# Jornal Oficial C 120/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 120 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano31 de Maio de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 120

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano31 de Maio de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 120/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 120/02 | Aviso da Comissão em conformidade com o ponto 8, alíneas b) e d), do anexo II-D do Regulamento (CE) n.o 41/2007 do Conselho | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 120/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2007/C 120/02

Aviso da Comissão em conformidade com o ponto 8, alíneas b) e d), do anexo II-D do Regulamento (CE) n.o 41/2007 do Conselho

o

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2007/C 120/03 | Decisão do Conselho, de 25 de Maio de 2007, relativa à nomeação e à substituição de membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 4 |
| | Comissão |
| 2007/C 120/04 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| 2007/C 120/05 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível, no segundo semestre de 2007, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes abertos pela Comunidade | 7 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 120/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 9 |
| 2007/C 120/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2007/C 120/03

Decisão do Conselho, de 25 de Maio de 2007, relativa à nomeação e à substituição de membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

4

Comissão

2007/C 120/04

Taxas de câmbio do euro

6

2007/C 120/05

Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível, no segundo semestre de 2007, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes abertos pela Comunidade

7

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 120/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

9

2007/C 120/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

o

o

o

11

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 120/08 | Auxílios estatais — Itália — Auxílio estatal C 13/07 (ex NN 15/06 & N 734/06) — Auxílio de emergência e à reestruturação concedido à New Interline S.p.A. — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 120/08

Auxílios estatais — Itália — Auxílio estatal C 13/07 (ex NN 15/06 & N 734/06) — Auxílio de emergência e à reestruturação concedido à New Interline S.p.A. — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

12

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 31.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/1 |
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31.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 120/01)

| Data de adopção da decisão | 28.3.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 601/06 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Trento |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Legge provinciale n. 6/99, art. 4 — integrazione della disciplina «interventi per la promozione di misure di protezione ambientale »— trasferimento di azienda per motivi ambientali (Trento) |
| Base jurídica | Legge proviciale n. 6/99 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 56,6 milhões EUR |
| Intensidade | 40 % |
| Duração | até 31.12.2007 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Provincia di Trento |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

28.3.2007

Número do auxílio

N 601/06

Estado-Membro

Itália

Região

Trento

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Legge provinciale n. 6/99, art. 4 — integrazione della disciplina «interventi per la promozione di misure di protezione ambientale »— trasferimento di azienda per motivi ambientali (Trento)

Base jurídica

Legge proviciale n. 6/99

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 56,6 milhões EUR

Intensidade

40 %

Duração

até 31.12.2007

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Provincia di Trento

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 21.2.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 674/06 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Soutien de l'Agence de l'innovation industrielle au programme de R&D NeoVal |
| Base jurídica | Régime de soutien de l'Agence de l'innovation industrielle approuvé par la Commission par décision du 19 juillet 2006 (Lettre SG(2006) D/204076 du 20.7.2006 (JO C 218 du 9.9.2006, p. 9) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 26,497 milhões EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Transportes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

21.2.2007

Número do auxílio

N 674/06

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Soutien de l'Agence de l'innovation industrielle au programme de R&D NeoVal

Base jurídica

Régime de soutien de l'Agence de l'innovation industrielle approuvé par la Commission par décision du 19 juillet 2006 (Lettre SG(2006) D/204076 du 20.7.2006 (JO C 218 du 9.9.2006, p. 9)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 26,497 milhões EUR

Intensidade

50 %

Duração

—

Sectores económicos

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 31.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/3 |
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31.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/3

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Aviso da Comissão em conformidade com o ponto 8, alíneas b) e d), do anexo II-D do Regulamento (CE) n.o 41/2007 do Conselho

(2007/C 120/02)

Os limites de captura de galeota na zona CIEM IIIa e nas águas da CE das zonas CIEM IIa e IV foram provisoriamente estabelecidos no anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 41/2007 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, que fixa, para 2007, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (1).

Nos termos do ponto 8 do anexo II-D do Regulamento (CE) n.o 41/2007, o TAC e as quotas de galeota para 2007 nas zonas em questão serão revistos pela Comissão com base no parecer do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) e do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) sobre a abundância da classe anual de 2006 de galeota do mar do Norte.

Se o CIEM e o CCTEP estimarem que a abundância da classe anual de 2006 de galeota do mar do Norte é superior a 150 000 milhões de indivíduos de idade 1, o TAC (expresso em milhares de toneladas) é estabelecido de acordo com a fórmula TAC2007 = — 597+(4,073*N1), em conformidade com o ponto 8, alínea b), do anexo II-D do Regulamento (CE) n.o 41/2007.

Em 16 de Maio de 2007, a Comissão recebeu os pareceres científicos do CIEM e do CCTEP, que estimam a abundância da classe anual de 2006 em mais de 150 000 milhões de indivíduos de idade 1. Assim, o TAC para a galeota das zonas CIEM IIIa e IV e nas águas da CE na zona CIEM IIa é estabelecido em 170 000 toneladas.

Será adoptado, o mais rapidamente possível, um regulamento da Comissão relativo à revisão do TAC e das quotas de galeota na zona CIEM IIIa e nas águas da CE das zonas CIEM IIa e IV. Nos termos do ponto 8, alínea d), do anexo II-D do Regulamento (CE) n.o 41/2007, o regulamento da Comissão relativo à revisão do TAC e das quotas de galeota na zona CIEM IIIa e nas águas da CE das zonas CIEM IIa e IV é aplicável com efeitos retroactivos a partir da data de publicação pela Comissão do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

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(1)  JO L 15 de 20.1.2007, p. 1

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 31.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/4 |
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31.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/4

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DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de Maio de 2007

relativa à nomeação e à substituição de membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(2007/C 120/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de 2005, nomeadamente o artigo 51.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (1), nomeadamente o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela sua Decisão de 18 de Setembro de 2006 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de Setembro de 2006 e 17 de Setembro de 2009. |
| --- | --- |

(1)

Pela sua Decisão de 18 de Setembro de 2006 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de Setembro de 2006 e 17 de Setembro de 2009.

| (2) | Os lugares dos membros búlgaros e romenos tinham de ser providos. |
| --- | --- |

(2)

Os lugares dos membros búlgaros e romenos tinham de ser providos.

| (3) | Com a renúncia ao mandato de Andrea MONTANINO, vagou um lugar de membro do Conselho Directivo do Centro, na categoria dos representantes dos Governos. |
| --- | --- |

(3)

Com a renúncia ao mandato de Andrea MONTANINO, vagou um lugar de membro do Conselho Directivo do Centro, na categoria dos representantes dos Governos.

| (4) | Com a renúncia ao mandato de Krzysztof KAFEL, vagou um lugar de membro do Conselho Directivo do Centro na categoria dos representantes dos Governos. |
| --- | --- |

(4)

Com a renúncia ao mandato de Krzysztof KAFEL, vagou um lugar de membro do Conselho Directivo do Centro na categoria dos representantes dos Governos.

| (5) | Com a renúncia ao mandato de Marina PANKOVA, vagou um lugar de membro do Conselho Directivo do Centro na categoria dos representantes das organizações patronais. |
| --- | --- |

(5)

Com a renúncia ao mandato de Marina PANKOVA, vagou um lugar de membro do Conselho Directivo do Centro na categoria dos representantes das organizações patronais.

| (6) | Com a renúncia ao mandato de Jean-Paul DELCROIX, vagou um lugar de membro do Conselho Directivo do Centro na categoria dos representantes das organizações de trabalhadores. |
| --- | --- |

(6)

Com a renúncia ao mandato de Jean-Paul DELCROIX, vagou um lugar de membro do Conselho Directivo do Centro na categoria dos representantes das organizações de trabalhadores.

| (7) | Com a renúncia ao mandato de Beata JAKUBOVA, vagou um lugar de membro do Conselho Directivo do Centro na categoria dos representantes das organizações de trabalhadores. |
| --- | --- |

(7)

Com a renúncia ao mandato de Beata JAKUBOVA, vagou um lugar de membro do Conselho Directivo do Centro na categoria dos representantes das organizações de trabalhadores.

| (8) | Com a renúncia ao mandato de Bogdan OLSZEWSKI, vagou um lugar de membro do Conselho Directivo do Centro na categoria dos representantes das organizações de trabalhadores. |
| --- | --- |

(8)

Com a renúncia ao mandato de Bogdan OLSZEWSKI, vagou um lugar de membro do Conselho Directivo do Centro na categoria dos representantes das organizações de trabalhadores.

| (9) | Os Governos dos Estados-Membros apresentaram uma lista de candidatos para os seus representantes e a Comissão apresentou uma lista de candidatos para os representantes das organizações, respectivamente patronais e de trabalhadores, |
| --- | --- |

(9)

Os Governos dos Estados-Membros apresentaram uma lista de candidatos para os seus representantes e a Comissão apresentou uma lista de candidatos para os representantes das organizações, respectivamente patronais e de trabalhadores,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 17 de Setembro de 2009:

I.   REPRESENTANTES DOS GOVERNOS

Bulgária

Valentina DEIKOVA

Directora

Direcção das Políticas de Ensino e Formação Profissional

Ministério da Educação e da Ciência

Itália

Enrico Eugenio CECCOTTI

Director do «Osservatorio per le politiche attive del lavoro della Provincia di Roma»

Roménia

Madlen SERBAN

Directora

Centro Nacional para o Desenvolvimento do Ensino e Formação Profissional

Polónia

Piotr BARTOSIAK

Técnico Superior

Departamento da Formação Profissional e Educação Permanente

Ministério da Educação Nacional

II.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES PATRONAIS

Bulgária

Galia BOZHANOVA

Directora, Programas VET

Associação Industrial Búlgara — Associação das Empresas Búlgaras

Letónia

Ilona KIUKUCĀNE

Confederação das Entidades Patronais da Letónia

Roménia

Ion HOHAN

Primeiro Vice-Presidente

da UGIR — 1903

III.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES

Bélgica

Jef MAES

ABVV Federaal

Bulgária

Svetla TONEVA

KNSB

Letónia

Ilze TRAPENCIERE

Free Trade Union

Confederação dos Sindicatos Livres da Letónia —

LBAS

Roménia

Gheorghe SIMION

CNSLR-FRATIA

Polónia

Zygmunt CYBULSKI

OPZZ

Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2007.

