# Jornal Oficial C 111/2007

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 111 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano17 de Maio de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 111

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano17 de Maio de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 111/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4531 — WWL/EUKOR/Armacup/Agencie) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 111/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4531 — WWL/EUKOR/Armacup/Agencie) (
  1
  )

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2007/C 111/02 | Decisão do Conselho, de 7 de Maio de 2007, que nomeia membros efectivos e suplentes gregos, húngaros e romenos do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 2 |
| 2007/C 111/03 | Decisão do Conselho, de 7 de Maio de 2007, relativa à nomeação dos membros efectivos e suplentes gregos do Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes | 4 |
| 2007/C 111/04 | Decisão do Conselho, de 8 de Maio de 2007, relativa à nomeação de membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação no domínio da Arquitectura | 5 |
| | Comissão |
| 2007/C 111/05 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 111/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 8 |
| 2007/C 111/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 13 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2007/C 111/08 | Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 412/06/COL de 19 de Dezembro de 2006, sobre uma decisão relativa a um regime de reembolso do imposto aplicável aos marítimos a bordo de navios inscritos no Registo Naval Ordinário da Noruega — Informação sumária | 20 |
| 2007/C 111/09 | Autorização de um auxílio estatal nos termos do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal — Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções | 21 |
| 2007/C 111/10 | Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal — Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções | 22 |
| 2007/C 111/11 | Notificação das autoridades norueguesas relativa a um empréstimo concedido pela Assembleia Municipal de Møre e Romsdal a um fundo de capitais de arranque e de investimento a criar com o objectivo de fornecer capital de risco a pequenas e médias empresas no Município de Møre and Romsdal | 23 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2007/C 111/02

Decisão do Conselho, de 7 de Maio de 2007, que nomeia membros efectivos e suplentes gregos, húngaros e romenos do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

2

2007/C 111/03

Decisão do Conselho, de 7 de Maio de 2007, relativa à nomeação dos membros efectivos e suplentes gregos do Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes

4

2007/C 111/04

Decisão do Conselho, de 8 de Maio de 2007, relativa à nomeação de membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação no domínio da Arquitectura

5

Comissão

2007/C 111/05

Taxas de câmbio do euro

7

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 111/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

8

2007/C 111/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

13

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2007/C 111/08

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 412/06/COL de 19 de Dezembro de 2006, sobre uma decisão relativa a um regime de reembolso do imposto aplicável aos marítimos a bordo de navios inscritos no Registo Naval Ordinário da Noruega — Informação sumária

o

20

2007/C 111/09

Autorização de um auxílio estatal nos termos do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal — Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções

o

o

o

o

21

2007/C 111/10

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal — Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções

o

o

o

o

22

2007/C 111/11

Notificação das autoridades norueguesas relativa a um empréstimo concedido pela Assembleia Municipal de Møre e Romsdal a um fundo de capitais de arranque e de investimento a criar com o objectivo de fornecer capital de risco a pequenas e médias empresas no Município de Møre and Romsdal

23

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Espaço Económico EuropeuTribunal da EFTA |
| 2007/C 111/12 | Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça, de 22 de Dezembro de 2006, no processo E-4/06, KLM Royal Dutch Airlines contra Staten v/Finansdepartementet (Estado norueguês, representado pelo Ministério das Finanças) | 24 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 111/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4663 — voestalpine/Böhler-Uddeholm) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 25 |
| 2007/C 111/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4599 — RWE Power/Carbon/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 26 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Espaço Económico EuropeuTribunal da EFTA

2007/C 111/12

Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça, de 22 de Dezembro de 2006, no processo E-4/06, KLM Royal Dutch Airlines contra Staten v/Finansdepartementet (Estado norueguês, representado pelo Ministério das Finanças)

24

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 111/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4663 — voestalpine/Böhler-Uddeholm) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

25

2007/C 111/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4599 — RWE Power/Carbon/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

26

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 17.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/1 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4531 — WWL/EUKOR/Armacup/Agencie)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 111/01)

A Comissão decidiu, em 10 de Maio de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4531. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4531. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 17.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/2 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/2

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 7 de Maio de 2007

que nomeia membros efectivos e suplentes gregos, húngaros e romenos do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

(2007/C 111/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 202.o,

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa à criação de um Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (1), nomeadamente o artigo 3.o,

Tendo em conta a lista de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por Decisão 2007/144/CE (2), o Conselho nomeou os membros do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho pelo período compreendido entre 1 de Março de 2007 e 28 de Fevereiro de 2010, exceptuados os membros efectivos e suplentes gregos, húngaros e romenos; |
| --- | --- |

(1)

Por Decisão 2007/144/CE (2), o Conselho nomeou os membros do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho pelo período compreendido entre 1 de Março de 2007 e 28 de Fevereiro de 2010, exceptuados os membros efectivos e suplentes gregos, húngaros e romenos;

| (2) | Os Governos grego, húngaro e romeno apresentaram as candidaturas para os lugares a preencher, |
| --- | --- |

(2)

Os Governos grego, húngaro e romeno apresentaram as candidaturas para os lugares a preencher,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho pelo período que termina em 28 de Fevereiro de 2010:

I.   REPRESENTANTES DO GOVERNO

| País | Membros efectivos | Membros suplentes |
| --- | --- | --- |
| Hungria | András BÉKÉS | Judit RÁCZNÉ BENCZE
  Mária GROSZMANN |

País

Membros efectivos

Membros suplentes

Hungria

András BÉKÉS

Judit RÁCZNÉ BENCZE

Mária GROSZMANN

II.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DOS TRABALHADORES

| País | Membros efectivos | Membros suplentes |
| --- | --- | --- |
| Hungria | Pál GERGELY | Károly GYÖRGY
  Szilvia BORBÉLY |
| Roménia | Cornel CONSTANTINOAIA | Adrian COJOCARU
  Maria GHIMPĂU |

País

Membros efectivos

Membros suplentes

Hungria

Pál GERGELY

Károly GYÖRGY

Szilvia BORBÉLY

Roménia

Cornel CONSTANTINOAIA

Adrian COJOCARU

Maria GHIMPĂU

III.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES PATRONAIS

| País | Membros efectivos | Membros suplentes |
| --- | --- | --- |
| Grécia | Pavlos KIRIAKONGONAS | Natasa AVLONITOU
  Christos KAVALOPOULOS |
| Hungria | Géza BOMBERA | Antal SZABADKAI
  Judit NOSZTRAI |
| Roménia | Adrian IZVORANU | Ovidiu NICOLESCU
  Cazimir IONESCU |

País

Membros efectivos

Membros suplentes

Grécia

Pavlos KIRIAKONGONAS

Natasa AVLONITOU

Christos KAVALOPOULOS

Hungria

Géza BOMBERA

Antal SZABADKAI

Judit NOSZTRAI

Roménia

Adrian IZVORANU

Ovidiu NICOLESCU

Cazimir IONESCU

Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 2007.

Pelo Conselho

O Presidente

H. SEEHOFER

---

(1)  JO C 218 de 13.9.2003, p. 1.

1

(2)  JO L 64 de 2.3.2007, p. 30.

2

---

| 17.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/4 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/4

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 7 de Maio de 2007

relativa à nomeação dos membros efectivos e suplentes gregos do Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes

(2007/C 111/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 82.o,

Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela Decisão de 22 de Março de 2007 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes para o período compreendido entre 22 de Março de 2007 e 21 de Março de 2009, com excepção dos membros efectivos e suplentes gregos; |
| --- | --- |

(1)

Pela Decisão de 22 de Março de 2007 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes para o período compreendido entre 22 de Março de 2007 e 21 de Março de 2009, com excepção dos membros efectivos e suplentes gregos;

| (2) | É necessário nomear os membros efectivos e suplentes gregos para os lugares a preencher, |
| --- | --- |

(2)

É necessário nomear os membros efectivos e suplentes gregos para os lugares a preencher,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes para o período que termina em 21 de Março de 2009:

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DOS TRABALHADORES

| Efectivos | Suplentes |
| --- | --- |
| Fotis KOLEVENTIS
  Apostolis KOKKINOS | Dimitris TOTSIKIAS |

Efectivos

Suplentes

Fotis KOLEVENTIS

Apostolis KOKKINOS

Dimitris TOTSIKIAS

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES PATRONAIS

| Efectivos | Suplentes |
| --- | --- |
| Lambros PAPAÏOANNOU
  Petros GIANNOULOPOULOS | Ioannis PAPAGEORGIOU |

Efectivos

Suplentes

Lambros PAPAÏOANNOU

Petros GIANNOULOPOULOS

Ioannis PAPAGEORGIOU

Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 2007.

