# Jornal Oficial C 131/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 131 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano13 de Junho de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 131

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano13 de Junho de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 131/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4666 — KKR/First Data) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 131/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4666 — KKR/First Data) (
  1
  )

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 131/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2007/C 131/03 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 146.a reunião, em 6 de Dezembro de 2006, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.4215 — Glatfelter/Crompton Assets | 3 |
| 2007/C 131/04 | Relatório final do Auditor no Processo COMP/M.4215 — Glatfelter/Crompton Assets (nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21) | 4 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 131/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 5 |
| 2007/C 131/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  ) | 8 |
| 2007/C 131/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 131/02

Taxas de câmbio do euro

2

2007/C 131/03

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 146.a reunião, em 6 de Dezembro de 2006, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.4215 — Glatfelter/Crompton Assets

a

3

2007/C 131/04

Relatório final do Auditor no Processo COMP/M.4215 — Glatfelter/Crompton Assets (nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(nos termos dos artigos 15.o

o

4

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 131/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

5

2007/C 131/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  )

o

o

o

1

8

2007/C 131/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

o

o

1

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2007/C 131/08 | Convite à apresentação de propostas — eParticipation 2007/1 | 12 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2007/C 131/09 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de carvão activado em pó (CAP) originário da República Popular da China | 14 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| 2007/C 131/10 | Notificação prévia de uma concentração [Processo n.o COMP/M.4662 — Syniverse/BSG (wireless business)] (
  1
  ) | 19 |
| 2007/C 131/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4722 — PAI/Kaufman & Broad) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 20 |
| 2007/C 131/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4612 — Accor/Pierre et Vacances/NewCity JV) (
  1
  ) | 21 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2007/C 131/13 | Auxílio estatal — Itália — Auxílio estatal n.o C 14/07 (ex NN 15/07) — NGP/Simpe — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 22 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2007/C 131/08

Convite à apresentação de propostas — eParticipation 2007/1

12

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2007/C 131/09

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de carvão activado em pó (CAP) originário da República Popular da China

anti-dumping

14

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

2007/C 131/10

Notificação prévia de uma concentração [Processo n.o COMP/M.4662 — Syniverse/BSG (wireless business)] (
  1
  )

o

1

19

2007/C 131/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4722 — PAI/Kaufman & Broad) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

20

2007/C 131/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4612 — Accor/Pierre et Vacances/NewCity JV) (
  1
  )

o

1

21

OUTROS ACTOS

Comissão

2007/C 131/13

Auxílio estatal — Itália — Auxílio estatal n.o C 14/07 (ex NN 15/07) — NGP/Simpe — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

o

1

22

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 13.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/1 |
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13.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4666 — KKR/First Data)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 131/01)

A Comissão decidiu, em 1 de Junho de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4666. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4666. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 13.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/2 |
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13.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de Junho de 2007

(2007/C 131/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3345 |
| JPY | iene | 162,56 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4481 |
| GBP | libra esterlina | 0,67600 |
| SEK | coroa sueca | 9,3923 |
| CHF | franco suíço | 1,6556 |
| ISK | coroa islandesa | 84,72 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1115 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5835 |
| CZK | coroa checa | 28,462 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 252,94 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6959 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8282 |
| RON | leu | 3,2604 |
| SKK | coroa eslovaca | 34,227 |
| TRY | lira turca | 1,7816 |
| AUD | dólar australiano | 1,5845 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4175 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,4304 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7753 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0532 |
| KRW | won sul-coreano | 1 240,48 |
| ZAR | rand | 9,6158 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2004 |
| HRK | kuna croata | 7,3305 |
| IDR | rupia indonésia | 11 983,81 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5960 |
| PHP | peso filipino | 61,614 |
| RUB | rublo russo | 34,6920 |
| THB | baht tailandês | 43,471 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3345

JPY

iene

162,56

DKK

coroa dinamarquesa

7,4481

GBP

libra esterlina

0,67600

SEK

coroa sueca

9,3923

CHF

franco suíço

1,6556

ISK

coroa islandesa

84,72

NOK

coroa norueguesa

8,1115

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5835

CZK

coroa checa

28,462

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

252,94

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6959

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8282

RON

leu

3,2604

SKK

coroa eslovaca

34,227

TRY

lira turca

1,7816

AUD

dólar australiano

1,5845

CAD

dólar canadiano

1,4175

HKD

dólar de Hong Kong

10,4304

NZD

dólar neozelandês

1,7753

SGD

dólar de Singapura

2,0532

KRW

won sul-coreano

1 240,48

ZAR

rand

9,6158

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2004

HRK

kuna croata

7,3305

IDR

rupia indonésia

11 983,81

MYR

ringgit malaio

4,5960

PHP

peso filipino

61,614

RUB

rublo russo

34,6920

THB

baht tailandês

43,471

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 13.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/3 |
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13.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/3

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 146.a reunião, em 6 de Dezembro de 2006, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.4215 — Glatfelter/Crompton Assets

(2007/C 131/03)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à definição dos mercados do produto relevantes, incluída no projecto de decisão. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à definição dos mercados do produto relevantes, incluída no projecto de decisão.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à definição dos mercados geográficos relevantes, incluída no projecto de decisão. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à definição dos mercados geográficos relevantes, incluída no projecto de decisão.

| 3. | Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração notificada não ser susceptível de restringir significativamente a concorrência efectiva no Mercado Comum ou numa parte substancial deste. |
| --- | --- |

3.

Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração notificada não ser susceptível de restringir significativamente a concorrência efectiva no Mercado Comum ou numa parte substancial deste.

| 4. | Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração notificada dever ser declarada compatível com o Mercado Comum e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o e o n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento das concentrações e do artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

4.

Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração notificada dever ser declarada compatível com o Mercado Comum e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o e o n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento das concentrações e do artigo 57.o do Acordo EEE.

| 5. | O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os outros pontos suscitados na discussão. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os outros pontos suscitados na discussão.

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| 13.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/4 |
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13.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/4

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Relatório final do Auditor no Processo COMP/M.4215 — Glatfelter/Crompton Assets

(nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2007/C 131/04)

Em 4 de Abril de 2006 a Alemanha solicitou uma remessa do processo à Comissão nos termos do n.o 1 do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (Regulamento das Concentrações). Em conformidade com o n.o 2 do artigo 22.o do Regulamento, a Comissão informou as autoridades competentes dos Estados-Membros e as empresas em causa acerca do pedido de remessa, tendo o Reino Unido decidido associar-se a ele. Em 15 de Maio de 2006, a Comissão decidiu aceitar o pedido de analisar a concentração e informou os Estados-Membros e empresas em causa da sua decisão.

Subsequentemente, em 16 de Agosto de 2006, a Comissão recebeu uma notificação da concentração proposta através da qual a P.H. Glatfelter Company adquire o controlo exclusivo da Lydney Business da J.R. Crompton Ltd, mediante a aquisição de activos.

Após análise da notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada era abrangida pelo Regulamento das Concentrações e suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE. Por conseguinte a Comissão decidiu, em 20 de Setembro de 2006, dar início ao procedimento previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das Concentrações.

No seguimento de um estudo pormenorizado do mercado, realizado pelos serviços da Comissão, concluiu-se que a operação proposta não criava entraves significativos à concorrência efectiva no Mercado Comum ou numa parte substancial, particularmente como consequência da criação ou do reforço de uma posição dominante, sendo por conseguinte compatível com o Mercado Comum e com o Acordo EEE. Consequentemente, não foi enviada qualquer comunicação de objecções às Partes.

O Auditor não foi consultado pelas partes em causa nem por qualquer terceiro. O processo não suscita observações específicas no que respeita ao direito de ser ouvido.

Bruxelas, 7 de Dezembro de 2006.

Karen WILLIAMS

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 13.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/5 |
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13.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/5

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 131/05)

| Número do auxílio | XT 29/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | Todo o país |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | «Ανθρώπινα δίκτυα Ερευνητικής και Τεχνολογικής Επιμόρφωσης — Β' Κύκλος »(«Anthropina diktya Ereynitikis kai Tehnologikis Epimorfosis — B' Kyklos») |
| Base jurídica | Ν. 1514/85, Ν. 1733/87, N. 2741/99 και Ν. 2919/01 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 2007: 1 milhão de EUR
  2008: 2,382 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | — |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | — |
| Empréstimos garantidos | — |
| Intensidade máxima dos auxílios | É concedido às pequenas e médias empresas 45 % e às grandes empresas 35 % das suas contribuições para o orçamento total |
| Data de execução | 1.7.2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2007 |
| Objectivo do auxílio | O objectivo é criar redes científicas no domínio de temas de tecnologia avançada de alta prioridade científica para o país, formar investigadores, estudantes pós-graduados e licenciados em determinadas áreas especializadas e desenvolver as competências dos recursos humanos que trabalham em empresas. |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | — | Tecnologia da Informação — Telecomunicações |

Número do auxílio

XT 29/07

Estado-Membro

Grécia

Região

Todo o país

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

«Ανθρώπινα δίκτυα Ερευνητικής και Τεχνολογικής Επιμόρφωσης — Β' Κύκλος »(«Anthropina diktya Ereynitikis kai Tehnologikis Epimorfosis — B' Kyklos»)

Base jurídica

Ν. 1514/85, Ν. 1733/87, N. 2741/99 και Ν. 2919/01

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

2007: 1 milhão de EUR

2008: 2,382 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima dos auxílios

É concedido às pequenas e médias empresas 45 % e às grandes empresas 35 % das suas contribuições para o orçamento total

Data de execução

1.7.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2007

Objectivo do auxílio

O objectivo é criar redes científicas no domínio de temas de tecnologia avançada de alta prioridade científica para o país, formar investigadores, estudantes pós-graduados e licenciados em determinadas áreas especializadas e desenvolver as competências dos recursos humanos que trabalham em empresas.

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

—

Tecnologia da Informação — Telecomunicações

| — | Alimentação — Bebidas |
| --- | --- |

—

Alimentação — Bebidas

| — | Biotecnologia — Saúde |
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—

Biotecnologia — Saúde

| — | Materiais — Novas tecnologias |
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—

Materiais — Novas tecnologias

| — | Energia — Ambiente |
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—

Energia — Ambiente

| — | Ciências sociais |
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—

Ciências sociais

| — | Administração e organização de empresas |
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—

Administração e organização de empresas

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Υπουργείο Ανάπτυξης, Γενική Γραμματεία Έρευνας και Τεχνολογίας

| Μεσογείων 14-18 |
| --- |
| GR-115 10 Αθήνα |

Μεσογείων 14-18

GR-115 10 Αθήνα

| Número do auxílio | XT 34/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Liguria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual (1) | Avvisi pubblici delle amministrazioni provinciali della Regione Liguria «Interventi di promozione di piani formativi aziendali, settoriali e territoriali, voucher aziendali e iniziative formative a domanda individuale, legge 236/1993» |
| Base jurídica | Art. 9, legge 19 luglio 1993 n. 236
  Art. 48, legge 23.12.2000 n. 388
  Decreto del ministero del Lavoro e delle politiche sociali n. 107 del 10.5.2006 (ora ministero del Lavoro e della previdenza sociale) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 2 605 487,20 EUR |
| Empréstimos garantidos | — |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | — |
| Empréstimos garantidos | — |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do regulamento | Sim |
| Data de execução | 19.2.2006 |
| Duração do regime de auxílios ou do auxílio individual | A título indicativo, até 30 de Junho de 2008 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | Sim |
| Sectores económicos em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio (2) | Regione Liguria
  Settore: Sistema regionale della Formazione e dell'orientamento |
| Via Fieschi, 15 |
| I-16121 Genova |

Número do auxílio

XT 34/07

Estado-Membro

Itália

Região

Liguria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual (1)

Avvisi pubblici delle amministrazioni provinciali della Regione Liguria «Interventi di promozione di piani formativi aziendali, settoriali e territoriali, voucher aziendali e iniziative formative a domanda individuale, legge 236/1993»

Base jurídica

Art. 9, legge 19 luglio 1993 n. 236

Art. 48, legge 23.12.2000 n. 388

Decreto del ministero del Lavoro e delle politiche sociali n. 107 del 10.5.2006 (ora ministero del Lavoro e della previdenza sociale)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

2 605 487,20 EUR

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do regulamento

Sim

Data de execução

19.2.2006

Duração do regime de auxílios ou do auxílio individual

A título indicativo, até 30 de Junho de 2008

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sectores económicos em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio (2)

Regione Liguria

Settore: Sistema regionale della Formazione e dell'orientamento

Via Fieschi, 15

I-16121 Genova

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do regulamento, a medida não se aplica à concessão de auxílios individuais ou necessita de uma notificação prévia à Comissão no caso de o montante dos auxílios concedidos a uma empresa para um único projecto exceder 1 milhão de euros.

