# Jornal Oficial C 79/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 79 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano12 de Abril de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 79

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano12 de Abril de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 079/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 079/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 079/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 079/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

2

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2007/C 079/03 | Convite à apresentação de propostas — DG ENTR — Acção n.o ENT5/CIP/07/B/N02C00 — Projecto de sensibilização para os Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) e o seu cumprimento (incluindo Helpdesk DPI) | 9 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 079/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4620 — Swisscom/Fastweb) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2007/C 079/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4649 — Charterhouse/ista) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2007/C 079/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4643 — CVC/Victor Rijssen/Volker Wessels) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| 2007/C 079/07 | Aviso de retirada de uma notificação de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.4397 — CVC/Ferd/SIG) | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2007/C 079/03

Convite à apresentação de propostas — DG ENTR — Acção n.o ENT5/CIP/07/B/N02C00 — Projecto de sensibilização para os Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) e o seu cumprimento (incluindo Helpdesk DPI)

o

9

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 079/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4620 — Swisscom/Fastweb) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

12

2007/C 079/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4649 — Charterhouse/ista) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

13

2007/C 079/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4643 — CVC/Victor Rijssen/Volker Wessels) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

14

2007/C 079/07

Aviso de retirada de uma notificação de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.4397 — CVC/Ferd/SIG)

o

15

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 12.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 79/1 |
| --- | --- | --- | --- |

12.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 79/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de Abril de 2007

(2007/C 79/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3418 |
| JPY | iene | 160,00 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4548 |
| GBP | libra esterlina | 0,67880 |
| SEK | coroa sueca | 9,2570 |
| CHF | franco suíço | 1,6382 |
| ISK | coroa islandesa | 89,10 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0930 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5811 |
| CZK | coroa checa | 28,003 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 245,23 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7055 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8284 |
| RON | leu | 3,3380 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,397 |
| TRY | lira turca | 1,8375 |
| AUD | dólar australiano | 1,6263 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5348 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,4843 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8422 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0350 |
| KRW | won sul-coreano | 1 251,16 |
| ZAR | rand | 9,5650 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,3654 |
| HRK | kuna croata | 7,3995 |
| IDR | rupia indonésia | 12 190,25 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6292 |
| PHP | peso filipino | 64,239 |
| RUB | rublo russo | 34,7830 |
| THB | baht tailandês | 43,875 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3418

JPY

iene

160,00

DKK

coroa dinamarquesa

7,4548

GBP

libra esterlina

0,67880

SEK

coroa sueca

9,2570

CHF

franco suíço

1,6382

ISK

coroa islandesa

89,10

NOK

coroa norueguesa

8,0930

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5811

CZK

coroa checa

28,003

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

245,23

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7055

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8284

RON

leu

3,3380

SKK

coroa eslovaca

33,397

TRY

lira turca

1,8375

AUD

dólar australiano

1,6263

CAD

dólar canadiano

1,5348

HKD

dólar de Hong Kong

10,4843

NZD

dólar neozelandês

1,8422

SGD

dólar de Singapura

2,0350

KRW

won sul-coreano

1 251,16

ZAR

rand

9,5650

CNY

yuan-renminbi chinês

10,3654

HRK

kuna croata

7,3995

IDR

rupia indonésia

12 190,25

MYR

ringgit malaio

4,6292

PHP

peso filipino

64,239

RUB

rublo russo

34,7830

THB

baht tailandês

43,875

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 12.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 79/2 |
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12.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 79/2

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 79/02)

| Número do auxílio | XS 167/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione Lazio |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Auxílios às pequenas e médias empresas para a investigação científica |
| Base jurídica | Articolo 41, comma 1, della legge regionale 17 febbraio 2005, n. 9
  Deliberazione giunta regionale 23 dicembre 2005, n. 1178
  Deliberazione giunta regionale del 3.8.2006 n. 504 pubblicata sul Bollettino ufficiale della Regione Lazio (BURL) del 30.9.2006 n. 27 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 3 000 000 de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | 1. | Os contributos acima referidos são concedidos em relação a actividades de investigação industrial tal como definidas no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 e respectivas alterações; |

Número do auxílio

XS 167/06

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Lazio

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Auxílios às pequenas e médias empresas para a investigação científica

Base jurídica

Articolo 41, comma 1, della legge regionale 17 febbraio 2005, n. 9

Deliberazione giunta regionale 23 dicembre 2005, n. 1178

Deliberazione giunta regionale del 3.8.2006 n. 504 pubblicata sul Bollettino ufficiale della Regione Lazio (BURL) del 30.9.2006 n. 27

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

3 000 000 de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

1.

