# Jornal Oficial C 94/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 94 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano28 de Abril de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 94

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano28 de Abril de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações, orientações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
| 2007/C 094/01 | Parecer da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à assistência administrativa mútua em matéria de protecção dos interesses financeiros da Comunidade contra a fraude e outras actividades ilícitas | 1 |
| 2007/C 094/02 | Parecer da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista a correcta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (COM(2006) 866 final) | 3 |
| 2007/C 094/03 | Parecer da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados sobre: a proposta alterada de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (COM(2006) 213 final) a proposta de regulamento da Comissão (CE, Euratom) que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (SEC(2006) 866 final) | 12 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações, orientações e pareceres

PARECERES

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

2007/C 094/01

Parecer da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à assistência administrativa mútua em matéria de protecção dos interesses financeiros da Comunidade contra a fraude e outras actividades ilícitas

1

2007/C 094/02

Parecer da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista a correcta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (COM(2006) 866 final)

o

3

2007/C 094/03

Parecer da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados sobre: a proposta alterada de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (COM(2006) 213 final) a proposta de regulamento da Comissão (CE, Euratom) que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (SEC(2006) 866 final)

o

o

o

12

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 094/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4524 — Nemak/Hydro Castings) (
  1
  ) | 19 |
| 2007/C 094/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4465 — Thrane & Thrane/Nera) (
  1
  ) | 19 |
| 2007/C 094/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4500 — Nemak/TK Aluminum A) (
  1
  ) | 20 |
| 2007/C 094/07 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4286 — China Shipbuilding/Mitsubishi/Wärtsilä/JV) (
  1
  ) | 20 |
| 2007/C 094/08 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4456 — Mahle/Dana EPG) (
  1
  ) | 21 |
| 2007/C 094/09 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 22 |
| 2007/C 094/10 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 23 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 094/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4524 — Nemak/Hydro Castings) (
  1
  )

o

1

19

2007/C 094/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4465 — Thrane & Thrane/Nera) (
  1
  )

o

1

19

2007/C 094/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4500 — Nemak/TK Aluminum A) (
  1
  )

o

1

20

2007/C 094/07

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4286 — China Shipbuilding/Mitsubishi/Wärtsilä/JV) (
  1
  )

o

1

20

2007/C 094/08

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4456 — Mahle/Dana EPG) (
  1
  )

o

1

21

2007/C 094/09

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

22

2007/C 094/10

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

23

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 094/11 | Taxas de câmbio do euro | 25 |
| 2007/C 094/12 | Lista das subvenções atribuídas a título do exercício de 2006, na rubrica orçamental 05 08 06 [Publicada nos termos do Regulamento (CE) n.o 2208/2002 da Comissão] | 26 |
| 2007/C 094/13 | Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 — Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional: França (
  1
  ) | 34 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 094/14 | Lista das organizações de produtores reconhecidas no sector da pesca e da aquicultura | 57 |
| 2007/C 094/15 | Lista dos nomes das unidades geográficas mais pequenas do que o Estado-Membro referidas no n.o 1 do artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho (Vinhos de mesa com indicação geográfica) [Publicada em aplicação do artigo 28.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão] | 80 |
| 2007/C 094/16 | Informações sucintas comunicadas pelos Estados-Membros sobre os auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas | 106 |
| 2007/C 094/17 | Empresas de primeira transformação de tabaco aprovadas pelos Estados-Membros | 111 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 094/11

Taxas de câmbio do euro

25

2007/C 094/12

Lista das subvenções atribuídas a título do exercício de 2006, na rubrica orçamental 05 08 06 [Publicada nos termos do Regulamento (CE) n.o 2208/2002 da Comissão]

[Publicada nos termos do Regulamento (CE) n.o

26

2007/C 094/13

Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 — Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional: França (
  1
  )

1

34

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 094/14

Lista das organizações de produtores reconhecidas no sector da pesca e da aquicultura

57

2007/C 094/15

Lista dos nomes das unidades geográficas mais pequenas do que o Estado-Membro referidas no n.o 1 do artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho (Vinhos de mesa com indicação geográfica) [Publicada em aplicação do artigo 28.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão]

o

o

o

o

o

80

2007/C 094/16

Informações sucintas comunicadas pelos Estados-Membros sobre os auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

o

o

o

106

2007/C 094/17

Empresas de primeira transformação de tabaco aprovadas pelos Estados-Membros

111

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2007/C 094/18 | Convite à apresentação de propostas de 2007 — Instrumento financeiro para a protecção civil — Prevenção e outras acções | 115 |
| 2007/C 094/19 | Convite à apresentação de propostas 2007 — Exercícios de simulação no domínio da protecção civil | 116 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 094/20 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4604 — CapMan/Walki Wisa) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 117 |
| 2007/C 094/21 | Aviso de retirada de uma notificação de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.4334 — Owens Corning/Saint Gobain Vetrotex/JV) (
  1
  ) | 118 |
| 2007/C 094/22 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4642 — 3i Group/Euro Druckservice) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 119 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2007/C 094/18

Convite à apresentação de propostas de 2007 — Instrumento financeiro para a protecção civil — Prevenção e outras acções

115

2007/C 094/19

Convite à apresentação de propostas 2007 — Exercícios de simulação no domínio da protecção civil

116

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 094/20

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4604 — CapMan/Walki Wisa) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

117

2007/C 094/21

Aviso de retirada de uma notificação de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.4334 — Owens Corning/Saint Gobain Vetrotex/JV) (
  1
  )

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1

118

2007/C 094/22

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4642 — 3i Group/Euro Druckservice) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

119

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações, orientações e pareceres

PARECERES

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

| 28.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/1 |
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28.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/1

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Parecer da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à assistência administrativa mútua em matéria de protecção dos interesses financeiros da Comunidade contra a fraude e outras actividades ilícitas

(2007/C 94/01)

A AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 286.o,

Tendo em conta a carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente o artigo 8.o,

Tendo em conta a Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (2), nomeadamente o artigo 41.o,

Tendo em conta o pedido de parecer apresentado pela Comissão em conformidade com o n.o 2 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, recebido em 19 de Setembro de 2006,

ADOPTOU O SEGUINTE PARECER:

I.   INTRODUÇÃO

A proposta alterada de regulamento relativo à assistência administrativa mútua em matéria de protecção dos interesses financeiros da Comunidade contra a fraude e outras actividades ilícitas (adiante designada «proposta alterada») estabelece procedimentos de comunicação e assistência entre a Comissão e os Estados-Membros a fim de proteger os interesses financeiros da Comunidade. Entre esses procedimentos contam-se a assistência administrativa mútua e o intercâmbio de informações. Neste contexto, a proposta alterada define o papel da Comissão, especialmente através do Organismo Europeu de Luta Antifraude («OLAF»), enquanto coordenador e facilitador dos procedimentos acima referidos.

A Comissão consultou a Autoridade Europeia Para a protecção de Dados (AEPD) sobre a proposta alterada, tal como previsto no n.o 2 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (adiante designado «Regulamento (CE) n.o 45/2001»). A AEPD havia já sido consultada sobre a versão inicial da mesma proposta, tal como adoptada pela Comissão, do que resultou, em Outubro de 2004, a adopção de um primeiro parecer da AEPD sobre a proposta de regulamento adoptada pela Comissão (3). A carta recebida da Comissão em 19 de Setembro de 2006 constitui, pois, um novo pedido de parecer adicional sobre a proposta alterada, a que a AEPD responde com todo o agrado, nomeadamente tendo em conta o facto de a proposta inicial ter sido alterada durante o processo legislativo conducente à adopção. Com efeito, nos termos do n.o 2 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, a consulta à AEPD é necessária de cada vez que a Comissão aprova uma nova proposta.

II.   PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES

II.1.   Questões atinentes à protecção de dados reguladas pela legislação de execução

Ao estabelecer os procedimentos administrativos e de comunicação destinados a proteger os interesses financeiros da Comunidade, a proposta alterada não inclui novas regras em matéria de protecção de dados, nem excepções ao quadro jurídico existente em matéria de protecção de dados, nomeadamente à Directiva 95/46/CE e ao Regulamento (CE) n.o 45/2001. Ao invés, confirma a aplicação dessa legislação, requerendo, em determinadas áreas, a adopção de regras de execução aplicáveis à protecção de dados.

Neste contexto, a AEPD considera tal abordagem satisfatória, na medida em que preserva as normas em matéria de protecção de dados estabelecidas na Directiva 95/46/CE e no Regulamento (CE) n.o 45/2001 no quadro dos procedimentos administrativos e de comunicação, incluindo os intercâmbios de informação previstos na proposta alterada. A AEPD teria objecções a colocar caso essas normas tivessem passado a ser menos rigorosas.

Ao mesmo tempo, a AEPD está ciente de que, seguindo-se essa abordagem, o verdadeiro debate sobre as questões relacionadas com a protecção de dados fica adiado para uma fase posterior, isto é, para a da elaboração das regras de execução. Assim sendo, assinala que, ao elaborar a legislação de execução, haverá que ter devidamente em conta a protecção dos dados pessoais quando se trate de estabelecer os procedimentos administrativos e de comunicação. Congratula-se, pois, com o facto de a proposta alterada prever a obrigação de consultar a AEPD sobre a elaboração dessa legislação, particularmente no que respeita à possibilidade de acesso da Comissão aos dados referentes ao imposto sobre o valor acrescentado armazenados nos Estados-Membros, conforme previsto no artigo 11.o da proposta alterada, à comunicação de informações sobre operações ou transacções em caso de assistência espontânea, conforme estabelecido no n.o 4 do artigo 12.o, e ao intercâmbio de informações e à assistência mútua no que respeita a outras irregularidades, como prevê o artigo 23.o da proposta alterada. Com efeito, a consulta à AEPD é necessária não só no que se refere às propostas legislativas, conforme estabelecido no n.o 2 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, mas também às medidas administrativas de natureza semelhante aplicáveis ao tratamento de dados pessoais que envolvam uma instituição ou órgão comunitário, individualmente ou em conjunto, conforme estabelecido no n.o 1 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001.

II.2.   Efeitos sobre a protecção de dados pessoais: clarificação do n.o 1 do artigo 17.o

Embora a proposta alterada, conforme acima se descreve, não contenha novas regras em matéria de protecção dos dados pessoais no contexto dos intercâmbios de informação que estabelece, alguns dos seus artigos têm efeitos indirectos sobre a protecção de dados, que, nos casos que adiante se descrevem, se afiguram positivos. Por exemplo, a obrigação que incumbe aos Estados-Membros de designarem as autoridades competentes para efeitos do regulamento e de o comunicarem à Comissão poderá contribuir para limitar o intercâmbio de informações exclusivamente às autoridades competentes, e não a outras. A AEPD congratula-se também com o facto de os pedidos de assistência e informação deverem ser acompanhados de uma breve exposição dos factos conhecidos da autoridade requerente, o que poderá contribuir para restringir a quantidade de dados relevantes para satisfazer a necessidade de informação.

Em contrapartida, a AEPD regista que, pelo menos num caso, a proposta alterada contém uma disposição que pode ter efeitos negativos no que respeita à protecção de dados pessoais. Trata-se do artigo 17.o da proposta alterada, antigo artigo 18.o da proposta adoptada pela Comissão. No ponto 4 do parecer emitido pela AEPD em 2004 assinala-se que o disposto no segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 18.o em nada altera os direitos de acesso das pessoas a quem as informações digam respeito aos seus dados pessoais. A AEPD pressupõe que seja essa a intenção do legislador, se bem que tal não esteja inteiramente claro na actual formulação. Como tal, sugere que se acrescente a seguinte frase no final do segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 17.o: «Tal obrigação em nada altera os direitos de acesso das pessoas a quem as informações digam respeito aos seus dados pessoais, em conformidade com o disposto na Directiva 95/46/CE e no Regulamento (CE) n.
  o 45/2001».

II.3.   Proposta de redacção alternativa

A AEPD congratula-se com o facto de a proposta alterada ter em conta algumas das observações por ela tecidas no parecer que emitiu em 2004. A título de exemplo, e dado o carácter obrigatório do n.o 2 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, a AEPD congratula-se com a referência explícita feita na proposta alterada a este exercício de consulta. Considera, porém, que tal referência deverá ser feita no preâmbulo da proposta, após «Tendo em conta...». É esta a abordagem seguida na proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1073/1999, relativo aos inquéritos efectuados pelo OLAF. A AEPD sugere, pois, que se substitua a formulação actual pela seguinte: «depois de consultada a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados», de harmonia com a prática corrente.

III.   CONCLUSÃO

A AEPD considera que, no conjunto, a proposta alterada mantém o nível de protecção dos dados pessoais estabelecido no quadro jurídico da UE em matéria de protecção de dados, nomeadamente na Directiva 95/45/CE e no Regulamento (CE) n.o 45/2001.

No entanto, a AEPD regista que a manutenção dessas normas de protecção de dados dependerá do teor específico da legislação de execução para a qual a proposta alterada cria uma base jurídica. Uma vez que tal legislação será crucial para a protecção dos dados pessoais neste contexto, a AEPD congratula-se particularmente com o facto de a proposta alterada prever a obrigação de a consultar quanto à sua elaboração.

Em suma, para além da clarificação do n.o 1 do artigo 17.o que se sugere no ponto II.2 e da alteração proposta no ponto II.3 em conformidade com as regras de consulta em vigor, a AEPD declara-se satisfeita com o teor da proposta alterada, não vendo necessidade de introduzir novas alterações.

Feito em Bruxelas, a 13 de Novembro de 2006.

Peter HUSTINX

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

---

(1)  JO L 281 de 23.11.1995, p. 31.

1

(2)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

2

(3)  JO C 301 de 7.12.2004, p. 4.

3

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| 28.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/3 |
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28.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/3

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Parecer da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista a correcta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (COM(2006) 866 final)

(2007/C 94/02)

A AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 286.o,

Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente o artigo 8.o,

Tendo em conta a Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados (2) pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados, nomeadamente o artigo 41.o,

Tendo em conta o pedido de parecer em conformidade com o n.o 2 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, recebido da Comissão em 4 de Janeiro de 2007,

APROVOU O PRESENTE PARECER:

INTRODUÇÃO

| 1. | A proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho, de 13 de Março, relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista a correcta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (3) (a seguir designada por «a proposta»), tem um duplo objectivo. Por um lado, destina-se a alinhar o Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho em vigor pelas novas competências comunitárias na área da cooperação aduaneira comunitária. Por outro lado, destina-se a reforçar a cooperação e o intercâmbio de informação entre os Estados-Membros e entre estes e a Comissão. |
| --- | --- |

1.

A proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho, de 13 de Março, relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista a correcta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (3) (a seguir designada por «a proposta»), tem um duplo objectivo. Por um lado, destina-se a alinhar o Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho em vigor pelas novas competências comunitárias na área da cooperação aduaneira comunitária. Por outro lado, destina-se a reforçar a cooperação e o intercâmbio de informação entre os Estados-Membros e entre estes e a Comissão.

| 2. | Para atingir estes dois objectivos, a proposta aumenta, nomeadamente, as funcionalidades do actual Sistema de Informação Aduaneiro («SIA») e cria um novo Repertório Europeu de Dados que registará a circulação dos contentores e/ou meios de transporte bem como as mercadorias e pessoas em causa («Repertório Europeu de Dados»). |
| --- | --- |

2.

Para atingir estes dois objectivos, a proposta aumenta, nomeadamente, as funcionalidades do actual Sistema de Informação Aduaneiro («SIA») e cria um novo Repertório Europeu de Dados que registará a circulação dos contentores e/ou meios de transporte bem como as mercadorias e pessoas em causa («Repertório Europeu de Dados»).

| 3. | Além disso, a proposta introduz no direito comunitário o Ficheiro de Identificação dos Processos de Inquérito Aduaneiro («FIDE»), inicialmente criado pelos Estados-Membros nos termos do Título VI do Tratado da União Europeia) (4). A partir de agora, o FIDE integrar-se-á, simultaneamente, no âmbito das acções da Comunidade Europeia e do terceiro pilar, sendo o funcionamento do FIDE regulado, em cada situação, pelo instrumento jurídico pertinente. O mesmo se aplica ao SIA (5). Na prática, este resultado será alcançado mediante a criação de duas bases de dados, que serão disponibilizadas a diferentes entidades a fim de assegurar a sua utilização para diversos efeitos (primeiro e terceiro pilares). |
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3.

Além disso, a proposta introduz no direito comunitário o Ficheiro de Identificação dos Processos de Inquérito Aduaneiro («FIDE»), inicialmente criado pelos Estados-Membros nos termos do Título VI do Tratado da União Europeia) (4). A partir de agora, o FIDE integrar-se-á, simultaneamente, no âmbito das acções da Comunidade Europeia e do terceiro pilar, sendo o funcionamento do FIDE regulado, em cada situação, pelo instrumento jurídico pertinente. O mesmo se aplica ao SIA (5). Na prática, este resultado será alcançado mediante a criação de duas bases de dados, que serão disponibilizadas a diferentes entidades a fim de assegurar a sua utilização para diversos efeitos (primeiro e terceiro pilares).

I.   Consulta à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

| 4. | A Comissão enviou a proposta à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados («AEPD») para que esta emitisse o seu parecer, tal como previsto no n.o 2 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (a seguir designado «Regulamento (CE) n.o 45/2001»). A AEPD recebeu esse pedido em 4 de Janeiro de 2007. |
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4.

A Comissão enviou a proposta à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados («AEPD») para que esta emitisse o seu parecer, tal como previsto no n.o 2 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (a seguir designado «Regulamento (CE) n.o 45/2001»). A AEPD recebeu esse pedido em 4 de Janeiro de 2007.

| 5. | Atendendo ao carácter obrigatório do n.o 2 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, deverá ser feita no preâmbulo da proposta, antes dos considerandos, uma remissão para o presente exercício de consulta. Para esse efeito, a AEPD sugere que, para fazer referência aos pareceres da AEPD se utilize uma formulação análoga à de outras propostas legislativas (6), com a seguinte redacção: «Após consulta à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados». |
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5.

Atendendo ao carácter obrigatório do n.o 2 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, deverá ser feita no preâmbulo da proposta, antes dos considerandos, uma remissão para o presente exercício de consulta. Para esse efeito, a AEPD sugere que, para fazer referência aos pareceres da AEPD se utilize uma formulação análoga à de outras propostas legislativas (6), com a seguinte redacção: «Após consulta à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados».

II.   Importância da proposta na perspectiva da Protecção de Dados

| 6. | A criação e actualização dos diversos instrumentos destinados a reforçar a cooperação comunitária, ou seja, o SIA, o FIDE e o Repertório Europeu de Dados, implicam um aumento da partilha de informações pessoais que serão recolhidas e posteriormente objecto de intercâmbio com as autoridades administrativas dos Estados-Membros e, em certos casos, também com países terceiros. As informações pessoais tratadas e posteriormente partilhadas podem incluir informações relacionadas com um alegado ou confirmado envolvimento das pessoas em acções dolosas na área das operações aduaneiras ou agrícolas. Sob esta perspectiva, a proposta tem importantes repercussões no que diz respeito à protecção dos dados pessoais. Além disso, a sua importância é reforçada se se considerar o tipo de dados recolhidos e partilhados, nomeadamente suspeitas de pessoas singulares se encontrarem envolvidas em acções dolosas, e a finalidade e o resultado globais de todo o processo. |
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6.

A criação e actualização dos diversos instrumentos destinados a reforçar a cooperação comunitária, ou seja, o SIA, o FIDE e o Repertório Europeu de Dados, implicam um aumento da partilha de informações pessoais que serão recolhidas e posteriormente objecto de intercâmbio com as autoridades administrativas dos Estados-Membros e, em certos casos, também com países terceiros. As informações pessoais tratadas e posteriormente partilhadas podem incluir informações relacionadas com um alegado ou confirmado envolvimento das pessoas em acções dolosas na área das operações aduaneiras ou agrícolas. Sob esta perspectiva, a proposta tem importantes repercussões no que diz respeito à protecção dos dados pessoais. Além disso, a sua importância é reforçada se se considerar o tipo de dados recolhidos e partilhados, nomeadamente suspeitas de pessoas singulares se encontrarem envolvidas em acções dolosas, e a finalidade e o resultado globais de todo o processo.

| 7. | Atendendo às incidências da proposta no que respeita à protecção de dados pessoais, a AEPD considera pertinente emitir o presente parecer, que analisa o impacto da proposta sobre a protecção dos direitos e liberdades individuais no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. |
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7.

Atendendo às incidências da proposta no que respeita à protecção de dados pessoais, a AEPD considera pertinente emitir o presente parecer, que analisa o impacto da proposta sobre a protecção dos direitos e liberdades individuais no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

III.   Principais elementos da proposta e observações iniciais

| 8. | Os principais elementos da proposta que se revestem de importância sob o ponto de vista da protecção de dados são os seguintes: (i) a criação de um Repertório Europeu de Dados (Artigos 18.o-A e 18.o-B); (ii) as disposições que actualizam as regras respeitantes ao SIA (Artigos 23.o a 37.o), e (iii) as regras que convertem o FIDE numa base de dados comunitária (Artigos 41.o-A a 41.o-D). Existem ainda outras disposições pertinentes sob este ponto de vista, nomeadamente as que se referem ao controlo em matéria de protecção da dados, que foram alteradas para terem em conta a aprovação do Regulamento (CE) n.o 45/2001 (Artigos 37.o, 42.o e 43.o). |
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8.

Os principais elementos da proposta que se revestem de importância sob o ponto de vista da protecção de dados são os seguintes: (i) a criação de um Repertório Europeu de Dados (Artigos 18.o-A e 18.o-B); (ii) as disposições que actualizam as regras respeitantes ao SIA (Artigos 23.o a 37.o), e (iii) as regras que convertem o FIDE numa base de dados comunitária (Artigos 41.o-A a 41.o-D). Existem ainda outras disposições pertinentes sob este ponto de vista, nomeadamente as que se referem ao controlo em matéria de protecção da dados, que foram alteradas para terem em conta a aprovação do Regulamento (CE) n.o 45/2001 (Artigos 37.o, 42.o e 43.o).

| 9. | A AEPD recorda que no seu anterior parecer sobre a proposta de Regulamento relativo à assistência administrativa mútua em matéria de protecção dos interesses financeiros da Comunidade contra a fraude e outras actividades ilícitas (7) chamou a atenção para a necessidade de adaptar certas disposições do Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho a fim de o harmonizar com a nova legislação em matéria de protecção da dados aplicável às instituições da UE, nomeadamente o Regulamento (CE) n.o 45/2001. Por conseguinte, a AEPD manifesta o seu regozijo pelo facto de a proposta conter alterações que vão neste sentido. |
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9.

A AEPD recorda que no seu anterior parecer sobre a proposta de Regulamento relativo à assistência administrativa mútua em matéria de protecção dos interesses financeiros da Comunidade contra a fraude e outras actividades ilícitas (7) chamou a atenção para a necessidade de adaptar certas disposições do Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho a fim de o harmonizar com a nova legislação em matéria de protecção da dados aplicável às instituições da UE, nomeadamente o Regulamento (CE) n.o 45/2001. Por conseguinte, a AEPD manifesta o seu regozijo pelo facto de a proposta conter alterações que vão neste sentido.

| 10. | Além disto, a AEPD manifesta a sua satisfação por verificar que as disposições que criam o Repertório Europeu de Dados e as disposições que actualizam as regras respeitantes ao SIA contêm cláusulas de salvaguarda destinadas a assegurar protecção das informações pessoais e da privacidade. A AEPD congratula-se igualmente com a decisão de integrar o FIDE no âmbito do direito comunitário, e por conseguinte, por passar a estar abrangido pelo Regulamento (CE) n.o 45/2001. |
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10.

Além disto, a AEPD manifesta a sua satisfação por verificar que as disposições que criam o Repertório Europeu de Dados e as disposições que actualizam as regras respeitantes ao SIA contêm cláusulas de salvaguarda destinadas a assegurar protecção das informações pessoais e da privacidade. A AEPD congratula-se igualmente com a decisão de integrar o FIDE no âmbito do direito comunitário, e por conseguinte, por passar a estar abrangido pelo Regulamento (CE) n.o 45/2001.

| 11. | A AEPD está consciente da importância dos objectivos prosseguidos pela proposta, nomeadamente o de reforçar a cooperação entre os Estados-Membros e entre estes últimos e a Comissão. A AEPD reconhece ainda a necessidade de criar ou de actualizar instrumentos em vigor, como por exemplo o SIA e o FIDE, a fim de alcançar estes objectivos. Além disso, a AEPD manifesta a sua satisfação por verificar que, ao levar por diante esse esforço, a proposta inclui cláusulas de salvaguarda em matéria da protecção de dados que têm conta a actual legislação em matéria de protecção de dados aplicável às instituições da UE. Todavia, a AEPD considera que existe margem para introduzir novas melhorias, a fim de assegurar a compatibilidade global da proposta com o quadro jurídico em vigor em matéria de protecção de dados e uma efectiva protecção dos dados das pessoas singulares. Tendo em vista esse objectivo, a AEPD apresenta as observações e sugestões constantes da próxima secção. |
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11.

A AEPD está consciente da importância dos objectivos prosseguidos pela proposta, nomeadamente o de reforçar a cooperação entre os Estados-Membros e entre estes últimos e a Comissão. A AEPD reconhece ainda a necessidade de criar ou de actualizar instrumentos em vigor, como por exemplo o SIA e o FIDE, a fim de alcançar estes objectivos. Além disso, a AEPD manifesta a sua satisfação por verificar que, ao levar por diante esse esforço, a proposta inclui cláusulas de salvaguarda em matéria da protecção de dados que têm conta a actual legislação em matéria de protecção de dados aplicável às instituições da UE. Todavia, a AEPD considera que existe margem para introduzir novas melhorias, a fim de assegurar a compatibilidade global da proposta com o quadro jurídico em vigor em matéria de protecção de dados e uma efectiva protecção dos dados das pessoas singulares. Tendo em vista esse objectivo, a AEPD apresenta as observações e sugestões constantes da próxima secção.

ANÁLISE DA PROPOSTA

I.   Criação do Repertório Europeu de Dados

| 12. | Nos termos do n.o 1 do Artigo 18.o-A da proposta, a Comissão procederá à criação e à gestão de um Repertório Europeu de Dados com o objectivo de «detectar os envios de mercadorias susceptíveis de serem objecto de operações contrárias às regulamentações aduaneira e agrícola bem como os meios de transporte». A Comissão obterá a maior parte dos dados junto dos prestadores de serviço, públicos ou privados, cujas actividades estão ligadas à cadeia logística internacional ou ao transporte de mercadorias. O Repertório poderá ser enriquecido «através de outras fontes de dados» (cf. alínea b) do n.o do n.o 2 do Artigo 18.o-A ). O n.o 3 do Artigo 18.o-A enumera os dados que podem ser incluídos no Repertório, nomeadamente a lista dos dados pessoais em causa (8). A Comissão porá os dados desse Repertório à disposição das autoridades competentes dos Estados-Membros. |
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12.

Nos termos do n.o 1 do Artigo 18.o-A da proposta, a Comissão procederá à criação e à gestão de um Repertório Europeu de Dados com o objectivo de «detectar os envios de mercadorias susceptíveis de serem objecto de operações contrárias às regulamentações aduaneira e agrícola bem como os meios de transporte». A Comissão obterá a maior parte dos dados junto dos prestadores de serviço, públicos ou privados, cujas actividades estão ligadas à cadeia logística internacional ou ao transporte de mercadorias. O Repertório poderá ser enriquecido «através de outras fontes de dados» (cf. alínea b) do n.o do n.o 2 do Artigo 18.o-A ). O n.o 3 do Artigo 18.o-A enumera os dados que podem ser incluídos no Repertório, nomeadamente a lista dos dados pessoais em causa (8). A Comissão porá os dados desse Repertório à disposição das autoridades competentes dos Estados-Membros.

| 13. | A proposta refere que a criação de um Repertório será útil para detectar as operações que apresentam um risco de irregularidade em relação às legislações aduaneira e agrícola. Todavia, a AEPD considera, como devia acontecer sempre que é criada uma base de dados central que contém dados pessoais, que é necessário analisar de forma adequada e cuidadosa a necessidade da criação da base de dados em causa, e, quando se proceder à sua criação, importa implementar salvaguardas específicas à luz dos princípios da protecção de dados, a fim de evitar o surgimento de circunstâncias em que a protecção dos dados pessoais seja indevidamente afectada. |
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13.

A proposta refere que a criação de um Repertório será útil para detectar as operações que apresentam um risco de irregularidade em relação às legislações aduaneira e agrícola. Todavia, a AEPD considera, como devia acontecer sempre que é criada uma base de dados central que contém dados pessoais, que é necessário analisar de forma adequada e cuidadosa a necessidade da criação da base de dados em causa, e, quando se proceder à sua criação, importa implementar salvaguardas específicas à luz dos princípios da protecção de dados, a fim de evitar o surgimento de circunstâncias em que a protecção dos dados pessoais seja indevidamente afectada.

| 14. | A AEPD considera que a proposta não apresenta argumentos suficientes a favor da necessidade da criação do Repertório. A fim de assegurar que apenas se proceda à criação de bases de dados verdadeiramente necessárias, a AEPD exorta a Comissão a efectuar uma avaliação adequada da necessidade de criar o Repertório e a apresentar um relatório com as suas conclusões. |
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14.

A AEPD considera que a proposta não apresenta argumentos suficientes a favor da necessidade da criação do Repertório. A fim de assegurar que apenas se proceda à criação de bases de dados verdadeiramente necessárias, a AEPD exorta a Comissão a efectuar uma avaliação adequada da necessidade de criar o Repertório e a apresentar um relatório com as suas conclusões.

| 15. | No que diz respeito às salvaguardas em matéria de protecção de dados, a AEPD regista que a proposta prevê certas salvaguardas, mas considera, todavia, que são necessárias medidas suplementares. |
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15.

No que diz respeito às salvaguardas em matéria de protecção de dados, a AEPD regista que a proposta prevê certas salvaguardas, mas considera, todavia, que são necessárias medidas suplementares.

I.1   Aplicação do Regulamento (CE) n.o 45/2001

| 16. | A AEPD regista que, atendendo a que a Comissão irá proceder à criação e gestão do Repertório Europeu de Dados, e ao facto de que constarão do Repertório dados pessoais, o Regulamento (CE) n.o 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados, é obviamente aplicável ao Repertório. Deste modo, a Comissão, ao exercer as suas funções de responsável pelo tratamento dos dados do Repertório (9), deve assegurar o cumprimento de todas as disposições constantes do referido Regulamento. |
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16.

A AEPD regista que, atendendo a que a Comissão irá proceder à criação e gestão do Repertório Europeu de Dados, e ao facto de que constarão do Repertório dados pessoais, o Regulamento (CE) n.o 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados, é obviamente aplicável ao Repertório. Deste modo, a Comissão, ao exercer as suas funções de responsável pelo tratamento dos dados do Repertório (9), deve assegurar o cumprimento de todas as disposições constantes do referido Regulamento.

| 17. | Tendo em conta, à luz do que acima ficou exposto, que o Regulamento (CE) n.o 45/2001 se aplica de per se à criação e gestão do Repertório, a AEPD considera que, por razões de coerência, seria adequado aditar um novo número recordando que o referido regulamento é aplicável. Com efeito, a AEPD regista que o artigo 34.o da proposta respeitante ao Sistema de Informação Aduaneiro (SIA) e ao Ficheiro de Identificação dos Processos de Inquérito Aduaneiros («FIDE») contém uma disposição que recorda a aplicação do Regulamento (CE) n.o 45/2001. Para ser coerente com esta abordagem, uma disposição idêntica deverá ser incluída no que diz respeito ao Repertório. Por conseguinte, a AEPD sugere que o n.o 1 do artigo 18.o inclua um novo parágrafo que retome a seguinte redacção utilizada no artigo 34.o: «A Comissão considerará o Repertório Europeu de dados um sistema de tratamento de dados pessoais sujeito às disposições do Regulamento (CE) n.
  o 45/2001». |
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17.

Tendo em conta, à luz do que acima ficou exposto, que o Regulamento (CE) n.o 45/2001 se aplica de per se à criação e gestão do Repertório, a AEPD considera que, por razões de coerência, seria adequado aditar um novo número recordando que o referido regulamento é aplicável. Com efeito, a AEPD regista que o artigo 34.o da proposta respeitante ao Sistema de Informação Aduaneiro (SIA) e ao Ficheiro de Identificação dos Processos de Inquérito Aduaneiros («FIDE») contém uma disposição que recorda a aplicação do Regulamento (CE) n.o 45/2001. Para ser coerente com esta abordagem, uma disposição idêntica deverá ser incluída no que diz respeito ao Repertório. Por conseguinte, a AEPD sugere que o n.o 1 do artigo 18.o inclua um novo parágrafo que retome a seguinte redacção utilizada no artigo 34.o: «A Comissão considerará o Repertório Europeu de dados um sistema de tratamento de dados pessoais sujeito às disposições do Regulamento (CE) n.
  o 45/2001».

| 18. | A AEPD regista que a alínea b) do n.o 2 do artigo 18.o-A da proposta confirma a aplicação do Regulamento (CE) n.o 45/2001 para certas utilizações do Repertório, em especial nos casos em que a Comissão utiliza o Repertório para «comparar e confrontar os dados... indexá-los, enriquecê-los ...». Caso não haja uma indicação geral que confirme a aplicação do Regulamento (CE) n.o 45/2001 ao Repertório como um todo, e nomeadamente às operações de tratamento efectuadas desde a criação até à gestão do Repertório, qualquer outra actividade/fase que não seja explicitamente referida a alínea b) do n.o 2 do artigo 18.o-A pode ser considerada não abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 45/2001. É este um argumento suplementar a favor de um aditamento com a redacção acima referida. |
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18.

A AEPD regista que a alínea b) do n.o 2 do artigo 18.o-A da proposta confirma a aplicação do Regulamento (CE) n.o 45/2001 para certas utilizações do Repertório, em especial nos casos em que a Comissão utiliza o Repertório para «comparar e confrontar os dados... indexá-los, enriquecê-los ...». Caso não haja uma indicação geral que confirme a aplicação do Regulamento (CE) n.o 45/2001 ao Repertório como um todo, e nomeadamente às operações de tratamento efectuadas desde a criação até à gestão do Repertório, qualquer outra actividade/fase que não seja explicitamente referida a alínea b) do n.o 2 do artigo 18.o-A pode ser considerada não abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 45/2001. É este um argumento suplementar a favor de um aditamento com a redacção acima referida.

| 19. | A AEPD recorda que a Comissão, na observância do Regulamento (CE) n.o 45/2001, terá nomeadamente a obrigação de informar desse facto as pessoas singulares cujos os nomes constem do Repertório (10). Em especial, deverá ter-se presente que esse direito existe mesmo no caso de as informações pessoais constantes do Repertório terem sido recolhidas junto de fontes públicas. Além disso, tendo em conta a finalidade do Repertório, a Comissão ficará vinculada pelo artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, nos termos do qual a AEPD tem obrigatoriamente de efectuar um controlo prévio antes da sua implementação (11). |
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19.

A AEPD recorda que a Comissão, na observância do Regulamento (CE) n.o 45/2001, terá nomeadamente a obrigação de informar desse facto as pessoas singulares cujos os nomes constem do Repertório (10). Em especial, deverá ter-se presente que esse direito existe mesmo no caso de as informações pessoais constantes do Repertório terem sido recolhidas junto de fontes públicas. Além disso, tendo em conta a finalidade do Repertório, a Comissão ficará vinculada pelo artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, nos termos do qual a AEPD tem obrigatoriamente de efectuar um controlo prévio antes da sua implementação (11).

I.2   Aplicação das disposições nacionais de execução da Directiva 95/46/CE

| 20. | Nos termos da alínea c) do n.o 2 do artigo 18.o-A da proposta, a Comissão está habilitada a pôr os dados do Repertório à disposição das autoridades competentes dos Estados-Membros. A AEPD regista que, ao passo que essa transferência de dados se encontra sujeita ao Regulamento (CE) n.o 45/2001, a utilização subsequente desses dados por parte das autoridades dos Estados-Membros ficará abrangida pela Directiva 95/46/CE. Atendendo a que a alínea c) do n.o 2 do artigo 18.o-A parece integrar este conceito, tal como adiante se refere, a sua redacção poderia ser melhorada por forma a exprimir essa noção de forma mais clara. |
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20.

Nos termos da alínea c) do n.o 2 do artigo 18.o-A da proposta, a Comissão está habilitada a pôr os dados do Repertório à disposição das autoridades competentes dos Estados-Membros. A AEPD regista que, ao passo que essa transferência de dados se encontra sujeita ao Regulamento (CE) n.o 45/2001, a utilização subsequente desses dados por parte das autoridades dos Estados-Membros ficará abrangida pela Directiva 95/46/CE. Atendendo a que a alínea c) do n.o 2 do artigo 18.o-A parece integrar este conceito, tal como adiante se refere, a sua redacção poderia ser melhorada por forma a exprimir essa noção de forma mais clara.

| 21. | A alínea c) do n.o 2 do artigo 18.o-A refere que «no âmbito da gestão deste repertório, a Comissão está habilitada a: [...] c) pôr os dados deste repertório à disposição das autoridades competentes referidas no n.
  o 1 do artigo 1.
  o
  , exclusivamente a fim de atingir os objectivos do presente regulamento e na condição de serem respeitadas as disposições nacionais de aplicação da Directiva 95/46/CE». No entender da AEPD, a alínea c) do n.o 2 do artigo 18.o-A não reflecte de forma adequada a noção de que as utilizações posteriores dos dados pessoais efectuadas pelas autoridades dos Estados-Membros se encontram reguladas pelas disposições nacionais de aplicação da Directiva 95/46/CE. A fim de tornar este ponto mais claro, a AEPD considera que a parte final da alínea c) do n.o 2 do artigo 18.o-A deveria ter a seguinte redacção: «... exclusivamente a fim de atingir os objectivos do presente regulamento.

  As utilizações posteriores dos dados pessoais por parte dessas autoridades ficam sujeitas às

  disposições nacionais de aplicação da Directiva 95/46/CE». Seja como for, essa utilização posterior, a nível nacional, terá de ser compatível com a finalidade para a qual os dados foram disponibilizados pela Comissão, excepto se se encontrarem preenchidas condições especiais (ver alínea b) do n.o 1 do artigo 6.o e o n.o 1 do artigo 13.o da Directiva 95/46/CE). |
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21.

A alínea c) do n.o 2 do artigo 18.o-A refere que «no âmbito da gestão deste repertório, a Comissão está habilitada a: [...] c) pôr os dados deste repertório à disposição das autoridades competentes referidas no n.
  o 1 do artigo 1.
  o
  , exclusivamente a fim de atingir os objectivos do presente regulamento e na condição de serem respeitadas as disposições nacionais de aplicação da Directiva 95/46/CE». No entender da AEPD, a alínea c) do n.o 2 do artigo 18.o-A não reflecte de forma adequada a noção de que as utilizações posteriores dos dados pessoais efectuadas pelas autoridades dos Estados-Membros se encontram reguladas pelas disposições nacionais de aplicação da Directiva 95/46/CE. A fim de tornar este ponto mais claro, a AEPD considera que a parte final da alínea c) do n.o 2 do artigo 18.o-A deveria ter a seguinte redacção: «... exclusivamente a fim de atingir os objectivos do presente regulamento.

  As utilizações posteriores dos dados pessoais por parte dessas autoridades ficam sujeitas às

  disposições nacionais de aplicação da Directiva 95/46/CE». Seja como for, essa utilização posterior, a nível nacional, terá de ser compatível com a finalidade para a qual os dados foram disponibilizados pela Comissão, excepto se se encontrarem preenchidas condições especiais (ver alínea b) do n.o 1 do artigo 6.o e o n.o 1 do artigo 13.o da Directiva 95/46/CE).

I.3   Observações complementares

| 22. | A AEPD dá o seu apoio à abordagem constante do n.o 4 do artigo 18. da proposta no sentido de restringir, no interior da Comissão, os serviços habilitados a tratar dados pessoais constantes do Repertório Europeu de Dados. Esta abordagem está em conformidade com o artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, nos termos do qual o responsável pelo tratamento de dados deve, nomeadamente, pôr em prática as medidas técnicas e organizativas necessárias, como por exemplo assegurar que a informação é disponibilizada apenas numa base de «necessidade de conhecimento», por forma a garantir um nível adequado de segurança dos dados. |
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22.

A AEPD dá o seu apoio à abordagem constante do n.o 4 do artigo 18. da proposta no sentido de restringir, no interior da Comissão, os serviços habilitados a tratar dados pessoais constantes do Repertório Europeu de Dados. Esta abordagem está em conformidade com o artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, nos termos do qual o responsável pelo tratamento de dados deve, nomeadamente, pôr em prática as medidas técnicas e organizativas necessárias, como por exemplo assegurar que a informação é disponibilizada apenas numa base de «necessidade de conhecimento», por forma a garantir um nível adequado de segurança dos dados.

| 23. | O último parágrafo do n.o 4 do artigo 18.o estabelece que os dados pessoais que não são necessários para atingir o objectivo prosseguido deverão ser mantidos sob anonimato. Refere em seguida que, em todo o caso, os dados só podem ser conservados por um ano. A AEPD congratula-se com esta obrigação, que está em conformidade com a alínea e) do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento, que especifica que os dados pessoais devem ser conservados de forma a permitir a identificação das pessoas em causa apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente. |
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23.

O último parágrafo do n.o 4 do artigo 18.o estabelece que os dados pessoais que não são necessários para atingir o objectivo prosseguido deverão ser mantidos sob anonimato. Refere em seguida que, em todo o caso, os dados só podem ser conservados por um ano. A AEPD congratula-se com esta obrigação, que está em conformidade com a alínea e) do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento, que especifica que os dados pessoais devem ser conservados de forma a permitir a identificação das pessoas em causa apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente.

| 24. | Tal como exigido nos termos do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, o Repertório deve ser protegido de forma adequada. Assegurar o respeito por um elevado nível de segurança para o Repertório constitui um requisito fundamental para a protecção dos dados pessoais armazenados na base de dados. Ao passo que as disposições que regulam o Sistema de Informação Aduaneiro prevêem a implementação de medidas específicas de segurança, a proposta é omissa neste sentido no que diz respeito ao Repertório Europeu de Dados. A AEPD considera que as questões de segurança respeitantes ao Repertório deveriam ser objecto de disposições administrativas complementares que estabeleçam medidas específicas para assegurar a confidencialidade das informações. A AEPD deverá ser consultada aquando da aprovação dessas normas. |
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24.

Tal como exigido nos termos do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, o Repertório deve ser protegido de forma adequada. Assegurar o respeito por um elevado nível de segurança para o Repertório constitui um requisito fundamental para a protecção dos dados pessoais armazenados na base de dados. Ao passo que as disposições que regulam o Sistema de Informação Aduaneiro prevêem a implementação de medidas específicas de segurança, a proposta é omissa neste sentido no que diz respeito ao Repertório Europeu de Dados. A AEPD considera que as questões de segurança respeitantes ao Repertório deveriam ser objecto de disposições administrativas complementares que estabeleçam medidas específicas para assegurar a confidencialidade das informações. A AEPD deverá ser consultada aquando da aprovação dessas normas.

II.   Alterações às disposições relativas ao Sistema de Informação Aduaneiro (SIA)

| 25. | Os artigos 23.o a 41.o do Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho estabelece as disposições que criam o Sistema de Informação Aduaneiro, uma base de dados gerida pela Comissão, acessível aos Estados-Membros e à Comissão, destinada a prestar assistência na prevenção, averiguação e repressão das operações contrárias às regulamentações aduaneira ou agrícola. |
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25.

Os artigos 23.o a 41.o do Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho estabelece as disposições que criam o Sistema de Informação Aduaneiro, uma base de dados gerida pela Comissão, acessível aos Estados-Membros e à Comissão, destinada a prestar assistência na prevenção, averiguação e repressão das operações contrárias às regulamentações aduaneira ou agrícola.

II.1   Aumentar as utilizações possíveis dos dados pessoais armazenados no SIA

| 26. | A proposta alterou algumas das disposições iniciais que estabelecem o funcionamento e utilização do SIA. Em especial, o artigo 25.o alargou as categorias de dados pessoais que podem ser armazenadas no SIA e o artigo 27.o aumentou a lista das utilizações possíveis dos dados pessoais introduzidos no SIA por forma a incluir análises operacionais que possibilitem, nomeadamente, «a avaliação da fiabilidade da fonte de informação e das próprias informações», «a formulação de verificações, hipóteses ou recomendações [] para detectar outras operações e/ou para identificar com precisão as pessoas singulares ou colectivas». Além disso, o n.o 3 do artigo 35.o abre a possibilidade de copiar o conteúdo do SIA noutros sistemas de tratamento de dados, «em sistemas de gestão dos riscos encarregados de orientar os controlos aduaneiros a nível nacional ou num sistema de análise operacional que permita orientar as acções de coordenação a nível comunitário». |
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26.

A proposta alterou algumas das disposições iniciais que estabelecem o funcionamento e utilização do SIA. Em especial, o artigo 25.o alargou as categorias de dados pessoais que podem ser armazenadas no SIA e o artigo 27.o aumentou a lista das utilizações possíveis dos dados pessoais introduzidos no SIA por forma a incluir análises operacionais que possibilitem, nomeadamente, «a avaliação da fiabilidade da fonte de informação e das próprias informações», «a formulação de verificações, hipóteses ou recomendações [Formula] para detectar outras operações e/ou para identificar com precisão as pessoas singulares ou colectivas». Além disso, o n.o 3 do artigo 35.o abre a possibilidade de copiar o conteúdo do SIA noutros sistemas de tratamento de dados, «em sistemas de gestão dos riscos encarregados de orientar os controlos aduaneiros a nível nacional ou num sistema de análise operacional que permita orientar as acções de coordenação a nível comunitário».

| 27. | De acordo com a proposta, as utilizações adicionais acima referidas são necessárias para prestar assistência na detecção e repressão das operações contrárias às regulamentações aduaneira ou agrícola. Embora a AEPD não ponha em causa a existência dessa necessidade, considera que a proposta da Comissão deveria ter dado informações mais completas e apresentado argumentos sólidos em defesa dessa necessidade. |
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27.

De acordo com a proposta, as utilizações adicionais acima referidas são necessárias para prestar assistência na detecção e repressão das operações contrárias às regulamentações aduaneira ou agrícola. Embora a AEPD não ponha em causa a existência dessa necessidade, considera que a proposta da Comissão deveria ter dado informações mais completas e apresentado argumentos sólidos em defesa dessa necessidade.

| 28. | A AEPD manifesta a sua satisfação por verificar que as alterações acima referidas vêm acompanhadas de salvaguardas em matéria de protecção de dados. Com efeito, a proposta manteve uma lista fechada dos dados pessoais que podem ser incluídos no SIA (cf. n.o 1 do artigo 25.o), dados esses que só podem nele ser incluídos se existirem «indícios concretos» de que a pessoa em questão efectuou ou vai efectuar uma infracção à lei (cf. n.o 2 do artigo 27.o). Além disso, não podem ser introduzidos no SIA dados sensíveis (12) (cf. n.o 3 do artigo 25.o). O n.o 3 do artigo 35.o estabelece uma restrição em relação às pessoas habilitadas a copiar o conteúdo do SIA com a finalidade estabelecida nesse mesmo artigo, e limita o período durante o qual podem ser conservados os dados extraídos do SIA. Estas medidas estão em conformidade com o princípio da qualidade dos dados estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001. |
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28.

A AEPD manifesta a sua satisfação por verificar que as alterações acima referidas vêm acompanhadas de salvaguardas em matéria de protecção de dados. Com efeito, a proposta manteve uma lista fechada dos dados pessoais que podem ser incluídos no SIA (cf. n.o 1 do artigo 25.o), dados esses que só podem nele ser incluídos se existirem «indícios concretos» de que a pessoa em questão efectuou ou vai efectuar uma infracção à lei (cf. n.o 2 do artigo 27.o). Além disso, não podem ser introduzidos no SIA dados sensíveis (12) (cf. n.o 3 do artigo 25.o). O n.o 3 do artigo 35.o estabelece uma restrição em relação às pessoas habilitadas a copiar o conteúdo do SIA com a finalidade estabelecida nesse mesmo artigo, e limita o período durante o qual podem ser conservados os dados extraídos do SIA. Estas medidas estão em conformidade com o princípio da qualidade dos dados estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001.

II.2   Âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 45/2001

| 29. | O artigo 34.o da proposta teve em conta a aprovação do Regulamento (CE) n.o 45/2001, aplicável ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e órgãos comunitários. Assim sendo, exige que a Comissão considere que o Regulamento (CE) n.o 45/2001 é aplicável ao SIA. A AEPD confirma que, tendo em conta que o SIA contém dados pessoais e que a Comissão tem acesso à base de dados, em relação à qual desempenha o papel de responsável pelo tratamento dos dados, o Regulamento (CE) n.o 45/2001 é-lhe obviamente aplicável. Assim sendo, a AEPD congratula-se com esta alteração que reflecte o actual quadro jurídico em matéria de protecção de dados. |
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29.

O artigo 34.o da proposta teve em conta a aprovação do Regulamento (CE) n.o 45/2001, aplicável ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e órgãos comunitários. Assim sendo, exige que a Comissão considere que o Regulamento (CE) n.o 45/2001 é aplicável ao SIA. A AEPD confirma que, tendo em conta que o SIA contém dados pessoais e que a Comissão tem acesso à base de dados, em relação à qual desempenha o papel de responsável pelo tratamento dos dados, o Regulamento (CE) n.o 45/2001 é-lhe obviamente aplicável. Assim sendo, a AEPD congratula-se com esta alteração que reflecte o actual quadro jurídico em matéria de protecção de dados.

| 30. | A AEPD recorda que, como resultado da aplicação do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, e tendo em conta que se pode considerar que os objectivos do SIA apresentam riscos específicos no que diz respeito aos direitos e liberdades das pessoas a quem os dados se referem, a AEPD deve obrigatoriamente efectuar um controlo prévio do sistema. |
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30.

A AEPD recorda que, como resultado da aplicação do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, e tendo em conta que se pode considerar que os objectivos do SIA apresentam riscos específicos no que diz respeito aos direitos e liberdades das pessoas a quem os dados se referem, a AEPD deve obrigatoriamente efectuar um controlo prévio do sistema.

| 31. | Para além da aplicação do Regulamento (CE) n.o 45/2001, o artigo 34.o da proposta mantém a aplicação simultânea das disposições nacionais de execução da Directiva n.o 95/46/CE. A AEPD considera que se trata de uma abordagem correcta, atendendo a que as autoridades dos Estados-Membros têm acesso ao SIA e competência para incluírem e procederem ao tratamento dos dados constantes do SIA. Em síntese, a AEPD considera que o controlo do SIA é partilhado entre a Comissão e os Estados-Membros, que actuam na sua qualidade de co-responsáveis pelo tratamento desses dados. |
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31.

Para além da aplicação do Regulamento (CE) n.o 45/2001, o artigo 34.o da proposta mantém a aplicação simultânea das disposições nacionais de execução da Directiva n.o 95/46/CE. A AEPD considera que se trata de uma abordagem correcta, atendendo a que as autoridades dos Estados-Membros têm acesso ao SIA e competência para incluírem e procederem ao tratamento dos dados constantes do SIA. Em síntese, a AEPD considera que o controlo do SIA é partilhado entre a Comissão e os Estados-Membros, que actuam na sua qualidade de co-responsáveis pelo tratamento desses dados.

II.3   A AEPD enquanto autoridade de controlo do SIA juntamente com as autoridades nacionais responsáveis pela protecção de dados

| 32. | Como resultado da aplicação do Regulamento (CE) n.o 45/2001, a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados é responsável por assegurar a aplicação do regulamento no que diz respeito ao SIA. Ao passo que certos artigos da proposta reflectem as competências da AEPD, o mesmo não acontece noutros artigos. Em especial, a AEPD lamenta que algumas das secções do artigo 37.o que se referem ao controlo não tenham sido alteradas em conformidade, e exorta os legisladores a introduzirem as alterações que adiante se referem. |
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32.

Como resultado da aplicação do Regulamento (CE) n.o 45/2001, a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados é responsável por assegurar a aplicação do regulamento no que diz respeito ao SIA. Ao passo que certos artigos da proposta reflectem as competências da AEPD, o mesmo não acontece noutros artigos. Em especial, a AEPD lamenta que algumas das secções do artigo 37.o que se referem ao controlo não tenham sido alteradas em conformidade, e exorta os legisladores a introduzirem as alterações que adiante se referem.

| 33. | A AEPD regista que o n.o 1 do artigo 37.o reconhece explicitamente as competências das autoridades dos Estados-Membros para o controlo do SIA. Todavia, o n.o 1 do artigo 37.o não menciona as idênticas competências da AEPD ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 45/2001. Este problema é acentuado no n.o 3 do artigo 37.o, que não foi alterado pela proposta. O n.o 3 do artigo 37.o refere que «a Comissão tomará todas as disposições necessárias relativamente aos seus serviços para assegurar um

  controlo

  da protecção dos dados pessoais que ofereça garantias de nível equivalente às decorrentes do n.
  o 1». Por outras palavras, o n.o 3 do artigo 37.o atribui o controlo da protecção dos dados à «Comissão». É evidente que este artigo deveria ser alterado por forma a reflectir o novo papel de controlo atribuído à AEPD. Na sua actual redacção, o n.o 3 do artigo 37.o não faz qualquer sentido. Parar obviar a este problema, o n.o 3 do artigo 37.o deveria passar a ter a seguinte redacção: «a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados procederá ao controlo do SIA em conformidade com o Regulamento (CE) n.
  o 45/2001». |
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33.

A AEPD regista que o n.o 1 do artigo 37.o reconhece explicitamente as competências das autoridades dos Estados-Membros para o controlo do SIA. Todavia, o n.o 1 do artigo 37.o não menciona as idênticas competências da AEPD ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 45/2001. Este problema é acentuado no n.o 3 do artigo 37.o, que não foi alterado pela proposta. O n.o 3 do artigo 37.o refere que «a Comissão tomará todas as disposições necessárias relativamente aos seus serviços para assegurar um

  controlo

  da protecção dos dados pessoais que ofereça garantias de nível equivalente às decorrentes do n.
  o 1». Por outras palavras, o n.o 3 do artigo 37.o atribui o controlo da protecção dos dados à «Comissão». É evidente que este artigo deveria ser alterado por forma a reflectir o novo papel de controlo atribuído à AEPD. Na sua actual redacção, o n.o 3 do artigo 37.o não faz qualquer sentido. Parar obviar a este problema, o n.o 3 do artigo 37.o deveria passar a ter a seguinte redacção: «a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados procederá ao controlo do SIA em conformidade com o Regulamento (CE) n.
  o 45/2001».

| 34. | Além disso, atendendo a que o SIA se encontra sujeito não só ao Regulamento (CE) n.o 45/2001 mas também às disposições nacionais de execução da Directiva 95/46/CE, o controlo do SIA incumbe simultaneamente à AEPD e às autoridades nacionais responsáveis pela protecção de dados. Por último, as actividades de controlo por parte das autoridades nacionais e da AEPD deveriam ser coordenadas em certa medida, a fim de assegurar um nível suficiente de coerência e de eficácia globais. Tal como referido em pareceres anteriores da AEPD respeitantes a bases de dados que se encontram sob o controlo dos Estados-Membros da UE e da AEPD, «é necessária uma aplicação harmonizada do regulamento e trabalhar no sentido de uma abordagem comum de problemas comuns» (13). |
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34.

Além disso, atendendo a que o SIA se encontra sujeito não só ao Regulamento (CE) n.o 45/2001 mas também às disposições nacionais de execução da Directiva 95/46/CE, o controlo do SIA incumbe simultaneamente à AEPD e às autoridades nacionais responsáveis pela protecção de dados. Por último, as actividades de controlo por parte das autoridades nacionais e da AEPD deveriam ser coordenadas em certa medida, a fim de assegurar um nível suficiente de coerência e de eficácia globais. Tal como referido em pareceres anteriores da AEPD respeitantes a bases de dados que se encontram sob o controlo dos Estados-Membros da UE e da AEPD, «é necessária uma aplicação harmonizada do regulamento e trabalhar no sentido de uma abordagem comum de problemas comuns» (13).

| 35. | Infelizmente, a proposta não prevê um processo de coordenação para estruturar e reforçar a cooperação entre a AEPD e as autoridades nacionais responsáveis pela protecção de dados. Para obviar a esse problema, a AEPD refere, em primeiro lugar, a inclusão de uma nova secção no artigo 37.o, que se refere ao controlo da protecção de dados, que estabeleça que «a AEPD convocará uma reunião com todas as autoridades nacionais do controlo, pelo menos uma vez por ano, para debater questões relacionadas com o controlo do SIA. Os membros das autoridades nacionais responsáveis pela protecção de dados e a AEPD são designadas 'autoridades de supervisão'». |
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35.

Infelizmente, a proposta não prevê um processo de coordenação para estruturar e reforçar a cooperação entre a AEPD e as autoridades nacionais responsáveis pela protecção de dados. Para obviar a esse problema, a AEPD refere, em primeiro lugar, a inclusão de uma nova secção no artigo 37.o, que se refere ao controlo da protecção de dados, que estabeleça que «a AEPD convocará uma reunião com todas as autoridades nacionais do controlo, pelo menos uma vez por ano, para debater questões relacionadas com o controlo do SIA. Os membros das autoridades nacionais responsáveis pela protecção de dados e a AEPD são designadas 'autoridades de supervisão'».

| 36. | Uma melhor solução para reflectir a abordagem estratificada da supervisão, como antes se referiu, poderia consistir em cindir as disposições respeitantes ao controlo (artigo 37.o) em diversas disposições, cada uma delas dedicada a um nível de controlo, tal como adequadamente foi feito nos instrumentos jurídicos recentemente adoptados que criam o Sistema de Informação de Schengen (SIS II). Em especial, os artigos 44.o a 46.o do Regulamento (CE) n.o 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento, e à utilização do sistema de informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (14) prevêem um sistema bem equilibrado de supervisão partilhada entre o nível nacional e europeu, com uma coordenação de ambos. A AEPD sugere com veemência que se preveja o mesmo sistema de supervisão (com alguns pequenos ajustamentos) para o SIA. Com efeito, o SIA e o SIS II são, em grande medida, comparáveis no que diz respeito à estrutura de supervisão. |
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36.

Uma melhor solução para reflectir a abordagem estratificada da supervisão, como antes se referiu, poderia consistir em cindir as disposições respeitantes ao controlo (artigo 37.o) em diversas disposições, cada uma delas dedicada a um nível de controlo, tal como adequadamente foi feito nos instrumentos jurídicos recentemente adoptados que criam o Sistema de Informação de Schengen (SIS II). Em especial, os artigos 44.o a 46.o do Regulamento (CE) n.o 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento, e à utilização do sistema de informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (14) prevêem um sistema bem equilibrado de supervisão partilhada entre o nível nacional e europeu, com uma coordenação de ambos. A AEPD sugere com veemência que se preveja o mesmo sistema de supervisão (com alguns pequenos ajustamentos) para o SIA. Com efeito, o SIA e o SIS II são, em grande medida, comparáveis no que diz respeito à estrutura de supervisão.

| 37. | O n.o 5 do artigo 43.o prevê que uma formação ad hoc do Comité referido no n.o 1 do artigo 43.o (a seguir designado por «formação ad hoc do Comité») se reunirá periodicamente para analisar quaisquer problemas do SIA em matéria de protecção de dados. A AEPD considera que essa formação ad hoc do Comité não deverá ser considerada o organismo adequado para efectuar a supervisão do SIA, atendendo a que essa competência cabe exclusivamente às autoridades nacionais dos Estados-Membros e à AEPD. A formação ad hoc criada ao abrigo do n.o 5 do artigo 43.o constitui, na realidade, um Comité de «comitologia». |
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37.

O n.o 5 do artigo 43.o prevê que uma formação ad hoc do Comité referido no n.o 1 do artigo 43.o (a seguir designado por «formação ad hoc do Comité») se reunirá periodicamente para analisar quaisquer problemas do SIA em matéria de protecção de dados. A AEPD considera que essa formação ad hoc do Comité não deverá ser considerada o organismo adequado para efectuar a supervisão do SIA, atendendo a que essa competência cabe exclusivamente às autoridades nacionais dos Estados-Membros e à AEPD. A formação ad hoc criada ao abrigo do n.o 5 do artigo 43.o constitui, na realidade, um Comité de «comitologia».

| 38. | Todavia, a AEPD considera que a formação ad hoc do Comité constitui um fórum adequado para analisar problemas em matéria de protecção de dados relacionados com o funcionamento do SIA. Para o efeito, a AEPD sugere a seguinte reformulação da redacção do n.o 5 do artigo 43.o, a fim de reflectir as missões e o papel da formação ad hoc do Comité ao abrigo do n.o 5 do artigo 43.o: «o Comité, juntamente com o grupo de supervisão a que se refere o artigo  analisará quaisquer problemas relativos ao funcionamento do SIA com os quais as autoridades de supervisão se possam deparar. O Comité reunir-se-á na sua formação ad hoc pelo menos uma vez por ano». |
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38.

Todavia, a AEPD considera que a formação ad hoc do Comité constitui um fórum adequado para analisar problemas em matéria de protecção de dados relacionados com o funcionamento do SIA. Para o efeito, a AEPD sugere a seguinte reformulação da redacção do n.o 5 do artigo 43.o, a fim de reflectir as missões e o papel da formação ad hoc do Comité ao abrigo do n.o 5 do artigo 43.o: «o Comité, juntamente com o grupo de supervisão a que se refere o artigo Formula analisará quaisquer problemas relativos ao funcionamento do SIA com os quais as autoridades de supervisão se possam deparar. O Comité reunir-se-á na sua formação ad hoc pelo menos uma vez por ano».

| 39. | A AEPD gostaria igualmente de chamar a atenção do legislador para uma outra característica partilhada pelos sistemas do SIA e do SIS II: ambos funcionam ao abrigo do primeiro e do terceiro pilares, o que implica a existência de duas bases jurídicas distintas para cada sistema. A parte do SIA que se integra no terceiro pilar é regulada pela Convenção referida no ponto 3 do presente parecer. Este facto tem uma série de consequências, nomeadamente para a estrutura da supervisão: a parte do SIS do primeiro pilar fica sujeita à supervisão da AEPD e das autoridades nacionais responsáveis pela protecção de dados, ao passo que a parte do terceiro pilar fica sujeita à supervisão de uma autoridade comum de controlo (constituída por representantes das mesmas autoridades nacionais). O sistema de supervisão torna-se assim bastante pesado, o que poderá conduzir a incongruências e não ser muito eficaz. Este facto constitui também uma ilustração das dificuldades de um ambiente jurídico complexo como aquele que constitui o objecto da nossa análise. |
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39.

A AEPD gostaria igualmente de chamar a atenção do legislador para uma outra característica partilhada pelos sistemas do SIA e do SIS II: ambos funcionam ao abrigo do primeiro e do terceiro pilares, o que implica a existência de duas bases jurídicas distintas para cada sistema. A parte do SIA que se integra no terceiro pilar é regulada pela Convenção referida no ponto 3 do presente parecer. Este facto tem uma série de consequências, nomeadamente para a estrutura da supervisão: a parte do SIS do primeiro pilar fica sujeita à supervisão da AEPD e das autoridades nacionais responsáveis pela protecção de dados, ao passo que a parte do terceiro pilar fica sujeita à supervisão de uma autoridade comum de controlo (constituída por representantes das mesmas autoridades nacionais). O sistema de supervisão torna-se assim bastante pesado, o que poderá conduzir a incongruências e não ser muito eficaz. Este facto constitui também uma ilustração das dificuldades de um ambiente jurídico complexo como aquele que constitui o objecto da nossa análise.

| 40. | Convirá referir que, no quadro do SIS II, o legislador europeu optou por uma racionalização do modelo de supervisão, aplicando o mesmo modelo estratificado acima referido tanto nos ambientes do primeiro como do segundo pilar do sistema. Trata-se de uma abordagem que merece certamente ser tida em conta, e a AEPD recomenda que se aprofunde a análise das vantagens que esse modelo apresentaria para uma supervisão melhor e mais coerente. |
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40.

Convirá referir que, no quadro do SIS II, o legislador europeu optou por uma racionalização do modelo de supervisão, aplicando o mesmo modelo estratificado acima referido tanto nos ambientes do primeiro como do segundo pilar do sistema. Trata-se de uma abordagem que merece certamente ser tida em conta, e a AEPD recomenda que se aprofunde a análise das vantagens que esse modelo apresentaria para uma supervisão melhor e mais coerente.

II.4   Direitos das pessoas singulares

| 41. | Ao abrigo da proposta, os direitos das pessoas singulares em relação aos dados pessoais, e em especial o direito de acesso, são regulados nos artigos 36.o e 37.o, que foram parcialmente alterados pela proposta. A AEPD gostaria de abordar as seguintes três questões relacionadas com o direito de acesso: i) a lei aplicável nos termos do n.o 1 do artigo 36.o; ii) os limites do direito de acesso, nos termos do n.o 2 do artigo 36.o e iii) o procedimento para as pessoas singulares apresentarem pedidos de acesso, nos termos do n.o 2 do artigo 37.o da proposta. |
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41.

Ao abrigo da proposta, os direitos das pessoas singulares em relação aos dados pessoais, e em especial o direito de acesso, são regulados nos artigos 36.o e 37.o, que foram parcialmente alterados pela proposta. A AEPD gostaria de abordar as seguintes três questões relacionadas com o direito de acesso: i) a lei aplicável nos termos do n.o 1 do artigo 36.o; ii) os limites do direito de acesso, nos termos do n.o 2 do artigo 36.o e iii) o procedimento para as pessoas singulares apresentarem pedidos de acesso, nos termos do n.o 2 do artigo 37.o da proposta.

| 42. | Lei aplicável: o n.o 1 do artigo 36.o, que não foi alterado pela proposta, reconhece incidentalmente a aplicação dos direitos das pessoas singulares em matéria de protecção de dados pessoais e prevê que o direito de acesso a esses dados serão exercidos nos termos das disposições legislativas dos Estados-Membros ou nos termos das regras aplicáveis à Comissão, consoante esses direitos sejam invocados, respectivamente, nos Estados-Membros ou no âmbito das instituições da UE. Este critério constitui um exemplo do que antes se referiu no que diz respeito ao artigo 34.o da proposta, ou seja, que tanto a Comissão como os Estados-Membros são co-supervisores do SIA. A AEPD concorda com esta abordagem e congratula-se com o facto de a proposta ter mantido a redacção do n.o 1 do artigo 36.o. Seja como for, é evidente que esta disposição remete implicitamente para a legislação nacional pertinente que dá execução à Directiva 95/46/CE ou ao Regulamento (CE) n.o 45/2001. Em ambos os casos, a lei aplicável depende do local onde os direitos são exercidos. |
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42.

Lei aplicável: o n.o 1 do artigo 36.o, que não foi alterado pela proposta, reconhece incidentalmente a aplicação dos direitos das pessoas singulares em matéria de protecção de dados pessoais e prevê que o direito de acesso a esses dados serão exercidos nos termos das disposições legislativas dos Estados-Membros ou nos termos das regras aplicáveis à Comissão, consoante esses direitos sejam invocados, respectivamente, nos Estados-Membros ou no âmbito das instituições da UE. Este critério constitui um exemplo do que antes se referiu no que diz respeito ao artigo 34.o da proposta, ou seja, que tanto a Comissão como os Estados-Membros são co-supervisores do SIA. A AEPD concorda com esta abordagem e congratula-se com o facto de a proposta ter mantido a redacção do n.o 1 do artigo 36.o. Seja como for, é evidente que esta disposição remete implicitamente para a legislação nacional pertinente que dá execução à Directiva 95/46/CE ou ao Regulamento (CE) n.o 45/2001. Em ambos os casos, a lei aplicável depende do local onde os direitos são exercidos.

| 43. | Limites do direito de acesso: O segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 36.o estabelece que «o acesso será recusado durante o período em que decorrerem acções de observação e relato ou de vigilância discreta». Pelas razões que em seguida se referem, a AEPD é a favor de uma alteração com a seguinte redacção: «o acesso poderá ser recusado »(por oposição a «o acesso será recusado»). |
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43.

Limites do direito de acesso: O segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 36.o estabelece que «o acesso será recusado durante o período em que decorrerem acções de observação e relato ou de vigilância discreta». Pelas razões que em seguida se referem, a AEPD é a favor de uma alteração com a seguinte redacção: «o acesso poderá ser recusado »(por oposição a «o acesso será recusado»).

| 44. | Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, e por uma questão de princípio geral, as pessoas singulares podem exercer o direito de acesso aos seus dados pessoais. Todavia o artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 reconhece que esse direito pode ser restringido no caso de se verificar uma das condições específicas que justificam uma restrição. Por outras palavras, as pessoas singulares têm o direito de acesso em princípio, mas esse acesso pode ser restringido. Do mesmo modo, a redacção do n.o 2 do artigo 36.o («o acesso será recusado») não deixa qualquer margem para avaliar se o acesso pode ou não ser concedido. Significa isto, basicamente, que as pessoas singulares não dispõem em absoluto desse direito durante um determinado período. Não existe qualquer razão para que a abordagem geral do Regulamento (CE) n.o 45/2001 não possa ser aplicada a esta situação, em especial se o artigo 20.o tornar possível uma restrição dos direitos de acesso durante o período previsto no n.o 2 do artigo 36.o Com efeito, se a Comissão pretender recusar o acesso, poderá invocar o artigo 20.o, nos termos do qual o acesso pode ser negado para proteger a informação. |
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44.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, e por uma questão de princípio geral, as pessoas singulares podem exercer o direito de acesso aos seus dados pessoais. Todavia o artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 reconhece que esse direito pode ser restringido no caso de se verificar uma das condições específicas que justificam uma restrição. Por outras palavras, as pessoas singulares têm o direito de acesso em princípio, mas esse acesso pode ser restringido. Do mesmo modo, a redacção do n.o 2 do artigo 36.o («o acesso será recusado») não deixa qualquer margem para avaliar se o acesso pode ou não ser concedido. Significa isto, basicamente, que as pessoas singulares não dispõem em absoluto desse direito durante um determinado período. Não existe qualquer razão para que a abordagem geral do Regulamento (CE) n.o 45/2001 não possa ser aplicada a esta situação, em especial se o artigo 20.o tornar possível uma restrição dos direitos de acesso durante o período previsto no n.o 2 do artigo 36.o Com efeito, se a Comissão pretender recusar o acesso, poderá invocar o artigo 20.o, nos termos do qual o acesso pode ser negado para proteger a informação.

| 45. | A AEPD considera que a proposta deveria ser formulada de acordo com a mesma abordagem do Regulamento (CE) n.o 45/2001. Caso assim não seja, estaria em contradição com o quadro geral que prevê o direito de acesso ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 45/2001. O problema poderia ser solucionado simplesmente mediante a substituição da expressão «será »por «poderá ser». |
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45.

A AEPD considera que a proposta deveria ser formulada de acordo com a mesma abordagem do Regulamento (CE) n.o 45/2001. Caso assim não seja, estaria em contradição com o quadro geral que prevê o direito de acesso ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 45/2001. O problema poderia ser solucionado simplesmente mediante a substituição da expressão «será »por «poderá ser».

| 46. | Procedimento para apresentar um pedido de acesso aos dados pessoais: a proposta alterou o antigo n.o 2 do artigo 37.o Regulamento (CE) n.o 515/97, que se refere ao procedimento a seguir para apresentar um pedido de acesso para obter informações sobre se o SIA contém dados pessoais relativos a uma pessoa singular. O n.o 2 do artigo 27.o reconhece a possibilidade de as pessoas apresentarem pedidos de acesso à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados bem como às autoridades nacionais de controlo, consoante os dados tenham sido introduzidos no SIA pela Comissão ou por um Estado-Membro. |
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46.

Procedimento para apresentar um pedido de acesso aos dados pessoais: a proposta alterou o antigo n.o 2 do artigo 37.o Regulamento (CE) n.o 515/97, que se refere ao procedimento a seguir para apresentar um pedido de acesso para obter informações sobre se o SIA contém dados pessoais relativos a uma pessoa singular. O n.o 2 do artigo 27.o reconhece a possibilidade de as pessoas apresentarem pedidos de acesso à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados bem como às autoridades nacionais de controlo, consoante os dados tenham sido introduzidos no SIA pela Comissão ou por um Estado-Membro.

| 47. | A AEPD congratula-se com o facto de esta alteração tornar o procedimento mais compatível com o actual quadro jurídico em matéria de protecção de dados. Todavia, pelas razões que em seguida se indicam, a AEPD considera que a competência dos Estados-Membros ou da Comissão não deverá depender da entidade que introduziu os dados no SIA. Em primeiro lugar, a AEPD observa que é muito provável que as pessoas singulares não saibam se a entidade que introduziu a informação no SIA foi a Comissão ou o Estado-Membro. Por conseguinte, não saberão qual é a entidade competente para se ocupar do respectivo pedido de acesso. O procedimento para solicitar o acesso tornar-se-á moroso se as pessoas forem obrigadas a descobrir, em primeiro lugar, quem procedeu à introdução dos dados. Em segundo lugar, a AEPD considera que esta disposição está em contradição com o critério previsto no n.o 1 do artigo 36.o, nos termos do qual o direito de acesso será exercido nos termos das disposições legislativas dos Estados-Membros ou nos termos das regras em matéria de protecção de dados aplicáveis à Comissão, consoante esses direitos tenham sido invocados nos Estados-Membros ou no âmbito das instituições da UE, respectivamente. Por conseguinte, quanto mais não seja por razões de coerência com o artigo 36.o, a competência para os pedidos de acesso deverá depender do facto de esse direito de acesso ter sido invocado junto das autoridades nacionais de controlo ou da AEPD. |
| --- | --- |

47.

A AEPD congratula-se com o facto de esta alteração tornar o procedimento mais compatível com o actual quadro jurídico em matéria de protecção de dados. Todavia, pelas razões que em seguida se indicam, a AEPD considera que a competência dos Estados-Membros ou da Comissão não deverá depender da entidade que introduziu os dados no SIA. Em primeiro lugar, a AEPD observa que é muito provável que as pessoas singulares não saibam se a entidade que introduziu a informação no SIA foi a Comissão ou o Estado-Membro. Por conseguinte, não saberão qual é a entidade competente para se ocupar do respectivo pedido de acesso. O procedimento para solicitar o acesso tornar-se-á moroso se as pessoas forem obrigadas a descobrir, em primeiro lugar, quem procedeu à introdução dos dados. Em segundo lugar, a AEPD considera que esta disposição está em contradição com o critério previsto no n.o 1 do artigo 36.o, nos termos do qual o direito de acesso será exercido nos termos das disposições legislativas dos Estados-Membros ou nos termos das regras em matéria de protecção de dados aplicáveis à Comissão, consoante esses direitos tenham sido invocados nos Estados-Membros ou no âmbito das instituições da UE, respectivamente. Por conseguinte, quanto mais não seja por razões de coerência com o artigo 36.o, a competência para os pedidos de acesso deverá depender do facto de esse direito de acesso ter sido invocado junto das autoridades nacionais de controlo ou da AEPD.

| 48. | A fim de resolver este problema, a frase «conforme os dados tenham sido introduzidos no SIA por um Estado-Membro ou pela Comissão» deverá ser substituída por «conforme os direitos tenham sido invocados junto das autoridades nacionais de controlo ou da AEPD». Além disso, caso esta abordagem venha a ser seguida, faz todo o sentido a seguinte frase do n.o 2 do artigo 37.o: «se os dados tiverem sido introduzidos por outro Estado-Membro ou pela Comissão, a verificação será efectuada em estreita colaboração com a autoridade nacional de controlo desse Estado-Membro ou com a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados». |
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48.

A fim de resolver este problema, a frase «conforme os dados tenham sido introduzidos no SIA por um Estado-Membro ou pela Comissão» deverá ser substituída por «conforme os direitos tenham sido invocados junto das autoridades nacionais de controlo ou da AEPD». Além disso, caso esta abordagem venha a ser seguida, faz todo o sentido a seguinte frase do n.o 2 do artigo 37.o: «se os dados tiverem sido introduzidos por outro Estado-Membro ou pela Comissão, a verificação será efectuada em estreita colaboração com a autoridade nacional de controlo desse Estado-Membro ou com a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados».

II.5   Intercâmbio de dados

| 49. | A proposta não acrescenta quaisquer novos elementos no que se refere ao intercâmbio de dados pessoais com autoridades de países terceiros. Esta questão é regulada no n.o 4 do artigo 30.o da proposta. A AEPD considera que este artigo deveria ter sido alterado por forma a referir a necessidade de a Comissão (e não apenas os Estados-Membros) tomar medidas especiais para garantir a segurança dos dados quando estes forem transmitidos ou fornecidos a serviços situados em países terceiros. Além disso, o n.o 4 do artigo 30.o deverá ser alterado por forma a assegurar o cumprimento da legislação aplicável à transferência de dados pessoais para países terceiros. |
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49.

A proposta não acrescenta quaisquer novos elementos no que se refere ao intercâmbio de dados pessoais com autoridades de países terceiros. Esta questão é regulada no n.o 4 do artigo 30.o da proposta. A AEPD considera que este artigo deveria ter sido alterado por forma a referir a necessidade de a Comissão (e não apenas os Estados-Membros) tomar medidas especiais para garantir a segurança dos dados quando estes forem transmitidos ou fornecidos a serviços situados em países terceiros. Além disso, o n.o 4 do artigo 30.o deverá ser alterado por forma a assegurar o cumprimento da legislação aplicável à transferência de dados pessoais para países terceiros.

III.   Ficheiro de Identificação dos Processos de Inquérito Aduaneiro («FIDE»)

| 50. | Os artigos 41.o-A, 41.o-B e 41.o-C da proposta estabelecem as regras de funcionamento do Ficheiro de Identificação dos Processos de Inquérito Aduaneiro. O FIDE permite que as autoridades competentes verifiquem se uma pessoa ou uma empresa foi objecto de uma investigação penal em qualquer Estado-Membro. |
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50.

Os artigos 41.o-A, 41.o-B e 41.o-C da proposta estabelecem as regras de funcionamento do Ficheiro de Identificação dos Processos de Inquérito Aduaneiro. O FIDE permite que as autoridades competentes verifiquem se uma pessoa ou uma empresa foi objecto de uma investigação penal em qualquer Estado-Membro.

| 51. | O FIDE já existe enquanto instrumento utilizado pelos Estados-Membros ao abrigo do terceiro pilar (15). Por conseguinte, o artigo 41.o destina-se a constituir uma base jurídica para o FIDE comunitário, facto este com que a AEPD se congratula. |
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51.

O FIDE já existe enquanto instrumento utilizado pelos Estados-Membros ao abrigo do terceiro pilar (15). Por conseguinte, o artigo 41.o destina-se a constituir uma base jurídica para o FIDE comunitário, facto este com que a AEPD se congratula.

| 52. | Atendendo a que todas as disposições da proposta que são aplicáveis ao SIA são também aplicáveis ao FIDE (cf. artigo 41.o-A), as observações apresentadas na Secção II supra são também aplicáveis ao FIDE, mutatis mutandis. |
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52.

Atendendo a que todas as disposições da proposta que são aplicáveis ao SIA são também aplicáveis ao FIDE (cf. artigo 41.o-A), as observações apresentadas na Secção II supra são também aplicáveis ao FIDE, mutatis mutandis.

III.1   Aplicação do Regulamento (CE) n.o 45/2001

| 53. | A AEPD observa que, atendendo a que a Comissão é competente para tratar os dados constantes do FIDE, deveria ficar claro que o Regulamento (CE) n.o 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais por parte das instituições e organismos comunitários e à livre circulação desses dados é aplicável ao FIDE. A AEPD considera que seria adequado que o artigo 41.o recordasse a aplicação ao FIDE do Regulamento (CE) n.o 45/2001 e as competências de fiscalização da AEPD para controlar e assegurar o cumprimento das disposições do regulamento. |
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53.

A AEPD observa que, atendendo a que a Comissão é competente para tratar os dados constantes do FIDE, deveria ficar claro que o Regulamento (CE) n.o 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais por parte das instituições e organismos comunitários e à livre circulação desses dados é aplicável ao FIDE. A AEPD considera que seria adequado que o artigo 41.o recordasse a aplicação ao FIDE do Regulamento (CE) n.o 45/2001 e as competências de fiscalização da AEPD para controlar e assegurar o cumprimento das disposições do regulamento.

| 54. | A AEPD recorda que, como resultado da aplicação do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, e tendo em conta o objectivo do FIDE e a natureza dos dados nele contidos, se pode considerar que apresenta riscos específicos para os direitos e liberdades das pessoas e que, por conseguinte, a AEPD deve proceder ao controlo prévio do sistema. |
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54.

A AEPD recorda que, como resultado da aplicação do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, e tendo em conta o objectivo do FIDE e a natureza dos dados nele contidos, se pode considerar que apresenta riscos específicos para os direitos e liberdades das pessoas e que, por conseguinte, a AEPD deve proceder ao controlo prévio do sistema.

III.2   Conservação dos dados

| 55. | O artigo 41.o-D estabelece períodos específicos para a conservação dos dados. A AEPD considera que os prazos previstos no artigo 41.o-D são razoáveis. |
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55.

O artigo 41.o-D estabelece períodos específicos para a conservação dos dados. A AEPD considera que os prazos previstos no artigo 41.o-D são razoáveis.

| 56. | No que diz respeito ao SIA, é obscuro o modo como esta disposição se articula com o artigo 33.o. Aparentemente, o artigo 41.o-D tem precedência em relação à disposição sobre a mesma matéria no que diz respeito ao SIA, mas de facto não é referido explicitamente na proposta. Seria útil uma disposição que clarificasse esta questão. |
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56.

No que diz respeito ao SIA, é obscuro o modo como esta disposição se articula com o artigo 33.o. Aparentemente, o artigo 41.o-D tem precedência em relação à disposição sobre a mesma matéria no que diz respeito ao SIA, mas de facto não é referido explicitamente na proposta. Seria útil uma disposição que clarificasse esta questão.

III.3   Actualização das informações registadas no FIDE

| 57. | Os princípios relativos à qualidade dos dados (cf. artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001) estabelece que os dados pessoais devem ser adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos. Torna-se claro que a qualidade dos dados pessoais só pode ser assegurada no caso de a sua exactidão ser verificada periodicamente e de forma adequada. A AEPD congratula-se também com a disposição do artigo 41.o-D nos termos do qual, desde que, nos termos das disposições legislativas, regulamentares e processuais do Estado-Membro que fornece as informações, uma pessoa não seja considerada implicada, os dados relativos a essa pessoa devem ser imediatamente apagados. |
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57.

Os princípios relativos à qualidade dos dados (cf. artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001) estabelece que os dados pessoais devem ser adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos. Torna-se claro que a qualidade dos dados pessoais só pode ser assegurada no caso de a sua exactidão ser verificada periodicamente e de forma adequada. A AEPD congratula-se também com a disposição do artigo 41.o-D nos termos do qual, desde que, nos termos das disposições legislativas, regulamentares e processuais do Estado-Membro que fornece as informações, uma pessoa não seja considerada implicada, os dados relativos a essa pessoa devem ser imediatamente apagados.

| 58. | Por outro lado, e a fim de assegurar que não permaneçam no FIDE dados que não são necessários, a AEPD sugere que sejam aplicáveis ao FIDE algumas das regras em matéria de conservação de dados estabelecidas para o SIA ao abrigo do artigo 36.o. Em especial, a AEPD sugere que se apliquem ao FIDE as disposições do n.o 1 do artigo 33.o, nos termos do qual a necessidade da conservação dos dados deverá ser analisada anualmente pela entidade que os fornece. Para o efeito, a AEPD sugere que no n.o 2 do artigo 41.o-D seja aditada a seguinte frase: «o Estado-Membro que forneceu os dados examinará, pelo menos anualmente, a necessidade da sua conservação». |
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58.

Por outro lado, e a fim de assegurar que não permaneçam no FIDE dados que não são necessários, a AEPD sugere que sejam aplicáveis ao FIDE algumas das regras em matéria de conservação de dados estabelecidas para o SIA ao abrigo do artigo 36.o. Em especial, a AEPD sugere que se apliquem ao FIDE as disposições do n.o 1 do artigo 33.o, nos termos do qual a necessidade da conservação dos dados deverá ser analisada anualmente pela entidade que os fornece. Para o efeito, a AEPD sugere que no n.o 2 do artigo 41.o-D seja aditada a seguinte frase: «o Estado-Membro que forneceu os dados examinará, pelo menos anualmente, a necessidade da sua conservação».

CONCLUSÕES

| 59. | A AEPD congratula-se por ter sido consultada sobre a proposta, que prevê a criação ou actualização de vários sistemas que contêm dados pessoais: o Repertório Europeu de Dados, o Sistema de Informação Aduaneiro (SIA) e o Ficheiro de Identificação dos Processos de Inquérito Aduaneiro (FIDE) a fim de reforçar a cooperação e o intercâmbio de informação entre os Estados-Membros e entre estes e a Comissão. |
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59.

A AEPD congratula-se por ter sido consultada sobre a proposta, que prevê a criação ou actualização de vários sistemas que contêm dados pessoais: o Repertório Europeu de Dados, o Sistema de Informação Aduaneiro (SIA) e o Ficheiro de Identificação dos Processos de Inquérito Aduaneiro (FIDE) a fim de reforçar a cooperação e o intercâmbio de informação entre os Estados-Membros e entre estes e a Comissão.

| 60. | Quanto à
  substância
  , a AEPD conclui o seguinte:






  — | A proposta não contém argumentos suficientes em defesa da necessidade da criação do Repertório Europeu de Dados. A AEPD exorta a Comissão a proceder a uma avaliação adequada da necessidade da criação do Repertório e a apresentar as suas conclusões. |
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60.

Quanto à
  substância
  , a AEPD conclui o seguinte:

—

A proposta não contém argumentos suficientes em defesa da necessidade da criação do Repertório Europeu de Dados. A AEPD exorta a Comissão a proceder a uma avaliação adequada da necessidade da criação do Repertório e a apresentar as suas conclusões.

| — | No n.o 1 do artigo 18.o-A deverá ser aditado um novo parágrafo recordando a aplicação do Regulamento (CE) n.o 45/2001 ao Repertório Europeu de Dados, com a seguinte redacção: «a Comissão deverá considerar que o Repertório Europeu de Dados constitui um sistema de tratamento de dados pessoais, sujeito ao Regulamento (CE) n.
  o 45/2001». |
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—

No n.o 1 do artigo 18.o-A deverá ser aditado um novo parágrafo recordando a aplicação do Regulamento (CE) n.o 45/2001 ao Repertório Europeu de Dados, com a seguinte redacção: «a Comissão deverá considerar que o Repertório Europeu de Dados constitui um sistema de tratamento de dados pessoais, sujeito ao Regulamento (CE) n.
  o 45/2001».

| — | Deverá ficar claro que as disposições nacionais que dão execução à Directiva 95/46/CE são aplicáveis às utilizações do Repertório Europeu de Dados efectuadas pelos Estados-Membros; a AEPD sugere a seguinte alteração ao n.o 2 do artigo 18.o-A «no âmbito da gestão deste Repertório, a Comissão está habilitada a: alínea c) pôr os dados deste Repertório à disposição das autoridades competentes referidas no n.
  o 1 do artigo 1.
  o
  , exclusivamente a fim de atingir os objectivos do presente regulamento.

  As subsequentes utilizações dos dados pessoais por parte dessas autoridades estão sujeitas

  às disposições nacionais de aplicação da Directiva 95/46/CE». |
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—

Deverá ficar claro que as disposições nacionais que dão execução à Directiva 95/46/CE são aplicáveis às utilizações do Repertório Europeu de Dados efectuadas pelos Estados-Membros; a AEPD sugere a seguinte alteração ao n.o 2 do artigo 18.o-A «no âmbito da gestão deste Repertório, a Comissão está habilitada a: alínea c) pôr os dados deste Repertório à disposição das autoridades competentes referidas no n.
  o 1 do artigo 1.
  o
  , exclusivamente a fim de atingir os objectivos do presente regulamento.

  As subsequentes utilizações dos dados pessoais por parte dessas autoridades estão sujeitas

  às disposições nacionais de aplicação da Directiva 95/46/CE».

| — | A proposta é omissa no que se refere às medidas de segurança do Repertório Europeu de Dados. A AEPD considera que seria adequado aditar um novo parágrafo ao n.o 2 do artigo 18.o-A que preveja a adopção de normas administrativas complementares que estabeleçam medidas específicas para assegurar a confidencialidade da informação. A AEPD deverá ser consultada aquando da aprovação dessas normas. |
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—

A proposta é omissa no que se refere às medidas de segurança do Repertório Europeu de Dados. A AEPD considera que seria adequado aditar um novo parágrafo ao n.o 2 do artigo 18.o-A que preveja a adopção de normas administrativas complementares que estabeleçam medidas específicas para assegurar a confidencialidade da informação. A AEPD deverá ser consultada aquando da aprovação dessas normas.

| — | A proposta não reconhece cabalmente o papel do controlo da AEPD no que diz respeito ao Sistema de Informação Aduaneiro (SIA). Para resolver este problema, o n.o 3 do artigo 37.o deverá passar a ter a seguinte redacção: «a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados fiscalizará o cumprimento do Regulamento (CE) n.
  o 45/2001 por parte do SIA». |
| --- | --- |

—

A proposta não reconhece cabalmente o papel do controlo da AEPD no que diz respeito ao Sistema de Informação Aduaneiro (SIA). Para resolver este problema, o n.o 3 do artigo 37.o deverá passar a ter a seguinte redacção: «a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados fiscalizará o cumprimento do Regulamento (CE) n.
  o 45/2001 por parte do SIA».

| — | As actividades de fiscalização das autoridades nacionais de controlo e da AEPD deverão em certa medida ser coordenadas, para garantir um nível suficiente de coerência e de eficácia global. Para esse efeito, a AEPD sugere, como primeira opção, o aditamento de uma nova secção no artigo 37.o que estabeleça que a AEPD convocará uma reunião com todas as autoridades nacionais de controlo, pelo menos uma vez por ano, para debater questões de controlo relacionadas com o SIA. Os membros das autoridades nacionais de protecção de dados e a AEPD são designados «autoridades de fiscalização». Todavia, constituiria uma melhor solução seguir o modelo mais desenvolvido recentemente aprovado para a segunda geração do sistema de informação Schengen (SIS II). Em conformidade com esta abordagem, o n.o 5 do artigo 43.o deveria passar a ter a seguinte redacção: «O Comité, juntamente com o Grupo de Controlo a que se refere o artigo analisará quaisquer problemas relativos ao funcionamento do SIA com os quais as autoridades de controlo referidas no artigo 37.
  o
  se possam deparar. O Comité reunir-se-á, na sua formação ad hoc, pelo menos, uma vez por ano». |
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—

As actividades de fiscalização das autoridades nacionais de controlo e da AEPD deverão em certa medida ser coordenadas, para garantir um nível suficiente de coerência e de eficácia global. Para esse efeito, a AEPD sugere, como primeira opção, o aditamento de uma nova secção no artigo 37.o que estabeleça que a AEPD convocará uma reunião com todas as autoridades nacionais de controlo, pelo menos uma vez por ano, para debater questões de controlo relacionadas com o SIA. Os membros das autoridades nacionais de protecção de dados e a AEPD são designados «autoridades de fiscalização». Todavia, constituiria uma melhor solução seguir o modelo mais desenvolvido recentemente aprovado para a segunda geração do sistema de informação Schengen (SIS II). Em conformidade com esta abordagem, o n.o 5 do artigo 43.o deveria passar a ter a seguinte redacção: «O Comité, juntamente com o Grupo de Controlo a que se refere o artigoFormula analisará quaisquer problemas relativos ao funcionamento do SIA com os quais as autoridades de controlo referidas no artigo 37.
  o
  se possam deparar. O Comité reunir-se-á, na sua formação ad hoc, pelo menos, uma vez por ano».

| — | Nos termos da última frase do n.o 2 do artigo 36.o, relativo ao acesso aos dados pessoais armazenados no SIA, o «acesso será recusado»durante o período em que decorrem acções de observação de relato ou de vigilância discreta, bem como durante o período em que está em curso a análise operacional dos dados ou o inquérito. Para assegurar a compatibilidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001, a AEPD manifesta-se a favor de uma alteração com a seguinte redacção «o acesso poderá ser recusado». |
| --- | --- |

—

Nos termos da última frase do n.o 2 do artigo 36.o, relativo ao acesso aos dados pessoais armazenados no SIA, o «acesso será recusado»durante o período em que decorrem acções de observação de relato ou de vigilância discreta, bem como durante o período em que está em curso a análise operacional dos dados ou o inquérito. Para assegurar a compatibilidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001, a AEPD manifesta-se a favor de uma alteração com a seguinte redacção «o acesso poderá ser recusado».

| — | No que diz respeito ao procedimento para solicitar o acesso, e nomeadamente quanto à questão de saber se o acesso deve ser solicitado à AEPD ou às autoridades nacionais de controlo, a AEPD considera que o sistema proposto no n.o 2 do artigo 37.o, nos termos do qual a autoridade competente depende do facto de os dados terem sido introduzidos no SIA por um Estado-Membro ou pela Comissão, é demasiado moroso. Estaria também em contradição com outros artigos da proposta. A fim de resolver este problema, a frase «conforme os dados tenham sido introduzidos no SIA por um Estado-Membro ou pela Comissão»constante do n.o 2 do artigo 37.o, deverá ser substituída por «conforme os direitos tenham sido invocados junto das autoridades nacionais de controlo ou da AEPD». |
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—

No que diz respeito ao procedimento para solicitar o acesso, e nomeadamente quanto à questão de saber se o acesso deve ser solicitado à AEPD ou às autoridades nacionais de controlo, a AEPD considera que o sistema proposto no n.o 2 do artigo 37.o, nos termos do qual a autoridade competente depende do facto de os dados terem sido introduzidos no SIA por um Estado-Membro ou pela Comissão, é demasiado moroso. Estaria também em contradição com outros artigos da proposta. A fim de resolver este problema, a frase «conforme os dados tenham sido introduzidos no SIA por um Estado-Membro ou pela Comissão»constante do n.o 2 do artigo 37.o, deverá ser substituída por «conforme os direitos tenham sido invocados junto das autoridades nacionais de controlo ou da AEPD».

| — | A AEPD considera que seria adequado que o artigo 41.o-A referisse a aplicação do Regulamento (CE) n.o 45/2001 ao Ficheiro de Identificação dos Processos de Inquérito Aduaneiro (FIDE) e as competência de controlo da AEPD para fiscalizar e assegurar o cumprimento das disposições desse regulamento. |
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A AEPD considera que seria adequado que o artigo 41.o-A referisse a aplicação do Regulamento (CE) n.o 45/2001 ao Ficheiro de Identificação dos Processos de Inquérito Aduaneiro (FIDE) e as competência de controlo da AEPD para fiscalizar e assegurar o cumprimento das disposições desse regulamento.

| 61. | Para assegurar que os dados pessoais que não são necessários sejam apagados do FIDE, a AEPD sugere o aditamento da seguinte frase no n.o 2 do artigo 41.o-D: «o Estado-Membro que fornece as informações analisará a necessidade de conservação dos dados, pelo menos uma vez por ano». |
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61.

Para assegurar que os dados pessoais que não são necessários sejam apagados do FIDE, a AEPD sugere o aditamento da seguinte frase no n.o 2 do artigo 41.o-D: «o Estado-Membro que fornece as informações analisará a necessidade de conservação dos dados, pelo menos uma vez por ano».

| 62. | No que se refere a
  questões processuais
  , a AEPD:






  — | recomenda que seja feita uma referência explícita ao presente parecer no preâmbulo da proposta, com a seguinte redacção «após consulta à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados» |
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62.

No que se refere a
  questões processuais
  , a AEPD:

—

recomenda que seja feita uma referência explícita ao presente parecer no preâmbulo da proposta, com a seguinte redacção «após consulta à Autoridade Europeia para a Protecção de Dados»

| — | recorda que, atendendo a que as operações de tratamento do Repertório Europeu de Dados, do SIA e do FIDE apresentam riscos específicos para os direitos e liberdades das pessoas em causa, devido à finalidade das bases de dados e à natureza desses dados, a AEPD deve proceder ao controlo prévio desses três sistemas, em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001. |
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—

recorda que, atendendo a que as operações de tratamento do Repertório Europeu de Dados, do SIA e do FIDE apresentam riscos específicos para os direitos e liberdades das pessoas em causa, devido à finalidade das bases de dados e à natureza desses dados, a AEPD deve proceder ao controlo prévio desses três sistemas, em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001.

Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2007.

Peter HUSTINX

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

---

(1)  JO L 281 de 23.11.1995, p. 31.

1

(2)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

2

(3)  JO L 82 de 22.3.1997, p. 1.

3

(4)  Protocolo estabelecido em conformidade com o Artigo 34.o do Tratado da União Europeia, que altera, no que diz respeito à criação do ficheiro de identificação dos processos aduaneiros, a Convenção sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro, Convenção SIA. O Protocolo foi aprovado por um acto do Conselho de 8 de Maio de 2003 (2003/C 139/01), publicado em 13.06.2003.

4

o

(5)  A Convenção SIA, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro, n.o C 316 de 27.11.1995, p. 34, constitui a base jurídica para a base de dados intergovernamental.

5

o

(6)  Ver proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1073/1999 relativo às investigações conduzidas pelo Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude (OLAF) {SEC(2006) 638}/*COM/2006/0244 final — COD 2006/0084.

6

o

(7)  Parecer da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e Conselho relativo à assistência administrativa mútua em matéria de protecção dos interesses financeiros da Comunidade contra a fraude e outras actividades ilícitas (COM (2004) 509 final de 20 de Julho de 2004), C 301/4 de 7.12.2004.

7

(8)  A alínea c) do n.o 3 do Artigo 18.o-A limita estritamente os dados «ao apelido, apelido de solteira, nomes próprios, pseudónimos, data e lugar de nascimento, nacionalidade, sexo e endereço dos proprietários, expedidores, destinatários, transitários, transportadores e outros intermediários ou pessoas que intervêm na cadeia logística internacional e no transporte de mercadorias».

8

o

o

«ao apelido, apelido de solteira, nomes próprios, pseudónimos, data e lugar de nascimento, nacionalidade, sexo e endereço dos proprietários, expedidores, destinatários, transitários, transportadores e outros intermediários ou pessoas que intervêm na cadeia logística internacional e no transporte de mercadorias».

(9)  Responsáveis pelo tratamento são as pessoas ou organismos que determinam as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, quer no sector público quer no sector privado.

9

(10)  A não ser que os prestadores de serviços que transferem as informações para a Comissão tenham já informado desse facto as pessoas singulares, em conformidade com as disposições nacionais de execução da Directiva 95/46/CE.

10

(11)  As operações de tratamento de dados que se encontram sujeitas a um controlo prévio por parte da AEPD incluem as enumeradas no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, nomeadamente o a) tratamento de dados relativos à saúde e o tratamento de dados relativos a suspeitas, infracções, condenações penais ou medidas de segurança; b) tratamento de dados destinado a apreciar a personalidade das pessoas em causa, nomeadamente a sua competência, eficácia ou comportamento; c) tratamento de dados que permitam inter-conexões, não previstas pela legislação nacional ou comunitária, entre os dados tratados para finalidades distintas; d) tratamento de dados destinado a excluir pessoas do benefício de um direito, de uma prestação ou de um contrato.

11

o

o

(12)  Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical e dados relativos à saúde ou à vida sexual.

12

(13)  Parecer de 19 de Outubro de 2005 sobre três propostas respeitantes à segunda geração do sistema de informação Schengen (SIS II) COM(2005) 230 final, COM(2005) 236 final e COM(2005) 237 final), JO C 91, 19.04.2006, p. 38; parecer de 23 de Março de 2005 sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao sistema de informação sobre vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração, JO C 181, 23.7.2005, p. 13.

13

(14)  JO L 381 de 28.12.2006, p. 4–23.

14

(15)  Criado pelo Acto do Conselho de 8 de Maio de 2003 que estabelece o Protocolo que altera a Convenção sobre a utilização da tecnologia da informação para efeitos aduaneiros.

15

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| 28.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/12 |
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28.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/12

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Parecer da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados sobre: a proposta alterada de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (COM(2006) 213 final) a proposta de regulamento da Comissão (CE, Euratom) que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (SEC(2006) 866 final)

(2007/C 94/03)

A AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e designadamente o artigo 286.o,

Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e designadamente o artigo 8.o,

Tendo em conta a Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de Outubro de 1995 relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Dezembro de 2000 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados (2) pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados, e designadamente o artigo 41.o,

Tendo em conta os pedidos de parecer nos termos do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 enviados em 18 de Maio de 2006 (para a proposta alterada de regulamento financeiro) e 4 de Julho de 2006 (para a proposta de normas de execução) pela Comissão;

ADOPTOU O SEGUINTE PARECER

I.   INTRODUÇÃO

| 1. | O Regulamento do Conselho (CE, Euratom) n.o 1605/2002, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (3) (a seguir «RF») estabelece os fundamentos jurídicos da reforma da gestão financeira. Em Dezembro de 2002, após uma consulta alargada das instituições, a Comissão adoptou as normas de execução do RF (a seguir «RE»). Ambos os regulamentos, que se aplicam a todas as instituições, vigoram desde 1 de Janeiro de 2003. |
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1.

O Regulamento do Conselho (CE, Euratom) n.o 1605/2002, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (3) (a seguir «RF») estabelece os fundamentos jurídicos da reforma da gestão financeira. Em Dezembro de 2002, após uma consulta alargada das instituições, a Comissão adoptou as normas de execução do RF (a seguir «RE»). Ambos os regulamentos, que se aplicam a todas as instituições, vigoram desde 1 de Janeiro de 2003.

| 2. | A proposta alterada de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (4) (a seguir «proposta RF») adoptada em 2006 é apresentada para dar cumprimento ao artigo 184.o do RF, que sujeita o Regulamento Financeiro a reapreciação de três em três anos e sempre que tal se afigure necessário. O principal objectivo da proposta de RF consiste em melhorar a eficiência e transparência das regras através de um melhor equilíbrio entre os custos do controlo e os riscos financeiros em jogo, mantendo um nível elevado de protecção dos fundos comunitários. A proposta alterada de RF foi acordada por via de conciliação entre o Parlamento Europeu e o Conselho no final de Novembro de 2006. O presente parecer tem em conta esse texto (5). |
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2.

A proposta alterada de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (4) (a seguir «proposta RF») adoptada em 2006 é apresentada para dar cumprimento ao artigo 184.o do RF, que sujeita o Regulamento Financeiro a reapreciação de três em três anos e sempre que tal se afigure necessário. O principal objectivo da proposta de RF consiste em melhorar a eficiência e transparência das regras através de um melhor equilíbrio entre os custos do controlo e os riscos financeiros em jogo, mantendo um nível elevado de protecção dos fundos comunitários. A proposta alterada de RF foi acordada por via de conciliação entre o Parlamento Europeu e o Conselho no final de Novembro de 2006. O presente parecer tem em conta esse texto (5).

| 3. | Com vista a acelerar o processo legislativo, a Comissão tomou a iniciativa de apresentar uma proposta de regulamento (CE, Euratom) da Comissão que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (6) (a seguir 'proposta RE'). A AEPD é consultada no quadro dessas duas propostas. |
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3.

Com vista a acelerar o processo legislativo, a Comissão tomou a iniciativa de apresentar uma proposta de regulamento (CE, Euratom) da Comissão que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (6) (a seguir 'proposta RE'). A AEPD é consultada no quadro dessas duas propostas.

| 4. | A AEPD considera que é importante analisar estas propostas, porque elas afectarão a forma como são tratados alguns dados pessoais das pessoas singulares, relacionados com actividades financeiras. Um dos principais pontos das propostas é elas preverem a criação e operação pela Comissão de uma base de dados central comum a todas as instituições e organismos, dos candidatos ou proponentes em situações concretas de exclusão em caso de fraude e permitirem a troca de informação contida na base dados com autoridades a diversos níveis. A AEPD sublinha que a base de dados central prevista, que incluiria os candidatos ou proponentes que se encontrem numa das situações referidas nos artigos 93.o e 94.o, na alínea b) do n.o 1 e na alínea a) do n.o 2 do artigo 96.o do regulamento financeiro, já existia antes da alteração do regulamento financeiro (7). A base de dados existente assenta na utilização de alertas de vários níveis (1, 2, 3, 4, 5a e 5b) segundo os respectivos impactos para os candidatos e proponentes. Todavia, a base de dados existente, desenvolvida a nível institucional pela Comissão, possui um âmbito de aplicação mais vasto do que o previsto na proposta de regulamento financeiro (que só contempla alertas de nível 5). Essa base de dados central e outros aspectos das propostas exigem uma análise cuidada do ponto de vista da protecção de dados. |
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4.

A AEPD considera que é importante analisar estas propostas, porque elas afectarão a forma como são tratados alguns dados pessoais das pessoas singulares, relacionados com actividades financeiras. Um dos principais pontos das propostas é elas preverem a criação e operação pela Comissão de uma base de dados central comum a todas as instituições e organismos, dos candidatos ou proponentes em situações concretas de exclusão em caso de fraude e permitirem a troca de informação contida na base dados com autoridades a diversos níveis. A AEPD sublinha que a base de dados central prevista, que incluiria os candidatos ou proponentes que se encontrem numa das situações referidas nos artigos 93.o e 94.o, na alínea b) do n.o 1 e na alínea a) do n.o 2 do artigo 96.o do regulamento financeiro, já existia antes da alteração do regulamento financeiro (7). A base de dados existente assenta na utilização de alertas de vários níveis (1, 2, 3, 4, 5a e 5b) segundo os respectivos impactos para os candidatos e proponentes. Todavia, a base de dados existente, desenvolvida a nível institucional pela Comissão, possui um âmbito de aplicação mais vasto do que o previsto na proposta de regulamento financeiro (que só contempla alertas de nível 5). Essa base de dados central e outros aspectos das propostas exigem uma análise cuidada do ponto de vista da protecção de dados.

Consulta da AEPD

| 5. | As propostas RF e RE foram enviadas pela Comissão à AEPD para parecer, como previsto no n.o 2 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 de 18 de Dezembro de 2000 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (a seguir «Regulamento (CE) n.o 45/2001»). Atento o carácter obrigatório do n.o 2 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, a AEPD regista com agrado a referência explícita a esta consulta no preâmbulo das propostas. |
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5.

As propostas RF e RE foram enviadas pela Comissão à AEPD para parecer, como previsto no n.o 2 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 de 18 de Dezembro de 2000 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (a seguir «Regulamento (CE) n.o 45/2001»). Atento o carácter obrigatório do n.o 2 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, a AEPD regista com agrado a referência explícita a esta consulta no preâmbulo das propostas.

