# Jornal Oficial C 70/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 70 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano27 de Março de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 70

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano27 de Março de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações, orientações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Conselho |
| 2007/C 070/01 | Parecer do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda para 2006-2009 | 1 |
| 2007/C 070/02 | Parecer do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Alemanha para 2006-2010 | 5 |
| 2007/C 070/03 | Parecer do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia para 2006-2009 | 9 |
| 2007/C 070/04 | Parecer do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da França para 2006-2010 | 13 |
| 2007/C 070/05 | Parecer do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Itália para 2006-2011 | 17 |
| 2007/C 070/06 | Parecer do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, sobre o Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos para 2006-2009 | 21 |
| 2007/C 070/07 | Parecer do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, sobre o Programa de Estabilidade actualizado do Luxemburgo para 2006-2009 | 24 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações, orientações e pareceres

PARECERES

Conselho

2007/C 070/01

Parecer do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda para 2006-2009

1

2007/C 070/02

Parecer do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Alemanha para 2006-2010

5

2007/C 070/03

Parecer do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia para 2006-2009

9

2007/C 070/04

Parecer do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da França para 2006-2010

13

2007/C 070/05

Parecer do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Itália para 2006-2011

17

2007/C 070/06

Parecer do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, sobre o Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos para 2006-2009

21

2007/C 070/07

Parecer do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, sobre o Programa de Estabilidade actualizado do Luxemburgo para 2006-2009

24

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 070/08 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 27 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 070/08

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

27

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 070/09 | Taxas de câmbio do euro | 35 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 070/10 | Procedimento nacional eslovaco para a concessão de direitos de tráfego aéreo limitados | 36 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 070/09

Taxas de câmbio do euro

35

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 070/10

Procedimento nacional eslovaco para a concessão de direitos de tráfego aéreo limitados

36

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2007/C 070/11 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/03/07 — Juventude no mundo: cooperação com outros países não vizinhos da união europeia — Programa Juventude em Acção | 40 |
| 2007/C 070/12 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/02/07 — Convite à apresentação de propostas de projectos destinados a fomentar a inovação e a qualidade no domínio da juventude — Programa Juventude em Acção | 42 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2007/C 070/11

Convite à apresentação de propostas — EACEA/03/07 — Juventude no mundo: cooperação com outros países não vizinhos da união europeia — Programa Juventude em Acção

40

2007/C 070/12

Convite à apresentação de propostas — EACEA/02/07 — Convite à apresentação de propostas de projectos destinados a fomentar a inovação e a qualidade no domínio da juventude — Programa Juventude em Acção

42

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações, orientações e pareceres

PARECERES

Conselho

| 27.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 70/1 |
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27.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 70/1

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PARECER DO CONSELHO

de 27 de Fevereiro de 2007

sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda para 2006-2009

(2007/C 70/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 27 de Fevereiro de 2007, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda relativo ao período de 2006-2009. |
| --- | --- |

(1)

Em 27 de Fevereiro de 2007, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda relativo ao período de 2006-2009.

| (2) | O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais desacelere, passando de 5,4 % em 2006 para pouco mais de 4,5 %, em média, durante a parte restante do período. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento plausíveis, embora a forte redução dos elevados níveis de construção residencial e dos preços no mercado imobiliário constituam riscos importantes. As projecções do Programa em matéria de inflação afiguram-se realistas. |
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(2)

O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais desacelere, passando de 5,4 % em 2006 para pouco mais de 4,5 %, em média, durante a parte restante do período. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento plausíveis, embora a forte redução dos elevados níveis de construção residencial e dos preços no mercado imobiliário constituam riscos importantes. As projecções do Programa em matéria de inflação afiguram-se realistas.

| (3) | Para 2006, o Programa prevê que o saldo das administrações públicas represente um excedente de 2,3 % do PIB, contra um défice de 0,6 % do PIB previsto na actualização anterior. Dados mais recentes sobre os fluxos de caixa da administração central indicam excedentes ainda mais elevados de cerca de 2,5 % do PIB. Este resultado mais favorável do que o previsto em comparação com o ano anterior é integralmente atribuível ao lado das receitas e reflecte, em especial, o dinamismo contínuo do mercado imobiliário, que aumenta as receitas com os impostos sobre os activos imobiliários, e, em menor medida, o crescimento maior do produto, que tem um efeito comparável nas receitas decorrentes da fiscalidade geral. Os resultados estimados no respeitante às despesas nominais estão próximos dos montantes orçamentados. |
| --- | --- |

(3)

Para 2006, o Programa prevê que o saldo das administrações públicas represente um excedente de 2,3 % do PIB, contra um défice de 0,6 % do PIB previsto na actualização anterior. Dados mais recentes sobre os fluxos de caixa da administração central indicam excedentes ainda mais elevados de cerca de 2,5 % do PIB. Este resultado mais favorável do que o previsto em comparação com o ano anterior é integralmente atribuível ao lado das receitas e reflecte, em especial, o dinamismo contínuo do mercado imobiliário, que aumenta as receitas com os impostos sobre os activos imobiliários, e, em menor medida, o crescimento maior do produto, que tem um efeito comparável nas receitas decorrentes da fiscalidade geral. Os resultados estimados no respeitante às despesas nominais estão próximos dos montantes orçamentados.

| (4) | A estratégia orçamental a médio prazo da Irlanda consiste na manutenção da sustentabilidade orçamental, no respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Prevê-se que sejam mantidos excedentes durante todo o período de programação, estimando-se que passem de 2,3 % do PIB em 2006 para 1,2 % em 2007 e desçam progressivamente para 0,6 % em 2009. O excedente primário deve igualmente diminuir, passando de 3,3 % do PIB em 2006 para 1,6 % do PIB em 2009. A redução para metade do excedente orçamental em 2007 deve-se a um rácio das despesas previsto mais elevado, na sequência essencialmente do aumento das transferências sociais. Em 2008 e 2009, prevê-se que os rácios das receitas e das despesas diminuam, embora no caso do rácio das despesas essa diminuição seja ligeira. Em comparação com as projecções da actualização anterior (até 2008), o forte aumento do saldo estimado para 2006, resultante de receitas mais elevadas do que as previstas, prossegue nos dois anos seguintes no que respeita ao rácio das receitas, assim como ao rácio dos excedentes efectivos e primários, a um ritmo decrescente e praticamente sem alteração do perfil do rácio das despesas projectado. |
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(4)

A estratégia orçamental a médio prazo da Irlanda consiste na manutenção da sustentabilidade orçamental, no respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Prevê-se que sejam mantidos excedentes durante todo o período de programação, estimando-se que passem de 2,3 % do PIB em 2006 para 1,2 % em 2007 e desçam progressivamente para 0,6 % em 2009. O excedente primário deve igualmente diminuir, passando de 3,3 % do PIB em 2006 para 1,6 % do PIB em 2009. A redução para metade do excedente orçamental em 2007 deve-se a um rácio das despesas previsto mais elevado, na sequência essencialmente do aumento das transferências sociais. Em 2008 e 2009, prevê-se que os rácios das receitas e das despesas diminuam, embora no caso do rácio das despesas essa diminuição seja ligeira. Em comparação com as projecções da actualização anterior (até 2008), o forte aumento do saldo estimado para 2006, resultante de receitas mais elevadas do que as previstas, prossegue nos dois anos seguintes no que respeita ao rácio das receitas, assim como ao rácio dos excedentes efectivos e primários, a um ritmo decrescente e praticamente sem alteração do perfil do rácio das despesas projectado.

| (5) | O Programa prevê que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, se deteriore, passando de um excedente de pouco menos de 3 % do PIB em 2006 para um excedente de pouco mais de 1,5 % do PIB em 2009. Como na actualização anterior do Programa de Estabilidade, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental apresentado no Programa consiste no equilíbrio orçamental em termos estruturais, que o Programa pretende manter com uma ampla margem durante todo o período de programação. Uma vez que o OMP é, em si, mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1,25 % do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O OMP está compreendido no intervalo indicado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, para os Estados-Membros da área do euro e os que participam no MTC II e é mais exigente do que o nível decorrente do rácio da dívida e do crescimento médio do produto potencial a longo prazo. |
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(5)

O Programa prevê que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, se deteriore, passando de um excedente de pouco menos de 3 % do PIB em 2006 para um excedente de pouco mais de 1,5 % do PIB em 2009. Como na actualização anterior do Programa de Estabilidade, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental apresentado no Programa consiste no equilíbrio orçamental em termos estruturais, que o Programa pretende manter com uma ampla margem durante todo o período de programação. Uma vez que o OMP é, em si, mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1,25 % do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O OMP está compreendido no intervalo indicado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, para os Estados-Membros da área do euro e os que participam no MTC II e é mais exigente do que o nível decorrente do rácio da dívida e do crescimento médio do produto potencial a longo prazo.

| (6) | Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do Programa afiguram-se globalmente equilibrados. Por um lado, embora beneficie de uma posição de partida provavelmente mais forte do que a prevista, a situação macroeconómica poderá evoluir menos favoravelmente do que projectado, podendo, deste modo, determinadas receitas, nomeadamente as estreitamente ligadas ao mercado imobiliário, ser também sensivelmente menores. Por outro lado, as projecções relativas ao conjunto das outras receitas foram aparentemente prudentes e, nos últimos anos, as despesas foram mantidas nos limites previstos ou próximo deles. |
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(6)

Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do Programa afiguram-se globalmente equilibrados. Por um lado, embora beneficie de uma posição de partida provavelmente mais forte do que a prevista, a situação macroeconómica poderá evoluir menos favoravelmente do que projectado, podendo, deste modo, determinadas receitas, nomeadamente as estreitamente ligadas ao mercado imobiliário, ser também sensivelmente menores. Por outro lado, as projecções relativas ao conjunto das outras receitas foram aparentemente prudentes e, nos últimos anos, as despesas foram mantidas nos limites previstos ou próximo deles.

| (7) | Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a estratégia orçamental prevista no Programa afigura-se suficiente para respeitar o OMP ao longo de todo o período de programação, tal como previsto. Além disso, apresenta uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, durante esse período. Para 2008 e 2009, a orientação da política orçamental está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em 2007, contudo, o saldo estrutural deteriora-se fortemente, existindo o risco de, em caso de conjuntura favorável, a política orçamental decorrente do Programa assumir uma orientação pró-cíclica nesse ano, uma situação a evitar de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. |
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(7)

Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a estratégia orçamental prevista no Programa afigura-se suficiente para respeitar o OMP ao longo de todo o período de programação, tal como previsto. Além disso, apresenta uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, durante esse período. Para 2008 e 2009, a orientação da política orçamental está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em 2007, contudo, o saldo estrutural deteriora-se fortemente, existindo o risco de, em caso de conjuntura favorável, a política orçamental decorrente do Programa assumir uma orientação pró-cíclica nesse ano, uma situação a evitar de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

| (8) | Segundo as estimativas, a dívida bruta das administrações públicas desceu para cerca de 25 % do PIB em 2006, um nível claramente inferior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O Programa prevê uma redução do rácio da dívida de mais três pontos percentuais durante o período de programação. |
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(8)

Segundo as estimativas, a dívida bruta das administrações públicas desceu para cerca de 25 % do PIB em 2006, um nível claramente inferior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O Programa prevê uma redução do rácio da dívida de mais três pontos percentuais durante o período de programação.

| (9) | O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico na Irlanda é bastante superior à média da UE, devido principalmente a uma população relativamente mais jovem e ao consequente aumento mais acentuado das despesas com pensões em percentagem do PIB nas próximas décadas, nomeadamente sob a influência da maturação do sistema de pensões. A situação orçamental inicial, mais favorável do que em 2005, contribui substancialmente para atenuar o impacto orçamental do envelhecimento demográfico previsto a longo prazo, mas não é suficiente para compensar totalmente o aumento sensível das despesas resultantes do envelhecimento da população. A manutenção de elevados excedentes primários a médio prazo e a aplicação de medidas destinadas a reduzir o aumento sensível das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico deverão, como o reconhece o Programa, contribuir para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. De modo geral, no caso da Irlanda, esses riscos são médios. |
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(9)

O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico na Irlanda é bastante superior à média da UE, devido principalmente a uma população relativamente mais jovem e ao consequente aumento mais acentuado das despesas com pensões em percentagem do PIB nas próximas décadas, nomeadamente sob a influência da maturação do sistema de pensões. A situação orçamental inicial, mais favorável do que em 2005, contribui substancialmente para atenuar o impacto orçamental do envelhecimento demográfico previsto a longo prazo, mas não é suficiente para compensar totalmente o aumento sensível das despesas resultantes do envelhecimento da população. A manutenção de elevados excedentes primários a médio prazo e a aplicação de medidas destinadas a reduzir o aumento sensível das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico deverão, como o reconhece o Programa, contribuir para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. De modo geral, no caso da Irlanda, esses riscos são médios.

| (10) | O Programa de Estabilidade não contém uma avaliação qualitativa do impacto global que o relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas, apresentado em Outubro de 2006, teve na estratégia orçamental de médio prazo. Além disso, o Programa de Estabilidade não apresenta informações sistemáticas sobre os custos ou as poupanças orçamentais directas das principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas e as projecções orçamentais não têm explicitamente em conta o impacto que as acções descritas nesse programa têm nas finanças públicas. As medidas do domínio das finanças públicas contidas no Programa de Estabilidade parecem, não obstante, estar em sintonia com as previstas no Programa Nacional de Reformas. Ambos os programas prevêem, designadamente, a prossecução de projectos ambiciosos de melhoria das infra-estruturas, nomeadamente no contexto do Plano de Desenvolvimento Nacional publicado em Janeiro de 2007, completando o Programa de Estabilidade as acções previstas no Programa Nacional de Reformas com uma descrição pormenorizada das medidas destinadas a melhorar as características institucionais das finanças públicas, nomeadamente as que pretendem aumentar a eficiência a nível da cobrança dos impostos e assegurar uma melhor rendibilidade no quadro da gestão das despesas. |
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(10)

O Programa de Estabilidade não contém uma avaliação qualitativa do impacto global que o relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas, apresentado em Outubro de 2006, teve na estratégia orçamental de médio prazo. Além disso, o Programa de Estabilidade não apresenta informações sistemáticas sobre os custos ou as poupanças orçamentais directas das principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas e as projecções orçamentais não têm explicitamente em conta o impacto que as acções descritas nesse programa têm nas finanças públicas. As medidas do domínio das finanças públicas contidas no Programa de Estabilidade parecem, não obstante, estar em sintonia com as previstas no Programa Nacional de Reformas. Ambos os programas prevêem, designadamente, a prossecução de projectos ambiciosos de melhoria das infra-estruturas, nomeadamente no contexto do Plano de Desenvolvimento Nacional publicado em Janeiro de 2007, completando o Programa de Estabilidade as acções previstas no Programa Nacional de Reformas com uma descrição pormenorizada das medidas destinadas a melhorar as características institucionais das finanças públicas, nomeadamente as que pretendem aumentar a eficiência a nível da cobrança dos impostos e assegurar uma melhor rendibilidade no quadro da gestão das despesas.

| (11) | Em geral, a estratégia orçamental contida no Programa é coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008. |
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(11)

Em geral, a estratégia orçamental contida no Programa é coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008.

| (12) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos (2). |
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(12)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos (2).

O Conselho considera que a situação orçamental a médio prazo é sólida e que a estratégia orçamental constitui um bom exemplo de políticas orçamentais conduzidas em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. No entanto, será prudente prever uma margem de manobra que permita fazer face a uma eventual inversão do actual padrão de crescimento, impulsionado pelo dinamismo do sector imobiliário.

Tendo em conta a avaliação supra, designadamente o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, o Conselho convida a Irlanda a continuar a aplicar medidas destinadas a melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas e a evitar políticas pró-cíclicas nos próximos anos.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação em %) | PE Dez. de 2006 | 5,5 | 5,4 | 5,3 | 4,6 | 4,1 |
| COM Nov. de 2006 | 5,5 | 5,3 | 5,3 | 4,3 | n.d. |
| PE Dez. de 2005 | 4,6 | 4,8 | 5,0 | 4,8 | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PE Dez. de 2006 | 2,2 | 2,7 | 2,6 | 2,0 | 1,7 |
| COM Nov. de 2006 | 2,2 | 2,9 | 2,7 | 2,2 | n.d. |
| PE Dez. de 2005 | 2,2 | 2,0 | 2,0 | 1,8 | n.d. |
| Hiato do produto
  (% do PIB potencial) | PE Dez. de 2006 (3) | – 0,4 | – 1,2 | – 1,6 | – 2,2 | – 2,5 |
| COM Nov. de 2006 (7) | – 0,5 | – 1,4 | – 1,9 | – 2,7 | n.d. |
| PE Dez. de 2005 (3) | – 1,3 | – 1,9 | – 2,2 | – 2,1 | n.d. |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Dez. de 2006 | 1,1 | 2,3 | 1,2 | 0,9 | 0,6 |
| COM Nov. de 2006 | 1,1 | 1,2 | 0,9 | 0,4 | n.d. |
| PE Dez. de 2005 | 0,3 | – 0,6 | – 0,8 | – 0,8 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PE Dez. de 2006 | 2,1 | 3,3 | 2,3 | 1,8 | 1,6 |
| COM Nov. de 2006 | 2,1 | 2,2 | 1,9 | 1,4 | n.d. |
| PE Dez. de 2005 | 1,5 | 0,6 | 0,4 | 0,5 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas
  (% do PIB) | PE Dez. de 2006 (3) | 1,3 | 2,8 | 1,8 | 1,8 | 1,6 |
| COM Nov. de 2006 | 1,3 | 1,7 | 1,6 | 1,5 | n.d. |
| PE Dez. de 2005 (3) | 0,8 | 0,2 | 0,1 | 0,1 | n.d. |
| Saldo estrutural (4)

  (% do PIB) | PE Dez. de 2006 (5) | 1,6 | 2,7 | 1,8 | 1,8 | 1,6 |
| COM Nov. de 2006 (6) | 1,6 | 1,7 | 1,6 | 1,5 | n.d. |
| PE Dez. de 2005 | 0,8 | 0,2 | 0,1 | 0,1 | n.d. |
| Dívida bruta das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Dez. de 2006 | 27,4 | 25,1 | 23,0 | 22,4 | 21,9 |
| COM Nov. de 2006 | 27,4 | 25,8 | 24,4 | 23,6 | n.d. |
| PE Dez. de 2005 | 28,0 | 28,0 | 28,2 | 28,3 | n.d. |
| Fontes:

  Programa de Estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2005

2006

2007

2008

2009

PIB real

(variação em %)

PE Dez. de 2006

5,5

5,4

5,3

4,6

4,1

COM Nov. de 2006

5,5

5,3

5,3

4,3

n.d.

PE Dez. de 2005

4,6

4,8

5,0

4,8

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PE Dez. de 2006

2,2

2,7

2,6

2,0

1,7

COM Nov. de 2006

2,2

2,9

2,7

2,2

n.d.

PE Dez. de 2005

2,2

2,0

2,0

1,8

n.d.

Hiato do produto

(% do PIB potencial)

PE Dez. de 2006 (3)

– 0,4

– 1,2

– 1,6

– 2,2

– 2,5

COM Nov. de 2006 (7)

– 0,5

– 1,4

– 1,9

– 2,7

n.d.

PE Dez. de 2005 (3)

– 1,3

– 1,9

– 2,2

– 2,1

n.d.

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PE Dez. de 2006

1,1

2,3

1,2

0,9

0,6

COM Nov. de 2006

1,1

1,2

0,9

0,4

n.d.

PE Dez. de 2005

0,3

– 0,6

– 0,8

– 0,8

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PE Dez. de 2006

2,1

3,3

2,3

1,8

1,6

COM Nov. de 2006

2,1

2,2

1,9

1,4

n.d.

PE Dez. de 2005

1,5

0,6

0,4

0,5

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas

(% do PIB)

PE Dez. de 2006 (3)

1,3

2,8

1,8

1,8

1,6

COM Nov. de 2006

1,3

1,7

1,6

1,5

n.d.

PE Dez. de 2005 (3)

0,8

0,2

0,1

0,1

n.d.

Saldo estrutural (4)

(% do PIB)

PE Dez. de 2006 (5)

1,6

2,7

1,8

1,8

1,6

COM Nov. de 2006 (6)

1,6

1,7

1,6

1,5

n.d.

PE Dez. de 2005

0,8

0,2

0,1

0,1

n.d.

Dívida bruta das administrações públicas

(% do PIB)

PE Dez. de 2006

27,4

25,1

23,0

22,4

21,9

COM Nov. de 2006

27,4

25,8

24,4

23,6

n.d.

PE Dez. de 2005

28,0

28,0

28,2

28,3

n.d.

Fontes:

Programa de Estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  O Programa não fornece, nomeadamente, dados relativos aos deflacionadores para o consumo privado, o consumo público e os investimentos, aos empréstimos líquidos concedidos e contraídos do sector privado, às despesas das administrações públicas repartidas por função e à decomposição do ajustamento défice-dívida das administrações públicas.

(3)  Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do Programa.

(4)  Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas precedentes) com exclusão das medidas extraordinárias e outras medidas temporárias.

(5)  Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias de – 0,3 % do PIB em 2005 (estimativa: ver nota 4) e de 0,1 % do PIB em 2006 (indicado no Programa); o Programa não fornece dados para 2007-2009.

(6)  Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias extraídas das previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 (– 0,3 % do PIB em 2005 — com efeito de redução do excedente).

(7)  Com base num crescimento potencial estimado de 6,1 %, 6,3 %, 5,8 % e 5,2 %, respectivamente, para o período de 2005-2008.