Os contributos acima referidos são concedidos em relação a actividades de investigação industrial tal como definidas no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 e respectivas alterações;

| 2. | Os referidos contributos são concedidos até 50% das despesas privadas elegíveis |
| --- | --- |

2.

Os referidos contributos são concedidos até 50% das despesas privadas elegíveis

Data de execução

O auxílio poderá ser concedido após a publicação do concurso no JORL.

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Ilimitada, todavia o regime de auxílio está isento da obrigação de notificação nos termos do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE, até 31 de Dezembro de 2006, data em que termina o período de validade do Regulamento (CE) n.o 70/2001, salvo prorrogação do próprio regulamento.

Objectivo do auxílio

O auxílio destina-se a favorecer o desenvolvimento da investigação, inovação tecnológica e, em especial, o acesso aos resultados da investigação por parte das empresas para aumentar o grau de competitividade do sistema de produção no território

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Os auxílios são concedidos a PME activas nos seguintes sectores:

| a. | Saúde: biotecnologias e tecnologias relativas à saúde humana, investigação relativamente à saúde humana, ciências neurológicas, optimização do fornecimento de serviços de saúde aos cidadãos europeus. |
| --- | --- |

a.

Saúde: biotecnologias e tecnologias relativas à saúde humana, investigação relativamente à saúde humana, ciências neurológicas, optimização do fornecimento de serviços de saúde aos cidadãos europeus.

| b. | Alimentação, agricultura e biotecnologias: produção sustentável e gestão dos recursos biológicos da agricultura, silvicultura e ambientes aquáticos, «fork to farm», alimentação, saúde e bem-estar, ciências da vida e biotecnologias relativamente a produtos e processos não destinados à alimentação sustentáveis. |
| --- | --- |

b.

Alimentação, agricultura e biotecnologias: produção sustentável e gestão dos recursos biológicos da agricultura, silvicultura e ambientes aquáticos, «fork to farm», alimentação, saúde e bem-estar, ciências da vida e biotecnologias relativamente a produtos e processos não destinados à alimentação sustentáveis.

| c. | Informação e tecnologias relativamente à comunicação: tecnologias ICT, integração de tecnologias, investigação aplicada, tecnologias futuras e emergentes. |
| --- | --- |

c.

Informação e tecnologias relativamente à comunicação: tecnologias ICT, integração de tecnologias, investigação aplicada, tecnologias futuras e emergentes.

| d. | Nanociências, nanotecnologias, materiais e tecnologias relativamente às novas produções: compreende também a integração tecnológica para aplicações industriais |
| --- | --- |

d.

Nanociências, nanotecnologias, materiais e tecnologias relativamente às novas produções: compreende também a integração tecnológica para aplicações industriais

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Regione Lazio

| Via Cristoforo Colombo, 212 |
| --- |
| I-00147 Roma |

Via Cristoforo Colombo, 212

I-00147 Roma

| Número do auxílio | XS 168/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione Marche |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Programma Regionale Azioni Innovative 2000-2006 — Período 2005/2006 — Acção 7.3 — Concurso sub-acção a) «Projectos para a eficácia ecológica em termos energéticos em zonas de produção importantes» |
| Base jurídica | Programma regionale di azioni innovative (PRAI) — «Innovazione e sviluppo sostenibile come fattori identificativi per la competitività regionale (I.S.SO.CO.RE.)» |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | Para todo o período de duração do regime, um total de 200 000 EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | O auxílio é abrangido pelo regime de minimis [Regulamento (CE) n.o 69/2001] ou pelo Regulamento (CE) n.o 70/2001, consoante a opção do candidato.
  Se optar pelo regime de minimis:






  — | um financiamento público até um máximo de 100 % das despesas elegíveis no respeito do máximo do montante global dos auxílios de minimis; |

Número do auxílio

XS 168/06

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Marche

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programma Regionale Azioni Innovative 2000-2006 — Período 2005/2006 — Acção 7.3 — Concurso sub-acção a) «Projectos para a eficácia ecológica em termos energéticos em zonas de produção importantes»

Base jurídica

Programma regionale di azioni innovative (PRAI) — «Innovazione e sviluppo sostenibile come fattori identificativi per la competitività regionale (I.S.SO.CO.RE.)»

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Para todo o período de duração do regime, um total de 200 000 EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

O auxílio é abrangido pelo regime de minimis [Regulamento (CE) n.o 69/2001] ou pelo Regulamento (CE) n.o 70/2001, consoante a opção do candidato.