Pelo Conselho

O Presidente

H. SEEHOFER

---

(1)  JO L 149 de 5.7.1971, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1992/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 392 de 30.12.2006, p. 1).

1

o

(2)  Ainda não publicado no Jornal oficial.

2

---

| 17.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/5 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/5

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 8 de Maio de 2007

relativa à nomeação de membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação no domínio da Arquitectura

(2007/C 111/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de 2005 e nomeadamente o n.o 1 do artigo 51.o

Tendo em conta a Decisão 85/385/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, que institui um Comité Consultivo para a Formação no domínio da Arquitectura (1), nomeadamente os artigos 3.o e 4.o,

Considerando que, nos termos do artigo 3.o da referida decisão, o Comité em questão é composto por três peritos por Estado-Membro e um suplente para cada um desses peritos; que, nos termos do artigo 4.o da referida decisão, o mandato desses peritos e suplentes tem a duração de três anos e termina antes do final do período de três anos por demissão, morte ou substituição por outro membro; neste caso, a nomeação de um novo membro é feita pelo período remanescente do mandato.

Considerando que, pela Decisão de 9 de Março de 2006 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação no domínio da Arquitectura para o período de três anos a contar da data da sua decisão;

Considerando que devem ser nomeados peritos da Bulgária e da Roménia até ao termo do mandato dos membros em funções no momento da sua adesão, estes Estados-Membros designaram os seguintes candidatos;

Considerando que os Governos de dois outros Estados-Membros apresentaram candidatos com vista à nomeação ou substituição de membros efectivos e suplentes,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação no domínio da Arquitectura, pelo período a contar da data da presente decisão até 9 de Março de 2009:

A.   Peritos da profissão em exercício

| País | Efectivos | Suplentes |
| --- | --- | --- |
| Bulgária | Petko YOVCHEV | Boiko STOLINCHEV |
| França | Philippe-Charles DUBOIS | Nicole ROUX-LOUPIAC |
| Roménia | Prof. Emil Barbu POPESCU | Vlad GAIVORONSCHI |

País

Efectivos

Suplentes

Bulgária

Petko YOVCHEV

Boiko STOLINCHEV

França

Philippe-Charles DUBOIS

Nicole ROUX-LOUPIAC

Roménia

Prof. Emil Barbu POPESCU

Vlad GAIVORONSCHI

B.   Peritos dos estabelecimentos de ensino universitário ou equivalente no domínio da arquitectura

| País | Efectivos | Suplentes |
| --- | --- | --- |
| Bulgária | Prof. Dr. Vesselina Russeva TROEVA | Prof. Dr. Yordan RADEV |
| França | Jean-Pierre BOBENRIETHER | Jean-Michel KNOP |
| Roménia | Prof. Stefan SCAFA UDRISTE | Prof. Virgil ONOFREI |

País

Efectivos

Suplentes

Bulgária

Prof. Dr. Vesselina Russeva TROEVA

Prof. Dr. Yordan RADEV

França

Jean-Pierre BOBENRIETHER

Jean-Michel KNOP

Roménia

Prof. Stefan SCAFA UDRISTE

Prof. Virgil ONOFREI

C.   Peritos das autoridades competentes do Estado-Membro

| País | Efectivos | Suplentes |
| --- | --- | --- |
| Bulgária | Ivana RADONOVA | Zara DOBREVA |
| França | Laurence CASSEGRAIN | Claudie VIATTE |
| Irlanda | Chris O'GRADY | |
| Roménia | Prof. Sanda Marina BADULESCU | Oana Mihaela SALOMIA |

País

Efectivos

Suplentes

Bulgária

Ivana RADONOVA

Zara DOBREVA

França

Laurence CASSEGRAIN

Claudie VIATTE

Irlanda

Chris O'GRADY

Roménia

Prof. Sanda Marina BADULESCU

Oana Mihaela SALOMIA

Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2007.

Pelo Conselho

O Presidente

P. STEINBRÜCK

---

(1)  JO L 223 de 21.8.1985, p. 26.

1

(2)  JO C 68 de 21.3.2006, p. 6.

2

---

Comissão

| 17.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/7 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/7

---

Taxas de câmbio do euro (1)

16 de Maio de 2007

(2007/C 111/05)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3574 |
| JPY | iene | 163,64 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4533 |
| GBP | libra esterlina | 0,68485 |
| SEK | coroa sueca | 9,1985 |
| CHF | franco suíço | 1,6545 |
| ISK | coroa islandesa | 85,41 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1725 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5832 |
| CZK | coroa checa | 28,235 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 248,74 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6964 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7898 |
| RON | leu | 3,2776 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,676 |
| TRY | lira turca | 1,7970 |
| AUD | dólar australiano | 1,6360 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4931 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6122 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8434 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0623 |
| KRW | won sul-coreano | 1 254,17 |
| ZAR | rand | 9,3922 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,4275 |
| HRK | kuna croata | 7,3275 |
| IDR | rupia indonésia | 11 951,91 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6162 |
| PHP | peso filipino | 63,730 |
| RUB | rublo russo | 34,9740 |
| THB | baht tailandês | 45,278 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3574

JPY

iene

163,64

DKK

coroa dinamarquesa

7,4533

GBP

libra esterlina

0,68485

SEK

coroa sueca

9,1985

CHF

franco suíço

1,6545

ISK

coroa islandesa

85,41

NOK

coroa norueguesa

8,1725

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5832

CZK

coroa checa

28,235

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

248,74

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6964

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7898

RON

leu

3,2776

SKK

coroa eslovaca

33,676

TRY

lira turca

1,7970

AUD

dólar australiano

1,6360

CAD

dólar canadiano

1,4931

HKD

dólar de Hong Kong

10,6122

NZD

dólar neozelandês

1,8434

SGD

dólar de Singapura

2,0623

KRW

won sul-coreano

1 254,17

ZAR

rand

9,3922

CNY

yuan-renminbi chinês

10,4275

HRK

kuna croata

7,3275

IDR

rupia indonésia

11 951,91

MYR

ringgit malaio

4,6162

PHP

peso filipino

63,730

RUB

rublo russo

34,9740

THB

baht tailandês

45,278

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 17.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/8 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/8

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 111/06)

| Número do auxílio | XS 1/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | Todo o território |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Καθεστώς Ενισχύσεων. Ενίσχυση Επιχειρηματικών Σχεδίων σε Μικρομεσαίες Επιχειρήσεις (συγκεκριμένων κλάδων) που δραστηριοποιούνται ή πρόκειται να επεκτείνουν τη δραστηριότητά τους στην παροχή υπηρεσιών εναλλακτικού τουρισμού με τη μορφή κυρίως οργάνωσης εκδρομών και πληρούν τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 364/2004 της Ευρωπαϊκής Επιτροπής |
| Base jurídica | Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 70/01, κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 364/2004
  Εθνικό θεσμικό πλαίσιο
  Ν. 2308/95, Ν. 2244/94, Ν. 2919/01, Ν. 3270/04
  Το ΠΔ. 98/96, η υπ. αριθ. πρωτ. 503426/1.9.2006 και η υπ. αριθ. πρωτ. 503649/26.10.2006 αποφάσεις του Γενικού Γραμματέα του ΕΟΤ. |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | A medida foi anunciada em Setembro de 2006 e o auxílio público foi estabelecido em 3 250 000 EUR, no período de aplicação do programa operacional «Competitividade» |
| Intensidade máxima do auxílio | Subvenção de 50 % |
| Data de execução | Setembro 2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | 2000-2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às pequenas e médias empresas que prestam ou tencionam prestar serviços turísticos alternativos destinados a diversificar e enriquecer o turismo, reduzindo simultaneamente as flutuações sazonais da procura turística |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Outros serviços
  Turismo — empresas relacionadas que prestam serviços turísticos. |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Υπουργείο Τουριστικής Ανάπτυξης Διεύθυνση Τουριστικών Επενδύσεων |
| Head: Mr F Gogolas |
| Τηλ. (30-210) 696 49 19 |
| (30-210) 696 49 18 |
| Φαξ (30-210) 691 30 20 |

Número do auxílio

XS 1/07

Estado-Membro

Grécia

Região

Todo o território

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Καθεστώς Ενισχύσεων. Ενίσχυση Επιχειρηματικών Σχεδίων σε Μικρομεσαίες Επιχειρήσεις (συγκεκριμένων κλάδων) που δραστηριοποιούνται ή πρόκειται να επεκτείνουν τη δραστηριότητά τους στην παροχή υπηρεσιών εναλλακτικού τουρισμού με τη μορφή κυρίως οργάνωσης εκδρομών και πληρούν τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 364/2004 της Ευρωπαϊκής Επιτροπής

Base jurídica

Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 70/01, κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 364/2004

Εθνικό θεσμικό πλαίσιο

Ν. 2308/95, Ν. 2244/94, Ν. 2919/01, Ν. 3270/04

Το ΠΔ. 98/96, η υπ. αριθ. πρωτ. 503426/1.9.2006 και η υπ. αριθ. πρωτ. 503649/26.10.2006 αποφάσεις του Γενικού Γραμματέα του ΕΟΤ.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

A medida foi anunciada em Setembro de 2006 e o auxílio público foi estabelecido em 3 250 000 EUR, no período de aplicação do programa operacional «Competitividade»

Intensidade máxima do auxílio

Subvenção de 50 %

Data de execução

Setembro 2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

2000-2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às pequenas e médias empresas que prestam ou tencionam prestar serviços turísticos alternativos destinados a diversificar e enriquecer o turismo, reduzindo simultaneamente as flutuações sazonais da procura turística

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Outros serviços

Turismo — empresas relacionadas que prestam serviços turísticos.

