# Jornal Oficial C 78/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 78 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano11 de Abril de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 78

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano11 de Abril de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | III   Actos preparatórios |
| | Comissão |
| 2007/C 078/01 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 1 |

Número de informação

Índice

Página

III   Actos preparatórios

Comissão

2007/C 078/01

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2007/C 078/02 | Decisão do Conselho, de 22 de Março de 2007, que nomeia os membros efectivos e suplentes búlgaros e romenos do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 4 |
| | Comissão |
| 2007/C 078/03 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| 2007/C 078/04 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| 2007/C 078/05 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 8 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 078/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 10 |
| 2007/C 078/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 12 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2007/C 078/02

Decisão do Conselho, de 22 de Março de 2007, que nomeia os membros efectivos e suplentes búlgaros e romenos do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

4

Comissão

2007/C 078/03

Taxas de câmbio do euro

6

2007/C 078/04

Taxas de câmbio do euro

7

2007/C 078/05

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

8

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 078/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

10

2007/C 078/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

12

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2007/C 078/08 | Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJO C 332 de 30.12.2006 | 17 |
| 2007/C 078/09 | Convite à apresentação de propostas — DG EAC/07/07 — Ano Europeu do Diálogo Intercultural 2008 | 18 |
| 2007/C 078/10 | Convite à apresentação de propostas restrito — DG EAC/08/07 — Ano Europeu do Diálogo Intercultural 2008 | 21 |
| 2007/C 078/11 | Media 2007 — Desenvolvimento, distribuição promoção e formação — Convite à apresentação de propostas — EACEA/10/07 — Formação | 23 |
| 2007/C 078/12 | Media 2007 — Convite à apresentação de propostas — EACEA/13/07 — Apoio à Vídeo a pedido e Distribuição digital em cinemas | 24 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 078/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4605 — Hindalco/Novelis) (
  1
  ) | 25 |
| 2007/C 078/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4531 — WWL/EUKOR/Armacup/Agencie) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 26 |
| 2007/C 078/15 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4636 — Teleperformance/The Phone House SAS/The Phone House Services Telecom) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 27 |
| 2007/C 078/16 | Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominado Permis des Moussières)
   (
  1
  ) | 28 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2007/C 078/08

Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJO C 332 de 30.12.2006

17

2007/C 078/09

Convite à apresentação de propostas — DG EAC/07/07 — Ano Europeu do Diálogo Intercultural 2008

18

2007/C 078/10

Convite à apresentação de propostas restrito — DG EAC/08/07 — Ano Europeu do Diálogo Intercultural 2008

21

2007/C 078/11

Media 2007 — Desenvolvimento, distribuição promoção e formação — Convite à apresentação de propostas — EACEA/10/07 — Formação

23

2007/C 078/12

Media 2007 — Convite à apresentação de propostas — EACEA/13/07 — Apoio à Vídeo a pedido e Distribuição digital em cinemas

24

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 078/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4605 — Hindalco/Novelis) (
  1
  )

o

1

25

2007/C 078/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4531 — WWL/EUKOR/Armacup/Agencie) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

26

2007/C 078/15

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4636 — Teleperformance/The Phone House SAS/The Phone House Services Telecom) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

27

2007/C 078/16

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominado Permis des Moussières)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominado Permis des Moussières)

1

28

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| 2007/C 078/17 | Aviso | s3 |

2007/C 078/17

Aviso

Aviso

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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III Actos preparatórios

Comissão

| 11.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/1 |
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11.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/1

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

(2007/C 78/01)

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2006) 610 | | 23.10.2006 | Recomendação de Decisão do Conselho relativa à manifestação «Capital Europeia da Cultura »para o ano de 2010 |
| COM(2006) 620 | | 25.10.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a preparação da Conferência Euro-Mediterrânica dos Ministros dos Negócios Estrangeiros de Tampere (27-28 de Novembro de 2006) A Parceria Euro-Mediterrânica: Passar à acção |
| COM(2006) 653 | | 03.11.2006 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística Comunitária |
| COM(2006) 664 | | 07.11.2006 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho |
| COM(2006) 670 | | 09.11.2006 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao dispositivo de direcção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Versão codificada) |
| COM(2006) 710 | | 15.11.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia |
| COM(2006) 694 | | 16.11.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à produção e comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira (Versão codificada) |
| COM(2006) 696 | | 17.11.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum |
| COM(2006) 698 | | 17.11.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia sobre o comércio de produtos têxteis |
| COM(2006) 684 | | 20.11.2006 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que proíbe a colocação no mercado, a importação e a exportação comunitárias de peles de gato e de cão e de produtos que as contenham |
| COM(2006) 703 | | 20.11.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 2007, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000 |
| COM(2006) 702 | | 21.11.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o anexo do Regulamento n.o 2042/2000 que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão |
| COM(2006) 704 | | 21.11.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à aprovação de uma Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, que autentica a versão em língua maltesa do Protocolo de 26 de Outubro de 2004 do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a Livre Circulação de Pessoas, no que diz respeito à participação, como Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da sua adesão à União Europeia |
| COM(2006) 713 | | 23.11.2006 | Proposta Decisão do Conselho relativa à proibição provisória da utilização e venda na Hungria de milho geneticamente modificado (Zea mays L. da linhagem MON 810) que expressa o gene Bt cryIA(b), nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua húngara) |
| COM(2006) 715 | 1 | 23.11.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Brasil |
| COM(2006) 715 | 2 | 23.11.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à execução do Acordo concluído pela CE na sequência de negociações em conformidade com o n.o 6 do artigo XXIV do GATT de 1994 e que altera e completa o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum |
| COM(2006) 716 | 1 | 23.11.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá |
| COM(2006) 716 | 2 | 23.11.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à execução do Acordo concluído pela CE na sequência de negociações em conformidade com o n.o 6 do artigo XXIV do GATT de 1994 e que altera e completa o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum |
| COM(2006) 717 | | 23.11.2006 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à aprovação de uma Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, que autentica o Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a Livre Circulação de Pessoas, tal como redigido nas línguas checa, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa, polaca, eslovaca e eslovena |
| COM(2006) 720 | | 23.11.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Argélia, da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho |
| COM(2006) 719 | | 24.11.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 |
| COM(2006) 721 | | 27.11.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento Financeiro aplicável ao 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento |
| COM(2006) 722 | | 27.11.2006 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (Versão codificada) |
| COM(2006) 727 | | 27.11.2006 | Proposta de Decisão do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro |
| COM(2006) 737 | | 28.11.2006 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2006) 610

23.10.2006

Recomendação de Decisão do Conselho relativa à manifestação «Capital Europeia da Cultura »para o ano de 2010

COM(2006) 620

25.10.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a preparação da Conferência Euro-Mediterrânica dos Ministros dos Negócios Estrangeiros de Tampere (27-28 de Novembro de 2006) A Parceria Euro-Mediterrânica: Passar à acção

COM(2006) 653

03.11.2006

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística Comunitária

COM(2006) 664

07.11.2006

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho

COM(2006) 670

09.11.2006

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao dispositivo de direcção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Versão codificada)

COM(2006) 710

15.11.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

COM(2006) 694

16.11.2006

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à produção e comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira (Versão codificada)

COM(2006) 696

17.11.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

COM(2006) 698

17.11.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia sobre o comércio de produtos têxteis

COM(2006) 684

20.11.2006

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que proíbe a colocação no mercado, a importação e a exportação comunitárias de peles de gato e de cão e de produtos que as contenham

COM(2006) 703

20.11.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 2007, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000

COM(2006) 702

21.11.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o anexo do Regulamento n.o 2042/2000 que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão

COM(2006) 704

21.11.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à aprovação de uma Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, que autentica a versão em língua maltesa do Protocolo de 26 de Outubro de 2004 do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a Livre Circulação de Pessoas, no que diz respeito à participação, como Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da sua adesão à União Europeia

COM(2006) 713

23.11.2006

Proposta Decisão do Conselho relativa à proibição provisória da utilização e venda na Hungria de milho geneticamente modificado (Zea mays L. da linhagem MON 810) que expressa o gene Bt cryIA(b), nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua húngara)

COM(2006) 715

1

23.11.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Brasil

COM(2006) 715

2

23.11.2006

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à execução do Acordo concluído pela CE na sequência de negociações em conformidade com o n.o 6 do artigo XXIV do GATT de 1994 e que altera e completa o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

COM(2006) 716

1

23.11.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá

COM(2006) 716

2

23.11.2006

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à execução do Acordo concluído pela CE na sequência de negociações em conformidade com o n.o 6 do artigo XXIV do GATT de 1994 e que altera e completa o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

COM(2006) 717

23.11.2006

Proposta de Decisão do Conselho relativa à aprovação de uma Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, que autentica o Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a Livre Circulação de Pessoas, tal como redigido nas línguas checa, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa, polaca, eslovaca e eslovena

COM(2006) 720

23.11.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Argélia, da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho

COM(2006) 719

24.11.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999

COM(2006) 721

27.11.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento Financeiro aplicável ao 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento

COM(2006) 722

27.11.2006

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (Versão codificada)

COM(2006) 727

27.11.2006

Proposta de Decisão do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro

COM(2006) 737

28.11.2006

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 11.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/4 |
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11.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/4

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DECISÃO DO CONSELHO

de 22 de Março de 2007

que nomeia os membros efectivos e suplentes búlgaros e romenos do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

(2007/C 78/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores no interior da Comunidade (1) e, nomeadamente, os seus artigos 26.o e 27.o,

Tendo em conta o acto relativo à adesão da Bulgária e da Roménia (2),

Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos da Bulgária e da Roménia,

Considerando o seguinte:

| (1) | pela Decisão de 15 de Setembro de 2006 (3), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, para o período compreendido entre 14 de Setembro de 2006 e 13 de Setembro de 2008; |
| --- | --- |

(1)

pela Decisão de 15 de Setembro de 2006 (3), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, para o período compreendido entre 14 de Setembro de 2006 e 13 de Setembro de 2008;

| (2) | é necessário nomear os membros efectivos e suplentes búlgaros e romenos do referido Comité pelo período decorrente até 13 de Setembro de 2008; |
| --- | --- |

(2)

é necessário nomear os membros efectivos e suplentes búlgaros e romenos do referido Comité pelo período decorrente até 13 de Setembro de 2008;

DECIDE:

Artigo 1.o

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período decorrente até 13 de Setembro de 2008:

I.   REPRESENTANTES DO GOVERNO

| País | Efectivos | Suplentes |
| --- | --- | --- |
| Bulgária | Liliana STANKOVA
  Vesela KIROVA | Rossitza STELIANOVA |
| Roménia | Irina PERŞA
  Dorin ŢEPUŞĂ | Mirela ARGĂSEALĂ |

País

Efectivos

Suplentes

Bulgária

Liliana STANKOVA

Vesela KIROVA

Rossitza STELIANOVA

Roménia

Irina PERŞA

Dorin ŢEPUŞĂ

Mirela ARGĂSEALĂ

II.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DOS TRABALHADORES

| País | Efectivos | Suplentes |
| --- | --- | --- |
| Bulgária | Ilian TZENOV
  Adriana TODOROVA | Diana ANGELOVA |
| Roménia | Valentin MOCANU
  Liviu APOSTOIU | Dragoş FRUMOSU |

País

Efectivos

Suplentes

Bulgária

Ilian TZENOV

Adriana TODOROVA

Diana ANGELOVA

Roménia

Valentin MOCANU

Liviu APOSTOIU

Dragoş FRUMOSU

III.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕE PATRONAIS

| País | Efectivos | Suplentes |
| --- | --- | --- |
| Bulgária | Branimir HANDJIEV
  Evgenii IVANOV | Galia BOJANOVA |
| Roménia | Roxana PRODAN
  Doru Claudian FRUNZULICĂ | Octavian PARTENIE |

País

Efectivos

Suplentes

Bulgária

Branimir HANDJIEV

Evgenii IVANOV

Galia BOJANOVA

Roménia

Roxana PRODAN

Doru Claudian FRUNZULICĂ

Octavian PARTENIE

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada, para informação, no Jornal Oficial da União Europeia

Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 2007.

Pelo Conselho

O Presidente

W. TIEFENSEE

---

(1)  JO L 257 de 18.10.1968, p. 2.

1

(2)  JO L 157 de 21.6.2005, p. 203.

2

(3)  JO C 242 de 7.10.2006, p. 1.

3

---

Comissão

| 11.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/6 |
| --- | --- | --- | --- |

11.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de Abril de 2007

(2007/C 78/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3426 |
| JPY | iene | 160,05 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4560 |
| GBP | libra esterlina | 0,68030 |
| SEK | coroa sueca | 9,2826 |
| CHF | franco suíço | 1,6361 |
| ISK | coroa islandesa | 89,84 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1060 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5811 |
| CZK | coroa checa | 27,950 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 245,78 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7058 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8443 |
| RON | leu | 3,3400 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,474 |
| TRY | lira turca | 1,8420 |
| AUD | dólar australiano | 1,6283 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5424 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,4902 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8471 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0384 |
| KRW | won sul-coreano | 1 254,32 |
| ZAR | rand | 9,5828 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,3850 |
| HRK | kuna croata | 7,3950 |
| IDR | rupia indonésia | 12 217,66 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6279 |
| PHP | peso filipino | 64,317 |
| RUB | rublo russo | 34,7960 |
| THB | baht tailandês | 43,834 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3426

JPY

iene

160,05

DKK

coroa dinamarquesa

7,4560

GBP

libra esterlina

0,68030

SEK

coroa sueca

9,2826

CHF

franco suíço

1,6361

ISK

coroa islandesa

89,84

NOK

coroa norueguesa

8,1060

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5811

CZK

coroa checa

27,950

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

245,78

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7058

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8443

RON

leu

3,3400

SKK

coroa eslovaca

33,474

TRY

lira turca

1,8420

AUD

dólar australiano

1,6283

CAD

dólar canadiano

1,5424

HKD

dólar de Hong Kong

10,4902

NZD

dólar neozelandês

1,8471

SGD

dólar de Singapura

2,0384

KRW

won sul-coreano

1 254,32

ZAR

rand

9,5828

CNY

yuan-renminbi chinês

10,3850

HRK

kuna croata

7,3950

IDR

rupia indonésia

12 217,66

MYR

ringgit malaio

4,6279

PHP

peso filipino

64,317

RUB

rublo russo

34,7960

THB

baht tailandês

43,834

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 11.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/7 |
| --- | --- | --- | --- |

11.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

5 de Abril de 2007

(2007/C 78/04)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3373 |
| JPY | iene | 159,00 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4542 |
| GBP | libra esterlina | 0,67970 |
| SEK | coroa sueca | 9,2715 |
| CHF | franco suíço | 1,6309 |
| ISK | coroa islandesa | 89,50 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1330 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5811 |
| CZK | coroa checa | 27,943 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 245,64 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7075 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8385 |
| RON | leu | 3,3345 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,427 |
| TRY | lira turca | 1,8320 |
| AUD | dólar australiano | 1,6351 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5410 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,4525 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8499 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0251 |
| KRW | won sul-coreano | 1 247,10 |
| ZAR | rand | 9,5589 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,3297 |
| HRK | kuna croata | 7,4074 |
| IDR | rupia indonésia | 12 169,43 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6150 |
| PHP | peso filipino | 63,990 |
| RUB | rublo russo | 34,7270 |
| THB | baht tailandês | 43,574 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3373

JPY

iene

159,00

DKK

coroa dinamarquesa

7,4542

GBP

libra esterlina

0,67970

SEK

coroa sueca

9,2715

CHF

franco suíço

1,6309

ISK

coroa islandesa

89,50

NOK

coroa norueguesa

8,1330

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5811

CZK

coroa checa

27,943

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

245,64

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7075

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8385

RON

leu

3,3345

SKK

coroa eslovaca

33,427

TRY

lira turca

1,8320

AUD

dólar australiano

1,6351

CAD

dólar canadiano

1,5410

HKD

dólar de Hong Kong

10,4525

NZD

dólar neozelandês

1,8499

SGD

dólar de Singapura

2,0251

KRW

won sul-coreano

1 247,10

ZAR

rand

9,5589

CNY

yuan-renminbi chinês

10,3297

HRK

kuna croata

7,4074

IDR

rupia indonésia

12 169,43

MYR

ringgit malaio

4,6150

PHP

peso filipino

63,990

RUB

rublo russo

34,7270

THB

baht tailandês

43,574

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 11.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/8 |
| --- | --- | --- | --- |

11.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/8

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

(2007/C 78/05)

