# Jornal Oficial C 149/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 149 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano3 de Julho de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 149

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano3 de Julho de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 149/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4689 — Wingas/HydroWingas) (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 149/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4675 — Iberdrola/api/SER JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 149/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4683 — ABN AMRO/OSG) (
  1
  ) | 2 |
| 2007/C 149/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4486 — Leitner/Strabag/Nordpark) (
  1
  ) | 2 |
| 2007/C 149/05 | Aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada (NC) (Classificação das mercadorias) — Publicação de notas explicativas adoptadas nos termos do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 149/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4689 — Wingas/HydroWingas) (
  1
  )

1

1

2007/C 149/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4675 — Iberdrola/api/SER JV) (
  1
  )

1

1

2007/C 149/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4683 — ABN AMRO/OSG) (
  1
  )

1

2

2007/C 149/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4486 — Leitner/Strabag/Nordpark) (
  1
  )

1

2

2007/C 149/05

Aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada (NC) (Classificação das mercadorias) — Publicação de notas explicativas adoptadas nos termos do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum

o

o

o

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 149/06 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 149/07 | Imposição de obrigações de serviço público, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, relativas aos serviços aéreos regulares na Alemanha (
  1
  ) | 5 |
| 2007/C 149/08 | Imposição de obrigações de serviço público, ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, em serviços aéreos regulares no interior da Alemanha (
  1
  ) | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 149/06

Taxas de câmbio do euro

4

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 149/07

Imposição de obrigações de serviço público, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, relativas aos serviços aéreos regulares na Alemanha (
  1
  )

o

1

5

2007/C 149/08

Imposição de obrigações de serviço público, ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, em serviços aéreos regulares no interior da Alemanha (
  1
  )

o

1

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 149/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4776 — Investcorp/Icopal) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2007/C 149/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4680 — Casco/BAG) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2007/C 149/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4774 — Adecco/Torrita) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 149/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4776 — Investcorp/Icopal) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

2007/C 149/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4680 — Casco/BAG) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2007/C 149/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4774 — Adecco/Torrita) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 3.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/1 |
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3.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4689 — Wingas/HydroWingas)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 149/01)

A Comissão decidiu, em 19 de Junho de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4689. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4689. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 3.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/1 |
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3.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4675 — Iberdrola/api/SER JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 149/02)

A Comissão decidiu, em 18 de Junho de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4675. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4675. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 3.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/2 |
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3.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4683 — ABN AMRO/OSG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 149/03)

A Comissão decidiu, em 18 de Junho de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4683. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4683. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 3.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/2 |
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3.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4486 — Leitner/Strabag/Nordpark)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 149/04)

A Comissão decidiu, em 21 de Junho de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em alemão e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4486. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4486. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 3.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/3 |
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3.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/3

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APLICAÇÃO UNIFORME DA NOMENCLATURA COMBINADA (NC)

(Classificação das mercadorias)

Publicação de notas explicativas adoptadas nos termos do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1)

(2007/C 149/05)

As notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (2) são alteradas do seguinte modo:

Página 241

| 6111 | Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés |
| --- | --- |

6111

Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés

O texto da nota explicativa existente passa a ter a seguinte redacção:

«Ver a Nota 6 a) do presente Capítulo.

Esta posição compreende um conjunto de peças de vestuário destinado a crianças de tenra idade de estatura não superior a 86 cm (o que corresponde em geral, a uma criança de aproximadamente 18 meses). De entre essas peças podem citar-se: as capas, os capotes, as capas acolchoadas, os ninhos de anjo, os roupões, os fatos de duas peças, os fatinhos de lã (esquimaux), as calças, os calções, as polainas, as barboteuses, as camisolas (com exclusão das interiores), os fatos, as saias, os boleros, os blusões, os anoraques, as túnicas, as blusas, os camiseiros, os shorts, etc.

Algumas destas peças de vestuário são artigos de enxoval. Entre esses artigos, existem alguns cujo tamanho não pode ser definido, mas serão classificados na presente posição, quando sejam claramente identificados como vestuário concebido para bebés.

É o que acontece, designadamente, com:

| 1. | Os fatos e capas de baptismo; |
| --- | --- |

1.

Os fatos e capas de baptismo;

| 2. | “Os capotes”: pequenos casacos, sem mangas e com capuz; |
| --- | --- |

2.

“Os capotes”: pequenos casacos, sem mangas e com capuz;

| 3. | Os ninhos de anjo: vestuário com capuz e mangas funcionando, ao mesmo tempo, como casaco e saco (inteiramente fechado na parte inferior); |
| --- | --- |

3.

Os ninhos de anjo: vestuário com capuz e mangas funcionando, ao mesmo tempo, como casaco e saco (inteiramente fechado na parte inferior);

| 4. | Os lençóis-capa para bebés, que podem ser também estofados, com mangas ou cavas. A figura abaixo apresenta um exemplo: |
| --- | --- |

4.