Se optar pelo regime de minimis:

—

um financiamento público até um máximo de 100 % das despesas elegíveis no respeito do máximo do montante global dos auxílios de minimis;

Se optar pelo regime previsto no Regulamento (CE) n.o 70/2001:

| — | um financiamento público de 50 % das despesas elegíveis relativas a serviços prestados por consultores [artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001] |
| --- | --- |

—

um financiamento público de 50 % das despesas elegíveis relativas a serviços prestados por consultores [artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001]

Data de execução

São elegíveis ao financiamento as despesas suportadas pelo último beneficiário a contar da data de publicação do concurso no Jornal Oficial da Região de Marche

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

A aplicação do regime coincide com a duração do PRAI 2005-2006; por conseguinte, o regime terminará em 30.6.2008, salvo a concessão de prorrogação semestral pendente na Comissão Europeia para verificação

Objectivo do auxílio

Promover no território regional a adopção de um sistema ecologicamente eficaz de planificação, concepção, realização e gestão das zonas de produção.

Despesas elegíveis: despesas de consultoria para actividades de concepção, comunicação e informação

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

São elegíveis a entidades apresentadas por consórcios ou associações de pequenas e médias empresas previstas na Recomendação 2003/361/CE constante do Regulamento (CE) n.o 364/2004, bem como cooperativas, com as exclusões e as limitações previstas na legislação comunitária em matéria de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Regione Marche — Servizio Ambiente e difesa del suolo

PF Aree protette, Protocollo di Kyoto, Riqualificazione urbana

| Via Tiziano 44 |
| --- |
| I-60100 Ancona |
| Tel. (39) 071 8061 |

Via Tiziano 44

I-60100 Ancona

Tel. (39) 071 8061

| Número do auxílio | XS 169/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione Marche |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | «Programma Regionale Azioni Innovative 2000-2006 — Período 2005/2006 — Acção 7.3 — Concurso sub-acção a) “Projectos para a gestão integrada dos impactos ambientais nas zonas de produção importantes, segundo o modelo das zonas de produção equipadas ecologicamente”» |
| Base jurídica | Programma regionale di azioni innovative (PRAI) «Innovazione e sviluppo sostenibile come fattori identificativi per la competitività regionale (I.S.SO.CO.RE.)» |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | Para todo o período de duração do regime, um total de 300 000 EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | O auxílio é abrangido pelo regime de
  minimis [Regulamento (CE) n.o 69/2001] ou pelo Regulamento (CE) n.o 70/2001, consoante a opção do candidato.
  Se optar pelo regime de
  minimis:






  — | um financiamento público até ao máximo de 100 % das despesas elegíveis no respeito do máximo do montante global dos auxílios de
  minimis; |

Número do auxílio

XS 169/06

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Marche

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

«Programma Regionale Azioni Innovative 2000-2006 — Período 2005/2006 — Acção 7.3 — Concurso sub-acção a) “Projectos para a gestão integrada dos impactos ambientais nas zonas de produção importantes, segundo o modelo das zonas de produção equipadas ecologicamente”»

Base jurídica

Programma regionale di azioni innovative (PRAI) «Innovazione e sviluppo sostenibile come fattori identificativi per la competitività regionale (I.S.SO.CO.RE.)»

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Para todo o período de duração do regime, um total de 300 000 EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

O auxílio é abrangido pelo regime de
  minimis [Regulamento (CE) n.o 69/2001] ou pelo Regulamento (CE) n.o 70/2001, consoante a opção do candidato.

Se optar pelo regime de
  minimis:

—

um financiamento público até ao máximo de 100 % das despesas elegíveis no respeito do máximo do montante global dos auxílios de
  minimis;

Se optar pelo regime previsto no Regulamento (CE) n.o 70/2001:

| — | um financiamento público de 50 % das despesas elegíveis relativas a serviços prestados por consultores [artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001] |
| --- | --- |

—

um financiamento público de 50 % das despesas elegíveis relativas a serviços prestados por consultores [artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001]

Data de execução

São elegíveis para o financiamento as despesas suportadas pelo último beneficiário a contar da data de publicação do concurso no Jornal Oficial da Região de Marche

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

A aplicação do regime coincide com a duração do PRAI 2005-2006; por conseguinte, o regime terminará em 30.6.2008, salvo a concessão de prorrogação semestral pendente na Comissão Europeia para verificação

Objectivo do auxílio

Promover no território regional a adopção de um sistema ecologicamente eficaz de planificação, concepção, realização e gestão das zonas de produção.