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2006) 326 | | 22.6.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatório anual 2006 sobre a política de desenvolvimento da Comunidade Europeia e a execução da ajuda externa em 2005 |
| COM(2006) 358 | | 4.7.2006 | Comunicação da Comissão: Relatório sobre os progressos realizados em 31 de Março de 2006 Em matéria de modernização do sistema contabilístico da Comissão Europeia |
| COM(2006) 392 | | 27.7.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu — Informação anual sobre a zona do euro |
| COM(2006) 402 | | 19.7.2006 | Comunicação da Comissão sobre as prioridades da política de luta contra a imigração clandestina de nacionais de países terceiros |
| COM(2006) 475 | | 5.9.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Estabelecimento de uma estratégia de ambiente para o Mediterrâneo |
| COM(2006) 545 | | 19.10.2006 | Comunicação da Comissão Plano de Acção para a Eficiência Energética: Concretizar o Potencial |
| COM(2006) 571 | | 12.10.2006 | Comunicação da Comissão: O futuro demográfico da Europa: transformar um desafio em oportunidade |
| COM(2006) 635 | | 21.11.2006 | Relatório da Comissão — Relatório anual sobre o fundo de coesão (2005) |
| COM(2006) 643 | | 30.10.2006 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Aplicação da Directiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica |
| COM(2006) 658 | | 27.10.2006 | Relatório da Comissão: Progressos registados no sentido da realização dos objectivos de Quioto (nos termos da Decisão n.o 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de Quioto) |
| COM(2006) 666 | | 8.11.2006 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Relatório da segunda avaliação externa intercalar do programa Cultura 2000 |
| COM(2006) 671 | | 10.11.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu: Quarto relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da zona euro |
| COM(2006) 674 | | 10.11.2006 | Relatório da Comissão: Relatório Anual do Instrumento Estrutural de Pré Adesão (ISPA) 2005 |
| COM(2006) 675 | | 8.11.2006 | Comunicação da Comissão: As regiões e a mudança económica |
| COM(2006) 681 | | 14.11.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias |
| COM(2006) 688 | | 15.11.2006 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Combater o spam, o spyware e o malware |
| COM(2006) 689 | | 14.11.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao parlamento europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Análise estratégica do programa «Legislar melhor »na União Europeia |
| COM(2006) 693 | | 14.11.2006 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a redução dos encargos com as respostas, a simplificação e o estabelecimento de prioridades no domínio das estatísticas comunitárias |
| COM(2006) 695 | | 16.11.2006 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatório global sobre o funcionamento do Fundo de Garantia |
| COM(2006) 699 | | 16.11.2006 | Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à prorrogação e ao alargamento, a título transitório, do mandato do Comité de Segurança da Saúde, na perspectiva de uma futura revisão geral das estruturas de gestão das ameaças para a saúde a nível da UE |
| COM(2006) 708 | | 22.11.2006 | Livro Verde: Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI |
| COM(2006) 723 | | 23.11.2006 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Relançar a iniciativa eCall — plano de acção (3.a Comunicação eSafety) |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2006) 326

22.6.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatório anual 2006 sobre a política de desenvolvimento da Comunidade Europeia e a execução da ajuda externa em 2005

COM(2006) 358

4.7.2006

Comunicação da Comissão: Relatório sobre os progressos realizados em 31 de Março de 2006 Em matéria de modernização do sistema contabilístico da Comissão Europeia

COM(2006) 392

27.7.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu — Informação anual sobre a zona do euro

COM(2006) 402

19.7.2006

Comunicação da Comissão sobre as prioridades da política de luta contra a imigração clandestina de nacionais de países terceiros

COM(2006) 475

5.9.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Estabelecimento de uma estratégia de ambiente para o Mediterrâneo

COM(2006) 545

19.10.2006

Comunicação da Comissão Plano de Acção para a Eficiência Energética: Concretizar o Potencial

COM(2006) 571

12.10.2006

Comunicação da Comissão: O futuro demográfico da Europa: transformar um desafio em oportunidade

COM(2006) 635

21.11.2006

Relatório da Comissão — Relatório anual sobre o fundo de coesão (2005)

COM(2006) 643

30.10.2006

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Aplicação da Directiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica

COM(2006) 658

27.10.2006

Relatório da Comissão: Progressos registados no sentido da realização dos objectivos de Quioto (nos termos da Decisão n.o 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de Quioto)

COM(2006) 666

8.11.2006

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Relatório da segunda avaliação externa intercalar do programa Cultura 2000

COM(2006) 671

10.11.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu: Quarto relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da zona euro

COM(2006) 674

10.11.2006

Relatório da Comissão: Relatório Anual do Instrumento Estrutural de Pré Adesão (ISPA) 2005

COM(2006) 675

8.11.2006

Comunicação da Comissão: As regiões e a mudança económica

COM(2006) 681

14.11.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

COM(2006) 688

15.11.2006

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Combater o spam, o spyware e o malware

COM(2006) 689

14.11.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao parlamento europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Análise estratégica do programa «Legislar melhor »na União Europeia

COM(2006) 693

14.11.2006

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a redução dos encargos com as respostas, a simplificação e o estabelecimento de prioridades no domínio das estatísticas comunitárias

COM(2006) 695

16.11.2006

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatório global sobre o funcionamento do Fundo de Garantia

COM(2006) 699

16.11.2006

Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à prorrogação e ao alargamento, a título transitório, do mandato do Comité de Segurança da Saúde, na perspectiva de uma futura revisão geral das estruturas de gestão das ameaças para a saúde a nível da UE

COM(2006) 708

22.11.2006

Livro Verde: Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI

COM(2006) 723

23.11.2006

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Relançar a iniciativa eCall — plano de acção (3.a Comunicação eSafety)

Estes textos estão disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 11.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/10 |
| --- | --- | --- | --- |

11.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/10

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 78/06)

| Número do auxílio | XS 153/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Todas as regiões são elegíveis |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | — | FND (Food & Nutrition Delta) estudos de viabilidade em matéria de I & D |

Número do auxílio

XS 153/06

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Todas as regiões são elegíveis

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

—

FND (Food & Nutrition Delta) estudos de viabilidade em matéria de I & D

| — | FND projectos de inovação em cooperação pela FND-MKB |
| --- | --- |

—

FND projectos de inovação em cooperação pela FND-MKB

Base jurídica

Kaderwet EZ-subsidies

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

2,7 milhões de EUR para projectos de cooperação

1 milhão de EUR para estudos de viabilidade

Empréstimos garantidos

n/d

Auxílio individual

Montante total do auxílio

n/d

Empréstimos garantidos

n/d

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Diz respeito a auxílios à I & D. A intensidade máxima de auxílio é respeitada

Data de execução

21 de Setembro de 2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 2010 inclusive. Como o Regulamento n.o 70/2001 caduca em 31 de Dezembro de 2006, o regime de auxílio terá de respeitar o regulamento em vigor no período entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2010

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sectores económicos abrangidos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Excluindo:

Sector agrícola primário

Construção naval

Pescas

Aquicultura

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Ministerie van Economische Zaken

| Bezuidenhoutseweg 20 |
| --- |
| 2500 EC Den Haag |
| Nederland |

Bezuidenhoutseweg 20

2500 EC Den Haag

Nederland

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 154/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Baviera |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Orientações para a promoção dos serviços de consultadoria ambiental e sistemas de gestão ambiental nas pequenas e médias empresas (Programa de assessoria ambiental e de auditoria da Baviera) |
| Base jurídica | Bekanntmachung des Bayerischen Staatsministeriums für Umwelt, Gesundheit und Verbraucherschutz vom 12. Mai 2006, Az.: 1A3d-U8033.3-2006/1-1 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,45 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | — |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 1.1.2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | 31.12.2007 |
| Objectivo do auxílio | Promover a melhoria da protecção do ambiente na operação das pequenas e médias empresas (incluindo processos de produção respeitadores do ambiente) e a introdução de sistemas de gestão ambiental mais eficazes | Sim |
| Sectores económicos abrangidos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Innovationsberatungsstelle Nordbayern — LGA
  Herrn Dr. Norbert Hums |
| Luitpoldstrasse 17 a |
| D-84034 Landshut |
| Tel. (0871) 143 58 95 |

Número do auxílio

XS 154/06

Estado-Membro

Alemanha

Região

Baviera

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Orientações para a promoção dos serviços de consultadoria ambiental e sistemas de gestão ambiental nas pequenas e médias empresas (Programa de assessoria ambiental e de auditoria da Baviera)

Base jurídica

Bekanntmachung des Bayerischen Staatsministeriums für Umwelt, Gesundheit und Verbraucherschutz vom 12. Mai 2006, Az.: 1A3d-U8033.3-2006/1-1

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,45 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.1.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

31.12.2007

Objectivo do auxílio

Promover a melhoria da protecção do ambiente na operação das pequenas e médias empresas (incluindo processos de produção respeitadores do ambiente) e a introdução de sistemas de gestão ambiental mais eficazes

Sim

Sectores económicos abrangidos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Innovationsberatungsstelle Nordbayern — LGA

Herrn Dr. Norbert Hums

Luitpoldstrasse 17 a

D-84034 Landshut

Tel. (0871) 143 58 95

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

---

| 11.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/12 |
| --- | --- | --- | --- |

11.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/12

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 78/07)

| Número do auxílio | XS 103/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | Todo o país |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Futuro digital
  Programa Operacional para a Sociedade da Informação, Medida 3.2 |
| Base jurídica | Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 70/2001
  Π.Δ. 93/1997 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 12 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim
  Subvenções entre 45 % e 55 %, consoante a região |
| Data de execução | 1.7.2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME de acordo com o Quadro C2. | No que se refere às empresas incluídas nos números 15, 16 e 17 do sector transformador e 51 e 52 do sector comercial, todas as empresas cuja actividade esteja associada à produção, transformação ou comercialização de produtos enumerados no Quadro C2 estão excluídas |
| Limitado a sectores específicos | Não |
| — | Carvão |

Número do auxílio

XS 103/06

Estado-Membro

Grécia

Região

Todo o país

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Futuro digital

Programa Operacional para a Sociedade da Informação, Medida 3.2

Base jurídica

Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 70/2001

Π.Δ. 93/1997

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

12 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Subvenções entre 45 % e 55 %, consoante a região

Data de execução

1.7.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME de acordo com o Quadro C2.

