# Jornal Oficial C 157/2007

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 157 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano10 de Julho de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 157

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano10 de Julho de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações, orientações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão |
| 2007/C 157/01 | Parecer da Comissão, de 9 de Julho de 2007, sobre o plano para a eliminação de resíduos radioactivos da instalação de armazenagem de resíduos radioactivos NCS de Hanau, na Alemanha, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações, orientações e pareceres

PARECERES

Comissão

2007/C 157/01

Parecer da Comissão, de 9 de Julho de 2007, sobre o plano para a eliminação de resíduos radioactivos da instalação de armazenagem de resíduos radioactivos NCS de Hanau, na Alemanha, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom

o

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 157/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 2 |
| 2007/C 157/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4681 — De Agostini/Générale de Santé) (
  1
  ) | 6 |
| 2007/C 157/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4715 — Cerberus/Chrysler) (
  1
  ) | 6 |
| 2007/C 157/05 | Não oposição a uma concentração notificada [Processo COMP/M.4344 — Lactalis/Nestlé/JV (II)] (
  1
  ) | 7 |
| 2007/C 157/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4550 — Dow Chemical Company/Wolff Walsrode) (
  1
  ) | 7 |
| 2007/C 157/07 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 8 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 157/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

2

2007/C 157/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4681 — De Agostini/Générale de Santé) (
  1
  )

1

6

2007/C 157/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4715 — Cerberus/Chrysler) (
  1
  )

1

6

2007/C 157/05

Não oposição a uma concentração notificada [Processo COMP/M.4344 — Lactalis/Nestlé/JV (II)] (
  1
  )

1

7

2007/C 157/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4550 — Dow Chemical Company/Wolff Walsrode) (
  1
  )

1

7

2007/C 157/07

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

8

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 157/08 | Taxas de câmbio do euro | 12 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 157/08

Taxas de câmbio do euro

12

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2007/C 157/09 | Convite à apresentação de propostas no âmbito do Programa Comunitário plurianual destinado a promover uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha (Safer Internet plus) (
  1
  ) | 13 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 157/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4647 — AEE/Lentjes) (
  1
  ) | 15 |
| 2007/C 157/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4692 — Barclays/ABN AMRO) (
  1
  ) | 16 |
| 2007/C 157/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4719 — Heidelberg/Hanson) (
  1
  ) | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2007/C 157/09

Convite à apresentação de propostas no âmbito do Programa Comunitário plurianual destinado a promover uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha (Safer Internet plus) (
  1
  )

Safer Internet plus

1

13

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 157/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4647 — AEE/Lentjes) (
  1
  )

1

15

2007/C 157/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4692 — Barclays/ABN AMRO) (
  1
  )

1

16

2007/C 157/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4719 — Heidelberg/Hanson) (
  1
  )

1

17

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Resoluções, recomendações, orientações e pareceres

PARECERES

Comissão

| 10.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/1 |
| --- | --- | --- | --- |

10.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/1

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PARECER DA COMISSÃO

de 9 de Julho de 2007

sobre o plano para a eliminação de resíduos radioactivos da instalação de armazenagem de resíduos radioactivos NCS de Hanau, na Alemanha, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom

(O texto em língua alemã é o único que faz fé)

(2007/C 157/01)

Em 18 de Outubro de 2006, a Comissão Europeia recebeu do governo da República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano para a eliminação de resíduos radioactivos da instalação NCS, situada em Hanau.

Com base nesses dados, bem como nas informações complementares solicitadas pela Comissão em 7 de Dezembro de 2006, apresentadas pelo governo alemão em 31 de Janeiro de 2007, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre a instalação e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a França, é de cerca de 150 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre a instalação e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a França, é de cerca de 150 km.

| 2. | Em condições normais de funcionamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não provocarão uma exposição que possa afectar, do ponto de vista sanitário, a população de outro Estado-Membro. |
| --- | --- |

2.