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Υπουργείο Τουριστικής Ανάπτυξης Διεύθυνση Τουριστικών Επενδύσεων

Head: Mr F Gogolas

Τηλ. (30-210) 696 49 19

(30-210) 696 49 18

Φαξ (30-210) 691 30 20

Outras informações

O montante mínimo do orçamento elegível co-financiado de cada plano de empresa é de 40 000 EUR, enquanto o montante máximo é de 200 000 EUR

| Número do auxílio | XS 9/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Sardegna |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Interventi finalizzati a consentire il risparmio energetico delle imprese |
| Base jurídica | — | Art. 6, comma 4, lett. e), L. R. 24 febbraio 2006, n. 1 (legge finanziaria regionale anno 2006) |

Número do auxílio

XS 9/07

Estado-Membro

Itália

Região

Sardegna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Interventi finalizzati a consentire il risparmio energetico delle imprese

Base jurídica

—

Art. 6, comma 4, lett. e), L. R. 24 febbraio 2006, n. 1 (legge finanziaria regionale anno 2006)

| — | Direttive di attuazione approvate con deliberazioni giunta regionale n. 22/5 del 24.5.2006 e n. 30/12 dell'11.7.2006 |
| --- | --- |

—

Direttive di attuazione approvate con deliberazioni giunta regionale n. 22/5 del 24.5.2006 e n. 30/12 dell'11.7.2006

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

1,5 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

50 % ESB (ou na medida máxima permitida pela «Carta dos Auxílios com Finalidade Regional »em vigor aquando da concessão do auxílio, se inferior a 50 %).

Data de execução

1.12.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.6.2007

Objectivo do auxílio

A medida em causa, inserida no âmbito de intervenções de naturezas diferentes destinados a favorecer a consolidação e a inovação do sistema industrial regional, prevê a concessão de auxílios às pequenas e médias empresas para apoiar intervenções tendo em vista a eficácia e a poupança de energia, a realizar também através do recurso às fontes de energia renováveis, com o mero intuito da satisfação das necessidades empresariais.

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

PME activas das secções C e D da classificação ISTAT 2002

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

| Regione autonoma della Sardegna |
| --- |
| Assessorato dell'Industria — Servizio Energia |
| Viale Trento, 69 |
| I-09123 Cagliari |

Regione autonoma della Sardegna

Assessorato dell'Industria — Servizio Energia

Viale Trento, 69

I-09123 Cagliari

Outras informações

A empresa requerente deve estar em actividade há pelo menos três anos e estar na posse dos seguintes requisitos de elegibilidade:

| 1. | aplicação aos seus trabalhadores de condições não inferiores às previstas nos contractos colectivos nacionais da categoria; |
| --- | --- |

1.

aplicação aos seus trabalhadores de condições não inferiores às previstas nos contractos colectivos nacionais da categoria;

| 2. | não existência de processos de execução e de penhoras em curso; |
| --- | --- |

2.

não existência de processos de execução e de penhoras em curso;

| 3. | não existência de causas de dissolução da e empresa; |
| --- | --- |

3.

não existência de causas de dissolução da e empresa;

| 4. | disponibilidade para autorizar os controlos técnicos e administrativos considerados necessários pela Secretaria Regional da Indústria. |
| --- | --- |

4.

disponibilidade para autorizar os controlos técnicos e administrativos considerados necessários pela Secretaria Regional da Indústria.

| Número do auxílio | XS 11/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | Todo o território |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Καθεστώς ενισχύσεων
  Ενίσχυση ανταγωνιστικότητας τουριστικών ΜΜΕ. Πρόγραμμα προώθηση της δικτύωσης των τουριστικών ΜΜΕ (CLUSTERING) σύμφωνα με τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 364/2004 της Ευρωπαϊκής Επιτροπής |
| Base jurídica | Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 70/01, κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 364/2004
  Εθνικό θεσμικό πλαίσιο
  Ν. 2308/95, Ν. 2244/94, Ν. 2919/01, Ν.3270/04
  Το ΠΔ. 98/96, η υπ. αριθ. πρωτ. 503253/25.7.2005 και η υπ. αριθ. πρωτ. 503649/26.10.2006 αποφάσεις του Προέδρου του ΕΟΤ |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | A medida foi anunciada em Julho de 2005 e o auxílio público foi estabelecido em 15 milhões de EUR no período de aplicação do programa operacional «Competitividade» |
| Intensidade máxima do auxílio | Subvenção de 50 % |
| Data de execução | Julho 2005 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | 2000-2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio para reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas em todos os ramos de turismo, através de um subsídio destinado a planos de actividades das PME para participação em redes «cluster», de forma a assistir a sua posição no mercado através da melhoria das estruturas de gestão |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Outros serviços
  Turismo — empresas relacionadas que prestam serviços turísticos. Sectores mencionados no formulário de notificação. |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Υπουργείο Τουριστικής Ανάπτυξης Διεύθυνση Τουριστικών Επενδύσεων |
| Head: Mr F Gogolas |
| Τηλ. (30-210) 696 49 19 |
| (30-210) 696 49 18 |
| Φαξ (30-210) 691 30 20 |

Número do auxílio

XS 11/07

Estado-Membro

Grécia

Região

Todo o território

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Καθεστώς ενισχύσεων

Ενίσχυση ανταγωνιστικότητας τουριστικών ΜΜΕ. Πρόγραμμα προώθηση της δικτύωσης των τουριστικών ΜΜΕ (CLUSTERING) σύμφωνα με τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 364/2004 της Ευρωπαϊκής Επιτροπής

Base jurídica

Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 70/01, κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 364/2004

Εθνικό θεσμικό πλαίσιο

Ν. 2308/95, Ν. 2244/94, Ν. 2919/01, Ν.3270/04

Το ΠΔ. 98/96, η υπ. αριθ. πρωτ. 503253/25.7.2005 και η υπ. αριθ. πρωτ. 503649/26.10.2006 αποφάσεις του Προέδρου του ΕΟΤ

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

A medida foi anunciada em Julho de 2005 e o auxílio público foi estabelecido em 15 milhões de EUR no período de aplicação do programa operacional «Competitividade»

Intensidade máxima do auxílio

Subvenção de 50 %

Data de execução

Julho 2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

2000-2006

Objectivo do auxílio

Auxílio para reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas em todos os ramos de turismo, através de um subsídio destinado a planos de actividades das PME para participação em redes «cluster», de forma a assistir a sua posição no mercado através da melhoria das estruturas de gestão

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Outros serviços

Turismo — empresas relacionadas que prestam serviços turísticos. Sectores mencionados no formulário de notificação.

