# Jornal Oficial C 150/2007

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 150 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano4 de Julho de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 150

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano4 de Julho de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 150/01 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Julho de 2007: 4,07 % — Taxas de câmbio do euro | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 150/01

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Julho de 2007: 4,07 % — Taxas de câmbio do euro

1

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Conselho |
| 2007/C 150/02 | Anúncio de vaga — Conselho da União Europeia — Concurso geral — Ref. CONS/AD/428 — Administrador | 2 |
| 2007/C 150/03 | Anúncio de vaga — Conselho da União Europeia — Concurso geral — Ref. CONS/AD/429 — Administrador | 3 |
| | Comissão |
| 2007/C 150/04 | D-Erfurt: Exploração de serviços aéreos regulares — Anexo Concurso Erfurt - Munique Comunicação do Governo da República Federal da Alemanha à Comissão Europeia de 22.5.2007 — Concurso publicado pela República Federal da Alemanha, em conformidade com o n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, para a exploração de serviços aéreos regulares entre Erfurt e Munique | 4 |
| 2007/C 150/05 | D-Munique: Exploração de serviços aéreos regulares — Anexo Anúncio de concurso Hof - Frankfurt à Comunicação do Governo da República Federal da Alemanha à Comissão Europeia de 22.5.2007 — Anúncio de concurso publicado pela República Federal da Alemanha, em conformidade com o n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, para a exploração de serviços aéreos regulares entre Hof e Frankfurt am Main | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 150/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4653 — MBDA/Bayern-Chemie) (
  1
  ) | 8 |
| 2007/C 150/07 | Comunicação do Reino da Bélgica no que se refere à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (
  1
  ) | 9 |
| 2007/C 150/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4712 — ERG/IPM/ISAB Energy Services) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2007/C 150/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4736 — Altor/Wrist Group) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

2007/C 150/02

Anúncio de vaga — Conselho da União Europeia — Concurso geral — Ref. CONS/AD/428 — Administrador

2

2007/C 150/03

Anúncio de vaga — Conselho da União Europeia — Concurso geral — Ref. CONS/AD/429 — Administrador

3

Comissão

2007/C 150/04

D-Erfurt: Exploração de serviços aéreos regulares — Anexo Concurso Erfurt - Munique Comunicação do Governo da República Federal da Alemanha à Comissão Europeia de 22.5.2007 — Concurso publicado pela República Federal da Alemanha, em conformidade com o n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, para a exploração de serviços aéreos regulares entre Erfurt e Munique

o

o

o

4

2007/C 150/05

D-Munique: Exploração de serviços aéreos regulares — Anexo Anúncio de concurso Hof - Frankfurt à Comunicação do Governo da República Federal da Alemanha à Comissão Europeia de 22.5.2007 — Anúncio de concurso publicado pela República Federal da Alemanha, em conformidade com o n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, para a exploração de serviços aéreos regulares entre Hof e Frankfurt am Main

o

o

o

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 150/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4653 — MBDA/Bayern-Chemie) (
  1
  )

1

8

2007/C 150/07

Comunicação do Reino da Bélgica no que se refere à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (
  1
  )

1

9

2007/C 150/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4712 — ERG/IPM/ISAB Energy Services) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2007/C 150/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4736 — Altor/Wrist Group) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 4.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/1 |
| --- | --- | --- | --- |

4.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/1

---

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Julho de 2007: 4,07 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

3 de Julho de 2007

(2007/C 150/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3601 |
| JPY | iene | 166,63 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4416 |
| GBP | libra esterlina | 0,67510 |
| SEK | coroa sueca | 9,2373 |
| CHF | franco suíço | 1,6550 |
| ISK | coroa islandesa | 84,46 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9380 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5838 |
| CZK | coroa checa | 28,777 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 245,75 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7562 |
| RON | leu | 3,1254 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,584 |
| TRY | lira turca | 1,7606 |
| AUD | dólar australiano | 1,5902 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4380 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6265 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7384 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0722 |
| KRW | won sul-coreano | 1 248,50 |
| ZAR | rand | 9,4907 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,3291 |
| HRK | kuna croata | 7,3105 |
| IDR | rupia indonésia | 12 261,30 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6876 |
| PHP | peso filipino | 62,293 |
| RUB | rublo russo | 34,9360 |
| THB | baht tailandês | 43,258 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3601

