| --- | --- |

2.2.1.3.

Emitidas por administrações públicas

intra

nacional

| 2.2.1.4. | Detidas por administrações públicas |
| --- | --- |

2.2.1.4.

Detidas por administrações públicas

extra

| 2.2.1.5. | Emitidas por IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

2.2.1.5.

Emitidas por IFM (excluindo bancos centrais)

intra

nacional

| 2.2.1.6. | Detidas por IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

2.2.1.6.

Detidas por IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| 2.2.1.7. | Emitidas por outros sectores |
| --- | --- |

2.2.1.7.

Emitidas por outros sectores

intra

nacional

| 2.2.1.8. | Detidas por outros sectores |
| --- | --- |

2.2.1.8.

Detidas por outros sectores

extra

| 2.2.2. | Instrumentos do mercado monetário |
| --- | --- |

2.2.2.

Instrumentos do mercado monetário

intra/extra

nacional

| 2.2.2.1. | Emitidos por autoridades monetárias |
| --- | --- |

2.2.2.1.

Emitidos por autoridades monetárias

intra

nacional

| 2.2.2.2. | Detidos por autoridades monetárias |
| --- | --- |

2.2.2.2.

Detidos por autoridades monetárias

extra

| 2.2.2.3. | Emitidos por administrações públicas |
| --- | --- |

2.2.2.3.

Emitidos por administrações públicas

intra

nacional

| 2.2.2.4. | Detidos por administrações públicas |
| --- | --- |

2.2.2.4.

Detidos por administrações públicas

extra

| 2.2.2.5. | Emitidos por IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

2.2.2.5.

Emitidos por IFM (excluindo bancos centrais)

intra

nacional

| 2.2.2.6. | Detidos por IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

2.2.2.6.

Detidos por IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| 2.2.2.7. | Emitidos por outros sectores |
| --- | --- |

2.2.2.7.

Emitidos por outros sectores

intra

nacional

| 2.2.2.8. | Detidos por outros sectores |
| --- | --- |

2.2.2.8.

Detidos por outros sectores

extra

| III. | Derivados financeiros |
| --- | --- |

III.

extra

extra

extra

| 3.1. | Autoridades monetárias |
| --- | --- |

3.1.

Autoridades monetárias

extra

extra

extra

| 3.2. | Administrações públicas |
| --- | --- |

3.2.

Administrações públicas

extra

extra

extra

| 3.3. | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

3.3.

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

extra

extra

| 3.4. | Outros sectores |
| --- | --- |

3.4.

Outros sectores

extra

extra

extra

| IV. | Outro investimento |
| --- | --- |

IV.

extra

extra

extra

| 4.1. | Autoridades monetárias |
| --- | --- |

4.1.

Autoridades monetárias

extra

extra

| 4.1.1. | Empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

4.1.1.

Empréstimos/numerário e depósitos

extra

extra

| 4.1.2. | Outros activos/passivos |
| --- | --- |

4.1.2.

Outros activos/passivos

extra

extra

| 4.2. | Administrações públicas |
| --- | --- |

4.2.

Administrações públicas

extra

extra

| 4.2.1. | Créditos comerciais |
| --- | --- |

4.2.1.

Créditos comerciais

extra

extra

| 4.2.2. | Empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

4.2.2.

Empréstimos/numerário e depósitos

extra

extra

| 4.2.2.1. | Empréstimos |
| --- | --- |

4.2.2.1.

Empréstimos

extra

| 4.2.2.2. | Numerário e depósitos |
| --- | --- |

4.2.2.2.

Numerário e depósitos

extra

| 4.2.3. | Outros activos/passivos |
| --- | --- |

4.2.3.

Outros activos/passivos

extra

extra

| 4.3. | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

4.3.

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

extra

| 4.3.1. | Empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

4.3.1.

Empréstimos/numerário e depósitos

extra

extra

| 4.3.2. | Outros activos/passivos |
| --- | --- |

4.3.2.

Outros activos/passivos

extra

extra

| 4.4. | Outros sectores |
| --- | --- |

4.4.

Outros sectores

extra

extra

| 4.4.1. | Créditos comerciais |
| --- | --- |

4.4.1.

Créditos comerciais

extra

extra

| 4.4.2. | Empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

4.4.2.

Empréstimos/numerário e depósitos

extra

extra

| 4.4.2.1. | Empréstimos |
| --- | --- |

4.4.2.1.

Empréstimos

extra

| 4.4.2.2. | Numerário e depósitos |
| --- | --- |

4.4.2.2.

Numerário e depósitos

extra

| 4.4.3. | Outros activos/passivos |
| --- | --- |

4.4.3.

Outros activos/passivos

extra

extra

| V. | Activos de reserva |
| --- | --- |

V.

extra

| 5.1. | Ouro monetário |
| --- | --- |

5.1.

Ouro monetário

extra

| 5.2. | Direitos de saque especiais |
| --- | --- |

5.2.

Direitos de saque especiais

extra

| 5.3. | Posição de reserva no FMI |
| --- | --- |

5.3.

Posição de reserva no FMI

extra

| 5.4. | Moeda estrangeira |
| --- | --- |

5.4.

Moeda estrangeira

extra

| 5.4.1. | Numerário e depósitos |
| --- | --- |

5.4.1.

Numerário e depósitos

extra

| 5.4.1.1. | junto de autoridades monetárias e do BPI (BIS) |
| --- | --- |

5.4.1.1.

junto de autoridades monetárias e do BPI (BIS)

extra

| 5.4.1.2. | junto de IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

5.4.1.2.

junto de IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| 5.4.2. | Títulos em carteira |
| --- | --- |

5.4.2.

Títulos em carteira

extra

| 5.4.2.1. | Acções |
| --- | --- |

5.4.2.1.

Acções

extra

| 5.4.2.2. | Obrigações |
| --- | --- |

5.4.2.2.

Obrigações

extra

| 5.4.2.3. | Instrumentos do mercado monetário |
| --- | --- |

5.4.2.3.

Instrumentos do mercado monetário

extra

| 5.4.3. | Derivados financeiros |
| --- | --- |

5.4.3.

Derivados financeiros

extra

| 5.5. | Outros créditos |
| --- | --- |

5.5.

Outros créditos

extra

| 4. | O quadro 9 é substituído pelo seguinte:
  «Quadro 9
  Desagregações geográficas dos fluxos da balança de pagamentos trimestral e dos dados da posição de investimento internacional anual a efectuar pelo BCE






  — | Dinamarca |
| --- | --- | --- |

4.

O quadro 9 é substituído pelo seguinte:

«Quadro 9

Desagregações geográficas dos fluxos da balança de pagamentos trimestral e dos dados da posição de investimento internacional anual a efectuar pelo BCE

—

Dinamarca

| — | Suécia |
| --- | --- |

—

Suécia

| — | Reino Unido |
| --- | --- |

—

Reino Unido

| — | Estados-Membros da EU que não pertencem à área do euro, com excepção da Dinamarca, da Suécia e do Reino Unido (6) |
| --- | --- |

—

Estados-Membros da EU que não pertencem à área do euro, com excepção da Dinamarca, da Suécia e do Reino Unido (6)

| — | Instituições da UE (7) |
| --- | --- |

—

Instituições da UE (7)

| — | Suíça |
| --- | --- |

—

Suíça

| — | Canadá |
| --- | --- |

—

Canadá

| — | Estados Unidos |
| --- | --- |

—

Estados Unidos

| — | Japão |
| --- | --- |

—

Japão

| — | Praças offshore
   (8)







  — | dos quais: Hong Kong |
| --- | --- | --- |

—

Praças offshore
   (8)

—

dos quais: Hong Kong

| — | Organizações internacionais excluindo as instituições da UE (9) |
| --- | --- |