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Υπουργείο Τουριστικής Ανάπτυξης Διεύθυνση Τουριστικών Επενδύσεων

Head: Mr F Gogolas

Τηλ. (30-210) 696 49 19

(30-210) 696 49 18

Φαξ (30-210) 691 30 20

Outras informações

O montante mínimo do orçamento elegível co-financiado de cada plano de actividades é de 300 000 EUR, enquanto o montante máximo é de 3 000 000 EUR

| Número do auxílio | XS 13/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Umbria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | L. 1329/65 — Agevolazioni per l'acquisto o il leasing di nuove macchine utensili o di produzione della Regione Umbria |
| Base jurídica | Deliberazione della giunta regionale del 20.12.2006 n. 2260 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 1 milhão de EUR |
| Empréstimos garantidos | — |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | — |
| Empréstimos garantidos | — |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim
  Pequenas empresas: 15 % ESB; nas zonas elegíveis para o benefício dos auxílios com finalidade regional incluídas nos territórios de intervenção do DOCUP Ob.2 para a Região da Úmbria 15 % ESB. Médias empresas: 7,5 % ESB; nas zonas elegíveis para o benefício dos auxílios com finalidade regional incluídas nos territórios de intervenção do DOCUP Ob.2 para a Região da Úmbria 7,5 % ESB. |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30.6.2007 |
| Objectivo do auxílio | Apoio aos processos de investimento das pequenas e médias empresas nas zonas do Objectivo n.o 2 e phasing out da Região da Úmbria. Os auxílios objecto da bonificação dizem respeito a despesas relativas à aquisição ou locação de máquinas-ferramentas ou de produção novas de fábrica, de custo unitário ou global superior a 1 milhão de EUR nos termos do artigo 1.o da Lei n.o 1329/65. Os contractos de aquisição das máquinas devem ser estabelecidos em conformidade com a Lei n.o 1329/65 e ser inscritos no registo específico previsto no seu artigo 3.o. |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Regione Umbria — Giunta regionale — Servizio Politiche di sostegno alle imprese |
| Via Mario Angeloni, 61 |
| I-06100 Perugia |

Número do auxílio

XS 13/07

Estado-Membro

Itália

Região

Umbria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

L. 1329/65 — Agevolazioni per l'acquisto o il leasing di nuove macchine utensili o di produzione della Regione Umbria

Base jurídica

Deliberazione della giunta regionale del 20.12.2006 n. 2260

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

1 milhão de EUR

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Pequenas empresas: 15 % ESB; nas zonas elegíveis para o benefício dos auxílios com finalidade regional incluídas nos territórios de intervenção do DOCUP Ob.2 para a Região da Úmbria 15 % ESB. Médias empresas: 7,5 % ESB; nas zonas elegíveis para o benefício dos auxílios com finalidade regional incluídas nos territórios de intervenção do DOCUP Ob.2 para a Região da Úmbria 7,5 % ESB.

Data de execução

1.1.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.6.2007

Objectivo do auxílio

Apoio aos processos de investimento das pequenas e médias empresas nas zonas do Objectivo n.o 2 e phasing out da Região da Úmbria. Os auxílios objecto da bonificação dizem respeito a despesas relativas à aquisição ou locação de máquinas-ferramentas ou de produção novas de fábrica, de custo unitário ou global superior a 1 milhão de EUR nos termos do artigo 1.o da Lei n.o 1329/65. Os contractos de aquisição das máquinas devem ser estabelecidos em conformidade com a Lei n.o 1329/65 e ser inscritos no registo específico previsto no seu artigo 3.o.

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Regione Umbria — Giunta regionale — Servizio Politiche di sostegno alle imprese

Via Mario Angeloni, 61

I-06100 Perugia

| Número do auxílio | XS 14/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Umbria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | L. 598/94 art. 11 — Agevolazioni per investimenti per l'innovazione tecnologica, tutela ambientale, innovazione organizzativa e commerciale e sicurezza sul lavoro della Regione Umbria |
| Base jurídica | Deliberazione della giunta regionale del 20.12.2006 n. 2260 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,2 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | — |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | — |
| Empréstimos garantidos | — |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim
  Pequenas empresas: 15 % ESB; nas zonas elegíveis para o benefício dos auxílios com finalidade regional incluídas nos territórios de intervenção do DOCUP Ob.n.o 2 para a Região da Úmbria 15 % ESB. Médias empresas: 7,5 % ESB; nas zonas elegíveis para o benefício dos auxílios com finalidade regional incluídas nos territórios de intervenção do DOCUP Ob.n.o 2 para a Região da Úmbria 7,5 % ESB. |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30.6.2007 |
| Objectivo do auxílio | Apoio aos processos de investimento das pequenas e médias empresas nas zonas do Objectivo n.o 2 e phasing out da Região da Úmbria. Os investimentos objecto do auxílio dizem respeito a despesas relativas à aquisição ou locação de máquinas-ferramentas ou de produção novas de fábrica, fabricadas em Itália ou no estrangeiro de custo unitário ou global superior a 1 milhão de EUR, incluindo os sistemas de máquinas, as partes complementares, os acessórios, as máquinas e os equipamentos fixos ou auto-propulsores, para manipular, transportar e elevar materiais (gruas, pontes rolantes, empilhadoras, tapetes rolantes de carga, etc.) que operam no estabelecimento ou no estaleiro, as instalações completas para cozinha (excluindo móveis e equipamentos não directamente necessários) e os equipamentos de ar condicionado para clínicas, hotéis, restaurantes, bares, etc. As máquinas-ferramentas ou de produção devem ser utilizadas no território nacional e não devem ser facturadas antes da data de assinatura do contrato de compra ou de locação.
  Excluem-se os veículos, embarcações e aviões inscritos nos Registos Públicos. |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Regione Umbria — Giunta regionale — Servizio Politiche di sostegno alle imprese |
| Via Mario Angeloni, 61 |
| I-06100 Perugia |

Número do auxílio

XS 14/07

Estado-Membro

Itália

Região

Umbria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

L. 598/94 art. 11 — Agevolazioni per investimenti per l'innovazione tecnologica, tutela ambientale, innovazione organizzativa e commerciale e sicurezza sul lavoro della Regione Umbria

Base jurídica

Deliberazione della giunta regionale del 20.12.2006 n. 2260

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,2 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Pequenas empresas: 15 % ESB; nas zonas elegíveis para o benefício dos auxílios com finalidade regional incluídas nos territórios de intervenção do DOCUP Ob.n.o 2 para a Região da Úmbria 15 % ESB. Médias empresas: 7,5 % ESB; nas zonas elegíveis para o benefício dos auxílios com finalidade regional incluídas nos territórios de intervenção do DOCUP Ob.n.o 2 para a Região da Úmbria 7,5 % ESB.

Data de execução

1.1.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.6.2007

Objectivo do auxílio

Apoio aos processos de investimento das pequenas e médias empresas nas zonas do Objectivo n.o 2 e phasing out da Região da Úmbria. Os investimentos objecto do auxílio dizem respeito a despesas relativas à aquisição ou locação de máquinas-ferramentas ou de produção novas de fábrica, fabricadas em Itália ou no estrangeiro de custo unitário ou global superior a 1 milhão de EUR, incluindo os sistemas de máquinas, as partes complementares, os acessórios, as máquinas e os equipamentos fixos ou auto-propulsores, para manipular, transportar e elevar materiais (gruas, pontes rolantes, empilhadoras, tapetes rolantes de carga, etc.) que operam no estabelecimento ou no estaleiro, as instalações completas para cozinha (excluindo móveis e equipamentos não directamente necessários) e os equipamentos de ar condicionado para clínicas, hotéis, restaurantes, bares, etc. As máquinas-ferramentas ou de produção devem ser utilizadas no território nacional e não devem ser facturadas antes da data de assinatura do contrato de compra ou de locação.

Excluem-se os veículos, embarcações e aviões inscritos nos Registos Públicos.

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Regione Umbria — Giunta regionale — Servizio Politiche di sostegno alle imprese

Via Mario Angeloni, 61

I-06100 Perugia

---

| 17.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/13 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/13

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 111/07)

| Número do auxílio | XS 25/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Sardegna |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Pacchetti Integrati di Agevolazione per le PMI operanti nei settori dell'industria, dell'artigianato e dei servizi |
| Base jurídica | Legge regionale n. 7/2005 «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale della Regione», art. 11;
  Direttive di attuazione approvate con Deliberazione della Giunta Regionale n. 49/22 del 28.11.2006«Strumenti di incentivazione ai sensi della Legge Regionale n. 7/2005», art. 11 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 150 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os artigos 4.o, 5.o, 5.oa, 5.ob e 5.oc | Sim |
| Data de execução | 20.12.2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | — | Apoiar de maneira eficaz as empresas na realização dos seus programas de desenvolvimento empresarial; |

Número do auxílio

XS 25/07

Estado-Membro

Itália

Região

Sardegna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Pacchetti Integrati di Agevolazione per le PMI operanti nei settori dell'industria, dell'artigianato e dei servizi

Base jurídica

Legge regionale n. 7/2005 «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale della Regione», art. 11;

Direttive di attuazione approvate con Deliberazione della Giunta Regionale n. 49/22 del 28.11.2006«Strumenti di incentivazione ai sensi della Legge Regionale n. 7/2005», art. 11

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

150 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os artigos 4.o, 5.o, 5.oa, 5.ob e 5.oc

Sim

Data de execução

20.12.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

—

Apoiar de maneira eficaz as empresas na realização dos seus programas de desenvolvimento empresarial;

| — | Reforçar os sistemas produtivos existentes e em formação, melhorando o nível de competitividade de cada empresa mediante a adopção de inovações tecnológicas e organizativas e a qualificação do capital humano; |
| --- | --- |

—

Reforçar os sistemas produtivos existentes e em formação, melhorando o nível de competitividade de cada empresa mediante a adopção de inovações tecnológicas e organizativas e a qualificação do capital humano;

| — | Ajudar a criar e a atrair novas iniciativas empresariais nos sectores estratégicos para a economia regional. |
| --- | --- |

—

Ajudar a criar e a atrair novas iniciativas empresariais nos sectores estratégicos para a economia regional.