JPY

iene

166,63

DKK

coroa dinamarquesa

7,4416

GBP

libra esterlina

0,67510

SEK

coroa sueca

9,2373

CHF

franco suíço

1,6550

ISK

coroa islandesa

84,46

NOK

coroa norueguesa

7,9380

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5838

CZK

coroa checa

28,777

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

245,75

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7562

RON

leu

3,1254

SKK

coroa eslovaca

33,584

TRY

lira turca

1,7606

AUD

dólar australiano

1,5902

CAD

dólar canadiano

1,4380

HKD

dólar de Hong Kong

10,6265

NZD

dólar neozelandês

1,7384

SGD

dólar de Singapura

2,0722

KRW

won sul-coreano

1 248,50

ZAR

rand

9,4907

CNY

yuan-renminbi chinês

10,3291

HRK

kuna croata

7,3105

IDR

rupia indonésia

12 261,30

MYR

ringgit malaio

4,6876

PHP

peso filipino

62,293

RUB

rublo russo

34,9360

THB

baht tailandês

43,258

---

(1)

Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

| 4.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/2 |
| --- | --- | --- | --- |

4.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/2

---

ANÚNCIO DE VAGA

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

CONCURSO GERAL

Ref. CONS/AD/428

ADMINISTRADOR

(2007/C 150/02)

O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia organiza um concurso geral (documental e com prestação de prova oral) para provimento de um lugar de administrador AD 12 (Chefe de Unidade) na área da segurança.

Este processo de selecção exige uma formação universitária completa, comprovada por um diploma. Um diploma emitido por instituições como uma academia de polícia ou uma academia militar será considerado como uma mais-valia.

É também indispensável ter adquirido, após a obtenção do diploma acima referido, pelo menos doze anos de experiência profissional na área da segurança em geral, pelo menos três dos quais a nível de enquadramento, bem como um conhecimento aprofundado de todos os outros aspectos relacionados com a gestão da segurança numa organização nacional ou internacional.

Este anúncio de recrutamento é publicado exclusivamente em inglês e em francês. O texto integral consta do Jornal Oficial C 150 A em ambas as línguas.

É igualmente possível consultar o anúncio de vaga no sítio Internet do Conselho, através do seguinte endereço electrónico:

http://www.consilium.europa.eu/concours

A data-limite para a apresentação de candidaturas é 1 de Agosto de 2007, fazendo fé a data do carimbo do correio.

---

| 4.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/3 |
| --- | --- | --- | --- |

4.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/3

---

ANÚNCIO DE VAGA

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

CONCURSO GERAL

Ref. CONS/AD/429

ADMINISTRADOR

(2007/C 150/03)

O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia organiza um concurso geral (documental e com prestação de prova oral) para provimento de um lugar de administrador sénior AD 9 na área da segurança.

Este processo de selecção exige uma formação universitária completa, comprovada por um diploma, ou uma formação profissional de nível equivalente. Um diploma emitido por instituições como uma academia de polícia ou uma academia militar será considerado como uma mais-valia.

É também indispensável ter adquirido, após a obtenção do diploma ou formação acima referidos, pelo menos oito anos de experiência profissional. É exigida uma experiência de quatro anos, no mínimo, na gestão dos diversos aspectos da segurança, tanto a nível táctico como operacional, num enquadramento internacional, de entre os quais pelo menos um ano no domínio específico das missões internacionais de gestão de crises.

Este anúncio de recrutamento é publicado exclusivamente em inglês e em francês. O texto integral consta do Jornal Oficial C 150 A em ambas as línguas.

É igualmente possível consultar o anúncio de vaga no sítio Internet do Conselho, através do seguinte endereço electrónico:

http://www.consilium.europa.eu/concours

A data-limite para a apresentação de candidaturas é 1 de Agosto de 2007, fazendo fé a data do carimbo do correio.