—

Organizações internacionais excluindo as instituições da UE (9)

| — | Brasil |
| --- | --- |

—

Brasil

| — | China |
| --- | --- |

—

China

| — | Índia |
| --- | --- |

—

Índia

| — | Federação Russa |
| --- | --- |

—

Federação Russa

| 5. | O quadro 13 é modificado mediante o aditamento das linhas seguintes:








  «Desagregação dos rendimentos de participações de capital |
| --- | --- |
| BdP trimestral:
  Rubricas I.C.2.1.1.1 e C.2.1.1.2 (10) | 4.o T 2007 | Março de 2008 | anexo II, quadro 2 |
| Desagregação dos rendimentos de outro investimento |
| BdP trimestral:
  Rubricas I.C.2.3.1 a C.2.3.3 (10) | 4.o T 2008 | Março de 2009 | anexo II, quadro 2 |
| Rubricas por memória 1 a 4 (10) | 4.o T 2008 | Março de 2009 | anexo II, quadro 2 |
| Desagregação das transferências correntes |
| BdP trimestral:
  Rubricas I.D.1, D.2, D.2.1 e D.2.2 (10) | 4.o T 2007 | Março de 2008 | anexo II, quadro 2 |
| Rubricas I.D.1.1 a D.1.8 e D.2.2.1 a D 2.2.11 (10) | 4.o T 2008 | Março de 2009 | anexo II, quadro 2 |
| Desagregação da balança de capital |
| BdP trimestral:
  Rubricas II.A e II.B (10) | 4.o T 2007 | Março de 2008 | anexo II, quadro 2 |
| Rubricas II.A.1 e II.A.2 (10) | 4.o T 2008 | Março de 2009 | anexo II, quadro 2 |
| Investimento de carteira — títulos de participação no capital — unidades de participação em fundos de investimento e em fundos do mercado monetário |
| BdP trimestral: | 1.o T 2010 | Junho de 2010 | anexo II, quadro 2 |
| PII trimestral | 1.o T 2010 | Junho de 2010 | anexo II, quadro 4 |
| PII anual | Final de Dezembro de 2009 | Junho de 2010 | anexo II, quadro 5 |

5.

O quadro 13 é modificado mediante o aditamento das linhas seguintes:

«Desagregação dos rendimentos de participações de capital

BdP trimestral:

Rubricas I.C.2.1.1.1 e C.2.1.1.2 (10)

4.o T 2007

Março de 2008

anexo II, quadro 2

Desagregação dos rendimentos de outro investimento

BdP trimestral:

Rubricas I.C.2.3.1 a C.2.3.3 (10)

4.o T 2008

Março de 2009

anexo II, quadro 2

Rubricas por memória 1 a 4 (10)

4.o T 2008

Março de 2009

anexo II, quadro 2

Desagregação das transferências correntes

BdP trimestral:

Rubricas I.D.1, D.2, D.2.1 e D.2.2 (10)

4.o T 2007

Março de 2008

anexo II, quadro 2

Rubricas I.D.1.1 a D.1.8 e D.2.2.1 a D 2.2.11 (10)

4.o T 2008

Março de 2009

anexo II, quadro 2

Desagregação da balança de capital

BdP trimestral:

Rubricas II.A e II.B (10)

4.o T 2007

Março de 2008

anexo II, quadro 2

Rubricas II.A.1 e II.A.2 (10)

4.o T 2008

Março de 2009

anexo II, quadro 2

Investimento de carteira — títulos de participação no capital — unidades de participação em fundos de investimento e em fundos do mercado monetário

BdP trimestral:

1.o T 2010

Junho de 2010

anexo II, quadro 2

PII trimestral

1.o T 2010

Junho de 2010

anexo II, quadro 4

PII anual

Final de Dezembro de 2009

Junho de 2010

anexo II, quadro 5

---

(1)

| “extra” | refere-se às transacções com não residentes na área do euro (ou à residência dos emitentes, no caso dos activos de investimento de carteira e rendimentos associados). |
| --- | --- |
| “intra” | refere-se às transacções entre diferentes Estados-Membros da área do euro. |
| “nacional” | significa o total das transacções transfronteiriças efectuadas por residentes de um Estado-Membro participante (utilizado apenas em relação ao passivo das contas de investimento de carteira e saldo líquido das contas de derivados financeiros). |

“extra”

refere-se às transacções com não residentes na área do euro (ou à residência dos emitentes, no caso dos activos de investimento de carteira e rendimentos associados).

“intra”

refere-se às transacções entre diferentes Estados-Membros da área do euro.

“nacional”

significa o total das transacções transfronteiriças efectuadas por residentes de um Estado-Membro participante (utilizado apenas em relação ao passivo das contas de investimento de carteira e saldo líquido das contas de derivados financeiros).

(2)  Serviços de Intermediação Financeira Indirectamente Medidos.

(3)  Sistema de Contas Nacionais 1993.»

(4)

| “extra” | refere-se às transacções com não residentes na área do euro (ou à residência dos emitentes, no caso dos activos de investimento de carteira) |
| --- | --- |
| “intra” | refere-se às transacções entre diferentes Estados-Membros da área do euro |
| “nacional” | significa o total das transacções transfronteiras efectuadas por residentes de um Estado-Membro participante (utilizado apenas em relação com o passivo das contas de investimento de carteira).» |

“extra”

refere-se às transacções com não residentes na área do euro (ou à residência dos emitentes, no caso dos activos de investimento de carteira)

“intra”

refere-se às transacções entre diferentes Estados-Membros da área do euro

“nacional”

significa o total das transacções transfronteiras efectuadas por residentes de um Estado-Membro participante (utilizado apenas em relação com o passivo das contas de investimento de carteira).»

(5)

| “extra” | refere-se às transacções com não residentes na área do euro (ou à residência dos emitentes, no caso dos activos de investimento de carteira) |
| --- | --- |
| “intra” | refere-se às transacções entre diferentes Estados-Membros da área do euro |
| “nacional” | significa o total das transacções transfronteiras efectuadas por residentes de um Estado-Membro participante (utilizado apenas em relação com o passivo das contas de investimento de carteira).» |

“extra”

refere-se às transacções com não residentes na área do euro (ou à residência dos emitentes, no caso dos activos de investimento de carteira)

“intra”

refere-se às transacções entre diferentes Estados-Membros da área do euro

“nacional”

significa o total das transacções transfronteiras efectuadas por residentes de um Estado-Membro participante (utilizado apenas em relação com o passivo das contas de investimento de carteira).»

(6)  Não se exige desagregação unitária.

(7)  V. composição no quadro 12. Não se exige desagregação unitária.

(8)  Apenas para a balança financeira da balança de pagamentos, das balanças de rendimentos relacionados e posição de investimento internacional. Os fluxos da balança corrente (excluindo rendimentos) face a praças offshore podem ser reportados separadamente ou indistintamente incluídos na rubrica referente à categoria residual. V. composição no quadro 11. Não se exige desagregação unitária.

(9)  V. composição no quadro 12. Não se exige desagregação unitária».

(10)  V. quadro 2 do anexo II.»

---

ANEXO III

O anexo IV da Recomendação BCE/2004/16 é alterado do seguinte modo:

| 1. | O texto seguinte é inserido imediatamente antes do n.o 1:
  «Os termos “residente” e “a residir” estão abrangidos pelas definições constantes do n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/1998 do Conselho. No caso da área do euro, o território económico abrange: i) o território económico dos Estados-Membros participantes; e ii) o BCE, o qual é considerado uma unidade residente da área do euro.
  O resto do mundo (RdM) abrange os territórios económicos situados fora da área do euro, ou seja, os Estados-Membros que não adoptaram o euro, e ainda todos os países terceiros e organizações internacionais, incluindo os fisicamente situados na área do euro. Todas as instituições da União Europeia (1) são consideradas como residentes fora da área do euro. Consequentemente, todas as transacções de Estados-Membros participantes face a instituições da União Europeia são registadas e classificadas como transacções fora da área na balança de pagamentos e na posição de investimento internacional da área do euro.
  Nos casos adiante indicados, a residência determina-se da forma seguinte:






  a) | os membros do pessoal das embaixadas e bases militares devem ser considerados residentes no país do governo que os emprega, excepto se tiverem sido recrutados localmente no país de acolhimento onde estiver situada a embaixada ou base militar; |
| --- | --- | --- |

1.