Os lençóis-capa para bebés, que podem ser também estofados, com mangas ou cavas. A figura abaixo apresenta um exemplo:

Image

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 580/2007 (JO L 138 de 30.5.2007, p. 1).

(2)  JO C 50 de 28.2.2006, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 3.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/4 |
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3.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de Julho de 2007

(2007/C 149/06)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,3588 |
| JPY | iene | 166,66 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4410 |
| GBP | libra esterlina | 0,67565 |
| SEK | coroa sueca | 9,2655 |
| CHF | franco suíço | 1,6490 |
| ISK | coroa islandesa | 84,08 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9690 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5838 |
| CZK | coroa checa | 28,737 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 245,51 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6966 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7571 |
| RON | leu | 3,1130 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,561 |
| TRY | lira turca | 1,7721 |
| AUD | dólar australiano | 1,5859 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4395 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6216 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7446 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0724 |
| KRW | won sul-coreano | 1 252,34 |
| ZAR | rand | 9,5323 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,3333 |
| HRK | kuna croata | 7,2995 |
| IDR | rupia indonésia | 12 246,86 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6668 |
| PHP | peso filipino | 62,437 |
| RUB | rublo russo | 34,9150 |
| THB | baht tailandês | 43,264 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3588

JPY

iene

166,66

DKK

coroa dinamarquesa

7,4410

GBP

libra esterlina

0,67565

SEK

coroa sueca

9,2655

CHF

franco suíço

1,6490

ISK

coroa islandesa

84,08

NOK

coroa norueguesa

7,9690

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5838

CZK

coroa checa

28,737

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

245,51

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6966

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7571

RON

leu

3,1130

SKK

coroa eslovaca

33,561

TRY

lira turca

1,7721

AUD

dólar australiano

1,5859

CAD

dólar canadiano

1,4395

HKD

dólar de Hong Kong

10,6216

NZD

dólar neozelandês

1,7446

SGD

dólar de Singapura

2,0724

KRW

won sul-coreano

1 252,34

ZAR

rand

9,5323

CNY

yuan-renminbi chinês

10,3333

HRK

kuna croata

7,2995

IDR

rupia indonésia

12 246,86

MYR

ringgit malaio

4,6668

PHP

peso filipino

62,437

RUB

rublo russo

34,9150

THB

baht tailandês

43,264

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 3.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/5 |
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3.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/5

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Imposição de obrigações de serviço público, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, relativas aos serviços aéreos regulares na Alemanha

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 149/07)

| 1. | Em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (1), o Governo da República Federal de Alemanha decidiu alterar as obrigações de serviço público na rota Erfurt-Munique, com a última redacção que lhes foi dada pelo
  Jornal Oficial da União Europeia C 115 de 30.4.2004, p. 115 com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2007: |
| --- | --- |

1.

Em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (1), o Governo da República Federal de Alemanha decidiu alterar as obrigações de serviço público na rota Erfurt-Munique, com a última redacção que lhes foi dada pelo
  Jornal Oficial da União Europeia C 115 de 30.4.2004, p. 115 com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2007:

| 2. | As obrigações de serviço público são as seguintes: |
| --- | --- |

2.

As obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1   Frequências mínimas

Devem ser planificados semanalmente 12 voos de ida e volta na ligação acima referida, com possibilidade de ligação directa em Munique. Nos dias úteis, de segunda a sexta, devem ser realizadas, pelo menos, duas viagens de ida e volta.

Os voos devem ser directos, sem escalas.

Estes requisitos aplicam-se durante todo o ano. Nos feriados e entre o Natal e o Ano Novo, é possível um serviço reduzido em, pelo menos, um Estado Federado (Baviera ou Turíngia).

Foram solicitadas às autoridades competentes as correspondentes faixas horárias, em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho (2).

2.2   Horários

Os voos devem ser realizados entre as 6h00 e as 21h00. Os horários devem permitir que os passageiros que, durante a semana, viajam por motivos de trabalho possam efectuar a viagem de ida e volta no mesmo dia com uma estadia mínima de sete horas no seu destino, desde que existam as faixas horárias correspondentes. Excepcionalmente, os voos de regresso às sextas-feiras e aos fins de semana podem ser antecipados e ter início a partir das 14h00. Os horários dos voos devem ser definidos de forma a oferecer o maior número possível de ligações com e a partir de Munique.

2.3   Tipo de aeronaves

Para os voos referidos no ponto 2.1 devem ser utilizadas aeronaves com uma capacidade mínima para 15 passageiros. Esses voos serão efectuados de acordo com as regras de voo por instrumentos (IFR).