II.   ANÁLISE DAS PROPOSTAS

| 6. | À Comissão, que é responsável pela execução do orçamento geral da União Europeia e por quaisquer outros fundos geridos pelas Comunidades, cabe a obrigação de lutar contra a fraude e quaisquer outras actividades ilegais lesivas dos interesses financeiros das Comunidades. As propostas RF e RE investem na Comissão novas obrigações em matéria de adjudicação de contratos e concessão de subvenções a terceiros no quadro da gestão dos fundos comunitários. Tendo em conta que as propostas enunciam regras a observar para assegurar a protecção dos interesses financeiros das Comunidades, é essencial assegurar que, nesse contexto, sejam devidamente salvaguardados os direitos à protecção de dados e à privacidade dos interessados quando se tratam dados pessoais. |
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6.

À Comissão, que é responsável pela execução do orçamento geral da União Europeia e por quaisquer outros fundos geridos pelas Comunidades, cabe a obrigação de lutar contra a fraude e quaisquer outras actividades ilegais lesivas dos interesses financeiros das Comunidades. As propostas RF e RE investem na Comissão novas obrigações em matéria de adjudicação de contratos e concessão de subvenções a terceiros no quadro da gestão dos fundos comunitários. Tendo em conta que as propostas enunciam regras a observar para assegurar a protecção dos interesses financeiros das Comunidades, é essencial assegurar que, nesse contexto, sejam devidamente salvaguardados os direitos à protecção de dados e à privacidade dos interessados quando se tratam dados pessoais.

II.1.   Transparência

| 7. | A AEPD reconhece que as propostas consagram importantes princípios relacionados com a boa gestão financeira e que novos princípios são introduzidos ou reforçados. A AEPD regista por exemplo que o considerando n.o 1 da proposta de RF prevê que «a transparência, em especial, tem de ser reforçada, fornecendo informações sobre os beneficiários de fundos comunitários». Esse princípio é desenvolvido no n.o 3 do artigo 30.o e no artigo 53.o do RF. |
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7.

A AEPD reconhece que as propostas consagram importantes princípios relacionados com a boa gestão financeira e que novos princípios são introduzidos ou reforçados. A AEPD regista por exemplo que o considerando n.o 1 da proposta de RF prevê que «a transparência, em especial, tem de ser reforçada, fornecendo informações sobre os beneficiários de fundos comunitários». Esse princípio é desenvolvido no n.o 3 do artigo 30.o e no artigo 53.o do RF.

| 8. | Estas disposições, que tratam do princípio da transparência, introduzem a publicação da identidade dos beneficiários de fundos provenientes do orçamento. A AEPD apoia a inclusão deste princípio, na devida observância da Directiva 95/46/CE e do Regulamento (CE) n.o 45/2001, mas deseja sublinhar que há que observar uma abordagem pró-activa dos direitos das pessoas em causa (8), já que haverá divulgação de dados pessoais. Essa abordagem pró-activa poderia consistir em informar previamente as pessoas em causa, aquando da recolha dos dados pessoais, de que esses dados podem ser tornados públicos, e em assegurar à pessoa em causa direitos de acesso e de objecção. Este princípio deve aplicar-se também à publicação ex post da identidade dos beneficiários (artigo 169.o das normas de execução). |
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8.

Estas disposições, que tratam do princípio da transparência, introduzem a publicação da identidade dos beneficiários de fundos provenientes do orçamento. A AEPD apoia a inclusão deste princípio, na devida observância da Directiva 95/46/CE e do Regulamento (CE) n.o 45/2001, mas deseja sublinhar que há que observar uma abordagem pró-activa dos direitos das pessoas em causa (8), já que haverá divulgação de dados pessoais. Essa abordagem pró-activa poderia consistir em informar previamente as pessoas em causa, aquando da recolha dos dados pessoais, de que esses dados podem ser tornados públicos, e em assegurar à pessoa em causa direitos de acesso e de objecção. Este princípio deve aplicar-se também à publicação ex post da identidade dos beneficiários (artigo 169.o das normas de execução).

II.2.   Base de dados central do sistema de alerta rápido (SAR)

| 9. | O artigo 95.o da proposta de RF estipula que uma base de dados central de que constam os elementos pertinentes dos candidatos e proponentes que se encontrem numa situação de exclusão referida nos artigos 93.o e 94.o
   (9), na alínea b) do n.o 1 e na alínea a) do n.o 2 do artigo 96.o será criada e operada pela Comissão na observância da regulamentação comunitária relativa ao tratamento de dados pessoais. Como se refere na introdução, esta nova versão do artigo 95.o, que frisa o papel condutor da Comissão, não altera substancialmente a prática vigente até agora utilizada (assim, o artigo 95.o do RF reza que cada instituição possui a sua própria base de dados central). Na verdade, as instituições (10) não possuem actualmente uma base de dados separada, mas utilizam a base de dados informatizada da Comissão e trocam informação com esta última (11). Essa base dados é operada segundo o procedimento previsto na decisão da Comissão sobre o sistema de alerta rápido (SAR) (12). A Comissão centraliza toda a informação pertinente e desempenha um papel de passagem entre todas as instituições que participam no dispositivo. |
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9.

O artigo 95.o da proposta de RF estipula que uma base de dados central de que constam os elementos pertinentes dos candidatos e proponentes que se encontrem numa situação de exclusão referida nos artigos 93.o e 94.o
   (9), na alínea b) do n.o 1 e na alínea a) do n.o 2 do artigo 96.o será criada e operada pela Comissão na observância da regulamentação comunitária relativa ao tratamento de dados pessoais. Como se refere na introdução, esta nova versão do artigo 95.o, que frisa o papel condutor da Comissão, não altera substancialmente a prática vigente até agora utilizada (assim, o artigo 95.o do RF reza que cada instituição possui a sua própria base de dados central). Na verdade, as instituições (10) não possuem actualmente uma base de dados separada, mas utilizam a base de dados informatizada da Comissão e trocam informação com esta última (11). Essa base dados é operada segundo o procedimento previsto na decisão da Comissão sobre o sistema de alerta rápido (SAR) (12). A Comissão centraliza toda a informação pertinente e desempenha um papel de passagem entre todas as instituições que participam no dispositivo.

| 10. | O artigo 95.o da proposta de RF mais declara que a base de dados é comum às instituições, agências executivas e organismos referidos no artigo 185.o do RF. Na versão acordada do Regulamento Financeiro, mais declara o artigo 95.o que as autoridades dos Estados-Membros e os países terceiros, assim como os organismos que participam na execução do orçamento comunicarão ao gestor orçamental competente as informações sobre os candidatos e proponentes que se encontrem numa das situações referidas na alínea e) do n.o 1 do artigo 93.o (ou seja, sentença transitada em julgado). Essa informação é comunicada sempre que a conduta do operador em causa seja lesiva dos interesses financeiros das Comunidades (n.o 2 do artigo 95.o). As consequências do envolvimento desses intervenientes serão analisadas seguidamente. |
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10.

O artigo 95.o da proposta de RF mais declara que a base de dados é comum às instituições, agências executivas e organismos referidos no artigo 185.o do RF. Na versão acordada do Regulamento Financeiro, mais declara o artigo 95.o que as autoridades dos Estados-Membros e os países terceiros, assim como os organismos que participam na execução do orçamento comunicarão ao gestor orçamental competente as informações sobre os candidatos e proponentes que se encontrem numa das situações referidas na alínea e) do n.o 1 do artigo 93.o (ou seja, sentença transitada em julgado). Essa informação é comunicada sempre que a conduta do operador em causa seja lesiva dos interesses financeiros das Comunidades (n.o 2 do artigo 95.o). As consequências do envolvimento desses intervenientes serão analisadas seguidamente.

| 11. | A AEPD concorda com o princípio de uma base de dados central dos candidatos ou proponentes que se encontrem numa das situações referidas nos artigos 93.o e 94.o, na alínea b) do n.o 1 e na alínea a) do n.o 2 do artigo 96.o à luz das finalidades do tratamento de dados previstas pelo RF. Consistem essas finalidades em reforçar a eficácia, melhorar a protecção dos interesses financeiros das Comunidades e assegurar a circulação de informações restritas a respeito de terceiros. |
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11.

A AEPD concorda com o princípio de uma base de dados central dos candidatos ou proponentes que se encontrem numa das situações referidas nos artigos 93.o e 94.o, na alínea b) do n.o 1 e na alínea a) do n.o 2 do artigo 96.o à luz das finalidades do tratamento de dados previstas pelo RF. Consistem essas finalidades em reforçar a eficácia, melhorar a protecção dos interesses financeiros das Comunidades e assegurar a circulação de informações restritas a respeito de terceiros.

| 12. | Todavia, embora as bases de dados centrais e os sistemas de grande escala se utilizem mais amplamente hoje em dia, a AEPD considera que, em cada caso, a necessidade dessa base de dados tem de ser devida e cuidadosamente apreciada e que quando essa base de dados for criada, terão de ser implementadas salvaguardas específicas à luz dos princípios da protecção de dados. O motivo subjacente é evitar quaisquer ocorrências susceptíveis de afectar indevidamente a protecção dos dados de carácter pessoal. No entender da AEPD, toda a proposta que preveja a criação de um depósito central de dados pessoais tem de respeitar o quadro regulamentar europeu da protecção de dados e aplicá-lo concretamente. Por exemplo, os artigos 4.o (qualidade dos dados), 5.o (licitude do tratamento) e 10.o (tratamento de categorias específicas de dados) do Regulamento (CE) n.o 45/2001 são da maior relevância para o tratamento de dados pessoais pelas instituições europeias. |
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12.

Todavia, embora as bases de dados centrais e os sistemas de grande escala se utilizem mais amplamente hoje em dia, a AEPD considera que, em cada caso, a necessidade dessa base de dados tem de ser devida e cuidadosamente apreciada e que quando essa base de dados for criada, terão de ser implementadas salvaguardas específicas à luz dos princípios da protecção de dados. O motivo subjacente é evitar quaisquer ocorrências susceptíveis de afectar indevidamente a protecção dos dados de carácter pessoal. No entender da AEPD, toda a proposta que preveja a criação de um depósito central de dados pessoais tem de respeitar o quadro regulamentar europeu da protecção de dados e aplicá-lo concretamente. Por exemplo, os artigos 4.o (qualidade dos dados), 5.o (licitude do tratamento) e 10.o (tratamento de categorias específicas de dados) do Regulamento (CE) n.o 45/2001 são da maior relevância para o tratamento de dados pessoais pelas instituições europeias.

| 13. | Acresce que a AEPD sublinha que os dados pessoais devem ser recolhidos para fins legítimos (alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001). Neste contexto, a AEPD considera que se é do interesse legítimo das instituições e organismos instituir o sistema a fim de proteger os interesses financeiros e o bom nome das Comunidades, a inserção de um alerta contra uma pessoa pode ter efeitos negativos graves para a pessoa em causa, razão pela qual se deve dispor de salvaguardas específica para defender os legítimos interesses da pessoa em causa. Essas salvaguardas são realçadas nos parágrafos seguintes. |
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13.

Acresce que a AEPD sublinha que os dados pessoais devem ser recolhidos para fins legítimos (alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001). Neste contexto, a AEPD considera que se é do interesse legítimo das instituições e organismos instituir o sistema a fim de proteger os interesses financeiros e o bom nome das Comunidades, a inserção de um alerta contra uma pessoa pode ter efeitos negativos graves para a pessoa em causa, razão pela qual se deve dispor de salvaguardas específica para defender os legítimos interesses da pessoa em causa. Essas salvaguardas são realçadas nos parágrafos seguintes.

II.2.a.   Pessoas em causa concernidas

| 14. | A base de dados SAR baseia-se no 'Ficheiro das entidades jurídicas' validado centralmente (a seguir FEJ) e utiliza os dados nele contidos. O FEJ é uma base de dados geral que abrange as pessoas colectivas ou singulares que em qualquer momento tenham ou tenham tido relações contratuais e/ou financeiras com um dos serviços da Comissão: prestadores de serviços, pessoal, peritos, beneficiários de subvenções. O artigo 95.o da proposta de RF só se refere aos candidatos e proponentes e não se aplica aos membros do pessoal pois estes não podem ser também candidatos ou proponentes. Neste particular, a AEPD sugere que se clarifique a definição de candidatos e proponentes na proposta RE, por forma a evitar confusões entre as entidades abrangidas. |
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14.

A base de dados SAR baseia-se no 'Ficheiro das entidades jurídicas' validado centralmente (a seguir FEJ) e utiliza os dados nele contidos. O FEJ é uma base de dados geral que abrange as pessoas colectivas ou singulares que em qualquer momento tenham ou tenham tido relações contratuais e/ou financeiras com um dos serviços da Comissão: prestadores de serviços, pessoal, peritos, beneficiários de subvenções. O artigo 95.o da proposta de RF só se refere aos candidatos e proponentes e não se aplica aos membros do pessoal pois estes não podem ser também candidatos ou proponentes. Neste particular, a AEPD sugere que se clarifique a definição de candidatos e proponentes na proposta RE, por forma a evitar confusões entre as entidades abrangidas.

| 15. | A AEPD sugere também que no seu artigo 134.o-A a proposta RE elucide as categorias de entidades a que respeita a base de dados. O artigo 134.o-A abrange os terceiros, também designados por entidades jurídicas entidades no FEJ, que são pessoas singulares ou pessoas colectivas. Além disso, a proposta acautela uma terceira categoria no sentido em que a informação pode também compreender pessoas singulares com poderes de representação, decisão ou controlo sobre determinadas pessoas colectivas. Portanto, neste último caso, as pessoas singulares são inseridas no sistema desde que possuam capacidade de representação. Na prática actual, são inseridas como nova entrada autónoma da base de dados. As ligações e diferenças entre as pessoas colectivas e as pessoas singulares com poderes de representação, decisão ou controlo sobre determinadas pessoas colectivas devem ser elucidadas. |
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15.

A AEPD sugere também que no seu artigo 134.o-A a proposta RE elucide as categorias de entidades a que respeita a base de dados. O artigo 134.o-A abrange os terceiros, também designados por entidades jurídicas entidades no FEJ, que são pessoas singulares ou pessoas colectivas. Além disso, a proposta acautela uma terceira categoria no sentido em que a informação pode também compreender pessoas singulares com poderes de representação, decisão ou controlo sobre determinadas pessoas colectivas. Portanto, neste último caso, as pessoas singulares são inseridas no sistema desde que possuam capacidade de representação. Na prática actual, são inseridas como nova entrada autónoma da base de dados. As ligações e diferenças entre as pessoas colectivas e as pessoas singulares com poderes de representação, decisão ou controlo sobre determinadas pessoas colectivas devem ser elucidadas.

II.2.b.   Actualização da informação registada na base de dados

| 16. | O princípio da qualidade dos dados [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001] exige que os dados sejam adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos (13). É evidente que só é possível assegurar a qualidade dos dados pessoais se a sua exactidão for periódica e devidamente controlada. O procedimento actualmente previsto no n.o 2 do artigo 134.o-A da proposta RE consiste em a Comissão enviar, regularmente e através de protocolo seguro, os dados validados contidos na base de dados às pessoas designadas no n.o 1 do mesmo artigo. O calendário proposto é impreciso. A AEPD tem conhecimento de que estão a ser ponderadas alternativas que implicam o fornecimento permanente de dados. Todavia, isso não seria suficiente. Com efeito, para a AEPD, a actualização da base de dados central tem de ser frequente, e a frequência tem de ser estruturada e observar um calendário preciso (transferências mensais ou semanais ajudariam a assegurar o rigor e a actualização atempada dos dados). |
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16.

O princípio da qualidade dos dados [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001] exige que os dados sejam adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos (13). É evidente que só é possível assegurar a qualidade dos dados pessoais se a sua exactidão for periódica e devidamente controlada. O procedimento actualmente previsto no n.o 2 do artigo 134.o-A da proposta RE consiste em a Comissão enviar, regularmente e através de protocolo seguro, os dados validados contidos na base de dados às pessoas designadas no n.o 1 do mesmo artigo. O calendário proposto é impreciso. A AEPD tem conhecimento de que estão a ser ponderadas alternativas que implicam o fornecimento permanente de dados. Todavia, isso não seria suficiente. Com efeito, para a AEPD, a actualização da base de dados central tem de ser frequente, e a frequência tem de ser estruturada e observar um calendário preciso (transferências mensais ou semanais ajudariam a assegurar o rigor e a actualização atempada dos dados).

II.2.c.   Gestão e segurança

| 17. | A base de dados central tem de ser protegida adequadamente. A gestão da base de dados central e a observância de um nível óptimo de segurança da mesma constitui um requisito fundamental da protecção adequada dos dados pessoais armazenados na base de dados central e da respectiva actualização. A fim de obter este nível satisfatório de protecção, devem ser implementadas salvaguardas adequadas contra os riscos potenciais inerentes à infra-estrutura do sistema e às pessoas envolvidas. |
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17.

A base de dados central tem de ser protegida adequadamente. A gestão da base de dados central e a observância de um nível óptimo de segurança da mesma constitui um requisito fundamental da protecção adequada dos dados pessoais armazenados na base de dados central e da respectiva actualização. A fim de obter este nível satisfatório de protecção, devem ser implementadas salvaguardas adequadas contra os riscos potenciais inerentes à infra-estrutura do sistema e às pessoas envolvidas.

| 18. | Neste particular, a AEPD defende que é preciso instaurar um sistema coerente de selecção dos gestores orçamentais, que permita proteger adequadamente a informação armazenada na base de dados central e defender a respectiva integridade. Embora o artigo 134.o-A preveja a selecção e a definição de funções do gestor orçamental responsável pelos pedidos de inserção na base de dados e pela recepção dos dados validados contidos na base de dados, tal procedimento só está previsto para as instituições, agências executivas ou organismos referidos no artigo 185.o do RF e é aplicado para a Comissão na decisão da Comissão sobre o sistema de alerta rápido. Não há qualquer preceito específico que acautele a situação dos Estados-Membros, países terceiros ou organizações internacionais. Esta situação pode gerar incoerência na protecção dos dados a que é dado acesso. |
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18.

Neste particular, a AEPD defende que é preciso instaurar um sistema coerente de selecção dos gestores orçamentais, que permita proteger adequadamente a informação armazenada na base de dados central e defender a respectiva integridade. Embora o artigo 134.o-A preveja a selecção e a definição de funções do gestor orçamental responsável pelos pedidos de inserção na base de dados e pela recepção dos dados validados contidos na base de dados, tal procedimento só está previsto para as instituições, agências executivas ou organismos referidos no artigo 185.o do RF e é aplicado para a Comissão na decisão da Comissão sobre o sistema de alerta rápido. Não há qualquer preceito específico que acautele a situação dos Estados-Membros, países terceiros ou organizações internacionais. Esta situação pode gerar incoerência na protecção dos dados a que é dado acesso.

| 19. | A AEPD aconselha que se insiram em normas administrativas complementares disposições sobre a forma como o acesso aos dados é concedido às autoridades e organismos dos Estados-Membros, países terceiros e organizações internacionais, assim como a quantidade de dados a que é possível ter acesso. Na verdade, a AEPD considera importante não só que se garanta a segurança da informação armazenada na base de dados, mas também que a informação seja enviada às entidades competentes e autorizadas e, no seio dessas entidades, exclusivamente aos agentes competentes. |
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19.

A AEPD aconselha que se insiram em normas administrativas complementares disposições sobre a forma como o acesso aos dados é concedido às autoridades e organismos dos Estados-Membros, países terceiros e organizações internacionais, assim como a quantidade de dados a que é possível ter acesso. Na verdade, a AEPD considera importante não só que se garanta a segurança da informação armazenada na base de dados, mas também que a informação seja enviada às entidades competentes e autorizadas e, no seio dessas entidades, exclusivamente aos agentes competentes.

II.2.d.   Intercâmbio de dados

| 20. | A AEPD reconhece a instituição de um ponto central único de acesso à base de dados, coordenado pela Comissão. Acresce que a proposta de RF alarga o actual âmbito de aplicação do SAR dado que preconiza o acesso a mais autoridades e organismos do que a versão anterior. Portanto, a proposta de RF prevê situações distintas no que respeita ao acesso à informação. As situações concernem autoridades e organismos distintos e têm de ser analisadas separadamente. Do ponto de vista da protecção de dados, a AEPD assinala que este direito de acesso à base de dados, concedido a diversos organismos, leva a uma transferência de dados para cada um dos organismos em causa, apesar de os dados serem armazenados pela Comissão. Por conseguinte, a análise deve ser realizada à luz dos artigos 7.o, 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 que trata das transferências de dados. |
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20.

A AEPD reconhece a instituição de um ponto central único de acesso à base de dados, coordenado pela Comissão. Acresce que a proposta de RF alarga o actual âmbito de aplicação do SAR dado que preconiza o acesso a mais autoridades e organismos do que a versão anterior. Portanto, a proposta de RF prevê situações distintas no que respeita ao acesso à informação. As situações concernem autoridades e organismos distintos e têm de ser analisadas separadamente. Do ponto de vista da protecção de dados, a AEPD assinala que este direito de acesso à base de dados, concedido a diversos organismos, leva a uma transferência de dados para cada um dos organismos em causa, apesar de os dados serem armazenados pela Comissão. Por conseguinte, a análise deve ser realizada à luz dos artigos 7.o, 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 que trata das transferências de dados.

| 21. | A proposta de RF opera uma distinção entre dois casos de transferência de dados. O primeiro concerne a transferência de dados intra ou inter instituições e organismos comunitários. O segundo respeita ao direito de acesso dos Estados-Membros e países terceiros ou organismos internacionais. Para efeitos do presente parecer, a AEPD analisa separadamente a situação dos Estados-Membros e a situação dos países terceiros ou organismos internacionais, dado estes serem contemplados separadamente no Regulamento (CE) n.o 45/2001. |
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21.

A proposta de RF opera uma distinção entre dois casos de transferência de dados. O primeiro concerne a transferência de dados intra ou inter instituições e organismos comunitários. O segundo respeita ao direito de acesso dos Estados-Membros e países terceiros ou organismos internacionais. Para efeitos do presente parecer, a AEPD analisa separadamente a situação dos Estados-Membros e a situação dos países terceiros ou organismos internacionais, dado estes serem contemplados separadamente no Regulamento (CE) n.o 45/2001.

| 22. | A primeira situação é contemplada pelo n.o 1 do artigo 95.o da proposta de RF, que reza que a base de dados criada e operada pela Comissão é comum às instituições, agências executivas e organismos referidos no artigo 185.o RF. A AEPD salienta que, quando se prevê uma transferência de dados pessoais intra ou inter instituições comunitárias, é aplicável o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001. Portanto, a AEPD recorda que o destinatário dos dados tratá-los-á unicamente para o efeito com vista ao qual foram transmitidos. |
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22.

A primeira situação é contemplada pelo n.o 1 do artigo 95.o da proposta de RF, que reza que a base de dados criada e operada pela Comissão é comum às instituições, agências executivas e organismos referidos no artigo 185.o RF. A AEPD salienta que, quando se prevê uma transferência de dados pessoais intra ou inter instituições comunitárias, é aplicável o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001. Portanto, a AEPD recorda que o destinatário dos dados tratá-los-á unicamente para o efeito com vista ao qual foram transmitidos.

| 23. | O acesso por parte dos Estados-Membros, países terceiros e organizações internacionais é regulado pelo segundo travessão do n.o 2 do artigo 95.o da proposta de RF. Terão acesso às informações contidas na base de dados e poderão tomá-las em consideração, conforme adequado e sob a sua própria responsabilidade, para a adjudicação de contratos associados à execução do orçamento. Por conseguinte, a proposta prevê o acesso automático à base de dados no quadro da adjudicação de contratos associados à execução do orçamento. |
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23.

O acesso por parte dos Estados-Membros, países terceiros e organizações internacionais é regulado pelo segundo travessão do n.o 2 do artigo 95.o da proposta de RF. Terão acesso às informações contidas na base de dados e poderão tomá-las em consideração, conforme adequado e sob a sua própria responsabilidade, para a adjudicação de contratos associados à execução do orçamento. Por conseguinte, a proposta prevê o acesso automático à base de dados no quadro da adjudicação de contratos associados à execução do orçamento.

| 24. | A AEPD sublinha que quando os Estados-Membros são destinatários dos dados em causa, é aplicável o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001. Este artigo trata da transferência de dados pessoais a destinatários que não sejam instituições e organismos comunitários, sujeitos à Directiva 95/46/CR. Neste caso, é provável que a alínea a) do artigo 8.o seja observada, considerando que a 'necessidade' dos dados para a realização das tarefas desempenhadas pelos destinatários se relaciona com a forma de execução do orçamento escolhida pela Comissão. De resto, todos esses organismos agem ao abrigo do direito interno que dá execução à Directiva 95/46 e agem tendo em vista a execução do orçamento comunitário. |
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24.

A AEPD sublinha que quando os Estados-Membros são destinatários dos dados em causa, é aplicável o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001. Este artigo trata da transferência de dados pessoais a destinatários que não sejam instituições e organismos comunitários, sujeitos à Directiva 95/46/CR. Neste caso, é provável que a alínea a) do artigo 8.o seja observada, considerando que a 'necessidade' dos dados para a realização das tarefas desempenhadas pelos destinatários se relaciona com a forma de execução do orçamento escolhida pela Comissão. De resto, todos esses organismos agem ao abrigo do direito interno que dá execução à Directiva 95/46 e agem tendo em vista a execução do orçamento comunitário.

| 25. | No que respeita aos países terceiros e organizações internacionais, é aplicável o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 (14). O n.o 1 do artigo 9.o proíbe a transferência de dados pessoais para destinatários distintos das instituições e dos órgãos comunitários que não estejam sujeitos à legislação nacional aprovada por força da Directiva 95/46/CE, salvo se for garantido um nível de protecção adequado no país do destinatário ou no quadro da organização internacional destinatária e os dados forem transferidos exclusivamente para o desempenho de funções da competência do responsável pelo tratamento. O Regulamento (CE) n.o 45/2001 permite derrogações, que contemplam a situação da adjudicação de contratos associados à execução do orçamento. Todavia, a AEPD sublinha que estas excepções têm de ser interpretadas restritivamente. É preferível prever salvaguardas adequadas no caso das transferências estruturais. No contexto das transferências a partir da base de dados central, as transferências são estruturais, de onde a necessidade de salvaguardas, tais como cláusulas contratuais nos acordos de concessão de verbas comunitárias, a fixar nas normas de execução. |
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25.

No que respeita aos países terceiros e organizações internacionais, é aplicável o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 (14). O n.o 1 do artigo 9.o proíbe a transferência de dados pessoais para destinatários distintos das instituições e dos órgãos comunitários que não estejam sujeitos à legislação nacional aprovada por força da Directiva 95/46/CE, salvo se for garantido um nível de protecção adequado no país do destinatário ou no quadro da organização internacional destinatária e os dados forem transferidos exclusivamente para o desempenho de funções da competência do responsável pelo tratamento. O Regulamento (CE) n.o 45/2001 permite derrogações, que contemplam a situação da adjudicação de contratos associados à execução do orçamento. Todavia, a AEPD sublinha que estas excepções têm de ser interpretadas restritivamente. É preferível prever salvaguardas adequadas no caso das transferências estruturais. No contexto das transferências a partir da base de dados central, as transferências são estruturais, de onde a necessidade de salvaguardas, tais como cláusulas contratuais nos acordos de concessão de verbas comunitárias, a fixar nas normas de execução.

| 26. | De resto, os países terceiros não recebem dados só da base de dados central, segundo o artigo 95.o do RF. O artigo 134.o-A do RE também prevê a recepção de dados de países terceiros e organizações internacionais, que nessa medida devem enviar à Comissão uma declaração que certifica que a informação foi obtida e transmitida de acordo com as regras relativas à protecção dos dados pessoais. Neste contexto, a AEPD sublinha a importância do princípio da qualidade dos dados quando ocorrem transferências internacionais de dados. Há que assegurar a observância das disposições do Regulamento (CE) n.o 45/2001 no que se refere à exactidão e actualização dos dados fornecidos à Comissão e registados na base de dados. Portanto, quando são celebrados acordos de financiamento, importa definir os dados que são abrangidos e as garantias que são dadas sobre a respectiva qualidade. A necessidade destas salvaguardas deve também ser integrada nas normas de execução. |
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26.

De resto, os países terceiros não recebem dados só da base de dados central, segundo o artigo 95.o do RF. O artigo 134.o-A do RE também prevê a recepção de dados de países terceiros e organizações internacionais, que nessa medida devem enviar à Comissão uma declaração que certifica que a informação foi obtida e transmitida de acordo com as regras relativas à protecção dos dados pessoais. Neste contexto, a AEPD sublinha a importância do princípio da qualidade dos dados quando ocorrem transferências internacionais de dados. Há que assegurar a observância das disposições do Regulamento (CE) n.o 45/2001 no que se refere à exactidão e actualização dos dados fornecidos à Comissão e registados na base de dados. Portanto, quando são celebrados acordos de financiamento, importa definir os dados que são abrangidos e as garantias que são dadas sobre a respectiva qualidade. A necessidade destas salvaguardas deve também ser integrada nas normas de execução.

II.2.e.   Direitos dos candidatos e proponentes

| 27. | Os candidatos e proponentes registados na base de dados central devem beneficiar de salvaguardas relativamente à gestão dos seus dados pessoais na base de dados central. Essas salvaguardas devem designadamente existir no direito das pessoas em causa a serem informadas e a terem acesso aos dados que lhes dizem respeito. |
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27.

Os candidatos e proponentes registados na base de dados central devem beneficiar de salvaguardas relativamente à gestão dos seus dados pessoais na base de dados central. Essas salvaguardas devem designadamente existir no direito das pessoas em causa a serem informadas e a terem acesso aos dados que lhes dizem respeito.

| 28. | O direito à informação está contemplado nos n.os 1 e 3 do artigo 134.o-A da proposta RE. Todavia, a AEPD considera que a redacção deste número deve ser reexaminada e interpretada nestes termos: «As instituições, agências executivas, autoridades e organismos referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 95.o do Regulamento Financeiro devem enviar à Comissão uma declaração que certifica que a informação foi obtida e transmitida de acordo com as regras relativas à protecção dos dados pessoais, e que o terceiro em questão foi informado acerca dessa transmissão». A AEPD sublinha que o Regulamento (CE) n.o 45/2001 é aplicável às instituições, agências executivas e organismos, mas que nos Estados-Membros será aplicável o direito interno que dá execução à Directiva 95/46/CE. Todavia, podem surgir problemas a nível nacional quando um país terceiro não confere aos seus cidadãos o direito a serem informados. A AEPD pensa que a Comissão deve providenciar um mecanismo que permita inteirar os candidatos ou proponentes de que foram incluídos na base de dados central. |
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28.

O direito à informação está contemplado nos n.os 1 e 3 do artigo 134.o-A da proposta RE. Todavia, a AEPD considera que a redacção deste número deve ser reexaminada e interpretada nestes termos: «As instituições, agências executivas, autoridades e organismos referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 95.o do Regulamento Financeiro devem enviar à Comissão uma declaração que certifica que a informação foi obtida e transmitida de acordo com as regras relativas à protecção dos dados pessoais, e que o terceiro em questão foi informado acerca dessa transmissão». A AEPD sublinha que o Regulamento (CE) n.o 45/2001 é aplicável às instituições, agências executivas e organismos, mas que nos Estados-Membros será aplicável o direito interno que dá execução à Directiva 95/46/CE. Todavia, podem surgir problemas a nível nacional quando um país terceiro não confere aos seus cidadãos o direito a serem informados. A AEPD pensa que a Comissão deve providenciar um mecanismo que permita inteirar os candidatos ou proponentes de que foram incluídos na base de dados central.

| 29. | Além disso, a AEPD concorda com uma abordagem pró-activa do direito à informação (15). Na verificação prévia referente à implementação do SAR do Tribunal de Justiça (16), a AEPD regista com agrado que todos os terceiros são informados antecipadamente de que os seus dados pessoais podem não só ser utilizados pelo Tribunal para efeitos internos relacionados com o processo de contrato público, como ser comunicados a outras instituições no contexto dos artigos 93.o e 94.o do RF para fins de inclusão na base de dados da Comissão prevista no artigo 95.o do RF. Nesses casos, o terceiro já foi informado da eventualidade de ser excluído da participação num processo de contrato público ou excluído da adjudicação de um contrato caso conste da base de dados da Comissão. Na mesma óptica, a AEPD também reconhece os esforços envidados para proporcionar direitos de informação suplementares. Por exemplo, o considerando n.o 36 da proposta de RF trata do direito da informação a ser fornecida aos proponentes preteridos após a adjudicação de um contrato. Como já se referiu no presente parecer, a AEPD propõe que este procedimento seja seguido em todas as instituições, autoridades e organismos em causa, e seja consagrado na proposta RE. |
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29.

Além disso, a AEPD concorda com uma abordagem pró-activa do direito à informação (15). Na verificação prévia referente à implementação do SAR do Tribunal de Justiça (16), a AEPD regista com agrado que todos os terceiros são informados antecipadamente de que os seus dados pessoais podem não só ser utilizados pelo Tribunal para efeitos internos relacionados com o processo de contrato público, como ser comunicados a outras instituições no contexto dos artigos 93.o e 94.o do RF para fins de inclusão na base de dados da Comissão prevista no artigo 95.o do RF. Nesses casos, o terceiro já foi informado da eventualidade de ser excluído da participação num processo de contrato público ou excluído da adjudicação de um contrato caso conste da base de dados da Comissão. Na mesma óptica, a AEPD também reconhece os esforços envidados para proporcionar direitos de informação suplementares. Por exemplo, o considerando n.o 36 da proposta de RF trata do direito da informação a ser fornecida aos proponentes preteridos após a adjudicação de um contrato. Como já se referiu no presente parecer, a AEPD propõe que este procedimento seja seguido em todas as instituições, autoridades e organismos em causa, e seja consagrado na proposta RE.

| 30. | O artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 institui o direito de acesso da pessoa em causa à informação que é tratada pelos controladores dos dados. Portanto, para conferir eficácia a esse direito, deve-se declarar nas normas de execução que qualquer terceiro inserido na base de dados tem direito de aceder aos dados que lhe dizem respeito e que esse direito não deve ser restringido por motivos que não os referidos no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001. Aliás, o direito de acesso relaciona-se estreitamente com a abordagem pró-activa acima referida no sentido em que não ter conhecimento da inserção na base de dados acarreta designadamente a impossibilidade de as pessoas exercerem os seus direitos de acesso. |
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30.

O artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 institui o direito de acesso da pessoa em causa à informação que é tratada pelos controladores dos dados. Portanto, para conferir eficácia a esse direito, deve-se declarar nas normas de execução que qualquer terceiro inserido na base de dados tem direito de aceder aos dados que lhe dizem respeito e que esse direito não deve ser restringido por motivos que não os referidos no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001. Aliás, o direito de acesso relaciona-se estreitamente com a abordagem pró-activa acima referida no sentido em que não ter conhecimento da inserção na base de dados acarreta designadamente a impossibilidade de as pessoas exercerem os seus direitos de acesso.

II.2.f.   Necessidade do controlo prévio

| 31. | Segundo a alínea b) do n.o 2 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as operações de tratamento de dados destinadas a apreciar a personalidade das pessoas em causa, nomeadamente a sua competência, eficácia ou comportamento são susceptíveis de apresentar riscos específicos para os direitos das pessoas em causa. Aliás, o mesmo se aplica quando contêm dados relacionados com tratamento de dados destinado a excluir pessoas do benefício de um direito, de uma prestação ou de um contrato (alínea d) do n.o 2 do artigo 27.o). |
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31.

Segundo a alínea b) do n.o 2 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as operações de tratamento de dados destinadas a apreciar a personalidade das pessoas em causa, nomeadamente a sua competência, eficácia ou comportamento são susceptíveis de apresentar riscos específicos para os direitos das pessoas em causa. Aliás, o mesmo se aplica quando contêm dados relacionados com tratamento de dados destinado a excluir pessoas do benefício de um direito, de uma prestação ou de um contrato (alínea d) do n.o 2 do artigo 27.o).

| 32. | À data da adopção do presente parecer, tanto a Comissão Europeia como o Tribunal de Justiça Europeu notificaram a AEPD tendo em vista a verificação prévia do sistema de alerta rápido com base na versão vigente do RF. Como a nova versão do RF introduz alterações na gestão da base de dados no tocante à criação e operação de uma base de dados comum à qual os Estados-Membros, países terceiros e organizações internacionais terão acesso e para a qual enviarão dados, a AEPD considera que se trata de uma alteração de fundo abrangida pelo artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001. Como tal, quando a Comissão tomar as medidas de implementação do novo quadro jurídico, a AEPD verificará previamente o sistema. |
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32.

À data da adopção do presente parecer, tanto a Comissão Europeia como o Tribunal de Justiça Europeu notificaram a AEPD tendo em vista a verificação prévia do sistema de alerta rápido com base na versão vigente do RF. Como a nova versão do RF introduz alterações na gestão da base de dados no tocante à criação e operação de uma base de dados comum à qual os Estados-Membros, países terceiros e organizações internacionais terão acesso e para a qual enviarão dados, a AEPD considera que se trata de uma alteração de fundo abrangida pelo artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001. Como tal, quando a Comissão tomar as medidas de implementação do novo quadro jurídico, a AEPD verificará previamente o sistema.

III.   PRAZOS PARA O ARMAZENAMENTO E O CONTROLO ORÇAMENTAL

| 33. | Embora não seja abrangida pelas alterações presentemente integradas nas propostas, a AEPD gostaria de aproveitar a oportunidade para salientar uma disposição de que tratou em anteriores verificações prévias relacionadas com questões orçamentais. |
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33.

Embora não seja abrangida pelas alterações presentemente integradas nas propostas, a AEPD gostaria de aproveitar a oportunidade para salientar uma disposição de que tratou em anteriores verificações prévias relacionadas com questões orçamentais.

Quadro vigente

| 34. | O artigo 49.o do presente RE, sobre a conservação dos documentos comprovativos pelos gestores orçamentais prevê que «Os sistemas e procedimentos de gestão relativos à conservação dos documentos comprovativos originais devem prever: (...) d) a conservação destes documentos, pelo menos durante os cinco anos seguintes à data em que o Parlamento Europeu dá quitação do exercício orçamental a que respeitam os documentos. Os documentos relativos a operações não definitivamente encerradas serão conservados para além do período previsto na alínea d) do primeiro parágrafo, ou seja, até ao final do ano seguinte ao do encerramento das referidas operações». |
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34.

O artigo 49.o do presente RE, sobre a conservação dos documentos comprovativos pelos gestores orçamentais prevê que «Os sistemas e procedimentos de gestão relativos à conservação dos documentos comprovativos originais devem prever: (...) d) a conservação destes documentos, pelo menos durante os cinco anos seguintes à data em que o Parlamento Europeu dá quitação do exercício orçamental a que respeitam os documentos. Os documentos relativos a operações não definitivamente encerradas serão conservados para além do período previsto na alínea d) do primeiro parágrafo, ou seja, até ao final do ano seguinte ao do encerramento das referidas operações».

| 35. | O princípio fixado pelo RE para a conservação de documentos comprovativos permite pois um eventual período de conservação de até 7 anos, para efeitos de quitação orçamental das contas das instituições e órgãos comunitários. |
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35.

O princípio fixado pelo RE para a conservação de documentos comprovativos permite pois um eventual período de conservação de até 7 anos, para efeitos de quitação orçamental das contas das instituições e órgãos comunitários.

| 36. | Os documentos comprovativos na posse dos gestores orçamentais podem conter dados pessoais, e nessa medida aplicam-se igualmente os princípios em matéria de conservação de dados pessoais enunciados no Regulamento (CE) n.o 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados. |
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36.

Os documentos comprovativos na posse dos gestores orçamentais podem conter dados pessoais, e nessa medida aplicam-se igualmente os princípios em matéria de conservação de dados pessoais enunciados no Regulamento (CE) n.o 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados.

| 37. | Enquanto princípio geral, a alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 prevê que os dados pessoais devem ser adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos e/ou tratados posteriormente. A mesma alínea e) do n.o 1 do artigo 4.o prevê ainda que os dados pessoais possam ser conservados de forma a permitir a identificação das pessoas em causa apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente. |
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37.

Enquanto princípio geral, a alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 prevê que os dados pessoais devem ser adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos e/ou tratados posteriormente. A mesma alínea e) do n.o 1 do artigo 4.o prevê ainda que os dados pessoais possam ser conservados de forma a permitir a identificação das pessoas em causa apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente.

| 38. | O artigo 37.o do regulamento rege especificamente a conservação dos dados relativos ao tráfego e à facturação no contexto das redes de comunicações internas. Essas redes são definidas no artigo 34.o como «redes ou equipamentos terminais de telecomunicações que operem sob o controlo de uma instituição ou órgão comunitário». O artigo é pois aplicável a dados relativos ao tráfego e à facturação recolhidos por redes internas das instituições ou organismos comunitários. |
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38.

O artigo 37.o do regulamento rege especificamente a conservação dos dados relativos ao tráfego e à facturação no contexto das redes de comunicações internas. Essas redes são definidas no artigo 34.o como «redes ou equipamentos terminais de telecomunicações que operem sob o controlo de uma instituição ou órgão comunitário». O artigo é pois aplicável a dados relativos ao tráfego e à facturação recolhidos por redes internas das instituições ou organismos comunitários.

| 39. | Segundo o n.o 1 do artigo 37.o, os dados de tráfego tratados e conservados para estabelecer chamadas ou outros tipos de ligações nas redes de telecomunicações devem ser apagados ou tornados anónimos após a conclusão da chamada ou ligação em causa. O princípio consiste pois em apagar os dados assim que deixem de ser necessários para estabelecer a chamada ou ligação. |
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39.

Segundo o n.o 1 do artigo 37.o, os dados de tráfego tratados e conservados para estabelecer chamadas ou outros tipos de ligações nas redes de telecomunicações devem ser apagados ou tornados anónimos após a conclusão da chamada ou ligação em causa. O princípio consiste pois em apagar os dados assim que deixem de ser necessários para estabelecer a chamada ou ligação.

| 40. | O n.o 2 do artigo 37.o prevê, contudo, que os dados relativos ao tráfego (17), indicados numa lista acordada pela AEPD, podem ser tratados para efeitos de gestão do orçamento e do tráfego, incluindo a verificação da utilização autorizada do sistema de telecomunicações. Devem ser apagados ou tornados anónimos logo que possível e o mais tardar seis meses após a sua recolha, excepto se a sua conservação posterior for necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito no âmbito de uma acção judicial pendente num tribunal. Caso se esgote o prazo de seis meses sem que seja instaurada acção, os dados relativos ao tráfego têm de ser apagados ou tornados anónimos. Se dentro desse prazo tiver sido instaurada uma acção, esta interromperá o prazo de prescrição até ao termo da acção, e em seguida até ao termo do prazo de prescrição autorizado para eventual recurso, ou até à conclusão da acção de recurso, consoante for o caso. A conservação de dados relativos ao tráfego ou à facturação para além desses seis meses só pode ser justificada com base no artigo 20.o. |
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40.

O n.o 2 do artigo 37.o prevê, contudo, que os dados relativos ao tráfego (17), indicados numa lista acordada pela AEPD, podem ser tratados para efeitos de gestão do orçamento e do tráfego, incluindo a verificação da utilização autorizada do sistema de telecomunicações. Devem ser apagados ou tornados anónimos logo que possível e o mais tardar seis meses após a sua recolha, excepto se a sua conservação posterior for necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito no âmbito de uma acção judicial pendente num tribunal. Caso se esgote o prazo de seis meses sem que seja instaurada acção, os dados relativos ao tráfego têm de ser apagados ou tornados anónimos. Se dentro desse prazo tiver sido instaurada uma acção, esta interromperá o prazo de prescrição até ao termo da acção, e em seguida até ao termo do prazo de prescrição autorizado para eventual recurso, ou até à conclusão da acção de recurso, consoante for o caso. A conservação de dados relativos ao tráfego ou à facturação para além desses seis meses só pode ser justificada com base no artigo 20.o.

| 41. | O artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 dispõe que é possível prever isenções e restrições ao apagamento imediato dos dados relativos ao tráfego previsto no n.o 1 do artigo 37.o num número restrito de casos enumerado no artigo. Os dados relativos ao tráfego podem nomeadamente ser mantidos se isso constituir uma medida necessária para garantir a prevenção, investigação, detecção e repressão de infracções penais; um interesse económico ou financeiro importante de um Estado-Membro ou das Comunidades Europeias, incluindo nos domínios monetário, orçamental ou fiscal; ou a protecção da pessoa em causa ou dos direitos ou liberdades de outrém. O artigo 20.o, enquanto excepção aos princípios de protecção dos dados consagrados no regulamento, tem de ser interpretado restritivamente e só se aplica caso a caso. Aliás, o artigo 20.o só prevê excepções ao apagamento imediato dos dados relativos ao tráfego que determina o n.o 1 do artigo 37.o, e não à limitação de seis meses prevista no n.o 2 do artigo 37.o. O artigo 20.o não pode pois servir para justificar a conservação de dados relativos ao tráfego além de seis meses para fins genéricos de auditoria como prevê o artigo 49.o RE. |
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41.

O artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 dispõe que é possível prever isenções e restrições ao apagamento imediato dos dados relativos ao tráfego previsto no n.o 1 do artigo 37.o num número restrito de casos enumerado no artigo. Os dados relativos ao tráfego podem nomeadamente ser mantidos se isso constituir uma medida necessária para garantir a prevenção, investigação, detecção e repressão de infracções penais; um interesse económico ou financeiro importante de um Estado-Membro ou das Comunidades Europeias, incluindo nos domínios monetário, orçamental ou fiscal; ou a protecção da pessoa em causa ou dos direitos ou liberdades de outrém. O artigo 20.o, enquanto excepção aos princípios de protecção dos dados consagrados no regulamento, tem de ser interpretado restritivamente e só se aplica caso a caso. Aliás, o artigo 20.o só prevê excepções ao apagamento imediato dos dados relativos ao tráfego que determina o n.o 1 do artigo 37.o, e não à limitação de seis meses prevista no n.o 2 do artigo 37.o. O artigo 20.o não pode pois servir para justificar a conservação de dados relativos ao tráfego além de seis meses para fins genéricos de auditoria como prevê o artigo 49.o RE.

Necessidade de reexame

| 42. | A AEPD recomenda por conseguinte que as disposições do RE sobre a conservação de documentos comprovativos sejam reexaminadas por forma a assegurar a observância dos princípios que regem a protecção dos dados pessoais. |
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42.

A AEPD recomenda por conseguinte que as disposições do RE sobre a conservação de documentos comprovativos sejam reexaminadas por forma a assegurar a observância dos princípios que regem a protecção dos dados pessoais.

| 43. | A fim de assegurar a observância desses princípios, a informação contida nos documentos comprovativos tem de ser controlada. Com efeito, os documentos comprovativos contêm diferentes níveis de informação: informação geral pertinente para a quitação orçamental, incluindo eventual auditoria, e informações pormenorizadas que não são em si mesmas necessárias para o controlo orçamental. |
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43.

A fim de assegurar a observância desses princípios, a informação contida nos documentos comprovativos tem de ser controlada. Com efeito, os documentos comprovativos contêm diferentes níveis de informação: informação geral pertinente para a quitação orçamental, incluindo eventual auditoria, e informações pormenorizadas que não são em si mesmas necessárias para o controlo orçamental.

| 44. | O princípio geral deve ser que se os documentos comprovativos contiverem dados pessoais, só os dados pessoais que forem necessários para efeitos de quitação orçamental podem ser processados. Tanto quanto possível, os documentos que contenham dados pessoais que não sejam necessários para esse efeito devem ser suprimidos. A conservação dos dados pertinentes só pode ser mantida o tempo que for necessário para efeitos de quitação orçamental. O prazo de 5-7 anos fixado no artigo 49.o RE tem de ser entendido em quaisquer circunstâncias como o prazo máximo de conservação de documentos comprovativos. |
| --- | --- |

44.

O princípio geral deve ser que se os documentos comprovativos contiverem dados pessoais, só os dados pessoais que forem necessários para efeitos de quitação orçamental podem ser processados. Tanto quanto possível, os documentos que contenham dados pessoais que não sejam necessários para esse efeito devem ser suprimidos. A conservação dos dados pertinentes só pode ser mantida o tempo que for necessário para efeitos de quitação orçamental. O prazo de 5-7 anos fixado no artigo 49.o RE tem de ser entendido em quaisquer circunstâncias como o prazo máximo de conservação de documentos comprovativos.

| 45. | No que respeita à conservação de documentos comprovativos que contenham elementos como dados relativos ao tráfego, o princípio deve ser que esses dados relativos ao tráfego sejam apagados por não serem necessários para efeitos de quitação orçamental. Sempre que os documentos comprovativos se encontrem dispostos por estratos, o estrato inferior de maior pormenor que possa conter dados relativos ao tráfego não é necessário e não deve ser conservado para efeitos de quitação orçamental. Se os documentos comprovativos não se encontrarem dispostos por estratos, deve ser encarado o tratamento parcial das informações contidas nos documentos, desde que este não exija esforços desproporcionados. |
| --- | --- |

45.

No que respeita à conservação de documentos comprovativos que contenham elementos como dados relativos ao tráfego, o princípio deve ser que esses dados relativos ao tráfego sejam apagados por não serem necessários para efeitos de quitação orçamental. Sempre que os documentos comprovativos se encontrem dispostos por estratos, o estrato inferior de maior pormenor que possa conter dados relativos ao tráfego não é necessário e não deve ser conservado para efeitos de quitação orçamental. Se os documentos comprovativos não se encontrarem dispostos por estratos, deve ser encarado o tratamento parcial das informações contidas nos documentos, desde que este não exija esforços desproporcionados.

| 46. | Para ilustrar este ponto, a AEPD gostaria de tomar o exemplo da orçamentação da telefonia fixa nas instituições. No que se refere à telefonia fixa, o princípio enunciado no artigo 37.o implica que dados relativos ao tráfego como o número que chama, o número chamado e a duração da chamada para efeitos de gestão do tráfego, incluindo a verificação da utilização autorizada do sistema de comunicações, podem ser mantidos por um período de até 6 meses. Uma vez devidamente apurada a utilização autorizada das ferramentas de comunicação, todos os dados relativos ao tráfego devem ser apagados ou tornados anónimos. A ser necessário manter os dados para efeitos de auditoria dos custos das comunicações de harmonia com o RE, não é necessário manter dados pormenorizados relativos ao tráfego. Os únicos dados pertinentes que podem ser mantidos para fins orçamentais relacionam-se com os custos das comunicações que não revelam dados relativos ao tráfego subjacentes (18). |
| --- | --- |

46.

Para ilustrar este ponto, a AEPD gostaria de tomar o exemplo da orçamentação da telefonia fixa nas instituições. No que se refere à telefonia fixa, o princípio enunciado no artigo 37.o implica que dados relativos ao tráfego como o número que chama, o número chamado e a duração da chamada para efeitos de gestão do tráfego, incluindo a verificação da utilização autorizada do sistema de comunicações, podem ser mantidos por um período de até 6 meses. Uma vez devidamente apurada a utilização autorizada das ferramentas de comunicação, todos os dados relativos ao tráfego devem ser apagados ou tornados anónimos. A ser necessário manter os dados para efeitos de auditoria dos custos das comunicações de harmonia com o RE, não é necessário manter dados pormenorizados relativos ao tráfego. Os únicos dados pertinentes que podem ser mantidos para fins orçamentais relacionam-se com os custos das comunicações que não revelam dados relativos ao tráfego subjacentes (18).

Sugestões de alteração do artigo 49.o

| 47. | A fim de sanar esta questão da compatibilidade, a AEPD sugere que se adite ao artigo 49.o RE um número que preveja: «Os dados pessoais contidos em documentos comprovativos devem sempre que possível ser suprimidos quando não forem necessários para efeitos de quitação orçamental. Seja como for, deve ser observado o n.
  o 2 do artigo 37.
  o
  do Regulamento (CE) n.o 45/2001 no que respeita à conservação de dados relativos ao tráfego». |
| --- | --- |

47.

A fim de sanar esta questão da compatibilidade, a AEPD sugere que se adite ao artigo 49.o RE um número que preveja: «Os dados pessoais contidos em documentos comprovativos devem sempre que possível ser suprimidos quando não forem necessários para efeitos de quitação orçamental. Seja como for, deve ser observado o n.
  o 2 do artigo 37.
  o
  do Regulamento (CE) n.o 45/2001 no que respeita à conservação de dados relativos ao tráfego».

IV.   CONCLUSÃO

A AEPD saúda o facto de ser consultada sobre estas propostas, que prevêem uma gestão financeira sólida e mais transparente dos fundos comunitários. Saúda também esta oportunidade de salientar alguns aspectos concretos da protecção de dados relacionados com a respectiva implementação, especialmente no contexto do sistema de alerta rápido.

Quanto ao fundo, a AEPD recomenda o seguinte:

| — | A inserção nas normas de execução de referências a uma abordagem pró-activa (informação prévia e informação de retorno) que deve ser amplamente aplicada por todas as instituições, autoridades e organismos interessadas à luz do princípio da transparência; |
| --- | --- |

—

A inserção nas normas de execução de referências a uma abordagem pró-activa (informação prévia e informação de retorno) que deve ser amplamente aplicada por todas as instituições, autoridades e organismos interessadas à luz do princípio da transparência;

| — | Têm se ser instauradas salvaguardas específicas à luz dos princípios da protecção de dados quando é criada uma base dados central; |
| --- | --- |

—

Têm se ser instauradas salvaguardas específicas à luz dos princípios da protecção de dados quando é criada uma base dados central;

| — | As normas de execução devem elucidar, no artigo 134.o-A, as noções de candidatos e de proponentes, assim como as categorias de entidades a que respeita a base de dados; |
| --- | --- |

—

As normas de execução devem elucidar, no artigo 134.o-A, as noções de candidatos e de proponentes, assim como as categorias de entidades a que respeita a base de dados;

| — | Deve ser fixado nas normas de execução um cronograma preciso para a actualização da informação contida na base de dados; |
| --- | --- |

—

Deve ser fixado nas normas de execução um cronograma preciso para a actualização da informação contida na base de dados;

| — | Para obviar a incoerências, deve ser implantado um sistema de selecção dos gestores orçamentais entre Estados-Membros, autoridades e organismos; o seu acesso à informação, assim como a quantidade de dados a que é possível ter acesso segundo o n.o 2 do artigo 95.o devem ser definidos em normas administrativas complementares. |
| --- | --- |

—

Para obviar a incoerências, deve ser implantado um sistema de selecção dos gestores orçamentais entre Estados-Membros, autoridades e organismos; o seu acesso à informação, assim como a quantidade de dados a que é possível ter acesso segundo o n.o 2 do artigo 95.o devem ser definidos em normas administrativas complementares.

| — | No contexto das transferências de dados pessoais da base de dados central, essas transferências são estruturais de onde a necessidade de fixar salvaguardas, tais como cláusulas contratuais, nas normas de execução. |
| --- | --- |

—

No contexto das transferências de dados pessoais da base de dados central, essas transferências são estruturais de onde a necessidade de fixar salvaguardas, tais como cláusulas contratuais, nas normas de execução.

| — | Quando os dados são recebidos de países terceiros e organizações internacionais, importará definir os dados que são abrangidos; as garantias que são dadas sobre a respectiva qualidade, assim como a necessidade de tais salvaguardas, devem pois constar das normas de execução |
| --- | --- |

—

Quando os dados são recebidos de países terceiros e organizações internacionais, importará definir os dados que são abrangidos; as garantias que são dadas sobre a respectiva qualidade, assim como a necessidade de tais salvaguardas, devem pois constar das normas de execução

| — | A redacção dos n.os 1 e 3 do artigo 134.o-A das normas de execução deve ser revista no sentido de referir as instituições, agências executivas, autoridades e organismos referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 95.o do regulamento financeiro; |
| --- | --- |

—

A redacção dos n.os 1 e 3 do artigo 134.o-A das normas de execução deve ser revista no sentido de referir as instituições, agências executivas, autoridades e organismos referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 95.o do regulamento financeiro;

| — | Relativamente ao direito de acesso dos candidatos e proponentes, deve ser inserida uma referência ao artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001; |
| --- | --- |

—

Relativamente ao direito de acesso dos candidatos e proponentes, deve ser inserida uma referência ao artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001;

| — | A fim de sanar a questão da compatibilidade com o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, a AEPD sugere que se adite um número ao artigo 49.o RE; |
| --- | --- |

—

A fim de sanar a questão da compatibilidade com o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, a AEPD sugere que se adite um número ao artigo 49.o RE;

Quanto ao procedimento, a AEPD:

| — | Recomenda que se faça uma referência explícita ao presente parecer no preâmbulo da proposta. |
| --- | --- |

—

Recomenda que se faça uma referência explícita ao presente parecer no preâmbulo da proposta.

| — | Recorda que uma vez que as operações de tratamento previstas introduzirão alterações de fundo na gestão da base de dados, e como tal serão abrangidas pelo artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, a AEPD tem de verificar previamente o sistema antes de este ser implementado. |
| --- | --- |

—

Recorda que uma vez que as operações de tratamento previstas introduzirão alterações de fundo na gestão da base de dados, e como tal serão abrangidas pelo artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001, a AEPD tem de verificar previamente o sistema antes de este ser implementado.

Feito em Bruxelas aos 12 de Dezembro de 2006.

Peter HUSTINX

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

---

(1)  JO L 281 de 23.11.1995, p. 31

1

(2)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

2

(3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

3

(4)  Doc. COM(2006) 213 Final — 2005/0090 (CNS)

4

(5)  Os n.os 2 e 3 do artigo 95.o foram suprimidos da proposta alterada, o que constitui uma melhoria do texto do ponto de vista da protecção de dados.

5

os

o

(6)  Doc. SEC(2006) 866 Final

6

(7)  Para uma análise da situação actual, ver o parecer da AEPD sobre a verificação prévia do SAR da Comissão. 6 de Dezembro de 2006, disponível em: www.edps.europa.eu

7

(8)  Ver artigos 11.o-13.o e 18.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001. Sobre a noção de abordagem pró-activa, ver: Documento de fundo da AEPD: acesso do público aos documentos e protecção de dados, 12 de Julho de 2005 disponível em: http://www.edps.europa.eu/EDPSWEB/edps/lang/en/pid/21

8

o

o

o

o

Documento de fundo da AEPD: acesso do público aos documentos e protecção de dados

(9)  Os artigos 93.o e 94.o (lidos em conjunto com o n.o 2 do artigo 114.o) instituem a obrigação de excluir terceiros da participação num concurso ou adjudicação sempre que se encontrem numa das situações enumeradas no artigo 93.o RF ou proíbem que se adjudique um contrato ou se conceda uma subvenção a terceiros em caso de conflito de interesses ou falsas declarações na prestação de informações exigidas pela entidade adjudicante como condição da participação no concurso ou adjudicação.

9

o

o

o

o

o

(10)  Artigo 1.o do RF: para efeitos do RF, o Comité Económico e Social, o Comité das Regiões, o Provedor de Justiça e a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados são equiparados a instituições das Comunidades.

10

o

(11)  Ver o parecer da AEPD sobre a verificação prévia do SAR do Tribunal de Justiça Europeu, a publicar no nosso sítio Web.

11

(12)  C(2004) 193/3 alterada pela corrigenda C(2004)517 e com a última redacção que lhe foi dada pelo regulamento interno de 2006, ver: http://ec.europa.eu/budget/library/sound_fin_mgt/ews_decision_en.pdf .

12

(13)  O sistema SAR contém as seguintes informações: Nome e morada da pessoa — Tipo de alerta SAR — Data de início — data do fim do alerta activo — Serviço da Comissão que pediu a inserção da indicação de alerta.

13

(14)  O artigo 9.o é comparável aos artigos 25.o e 26.o da Directiva 95/46/CE

14

o

o

o

(15)  Ver supra sobre o princípio da transparência.

15

(16)  A publicar em breve no nosso sítio Web: www.europa.edps.eu

16

(17)  Os dados relativos à facturação não são referidos expressamente no n.o 2 do artigo 37.o mas pode-se inclui-los implicitamente.

17

o

o

(18)  É possível encontrar um exemplo claro no parecer da AEPD sobre o procedimento TOP 50 do Parlamento Europeu (processo 2004-0126)

18

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 28.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/19 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/19

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4524 — Nemak/Hydro Castings)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 94/04)

A Comissão decidiu, em 23 de Fevereiro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4524. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4524. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 28.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/19 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/19

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4465 — Thrane & Thrane/Nera)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 94/05)

A Comissão decidiu, em 21 de Março de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4465. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4465. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 28.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/20 |
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28.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/20

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4500 — Nemak/TK Aluminum «A»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 94/06)

A Comissão decidiu, em 3 de Abril de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4500. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4500. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 28.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/20 |
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28.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/20

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4286 — China Shipbuilding/Mitsubishi/Wärtsilä/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 94/07)

A Comissão decidiu, em 23 de Abril de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4286. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4286. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 28.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/21 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/21

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4456 — Mahle/Dana EPG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 94/08)

A Comissão decidiu, em 6 de Março de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4456. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4456. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 28.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/22 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/22

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2007/C 94/09)

| Data de adopção da decisão | 11.12.2006 |
| --- | --- |
| N.o do auxílio | N 688/06 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Wijziging van de subsidieregeling voor het inbouwen van het European Train Control System (ETCS) in een reeks vrachtlocomotieven |
| Base jurídica | Tijdelijke subsidieregeling ombouw ETCS |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Prestar assistência financeira para cobertura dos custos de instalação do ETCS nas locomotivas de uma série que irá ser usada na nova linha de Betuwe |
| Forma do auxílio | Subvenções |
| Orçamento | 25 milhões de EUR para o período de 2006-2007 |
| Intensidade | 50 % dos custos elegíveis |
| Duração | 2006-2007 |
| Sectores económicos | Transportes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Vervoer en Waterwegen |
| Koningskade 4 |
| 2500 EX Den Haag |
| Nederland |

Data de adopção da decisão

11.12.2006

N.o do auxílio

N 688/06

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Wijziging van de subsidieregeling voor het inbouwen van het European Train Control System (ETCS) in een reeks vrachtlocomotieven

Base jurídica

Tijdelijke subsidieregeling ombouw ETCS

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Prestar assistência financeira para cobertura dos custos de instalação do ETCS nas locomotivas de uma série que irá ser usada na nova linha de Betuwe

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

25 milhões de EUR para o período de 2006-2007

Intensidade

50 % dos custos elegíveis

Duração

2006-2007

Sectores económicos

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Vervoer en Waterwegen

Koningskade 4

2500 EX Den Haag

Nederland

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

| 28.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/23 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/23

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 94/10)

| Data de adopção da decisão | 8.3.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 41/07 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | – |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Podpora společnosti Silver Screen s. r. o. určená na audiovizuální tvorbu |
| Base jurídica | Dohody o podpoře filmového projektu mezi Ministerstvem kultury a Ministerstvem obrany |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 7 milhões CZK |
| Intensidade | 15 % |
| Duração | 1.1.2007-31.12.2007 |
| Sectores económicos | Actividades recreativas, culturais e desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo kultury ČR |
| Maltézské nám. 1 |
| CZ-118 01 Praha |

Data de adopção da decisão

8.3.2007

Número do auxílio

N 41/07

Estado-Membro

República Checa

Região

–

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podpora společnosti Silver Screen s. r. o. určená na audiovizuální tvorbu

Base jurídica

Dohody o podpoře filmového projektu mezi Ministerstvem kultury a Ministerstvem obrany

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 7 milhões CZK

Intensidade

15 %

Duração

1.1.2007-31.12.2007

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo kultury ČR

Maltézské nám. 1

CZ-118 01 Praha

Outras informações

–

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 22.3.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 71/07 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlängerung und Änderung der Beihilfemaßnahme „Biomasse und Energie“ |
| Base jurídica | Richtlinie zur Förderung der energetischen Nutzung von Biomasse im ländlichen Raum durch das Land Schleswig-Holstein |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 2,4 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: 16,8 milhões EUR |
| Intensidade | 40 % |
| Duração | 1.1.2007-31.12.2013 |
| Sectores económicos | Energia |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Investitionsbank Schleswig-Holstein |
| Fleethörn 29-31 |
| D-24103 Kiel |

Data de adopção da decisão

22.3.2007

Número do auxílio

N 71/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung und Änderung der Beihilfemaßnahme „Biomasse und Energie“

Base jurídica

Richtlinie zur Förderung der energetischen Nutzung von Biomasse im ländlichen Raum durch das Land Schleswig-Holstein

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 2,4 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: 16,8 milhões EUR

Intensidade

40 %

Duração

1.1.2007-31.12.2013

Sectores económicos

Energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Investitionsbank Schleswig-Holstein

Fleethörn 29-31

D-24103 Kiel

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 28.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/25 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/25

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Taxas de câmbio do euro (1)

27 de Abril de 2007

(2007/C 94/11)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3643 |
| JPY | iene | 162,76 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4501 |
| GBP | libra esterlina | 0,68225 |
| SEK | coroa sueca | 9,1435 |
| CHF | franco suíço | 1,6431 |
| ISK | coroa islandesa | 87,67 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1380 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5821 |
| CZK | coroa checa | 28,166 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 245,98 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6980 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7786 |
| RON | leu | 3,3122 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,655 |
| TRY | lira turca | 1,8241 |
| AUD | dólar australiano | 1,6423 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5235 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6701 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8385 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0683 |
| KRW | won sul-coreano | 1 267,64 |
| ZAR | rand | 9,5915 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,5235 |
| HRK | kuna croata | 7,3675 |
| IDR | rupia indonésia | 12 384,43 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6670 |
| PHP | peso filipino | 64,497 |
| RUB | rublo russo | 35,0600 |
| THB | baht tailandês | 44,610 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3643

JPY

iene

162,76

DKK

coroa dinamarquesa

7,4501

GBP

libra esterlina

0,68225

SEK

coroa sueca

9,1435

CHF

franco suíço

1,6431

ISK

coroa islandesa

87,67

NOK

coroa norueguesa

8,1380

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5821

CZK

coroa checa

28,166

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

245,98

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6980

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7786

RON

leu

3,3122

SKK

coroa eslovaca

33,655

TRY

lira turca

1,8241

AUD

dólar australiano

1,6423

CAD

dólar canadiano

1,5235

HKD

dólar de Hong Kong

10,6701

NZD

dólar neozelandês

1,8385

SGD

dólar de Singapura

2,0683

KRW

won sul-coreano

1 267,64

ZAR

rand

9,5915

CNY

yuan-renminbi chinês

10,5235

HRK

kuna croata

7,3675

IDR

rupia indonésia

12 384,43

MYR

ringgit malaio

4,6670

PHP

peso filipino

64,497

RUB

rublo russo

35,0600

THB

baht tailandês

44,610

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 28.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/26 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/26

---

Lista das subvenções atribuídas a título do exercício de 2006, na rubrica orçamental 05 08 06

[Publicada nos termos do Regulamento (CE) n.o 2208/2002 da Comissão]

(2007/C 94/12)

PROGRAMAS DE ACTIVIDADES

| Nome do proponente
  (acrónimo) | Nome do proponente (por extenso) | Rua | Código postal | Localidade | País | Montante atribuído
  (EUR) | % | Título/Descrição |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| COPA | Comité des Organisations Professionnelles Agricoles de l'Union Européenne | Rue de Trèves, 61 | 1040 | Bruxelas | Bélgica | 100 000,00 | 30,5 | A nova Política Agrícola da União Europeia — Apoiar o reforço da competitividade e sustentabilidade da agricultura europeia — Acção 1: Congresso dos agricultores europeus 2006 «A agricultura europeia — Imprescindível para a economia e para a sociedade» |
| | | | | | | 40 907,50 | 48,23 | A nova Política Agrícola da União Europeia — Apoiar o reforço da competitividade e sustentabilidade da agricultura europeia — Acção 2: Seminário «A nova PAC e a segurança alimentar na agricultura. Serão as normas europeias exequíveis?» |
| | | | | | | 45 026,00 | 50 | A nova Política Agrícola da União Europeia — Apoiar o reforço da competitividade e sustentabilidade da agricultura europeia — Acção 3: Seminário «Reequilibrar a relação de forças na cadeia alimentar» |
| ALPA | Associazione Lavoratori Produttori Agroalimentari | Via Leopoldo Serra, 37 | 00153 | Roma | Itália | 71 782,18 | 50 | Acções de informação visando reforçar a competitividade da agricultura europeia — Acção 1 «Cenários futuros para os pequenos agricultores na UE-25: comparação de experiências e avaliações» |
| | | | | | | 49 894,00 | 50 | Acções de informação visando reforçar a competitividade da agricultura europeia — Acção 2 «Boas condições agrícolas e ambientais para todos» |
| | | | | | | 33 410,00 | 50 | Acções de informação visando reforçar a competitividade da agricultura europeia — Acção 3 «CD-ROM multimédia: A agricultura depende dos jovens — as novas figuras profissionais e empresariais do mundo rural» |
| CIPA | Centro Istruzione Professionale e Agricola | Via Santi 14 | 41100 | Modena | Itália | 24 455,00 | 50 | Disseminação dos modelos actuais da nova PAC em apoio a um desenvolvimento rural mais forte e competitivo, mediante o reforço da coesão na União Europeia — Acção 1 Cassete «Exemplos concretos da fase inicial de execução da PAC em dois países candidatos: Roménia e Bulgária» |
| | | | | | | 20 830,00 | 50 | Disseminação dos modelos actuais da nova PAC em apoio a um desenvolvimento rural mais forte e competitivo, mediante o reforço da coesão na União Europeia — Acção 2 Seminário «O projecto de desenvolvimento rural na Hungria» |
| | | | | | | 27 021,25 | 49,13 | Disseminação dos modelos actuais da nova PAC em apoio a um desenvolvimento rural mais forte e competitivo, mediante o reforço da coesão na União Europeia — Acção 3 Seminário «Boas condições agronómicas e ambientais para elevados níveis de qualidade dos géneros alimentícios» |
| | | | | | | 27 912,50 | 50 | Disseminação dos modelos actuais da nova PAC em apoio a um desenvolvimento rural mais forte e competitivo, mediante o reforço da coesão na União Europeia — Acção 4 Conferência «A nova política de desenvolvimento rural: pagamento único, ajustamento às normas de produção agrícolas e pecuárias e apoio ao investimento e à comercialização» |
| CEJA | Conseil Européen des Jeunes Agriculteurs | Rue Belliard 23 A | 1050 | Brussels | Bélgica | 68 119,50 | 50 | Seminários do CEJA para jovens agricultores europeus — Acção 1 «Seminário CEJA de comunicação sobre os novos instrumentos para a jovem geração de agricultores», na Finlândia |
| | | | | | | 69 379,75 | 50 | Seminários do CEJA para jovens agricultores europeus — Acção 2 «Seminário CEJA de comunicação sobre a inovação como instrumento de aumento da competitividade no sector agrícola da UE», na Bélgica |
| | | | | | | 77 175,75 | 50 | Seminários do CEJA para jovens agricultores europeus — Acção 3 «Seminário CEJA de comunicação sobre a o modelo agrícola baseado no conhecimento — o modelo europeu do futuro», na Grécia |
| | | | | | | 73 192,50 | 50 | Seminários do CEJA para jovens agricultores europeus — Acção 4 «Seminário CEJA sobre a execução da reforma da PAC de 2003 — a via do futuro?», em Espanha |
| INIPA | IDEM | Via XXIV Maggio, 43 | 00187 | Roma | Itália | 19 075,25 | 50 | Agricultura e território: uma integração vantajosa — a política de desenvolvimento rural 2007-2013 — Acção I: «Criação de um sítio Internet dedicado à política de desenvolvimento rural» |
| AVALON | Stichting Avalon Foundation | 't Bosk 71 | 8731 | Wommels | Países Baixos | 33 947,00 | 50 | Rede Avalon — Acção 1 «Reunião da Rede Avalon: planos nacionais de alimentação e agricultura biológicas» |
| | | | | | | 12 500,00 | 50 | Rede Avalon — Acção 2 «Aplicação extranet sobre os aspectos ecológicos da PAC» |
| | | | | | | 23 145,00 | 50 | Rede Avalon — Acção 3 «Visitas recíprocas: Desenvolvimento da cadeia biológica» |
| | | | | | | 19 140,00 | 50 | Rede Avalon — Acção 4 «Visitas recíprocas: Desenvolvimento da produção biológica» |
| AGPME | Asociación General de Productores de Maíz de España | Oficina 106 — Ciudad del Transporte | 50820 | Saragoça | Espanha | 25 061,00 | 50 | Conselhos práticos para uma melhor compreensão da PAC — Acção 1 «Conselhos práticos para uma melhor compreensão da PAC: Andaluzia» |
| | | | | | | 25 061,00 | 50 | Conselhos práticos para uma melhor compreensão da PAC — Acção 2 «Conselhos práticos para uma melhor compreensão da PAC: Castela e Leão» |
| | | | | | | 25 061,00 | 50 | Conselhos práticos para uma melhor compreensão da PAC — Acção 3 «Conselhos práticos para uma melhor compreensão da PAC: Aragão» |
| | | | | | | 25 061,00 | 50 | Conselhos práticos para uma melhor compreensão da PAC — Acção 4 «Conselhos práticos para uma melhor compreensão da PAC: Castela-Mancha» |
| | | | | | | 49 054,50 | 50 | Conselhos práticos para uma melhor compreensão da PAC — Acção 5 «Conselhos práticos para uma melhor compreensão da PAC: Barbastro» |
| IFOAM | International Federation of Organic Agricultural Movements European union Regional group | Boulevard Louis Schmidt, 64 | 1040 | Bruxelas | Bélgica | 35 970,50 | 50 | A agricultura biológica, um instrumento importante para o futuro desenvolvimento da agricultura europeia no âmbito da PAC reformada — Acção 1 «Agricultura biológica e desenvolvimento rural para mais crescimento, emprego e sustentabilidade» |
| | | | | | | 25 026,50 | 50 | A agricultura biológica, um instrumento importante para o futuro desenvolvimento da agricultura europeia no âmbito da PAC reformada — Acção 2 «Agricultura biológica e desenvolvimento rural no contexto da estratégia de Lisboa» |
| | | | | | | 33 262,50 | 50 | A agricultura biológica, um instrumento importante para o futuro desenvolvimento da agricultura europeia no âmbito da PAC reformada — Acção 3 «A agricultura biológica e a protecção da natureza, factores de crescimento sustentável» |
| FEDEAR | Fédération Associative pour le Développement de l'Emploi Agricole et Rural | 104, Rue Robespierre | 93170 | Bagnolet | França | 35 000,00 | 48,8 | As políticas agrícolas face aos problemas do século XXI — Acção 1 «Alterações climáticas, acesso aos recursos naturais; como podem a PAC e as políticas regionais antecipar as repercussões das alterações climáticas?» |
| | | | | | | 41 000,00 | 49,22 | As políticas agrícolas face aos problemas do século XXI — Acção 2 «A PAC e a reconquista das culturas alimentares no espaço ultramarino europeu» |
| | | | | | | 35 000,00 | 49,65 | As políticas agrícolas face aos problemas do século XXI — Acção 3 «Agricultura e emprego: as políticas agrícolas europeias e regionais, geradoras de emprego agrícola sustentável e não deslocalizável» |
| | | | | | | 34 000,00 | 48,61 | As políticas agrícolas face aos problemas do século XXI — Acção 4 «A PAC e as políticas regionais face aos problemas energéticos» |
| ANELKIS | Development Agency of Elassona-Kissavos SA | Dimarchou Vlachodimou 1 | 40200 | Elassona | Grécia | 44 113,75 | 75 | A nova PAC: um quadro para a restruturação do sector agrícola — produção animal na prefeitura de Larissa. Protecção do consumidor e do ambiente — Acção 1 «A pecuária, uma alternativa de desenvolvimento do sector agrícola no âmbito da nova PAC» |
| | | | | | | 15 050,00 | 50 | A nova PAC: um quadro para a restruturação do sector agrícola — produção animal na prefeitura de Larissa. Protecção do consumidor e do ambiente — Acção 2 «Publicação de folhetos e brochuras de informação destinados aos produtores de algodão, criadores de gado, consumidores e público em geral» |
| | | | | | | 55 191,25 | 75 | A nova PAC: um quadro para a restruturação do sector agrícola — produção animal na prefeitura de Larissa. Protecção do consumidor e do ambiente — Acção 3 «Pré-requisitos e condições de execução e conformidade na nova PAC — seminário para ovinicultores e caprinicultores» |
| | | | | | | 32 286,25 | 75 | A nova PAC: um quadro para a restruturação do sector agrícola — produção animal na prefeitura de Larissa. Protecção do consumidor e do ambiente — Acção 4 «Pré-requisitos e condições de execução e conformidade na nova PAC — seminário para suinicultores» |
| | | | | | | 26 850,00 | 75 | A nova PAC: um quadro para a restruturação do sector agrícola — produção animal na prefeitura de Larissa. Protecção do consumidor e do ambiente — Acção 5 «Modernização e funcionamento das explorações pecuárias no âmbito da nova PAC: factores essenciais para o crescimento da produção animal, a garantia de qualidade e higiene dos alimentos e a protecção do ambiente — mesa redonda» |
| GESASE | General confederation of Greek Agrarian Associations | Kifissias Avenue 16 | 11526 | Atenas | Grécia | 30 375,58 | 50 | Nova PAC, novas perspectivas — Acção 1: Seminário sobre «A agricultura europeia no mercado mundial: novos desafios para os jovens agricultores» |
| | | | | | | 52 319,62 | 75 | Nova PAC, novas perspectivas — Acção 2 Seminário «Uma nova era para a produção e comercialização agrícola no sudeste Europeu» |
| | | | | | | 30 375,58 | 50 | Nova PAC, novas perspectivas — Acção 3 Seminário sobre «O desenvolvimento rural e as mulheres» |
| | | | | | | 30 375,58 | 50 | Nova PAC, novas perspectivas — Acção 4 Seminário sobre «A nova PAC: Oportunidades e desafios» |
| S.Y.D.A.S.E. | Confederation of Democratic Rural Associations Greece | 31, Veranzerou Str. | 10431 | Atenas | Grécia | 21 586,25 | 75 | Revisão da PAC, crescimento, competitividade e emprego no novo contexto institucional — Acção 1 «Reunião da S.Y.D.A.S.E. em Serres: A nova PAC e o desenvolvimento das regiões agrícolas» |
| | | | | | | 21 378,12 | 75 | Revisão da PAC, crescimento, competitividade e emprego no novo contexto institucional — Acção 2 «Reunião da S.Y.D.A.S.E. em Giannitsa: A nova PAC e o desenvolvimento das regiões agrícolas» |
| | | | | | | 21 303,12 | 75 | Revisão da PAC, crescimento, competitividade e emprego no novo contexto institucional — Acção 3 «Reunião da S.Y.D.A.S.E. em Karditsa: A nova PAC e o desenvolvimento das regiões agrícolas» |
| LAWICON GmbH | IDEM | Mars-la-tour-Strasse 1-13 | 26121 | Oldenburg | Alemanha | 20 706,18 | 40,27 | A nova política agrícola — novas estratégias de aconselhamento para a execução da PAC nas empresas agrícolas — formação de disseminadores na Europa |
| ISEFT | Istituto Superiore europeo per la Formazione Turistica | Via Roma, 5 | 18012 | Bordighera | Itália | 43 919,00 | 50 | «Orientações estratégicas da PAC 2007-2013: perspectivas comuns para a Ligúria ocidental e a Europa oriental »— Acção II «A reforma da PAC e as novas possibilidades de cooperação entre a Ligúria ocidental e a Europa oriental» |
| UUAA | Unións agrarias UPA | Doutor Maceira, 13 — Bajo | 15706 | Santiago de Compostela | Espanha | 25 000,00 | 50 | Plataforma virtual de aconselhamento sobre a execução da reforma intercalar da PAC |
| FNPL | Fédération Nationale des Producteurs de Légumes | 60, rue du Faubourg Poissonnière | 75010 | Paris | França | 13 877,50 | 50 | Seminário de formação para jovens horticultores |
| Total programas de actividades | 1 710 178,96 | |

Nome do proponente

(acrónimo)

Nome do proponente (por extenso)

Rua

Código postal

Localidade

País

Montante atribuído

(EUR)

%

Título/Descrição

COPA

Comité des Organisations Professionnelles Agricoles de l'Union Européenne

Rue de Trèves, 61

1040

Bruxelas

Bélgica

100 000,00

30,5

A nova Política Agrícola da União Europeia — Apoiar o reforço da competitividade e sustentabilidade da agricultura europeia — Acção 1: Congresso dos agricultores europeus 2006 «A agricultura europeia — Imprescindível para a economia e para a sociedade»

40 907,50

48,23

A nova Política Agrícola da União Europeia — Apoiar o reforço da competitividade e sustentabilidade da agricultura europeia — Acção 2: Seminário «A nova PAC e a segurança alimentar na agricultura. Serão as normas europeias exequíveis?»

45 026,00

50

A nova Política Agrícola da União Europeia — Apoiar o reforço da competitividade e sustentabilidade da agricultura europeia — Acção 3: Seminário «Reequilibrar a relação de forças na cadeia alimentar»

ALPA

Associazione Lavoratori Produttori Agroalimentari

Via Leopoldo Serra, 37

00153

Roma

Itália

71 782,18

50

Acções de informação visando reforçar a competitividade da agricultura europeia — Acção 1 «Cenários futuros para os pequenos agricultores na UE-25: comparação de experiências e avaliações»

49 894,00

50

Acções de informação visando reforçar a competitividade da agricultura europeia — Acção 2 «Boas condições agrícolas e ambientais para todos»

33 410,00

50

Acções de informação visando reforçar a competitividade da agricultura europeia — Acção 3 «CD-ROM multimédia: A agricultura depende dos jovens — as novas figuras profissionais e empresariais do mundo rural»

CIPA

Centro Istruzione Professionale e Agricola

Via Santi 14

41100

Modena

Itália

24 455,00

50

Disseminação dos modelos actuais da nova PAC em apoio a um desenvolvimento rural mais forte e competitivo, mediante o reforço da coesão na União Europeia — Acção 1 Cassete «Exemplos concretos da fase inicial de execução da PAC em dois países candidatos: Roménia e Bulgária»

20 830,00

50

Disseminação dos modelos actuais da nova PAC em apoio a um desenvolvimento rural mais forte e competitivo, mediante o reforço da coesão na União Europeia — Acção 2 Seminário «O projecto de desenvolvimento rural na Hungria»

27 021,25

49,13

Disseminação dos modelos actuais da nova PAC em apoio a um desenvolvimento rural mais forte e competitivo, mediante o reforço da coesão na União Europeia — Acção 3 Seminário «Boas condições agronómicas e ambientais para elevados níveis de qualidade dos géneros alimentícios»

27 912,50

50

Disseminação dos modelos actuais da nova PAC em apoio a um desenvolvimento rural mais forte e competitivo, mediante o reforço da coesão na União Europeia — Acção 4 Conferência «A nova política de desenvolvimento rural: pagamento único, ajustamento às normas de produção agrícolas e pecuárias e apoio ao investimento e à comercialização»

CEJA

Conseil Européen des Jeunes Agriculteurs

Rue Belliard 23 A

1050

Brussels

Bélgica

68 119,50

50

Seminários do CEJA para jovens agricultores europeus — Acção 1 «Seminário CEJA de comunicação sobre os novos instrumentos para a jovem geração de agricultores», na Finlândia

69 379,75

50

Seminários do CEJA para jovens agricultores europeus — Acção 2 «Seminário CEJA de comunicação sobre a inovação como instrumento de aumento da competitividade no sector agrícola da UE», na Bélgica

77 175,75

50

Seminários do CEJA para jovens agricultores europeus — Acção 3 «Seminário CEJA de comunicação sobre a o modelo agrícola baseado no conhecimento — o modelo europeu do futuro», na Grécia

73 192,50

50

Seminários do CEJA para jovens agricultores europeus — Acção 4 «Seminário CEJA sobre a execução da reforma da PAC de 2003 — a via do futuro?», em Espanha

INIPA

IDEM

Via XXIV Maggio, 43

00187

Roma

Itália

19 075,25

50

Agricultura e território: uma integração vantajosa — a política de desenvolvimento rural 2007-2013 — Acção I: «Criação de um sítio Internet dedicado à política de desenvolvimento rural»

AVALON

Stichting Avalon Foundation

't Bosk 71

8731

Wommels

Países Baixos

33 947,00

50

Rede Avalon — Acção 1 «Reunião da Rede Avalon: planos nacionais de alimentação e agricultura biológicas»

12 500,00

50

Rede Avalon — Acção 2 «Aplicação extranet sobre os aspectos ecológicos da PAC»

23 145,00

50

Rede Avalon — Acção 3 «Visitas recíprocas: Desenvolvimento da cadeia biológica»

19 140,00

50

Rede Avalon — Acção 4 «Visitas recíprocas: Desenvolvimento da produção biológica»

AGPME

Asociación General de Productores de Maíz de España

Oficina 106 — Ciudad del Transporte

50820

Saragoça

Espanha

25 061,00

50

Conselhos práticos para uma melhor compreensão da PAC — Acção 1 «Conselhos práticos para uma melhor compreensão da PAC: Andaluzia»

25 061,00

50

Conselhos práticos para uma melhor compreensão da PAC — Acção 2 «Conselhos práticos para uma melhor compreensão da PAC: Castela e Leão»

25 061,00

50

Conselhos práticos para uma melhor compreensão da PAC — Acção 3 «Conselhos práticos para uma melhor compreensão da PAC: Aragão»

25 061,00

50

Conselhos práticos para uma melhor compreensão da PAC — Acção 4 «Conselhos práticos para uma melhor compreensão da PAC: Castela-Mancha»

49 054,50

50

Conselhos práticos para uma melhor compreensão da PAC — Acção 5 «Conselhos práticos para uma melhor compreensão da PAC: Barbastro»

IFOAM

International Federation of Organic Agricultural Movements European union Regional group

Boulevard Louis Schmidt, 64

1040

Bruxelas

Bélgica

35 970,50

50

A agricultura biológica, um instrumento importante para o futuro desenvolvimento da agricultura europeia no âmbito da PAC reformada — Acção 1 «Agricultura biológica e desenvolvimento rural para mais crescimento, emprego e sustentabilidade»

25 026,50

50

A agricultura biológica, um instrumento importante para o futuro desenvolvimento da agricultura europeia no âmbito da PAC reformada — Acção 2 «Agricultura biológica e desenvolvimento rural no contexto da estratégia de Lisboa»

33 262,50

50

A agricultura biológica, um instrumento importante para o futuro desenvolvimento da agricultura europeia no âmbito da PAC reformada — Acção 3 «A agricultura biológica e a protecção da natureza, factores de crescimento sustentável»

FEDEAR

Fédération Associative pour le Développement de l'Emploi Agricole et Rural

104, Rue Robespierre

93170

Bagnolet

França

35 000,00

48,8

As políticas agrícolas face aos problemas do século XXI — Acção 1 «Alterações climáticas, acesso aos recursos naturais; como podem a PAC e as políticas regionais antecipar as repercussões das alterações climáticas?»

41 000,00

49,22

As políticas agrícolas face aos problemas do século XXI — Acção 2 «A PAC e a reconquista das culturas alimentares no espaço ultramarino europeu»

35 000,00

49,65

As políticas agrícolas face aos problemas do século XXI — Acção 3 «Agricultura e emprego: as políticas agrícolas europeias e regionais, geradoras de emprego agrícola sustentável e não deslocalizável»

34 000,00

48,61

As políticas agrícolas face aos problemas do século XXI — Acção 4 «A PAC e as políticas regionais face aos problemas energéticos»

ANELKIS

Development Agency of Elassona-Kissavos SA

Dimarchou Vlachodimou 1

40200

Elassona

Grécia

44 113,75

75

A nova PAC: um quadro para a restruturação do sector agrícola — produção animal na prefeitura de Larissa. Protecção do consumidor e do ambiente — Acção 1 «A pecuária, uma alternativa de desenvolvimento do sector agrícola no âmbito da nova PAC»

15 050,00

50

A nova PAC: um quadro para a restruturação do sector agrícola — produção animal na prefeitura de Larissa. Protecção do consumidor e do ambiente — Acção 2 «Publicação de folhetos e brochuras de informação destinados aos produtores de algodão, criadores de gado, consumidores e público em geral»

55 191,25

75

A nova PAC: um quadro para a restruturação do sector agrícola — produção animal na prefeitura de Larissa. Protecção do consumidor e do ambiente — Acção 3 «Pré-requisitos e condições de execução e conformidade na nova PAC — seminário para ovinicultores e caprinicultores»

32 286,25

75

A nova PAC: um quadro para a restruturação do sector agrícola — produção animal na prefeitura de Larissa. Protecção do consumidor e do ambiente — Acção 4 «Pré-requisitos e condições de execução e conformidade na nova PAC — seminário para suinicultores»

26 850,00

75

A nova PAC: um quadro para a restruturação do sector agrícola — produção animal na prefeitura de Larissa. Protecção do consumidor e do ambiente — Acção 5 «Modernização e funcionamento das explorações pecuárias no âmbito da nova PAC: factores essenciais para o crescimento da produção animal, a garantia de qualidade e higiene dos alimentos e a protecção do ambiente — mesa redonda»

GESASE

General confederation of Greek Agrarian Associations

Kifissias Avenue 16

11526

Atenas

Grécia

30 375,58

50

Nova PAC, novas perspectivas — Acção 1: Seminário sobre «A agricultura europeia no mercado mundial: novos desafios para os jovens agricultores»

52 319,62

75

Nova PAC, novas perspectivas — Acção 2 Seminário «Uma nova era para a produção e comercialização agrícola no sudeste Europeu»

30 375,58

50

Nova PAC, novas perspectivas — Acção 3 Seminário sobre «O desenvolvimento rural e as mulheres»

30 375,58

50

Nova PAC, novas perspectivas — Acção 4 Seminário sobre «A nova PAC: Oportunidades e desafios»

S.Y.D.A.S.E.

Confederation of Democratic Rural Associations Greece

31, Veranzerou Str.

10431

Atenas

Grécia

21 586,25

75

Revisão da PAC, crescimento, competitividade e emprego no novo contexto institucional — Acção 1 «Reunião da S.Y.D.A.S.E. em Serres: A nova PAC e o desenvolvimento das regiões agrícolas»

21 378,12

75

Revisão da PAC, crescimento, competitividade e emprego no novo contexto institucional — Acção 2 «Reunião da S.Y.D.A.S.E. em Giannitsa: A nova PAC e o desenvolvimento das regiões agrícolas»

21 303,12

75

Revisão da PAC, crescimento, competitividade e emprego no novo contexto institucional — Acção 3 «Reunião da S.Y.D.A.S.E. em Karditsa: A nova PAC e o desenvolvimento das regiões agrícolas»

LAWICON GmbH

IDEM

Mars-la-tour-Strasse 1-13

26121

Oldenburg

Alemanha

20 706,18

40,27

A nova política agrícola — novas estratégias de aconselhamento para a execução da PAC nas empresas agrícolas — formação de disseminadores na Europa

ISEFT

Istituto Superiore europeo per la Formazione Turistica

Via Roma, 5

18012

Bordighera

Itália

43 919,00

50

«Orientações estratégicas da PAC 2007-2013: perspectivas comuns para a Ligúria ocidental e a Europa oriental »— Acção II «A reforma da PAC e as novas possibilidades de cooperação entre a Ligúria ocidental e a Europa oriental»

UUAA

Unións agrarias UPA

Doutor Maceira, 13 — Bajo

15706

Santiago de Compostela

Espanha

25 000,00

50

Plataforma virtual de aconselhamento sobre a execução da reforma intercalar da PAC

FNPL

Fédération Nationale des Producteurs de Légumes

60, rue du Faubourg Poissonnière

75010

Paris

França

13 877,50

50

Seminário de formação para jovens horticultores

Total programas de actividades

1 710 178,96

ACÇÕES PONTUAIS DE INFORMAÇÃO

| Nome do proponente
  (acrónimo) | Nome do proponente (por extenso) | Rua | Código postal | Localidade | País | Montante atribuído
  (EUR) | % | Título/Descrição |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Okosoziales Forum Osterreich | IDEM | Franz Josefs-Kai 13 | 1010 | Viena | Áustria | 49 880,00 | 50 | Desenvolvimento rural — Encontro de boas práticas e melhores práticas |
| Confagricultura Verona | Unione Provinciale Agricoltori di Verona | Via Sommacampagna, 63 | 37137 | Verona | Itália | 35 708,50 | 50 | Reforma da PAC. Proposta de uma nova OCM e relançamento da competitividade no sector das frutas e produtos hortícolas. Comparação entre operadores em Itália, França e Espanha |
| C.e.S.A.R. | Centro per lo Sviluppo Agricolo e Rurale | Via Metastasio 22 | 06081 | Assis | Itália | 29 735,50 | 50 | Política agrícola comunitária: Qualidade dos alimentos, defesa do ambiente, preservação das tradições |
| Provincia di Pisa | IDEM | P.zza V. Emanuele IIo, 14 | 56125 | Pisa | Itália | 20 002,00 | 48,78 | Da PAC à cultura do vinho: informações sobre o modelo europeu |
| CEPF | Confédération Européenne des Propriétaires forestiers | Rue des Foyers 6 | 1537 | Luxembur-go | Luxemburgo | 30 948,00 | 65 | A silvicultura na futura PAC/política de desenvolvimento rural — da política à prática — Intercâmbio de experiências nacionais com vista à execução de medidas florestais |
| EFNCP | The European Forum on Nature Conservation and Pastoralism Ltd | Fleming Court, Leigh Road | SO50 9 PD | Eastleigh | Reino Unido | 99 565,00 | 50 | Conferência internacional sobre o impacto da reforma do primeiro pilar sobre as terras agrícolas de grande valor natural |
| Conseil Général du Gard | IDEM | 3, rue Guillemette | 30044 | Paris | França | 53 840,00 | 50 | MEDA DIETA — Regime alimentar mediterrânico e iniciação ao paladar, a acção da PAC e da União Europeia |
| CFP | Centro di Formazione Professionale Bassa Reggiana | Via S. Allende 2/1 | 42016 | Guastalla | Itália | 33 264,00 | 50 | Produções eco-sustentáveis: as reformas da PAC e a eco-condicionalidade nos sectores cerealífero, fito e zootécnico e vitivinícola |
| ARSIAL | Agenzia Regionale per lo Sviluppo e l'Innovazione dell'Agricoltura del Lazio | Via Rodolfo Lanciani, 38 | 00162 | Roma | Itália | 58 000,00 | 49,74 | Compras fáceis |
| LEAB | Lantbrukarnas Ekonomi-AB | Klara Östra Kyrkogata 12 | 105 33 | Estocolmo | Suécia | 50 936,00 | 50 | Desafios e oportunidades da PAC reformada |
| Disputación Provincial de Huelva | IDEM | Avda. Martín Alonso Pinzón, 9 | 21003 | Huelva | Espanha | 50 000,00 | 48,64 | Projecto Eurocork |
| SED-TV | Keresledemùo és Kulturális Szolgáltató Korlátolt Felelosségu Társaság | Zrinyi utca 5/A | 8200 | Veszprem | Hungria | 14 875,00 | 50 | A política agrícola na União Europeia |
| Ministry of Agriculture of the republic of Lithuania | IDEM | Gedimino pr. 19 | 01031 | Vilnius | Lituânia | 65 400,00 | 50 | Informar a sociedade sobre a política agrícola comum através da televisão |
| EPHA | European Public Health Alliance a.i.s.b.l. | Rue d'Arlon 39-41 | 1000 | Bruxelas | Bélgica | 18 275,00 | 50 | A política agrícola comum no seu cabaz das compras — sítio Internet e jogo interactivos |
| FNAB | Fédération Nationale d'Agriculture Biologique des Régions de France | 40, rue de Malte | 75011 | Paris | França | 58 799,86 | 75 | O segundo pilar da nova PAC e a agricultura biológica — Colóquio sobre a inserção da agricultura biológica francesa no segundo pilar da nova Política Agrícola Comum: ajudas possíveis e especificidades da agricultura biológica |
| IRIS | Institut de Relations Internationales et Stratégiques | 2 bis, rue Mercœur | 75011 | Paris | França | 34 190,30 | 50 | Os desafios da PAC |
| CAP | Confederaçao dos Agricultores de Portugal | Avenida do Colégio Militar, lote 1786 | 1549-012 | Lisboa | Portugal | 25 622,07 | 50 | O futuro da agricultura europeia: a reforma da PAC e as negociações da Organização Mundial do Comércio |
| Magyar Rádió Részvénytársaság | IDEM | Bródy Sándor utca 5-7. | 1088 | Budapeste | Hungria | 45 000,00 | 50 | O que nos dá a PAC? |
| FIVAL | Fédération interprofessionnelle du cheval de sport, de loisir et de travail | 104, rue Réaumur | 75002 | Paris | França | 81 031,69 | 50 | Evoluções da PAC: importância crescente do segundo pilar — A política europeia de desenvolvimento rural: um trunfo para o futuro do sector equino em França |
| AGRI AWARE | Agricultural Awareness Trust | Waverley Office Park Old Naas Road — Bluebell | Dublin 12 | Dublim | Irlanda | 14 983,50 | 50 | A PAC — Para benefício de todos nós |
| Total medidas de informação pontuais | 870 056,42 | |
| Reafectação de subvenções atribuídas em 2004 | Processo anulado em 2005 e reafectado em 2006, por não ter sido possível concluir a análise antes da data-limite de 31/12/2005. |
| CEA | Confédération Européenne de l'Agriculture | Rue de la Science 23-25 bte 23 | 1040 | Bruxelas | Bélgica | 58 435,00 | 34,39 | Congresso de Agricultura Europeia sobre o tema «Os agricultores comunicam com toda a sociedade» |
| Total reafectação | 58 435,00 | |
| Total geral | 2 638 670,38 | |

Nome do proponente

(acrónimo)

Nome do proponente (por extenso)

Rua

Código postal

Localidade

País

Montante atribuído

(EUR)

%

Título/Descrição

Okosoziales Forum Osterreich

IDEM

Franz Josefs-Kai 13

1010

Viena

Áustria

49 880,00

50

Desenvolvimento rural — Encontro de boas práticas e melhores práticas

Confagricultura Verona

Unione Provinciale Agricoltori di Verona

Via Sommacampagna, 63

37137

Verona

Itália

35 708,50

50

Reforma da PAC. Proposta de uma nova OCM e relançamento da competitividade no sector das frutas e produtos hortícolas. Comparação entre operadores em Itália, França e Espanha

C.e.S.A.R.

Centro per lo Sviluppo Agricolo e Rurale

Via Metastasio 22

06081

Assis

Itália

29 735,50

50

Política agrícola comunitária: Qualidade dos alimentos, defesa do ambiente, preservação das tradições

Provincia di Pisa

IDEM

P.zza V. Emanuele IIo, 14

56125

Pisa

Itália

20 002,00

48,78

Da PAC à cultura do vinho: informações sobre o modelo europeu

CEPF

Confédération Européenne des Propriétaires forestiers

Rue des Foyers 6

1537

Luxembur-go

Luxemburgo

30 948,00

65

A silvicultura na futura PAC/política de desenvolvimento rural — da política à prática — Intercâmbio de experiências nacionais com vista à execução de medidas florestais

EFNCP

The European Forum on Nature Conservation and Pastoralism Ltd

Fleming Court, Leigh Road

SO50 9 PD

Eastleigh

Reino Unido

99 565,00

50

Conferência internacional sobre o impacto da reforma do primeiro pilar sobre as terras agrícolas de grande valor natural

Conseil Général du Gard

IDEM

3, rue Guillemette

30044

Paris

França

53 840,00

50

MEDA DIETA — Regime alimentar mediterrânico e iniciação ao paladar, a acção da PAC e da União Europeia

CFP

Centro di Formazione Professionale Bassa Reggiana

Via S. Allende 2/1

42016

Guastalla

Itália

33 264,00

50

Produções eco-sustentáveis: as reformas da PAC e a eco-condicionalidade nos sectores cerealífero, fito e zootécnico e vitivinícola

ARSIAL

Agenzia Regionale per lo Sviluppo e l'Innovazione dell'Agricoltura del Lazio

Via Rodolfo Lanciani, 38

00162

Roma

Itália

58 000,00

49,74

Compras fáceis

LEAB

Lantbrukarnas Ekonomi-AB

Klara Östra Kyrkogata 12

105 33

Estocolmo

Suécia

50 936,00

50

Desafios e oportunidades da PAC reformada

Disputación Provincial de Huelva

IDEM

Avda. Martín Alonso Pinzón, 9

21003

Huelva

Espanha

50 000,00

48,64

Projecto Eurocork

SED-TV

Keresledemùo és Kulturális Szolgáltató Korlátolt Felelosségu Társaság

Zrinyi utca 5/A

8200

Veszprem

Hungria

14 875,00

50

A política agrícola na União Europeia

Ministry of Agriculture of the republic of Lithuania

IDEM

Gedimino pr. 19

01031

Vilnius

Lituânia

65 400,00

50

Informar a sociedade sobre a política agrícola comum através da televisão

EPHA

European Public Health Alliance a.i.s.b.l.

Rue d'Arlon 39-41

1000

Bruxelas

Bélgica

18 275,00

50

A política agrícola comum no seu cabaz das compras — sítio Internet e jogo interactivos

FNAB

Fédération Nationale d'Agriculture Biologique des Régions de France

40, rue de Malte

75011

Paris

França

58 799,86

75

O segundo pilar da nova PAC e a agricultura biológica — Colóquio sobre a inserção da agricultura biológica francesa no segundo pilar da nova Política Agrícola Comum: ajudas possíveis e especificidades da agricultura biológica

IRIS

Institut de Relations Internationales et Stratégiques

2 bis, rue Mercœur

75011

Paris

França

34 190,30

50

Os desafios da PAC

CAP

Confederaçao dos Agricultores de Portugal

Avenida do Colégio Militar, lote 1786

1549-012

Lisboa

Portugal

25 622,07

50

O futuro da agricultura europeia: a reforma da PAC e as negociações da Organização Mundial do Comércio

Magyar Rádió Részvénytársaság

IDEM

Bródy Sándor utca 5-7.

1088

Budapeste

Hungria

45 000,00

50

O que nos dá a PAC?

FIVAL

Fédération interprofessionnelle du cheval de sport, de loisir et de travail

104, rue Réaumur

75002

Paris

França

81 031,69

50

Evoluções da PAC: importância crescente do segundo pilar — A política europeia de desenvolvimento rural: um trunfo para o futuro do sector equino em França

AGRI AWARE

Agricultural Awareness Trust

Waverley Office Park Old Naas Road — Bluebell

Dublin 12

Dublim

Irlanda

14 983,50

50

A PAC — Para benefício de todos nós

Total medidas de informação pontuais

870 056,42

Reafectação de subvenções atribuídas em 2004

Processo anulado em 2005 e reafectado em 2006, por não ter sido possível concluir a análise antes da data-limite de 31/12/2005.