O texto seguinte é inserido imediatamente antes do n.o 1:

«Os termos “residente” e “a residir” estão abrangidos pelas definições constantes do n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/1998 do Conselho. No caso da área do euro, o território económico abrange: i) o território económico dos Estados-Membros participantes; e ii) o BCE, o qual é considerado uma unidade residente da área do euro.

O resto do mundo (RdM) abrange os territórios económicos situados fora da área do euro, ou seja, os Estados-Membros que não adoptaram o euro, e ainda todos os países terceiros e organizações internacionais, incluindo os fisicamente situados na área do euro. Todas as instituições da União Europeia (1) são consideradas como residentes fora da área do euro. Consequentemente, todas as transacções de Estados-Membros participantes face a instituições da União Europeia são registadas e classificadas como transacções fora da área na balança de pagamentos e na posição de investimento internacional da área do euro.

Nos casos adiante indicados, a residência determina-se da forma seguinte:

a)

os membros do pessoal das embaixadas e bases militares devem ser considerados residentes no país do governo que os emprega, excepto se tiverem sido recrutados localmente no país de acolhimento onde estiver situada a embaixada ou base militar;

| b) | ao realizarem transacções transfronteiras em terrenos e/ou edifícios (por exemplo, casas de férias), os proprietários são tratados como se tivessem transferido a respectiva propriedade para uma unidade institucional fictícia que efectivamente residente no país em que o imóvel está geograficamente situado. A unidade fictícia é considerada como sendo propriedade e estando sob o controlo do proprietário não-residente; |
| --- | --- |

b)

ao realizarem transacções transfronteiras em terrenos e/ou edifícios (por exemplo, casas de férias), os proprietários são tratados como se tivessem transferido a respectiva propriedade para uma unidade institucional fictícia que efectivamente residente no país em que o imóvel está geograficamente situado. A unidade fictícia é considerada como sendo propriedade e estando sob o controlo do proprietário não-residente;

| c) | na falta de uma dimensão física significativa da entidade, como acontece, por exemplo com os fundos de investimento (na medida em que são distintas dos seus gestores), veículos de titularização e determinadas entidades com finalidade específica, a residência é determinada pelo território económico sob cujas leis a entidade foi constituída. Se a entidade não tiver sido legalmente constituída, é utilizado como critério o domicílio legal, nomeadamente o país cujo ordenamento jurídico regula a criação e a existência continuada da entidade.» |
| --- | --- |

c)

na falta de uma dimensão física significativa da entidade, como acontece, por exemplo com os fundos de investimento (na medida em que são distintas dos seus gestores), veículos de titularização e determinadas entidades com finalidade específica, a residência é determinada pelo território económico sob cujas leis a entidade foi constituída. Se a entidade não tiver sido legalmente constituída, é utilizado como critério o domicílio legal, nomeadamente o país cujo ordenamento jurídico regula a criação e a existência continuada da entidade.»

| 2. | No terceiro parágrafo do ponto 1.1., é suprimido o segundo período «[A] principal diferença reside no facto de o BCE não exigir a desagregação dos rendimentos de investimento directo proveniente de participações no capital em lucros distribuídos e não distribuídos.» |
| --- | --- |

2.

No terceiro parágrafo do ponto 1.1., é suprimido o segundo período «[A] principal diferença reside no facto de o BCE não exigir a desagregação dos rendimentos de investimento directo proveniente de participações no capital em lucros distribuídos e não distribuídos.»

| 3. | No ponto 1.2. é suprimido o segundo parágrafo («[E]mbora os componentes modelo da balança de capital preconizados pelo FMI consistam numa desagregação sectorial em “administrações públicas” e “outros sectores” (subsequentemente mais detalhada), o BCE procederá apenas a uma compilação da soma total da balança de capital, sem qualquer desagregação.»). |
| --- | --- |

3.

No ponto 1.2. é suprimido o segundo parágrafo («[E]mbora os componentes modelo da balança de capital preconizados pelo FMI consistam numa desagregação sectorial em “administrações públicas” e “outros sectores” (subsequentemente mais detalhada), o BCE procederá apenas a uma compilação da soma total da balança de capital, sem qualquer desagregação.»).

---

(1)  O BCE não está incluído.

---

ANEXO IV

O anexo VII da Recomendação BCE/2004/16 é alterado do seguinte modo:

| 1. | No terceiro parágrafo, é suprimido o segundo período («[P]or conseguinte, se até ao final de Março de 2005 o Project Closure Document (Documento de Conclusão do Projecto) relativo à primeira fase do Projecto CSDB não tiver sido apresentado ao Conselho do BCE por intermédio do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais, a referida data-limite será prorrogada pelo período correspondente ao atraso que se verificar na apresentação desse documento»). |
| --- | --- |

1.

No terceiro parágrafo, é suprimido o segundo período («[P]or conseguinte, se até ao final de Março de 2005 o Project Closure Document (Documento de Conclusão do Projecto) relativo à primeira fase do Projecto CSDB não tiver sido apresentado ao Conselho do BCE por intermédio do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais, a referida data-limite será prorrogada pelo período correspondente ao atraso que se verificar na apresentação desse documento»).

| 2. | O período que começa com «A partir de Março de 2008» e termina em «no quadro seguinte» é substituído pelo seguinte:
  «A partir da data indicada no ponto 1.6 do anexo I, e levando em conta a opção de aplicação gradual a que esse parágrafo se refere, os sistemas de recolha de dados sobre o investimento de carteira da área do euro devem conformar-se com um dos modelos constantes do quadro abaixo:». |
| --- | --- |

2.

O período que começa com «A partir de Março de 2008» e termina em «no quadro seguinte» é substituído pelo seguinte:

«A partir da data indicada no ponto 1.6 do anexo I, e levando em conta a opção de aplicação gradual a que esse parágrafo se refere, os sistemas de recolha de dados sobre o investimento de carteira da área do euro devem conformar-se com um dos modelos constantes do quadro abaixo:».

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 20.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/21 |
| --- | --- | --- | --- |

20.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/21

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2007/C 136/03)

| Data de adopção da decisão | 13.12.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 205/06 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ajudas à reconversão de pomares de diferentes espécies de fruteiras |
| Base jurídica | Real Decreto 358/2006, de 24 de marzo, por el que se establecen las bases reguladoras para la concesión de ayudas destinadas a la reconversión de plantaciones de determinadas especies frutícolas |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objectivo | Ajudas ao melhoramento do pomar |
| Forma do auxílio | Auxílios aos investimentos |
| Orçamento | 52 800 000 EUR |
| Intensidade | Em média, 15 % das despesas elegíveis |
| Duração | 2006-2011 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| Paseo Infanta Isabel 1 |
| E-28014 Madrid |

Data de adopção da decisão

13.12.2006

Número do auxílio

N 205/06

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ajudas à reconversão de pomares de diferentes espécies de fruteiras

Base jurídica

Real Decreto 358/2006, de 24 de marzo, por el que se establecen las bases reguladoras para la concesión de ayudas destinadas a la reconversión de plantaciones de determinadas especies frutícolas