---

Comissão

| 4.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/4 |
| --- | --- | --- | --- |

4.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/4

---

D-Erfurt: Exploração de serviços aéreos regulares

Anexo «Concurso Erfurt - Munique» Comunicação do Governo da República Federal da Alemanha à Comissão Europeia de 22.5.2007

Concurso publicado pela República Federal da Alemanha, em conformidade com o n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, para a exploração de serviços aéreos regulares entre Erfurt e Munique

(2007/C 150/04)

1.   Introdução: Em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23.7.1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo alemão decidiu alterar as actuais obrigações de serviço público na ligação Erfurt-Munique, a partir do 1.11.2007. As normas alteradas correspondentes a essas obrigações de serviço público foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia n.o C 149 de 3.7.2007.

Se, até 1.10.2007, nenhuma companhia aérea da União Europeia apresentar ao Thüringer Ministerium für Bau und Verkehr (Ministério das Obras Públicas e dos Transportes da Turíngia) uma declaração escrita sobre o estabelecimento, a partir de 1.11.2007, de serviços aéreos regulares entre Erfurt e Munique, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas e sem solicitar uma compensação financeira, a Alemanha limitará o acesso a essa rota a uma única companhia e concederá, mediante concurso, o direito de explorar esses serviços aéreos a partir de 1.11.2007, nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do regulamento supracitado.

2.   Objecto do concurso: Exploração de serviços aéreos regulares entre Erfurt e Munique a partir de 1.11.2007, em conformidade com as obrigações de serviço público estipuladas, publicadas no Jornal Oficial da União Europeia n.o C 149 de 3.7.2007.

3.   Participação no concurso: A participação está aberta a todas as companhias aéreas titulares de uma licença de exploração válida e de um certificado de operador aéreo (AOC), emitidos por um Estado-Membro nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho, de 23.7.1992, sobre a concessão de licenças às companhias aéreas.

4.   Procedimento: O presente concurso está sujeito ao disposto no n.o 1, alíneas d) a i), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92.

O Ministério das Obras Públicas e dos Transportes da Turíngia reserva-se o direito de rejeitar todas as propostas e de iniciar negociações se nenhuma proposta for economicamente aceitável. Os concorrentes ficam vinculados pela sua proposta até à adjudicação do concurso.

5.   Documentação do concurso: O caderno de encargos completo, incluindo as especificações técnicas, as condições contratuais e de delegação de serviço público, pode ser pedido gratuitamente para o seguinte endereço:

Thüringer Ministerium für Bau und Verkehr, Referat Luftverkehr, Postfach 900 362, -99106 Erfurt. Tel. (49-361) 379 14 41. Fax (49-361) 379 14 99. E-mail: christian.lougear@tmbv.thueringen.de.

6.   Compensação financeira: As propostas devem indicar explicitamente o montante da compensação (em euros), distribuída por anos, solicitada para a exploração dessa rota. O montante das compensações terá em conta as despesas e os rendimentos gerados pelo serviço. O montante exacto da compensação é determinado retroactivamente para cada ano, em função das receitas e das despesas geradas pelo serviço aéreo prestado, dentro dos limites do montante mencionado na proposta para cada ano de contrato.

7.   Tarifas: As propostas apresentadas incluirão as tarifas previstas e as condições que se lhes aplicam. As tarifas estão de acordo com obrigações de serviço público, publicadas no Jornal Oficial da União Europeia n.o C 149 de 3.7.2007.

8.   Duração do contrato: O contrato terá a duração de 3 anos, a partir de 1.11.2007.

9.   Alteração ou rescisão do contrato: O contrato só pode ser alterado se tal estiver de acordo com as obrigações de serviço público, publicadas no Jornal Oficial da União Europeia n.o C 149 de 3.7.2007. Todas as alterações têm de ser feitas por escrito.

Qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante um pré-aviso de 6 meses. Esta disposição não afecta o direito de rescisão imediata, em casos excepcionais, por motivos graves.

10.   Incumprimento do contrato/sanções: A companhia aérea compromete-se a cumprir as obrigações impostas pelo contrato. A companhia deve garantir que está em condições de explorar ela própria a ligação, sem interrupções, durante o período estabelecido.

Caso a companhia aérea interrompa o serviço na sequência da suspensão ou da revogação da licença de exploração ou do certificado de operador aéreo (AOC), ou de uma declaração de insolvência, o Ministério das Obras Públicas e dos Transportes da Turíngia pode encarregar outra companhia da execução do serviço aéreo até à nomeação de um novo operador.