CEA

Confédération Européenne de l'Agriculture

Rue de la Science 23-25 bte 23

1040

Bruxelas

Bélgica

58 435,00

34,39

Congresso de Agricultura Europeia sobre o tema «Os agricultores comunicam com toda a sociedade»

Total reafectação

58 435,00

Total geral

2 638 670,38

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| 28.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/34 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/34

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Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 — Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional: França

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 94/13)

N 343/06 — FRANÇA

Mapa dos auxílios estatais com finalidade regional para 1.1.2007-31.12.2013

(Aprovado pela Comissão em 7.3.2007)

| NUTS II-III | Denominação das regiões NUTS-II/NUTS-III
  Denominação das comunas elegíveis (P: cantões elegíveis) | Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (1)

  (Aplicável às grandes empresas) |
| --- | --- | --- |
| | | 1.1.2007-31.12.2013 |
| 1.   Regiões NUTS-II elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período 2007-2013 |
| FR93 | Guyane | 60 % |
| FR91 | Guadeloupe | 50 % |
| FR92 | Martinique | 50 % |
| FR94 | Réunion | 50 % |
| 2.   Regiões NUTS-II elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período 2007-2013 |
| FR83 | Corse | 15 % |
| 3.   Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período 2007-2013, com uma intensidade de auxílio máxima de 15 % |
| FR10 | Île-de-France |
| FR102 | Seine-et-Marne |
| 77016 Bagneaux-sur-Loing; 77032 Beton-Bazoches; 77051 Bray-sur-Seine; 77061 Cannes-Ecluse; 77073 Chalautre-la-Petite; 77076 Chalmaison; 77079 Champagne-sur-Seine; 77137 Courtacon; 77156 Darvault; 77159 Donnemarie-Dontilly; 77166 Ecuelles; 77167 Egligny; 77170 Episy; 77172 Esmans; 77174 Everly; 77182 La Ferté-Gaucher; 77194 Forges; 77202 La Genevraye; 77210 La Grande-Paroisse; 77212 Gravon; 77236 Jaulnes; 77262 Louan-Villegruis-Fontaine; 77263 Luisetaines; 77275 Les Marêts; 77279 Marolles-sur-Seine; 77302 Montcourt-Fromonville; 77305 Montereau-Fault-Yonne; 77325 Mouy-sur-Seine; 77333 Nemours; 77379 Provins; 77396 Rupéreux; 77403 Saint-Brice; 77409 Saint-Germain-Laval; 77421 Saint-Mars-Vieux-Maisons; 77431 Saint-Pierre-lès-Nemours; 77434 Saint-Sauveur-lès-Bray; 77452 Sigy; 77456 Soisy-Bouy; 77467 La Tombe; 77482 Varennes-sur-Seine; 77494 Vernou-la-Celle-sur-Seine; 77519 Villiers-Saint-Georges; 77530 Voulton. |
| FR106 | Seine-Saint-Denis |
| 93005 Aulnay-sous-Bois (P: Aulnay-sous-Bois Nord); 93007 Le Blanc-Mesnil; 93013 Le Bourget; 93071 Sevran. |
| FR21 | Champagne-Ardenne |
| FR211 | Ardennes |
| 08011 Anchamps; 08019 Les Grandes-Armoises; 08027 Auboncourt-Vauzelles; 08028 Aubrives; 08040 Les Ayvelles; 08043 Balan; 08045 Ballay; 08053 Bazeilles; 08057 Belleville-et-Châtillon-sur-Bar; 08058 Belval; 08062 Bertoncourt; 08067 Blagny; 08076 Boulzicourt; 08078 Bourg-Fidèle; 08081 Bogny-sur-Meuse; 08083 Brévilly; 08085 Brieulles-sur-Bar; 08090 Carignan; 08119 Cheveuges; 08125 Cliron; 08135 La Croix-aux-Bois; 08136 Daigny; 08142 Donchery; 08145 Douzy; 08156 Eteignières; 08163 Faissault; 08175 Foisches; 08180 La Francheville; 08183 Fromelennes; 08185 Fumay; 08188 Gespunsart; 08190 Givet; 08194 Glaire; 08198 Grandpré; 08202 Gué-d'Hossus; 08205 Hagnicourt; 08206 Ham-les-Moines; 08211 Haraucourt; 08212 Harcy; 08217 Haulmé; 08218 Les Hautes-Rivières; 08222 Haybes; 08226 Hierges; 08237 Joigny-sur-Meuse; 08259 Longwé; 08260 Lonny; 08263 Lumes; 08268 Maisoncelle-et-Villers; 08283 Mazerny; 08284 Les Mazures; 08302 Monthermé; 08311 Mouzon; 08316 Neufmanil; 08328 Nouzonville; 08330 Novy-Chevrières; 08331 Noyers-Pont-Maugis; 08333 Olizy-Primat; 08341 Poix-Terron; 08346 Prix-lès-Mézières; 08353 Rancennes; 08354 Raucourt-et-Flaba; 08355 Regniowez; 08358 Remilly-les-Pothées; 08362 Rethel; 08363 Revin; 08367 Rocroi; 08370 Rouvroy-sur-Audry; 08388 Saint-Marceau; 08402 Saulces-Monclin; 08417 Sévigny-la-Forêt; 08430 Stonne; 08434 Sy; 08436 Taillette; 08444 Tétaigne; 08445 Thelonne; 08448 Thilay; 08453 Toges; 08456 Tournavaux; 08457 Tournes; 08466 Vaux-lès-Mouzon; 08467 Vaux-Montreuil; 08480 Villers-Semeuse; 08486 Vireux-Molhain; 08487 Vireux-Wallerand; 08488 Vivier-au-Court; 08490 Vouziers; 08491 Vrigne-aux-Bois; 08494 Wadelincourt; 08497 Warcq; 08503 Yvernaumont. |
| FR212 | Aube |
| 10005 Amance; 10021 Avant-lès-Ramerupt; 10031 Barbuise; 10035 Bayel; 10044 Bétignicourt; 10045 Beurey; 10046 Blaincourt-sur-Aube; 10067 Buchères; 10073 Chalette-sur-Voire; 10089 Châtres; 10091 Chaudrey; 10095 Le Chêne; 10113 Couvignon; 10114 Crancey; 10131 Droupt-Saint-Basle; 10134 Echemines; 10145 Faux-Villecerf; 10150 Fontaine; 10151 Fontaine-les-Grès; 10186 Laines-aux-Bois; 10205 Longpré-le-Sec; 10211 Macey; 10213 Magnant; 10214 Magnicourt; 10220 Maizières-la-Grande-Paroisse; 10228 Mathaux; 10235 Mesnil-la-Comtesse; 10240 Messon; 10242 Meurville; 10254 Montpothier; 10260 Moussey; 10269 Nozay; 10272 Ormes; 10273 Ortillon; 10274 Orvilliers-Saint-Julien; 10277 Palis; 10281 Le Pavillon-Sainte-Julie; 10290 Planty; 10298 Pont-sur-Seine; 10305 Prémierfait; 10307 Prugny; 10308 Prunay-Belleville; 10313 Radonvilliers; 10323 Romilly-sur-Seine; 10325 Rosières-près-Troyes; 10337 Saint-Christophe-Dodinicourt; 10341 Saint-Hilaire-sous-Romilly; 10344 Saint-Léger-près-Troyes; 10345 Saint-Léger-sous-Brienne; 10354 Saint-Nabord-sur-Aube; 10360 Saint-Pouange; 10362 Sainte-Savine; 10363 Saint-Thibault; 10379 Torcy-le-Grand; 10380 Torcy-le-Petit; 10381 Torvilliers; 10392 Vallant-Saint-Georges; 10400 Vaupoisson; 10401 Vendeuvre-sur-Barse; 10405 Verricourt; 10426 Ville-sous-la-Ferté; 10429 Villette-sur-Aube; 10444 Vulaines. |
| FR214 | Haute-Marne |
| 52045 Bettancourt-la-Ferrée; 52050 Biesles; 52058 Bologne; 52063 Bourg-Sainte-Marie; 52074 Breuvannes-en-Bassigny; 52079 Brousseval; 52093 Chalindrey; 52095 Chalvraines; 52101 Champigneulles-en-Bassigny; 52109 Charmes-en-l'Angle; 52118 Chatonrupt-Sommermont; 52121 Chaumont; 52122 Chaumont-la-Ville; 52161 Daillecourt; 52175 Donjeux; 52178 Doulevant-le-Château; 52200 Flagey; 52201 Flammerécourt; 52211 Froncles; 52222 Gillaumé; 52230 Gudmont-Villiers; 52234 Hâcourt; 52244 Humbécourt; 52246 Humes-Jorquenay; 52247 Illoud; 52250 Joinville; 52251 Jonchery; 52265 Bayard-sur-Marne; 52269 Langres; 52289 Liffol-le-Petit; 52292 Longeau-Percey; 52300 Magneux; 52302 Maizières; 52304 Malaincourt-sur-Meuse; 52305 Mandres-la-Côte; 52306 Manois; 52337 Montreuil-sur-Thonnance; 52352 Ninville; 52353 Nogent; 52355 Noidant-le-Rocheux; 52358 Noyers; 52360 Occey; 52364 Orcevaux; 52376 Pancey; 52384 Perrogney-les-Fontaines; 52398 Poissons; 52405 Prauthoy; 52407 Prez-sous-Lafauche; 52414 Rachecourt-sur-Marne; 52432 Rolampont; 52444 Saint-Blin; 52448 Saint-Dizier; 52449 Saints-Geosmes; 52456 Saint-Urbain-Maconcourt; 52457 Saint-Vallier-sur-Marne; 52463 Saudron; 52468 Semilly; 52469 Semoutiers-Montsaon; 52480 Soncourt-sur-Marne; 52497 Troisfontaines-la-Ville; 52509 Vaux-sous-Aubigny; 52512 Vecqueville; 52516 Verseilles-le-Haut; 52524 Vignory; 52529 Villegusien-le-Lac; 52541 Vitry-lès-Nogent; 52548 Vraincourt. |
| FR22 | Picardie |
| FR221 | Aisne |
| 02003 Acy; 02009 Alaincourt; 02028 Athies-sous-Laon; 02043 Bagneux; 02046 Barenton-Bugny; 02059 Beautor; 02065 Bellicourt; 02066 Benay; 02075 Berthenicourt; 02087 Bieuxy; 02089 Billy-sur-Aisne; 02095 Bohain-en-Vermandois; 02103 Boué; 02109 La Bouteille; 02134 Buire; 02135 Buironfosse; 02141 La Capelle; 02149 Cerizy; 02157 Chambry; 02159 Champs; 02169 Châtillon-lès-Sons; 02173 Chauny; 02182 Chevennes; 02195 Ciry-Salsogne; 02197 Clairfontaine; 02212 Condren; 02226 Courmelles; 02240 Croix-Fonsommes; 02243 Crouy; 02275 Effry; 02277 Epagny; 02291 Estrées; 02295 Etréaupont; 02298 Etreux; 02303 Fayet; 02304 La Fère; 02313 Flavigny-le-Grand-et-Beaurain; 02321 Fontaine-lès-Vervins; 02334 Fresnoy-le-Grand; 02340 Gauchy; 02345 Gibercourt; 02352 Gouy; 02353 Grandlup-et-Fay; 02358 Grougis; 02359 Grugies; 02361 Guise; 02363 Guny; 02370 Hargicourt; 02371 Harly; 02373 Hary; 02379 Le Hérie-la-Viéville; 02380 Hinacourt; 02381 Hirson; 02386 Iron; 02387 Itancourt; 02392 Joncourt; 02397 Jussy; 02398 Juvigny; 02403 Landifay-et-Bertaignemont; 02408 Laon (P); 02420 Lesdins; 02424 Leury; 02426 Levergies; 02431 Liez; 02446 Ly-Fontaine; 02450 Macquigny; 02463 Marfontaine; 02468 Marle; 02474 Mennessis; 02477 Mercin-et-Vaux; 02491 Monceau-le-Neuf-et-Faucouzy; 02493 Monceau-le-Waast; 02495 Mondrepuis; 02500 Montbrehain; 02504 Montescourt-Lizerolles; 02532 Moy-de-l'Aisne; 02544 Neuve-Maison; 02548 La Neuville-lès-Dorengt; 02549 Neuville-Saint-Amand; 02558 Le Nouvion-en-Thiérache; 02564 Noyant-et-Aconin; 02567 Ohis; 02571 Omissy; 02574 Origny-en-Thiérache; 02575 Origny-Sainte-Benoite; 02599 Pierremande; 02607 Ploisy; 02610 Pommiers; 02616 Pont-Saint-Mard; 02635 Ramicourt; 02639 Remigny; 02657 Rougeries; 02659 Rouvroy; 02668 Sains-Richaumont; 02684 Saint-Michel; 02691 Saint-Quentin; 02697 Samoussy; 02703 Seboncourt; 02706 Septmonts; 02714 Sermoise; 02719 Sinceny; 02725 Sommeron; 02727 Sons-et-Ronchères; 02738 Tergnier; 02745 Toulis-et-Attencourt; 02756 Urvillers; 02757 Vadencourt; 02767 Vauxrezis; 02769 Vaux-Andigny; 02770 Vauxbuin; 02785 Vermand; 02789 Vervins; 02814 Villers-lès-Guise; 02820 Viry-Noureuil; 02827 Voyenne; 02830 Wassigny. |
| FR222 | Oise |
| 60211 Eragny-sur-Epte; 60459 La Neuville-sur-Ressons; 60533 Ressons-sur-Matz; 60538 Ricquebourg; 60558 Roye-sur-Matz; 60616 Sérifontaine. |
| FR223 | Somme |
| 80001 Abbeville; 80002 Ablaincourt-Pressoir; 80004 Acheux-en-Vimeu; 80008 Aigneville; 80009 Ailly-le-Haut-Clocher; 80018 Allenay; 80021 Amiens (P: Amiens Nord-est); 80036 Aubigny; 80039 Ault; 80063 Beauchamps; 80073 Bécordel-Bécourt; 80078 Bellancourt; 80080 Belloy-en-Santerre; 80088 Bernes; 80096 Béthencourt-sur-Mer; 80101 Beuvraignes; 80107 Blangy-Tronville; 80124 Bourseville; 80127 Bouvaincourt-sur-Bresle; 80131 Boves; 80141 Brie; 80147 Buigny-l'Abbé; 80149 Buigny-Saint-Maclou; 80163 Cambron; 80164 Camon; 80176 Carrépuis; 80177 Cartigny; 80186 Chaulnes; 80190 Chépy; 80199 Cléry-sur-Somme; 80204 Combles; 80240 Doingt; 80263 L'Echelle-Saint-Aurin; 80288 Estrées-Deniécourt; 80294 Eterpigny; 80296 L'Etoile; 80302 Faverolles; 80308 Feuquières-en-Vimeu; 80318 Flixecourt; 80360 Fressenneville; 80364 Friaucourt; 80366 Fricourt; 80368 Friville-Escarbotin; 80373 Gamaches; 80379 Glisy; 80393 Gruny; 80412 Hamelet; 80413 Hancourt; 80418 Hardecourt-aux-Bois; 80433 Herly; 80434 Hervilly; 80435 Hesbécourt; 80453 Laboissière-en-Santerre; 80474 Licourt; 80478 Lignières; 80505 Mametz; 80509 Marchélepot; 80517 Marquivillers; 80521 Maurepas; 80523 Méaulte; 80527 Méneslies; 80530 Méricourt-l'Abbé; 80533 Mers-les-Bains; 80536 Mesnil-Bruntel; 80542 Mesnil-Saint-Nicaise; 80546 Miannay; 80557 Estrées-Mons; 80560 Montauban-de-Picardie; 80561 Montdidier; 80574 Mouflers; 80585 Nesle; 80597 Nibas; 80613 Oust-Marest; 80620 Péronne; 80635 Pont-Remy; 80638 Potte; 80669 Rethonvillers; 80674 Rivery; 80677 Roisel; 80685 Roye; 80694 Sailly-le-Sec; 80714 Saint-Quentin-la-Motte-Croix-au-Bailly; 80769 Treux; 80770 Tully; 80774 Vaire-sous-Corbie; 80779 Vauchelles-les-Quesnoy; 80784 Vaux-sur-Somme; 80795 Ville-le-Marclet; 80799 Villers-Bretonneux; 80801 Villers-Carbonnel; 80803 Villers-lès-Roye; 80804 Villers-sous-Ailly; 80807 Ville-sur-Ancre; 80827 Woincourt. |
| FR23 | Haute-Normandie |
| FR231 | Eure |
| 27005 Ailly; 27008 Alizay; 27013 Amfreville-sous-les-Monts; 27045 Bazincourt-sur-Epte; 27056 Bernay; 27062 Berville-en-Roumois; 27065 Beuzeville; 27074 Boisney; 27081 Boncourt; 27092 Bosguérard-de-Marcouville; 27095 Bosrobert; 27100 Boulleville; 27102 Bouquetot; 27103 Bourg-Achard; 27110 Brestot; 27116 Brionne; 27125 Calleville; 27131 Carsix; 27134 Cauverville-en-Roumois; 27150 La Chapelle-Réanville; 27151 Charleval; 27163 Colletot; 27174 Corneville-sur-Risle; 27179 Courbépine; 27188 Criquebeuf-sur-Seine; 27196 Les Damps; 27202 Daubeuf-près-Vatteville; 27203 Douains; 27218 Epaignes; 27229 Evreux (P: Evreux-Est); 27249 Fontaine-Bellenger; 27253 Fontaine-la-Soret; 27258 Fort-Moville; 27263 Fourmetot; 27294 Grainville; 27306 Guichainville; 27312 Hardencourt-Cocherel; 27322 La Haye-Malherbe; 27332 Heudebouville; 27333 Heudicourt; 27340 Honguemare-Guenouville; 27343 Houlbec-Cocherel; 27367 Lieurey; 27372 Longchamps; 27377 Lyons-la-Forêt; 27386 Le Manoir; 27393 Martainville; 27394 Martot; 27398 Menneval; 27399 Mercey; 27410 Miserey; 27417 Morgny; 27422 Muids; 27458 Pîtres; 27467 Pont-Audemer; 27470 Pont-Saint-Pierre; 27487 Radepont; 27493 Romilly-sur-Andelle; 27497 Rougemontiers; 27517 Saint-Aubin-sur-Gaillon; 27529 Saint-Cyr-la-Campagne; 27531 Saint-Denis-des-Monts; 27533 Saint-Denis-le-Ferment; 27534 Saint-Didier-des-Bois; 27536 Saint-Eloi-de-Fourques; 27553 Saint-Julien-de-la-Liègue; 27557 Saint-Léger-de-Rôtes; 27561 Saint-Maclou; 27562 Saint-Marcel; 27586 Saint-Philbert-sur-Boissey; 27595 Saint-Pierre-du-Bosguérard; 27612 Saint-Vincent-des-Bois; 27616 La Saussaye; 27622 Serquigny; 27636 Le Thuit-Anger; 27637 Thuit-Hébert; 27638 Le Thuit-Signol; 27646 Le Torpt; 27648 Tostes; 27656 Toutainville; 27671 Vannecrocq; 27673 Vatteville; 27684 Le Vieil-Evreux; 27694 Villez-sous-Bailleul. |
| FR232 | Seine-Maritime |
| 76026 Arques-la-Bataille; 76052 Bailleul-Neuville; 76053 Baillolet; 76059 Bazinval; 76101 Blangy-sur-Bresle; 76122 Callengeville; 76154 Campneuseville; 76165 Caudebec-lès-Elbeuf; 76175 Clais; 76178 Cléon; 76202 Croixdalle; 76210 Dampierre-Saint-Nicolas; 76233 Ellecourt; 76244 Esclavelles; 76257 Fallencourt; 76262 Fesques; 76278 Foucarmont; 76305 Gonfreville-l'Orcher; 76319 Grand-Couronne; 76333 Guerville; 76341 Harfleur; 76344 Haudricourt; 76351 Le Havre (P: Le Havre 2ème Canton); 76363 Hodeng-au-Bosc; 76374 Incheville; 76394 Longroy; 76399 Lucy; 76414 Martin-Eglise; 76415 Massy; 76417 Maucomble; 76424 Ménonval; 76438 Millebosc; 76441 Monchaux-Soreng;76460 Nesle-Normandeuse; 76462 Neufchâtel-en-Bray; 76472 Notre-Dame-d'Aliermont; 76482 Offranville; 76484 Oissel; 76489 Oudalle; 76497 Petit-Couronne; 76500 Pierrecourt; 76507 Ponts-et-Marais; 76516 Quièvrecourt; 76520 Réalcamp; 76523 Rétonval; 76528 Rieux; 76533 Rogerville; 76545 Rouxmesnil-Bouteilles; 76553 Sainte-Agathe-d'Aliermont; 76561 Saint-Aubin-lès-Elbeuf; 76562 Saint-Aubin-le-Cauf; 76565 Saint-Aubin-sur-Scie; 76590 Saint-Jacques-d'Aliermont; 76598 Saint-Léger-aux-Bois; 76606 Morienne; 76612 Saint-Martin-au-Bosc; 76616 Saint-Martin-du-Manoir; 76624 Saint-Nicolas-d'Aliermont; 76640 Saint-Pierre-lès-Elbeuf; 76645 Saint-Riquier-en-Rivière; 76647 Saint-Romain-de-Colbosc; 76648 Saint-Saëns; 76657 Saint-Vigor-d'Ymonville; 76658 Saint-Vincent-Cramesnil; 76660 Sandouville; 76724 Vatierville; 76739 Vieux-Rouen-sur-Bresle; 76744 Villers-sous-Foucarmont. |
| FR24 | Centre |
| FR241 | Cher |
| 18033 Bourges; 18050 La Chapelle-Saint-Ursin; 18058 Châteauneuf-sur-Cher; 18096 Foëcy; 18126 Levet; 18129 Lissay-Lochy; 18138 Marmagne; 18140 Massay; 18141 Mehun-sur-Yèvre; 18148 Méreau; 18169 Nozières; 18172 Orval; 18197 Saint-Amand-Montrond; 18205 Saint-Doulchard; 18207 Saint-Florent-sur-Cher; 18213 Saint-Germain-du-Puy; 18214 Saint-Hilaire-de-Court; 18221 Saint-Loup-des-Chaumes; 18222 Sainte-Lunaise; 18255 Le Subdray; 18267 Trouy; 18270 Vallenay; 18279 Vierzon. |
| FR242 | Eure-et-Loir |
| 28001 Abondant; 28007 Anet; 28053 Le Boullay-les-Deux-Eglises; 28062 Broué; 28089 Châteauneuf-en-Thymerais; 28098 Cherisy; 28134 Dreux; 28171 Garnay; 28178 Germainville; 28239 Marville-Moutiers-Brûlé; 28293 Oulins; 28312 Puiseux; 28332 Sainte-Gemme-Moronval; 28348 Saint-Lubin-des-Joncherets; 28359 Saint-Rémy-sur-Avre; 28360 Saint-Sauveur-Marville; 28371 Saussay; 28374 Serazereux; 28377 Sorel-Moussel; 28393 Tremblay-les-Villages; 28404 Vernouillet; 28405 Vert-en-Drouais. |
| FR243 | Indre |
| 36006 Argenton-sur-Creuse; 36018 Le Blanc; 36031 Buzançais; 36044 Châteauroux; 36046 La Châtre; 36050 Chezelles; 36053 Ciron; 36057 Coings; 36058 Concremiers; 36063 Déols; 36064 Diors; 36071 Etrechet; 36087 Ingrandes; 36088 Issoudun; 36089 Jeu-les-Bois; 36091 Lacs; 36120 Mers-sur-Indre; 36127 Montgivray; 36128 Montierchaume; 36129 Montipouret; 36140 Neuvy-Pailloux; 36142 Niherne; 36148 Oulches; 36154 Le Pêchereau; 36159 Le Poinçonnet; 36172 Rivarennes; 36176 Ruffec; 36179 Saint-Aoustrille; 36197 Saint-Hilaire-sur-Benaize; 36198 Saint-Lactencin; 36200 Saint-Marcel; 36202 Saint-Maur; 36210 Sarzay; 36219 Tendu; 36220 Thenay; 36222 Thizay; 36226 Tranzault; 36231 Velles; 36245 Villers-les-Ormes. |
| FR25 | Basse-Normandie |
| FR251 | Calvados |
| 14001 Ablon; 14003 Agy; 14025 Aubigny; 14047 Bayeux; 14076 Blainville-sur-Orne; 14087 Bonnoeil; 14088 Bons-Tassilly; 14092 Bourguébus; 14102 Le Breuil-en-Auge; 14116 Le Bû-sur-Rouvres; 14119 Cagny; 14129 Campeaux; 14145 Cauvicourt; 14160 Cintheaux; 14167 Colombelles; 14173 Condé-sur-Ifs; 14174 Condé-sur-Noireau; 14180 Cordey; 14215 Cuverville; 14223 Le Détroit; 14226 Donnay; 14246 Escoville; 14251 Esson; 14252 Estrées-la-Campagne; 14258 Falaise (P: Falaise-Nord); 14260 Fauguernon; 14269 Fierville-les-Parcs; 14270 Firfol; 14284 Fourneaux-le-Val; 14294 Garcelles-Secqueville; 14299 Genneville; 14301 Giberville; 14303 Glos; 14317 La Graverie; 14319 Grentheville; 14326 Hermival-les-Vaux; 14328 Hérouvillette; 14332 La Hoguette; 14333 Honfleur; 14343 Les Isles-Bardel; 14360 Leffard; 14369 Litteau; 14375 Les Loges-Saulces; 14386 Magny-la-Campagne; 14394 Maizières; 14399 Manneville-la-Pipard; 14405 Martigny-sur-l'Ante; 14427 Le Mesnil-Villement; 14436 Monceaux-en-Bessin; 14441 Mont-Bertrand; 14445 Montfiquet; 14466 Norolles; 14467 Noron-l'Abbaye; 14486 Ouilly-le-Tesson; 14493 Percy-en-Auge; 14501 Pierrefitte-en-Cinglais; 14502 Pierrepont; 14516 Potigny; 14528 Quetteville; 14530 Ranville; 14531 Rapilly; 14536 La Rivière-Saint-Sauveur; 14540 Rocques; 14545 Roullours; 14546 Rouvres; 14554 Saint-Aignan-de-Cramesnil; 14563 Saint-Benoît-d'Hébertot; 14572 Saint-Denis-de-Méré; 14588 Saint-Germain-Langot; 14601 Saint-Julien-sur-Calonne; 14609 Saint-Loup-Hors; 14618 Sainte-Marie-Laumont; 14627 Saint-Martin-de-Mieux; 14630 Saint-Martin-des-Entrées; 14646 Saint-Pierre-Canivet; 14649 Saint-Pierre-du-Bû; 14674 Soignolles; 14675 Soliers; 14677 Soulangy; 14678 Soumont-Saint-Quentin; 14679 Subles; 14682 Surville; 14691 Tilly-la-Campagne; 14710 Tréprel; 14714 Le Tronquay; 14717 Truttemer-le-Grand; 14718 Truttemer-le-Petit; 14720 Ussy; 14727 Vaubadon; 14730 Vaudry; 14748 Vieux-Bourg; 14753 Villers-Canivet; 14762 Vire; 14764 Pont-d'Ouilly. |
| FR252 | Manche |
| 50032 La Barre-de-Semilly; 50034 Baudre; 50046 Bérigny; 50075 Brectouville; 50077 Bretteville; 50087 Brix; 50106 Cavigny; 50107 Catz; 50129 Cherbourg (P: Cherbourg Nord-Ouest); 50139 Condé-sur-Vire; 50149 Couville; 50161 Le Dézert; 50162 Digosville; 50164 Domjean; 50202 Giéville; 50209 Gonneville; 50224 Guilberville; 50230 Hardinvast; 50263 Lapenty; 50283 La Luzerne; 50287 La Mancellière-sur-Vire; 50294 Martinvast; 50296 Maupertus-sur-Mer; 50297 La Meauffe; 50321 Le Mesnil-Rouxelin; 50348 Montmartin-en-Graignes; 50362 Moulines; 50371 Le Neufbourg; 50381 Notre-Dame-du-Touchet; 50383 Octeville; 50409 Pont-Hébert; 50423 Rampan; 50436 Romagny; 50446 Saint-André-de-l'Epine; 50450 Saint-Barthélemy; 50456 Saint-Clément-Rancoudray; 50468 Saint-Fromond; 50473 Saint-Georges-d'Elle; 50475 Saint-Georges-Montcocq; 50485 Saint-Hilaire-Petitville; 50488 Saint-Jean-de-Daye; 50502 Saint-Lô (P: Saint-Lô-Est); 50504 Saint-Louet-sur-Vire; 50508 Sainte-Marie-du-Bois; 50514 Chaulieu; 50519 Saint-Martin-le-Gréard; 50556 Sainte-Suzanne-sur-Vire; 50579 Sottevast; 50582 Sourdeval; 50591 Le Teilleul; 50592 Tessy-sur-Vire; 50599 Tollevast; 50602 Tourlaville; 50638 Villechien |
| FR253 | Orne |
| 61006 Argentan (P: Argentan-Ouest); 61007 Athis-de-l'Orne; 61010 Aubry-le-Panthou; 61011 Aubusson; 61030 La Bazoque; 61060 Brethel; 61070 Caligny; 61077 Cerisé; 61078 Cerisy-Belle-Etoile; 61081 Chailloué; 61088 Champ-Haut; 61093 Chanu; 61098 La Chapelle-près-Sées; 61100 La Chapelle-Viel; 61101 Le Château-d'Almenêches; 61114 Commeaux; 61117 Condé-sur-Sarthe; 61122 Coulmer; 61138 Croisilles; 61140 Crulai; 61143 Damigny; 61150 Echauffour; 61151 Ecorcei; 61173 Fontenai-sur-Orne; 61175 Forges; 61178 La Fresnaie-Fayel; 61218 La Lande-Patry; 61222 Landisacq; 61225 Lignères; 61234 Lonrai; 61240 Macé; 61249 Marcei; 61253 Marmouillé; 61259 Le Ménil-Bérard; 61262 Le Ménil-Ciboult; 61264 Ménil-Froger; 61268 Ménil-Hubert-en-Exmes; 61272 Le Ménil-Vicomte; 61283 Montabard; 61287 Montilly-sur-Noireau; 61294 Mortrée; 61298 Moulins-sur-Orne; 61303 Nécy; 61310 Nonant-le-Pin; 61314 Occagnes; 61321 Pacé; 61333 Pontchardon; 61351 Roiville; 61374 Saint-Christophe-de-Chaulieu; 61375 Saint-Christophe-le-Jajolet; 61377 Saint-Cornier-des-Landes; 61393 Saint-Germain-de-Clairefeuille; 61400 Saint-Gervais-du-Perron; 61406 Saint-Hilaire-sur-Risle; 61432 Saint-Michel-Tuboeuf; 61440 Saint-Ouen-sur-Iton; 61443 Saint-Paul; 61446 Saint-Pierre-des-Loges; 61447 Saint-Pierre-du-Regard; 61462 Sarceaux; 61464 Sées; 61467 Semallé; 61485 Ticheville; 61486 Tinchebray; 61497 Valframbert; 61509 Vingt-Hanaps; 61511 Vrigny. |
| FR26 | Bourgogne |
| FR262 | Nièvre |
| 58011 Armes; 58014 Arzembouy; 58038 Breugnon; 58053 Champlemy; 58059 La Charité-sur-Loire; 58079 Clamecy; 58086 Cosne-Cours-sur-Loire (P: Cosne-Cours-sur-Loire Sud); 58088 Coulanges-lès-Nevers; 58095 Decize; 58105 Druy-Parigny; 58117 Fourchambault; 58121 Garchizy; 58124 Germigny-sur-Loire; 58127 Giry; 58131 Guérigny; 58134 Imphy; 58138 Langeron; 58151 La Machine; 58152 Magny-Cours; 58155 La Marche; 58164 Mesves-sur-Loire; 58194 Nevers (P: Nevers-Est); 58212 Poiseux; 58215 Pouilly-sur-Loire; 58218 Prémery; 58222 Rix; 58238 Saint-Eloi; 58250 Saint-Léger-des-Vignes; 58258 Saint-Ouen-sur-Loire; 58260 Saint-Parize-le-Châtel; 58263 Saint-Pierre-du-Mont; 58273 Sauvigny-les-Bois; 58278 Sermoise-sur-Loire; 58279 Sichamps; 58280 Sougy-sur-Loire; 58295 Tracy-sur-Loire; 58298 Tronsanges; 58300 Urzy; 58303 Varennes-Vauzelles; 58304 Varzy. |
| FR263 | Saône-et-Loire |
| 71014 Autun; 71040 Blanzy; 71059 Le Breuil; 71073 Chagny; 71076 Chalon-sur-Saône (P: Chalon-sur-Saône Nord et Chalon-sur-Saône Sud); 71081 Champforgeuil; 71111 Chassy; 71117 Châtenoy-en-Bresse; 71153 Le Creusot; 71154 Crissey; 71170 Demigny; 71176 Digoin; 71189 Epervans; 71194 Farges-lès-Chalon; 71204 Fragnes; 71230 Gueugnon; 71257 Lessard-le-National; 71265 La Loyère; 71269 Lux; 71282 Marmagne; 71306 Montceau-les-Mines; 71310 Montchanin; 71334 Oudry; 71346 Perrecy-les-Forges; 71370 Rigny-sur-Arroux; 71412 Saint-Eusèbe; 71413 Saint-Firmin; 71414 Saint-Forgeot; 71444 Saint-Loup-de-Varennes; 71445 Saint-Marcel; 71475 Saint-Rémy; 71479 Saint-Sernin-du-Bois; 71486 Saint-Vallier; 71499 Sanvignes-les-Mines; 71520 Sevrey; 71540 Torcy; 71555 Varennes-le-Grand; 71585 Virey-le-Grand. |
| FR264 | Yonne |
| 89010 Annay-sur-Serein; 89011 Annéot; 89020 Asnières-sous-Bois; 89025 Avallon; 89071 Chamoux; 89128 Coutarnoux; 89141 Dissangis; 89159 Etaule; 89194 Grimault; 89203 Island; 89204 L'Isle-sur-Serein; 89208 Joux-la-Ville; 89225 Lichères-sur-Yonne; 89232 Lucy-le-Bois; 89235 Magny; 89246 Massangis; 89259 Môlay; 89277 Nitry; 89279 Noyers; 89316 Provency; 89339 Sainte-Colombe; 89364 Saint-Père; 89378 Sauvigny-le-Bois; 89409 Tharoiseau; 89415 Thory; 89418 Tonnerre; 89446 Vézelay; 89486 Yrouerre. |
| FR30 | Nord-Pas-de-Calais |
| FR301 | Nord |
| 59008 Aniche; 59010 Anneux; 59012 Anor; 59014 Anzin; 59016 Armbouts-Cappel; 59021 Assevent; 59028 Auby; 59029 Auchy-lez-Orchies; 59032 Aulnoy-lez-Valenciennes; 59033 Aulnoye-Aymeries; 59039 Awoingt; 59063 Beauvois-en-Cambrésis; 59068 Berlaimont; 59069 Bermerain; 59080 Beuvry-la-Forêt; 59084 Blaringhem; 59094 Bourbourg; 59098 Bousbecque; 59102 Boussières-en-Cambrésis; 59104 Boussois; 59109 Brillon; 59110 Brouckerque; 59113 Bruille-lez-Marchiennes; 59117 Bugnicourt; 59123 Camphin-en-Carembault; 59125 Cantaing-sur-Escaut; 59126 Cantin; 59131 Cappelle-la-Grande; 59132 Carnières; 59136 Le Cateau-Cambrésis; 59139 Caudry; 59141 Cauroir; 59145 Chemy; 59152 Comines; 59153 Condé-sur-l'Escaut; 59156 Courchelettes; 59159 Craywick; 59160 Crespin; 59165 Cuincy; 59166 Curgies; 59170 Dechy; 59172 Denain; 59178 Douai (P: Douai-Nord); 59179 Douchy-les-Mines; 59192 Emerchicourt; 59205 Escaudain; 59206 Escaudoeuvres; 59211 Esquerchin; 59215 Estreux; 59217 Eth; 59225 Feignies; 59228 Férin; 59234 Flers-en-Escrebieux; 59249 Fourmies; 59253 Fresnes-sur-Escaut; 59265 Gommegnies; 59269 Gouzeaucourt; 59272 Grand-Fort-Philippe; 59273 Gravelines; 59279 Halluin; 59291 Hautmont; 59292 Haveluy; 59294 Haynecourt; 59296 Hecq; 59302 Hérin; 59313 Hordain; 59322 Iwuy; 59323 Jenlain; 59324 Jeumont; 59329 Lambres-lez-Douai; 59331 Landrecies; 59334 Lauwin-Planque; 59339 Leers; 59343 Lesquin; 59348 Lieu-Saint-Amand; 59352 Linselles; 59353 Locquignol; 59357 La Longueville; 59359 Loon-Plage; 59361 Lourches; 59365 Louvroil; 59367 Lys-lez-Lannoy; 59377 Marcoing; 59389 Masnières; 59392 Maubeuge (P: Maubeuge Nord); 59414 Montigny-en-Ostrevent; 59424 Neuf-Mesnil; 59426 Neuville-en-Ferrain; 59432 Niergnies; 59437 Noyelles-lès-Seclin; 59438 Noyelles-sur-Escaut; 59440 Noyelles-sur-Selle; 59446 Oisy; 59447 Onnaing; 59449 Orchies; 59456 Pecquencourt; 59459 Petite-Forêt; 59464 Poix-du-Nord; 59467 Pont-sur-Sambre; 59475 Prouvy; 59481 Le Quesnoy; 59484 Quiévrechain; 59488 Raillencourt-Sainte-Olle; 59491 Raismes; 59492 Ramillies; 59497 Renescure; 59509 Roost-Warendin; 59511 Rosult; 59512 Roubaix (P: Roubaix Nord); 59515 Rouvignies; 59518 Ruesnes; 59521 Sailly-lez-Cambrai; 59523 Sainghin-en-Mélantois; 59526 Saint-Amand-les-Eaux; 59530 Saint-Aybert; 59532 Saint-Georges-sur-l'Aa; 59544 Saint-Saulve; 59552 Sancourt; 59554 Sars-et-Rosières; 59557 Saultain; 59560 Seclin; 59564 La Sentinelle; 59567 Séranvillers-Forenville; 59574 Somain; 59575 Sommaing; 59576 Spycker; 59585 Templemars; 59595 Thun-Saint-Martin; 59597 Tilloy-lez-Cambrai; 59598 Toufflers; 59599 Tourcoing (P: Tourcoing Sud); 59601 Trélon; 59603 Trith-Saint-Léger; 59604 Troisvilles; 59608 Vendegies-sur-Ecaillon; 59609 Vendeville; 59616 Vieux-Condé; 59619 Villereau; 59625 Villers-Plouich; 59626 Villers-Pol; 59639 Wargnies-le-Grand; 59650 Wattrelos (P: Roubaix Est); 59651 Wavrechain-sous-Denain; 59656 Wervicq-Sud; 59659 Wignehies. |
| FR302 | Pas-de-Calais |
| 62014 Aire-sur-la-Lys; 62019 Aix-Noulette; 62035 Annezin; 62039 Arleux-en-Gohelle; 62040 Arques; 62042 Athies; 62048 Auchel; 62065 Avion; 62073 Bailleul-Sir-Berthoult; 62075 Baincthun; 62107 Bénifontaine; 62119 Béthune (P: Béthune Est); 62125 Beuvrequen; 62126 Beuvry; 62128 Biache-Saint-Vaast; 62132 Billy-Berclau; 62139 Blendecques; 62156 Bonningues-lès-Calais; 62160 Boulogne-sur-Mer (P: Portel); 62164 Bourlon; 62173 Brebières; 62186 Bully-les-Mines; 62188 Burbure; 62193 Calais (P: Calais Est et Calais Sud-Est); 62205 Campagne-lès-Wardrecques; 62215 Carvin; 62224 Chocques; 62226 Clarques; 62229 Cléty; 62239 Coquelles; 62240 Corbehem; 62244 Coulogne; 62249 Courcelles-lès-Lens; 62250 Courrières; 62271 Dohem; 62274 Dourges; 62276 Douvrin; 62278 Drouvin-le-Marais; 62281 Echinghen; 62288 Ecques; 62324 Farbus; 62325 Fauquembergues; 62331 Feuchy; 62360 Fréthun; 62369 Gavrelle; 62376 Gonnehem; 62386 Grenay; 62391 Guarbecque; 62400 Haillicourt; 62401 Haisnes; 62413 Harnes; 62427 Hénin-Beaumont; 62431 Herbelles; 62448 Hesdin-l'Abbé; 62452 Heuringhem; 62456 Houchin; 62464 Hulluch; 62471 Inghem; 62473 Isbergues; 62474 Isques; 62480 Labourse; 62498 Lens (P: Lens Nord Est); 62504 Leulinghem; 62505 Leulinghen-Bernes; 62510 Liévin (P: Liévin Nord); 62516 Lillers; 62525 Longuenesse; 62528 Loos-en-Gohelle; 62534 Lumbres; 62548 Marck; 62559 Marquion; 62560 Marquise; 62563 Mazingarbe; 62582 Monchy-le-Preux; 62615 Nielles-lès-Calais; 62617 Noeux-les-Mines; 62623 Nouvelle-Eglise; 62624 Noyelles-Godault; 62628 Noyelles-sous-Lens; 62632 Oblinghem; 62643 Outreau; 62645 Oye-Plage; 62667 Le Portel; 62680 Quiéry-la-Motte; 62724 Rouvroy; 62727 Ruitz; 62739 Sains-lès-Marquion; 62753 Saint-Laurent-Blangy; 62755 Saint-Léonard;62757 Saint-Martin-au-Laërt; 62758 Saint-Martin-Boulogne; 62760 Saint-Martin-d'Hardinghem; 62769 Saint-Tricat; 62781 Sauchy-Lestrée; 62794 Setques; 62807 Tatinghem; 62810 Thélus; 62817 Tilloy-lès-Mofflaines; 62841 Vendin-lès-Béthune; 62842 Vendin-le-Vieil; 62848 Verquin; 62852 Vieille-Eglise; 62861 Vimy; 62865 Vitry-en-Artois;62873 Wancourt; 62875 Wardrecques; 62892 Willerval; 62894 Wimille; 62895 Wingles; 62898 Wisques; 62902 Wizernes. |
| FR41 | Lorraine |
| FR411 | Meurthe-et-Moselle |
| 54008 Allain; 54010 Allamps; 54020 Anthelupt; 54036 Avril; 54038 Azerailles; 54039 Baccarat; 54041 Bagneux; 54047 Barisey-la-Côte; 54051 Batilly; 54061 Bénaménil; 54069 Beuvillers; 54075 Bionville; 54077 Blâmont; 54088 Bouvron; 54096 Bréhain-la-Ville; 54099 Briey; 54106 Bures; 54112 Chambley-Bussières; 54116 Chanteheux; 54125 Chenevières; 54127 Chenières; 54129 Cirey-sur-Vezouze; 54147 Crion; 54148 Croismare; 54151 Cutry; 54153 Dampvitoux; 54161 Domèvre-sur-Vezouze; 54181 Errouville; 54199 Flin; 54202 Fontenoy-sur-Moselle; 54208 Francheville; 54210 Fréménil; 54211 Frémonville; 54227 Giraumont; 54232 Gondreville; 54244 Hagéville; 54258 Hénaménil; 54259 Herbéviller; 54260 Hériménil; 54263 Homécourt; 54269 Hudiviller; 54273 Jarny; 54281 Jolivet; 54283 Jouaville; 54285 Juvrecourt; 54287 Lachapelle; 54288 Lagney; 54303 Laronxe; 54314 Lexy; 54329 Lunéville; 54350 Marainviller; 54367 Mexy; 54373 Moncel-lès-Lunéville; 54396 Neufmaisons; 54406 Ogéviller; 54423 Pexonne; 54427 Pierre-Percée; 54446 Réchicourt-la-Petite; 54451 Réhon; 54462 Rosières-aux-Salines; 54472 Saint-Clément; 54477 Saint-Julien-lès-Gorze; 54478 Saint-Marcel; 54491 Sancy; 54504 Serrouville; 54519 Thiaville-sur-Meurthe; 54520 Thiébauménil; 54521 Thil; 54525 Tiercelet; 54534 Trondes; 54540 Val-et-Châtillon; 54548 Vannes-le-Châtel; 54575 Villers-la-Montagne; 54584 Villey-Saint-Etienne; 54588 Vitrimont. |
| FR412 | Meuse |
| 55001 Abainville; 55010 Ancerville; 55030 Baudignécourt; 55051 Biencourt-sur-Orge; 55054 Bislée; 55059 Bonnet; 55061 Le Bouchon-sur-Saulx; 55087 Bure; 55104 Chassey-Beaupré; 55111 Chauvoncourt; 55114 Chonville-Malaumont; 55129 Courouvre; 55133 Couvertpuis; 55142 Dainville-Bertheléville; 55144 Dammarie-sur-Saulx; 55195 Fouchères-aux-Bois; 55197 Fresnes-au-Mont; 55215 Gondrecourt-le-Château; 55224 Haironville; 55229 Han-sur-Meuse; 55241 Heippes; 55246 Hévilliers; 55247 Horville-en-Ornois; 55248 Houdelaincourt; 55254 Les Trois-Domaines; 55269 Lahaymeix; 55302 Longeville-en-Barrois; 55315 Mandres-en-Barrois; 55322 Marson-sur-Barboure; 55330 Méligny-le-Grand; 55331 Méligny-le-Petit; 55348 Montiers-sur-Saulx; 55359 Morley; 55368 Naives-en-Blois; 55373 Nant-le-Grand; 55374 Nant-le-Petit; 55380 Neuville-en-Verdunois; 55385 Nixéville-Blercourt; 55395 Osches; 55398 Pagny-sur-Meuse; 55430 Ribeaucourt; 55433 Rigny-la-Salle; 55434 Rigny-Saint-Martin; 55447 Rupt-aux-Nonains; 55453 Saint-André-en-Barrois; 55456 Saint-Germain-sur-Meuse; 55459 Saint-Joire; 55467 Sampigny; 55472 Saulvaux; 55476 Savonnières-devant-Bar; 55488 Silmont; 55497 Les Souhesmes-Rampont; 55498 Souilly; 55504 Tannois; 55506 Thillombois; 55516 Tréveray; 55520 Troussey; 55525 Vadelaincourt; 55526 Vadonville; 55545 Verdun; 55573 Void-Vacon. |
| FR413 | Moselle |
| 57034 Aspach; 57038 Audun-le-Tiche; 57056 Bébing; 57061 Béning-lès-Saint-Avold; 57067 Bertrange; 57073 Betting-lès-Saint-Avold; 57090 Blanche-Eglise; 57111 Bronvaux; 57114 Brouviller; 57132 Château-Salins; 57151 Conthil; 57160 Creutzwald; 57177 Dieuze; 57189 Eincheville; 57193 Ennery; 57197 Ernestviller; 57206 Fameck; 57207 Farébersviller; 57208 Farschviller; 57209 Faulquemont; 57211 Fèves; 57219 Flévy; 57221 Florange; 57222 Folkling; 57227 Forbach; 57233 Fraquelfing; 57264 Guebenhouse; 57265 Guébestroff; 57283 Hagondange; 57287 Basse-Ham; 57289 Hambach; 57297 Harprich; 57302 Hattigny; 57303 Hauconcourt; 57314 Héming; 57316 Henriville; 57343 Illange; 57377 Landange; 57379 Landroff; 57386 Laudrefang; 57411 Lommerange; 57413 Longeville-lès-Saint-Avold; 57419 Loupershouse; 57433 Maizières-lès-Metz; 57448 Marsal; 57468 Mittelbronn; 57474 Mondelange; 57483 Morhange; 57485 Morville-lès-Vic; 57490 Moyenvic; 57500 Neufmoulins; 57504 Niderhoff; 57511 Norroy-le-Veneur; 57521 OEting; 57540 Phalsbourg; 57543 Pierrevillers; 57549 Pontpierre; 57565 Rédange; 57566 Réding; 57582 Richemont; 57591 Rombas; 57593 Roncourt; 57603 Russange; 57614 Saint-Jean-Kourtzerode; 57620 Sainte-Marie-aux-Chênes; 57630 Sarrebourg; 57638 Schoeneck; 57644 Seingbouse; 57645 Semécourt; 57668 Teting-sur-Nied; 57669 Théding; 57670 Thicourt; 57679 Tritteling; 57683 Uckange; 57722 Vionville; 57724 Vitry-sur-Orne; 57752 Woustviller; 57753 Wuisse; 57757 Yutz. |
| FR414 | Vosges |
| 88009 Anould; 88011 Arches; 88014 Arrentès-de-Corcieux; 88035 Barbey-Seroux; 88081 Bussang; 88086 Champ-le-Duc; 88090 Charmes; 88099 Chavelot; 88109 Cleurie; 88115 Corcieux; 88123 Damblain; 88131 Deycimont; 88134 Dinozé; 88135 Docelles; 88157 Dounoux; 88158 Eloyes; 88165 Etival-Clairefontaine; 88170 Ferdrupt; 88177 La Forge; 88178 Les Forges; 88182 Frapelle; 88188 Fresse-sur-Moselle; 88209 Golbey; 88218 Granges-sur-Vologne; 88247 Igney; 88251 Jeanménil; 88261 Laval-sur-Vologne; 88262 Laveline-devant-Bruyères; 88266 Lépanges-sur-Vologne; 88269 Liézey; 88276 Lusse; 88319 Moyenmoutier; 88326 Neuvillers-sur-Fave; 88327 Nomexy; 88328 Nompatelize; 88358 Pouxeux; 88359 Prey; 88367 Rambervillers; 88369 Ramonchamp; 88372 Raon-l'Etape; 88375 Raves; 88383 Remiremont; 88386 Remomeix; 88388 Renauvoid; 88408 Rupt-sur-Moselle; 88409 Saint-Amé; 88413 Saint-Dié; 88415 Saint-Etienne-lès-Remiremont; 88423 Saint-Léonard; 88424 Sainte-Marguerite; 88428 Saint-Michel-sur-Meurthe; 88429 Saint-Nabord; 88435 Saint-Remy; 88445 Saulcy-sur-Meurthe; 88462 Le Syndicat; 88464 Tendon; 88465 Thaon-les-Vosges; 88468 Le Thillot; 88470 Le Tholy; 88481 Uriménil; 88484 Uzemain; 88486 Vagney; 88487 Le Val-d'Ajol; 88498 Vecoux; 88513 Vincey; 88528 Xamontarupt. |
| FR43 | Franche-Comté |
| FR432 | Jura |
| 39047 Bellefontaine; 39070 Bourg-de-Sirod; 39097 Champagnole; 39106 Charchilla; 39113 Chassal; 39120 Châtelneuf; 39129 Chaux-des-Crotenay; 39131 La Chaux-du-Dombief; 39179 Crenans; 39184 Les Crozets; 39210 Equevillon; 39283 Lavancia-Epercy; 39286 Lavans-lès-Saint-Claude; 39297 Longchaumois; 39328 Meussia; 39333 Moirans-en-Montagne; 39339 Molinges; 39367 Morbier; 39368 Morez; 39440 Pratz; 39478 Saint-Claude; 39487 Saint-Laurent-en-Grandvaux; 39491 Saint-Lupicin; 39494 Saint-Pierre; 39510 Septmoncel; 39517 Sirod; 39523 Syam; 39545 Le Vaudioux; 39547 Vaux-lès-Saint-Claude; 39560 Villard-Saint-Sauveur; 39579 Viry. |
| FR433 | Haute-Saône |
| 70093 Breuches; 70096 Brevilliers; 70120 Champagney; 70178 La Côte; 70216 Esboz-Brest; 70258 Froideconche; 70259 Froideterre; 70260 Frotey-lès-Lure; 70284 Hautevelle; 70285 Héricourt; 70304 Linexert; 70311 Luxeuil-les-Bains; 70314 Magnivray; 70321 Magny-Vernois; 70328 Malbouhans; 70348 Moffans-et-Vacheresse; 70385 La Neuvelle-lès-Lure; 70413 Plancher-Bas; 70445 Rignovelle; 70451 Ronchamp; 70455 Roye; 70464 Saint-Germain; 70467 Saint-Loup-sur-Semouse; 70473 Saint-Sauveur; 70577 Vouhenans. |
| FR434 | Territoire de Belfort |
| 90002 Angeot; 90004 Argiésans; 90005 Auxelles-Bas; 90007 Banvillars; 90008 Bavilliers; 90009 Beaucourt; 90010 Belfort (P: Belfort Ouest); 90012 Bessoncourt; 90015 Botans; 90017 Bourogne; 90023 Chaux; 90029 Cravanche; 90033 Delle; 90034 Denney; 90047 Fontaine; 90049 Foussemagne; 90050 Frais; 90052 Giromagny; 90053 Grandvillars; 90058 Lachapelle-sous-Rougemont; 90068 Meroux; 90069 Méziré; 90072 Morvillars; 90073 Moval; 90075 Offemont; 90076 Pérouse; 90084 Reppe; 90088 Rougegoutte; 90093 Sermamagny; 90094 Sevenans; 90096 Thiancourt; 90097 Trévenans; 90099 Valdoie; 90100 Vauthiermont; 90104 Vézelois. |
| FR51 | Pays de la Loire |
| FR512 | Maine-et-Loire |
| 49002 Allonnes; 49003 Ambillou-Château; 49004 Andard; 49013 Auverse; 49018 Baugé; 49021 Beaufort-en-Vallée; 49030 Blou; 49051 Brissarthe; 49060 Chacé; 49105 Contigné; 49106 Corné; 49110 Corzé; 49112 Le Coudray-Macouard; 49119 Daumeray; 49123 Distré; 49125 Doué-la-Fontaine; 49127 Durtal; 49157 Le Guédéniau; 49180 Longué-Jumelles; 49182 Louresse-Rochemenier; 49188 Marcé; 49194 Mazé; 49215 Montreuil-Bellay; 49221 Mouliherne; 49224 Neuillé; 49228 Noyant; 49238 Pellouailles-les-Vignes; 49241 Le Plessis-Grammoire; 49245 Pontigné; 49323 Saint-Sylvain-d'Anjou; 49326 Sarrigné; 49328 Saumur; 49333 Seiches-sur-le-Loir; 49335 Soeurdres; 49362 Varrains; 49364 Vaudelnay; 49378 Vivy. |
| FR513 | Mayenne |
| 53006 Argenton-Notre-Dame; 53007 Argentré; 53008 Aron; 53014 Azé; 53034 Bonchamp-lès-Laval; 53049 Châlons-du-Maine; 53053 Champgenéteux; 53054 Changé; 53056 La Chapelle-Anthenaise; 53057 La Chapelle-au-Riboul; 53062 Château-Gontier; 53063 Châtelain; 53065 Châtres-la-Forêt; 53072 Commer; 53085 Crennes-sur-Fraubée; 53094 Entrammes; 53101 Fromentières; 53103 Le Genest-Saint-Isle; 53105 Gesnes; 53130 Laval (P: Laval Saint-Nicolas); 53140 Louverné; 53144 Marcillé-la-Ville; 53146 Martigné-sur-Mayenne; 53147 Mayenne; 53161 Montsûrs; 53162 Moulay; 53174 Parigné-sur-Braye; 53185 Pré-en-Pail; 53201 Saint-Berthevin; 53215 Saint-Fort; 53232 Saint-Léger; 53241 Saint-Michel-de-Feins; 53262 Soulgé-sur-Ouette; 53267 Vaiges; 53271 Villaines-la-Juhel; 53273 Villiers-Charlemagne. |
| FR515 | Vendée |
| 85003 Aizenay; 85005 Antigny; 85008 Aubigny; 85026 La Boissière-des-Landes; 85033 Bourneau; 85034 Bournezeau; 85043 Chaillé-sous-les-Ormeaux; 85044 Chaix; 85046 La Chaize-le-Vicomte; 85051 Chantonnay; 85058 Chasnais; 85059 La Châtaigneraie; 85061 Château-Guibert; 85069 Les Clouzeaux; 85078 Damvix; 85092 Fontenay-le-Comte; 85093 Fougeré; 85110 L'Hermenault; 85111 L'Ile-d'Elle; 85125 Loge-Fougereuse; 85126 Longèves; 85128 Luçon; 85131 Les Magnils-Reigniers; 85132 Maillé; 85135 Mareuil-sur-Lay-Dissais; 85137 Marsais-Sainte-Radégonde; 85154 Mouilleron-en-Pareds; 85156 Moutiers-les-Mauxfaits; 85158 Mouzeuil-Saint-Martin; 85159 Nalliers; 85160 Nesmy; 85174 Petosse; 85191 La Roche-sur-Yon (P: La Roche-sur-Yon Sud); 85199 Saint-Aubin-la-Plaine; 85200 Saint-Avaugourd-des-Landes; 85209 Saint-Etienne-de-Brillouet; 85213 Saint-Florent-des-Bois; 85216 Sainte-Gemme-la-Plaine; 85223 Sainte-Hermine; 85229 Saint-Hilaire-de-Voust; 85233 Saint-Jean-de-Beugné; 85252 Saint-Maurice-le-Girard; 85285 Le Tablier; 85291 Thorigny; 85299 Velluire; 85300 Venansault; 85303 Vix; 85305 Vouvant. |
| FR52 | Bretagne |
| FR521 | Côtes-d'Armor |
| 22003 Aucaleuc; 22004 Bégard; 22020 Broons; 22030 Caouënnec-Lanvézéac; 22034 Cavan; 22038 Châtelaudren; 22049 Créhen; 22061 Glomel; 22067 Grâces; 22068 Grâce-Uzel; 22080 L'Hermitage-Lorge; 22084 Jugon-les-Lacs; 22093 Lamballe; 22096 Landébia; 22105 Languenan; 22113 Lannion; 22133 Loscouët-sur-Meu; 22135 Louargat; 22136 Loudéac; 22137 Maël-Carhaix; 22147 Merdrignac; 22151 Meslin; 22157 Le Moustoir; 22160 Noyal; 22164 Pédernec; 22171 Plaintel; 22172 Plancoët; 22182 Plélo; 22188 Plerneuf; 22190 Pleslin-Trigavou; 22193 Plestan; 22206 Plouagat; 22215 Ploufragan; 22220 Plouguernével; 22223 Plouisy; 22225 Ploumagoar; 22237 Pluduno; 22240 Plumaugat; 22245 Pluzunet; 22246 Pommeret; 22259 Quévert; 22261 Quintenic; 22266 Rostrenen; 22272 Saint-Agathon; 22277 Saint-Brandan; 22286 Saint-Denoual; 22300 Saint-Hervé; 22304 Saint-Jean-Kerdaniel; 22305 Saint-Jouan-de-l'Isle; 22307 Saint-Julien; 22321 Saint-Nicolas-du-Pélem; 22326 Saint-Rieul; 22331 Sainte-Tréphine; 22339 Taden; 22360 Trégueux; 22364 Trélivan; 22371 Trémorel; 22372 Trémuson; 22376 Trévé; 22384 Uzel; 22388 Vildé-Guingalan; 22389 Yffiniac. |
| FR522 | Finistère |
| 29004 Bannalec; 29015 Bourg-Blanc; 29019 Brest (P: Brest Plouzane); 29020 Briec; 29024 Carhaix-Plouguer; 29026 Châteaulin; 29027 Châteauneuf-du-Faou; 29029 Cléden-Poher; 29046 Douarnenez; 29051 Ergué-Gabéric; 29061 Gouesnou; 29066 Guengat; 29067 Guerlesquin; 29068 Guiclan; 29069 Guilers; 29075 Guipavas; 29087 Le Juch; 29089 Kergloff; 29095 Kersaint-Plabennec; 29097 Lampaul-Guimiliau; 29102 Landeleau; 29105 Landivisiau; 29106 Landrévarzec; 29123 Lennon; 29128 Loc-Eguiner; 29139 Lopérec; 29142 Lothey; 29144 La Martyre; 29147 Mellac; 29149 Milizac; 29151 Morlaix; 29156 Pencran; 29162 Pleyben; 29169 Plogonnec; 29175 Plonévez-du-Faou; 29179 Ploudaniel; 29180 Ploudiry; 29181 Plouédern; 29183 Plouégat-Moysan; 29184 Plouénan; 29199 Plouigneau; 29212 Plouzané; 29219 Le Ponthou; 29222 Port-Launay; 29227 Poullaouen; 29233 Quimperlé; 29234 Rédené; 29241 Rosporden; 29243 Saint-Coulitz; 29247 Saint-Evarzec; 29254 Saint-Martin-des-Champs; 29263 Saint-Ségal; 29265 Sainte-Sève; 29266 Saint-Thégonnec; 29269 Saint-Thurien; 29272 Saint-Yvy; 29274 Scaër; 29277 Sizun; 29279 Taulé; 29286 Tréflévénez; 29297 Tréméven; 29302 Pont-de-Buis-lès-Quimerch. |
| FR524 | Morbihan |
| 56010 Baud; 56012 Beignon; 56017 Bignan; 56027 Buléon; 56033 Carentoir; 56035 Caro; 56036 Caudan; 56037 La Chapelle-Caro; 56040 Cléguer; 56066 Gourin; 56070 Guégon; 56074 Guénin; 56075 Guer; 56076 Guern; 56079 Guillac; 56081 Guiscriff; 56083 Hennebont; 56091 Josselin; 56097 Landévant; 56101 Languidic; 56117 Locminé; 56122 Loyat; 56127 Mauron; 56138 Monterrein; 56140 Moréac; 56144 Naizin; 56145 Néant-sur-Yvel; 56151 Noyal-Pontivy; 56165 Ploërmel; 56166 Plouay; 56174 Plumelin; 56177 Pluvigner; 56191 Réminiac; 56204 Saint-Allouestre; 56213 Saint-Gérand; 56215 Saint-Gonnery; 56222 Saint-Jean-Brévelay; 56225 Saint-Léry; 56226 Saint-Malo-de-Beignon; 56237 Saint-Thuriau; 56246 Le Sourn. |
| FR53 | Poitou-Charentes |
| FR532 | Charente-Maritime |
| 17003 Aigrefeuille-d'Aunis; 17005 Allas-Bocage; 17012 Annezay; 17028 Aytré; 17032 Ballon; 17038 Bedenac; 17039 Belluire; 17059 Bourgneuf; 17063 Breuil-la-Réorte; 17065 Breuil-Magné; 17069 Brives-sur-Charente; 17074 Bussac-Forêt; 17080 Chambon; 17087 Chantemerle-sur-la-Soie; 17103 Chervettes; 17110 Clérac; 17118 Corignac; 17128 Courcoury; 17130 Coux; 17136 Croix-Chapeau; 17157 Fenioux; 17165 Fontenet; 17166 Forges; 17179 Les Gonds; 17181 Grandjean; 17193 La Jarne; 17197 Jonzac; 17226 Mazeray; 17240 Montendre; 17242 Montils; 17263 Nieul-le-Virouil; 17274 Périgny; 17283 Pons; 17285 Port-d'Envaux; 17299 Rochefort; 17305 Rouffignac; 17308 Saint-Agnant; 17331 Saint-Genis-de-Saintonge; 17339 Saint-Germain-de-Lusignan; 17345 Saint-Hilaire-du-Bois; 17347 Saint-Jean-d'Angély; 17350 Saint-Julien-de-l'Escap; 17352 Saint-Laurent-de-la-Barrière; 17354 Saint-Léger; 17356 Saint-Loup; 17363 Saint-Martial-de-Vitaterne; 17379 Saint-Palais-de-Phiolin; 17402 Saint-Sigismond-de-Clermont; 17407 Sainte-Soulle; 17415 Saintes; 17417 Salignac-de-Mirambeau; 17418 Salignac-sur-Charente; 17420 Salles-sur-Mer; 17429 Soubise; 17434 Surgères; 17436 Taillebourg; 17440 Ternant; 17443 Thairé; 17450 Torxé; 17481 Voissay. |
| FR533 | Deux-Sèvres |
| 79008 Amailloux; 79017 Les Aubiers; 79024 Azay-le-Brûlé; 79030 Beaussais; 79048 La Crèche; 79049 Bressuire; 79050 Bretignolles; 79061 Celles-sur-Belle; 79062 Cerizay; 79066 Champdeniers-Saint-Denis; 79079 Mauléon; 79080 Châtillon-sur-Thouet; 79088 Chiché; 79109 Echiré; 79125 Fors; 79128 François; 79133 Germond-Rouvre; 79137 Granzay-Gript; 79157 Louzy; 79159 Luché-Thouarsais; 79161 Luzay; 79172 Mazières-en-Gâtine; 79195 Nueil-sur-Argent; 79202 Parthenay; 79210 Le Pin; 79213 Pompaire; 79216 Prahecq; 79238 Saint-Aubin-du-Plain; 79240 Sainte-Blandine; 79249 Saint-Gelais; 79259 Saint-Jean-de-Thouars; 79264 Saint-Léger-de-la-Martinière; 79270 Saint-Maixent-l'Ecole; 79273 Saint-Martin-de-Bernegoue; 79289 Saint-Pierre-des-Echaubrognes; 79299 Saint-Varent; 79318 Soutiers; 79329 Thouars; 79354 Vouhé; 79355 Vouillé. |
| FR534 | Vienne |
| 86014 Availles-en-Châtellerault; 86019 Beaumont; 86046 Cenon-sur-Vienne; 86062 Chasseneuil-du-Poitou; 86066 Châtellerault; 86092 Dangé-Saint-Romain; 86095 Dissay; 86100 Fontaine-le-Comte; 86111 Ingrandes; 86115 Jaunay-Clan; 86132 Liglet; 86133 Ligugé; 86158 Migné-Auxances; 86174 Naintré; 86214 Saint-Benoît; 86223 Saint-Germain; 86246 Saint-Savin; 86273 La Trimouille; 86297 Vouneuil-sous-Biard. |
| FR61 | Aquitaine |
| FR611 | Dordogne |
| 24004 Ajat; 24010 Annesse-et-Beaulieu; 24011 Antonne-et-Trigonant; 24013 Atur; 24019 Azerat; 24020 La Bachellerie; 24023 Baneuil; 24026 Bassilac; 24032 Beauronne; 24037 Bergerac; 24044 Blis-et-Born; 24053 Boulazac; 24102 Chancelade; 24130 Condat-sur-Vézère; 24138 Coulounieix-Chamiers; 24145 Creysse; 24166 Eyliac; 24171 Eyzerac; 24175 Les Farges; 24179 La Feuillade; 24197 Ginestet; 24229 Le Lardin-Saint-Lazare; 24233 Laveyssière; 24234 Les Lèches; 24241 Limeyrat; 24256 Marsac-sur-l'Isle; 24271 Milhac-de-Nontron; 24295 Montrem; 24299 Mussidan; 24308 Négrondes; 24309 Neuvic; 24311 Nontron; 24312 Notre-Dame-de-Sanilhac; 24321 Pazayac; 24350 Razac-sur-l'Isle; 24352 Ribérac; 24361 Saint-Agne; 24372 Saint-Astier; 24382 Saint-Capraise-de-Lalinde; 24409 Saint-Front-de-Pradoux; 24419 Saint-Germain-et-Mons; 24424 Saint-Jean-d'Ataux; 24439 Saint-Laurent-sur-Manoire; 24442 Saint-Léon-sur-l'Isle; 24444 Saint-Louis-en-l'Isle; 24453 Saint-Martin-de-Fressengeas; 24455 Saint-Martin-de-Ribérac; 24462 Saint-Médard-de-Mussidan; 24479 Saint-Pardoux-la-Rivière; 24496 Saint-Romain-et-Saint-Clément; 24499 Saint-Sauveur; 24504 Saint-Sulpice-de-Roumagnac; 24509 Saint-Vincent-de-Connezac; 24521 Sarliac-sur-l'Isle; 24537 Siorac-de-Ribérac; 24540 Sorges; 24543 Sourzac; 24547 Terrasson-Lavilledieu; 24550 Thenon; 24551 Thiviers; 24557 Trélissac; 24566 Varennes; 24567 Vaunac; 24586 Villetoureix. |
| FR612 | Gironde |
| 33003 Ambarès-et-Lagrave; 33004 Ambès; 33029 Le Barp; 33032 Bassens; 33042 Belin-Béliet; 33051 Biganos; 33056 Blanquefort; 33090 Canéjan; 33122 Cestas; 33200 Le Haillan; 33238 Léognan; 33260 Lugos; 33273 Martignas-sur-Jalle; 33274 Martillac; 33284 Mios; 33376 Saint-Aubin-de-Médoc; 33422 Saint-Jean-d'Illac; 33434 Saint-Louis-de-Montferrand; 33449 Saint-Médard-en-Jalles; 33487 Saint-Vincent-de-Paul; 33494 Salaunes; 33498 Salles; 33519 Le Taillan-Médoc; 33527 Le Teich; 33555 Marcheprime. |
| FR613 | Landes |
| 40001 Aire-sur-l'Adour; 40002 Amou; 40014 Arue; 40016 Aubagnan; 40018 Audon; 40020 Aurice; 40026 Bas-Mauco; 40031 Bégaar; 40056 Brocas; 40058 Cachen; 40074 Castel-Sarrazin; 40075 Castets; 40089 Doazit; 40090 Donzacq; 40091 Duhort-Bachen; 40094 Escource; 40097 Eugénie-les-Bains; 40105 Garein; 40110 Geaune; 40112 Gibret; 40119 Hagetmau; 40121 Hauriet; 40122 Haut-Mauco; 40126 Hinx; 40128 Horsarrieu; 40134 Labouheyre; 40135 Labrit; 40142 Laluque; 40147 Laurède; 40150 Léon; 40151 Lesgor; 40152 Lesperon; 40155 Linxe; 40156 Liposthey; 40158 Losse; 40168 Magescq; 40182 Mézos; 40184 Mimizan; 40191 Montaut; 40194 Montfort-en-Chalosse; 40201 Mugron; 40205 Nousse; 40208 Onard; 40219 Payros-Cazautets; 40227 Pissos; 40228 Pomarez; 40230 Pontonx-sur-l'Adour; 40235 Poyanne; 40236 Poyartin; 40243 Rion-des-Landes; 40245 Roquefort; 40246 Sabres; 40249 Saint-Aubin; 40260 Saint-Geours-d'Auribat; 40261 Saint-Geours-de-Maremne; 40262 Saint-Gor; 40276 Saint-Michel-Escalus; 40278 Saint-Paul-en-Born; 40282 Saint-Sever; 40286 Samadet; 40288 Sarbazan; 40295 Saugnacq-et-Mure; 40297 Le Sen; 40303 Solférino; 40305 Sorbets; 40307 Sore; 40308 Sort-en-Chalosse; 40313 Tartas; 40321 Urgons; 40326 Vielle-Saint-Girons; 40332 Ychoux. |
| FR614 | Lot-et-Garonne |
| 47002 Agmé; 47004 Aiguillon; 47012 Anzex; 47021 Barbaste; 47024 Beaupuy; 47027 Bias; 47028 Birac-sur-Trec; 47029 Blanquefort-sur-Briolance; 47036 Bourlens; 47038 Bourran; 47040 Brax; 47041 Bruch; 47043 Buzet-sur-Baïse; 47045 Calignac; 47052 Casteljaloux; 47054 Castelmoron-sur-Lot; 47058 Caubeyres; 47065 Clairac; 47070 Condezaygues; 47077 Cuzorn; 47078 Damazan; 47090 Espiens; 47091 Estillac; 47093 Fargues-sur-Ourbise; 47094 Fauguerolles; 47095 Fauillet; 47097 Feugarolles; 47101 Fourques-sur-Garonne; 47106 Fumel; 47110 Gontaud-de-Nogaret; 47112 Grateloup; 47118 Hautesvignes; 47124 Lacaussade; 47127 Lafitte-sur-Lot; 47135 Laparade; 47143 Lavardac; 47146 Lédat; 47148 Leyritz-Moncassin; 47150 Longueville; 47157 Marmande; 47172 Moncaut; 47175 Monflanquin; 47177 Monheurt; 47178 Monségur; 47179 Monsempron-Libos; 47180 Montagnac-sur-Auvignon; 47181 Montagnac-sur-Lède; 47185 Montayral; 47186 Montesquieu; 47196 Nicole; 47201 Le Passage; 47210 Port-Sainte-Marie; 47214 Puch-d'Agenais; 47215 Pujols; 47220 Razimet; 47222 La Réunion; 47228 Saint-Antoine-de-Ficalba; 47230 Saint-Aubin; 47233 Sainte-Bazeille; 47237 Sainte-Colombe-de-Villeneuve; 47238 Sainte-Colombe-en-Bruilhois; 47242 Saint-Front-sur-Lémance; 47249 Saint-Laurent; 47250 Saint-Léger; 47251 Saint-Léon; 47252 Sainte-Livrade-sur-Lot; 47257 Saint-Martin-Petit; 47263 Saint-Pardoux-du-Breuil; 47267 Saint-Pierre-de-Buzet; 47284 Salles; 47285 Samazan; 47287 Saumont; 47291 La Sauvetat-sur-Lède; 47295 Savignac-sur-Leyze; 47297 Sembas; 47300 Sérignac-sur-Garonne; 47304 Taillebourg; 47306 Le Temple-sur-Lot; 47308 Thouars-sur-Garonne; 47310 Tonneins; 47316 Varès; 47317 Verteuil-d'Agenais; 47318 Vianne; 47320 Villefranche-du-Queyran; 47326 Virazeil. |
| FR615 | Pyrénées-Atlantiques |
| 64003 Abidos; 64005 Abos; 64006 Accous; 64010 Aïcirits-Camou-Suhast; 64034 Arbérats-Sillègue; 64035 Arbonne; 64036 Arbouet-Sussaute; 64038 Arcangues; 64043 Argelos; 64049 Aroue-Ithorots-Olhaïby; 64051 Arraute-Charritte; 64061 Artix; 64062 Arudy; 64063 Arzacq-Arraziguet; 64065 Ascain; 64067 Assat; 64083 Autevielle-Saint-Martin-Bideren; 64086 Ayherre; 64091 Baliros; 64100 Bassussarry; 64104 Bedous; 64106 Béhasque-Lapiste; 64108 Bellocq; 64117 Bésingrand; 64124 Bidarray; 64125 Bidart; 64126 Bidos; 64130 Biriatou; 64131 Biron; 64134 Bonloc; 64138 Bordes; 64139 Bosdarros; 64147 Briscous; 64155 Bustince-Iriberry; 64160 Cambo-les-Bains; 64161 Came; 64168 Carresse-Cassaber; 64184 Cescau; 64187 Charritte-de-Bas; 64188 Chéraute; 64189 Ciboure; 64190 Claracq; 64202 Domezain-Berraute; 64206 Escot; 64214 Espès-Undurein; 64229 Gamarthe; 64233 Garlin; 64247 Gotein-Libarrenx; 64249 Guéthary; 64253 Gurs; 64255 Halsou; 64256 Hasparren; 64260 Hendaye; 64261 Herrère; 64263 L'Hôpital-d'Orion; 64264 L'Hôpital-Saint-Blaise; 64269 Idron-Ousse-Sendets (P: Commune d'Idron reconnue par le Code Officiel Géographique 2006); 64279 Itxassou; 64281 Jasses; 64288 Labastide-Cézéracq; 64290 Labastide-Monréjeau; 64297 Lacarre; 64300 Lacq; 64301 Lagor; 64304 Lahonce; 64308 Lalonquette; 64312 Lanneplaà; 64314 Larceveau-Arros-Cibits; 64332 Lème; 64336 Lescun; 64367 Maslacq; 64371 Mauléon-Licharre; 64376 Meillon; 64378 Menditte; 64380 Méracq; 64393 Monein; 64396 Mont; 64399 Montardon; 64407 Mouguerre; 64410 Mourenx; 64415 Navailles-Angos; 64416 Navarrenx; 64418 Noguères; 64421 Ogeu-les-Bains; 64422 Oloron-Sainte-Marie; 64425 Orègue; 64430 Orthez; 64431 Os-Marsillon; 64436 Ossès; 64437 Ostabat-Asme; 64443 Pardies; 64444 Pardies-Piétat; 64461 Puyoô; 64464 Ribarrouy; 64483 Saint-Jean- de-Luz; 64484 Saint-Jean-le-Vieux; 64485 Saint-Jean-Pied-de-Port; 64493 Saint-Palais; 64494 Saint-Pé-de-Léren; 64499 Salies-de-Béarn; 64505 Sarpourenx; 64506 Sarrance; 64509 Sauguis-Saint-Etienne; 64511 Sauvagnon; 64513 Sauveterre-de-Béarn; 64519 Serres-Castet; 64522 Sévignacq-Meyracq; 64530 Susmiou; 64533 Tardets-Sorholus; 64535 Tarsacq; 64536 Thèze; 64537 Trois-Villes; 64539 Uhart-Mixe; 64545 Urrugne; 64549 Uzein; 64554 Viellenave-d'Arthez; 64557 Vignes; 64558 Villefranque; 64559 Viodos-Abense-de-Bas. |
| FR62 | Midi-Pyrénées |
| FR621 | Ariège |
| 09006 Alliat; 09015 Arignac; 09030 Auzat; 09039 La Bastide-de-Bousignac; 09077 Capoulet-et-Junac; 09102 Coutens; 09122 Foix; 09143 Illier-et-Laramade; 09157 Laroque-d'Olmes; 09160 Lavelanet; 09169 Limbrassac; 09185 Mazères; 09188 Mercus-Garrabet; 09194 Mirepoix; 09199 Montaut; 09207 Montgaillard; 09217 Niaux; 09225 Pamiers; 09238 Les Pujols; 09244 Rieucros; 09264 Saint-Jean-de-Verges; 09266 Saint-Julien-de-Gras-Capou; 09272 Saint-Paul-de-Jarrat; 09282 Saverdun; 09303 Surba; 09305 Tabre; 09306 Tarascon-sur-Ariège; 09314 Tourtrol; 09324 Varilhes; 09332 Verniolle; 09334 Vicdessos; 09336 Villeneuve-d'Olmes. |
| FR622 | Aveyron |
| 12012 Asprières; 12013 Aubin; 12024 Belcastel; 12028 Boisse-Penchot; 12030 Bouillac; 12052 Capdenac-Gare; 12066 Clairvaux-d'Aveyron; 12083 Cransac; 12089 Decazeville; 12090 Druelle; 12100 Firmi; 12136 Maleville; 12140 Martiel; 12142 Mayran; 12148 Montbazens; 12150 Monteils; 12167 Najac; 12170 Naussac; 12176 Onet-le-Château; 12199 Rignac; 12202 Rodez (P: Rodez Nord et Rodez Ouest); 12205 La Rouquette; 12206 Roussennac; 12210 Saint-André-de-Najac; 12227 Saint-Igest; 12241 Sainte-Radegonde; 12242 Saint-Rémy; 12252 Salles-Courbatiès; 12257 Causse-et-Diège; 12263 Savignac; 12289 Valzergues; 12300 Villefranche-de-Rouergue; 12305 Viviez. |
| FR623 | Haute-Garonne |
| 31031 Ausson; 31076 Bordes-de-Rivière; 31147 Clarac; 31158 Cuguron; 31175 Estancarbon; 31247 Labarthe-Rivière; 31270 Landorthe; 31344 Miramont-de-Comminges; 31390 Montréjeau; 31426 Pointis-de-Rivière; 31430 Ponlat-Taillebourg; 31483 Saint-Gaudens; 31565 Valentine; 31585 Villeneuve-de-Rivière. |
| FR624 | Gers |
| 32012 Aubiet; 32013 Auch (P: Auch Nord-Est et Auch Nord-Ouest); 32022 Avéron-Bergelle; 32027 Barcelonne-du-Gers; 32054 Biran; 32056 Blanquefort; 32071 Caillavet; 32088 Castillon-Debats; 32094 Caupenne-d'Armagnac; 32115 Dému; 32147 Gimont; 32157 L'Isle-Arné; 32165 Juilles; 32214 Loubédat; 32220 Luppé-Violles; 32221 Lussan; 32222 Magnan; 32282 Montégut; 32296 Nogaro; 32301 Ordan-Larroque; 32332 Préneron; 32346 Roquebrune; 32378 Saint-Germé; 32423 Séailles; 32434 Sion; 32460 Vergoignan; 32462 Vic-Fezensac. |
| FR625 | Lot |
| 46012 Aynac; 46013 Bach; 46020 Beauregard; 46024 Belmont-Bretenoux; 46029 Biars-sur-Cère; 46051 Cambes; 46055 Capdenac; 46058 Carennac; 46070 Cieurac; 46075 Corn; 46083 Cressensac; 46086 Cuzance; 46100 Faycelles; 46102 Figeac (P: Figeac Ouest); 46106 Floirac; 46109 Fontanes; 46118 Gignac; 46122 Gintrac; 46123 Girac; 46148 Lalbenque; 46154 Laramière; 46170 Leyme; 46172 Lhospitalet; 46175 Lissac-et-Mouret; 46176 Livernon; 46185 Martel; 46197 Le Montat; 46228 Prudhomat; 46247 Saillac; 46251 Saint-Céré; 46273 Saint-Laurent-les-Tours; 46284 Saint-Michel-Loubéjou; 46292 Saint-Simon; 46306 Sonac; 46318 Thémines; 46329 Vaylats; 46333 Vidaillac; 46339 Saint-Jean-Lagineste. |
| FR626 | Hautes-Pyrénées |
| 65002 Adé; 65007 Andrest; 65024 Argelès; 65057 Azereix; 65059 Bagnères-de-Bigorre; 65072 Bazet; 65096 Bonnemazon; 65100 Bordères-sur-l'Echez; 65125 Campistrous; 65135 Castillon; 65164 Escoubès-Pouts; 65200 Germs-sur-l'Oussouet; 65226 Ibos; 65235 Juillan; 65236 Julos; 65245 Lagrange; 65247 Arrayou-Lahitte; 65257 Lanne; 65258 Lannemezan; 65284 Louey; 65294 Lutilhous; 65304 Maubourguet; 65306 Mauvezin; 65328 Neuilh; 65330 Nouilhan; 65344 Ossun; 65345 Ossun-ez-Angles; 65355 Paréac; 65356 Péré; 65372 Pujo; 65389 Saint-Laurent-de-Neste; 65417 Séméac; 65433 Soues; 65440 Tarbes (P: Tarbes 1er canton, Tarbes 2ème canton et Tarbes 5ème canton); 65460 Vic-en-Bigorre; 65482 Cantaous. |
| FR627 | Tarn |
| 81002 Aiguefonde; 81005 Albine; 81008 Almayrac; 81021 Aussillon; 81033 Blaye-les-Mines; 81036 Bout-du-Pont-de-Larn; 81042 Burlats; 81048 Cagnac-les-Mines; 81060 Carmaux; 81065 Castres (P: Castres Sud); 81101 Le Garric; 81105 Graulhet; 81120 Labruguière; 81121 Lacabarède; 81128 Lacrouzette; 81130 Lagarrigue; 81144 Lescure-d'Albigeois; 81163 Mazamet; 81174 Montdragon; 81180 Montirat; 81182 Montredon-Labessonnié; 81196 Noailhac; 81201 Pampelonne; 81230 Rosières; 81231 Rouairoux; 81238 Saint-Amans-Soult; 81244 Saint-Benoît-de-Carmaux; 81249 Sainte-Gemme; 81250 Saint-Genest-de-Contest; 81252 Saint-Germier; 81256 Saint-Jean-de-Vals; 81269 Saint-Salvy-de-la-Balme; 81304 Trévien; 81307 Valdurenque; 81311 Vénès. |
| FR63 | Limousin |
| FR631 | Corrèze |
| 19011 Arnac-Pompadour; 19016 Bar; 19031 Brive-la-Gaillarde (P: Brive Nord-Ouest); 19062 Corrèze; 19072 Donzenac; 19073 Egletons; 19078 Estivaux; 19081 Eyrein; 19082 Favars; 19121 Lubersac; 19129 Masseret; 19130 Maussac; 19136 Meymac; 19146 Naves; 19147 Nespouls; 19176 Rosiers-d'Egletons; 19178 Sadroc; 19180 Saint-Angel; 19188 Saint-Bonnet-l'Enfantier; 19207 Saint-Germain-les-Vergnes; 19216 Saint-Julien-le-Vendômois; 19223 Saint-Martin-Sepert; 19227 Saint-Mexant; 19229 Saint-Pantaléon-de-Larche; 19230 Saint-Pardoux-Corbier; 19236 Saint-Priest-de-Gimel; 19246 Saint-Viance; 19248 Saint-Ybard; 19250 Salon-la-Tour; 19263 Soudeilles; 19274 Ussac; 19275 Ussel; 19276 Uzerche; 19285 Vigeois; 19287 Vitrac-sur-Montane. |
| FR632 | Creuse |
| 23075 Dun-le-Palestel; 23082 Fleurat; 23095 Le Grand-Bourg; 23096 Guéret; 23111 Lizières; 23141 Naillat; 23176 La Souterraine; 23177 Saint-Agnant-de-Versillat; 23195 Saint-Fiel; 23219 Saint-Maurice-la-Souterraine; 23235 Saint-Priest-la-Feuille; 23236 Saint-Priest-la-Plaine; 23245 Saint-Sulpice-le-Guérétois; 23247 Saint-Vaury. |
| FR71 | Rhône-Alpes |
| FR712 | Ardèche |
| 07034 Bidon; 07042 Bourg-Saint-Andéol; 07115 Labeaume; 07122 Lachapelle-sous-Aubenas; 07131 Lanas; 07132 Largentière; 07134 Laurac-en-Vivarais; 07138 Lavilledieu; 07162 Montréal; 07199 Rosières; 07201 Ruoms; 07231 Saint-Etienne-de-Fontbellon; 07241 Saint-Germain; 07259 Saint-Just; 07264 Saint-Marcel-d'Ardèche; 07268 Saint-Martin-d'Ardèche; 07291 Saint-Remèze; 07296 Saint-Sernin; 07330 Vallon-Pont-d'Arc; 07341 Villeneuve-de-Berg; 07343 Vinezac; 07348 Vogüé. |
| FR713 | Drôme |
| 26004 Alixan; 26033 La Baume-de-Transit; 26034 La Baume-d'Hostun; 26057 Bourg-de-Péage; 26084 Châteauneuf-sur-Isère; 26085 Châteauneuf-du-Rhône; 26116 Donzère; 26129 Eymeux; 26145 Les Granges-Gontardes; 26149 Hostun; 26169 Malataverne; 26235 Pierrelatte; 26281 Romans-sur-Isère; 26323 Saint-Paul-lès-Romans; 26326 Saint-Restitut; 26342 Solérieux; 26379 Granges-les-Beaumont. |
| FR715 | Loire |
| 42005 Andrézieux-Bouthéon; 42011 Balbigny; 42022 Bonson; 42032 Cellieu; 42044 Le Chambon-Feugerolles; 42092 L'Etrat; 42097 La Fouillouse; 42127 Mably; 42156 Neulise; 42166 Parigny; 42170 Perreux; 42183 La Ricamarie; 42184 Riorges; 42186 Rive-de-Gier; 42187 Roanne (P: Roanne Nord); 42189 Roche-la-Molière; 42207 Saint-Chamond; 42212 Saint-Cyr-de-Favières; 42218 Saint-Etienne (P: Saint-Etienne Sud Ouest); 42223 Saint-Genest-Lerpt; 42225 Genilac;42237 Saint-Jean-Bonnefonds; 42254 Saint-Marcel-de-Félines; 42256 Saint-Marcellin-en-Forez; 42294 Saint-Vincent-de-Boisset; 42304 Sury-le-Comtal; 42305 La Talaudière; 42311 La Tour-en-Jarez; 42325 Vendranges. |
| FR72 | Auvergne |
| FR721 | Allier |
| 03001 Abrest; 03013 Avermes; 03016 Barberier; 03018 Bayet; 03021 Bègues; 03023 Bellerive-sur-Allier; 03025 Bessay-sur-Allier; 03031 Bizeneuille; 03047 La Celle; 03052 Chamblet; 03060 Charmeil; 03062 Charroux; 03082 Commentry; 03091 Créchy; 03093 Creuzier-le-Neuf; 03094 Creuzier-le-Vieux; 03101 Domérat; 03114 La Ferté-Hauterive; 03118 Gannat; 03126 Hauterive; 03159 Malicorne; 03180 Montbeugny; 03185 Montluçon (P: Montluçon Nord-Est); 03186 Montmarault; 03212 Quinssaines; 03217 Saint-Angel; 03220 Saint-Bonnet-de-Rochefort; 03232 Saint-Félix; 03236 Saint-Germain-des-Fossés; 03237 Saint-Germain-de-Salles; 03242 Saint-Loup; 03243 Saint-Marcel-en-Murat; 03254 Saint-Pourçain-sur-Sioule; 03256 Saint-Priest-en-Murat; 03262 Saint-Victor; 03264 Saint-Yorre; 03266 Sanssat; 03269 Sauvagny; 03270 Sazeret; 03273 Seuillet; 03286 Toulon-sur-Allier; 03298 Varennes-sur-Allier; 03301 Vaux; 03305 Verneix; 03315 Villefranche-d'Allier; 03321 Yzeure. |
| FR81 | Languedoc-Roussillon |
| FR811 | Aude |
| 11008 Alet-les-Bains; 11009 Alzonne; 11024 Bages; 11025 Bagnoles; 11027 Barbaira; 11040 Bizanet; 11043 Bouilhonnac; 11049 Bram; 11053 Brugairolles; 11061 Cambieure; 11068 Capendu; 11069 Carcassonne (P: Carcassonne 1er canton et Carcassonne 2ème canton sud); 11070 Carlipa; 11076 Castelnaudary; 11084 Caux-et-Sauzens; 11090 Cépie; 11099 Conques-sur-Orbiel; 11103 Couiza; 11106 Coursan; 11111 Cruscades; 11122 Douzens; 11126 Escales; 11129 Espéraza; 11138 Fendeille; 11145 Fleury; 11178 Labastide-d'Anjou; 11192 Lasbordes; 11203 Lézignan-Corbières; 11206 Limoux; 11209 Luc-sur-Aude; 11215 Malves-en-Minervois; 11217 Marcorignan; 11241 Montbrun-des-Corbières; 11242 Montclar; 11255 Montredon-des-Corbières; 11258 Moussan; 11262 Narbonne (P: Narbonne Ouest); 11264 Névian; 11266 Port-la-Nouvelle; 11285 Peyriac-de-Mer; 11289 Pieusse; 11304 Quillan; 11308 Raissac-sur-Lampy; 11313 Ricaud; 11318 Roquecourbe-Minervois; 11327 Roullens; 11332 Saint-André-de-Roquelongue; 11337 Saint-Couat-d'Aude; 11340 Sainte-Eulalie; 11341 Saint-Ferriol; 11356 Saint-Martin-Lalande; 11357 Saint-Martin-le-Vieil; 11361 Saint-Papoul; 11369 Sallèles-d'Aude; 11372 Salsigne; 11397 Trèbes; 11413 Villardonnel; 11417 Villarzel-du-Razès; 11430 Villeneuve-la-Comptal; 11437 Villesèquelande; 11439 Villespy; 11441 Vinassan. |
| FR812 | Gard |
| 30007 Alès (P: Alès Sud-Est); 30012 Aramon; 30026 Avèze; 30027 Bagard; 30032 Beaucaire; 30037 Bessèges; 30042 Boisset-et-Gaujac; 30058 La Cadière-et-Cambo; 30062 Calvisson; 30081 Chusclan; 30084 Codolet; 30093 Conqueyrac; 30101 Deaux; 30106 Durfort-et-Saint-Martin-de-Sossenac; 30117 Fourques; 30132 La Grand-Combe; 30141 Laudun; 30142 Laval-Pradel; 30155 Manduel; 30156 Marguerittes; 30165 Méjannes-lès-Alès; 30171 Molières-sur-Cèze; 30173 Mons; 30189 Nîmes (P: Nîmes 3ème canton et Nîmes 4ème canton); 30197 Les Plans; 30209 Pujaut; 30216 Robiac-Rochessadoule; 30217 Rochefort-du-Gard; 30220 Roquedur; 30221 Roquemaure; 30223 Rousson; 30227 Saint-Ambroix; 30243 Saint-Christol-lès-Alès; 30251 Saint-Etienne-des-Sorts; 30253 Saint-Florent-sur-Auzonnet; 30258 Saint-Gilles; 30259 Saint-Hilaire-de-Brethmas; 30263 Saint-Hippolyte-du-Fort; 30268 Saint-Jean-de-Valériscle; 30274 Saint-Julien-les-Rosiers; 30278 Saint-Laurent-des-Arbres; 30284 Saint-Martin-de-Valgalgues; 30294 Saint-Privat-des-Vieux; 30305 Salindres; 30307 Les Salles-du-Gardon; 30311 Sauve; 30315 Saze; 30318 Servas; 30325 Sumène; 30330 Tornac; 30331 Tresques; 30336 Vallabrègues; 30341 Vauvert; 30344 Vergèze; 30348 Vézénobres; 30350 Le Vigan. |
| FR813 | Hérault |
| 34016 Aumelas; 34031 Bessan; 34032 Béziers (P: Béziers 2ème canton et Béziers 3ème canton); 34036 Le Bosc; 34057 Castelnau-le-Lez; 34058 Castries; 34077 Clapiers; 34108 Frontignan; 34113 Gigean; 34114 Gignac; 34116 Grabels; 34122 Jonquières; 34154 Mauguio; 34163 Montarnaud; 34165 Montbazin; 34166 Montblanc; 34169 Montferrier-sur-Lez; 34198 Pérols; 34239 Saint-André-de-Sangonis; 34240 Saint-Aunès; 34247 Saint-Clément-de-Rivière; 34262 Saint-Guiraud; 34282 Saint-Paul-et-Valmalle; 34298 Sauvian; 34300 Servian; 34301 Sète (P: Sète 1er canton); 34320 Vailhauquès; 34327 Vendargues; 34329 Vendres; 34336 Villeneuve-lès-Béziers. |
| FR815 | Pyrénées-Orientales |
| 66002 Alénya; 66003 Amélie-les-Bains-Palalda; 66008 Argelès-sur-Mer; 66024 Le Boulou; 66037 Canet-en-Roussillon; 66038 Canohès; 66049 Céret; 66053 Collioure; 66065 Elne; 66094 Latour-Bas-Elne; 66136 Perpignan (P: Perpignan 1er canton, Perpignant 4ème canton et Perpignan 8ème canton); 66138 Peyrestortes; 66144 Pollestres; 66145 Ponteilla; 66148 Port-Vendres; 66160 Reynès; 66164 Rivesaltes; 66171 Saint-Cyprien; 66172 Saint-Estève; 66178 Saint-Jean-Pla-de-Corts; 66189 Saleilles; 66190 Salses-le-Château; 66195 Le Soler; 66213 Toulouges; 66214 Tresserre; 66226 Villemolaque. |
| FR82 | Provence-Alpes-Côte d'Azur |
| FR821 | Alpes-de-Haute-Provence |
| 04013 Aubignosc; 04049 Château-Arnoux-Saint-Auban; 04088 Forcalquier; 04094 Gréoux-les-Bains; 04106 Lurs; 04108 Malijai; 04112 Manosque; 04116 Les Mées; 04123 Mison; 04143 Oraison; 04145 Peipin; 04149 Peyruis; 04151 Pierrerue; 04209 Sisteron; 04230 Valensole. |
| FR822 | Hautes-Alpes |
| 05070 Laragne-Montéglin; 05118 Ribiers. |
| FR823 | Alpes-Maritimes |
| 06025 Le Broc; 06031 Cantaron; 06033 Carros; 06054 Drap; 06064 Gattières; 06065 La Gaude; 06066 Gilette; 06078 Malaussène; 06088 Nice (P: Nice 9ème canton et Nice 14ème canton); 06117 Saint-Blaise; 06145 Tourette-du-Château; 06147 Tourrette-Levens; 06149 La Trinité. |
| FR824 | Bouches-du-Rhône |
| 13004 Arles (P: Arles Est); 13039 Fos-sur-Mer; 13078 Port-Saint-Louis-du-Rhône; 13099 Saint-Paul-lès-Durance; 13026 Châteauneuf-les-Martigues; 13033 Ensuès-la-Redonne; 13054 Marignane; 13055 Marseille (P: Canton Grand Carmes et Canton Belle de Mai); 13056 Martigues (P: Martigues Est); 13102 Saint-Victoret. |
| FR825 | Var |
| 83006 Artigues; 83023 Brignoles; 83026 Cabasse; 83049 Cuers; 83053 Evenos; 83057 Flassans-sur-Issole; 83073 Le Luc; 83076 Mazaugues; 83077 Méounes-lès-Montrieux; 83089 Ollières; 83090 Ollioules; 83104 Rians; 83116 Saint-Maximin-la-Sainte-Baume; 83127 Signes; 83140 Tourves; 83150 Vinon-sur-Verdon; 83151 Vins-sur-Caramy. |
| FR826 | Vaucluse |
| 84001 Althen-des-Paluds; 84019 Bollène; 84043 Entraigues-sur-la-Sorgue; 84053 Grillon; 84064 Lapalud; 84080 Monteux; 84092 Le Pontet; 84097 Richerenches; 84129 Sorgues; 84138 Valréas. |
| 4.   Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período 2007-2013, com uma intensidade de auxílio máxima de 10 % |
| FR10 | Île-de-France |
| FR108 | Val-d'Oise |
| 95088 Bonneuil-en-France; 95268 Garges-lès-Gonesse (P: Garges-lès-Gonesse Est). |
| FR42 | Alsace |
| FR422 | Haut-Rhin |
| 68011 Aspach-le-Bas; 68012 Aspach-le-Haut; 68016 Balgau; 68020 Bantzenheim; 68060 Burnhaupt-le-Haut; 68063 Cernay; 68064 Chalampé; 68070 Didenheim; 68082 Ensisheim; 68088 Feldkirch; 68104 Geiswasser; 68112 Guebwiller; 68130 Heiteren; 68140 Hirtzfelden; 68156 Issenheim; 68203 Merxheim; 68205 Meyenheim; 68218 Morschwiller-le-Bas; 68224 Mulhouse (P: Mulhouse Sud); 68225 Munchhouse; 68230 Nambsheim; 68253 Ottmarsheim; 68258 Pulversheim; 68260 Raedersheim; 68266 Réguisheim; 68267 Reiningue; 68270 Richwiller; 68289 Ruelisheim; 68315 Soultz-Haut-Rhin; 68321 Staffelfelden; 68343 Ungersheim; 68348 Vieux-Thann; 68375 Wittelsheim; 68376 Wittenheim. |
| FR43 | Franche-Comté |
| FR431 | Doubs |
| 25011 Allenjoie; 25020 Arbouans; 25097 Brognard; 25188 Dambenois; 25190 Dampierre-les-Bois; 25196 Dasle; 25228 Etupes; 25237 Fesches-le-Châtel; 25284 Grand-Charmont; 25367 Mandeure; 25370 Mathay; 25388 Montbéliard (P: Montbéliard Est); 25428 Nommay; 25580 Valentigney; 25632 Voujeaucourt. |
| FR51 | Pays de la Loire |
| FR511 | Loire-Atlantique |
| 44007 Avessac; 44013 Besné; 44025 Campbon; 44036 Châteaubriant; 44044 Conquereuil; 44046 Corsept; 44051 Derval; 44052 Donges; 44054 Erbray; 44061 Frossay; 44067 Guémené-Penfao; 44075 Issé; 44076 Jans; 44078 Juigné-des-Moutiers; 44085 Louisfert; 44086 Lusanger; 44091 Marsac-sur-Don; 44099 Moisdon-la-Rivière; 44103 Montoir-de-Bretagne; 44105 Mouais; 44113 Nozay; 44116 Paimboeuf; 44123 Pierric; 44129 Pontchâteau; 44138 Puceul; 44146 Rougé; 44149 Saffré; 44153 Saint-Aubin-des-Châteaux; 44184 Saint-Nazaire (P: Saint-Nazaire Centre); 44185 Saint-Nicolas-de-Redon; 44192 Saint-Viaud; 44193 Saint-Vincent-des-Landes; 44199 Soudan; 44208 Treffieux; 44210 Trignac. |
| FR514 | Sarthe |
| 72003 Allonnes; 72006 Arçonnay; 72008 Arnage; 72011 Assé-le-Boisne; 72012 Assé-le-Riboul; 72021 Avoise; 72022 Le Bailleul; 72034 Bérus; 72056 Champfleur; 72075 Chemiré-le-Gaudin; 72082 Le Chevain; 72138 Fresnay-sur-Sarthe; 72141 Gesnes-le-Gandelin; 72167 Louailles; 72169 Louplande; 72177 Maigné; 72180 Mamers; 72181 Le Mans (P: Le Mans Sud-Ouest et Le mans Ville Est); 72186 Maresché; 72189 Marolles-les-Braults; 72199 Moitron-sur-Sarthe; 72202 Monhoudou; 72214 Nauvay; 72215 Neufchâtel-en-Saosnois; 72233 Peray; 72237 Pirmil; 72238 Pizieux; 72266 Saint-Aubin-de-Locquenay; 72270 Saint-Calez-en-Saosnois; 72273 Saint-Christophe-du-Jambet; 72276 Saint-Cosme-en-Vairais; 72295 Saint-Longis; 72318 Saint-Rigomer-des-Bois; 72336 Solesmes; 72337 Sougé-le-Ganelon; 72347 Tassé; 72374 Villaines-la-Carelle; 72377 Villaines-sous-Malicorne; 72378 Vion; 72381 Voivres-lès-le-Mans. |
| FR52 | Bretagne |
| FR523 | Ille-et-Vilaine |
| 35002 Amanlis; 35012 Bain-de-Bretagne; 35013 Bains-sur-Oust; 35021 Beaucé; 35030 La Bosse-de-Bretagne; 35052 Champeaux; 35068 Châteaubourg; 35089 La Couyère; 35091 Le Crouais; 35096 Domagné; 35117 Gaël; 35129 Guipry; 35136 Janzé; 35137 Javené; 35140 Lalleu; 35141 Landavran; 35150 Lécousse; 35151 Lieuron; 35162 Louvigné-du-Désert; 35176 Messac; 35184 Montauban-de-Bretagne; 35192 Montreuil-des-Landes; 35207 Noyal-sur-Vilaine; 35214 Parcé; 35215 Parigné; 35219 Pipriac; 35220 Piré-sur-Seiche; 35234 Quédillac; 35237 Renac; 35243 Romagné; 35260 Saint-Christophe-des-Bois; 35273 Saint-Germain-en-Coglès; 35283 Saint-Jean-sur-Vilaine; 35285 Saint-Just; 35294 Sainte-Marie; 35297 Saint-Méen-le-Grand; 35310 Saint-Sauveur-des-Landes; 35324 La Selle-en-Luitré; 35327 Servon-sur-Vilaine; 35328 Sixt-sur-Aff; 35330 Taillis. |
| FR53 | Poitou-Charentes |
| FR531 | Charente |
| 16057 Bouteville; 16078 Champniers; 16089 Châteaubernard; 16090 Châteauneuf-sur-Charente; 16093 Chazelles; 16113 La Couronne; 16132 Etagnac; 16138 Fléac; 16150 Gensac-la-Pallue; 16154 Gond-Pontouvre; 16166 L'Isle-d'Espagnac; 16217 Merpins; 16223 Montbron; 16232 Mornac; 16236 Mouthiers-sur-Boëme; 16244 Nersac; 16281 La Rochefoucauld; 16287 Roullet-Saint-Estèphe; 16291 Ruelle-sur-Touvre; 16341 Saint-Michel; 16343 Saint-Preuil; 16344 Saint-Projet-Saint-Constant; 16348 Saint-Saturnin; 16358 Saint-Yrieix-sur-Charente; 16366 Segonzac; 16406 Vilhonneur; 16421 Vouthon. |
| FR63 | Limousin |
| FR633 | Haute-Vienne |
| 87011 Bellac; 87012 Berneuil; 87014 Bessines-sur-Gartempe; 87017 Blanzac; 87020 Bonnac-la-Côte; 87033 Chamboret; 87045 Cieux; 87047 Compreignac; 87050 Couzeix; 87059 Le Dorat; 87065 Feytiat; 87078 Javerdat; 87085 Limoges (P: Limoges Le palais et Limoges Vigenal); 87103 Nantiat; 87113 Le Palais-sur-Vienne; 87116 Peyrat-de-Bellac; 87122 Razès; 87131 Saillat-sur-Vienne; 87133 Saint-Amand-Magnazeix; 87140 Saint-Brice-sur-Vienne; 87154 Saint-Junien; 87156 Saint-Just-le-Martel; 87172 Saint-Ouen-sur-Gartempe; 87187 Saint-Yrieix-la-Perche; 87197 Thouron. |
| FR72 | Auvergne |
| FR724 | Puy-de-Dôme |
| 63004 Les Ancizes-Comps; 63019 Aulnat; 63034 Beauregard-l'Evêque; 63035 Beauregard-Vendon; 63062 Buxières-sous-Montaigut; 63066 Celles-sur-Durolle; 63082 Champs; 63089 Chappes; 63093 Charbonnières-les-Vieilles; 63112 Clerlande; 63113 Clermont-Ferrand (P: Clermont-Ferrand Est); 63116 Combronde; 63135 Davayat; 63148 Ennezat; 63194 Lempty; 63195 Lezoux; 63200 Lussat; 63204 Malintrat; 63206 Manzat; 63208 Marcillat; 63213 Les Martres-d'Artière; 63223 Menat; 63231 La Monnerie-le-Montel; 63267 Palladuc; 63276 Peschadoires; 63278 Pessat-Villeneuve; 63286 Pouzol; 63294 Queuille; 63322 Saint-Beauzire; 63327 Saint-Bonnet-près-Riom; 63338 Saint-Eloy-les-Mines; 63349 Saint-Georges-de-Mons; 63358 Saint-Hilaire-la-Croix; 63364 Saint-Jean-d'Heurs; 63393 Saint-Rémy-sur-Durolle; 63430 Thiers; 63471 Youx. |
| 5.   Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período 2007-2013 [apenas no que diz respeito a taxas majoradas de auxílio às PME, com uma intensidade de auxílio de base de 15 % (2)] |
| FR23 | Haute-Normandie |
| FR232 | Seine-Maritime |
| 76240 Epreville; 76259 Fécamp; 76600 Saint-Léonard. |
| FR43 | Franche-Comté |
| FR432 | Jura |
| 39150 Choisey; 39189 Damparis. |
| FR62 | Midi-Pyrénées |
| FR622 | Aveyron |
| 12002 Aguessac; 12063 La Cavalerie; 12072 Comprégnac; 12145 Millau; 12203 Roquefort-sur-Soulzon; 12208 Saint-Affrique; 12225 Saint-Georges-de-Luzençon; 12243 Saint-Rome-de-Cernon; 12270 Sévérac-le-Château; 12291 Verrières. |
| FR71 | Rhône-Alpes |
| FR712 | Ardèche |
| 07013 Ardoix; 07078 Davézieux; 07172 Peaugres; 07181 Le Pouzin; 07198 Rompon; 07227 Saint-Cyr; 07228 Saint-Désirat; 07255 Saint-Julien-en-Saint-Alban; 07292 Saint-Romain-d'Ay; 07309 Satillieu; 07317 Talencieux; 07321 Thorrenc. |
| FR713 | Drôme |
| 26002 Albon; 26006 Allex; 26009 Andancette; 26108 Crest; 26125 Eurre; 26144 Grane; 26160 Laveyron; 26166 Loriol-sur-Drôme; 26325 Saint-Rambert-d'Albon; 26333 Saint-Vallier. |
| FR72 | Auvergne |
| FR722 | Cantal |
| 15012 Arpajon-sur-Cère; 15041 La Chapelle-d'Alagnon; 15055 Coren; 15074 Giou-de-Mamou; 15101 Laveissière; 15119 Massiac; 15138 Murat; 15154 Polminhac; 15164 Roffiac; 15187 Saint-Flour; 15188 Saint-Georges; 15192 Saint-Jacques-des-Blats; 15203 Saint-Mary-le-Plain; 15207 Saint-Poncy; 15236 Thiézac; 15244 Ussel; 15258 Vic-sur-Cère; 15259 Vieillespesse; 15267 Ytrac. |
| FR723 | Haute-Loire |
| 43020 Bas-en-Basset; 43032 Blavozy; 43046 Chadrac; 43062 Chaspuzac; 43078 Coubon; 43084 Cussac-sur-Loire; 43087 Dunières; 43088 Espalem; 43089 Espaly-Saint-Marcel; 43103 Grenier-Montgon; 43120 Lempdes-sur-Allagnon; 43121 Léotoing; 43124 Loudes; 43137 Monistrol-sur-Loire; 43140 Le Monteil; 43141 Montfaucon-en-Velay; 43152 Polignac; 43190 Saint-Germain-Laprade; 43213 Saint-Pal-de-Mons; 43224 Sainte-Sigolène; 43233 Sanssac-l'Eglise. |
| FR82 | Provence-Alpes-Côte d'Azur |
| FR822 | Hautes-Alpes |
| 05037 Châteauvieux; 05061 Gap (P: Gap Sud-Est et Gap Sud-Ouest); 05092 Neffes; 05170 Tallard. |
| FR823 | Alpes-Maritimes |
| 06069 Grasse (P: Grasse Sud). |
| 6.   Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período 2007-2013 (apenas no que diz respeito a taxas majoradas de auxílio às PME, com uma intensidade de auxílio de base de 10 %  (2) |
| FR10 | Île-de-France |
| FR108 | Val-d'Oise |
| 95680 Villiers-le-Bel. |
| FR21 | Champagne-Ardenne |
| FR213 | Marne |
| 51065 Blacy; 51099 Bussy-Lettrée; 51146 Cheniers; 51167 Coole; 51212 Dommartin-Lettrée; 51285 Haussimont; 51328 Loisy-sur-Marne; 51340 Maisons-en-Champagne; 51453 Recy; 51483 Saint-Gibrien; 51504 Saint-Martin-sur-le-Pré; 51545 Sommesous; 51555 Soudé; 51556 Soudron; 51594 Vassimont-et-Chapelaine; 51634 Villers-le-Château; 51649 Vitry-le-François. |
| FR26 | Bourgogne |
| FR261 | Côte-d'Or |
| 21038 Auxonne; 21138 Champdôtre; 21239 Echenon; 21269 Flammerans; 21292 Genlis; 21337 Lamarche-sur-Saône; 21342 Laperrière-sur-Saône; 21352 Longeault; 21367 Magny-Montarlot; 21371 Les Maillys; 21474 Pagny-la-Ville; 21475 Pagny-le-Château; 21486 Pluvault; 21487 Pluvet; 21493 Poncey-lès-Athée; 21495 Pont; 21496 Pontailler-sur-Saône; 21554 Saint-Jean-de-Losne; 21577 Saint-Usage; 21581 Samerey; 21609 Soirans; 21639 Tillenay; 21643 Tréclun; 21645 Trouhans; 21713 Vonges. |
| FR42 | Alsace |
| FR421 | Bas-Rhin |
| 67002 Adamswiller; 67013 Asswiller; 67017 Baerendorf; 67029 Berg; 67036 Bettwiller; 67046 Bischwiller; 67070 Burbach; 67071 Bust; 67072 Butten; 67082 Dalhunden; 67088 Dehlingen; 67091 Diedendorf; 67095 Diemeringen; 67105 Drulingen; 67106 Drusenheim; 67111 Durstel; 67126 Erckartswiller; 67133 Eschbourg; 67134 Eschwiller; 67136 Eywiller; 67148 Frohmuhl; 67159 Goerlingen; 67178 Gungwiller; 67194 Herrlisheim; 67198 Hinsbourg; 67201 Hirschland; 67230 Kaltenhouse; 67241 Kirrberg; 67265 Lichtenberg; 67273 Lohr; 67274 Lorentzen; 67278 Mackwiller; 67345 Oberhoffen-sur-Moder; 67356 Offendorf; 67369 Ottwiller; 67370 Petersbach; 67371 La Petite-Pierre; 67373 Pfalzweyer; 67381 Puberg; 67385 Ratzwiller; 67386 Rauwiller; 67392 Reipertswiller; 67396 Rexingen; 67407 Rohrwiller; 67413 Rosteig; 67449 Schirrhein; 67450 Schirrhoffen; 67454 Schoenbourg; 67465 Sessenheim; 67467 Siewiller; 67472 Soufflenheim; 67475 Sparsbach; 67476 Stattmatten; 67483 Struth; 67488 Thal-Drulingen; 67491 Tieffenbach; 67509 Volksberg; 67514 Waldhambach; 67522 Weislingen; 67528 Weyer; 67535 Wimmenau; 67538 Wingen-sur-Moder; 67552 Wolfskirchen; 67559 Zittersheim. |
| FR72 | Auvergne |
| FR724 | Puy-de-Dôme |
| 63052 Le Breuil-sur-Couze; 63054 Le Broc; 63242 Moriat; 63352 Saint-Germain-Lembron. |
| 7.   Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para o período de 2007-2008, com uma intensidade máxima de 10 % (zonas transitórias) |
| FR21 Champagne-Ardenne |
| FR211 | Ardennes |
| 08003 Aiglemont; 08013 Angecourt; 08025 Attigny; 08088 Bulson; 08089 Buzancy; 08096 Chalandry-Elaire; 08097 Challerange; 08105 Charleville-Mézières (P: Charleville-Mezières Est); 08113 Chaumont-Porcien; 08121 Chilly; 08122 Chooz; 08139 Deville; 08140 Dom-le-Mesnil; 08173 Flize; 08174 Floing; 08207 Ham-sur-Meuse; 08248 Launois-sur-Vence; 08276 Margut; 08298 Montcy-Notre-Dame; 08327 Nouvion-sur-Meuse; 08356 Remaucourt; 08357 Remilly-Aillicourt; 08361 Renwez; 08373 Rumigny; 08401 Saulces-Champenoises; 08419 Signy-l'Abbaye; 08420 Signy-le-Petit; 08422 Singly; 08492 Vrigne-Meuse. |
| FR213 | Marne |
| 51262 Frignicourt; 51352 Marolles; 51423 Pargny-sur-Saulx; 51433 Plichancourt; 51531 Sermaize-les-Bains; 51567 Thiéblemont-Farémont; 51647 Vitry-en-Perthois. |
| FR214 | Haute-Marne |
| 52008 Andelot-Blancheville; 52017 Arc-en-Barrois; 52060 Bourbonne-les-Bains; 52099 Chamouilley; 52114 Châteauvillain; 52123 Chevillon; 52177 Doulaincourt-Saucourt; 52194 Eurville-Bienville; 52197 Fayl-la-Forêt; 52212 Fronville; 52320 Merrey; 52331 Montier-en-Der; 52332 Val-de-Meuse; 52346 Mussey-sur-Marne; 52423 Rimaucourt; 52442 Rupt; 52461 Sarrey; 52534 Villiers-en-Lieu; 52550 Wassy. |
| FR22 | Picardie |
| FR221 | Aisne |
| 02002 Achery; 02006 Aisonville-et-Bernoville; 02013 Amifontaine; 02014 Amigny-Rouy; 02016 Andelain; 02029 Attilly; 02049 Barisis; 02058 Beaurieux; 02064 Belleu; 02077 Berzy-le-Sec; 02106 Bourg-et-Comin; 02110 Braine; 02160 Chaourse; 02175 Chavigny; 02199 Clastres; 02217 Coucy-le-Château-Auffrique; 02219 Coucy-la-Ville; 02236 Crécy-au-Mont; 02245 Cuffies; 02260 Danizy; 02262 Deuillet; 02269 Dorengt; 02286 Esquéhéries; 02287 Essigny-le-Grand; 02288 Essigny-le-Petit; 02293 Etaves-et-Bocquiaux; 02302 Faverolles; 02312 La Flamengrie; 02318 Folembray; 02323 Fontaine-Uterte; 02336 Frières-Faillouël; 02337 Froidestrées; 02342 Gergny; 02346 Gizy; 02360 Guignicourt; 02372 Hartennes-et-Taux; 02374 Lehaucourt; 02376 Hauteville; 02382 Holnon; 02383 Homblières; 02390 Jeancourt; 02395 Jumencourt; 02414 Lavaqueresse; 02418 Lerzy; 02419 Leschelles; 02430 Liesse-Notre-Dame; 02433 Lislet; 02445 Luzoir; 02451 Magny-la-Fosse; 02455 Malzy; 02457 Marchais; 02481 Mesnil-Saint-Laurent; 02502 Montcornet; 02503 Mont-d'Origny; 02511 Montigny-en-Arrouaise; 02514 Montigny-Lengrain; 02525 Morcourt; 02539 Nauroy; 02552 Neuvillette; 02563 Noyales; 02580 Oulchy-le-Château; 02593 Pasly; 02602 Pinon; 02625 Proix; 02637 Remaucourt; 02643 Ressons-le-Long; 02648 Ribemont; 02654 Romery; 02680 Saint-Gobain; 02694 Saint-Simon; 02708 Sequehart; 02716 Servais; 02720 Sissonne; 02722 Soissons; 02774 Vendelles; 02780 Venizel; 02786 Verneuil-sous-Coucy; 02795 Vic-sur-Aisne; 02805 Villeneuve-Saint-Germain; 02808 Villeret; 02810 Villers-Cotterêts. |
| FR223 | Somme |
| 80016 Albert; 80017 Allaines; 80034 Athies; 80129 Bouzincourt; 80148 Buigny-lès-Gamaches; 80159 Cachy; 80212 Corbie; 80235 Dargnies; 80238 Dernancourt; 80265 Embreville; 80274 Eppeville; 80338 Fouilloy; 80376 Gentelles; 80410 Ham; 80415 Hangest-en-Santerre; 80519 Matigny; 80552 Moislains; 80570 Moreuil; 80658 Quivières; 80680 Rosières-en-Santerre; 80751 Thennes; 80752 Thézy-Glimont; 80771 Ugny-l'Equipée; 80834 Yzengremer. |
| FR23 | Haute-Normandie |
| FR232 | Seine-Maritime |
| 76001 Allouville-Bellefosse; 76004 Ambrumesnil; 76029 Aubermesnil-aux-Erables; 76035 Aumale; 76040 Autigny; 76051 Bacqueville-en-Caux; 76090 Beuzeville-la-Grenier; 76114 Bolbec; 76136 Brachy; 76141 Bréauté; 76159 Cany-Barville; 76169 La Cerlangue; 76183 Colleville; 76196 Criquetot-l'Esneval; 76197 Criquetot-sur-Longueville; 76211 Dancourt; 76217 Dieppe; 76219 Doudeville; 76225 Ecretteville-lès-Baons; 76231 Elbeuf; 76238 Epouville; 76250 Etainhus; 76252 Etalondes; 76255 Eu; 76258 Fauville-en-Caux; 76272 Fontaine-le-Dun; 76280 Fréauville; 76296 Gainneville; 76349 Hautot-sur-Mer; 76384 Lillebonne; 76400 Luneray; 76442 Monchy-sur-Eu; 76486 Orival; 76492 Ouville-la-Rivière; 76499 Petiville; 76511 Preuseville; 76527 Richemont; 76575 Saint-Etienne-du-Rouvray; 76592 Saint-Jean-de-Folleville; 76593 Saint-Jean-de-la-Neuville; 76610 Sainte-Marie-des-Champs; 76635 Saint-Pierre-des-Jonquières; 76655 Saint-Valery-en-Caux; 76659 Saint-Wandrille-Rançon; 76664 Sasseville; 76677 Smermesnil; 76681 Sotteville-lès-Rouen; 76684 Tancarville; 76689 Thiétreville; 76706 Tourville-les-Ifs; 76708 Toussaint; 76711 Le Tréport; 76718 Valliquerville; 76719 Valmont. |
| FR24 | Centre |
| FR241 | Cher |
| 18038 Bruère-Allichamps; 18091 Farges-Allichamps; 18097 Fussy; 18103 Graçay; 18108 La Guerche-sur-l'Aubois; 18167 Nohant-en-Graçay; 18242 Sancoins; 18250 Serruelles; 18271 Vasselay; 18281 Vignoux-sur-Barangeon. |
| FR243 | Indre |
| 36005 Ardentes; 36009 Arthon; 36014 Bazaiges; 36021 Les Bordes; 36026 Brion; 36033 Celon; 36034 Chabris; 36037 La Champenoise; 36040 La Chapelle-Orthemale; 36041 La Chapelle-Saint-Laurian; 36045 Châtillon-sur-Indre; 36055 Clion; 36070 Eguzon-Chantôme; 36097 Liniez; 36109 Le Magny; 36123 Mézières-en-Brenne; 36141 Neuvy-Saint-Sépulchre; 36149 Palluau-sur-Indre; 36150 Parnac; 36161 Le Pont-Chrétien-Chabenet; 36191 Saint-Florentin; 36193 Sainte-Gemme; 36194 Saint-Genou; 36199 Sainte-Lizaigne; 36225 Le Tranger; 36228 Valençay; 36229 Varennes-sur-Fouzon; 36230 Vatan; 36241 Villedieu-sur-Indre. |
| FR244 | Indre-et-Loire |
| 37174 Nouâtre; 37176 Noyant-de-Touraine; 37226 Sainte-Maure-de-Touraine. |
| FR245 | Loir-et-Cher |
| 41084 La Ferté-Imbault; 41106 Lamotte-Beuvron; 41161 Nouan-le-Fuzelier; 41185 Pruniers-en-Sologne; 41194 Romorantin-Lanthenay; 41232 Salbris; 41241 Selles-Saint-Denis; 41242 Selles-sur-Cher; 41256 Theillay; 41280 Villefranche-sur-Cher; 41282 Villeherviers. |
| FR25 | Basse-Normandie |
| FR251 | Calvados |
| 14069 Beuvillers; 14162 Clécy; 14181 Cormelles-le-Royal; 14271 Fleury-sur-Orne; 14327 Hérouville-Saint-Clair; 14341 Ifs; 14366 Lisieux (P: Lisieux 2ème canton); 14383 Louvigny; 14437 Mondeville; 14487 Ouilly-le-Vicomte; 14514 Pont-l'Evêque; 14556 Saint-André-sur-Orne; 14574 Saint-Désir; 14578 Saint-Gatien-des-Bois; 14625 Saint-Martin-de-la-Lieue; 14656 Saint-Rémy; 14689 Thury-Harcourt. |
| FR252 | Manche |
| 50029 Barenton; 50127 Chef-du-Pont; 50200 Ger; 50203 La Glacerie; 50236 La Haye-du-Puits; 50251 Huberville; 50260 Juvigny-le-Tertre; 50323 Le Mesnil-Tôve; 50341 Montebourg; 50359 Mortain; 50416 Querqueville; 50417 Quettehou; 50426 Rauville-la-Place; 50467 Saint-Floxel; 50498 Saint-Joseph; 50523 Sainte-Mère-Eglise; 50539 Saint-Pierre-Eglise; 50551 Saint-Sauveur-le-Vicomte; 50558 Saint-Symphorien-le-Valois; 50562 Saint-Vaast-la-Hougue; 50615 Valognes. |
| FR26 | Bourgogne |
| FR261 | Côte-d'Or |
| 21004 Aignay-le-Duc; 21006 Aisey-sur-Seine; 21011 Ampilly-les-Bordes; 21012 Ampilly-le-Sec; 21034 Autricourt; 21043 Baigneux-les-Juifs; 21044 Balot; 21052 Beaulieu; 21055 Beaunotte; 21058 Belan-sur-Ource; 21061 Bellenod-sur-Seine; 21063 Beneuvre; 21075 Billy-lès-Chanceaux; 21077 Bissey-la-Côte; 21078 Bissey-la-Pierre; 21090 Boudreville; 21093 Bouix; 21104 Brémur-et-Vaurois; 21109 Brion-sur-Ource; 21115 Buncey; 21116 Bure-les-Templiers; 21117 Busseaut; 21123 Buxerolles; 21125 Cérilly; 21129 Chambain; 21134 Chamesson; 21143 Channay; 21149 Charrey-sur-Seine; 21154 Châtillon-sur-Seine; 21157 Chaugey; 21159 La Chaume; 21160 Chaume-lès-Baigneux; 21161 Chaumont-le-Bois; 21165 Chemin-d'Aisey; 21201 Coulmier-le-Sec; 21202 Courban; 21235 Duesme; 21237 Echalot; 21250 Essarois; 21252 Etais; 21253 Etalante; 21257 Etormay; 21258 Etrochey; 21262 Faverolles-lès-Lucey; 21276 Fontaines-en-Duesmois; 21279 Fontaines-les-Sèches; 21296 Gevrolles; 21302 Gomméville; 21303 Les Goulles; 21305 Grancey-sur-Ource; 21309 Griselles; 21312 Gurgy-la-Ville; 21313 Gurgy-le-Château; 21326 Jours-lès-Baigneux; 21336 Laignes; 21343 Larrey; 21346 Leuglay; 21350 Lignerolles; 21357 Louesme; 21359 Lucey; 21364 Magny-Lambert; 21372 Maisey-le-Duc; 21378 Marcenay; 21393 Massingy; 21396 Mauvilly; 21402 Menesble; 21410 Meulson; 21415 Minot; 21418 Moitron; 21419 Molesme; 21432 Montigny-sur-Aube; 21435 Montliot-et-Courcelles; 21438 Montmoyen; 21444 Mosson; 21451 Nesle-et-Massoult; 21454 Nicey; 21455 Nod-sur-Seine; 21460 Noiron-sur-Seine; 21465 Obtrée; 21466 Oigny; 21470 Origny; 21471 Orret; 21484 Planay; 21488 Poinçon-lès-Larrey; 21490 Poiseul-la-Ville-et-Laperrière; 21499 Pothières; 21510 Prusly-sur-Ource; 21511 Puits; 21514 Quemigny-sur-Seine; 21519 Recey-sur-Ource; 21524 Riel-les-Eaux; 21526 Rochefort; 21543 Saint-Broing-les-Moines; 21545 Sainte-Colombe-sur-Seine; 21549 Saint-Germain-le-Rocheux; 21557 Saint-Marc-sur-Seine; 21594 Savoisy; 21602 Semond; 21626 Terrefondrée; 21628 Thoires; 21653 Vannaire; 21655 Vanvey; 21664 Verdonnet; 21671 Vertault; 21674 Veuxhaulles-sur-Aube; 21685; Villaines-en-Duesmois; 21693 Villedieu; 21695 La Villeneuve-les-Convers; 21700 Villers-Patras; 21704 Villiers-le-Duc; 21706 Villotte-sur-Ource; 21711 Vix; 21717 Voulaines-les-Templiers. |
| FR262 | Nièvre |
| 58007 Annay; 58010 Arleuf; 58020 Avril-sur-Loire; 58021 Azy-le-Vif; 58025 Béard; 58034 Blismes; 58039 Brèves; 58044 La Celle-sur-Loire; 58046 Cercy-la-Tour; 58051 Challuy; 58055 Champvert; 58057 Chantenay-Saint-Imbert; 58060 Charrin; 58062 Château-Chinon(Ville); 58063 Château-Chinon(Campagne); 58066 Châtin; 58072 Chevenon; 58073 Chevroches; 58082 Corancy; 58085 Corvol-l'Orgueilleux; 58086 Cosne-Cours-sur-Loire (P: Cosne-Cours-Sur-Loire Nord); 58087 Cossaye; 58096 Devay; 58099 Dommartin; 58103 Dornecy; 58104 Dornes; 58110 Epiry; 58111 Fâchin; 58115 Fleury-sur-Loire; 58118 Fours; 58126 Gimouille; 58128 Glux-en-Glenne; 58137 Lamenay-sur-Loire; 58141 Lavault-de-Frétoy; 58144 Livry; 58146 Lucenay-lès-Aix; 58148 Luthenay-Uxeloup; 58158 Mars-sur-Allier; 58160 Marzy; 58172 Montambert; 58176 Montigny-aux-Amognes; 58177 Montigny-en-Morvan; 58179 Montreuillon; 58187 Myennes; 58192 Neuville-lès-Decize; 58193 Neuvy-sur-Loire; 58195 La Nocle-Maulaix; 58198 Oisy; 58200 Ouagne; 58207 Parigny-les-Vaux; 58217 Pousseaux; 58225 Saincaize-Meauce; 58231 Saint-Aubin-les-Forges; 58241 Saint-Germain-Chassenay; 58243 Saint-Gratien-Savigny; 58244 Saint-Hilaire-en-Morvan; 58245 Saint-Hilaire-Fontaine; 58249 Saint-Léger-de-Fougeret; 58254 Saint-Martin-d'Heuille; 58259 Saint-Parize-en-Viry; 58261 Saint-Père; 58262 Saint-Péreuse; 58264 Saint-Pierre-le-Moûtier; 58268 Saint-Seine; 58272 Sardy-lès-Epiry; 58282 Surgy; 58289 Ternant; 58290 Thaix; 58293 Toury-Lurcy; 58294 Toury-sur-Jour; 58296 Tresnay; 58299 Trucy-l'Orgueilleux; 58306 Verneuil; 58312 Villiers-sur-Yonne. |
| FR263 | Saône-et-Loire |
| 71038 Les Bizots; 71047 Bourbon-Lancy; 71075 Chalmoux; 71076 Chalon-sur-Saône (P: Chalon-sur-Saône Ouest); 71118 Châtenoy-le-Royal; 71132 Ciry-le-Noble; 71136 Clessy; 71161 Curdin; 71187 Ecuisses; 71212 Génelard; 71309 Montcenis; 71330 Neuvy-Grandchamp; 71340 Palinges; 71342 Paray-le-Monial; 71356 Pouilloux; 71390 Saint-Berain-sous-Sanvignes; 71439 Saint-Léger-lès-Paray; 71490 Saint-Vincent-Bragny; 71491 Saint-Yan. |
| FR30 | Nord-Pas-de-Calais |
| FR301 | Nord |
| 59035 Avesnelles; 59036 Avesnes-sur-Helpe; 59037 Avesnes-les-Aubert; 59050 Bas-Lieu; 59053 Bavay; 59074 Bertry; 59079 Beuvrages; 59103 Boussières-sur-Sambre; 59112 Bruay-sur-l'Escaut; 59122 Cambrai (P: Cambrai Ouest); 59173 Deûlémont; 59178 Douai (P: Douai Sud et Douai Nord-Est); 59181 Dourlers; 59183 Dunkerque (P: Dunkerke Ouest et Dunkerke grande Synthe); 59207 Escautpont; 59221 Famars; 59233 Flaumont-Waudrechies; 59244 Fontaine-Notre-Dame; 59261 Glageon; 59271 Grande-Synthe; 59327 Lallaing; 59375 Marchiennes; 59384 Maroilles; 59392 Maubeuge (P: Maubeuge Sud); 59428 Neuville-Saint-Rémy; 59445 Ohain; 59476 Proville; 59508 Roncq; 59512 Roubaix (P: Roubaix Ouest); 59525 Sains-du-Nord; 59541 Saint-Python; 59562 Sémeries; 59563 Semousies; 59569 Sin-le-Noble; 59571 Solesmes; 59589 Thiant; 59599 Tourcoing (P: Tourcoing Nord-Est); 59624 Villers-Outréaux; 59632 Wallers; 59633 Wallers-Trélon; 59643 Warneton; 59646 Wasquehal; 59650 Wattrelos (P: Roubaix Nord). |
| FR302 | Pas-de-Calais |
| 62003 Acheville; 62022 Alincthun; 62043 Les Attaques; 62119 Béthune (P: Béthune Nord et Béthune Sud); 62148 Bois-Bernard; 62160 Boulogne-sur-Mer (P: Boulogne-sur-Mer Sud); 62178 Bruay-la-Buissière; 62191 Caffiers; 62193 Calais (P: Calais Centre et Calais Nord-Ouest); 62255 Crémarest; 62268 Desvres; 62270 Divion; 62277 Drocourt; 62397 Guînes; 62408 Hames-Boucres; 62498 Lens (P: Lens Est et Lens Nord-Ouest); 62510 Liévin (P: Liévin Sud); 62524 Longfossé; 62555 Marles-les-Mines; 62570 Méricourt; 62573 Meurchin; 62637 Oignies; 62657 Pihen-lès-Guînes; 62771 Sallaumines; 62773 Samer; 62846 Vermelles; 62907 Libercourt. |
| FR41 | Lorraine |
| FR411 | Meurthe-et-Moselle |
| 54040 Badonviller; 54149 Crusnes; 54234 Gorcy; 54253 Hatrize; 54254 Haucourt-Moulaine; 54280 Joeuf; 54321 Longlaville; 54322 Longuyon; 54323 Longwy; 54378 Montigny-sur-Chiers; 54382 Mont-Saint-Martin; 54391 Moutiers; 54428 Pierrepont; 54493 Saulnes. |
| FR412 | Meuse |
| 55125 Contrisson; 55181 Etain; 55288 Lérouville; 55326 Maulan; 55335 Ménil-sur-Saulx; 55505 Thierville-sur-Meuse; 55519 Tronville-en-Barrois; 55543 Velaines. |
| FR413 | Moselle |
| 57097 Boulay-Moselle; 57106 Bouzonville; 57123 Carling; 57143 Clouange; 57224 Folschviller; 57240 Freyming-Merlebach; 57242 Gandrange; 57273 Guerstling; 57368 Knutange; 57428 Macheren; 57441 Manom; 57460 Merten; 57508 Nilvange; 57550 Porcelette; 57597 Rosselange; 57606 Saint-Avold; 57628 Sarralbe; 57647 Serémange-Erzange; 57663 Talange; 57666 Terville; 57672 Thionville (P: Thionville Ouest); 57690 Valmont; 57765 Diesen. |
| FR414 | Vosges |
| 88022 Auzainvilliers; 88075 La Bresse; 88079 Bulgnéville; 88095 Châtenois; 88114 Contrexéville; 88116 Cornimont; 88151 Dompaire; 88160 Epinal; 88196 Gérardmer; 88206 Gironcourt-sur-Vraine; 88233 Harol; 88239 Hergugney; 88246 Hymont; 88257 Juvaincourt; 88270 Liffol-le-Grand; 88292 Mattaincourt; 88321 Neufchâteau; 88376 Rebeuville; 88458 Socourt; 88483 Uxegney; 88516 Vittel. |
| FR43 | Franche-Comté |
| FR431 | Doubs |
| 25031 Audincourt; 25033 Autechaux-Roide; 25040 Badevel; 25043 Bart; 25054 Berche; 25082 Bourguignon; 25159 Colombier-Fontaine; 25170 Courcelles-lès-Montbéliard; 25230 Exincourt; 25274 Glay; 25304 Hérimoncourt; 25335 Liebvillers; 25378 Meslières; 25426 Noirefontaine; 25463 Pont-de-Roide; 25519 Saint-Hippolyte; 25526 Sainte-Suzanne; 25539 Seloncourt; 25547 Sochaux; 25555 Taillecourt; 25614 Vieux-Charmont. |
| FR433 | Haute-Saône |
| 70339 Mélisey. |
| FR434 | Territoire de Belfort |
| 90001 Andelnans; 90003 Anjoutey; 90010 Belfort (P: Belfort Est); 90014 Boron; 90032 Danjoutin. |
| FR51 | Pays de la Loire |
| FR511 | Loire-Atlantique |
| 44021 Bourgneuf-en-Retz; 44072 Herbignac; 44187 Saint-Père-en-Retz. |
| FR512 | Maine-et-Loire |
| 49011 Artannes-sur-Thouet; 49049 Brion; 49079 Chartrené; 49138 Fontaine-Guérin; 49140 Fontevraud-l'Abbaye; 49149 Gennes; 49175 Linières-Bouton; 49201 La Ménitré; 49202 Méon; 49274 Saint-Cyr-en-Bourg; 49291 Saint-Just-sur-Dive; 49311 Saint-Philbert-du-Peuple; 49368 Vernantes. |
| FR515 | Vendée |
| 85009 Auzay; 85014 Bazoges-en-Pareds; 85020 Benet; 85042 Chaillé-les-Marais; 85087 Faymoreau; 85105 Le Gué-de-Velluire; 85136 Marillet; 85162 Nieul-sur-l'Autise; 85227 Saint-Hilaire-des-Loges; 85244 Saint-Martin-de-Fraigneau. |
| FR52 | Bretagne |
| FR521 | Côtes-d'Armor |
| 22075 Hémonstoir; 22155 La Motte; 22211 Ploubezre; 22224 Ploulec'h; 22265 Rospez; 22279 Saint-Caradec; 22314 Saint-Maudan; 22340 Tonquédec. |
| FR522 | Finistère |
| 29011 Bohars; 29019 Brest (P: Brest-Bellevue, Brest-Cavale-Blanche-Bohars-Guiles, Brest Centre, Brest –Kerichen, Brest-L'hermitage, Brest-Lambezellec, Brest-Recouvrance, Brest-Saint-Pierre, Brest-Saint-Marc); 29039 Concarneau; 29072 Guilvinec; 29135 Loctudy; 29158 Penmarch; 29165 Plobannalec; 29235 Le Relecq-Kerhuon; 29284 Treffiagat; 29293 Trégunc. |
| FR523 | Ille-et-Vilaine |
| 35064 La Chapelle-de-Brain; 35145 Langon; 35236 Redon; 35268 Saint-Ganton. |
| FR524 | Morbihan |
| 56001 Allaire; 56011 Béganne; 56021 Brandérion; 56049 Croixanvec; 56063 Gestel; 56072 Gueltas; 56078 Guidel; 56090 Inzinzac-Lochrist; 56092 Kerfourn; 56094 Kervignac; 56098 Lanester; 56107 Larmor-Plage; 56121 Lorient; 56154 Peillac; 56162 Ploemeur; 56179 Pont-Scorff; 56185 Quéven; 56194 Rieux; 56216 Saint-Gorgon; 56221 Saint-Jacut-les-Pins; 56223 Saint-Jean-la-Poterie; 56232 Saint-Perreux; 56239 Saint-Vincent-sur-Oust. |
| FR53 | Poitou-Charentes |
| FR531 | Charente |
| 16002 Les Adjots; 16015 Angoulême; 16016 Ansac-sur-Vienne; 16025 Baignes-Sainte-Radegonde; 16028 Barbezieux-Saint-Hilaire; 16035 Beaulieu-sur-Sonnette; 16046 Blanzac-Porcheresse; 16064 Brigueuil; 16066 Brossac; 16070 Chabanais; 16071 Chabrac; 16085 Chasseneuil-sur-Bonnieure; 16086 Chassenon; 16100 Chirac; 16106 Confolens; 16131 Esse; 16134 Exideuil; 16149 Genouillac; 16157 Le Grand-Madieu; 16192 Roumazières-Loubert; 16198 Magnac-Lavalette-Villars; 16205 Manot; 16206 Mansle; 16214 Mazières; 16230 Montmoreau-Saint-Cybard; 16231 Montrollet; 16245 Nieuil; 16255 Parzac; 16259 La Péruse; 16261 Les Pins; 16270 Pressignac; 16292 Ruffec; 16306 Saint-Christophe; 16308 Saint-Claud; 16322 Saint-Germain-de-Confolens; 16336 Saint-Mary; 16337 Saint-Maurice-des-Lions; 16350 Saint-Séverin; 16363 Saulgond; 16373 Souvigné; 16374 Soyaux; 16376 Suris; 16400 Verteuil-sur-Charente; 16404 Vieux-Ruffec; 16408 Villebois-Lavalette; 16410 Villegats. |
| FR532 | Charente-Maritime |
| 17008 Andilly; 17086 Chaniers; 17093 Le Château-d'Oléron; 17172 Gémozac; 17196 Jazennes; 17200 Lagord; 17211 Loulay; 17218 Marans; 17228 Médis; 17275 Pessines; 17277 Saint-Denis-du-Pin; 17278 Pisany; 17291 Puilboreau; 17300 La Rochelle (P: Zone Franche Urbaine — Mireuil, Laleu, La Pallice, La Rossignolette); 17333 Saint-Georges-de-Didonne; 17336 Saint-Georges-des-Coteaux; 17376 Saint-Ouen-d'Aunis; 17393 Saint-Romain-de-Benet; 17421 Saujon; 17449 Tonnay-Charente; 17452 La Tremblade; 17460 Varzay. |
| FR533 | Deux-Sèvres |
| 79095 Clussais-la-Pommeraie; 79150 Limalonges; 79163 Mairé-Levescault; 79170 Mauzé-sur-le-Mignon; 79171 Mauzé-Thouarsais; 79174 Melle; 79191 Niort; 79220 Prin-Deyrançon; 79246 Sainte-Eanne; 79300 Sainte-Verge; 79301 Saint-Vincent-la-Châtre; 79307 Sauzé-Vaussais; 79337 Le Vanneau. |
| FR534 | Vienne |
| 86005 Angliers; 86007 Antran; 86012 Asnois; 86013 Aulnay; 86015 Availles-Limouzine; 86029 Blanzay; 86042 Buxeuil; 86049 Chalais; 86051 Champagné-le-Sec; 86054 Champniers; 86055 La Chapelle-Bâton; 86061 Charroux; 86063 Chatain; 86078 Civray; 86081 Colombiers; 86104 Genouillé; 86119 Joussé; 86128 Lencloître; 86134 Linazay; 86136 Lizant; 86137 Loudun; 86152 Mauprévoir; 86161 Moncontour; 86167 Monts-sur-Guesnes; 86186 Oyré; 86189 Payroux; 86196 Pouançay; 86200 Pressac; 86207 La Roche-Posay; 86210 Roiffé; 86218 Saint-Clair; 86220 Saint-Gaudent; 86221 Saint-Genest-d'Ambière; 86224 Saint-Gervais-les-Trois-Clochers; 86231 Saint-Macoux; 86234 Saint-Martin-l'Ars; 86237 Saint-Pierre-d'Exideuil; 86242 aint-Romain; 86245 Saint-Sauveur; 86247 Saint-Saviol; 86252 Sammarçolles; 86255 Savigné; 86258 Scorbé-Clairvaux; 86259 Senillé; 86266 Surin; 86272 Thuré; 86274 Les Trois-Moutiers; 86295 Voulême. |
| FR61 | Aquitaine |
| FR611 | Dordogne |
| 24014 Aubas; 24029 Beaupouyet; 24098 Champcevinel; 24127 Coly; 24139 Coursac; 24140 Cours-de-Pile; 24143 Couze-et-Saint-Front; 24156 La Douze; 24222 La Force; 24264 Ménesplet; 24291 Montignac; 24294 Montpon-Ménestérol; 24296 Mouleydier; 24297 Moulin-Neuf; 24322 Périgueux; 24340 Prigonrieux; 24364 Saint-Amand-de-Coly; 24437 Saint-Laurent-des-Vignes; 24447 Sainte-Marie-de-Chignac; 24449 Saint-Martial-d'Artenset; 24451 Saint-Martial-de-Valette; 24472 Saint-Nexans. |
| FR612 | Gironde |
| 33001 Abzac; 33002 Aillas; 33015 Arveyres; 33021 Auros; 33022 Avensan; 33036 Bazas; 33046 Bernos-Beaulac; 33052 Les Billaux; 33058 Blaye; 33088 Camps-sur-l'Isle; 33095 Captieux; 33104 Castelnau-de-Médoc; 33108 Castillon-la-Bataille; 33138 Coutras; 33143 Cubzac-les-Ponts; 33164 Fargues; 33169 Floudès; 33177 Gaillan-en-Médoc; 33179 Galgon; 33187 Gironde-sur-Dropt; 33191 Gours; 33207 Izon; 33219 La Lande-de-Fronsac; 33222 Lalande-de-Pomerol; 33227 Langon; 33240 Lesparre-Médoc; 33243 Libourne; 33248 Listrac-Médoc; 33279 Mazères; 33281 Mérignac (P: Mérignac 2ème canton); 33297 Moulis-en-Médoc; 33306 Noaillac; 33314 Pauillac; 33318 Pessac (P: Pessac 1er canton); 33331 Pondaurat; 33346 Puybarban; 33352 La Réole; 33366 Saint-André-de-Cubzac; 33393 Saint-Denis-de-Pile; 33412 Saint-Germain-d'Esteuil; 33424 Saint-Laurent-Médoc; 33437 Saint-Magne-de-Castillon; 33447 Saint-Médard-de-Guizières; 33465 Saint-Pierre-de-Mons; 33478 Saint-Seurin-sur-l'Isle; 33508 Savignac; 33514 Soulac-sur-Mer; 33521 Talais; 33539 Vayres; 33542 Vérac; 33544 Le Verdon-sur-Mer. |
| FR613 | Landes |
| 40006 Arengosse; 40009 Arjuzanx; 40012 Artassenx; 40013 Arthez-d'Armagnac; 40025 Bascons; 40034 Bélus; 40037 Benquet; 40049 Bordères-et-Lamensans; 40052 Bourdalat; 40059 Cagnotte; 40061 Campagne; 40062 Campet-et-Lamolère; 40066 Carcarès-Sainte-Croix; 40070 Castandet; 40077 Cauneille; 40080 Cazères-sur-l'Adour; 40095 Estibeaux; 40100 Le Frêche; 40101 Gaas; 40107 Garrosse; 40111 Geloux; 40114 Gourbera; 40117 Grenade-sur-l'Adour; 40118 Habas; 40120 Hastingues; 40123 Herm; 40127 Hontanx; 40129 Josse; 40132 Labatut; 40137 Lacquy; 40145 Larrivière; 40154 Lévignacq; 40157 Lit-et-Mixe; 40175 Maurrin; 40180 Meilhan; 40183 Mimbaste; 40186 Misson; 40193 Montégut; 40197 Morcenx; 40199 Mouscardès; 40206 Oeyregave; 40210 Onesse-et-Laharie; 40211 Orist; 40212 Orthevielle; 40214 Ossages; 40215 Ousse-Suzan; 40221 Perquie; 40222 Pey; 40224 Peyrehorade; 40231 Port-de-Lanne; 40233 Pouillon; 40238 Pujo-le-Plan; 40250 Saint-Avit; 40254 Saint-Cricq-du-Gave; 40255 Saint-Cricq-Villeneuve; 40256 Saint-Etienne-d'Orthe; 40258 Sainte-Foy; 40259 Saint-Gein; 40264 Saint-Jean-de-Marsacq; 40266 Saint-Julien-en-Born; 40269 Saint-Lon-les-Mines; 40274 Saint-Martin-d'Oney; 40275 Saint-Maurice-sur-Adour; 40280 Saint-Perdon; 40283 Saint-Vincent-de-Paul; 40285 Saint-Yaguen; 40302 Sindères; 40306 Sorde-l'Abbaye; 40309 Souprosse; 40312 Tarnos; 40315 Téthieu; 40316 Tilh; 40320 Uchacq-et-Parentis; 40322 Uza; 40329 Le Vignau; 40331 Villeneuve-de-Marsan; 40333 Ygos-Saint-Saturnin. |
| FR614 | Lot-et-Garonne |
| 47031 Boé; 47032 Bon-Encontre; 47049 Casseneuil; 47051 Castelculier; 47069 Colayrac-Saint-Cirq; 47086 Duras; 47100 Foulayronnes; 47102 Francescas; 47137 Laplume; 47165 Meilhan-sur-Garonne; 47168 Miramont-de-Guyenne; 47169 Moirax; 47195 Nérac; 47203 Penne-d'Agenais; 47209 Pont-du-Casse; 47217 Puymirol; 47225 Roquefort; 47280 Saint-Sylvestre-sur-Lot; 47301 Seyches; 47324 Villeréal. |
| FR615 | Pyrénées-Atlantiques |
| 64024 Anglet; 64102 Bayonne (P: Bayonne Nord et Bayonne Est); 64122 Biarritz (P: Biarritz Est); 64140 Boucau; 64335 Lescar; 64348 Lons; 64445 Pau (P: Pau Est). |
| FR62 | Midi-Pyrénées |
| FR621 | Ariège |
| 09002 Aigues-Vives; 09003 L'Aiguillon; 09047 Bélesta; 09048 Belloc; 09052 Besset; 09074 Camon; 09086 Caumont; 09091 Cazavet; 09111 Engomer; 09115 Esclagne; 09119 Eycheil; 09128 Gajan; 09149 Lacourt; 09161 Léran; 09200 Montbel; 09201 Montégut-en-Couserans; 09206 Montferrier; 09208 Montgauch; 09209 Montjoie-en-Couserans; 09214 Moulis; 09227 Péreille; 09235 Prat-Bonrepaux; 09243 Régat; 09249 Roquefixade; 09261 Saint-Girons; 09262 Saint-Jean-d'Aigues-Vives; 09268 Saint-Lizier; 09274 Saint-Quentin-la-Tour; 09281 Sautel; 09285 Seix; 09289 Lorp-Sentaraille; 09299 Soueix-Rogalle; 09316 Troye-d'Ariège. |
| FR622 | Aveyron |
| 12003 Les Albres; 12018 Balaguier-d'Olt; 12104 Foissac; 12272 Sonnac. |
| FR623 | Haute-Garonne |
| 31114 Castelbiague; 31208 Ganties; 31357 Montastruc-de-Salies; 31427 Pointis-Inard; 31461 Rouède; 31562 Urau. |
| FR624 | Gers |
| 32117 Duran; 32162 Jegun; 32344 Riscle; 32348 Roquelaure; 32439 Tarsac. |
| FR625 | Lot |
| 46021 Béduer; 46035 Boussac; 46052 Camboulit; 46053 Camburat; 46085 Cuzac; 46108 Fons; 46116 Frontenac; 46221 Planioles. |
| FR626 | Hautes-Pyrénées |
| 65004 Agos-Vidalos; 65025 Argelès-Gazost; 65040 Aspin-en-Lavedan; 65047 Aureilhan; 65052 Averan; 65056 Ayzac-Ost; 65069 La Barthe-de-Neste; 65092 Beyrède-Jumet; 65108 Bours; 65159 Escala; 65218 Hèches; 65231 Izaux; 65251 Laloubère; 65267 Lau-Balagnas; 65279 Lortet; 65286 Lourdes; 65331 Odos; 65340 Orleix; 65362 Pierrefitte-Nestalas; 65395 Saint-Pé-de-Bigorre; 65396 Saint-Savin; 65401 Salles-Adour; 65408 Sarrancolin; 65410 Sarrouilles; 65435 Soulom; 65459 Uzer; 65470 Viger. |
| FR627 | Tarn |
| 81003 Alban; 81004 Albi (P: Albi-Est, Albi-Nord Est, Albi- Nord Ouest et Albi Sud); 81014 Anglès; 81018 Arthès; 81026 Bellegarde; 81031 Le Bez; 81034 Boissezon; 81037 Brassac; 81038 Brens; 81039 Briatexte; 81052 Cambon; 81053 Cambounès; 81054 Cambounet-sur-le-Sor; 81062 Castelnau-de-Brassac; 81065 Castres (P: Castres ouest); 81066 Caucalières; 81074 Cunac; 81091 Ferrières; 81096 Le Fraysse; 81099 Gaillac; 81115 Labastide-Rouairoux; 81119 Laboutarie; 81124 Lacaune; 81131 Lagrave; 81137 Lasfaillades; 81139 Lautrec; 81147 Lombers; 81156 Marssac-sur-Tarn; 81183 Mont-Roc; 81188 Moulin-Mage; 81192 Murat-sur-Vèbre; 81195 Navès; 81203 Paulinet; 81204 Payrin-Augmontel; 81209 Pont-de-Larn; 81219 Puylaurens; 81221 Rayssac; 81222 Réalmont; 81223 Le Rialet; 81227 Roquecourbe; 81239 Saint-Amans-Valtoret; 81251 Saint-Germain-des-Prés; 81257 Saint-Juéry; 81273 Saïx; 81278 Sauveterre; 81284 Le Sequestre; 81289 Soual; 81291 Taïx; 81292 Tanus; 81297 Terssac; 81305 Vabre; 81317 Villefranche-d'Albigeois; 81321 Le Vintrou. |
| FR628 | Tarn-et-Garonne |
| 82001 Albefeuille-Lagarde; 82002 Albias; 82008 Auvillar; 82027 Campsas; 82029 Castanet; 82033 Castelsarrasin; 82037 Caussade; 82038 Caylus; 82039 Cayrac; 82040 Cayriech; 82044 Corbarieu; 82054 Espalais; 82065 Gasques; 82069 Ginals; 82072 Golfech; 82076 L'Honor-de-Cos; 82079 Labastide-Saint-Pierre; 82089 Lamagistère; 82090 Lamothe-Capdeville; 82095 Lavaurette; 82096 La Ville-Dieu-du-Temple; 82098 Léojac; 82112 Moissac; 82121 Montauban; 82123 Montbartier; 82134 Nègrepelisse; 82140 Piquecos; 82149 Réalville; 82160 Saint-Clair; 82161 Saint-Etienne-de-Tulmont; 82162 Saint-Georges; 82167 Saint-Nauphary; 82170 Saint-Paul-d'Espis; 82186 Valence; 82195 Villemade. |
| FR63 | Limousin |
| FR631 | Corrèze |
| 19007 Altillac; 19010 Argentat; 19028 Bort-les-Orgues; 19033 Bugeat; 19104 Lamongerie; 19128 Margerides; 19131 Meilhards; 19157 Palisse; 19160 Pérols-sur-Vézère; 19201 Saint-Exupéry-les-Roches; 19218 Saint-Julien-près-Bort; 19247 Saint-Victour; 19262 Soudaine-Lavinadière; 19284 Viam. |
| FR632 | Creuse |
| 23002 Ajain; 23003 Alleyrat; 23008 Aubusson; 23009 Auge; 23019 Beissat; 23025 Bonnat; 23026 Bord-Saint-Georges; 23030 Bourganeuf; 23031 Boussac; 23032 Boussac-Bourg; 23040 La Celle-sous-Gouzon; 23045 Chambon-sur-Voueize; 23061 Chénérailles; 23063 Clairavaux; 23067 La Courtine; 23071 Croze; 23079 Felletin; 23081 Flayat; 23089 Genouillac; 23093 Gouzon; 23097 Issoudun-Létrieix; 23100 Jarnages; 23105 Lavaveix-les-Mines; 23106 Lépaud; 23119 Malleret; 23126 Masbaraud-Mérignat; 23133 Montboucher; 23140 Moutier-Rozeille; 23145 Nouhant; 23149 Parsac; 23154 Pionnat; 23162 Roches; 23185 Saint-Chabrais; 23193 Sainte-Feyre; 23206 Saint-Laurent; 23214 Saint-Martial-le-Mont; 23220 Saint-Médard-la-Rochette; 23238 Saint-Quentin-la-Chabanne; 23240 Saint-Silvain-Bas-le-Roc; 23254 Toulx-Sainte-Croix; 23255 Trois-Fonds; 23259 Verneiges. |
| FR633 | Haute-Vienne |
| 87041 Châteauponsac; 87110 Oradour-sur-Glane; 87126 Rochechouart. |
| FR71 | Rhône-Alpes |
| FR712 | Ardèche |
| 07019 Aubenas; 07031 Berrias-et-Casteljau; 07053 Chandolas; 07087 Fabras; 07099 Gras; 07110 Joyeuse; 07117 Lablachère; 07133 Larnas; 07155 Mercuer; 07156 Meyras; 07182 Prades; 07279 Saint-Montant; 07322 Thueyts; 07325 Ucel; 07331 Vals-les-Bains; 07334 Les Vans; 07346 Viviers. |
| FR713 | Drôme |
| 26014 Arthémonay; 26023 Barbières; 26028 Bathernay; 26039 Beauregard-Baret; 26049 Bésayes; 26061 Bren; 26068 Le Chalon; 26077 Charmes-sur-l'Herbasse; 26079 Charpey; 26087 Châtillon-Saint-Jean; 26088 Chatuzange-le-Goubet; 26092 Chavannes; 26093 Clansayes; 26096 Clérieux; 26107 Crépol; 26138 La Garde-Adhémar; 26139 Génissieux; 26140 Geyssans; 26173 Marches; 26174 Margès; 26177 Marsaz; 26184 Miribel; 26194 Montchenu; 26207 Montmiral; 26218 Mours-Saint-Eusèbe; 26225 Parnans; 26231 Peyrins; 26273 Rochefort-Samson; 26275 Rochegude; 26294 Saint-Bardoux; 26297 Saint-Bonnet-de-Valclérieux; 26301 Saint-Donat-sur-l'Herbasse; 26310 Saint-Laurent-d'Onay; 26317 Saint-Maurice-sur- Eygues; 26319 Saint-Michel-sur-Savasse; 26324 Saint-Paul-Trois-Châteaux; 26345 Suze-la-Rousse; 26355 Triors; 26357 Tulette; 26381 Jaillans; 26382 Saint-Vincent-la-Commanderie. |
| FR714 | Isère |
| 38018 Auberives-en-Royans; 38033 Beaulieu; 38036 Beauvoir-en-Royans; 38041 Bessins; 38092 Châtelus; 38095 Chatte; 38099 Chevrières; 38108 Choranche; 38145 Dionay; 38195 Izeron; 38245 Montagne; 38272 Murinais; 38319 Pont-en-Royans; 38322 Presles; 38333 Rencurel; 38356 Saint-André-en-Royans; 38359 Saint-Antoine-l'Abbaye; 38360 Saint-Appolinard; 38370 Saint-Bonnet-de-Chavagne; 38394 Saint-Hilaire-du-Rosier; 38409 Saint-Just-de-Claix; 38410 Saint-Lattier; 38416 Saint-Marcellin; 38443 Saint-Pierre-de-Chérennes; 38453 Saint-Romans; 38454 Saint-Sauveur; 38463 Saint-Vérand; 38495 La Sône; 38500 Têche. |
| FR715 | Loire |
| 42026 Briennon; 42053 Châteauneuf; 42095 Firminy; 42099 Fraisses; 42103 La Grand-Croix; 42110 L'Horme; 42123 Lorette; 42176 Pouilly-les-Nonains; 42177 Pouilly-sous-Charlieu; 42182 Renaison; 42218 Saint-Etienne (P: Saint-Etienne Nord-Est 1 et Saint-Etienne Nord-Est 2); 42253 Saint-Léger-sur-Roanne; 42267 Saint-Nizier-sous-Charlieu; 42279 Saint-Just-Saint-Rambert; 42316 Unieux. |
| FR716 | Rhône |
| 69006 Amplepuis; 69025 Bourg-de-Thizy; 69041 La Chapelle-de-Mardore; 69066 Cours-la-Ville; 69070 Cublize; 69128 Mardore; 69129 Marnand; 69130 Meaux-la-Montagne; 69158 Pont-Trambouze; 69169 Ronno; 69214 Saint-Jean-la-Bussière; 69217 Saint-Just-d'Avray; 69240 Saint-Vincent-de-Reins; 69248 Thizy. |
| FR72 | Auvergne |
| FR721 | Allier |
| 03003 Ainay-le-Château; 03017 Barrais-Bussolles; 03024 Bert; 03036 Bourbon-l'Archambault; 03037 Braize; 03042 Le Breuil; 03046 Buxières-les-Mines; 03048 Cérilly; 03054 Chapeau; 03067 Châtelperron; 03084 Cosne-d'Allier; 03086 Coulanges; 03087 Couleuvre; 03095 Cusset; 03099 Deux-Chaises; 03100 Diou; 03102 Dompierre-sur-Besbre; 03103 Le Donjon; 03113 Ferrières-sur-Sichon; 03122 Gipcy; 03130 Isle-et-Bardais; 03131 Isserpent; 03132 Jaligny-sur-Besbre; 03138 Lapalisse; 03143 Lételon; 03150 Louroux-Bourbonnais; 03155 Lurcy-Lévis; 03165 Le Mayet-de-Montagne; 03168 Meaulne; 03171 Mercy; 03173 Molinet; 03174 Molles; 03181 Montcombroux-les-Mines; 03183 Le Montet; 03193 Nassigny; 03197 Neuilly-le-Réal; 03201 Nizerolles; 03205 Périgny; 03207 Pierrefitte-sur-Loire; 03214 Rocles; 03218 Saint-Aubin-le-Monial; 03221 Saint-Bonnet-Tronçais; 03238 Saint-Hilaire; 03240 Saint-Léon; 03253 Saint-Pourçain-sur-Besbre; 03257 Saint-Prix; 03260 Saint-Sornin; 03265 Saligny-sur-Roudon; 03274 Sorbier; 03282 Theneuille; 03283 Thiel-sur-Acolin; 03284 Thionne; 03292 Tronget; 03293 Urçay; 03296 Valigny; 03297 Vallon-en-Sully; 03299 Varennes-sur-Tèche; 03300 Vaumas; 03312 Vieure; 03313 Le Vilhain; 03318 Vitray; 03320 Ygrande. |
| FR722 | Cantal |
| 15008 Antignac; 15079 Jaleyrac; 15120 Mauriac; 15123 Méallet; 15162 Riom-ès-Montagnes; 15169 Saignes; 15185 Saint-Etienne-de-Chomeil; 15223 Sauvat; 15250 Vebret; 15261 Le Vigean; 15265 Ydes. |
| FR723 | Haute-Loire |
| 43021 Beaulieu; 43040 Brioude; 43044 Cerzat; 43048 La Chaise-Dieu; 43056 Chanteuges; 43060 Charraix; 43070 Chilhac; 43072 La Chomette; 43074 Cohade; 43079 Couteuges; 43080 Craponne-sur-Arzon; 43083 Cubelles; 43099 Frugerès-les-Mines; 43112 Langeac; 43118 Lavoûte-Chilhac; 43128 Malvières; 43132 Mazeyrat-d'Allier; 43148 Paulhaguet; 43149 Pébrac; 43165 Rosières; 43185 Sainte-Florine; 43188 Saint-Georges-d'Aurac; 43196 Saint-Jean-d'Aubrigoux; 43228 Saint-Victor-sur-Arlanc; 43230 Saint-Vincent; 43232 Salzuit; 43234 Saugues; 43239 Siaugues-Sainte-Marie; 43258 Vergongheon; 43262 Vieille-Brioude; 43267 Vorey. |
| FR724 | Puy-de-Dôme |
| 63003 Ambert; 63010 Arlanc; 63027 Baffie; 63031 Beaulieu; 63033 Beaumont-lès-Randan; 63037 Bertignat; 63050 Brassac-les-Mines; 63086 La Chapelle-Agnon; 63091 Charbonnier-les-Mines; 63095 Charnat; 63102 Châteldon; 63105 Chaumont-le-Bourg; 63125 Courpière; 63132 Cunlhat; 63139 Dore-l'Eglise; 63147 Eglisolles; 63173 Grandrif; 63178 Issoire; 63182 Jumeaux; 63184 Lachaux; 63196 Limons; 63207 Marat; 63211 Marsac-en-Livradois; 63232 Mons; 63249 Néronde-sur-Dore; 63256 Novacelles; 63258 Olliergues; 63261 Orbeil; 63270 Parentignat; 63271 Paslières; 63275 Perrier; 63291 Puy-Guillaume; 63295 Randan; 63314 Saint-Amant-Roche-Savine; 63319 Saint-Anthème; 63323 Saint-Bonnet-le-Bourg; 63324 Saint-Bonnet-le-Chastel; 63353 Saint-Germain-l'Herm; 63355 Saint-Gervais-sous-Meymont; 63371 Saint-Just; 63374 Saint-Martin-des-Olmes; 63402 Saint-Victor-Montvianeix; 63414 Sauviat; 63415 Sauxillanges; 63431 Thiolières; 63434 Tours-sur-Meymont; 63444 Varennes-sur-Usson; 63454 Vertolaye; 63465 Viverols. |
| FR81 | Languedoc-Roussillon |
| FR811 | Aude |
| 11018 Arzens; 11037 Berriac; 11063 Campagne-sur-Aude; 11069 Carcassonne (P: Carcassonne 2ème canton Nord); 11086 Caves; 11091 Chalabre; 11105 Cournanel; 11116 Cuxac-d'Aude; 11124 Durban-Corbières; 11136 Fanjeaux; 11153 La Force; 11164 Ginestas; 11165 Ginoles; 11174 Les Ilhes; 11188 La Palme; 11190 La Redorte; 11194 Lastours; 11202 Leucate; 11205 Limousis; 11222 Mas-Cabardès; 11240 Montazels; 11243 Montferrand; 11254 Montréal; 11263 Nébias; 11269 Ouveillan; 11272 Palaja; 11279 Pennautier; 11281 Pexiora; 11284 Peyrens; 11286 Peyriac-Minervois; 11288 Pezens; 11293 Pomas; 11295 Portel-des-Corbières; 11315 Rieux-Minervois; 11336 Sainte-Colombe-sur-l'Hers; 11355 Saint-Martin-de-Villereglan; 11368 Sallèles-Cabardès; 11370 Salles-d'Aude; 11379 Sigean; 11410 Villalier; 11411 Villanière; 11418 Villasavary; 11422 Villedubert; 11425 Villegailhenc; 11426 Villegly; 11429 Villemoustaussou; 11434 Villepinte; 11438 Villesiscle. |
| FR812 | Gard |
| 30004 Aigues-Vives; 30006 Aimargues; 30019 Aubais; 30020 Aubord; 30023 Aujargues; 30033 Beauvoisin; 30036 Bernis; 30068 Cardet; 30091 Congénies; 30116 Fournès; 30121 Gailhan; 30123 Gallargues-le-Montueux; 30135 Jonquières-Saint-Vincent; 30136 Junas; 30146 Lédignan; 30169 Milhaud; 30189 Nîmes (P: Nîmes 1er canton, Nîmes 5ème canton et Nîmes 6ème canton); 30212 Remoulins; 30241 Saint-Chaptes; 30267 Saint-Jean-de-Serres; 30321 Sommières; 30328 Théziers; 30333 Uchaud; 30347 Vestric-et-Candiac. |
| FR813 | Hérault |
| 34023 Balaruc-les-Bains; 34028 Bédarieux; 34032 Béziers (P: Béziers 4ème canton); 34037 Boujan-sur-Libron; 34069 Cazouls-lès-Béziers; 34081 Colombiers; 34101 Florensac; 34135 Lespignan; 34142 Lodève; 34148 Maraussan; 34150 Marseillan; 34155 Maureilhan; 34161 Montady; 34172 Montpellier (P: Montpellier 4ème canton); 34289 Saint-Thibéry. |
| FR815 | Pyrénées-Orientales |
| 66014 Baixas; 66016 Banyuls-sur-Mer; 66021 Bompas; 66025 Bourg-Madame; 66028 Cabestany; 66041 Cases-de-Pène; 66046 Caudiès-de-Fenouillèdes; 66048 Cerbère; 66050 Claira; 66064 Egat; 66069 Espira-de-l'Agly; 66071 Estagel; 66072 Estavar; 66088 Ille-sur-Têt; 66096 Latour-de-France; 66107 Maury; 66108 Millas; 66124 Font-Romeu-Odeillo-Via; 66136 Perpignan (P: Perpignan 3ème canton); 66141 Pia; 66149 Prades; 66167 Saillagouse; 66174 Saint-Féliu-d'Avall; 66175 Saint-Génis-des-Fontaines; 66179 Saint-Laurent-de-Cerdans; 66180 Saint-Laurent-de-la-Salanque; 66187 Saint-Paul-de-Fenouillet; 66205 Tautavel. |
| FR82 | Provence-Alpes-Côte d'Azur |
| FR821 | Alpes-de-Haute-Provence |
| 04111 Mane; 04242 Villeneuve; 04245 Volx. |
| FR824 | Bouches-du-Rhône |
| 13014 Berre-l'Etang; 13025 Châteauneuf-le-Rouge; 13028 La Ciotat; 13040 Fuveau; 13041 Gardanne; 13060 Meyreuil; 13072 Peynier; 13081 Rognac; 13087 Rousset; 13097 Saint-Martin-de-Crau; 13108 Tarascon; 13110 Trets. |
| FR825 | Var |
| 83126 La Seyne-sur-Mer (P: La Seyne-sur-mer Nord). |
| FR826 | Vaucluse |
| 84007 Avignon (P: Avignon Est); 84035 Cavaillon; 84054 L'Isle-sur-la-Sorgue; 84055 Jonquerettes; 84119 Saint-Saturnin-lès-Avignon; 84141 Vedène. |