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Limitado a sectores específicos

Sim

| — | Carvão |
| --- | --- |

—

Carvão

Sim

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Não

Ou

Aço

Não

Construção naval

Não

Fibras sintéticas

Não

Veículos a motor

Não

Outras indústrias transformadoras

Sim

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Não

Ou

Serviços de transporte

Não

Serviços financeiros

Não

Outros serviços

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Regione Autonoma della Sardegna — Assessorato alla Programmazione, Bilancio, Credito e Assetto del territorio

| via Mameli, 88 |
| --- |
| I-09123 Cagliari |

via Mameli, 88

I-09123 Cagliari

Outras informações

O montante dos auxílios não pode, em caso algum, exceder as intensidades máximas de auxílio previstas no «Mapa dos Auxílios com Finalidade Regional» aprovado pela Comissão Europeia.

| Número do auxílio | XS 42/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Friuli Venezia Giulia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Fondo di Rotazione per Iniziative Economiche |
| Base jurídica | Delibera del Comitato di Gestione del F.R.I.E. del 20.12.2006«Criteri operativi del Comitato F.R.I.E.» |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 4 milhões de EUR (1) |
| Empréstimos garantidos | Não previsto |
| Auxílio individual | Não previsto | |
| Não previsto | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2013 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Comitato di Gestione del Fondo di Rotazione per Iniziative Economiche |
| Via Locchi 19 |
| I-34123 Trieste |
| Tel. (39) 040 319 75 09 |
| frie@mediocredito.fvg.it |

Número do auxílio

XS 42/07

Estado-Membro

Itália

Região

Friuli Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Fondo di Rotazione per Iniziative Economiche

Base jurídica

Delibera del Comitato di Gestione del F.R.I.E. del 20.12.2006«Criteri operativi del Comitato F.R.I.E.»

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

4 milhões de EUR (1)

Empréstimos garantidos

Não previsto

Auxílio individual

Não previsto

Não previsto

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.1.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Comitato di Gestione del Fondo di Rotazione per Iniziative Economiche

Via Locchi 19

I-34123 Trieste

Tel. (39) 040 319 75 09

frie@mediocredito.fvg.it

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 49/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione Marche |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Diffusione dell'innovazione e della ricerca per lo sviluppo precompetitivo di filiera |
| Base jurídica | Programma Regionale di Azioni innovative del FERS 2000-2006 «Innovazione e Sviluppo Sostenibile come fattori identificativi per la Competitività Regionale (ISSOCORE)». Azione 7.1 «Diffusione dell'Innovazione e della ricerca per lo sviluppo precompetitivo di filiera». Sub-azione A «Ricerca industriale e sviluppo precompetitivo» |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | A dotação financeira da intervenção corresponde a 1 145 000 EUR a certificar como despesa até 2008. |
| Intensidade máxima do auxílio | Os auxílios previstos consistem num contributo a fundo perdido correspondente a 45 % das despesas elegíveis para as actividades de investigação industrial e a 35 % das despesas elegíveis para as actividades de desenvolvimento pre-concorrencial, até um limite máximo de 250 000 EUR.
  Em todo o caso, o contributo não poderá exceder as intensidades máximas em matéria de auxílios à I&D previstas no Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão |
| Data de execução | Data provável de publicação: Janeiro de 2007 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Programa Regional de Acções Inovadoras ISSOCORE — 18 meses |
| Objectivo do auxílio | Promover as actividades de investigação e desenvolvimento através de intervenções para conjugar a procura e oferta de inovação e incentivar nas pequenas e médias empresas da Região Marche a criatividade empresarial e a propensão para inovar as articulações sectoriais tecnológicas produtivas nos sectores estratégicos para o desenvolvimento e a competitividade do sistema produtivo regional.
  Estes objectivos serão alcançados com uma atenção específica ao Sistema «Marche» de acordo com uma abordagem que incida positivamente sobre a capacidade crítica e sobre as potencialidades regionais através da promoção de lógicas de sistema orientadas para a criação de uma governance da inovação baseada numa rede territorial de competência entre agrupamentos de excelência tecnológica, a fim de realizar programas integrados com base em objectivos partilhados.
  Em especial, a acção destina-se a:






  — | Promover o crescimento da dimensão através de novas formas de agregação e de novas sinergias de intervenção; |

Número do auxílio

XS 49/07

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Marche

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Diffusione dell'innovazione e della ricerca per lo sviluppo precompetitivo di filiera

Base jurídica

Programma Regionale di Azioni innovative del FERS 2000-2006 «Innovazione e Sviluppo Sostenibile come fattori identificativi per la Competitività Regionale (ISSOCORE)». Azione 7.1 «Diffusione dell'Innovazione e della ricerca per lo sviluppo precompetitivo di filiera». Sub-azione A «Ricerca industriale e sviluppo precompetitivo»

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

A dotação financeira da intervenção corresponde a 1 145 000 EUR a certificar como despesa até 2008.

Intensidade máxima do auxílio

Os auxílios previstos consistem num contributo a fundo perdido correspondente a 45 % das despesas elegíveis para as actividades de investigação industrial e a 35 % das despesas elegíveis para as actividades de desenvolvimento pre-concorrencial, até um limite máximo de 250 000 EUR.

Em todo o caso, o contributo não poderá exceder as intensidades máximas em matéria de auxílios à I&D previstas no Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão

Data de execução

Data provável de publicação: Janeiro de 2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Programa Regional de Acções Inovadoras ISSOCORE — 18 meses

Objectivo do auxílio

Promover as actividades de investigação e desenvolvimento através de intervenções para conjugar a procura e oferta de inovação e incentivar nas pequenas e médias empresas da Região Marche a criatividade empresarial e a propensão para inovar as articulações sectoriais tecnológicas produtivas nos sectores estratégicos para o desenvolvimento e a competitividade do sistema produtivo regional.

Estes objectivos serão alcançados com uma atenção específica ao Sistema «Marche» de acordo com uma abordagem que incida positivamente sobre a capacidade crítica e sobre as potencialidades regionais através da promoção de lógicas de sistema orientadas para a criação de uma governance da inovação baseada numa rede territorial de competência entre agrupamentos de excelência tecnológica, a fim de realizar programas integrados com base em objectivos partilhados.

Em especial, a acção destina-se a:

—

Promover o crescimento da dimensão através de novas formas de agregação e de novas sinergias de intervenção;

| — | Incentivar a transferência tecnológica ajudando as empresas a absorver novas tecnologias e a aceder a novos tipos de competências; |
| --- | --- |

—

Incentivar a transferência tecnológica ajudando as empresas a absorver novas tecnologias e a aceder a novos tipos de competências;

| — | Promover a inovação de produto focalizando as intervenções nos sectores e nas tecnologias avançadas; |
| --- | --- |

—

Promover a inovação de produto focalizando as intervenções nos sectores e nas tecnologias avançadas;

| — | Qualificar o pessoal afectado às actividades de planeamento envolvendo jovens técnicos recém-licenciados e investigadores universitários destacados no local das intervenções. |
| --- | --- |

—

Qualificar o pessoal afectado às actividades de planeamento envolvendo jovens técnicos recém-licenciados e investigadores universitários destacados no local das intervenções.

Tipos de investimentos e despesas elegíveis

Projectos de investigação industrial e desenvolvimento pré-concorrencial realizados por agrupamentos de PME (tal como definidas pelo D.M. de 18 de Abril de 2005), até 30 de Junho de 2008, com a colaboração de universidades, organismos públicos de investigação e centros para a inovação e a transferência tecnológica.

O custo global de cada projecto elegível para as bonificações deve ser superior a 240 000 EUR.