Pelo Conselho

A Presidente

A. SCHAVAN

---

(1)  JO L 39 de 13.2.1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2051/2004 (JO L 355 de 1.12.2004, p. 1).

1

o

(2)  JO C 240 de 5.10.2006, p. 1.

2

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Comissão

| 31.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/6 |
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31.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

30 de Maio de 2007

(2007/C 120/04)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,342 |
| JPY | iene | 163,26 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4494 |
| GBP | libra esterlina | 0,6795 |
| SEK | coroa sueca | 9,2965 |
| CHF | franco suíço | 1,6467 |
| ISK | coroa islandesa | 83,27 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1175 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5832 |
| CZK | coroa checa | 28,34 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 251,03 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6963 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8286 |
| RON | leu | 3,2719 |
| SKK | coroa eslovaca | 34,085 |
| TRY | lira turca | 1,7895 |
| AUD | dólar australiano | 1,639 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4398 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,4739 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8463 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,054 |
| KRW | won sul-coreano | 1 249,4 |
| ZAR | rand | 9,645 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2624 |
| HRK | kuna croata | 7,307 |
| IDR | rupia indonésia | 11 863,28 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5638 |
| PHP | peso filipino | 62,108 |
| RUB | rublo russo | 34,787 |
| THB | baht tailandês | 44,015 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,342

JPY

iene

163,26

DKK

coroa dinamarquesa

7,4494

GBP

libra esterlina

0,6795

SEK

coroa sueca

9,2965

CHF

franco suíço

1,6467

ISK

coroa islandesa

83,27

NOK

coroa norueguesa

8,1175

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5832

CZK

coroa checa

28,34

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

251,03

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6963

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8286

RON

leu

3,2719

SKK

coroa eslovaca

34,085

TRY

lira turca

1,7895

AUD

dólar australiano

1,639

CAD

dólar canadiano

1,4398

HKD

dólar de Hong Kong

10,4739

NZD

dólar neozelandês

1,8463

SGD

dólar de Singapura

2,054

KRW

won sul-coreano

1 249,4

ZAR

rand

9,645

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2624

HRK

kuna croata

7,307

IDR

rupia indonésia

11 863,28

MYR

ringgit malaio

4,5638

PHP

peso filipino

62,108

RUB

rublo russo

34,787

THB

baht tailandês

44,015

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 31.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/7 |
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31.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/7

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Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível, no segundo semestre de 2007, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes abertos pela Comunidade

(2007/C 120/05)

Aquando da atribuição dos certificados de importação para o primeiro semestre de 2007 para certos contingentes referidos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001 (1), os pedidos de certificados incidiram em quantidades inferiores às disponíveis para os produtos em causa. É conveniente, por conseguinte, calcular, relativamente a cada contingente em causa, a quantidade disponível para o período compreendido 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2007, tomando em consideração as quantidades não atribuídas resultantes do Regulamento (CE) n.o 52/2007 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2007 que determina em que medida podem ser aceites (2) os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de 2007 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001 e Regulamento (CE) n.o 56/2007 da Comissão de 24 de Janeiro de 2007 que determina em que medida podem ser aceites (3) os pedidos de certificados de importação relativos a manteiga originária da Nova Zelândia no âmbito dos contingentes 09.4195 e 09.4182, apresentados nos primeiros quinze dias de Janeiro de 2007,

As quantidades disponíveis para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2007 para o segundo semestre do ano de importação de determinados contingentes referidos no Regulamento (CE) n.o 2535/2001 são as abaixo indicadas.

---

(1)  JO L 341 de 22.12.2001, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 487/2007 (JO L 114 de 1.5.2007, p. 8).

(2)  JO L 17 de 24.1.2007, p. 5.

(3)  JO L 18 de 25.1.2007, p. 8.

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ANEXO I.C

| Produtos originários dos países ACP |
| --- |
| Número de contingente | Quantidade (t) |
| 09.4026 | 1 000 |
| 09.4027 | 1 000 |

Produtos originários dos países ACP

Número de contingente

Quantidade (t)

09.4026

1 000

09.4027

1 000

---

ANEXO I.D

| Produtos originários da Turquia |
| --- |
| Número de contingente | Quantidade (t) |
| 09.4101 | 2 300 |

Produtos originários da Turquia

Número de contingente

Quantidade (t)

09.4101

2 300

---

ANEXO I.E

| Produtos originários da África do Sul |
| --- |
| Número de contingente | Quantidade (t) |
| 09.4151 | 6 750 |

Produtos originários da África do Sul

Número de contingente

Quantidade (t)

09.4151

6 750

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ANEXO III.A

| Manteiga originària de Nova Zelândia |
| --- |
| Número de contingente | Quantidade (t) |
| 09.4195 | 19 156 |
| 09.4182 | 20 640 |

Manteiga originària de Nova Zelândia

Número de contingente

Quantidade (t)

09.4195

19 156

09.4182

20 640

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 31.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/9 |
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31.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/9

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 120/06)

| Número do auxílio | XT 7/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | NUTS II Severovýchod
  NUTS II Jihovýchod
  NUTS II Severozápad
  NUTS II Jihozápad
  NUTS II Moravskoslezsko
  NUTS II Střední Morava
  NUTS II Střední Čechy
  NUTS II Praha – Praha 4, Praha 5, Praha 6, Praha-Přední Kopanina, Praha-Suchdol, Praha 7, Praha 8, Praha 9, Praha 11, Praha 12, Praha 13, Praha 14, Praha 15, Praha-Dolní Měcholupy, Praha-Štěrboholy, Praha-Zličín, Praha 18, Praha 19
  Podpora na vzdělávání se poskytuje v regionech NUTS III, kde úroveň nezaměstnanosti odpovídá průměrné úrovni nezaměstnanosti v České republice nebo ji převyšuje |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Investiční pobídky |
| Base jurídica | Zákon č. 72/2000 Sb., o investičních pobídkách, ve znění pozdějších předpisů
  Zákon č. 586/1992 Sb., o daních z příjmů, ve znění pozdějších předpisů
  Nařízení vlády č. 310/2004, kterým se stanoví přípustná míra veřejné podpory
  Zákon č. 435/2004 Sb., o zaměstnanosti, ve znění pozdějších předpisů
  Nařízení vlády č. 515/2004 Sb., o hmotné podpoře na vytváření nových pracovních míst a hmotné podpoře rekvalifikace nebo školení zaměstnanců v rámci investičních pobídek, ve znění pozdějších předpisů |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 2 680 milhões CZK |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Formação geral; Formação específica |
| Sectores económicos | Aço, Veículos a motor, Outras indústrias transformadoras |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo práce a sociálních věcí |
| Na Poříčním právu 1/378 |
| CZ-Praha |

Número do auxílio

XT 7/07

Estado-Membro

República Checa

Região

NUTS II Severovýchod

NUTS II Jihovýchod

NUTS II Severozápad

NUTS II Jihozápad

NUTS II Moravskoslezsko

NUTS II Střední Morava

NUTS II Střední Čechy

NUTS II Praha – Praha 4, Praha 5, Praha 6, Praha-Přední Kopanina, Praha-Suchdol, Praha 7, Praha 8, Praha 9, Praha 11, Praha 12, Praha 13, Praha 14, Praha 15, Praha-Dolní Měcholupy, Praha-Štěrboholy, Praha-Zličín, Praha 18, Praha 19

Podpora na vzdělávání se poskytuje v regionech NUTS III, kde úroveň nezaměstnanosti odpovídá průměrné úrovni nezaměstnanosti v České republice nebo ji převyšuje

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Investiční pobídky

Base jurídica

Zákon č. 72/2000 Sb., o investičních pobídkách, ve znění pozdějších předpisů

Zákon č. 586/1992 Sb., o daních z příjmů, ve znění pozdějších předpisů

Nařízení vlády č. 310/2004, kterým se stanoví přípustná míra veřejné podpory

Zákon č. 435/2004 Sb., o zaměstnanosti, ve znění pozdějších předpisů

Nařízení vlády č. 515/2004 Sb., o hmotné podpoře na vytváření nových pracovních míst a hmotné podpoře rekvalifikace nebo školení zaměstnanců v rámci investičních pobídek, ve znění pozdějších předpisů