No caso de incumprimento ou de cumprimento deficiente das obrigações contratuais pela companhia aérea, o Ministério das Obras Públicas e dos Transportes da Turíngia poderá reduzir proporcionalmente o montante da compensação a pagar. No caso de prejuízos, pode ser exigida uma indemnização.

11.   Apresentação das propostas: O prazo para a apresentação das propostas é um mês a contar da data de publicação do concurso. As propostas devem ser enviadas por correio registado ou entregues em mão contra aviso de recepção para o seguinte endereço:

Thüringer Ministerium für Bau und Verkehr, Referat Luftverkehr, Postfach 900 362, D-99106 Erfurt.

A proposta e a respectiva documentação devem ser apresentadas em alemão. Os dados em matéria de aviação podem manter-se em inglês. As propostas são apresentadas em 4 exemplares.

12.   Validade do concurso: O presente concurso só é válido se, até 1.10.2007, nenhuma companhia aérea comunitária apresentar por escrito um programa de exploração de serviços aéreos regulares na ligação em questão, a partir de 1.11.2007, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas e sem exigir qualquer compensação financeira.

---

| 4.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/6 |
| --- | --- | --- | --- |

4.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/6

---

D-Munique: Exploração de serviços aéreos regulares

Anexo «Anúncio de concurso Hof - Frankfurt» à Comunicação do Governo da República Federal da Alemanha à Comissão Europeia de 22.5.2007

Anúncio de concurso publicado pela República Federal da Alemanha, em conformidade com o n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, para a exploração de serviços aéreos regulares entre Hof e Frankfurt am Main

(2007/C 150/05)

1.   Introdução: Em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23.7.1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo da República Federal da Alemanha decidiu alterar as actuais obrigações de serviço público na ligação Hof/Frankfurt am Main a partir de 1.4.2008. As normas alteradas correspondentes a essas obrigações de serviço público foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia n.o C 149 de 3.7.2007.

Se, até 1.3.2008, nenhuma transportadora aérea tiver apresentado ao Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Infrastruktur, Verkehr und Technologie (Ministério da Economia, das Infra-Estruturas, dos Transportes e da Tecnologia do Estado da Baviera) uma notificação escrita de que assume os voos regulares a partir de 1.4.2008, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas e sem solicitar compensações financeiras, o Governo da República Federal da Alemanha reservará o acesso a esta ligação a uma única transportadora aérea, em conformidade com o n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do supracitado regulamento e concederá, mediante concurso público, o direito de exploração destes serviços a partir de 1.4.2008.

2.   Caderno de encargos [harmonização]: Exploração de serviços aéreos regulares entre Hof e Frankfurt am Main, em conformidade com as obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial da União Europeia n.o C 149 de 3.7.2007.

3.   Participação no concurso: A participação está aberta a todas as transportadoras aéreas titulares de uma licença de exploração válida, que deve incluir um Certificado de Operador Aéreo (COA), emitida por um Estado-Membro em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho, de 23.7.1992, relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas.

4.   Procedimento: O presente concurso fica subordinado ao disposto no n.o. 1, alíneas d) a i), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92.

O Ministério da Economia, das Infra-Estruturas, dos Transportes e da Tecnologia do Estado da Baviera reserva-se o direito de rejeitar quaisquer propostas ou de encetar negociações se nenhuma das propostas apresentadas for aceitável do ponto de vista económico.

Os concorrentes mantêm-se vinculados às respectivas propostas até à adjudicação. O contrato será adjudicado apenas à proposta que, na globalidade, for aceitável do ponto de vista económico.

5.   Documentação relativa ao concurso: A documentação completa do concurso, incluindo o caderno de encargos, as condições contratuais e a convenção de delegação das obrigações de serviço público, pode ser obtida gratuitamente no seguinte endereço:

Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Infrastruktur, Verkehr und Technologie, Prinzregentenstraße 28, -80538 München. Fax (49-89) 21 62-2588.

6.   Compensação financeira: As propostas apresentadas pelos concorrentes devem mencionar explicitamente (em euros) o montante exigido a título de compensação pela exploração da ligação Hof/Frankfurt am Main durante um período de 3 anos a contar da data prevista para o início da exploração (com um mapa discriminativo anual).

7.   Tarifas: As propostas apresentadas devem mencionar as tarifas previstas e as correspondentes condições. As tarifas devem ser compatíveis com as obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial da União Europeia n.o C 149 de 3.7.2007.