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

Ajudas ao melhoramento do pomar

Forma do auxílio

Auxílios aos investimentos

Orçamento

52 800 000 EUR

Intensidade

Em média, 15 % das despesas elegíveis

Duração

2006-2011

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

Paseo Infanta Isabel 1

E-28014 Madrid

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 22.3.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 525/06 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Sardegna |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (venti impetuosi dal 5 al 6 marzo 2006 nella regione di Sardegna, provincia di Cagliari) |
| Base jurídica | Decreto legislativo n. 102/2004 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Compensação pelos danos causados às culturas e às estruturas agrícolas pelas condições meteorológicas desfavoráveis |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Ver o regime aprovado (NN 54/A/04) |
| Intensidade | Até 100 % dos danos |
| Duração | Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle politiche agricole e forestali |
| Via XX Settembre, 20 |
| I-00187 Roma |

Data de adopção da decisão

22.3.2007

Número do auxílio

N 525/06

Estado-Membro

Itália

Região

Sardegna

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (venti impetuosi dal 5 al 6 marzo 2006 nella regione di Sardegna, provincia di Cagliari)

Base jurídica

Decreto legislativo n. 102/2004

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Compensação pelos danos causados às culturas e às estruturas agrícolas pelas condições meteorológicas desfavoráveis

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Ver o regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade

Até 100 % dos danos

Duração

Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole e forestali

Via XX Settembre, 20

I-00187 Roma

Outras informações

Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/04 [Ofício da Comissão C(2005)1622 final, de 7 de Junho de 2005]

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 22.3.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 600/06 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Região de Pardubice |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Contribuições financeiras para apoiar a silvicultura na região de Pardubice |
| Base jurídica | Zákon č. 289/1995 Sb. o lesích a o změně a doplnění některch zákonů
  Závazná pravidla Pardubického kraje pro poskytování finančních příspěvků na hospodaření v lesích a způsobu kontroly jejich využití |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio ao sector florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento anual: 30 milhões de CZK
  Montante global: 210 milhões de CZK |
| Intensidade | Até 100 % |
| Duração | 1.1.2007-31.12.2013 |
| Sectores económicos | Sector agrícola (silvicultura) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Autorité régionale de la région de Pardubice |
| Komenského nám. 125 |
| CZ-532 11 Pardubice |

Data de adopção da decisão

22.3.2007

Número do auxílio

N 600/06

Estado-Membro

República Checa

Região

Região de Pardubice

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Contribuições financeiras para apoiar a silvicultura na região de Pardubice

Base jurídica

Zákon č. 289/1995 Sb. o lesích a o změně a doplnění některch zákonů

Závazná pravidla Pardubického kraje pro poskytování finančních příspěvků na hospodaření v lesích a způsobu kontroly jejich využití

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio ao sector florestal

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento anual: 30 milhões de CZK

Montante global: 210 milhões de CZK

Intensidade

Até 100 %

Duração

1.1.2007-31.12.2013

Sectores económicos

Sector agrícola (silvicultura)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Autorité régionale de la région de Pardubice

Komenského nám. 125

CZ-532 11 Pardubice

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 20.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/24 |
| --- | --- | --- | --- |

20.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/24

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4536 — Magneti Marelli/Concordia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 136/04)

A Comissão decidiu, em 25 de Abril de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4536. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4536. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 20.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/24 |
| --- | --- | --- | --- |

20.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/24

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4593 — Voestalpine/Dancke)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 136/05)

A Comissão decidiu, em 16 de Maio de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4593. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4593. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 20.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/25 |
| --- | --- | --- | --- |

20.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/25

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Taxas de câmbio do euro (1)

19 de Junho de 2007

(2007/C 136/06)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3403 |
| JPY | iene | 165,46 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4452 |
| GBP | libra esterlina | 0,67465 |
| SEK | coroa sueca | 9,4172 |
| CHF | franco suíço | 1,6627 |
| ISK | coroa islandesa | 83,50 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0790 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5836 |
| CZK | coroa checa | 28,597 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 249,78 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7966 |
| RON | leu | 3,2190 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,733 |
| TRY | lira turca | 1,7464 |
| AUD | dólar australiano | 1,5876 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4302 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,4788 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7742 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0609 |
| KRW | won sul-coreano | 1 243,46 |
| ZAR | rand | 9,5086 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2097 |
| HRK | kuna croata | 7,3400 |
| IDR | rupia indonésia | 11 962,18 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6073 |
| PHP | peso filipino | 61,614 |
| RUB | rublo russo | 34,7850 |
| THB | baht tailandês | 43,254 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3403

JPY

iene

165,46

DKK

coroa dinamarquesa

7,4452

GBP

libra esterlina

0,67465

SEK

coroa sueca

9,4172

CHF

franco suíço

1,6627

ISK

coroa islandesa

83,50

NOK

coroa norueguesa

8,0790

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5836

CZK

coroa checa

28,597

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

249,78

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7966

RON

leu

3,2190

SKK

coroa eslovaca

33,733

TRY

lira turca

1,7464

AUD

dólar australiano

1,5876

CAD

dólar canadiano

1,4302

HKD

dólar de Hong Kong

10,4788

NZD

dólar neozelandês

1,7742

SGD

dólar de Singapura

2,0609

KRW

won sul-coreano

1 243,46

ZAR

rand

9,5086

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2097

HRK

kuna croata

7,3400

IDR

rupia indonésia

11 962,18

MYR

ringgit malaio

4,6073

PHP

peso filipino

61,614

RUB

rublo russo

34,7850

THB

baht tailandês

43,254

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 20.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 136/26 |
| --- | --- | --- | --- |

20.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/26

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Lista de autoridades centrais designadas pelos Estados-Membros para tratar da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 3.o da Directiva 93/7/CEE do Conselho (1)

(2007/C 136/07)

| Estado-Membro | Autoridade central |
| --- | --- |
| Bélgica | Service Public Fédéral Justice/Federale Overheidsdienst Justitie |
| Service de droit civil patrimonial/Dienst burgerlijk vermogensrecht |
| Boulevard de Waterloo/Waterloolaan 115 |
| B-1000 Bruxelles/Brussel |
| Contact: Patrick Leclercq |
| Tel. (32-2) 542 65 11 |
| Fax (32-2) 542 70 06 |
| E-mail: patrick.leclercq@just.fgov.be |

Estado-Membro

Autoridade central

Bélgica

Service Public Fédéral Justice/Federale Overheidsdienst Justitie

Service de droit civil patrimonial/Dienst burgerlijk vermogensrecht

Boulevard de Waterloo/Waterloolaan 115

B-1000 Bruxelles/Brussel

Contact: Patrick Leclercq

Tel. (32-2) 542 65 11

Fax (32-2) 542 70 06

E-mail: patrick.leclercq@just.fgov.be

Bulgária

| Ministry of Culture |
| --- |
| Directorate «Museums, Galleries and Fine Arts» |
| 17, Al. Stamboliiski blvd. |
| BG-1040 Sofia |
| Contact: Mr. Rumyan Ganchev |
| Tel. (359-2) 940 09 18 |
| Fax (359-2) 980 61 97 |
| E-mail: ncmgii@mail.bg |

Ministry of Culture

Directorate «Museums, Galleries and Fine Arts»

17, Al. Stamboliiski blvd.