Fontes:

Programa de Estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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| 27.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 70/5 |
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27.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 70/5

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PARECER DO CONSELHO

de 27 de Fevereiro de 2007

sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Alemanha para 2006-2010

(2007/C 70/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 27 de Fevereiro de 2007, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Alemanha relativo ao período de 2006-2011. |
| --- | --- |

(1)

Em 27 de Fevereiro de 2007, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Alemanha relativo ao período de 2006-2011.

| (2) | O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais desacelere temporariamente, passando de 2,3 % em 2006 para 1,4 % em 2007, e se estabeleça, em seguida, em 1,75 %, em média, durante a parte restante do período de programação. Com base nos dados actualmente disponíveis (a última estimativa oficial, no respeitante ao crescimento do PIB em 2006, é de 2,7 %), este cenário parece basear-se em pressupostos de crescimento plausíveis até 2008 e ligeiramente optimistas em seguida, em comparação com as projecções da Comissão respeitantes ao crescimento potencial. As projecções do Programa em matéria de inflação afiguram-se um pouco pessimistas. |
| --- | --- |

(2)

O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais desacelere temporariamente, passando de 2,3 % em 2006 para 1,4 % em 2007, e se estabeleça, em seguida, em 1,75 %, em média, durante a parte restante do período de programação. Com base nos dados actualmente disponíveis (a última estimativa oficial, no respeitante ao crescimento do PIB em 2006, é de 2,7 %), este cenário parece basear-se em pressupostos de crescimento plausíveis até 2008 e ligeiramente optimistas em seguida, em comparação com as projecções da Comissão respeitantes ao crescimento potencial. As projecções do Programa em matéria de inflação afiguram-se um pouco pessimistas.

| (3) | No respeitante a 2006, o Programa refere um défice das administrações públicas de 2,1 % do PIB (que, segundo as últimas informações comunicadas pelo Governo, foi revisto para 1,9 %), contra um objectivo fixado na actualização anterior do Programa de Estabilidade de 3,3 % do PIB. O Governo obteve receitas fiscais inesperadamente elevadas, que, em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, não foram gastas em 2006. Prevê-se agora que a carga fiscal (isto é, as receitas provenientes dos impostos e das contribuições para a segurança social) aumente para cerca de 40 % do PIB em 2006, ou seja, mais 1 % do PIB do que projectado na actualização anterior. As despesas das administrações públicas foram mantidas sob controlo em 2006. A execução orçamental de certo modo mais restritiva resulta de menores transferências monetárias, principalmente em consequência das inesperadas repercussões positivas para a Agência Federal para o Emprego decorrentes da melhoria registada a nível do mercado de trabalho. Além disso, as despesas com juros e as subvenções foram inferiores às previsões. |
| --- | --- |

(3)

No respeitante a 2006, o Programa refere um défice das administrações públicas de 2,1 % do PIB (que, segundo as últimas informações comunicadas pelo Governo, foi revisto para 1,9 %), contra um objectivo fixado na actualização anterior do Programa de Estabilidade de 3,3 % do PIB. O Governo obteve receitas fiscais inesperadamente elevadas, que, em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, não foram gastas em 2006. Prevê-se agora que a carga fiscal (isto é, as receitas provenientes dos impostos e das contribuições para a segurança social) aumente para cerca de 40 % do PIB em 2006, ou seja, mais 1 % do PIB do que projectado na actualização anterior. As despesas das administrações públicas foram mantidas sob controlo em 2006. A execução orçamental de certo modo mais restritiva resulta de menores transferências monetárias, principalmente em consequência das inesperadas repercussões positivas para a Agência Federal para o Emprego decorrentes da melhoria registada a nível do mercado de trabalho. Além disso, as despesas com juros e as subvenções foram inferiores às previsões.

| (4) | O principal objectivo da estratégia orçamental de médio prazo consiste em garantir a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. Para esse efeito, o Programa propõe prosseguir o processo de consolidação orçamental e, ao mesmo tempo, criar condições mais propícias para o crescimento e o emprego. Após a correcção prevista da situação de défice excessivo em 2006, prevê-se que o défice diminua em

  ponto percentual por ano (excepto em 2008) e atinja 0,5 % do PIB em 2010. A melhoria do saldo primário deverá seguir a mesma tendência, devendo o excedente atingir 2 % do PIB em 2010. Embora o orçamento contenha medidas correctivas relativamente à parte das receitas, nomeadamente um aumento da taxa normal de IVA de 16 % para 19 %, está previsto que tanto o rácio das despesas como o das receitas diminuam de um ano para o outro. Assim, o rácio das despesas deverá baixar 2

  pontos percentuais por forma a atingir 43 % do PIB em 2010, uma redução que se pretende obter essencialmente graças à contenção das despesas sociais. No mesmo período, projecta-se que o rácio receitas/PIB desça 1

  pontos percentuais para atingir 42 % do PIB em 2010. O aumento da proporção das receitas fiscais nas receitas totais (por exemplo, o aumento da taxa normal de IVA em 2007) é globalmente compensado pela diminuição da proporção das contribuições para a segurança social (na sequência da redução da taxa de contribuição para o fundo de desemprego em 2007 e da diminuição progressiva da proporção das contribuições), enquanto que as receitas não fiscais diminuem. Em comparação com a actualização anterior, os objectivos orçamentais são mais elevados para cada ano, excepto para o ano de 2008, para o qual não está previsto nenhum ajustamento. |
| --- | --- |

(4)

Formula

Formula

Formula

| (5) | O Programa prevê que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, melhore, passando de um défice de cerca de 2 % do PIB em 2006 para,0,5 % no final do período de programação, o que corresponde, em média, a uma melhoria de quase 0,5 % do PIB por ano. Como na actualização anterior do Programa de Estabilidade, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental apresentado no Programa consiste no equilíbrio orçamental em termos estruturais, que o Programa não pretende alcançar durante o período de programação. Uma vez que o OMP é mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1,5 % do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O nível do OMP está compreendido no intervalo de variação indicado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, para os Estados-Membros da área do euro e os que participam no MTC II e reflecte adequadamente o rácio da dívida e o crescimento médio do produto potencial a longo prazo. |
| --- | --- |

(5)

O Programa prevê que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, melhore, passando de um défice de cerca de 2 % do PIB em 2006 para,0,5 % no final do período de programação, o que corresponde, em média, a uma melhoria de quase 0,5 % do PIB por ano. Como na actualização anterior do Programa de Estabilidade, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental apresentado no Programa consiste no equilíbrio orçamental em termos estruturais, que o Programa não pretende alcançar durante o período de programação. Uma vez que o OMP é mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1,5 % do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O nível do OMP está compreendido no intervalo de variação indicado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, para os Estados-Membros da área do euro e os que participam no MTC II e reflecte adequadamente o rácio da dívida e o crescimento médio do produto potencial a longo prazo.

| (6) | Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do Programa afiguram-se globalmente equilibrados para 2007, mas, nos anos seguintes, os resultados orçamentais poderão ser menos favoráveis do que previsto. Subsiste, nomeadamente, o risco de a redução prevista do rácio das despesas sociais não ser alcançada se não forem adoptadas medidas suplementares, não especificadas no Programa. A actualização indica, aliás, que são necessárias reformas adicionais do mercado de trabalho e dos sistemas de segurança social. Além disso, a reforma prevista em 2008 no domínio da tributação das empresas representa um certo risco. Poderá, pois, tornar-se necessário compensar a eventual diminuição das receitas provenientes da tributação das empresas por uma maior contenção das despesas. Abstracção feita desta reforma, as projecções de receitas afiguram-se prudentes. Contudo, globalmente, o ajustamento orçamental continua a estar sujeito a riscos, designadamente no referente à execução da trajectória de ajustamento nos últimos anos de programação. |
| --- | --- |

(6)

Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do Programa afiguram-se globalmente equilibrados para 2007, mas, nos anos seguintes, os resultados orçamentais poderão ser menos favoráveis do que previsto. Subsiste, nomeadamente, o risco de a redução prevista do rácio das despesas sociais não ser alcançada se não forem adoptadas medidas suplementares, não especificadas no Programa. A actualização indica, aliás, que são necessárias reformas adicionais do mercado de trabalho e dos sistemas de segurança social. Além disso, a reforma prevista em 2008 no domínio da tributação das empresas representa um certo risco. Poderá, pois, tornar-se necessário compensar a eventual diminuição das receitas provenientes da tributação das empresas por uma maior contenção das despesas. Abstracção feita desta reforma, as projecções de receitas afiguram-se prudentes. Contudo, globalmente, o ajustamento orçamental continua a estar sujeito a riscos, designadamente no referente à execução da trajectória de ajustamento nos últimos anos de programação.

| (7) | Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a estratégia orçamental prevista no Programa afigura-se coerente com uma correcção do défice excessivo até 2006, ou seja, um ano antes do prazo fixado pelo Conselho. Além disso, parece proporcionar uma margem de segurança suficiente para, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, evitar que o défice exceda o limite de 3 % do PIB a partir de 2007, embora subsistam certos riscos em 2008. Nos anos subsequentes à correcção do défice excessivo, o ritmo do ajustamento em relação ao OMP implícito no Programa deve ser reforçado, especialmente em 2008, a fim de estar em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, em relação aos Estados-Membros da área do euro e aos Estados-Membros que participam no MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve corresponder a 0,5 % do PIB, enquanto valor de referência, e que o ajustamento deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis, podendo ser mais limitado em períodos de conjuntura desfavorável. Não está, nomeadamente, prevista nenhuma melhoria do saldo estrutural para 2008, ano em que a conjuntura económica deverá ser mais favorável. O respeito da trajectória de ajustamento estrutural deveria permitir atingir o OMP até ao final do período de programação. |
| --- | --- |

(7)

Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a estratégia orçamental prevista no Programa afigura-se coerente com uma correcção do défice excessivo até 2006, ou seja, um ano antes do prazo fixado pelo Conselho. Além disso, parece proporcionar uma margem de segurança suficiente para, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, evitar que o défice exceda o limite de 3 % do PIB a partir de 2007, embora subsistam certos riscos em 2008. Nos anos subsequentes à correcção do défice excessivo, o ritmo do ajustamento em relação ao OMP implícito no Programa deve ser reforçado, especialmente em 2008, a fim de estar em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, em relação aos Estados-Membros da área do euro e aos Estados-Membros que participam no MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve corresponder a 0,5 % do PIB, enquanto valor de referência, e que o ajustamento deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis, podendo ser mais limitado em períodos de conjuntura desfavorável. Não está, nomeadamente, prevista nenhuma melhoria do saldo estrutural para 2008, ano em que a conjuntura económica deverá ser mais favorável. O respeito da trajectória de ajustamento estrutural deveria permitir atingir o OMP até ao final do período de programação.

| (8) | Segundo as estimativas, a dívida bruta das administrações públicas ter-se-á estabilizado em 67,9 % do PIB em 2006, um nível superior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O Programa projecta uma redução do rácio da dívida de 3

  pontos percentuais durante o período de programação. A evolução do rácio da dívida poderá ser menos favorável do que previsto no Programa, em razão dos riscos que pesam sobre os objectivos para o défice e das incertezas acerca dos ajustamentos défice-dívida com efeito de redução da dívida previstos no Programa. Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, o rácio da dívida pode não estar a baixar suficientemente em direcção ao valor de referência durante o período de programação. |
| --- | --- |

(8)

Formula

| (9) | O nível do impacto orçamental do envelhecimento demográfico a longo prazo na Alemanha está próximo da média da UE, embora, graças às reformas do sistema de pensões já adoptadas, as despesas com pensões registem um aumento ligeiramente menos acentuado do que em muitos outros países. Foi adoptado um projecto de lei a fim de aumentar progressivamente a idade legal de reforma para 67 anos a partir de 2012. Embora sejam concedidas excepções a este limite de idade superior, esta medida reforçará a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. Além disso, o desenvolvimento de sistemas privados de pensões deverá permitir aumentar os rendimentos de pensões. A situação orçamental inicial representa um risco para a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo antes de tomar em consideração os efeitos a longo prazo do envelhecimento demográfico no orçamento. Por outro lado, o nível actual da dívida bruta situa-se acima do valor de referência previsto no Tratado. De modo geral, a sustentabilidade das finanças públicas da Alemanha está sujeita a um risco médio. |
| --- | --- |

(9)

O nível do impacto orçamental do envelhecimento demográfico a longo prazo na Alemanha está próximo da média da UE, embora, graças às reformas do sistema de pensões já adoptadas, as despesas com pensões registem um aumento ligeiramente menos acentuado do que em muitos outros países. Foi adoptado um projecto de lei a fim de aumentar progressivamente a idade legal de reforma para 67 anos a partir de 2012. Embora sejam concedidas excepções a este limite de idade superior, esta medida reforçará a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. Além disso, o desenvolvimento de sistemas privados de pensões deverá permitir aumentar os rendimentos de pensões. A situação orçamental inicial representa um risco para a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo antes de tomar em consideração os efeitos a longo prazo do envelhecimento demográfico no orçamento. Por outro lado, o nível actual da dívida bruta situa-se acima do valor de referência previsto no Tratado. De modo geral, a sustentabilidade das finanças públicas da Alemanha está sujeita a um risco médio.

| (10) | O Programa de Estabilidade não contém uma avaliação qualitativa do impacto global do relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas, apresentado em Outubro de 2006, no quadro da estratégia orçamental de médio prazo. Além disso, o Programa de Estabilidade não apresenta informações sistemáticas sobre os custos ou as poupanças orçamentais directas das principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas e as projecções orçamentais não têm explicitamente em conta o impacto que as acções descritas nesse programa têm nas finanças públicas. As medidas no domínio das finanças públicas mencionadas no Programa de Estabilidade parecem estar em sintonia com as previstas no Programa Nacional de Reformas. Os dois programas destacam, nomeadamente, a reforma da tributação das empresas para 2008 e a reforma do sistema de saúde. Por outro lado, os dois programas prevêem proceder, na segunda fase da reforma do sistema federal, a um reexame das relações orçamentais entre os diferentes níveis de administração, a fim de reforçar a responsabilidade de cada nível. Neste contexto, o Programa de Estabilidade reconhece a necessidade de desenvolver um quadro institucional que assegure a disciplina orçamental a todos os níveis da administração e prevê medidas destinadas a evitar crises orçamentais. |
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(10)

O Programa de Estabilidade não contém uma avaliação qualitativa do impacto global do relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas, apresentado em Outubro de 2006, no quadro da estratégia orçamental de médio prazo. Além disso, o Programa de Estabilidade não apresenta informações sistemáticas sobre os custos ou as poupanças orçamentais directas das principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas e as projecções orçamentais não têm explicitamente em conta o impacto que as acções descritas nesse programa têm nas finanças públicas. As medidas no domínio das finanças públicas mencionadas no Programa de Estabilidade parecem estar em sintonia com as previstas no Programa Nacional de Reformas. Os dois programas destacam, nomeadamente, a reforma da tributação das empresas para 2008 e a reforma do sistema de saúde. Por outro lado, os dois programas prevêem proceder, na segunda fase da reforma do sistema federal, a um reexame das relações orçamentais entre os diferentes níveis de administração, a fim de reforçar a responsabilidade de cada nível. Neste contexto, o Programa de Estabilidade reconhece a necessidade de desenvolver um quadro institucional que assegure a disciplina orçamental a todos os níveis da administração e prevê medidas destinadas a evitar crises orçamentais.

| (11) | As medidas previstas no domínio das finanças públicas são, em termos gerais, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008. |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas no domínio das finanças públicas são, em termos gerais, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008.

| (12) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa omite certos dados obrigatórios e facultativos. (2) |
| --- | --- |

(12)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa omite certos dados obrigatórios e facultativos. (2)

Globalmente, o Conselho considera que o programa actualizado está em conformidade com a correcção da situação de défice excessivo até 2006 — um ano antes do prazo fixado pelo Conselho — e que serão realizados alguns progressos em direcção ao objectivo de médio prazo nos anos seguintes. Contudo, a realização dos objectivos orçamentais está sujeita a um certo número de riscos.

Atendendo à avaliação supra, o Conselho convida a Alemanha a:

| i) | Aproveitar os períodos economicamente favoráveis para reforçar o ajustamento estrutural em 2008, inclusive através da utilização de quaisquer receitas extraordinárias para reduzir o défice, prosseguir a consolidação orçamental em direcção ao objectivo de médio prazo nos anos seguintes, através de um controlo rigoroso das despesas, e assegurar, ao mesmo tempo, que a reforma anunciada no domínio da tributação das empresas não prejudique a consolidação orçamental. |
| --- | --- |

i)

Aproveitar os períodos economicamente favoráveis para reforçar o ajustamento estrutural em 2008, inclusive através da utilização de quaisquer receitas extraordinárias para reduzir o défice, prosseguir a consolidação orçamental em direcção ao objectivo de médio prazo nos anos seguintes, através de um controlo rigoroso das despesas, e assegurar, ao mesmo tempo, que a reforma anunciada no domínio da tributação das empresas não prejudique a consolidação orçamental.

| ii) | Tendo em conta o nível da dívida e o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, melhorar a sustentabilidade a longo prazo das despesas públicas, através da consecução do OMP e da execução das reformas, designadamente no sistema de saúde, |
| --- | --- |

ii)

Tendo em conta o nível da dívida e o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, melhorar a sustentabilidade a longo prazo das despesas públicas, através da consecução do OMP e da execução das reformas, designadamente no sistema de saúde,

| iii) | Melhorar o quadro orçamental, por forma a reforçar a disciplina orçamental a todos os níveis da administração, nomeadamente através da execução dos planos para a segunda fase da reforma do sistema federal. |
| --- | --- |

iii)

Melhorar o quadro orçamental, por forma a reforçar a disciplina orçamental a todos os níveis da administração, nomeadamente através da execução dos planos para a segunda fase da reforma do sistema federal.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação em %) | PE Nov. de 2006 | 0,9 | 2,3 | 1,4 | 1 | 1 | 1 |
| COM Nov. de 2006 | 0,9 | 2,4 | 1,4 | 2,0 | — | — |
| PE Nov. de 2006 | 0,9 | 1 | 1 | 1 | 1 | — |
| Inflação IHPC
  (%) | PE Nov. de 2006 | — | — | — | — | — | — |
| COM Nov. de 2006 | 1,9 | 1,8 | 2,2 | 1,2 | — | — |
| PE Nov. de 2006 | — | — | — | — | — | — |
| Hiato do produto
  (% do PIB potencial) | PE Nov. de 2006 (3) | – 1,2 | – 0,3 | – 0,3 | – 0,2 | 0,0 | 0,0 |
| COM Nov. de 2006 (7) | – 1,3 | – 0,2 | – 0,4 | 0,1 | — | — |
| PE Nov. de 2006 (3) | – 0,9 | – 0,7 | – 1,1 | – 0,7 | – 0,4 | — |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Nov. de 2006 | – 3,2 | – 2,1 | – 1 | – 1 | – 1 | – |
| COM Nov. de 2006 | – 3,2 | – 2,3 | – 1,6 | – 1,2 | — | — |
| PE Nov. de 2006 | – 3,3 | – 3,3 | – 2 | – 2 | – 1 | — |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PE Nov. de 2006 | – 0,5 | | 1 | 1 | 1 | 2 |
| COM Nov. de 2006 | – 0,5 | 0,4 | 1,1 | 1,5 | — | — |
| PE Nov. de 2006 | – 0,5 | – | | 1 | 1 | — |
| Saldo corrigido das variações cíclicas
  (% do PIB) | PE Nov. de 2006 (3) | – 2,6 | – 2,0 | – 1,5 | – 1,5 | – 1,0 | – 0,6 |
| COM Nov. de 2006 | – 2,6 | – 2,2 | – 1,4 | – 1,2 | — | — |
| PE Nov. de 2006 (3) | – 2,9 | – 2,9 | – 1,8 | – 1,5 | – 1,1 | — |
| Saldo estrutural (4)

  (% do PIB) | PE Nov. de 2006 (5) | – 2,7 | – 2,0 | – 1,5 | – 1,5 | – 1,0 | – 0,6 |
| COM Nov. de 2006 (6) | – 2,7 | – 2,2 | – 1,4 | – 1,2 | — | — |
| PE Nov. de 2006 | – 3,0 | – 2,9 | – 1,8 | – 1,5 | – 1,1 | — |
| Dívida bruta das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Nov. de 2006 | 67,9 | 67,9 | 67 | 66 | 65 | 64 |
| COM Nov. de 2006 | 67,9 | 67,8 | 67,7 | 67,3 | — | — |
| PE Nov. de 2006 | 67 | 69 | 68 | 68 | 67 | — |
| Fontes:


  Programa de Estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2005

2006

2007

2008

2009

2010

PIB real

(variação em %)

PE Nov. de 2006

0,9

2,3

1,4

1 Formula

1 Formula

1 Formula

COM Nov. de 2006

0,9

2,4

1,4

2,0

—

—

PE Nov. de 2006

0,9

1 Formula

1

1 Formula

1 Formula

—

Inflação IHPC

(%)

PE Nov. de 2006

—

—

—

—

—

—

COM Nov. de 2006

1,9

1,8

2,2

1,2

—

—

PE Nov. de 2006

—

—

—

—

—

—

Hiato do produto

(% do PIB potencial)

PE Nov. de 2006 (3)

– 1,2

– 0,3

– 0,3

– 0,2

0,0

0,0

COM Nov. de 2006 (7)

– 1,3

– 0,2

– 0,4

0,1

—

—

PE Nov. de 2006 (3)

– 0,9

– 0,7

– 1,1

– 0,7

– 0,4

—

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PE Nov. de 2006

– 3,2

– 2,1

– 1 Formula

– 1 Formula

– 1

– Formula

COM Nov. de 2006

– 3,2

– 2,3

– 1,6

– 1,2

—

—

PE Nov. de 2006

– 3,3

– 3,3

– 2 Formula

– 2

– 1 Formula

—

Saldo primário

(% do PIB)

PE Nov. de 2006

– 0,5

Formula

1

1

1 Formula

2

COM Nov. de 2006

– 0,5

0,4

1,1

1,5

—

—

PE Nov. de 2006

– 0,5

– Formula

Formula

1 Formula

1 Formula

—

Saldo corrigido das variações cíclicas

(% do PIB)

PE Nov. de 2006 (3)

– 2,6

– 2,0

– 1,5

– 1,5

– 1,0

– 0,6

COM Nov. de 2006

– 2,6

– 2,2

– 1,4

– 1,2

—

—

PE Nov. de 2006 (3)

– 2,9

– 2,9

– 1,8

– 1,5

– 1,1

—

Saldo estrutural (4)

(% do PIB)

PE Nov. de 2006 (5)

– 2,7

– 2,0

– 1,5

– 1,5

– 1,0

– 0,6

COM Nov. de 2006 (6)

– 2,7

– 2,2

– 1,4

– 1,2

—

—

PE Nov. de 2006

– 3,0

– 2,9

– 1,8

– 1,5

– 1,1

—

Dívida bruta das administrações públicas

(% do PIB)

PE Nov. de 2006

67,9

67,9

67

66 Formula

65 Formula

64 Formula

COM Nov. de 2006

67,9

67,8

67,7

67,3

—

—

PE Nov. de 2006

67 Formula

69

68 Formula

68

67

—

Fontes:

Programa de Estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1, Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  O Programa não fornece, nomeadamente, dados sobre a inflação aferida pelo IHPC, o montante total das transferências sociais e os ajustamentos défice-dívida. Os dados sobre a remuneração dos trabalhadores e a repartição das receitas fiscais foram comunicados separadamente à Comissão.