8.   Vigência do contrato: O contrato tem início em 1.4.2008 e termina em 31.3.2011.

9.   Alteração ou resolução do contrato: O contrato só pode ser alterado no âmbito das obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial da União Europeia n.o C 149 de 3.7.2007. As alterações devem ser introduzidas por escrito.

O contrato pode ser rescindido por ambas as partes, mediante pré-aviso de 6 meses. Esta disposição não prejudica o direito de denúncia extraordinária e sem pré-aviso, se tal se justificar por motivos graves.

10.   Incumprimento do contrato/sanções: A transportadora aérea é responsável pelo cumprimento das suas obrigações contratuais. A transportadora deve garantir que pode explorar a ligação, sem interrupção, durante o período indicado no ponto 8. Em caso de interrupção do serviço por parte da transportadora aérea devido à suspensão ou revogação da licença de exploração ou do certificado de operador aéreo (COA) ou na sequência de uma declaração de falência, o Ministério da Economia, das Infra-Estruturas, dos Transportes e da Tecnologia do Estado da Baviera está autorizado a confiar a continuidade provisória do serviço a outra transportadora aérea, até à designação de um novo operador.

Em caso de incumprimento ou de cumprimento incorrecto das obrigações contratuais por parte da transportadora aérea, a entidade responsável pelo pagamento da compensação tem o direito de a reduzir proporcionalmente, o mesmo se aplicando em caso de prejuízo.

11.   Apresentação das propostas: As propostas devem ser enviadas por carta registada ou entregues directamente contra recibo no seguinte endereço:

Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Infrastruktur, Verkehr und Technologie, Prinzregentenstraße 28, D-80538 München.

As propostas e toda a documentação correspondente devem ser apresentadas em língua alemã. As informações específicas do sector da aeronáutica podem ser mantidas em língua inglesa.

As propostas devem ser enviadas o mais tardar no prazo de 1 mês a contar da data de publicação do presente anúncio de concurso e ser apresentadas em 5 exemplares.

12.   Validade do concurso: Em conformidade com o n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, a validade do presente concurso fica sujeita à condição de nenhuma transportadora aérea comunitária ter apresentado, antes de 1.3.2008, uma notificação escrita de que assume os voos regulares na ligação em questão a partir de 1.4.2008, em conformidade com as obrigações de serviço público e sem solicitar compensações financeiras.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 4.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/8 |
| --- | --- | --- | --- |

4.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/8

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4653 — MBDA/Bayern-Chemie)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 150/06)

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Junho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas BAE Systems plc («BAES», Reino Unido), European Aeronautic Defence and Space Company EADS N.V. («EADS», Países Baixos) e Finmecannica S.p.A. («Finmeccanica», Itália), actuando por intermédio da sua empresa comum que desempenha todas as funções de uma entidade económica autónoma, o grupo MBDA, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Bayern-Chemie Gesellschaft für flugchemische Antriebe mbH («Bayern-Chemie», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Junho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas BAE Systems plc («BAES», Reino Unido), European Aeronautic Defence and Space Company EADS N.V. («EADS», Países Baixos) e Finmecannica S.p.A. («Finmeccanica», Itália), actuando por intermédio da sua empresa comum que desempenha todas as funções de uma entidade económica autónoma, o grupo MBDA, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Bayern-Chemie Gesellschaft für flugchemische Antriebe mbH («Bayern-Chemie», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | BAES: sistemas de defesa e aeroespaciais; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

BAES: sistemas de defesa e aeroespaciais;

| — | EADS: indústria aeronáutica e de defesa e serviços conexos; |
| --- | --- |

—

EADS: indústria aeronáutica e de defesa e serviços conexos;

| — | Finmeccanica: sectores aeronáutico, de defesa e de segurança; |
| --- | --- |

—

Finmeccanica: sectores aeronáutico, de defesa e de segurança;

| — | Bayern-Chemie: fornecimento de sistemas de propulsão para dispositivos tácticos militares. |
| --- | --- |

—

Bayern-Chemie: fornecimento de sistemas de propulsão para dispositivos tácticos militares.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4653 — MBDA/Bayern-Chemie, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4653 — MBDA/Bayern-Chemie, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 4.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/9 |
| --- | --- | --- | --- |