Em condições normais de funcionamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não provocarão uma exposição que possa afectar, do ponto de vista sanitário, a população de outro Estado-Membro.

| 3. | Os resíduos radioactivos sólidos das operações de produção serão eliminados num local aprovado. |
| --- | --- |

3.

Os resíduos radioactivos sólidos das operações de produção serão eliminados num local aprovado.

| 4. | Em caso de descargas não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutros Estados-Membros não são passíveis de afectar a população do ponto de vista sanitário. |
| --- | --- |

4.

Em caso de descargas não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutros Estados-Membros não são passíveis de afectar a população do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a execução do plano para a eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da sua forma, provenientes do funcionamento da instalação NCS de Hanau, na República Federal da Alemanha, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 10.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/2 |
| --- | --- | --- | --- |

10.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 157/02)

| Data de adopção da decisão | 4.4.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 741/06 e N 743/06 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Region Centralny
  Województwo Łódzkie
  Podregion Łódź (Powiat m. Łódź) |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | „Pomoc na budowę infrastruktury i zakup urządzeń dla Portu Lotniczego w Łodzi” oraz „Wsparcia dla Portu Lotniczego w Łodzi”
  Port Lotniczy Łódź im. Władysława Reymonta Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością |
| Base jurídica | 1. | Ustawa budżetowa na 2006 rok z dnia 17 lutego 2006 r. — Zał. II, cz. 83, poz. 66) |

Data de adopção da decisão

4.4.2007

Número do auxílio

N 741/06 e N 743/06

Estado-Membro

Polónia

Região

Region Centralny

Województwo Łódzkie

Podregion Łódź (Powiat m. Łódź)

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

„Pomoc na budowę infrastruktury i zakup urządzeń dla Portu Lotniczego w Łodzi” oraz „Wsparcia dla Portu Lotniczego w Łodzi”

Port Lotniczy Łódź im. Władysława Reymonta Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością

Base jurídica

1.

Ustawa budżetowa na 2006 rok z dnia 17 lutego 2006 r. — Zał. II, cz. 83, poz. 66)

| 2. | Oświadczenie Stron Kontraktu Wojewódzkiego na lata 2005-2006 z dnia 23 czerwca 2006 r. |
| --- | --- |

2.

Oświadczenie Stron Kontraktu Wojewódzkiego na lata 2005-2006 z dnia 23 czerwca 2006 r.

| 3. | Umowa nr 3/KW-2006 z dnia 29.08.2006 zawarta pomiędzy Wojewodą Łódzkim a Samorządem Województwa Łódzkiego |
| --- | --- |

3.

Umowa nr 3/KW-2006 z dnia 29.08.2006 zawarta pomiędzy Wojewodą Łódzkim a Samorządem Województwa Łódzkiego

| 4. | Umowa nr 25/PR/KW-2006 z dnia 14 września 2006 r. zawarta pomiędzy Województwem Łódzkim a „Portem Lotniczym Łódź im. Władysława Reymonta” Spółką z ograniczoną odpowiedzialnością |
| --- | --- |

4.

Umowa nr 25/PR/KW-2006 z dnia 14 września 2006 r. zawarta pomiędzy Województwem Łódzkim a „Portem Lotniczym Łódź im. Władysława Reymonta” Spółką z ograniczoną odpowiedzialnością

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

34 795 000 PLN (montante total do auxílio: 19 064 592,6 PLN)

Intensidade

71,85 %

Duração

2007

Sectores económicos

Transporte aéreo

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Marszałek Województwa Łódzkiego |
| --- |
| al. Piłsudskiego 8 |
| PL-90-051 Łódź |