2.4   Tarifas

A tarifa de base mais alta para um trajecto simples entre Erfurt e Munique não poderá ser superior a 300 EUR (preço final de venda ao público).

2.5   Reservas

Os voos devem poder ser reservados através de, pelo menos, um sistema de reserva internacional (CRS) e da Internet.

2.6   Continuidade do serviço

Devem ser realizados, pelo menos, 98 % dos voos planificados. As alterações aos voos planificados (por exemplo, anulações ou circunstâncias excepcionais) devem ser comunicadas pela companhia aérea responsável pelos mesmos.

3.   Concurso

Informam-se as companhias aéreas da Comunidade que este serviço aéreo regular deve ser objecto de um concurso a adjudicar com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2007. Em breve será publicado no Jornal Oficial da União Europeia o correspondente anúncio de concurso público, em conformidade com o n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92.

Para mais informações, contactar:

| Thüringer Ministerium für Bau und Verkehr |
| --- |
| Referat Luftverkehr |
| Postfach 900 362 |
| D-99106 Erfurt |
| Tel.: (49-361) 37 91 441 |
| Fax: (49-361) 37 91 499 |

Thüringer Ministerium für Bau und Verkehr

Referat Luftverkehr

Postfach 900 362

D-99106 Erfurt

Tel.: (49-361) 37 91 441

Fax: (49-361) 37 91 499

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(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p. 8.

(2)  JO L 14 de 22.1.1993, p. 1.

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| 3.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/7 |
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3.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/7

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Imposição de obrigações de serviço público, ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, em serviços aéreos regulares no interior da Alemanha

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 149/08)

| 1. | O Governo da República Federal da Alemanha decidiu alterar do seguinte modo as obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Hof e Frankfurt am Main, impostas em conformidade com a alínea a) do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (1), publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
  C 199 de 25.6.2004, p. 10, com a última redacção que lhe foi dada no Jornal Oficial da União Europeia
  C 321 de 28.12.2004, p. 4. |
| --- | --- |

1.

O Governo da República Federal da Alemanha decidiu alterar do seguinte modo as obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Hof e Frankfurt am Main, impostas em conformidade com a alínea a) do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (1), publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
  C 199 de 25.6.2004, p. 10, com a última redacção que lhe foi dada no Jornal Oficial da União Europeia
  C 321 de 28.12.2004, p. 4.

| 2. | As obrigações de serviço público são as seguintes: |
| --- | --- |

2.

As obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1   Itinerários

Serviços aéreos regulares entre Hof e Frankfurt am Main

2.2   Frequências mínimas do serviço

Um mínimo de três serviços diários de ida e volta de segunda a sexta-feira, com possibilidade de ligação com voos a partir de Frankfurt am Main. Esta exigência aplica-se durante todo o ano, embora o serviço possa ser limitado entre o Natal e o Ano Novo.

2.3   Capacidade

Pelo menos 540 lugares por semana (36 lugares por voo x 3 voos diários x 5 dias por semana) entre Hof e Frankfurt am Main.

Estas condições são válidas durante todo o ano.

2.4   Horários

Os voos são realizados, sem escala intermédia, entre as 06:00 à partida de Hof e as 22:30 à chegada a Hof.

São reservadas as seguintes faixas horárias em Frankfurt am Main (horários de voo previstos para Março de 2007, chegadas e partidas):

| — | Chegada a Frankfurt: 07:00 (sexta-feira), 07:10 (de segunda a quinta-feira), 10:55 (de segunda a sexta-feira), 19:55 (de segunda a sexta-feira) |
| --- | --- |

—

Chegada a Frankfurt: 07:00 (sexta-feira), 07:10 (de segunda a quinta-feira), 10:55 (de segunda a sexta-feira), 19:55 (de segunda a sexta-feira)

| — | Partida de Frankfurt: 07:45 (de quarta a sexta-feira), 08:05 (terça-feira), 08:25 Uhr (segunda-feira), 17:10 (de segunda a sexta-feira), 20:50 (de segunda a sexta-feira). |
| --- | --- |

—

Partida de Frankfurt: 07:45 (de quarta a sexta-feira), 08:05 (terça-feira), 08:25 Uhr (segunda-feira), 17:10 (de segunda a sexta-feira), 20:50 (de segunda a sexta-feira).

2.5   Tipos de aeronaves

Serão utilizadas, nos voos estipulados, aeronaves com cabinas pressurizadas, registadas para um mínimo de 36 passageiros.

As transportadoras aéreas são convidadas a consultar as características técnicas e funcionais do aeroporto de Hof (ver manual de informação aeronáutica para a República Federal da Alemanha).