Despesas elegíveis: despesas de consultoria para actividades de concepção, comunicação e informação

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

São elegíveis a entidades apresentadas por consórcios ou associações de pequenas e médias empresas previstas na Recomendação 2003/361/CE incluída do Regulamento (CE) n.o 364/2004, bem como cooperativas, com as exclusões e as limitações previstas na legislação comunitária em matéria de auxílios estatais

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Regione Marche — Servizio Ambiente e difesa del suolo

PF Aree protette, Protocollo di Kyoto, Riqualificazione urbana

| Via Tiziano 44 |
| --- |
| I-60100 Ancona |
| Tel. (39) 071 8061 |

Via Tiziano 44

I-60100 Ancona

Tel. (39) 071 8061

| Número do auxílio | XS 176/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Oberösterreich |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Programa de impulso económico
  Regime transitório 1.1.2007–30.6.2007 |
| Base jurídica | Beschluss der oberösterreichischen Landesregierung |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 5,5 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30.6.2007 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Land Oberösterreich
  für die Durchführung verantwortliche staatl. Stelle:
  Amt der oberösterreichischen Landesregierung, Abteilung Gewerbe/Wirtschaftspolitik |
| Anschrift |
| Bahnhofsplatz 1 |
| A-4021 Linz |

Número do auxílio

XS 176/06

Estado-Membro

Áustria

Região

Oberösterreich

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programa de impulso económico

Regime transitório 1.1.2007–30.6.2007

Base jurídica

Beschluss der oberösterreichischen Landesregierung

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

5,5 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.1.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.6.2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Land Oberösterreich

für die Durchführung verantwortliche staatl. Stelle:

Amt der oberösterreichischen Landesregierung, Abteilung Gewerbe/Wirtschaftspolitik

Anschrift

Bahnhofsplatz 1

A-4021 Linz

Concessão de auxílios individuais elevados

Não planeado

| Número do auxílio | XS 177/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Oberösterreich |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Programa de impulso ao turismo
  Regime transitório 1.1.2007-30.6.2007 |
| Base jurídica | Beschluss der oberösterreichischen Landesregierung |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 5 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30.6.2007 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Não |
| Limitado a sectores específicos | Sim |
| Sector do turismo e do lazer | |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Land Oberösterreich
  für die Durchführung verantwortliche staatl. Stelle:
  Amt der oberösterreichischen Landesregierung, Abteilung Gewerbe/Wirtschaftspolitik |
| Anschrift |
| Bahnhofsplatz 1 |
| A-4021 Linz |

Número do auxílio

XS 177/06

Estado-Membro

Áustria

Região

Oberösterreich

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programa de impulso ao turismo

Regime transitório 1.1.2007-30.6.2007

Base jurídica

Beschluss der oberösterreichischen Landesregierung

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

5 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.1.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.6.2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Não

Limitado a sectores específicos

Sim

Sector do turismo e do lazer

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Land Oberösterreich

für die Durchführung verantwortliche staatl. Stelle:

Amt der oberösterreichischen Landesregierung, Abteilung Gewerbe/Wirtschaftspolitik

Anschrift

Bahnhofsplatz 1

A-4021 Linz

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Não planeado

| Número do auxílio | XS 178/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Fundo de garantia às pequenas e médias empresas |
| Base jurídica | Legge n. 662 del 23.12.1996, art. 2, comma 100, lettera a)
  Legge n. 266 del 7.8.1997, art. 15
  Razionalizzazione dei fondi pubblici di garanzia
  Decreto del ministro dell'Industria del commercio e artigianato, di concerto con il ministro del Tesoro, n. 248 del 31 maggio 1999, pubblicato sulla Gazzetta ufficiale del 30.7.1999
  Regolamento recante criteri e modalità per la concessione della garanzia e per la gestione del Fondo di garanzia per le piccole e medie imprese
  Decreto del ministro dell'Industria del commercio e artigianato, di concerto con il ministro del Tesoro, n. 226 del 24.7.2002 pubblicato sulla Gazzetta ufficiale del 16.10.2002
  Regolamento recante modificazioni al decreto ministeriale 31 maggio 1999, n. 248, recante criteri e modalità per la concessione della garanzia e per la gestione del Fondo per le piccole e medie imprese di cui all'art. 2, comma 100, lettera a) della legge 23 dicembre 1996, n. 662 e all'art. 15 della legge 7 agosto 1997, n. 266
  Decreto del ministro delle Attività produttive e del ministro per l'Innovazione e le tecnologie del 23.9.2005 (G.U. n. 230 del 3.10.2005)
  Approvazione delle condizioni di ammissibilità e delle disposizioni di carattere generale per l'amministrazione del Fondo di garanzia per le piccole e medie imprese, di cui all'art. 2, comma 100, lettera a), della legge 23 dicembre 1996, n. 662, a seguito di rideterminazione delle caratteristiche degli interventi del Fondo stesso, ai sensi del decreto ministeriale 20 giugno 2005 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | 90 milhões de EUR |
| Intensidade máxima do auxílio | A intensidade bruta máxima do auxílio é de 4 % |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Não está previsto qualquer prazo para a intervenção |
| Objectivo do auxílio | Facilitar o acesso ao crédito das pequenas e médias empresas |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores exceptuando a siderurgia, indústria do carvão, construção naval, fibras sintéticas, sector automóvel, transportes, agricultura e pesca |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Ministero dello Sviluppo economico |
| Via Veneto, 33 |
| I-00187 Roma |