NUTS II-III

Denominação das regiões NUTS-II/NUTS-III

Denominação das comunas elegíveis (P: cantões elegíveis)

Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (1)

(Aplicável às grandes empresas)

1.1.2007-31.12.2013

Regiões NUTS-II elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período 2007-2013

FR93

Guyane

60 %

FR91

Guadeloupe

50 %

FR92

Martinique

50 %

FR94

Réunion

50 %

Regiões NUTS-II elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período 2007-2013

FR83

Corse

15 %

Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período 2007-2013, com uma intensidade de auxílio máxima de 15 %

FR10

Île-de-France

FR102

Seine-et-Marne

77016 Bagneaux-sur-Loing; 77032 Beton-Bazoches; 77051 Bray-sur-Seine; 77061 Cannes-Ecluse; 77073 Chalautre-la-Petite; 77076 Chalmaison; 77079 Champagne-sur-Seine; 77137 Courtacon; 77156 Darvault; 77159 Donnemarie-Dontilly; 77166 Ecuelles; 77167 Egligny; 77170 Episy; 77172 Esmans; 77174 Everly; 77182 La Ferté-Gaucher; 77194 Forges; 77202 La Genevraye; 77210 La Grande-Paroisse; 77212 Gravon; 77236 Jaulnes; 77262 Louan-Villegruis-Fontaine; 77263 Luisetaines; 77275 Les Marêts; 77279 Marolles-sur-Seine; 77302 Montcourt-Fromonville; 77305 Montereau-Fault-Yonne; 77325 Mouy-sur-Seine; 77333 Nemours; 77379 Provins; 77396 Rupéreux; 77403 Saint-Brice; 77409 Saint-Germain-Laval; 77421 Saint-Mars-Vieux-Maisons; 77431 Saint-Pierre-lès-Nemours; 77434 Saint-Sauveur-lès-Bray; 77452 Sigy; 77456 Soisy-Bouy; 77467 La Tombe; 77482 Varennes-sur-Seine; 77494 Vernou-la-Celle-sur-Seine; 77519 Villiers-Saint-Georges; 77530 Voulton.

FR106

Seine-Saint-Denis

93005 Aulnay-sous-Bois (P: Aulnay-sous-Bois Nord); 93007 Le Blanc-Mesnil; 93013 Le Bourget; 93071 Sevran.

FR21

Champagne-Ardenne

FR211

Ardennes

08011 Anchamps; 08019 Les Grandes-Armoises; 08027 Auboncourt-Vauzelles; 08028 Aubrives; 08040 Les Ayvelles; 08043 Balan; 08045 Ballay; 08053 Bazeilles; 08057 Belleville-et-Châtillon-sur-Bar; 08058 Belval; 08062 Bertoncourt; 08067 Blagny; 08076 Boulzicourt; 08078 Bourg-Fidèle; 08081 Bogny-sur-Meuse; 08083 Brévilly; 08085 Brieulles-sur-Bar; 08090 Carignan; 08119 Cheveuges; 08125 Cliron; 08135 La Croix-aux-Bois; 08136 Daigny; 08142 Donchery; 08145 Douzy; 08156 Eteignières; 08163 Faissault; 08175 Foisches; 08180 La Francheville; 08183 Fromelennes; 08185 Fumay; 08188 Gespunsart; 08190 Givet; 08194 Glaire; 08198 Grandpré; 08202 Gué-d'Hossus; 08205 Hagnicourt; 08206 Ham-les-Moines; 08211 Haraucourt; 08212 Harcy; 08217 Haulmé; 08218 Les Hautes-Rivières; 08222 Haybes; 08226 Hierges; 08237 Joigny-sur-Meuse; 08259 Longwé; 08260 Lonny; 08263 Lumes; 08268 Maisoncelle-et-Villers; 08283 Mazerny; 08284 Les Mazures; 08302 Monthermé; 08311 Mouzon; 08316 Neufmanil; 08328 Nouzonville; 08330 Novy-Chevrières; 08331 Noyers-Pont-Maugis; 08333 Olizy-Primat; 08341 Poix-Terron; 08346 Prix-lès-Mézières; 08353 Rancennes; 08354 Raucourt-et-Flaba; 08355 Regniowez; 08358 Remilly-les-Pothées; 08362 Rethel; 08363 Revin; 08367 Rocroi; 08370 Rouvroy-sur-Audry; 08388 Saint-Marceau; 08402 Saulces-Monclin; 08417 Sévigny-la-Forêt; 08430 Stonne; 08434 Sy; 08436 Taillette; 08444 Tétaigne; 08445 Thelonne; 08448 Thilay; 08453 Toges; 08456 Tournavaux; 08457 Tournes; 08466 Vaux-lès-Mouzon; 08467 Vaux-Montreuil; 08480 Villers-Semeuse; 08486 Vireux-Molhain; 08487 Vireux-Wallerand; 08488 Vivier-au-Court; 08490 Vouziers; 08491 Vrigne-aux-Bois; 08494 Wadelincourt; 08497 Warcq; 08503 Yvernaumont.

FR212

Aube

10005 Amance; 10021 Avant-lès-Ramerupt; 10031 Barbuise; 10035 Bayel; 10044 Bétignicourt; 10045 Beurey; 10046 Blaincourt-sur-Aube; 10067 Buchères; 10073 Chalette-sur-Voire; 10089 Châtres; 10091 Chaudrey; 10095 Le Chêne; 10113 Couvignon; 10114 Crancey; 10131 Droupt-Saint-Basle; 10134 Echemines; 10145 Faux-Villecerf; 10150 Fontaine; 10151 Fontaine-les-Grès; 10186 Laines-aux-Bois; 10205 Longpré-le-Sec; 10211 Macey; 10213 Magnant; 10214 Magnicourt; 10220 Maizières-la-Grande-Paroisse; 10228 Mathaux; 10235 Mesnil-la-Comtesse; 10240 Messon; 10242 Meurville; 10254 Montpothier; 10260 Moussey; 10269 Nozay; 10272 Ormes; 10273 Ortillon; 10274 Orvilliers-Saint-Julien; 10277 Palis; 10281 Le Pavillon-Sainte-Julie; 10290 Planty; 10298 Pont-sur-Seine; 10305 Prémierfait; 10307 Prugny; 10308 Prunay-Belleville; 10313 Radonvilliers; 10323 Romilly-sur-Seine; 10325 Rosières-près-Troyes; 10337 Saint-Christophe-Dodinicourt; 10341 Saint-Hilaire-sous-Romilly; 10344 Saint-Léger-près-Troyes; 10345 Saint-Léger-sous-Brienne; 10354 Saint-Nabord-sur-Aube; 10360 Saint-Pouange; 10362 Sainte-Savine; 10363 Saint-Thibault; 10379 Torcy-le-Grand; 10380 Torcy-le-Petit; 10381 Torvilliers; 10392 Vallant-Saint-Georges; 10400 Vaupoisson; 10401 Vendeuvre-sur-Barse; 10405 Verricourt; 10426 Ville-sous-la-Ferté; 10429 Villette-sur-Aube; 10444 Vulaines.

FR214

Haute-Marne

52045 Bettancourt-la-Ferrée; 52050 Biesles; 52058 Bologne; 52063 Bourg-Sainte-Marie; 52074 Breuvannes-en-Bassigny; 52079 Brousseval; 52093 Chalindrey; 52095 Chalvraines; 52101 Champigneulles-en-Bassigny; 52109 Charmes-en-l'Angle; 52118 Chatonrupt-Sommermont; 52121 Chaumont; 52122 Chaumont-la-Ville; 52161 Daillecourt; 52175 Donjeux; 52178 Doulevant-le-Château; 52200 Flagey; 52201 Flammerécourt; 52211 Froncles; 52222 Gillaumé; 52230 Gudmont-Villiers; 52234 Hâcourt; 52244 Humbécourt; 52246 Humes-Jorquenay; 52247 Illoud; 52250 Joinville; 52251 Jonchery; 52265 Bayard-sur-Marne; 52269 Langres; 52289 Liffol-le-Petit; 52292 Longeau-Percey; 52300 Magneux; 52302 Maizières; 52304 Malaincourt-sur-Meuse; 52305 Mandres-la-Côte; 52306 Manois; 52337 Montreuil-sur-Thonnance; 52352 Ninville; 52353 Nogent; 52355 Noidant-le-Rocheux; 52358 Noyers; 52360 Occey; 52364 Orcevaux; 52376 Pancey; 52384 Perrogney-les-Fontaines; 52398 Poissons; 52405 Prauthoy; 52407 Prez-sous-Lafauche; 52414 Rachecourt-sur-Marne; 52432 Rolampont; 52444 Saint-Blin; 52448 Saint-Dizier; 52449 Saints-Geosmes; 52456 Saint-Urbain-Maconcourt; 52457 Saint-Vallier-sur-Marne; 52463 Saudron; 52468 Semilly; 52469 Semoutiers-Montsaon; 52480 Soncourt-sur-Marne; 52497 Troisfontaines-la-Ville; 52509 Vaux-sous-Aubigny; 52512 Vecqueville; 52516 Verseilles-le-Haut; 52524 Vignory; 52529 Villegusien-le-Lac; 52541 Vitry-lès-Nogent; 52548 Vraincourt.

FR22

Picardie

FR221

Aisne

02003 Acy; 02009 Alaincourt; 02028 Athies-sous-Laon; 02043 Bagneux; 02046 Barenton-Bugny; 02059 Beautor; 02065 Bellicourt; 02066 Benay; 02075 Berthenicourt; 02087 Bieuxy; 02089 Billy-sur-Aisne; 02095 Bohain-en-Vermandois; 02103 Boué; 02109 La Bouteille; 02134 Buire; 02135 Buironfosse; 02141 La Capelle; 02149 Cerizy; 02157 Chambry; 02159 Champs; 02169 Châtillon-lès-Sons; 02173 Chauny; 02182 Chevennes; 02195 Ciry-Salsogne; 02197 Clairfontaine; 02212 Condren; 02226 Courmelles; 02240 Croix-Fonsommes; 02243 Crouy; 02275 Effry; 02277 Epagny; 02291 Estrées; 02295 Etréaupont; 02298 Etreux; 02303 Fayet; 02304 La Fère; 02313 Flavigny-le-Grand-et-Beaurain; 02321 Fontaine-lès-Vervins; 02334 Fresnoy-le-Grand; 02340 Gauchy; 02345 Gibercourt; 02352 Gouy; 02353 Grandlup-et-Fay; 02358 Grougis; 02359 Grugies; 02361 Guise; 02363 Guny; 02370 Hargicourt; 02371 Harly; 02373 Hary; 02379 Le Hérie-la-Viéville; 02380 Hinacourt; 02381 Hirson; 02386 Iron; 02387 Itancourt; 02392 Joncourt; 02397 Jussy; 02398 Juvigny; 02403 Landifay-et-Bertaignemont; 02408 Laon (P); 02420 Lesdins; 02424 Leury; 02426 Levergies; 02431 Liez; 02446 Ly-Fontaine; 02450 Macquigny; 02463 Marfontaine; 02468 Marle; 02474 Mennessis; 02477 Mercin-et-Vaux; 02491 Monceau-le-Neuf-et-Faucouzy; 02493 Monceau-le-Waast; 02495 Mondrepuis; 02500 Montbrehain; 02504 Montescourt-Lizerolles; 02532 Moy-de-l'Aisne; 02544 Neuve-Maison; 02548 La Neuville-lès-Dorengt; 02549 Neuville-Saint-Amand; 02558 Le Nouvion-en-Thiérache; 02564 Noyant-et-Aconin; 02567 Ohis; 02571 Omissy; 02574 Origny-en-Thiérache; 02575 Origny-Sainte-Benoite; 02599 Pierremande; 02607 Ploisy; 02610 Pommiers; 02616 Pont-Saint-Mard; 02635 Ramicourt; 02639 Remigny; 02657 Rougeries; 02659 Rouvroy; 02668 Sains-Richaumont; 02684 Saint-Michel; 02691 Saint-Quentin; 02697 Samoussy; 02703 Seboncourt; 02706 Septmonts; 02714 Sermoise; 02719 Sinceny; 02725 Sommeron; 02727 Sons-et-Ronchères; 02738 Tergnier; 02745 Toulis-et-Attencourt; 02756 Urvillers; 02757 Vadencourt; 02767 Vauxrezis; 02769 Vaux-Andigny; 02770 Vauxbuin; 02785 Vermand; 02789 Vervins; 02814 Villers-lès-Guise; 02820 Viry-Noureuil; 02827 Voyenne; 02830 Wassigny.

FR222

Oise

60211 Eragny-sur-Epte; 60459 La Neuville-sur-Ressons; 60533 Ressons-sur-Matz; 60538 Ricquebourg; 60558 Roye-sur-Matz; 60616 Sérifontaine.

FR223

Somme

80001 Abbeville; 80002 Ablaincourt-Pressoir; 80004 Acheux-en-Vimeu; 80008 Aigneville; 80009 Ailly-le-Haut-Clocher; 80018 Allenay; 80021 Amiens (P: Amiens Nord-est); 80036 Aubigny; 80039 Ault; 80063 Beauchamps; 80073 Bécordel-Bécourt; 80078 Bellancourt; 80080 Belloy-en-Santerre; 80088 Bernes; 80096 Béthencourt-sur-Mer; 80101 Beuvraignes; 80107 Blangy-Tronville; 80124 Bourseville; 80127 Bouvaincourt-sur-Bresle; 80131 Boves; 80141 Brie; 80147 Buigny-l'Abbé; 80149 Buigny-Saint-Maclou; 80163 Cambron; 80164 Camon; 80176 Carrépuis; 80177 Cartigny; 80186 Chaulnes; 80190 Chépy; 80199 Cléry-sur-Somme; 80204 Combles; 80240 Doingt; 80263 L'Echelle-Saint-Aurin; 80288 Estrées-Deniécourt; 80294 Eterpigny; 80296 L'Etoile; 80302 Faverolles; 80308 Feuquières-en-Vimeu; 80318 Flixecourt; 80360 Fressenneville; 80364 Friaucourt; 80366 Fricourt; 80368 Friville-Escarbotin; 80373 Gamaches; 80379 Glisy; 80393 Gruny; 80412 Hamelet; 80413 Hancourt; 80418 Hardecourt-aux-Bois; 80433 Herly; 80434 Hervilly; 80435 Hesbécourt; 80453 Laboissière-en-Santerre; 80474 Licourt; 80478 Lignières; 80505 Mametz; 80509 Marchélepot; 80517 Marquivillers; 80521 Maurepas; 80523 Méaulte; 80527 Méneslies; 80530 Méricourt-l'Abbé; 80533 Mers-les-Bains; 80536 Mesnil-Bruntel; 80542 Mesnil-Saint-Nicaise; 80546 Miannay; 80557 Estrées-Mons; 80560 Montauban-de-Picardie; 80561 Montdidier; 80574 Mouflers; 80585 Nesle; 80597 Nibas; 80613 Oust-Marest; 80620 Péronne; 80635 Pont-Remy; 80638 Potte; 80669 Rethonvillers; 80674 Rivery; 80677 Roisel; 80685 Roye; 80694 Sailly-le-Sec; 80714 Saint-Quentin-la-Motte-Croix-au-Bailly; 80769 Treux; 80770 Tully; 80774 Vaire-sous-Corbie; 80779 Vauchelles-les-Quesnoy; 80784 Vaux-sur-Somme; 80795 Ville-le-Marclet; 80799 Villers-Bretonneux; 80801 Villers-Carbonnel; 80803 Villers-lès-Roye; 80804 Villers-sous-Ailly; 80807 Ville-sur-Ancre; 80827 Woincourt.

FR23

Haute-Normandie

FR231

Eure

27005 Ailly; 27008 Alizay; 27013 Amfreville-sous-les-Monts; 27045 Bazincourt-sur-Epte; 27056 Bernay; 27062 Berville-en-Roumois; 27065 Beuzeville; 27074 Boisney; 27081 Boncourt; 27092 Bosguérard-de-Marcouville; 27095 Bosrobert; 27100 Boulleville; 27102 Bouquetot; 27103 Bourg-Achard; 27110 Brestot; 27116 Brionne; 27125 Calleville; 27131 Carsix; 27134 Cauverville-en-Roumois; 27150 La Chapelle-Réanville; 27151 Charleval; 27163 Colletot; 27174 Corneville-sur-Risle; 27179 Courbépine; 27188 Criquebeuf-sur-Seine; 27196 Les Damps; 27202 Daubeuf-près-Vatteville; 27203 Douains; 27218 Epaignes; 27229 Evreux (P: Evreux-Est); 27249 Fontaine-Bellenger; 27253 Fontaine-la-Soret; 27258 Fort-Moville; 27263 Fourmetot; 27294 Grainville; 27306 Guichainville; 27312 Hardencourt-Cocherel; 27322 La Haye-Malherbe; 27332 Heudebouville; 27333 Heudicourt; 27340 Honguemare-Guenouville; 27343 Houlbec-Cocherel; 27367 Lieurey; 27372 Longchamps; 27377 Lyons-la-Forêt; 27386 Le Manoir; 27393 Martainville; 27394 Martot; 27398 Menneval; 27399 Mercey; 27410 Miserey; 27417 Morgny; 27422 Muids; 27458 Pîtres; 27467 Pont-Audemer; 27470 Pont-Saint-Pierre; 27487 Radepont; 27493 Romilly-sur-Andelle; 27497 Rougemontiers; 27517 Saint-Aubin-sur-Gaillon; 27529 Saint-Cyr-la-Campagne; 27531 Saint-Denis-des-Monts; 27533 Saint-Denis-le-Ferment; 27534 Saint-Didier-des-Bois; 27536 Saint-Eloi-de-Fourques; 27553 Saint-Julien-de-la-Liègue; 27557 Saint-Léger-de-Rôtes; 27561 Saint-Maclou; 27562 Saint-Marcel; 27586 Saint-Philbert-sur-Boissey; 27595 Saint-Pierre-du-Bosguérard; 27612 Saint-Vincent-des-Bois; 27616 La Saussaye; 27622 Serquigny; 27636 Le Thuit-Anger; 27637 Thuit-Hébert; 27638 Le Thuit-Signol; 27646 Le Torpt; 27648 Tostes; 27656 Toutainville; 27671 Vannecrocq; 27673 Vatteville; 27684 Le Vieil-Evreux; 27694 Villez-sous-Bailleul.

FR232

Seine-Maritime

76026 Arques-la-Bataille; 76052 Bailleul-Neuville; 76053 Baillolet; 76059 Bazinval; 76101 Blangy-sur-Bresle; 76122 Callengeville; 76154 Campneuseville; 76165 Caudebec-lès-Elbeuf; 76175 Clais; 76178 Cléon; 76202 Croixdalle; 76210 Dampierre-Saint-Nicolas; 76233 Ellecourt; 76244 Esclavelles; 76257 Fallencourt; 76262 Fesques; 76278 Foucarmont; 76305 Gonfreville-l'Orcher; 76319 Grand-Couronne; 76333 Guerville; 76341 Harfleur; 76344 Haudricourt; 76351 Le Havre (P: Le Havre 2ème Canton); 76363 Hodeng-au-Bosc; 76374 Incheville; 76394 Longroy; 76399 Lucy; 76414 Martin-Eglise; 76415 Massy; 76417 Maucomble; 76424 Ménonval; 76438 Millebosc; 76441 Monchaux-Soreng;76460 Nesle-Normandeuse; 76462 Neufchâtel-en-Bray; 76472 Notre-Dame-d'Aliermont; 76482 Offranville; 76484 Oissel; 76489 Oudalle; 76497 Petit-Couronne; 76500 Pierrecourt; 76507 Ponts-et-Marais; 76516 Quièvrecourt; 76520 Réalcamp; 76523 Rétonval; 76528 Rieux; 76533 Rogerville; 76545 Rouxmesnil-Bouteilles; 76553 Sainte-Agathe-d'Aliermont; 76561 Saint-Aubin-lès-Elbeuf; 76562 Saint-Aubin-le-Cauf; 76565 Saint-Aubin-sur-Scie; 76590 Saint-Jacques-d'Aliermont; 76598 Saint-Léger-aux-Bois; 76606 Morienne; 76612 Saint-Martin-au-Bosc; 76616 Saint-Martin-du-Manoir; 76624 Saint-Nicolas-d'Aliermont; 76640 Saint-Pierre-lès-Elbeuf; 76645 Saint-Riquier-en-Rivière; 76647 Saint-Romain-de-Colbosc; 76648 Saint-Saëns; 76657 Saint-Vigor-d'Ymonville; 76658 Saint-Vincent-Cramesnil; 76660 Sandouville; 76724 Vatierville; 76739 Vieux-Rouen-sur-Bresle; 76744 Villers-sous-Foucarmont.

FR24

Centre

FR241

Cher

18033 Bourges; 18050 La Chapelle-Saint-Ursin; 18058 Châteauneuf-sur-Cher; 18096 Foëcy; 18126 Levet; 18129 Lissay-Lochy; 18138 Marmagne; 18140 Massay; 18141 Mehun-sur-Yèvre; 18148 Méreau; 18169 Nozières; 18172 Orval; 18197 Saint-Amand-Montrond; 18205 Saint-Doulchard; 18207 Saint-Florent-sur-Cher; 18213 Saint-Germain-du-Puy; 18214 Saint-Hilaire-de-Court; 18221 Saint-Loup-des-Chaumes; 18222 Sainte-Lunaise; 18255 Le Subdray; 18267 Trouy; 18270 Vallenay; 18279 Vierzon.

FR242

Eure-et-Loir

28001 Abondant; 28007 Anet; 28053 Le Boullay-les-Deux-Eglises; 28062 Broué; 28089 Châteauneuf-en-Thymerais; 28098 Cherisy; 28134 Dreux; 28171 Garnay; 28178 Germainville; 28239 Marville-Moutiers-Brûlé; 28293 Oulins; 28312 Puiseux; 28332 Sainte-Gemme-Moronval; 28348 Saint-Lubin-des-Joncherets; 28359 Saint-Rémy-sur-Avre; 28360 Saint-Sauveur-Marville; 28371 Saussay; 28374 Serazereux; 28377 Sorel-Moussel; 28393 Tremblay-les-Villages; 28404 Vernouillet; 28405 Vert-en-Drouais.

FR243

Indre

36006 Argenton-sur-Creuse; 36018 Le Blanc; 36031 Buzançais; 36044 Châteauroux; 36046 La Châtre; 36050 Chezelles; 36053 Ciron; 36057 Coings; 36058 Concremiers; 36063 Déols; 36064 Diors; 36071 Etrechet; 36087 Ingrandes; 36088 Issoudun; 36089 Jeu-les-Bois; 36091 Lacs; 36120 Mers-sur-Indre; 36127 Montgivray; 36128 Montierchaume; 36129 Montipouret; 36140 Neuvy-Pailloux; 36142 Niherne; 36148 Oulches; 36154 Le Pêchereau; 36159 Le Poinçonnet; 36172 Rivarennes; 36176 Ruffec; 36179 Saint-Aoustrille; 36197 Saint-Hilaire-sur-Benaize; 36198 Saint-Lactencin; 36200 Saint-Marcel; 36202 Saint-Maur; 36210 Sarzay; 36219 Tendu; 36220 Thenay; 36222 Thizay; 36226 Tranzault; 36231 Velles; 36245 Villers-les-Ormes.

FR25

Basse-Normandie

FR251

Calvados

14001 Ablon; 14003 Agy; 14025 Aubigny; 14047 Bayeux; 14076 Blainville-sur-Orne; 14087 Bonnoeil; 14088 Bons-Tassilly; 14092 Bourguébus; 14102 Le Breuil-en-Auge; 14116 Le Bû-sur-Rouvres; 14119 Cagny; 14129 Campeaux; 14145 Cauvicourt; 14160 Cintheaux; 14167 Colombelles; 14173 Condé-sur-Ifs; 14174 Condé-sur-Noireau; 14180 Cordey; 14215 Cuverville; 14223 Le Détroit; 14226 Donnay; 14246 Escoville; 14251 Esson; 14252 Estrées-la-Campagne; 14258 Falaise (P: Falaise-Nord); 14260 Fauguernon; 14269 Fierville-les-Parcs; 14270 Firfol; 14284 Fourneaux-le-Val; 14294 Garcelles-Secqueville; 14299 Genneville; 14301 Giberville; 14303 Glos; 14317 La Graverie; 14319 Grentheville; 14326 Hermival-les-Vaux; 14328 Hérouvillette; 14332 La Hoguette; 14333 Honfleur; 14343 Les Isles-Bardel; 14360 Leffard; 14369 Litteau; 14375 Les Loges-Saulces; 14386 Magny-la-Campagne; 14394 Maizières; 14399 Manneville-la-Pipard; 14405 Martigny-sur-l'Ante; 14427 Le Mesnil-Villement; 14436 Monceaux-en-Bessin; 14441 Mont-Bertrand; 14445 Montfiquet; 14466 Norolles; 14467 Noron-l'Abbaye; 14486 Ouilly-le-Tesson; 14493 Percy-en-Auge; 14501 Pierrefitte-en-Cinglais; 14502 Pierrepont; 14516 Potigny; 14528 Quetteville; 14530 Ranville; 14531 Rapilly; 14536 La Rivière-Saint-Sauveur; 14540 Rocques; 14545 Roullours; 14546 Rouvres; 14554 Saint-Aignan-de-Cramesnil; 14563 Saint-Benoît-d'Hébertot; 14572 Saint-Denis-de-Méré; 14588 Saint-Germain-Langot; 14601 Saint-Julien-sur-Calonne; 14609 Saint-Loup-Hors; 14618 Sainte-Marie-Laumont; 14627 Saint-Martin-de-Mieux; 14630 Saint-Martin-des-Entrées; 14646 Saint-Pierre-Canivet; 14649 Saint-Pierre-du-Bû; 14674 Soignolles; 14675 Soliers; 14677 Soulangy; 14678 Soumont-Saint-Quentin; 14679 Subles; 14682 Surville; 14691 Tilly-la-Campagne; 14710 Tréprel; 14714 Le Tronquay; 14717 Truttemer-le-Grand; 14718 Truttemer-le-Petit; 14720 Ussy; 14727 Vaubadon; 14730 Vaudry; 14748 Vieux-Bourg; 14753 Villers-Canivet; 14762 Vire; 14764 Pont-d'Ouilly.

FR252

Manche

50032 La Barre-de-Semilly; 50034 Baudre; 50046 Bérigny; 50075 Brectouville; 50077 Bretteville; 50087 Brix; 50106 Cavigny; 50107 Catz; 50129 Cherbourg (P: Cherbourg Nord-Ouest); 50139 Condé-sur-Vire; 50149 Couville; 50161 Le Dézert; 50162 Digosville; 50164 Domjean; 50202 Giéville; 50209 Gonneville; 50224 Guilberville; 50230 Hardinvast; 50263 Lapenty; 50283 La Luzerne; 50287 La Mancellière-sur-Vire; 50294 Martinvast; 50296 Maupertus-sur-Mer; 50297 La Meauffe; 50321 Le Mesnil-Rouxelin; 50348 Montmartin-en-Graignes; 50362 Moulines; 50371 Le Neufbourg; 50381 Notre-Dame-du-Touchet; 50383 Octeville; 50409 Pont-Hébert; 50423 Rampan; 50436 Romagny; 50446 Saint-André-de-l'Epine; 50450 Saint-Barthélemy; 50456 Saint-Clément-Rancoudray; 50468 Saint-Fromond; 50473 Saint-Georges-d'Elle; 50475 Saint-Georges-Montcocq; 50485 Saint-Hilaire-Petitville; 50488 Saint-Jean-de-Daye; 50502 Saint-Lô (P: Saint-Lô-Est); 50504 Saint-Louet-sur-Vire; 50508 Sainte-Marie-du-Bois; 50514 Chaulieu; 50519 Saint-Martin-le-Gréard; 50556 Sainte-Suzanne-sur-Vire; 50579 Sottevast; 50582 Sourdeval; 50591 Le Teilleul; 50592 Tessy-sur-Vire; 50599 Tollevast; 50602 Tourlaville; 50638 Villechien

FR253

Orne

61006 Argentan (P: Argentan-Ouest); 61007 Athis-de-l'Orne; 61010 Aubry-le-Panthou; 61011 Aubusson; 61030 La Bazoque; 61060 Brethel; 61070 Caligny; 61077 Cerisé; 61078 Cerisy-Belle-Etoile; 61081 Chailloué; 61088 Champ-Haut; 61093 Chanu; 61098 La Chapelle-près-Sées; 61100 La Chapelle-Viel; 61101 Le Château-d'Almenêches; 61114 Commeaux; 61117 Condé-sur-Sarthe; 61122 Coulmer; 61138 Croisilles; 61140 Crulai; 61143 Damigny; 61150 Echauffour; 61151 Ecorcei; 61173 Fontenai-sur-Orne; 61175 Forges; 61178 La Fresnaie-Fayel; 61218 La Lande-Patry; 61222 Landisacq; 61225 Lignères; 61234 Lonrai; 61240 Macé; 61249 Marcei; 61253 Marmouillé; 61259 Le Ménil-Bérard; 61262 Le Ménil-Ciboult; 61264 Ménil-Froger; 61268 Ménil-Hubert-en-Exmes; 61272 Le Ménil-Vicomte; 61283 Montabard; 61287 Montilly-sur-Noireau; 61294 Mortrée; 61298 Moulins-sur-Orne; 61303 Nécy; 61310 Nonant-le-Pin; 61314 Occagnes; 61321 Pacé; 61333 Pontchardon; 61351 Roiville; 61374 Saint-Christophe-de-Chaulieu; 61375 Saint-Christophe-le-Jajolet; 61377 Saint-Cornier-des-Landes; 61393 Saint-Germain-de-Clairefeuille; 61400 Saint-Gervais-du-Perron; 61406 Saint-Hilaire-sur-Risle; 61432 Saint-Michel-Tuboeuf; 61440 Saint-Ouen-sur-Iton; 61443 Saint-Paul; 61446 Saint-Pierre-des-Loges; 61447 Saint-Pierre-du-Regard; 61462 Sarceaux; 61464 Sées; 61467 Semallé; 61485 Ticheville; 61486 Tinchebray; 61497 Valframbert; 61509 Vingt-Hanaps; 61511 Vrigny.

FR26

Bourgogne

FR262

Nièvre

58011 Armes; 58014 Arzembouy; 58038 Breugnon; 58053 Champlemy; 58059 La Charité-sur-Loire; 58079 Clamecy; 58086 Cosne-Cours-sur-Loire (P: Cosne-Cours-sur-Loire Sud); 58088 Coulanges-lès-Nevers; 58095 Decize; 58105 Druy-Parigny; 58117 Fourchambault; 58121 Garchizy; 58124 Germigny-sur-Loire; 58127 Giry; 58131 Guérigny; 58134 Imphy; 58138 Langeron; 58151 La Machine; 58152 Magny-Cours; 58155 La Marche; 58164 Mesves-sur-Loire; 58194 Nevers (P: Nevers-Est); 58212 Poiseux; 58215 Pouilly-sur-Loire; 58218 Prémery; 58222 Rix; 58238 Saint-Eloi; 58250 Saint-Léger-des-Vignes; 58258 Saint-Ouen-sur-Loire; 58260 Saint-Parize-le-Châtel; 58263 Saint-Pierre-du-Mont; 58273 Sauvigny-les-Bois; 58278 Sermoise-sur-Loire; 58279 Sichamps; 58280 Sougy-sur-Loire; 58295 Tracy-sur-Loire; 58298 Tronsanges; 58300 Urzy; 58303 Varennes-Vauzelles; 58304 Varzy.

FR263

Saône-et-Loire

71014 Autun; 71040 Blanzy; 71059 Le Breuil; 71073 Chagny; 71076 Chalon-sur-Saône (P: Chalon-sur-Saône Nord et Chalon-sur-Saône Sud); 71081 Champforgeuil; 71111 Chassy; 71117 Châtenoy-en-Bresse; 71153 Le Creusot; 71154 Crissey; 71170 Demigny; 71176 Digoin; 71189 Epervans; 71194 Farges-lès-Chalon; 71204 Fragnes; 71230 Gueugnon; 71257 Lessard-le-National; 71265 La Loyère; 71269 Lux; 71282 Marmagne; 71306 Montceau-les-Mines; 71310 Montchanin; 71334 Oudry; 71346 Perrecy-les-Forges; 71370 Rigny-sur-Arroux; 71412 Saint-Eusèbe; 71413 Saint-Firmin; 71414 Saint-Forgeot; 71444 Saint-Loup-de-Varennes; 71445 Saint-Marcel; 71475 Saint-Rémy; 71479 Saint-Sernin-du-Bois; 71486 Saint-Vallier; 71499 Sanvignes-les-Mines; 71520 Sevrey; 71540 Torcy; 71555 Varennes-le-Grand; 71585 Virey-le-Grand.

FR264

Yonne

89010 Annay-sur-Serein; 89011 Annéot; 89020 Asnières-sous-Bois; 89025 Avallon; 89071 Chamoux; 89128 Coutarnoux; 89141 Dissangis; 89159 Etaule; 89194 Grimault; 89203 Island; 89204 L'Isle-sur-Serein; 89208 Joux-la-Ville; 89225 Lichères-sur-Yonne; 89232 Lucy-le-Bois; 89235 Magny; 89246 Massangis; 89259 Môlay; 89277 Nitry; 89279 Noyers; 89316 Provency; 89339 Sainte-Colombe; 89364 Saint-Père; 89378 Sauvigny-le-Bois; 89409 Tharoiseau; 89415 Thory; 89418 Tonnerre; 89446 Vézelay; 89486 Yrouerre.

FR30

Nord-Pas-de-Calais

FR301

Nord

59008 Aniche; 59010 Anneux; 59012 Anor; 59014 Anzin; 59016 Armbouts-Cappel; 59021 Assevent; 59028 Auby; 59029 Auchy-lez-Orchies; 59032 Aulnoy-lez-Valenciennes; 59033 Aulnoye-Aymeries; 59039 Awoingt; 59063 Beauvois-en-Cambrésis; 59068 Berlaimont; 59069 Bermerain; 59080 Beuvry-la-Forêt; 59084 Blaringhem; 59094 Bourbourg; 59098 Bousbecque; 59102 Boussières-en-Cambrésis; 59104 Boussois; 59109 Brillon; 59110 Brouckerque; 59113 Bruille-lez-Marchiennes; 59117 Bugnicourt; 59123 Camphin-en-Carembault; 59125 Cantaing-sur-Escaut; 59126 Cantin; 59131 Cappelle-la-Grande; 59132 Carnières; 59136 Le Cateau-Cambrésis; 59139 Caudry; 59141 Cauroir; 59145 Chemy; 59152 Comines; 59153 Condé-sur-l'Escaut; 59156 Courchelettes; 59159 Craywick; 59160 Crespin; 59165 Cuincy; 59166 Curgies; 59170 Dechy; 59172 Denain; 59178 Douai (P: Douai-Nord); 59179 Douchy-les-Mines; 59192 Emerchicourt; 59205 Escaudain; 59206 Escaudoeuvres; 59211 Esquerchin; 59215 Estreux; 59217 Eth; 59225 Feignies; 59228 Férin; 59234 Flers-en-Escrebieux; 59249 Fourmies; 59253 Fresnes-sur-Escaut; 59265 Gommegnies; 59269 Gouzeaucourt; 59272 Grand-Fort-Philippe; 59273 Gravelines; 59279 Halluin; 59291 Hautmont; 59292 Haveluy; 59294 Haynecourt; 59296 Hecq; 59302 Hérin; 59313 Hordain; 59322 Iwuy; 59323 Jenlain; 59324 Jeumont; 59329 Lambres-lez-Douai; 59331 Landrecies; 59334 Lauwin-Planque; 59339 Leers; 59343 Lesquin; 59348 Lieu-Saint-Amand; 59352 Linselles; 59353 Locquignol; 59357 La Longueville; 59359 Loon-Plage; 59361 Lourches; 59365 Louvroil; 59367 Lys-lez-Lannoy; 59377 Marcoing; 59389 Masnières; 59392 Maubeuge (P: Maubeuge Nord); 59414 Montigny-en-Ostrevent; 59424 Neuf-Mesnil; 59426 Neuville-en-Ferrain; 59432 Niergnies; 59437 Noyelles-lès-Seclin; 59438 Noyelles-sur-Escaut; 59440 Noyelles-sur-Selle; 59446 Oisy; 59447 Onnaing; 59449 Orchies; 59456 Pecquencourt; 59459 Petite-Forêt; 59464 Poix-du-Nord; 59467 Pont-sur-Sambre; 59475 Prouvy; 59481 Le Quesnoy; 59484 Quiévrechain; 59488 Raillencourt-Sainte-Olle; 59491 Raismes; 59492 Ramillies; 59497 Renescure; 59509 Roost-Warendin; 59511 Rosult; 59512 Roubaix (P: Roubaix Nord); 59515 Rouvignies; 59518 Ruesnes; 59521 Sailly-lez-Cambrai; 59523 Sainghin-en-Mélantois; 59526 Saint-Amand-les-Eaux; 59530 Saint-Aybert; 59532 Saint-Georges-sur-l'Aa; 59544 Saint-Saulve; 59552 Sancourt; 59554 Sars-et-Rosières; 59557 Saultain; 59560 Seclin; 59564 La Sentinelle; 59567 Séranvillers-Forenville; 59574 Somain; 59575 Sommaing; 59576 Spycker; 59585 Templemars; 59595 Thun-Saint-Martin; 59597 Tilloy-lez-Cambrai; 59598 Toufflers; 59599 Tourcoing (P: Tourcoing Sud); 59601 Trélon; 59603 Trith-Saint-Léger; 59604 Troisvilles; 59608 Vendegies-sur-Ecaillon; 59609 Vendeville; 59616 Vieux-Condé; 59619 Villereau; 59625 Villers-Plouich; 59626 Villers-Pol; 59639 Wargnies-le-Grand; 59650 Wattrelos (P: Roubaix Est); 59651 Wavrechain-sous-Denain; 59656 Wervicq-Sud; 59659 Wignehies.

FR302

Pas-de-Calais

62014 Aire-sur-la-Lys; 62019 Aix-Noulette; 62035 Annezin; 62039 Arleux-en-Gohelle; 62040 Arques; 62042 Athies; 62048 Auchel; 62065 Avion; 62073 Bailleul-Sir-Berthoult; 62075 Baincthun; 62107 Bénifontaine; 62119 Béthune (P: Béthune Est); 62125 Beuvrequen; 62126 Beuvry; 62128 Biache-Saint-Vaast; 62132 Billy-Berclau; 62139 Blendecques; 62156 Bonningues-lès-Calais; 62160 Boulogne-sur-Mer (P: Portel); 62164 Bourlon; 62173 Brebières; 62186 Bully-les-Mines; 62188 Burbure; 62193 Calais (P: Calais Est et Calais Sud-Est); 62205 Campagne-lès-Wardrecques; 62215 Carvin; 62224 Chocques; 62226 Clarques; 62229 Cléty; 62239 Coquelles; 62240 Corbehem; 62244 Coulogne; 62249 Courcelles-lès-Lens; 62250 Courrières; 62271 Dohem; 62274 Dourges; 62276 Douvrin; 62278 Drouvin-le-Marais; 62281 Echinghen; 62288 Ecques; 62324 Farbus; 62325 Fauquembergues; 62331 Feuchy; 62360 Fréthun; 62369 Gavrelle; 62376 Gonnehem; 62386 Grenay; 62391 Guarbecque; 62400 Haillicourt; 62401 Haisnes; 62413 Harnes; 62427 Hénin-Beaumont; 62431 Herbelles; 62448 Hesdin-l'Abbé; 62452 Heuringhem; 62456 Houchin; 62464 Hulluch; 62471 Inghem; 62473 Isbergues; 62474 Isques; 62480 Labourse; 62498 Lens (P: Lens Nord Est); 62504 Leulinghem; 62505 Leulinghen-Bernes; 62510 Liévin (P: Liévin Nord); 62516 Lillers; 62525 Longuenesse; 62528 Loos-en-Gohelle; 62534 Lumbres; 62548 Marck; 62559 Marquion; 62560 Marquise; 62563 Mazingarbe; 62582 Monchy-le-Preux; 62615 Nielles-lès-Calais; 62617 Noeux-les-Mines; 62623 Nouvelle-Eglise; 62624 Noyelles-Godault; 62628 Noyelles-sous-Lens; 62632 Oblinghem; 62643 Outreau; 62645 Oye-Plage; 62667 Le Portel; 62680 Quiéry-la-Motte; 62724 Rouvroy; 62727 Ruitz; 62739 Sains-lès-Marquion; 62753 Saint-Laurent-Blangy; 62755 Saint-Léonard;62757 Saint-Martin-au-Laërt; 62758 Saint-Martin-Boulogne; 62760 Saint-Martin-d'Hardinghem; 62769 Saint-Tricat; 62781 Sauchy-Lestrée; 62794 Setques; 62807 Tatinghem; 62810 Thélus; 62817 Tilloy-lès-Mofflaines; 62841 Vendin-lès-Béthune; 62842 Vendin-le-Vieil; 62848 Verquin; 62852 Vieille-Eglise; 62861 Vimy; 62865 Vitry-en-Artois;62873 Wancourt; 62875 Wardrecques; 62892 Willerval; 62894 Wimille; 62895 Wingles; 62898 Wisques; 62902 Wizernes.

FR41

Lorraine

FR411

Meurthe-et-Moselle

54008 Allain; 54010 Allamps; 54020 Anthelupt; 54036 Avril; 54038 Azerailles; 54039 Baccarat; 54041 Bagneux; 54047 Barisey-la-Côte; 54051 Batilly; 54061 Bénaménil; 54069 Beuvillers; 54075 Bionville; 54077 Blâmont; 54088 Bouvron; 54096 Bréhain-la-Ville; 54099 Briey; 54106 Bures; 54112 Chambley-Bussières; 54116 Chanteheux; 54125 Chenevières; 54127 Chenières; 54129 Cirey-sur-Vezouze; 54147 Crion; 54148 Croismare; 54151 Cutry; 54153 Dampvitoux; 54161 Domèvre-sur-Vezouze; 54181 Errouville; 54199 Flin; 54202 Fontenoy-sur-Moselle; 54208 Francheville; 54210 Fréménil; 54211 Frémonville; 54227 Giraumont; 54232 Gondreville; 54244 Hagéville; 54258 Hénaménil; 54259 Herbéviller; 54260 Hériménil; 54263 Homécourt; 54269 Hudiviller; 54273 Jarny; 54281 Jolivet; 54283 Jouaville; 54285 Juvrecourt; 54287 Lachapelle; 54288 Lagney; 54303 Laronxe; 54314 Lexy; 54329 Lunéville; 54350 Marainviller; 54367 Mexy; 54373 Moncel-lès-Lunéville; 54396 Neufmaisons; 54406 Ogéviller; 54423 Pexonne; 54427 Pierre-Percée; 54446 Réchicourt-la-Petite; 54451 Réhon; 54462 Rosières-aux-Salines; 54472 Saint-Clément; 54477 Saint-Julien-lès-Gorze; 54478 Saint-Marcel; 54491 Sancy; 54504 Serrouville; 54519 Thiaville-sur-Meurthe; 54520 Thiébauménil; 54521 Thil; 54525 Tiercelet; 54534 Trondes; 54540 Val-et-Châtillon; 54548 Vannes-le-Châtel; 54575 Villers-la-Montagne; 54584 Villey-Saint-Etienne; 54588 Vitrimont.

FR412

Meuse

55001 Abainville; 55010 Ancerville; 55030 Baudignécourt; 55051 Biencourt-sur-Orge; 55054 Bislée; 55059 Bonnet; 55061 Le Bouchon-sur-Saulx; 55087 Bure; 55104 Chassey-Beaupré; 55111 Chauvoncourt; 55114 Chonville-Malaumont; 55129 Courouvre; 55133 Couvertpuis; 55142 Dainville-Bertheléville; 55144 Dammarie-sur-Saulx; 55195 Fouchères-aux-Bois; 55197 Fresnes-au-Mont; 55215 Gondrecourt-le-Château; 55224 Haironville; 55229 Han-sur-Meuse; 55241 Heippes; 55246 Hévilliers; 55247 Horville-en-Ornois; 55248 Houdelaincourt; 55254 Les Trois-Domaines; 55269 Lahaymeix; 55302 Longeville-en-Barrois; 55315 Mandres-en-Barrois; 55322 Marson-sur-Barboure; 55330 Méligny-le-Grand; 55331 Méligny-le-Petit; 55348 Montiers-sur-Saulx; 55359 Morley; 55368 Naives-en-Blois; 55373 Nant-le-Grand; 55374 Nant-le-Petit; 55380 Neuville-en-Verdunois; 55385 Nixéville-Blercourt; 55395 Osches; 55398 Pagny-sur-Meuse; 55430 Ribeaucourt; 55433 Rigny-la-Salle; 55434 Rigny-Saint-Martin; 55447 Rupt-aux-Nonains; 55453 Saint-André-en-Barrois; 55456 Saint-Germain-sur-Meuse; 55459 Saint-Joire; 55467 Sampigny; 55472 Saulvaux; 55476 Savonnières-devant-Bar; 55488 Silmont; 55497 Les Souhesmes-Rampont; 55498 Souilly; 55504 Tannois; 55506 Thillombois; 55516 Tréveray; 55520 Troussey; 55525 Vadelaincourt; 55526 Vadonville; 55545 Verdun; 55573 Void-Vacon.

FR413

Moselle

57034 Aspach; 57038 Audun-le-Tiche; 57056 Bébing; 57061 Béning-lès-Saint-Avold; 57067 Bertrange; 57073 Betting-lès-Saint-Avold; 57090 Blanche-Eglise; 57111 Bronvaux; 57114 Brouviller; 57132 Château-Salins; 57151 Conthil; 57160 Creutzwald; 57177 Dieuze; 57189 Eincheville; 57193 Ennery; 57197 Ernestviller; 57206 Fameck; 57207 Farébersviller; 57208 Farschviller; 57209 Faulquemont; 57211 Fèves; 57219 Flévy; 57221 Florange; 57222 Folkling; 57227 Forbach; 57233 Fraquelfing; 57264 Guebenhouse; 57265 Guébestroff; 57283 Hagondange; 57287 Basse-Ham; 57289 Hambach; 57297 Harprich; 57302 Hattigny; 57303 Hauconcourt; 57314 Héming; 57316 Henriville; 57343 Illange; 57377 Landange; 57379 Landroff; 57386 Laudrefang; 57411 Lommerange; 57413 Longeville-lès-Saint-Avold; 57419 Loupershouse; 57433 Maizières-lès-Metz; 57448 Marsal; 57468 Mittelbronn; 57474 Mondelange; 57483 Morhange; 57485 Morville-lès-Vic; 57490 Moyenvic; 57500 Neufmoulins; 57504 Niderhoff; 57511 Norroy-le-Veneur; 57521 OEting; 57540 Phalsbourg; 57543 Pierrevillers; 57549 Pontpierre; 57565 Rédange; 57566 Réding; 57582 Richemont; 57591 Rombas; 57593 Roncourt; 57603 Russange; 57614 Saint-Jean-Kourtzerode; 57620 Sainte-Marie-aux-Chênes; 57630 Sarrebourg; 57638 Schoeneck; 57644 Seingbouse; 57645 Semécourt; 57668 Teting-sur-Nied; 57669 Théding; 57670 Thicourt; 57679 Tritteling; 57683 Uckange; 57722 Vionville; 57724 Vitry-sur-Orne; 57752 Woustviller; 57753 Wuisse; 57757 Yutz.

FR414

Vosges

88009 Anould; 88011 Arches; 88014 Arrentès-de-Corcieux; 88035 Barbey-Seroux; 88081 Bussang; 88086 Champ-le-Duc; 88090 Charmes; 88099 Chavelot; 88109 Cleurie; 88115 Corcieux; 88123 Damblain; 88131 Deycimont; 88134 Dinozé; 88135 Docelles; 88157 Dounoux; 88158 Eloyes; 88165 Etival-Clairefontaine; 88170 Ferdrupt; 88177 La Forge; 88178 Les Forges; 88182 Frapelle; 88188 Fresse-sur-Moselle; 88209 Golbey; 88218 Granges-sur-Vologne; 88247 Igney; 88251 Jeanménil; 88261 Laval-sur-Vologne; 88262 Laveline-devant-Bruyères; 88266 Lépanges-sur-Vologne; 88269 Liézey; 88276 Lusse; 88319 Moyenmoutier; 88326 Neuvillers-sur-Fave; 88327 Nomexy; 88328 Nompatelize; 88358 Pouxeux; 88359 Prey; 88367 Rambervillers; 88369 Ramonchamp; 88372 Raon-l'Etape; 88375 Raves; 88383 Remiremont; 88386 Remomeix; 88388 Renauvoid; 88408 Rupt-sur-Moselle; 88409 Saint-Amé; 88413 Saint-Dié; 88415 Saint-Etienne-lès-Remiremont; 88423 Saint-Léonard; 88424 Sainte-Marguerite; 88428 Saint-Michel-sur-Meurthe; 88429 Saint-Nabord; 88435 Saint-Remy; 88445 Saulcy-sur-Meurthe; 88462 Le Syndicat; 88464 Tendon; 88465 Thaon-les-Vosges; 88468 Le Thillot; 88470 Le Tholy; 88481 Uriménil; 88484 Uzemain; 88486 Vagney; 88487 Le Val-d'Ajol; 88498 Vecoux; 88513 Vincey; 88528 Xamontarupt.

FR43

Franche-Comté

FR432

Jura

39047 Bellefontaine; 39070 Bourg-de-Sirod; 39097 Champagnole; 39106 Charchilla; 39113 Chassal; 39120 Châtelneuf; 39129 Chaux-des-Crotenay; 39131 La Chaux-du-Dombief; 39179 Crenans; 39184 Les Crozets; 39210 Equevillon; 39283 Lavancia-Epercy; 39286 Lavans-lès-Saint-Claude; 39297 Longchaumois; 39328 Meussia; 39333 Moirans-en-Montagne; 39339 Molinges; 39367 Morbier; 39368 Morez; 39440 Pratz; 39478 Saint-Claude; 39487 Saint-Laurent-en-Grandvaux; 39491 Saint-Lupicin; 39494 Saint-Pierre; 39510 Septmoncel; 39517 Sirod; 39523 Syam; 39545 Le Vaudioux; 39547 Vaux-lès-Saint-Claude; 39560 Villard-Saint-Sauveur; 39579 Viry.

FR433

Haute-Saône

70093 Breuches; 70096 Brevilliers; 70120 Champagney; 70178 La Côte; 70216 Esboz-Brest; 70258 Froideconche; 70259 Froideterre; 70260 Frotey-lès-Lure; 70284 Hautevelle; 70285 Héricourt; 70304 Linexert; 70311 Luxeuil-les-Bains; 70314 Magnivray; 70321 Magny-Vernois; 70328 Malbouhans; 70348 Moffans-et-Vacheresse; 70385 La Neuvelle-lès-Lure; 70413 Plancher-Bas; 70445 Rignovelle; 70451 Ronchamp; 70455 Roye; 70464 Saint-Germain; 70467 Saint-Loup-sur-Semouse; 70473 Saint-Sauveur; 70577 Vouhenans.