2.6   Tarifas

A tarifa máxima de base para uma ida simples Hof/Frankfurt am Main não pode exceder em mais de 5 % a tarifa máxima de base para uma ida simples Nürnberg/Frankfurt am Main. Em Março de 2007, a tarifa máxima de base, incluindo o IVA mas excluindo as taxas aeroportuárias, para uma ida simples Nürnberg/Frankfurt am Main, elevava-se a 261,81 EUR.

Deve ser garantida a existência de convénios entre transportadoras, em conformidade com a regulamentação da Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA), que prevejam a atribuição de tarifas de trânsito.

2.7   Comercialização

Os voos devem poder ser reservados através, pelo menos, de um sistema informatizado de reservas e da Internet.

2.8   Continuidade do serviço

O número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 2 % do número de voos previstos por ano.

3.   Convite à apresentação de propostas

Chama-se a atenção das transportadoras aéreas para o facto de a execução do serviço ser objecto de um concurso público, com adjudicação a partir de 1 de Abril de 2008. O respectivo convite à apresentação de propostas, em conformidade com o n.o 1, alínea d), do artigo 4.o, será brevemente publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

Para mais informações, contactar:

| Bayerische Staatsministerium für Wirtschaft, Infrastruktur, Verkehr und Technologie |
| --- |
| D-80525 München |
| Telefone: (49-89) 2162-2392 ou 2162-2350 |
| Fax: (49-89) 2162-2588 |

Bayerische Staatsministerium für Wirtschaft, Infrastruktur, Verkehr und Technologie

D-80525 München

Telefone: (49-89) 2162-2392 ou 2162-2350

Fax: (49-89) 2162-2588

| 4. | As presentes obrigações de serviço público substituem as constantes da Comunicação da Comissão publicada no Jornal Oficial da União Europeia
  C 321 de 28.12.2004, p. 4. |
| --- | --- |

4.

As presentes obrigações de serviço público substituem as constantes da Comunicação da Comissão publicada no Jornal Oficial da União Europeia
  C 321 de 28.12.2004, p. 4.

---

(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p. 8.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 3.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/9 |
| --- | --- | --- | --- |

3.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4776 — Investcorp/Icopal)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 149/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Junho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Investcorp Investment Holding Ltd («Investcorp», Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Icopal A/S («Icopal», Dinamarca), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Junho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Investcorp Investment Holding Ltd («Investcorp», Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Icopal A/S («Icopal», Dinamarca), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Investcorp: fundo de capitais de investimento (private equity); |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Investcorp: fundo de capitais de investimento (private equity);

| — | Icopal: produção de materiais para coberturas e de produtos para o sector da construção. |
| --- | --- |

—

Icopal: produção de materiais para coberturas e de produtos para o sector da construção.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4776 — Investcorp/Icopal, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4776 — Investcorp/Icopal, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 3.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/10 |
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3.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4680 — Casco/BAG)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 149/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Junho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Casco Schoeller GmbH («Casco», Alemanha), controlada por Sequa Corporation e Bizerba GmbH & Co. KG («Bizerba», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa BAG Bizerba Automotive GmbH («BAG», Alemanha), actualmente controlada a título exclusivo pela Bizerba, mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Junho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Casco Schoeller GmbH («Casco», Alemanha), controlada por Sequa Corporation e Bizerba GmbH & Co. KG («Bizerba», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa BAG Bizerba Automotive GmbH («BAG», Alemanha), actualmente controlada a título exclusivo pela Bizerba, mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Casco: fornecedor de componentes para a indústria automóvel; |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Casco: fornecedor de componentes para a indústria automóvel;

| — | BAG: sensores de peso para o controlo do enchimento de almofadas de ar (airbags). |
| --- | --- |

—

BAG: sensores de peso para o controlo do enchimento de almofadas de ar (airbags).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4680 — Casco/BAG, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4680 — Casco/BAG, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 3.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 149/11 |
| --- | --- | --- | --- |

3.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 149/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4774 — Adecco/Torrita)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 149/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Junho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Adecco SA («Adecco», Suíça), controlada por Jacobs Holding AG («JAG», Suíça), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Torrita Vermögensverwaltung GmbH, («Torrita», Alemanha), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Junho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Adecco SA («Adecco», Suíça), controlada por Jacobs Holding AG («JAG», Suíça), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Torrita Vermögensverwaltung GmbH, («Torrita», Alemanha), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Adecco: prestação de serviços em matéria de recursos humanos e de emprego de pessoal à escala mundial; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Adecco: prestação de serviços em matéria de recursos humanos e de emprego de pessoal à escala mundial;

| — | Torrita: prestação de serviços em matéria de trabalho temporário em diferentes sectores da actividade na Alemanha, Áustria e Suíça. |
| --- | --- |

—

Torrita: prestação de serviços em matéria de trabalho temporário em diferentes sectores da actividade na Alemanha, Áustria e Suíça.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4774 — Adecco/Torrita, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4774 — Adecco/Torrita, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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