Sim

| Número do auxílio | XT 58/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Slovenia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Programi usposabljanja |
| Base jurídica | 8. člen Pravilnika o izvajanju ukrepov aktivne politike zaposlovanja (Uradni list RS, št. 5/07) ter Kataloga ukrepov aktivne politike zaposlovanja |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 10 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim |
| | Formação específica | Formação Geral |
| Grandes empresas | Até 35 % | Até 60 % |
| PME | Até 45 % | Até 80 % |
| Data de execução | 20.4.2007 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Formação geral; Formação específica |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za delo, družino in socialne zadeve
  Direktorat za trg dela in zaposlovanje |
| Kotnikova 5 |
| SLO-1000 Ljubljana |
| Tél. (386-1) 369 7656 |
| zoran.kotolenko@gov.si |

Número do auxílio

XT 58/07

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programi usposabljanja

Base jurídica

8. člen Pravilnika o izvajanju ukrepov aktivne politike zaposlovanja (Uradni list RS, št. 5/07) ter Kataloga ukrepov aktivne politike zaposlovanja

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 10 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Formação específica

Formação Geral

Grandes empresas

Até 35 %

Até 60 %

PME

Até 45 %

Até 80 %

Data de execução

20.4.2007

Duração

31.12.2008

Objectivo

Formação geral; Formação específica

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za delo, družino in socialne zadeve

Direktorat za trg dela in zaposlovanje

Kotnikova 5

SLO-1000 Ljubljana

Tél. (386-1) 369 7656

zoran.kotolenko@gov.si

| Número do auxílio | XT 62/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Regiony soudržnosti NUTS II Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezsko |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Operační program Podnikání a inovace 2007–2013
  Podprogram Inovace – školení
  Výzva I |
| Base jurídica | Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání
  Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 45 milhões CZK; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.6.2007 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Formação específica |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| CZ-110 15 Praha |

Número do auxílio

XT 62/07

Estado-Membro

República Checa

Região

Regiony soudržnosti NUTS II Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezsko

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Operační program Podnikání a inovace 2007–2013

Podprogram Inovace – školení

Výzva I

Base jurídica

Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 45 milhões CZK; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.6.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Formação específica

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

CZ-110 15 Praha

---

(1)  Em alternativa ao regime previsto no Regulamento (CE) n.o 68/2001, os beneficiários podem optar pelo regime «de minimis» previsto no Regulamento (CE) n.o 1998/2006.

(2)  Por força do D.G.R. n.o 104/2006, os recursos definidos no Decreto Ministerial n.o 107/2006 foram atribuídos às administrações provinciais para a realização de todas as actividades de administração e gestão ligadas às intervenções de formação contínua contempladas pelo referido decreto, incluindo a concessão dos fundos.

---

| 13.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/8 |
| --- | --- | --- | --- |

13.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/8

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 131/06)

| Número do auxílio | XE 15/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | França |
| Região | Alsace |
| Denominação do regime de auxílios | Aide régionale aux bassins en revitalisation économique — ARBRE |
| Base jurídica | Règlement d'exemption (CE) no 2204/2002 prolongé par le règlement (CE) no 1976/2006 |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 3 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.3.2007 |
| Duração do regime | 30.6.2008 |
| Objectivo | Art. 4.o Criação de emprego; Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência; Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência |
| Sectores económicos | Todos os sectores comunitários  (1)elegíveis para auxílios ao emprego |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'industrie/DGE |
| 12, rue Villiot |
| F-75572 Paris CEDEX 12 |

Número do auxílio

XE 15/07

Estado-Membro

França

Região

Alsace

Denominação do regime de auxílios

Aide régionale aux bassins en revitalisation économique — ARBRE

Base jurídica

Règlement d'exemption (CE) no 2204/2002 prolongé par le règlement (CE) no 1976/2006

Orçamento

Despesa anual prevista: 3 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Data de execução

1.3.2007

Duração do regime

30.6.2008

Objectivo

Art. 4.o Criação de emprego; Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência; Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência

Sectores económicos

Todos os sectores comunitários  (1)elegíveis para auxílios ao emprego

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'industrie/DGE

12, rue Villiot

F-75572 Paris CEDEX 12

---

(1)  À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

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| 13.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/9 |
| --- | --- | --- | --- |

13.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/9

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 131/07)

| Número do auxílio | XR 31/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | solum 87 (3) a, 87 (3) c, (ABl. EG C 295/6 vom 5. Dezember 2006) |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur “(GA); 36. Rahmenplan: Teil II A — Gewerbliche Wirtschaft |
| Base jurídica | Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur “(GA) vom 12. Mai 1969 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | 1 200 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 30 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | In Bayern





  Regierung von Niederbayern |
| Regierungsplatz 540 |
| D-84028 Landshut |

Número do auxílio

XR 31/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

solum 87 (3) a, 87 (3) c, (ABl. EG C 295/6 vom 5. Dezember 2006)

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur “(GA); 36. Rahmenplan: Teil II A — Gewerbliche Wirtschaft

Base jurídica

Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur “(GA) vom 12. Mai 1969

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

1 200 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

30 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

In Bayern

Regierung von Niederbayern

Regierungsplatz 540

D-84028 Landshut

| Regierung der Oberpfalz |
| --- |
| Emmeramsplatz 8/9 |
| D-93047 Regensburg |

Regierung der Oberpfalz

Emmeramsplatz 8/9

D-93047 Regensburg

| Regierung von Oberfranken |
| --- |
| Ludwigstraße 20 |
| D-95444 Bayreuth |

Regierung von Oberfranken

Ludwigstraße 20

D-95444 Bayreuth

In Berlin

| Investitionsbank Berlin |
| --- |
| Bundesallee 210 |
| D-10719 Berlin |

Investitionsbank Berlin

Bundesallee 210

D-10719 Berlin

In Brandenburg

| InvestitionsBank des Landes Brandenburg |
| --- |
| Postfach 90 02 61 |
| D-4438 Potsdam |

InvestitionsBank des Landes Brandenburg

Postfach 90 02 61

D-4438 Potsdam

In Bremen

| BIG Bremer Investitions-Gesellschaft mbH, Kontorhaus am Markt |
| --- |
| Langenstraße 2-4 |
| D-28195 Bremen |

BIG Bremer Investitions-Gesellschaft mbH, Kontorhaus am Markt

Langenstraße 2-4

D-28195 Bremen

| BIS Bremerhavener Gesellschaft für Investitionsförderung und Stadtentwicklung GmbH |
| --- |
| Am Alten Hafen 118 |
| D-27568 Bremerhaven |

BIS Bremerhavener Gesellschaft für Investitionsförderung und Stadtentwicklung GmbH

Am Alten Hafen 118

D-27568 Bremerhaven

In Hessen

| InvestitionsBank Hessen AG (IBH) |
| --- |
| Schumannstraße 4-6 |
| D-60325 Frankfurt am Main |

InvestitionsBank Hessen AG (IBH)

Schumannstraße 4-6

D-60325 Frankfurt am Main

| Niederlassung Wiesbaden: |
| --- |
| Abraham-Lincoln-Str. 38-42 |
| D-65189 Wiesbaden; |

Niederlassung Wiesbaden:

Abraham-Lincoln-Str. 38-42

D-65189 Wiesbaden;

| Niederlassung Kassel: |
| --- |
| Kurfürstenstr. 7 |
| D-34117 Kassel |

Niederlassung Kassel:

Kurfürstenstr. 7

D-34117 Kassel

In Mecklenburg-Vorpommern

| Ministerium für Wirtschaft, Arbeit und Tourismus des Landes Mecklenburg-Vorpommern |
| --- |
| Johannes-Stelling-Str. 14 |
| D-19048 Schwerin |
| Tel. (49-385) 588/0 |
| Fax (49-385) 588/5861 |
| E-mail: poststelle@wm.mv-regierung.de |

Ministerium für Wirtschaft, Arbeit und Tourismus des Landes Mecklenburg-Vorpommern

Johannes-Stelling-Str. 14

D-19048 Schwerin

Tel. (49-385) 588/0

Fax (49-385) 588/5861

E-mail: poststelle@wm.mv-regierung.de

| Landesförderinstitut Mecklenburg-Vorpommern, Hauptsitz Schwerin |
| --- |
| Werkstraße 213 |
| D-19061 Schwerin |
| Tel. (49-385) 6363-0 |
| Fax (49-385) 6363-1212 |
| E-mail: info@lfi-mv.de |

Landesförderinstitut Mecklenburg-Vorpommern, Hauptsitz Schwerin

Werkstraße 213

D-19061 Schwerin

Tel. (49-385) 6363-0

Fax (49-385) 6363-1212

E-mail: info@lfi-mv.de

In Niedersachsen

| Investitions- und Förderbank Niedersachsen GmbH |
| --- |
| Günther-Wagner-Allee 12-14 |
| D-30177 Hannover |
| Tel. (49-511) 30031-0 |
| E-mail: info@nbank.de |

Investitions- und Förderbank Niedersachsen GmbH

Günther-Wagner-Allee 12-14

D-30177 Hannover

Tel. (49-511) 30031-0

E-mail: info@nbank.de

In Nordrhein-Westfalen

| NRW.Bank, Johanniterstraße 3 |
| --- |
| D-48145 Münster |
| Tel. (49-251) 91741-0 |
| E-mail: info-westfalen@nrwbank.de |

NRW.Bank, Johanniterstraße 3

D-48145 Münster

Tel. (49-251) 91741-0

E-mail: info-westfalen@nrwbank.de

In Rheinland-Pfalz

| Investitions- und Strukturbank Rheinland-Pfalz (ISB) GmbH |
| --- |
| Holzhofstraße 4 |
| D-55116 Mainz |

Investitions- und Strukturbank Rheinland-Pfalz (ISB) GmbH

Holzhofstraße 4

D-55116 Mainz

Im Saarland

| Ministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Franz-Josef-Röder-Straße 17 |
| D-66119 Saarbrücken |

Ministerium für Wirtschaft und Arbeit

Franz-Josef-Röder-Straße 17

D-66119 Saarbrücken

In Sachsen

| Sächsische Aufbaubank-Förderbank |
| --- |
| Pirnaische Straße 9 |
| D-01069 Dresden |

Sächsische Aufbaubank-Förderbank

Pirnaische Straße 9

D-01069 Dresden

In Sachsen-Anhalt

| Investitionsbank Sachsen-Anhalt |
| --- |
| Domplatz 12 |
| D-39104 Magdeburg |

Investitionsbank Sachsen-Anhalt

Domplatz 12

D-39104 Magdeburg

In Schleswig-Holstein

| Investitionsbank Schleswig-Holstein |
| --- |
| Fleethörn 29-31 |
| D-24103 Kiel |

Investitionsbank Schleswig-Holstein

Fleethörn 29-31

D-24103 Kiel

Für Anträge gem. Ziff. 5.1.3 und 5.1.4:

| Wirtschaftsförderung und Technologietransfer GmbH (WTSH) |
| --- |
| Lorentzendamm 24 |
| D-24103 Kiel |

Wirtschaftsförderung und Technologietransfer GmbH (WTSH)

Lorentzendamm 24

D-24103 Kiel

In Thüringen

| Thüringer Aufbaubank (TAB) |
| --- |
| Gorkistraße 9 |
| D-99084 Erfurt |

Thüringer Aufbaubank (TAB)

Gorkistraße 9

D-99084 Erfurt

mit ihren Regionalbüros:

| Regionalbüro Suhl |
| --- |
| Am Bahnhof 3 |
| D-98529 Suhl |

Regionalbüro Suhl

Am Bahnhof 3

D-98529 Suhl

| Regionalbüro Gera |
| --- |
| Friedrich-Engels-Str. 7 |
| D-07545 Gera |

Regionalbüro Gera

Friedrich-Engels-Str. 7

D-07545 Gera

| Regionalbüro Nordhausen |
| --- |
| Hüpedenweg 52 |
| D-99734 Nordhausen |

Regionalbüro Nordhausen

Hüpedenweg 52

D-99734 Nordhausen

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.bmwi.de/BMWi/Navigation/Wirtschaft/Wirtschaftspolitik/Regionalpolitik/gemeinschaftsaufgabe.html

Outras informações

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 13.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/12 |
| --- | --- | --- | --- |

13.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/12

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — eParticipation 2007/1

(2007/C 131/08)

1.   Objectivos e descrição

A acção preparatória eParticipation (Participação em linha) visa explorar os benefícios proporcionados pelas tecnologias da informação e das comunicações para melhorar os processos legislativo e decisional e reforçar a participação do público nesses processos a todos os níveis de tomada de decisões da administração pública.