(3)  Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do Programa.

(4)  Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas precedentes) com exclusão das medidas extraordinárias e outras medidas temporárias.

(5)  Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias excluídas do Programa (0,1 % do PIB em 2005 — com efeito de aumento do défice).

(6)  Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias excluídas das previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2005 (0,1 % do PIB em 2005);

(7)  Com base num crescimento potencial estimado de 1,2 %, 1,3 %, 1,4 % e 1,4 %, respectivamente, para o período de 2005-2008.

Fontes:

Programa de Estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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| 27.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 70/9 |
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27.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 70/9

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PARECER DO CONSELHO

de 27 de Fevereiro de 2007

sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia para 2006-2009

(2007/C 70/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 27 de Fevereiro de 2007, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia relativo ao período 2006-2009. (2)
   (3) |
| --- | --- |

(1)

Em 27 de Fevereiro de 2007, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia relativo ao período 2006-2009. (2)
   (3)

| (2) | O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais permaneça, em termos gerais, estável em cerca de 4 % ao ano. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento plausíveis para 2006 e 2007 e em pressupostos favoráveis para os anos seguintes, parecendo optimista a evolução do crescimento projectada para estes anos. As projecções do Programa em matéria de inflação afiguram-se optimistas no respeitante aos últimos anos do período de programação. |
| --- | --- |

(2)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais permaneça, em termos gerais, estável em cerca de 4 % ao ano. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento plausíveis para 2006 e 2007 e em pressupostos favoráveis para os anos seguintes, parecendo optimista a evolução do crescimento projectada para estes anos. As projecções do Programa em matéria de inflação afiguram-se optimistas no respeitante aos últimos anos do período de programação.

| (3) | Para 2006, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 e a nova actualização estimam que o défice das administrações públicas terá sido de 2,6 % do PIB, em plena consonância com o objectivo fixado na anterior actualização do programa de Estabilidade. O total das despesas correspondeu ao objectivo fixado no orçamento de 2006. As principais categorias de despesa corresponderam, em termos gerais, aos objectivos, tendo, simultaneamente, uma redução das transferências sociais, excepto as transferências em espécie, compensado totalmente uma derrapagem de 0,5 % do PIB no investimento público. O total das receitas foi ligeiramente superior ao previsto. As medidas extraordinárias foram parcialmente substituídas por medidas de carácter permanente aplicadas a meio do ano, nomeadamente um aumento dos impostos especiais sobre o consumo de combustíveis e de tabaco e um aumento do imposto sobre as facturas de telefonia móvel. As receitas provenientes destas medidas de carácter permanente compensaram a redução de receitas extraordinárias, que passaram de 0,6 % do PIB, nível estabelecido no orçamento de 2006, para 0,4 % do PIB. |
| --- | --- |

(3)

Para 2006, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 e a nova actualização estimam que o défice das administrações públicas terá sido de 2,6 % do PIB, em plena consonância com o objectivo fixado na anterior actualização do programa de Estabilidade. O total das despesas correspondeu ao objectivo fixado no orçamento de 2006. As principais categorias de despesa corresponderam, em termos gerais, aos objectivos, tendo, simultaneamente, uma redução das transferências sociais, excepto as transferências em espécie, compensado totalmente uma derrapagem de 0,5 % do PIB no investimento público. O total das receitas foi ligeiramente superior ao previsto. As medidas extraordinárias foram parcialmente substituídas por medidas de carácter permanente aplicadas a meio do ano, nomeadamente um aumento dos impostos especiais sobre o consumo de combustíveis e de tabaco e um aumento do imposto sobre as facturas de telefonia móvel. As receitas provenientes destas medidas de carácter permanente compensaram a redução de receitas extraordinárias, que passaram de 0,6 % do PIB, nível estabelecido no orçamento de 2006, para 0,4 % do PIB.

| (4) | A estratégia orçamental descrita no programa tem por objectivo corrigir o défice excessivo em 2006. Em seguida, o défice das administrações públicas deverá continuar a diminuir regularmente durante o período de programação, por forma a atingir 1,2 % do PIB em 2009. A redução do défice de 1,5 pontos percentuais do PIB entre 2006 e 2009 resulta de forma quase idêntica do aumento das receitas e da redução das despesas. No lado das receitas, espera-se que o total aumente de 0,75 pontos percentuais do PIB, evolução induzida principalmente por impostos indirectos e contribuições para a segurança social. No lado das despesas, prevê-se que o total diminua em cerca de 0,75 pontos percentuais do PIB no mesmo período, dos quais 0,50 pontos percentuais correspondem a pagamentos mais reduzidos dos juros da dívida pública. Em consequência, prevê-se que as reduções nas despesas primárias se limitem a 0,25 pontos percentuais Prevê-se que as transferências sociais aumentem de 0,5 pontos percentuais, o que deverá ser mais do que compensado por reduções de 0,75 pontos percentuais noutras categorias de despesas, principalmente na do consumo colectivo. O excedente primário deverá aumentar em cerca de 1 ponto percentual no decurso do período de programação, para se aproximar de 3 % do PIB até 2009. Embora, em termos gerais, os objectivos para 2006-2008 se mantenham inalterados no mesmo cenário macroeconómico, se comparados com o Programa anterior, o actual ajustamento em 2006 é mais significativo, uma vez que o défice registado em 2005 (5,2 % do PIB) é superior ao projectado na actualização de Dezembro de 2005 (4,3 % do PIB). |
| --- | --- |

(4)

A estratégia orçamental descrita no programa tem por objectivo corrigir o défice excessivo em 2006. Em seguida, o défice das administrações públicas deverá continuar a diminuir regularmente durante o período de programação, por forma a atingir 1,2 % do PIB em 2009. A redução do défice de 1,5 pontos percentuais do PIB entre 2006 e 2009 resulta de forma quase idêntica do aumento das receitas e da redução das despesas. No lado das receitas, espera-se que o total aumente de 0,75 pontos percentuais do PIB, evolução induzida principalmente por impostos indirectos e contribuições para a segurança social. No lado das despesas, prevê-se que o total diminua em cerca de 0,75 pontos percentuais do PIB no mesmo período, dos quais 0,50 pontos percentuais correspondem a pagamentos mais reduzidos dos juros da dívida pública. Em consequência, prevê-se que as reduções nas despesas primárias se limitem a 0,25 pontos percentuais Prevê-se que as transferências sociais aumentem de 0,5 pontos percentuais, o que deverá ser mais do que compensado por reduções de 0,75 pontos percentuais noutras categorias de despesas, principalmente na do consumo colectivo. O excedente primário deverá aumentar em cerca de 1 ponto percentual no decurso do período de programação, para se aproximar de 3 % do PIB até 2009. Embora, em termos gerais, os objectivos para 2006-2008 se mantenham inalterados no mesmo cenário macroeconómico, se comparados com o Programa anterior, o actual ajustamento em 2006 é mais significativo, uma vez que o défice registado em 2005 (5,2 % do PIB) é superior ao projectado na actualização de Dezembro de 2005 (4,3 % do PIB).

| (5) | O Programa prevê que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, melhore, passando de um défice de cerca de 3,5 % do PIB em 2006 para 1,75 % no final do período de programação (2009). Tal como na actualização anterior do Programa de Estabilidade, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental apresentado no Programa consiste no equilíbrio ou num excedente orçamental em termos estruturais, que o Programa não pretende alcançar durante o período de programação. Uma vez que o OMP é mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice estrutural de cerca de 1,5 % do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O nível do OMP está compreendido no intervalo de variação indicado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, para os Estados-Membros da área do euro e os que participam no MTC II e reflecte adequadamente o rácio da dívida e o crescimento médio do produto potencial a longo prazo. |
| --- | --- |

(5)

O Programa prevê que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, melhore, passando de um défice de cerca de 3,5 % do PIB em 2006 para 1,75 % no final do período de programação (2009). Tal como na actualização anterior do Programa de Estabilidade, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental apresentado no Programa consiste no equilíbrio ou num excedente orçamental em termos estruturais, que o Programa não pretende alcançar durante o período de programação. Uma vez que o OMP é mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice estrutural de cerca de 1,5 % do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O nível do OMP está compreendido no intervalo de variação indicado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, para os Estados-Membros da área do euro e os que participam no MTC II e reflecte adequadamente o rácio da dívida e o crescimento médio do produto potencial a longo prazo.

| (6) | Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do Programa compensam-se globalmente até 2007, mas, nos anos seguintes, os resultados orçamentais poderão ser menos favoráveis do que os previstos no Programa. Em especial, para 2008 e 2009, o Programa não apresenta informações suficientes sobre as medidas previstas e baseia-se num cenário macroeconómico favorável. Embora se não tenham registado derrapagens nos últimos dois anos, a experiência demonstra que não pode excluir-se o risco de que as despesas excedam as previsões durante o período de programação, sendo, além disso, possível que as receitas fiquem aquém dos objectivos se as medidas anunciadas para combater a evasão fiscal se revelarem ineficazes. |
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(6)

Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do Programa compensam-se globalmente até 2007, mas, nos anos seguintes, os resultados orçamentais poderão ser menos favoráveis do que os previstos no Programa. Em especial, para 2008 e 2009, o Programa não apresenta informações suficientes sobre as medidas previstas e baseia-se num cenário macroeconómico favorável. Embora se não tenham registado derrapagens nos últimos dois anos, a experiência demonstra que não pode excluir-se o risco de que as despesas excedam as previsões durante o período de programação, sendo, além disso, possível que as receitas fiquem aquém dos objectivos se as medidas anunciadas para combater a evasão fiscal se revelarem ineficazes.

| (7) | Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a orientação de política orçamental prevista no Programa é coerente com a correcção da situação de défice excessivo até 2006, conforme recomendado pelo Conselho. Contudo, a orientação da política orçamental não parece assegurar uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, durante o período abrangido pelo programa. Prevê-se que a Grécia continue a beneficiar de uma conjuntura favorável nos anos seguintes à correcção da situação de défice excessivo. Atenta esta avaliação, o ritmo do ajustamento em direcção ao OMP implícito no programa deve ser acelerado, especialmente após 2007, para estar em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, em relação aos Estados-Membros da área do euro e aos que participam no MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve corresponder a 0,5 % do PIB, enquanto valor de referência, e que o ajustamento deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis e pode ser inferior em períodos de conjuntura económica desfavorável. |
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(7)

Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a orientação de política orçamental prevista no Programa é coerente com a correcção da situação de défice excessivo até 2006, conforme recomendado pelo Conselho. Contudo, a orientação da política orçamental não parece assegurar uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, durante o período abrangido pelo programa. Prevê-se que a Grécia continue a beneficiar de uma conjuntura favorável nos anos seguintes à correcção da situação de défice excessivo. Atenta esta avaliação, o ritmo do ajustamento em direcção ao OMP implícito no programa deve ser acelerado, especialmente após 2007, para estar em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, em relação aos Estados-Membros da área do euro e aos que participam no MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve corresponder a 0,5 % do PIB, enquanto valor de referência, e que o ajustamento deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis e pode ser inferior em períodos de conjuntura económica desfavorável.

| (8) | Segundo as estimativas, a dívida bruta das administrações públicas atingiu 104 % do PIB em 2006, um nível muito superior ao valor de referência de 60 % do PIB estabelecido no Tratado. O programa prevê que o rácio da dívida diminua gradualmente em quase 13 pontos percentuais do PIB durante o período de programação, enquanto os ajustamentos défice-dívida diminuíssem rapidamente a partir de 2007. A evolução do rácio da dívida após 2007 poderá ser menos favorável do que a prevista no Programa, atendendo às projecções de crescimento optimistas e aos riscos mencionados anteriormente que pesam sobre os objectivos orçamentais. Contudo, tendo em conta a presente avaliação dos riscos, o rácio da dívida parece estar a baixar suficientemente em direcção ao valor de referência durante o período de programação. |
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(8)

Segundo as estimativas, a dívida bruta das administrações públicas atingiu 104 % do PIB em 2006, um nível muito superior ao valor de referência de 60 % do PIB estabelecido no Tratado. O programa prevê que o rácio da dívida diminua gradualmente em quase 13 pontos percentuais do PIB durante o período de programação, enquanto os ajustamentos défice-dívida diminuíssem rapidamente a partir de 2007. A evolução do rácio da dívida após 2007 poderá ser menos favorável do que a prevista no Programa, atendendo às projecções de crescimento optimistas e aos riscos mencionados anteriormente que pesam sobre os objectivos orçamentais. Contudo, tendo em conta a presente avaliação dos riscos, o rácio da dívida parece estar a baixar suficientemente em direcção ao valor de referência durante o período de programação.

| (9) | O impacto a longo prazo do envelhecimento demográfico na Grécia é incerto, dado não se dispor de projecções a longo prazo relativamente às despesas com pensões. No entanto, é muito provável que seja claramente superior à média da UE. Segundo as últimas informações disponíveis, constantes da actualização do Programa de Estabilidade grego de 2002, prevê-se um aumento significativo das despesas com pensões em termos de percentagem do PIB a longo prazo. A situação orçamental inicial, embora melhor do que em 2005, representa um risco significativo para a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo antes de tomados em consideração os efeitos a longo prazo do envelhecimento demográfico no orçamento. Além disso, o nível actual da dívida bruta situa-se claramente acima do valor de referência previsto no Tratado e a sua redução requer a obtenção de excedentes primários elevados durante um período longo. A consolidação das finanças públicas prevista, em conjunto com medidas de reforma urgentes destinadas a conter o provável aumento significativo das despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico, deverá contribuir para a redução dos riscos que ameaçam a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. De modo geral, no caso da Grécia, esses riscos são elevados. A disponibilidade de projecções a longo prazo das despesas com pensões deverá melhorar a avaliação da sustentabilidade orçamental a longo prazo. |
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(9)

O impacto a longo prazo do envelhecimento demográfico na Grécia é incerto, dado não se dispor de projecções a longo prazo relativamente às despesas com pensões. No entanto, é muito provável que seja claramente superior à média da UE. Segundo as últimas informações disponíveis, constantes da actualização do Programa de Estabilidade grego de 2002, prevê-se um aumento significativo das despesas com pensões em termos de percentagem do PIB a longo prazo. A situação orçamental inicial, embora melhor do que em 2005, representa um risco significativo para a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo antes de tomados em consideração os efeitos a longo prazo do envelhecimento demográfico no orçamento. Além disso, o nível actual da dívida bruta situa-se claramente acima do valor de referência previsto no Tratado e a sua redução requer a obtenção de excedentes primários elevados durante um período longo. A consolidação das finanças públicas prevista, em conjunto com medidas de reforma urgentes destinadas a conter o provável aumento significativo das despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico, deverá contribuir para a redução dos riscos que ameaçam a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. De modo geral, no caso da Grécia, esses riscos são elevados. A disponibilidade de projecções a longo prazo das despesas com pensões deverá melhorar a avaliação da sustentabilidade orçamental a longo prazo.

| (10) | O Programa de Estabilidade não contém uma avaliação qualitativa do impacto global do relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas, apresentado em Outubro de 2006, no quadro da estratégia orçamental de médio prazo. Além disso, o Programa de Estabilidade não apresenta informações sistemáticas sobre os custos ou as poupanças orçamentais directos das principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas e, com exclusão de 2007, as suas projecções orçamentais não têm explicitamente em conta o impacto, nas finanças públicas, das acções descritas nesse programa. Todavia, as medidas no domínio das finanças públicas contidas no Programa de Estabilidade estão em sintonia com as previstas no Programa Nacional de Reformas. Concretamente, a maioria das medidas e acções previstas para 2007 no Relatório sobre a Execução do Programa Nacional de Reformas foi, aparentemente, incluída na Lei do Orçamento de 2007, ainda que a ausência de uma descrição pormenorizada das medidas e da respectiva execução suscite algumas dúvidas quanto às implicações orçamentais. |
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(10)

O Programa de Estabilidade não contém uma avaliação qualitativa do impacto global do relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas, apresentado em Outubro de 2006, no quadro da estratégia orçamental de médio prazo. Além disso, o Programa de Estabilidade não apresenta informações sistemáticas sobre os custos ou as poupanças orçamentais directos das principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas e, com exclusão de 2007, as suas projecções orçamentais não têm explicitamente em conta o impacto, nas finanças públicas, das acções descritas nesse programa. Todavia, as medidas no domínio das finanças públicas contidas no Programa de Estabilidade estão em sintonia com as previstas no Programa Nacional de Reformas. Concretamente, a maioria das medidas e acções previstas para 2007 no Relatório sobre a Execução do Programa Nacional de Reformas foi, aparentemente, incluída na Lei do Orçamento de 2007, ainda que a ausência de uma descrição pormenorizada das medidas e da respectiva execução suscite algumas dúvidas quanto às implicações orçamentais.

| (11) | Em geral, a estratégia orçamental contida no Programa é coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período 2005-2008. |
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(11)

Em geral, a estratégia orçamental contida no Programa é coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período 2005-2008.

| (12) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos (4). |
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(12)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos (4).

O Conselho considera que, após uma consolidação orçamental significativa e num contexto de perspectivas de crescimento forte, o Programa é compatível com a correcção da situação de défice excessivo até 2006 e prevê uma evolução no sentido do OMP. Contudo, o OMP não será alcançado durante o período de programação. A consolidação, que assenta igualmente numa diminuição significativa do peso dos juros da dívida pública, está sujeita a alguns riscos, uma vez que as medidas específicas a tomar após 2007 só parcialmente se encontram definidas.

Atendendo à avaliação supra, a Grécia deve:

| i) | tendo em conta a conjuntura favorável, na sequência da correcção da situação de défice excessivo, reforçar o processo de ajustamento no sentido do OMP e assegurar que o rácio dívida/PIB seja reduzido em conformidade; |
| --- | --- |

i)

tendo em conta a conjuntura favorável, na sequência da correcção da situação de défice excessivo, reforçar o processo de ajustamento no sentido do OMP e assegurar que o rácio dívida/PIB seja reduzido em conformidade;

| iii) | continuar a melhorar o processo orçamental, tornando-o ainda mais transparente, definindo a estratégia orçamental a mais longo prazo e aplicando efectivamente mecanismos de acompanhamento e controlo das despesas primárias; |
| --- | --- |

iii)

continuar a melhorar o processo orçamental, tornando-o ainda mais transparente, definindo a estratégia orçamental a mais longo prazo e aplicando efectivamente mecanismos de acompanhamento e controlo das despesas primárias;

| iii) | tendo em conta o nível muito elevado da dívida e o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, através da consecução do OMP, do controlo das despesas públicas com as pensões e com o sistema de saúde e de uma aplicação resoluta de reformas ambiciosas, e elaborar assim que possível projecções a longo prazo para as despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico. |
| --- | --- |

iii)

tendo em conta o nível muito elevado da dívida e o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, através da consecução do OMP, do controlo das despesas públicas com as pensões e com o sistema de saúde e de uma aplicação resoluta de reformas ambiciosas, e elaborar assim que possível projecções a longo prazo para as despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação em %) | PE Dez. de 2006 | 3,7 | 4,0 | 3,9 | 4,0 | 4,1 |
| COM Nov. de 2006 | 3,7 | 3,8 | 3,7 | 3,7 | n.d. |
| PE Dez. de 2005 | 3,6 | 3,8 | 3,8 | 4,0 | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PE Dez. de 2006 | 3,5 | 3,3 | 3,0 | 2,8 | 2,6 |
| COM Nov. de 2006 | 3,5 | 3,3 | 3,3 | 3,3 | n.d. |
| PE Dez. de 2005 | 3,5 | 3,2 | 3,0 | 2,7 | n.d. |
| Hiato do produto
  (% do PIB potencial) | PE Dez. de 2006 (5) | 0,9 | 1,0 | 0,9 | 1,1 | 1,5 |
| COM Nov. de 2006 (9) | 1,5 | 1,5 | 1,5 | 1,8 | n.d. |
| PE Dez. de 2005 (5) | 1,1 | 1,1 | 1,1 | 1,5 | n.d. |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Dez. de 2006 | – 5,2 | – 2,6 | – 2,4 | – 1,8 | – 1,2 |
| COM Nov. de 2006 | – 5,2 | – 2,6 | – 2,6 | – 2,4 | n.d. |
| PE Dez. de 2005 | – 4,3 | – 2,6 | – 2,3 | – 1,7 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PE Dez. de 2006 | – 0,4 | 2,0 | 2,0 | 2,4 | 2,9 |
| COM Nov. de 2006 | – 0,4 | 2,0 | 1,8 | 1,7 | n.d. |
| PE Dez. de 2005 | 0,9 | 2,3 | 2,4 | 2,8 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas
  (% do PIB) | PE Dez. de 2006 (5) | – 5,6 | – 3,0 | – 2,8 | – 2,3 | – 1,8 |
| COM Nov. de 2006 | – 5,9 | – 3,3 | – 3,3 | – 3,1 | n.d. |
| PE Dez. de 2005 (5) | – 4,8 | – 3,1 | – 2,8 | – 2,4 | n.d. |
| Saldo estrutural (6)

  (% do PIB) | PE Dez. de 2006 (7) | – 5,6 | – 3,4 | – 2,8 | – 2,3 | – 1,8 |
| COM Nov. de 2006 (8) | – 5,9 | – 3,7 | – 3,3 | – 3,1 | n.d. |
| PE Dez. de 2005 | – 4,8 | – 3,7 | – 2,8 | – 2,4 | n.d. |
| Dívida bruta das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Dez. de 2006 | 107,5 | 104,1 | 100,1 | 95,9 | 91,3 |
| COM Nov. de 2006 | 107,5 | 104,8 | 101,0 | 96,4 | n.d. |
| PE Dez. de 2005 | 107,9 | 104,8 | 101,1 | 96,8 | n.d. |
| Fontes:

  Programa de Estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2005

2006

2007

2008

2009

PIB real

(variação em %)

PE Dez. de 2006

3,7

4,0

3,9

4,0

4,1

COM Nov. de 2006

3,7

3,8

3,7

3,7

n.d.