4.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/9

---

Comunicação do Reino da Bélgica no que se refere à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 150/07)

Em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1), o Reino da Bélgica notifica à Comissão Europeia a seguinte lista das autoridades competentes para a instrução dos pedidos relativos a zonas situadas na Região Flamenga:

| — | A autoridade definida pelo decreto do governo flamengo, de 23 de Julho de 1997, que regulamenta a forma e a instrução dos pedidos de autorização de prospecção e produção de petróleo e de gases combustíveis, para a apresentação dos pedidos de autorização de prospecção e produção de petróleo e de gases combustíveis (hidrocarbonetos) é a seguinte:





  Vlaamse overheid |
| --- | --- |
| Departement Leefmilieu, Natuur en Energie |
| Afdeling Land en Bodembescherming, Ondergrond, Natuurlijke Rijkdommen |
| Koning Albert II-laan 20, bus 20 |
| B-1000 Brussel |

—

A autoridade definida pelo decreto do governo flamengo, de 23 de Julho de 1997, que regulamenta a forma e a instrução dos pedidos de autorização de prospecção e produção de petróleo e de gases combustíveis, para a apresentação dos pedidos de autorização de prospecção e produção de petróleo e de gases combustíveis (hidrocarbonetos) é a seguinte:

Vlaamse overheid

Departement Leefmilieu, Natuur en Energie

Afdeling Land en Bodembescherming, Ondergrond, Natuurlijke Rijkdommen

Koning Albert II-laan 20, bus 20

B-1000 Brussel

| — | Compete ao ministro flamengo com a tutela dos recursos naturais decidir sobre o seguimento a dar aos pedidos de autorização. |
| --- | --- |

—

Compete ao ministro flamengo com a tutela dos recursos naturais decidir sobre o seguimento a dar aos pedidos de autorização.

| — | Os recursos da decisão do ministro flamengo com a tutela dos recursos naturais serão apresentados ao governo flamengo. |
| --- | --- |

—

Os recursos da decisão do ministro flamengo com a tutela dos recursos naturais serão apresentados ao governo flamengo.

---

(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

---

| 4.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/10 |
| --- | --- | --- | --- |

4.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/10

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4712 — ERG/IPM/ISAB Energy Services)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 150/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Junho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas ERG Power & Gas S.p.A. («ERG», Itália) e IPM Eagle LLP («IPM», Reino Unido) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da «Business Line», constituída por determinados activos e contratos actualmente pertencentes a ERG Nuove Centrali S.p.A., uma filial da ERG, mediante a aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Junho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas ERG Power & Gas S.p.A. («ERG», Itália) e IPM Eagle LLP («IPM», Reino Unido) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da «Business Line», constituída por determinados activos e contratos actualmente pertencentes a ERG Nuove Centrali S.p.A., uma filial da ERG, mediante a aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | ERG: concepção de centrais eléctricas, produção e venda de electricidade e venda de vapor; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

ERG: concepção de centrais eléctricas, produção e venda de electricidade e venda de vapor;

| — | IPM: produção e venda de electricidade; |
| --- | --- |

—

IPM: produção e venda de electricidade;

| — | Business Line: prestação de serviços de manutenção de instalações industriais. |
| --- | --- |

—

Business Line: prestação de serviços de manutenção de instalações industriais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4712 — ERG/IPM/ISAB Energy Services, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4712 — ERG/IPM/ISAB Energy Services, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 4.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/11 |
| --- | --- | --- | --- |

4.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/11

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4736 — Altor/Wrist Group)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 150/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Junho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Altor Fund II GP Ltd («Altor», Jersey) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo do Wrist Group A/S («Wrist Group», Dinamarca), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Junho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Altor Fund II GP Ltd («Altor», Jersey) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo do Wrist Group A/S («Wrist Group», Dinamarca), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Altor: fundo de capitais de investimento (private equity), centrado na região da Escandinávia; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Altor: fundo de capitais de investimento (private equity), centrado na região da Escandinávia;

| — | Wrist Group: aprovisionamento de combustível marítimo e outros fornecimentos à navegação. |
| --- | --- |

—

Wrist Group: aprovisionamento de combustível marítimo e outros fornecimentos à navegação.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4736 — Altor/Wrist Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4736 — Altor/Wrist Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---