Número do auxílio

XS 178/06

Estado-Membro

Itália

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Fundo de garantia às pequenas e médias empresas

Base jurídica

Legge n. 662 del 23.12.1996, art. 2, comma 100, lettera a)

Legge n. 266 del 7.8.1997, art. 15

Razionalizzazione dei fondi pubblici di garanzia

Decreto del ministro dell'Industria del commercio e artigianato, di concerto con il ministro del Tesoro, n. 248 del 31 maggio 1999, pubblicato sulla Gazzetta ufficiale del 30.7.1999

Regolamento recante criteri e modalità per la concessione della garanzia e per la gestione del Fondo di garanzia per le piccole e medie imprese

Decreto del ministro dell'Industria del commercio e artigianato, di concerto con il ministro del Tesoro, n. 226 del 24.7.2002 pubblicato sulla Gazzetta ufficiale del 16.10.2002

Regolamento recante modificazioni al decreto ministeriale 31 maggio 1999, n. 248, recante criteri e modalità per la concessione della garanzia e per la gestione del Fondo per le piccole e medie imprese di cui all'art. 2, comma 100, lettera a) della legge 23 dicembre 1996, n. 662 e all'art. 15 della legge 7 agosto 1997, n. 266

Decreto del ministro delle Attività produttive e del ministro per l'Innovazione e le tecnologie del 23.9.2005 (G.U. n. 230 del 3.10.2005)

Approvazione delle condizioni di ammissibilità e delle disposizioni di carattere generale per l'amministrazione del Fondo di garanzia per le piccole e medie imprese, di cui all'art. 2, comma 100, lettera a), della legge 23 dicembre 1996, n. 662, a seguito di rideterminazione delle caratteristiche degli interventi del Fondo stesso, ai sensi del decreto ministeriale 20 giugno 2005

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

90 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio

A intensidade bruta máxima do auxílio é de 4 %

Data de execução

1.1.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Não está previsto qualquer prazo para a intervenção

Objectivo do auxílio

Facilitar o acesso ao crédito das pequenas e médias empresas

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores exceptuando a siderurgia, indústria do carvão, construção naval, fibras sintéticas, sector automóvel, transportes, agricultura e pesca

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Ministero dello Sviluppo economico

Via Veneto, 33

I-00187 Roma

| Número do auxílio | XS 180/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Provincie Flevoland |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Groepsaccommodatie „De Vuurtoren ”V.O.F. |
| Base jurídica | — | Decentralisatie-convenant Rijk/Flevoland m.b.t. het Leader+ programma Regio Randstad 2000-2006 d.d. 11 april 2001. |

Número do auxílio

XS 180/06

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Provincie Flevoland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Groepsaccommodatie „De Vuurtoren ”V.O.F.

Base jurídica

—

Decentralisatie-convenant Rijk/Flevoland m.b.t. het Leader+ programma Regio Randstad 2000-2006 d.d. 11 april 2001.

| — | Leader+ overeenkomst tussen de provincie Flevoland en Groepsaccommodatie „De Vuurtoren ”V.O.F. |
| --- | --- |

—

Leader+ overeenkomst tussen de provincie Flevoland en Groepsaccommodatie „De Vuurtoren ”V.O.F.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

30 750 EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim.

A intensidade de auxílio é de 15 %, de acordo com o n.o 2, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001

Data de execução

A decisão entra em vigor após a publicação da comunicação pela Comissão Europeia

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 1.5.2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim.