FR434

Territoire de Belfort

90002 Angeot; 90004 Argiésans; 90005 Auxelles-Bas; 90007 Banvillars; 90008 Bavilliers; 90009 Beaucourt; 90010 Belfort (P: Belfort Ouest); 90012 Bessoncourt; 90015 Botans; 90017 Bourogne; 90023 Chaux; 90029 Cravanche; 90033 Delle; 90034 Denney; 90047 Fontaine; 90049 Foussemagne; 90050 Frais; 90052 Giromagny; 90053 Grandvillars; 90058 Lachapelle-sous-Rougemont; 90068 Meroux; 90069 Méziré; 90072 Morvillars; 90073 Moval; 90075 Offemont; 90076 Pérouse; 90084 Reppe; 90088 Rougegoutte; 90093 Sermamagny; 90094 Sevenans; 90096 Thiancourt; 90097 Trévenans; 90099 Valdoie; 90100 Vauthiermont; 90104 Vézelois.

FR51

Pays de la Loire

FR512

Maine-et-Loire

49002 Allonnes; 49003 Ambillou-Château; 49004 Andard; 49013 Auverse; 49018 Baugé; 49021 Beaufort-en-Vallée; 49030 Blou; 49051 Brissarthe; 49060 Chacé; 49105 Contigné; 49106 Corné; 49110 Corzé; 49112 Le Coudray-Macouard; 49119 Daumeray; 49123 Distré; 49125 Doué-la-Fontaine; 49127 Durtal; 49157 Le Guédéniau; 49180 Longué-Jumelles; 49182 Louresse-Rochemenier; 49188 Marcé; 49194 Mazé; 49215 Montreuil-Bellay; 49221 Mouliherne; 49224 Neuillé; 49228 Noyant; 49238 Pellouailles-les-Vignes; 49241 Le Plessis-Grammoire; 49245 Pontigné; 49323 Saint-Sylvain-d'Anjou; 49326 Sarrigné; 49328 Saumur; 49333 Seiches-sur-le-Loir; 49335 Soeurdres; 49362 Varrains; 49364 Vaudelnay; 49378 Vivy.

FR513

Mayenne

53006 Argenton-Notre-Dame; 53007 Argentré; 53008 Aron; 53014 Azé; 53034 Bonchamp-lès-Laval; 53049 Châlons-du-Maine; 53053 Champgenéteux; 53054 Changé; 53056 La Chapelle-Anthenaise; 53057 La Chapelle-au-Riboul; 53062 Château-Gontier; 53063 Châtelain; 53065 Châtres-la-Forêt; 53072 Commer; 53085 Crennes-sur-Fraubée; 53094 Entrammes; 53101 Fromentières; 53103 Le Genest-Saint-Isle; 53105 Gesnes; 53130 Laval (P: Laval Saint-Nicolas); 53140 Louverné; 53144 Marcillé-la-Ville; 53146 Martigné-sur-Mayenne; 53147 Mayenne; 53161 Montsûrs; 53162 Moulay; 53174 Parigné-sur-Braye; 53185 Pré-en-Pail; 53201 Saint-Berthevin; 53215 Saint-Fort; 53232 Saint-Léger; 53241 Saint-Michel-de-Feins; 53262 Soulgé-sur-Ouette; 53267 Vaiges; 53271 Villaines-la-Juhel; 53273 Villiers-Charlemagne.

FR515

Vendée

85003 Aizenay; 85005 Antigny; 85008 Aubigny; 85026 La Boissière-des-Landes; 85033 Bourneau; 85034 Bournezeau; 85043 Chaillé-sous-les-Ormeaux; 85044 Chaix; 85046 La Chaize-le-Vicomte; 85051 Chantonnay; 85058 Chasnais; 85059 La Châtaigneraie; 85061 Château-Guibert; 85069 Les Clouzeaux; 85078 Damvix; 85092 Fontenay-le-Comte; 85093 Fougeré; 85110 L'Hermenault; 85111 L'Ile-d'Elle; 85125 Loge-Fougereuse; 85126 Longèves; 85128 Luçon; 85131 Les Magnils-Reigniers; 85132 Maillé; 85135 Mareuil-sur-Lay-Dissais; 85137 Marsais-Sainte-Radégonde; 85154 Mouilleron-en-Pareds; 85156 Moutiers-les-Mauxfaits; 85158 Mouzeuil-Saint-Martin; 85159 Nalliers; 85160 Nesmy; 85174 Petosse; 85191 La Roche-sur-Yon (P: La Roche-sur-Yon Sud); 85199 Saint-Aubin-la-Plaine; 85200 Saint-Avaugourd-des-Landes; 85209 Saint-Etienne-de-Brillouet; 85213 Saint-Florent-des-Bois; 85216 Sainte-Gemme-la-Plaine; 85223 Sainte-Hermine; 85229 Saint-Hilaire-de-Voust; 85233 Saint-Jean-de-Beugné; 85252 Saint-Maurice-le-Girard; 85285 Le Tablier; 85291 Thorigny; 85299 Velluire; 85300 Venansault; 85303 Vix; 85305 Vouvant.

FR52

Bretagne

FR521

Côtes-d'Armor

22003 Aucaleuc; 22004 Bégard; 22020 Broons; 22030 Caouënnec-Lanvézéac; 22034 Cavan; 22038 Châtelaudren; 22049 Créhen; 22061 Glomel; 22067 Grâces; 22068 Grâce-Uzel; 22080 L'Hermitage-Lorge; 22084 Jugon-les-Lacs; 22093 Lamballe; 22096 Landébia; 22105 Languenan; 22113 Lannion; 22133 Loscouët-sur-Meu; 22135 Louargat; 22136 Loudéac; 22137 Maël-Carhaix; 22147 Merdrignac; 22151 Meslin; 22157 Le Moustoir; 22160 Noyal; 22164 Pédernec; 22171 Plaintel; 22172 Plancoët; 22182 Plélo; 22188 Plerneuf; 22190 Pleslin-Trigavou; 22193 Plestan; 22206 Plouagat; 22215 Ploufragan; 22220 Plouguernével; 22223 Plouisy; 22225 Ploumagoar; 22237 Pluduno; 22240 Plumaugat; 22245 Pluzunet; 22246 Pommeret; 22259 Quévert; 22261 Quintenic; 22266 Rostrenen; 22272 Saint-Agathon; 22277 Saint-Brandan; 22286 Saint-Denoual; 22300 Saint-Hervé; 22304 Saint-Jean-Kerdaniel; 22305 Saint-Jouan-de-l'Isle; 22307 Saint-Julien; 22321 Saint-Nicolas-du-Pélem; 22326 Saint-Rieul; 22331 Sainte-Tréphine; 22339 Taden; 22360 Trégueux; 22364 Trélivan; 22371 Trémorel; 22372 Trémuson; 22376 Trévé; 22384 Uzel; 22388 Vildé-Guingalan; 22389 Yffiniac.

FR522

Finistère

29004 Bannalec; 29015 Bourg-Blanc; 29019 Brest (P: Brest Plouzane); 29020 Briec; 29024 Carhaix-Plouguer; 29026 Châteaulin; 29027 Châteauneuf-du-Faou; 29029 Cléden-Poher; 29046 Douarnenez; 29051 Ergué-Gabéric; 29061 Gouesnou; 29066 Guengat; 29067 Guerlesquin; 29068 Guiclan; 29069 Guilers; 29075 Guipavas; 29087 Le Juch; 29089 Kergloff; 29095 Kersaint-Plabennec; 29097 Lampaul-Guimiliau; 29102 Landeleau; 29105 Landivisiau; 29106 Landrévarzec; 29123 Lennon; 29128 Loc-Eguiner; 29139 Lopérec; 29142 Lothey; 29144 La Martyre; 29147 Mellac; 29149 Milizac; 29151 Morlaix; 29156 Pencran; 29162 Pleyben; 29169 Plogonnec; 29175 Plonévez-du-Faou; 29179 Ploudaniel; 29180 Ploudiry; 29181 Plouédern; 29183 Plouégat-Moysan; 29184 Plouénan; 29199 Plouigneau; 29212 Plouzané; 29219 Le Ponthou; 29222 Port-Launay; 29227 Poullaouen; 29233 Quimperlé; 29234 Rédené; 29241 Rosporden; 29243 Saint-Coulitz; 29247 Saint-Evarzec; 29254 Saint-Martin-des-Champs; 29263 Saint-Ségal; 29265 Sainte-Sève; 29266 Saint-Thégonnec; 29269 Saint-Thurien; 29272 Saint-Yvy; 29274 Scaër; 29277 Sizun; 29279 Taulé; 29286 Tréflévénez; 29297 Tréméven; 29302 Pont-de-Buis-lès-Quimerch.

FR524

Morbihan

56010 Baud; 56012 Beignon; 56017 Bignan; 56027 Buléon; 56033 Carentoir; 56035 Caro; 56036 Caudan; 56037 La Chapelle-Caro; 56040 Cléguer; 56066 Gourin; 56070 Guégon; 56074 Guénin; 56075 Guer; 56076 Guern; 56079 Guillac; 56081 Guiscriff; 56083 Hennebont; 56091 Josselin; 56097 Landévant; 56101 Languidic; 56117 Locminé; 56122 Loyat; 56127 Mauron; 56138 Monterrein; 56140 Moréac; 56144 Naizin; 56145 Néant-sur-Yvel; 56151 Noyal-Pontivy; 56165 Ploërmel; 56166 Plouay; 56174 Plumelin; 56177 Pluvigner; 56191 Réminiac; 56204 Saint-Allouestre; 56213 Saint-Gérand; 56215 Saint-Gonnery; 56222 Saint-Jean-Brévelay; 56225 Saint-Léry; 56226 Saint-Malo-de-Beignon; 56237 Saint-Thuriau; 56246 Le Sourn.

FR53

Poitou-Charentes

FR532

Charente-Maritime

17003 Aigrefeuille-d'Aunis; 17005 Allas-Bocage; 17012 Annezay; 17028 Aytré; 17032 Ballon; 17038 Bedenac; 17039 Belluire; 17059 Bourgneuf; 17063 Breuil-la-Réorte; 17065 Breuil-Magné; 17069 Brives-sur-Charente; 17074 Bussac-Forêt; 17080 Chambon; 17087 Chantemerle-sur-la-Soie; 17103 Chervettes; 17110 Clérac; 17118 Corignac; 17128 Courcoury; 17130 Coux; 17136 Croix-Chapeau; 17157 Fenioux; 17165 Fontenet; 17166 Forges; 17179 Les Gonds; 17181 Grandjean; 17193 La Jarne; 17197 Jonzac; 17226 Mazeray; 17240 Montendre; 17242 Montils; 17263 Nieul-le-Virouil; 17274 Périgny; 17283 Pons; 17285 Port-d'Envaux; 17299 Rochefort; 17305 Rouffignac; 17308 Saint-Agnant; 17331 Saint-Genis-de-Saintonge; 17339 Saint-Germain-de-Lusignan; 17345 Saint-Hilaire-du-Bois; 17347 Saint-Jean-d'Angély; 17350 Saint-Julien-de-l'Escap; 17352 Saint-Laurent-de-la-Barrière; 17354 Saint-Léger; 17356 Saint-Loup; 17363 Saint-Martial-de-Vitaterne; 17379 Saint-Palais-de-Phiolin; 17402 Saint-Sigismond-de-Clermont; 17407 Sainte-Soulle; 17415 Saintes; 17417 Salignac-de-Mirambeau; 17418 Salignac-sur-Charente; 17420 Salles-sur-Mer; 17429 Soubise; 17434 Surgères; 17436 Taillebourg; 17440 Ternant; 17443 Thairé; 17450 Torxé; 17481 Voissay.

FR533

Deux-Sèvres

79008 Amailloux; 79017 Les Aubiers; 79024 Azay-le-Brûlé; 79030 Beaussais; 79048 La Crèche; 79049 Bressuire; 79050 Bretignolles; 79061 Celles-sur-Belle; 79062 Cerizay; 79066 Champdeniers-Saint-Denis; 79079 Mauléon; 79080 Châtillon-sur-Thouet; 79088 Chiché; 79109 Echiré; 79125 Fors; 79128 François; 79133 Germond-Rouvre; 79137 Granzay-Gript; 79157 Louzy; 79159 Luché-Thouarsais; 79161 Luzay; 79172 Mazières-en-Gâtine; 79195 Nueil-sur-Argent; 79202 Parthenay; 79210 Le Pin; 79213 Pompaire; 79216 Prahecq; 79238 Saint-Aubin-du-Plain; 79240 Sainte-Blandine; 79249 Saint-Gelais; 79259 Saint-Jean-de-Thouars; 79264 Saint-Léger-de-la-Martinière; 79270 Saint-Maixent-l'Ecole; 79273 Saint-Martin-de-Bernegoue; 79289 Saint-Pierre-des-Echaubrognes; 79299 Saint-Varent; 79318 Soutiers; 79329 Thouars; 79354 Vouhé; 79355 Vouillé.

FR534

Vienne

86014 Availles-en-Châtellerault; 86019 Beaumont; 86046 Cenon-sur-Vienne; 86062 Chasseneuil-du-Poitou; 86066 Châtellerault; 86092 Dangé-Saint-Romain; 86095 Dissay; 86100 Fontaine-le-Comte; 86111 Ingrandes; 86115 Jaunay-Clan; 86132 Liglet; 86133 Ligugé; 86158 Migné-Auxances; 86174 Naintré; 86214 Saint-Benoît; 86223 Saint-Germain; 86246 Saint-Savin; 86273 La Trimouille; 86297 Vouneuil-sous-Biard.

FR61

Aquitaine

FR611

Dordogne

24004 Ajat; 24010 Annesse-et-Beaulieu; 24011 Antonne-et-Trigonant; 24013 Atur; 24019 Azerat; 24020 La Bachellerie; 24023 Baneuil; 24026 Bassilac; 24032 Beauronne; 24037 Bergerac; 24044 Blis-et-Born; 24053 Boulazac; 24102 Chancelade; 24130 Condat-sur-Vézère; 24138 Coulounieix-Chamiers; 24145 Creysse; 24166 Eyliac; 24171 Eyzerac; 24175 Les Farges; 24179 La Feuillade; 24197 Ginestet; 24229 Le Lardin-Saint-Lazare; 24233 Laveyssière; 24234 Les Lèches; 24241 Limeyrat; 24256 Marsac-sur-l'Isle; 24271 Milhac-de-Nontron; 24295 Montrem; 24299 Mussidan; 24308 Négrondes; 24309 Neuvic; 24311 Nontron; 24312 Notre-Dame-de-Sanilhac; 24321 Pazayac; 24350 Razac-sur-l'Isle; 24352 Ribérac; 24361 Saint-Agne; 24372 Saint-Astier; 24382 Saint-Capraise-de-Lalinde; 24409 Saint-Front-de-Pradoux; 24419 Saint-Germain-et-Mons; 24424 Saint-Jean-d'Ataux; 24439 Saint-Laurent-sur-Manoire; 24442 Saint-Léon-sur-l'Isle; 24444 Saint-Louis-en-l'Isle; 24453 Saint-Martin-de-Fressengeas; 24455 Saint-Martin-de-Ribérac; 24462 Saint-Médard-de-Mussidan; 24479 Saint-Pardoux-la-Rivière; 24496 Saint-Romain-et-Saint-Clément; 24499 Saint-Sauveur; 24504 Saint-Sulpice-de-Roumagnac; 24509 Saint-Vincent-de-Connezac; 24521 Sarliac-sur-l'Isle; 24537 Siorac-de-Ribérac; 24540 Sorges; 24543 Sourzac; 24547 Terrasson-Lavilledieu; 24550 Thenon; 24551 Thiviers; 24557 Trélissac; 24566 Varennes; 24567 Vaunac; 24586 Villetoureix.

FR612

Gironde

33003 Ambarès-et-Lagrave; 33004 Ambès; 33029 Le Barp; 33032 Bassens; 33042 Belin-Béliet; 33051 Biganos; 33056 Blanquefort; 33090 Canéjan; 33122 Cestas; 33200 Le Haillan; 33238 Léognan; 33260 Lugos; 33273 Martignas-sur-Jalle; 33274 Martillac; 33284 Mios; 33376 Saint-Aubin-de-Médoc; 33422 Saint-Jean-d'Illac; 33434 Saint-Louis-de-Montferrand; 33449 Saint-Médard-en-Jalles; 33487 Saint-Vincent-de-Paul; 33494 Salaunes; 33498 Salles; 33519 Le Taillan-Médoc; 33527 Le Teich; 33555 Marcheprime.

FR613

Landes

40001 Aire-sur-l'Adour; 40002 Amou; 40014 Arue; 40016 Aubagnan; 40018 Audon; 40020 Aurice; 40026 Bas-Mauco; 40031 Bégaar; 40056 Brocas; 40058 Cachen; 40074 Castel-Sarrazin; 40075 Castets; 40089 Doazit; 40090 Donzacq; 40091 Duhort-Bachen; 40094 Escource; 40097 Eugénie-les-Bains; 40105 Garein; 40110 Geaune; 40112 Gibret; 40119 Hagetmau; 40121 Hauriet; 40122 Haut-Mauco; 40126 Hinx; 40128 Horsarrieu; 40134 Labouheyre; 40135 Labrit; 40142 Laluque; 40147 Laurède; 40150 Léon; 40151 Lesgor; 40152 Lesperon; 40155 Linxe; 40156 Liposthey; 40158 Losse; 40168 Magescq; 40182 Mézos; 40184 Mimizan; 40191 Montaut; 40194 Montfort-en-Chalosse; 40201 Mugron; 40205 Nousse; 40208 Onard; 40219 Payros-Cazautets; 40227 Pissos; 40228 Pomarez; 40230 Pontonx-sur-l'Adour; 40235 Poyanne; 40236 Poyartin; 40243 Rion-des-Landes; 40245 Roquefort; 40246 Sabres; 40249 Saint-Aubin; 40260 Saint-Geours-d'Auribat; 40261 Saint-Geours-de-Maremne; 40262 Saint-Gor; 40276 Saint-Michel-Escalus; 40278 Saint-Paul-en-Born; 40282 Saint-Sever; 40286 Samadet; 40288 Sarbazan; 40295 Saugnacq-et-Mure; 40297 Le Sen; 40303 Solférino; 40305 Sorbets; 40307 Sore; 40308 Sort-en-Chalosse; 40313 Tartas; 40321 Urgons; 40326 Vielle-Saint-Girons; 40332 Ychoux.

FR614

Lot-et-Garonne

47002 Agmé; 47004 Aiguillon; 47012 Anzex; 47021 Barbaste; 47024 Beaupuy; 47027 Bias; 47028 Birac-sur-Trec; 47029 Blanquefort-sur-Briolance; 47036 Bourlens; 47038 Bourran; 47040 Brax; 47041 Bruch; 47043 Buzet-sur-Baïse; 47045 Calignac; 47052 Casteljaloux; 47054 Castelmoron-sur-Lot; 47058 Caubeyres; 47065 Clairac; 47070 Condezaygues; 47077 Cuzorn; 47078 Damazan; 47090 Espiens; 47091 Estillac; 47093 Fargues-sur-Ourbise; 47094 Fauguerolles; 47095 Fauillet; 47097 Feugarolles; 47101 Fourques-sur-Garonne; 47106 Fumel; 47110 Gontaud-de-Nogaret; 47112 Grateloup; 47118 Hautesvignes; 47124 Lacaussade; 47127 Lafitte-sur-Lot; 47135 Laparade; 47143 Lavardac; 47146 Lédat; 47148 Leyritz-Moncassin; 47150 Longueville; 47157 Marmande; 47172 Moncaut; 47175 Monflanquin; 47177 Monheurt; 47178 Monségur; 47179 Monsempron-Libos; 47180 Montagnac-sur-Auvignon; 47181 Montagnac-sur-Lède; 47185 Montayral; 47186 Montesquieu; 47196 Nicole; 47201 Le Passage; 47210 Port-Sainte-Marie; 47214 Puch-d'Agenais; 47215 Pujols; 47220 Razimet; 47222 La Réunion; 47228 Saint-Antoine-de-Ficalba; 47230 Saint-Aubin; 47233 Sainte-Bazeille; 47237 Sainte-Colombe-de-Villeneuve; 47238 Sainte-Colombe-en-Bruilhois; 47242 Saint-Front-sur-Lémance; 47249 Saint-Laurent; 47250 Saint-Léger; 47251 Saint-Léon; 47252 Sainte-Livrade-sur-Lot; 47257 Saint-Martin-Petit; 47263 Saint-Pardoux-du-Breuil; 47267 Saint-Pierre-de-Buzet; 47284 Salles; 47285 Samazan; 47287 Saumont; 47291 La Sauvetat-sur-Lède; 47295 Savignac-sur-Leyze; 47297 Sembas; 47300 Sérignac-sur-Garonne; 47304 Taillebourg; 47306 Le Temple-sur-Lot; 47308 Thouars-sur-Garonne; 47310 Tonneins; 47316 Varès; 47317 Verteuil-d'Agenais; 47318 Vianne; 47320 Villefranche-du-Queyran; 47326 Virazeil.

FR615

Pyrénées-Atlantiques

64003 Abidos; 64005 Abos; 64006 Accous; 64010 Aïcirits-Camou-Suhast; 64034 Arbérats-Sillègue; 64035 Arbonne; 64036 Arbouet-Sussaute; 64038 Arcangues; 64043 Argelos; 64049 Aroue-Ithorots-Olhaïby; 64051 Arraute-Charritte; 64061 Artix; 64062 Arudy; 64063 Arzacq-Arraziguet; 64065 Ascain; 64067 Assat; 64083 Autevielle-Saint-Martin-Bideren; 64086 Ayherre; 64091 Baliros; 64100 Bassussarry; 64104 Bedous; 64106 Béhasque-Lapiste; 64108 Bellocq; 64117 Bésingrand; 64124 Bidarray; 64125 Bidart; 64126 Bidos; 64130 Biriatou; 64131 Biron; 64134 Bonloc; 64138 Bordes; 64139 Bosdarros; 64147 Briscous; 64155 Bustince-Iriberry; 64160 Cambo-les-Bains; 64161 Came; 64168 Carresse-Cassaber; 64184 Cescau; 64187 Charritte-de-Bas; 64188 Chéraute; 64189 Ciboure; 64190 Claracq; 64202 Domezain-Berraute; 64206 Escot; 64214 Espès-Undurein; 64229 Gamarthe; 64233 Garlin; 64247 Gotein-Libarrenx; 64249 Guéthary; 64253 Gurs; 64255 Halsou; 64256 Hasparren; 64260 Hendaye; 64261 Herrère; 64263 L'Hôpital-d'Orion; 64264 L'Hôpital-Saint-Blaise; 64269 Idron-Ousse-Sendets (P: Commune d'Idron reconnue par le Code Officiel Géographique 2006); 64279 Itxassou; 64281 Jasses; 64288 Labastide-Cézéracq; 64290 Labastide-Monréjeau; 64297 Lacarre; 64300 Lacq; 64301 Lagor; 64304 Lahonce; 64308 Lalonquette; 64312 Lanneplaà; 64314 Larceveau-Arros-Cibits; 64332 Lème; 64336 Lescun; 64367 Maslacq; 64371 Mauléon-Licharre; 64376 Meillon; 64378 Menditte; 64380 Méracq; 64393 Monein; 64396 Mont; 64399 Montardon; 64407 Mouguerre; 64410 Mourenx; 64415 Navailles-Angos; 64416 Navarrenx; 64418 Noguères; 64421 Ogeu-les-Bains; 64422 Oloron-Sainte-Marie; 64425 Orègue; 64430 Orthez; 64431 Os-Marsillon; 64436 Ossès; 64437 Ostabat-Asme; 64443 Pardies; 64444 Pardies-Piétat; 64461 Puyoô; 64464 Ribarrouy; 64483 Saint-Jean- de-Luz; 64484 Saint-Jean-le-Vieux; 64485 Saint-Jean-Pied-de-Port; 64493 Saint-Palais; 64494 Saint-Pé-de-Léren; 64499 Salies-de-Béarn; 64505 Sarpourenx; 64506 Sarrance; 64509 Sauguis-Saint-Etienne; 64511 Sauvagnon; 64513 Sauveterre-de-Béarn; 64519 Serres-Castet; 64522 Sévignacq-Meyracq; 64530 Susmiou; 64533 Tardets-Sorholus; 64535 Tarsacq; 64536 Thèze; 64537 Trois-Villes; 64539 Uhart-Mixe; 64545 Urrugne; 64549 Uzein; 64554 Viellenave-d'Arthez; 64557 Vignes; 64558 Villefranque; 64559 Viodos-Abense-de-Bas.

FR62

Midi-Pyrénées

FR621

Ariège

09006 Alliat; 09015 Arignac; 09030 Auzat; 09039 La Bastide-de-Bousignac; 09077 Capoulet-et-Junac; 09102 Coutens; 09122 Foix; 09143 Illier-et-Laramade; 09157 Laroque-d'Olmes; 09160 Lavelanet; 09169 Limbrassac; 09185 Mazères; 09188 Mercus-Garrabet; 09194 Mirepoix; 09199 Montaut; 09207 Montgaillard; 09217 Niaux; 09225 Pamiers; 09238 Les Pujols; 09244 Rieucros; 09264 Saint-Jean-de-Verges; 09266 Saint-Julien-de-Gras-Capou; 09272 Saint-Paul-de-Jarrat; 09282 Saverdun; 09303 Surba; 09305 Tabre; 09306 Tarascon-sur-Ariège; 09314 Tourtrol; 09324 Varilhes; 09332 Verniolle; 09334 Vicdessos; 09336 Villeneuve-d'Olmes.

FR622

Aveyron

12012 Asprières; 12013 Aubin; 12024 Belcastel; 12028 Boisse-Penchot; 12030 Bouillac; 12052 Capdenac-Gare; 12066 Clairvaux-d'Aveyron; 12083 Cransac; 12089 Decazeville; 12090 Druelle; 12100 Firmi; 12136 Maleville; 12140 Martiel; 12142 Mayran; 12148 Montbazens; 12150 Monteils; 12167 Najac; 12170 Naussac; 12176 Onet-le-Château; 12199 Rignac; 12202 Rodez (P: Rodez Nord et Rodez Ouest); 12205 La Rouquette; 12206 Roussennac; 12210 Saint-André-de-Najac; 12227 Saint-Igest; 12241 Sainte-Radegonde; 12242 Saint-Rémy; 12252 Salles-Courbatiès; 12257 Causse-et-Diège; 12263 Savignac; 12289 Valzergues; 12300 Villefranche-de-Rouergue; 12305 Viviez.

FR623

Haute-Garonne

31031 Ausson; 31076 Bordes-de-Rivière; 31147 Clarac; 31158 Cuguron; 31175 Estancarbon; 31247 Labarthe-Rivière; 31270 Landorthe; 31344 Miramont-de-Comminges; 31390 Montréjeau; 31426 Pointis-de-Rivière; 31430 Ponlat-Taillebourg; 31483 Saint-Gaudens; 31565 Valentine; 31585 Villeneuve-de-Rivière.

FR624

Gers

32012 Aubiet; 32013 Auch (P: Auch Nord-Est et Auch Nord-Ouest); 32022 Avéron-Bergelle; 32027 Barcelonne-du-Gers; 32054 Biran; 32056 Blanquefort; 32071 Caillavet; 32088 Castillon-Debats; 32094 Caupenne-d'Armagnac; 32115 Dému; 32147 Gimont; 32157 L'Isle-Arné; 32165 Juilles; 32214 Loubédat; 32220 Luppé-Violles; 32221 Lussan; 32222 Magnan; 32282 Montégut; 32296 Nogaro; 32301 Ordan-Larroque; 32332 Préneron; 32346 Roquebrune; 32378 Saint-Germé; 32423 Séailles; 32434 Sion; 32460 Vergoignan; 32462 Vic-Fezensac.

FR625

Lot

46012 Aynac; 46013 Bach; 46020 Beauregard; 46024 Belmont-Bretenoux; 46029 Biars-sur-Cère; 46051 Cambes; 46055 Capdenac; 46058 Carennac; 46070 Cieurac; 46075 Corn; 46083 Cressensac; 46086 Cuzance; 46100 Faycelles; 46102 Figeac (P: Figeac Ouest); 46106 Floirac; 46109 Fontanes; 46118 Gignac; 46122 Gintrac; 46123 Girac; 46148 Lalbenque; 46154 Laramière; 46170 Leyme; 46172 Lhospitalet; 46175 Lissac-et-Mouret; 46176 Livernon; 46185 Martel; 46197 Le Montat; 46228 Prudhomat; 46247 Saillac; 46251 Saint-Céré; 46273 Saint-Laurent-les-Tours; 46284 Saint-Michel-Loubéjou; 46292 Saint-Simon; 46306 Sonac; 46318 Thémines; 46329 Vaylats; 46333 Vidaillac; 46339 Saint-Jean-Lagineste.

FR626

Hautes-Pyrénées

65002 Adé; 65007 Andrest; 65024 Argelès; 65057 Azereix; 65059 Bagnères-de-Bigorre; 65072 Bazet; 65096 Bonnemazon; 65100 Bordères-sur-l'Echez; 65125 Campistrous; 65135 Castillon; 65164 Escoubès-Pouts; 65200 Germs-sur-l'Oussouet; 65226 Ibos; 65235 Juillan; 65236 Julos; 65245 Lagrange; 65247 Arrayou-Lahitte; 65257 Lanne; 65258 Lannemezan; 65284 Louey; 65294 Lutilhous; 65304 Maubourguet; 65306 Mauvezin; 65328 Neuilh; 65330 Nouilhan; 65344 Ossun; 65345 Ossun-ez-Angles; 65355 Paréac; 65356 Péré; 65372 Pujo; 65389 Saint-Laurent-de-Neste; 65417 Séméac; 65433 Soues; 65440 Tarbes (P: Tarbes 1er canton, Tarbes 2ème canton et Tarbes 5ème canton); 65460 Vic-en-Bigorre; 65482 Cantaous.

FR627

Tarn

81002 Aiguefonde; 81005 Albine; 81008 Almayrac; 81021 Aussillon; 81033 Blaye-les-Mines; 81036 Bout-du-Pont-de-Larn; 81042 Burlats; 81048 Cagnac-les-Mines; 81060 Carmaux; 81065 Castres (P: Castres Sud); 81101 Le Garric; 81105 Graulhet; 81120 Labruguière; 81121 Lacabarède; 81128 Lacrouzette; 81130 Lagarrigue; 81144 Lescure-d'Albigeois; 81163 Mazamet; 81174 Montdragon; 81180 Montirat; 81182 Montredon-Labessonnié; 81196 Noailhac; 81201 Pampelonne; 81230 Rosières; 81231 Rouairoux; 81238 Saint-Amans-Soult; 81244 Saint-Benoît-de-Carmaux; 81249 Sainte-Gemme; 81250 Saint-Genest-de-Contest; 81252 Saint-Germier; 81256 Saint-Jean-de-Vals; 81269 Saint-Salvy-de-la-Balme; 81304 Trévien; 81307 Valdurenque; 81311 Vénès.

FR63

Limousin

FR631

Corrèze

19011 Arnac-Pompadour; 19016 Bar; 19031 Brive-la-Gaillarde (P: Brive Nord-Ouest); 19062 Corrèze; 19072 Donzenac; 19073 Egletons; 19078 Estivaux; 19081 Eyrein; 19082 Favars; 19121 Lubersac; 19129 Masseret; 19130 Maussac; 19136 Meymac; 19146 Naves; 19147 Nespouls; 19176 Rosiers-d'Egletons; 19178 Sadroc; 19180 Saint-Angel; 19188 Saint-Bonnet-l'Enfantier; 19207 Saint-Germain-les-Vergnes; 19216 Saint-Julien-le-Vendômois; 19223 Saint-Martin-Sepert; 19227 Saint-Mexant; 19229 Saint-Pantaléon-de-Larche; 19230 Saint-Pardoux-Corbier; 19236 Saint-Priest-de-Gimel; 19246 Saint-Viance; 19248 Saint-Ybard; 19250 Salon-la-Tour; 19263 Soudeilles; 19274 Ussac; 19275 Ussel; 19276 Uzerche; 19285 Vigeois; 19287 Vitrac-sur-Montane.

FR632

Creuse

23075 Dun-le-Palestel; 23082 Fleurat; 23095 Le Grand-Bourg; 23096 Guéret; 23111 Lizières; 23141 Naillat; 23176 La Souterraine; 23177 Saint-Agnant-de-Versillat; 23195 Saint-Fiel; 23219 Saint-Maurice-la-Souterraine; 23235 Saint-Priest-la-Feuille; 23236 Saint-Priest-la-Plaine; 23245 Saint-Sulpice-le-Guérétois; 23247 Saint-Vaury.

FR71

Rhône-Alpes

FR712

Ardèche

07034 Bidon; 07042 Bourg-Saint-Andéol; 07115 Labeaume; 07122 Lachapelle-sous-Aubenas; 07131 Lanas; 07132 Largentière; 07134 Laurac-en-Vivarais; 07138 Lavilledieu; 07162 Montréal; 07199 Rosières; 07201 Ruoms; 07231 Saint-Etienne-de-Fontbellon; 07241 Saint-Germain; 07259 Saint-Just; 07264 Saint-Marcel-d'Ardèche; 07268 Saint-Martin-d'Ardèche; 07291 Saint-Remèze; 07296 Saint-Sernin; 07330 Vallon-Pont-d'Arc; 07341 Villeneuve-de-Berg; 07343 Vinezac; 07348 Vogüé.

FR713

Drôme

26004 Alixan; 26033 La Baume-de-Transit; 26034 La Baume-d'Hostun; 26057 Bourg-de-Péage; 26084 Châteauneuf-sur-Isère; 26085 Châteauneuf-du-Rhône; 26116 Donzère; 26129 Eymeux; 26145 Les Granges-Gontardes; 26149 Hostun; 26169 Malataverne; 26235 Pierrelatte; 26281 Romans-sur-Isère; 26323 Saint-Paul-lès-Romans; 26326 Saint-Restitut; 26342 Solérieux; 26379 Granges-les-Beaumont.

FR715

Loire

42005 Andrézieux-Bouthéon; 42011 Balbigny; 42022 Bonson; 42032 Cellieu; 42044 Le Chambon-Feugerolles; 42092 L'Etrat; 42097 La Fouillouse; 42127 Mably; 42156 Neulise; 42166 Parigny; 42170 Perreux; 42183 La Ricamarie; 42184 Riorges; 42186 Rive-de-Gier; 42187 Roanne (P: Roanne Nord); 42189 Roche-la-Molière; 42207 Saint-Chamond; 42212 Saint-Cyr-de-Favières; 42218 Saint-Etienne (P: Saint-Etienne Sud Ouest); 42223 Saint-Genest-Lerpt; 42225 Genilac;42237 Saint-Jean-Bonnefonds; 42254 Saint-Marcel-de-Félines; 42256 Saint-Marcellin-en-Forez; 42294 Saint-Vincent-de-Boisset; 42304 Sury-le-Comtal; 42305 La Talaudière; 42311 La Tour-en-Jarez; 42325 Vendranges.

FR72

Auvergne

FR721

Allier

03001 Abrest; 03013 Avermes; 03016 Barberier; 03018 Bayet; 03021 Bègues; 03023 Bellerive-sur-Allier; 03025 Bessay-sur-Allier; 03031 Bizeneuille; 03047 La Celle; 03052 Chamblet; 03060 Charmeil; 03062 Charroux; 03082 Commentry; 03091 Créchy; 03093 Creuzier-le-Neuf; 03094 Creuzier-le-Vieux; 03101 Domérat; 03114 La Ferté-Hauterive; 03118 Gannat; 03126 Hauterive; 03159 Malicorne; 03180 Montbeugny; 03185 Montluçon (P: Montluçon Nord-Est); 03186 Montmarault; 03212 Quinssaines; 03217 Saint-Angel; 03220 Saint-Bonnet-de-Rochefort; 03232 Saint-Félix; 03236 Saint-Germain-des-Fossés; 03237 Saint-Germain-de-Salles; 03242 Saint-Loup; 03243 Saint-Marcel-en-Murat; 03254 Saint-Pourçain-sur-Sioule; 03256 Saint-Priest-en-Murat; 03262 Saint-Victor; 03264 Saint-Yorre; 03266 Sanssat; 03269 Sauvagny; 03270 Sazeret; 03273 Seuillet; 03286 Toulon-sur-Allier; 03298 Varennes-sur-Allier; 03301 Vaux; 03305 Verneix; 03315 Villefranche-d'Allier; 03321 Yzeure.

FR81

Languedoc-Roussillon

FR811

Aude

11008 Alet-les-Bains; 11009 Alzonne; 11024 Bages; 11025 Bagnoles; 11027 Barbaira; 11040 Bizanet; 11043 Bouilhonnac; 11049 Bram; 11053 Brugairolles; 11061 Cambieure; 11068 Capendu; 11069 Carcassonne (P: Carcassonne 1er canton et Carcassonne 2ème canton sud); 11070 Carlipa; 11076 Castelnaudary; 11084 Caux-et-Sauzens; 11090 Cépie; 11099 Conques-sur-Orbiel; 11103 Couiza; 11106 Coursan; 11111 Cruscades; 11122 Douzens; 11126 Escales; 11129 Espéraza; 11138 Fendeille; 11145 Fleury; 11178 Labastide-d'Anjou; 11192 Lasbordes; 11203 Lézignan-Corbières; 11206 Limoux; 11209 Luc-sur-Aude; 11215 Malves-en-Minervois; 11217 Marcorignan; 11241 Montbrun-des-Corbières; 11242 Montclar; 11255 Montredon-des-Corbières; 11258 Moussan; 11262 Narbonne (P: Narbonne Ouest); 11264 Névian; 11266 Port-la-Nouvelle; 11285 Peyriac-de-Mer; 11289 Pieusse; 11304 Quillan; 11308 Raissac-sur-Lampy; 11313 Ricaud; 11318 Roquecourbe-Minervois; 11327 Roullens; 11332 Saint-André-de-Roquelongue; 11337 Saint-Couat-d'Aude; 11340 Sainte-Eulalie; 11341 Saint-Ferriol; 11356 Saint-Martin-Lalande; 11357 Saint-Martin-le-Vieil; 11361 Saint-Papoul; 11369 Sallèles-d'Aude; 11372 Salsigne; 11397 Trèbes; 11413 Villardonnel; 11417 Villarzel-du-Razès; 11430 Villeneuve-la-Comptal; 11437 Villesèquelande; 11439 Villespy; 11441 Vinassan.

FR812

Gard

30007 Alès (P: Alès Sud-Est); 30012 Aramon; 30026 Avèze; 30027 Bagard; 30032 Beaucaire; 30037 Bessèges; 30042 Boisset-et-Gaujac; 30058 La Cadière-et-Cambo; 30062 Calvisson; 30081 Chusclan; 30084 Codolet; 30093 Conqueyrac; 30101 Deaux; 30106 Durfort-et-Saint-Martin-de-Sossenac; 30117 Fourques; 30132 La Grand-Combe; 30141 Laudun; 30142 Laval-Pradel; 30155 Manduel; 30156 Marguerittes; 30165 Méjannes-lès-Alès; 30171 Molières-sur-Cèze; 30173 Mons; 30189 Nîmes (P: Nîmes 3ème canton et Nîmes 4ème canton); 30197 Les Plans; 30209 Pujaut; 30216 Robiac-Rochessadoule; 30217 Rochefort-du-Gard; 30220 Roquedur; 30221 Roquemaure; 30223 Rousson; 30227 Saint-Ambroix; 30243 Saint-Christol-lès-Alès; 30251 Saint-Etienne-des-Sorts; 30253 Saint-Florent-sur-Auzonnet; 30258 Saint-Gilles; 30259 Saint-Hilaire-de-Brethmas; 30263 Saint-Hippolyte-du-Fort; 30268 Saint-Jean-de-Valériscle; 30274 Saint-Julien-les-Rosiers; 30278 Saint-Laurent-des-Arbres; 30284 Saint-Martin-de-Valgalgues; 30294 Saint-Privat-des-Vieux; 30305 Salindres; 30307 Les Salles-du-Gardon; 30311 Sauve; 30315 Saze; 30318 Servas; 30325 Sumène; 30330 Tornac; 30331 Tresques; 30336 Vallabrègues; 30341 Vauvert; 30344 Vergèze; 30348 Vézénobres; 30350 Le Vigan.

FR813

Hérault

34016 Aumelas; 34031 Bessan; 34032 Béziers (P: Béziers 2ème canton et Béziers 3ème canton); 34036 Le Bosc; 34057 Castelnau-le-Lez; 34058 Castries; 34077 Clapiers; 34108 Frontignan; 34113 Gigean; 34114 Gignac; 34116 Grabels; 34122 Jonquières; 34154 Mauguio; 34163 Montarnaud; 34165 Montbazin; 34166 Montblanc; 34169 Montferrier-sur-Lez; 34198 Pérols; 34239 Saint-André-de-Sangonis; 34240 Saint-Aunès; 34247 Saint-Clément-de-Rivière; 34262 Saint-Guiraud; 34282 Saint-Paul-et-Valmalle; 34298 Sauvian; 34300 Servian; 34301 Sète (P: Sète 1er canton); 34320 Vailhauquès; 34327 Vendargues; 34329 Vendres; 34336 Villeneuve-lès-Béziers.

FR815

Pyrénées-Orientales

66002 Alénya; 66003 Amélie-les-Bains-Palalda; 66008 Argelès-sur-Mer; 66024 Le Boulou; 66037 Canet-en-Roussillon; 66038 Canohès; 66049 Céret; 66053 Collioure; 66065 Elne; 66094 Latour-Bas-Elne; 66136 Perpignan (P: Perpignan 1er canton, Perpignant 4ème canton et Perpignan 8ème canton); 66138 Peyrestortes; 66144 Pollestres; 66145 Ponteilla; 66148 Port-Vendres; 66160 Reynès; 66164 Rivesaltes; 66171 Saint-Cyprien; 66172 Saint-Estève; 66178 Saint-Jean-Pla-de-Corts; 66189 Saleilles; 66190 Salses-le-Château; 66195 Le Soler; 66213 Toulouges; 66214 Tresserre; 66226 Villemolaque.

FR82

Provence-Alpes-Côte d'Azur

FR821

Alpes-de-Haute-Provence

04013 Aubignosc; 04049 Château-Arnoux-Saint-Auban; 04088 Forcalquier; 04094 Gréoux-les-Bains; 04106 Lurs; 04108 Malijai; 04112 Manosque; 04116 Les Mées; 04123 Mison; 04143 Oraison; 04145 Peipin; 04149 Peyruis; 04151 Pierrerue; 04209 Sisteron; 04230 Valensole.

FR822

Hautes-Alpes

05070 Laragne-Montéglin; 05118 Ribiers.

FR823

Alpes-Maritimes

06025 Le Broc; 06031 Cantaron; 06033 Carros; 06054 Drap; 06064 Gattières; 06065 La Gaude; 06066 Gilette; 06078 Malaussène; 06088 Nice (P: Nice 9ème canton et Nice 14ème canton); 06117 Saint-Blaise; 06145 Tourette-du-Château; 06147 Tourrette-Levens; 06149 La Trinité.

FR824

Bouches-du-Rhône

13004 Arles (P: Arles Est); 13039 Fos-sur-Mer; 13078 Port-Saint-Louis-du-Rhône; 13099 Saint-Paul-lès-Durance; 13026 Châteauneuf-les-Martigues; 13033 Ensuès-la-Redonne; 13054 Marignane; 13055 Marseille (P: Canton Grand Carmes et Canton Belle de Mai); 13056 Martigues (P: Martigues Est); 13102 Saint-Victoret.

FR825

Var

83006 Artigues; 83023 Brignoles; 83026 Cabasse; 83049 Cuers; 83053 Evenos; 83057 Flassans-sur-Issole; 83073 Le Luc; 83076 Mazaugues; 83077 Méounes-lès-Montrieux; 83089 Ollières; 83090 Ollioules; 83104 Rians; 83116 Saint-Maximin-la-Sainte-Baume; 83127 Signes; 83140 Tourves; 83150 Vinon-sur-Verdon; 83151 Vins-sur-Caramy.

FR826

Vaucluse

84001 Althen-des-Paluds; 84019 Bollène; 84043 Entraigues-sur-la-Sorgue; 84053 Grillon; 84064 Lapalud; 84080 Monteux; 84092 Le Pontet; 84097 Richerenches; 84129 Sorgues; 84138 Valréas.

Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período 2007-2013, com uma intensidade de auxílio máxima de 10 %

FR10

Île-de-France

FR108

Val-d'Oise

95088 Bonneuil-en-France; 95268 Garges-lès-Gonesse (P: Garges-lès-Gonesse Est).

FR42

Alsace

FR422

Haut-Rhin

68011 Aspach-le-Bas; 68012 Aspach-le-Haut; 68016 Balgau; 68020 Bantzenheim; 68060 Burnhaupt-le-Haut; 68063 Cernay; 68064 Chalampé; 68070 Didenheim; 68082 Ensisheim; 68088 Feldkirch; 68104 Geiswasser; 68112 Guebwiller; 68130 Heiteren; 68140 Hirtzfelden; 68156 Issenheim; 68203 Merxheim; 68205 Meyenheim; 68218 Morschwiller-le-Bas; 68224 Mulhouse (P: Mulhouse Sud); 68225 Munchhouse; 68230 Nambsheim; 68253 Ottmarsheim; 68258 Pulversheim; 68260 Raedersheim; 68266 Réguisheim; 68267 Reiningue; 68270 Richwiller; 68289 Ruelisheim; 68315 Soultz-Haut-Rhin; 68321 Staffelfelden; 68343 Ungersheim; 68348 Vieux-Thann; 68375 Wittelsheim; 68376 Wittenheim.

FR43

Franche-Comté

FR431

Doubs

25011 Allenjoie; 25020 Arbouans; 25097 Brognard; 25188 Dambenois; 25190 Dampierre-les-Bois; 25196 Dasle; 25228 Etupes; 25237 Fesches-le-Châtel; 25284 Grand-Charmont; 25367 Mandeure; 25370 Mathay; 25388 Montbéliard (P: Montbéliard Est); 25428 Nommay; 25580 Valentigney; 25632 Voujeaucourt.

FR51

Pays de la Loire

FR511

Loire-Atlantique

44007 Avessac; 44013 Besné; 44025 Campbon; 44036 Châteaubriant; 44044 Conquereuil; 44046 Corsept; 44051 Derval; 44052 Donges; 44054 Erbray; 44061 Frossay; 44067 Guémené-Penfao; 44075 Issé; 44076 Jans; 44078 Juigné-des-Moutiers; 44085 Louisfert; 44086 Lusanger; 44091 Marsac-sur-Don; 44099 Moisdon-la-Rivière; 44103 Montoir-de-Bretagne; 44105 Mouais; 44113 Nozay; 44116 Paimboeuf; 44123 Pierric; 44129 Pontchâteau; 44138 Puceul; 44146 Rougé; 44149 Saffré; 44153 Saint-Aubin-des-Châteaux; 44184 Saint-Nazaire (P: Saint-Nazaire Centre); 44185 Saint-Nicolas-de-Redon; 44192 Saint-Viaud; 44193 Saint-Vincent-des-Landes; 44199 Soudan; 44208 Treffieux; 44210 Trignac.

FR514

Sarthe

72003 Allonnes; 72006 Arçonnay; 72008 Arnage; 72011 Assé-le-Boisne; 72012 Assé-le-Riboul; 72021 Avoise; 72022 Le Bailleul; 72034 Bérus; 72056 Champfleur; 72075 Chemiré-le-Gaudin; 72082 Le Chevain; 72138 Fresnay-sur-Sarthe; 72141 Gesnes-le-Gandelin; 72167 Louailles; 72169 Louplande; 72177 Maigné; 72180 Mamers; 72181 Le Mans (P: Le Mans Sud-Ouest et Le mans Ville Est); 72186 Maresché; 72189 Marolles-les-Braults; 72199 Moitron-sur-Sarthe; 72202 Monhoudou; 72214 Nauvay; 72215 Neufchâtel-en-Saosnois; 72233 Peray; 72237 Pirmil; 72238 Pizieux; 72266 Saint-Aubin-de-Locquenay; 72270 Saint-Calez-en-Saosnois; 72273 Saint-Christophe-du-Jambet; 72276 Saint-Cosme-en-Vairais; 72295 Saint-Longis; 72318 Saint-Rigomer-des-Bois; 72336 Solesmes; 72337 Sougé-le-Ganelon; 72347 Tassé; 72374 Villaines-la-Carelle; 72377 Villaines-sous-Malicorne; 72378 Vion; 72381 Voivres-lès-le-Mans.

FR52

Bretagne

FR523

Ille-et-Vilaine

35002 Amanlis; 35012 Bain-de-Bretagne; 35013 Bains-sur-Oust; 35021 Beaucé; 35030 La Bosse-de-Bretagne; 35052 Champeaux; 35068 Châteaubourg; 35089 La Couyère; 35091 Le Crouais; 35096 Domagné; 35117 Gaël; 35129 Guipry; 35136 Janzé; 35137 Javené; 35140 Lalleu; 35141 Landavran; 35150 Lécousse; 35151 Lieuron; 35162 Louvigné-du-Désert; 35176 Messac; 35184 Montauban-de-Bretagne; 35192 Montreuil-des-Landes; 35207 Noyal-sur-Vilaine; 35214 Parcé; 35215 Parigné; 35219 Pipriac; 35220 Piré-sur-Seiche; 35234 Quédillac; 35237 Renac; 35243 Romagné; 35260 Saint-Christophe-des-Bois; 35273 Saint-Germain-en-Coglès; 35283 Saint-Jean-sur-Vilaine; 35285 Saint-Just; 35294 Sainte-Marie; 35297 Saint-Méen-le-Grand; 35310 Saint-Sauveur-des-Landes; 35324 La Selle-en-Luitré; 35327 Servon-sur-Vilaine; 35328 Sixt-sur-Aff; 35330 Taillis.

FR53

Poitou-Charentes

FR531

Charente

16057 Bouteville; 16078 Champniers; 16089 Châteaubernard; 16090 Châteauneuf-sur-Charente; 16093 Chazelles; 16113 La Couronne; 16132 Etagnac; 16138 Fléac; 16150 Gensac-la-Pallue; 16154 Gond-Pontouvre; 16166 L'Isle-d'Espagnac; 16217 Merpins; 16223 Montbron; 16232 Mornac; 16236 Mouthiers-sur-Boëme; 16244 Nersac; 16281 La Rochefoucauld; 16287 Roullet-Saint-Estèphe; 16291 Ruelle-sur-Touvre; 16341 Saint-Michel; 16343 Saint-Preuil; 16344 Saint-Projet-Saint-Constant; 16348 Saint-Saturnin; 16358 Saint-Yrieix-sur-Charente; 16366 Segonzac; 16406 Vilhonneur; 16421 Vouthon.

FR63

Limousin

FR633

Haute-Vienne

87011 Bellac; 87012 Berneuil; 87014 Bessines-sur-Gartempe; 87017 Blanzac; 87020 Bonnac-la-Côte; 87033 Chamboret; 87045 Cieux; 87047 Compreignac; 87050 Couzeix; 87059 Le Dorat; 87065 Feytiat; 87078 Javerdat; 87085 Limoges (P: Limoges Le palais et Limoges Vigenal); 87103 Nantiat; 87113 Le Palais-sur-Vienne; 87116 Peyrat-de-Bellac; 87122 Razès; 87131 Saillat-sur-Vienne; 87133 Saint-Amand-Magnazeix; 87140 Saint-Brice-sur-Vienne; 87154 Saint-Junien; 87156 Saint-Just-le-Martel; 87172 Saint-Ouen-sur-Gartempe; 87187 Saint-Yrieix-la-Perche; 87197 Thouron.

FR72

Auvergne

FR724

Puy-de-Dôme

63004 Les Ancizes-Comps; 63019 Aulnat; 63034 Beauregard-l'Evêque; 63035 Beauregard-Vendon; 63062 Buxières-sous-Montaigut; 63066 Celles-sur-Durolle; 63082 Champs; 63089 Chappes; 63093 Charbonnières-les-Vieilles; 63112 Clerlande; 63113 Clermont-Ferrand (P: Clermont-Ferrand Est); 63116 Combronde; 63135 Davayat; 63148 Ennezat; 63194 Lempty; 63195 Lezoux; 63200 Lussat; 63204 Malintrat; 63206 Manzat; 63208 Marcillat; 63213 Les Martres-d'Artière; 63223 Menat; 63231 La Monnerie-le-Montel; 63267 Palladuc; 63276 Peschadoires; 63278 Pessat-Villeneuve; 63286 Pouzol; 63294 Queuille; 63322 Saint-Beauzire; 63327 Saint-Bonnet-près-Riom; 63338 Saint-Eloy-les-Mines; 63349 Saint-Georges-de-Mons; 63358 Saint-Hilaire-la-Croix; 63364 Saint-Jean-d'Heurs; 63393 Saint-Rémy-sur-Durolle; 63430 Thiers; 63471 Youx.

Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período 2007-2013 [apenas no que diz respeito a taxas majoradas de auxílio às PME, com uma intensidade de auxílio de base de 15 % (2)]

FR23

Haute-Normandie

FR232

Seine-Maritime

76240 Epreville; 76259 Fécamp; 76600 Saint-Léonard.

FR43

Franche-Comté

FR432

Jura

39150 Choisey; 39189 Damparis.

FR62

Midi-Pyrénées

FR622

Aveyron

12002 Aguessac; 12063 La Cavalerie; 12072 Comprégnac; 12145 Millau; 12203 Roquefort-sur-Soulzon; 12208 Saint-Affrique; 12225 Saint-Georges-de-Luzençon; 12243 Saint-Rome-de-Cernon; 12270 Sévérac-le-Château; 12291 Verrières.

FR71

Rhône-Alpes

FR712

Ardèche

07013 Ardoix; 07078 Davézieux; 07172 Peaugres; 07181 Le Pouzin; 07198 Rompon; 07227 Saint-Cyr; 07228 Saint-Désirat; 07255 Saint-Julien-en-Saint-Alban; 07292 Saint-Romain-d'Ay; 07309 Satillieu; 07317 Talencieux; 07321 Thorrenc.

FR713

Drôme

26002 Albon; 26006 Allex; 26009 Andancette; 26108 Crest; 26125 Eurre; 26144 Grane; 26160 Laveyron; 26166 Loriol-sur-Drôme; 26325 Saint-Rambert-d'Albon; 26333 Saint-Vallier.

FR72

Auvergne

FR722

Cantal

15012 Arpajon-sur-Cère; 15041 La Chapelle-d'Alagnon; 15055 Coren; 15074 Giou-de-Mamou; 15101 Laveissière; 15119 Massiac; 15138 Murat; 15154 Polminhac; 15164 Roffiac; 15187 Saint-Flour; 15188 Saint-Georges; 15192 Saint-Jacques-des-Blats; 15203 Saint-Mary-le-Plain; 15207 Saint-Poncy; 15236 Thiézac; 15244 Ussel; 15258 Vic-sur-Cère; 15259 Vieillespesse; 15267 Ytrac.

FR723

Haute-Loire

43020 Bas-en-Basset; 43032 Blavozy; 43046 Chadrac; 43062 Chaspuzac; 43078 Coubon; 43084 Cussac-sur-Loire; 43087 Dunières; 43088 Espalem; 43089 Espaly-Saint-Marcel; 43103 Grenier-Montgon; 43120 Lempdes-sur-Allagnon; 43121 Léotoing; 43124 Loudes; 43137 Monistrol-sur-Loire; 43140 Le Monteil; 43141 Montfaucon-en-Velay; 43152 Polignac; 43190 Saint-Germain-Laprade; 43213 Saint-Pal-de-Mons; 43224 Sainte-Sigolène; 43233 Sanssac-l'Eglise.

FR82

Provence-Alpes-Côte d'Azur

FR822

Hautes-Alpes

05037 Châteauvieux; 05061 Gap (P: Gap Sud-Est et Gap Sud-Ouest); 05092 Neffes; 05170 Tallard.

FR823

Alpes-Maritimes

06069 Grasse (P: Grasse Sud).

Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período 2007-2013 (apenas no que diz respeito a taxas majoradas de auxílio às PME, com uma intensidade de auxílio de base de 10 %  (2)

FR10

Île-de-France

FR108

Val-d'Oise

95680 Villiers-le-Bel.

FR21

Champagne-Ardenne

FR213

Marne

51065 Blacy; 51099 Bussy-Lettrée; 51146 Cheniers; 51167 Coole; 51212 Dommartin-Lettrée; 51285 Haussimont; 51328 Loisy-sur-Marne; 51340 Maisons-en-Champagne; 51453 Recy; 51483 Saint-Gibrien; 51504 Saint-Martin-sur-le-Pré; 51545 Sommesous; 51555 Soudé; 51556 Soudron; 51594 Vassimont-et-Chapelaine; 51634 Villers-le-Château; 51649 Vitry-le-François.

FR26

Bourgogne

FR261

Côte-d'Or

21038 Auxonne; 21138 Champdôtre; 21239 Echenon; 21269 Flammerans; 21292 Genlis; 21337 Lamarche-sur-Saône; 21342 Laperrière-sur-Saône; 21352 Longeault; 21367 Magny-Montarlot; 21371 Les Maillys; 21474 Pagny-la-Ville; 21475 Pagny-le-Château; 21486 Pluvault; 21487 Pluvet; 21493 Poncey-lès-Athée; 21495 Pont; 21496 Pontailler-sur-Saône; 21554 Saint-Jean-de-Losne; 21577 Saint-Usage; 21581 Samerey; 21609 Soirans; 21639 Tillenay; 21643 Tréclun; 21645 Trouhans; 21713 Vonges.

FR42

Alsace

FR421

Bas-Rhin

67002 Adamswiller; 67013 Asswiller; 67017 Baerendorf; 67029 Berg; 67036 Bettwiller; 67046 Bischwiller; 67070 Burbach; 67071 Bust; 67072 Butten; 67082 Dalhunden; 67088 Dehlingen; 67091 Diedendorf; 67095 Diemeringen; 67105 Drulingen; 67106 Drusenheim; 67111 Durstel; 67126 Erckartswiller; 67133 Eschbourg; 67134 Eschwiller; 67136 Eywiller; 67148 Frohmuhl; 67159 Goerlingen; 67178 Gungwiller; 67194 Herrlisheim; 67198 Hinsbourg; 67201 Hirschland; 67230 Kaltenhouse; 67241 Kirrberg; 67265 Lichtenberg; 67273 Lohr; 67274 Lorentzen; 67278 Mackwiller; 67345 Oberhoffen-sur-Moder; 67356 Offendorf; 67369 Ottwiller; 67370 Petersbach; 67371 La Petite-Pierre; 67373 Pfalzweyer; 67381 Puberg; 67385 Ratzwiller; 67386 Rauwiller; 67392 Reipertswiller; 67396 Rexingen; 67407 Rohrwiller; 67413 Rosteig; 67449 Schirrhein; 67450 Schirrhoffen; 67454 Schoenbourg; 67465 Sessenheim; 67467 Siewiller; 67472 Soufflenheim; 67475 Sparsbach; 67476 Stattmatten; 67483 Struth; 67488 Thal-Drulingen; 67491 Tieffenbach; 67509 Volksberg; 67514 Waldhambach; 67522 Weislingen; 67528 Weyer; 67535 Wimmenau; 67538 Wingen-sur-Moder; 67552 Wolfskirchen; 67559 Zittersheim.

FR72

Auvergne

FR724

Puy-de-Dôme

63052 Le Breuil-sur-Couze; 63054 Le Broc; 63242 Moriat; 63352 Saint-Germain-Lembron.

Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para o período de 2007-2008, com uma intensidade máxima de 10 % (zonas transitórias)

FR21 Champagne-Ardenne

FR211

Ardennes

08003 Aiglemont; 08013 Angecourt; 08025 Attigny; 08088 Bulson; 08089 Buzancy; 08096 Chalandry-Elaire; 08097 Challerange; 08105 Charleville-Mézières (P: Charleville-Mezières Est); 08113 Chaumont-Porcien; 08121 Chilly; 08122 Chooz; 08139 Deville; 08140 Dom-le-Mesnil; 08173 Flize; 08174 Floing; 08207 Ham-sur-Meuse; 08248 Launois-sur-Vence; 08276 Margut; 08298 Montcy-Notre-Dame; 08327 Nouvion-sur-Meuse; 08356 Remaucourt; 08357 Remilly-Aillicourt; 08361 Renwez; 08373 Rumigny; 08401 Saulces-Champenoises; 08419 Signy-l'Abbaye; 08420 Signy-le-Petit; 08422 Singly; 08492 Vrigne-Meuse.

FR213

Marne

51262 Frignicourt; 51352 Marolles; 51423 Pargny-sur-Saulx; 51433 Plichancourt; 51531 Sermaize-les-Bains; 51567 Thiéblemont-Farémont; 51647 Vitry-en-Perthois.

FR214

Haute-Marne

52008 Andelot-Blancheville; 52017 Arc-en-Barrois; 52060 Bourbonne-les-Bains; 52099 Chamouilley; 52114 Châteauvillain; 52123 Chevillon; 52177 Doulaincourt-Saucourt; 52194 Eurville-Bienville; 52197 Fayl-la-Forêt; 52212 Fronville; 52320 Merrey; 52331 Montier-en-Der; 52332 Val-de-Meuse; 52346 Mussey-sur-Marne; 52423 Rimaucourt; 52442 Rupt; 52461 Sarrey; 52534 Villiers-en-Lieu; 52550 Wassy.

FR22

Picardie

FR221

Aisne

02002 Achery; 02006 Aisonville-et-Bernoville; 02013 Amifontaine; 02014 Amigny-Rouy; 02016 Andelain; 02029 Attilly; 02049 Barisis; 02058 Beaurieux; 02064 Belleu; 02077 Berzy-le-Sec; 02106 Bourg-et-Comin; 02110 Braine; 02160 Chaourse; 02175 Chavigny; 02199 Clastres; 02217 Coucy-le-Château-Auffrique; 02219 Coucy-la-Ville; 02236 Crécy-au-Mont; 02245 Cuffies; 02260 Danizy; 02262 Deuillet; 02269 Dorengt; 02286 Esquéhéries; 02287 Essigny-le-Grand; 02288 Essigny-le-Petit; 02293 Etaves-et-Bocquiaux; 02302 Faverolles; 02312 La Flamengrie; 02318 Folembray; 02323 Fontaine-Uterte; 02336 Frières-Faillouël; 02337 Froidestrées; 02342 Gergny; 02346 Gizy; 02360 Guignicourt; 02372 Hartennes-et-Taux; 02374 Lehaucourt; 02376 Hauteville; 02382 Holnon; 02383 Homblières; 02390 Jeancourt; 02395 Jumencourt; 02414 Lavaqueresse; 02418 Lerzy; 02419 Leschelles; 02430 Liesse-Notre-Dame; 02433 Lislet; 02445 Luzoir; 02451 Magny-la-Fosse; 02455 Malzy; 02457 Marchais; 02481 Mesnil-Saint-Laurent; 02502 Montcornet; 02503 Mont-d'Origny; 02511 Montigny-en-Arrouaise; 02514 Montigny-Lengrain; 02525 Morcourt; 02539 Nauroy; 02552 Neuvillette; 02563 Noyales; 02580 Oulchy-le-Château; 02593 Pasly; 02602 Pinon; 02625 Proix; 02637 Remaucourt; 02643 Ressons-le-Long; 02648 Ribemont; 02654 Romery; 02680 Saint-Gobain; 02694 Saint-Simon; 02708 Sequehart; 02716 Servais; 02720 Sissonne; 02722 Soissons; 02774 Vendelles; 02780 Venizel; 02786 Verneuil-sous-Coucy; 02795 Vic-sur-Aisne; 02805 Villeneuve-Saint-Germain; 02808 Villeret; 02810 Villers-Cotterêts.

FR223

Somme

80016 Albert; 80017 Allaines; 80034 Athies; 80129 Bouzincourt; 80148 Buigny-lès-Gamaches; 80159 Cachy; 80212 Corbie; 80235 Dargnies; 80238 Dernancourt; 80265 Embreville; 80274 Eppeville; 80338 Fouilloy; 80376 Gentelles; 80410 Ham; 80415 Hangest-en-Santerre; 80519 Matigny; 80552 Moislains; 80570 Moreuil; 80658 Quivières; 80680 Rosières-en-Santerre; 80751 Thennes; 80752 Thézy-Glimont; 80771 Ugny-l'Equipée; 80834 Yzengremer.

FR23

Haute-Normandie

FR232

Seine-Maritime

76001 Allouville-Bellefosse; 76004 Ambrumesnil; 76029 Aubermesnil-aux-Erables; 76035 Aumale; 76040 Autigny; 76051 Bacqueville-en-Caux; 76090 Beuzeville-la-Grenier; 76114 Bolbec; 76136 Brachy; 76141 Bréauté; 76159 Cany-Barville; 76169 La Cerlangue; 76183 Colleville; 76196 Criquetot-l'Esneval; 76197 Criquetot-sur-Longueville; 76211 Dancourt; 76217 Dieppe; 76219 Doudeville; 76225 Ecretteville-lès-Baons; 76231 Elbeuf; 76238 Epouville; 76250 Etainhus; 76252 Etalondes; 76255 Eu; 76258 Fauville-en-Caux; 76272 Fontaine-le-Dun; 76280 Fréauville; 76296 Gainneville; 76349 Hautot-sur-Mer; 76384 Lillebonne; 76400 Luneray; 76442 Monchy-sur-Eu; 76486 Orival; 76492 Ouville-la-Rivière; 76499 Petiville; 76511 Preuseville; 76527 Richemont; 76575 Saint-Etienne-du-Rouvray; 76592 Saint-Jean-de-Folleville; 76593 Saint-Jean-de-la-Neuville; 76610 Sainte-Marie-des-Champs; 76635 Saint-Pierre-des-Jonquières; 76655 Saint-Valery-en-Caux; 76659 Saint-Wandrille-Rançon; 76664 Sasseville; 76677 Smermesnil; 76681 Sotteville-lès-Rouen; 76684 Tancarville; 76689 Thiétreville; 76706 Tourville-les-Ifs; 76708 Toussaint; 76711 Le Tréport; 76718 Valliquerville; 76719 Valmont.

FR24

Centre

FR241

Cher

18038 Bruère-Allichamps; 18091 Farges-Allichamps; 18097 Fussy; 18103 Graçay; 18108 La Guerche-sur-l'Aubois; 18167 Nohant-en-Graçay; 18242 Sancoins; 18250 Serruelles; 18271 Vasselay; 18281 Vignoux-sur-Barangeon.

FR243

Indre

36005 Ardentes; 36009 Arthon; 36014 Bazaiges; 36021 Les Bordes; 36026 Brion; 36033 Celon; 36034 Chabris; 36037 La Champenoise; 36040 La Chapelle-Orthemale; 36041 La Chapelle-Saint-Laurian; 36045 Châtillon-sur-Indre; 36055 Clion; 36070 Eguzon-Chantôme; 36097 Liniez; 36109 Le Magny; 36123 Mézières-en-Brenne; 36141 Neuvy-Saint-Sépulchre; 36149 Palluau-sur-Indre; 36150 Parnac; 36161 Le Pont-Chrétien-Chabenet; 36191 Saint-Florentin; 36193 Sainte-Gemme; 36194 Saint-Genou; 36199 Sainte-Lizaigne; 36225 Le Tranger; 36228 Valençay; 36229 Varennes-sur-Fouzon; 36230 Vatan; 36241 Villedieu-sur-Indre.

FR244

Indre-et-Loire

37174 Nouâtre; 37176 Noyant-de-Touraine; 37226 Sainte-Maure-de-Touraine.

FR245

Loir-et-Cher

41084 La Ferté-Imbault; 41106 Lamotte-Beuvron; 41161 Nouan-le-Fuzelier; 41185 Pruniers-en-Sologne; 41194 Romorantin-Lanthenay; 41232 Salbris; 41241 Selles-Saint-Denis; 41242 Selles-sur-Cher; 41256 Theillay; 41280 Villefranche-sur-Cher; 41282 Villeherviers.

FR25

Basse-Normandie

FR251

Calvados

14069 Beuvillers; 14162 Clécy; 14181 Cormelles-le-Royal; 14271 Fleury-sur-Orne; 14327 Hérouville-Saint-Clair; 14341 Ifs; 14366 Lisieux (P: Lisieux 2ème canton); 14383 Louvigny; 14437 Mondeville; 14487 Ouilly-le-Vicomte; 14514 Pont-l'Evêque; 14556 Saint-André-sur-Orne; 14574 Saint-Désir; 14578 Saint-Gatien-des-Bois; 14625 Saint-Martin-de-la-Lieue; 14656 Saint-Rémy; 14689 Thury-Harcourt.

FR252

Manche

50029 Barenton; 50127 Chef-du-Pont; 50200 Ger; 50203 La Glacerie; 50236 La Haye-du-Puits; 50251 Huberville; 50260 Juvigny-le-Tertre; 50323 Le Mesnil-Tôve; 50341 Montebourg; 50359 Mortain; 50416 Querqueville; 50417 Quettehou; 50426 Rauville-la-Place; 50467 Saint-Floxel; 50498 Saint-Joseph; 50523 Sainte-Mère-Eglise; 50539 Saint-Pierre-Eglise; 50551 Saint-Sauveur-le-Vicomte; 50558 Saint-Symphorien-le-Valois; 50562 Saint-Vaast-la-Hougue; 50615 Valognes.

FR26

Bourgogne

FR261

Côte-d'Or

21004 Aignay-le-Duc; 21006 Aisey-sur-Seine; 21011 Ampilly-les-Bordes; 21012 Ampilly-le-Sec; 21034 Autricourt; 21043 Baigneux-les-Juifs; 21044 Balot; 21052 Beaulieu; 21055 Beaunotte; 21058 Belan-sur-Ource; 21061 Bellenod-sur-Seine; 21063 Beneuvre; 21075 Billy-lès-Chanceaux; 21077 Bissey-la-Côte; 21078 Bissey-la-Pierre; 21090 Boudreville; 21093 Bouix; 21104 Brémur-et-Vaurois; 21109 Brion-sur-Ource; 21115 Buncey; 21116 Bure-les-Templiers; 21117 Busseaut; 21123 Buxerolles; 21125 Cérilly; 21129 Chambain; 21134 Chamesson; 21143 Channay; 21149 Charrey-sur-Seine; 21154 Châtillon-sur-Seine; 21157 Chaugey; 21159 La Chaume; 21160 Chaume-lès-Baigneux; 21161 Chaumont-le-Bois; 21165 Chemin-d'Aisey; 21201 Coulmier-le-Sec; 21202 Courban; 21235 Duesme; 21237 Echalot; 21250 Essarois; 21252 Etais; 21253 Etalante; 21257 Etormay; 21258 Etrochey; 21262 Faverolles-lès-Lucey; 21276 Fontaines-en-Duesmois; 21279 Fontaines-les-Sèches; 21296 Gevrolles; 21302 Gomméville; 21303 Les Goulles; 21305 Grancey-sur-Ource; 21309 Griselles; 21312 Gurgy-la-Ville; 21313 Gurgy-le-Château; 21326 Jours-lès-Baigneux; 21336 Laignes; 21343 Larrey; 21346 Leuglay; 21350 Lignerolles; 21357 Louesme; 21359 Lucey; 21364 Magny-Lambert; 21372 Maisey-le-Duc; 21378 Marcenay; 21393 Massingy; 21396 Mauvilly; 21402 Menesble; 21410 Meulson; 21415 Minot; 21418 Moitron; 21419 Molesme; 21432 Montigny-sur-Aube; 21435 Montliot-et-Courcelles; 21438 Montmoyen; 21444 Mosson; 21451 Nesle-et-Massoult; 21454 Nicey; 21455 Nod-sur-Seine; 21460 Noiron-sur-Seine; 21465 Obtrée; 21466 Oigny; 21470 Origny; 21471 Orret; 21484 Planay; 21488 Poinçon-lès-Larrey; 21490 Poiseul-la-Ville-et-Laperrière; 21499 Pothières; 21510 Prusly-sur-Ource; 21511 Puits; 21514 Quemigny-sur-Seine; 21519 Recey-sur-Ource; 21524 Riel-les-Eaux; 21526 Rochefort; 21543 Saint-Broing-les-Moines; 21545 Sainte-Colombe-sur-Seine; 21549 Saint-Germain-le-Rocheux; 21557 Saint-Marc-sur-Seine; 21594 Savoisy; 21602 Semond; 21626 Terrefondrée; 21628 Thoires; 21653 Vannaire; 21655 Vanvey; 21664 Verdonnet; 21671 Vertault; 21674 Veuxhaulles-sur-Aube; 21685; Villaines-en-Duesmois; 21693 Villedieu; 21695 La Villeneuve-les-Convers; 21700 Villers-Patras; 21704 Villiers-le-Duc; 21706 Villotte-sur-Ource; 21711 Vix; 21717 Voulaines-les-Templiers.

FR262

Nièvre

58007 Annay; 58010 Arleuf; 58020 Avril-sur-Loire; 58021 Azy-le-Vif; 58025 Béard; 58034 Blismes; 58039 Brèves; 58044 La Celle-sur-Loire; 58046 Cercy-la-Tour; 58051 Challuy; 58055 Champvert; 58057 Chantenay-Saint-Imbert; 58060 Charrin; 58062 Château-Chinon(Ville); 58063 Château-Chinon(Campagne); 58066 Châtin; 58072 Chevenon; 58073 Chevroches; 58082 Corancy; 58085 Corvol-l'Orgueilleux; 58086 Cosne-Cours-sur-Loire (P: Cosne-Cours-Sur-Loire Nord); 58087 Cossaye; 58096 Devay; 58099 Dommartin; 58103 Dornecy; 58104 Dornes; 58110 Epiry; 58111 Fâchin; 58115 Fleury-sur-Loire; 58118 Fours; 58126 Gimouille; 58128 Glux-en-Glenne; 58137 Lamenay-sur-Loire; 58141 Lavault-de-Frétoy; 58144 Livry; 58146 Lucenay-lès-Aix; 58148 Luthenay-Uxeloup; 58158 Mars-sur-Allier; 58160 Marzy; 58172 Montambert; 58176 Montigny-aux-Amognes; 58177 Montigny-en-Morvan; 58179 Montreuillon; 58187 Myennes; 58192 Neuville-lès-Decize; 58193 Neuvy-sur-Loire; 58195 La Nocle-Maulaix; 58198 Oisy; 58200 Ouagne; 58207 Parigny-les-Vaux; 58217 Pousseaux; 58225 Saincaize-Meauce; 58231 Saint-Aubin-les-Forges; 58241 Saint-Germain-Chassenay; 58243 Saint-Gratien-Savigny; 58244 Saint-Hilaire-en-Morvan; 58245 Saint-Hilaire-Fontaine; 58249 Saint-Léger-de-Fougeret; 58254 Saint-Martin-d'Heuille; 58259 Saint-Parize-en-Viry; 58261 Saint-Père; 58262 Saint-Péreuse; 58264 Saint-Pierre-le-Moûtier; 58268 Saint-Seine; 58272 Sardy-lès-Epiry; 58282 Surgy; 58289 Ternant; 58290 Thaix; 58293 Toury-Lurcy; 58294 Toury-sur-Jour; 58296 Tresnay; 58299 Trucy-l'Orgueilleux; 58306 Verneuil; 58312 Villiers-sur-Yonne.

FR263

Saône-et-Loire

71038 Les Bizots; 71047 Bourbon-Lancy; 71075 Chalmoux; 71076 Chalon-sur-Saône (P: Chalon-sur-Saône Ouest); 71118 Châtenoy-le-Royal; 71132 Ciry-le-Noble; 71136 Clessy; 71161 Curdin; 71187 Ecuisses; 71212 Génelard; 71309 Montcenis; 71330 Neuvy-Grandchamp; 71340 Palinges; 71342 Paray-le-Monial; 71356 Pouilloux; 71390 Saint-Berain-sous-Sanvignes; 71439 Saint-Léger-lès-Paray; 71490 Saint-Vincent-Bragny; 71491 Saint-Yan.

FR30

Nord-Pas-de-Calais

FR301

Nord

59035 Avesnelles; 59036 Avesnes-sur-Helpe; 59037 Avesnes-les-Aubert; 59050 Bas-Lieu; 59053 Bavay; 59074 Bertry; 59079 Beuvrages; 59103 Boussières-sur-Sambre; 59112 Bruay-sur-l'Escaut; 59122 Cambrai (P: Cambrai Ouest); 59173 Deûlémont; 59178 Douai (P: Douai Sud et Douai Nord-Est); 59181 Dourlers; 59183 Dunkerque (P: Dunkerke Ouest et Dunkerke grande Synthe); 59207 Escautpont; 59221 Famars; 59233 Flaumont-Waudrechies; 59244 Fontaine-Notre-Dame; 59261 Glageon; 59271 Grande-Synthe; 59327 Lallaing; 59375 Marchiennes; 59384 Maroilles; 59392 Maubeuge (P: Maubeuge Sud); 59428 Neuville-Saint-Rémy; 59445 Ohain; 59476 Proville; 59508 Roncq; 59512 Roubaix (P: Roubaix Ouest); 59525 Sains-du-Nord; 59541 Saint-Python; 59562 Sémeries; 59563 Semousies; 59569 Sin-le-Noble; 59571 Solesmes; 59589 Thiant; 59599 Tourcoing (P: Tourcoing Nord-Est); 59624 Villers-Outréaux; 59632 Wallers; 59633 Wallers-Trélon; 59643 Warneton; 59646 Wasquehal; 59650 Wattrelos (P: Roubaix Nord).

FR302

Pas-de-Calais

62003 Acheville; 62022 Alincthun; 62043 Les Attaques; 62119 Béthune (P: Béthune Nord et Béthune Sud); 62148 Bois-Bernard; 62160 Boulogne-sur-Mer (P: Boulogne-sur-Mer Sud); 62178 Bruay-la-Buissière; 62191 Caffiers; 62193 Calais (P: Calais Centre et Calais Nord-Ouest); 62255 Crémarest; 62268 Desvres; 62270 Divion; 62277 Drocourt; 62397 Guînes; 62408 Hames-Boucres; 62498 Lens (P: Lens Est et Lens Nord-Ouest); 62510 Liévin (P: Liévin Sud); 62524 Longfossé; 62555 Marles-les-Mines; 62570 Méricourt; 62573 Meurchin; 62637 Oignies; 62657 Pihen-lès-Guînes; 62771 Sallaumines; 62773 Samer; 62846 Vermelles; 62907 Libercourt.

FR41

Lorraine

FR411

Meurthe-et-Moselle

54040 Badonviller; 54149 Crusnes; 54234 Gorcy; 54253 Hatrize; 54254 Haucourt-Moulaine; 54280 Joeuf; 54321 Longlaville; 54322 Longuyon; 54323 Longwy; 54378 Montigny-sur-Chiers; 54382 Mont-Saint-Martin; 54391 Moutiers; 54428 Pierrepont; 54493 Saulnes.

FR412

Meuse

55125 Contrisson; 55181 Etain; 55288 Lérouville; 55326 Maulan; 55335 Ménil-sur-Saulx; 55505 Thierville-sur-Meuse; 55519 Tronville-en-Barrois; 55543 Velaines.

FR413

Moselle

57097 Boulay-Moselle; 57106 Bouzonville; 57123 Carling; 57143 Clouange; 57224 Folschviller; 57240 Freyming-Merlebach; 57242 Gandrange; 57273 Guerstling; 57368 Knutange; 57428 Macheren; 57441 Manom; 57460 Merten; 57508 Nilvange; 57550 Porcelette; 57597 Rosselange; 57606 Saint-Avold; 57628 Sarralbe; 57647 Serémange-Erzange; 57663 Talange; 57666 Terville; 57672 Thionville (P: Thionville Ouest); 57690 Valmont; 57765 Diesen.

FR414

Vosges

88022 Auzainvilliers; 88075 La Bresse; 88079 Bulgnéville; 88095 Châtenois; 88114 Contrexéville; 88116 Cornimont; 88151 Dompaire; 88160 Epinal; 88196 Gérardmer; 88206 Gironcourt-sur-Vraine; 88233 Harol; 88239 Hergugney; 88246 Hymont; 88257 Juvaincourt; 88270 Liffol-le-Grand; 88292 Mattaincourt; 88321 Neufchâteau; 88376 Rebeuville; 88458 Socourt; 88483 Uxegney; 88516 Vittel.

FR43

Franche-Comté

FR431

Doubs

25031 Audincourt; 25033 Autechaux-Roide; 25040 Badevel; 25043 Bart; 25054 Berche; 25082 Bourguignon; 25159 Colombier-Fontaine; 25170 Courcelles-lès-Montbéliard; 25230 Exincourt; 25274 Glay; 25304 Hérimoncourt; 25335 Liebvillers; 25378 Meslières; 25426 Noirefontaine; 25463 Pont-de-Roide; 25519 Saint-Hippolyte; 25526 Sainte-Suzanne; 25539 Seloncourt; 25547 Sochaux; 25555 Taillecourt; 25614 Vieux-Charmont.

FR433

Haute-Saône

70339 Mélisey.

FR434

Territoire de Belfort

90001 Andelnans; 90003 Anjoutey; 90010 Belfort (P: Belfort Est); 90014 Boron; 90032 Danjoutin.

FR51

Pays de la Loire

FR511

Loire-Atlantique

44021 Bourgneuf-en-Retz; 44072 Herbignac; 44187 Saint-Père-en-Retz.

FR512

Maine-et-Loire

49011 Artannes-sur-Thouet; 49049 Brion; 49079 Chartrené; 49138 Fontaine-Guérin; 49140 Fontevraud-l'Abbaye; 49149 Gennes; 49175 Linières-Bouton; 49201 La Ménitré; 49202 Méon; 49274 Saint-Cyr-en-Bourg; 49291 Saint-Just-sur-Dive; 49311 Saint-Philbert-du-Peuple; 49368 Vernantes.

FR515

Vendée

85009 Auzay; 85014 Bazoges-en-Pareds; 85020 Benet; 85042 Chaillé-les-Marais; 85087 Faymoreau; 85105 Le Gué-de-Velluire; 85136 Marillet; 85162 Nieul-sur-l'Autise; 85227 Saint-Hilaire-des-Loges; 85244 Saint-Martin-de-Fraigneau.

FR52

Bretagne

FR521

Côtes-d'Armor

22075 Hémonstoir; 22155 La Motte; 22211 Ploubezre; 22224 Ploulec'h; 22265 Rospez; 22279 Saint-Caradec; 22314 Saint-Maudan; 22340 Tonquédec.

FR522

Finistère

29011 Bohars; 29019 Brest (P: Brest-Bellevue, Brest-Cavale-Blanche-Bohars-Guiles, Brest Centre, Brest –Kerichen, Brest-L'hermitage, Brest-Lambezellec, Brest-Recouvrance, Brest-Saint-Pierre, Brest-Saint-Marc); 29039 Concarneau; 29072 Guilvinec; 29135 Loctudy; 29158 Penmarch; 29165 Plobannalec; 29235 Le Relecq-Kerhuon; 29284 Treffiagat; 29293 Trégunc.

FR523

Ille-et-Vilaine

35064 La Chapelle-de-Brain; 35145 Langon; 35236 Redon; 35268 Saint-Ganton.

FR524

Morbihan

56001 Allaire; 56011 Béganne; 56021 Brandérion; 56049 Croixanvec; 56063 Gestel; 56072 Gueltas; 56078 Guidel; 56090 Inzinzac-Lochrist; 56092 Kerfourn; 56094 Kervignac; 56098 Lanester; 56107 Larmor-Plage; 56121 Lorient; 56154 Peillac; 56162 Ploemeur; 56179 Pont-Scorff; 56185 Quéven; 56194 Rieux; 56216 Saint-Gorgon; 56221 Saint-Jacut-les-Pins; 56223 Saint-Jean-la-Poterie; 56232 Saint-Perreux; 56239 Saint-Vincent-sur-Oust.

FR53

Poitou-Charentes

FR531

Charente

16002 Les Adjots; 16015 Angoulême; 16016 Ansac-sur-Vienne; 16025 Baignes-Sainte-Radegonde; 16028 Barbezieux-Saint-Hilaire; 16035 Beaulieu-sur-Sonnette; 16046 Blanzac-Porcheresse; 16064 Brigueuil; 16066 Brossac; 16070 Chabanais; 16071 Chabrac; 16085 Chasseneuil-sur-Bonnieure; 16086 Chassenon; 16100 Chirac; 16106 Confolens; 16131 Esse; 16134 Exideuil; 16149 Genouillac; 16157 Le Grand-Madieu; 16192 Roumazières-Loubert; 16198 Magnac-Lavalette-Villars; 16205 Manot; 16206 Mansle; 16214 Mazières; 16230 Montmoreau-Saint-Cybard; 16231 Montrollet; 16245 Nieuil; 16255 Parzac; 16259 La Péruse; 16261 Les Pins; 16270 Pressignac; 16292 Ruffec; 16306 Saint-Christophe; 16308 Saint-Claud; 16322 Saint-Germain-de-Confolens; 16336 Saint-Mary; 16337 Saint-Maurice-des-Lions; 16350 Saint-Séverin; 16363 Saulgond; 16373 Souvigné; 16374 Soyaux; 16376 Suris; 16400 Verteuil-sur-Charente; 16404 Vieux-Ruffec; 16408 Villebois-Lavalette; 16410 Villegats.

FR532

Charente-Maritime

17008 Andilly; 17086 Chaniers; 17093 Le Château-d'Oléron; 17172 Gémozac; 17196 Jazennes; 17200 Lagord; 17211 Loulay; 17218 Marans; 17228 Médis; 17275 Pessines; 17277 Saint-Denis-du-Pin; 17278 Pisany; 17291 Puilboreau; 17300 La Rochelle (P: Zone Franche Urbaine — Mireuil, Laleu, La Pallice, La Rossignolette); 17333 Saint-Georges-de-Didonne; 17336 Saint-Georges-des-Coteaux; 17376 Saint-Ouen-d'Aunis; 17393 Saint-Romain-de-Benet; 17421 Saujon; 17449 Tonnay-Charente; 17452 La Tremblade; 17460 Varzay.

FR533

Deux-Sèvres

79095 Clussais-la-Pommeraie; 79150 Limalonges; 79163 Mairé-Levescault; 79170 Mauzé-sur-le-Mignon; 79171 Mauzé-Thouarsais; 79174 Melle; 79191 Niort; 79220 Prin-Deyrançon; 79246 Sainte-Eanne; 79300 Sainte-Verge; 79301 Saint-Vincent-la-Châtre; 79307 Sauzé-Vaussais; 79337 Le Vanneau.

FR534

Vienne

86005 Angliers; 86007 Antran; 86012 Asnois; 86013 Aulnay; 86015 Availles-Limouzine; 86029 Blanzay; 86042 Buxeuil; 86049 Chalais; 86051 Champagné-le-Sec; 86054 Champniers; 86055 La Chapelle-Bâton; 86061 Charroux; 86063 Chatain; 86078 Civray; 86081 Colombiers; 86104 Genouillé; 86119 Joussé; 86128 Lencloître; 86134 Linazay; 86136 Lizant; 86137 Loudun; 86152 Mauprévoir; 86161 Moncontour; 86167 Monts-sur-Guesnes; 86186 Oyré; 86189 Payroux; 86196 Pouançay; 86200 Pressac; 86207 La Roche-Posay; 86210 Roiffé; 86218 Saint-Clair; 86220 Saint-Gaudent; 86221 Saint-Genest-d'Ambière; 86224 Saint-Gervais-les-Trois-Clochers; 86231 Saint-Macoux; 86234 Saint-Martin-l'Ars; 86237 Saint-Pierre-d'Exideuil; 86242 aint-Romain; 86245 Saint-Sauveur; 86247 Saint-Saviol; 86252 Sammarçolles; 86255 Savigné; 86258 Scorbé-Clairvaux; 86259 Senillé; 86266 Surin; 86272 Thuré; 86274 Les Trois-Moutiers; 86295 Voulême.

FR61

Aquitaine

FR611

Dordogne

24014 Aubas; 24029 Beaupouyet; 24098 Champcevinel; 24127 Coly; 24139 Coursac; 24140 Cours-de-Pile; 24143 Couze-et-Saint-Front; 24156 La Douze; 24222 La Force; 24264 Ménesplet; 24291 Montignac; 24294 Montpon-Ménestérol; 24296 Mouleydier; 24297 Moulin-Neuf; 24322 Périgueux; 24340 Prigonrieux; 24364 Saint-Amand-de-Coly; 24437 Saint-Laurent-des-Vignes; 24447 Sainte-Marie-de-Chignac; 24449 Saint-Martial-d'Artenset; 24451 Saint-Martial-de-Valette; 24472 Saint-Nexans.

FR612

Gironde

33001 Abzac; 33002 Aillas; 33015 Arveyres; 33021 Auros; 33022 Avensan; 33036 Bazas; 33046 Bernos-Beaulac; 33052 Les Billaux; 33058 Blaye; 33088 Camps-sur-l'Isle; 33095 Captieux; 33104 Castelnau-de-Médoc; 33108 Castillon-la-Bataille; 33138 Coutras; 33143 Cubzac-les-Ponts; 33164 Fargues; 33169 Floudès; 33177 Gaillan-en-Médoc; 33179 Galgon; 33187 Gironde-sur-Dropt; 33191 Gours; 33207 Izon; 33219 La Lande-de-Fronsac; 33222 Lalande-de-Pomerol; 33227 Langon; 33240 Lesparre-Médoc; 33243 Libourne; 33248 Listrac-Médoc; 33279 Mazères; 33281 Mérignac (P: Mérignac 2ème canton); 33297 Moulis-en-Médoc; 33306 Noaillac; 33314 Pauillac; 33318 Pessac (P: Pessac 1er canton); 33331 Pondaurat; 33346 Puybarban; 33352 La Réole; 33366 Saint-André-de-Cubzac; 33393 Saint-Denis-de-Pile; 33412 Saint-Germain-d'Esteuil; 33424 Saint-Laurent-Médoc; 33437 Saint-Magne-de-Castillon; 33447 Saint-Médard-de-Guizières; 33465 Saint-Pierre-de-Mons; 33478 Saint-Seurin-sur-l'Isle; 33508 Savignac; 33514 Soulac-sur-Mer; 33521 Talais; 33539 Vayres; 33542 Vérac; 33544 Le Verdon-sur-Mer.

FR613

Landes

40006 Arengosse; 40009 Arjuzanx; 40012 Artassenx; 40013 Arthez-d'Armagnac; 40025 Bascons; 40034 Bélus; 40037 Benquet; 40049 Bordères-et-Lamensans; 40052 Bourdalat; 40059 Cagnotte; 40061 Campagne; 40062 Campet-et-Lamolère; 40066 Carcarès-Sainte-Croix; 40070 Castandet; 40077 Cauneille; 40080 Cazères-sur-l'Adour; 40095 Estibeaux; 40100 Le Frêche; 40101 Gaas; 40107 Garrosse; 40111 Geloux; 40114 Gourbera; 40117 Grenade-sur-l'Adour; 40118 Habas; 40120 Hastingues; 40123 Herm; 40127 Hontanx; 40129 Josse; 40132 Labatut; 40137 Lacquy; 40145 Larrivière; 40154 Lévignacq; 40157 Lit-et-Mixe; 40175 Maurrin; 40180 Meilhan; 40183 Mimbaste; 40186 Misson; 40193 Montégut; 40197 Morcenx; 40199 Mouscardès; 40206 Oeyregave; 40210 Onesse-et-Laharie; 40211 Orist; 40212 Orthevielle; 40214 Ossages; 40215 Ousse-Suzan; 40221 Perquie; 40222 Pey; 40224 Peyrehorade; 40231 Port-de-Lanne; 40233 Pouillon; 40238 Pujo-le-Plan; 40250 Saint-Avit; 40254 Saint-Cricq-du-Gave; 40255 Saint-Cricq-Villeneuve; 40256 Saint-Etienne-d'Orthe; 40258 Sainte-Foy; 40259 Saint-Gein; 40264 Saint-Jean-de-Marsacq; 40266 Saint-Julien-en-Born; 40269 Saint-Lon-les-Mines; 40274 Saint-Martin-d'Oney; 40275 Saint-Maurice-sur-Adour; 40280 Saint-Perdon; 40283 Saint-Vincent-de-Paul; 40285 Saint-Yaguen; 40302 Sindères; 40306 Sorde-l'Abbaye; 40309 Souprosse; 40312 Tarnos; 40315 Téthieu; 40316 Tilh; 40320 Uchacq-et-Parentis; 40322 Uza; 40329 Le Vignau; 40331 Villeneuve-de-Marsan; 40333 Ygos-Saint-Saturnin.

FR614

Lot-et-Garonne

47031 Boé; 47032 Bon-Encontre; 47049 Casseneuil; 47051 Castelculier; 47069 Colayrac-Saint-Cirq; 47086 Duras; 47100 Foulayronnes; 47102 Francescas; 47137 Laplume; 47165 Meilhan-sur-Garonne; 47168 Miramont-de-Guyenne; 47169 Moirax; 47195 Nérac; 47203 Penne-d'Agenais; 47209 Pont-du-Casse; 47217 Puymirol; 47225 Roquefort; 47280 Saint-Sylvestre-sur-Lot; 47301 Seyches; 47324 Villeréal.

FR615

Pyrénées-Atlantiques

64024 Anglet; 64102 Bayonne (P: Bayonne Nord et Bayonne Est); 64122 Biarritz (P: Biarritz Est); 64140 Boucau; 64335 Lescar; 64348 Lons; 64445 Pau (P: Pau Est).

FR62

Midi-Pyrénées

FR621

Ariège

09002 Aigues-Vives; 09003 L'Aiguillon; 09047 Bélesta; 09048 Belloc; 09052 Besset; 09074 Camon; 09086 Caumont; 09091 Cazavet; 09111 Engomer; 09115 Esclagne; 09119 Eycheil; 09128 Gajan; 09149 Lacourt; 09161 Léran; 09200 Montbel; 09201 Montégut-en-Couserans; 09206 Montferrier; 09208 Montgauch; 09209 Montjoie-en-Couserans; 09214 Moulis; 09227 Péreille; 09235 Prat-Bonrepaux; 09243 Régat; 09249 Roquefixade; 09261 Saint-Girons; 09262 Saint-Jean-d'Aigues-Vives; 09268 Saint-Lizier; 09274 Saint-Quentin-la-Tour; 09281 Sautel; 09285 Seix; 09289 Lorp-Sentaraille; 09299 Soueix-Rogalle; 09316 Troye-d'Ariège.

FR622

Aveyron

12003 Les Albres; 12018 Balaguier-d'Olt; 12104 Foissac; 12272 Sonnac.

FR623

Haute-Garonne

31114 Castelbiague; 31208 Ganties; 31357 Montastruc-de-Salies; 31427 Pointis-Inard; 31461 Rouède; 31562 Urau.

FR624

Gers

32117 Duran; 32162 Jegun; 32344 Riscle; 32348 Roquelaure; 32439 Tarsac.

FR625

Lot

46021 Béduer; 46035 Boussac; 46052 Camboulit; 46053 Camburat; 46085 Cuzac; 46108 Fons; 46116 Frontenac; 46221 Planioles.

FR626

Hautes-Pyrénées

65004 Agos-Vidalos; 65025 Argelès-Gazost; 65040 Aspin-en-Lavedan; 65047 Aureilhan; 65052 Averan; 65056 Ayzac-Ost; 65069 La Barthe-de-Neste; 65092 Beyrède-Jumet; 65108 Bours; 65159 Escala; 65218 Hèches; 65231 Izaux; 65251 Laloubère; 65267 Lau-Balagnas; 65279 Lortet; 65286 Lourdes; 65331 Odos; 65340 Orleix; 65362 Pierrefitte-Nestalas; 65395 Saint-Pé-de-Bigorre; 65396 Saint-Savin; 65401 Salles-Adour; 65408 Sarrancolin; 65410 Sarrouilles; 65435 Soulom; 65459 Uzer; 65470 Viger.

FR627

Tarn

81003 Alban; 81004 Albi (P: Albi-Est, Albi-Nord Est, Albi- Nord Ouest et Albi Sud); 81014 Anglès; 81018 Arthès; 81026 Bellegarde; 81031 Le Bez; 81034 Boissezon; 81037 Brassac; 81038 Brens; 81039 Briatexte; 81052 Cambon; 81053 Cambounès; 81054 Cambounet-sur-le-Sor; 81062 Castelnau-de-Brassac; 81065 Castres (P: Castres ouest); 81066 Caucalières; 81074 Cunac; 81091 Ferrières; 81096 Le Fraysse; 81099 Gaillac; 81115 Labastide-Rouairoux; 81119 Laboutarie; 81124 Lacaune; 81131 Lagrave; 81137 Lasfaillades; 81139 Lautrec; 81147 Lombers; 81156 Marssac-sur-Tarn; 81183 Mont-Roc; 81188 Moulin-Mage; 81192 Murat-sur-Vèbre; 81195 Navès; 81203 Paulinet; 81204 Payrin-Augmontel; 81209 Pont-de-Larn; 81219 Puylaurens; 81221 Rayssac; 81222 Réalmont; 81223 Le Rialet; 81227 Roquecourbe; 81239 Saint-Amans-Valtoret; 81251 Saint-Germain-des-Prés; 81257 Saint-Juéry; 81273 Saïx; 81278 Sauveterre; 81284 Le Sequestre; 81289 Soual; 81291 Taïx; 81292 Tanus; 81297 Terssac; 81305 Vabre; 81317 Villefranche-d'Albigeois; 81321 Le Vintrou.

FR628

Tarn-et-Garonne

82001 Albefeuille-Lagarde; 82002 Albias; 82008 Auvillar; 82027 Campsas; 82029 Castanet; 82033 Castelsarrasin; 82037 Caussade; 82038 Caylus; 82039 Cayrac; 82040 Cayriech; 82044 Corbarieu; 82054 Espalais; 82065 Gasques; 82069 Ginals; 82072 Golfech; 82076 L'Honor-de-Cos; 82079 Labastide-Saint-Pierre; 82089 Lamagistère; 82090 Lamothe-Capdeville; 82095 Lavaurette; 82096 La Ville-Dieu-du-Temple; 82098 Léojac; 82112 Moissac; 82121 Montauban; 82123 Montbartier; 82134 Nègrepelisse; 82140 Piquecos; 82149 Réalville; 82160 Saint-Clair; 82161 Saint-Etienne-de-Tulmont; 82162 Saint-Georges; 82167 Saint-Nauphary; 82170 Saint-Paul-d'Espis; 82186 Valence; 82195 Villemade.

FR63

Limousin

FR631

Corrèze

19007 Altillac; 19010 Argentat; 19028 Bort-les-Orgues; 19033 Bugeat; 19104 Lamongerie; 19128 Margerides; 19131 Meilhards; 19157 Palisse; 19160 Pérols-sur-Vézère; 19201 Saint-Exupéry-les-Roches; 19218 Saint-Julien-près-Bort; 19247 Saint-Victour; 19262 Soudaine-Lavinadière; 19284 Viam.

FR632

Creuse

23002 Ajain; 23003 Alleyrat; 23008 Aubusson; 23009 Auge; 23019 Beissat; 23025 Bonnat; 23026 Bord-Saint-Georges; 23030 Bourganeuf; 23031 Boussac; 23032 Boussac-Bourg; 23040 La Celle-sous-Gouzon; 23045 Chambon-sur-Voueize; 23061 Chénérailles; 23063 Clairavaux; 23067 La Courtine; 23071 Croze; 23079 Felletin; 23081 Flayat; 23089 Genouillac; 23093 Gouzon; 23097 Issoudun-Létrieix; 23100 Jarnages; 23105 Lavaveix-les-Mines; 23106 Lépaud; 23119 Malleret; 23126 Masbaraud-Mérignat; 23133 Montboucher; 23140 Moutier-Rozeille; 23145 Nouhant; 23149 Parsac; 23154 Pionnat; 23162 Roches; 23185 Saint-Chabrais; 23193 Sainte-Feyre; 23206 Saint-Laurent; 23214 Saint-Martial-le-Mont; 23220 Saint-Médard-la-Rochette; 23238 Saint-Quentin-la-Chabanne; 23240 Saint-Silvain-Bas-le-Roc; 23254 Toulx-Sainte-Croix; 23255 Trois-Fonds; 23259 Verneiges.

FR633

Haute-Vienne

87041 Châteauponsac; 87110 Oradour-sur-Glane; 87126 Rochechouart.

FR71

Rhône-Alpes

FR712

Ardèche

07019 Aubenas; 07031 Berrias-et-Casteljau; 07053 Chandolas; 07087 Fabras; 07099 Gras; 07110 Joyeuse; 07117 Lablachère; 07133 Larnas; 07155 Mercuer; 07156 Meyras; 07182 Prades; 07279 Saint-Montant; 07322 Thueyts; 07325 Ucel; 07331 Vals-les-Bains; 07334 Les Vans; 07346 Viviers.

FR713

Drôme

26014 Arthémonay; 26023 Barbières; 26028 Bathernay; 26039 Beauregard-Baret; 26049 Bésayes; 26061 Bren; 26068 Le Chalon; 26077 Charmes-sur-l'Herbasse; 26079 Charpey; 26087 Châtillon-Saint-Jean; 26088 Chatuzange-le-Goubet; 26092 Chavannes; 26093 Clansayes; 26096 Clérieux; 26107 Crépol; 26138 La Garde-Adhémar; 26139 Génissieux; 26140 Geyssans; 26173 Marches; 26174 Margès; 26177 Marsaz; 26184 Miribel; 26194 Montchenu; 26207 Montmiral; 26218 Mours-Saint-Eusèbe; 26225 Parnans; 26231 Peyrins; 26273 Rochefort-Samson; 26275 Rochegude; 26294 Saint-Bardoux; 26297 Saint-Bonnet-de-Valclérieux; 26301 Saint-Donat-sur-l'Herbasse; 26310 Saint-Laurent-d'Onay; 26317 Saint-Maurice-sur- Eygues; 26319 Saint-Michel-sur-Savasse; 26324 Saint-Paul-Trois-Châteaux; 26345 Suze-la-Rousse; 26355 Triors; 26357 Tulette; 26381 Jaillans; 26382 Saint-Vincent-la-Commanderie.

FR714

Isère

38018 Auberives-en-Royans; 38033 Beaulieu; 38036 Beauvoir-en-Royans; 38041 Bessins; 38092 Châtelus; 38095 Chatte; 38099 Chevrières; 38108 Choranche; 38145 Dionay; 38195 Izeron; 38245 Montagne; 38272 Murinais; 38319 Pont-en-Royans; 38322 Presles; 38333 Rencurel; 38356 Saint-André-en-Royans; 38359 Saint-Antoine-l'Abbaye; 38360 Saint-Appolinard; 38370 Saint-Bonnet-de-Chavagne; 38394 Saint-Hilaire-du-Rosier; 38409 Saint-Just-de-Claix; 38410 Saint-Lattier; 38416 Saint-Marcellin; 38443 Saint-Pierre-de-Chérennes; 38453 Saint-Romans; 38454 Saint-Sauveur; 38463 Saint-Vérand; 38495 La Sône; 38500 Têche.

FR715

Loire

42026 Briennon; 42053 Châteauneuf; 42095 Firminy; 42099 Fraisses; 42103 La Grand-Croix; 42110 L'Horme; 42123 Lorette; 42176 Pouilly-les-Nonains; 42177 Pouilly-sous-Charlieu; 42182 Renaison; 42218 Saint-Etienne (P: Saint-Etienne Nord-Est 1 et Saint-Etienne Nord-Est 2); 42253 Saint-Léger-sur-Roanne; 42267 Saint-Nizier-sous-Charlieu; 42279 Saint-Just-Saint-Rambert; 42316 Unieux.

FR716

Rhône

69006 Amplepuis; 69025 Bourg-de-Thizy; 69041 La Chapelle-de-Mardore; 69066 Cours-la-Ville; 69070 Cublize; 69128 Mardore; 69129 Marnand; 69130 Meaux-la-Montagne; 69158 Pont-Trambouze; 69169 Ronno; 69214 Saint-Jean-la-Bussière; 69217 Saint-Just-d'Avray; 69240 Saint-Vincent-de-Reins; 69248 Thizy.

FR72

Auvergne

FR721

Allier

03003 Ainay-le-Château; 03017 Barrais-Bussolles; 03024 Bert; 03036 Bourbon-l'Archambault; 03037 Braize; 03042 Le Breuil; 03046 Buxières-les-Mines; 03048 Cérilly; 03054 Chapeau; 03067 Châtelperron; 03084 Cosne-d'Allier; 03086 Coulanges; 03087 Couleuvre; 03095 Cusset; 03099 Deux-Chaises; 03100 Diou; 03102 Dompierre-sur-Besbre; 03103 Le Donjon; 03113 Ferrières-sur-Sichon; 03122 Gipcy; 03130 Isle-et-Bardais; 03131 Isserpent; 03132 Jaligny-sur-Besbre; 03138 Lapalisse; 03143 Lételon; 03150 Louroux-Bourbonnais; 03155 Lurcy-Lévis; 03165 Le Mayet-de-Montagne; 03168 Meaulne; 03171 Mercy; 03173 Molinet; 03174 Molles; 03181 Montcombroux-les-Mines; 03183 Le Montet; 03193 Nassigny; 03197 Neuilly-le-Réal; 03201 Nizerolles; 03205 Périgny; 03207 Pierrefitte-sur-Loire; 03214 Rocles; 03218 Saint-Aubin-le-Monial; 03221 Saint-Bonnet-Tronçais; 03238 Saint-Hilaire; 03240 Saint-Léon; 03253 Saint-Pourçain-sur-Besbre; 03257 Saint-Prix; 03260 Saint-Sornin; 03265 Saligny-sur-Roudon; 03274 Sorbier; 03282 Theneuille; 03283 Thiel-sur-Acolin; 03284 Thionne; 03292 Tronget; 03293 Urçay; 03296 Valigny; 03297 Vallon-en-Sully; 03299 Varennes-sur-Tèche; 03300 Vaumas; 03312 Vieure; 03313 Le Vilhain; 03318 Vitray; 03320 Ygrande.

FR722

Cantal

15008 Antignac; 15079 Jaleyrac; 15120 Mauriac; 15123 Méallet; 15162 Riom-ès-Montagnes; 15169 Saignes; 15185 Saint-Etienne-de-Chomeil; 15223 Sauvat; 15250 Vebret; 15261 Le Vigean; 15265 Ydes.

FR723

Haute-Loire

43021 Beaulieu; 43040 Brioude; 43044 Cerzat; 43048 La Chaise-Dieu; 43056 Chanteuges; 43060 Charraix; 43070 Chilhac; 43072 La Chomette; 43074 Cohade; 43079 Couteuges; 43080 Craponne-sur-Arzon; 43083 Cubelles; 43099 Frugerès-les-Mines; 43112 Langeac; 43118 Lavoûte-Chilhac; 43128 Malvières; 43132 Mazeyrat-d'Allier; 43148 Paulhaguet; 43149 Pébrac; 43165 Rosières; 43185 Sainte-Florine; 43188 Saint-Georges-d'Aurac; 43196 Saint-Jean-d'Aubrigoux; 43228 Saint-Victor-sur-Arlanc; 43230 Saint-Vincent; 43232 Salzuit; 43234 Saugues; 43239 Siaugues-Sainte-Marie; 43258 Vergongheon; 43262 Vieille-Brioude; 43267 Vorey.