Marszałek Województwa Łódzkiego

al. Piłsudskiego 8

PL-90-051 Łódź

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 30.5.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 46/07 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Wales |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Welsh Public Sector Network Scheme |
| Base jurídica | The measure is based on Education Act 1996 (c.56) Section 10 & 485; Education Act 2002 (c.32) Section 14, 15&16; Housing Grants, Construction and Regeneration Act 1996 (c.53) Section 126 and Section 128(l)-(3); National Health Service Act 1977 (c.49) Section 1 Section 2 and Section 23(1); and section 1 Welsh Development Agency Act 1975; all in conjunction with sections 40 and 85 of the Government of Wales Act 1998 |
| Tipo de auxílio | — |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 200 milhões GBP |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | até 2014 |
| Sectores económicos | Correios e telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Welsh Assembly Government |
| Crown Buildings |
| Cathays Park |
| Cardiff CF10 3NQ |
| Wales |
| United Kingdom |

Data de adopção da decisão

30.5.2007

Número do auxílio

N 46/07

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Wales

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Welsh Public Sector Network Scheme

Base jurídica

The measure is based on Education Act 1996 (c.56) Section 10 & 485; Education Act 2002 (c.32) Section 14, 15&16; Housing Grants, Construction and Regeneration Act 1996 (c.53) Section 126 and Section 128(l)-(3); National Health Service Act 1977 (c.49) Section 1 Section 2 and Section 23(1); and section 1 Welsh Development Agency Act 1975; all in conjunction with sections 40 and 85 of the Government of Wales Act 1998

Tipo de auxílio

—

Objectivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 200 milhões GBP

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

até 2014

Sectores económicos

Correios e telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Welsh Assembly Government

Crown Buildings

Cathays Park

Cardiff CF10 3NQ

Wales

United Kingdom

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 22.5.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 72/07 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlängerung des Umstrukturierungsbeihilfeprogramms „TOP-Tourismus-Förderung, Teil D (TOP-Restrukturierung)“ |
| Base jurídica | Richtlinien des Bundesministeriums für Wirtschaft und Arbeit für die Top-Tourismus-Förderung 2007–2013, Stand zum 25.1.2007, gemäß Bundesgesetz über besondere Förderungen von kleinen und mittleren Unternehmen, BGBI. Nr. 432/1996 in der jeweils geltenden Fassung |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Garantia, Bonificação de juros |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,3 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: 0,9 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 9.10.2009 |
| Sectores económicos | Hotéis e restaurantes (turismo) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit und Österreichische Hotel- und Tourismusbank Gesellschaft m.b.H. |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

22.5.2007

Número do auxílio

N 72/07

Estado-Membro

Áustria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung des Umstrukturierungsbeihilfeprogramms „TOP-Tourismus-Förderung, Teil D (TOP-Restrukturierung)“

Base jurídica

Richtlinien des Bundesministeriums für Wirtschaft und Arbeit für die Top-Tourismus-Förderung 2007–2013, Stand zum 25.1.2007, gemäß Bundesgesetz über besondere Förderungen von kleinen und mittleren Unternehmen, BGBI. Nr. 432/1996 in der jeweils geltenden Fassung

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia, Bonificação de juros

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,3 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: 0,9 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

até 9.10.2009

Sectores económicos

Hotéis e restaurantes (turismo)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit und Österreichische Hotel- und Tourismusbank Gesellschaft m.b.H.

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 4.6.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 228/07 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Baden-Württemberg |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Vergabeordnung Film der MFG Medien- und Filmgesellschaft Baden-Württemberg — Verlängerung der Beihilferegelung N 181/2004 |
| Base jurídica | Beschluss des Aufsichtsrates der MFG Medien- und Filmgesellschaft Baden-Württemberg vom 28.11.2003 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção reembolsável, Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 6,9 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: 17,25 milhões EUR |
| Intensidade | 70 % |
| Duração | 1.1.2008-31.12.2009 |
| Sectores económicos | Actividades recreativas, culturais e desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MFG Medien- und Filmgesellschaft Baden-Württemberg |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

4.6.2007

Número do auxílio

N 228/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Baden-Württemberg

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Vergabeordnung Film der MFG Medien- und Filmgesellschaft Baden-Württemberg — Verlängerung der Beihilferegelung N 181/2004