PE Dez. de 2005

3,6

3,8

3,8

4,0

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PE Dez. de 2006

3,5

3,3

3,0

2,8

2,6

COM Nov. de 2006

3,5

3,3

3,3

3,3

n.d.

PE Dez. de 2005

3,5

3,2

3,0

2,7

n.d.

Hiato do produto

(% do PIB potencial)

PE Dez. de 2006 (5)

0,9

1,0

0,9

1,1

1,5

COM Nov. de 2006 (9)

1,5

1,5

1,5

1,8

n.d.

PE Dez. de 2005 (5)

1,1

1,1

1,1

1,5

n.d.

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PE Dez. de 2006

– 5,2

– 2,6

– 2,4

– 1,8

– 1,2

COM Nov. de 2006

– 5,2

– 2,6

– 2,6

– 2,4

n.d.

PE Dez. de 2005

– 4,3

– 2,6

– 2,3

– 1,7

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PE Dez. de 2006

– 0,4

2,0

2,0

2,4

2,9

COM Nov. de 2006

– 0,4

2,0

1,8

1,7

n.d.

PE Dez. de 2005

0,9

2,3

2,4

2,8

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas

(% do PIB)

PE Dez. de 2006 (5)

– 5,6

– 3,0

– 2,8

– 2,3

– 1,8

COM Nov. de 2006

– 5,9

– 3,3

– 3,3

– 3,1

n.d.

PE Dez. de 2005 (5)

– 4,8

– 3,1

– 2,8

– 2,4

n.d.

Saldo estrutural (6)

(% do PIB)

PE Dez. de 2006 (7)

– 5,6

– 3,4

– 2,8

– 2,3

– 1,8

COM Nov. de 2006 (8)

– 5,9

– 3,7

– 3,3

– 3,1

n.d.

PE Dez. de 2005

– 4,8

– 3,7

– 2,8

– 2,4

n.d.

Dívida bruta das administrações públicas

(% do PIB)

PE Dez. de 2006

107,5

104,1

100,1

95,9

91,3

COM Nov. de 2006

107,5

104,8

101,0

96,4

n.d.

PE Dez. de 2005

107,9

104,8

101,1

96,8

n.d.

Fontes:

Programa de Estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm .

(2)  A actualização foi apresentada 2 semanas depois da data-limite de 1 de Dezembro estabelecida no novo Código de Conduta.

(3)  As autoridades gregas enviaram ao Eurostat novos dados relativos ao PIB para o período 1995-2005, que evidenciam uma acentuada revisão em alta dos níveis do PIB. Essa revisão foi efectuada no âmbito da avaliação periódica do cumprimento das práticas do Eurostat em matéria de estatística. O Eurostat encontra-se actualmente a proceder à análise desses dados. O Programa de Estabilidade actualizado da Grécia e a respectiva avaliação baseiam-se nos dados não revistos do PIB. O Eurostat levantou as suas reservas sobre os dados orçamentais históricos da Grécia.

(4)  Faltam, em especial, dados sobre as despesas das administrações públicas por função, a sustentabilidade a longo prazo e as contribuições para o crescimento potencial do PIB.

(5)  Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do Programa.

(6)  Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas precedentes) com exclusão das medidas extraordinárias e outras medidas temporárias.

(7)  Medidas extraordinárias ou temporárias retiradas do programa (0,4 % do PIB em 2006).

(8)  Medidas extraordinárias ou temporárias retiradas das previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 (0,4 % do PIB em 2006).

(9)  Com base num crescimento potencial estimado de 3,7 %, 3,8 %, 3,6 % e 3,5 %, respectivamente, para o período 2005-2008.

Fontes:

Programa de Estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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| 27.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 70/13 |
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27.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 70/13

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PARECER DO CONSELHO

de 27 de Fevereiro de 2007

sobre o Programa de Estabilidade actualizado da França para 2006-2010

(2007/C 70/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 27 de Fevereiro de 2007, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da França relativo ao período de 2006-2010. |
| --- | --- |

(1)

Em 27 de Fevereiro de 2007, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da França relativo ao período de 2006-2010.

| (2) | O Programa apresenta dois cenários diferentes para as projecções macroeconómicas e orçamentais: um cenário «menos favorável »e um cenário «favorável». O cenário menos favorável, que está em conformidade com as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006, é considerado o cenário de referência para apreciar as projecções orçamentais. Com base nas informações actualmente disponíveis, este cenário parece basear-se em pressupostos plausíveis, embora ligeiramente optimistas no respeitante a 2006. O cenário em causa prevê um crescimento do PIB em termos reais de 2,25 % por ano durante o período de programação. As projecções do Programa em matéria de inflação também se afiguram realistas. |
| --- | --- |

(2)

O Programa apresenta dois cenários diferentes para as projecções macroeconómicas e orçamentais: um cenário «menos favorável »e um cenário «favorável». O cenário menos favorável, que está em conformidade com as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006, é considerado o cenário de referência para apreciar as projecções orçamentais. Com base nas informações actualmente disponíveis, este cenário parece basear-se em pressupostos plausíveis, embora ligeiramente optimistas no respeitante a 2006. O cenário em causa prevê um crescimento do PIB em termos reais de 2,25 % por ano durante o período de programação. As projecções do Programa em matéria de inflação também se afiguram realistas.

| (3) | No respeitante a 2006, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 estimam que o défice das administrações públicas será de 2,7 % do PIB, contra um objectivo fixado na actualização anterior do Programa de Estabilidade de 2,9 % do PIB para 2006 (e um resultado efectivo de 2,9 % do PIB em 2005). Os pressupostos de crescimento do PIB são idênticos nesta actualização e na anterior, situando-se entre 2 % e 2,5 %, mas, na versão actualizada, o papel da fiscalidade é mais significativo, uma vez que o crescimento é alimentado por um maior consumo privado. A contracção prevista do défice assenta: a) na aceleração do crescimento do PIB (de 1,2 % para cerca de 2 %), que favorece as receitas (cerca de 5 mil milhões de EUR, ou seja, 0,3 pontos percentuais do PIB), e b) na desaceleração das despesas. |
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(3)

No respeitante a 2006, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 estimam que o défice das administrações públicas será de 2,7 % do PIB, contra um objectivo fixado na actualização anterior do Programa de Estabilidade de 2,9 % do PIB para 2006 (e um resultado efectivo de 2,9 % do PIB em 2005). Os pressupostos de crescimento do PIB são idênticos nesta actualização e na anterior, situando-se entre 2 % e 2,5 %, mas, na versão actualizada, o papel da fiscalidade é mais significativo, uma vez que o crescimento é alimentado por um maior consumo privado. A contracção prevista do défice assenta: a) na aceleração do crescimento do PIB (de 1,2 % para cerca de 2 %), que favorece as receitas (cerca de 5 mil milhões de EUR, ou seja, 0,3 pontos percentuais do PIB), e b) na desaceleração das despesas.

| (4) | O Programa insere-se na estratégia global das autoridades francesas de «compromisso nacional a favor da redução da dívida »e apresenta-se como um programa plurianual de redução da dívida destinado a atingir um défice nulo e uma dívida inferior a 60 % do PIB até 2010. O programa prevê uma diminuição constante, mas centrada na fase final do período, do défice nominal — que deve passar de 2,7 % do PIB em 2006 (2,5 % em 2007) para 0 % do PIB em 2010 — correspondente a uma redução global de 2,7 pontos percentuais do PIB. O défice primário, de 0,1 % do PIB em 2006, deve ceder lugar a um excedente a partir de 2007 que atingiria 2,5 % do PIB em 2010. A consolidação orçamental prevista assenta na contenção das despesas, prosseguindo objectivos plurianuais em matéria de aumento das despesas das administrações públicas, que implicam uma redução do rácio receitas (primárias)/PIB de perto de 3 pontos percentuais durante o período de programação. Em comparação com o Programa anterior, a nova actualização confirma em grande parte o ajustamento orçamental planeado, no contexto de um cenário macroeconómico praticamente inalterado. |
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(4)

O Programa insere-se na estratégia global das autoridades francesas de «compromisso nacional a favor da redução da dívida »e apresenta-se como um programa plurianual de redução da dívida destinado a atingir um défice nulo e uma dívida inferior a 60 % do PIB até 2010. O programa prevê uma diminuição constante, mas centrada na fase final do período, do défice nominal — que deve passar de 2,7 % do PIB em 2006 (2,5 % em 2007) para 0 % do PIB em 2010 — correspondente a uma redução global de 2,7 pontos percentuais do PIB. O défice primário, de 0,1 % do PIB em 2006, deve ceder lugar a um excedente a partir de 2007 que atingiria 2,5 % do PIB em 2010. A consolidação orçamental prevista assenta na contenção das despesas, prosseguindo objectivos plurianuais em matéria de aumento das despesas das administrações públicas, que implicam uma redução do rácio receitas (primárias)/PIB de perto de 3 pontos percentuais durante o período de programação. Em comparação com o Programa anterior, a nova actualização confirma em grande parte o ajustamento orçamental planeado, no contexto de um cenário macroeconómico praticamente inalterado.

| (5) | O Programa prevê que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, melhore, passando de um défice de cerca de 2,5 % do PIB em 2006 para um excedente de perto de 0,25 % do PIB no final do período de programação (2010). Como na actualização anterior do Programa de Estabilidade, o objectivo de médio prazo (OMP) consiste num orçamento equilibrado em termos estruturais, que o Programa pretende alcançar até 2010. Uma vez que o OMP é mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1,5 % do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O nível do OMP é apropriado, uma vez que está compreendido no intervalo de variação indicado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, para os Estados-Membros da área do euro e os que participam no MTC II e reflecte adequadamente o rácio da dívida e o crescimento médio do produto potencial a longo prazo. |
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(5)

O Programa prevê que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, melhore, passando de um défice de cerca de 2,5 % do PIB em 2006 para um excedente de perto de 0,25 % do PIB no final do período de programação (2010). Como na actualização anterior do Programa de Estabilidade, o objectivo de médio prazo (OMP) consiste num orçamento equilibrado em termos estruturais, que o Programa pretende alcançar até 2010. Uma vez que o OMP é mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1,5 % do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O nível do OMP é apropriado, uma vez que está compreendido no intervalo de variação indicado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, para os Estados-Membros da área do euro e os que participam no MTC II e reflecte adequadamente o rácio da dívida e o crescimento médio do produto potencial a longo prazo.

| (6) | Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do Programa afiguram-se globalmente equilibrados a curto prazo (até 2008), mas, nos últimos anos do período de programação, os resultados orçamentais poderão ser menos favoráveis do que previsto. No referente ao curto prazo, o ajustamento assenta essencialmente num controlo mais rigoroso das despesas ao nível do Estado, apoiado pela execução progressiva da nova lei orgânica sobre as leis das finanças (2) e nos resultados das auditorias de modernização. O ajustamento afigura-se plausível, embora as tendências verificadas nas despesas das autoridades locais constituam um factor de risco. Nos últimos anos do período de programação, a realização plena dos importantes ajustamentos projectados corre alguns riscos. Com efeito, as fortes restrições previstas poderão exigir a tomada de medidas adicionais não anunciadas no Programa, mesmo que as regras relativas às despesas tenham sido bem respeitadas a nível do Estado. De modo geral, a experiência em matéria de respeito dos limites das despesas das administrações públicas — que está no centro da estratégia francesa de consolidação orçamental –, assim como a falta de mecanismos de execução, nomeadamente por parte das autoridades locais, acentuam os riscos. Foram criados mecanismos para desenvolver o diálogo entre gestores da despesa pública, tendo em vista contribuir para um melhor controlo da despesa a todos os níveis. |
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(6)

Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do Programa afiguram-se globalmente equilibrados a curto prazo (até 2008), mas, nos últimos anos do período de programação, os resultados orçamentais poderão ser menos favoráveis do que previsto. No referente ao curto prazo, o ajustamento assenta essencialmente num controlo mais rigoroso das despesas ao nível do Estado, apoiado pela execução progressiva da nova lei orgânica sobre as leis das finanças (2) e nos resultados das auditorias de modernização. O ajustamento afigura-se plausível, embora as tendências verificadas nas despesas das autoridades locais constituam um factor de risco. Nos últimos anos do período de programação, a realização plena dos importantes ajustamentos projectados corre alguns riscos. Com efeito, as fortes restrições previstas poderão exigir a tomada de medidas adicionais não anunciadas no Programa, mesmo que as regras relativas às despesas tenham sido bem respeitadas a nível do Estado. De modo geral, a experiência em matéria de respeito dos limites das despesas das administrações públicas — que está no centro da estratégia francesa de consolidação orçamental –, assim como a falta de mecanismos de execução, nomeadamente por parte das autoridades locais, acentuam os riscos. Foram criados mecanismos para desenvolver o diálogo entre gestores da despesa pública, tendo em vista contribuir para um melhor controlo da despesa a todos os níveis.

| (7) | Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a estratégia orçamental prevista no Programa pode não ser suficiente para cumprir o OMP até 2010, tal como projectado. Contudo, parece assegurar uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais na fase final do período de programação, provavelmente a partir de 2009. Excepto no respeitante a 2007, o ritmo de ajustamento em relação ao OMP implícito no programa está globalmente em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, em relação aos Estados-Membros da área do euro e aos Estados-Membros que participam no MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve corresponder a 0,5 % do PIB, enquanto valor de referência, e que o ajustamento deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis, podendo ser mais limitado em períodos de conjuntura desfavorável. Embora a França tenha acabado de corrigir o seu défice excessivo, o ajustamento previsto para 2007 limitar-se-ia a cerca de 0,3 pontos percentuais do PIB, não obstante o facto de a conjuntura económica não poder ser considerada desfavorável e de as elasticidades fiscais reflectirem uma conjuntura económica favorável. |
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(7)

Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a estratégia orçamental prevista no Programa pode não ser suficiente para cumprir o OMP até 2010, tal como projectado. Contudo, parece assegurar uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais na fase final do período de programação, provavelmente a partir de 2009. Excepto no respeitante a 2007, o ritmo de ajustamento em relação ao OMP implícito no programa está globalmente em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, em relação aos Estados-Membros da área do euro e aos Estados-Membros que participam no MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve corresponder a 0,5 % do PIB, enquanto valor de referência, e que o ajustamento deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis, podendo ser mais limitado em períodos de conjuntura desfavorável. Embora a França tenha acabado de corrigir o seu défice excessivo, o ajustamento previsto para 2007 limitar-se-ia a cerca de 0,3 pontos percentuais do PIB, não obstante o facto de a conjuntura económica não poder ser considerada desfavorável e de as elasticidades fiscais reflectirem uma conjuntura económica favorável.

| (8) | Segundo as estimativas, a dívida bruta das administrações públicas atingiu 64,6 % do PIB em 2006, um nível superior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O programa prevê uma redução do rácio dívida/PIB de 6,5 pontos percentuais durante o período de programação. A evolução do rácio da dívida poderá ser menos favorável do que previsto nos últimos anos do período de programação devido 1) aos riscos supramencionados que pesam sobre os objectivos orçamentais e 2) às incertezas quanto à realização das vendas de activos não estratégicos, que tendem a ser superiores à média histórica. Com vista a esta análise de riscos, o rácio da dívida parece estar a baixar suficientemente em direcção ao valor de referência no período de programação. |
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(8)

Segundo as estimativas, a dívida bruta das administrações públicas atingiu 64,6 % do PIB em 2006, um nível superior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O programa prevê uma redução do rácio dívida/PIB de 6,5 pontos percentuais durante o período de programação. A evolução do rácio da dívida poderá ser menos favorável do que previsto nos últimos anos do período de programação devido 1) aos riscos supramencionados que pesam sobre os objectivos orçamentais e 2) às incertezas quanto à realização das vendas de activos não estratégicos, que tendem a ser superiores à média histórica. Com vista a esta análise de riscos, o rácio da dívida parece estar a baixar suficientemente em direcção ao valor de referência no período de programação.

| (9) | Em relação à média da UE, o impacto orçamental do envelhecimento demográfico a longo prazo é ligeiramente inferior em França, onde, graças à reforma do sistema de pensões já adoptada, as despesas com pensões registam um aumento menos acentuado do que em muitos outros países. A situação orçamental inicial, embora melhor do que em 2005, continua a representar um risco para a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo antes de tomar em consideração os efeitos a longo prazo do envelhecimento demográfico no orçamento. Além disso, o nível actual da dívida bruta situa-se acima do valor de referência previsto no Tratado. Uma maior consolidação orçamental contribuiria para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas, a mesmo título que a preservação e o eventual reforço dos efeitos positivos da reforma do sistema de pensões. De modo geral, no caso da França, esses riscos são médios. |
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(9)

Em relação à média da UE, o impacto orçamental do envelhecimento demográfico a longo prazo é ligeiramente inferior em França, onde, graças à reforma do sistema de pensões já adoptada, as despesas com pensões registam um aumento menos acentuado do que em muitos outros países. A situação orçamental inicial, embora melhor do que em 2005, continua a representar um risco para a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo antes de tomar em consideração os efeitos a longo prazo do envelhecimento demográfico no orçamento. Além disso, o nível actual da dívida bruta situa-se acima do valor de referência previsto no Tratado. Uma maior consolidação orçamental contribuiria para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas, a mesmo título que a preservação e o eventual reforço dos efeitos positivos da reforma do sistema de pensões. De modo geral, no caso da França, esses riscos são médios.

| (10) | O Programa de Estabilidade contém uma avaliação qualitativa do impacto global que o relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas da França, apresentado em Outubro de 2006, teve na estratégia orçamental de médio prazo. Contudo, embora o Programa de Estabilidade não apresente informações sistemáticas sobre os custos ou as economias orçamentais directas das principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas, as projecções orçamentais parecem ter em conta as incidências que as acções descritas nesse Programa têm nas finanças públicas. As medidas do domínio das finanças públicas contidas no Programa de Estabilidade estão em sintonia com as previstas no Programa Nacional de Reformas. Em particular, o programa apresenta medidas destinadas a aumentar o crescimento potencial no que toca à modernização do mercado de trabalho, mas também à inovação no domínio das políticas industrial e da investigação. |
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(10)

O Programa de Estabilidade contém uma avaliação qualitativa do impacto global que o relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas da França, apresentado em Outubro de 2006, teve na estratégia orçamental de médio prazo. Contudo, embora o Programa de Estabilidade não apresente informações sistemáticas sobre os custos ou as economias orçamentais directas das principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas, as projecções orçamentais parecem ter em conta as incidências que as acções descritas nesse Programa têm nas finanças públicas. As medidas do domínio das finanças públicas contidas no Programa de Estabilidade estão em sintonia com as previstas no Programa Nacional de Reformas. Em particular, o programa apresenta medidas destinadas a aumentar o crescimento potencial no que toca à modernização do mercado de trabalho, mas também à inovação no domínio das políticas industrial e da investigação.

| (11) | Em geral, a estratégia orçamental contida no Programa é coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008. |
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(11)

Em geral, a estratégia orçamental contida no Programa é coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008.

| (12) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (3). |
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(12)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (3).

O Conselho congratula-se pelo facto de, após a correcção do défice excessivo e num contexto de forte crescimento das receitas, o Programa dar prioridade à redução da dívida e prever uma aproximação do OMP graças a um ajustamento baseado na despesa. Faz porém notar que o ajustamento é, de algum modo, concentrado e que existem riscos em termos de consecução dos objectivos orçamentais, especialmente nos últimos anos.

Atendendo à avaliação supra, o Conselho convida a França a:

| i) | explorar as fortes perspectivas de crescimento e o efeito de base positivo decorrente de resultados em 2006 mais favoráveis do que previsto, a fim de antecipar o ajustamento que deve permitir alcançar o OMP, e perseguir um ajustamento estrutural ambicioso nos próximos anos, por forma a realizar o OMP até 2010, tal como previsto, e reduzir assim o nível da dívida e melhorar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. Em particular, o orçamento de 2007 deveria ser plena e efectivamente implementado, devendo ser aproveitadas todas as oportunidades para acelerar o ajustamento estrutural. |
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i)

explorar as fortes perspectivas de crescimento e o efeito de base positivo decorrente de resultados em 2006 mais favoráveis do que previsto, a fim de antecipar o ajustamento que deve permitir alcançar o OMP, e perseguir um ajustamento estrutural ambicioso nos próximos anos, por forma a realizar o OMP até 2010, tal como previsto, e reduzir assim o nível da dívida e melhorar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. Em particular, o orçamento de 2007 deveria ser plena e efectivamente implementado, devendo ser aproveitadas todas as oportunidades para acelerar o ajustamento estrutural.

| ii) | reforçar o controlo e a aplicação das regras em matéria de despesas relativamente a todos os subsectores da administração pública, de molde a assegurar a observância dos ambiciosos limites de despesas plurianuais. |
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ii)

reforçar o controlo e a aplicação das regras em matéria de despesas relativamente a todos os subsectores da administração pública, de molde a assegurar a observância dos ambiciosos limites de despesas plurianuais.