FR724

Puy-de-Dôme

63003 Ambert; 63010 Arlanc; 63027 Baffie; 63031 Beaulieu; 63033 Beaumont-lès-Randan; 63037 Bertignat; 63050 Brassac-les-Mines; 63086 La Chapelle-Agnon; 63091 Charbonnier-les-Mines; 63095 Charnat; 63102 Châteldon; 63105 Chaumont-le-Bourg; 63125 Courpière; 63132 Cunlhat; 63139 Dore-l'Eglise; 63147 Eglisolles; 63173 Grandrif; 63178 Issoire; 63182 Jumeaux; 63184 Lachaux; 63196 Limons; 63207 Marat; 63211 Marsac-en-Livradois; 63232 Mons; 63249 Néronde-sur-Dore; 63256 Novacelles; 63258 Olliergues; 63261 Orbeil; 63270 Parentignat; 63271 Paslières; 63275 Perrier; 63291 Puy-Guillaume; 63295 Randan; 63314 Saint-Amant-Roche-Savine; 63319 Saint-Anthème; 63323 Saint-Bonnet-le-Bourg; 63324 Saint-Bonnet-le-Chastel; 63353 Saint-Germain-l'Herm; 63355 Saint-Gervais-sous-Meymont; 63371 Saint-Just; 63374 Saint-Martin-des-Olmes; 63402 Saint-Victor-Montvianeix; 63414 Sauviat; 63415 Sauxillanges; 63431 Thiolières; 63434 Tours-sur-Meymont; 63444 Varennes-sur-Usson; 63454 Vertolaye; 63465 Viverols.

FR81

Languedoc-Roussillon

FR811

Aude

11018 Arzens; 11037 Berriac; 11063 Campagne-sur-Aude; 11069 Carcassonne (P: Carcassonne 2ème canton Nord); 11086 Caves; 11091 Chalabre; 11105 Cournanel; 11116 Cuxac-d'Aude; 11124 Durban-Corbières; 11136 Fanjeaux; 11153 La Force; 11164 Ginestas; 11165 Ginoles; 11174 Les Ilhes; 11188 La Palme; 11190 La Redorte; 11194 Lastours; 11202 Leucate; 11205 Limousis; 11222 Mas-Cabardès; 11240 Montazels; 11243 Montferrand; 11254 Montréal; 11263 Nébias; 11269 Ouveillan; 11272 Palaja; 11279 Pennautier; 11281 Pexiora; 11284 Peyrens; 11286 Peyriac-Minervois; 11288 Pezens; 11293 Pomas; 11295 Portel-des-Corbières; 11315 Rieux-Minervois; 11336 Sainte-Colombe-sur-l'Hers; 11355 Saint-Martin-de-Villereglan; 11368 Sallèles-Cabardès; 11370 Salles-d'Aude; 11379 Sigean; 11410 Villalier; 11411 Villanière; 11418 Villasavary; 11422 Villedubert; 11425 Villegailhenc; 11426 Villegly; 11429 Villemoustaussou; 11434 Villepinte; 11438 Villesiscle.

FR812

Gard

30004 Aigues-Vives; 30006 Aimargues; 30019 Aubais; 30020 Aubord; 30023 Aujargues; 30033 Beauvoisin; 30036 Bernis; 30068 Cardet; 30091 Congénies; 30116 Fournès; 30121 Gailhan; 30123 Gallargues-le-Montueux; 30135 Jonquières-Saint-Vincent; 30136 Junas; 30146 Lédignan; 30169 Milhaud; 30189 Nîmes (P: Nîmes 1er canton, Nîmes 5ème canton et Nîmes 6ème canton); 30212 Remoulins; 30241 Saint-Chaptes; 30267 Saint-Jean-de-Serres; 30321 Sommières; 30328 Théziers; 30333 Uchaud; 30347 Vestric-et-Candiac.

FR813

Hérault

34023 Balaruc-les-Bains; 34028 Bédarieux; 34032 Béziers (P: Béziers 4ème canton); 34037 Boujan-sur-Libron; 34069 Cazouls-lès-Béziers; 34081 Colombiers; 34101 Florensac; 34135 Lespignan; 34142 Lodève; 34148 Maraussan; 34150 Marseillan; 34155 Maureilhan; 34161 Montady; 34172 Montpellier (P: Montpellier 4ème canton); 34289 Saint-Thibéry.

FR815

Pyrénées-Orientales

66014 Baixas; 66016 Banyuls-sur-Mer; 66021 Bompas; 66025 Bourg-Madame; 66028 Cabestany; 66041 Cases-de-Pène; 66046 Caudiès-de-Fenouillèdes; 66048 Cerbère; 66050 Claira; 66064 Egat; 66069 Espira-de-l'Agly; 66071 Estagel; 66072 Estavar; 66088 Ille-sur-Têt; 66096 Latour-de-France; 66107 Maury; 66108 Millas; 66124 Font-Romeu-Odeillo-Via; 66136 Perpignan (P: Perpignan 3ème canton); 66141 Pia; 66149 Prades; 66167 Saillagouse; 66174 Saint-Féliu-d'Avall; 66175 Saint-Génis-des-Fontaines; 66179 Saint-Laurent-de-Cerdans; 66180 Saint-Laurent-de-la-Salanque; 66187 Saint-Paul-de-Fenouillet; 66205 Tautavel.

FR82

Provence-Alpes-Côte d'Azur

FR821

Alpes-de-Haute-Provence

04111 Mane; 04242 Villeneuve; 04245 Volx.

FR824

Bouches-du-Rhône

13014 Berre-l'Etang; 13025 Châteauneuf-le-Rouge; 13028 La Ciotat; 13040 Fuveau; 13041 Gardanne; 13060 Meyreuil; 13072 Peynier; 13081 Rognac; 13087 Rousset; 13097 Saint-Martin-de-Crau; 13108 Tarascon; 13110 Trets.

FR825

Var

83126 La Seyne-sur-Mer (P: La Seyne-sur-mer Nord).

FR826

Vaucluse

84007 Avignon (P: Avignon Est); 84035 Cavaillon; 84054 L'Isle-sur-la-Sorgue; 84055 Jonquerettes; 84119 Saint-Saturnin-lès-Avignon; 84141 Vedène.

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(1)  Para projectos de investimento com despesas elegíveis que não excedam 50 milhões de EUR, este limite é aumentado em 10 pontos percentuais para empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36). No que diz respeito a projectos de grandes investimentos com despesas elegíveis que excedam 50 milhões de euros, este limite está sujeito a um ajustamento de acordo com o disposto no n.o 67 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013. (JO C 54 de 4.3.2006, p. 13)

(2)  Este limite máximo é majorado em 10 pontos de percentagem para as média empresas e em 20 pontos de percentagem para as pequenas empresas, com a definição que lhes é dada pela Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003. p.36). Não será concedido qualquer auxílio a favor de projectos de investimento cujas despesas elegíveis excedam 25 milhões de EUR.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 28.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/57 |
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28.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/57

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LISTA DAS ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES RECONHECIDAS NO SECTOR DA PESCA E DA AQUICULTURA

(2007/C 94/14)

Esta publicação está em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (JO L 17 de 21.1.2000, p. 2) (Situação em 28.4.2007)

Nota: O texto das notas encontra-se na página 78

| | Име на организацията
  Nombre y dirección
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  Navn og adresse
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  Ονομασία και διεύθυνση
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  Ime in naslov
  Nimi ja osoite
  Namn och adress | Дата на признаване
  Fecha del reconocimiento
  Datum uznání
  Dato for anerkendelsen
  Datum der Anerkennung
  Tunnustamise kuupäev
  Ημερονμηνία αναγνώρισης
  Date of recognition
  Date de reconnaissance
  Data del riconoscimento
  Atzīšanas diena
  Pripažinimo data
  Elismerés dátuma
  Data tar-rikonoxximent
  Datum van erkenning
  Data dopuszczenia
  Data de reconhecimento
  Data recunoaşterii
  Dátum uznania
  Datum priznanja
  Hyväksymispäivä
  Datum för godkännandet |
| --- | --- | --- |
| | 1 | 2 |
| BELGIQUE-BELGIË |
| BEL 001
  (  (2)(D/C) | Producentenorganisatie van de Reders ter Zeevisserij | 4.10.1971 |
| Rederscentrale | | |
| H. Baelskaai 25 | | Tel. + 32 (0)59 32 35 03 |
| B-8400 Oostende | | Fax. + 32 (0)59 32 28 40 |
| | | E-mail: rederscentrale@online.be |
| DANMARK |
| DNK 001

   (2)(D/H/C/L) | Danske Fiskeres Producent Organisation | 1.7.1974 |
| Nordensvej 3 — Taulov — Postbox 609 | | Tel. (45) 70 20 61 00 |
| DK-7000 Fredericia | | Fax. (45) 70 20 61 01 |
| | | E-mail: dfpo@dfpo.dk |
| | | Web: http://www.dfpo.dk |
| DNK 002

   (2)(H/C) | Skagen Fiskernes Producent Organisation | 1.2.1985 |
| SFPO | | |
| Havnevagtvej 5 | | Tel. (45) 98 44 13 83 |
| DK-9990 Skagen | | Fax. (45) 98 44 59 21 |
| | | E-mail: post@skagenpo.dk |
| DNK 003

   (2)(D/H/C) | Danmarks Pelagiske Producentorganisation | 1.2.1985 |
| Postboks 104 | | Tel. (45) 98 94 42 39 |
| DK-9850 Hirtshals | | Fax. (45) 98 94 29 23 |
| | | E-mail: po@pelagisk.dk |
| DNK 004

   (2)(A) | Producentorganisation for Dansk Skaldyrsopdræt (Amba) | 29.4.2005 |
| PODS | | |
| Tangvej, 6 | | Tel. (45) 97 86 81 82 |
| Venø | | Tel. (45) 40 20 00 10 |
| DK-7600 Struer | | Fax. (45) 97 86 81 88 |
| | | E-mail: phendrix@mail.dk |
| DEUTSCHLAND |
| DEU 007

   (2)(L) | Fischereigenossenschaft Holsatia Husum-Friedrichskoog Erzeugergemeinschaft e.G. | 1.2.1972 |
| Westerheverstraße 9 | | Tel. 0 48 41/46 99 |
| D-25813 Husum | | Fax. 0 48 41/87 22 93 |
| DEU 010

   (1)(C) | Vereinigung der deutschen Kutterfischerei GmbH. | 27.4.1972 |
| Venusberg 36 | | Tel. 0 40/31 48 84 |
| D-20459 Hamburg | | Fax. 0 40/319 44 49 |
| DEU 011

   (2)(L) | Erzeugergenossenschaft der Krabbenfischer Elbe-Weser e.V.Dorum | 24.5.1972 |
| Mars-la-Tour- Str. 6 | | Tel. 04 41/80 16 20 |
| D-26121 Oldenburg | | Fax. 04 41/8 17 91 |
| | | E-mail: philipp.oberdoerffer@lwk-niedersachsen.de |
| DEU 013

   (2)(H) | Seefrostvertrieb GmbH | 3.4.1974 |
| Baudirektor-Hahn-Straße 95 | | Tel. 0 47 21/70 52 01 |
| D-27472 Cuxhaven | | Fax. 0 47 21/70 52 02 |
| DEU 014

   (2)(C) | Fischer-Genossenschaft Büsum e.G. | 24.12.1974 |
| Alte Hafeninsel 17-19 | | Tel. 0 48 34/95 80 0 |
| D-25761 Büsum | | Fax. 0 48 34/67 35 |
| | | E-mail: info@fischer-genossenschaft.buesum.de |
| | | Web: fischer-genossenschaft.buesum.de |
| DEU 017

   (2)(L) | Erste Erzeugergemeinschaft für Krabbenfischer in Büsum e.V. | 11.7.1979 |
| Ringstraße 27 | | Tel. 0 48 54/92 85 |
| D-25718 Friedrichskoog | | Fax. 0 48 54/90 72 25 |
| | | E-mail: Erste-EG-Büsum@gmx.de |
| DEU 019

   (2)(C) | Landesvereinigung der Erzeugerorganisationen für Nordseekrabben und Küstenfischer an der Schleswig-Holsteinischen Westküste e.V. Büsum | 16.7.1982 |
| Ellerbruch 1a | | Tel. 0 47 78/88 87 71 |
| D-21789 Wingst | | Fax. 0 47 78/88 87 72 |
| | | E-mail: lv-krabbenfischer-sh@t-online.de |
| DEU 021

   (2)(L) | Erzeugergemeinschaft der Küstenfischer im Weser-Ems Gebiet e.V. | 15.6.1984 |
| Mars-la-Tour-Straße 6 | | Tel. 04 41/80 16 24 |
| D-26121 Oldenburg | | Fax. 04 41/8 17 91 |
| DEU 022

   (2)(H) | Erzeugergemeinschaft für Frischfisch der Deutschen Hochseefischerei GmbH | 16.1.1986 |
| Rheinstraße 59 | | Tel. 04 71/92 49 24 |
| D-27570 Bremerhaven | | |
| DEU 023

   (2)(C) | Fischereigenossenschaft Elsfleth e.G. | 20.8.1990 |
| Am Binnenhafen | | Tel. 0 44 01/23 31 |
| D-26919 Brake | | Fax. 0 44 01/63 15 |
| DEU 024

   (2)(L) | Erzeugerorganisation Fischfang u. Fischverwertung Stralsund u. Umgebung GmbH | 12.6.1992 |
| Carl-Heydemann-Ring 91 | | Tel. 0 38 31/49 88 65 |
| D-18437 Stralsund | | Fax. 0 38 31/49 91 60 |
| DEU 025

   (2)(L) | Erzeugerorganisation Usedomfisch e.G. | 12.6.1992 |
| Dorfstraße 29 | | Tel. 03 83 70/2 02 23 |
| D-17440 Freest | | Fax. 03 83 70/2 02 23 |
| DEU 026

   (2)(L) | Zentrale Absatzgenossenschaft «Rügenfang» | 24.6.1992 |
| Am Hafen 12a | | Tel. 03 83 92/2 24 96 |
| D-18546 Saßnitz/Rügen | | Fax. 03 83 92/2 22 13 |
| DEU 028

   (2)(L) | FG „Wismarbucht “e.G. | 25.6.1992 |
| Am Alten Hafen | | Tel. 0 38 41/28 37 40 |
| D-23966 Wismar | | Fax. 0 38 41/28 25 65 |
| DEU 029

   (2)(O) | Erzeugerorganisation der Pommerschen Küstenfischer Usedom-Wolgast e.V. | 27.6.1992 |
| Ziese Grund 7 | | Tel. 0 38 36/20 22 21 |
| D-17440 Hohendorf | | Fax. 0 38 36/20 22 21 |
| DEU 030

   (1)(C) | Vereinigung der Erzeugerorganisationen der Kutter und Küstenfischer Mecklenburg-Vorpommern | 9.9.1993 |
| Postfach 1128 | | Tel. 0 38 31/29 30 03 |
| D-18401 Stralsund | | Fax. 0 38 31/29 30 03 |
| DEU 031

   (2)(L) | Erzeugerorganisation der Küstenfischer Tönning und Umgebung wirtschaftlicher Verein | 9.10.1995 |
| Gunsbüttel 13 | | Tel. 0 48 64/12 75 |
| D-25870 Oldenswort | | Fax. 0 48 64/15 31 |
| DEU 032
  (  (2)(C) | Kutterfisch — Großhandel GmbH | 1.1.2000 |
| Am Hafen | | Tel. 0 43 62/68 61 |
| D-23774 Heiligenhafen | | Fax. 0 43 62/68 65 |
| DEU 033

   (2)(A) | Erzeugerorganisation schleswig-holsteinischer Muschelzüchter e.V. | 23.12.1999 |
| Horsbüller Str. 9 | | Tel. 0 46 65/9 45 00 |
| D-25924 Emmelsbüll-Horsbüll | | Fax. 0 46 65/94 50 44 |
| DEU 034

   (2)(C ) | Erzeugergemeinschaft der Hochsee- und Kutterfischer GmbH, Cuxhaven | 1.1.2005 |
| Niedersachsenstraße — Halle 9 | | Tel. 0 47 21/6 49 11 |
| D-27472 Cuxhaven | | Fax. 0 47 21/6 50 58 |
| | | Email: erzeugergemeinschaft-nordsee@t-online.de |
| DEU 035

   (2)(C ) | Erzeugerorganisation Europaeischen Vereinigung der Krabbenfischer e. V. | 4.5.2005 |
| Postfach 2549 | | Tel. 04 41/80 16 24 |
| D-26015 Oldenburg | | |
| ESTONIE |
| EST 001

   (2)(H/C) | Eesti Kalapüügiühistu | 15.11.2005 |
| Rävala pst 8 | | Tel. (372) 621 22 33 |
| EE-10143 Tallinn | | E-mail: andresvarik@hot.ee |
| EST 002

   (2)(H/C) | Eesti Kutseliste Kalurite Ühistu | 27.12.2005 |
| Oja 6 | | Tel. (372) 516 00 61 |
| EE-90506 Haapsalu | | E-mail: kutselisedkalurid@hot.ee |
| EST 003

   (2)(H/C) | Eesti Traalpüügi Ühistu | 27.12.2005 |
| Punane 2 | | Tel. (372) 600 29 29 — (372) 501 12 14 |
| EE-13619 Tallinn | | Fax. (372) 600 29 39 |
| | | E-mail: pringillaevad@hot.ee |
| IRELAND |
| IRL 001

   (2)(L) | Irish Fish Producers' Organisation Ltd | 30.7.1975 |
| 11 Elgin Road | | Tel. (01) 668 70 77 |
| Ballsbridge — Dublin 4 | | Fax. (01) 668 44 66 |
| IRL 002

   (2)(L) | Killybegs Fishermen's Organisation Ltd | 13.12.1985 |
| Bruach na Mara | | |
| St. Catherine's Road | | Tel. (074) 973 10 89 |
| Killybegs — County Donegal | | Fax. (074) 973 15 77 |
| IRL 003

   (2)(O) | Irish Seafood Producers' Group | 13.12.1985 |
| Kilkieran | | Tel. (095) 335 01 |
| Connemara — County Galway | | Fax. (095) 334 53 |
| IRL 004

   (2)(C) | Irish South and West Fish Producers' Organisation Ltd | 9.11.1994 |
| The Pier | | Tel. (027) 706 70 |
| Castletownbere — County Cork | | Fax. (027) 707 71 |
| IRL 005
  ( ) ( ) | Irish South & East Fish Producers' Organisation Limited | 10.12.2004 |
| Offices of South & East Coast Fishermen's Co-op Society |
| Dunmore East | | Tel. (051) 38 31 70 |
| Co Waterford | | Fax. (051) 38 31 03 |
| | | E-mail: isefo@eircom.net |
| ΕΛΛΑΔΑ |
| GRC 003

   (2)(L) | Αλιευτικός αγροτικός συνεταιρισμός γριγρί Βολου Παγασητικός (Coop. «Paghassitikos») | 7.5.1986 |
| Αργοναυτών 16 (Argonafton 16) | | Tel. 2421/02 78 94 |
| EL-38333 Βόλος (Volos) | | Fax. 2421/02 78 94 |
| GRC 004

   (2)(L) | Όστρια Α.Ε. («OstriA S.A.») | | 10.6.2002 |
| EL-59032 Kλειδί Hμαθίας (Kleidi Hmanthias) | | Tel. 2333/07 18 25 |
| | | Fax. 2310/84 96 46 |
| GRC 005

   (2)(L) | Μακεδονία («Makedonia») | | 30.1.2003 |
| Μητροπόλεως 8A (Mitropoleos 8A) | | Tel. 2510/23 08 94 |
| EL-65403 Καβάλα (Kavala) | | Fax. 2510/23 08 94 |
| ESPAÑA |
| ESP 001

   (2)(D) | Organización de productores asociados de grandes atuneros congeladores | 7.7.1986 |
| OPAGAC | OPP-1 | |
| C/ Ayala, 54 — 2o- A | | Tel. 914 31 48 57 /914 35 31 37 |
| E-28001 Madrid | | Fax. 915 76 12 22 |
| | | E-mail: opagac@arrakis.es |
| ESP 002

   (2)(D) | Organización de productores de túnidos congelados | 7.7.1986 |
| OPTUC | OPP-2 | |
| C/ Txibitxiaga, 24 Apdo. Correos 49 | | Tel. 946 88 28 06 |
| E-48370 Bermeo | | Fax. 946 88 50 17 |
| | | E-mail: anabac@anabac.org |
| ESP 003

   (2)(D) | Organización de productores de buques congeladores de merlúcideos, cefalópodes y especies varias | 7.7.1986 |
| | OPP-3 | |
| Puerto Pesquero — Edificio Vendedores oficina 1-6 | | Tel. 986 43 38 44 |
| E-36202 Vigo | | Fax. 986 43 92 18 |
| | | E-mail: suarezllanos@arvi.org |
| ESP 004

   (2)(H/C/L) | Organización de productores de pesca fresca del puerto de Vigo | 7.7.1986 |
| | OPP-4 | |
| Puerto Pesquero — Edificio Vendedores oficina 1-6 | | Tel. 986 43 38 44 |
| E-36202 Vigo | | Fax. 986 43 92 18 |
| | | E-mail: dirección@arvi.org |
| ESP 005

   (2)(H/C/L) | Organización de productores de pesca de bajura de Guipuzcoa | 7.7.1986 |
| OPEGUI | OPP-5 | |
| C/ Miraconcha, 9 Bajo | | Tel. 943 45 17 82 /943 46 13 06 |
| E-20007 Donostia | | Fax. 943 45 58 33 |
| | | E-mail: fecopegui@euskalnet.net |
| ESP 006

   (2)(H/C/L) | Organización de productores de pesca de bajura de Vizcaya | 7.7.1986 |
| OPESCAYA | OPP-6 | |
| | | Tel. 944 15 40 27 /944 15 40 11 |
| E-48003 Bilbao | | Fax. 94 415 40 76 |
| | | E-mail: cofradiber@euskalnet.net |
| ESP 007

   (2)(H/C/L/O) | Organización de productores de la provincia de Lugo | | 17.9.1986 |
| | OPP-7 | |
| C/Muelle, s/n | | Tel. 982 57 28 23 |
| E-27890 San Cibrao (Lugo) | | Fax. 982 57 28 23 |
| | | E-mail: oplugo@teleline.es |
| ESP 008

   (2)(C) | Organización de productores de pesca fresca del puerto y Ria de Marin | 17.9.1986 |
| | OPP-8 | |
| Puerto pesquero s/n, Anexo Lonja | | Tel. 986 88 21 69 |
| E-36900 Marin | | Fax. 986 88 31 78 |
| | | E-mail: opromar@telefonica.net |
| ESP 009

   (2)(D) | Organización de productores ASPE | 25.9.1986 |
| ASPE | OPP-9 | |
| C/ Claudio Coello, 76 — 5o B | | Tel. 914 35 67 42 |
| E-28001 Madrid | | Fax. 915 75 37 50 |
| | | E-mail: opp9aspe@terra.es |
| ESP 010

   (2)(D) | Organización de productores ARBAC | 25.9.1986 |
| ARBAC | OPP-10 | |
| C/ Enrique Larreta, 10 —3o —1o | | Tel. 913 15 19 65 |
| E-28036 Madrid | | Fax. 913 15 26 73 |
| | | E-mail: arbac.arbac@terra.es |
| ESP 012

   (2))(H/C) | Organización de productores de la pesca de Asturias | 20.11.1986 |
| | OPP-12 | |
| C/Puerto s/n | | Tel. 985 85 06 06 |
| E-33330 Lastres (Oviedo) | | Fax. 985 85 04 40 |
| | | E-mail: clastres@princast.es |
| ESP 013 | Organización de productores de pesca fresca del puerto de la Coruña | 20.11.1986 |
| (2)(H/C) | | OPP-13 | |
| Muelle del Este, Edif. Arcoa, oficina 8 — Puerto Pesquero | | Tel. 981 29 40 71 |
| E-15006 La Coruña | | Fax. 981 28 00 91 |
| | | E-mail: opp13@telefonica.net |
| ESP 016

   (2)(D) | Organización de productores de crustáceos congelados y especies varias | 22.12.1986 |
| CRUSTAMAR | OPP-16 | |
| C/ Glorieta del Norte, 1 | | Tel. 959 24 83 86 /959 25 59 22 |
| E-21001 Huelva | | Fax. 959 26 12 08 |
| | | E-mail: anamar@arrakis.es |
| ESP 018

   (2) | Organización de productores de mejillón de Galicia | 30.12.1986 |
| OPMEGA | OPP-18 | |
| Avda. da Mariña no 25 | | Tel. 986 50 13 38 /986 50 13 89 |
| E-36600 Villagarcía de Arosa (Pontevedra) | | Fax. 986 50 65 49 |
| | | E-mail: manuel@opmega.com |
| ESP 020

   (2)(A) | Organización de productores de marisco y cultivos marinos de la provincia de Pontevedra | 23.12.1986 |
| | OPP-20 | |
| Rua Agro da Porta no 1 | | Tel. 986 55 11 07 /986 55 10 84 |
| E-36626 Isla de Arosa (Pontevedra) | | Fax. 986 52 72 91 |
| | | E-mail: opp20@opp20.es |
| ESP 021

   (2)(A) | Organización de productores ostrícolas de Galicia | 30.12.1986 |
| OPOGA | OPP-21 | |
| C/ Michelena, 1 —4o L | | Tel. 986 84 48 02 |
| E-36002 Pontevedra | | Fax. 986 84 58 73 |
| | | E-mail: opoga@opoga.e.telefonica.net |
| ESP 022

   (2)(A) | Organización de productores piscicultores | 30.12.1986 |
| | OPP-22 | |
| C/ Gral. Moscardó, 3-5o F. | | Tel. 915 53 06 16 |
| E-28020 Madrid | | Fax. 915 53 06 64 |
| | | E-mail: info@piscicultores.org |
| ESP 030

   (2)(A) | Asociación empresarial de productores de cultivos marinos | 30.12.1986 |
| APROMAR | OPP-30 | |
| Carretera del Marquesado, km. 3,4 | | Tel. 956 40 33 88 |
| E-1130 Chiclana (Cadiz) | | Fax. 956 40 33 88 |
| | | E-mail: info@apromar.es |
| ESP 031

   (2)(D/H) | Organización de productores PESCAGALICIA | 30.12.1986 |
| PESCAGALICIA | OPP-31 | |
| Dársena de Oza, 60 | | Tel. 981 29 53 66 /981 28 89 11 |
| E-15006 La Coruña | | Fax. 981 29 83 37 |
| | | E-mail: opp31.coruna@cesatel.es |
| ESP 036

   (2)(L) | Organización de productores pesqueros de la pesca artesanal de Cadiz | 20.9.1988 |
| OPPsACA | OPP-36 | |
| Avda. de Lepanto, s/no | | Tel. 956 37 17 69 |
| E-11550 Chipiona | | Fax. 956 37 26 04 |
| | | E-mail: oppsaca@terra.es |
| ESP 037

   (2)(C/L) | Organización de productores de pesca fresca del puerto de Barbate | 22.5.1989 |
| | OPP-37 | |
| Lonja Pesquera de Barbate. Oficina Concesionario, Apart. de Correos 184 | | Tel. 956 43 44 22 |
| E-11160 Barbate | | Fax. 956 45 40 06 |
| | | E-mail: admin.opp37@arconet.es |
| ESP 040

   (2)(C/L) | Organización de productores de pesca de Málaga | 7.10.1991 |
| | OPP-40 | |
| C/ Manuel Agustin Heredia, 35 — 1o D | | Tel. 952 22 04 85 |
| E-29001 Málaga | | Fax. 952 21 52 92 |
| ESP 042

   (2)(C) | Organización de productores de tunídos y pesca fresca de la prov. de Las Palmas | 12.5.1992 |
| | OPP-42 | |
| Avda. de Naos, no 20 | | Tel. 928 81 13 89 |
| E-35500 Arrecife de Lanzarote | | Tel. 928 81 39 44 |
| | | Fax. 928 80 14 90 |
| | | E-mail: agramar@telefonica.net |
| ESP 042

   (2)(C) | Organización de productores de tunídos y pesca fresca de la prov. de Las Palmas | 12.5.1992 |
| | OPP-42 | |
| Avda. de Naos, no 20 | | Tel. 928 81 13 89 |
| E-35500 Arrecife de Lanzarote | | Tel. 928 81 39 44 |
| | | Fax. 928 80 14 90 |
| | | E-mail: agramar@telefonica.net |
| ESP 043

   (2)(D/H) | Organización de productores ANACEF | 14.4.1993 |
| O.P. ANACEF | OPP-43 | |
| Explanada Tomás Quevedo, Edificio Oeste, 3a planta, derecha | | Tel. 928 47 59 42 |
| E-35008 Las Palmas (Gran Canaria) | | Tel. 928 47 59 43 |
| | | Fax. 928 47 59 44 |
| | | E-mail: jrfontan@opanacef.org |
| ESP 046

   (2)(H/C) | Organización de productores de pesca de palangre | 4.5.1995 |
| ORPAL | OPP-46 | |
| Avda. Malecón, 38 — Entlo. | | Tel. 981 87 45 20 |
| E-15960 Santa Eugenia de Riveira | | Fax. 981 87 45 21 |
| | | E-mail: orpal@ctv.es |
| ESP 047

   (2)(A) | Organización de Productores de Acuicultura Continental | 31.7.1995 |
| OPAC | OPP-47 | |
| C/Vía Láctea, 1 — portal 1-D, bajo A | | Tel. 91.309.17.72 |
| E-28023 Madrid | | Fax. 91.309.17.73 |
| | | E-mail: csanmiguel@eurotrucha.com |
| ESP 048

   (2)(L) | Organizacion de Productores de la Pesca Artesanal de Gran Canaria | 5.8.1996 |
| GRAN CANARIA | OPP–48 | |
| C/Avda. del Muelle, s/n | | Tel. 928 64 41 83 |
| E-35120 Arguineguin G. Canaria | | Fax. 928 64 41 83 |
| | | E-mail: opp48@hotmail.com |
| ESP 049

   (2)(D/H) | Organización de Productores de Palangreros Guardeses | 20.1.1997 |
| ORPAGU | OPP-49 | |
| C/Manuel Alvarez no 16 bajo | | Tel. 986 61 13 41 |
| E-36780 La Guardia (Pontevedra) | | Fax. 986 61 16 67 |
| | | E-mail: orpagu@interbook.net |
| ESP 050

   (2)(H) | Organización de Productores de Pesca de Altura de Cantabria | 14.7.1998 |
| OPECA | OPP-50 | |
| C/Marqués de la Hermida, s/n — Edificio Lonja de Pescado | | Tel. 942 32 41 86 |
| E-39009 Santander | | Fax. 942 32 41 86 |
| | | E-mail: opecan@terra.es |
| ESP 051

   (2)(O) | Organización de Productores Pesqueros de Almadraba | 10.10.2000 |
| | OPP-51 | |
| Avda. Luis Morales, 32. Edificio Forum, 3a planta | | Tel. 954 98 79 38 |
| E-41018 Sevilla | | Fax. 954 98 86 92 |
| | | E-mail: oppa51@terra.es |
| ESP 052

   (2)(H) | Organización de Productores de Pesca de Altura del Puerto de Ondarroa | 4.5.2001 |
| OPPAO | OPP-52 | |
| c/Egidazu Kaia, 18 | | Tel. 94 683 02 23 |
| E-48700 Ondarroa | | Fax. 94 613 41 44 |
| | | E-mail: gerenciaoppao@telefonica.net |
| ESP 053

   (2)(A) | Organización de Productores «Les Pesqueres de L'Ebre, SL» | 28.5.2001 |
| | OPP-53 | |
| Mas de les Salines, 2a Planta (Antiguas Salinas de San Antoni, s/n) | | Tel. 977 26 70 60 |
| E-43870 Amposta (Tarragona) | | Fax. 977 26 70 60 |
| ESP 054

   (2)(A) | Organización de Productores de Pesca de ostra y almeja | 27.9.2001 |
| ONPROA | OPP-54 | |
| C/Félix Ozamiz, 30 | | Tel. 670 30 47 35 |
| E-36940 Cangas (Pontevedra) | | Fax. 986 30 47 90 |
| | | E-mail: onproaproductor@terra.es |
| ESP 055

   (2)(A) | Organización de Productores aqüicosta, S.L. | 31.7.2001 |
| | OPP-55 | |
| Apartado de Correos 203 | | Tel. 977 49 37 20 |
| E-43860 L'Ametlla de mar (Tarragona) | | Fax. 977 49 37 21 |
| | | E-mail: controler@cripesa.com |
| ESP 056

   (2)(A) | Organización de Productores de Piscicultura Marina de Andalucía | 22.1.2002 |
| | OPP-56 | |
| Recinto Interior Zona Franca — Edificio Melkar, Módulo 22 B | | Tel. 956 20 56 85 |
| E-11011 Cádiz | | Tel. 956 20 56 86 |
| | | Fax. 956 20 56 87 |
| | | E-mail: admon@asemaonline.com |
| ESP 058

   (2)(H/C) | Organización de Productores «OPMALLORCAMAR» | 14.6.2002 |
| | OPP-58 | |
| Carrer Contramoll Mollet, 5 | | Tel. 971 71 13 27 |
| E-07012 Palma de Mallorca | | Fax. 971 72 75 55 |
| | | E-mail: fico@btlink.net |
| ESP 059

   (2)(A) | Asociación de Productores de Rodaballo | 18.9.2002 |
| | OPP-59 | |
| C/Punta de Couso, s/n | | Tel. 981 84 16 00 |
| E-15965 Aguiño-Riveira (La Coruña) | | Fax. 981 84 15 16 |
| | | E-mail: aroga@cetga.org |
| ESP 060

   (2)(D) | Organización de Productores Pesqueros de la Marina Alta | 26.9.2002 |
| | OPP-60 | |
| C/Pintor Llorens, 12 | | Tel. 966 42 14 03 |
| E-03700 Denia (Alicante) | | Fax. 965 78 01 28 |
| | | E-mail 1: positdenia@yahoo.es |
| | | E-mail 2: Opp60marinaalta@yahoo.es |
| ESP 061

   (2)(C/L) | Organització de Productors del Peix Blau de Tarragona | 5.3.2003 |
| | OPP-61 | |
| C/Moll Pesquer, s/n | | Tel. 977 21 55 19 |
| E-43004 Tarragona | | Fax. 977 24 28 82 |
| | | E-mail: josep.brunet@teleline.es |
| ESP 062

   (2)(H) | Organización de Productores Artesanales de Cantabria | 23.5.2003 |
| OPACAN | OPP-62 | |
| C/Andrés Del Río, 7 portal 2, bajo | | Tel. 942 21 59 70 |
| E-39004 Santander | | Fax. 942 21 24 87 |
| | | E-mail: federacioncpc@terra.es |
| ESP 064

   (1)(A) | Organización de Productores de ADSG Atrugal | 7.2.2006 |
| | OPP-64 | |
| Plaza de Cervantes no 10 | | Tel. 981 57 51 52 |
| E-15704 Santiago de Compostela (A CORUÑA) | | Fax. 981 57 10 60 |
| | | E-mail: adsg@atrugal.org |
| ESP 065

   (2)(D) | Organización de Productores de Túnidos y Pesca fresca de la Isla de Tenerife (ISLATUNA) | 7.3.2006 |
| | OPP-65 | |
| C/Carretera General de San Andrés, 1a transversal-nave 47 | | Tel. 922 54 97 20 |
| E-38180 Santa Cruz de Tenerife | | Fax. 922 54 93 36 |
| | | E-mail: islatuna@islatuna.com |
| ESP 066

   (2) | Organización de Productores Pescadores de Carboneras, Sociedad Cooperativa Andaluza | 16.6.2006 |
| | OPP-66 | |
| Calle Bailén no 6 | | Tel. +34 950 13 00 50 |
| E-04140 Carboneras (Almería) | | Fax. +34 950 45 45 39 |
| | | E-mail: pescador@cajamar.es |
| FRANCE |
| FRA 001

   (2)(H/C/L) | Fonds régional d'organisation du marché du poisson en Bretagne | 24.5.1971 |
| FROM Bretagne | |
| Espace Trois Rivères — 11, Rue Félix le Dantec | | Tél. 02 98 10 11 11 |
| Créac'n Gwen BP 61225 | | Fax. 02 98 10 36 10 |
| F-29000 Quimper | | E-mail: FROM.Bretagne@wanadoo.fr |
| FRA 002

   (2)(H/C/L) | Fonds régional d'organisation du marché du poisson dans le Nord | 28.5.1971 |
| FROM Nord | | |
| 16 Rue Commandant Charcot | | Tél. 03 21 30 03 43 |
| F-62200 Boulogne sur Mer | | Fax. 03 21 30 33 22 |
| | | E-mail: opfromnord@wanadoo.fr |
| FRA 003

   (2)(H/C/L) | Fonds régional d'organisation du marché du poisson dans le Sud-Ouest | 16.6.1971 |
| FROM Sud-Ouest | | |
| Port de Pêche de Chef de BaieQuai Louis Prunier | | Tél. 05 46 41 49 16 |
| F-17045 La Rochelle Cedex 1 | | Fax. 05 46 41 70 74 |
| | | E-mail: fromsudouest@wanadoo.fr |
| FRA 005

   (2)(H/C/L) | Organisation des pêcheries de l'Ouest Bretagne | 19.1.1973 |
| OPOB | | |
| Terre Plein du Port | | Tél. 02 98 58 02 11 |
| F-29730 Le Guilvinec | | Fax. 02 98 58 90 51 |
| | | E-mail: OPOB@OPOB.COM |
| FRA 006

   (2)(C/L) | Société coopérative sablaise de mareyage | 29.1.1973 |
| SOCOSAMA | | |
| 2 Rue Colbert, BP 95 | | Tél. 02 51 95 18 07 |
| F-85103 Les Sables d'Olonne | | Fax. 02 51 21 51 77 |
| | | E-mail: administration@socosama.fr |
| FRA 010

   (2)(D) | Organisation des producteurs de thon congelé | 8.11.1973 |
| ORTHONGEL | | |
| Criée de Concarneau- Bureau no 10 — Porte Est | | Tél. 02 98 97 19 57 |
| F-29181 Concarneau Cedex | | Fax. 02 98 50 80 32 |
| | | E-mail: orthongel@wanadoo.fr |
| FRA 011

   (2)(C/L) | Coopérative Maritime Etaploise «Organisation de Producteurs» | 2.4.1974 |
| CME | | |
| 22 Rue Saint Vincent de Paul | | Tél. 03 21 87 00 87 |
| F-62203 Boulogne sur Mer | | Fax. 03 21 30 49 02 |
| | | E-mail: CME@CMEOP.COM |
| FRA 013

   (2)(L) | Organisation de producteurs des ports du littoral de Provence-Côte d'Azur-Corse | 12.11.1974 |
| PROCACO | | |
| Min de Saumaty, Chemin du littoral | | Tél. 04 91 46 17 18 |
| F-13321 Marseille | | Fax. 04 91 46 40 92 |
| FRA 018

   (2)(C/L) | Organisation de Producteurs de Basse Normandie | 12.6.1975 |
| COPEPORT MAREE OPBN | | |
| Quai Philippe Oblet, 4 | | Tél. 02 31 51 26 51 |
| F-14520 Port en Bessin | | Fax. 02 31 22 78 59 |
| | | E-mail: OP@COPEPORT.COM |
| FRA 019

   (2)(H/C/L) | Organisation de producteurs de la pêche artisanale du Morbihan et de la Loire-Atlantique | 12.6.1975 |
| PROMA | | |
| 6 Rue Alphonse Rio | | Tél. 02 97 37 31 11 |
| F-56100 Lorient | | Fax. 02 97 37 78 42 |
| | | E-mail: PROMA@wanadoo.fr |
| FRA 020

   (2)(H/L) | Organisation de producteurs des ports du quartier de Port-Vendres | 29.9.1975 |
| PROQUA PORT | | |
| Anse Gerbal | | Tél. 04 68 82 22 45 |
| F-66660 Port Vendres | | Fax. 04 68 82 13 28 |
| | | E-mail: proquaportl@wanadoo.fr |
| FRA 021

   (1)(H/C/L/O) | Association nationale des organisations de producteurs de pêche | 5.10.1976 |
| ANOP | | |
| Espace Trois Rivières — 11, Rue Félix le Dantec | | Tél. 02 98 10 36 22 |
| Créac', Gwen BP 61225 | | Fax. 02 98 10 36 10 |
| F-29000 Quimper | | E-mail: FROM.Bretagne@wanadoo.fr |
| FRA 026

   (2)(C/L) | Organisation de producteurs des pêcheurs artisans de l'Ile de Noirmoutier | 17.6.1980 |
| OPPAN | | |
| l'Herbaudière | | Tél. 02 51 39 14 90 |
| F-85330 Noirmoutier | | Fax. 02 51 39 40 54 |
| | | E-mail: OPPAN@wanadoo.fr |
| FRA 030

   (2)(C/L) | Organisation de producteurs des marins-pêcheurs de l'Île d'Yeu | 2.2.1981 |
| OP Île d'Yeu | | |
| 3 Rue de la Galiote | | Tél. 02 51 58 50 25 |
| F-85350 Île d'Yeu | | Fax. 02 51 59 42 88 |
| | | E-mail: OP.YEU@wanadoo.fr |
| FRA 033

   (2)(L) | Organisation de producteurs de sardines et anchois du port du Grau du Roi | 22.9.1983 |
| PROGRAUSARDANC | | |
| Z.A. du nouveau Port de Peche, 23 Rue des Lamparos | | Tél. 04 66 51 32 80 |
| F-30240 Grau du Roi | | Fax. 04 66 51 31 04 |
| FRA 037

   (2)(C/L) | Organisation de producteurs du port de la Côtiniére | 2.10.1987 |
| Port de la Côtiniére | | Tél. 05 46 47 02 06 |
| F-17310 Saint Pierre d'Oleron | | Fax. 05 46 47 05 77 |
| | | E-mail: apcot@hotmail.com |
| FRA 040

   (2)(O) | Organisation de producteurs huîtres — Marennes-Oleron | 27.9.1990 |
| SRC Marennes Oléron, Les Grossines | | Tél. 05 46 85 80 11 |
| F-17320 Marennes | | Fax. 05 46 85 80 12 |
| | | E-mail: huitresmarennesoleron.op@wanadoo.fr |
| FRA 042

   (2)(C/L) | Société anonyme coopérative «COPEMART »— Provence-Côte d'Azur | 1.2.1991 |
| COPEMART | | |
| Anse Aubran | | Tél. 04 42 06 45 29 |
| F-13110 Port de Bouc | | Fax. 04 42 06 07 44 |
| | | E-mail: contact@copemart.com |
| FRA 043

   (1)(H/C/L) | Féderation des organisations de producteurs de la pêche artisanale | 27.6.1991 |
| FEDOPA | | |
| 24 Rue du Rocher | | Tél. 01 53 42 47 78 |
| F-75008 Paris | | Fax. 01 42 93 86 19 |
| | | E-mail: FEDOPA@FEDOPA.COM |
| FRA 044

   (2)(H/L) | Société coopérative maritime des pêcheurs de SETE-MOLE | 1.1.1992 |
| SA.THO.AN | | |
| 28 Promenade J.B. Marty Cap Saint Louis 3B | | Tél. 04 67 46 04 15 |
| F-34200 Sete | | Fax. 04 67 46 05 13 |
| | | E-mail: sa.thoan@accesinter.com |
| | | Web: www.sete-peche.fr |
| FRA 046

   (2)(C/L) | Coopérative des artisans pêcheurs du Sud Organisation des producteurs | 17.8.1994 |
| CAPSUD OP | | |
| F-Quai Pascal Elissalt | | Tél. 05 59 47 19 39 |
| 64500 Ciboure | | Fax. 05 59 47 81 13 |
| | | E-mail: opcapsud@wanadoo.fr |
| FRA 047

   (1)(H/C/L) | Association méditerranéenne des organisations de producteurs | 16.10.1995 |
| AMOP | | |
| Maison des métiers de la mer et des lagunes — Rue des Cormorans | | Tél. 04 67 78 43 16 |
| F-34200 Sete | | Fax. 04 99 04 94 71 |
| | | E-mail: amedop@aol.com |
| FRA 048

   (2)(H/C/L) | COBRENORD OP | 1.1.1996 |
| Quai des Servannais | | Tél. 02 99 82 17 03 |
| F-35400 Saint-Malo | | Fax. 02 99 82 03 54 |
| | | E-mail: COBRENORD@wanadoo.fr |
| FRA 049

   (1)(H/C/L) | Union Bretonne des organisations de producteurs de la pêche maritime | 1.1.1996 |
| U.B.O.P. | | |
| 2, Allée Saint-Guénolé | | Tél. 02 98 10 10 36 |
| F-29556 Quimper | | Fax. 02 98 90 59 50 |
| FRA 050

   (2)(H/C/L) | Organisation de producteurs de produits de La Mer de Guyane | 4.4.1996 |
| O.P.M.G. | | |
| S/C SEZAP Zone Artisanale de Pêche, BP 867 | | Tél. 05 94 38 67 33 |
| F-97338 Cayenne | | Fax. 05 94 38 46 17 |
| | | E-mail: o-p-m-g@wanadoo.fr |
| FRA 052

   (2)(C/L) | ARCA-COOP | 1.1.1997 |
| Port de Pêche — Quai Sean Dubourg | | Tél. 05 57 72 29 67 |
| F-33314 Arcachon Cedex | | Fax. 05 57 72 29 66 |
| | | E-mail: ARCA-COOP@wanadoo.fr |
| FRA 053

   (2)(O) | Organisation des producteurs conchyliculteurs de Bretagne | 29.10.1997 |
| O.P.C.B. | | |
| 2, rue du Parc-au-Duc B.P. 168 | | Tél. 02 98 88 13 33 |
| F-29204 Morlaix Cedex | | Fax. 02 98 88 37 71 |
| | | E-mail:opcb@wanadoo.fr |
| FRA 054

   (2)(O) | Organisation des producteurs conchyliculteurs de Basse Normandie | 21.11.1997 |
| OP.CO.BA.NOR | | |
| 35, Rue du Littoral B.P. 5 | | Tél. 02 33 76 80 40 |
| F-50560 Gouville sur Mer | | Fax. 02 33 76 80 49 |
| | | E-mail: opcnormandie@wanadoo.fr |
| FRA 055

   (2)(O) | Société anonyme coopérative maritime «ARCA-HUITRES» | 30.7.1998 |
| Port Ostreicole «Le Rocher »La Teste BP 76 | | Tél. 05 57 73 02 70 |
| F-33470 GUJAN — MESDRAS | | Fax. 05 56 66 99 28 |
| FRA 056

   (2)(O) | Organisation des producteurs mytilicoles des Pertuis | 13.12.1999 |
| 7, Rue des Ecoles | | Tél. 05 46 01 56 95 |
| F-17230 Charron | | Fax. 05 46 01 56 70 |
| FRA 057

   (2)(O) | Organisation de producteurs des Conchyliculteurs du Bassin de Thau | 2.2.2000 |
| Quai Guitard | | Tél. 04 67 18 99 85 |
| F-34140 Meze | | |
| FRA 058

   (2)(A) | Société Coopérative Agricole «les aquaculteurs bretons» | 13.5.2002 |
| C.A.B. | | |
| Z.A.C. du Grand Guélen 8, rue Louis le Bourhis | | Tél. 02 98 52 81 44 |
| F-29000 Quimper | | Fax. 02 98 52 81 45 |
| FRA 059

   (2)(O) | OP Conchylicoles des Pays de la Loire | 1.10.2003 |
| 2, Place de l'Eglise B.P. 14 | | Tél. 02 51 68 77 25 |
| F-85230 Bouin | | Fax. 02 51 68 48 36 |
| | | E-mail: op.paysdelaloire@wanadoo.fr |
| FRA 060

   (2)(C/L) | OP «Vie Vendée» | 17.1.2007 |
| Quai Marcel Bernard | | Tél. 02 28 10 02 60 |
| F-85800 Saint Gilles Croix de Vie | | Fax. 02 51 55 10 39 |
| ITALIA |
| ITA 001

   (2)(L) | Associazione produttori pesca, SCRL con sede in Cattolica | 23.12.1975 |
| Cattolica | | |
| Via A. Costa, 63 | | Tel. 23.96.0541 01 /40.95.0541 77 |
| I–47033 Cattolica | | Fax. 95.83.0541 26 |
| ITA 004

   (2)(C) | Associazione produttori pesca — DOMAR SCRL | 8.4.1977 |
| Via Caduti del Mare, 64/66 | | Tel. 55.32.0533 24 |
| I–44029 Comacchio Fr. Porto Garibaldi (Ferrara) | | Fax. 69.32.0533 24 |
| | | E-mail: domar@global.it |
| ITA 005

   (2)(L) | Associazione produttori pesca, SCRL di Cesenatico | 8.4.1977 |
| Cesenatico | | |
| Via Caboto, 11 | | Tel. 0547 845 00 |
| I–47042 Cesenatico | | |
| ITA 007

   (2)(L) | Associazione Produttori Pesca Adriatica | 27.4.1977 |
| Fano | | |
| Viale Adriatico, 36 | | Tel. 44.80.0721 38 |
| I–61032 Fano | | |
| ITA 008

   (2)(H) | Associazione produttori tonnieri del Tirreno, SCRL | 23.11.1977 |
| Via F.lli De Mattia, n. 7 | | Tel. 089 23 75 34 |
| I–84100 Salerno | | Fax. 089 22 25 57 |
| | | E-mail: assprodtonnieri@tiscalinet.it |
| ITA 009

   (2)(L) | Associazione produttori pesca di Goro | 23.11.1977 |
| Goro | | |
| Via Brugnoli,300 | | Tel. 64.99.0533 52 |
| I–44020 Goro | | |
| ITA 011

   (2)(L) | Associazione produttori pesca di Ancona | 4.12.1978 |
| Ancona | | |
| Via Vanoni, 4 | | Tel. 071 523 31 |
| I–60125 Ancona | | Fax. 071 207 10 17 |
| ITA 013

   (2)(L) | Associazione produttori pesca «San Marco »SCRL | 2.12.1980 |
| «San Marco» | | |
| Via Don Eugenio Bellemo, n. 96 | | Tel. 041 40 52 22 /041 40 53 73 |
| I–30015 Chioggia (Venezia) | | Fax. 041 40 55 96 |
| | | E-mail: sanmarcopesca@tiscalinet.it |
| ITA 018

   (2)(L) | «TRONTO PESCA», Scrl | 12.11.1985 |
| «Tronto Pesca» | | |
| Via Aldo Moro, 128 | | Tel. 78.79.0861 29 |
| I–64014 Martinsicuro (Teramo) | | Fax. 78.79.0861 29 |
| | | E-mail: stefanociapanna@libero.it |
| ITA 021

   (2)(L) | Organizzazione di Produttori «Consorzio Linea Azzurra» | 6.12.2001 |
| «CONSORZIO LINEA AZZURRA» | | |
| Largo Bocovich, 20 | | Tel. 0541 53 775 |
| I–47900 Rimini | | Fax. 0541 53 775 |
| | | E-mail: lineazzurra@tin.it |
| ITA 022

   (1)(L) | Associazione di Organizzazioni di Produttori FEDER OP.IT | 6.12.2001 |
| «FEDER OP.IT» | | |
| Via Emilio de Cavalieri, 7 | | Tel. 0685 54 198 |
| I–00198 Roma | | Fax. 29.35.0685 92 |
| | | E-mail: federop.it@federpesca.it |
| ITA 023

   (2)(L) | Associazione Produttori Pesca, Coop. Scarl | 14.3.2002 |
| Viale Matteotti, 32 – 62 | | Tel. 41.77.0733 43 |
| I–62012 Civitanova Marche (MC) | | Fax. 47.81.0733 18 |
| | | E-mail: asspesca@tin.it |
| ITA 024

   (2)(L) | Consorzio Ittico del Golfo di Trieste | 14.3.2002 |
| Via Diaz, 9/1o | | Tel. 040 32 20 421 |
| I–34100 Trieste | | Fax. 040 32 20 421 |
| | | E-mail: consorzioittico@tin.it |
| ITA 025

   (2)(L) | Organizzazione di Produttori della Pesca di Fano, Marotta e Senigallia | 14.3.2002 |
| Società Consortile a.r.l. — O.P.PE.F.S. | | |
| Via Nazario Sauro, 152 | | Tel. 0721 800 392 |
| I–61032 Fano (Pesaro) | | Fax. 0721 800 392 |
| | | E-mail: giardini@libero.it |
| ITA 026

   (2)(L) | Organizzazione di Produttori Armatori ed Operatori della Pesca di Cesenatico | 14.3.2002 |
| Via Magrini, 29B | | Tel. 0547 80 294 |
| I–47042 Cesenatico (Forlì) | | Fax. 0547 82 511 |
| | | E-mail: cooparmatorii@libero.it |
| ITA 027

   (2)(L) | Organizzazione dei Produttori Ittici del Sud Adriatico | 14.3.2002 |
| Via delle Cistorne, 14 | | Tel. 29.58.0884 15 |
| Manfredonia | | Fax. 43.51.0884 05 |
| | | E-mail: manfredonia@federcoopesca.it |
| ITA 028

   (2)(L) | Organizzazione di Produttori della Pesca Oceanica Italiana | 28.8.2002 |
| Via Emilio de Cavalieri, 7 | | Tel. 0685 54 198 |
| I–00198 Roma | | Fax. 29.35.0685 92 |
| | | E-mail: federop.it@federpesca.it |
| ITA 029

   (2)(A) | Organizzazione Produttori Molluschicoltori del compartimento marittimo di Pesaro | 15.1.2003 |
| Via Nazario Sauro, 152 | | Tel. 3.80.0721 92 |
| I–61032 Fano (Pesaro) | | Fax. 23.80.0721 53 |
| | | E-mail: sea-srl@libero.it |
| ITA 030

   (2)(L) | Organizzazione di produttori pugliesi di pesce azzurro | 27.3.2003 |
| Via S. Domenico, 36 | | Tel. 080 338 79 00 |
| Molfetta | | Fax. 080 338 04 37 |
| | | E-mail: assopescamolfetta@tin.it |
| ITA 031

   (2)(L) | Organizzazione di produttori della pesca produttiva di Termoli | 27.3.2003 |
| Piazza dei Pescatori | | Tel. 58.70.0875 50 |
| I–86039 Termoli (Campobasso) | | Fax. 58.70.0875 50 |
| | | E-mail: info@motopesca.it |
| ITA 032

   (2)(L) | Organizzazione di produttori della pesca di fasolari dell'alto Adriatico | 27.3.2003 |
| Via Piave, 141/1 | | Tel. 041 40 23 71 |
| I–30175 Mestre (Venezia) | | Fax. 041 550 99 38 |
| | | E-mail: info@unioncoop.com |
| ITA 033

   (2)(A) | Produttori Molluschi Associati Friuli Venezia-Giulia PMA-FVG | 31.7.2003 |
| Via G. Raddi, 2 | | |
| I–33050 Marano Lagunare (UD) | | |
| ITA 034

   (2)(L) | Associazione Produttori Pesca Etruria | 31.7.2003 |
| Via Santa Maria in Gradi, 47/C | | Tel. 10.72.0431 72 |
| I–01100 Viterbo | | Fax. 10.72.0431 72 |
| ITA 035

   (2)(L) | Cooperativa fra Pescatori «LA SIRENA» | 31.7.2003 |
| Via C. Colombo, 32 | | Tel. 70.72.0733 86 |
| I–04019 Terracina (Latina) | | |
| ITA 036

   (2) | Organizzazione Interprofessionale della Filiera Pesca e Acquacoltura in Italia (O.I. Filiera Ittica) | 16.1.2004 |
| Via E. De Cavalieri, 7 | | Tel. 06 852 08 31 |
| I–00198 Roma | | Fax. 06 85 35 29 92 |
| | | E-mail: fida@confcommercio.it |
| ITA 037

   (2)(H) | Organizzazione di Produttori Tonnieri Siciliani di Messina | 13.2.2004 |
| Via T. Cannizzaro, 155 | | Tel. 090 35 93 59 |
| Messina | | |
| ITA 038

   (2)(H) | Organizzazione Produttori della Pesca di Grandi Pelagici «Il Palangaro & C. »Soc. Coop. a r.l. | 28.4.2004 |
| Piazza Piemonte e Lombardo, 27 | | Tel. 0923-95 30 75 |
| Marsala | | Fax. 0923-95 30 75 |
| ITA 039

   (2)(C) | Organizzazione di Produttori Ittici di Manfredonia | 6.5.2004 |
| Via Taverna, 9 | | Tel. 0884-535253 |
| Manfredonia | | Fax. 0884-515700 |
| ITA 040

   (2)(A) | Consorzio delle Cooperative Pescatori del Polesine Soc. Coop. a r.l. | 23.7.2004 |
| Via della Sacca, 11 | | Tel. 0426-38 92 26 |
| Scardovari | | Fax. 0426-38 91 48 |
| | | E-mail: Portotolle@federpesca.it |
| ITA 041

   (2)(C) | Cooperativa Pescatori PROGRESSO Soc. Coop. a r.l. | 16.12.2004 |
| Via Tiepolo 13/A | | Tel. 0735-58 87 90 |
| San Benedetto del Tronto | | Fax. 0735-58 87 90 |
| ITA 042

   (1)(C) | Ass. Produttori Pesca fra Pescatori ed Armatori della Piccola Pesca PORTO SAN GIORGIO | 16.12.2004 |
| Piazza Beni 3 | | Tel. 0734-67 26 89 |
| Porto San Giorgio | | Fax. 0734-67 40 79 |
| ITA 043

   (2)(C) | Cooperativa Pescatori di Pila — Organizzazione di Produttori Soc.Coop.a r.l. | 10.3.2005 |
| Via Curtatone, 48-103 | | Tel. 0426-38 71 08 |
| Porto Tolle — Pila | | Fax. 0426-38 70 36 |
| ITA 044

   (2)(C) | Società Cooperativa di mutua assistenza per azioni a responsabilità limitada | 3.8.2005 |
| «Fra i Pescatori »di Sciacca | | |
| Largo Dogane, 3/8 | | Tel. 92 52 17 89 — 86 349 |
| I–92019 Sciacca (AG) | | Fax. 92 52 17 89 — 86 349 |
| | | E-mail: cooppescatori@libero.it |
| ITA 045

   (2)(H) | Organizzazione di Produttori Tonnieri dell'Adriatico Soc. Coop a r.l. | 3.8.2005 |
| Via Paolucci Raffaele n 75 | | Tel. 085-291117 |
| I–65100 Pescara | | Fax. 085-4295673 |
| ITA 046

   (2)( ) | Organizzazione di Produttori di Molluschi Bivalvi del Mare Veneto Società Cooperativa | 7.2.2006 |
| OP Bivalvia Veneto | | |
| Mestre | | |
| ITA 047

   (2)( ) | Organizzazione Prooduttori Molluschicoli Tarantini Socità Cooperativa | 1.3.2006 |
| Optima SC | | |
| | | Tel. 0997-723 992 |
| v. Golfo di Taranto n. 7/E sc. 3 | | Fax. 0997-723 992 |
| I–74100 Taranto | | E-mail: optimasc@tiscali.it |
| ITA 048

   (2)( ) | Associazione Tonnieri Campana Societa Cooperativa della Pesca, di Produzione e Lavoro S.r.l. | 25.1.2007 |
| Napoli | | |
| LETTONIA |
| LVA 001

   (2)(D) | NACIONALAS ZVEJNIECIBAS RAZOTAJU ORGANIZACIJA | 25.10.2004 |
| NZRO | | |
| Ganibu Dambis 24a | | Tel. +371 26 41 55 91 |
| LV-1005 Riga | | Tel. +371 67 38 31 97 |
| | | Fax. +371 67 38 31 97 |
| | | E-mail: zv.flote@dtg.lv |
| LVA 002

   (2)(D) | LATVIJAS ZVEJAS PRODUKTU RAZOTAJU GRUPA | 18.2.2005 |
| Ronu Iela 8 | | Tel. +371 26 32 93 01 |
| LV-3401 Liepaja | | Tel. +371 63 42 30 94 |
| | | Fax. +371 63 42 30 94 |
| | | E-mail: kursa@apollo.lv |
| LITHUANIA |
| LTU 001

   (2)(C/L/O) | Lietuvos zuvininkystés produktu gamintoju asociacija | 2004 6 1 |
| Nemuno g. 42 | | Tel. +370 (46) 345045 |
| LTU | | Fax. +370 (46) 345045 |
| | | E-mail: klaipzvejasz@takas.lt |
| LTU 002

   (2)(C/L/O) | Nacionaline akvakulturos ir zuvu produktu gamintoju asociacija | 2004 6 30 |
| Konstitucijos pr. 23A | | Tel. +370(5)210 90 20 |
| LTU | | Fax. +370(5)210 90 20 |
| NEDERLAND |
| NLD 002

   (2)(D/H/C/L/O) | Coöperatieve Producentenorganisatie Oost Nederland u.a. | 19.11.1971 |
| Postbus 100 | | Tel. (0527) 68 41 41 |
| 8320 AB Urk | | Fax (0527) 68 41 66 |
| NLD 003

   (2)(D/H/C/L/O) | Coöperatieve Producentenorganisatie Wieringen u.a. | 29.12.1986 |
| Havenkade 1 | | Tel. (0227) 51 20 48 |
| 1779 GS Den Oever | | Fax (0227) 51 22 39 |
| NLD 004

   (2)(L) | Coöperatieve Producentenorganisatie Nederlandse Vissersbond u.a. | 2.12.1987 |
| Postbus 64 | | Tel. (0527) 69 81 51 |
| 8300 AB Emmeloord | | Fax (0527) 69 87 76 |
| NLD 005

   (2)(O) | Coöperatieve Producentenorganisatie van de Nederlandse Mosselcultuur U.A. | 9.1.1991 |
| Postbus 116 | | Tel. (0113) 57 60 66 |
| 4400 AC Yerseke | | Fax (0113) 57 60 68 |
| NLD 006

   (2)(L) | Coöperatieve Producentenorganisatie Texel U.A. | 6.10.1993 |
| Postbus 602 | | Tel. (0222) 31 42 91 |
| 1792 ZG Oudeschild | | Fax (0222) 31 47 58 |
| NLD 007

   (2)(O) | Coöperatieve Producentenorganisatie van de Nederlandse Kokkelvisserij U.A. | 23.8.1995 |
| Coxstraat 41 | | Tel. (0113) 34 20 84 |
| 4421 DC Kapelle | | Fax (0113) 34 45 46 |
| NLD 008

   (2)(O) | Coöperatieve Producentenorganisatie Nederlandse Vissersbond IJsselmeer u.a. | 27.6.1996 |
| Postbus 64 | | Tel. (0527) 69 81 51 |
| 8300 AB Emmeloord | | Fax (0527) 69 87 76 |
| NLD 009

   (2)(O) | Redersvereniging voor de Zeevisserij | 22.1.1996 |
| Postbus 72 | | Tel. (070) 336 96 00 |
| 2280 AB Rijswijk | | Fax (070) 399 94 26 |
| NLD 010

   (2)(O) | Coöperatieve Producentenorganisatie van Schelpdiervissers op de Noordzee u.a. | 7.7.1997 |
| Coxstraat 41 | | Tel. (0113) 34 20 84 |
| 4421 DC Kapelle | | Fax (0113) 33 01 48 |
| NLD 011

   (2)(D/H/C/L/O) | Coöperatieve Producentenorganisatie Delta Zuid U.A. | 11.11.2003 |
| Postbus 116 | | Tel. (0113) 57 60 66 |
| 4400 AC Yerseke | | Fax (0113) 57 60 68 |
| NLD 012

   (2)(D/H/C/L/O) | Coöperatieve Producentenorganisatie West U.A. | 11.11.2003 |
| Postbus 116 | | Tel. (0113) 57 60 66 |
| 4400 AC Yerseke | | Fax (0113) 57 60 68 |
| POLAND |
| POL 001

   (2)(D/H/O) | Północnoatlantycka Organizacja Producentów Sp. z o.o. | 1.5.2004 |
| ul. Parkowa 13/17/123 | | Tel. +48 22 840 89 20 |
| PL-00-797 Warszawa | | Fax. +48 22 840 89 22 |
| | | E-mail: paop@paop.org.pl |
| | | Web: www.paop.org.pl |
| POL 002

   (2)(C/L/O) | Krajowa Izba Producentów Ryb | 26.8.2004 |
| ul. Marynarki Polskiej 40 lok. 14 | | Tel. +48 (58) 814 94 00 |
| PL-76-270 Ustka | | Tel. +48 (58) 814 94 01 |
| | | Fax. +48 (58) 814 94 03 |
| | | E-mail: kirustka@pro.onet.pl |
| POL 003

   (2)(C/L/O) | Zrzeszenie Rybaków Morskich — Organizacja Producentów | 21.6.2005 |
| ul. Sienkiewicza 38 | | Tel. +48 (58) 621 65 21 |
| PL-81-374 Gdynia | | Fax. +48 (59) 621 65 21 |
| | | E-mail: zrmgdynia@tlen.pl |
| POL 004

   (2)(C/L/O) | Organizacja Producentów Rybnych Władysławowo Sp. z. o.o. | 21.6.2005 |
| ul. Portowa 22 | | Tel. +48 (58) 674 00 66 |
| PL-84-120 Władysławowo | | Fax. +48 (58) 674 12 94 |
| | | E-mail: szkuner@szkuner.pl |
| POL 005

   (2)(C/L/O) | Kołobrzeska Grupa Producentów Ryb Sp. z. o.o. | 1.9.2005 |
| ul. Węgorzowa 8 | | Tel. +48 (94) 351 78 51 |
| PL-78-100 Kołobrzeg | | Fax. +48 (94) 351 78 54 |
| | | E-mail: rynekrybny@interia.pl |
| | | Web: www.rynekrybny.pl |
| POL 006

   (2)(A) | Organizacja Pracodawców — Producentów Ryb Śródlądowych | 14.11.2005 |
| ul. Słowackiego 80 | | Tel. +48 (56) 622 52 92 |
| PL-87-100 Toruń | | Fax. +48 (56) 622 36 32 |
| PORTUGAL |
| PRT 001

   (2)(D/C) | Organização de Produtores de Pescas Industriais, ACE | 28.2.1986 |
| OPESCA | OP-1 | |
| Porto de Pesca Costeira — Edificio da Lota, | | Tel. 234 39 09 60/234 39 09 61 |
| Salas 10 e 11 /Apartado 86 | | Fax. 234 39 09 69 |
| P-3834-908 Gafanha da Nazaré | | |
| PRT 002

   (2)(C/L) | Cooperativa de Pesca do Arquipélago da Madeira | 28.2.1986 |
| COOPESCAMADEIRA | OP-2 | |
| Travessa das Torres | | Tel. 291 22 15 43 |
| P-9050-035 Funchal | | Fax. 291 22 76 45 |
| PRT 004

   (2)(C/L) | Cooperativa de Pesca Algarvia, C.R.L. | 28.2.1986 |
| COOPALGARVIA | OP-4 | |
| Av. da Répública, 156 — 1o | | Tel. 289 70 62 61/289 70 53 89 |
| P-8700-310 Olhão | | Fax. 289 70 62 61 |
| PRT 005

   (2)(L) | Organização de Produtores, ACE | 28.2.1986 |
| FENACOOPESCAS | OP-5 | |
| Porto de Pesca, Armazém n.o 33 | | Tel. 262 78 43 20 |
| P-2520-630 Peniche | | Fax. 262 78 40 27 |
| PRT 006

   (2)(L) | Cooperativa de Produtores de Peixe do Norte, C.R.L. | 28.2.1986 |
| PROPEIXE | OP-6 | |
| Av. Serpa Pinto, 508 — 1o | | Tel. 229 38 36 68 |
| P-4450-277 Matosinhos | | Fax. 229 38 44 12 |
| PRT 007

   (2)(C/L) | Cooperativa dos Armadores de Pesca do Barlavento, C.R.L. | 28.2.1986 |
| BARLAPESCAS | OP-7 | |
| Rua França Borges, 7 — c/v Dto | | Tel. 282 48 33 18 |
| P-8500 Portimão | | Fax. 282 48 47 41 |
| PRT 008

   (2)(C/L) | Cooperativa de Pesca Geral do Centro, C.R.L. | 28.2.1986 |
| OPCENTRO | OP-8 | |
| Porto de Pesca, Armazém n.o 17 | | Tel. 262 78 03 70/7 |
| P-2520-630 Peniche | | Fax. 262 78 03 71/7 |
| PRT 009

   (2)(C/L) | Organização de Produtores da Pesca Artesanal | 28.2.1986 |
| APROPESCA | OP-9 | |
| Rua da Assunção, 88 | | Tel. 252 62 02 53 |
| P-4490-496 Póvoa de Varzim | | Fax. 252 61 15 58 |
| PRT 010

   (2)(L) | Cooperativa de Pesca de Setúbal, Sesimbra e Sines, C.R.L. | 30.12.1986 |
| SESIBAL | OP-10 | |
| Rua do Clube Naval, 7 — 1° | | Tel. 265 52 66 34 |
| P-2900-325 Setúbal | | Fax. 265 53 48 28 |
| PRT 011

   (2)(C/L) | Organização de Produtores da Pesca, C.R.L. | 11.5.1988 |
| ARTESANALPESCA | OP-11 | |
| Porto de Abrigo de Sesimbra — Docapesca, Apartado 50 | Tel. 212 28 04 95 |
| P-2979-909 Sesimbra | | Fax. 212 28 04 79 |
| PRT 012

   (2)(L) | Cooperativa de Produtores de Peixe, C.R.L. | 27.12.1988 |
| VIANAPESCA | OP-12 | |
| Zona Portuária | | Tel. 258 82 20 16/258 82 20 17 |
| 4P-900-363 Viana do Castelo | | Fax. 258 82 20 15 |
| PRT 013

   (2)(L) | Cooperativa dos Armadores da Pesca Artesanal, C.R.L. | 5.2.1990 |
| CAPA | OP-13 | |
| Zona Portuária de Peniche — Edifício da CAPA | | Tel. 262 78 40 82 |
| P-2520-630 Peniche | | Fax. 262 78 42 83 |
| PRT 014

   (2)(C) | Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores | 11.12.1990 |
| APASA | OP-14 | |
| Centro Comercial Sol-Mar — Apartamento 218 | | Tel. 296 28 72 91/296 28 72 92 |
| P-9500 Ponta Delgada — Açores | | Fax. 296 28 72 42 |
| PRT 016

   (2)(L) | Cooperativa de Comercialização, C.R.L. | 16.8.1993 |
| PORTO DE ABRIGO | OP-16 | |
| 1a Rua de Santa Clara, 35 | | Tel. 296 20 15 50 |
| P-9500-241 Ponta Delgada — Açores | | Fax. 296 20 15 59 |
| PRT 018

   (2)(L) | Cooperativa de Produtores de Peixe do Centro Litoral, C.R.L. | 17.4.2000 |
| CENTRO LITORAL | OP-18 | |
| Rua 10 de Agosto, 92 R/C | | Tel. 233 41 29 65 |
| P-3080-053 Figueira da Foz | | Fax. 233 42 29 35 |
| PRT 019

   (2)(L) | Organização de Produtores de Pesca do Algarve, C.R.L. | 17.4.2000 |
| OLHÃOPESCA | OP-19 | |
| Av. 16 de Junho, s/n | | Tel. 289 70 32 18 |
| P-8700-311 Olhão | | Fax. 289 70 32 18 |
| SVERIGE |
| SWE 001

   (2)(C/L) | Sveriges Fiskares Producentorganisation ek. För. | 1.1.1994 |
| Box 4081 | | Tel. (031) 42 02 50 |
| S-400 40 Göteborg | | Fax. (031) 42 39 80 |
| SWE 002

   (2)(L) | Hallandsfiskarnas Producentorganisation ek. För. | 28.2.1994 |
| Pl 3440 | | Tel. (0340) 372 50 |
| S-430 16 Rolfstorp | | Fax. (0340) 370 88 |
| SWE 004

   (2)(L) | Producentorganisationen Gävlefisk ek. För. | 28.2.1994 |
| Box 4045 | | Tel. (026) 51 59 20 |
| S-800 04 Gävle | | Fax. (026) 51 99 25 |
| SWE 005

   (2)(A) | Matfiskodlarnas Producentenorganisation ek. För. | 28.9.1998 |
| Fiskebäcks Hamn 4 | | Tel. (031) 69 19 35 |
| S-426 58 Västra Frölunda | | Fax. (031) 29 10 85 |
| SWE 006

   (2)(C/D/H) | Sveriges Pelagiska Producentorganisation ek. För. | 5.3.2004 |
| Fiskebäckshamn 4 | | Tel. (031) 69 44 83 |
| S-426 58 Västra Frölunda | | Fax. (031) 29 10 85 |
| SWE 007

   (2)( ) | Swedish Pelagic Group Producers Organisation | 22.5.2006 |
| c/o Karl Johnsson Fiskhamnsvägen 4 | | |
| S-471 41 Rönnäng | | |
| UNITED KINGDOM |
| GBR 001

   (2)(H) | The Fish Producers' Organisation Ltd | 16.4.1973 |
| NFFO Offices, Marsden Road, Fish Docks | | Tel. (01 472) 35 21 41 |
| Grimsby | | Fax. (01 472) 24 24 86 |
| North-East Lincolnshire DN31 3SG | | |
| United Kingdom | | |
| GBR 002

   (2)(C) | South Western Fish Producers' Organisation Ltd | 8.5.1974 |
| Westbeer House | | Tel. (01 752) 69 09 50 |
| 50 Fore Street | | Fax. (01 752) 69 11 26 |
| Ivybridge | | |
| Devon PL21 9AE | | |
| United Kingdom | | |
| GBR 003

   (2)(C) | Aberdeen Fish Producers' Organisation Ltd | 18.7.1974 |
| Unit 4 | | Tel. (01 224) 87 73 66 |
| Deemouth Business Centre | | Fax. (01 224) 87 78 22 |
| South Esplanade East | | |
| Aberdeen AB11 9PB | | |
| United Kingdom | | |
| GBR 004

   (2)(C) | Scottish Fishermen' Organisation Ltd | 1.8.1974 |
| Braehead | | Tel. (01 31) 339 79 72 |
| 601 Queensferry Road | | Fax. (01 31) 339 66 62 |
| Edinburgh EH4 6EA | | |
| United Kingdom | | |
| GBR 005

   (2)(C) | Anglo-Scottish Fish Producers' Organisation Ltd | 16.1.1975 |
| 12 Castlegate | | Tel. (01 289) 30 68 73 |
| Berwick-upon-Tweed | | Fax. (01 289) 30 50 33 |
| Northumberland TD15 1JT | | |
| United Kingdom | | |
| GBR 006

   (2)(L) | Cornish Fish Producers' Organisation Ltd | 5.8.1975 |
| 1 The Strand, Newlyn | | Tel. (01 736) 35 10 50 |
| Penzance | | Fax. (01 736) 35 06 32 |
| Cornwall TR18 5HJ | | |
| United Kingdom | | |
| GBR 007

   (2)(L) | Northern Ireland Fish Producers' Organisation Ltd | 2.1.1976 |
| 1 Coastguard Cottages | | Tel. (02 8427) 719 46 |
| The Harbour | | Fax. (02 8427) 716 96 |
| Portavogie | | |
| County Down BT22 1EA | | |
| United Kingdom | | |
| GBR 008

   (2)(L) | Anglo-North Irish Fish Producers' Organisation Ltd | 4.8.1976 |
| The Harbour | | Tel. (02 8417) 628 55 |
| Kilkeel | | Fax. (02 8417) 649 04 |
| County Down BT34 4AX | | |
| United Kingdom | | |
| GBR 010

   (2)(L) | Fife Fish Producers' Organisation Ltd | 1.5.1980 |
| 10 Mid Shore | | Tel. (01 333) 31 14 74 |
| Pittenweem | | Fax. (01 333) 31 22 82 |
| Fife KY10 2NL | | |
| United Kingdom | | |
| GBR 012

   (2)(C) | North-East of Scotland Fishermen' Organisation Ltd | 13.8.1980 |
| 75 Broad Street | | Tel. (01 779) 47 87 31 |
| Peterhead AB42 1JL | | Fax. (01 779) 47 02 29 |
| United Kingdom | | |
| GBR 013

   (2)(H) | Eastern England Fish Producers' Organisation Ltd | 17.12.1981 |
| 2, Nacton Street | | Tel. (01 472) 26 85 55 |
| Grimsby | | Fax. (01 472) 26 86 66 |
| North-East Lincolnshire DN31 3HH | | |
| United Kingdom | | |
| GBR 014

   (2)(L) | Shetland Fish Producers' Organisation Ltd | 10.12.1982 |
| Shetland Seafood Centre | | Tel. (01 595) 69 31 97 |
| Stewart Building | | Fax. (01 595) 69 44 29 |
| Lerwick | | |
| Shetland ZE1 OLL | | |
| United Kingdom | | |
| GBR 015

   (2)(C) | Fleetwood Fish Producers' Organisation Ltd | 22.12.1983 |
| 19 Poulton Street | | Tel. (01 253) 77 25 08 |
| Fleetwood | | Fax. (01 253) 87 64 14 |
| Lancashire FY7 6LP | | |
| United Kingdom | | |
| GBR 016

   (2)(H) | Lowestoft Fish Producers' Organisation | 13.8.1993 |
| 10 Waveney Road | | Tel. (01 502) 57 43 12 |
| Lowestoft | | Fax. (01 502) 56 57 52 |
| Suffolk NR32 1BN | | |
| United Kingdom | | |
| GBR 017

   (2)(H) | Wales and West Coast Fish Producer's Organisation Ltd | 14.9.1993 |
| Pembrokeshire House | | Tel. (01 646) 69 54 83 |
| Milford Marina | | Fax. (01 646) 69 53 21 |
| Milford Haven | | |
| Pembrokeshire SA73 3AF | | |
| United Kingdom | | |
| GBR 018

   (2)(H) | North Sea Fishermens' Organisation Ltd | 20.9.1993 |
| 8, Abbey Walk | | Tel. (01 472) 24 10 07 |
| Grimsby | | Fax. (01 472) 35 51 34 |
| North East Lincolnshire DN31 1NB | | |
| United Kingdom | | |
| GBR 019

   (2)(C) | West of Scotland Fish Producers' Organisation Ltd | 27.4.1995 |
| Station House | | Tel. (01 687) 46 26 79 |
| Harbour Road | | Fax. (01 687) 46 26 79 |
| Mallaig | | |
| Inverness-shire PH41 4QD | | |
| United Kingdom | | |
| GBR 020

   (2)(H) | Northern Producers' Organisation Ltd | 1.1.1996 |
| 3 Frithside Street | | Tel. (01 346) 51 11 85 |
| Fraserburgh | | Fax. (01 346) 51 31 02 |
| Aberdeenshire AB43 9AR | | |
| United Kingdom | | |
| GBR 021

   (2)(O) | Scottish Salmon Producer's Organisation Ltd | 1.9.1997 |
| Durn | | Tel. (01 738) 58 70 00 |
| Isla Road | | Fax. (01 738) 62 14 54 |
| Perth PH2 7HG | | |
| United Kingdom | | |
| GBR 022

   (2)(C) | Orkney Fish Producers' Organisation Ltd | 15.10.1999 |
| 4 Ferry Terminal Building | | Tel. (01 856) 87 18 18 |
| Kirkwall Pier | | Fax. (01 856) 87 19 19 |
| Kirkwall | | |
| Orkney KW15 1 HU | | |
| United Kingdom | | |
| (A) | Аквакултури
  Acuicultura
  Akvakultura
  Akvakultur
  Aquakultur
  Akvakultuur
  Υδατοκαλλιέργεια
  Aquaculture
  Aquaculture
  Acquacoltura
  Akvakultūra
  Akvakultūra
  Akvakultúra
  Akkwakultura
  Aquacultuur
  Akwakultura
  Aquicultura
  Acvacultură
  Akvakultúra
  Ribogojstvo
  Vesiviljely
  Vattenbruk |

Име на организацията

Nombre y dirección

Název a adresa

Navn og adresse

Name und Anschrift

Nimi ja aadress

Ονομασία και διεύθυνση

Name and address

Nom et adresse

Nome e indirizzo

Nosaukums un adrese

Pavadinimas ir adresas

Név és cím

Isem u indirizz

Naam en adres

Nazwa i adres

Nome e endereço

Nume şi adresă

Názov a adresa

Ime in naslov

Nimi ja osoite

Namn och adress

Дата на признаване

Fecha del reconocimiento

Datum uznání

Dato for anerkendelsen

Datum der Anerkennung

Tunnustamise kuupäev

Ημερονμηνία αναγνώρισης

Date of recognition

Date de reconnaissance

Data del riconoscimento

Atzīšanas diena

Pripažinimo data

Elismerés dátuma

Data tar-rikonoxximent

Datum van erkenning

Data dopuszczenia

Data de reconhecimento

Data recunoaşterii

Dátum uznania

Datum priznanja

Hyväksymispäivä

Datum för godkännandet

1

2

BELGIQUE-BELGIË

BEL 001

(  (2)(D/C)

Producentenorganisatie van de Reders ter Zeevisserij

4.10.1971

Rederscentrale

H. Baelskaai 25

Tel. + 32 (0)59 32 35 03

B-8400 Oostende

Fax. + 32 (0)59 32 28 40

E-mail: rederscentrale@online.be

DANMARK

DNK 001

(2)(D/H/C/L)

Danske Fiskeres Producent Organisation

1.7.1974

Nordensvej 3 — Taulov — Postbox 609

Tel. (45) 70 20 61 00

DK-7000 Fredericia

Fax. (45) 70 20 61 01

E-mail: dfpo@dfpo.dk

Web: http://www.dfpo.dk

DNK 002

(2)(H/C)

Skagen Fiskernes Producent Organisation

1.2.1985

SFPO

Havnevagtvej 5

Tel. (45) 98 44 13 83

DK-9990 Skagen

Fax. (45) 98 44 59 21

E-mail: post@skagenpo.dk

DNK 003

(2)(D/H/C)

Danmarks Pelagiske Producentorganisation

1.2.1985

Postboks 104

Tel. (45) 98 94 42 39

DK-9850 Hirtshals

Fax. (45) 98 94 29 23

E-mail: po@pelagisk.dk

DNK 004

(2)(A)

Producentorganisation for Dansk Skaldyrsopdræt (Amba)

29.4.2005

PODS

Tangvej, 6

Tel. (45) 97 86 81 82

Venø

Tel. (45) 40 20 00 10

DK-7600 Struer

Fax. (45) 97 86 81 88

E-mail: phendrix@mail.dk

DEUTSCHLAND

DEU 007

(2)(L)

Fischereigenossenschaft Holsatia Husum-Friedrichskoog Erzeugergemeinschaft e.G.

1.2.1972

Westerheverstraße 9

Tel. 0 48 41/46 99

D-25813 Husum

Fax. 0 48 41/87 22 93

DEU 010

(1)(C)

Vereinigung der deutschen Kutterfischerei GmbH.

27.4.1972

Venusberg 36

Tel. 0 40/31 48 84

D-20459 Hamburg

Fax. 0 40/319 44 49

DEU 011

(2)(L)

Erzeugergenossenschaft der Krabbenfischer Elbe-Weser e.V.Dorum

24.5.1972

Mars-la-Tour- Str. 6

Tel. 04 41/80 16 20

D-26121 Oldenburg

Fax. 04 41/8 17 91

E-mail: philipp.oberdoerffer@lwk-niedersachsen.de

DEU 013

(2)(H)

Seefrostvertrieb GmbH

3.4.1974

Baudirektor-Hahn-Straße 95

Tel. 0 47 21/70 52 01

D-27472 Cuxhaven

Fax. 0 47 21/70 52 02

DEU 014

(2)(C)

Fischer-Genossenschaft Büsum e.G.

24.12.1974

Alte Hafeninsel 17-19

Tel. 0 48 34/95 80 0

D-25761 Büsum

Fax. 0 48 34/67 35

E-mail: info@fischer-genossenschaft.buesum.de

Web: fischer-genossenschaft.buesum.de

DEU 017

(2)(L)

Erste Erzeugergemeinschaft für Krabbenfischer in Büsum e.V.

11.7.1979

Ringstraße 27

Tel. 0 48 54/92 85

D-25718 Friedrichskoog

Fax. 0 48 54/90 72 25

E-mail: Erste-EG-Büsum@gmx.de

DEU 019

(2)(C)

Landesvereinigung der Erzeugerorganisationen für Nordseekrabben und Küstenfischer an der Schleswig-Holsteinischen Westküste e.V. Büsum

16.7.1982

Ellerbruch 1a

Tel. 0 47 78/88 87 71

D-21789 Wingst

Fax. 0 47 78/88 87 72

E-mail: lv-krabbenfischer-sh@t-online.de

DEU 021

(2)(L)

Erzeugergemeinschaft der Küstenfischer im Weser-Ems Gebiet e.V.

15.6.1984

Mars-la-Tour-Straße 6

Tel. 04 41/80 16 24

D-26121 Oldenburg

Fax. 04 41/8 17 91

DEU 022

(2)(H)

Erzeugergemeinschaft für Frischfisch der Deutschen Hochseefischerei GmbH

16.1.1986

Rheinstraße 59

Tel. 04 71/92 49 24

D-27570 Bremerhaven

DEU 023

(2)(C)

Fischereigenossenschaft Elsfleth e.G.

20.8.1990

Am Binnenhafen

Tel. 0 44 01/23 31

D-26919 Brake

Fax. 0 44 01/63 15

DEU 024

(2)(L)

Erzeugerorganisation Fischfang u. Fischverwertung Stralsund u. Umgebung GmbH

12.6.1992

Carl-Heydemann-Ring 91

Tel. 0 38 31/49 88 65

D-18437 Stralsund

Fax. 0 38 31/49 91 60

DEU 025

(2)(L)

Erzeugerorganisation Usedomfisch e.G.

12.6.1992

Dorfstraße 29

Tel. 03 83 70/2 02 23

D-17440 Freest

Fax. 03 83 70/2 02 23

DEU 026

(2)(L)

Zentrale Absatzgenossenschaft «Rügenfang»

24.6.1992

Am Hafen 12a

Tel. 03 83 92/2 24 96

D-18546 Saßnitz/Rügen

Fax. 03 83 92/2 22 13

DEU 028

(2)(L)

FG „Wismarbucht “e.G.

25.6.1992

Am Alten Hafen

Tel. 0 38 41/28 37 40

D-23966 Wismar

Fax. 0 38 41/28 25 65

DEU 029

(2)(O)

Erzeugerorganisation der Pommerschen Küstenfischer Usedom-Wolgast e.V.

27.6.1992

Ziese Grund 7

Tel. 0 38 36/20 22 21

D-17440 Hohendorf

Fax. 0 38 36/20 22 21

DEU 030

(1)(C)

Vereinigung der Erzeugerorganisationen der Kutter und Küstenfischer Mecklenburg-Vorpommern

9.9.1993

Postfach 1128

Tel. 0 38 31/29 30 03

D-18401 Stralsund

Fax. 0 38 31/29 30 03

DEU 031

(2)(L)

Erzeugerorganisation der Küstenfischer Tönning und Umgebung wirtschaftlicher Verein

9.10.1995

Gunsbüttel 13

Tel. 0 48 64/12 75

D-25870 Oldenswort

Fax. 0 48 64/15 31

DEU 032

(  (2)(C)

Kutterfisch — Großhandel GmbH

1.1.2000

Am Hafen

Tel. 0 43 62/68 61

D-23774 Heiligenhafen

Fax. 0 43 62/68 65

DEU 033

(2)(A)

Erzeugerorganisation schleswig-holsteinischer Muschelzüchter e.V.

23.12.1999

Horsbüller Str. 9

Tel. 0 46 65/9 45 00

D-25924 Emmelsbüll-Horsbüll

Fax. 0 46 65/94 50 44

DEU 034

(2)(C )

Erzeugergemeinschaft der Hochsee- und Kutterfischer GmbH, Cuxhaven

1.1.2005

Niedersachsenstraße — Halle 9

Tel. 0 47 21/6 49 11

D-27472 Cuxhaven

Fax. 0 47 21/6 50 58

Email: erzeugergemeinschaft-nordsee@t-online.de

DEU 035

(2)(C )

Erzeugerorganisation Europaeischen Vereinigung der Krabbenfischer e. V.

4.5.2005

Postfach 2549

Tel. 04 41/80 16 24

D-26015 Oldenburg

ESTONIE

EST 001

(2)(H/C)

Eesti Kalapüügiühistu

15.11.2005

Rävala pst 8

Tel. (372) 621 22 33

EE-10143 Tallinn

E-mail: andresvarik@hot.ee

EST 002

(2)(H/C)

Eesti Kutseliste Kalurite Ühistu

27.12.2005

Oja 6

Tel. (372) 516 00 61

EE-90506 Haapsalu

E-mail: kutselisedkalurid@hot.ee

EST 003

(2)(H/C)

Eesti Traalpüügi Ühistu

27.12.2005

Punane 2

Tel. (372) 600 29 29 — (372) 501 12 14

EE-13619 Tallinn

Fax. (372) 600 29 39

E-mail: pringillaevad@hot.ee

IRELAND

IRL 001

(2)(L)

Irish Fish Producers' Organisation Ltd

30.7.1975

11 Elgin Road

Tel. (01) 668 70 77

Ballsbridge — Dublin 4

Fax. (01) 668 44 66

IRL 002

(2)(L)

Killybegs Fishermen's Organisation Ltd

13.12.1985

Bruach na Mara

St. Catherine's Road

Tel. (074) 973 10 89

Killybegs — County Donegal

Fax. (074) 973 15 77

IRL 003

(2)(O)

Irish Seafood Producers' Group

13.12.1985

Kilkieran

Tel. (095) 335 01

Connemara — County Galway

Fax. (095) 334 53

IRL 004

(2)(C)

Irish South and West Fish Producers' Organisation Ltd

9.11.1994

The Pier

Tel. (027) 706 70

Castletownbere — County Cork

Fax. (027) 707 71

IRL 005

( ) ( )

Irish South & East Fish Producers' Organisation Limited

10.12.2004

Offices of South & East Coast Fishermen's Co-op Society

Dunmore East

Tel. (051) 38 31 70

Co Waterford

Fax. (051) 38 31 03

E-mail: isefo@eircom.net

ΕΛΛΑΔΑ

GRC 003

(2)(L)

Αλιευτικός αγροτικός συνεταιρισμός γριγρί Βολου Παγασητικός (Coop. «Paghassitikos»)

7.5.1986

Αργοναυτών 16 (Argonafton 16)

Tel. 2421/02 78 94

EL-38333 Βόλος (Volos)

Fax. 2421/02 78 94

GRC 004

(2)(L)

Όστρια Α.Ε. («OstriA S.A.»)

10.6.2002

EL-59032 Kλειδί Hμαθίας (Kleidi Hmanthias)

Tel. 2333/07 18 25

Fax. 2310/84 96 46

GRC 005

(2)(L)

Μακεδονία («Makedonia»)

30.1.2003

Μητροπόλεως 8A (Mitropoleos 8A)

Tel. 2510/23 08 94

EL-65403 Καβάλα (Kavala)

Fax. 2510/23 08 94

ESPAÑA

ESP 001

(2)(D)

Organización de productores asociados de grandes atuneros congeladores

7.7.1986

OPAGAC

OPP-1

C/ Ayala, 54 — 2o- A

Tel. 914 31 48 57 /914 35 31 37

E-28001 Madrid

Fax. 915 76 12 22

E-mail: opagac@arrakis.es

ESP 002

(2)(D)

Organización de productores de túnidos congelados

7.7.1986

OPTUC

OPP-2

C/ Txibitxiaga, 24 Apdo. Correos 49

Tel. 946 88 28 06

E-48370 Bermeo

Fax. 946 88 50 17

E-mail: anabac@anabac.org

ESP 003

(2)(D)

Organización de productores de buques congeladores de merlúcideos, cefalópodes y especies varias

7.7.1986

OPP-3

Puerto Pesquero — Edificio Vendedores oficina 1-6

Tel. 986 43 38 44

E-36202 Vigo

Fax. 986 43 92 18

E-mail: suarezllanos@arvi.org

ESP 004

(2)(H/C/L)

Organización de productores de pesca fresca del puerto de Vigo

7.7.1986

OPP-4

Puerto Pesquero — Edificio Vendedores oficina 1-6

Tel. 986 43 38 44

E-36202 Vigo

Fax. 986 43 92 18

E-mail: dirección@arvi.org

ESP 005

(2)(H/C/L)

Organización de productores de pesca de bajura de Guipuzcoa

7.7.1986

OPEGUI

OPP-5

C/ Miraconcha, 9 Bajo

Tel. 943 45 17 82 /943 46 13 06

E-20007 Donostia

Fax. 943 45 58 33

E-mail: fecopegui@euskalnet.net

ESP 006

(2)(H/C/L)

Organización de productores de pesca de bajura de Vizcaya

7.7.1986

OPESCAYA

OPP-6

Tel. 944 15 40 27 /944 15 40 11

E-48003 Bilbao

Fax. 94 415 40 76

E-mail: cofradiber@euskalnet.net

ESP 007

(2)(H/C/L/O)

Organización de productores de la provincia de Lugo

17.9.1986

OPP-7

C/Muelle, s/n

Tel. 982 57 28 23

E-27890 San Cibrao (Lugo)

Fax. 982 57 28 23

E-mail: oplugo@teleline.es

ESP 008

(2)(C)

Organización de productores de pesca fresca del puerto y Ria de Marin

17.9.1986

OPP-8

Puerto pesquero s/n, Anexo Lonja

Tel. 986 88 21 69

E-36900 Marin

Fax. 986 88 31 78

E-mail: opromar@telefonica.net

ESP 009

(2)(D)

Organización de productores ASPE

25.9.1986

ASPE

OPP-9

C/ Claudio Coello, 76 — 5o B

Tel. 914 35 67 42

E-28001 Madrid

Fax. 915 75 37 50

E-mail: opp9aspe@terra.es

ESP 010

(2)(D)

Organización de productores ARBAC

25.9.1986

ARBAC

OPP-10

C/ Enrique Larreta, 10 —3o —1o

Tel. 913 15 19 65

E-28036 Madrid

Fax. 913 15 26 73

E-mail: arbac.arbac@terra.es

ESP 012

(2))(H/C)

Organización de productores de la pesca de Asturias

20.11.1986

OPP-12

C/Puerto s/n

Tel. 985 85 06 06

E-33330 Lastres (Oviedo)

Fax. 985 85 04 40

E-mail: clastres@princast.es

ESP 013

Organización de productores de pesca fresca del puerto de la Coruña

20.11.1986

(2)(H/C)

OPP-13

Muelle del Este, Edif. Arcoa, oficina 8 — Puerto Pesquero

Tel. 981 29 40 71

E-15006 La Coruña

Fax. 981 28 00 91

E-mail: opp13@telefonica.net

ESP 016

(2)(D)

Organización de productores de crustáceos congelados y especies varias

22.12.1986

CRUSTAMAR

OPP-16

C/ Glorieta del Norte, 1

Tel. 959 24 83 86 /959 25 59 22

E-21001 Huelva

Fax. 959 26 12 08

E-mail: anamar@arrakis.es

ESP 018

(2)

Organización de productores de mejillón de Galicia

30.12.1986

OPMEGA

OPP-18

Avda. da Mariña no 25

Tel. 986 50 13 38 /986 50 13 89

E-36600 Villagarcía de Arosa (Pontevedra)

Fax. 986 50 65 49

E-mail: manuel@opmega.com

ESP 020

(2)(A)

Organización de productores de marisco y cultivos marinos de la provincia de Pontevedra

23.12.1986

OPP-20

Rua Agro da Porta no 1

Tel. 986 55 11 07 /986 55 10 84

E-36626 Isla de Arosa (Pontevedra)

Fax. 986 52 72 91

E-mail: opp20@opp20.es

ESP 021

(2)(A)

Organización de productores ostrícolas de Galicia

30.12.1986

OPOGA

OPP-21

C/ Michelena, 1 —4o L

Tel. 986 84 48 02

E-36002 Pontevedra

Fax. 986 84 58 73

E-mail: opoga@opoga.e.telefonica.net

ESP 022

(2)(A)

Organización de productores piscicultores

30.12.1986

OPP-22

C/ Gral. Moscardó, 3-5o F.

Tel. 915 53 06 16

E-28020 Madrid

Fax. 915 53 06 64

E-mail: info@piscicultores.org

ESP 030

(2)(A)

Asociación empresarial de productores de cultivos marinos

30.12.1986

APROMAR

OPP-30

Carretera del Marquesado, km. 3,4

Tel. 956 40 33 88

E-1130 Chiclana (Cadiz)

Fax. 956 40 33 88

E-mail: info@apromar.es

ESP 031

(2)(D/H)

Organización de productores PESCAGALICIA

30.12.1986

PESCAGALICIA

OPP-31

Dársena de Oza, 60

Tel. 981 29 53 66 /981 28 89 11

E-15006 La Coruña

Fax. 981 29 83 37

E-mail: opp31.coruna@cesatel.es

ESP 036

(2)(L)

Organización de productores pesqueros de la pesca artesanal de Cadiz

20.9.1988

OPPsACA

OPP-36

Avda. de Lepanto, s/no

Tel. 956 37 17 69

E-11550 Chipiona

Fax. 956 37 26 04

E-mail: oppsaca@terra.es

ESP 037

(2)(C/L)

Organización de productores de pesca fresca del puerto de Barbate

22.5.1989

OPP-37

Lonja Pesquera de Barbate. Oficina Concesionario, Apart. de Correos 184

Tel. 956 43 44 22

E-11160 Barbate

Fax. 956 45 40 06

E-mail: admin.opp37@arconet.es

ESP 040

(2)(C/L)

Organización de productores de pesca de Málaga

7.10.1991

OPP-40

C/ Manuel Agustin Heredia, 35 — 1o D

Tel. 952 22 04 85

E-29001 Málaga

Fax. 952 21 52 92

ESP 042

(2)(C)

Organización de productores de tunídos y pesca fresca de la prov. de Las Palmas

12.5.1992

OPP-42

Avda. de Naos, no 20

Tel. 928 81 13 89

E-35500 Arrecife de Lanzarote

Tel. 928 81 39 44

Fax. 928 80 14 90

E-mail: agramar@telefonica.net

ESP 042

(2)(C)

Organización de productores de tunídos y pesca fresca de la prov. de Las Palmas

12.5.1992

OPP-42

Avda. de Naos, no 20

Tel. 928 81 13 89

E-35500 Arrecife de Lanzarote

Tel. 928 81 39 44

Fax. 928 80 14 90

E-mail: agramar@telefonica.net

ESP 043

(2)(D/H)

Organización de productores ANACEF

14.4.1993

O.P. ANACEF

OPP-43

Explanada Tomás Quevedo, Edificio Oeste, 3a planta, derecha

Tel. 928 47 59 42

E-35008 Las Palmas (Gran Canaria)

Tel. 928 47 59 43

Fax. 928 47 59 44

E-mail: jrfontan@opanacef.org

ESP 046

(2)(H/C)

Organización de productores de pesca de palangre

4.5.1995

ORPAL

OPP-46

Avda. Malecón, 38 — Entlo.

Tel. 981 87 45 20

E-15960 Santa Eugenia de Riveira

Fax. 981 87 45 21

E-mail: orpal@ctv.es

ESP 047

(2)(A)

Organización de Productores de Acuicultura Continental

31.7.1995

OPAC

OPP-47

C/Vía Láctea, 1 — portal 1-D, bajo A

Tel. 91.309.17.72

E-28023 Madrid

Fax. 91.309.17.73

E-mail: csanmiguel@eurotrucha.com

ESP 048

(2)(L)

Organizacion de Productores de la Pesca Artesanal de Gran Canaria

5.8.1996

GRAN CANARIA

OPP–48

C/Avda. del Muelle, s/n

Tel. 928 64 41 83

E-35120 Arguineguin G. Canaria

Fax. 928 64 41 83

E-mail: opp48@hotmail.com

ESP 049

(2)(D/H)

Organización de Productores de Palangreros Guardeses

20.1.1997

ORPAGU

OPP-49

C/Manuel Alvarez no 16 bajo

Tel. 986 61 13 41

E-36780 La Guardia (Pontevedra)

Fax. 986 61 16 67

E-mail: orpagu@interbook.net

ESP 050

(2)(H)

Organización de Productores de Pesca de Altura de Cantabria

14.7.1998

OPECA

OPP-50

C/Marqués de la Hermida, s/n — Edificio Lonja de Pescado

Tel. 942 32 41 86

E-39009 Santander

Fax. 942 32 41 86

E-mail: opecan@terra.es

ESP 051

(2)(O)

Organización de Productores Pesqueros de Almadraba

10.10.2000

OPP-51

Avda. Luis Morales, 32. Edificio Forum, 3a planta

Tel. 954 98 79 38

E-41018 Sevilla

Fax. 954 98 86 92

E-mail: oppa51@terra.es

ESP 052

(2)(H)

Organización de Productores de Pesca de Altura del Puerto de Ondarroa

4.5.2001

OPPAO

OPP-52

c/Egidazu Kaia, 18

Tel. 94 683 02 23

E-48700 Ondarroa

Fax. 94 613 41 44

E-mail: gerenciaoppao@telefonica.net

ESP 053

(2)(A)

Organización de Productores «Les Pesqueres de L'Ebre, SL»

28.5.2001

OPP-53

Mas de les Salines, 2a Planta (Antiguas Salinas de San Antoni, s/n)

Tel. 977 26 70 60

E-43870 Amposta (Tarragona)

Fax. 977 26 70 60

ESP 054

(2)(A)

Organización de Productores de Pesca de ostra y almeja

27.9.2001

ONPROA

OPP-54

C/Félix Ozamiz, 30

Tel. 670 30 47 35

E-36940 Cangas (Pontevedra)

Fax. 986 30 47 90

E-mail: onproaproductor@terra.es

ESP 055

(2)(A)

Organización de Productores aqüicosta, S.L.