Base jurídica

Beschluss des Aufsichtsrates der MFG Medien- und Filmgesellschaft Baden-Württemberg vom 28.11.2003

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção reembolsável, Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 6,9 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: 17,25 milhões EUR

Intensidade

70 %

Duração

1.1.2008-31.12.2009

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MFG Medien- und Filmgesellschaft Baden-Württemberg

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 4.6.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 229/07 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Niedersachsen and Bremen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Förderung von Film- und Fernsehproduktionen in den Bundesländern Niedersachsen und Bremen: Nordmedia Fonds GmbH — Verlängerung der Beihilferegelung N 411/2004 |
| Base jurídica | § 44 niedersäsische LHO, Richtlinie zur Kulturwirtschaftlichen Film-und Medienförderung der Nordmedia Fonds GmbH |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção reembolsável, Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 8 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: 26 milhões EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 1.7.2007-31.12.2009 |
| Sectores económicos | Actividades recreativas, culturais e desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Nordmedia Fonds GmbH |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

4.6.2007

Número do auxílio

N 229/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Niedersachsen and Bremen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Förderung von Film- und Fernsehproduktionen in den Bundesländern Niedersachsen und Bremen: Nordmedia Fonds GmbH — Verlängerung der Beihilferegelung N 411/2004

Base jurídica

§ 44 niedersäsische LHO, Richtlinie zur Kulturwirtschaftlichen Film-und Medienförderung der Nordmedia Fonds GmbH

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção reembolsável, Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 8 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: 26 milhões EUR

Intensidade

100 %

Duração

1.7.2007-31.12.2009

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nordmedia Fonds GmbH

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 10.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/6 |
| --- | --- | --- | --- |

10.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4681 — De Agostini/Générale de Santé)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 157/03)

A Comissão decidiu, em 14 de Junho de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4681. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4681. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 10.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/6 |
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10.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4715 — Cerberus/Chrysler)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 157/04)

A Comissão decidiu, em 2 de Julho de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4715. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4715. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

---

| 10.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/7 |
| --- | --- | --- | --- |

10.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/7

---

Não oposição a uma concentração notificada

[Processo COMP/M.4344 — Lactalis/Nestlé/JV (II)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 157/05)

A Comissão decidiu, em 19 de Setembro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em francês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4344. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4344. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

---

| 10.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/7 |
| --- | --- | --- | --- |

10.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/7

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4550 — Dow Chemical Company/Wolff Walsrode)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 157/06)

A Comissão decidiu, em 20 de Junho de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4550. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4550. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

---

| 10.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/8 |
| --- | --- | --- | --- |

10.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/8

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 157/07)

| Data de adopção da decisão | 18.12.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 626/05 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Εταιρείες διαχείρισης εμπορευματικών κέντρων (Eteries diachirisis emporeymatikon kentron) |
| Base jurídica | Νόμος 3333/05 «Ίδρυση και λειτουργία Εμπορευματικών Κέντρων και άλλες διατάξεις», που δημοσιεύθηκε στο ΦΕΚ αριθ. 91 της 12ης Απριλίου 2005 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | O principal objectivo da medida é a promoção e reforço do funcionamento do transporte combinado e o desenvolvimento de centros de mercadorias. |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Intensidades estabelecidas no mapa de ajudas regionais 2007-2013 |
| Duração | 6 anos a partir da data da decisão da Comissão |
| Sectores económicos | Logística e transporte combinado |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Υπουργός Μεταφορών και Επικοινωνιών (Ypourgos Metaforon ke Epikinonion) |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

18.12.2006

Número do auxílio

N 626/05

Estado-Membro

Grécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Εταιρείες διαχείρισης εμπορευματικών κέντρων (Eteries diachirisis emporeymatikon kentron)

Base jurídica

Νόμος 3333/05 «Ίδρυση και λειτουργία Εμπορευματικών Κέντρων και άλλες διατάξεις», που δημοσιεύθηκε στο ΦΕΚ αριθ. 91 της 12ης Απριλίου 2005

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

O principal objectivo da medida é a promoção e reforço do funcionamento do transporte combinado e o desenvolvimento de centros de mercadorias.