No que se refere às empresas incluídas nos números 15, 16 e 17 do sector transformador e 51 e 52 do sector comercial, todas as empresas cuja actividade esteja associada à produção, transformação ou comercialização de produtos enumerados no Quadro C2 estão excluídas

Limitado a sectores específicos

Não

—

Carvão

Não

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Sim

Ou

Aço

Não

Construção naval

Não

Fibras sintéticas

Não

Veículos a motor

Não

Outras indústrias transformadoras

Sim, fora as excepções do Quadro C2

Todos os sectores de serviços e comercial

Sim, fora as excepções do Quadro C2

Ou

Serviços de transporte

Sim

Serviços financeiros

Sim

Outros serviços

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Υπουργείο Ανάπτυξης/Ministry of Development

Γενική Γραμματεία Βιομηχανίας/Secretariat-General for Industry

Διεύθυνση Πληροφορικής/IT Directorate

Διευθύντρια: Δέσποινα Αναγνώστου/Director Despina Anagnostu

Τηλ./Tel. (30-210) 69 69 810

Fax (30-210) 69 69 135

| Μεσογείων 119/Messoyion 119 |
| --- |
| GR-101 92 Αθήνα/GR-101 92 Athens |

Μεσογείων 119/Messoyion 119

GR-101 92 Αθήνα/GR-101 92 Athens

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 160/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Saarland |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Programa regional de apoio às PME no sector industrial (incluindo o turismo) |
| Base jurídica | Richtlinien für das Regionale Förderprogramm für kleine und mittlere Unternehmen der gewerblichen Wirtschaft (einschließlich Tourismus) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 13,8 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2007 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Ministerium für Wirtschaft und Arbeit
  Referat C/2 |
| Franz-Josef-Röder-Straße 17 |
| D-66119 Saarbrücken |

Número do auxílio

XS 160/06

Estado-Membro

Alemanha

Região

Saarland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programa regional de apoio às PME no sector industrial (incluindo o turismo)

Base jurídica

Richtlinien für das Regionale Förderprogramm für kleine und mittlere Unternehmen der gewerblichen Wirtschaft (einschließlich Tourismus)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

13,8 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.1.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Ministerium für Wirtschaft und Arbeit

Referat C/2

Franz-Josef-Röder-Straße 17

D-66119 Saarbrücken

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 161/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Federal da Alemanha |
| Região | Saarland |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Programa de bonificação das taxas de juro para apoio às PME no sector industrial, incluindo o turismo |
| Base jurídica | §§ 23 u. 44 der LHO des Saarlandes, der hierzu ergangenen Verwaltungsvorschriften und der Programmrichtlinie |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 1 milhão de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2007 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Ministerium für Wirtschaft und Arbeit
  Referat C/2 |
| Franz-Josef-Röder-Straße 17 |
| D-66119 Saarbrücken |

Número do auxílio

XS 161/06

Estado-Membro

República Federal da Alemanha

Região

Saarland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programa de bonificação das taxas de juro para apoio às PME no sector industrial, incluindo o turismo

Base jurídica

§§ 23 u. 44 der LHO des Saarlandes, der hierzu ergangenen Verwaltungsvorschriften und der Programmrichtlinie

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

1 milhão de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.1.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Ministerium für Wirtschaft und Arbeit

Referat C/2

Franz-Josef-Röder-Straße 17

D-66119 Saarbrücken

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 162/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Comunidad de Madrid |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Subvenções a empresas de transporte para a realização de auditorias em matéria de eficiência energética |
| Base jurídica | Orden de 24 de octubre de 2006 de la Consejería de transportes e infraestructuras |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,225 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 31.10.2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Serviços de transporte | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Consejería de transportes e infraestructuras |
| C/ Orense 60 |
| E-28020 Madrid |

Número do auxílio

XS 162/06

Estado-Membro

Espanha

Região

Comunidad de Madrid

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Subvenções a empresas de transporte para a realização de auditorias em matéria de eficiência energética

Base jurídica

Orden de 24 de octubre de 2006 de la Consejería de transportes e infraestructuras

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,225 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

31.10.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Limitado a sectores específicos

Sim

Serviços de transporte

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Consejería de transportes e infraestructuras

C/ Orense 60

E-28020 Madrid

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 163/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Condições para a apresentação das declarações-pedidos de acesso aos incentivos automáticos, nos termos do n.o 2 do artigo 8.o da Lei n.o 266 de 7 de Agosto de 1997, respeitantes às iniciativas nas Regiões da Sicília e Vale de Aosta |
| Base jurídica | — | Decreto del ministro dello Sviluppo economico del 16 ottobre 2006, pubblicato sul supplemento ordinario n. 206 alla GURI n. 255 del 2 novembre 2006 |

Número do auxílio

XS 163/06

Estado-Membro

Itália

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Condições para a apresentação das declarações-pedidos de acesso aos incentivos automáticos, nos termos do n.o 2 do artigo 8.o da Lei n.o 266 de 7 de Agosto de 1997, respeitantes às iniciativas nas Regiões da Sicília e Vale de Aosta

Base jurídica

—

Decreto del ministro dello Sviluppo economico del 16 ottobre 2006, pubblicato sul supplemento ordinario n. 206 alla GURI n. 255 del 2 novembre 2006

| — | Legge 7 agosto 1997 n. 266, articolo 8, comma 2, pubblicata sulla GURI n. 186 dell'11 agosto 1997 |
| --- | --- |

—

Legge 7 agosto 1997 n. 266, articolo 8, comma 2, pubblicata sulla GURI n. 186 dell'11 agosto 1997

| — | Decreto del ministro dell'Industria del commercio e dell'artigianato del 30 maggio 2001, pubblicato sul supplemento ordinario n. 219 alla GURI n. 197 del 25 agosto 2001 |
| --- | --- |

—

Decreto del ministro dell'Industria del commercio e dell'artigianato del 30 maggio 2001, pubblicato sul supplemento ordinario n. 219 alla GURI n. 197 del 25 agosto 2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total do auxílio

40 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com o ponto 3.1 Quadro 2 do Anexo A ao Decreto de 30 de Maio de 2001, e em especial para a Região da Sicília, 50 % do investimento elegível, enquanto para a Região do Vale de Aosta a intensidade do auxílio varia de um mínimo de 7,5 % para um máximo de 18% com base na dimensão da empresa e na localização do investimento

Data de execução

22.11.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores em que é elegível o auxílio às PME com as limitações constantes dos pontos 1.1 e 1.2 do Anexo A ao Decreto de 30 de Maio de 2001

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Ministero dello Sviluppo economico

Direzione generale per il Coordinamento degli incentivi alle imprese Ufficio E1

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o ponto 3.2 do Anexo A ao Decreto de 30 de Maio de 2001

| Número do auxílio | XS 166/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Todo o país |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Concessão de auxílios à modernização das redes de televisão por cabo |
| Base jurídica | A rádiózásról és televíziózásról szóló 1996. évi I. törvény 131. §-ának (3) bekezdése és az Országos Rádió és Televízió Testület 2384/2006. (X. 25.) számú határozatával módosított 2028/2006. (IX: 13.) számú határozata |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,692 milhões de EUR |
| | Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| | Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 2.11.2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30.6.2007 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Országos Rádió és Televízió Testület |
| Reviczky u. 5. |
| H-1088 Budapest |

Número do auxílio

XS 166/06

Estado-Membro

Hungria

Região

Todo o país

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Concessão de auxílios à modernização das redes de televisão por cabo

Base jurídica

A rádiózásról és televíziózásról szóló 1996. évi I. törvény 131. §-ának (3) bekezdése és az Országos Rádió és Televízió Testület 2384/2006. (X. 25.) számú határozatával módosított 2028/2006. (IX: 13.) számú határozata

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,692 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

2.11.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.6.2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Országos Rádió és Televízió Testület

Reviczky u. 5.

H-1088 Budapest

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 11.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/17 |
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11.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/17

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Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela Comissão

(2007/C 78/08)

JO C 332 de 30.12.2006

Histórico das anteriores publicações:

JO C 317 de 23.12.2006

JO C 303 de 13.12.2006

JO C 225 de 19.9.2006

JO C 184 de 8.8.2006

JO C 176 de 28.7.2006

JO C 151 de 29.6.2006

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| 11.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/18 |
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11.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/18

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — DG EAC/07/07

Ano Europeu do Diálogo Intercultural 2008

(2007/C 78/09)

1.   Introdução/Antecedentes

A Decisão n.o 1983/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural 2008 (AEDI 2008) (1) prevê um certo número de medidas a implementar pela Comissão Europeia.

A unidade «Cultura »da Direcção-Geral da Educação e da Cultura (DG EAC) da Comissão será o serviço responsável pela execução do convite à apresentação de propostas.