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 2 680 milhões CZK

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

31.12.2013

Objectivo

Formação geral; Formação específica

Sectores económicos

Aço, Veículos a motor, Outras indústrias transformadoras

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo práce a sociálních věcí

Na Poříčním právu 1/378

CZ-Praha

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| 31.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/11 |
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31.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/11

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2007/C 120/07)

| Número do auxílio | XA 7004/07 |
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| Estado-Membro | Itália |
| Regiões | Veneto |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Auxílio para a aquisição ou aluguer de longa duração de novas máquinas ou equipamentos de produção |
| Base jurídica | Legge 28.11.1965, n. 1329
  Deliberazione della Giunta Regionale n. 4347 del 28.12.2006 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 4 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | O regime está sujeito aos níveis de intensidade definidos no n.o 7 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001, pelo que não podem exceder 40 % das despesas elegíveis. |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2008 |
| Objectivo do auxílio | Ajudar as PME a adquirirem ou alugarem nova maquinaria ou equipamento com recurso a bonificações de juros de 50 % da taxa de referência. Os custos de instalação, ensaio, transporte e embalagem são elegíveis até 15 % do custo respectivo.
  Financiamento possível até 100 % do programa de investimento durante um período máximo de sete anos, incluindo um período de carência não superior a dois anos. O auxílio por pedido de intervenção não poderá nunca exceder as intensidades máximas de auxílio concedido no âmbito das normas comunitárias relevantes. |
| Sector(es) económico(s) em questão | Os auxílios destinam-se a PME que transformem e comercializem produtos agrícolas no âmbito do previsto no n.o 2, alíneas m) e n), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001. |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Regione Veneto — Assessorato alle Politiche dell'economia, dello sviluppo, della ricerca e dell'innovazione, delle politiche istituzionali — Direzione Industria |
| Corso del Popolo, 14 |
| I–30172 Venezia — Mestre |
| Tel. (39) 041 279 58 10 |
| Fax (39) 041 279 58 08 |
| E-mail: dir.industria@regione.veneto.it |

Número do auxílio

XA 7004/07

Estado-Membro

Itália

Regiões

Veneto

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Auxílio para a aquisição ou aluguer de longa duração de novas máquinas ou equipamentos de produção

Base jurídica

Legge 28.11.1965, n. 1329

Deliberazione della Giunta Regionale n. 4347 del 28.12.2006

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

4 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

O regime está sujeito aos níveis de intensidade definidos no n.o 7 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001, pelo que não podem exceder 40 % das despesas elegíveis.

Data de execução

1.1.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2008

Objectivo do auxílio

Ajudar as PME a adquirirem ou alugarem nova maquinaria ou equipamento com recurso a bonificações de juros de 50 % da taxa de referência. Os custos de instalação, ensaio, transporte e embalagem são elegíveis até 15 % do custo respectivo.

Financiamento possível até 100 % do programa de investimento durante um período máximo de sete anos, incluindo um período de carência não superior a dois anos. O auxílio por pedido de intervenção não poderá nunca exceder as intensidades máximas de auxílio concedido no âmbito das normas comunitárias relevantes.

Sector(es) económico(s) em questão

Os auxílios destinam-se a PME que transformem e comercializem produtos agrícolas no âmbito do previsto no n.o 2, alíneas m) e n), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001.

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Regione Veneto — Assessorato alle Politiche dell'economia, dello sviluppo, della ricerca e dell'innovazione, delle politiche istituzionali — Direzione Industria

Corso del Popolo, 14

I–30172 Venezia — Mestre

Tel. (39) 041 279 58 10

Fax (39) 041 279 58 08

E-mail: dir.industria@regione.veneto.it

Sítio Internet

http://www.regione.veneto.it/Economia/Attività+Produttive/Industria

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 31.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 120/12 |
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31.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 120/12

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AUXÍLIOS ESTATAIS — ITÁLIA

Auxílio estatal C 13/07 (ex NN 15/06 & N 734/06) — Auxílio de emergência e à reestruturação concedido à New Interline S.p.A.

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 120/08)

Por carta de 24 de Abril de 2007, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente aos auxílios de emergência e à reestruturação em relação às quais a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| SPA3, 6/5 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 12 42. |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

SPA3, 6/5

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42.

As referidas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

1.   PROCEDIMENTO

Em 23 de Fevereiro de 2006, as autoridades italianas notificaram à Comissão um auxílio de emergência concedido à New Interline SpA, registado como NN 15/06. O auxílio entrou em vigor em 13 de Fevereiro de 2006, ou seja, antes da notificação. Em 10 de Novembro de 2006, as autoridades italianas notificaram um plano de reestruturação, registado como auxílio N 734/06.

2.   DESCRIÇÃO

A New Interline S.p.A. é um fabricante de cadeiras e assentos situado em Basilicata. A empresa é considerada uma empresa em dificuldade ao abrigo das Orientações comunitárias dos auxílios de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade (a seguir designadas «as Orientações») (1). No início de 2006, beneficiou de uma garantia bancária para um empréstimo no valor de 2,75 milhões de EUR, enquanto auxílio de emergência, por um período de seis meses. Todavia, a Itália não pôs termo à garantia no final dos 6 meses, nem notificou, antes do final do prazo de 6 meses, um plano de reestruturação que teria permitido a prorrogação do auxílio de emergência, segundo o ponto 26 das orientações.

A Itália apresentou posteriormente um plano de reestruturação da empresa e propôs a extensão da duração da garantia até 17 anos e o aumento do seu valor para 4,75 milhões de EUR como auxílio à reestruturação, a fim de contribuir para o financiamento do plano.

3.   APRECIAÇÃO

A Comissão considera que o auxílio de emergência pode ser considerado compatível no que diz respeito ao período de seis meses; contudo, no que se refere à prorrogação ilegal do auxílio de emergência após este período, a Comissão vê-se forçada a dar início ao procedimento previsto no ponto 27 das orientações. Neste contexto, a Comissão apreciará se o auxílio de emergência prorrogado ilegalmente poderá continuar a ser considerado um auxílio à reestruturação.

Contudo, nesta fase, a Comissão tem dúvidas quanto à compatibilidade do plano de reestruturação com as orientações. As informações apresentadas afiguram-se insuficientes no que diz respeito aos custos de reestruturação, fontes de financiamento e montantes exactos de auxílio estatal implicados. As informações relativas à própria contribuição e medidas compensatórias não são claras. Além disso, existem dúvidas quanto a saber se se justifica prorrogar por um período de 17 anos o auxílio de emergência.

TEXTO DA CARTA

«La Commissione desidera informare l'Italia che, avendo esaminato le informazioni fornite dalle autorità italiane sulle misure di aiuto in oggetto, ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE nei confronti degli aiuti per il salvataggio, nella misura in cui applicati oltre il periodo di sei mesi, e nei confronti degli aiuti per la ristrutturazione previsti.

I.   PROCEDIMENTO

| 1. | Il 23 febbraio 2006 le autorità italiane hanno notificato alla Commissione una misura di aiuti per il salvataggio a favore di New Interline SpA (registrati come caso NN 15/06), posta in esecuzione il 13 febbraio 2006, ossia prima della notificazione. La Commissione ha chiesto complementi di informazione con lettera del 4 aprile 2006, cui l'Italia ha risposto con lettera del 29 maggio 2006. La Commissione ha chiesto informazioni ulteriori con lettera del 28 luglio 2006, cui l'Italia ha risposto con lettere del 5 ottobre 2006 e del 6 novembre 2006. |
| --- | --- |

1.

Il 23 febbraio 2006 le autorità italiane hanno notificato alla Commissione una misura di aiuti per il salvataggio a favore di New Interline SpA (registrati come caso NN 15/06), posta in esecuzione il 13 febbraio 2006, ossia prima della notificazione. La Commissione ha chiesto complementi di informazione con lettera del 4 aprile 2006, cui l'Italia ha risposto con lettera del 29 maggio 2006. La Commissione ha chiesto informazioni ulteriori con lettera del 28 luglio 2006, cui l'Italia ha risposto con lettere del 5 ottobre 2006 e del 6 novembre 2006.

| 2. | Con notifica del 10 novembre 2006, registrata come N 734/06, le autorità italiane hanno comunicato alla Commissione un piano di ristrutturazione. La Commissione ha chiesto informazioni supplementari con lettera del 22 dicembre 2006, cui l'Italia ha risposto con lettera del 6 marzo 2007. |
| --- | --- |

2.

Con notifica del 10 novembre 2006, registrata come N 734/06, le autorità italiane hanno comunicato alla Commissione un piano di ristrutturazione. La Commissione ha chiesto informazioni supplementari con lettera del 22 dicembre 2006, cui l'Italia ha risposto con lettera del 6 marzo 2007.

II.   DESCRIZIONE DETTAGLIATA DEGLI AIUTI

Il beneficiario

| 3. | New Interline SpA (“l'impresa”), fabbrica poltrone e divani (codice NACE DN3611), è ubicata in Basilicata, una regione assistita ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), del trattato CE. L'impresa dispone di due stabilimenti di produzione, uno a Matera, l'altro in Puglia. |
| --- | --- |

3.