São elegíveis para os auxílios as despesas com pessoal, consultoria, aquisição de conhecimentos, equipamentos, materiais e os custos gerais de exercício, suportadas pelas empresas após a data de apresentação do pedido.

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Sectores C, D, E e F das actividades económicas transformadoras e alguns serviços a eles ligados, com as exclusões e limitações previstas nas disposições comunitárias em matéria de auxílios estatais.

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

| Regione Marche, Servizio Industria, Artigianato, Energia |
| --- |
| Via Tiziano 44 |
| I-60100 Ancona |
| Tel. (39) 071 806 37 02 |

Regione Marche, Servizio Industria, Artigianato, Energia

Via Tiziano 44

I-60100 Ancona

Tel. (39) 071 806 37 02

| Número do auxílio | XS 61/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Mapa dos auxílios estatais para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31  de Dezembro de 2013 (situação do territóiro em 31 de Outubro de 2005):
  http://ec.europa.eu/comm/competition/state_aid/register/ii/doc/XS61_07%20DEU%20WLAL.pdf
  Regiões «D »elegíveis para beneficiarem do auxílio, assim como assistência aos institutos de investigação económica não universitários de utilidade pública nas regiões «A »e «C »elegíveis para beneficiarem do auxílio [em conformidade com a decisão da Comissão Europeia de 8 de Novembro de 2006 relativa ao mapa dos auxílios estatais com finalidade regional relativa a Alemanha (JO C 295 de 5 de Dezembro de 2006, p. 6)] |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur “(GA), 36. Rahmenplan: Teil II A — Gewerbliche Wirtschaft (einschließlich gemeinnützige außeruniversitäre wirtschaftsnahe Forschungseinrichtungen). |
| Base jurídica | Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur “(GA) vom 12 Mai 1969 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 60 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30.6.2008 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Bayern





  Regierung von Niederbayern |
| Regierungsplatz 540 |
| D-84028 Landshut |

Número do auxílio

XS 61/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Mapa dos auxílios estatais para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31  de Dezembro de 2013 (situação do territóiro em 31 de Outubro de 2005):

http://ec.europa.eu/comm/competition/state_aid/register/ii/doc/XS61_07%20DEU%20WLAL.pdf

Regiões «D »elegíveis para beneficiarem do auxílio, assim como assistência aos institutos de investigação económica não universitários de utilidade pública nas regiões «A »e «C »elegíveis para beneficiarem do auxílio [em conformidade com a decisão da Comissão Europeia de 8 de Novembro de 2006 relativa ao mapa dos auxílios estatais com finalidade regional relativa a Alemanha (JO C 295 de 5 de Dezembro de 2006, p. 6)]

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur “(GA), 36. Rahmenplan: Teil II A — Gewerbliche Wirtschaft (einschließlich gemeinnützige außeruniversitäre wirtschaftsnahe Forschungseinrichtungen).

Base jurídica

Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur “(GA) vom 12 Mai 1969

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

60 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.1.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.6.2008

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Bayern

Regierung von Niederbayern

Regierungsplatz 540

D-84028 Landshut

| Regierung der Oberpfalz |
| --- |
| Emmeramsplatz 8/9 |
| D-93047 Regensburg |

Regierung der Oberpfalz

Emmeramsplatz 8/9

D-93047 Regensburg

| Regierung von Oberfranken |
| --- |
| Ludwigstraße 20 |
| D-95444 Bayreuth |

Regierung von Oberfranken

Ludwigstraße 20

D-95444 Bayreuth

Berlin

| Investitionsbank Berlin |
| --- |
| Bundesallee 210 |
| D-10719 Berlin |

Investitionsbank Berlin

Bundesallee 210

D-10719 Berlin

Brandenburg

| InvestitionsBank des Landes Brandenburg |
| --- |
| Postfach 90 02 61 |
| D-14438 Potsdam |

InvestitionsBank des Landes Brandenburg

Postfach 90 02 61

D-14438 Potsdam

Bremen

| BIG Bremer Investitions-Gesellschaft mbH |
| --- |
| Kontorhaus am Markt |
| Langenstraße 2-4 |
| D-28195 Bremen |

BIG Bremer Investitions-Gesellschaft mbH

Kontorhaus am Markt

Langenstraße 2-4

D-28195 Bremen

| BIS Bremerhavener Gesellschaft für Investitionsförderung und Stadtentwicklung GmbH |
| --- |
| Am Alten Hafen 118 |
| D-27568 Bremerhaven |

BIS Bremerhavener Gesellschaft für Investitionsförderung und Stadtentwicklung GmbH

Am Alten Hafen 118

D-27568 Bremerhaven

Hessen

| InvestitionsBank Hessen AG (IBH) |
| --- |
| Schumannstraße 4-6 |
| D-60325 Frankfurt am Main |

InvestitionsBank Hessen AG (IBH)

Schumannstraße 4-6

D-60325 Frankfurt am Main

| Niederlassung Wiesbaden |
| --- |
| Abraham-Lincoln-Str. 38-42 |
| D-65189 Wiesbaden |

Niederlassung Wiesbaden

Abraham-Lincoln-Str. 38-42

D-65189 Wiesbaden

| Niederlassung Kassel |
| --- |
| Kurfürstenstr. 7 |
| D-34117 Kassel |

Niederlassung Kassel

Kurfürstenstr. 7

D-34117 Kassel

Mecklenburg-Vorpommern

| Ministerium für Wirtschaft, Arbeit und Tourismus des Landes Mecklenburg-Vorpommern |
| --- |
| Johannes-Stelling-Str. 14 |
| D-19048 Schwerin |
| Tel. 0385 588/0 |
| Fax 0385 588/5861 |
| E-mail: poststelle@wm.mv-regierung.de |

Ministerium für Wirtschaft, Arbeit und Tourismus des Landes Mecklenburg-Vorpommern

Johannes-Stelling-Str. 14

D-19048 Schwerin

Tel. 0385 588/0

Fax 0385 588/5861

E-mail: poststelle@wm.mv-regierung.de

| Landesförderinstitut Mecklenburg-Vorpommern |
| --- |
| Hauptsitz Schwerin |
| Werkstraße 213 |
| D-19061 Schwerin |
| Tel. 0385 6363-0 |
| Fax 0385 6363-1212 |
| E-mail: info@lfi-mv.de. |

Landesförderinstitut Mecklenburg-Vorpommern

Hauptsitz Schwerin

Werkstraße 213

D-19061 Schwerin

Tel. 0385 6363-0

Fax 0385 6363-1212

E-mail: info@lfi-mv.de.

Niedersachsen

| Investitions- und Förderbank Niedersachsen GmbH |
| --- |
| Günther-Wagner-Allee 12-14 |
| D-30177 Hannover |
| Tel. 30031-0 |
| E-mail: info@nbank.de |

Investitions- und Förderbank Niedersachsen GmbH

Günther-Wagner-Allee 12-14

D-30177 Hannover

Tel. 30031-0

E-mail: info@nbank.de

Nordrhein-Westfalen

| NRW.Bank |
| --- |
| Johanniterstraße 3 |
| D-48145 Münster |
| Tel. 0251 91741-0 |
| E-mail: info-westfalen@nrwbank.de |

NRW.Bank

Johanniterstraße 3

D-48145 Münster

Tel. 0251 91741-0

E-mail: info-westfalen@nrwbank.de

Rheinland-Pfalz

| Investitions- und Strukturbank Rheinland-Pfalz (ISB) GmbH |
| --- |
| Holzhofstraße 4 |
| D-55116 Mainz |

Investitions- und Strukturbank Rheinland-Pfalz (ISB) GmbH

Holzhofstraße 4

D-55116 Mainz

Saarland

| Ministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Franz-Josef-Röder-Straße 17 |
| D-66119 Saarbrücken |

Ministerium für Wirtschaft und Arbeit

Franz-Josef-Röder-Straße 17

D-66119 Saarbrücken

Sachsen

| Sächsische Aufbaubank — Förderbank |
| --- |
| Pirnaische Straße 9 |
| D-01069 Dresden |

Sächsische Aufbaubank — Förderbank

Pirnaische Straße 9

D-01069 Dresden

Sachsen-Anhalt

| Investitionsbank Sachsen-Anhalt |
| --- |
| Domplatz 12, |
| D-39104 Magdeburg |

Investitionsbank Sachsen-Anhalt

Domplatz 12,

D-39104 Magdeburg

Schleswig-Holstein

| Investitionsbank Schleswig-Holstein |
| --- |
| Fleethörn 29-31 |
| D-24103 Kiel |