2.   Objectivos e descrição

O orçamento global atribuído ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural eleva-se a 10 milhões de EUR. Um montante total de 3 milhões de EUR é dedicado ao co-financiamento de acções à escala comunitária, que incluem um evento comunitário de abertura e outro de encerramento do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, em colaboração com as Presidências em exercício em 2008, eventos esses aos quais foram afectados 600 000 EUR.

A Comissão está a lançar este convite à apresentação de propostas com vista a co-financiar um número limitado de acções emblemáticas à escala europeia destinadas a promover o diálogo intercultural, envolvendo directa ou indirectamente tantas pessoas quanto possível, e a dar destaque às realizações e experiências relacionadas com o tema do Ano Europeu do Diálogo Intercultural 2008.

Este número limitado de acções emblemáticas à escala europeia visa aumentar a sensibilização do público para os objectivos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural 2008 e pôr em evidência o significado e a importância do diálogo intercultural, ilustrando os vários domínios, métodos e dimensões do mesmo na União Europeia de uma forma visível e atractiva, em especial (mas não exclusivamente) para os jovens.

3.   Calendário

As candidaturas devem ser enviadas à Comissão até 31 de Julho de 2007.

Os projectos devem ter início, o mais tardar, em 1 de Setembro de 2008. As principais actividades propostas no projecto deverão ter lugar em 2008.

O período de elegibilidade dos custos começará na data em que o acordo de subvenção for assinado pela Comissão. Excepcionalmente, se um beneficiário puder demonstrar a necessidade de iniciar a acção antes da assinatura do acordo, podem ser autorizadas despesas antes da mesma. Contudo, o período de elegibilidade nunca poderá ter início antes da data de entrega do pedido de subvenção (2). As despesas efectuadas antes de 1 de Janeiro de 2008 não serão consideradas (3).

O período de elegibilidade de cada acordo de subvenção comunitária tem a duração máxima de 12 meses.

No entanto, se após a assinatura do acordo e o início do projecto se tornar impossível para o beneficiário, por razões devidamente justificadas e alheias à sua vontade, terminar o projecto no prazo previsto, poderá ser-lhe concedida uma prorrogação do período de elegibilidade. Essa prorrogação poderá ser, no máximo, de 3 meses adicionais, se for pedida antes da data-limite especificada no acordo. A duração máxima do projecto será então de 15 meses.

Prevê-se que os candidatos sejam informados dos resultados do processo de selecção, o mais tardar, em Dezembro de 2007.

Está previsto que os beneficiários recebam os respectivos acordos de subvenção para assinatura em Janeiro/Fevereiro de 2008.

4.   Orçamento disponível

O orçamento total afectado a este convite à apresentação de propostas para o co-financiamento de projectos à escala comunitária é de 2 400 000 EUR (eventos de abertura e de encerramento não incluídos).

Será concedido um apoio financeiro a, aproximadamente, 8 a 10 eventos e iniciativas.

O apoio financeiro da Comissão não poderá exceder 80 % do total dos custos elegíveis de cada projecto (4). Cada subvenção terá um montante mínimo de 200 000 e máximo de 400 000 EUR. O montante máximo da subvenção será de 400 000 EUR (5).

A Comissão Europeia reserva-se o direito de não atribuir a totalidade dos fundos disponíveis.

5.   Critérios de elegibilidade

5.1   Estabelecimentos/organismos/tipos de beneficiários elegíveis

As candidaturas que satisfaçam os seguintes critérios de elegibilidade serão sujeitas a uma avaliação aprofundada:

| — | Emanar de um organismo público ou privado (6) com experiência no domínio do diálogo intercultural e cuja sede social se situe num dos 27 Estados-Membros da União Europeia (7); |
| --- | --- |

—

Emanar de um organismo público ou privado (6) com experiência no domínio do diálogo intercultural e cuja sede social se situe num dos 27 Estados-Membros da União Europeia (7);

| — | Estes organismos têm de levar a efeito as suas actividades a nível europeu, individualmente ou sob a forma de associações coordenadas, e a sua estrutura e actividades deverão ter uma influência potencial a nível da União Europeia; |
| --- | --- |

—

Estes organismos têm de levar a efeito as suas actividades a nível europeu, individualmente ou sob a forma de associações coordenadas, e a sua estrutura e actividades deverão ter uma influência potencial a nível da União Europeia;

| — | Estes organismos devem igualmente ter capacidade financeira e operacional para realizar a acção proposta; |
| --- | --- |

—

Estes organismos devem igualmente ter capacidade financeira e operacional para realizar a acção proposta;

| — | Não serão admitidas candidaturas provenientes de particulares. |
| --- | --- |

—

Não serão admitidas candidaturas provenientes de particulares.

5.2   Países elegíveis

Estados-Membros da União Europeia:

| | Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Reino Unido, Roménia e Suécia. |
| --- | --- |

Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Reino Unido, Roménia e Suécia.

6.   Critérios de atribuição

Um comité de avaliação independente avaliará o conteúdo dos projectos com base nos seguintes critérios, tal como indicado nas Especificações (ponto 8):

6.1.   Dimensão europeia (0-10 pontos)

| — | Nível e natureza da participação dos parceiros de diferentes Estados-Membros na organização do financiamento e na execução do projecto; |
| --- | --- |

—

Nível e natureza da participação dos parceiros de diferentes Estados-Membros na organização do financiamento e na execução do projecto;

| — | Número de participantes directos provenientes dos diferentes Estados-Membros; |
| --- | --- |

—

Número de participantes directos provenientes dos diferentes Estados-Membros;

| — | Cobertura geográfica das iniciativas locais coordenadas e valor acrescentado específico das actividades comuns; |
| --- | --- |

—

Cobertura geográfica das iniciativas locais coordenadas e valor acrescentado específico das actividades comuns;

| — | Amplitude com que a acção aborda um tema relacionado com a pertença e a cidadania europeias baseadas em valores comuns da UE e promove uma imagem positiva da diversidade cultural (incluindo convicções). |
| --- | --- |

—

Amplitude com que a acção aborda um tema relacionado com a pertença e a cidadania europeias baseadas em valores comuns da UE e promove uma imagem positiva da diversidade cultural (incluindo convicções).

6.2.   Número de pessoas (inclusive jovens) directa e indirectamente afectadas (0-10 pontos)

| — | Número de pessoas (inclusive jovens) que participam, directa ou virtualmente, nos projectos propostos; |
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—

Número de pessoas (inclusive jovens) que participam, directa ou virtualmente, nos projectos propostos;

| — | Número de pessoas de grupos socialmente desfavorecidos ou excluídos que participam directamente nos projectos; |
| --- | --- |

—

Número de pessoas de grupos socialmente desfavorecidos ou excluídos que participam directamente nos projectos;

| — | Número de pessoas que participam virtualmente, através de iniciativas envolvendo novos meios de comunicação social, como fóruns de debate na Internet, jogos em linha, etc.; |
| --- | --- |

—

Número de pessoas que participam virtualmente, através de iniciativas envolvendo novos meios de comunicação social, como fóruns de debate na Internet, jogos em linha, etc.;

| — | Plano de comunicação apresentado para cada projecto, incluindo uma estimativa do número de pessoas que pode ser alcançado através de meios de comunicação sociale/ou de parcerias estabelecidas com esses meios; |
| --- | --- |

—

Plano de comunicação apresentado para cada projecto, incluindo uma estimativa do número de pessoas que pode ser alcançado através de meios de comunicação sociale/ou de parcerias estabelecidas com esses meios;

| — | Características do projecto que visam os jovens. |
| --- | --- |

—

Características do projecto que visam os jovens.

6.3   Educação, sustentabilidade, abordagem transsectorial e inovação (0-10 pontos)

| — | Recurso a actividades de educação formal e informal e utilização ou desenvolvimento de material pedagógico; |
| --- | --- |

—

Recurso a actividades de educação formal e informal e utilização ou desenvolvimento de material pedagógico;

| — | Apoio do projecto nas melhores práticas identificadas no seguimento de experiências anteriores; |
| --- | --- |

—

Apoio do projecto nas melhores práticas identificadas no seguimento de experiências anteriores;

| — | Potencial do projecto para conduzir à criação de uma estrutura sustentável que facilite resultados duradouros para além de 2008; |
| --- | --- |

—

Potencial do projecto para conduzir à criação de uma estrutura sustentável que facilite resultados duradouros para além de 2008;

| — | Avaliação dos planos do promotor do projecto para partilhar os resultados e as melhores práticas decorrentes do projecto, com vista a garantir a divulgação desses resultados e práticas após 2008; |
| --- | --- |

—

Avaliação dos planos do promotor do projecto para partilhar os resultados e as melhores práticas decorrentes do projecto, com vista a garantir a divulgação desses resultados e práticas após 2008;

| — | Avaliação da dimensão transsectorial do projecto em termos do leque e da intensidade de participação de diferentes sectores (por exemplo, sectores culturais e sociais, sector empresarial) e das redes criadas entre os actores da sociedade civil; |
| --- | --- |

—

Avaliação da dimensão transsectorial do projecto em termos do leque e da intensidade de participação de diferentes sectores (por exemplo, sectores culturais e sociais, sector empresarial) e das redes criadas entre os actores da sociedade civil;

| — | Amplitude com que o projecto utiliza características ou abordagens inovadoras, quer do ponto de vista da escala do projecto e das ferramentas e metodologias utilizadas, quer de outros pontos de vista. |
| --- | --- |

—

Amplitude com que o projecto utiliza características ou abordagens inovadoras, quer do ponto de vista da escala do projecto e das ferramentas e metodologias utilizadas, quer de outros pontos de vista.