New Interline SpA (“l'impresa”), fabbrica poltrone e divani (codice NACE DN3611), è ubicata in Basilicata, una regione assistita ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), del trattato CE. L'impresa dispone di due stabilimenti di produzione, uno a Matera, l'altro in Puglia.

| 4. | New Interline è stata creata nel 1993 e appartiene a due soci (persone fisiche). Fino al 31 dicembre 2004 controllava altre tre imprese (Sofart S.r.l., Interline Italia Poltrone e Divani S.r.l. e Sofaline S.r.l.), tutte operanti nello stesso settore. Queste tre imprese sono fuse con la società madre dal 31 dicembre 2005. |
| --- | --- |

4.

New Interline è stata creata nel 1993 e appartiene a due soci (persone fisiche). Fino al 31 dicembre 2004 controllava altre tre imprese (Sofart S.r.l., Interline Italia Poltrone e Divani S.r.l. e Sofaline S.r.l.), tutte operanti nello stesso settore. Queste tre imprese sono fuse con la società madre dal 31 dicembre 2005.

| 5. | L'Italia ha spiegato che le difficoltà dell'impresa sono cominciate nel 2004-2005, a causa di fattori interni ed esterni che hanno colpito il mercato del mobile in generale e in particolare il distretto murgiano, una delle aree, in Italia, in cui è concentrata la produzione, fra cui quella di New Interline. Tali fattori includevano, in particolare, l'emergere di nuovi concorrenti con costi di produzione più bassi in paesi asiatici ed europei, insieme ad una domanda instabile e all'apprezzamento dell'euro sul dollaro, che hanno portato ad una perdita di competitività e al calo delle vendite (2). |
| --- | --- |

5.

L'Italia ha spiegato che le difficoltà dell'impresa sono cominciate nel 2004-2005, a causa di fattori interni ed esterni che hanno colpito il mercato del mobile in generale e in particolare il distretto murgiano, una delle aree, in Italia, in cui è concentrata la produzione, fra cui quella di New Interline. Tali fattori includevano, in particolare, l'emergere di nuovi concorrenti con costi di produzione più bassi in paesi asiatici ed europei, insieme ad una domanda instabile e all'apprezzamento dell'euro sul dollaro, che hanno portato ad una perdita di competitività e al calo delle vendite (2).

| 6. | Nel caso di New Interline la situazione è stata aggravata dall'improvviso fallimento del suo maggiore cliente, Courts Furniture. Il rapporto di fornitura con questa società ha avuto inizio nel 2003 e ha portato New Interline a effettuare nuovi investimenti in personale e logistica per far fronte al considerevole aumento di ordini da esso provenienti. Nel 2003-2004 Courts Furniture rappresentava circa il 60 % del fatturato di New Interline. La cessazione delle attività di questo maggior distributore, alla fine del 2004, ha lasciato New Interline in una situazione di sovradimensionamento, con costi elevati non più adattati alla situazione del mercato. |
| --- | --- |

6.

Nel caso di New Interline la situazione è stata aggravata dall'improvviso fallimento del suo maggiore cliente, Courts Furniture. Il rapporto di fornitura con questa società ha avuto inizio nel 2003 e ha portato New Interline a effettuare nuovi investimenti in personale e logistica per far fronte al considerevole aumento di ordini da esso provenienti. Nel 2003-2004 Courts Furniture rappresentava circa il 60 % del fatturato di New Interline. La cessazione delle attività di questo maggior distributore, alla fine del 2004, ha lasciato New Interline in una situazione di sovradimensionamento, con costi elevati non più adattati alla situazione del mercato.

| 7. | A causa di questi fattori, l'impresa è passata da una situazione redditizia nel 2003 (583 074 EUR) a ingenti perdite (6,7 milioni di EUR) nel 2005 (3). Il suo fatturato è diminuito in maniera significativa e il capitale proprio è stato gravemente intaccato. Stando alle informazioni disponibili, il personale è stato ridotto da 450 dipendenti nel 2004 a 340 nel febbraio 2006, 154 dei quali rimasti al servizio dell'impresa e 186 posti in Cassa integrazione guadagni straordinaria (CIGS). |
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7.

A causa di questi fattori, l'impresa è passata da una situazione redditizia nel 2003 (583 074 EUR) a ingenti perdite (6,7 milioni di EUR) nel 2005 (3). Il suo fatturato è diminuito in maniera significativa e il capitale proprio è stato gravemente intaccato. Stando alle informazioni disponibili, il personale è stato ridotto da 450 dipendenti nel 2004 a 340 nel febbraio 2006, 154 dei quali rimasti al servizio dell'impresa e 186 posti in Cassa integrazione guadagni straordinaria (CIGS).

Il piano di ristrutturazione

| 8. | L'Italia ha presentato un piano che l'impresa intende attuare per ristabilire la sua situazione finanziaria ed economica. Il piano comprende misure di risanamento finanziario così come la ristrutturazione delle normali attività dell'impresa allo scopo di ridurne i costi, migliorarne la produttività e promuoverne l'immagine commerciale e il rating finanziario. Le misure previste sono sintetizzate in appresso. |
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8.

L'Italia ha presentato un piano che l'impresa intende attuare per ristabilire la sua situazione finanziaria ed economica. Il piano comprende misure di risanamento finanziario così come la ristrutturazione delle normali attività dell'impresa allo scopo di ridurne i costi, migliorarne la produttività e promuoverne l'immagine commerciale e il rating finanziario. Le misure previste sono sintetizzate in appresso.

| 9. | Trasferimento di patrimonio immobiliare e parte della debitoria di New Interline non più rilevanti nel contesto della ristrutturazione a una nuova impresa (“società veicolo”), da liquidare tramite dismissione di cespiti di proprietà per estinguere il debito. |
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9.

Trasferimento di patrimonio immobiliare e parte della debitoria di New Interline non più rilevanti nel contesto della ristrutturazione a una nuova impresa (“società veicolo”), da liquidare tramite dismissione di cespiti di proprietà per estinguere il debito.

| 10. | Negoziazione, con i ministeri competenti, della possibilità di ripianificare i debiti tributari e previdenziali (non specificato quali). Ottenimento di garanzie per il pagamento del trattamento di fine rapporto per 1,151 milioni di EUR e dei debiti verso gli enti previdenziali per 0,849 milioni di EUR, per un totale di circa 2 milioni di EUR (apparentemente coperti dal proposto aiuto per la ristrutturazione). |
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10.

Negoziazione, con i ministeri competenti, della possibilità di ripianificare i debiti tributari e previdenziali (non specificato quali). Ottenimento di garanzie per il pagamento del trattamento di fine rapporto per 1,151 milioni di EUR e dei debiti verso gli enti previdenziali per 0,849 milioni di EUR, per un totale di circa 2 milioni di EUR (apparentemente coperti dal proposto aiuto per la ristrutturazione).

| 11. | Apertura del capitale all'ingresso di nuovi soci, anche nell'ambito dello stesso settore d'appartenenza. |
| --- | --- |

11.

Apertura del capitale all'ingresso di nuovi soci, anche nell'ambito dello stesso settore d'appartenenza.

| 12. | Trasferimento della produzione dai siti di Matera a un sito più piccolo a Gravina (Puglia), allo scopo di ridurre i costi operativi e d'altro tipo (già effettuato nel 2006). |
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12.

Trasferimento della produzione dai siti di Matera a un sito più piccolo a Gravina (Puglia), allo scopo di ridurre i costi operativi e d'altro tipo (già effettuato nel 2006).

| 13. | Cessione delle attività non più redditizie (ad es. ex Sofart o ex Sofaline) (cfr. punto 26, sopra). |
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13.

Cessione delle attività non più redditizie (ad es. ex Sofart o ex Sofaline) (cfr. punto 26, sopra).

| 14. | Riduzione del personale. |
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14.

Riduzione del personale.

| 15. | Concentrazione dell'offerta su prodotti di alta-media qualità, customizzati, per garantire un'alta varietà di modelli mantenendo al tempo stesso la flessibilità (4). |
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15.

Concentrazione dell'offerta su prodotti di alta-media qualità, customizzati, per garantire un'alta varietà di modelli mantenendo al tempo stesso la flessibilità (4).

| 16. | Miglioramento del processo di produzione (5), riduzione o eliminazione degli stock (produzione made-to-order invece che made-to-stock), riduzione nell'utilizzazione dello spazio e dei livelli gerarchici per introdurre flessibilità e migliorare le operazioni. |
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16.

Miglioramento del processo di produzione (5), riduzione o eliminazione degli stock (produzione made-to-order invece che made-to-stock), riduzione nell'utilizzazione dello spazio e dei livelli gerarchici per introdurre flessibilità e migliorare le operazioni.

| 17. | Promozione di partnership con altri marchi, attivazione di nuovi canali di distribuzione, come il commercio elettronico; concentrazione sui mercati principali dell'impresa (ad es. Italia, Francia, Belgio, Giappone) e investimenti nel marketing. |
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17.