No âmbito do programa de trabalho eParticipation 2007, a Comissão convida os consórcios a apresentarem propostas.

2.   Elegibilidade dos consórcios

O presente convite está aberto a propostas de entidades dotadas de personalidade jurídica estabelecidas nos 27 Estados-Membros da UE.

Os participantes numa proposta serão, no mínimo, três entidades jurídicas, independentes entre si, de pelo menos dois Estados-Membros.

3.   Avaliação e selecção das propostas

As propostas recebidas serão avaliadas pela Comissão com a assistência de peritos independentes. Os critérios a utilizar na avaliação são definidos no programa de trabalho eParticipation. As propostas aprovadas serão ordenadas em termos de qualidade.

O processo de avaliação dos pedidos de subvenção pela Comissão consta do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1).

4.   Apoio comunitário

O financiamento comunitário não ultrapassará 75 % dos custos elegíveis suportados por cada parceiro.

O financiamento comunitário não pode, em circunstância alguma, proporcionar lucros a um beneficiário.

5.   Orçamento do convite

O orçamento total do presente convite é de 4,7 milhões de EUR.

6.   Prazo e endereço para a apresentação das propostas

O prazo para a recepção das propostas pela Comissão termina em 13 de Setembro, às 17h00 (hora de Bruxelas).

As propostas apresentadas depois dessa data e hora não serão aceites para avaliação.

Caso a mesma proposta seja apresentada repetidamente, a Comissão examinará a última versão recebida dentro do prazo.

As propostas devem ser enviadas para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia DG INFSO |
| --- |
| Ao cuidado de Mr Thanassis Chrissafis |
| BU31 07/17 |
| B-1049 Bruxelas |

Comissão Europeia DG INFSO

Ao cuidado de Mr Thanassis Chrissafis

BU31 07/17

B-1049 Bruxelas

7.   Calendário

A Comissão tenciona informar os proponentes do resultado do processo de avaliação e selecção nos três meses seguintes ao fim do prazo para a apresentação das propostas e concluir as negociações com os proponentes seleccionados nos quatro meses seguintes ao fim do mesmo prazo. A execução dos projectos terá início após a conclusão das negociações.

8.   Informações adicionais

O guia dos proponentes eParticipation 2007 fornece informações pormenorizadas sobre o modo de preparação e apresentação das propostas. O presente documento, juntamente com o programa de trabalho eParticipation 2007 e outras informações relativas ao presente convite e ao processo de avaliação, pode ser descarregado do seguinte sítio Web:

http://europa.eu.int/information_society/activities/egovernment_research/eparticipation/index_en.htm

Em toda a correspondência relacionada com o presente convite, deve mencionar-se o identificador «eParticipation 2007/1».

Todas as propostas recebidas serão tratadas com rigorosa confidencialidade.

---

(1)  Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 13.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/14 |
| --- | --- | --- | --- |

13.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/14

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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de carvão activado em pó (CAP) originário da República Popular da China

(2007/C 131/09)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de carvão activado em pó (CAP) originário da República Popular da China («país em causa»), a Comissão recebeu um pedido de reexame, apresentado ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (2) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 12 de Março de 2007 pelo Conselho Europeu das Indústrias Químicas — CEFIC («requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total comunitária de carvão activado em pó.

2.   Produto

O produto objecto de reexame é o carvão activado em pó originário da República Popular da China («produto em causa»), actualmente classificado no código NC ex 3802 10 00. Este código NC é indicado a título meramente informativo.

3.   Medidas em vigor

As medidas em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1011/2002 do Conselho (3).

4.   Motivos do reexame

O pedido de reexame baseia-se no facto de a caducidade das medidas se poder traduzir na continuação ou na reincidência de dumping e de prejuízo para a indústria comunitária.

Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o requerente determinou o valor normal para a República Popular da China com base no preço num país de economia de mercado adequado, referido no ponto 5.1, alínea d), do presente aviso. A alegação de continuação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal, estabelecido do modo já referido na frase anterior, e os preços de exportação do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade.

Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa.

No que respeita à reincidência de dumping, é igualmente alegado que as exportações para outros países terceiros, por exemplo, os EUA e o Japão, se efectuam a preços de dumping.

O requerente alega ainda a probabilidade de voltar a verificar-se dumping prejudicial. A este respeito, o requerente apresentou elementos de prova de que, se as medidas vierem a caducar, há probabilidades de se verificar um aumento do nível actual das importações do produto em causa devido à existência de capacidades não utilizadas no país em causa.

É ainda alegado que o fluxo de importações do produto em causa poderá aumentar devido às recentes medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de produtos similares no mercado tradicional que não a UE, ou seja, nos Estados Unidos da América. Isso pode levar a uma reorientação de exportações dos Estados Unidos da América para Comunidade.

Além disso, o requerente alega que a situação da indústria comunitária é frágil e que qualquer futuro aumento substancial das importações a preços de dumping originárias do país em causa conduziria provavelmente à reincidência de novos prejuízos para a indústria comunitária, se as medidas vierem a caducar.

5.   Procedimento

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1.   Procedimento para a determinação da probabilidade do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará a probabilidade de a caducidade das medidas se traduzir na continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas no processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de produtores-exportadores da República Popular da China

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão e fornecer as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar; |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar;

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2006 e 31 de Março de 2007; |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2006 e 31 de Março de 2007;

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2006 e 31 de Março de 2007; |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2006 e 31 de Março de 2007;

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa exportado para outros países terceiros durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2006 e 31 de Março de 2007; |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa exportado para outros países terceiros durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2006 e 31 de Março de 2007;

| — | actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e volume, em toneladas, da produção do produto em causa, capacidade de produção e investimentos na capacidade de produção durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2006 e 31 de Março de 2007; |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e volume, em toneladas, da produção do produto em causa, capacidade de produção e investimentos na capacidade de produção durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2006 e 31 de Março de 2007;

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa; |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra; |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra;

| — | ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8. |
| --- | --- |

—

ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país de exportação e todas as associações de produtores-exportadores conhecidas.

ii)   Amostra de importadores

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão e fornecer as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar; |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar;

| — | volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2006 e 31 de Março de 2007; |
| --- | --- |

—

volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2006 e 31 de Março de 2007;

| — | número total de trabalhadores; |
| --- | --- |

—

número total de trabalhadores;

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa; |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa;

| — | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações para a Comunidade e das revendas, no mercado comunitário, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2006 e 31 de Março de 2007, do produto em causa importado, originário da República Popular da China; |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações para a Comunidade e das revendas, no mercado comunitário, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2006 e 31 de Março de 2007, do produto em causa importado, originário da República Popular da China;

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa; |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra; |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra;

| — | ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8. |
| --- | --- |

—

ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

iii)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes sobre a selecção da amostra devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea ii), do presente aviso.

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva das amostras após consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii), e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em causa, tal como explicado no ponto 8.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos produtores-exportadores da República Popular da China incluídos na amostra, a todas as associações de produtores-exportadores, aos importadores incluídos na amostra, bem como a todas as associações de importadores referidas no pedido ou que colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame, a todos os utilizadores conhecidos, a todos os fornecedores de matérias-primas à indústria comunitária e às autoridades do país de exportação em causa.

c)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações, bem como os elementos de prova de apoio, devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. Este pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii).

d)   Selecção do país com economia de mercado

No inquérito anterior, os Estados Unidos da América foram considerados um país com economia de mercado adequado para determinar o valor normal no que respeita à República Popular da China. A Comissão tenciona utilizar de novo os Estados Unidos da América para este efeito. Convidam-se as partes interessadas a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo específico fixado no ponto 6, alínea c).

5.2.   Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, e na eventualidade de se confirmar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo, será necessário determinar se a manutenção ou a revogação das medidas anti-dumping em vigor não é contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados no ponto 6, alínea a), subalínea ii). As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando quais as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii). É de assinalar que quaisquer informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o só serão tomadas em consideração se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

(i)   Para as partes solicitarem um exemplar do questionário ou outros formulários

Todas as partes interessadas que não tenham colaborado no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário ou outros formulários o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(ii)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e comunicarem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e comunicar outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii).

(iii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para a selecção das amostras

| (i) | Todas as informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i) e ii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra definitiva no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(i)

Todas as informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i) e ii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra definitiva no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| (ii) | Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referidas no ponto 5.1, alínea a), subalínea iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(ii)

Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referidas no ponto 5.1, alínea a), subalínea iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| (iii) | As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra. |
| --- | --- |

(iii)

As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra.

c)   Prazo específico para a selecção do país com economia de mercado

As partes no inquérito podem desejar apresentar as suas observações quanto à adequação da escolha dos Estados Unidos da América, que, tal como referido no ponto 5.1, alínea d), a Comissão tenciona utilizar como país com economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que diz respeito à República Popular da China. A Comissão deverá receber essas observações no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7.   Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar o nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita»
   (6) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção aposta «PARA CONSULTA PELAS PARTES INTERESSADAS».

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 295 65 05. |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 65 05.

8.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base

Uma vez que o reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração do nível das medidas em vigor, mas, em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 11.o do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte no processo considerar que se justifica um reexame do nível das medidas de forma a eventualmente alterar (isto é, aumentar ou baixar) o seu nível, essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

As partes que desejarem pedir tal reexame, a efectuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

11.   Tratamento de dados pessoais

De notar que quaisquer dados pessoais recolhidos neste inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados.

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(1)  JO C 228 de 22.9.2006, p. 3.

(2)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(3)  JO L 155 de 14.6.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 931/2003 (JO L 133 de 29.5.2003, p. 36).