BG-1040 Sofia

Contact: Mr. Rumyan Ganchev

Tel. (359-2) 940 09 18

Fax (359-2) 980 61 97

E-mail: ncmgii@mail.bg

| Mr. Borislav Pavlov |
| --- |
| Chief inspector at the Inspectorate for preservation of movable cultural goods at directorate «MGFA» |
| Tel. (359-2) 940 09 50 |
| Fax (359-2) 980 61 97 |
| E-mail: borislavpavlov@abv.bg |

Mr. Borislav Pavlov

Chief inspector at the Inspectorate for preservation of movable cultural goods at directorate «MGFA»

Tel. (359-2) 940 09 50

Fax (359-2) 980 61 97

E-mail: borislavpavlov@abv.bg

| Mrs. Mariya Todorova |
| --- |
| Senior expert at the directorate «MGFA» |
| Tel. (359-2) 940 09 18 |
| Fax (359-2) 980 61 97 |
| E-mail: todorova_mariya@yahoo.com |

Mrs. Mariya Todorova

Senior expert at the directorate «MGFA»

Tel. (359-2) 940 09 18

Fax (359-2) 980 61 97

E-mail: todorova_mariya@yahoo.com

República Checa

| Ministerstvo kultury |
| --- |
| Maltézské nám. 1 |
| CZ-118 11 Praha 1 |
| Contact: Dr. Daniela Vokolková |
| Tel. (420) 257 08 54 59 |
| Fax (420) 233 37 18 67 |
| E-mail: daniela.vokolkova@mkcr.cz |

Ministerstvo kultury

Maltézské nám. 1

CZ-118 11 Praha 1

Contact: Dr. Daniela Vokolková

Tel. (420) 257 08 54 59

Fax (420) 233 37 18 67

E-mail: daniela.vokolkova@mkcr.cz

Dinamarca

| Kulturværdiudvalget |
| --- |
| Kulturarvsstyrelsen |
| H.C. Andersens Boulevard 2, 4. |
| DK-1553 København V |
| Tel. (45) 33 74 51 85 |
| Fax (45) 33 74 51 01 |
| E-Mail: evaarn@kulturarv.dk |
| www.kulturvaerdier.dk |

Kulturværdiudvalget

Kulturarvsstyrelsen

H.C. Andersens Boulevard 2, 4.

DK-1553 København V

Tel. (45) 33 74 51 85

Fax (45) 33 74 51 01

E-Mail: evaarn@kulturarv.dk

www.kulturvaerdier.dk

Alemanha:

PARA O GOVERNO FEDERAL

| Die Beauftragte der Bundesregierung für Kultur und Medien |
| --- |
| Referat K 24 |
| Graurheindorfer Str. 198 |
| D-53117 Bonn |
| Contact: Rosa Schmitt-Neubauer |
| Tel. (49-1888) 681-4909 |
| Fax (49-1888) 681-54909 |
| E-mail: rosa.schmittneubauer@bkm.bmi.bund.de |
| www.kulturstaatsminister.de |

Die Beauftragte der Bundesregierung für Kultur und Medien

Referat K 24

Graurheindorfer Str. 198

D-53117 Bonn

Contact: Rosa Schmitt-Neubauer

Tel. (49-1888) 681-4909

Fax (49-1888) 681-54909

E-mail: rosa.schmittneubauer@bkm.bmi.bund.de

www.kulturstaatsminister.de

PARA OS LÄNDER

| Ministerium für Wissenschaft, Forschung und Kunst Baden-Württemberg |
| --- |
| Königstraβe 46 |
| D-70173 Stuttgart |
| Contact: Ministerialrat Joachim Uhlmann |
| Tel. (49-711) 279 29 80 |
| Fax (49-711) 279 32 13 |
| E-mail: joachim.uhlmann@mwk.bwl.de |
| www.mwk.baden-wuerttemberg.de |

Ministerium für Wissenschaft, Forschung und Kunst Baden-Württemberg

Königstraβe 46

D-70173 Stuttgart

Contact: Ministerialrat Joachim Uhlmann

Tel. (49-711) 279 29 80

Fax (49-711) 279 32 13

E-mail: joachim.uhlmann@mwk.bwl.de

www.mwk.baden-wuerttemberg.de

| Bayerisches Staatsministerium für Wissenschaft, Forschung und Kunst |
| --- |
| Salvatorstraβe 2 |
| D-80333 München |
| Contact: Leitender Ministerialrat Dr. Peter Wanscher |
| Tel. (49-89) 21 86 23 69 |
| Fax (49-89) 21 86 36 51 |
| E-mail: peter.wanscher@stmwfk.bayern.de |
| www.stmwfk.bayern.de |

Bayerisches Staatsministerium für Wissenschaft, Forschung und Kunst

Salvatorstraβe 2

D-80333 München

Contact: Leitender Ministerialrat Dr. Peter Wanscher

Tel. (49-89) 21 86 23 69

Fax (49-89) 21 86 36 51

E-mail: peter.wanscher@stmwfk.bayern.de

www.stmwfk.bayern.de

| Senatsverwaltung für Wissenschaft, Forschung und Kultur |
| --- |
| Brunnenstraβe 188-190 |
| D-10119 Berlin |
| Contact: Regierungsdirektorin Liane Rybczyk |
| Tel. (49-30) 902 28-410 |
| Fax (49-30) 902 28-456 |
| E-mail: liane.rybczyk@senwfk.verwalt-berlin.de |
| www.senwisskult.berlin.de |

Senatsverwaltung für Wissenschaft, Forschung und Kultur

Brunnenstraβe 188-190

D-10119 Berlin

Contact: Regierungsdirektorin Liane Rybczyk

Tel. (49-30) 902 28-410

Fax (49-30) 902 28-456

E-mail: liane.rybczyk@senwfk.verwalt-berlin.de

www.senwisskult.berlin.de

| Ministerium für Wissenschaft, Forschung und Kultur des Landes Brandenburg |
| --- |
| Dortustraβe 36 |
| D-14467 Potsdam |
| Contact: Dr. Uwe Koch |
| Tel. (49-331) 866 49 50 |
| Fax (49-331) 866 49 98 |
| E-mail: uwe.koch@mwfk.brandenburg.de |
| www.mwfk.brandenburg.de |

Ministerium für Wissenschaft, Forschung und Kultur des Landes Brandenburg

Dortustraβe 36

D-14467 Potsdam

Contact: Dr. Uwe Koch

Tel. (49-331) 866 49 50

Fax (49-331) 866 49 98

E-mail: uwe.koch@mwfk.brandenburg.de

www.mwfk.brandenburg.de

| Der Senator für Kultur |
| --- |
| Altenwall 15/16 |
| D-28195 Bremen |
| Contact: Prof. Dr. Hans-Joachim Manske |
| Tel. (49-162) 210 89 89 oder (49-421) 361 27 49 |
| Fax (49-421) 361 60 25 |
| E-mail: ablome@kultur.bremen.de |

Der Senator für Kultur

Altenwall 15/16

D-28195 Bremen

Contact: Prof. Dr. Hans-Joachim Manske

Tel. (49-162) 210 89 89 oder (49-421) 361 27 49

Fax (49-421) 361 60 25

E-mail: ablome@kultur.bremen.de

| Kulturbehörde der Freien und Hansestadt Hamburg |
| --- |
| Staatsarchiv |
| Kattunbleiche 19 |
| D-22041 Hamburg |
| Contact: Irmgard Mummenthey |
| Tel. (49-40) 428 31-31 15 |
| Fax (49-40) 428 31-32 01 |
| E-mail: Irmgard.Mummenthey@staatsarchiv.hamburg.de |

Kulturbehörde der Freien und Hansestadt Hamburg

Staatsarchiv

Kattunbleiche 19

D-22041 Hamburg

Contact: Irmgard Mummenthey

Tel. (49-40) 428 31-31 15

Fax (49-40) 428 31-32 01

E-mail: Irmgard.Mummenthey@staatsarchiv.hamburg.de

| Hessisches Ministerium für Wissenschaft und Kunst |
| --- |
| Rheinstraβe 23-25 |
| D-65185 Wiesbaden |
| Contact: Dr. Thomas Seegmueller |
| Tel. (49-611) 323-463 |
| Fax (49-611) 323-499 |
| E-mail: T.Seegmueller@HMWK.Hessen.de |
| www.HMWK.Hessen.de |