Promozione di partnership con altri marchi, attivazione di nuovi canali di distribuzione, come il commercio elettronico; concentrazione sui mercati principali dell'impresa (ad es. Italia, Francia, Belgio, Giappone) e investimenti nel marketing.

| 18. | Il periodo della ristrutturazione indicato va dal 2007 al 2011. L'Italia ha spiegato che, data l'incertezza del risanamento finanziario insieme alle altre misure (cessione di attività, inclusione di nuovi partner) e dato che il mercato è in costante evoluzione, è difficile fare previsioni precise. L'impresa stima tuttavia che, considerando tutte le misure, nell'ipotesi pessimista potrebbe tornare ad essere redditizia nel 2010; in uno scenario normale, e nell'ipotesi ottimista, l'impresa potrebbe recuperare la redditività già nel 2007. |
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18.

Il periodo della ristrutturazione indicato va dal 2007 al 2011. L'Italia ha spiegato che, data l'incertezza del risanamento finanziario insieme alle altre misure (cessione di attività, inclusione di nuovi partner) e dato che il mercato è in costante evoluzione, è difficile fare previsioni precise. L'impresa stima tuttavia che, considerando tutte le misure, nell'ipotesi pessimista potrebbe tornare ad essere redditizia nel 2010; in uno scenario normale, e nell'ipotesi ottimista, l'impresa potrebbe recuperare la redditività già nel 2007.

| 19. | I contributi propri consisterebbero in un aumento di capitale di 600 000 EUR (apparentemente già effettuato), nella cessione delle attività non più necessarie al funzionamento dell'impresa (non specificato quali), insieme a apporti futuri di nuovi partner. La fonte di questo aumento di capitale non è stata specificata, né è stato indicato se esso implica aiuti di Stato. Inoltre, i costi della ristrutturazione sono stati quantificati solo per il periodo 2007-2008 (1,160 milioni di EUR). Non è quindi possibile determinare quale sarà il contributo reale, esente da aiuto, dell'impresa, rispetto ai costi totali della ristrutturazione. |
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19.

I contributi propri consisterebbero in un aumento di capitale di 600 000 EUR (apparentemente già effettuato), nella cessione delle attività non più necessarie al funzionamento dell'impresa (non specificato quali), insieme a apporti futuri di nuovi partner. La fonte di questo aumento di capitale non è stata specificata, né è stato indicato se esso implica aiuti di Stato. Inoltre, i costi della ristrutturazione sono stati quantificati solo per il periodo 2007-2008 (1,160 milioni di EUR). Non è quindi possibile determinare quale sarà il contributo reale, esente da aiuto, dell'impresa, rispetto ai costi totali della ristrutturazione.

| 20. | Per quanto riguarda le misure compensative, l'Italia ha dichiarato che non sono giustificate dato il limitato impatto dell'impresa sul mercato e, in ogni caso, esse risulterebbero da una riduzione della capacità di produzione interna dell'impresa, che mira a una produzione con un maggiore valore aggiunto ma di minor volume rispetto ad altri produttori in serie. |
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20.

Per quanto riguarda le misure compensative, l'Italia ha dichiarato che non sono giustificate dato il limitato impatto dell'impresa sul mercato e, in ogni caso, esse risulterebbero da una riduzione della capacità di produzione interna dell'impresa, che mira a una produzione con un maggiore valore aggiunto ma di minor volume rispetto ad altri produttori in serie.

Le misure di aiuto

Aiuto per il salvataggio

| 21. | La misura di aiuto per il salvataggio consiste in una garanzia del ministero dello Sviluppo economico per un prestito bancario di 2,75 milioni di EUR. La garanzia era stata concessa per un periodo di sei mesi dall'erogazione dell'aiuto, che, secondo le autorità italiane, ha preso effetto il 6 marzo 2006. La data ultima, per l'Italia, per revocare la garanzia (o alternativamente per presentare un piano di ristrutturazione) era quindi il 6 settembre 2006. La Commissione è stata tuttavia informata del fatto che, fino ad oggi, non è stata posta fine all'aiuto per il salvataggio. |
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21.

La misura di aiuto per il salvataggio consiste in una garanzia del ministero dello Sviluppo economico per un prestito bancario di 2,75 milioni di EUR. La garanzia era stata concessa per un periodo di sei mesi dall'erogazione dell'aiuto, che, secondo le autorità italiane, ha preso effetto il 6 marzo 2006. La data ultima, per l'Italia, per revocare la garanzia (o alternativamente per presentare un piano di ristrutturazione) era quindi il 6 settembre 2006. La Commissione è stata tuttavia informata del fatto che, fino ad oggi, non è stata posta fine all'aiuto per il salvataggio.

Aiuto per la ristrutturazione

| 22. | Il piano di ristrutturazione propone di prolungare la durata della garanzia fino a 17 anni e di aumentarne il valore di 2 milioni di EUR, fino a un totale di 4,75 milioni di EUR. Secondo la notifica, le misure di aiuto saranno utilizzate per dilazionare il rimborso del prestito per il salvataggio (2,75 milioni di EUR), provvedere al pagamento delle indennità per il trattamento di fine rapporto (1,2 milioni di EUR) e estinguere i debiti verso gli enti previdenziali (0,8 milioni di EUR). Inoltre, l'impresa potrebbe beneficiare della ripianificazione di un debito verso il Tesoro pari a 1,5 milioni di EUR, le cui condizioni non sono state specificate. |
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22.

Il piano di ristrutturazione propone di prolungare la durata della garanzia fino a 17 anni e di aumentarne il valore di 2 milioni di EUR, fino a un totale di 4,75 milioni di EUR. Secondo la notifica, le misure di aiuto saranno utilizzate per dilazionare il rimborso del prestito per il salvataggio (2,75 milioni di EUR), provvedere al pagamento delle indennità per il trattamento di fine rapporto (1,2 milioni di EUR) e estinguere i debiti verso gli enti previdenziali (0,8 milioni di EUR). Inoltre, l'impresa potrebbe beneficiare della ripianificazione di un debito verso il Tesoro pari a 1,5 milioni di EUR, le cui condizioni non sono state specificate.

| 23. | Va osservato che il piano di ristrutturazione è stato presentato il 10 novembre 2006, cioè circa 8 settimane dopo la data della scadenza (6 settembre 2006). L'Italia ha dichiarato che gli aiuti per la ristrutturazione non sono ancora stati erogati. |
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23.

Va osservato che il piano di ristrutturazione è stato presentato il 10 novembre 2006, cioè circa 8 settimane dopo la data della scadenza (6 settembre 2006). L'Italia ha dichiarato che gli aiuti per la ristrutturazione non sono ancora stati erogati.

III.   VALUTAZIONE

Esistenza dell'aiuto

| 24. | La Commissione ritiene che la misura di aiuto per il salvataggio e la misura di aiuto per la ristrutturazione costituiscano aiuti di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE. Le misure rivestono la forma di garanzie, che costituiscono un vantaggio finanziato da risorse statali. Esse sono selettive poiché limitate a New Interline S.p.A. Queste sovvenzioni selettive possono falsare la concorrenza, conferendo a New Interline un vantaggio su altri concorrenti che non ricevono gli aiuti. Infine, sul mercato in cui è attiva New Interline vi sono ampi scambi fra gli Stati membri. |
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24.

La Commissione ritiene che la misura di aiuto per il salvataggio e la misura di aiuto per la ristrutturazione costituiscano aiuti di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE. Le misure rivestono la forma di garanzie, che costituiscono un vantaggio finanziato da risorse statali. Esse sono selettive poiché limitate a New Interline S.p.A. Queste sovvenzioni selettive possono falsare la concorrenza, conferendo a New Interline un vantaggio su altri concorrenti che non ricevono gli aiuti. Infine, sul mercato in cui è attiva New Interline vi sono ampi scambi fra gli Stati membri.

Compatibilità col mercato comune

| 25. | Gli aiuti per il salvataggio e la ristrutturazione devono essere valutati alla luce degli orientamenti comunitari sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione di imprese in difficoltà (6) (“gli orientamenti”). |
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25.

Gli aiuti per il salvataggio e la ristrutturazione devono essere valutati alla luce degli orientamenti comunitari sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione di imprese in difficoltà (6) (“gli orientamenti”).

| 26. | Quando le misure d'aiuto sono state notificate, New Interline aveva 154 dipendenti a tempo pieno e un fatturato di circa 19 milioni di EUR (7). Ai fini della valutazione delle misure, l'Italia afferma che New Interline è quindi un'impresa media. |
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26.

Quando le misure d'aiuto sono state notificate, New Interline aveva 154 dipendenti a tempo pieno e un fatturato di circa 19 milioni di EUR (7). Ai fini della valutazione delle misure, l'Italia afferma che New Interline è quindi un'impresa media.

| 27. | Va osservato tuttavia che, al momento della notificazione, New Interline non poteva essere classificata come PMI, poiché sia il numero dei dipendenti che il fatturato degli ultimi due esercizi consecutivi (2004-2005) non erano al di sotto delle soglie per le PMI (8). Pertanto, in questa fase, ai fini della valutazione delle misure d'aiuto, la Commissione considererà New Interline un'impresa di grandi dimensioni. |
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27.