Comparação dos resultados e das projecções orçamentais

| | | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB em termos reais
  (variação em %) | PE Dez. de 2006 | 1,2 | 2,0-2,5 | 2,0-2,5 | 2 | 2 | 2 |
| COM Nov. de 2006 | 1,2 | 2,2 | 2,3 | 2,1 | n.d. | n.d. |
| PE Jan 2006 | 1,5-2,0 | 2,0-2,5 | 2 | 2 | 2 | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PE Dez. de 2006 | 1,9 | 2,0 | 1,9 | 1 | 1 | 1 |
| COM Nov. de 2006 | 1,9 | 2,0 | 1,8 | 1,9 | n.d. | n.d. |
| PE Jan 2006 | 1,9 | 1,8 | 1 | 1 | 1 | n.d. |
| Hiato do produto
  (% do PIB potencial) | PE Dez. de 2006 (4) | – 0,8 | – 0,6 | – 0,6 | – 0,5 | – 0,4 | – 0,3 |
| COM Nov. de 2006 (8) | – 0,8 | – 0,8 | – 0,7 | – 0,9 | n.d. | n.d. |
| PE Jan. de 2006 (4) | – 0,5 | – 0,4 | – 0,6 | – 0,8 | – 0,9 | n.d. |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Dez. de 2006 | – 2,9 | – 2,7 | – 2,5 | – 1,8 | – 0,9 | 0,0 |
| COM Nov. de 2006 | – 2,9 | – 2,7 | – 2,6 | – 2,2 | n.d. | n.d. |
| PE Jan. de 2006 | – 3,0 | – 2,9 | – 2,6 | – 1,9 | – 1,0 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PE Dez. de 2006 | – 0,2 | – 0,1 | 0,1 | 0,7 | 1,7 | 2,5 |
| COM Nov. de 2006 | – 0,2 | – 0,1 | 0,0 | 0,4 | n.d. | n.d. |
| PE Jan. de 2006 | – 0,3 | – 0,3 | 0,0 | 0,6 | 1,6 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas
  (% do PIB) | PE Dez. de 2006 (4) | – 2,5 | – 2,4 | – 2,2 | – 1,6 | – 0,7 | 0,2 |
| COM Nov. de 2006 | – 2,5 | – 2,3 | – 2,3 | – 1,8 | n.d. | n.d. |
| PE Jan. de 2006 (4) | – 2,8 | – 2,7 | – 2,3 | – 1,5 | – 0,6 | n.d. |
| Saldo estrutural (5)

  (% do PIB) | PE Dez. de 2006 (6) | – 3,0 | – 2,5 | – 2,2 | – 1,6 | – 0,7 | 0,2 |
| COM Nov. de 2006 (7) | – 3,1 | – 2,6 | – 2,3 | – 1,8 | n.d. | n.d. |
| PE Jan. de 2006 | – 3,3 | – 2,9 | – 2,3 | – 1,5 | – 0,6 | n.d. |
| Dívida bruta das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Dez. de 2006 | 66,6 | 64,6 | 63,6 | 62,6 | 60,7 | 58,0 |
| COM Nov. de 2006 | 66,6 | 64,7 | 63,9 | 63,3 | n.d. | n.d. |
| PE Jan. de 2006 | 65,8 | 66,0 | 65,6 | 64,6 | 62,8 | n.d. |
| Fontes:

  Programa de Estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2005

2006

2007

2008

2009

2010

PIB em termos reais

(variação em %)

PE Dez. de 2006

1,2

2,0-2,5

2,0-2,5

2 Formula

2 Formula

2 Formula

COM Nov. de 2006

1,2

2,2

2,3

2,1

n.d.

n.d.

PE Jan 2006

1,5-2,0

2,0-2,5

2 Formula

2 Formula

2 Formula

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PE Dez. de 2006

1,9

2,0

1,9

1 Formula

1 Formula

1 Formula

COM Nov. de 2006

1,9

2,0

1,8

1,9

n.d.

n.d.

PE Jan 2006

1,9

1,8

1 Formula

1 Formula

1 Formula

n.d.

Hiato do produto

(% do PIB potencial)

PE Dez. de 2006 (4)

– 0,8

– 0,6

– 0,6

– 0,5

– 0,4

– 0,3

COM Nov. de 2006 (8)

– 0,8

– 0,8

– 0,7

– 0,9

n.d.

n.d.

PE Jan. de 2006 (4)

– 0,5

– 0,4

– 0,6

– 0,8

– 0,9

n.d.

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PE Dez. de 2006

– 2,9

– 2,7

– 2,5

– 1,8

– 0,9

0,0

COM Nov. de 2006

– 2,9

– 2,7

– 2,6

– 2,2

n.d.

n.d.

PE Jan. de 2006

– 3,0

– 2,9

– 2,6

– 1,9

– 1,0

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PE Dez. de 2006

– 0,2

– 0,1

0,1

0,7

1,7

2,5

COM Nov. de 2006

– 0,2

– 0,1

0,0

0,4

n.d.

n.d.

PE Jan. de 2006

– 0,3

– 0,3

0,0

0,6

1,6

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas

(% do PIB)

PE Dez. de 2006 (4)

– 2,5

– 2,4

– 2,2

– 1,6

– 0,7

0,2

COM Nov. de 2006

– 2,5

– 2,3

– 2,3

– 1,8

n.d.

n.d.

PE Jan. de 2006 (4)

– 2,8

– 2,7

– 2,3

– 1,5

– 0,6

n.d.

Saldo estrutural (5)

(% do PIB)

PE Dez. de 2006 (6)

– 3,0

– 2,5

– 2,2

– 1,6

– 0,7

0,2

COM Nov. de 2006 (7)

– 3,1

– 2,6

– 2,3

– 1,8

n.d.

n.d.

PE Jan. de 2006

– 3,3

– 2,9

– 2,3

– 1,5

– 0,6

n.d.

Dívida bruta das administrações públicas

(% do PIB)

PE Dez. de 2006

66,6

64,6

63,6

62,6

60,7

58,0

COM Nov. de 2006

66,6

64,7

63,9

63,3

n.d.

n.d.

PE Jan. de 2006

65,8

66,0

65,6

64,6

62,8

n.d.

Fontes:

Programa de Estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  A nova lei orgânica sobre as leis das finanças (LOLF), que entrou em vigor em 2006, pretende conferir uma maior transparência e eficácia à gestão das despesas públicas.

(3)  Não são, nomeadamente, comunicados os dados relativos ao consumo colectivo e às taxas de juro a curto e longo prazo (para os anos de 2008 a 2010).

(4)  Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do Programa.

(5)  Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas precedentes) com exclusão das medidas extraordinárias e outras medidas temporárias.

(6)  Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias extraídas do programa (0,5 % do PIB em 2005 e 0,1 % em 2006; 0% em seguida — todas com efeito de redução do défice).

(7)  Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias extraídas das previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 (0,6 % do PIB em 2005 e 0,2 % em 2006; 0 % em seguida — todas com efeito de redução do défice).

(8)  Com base num crescimento potencial estimado de 2,0 %, 2,2 %, 2,2 % e 2,3 %, respectivamente, para o período de 2005-2008.

Fontes:

Programa de Estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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| 27.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 70/17 |
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27.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 70/17

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PARECER DO CONSELHO

de 27 de Fevereiro de 2007

sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Itália para 2006-2011

(2007/C 70/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 27 de Fevereiro de 2007, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Itália relativo ao período de 2006-2011. |
| --- | --- |

(1)

Em 27 de Fevereiro de 2007, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Itália relativo ao período de 2006-2011.

| (2) | O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê um declínio inicial do crescimento do PIB em termos reais, que passará de 1,6 % em 2006 para 1,3 % em 2007. Em seguida, o crescimento económico intensificar-se-á gradualmente para atingir 1,7 % em 2011. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento plausíveis. As projecções do Programa em matéria de inflação afiguram-se optimistas no respeitante aos últimos anos de programação. |
| --- | --- |

(2)

O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê um declínio inicial do crescimento do PIB em termos reais, que passará de 1,6 % em 2006 para 1,3 % em 2007. Em seguida, o crescimento económico intensificar-se-á gradualmente para atingir 1,7 % em 2011. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento plausíveis. As projecções do Programa em matéria de inflação afiguram-se optimistas no respeitante aos últimos anos de programação.

| (3) | A actualização de 2006 do Programa de Estabilidade prevê um défice de 5,7 % do PIB em 2006 (2), uma estimativa que contrasta com o nível de 4,7 % do PIB indicado nas previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006. O cenário escolhido pela Comissão não tem em conta a derrapagem de 0,9 % do PIB resultante da anulação da dívida da companhia de caminhos-de-ferro no âmbito de um projecto de alta velocidade (Ferrovie dello Stato — RFI/TAV) (3), após uma decisão tomada na fase final do procedimento orçamental. Por sua vez, as previsões dos serviços da Comissão estabelecidas no Outono anunciam um défice das administrações públicas superior aos 3,5 % do PIB indicados na actualização anterior do Programa de Estabilidade. A diferença de 1,2 % do PIB explica-se essencialmente pelo impacto diferente das medidas extraordinárias (0,8 % do PIB) e pelo impacto negativo permanente do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias acerca do IVA sobre os veículos de empresas (cerca de 0,4 % do PIB). |
| --- | --- |

(3)

A actualização de 2006 do Programa de Estabilidade prevê um défice de 5,7 % do PIB em 2006 (2), uma estimativa que contrasta com o nível de 4,7 % do PIB indicado nas previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006. O cenário escolhido pela Comissão não tem em conta a derrapagem de 0,9 % do PIB resultante da anulação da dívida da companhia de caminhos-de-ferro no âmbito de um projecto de alta velocidade (Ferrovie dello Stato — RFI/TAV) (3), após uma decisão tomada na fase final do procedimento orçamental. Por sua vez, as previsões dos serviços da Comissão estabelecidas no Outono anunciam um défice das administrações públicas superior aos 3,5 % do PIB indicados na actualização anterior do Programa de Estabilidade. A diferença de 1,2 % do PIB explica-se essencialmente pelo impacto diferente das medidas extraordinárias (0,8 % do PIB) e pelo impacto negativo permanente do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias acerca do IVA sobre os veículos de empresas (cerca de 0,4 % do PIB).

| (4) | A estratégia orçamental descrita no programa tem por objectivo corrigir o défice excessivo em 2007 (que deverá diminuir para 2,8 % do PIB) essencialmente através de medidas de carácter permanente. Em seguida, o saldo das administrações públicas deverá continuar a melhorar regularmente durante o período de programação, por forma a tornar-se positivo e atingir 0,1 % do PIB em 2011. As projecções apontam para uma melhoria do saldo primário, que deve passar de – 0,9 % do PIB, em 2006, para 5 %, em 2011. Até 2007, o ajustamento é efectuado essencialmente no lado das receitas. Após 2007, as informações limitam-se a indicar a importância da correcção necessária para alcançar os objectivos orçamentais relativamente às tendências. Em comparação com o programa anterior, os objectivos a partir de 2007 mantêm-se amplamente inalterados, não obstante um cenário macroeconómico menos favorável, mas, atendendo ao défice de partida nitidamente mais elevado em 2006, o ajustamento previsto para 2007 é muito superior. |
| --- | --- |

(4)

A estratégia orçamental descrita no programa tem por objectivo corrigir o défice excessivo em 2007 (que deverá diminuir para 2,8 % do PIB) essencialmente através de medidas de carácter permanente. Em seguida, o saldo das administrações públicas deverá continuar a melhorar regularmente durante o período de programação, por forma a tornar-se positivo e atingir 0,1 % do PIB em 2011. As projecções apontam para uma melhoria do saldo primário, que deve passar de – 0,9 % do PIB, em 2006, para 5 %, em 2011. Até 2007, o ajustamento é efectuado essencialmente no lado das receitas. Após 2007, as informações limitam-se a indicar a importância da correcção necessária para alcançar os objectivos orçamentais relativamente às tendências. Em comparação com o programa anterior, os objectivos a partir de 2007 mantêm-se amplamente inalterados, não obstante um cenário macroeconómico menos favorável, mas, atendendo ao défice de partida nitidamente mais elevado em 2006, o ajustamento previsto para 2007 é muito superior.

| (5) | O Programa prevê que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, melhore, passando de um défice de cerca de 4 % do PIB em 2006 para um excedente de 0,25 % do PIB no final do período de programação (2011). Como na actualização anterior do Programa de Estabilidade, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental apresentado no Programa consiste num orçamento equilibrado em termos estruturais, que o Programa pretende alcançar até ao final do período de programação. A actualização anterior do Programa não previa alcançar o OMP durante o período de programação (que terminava em 2009). Uma vez que o OMP é mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1,5 % do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O nível do OMP é apropriado, uma vez que está compreendido no intervalo de variação indicado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, para os Estados-Membros da área do euro e os que participam no MTC II e reflecte adequadamente o rácio da dívida e o crescimento médio do produto potencial a longo prazo. |
| --- | --- |

(5)

O Programa prevê que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, melhore, passando de um défice de cerca de 4 % do PIB em 2006 para um excedente de 0,25 % do PIB no final do período de programação (2011). Como na actualização anterior do Programa de Estabilidade, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental apresentado no Programa consiste num orçamento equilibrado em termos estruturais, que o Programa pretende alcançar até ao final do período de programação. A actualização anterior do Programa não previa alcançar o OMP durante o período de programação (que terminava em 2009). Uma vez que o OMP é mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1,5 % do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O nível do OMP é apropriado, uma vez que está compreendido no intervalo de variação indicado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, para os Estados-Membros da área do euro e os que participam no MTC II e reflecte adequadamente o rácio da dívida e o crescimento médio do produto potencial a longo prazo.

| (6) | Em 2006, os resultados orçamentais poderão ser melhores do que os previstos no Programa, mas menos favoráveis do que os anunciados após 2007. Para 2007, os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do Programa afiguram-se globalmente equilibrados. Do lado positivo, atendendo à evolução dos dados relativos aos fluxos de caixa, o défice de 2006 poderá ser inferior aos 5,7 % do PIB previstos, criando um efeito de base mais favorável do que o projectado para 2007. Contudo, a eficácia de algumas medidas incluídas no orçamento de 2007 está sujeita a riscos. Assim, não é de excluir a existência de riscos para as finanças públicas a médio prazo, nomeadamente devido às repetidas derrapagens das despesas no domínio da saúde. Além disso, para o período após 2007, não são comunicados pormenores acerca da estratégia de ajustamento, o que acentua os riscos ligados à consolidação orçamental prevista. |
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(6)

Em 2006, os resultados orçamentais poderão ser melhores do que os previstos no Programa, mas menos favoráveis do que os anunciados após 2007. Para 2007, os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do Programa afiguram-se globalmente equilibrados. Do lado positivo, atendendo à evolução dos dados relativos aos fluxos de caixa, o défice de 2006 poderá ser inferior aos 5,7 % do PIB previstos, criando um efeito de base mais favorável do que o projectado para 2007. Contudo, a eficácia de algumas medidas incluídas no orçamento de 2007 está sujeita a riscos. Assim, não é de excluir a existência de riscos para as finanças públicas a médio prazo, nomeadamente devido às repetidas derrapagens das despesas no domínio da saúde. Além disso, para o período após 2007, não são comunicados pormenores acerca da estratégia de ajustamento, o que acentua os riscos ligados à consolidação orçamental prevista.

| (7) | Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a estratégia orçamental prevista no Programa afigura-se, em grande medida, coerente com uma correcção do défice excessivo até 2007, como recomendado pelo Conselho, sob reserva de as medidas orçamentais serem eficaz e integralmente aplicadas. Globalmente, existem riscos negativos no respeitante ao ajustamento estrutural previsto de 1,25 % do PIB em 2007. Contudo, os dados disponíveis apontam para um ajustamento estrutural mais favorável do que o previsto em 2006 (0,25 % do PIB), que poderá ter repercussões positivas para 2007. A estratégia orçamental pode não proporcionar uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção do limite de 3 % do PIB para o défice, no quadro de flutuações macroeconómicas normais antes de 2010. Além disso, pode não ser suficiente para permitir alcançar o OMP durante o período de programação, como previsto no Programa. Nos anos subsequentes à correcção do défice excessivo, o ritmo do ajustamento em relação ao OMP implícito no Programa está globalmente em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, em relação aos Estados-Membros da área do euro e aos Estados-Membros que participam no MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve corresponder a 0,5 % do PIB, enquanto valor de referência, e que o ajustamento deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis, podendo ser mais limitado em períodos de conjuntura desfavorável. |
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(7)

Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a estratégia orçamental prevista no Programa afigura-se, em grande medida, coerente com uma correcção do défice excessivo até 2007, como recomendado pelo Conselho, sob reserva de as medidas orçamentais serem eficaz e integralmente aplicadas. Globalmente, existem riscos negativos no respeitante ao ajustamento estrutural previsto de 1,25 % do PIB em 2007. Contudo, os dados disponíveis apontam para um ajustamento estrutural mais favorável do que o previsto em 2006 (0,25 % do PIB), que poderá ter repercussões positivas para 2007. A estratégia orçamental pode não proporcionar uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção do limite de 3 % do PIB para o défice, no quadro de flutuações macroeconómicas normais antes de 2010. Além disso, pode não ser suficiente para permitir alcançar o OMP durante o período de programação, como previsto no Programa. Nos anos subsequentes à correcção do défice excessivo, o ritmo do ajustamento em relação ao OMP implícito no Programa está globalmente em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, em relação aos Estados-Membros da área do euro e aos Estados-Membros que participam no MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve corresponder a 0,5 % do PIB, enquanto valor de referência, e que o ajustamento deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis, podendo ser mais limitado em períodos de conjuntura desfavorável.

| (8) | Segundo as estimativas oficiais, a dívida bruta das administrações públicas atingiu 107,6 % do PIB em 2006, um nível claramente superior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O Programa prevê que esse rácio diminua progressivamente para atingir cerca de 98 % do PIB em 2011. É provável que, em 2006, a evolução do rácio da dívida seja mais favorável do que a prevista no Programa, atendendo à evolução dos dados relativos aos fluxos de caixa. Os riscos que pesam sobre as projecções da evolução da dívida afiguram-se globalmente equilibrados em 2007. Após 2007, a falta de pormenores sobre a estratégia de ajustamento acentua os riscos associados à redução prevista da dívida. Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, o rácio da dívida pode não estar a baixar suficientemente em direcção ao valor de referência durante o período de programação. |
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(8)

Segundo as estimativas oficiais, a dívida bruta das administrações públicas atingiu 107,6 % do PIB em 2006, um nível claramente superior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O Programa prevê que esse rácio diminua progressivamente para atingir cerca de 98 % do PIB em 2011. É provável que, em 2006, a evolução do rácio da dívida seja mais favorável do que a prevista no Programa, atendendo à evolução dos dados relativos aos fluxos de caixa. Os riscos que pesam sobre as projecções da evolução da dívida afiguram-se globalmente equilibrados em 2007. Após 2007, a falta de pormenores sobre a estratégia de ajustamento acentua os riscos associados à redução prevista da dívida. Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, o rácio da dívida pode não estar a baixar suficientemente em direcção ao valor de referência durante o período de programação.

| (9) | A longo prazo, o impacto orçamental do envelhecimento demográfico na Itália é inferior à média da UE, atendendo a que as despesas com pensões registam um aumento menos acentuado do que a média da UE, graças às reformas do sistema de pensões adoptadas, sob reserva de estas serem plenamente aplicadas, incluindo o ajustamento actuarial periódico previsto em conformidade com a evolução da esperança de vida. O aumento da taxa de emprego, nomeadamente dos trabalhadores mais idosos, permitiria melhorar as pensões futuras e contribuiria para o êxito das reformas do sistema de pensões. A situação orçamental inicial, embora ligeiramente melhor do que em 2005, representa um risco para a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo antes de tomar em consideração os efeitos a longo prazo do envelhecimento demográfico no orçamento. Além disso, o nível actual de dívida bruta está muito acima do valor de referência do Tratado e a sua redução requererá a existência e manutenção, durante um longo período, de excedentes primários elevados. De um modo geral, a sustentabilidade das finanças públicas da Itália está sujeita a um risco médio. |
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(9)

A longo prazo, o impacto orçamental do envelhecimento demográfico na Itália é inferior à média da UE, atendendo a que as despesas com pensões registam um aumento menos acentuado do que a média da UE, graças às reformas do sistema de pensões adoptadas, sob reserva de estas serem plenamente aplicadas, incluindo o ajustamento actuarial periódico previsto em conformidade com a evolução da esperança de vida. O aumento da taxa de emprego, nomeadamente dos trabalhadores mais idosos, permitiria melhorar as pensões futuras e contribuiria para o êxito das reformas do sistema de pensões. A situação orçamental inicial, embora ligeiramente melhor do que em 2005, representa um risco para a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo antes de tomar em consideração os efeitos a longo prazo do envelhecimento demográfico no orçamento. Além disso, o nível actual de dívida bruta está muito acima do valor de referência do Tratado e a sua redução requererá a existência e manutenção, durante um longo período, de excedentes primários elevados. De um modo geral, a sustentabilidade das finanças públicas da Itália está sujeita a um risco médio.

| (10) | O Programa de Estabilidade contém uma avaliação qualitativa do impacto global que o relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas, apresentado em Outubro de 2006, teve na estratégia orçamental de médio prazo. Além disso, apresenta certas informações sobre os custos ou as poupanças orçamentais directas das principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas e as projecções orçamentais parecem ter em conta as incidências que as acções descritas nesse Programa têm nas finanças públicas. As medidas do domínio das finanças públicas contidas no Programa de Estabilidade parecem estar em sintonia com as previstas no Programa Nacional de Reformas. Ambos os programas examinam, designadamente, a questão da sustentabilidade orçamental e prevêem a aplicação de uma redução da carga fiscal que pesa sobre os rendimentos do trabalho no período de 2007-2008. |
| --- | --- |

(10)

O Programa de Estabilidade contém uma avaliação qualitativa do impacto global que o relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas, apresentado em Outubro de 2006, teve na estratégia orçamental de médio prazo. Além disso, apresenta certas informações sobre os custos ou as poupanças orçamentais directas das principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas e as projecções orçamentais parecem ter em conta as incidências que as acções descritas nesse Programa têm nas finanças públicas. As medidas do domínio das finanças públicas contidas no Programa de Estabilidade parecem estar em sintonia com as previstas no Programa Nacional de Reformas. Ambos os programas examinam, designadamente, a questão da sustentabilidade orçamental e prevêem a aplicação de uma redução da carga fiscal que pesa sobre os rendimentos do trabalho no período de 2007-2008.

| (11) | Em geral, a estratégia orçamental contida no Programa é coerente com as Orientações Gerais das Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008. |
| --- | --- |

(11)

Em geral, a estratégia orçamental contida no Programa é coerente com as Orientações Gerais das Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008.

| (12) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (4), omissões que é necessário colmatar no futuro programa. |
| --- | --- |

(12)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (4), omissões que é necessário colmatar no futuro programa.

O Conselho considera que o Programa é compatível com uma correcção da situação de défice excessivo até 2007, sob reserva da aplicação integral e eficaz do orçamento para 2007. Após 2007, o ajustamento previsto está em conformidade com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento e deve permitir alcançar o OMP até ao final do período de programação. Contudo, não são comunicados pormenores acerca da estratégia de ajustamento, o que representa, em si, um risco para a realização dos objectivos orçamentais após 2007 e prejudica uma avaliação adequada da estratégia de consolidação.