Investitionsbank Schleswig-Holstein

Fleethörn 29-31

D-24103 Kiel

Für Anträge gem. Ziff. 5.1.3 und 5.1.4:

| Wirtschaftsförderung und Technologietransfer GmbH (WTSH) |
| --- |
| Lorentzendamm 24 |
| D-24103 Kiel |

Wirtschaftsförderung und Technologietransfer GmbH (WTSH)

Lorentzendamm 24

D-24103 Kiel

Thüringen

| Thüringer Aufbaubank (TAB) |
| --- |
| Gorkistraße 9 |
| D-99084 Erfurt |

Thüringer Aufbaubank (TAB)

Gorkistraße 9

D-99084 Erfurt

mit ihren Regionalbüros:

| Regionalbüro Suhl |
| --- |
| Am Bahnhof 3 |
| D-98529 Suhl |

Regionalbüro Suhl

Am Bahnhof 3

D-98529 Suhl

| Regionalbüro Gera |
| --- |
| Friedrich-Engels-Str. 7 |
| D-07545 Gera |

Regionalbüro Gera

Friedrich-Engels-Str. 7

D-07545 Gera

| Regionalbüro Nordhausen |
| --- |
| Hüpedenweg 52 |
| D-99734 Nordhausen |

Regionalbüro Nordhausen

Hüpedenweg 52

D-99734 Nordhausen

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 62/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Kreise Herzogtum Lauenburg, Pinneberg (ohne Insel Helgoland), Segeberg, Stormarn im Bundesland Schleswig-Holstein |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Richtlinie für die einzelbetriebliche Investitionsförderung im Rahmen des Zukunftsprogramms Wirtschaft aus Mitteln des Europäischen Fonds für Regionale Entwicklung für Vorhaben kleiner und mittlerer Unternehmen im südlichen Schleswig-Holstein („Investitionsförderung im Hamburg-Rand-Raum“) |
| Base jurídica | — | Regelungen der Europäischen Union für Förderungen aus dem Europäischen Fonds für Regionale Entwicklung (EFRE), |

Número do auxílio

XS 62/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Kreise Herzogtum Lauenburg, Pinneberg (ohne Insel Helgoland), Segeberg, Stormarn im Bundesland Schleswig-Holstein

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Richtlinie für die einzelbetriebliche Investitionsförderung im Rahmen des Zukunftsprogramms Wirtschaft aus Mitteln des Europäischen Fonds für Regionale Entwicklung für Vorhaben kleiner und mittlerer Unternehmen im südlichen Schleswig-Holstein („Investitionsförderung im Hamburg-Rand-Raum“)

Base jurídica

—

Regelungen der Europäischen Union für Förderungen aus dem Europäischen Fonds für Regionale Entwicklung (EFRE),

| — | Verwaltungsvorschriften zu § 44 Landeshaushaltsordnung (LHO) Schleswig-Holstein. |
| --- | --- |

—

Verwaltungsvorschriften zu § 44 Landeshaushaltsordnung (LHO) Schleswig-Holstein.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual (previsão)

Cerca de 5 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

Janeiro 2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.6.2008; está prevista uma prorrogação.

Objectivo do auxílio

Auxílios ao investimento destinados a criar ou a assegurar empregos a favor das pequenas e médias empresas. Os investimentos devem assegurar o «efeito primário».

Sim,

exclusivamente

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Observações

O programa de auxílio deve ser integralmente financiado pelo FEDER e fazer parte integrante do programa opercional para o Schleswig-Holstein para os anos 2007-2013.

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Investitionsbank Schleswig-Holstein

| Fleethörn 29-31 |
| --- |
| D-24103 Kiel |

Fleethörn 29-31

D-24103 Kiel

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

ver as referências na base jurídica

---

(1)  Importo stimato ipotizzando volumi di finanziamenti annui costanti (media anni 2005/2006) e differenziali tra tasso di riferimento e tasso agevolato costanti.

---

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 17.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/20 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/20

---

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 412/06/COL de 19 de Dezembro de 2006, sobre uma decisão relativa a um regime de reembolso do imposto aplicável aos marítimos a bordo de navios inscritos no Registo Naval Ordinário da Noruega

Informação sumária

(2007/C 111/08)

| Número do auxílio | 61026 |
| --- | --- |
| Estado da EFTA | Reino da Noruega |
| Região | Noruega |
| Denominação e objectivo do regime de auxílios | Regime de reembolso do imposto aplicável aos marítimos a bordo de navios inscritos no Registo Naval Ordinário da Noruega (NOR).
  O principal objectivo do regime de reembolso do imposto ao emprego e formação de marítimos consiste em salvaguardar e aumentar o emprego de marítimos noruegueses ou do EEE, assegurar o recrutamento e a formação especializada de marítimos e melhorar a competitividade das empresas que os empregam. Simultaneamente, o regime tem o objectivo estratégico mais amplo de preservar e desenvolver o saber-fazer nas indústrias marítimas em geral e de melhorar a segurança. |
| Base jurídica | Orçamento anual estabelecido pela Decisão do Parlamento norueguês e pelo Regulamento n.o 1720 de 21 de Dezembro de 2005 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Despesa anual prevista para:
  Para o regime enquanto tal: | |
| 1 210 milhões de NOK | 152 milhões de EUR |
| Para as alterações ao regime notificadas para 2006 | |
| 45 milhões de NOK | 5,65 milhões de EUR |
| Duração | O regime está sujeito às decisões orçamentais anuais do Parlamento norueguês, que fixa o seu âmbito de aplicação. O regime está, portanto, limitado ao exercício orçamental. A prossecução do regime está anualmente condicionada às autorizações previstas no orçamento para o ano seguinte. O regime não está em princípio previsto para um período de tempo específico, mas se ainda estiver em funcionamento deverá ser renotificado daqui a dez anos. |
| Intensidade máxima do auxílio | O regime reembolsa aos armadores os impostos e as contribuições para a segurança social cobrados aos marítimos, bem como as contribuições para a segurança social pagas pelos armadores.
  Estes reembolsos nunca poderão exceder o montante do imposto sobre o rendimento e das contribuições para a segurança social pagas. |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Transportes marítimos |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Ministry of Trade and Industry |
| P.O. Box 8014 Dep |
| N-0030 Oslo |

Número do auxílio

61026

Estado da EFTA

Reino da Noruega

Região

Noruega

Denominação e objectivo do regime de auxílios

Regime de reembolso do imposto aplicável aos marítimos a bordo de navios inscritos no Registo Naval Ordinário da Noruega (NOR).

O principal objectivo do regime de reembolso do imposto ao emprego e formação de marítimos consiste em salvaguardar e aumentar o emprego de marítimos noruegueses ou do EEE, assegurar o recrutamento e a formação especializada de marítimos e melhorar a competitividade das empresas que os empregam. Simultaneamente, o regime tem o objectivo estratégico mais amplo de preservar e desenvolver o saber-fazer nas indústrias marítimas em geral e de melhorar a segurança.

Base jurídica

Orçamento anual estabelecido pela Decisão do Parlamento norueguês e pelo Regulamento n.o 1720 de 21 de Dezembro de 2005

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Despesa anual prevista para:

Para o regime enquanto tal:

1 210 milhões de NOK

152 milhões de EUR

Para as alterações ao regime notificadas para 2006

45 milhões de NOK

5,65 milhões de EUR

Duração

O regime está sujeito às decisões orçamentais anuais do Parlamento norueguês, que fixa o seu âmbito de aplicação. O regime está, portanto, limitado ao exercício orçamental. A prossecução do regime está anualmente condicionada às autorizações previstas no orçamento para o ano seguinte. O regime não está em princípio previsto para um período de tempo específico, mas se ainda estiver em funcionamento deverá ser renotificado daqui a dez anos.

Intensidade máxima do auxílio

O regime reembolsa aos armadores os impostos e as contribuições para a segurança social cobrados aos marítimos, bem como as contribuições para a segurança social pagas pelos armadores.

Estes reembolsos nunca poderão exceder o montante do imposto sobre o rendimento e das contribuições para a segurança social pagas.

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Transportes marítimos

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Ministry of Trade and Industry

P.O. Box 8014 Dep

N-0030 Oslo

---

| 17.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/21 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/21

---

Autorização de um auxílio estatal nos termos do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções

(2007/C 111/09)

Data de adopção:

Estado EFTA: Noruega

Auxílio n.o: Processo 60867

Título: Regime regional de empréstimos de capital de risco

Objectivo: O principal objectivo do regime consiste na promoção do desenvolvimento económico em regiões desfavorecidas através do incentivo das empresas a investirem nas regiões abrangidas pelo regime.