(4)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(5)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

(6)  Esta menção significa que se trata de um documento destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

| 13.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/19 |
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13.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/19

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Notificação prévia de uma concentração

[Processo n.o COMP/M.4662 — Syniverse/BSG (wireless business)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 131/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 5 de Junho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Syniverse Technologies, Inc («Syniverse», EUA) controlada por GTCR Golder Rauner, LLC («GTCR», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo das actividades de telecomunicações sem fios da empresa Billing Services Group Limited («BSG Target Business», Reino Unido), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 5 de Junho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Syniverse Technologies, Inc («Syniverse», EUA) controlada por GTCR Golder Rauner, LLC («GTCR», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo das actividades de telecomunicações sem fios da empresa Billing Services Group Limited («BSG Target Business», Reino Unido), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | GTCR: empresa de capitais de investimento (private equity); |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

GTCR: empresa de capitais de investimento (private equity);

| — | Syniverse: prestador à escala mundial de serviços tecnológicos a companhias de telecomunicações sem fios, incluindo a compensação de dados de roaming, soluções no domínio da portabilidade de números e diversas outras soluções no domínio da interoperabilidade; |
| --- | --- |

—

Syniverse: prestador à escala mundial de serviços tecnológicos a companhias de telecomunicações sem fios, incluindo a compensação de dados de roaming, soluções no domínio da portabilidade de números e diversas outras soluções no domínio da interoperabilidade;

| — | BSG Target Business: prestadora à escala mundial de serviços de processamento de pagamentos, compensação de dados e de liquidação e de soluções de gestão de riscos a empresas de telecomunicações sem fios. |
| --- | --- |

—

BSG Target Business: prestadora à escala mundial de serviços de processamento de pagamentos, compensação de dados e de liquidação e de soluções de gestão de riscos a empresas de telecomunicações sem fios.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4662 — Syniverse/BSG (wireless business), para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4662 — Syniverse/BSG (wireless business), para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 13.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/20 |
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13.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/20

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4722 — PAI/Kaufman & Broad)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 131/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 5 de Junho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa PAI partners S.A.S. («PAI», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Kaufman & Broad S.A. («Kaufman & Broad», França), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 5 de Junho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa PAI partners S.A.S. («PAI», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Kaufman & Broad S.A. («Kaufman & Broad», França), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | PAI: fundo de capitais de investimento (private equity); |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

PAI: fundo de capitais de investimento (private equity);

| — | Kaufman & Broad: empresa envolvida em todas as fases do processo de desenvolvimento de projectos imobiliários. |
| --- | --- |

—

Kaufman & Broad: empresa envolvida em todas as fases do processo de desenvolvimento de projectos imobiliários.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2). Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2). Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4722 — PAI/Kaufman & Broad, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4722 — PAI/Kaufman & Broad, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 13.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/21 |
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13.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/21

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4612 — Accor/Pierre et Vacances/NewCity JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 131/12)

| 1. | A Comissão recebeu, em 31 de Maio de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Grupo a empresa CG Investor LLC («CG Investor», EUA), controlada pelo Grupo Accor («Accor», França) e o Grupo Pierre et Vacances («Pierre et Vacances», França) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa NewCity («NewCity», França), mediante a aquisição de acções numa nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 31 de Maio de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Grupo a empresa CG Investor LLC («CG Investor», EUA), controlada pelo Grupo Accor («Accor», França) e o Grupo Pierre et Vacances («Pierre et Vacances», França) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa NewCity («NewCity», França), mediante a aquisição de acções numa nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Accor: hotelaria e concepção e prestação de serviços às administrações locais; |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Accor: hotelaria e concepção e prestação de serviços às administrações locais;

| — | Pierre et Vacances: produção, construção e comercialização de residências turísticas, aluguer de apartamentos de férias mobilados e gestão de imóveis urbanos e de lazer. |
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—

Pierre et Vacances: produção, construção e comercialização de residências turísticas, aluguer de apartamentos de férias mobilados e gestão de imóveis urbanos e de lazer.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4612 — Accor/Pierre et Vacances/NewCity JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4612 — Accor/Pierre et Vacances/NewCity JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 13.6.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/22 |
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13.6.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/22

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AUXÍLIO ESTATAL — ITÁLIA

Auxílio estatal n.o C 14/07 (ex NN 15/07) — NGP/Simpe

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 131/13)

Por carta de 10 de Maio de 2007, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, relativamente às medidas de auxílio acima mencionadas.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre o auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento, no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que se segue, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos auxílios estatais |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos auxílios estatais

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42

As referidas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

PROCEDIMENTO

Em Maio de 2006, a Itália concedeu um auxílio à reestruturação à NGP sem notificação prévia à Comissão.

DESCRIÇÃO

A NGP está localizada em Acerra, Campânia (Itália), uma região assistida ao abrigo do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE. A NGP foi criada em Fevereiro de 2003 através da cisão da actividade de produção de polímeros de poliéster (polimerização) da Montefibre, um produtor de fibras de poliéster também situado em Acerra. A NGP começou a ter dificuldades a partir de 2004. Em Julho de 2005, foi assinado pelas autoridades nacionais e regionais, a NGP, a Montefibre e a Edison (outra empresa situada em Acerra) um acordo de programa relativo à unidade de produção da NGP, bem como a outras actividades situadas em Acerra.

Em relação às actividades da NGP, o objectivo consistiu em mudar a matéria-prima de base, a fim de a nova unidade de polimerização CP3 utilizar como matéria-prima o ácido tereftálico puro (PTA) em vez de tereftalato de dimetilo (DMT) produzido pela própria empresa. A NGP estimou que para a finalização do projecto de investimento e para a mudança da matéria-prima de base era necessário um financiamento no montante de 22 milhões de EUR. Em razão da insuficiência dos meios à disposição, a NGP não estaria em condições de realizar os referidos investimentos.

O acordo prevê, entre outras medidas, a suspensão da actividade da NGP, como condição necessária para a realização do investimento, a criação de uma nova empresa, para a qual seriam transferidas as instalações de polimerização, e a realização dos investimentos no montante de 22 milhões de EUR por parte da nova empresa.

Na sequência do acordo, a NGP criou a nova empresa, a Simpe, que assumiu os activos relativos à polimerização em Setembro de 2005. Em Maio de 2006, a Simpe iniciou a realização dos investimentos na modernização da unidade de polimerização, os quais estarão completados em Setembro de 2007. Em Fevereiro de 2007, a empresa química multinacional com sede em Espanha La Seda de Barcelona tornou-se a accionista maioritário da Simpe.

O auxílio à reestruturação eleva-se a um montante total de 20,87 milhões de EUR a favor do referido projecto, sob forma de uma subvenção de 10,75 milhões de euros, um empréstimo em condições favoráveis, com uma taxa de juros reduzida, de 6,523 milhões de EUR e uma contribuição de capital a favor da Simpe de 3,6 milhões de EUR concedida pelo organismo público de desenvolvimento Sviluppo Italia. A beneficiária das referidas medidas foi a Simpe e não a NGP.

AVALIAÇÃO

A Comissão considera nesta fase que as três medidas constituem um auxílio estatal e apreciou a compatibilidade do auxílio à luz das Orientações comunitárias relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade («orientações comunitárias»). A Comissão tem dúvidas de que estejam preenchidas as condições estabelecidas nas orientações comunitárias.

A Comissão duvida que o beneficiário do auxílio seja a NGP. Considera que o beneficiário efectivo é a sua filial Simpe, que absorveu os principais activos da NGP em 2005. Não se afigura que a Simpe seja elegível para um auxílio à reestruturação, uma vez que foi criada recentemente e não se encontrava em dificuldade.

Mesmo na eventualidade de a NGP e a Simpe poderem ser consideradas como um grupo beneficiário e serem elegíveis, a Comissão continua a ter dúvidas que estejam preenchidas as condições estabelecidas nas orientações comunitárias. Não foi apresentado qualquer plano de reestruturação pela NGP nem pela Simpe. A Itália não indicou que seriam tomadas medidas compensatórias para evitar distorções indevidas da concorrência. A Itália não forneceu qualquer informação sobre os custos totais de reestruturação nem quantificou a contribuição do beneficiário.

A Comissão apreciou igualmente se o auxílio seria compatível à luz das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional. Todavia, nesta fase, a Comissão não dispõe de qualquer informação sobre os custos elegíveis e não pode, por conseguinte, concluir que foi respeitado o limite máximo de auxílio regional aplicável de 35 % ESL.

TEXTO DA CARTA

«La Commissione informa l'Italia che, avendo esaminato le informazioni fornite dalle autorità italiane sull'aiuto in oggetto, ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE.

I.   PROCEDIMENTO

| (1) | Il 14 luglio 2006 l'Italia ha notificato l'intenzione di concedere aiuti per la ristrutturazione a NGP S.p.A. (“NGP”). La notifica è stata protocollata lo stesso giorno. Gli allegati mancanti sono stati inviati con lettera del 28 luglio 2006, protocollata lo stesso giorno. La Commissione ha chiesto complementi d'informazione il 22 agosto 2006, che l'Italia ha presentato con lettera del 14 dicembre 2006, protocollata lo stesso giorno. La Commissione ha chiesto ulteriori dati il 12 febbraio 2007, che l'Italia ha fatto pervenire con lettera del 7 marzo 2007, protocollata l'8 marzo 2007. |
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(1)

Il 14 luglio 2006 l'Italia ha notificato l'intenzione di concedere aiuti per la ristrutturazione a NGP S.p.A. (“NGP”). La notifica è stata protocollata lo stesso giorno. Gli allegati mancanti sono stati inviati con lettera del 28 luglio 2006, protocollata lo stesso giorno. La Commissione ha chiesto complementi d'informazione il 22 agosto 2006, che l'Italia ha presentato con lettera del 14 dicembre 2006, protocollata lo stesso giorno. La Commissione ha chiesto ulteriori dati il 12 febbraio 2007, che l'Italia ha fatto pervenire con lettera del 7 marzo 2007, protocollata l'8 marzo 2007.

II.   DESCRIZIONE

2.1.   L'impresa interessata

| (2) | La notifica indica che il beneficiario dell'aiuto è NGP, un'impresa ubicata ad Acerra, in Campania. NGP è nata nel febbraio 2003 dalla scissione dell'attività di produzione di polimeri poliestere (attività di polimerizzazione) di Montefibre (Italia), un produttore di fibre di poliestere anch'esso situato ad Acerra. Il polimero di poliestere è un prodotto intermedio usato, fra l'altro, nella produzione delle fibre di poliestere. Nel 2003 NGP aveva un fatturato di 48,1 milioni di EUR e ha subito perdite per 29,7 milioni di EUR. Aveva 273 dipendenti. |
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(2)

La notifica indica che il beneficiario dell'aiuto è NGP, un'impresa ubicata ad Acerra, in Campania. NGP è nata nel febbraio 2003 dalla scissione dell'attività di produzione di polimeri poliestere (attività di polimerizzazione) di Montefibre (Italia), un produttore di fibre di poliestere anch'esso situato ad Acerra. Il polimero di poliestere è un prodotto intermedio usato, fra l'altro, nella produzione delle fibre di poliestere. Nel 2003 NGP aveva un fatturato di 48,1 milioni di EUR e ha subito perdite per 29,7 milioni di EUR. Aveva 273 dipendenti.

| (3) | NGP è controllata dall'impresa lussemburghese NGI S.A. attraverso Orlandi S.p.A, che controlla anche Montefibre. |
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(3)

NGP è controllata dall'impresa lussemburghese NGI S.A. attraverso Orlandi S.p.A, che controlla anche Montefibre.

| (4) | Gli asset di NGP comprendevano due impianti di produzione e una centrale termoelettrica, alcuni impianti secondari e un centro di ricerca. Il primo impianto produce l'intermedio dimetiltereftalato (DMT) usando come materia prima il paraxilolo. Il DMT è la materia prima del secondo impianto di produzione, l'impianto di polimerizzazione, che produce polimero allo stato fuso per alimentare l'impianto produttivo di Montefibre, oppure allo stato solido sotto forma di granuli (chip) per il mercato esterno. |
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(4)

Gli asset di NGP comprendevano due impianti di produzione e una centrale termoelettrica, alcuni impianti secondari e un centro di ricerca. Il primo impianto produce l'intermedio dimetiltereftalato (DMT) usando come materia prima il paraxilolo. Il DMT è la materia prima del secondo impianto di produzione, l'impianto di polimerizzazione, che produce polimero allo stato fuso per alimentare l'impianto produttivo di Montefibre, oppure allo stato solido sotto forma di granuli (chip) per il mercato esterno.

| (5) | Fra gli asset dell'impianto di polimerizzazione figura in particolare la nuova linea di produzione continua CP3, che era stata appena realizzata e per la quale erano ancora in corso gli ultimi lavori di messa a punto. L'Italia aveva concesso aiuti regionali pari a 13,7 milioni di EUR per gli investimenti nell'impianto di polimerizzazione CP3. L'aiuto era stato concesso sulla base del regime di aiuti regionali approvato dalla Commissione n. 488/92 (1). |
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(5)

Fra gli asset dell'impianto di polimerizzazione figura in particolare la nuova linea di produzione continua CP3, che era stata appena realizzata e per la quale erano ancora in corso gli ultimi lavori di messa a punto. L'Italia aveva concesso aiuti regionali pari a 13,7 milioni di EUR per gli investimenti nell'impianto di polimerizzazione CP3. L'aiuto era stato concesso sulla base del regime di aiuti regionali approvato dalla Commissione n. 488/92 (1).