Atendendo à avaliação supra e à luz da Recomendação de 28 de Julho de 2005, formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o do Tratado, o Conselho convida a Itália a:

| i) | realizar a consolidação orçamental prevista em 2007, por forma a corrigir a situação de défice excessivo, em conformidade com a recomendação do Conselho formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o; |
| --- | --- |

i)

realizar a consolidação orçamental prevista em 2007, por forma a corrigir a situação de défice excessivo, em conformidade com a recomendação do Conselho formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o;

| ii) | tirar partido da evolução orçamental mais favorável do que a prevista para a redução do défice e assegurar, após a correcção do défice excessivo, que sejam realizados progressos adequados por forma a atingir o OMP o mais tardar até ao final do período de programação e garantir que o rácio dívida/PIB seja reduzido em conformidade; |
| --- | --- |

ii)

tirar partido da evolução orçamental mais favorável do que a prevista para a redução do défice e assegurar, após a correcção do défice excessivo, que sejam realizados progressos adequados por forma a atingir o OMP o mais tardar até ao final do período de programação e garantir que o rácio dívida/PIB seja reduzido em conformidade;

| iii) | atendendo ao nível muito elevado da dívida, executar integralmente as reformas do sistema de pensões adoptadas, designadamente o ajustamento actuarial periódico previsto em conformidade com a evolução da esperança de vida, por forma a evitar aumentos notáveis das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, e |
| --- | --- |

iii)

atendendo ao nível muito elevado da dívida, executar integralmente as reformas do sistema de pensões adoptadas, designadamente o ajustamento actuarial periódico previsto em conformidade com a evolução da esperança de vida, por forma a evitar aumentos notáveis das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, e

| iv) | melhorar o procedimento orçamental, tornando-o mais transparente, especificar de forma mais pormenorizada as medidas orçamentais a mais longo prazo e aplicar efectivamente mecanismos de acompanhamento e controlo das despesas, designadamente no domínio da saúde. |
| --- | --- |

iv)

melhorar o procedimento orçamental, tornando-o mais transparente, especificar de forma mais pormenorizada as medidas orçamentais a mais longo prazo e aplicar efectivamente mecanismos de acompanhamento e controlo das despesas, designadamente no domínio da saúde.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação em %) | PE Dez. de 2006 | 0,0 | 1,6 | 1,3 | 1,5 | 1,6 | 1,7 | 1,7 |
| COM Nov. de 2006 | 0,0 | 1,7 | 1,4 | 1,4 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2005 | 0,0 | 1,5 | 1,5 | 1,7 | 1,8 | n.d. | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PE Dez. de 2006 | 2,2 | 2,2 | 2,1 | 1,7 | 1,5 | 1,5 | 1,5 |
| COM Nov. de 2006 | 2,2 | 2,3 | 2,0 | 1,9 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2005 | 2,3 | 2,3 | 2,2 | 2,0 | 2,0 | n.d. | n.d. |
| Hiato do produto
  (% do PIB potencial) | PE Dez. de 2006 (5) | – 1,3 | – 0,9 | – 0,9 | – 0,8 | – 0,7 | – 0,5 | – 0,5 |
| COM Nov. de 2006 (9) | – 1,4 | – 1,0 | – 1,0 | – 1,1 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2005 (5) | – 1,5 | – 1,2 | – 1,0 | – 0,8 | – 0,6 | n.d. | n.d. |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Dez. de 2006 (11) | – 4,1 | – 5,7 | – 2,8 | – 2,2 | – 1,5 | – 0,7 | 0,1 |
| COM Nov. de 2006 | – 4,1 | – 4,7 | – 2,9 | – 3,1 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2005 | – 4,3 | – 3,5 | – 2,8 | – 2,1 | – 1,5 | n.d. | n.d. |
| Saldo primário (10)

  (% do PIB) | PE Dez. de 2006 (11) | 0,7 | – 0,9 | 2,2 | 2,8 | 3,4 | 4,2 | 5,0 |
| COM Nov. de 2006 | 0,5 | – 0,1 | 1,8 | 1,7 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2005 | 0,6 | 1,3 | 1,9 | 2,6 | 3,2 | n.d. | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas
  (% do PIB) | PE Dez. de 2006 (5)
   (11) | – 3,5 | – 5,3 | – 2,3 | – 1,8 | – 1,2 | – 0,4 | 0,3 |
| COM Nov. de 2006 | – 3,4 | – 4,1 | – 2,4 | – 2,5 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2005 (5) | – 3,5 | – 2,9 | – 2,3 | – 1,7 | – 1,2 | n.d. | n.d. |
| Saldo estrutural (6)

  (% do PIB) | PE Dez. de 2006 (5)
   (7) | – 4,0 | – 3,9 | – 2,5 | – 1,9 | – 1,2 | – 0,4 | 0,3 |
| COM Nov. de 2006 (8) | – 3,9 | – 3,6 | – 2,5 | – 2,6 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2005 (5) | – 4,1 | – 3,2 | – 2,3 | – 1,7 | – 1,2 | n.d. | n.d. |
| Dívida bruta das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Dez. de 2006 | 106,6 | 107,6 | 106,9 | 105,4 | 103,5 | 100,7 | 97,8 |
| COM Nov. de 2006 | 106,6 | 107,2 | 105,9 | 105,7 | n.d. | n.d. | n.d. |
| PE Dez. de 2005 | 108,5 | 108,0 | 106,1 | 104,4 | 101,7 | n.d. | n.d. |
| Fontes:

  Programa de Estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

PIB real

(variação em %)

PE Dez. de 2006

0,0

1,6

1,3

1,5

1,6

1,7

1,7

COM Nov. de 2006

0,0

1,7

1,4

1,4

n.d.

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2005

0,0

1,5

1,5

1,7

1,8

n.d.

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PE Dez. de 2006

2,2

2,2

2,1

1,7

1,5

1,5

1,5

COM Nov. de 2006

2,2

2,3

2,0

1,9

n.d.

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2005

2,3

2,3

2,2

2,0

2,0

n.d.

n.d.

Hiato do produto

(% do PIB potencial)

PE Dez. de 2006 (5)

– 1,3

– 0,9

– 0,9

– 0,8

– 0,7

– 0,5

– 0,5

COM Nov. de 2006 (9)

– 1,4

– 1,0

– 1,0

– 1,1

n.d.

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2005 (5)

– 1,5

– 1,2

– 1,0

– 0,8

– 0,6

n.d.

n.d.

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PE Dez. de 2006 (11)

– 4,1

– 5,7

– 2,8

– 2,2

– 1,5

– 0,7

0,1

COM Nov. de 2006

– 4,1

– 4,7

– 2,9

– 3,1

n.d.

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2005

– 4,3

– 3,5

– 2,8

– 2,1

– 1,5

n.d.

n.d.

Saldo primário (10)

(% do PIB)

PE Dez. de 2006 (11)

0,7

– 0,9

2,2

2,8

3,4

4,2

5,0

COM Nov. de 2006

0,5

– 0,1

1,8

1,7

n.d.

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2005

0,6

1,3

1,9

2,6

3,2

n.d.

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas

(% do PIB)

PE Dez. de 2006 (5)
   (11)

– 3,5

– 5,3

– 2,3

– 1,8

– 1,2

– 0,4

0,3

COM Nov. de 2006

– 3,4

– 4,1

– 2,4

– 2,5

n.d.

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2005 (5)

– 3,5

– 2,9

– 2,3

– 1,7

– 1,2

n.d.

n.d.

Saldo estrutural (6)

(% do PIB)

PE Dez. de 2006 (5)
   (7)

– 4,0

– 3,9

– 2,5

– 1,9

– 1,2

– 0,4

0,3

COM Nov. de 2006 (8)

– 3,9

– 3,6

– 2,5

– 2,6

n.d.

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2005 (5)

– 4,1

– 3,2

– 2,3

– 1,7

– 1,2

n.d.

n.d.

Dívida bruta das administrações públicas

(% do PIB)

PE Dez. de 2006

106,6

107,6

106,9

105,4

103,5

100,7

97,8

COM Nov. de 2006

106,6

107,2

105,9

105,7

n.d.

n.d.

n.d.

PE Dez. de 2005

108,5

108,0

106,1

104,4

101,7

n.d.

n.d.

Fontes:

Programa de Estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  Os quadros constantes do Programa de Estabilidade de 2006 não têm em conta o facto de as despesas públicas extraordinárias terem sido superiores (+ 0,9 % do PIB) devido à anulação da dívida da companhia de caminhos-de-ferro, referida no texto do Programa. Estas despesas suplementares situam o objectivo de défice em 5,7 % do PIB em 2006 (contra 4,8 % nos quadros) e influenciam igualmente outros dados orçamentais.

(3)  De acordo com uma Decisão do Eurostat de 23 de Maio de 2005 (Comunicado de imprensa do Eurostat n.o 65/2005), segundo a qual a dívida da companhia de caminhos-de-ferro já fora registada no passivo do Estado, a decisão do Governo não tem impacto na dívida.

(4)  Falta, em especial, uma repartição do orçamento coerente com os objectivos em matéria de défice relativos ao período de 2008-2011.

(5)  Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do Programa.

(6)  Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas precedentes), com exclusão das medidas extraordinárias e outras medidas temporárias.

(7)  Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias extraídas do programa (0,5 % do PIB em 2005, 0,1 % em 2007 e 2008 — com efeito de redução do défice. Em 2006, 1,4 % do PIB — com efeito de aumento do défice).

(8)  Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias extraídas das previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 (0,5 % do PIB em 2005, 0,1 % em 2007 e 2008 — com efeito de redução do défice. Em 2006, 0,5 % do PIB — com efeito de aumento do défice).

(9)  Com base num crescimento potencial estimado de 1,2 %, 1,3 %, 1,4 % e 1,5 %, respectivamente, para o período de 2005-2008.

(10)  Os dados sobre o saldo primário constantes do Programa e das previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão não são directamente comparáveis devido ao tratamento diferente dos SIFIM. Os dados contidos no Programa seguem as definições exigidas pelo Código de Conduta. Para poderem ser comparados com os dados do Programa, os dados da Comissão sobre o saldo primário devem ser ajustados em cerca de +  0,2 % do PIB.

(11)  Os dados orçamentais constantes do Programa para 2006 foram alterados a fim de incluir as despesas de 0,9 % do PIB ligadas à anulação pelo Estado da dívida da companhia de caminhos-de-ferro no âmbito de um projecto de alta velocidade, anunciada no Programa de Estabilidade e aprovada com a última alteração da Lei orçamental de 2007.

Fontes:

Programa de Estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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| 27.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 70/21 |
| --- | --- | --- | --- |

27.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 70/21

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PARECER DO CONSELHO

de 27 de Fevereiro de 2007

sobre o Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos para 2006-2009

(2007/C 70/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 27 de Fevereiro de 2007, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos relativo ao período de 2006-2009. |
| --- | --- |

(1)

Em 27 de Fevereiro de 2007, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos relativo ao período de 2006-2009.

| (2) | O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais seja de 3

  % em 2006, 3 % em 2007 e 1

  % por ano, em média, durante a parte restante do período. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento plausíveis para 2006 e 2007, que se tornam mais prudentes em relação aos anos seguintes. Em matéria de inflação, as projecções do Programa parecem realistas até 2007, afigurando-se contudo de certo modo optimistas nos anos seguintes, atendendo à contracção prevista da oferta no mercado de trabalho. |
| --- | --- |

(2)

Formula

Formula

| (3) | No respeitante a 2006, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 estimam que se verifique uma situação de equilíbrio orçamental para as administrações públicas, embora a actualização anterior do Programa de Estabilidade tivesse fixado um objectivo de -1,5 % do PIB. Esta evolução positiva reflecte essencialmente a forte melhoria das perspectivas conjunturais, que se traduz num aumento das receitas fiscais, e o aumento das receitas provenientes da venda de gás natural. As informações disponíveis desde as previsões do Outono (dados mensais sobre o saldo das administrações públicas) apontam para resultados orçamentais ainda mais favoráveis. As estimativas oficiais mais recentes, constantes da comunicação do Outono de 2006, prevêem um excedente de 0,4 % do PIB para 2006. |
| --- | --- |

(3)

No respeitante a 2006, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 estimam que se verifique uma situação de equilíbrio orçamental para as administrações públicas, embora a actualização anterior do Programa de Estabilidade tivesse fixado um objectivo de -1,5 % do PIB. Esta evolução positiva reflecte essencialmente a forte melhoria das perspectivas conjunturais, que se traduz num aumento das receitas fiscais, e o aumento das receitas provenientes da venda de gás natural. As informações disponíveis desde as previsões do Outono (dados mensais sobre o saldo das administrações públicas) apontam para resultados orçamentais ainda mais favoráveis. As estimativas oficiais mais recentes, constantes da comunicação do Outono de 2006, prevêem um excedente de 0,4 % do PIB para 2006.

| (4) | A estratégia orçamental de médio prazo delineada no Programa pretende permitir aos Países Baixos enfrentar o desafio colocado pelos custos do envelhecimento demográfico, através do reforço da consolidação fiscal. O Programa projecta um aumento do excedente das administrações públicas, de 0,1 % do PIB em 2006 para 0,9 % em 2009. Quanto ao excedente primário, pretende-se que passe de 2,4 % do PIB em 2006 para 2,9 % em 2009. Este aumento estará concentrado no último ano do Programa, devido, principalmente, ao reembolso previsto para esse ano da contribuição para os recursos próprios da UE paga no período de 2007-2009. O ajustamento nominal resulta integralmente da contracção do rácio despesas/PIB, que contribui para mais do que compensar a redução do rácio receitas/PIB de 0,2 pontos percentuais. Em comparação com a actualização anterior do Programa de Estabilidade, o nível do saldo das administrações públicas é sensivelmente superior ao longo do período de programação, reflectindo principalmente as receitas mais elevadas provenientes da venda de gás, a melhoria da situação macroeconómica em 2005 e as boas perspectivas para 2006. |
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(4)

A estratégia orçamental de médio prazo delineada no Programa pretende permitir aos Países Baixos enfrentar o desafio colocado pelos custos do envelhecimento demográfico, através do reforço da consolidação fiscal. O Programa projecta um aumento do excedente das administrações públicas, de 0,1 % do PIB em 2006 para 0,9 % em 2009. Quanto ao excedente primário, pretende-se que passe de 2,4 % do PIB em 2006 para 2,9 % em 2009. Este aumento estará concentrado no último ano do Programa, devido, principalmente, ao reembolso previsto para esse ano da contribuição para os recursos próprios da UE paga no período de 2007-2009. O ajustamento nominal resulta integralmente da contracção do rácio despesas/PIB, que contribui para mais do que compensar a redução do rácio receitas/PIB de 0,2 pontos percentuais. Em comparação com a actualização anterior do Programa de Estabilidade, o nível do saldo das administrações públicas é sensivelmente superior ao longo do período de programação, reflectindo principalmente as receitas mais elevadas provenientes da venda de gás, a melhoria da situação macroeconómica em 2005 e as boas perspectivas para 2006.

| (5) | Prevê-se que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, se deteriore em cerca de meio ponto percentual do PIB em 2007, estabilize em 2008 e melhore de cerca de meio ponto percentual do PIB em 2009. Como na actualização anterior do Programa de Estabilidade, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental apresentado consiste num défice estrutural compreendido entre de 0,5 e 1 % do PIB, que, de acordo com as previsões do Programa, será mantido durante todo o período de programação. Uma vez que o limite inferior do intervalo do OMP corresponde ao valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1 % do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O nível do OMP está compreendido no intervalo de variação indicado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, para os Estados-Membros da área do euro e os que participam no MTC II e reflecte adequadamente o rácio da dívida e o crescimento médio do produto potencial a longo prazo. |
| --- | --- |

(5)

Prevê-se que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, se deteriore em cerca de meio ponto percentual do PIB em 2007, estabilize em 2008 e melhore de cerca de meio ponto percentual do PIB em 2009. Como na actualização anterior do Programa de Estabilidade, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental apresentado consiste num défice estrutural compreendido entre de 0,5 e 1 % do PIB, que, de acordo com as previsões do Programa, será mantido durante todo o período de programação. Uma vez que o limite inferior do intervalo do OMP corresponde ao valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1 % do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O nível do OMP está compreendido no intervalo de variação indicado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, para os Estados-Membros da área do euro e os que participam no MTC II e reflecte adequadamente o rácio da dívida e o crescimento médio do produto potencial a longo prazo.

| (6) | Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do Programa afiguram-se globalmente equilibrados a partir de 2007. Por um lado, a possibilidade de transitar para 2007 uma parte das receitas fiscais mais elevadas de 2006 constitui um elemento favorável para os resultados orçamentais de 2007 (risco positivo). Além disso, para 2008 e 2009, a situação orçamental beneficia do cenário macroeconómico prudente (risco positivo). Por outro lado, no conjunto do período, as receitas provenientes da venda de gás poderão ser inferiores às previsões actuais. |
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(6)

Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do Programa afiguram-se globalmente equilibrados a partir de 2007. Por um lado, a possibilidade de transitar para 2007 uma parte das receitas fiscais mais elevadas de 2006 constitui um elemento favorável para os resultados orçamentais de 2007 (risco positivo). Além disso, para 2008 e 2009, a situação orçamental beneficia do cenário macroeconómico prudente (risco positivo). Por outro lado, no conjunto do período, as receitas provenientes da venda de gás poderão ser inferiores às previsões actuais.

| (7) | Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a estratégia orçamental prevista no Programa afigura-se suficiente para respeitar o OMP ao longo de todo o período de programação, tal como previsto. Além disso, apresenta uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, durante o período abrangido pelo Programa. Não obstante, há um risco de a política orçamental decorrente do Programa vir a assumir uma orientação pró-cíclica em 2007, ano em que se espera uma conjuntura favorável. Porém, uma orientação desta natureza não estaria em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. |
| --- | --- |

(7)

Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a estratégia orçamental prevista no Programa afigura-se suficiente para respeitar o OMP ao longo de todo o período de programação, tal como previsto. Além disso, apresenta uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, durante o período abrangido pelo Programa. Não obstante, há um risco de a política orçamental decorrente do Programa vir a assumir uma orientação pró-cíclica em 2007, ano em que se espera uma conjuntura favorável. Porém, uma orientação desta natureza não estaria em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

| (8) | Graças à forte redução do défice das administrações públicas em 2004 e 2005, estima-se que dívida bruta das administrações públicas tenha descido para 50,2 % do PIB em 2006, ou seja, sensivelmente menos do que o valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O Programa prevê uma redução adicional do rácio da dívida de 6 pontos percentuais durante o período de programação. |
| --- | --- |

(8)

Graças à forte redução do défice das administrações públicas em 2004 e 2005, estima-se que dívida bruta das administrações públicas tenha descido para 50,2 % do PIB em 2006, ou seja, sensivelmente menos do que o valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O Programa prevê uma redução adicional do rácio da dívida de 6 pontos percentuais durante o período de programação.

| (9) | O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico nos Países Baixos é maior do que a média da UE, nomeadamente em virtude do aumento relativamente elevado das despesas com pensões em termos de percentagem do PIB, nas próximas décadas. A situação orçamental inicial, embora menos sólida do que em 2005, contribui para atenuar esse impacto orçamental, mas não é suficiente para o absorver. O projectado aumento das receitas em percentagem do PIB, devido essencialmente ao diferimento da tributação das pensões, deveria compensar parcialmente o crescimento das despesas públicas a longo prazo. O facto de serem mantidos os elevados excedentes primários a médio prazo e/ou serem aplicadas medidas de reforma que reduzam o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico deverá contribuir para conter os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. De modo geral, no caso dos Países Baixos, esses riscos são reduzidos. |
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(9)

O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico nos Países Baixos é maior do que a média da UE, nomeadamente em virtude do aumento relativamente elevado das despesas com pensões em termos de percentagem do PIB, nas próximas décadas. A situação orçamental inicial, embora menos sólida do que em 2005, contribui para atenuar esse impacto orçamental, mas não é suficiente para o absorver. O projectado aumento das receitas em percentagem do PIB, devido essencialmente ao diferimento da tributação das pensões, deveria compensar parcialmente o crescimento das despesas públicas a longo prazo. O facto de serem mantidos os elevados excedentes primários a médio prazo e/ou serem aplicadas medidas de reforma que reduzam o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico deverá contribuir para conter os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. De modo geral, no caso dos Países Baixos, esses riscos são reduzidos.

| (10) | O Programa de Estabilidade não contém uma avaliação qualitativa do impacto global que o relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas, apresentado em 2006, teve na estratégia orçamental de médio prazo. Além disso, o Programa de Estabilidade não apresenta informações sistemáticas sobre a incidência orçamental directa, em termos de custos ou de poupanças, das principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas, embora as projecções orçamentais pareçam ter em conta as incidências que as acções descritas nesse Programa têm nas finanças públicas. As medidas do domínio das finanças públicas contidas no Programa de Estabilidade estão em sintonia com as previstas no Programa Nacional de Reformas. Em particular, ambos os programas descrevem a recente reforma do sistema de saúde, as alterações no domínio da tributação das empresas e as outras despesas previstas, nomeadamente no respeitante às infra-estruturas. |
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(10)

O Programa de Estabilidade não contém uma avaliação qualitativa do impacto global que o relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas, apresentado em 2006, teve na estratégia orçamental de médio prazo. Além disso, o Programa de Estabilidade não apresenta informações sistemáticas sobre a incidência orçamental directa, em termos de custos ou de poupanças, das principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas, embora as projecções orçamentais pareçam ter em conta as incidências que as acções descritas nesse Programa têm nas finanças públicas. As medidas do domínio das finanças públicas contidas no Programa de Estabilidade estão em sintonia com as previstas no Programa Nacional de Reformas. Em particular, ambos os programas descrevem a recente reforma do sistema de saúde, as alterações no domínio da tributação das empresas e as outras despesas previstas, nomeadamente no respeitante às infra-estruturas.

| (11) | Em geral, a estratégia orçamental contida no Programa é coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008. |
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(11)

Em geral, a estratégia orçamental contida no Programa é coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008.

| (12) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos (2). |
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(12)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos (2).

O Conselho considera que a situação orçamental a médio prazo é sólida e que a estratégia orçamental constitui um exemplo de políticas fiscais conduzidas em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Os riscos associados à realização dos objectivos orçamentais são globalmente neutros, mas existe ainda assim um risco importante de o actual nível elevado de receitas provenientes da venda de gás não persistir.