O auxílio é concedido a investimentos em imobilizações corpóreas (n.o 1 do artigo 4.o). O auxílio deve constituir uma contribuição para os custos de investimento suportados pelo empresário para construir um bloco de apartamentos para 48 pessoas no máximo

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Provincie Flevoland

| Postbus 55 |
| --- |
| 8200 AB Lelystad |
| Nederland |

Postbus 55

8200 AB Lelystad

Nederland

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 12.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 79/9 |
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12.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 79/9

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — DG ENTR — ACÇÃO N.O ENT5/CIP/07/B/N02C00

Projecto de sensibilização para os Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) e o seu cumprimento (incluindo Helpdesk DPI)

(2007/C 79/03)

1.   Objectivos e descrição

No quadro do Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação e na sequência das recomendações emitidas pela Comissão na sua comunicação intitulada «O conhecimento em acção: Uma estratégia alargada para a UE no domínio da inovação», a Comissão Europeia está a pôr em prática uma medida para intensificar a inovação nas empresas, dando resposta às suas necessidades em termos de utilização e cumprimento dos direitos de propriedade intelectual, medida esta que se dirige especialmente às PME.

A base jurídica para o presente convite à apresentação de propostas é o artigo 13.o do Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI). Este exercício faz parte da agenda do Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação, um dos três sub-programas do PCI.

O objectivo do presente exercício é pôr em prática um Projecto de Sensibilização para os Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) e o seu Cumprimento com a duração de três anos, direccionado primordialmente para as PME, tendo em plena consideração as suas necessidades específicas e contribuindo para:

| — | Despertar o interesse das PME, enriquecendo, simultaneamente, o seu conhecimento relativamente às questões da propriedade intelectual; |
| --- | --- |

—

Despertar o interesse das PME, enriquecendo, simultaneamente, o seu conhecimento relativamente às questões da propriedade intelectual;

| — | Sensibilizar as PME para a necessidade de integrar a propriedade intelectual nas suas estratégias de inovação e no planeamento empresarial; |
| --- | --- |

—

Sensibilizar as PME para a necessidade de integrar a propriedade intelectual nas suas estratégias de inovação e no planeamento empresarial;

| — | Melhorar a defesa dos direitos de propriedade intelectual das PME através de um incremento dos registos dos direitos na UE e a nível internacional, assim como promovendo a utilização acrescida de métodos de defesa não-registados; |
| --- | --- |

—

Melhorar a defesa dos direitos de propriedade intelectual das PME através de um incremento dos registos dos direitos na UE e a nível internacional, assim como promovendo a utilização acrescida de métodos de defesa não-registados;

| — | Melhorar a aplicação dos direitos de propriedade intelectual pelas PME e defendê-las das infracções contra elas cometidas, com origem dentro ou fora da UE; |
| --- | --- |

—

Melhorar a aplicação dos direitos de propriedade intelectual pelas PME e defendê-las das infracções contra elas cometidas, com origem dentro ou fora da UE;

| — | Aumentar a capacidade de as PME combaterem a contrafacção. |
| --- | --- |

—

Aumentar a capacidade de as PME combaterem a contrafacção.

Além de promover medidas alargadas de sensibilização das PME e de cumprimento dos direitos de propriedade intelectual, o projecto responderá a necessidades sectoriais específicas e apoiará o respeito dos DPI em projectos de investigação internacionais e projectos de transferência de tecnologia.

O projecto abarcará todas as formas de DPI, tanto as que se registam formalmente (patentes, desenhos, marcas registadas, etc.), como as que é comum proteger através de métodos informais ou que carecem de registo (acordos de confidencialidade, segredos comerciais, etc.).

O projecto fundamentar-se-á nas principais partes e serviços interessados. Cooperará com os membros da Rede PCI em apoio de Empresas e Inovação (1). Promoverá a colaboração mais estreita entre os peritos em DPI e os agentes no domínio da inovação e do cumprimento daqueles direitos em toda a Europa, por forma a melhorara o acesso das PME e das organizações de investigação públicas aos serviços de DPI a nível da UE, regional e nacional. Será igualmente promovida uma estreita colaboração com os organismos nacionais de marcas e patentes, com o Instituto de Harmonização do Mercado Interno, com o Instituto Europeu de Patentes e com as iniciativas relevantes que a Comissão desenvolve no domínio dos DPI.