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

Intensidades estabelecidas no mapa de ajudas regionais 2007-2013

Duração

6 anos a partir da data da decisão da Comissão

Sectores económicos

Logística e transporte combinado

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Υπουργός Μεταφορών και Επικοινωνιών (Ypourgos Metaforon ke Epikinonion)

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 10.5.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 344/06 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Sachsen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Konsolidierungs- und Wachstumsfonds der SBG — Sächsische Beteiligungsgesellschaft |
| Base jurídica | Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen, Beteiligungsgrundsätze der SBG |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Capital de risco |
| Forma do auxílio | Concessão de capital de risco |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 38 169 000 EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 2007-31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Sächsisches Staatsministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| Wilhelm-Buck-Straße 2 |
| D-01097 Dresden |
| Postanschrift: Postfach 100329 |
| D-01073 Dresden |

Data de adopção da decisão

10.5.2007

Número do auxílio

N 344/06

Estado-Membro

Alemanha

Região

Sachsen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Konsolidierungs- und Wachstumsfonds der SBG — Sächsische Beteiligungsgesellschaft

Base jurídica

Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen, Beteiligungsgrundsätze der SBG

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Capital de risco

Forma do auxílio

Concessão de capital de risco

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 38 169 000 EUR

Intensidade

—

Duração

2007-31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Sächsisches Staatsministerium für Wirtschaft und Arbeit

Wilhelm-Buck-Straße 2

D-01097 Dresden

Postanschrift: Postfach 100329

D-01073 Dresden

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 8.6.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 159/07 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régimen de ayudas horizontales a la construcción naval |
| Base jurídica | Art. 10 RD 442/1994 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 20 milhões EUR;
  Montante global do auxílio: previsto: 40 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.7.2007-31.12.2008 |
| Sectores económicos | Construção naval |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Industria Turismo y Comercio |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

8.6.2007

Número do auxílio

N 159/07

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régimen de ayudas horizontales a la construcción naval

Base jurídica

Art. 10 RD 442/1994

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 20 milhões EUR;

Montante global do auxílio: previsto: 40 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

1.7.2007-31.12.2008

Sectores económicos

Construção naval

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Industria Turismo y Comercio

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 4.6.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 230/07 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Nordrhein-Westfalen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Filmstiftung NRW — Verlängerung der Beihilferegelung N 411/2004 |
| Base jurídica | Richtlinien der Filmstiftung Nordrhein-Westfalen GmbH; Landeshaushaltsordnung NRW |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção reembolsável, Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 11,5 milhões EUR;
  Montante global do auxílio previsto: 28,75 milhões EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 1.7.2007-31.12.2009 |
| Sectores económicos | Actividades recreativas, culturais e desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Filmstiftung Nordrhein-Westfalen |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

4.6.2007

Número do auxílio

N 230/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Nordrhein-Westfalen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Filmstiftung NRW — Verlängerung der Beihilferegelung N 411/2004

Base jurídica

Richtlinien der Filmstiftung Nordrhein-Westfalen GmbH; Landeshaushaltsordnung NRW

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção reembolsável, Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 11,5 milhões EUR;

Montante global do auxílio previsto: 28,75 milhões EUR

Intensidade

50 %

Duração

1.7.2007-31.12.2009

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Filmstiftung Nordrhein-Westfalen

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 4.6.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 231/07 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Sachsen, Sachsen-Anhalt, Thüringen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mitteldeutsche Medienförderung GmbH (MDM) — Verlängerung der Beihilferegelung N 411/2004 |
| Base jurídica | Richtlinien für die Mitteldeutsche Medienförderung GmbH |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção reembolsável, Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 11,3 milhões EUR;
  Montante global do auxílio previsto: 28,25 milhões EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 1.7.2007-31.12.2009 |
| Sectores económicos | Actividades recreativas, culturais e desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Mitteldeutsche Medienförderung GmbH |
| Hainstraße 17-19 |
| D-Leipzig |