Tendo em conta a avaliação supra e as boas perspectivas de crescimento, os Países Baixos são convidados a manter uma situação estrutural sólida em 2007 e nos anos seguintes e, ao mesmo tempo, evitar políticas orçamentais pró-cíclicas em períodos de conjuntura favorável.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação em %) | PE Nov. de 2006 | 1,5 | 3 | 3 | 1 | 1 |
| COM Nov. de 2006 | 1,5 | 3,0 | 2,9 | 2,6 | n.d. |
| PE Dez. de 2005 | | 2 | 2 | 2 | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PE Nov. de 2006 | 1,5 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| COM Nov. de 2006 | 1,5 | 1,6 | 1,8 | 2,3 | n.d. |
| PE Dez. de 2005 | 1,5 | 1,5 | 1,1 | n.d. | n.d. |
| Hiato do produto
  (% do PIB potencial) | PE Nov. de 2006 (3) | – 1,9 | – 0,5 | 0,6 | 0,6 | 0,3 |
| COM Nov. de 2006 (7) | – 2,0 | – 1,2 | – 0,4 | 0,0 | n.d. |
| PE Dez. de 2005 (3) | – 2,3 | – 1,5 | – 0,9 | – 0,6 | n.d. |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Nov. de 2006 | – 0,3 | 0,1 | 0,2 | 0,3 | 0,9 |
| COM Nov. de 2006 | – 0,3 | 0,0 | 0,1 | 0,3 | n.d. |
| PE Dez. de 2005 | – 1,2 | – 1,5 | – 1,2 | – 1,1 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PE Nov. de 2006 | 2,1 | 2,4 | 2,4 | 2,4 | 2,9 |
| COM Nov. de 2006 | 2,1 | 2,3 | 2,3 | 2,3 | n.d. |
| PE Dez. de 2005 | 1,4 | 1,1 | 1,4 | 1,5 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas
  (% do PIB) | PE Nov. de 2006 (3) | 0,8 | 0,4 | – 0,1 | 0,0 | 0,7 |
| COM Nov. de 2006 | 0,9 | 0,6 | 0,4 | 0,3 | n.d. |
| PE Dez 2005 (3) | 0,0 | – 0,7 | – 0,6 | – 0,6 | n.d. |
| Saldo estrutural (4)

  (% do PIB) | PE Nov. de 2006 (5) | 0,8 | 0,4 | – 0,1 | 0,0 | 0,4 |
| COM Nov. de 2006 (6) | 0,9 | 0,6 | 0,4 | 0,3 | n.d. |
| PE Dez. de 2005 | 0,0 | – 0,7 | – 0,6 | – 0,6 | n.d. |
| Dívida bruta das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Nov. de 2006 | 52,7 | 50,2 | 47,9 | 46,3 | 44,2 |
| COM Nov. de 2006 | 52,7 | 50,5 | 47,8 | 45,4 | n.d. |
| PE Dez. de 2005 | 54,4 | 54,5 | 53,9 | 53,1 | n.d. |
| Fontes:


  Programa de Estabilidade; previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2005

2006

2007

2008

2009

PIB real

(variação em %)

PE Nov. de 2006

1,5

3 Formula

3

1 Formula

1 Formula

COM Nov. de 2006

1,5

3,0

2,9

2,6

n.d.

PE Dez. de 2005

Formula

2 Formula

2 Formula

2 Formula

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PE Nov. de 2006

1,5

1 Formula

1 Formula

1 Formula

1 Formula

COM Nov. de 2006

1,5

1,6

1,8

2,3

n.d.

PE Dez. de 2005

1,5

1,5

1,1

n.d.

n.d.

Hiato do produto

(% do PIB potencial)

PE Nov. de 2006 (3)

– 1,9

– 0,5

0,6

0,6

0,3

COM Nov. de 2006 (7)

– 2,0

– 1,2

– 0,4

0,0

n.d.

PE Dez. de 2005 (3)

– 2,3

– 1,5

– 0,9

– 0,6

n.d.

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PE Nov. de 2006

– 0,3

0,1

0,2

0,3

0,9

COM Nov. de 2006

– 0,3

0,0

0,1

0,3

n.d.

PE Dez. de 2005

– 1,2

– 1,5

– 1,2

– 1,1

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PE Nov. de 2006

2,1

2,4

2,4

2,4

2,9

COM Nov. de 2006

2,1

2,3

2,3

2,3

n.d.

PE Dez. de 2005

1,4

1,1

1,4

1,5

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas

(% do PIB)

PE Nov. de 2006 (3)

0,8

0,4

– 0,1

0,0

0,7

COM Nov. de 2006

0,9

0,6

0,4

0,3

n.d.

PE Dez 2005 (3)

0,0

– 0,7

– 0,6

– 0,6

n.d.

Saldo estrutural (4)

(% do PIB)

PE Nov. de 2006 (5)

0,8

0,4

– 0,1

0,0

0,4

COM Nov. de 2006 (6)

0,9

0,6

0,4

0,3

n.d.

PE Dez. de 2005

0,0

– 0,7

– 0,6

– 0,6

n.d.

Dívida bruta das administrações públicas

(% do PIB)

PE Nov. de 2006

52,7

50,2

47,9

46,3

44,2

COM Nov. de 2006

52,7

50,5

47,8

45,4

n.d.

PE Dez. de 2005

54,4

54,5

53,9

53,1

n.d.

Fontes:

Programa de Estabilidade; previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  Falta, designadamente, a repartição funcional das despesas das administrações públicas para 2009.

(3)  Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do Programa.

(4)  Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas precedentes) com exclusão das medidas extraordinárias e outras medidas temporárias.

(5)  Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias extraídas do Programa (0,3 % do PIB em 2009 — com efeito de redução do défice).

(6)  As previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 não mencionam medidas extraordinárias nem quaisquer outras medidas temporárias.

(7)  Com base num crescimento potencial estimado de 1,9 %, 2,1 %, 2,2 % e 2,1 %, respectivamente, para o período de 2005-2008.

Fontes:

Programa de Estabilidade; previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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| 27.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 70/24 |
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27.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 70/24

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PARECER DO CONSELHO

de 27 de Fevereiro de 2007

sobre o Programa de Estabilidade actualizado do Luxemburgo para 2006-2009

(2007/C 70/07)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 27 de Fevereiro de 2007, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado do Luxemburgo relativo ao período de 2006-2009. |
| --- | --- |

(1)

Em 27 de Fevereiro de 2007, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado do Luxemburgo relativo ao período de 2006-2009.

| (2) | O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais desacelere, passando de 5,5 % em 2006 para 4,3 %, em média, durante a parte restante do período de programação. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento plausíveis. As projecções do Programa em matéria de inflação também se afiguram realistas. |
| --- | --- |

(2)

O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais desacelere, passando de 5,5 % em 2006 para 4,3 %, em média, durante a parte restante do período de programação. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento plausíveis. As projecções do Programa em matéria de inflação também se afiguram realistas.

| (3) | No respeitante a 2006, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 estimam que o défice das administrações públicas terá sido de 1,0 % do PIB, contra um objectivo fixado na actualização anterior do Programa de Estabilidade de 1,8 % do PIB. Esta diferença explica-se em parte pela revisão em baixa do défice de 2005, de 2,3 % do PIB no programa anterior para 1,0 % de acordo com os dados mais recentes. Em relação ao défice de 2006, a situação poderá igualmente ser mais favorável do que a prevista no novo Programa (1,5 % do PIB), devido a condições cíclicas favoráveis e a receitas fiscais flutuantes, nomeadamente no último trimestre. |
| --- | --- |

(3)

No respeitante a 2006, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 estimam que o défice das administrações públicas terá sido de 1,0 % do PIB, contra um objectivo fixado na actualização anterior do Programa de Estabilidade de 1,8 % do PIB. Esta diferença explica-se em parte pela revisão em baixa do défice de 2005, de 2,3 % do PIB no programa anterior para 1,0 % de acordo com os dados mais recentes. Em relação ao défice de 2006, a situação poderá igualmente ser mais favorável do que a prevista no novo Programa (1,5 % do PIB), devido a condições cíclicas favoráveis e a receitas fiscais flutuantes, nomeadamente no último trimestre.

| (4) | Em Abril de 2006, de acordo com o parecer do Conselho de 14 de Fevereiro de 2006, o Governo e os parceiros sociais acordaram numa reforma e num pacote de consolidação orçamental, subsequentemente implementado. Em conformidade com este «Acordo Tripartido», o principal objectivo da estratégia orçamental a médio prazo apresentada no Programa consiste em restabelecer uma situação de equilíbrio durante o período de programação. Este objectivo deve ser alcançado através da melhoria progressiva do saldo das administrações públicas, que deve passar de um défice estimado em 1,5 % do PIB para um ligeiro excedente em 2009 (0,1 % do PIB). A redução do saldo primário deverá ser concomitante com a do défice. O ajustamento assenta numa redução do rácio das despesas de 3,8 pontos percentuais do PIB, que deverá mais do que compensar um decréscimo do rácio das receitas em 2,1 pontos do PIB. Esta estratégia é análoga à descrita no Programa de 2005, que, face a perspectivas macroeconómicas globalmente similares, projectava que o défice atingisse um nível máximo em 2005, em vez de 2006, e que se alcançaria uma situação de equilíbrio global em 2008 em vez de 2009. |
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(4)

Em Abril de 2006, de acordo com o parecer do Conselho de 14 de Fevereiro de 2006, o Governo e os parceiros sociais acordaram numa reforma e num pacote de consolidação orçamental, subsequentemente implementado. Em conformidade com este «Acordo Tripartido», o principal objectivo da estratégia orçamental a médio prazo apresentada no Programa consiste em restabelecer uma situação de equilíbrio durante o período de programação. Este objectivo deve ser alcançado através da melhoria progressiva do saldo das administrações públicas, que deve passar de um défice estimado em 1,5 % do PIB para um ligeiro excedente em 2009 (0,1 % do PIB). A redução do saldo primário deverá ser concomitante com a do défice. O ajustamento assenta numa redução do rácio das despesas de 3,8 pontos percentuais do PIB, que deverá mais do que compensar um decréscimo do rácio das receitas em 2,1 pontos do PIB. Esta estratégia é análoga à descrita no Programa de 2005, que, face a perspectivas macroeconómicas globalmente similares, projectava que o défice atingisse um nível máximo em 2005, em vez de 2006, e que se alcançaria uma situação de equilíbrio global em 2008 em vez de 2009.

| (5) | O Programa prevê que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, melhore, passando de um défice de cerca de 1,25 % do PIB em 2006 para um excedente de cerca de 1 % do PIB no final do período de programação. Como na actualização anterior do Programa de Estabilidade, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental apresentado no Programa consiste num défice estrutural de 0,8 % do PIB, que o Programa pretende atingir até 2007, ou seja, um ano antes do que previsto na actualização anterior. Uma vez que o OMP é (ligeiramente) mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1 % do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O nível do OMP está compreendido no intervalo de variação indicado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, para os Estados-Membros da área do euro e os que participam no MTC II e reflecte adequadamente o rácio da dívida e o crescimento médio do produto potencial a longo prazo. |
| --- | --- |

(5)

O Programa prevê que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, melhore, passando de um défice de cerca de 1,25 % do PIB em 2006 para um excedente de cerca de 1 % do PIB no final do período de programação. Como na actualização anterior do Programa de Estabilidade, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental apresentado no Programa consiste num défice estrutural de 0,8 % do PIB, que o Programa pretende atingir até 2007, ou seja, um ano antes do que previsto na actualização anterior. Uma vez que o OMP é (ligeiramente) mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1 % do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O nível do OMP está compreendido no intervalo de variação indicado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, para os Estados-Membros da área do euro e os que participam no MTC II e reflecte adequadamente o rácio da dívida e o crescimento médio do produto potencial a longo prazo.

| (6) | Os resultados orçamentais poderão ser mais favoráveis do que os previstos no Programa. Assim, as projecções fiscais afiguram-se bastante prudentes, especialmente no respeitante a 2007. Nos últimos anos, os resultados orçamentais do Luxemburgo têm, efectivamente, sido melhores do que previsto, de modo geral por as receitas serem nitidamente superiores às previsões. No entanto, o programa justifica as projecções fiscais geralmente cautelosas pelo facto de o crescimento económico e, portanto, as receitas fiscais serem altamente voláteis, dadas as pequenas dimensões e a abertura da economia. |
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(6)

Os resultados orçamentais poderão ser mais favoráveis do que os previstos no Programa. Assim, as projecções fiscais afiguram-se bastante prudentes, especialmente no respeitante a 2007. Nos últimos anos, os resultados orçamentais do Luxemburgo têm, efectivamente, sido melhores do que previsto, de modo geral por as receitas serem nitidamente superiores às previsões. No entanto, o programa justifica as projecções fiscais geralmente cautelosas pelo facto de o crescimento económico e, portanto, as receitas fiscais serem altamente voláteis, dadas as pequenas dimensões e a abertura da economia.

| (7) | Tendo em conta a presente avaliação de riscos e partindo do princípio de que as metas da despesa serão rigorosamente cumpridas e de que não serão adoptadas quaisquer novas medidas com efeitos negativos sobre o equilíbrio orçamental, a estratégia orçamental prevista no Programa afigura-se suficiente para atingir o OMP até 2007, tal como projectado. Além disso, parece proporcionar uma margem de segurança suficiente para, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB a partir de 2007. O ritmo de ajustamento em relação ao OMP implícito no Programa está plenamente em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, em relação aos Estados-Membros da área do euro e aos Estados-Membros que participam no MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve corresponder a 0,5 % do PIB, enquanto valor de referência, e que o ajustamento deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis, podendo ser mais limitado em períodos de conjuntura desfavorável. Após ter sido atingido o OMP, a orientação da política orçamental decorrente do Programa também está em plena conformidade com o Pacto. |
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(7)

Tendo em conta a presente avaliação de riscos e partindo do princípio de que as metas da despesa serão rigorosamente cumpridas e de que não serão adoptadas quaisquer novas medidas com efeitos negativos sobre o equilíbrio orçamental, a estratégia orçamental prevista no Programa afigura-se suficiente para atingir o OMP até 2007, tal como projectado. Além disso, parece proporcionar uma margem de segurança suficiente para, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB a partir de 2007. O ritmo de ajustamento em relação ao OMP implícito no Programa está plenamente em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, em relação aos Estados-Membros da área do euro e aos Estados-Membros que participam no MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve corresponder a 0,5 % do PIB, enquanto valor de referência, e que o ajustamento deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis, podendo ser mais limitado em períodos de conjuntura desfavorável. Após ter sido atingido o OMP, a orientação da política orçamental decorrente do Programa também está em plena conformidade com o Pacto.

| (8) | Segundo as estimativas, a dívida bruta das administrações públicas atingiu 7,5 % do PIB em 2006, um nível claramente inferior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O Programa prevê que o rácio da dívida aumente ligeiramente e ascenda a 8,5 % do PIB no final do período de programação. |
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(8)

Segundo as estimativas, a dívida bruta das administrações públicas atingiu 7,5 % do PIB em 2006, um nível claramente inferior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O Programa prevê que o rácio da dívida aumente ligeiramente e ascenda a 8,5 % do PIB no final do período de programação.

| (9) | O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico no Luxemburgo é dos mais elevados da UE, nomeadamente devido ao aumento muito considerável das despesas com pensões (7,5 pontos percentuais do PIB), assim como do conjunto das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico (8,25 pontos percentuais do PIB), entre 2004 e 2050 (contra aumentos médios na UE de 2,25 e 3,5 pontos percentuais do PIB, respectivamente). O nível actual da dívida bruta é muito reduzido e o sistema de segurança social tem vindo a acumular um volume considerável de activos. Porém, embora contribua actualmente, em grande medida, para a sustentabilidade das finanças públicas, o volume desses activos (estimados em cerca de 25 % do PIB) não será suficiente para compensar plenamente o impacto no rácio da dívida a longo prazo, decorrente do aumento sensível das despesas ligadas ao envelhecimento da população. Assim, mesmo que a manutenção de uma situação orçamental robusta permita contribuir para atenuar parcialmente os custos ligados ao envelhecimento demográfico, são necessárias, como o reconhecem as autoridades, certas modificações do sistema de pensões para conter o futuro aumento das despesas públicas e reduzir os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. De modo geral, no caso do Luxemburgo, esses riscos são médios. |
| --- | --- |

(9)

O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico no Luxemburgo é dos mais elevados da UE, nomeadamente devido ao aumento muito considerável das despesas com pensões (7,5 pontos percentuais do PIB), assim como do conjunto das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico (8,25 pontos percentuais do PIB), entre 2004 e 2050 (contra aumentos médios na UE de 2,25 e 3,5 pontos percentuais do PIB, respectivamente). O nível actual da dívida bruta é muito reduzido e o sistema de segurança social tem vindo a acumular um volume considerável de activos. Porém, embora contribua actualmente, em grande medida, para a sustentabilidade das finanças públicas, o volume desses activos (estimados em cerca de 25 % do PIB) não será suficiente para compensar plenamente o impacto no rácio da dívida a longo prazo, decorrente do aumento sensível das despesas ligadas ao envelhecimento da população. Assim, mesmo que a manutenção de uma situação orçamental robusta permita contribuir para atenuar parcialmente os custos ligados ao envelhecimento demográfico, são necessárias, como o reconhecem as autoridades, certas modificações do sistema de pensões para conter o futuro aumento das despesas públicas e reduzir os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. De modo geral, no caso do Luxemburgo, esses riscos são médios.

| (10) | O Programa de Estabilidade contém uma avaliação qualitativa do impacto global que o relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas, apresentado em Outubro de 2006, teve na estratégia orçamental de médio prazo. Por outro lado, o Programa de Convergência apresenta algumas informações sobre os custos ou as poupanças orçamentais directas das principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas e as projecções orçamentais parecem ter em conta as incidências que as acções descritas nesse programa têm nas finanças públicas. As medidas do domínio das finanças públicas contidas no Programa de Estabilidade estão em sintonia com as previstas no Programa Nacional de Reformas. A intenção do Governo, confirmada pelo Programa, de manter os investimentos públicos num nível elevado parece indicar, nomeadamente, que o reforço da I&D, a promoção de uma utilização sustentável dos recursos e a melhoria das ligações ferroviárias com os países vizinhos fazem parte das acções prioritárias identificadas do PNR. |
| --- | --- |

(10)

O Programa de Estabilidade contém uma avaliação qualitativa do impacto global que o relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas, apresentado em Outubro de 2006, teve na estratégia orçamental de médio prazo. Por outro lado, o Programa de Convergência apresenta algumas informações sobre os custos ou as poupanças orçamentais directas das principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas e as projecções orçamentais parecem ter em conta as incidências que as acções descritas nesse programa têm nas finanças públicas. As medidas do domínio das finanças públicas contidas no Programa de Estabilidade estão em sintonia com as previstas no Programa Nacional de Reformas. A intenção do Governo, confirmada pelo Programa, de manter os investimentos públicos num nível elevado parece indicar, nomeadamente, que o reforço da I&D, a promoção de uma utilização sustentável dos recursos e a melhoria das ligações ferroviárias com os países vizinhos fazem parte das acções prioritárias identificadas do PNR.

| (11) | A estratégia orçamental descrita no Programa é parcialmente coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008. Não foram, designadamente, iniciadas até à data reformas importantes do sistema de pensões. |
| --- | --- |

(11)

A estratégia orçamental descrita no Programa é parcialmente coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008. Não foram, designadamente, iniciadas até à data reformas importantes do sistema de pensões.

| (12) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (2). Além disso, afasta-se, em certos aspectos importantes, do modelo de estrutura previsto no Código de Conduta (3). |
| --- | --- |

(12)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (2). Além disso, afasta-se, em certos aspectos importantes, do modelo de estrutura previsto no Código de Conduta (3).

O Conselho congratula-se pelo facto de, num contexto de perspectivas de forte crescimento, o Programa prever progressos rápidos em direcção ao OMP, o que deverá ser alcançado a partir de 2007, e apontar, em seguida, para a prossecução da redução do défice. Contudo, muitas das medidas de contenção das despesas recentemente decididas são temporárias (ou seja, até 2009).

Atendendo à avaliação supra e ao aumento previsto das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, o Conselho convida o Luxemburgo a melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, através da aplicação de medidas de reforma estrutural (especialmente no domínio das pensões).

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB em termos reais
  (variação em %) | PE Nov. de 2006 | 4,0 | 5,5 | 4,0 | 5,0 | 4,0 |
| COM Nov. de 2006 | 4,0 | 5,5 | 4,5 | 4,2 | n.d. |
| PE Nov. de 2005 | 4,0 | 4,4 | 4,9 | 4,9 | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PE Nov. de 2006 | 3,8 | 2,9 | 1,4 | 2,0 | 2,0 |
| COM Nov. de 2006 | 3,8 | 3,2 | 2,2 | 1,8 | n.d. |
| PE Nov. de 2005 | 3,7 | 2,6 | 2,0 | 1,8 | n.d. |
| Hiato do produto
  (% do PIB potencial) | PE Nov. de 2006 (4) | – 1,6 | – 0,3 | – 0,8 | – 0,5 | – 1,6 |
| COM Nov. de 2006  (8) | – 2,2 | – 0,9 | – 0,7 | – 0,9 | n.d. |
| PE Nov. de 2005  (4) | – 1,7 | – 1,3 | – 0,7 | – 0,6 | n.d. |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Nov. de 2006 | – 1,0 | – 1,5 | – 0,9 | – 0,4 | 0,1 |
| COM Nov. de 2006 | – 1,0 | – 1,0 | – 0,5 | – 0,3 | n.d. |
| PE Nov. de 2005 | – 2,3 | – 1,8 | – 1,0 | – 0,2 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PE Nov. de 2006 | – 0,8 | – 1,3 | – 0,8 | – 0,2 | 0,3 |
| COM Nov. de 2006 | – 0,8 | – 0,8 | – 0,3 | – 0,1 | n.d. |
| PE Nov. de 2005 | – 2,1 | – 1,7 | – 0,7 | 0,1 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas
  (% do PIB) | PE Nov. de 2006  (4) | – 0,2 | – 1,3 | – 0,5 | – 0,1 | 0,9 |
| COM Nov. de 2006 | 0,0 | – 1,1 | – 0,2 | 0,1 | n.d. |
| PE Nov. de 2005  (4) | – 1,5 | – 1,2 | – 0,6 | 0,1 | n.d. |
| Saldo estrutural  (5)

  (% do PIB) | PE Nov. de 2006  (6) | – 0,2 | – 1,3 | – 0,5 | – 0,1 | 0,9 |
| COM Nov. de 2006  (7) | 0,0 | – 1,1 | – 0,2 | 0,1 | n.d. |
| PE Nov. de 2005 | – 1,5 | – 1,2 | – 0,6 | 0,1 | n.d. |
| Dívida bruta das administrações públicas
  (% do PIB) | PE Nov. de 2006 | 6,1 | 7,5 | 8,2 | 8,5 | 8,5 |
| COM Nov. de 2006 | 6,0 | 7,4 | 7,3 | 7,1 | n.d. |
| PE Nov. de 2005 | 6,4 | 9,6 | 9,9 | 10,2 | n.d. |
| Fontes:

  Programa de Estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2005

2006

2007

2008

2009

PIB em termos reais

(variação em %)

PE Nov. de 2006

4,0

5,5

4,0

5,0

4,0

COM Nov. de 2006

4,0

5,5

4,5

4,2

n.d.