Hessisches Ministerium für Wissenschaft und Kunst

Rheinstraβe 23-25

D-65185 Wiesbaden

Contact: Dr. Thomas Seegmueller

Tel. (49-611) 323-463

Fax (49-611) 323-499

E-mail: T.Seegmueller@HMWK.Hessen.de

www.HMWK.Hessen.de

| Ministerium für Bildung, Wissenschaft und Kultur |
| --- |
| Werderstraβe 124 |
| D-19055 Schwerin |
| Contact: Dr. Bernhard Hoppe |
| Tel. (49-385) 588 74 20 |
| Fax (49-385) 588 70 82 |
| E-mail: B.Hoppe@bm.mv-regierung.de |

Ministerium für Bildung, Wissenschaft und Kultur

Werderstraβe 124

D-19055 Schwerin

Contact: Dr. Bernhard Hoppe

Tel. (49-385) 588 74 20

Fax (49-385) 588 70 82

E-mail: B.Hoppe@bm.mv-regierung.de

| Niedersächsisches Ministerium für Wissenschaft und Kultur |
| --- |
| Leibnizufer 9 |
| D-30169 Hannover |
| Contact: Regierungsdirektorin Sigrid Kurz |
| Tel. (49-511) 120 25 82 |
| Fax (49-511) 120 99 25 82 |
| E-mail: sigrid.kurz@mwk.niedersachsen.de |

Niedersächsisches Ministerium für Wissenschaft und Kultur

Leibnizufer 9

D-30169 Hannover

Contact: Regierungsdirektorin Sigrid Kurz

Tel. (49-511) 120 25 82

Fax (49-511) 120 99 25 82

E-mail: sigrid.kurz@mwk.niedersachsen.de

| Staatskanzlei des Landes Nordrhein-Westfalen |
| --- |
| Referat IV C1 |
| Fürstenwall 25 |
| D-40219 Düsseldorf |
| Contact: Ministerialrätin Rita Bung |
| Tel. (49-211) 837 16 32 |
| Fax (49-211) 60 21 10 21 |
| E-mail: rita.bung@stk.nrw.de |
| www.mswks.nrw.de |

Staatskanzlei des Landes Nordrhein-Westfalen

Referat IV C1

Fürstenwall 25

D-40219 Düsseldorf

Contact: Ministerialrätin Rita Bung

Tel. (49-211) 837 16 32

Fax (49-211) 60 21 10 21

E-mail: rita.bung@stk.nrw.de

www.mswks.nrw.de

| Ministerium für Bildung, Wissenschaft, Jugend und Kultur |
| --- |
| Mittlere Bleiche 61 |
| D-55116 Mainz |
| Kontaktperson: Michael-Andreas Hill |
| Tel. (49-6131) 16-2846 |
| Fax (49-6131) 16-4151 |
| E-Mail: Michael-Andreas.Hill@mbwjk.rlp.de |
| www.mwjk.rlp.de |

Ministerium für Bildung, Wissenschaft, Jugend und Kultur

Mittlere Bleiche 61

D-55116 Mainz

Kontaktperson: Michael-Andreas Hill

Tel. (49-6131) 16-2846

Fax (49-6131) 16-4151

E-Mail: Michael-Andreas.Hill@mbwjk.rlp.de

www.mwjk.rlp.de

| Ministerium für Bildung, Kultur und Wissenschaft |
| --- |
| Hohenzollernstraβe 60 |
| D-66117 Saarbrücken |
| Contact: Christa Matheis |
| Tel. (49-681) 501-7348 |
| Fax (49-681) 501-7227 |
| E-mail: ca.matheis@bildung.saarland.de |
| www.bildung.saarland.de |

Ministerium für Bildung, Kultur und Wissenschaft

Hohenzollernstraβe 60

D-66117 Saarbrücken

Contact: Christa Matheis

Tel. (49-681) 501-7348

Fax (49-681) 501-7227

E-mail: ca.matheis@bildung.saarland.de

www.bildung.saarland.de

| Sächsisches Staatsministerium für Wissenschaft und Kunst |
| --- |
| Wigardstraβe 17 |
| D-01097 Dresden |
| Contact: Regierungsoberrätin Kerstin Ritschel |
| Tel. (49-351) 564- 6221 |
| Fax (49-351) 564-640 6222 |
| E-mail: Kerstin.Ritschel@smwk.sachsen.de |

Sächsisches Staatsministerium für Wissenschaft und Kunst

Wigardstraβe 17

D-01097 Dresden

Contact: Regierungsoberrätin Kerstin Ritschel

Tel. (49-351) 564- 6221

Fax (49-351) 564-640 6222

E-mail: Kerstin.Ritschel@smwk.sachsen.de

| Kultusministerium des Landes Sachsen-Anhalt Turmschanzenstraβe 32 |
| --- |
| D-39114 Magdeburg |
| Contact: Annette Sprengel |
| Tel. (49-391) 567-3704 |
| Fax (49-391) 567-3695 |
| E-mail: annette.sprengel@mk.sachsen-anhalt.de |
| www.mk.sachsen-anhalt.de |

Kultusministerium des Landes Sachsen-Anhalt Turmschanzenstraβe 32

D-39114 Magdeburg

Contact: Annette Sprengel

Tel. (49-391) 567-3704

Fax (49-391) 567-3695

E-mail: annette.sprengel@mk.sachsen-anhalt.de

www.mk.sachsen-anhalt.de

| Der Ministerpräsident des Landes Schleswig-Holstein |
| --- |
| Staatskanzlei |
| Postfach 7122 |
| D-24171 Kiel |
| Contact: Anne Nilges |
| Tel. (49-431) 988-5845 |
| Fax (49-431) 988-5857 |
| E-mail: Anne.Nilges@stk.landsh.de |

Der Ministerpräsident des Landes Schleswig-Holstein

Staatskanzlei

Postfach 7122

D-24171 Kiel

Contact: Anne Nilges

Tel. (49-431) 988-5845

Fax (49-431) 988-5857

E-mail: Anne.Nilges@stk.landsh.de

| Thüringer Kultusministerium |
| --- |
| Werner-Seelenbinder-Straβe 7 |
| D-99096 Erfurt |
| Contact: Oberregierungsrat Ralf Coenen |
| Tel. (49-361) 37 94-731 |
| Fax (49-361) 37 94-973 |
| E-mail: rcoenen@tmwfk.thueringen.de |
| www.thueringen.de/de/kultus |

Thüringer Kultusministerium

Werner-Seelenbinder-Straβe 7

D-99096 Erfurt

Contact: Oberregierungsrat Ralf Coenen

Tel. (49-361) 37 94-731

Fax (49-361) 37 94-973

E-mail: rcoenen@tmwfk.thueringen.de

www.thueringen.de/de/kultus

Estónia

| Kultuuriministeerium |
| --- |
| Muinsuskaitseamet |
| Uus, 18 |
| EE-10 111 Tallinn |
| Contact: Mrs. Ülle Jukk |
| Tel. (372) 733 76 35 |
| Fax (372) 733 76 33 |
| E-mail: ylle.jukk@muinas.ee |

Kultuuriministeerium

Muinsuskaitseamet

Uus, 18

EE-10 111 Tallinn

Contact: Mrs. Ülle Jukk

Tel. (372) 733 76 35

Fax (372) 733 76 33

E-mail: ylle.jukk@muinas.ee

Irlanda

| Department of Arts, Sport and Tourism |
| --- |
| Cultural Institutions Unit |
| Fossa |
| Killarney |
| Co Kerry |
| Ireland |
| Contact: Vera Kelly |
| Tel (353-64) 27340 |
| Fax (353-64) 27350 |
| E-mail: verakelly@dast.gov.ie |