Data de adopção da decisão

4.6.2007

Número do auxílio

N 231/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Sachsen, Sachsen-Anhalt, Thüringen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mitteldeutsche Medienförderung GmbH (MDM) — Verlängerung der Beihilferegelung N 411/2004

Base jurídica

Richtlinien für die Mitteldeutsche Medienförderung GmbH

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção reembolsável, Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 11,3 milhões EUR;

Montante global do auxílio previsto: 28,25 milhões EUR

Intensidade

50 %

Duração

1.7.2007-31.12.2009

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Mitteldeutsche Medienförderung GmbH

Hainstraße 17-19

D-Leipzig

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 4.6.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 236/07 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Berlin-Brandenburg |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Filmförderung Berlin und Brandenburg — Verlängerung der Beihilferegelung N 411/2004 |
| Base jurídica | Vergaberichtlinien für die Filmförderung der Medienboard Berlin-Brandenburg GmbH |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção reembolsável |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 16,5 milhões EUR;
  Montante global do auxílio previsto: 33 milhões EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 1.7.2007-31.12.2009 |
| Sectores económicos | Actividades recreativas, culturais e desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Medienboard Berlin-Brandenburg GmbH — Film funding |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

4.6.2007

Número do auxílio

N 236/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Berlin-Brandenburg

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Filmförderung Berlin und Brandenburg — Verlängerung der Beihilferegelung N 411/2004

Base jurídica

Vergaberichtlinien für die Filmförderung der Medienboard Berlin-Brandenburg GmbH

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção reembolsável

Orçamento

Despesa anual prevista: 16,5 milhões EUR;

Montante global do auxílio previsto: 33 milhões EUR

Intensidade

100 %

Duração

1.7.2007-31.12.2009

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Medienboard Berlin-Brandenburg GmbH — Film funding

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 10.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/12 |
| --- | --- | --- | --- |

10.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/12

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Taxas de câmbio do euro (1)

9 de Julho de 2007

(2007/C 157/08)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3621 |
| JPY | iene | 168,13 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4404 |
| GBP | libra esterlina | 0,67630 |
| SEK | coroa sueca | 9,1677 |
| CHF | franco suíço | 1,6582 |
| ISK | coroa islandesa | 82,75 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9130 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5841 |
| CZK | coroa checa | 28,675 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 245,70 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6977 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7522 |
| RON | leu | 3,1250 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,382 |
| TRY | lira turca | 1,7507 |
| AUD | dólar australiano | 1,5832 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4264 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6476 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7432 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0692 |
| KRW | won sul-coreano | 1 254,49 |
| ZAR | rand | 9,4975 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,3540 |
| HRK | kuna croata | 7,2930 |
| IDR | rupia indonésia | 12 286,14 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6863 |
| PHP | peso filipino | 62,616 |
| RUB | rublo russo | 34,9760 |
| THB | baht tailandês | 43,240 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3621

JPY

iene

168,13

DKK

coroa dinamarquesa

7,4404

GBP

libra esterlina

0,67630

SEK

coroa sueca

9,1677

CHF

franco suíço

1,6582

ISK

coroa islandesa

82,75

NOK

coroa norueguesa

7,9130

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5841

CZK

coroa checa

28,675

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

245,70

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6977

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7522

RON

leu

3,1250

SKK

coroa eslovaca

33,382

TRY

lira turca

1,7507

AUD

dólar australiano

1,5832

CAD

dólar canadiano

1,4264

HKD

dólar de Hong Kong

10,6476

NZD

dólar neozelandês

1,7432

SGD

dólar de Singapura

2,0692

KRW

won sul-coreano

1 254,49

ZAR

rand

9,4975

CNY

yuan-renminbi chinês

10,3540

HRK

kuna croata

7,2930

IDR

rupia indonésia

12 286,14

MYR

ringgit malaio

4,6863

PHP

peso filipino

62,616

RUB

rublo russo

34,9760

THB

baht tailandês

43,240

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 10.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/13 |
| --- | --- | --- | --- |

10.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/13

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Convite à apresentação de propostas no âmbito do Programa Comunitário plurianual destinado a promover uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha (Safer Internet plus)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 157/09)

1.   Objectivos e descrição

A Comissão Europeia adoptou um Programa de Trabalho e um convite à apresentação de propostas para implementar o programa Safer Internet plus
   (1).