6.4   Gestão do projecto (0-10 pontos)

| — | Qualidade do plano de gestão, incluindo as estruturas de tomada de decisão dos parceiros; |
| --- | --- |

—

Qualidade do plano de gestão, incluindo as estruturas de tomada de decisão dos parceiros;

| — | Experiência anterior dos gestores do projecto; |
| --- | --- |

—

Experiência anterior dos gestores do projecto;

| — | Importância do plano financeiro global; |
| --- | --- |

—

Importância do plano financeiro global;

| — | Calendário de execução do projecto. |
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—

Calendário de execução do projecto.

Os projectos devem obter, pelo menos, 6 pontos nos critérios 6.1 e 6.2. Devem também obter, pelo menos, 70 % dos pontos a atribuir (28/40 pontos).

Com base na classificação individual dos projectos elegíveis, a classificação e a recomendação finais do comité de avaliação independente terão em conta a necessidade de assegurar:

| — | a cobertura geográfica das actividades propostas pelos projectos seleccionados dentro da União Europeia; |
| --- | --- |

—

a cobertura geográfica das actividades propostas pelos projectos seleccionados dentro da União Europeia;

| — | a diversidade do tipo de diálogo intercultural proposto pelos projectos seleccionados, particularmente em termos dos espaços em que este diálogo tem lugar (por exemplo, espaços de aprendizagem, de trabalho e de lazer). |
| --- | --- |

—

a diversidade do tipo de diálogo intercultural proposto pelos projectos seleccionados, particularmente em termos dos espaços em que este diálogo tem lugar (por exemplo, espaços de aprendizagem, de trabalho e de lazer).

7.   Informações complementares

As Especificações pormenorizadas do convite à apresentação de propostas e respectivos anexos estão disponíveis no seguinte sítio Web:

http://ec.europa.eu/culture/eac/index_en.html

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar os requisitos das Especificações e a sua apresentação deve ser efectuada através do formulário previsto para o efeito.

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(1)  JO L 412 de 30.12.2006, p. 44.

(2)  Artigo 112.o do RF.

(3)  Não é permitida uma subvenção retroactiva de acções já concluídas (artigo 112.o do RF).

(4)  Artigo 7.o da Decisão n.o 1983/2006/CE.

(5)  Artigos 113.o, 167.o e 172.o do Regulamento Financeiro.

(6)  No contexto das Especificações do presente convite à apresentação de propostas, entende-se por «organismo público »qualquer organismo cujos custos sejam em parte legalmente financiados pelo orçamento de Estado, quer seja pela administração central, regional ou local. Estes custos são, pois, financiados a partir de fundos do sector público mobilizados através de impostos, multas ou comissões regidas por lei, sem necessidade de proceder a uma candidatura que possa revelar-se infrutífera para a obtenção de fundos. A Comissão considera organismos privados aqueles cuja existência depende de apoio estatal e que recebem subvenções ano após ano, mas que são, pelo menos teoricamente, susceptíveis de não receber verbas num determinado ano.

(7)  Ver o ponto 5.2 das Especificações do presente convite à apresentação de propostas.

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| 11.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/21 |
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11.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/21

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS RESTRITO — DG EAC/08/07

Ano Europeu do Diálogo Intercultural 2008

(2007/C 78/10)

1.   Introdução/Antecedentes

A Decisão n.o 1983/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural 2008 (AEDI 2008) (1) prevê um certo número de medidas a implementar pela Comissão Europeia.

A unidade «Cultura »da Direcção-Geral da Educação e da Cultura (DG EAC) da Comissão será o serviço responsável pela execução do convite à apresentação de propostas.

2.   Objectivos e descrição

O orçamento global atribuído ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural eleva-se a 10 milhões de EUR. Um montante total de 3 milhões de EUR é dedicado ao co-financiamento de acções à escala comunitária.

A Comissão está a lançar este convite à apresentação de propostas restrito com o intuito de co-financiar eventos e iniciativas a nível nacional e regional com uma importante dimensão europeia, com vista à promoção dos objectivos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, envolvendo directa ou indirectamente tantas pessoas quanto possível e dedicando especial atenção às acções no domínio da educação cívica e da aprendizagem do conhecimento de outras pessoas e das suas diferenças.

A Comissão reconhece que as experiências nacionais em matéria de diversidade cultural e de diálogo intercultural são distintas. Assim, estes temas deverão ser abordados de uma maneira que tenha em conta as especificidades de cada Estado-Membro. Os organismos responsáveis pela coordenação do AEDI 2008 nos Estados-Membros serão responsáveis pela apresentação à Comissão Europeia de projectos para apoio financeiro.

Os objectivos do AEDI 2008 não podem ser alcançados sem a intervenção activa de todas as partes interessadas a nível nacional, regional e local. No contexto das estratégias nacionais para o AEDI 2008, a Comunidade deverá contribuir e facilitar a organização de projectos importantes com uma forte dimensão europeia susceptíveis de mobilizar a sociedade civil e todas as partes interessadas nos Estados-Membros da UE.

3.   Calendário

As candidaturas (um beneficiário final por Estado-Membro) devem ser enviadas por cada organismo nacional de coordenação à Comissão até 31 de Julho de 2007 para os projectos co-financiados pelo orçamento de 2007 e até 14 de Setembro de 2007 para os projectos co-financiados pelo orçamento de 2008.

Nos termos da repartição do orçamento acima especificado:

| — | Os projectos co-financiados pelo orçamento de 2007 devem ter início em 2007. O período de elegibilidade não pode, em caso algum, ter início antes de 1 de Novembro de 2007. Prevê-se que os candidatos sejam informados dos resultados do processo de selecção o mais tardar em Outubro de 2007. Está previsto que os beneficiários recebam as respectivos acordos de subvenção para assinatura em Novembro de 2007. |
| --- | --- |

—

Os projectos co-financiados pelo orçamento de 2007 devem ter início em 2007. O período de elegibilidade não pode, em caso algum, ter início antes de 1 de Novembro de 2007. Prevê-se que os candidatos sejam informados dos resultados do processo de selecção o mais tardar em Outubro de 2007. Está previsto que os beneficiários recebam as respectivos acordos de subvenção para assinatura em Novembro de 2007.

| — | Os projectos co-financiados pelo orçamento de 2008 devem ter início, o mais tardar, em 1 de Setembro de 2008 (a parte principal do projecto deverá realizar-se em 2008). O período de elegibilidade não pode, em caso algum, ter início antes de 1 de Janeiro de 2008. Prevê-se que os candidatos sejam informados dos resultados do processo de selecção, o mais tardar, em Dezembro de 2007. Está previsto que os beneficiários recebam os respectivos acordos de subvenção para assinatura em Janeiro/Fevereiro de 2008. |
| --- | --- |

—

Os projectos co-financiados pelo orçamento de 2008 devem ter início, o mais tardar, em 1 de Setembro de 2008 (a parte principal do projecto deverá realizar-se em 2008). O período de elegibilidade não pode, em caso algum, ter início antes de 1 de Janeiro de 2008. Prevê-se que os candidatos sejam informados dos resultados do processo de selecção, o mais tardar, em Dezembro de 2007. Está previsto que os beneficiários recebam os respectivos acordos de subvenção para assinatura em Janeiro/Fevereiro de 2008.

O período de elegibilidade dos custos começará na data em que o acordo de subvenção for assinado pela Comissão. Excepcionalmente, se um beneficiário puder demonstrar a necessidade de iniciar a acção antes da assinatura do acordo, podem ser autorizadas despesas antes da mesma.

O período de elegibilidade de cada acordo de subvenção comunitária tem a duração máxima de 12 meses.

No entanto, se após a assinatura da convenção e o início do projecto se tornar impossível para o beneficiário, por razões plenamente justificadas e alheias à sua vontade, terminar o projecto no prazo previsto, poderá ser-lhe concedida uma prorrogação do período de elegibilidade. Essa prorrogação poderá ser, no máximo, de 3 meses adicionais, se for pedida antes da data-limite especificada na convenção. A duração máxima do projecto será então de 15 meses.

4.   Orçamento disponível

O orçamento total afectado a este convite à apresentação de propostas restrito para o co-financiamento de projectos à escala nacional é de 3 000 000 de EUR (30 % do orçamento total). A título indicativo, a parte de cada país será calculada com base nos seus direitos de voto no Conselho.