Va osservato tuttavia che, al momento della notificazione, New Interline non poteva essere classificata come PMI, poiché sia il numero dei dipendenti che il fatturato degli ultimi due esercizi consecutivi (2004-2005) non erano al di sotto delle soglie per le PMI (8). Pertanto, in questa fase, ai fini della valutazione delle misure d'aiuto, la Commissione considererà New Interline un'impresa di grandi dimensioni.

Ammissibilità dell'impresa

| 28. | Ai sensi del punto 11 degli orientamenti, un'impresa può essere considerata in difficoltà quando siano presenti i sintomi caratteristici di un'impresa in difficoltà, quali il livello crescente delle perdite, la diminuzione del fatturato, l'aumento delle scorte, la sovracapacità, la diminuzione del flusso di cassa, l'aumento dell'indebitamento e degli oneri per interessi, nonché la riduzione o l'azzeramento del valore netto delle attività. |
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28.

Ai sensi del punto 11 degli orientamenti, un'impresa può essere considerata in difficoltà quando siano presenti i sintomi caratteristici di un'impresa in difficoltà, quali il livello crescente delle perdite, la diminuzione del fatturato, l'aumento delle scorte, la sovracapacità, la diminuzione del flusso di cassa, l'aumento dell'indebitamento e degli oneri per interessi, nonché la riduzione o l'azzeramento del valore netto delle attività.

| 29. | La Commissione constata che la situazione finanziaria di New Interline si è considerevolmente deteriorata negli ultimi tre anni. Il fatturato dell'impresa è diminuito da 67,9 milioni di EUR nel 2003 a 50 milioni nel 2004 e a 19 milioni nel 2005. I risultati dell'impresa sono passati da un profitto di 583 074 EUR nel 2003 a ingenti perdite di 6,2 e 6,7 milioni di EUR rispettivamente nel 2004 e 2005. Gli oneri per interessi sono aumentati. Il capitale proprio dell'impresa è stato pesantemente intaccato durante questo periodo, passando da 4,6 milioni di EUR nel 2003 a 16 952 EUR nel 2005. La Commissione conclude pertanto che New Interline può essere considerata impresa in difficoltà ai sensi del punto 11 degli orientamenti, ed è quindi ammissibile agli aiuti per il salvataggio e la ristrutturazione. |
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29.

La Commissione constata che la situazione finanziaria di New Interline si è considerevolmente deteriorata negli ultimi tre anni. Il fatturato dell'impresa è diminuito da 67,9 milioni di EUR nel 2003 a 50 milioni nel 2004 e a 19 milioni nel 2005. I risultati dell'impresa sono passati da un profitto di 583 074 EUR nel 2003 a ingenti perdite di 6,2 e 6,7 milioni di EUR rispettivamente nel 2004 e 2005. Gli oneri per interessi sono aumentati. Il capitale proprio dell'impresa è stato pesantemente intaccato durante questo periodo, passando da 4,6 milioni di EUR nel 2003 a 16 952 EUR nel 2005. La Commissione conclude pertanto che New Interline può essere considerata impresa in difficoltà ai sensi del punto 11 degli orientamenti, ed è quindi ammissibile agli aiuti per il salvataggio e la ristrutturazione.

Aiuti per il salvataggio

| 30. | Il punto 25, lettere da a) a e), degli orientamenti espone le condizioni a cui gli aiuti per il salvataggio possono essere autorizzati. |
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30.

Il punto 25, lettere da a) a e), degli orientamenti espone le condizioni a cui gli aiuti per il salvataggio possono essere autorizzati.

| 31. | Conformemente al punto 25, lettera a), degli orientamenti, si tratta in questo caso di aiuti di tesoreria sotto forma di garanzia sui prestiti. L'impresa sta pagando per il prestito un tasso di interesse equivalente ai tassi praticati a imprese sane (Euribor 6 mesi + 1,75 % = approssimativamente 4,95 %) e superiore al tasso di riferimento della Commissione per l'Italia, pari al 3,7 %. |
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31.

Conformemente al punto 25, lettera a), degli orientamenti, si tratta in questo caso di aiuti di tesoreria sotto forma di garanzia sui prestiti. L'impresa sta pagando per il prestito un tasso di interesse equivalente ai tassi praticati a imprese sane (Euribor 6 mesi + 1,75 % = approssimativamente 4,95 %) e superiore al tasso di riferimento della Commissione per l'Italia, pari al 3,7 %.

| 32. | Conformemente al punto 25, lettera b), degli orientamenti, gli aiuti sono motivati da gravi difficoltà sociali e non hanno indebiti effetti di ricaduta negativa in altri Stati membri. Se difatti New Interline cessasse le attività, ciò avrebbe gravi conseguenze in termini di occupazione, non solo per l'impresa ma anche per i lavoratori per conto terzi e i fornitori che da essa dipendono. Inoltre, dato il carattere fortemente frammentato del mercato in questione (solo in Italia vi sono più di 9 000 imprese nel settore) e la piccola quota di mercato di New Interline (circa l'1 % dello Spazio economico europeo), la Commissione ritiene che l'aiuto non creerà indebiti effetti di ricaduta negativa in altri Stati membri. |
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32.

Conformemente al punto 25, lettera b), degli orientamenti, gli aiuti sono motivati da gravi difficoltà sociali e non hanno indebiti effetti di ricaduta negativa in altri Stati membri. Se difatti New Interline cessasse le attività, ciò avrebbe gravi conseguenze in termini di occupazione, non solo per l'impresa ma anche per i lavoratori per conto terzi e i fornitori che da essa dipendono. Inoltre, dato il carattere fortemente frammentato del mercato in questione (solo in Italia vi sono più di 9 000 imprese nel settore) e la piccola quota di mercato di New Interline (circa l'1 % dello Spazio economico europeo), la Commissione ritiene che l'aiuto non creerà indebiti effetti di ricaduta negativa in altri Stati membri.

| 33. | Le autorità italiane hanno notificato alla Commissione un aiuto di 2,75 milioni di EUR, dichiarato il minimo necessario per mantenere l'impresa in attività per sei mesi come stabilito al punto 25, lettera d), degli orientamenti. Questo importo deriva dal fabbisogno di liquidità dell'impresa, calcolato sulla base delle esigenze di flusso di cassa per il periodo di sei mesi. Esso è inoltre inferiore all'importo calcolato sulla base della formula indicata nell'allegato degli orientamenti, che stabilisce una presunzione confutabile del rispetto dell'importo minimo necessario. Applicando la formula di cui all'allegato degli orientamenti (9) ai dati forniti dalle autorità italiane (in euro), i calcoli per il 2004 sono i seguenti:
  – 7 383 248 + 2 545 083 + (– 5 148 524): 2 = 4 993 344 |
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33.

Le autorità italiane hanno notificato alla Commissione un aiuto di 2,75 milioni di EUR, dichiarato il minimo necessario per mantenere l'impresa in attività per sei mesi come stabilito al punto 25, lettera d), degli orientamenti. Questo importo deriva dal fabbisogno di liquidità dell'impresa, calcolato sulla base delle esigenze di flusso di cassa per il periodo di sei mesi. Esso è inoltre inferiore all'importo calcolato sulla base della formula indicata nell'allegato degli orientamenti, che stabilisce una presunzione confutabile del rispetto dell'importo minimo necessario. Applicando la formula di cui all'allegato degli orientamenti (9) ai dati forniti dalle autorità italiane (in euro), i calcoli per il 2004 sono i seguenti:

– 7 383 248 + 2 545 083 + (– 5 148 524): 2 = 4 993 344

| 34. | Le autorità italiane confermano che l'impresa non ha beneficiato di alcun aiuto per il salvataggio o la ristrutturazione negli ultimi dieci anni. Pertanto l'aiuto notificato è conforme al principio dell'“aiuto una tantum ”di cui ai punti 72 e sgg. e al punto 25, lettera e), degli orientamenti. |
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34.

Le autorità italiane confermano che l'impresa non ha beneficiato di alcun aiuto per il salvataggio o la ristrutturazione negli ultimi dieci anni. Pertanto l'aiuto notificato è conforme al principio dell'“aiuto una tantum ”di cui ai punti 72 e sgg. e al punto 25, lettera e), degli orientamenti.

Proroga illegale degli aiuti per il salvataggio

| 35. | Il punto 25, lettera c), degli orientamenti stabilisce che, in caso di aiuto non notificato, lo Stato membro deve presentare alla Commissione, entro sei mesi dalla prima attuazione della misura di aiuto per il salvataggio, un piano di ristrutturazione o un piano di liquidazione o la prova che il prestito è stato integralmente rimborsato e/o che la garanzia è stata revocata (10). La Commissione osserva che questa condizione non è stata rispettata, poiché l'Italia non ha revocato la garanzia entro tale periodo di sei mesi e il piano di ristrutturazione è stato poi presentato con 8 settimane di ritardo: la garanzia non può pertanto essere prorogata su questa base (punto 26 degli orientamenti). |
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35.