O presente convite está aberto a propostas que incidam nas seguintes acções:

1.   Combate aos conteúdos ilícitos

| 1.1 | Rede integrada: Linhas directas para denunciar conteúdos ilícitos |
| --- | --- |

1.1

Rede integrada: Linhas directas para denunciar conteúdos ilícitos

| 1.2 | Rede integrada: Coordenador da linha directa |
| --- | --- |

1.2

Rede integrada: Coordenador da linha directa

| 1.3 | Projectos com um alvo específico: Reforçar a capacidade de análise do material ilícito pelos serviços judiciais/policiais |
| --- | --- |

1.3

Projectos com um alvo específico: Reforçar a capacidade de análise do material ilícito pelos serviços judiciais/policiais

| 1.4 | Rede temática: Facilitar a cooperação dos serviços judiciais/policiais na Europa e a nível internacional |
| --- | --- |

1.4

Rede temática: Facilitar a cooperação dos serviços judiciais/policiais na Europa e a nível internacional

2.   Combate aos conteúdos não desejados e nocivos

Em 2007 não haverá convite para novas acções no âmbito desta linha.

3.   Promoção de um ambiente mais seguro

| 3.1 | Rede temática: Rede de ONG para protecção das crianças na Internet |
| --- | --- |

3.1

Rede temática: Rede de ONG para protecção das crianças na Internet

4.   Sensibilização

| 4.1 | Rede integrada: Nós de sensibilização |
| --- | --- |

4.1

Rede integrada: Nós de sensibilização

| 4.2 | Rede integrada: Coordenador da rede de sensibilização |
| --- | --- |

4.2

Rede integrada: Coordenador da rede de sensibilização

| 4.3 | Rede integrada: Linhas de ajuda, através das quais as crianças possam comunicar as suas preocupações quanto aos conteúdos ilícitos e nocivos e comunicar experiências inquietantes ou assustadoras relacionadas com a utilização das tecnologias em linha |
| --- | --- |

4.3

Rede integrada: Linhas de ajuda, através das quais as crianças possam comunicar as suas preocupações quanto aos conteúdos ilícitos e nocivos e comunicar experiências inquietantes ou assustadoras relacionadas com a utilização das tecnologias em linha

2.   Candidatos elegíveis

O convite à apresentação de propostas no âmbito deste Programa de Trabalho está aberto a todas as entidades jurídicas estabelecidas nos Estados-Membros. Está também aberto à participação de entidades jurídicas estabelecidas em Estados da EFTA que sejam Partes contratantes no Acordo EEE (Noruega, Islândia e Liechtenstein).

Além disso, está aberto a entidades jurídicas estabelecidas na Turquia, na Croácia e na Antiga República Jugoslava da Macedónia (2). Caso as propostas apresentadas por entidades jurídicas destes países sejam seleccionadas para financiamento, apenas será assinado um acordo de financiamento depois de terem sido dados os passos necessários para que o país em causa adira ao programa através da assinatura de um acordo bilateral. No sítio Web do programa — http://ec.europa.eu/saferinternet — encontram-se informações actualizadas sobre os países que participam no programa.

Entidades jurídicas estabelecidas em países terceiros e organizações internacionais podem participar em todos os projectos desde que por conta própria.

3.   Orçamento

O orçamento indicativo total disponível para o presente convite é de 11,51 milhões de EUR (contribuição comunitária) a título do orçamento de 2007.

4.   Data-limite

A data-limite para a recepção das propostas pela Comissão é 22 de Outubro de 2007 às 17h00 (hora do Luxemburgo).