2.2.   Le difficoltà finanziarie di NGP

| (6) | Fin dalla sua costituzione NGP ha incontrato difficoltà per varie ragioni. Nel 2003, un guasto al sistema di raffreddamento ha determinato la necessità di sospendere la produzione. Benché l'apparecchiatura incidentata sia stata sostituita con una provvisoria, l'impianto di produzione non ha recuperato la piena funzionalità. La situazione di NGP è stata aggravata da forti pressioni sui prezzi correlate all'indebolimento del tasso di cambio del dollaro USA, che ha reso i produttori dell'area non euro più competitivi. |
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(6)

Fin dalla sua costituzione NGP ha incontrato difficoltà per varie ragioni. Nel 2003, un guasto al sistema di raffreddamento ha determinato la necessità di sospendere la produzione. Benché l'apparecchiatura incidentata sia stata sostituita con una provvisoria, l'impianto di produzione non ha recuperato la piena funzionalità. La situazione di NGP è stata aggravata da forti pressioni sui prezzi correlate all'indebolimento del tasso di cambio del dollaro USA, che ha reso i produttori dell'area non euro più competitivi.

| (7) | Inoltre, i costi di produzione del DMT sono in larga misura costi fissi, indipendenti dai volumi prodotti. I ridotti volumi di vendita di chip e di polimero fuso hanno determinato un assetto produttivo a volumi ridotti dell'impianto di DMT. Tale riduzione di produzione ha tuttavia portato solo a un leggero calo dei costi di produzione totali a causa della grande proporzione di costi fissi. A loro volta, i costi di produzione unitari dell'impianto di DMT sono quindi aumentati considerevolmente. |
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(7)

Inoltre, i costi di produzione del DMT sono in larga misura costi fissi, indipendenti dai volumi prodotti. I ridotti volumi di vendita di chip e di polimero fuso hanno determinato un assetto produttivo a volumi ridotti dell'impianto di DMT. Tale riduzione di produzione ha tuttavia portato solo a un leggero calo dei costi di produzione totali a causa della grande proporzione di costi fissi. A loro volta, i costi di produzione unitari dell'impianto di DMT sono quindi aumentati considerevolmente.

2.3.   La ristrutturazione e la creazione della nuova impresa Simpe

| (8) | Nel gennaio 2004 il consiglio d'amministrazione dell'impresa ha preso la decisione di sospendere l'attività produttiva e di procedere a un progetto di conversione degli impianti industriali esistenti. L'obiettivo era quello di cambiare la materia prima usata per l'impianto di polimerizzazione e di sostituire il DMT di autoproduzione con un'altra materia prima, l'acido tereftalico purificato (PTA), per avere una struttura dei costi più flessibile. È stato stimato che per completare l'investimento e passare a un'altra materia prima erano ancora necessari 22 milioni di EUR. Per insufficiente capacità finanziaria, NGP si sarebbe trovata impossibilitata a completare l'investimento. |
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(8)

Nel gennaio 2004 il consiglio d'amministrazione dell'impresa ha preso la decisione di sospendere l'attività produttiva e di procedere a un progetto di conversione degli impianti industriali esistenti. L'obiettivo era quello di cambiare la materia prima usata per l'impianto di polimerizzazione e di sostituire il DMT di autoproduzione con un'altra materia prima, l'acido tereftalico purificato (PTA), per avere una struttura dei costi più flessibile. È stato stimato che per completare l'investimento e passare a un'altra materia prima erano ancora necessari 22 milioni di EUR. Per insufficiente capacità finanziaria, NGP si sarebbe trovata impossibilitata a completare l'investimento.

| (9) | Nel maggio 2004 è stato sottoscritto un protocollo di intesa fra diverse autorità statali, Montefibre, NGP e altre imprese, con il quale tutte le parti hanno convenuto sulla necessità di salvaguardare gli investimenti già fatti per l'impianto CP3 e di completarli. |
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(9)

Nel maggio 2004 è stato sottoscritto un protocollo di intesa fra diverse autorità statali, Montefibre, NGP e altre imprese, con il quale tutte le parti hanno convenuto sulla necessità di salvaguardare gli investimenti già fatti per l'impianto CP3 e di completarli.

| (10) | Nel luglio 2005 le autorità nazionali e regionali, NGP, Montefibre ed Edison (un'altra impresa ubicata ad Acerra) hanno firmato un accordo di programma relativo al sito di NGP e ad altre attività nel sito di Acerra. |
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(10)

Nel luglio 2005 le autorità nazionali e regionali, NGP, Montefibre ed Edison (un'altra impresa ubicata ad Acerra) hanno firmato un accordo di programma relativo al sito di NGP e ad altre attività nel sito di Acerra.

| (11) | L'accordo prevedeva la sospensione delle attività di NGP (come presupposto necessario per completare l'investimento) e la costituzione di una nuova impresa — con partecipazione maggioritaria di NGP e partecipazione minoritaria di Montefibre e dell'agenzia nazionale Sviluppo Italia — a cui sarebbero stati trasferiti gli impianti di polimerizzazione del sito di Acerra. L'accordo prevedeva inoltre il completamento dell'investimento di 22 milioni di EUR, inclusa la trasformazione dell'impianto CP3 affinché la nuova impresa potesse lavorare con una nuova materia prima. |
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(11)

L'accordo prevedeva la sospensione delle attività di NGP (come presupposto necessario per completare l'investimento) e la costituzione di una nuova impresa — con partecipazione maggioritaria di NGP e partecipazione minoritaria di Montefibre e dell'agenzia nazionale Sviluppo Italia — a cui sarebbero stati trasferiti gli impianti di polimerizzazione del sito di Acerra. L'accordo prevedeva inoltre il completamento dell'investimento di 22 milioni di EUR, inclusa la trasformazione dell'impianto CP3 affinché la nuova impresa potesse lavorare con una nuova materia prima.

| (12) | Inoltre, l'accordo prevedeva la cessione da NGP di 50 ettari di suolo a destinazione industriale al Consorzio ASI di Napoli, e la cessione a Edison di terreni e asset industriali dell'esistente centrale termoelettrica per consentire l'ammodernamento della fornitura di energia del sito di Acerra. Era anche prevista la promozione di un insieme di investimenti industriali sulle aree cedute all'ASI di Napoli, col sostegno della Regione Campania. |
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(12)

Inoltre, l'accordo prevedeva la cessione da NGP di 50 ettari di suolo a destinazione industriale al Consorzio ASI di Napoli, e la cessione a Edison di terreni e asset industriali dell'esistente centrale termoelettrica per consentire l'ammodernamento della fornitura di energia del sito di Acerra. Era anche prevista la promozione di un insieme di investimenti industriali sulle aree cedute all'ASI di Napoli, col sostegno della Regione Campania.

| (13) | La cessione delle aree all'ASI di Napoli è stata formalizzata nel febbraio 2005. La cessione dell'esistente centrale termoelettrica a Edison S.p.a. non è stata realizzata come previsto. La centrale è stata invece ceduta a un'impresa di recente costituzione, Fri-el Acerra, il 14 febbraio 2006. |
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(13)

La cessione delle aree all'ASI di Napoli è stata formalizzata nel febbraio 2005. La cessione dell'esistente centrale termoelettrica a Edison S.p.a. non è stata realizzata come previsto. La centrale è stata invece ceduta a un'impresa di recente costituzione, Fri-el Acerra, il 14 febbraio 2006.

| (14) | Per quanto riguarda la ristrutturazione di NGP, era previsto che l'impresa sarebbe diventata un fornitore di servizi tecnologici, ambientali ed energetici dopo il conferimento a una nuova impresa degli impianti per la produzione di polimeri. NGP avrebbe continuato anche a gestire il centro di ricerca. Per il 2007, era previsto che NGP avesse 25 dipendenti. |
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(14)

Per quanto riguarda la ristrutturazione di NGP, era previsto che l'impresa sarebbe diventata un fornitore di servizi tecnologici, ambientali ed energetici dopo il conferimento a una nuova impresa degli impianti per la produzione di polimeri. NGP avrebbe continuato anche a gestire il centro di ricerca. Per il 2007, era previsto che NGP avesse 25 dipendenti.

| (15) | Era previsto che NGP avrebbe ristrutturato i suoi debiti grazie alle risorse finanziarie reperite con la cessione delle aree all'ASI, la vendita della centrale termoelettrica e la vendita di altri impianti non necessari per l'attività. NGP avrebbe inoltre effettuato numerosi investimenti per modificare la produzione di utilities e avrebbe finanziato questi investimenti con mezzi propri. L'attuazione di queste misure avrebbe ripristinato la redditività a lungo termine dell'impresa. |
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(15)

Era previsto che NGP avrebbe ristrutturato i suoi debiti grazie alle risorse finanziarie reperite con la cessione delle aree all'ASI, la vendita della centrale termoelettrica e la vendita di altri impianti non necessari per l'attività. NGP avrebbe inoltre effettuato numerosi investimenti per modificare la produzione di utilities e avrebbe finanziato questi investimenti con mezzi propri. L'attuazione di queste misure avrebbe ripristinato la redditività a lungo termine dell'impresa.

| (16) | L'Italia ha presentato una proiezione del conto economico e dello stato patrimoniale di NGP fino al 2009, mostrando che il risultato annuo sarebbe migliorato da una perdita di 17,9 milioni di EUR nel 2005 a un profitto di 0,9 milioni di EUR nel 2009. |
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(16)

L'Italia ha presentato una proiezione del conto economico e dello stato patrimoniale di NGP fino al 2009, mostrando che il risultato annuo sarebbe migliorato da una perdita di 17,9 milioni di EUR nel 2005 a un profitto di 0,9 milioni di EUR nel 2009.