31.7.2001

OPP-55

Apartado de Correos 203

Tel. 977 49 37 20

E-43860 L'Ametlla de mar (Tarragona)

Fax. 977 49 37 21

E-mail: controler@cripesa.com

ESP 056

(2)(A)

Organización de Productores de Piscicultura Marina de Andalucía

22.1.2002

OPP-56

Recinto Interior Zona Franca — Edificio Melkar, Módulo 22 B

Tel. 956 20 56 85

E-11011 Cádiz

Tel. 956 20 56 86

Fax. 956 20 56 87

E-mail: admon@asemaonline.com

ESP 058

(2)(H/C)

Organización de Productores «OPMALLORCAMAR»

14.6.2002

OPP-58

Carrer Contramoll Mollet, 5

Tel. 971 71 13 27

E-07012 Palma de Mallorca

Fax. 971 72 75 55

E-mail: fico@btlink.net

ESP 059

(2)(A)

Asociación de Productores de Rodaballo

18.9.2002

OPP-59

C/Punta de Couso, s/n

Tel. 981 84 16 00

E-15965 Aguiño-Riveira (La Coruña)

Fax. 981 84 15 16

E-mail: aroga@cetga.org

ESP 060

(2)(D)

Organización de Productores Pesqueros de la Marina Alta

26.9.2002

OPP-60

C/Pintor Llorens, 12

Tel. 966 42 14 03

E-03700 Denia (Alicante)

Fax. 965 78 01 28

E-mail 1: positdenia@yahoo.es

E-mail 2: Opp60marinaalta@yahoo.es

ESP 061

(2)(C/L)

Organització de Productors del Peix Blau de Tarragona

5.3.2003

OPP-61

C/Moll Pesquer, s/n

Tel. 977 21 55 19

E-43004 Tarragona

Fax. 977 24 28 82

E-mail: josep.brunet@teleline.es

ESP 062

(2)(H)

Organización de Productores Artesanales de Cantabria

23.5.2003

OPACAN

OPP-62

C/Andrés Del Río, 7 portal 2, bajo

Tel. 942 21 59 70

E-39004 Santander

Fax. 942 21 24 87

E-mail: federacioncpc@terra.es

ESP 064

(1)(A)

Organización de Productores de ADSG Atrugal

7.2.2006

OPP-64

Plaza de Cervantes no 10

Tel. 981 57 51 52

E-15704 Santiago de Compostela (A CORUÑA)

Fax. 981 57 10 60

E-mail: adsg@atrugal.org

ESP 065

(2)(D)

Organización de Productores de Túnidos y Pesca fresca de la Isla de Tenerife (ISLATUNA)

7.3.2006

OPP-65

C/Carretera General de San Andrés, 1a transversal-nave 47

Tel. 922 54 97 20

E-38180 Santa Cruz de Tenerife

Fax. 922 54 93 36

E-mail: islatuna@islatuna.com

ESP 066

(2)

Organización de Productores Pescadores de Carboneras, Sociedad Cooperativa Andaluza

16.6.2006

OPP-66

Calle Bailén no 6

Tel. +34 950 13 00 50

E-04140 Carboneras (Almería)

Fax. +34 950 45 45 39

E-mail: pescador@cajamar.es

FRANCE

FRA 001

(2)(H/C/L)

Fonds régional d'organisation du marché du poisson en Bretagne

24.5.1971

FROM Bretagne

Espace Trois Rivères — 11, Rue Félix le Dantec

Tél. 02 98 10 11 11

Créac'n Gwen BP 61225

Fax. 02 98 10 36 10

F-29000 Quimper

E-mail: FROM.Bretagne@wanadoo.fr

FRA 002

(2)(H/C/L)

Fonds régional d'organisation du marché du poisson dans le Nord

28.5.1971

FROM Nord

16 Rue Commandant Charcot

Tél. 03 21 30 03 43

F-62200 Boulogne sur Mer

Fax. 03 21 30 33 22

E-mail: opfromnord@wanadoo.fr

FRA 003

(2)(H/C/L)

Fonds régional d'organisation du marché du poisson dans le Sud-Ouest

16.6.1971

FROM Sud-Ouest

Port de Pêche de Chef de BaieQuai Louis Prunier

Tél. 05 46 41 49 16

F-17045 La Rochelle Cedex 1

Fax. 05 46 41 70 74

E-mail: fromsudouest@wanadoo.fr

FRA 005

(2)(H/C/L)

Organisation des pêcheries de l'Ouest Bretagne

19.1.1973

OPOB

Terre Plein du Port

Tél. 02 98 58 02 11

F-29730 Le Guilvinec

Fax. 02 98 58 90 51

E-mail: OPOB@OPOB.COM

FRA 006

(2)(C/L)

Société coopérative sablaise de mareyage

29.1.1973

SOCOSAMA

2 Rue Colbert, BP 95

Tél. 02 51 95 18 07

F-85103 Les Sables d'Olonne

Fax. 02 51 21 51 77

E-mail: administration@socosama.fr

FRA 010

(2)(D)

Organisation des producteurs de thon congelé

8.11.1973

ORTHONGEL

Criée de Concarneau- Bureau no 10 — Porte Est

Tél. 02 98 97 19 57

F-29181 Concarneau Cedex

Fax. 02 98 50 80 32

E-mail: orthongel@wanadoo.fr

FRA 011

(2)(C/L)

Coopérative Maritime Etaploise «Organisation de Producteurs»

2.4.1974

CME

22 Rue Saint Vincent de Paul

Tél. 03 21 87 00 87

F-62203 Boulogne sur Mer

Fax. 03 21 30 49 02

E-mail: CME@CMEOP.COM

FRA 013

(2)(L)

Organisation de producteurs des ports du littoral de Provence-Côte d'Azur-Corse

12.11.1974

PROCACO

Min de Saumaty, Chemin du littoral

Tél. 04 91 46 17 18

F-13321 Marseille

Fax. 04 91 46 40 92

FRA 018

(2)(C/L)

Organisation de Producteurs de Basse Normandie

12.6.1975

COPEPORT MAREE OPBN

Quai Philippe Oblet, 4

Tél. 02 31 51 26 51

F-14520 Port en Bessin

Fax. 02 31 22 78 59

E-mail: OP@COPEPORT.COM

FRA 019

(2)(H/C/L)

Organisation de producteurs de la pêche artisanale du Morbihan et de la Loire-Atlantique

12.6.1975

PROMA

6 Rue Alphonse Rio

Tél. 02 97 37 31 11

F-56100 Lorient

Fax. 02 97 37 78 42

E-mail: PROMA@wanadoo.fr

FRA 020

(2)(H/L)

Organisation de producteurs des ports du quartier de Port-Vendres

29.9.1975

PROQUA PORT

Anse Gerbal

Tél. 04 68 82 22 45

F-66660 Port Vendres

Fax. 04 68 82 13 28

E-mail: proquaportl@wanadoo.fr

FRA 021

(1)(H/C/L/O)

Association nationale des organisations de producteurs de pêche

5.10.1976

ANOP

Espace Trois Rivières — 11, Rue Félix le Dantec

Tél. 02 98 10 36 22

Créac', Gwen BP 61225

Fax. 02 98 10 36 10

F-29000 Quimper

E-mail: FROM.Bretagne@wanadoo.fr

FRA 026

(2)(C/L)

Organisation de producteurs des pêcheurs artisans de l'Ile de Noirmoutier

17.6.1980

OPPAN

l'Herbaudière

Tél. 02 51 39 14 90

F-85330 Noirmoutier

Fax. 02 51 39 40 54

E-mail: OPPAN@wanadoo.fr

FRA 030

(2)(C/L)

Organisation de producteurs des marins-pêcheurs de l'Île d'Yeu

2.2.1981

OP Île d'Yeu

3 Rue de la Galiote

Tél. 02 51 58 50 25

F-85350 Île d'Yeu

Fax. 02 51 59 42 88

E-mail: OP.YEU@wanadoo.fr

FRA 033

(2)(L)

Organisation de producteurs de sardines et anchois du port du Grau du Roi

22.9.1983

PROGRAUSARDANC

Z.A. du nouveau Port de Peche, 23 Rue des Lamparos

Tél. 04 66 51 32 80

F-30240 Grau du Roi

Fax. 04 66 51 31 04

FRA 037

(2)(C/L)

Organisation de producteurs du port de la Côtiniére

2.10.1987

Port de la Côtiniére

Tél. 05 46 47 02 06

F-17310 Saint Pierre d'Oleron

Fax. 05 46 47 05 77

E-mail: apcot@hotmail.com

FRA 040

(2)(O)

Organisation de producteurs huîtres — Marennes-Oleron

27.9.1990

SRC Marennes Oléron, Les Grossines

Tél. 05 46 85 80 11

F-17320 Marennes

Fax. 05 46 85 80 12

E-mail: huitresmarennesoleron.op@wanadoo.fr

FRA 042

(2)(C/L)

Société anonyme coopérative «COPEMART »— Provence-Côte d'Azur

1.2.1991

COPEMART

Anse Aubran

Tél. 04 42 06 45 29

F-13110 Port de Bouc

Fax. 04 42 06 07 44

E-mail: contact@copemart.com

FRA 043

(1)(H/C/L)

Féderation des organisations de producteurs de la pêche artisanale

27.6.1991

FEDOPA

24 Rue du Rocher

Tél. 01 53 42 47 78

F-75008 Paris

Fax. 01 42 93 86 19

E-mail: FEDOPA@FEDOPA.COM

FRA 044

(2)(H/L)

Société coopérative maritime des pêcheurs de SETE-MOLE

1.1.1992

SA.THO.AN

28 Promenade J.B. Marty Cap Saint Louis 3B

Tél. 04 67 46 04 15

F-34200 Sete

Fax. 04 67 46 05 13

E-mail: sa.thoan@accesinter.com

Web: www.sete-peche.fr

FRA 046

(2)(C/L)

Coopérative des artisans pêcheurs du Sud Organisation des producteurs

17.8.1994

CAPSUD OP

F-Quai Pascal Elissalt

Tél. 05 59 47 19 39

64500 Ciboure

Fax. 05 59 47 81 13

E-mail: opcapsud@wanadoo.fr

FRA 047

(1)(H/C/L)

Association méditerranéenne des organisations de producteurs

16.10.1995

AMOP

Maison des métiers de la mer et des lagunes — Rue des Cormorans

Tél. 04 67 78 43 16

F-34200 Sete

Fax. 04 99 04 94 71

E-mail: amedop@aol.com

FRA 048

(2)(H/C/L)

COBRENORD OP

1.1.1996

Quai des Servannais

Tél. 02 99 82 17 03

F-35400 Saint-Malo

Fax. 02 99 82 03 54

E-mail: COBRENORD@wanadoo.fr

FRA 049

(1)(H/C/L)

Union Bretonne des organisations de producteurs de la pêche maritime

1.1.1996

U.B.O.P.

2, Allée Saint-Guénolé

Tél. 02 98 10 10 36

F-29556 Quimper

Fax. 02 98 90 59 50

FRA 050

(2)(H/C/L)

Organisation de producteurs de produits de La Mer de Guyane

4.4.1996

O.P.M.G.

S/C SEZAP Zone Artisanale de Pêche, BP 867

Tél. 05 94 38 67 33

F-97338 Cayenne

Fax. 05 94 38 46 17

E-mail: o-p-m-g@wanadoo.fr

FRA 052

(2)(C/L)

ARCA-COOP

1.1.1997

Port de Pêche — Quai Sean Dubourg

Tél. 05 57 72 29 67

F-33314 Arcachon Cedex

Fax. 05 57 72 29 66

E-mail: ARCA-COOP@wanadoo.fr

FRA 053

(2)(O)

Organisation des producteurs conchyliculteurs de Bretagne

29.10.1997

O.P.C.B.

2, rue du Parc-au-Duc B.P. 168

Tél. 02 98 88 13 33

F-29204 Morlaix Cedex

Fax. 02 98 88 37 71

E-mail:opcb@wanadoo.fr

FRA 054

(2)(O)

Organisation des producteurs conchyliculteurs de Basse Normandie

21.11.1997

OP.CO.BA.NOR

35, Rue du Littoral B.P. 5

Tél. 02 33 76 80 40

F-50560 Gouville sur Mer

Fax. 02 33 76 80 49

E-mail: opcnormandie@wanadoo.fr

FRA 055

(2)(O)

Société anonyme coopérative maritime «ARCA-HUITRES»

30.7.1998

Port Ostreicole «Le Rocher »La Teste BP 76

Tél. 05 57 73 02 70

F-33470 GUJAN — MESDRAS

Fax. 05 56 66 99 28

FRA 056

(2)(O)

Organisation des producteurs mytilicoles des Pertuis

13.12.1999

7, Rue des Ecoles

Tél. 05 46 01 56 95

F-17230 Charron

Fax. 05 46 01 56 70

FRA 057

(2)(O)

Organisation de producteurs des Conchyliculteurs du Bassin de Thau

2.2.2000

Quai Guitard

Tél. 04 67 18 99 85

F-34140 Meze

FRA 058

(2)(A)

Société Coopérative Agricole «les aquaculteurs bretons»

13.5.2002

C.A.B.

Z.A.C. du Grand Guélen 8, rue Louis le Bourhis

Tél. 02 98 52 81 44

F-29000 Quimper

Fax. 02 98 52 81 45

FRA 059

(2)(O)

OP Conchylicoles des Pays de la Loire

1.10.2003

2, Place de l'Eglise B.P. 14

Tél. 02 51 68 77 25

F-85230 Bouin

Fax. 02 51 68 48 36

E-mail: op.paysdelaloire@wanadoo.fr

FRA 060

(2)(C/L)

OP «Vie Vendée»

17.1.2007

Quai Marcel Bernard

Tél. 02 28 10 02 60

F-85800 Saint Gilles Croix de Vie

Fax. 02 51 55 10 39

ITALIA

ITA 001

(2)(L)

Associazione produttori pesca, SCRL con sede in Cattolica

23.12.1975

Cattolica

Via A. Costa, 63

Tel. 23.96.0541 01 /40.95.0541 77

I–47033 Cattolica

Fax. 95.83.0541 26

ITA 004

(2)(C)

Associazione produttori pesca — DOMAR SCRL

8.4.1977

Via Caduti del Mare, 64/66

Tel. 55.32.0533 24

I–44029 Comacchio Fr. Porto Garibaldi (Ferrara)

Fax. 69.32.0533 24

E-mail: domar@global.it

ITA 005

(2)(L)

Associazione produttori pesca, SCRL di Cesenatico

8.4.1977

Cesenatico

Via Caboto, 11

Tel. 0547 845 00

I–47042 Cesenatico

ITA 007

(2)(L)

Associazione Produttori Pesca Adriatica

27.4.1977

Fano

Viale Adriatico, 36

Tel. 44.80.0721 38

I–61032 Fano

ITA 008

(2)(H)

Associazione produttori tonnieri del Tirreno, SCRL

23.11.1977

Via F.lli De Mattia, n. 7

Tel. 089 23 75 34

I–84100 Salerno

Fax. 089 22 25 57

E-mail: assprodtonnieri@tiscalinet.it

ITA 009

(2)(L)

Associazione produttori pesca di Goro

23.11.1977

Goro

Via Brugnoli,300

Tel. 64.99.0533 52

I–44020 Goro

ITA 011

(2)(L)

Associazione produttori pesca di Ancona

4.12.1978

Ancona

Via Vanoni, 4

Tel. 071 523 31

I–60125 Ancona

Fax. 071 207 10 17

ITA 013

(2)(L)

Associazione produttori pesca «San Marco »SCRL

2.12.1980

«San Marco»

Via Don Eugenio Bellemo, n. 96

Tel. 041 40 52 22 /041 40 53 73

I–30015 Chioggia (Venezia)

Fax. 041 40 55 96

E-mail: sanmarcopesca@tiscalinet.it

ITA 018

(2)(L)

«TRONTO PESCA», Scrl

12.11.1985

«Tronto Pesca»

Via Aldo Moro, 128

Tel. 78.79.0861 29

I–64014 Martinsicuro (Teramo)

Fax. 78.79.0861 29

E-mail: stefanociapanna@libero.it

ITA 021

(2)(L)

Organizzazione di Produttori «Consorzio Linea Azzurra»

6.12.2001

«CONSORZIO LINEA AZZURRA»

Largo Bocovich, 20

Tel. 0541 53 775

I–47900 Rimini

Fax. 0541 53 775

E-mail: lineazzurra@tin.it

ITA 022

(1)(L)

Associazione di Organizzazioni di Produttori FEDER OP.IT

6.12.2001

«FEDER OP.IT»

Via Emilio de Cavalieri, 7

Tel. 0685 54 198

I–00198 Roma

Fax. 29.35.0685 92

E-mail: federop.it@federpesca.it

ITA 023

(2)(L)

Associazione Produttori Pesca, Coop. Scarl

14.3.2002

Viale Matteotti, 32 – 62

Tel. 41.77.0733 43

I–62012 Civitanova Marche (MC)

Fax. 47.81.0733 18

E-mail: asspesca@tin.it

ITA 024

(2)(L)

Consorzio Ittico del Golfo di Trieste

14.3.2002

Via Diaz, 9/1o

Tel. 040 32 20 421

I–34100 Trieste

Fax. 040 32 20 421

E-mail: consorzioittico@tin.it

ITA 025

(2)(L)

Organizzazione di Produttori della Pesca di Fano, Marotta e Senigallia

14.3.2002

Società Consortile a.r.l. — O.P.PE.F.S.

Via Nazario Sauro, 152

Tel. 0721 800 392

I–61032 Fano (Pesaro)

Fax. 0721 800 392

E-mail: giardini@libero.it

ITA 026

(2)(L)

Organizzazione di Produttori Armatori ed Operatori della Pesca di Cesenatico

14.3.2002

Via Magrini, 29B

Tel. 0547 80 294

I–47042 Cesenatico (Forlì)

Fax. 0547 82 511

E-mail: cooparmatorii@libero.it

ITA 027

(2)(L)

Organizzazione dei Produttori Ittici del Sud Adriatico

14.3.2002

Via delle Cistorne, 14

Tel. 29.58.0884 15

Manfredonia

Fax. 43.51.0884 05

E-mail: manfredonia@federcoopesca.it

ITA 028

(2)(L)

Organizzazione di Produttori della Pesca Oceanica Italiana

28.8.2002

Via Emilio de Cavalieri, 7

Tel. 0685 54 198

I–00198 Roma

Fax. 29.35.0685 92

E-mail: federop.it@federpesca.it

ITA 029

(2)(A)

Organizzazione Produttori Molluschicoltori del compartimento marittimo di Pesaro

15.1.2003

Via Nazario Sauro, 152

Tel. 3.80.0721 92

I–61032 Fano (Pesaro)

Fax. 23.80.0721 53

E-mail: sea-srl@libero.it

ITA 030

(2)(L)

Organizzazione di produttori pugliesi di pesce azzurro

27.3.2003

Via S. Domenico, 36

Tel. 080 338 79 00

Molfetta

Fax. 080 338 04 37

E-mail: assopescamolfetta@tin.it

ITA 031

(2)(L)

Organizzazione di produttori della pesca produttiva di Termoli

27.3.2003

Piazza dei Pescatori

Tel. 58.70.0875 50

I–86039 Termoli (Campobasso)

Fax. 58.70.0875 50

E-mail: info@motopesca.it

ITA 032

(2)(L)

Organizzazione di produttori della pesca di fasolari dell'alto Adriatico

27.3.2003

Via Piave, 141/1

Tel. 041 40 23 71

I–30175 Mestre (Venezia)

Fax. 041 550 99 38

E-mail: info@unioncoop.com

ITA 033

(2)(A)

Produttori Molluschi Associati Friuli Venezia-Giulia PMA-FVG

31.7.2003

Via G. Raddi, 2

I–33050 Marano Lagunare (UD)

ITA 034

(2)(L)

Associazione Produttori Pesca Etruria

31.7.2003

Via Santa Maria in Gradi, 47/C

Tel. 10.72.0431 72

I–01100 Viterbo

Fax. 10.72.0431 72

ITA 035

(2)(L)

Cooperativa fra Pescatori «LA SIRENA»

31.7.2003

Via C. Colombo, 32

Tel. 70.72.0733 86

I–04019 Terracina (Latina)

ITA 036

(2)

Organizzazione Interprofessionale della Filiera Pesca e Acquacoltura in Italia (O.I. Filiera Ittica)

16.1.2004

Via E. De Cavalieri, 7

Tel. 06 852 08 31

I–00198 Roma

Fax. 06 85 35 29 92

E-mail: fida@confcommercio.it

ITA 037

(2)(H)

Organizzazione di Produttori Tonnieri Siciliani di Messina

13.2.2004

Via T. Cannizzaro, 155

Tel. 090 35 93 59

Messina

ITA 038

(2)(H)

Organizzazione Produttori della Pesca di Grandi Pelagici «Il Palangaro & C. »Soc. Coop. a r.l.

28.4.2004

Piazza Piemonte e Lombardo, 27

Tel. 0923-95 30 75

Marsala

Fax. 0923-95 30 75

ITA 039

(2)(C)

Organizzazione di Produttori Ittici di Manfredonia

6.5.2004

Via Taverna, 9

Tel. 0884-535253

Manfredonia

Fax. 0884-515700

ITA 040

(2)(A)

Consorzio delle Cooperative Pescatori del Polesine Soc. Coop. a r.l.

23.7.2004

Via della Sacca, 11

Tel. 0426-38 92 26

Scardovari

Fax. 0426-38 91 48

E-mail: Portotolle@federpesca.it

ITA 041

(2)(C)

Cooperativa Pescatori PROGRESSO Soc. Coop. a r.l.

16.12.2004

Via Tiepolo 13/A

Tel. 0735-58 87 90

San Benedetto del Tronto

Fax. 0735-58 87 90

ITA 042

(1)(C)

Ass. Produttori Pesca fra Pescatori ed Armatori della Piccola Pesca PORTO SAN GIORGIO

16.12.2004

Piazza Beni 3

Tel. 0734-67 26 89

Porto San Giorgio

Fax. 0734-67 40 79

ITA 043

(2)(C)

Cooperativa Pescatori di Pila — Organizzazione di Produttori Soc.Coop.a r.l.

10.3.2005

Via Curtatone, 48-103

Tel. 0426-38 71 08

Porto Tolle — Pila

Fax. 0426-38 70 36

ITA 044

(2)(C)

Società Cooperativa di mutua assistenza per azioni a responsabilità limitada

3.8.2005

«Fra i Pescatori »di Sciacca

Largo Dogane, 3/8

Tel. 92 52 17 89 — 86 349

I–92019 Sciacca (AG)

Fax. 92 52 17 89 — 86 349

E-mail: cooppescatori@libero.it

ITA 045

(2)(H)

Organizzazione di Produttori Tonnieri dell'Adriatico Soc. Coop a r.l.

3.8.2005

Via Paolucci Raffaele n 75

Tel. 085-291117

I–65100 Pescara

Fax. 085-4295673

ITA 046

(2)( )

Organizzazione di Produttori di Molluschi Bivalvi del Mare Veneto Società Cooperativa

7.2.2006

OP Bivalvia Veneto

Mestre

ITA 047

(2)( )

Organizzazione Prooduttori Molluschicoli Tarantini Socità Cooperativa

1.3.2006

Optima SC

Tel. 0997-723 992

v. Golfo di Taranto n. 7/E sc. 3

Fax. 0997-723 992

I–74100 Taranto

E-mail: optimasc@tiscali.it

ITA 048

(2)( )

Associazione Tonnieri Campana Societa Cooperativa della Pesca, di Produzione e Lavoro S.r.l.

25.1.2007

Napoli

LETTONIA

LVA 001

(2)(D)

NACIONALAS ZVEJNIECIBAS RAZOTAJU ORGANIZACIJA

25.10.2004

NZRO

Ganibu Dambis 24a

Tel. +371 26 41 55 91

LV-1005 Riga

Tel. +371 67 38 31 97

Fax. +371 67 38 31 97

E-mail: zv.flote@dtg.lv

LVA 002

(2)(D)

LATVIJAS ZVEJAS PRODUKTU RAZOTAJU GRUPA

18.2.2005

Ronu Iela 8

Tel. +371 26 32 93 01

LV-3401 Liepaja

Tel. +371 63 42 30 94

Fax. +371 63 42 30 94

E-mail: kursa@apollo.lv

LITHUANIA

LTU 001

(2)(C/L/O)

Lietuvos zuvininkystés produktu gamintoju asociacija

2004 6 1

Nemuno g. 42

Tel. +370 (46) 345045

LTU

Fax. +370 (46) 345045

E-mail: klaipzvejasz@takas.lt

LTU 002

(2)(C/L/O)

Nacionaline akvakulturos ir zuvu produktu gamintoju asociacija

2004 6 30

Konstitucijos pr. 23A

Tel. +370(5)210 90 20

LTU

Fax. +370(5)210 90 20

NEDERLAND

NLD 002

(2)(D/H/C/L/O)

Coöperatieve Producentenorganisatie Oost Nederland u.a.

19.11.1971

Postbus 100

Tel. (0527) 68 41 41

8320 AB Urk

Fax (0527) 68 41 66

NLD 003

(2)(D/H/C/L/O)

Coöperatieve Producentenorganisatie Wieringen u.a.

29.12.1986

Havenkade 1

Tel. (0227) 51 20 48

1779 GS Den Oever

Fax (0227) 51 22 39

NLD 004

(2)(L)

Coöperatieve Producentenorganisatie Nederlandse Vissersbond u.a.

2.12.1987

Postbus 64

Tel. (0527) 69 81 51

8300 AB Emmeloord

Fax (0527) 69 87 76

NLD 005

(2)(O)

Coöperatieve Producentenorganisatie van de Nederlandse Mosselcultuur U.A.

9.1.1991

Postbus 116

Tel. (0113) 57 60 66

4400 AC Yerseke

Fax (0113) 57 60 68

NLD 006

(2)(L)

Coöperatieve Producentenorganisatie Texel U.A.

6.10.1993

Postbus 602

Tel. (0222) 31 42 91

1792 ZG Oudeschild

Fax (0222) 31 47 58

NLD 007

(2)(O)

Coöperatieve Producentenorganisatie van de Nederlandse Kokkelvisserij U.A.

23.8.1995

Coxstraat 41

Tel. (0113) 34 20 84

4421 DC Kapelle

Fax (0113) 34 45 46

NLD 008

(2)(O)

Coöperatieve Producentenorganisatie Nederlandse Vissersbond IJsselmeer u.a.

27.6.1996

Postbus 64

Tel. (0527) 69 81 51

8300 AB Emmeloord

Fax (0527) 69 87 76

NLD 009

(2)(O)

Redersvereniging voor de Zeevisserij

22.1.1996

Postbus 72

Tel. (070) 336 96 00

2280 AB Rijswijk

Fax (070) 399 94 26

NLD 010

(2)(O)

Coöperatieve Producentenorganisatie van Schelpdiervissers op de Noordzee u.a.

7.7.1997

Coxstraat 41

Tel. (0113) 34 20 84

4421 DC Kapelle

Fax (0113) 33 01 48

NLD 011

(2)(D/H/C/L/O)

Coöperatieve Producentenorganisatie Delta Zuid U.A.

11.11.2003

Postbus 116

Tel. (0113) 57 60 66

4400 AC Yerseke

Fax (0113) 57 60 68

NLD 012

(2)(D/H/C/L/O)

Coöperatieve Producentenorganisatie West U.A.

11.11.2003

Postbus 116

Tel. (0113) 57 60 66

4400 AC Yerseke

Fax (0113) 57 60 68

POLAND

POL 001

(2)(D/H/O)

Północnoatlantycka Organizacja Producentów Sp. z o.o.

1.5.2004

ul. Parkowa 13/17/123

Tel. +48 22 840 89 20

PL-00-797 Warszawa

Fax. +48 22 840 89 22

E-mail: paop@paop.org.pl

Web: www.paop.org.pl

POL 002

(2)(C/L/O)

Krajowa Izba Producentów Ryb

26.8.2004

ul. Marynarki Polskiej 40 lok. 14

Tel. +48 (58) 814 94 00

PL-76-270 Ustka

Tel. +48 (58) 814 94 01

Fax. +48 (58) 814 94 03

E-mail: kirustka@pro.onet.pl

POL 003

(2)(C/L/O)

Zrzeszenie Rybaków Morskich — Organizacja Producentów

21.6.2005

ul. Sienkiewicza 38

Tel. +48 (58) 621 65 21

PL-81-374 Gdynia

Fax. +48 (59) 621 65 21

E-mail: zrmgdynia@tlen.pl

POL 004

(2)(C/L/O)

Organizacja Producentów Rybnych Władysławowo Sp. z. o.o.

21.6.2005

ul. Portowa 22

Tel. +48 (58) 674 00 66

PL-84-120 Władysławowo

Fax. +48 (58) 674 12 94

E-mail: szkuner@szkuner.pl

POL 005

(2)(C/L/O)

Kołobrzeska Grupa Producentów Ryb Sp. z. o.o.

1.9.2005

ul. Węgorzowa 8

Tel. +48 (94) 351 78 51

PL-78-100 Kołobrzeg

Fax. +48 (94) 351 78 54

E-mail: rynekrybny@interia.pl

Web: www.rynekrybny.pl

POL 006

(2)(A)

Organizacja Pracodawców — Producentów Ryb Śródlądowych

14.11.2005

ul. Słowackiego 80

Tel. +48 (56) 622 52 92

PL-87-100 Toruń

Fax. +48 (56) 622 36 32

PORTUGAL

PRT 001

(2)(D/C)

Organização de Produtores de Pescas Industriais, ACE

28.2.1986

OPESCA

OP-1

Porto de Pesca Costeira — Edificio da Lota,

Tel. 234 39 09 60/234 39 09 61

Salas 10 e 11 /Apartado 86

Fax. 234 39 09 69

P-3834-908 Gafanha da Nazaré

PRT 002

(2)(C/L)

Cooperativa de Pesca do Arquipélago da Madeira

28.2.1986

COOPESCAMADEIRA

OP-2

Travessa das Torres

Tel. 291 22 15 43

P-9050-035 Funchal

Fax. 291 22 76 45

PRT 004

(2)(C/L)

Cooperativa de Pesca Algarvia, C.R.L.

28.2.1986

COOPALGARVIA

OP-4

Av. da Répública, 156 — 1o

Tel. 289 70 62 61/289 70 53 89

P-8700-310 Olhão

Fax. 289 70 62 61

PRT 005

(2)(L)

Organização de Produtores, ACE

28.2.1986

FENACOOPESCAS

OP-5

Porto de Pesca, Armazém n.o 33

Tel. 262 78 43 20

P-2520-630 Peniche

Fax. 262 78 40 27

PRT 006

(2)(L)

Cooperativa de Produtores de Peixe do Norte, C.R.L.

28.2.1986

PROPEIXE

OP-6

Av. Serpa Pinto, 508 — 1o

Tel. 229 38 36 68

P-4450-277 Matosinhos

Fax. 229 38 44 12

PRT 007

(2)(C/L)

Cooperativa dos Armadores de Pesca do Barlavento, C.R.L.

28.2.1986

BARLAPESCAS

OP-7

Rua França Borges, 7 — c/v Dto

Tel. 282 48 33 18

P-8500 Portimão

Fax. 282 48 47 41

PRT 008

(2)(C/L)

Cooperativa de Pesca Geral do Centro, C.R.L.

28.2.1986

OPCENTRO

OP-8

Porto de Pesca, Armazém n.o 17

Tel. 262 78 03 70/7

P-2520-630 Peniche

Fax. 262 78 03 71/7

PRT 009

(2)(C/L)

Organização de Produtores da Pesca Artesanal

28.2.1986

APROPESCA

OP-9

Rua da Assunção, 88

Tel. 252 62 02 53

P-4490-496 Póvoa de Varzim

Fax. 252 61 15 58

PRT 010

(2)(L)

Cooperativa de Pesca de Setúbal, Sesimbra e Sines, C.R.L.

30.12.1986

SESIBAL

OP-10

Rua do Clube Naval, 7 — 1°

Tel. 265 52 66 34

P-2900-325 Setúbal

Fax. 265 53 48 28

PRT 011

(2)(C/L)

Organização de Produtores da Pesca, C.R.L.

11.5.1988

ARTESANALPESCA

OP-11

Porto de Abrigo de Sesimbra — Docapesca, Apartado 50

Tel. 212 28 04 95

P-2979-909 Sesimbra

Fax. 212 28 04 79

PRT 012

(2)(L)

Cooperativa de Produtores de Peixe, C.R.L.

27.12.1988

VIANAPESCA

OP-12

Zona Portuária

Tel. 258 82 20 16/258 82 20 17

4P-900-363 Viana do Castelo

Fax. 258 82 20 15

PRT 013

(2)(L)

Cooperativa dos Armadores da Pesca Artesanal, C.R.L.

5.2.1990

CAPA

OP-13

Zona Portuária de Peniche — Edifício da CAPA

Tel. 262 78 40 82

P-2520-630 Peniche

Fax. 262 78 42 83

PRT 014

(2)(C)

Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores

11.12.1990

APASA

OP-14

Centro Comercial Sol-Mar — Apartamento 218

Tel. 296 28 72 91/296 28 72 92

P-9500 Ponta Delgada — Açores

Fax. 296 28 72 42

PRT 016

(2)(L)

Cooperativa de Comercialização, C.R.L.

16.8.1993

PORTO DE ABRIGO

OP-16

1a Rua de Santa Clara, 35

Tel. 296 20 15 50

P-9500-241 Ponta Delgada — Açores

Fax. 296 20 15 59

PRT 018

(2)(L)

Cooperativa de Produtores de Peixe do Centro Litoral, C.R.L.

17.4.2000

CENTRO LITORAL

OP-18

Rua 10 de Agosto, 92 R/C

Tel. 233 41 29 65

P-3080-053 Figueira da Foz

Fax. 233 42 29 35

PRT 019

(2)(L)

Organização de Produtores de Pesca do Algarve, C.R.L.

17.4.2000

OLHÃOPESCA

OP-19

Av. 16 de Junho, s/n

Tel. 289 70 32 18

P-8700-311 Olhão

Fax. 289 70 32 18

SVERIGE

SWE 001

(2)(C/L)

Sveriges Fiskares Producentorganisation ek. För.

1.1.1994

Box 4081

Tel. (031) 42 02 50

S-400 40 Göteborg

Fax. (031) 42 39 80

SWE 002

(2)(L)

Hallandsfiskarnas Producentorganisation ek. För.

28.2.1994

Pl 3440

Tel. (0340) 372 50

S-430 16 Rolfstorp

Fax. (0340) 370 88

SWE 004

(2)(L)

Producentorganisationen Gävlefisk ek. För.

28.2.1994

Box 4045

Tel. (026) 51 59 20

S-800 04 Gävle

Fax. (026) 51 99 25

SWE 005

(2)(A)

Matfiskodlarnas Producentenorganisation ek. För.

28.9.1998

Fiskebäcks Hamn 4

Tel. (031) 69 19 35

S-426 58 Västra Frölunda

Fax. (031) 29 10 85

SWE 006

(2)(C/D/H)

Sveriges Pelagiska Producentorganisation ek. För.

5.3.2004

Fiskebäckshamn 4

Tel. (031) 69 44 83

S-426 58 Västra Frölunda

Fax. (031) 29 10 85

SWE 007

(2)( )

Swedish Pelagic Group Producers Organisation

22.5.2006

c/o Karl Johnsson Fiskhamnsvägen 4

S-471 41 Rönnäng

UNITED KINGDOM

GBR 001

(2)(H)

The Fish Producers' Organisation Ltd

16.4.1973

NFFO Offices, Marsden Road, Fish Docks

Tel. (01 472) 35 21 41

Grimsby

Fax. (01 472) 24 24 86

North-East Lincolnshire DN31 3SG

United Kingdom

GBR 002

(2)(C)

South Western Fish Producers' Organisation Ltd

8.5.1974

Westbeer House

Tel. (01 752) 69 09 50

50 Fore Street

Fax. (01 752) 69 11 26

Ivybridge

Devon PL21 9AE

United Kingdom

GBR 003

(2)(C)

Aberdeen Fish Producers' Organisation Ltd

18.7.1974

Unit 4

Tel. (01 224) 87 73 66

Deemouth Business Centre

Fax. (01 224) 87 78 22

South Esplanade East

Aberdeen AB11 9PB

United Kingdom

GBR 004

(2)(C)

Scottish Fishermen' Organisation Ltd

1.8.1974

Braehead

Tel. (01 31) 339 79 72

601 Queensferry Road

Fax. (01 31) 339 66 62

Edinburgh EH4 6EA

United Kingdom

GBR 005

(2)(C)

Anglo-Scottish Fish Producers' Organisation Ltd

16.1.1975

12 Castlegate

Tel. (01 289) 30 68 73

Berwick-upon-Tweed

Fax. (01 289) 30 50 33

Northumberland TD15 1JT

United Kingdom

GBR 006

(2)(L)

Cornish Fish Producers' Organisation Ltd

5.8.1975

1 The Strand, Newlyn

Tel. (01 736) 35 10 50

Penzance

Fax. (01 736) 35 06 32

Cornwall TR18 5HJ

United Kingdom

GBR 007

(2)(L)

Northern Ireland Fish Producers' Organisation Ltd

2.1.1976

1 Coastguard Cottages

Tel. (02 8427) 719 46

The Harbour

Fax. (02 8427) 716 96

Portavogie

County Down BT22 1EA

United Kingdom

GBR 008

(2)(L)

Anglo-North Irish Fish Producers' Organisation Ltd

4.8.1976

The Harbour

Tel. (02 8417) 628 55

Kilkeel

Fax. (02 8417) 649 04

County Down BT34 4AX

United Kingdom

GBR 010

(2)(L)

Fife Fish Producers' Organisation Ltd

1.5.1980

10 Mid Shore

Tel. (01 333) 31 14 74

Pittenweem

Fax. (01 333) 31 22 82

Fife KY10 2NL

United Kingdom

GBR 012

(2)(C)

North-East of Scotland Fishermen' Organisation Ltd

13.8.1980

75 Broad Street

Tel. (01 779) 47 87 31

Peterhead AB42 1JL

Fax. (01 779) 47 02 29

United Kingdom

GBR 013

(2)(H)

Eastern England Fish Producers' Organisation Ltd

17.12.1981

2, Nacton Street

Tel. (01 472) 26 85 55

Grimsby

Fax. (01 472) 26 86 66

North-East Lincolnshire DN31 3HH

United Kingdom

GBR 014

(2)(L)

Shetland Fish Producers' Organisation Ltd

10.12.1982

Shetland Seafood Centre

Tel. (01 595) 69 31 97

Stewart Building

Fax. (01 595) 69 44 29

Lerwick

Shetland ZE1 OLL

United Kingdom

GBR 015

(2)(C)

Fleetwood Fish Producers' Organisation Ltd

22.12.1983

19 Poulton Street

Tel. (01 253) 77 25 08

Fleetwood

Fax. (01 253) 87 64 14

Lancashire FY7 6LP

United Kingdom

GBR 016

(2)(H)

Lowestoft Fish Producers' Organisation

13.8.1993

10 Waveney Road

Tel. (01 502) 57 43 12

Lowestoft

Fax. (01 502) 56 57 52

Suffolk NR32 1BN

United Kingdom

GBR 017

(2)(H)

Wales and West Coast Fish Producer's Organisation Ltd

14.9.1993

Pembrokeshire House

Tel. (01 646) 69 54 83

Milford Marina

Fax. (01 646) 69 53 21

Milford Haven

Pembrokeshire SA73 3AF

United Kingdom

GBR 018

(2)(H)

North Sea Fishermens' Organisation Ltd

20.9.1993

8, Abbey Walk

Tel. (01 472) 24 10 07

Grimsby

Fax. (01 472) 35 51 34

North East Lincolnshire DN31 1NB

United Kingdom

GBR 019

(2)(C)

West of Scotland Fish Producers' Organisation Ltd

27.4.1995

Station House

Tel. (01 687) 46 26 79

Harbour Road

Fax. (01 687) 46 26 79

Mallaig

Inverness-shire PH41 4QD

United Kingdom

GBR 020

(2)(H)

Northern Producers' Organisation Ltd

1.1.1996

3 Frithside Street

Tel. (01 346) 51 11 85

Fraserburgh

Fax. (01 346) 51 31 02

Aberdeenshire AB43 9AR

United Kingdom

GBR 021

(2)(O)

Scottish Salmon Producer's Organisation Ltd

1.9.1997

Durn

Tel. (01 738) 58 70 00

Isla Road

Fax. (01 738) 62 14 54

Perth PH2 7HG

United Kingdom

GBR 022

(2)(C)

Orkney Fish Producers' Organisation Ltd

15.10.1999

4 Ferry Terminal Building

Tel. (01 856) 87 18 18

Kirkwall Pier

Fax. (01 856) 87 19 19

Kirkwall

Orkney KW15 1 HU

United Kingdom

(A)

Аквакултури

Acuicultura

Akvakultura

Akvakultur

Aquakultur

Akvakultuur

Υδατοκαλλιέργεια

Aquaculture

Aquaculture

Acquacoltura

Akvakultūra

Akvakultūra

Akvakultúra

Akkwakultura

Aquacultuur

Akwakultura

Aquicultura

Acvacultură

Akvakultúra

Ribogojstvo

Vesiviljely

Vattenbruk

| (C) | Крайбрежен риболов
  Pesca costera
  Pobřežní rybolov
  Kystfiskeri
  Küstenfischerei
  Rannapüük
  Παράκτια αλιεία
  Coastal fishing
  Pêche côtière
  Pesca costiera
  Piekrastes zveja
  Pakrantės žvejyba
  Part menti halászat
  Sajd mal-kosta
  Kustvisserij
  Połowy przybrzeżne
  Pesca costeira
  Pescuit de coastă
  Pobrežný rybolov
  Obalni ribolov
  Rannikkokalastus
  Kustfiske |
| --- | --- |

(C)

Крайбрежен риболов

Pesca costera

Pobřežní rybolov

Kystfiskeri

Küstenfischerei

Rannapüük

Παράκτια αλιεία

Coastal fishing

Pêche côtière

Pesca costiera

Piekrastes zveja

Pakrantės žvejyba

Part menti halászat

Sajd mal-kosta

Kustvisserij

Połowy przybrzeżne

Pesca costeira

Pescuit de coastă

Pobrežný rybolov

Obalni ribolov

Rannikkokalastus

Kustfiske

| (D) | Дълбоководен риболов
  Pesca en alta mar
  Hlubinný rybolov
  Fjernfiskeri
  Fernfischerei
  Süvamerepüük
  Αλιεία στο πέλαγος
  Deep-sea fishing
  Pêche au large
  Pesca al largo
  Dziļjūras zveja
  Gelminė žvejyba
  Mélytengeri halászat
  Sajd fil-baħar fond
  Zeevisserij
  Połowy głębokowodne
  Pesca do largo
  Pescuit în larg
  Hlbokomorský rybolov
  Globokomorski ribolov
  Syvänmerenkalastus
  Fiske på öppna havet |
| --- | --- |

(D)

Дълбоководен риболов

Pesca en alta mar

Hlubinný rybolov

Fjernfiskeri

Fernfischerei

Süvamerepüük

Αλιεία στο πέλαγος

Deep-sea fishing

Pêche au large

Pesca al largo

Dziļjūras zveja

Gelminė žvejyba

Mélytengeri halászat

Sajd fil-baħar fond

Zeevisserij

Połowy głębokowodne

Pesca do largo

Pescuit în larg

Hlbokomorský rybolov

Globokomorski ribolov

Syvänmerenkalastus

Fiske på öppna havet

| (H) | Риболов в открито море
  Pesca de altura
  Rybolov na volném moři
  Højsøfiskeri
  Hochseefischrei
  Avamerepüük
  Αλιεία στην ανοικτή θάλασσα
  High-sea fishing
  Pêche hauturiére
  Pesca d'altura
  Tāljūras zveja
  Žvejyba atviroje jūroje
  Nyílt tengeri halászat
  Sajd fil-baħar miftuħ
  Visserij op de volle zee
  Połowy dalekomorskie
  Pesca do alto
  Pescuit în mare liberă
  Rybolov na otvorenom mori
  Ribolov na odprtem morju
  Avomerikalastus
  Djuphavsfiske |
| --- | --- |

(H)

Риболов в открито море

Pesca de altura

Rybolov na volném moři

Højsøfiskeri

Hochseefischrei

Avamerepüük

Αλιεία στην ανοικτή θάλασσα

High-sea fishing

Pêche hauturiére

Pesca d'altura

Tāljūras zveja

Žvejyba atviroje jūroje

Nyílt tengeri halászat

Sajd fil-baħar miftuħ

Visserij op de volle zee

Połowy dalekomorskie

Pesca do alto

Pescuit în mare liberă

Rybolov na otvorenom mori

Ribolov na odprtem morju

Avomerikalastus

Djuphavsfiske

| (L) | Локален дребномащабен риболов
  Pequeña pesca local
  Drobný místní rybolov
  Lokalt fiskeri af mindre omfang
  Lokale Küstenfischerei
  Väikesemahuline kohalik kalapüük
  Τοπική αλιεία περιορισμένης κλίμακας
  Local small-scale fishing
  Petite pêche locale
  Piccola pesca locale
  Vietējā sīkzveja
  Vietinė mažo masto žvejyba
  Helyi kisipari halászat
  Sajd lokali fuq skala żgħira
  Kleinschalige kustvisserij
  Lokalne połowy przybrzeżne
  Pequena pesca local
  Pescuit local la scară mică
  Miestny malý rybolov
  Mali lokalni ribolov
  Lähivesikalastus
  Småskaligt lokalt fiske |
| --- | --- |

(L)

Локален дребномащабен риболов

Pequeña pesca local

Drobný místní rybolov

Lokalt fiskeri af mindre omfang

Lokale Küstenfischerei

Väikesemahuline kohalik kalapüük

Τοπική αλιεία περιορισμένης κλίμακας

Local small-scale fishing

Petite pêche locale

Piccola pesca locale

Vietējā sīkzveja

Vietinė mažo masto žvejyba

Helyi kisipari halászat

Sajd lokali fuq skala żgħira

Kleinschalige kustvisserij

Lokalne połowy przybrzeżne

Pequena pesca local

Pescuit local la scară mică

Miestny malý rybolov

Mali lokalni ribolov

Lähivesikalastus

Småskaligt lokalt fiske

| (O) | Други видове риболов
  Otro tipo de pesca
  Ostatní druhy rybolovu
  Andet fiskeri
  Sonstige
  Muu kalapüük
  Αλλου τύπου αλιεία
  Other types of fishing
  Autre pêche
  Altri tipi di pesca
  Citi zvejas veidi
  Kitos žvejybos rūšys
  Egyéb típusú halászat
  Tipi oħra ta' sajd
  Andere visserijtypes
  Inne
  Outra pesca
  Alte tipuri de pescuit
  Iné druhy rybolovu
  Drugi tipi ribolova
  Muu kalastus
  Annat fiske |
| --- | --- |

(O)

Други видове риболов

Otro tipo de pesca

Ostatní druhy rybolovu

Andet fiskeri

Sonstige

Muu kalapüük

Αλλου τύπου αλιεία

Other types of fishing

Autre pêche

Altri tipi di pesca

Citi zvejas veidi

Kitos žvejybos rūšys

Egyéb típusú halászat

Tipi oħra ta' sajd

Andere visserijtypes

Inne

Outra pesca

Alte tipuri de pescuit

Iné druhy rybolovu

Drugi tipi ribolova

Muu kalastus

Annat fiske

---

(1)  Асоциации на организации на производители

Asociaciones de organizaciones de productores

Sdružení organizací producentů

Sammenslutninger af producentorganisationer

Vereinigungen von Erzeugerorganisationen

Tootjaorganisatsioonide liidud

Σύνδεσμοι ομάδων παραγωγών

Associations of producer organisations

Association d'organisation de producteurs

Associazioni di organizzazioni di produttori

Ražotāju organizāciju asociācijas

Gamintojų organizacijų asociacijos

Termelői szervezetek szövetsége

Assoċjazzjonijiet ta' organizzazzjonjiet ta' produtturi

Verenigingen van producentenorganisaties

Stowarzyszenia organizacji producentów

Associações de organizações de produtores

Asociaţiile organizaţiilor de producători

Združenia organizácií výrobcov

Združenja organizacij proizvajalcev

Tuottajajärjestöjen yhdistys

Sammanslutningar av producentorganisationer

(2)  Организации на производители

Organizaciones de productores

Organizace producentů

Producentorganisationer

Erzeugerorganisation

Tootjaorganisatsioonid

Ομάδες παραγωγών

Producer organisations

Organisation de producteurs

Organizzazioni di produttori

Ražotāju organizācijas

Gamintojų organizacijos

Termelői szervezetek

Organizzazzjonijiet ta' produtturi

Producentenorganisaties

Organizacje producentów

Organizações de produtores

Organizaţiile de producători

Organizácie výrobcov

Organizacije proizvajalcev

Tuottajajärjestö

Producentorganisationer

| (A) | Аквакултури
  Acuicultura
  Akvakultura
  Akvakultur
  Aquakultur
  Akvakultuur
  Υδατοκαλλιέργεια
  Aquaculture
  Aquaculture
  Acquacoltura
  Akvakultūra
  Akvakultūra
  Akvakultúra
  Akkwakultura
  Aquacultuur
  Akwakultura
  Aquicultura
  Acvacultură
  Akvakultúra
  Ribogojstvo
  Vesiviljely
  Vattenbruk |
| --- | --- |

(A)

Аквакултури

Acuicultura

Akvakultura

Akvakultur

Aquakultur

Akvakultuur

Υδατοκαλλιέργεια

Aquaculture

Aquaculture

Acquacoltura

Akvakultūra

Akvakultūra

Akvakultúra

Akkwakultura

Aquacultuur

Akwakultura

Aquicultura

Acvacultură

Akvakultúra

Ribogojstvo

Vesiviljely

Vattenbruk

| (C) | Крайбрежен риболов
  Pesca costera
  Pobřežní rybolov
  Kystfiskeri
  Küstenfischerei
  Rannapüük
  Παράκτια αλιεία
  Coastal fishing
  Pêche côtière
  Pesca costiera
  Piekrastes zveja
  Pakrantės žvejyba
  Part menti halászat
  Sajd mal-kosta
  Kustvisserij
  Połowy przybrzeżne
  Pesca costeira
  Pescuit de coastă
  Pobrežný rybolov
  Obalni ribolov
  Rannikkokalastus
  Kustfiske |
| --- | --- |

(C)

Крайбрежен риболов

Pesca costera

Pobřežní rybolov

Kystfiskeri

Küstenfischerei

Rannapüük

Παράκτια αλιεία

Coastal fishing

Pêche côtière

Pesca costiera

Piekrastes zveja

Pakrantės žvejyba

Part menti halászat

Sajd mal-kosta

Kustvisserij

Połowy przybrzeżne

Pesca costeira

Pescuit de coastă

Pobrežný rybolov

Obalni ribolov

Rannikkokalastus

Kustfiske

| (D) | Дълбоководен риболов
  Pesca en alta mar
  Hlubinný rybolov
  Fjernfiskeri
  Fernfischerei
  Süvamerepüük
  Αλιεία στο πέλαγος
  Deep-sea fishing
  Pêche au large
  Pesca al largo
  Dziļjūras zveja
  Gelminė žvejyba
  Mélytengeri halászat
  Sajd fil-baħar fond
  Zeevisserij
  Połowy głębokowodne
  Pesca do largo
  Pescuit în larg
  Hlbokomorský rybolov
  Globokomorski ribolov
  Syvänmerenkalastus
  Fiske på öppna havet |
| --- | --- |

(D)

Дълбоководен риболов

Pesca en alta mar

Hlubinný rybolov

Fjernfiskeri

Fernfischerei

Süvamerepüük

Αλιεία στο πέλαγος

Deep-sea fishing

Pêche au large

Pesca al largo

Dziļjūras zveja

Gelminė žvejyba

Mélytengeri halászat

Sajd fil-baħar fond

Zeevisserij

Połowy głębokowodne

Pesca do largo

Pescuit în larg

Hlbokomorský rybolov

Globokomorski ribolov

Syvänmerenkalastus

Fiske på öppna havet

| (H) | Риболов в открито море
  Pesca de altura
  Rybolov na volném moři
  Højsøfiskeri
  Hochseefischrei
  Avamerepüük
  Αλιεία στην ανοικτή θάλασσα
  High-sea fishing
  Pêche hauturiére
  Pesca d'altura
  Tāljūras zveja
  Žvejyba atviroje jūroje
  Nyílt tengeri halászat
  Sajd fil-baħar miftuħ
  Visserij op de volle zee
  Połowy dalekomorskie
  Pesca do alto
  Pescuit în mare liberă
  Rybolov na otvorenom mori
  Ribolov na odprtem morju
  Avomerikalastus
  Djuphavsfiske |
| --- | --- |

(H)

Риболов в открито море

Pesca de altura

Rybolov na volném moři

Højsøfiskeri

Hochseefischrei

Avamerepüük

Αλιεία στην ανοικτή θάλασσα

High-sea fishing

Pêche hauturiére

Pesca d'altura

Tāljūras zveja

Žvejyba atviroje jūroje

Nyílt tengeri halászat

Sajd fil-baħar miftuħ

Visserij op de volle zee

Połowy dalekomorskie

Pesca do alto

Pescuit în mare liberă

Rybolov na otvorenom mori

Ribolov na odprtem morju

Avomerikalastus

Djuphavsfiske

| (L) | Локален дребномащабен риболов
  Pequeña pesca local
  Drobný místní rybolov
  Lokalt fiskeri af mindre omfang
  Lokale Küstenfischerei
  Väikesemahuline kohalik kalapüük
  Τοπική αλιεία περιορισμένης κλίμακας
  Local small-scale fishing
  Petite pêche locale
  Piccola pesca locale
  Vietējā sīkzveja
  Vietinė mažo masto žvejyba
  Helyi kisipari halászat
  Sajd lokali fuq skala żgħira
  Kleinschalige kustvisserij
  Lokalne połowy przybrzeżne
  Pequena pesca local
  Pescuit local la scară mică
  Miestny malý rybolov
  Mali lokalni ribolov
  Lähivesikalastus
  Småskaligt lokalt fiske |
| --- | --- |

(L)

Локален дребномащабен риболов

Pequeña pesca local

Drobný místní rybolov

Lokalt fiskeri af mindre omfang

Lokale Küstenfischerei

Väikesemahuline kohalik kalapüük

Τοπική αλιεία περιορισμένης κλίμακας

Local small-scale fishing

Petite pêche locale

Piccola pesca locale

Vietējā sīkzveja

Vietinė mažo masto žvejyba

Helyi kisipari halászat

Sajd lokali fuq skala żgħira

Kleinschalige kustvisserij

Lokalne połowy przybrzeżne

Pequena pesca local

Pescuit local la scară mică

Miestny malý rybolov

Mali lokalni ribolov

Lähivesikalastus

Småskaligt lokalt fiske

| (O) | Други видове риболов
  Otro tipo de pesca
  Ostatní druhy rybolovu
  Andet fiskeri
  Sonstige
  Muu kalapüük
  Αλλου τύπου αλιεία
  Other types of fishing
  Autre pêche
  Altri tipi di pesca
  Citi zvejas veidi
  Kitos žvejybos rūšys
  Egyéb típusú halászat
  Tipi oħra ta' sajd
  Andere visserijtypes
  Inne
  Outra pesca
  Alte tipuri de pescuit
  Iné druhy rybolovu
  Drugi tipi ribolova
  Muu kalastus
  Annat fiske |
| --- | --- |

(O)

Други видове риболов

Otro tipo de pesca

Ostatní druhy rybolovu

Andet fiskeri

Sonstige

Muu kalapüük

Αλλου τύπου αλιεία

Other types of fishing

Autre pêche

Altri tipi di pesca

Citi zvejas veidi

Kitos žvejybos rūšys

Egyéb típusú halászat

Tipi oħra ta' sajd

Andere visserijtypes

Inne

Outra pesca

Alte tipuri de pescuit

Iné druhy rybolovu

Drugi tipi ribolova

Muu kalastus

Annat fiske

---

| 28.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/80 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/80

---

Lista dos nomes das unidades geográficas mais pequenas do que o Estado-Membro referidas no n.o 1 do artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho (Vinhos de mesa com indicação geográfica)

[Publicada em aplicação do artigo 28.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão]

(2007/C 94/15)

(Esta lista actualiza a publicada no Jornal Oficial C 19 de 26 de Janeiro de 2006, página 11)

BÉLGICA

| Nome | Disposição do Estado-Membro | Jornal Oficial do Estado-Membro |
| --- | --- | --- |
| «Vin de pays des Jardins de Wallonie» | Arrêté du Gouvernement wallon |
| Besluit van de Waalse Regering |
| 27.5.2004 |

Nome

Disposição do Estado-Membro

Jornal Oficial do Estado-Membro

«Vin de pays des Jardins de Wallonie»

Arrêté du Gouvernement wallon

Besluit van de Waalse Regering

27.5.2004

Moniteur belge

Belgisch Staatsblad

15.6.2004

BULGÁRIA

| Nome | Disposição do Estado-Membro | Jornal Oficial do Estado-Membro |
| --- | --- | --- |
| Vinhos de mesa com indicação geográfica | | |
| Дунавска равнина /Planície do Danúbio | Acto de aprovação No РД 18-1, de 4 de Julho de 2005, relativo ao vinho regional «Planície do Danúbio»; | ДВ, бр. 8 от 2002 г. |
| Тракийска низина /Vales da Trácia | Acto de aprovação No РД 18-2, de 4 de Julho de 2005, relativo ao vinho regional «Vales da Trácia». |

Nome

Disposição do Estado-Membro

Jornal Oficial do Estado-Membro

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Дунавска равнина /Planície do Danúbio

Acto de aprovação No РД 18-1, de 4 de Julho de 2005, relativo ao vinho regional «Planície do Danúbio»;

ДВ, бр. 8 от 2002 г.

Тракийска низина /Vales da Trácia

Acto de aprovação No РД 18-2, de 4 de Julho de 2005, relativo ao vinho regional «Vales da Trácia».

REPÚBLICA CHECA

| Nome | Disposição do Estado-Membro | Jornal Oficial do Estado-Membro |
| --- | --- | --- |
| České zemské víno | Vyhláška 323/2004, kterou se provádějí některá ustanovení zákona o vinohradnictví a vinařství; §10 | Sbírka zákonů, ročník 2004, částka 105 |
| Moravské zemské víno |

Nome

Disposição do Estado-Membro

Jornal Oficial do Estado-Membro

České zemské víno

Vyhláška 323/2004, kterou se provádějí některá ustanovení zákona o vinohradnictví a vinařství; §10

Sbírka zákonů, ročník 2004, částka 105

Moravské zemské víno

ALEMANHA

| Nome | Disposição do Estado-Membro | Jornal Oficial do Estado-Membro |
| --- | --- | --- |
| Ahrtaler Landwein | | |
| Badischer Landwein | | |
| Starkenburger Landwein | | |
| Rheinburgen-Landwein | | |
| Landwein der Mosel | | |
| Landwein der Saar | | |
| Nahegauer Landwein | | |
| Rheingauer Landwein | | |
| Rheinischer Landwein | | |
| Pfälzer Landwein | | |
| Landwein Main | | |
| Regensburger Landwein | | |
| Bayerischer Bodensee-Landwein | | |
| Schwäbischer Landwein | | |
| Taubertäler Landwein | | |
| Landwein der Ruwer | | |
| Mitteldeutscher Landwein | | |
| Sächsischer Landwein | | |
| Saarländischer Landwein der Mosel | | |
| Mecklenburger Landwein | | |
| Legislação nacional alemã:






  — | Lei sobre o vinho publicada em 16 de Maio de 2001 (BGBl. I p. 985), com a última redação que lhe foi dada pelo artigo 40.o da Lei de 21 de Agosto de 2002 (BGBl. I p. 3322, 3335) |

Nome

Disposição do Estado-Membro

Jornal Oficial do Estado-Membro

Ahrtaler Landwein

Badischer Landwein

Starkenburger Landwein

Rheinburgen-Landwein

Landwein der Mosel

Landwein der Saar

Nahegauer Landwein

Rheingauer Landwein

Rheinischer Landwein

Pfälzer Landwein

Landwein Main

Regensburger Landwein

Bayerischer Bodensee-Landwein

Schwäbischer Landwein

Taubertäler Landwein

Landwein der Ruwer

Mitteldeutscher Landwein

Sächsischer Landwein

Saarländischer Landwein der Mosel

Mecklenburger Landwein

Legislação nacional alemã:

—

Lei sobre o vinho publicada em 16 de Maio de 2001 (BGBl. I p. 985), com a última redação que lhe foi dada pelo artigo 40.o da Lei de 21 de Agosto de 2002 (BGBl. I p. 3322, 3335)

| — | Regulamento sobre o vinho publicado em 14 de Maio de 2002 (BGBl. I p. 1583), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de 28 de Março de 2003 (BGBl. I p. 453) |
| --- | --- |

—

Regulamento sobre o vinho publicado em 14 de Maio de 2002 (BGBl. I p. 1583), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de 28 de Março de 2003 (BGBl. I p. 453)

GRÉCIA

| Nome | Disposição do Estado-Membro | Jornal Oficial do Estado-Membro |
| --- | --- | --- |
| A.   Vinhos que podem ser designados por «Τοπικός Οίνος »(vinho regional) |
| 1. | Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος (vinho regional Monte Athos-Agioritikos) |

Nome

Disposição do Estado-Membro

Jornal Oficial do Estado-Membro

Vinhos que podem ser designados por «Τοπικός Οίνος »(vinho regional)

1.

Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος (vinho regional Monte Athos-Agioritikos)

235298/14.2.2002

168/Β/22.2.2002

| 2. | Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου (vinho regional Encostas de Vertiskos) |
| --- | --- |

2.

Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου (vinho regional Encostas de Vertiskos)

340559/12.9.1989

693/Β/15.9.1989

316857/29.11.2004

1850/B/14.12.2004

| 3. | Τοπικός Οίνος Τριφυλίας (vinho regional Trifilia) |
| --- | --- |

3.

Τοπικός Οίνος Τριφυλίας (vinho regional Trifilia)

340588/1.9.1989

694/Β/15.9.1989

313010/20.9.2006

1436/B/29.9.2006

| 4. | Τοπικός Οίνος Νέας Μεσήμβριας (vinho regional Nea Messimvria) |
| --- | --- |

4.

Τοπικός Οίνος Νέας Μεσήμβριας (vinho regional Nea Messimvria)

340581/1.9.1989

694/Β/15.9.1989

316856/29.11.2004

1850/B/14.12.2004

| 5. | Μακεδονικός Τοπικός Οίνος (vinho regional Macedonia- Macedonikos) |
| --- | --- |

5.

Μακεδονικός Τοπικός Οίνος (vinho regional Macedonia- Macedonikos)

340576/1.9.1989

694/Β/15.9.1989

380238/31.7.2000

1012/Β/10.8.2000

| 6. | Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος (vinho regional Heraklion-Herakliotikos) |
| --- | --- |

6.

Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος (vinho regional Heraklion-Herakliotikos)

340587/1.9.1989

694/Β/15.9.1989

| 7. | Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος (vinho regional Lasithi-Lasithiotikos) |
| --- | --- |

7.

Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος (vinho regional Lasithi-Lasithiotikos)

340586/1.9.1989

694/Β/15.9.1989

| 8. | Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος (vinho regional Messinia-Messiniakos) |
| --- | --- |

8.

Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος (vinho regional Messinia-Messiniakos)

340585/1.9.1989

694/Β/15.9.1989

316846/29.11.2004

1850/B/14.12.2004

| 9. | Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος (vinho regional Peloponnese-Peloponnesiakos) |
| --- | --- |

9.

Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος (vinho regional Peloponnese-Peloponnesiakos)

340577/1.9.1989

694/Β/15.9.1989

380238/31.7.2000

1012/Β/10.8.2000

| 10. | Κρητικός Τοπικός Οίνος (vinho regional Crete-Kritikos) |
| --- | --- |

10.

Κρητικός Τοπικός Οίνος (vinho regional Crete-Kritikos)

340578/1.9.1989

694/Β/15.9.1989

402642/19.10.1995

933/B/13.11.1995

380238/31.7.2000

1012/Β/10.8.2000

| 11. | Τοπικός Οίνος Επανομής (vinho regional Epanomi) |
| --- | --- |

11.

Τοπικός Οίνος Επανομής (vinho regional Epanomi)

340582/1.9.1989

694/Β/15.9.1989

359489/25.10.1996

1010/B/5.11.1996

387425/11.9.2000

1179/Β/25.9.2000

| 12. | Κορινθιακός Τοπικός Οίνος (vinho regional Korinthos-Korinthiakos) |
| --- | --- |

12.

Κορινθιακός Τοπικός Οίνος (vinho regional Korinthos-Korinthiakos)

372558/5.7.2000

941/Β/28.7.2000

| 13. | Τοπικός Οίνος Πυλίας (vinho regional Pylia) |
| --- | --- |

13.

Τοπικός Οίνος Πυλίας (vinho regional Pylia)

340583/1.9.1989

694/Β/15.9.1989

316848/29.11.2004

1850/B/14.12.2004

| 14. | Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος (vinho regional Thessalia-Thessalikos) |
| --- | --- |

14.

Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος (vinho regional Thessalia-Thessalikos)

378500/3.9.1990

608/Β/21.9.1990

380238/31.7.2000

1012/Β/10.8.2000

| 15. | Τοπικός Οίνος Τυρνάβου (vinho regional Tyrnavos) |
| --- | --- |

15.

Τοπικός Οίνος Τυρνάβου (vinho regional Tyrnavos)

378501/3.9.1990

608/Β/21.9.1990

317165/3.5.1996

383/Β/24.5.1996

316847/29.11.2004

1850/B/14.12.2004

| 16. | Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου (vinho regional Encostas de Ambelos) |
| --- | --- |

16.

Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου (vinho regional Encostas de Ambelos)

378503/3.9.1990

608/Β/21.9.1990

| 17. | Τοπικός Οίνος Βίλιτσας (vinho regional Vilitsa) |
| --- | --- |

17.

Τοπικός Οίνος Βίλιτσας (vinho regional Vilitsa)

378504/3.9.1990

608/Β/21.9.1990

| 18. | Τοπικός Οίνος Γρεβενών (vinho regional Grevena) |
| --- | --- |

18.

Τοπικός Οίνος Γρεβενών (vinho regional Grevena)

378505/3.9.1990

609/Β/21.9.1990

372559/5.7.2000

941/Β/28.7.2000

| 19. | Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος (vinho regional Dodekanese-Dodekanissiakos) |
| --- | --- |

19.

Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος (vinho regional Dodekanese-Dodekanissiakos)

378508/3.9.1990

609/Β/21.9.1990

| 20. | Τοπικός Οίνος Κισάμου (vinho regional Kissamos) |
| --- | --- |

20.

Τοπικός Οίνος Κισάμου (vinho regional Kissamos)

378502/3.9.1990

609/Β/21.9.1990

316852/29.11.2004

1850/B/14.12.2004

| 21. | Παιανίτικος Τοπικός Οίνος (vinho regional Peanea) |
| --- | --- |

21.

Παιανίτικος Τοπικός Οίνος (vinho regional Peanea)

277563/28.2.1991

165/Β/21.3.1991

| 22. | Τοπικός Οίνος Αναβύσσου (vinho regional Anavyssos) |
| --- | --- |

22.

Τοπικός Οίνος Αναβύσσου (vinho regional Anavyssos)

277562/28.2.1991

177/Β/27.3.1991

372557/5.7.2000

941/Β/28.7.2000

| 23. | Τοπικός Οίνος Κρανιάς (vinho regional Krania) |
| --- | --- |

23.

Τοπικός Οίνος Κρανιάς (vinho regional Krania)

235259/6.2.2002

190/Β/20.2.2002

| 24. | Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας (vinho regional Encostas de Parnitha) |
| --- | --- |

24.

Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας (vinho regional Encostas de Parnitha)

235296/14.2.2002

168/Β/22.2.2002

316851/29.11.2004

1850/B/14.12.2004

| 25. | Συριανός Τοπικός Οίνος (vinho regional Syros-Syrianos) |
| --- | --- |

25.

Συριανός Τοπικός Οίνος (vinho regional Syros-Syrianos)

351761/26.5.1992

402/Β/19.6.1992

| 26. | Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος (vinho regional Thebes-Thivaikos) |
| --- | --- |

26.

Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος (vinho regional Thebes-Thivaikos)

387428/11.9.2000

1179/Β/25.9.2000

| 27. | Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα (vinho regional Encostas de Kitherona) |
| --- | --- |

27.

Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα (vinho regional Encostas de Kitherona)

235297/14.2.2002

168/Β/22.2.2002

| 28. | Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού (vinho regional Encostas de Petroto) |
| --- | --- |

28.

Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού (vinho regional Encostas de Petroto)

351779/12.6.1992

417/Β/1.7.1992

| 29. | Τοπικός Οίνος Γερανείων (vinho regional Gerania) |
| --- | --- |

29.

Τοπικός Οίνος Γερανείων (vinho regional Gerania)

235261/6.2.2002

190/Β/20.2.2002

| 30. | Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος (vinho regional Pallini-Palliniotikos) |
| --- | --- |

30.

Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος (vinho regional Pallini-Palliniotikos)

397720/1.10.1992

617./Β/12.10.1992

235257/6.2.2002

168/Β/14.2.2002

| 31. | Αττικός Τοπικός Οίνος (vinho regional Attiki- Attikos) |
| --- | --- |

31.

Αττικός Τοπικός Οίνος (vinho regional Attiki- Attikos)

397722/1.10.1992

623/Β/22.10.1992

259739/19.2.1997

140/Β/3.3.1997

| 32. | Τοπικός Οίνος Σιάτιστας (vinho regional Siatista) |
| --- | --- |

32.

Τοπικός Οίνος Σιάτιστας (vinho regional Siatista)

317101/14.1.1993

41/Β/4.2.1993

313007/20.9.2006

1436/B/29.9.2006

| 33. | Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδας (vinho regional Ritsona Avlidas) |
| --- | --- |

33.

Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδας (vinho regional Ritsona Avlidas)

317163/10.2.1993

116/Β/5.3.1993

| 34. | Τοπικός Οίνος Λετρίνων (vinho regional Letrines) |
| --- | --- |

34.

Τοπικός Οίνος Λετρίνων (vinho regional Letrines)

397092/6.9.1993

718/Β/16.9.1993

316854/29.11.2004

1850/B/14.12.2004

| 35. | Τοπικός Οίνος Τεγέας (vinho regional Tegea) |
| --- | --- |

35.

Τοπικός Οίνος Τεγέας (vinho regional Tegea)

437358/5.11.1993

849/Β/11.11.1993

| 36. | Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος (vinho regional Aegean Sea) |
| --- | --- |

36.

Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος (vinho regional Aegean Sea)

443760/10.12.1993

915/Β/21.12.1993

380238/31.7.2000

1012/Β/10.8.2000

| 37. | Τοπικός Οίνος Σπάτων (vinho regional Spata) |
| --- | --- |

37.

Τοπικός Οίνος Σπάτων (vinho regional Spata)

443787/22.12.1993

946/Β/30.12.1993

235255/6.2.2002

190/Β/20.2.2002

| 38. | Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πεντελικού (vinho regional Encostas de Pendeliko) |
| --- | --- |

38.

Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πεντελικού (vinho regional Encostas de Pendeliko)

443785/22.12.1993

946/Β/30.12.1993

| 39. | Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου (vinho regional Markopoulo) |
| --- | --- |

39.

Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου (vinho regional Markopoulo)

443786/22.12.1993

955/Β/31.12.1993

235299/14.2.2002

168/Β/22.2.2002

| 40. | Τοπικός Οίνος Ληλαντίου Πεδίου (vinho regional Lilantio Pedio) |
| --- | --- |

40.

Τοπικός Οίνος Ληλαντίου Πεδίου (vinho regional Lilantio Pedio)

426568/2.12.1994

921/Β/14.12.1994

| 41. | Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής (vinho regional Halkidiki) |
| --- | --- |

41.

Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής (vinho regional Halkidiki)

296419/5.1.1995

6/Β/12.1.1995

378968/20.7.1995

684/Β/4.8.1995

387427/11.9.2000

1179/Β/25.9.2000

| 42. | Καρυστινός Τοπικός Οίνος (vinho regional Karystos-Karystinos) |
| --- | --- |

42.

Καρυστινός Τοπικός Οίνος (vinho regional Karystos-Karystinos)

378960/20.7.1995

684/Β/4.8.1995

| 43. | Τοπικός Οίνος Χαλικούνας (vinho regional Halikouna) |
| --- | --- |

43.

Τοπικός Οίνος Χαλικούνας (vinho regional Halikouna)

378959/20.7.1995

684/Β/4.8.1995

316853/29.11.2004

1850/B/14.12.2004

| 44. | Τοπικός Οίνος Οπούντια Λοκρίδος (vinho regional Opountia Lokridos) |
| --- | --- |

44.

Τοπικός Οίνος Οπούντια Λοκρίδος (vinho regional Opountia Lokridos)

378959/20.7.1995

684/Β/4.8.1995

316853/29.11.2004

1850/B/14.12.2004

| 45. | Τοπικός Οίνος Παγγαίου (vinho regional Pangeon) |
| --- | --- |

45.

Τοπικός Οίνος Παγγαίου (vinho regional Pangeon)

396581/12.10.1995

886/Β/25.10.1995

313008/20.9.2006

1436/B/29.9.2006

| 46. | Τοπικός Οίνος Πέλλας (vinho regional Pella) |
| --- | --- |

46.

Τοπικός Οίνος Πέλλας (vinho regional Pella)

407350/16.10.1995

964/Β/22.11.1995

| 47. | Τοπικός Οίνος Δράμας (vinho regional Drama) |
| --- | --- |

47.

Τοπικός Οίνος Δράμας (vinho regional Drama)

413011/30.11.1995

1023/Β/12.12.1995

235258/6.2.2002

190/Β/20.2.2002

| 48. | Τοπικός Οίνος Αδριανής (vinho regional Adriani) |
| --- | --- |

48.

Τοπικός Οίνος Αδριανής (vinho regional Adriani)

413012/30.11.1995

1031/Β/14.12.1995

235253/6.2.2002

190/Β/20.2.2002

| 49. | Τοπικός Οίνος Σερρών (vinho regional Serres) |
| --- | --- |

49.

Τοπικός Οίνος Σερρών (vinho regional Serres)

413013/30.11.1995

1031/Β/14.12.1995

316845/29.11.2004

1850/B/14.12.2004

| 50. | Τοπικός Οίνος Αγοράς (vinho regional Agora) |
| --- | --- |

50.

Τοπικός Οίνος Αγοράς (vinho regional Agora)

317164/30.4.1996

383/Β/24.5.1996

235252/6.2.2002

190/Β/20.2.2002

| 51. | Τοπικός Οίνος Κοιλάδας Αταλάντης (vinho regional Vale de Atalanti) |
| --- | --- |

51.

Τοπικός Οίνος Κοιλάδας Αταλάντης (vinho regional Vale de Atalanti)

317166/3.5.1996

383/Β/24.5.1996

344698/14.9.1998

1008/Β/25.9.98

316854/29.11.2004

1850/Β/14.12.2004

| 52. | Τοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδας (vinho regional Sterea Ellada) |
| --- | --- |

52.

Τοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδας (vinho regional Sterea Ellada)

330505/24.5.1996

548/Β/9.7.1996

380238/31.7.2000

1012/10.8.2000

| 53. | Τοπικός Οίνος Αρκαδίας (vinho regional Arkadia) |
| --- | --- |

53.

Τοπικός Οίνος Αρκαδίας (vinho regional Arkadia)

330549/18.7.1996

650/Β/30.7.1996

| 54. | Τοπικός Οίνος Μεταξάτων (vinho regional Metaxata) |
| --- | --- |

54.

Τοπικός Οίνος Μεταξάτων (vinho regional Metaxata)

330582/7.8.1996

765/Β/28.8.1996

| 55. | Τοπικός Οίνος Κλημέντι (vinho regional Klimenti) |
| --- | --- |

55.

Τοπικός Οίνος Κλημέντι (vinho regional Klimenti)

330583/7.8.1996

765/Β/28.8.1996

| 56. | Τοπικός Οίνος Κέρκυρας (vinho regional Corfu) |
| --- | --- |

56.

Τοπικός Οίνος Κέρκυρας (vinho regional Corfu)

330585/7.8.1996

765/Β/28.8.1996

316844/29.11.2004

1850/B/14.12.2004

| 57. | Τοπικός Οίνος Ημαθίας (vinho regional Imathia) |
| --- | --- |

57.

Τοπικός Οίνος Ημαθίας (vinho regional Imathia)

330584/7.8.1996

765/Β/28.8.1996

387426/11.9.2000

1179/25.9.2000

| 58. | Τοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων (vinho regional Mantzavinata) |
| --- | --- |

58.

Τοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων (vinho regional Mantzavinata)

344787/2.9.1996

850/Β/13.9.1996

| 59. | Τοπικός Οίνος Σιθωνίας (vinho regional Sithonia) |
| --- | --- |

59.

Τοπικός Οίνος Σιθωνίας (vinho regional Sithonia)

359490/25.10.1996

1010/Β/5.11.1996

| 60. | Ισμαρικός Τοπικός Οίνος (vinho regional Ismaros-Ismarikos) |
| --- | --- |

60.

Ισμαρικός Τοπικός Οίνος (vinho regional Ismaros-Ismarikos)

269489/24.1.1997

126/Β/26.2.1997

316843/29.11.2004

1850/B/14.12.2004

| 61. | Τοπικός Οίνος Αβδήρων (vinho regional Avdira) |
| --- | --- |

61.

Τοπικός Οίνος Αβδήρων (vinho regional Avdira)

269490/24.1.1997

126/Β/26.2.1997

313009/20.9.2006

1436/B/29.9.2006

| 62. | Τοπικός Οίνος Ιωαννίνων (vinho regional Ioannina) |
| --- | --- |

62.

Τοπικός Οίνος Ιωαννίνων (vinho regional Ioannina)

269491/24.1.1997

126/Β/26.2.1997

262/Β/7.4.1997

| 63. | Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας (vinho regional Encostas de Egialia) |
| --- | --- |

63.

Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας (vinho regional Encostas de Egialia)

269492/24.1.1997

126/Β/26.2.1997

| 64. | Τοπικός Οίνος Πλαγιές του Αίνου (vinho regional Encostas de Enos) |
| --- | --- |

64.

Τοπικός Οίνος Πλαγιές του Αίνου (vinho regional Encostas de Enos)

259740/19.2.1997

140/Β/3.3.1997

| 65. | Θρακικός Τοπικός Οίνος (vinho regional Thrace-Thrakikos) |
| --- | --- |

65.

Θρακικός Τοπικός Οίνος (vinho regional Thrace-Thrakikos)

259741/19.2.1997

140/Β/3.3.1997

ou Τοπικός Οίνος Θράκης

380238/31.7.2000

1012/Β/10.8.2000

| 66. | Τοπικός Οίνος Ιλίου (vinho regional Ilion) |
| --- | --- |

66.

Τοπικός Οίνος Ιλίου (vinho regional Ilion)

259742/19.2.1997

140/Β/3.3.1997

313011/20.9.2006

1436/B/29.9.2006

| 67. | Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος (vinho regional Metsovo-Metsovitikos) |
| --- | --- |

67.

Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος (vinho regional Metsovo-Metsovitikos)

259743/19.2.1997

140/Β/3.3.1997

| 68. | Τοπικός Οίνος Κορωπίου (vinho regional Koropi) |
| --- | --- |

68.

Τοπικός Οίνος Κορωπίου (vinho regional Koropi)

259744/19.2.1997

140/Β/3.3.1997

235256/6.2.2002

168/Β14.2.2002

| 69. | Τοπικός Οίνος Θαψανών (vinho regional Thapsana) |
| --- | --- |

69.

Τοπικός Οίνος Θαψανών (vinho regional Thapsana)

340768/4.9.1997

817/Β/11.9.1997

| 70. | Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος (vinho regional Encostas de Knimida) |
| --- | --- |

70.

Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος (vinho regional Encostas de Knimida)

344699/14.9.1998

1008/Β/25.9.1998

316850/29.11.2004

1850/B/14.12.2004

| 71. | Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος (vinho regional Epirus-Epirotikos) |
| --- | --- |

71.

Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος (vinho regional Epirus-Epirotikos)

351698/5.5.2000

657/Β/23.5.2000

| 72. | Τοπικός Οίνος Φλώρινας (vinho regional Florina) |
| --- | --- |

72.

Τοπικός Οίνος Φλώρινας (vinho regional Florina)

351699/5.5.2000

657/Β/23.5.2000

| 73. | Τοπικός Οίνος Πισάτιδος (vinho regional Pisatis) |
| --- | --- |

73.

Τοπικός Οίνος Πισάτιδος (vinho regional Pisatis)

351700/5.5.2000

657/Β/23.5.2000

| 74. | Τοπικός Οίνος Λευκάδας (vinho regional Lefkada) |
| --- | --- |

74.

Τοπικός Οίνος Λευκάδας (vinho regional Lefkada)

361601/5.5.2000

657/Β/23.5.2000

| 75. | Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος (vinho regional Monemvasia-Monemvasios) |
| --- | --- |

75.

Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος (vinho regional Monemvasia-Monemvasios)

372560/5.7.2000

941/Β/28.7.2000

| 76. | Τοπικός Οίνος Βελβεντού (vinho regional Velventos) |
| --- | --- |

76.

Τοπικός Οίνος Βελβεντού (vinho regional Velventos)

387429/11.9.2000

1179/Β/12.9.2000

| 77. | Λακωνικός Τοπικός Οίνος (vinho regional Lakonia-Lakonikos) |
| --- | --- |

77.

Λακωνικός Τοπικός Οίνος (vinho regional Lakonia-Lakonikos)

387430/11.9.2000

1179/Β/12.9.2000

| 78. | Tοπικός Οίνος Μαρτίνου (vinho regional Μartino). |
| --- | --- |

78.

Tοπικός Οίνος Μαρτίνου (vinho regional Μartino).

316858/29.11.2004

1850/B/14.12.2004

| 79. | Aχαϊκός Tοπικός Οίνος (vinho regional Αchaia) |
| --- | --- |

79.

Aχαϊκός Tοπικός Οίνος (vinho regional Αchaia)

285856/27.8.2004

1366/Β/6.9.2004

316841/29.11.2004

1850/Β/14.12.2004

| 80. | Τοπικός Οίνος Ηλείας (vinho regional Ilia) |
| --- | --- |

80.

Τοπικός Οίνος Ηλείας (vinho regional Ilia)

285855/27.8.2004

1366/B/6.9.2004

316842/29.11.2004

1850/B/14.12.2004

| 81. | Τοπικός Οίνος Θεσσαλονίκης (vinho regional Thessaloniki) |
| --- | --- |

81.

Τοπικός Οίνος Θεσσαλονίκης (vinho regional Thessaloniki)

313006/20.9.2006

1436/B/29.9.2006

| 82. | Τοπικός Οίνος Κραννώνος (vinho regional Krannona) |
| --- | --- |

82.

Τοπικός Οίνος Κραννώνος (vinho regional Krannona)

297685/20.9.2006

1436/B/29.9.2006

| 83. | Τοπικός Οίνος Παρνασσού (vinho regional Parnasos) |
| --- | --- |

83.

Τοπικός Οίνος Παρνασσού (vinho regional Parnasos)

297686/20.9.2006

1436/B/29.9.2006

| 84. | Τοπικός Οίνος Μετεώρων (vinho regional Meteora) |
| --- | --- |

84.

Τοπικός Οίνος Μετεώρων (vinho regional Meteora)

297688/20.9.2006

1436/B/29.9.2006

| 85. | Τοπικός Οίνος Ικαρίας (vinho regional Ikaria) |
| --- | --- |

85.

Τοπικός Οίνος Ικαρίας (vinho regional Ikaria)

313005/20.9.2006

1436/B/29.9.2006

| 86. | Τοπικός Οίνος Καστοριάς (vinho regional Kastoria) |
| --- | --- |

86.

Τοπικός Οίνος Καστοριάς (vinho regional Kastoria)

297687/20.9.2006

1436/B/29.9.2006

Vinhos Retsina que podem ser acompanhados do nome de um «nomos »e considerados «Ονομασία κατά παράδοση »(designação tradicional)

Ρετσίνα Αττικής (Retsina de Attiki)

PD 514/5.7.1979

157/A/12.7.1979

Ρετσίνα Βοιωτίας (Retsina de Viotia)

PD 514/5.7.1979

157/A/12.7.1979

Ρετσίνα Ευβοίας (Retsina de Evvia)

PD 514/5.7.1979

157/A/12.7.1979

Vinhos que podem ostentar o nome de uma região de produção e ser considerados «Ονομασία κατά παράδοση »(designação tradicional)

Βερντέα Ονομασία κατά παράδοση Ζακύνθου (Verdea Onomasia kata paradosi Zakinthou)

397719/1992

623/B/22.10.1992

Ρετσίνα Μεσογείων (Retsina de Mesogia) (1)

PD 514/5.7.1979

157/A/12.7.1979

Ρετσίνα Κρωπίας (Retsina de Kropia)  (1)

ou Ρετσίνα Κορωπίου (Retsina de Koropi)  (1)

PD 514/5.7.1979

157/A/12.7.1979

Ρετσίνα Μαρκοπούλου (Retsina de Markopoulo) (1)

PD 514/5.7.1979

157/A/12.7.1979

Ρετσίνα Μεγάρων (Retsina de Megara) (1)

PD 514/5.7.1979

157/A/12.7.1979

Ρετσίνα Παιανίας (Retsina de Peania) (1)

ou

Ρετσίνα Λιοπεσίου (Retsina de Liopesi) (1)

PD 514/5.7.1979

157/A/12.7.1979

Ρετσίνα Παλλήνης (Retsina de Pallini) (1)

PD 514/5.7.1979

157/A/12.7.1979

Ρετσίνα Πικερμίου (Retsina de Pikermi) (1)

PD 514/5.7.1979

157/A/12.7.1979

Ρετσίνα Σπάτων (Retsina de Spata) (1)

PD 514/5.7.1979

157/A/12.7.1979

Ρετσίνα Θηβών (Retsina de Thebes) (2)

PD 514/5.7.1979

157/A/12.7.1979

Ρετσίνα Γιάλτρων (Retsina de Gialtra) (3)

PD 514/5.7.1979

157/A/12.7.1979

Ρετσίνα Καρύστου (Retsina de Karystos) (3)

PD 514/5.7.1979

157/A/12.7.1979

Ρετσίνα Χαλκίδας (Retsina de Halkida) (3)

PD 514/5.7.1979

157/A/12.7.1979

ESPANHA

| Nome | Disposição do Estado-Membro | Jornal Oficial do Estado-Membro |
| --- | --- | --- |
| Vinos de la tierra | | |
| Abanilla | 13.1.2003 | 22.1.2003 |
| Aragón-Bajo Aragón | 16.8.2001 | 7.9.2001 |
| Aragón-Ribera del Gállego-Cinco Villas | 16.8.2001 | 7.9.2001 |
| Aragón-Ribera del Jiloca | 16.8.2001 | 7.9.2001 |
| Aragón-Valdejalón | 16.8.2001 | 7.9.2001 |
| Aragón-Valle del Cinca | 16.8.2001 | 7.9.2001 |
| Bailén | 20.5.2004 | 31.5.2004 |
| Betanzos | 22.2.2001 | 28.3.2001 |
| Cádiz | 29.4.2005 | 13.5.2005 |
| Campo de Cartagena | 13.1.2003 | 22.1.2003 |
| Cangas | 25.5.2001 | 8.6.2001 |
| Castelló | 23.9.2003 | 3.10.2003 |
| Castilla | 26.5.1999 | 12.6.1999 |
| Castilla y León | 7.3.2005 | 15.3.2005 |
| Contraviesa-Alpujarra | 22.11.2004 | 2.12.2004 |
| Córdoba | 8.6.2004 | 22.6.2004 |
| Costa de Cantabria | 5.12.2006 | 27.12.2007 |
| Desierto de Almería | 16.7.2003 | 28.7.2003 |
| El Terrerazo | 23.9.2003 | 30.9.2003 |
| Extremadura | 23.11.1999 | 2.12.1999 |
| Formentera | 3.8.2004 | 10.8.2004 |
| Gálvez | 4.4.1988 | 20.4.1988 |
| Granada Sur-Oeste | 1.7.2003 | 11.7.2003 |
| Ibiza | 16.5.2003 | 5.6.2003 |
| Illes Balears | 12.2.2003 | 22.2.2003 |
| Isla de Menorca | 24.11.2005 | 1.12.2005 |
| La Gomera | 25.1.1994 | 4.2.1994 |
| Laujar-Alpujarra | 22.4.2004 | 7.5.2004 |
| Liébana | 5.12.2006 | 27.12.2006 |
| Los Palacios | 12.3.2003 | 21.3.2003 |
| Norte de Granada | 1.4.2005 | 14.4.2005 |
| Pozohondo | 4.4.1988 | 20.4.1988 |
| Ribera del Andarax | 12.3.2003 | 21.3.2003 |
| Ribera del Queiles | 29.10.2003 | 10.11.2003 |
| Serra de Tramuntana-Costa Nord | 29.11.2005 | 8.12.2005 |
| Sierra de Alcaraz | 2.6.1995 | 17.6.1995 |
| Sierra Norte de Sevilla | 22.11.2004 | 2.12.2004 |
| Sierra Sur de Jaén | 30.9.2003 | 10.10.2003 |
| Torreperojil | 25.1.2007 | 16.2.2007 |
| Valle del Miño-Ourense | 22.2.2001 | 28.3.2001 |
| Valles de Sadacia | 21.3.2003 | 25.3.2003 |

Nome

Disposição do Estado-Membro

Jornal Oficial do Estado-Membro

Vinos de la tierra

Abanilla

13.1.2003

22.1.2003

Aragón-Bajo Aragón

16.8.2001

7.9.2001

Aragón-Ribera del Gállego-Cinco Villas

16.8.2001

7.9.2001

Aragón-Ribera del Jiloca

16.8.2001

7.9.2001

Aragón-Valdejalón

16.8.2001

7.9.2001

Aragón-Valle del Cinca

16.8.2001

7.9.2001

Bailén

20.5.2004

31.5.2004

Betanzos

22.2.2001

28.3.2001

Cádiz

29.4.2005

13.5.2005

Campo de Cartagena

13.1.2003

22.1.2003

Cangas

25.5.2001

8.6.2001

Castelló

23.9.2003

3.10.2003

Castilla

26.5.1999

12.6.1999

Castilla y León

7.3.2005

15.3.2005

Contraviesa-Alpujarra

22.11.2004

2.12.2004

Córdoba

8.6.2004

22.6.2004

Costa de Cantabria

5.12.2006

27.12.2007

Desierto de Almería

16.7.2003

28.7.2003

El Terrerazo

23.9.2003

30.9.2003

Extremadura

23.11.1999

2.12.1999

Formentera

3.8.2004

10.8.2004

Gálvez

4.4.1988

20.4.1988

Granada Sur-Oeste

1.7.2003

11.7.2003

Ibiza

16.5.2003

5.6.2003

Illes Balears

12.2.2003

22.2.2003

Isla de Menorca

24.11.2005

1.12.2005

La Gomera

25.1.1994

4.2.1994

Laujar-Alpujarra

22.4.2004

7.5.2004

Liébana

5.12.2006

27.12.2006

Los Palacios

12.3.2003

21.3.2003

Norte de Granada

1.4.2005

14.4.2005

Pozohondo

4.4.1988

20.4.1988

Ribera del Andarax

12.3.2003

21.3.2003

Ribera del Queiles

29.10.2003

10.11.2003

Serra de Tramuntana-Costa Nord

29.11.2005

8.12.2005

Sierra de Alcaraz

2.6.1995

17.6.1995

Sierra Norte de Sevilla

22.11.2004

2.12.2004

Sierra Sur de Jaén

30.9.2003

10.10.2003

Torreperojil

25.1.2007

16.2.2007

Valle del Miño-Ourense

22.2.2001

28.3.2001

Valles de Sadacia

21.3.2003

25.3.2003

FRANÇA

| Nome | Disposição do Estado-Membro | Jornal Oficial do Estado-Membro |
| --- | --- | --- |
| 1.   «Vinhos regionais »designados pelo nome de um departamento de produção |
| Todos os departamentos produtores, com exclusão dos departamentos cujo nome constitui uma denominação de origem (por exemplo Corse, Jura, Loire, Moselle e Savoie) | décrets no 79.755 + no 2000-848 | 8.9.1979 |
| 1.9.2000 |
| Vin de pays de l'Ain | | |
| Vin de pays de l'Allier | | |
| Vin de pays des Alpes de Haute Provence | | |
| Vin de pays des Alpes Maritimes | | |
| Vin de pays de l'Ardèche | | |
| Vin de pays de l'Ariège | | |
| Vin de pays de l'Aude | | |
| Vin de pays de l'Aveyron | | |
| Vin de pays des Bouches du Rhône | | |
| Vin de pays du Calvados | | |
| Vin de pays de la Charente | | |
| Vin de pays des Charentes Maritimes | | |
| Vin de pays du Cher | | |
| Vin de pays de Corrèze | | |
| Vin de pays de la Creuse | | |
| Vin de pays des Deux-Sèvres | | |
| Vin de pays de la Dordogne | | |
| Vin de pays du Doubs | | |
| Vin de pays de la Drôme | | |
| Vin de pays du Gard | | |
| Vin de pays du Gers | | |
| Vin de pays des Hautes-Alpes | | |
| Vin de pays de la Haute-Garonne | | |
| Vin de pays de la Haute-Marne | | |
| Vin de pays des Hautes-Pyrénées | | |
| Vin de pays de la Haute-Saône | | |
| Vin de pays de la Haute-Vienne | | |
| Vin de pays de l'Hérault | | |
| Vin de pays de l'Indre et Loire | | |
| Vin de pays de l'Indre | | |
| Vin de pays de l'Isère | | |
| Vin de pays des Landes | | |
| Vin de pays de Loire-Atlantique | | |
| Vin de pays du Loir et Cher | | |
| Vin de pays du Loiret | | |
| Vin de pays du Lot | | |
| Vin de pays du Lot et Garonne | | |
| Vin de pays de Maine et Loire | | |
| Vin de pays de la Meuse | | |
| Vin de pays de la Nièvre | | |
| Vin de pays du Puy de Dôme | | |
| Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques | | |
| Vin de pays des Pyrénées Orientales | | |
| Vin de pays de Saône et Loire | | |
| Vin de pays de la Sarthe | | |
| Vin de pays de Seine et Marne | | |
| Vin de pays du Tarn | | |
| Vin de pays du Tarn et Garonne | | |
| Vin de pays du Var | | |
| Vin de pays du Vaucluse | | |
| Vin de pays de la Vendée | | |
| Vin de pays de la Vienne | | |
| 2. | «Vinhos regionais »designados pelo nome de uma zona de produção |

Nome

Disposição do Estado-Membro

Jornal Oficial do Estado-Membro

«Vinhos regionais »designados pelo nome de um departamento de produção

Todos os departamentos produtores, com exclusão dos departamentos cujo nome constitui uma denominação de origem (por exemplo Corse, Jura, Loire, Moselle e Savoie)

décrets no 79.755 + no 2000-848

8.9.1979

1.9.2000

Vin de pays de l'Ain

Vin de pays de l'Allier

Vin de pays des Alpes de Haute Provence

Vin de pays des Alpes Maritimes

Vin de pays de l'Ardèche

Vin de pays de l'Ariège

Vin de pays de l'Aude

Vin de pays de l'Aveyron

Vin de pays des Bouches du Rhône

Vin de pays du Calvados

Vin de pays de la Charente

Vin de pays des Charentes Maritimes

Vin de pays du Cher

Vin de pays de Corrèze

Vin de pays de la Creuse

Vin de pays des Deux-Sèvres

Vin de pays de la Dordogne

Vin de pays du Doubs

Vin de pays de la Drôme

Vin de pays du Gard

Vin de pays du Gers

Vin de pays des Hautes-Alpes

Vin de pays de la Haute-Garonne

Vin de pays de la Haute-Marne

Vin de pays des Hautes-Pyrénées

Vin de pays de la Haute-Saône

Vin de pays de la Haute-Vienne

Vin de pays de l'Hérault

Vin de pays de l'Indre et Loire

Vin de pays de l'Indre

Vin de pays de l'Isère

Vin de pays des Landes

Vin de pays de Loire-Atlantique

Vin de pays du Loir et Cher

Vin de pays du Loiret

Vin de pays du Lot

Vin de pays du Lot et Garonne

Vin de pays de Maine et Loire

Vin de pays de la Meuse

Vin de pays de la Nièvre

Vin de pays du Puy de Dôme

Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques

Vin de pays des Pyrénées Orientales

Vin de pays de Saône et Loire

Vin de pays de la Sarthe

Vin de pays de Seine et Marne

Vin de pays du Tarn

Vin de pays du Tarn et Garonne

Vin de pays du Var

Vin de pays du Vaucluse

Vin de pays de la Vendée

Vin de pays de la Vienne

2.