5.   Outras informações

O texto completo do convite à apresentação de propostas e os formulários de candidatura estão disponíveis no seguinte sítio Web: http://ec.europa.eu/saferinternet

Todas as candidaturas devem respeitar as especificações e condições descritas no texto completo do Convite à apresentação de propostas, no Programa de Trabalho e no Guia dos Proponentes, disponíveis em inglês no sítio Internet da Comissão atrás indicado. Neles se encontram informações sobre o modo de preparar e de apresentar as propostas.

A avaliação das propostas basear-se-á nos princípios da transparência e da igualdade de tratamento e será efectuada pela Comissão, com a assistência de peritos externos. Cada proposta apresentada será avaliada com base nos critérios de avaliação definidos no Programa de Trabalho de 2007 do Safer Internet plus.

Todas as propostas recebidas pela Comissão Europeia serão tratadas com a mais rigorosa confidencialidade.

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(1)  Decisão n.o 854/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2005, que adopta um programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da internet e das novas tecnologias em linha (JO L 149 de 11.6.2005, p. 1)

(2)  Acordo de Estabilização e Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro (JO L 84 de 20.3.2004, p. 13). Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Antiga República Jugoslava da Macedónia em programas comunitários (JO L 192 de 22.7.2005, p. 23).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 10.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/15 |
| --- | --- | --- | --- |

10.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4647 — AEE/Lentjes)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 157/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Junho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Austrian Energy & Environment AG & Co KG («AEE», Áustria), propriedade do grupo Austrian A-Tec («A-Tec», Áustria), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Lentjes GmbH («Lentjes», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Junho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Austrian Energy & Environment AG & Co KG («AEE», Áustria), propriedade do grupo Austrian A-Tec («A-Tec», Áustria), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Lentjes GmbH («Lentjes», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | A-Tec: actividades de engenharia e de fabrico no domínio das tecnologias energéticas e ambientais; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

A-Tec: actividades de engenharia e de fabrico no domínio das tecnologias energéticas e ambientais;

| — | Lentjes: actividades de engenharia no domínio das tecnologias energéticas e ambientais. |
| --- | --- |

—

Lentjes: actividades de engenharia no domínio das tecnologias energéticas e ambientais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4647 — AEE/Lentjes, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4647 — AEE/Lentjes, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 10.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/16 |
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10.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4692 — Barclays/ABN AMRO)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 157/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 2 de Julho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Barclays PLC («Barclays», RU) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa ABN AMRO Holding N.V. («ABN AMRO», Países Baixos), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 23 de Abril de 2007. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 2 de Julho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Barclays PLC («Barclays», RU) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa ABN AMRO Holding N.V. («ABN AMRO», Países Baixos), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 23 de Abril de 2007.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Barclays: prestação de serviços financeiros a nível mundial; |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Barclays: prestação de serviços financeiros a nível mundial;

| — | ABN AMRO: banco internacional. |
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—

ABN AMRO: banco internacional.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4692 — Barclays/ABN AMRO, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4692 — Barclays/ABN AMRO, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 10.7.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/17 |
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10.7.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4719 — Heidelberg/Hanson)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 157/12)

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de Julho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa HeidelbergCement AG («Heidelberg», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Hanson PLC («Hanson», Reino Unido), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 3 de Julho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa HeidelbergCement AG («Heidelberg», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Hanson PLC («Hanson», Reino Unido), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Heidelberg: produção de cimento, inertes, betão pronto, aditivos para cimento e outros produtos conexos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Heidelberg: produção de cimento, inertes, betão pronto, aditivos para cimento e outros produtos conexos;

| — | Hanson: produção de inertes, aditivos para cimento, betão pronto e outros produtos conexos. |
| --- | --- |

—

Hanson: produção de inertes, aditivos para cimento, betão pronto e outros produtos conexos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4719 — Heidelberg/Hanson, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4719 — Heidelberg/Hanson, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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