Costituzione della nuova impresa Simpe S.p.A.

| (17) | Conformemente all'accordo, nel luglio 2005 NGP ha creato una nuova impresa, Simpe S.p.A (“Simpe”), per il rilevamento degli impianti di polimerizzazione. Nel maggio 2006 Sviluppo Italia ha acquisito il 9,8 % del capitale sociale di Simpe attraverso un aumento di capitale. Inoltre, Montefibre ha acquisito il 19,1 % del capitale sociale. |
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(17)

Conformemente all'accordo, nel luglio 2005 NGP ha creato una nuova impresa, Simpe S.p.A (“Simpe”), per il rilevamento degli impianti di polimerizzazione. Nel maggio 2006 Sviluppo Italia ha acquisito il 9,8 % del capitale sociale di Simpe attraverso un aumento di capitale. Inoltre, Montefibre ha acquisito il 19,1 % del capitale sociale.

| (18) | L'unità di polimerizzazione è stata conferita a Simpe nel settembre 2005, con le immobilizzazioni e le passività correlate e con il personale. Il prezzo del conferimento è stato fissato a 25,95 milioni di EUR. Stando alle informazioni presentate, Simpe ha cominciato gli investimenti nell'impianto di polimerizzazione nel maggio 2006 e li completerà per il settembre 2007. L'inizio della produzione è previsto per il quarto trimestre del 2007. |
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(18)

L'unità di polimerizzazione è stata conferita a Simpe nel settembre 2005, con le immobilizzazioni e le passività correlate e con il personale. Il prezzo del conferimento è stato fissato a 25,95 milioni di EUR. Stando alle informazioni presentate, Simpe ha cominciato gli investimenti nell'impianto di polimerizzazione nel maggio 2006 e li completerà per il settembre 2007. L'inizio della produzione è previsto per il quarto trimestre del 2007.

| (19) | L'Italia ha presentato un piano d'impresa per Simpe preparato da NGP nel settembre 2005. Secondo tale piano Simpe produrrà polimeri poliestere a partire da PTA dopo aver completato il progetto di investimento. La produzione di polimeri poliestere da PTA ha principalmente due vantaggi. In primo luogo, renderà i costi di produzione più flessibili; in secondo luogo, il polimero poliestere prodotto da PTA può essere usato per una gamma più ampia di produzione industriale. Aumenterà quindi il potenziale di mercato di Simpe e ne ridurrà la dipendenza dal cliente Montefibre. |
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(19)

L'Italia ha presentato un piano d'impresa per Simpe preparato da NGP nel settembre 2005. Secondo tale piano Simpe produrrà polimeri poliestere a partire da PTA dopo aver completato il progetto di investimento. La produzione di polimeri poliestere da PTA ha principalmente due vantaggi. In primo luogo, renderà i costi di produzione più flessibili; in secondo luogo, il polimero poliestere prodotto da PTA può essere usato per una gamma più ampia di produzione industriale. Aumenterà quindi il potenziale di mercato di Simpe e ne ridurrà la dipendenza dal cliente Montefibre.

| (20) | Gli impianti di polimerizzazione conferiti da NGP a Simpe comprendono tre linee di produzione continua per polimeri poliestere (CP1, CP2 e CP3), e una linea di produzione discontinua. La capacità di produzione teorica di queste linee è di 215 000 t/anno. Tuttavia, poiché la capacità dell'impianto di produzione per l'intermedio DMT è più bassa, la capacità di produzione effettiva è limitata a 185 000 t/anno. La linea di produzione maggiore è la CP3 con una capacità annuale di 130 000 tonnellate. |
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(20)

Gli impianti di polimerizzazione conferiti da NGP a Simpe comprendono tre linee di produzione continua per polimeri poliestere (CP1, CP2 e CP3), e una linea di produzione discontinua. La capacità di produzione teorica di queste linee è di 215 000 t/anno. Tuttavia, poiché la capacità dell'impianto di produzione per l'intermedio DMT è più bassa, la capacità di produzione effettiva è limitata a 185 000 t/anno. La linea di produzione maggiore è la CP3 con una capacità annuale di 130 000 tonnellate.

| (21) | Il piano d'impresa presentato prevede solo la riattivazione della CP3 per la produzione di polimero di poliestere, non della CP1, della CP2, né della linea discontinua. Nel piano tuttavia si osserva che queste linee, che sono ancora a disposizione di Simpe e che erano pienamente funzionanti prima dell'arresto della produzione nel 2004, danno a Simpe flessibilità in più. |
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(21)

Il piano d'impresa presentato prevede solo la riattivazione della CP3 per la produzione di polimero di poliestere, non della CP1, della CP2, né della linea discontinua. Nel piano tuttavia si osserva che queste linee, che sono ancora a disposizione di Simpe e che erano pienamente funzionanti prima dell'arresto della produzione nel 2004, danno a Simpe flessibilità in più.

| (22) | Secondo il piano d'impresa, la produzione totale prevista di polimero di poliestere raggiungerà 120 000 t/anno dal 2008 in poi. Nell'ambito di questa produzione, per 75 000 t/anno è prevista la vendita allo stato fuso a Montefibre, e per 45 000 t/anno è prevista la vendita allo stato solido, sotto forma di chip, a imprese terze. Dal 2007 in poi è previsto che Simpe occupi 76 dipendenti. È previsto che il fatturato aumenti da 41,38 milioni di EUR nel 2007 a 57,10 milioni di EUR nel 2008 e 2009. I risultati annui attesi ante imposte sono una perdita di 1,59 milioni di EUR nel 2007 e profitti di 3,47 milioni di EUR nel 2008 e di 3,76 milioni di EUR nel 2009. |
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(22)

Secondo il piano d'impresa, la produzione totale prevista di polimero di poliestere raggiungerà 120 000 t/anno dal 2008 in poi. Nell'ambito di questa produzione, per 75 000 t/anno è prevista la vendita allo stato fuso a Montefibre, e per 45 000 t/anno è prevista la vendita allo stato solido, sotto forma di chip, a imprese terze. Dal 2007 in poi è previsto che Simpe occupi 76 dipendenti. È previsto che il fatturato aumenti da 41,38 milioni di EUR nel 2007 a 57,10 milioni di EUR nel 2008 e 2009. I risultati annui attesi ante imposte sono una perdita di 1,59 milioni di EUR nel 2007 e profitti di 3,47 milioni di EUR nel 2008 e di 3,76 milioni di EUR nel 2009.

| (23) | Nel febbraio 2007 la multinazionale spagnola del settore chimico La Seda de Barcelona è diventata il detentore maggioritario di Simpe. La Seda de Barcelona ha acquisito il 19,1 % delle quote di Simpe e ha apportato nuovo capitale per 21 milioni di EUR. Stando alle informazioni presentate dall'Italia, la produzione futura di Simpe aumenterà considerevolmente con l'acquisizione dell'impresa da parte di La Seda de Barcelona. La produzione totale della CP3 sarà destinata al mercato del PET (polietilene tereftalato), un materiale plastico. Il polimero fuso che sarà fornito a Fidion, un'impresa creata e detenuta da Montefibre, sarà prodotto dalle linee di produzione CP1 e CP2 — una situazione diversa da quella del piano d'impresa del settembre 2005 per Simpe, che non prevedeva la riattivazione della CP1 e della CP2. |
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(23)

Nel febbraio 2007 la multinazionale spagnola del settore chimico La Seda de Barcelona è diventata il detentore maggioritario di Simpe. La Seda de Barcelona ha acquisito il 19,1 % delle quote di Simpe e ha apportato nuovo capitale per 21 milioni di EUR. Stando alle informazioni presentate dall'Italia, la produzione futura di Simpe aumenterà considerevolmente con l'acquisizione dell'impresa da parte di La Seda de Barcelona. La produzione totale della CP3 sarà destinata al mercato del PET (polietilene tereftalato), un materiale plastico. Il polimero fuso che sarà fornito a Fidion, un'impresa creata e detenuta da Montefibre, sarà prodotto dalle linee di produzione CP1 e CP2 — una situazione diversa da quella del piano d'impresa del settembre 2005 per Simpe, che non prevedeva la riattivazione della CP1 e della CP2.

2.4.   Il sostegno finanziario

| (24) | L'Italia ha accordato tre misure, per un importo totale di 20,87 milioni di EUR, per sostenere il completamento degli investimenti relativi alla CP3. Tutte e tre le misure sono state accordate a Simpe. |
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(24)

L'Italia ha accordato tre misure, per un importo totale di 20,87 milioni di EUR, per sostenere il completamento degli investimenti relativi alla CP3. Tutte e tre le misure sono state accordate a Simpe.

| (25) | La prima misura consiste in una sovvenzione di 10,75 milioni di EUR, di cui 5 a carico della Regione Campania e la parte restante del ministero dell'Industria. La misura è stata concessa il 18 maggio 2006. |
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(25)

La prima misura consiste in una sovvenzione di 10,75 milioni di EUR, di cui 5 a carico della Regione Campania e la parte restante del ministero dell'Industria. La misura è stata concessa il 18 maggio 2006.

| (26) | La seconda misura consiste in un prestito agevolato di 6,523 milioni di EUR concesso dal ministero dell'Industria a un tasso di interesse ridotto, pari al 36 % del tasso di riferimento. Il prestito è stato concesso il 18 maggio 2006. |
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(26)

La seconda misura consiste in un prestito agevolato di 6,523 milioni di EUR concesso dal ministero dell'Industria a un tasso di interesse ridotto, pari al 36 % del tasso di riferimento. Il prestito è stato concesso il 18 maggio 2006.

| (27) | La terza misura consiste in una partecipazione temporanea al capitale di rischio di Simpe da parte di Sviluppo Italia nella misura di 3,6 milioni di EUR (9,8 % del capitale sociale dell'impresa). La partecipazione è stata implementata il 5 maggio 2006. Gli altri due azionisti di Simpe, cioè NGP e Montefibre, erano vincolati ad acquistare le quote da Sviluppo Italia entro un periodo da tre a cinque anni a un prezzo pari al valore nominale più gli interessi annui sulla base del tasso di riferimento ufficiale per le operazioni a medio-lungo termine maggiorato di 3 punti. |
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(27)

La terza misura consiste in una partecipazione temporanea al capitale di rischio di Simpe da parte di Sviluppo Italia nella misura di 3,6 milioni di EUR (9,8 % del capitale sociale dell'impresa). La partecipazione è stata implementata il 5 maggio 2006. Gli altri due azionisti di Simpe, cioè NGP e Montefibre, erano vincolati ad acquistare le quote da Sviluppo Italia entro un periodo da tre a cinque anni a un prezzo pari al valore nominale più gli interessi annui sulla base del tasso di riferimento ufficiale per le operazioni a medio-lungo termine maggiorato di 3 punti.

2.5.   Il mercato

| (28) | I polimeri si prestano a molteplici applicazioni, sia in campo tessile, sia in campo tecnico e dei beni di largo consumo. Prima della sospensione della produzione nel 2004, NGP era attiva sul mercato dei polimeri per applicazioni tessili. L'impresa operava prevalentemente sul mercato europeo ed aveva una quota di mercato del 20 % circa per quanto riguarda i granuli di poliestere, cioè senza contare il poliestere fornito a Montefibre allo stato fuso. |
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(28)

I polimeri si prestano a molteplici applicazioni, sia in campo tessile, sia in campo tecnico e dei beni di largo consumo. Prima della sospensione della produzione nel 2004, NGP era attiva sul mercato dei polimeri per applicazioni tessili. L'impresa operava prevalentemente sul mercato europeo ed aveva una quota di mercato del 20 % circa per quanto riguarda i granuli di poliestere, cioè senza contare il poliestere fornito a Montefibre allo stato fuso.

| (29) | I principali concorrenti sul mercato europeo erano Invista, un'impresa statunitense fusasi con Kosa (già Hoechst), con una quota di mercato del 50 %, le imprese turche Advansa e Kortex e importatori dall'Estremo Oriente con una quota di mercato del 20 %. Gli altri produttori di polimeri per applicazioni tessili erano produttori per consumo proprio. Secondo l'Italia, il mercato europeo del poliestere per applicazioni tessili è pari a 250 000 t/anno. |
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(29)

I principali concorrenti sul mercato europeo erano Invista, un'impresa statunitense fusasi con Kosa (già Hoechst), con una quota di mercato del 50 %, le imprese turche Advansa e Kortex e importatori dall'Estremo Oriente con una quota di mercato del 20 %. Gli altri produttori di polimeri per applicazioni tessili erano produttori per consumo proprio. Secondo l'Italia, il mercato europeo del poliestere per applicazioni tessili è pari a 250 000 t/anno.

| (30) | Con il ripristino delle sue attività, Simpe progetta di operare non solo nel settore dei polimeri per applicazioni tessili, ma anche per imballaggio. Dopo l'acquisizione delle quote di Simpe da parte di La Seda de Barcelona, la produzione totale della CP3 sarà destinata al mercato dell'imballaggio. |
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(30)

Con il ripristino delle sue attività, Simpe progetta di operare non solo nel settore dei polimeri per applicazioni tessili, ma anche per imballaggio. Dopo l'acquisizione delle quote di Simpe da parte di La Seda de Barcelona, la produzione totale della CP3 sarà destinata al mercato dell'imballaggio.