Será concedido um apoio financeiro a 27 projectos (1 por cada Estado-Membro). Está previsto o co-financiamento de 4 a 7 projectos nacionais sobre um total de 27 em 2007, e de 20 a 23 projectos nacionais em 2008.

O apoio financeiro da Comissão não poderá exceder 50 % do total dos custos elegíveis de cada projecto (2).

A qualidade dos projectos será tida em conta na afectação definitiva dos fundos.

A Comissão Europeia reserva-se o direito de não atribuir a totalidade dos fundos disponíveis.

5.   Critérios de elegibilidade

5.1   Estabelecimentos/organismos/tipos de beneficiários elegíveis

A participação neste convite está limitada aos organismos nacionais de coordenação designados pelos Estados-Membros. Os organismos nacionais de coordenação devem apresentar à Comissão o(s) projecto(s) para o(s) qual(is) requerem um financiamento comunitário e designar um beneficiário final. O próprio organismo de coordenação pode ser beneficiário final, se cumprir os critérios pertinentes aplicáveis aos beneficiários.

Os beneficiários seleccionados devem apresentar as seguintes características:

| — | Ser um organismo público ou privado (3) com experiência no domínio do diálogo intercultural e cuja sede social se situe num dos Estados-Membros da União Europeia; |
| --- | --- |

—

Ser um organismo público ou privado (3) com experiência no domínio do diálogo intercultural e cuja sede social se situe num dos Estados-Membros da União Europeia;

| — | Estes organismos devem igualmente ter capacidade financeira e operacional para realizar a acção proposta; |
| --- | --- |

—

Estes organismos devem igualmente ter capacidade financeira e operacional para realizar a acção proposta;

| — | Não serão admitidas candidaturas provenientes de particulares. |
| --- | --- |

—

Não serão admitidas candidaturas provenientes de particulares.

5.2   Países elegíveis

Estados-Membros da União Europeia:

| | Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Reino Unido, Roménia e Suécia. |
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Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Reino Unido, Roménia e Suécia.

6.   Critérios de atribuição

Os projectos propostos para apoio financeiro comunitário devem cumprir os seguintes critérios:

| — | dimensão europeia; |
| --- | --- |

—

dimensão europeia;

| — | número de pessoas (inclusive jovens) directa e indirectamente afectadas; |
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—

número de pessoas (inclusive jovens) directa e indirectamente afectadas;

| — | educação, sustentabilidade, abordagem transsectorial e inovação. |
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—

educação, sustentabilidade, abordagem transsectorial e inovação.

7.   Informações complementares

As especificações pormenorizadas do convite à apresentação de propostas restrito e respectivos anexos estão disponíveis no seguinte sítio Web:

http://ec.europa.eu/culture/eac/index_en.html

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar os requisitos das especificações e a sua apresentação deve ser efectuada através do formulário previsto para o efeito.

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(1)  JO L 412 de 30.12.2006, p. 44.

(2)  Artigo 7.o da Decisão n.o 1983/2006/CE.

(3)  No contexto das especificações do presente convite à apresentação de propostas, entende-se por «organismo público »qualquer organismo cujos custos sejam em parte legalmente financiados pelo orçamento de Estado, quer seja pela administração central, regional ou local. Estes custos são, pois, financiados a partir de fundos do sector público mobilizados através de impostos, multas ou comissões regidas por lei, sem necessidade de proceder a uma candidatura que possa revelar-se infrutífera para a obtenção de fundos. A Comissão considera organismos privados aqueles cuja existência depende de apoio estatal e que recebem subvenções ano após ano, mas que são, pelo menos teoricamente, susceptíveis de não receber verbas num determinado ano.

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| 11.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/23 |
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11.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/23

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MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição promoção e formação

Convite à apresentação de propostas — EACEA/10/07

Formação

(2007/C 78/11)

1.   Objectivos e Descrição

O presente convite à apresentação de propostas baseia-se na Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) que institui um programa plurianual único para as acções comunitárias no domínio do sector audiovisual para o período de 2007-2013.

A decisão supracitada estabelece nomeadamente os seguintes objectivos:

| — | Melhorar a dimensão europeia das acções de formação audiovisual mediante: O apoio à ligação em rede e à mobilidade dos profissionais europeus da formação. |
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—

Melhorar a dimensão europeia das acções de formação audiovisual mediante: O apoio à ligação em rede e à mobilidade dos profissionais europeus da formação.

2.   Candidatos Elegíveis

O presente anúncio visa as grupos de empresas europeias cujas actividades contribuam para a consecução dos objectivos supramencionados.

Os candidatos deverão estar estabelecidos num dos países seguintes:

| — | 27 Estados-Membros da União Europeia |
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—

27 Estados-Membros da União Europeia

| — | Países da EFTA e Suíça (impõe-se a condição de conclusão de um novo acordo de cooperação no âmbito do programa MEDIA) |
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Países da EFTA e Suíça (impõe-se a condição de conclusão de um novo acordo de cooperação no âmbito do programa MEDIA)

3.   Orçamento dos projectos

O orçamento máximo disponível para o presente convite à apresentação de propostas eleva-se a 1 360 000 EUR.

A contribuição financeira da Comissão não poderá exceder 50 %/75 % do total dos custos elegíveis.

A contribuição financeira é atribuída sob a forma de subvenção.

A duração máxima dos projectos é de 12 meses.

4.   Prazo

As candidaturas deverão ser enviadas à EACEA até 2 de Julho de 2007.

5.   Informações completas

O texto integral do convite à apresentação de candidaturas, bem como os formulários de candidatura, encontram-se no sítio:

http://ec.europa.eu/media

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as condições previstas na versão integral e ser apresentadas através do formulário previsto.

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(1)  JO L 327 de 24.11.2006, p. 12.

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| 11.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/24 |
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11.4.2007

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Jornal Oficial da União Europeia

C 78/24

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MEDIA 2007

Convite à apresentação de propostas — EACEA/13/07

Apoio à «Vídeo a pedido e Distribuição digital em cinemas»

(2007/C 78/12)

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas fundamenta-se na Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) (1).

As medidas abrangidas pela Decisão incluem a «Vídeo a pedido e Distribuição digital em cinemas»:

| — | Vídeo a pedido: serviço que, a partir de um servidor central, permite seleccionar obras audiovisuais para visualização num ecrã à distância, através de fluxo contínuo e/ou descarregamento. |
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Vídeo a pedido: serviço que, a partir de um servidor central, permite seleccionar obras audiovisuais para visualização num ecrã à distância, através de fluxo contínuo e/ou descarregamento.

| — | Distribuição digital em cinemas: entrega digital de conteúdos em cinemas para exploração teatral (através de disco duro, satélite, em linha, ...) |
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Distribuição digital em cinemas: entrega digital de conteúdos em cinemas para exploração teatral (através de disco duro, satélite, em linha, ...)

2.   Candidatos elegíveis

O presente anúncio visa as empresas europeias (ou grupos de empresas europeias) cujas actividades contribuam para a consecução dos objectivos supramencionados (sobretudo a produção, distribuição, exibição e agregação audiovisuais).

Os candidatos deverão estar estabelecidos num dos países seguintes:

| — | 27 Estados-Membros da União Europeia |
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27 Estados-Membros da União Europeia

| — | Países da EFTA e Suíça (impõe-se a condição de conclusão de um novo acordo de cooperação no âmbito do programa MEDIA) |
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Países da EFTA e Suíça (impõe-se a condição de conclusão de um novo acordo de cooperação no âmbito do programa MEDIA)

3.   Orçamento e duração dos projectos

O orçamento total disponível ascende a 4 milhões de EUR.

A contribuição financeira assumirá a forma de um subsídio. A contribuição financeira atribuída não será superior a 50 % da totalidade das despesas elegíveis.

A duração máxima dos projectos é de 18 meses.

4.   Prazo para apresentação das candidaturas

As candidaturas deverão ser apresentadas à EACEA até 9 de Julho de 2007 o mais tardar.

5.   Informações adicionais

A versão completa do convite à apresentação de propostas e os formulários de candidatura encontram-se disponíveis na Internet no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/information_society/media/index_en.htm

As candidaturas deverão estar em conformidade com as directrizes e ser apresentadas nos formulários apropriados.