Il punto 25, lettera c), degli orientamenti stabilisce che, in caso di aiuto non notificato, lo Stato membro deve presentare alla Commissione, entro sei mesi dalla prima attuazione della misura di aiuto per il salvataggio, un piano di ristrutturazione o un piano di liquidazione o la prova che il prestito è stato integralmente rimborsato e/o che la garanzia è stata revocata (10). La Commissione osserva che questa condizione non è stata rispettata, poiché l'Italia non ha revocato la garanzia entro tale periodo di sei mesi e il piano di ristrutturazione è stato poi presentato con 8 settimane di ritardo: la garanzia non può pertanto essere prorogata su questa base (punto 26 degli orientamenti).

| 36. | Tuttavia, se le condizioni di cui sopra fossero state rispettate, l'aiuto per il salvataggio sarebbe compatibile poiché conforme a tutti gli altri requisiti del punto 25 degli orientamenti. La Commissione ritiene quindi opportuno esaminare la compatibilità dell'aiuto solo nella misura in cui applicato oltre il periodo di sei mesi (cioè dopo il 6 settembre 2006). |
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36.

Tuttavia, se le condizioni di cui sopra fossero state rispettate, l'aiuto per il salvataggio sarebbe compatibile poiché conforme a tutti gli altri requisiti del punto 25 degli orientamenti. La Commissione ritiene quindi opportuno esaminare la compatibilità dell'aiuto solo nella misura in cui applicato oltre il periodo di sei mesi (cioè dopo il 6 settembre 2006).

| 37. | Il punto 27 degli orientamenti stabilisce che “la Commissione avvia il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato nel caso in cui lo Stato membro non comunichi (...) la prova che il prestito è stato integralmente rimborsato e/o che la garanzia è stata revocata, prima della scadenza del termine di 6 mesi”. Di conseguenza, la procedura di cui all'articolo 27 si applica nella fattispecie e la Commissione deve avviare il procedimento nei confronti dell'aiuto per il salvataggio ai sensi dell'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE. |
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37.

Il punto 27 degli orientamenti stabilisce che “la Commissione avvia il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato nel caso in cui lo Stato membro non comunichi (...) la prova che il prestito è stato integralmente rimborsato e/o che la garanzia è stata revocata, prima della scadenza del termine di 6 mesi”. Di conseguenza, la procedura di cui all'articolo 27 si applica nella fattispecie e la Commissione deve avviare il procedimento nei confronti dell'aiuto per il salvataggio ai sensi dell'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE.

Aiuto per la ristrutturazione

| 38. | La Commissione deve valutare se l'aiuto per il salvataggio illegalmente prorogato è compatibile per altri motivi. Il punto 20 degli orientamenti limita tali possibilità a quelle fissate negli orientamenti stessi. Ciò lascerebbe ancora aperta la possibilità di ammettere l'aiuto per il salvataggio come aiuto per la ristrutturazione. |
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38.

La Commissione deve valutare se l'aiuto per il salvataggio illegalmente prorogato è compatibile per altri motivi. Il punto 20 degli orientamenti limita tali possibilità a quelle fissate negli orientamenti stessi. Ciò lascerebbe ancora aperta la possibilità di ammettere l'aiuto per il salvataggio come aiuto per la ristrutturazione.

| 39. | A tale riguardo tuttavia la Commissione dubita, a questo stadio, della compatibilità degli aiuti per la ristrutturazione con gli orientamenti. L'esito preciso delle misure previste e l'impatto sul ripristino della redditività dell'impresa non è chiaro. L'Italia stessa ammette che ciò dipende da come evolveranno sia la ristrutturazione finanziaria che gli altri fattori coinvolti. Ad esempio, si fa riferimento agli apporti di nuovi soci, ma non è indicato nessun impegno quanto al momento e all'importo. Non è chiaro quali attività saranno cedute e quali entrate genereranno. I dettagli sul risanamento finanziario (trasferimento di attività e passività ad un'altra impresa) e sul suo impatto su New Interline non sono stati sufficientemente spiegati. Più in generale, non è chiaro come la strategia prevista sarà tradotta in fatti concreti e quale sia il calendario per l'attuazione delle misure. |
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39.

A tale riguardo tuttavia la Commissione dubita, a questo stadio, della compatibilità degli aiuti per la ristrutturazione con gli orientamenti. L'esito preciso delle misure previste e l'impatto sul ripristino della redditività dell'impresa non è chiaro. L'Italia stessa ammette che ciò dipende da come evolveranno sia la ristrutturazione finanziaria che gli altri fattori coinvolti. Ad esempio, si fa riferimento agli apporti di nuovi soci, ma non è indicato nessun impegno quanto al momento e all'importo. Non è chiaro quali attività saranno cedute e quali entrate genereranno. I dettagli sul risanamento finanziario (trasferimento di attività e passività ad un'altra impresa) e sul suo impatto su New Interline non sono stati sufficientemente spiegati. Più in generale, non è chiaro come la strategia prevista sarà tradotta in fatti concreti e quale sia il calendario per l'attuazione delle misure.

| 40. | Non è chiaro neanche l'ammontare complessivo di aiuti di Stato implicato. Sembrerebbe che, oltre a una garanzia su un prestito bancario di 4,75 milioni di EUR, l'impresa potrebbe beneficiare della ripianificazione di un debito verso il Tesoro pari a 1,5 milioni di EUR, le cui condizioni non sono state specificate. |
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40.

Non è chiaro neanche l'ammontare complessivo di aiuti di Stato implicato. Sembrerebbe che, oltre a una garanzia su un prestito bancario di 4,75 milioni di EUR, l'impresa potrebbe beneficiare della ripianificazione di un debito verso il Tesoro pari a 1,5 milioni di EUR, le cui condizioni non sono state specificate.

| 41. | Le previsioni presentate dall'impresa sollevano alcuni dubbi: non vi è, ad esempio, nessuna indagine di mercato a sostegno delle previsioni dell'impresa sull'evoluzione dei prezzi e dei volumi che ripristinerebbe la redditività. |
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41.

Le previsioni presentate dall'impresa sollevano alcuni dubbi: non vi è, ad esempio, nessuna indagine di mercato a sostegno delle previsioni dell'impresa sull'evoluzione dei prezzi e dei volumi che ripristinerebbe la redditività.

| 42. | Dal piano non emerge con certezza che l'aiuto sia limitato allo stretto necessario. Se l'impresa, stando alle sue stesse previsioni, in uno scenario normale tornerebbe redditizia già nel 2007 e nell'ipotesi pessimista nel 2010, la Commissione non vede perché la garanzia debba durare 17 anni. L'Italia ha argomentato a tale riguardo che la garanzia di 17 anni è necessaria affinché l'impresa, data l'attuale situazione finanziaria, ottenga il prestito, e che comunque la garanzia di Stato potrebbe essere sostituita da una garanzia privata una volta che l'impresa ridiventa redditizia. La Commissione trova però questa spiegazione ipotetica e la interpreta come un segno di mancanza di fiducia nelle possibilità dell'impresa di ripristinare la propria redditività entro il periodo indicato di 5 anni. |
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42.

Dal piano non emerge con certezza che l'aiuto sia limitato allo stretto necessario. Se l'impresa, stando alle sue stesse previsioni, in uno scenario normale tornerebbe redditizia già nel 2007 e nell'ipotesi pessimista nel 2010, la Commissione non vede perché la garanzia debba durare 17 anni. L'Italia ha argomentato a tale riguardo che la garanzia di 17 anni è necessaria affinché l'impresa, data l'attuale situazione finanziaria, ottenga il prestito, e che comunque la garanzia di Stato potrebbe essere sostituita da una garanzia privata una volta che l'impresa ridiventa redditizia. La Commissione trova però questa spiegazione ipotetica e la interpreta come un segno di mancanza di fiducia nelle possibilità dell'impresa di ripristinare la propria redditività entro il periodo indicato di 5 anni.

| 43. | Inoltre, sulla base delle informazioni fornite, la Commissione ha dei dubbi su quale sia il reale contributo dell'impresa al piano di ristrutturazione. Secondo l'Italia, il contributo dell'impresa consisterebbe in un aumento di capitale di 600 000 EUR (apparentemente già effettuato), nella cessione delle attività non più necessarie al funzionamento dell'impresa (non specificato quali), insieme agli apporti futuri di nuovi soci (il cui esito sembra incerto). La fonte di questo aumento di capitale non è stata specificata, né è stato indicato se esso implica aiuti di Stato. Inoltre, i costi della ristrutturazione sono stati quantificati solo per il periodo 2007-2008 (1 160 000 EUR) e non è chiaro a quale tipo di investimento si riferiscano. Sulla base delle informazioni fornite, la Commissione non è in grado di valutare il contributo proprio dell'impresa, in generale, e, in particolare, se esso rispetta le soglie di cui al punto 44 degli orientamenti. |
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43.

Inoltre, sulla base delle informazioni fornite, la Commissione ha dei dubbi su quale sia il reale contributo dell'impresa al piano di ristrutturazione. Secondo l'Italia, il contributo dell'impresa consisterebbe in un aumento di capitale di 600 000 EUR (apparentemente già effettuato), nella cessione delle attività non più necessarie al funzionamento dell'impresa (non specificato quali), insieme agli apporti futuri di nuovi soci (il cui esito sembra incerto). La fonte di questo aumento di capitale non è stata specificata, né è stato indicato se esso implica aiuti di Stato. Inoltre, i costi della ristrutturazione sono stati quantificati solo per il periodo 2007-2008 (1 160 000 EUR) e non è chiaro a quale tipo di investimento si riferiscano. Sulla base delle informazioni fornite, la Commissione non è in grado di valutare il contributo proprio dell'impresa, in generale, e, in particolare, se esso rispetta le soglie di cui al punto 44 degli orientamenti.

| 44. | Il piano risulta includere una ristrutturazione del personale, ma non è chiaro se si riferisca a riduzioni passate o future, né come verrà finanziata. |
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44.