Department of Arts, Sport and Tourism

Cultural Institutions Unit

Fossa

Killarney

Co Kerry

Ireland

Contact: Vera Kelly

Tel (353-64) 27340

Fax (353-64) 27350

E-mail: verakelly@dast.gov.ie

Grécia

| Υπουργείο Πολιτισμού |
| --- |
| Διεύθυνση Μουσείων, Εκθέσεων και Εκπαιδευτικών Προγραμμάτων |
| Μπουμπουλίνας 20-22 |
| GR-106 82 Αθήνα |

Υπουργείο Πολιτισμού

Διεύθυνση Μουσείων, Εκθέσεων και Εκπαιδευτικών Προγραμμάτων

Μπουμπουλίνας 20-22

GR-106 82 Αθήνα

Contact:

| — | Μαρία Πάντου
  Tel. (30-210) 825 86 72
  Fax (30-210) 825 97 48 |
| --- | --- |

—

Μαρία Πάντου

Tel. (30-210) 825 86 72

Fax (30-210) 825 97 48

| — | Σμαράγδα Μπουτοπούλου
  Tel. (30-210) 825 86 78
  Fax (30-210) 821 20 35
  E-mail: protocol@tmmdms.culture.gr |
| --- | --- |

—

Σμαράγδα Μπουτοπούλου

Tel. (30-210) 825 86 78

Fax (30-210) 821 20 35

E-mail: protocol@tmmdms.culture.gr

Espanha

| Ministerio de Cultura |
| --- |
| Dirección General de Bellas Artes y Bienes Culturales |
| Plaza del Rey, 1 |
| E-28071 Madrid |

Ministerio de Cultura

Dirección General de Bellas Artes y Bienes Culturales

Plaza del Rey, 1

E-28071 Madrid

Contact:

| — | Pilar Barraca de Ramos, Subdirección General de Protección del Patrimonio Histórico
  E-mail: pilar.barraca@mcu.es |
| --- | --- |

—

Pilar Barraca de Ramos, Subdirección General de Protección del Patrimonio Histórico

E-mail: pilar.barraca@mcu.es

| — | Luis Lafuente Batanero, Subdirector General de Protección del Patrimonio Histórico
  E-mail: luis.lafuente@mcu.es. |
| --- | --- |

—

Luis Lafuente Batanero, Subdirector General de Protección del Patrimonio Histórico

E-mail: luis.lafuente@mcu.es.

| — | Julián Martínez García, Director General de Bellas Artes y Bienes Culturales
  E-mail: julian.martinez@mcu.es
  Tel. (34-91) 701 70 40; (34-91) 701 70 35; (34-91) 701 72 62
  Fax (34-91) 701 73 81; (34-91) 701 73 83 |
| --- | --- |

—

Julián Martínez García, Director General de Bellas Artes y Bienes Culturales

E-mail: julian.martinez@mcu.es

Tel. (34-91) 701 70 40; (34-91) 701 70 35; (34-91) 701 72 62

Fax (34-91) 701 73 81; (34-91) 701 73 83

França

| Ministère de l'Intérieur |
| --- |
| Office Central de lutte contre le trafic des Biens Culturels (OCBC) |
| 101-103 rue des trois Fontanot |
| F-92000 Nanterre |
| Tel. (33) 1 47 44 98 63 |
| Fax (33) 1 47 44 98 66 |
| E-mail: ocbc-doc.dcpjac@interieur.gouv.fr |

Ministère de l'Intérieur

Office Central de lutte contre le trafic des Biens Culturels (OCBC)

101-103 rue des trois Fontanot

F-92000 Nanterre

Tel. (33) 1 47 44 98 63

Fax (33) 1 47 44 98 66

E-mail: ocbc-doc.dcpjac@interieur.gouv.fr

Itália

| Ministero per i beni e le attività culturali |
| --- |
| Dipartimento per la ricerca, l'innovazione e l'organizzazione |
| Via del Collegio Romano, 27 |
| I-00186 Roma |
| Contact: Giuseppe Proietti |
| Tel. (39) 06 672 32 819 |
| Fax (39) 06 672 32 414 |
| E-mail: driosegreteria@beniculturali.it |

Ministero per i beni e le attività culturali

Dipartimento per la ricerca, l'innovazione e l'organizzazione

Via del Collegio Romano, 27

I-00186 Roma

Contact: Giuseppe Proietti

Tel. (39) 06 672 32 819

Fax (39) 06 672 32 414

E-mail: driosegreteria@beniculturali.it

Chipre

| Department of Antiquities |
| --- |
| 1, Museum Street, P.O. Box 22024 |
| CY-1516 Nicosia |
| Contact: Dr. Pavlos Flourentzos |
| Tel. (357) 22 86 58 00 |
| Fax (357) 22 30 44 08 |
| E-mail: antiquitiesdept@da.mcw.gov.cy |

Department of Antiquities

1, Museum Street, P.O. Box 22024

CY-1516 Nicosia

Contact: Dr. Pavlos Flourentzos

Tel. (357) 22 86 58 00

Fax (357) 22 30 44 08

E-mail: antiquitiesdept@da.mcw.gov.cy

Letónia

| Valsts Kultūras Pieminekļu Aizsardzības Inspeckcija |
| --- |
| Mazā Pils iela 19 |
| LV-Riga 1050 |
| Contact: Liāna Liepa |
| Tel. (371) 67 22 92 72 |
| Fax (371) 67 22 88 08 |
| E-mail: liana.liepa@heritage.lv |

Valsts Kultūras Pieminekļu Aizsardzības Inspeckcija

Mazā Pils iela 19

LV-Riga 1050

Contact: Liāna Liepa

Tel. (371) 67 22 92 72

Fax (371) 67 22 88 08

E-mail: liana.liepa@heritage.lv

Lituânia

| Kultūros ministerija |
| --- |
| J. Basanavičiaus g. 5 |
| LT-01118 Vilnius |
| Saugomų teritorijų ir paveldo apsaugos skyrius |
| Contact: Mindaugas Žolynas |
| Tel. (370) 5 231 26 71 |
| E-mail: m.zolynas@lrkm.lt |
| Teisės ir personalo skyrius |
| Contact: Ina Sokolska |
| Tel. (370) 5 262 29 13 |
| E-mail: i.sokolska@lrkm.lt |

Kultūros ministerija

J. Basanavičiaus g. 5

LT-01118 Vilnius

Saugomų teritorijų ir paveldo apsaugos skyrius

Contact: Mindaugas Žolynas

Tel. (370) 5 231 26 71

E-mail: m.zolynas@lrkm.lt

Teisės ir personalo skyrius

Contact: Ina Sokolska

Tel. (370) 5 262 29 13

E-mail: i.sokolska@lrkm.lt

| Kultūros paveldo departamentas prie Kultūros ministerijos |
| --- |
| Šnipiškių g. 3 |
| LT-2600 Vilnius |
| Contact: Audronė Arulienė |
| Tel. (370) 5 272 41 13 |
| E-mail: audra@heritage.lt |

Kultūros paveldo departamentas prie Kultūros ministerijos

Šnipiškių g. 3

LT-2600 Vilnius

Contact: Audronė Arulienė

Tel. (370) 5 272 41 13

E-mail: audra@heritage.lt

Luxemburgo

| Ministère de la Culture, de l'Enseignement supérieur et de la Recherche |
| --- |
| 20, Montée de la Pétrusse |
| L-2912 Luxembourg |
| Contact: Guy Dockendorf |
| Tel. (352) 478 66 10 |
| Fax (352) 40 24 27 |
| E-mail: guy.dockendorf@culture.lu |

Ministère de la Culture, de l'Enseignement supérieur et de la Recherche

20, Montée de la Pétrusse

L-2912 Luxembourg

Contact: Guy Dockendorf

Tel. (352) 478 66 10

Fax (352) 40 24 27

E-mail: guy.dockendorf@culture.lu

Hungria

| Kulturális Örökségvédelmi Hivatal (KÖH) |
| --- |
| Műtárgyfelügyeleti Iroda |
| Szentháromság tér 6. |
| H-1014 Budapest |
| Postal address: P.O. Box 721, H-1535 Budapest |
| Contact: Dr. Péter Buzinkay |
| Tel. (36-1) 225 49 86 |
| Fax (36-1) 225 49 85 |
| E-mail: peter.buzinkay@koh.hu |
| www.koh.hu |

Kulturális Örökségvédelmi Hivatal (KÖH)

Műtárgyfelügyeleti Iroda

Szentháromság tér 6.