«Vinhos regionais »designados pelo nome de uma zona de produção

(a extensão de uma zona de produção, definida por decreto especial, pode variar de um município a vários departamentos)

Vin de pays Cathare

25.4.2001

28.4.2001

Vin de Pays des Coteaux de Tannay

17.1.2001

20.1.2001

Vin de pays de l'Agenais

25.1.1982

31.1.1982

Vin de pays d'Aigues

30.12.1993

31.12.1993

Vin de pays d'Allobrogie

16.11.1981

20.11.1981

Vin de pays d'Argens

5.3.1981

7.3.1981

Vin de pays des Balmes dauphinoises

25.1.1982

31.1.1982

Vin de pays de la Bénovie

5.4.1982

7.4.1982

Vin de pays du Bérange

25.1.1982

31.1.1982

Vin de pays de Bessan

16.11.1981

20.11.1981

Vin de pays de Bigorre

3.4.1985

10.4.1985

Vin de pays du Bourbonnais

22.1.1986

25.1.1986

Vin de pays de Cassan

5.4.1982

7.4.1982

Vin de pays de Caux

25.1.1982

31.1.1982

Vin de pays de Cessenon

25.1.1982

31.1.1982

Vin de pays charentais

5.3.1981

7.3.1981

Vin de pays charentais «Île de Ré»

5.3.1981

7.3.1981

Vin de pays charentais «Île d'Oléron»

5.3.1981

7.3.1981

Vin de pays charentais «Saint Sornin»

5.3.1981

7.3.1981

Vin de pays des Cévennes

27.8.1992

2.9.1992

Vin de pays des Cévennes «Mont Bouquet»

27.8.1992

2.9.1992

Vin de pays de la Cité de Carcassonne

25.1.1982

31.1.1982

Vin de pays des collines de la Moure

25.1.1982

31.1.1982

Vin de pays des collines rhodaniennes

5.3.1981

7.3.1981

Vin de pays du comté de Grignan

5.3.1981

7.3.1981

Vin de pays du comté tolosan

6.4.1982

10.4.1982

Vin de pays des comtés rhodaniens

13.10.1989

14.10.1989

Vin de pays de la Côte vermeille

17.3.1986

20.3.1986

Vin de pays des coteaux charitois

22.1.1986

25.1.1986

Vin de pays des coteaux d'Enserune

16.11.1981

20.11.1981

Vin de pays des coteaux de Bessilles

25.2.1987

28.2.1987

Vin de pays des coteaux de Cèze

16.11.1981

20.11.1981

Vin de pays des coteaux de Coiffy

2.11.1989

8.11.1989

Vin de pays des coteaux flaviens

16.11.1981

20.11.1981

Vin de pays des coteaux de Fontcaude

25.1.1982

31.1.1982

Vin de pays des coteaux de Glanes

16.11.1981

20.11.1981

Vin de pays des coteaux de l'Ardèche

16.11.1981

20.11.1981

Vin de pays des coteaux de l'Auxois

25.10.1996

3.11.1996

Vin de pays des coteaux de la Cabrerisse

16.11.1981

20.11.1981

Vin de pays de la Sainte Baume

30.9.2004

2.10.2004

Vin de pays des coteaux de Laurens

5.4.1982

7.4.1982

Vin de pays des coteaux de Miramont

16.11.1981

20.11.1981

Vin de pays des coteaux de Montélimar

30.9.2004

2.10.2004

Vin de pays des coteaux de Murviel

5.4.1982

7.4.1982

Vin de pays des coteaux de Narbonne

25.1.1982

31.1.1982

Vin de pays des coteaux de Peyriac

25.1.1982

31.1.1982

Vin de pays des coteaux des Baronnies

16.11.1981

20.11.1981

Vin de pays des coteaux du Cher et de l'Arnon

16.11.1981

20.11.1981

Vin de pays des coteaux du Grésivaudan

16.11.1981

20.11.1981

Vin de pays des coteaux du Libron

25.1.1982

31.1.1982

Vin de pays des coteaux du littoral audois

5.3.1981

7.3.1981

Vin de pays des coteaux du pont du Gard

16.11.1981

20.11.1981

Vin de pays des coteaux du Salagou

16.11.1981

20.11.1981

Vin de pays des coteaux du Verdon

12.2.1992

18.2.1992

Vin de pays des coteaux et terrasses de Montauban

5.3.1981

7.3.1981

Vin de pays des côtes catalanes

16.11.1981

20.11.1981

Vin de pays des côtes de Gascogne

25.1.1982

31.1.1982

Vin de pays des côtes de Lastours

16.11.1981

20.11.1981

Vin de pays des côtes de Montestruc

26.8.1982

1.9.1982

Vin de pays des côtes de Pérignan

16.11.1981

20.11.1981

Vin de pays des côtes de Prouilhe

25.1.1982

31.1.1982

Vin de pays des côtes de Thau

16.11.1981

20.11.1981

Vin de pays des côtes de Thongue

5.4.1982

7.4.1982

Vin de pays des côtes du Brian

25.1.1982

31.1.1982

Vin de pays des côtes de Ceressou

16.11.1981

20.11.1981

Vin de pays des côtes du Condomois

26.8.1982

1.9.1982

Vin de pays des côtes du Tarn

16.11.1981

20.11.1981

Vin de pays des côtes du Vidourle

25.1.1982

31.1.1982

Vin de pays de Cucugnan

25.1.1982

31.1.1982

Vin de pays Duché d'Uzès

27.8.1992

2.9.1992

Vin de pays de Franche-Comté

25.1.1982

31.1.1982

Vin de pays de Franche-Comté «Coteaux de Champlitte»

25.1.1982

31.1.1982

Vin de pays de Saint-Guilhem-le-Désert

5.4.1982

7.4.1982

Vin de pays d'Hauterive

5.12.1996

8.12.1996

Vin de pays d'Hauterive «val d'Orbieu»

5.12.1996

8.12.1996

Vin de pays d'Hauterive «Coteaux du Termenès»

5.12.1996

8.12.1996

Vin de pays d'Hauterive «Côtes de Lézignan»

5.12.1996

8.12.1996

Vin de pays de la haute vallée de l'Aude

16.11.1981

20.11.1981

Vin de pays de la haute vallée de l'Orb

5.4.1982

7.4.1982

Vin de pays des hauts de Badens

25.1.1982

31.1.1982

Vin de pays de l'île de Beauté

25.1.1982

31.1.1982

Vin de pays du jardin de la France

5.12.1996

8.12.1996

Vin de pays du jardin de la France «Marches de Bretagne»

5.12.1996

8.12.1996

Vin de pays du jardin de la France «Pays de Retz»

5.12.1996

8.12.1996

Vin de pays des Maures

25.1.1982

31.1.1982

Vin de pays du mont Baudile

16.11.1981

20.11.1981

Vin de pays du Mont-Caume

25.1.1982

31.1.1982

Vin de pays des monts de la Grage

25.1.1982

31.1.1982

Vin de pays d'Oc

15.10.1987

16.10.1987

Vin de pays du Périgord

25.10.1996

3.11.1996

Vin de pays du Périgord «Vin de Domme»

25.10.1996

3.11.1996

Vin de pays de la Petite Crau

25.1.1982

31.1.1982

Vin de pays Portes de Méditerranée

22.10.1999

29.10.1999

Vin de pays de la principauté d'Orange

5.3.1981

7.3.1981

Vin de pays des Sables du golfe du Lion

5.4.1982

7.4.1982

Vin de pays de Saint-Sardos

25.1.1982

31.1.1982

Vin de pays de Sainte Marie la Blanche

25.10.1996

3.11.1996

Vin de pays des terroirs landais

22.1.1986

23.1.1986

Vin de pays des Terroirs landais «Coteaux de Chalosse»

22.1.1986

23.1.1986

Vin de pays des Terroirs landais «Côtes de L'Adour»

22.1.1986

23.1.1986

Vin de pays des Terroirs landais «Sables Fauves»

22.1.1986

23.1.1986

Vin de pays des Terroirs landais «Sables de l'Océan»

22.1.1986

23.1.1986

Vin de pays de Thézac-Perricard

14.4.1988

16.4.1988

Vin de pays du Torgan

25.2.1987

28.2.1987

Vin de pays d'Urfé

5.4.1982

7.4.1982

Vin de pays du val de Cesse

16.11.1981

20.11.1981

Vin de pays du val de Dagne

16.11.1981

20.11.1981

Vin de pays du val de Montferrand

25.1.1982

31.1.1982

Vin de pays de la vallée du Paradis

16.11.1981

20.11.1981

Vin de pays de la Vaunage

25.1.1982

31.1.1982

Vin de pays de la vicomté d'Aumelas

5.4.1982

7.4.1982

Vin de pays de la Vistrenque

26.8.1982

1.9.1982

ITÁLIA

| Nome | Disposição do Estado-Membro | Jornal Oficial do Estado-Membro |
| --- | --- | --- |
| Abruzzo | | |
| Alto Tirino | 18.11.1995 | n. 283 del 4.12.1995 |
| Colli Aprutini | 18.11.1995 | n. 283 del 4.12.1995 |
| Colli del Sangro | 18.11.1995 | n. 283 del 4.12.1995 |
| Colline Frentane | 18.11.1995 | n. 283 del 4.12.1995 |
| Colline Pescaresi | 18.11.1995 | n. 283 del 4.12.1995 |
| Colline Teatine | 18.11.1995 | n. 283 del 4.12.1995 |
| Del Vastese (a) | 18.11.1995 | n. 283 del 4.12.1995 |
| Histonium (a) | 18.11.1995 | n. 283 del 4.12.1995 |
| Terre di Chieti | 18.11.1995 | n. 283 del 4.12.1995 |
| Valle Peligna | 18.11.1995 | n. 283 del 4.12.1995 |
| Basilicata | | |
| Basilicata | 3.11.1995 | n. 267 del 15.11.1995 |
| Grottino di Roccanova | 14.3.2000 | n. 78 del 3.4.2000 |
| Prov. aut. Bolzano | | |
| Mitterberg (b) | 3.11.1995 | n. 284 del 5.12.1995 |
| Mitterberg tra Cauria e Tel (b) | 3.11.1995 | n. 284 del 5.12.1995 |
| Mitterberg Zwischen Gfrill und Toll (b) | 3.11.1995 | n. 284 del 5.12.1995 |
| Vigneti delle Dolomiti (c) | 26.11.1997 | n. 285 del 6.12.1997 |
| 10.11.2003 | n. 270 del 20.11.2003 |
| Weinberg Dolomiten (c) | 26.11.1997 | n. 285 del 6.12.1997 |
| 10.11.2003 | n. 270 del 20.11.2003 |
| Calabria | | |
| Arghillà | 27.10.1995 | n. 266 del 14.11.1995 |
| 31.7.1996 | n. 190 del 14.8.1996 |
| Condoleo | 27.10.1995 | n. 266 del 14.11.1995 |
| 31.7.1996 | n. 190 del 14.8.1996 |
| Costa Viola | 27.10.1995 | n. 266 del 14.11.1995 |
| Esaro | 27.10.1995 | n. 266 del 14.11.1995 |
| Lipuda | 27.10.1995 | n. 266 del 14.11.1995 |
| 31.7.1996 | n. 190 del 14.8.1996 |
| Locride | 27.10.1995 | n. 266 del 14.11.1995 |
| 31.7.1996 | n. 190 del 14.8.1996 |
| Palizzi | 27.10.1995 | n. 266 del 14.11.1995 |
| 31.7.1996 | n. 190 del 14.8.1996 |
| Pellaro | 27.10.1995 | n. 266 del 14.11.1995 |
| 31.7.1996 | n. 190 del 14.8.1996 |
| Scilla | 27.10.1995 | n. 266 del 14.11.1995 |
| 31.7.1996 | n. 190 del 14.8.1996 |
| Valdamato | 27.10.1995 | n. 266 del 14.11.1995 |
| 31.7.1996 | n. 190 del 14.8.1996 |
| Val di Neto | 27.10.1995 | n. 266 del 14.11.1995 |
| 31.7.1996 | n. 190 del 14.8.19 |
| Valle del Crati | 27.10.1995 | n. 266 del 14.11.1995 |
| Calabria | 27.10.1995 | n. 266 del 14.11.1995 |
| Decreto integrativo: 31.7.1996 | | n. 190 del 14.8.1996 |
| Campania | | |
| Colli di Salerno | 22.11.1995 | n. 301 del 28.12.1995 |
| Dugenta | 22.11.1995 | n. 301 del 28.12.1995 |
| Epomeo | 22.11.1995 | n. 301 del 28.12.1995 |
| Irpinia | 22.11.1995 | n. 301 del 28.12.1995 |
| Paestum | 22.11.1995 | n. 301 del 28.12.1995 |
| Pompeiano | 22.11.1995 | n. 301 del 28.12.1995 |
| Roccamonfina | 22.11.1995 | n. 301 del 28.12.1995 |
| 19.7.2000 | |
| Terre del Volturno | 22.11.1995 | n. 301 del 28.12.1995 |
| 19.4.2004 | n. 101 del 30.4.2004 |
| Decreto integrativo: 9.4.1996 | | n. 96 del 24.4.1996 |
| Beneventano | 22.11.1995 | n. 301 del 28.12.1995 |
| 6.8.1997 | n. 207 del 5.9.1997 |
| Emilia Romagna | | |
| Bianco di Castelfranco Emilia | 18.11.1995 | n. 285 del 6.12.1995 |
| Forlì | 18.11.1995 | n. 285 del 6.12.1995 |
| 22.1.1998 |
| 2.10.1998 |
| Fortana del Taro | 18.11.1995 | n. 285 del 6.12.1995 |
| Modena (c) | 18.11.1995 | n. 285 del 6.12.1995 |
| Provincia di Modena (c) | 18.11.1995 | n. 285 del 6.12.1995 |
| Ravenna | 18.11.1995 | n. 285 del 6.12.1995 |
| 22.1.1998 |
| 2.10.1998 |
| Rubicone | 18.11.1995 | n. 285 del 6.12.1995 |
| 22.1.1998 |
| 2.10.1998 |
| Sillaro (d) | 18.11.1995 | n. 285 del 6.12.1995 |
| Bianco del Sillaro (d) | 18.11.1995 | n. 285 del 6.12.1995 |
| Val Tidone | 18.11.1995 | n. 285 del 6.12.1995 |
| Emilia (e) | 18.11.1995 | n. 285 del 6.12.1995 |
| 27.10.1998 | |
| 30.3.2001 | n. 100 del 2.5.2001 |
| dell'Emilia (e) | 18.11.1995 | n. 285 del 6.12.1995 |
| 27.10.1998 | |
| 30.3.2001 | n. 100 del 2.5.2001 |
| Terre di Veleja | 5.8.1997 | n. 204 del 2.9.1997 |
| Decreto integrativo: 10.4.1996 | | n. 100 del 30.4.1996 |
| Decreto (rettificativo del decreto 10.4.1996): 7.5.1996 | | n. 112 del 15.5.1996 |
| Friuli-Venezia Giulia | | |
| Venezia Giulia | 7.3.1996 | n. 70 del 23.3.1996 |
| 5.10.1998 |
| Alto Livenza (4) | 21.11.1995 | n. 297 del 21.12.1995 |
| 27.2.1996 | n. 70 del 23.3.1996 |
| delle Venezie (5) | 21.11.1995 | n. 297 del 21.12.1995 |
| 27.2.1996 | n. 70 del 23.3.1996 |
| 3.10.1997 | n. 242 del 16.10.1997 |
| 6.10.1998 | n. 242 del 16.10.1998 |
| 14.7.2000 |
| 24.10.2000 |
| Lazio | | |
| Civitella d'Agliano | 22.11.1995 | n. 302 del 29.12.1995 |
| Colli Cimini | 22.11.1995 | n. 302 del 29.12.1995 |
| Frusinate (f) | 22.11.1995 | n. 302 del 29.12.1995 |
| del Frusinate (f) | 22.11.1995 | n. 302 del 29.12.1995 |
| Lazio | 22.11.1995 | n. 302 del 29.12.1995 |
| 23.5.2002 |
| Decreto integrativo: 13.9.1996 | | n. 229 del 30.9.1996 |
| Liguria | | |
| Colline di Genovesato | 27.5.2002 | n. 139 del 15.6.2002 |
| Colline Savonesi | 20.11.1995 | n. 294 del 18.12.1995 |
| Golfo dei Poeti La Spezia o Golfo dei Poeti | 16.10.2001 | n. 248 del 24.10.2001 |
| Lombardia | | |
| Alto Mincio | 18.11.1995 | n. 285 del 6.12.1995 |
| 8.6.1998 |
| Benaco bresciano | 18.11.1995 | n. 285 del 6.12.1995 |
| Bergamasca | 18.11.1995 | n. 285 del 6.12.1995 |
| Collina del Milanese | 18.11.1995 | n. 285 del 6.12.1995 |
| Montenetto di Brescia | 18.11.1995 | n. 285 del 6.12.1995 |
| Provincia di Mantova | 18.11.1995 | n. 285 del 6.12.1995 |
| 8.6.1998 |
| Provincia di Pavia | 18.11.1995 | n. 285 del 6.12.1995 |
| Quistello | 18.11.1995 | n. 285 del 6.12.1995 |
| 22.1.1998 |
| Ronchi di Brescia | 18.11.1995 | n. 285 del 6.12.1995 |
| Ronchi Varesini | 11.10.2005 | n. 246 del 21.10.2005 |
| Sabbioneta | 18.11.1995 | n. 285 del 6.12.1995 |
| 8.6.1998 |
| Sebino | 18.11.1995 | n. 285 del 6.12.1995 |
| Terrazze Retiche di Sondrio | 18.11.1995 | n. 285 del 6.12.1995 |
| Valcamonica | 2.10.2003 | n. 239 del 14.10.2003 |
| Marche | | |
| Marche | 11.10.1995 | n. 259 del 6.11.1995 |
| Decreto integrativo: 20.11.1995 | | n. 287 del 9.12.1995 |
| Molise | | |
| Osco (g) | 4.11.1995 | n. 281 dell'1.12.1995 |
| Terre degli Osci (g) | 4.11.1995 | n. 281 dell'1.12.1995 |
| Rotae | 4.11.1995 | n. 281 dell'1.12.1995 |
| Puglia | | |
| Daunia | 12.9.1995 | n. 237 del 10.10.1995 |
| 13.8.1997 |
| 27.10.1998 |
| Murgia | 12.9.1995 | n. 237 del 10.10.1995 |
| Salento | 12.9.1995 | n. 237 del 10.10.1995 |
| Tarantino | 12.9.1995 | n. 237 del 10.10.1995 |
| Valle d'Itria | 12.9.1995 | n. 237 del 10.10.1995 |
| Puglia | 12.9.1995 | n. 237 del 10.10.1995 |
| Decreto integrativo: 20.7.1996 | | n. 190 del 14.8.1996 |
| Sardegna | | |
| Barbagia | 12.10.1995 | n. 259 del 6.11.1995 |
| Colli del Limbara | 12.10.1995 | n. 259 del 6.11.1995 |
| Marmilla | 12.10.1995 | n. 259 del 6.11.1995 |
| Nurra | 12.10.1995 | n. 259 del 6.11.1995 |
| Ogliastra | 12.10.1995 | n. 259 del 6.11.1995 |
| Parteolla | 12.10.1995 | n. 259 del 6.11.1995 |
| Planargia | 12.10.1995 | n. 259 del 6.11.1995 |
| Provincia di Nuoro | 12.10.1995 | n. 259 del 6.11.1995 |
| Romangia | 12.10.1995 | n. 259 del 6.11.1995 |
| Sibiola | 12.10.1995 | n. 259 del 6.11.1995 |
| Tharros | 12.10.1995 | n. 259 del 6.11.1995 |
| Trexenta | 12.10.1995 | n. 259 del 6.11.1995 |
| Valle del Tirso | 12.10.1995 | n. 259 del 6.11.1995 |
| 3.10.1997 |
| Valli di Porto Pino | 12.10.1995 | n. 259 del 6.11.1995 |
| Isola dei Nuraghi | 12.10.1995 | n. 259 del 6.11.1995 |
| Sicilia | | |
| Camarro | 10.10.1995 | n. 269 del 17.11.1995 |
| 21.4.1998 |
| Colli Ericini | 10.10.1995 | n. 269 del 17.11.1995 |
| 24.11.1997 |
| 21.4.1998 |
| Fontanarossa di Cerda | 10.10.1995 | n. 269 del 17.11.1995 |
| 21.4.1998 |
| Salemi | 10.10.1995 | n. 269 del 17.11.1995 |
| 21.4.1998 |
| Salina | 10.10.1995 | n. 269 del 17.11.1995 |
| 21.4.1998 |
| Valle Belice | 10.10.1995 | n. 269 del 17.11.1995 |
| 21.4.1998 |
| Sicilia | 10.10.1995 | n. 269 del 17.11.1995 |
| 24.3.1997 |
| 21.4.1998 |
| Decreto integrativo: 22.12.1995 | | n. 13 del 17.1.1996 |
| Toscana | | |
| Alta Valle della Greve | 9.10.1995 | n. 250 del 25.10.1995 |
| Colli della Toscana centrale | 9.10.1995 | n. 250 del 25.10.1995 |
| Maremma toscana | 9.10.1995 | n. 250 del 25.10.1995 |
| 22.1.1998 |
| Val di Magra | 9.10.1995 | n. 250 del 25.10.1995 |
| Toscano (h) | 9.10.1995 | n. 250 del 25.10.1995 |
| Toscana (h) | 9.10.1995 | n. 250 del 25.10.1995 |
| Decreto integrativo: 22.11.1995 | | n. 300 del 27.12.1995 |
| Decreto integrativo: 26.2.1996 | | n. 57 dell'8.3.1996 |
| Prov. aut. Trento | | |
| NB Annullamento del decreto ministeriale del 22.11.1995 con il quale è stata riconosciuta l'indicazione geografica tipica Atesino e del decreto ministeriale dell'1.10.1996 | 6.3.1998 | n. 72 del 27.3.1998 |
| delle Venezie (5) | 22.11.1995 | n. 300 del 27.12.1995 |
| 3.10.1997 | n. 242 del 16.10.1997 |
| 6.10.1998 | n. 242 del 16.10.1998 |
| 14.7.2000 |
| 24.10.2000 |
| Vallagarina (6) | 22.11.1995 | n. 300 del 27.12.1995 |
| 27.2.1996 | |
| 3.10.1997 |
| 26.11.1996 |
| 25.5.2000 | n. 128 del 3.6.2000 |
| Vigneti delle Dolomiti | 26.11.1997 | n. 285 del 6.12.1997 |
| 28.10.1998 |
| 10.11.2003 | n. 270 del 20.11.2003 |
| Umbria | | |
| Allerona | 18.11.1995 | n. 284 del 5.12.1995 |
| Bettona | 18.11.1995 | n. 284 del 5.12.1995 |
| Cannara | 18.11.1995 | n. 284 del 5.12.1995 |
| Narni | 18.11.1995 | n. 284 del 5.12.1995 |
| Spello | 18.11.1995 | n. 284 del 5.12.1995 |
| Umbria | 18.11.1995 | n. 284 del 5.12.1995 |
| 30.6.1998 |
| Veneto | | |
| Alto Livenza  (4) | 21.11.1995 | n. 297 del 21.12.1995 |
| 27.2.1996 | n. 70 del 23.3.1996 |
| Colli Trevigiani | 21.11.1995 | n. 297 del 21.12.1995 |
| Conselvano | 21.11.1995 | n. 297 del 21.12.1995 |
| delle Venezie (5) | 21.11.1995 | n. 297 del 21.12.1995 |
| 3.10.1997 | n. 242 del 16.10.1997 |
| 6.10.1998 | n. 242 del 16.10.1998 |
| 14.7.2000 |
| 24.10.2000 |
| Marca Trevigiana | 21.11.1995 | n. 297 del 21.12.1995 |
| Provincia di Verona (i) | 21.11.1995 | n. 297 del 21.12.1995 |
| Veronese (i) | 21.11.1995 | n. 297 del 21.12.1995 |
| Vallagarina (6) | 21.11.1995 | n. 297 del 21.12.1995 |
| 27.2.1996 | |
| 3.10.1997 |
| 26.11.1996 |
| 25.5.2000 | n. 128 del 3.6.2000 |
| Veneto orientale | 21.11.1995 | n. 297 del 21.12.1995 |
| Vigneti delle Dolomiti | 26.11.1997 | n. 285 del 6.12.1997 |
| 28.10.1998 |
| 10.11.2003 | n. 270 del 20.11.2003 |
| Veneto | 21.11.1995 | n. 297 del 21.12.1995 |
| 3.10.1997 |
| Decreto integrativo: 27.2.1996 | | n. 57 dell'8.3.1996 |
| Decreto integrativo: 21.3.1996 | | n. 79 del 3.4.1996 |
| Nota: A letra que acompanha certos nomes indica a respectiva equivalência. |

Nome

Disposição do Estado-Membro

Jornal Oficial do Estado-Membro

Abruzzo

Alto Tirino

18.11.1995

n. 283 del 4.12.1995

Colli Aprutini

18.11.1995

n. 283 del 4.12.1995

Colli del Sangro

18.11.1995

n. 283 del 4.12.1995

Colline Frentane

18.11.1995

n. 283 del 4.12.1995

Colline Pescaresi

18.11.1995

n. 283 del 4.12.1995

Colline Teatine

18.11.1995

n. 283 del 4.12.1995

Del Vastese (a)

18.11.1995

n. 283 del 4.12.1995

Histonium (a)

18.11.1995

n. 283 del 4.12.1995

Terre di Chieti

18.11.1995

n. 283 del 4.12.1995

Valle Peligna

18.11.1995

n. 283 del 4.12.1995

Basilicata

Basilicata

3.11.1995

n. 267 del 15.11.1995

Grottino di Roccanova

14.3.2000

n. 78 del 3.4.2000

Prov. aut. Bolzano

Mitterberg (b)

3.11.1995

n. 284 del 5.12.1995

Mitterberg tra Cauria e Tel (b)

3.11.1995

n. 284 del 5.12.1995

Mitterberg Zwischen Gfrill und Toll (b)

3.11.1995

n. 284 del 5.12.1995

Vigneti delle Dolomiti (c)

26.11.1997

n. 285 del 6.12.1997

10.11.2003

n. 270 del 20.11.2003

Weinberg Dolomiten (c)

26.11.1997

n. 285 del 6.12.1997

10.11.2003

n. 270 del 20.11.2003

Calabria

Arghillà

27.10.1995

n. 266 del 14.11.1995

31.7.1996

n. 190 del 14.8.1996

Condoleo

27.10.1995

n. 266 del 14.11.1995

31.7.1996

n. 190 del 14.8.1996

Costa Viola

27.10.1995

n. 266 del 14.11.1995

Esaro

27.10.1995

n. 266 del 14.11.1995

Lipuda

27.10.1995

n. 266 del 14.11.1995

31.7.1996

n. 190 del 14.8.1996

Locride

27.10.1995

n. 266 del 14.11.1995

31.7.1996

n. 190 del 14.8.1996

Palizzi

27.10.1995

n. 266 del 14.11.1995

31.7.1996

n. 190 del 14.8.1996

Pellaro

27.10.1995

n. 266 del 14.11.1995

31.7.1996

n. 190 del 14.8.1996

Scilla

27.10.1995

n. 266 del 14.11.1995

31.7.1996

n. 190 del 14.8.1996

Valdamato

27.10.1995

n. 266 del 14.11.1995

31.7.1996

n. 190 del 14.8.1996

Val di Neto

27.10.1995

n. 266 del 14.11.1995

31.7.1996

n. 190 del 14.8.19

Valle del Crati

27.10.1995

n. 266 del 14.11.1995

Calabria

27.10.1995

n. 266 del 14.11.1995

Decreto integrativo: 31.7.1996

n. 190 del 14.8.1996

Campania

Colli di Salerno

22.11.1995

n. 301 del 28.12.1995

Dugenta

22.11.1995

n. 301 del 28.12.1995

Epomeo

22.11.1995

n. 301 del 28.12.1995

Irpinia

22.11.1995

n. 301 del 28.12.1995

Paestum

22.11.1995

n. 301 del 28.12.1995

Pompeiano

22.11.1995

n. 301 del 28.12.1995

Roccamonfina

22.11.1995

n. 301 del 28.12.1995

19.7.2000

Terre del Volturno

22.11.1995

n. 301 del 28.12.1995

19.4.2004

n. 101 del 30.4.2004

Decreto integrativo: 9.4.1996

n. 96 del 24.4.1996

Beneventano

22.11.1995

n. 301 del 28.12.1995

6.8.1997

n. 207 del 5.9.1997

Emilia Romagna

Bianco di Castelfranco Emilia

18.11.1995

n. 285 del 6.12.1995

Forlì

18.11.1995

n. 285 del 6.12.1995

22.1.1998

2.10.1998

Fortana del Taro

18.11.1995

n. 285 del 6.12.1995

Modena (c)

18.11.1995

n. 285 del 6.12.1995

Provincia di Modena (c)

18.11.1995

n. 285 del 6.12.1995

Ravenna

18.11.1995

n. 285 del 6.12.1995

22.1.1998

2.10.1998

Rubicone

18.11.1995

n. 285 del 6.12.1995

22.1.1998

2.10.1998

Sillaro (d)

18.11.1995

n. 285 del 6.12.1995

Bianco del Sillaro (d)

18.11.1995

n. 285 del 6.12.1995

Val Tidone

18.11.1995

n. 285 del 6.12.1995

Emilia (e)

18.11.1995

n. 285 del 6.12.1995

27.10.1998

30.3.2001

n. 100 del 2.5.2001

dell'Emilia (e)

18.11.1995

n. 285 del 6.12.1995

27.10.1998

30.3.2001

n. 100 del 2.5.2001

Terre di Veleja

5.8.1997

n. 204 del 2.9.1997

Decreto integrativo: 10.4.1996

n. 100 del 30.4.1996

Decreto (rettificativo del decreto 10.4.1996): 7.5.1996

n. 112 del 15.5.1996

Friuli-Venezia Giulia

Venezia Giulia

7.3.1996

n. 70 del 23.3.1996

5.10.1998

Alto Livenza (4)

21.11.1995

n. 297 del 21.12.1995

27.2.1996

n. 70 del 23.3.1996

delle Venezie (5)

21.11.1995

n. 297 del 21.12.1995

27.2.1996

n. 70 del 23.3.1996

3.10.1997

n. 242 del 16.10.1997

6.10.1998

n. 242 del 16.10.1998

14.7.2000

24.10.2000

Lazio

Civitella d'Agliano

22.11.1995

n. 302 del 29.12.1995

Colli Cimini

22.11.1995

n. 302 del 29.12.1995

Frusinate (f)

22.11.1995

n. 302 del 29.12.1995

del Frusinate (f)

22.11.1995

n. 302 del 29.12.1995

Lazio

22.11.1995

n. 302 del 29.12.1995

23.5.2002

Decreto integrativo: 13.9.1996

n. 229 del 30.9.1996

Liguria

Colline di Genovesato

27.5.2002

n. 139 del 15.6.2002

Colline Savonesi

20.11.1995

n. 294 del 18.12.1995

Golfo dei Poeti La Spezia o Golfo dei Poeti

16.10.2001

n. 248 del 24.10.2001

Lombardia

Alto Mincio

18.11.1995

n. 285 del 6.12.1995

8.6.1998

Benaco bresciano

18.11.1995

n. 285 del 6.12.1995

Bergamasca

18.11.1995

n. 285 del 6.12.1995

Collina del Milanese

18.11.1995

n. 285 del 6.12.1995

Montenetto di Brescia

18.11.1995

n. 285 del 6.12.1995

Provincia di Mantova

18.11.1995

n. 285 del 6.12.1995

8.6.1998

Provincia di Pavia

18.11.1995

n. 285 del 6.12.1995

Quistello

18.11.1995

n. 285 del 6.12.1995

22.1.1998

Ronchi di Brescia

18.11.1995

n. 285 del 6.12.1995

Ronchi Varesini

11.10.2005

n. 246 del 21.10.2005

Sabbioneta

18.11.1995

n. 285 del 6.12.1995

8.6.1998

Sebino

18.11.1995

n. 285 del 6.12.1995

Terrazze Retiche di Sondrio

18.11.1995

n. 285 del 6.12.1995

Valcamonica

2.10.2003

n. 239 del 14.10.2003

Marche

Marche

11.10.1995

n. 259 del 6.11.1995

Decreto integrativo: 20.11.1995

n. 287 del 9.12.1995

Molise

Osco (g)

4.11.1995

n. 281 dell'1.12.1995

Terre degli Osci (g)

4.11.1995

n. 281 dell'1.12.1995

Rotae

4.11.1995

n. 281 dell'1.12.1995

Puglia

Daunia

12.9.1995

n. 237 del 10.10.1995

13.8.1997

27.10.1998

Murgia

12.9.1995

n. 237 del 10.10.1995

Salento

12.9.1995

n. 237 del 10.10.1995

Tarantino

12.9.1995

n. 237 del 10.10.1995

Valle d'Itria

12.9.1995

n. 237 del 10.10.1995

Puglia

12.9.1995

n. 237 del 10.10.1995

Decreto integrativo: 20.7.1996

n. 190 del 14.8.1996

Sardegna

Barbagia

12.10.1995

n. 259 del 6.11.1995

Colli del Limbara

12.10.1995

n. 259 del 6.11.1995

Marmilla

12.10.1995

n. 259 del 6.11.1995

Nurra

12.10.1995

n. 259 del 6.11.1995

Ogliastra

12.10.1995

n. 259 del 6.11.1995

Parteolla

12.10.1995

n. 259 del 6.11.1995

Planargia

12.10.1995

n. 259 del 6.11.1995

Provincia di Nuoro

12.10.1995

n. 259 del 6.11.1995

Romangia

12.10.1995

n. 259 del 6.11.1995

Sibiola

12.10.1995

n. 259 del 6.11.1995

Tharros

12.10.1995

n. 259 del 6.11.1995

Trexenta

12.10.1995

n. 259 del 6.11.1995

Valle del Tirso

12.10.1995

n. 259 del 6.11.1995

3.10.1997

Valli di Porto Pino

12.10.1995

n. 259 del 6.11.1995

Isola dei Nuraghi

12.10.1995

n. 259 del 6.11.1995

Sicilia

Camarro

10.10.1995

n. 269 del 17.11.1995

21.4.1998

Colli Ericini

10.10.1995

n. 269 del 17.11.1995

24.11.1997

21.4.1998

Fontanarossa di Cerda

10.10.1995

n. 269 del 17.11.1995

21.4.1998

Salemi

10.10.1995

n. 269 del 17.11.1995

21.4.1998

Salina

10.10.1995

n. 269 del 17.11.1995

21.4.1998

Valle Belice

10.10.1995

n. 269 del 17.11.1995

21.4.1998

Sicilia

10.10.1995

n. 269 del 17.11.1995

24.3.1997

21.4.1998

Decreto integrativo: 22.12.1995

n. 13 del 17.1.1996

Toscana

Alta Valle della Greve

9.10.1995

n. 250 del 25.10.1995

Colli della Toscana centrale

9.10.1995

n. 250 del 25.10.1995

Maremma toscana

9.10.1995

n. 250 del 25.10.1995

22.1.1998

Val di Magra

9.10.1995

n. 250 del 25.10.1995

Toscano (h)

9.10.1995

n. 250 del 25.10.1995

Toscana (h)

9.10.1995

n. 250 del 25.10.1995

Decreto integrativo: 22.11.1995

n. 300 del 27.12.1995

Decreto integrativo: 26.2.1996

n. 57 dell'8.3.1996

Prov. aut. Trento

NB Annullamento del decreto ministeriale del 22.11.1995 con il quale è stata riconosciuta l'indicazione geografica tipica Atesino e del decreto ministeriale dell'1.10.1996

6.3.1998

n. 72 del 27.3.1998

delle Venezie (5)

22.11.1995

n. 300 del 27.12.1995

3.10.1997

n. 242 del 16.10.1997

6.10.1998

n. 242 del 16.10.1998

14.7.2000

24.10.2000

Vallagarina (6)

22.11.1995

n. 300 del 27.12.1995

27.2.1996

3.10.1997

26.11.1996

25.5.2000

n. 128 del 3.6.2000

Vigneti delle Dolomiti

26.11.1997

n. 285 del 6.12.1997

28.10.1998

10.11.2003

n. 270 del 20.11.2003

Umbria

Allerona

18.11.1995

n. 284 del 5.12.1995

Bettona

18.11.1995

n. 284 del 5.12.1995

Cannara

18.11.1995

n. 284 del 5.12.1995

Narni

18.11.1995

n. 284 del 5.12.1995

Spello

18.11.1995

n. 284 del 5.12.1995

Umbria

18.11.1995

n. 284 del 5.12.1995

30.6.1998

Veneto

Alto Livenza  (4)

21.11.1995

n. 297 del 21.12.1995

27.2.1996

n. 70 del 23.3.1996

Colli Trevigiani

21.11.1995

n. 297 del 21.12.1995

Conselvano

21.11.1995

n. 297 del 21.12.1995

delle Venezie (5)

21.11.1995

n. 297 del 21.12.1995

3.10.1997

n. 242 del 16.10.1997

6.10.1998

n. 242 del 16.10.1998

14.7.2000

24.10.2000

Marca Trevigiana

21.11.1995

n. 297 del 21.12.1995

Provincia di Verona (i)

21.11.1995

n. 297 del 21.12.1995

Veronese (i)

21.11.1995

n. 297 del 21.12.1995

Vallagarina (6)

21.11.1995

n. 297 del 21.12.1995

27.2.1996

3.10.1997

26.11.1996

25.5.2000

n. 128 del 3.6.2000

Veneto orientale

21.11.1995

n. 297 del 21.12.1995

Vigneti delle Dolomiti

26.11.1997

n. 285 del 6.12.1997

28.10.1998

10.11.2003

n. 270 del 20.11.2003

Veneto

21.11.1995

n. 297 del 21.12.1995

3.10.1997

Decreto integrativo: 27.2.1996

n. 57 dell'8.3.1996

Decreto integrativo: 21.3.1996

n. 79 del 3.4.1996

Nota: A letra que acompanha certos nomes indica a respectiva equivalência.

CHIPRE

| Nome | Disposição do Estado-Membro | Jornal Oficial do Estado-Membro |
| --- | --- | --- |
| Τοπικός Οίνος/Regional wine/Vin de pays | | |
| «Λεμεσός »(«Lemesos») | ΚΔΠ 704/2004 | Αρ. 3895, 27.8.2004, Ε.Ε. Παρ. ΙΙΙ (Ι) |
| «Πάφος »(«Pafos») | ΚΔΠ 704/2004 | Αρ. 3895, 27.8.2004, Ε.Ε. Παρ. ΙΙΙ (Ι) |
| «Λευκωσία »(«Lefkosia») | ΚΔΠ 704/2004 | Αρ. 3895, 27.8.2004, Ε.Ε. Παρ. ΙΙΙ (Ι) |
| «Λάρνακα »(«Larnaka») | ΚΔΠ 704/2004 | Αρ. 3895, 27.8.2004, Ε.Ε. Παρ. ΙΙΙ (Ι) |

Nome

Disposição do Estado-Membro

Jornal Oficial do Estado-Membro

Τοπικός Οίνος/Regional wine/Vin de pays

«Λεμεσός »(«Lemesos»)

ΚΔΠ 704/2004

Αρ. 3895, 27.8.2004, Ε.Ε. Παρ. ΙΙΙ (Ι)

«Πάφος »(«Pafos»)

ΚΔΠ 704/2004

Αρ. 3895, 27.8.2004, Ε.Ε. Παρ. ΙΙΙ (Ι)

«Λευκωσία »(«Lefkosia»)

ΚΔΠ 704/2004

Αρ. 3895, 27.8.2004, Ε.Ε. Παρ. ΙΙΙ (Ι)

«Λάρνακα »(«Larnaka»)

ΚΔΠ 704/2004

Αρ. 3895, 27.8.2004, Ε.Ε. Παρ. ΙΙΙ (Ι)

HUNGRIA

| Nome | Disposição do Estado-Membro | Jornal Oficial do Estado-Membro |
| --- | --- | --- |
| Em conformidade com o anexo 1 do Decreto FVM n.o 97/2004 (VI. 3.) do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sobre as normas de protecção da origem dos vinhos, Magyar Közlöny 2004/75, página 7633: |
| Alföldi | 97/2004. (2004. VI. 3.) | |
| Balatonmelléki | | |
| Dél-alföldi | | |
| Dél-dunántúli | | |
| Duna melléki | | |
| Dunántúli | | |
| Duna-Tisza közi | | |
| Észak-dunántúli | | |
| Felső-magyarországi | | |
| Nyugat-dunántúli | | |
| Tisza melléki | | |
| Tisza völgyi | | |
| Zempléni | | |

Nome

Disposição do Estado-Membro

Jornal Oficial do Estado-Membro

Em conformidade com o anexo 1 do Decreto FVM n.o 97/2004 (VI. 3.) do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sobre as normas de protecção da origem dos vinhos, Magyar Közlöny 2004/75, página 7633:

Alföldi

97/2004. (2004. VI. 3.)

Balatonmelléki

Dél-alföldi

Dél-dunántúli

Duna melléki

Dunántúli

Duna-Tisza közi

Észak-dunántúli

Felső-magyarországi

Nyugat-dunántúli

Tisza melléki

Tisza völgyi

Zempléni

PAÍSES BAIXOS

| Nome | Disposição do Estado-Membro | Jornal Oficial do Estado-Membro |
| --- | --- | --- |
| Em conformidade com a portaria sobre o vinho de 2003 da Central para os Produtos Agrícolas (HPA), só podem ser comercializados como «vinhos regionais »os vinhos que incluam uma referência à sua origem neerlandesa e o nome de uma das seguintes províncias: |
| Groningen | | |
| Friesland | | |
| Drenthe | | |
| Overijssel | | |
| Gelderland | | |
| Flevoland | | |
| Utrecht | | |
| Noord-Holland | | |
| Zuid-Holland | | |
| Zeeland | | |
| Noord-Brabant | | |
| Limburg | | |

Nome

Disposição do Estado-Membro

Jornal Oficial do Estado-Membro

Em conformidade com a portaria sobre o vinho de 2003 da Central para os Produtos Agrícolas (HPA), só podem ser comercializados como «vinhos regionais »os vinhos que incluam uma referência à sua origem neerlandesa e o nome de uma das seguintes províncias:

Groningen

Friesland

Drenthe

Overijssel

Gelderland

Flevoland

Utrecht

Noord-Holland

Zuid-Holland

Zeeland

Noord-Brabant

Limburg

ÁUSTRIA

| Nome | Disposição do Estado-Membro | Jornal Oficial do Estado-Membro |
| --- | --- | --- |
| Landwein Weinland | Weingesetz § 23 | BGBl. Nr. 141 aus 1999 |
| Landwein Bergland |
| Steirischer Landwein |
| Wiener Landwein |
| Em conformidade com o artigo 28.o-A da lei sobre o vinho (Lei federal de 24 de Julho de 1999, relativa ao comércio do vinho e de vinho de fruta), o vinho apenas pode ser introduzido no consumo com a denominação de Landwein se:






  — | incluir uma referência à sua origem austríaca, por exemplo 'Österreich', 'Wein aus Österreich', 'österreichischer Wein', 'österreichischer Landwein', etc., e |

Nome

Disposição do Estado-Membro

Jornal Oficial do Estado-Membro

Landwein Weinland

Weingesetz § 23

BGBl. Nr. 141 aus 1999

Landwein Bergland

Steirischer Landwein

Wiener Landwein

Em conformidade com o artigo 28.o-A da lei sobre o vinho (Lei federal de 24 de Julho de 1999, relativa ao comércio do vinho e de vinho de fruta), o vinho apenas pode ser introduzido no consumo com a denominação de Landwein se:

—

incluir uma referência à sua origem austríaca, por exemplo 'Österreich', 'Wein aus Österreich', 'österreichischer Wein', 'österreichischer Landwein', etc., e

| — | ostentar um dos seguintes nomes:






  — | Weinland |
| --- | --- | --- |

—

ostentar um dos seguintes nomes:

—

Weinland

| — | Bergland |
| --- | --- |

—

Bergland

| — | Steirerland |
| --- | --- |

—

Steirerland

| — | Wien |
| --- | --- |

—

Wien

PORTUGAL

| Nome | Disposição do Estado-Membro | Jornal Oficial do Estado-Membro |
| --- | --- | --- |
| Vinho de Mesa com Indicação Geográfica | | |
| Vinho Regional Açores | Portaria n.o 853/2004 | 19.7.2004 |
| Vinho Regional Alentejano | Portaria n.o 623/98 | 28.8.1998 |
| Portaria n.o 394/2001 | 16.4.2001 |
| Vinho Regional Algarve | Portaria n.o 364/2001 | 9.4.2001 |
| Portaria n.o 817/2006 | 16.8.2006 |
| Vinho Regional Beiras | Portaria n.o 166/2005 | 11.2.2005 |
| Vinho Regional Duriense | Portaria n.o 1197/2006 | 7.11.2006 |
| Vinho Regional Estremadura | Portaria n.o 351/93 | 24.3.1993 |
| Portaria n.o 394/2001 | 16.4.2001 |
| Portaria n.o 1066/2003 | 26.9.2003 |
| Vinho Regional Minho | Portaria n.o 112/93 | 30.1.1993 |
| Portaria n.o 1202/97 | 28.11.1997 |
| Portaria n.o 394/2001 | 16.4.2001 |
| Vinho Regional Ribatejano | Portaria n.o 370/99 | 20.5.1999 |
| Portaria n.o 424/2001 | 19.4.2001 |
| Vinho Regional Terras Madeirenses | Portaria n.o 86/2004 de 31 de Março | 2.4.2004 |
| Declaração de Rectificação de 19 de Maio de 2004 | 24.5.2004 |
| Vinho Regional Terras do Sado | Portaria n.o 400/92 | 13.5.1992 |
| Portaria n.o 196/94 | 5.4.1994 |
| Portaria n.o 394/2001 | 16.4.2001 |
| Vinho Regional Transmontano | Portaria n.o 1203/2006 | 9.11.2006 |
| Sub-regiões do Vinho Regional Beiras: |
| Beira Alta | Portaria n.o 166/2005 | 11.2.2005 |
| Beira Litoral |
| Terras de Sicó |
| Sub-região do Vinho Regional Estremadura: |
| Alta Estremadura | Portaria n.o 351/93 | 24.3.1993 |
| Portaria n.o 394/2001 | 16.4.2001 |
| Portaria n.o 1066/2003 | 26.9.2003 |
| Vinho Licoroso com Indicação Geográfica | | |
| Vinho Licoroso Algarve | Portaria n.o 364/2001 | 9.4.2001 |
| Vinho Licoroso Estremadura | Portaria n.o 244/2000 | 3.5.2000 |
| Vinho Espumante com Indicação Geográfica | | |
| Vinho Espumante Beiras | Portaria n.o 166/2005 | 11.2.2005 |
| Sub-regiões do Vinho Espumante com Indicação Geográfica Beiras: |
| Beira Alta | Portaria n.o 166/2005 | 11.2.2005 |
| Beira Litoral |
| Terras de Sicó |

Nome

Disposição do Estado-Membro

Jornal Oficial do Estado-Membro

Vinho de Mesa com Indicação Geográfica

Vinho Regional Açores

Portaria n.o 853/2004

19.7.2004

Vinho Regional Alentejano

Portaria n.o 623/98

28.8.1998

Portaria n.o 394/2001

16.4.2001

Vinho Regional Algarve

Portaria n.o 364/2001

9.4.2001

Portaria n.o 817/2006

16.8.2006

Vinho Regional Beiras

Portaria n.o 166/2005

11.2.2005

Vinho Regional Duriense

Portaria n.o 1197/2006

7.11.2006

Vinho Regional Estremadura

Portaria n.o 351/93

24.3.1993

Portaria n.o 394/2001

16.4.2001

Portaria n.o 1066/2003

26.9.2003

Vinho Regional Minho

Portaria n.o 112/93

30.1.1993

Portaria n.o 1202/97

28.11.1997

Portaria n.o 394/2001

16.4.2001

Vinho Regional Ribatejano

Portaria n.o 370/99

20.5.1999

Portaria n.o 424/2001

19.4.2001

Vinho Regional Terras Madeirenses

Portaria n.o 86/2004 de 31 de Março

2.4.2004

Declaração de Rectificação de 19 de Maio de 2004

24.5.2004

Vinho Regional Terras do Sado

Portaria n.o 400/92

13.5.1992

Portaria n.o 196/94

5.4.1994

Portaria n.o 394/2001

16.4.2001

Vinho Regional Transmontano

Portaria n.o 1203/2006

9.11.2006

Sub-regiões do Vinho Regional Beiras:

Beira Alta

Portaria n.o 166/2005

11.2.2005

Beira Litoral

Terras de Sicó

Sub-região do Vinho Regional Estremadura:

Alta Estremadura

Portaria n.o 351/93

24.3.1993

Portaria n.o 394/2001

16.4.2001

Portaria n.o 1066/2003

26.9.2003

Vinho Licoroso com Indicação Geográfica

Vinho Licoroso Algarve

Portaria n.o 364/2001

9.4.2001

Vinho Licoroso Estremadura

Portaria n.o 244/2000

3.5.2000

Vinho Espumante com Indicação Geográfica

Vinho Espumante Beiras

Portaria n.o 166/2005

11.2.2005

Sub-regiões do Vinho Espumante com Indicação Geográfica Beiras:

Beira Alta

Portaria n.o 166/2005

11.2.2005

Beira Litoral

Terras de Sicó

ROMÉNIA

| Nome | Disposição do Estado-Membro | Jornal Oficial do Estado-Membro |
| --- | --- | --- |
| Vinhos de mesa com indicação geográfica | | | |
| Regiões determinadas
  (seguido ou não do nome da sub-região) | Sub-regiões | | |
| Colinele Dobrogei | | Ordem 732, de 2 de Agosto de 2005, relativa à aprovação da lista de denominações de origem protegidas utilizadas na Roménia para vinhos tranquilos e vinhos espumantes, da lista das indicações geográficas utilizadas na Roménia para vinhos tranquilos (vinhos de mesa com indicação geográfica), da lista das indicações geográficas utilizadas na Roménia para vinhos aromatizados e da lista das menções tradicionais utilizadas na Roménia para vinhos. | 2.8.2005 |
| Dealurile Crişanei | |
| Dealurile Moldovei, ou | Dealurile Covurluiului |
| Dealurile Hârlăului |
| Dealurile Huşilor |
| Dealurile Iaşilor |
| Dealurile Tutovei |
| Terasele Siretului |
| Dealurile Munteniei | |
| Dealurile Olteniei | |
| Dealurile Sătmarului | |
| Dealurile Transilvaniei | |
| Dealurile Vrancei | |
| Dealurile Zarandului | |
| Terasele Dunării | |
| Viile Caraşului | |
| Viile Timişului | |

Nome

Disposição do Estado-Membro

Jornal Oficial do Estado-Membro

Vinhos de mesa com indicação geográfica

Regiões determinadas

(seguido ou não do nome da sub-região)

Sub-regiões

Colinele Dobrogei

Ordem 732, de 2 de Agosto de 2005, relativa à aprovação da lista de denominações de origem protegidas utilizadas na Roménia para vinhos tranquilos e vinhos espumantes, da lista das indicações geográficas utilizadas na Roménia para vinhos tranquilos (vinhos de mesa com indicação geográfica), da lista das indicações geográficas utilizadas na Roménia para vinhos aromatizados e da lista das menções tradicionais utilizadas na Roménia para vinhos.

2.8.2005

Dealurile Crişanei

Dealurile Moldovei, ou

Dealurile Covurluiului

Dealurile Hârlăului

Dealurile Huşilor

Dealurile Iaşilor

Dealurile Tutovei

Terasele Siretului

Dealurile Munteniei

Dealurile Olteniei

Dealurile Sătmarului

Dealurile Transilvaniei

Dealurile Vrancei

Dealurile Zarandului

Terasele Dunării

Viile Caraşului

Viile Timişului

ESLOVÁQUIA

| Nome | Disposição do Estado-Membro | Jornal Oficial do Estado-Membro |
| --- | --- | --- |
| | Zákon č. 182/2005 Z. z. o vinohradníctve a vinárstve
  (Acto n.o 182/2005 sobre a viticultura e a vinificação), em vigor desde 1 de Maio de 2005 | Zbierka zákonov, čiastka 77, 30. 4. 2005 |
| „Oblastné víno“ | | |
| Denominações que acompanham as indicações de origem dos vinhos: |
| „Malokarpatská vinohradnícka oblasť“ | | |
| „Južnoslovenská vinohradnícka oblasť“ | | |
| „Stredoslovenská vinohradnícka oblasť“ | | |
| „Nitrianska vinohradnícka oblasť“ | | |
| „Východoslovenská vinohradnícka oblasť“ | | |

Nome

Disposição do Estado-Membro

Jornal Oficial do Estado-Membro

Zákon č. 182/2005 Z. z. o vinohradníctve a vinárstve

(Acto n.o 182/2005 sobre a viticultura e a vinificação), em vigor desde 1 de Maio de 2005

Zbierka zákonov, čiastka 77, 30. 4. 2005

„Oblastné víno“

Denominações que acompanham as indicações de origem dos vinhos:

„Malokarpatská vinohradnícka oblasť“

„Južnoslovenská vinohradnícka oblasť“

„Stredoslovenská vinohradnícka oblasť“

„Nitrianska vinohradnícka oblasť“

„Východoslovenská vinohradnícka oblasť“

ESLOVÉNIA

| Nome | Disposição do Estado-Membro | Jornal Oficial do Estado-Membro |
| --- | --- | --- |
| «Deželno vino s priznano geografsko oznako »ou
  «Deželno vino PGO» | | |
| Primorska (7) | Lei sobre o vinho e outros produtos vitivinícolas | (70/97, 16/01) |
| Posavje (7) | Lei sobre o vinho e outros produtos vitivinícolas | (70/97, 16/01) |
| Podravje (7) | Lei sobre o vinho e outros produtos vitivinícolas | (70/97, 16/01) |

Nome

Disposição do Estado-Membro

Jornal Oficial do Estado-Membro

«Deželno vino s priznano geografsko oznako »ou

«Deželno vino PGO»

Primorska (7)

Lei sobre o vinho e outros produtos vitivinícolas

(70/97, 16/01)

Posavje (7)

Lei sobre o vinho e outros produtos vitivinícolas

(70/97, 16/01)

Podravje (7)

Lei sobre o vinho e outros produtos vitivinícolas

(70/97, 16/01)

REINO UNIDO

| Nome | Disposição do Estado-Membro | Jornal Oficial do Estado-Membro |
| --- | --- | --- |
| a)   England ou |
| Berkshire | | |
| Buckinghamshire | | |
| Cheshire | | |
| Cornwall | | |
| Derbyshire | | |
| Devon | | |
| Dorset | | |
| East Anglia | | |
| Gloucestershire | | |
| Hampshire | | |
| Herefordshire | | |
| Isle of Wight | | |
| Isles of Scilly | | |
| Kent | | |
| Lancashire | | |
| Leicestershire | | |
| Lincolnshire | | |
| Northamptonshire | | |
| Nottinghamshire | | |
| Oxfordshire | | |
| Rutland | | |
| Shropshire | | |
| Somerset | | |
| Staffordshire | | |
| Surrey | | |
| Sussex | | |
| Warwickshire | | |
| West Midlands | | |
| Wiltshire | | |
| Worcestershire | | |
| Yorkshire | | |
| b)   Wales ou |
| Cardiff | | |
| Cardiganshire | | |
| Carmarthenshire | | |
| Denbighshire | | |
| Gwynedd | | |
| Monmouthshire | | |
| Newport | | |
| Pembrokeshire | | |
| Rhondda Cynon Taf | | |
| Swansea | | |
| The Vale of Glamorgan | | |
| Wrexham | | |

Nome

Disposição do Estado-Membro

Jornal Oficial do Estado-Membro

England ou

Berkshire

Buckinghamshire

Cheshire

Cornwall

Derbyshire

Devon

Dorset

East Anglia

Gloucestershire

Hampshire

Herefordshire

Isle of Wight

Isles of Scilly

Kent

Lancashire

Leicestershire

Lincolnshire

Northamptonshire

Nottinghamshire

Oxfordshire

Rutland

Shropshire

Somerset

Staffordshire

Surrey

Sussex

Warwickshire

West Midlands

Wiltshire

Worcestershire

Yorkshire

Wales ou

Cardiff

Cardiganshire

Carmarthenshire

Denbighshire

Gwynedd

Monmouthshire

Newport

Pembrokeshire

Rhondda Cynon Taf

Swansea

The Vale of Glamorgan

Wrexham

---

(1)  Acompanhados ou não do nome de «nomos»Attika.

(2)  Acompanhados ou não do nome de «nomos»Viotia.

(3)  Acompanhados ou não do nome de «nomos»Evvia.

(4)  Diz respeito ao território da província de Treviso (Veneto) e Pordenone (Friuli-Venezia Giulia).

(5)  Diz respeito ao território das regiões de Veneto e Friuli-Venezia Giulia e da província autónoma de Trento.

(6)  Diz respeito ao território da província de Verona (Veneto) e da província autónoma de Trento.

Nota: A letra que acompanha certos nomes indica a respectiva equivalência.

(7)  Os nomes também podem ser utilizados sob forma adjectiva.

---

| 28.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/106 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/106

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Informações sucintas comunicadas pelos Estados-Membros sobre os auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

(2007/C 94/16)

Número do auxílio: XA 117/06

Estado-Membro: Itália

Região: Marche

Denominação do regime de auxílios: Concessão de auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários equiparáveis.

Base jurídica: Decreto legislativo 29 marzo 2004, n. 102 relativo agli Interventi finanziari a sostegno delle imprese agricole, a norma dell'art. 1, comma 2, lettera i) della legge 7 marzo 2003, n. 38.

Deliberazione della giunta regionale delle Marche n. 1379 del 27.11.2006«Aiuti di Stato destinati ad ovviare e prevenire i danni arrecati dalle calamità naturali oppure da altri eventi eccezionali (L.R. n. 56/97, art. 2, comma 1 lett. a). Indirizzi e criteri di erogazione.»

Despesa máxima prevista: O montante total previsto no orçamento da base jurídica para 2006 ascende a 200 000 EUR.

Para os anos seguintes, será determinado mediante as correspondentes leis orçamentais.

Intensidade máxima do auxílio: Em conformidade com o Decreto Lei n.o 102 de 29 de Março de 2004, o auxílio é concedido a título de contribuição para complementar o previsto no mesmo decreto para as apólices subvencionadas

O auxílio pode atingir a percentagem máxima autorizada de 80 % das despesas dos prémios de seguro efectivamente realizadas quando as apólices só cubram as perdas causadas por acontecimentos climáticos adversos equiparáveis a calamidades naturais (estando prevista uma indemnização quando os danos atinjam, pelo menos, 20 % nas zonas desfavorecidas ou 30 % nas outras zonas), ou 50 % do custo dos prémios quando as apólices cubram, simultaneamente, as perdas causadas por acontecimentos climáticos adversos equiparáveis a calamidades naturais, outras perdas causadas por acontecimentos climáticos adversos ou perdas causadas por doenças dos animais ou das plantas

Além disso, para as produções realizadas nos municípios que não podem optar pela contribuição estatal, segundo o estabelecido no plano anual de seguros agrícolas previsto em conformidade com o artigo 4.o do Decreto Lei n.O 102/2004, a intervenção da região ascenderá a 80 % do prémio de seguros quando as apólices só cubram as perdas causadas de acontecimentos climáticos adversos equiparáveis a calamidades naturais (estando prevista uma indemnização quando os danos atinjam, pelo menos, 20 % nas zonas desfavorecidas ou 30 % nas outras zonas), ou a 50 % do custo dos prémios quando as apólices cubram, simultaneamente, as perdas causadas por acontecimentos climáticos adversos não equiparáveis a calamidades naturais e as perdas causadas por doenças dos animais ou das plantas

As explorações agrícolas que beneficiarão das contribuições para os prémios das apólices de seguro serão excluídas, evidentemente, das indemnizações ex post.

Data de aplicação: A partir de 2006 — de qualquer modo, 10 dias úteis após o envio do presente formulário, em conformidade com o n.o 1 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004.

Duração do regime ou do auxílio individual: A duração é indeterminada e está ligada às verbas orçamentais anuais decididas pela região de Marches, não podendo contudo exceder seis anos.

Objectivo do auxílio: Promover e favorecer, em aplicação das directrizes da Comissão Europeia em matéria de calamidades naturais, a difusão de uma cultura da prevenção, através da subscrição das apólices de seguro adequadas, em vez de uma cultura da indemnização.

Tal permite, na realidade:

Dar uma melhor resposta às expectativas dos agricultores, uma vez que as indemnizações concedem-se sempre bastante depois de a calamidade se verificar, e, na maior parte dos casos, com montantes insuficientes para cobrir os danos e as perdas de rendimento efectivamente sofridos.

Conter as despesas públicas, já que os auxílios concedidos para os prémios de seguro são muito inferiores às indemnizações que a região de Marches ou o Estado teria de conceder aos agricultores cada vez que se verificassem perdas de produção devido a calamidades naturais, acontecimentos excepcionais e acontecimentos climáticos adversos equiparáveis a calamidades naturais.

Artigos de referência do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão: Artigo 11.o

Beneficiários do auxílio: Em cumprimento do disposto no n.o 4 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004, beneficiarão do auxílio os empresários agrícolas mencionados no artigo 2135 do Código civil que subscrevam apólices colectivamente através de Consorzi di difesa, a que se refere o artigo 11.o e seguintes do Decreto Lei 102/04, ou através de cooperativas agrícolas e seus consórcios, devidamente reconhecidos pela região de Marches.

Custos admissíveis: São admissíveis os custos dos prémios de seguro correspondentes aos tipos de apólices descritas no ponto 6 supra subscritas colectivamente por empresários agrícolas que operam no território regional, através de Consorzi di difesa ou através de cooperativas agrícolas de recolha e seus consórcios, reconhecidos pela região de Marches.

A elegibilidade das despesas tem início a partir da data de concessão do auxílio.

Sector(es) em causa: O regime de auxílio aplica-se a todas as produções agrícolas a que se refere o anexo 1 do Tratado.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Marche |
| --- |
| Servizio Agricoltura, Forestazione e Pesca |
| Posizione di Funzione Tutela del Territorio e Sviluppo Rurale |
| Via Tiziano 44 |
| I-60100 Ancona |

Regione Marche

Servizio Agricoltura, Forestazione e Pesca

Posizione di Funzione Tutela del Territorio e Sviluppo Rurale

Via Tiziano 44

I-60100 Ancona

Sítio Web: www.agri.marche.it

Número do auxílio: XA 118/06

Estado-Membro: Chipre

Região: O regime será aplicado em todas as regiões de Chipre sob controlo efectivo do Governo da República de Chipre.

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime de auxílios estatais para a Associação Cipriota de Criadores da raça Holstein–Frísia.

Base jurídica:

| (α) | Προϋπολογισμός 2006. Υπουργείο Γεωργίας. Άρθρο 120229.04207. Άλλες γεωργικές επιδοτήσεις: Ενίσχυση για τη σύσταση και τη λειτουργία ένωσης εκτροφέων. |
| --- | --- |

(α)

Προϋπολογισμός 2006. Υπουργείο Γεωργίας. Άρθρο 120229.04207. Άλλες γεωργικές επιδοτήσεις: Ενίσχυση για τη σύσταση και τη λειτουργία ένωσης εκτροφέων.

| (β) | Απόφαση του υπουργικού συμβουλίου της 12/12/2006. |
| --- | --- |

(β)

Απόφαση του υπουργικού συμβουλίου της 12/12/2006.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Um montante máximo de 42 105 EUR ( 24 000 CYP) será concedido, a partir de 3 de Junho de cada ano, durante os cinco anos entre 2006 e 2010. Contudo, a continuidade do regime dependerá do que vier a ser disposto pelo regulamento que substituir o Regulamento (CE) n.o 1/2004.

Intensidade máxima de auxílio:

| a) | Auxílios num montante máximo de 4 210 EUR ( 2 400 CYP) para cobertura de parte das despesas administrativas directamente ligadas ao estabelecimento e conservação dos livros genealógicos. |
| --- | --- |

a)

Auxílios num montante máximo de 4 210 EUR ( 2 400 CYP) para cobertura de parte das despesas administrativas directamente ligadas ao estabelecimento e conservação dos livros genealógicos.

| b) | Auxílios num montante máximo de 20 % das despesas dos ensaios realizados por terceiros ou em nome de terceiros para determinação da qualidade genética ou do rendimento dos efectivos de gado. |
| --- | --- |

b)

Auxílios num montante máximo de 20 % das despesas dos ensaios realizados por terceiros ou em nome de terceiros para determinação da qualidade genética ou do rendimento dos efectivos de gado.

Data de aplicação: Dezembro de 2006

Duração do regime ou do auxílio individual: Cinco anos — 2006 a 2010. Contudo, a continuidade do regime a partir de 30 de Junho de 2007 dependerá do que vier a ser disposto pelos novos regulamentos de isenção que irão substituir o Regulamento (CE) n.o 1/2004, de 23.12.2003.

Objectivo do auxílio: Auxílio para a Associação Cipriota de Criadores da raça Holstein–Frísia, de modo a encorajar as actividades relacionadas com a selecção, conservação e promoção da raça. Serão concedidos apoios para: a) Ajudar a recentemente criada Associação de Criadores a enfrentar as despesas administrativas ligadas ao estabelecimento e conservação dos livros genealógicos; e b) cobrir até 20 % das despesas dos ensaios realizados por terceiros ou em nome de terceiros para determinação da qualidade genética ou do rendimento dos efectivos de gado.

O regime baseia-se no artigo 15.o, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, intitulado «Apoio ao sector pecuário».

Sector(es) em causa: Produtos lácteos — sector pecuário. Associação Cipriota de Criadores da raça Holstein–Frísia.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Διεύθυνση Γεωργίας του Υπουργείου Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος, Λευκωσία, Κύπρος/Department of Agriculture, Ministry of Agriculture, Natural Resources & Environment |
| --- |
| Τηλ.: (357) 22 40 85 19/Tél: (357) 22 40 85 19 |
| φαξ. (357) 22 78 14 25/fax. (357) 22 78 14 25 |
| Ηλ. Διεύθυνση.: doagrg@da.moa.gov.cy/(e-mail: doagrg@da.moa.gov.cy) |

Διεύθυνση Γεωργίας του Υπουργείου Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος, Λευκωσία, Κύπρος/Department of Agriculture, Ministry of Agriculture, Natural Resources & Environment

Τηλ.: (357) 22 40 85 19/Tél: (357) 22 40 85 19

φαξ. (357) 22 78 14 25/fax. (357) 22 78 14 25

Ηλ. Διεύθυνση.: doagrg@da.moa.gov.cy/(e-mail: doagrg@da.moa.gov.cy)

Endereço do sítio Web: www.moa.gov.cy/da

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 1/07

Estado-Membro: França

Região: Département do Loiret

Denominação do regime de auxílios:: Auxílio ao pagamento de prémios de seguro contra o granizo no caso de culturas sensíveis.

Base jurídica:

| — | Artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão. |
| --- | --- |

—

Artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão.

| — | Loi 64.706 du 10 juillet 1964, |
| --- | --- |

—

Loi 64.706 du 10 juillet 1964,

| — | Article L 361-8 du livre III (nouveau) du code rural, |
| --- | --- |

—

Article L 361-8 du livre III (nouveau) du code rural,

| — | Article L 122.7 du code des assurances, |
| --- | --- |

—

Article L 122.7 du code des assurances,

| — | Décret no 2006-370 fixant les modalités d'application de l'article L.361-8 du livre II (nouveau) du code rural en vue de favoriser le développement de l'assurance contre certains risques agricoles et notamment son article 7. |
| --- | --- |

—

Décret no 2006-370 fixant les modalités d'application de l'article L.361-8 du livre II (nouveau) du code rural en vue de favoriser le développement de l'assurance contre certains risques agricoles et notamment son article 7.

Despesas anuais previstas a título do regime de auxílios:: 40 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:: 11 % do montante dos prémios de seguro ou das cotizações pagas em 2006 para frutos provenientes de árvores e arbustos, os frutos de hortícolas, os produtos hortícolas de folhas e a vinha.

Data de aplicação: 2006

Duração do regime ou do auxílio individual: Um ano

Objectivo do auxílio: Incentivar os agricultores que não têm possibilidades financeiras para contratar seguros contra vários riscos climáticos a contratarem pelo menos o seguro contra o granizo, assumindo o Estado uma parte dos prémios de seguro.

Sector(es) em causa: Fruticultura arbórea e arbustiva, frutos de hortícolas, produtos hortícolas de folha, vinha e floricultura.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conseil Général du Loiret |
| --- |
| 15, rue Eugène Vignat |
| F-45010 Orléans Cedex 1 |

Conseil Général du Loiret

15, rue Eugène Vignat

F-45010 Orléans Cedex 1

Endereço do sítio Web: http://www.loiret.com/cgloiret/

Número do auxílio: XA 3/07

Estado-Membro: França

Região: Departamento de Seine-Maritime

Denominação do auxílio: Auxílio aos investimentos para a conservação e melhoramento do ambiente natural, vertente «conservação da qualidade das águas através do aumento da área de pastagens e do investimento em equipamentos para a sua utilização».

Base jurídica:

| — | Artículo 4.3 d) del reglamento (CE) no 1/2004 de la Comisión, |
| --- | --- |

—

Artículo 4.3 d) del reglamento (CE) no 1/2004 de la Comisión,

| — | Articles L 1511-2 et L 1511-5 du code général des collectivités territoriales, |
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—

Articles L 1511-2 et L 1511-5 du code général des collectivités territoriales,

| — | Délibération du Conseil général de Seine-Maritime en date du 28 mars 2006. |
| --- | --- |

—

Délibération du Conseil général de Seine-Maritime en date du 28 mars 2006.

Despesas anuais previstas a título do regime de auxílios:: 800 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio::

| — | Limitado a 40 % do investimento elegível. |
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—

Limitado a 40 % do investimento elegível.

| — | Limitado a 50 % para os jovens agricultores (caso os investimentos sejam efectuados por jovens agricultores no prazo de cinco anos a contar da sua instalação). |
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—

Limitado a 50 % para os jovens agricultores (caso os investimentos sejam efectuados por jovens agricultores no prazo de cinco anos a contar da sua instalação).

Data de aplicação: Logo que seja recebido o aviso de recepção da Comissão Europeia.

Duração do regime de auxílios: Período 2007-2009

Objectivo do auxílio: O desenvolvimento e o incentivo à utilização das áreas de pastagens constituem elementos fundamentais para a conservação da qualidade das águas. Representam ainda, em paralelo, factores de melhoramento da qualidade dos produtos agrícolas (leite e carne), contribuindo portanto para a conservação e melhoramento do ambiente natural.

O objectivo do plano é:

reduzir as escorrências nas zonas sensíveis à erosão;

reter as matérias em suspensão nos locais próximos de pontos de água ou de fissuras cársicas;

criar uma zona de regulação nas zonas húmidas e nos vales com pastagens;

limitar a lixiviação dos nitratos e a utilização de produtos químicos;

e melhorar a qualidade organoléptica dos produtos.

Para poderem beneficiar destes auxílios, os requerentes devem ter um mínimo de 30 % da sua superfície agrícola útil ocupada por pastagens permanentes e 50 % da sua superfície forrageira principal ocupada por pastagens, à data de entrega da candidatura.

O auxílio concedido será de 40 %, limitado a um montante de investimentos de 8 000 EUR. O beneficiário assumirá o compromisso de não beneficiar de outros financiamentos públicos em relação aos mesmos investimentos. O pagamento dos auxílios será efectuado mediante apresentação das facturas e recibos, pela ordem cronológica da entrada dos processos, até ao esgotamento do orçamento anual reservado pelo Conselho Geral para esta acção.

A partir de 2007, o montante máximo do auxílio por beneficiário não poderá ultrapassar 400 000 EUR durante um período correspondente a três exercícios financeiros.

A taxa de auxílio será aumentada para 50 % para os jovens agricultores, caso os investimentos sejam efectuados por jovens agricultores, no prazo de cinco anos a contar da sua instalação.

As despesas elegíveis cobrirão:

todos os trabalhos e equipamentos necessários para o aumento da superfície das pastagens,

em termos da aquisição dos materiais necessários para as pastagens: trituradores rotativos, máquinas de cortar mato, espalhadores de estrume, grades, volta-fenos, atadeiras de fardos, ceifadoras, cortadores de sebes com lagartas (para as pastagens rodeadas por sebes), máquinas para colocação de postes, mondadeiras...

em termos de gestão das pastagens: colocação de vedações, barreiras, bebedouros, cercados, manjedouras, pontos de água...

Sectores em causa:

| — | Todas as explorações agrícolas economicamente viáveis do Departamento de Seine-Maritime. |
| --- | --- |

—

Todas as explorações agrícolas economicamente viáveis do Departamento de Seine-Maritime.

| — | CUMA cuja sede social se situa no Departamento de Seine-Maritime. |
| --- | --- |

—

CUMA cuja sede social se situa no Departamento de Seine-Maritime.

Nome e endereço da autoridade responsável:

| Monsieur le Président du Conseil Général |
| --- |
| Conseil Général de Seine-Maritime |
| DAEH/SAE |
| Quai Jean Moulin |
| F-76101 Rouen Cedex 1 |

Monsieur le Président du Conseil Général

Conseil Général de Seine-Maritime

DAEH/SAE

Quai Jean Moulin

F-76101 Rouen Cedex 1

Endereço do sítio Web: http://www.seinemaritime.net

Rubrica «Guide des aides»

A descrição será colocada em linha sob reserva do registo da presente ficha de isenção pela Comissão Europeia.

Número do auxílio: XA 4/07

Estado-Membro: Bélgica

Região: Não aplicável por se tratar de uma competência federal.

Denominação do regime de auxílio: Vervroegde uittreding van landbouwers (Reforma antecipada de agricultores).

Fundamento jurídico:

| — | Wet van 23 december 1994 tot instelling van een communautaire steunregeling voor vervroegde uittreding in de landbouwsector (Belgisch Staatsblad 25.01.1995 blz. 1653) gewijzigd bij de wet van 22 februari 1998 houdende sociale bepalingen (Titel 2, Hoofdstuk II, art. 250). |
| --- | --- |

—

Wet van 23 december 1994 tot instelling van een communautaire steunregeling voor vervroegde uittreding in de landbouwsector (Belgisch Staatsblad 25.01.1995 blz. 1653) gewijzigd bij de wet van 22 februari 1998 houdende sociale bepalingen (Titel 2, Hoofdstuk II, art. 250).

| — | Koninklijk besluit van 2 maart 1995 betreffende de nadere regels voor de toepassing van de communautaire steunregeling voor vervroegde uittreding in de landbouwsector, gewijzigd bij het koninklijk besluit van 24 april 1997 (afschaffing van de drempel van 5 ha bij overdracht van een bedrijf waarvan het inkomen uit de tuinbouw, de hop- of de tabaksteelt meer dan 50 % van het bedrijfsinkomen bedraagt in het jaar 1994; vaststelling van de uiterste datum voor indiening en ingangsdatum van het pensioen, toevoeging van een voorwaarde waardoor voor 10 % van de niet voor agrarische doeleinden aangewende gronden de overdracht niet gerealiseerd moet worden, wijziging van het statuut van de landbouwer-overnemer die zich installeert aan het hoofd van een bedrijf van de cedent-aanvrager; wijziging van het KB van 12 maart 1995, afwijking van de termijn voor de indiening van de dossiers voor 1 juli 1997). |
| --- | --- |

—

Koninklijk besluit van 2 maart 1995 betreffende de nadere regels voor de toepassing van de communautaire steunregeling voor vervroegde uittreding in de landbouwsector, gewijzigd bij het koninklijk besluit van 24 april 1997 (afschaffing van de drempel van 5 ha bij overdracht van een bedrijf waarvan het inkomen uit de tuinbouw, de hop- of de tabaksteelt meer dan 50 % van het bedrijfsinkomen bedraagt in het jaar 1994; vaststelling van de uiterste datum voor indiening en ingangsdatum van het pensioen, toevoeging van een voorwaarde waardoor voor 10 % van de niet voor agrarische doeleinden aangewende gronden de overdracht niet gerealiseerd moet worden, wijziging van het statuut van de landbouwer-overnemer die zich installeert aan het hoofd van een bedrijf van de cedent-aanvrager; wijziging van het KB van 12 maart 1995, afwijking van de termijn voor de indiening van de dossiers voor 1 juli 1997).

| — | Koninklijk besluit van 13 maart 1998 houdende uitvoering van artikel 8 van de wet van 23 december 1994 tot instelling van de communautaire steunregeling voor vervroegde uittreding in de landbouwsector. |
| --- | --- |

—

Koninklijk besluit van 13 maart 1998 houdende uitvoering van artikel 8 van de wet van 23 december 1994 tot instelling van de communautaire steunregeling voor vervroegde uittreding in de landbouwsector.

| — | Koninklijk besluit van 24 maart 1998 houdende uitvoering van artikel 13 van de wet van 23 december 1994 tot instelling van de communautaire steunregeling voor vervroegde uittreding in de landbouwsector (wijziging van de datum voor indiening en de ingangsdatum van het pensioen + afwijking voor aanvragen van voor 1 juli 1998). |
| --- | --- |

—

Koninklijk besluit van 24 maart 1998 houdende uitvoering van artikel 13 van de wet van 23 december 1994 tot instelling van de communautaire steunregeling voor vervroegde uittreding in de landbouwsector (wijziging van de datum voor indiening en de ingangsdatum van het pensioen + afwijking voor aanvragen van voor 1 juli 1998).

| — | Koninklijk besluit van 18 november 1998 houdende uitvoering van artikel 13 van de wet van 23 december 1994 tot instelling van de communautaire steunregeling voor vervroegde uittreding in de landbouwsector (wijziging van de datum voor indiening en de ingangsdatum van het pensioen + afwijking van aanvragen van voor 1 maart 1999). |
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—

Koninklijk besluit van 18 november 1998 houdende uitvoering van artikel 13 van de wet van 23 december 1994 tot instelling van de communautaire steunregeling voor vervroegde uittreding in de landbouwsector (wijziging van de datum voor indiening en de ingangsdatum van het pensioen + afwijking van aanvragen van voor 1 maart 1999).

| — | Ministerieel besluit van 13 maart 1995 tot vaststelling van nadere regels voor de indiening van de steunaanvragen voor vervroegde uittreding in de landbouwsector, gewijzigd bij het ministerieel besluit van 7 mei 1998 (wijziging van bijlage 1 bij het MB van 13 maart 1995). |
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—

Ministerieel besluit van 13 maart 1995 tot vaststelling van nadere regels voor de indiening van de steunaanvragen voor vervroegde uittreding in de landbouwsector, gewijzigd bij het ministerieel besluit van 7 mei 1998 (wijziging van bijlage 1 bij het MB van 13 maart 1995).

Despesas nacionais: (cessação do financiamento do FEADER em 1.1.2007) anuais previstas em euros = custos do suplemento nacional ao montante normal da reforma antecipada relativo à faixa etária 65-75 anos:

Intensidade máxima do auxílio: O suplemento máximo nacional ao montante da reforma antecipada concedido aos trabalhadores independentes ascende a 3 560,33 EUR (montante anual médio = 2 399,35 EUR).

Data de aplicação: A data em que o financiamento deste suplemento para a faixa etária 65-75 anos se torna exclusivamente nacional (ou seja, sem co-financiamento do FEADER, ex-FEOGA-Garantia) está fixada em 1 de Janeiro de 2007.

Objectivo do auxílio: Objectivos do Regulamento (CEE) n.o 2079/92. Aplica-se o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004: encontram-se reunidas as condições estabelecidas nesse artigo.

Sector económico em causa: Regime de auxílios horizontal destinado aos chefes de exploração agrícola que pretendam reformar-se antecipadamente ao abrigo das disposições do DR n.o 72 de 10 de Novembro de 1967 relativo à pensão de reforma e de sobrevivência dos trabalhadores independentes.

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

| Rijksinstituut voor de Sociale Verzekeringen der Zelfstandigen (RSVZ)/Institut National d'Assurances sociales pour travailleurs indépendants (INASTI) |
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| Jan Jacobsplein 6/Place Jean Jacobs 6 |
| B-1000 Brussel/B-1000 Bruxelles |
| www.rsvz-inasti.fgov.be |

Rijksinstituut voor de Sociale Verzekeringen der Zelfstandigen (RSVZ)/Institut National d'Assurances sociales pour travailleurs indépendants (INASTI)

Jan Jacobsplein 6/Place Jean Jacobs 6

B-1000 Brussel/B-1000 Bruxelles

www.rsvz-inasti.fgov.be

Outras informações: A presente comunicação diz respeito à notificação de um regime de auxílios comunitário à reforma antecipada no sector agrícola, cujo programa de despesas foi já aprovado em 1994 por decisão da Comissão. No decurso do período de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2006, este regime inseriu-se no quadro do programa federal belga de desenvolvimento rural, aprovado pela Comissão; as autoridades belgas não pedem co-financiamento do FEADER para o período 2007-2013. Os pagamentos correspondem a encargos assumidos no passado e dizem respeito a pedidos apresentados até 1999 inclusive, estendendo-se os respectivos compromissos até ao fim de 2014

A unidade federal «Agricultura »da Direcção-Geral «Potencial Económico »do SPF «Economia»:

é responsável pelo financiamento do suplemento nacional ao montante da reforma antecipada (a cargo do Fundo Federal Agrícola);

assegura os contactos necessários com o RSVZ;

assegura o acompanhamento e a supervisão dos controlos realizados pela autoridades regionais.

Funcionário encarregado do processo:

De heer ir. G. VYVEY/Monsieur G. VYVEY

Algemene Directie Economisch — Federale eenheid «Landbouw»/Direction générale «Économie», unité fédérale «Agriculture»

WTC III — 4de verdieping/WTC III — 4e étage

Simon Bolivarlaan, 30/Avenue Simon Bolivar, 30

bur. 45/Bureau 45.

B-1000 Brussel/B-1000 Bruxelles

Tel. (32-2) 277 62 34/Tél.: (32-2) 277 62 34

Fax (32-2) 277 53 18/Fax (32-2) 277 53 18

E-mail: gilbert.vyvey@economie.fgov.be

Pela unidade federal «Agricultura».

Bruxelas, 18 de Dezembro de 2006.

O Conselheiro-Geral

A. GEERTS

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| 28.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/111 |
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28.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/111

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EMPRESAS DE PRIMEIRA TRANSFORMAÇÃO DE TABACO APROVADAS PELOS ESTADOS-MEMBROS

(2007/C 94/17)

A presente publicação é efectuada em conformidade com o artigo 171.oCO, respeitante ao regime de ajuda ao tabaco, do Regulamento (CE) n.o 1973/2004 da Comissão, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho.

BULGÁRIA

(BT = tabaco búlgaro; AD = sociedade anónima; VK = cooperativa universal; ZPK = companhia de seguros e resseguros; EOOD = sociedade unipessoal; ET = comerciante em nome pessoal; OOD = sociedade de responsabilidade limitada)

| 1. | Asenovgrad BT AD |
| --- | --- |
| ul. Aleksandar Stamboliyski 22 |
| BG-4230 Asenovgrad |

1.

Asenovgrad BT AD

ul. Aleksandar Stamboliyski 22

BG-4230 Asenovgrad

| 2. | Blagoevgrad BT AD |
| --- | --- |
| ul. Pokrovnishko Shose 1 |
| BG-2700 Blagoevgrad |

2.

Blagoevgrad BT AD

ul. Pokrovnishko Shose 1

BG-2700 Blagoevgrad

| 3. | Haskovo BT AD |
| --- | --- |
| ul. Vasil Levski 4 |
| BG-6300 Haskovo |

3.

Haskovo BT AD

ul. Vasil Levski 4

BG-6300 Haskovo

| 4. | Missirian Balgariya AD |
| --- | --- |
| bul. Madara 25 |
| BG-9700 Shumen |

4.

Missirian Balgariya AD

bul. Madara 25

BG-9700 Shumen

| 5. | Topolovgrad BT AD |
| --- | --- |
| ul. Hristo Botev 10 |
| BG-8760 Topolovgrad |

5.

Topolovgrad BT AD

ul. Hristo Botev 10

BG-8760 Topolovgrad

| 6. | Bulgartabak Holding AD |
| --- | --- |
| ul. Graf Ignatiev 62 |
| BG-1000 Sofia |

6.

Bulgartabak Holding AD

ul. Graf Ignatiev 62

BG-1000 Sofia

| 7. | Pleven BT AD |
| --- | --- |
| ploshtad Republika 1 |
| BG-5800 Pleven |

7.

Pleven BT AD

ploshtad Republika 1

BG-5800 Pleven

| 8. | Plovdiv BT AD |
| --- | --- |
| ul. Avksentiy Veleshki 23 |
| BG-4000 Plovdiv |

8.

Plovdiv BT AD

ul. Avksentiy Veleshki 23

BG-4000 Plovdiv

| 9. | Gotse Delchev BT AD |
| --- | --- |
| ul. Tsaritsa Yoana 12 |
| BG-2900 Gotse Delchev |

9.

Gotse Delchev BT AD

ul. Tsaritsa Yoana 12

BG-2900 Gotse Delchev

| 10. | Dulovo BT AD |
| --- | --- |
| Zona Sever No 1 |
| BG-7650 Dulovo |

10.

Dulovo BT AD

Zona Sever No 1

BG-7650 Dulovo

| 11. | Dupnitsa BT AD |
| --- | --- |
| ul. Yahinsko Shose 1 |
| BG-2600 Dupnitsa |

11.

Dupnitsa BT AD

ul. Yahinsko Shose 1

BG-2600 Dupnitsa

| 12. | Kardzhali BT AD |
| --- | --- |
| ul. Republikanska 1 |
| BG-6600 Kardzhali |

12.

Kardzhali BT AD

ul. Republikanska 1

BG-6600 Kardzhali

| 13. | Pazardzhik BT AD |
| --- | --- |
| ul. Dr Nikola Lambrev 24 |
| BG-4400 Pazardzhik |

13.

Pazardzhik BT AD

ul. Dr Nikola Lambrev 24

BG-4400 Pazardzhik

| 14. | Parvomay BT AD |
| --- | --- |
| ul. Omurtag 1 |
| BG-4270 Parvomay |

14.

Parvomay BT AD

ul. Omurtag 1

BG-4270 Parvomay

| 15. | Sandanski BT AD |
| --- | --- |
| ul. Svoboda 38 |
| BG-2800 Sandanski |

15.

Sandanski BT AD

ul. Svoboda 38

BG-2800 Sandanski

| 16. | Smolyan BT AD |
| --- | --- |
| ul. Trakiya 1 |
| BG-4701 Smolyan |

16.

Smolyan BT AD

ul. Trakiya 1

BG-4701 Smolyan

| 17. | Yambol BT AD |
| --- | --- |
| ul. Yambolen 7 |
| BG-8600 Yambol |

17.

Yambol BT AD

ul. Yambolen 7

BG-8600 Yambol

| 18. | Isperih BT AD |
| --- | --- |
| ul. Vasil Levski 3 |
| BG-7400 Isperih |

18.

Isperih BT AD

ul. Vasil Levski 3

BG-7400 Isperih

| 19. | VK Mladost 95 |
| --- | --- |
| ul. 9-ti septembri 2 |
| BG-6800 Momchilgrad |

19.

VK Mladost 95

ul. 9-ti septembri 2

BG-6800 Momchilgrad

| 20. | ZPK Tyutyun |
| --- | --- |
| Stara Zagora District |
| BG-6295 Glavan |

20.

ZPK Tyutyun

Stara Zagora District

BG-6295 Glavan

| 21. | Alliance One Tobacco Bulgaria EOOD |
| --- | --- |
| ul. San Stefano 3a |
| BG-6300 Haskovo |

21.

Alliance One Tobacco Bulgaria EOOD

ul. San Stefano 3a

BG-6300 Haskovo

| 22. | Nord Tabak Nikotiana AD |
| --- | --- |
| bul. Madara 25 |
| BG-9700 Shumen |

22.

Nord Tabak Nikotiana AD

bul. Madara 25

BG-9700 Shumen

| 23. | Mehanika AD |
| --- | --- |
| ul. P. Tsikalov 10 |
| BG-4550 Peshtera |

23.

Mehanika AD

ul. P. Tsikalov 10

BG-4550 Peshtera

| 24. | Leaf Tobacco A. Mihaylidis AD |
| --- | --- |
| P.O. Box 15 |
| Promishlena zona |
| BG-2800 Sandanski |

24.

Leaf Tobacco A. Mihaylidis AD

P.O. Box 15

Promishlena zona

BG-2800 Sandanski

| 25. | Trakia Tabak EOOD |
| --- | --- |
| ul. Vitosha 90, et. 7 |
| BG-1463 Sofia |

25.

Trakia Tabak EOOD

ul. Vitosha 90, et. 7

BG-1463 Sofia

| 26. | Socotab Bulgaria EOOD |
| --- | --- |
| Plovdiv District |
| BG-4202 Radinovo |

26.

Socotab Bulgaria EOOD

Plovdiv District

BG-4202 Radinovo

| 27. | ET Zaara-Yancho Ivanov |
| --- | --- |
| ul. Aleksandar Ekzarh 7, ap. 4 |
| BG-6000 Stara Zagora |

27.

ET Zaara-Yancho Ivanov

ul. Aleksandar Ekzarh 7, ap. 4

BG-6000 Stara Zagora

| 28. | Sofia BT AD |
| --- | --- |
| Pavlovo district |
| ul. Tsar Boris III 134 |
| BG-1618 Sofia |

28.

Sofia BT AD

Pavlovo district

ul. Tsar Boris III 134

BG-1618 Sofia

| 29. | Balgarski tyutyuni AD |
| --- | --- |
| ul. Yaldaram 1 |
| BG-6850 Dzhebel |

29.

Balgarski tyutyuni AD

ul. Yaldaram 1

BG-6850 Dzhebel

| 30. | ET Prominvest Milcho Yanudov |
| --- | --- |
| Blagoevgrad District |
| BG-2745 Zelen Dol |

30.

ET Prominvest Milcho Yanudov

Blagoevgrad District

BG-2745 Zelen Dol

| 31. | ET Nesho Miranov |
| --- | --- |
| ul. Vasil Levski 90 |
| Vratsa District |
| BG-3200 Byala Slatina |

31.

ET Nesho Miranov

ul. Vasil Levski 90

Vratsa District

BG-3200 Byala Slatina

| 32. | ET Barbaros — Myumyun Ahmed |
| --- | --- |
| ul. Stefan Stambolov 43 |
| BG-4270 Parvomay |

32.

ET Barbaros — Myumyun Ahmed

ul. Stefan Stambolov 43

BG-4270 Parvomay

| 33. | ET Nuri Hadzhiyusein |
| --- | --- |
| bul. Osvobozhdenie 71, Debar district |
| BG-4270 Parvomay |

33.

ET Nuri Hadzhiyusein

bul. Osvobozhdenie 71, Debar district

BG-4270 Parvomay

| 34. | Slantse — K. Belchev OOD |
| --- | --- |
| ul. Hristo Botev 117, vh. G, et. 5, ap. 10 |
| BG-6000 Stara Zagora |

34.

Slantse — K. Belchev OOD

ul. Hristo Botev 117, vh. G, et. 5, ap. 10

BG-6000 Stara Zagora

| 35. | Tyutyuneva kooperatsiya Zlaten list |
| --- | --- |
| ul. Polkovnik Drangov 10 |
| BG-2850 Petrich |

35.

Tyutyuneva kooperatsiya Zlaten list

ul. Polkovnik Drangov 10

BG-2850 Petrich

| 36. | Prominvest EOOD |
| --- | --- |
| ul. T. Aleksandrov 16 |
| BG-2700 Blagoevgrad |

36.

Prominvest EOOD

ul. T. Aleksandrov 16

BG-2700 Blagoevgrad

| 37. | ET Mitko Chaushev — Virzhiniya 94 |
| --- | --- |
| Parvomay |
| BG-4280 Dalbok Izvor |

37.

ET Mitko Chaushev — Virzhiniya 94

Parvomay

BG-4280 Dalbok Izvor

| 38. | Baltabak EOOD |
| --- | --- |
| ul. Bogomil 9, et. 6 |
| BG-4000 Plovdiv |

38.

Baltabak EOOD

ul. Bogomil 9, et. 6

BG-4000 Plovdiv

| 39. | ET Tobacco Trade — Rashko Mechtanov |
| --- | --- |
| Pazardzhik District |
| BG-4452 Krali Marko |

39.

ET Tobacco Trade — Rashko Mechtanov

Pazardzhik District

BG-4452 Krali Marko

| 40. | Silvarsan Bulgaria EOOD |
| --- | --- |
| ploshtad Gradska Bolnitsa 1, biznestsentar-21 vek |
| et. 4, ofis-apartament No 3 |
| BG-6300 Haskovo |

40.

Silvarsan Bulgaria EOOD

ploshtad Gradska Bolnitsa 1, biznestsentar-21 vek

et. 4, ofis-apartament No 3

BG-6300 Haskovo

| 41. | Slantse Stara Zagora BT AD |
| --- | --- |
| ul. Stamo Pulev 1 |
| BG-6000 Stara Zagora |

41.

Slantse Stara Zagora BT AD

ul. Stamo Pulev 1

BG-6000 Stara Zagora

| 42. | Shumen BT AD |
| --- | --- |
| ul. Madara 38 |
| BG-9700 Shumen |

42.

Shumen BT AD

ul. Madara 38

BG-9700 Shumen

ALEMANHA

| 1. | Alliance One Rotag AG |
| --- | --- |
| Hardeckstrasse 2a |
| D-76185 Karlsruhe |

1.

Alliance One Rotag AG

Hardeckstrasse 2a

D-76185 Karlsruhe

| 2. | Jakob Metz KG Rohtabake |
| --- | --- |
| Hauptstrasse 75 |
| D-76863 Herxheim-Hayna |

2.

Jakob Metz KG Rohtabake

Hauptstrasse 75

D-76863 Herxheim-Hayna

ÁUSTRIA

| Alliance One Rotag AG |
| --- |
| Hardeckstrasse 2a |
| D-76185 Karlsruhe |

Alliance One Rotag AG

Hardeckstrasse 2a

D-76185 Karlsruhe

BÉLGICA

| 1. | MANIL V |
| --- | --- |
| Rue du Tambour 2 |
| B-6838 Corbion |

1.

MANIL V

Rue du Tambour 2

B-6838 Corbion

| 2. | TABACS COUVERT |
| --- | --- |
| Rue des Abattis 49 |
| B-6838 Corbion |

2.

TABACS COUVERT

Rue des Abattis 49

B-6838 Corbion

| 3. | TABAC MARTIN |
| --- | --- |
| Rue de France 176 |
| B-5550 Bohan |

3.

TABAC MARTIN

Rue de France 176

B-5550 Bohan

| 4. | BELFEPAC nv |
| --- | --- |
| R. Klingstraat 110 |
| B-8940 Wervik |

4.

BELFEPAC nv

R. Klingstraat 110

B-8940 Wervik

| 5. | VEYS TABAK nv |
| --- | --- |
| Repetstraat 110 |
| B-8940 Wervik |

5.

VEYS TABAK nv

Repetstraat 110

B-8940 Wervik

| 6. | MASQUELIN J. |
| --- | --- |
| Wahistraat 146 |
| B-8930 Menen |

6.

MASQUELIN J.

Wahistraat 146

B-8930 Menen

| 7. | VANDERCRUYSSEN P. |
| --- | --- |
| Kaaistraat 6 |
| B-9800 Deinze |

7.

VANDERCRUYSSEN P.

Kaaistraat 6

B-9800 Deinze

| 8. | NOLLET bvba |
| --- | --- |
| Lagestaat 9 |
| B-8610 Wevelgem |

8.

NOLLET bvba

Lagestaat 9

B-8610 Wevelgem

| 9. | Tabakssyndicaat |
| --- | --- |
| Koestraat 65 |
| B-8940 Wervik |

9.

Tabakssyndicaat

Koestraat 65

B-8940 Wervik

ESPANHA

| 1. | Agroexpansión, S.A. |
| --- | --- |
| C/Suero de Quiñones, 42, 2a planta |
| E-28002 Madrid |

1.

Agroexpansión, S.A.

C/Suero de Quiñones, 42, 2a planta

E-28002 Madrid

| 2. | Compañía Española de Tabaco en Rama S.A. (CETARSA) |
| --- | --- |
| Avda. de las Angustias, no 20 |
| E-10300 Navalmoral de la Mata (Cáceres) |

2.

Compañía Española de Tabaco en Rama S.A. (CETARSA)

Avda. de las Angustias, no 20

E-10300 Navalmoral de la Mata (Cáceres)

| 3. | World Wide Tobacco España, SA |
| --- | --- |
| Torre Picasso, planta 38 |
| Plaza Pablo Ruiz Picasso s/n |
| E-28020 Madrid |

3.

World Wide Tobacco España, SA

Torre Picasso, planta 38

Plaza Pablo Ruiz Picasso s/n

E-28020 Madrid

FRANÇA

| UCAPT |
| --- |
| 19, rue Ballu |
| F-75009 Paris |

UCAPT

19, rue Ballu

F-75009 Paris

ITÁLIA

| 1. | Soc. Coop. Per la Coltivazione del Tabacco Scarl |
| --- | --- |
| L. go Europa, 101 |
| I-36026 Pojana Maggiore (VI) |

1.

Soc. Coop. Per la Coltivazione del Tabacco Scarl

L. go Europa, 101

I-36026 Pojana Maggiore (VI)

| 2. | Coop. TAB. Verona Soc. Coop. a r.l. |
| --- | --- |
| Via Canove, 15 |
| I-37056 Salizzole (Verona) |

2.

Coop. TAB. Verona Soc. Coop. a r.l.

Via Canove, 15

I-37056 Salizzole (Verona)

| 3. | Consorzio Tabacchicoltori Monte grappa Soc. Coop. a r.l. |
| --- | --- |
| Via Divisione Julia, 2 |
| I-36061 Bassano del Grappa (VI) |

3.

Consorzio Tabacchicoltori Monte grappa Soc. Coop. a r.l.

Via Divisione Julia, 2

I-36061 Bassano del Grappa (VI)

| 4. | CO. VE.TAB. Coop. Veneta Tabacchi Soc. Coop. a r.l. |
| --- | --- |
| Via XXV Aprile, 17/B |
| I-37053 Cerea (VR) |

4.

CO. VE.TAB. Coop. Veneta Tabacchi Soc. Coop. a r.l.

Via XXV Aprile, 17/B

I-37053 Cerea (VR)

| 5. | Cons. Tab.ri Umbri C.T.U. |
| --- | --- |
| Via Lucari, 12 San Secondo |
| I-06010 Città di Castello (PG) |

5.

Cons. Tab.ri Umbri C.T.U.

Via Lucari, 12 San Secondo

I-06010 Città di Castello (PG)

| 6. | Consorzio Cooperativo PRO T (CCPT) |
| --- | --- |
| Fraz. Cerbara Via C. Marx, 4 |
| I-06012 Città di Castello (PG) |

6.

Consorzio Cooperativo PRO T (CCPT)

Fraz. Cerbara Via C. Marx, 4

I-06012 Città di Castello (PG)

| 7. | Deltafina SpA |
| --- | --- |
| Via Monte Fiorino, 4 |
| I-05919 Orvieto (TR) |

7.

Deltafina SpA

Via Monte Fiorino, 4

I-05919 Orvieto (TR)

| 8. | Trestina Azienda Tabacchi |
| --- | --- |
| Via Fortebraccio, 32 Fraz. Trestina |
| I-06018 Città di Castello (PG) |

8.

Trestina Azienda Tabacchi

Via Fortebraccio, 32 Fraz. Trestina

I-06018 Città di Castello (PG)

| 9. | Romana Tabacchi — S.P.A. |
| --- | --- |
| Via Passolombardo, 33 |
| I-00133 Roma (RM) |

9.

Romana Tabacchi — S.P.A.

Via Passolombardo, 33

I-00133 Roma (RM)

| 10. | A.T.I. SRL |
| --- | --- |
| Corso Trieste, 24 |
| I-81100 Caserta (CE) |

10.

A.T.I. SRL

Corso Trieste, 24

I-81100 Caserta (CE)

| 11. | TABAK 2001 Srl |
| --- | --- |
| Via Prenestina, 10 |
| I-03018 Paliano (FR) |

11.

TABAK 2001 Srl

Via Prenestina, 10

I-03018 Paliano (FR)

| 12. | Ditta Domenico De Lucia SNC |
| --- | --- |
| Via Maddaloni, 3 — Fraz. Cancello Scalo |
| I-81027 San Felice a Cancello (CE) |

12.

Ditta Domenico De Lucia SNC

Via Maddaloni, 3 — Fraz. Cancello Scalo

I-81027 San Felice a Cancello (CE)

| 13. | USAG Tabacchi Srl |
| --- | --- |
| Piazza Vanvitelli 33 |
| I-81100 Caserta (CE) |

13.

USAG Tabacchi Srl

Piazza Vanvitelli 33

I-81100 Caserta (CE)

| 14. | Comatab Srl |
| --- | --- |
| Via Torre, 1 |
| I-83012 Cervinara (AV) |

14.

Comatab Srl

Via Torre, 1

I-83012 Cervinara (AV)

| 15. | TAB. TRADE Srl |
| --- | --- |
| Via San Gioacchino, 52 |
| I-80011 Acerra (NA) |

15.

TAB. TRADE Srl

Via San Gioacchino, 52

I-80011 Acerra (NA)

| 16. | S.A. TAB. SATAB Sannio Tabacchi |
| --- | --- |
| C.da Festola |
| I-82010 S. Leucio del Sannio (BN) |

16.

S.A. TAB. SATAB Sannio Tabacchi

C.da Festola

I-82010 S. Leucio del Sannio (BN)

| 17. | Contab Sud Srl |
| --- | --- |
| Via Dominutti, 20 |
| I-37135 Verona (VR) |

17.

Contab Sud Srl

Via Dominutti, 20

I-37135 Verona (VR)

| 18. | CO.SV.A. Cons. Sviluppo A |
| --- | --- |
| Via Macchioni 7 |
| I-83025 Montoro Inferiore (AV) |

18.

CO.SV.A. Cons. Sviluppo A

Via Macchioni 7

I-83025 Montoro Inferiore (AV)

| 19. | CECAS — Coop.ve Agr. Conso |
| --- | --- |
| Contrada Olivola |
| I-82100 Benevento (BN) |

19.

CECAS — Coop.ve Agr. Conso

Contrada Olivola

I-82100 Benevento (BN)

| 20. | Sacit Sud Srl |
| --- | --- |
| Contrada San Giovanni |
| I-82018 S. Giorgio del Sannio (BN) |

20.

Sacit Sud Srl

Contrada San Giovanni

I-82018 S. Giorgio del Sannio (BN)

| 21. | Agrisud Srl |
| --- | --- |
| Via Capitano Ritucci, 29 |
| I-73100 Lecce (LE) |

21.

Agrisud Srl

Via Capitano Ritucci, 29

I-73100 Lecce (LE)

| 22. | Oriental Leaf Tobacco s.r.l. (OLT) |
| --- | --- |
| Via Fabio Filzi 16 |
| I-73100 Lecce (LE) |

22.

Oriental Leaf Tobacco s.r.l. (OLT)

Via Fabio Filzi 16

I-73100 Lecce (LE)

| 23. | C.T.A. Coop. Tab. Aradeo |
| --- | --- |
| Via Cutrofiano, 4 |
| I-73040 Aradeo (LE) |

23.

C.T.A. Coop. Tab. Aradeo

Via Cutrofiano, 4

I-73040 Aradeo (LE)

| 24. | Coop. Tab. Cutrofiano scarl |
| --- | --- |
| Via Prov. le per Corigliano |
| I-73020 Cutrofiano (LE) |

24.

Coop. Tab. Cutrofiano scarl

Via Prov. le per Corigliano

I-73020 Cutrofiano (LE)

| 25. | CON.S.TA.CO.TRA — S.C.A.R. |
| --- | --- |
| S.S. 497 — km 37,200 |
| I-73020 Santa Cesarea Terme (LE) |

25.

CON.S.TA.CO.TRA — S.C.A.R.

S.S. 497 — km 37,200

I-73020 Santa Cesarea Terme (LE)

| 26. | Azienda Agricola Mediterranea Srl |
| --- | --- |
| Via Martiri della Libertà, 48 |
| I-73040 Aradeo (LE) |

26.

Azienda Agricola Mediterranea Srl

Via Martiri della Libertà, 48

I-73040 Aradeo (LE)

| 27. | Eurotabac Soc. Coop. A.r.l. |
| --- | --- |
| Contrada Mascanfoni — Via Spezzamad |
| I-82100 Benevento (BN) |

27.

Eurotabac Soc. Coop. A.r.l.

Contrada Mascanfoni — Via Spezzamad

I-82100 Benevento (BN)

| 28. | MPM Tabacchi Sud s.r.l. |
| --- | --- |
| Via Giardino 9 |
| I-82010 San Nicola Manfredi (BN) |

28.

MPM Tabacchi Sud s.r.l.

Via Giardino 9

I-82010 San Nicola Manfredi (BN)

| 29. | Tobacco Products & Blenders Srl |
| --- | --- |
| Pzza. Euclide, 2 |
| I-00197 Roma (RM) |

29.

Tobacco Products & Blenders Srl

Pzza. Euclide, 2

I-00197 Roma (RM)

| 30. | Tiberina Tabacchi |
| --- | --- |
| San sepolcro |
| I-52037 Loc. Santa Croce |

30.

Tiberina Tabacchi

San sepolcro

I-52037 Loc. Santa Croce

| 31. | MUREX S.A. |
| --- | --- |
| Prov. Le Supersanop-Scorrano |
| I-73040 Supersano |

31.

MUREX S.A.

Prov. Le Supersanop-Scorrano

I-73040 Supersano

| 32. | COOP. Agricola Interprov.-C.A.I. |
| --- | --- |
| Via Paduli — Buonalbergo |
| I-82020 Paduli |

32.

COOP. Agricola Interprov.-C.A.I.

Via Paduli — Buonalbergo

I-82020 Paduli

| 33. | Agritrading S.R.L |
| --- | --- |
| Via Laviano 142 |
| I-81100 Caserta |

33.

Agritrading S.R.L

Via Laviano 142

I-81100 Caserta

| 34. | Manifatture Sigaro Toscano S.R.L. |
| --- | --- |
| L. Go Toniolo 6 |
| I-00186 Roma |

34.

Manifatture Sigaro Toscano S.R.L.

L. Go Toniolo 6

I-00186 Roma

| 35. | C.I.T. S.R.L. |
| --- | --- |
| Via Nazario Sauro 8 |
| I-52100 Arezzo |

35.

C.I.T. S.R.L.

Via Nazario Sauro 8

I-52100 Arezzo

| 36. | Cons. Coop. Prod. Ri Tabacco |
| --- | --- |
| Frazione Collepepe Loc. Carceri 4 |
| I-06050 Collazzone |

36.

Cons. Coop. Prod. Ri Tabacco

Frazione Collepepe Loc. Carceri 4

I-06050 Collazzone

| 37. | Soc. Coop. Agr. Ionica S.C. |
| --- | --- |
| Via Carducci 41 |
| I-73043 Copertino |

37.

Soc. Coop. Agr. Ionica S.C.

Via Carducci 41

I-73043 Copertino

| 39. | T.A.S S.R.L. |
| --- | --- |
| Via Ugo Foscolo 16 |
| I-73100 Lecce |

39.

T.A.S S.R.L.

Via Ugo Foscolo 16

I-73100 Lecce

| 40. | MIELLA S.R.L. |
| --- | --- |
| Via Signoria 2 |
| I-35010 S. Giorgio Delle Pertiche |

40.

MIELLA S.R.L.

Via Signoria 2

I-35010 S. Giorgio Delle Pertiche

| 41. | S.V.E.T. SRL Soc. Valdesana |
| --- | --- |
| Via Leonardo Da Vinci 12 |
| I-50100 Firenze |

41.

S.V.E.T. SRL Soc. Valdesana

Via Leonardo Da Vinci 12

I-50100 Firenze

POLÓNIA

| 1. | Universal Leaf Tobacco Poland Sp. z o.o. |
| --- | --- |
| ul. Przemysłowa 20 |
| PL-28-300 Jędrzejów |

1.

Universal Leaf Tobacco Poland Sp. z o.o.

ul. Przemysłowa 20

PL-28-300 Jędrzejów

| 2. | Fermentownia Tytoniu w Krasnymstawie Sp. z o.o. |
| --- | --- |
| ul. Leśna 2 |
| PL-22-300 Krasnystaw |

2.

Fermentownia Tytoniu w Krasnymstawie Sp. z o.o.

ul. Leśna 2

PL-22-300 Krasnystaw

| 3. | Philip Morris Polska S.A |
| --- | --- |
| Al. Jana Pawła II 196 |
| PL-31-982 Kraków |

3.

Philip Morris Polska S.A

Al. Jana Pawła II 196

PL-31-982 Kraków

| 4. | Luxor Sp. z o.o. |
| --- | --- |
| Mała Wieś 10 |
| PL-05-622 Belsk Duży |

4.

Luxor Sp. z o.o.

Mała Wieś 10

PL-05-622 Belsk Duży

| 5. | Tabak Polen Sp. z o.o. |
| --- | --- |
| ul. Burakowska 5/7 |
| PL-01-066 Warszawa |

5.

Tabak Polen Sp. z o.o.

ul. Burakowska 5/7

PL-01-066 Warszawa

PORTUGAL

| 1. | Agrotab: Empreendimentos Agro-Industriais SA |
| --- | --- |
| Monte da Barca, Apartado 53 |
| P-2104 Coruche |
| Tel. (351-43) 61 81 01 |
| Fax (351-43) 61 81 78 |

1.

Agrotab: Empreendimentos Agro-Industriais SA

Monte da Barca, Apartado 53

P-2104 Coruche

Tel. (351-43) 61 81 01

Fax (351-43) 61 81 78

| 2. | Fábrica de Tabaco Estrela |
| --- | --- |
| Empresa Madeirense — Tabacos S.A. |
| Rua de Santa Catarina |
| P-9500 — 240 Ponta Delgada |
| Tel. (351-96) 28 20 78 |
| Fax (351-96) 28 28 57 |

2.

Fábrica de Tabaco Estrela

Empresa Madeirense — Tabacos S.A.

Rua de Santa Catarina

P-9500 — 240 Ponta Delgada

Tel. (351-96) 28 20 78

Fax (351-96) 28 28 57

ESLOVÁQUIA

| Aris Tobacco spol. s r. o. |
| --- |
| Kálnická cesta 8 |
| SK-934 01 Levice |

Aris Tobacco spol. s r. o.

Kálnická cesta 8

SK-934 01 Levice

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 28.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/115 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/115

---

Convite à apresentação de propostas de 2007 — Instrumento financeiro para a protecção civil — Prevenção e outras acções

(2007/C 94/18)

| I.1. | A Comissão Europeia, Direcção-Geral do Ambiente, Unidade Protecção Civil, lança um convite à apresentação de propostas com o objectivo de identificar, entre outras, acções de prevenção que possam ser elegíveis para apoio financeiro no âmbito da decisão do Conselho que institui um instrumento financeiro para a protecção civil, adoptado em 5.5.2007 (2007/162/CE). Este apoio financeiro tomaria a forma de subvenções. |
| --- | --- |

I.1.

A Comissão Europeia, Direcção-Geral do Ambiente, Unidade Protecção Civil, lança um convite à apresentação de propostas com o objectivo de identificar, entre outras, acções de prevenção que possam ser elegíveis para apoio financeiro no âmbito da decisão do Conselho que institui um instrumento financeiro para a protecção civil, adoptado em 5.5.2007 (2007/162/CE). Este apoio financeiro tomaria a forma de subvenções.

| I.2. | Os domínios em questão, a natureza e o conteúdo das medidas, bem como as condições de financiamento, são apresentados no guia relativo à concessão de apoio, que inclui igualmente instruções pormenorizadas sobre a candidatura. O guia e os formulários de candidatura podem ser obtidos no sítio web Europa, no seguinte endereço:
  http://europa.eu.int/comm/environment/funding/intro_en.htm |
| --- | --- |

I.2.

Os domínios em questão, a natureza e o conteúdo das medidas, bem como as condições de financiamento, são apresentados no guia relativo à concessão de apoio, que inclui igualmente instruções pormenorizadas sobre a candidatura. O guia e os formulários de candidatura podem ser obtidos no sítio web Europa, no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/environment/funding/intro_en.htm

| I.3. | As propostas devem ser enviadas para o endereço indicado no guia, até 1.8.2007. Podem ser enviadas por correio ou por serviços de entrega, o mais tardar em 1.8.2007 (fazendo fé a data de expedição, o carimbo do correio ou a data do recibo de entrega). Podem igualmente ser entregues em mão, no endereço indicado na documentação relativa ao convite à apresentação de propostas, até às 17h00 de 1.8.2007 (fazendo fé o aviso de recepção datado e assinado pelo funcionário responsável).
  As propostas enviadas dentro do prazo mas recebidas pela Comissão após 9.8.2007 (data final de recepção) não serão consideradas elegíveis. Cabe aos proponentes a responsabilidade de se certificarem de que são tomadas as precauções necessárias para que esse prazo seja respeitado.
  Não serão aceites propostas enviadas por telecopiadora ou correio electrónico, nem propostas incompletas ou enviadas em várias partes. |
| --- | --- |

I.3.

As propostas devem ser enviadas para o endereço indicado no guia, até 1.8.2007. Podem ser enviadas por correio ou por serviços de entrega, o mais tardar em 1.8.2007 (fazendo fé a data de expedição, o carimbo do correio ou a data do recibo de entrega). Podem igualmente ser entregues em mão, no endereço indicado na documentação relativa ao convite à apresentação de propostas, até às 17h00 de 1.8.2007 (fazendo fé o aviso de recepção datado e assinado pelo funcionário responsável).

As propostas enviadas dentro do prazo mas recebidas pela Comissão após 9.8.2007 (data final de recepção) não serão consideradas elegíveis. Cabe aos proponentes a responsabilidade de se certificarem de que são tomadas as precauções necessárias para que esse prazo seja respeitado.

Não serão aceites propostas enviadas por telecopiadora ou correio electrónico, nem propostas incompletas ou enviadas em várias partes.

| I.4 | A concessão de apoio processar-se-á da seguinte forma:






  — | recepção, registo e confirmação da recepção pela Comissão; |
| --- | --- | --- |

I.4

A concessão de apoio processar-se-á da seguinte forma:

—

recepção, registo e confirmação da recepção pela Comissão;

| — | avaliação das propostas pela Comissão; |
| --- | --- |

—

avaliação das propostas pela Comissão;

| — | decisão e participação dos resultados aos candidatos. |
| --- | --- |

—

decisão e participação dos resultados aos candidatos.

Os beneficiários serão seleccionados com base nos critérios constantes do guia referido no ponto I.2, dentro dos limites do orçamento disponível.

Na eventualidade da aprovação de uma proposta pela Comissão, será celebrado um contrato de subvenção (em euros) entre a Comissão e os autores da mesma.

O processo é estritamente confidencial.

---

| 28.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/116 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/116

---

Convite à apresentação de propostas 2007 — Exercícios de simulação no domínio da protecção civil

(2007/C 94/19)

| I.1. | A Comissão Europeia, Direcção-Geral do Ambiente, Unidade Protecção Civil, lança um convite à apresentação de propostas com o objectivo de identificar exercícios de simulação no domínio da protecção civil que possam ser elegíveis para apoio financeiro no âmbito da Decisão do Conselho que institui um instrumento financeiro para a protecção civil (2007/162/CE), adoptada em 5.3.2007, e da Decisão do Conselho que estabelece um mecanismo comunitário destinado a facilitar uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de socorro da Protecção Civil (2001/792/CE, Euratom). Este apoio financeiro tomaria a forma de subvenções. |
| --- | --- |

I.1.

A Comissão Europeia, Direcção-Geral do Ambiente, Unidade Protecção Civil, lança um convite à apresentação de propostas com o objectivo de identificar exercícios de simulação no domínio da protecção civil que possam ser elegíveis para apoio financeiro no âmbito da Decisão do Conselho que institui um instrumento financeiro para a protecção civil (2007/162/CE), adoptada em 5.3.2007, e da Decisão do Conselho que estabelece um mecanismo comunitário destinado a facilitar uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de socorro da Protecção Civil (2001/792/CE, Euratom). Este apoio financeiro tomaria a forma de subvenções.

| I.2. | Os domínios em questão, a natureza e o conteúdo das medidas, bem como as condições de financiamento, são apresentados no guia para a apresentação de pedidos de apoio, que inclui igualmente instruções pormenorizadas sobre a candidatura. O guia e os formulários de candidatura podem ser obtidos no sítio web Europa, no seguinte endereço:
  http://europa.eu.int/comm/environment/funding/intro_en.htm |
| --- | --- |

I.2.

Os domínios em questão, a natureza e o conteúdo das medidas, bem como as condições de financiamento, são apresentados no guia para a apresentação de pedidos de apoio, que inclui igualmente instruções pormenorizadas sobre a candidatura. O guia e os formulários de candidatura podem ser obtidos no sítio web Europa, no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/environment/funding/intro_en.htm

| I.3. | As propostas devem ser enviadas à Comissão, para o endereço indicado no guia, até 1.8.2007. Podem ser enviadas por correio ou por serviços de correio privados, o mais tardar em 1.8.2007 (fazendo fé a data de expedição, o carimbo do correio ou a data do recibo de entrega). Podem igualmente ser entregues em mão, no endereço indicado na documentação relativa ao convite à apresentação de propostas, até às 17h00 de 1.8.2007 (fazendo fé o aviso de recepção datado e assinado pelo funcionário responsável).
  As propostas enviadas dentro do prazo mas recebidas pela Comissão após 9.8.2007 (data final de recepção) não serão consideradas elegíveis. Cabe aos proponentes a responsabilidade de se certificarem de que são tomadas as precauções necessárias para que esse prazo seja respeitado.
  Não serão aceites propostas enviadas por fax ou correio electrónico, nem propostas incompletas ou enviadas em várias partes. |
| --- | --- |

I.3.

As propostas devem ser enviadas à Comissão, para o endereço indicado no guia, até 1.8.2007. Podem ser enviadas por correio ou por serviços de correio privados, o mais tardar em 1.8.2007 (fazendo fé a data de expedição, o carimbo do correio ou a data do recibo de entrega). Podem igualmente ser entregues em mão, no endereço indicado na documentação relativa ao convite à apresentação de propostas, até às 17h00 de 1.8.2007 (fazendo fé o aviso de recepção datado e assinado pelo funcionário responsável).

As propostas enviadas dentro do prazo mas recebidas pela Comissão após 9.8.2007 (data final de recepção) não serão consideradas elegíveis. Cabe aos proponentes a responsabilidade de se certificarem de que são tomadas as precauções necessárias para que esse prazo seja respeitado.

Não serão aceites propostas enviadas por fax ou correio electrónico, nem propostas incompletas ou enviadas em várias partes.

| I.4 | A concessão de apoio processar-se-á da seguinte forma:






  — | recepção, registo e confirmação da recepção pela Comissão; |
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I.4

A concessão de apoio processar-se-á da seguinte forma:

—

recepção, registo e confirmação da recepção pela Comissão;

| — | avaliação das propostas pela Comissão; |
| --- | --- |

—

avaliação das propostas pela Comissão;

| — | decisão e participação dos resultados aos candidatos. |
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—

decisão e participação dos resultados aos candidatos.

Os beneficiários serão seleccionados com base nos critérios constantes do guia referido no ponto I.2, dentro dos limites do orçamento disponível.

Na eventualidade da aprovação de uma proposta pela Comissão, será celebrado um contrato de subvenção (em euros) entre a Comissão e os autores da mesma.

O processo é estritamente confidencial.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 28.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/117 |
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28.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/117

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4604 — CapMan/Walki Wisa)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 94/20)

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Abril de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa nos termos do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Ramvais Oy (Finlândia),pertencente ao grupo CapMan («CapMan», Finlândia), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo das empresas Walki Wisa Oy, (Finlândia), Walki Wisa GmbH (Alemanha) e Walki Wisa Ltd (Reino Unido), (denominadas conjuntamente «Walki Wisa»), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Abril de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa nos termos do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Ramvais Oy (Finlândia),pertencente ao grupo CapMan («CapMan», Finlândia), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo das empresas Walki Wisa Oy, (Finlândia), Walki Wisa GmbH (Alemanha) e Walki Wisa Ltd (Reino Unido), (denominadas conjuntamente «Walki Wisa»), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | CapMan: grupo que gere fundos de capitais de investimento (controla em conjunto com outros accionistas a empresa A&R Carton, que exerce a sua actividade na produção de embalagens de cartão planificado); |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

CapMan: grupo que gere fundos de capitais de investimento (controla em conjunto com outros accionistas a empresa A&R Carton, que exerce a sua actividade na produção de embalagens de cartão planificado);

| — | Walki Wisa: materiais de embalagem e materiais compósitos para aplicações industriais, incluindo cartão-barreira. |
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—

Walki Wisa: materiais de embalagem e materiais compósitos para aplicações industriais, incluindo cartão-barreira.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4604 — CapMan/Walki Wisa, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4604 — CapMan/Walki Wisa, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p.32.

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| 28.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/118 |
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28.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/118

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Aviso de retirada de uma notificação de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.4334 — Owens Corning/Saint Gobain Vetrotex/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 94/21)

[Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho]

A Comissão recebeu, em 19 de Março de 2007, uma notificação de um projecto de concentração entre as empresas Owens Corning e Compagnie de Saint Gobain. No dia 23 de Abril de 2007 as partes notificantes comunicaram ã Comissão que elas retiravam a dita notificação.

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| 28.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/119 |
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28.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/119

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4642 — 3i Group/Euro Druckservice)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 94/22)

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Abril de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o 3i Group plc («3i», Reino Unido), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Euro Druckservice AG («EDSA», Alemanha), mediante a aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 20 de Abril de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o 3i Group plc («3i», Reino Unido), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Euro Druckservice AG («EDSA», Alemanha), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | 3i: fundo de capitais de investimento (equity capital) e de capitais de risco; |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

3i: fundo de capitais de investimento (equity capital) e de capitais de risco;

| — | EDSA: impressão por offset. |
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—

EDSA: impressão por offset.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4642 — 3i Group/Euro Druckservice, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4642 — 3i Group/Euro Druckservice, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p.32.

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