Base legal: Lei n.o 130 de 19 de Dezembro de 2003, relativa à inovação na Noruega (Lov av 19. desember 2003 nr 130 om Innovasjon Norge), projecto de regulamento relativo aos auxílios ao investimento, etc. (Forskrift om geografisk virkeområde og bruk av dei regional- og distriktspolitiske verkemidla).

Orçamento/duração: O orçamento anual do regime é de cerca de 100 milhões de NOK (cerca de 13 milhões de EUR). O regime é notificado pelo período de vigência das Orientações relativas aos auxílios com finalidade regional, de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013.

O texto original da decisão, expurgado das informações confidenciais, encontra-se publicado no endereço:

http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldstateaid/stateaidregistry

---

| 17.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/22 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/22

---

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções

(2007/C 111/10)

Data de adopção:

Estado da EFTA: Noruega

Auxílio n.o: Processo 60970

Título: Disposições do artigo 3.ob, terceira frase, da Lei sobre a tributação de óleos minerais, relativas à amortização de equipamentos de produção e de gasodutos ligados a novas grandes instalações de gás natural liquefeito (GNL) situadas no condado de Finnmark ou nas autarquias de Kåfjord, Skjervøy, Nordreisa ou Kvænangen no condado de Troms, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo: O principal objectivo deste regime é incentivar o desenvolvimento económico e a criação de emprego na região em causa.

Base legal: Artigo 3.ob, terceira frase, da Lei n.o 35, de 13 de Junho de 1975, relativa à tributação de jazigos petrolíferos submarinos, etc., («Lov av13. juni 1975 nr. 35 om skattlegging av undersjøiske petroleumsforekomster m.v.»).

Orçamento/Duração: De acordo com o artigo 3.ob, terceira frase, da Lei sobre a tributação de óleos minerais, a amortização dos activos será realizada durante um período de três anos em vez do período de amortização normal de seis anos. Este medida inclui uma vantagem para os investidores devido ao reporte da tributação. O montante do auxílio dependerá da importância do investimento e da taxa deduzida do reporte de tributação. O regime é notificado para todo o período das orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional, a saber, de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013.

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldstateaid/stateaidregistry

---

| 17.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/23 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/23

---

Notificação das autoridades norueguesas relativa a um empréstimo concedido pela Assembleia Municipal de Møre e Romsdal a um fundo de capitais de arranque e de investimento a criar com o objectivo de fornecer capital de risco a pequenas e médias empresas no Município de Møre and Romsdal

(2007/C 111/11)

O Órgão de Fiscalização da EFTA decidiu não levantar objecções relativamente à medida notificada

Data de adopção:

Estado da EFTA: Noruega

Processo n.o: 60219

Título: Fundo de capitais de arranque e de investimento de Møre e Romsdal

Objectivo: Capital de risco

Base legal: N.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Acordo EEE e Capítulo 10B das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA.

Duração: 15 anos

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldstateaid/stateaidregistry

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Espaço Económico Europeu Tribunal da EFTA

| 17.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/24 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/24

---

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

de 22 de Dezembro de 2006

no processo E-4/06, KLM Royal Dutch Airlines contra Staten v/Finansdepartementet (Estado norueguês, representado pelo Ministério das Finanças)

(2007/C 111/12)

no que diz respeito ao pedido de um parecer consultivo do Borgarting lagmannsrett, de 16 de Outubro de 2006, relativo à base jurídica e aos requisitos prévios para um pedido de reembolso de impostos cobrados por um Estado-Membro e em contradição com as disposições do Acordo EEE,

o Presidente do Tribunal de Justiça proferiu um despacho em 22 de Dezembro de 2006, cuja parte dispositiva estabelece que:

O processo E-4/06 deve ser eliminado do Registo.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 17.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/25 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/25

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4663 — voestalpine/Böhler-Uddeholm)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 111/13)

| 1. | A Comissão recebeu, em 8 de Maio de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa voestalpine AG («voestalpine», Áustria) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Böhler Uddeholm AG («Böhler Uddeholm», Áustria), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 8 de Maio de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa voestalpine AG («voestalpine», Áustria) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Böhler Uddeholm AG («Böhler Uddeholm», Áustria), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | voestalpine: produção e distribuição de produtos de aço-carbono; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

voestalpine: produção e distribuição de produtos de aço-carbono;

| — | Böhler Uddeholm: produção e distribuição de produtos de aços especiais. |
| --- | --- |

—

Böhler Uddeholm: produção e distribuição de produtos de aços especiais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 . Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 . Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4663 — voestalpine/Böhler-Uddeholm, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4663 — voestalpine/Böhler-Uddeholm, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 17.5.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/26 |
| --- | --- | --- | --- |

17.5.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/26

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4599 — RWE Power/Carbon/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 111/14)

| 1. | A Comissão recebeu, em 10 de Maio de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Carbon Austria Projektentwicklungs GmbH («Carbon Austria», Áustria), controlada pelo Sr. Ferdinand Heilig («Mag. Heilig», Áustria), por um lado, e por Andreas Asamer Beteiligungs- und Management GmbH, Áustria, Manfred Asamer Beteiligungs- und Management GmbH, Áustria, e Kurt Asamer Beteiligungs- und Management GmbH, Áustria (denominados em conjunto «Asamer Group», Áustria), por outro, e RWE Power AG («RWE Power», Alemanha), controlada por RWE AG («RWE», Alemanha), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa NewCo, Áustria, uma nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum. Além disso, as empresas RWE Power e Carbon Austria adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto das empresas Carbon Egypt Ltd. («Carbon Egypt», Egipto) e Carbon CDM Korea Ltd. («Carbon Korea», Coreia), mediante a aquisição de acções. Até à data, tanto a Carbon Egypt como a Carbon Korea eram controladas a título exclusivo pela Carbon Austria. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 10 de Maio de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Carbon Austria Projektentwicklungs GmbH («Carbon Austria», Áustria), controlada pelo Sr. Ferdinand Heilig («Mag. Heilig», Áustria), por um lado, e por Andreas Asamer Beteiligungs- und Management GmbH, Áustria, Manfred Asamer Beteiligungs- und Management GmbH, Áustria, e Kurt Asamer Beteiligungs- und Management GmbH, Áustria (denominados em conjunto «Asamer Group», Áustria), por outro, e RWE Power AG («RWE Power», Alemanha), controlada por RWE AG («RWE», Alemanha), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa NewCo, Áustria, uma nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum. Além disso, as empresas RWE Power e Carbon Austria adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto das empresas Carbon Egypt Ltd. («Carbon Egypt», Egipto) e Carbon CDM Korea Ltd. («Carbon Korea», Coreia), mediante a aquisição de acções. Até à data, tanto a Carbon Egypt como a Carbon Korea eram controladas a título exclusivo pela Carbon Austria.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | RWE: energia, água, exploração mineira, óleos minerais, química e tratamento de resíduos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

RWE: energia, água, exploração mineira, óleos minerais, química e tratamento de resíduos;

| — | Carbon Austria: desenvolvimento e execução de projectos destinados a reduzir os gases com efeito de estufa e venda de direitos de emissão; |
| --- | --- |

—

Carbon Austria: desenvolvimento e execução de projectos destinados a reduzir os gases com efeito de estufa e venda de direitos de emissão;

| — | Asamer Group: inertes, cimento, betão, reciclagem e sectores imobiliário e do turismo; |
| --- | --- |

—

Asamer Group: inertes, cimento, betão, reciclagem e sectores imobiliário e do turismo;

| — | NewCo: desenvolvimento e execução de projectos destinados a evitar as alterações climáticas; |
| --- | --- |

—

NewCo: desenvolvimento e execução de projectos destinados a evitar as alterações climáticas;

| — | Carbon Egypt: desenvolvimento e execução de projectos no Egipto destinados a reduzir os gases com efeito de estufa e venda de direitos de emissão; |
| --- | --- |

—

Carbon Egypt: desenvolvimento e execução de projectos no Egipto destinados a reduzir os gases com efeito de estufa e venda de direitos de emissão;

| — | Carbon Korea: desenvolvimento e execução de projectos na Coreia destinados a reduzir os gases com efeito de estufa e venda de direitos de emissão. |
| --- | --- |

—

Carbon Korea: desenvolvimento e execução de projectos na Coreia destinados a reduzir os gases com efeito de estufa e venda de direitos de emissão.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4599 — RWE Power/Carbon/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4599 — RWE Power/Carbon/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p.32.

---