H-1014 Budapest

Postal address: P.O. Box 721, H-1535 Budapest

Contact: Dr. Péter Buzinkay

Tel. (36-1) 225 49 86

Fax (36-1) 225 49 85

E-mail: peter.buzinkay@koh.hu

www.koh.hu

Μalta

| Superintendence of Cultural Heritage |
| --- |
| 138, Melita Street |
| MT-Valleta CMR 02 |
| Malta |
| Contact: Nathaniel Cutajar |
| Τel. (356) 212 518 74, 212 30 711, 792 52 354 |
| Fax (356) 212 511 40 |
| E-mail: nathaniel.cutajar@gov.mt |

Superintendence of Cultural Heritage

138, Melita Street

MT-Valleta CMR 02

Malta

Contact: Nathaniel Cutajar

Τel. (356) 212 518 74, 212 30 711, 792 52 354

Fax (356) 212 511 40

E-mail: nathaniel.cutajar@gov.mt

Países Baixos

| Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschap Erfgoedinspectie/Collecties |
| --- |
| Rijnstraat 50 |
| Postbus 16478 (IPC 3500) |
| 2500 BL Den Haag |
| Nederland |
| Contact: M.M.C. van Heese |
| Tel. (31-70) 412 40 37 |
| Fax (31-70) 412 40 14 |
| E-mail: vanheese@erfgoedinspectie.nl |

Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschap Erfgoedinspectie/Collecties

Rijnstraat 50

Postbus 16478 (IPC 3500)

2500 BL Den Haag

Nederland

Contact: M.M.C. van Heese

Tel. (31-70) 412 40 37

Fax (31-70) 412 40 14

E-mail: vanheese@erfgoedinspectie.nl

Áustria

| Bundesdenkmalamt |
| --- |
| Hofburg, Säulenstiege |
| A-1010 Wien |
| Contact: Dr. Brigitte Faszbinder-Brückler |
| Tel. (43-1) 534 15-105 |
| Fax (43-1) 534 15-5107 |
| E-mail: ausfuhr@bda.at |
| http://www.bda.at |

Bundesdenkmalamt

Hofburg, Säulenstiege

A-1010 Wien

Contact: Dr. Brigitte Faszbinder-Brückler

Tel. (43-1) 534 15-105

Fax (43-1) 534 15-5107

E-mail: ausfuhr@bda.at

http://www.bda.at

Polónia

| Ministry of Culture and National Heritage |
| --- |
| Department of Polish Cultural Heritage Abroad |
| Ul. Krakowskie Przedmieście 15/17 |
| PL-00-071 Warszawa |
| Contact: Maria Romanowska-Zadrożna |
| Tel. (48) 22 42 10 420 |
| Fax (48) 22 82 63 059 |
| E-mail: mromanowska@mkidn.gov.pl |
| DDN@mk.gov.pl |

Ministry of Culture and National Heritage

Department of Polish Cultural Heritage Abroad

Ul. Krakowskie Przedmieście 15/17

PL-00-071 Warszawa

Contact: Maria Romanowska-Zadrożna

Tel. (48) 22 42 10 420

Fax (48) 22 82 63 059

E-mail: mromanowska@mkidn.gov.pl

DDN@mk.gov.pl

Portugal

| Ministério da Cultura |
| --- |
| Gabinete de Relações Internacionais |
| Rua de São Pedro de Alcãntara, n.o 45, 2.o |
| P-1269-139 Lisboa |
| Contact: Patrícia Salvação Barreto |
| Tel. (351-21) 324 19 33 |
| Fax (351-21) 324 19 66 |
| E-mail: mcgri@mail.telepac.pt |

Ministério da Cultura

Gabinete de Relações Internacionais

Rua de São Pedro de Alcãntara, n.o 45, 2.o

P-1269-139 Lisboa

Contact: Patrícia Salvação Barreto

Tel. (351-21) 324 19 33

Fax (351-21) 324 19 66

E-mail: mcgri@mail.telepac.pt

Roménia

| Ministry of Culture and Religious Affairs |
| --- |
| Kiseleff 30, Sector 1 |
| RO-011374 Bucharest |
| Contact: Mr. Mircea Angelescu |
| General Director of the GD National Cultural Heritage |
| Tel. (40-21) 224 44 21 |
| Fax (40-21) 223 31 57 |
| E-mail: mircea.angelescu@cultura.ro |

Ministry of Culture and Religious Affairs

Kiseleff 30, Sector 1

RO-011374 Bucharest

Contact: Mr. Mircea Angelescu

General Director of the GD National Cultural Heritage

Tel. (40-21) 224 44 21

Fax (40-21) 223 31 57

E-mail: mircea.angelescu@cultura.ro

Eslovénia

| Ministrzvo za Kulturo |
| --- |
| Kulturne Dediščine |
| Maistrova 10 |
| SLO-1000 Ljubljana |
| Contact: Silvester Gaberšček |
| Tel. (386-1) 369 59 64 |
| Fax (386-1) 369 59 02 |
| E-mail: silvester.gaberscek@gov.si |

Ministrzvo za Kulturo

Kulturne Dediščine

Maistrova 10

SLO-1000 Ljubljana

Contact: Silvester Gaberšček

Tel. (386-1) 369 59 64

Fax (386-1) 369 59 02

E-mail: silvester.gaberscek@gov.si

República Eslovaca

| Ministerstvo Kultúry Slovenskej Republiky |
| --- |
| Nám. SNP 33 |
| SK-813 31 Bratislava 1 |
| Contact: Pavol Ižvolt |
| Tél. (421-2) 59 39 1471 |
| Fax (421-2) 59 39 1475 |
| E-mail: pavol_izvolt@culture.gov.sk |

Ministerstvo Kultúry Slovenskej Republiky

Nám. SNP 33

SK-813 31 Bratislava 1

Contact: Pavol Ižvolt

Tél. (421-2) 59 39 1471

Fax (421-2) 59 39 1475

E-mail: pavol_izvolt@culture.gov.sk

Finlândia

| Oikeusministeriö |
| --- |
| Eteläesplanadi 10, PL 25 |
| FIN-00023 Valtioneuvosto, Helsinki |
| Contact: Outi Kemppainen |
| Tel. (358-9) 16 06 75 76 |
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Suécia

| National Heritage Board |
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| Riksantikvarieämbetet |
| Box 5405 |
| S-114 84 Stockholm |
| Contact: Anna-Gretha Eriksson |
| Tel. (46-8) 51 91 82 43 |
| Fax (46-8) 51 91 8536 |
| E-mail: anna-gretha.eriksson@raa.se |

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Reino Unido

| Department for Culture, Media and Sport |
| --- |
| 2-4 Cockspur Street |
| UK-London SW1Y 5DH |
| United Kingdom |
| Contact: Stephen Hodgson |
| Tel. (44) 20 7211 6175 |
| Fax (44) 20 7211 6170 |
| E-mail: stephen.hodgson@culture.gsi.gov.uk |

Department for Culture, Media and Sport

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Contact: Stephen Hodgson

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(1)  JO L 74 de 27.3.1993, p. 74.

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