O projecto desenvolver-se-á em três módulos, cada um deles respondendo a necessidades e públicos específicos. Além disso, está previsto que um quarto módulo se junte às fundações deste projecto, funcionando como uma base de saber e um conjunto de ferramentas comum, assegurando simultaneamente a coordenação e a gestão globais do projecto. Cada proposta abarcará os quatro módulos.

| — | O primeiro módulo desenvolverá acções de apoio em termos de sensibilização e cumprimento, em prol das PME europeias, incluindo as PME na área da tecnologia de ponta, abarcando tanto a utilização dos DPI, como o seu cumprimento, basando-se na colaboração local entre peritos em DPI e estruturas de inovação (rede de apoio às empresas e à inovação, agências de inovação e execução, agentes industriais, etc.). |
| --- | --- |

—

O primeiro módulo desenvolverá acções de apoio em termos de sensibilização e cumprimento, em prol das PME europeias, incluindo as PME na área da tecnologia de ponta, abarcando tanto a utilização dos DPI, como o seu cumprimento, basando-se na colaboração local entre peritos em DPI e estruturas de inovação (rede de apoio às empresas e à inovação, agências de inovação e execução, agentes industriais, etc.).

| — | O segundo módulo prestará apoio específico no domínio da defesa dos DPI na indústria da moda e do desenho (têxteis, curtumes, calçado e mobiliário), através de um guia multilingue e de uma série de campanhas de sensibilização. |
| --- | --- |

—

O segundo módulo prestará apoio específico no domínio da defesa dos DPI na indústria da moda e do desenho (têxteis, curtumes, calçado e mobiliário), através de um guia multilingue e de uma série de campanhas de sensibilização.

| — | O terceiro módulo (PQ7/PCI Helpdesk DPI) contribuirá para sensibilizar e incitar à utilização dos DPI no quadro das actividades de investigação e transferência tecnológica financiadas a nível da UE e prestará um apoio de primeira linha aos beneficiários do PCI e do PQ7. |
| --- | --- |

—

O terceiro módulo (PQ7/PCI Helpdesk DPI) contribuirá para sensibilizar e incitar à utilização dos DPI no quadro das actividades de investigação e transferência tecnológica financiadas a nível da UE e prestará um apoio de primeira linha aos beneficiários do PCI e do PQ7.

| — | O último módulo desenvolverá e manterá uma base comum de saber (orientações e ferramentas) relativa ao projecto, para que se alcancem economias de escala, para promover um intercâmbio fecundo e assegurar o desenvolvimento de boas práticas em toda a União Europeia. Este módulo também assegurará a gestão global do projecto, garantindo uma boa coordenação e sinergia entre os diferentes módulos, assim como a aplicação eficiente do projecto. |
| --- | --- |

—

O último módulo desenvolverá e manterá uma base comum de saber (orientações e ferramentas) relativa ao projecto, para que se alcancem economias de escala, para promover um intercâmbio fecundo e assegurar o desenvolvimento de boas práticas em toda a União Europeia. Este módulo também assegurará a gestão global do projecto, garantindo uma boa coordenação e sinergia entre os diferentes módulos, assim como a aplicação eficiente do projecto.

2.   Candidatos elegíveis

Os candidatos elegíveis para apresentar propostas são grupos de organizações (designados «consórcios») dos Estados-Membros da UE, dos países candidatos associados e outros Estados associados, ou de países que estabelecem um acordo bilateral com a Comunidade Europeia para participar no PCI integral ou parcialmente, na acepção do artigo 4.o do PCI.

As organizações sediadas nos países candidatos (Croácia, Turquia e antiga República Jugoslava da Macedónia) e nos países do EEE (Noruega, Liechtenstein e Islândia) podem candidatar-se no âmbito de um consórcio, nas mesmas condições que se aplicam aos Estados-Membros da UE.

A cooperação com outros países terceiros (2) pode basear-se na participação prevista no PCI tal como é descrita supra para os países candidatos. Neste caso, as negociações com a Comissão Europeia sobre a participação no PCI deverão encontrar-se numa fase significativamente avançada à data do lançamento do presente convite.

3.   Orçamento e duração dos projectos

Estima-se em 7 900 000 EUR o orçamento total destinado ao co-financiamento. A contribuição financeira da Comissão não poderá exceder 80 % do total dos custos elegíveis.

A duração máxima dos projectos é de 36 meses.

4.   Prazo

As candidaturas devem ser enviadas à Comissão até 22 de Junho de 2007.