III.   VALUTAZIONE

3.1.   Aiuto di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE

| (31) | Ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE, sono incompatibili con il mercato comune, nella misura in cui incidano sugli scambi tra Stati membri, gli aiuti concessi dagli Stati, ovvero mediante risorse statali, sotto qualsiasi forma che, favorendo talune imprese o talune produzioni, falsino o minaccino di falsare la concorrenza. Conformemente alla giurisprudenza consolidata delle Corti europee, il criterio relativo agli aiuti che incidono sugli scambi ricorre se l'impresa beneficiaria svolge un'attività economica che comporta il commercio fra Stati membri. |
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(31)

Ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE, sono incompatibili con il mercato comune, nella misura in cui incidano sugli scambi tra Stati membri, gli aiuti concessi dagli Stati, ovvero mediante risorse statali, sotto qualsiasi forma che, favorendo talune imprese o talune produzioni, falsino o minaccino di falsare la concorrenza. Conformemente alla giurisprudenza consolidata delle Corti europee, il criterio relativo agli aiuti che incidono sugli scambi ricorre se l'impresa beneficiaria svolge un'attività economica che comporta il commercio fra Stati membri.

| (32) | A concedere la sovvenzione e il prestito a Simpe sono stati il ministero dell'Industria e la Regione Campania, due autorità pubbliche. Le misure sono quindi finanziate con risorse statali e sono attribuibili allo Stato. La sovvenzione fornisce un vantaggio all'impresa così come il prestito, che è concesso a un tasso di interesse inferiore al tasso di riferimento per le imprese sane, e che nessun investitore di mercato avrebbe accordato a queste condizioni. |
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(32)

A concedere la sovvenzione e il prestito a Simpe sono stati il ministero dell'Industria e la Regione Campania, due autorità pubbliche. Le misure sono quindi finanziate con risorse statali e sono attribuibili allo Stato. La sovvenzione fornisce un vantaggio all'impresa così come il prestito, che è concesso a un tasso di interesse inferiore al tasso di riferimento per le imprese sane, e che nessun investitore di mercato avrebbe accordato a queste condizioni.

| (33) | L'apporto di capitale è stato fornito a Simpe da Sviluppo Italia, un'agenzia nazionale, ed è quindi attribuibile allo Stato. L'Italia ha in un primo tempo notificato la misura come aiuto, ma ha dichiarato successivamente che era conforme al mercato e non apportava nessun vantaggio all'impresa. L'Italia non ha tuttavia fornito ulteriori spiegazioni in merito. La Commissione pertanto, a questo stadio, non può escludere che l'apporto di capitale da parte di Sviluppo Italia conferisca un vantaggio all'impresa. |
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(33)

L'apporto di capitale è stato fornito a Simpe da Sviluppo Italia, un'agenzia nazionale, ed è quindi attribuibile allo Stato. L'Italia ha in un primo tempo notificato la misura come aiuto, ma ha dichiarato successivamente che era conforme al mercato e non apportava nessun vantaggio all'impresa. L'Italia non ha tuttavia fornito ulteriori spiegazioni in merito. La Commissione pertanto, a questo stadio, non può escludere che l'apporto di capitale da parte di Sviluppo Italia conferisca un vantaggio all'impresa.

| (34) | NGP e Simpe producono polimeri. Poiché questo prodotto è oggetto di un ampio commercio in tutta l'Unione europea (si veda la sezione 2.5), le misure minacciano di falsare la concorrenza e di incidere sugli scambi fra gli Stati membri. La Commissione, a questo stadio, conclude pertanto che la sovvenzione, il prestito e la partecipazione al capitale costituiscono aiuti di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE, e che ne va di conseguenza valutata la compatibilità. |
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(34)

NGP e Simpe producono polimeri. Poiché questo prodotto è oggetto di un ampio commercio in tutta l'Unione europea (si veda la sezione 2.5), le misure minacciano di falsare la concorrenza e di incidere sugli scambi fra gli Stati membri. La Commissione, a questo stadio, conclude pertanto che la sovvenzione, il prestito e la partecipazione al capitale costituiscono aiuti di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE, e che ne va di conseguenza valutata la compatibilità.

3.2.   Deroghe ai sensi dell'articolo 87, paragrafi 2 e 3, del trattato CE

| (35) | L'articolo 87, paragrafi 2 e 3, del trattato CE prevede deroghe all'incompatibilità generale di cui al paragrafo 1 dello stesso articolo. |
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(35)

L'articolo 87, paragrafi 2 e 3, del trattato CE prevede deroghe all'incompatibilità generale di cui al paragrafo 1 dello stesso articolo.

3.2.1.   Orientamenti comunitari sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione di imprese in difficoltà

| (36) | L'Italia ha notificato gli aiuti sulla base degli orientamenti comunitari sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione di imprese in difficoltà (“orientamenti”) (2). La Commissione nutre dubbi sul fatto che siano soddisfatte le condizioni stabilite in tali orientamenti. |
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(36)

L'Italia ha notificato gli aiuti sulla base degli orientamenti comunitari sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione di imprese in difficoltà (“orientamenti”) (2). La Commissione nutre dubbi sul fatto che siano soddisfatte le condizioni stabilite in tali orientamenti.

Ammissibilità dell'impresa

| (37) | Conformemente alla sezione 2.1 degli orientamenti, la Commissione considera che un'impresa è in difficoltà quando non è in grado, con le proprie risorse o con le risorse che può ottenere dai proprietari/azionisti o dai creditori, di contenere perdite che, in assenza di un intervento esterno delle autorità pubbliche, la condurrebbero quasi certamente al collasso economico, nel breve o nel medio periodo. I sintomi caratteristici di un'impresa in difficoltà sono il livello crescente delle perdite, la diminuzione del fatturato, l'aumento delle scorte, la sovracapacità, la diminuzione del flusso di cassa, l'aumento dell'indebitamento e degli oneri per interessi, nonché la riduzione o l'azzeramento del valore netto delle attività. Nei casi più gravi l'impresa potrebbe già essere insolvente o essere oggetto di procedura concorsuale per insolvenza. |
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(37)

Conformemente alla sezione 2.1 degli orientamenti, la Commissione considera che un'impresa è in difficoltà quando non è in grado, con le proprie risorse o con le risorse che può ottenere dai proprietari/azionisti o dai creditori, di contenere perdite che, in assenza di un intervento esterno delle autorità pubbliche, la condurrebbero quasi certamente al collasso economico, nel breve o nel medio periodo. I sintomi caratteristici di un'impresa in difficoltà sono il livello crescente delle perdite, la diminuzione del fatturato, l'aumento delle scorte, la sovracapacità, la diminuzione del flusso di cassa, l'aumento dell'indebitamento e degli oneri per interessi, nonché la riduzione o l'azzeramento del valore netto delle attività. Nei casi più gravi l'impresa potrebbe già essere insolvente o essere oggetto di procedura concorsuale per insolvenza.

| (38) | Un'impresa di recente costituzione non è ammessa a beneficiare di aiuti per il salvataggio o per la ristrutturazione, neanche nel caso in cui la sua situazione finanziaria sia precaria. In linea di principio, un'impresa viene considerata di recente costituzione nei primi 3 anni dall'avvio dell'attività nel settore interessato. |
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(38)

Un'impresa di recente costituzione non è ammessa a beneficiare di aiuti per il salvataggio o per la ristrutturazione, neanche nel caso in cui la sua situazione finanziaria sia precaria. In linea di principio, un'impresa viene considerata di recente costituzione nei primi 3 anni dall'avvio dell'attività nel settore interessato.

| (39) | La Commissione dubita che NGP sia il beneficiario dell'aiuto. Allo stadio attuale, ritiene invece, che il beneficiario possa piuttosto essere Simpe — impresa creata solo nel 2005, cioè meno di tre anni prima della concessione delle misure. La Commissione quindi, in questa fase, considera Simpe un'impresa di recente costituzione ai sensi degli orientamenti. |
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(39)

La Commissione dubita che NGP sia il beneficiario dell'aiuto. Allo stadio attuale, ritiene invece, che il beneficiario possa piuttosto essere Simpe — impresa creata solo nel 2005, cioè meno di tre anni prima della concessione delle misure. La Commissione quindi, in questa fase, considera Simpe un'impresa di recente costituzione ai sensi degli orientamenti.

| (40) | Inoltre, tenendo conto del fatto che Simpe ha rilevato da NGP asset e debiti correlati, la Commissione allo stadio attuale non è convinta del fatto che possa essere considerata in difficoltà. Simpe aveva un capitale proprio considerevole alla fine del 2005 e ha perso solo una piccola quota del suo capitale sociale. La Commissione quindi dubita che sia soddisfatto il criterio dell'ammissibilità. |
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(40)

Inoltre, tenendo conto del fatto che Simpe ha rilevato da NGP asset e debiti correlati, la Commissione allo stadio attuale non è convinta del fatto che possa essere considerata in difficoltà. Simpe aveva un capitale proprio considerevole alla fine del 2005 e ha perso solo una piccola quota del suo capitale sociale. La Commissione quindi dubita che sia soddisfatto il criterio dell'ammissibilità.

| (41) | Potenzialmente, NGP e Simpe insieme potrebbero essere considerate un gruppo e come tale essere il beneficiario degli aiuti. Simpe è stata creata da NGP nel contesto della ristrutturazione degli impianti di polimerizzazione, per cui sono concesse le misure di aiuto in questione. NGP è stata creata nel febbraio 2003 e ha iniziato le attività nel marzo 2003, cioè più di tre anni prima della concessione della misura d'aiuto nel maggio 2006. Non è quindi un'impresa di recente costituzione ai sensi degli orientamenti comunitari. Inoltre, NGP sembra rientrare nella definizione di impresa in difficoltà: ha registrato perdite per 29,68 milioni di EUR nel 2003, l'ultimo anno di piena produzione, e perdite per 17,87 milioni di EUR nel 2004. Nel 2005 l'impresa ha però registrato profitti per 5,27 milioni di EUR, largamente dovuti a entrate straordinarie. |
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(41)

Potenzialmente, NGP e Simpe insieme potrebbero essere considerate un gruppo e come tale essere il beneficiario degli aiuti. Simpe è stata creata da NGP nel contesto della ristrutturazione degli impianti di polimerizzazione, per cui sono concesse le misure di aiuto in questione. NGP è stata creata nel febbraio 2003 e ha iniziato le attività nel marzo 2003, cioè più di tre anni prima della concessione della misura d'aiuto nel maggio 2006. Non è quindi un'impresa di recente costituzione ai sensi degli orientamenti comunitari. Inoltre, NGP sembra rientrare nella definizione di impresa in difficoltà: ha registrato perdite per 29,68 milioni di EUR nel 2003, l'ultimo anno di piena produzione, e perdite per 17,87 milioni di EUR nel 2004. Nel 2005 l'impresa ha però registrato profitti per 5,27 milioni di EUR, largamente dovuti a entrate straordinarie.

| (42) | Tuttavia, anche se Simpe o Simpe e NGP insieme fossero ammissibili, la Commissione dubita che siano soddisfatti gli altri criteri stabiliti negli orientamenti. |
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(42)

Tuttavia, anche se Simpe o Simpe e NGP insieme fossero ammissibili, la Commissione dubita che siano soddisfatti gli altri criteri stabiliti negli orientamenti.