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(1)  JO L 327 de 24.11.2006, p. 12.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 11.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/25 |
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11.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/25

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4605 — Hindalco/Novelis)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 78/13)

| 1. | A Comissão recebeu, em 28 de Março de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Hindalco Industries Limited («Hindalco», Índia) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Novelis («Novelis», EUA), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 28 de Março de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Hindalco Industries Limited («Hindalco», Índia) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Novelis («Novelis», EUA), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Hindalco: produtor de alumínio e cobre; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Hindalco: produtor de alumínio e cobre;

| — | Novelis: produtor de alumínio. |
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—

Novelis: produtor de alumínio.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4605 — Hindalco/Novelis, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4605 — Hindalco/Novelis, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 11.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/26 |
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11.4.2007

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Jornal Oficial da União Europeia

C 78/26

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4531 — WWL/EUKOR/Armacup/Agencie)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 78/14)

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Março de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Wallenius Wilhelmsen Logistics AS («WWL», Noruega), EUKOR Car Carries Inc. («EUKOR», Coreia), ambas controladas conjuntamente por Walleniusrederierna AB (Suécia) e Wilh. Wilhelmsen ASA (Noruega) e Oxford Trust («Oxford», Nova Zelândia) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto das empresas Armacup Maritime Services Ltd («Armacup», Nova Zelândia) e Agencie Maritime Holdings Ltd («Agencie», Nova Zelândia), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Março de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Wallenius Wilhelmsen Logistics AS («WWL», Noruega), EUKOR Car Carries Inc. («EUKOR», Coreia), ambas controladas conjuntamente por Walleniusrederierna AB (Suécia) e Wilh. Wilhelmsen ASA (Noruega) e Oxford Trust («Oxford», Nova Zelândia) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto das empresas Armacup Maritime Services Ltd («Armacup», Nova Zelândia) e Agencie Maritime Holdings Ltd («Agencie», Nova Zelândia), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | WWL: prestação de serviços de transporte em navios de carga roll-on/roll-off, exploração de terminais marítimos e de centros em terra de tratamento/logística; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

WWL: prestação de serviços de transporte em navios de carga roll-on/roll-off, exploração de terminais marítimos e de centros em terra de tratamento/logística;

| — | EUKOR: prestação de serviços de transporte em navios de carga roll-on/roll-off e de serviços de logística para a indústria automóvel; |
| --- | --- |

—

EUKOR: prestação de serviços de transporte em navios de carga roll-on/roll-off e de serviços de logística para a indústria automóvel;

| — | Armacup: agente geral da empresa Agencie; |
| --- | --- |

—

Armacup: agente geral da empresa Agencie;

| — | Agencie: serviços regulares de transporte em navios roll-on/roll-off entre a Coreia e o Japão e as Ilhas Fiji e a Nova Zelândia. |
| --- | --- |

—

Agencie: serviços regulares de transporte em navios roll-on/roll-off entre a Coreia e o Japão e as Ilhas Fiji e a Nova Zelândia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4531 — WWL/EUKOR/Armacup/Agencie, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4531 — WWL/EUKOR/Armacup/Agencie, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 11.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/27 |
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11.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/27

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4636 — Teleperformance/The Phone House SAS/The Phone House Services Telecom)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 78/15)

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Março de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Teleperformance S.A. («Teleperformance», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa The Phone House Services Telecom («TPHST», França), mediante a aquisição de acções. A TPHST é actualmente controlada The Phone House SAS, filial francesa do Carphone Warehouse group («Carphone Warehouse», Reino Unido), que manterá um controlo conjunto da TPHST. |
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1.

A Comissão recebeu, em 29 de Março de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Teleperformance S.A. («Teleperformance», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa The Phone House Services Telecom («TPHST», França), mediante a aquisição de acções. A TPHST é actualmente controlada The Phone House SAS, filial francesa do Carphone Warehouse group («Carphone Warehouse», Reino Unido), que manterá um controlo conjunto da TPHST.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Teleperformance: centros de chamadas telefónicas; |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Teleperformance: centros de chamadas telefónicas;

| — | TPHST: centros de chamadas telefónicas; |
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—

TPHST: centros de chamadas telefónicas;

| — | Carphone Warehouse: distribuição de produtos e serviços associados aos telefones móveis. |
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—

Carphone Warehouse: distribuição de produtos e serviços associados aos telefones móveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4636 — Teleperformance/The Phone House SAS/The Phone House Services Telecom, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4636 — Teleperformance/The Phone House SAS/The Phone House Services Telecom, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 11.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/28 |
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11.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/28

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Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominado «Permis des Moussières»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 78/16)

Por pedido de 2 de Junho de 2006, a empresa Celtique Energie Petroleum Ltd, com sede social em 15, Beechwood Road, Beaconsfield, HP9 1HP, Bucks (ReinoUnido), apresentou um pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, por um período de cinco anos, denominado «Permis des Moussières», abrangendo aproximadamente uma superfície de 3 747 quilómetros quadrados nos departamentos de Ain, Savoie, Haute Savoie e Saône et Loire.

O perímetro da autorização solicitada é constituído pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

| Vértices | Longitude | Latitude |
| --- | --- | --- |
| A | 3,30 gr E | 51,70 gr N |
| B | 4,00 gr E | 51,70 gr N |
| C | 4,00 gr E | 51,30 gr N |
| D | 3,90 gr E | 51,30 gr N |
| E | 3,90 gr E | 50,80 gr N |
| F | 3,50 gr E | 50,80 gr N |
| G | 3,50 gr E | 51,00 gr N |
| H | 3,30 gr E | 51,00 gr N |

Vértices

Longitude

Latitude

A

3,30 gr E

51,70 gr N

B

4,00 gr E

51,70 gr N

C

4,00 gr E

51,30 gr N

D

3,90 gr E

51,30 gr N

E

3,90 gr E

50,80 gr N

F

3,50 gr E

50,80 gr N

G

3,50 gr E

51,00 gr N

H

3,30 gr E

51,00 gr N

Este pedido apresenta uma parte comum ao pedido de Lons-le-Saunier, publicado no JO C 163 de 14 de Julho de 2006, cujo concurso já foi encerrado, e uma parte exterior. O presente anúncio de concurso apenas diz respeito à parte exterior. O perímetro é constituído pelos arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

| Vértices | Longitude | Latitude |
| --- | --- | --- |
| A | 3,30 gr E | 51,50 gr N |
| B | 3,40 gr E | 51,50 gr N |
| C | 3,40 gr E | 51,60 gr N |
| D | 3,70 gr E | 51,60 gr N |
| E | 3,70 gr E | 51,70 gr N |
| F | 4,00 gr E | 51,70 gr N |
| G | 4,00 gr E | 51,30 gr N |
| H | 3,90 gr E | 51,30 gr N |
| I | 3,90 gr E | 50,80 gr N |
| J | 3,50 gr E | 50,80 gr N |
| K | 3,50 gr E | 51,00 gr N |
| L | 3,30 gr E | 51,00 gr N |

Vértices

Longitude

Latitude

A

3,30 gr E

51,50 gr N

B

3,40 gr E

51,50 gr N

C

3,40 gr E

51,60 gr N

D

3,70 gr E

51,60 gr N

E

3,70 gr E

51,70 gr N

F

4,00 gr E

51,70 gr N

G

4,00 gr E

51,30 gr N

H

3,90 gr E

51,30 gr N

I

3,90 gr E

50,80 gr N

J

3,50 gr E

50,80 gr N

K

3,50 gr E

51,00 gr N

L

3,30 gr E

51,00 gr N

Apresentação dos pedidos

Os autores do permis des Moussières e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à atribuição do direito, nos termos dos artigos 3.o, 4.o e 5.o do decreto n.o 95-427, de 19 de Abril de 1995, conforme alterado, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros (Journal officiel de la République française, de 22 de Abril de 1995).

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo decreto n.o 95-427, de 19 de Abril de 1995, conforme alterado, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros.

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço a seguir indicado. As decisões relativas ao permis des Moussières e aos pedidos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de recepção do referido pedido pelas autoridades francesas, ou seja, até 2 de Junho de 2008.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

As empresas interessadas devem consultar os artigos 79.o e 79.1.o do Código Mineiro e o Decreto n.o 95-696, de 9 de Maio de 1995, conforme alterado, relativo ao início dos trabalhos de exploração mineira e à fiscalização das minas (Journal officiel de la République française, de 11 de Maio de 1995).

Podem ser obtidas mais informações junto do Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie (direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière), 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13 [telefone: (33) 144 97 23 02, fax: (33) 144 97 05 70].

As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no sítio Légifrance

(http://www.legifrance.gouv.fr)

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

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11.4.2007

| 11.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 78/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/s3

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AVISO

Em 11 de Abril de 2007 será publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 78 A o «Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas — Segundo suplemento à 25.a edição integral».

Para os assinantes, a obtenção deste Jornal Oficial é gratuita, dentro do limite do número de exemplares e da(s) versão(versões) linguística(s) da(s) respectiva(s) assinatura(s). Os assinantes devem enviar a nota de encomenda inclusa, devidamente preenchida e indicando o «número de assinante »(código que aparece à esquerda de cada etiqueta e que começa por: O/..........). A gratuitidade e a disponibilidade são garantidas durante um ano, a contar da data de publicação do Jornal Oficial em questão.

Os interessados não assinantes podem encomendar este Jornal Oficial mediante pagamento junto de um dos nossos serviços de vendas (ver http://publications.europa.eu/others/sales_agents_pt.html).

O Jornal Oficial — tal como acontece com o conjunto dos Jornais Oficiais (séries L, C, CA e CE) — pode ser consultado gratuitamente no site internet: http://eur-lex.europa.eu.

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