5.   Informações adicionais

O texto integral do convite à apresentação de candidaturas e os respectivos formulários encontram-se no sítio Internet:

http://ec.europa.eu/enterprise/funding/grants/themes_2007/calls_prop_2007.htm

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as condições previstas na versão integral e ser apresentadas utilizando o formulário próprio.

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(1)  A Rede PCI, oferecendo um leque de serviços de apoio às Empresas e Inovação, co-financiada pela Comissão Europeia, pretende disponibilizar às PME um conjunto exaustivo de serviços neste domínio. Substituirá as actuais redes de Centros de Ligação para a Inovação e de Eurogabinetes. Actualmente, é objecto de um convite à apresentação de propostas ao abrigo do PCI. Para mais informações, consultar o seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/enterprise/funding/grants/themes_2006/eic_irc/calls_prop_2006_eic_irc_d2.htm

(2)  Incluindo os Balcãs Ocidentais (Albânia, Bósnia-Hercegovina, Montenegro, Sérvia, incluindo o Kosovo, Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1244).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 12.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 79/12 |
| --- | --- | --- | --- |

12.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 79/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4620 — Swisscom/Fastweb)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 79/04)

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Março de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Swisscom Italia s.r.l., pertencente ao Grupo Swisscom («Swisscom», Suíça), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Fastweb S.p.A. («Fastweb»; Itália), através de uma oferta pública anunciada em 12 de Março de 2007. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Março de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Swisscom Italia s.r.l., pertencente ao Grupo Swisscom («Swisscom», Suíça), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Fastweb S.p.A. («Fastweb»; Itália), através de uma oferta pública anunciada em 12 de Março de 2007.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Swisscom: serviços de telecomunicações, radiodifusão e multimédia; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Swisscom: serviços de telecomunicações, radiodifusão e multimédia;

| — | Fastweb: serviços de telefonia fixa, banda larga e televisão pela Internet (IPTV). |
| --- | --- |

—

Fastweb: serviços de telefonia fixa, banda larga e televisão pela Internet (IPTV).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4620 — Swisscom/Fastweb, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4620 — Swisscom/Fastweb, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 12.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 79/13 |
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12.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 79/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4649 — Charterhouse/ista)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 79/05)

| 1. | A Comissão recebeu, em 28 de Março de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Charterhouse Capital Limited («Charterhouse», Reino Unido), pertencente ao Grupo Charterhouse, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa ista International GmbH («ista», Alemanha), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 28 de Março de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Charterhouse Capital Limited («Charterhouse», Reino Unido), pertencente ao Grupo Charterhouse, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa ista International GmbH («ista», Alemanha), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Charterhouse: sociedade de capitais de investimento (private equity); |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Charterhouse: sociedade de capitais de investimento (private equity);

| — | ista: medição do consumo e facturação do fornecimento de electricidade, gás, calor e água. |
| --- | --- |

—

ista: medição do consumo e facturação do fornecimento de electricidade, gás, calor e água.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4649 — Charterhouse/ista, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4649 — Charterhouse/ista, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 12.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 79/14 |
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12.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 79/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4643 — CVC/Victor Rijssen/Volker Wessels)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 79/06)

| 1. | A Comissão recebeu, em 2 de Abril de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas CVC Capital Partners Group («CVC», Ilhas Caimão) e Victor Rijssen BV («VR», Países Baixos) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Koninklijke Volker Vessels Stevin N.V. («Volker Wessels», Países Baixos), mediante a aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 2 de Abril de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas CVC Capital Partners Group («CVC», Ilhas Caimão) e Victor Rijssen BV («VR», Países Baixos) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Koninklijke Volker Vessels Stevin N.V. («Volker Wessels», Países Baixos), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | CVC: consultoria de investimento; |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

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CVC: consultoria de investimento;

| — | VR: sociedade gestora de participações sociais; |
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VR: sociedade gestora de participações sociais;

| — | Volker Wessels: construção civil. |
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—

Volker Wessels: construção civil.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4643 — CVC/Victor Rijssen/Volker Wessels, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4643 — CVC/Victor Rijssen/Volker Wessels, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p.32.

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| 12.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 79/15 |
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12.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 79/15

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Aviso de retirada de uma notificação de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.4397 — CVC/Ferd/SIG)

(2007/C 79/07)

A Comissão recebeu, em 10 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração entre as empresas CVC Capital Partners Groupe Sàrl, Ferd AS, Elopak AS e SIG Holding Ltd. No dia 30 de Março de 2007 as partes notificantes comunicaram ã Comissão que elas retiravam a dita notificação.

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