Ripristino della redditività

| (43) | La concessione di un aiuto è subordinata alla realizzazione di un piano di ristrutturazione, la cui durata deve essere la più limitata possibile. Deve permettere di ripristinare la redditività a lungo termine dell'impresa entro un lasso di tempo ragionevole e sulla base di ipotesi realistiche circa le condizioni operative future. Fra le altre cose, il piano di ristrutturazione deve comprendere uno studio di mercato, e il miglioramento della redditività deve essere soprattutto il risultato delle misure di risanamento interne in esso contenute. |
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(43)

La concessione di un aiuto è subordinata alla realizzazione di un piano di ristrutturazione, la cui durata deve essere la più limitata possibile. Deve permettere di ripristinare la redditività a lungo termine dell'impresa entro un lasso di tempo ragionevole e sulla base di ipotesi realistiche circa le condizioni operative future. Fra le altre cose, il piano di ristrutturazione deve comprendere uno studio di mercato, e il miglioramento della redditività deve essere soprattutto il risultato delle misure di risanamento interne in esso contenute.

| (44) | L'Italia non ha presentato un piano di ristrutturazione ai sensi della sezione 3.2.2 degli orientamenti né per Simpe né per NGP. |
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(44)

L'Italia non ha presentato un piano di ristrutturazione ai sensi della sezione 3.2.2 degli orientamenti né per Simpe né per NGP.

| (45) | Per quanto riguarda Simpe, l'Italia ha presentato un piano d'impresa preparato da NGP nel settembre 2005, come indicato al paragrafo 19. La Commissione dubita tuttavia che questo risponda ai criteri stabiliti dagli orientamenti per un piano di ristrutturazione: non contiene difatti uno studio di mercato dettagliato né analizza i punti di forza e le debolezze specifiche dell'impresa. Tuttavia, la Commissione osserva che Simpe è stata nel frattempo ceduta a un'altra impresa che vi ha apportato nuovo capitale. A questo stadio la Commissione non ha altre informazioni sull'attuale situazione di Simpe dopo la sua acquisizione. |
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(45)

Per quanto riguarda Simpe, l'Italia ha presentato un piano d'impresa preparato da NGP nel settembre 2005, come indicato al paragrafo 19. La Commissione dubita tuttavia che questo risponda ai criteri stabiliti dagli orientamenti per un piano di ristrutturazione: non contiene difatti uno studio di mercato dettagliato né analizza i punti di forza e le debolezze specifiche dell'impresa. Tuttavia, la Commissione osserva che Simpe è stata nel frattempo ceduta a un'altra impresa che vi ha apportato nuovo capitale. A questo stadio la Commissione non ha altre informazioni sull'attuale situazione di Simpe dopo la sua acquisizione.

| (46) | Per quanto riguarda NGP, l'Italia ha presentato solo una descrizione delle misure da attuarsi da parte dell'impresa, inclusa una proiezione del suo conto economico fino al 2009. L'Italia non ha fornito nessuna indicazione sui costi delle misure di ristrutturazione e sul loro preciso finanziamento. |
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(46)

Per quanto riguarda NGP, l'Italia ha presentato solo una descrizione delle misure da attuarsi da parte dell'impresa, inclusa una proiezione del suo conto economico fino al 2009. L'Italia non ha fornito nessuna indicazione sui costi delle misure di ristrutturazione e sul loro preciso finanziamento.

| (47) | Di conseguenza, a questo stadio, la Commissione dubita che le condizioni relative al ripristino della redditività siano soddisfatte. |
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(47)

Di conseguenza, a questo stadio, la Commissione dubita che le condizioni relative al ripristino della redditività siano soddisfatte.

Prevenzione di indebite distorsioni della concorrenza indotte dall'aiuto

| (48) | Devono essere adottate misure compensative per minimizzare il più possibile gli effetti negativi sulle condizioni degli scambi. Le misure devono essere proporzionali all'effetto distorsivo dell'aiuto e, in particolare, alle dimensioni e al peso relativo dell'impresa sui mercati in cui opera. |
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(48)

Devono essere adottate misure compensative per minimizzare il più possibile gli effetti negativi sulle condizioni degli scambi. Le misure devono essere proporzionali all'effetto distorsivo dell'aiuto e, in particolare, alle dimensioni e al peso relativo dell'impresa sui mercati in cui opera.

| (49) | L'Italia non ha indicato misure compensative per evitare indebite distorsioni della concorrenza, né a livello di Simpe né a livello di NGP. Afferma invece che l'aiuto non ha effetti distorsivi, poiché le misure contribuiscono alla realizzazione di un nuovo impianto la cui produzione è destinata a un mercato in considerevole espansione. La Commissione osserva tuttavia che a questo stadio ciò non può giustificare la mancanza di misure compensative e dubita, allo stato attuale delle cose, che la condizione relativa alla prevenzione di indebite distorsioni della concorrenza sia rispettata. |
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(49)

L'Italia non ha indicato misure compensative per evitare indebite distorsioni della concorrenza, né a livello di Simpe né a livello di NGP. Afferma invece che l'aiuto non ha effetti distorsivi, poiché le misure contribuiscono alla realizzazione di un nuovo impianto la cui produzione è destinata a un mercato in considerevole espansione. La Commissione osserva tuttavia che a questo stadio ciò non può giustificare la mancanza di misure compensative e dubita, allo stato attuale delle cose, che la condizione relativa alla prevenzione di indebite distorsioni della concorrenza sia rispettata.

Aiuto limitato al minimo

| (50) | L'importo dell'aiuto deve essere limitato al minimo indispensabile per la ristrutturazione, in funzione delle disponibilità finanziarie dell'impresa e dei suoi azionisti. Inoltre i beneficiari devono contribuire in maniera significativa ai costi di ristrutturazione, sia con fondi propri che ricorrendo a finanziamenti esterni ottenuti alle condizioni di mercato. Nel caso delle grandi imprese, di norma la Commissione considererà adeguati contributi almeno del 50 %. |
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(50)

L'importo dell'aiuto deve essere limitato al minimo indispensabile per la ristrutturazione, in funzione delle disponibilità finanziarie dell'impresa e dei suoi azionisti. Inoltre i beneficiari devono contribuire in maniera significativa ai costi di ristrutturazione, sia con fondi propri che ricorrendo a finanziamenti esterni ottenuti alle condizioni di mercato. Nel caso delle grandi imprese, di norma la Commissione considererà adeguati contributi almeno del 50 %.

| (51) | L'Italia non ha fornito informazioni sui costi totali della ristrutturazione, né di Simpe né di NGP. L'unica indicazione sui costi in possesso della Commissione riguarda i costi di investimento di Simpe, pari a 22 milioni di EUR. L'Italia non ha quantificato neanche il contributo del beneficiario. Allo stadio attuale la Commissione dubita quindi che sia rispettato il criterio dell'aiuto limitato al minimo. |
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(51)

L'Italia non ha fornito informazioni sui costi totali della ristrutturazione, né di Simpe né di NGP. L'unica indicazione sui costi in possesso della Commissione riguarda i costi di investimento di Simpe, pari a 22 milioni di EUR. L'Italia non ha quantificato neanche il contributo del beneficiario. Allo stadio attuale la Commissione dubita quindi che sia rispettato il criterio dell'aiuto limitato al minimo.

3.2.2.   Orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale

| (52) | La Commissione ha valutato anche la compatibilità dell'aiuto sulla base degli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale (3). |
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(52)

La Commissione ha valutato anche la compatibilità dell'aiuto sulla base degli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale (3).

| (53) | Simpe è ubicata in un'area ammissibile agli aiuti regionali ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), del trattato, in cui il massimale per gli aiuti regionali è pari al 35 % ESN (equivalente sovvenzione lordo) degli investimenti ammissibili. Simpe non sembra essere stata in difficoltà al momento della concessione degli aiuti e sembra essere stata ammissibile agli aiuti regionali. Le misure in questione erano destinate a permettere a Simpe di finalizzare il progetto d'investimento nella CP3. I costi di investimento ammontano a 22 milioni di EUR. |
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(53)

Simpe è ubicata in un'area ammissibile agli aiuti regionali ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), del trattato, in cui il massimale per gli aiuti regionali è pari al 35 % ESN (equivalente sovvenzione lordo) degli investimenti ammissibili. Simpe non sembra essere stata in difficoltà al momento della concessione degli aiuti e sembra essere stata ammissibile agli aiuti regionali. Le misure in questione erano destinate a permettere a Simpe di finalizzare il progetto d'investimento nella CP3. I costi di investimento ammontano a 22 milioni di EUR.

| (54) | A questo stadio, tuttavia, la Commissione non dispone di alcuna informazione che le permetta di valutare se i costi sostenuti per il completamento della CP3 possano essere considerati ammissibili agli aiuti regionali all'investimento, e di appurare se altro aiuto sia già stato concesso per gli stessi costi (si veda il paragrafo 5). La Commissione, a questo stadio, non è quindi certa che il massimale per gli aiuti regionali applicabile del 35 % sia stato rispettato. |
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(54)

A questo stadio, tuttavia, la Commissione non dispone di alcuna informazione che le permetta di valutare se i costi sostenuti per il completamento della CP3 possano essere considerati ammissibili agli aiuti regionali all'investimento, e di appurare se altro aiuto sia già stato concesso per gli stessi costi (si veda il paragrafo 5). La Commissione, a questo stadio, non è quindi certa che il massimale per gli aiuti regionali applicabile del 35 % sia stato rispettato.

| (55) | La Commissione ritiene a questo stadio che nessun altro dispositivo comunitario (discipline, orientamenti, regolamenti), ad esempio per la ricerca e sviluppo, l'ambiente, le PMI, l'occupazione e la formazione, o il capitale di rischio, sia applicabile al caso in oggetto. |
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(55)

La Commissione ritiene a questo stadio che nessun altro dispositivo comunitario (discipline, orientamenti, regolamenti), ad esempio per la ricerca e sviluppo, l'ambiente, le PMI, l'occupazione e la formazione, o il capitale di rischio, sia applicabile al caso in oggetto.

IV.   DECISIONE

| (56) | A questo stadio la Commissione ritiene quindi che la sovvenzione di 10,75 milioni di EUR, il prestito agevolato di 6,523 milioni di EUR e la partecipazione al capitale nella misura di 3,6 milioni di EUR costituiscano aiuto di Stato, e dubita che l'aiuto sia compatibile con il mercato comune. |
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(56)

A questo stadio la Commissione ritiene quindi che la sovvenzione di 10,75 milioni di EUR, il prestito agevolato di 6,523 milioni di EUR e la partecipazione al capitale nella misura di 3,6 milioni di EUR costituiscano aiuto di Stato, e dubita che l'aiuto sia compatibile con il mercato comune.

Alla luce di quanto sopra esposto, la Commissione, nell'ambito del procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE, invita l'Italia a inviare osservazioni e a fornire qualsiasi informazione utile ai fini della valutazione dell'aiuto, entro il termine di un mese dalla data di ricezione della presente. La Commissione adotterà altrimenti una decisione in base alle informazioni disponibili. La Commissione invita l'Italia a trasmettere immediatamente copia della presente lettera ai potenziali beneficiari dell'aiuto.

La Commissione richiama l'attenzione dell'Italia sul fatto che l'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e che l'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio stabilisce che ogni aiuto illegale può essere recuperato presso il beneficiario.

La Commissione comunica all'Italia che informerà le parti interessate mediante pubblicazione della presente lettera e di una sua sintesi sulla Gazzetta ufficiale dell'Unione europea. Essa informerà altresì le parti interessate dei paesi EFTA che hanno siglato l'accordo SEE, mediante pubblicazione della comunicazione nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale dell'Unione europea, e informerà l'Autorità di vigilanza dell'EFTA inviandole copia della presente lettera. Tali parti interessate saranno invitate a presentare osservazioni entro un mese dalla data di tale pubblicazione.»

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(1)  N 715/99, SG(2000) D/105754 del 2.8.2000 (GU C 278 del 30.9.2000, pag. 26).

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(2)  GU C 244 dell'1.10.2004, pag. 2.

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(3)  GU C 74 del 10.3.1998, pag. 9.

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