Il piano risulta includere una ristrutturazione del personale, ma non è chiaro se si riferisca a riduzioni passate o future, né come verrà finanziata.

| 45. | Infine, la Commissione ha dubbi su quali possano essere le misure compensative adeguate nella fattispecie. L'Italia ha menzionato una riduzione drastica della capacità di produzione interna dell'impresa, ma non è chiaro a quale riduzione di capacità di riferisca. |
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45.

Infine, la Commissione ha dubbi su quali possano essere le misure compensative adeguate nella fattispecie. L'Italia ha menzionato una riduzione drastica della capacità di produzione interna dell'impresa, ma non è chiaro a quale riduzione di capacità di riferisca.

IV.   CONCLUSIONI

| 46. | Alla luce di quanto sopra esposto la Commissione conclude che l'aiuto per il salvataggio, nella misura limitata ai sei mesi, è compatibile col mercato comune. Per quanto riguarda la proroga dell'aiuto per il salvataggio al di là dei sei mesi, e sulla base del piano di ristrutturazione notificato, la Commissione esprime i propri dubbi in merito alla compatibilità dell'aiuto al salvataggio come aiuto alla ristrutturazione e in merito alla compatibilità dell'aiuto per la ristrutturazione notificato, e decide di avviare il procedimento d'indagine formale ai sensi dell'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE. La Commissione invita l'Italia a presentare osservazioni e a fornire tutte le informazioni che possono essere necessarie per valutare l'aiuto entro un mese dal ricevimento della presente lettera. Fra tali informazioni — ma senza limitarsi necessariamente ad esse — l'Italia deve:






  a) | fornire una previsione di mercato sulla base della quale la Commissione possa valutare se le previsioni dell'impresa sui volumi, i prezzi e i profitti sono appropriate, e maggiori dettagli su come l'impresa ha preparato le sue previsioni; |
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46.

Alla luce di quanto sopra esposto la Commissione conclude che l'aiuto per il salvataggio, nella misura limitata ai sei mesi, è compatibile col mercato comune. Per quanto riguarda la proroga dell'aiuto per il salvataggio al di là dei sei mesi, e sulla base del piano di ristrutturazione notificato, la Commissione esprime i propri dubbi in merito alla compatibilità dell'aiuto al salvataggio come aiuto alla ristrutturazione e in merito alla compatibilità dell'aiuto per la ristrutturazione notificato, e decide di avviare il procedimento d'indagine formale ai sensi dell'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE. La Commissione invita l'Italia a presentare osservazioni e a fornire tutte le informazioni che possono essere necessarie per valutare l'aiuto entro un mese dal ricevimento della presente lettera. Fra tali informazioni — ma senza limitarsi necessariamente ad esse — l'Italia deve:

a)

fornire una previsione di mercato sulla base della quale la Commissione possa valutare se le previsioni dell'impresa sui volumi, i prezzi e i profitti sono appropriate, e maggiori dettagli su come l'impresa ha preparato le sue previsioni;

| b) | fornire un'indicazione chiara e concreta dei costi della ristrutturazione, delle fonti del finanziamento e delle misure d'aiuto previste, per permettere alla Commissione di valutare, fra l'altro, come sarà finanziato il piano e quale sarà il contributo dell'impresa; |
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b)

fornire un'indicazione chiara e concreta dei costi della ristrutturazione, delle fonti del finanziamento e delle misure d'aiuto previste, per permettere alla Commissione di valutare, fra l'altro, come sarà finanziato il piano e quale sarà il contributo dell'impresa;

| c) | in tale contesto, chiarire se la ripianificazione del debito tributario di 1,5 milioni di EUR menzionata nella notifica comporta aiuti di Stato. Specificare, ad esempio, se la misura si applica su base non discriminatoria e se comporta il pagamento di interessi sul calendario ripianificato; |
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c)

in tale contesto, chiarire se la ripianificazione del debito tributario di 1,5 milioni di EUR menzionata nella notifica comporta aiuti di Stato. Specificare, ad esempio, se la misura si applica su base non discriminatoria e se comporta il pagamento di interessi sul calendario ripianificato;

| d) | chiarire come la strategia dell'impresa verrà tradotta in misure concrete fornendo un calendario per l'attuazione delle misure; |
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d)

chiarire come la strategia dell'impresa verrà tradotta in misure concrete fornendo un calendario per l'attuazione delle misure;

| e) | chiarire quale sia l'obiettivo degli investimenti di 1,160 milioni di EUR\; |
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e)

chiarire quale sia l'obiettivo degli investimenti di 1,160 milioni di EUR\;

| f) | chiarire la ristrutturazione del personale ed il relativo finanziamento; |
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f)

chiarire la ristrutturazione del personale ed il relativo finanziamento;

| g) | spiegare perché la proroga del prestito per il salvataggio per 17 anni sia necessaria, e perché il prestito non possa essere rimborsato prima dati i profitti previsti. In mancanza di una spiegazione accettabile la Commissione dovrà presumere che l'aiuto per la ristrutturazione vada oltre il minimo necessario; |
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g)

spiegare perché la proroga del prestito per il salvataggio per 17 anni sia necessaria, e perché il prestito non possa essere rimborsato prima dati i profitti previsti. In mancanza di una spiegazione accettabile la Commissione dovrà presumere che l'aiuto per la ristrutturazione vada oltre il minimo necessario;

| h) | chiarire quali siano le riduzioni di capacità previste dall'impresa e/o qualsiasi altra misura compensativa. |
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h)

chiarire quali siano le riduzioni di capacità previste dall'impresa e/o qualsiasi altra misura compensativa.

| 47. | La Commissione invita l'Italia a inoltrare immediatamente una copia della presente lettera al beneficiario degli aiuti. |
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47.

La Commissione invita l'Italia a inoltrare immediatamente una copia della presente lettera al beneficiario degli aiuti.

| 48. | La Commissione richiama l'attenzione dell'Italia sul fatto che l'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e che l'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio stabilisce che ogni aiuto illegale può essere recuperato presso il beneficiario. |
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48.

La Commissione richiama l'attenzione dell'Italia sul fatto che l'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e che l'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio stabilisce che ogni aiuto illegale può essere recuperato presso il beneficiario.

| 49. | La Commissione comunica all'Italia che informerà le parti interessate mediante pubblicazione della presente lettera e di una sua sintesi sulla Gazzetta ufficiale dell'Unione europea. Essa informerà altresì le parti interessate dei paesi EFTA che hanno siglato l'accordo SEE, mediante pubblicazione della comunicazione nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale dell'Unione europea, e informerà l'Autorità di vigilanza dell'EFTA inviandole copia della presente lettera. Tali parti interessate saranno invitate a presentare osservazioni entro un mese dalla data di tale pubblicazione.» |
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49.

La Commissione comunica all'Italia che informerà le parti interessate mediante pubblicazione della presente lettera e di una sua sintesi sulla Gazzetta ufficiale dell'Unione europea. Essa informerà altresì le parti interessate dei paesi EFTA che hanno siglato l'accordo SEE, mediante pubblicazione della comunicazione nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale dell'Unione europea, e informerà l'Autorità di vigilanza dell'EFTA inviandole copia della presente lettera. Tali parti interessate saranno invitate a presentare osservazioni entro un mese dalla data di tale pubblicazione.»

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(1)  JO C 244 de 1.10.2004, p. 2.

1

(2)  Le vendite di New Interline al di fuori dell'Italia rappresentavano il 77 % del fatturato dell'impresa nel 2004 e sono scese al 44 % nel 2005.

2

(3)  Su base consolidata, l'ammontare delle perdite è pari a 8,1 milioni di EUR.

3

(4)  L'impresa lavora attualmente con tre linee di prodotto principali: “In linea”, “Interline ”e “Premier”. L'obiettivo è concentrarsi su quest'ultimo, che ha maggiore valore aggiunto in termini di qualità e design, e di ridurre gradualmente la produzione di modelli che corrispondono a segmenti di mercato sempre più dominati dalle importazioni.

4

(5)  L'Italia spiega che l'impresa vuole applicare metodi di produzione snella a mix di prodotto per migliorare la produttività.

5

(6)  GU C 244 dell'1.10.2004, pag. 2.

6

(7)  Secondo i dati forniti nella notifica.

7

(8)  Per la definizione delle piccole e medie imprese, si veda l'articolo 4, paragrafo 2, del regolamento (CE) n. 364/2004 della Commissione (GU L 63 del 28.2.2004, pag. 28).

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(9)  [EBIT(t) + ammortamento(t) + (capitale circolante(t) — capitale circolante (t -1)]: 2.

9

(10)  Si veda anche la seconda parte del punto 25, lettera a): “I prestiti devono essere rimborsati e le garanzie devono cessare entro un termine non superiore a 6 mesi dall'erogazione all'impresa della prima tranche”.

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