PE Nov. de 2005

4,0

4,4

4,9

4,9

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PE Nov. de 2006

3,8

2,9

1,4

2,0

2,0

COM Nov. de 2006

3,8

3,2

2,2

1,8

n.d.

PE Nov. de 2005

3,7

2,6

2,0

1,8

n.d.

Hiato do produto

(% do PIB potencial)

PE Nov. de 2006 (4)

– 1,6

– 0,3

– 0,8

– 0,5

– 1,6

COM Nov. de 2006  (8)

– 2,2

– 0,9

– 0,7

– 0,9

n.d.

PE Nov. de 2005  (4)

– 1,7

– 1,3

– 0,7

– 0,6

n.d.

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PE Nov. de 2006

– 1,0

– 1,5

– 0,9

– 0,4

0,1

COM Nov. de 2006

– 1,0

– 1,0

– 0,5

– 0,3

n.d.

PE Nov. de 2005

– 2,3

– 1,8

– 1,0

– 0,2

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PE Nov. de 2006

– 0,8

– 1,3

– 0,8

– 0,2

0,3

COM Nov. de 2006

– 0,8

– 0,8

– 0,3

– 0,1

n.d.

PE Nov. de 2005

– 2,1

– 1,7

– 0,7

0,1

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas

(% do PIB)

PE Nov. de 2006  (4)

– 0,2

– 1,3

– 0,5

– 0,1

0,9

COM Nov. de 2006

0,0

– 1,1

– 0,2

0,1

n.d.

PE Nov. de 2005  (4)

– 1,5

– 1,2

– 0,6

0,1

n.d.

Saldo estrutural  (5)

(% do PIB)

PE Nov. de 2006  (6)

– 0,2

– 1,3

– 0,5

– 0,1

0,9

COM Nov. de 2006  (7)

0,0

– 1,1

– 0,2

0,1

n.d.

PE Nov. de 2005

– 1,5

– 1,2

– 0,6

0,1

n.d.

Dívida bruta das administrações públicas

(% do PIB)

PE Nov. de 2006

6,1

7,5

8,2

8,5

8,5

COM Nov. de 2006

6,0

7,4

7,3

7,1

n.d.

PE Nov. de 2005

6,4

9,6

9,9

10,2

n.d.

Fontes:

Programa de Estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  Faltam, nomeadamente, os dados relativos aos saldos sectoriais (excepto no respeitante às administrações públicas).

(3)  Falta a secção sobre as características institucionais das finanças públicas.

(4)  Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações contidas no Programa.

(5)  Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas anteriores) líquido de medidas extraordinárias e outras medidas temporárias.

(6)  Não estão previstas medidas extraordinárias ou outras medidas temporárias no Programa.

(7)  As previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 não incluem medidas extraordinárias nem quaisquer outras medidas temporárias.

(8)  Com base num crescimento potencial estimado em 4,1 %, 4,1 %, 4,4 % e 4,7 %, respectivamente, no período de 2005-2008.

Fontes:

Programa de Estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 27.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 70/27 |
| --- | --- | --- | --- |

27.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 70/27

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2007/C 70/08)

| Data de adopção da decisão | 8.2.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 308/05 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pig Health Scheme (MLC) |
| Base jurídica | Agriculture Act 1967 |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objectivo | Apoio técnico |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | 500 000 GBP (746 046 EUR) |
| Intensidade | Até 100 % |
| Duração | Desde a data de aprovação a 31 de Março de 2009 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Meat and Livestock Commission |
| PO Box 44, Winterhill House, Snowdon Drive |
| Milton Keynes MK6 1AX |
| United Kingdom |

Data de adopção da decisão

8.2.2007

Número do auxílio

N 308/05

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pig Health Scheme (MLC)

Base jurídica

Agriculture Act 1967

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

Apoio técnico

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

500 000 GBP (746 046 EUR)

Intensidade

Até 100 %

Duração

Desde a data de aprovação a 31 de Março de 2009

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Meat and Livestock Commission

PO Box 44, Winterhill House, Snowdon Drive

Milton Keynes MK6 1AX

United Kingdom

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 14.12.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 340/05 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | “Atbalsts ilggadīgo stādījumu integrētai audzēšanas sistemai” |
| Base jurídica | — | Ministru kabineta 2005. gada 25 janvāra noteikumi Nr. 70 “Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai 2005. gadā un tā piešķiršanas kārtība”(Publicēts: Latvijas Vēstnesis Nr. 27; 17.02.2005.) |

Data de adopção da decisão

14.12.2006

Número do auxílio

N 340/05

Estado-Membro

Letónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

“Atbalsts ilggadīgo stādījumu integrētai audzēšanas sistemai”

Base jurídica

—

Ministru kabineta 2005. gada 25 janvāra noteikumi Nr. 70 “Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai 2005. gadā un tā piešķiršanas kārtība”(Publicēts: Latvijas Vēstnesis Nr. 27; 17.02.2005.)

| — | Lauksaimniecības un lauku attīstības likums (24.4.2004.) (Publicēts: Latvijas Vēstnesis Nr. 64; 23.4.2004.) |
| --- | --- |

—

Lauksaimniecības un lauku attīstības likums (24.4.2004.) (Publicēts: Latvijas Vēstnesis Nr. 64; 23.4.2004.)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Utilização do planeamento ambiental nas práticas agrícolas

Forma do auxílio

Auxílios agro-ambientais

Auxílios à investigação e desenvolvimento

Orçamento

Orçamento anual: 300 000 LVL

Intensidade

Compromissos agro-ambientais: variável

Auxílios à investigação e desenvolvimento: até 100 %

Duração

Até 2010

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Lauku atbalsta dienests |
| --- |
| Republikas laukums 2 |
| LV-1981 Rīga |

Lauku atbalsta dienests

Republikas laukums 2

LV-1981 Rīga

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 14.12.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 349/05 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | “Dārzeņu integrētās sistemas ievišana” |
| Base jurídica | — | Ministru kabineta 2005. gada 25 janvāra noteikumi Nr. 70 “Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai 2005. gadā un tā piešķiršanas kārtība”(Publicēts: Latvijas Vēstnesis Nr. 27; 17.02.2005.) |

Data de adopção da decisão

14.12.2006

Número do auxílio

N 349/05

Estado-Membro

Letónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

“Dārzeņu integrētās sistemas ievišana”

Base jurídica

—

Ministru kabineta 2005. gada 25 janvāra noteikumi Nr. 70 “Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai 2005. gadā un tā piešķiršanas kārtība”(Publicēts: Latvijas Vēstnesis Nr. 27; 17.02.2005.)

| — | Lauksaimniecības un lauku attīstības likums (24.04.2004.) (Publicēts: Latvijas Vēstnesis Nr. 64; 23.4.2004.) |
| --- | --- |

—

Lauksaimniecības un lauku attīstības likums (24.04.2004.) (Publicēts: Latvijas Vēstnesis Nr. 64; 23.4.2004.)

Tipo de auxílio

—

Objectivo

Utilização do planeamento ambiental nas práticas agrícolas

Forma do auxílio

Auxílios agro-ambientais

Auxílios à investigação e desenvolvimento

Orçamento

Orçamento anual: 302 465 LVL

Intensidade

Compromissos agro-ambientais: variável

Auxílios à investigação e desenvolvimento: até 100 %

Duração

Até 2010

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Lauku atbalsta dienests |
| --- |
| Republikas laukums 2, |
| LV-1981 Rīga |

Lauku atbalsta dienests

Republikas laukums 2,

LV-1981 Rīga

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 26.2.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 208/06 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Trento |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fondo di rotazione immobiliare a favore di imprese cooperative e agricole (legge provinciale 10 febbraio 2005 n. 1, articolo 26, e deliberazione della Giunta provinciale n. 2479 del 18 novembre 2005) |
| Base jurídica | Legge provinciale 10 febbraio 2005 n. 1, articolo 26
  Deliberazione della Giunta provinciale n. 2479 del 18 novembre 2005 |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objectivo | Outro (compra, venda e aluguer de bens) |
| Forma do auxílio | Subvenções |
| Orçamento | 4 500 000 EUR |
| Intensidade | Não é um auxílio estatal |
| Duração | Até final de 2008 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

26.2.2007

Número do auxílio

N 208/06

Estado-Membro

Itália

Região

Trento

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fondo di rotazione immobiliare a favore di imprese cooperative e agricole (legge provinciale 10 febbraio 2005 n. 1, articolo 26, e deliberazione della Giunta provinciale n. 2479 del 18 novembre 2005)

Base jurídica

Legge provinciale 10 febbraio 2005 n. 1, articolo 26

Deliberazione della Giunta provinciale n. 2479 del 18 novembre 2005

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

Outro (compra, venda e aluguer de bens)

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

4 500 000 EUR

Intensidade

Não é um auxílio estatal

Duração

Até final de 2008

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 19.2.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 406/06 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Andalucia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayudas a favor de la lucha contra la plaga de la moca del olivo |
| Base jurídica | Proyecto de Orden |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objectivo | Luta contra a mosca da oliveira na Andaluzia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 1 800 000 EUR |
| Intensidade | 75 % dos custos elegíveis |
| Duração | 2006 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Consejería de Agricultura y Pesca |
| Junta de Andalucía |
| Calle Tabladilla s/n |
| E-41013 Sevilla |

Data de adopção da decisão

19.2.2007

Número do auxílio

N 406/06

Estado-Membro

Espanha

Região

Andalucia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayudas a favor de la lucha contra la plaga de la moca del olivo

Base jurídica

Proyecto de Orden

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

Luta contra a mosca da oliveira na Andaluzia

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

1 800 000 EUR

Intensidade

75 % dos custos elegíveis

Duração

2006

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Consejería de Agricultura y Pesca

Junta de Andalucía

Calle Tabladilla s/n

E-41013 Sevilla

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 19.2.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 577/06 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Regime nacional |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Catalogus Groen-Blauwe Diensten |
| Base jurídica | De kaderwet inzake subsidies van het ministerie van landbouw, natuur en voedselkwaliteit inzake subsidies, de provinciewet, de gemeentewet en de waterschapswet |
| Tipo de auxílio | Regime de ajuda |
| Objectivo | O objectivo do catálogo de serviços verdes e azuis consiste em desenvolver uma paisagem agrícola acessível de elevado valor ambiental e cultural |
| Forma do auxílio | Pagamentos após ocorrência de um foco de doença contagiosa |
| Orçamento | Aproximadamente 120 milhões de EUR por ano |
| Intensidade | Variável |
| Duração | As medidas de apoio não têm duração fixa. Os contratos com os agricultores individuais terão uma duração que pode variar entre cinco e sete anos |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Administrações central e locais dos Países Baixos. |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

19.2.2007

Número do auxílio

N 577/06

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Regime nacional

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Catalogus Groen-Blauwe Diensten

Base jurídica

De kaderwet inzake subsidies van het ministerie van landbouw, natuur en voedselkwaliteit inzake subsidies, de provinciewet, de gemeentewet en de waterschapswet

Tipo de auxílio

Regime de ajuda

Objectivo

O objectivo do catálogo de serviços verdes e azuis consiste em desenvolver uma paisagem agrícola acessível de elevado valor ambiental e cultural

Forma do auxílio

Pagamentos após ocorrência de um foco de doença contagiosa

Orçamento

Aproximadamente 120 milhões de EUR por ano

Intensidade

Variável

Duração

As medidas de apoio não têm duração fixa. Os contratos com os agricultores individuais terão uma duração que pode variar entre cinco e sete anos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Administrações central e locais dos Países Baixos.

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 8.2.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 583/06 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Basilicata |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Interventi compensativi relativi a mancati redditi a favore delle aziende agricole interessate da provvedimenti di abbattimenti totali conseguenti ad infezioni di tubercolosi bovina e/o brucellosi |
| Base jurídica | Delibera di giunta Regione Basilicata n. 475 del 3.4.2006 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios à luta contra as doenças dos animais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 600 000 EUR |
| Intensidade | Até 100 % dos custos elegíveis |
| Duração | Até 31.12.2008 |
| Sectores económicos | A00121-A00122 Agricultura (criação animal) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Basilicata |
| Viale della Regione Basilicata, 12 |
| I-85100 Potenza |

Data de adopção da decisão

8.2.2007

Número do auxílio

N 583/06

Estado-Membro

Itália

Região

Basilicata

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi compensativi relativi a mancati redditi a favore delle aziende agricole interessate da provvedimenti di abbattimenti totali conseguenti ad infezioni di tubercolosi bovina e/o brucellosi

Base jurídica

Delibera di giunta Regione Basilicata n. 475 del 3.4.2006

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios à luta contra as doenças dos animais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

600 000 EUR

Intensidade

Até 100 % dos custos elegíveis

Duração

Até 31.12.2008

Sectores económicos

A00121-A00122 Agricultura (criação animal)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Basilicata

Viale della Regione Basilicata, 12

I-85100 Potenza

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 8.2.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 801/06 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Veneto |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (venti impetuosi e trombe d'aria 29 giugno 2006 — province di Treviso, Verona e Vicenza) |
| Base jurídica | Decreto legislativo n. 102/2004 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação pelos danos à produção agrícola na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Cf. regime aprovado (NN 54/A/04) |
| Intensidade | Até 100 % dos danos causados às estruturas agrícolas |
| Duração | Até ao final dos pagamentos |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle Politiche agricole alimentari e forestali |
| Via XX Settembre, 20 |
| I-00187 Roma |

Data de adopção da decisão

8.2.2007

Número do auxílio

N 801/06

Estado-Membro

Itália

Região

Veneto

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (venti impetuosi e trombe d'aria 29 giugno 2006 — province di Treviso, Verona e Vicenza)

Base jurídica

Decreto legislativo n. 102/2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação pelos danos à produção agrícola na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Cf. regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade

Até 100 % dos danos causados às estruturas agrícolas

Duração

Até ao final dos pagamentos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle Politiche agricole alimentari e forestali

Via XX Settembre, 20

I-00187 Roma

Outras informações

Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/04 (Carta C(2005)1622 final da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 13.2.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 842/06 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Parama žemės ūkio veiklos subjektams, patyrusiems nuostolių žuvus ar nukentėjus žemės ūkio augalams dėl stichinių meteorologinių reiškinių 2006 m. |
| Base jurídica | — | Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2006 m. rugpjūčio 4 d. Nutarimas Nr. 783 „Dėl krašto ekstremalios situacijos žemės ūkyje dėl stichinės sausros paskelbimo“ |

Data de adopção da decisão

13.2.2007

Número do auxílio

N 842/06

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Parama žemės ūkio veiklos subjektams, patyrusiems nuostolių žuvus ar nukentėjus žemės ūkio augalams dėl stichinių meteorologinių reiškinių 2006 m.

Base jurídica

—

Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2006 m. rugpjūčio 4 d. Nutarimas Nr. 783 „Dėl krašto ekstremalios situacijos žemės ūkyje dėl stichinės sausros paskelbimo“

| — | Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro įsakymo „Dėl paramos žemės ūkio veiklos subjektams, patyrusiems nuostolių žuvus ar nukentėjus žemės ūkio augalams dėl stichinių meteorologinių reiškinių 2006 m. teikimo taisyklių patvirtinimo “projektas |
| --- | --- |

—

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro įsakymo „Dėl paramos žemės ūkio veiklos subjektams, patyrusiems nuostolių žuvus ar nukentėjus žemės ūkio augalams dėl stichinių meteorologinių reiškinių 2006 m. teikimo taisyklių patvirtinimo “projektas

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação pela seca em 2006

Forma do auxílio

Auxílio para compensar os agricultores por prejuízos causados por condições meteorológicas adversas

Orçamento

Orçamento global: até 190 milhões LTL

Intensidade

Até 40 % dos custos elegíveis

Duração

Um ano após a aprovação da Comissão

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija |
| --- |
| Gedimino pr. 19 |
| LT-01103 Vilnius |

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija

Gedimino pr. 19

LT-01103 Vilnius

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 19.2.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 844/06 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Sicilia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (eccessi termici dal 19 al 30 giugno 2006 — provincia di Catania, Sicilia) |
| Base jurídica | Decreto legislativo n. 102/2004 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação pelos danos causados à produção agrícola na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Cf. regime aprovado (NN 54/A/04) |
| Intensidade | Até 80 % dos danos causados à produção agrícola |
| Duração | Até ao final dos pagamentos |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle Politiche agricole alimentari e forestali |
| Via XX Settembre, 20 |
| I-00187 Roma |

Data de adopção da decisão

19.2.2007

Número do auxílio

N 844/06

Estado-Membro

Itália

Região

Sicilia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (eccessi termici dal 19 al 30 giugno 2006 — provincia di Catania, Sicilia)

Base jurídica

Decreto legislativo n. 102/2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação pelos danos causados à produção agrícola na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Cf. regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade

Até 80 % dos danos causados à produção agrícola

Duração

Até ao final dos pagamentos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle Politiche agricole alimentari e forestali

Via XX Settembre, 20

I-00187 Roma

Outras informações

Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/04 (Carta C(2005) 1622 final da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 2.2.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 846/06 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Piemonte |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Interventi nelle zone agricole danneggiate (siccità dal 1o gennaio 2006 al 25 settembre 2006 nelle province di Alessandria, Asti, Biella, Cuneo, Novara, Torino e Vercelli) |
| Base jurídica | Decreto legislativo n. 102/2004 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação pelos danos causados às estruturas das explorações, na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Cf. regime aprovado (NN 54/A/04) |
| Intensidade | Até 80 % |
| Duração | Até ao final dos pagamentos |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle Politiche agricole alimentari e forestali |
| Via XX settembre, 20 |
| I-00187 Roma |

Data de adopção da decisão

2.2.2007

Número do auxílio

N 846/06

Estado-Membro

Itália

Região

Piemonte

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi nelle zone agricole danneggiate (siccità dal 1o gennaio 2006 al 25 settembre 2006 nelle province di Alessandria, Asti, Biella, Cuneo, Novara, Torino e Vercelli)

Base jurídica

Decreto legislativo n. 102/2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação pelos danos causados às estruturas das explorações, na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Cf. regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade

Até 80 %

Duração

Até ao final dos pagamentos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle Politiche agricole alimentari e forestali

Via XX settembre, 20

I-00187 Roma

Outras informações

Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/04 (Ofício C(2005)1622 final da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço: http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 27.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 70/35 |
| --- | --- | --- | --- |

27.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 70/35

---

Taxas de câmbio do euro (1)

26 de Março de 2007

(2007/C 70/09)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3265 |
| JPY | iene | 157,05 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4497 |
| GBP | libra esterlina | 0,67635 |
| SEK | coroa sueca | 9,3083 |
| CHF | franco suíço | 1,6208 |
| ISK | coroa islandesa | 88,21 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1270 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5805 |
| CZK | coroa checa | 27,935 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 246,83 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7096 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8701 |
| RON | leu | 3,3604 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,628 |
| TRY | lira turca | 1,8354 |
| AUD | dólar australiano | 1,6456 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5416 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3649 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8588 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0143 |
| KRW | won sul-coreano | 1 244,99 |
| ZAR | rand | 9,5704 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2647 |
| HRK | kuna croata | 7,3763 |
| IDR | rupia indonésia | 12 075,79 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5797 |
| PHP | peso filipino | 63,771 |
| RUB | rublo russo | 34,5940 |
| THB | baht tailandês | 43,550 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3265

JPY

iene

157,05

DKK

coroa dinamarquesa

7,4497

GBP

libra esterlina

0,67635

SEK

coroa sueca

9,3083

CHF

franco suíço

1,6208

ISK

coroa islandesa

88,21

NOK

coroa norueguesa

8,1270

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5805

CZK

coroa checa

27,935

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

246,83

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7096

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8701

RON

leu

3,3604

SKK

coroa eslovaca

33,628

TRY

lira turca

1,8354

AUD

dólar australiano

1,6456

CAD

dólar canadiano

1,5416

HKD

dólar de Hong Kong

10,3649

NZD

dólar neozelandês

1,8588

SGD

dólar de Singapura

2,0143

KRW

won sul-coreano

1 244,99

ZAR

rand

9,5704

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2647

HRK

kuna croata

7,3763

IDR

rupia indonésia

12 075,79

MYR

ringgit malaio

4,5797

PHP

peso filipino

63,771

RUB

rublo russo

34,5940

THB

baht tailandês

43,550

---

(1)

7Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 27.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 70/36 |
| --- | --- | --- | --- |

27.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 70/36

---

Procedimento nacional eslovaco para a concessão de direitos de tráfego aéreo limitados

(2007/C 70/10)

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 847/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados-Membros e países terceiros, a Comissão Europeia publica o seguinte processo nacional de distribuição de direitos de tráfego aéreo pelas transportadoras comunitárias elegíveis, no caso de serem limitados por força de acordos de serviço aéreo com países terceiros.

«Ministério dos Transportes, Correios e Telecomunicações da República Eslovaca

Directriz n.o 2/2007

de 22 de Janeiro de 2007

sobre a concessão de direitos de tráfego limitados para a oferta de serviços de transporte aéreo por transportadoras comunitárias

O Ministério dos Transportes, Correios e Telecomunicações da República Eslovaca (a seguir designado “o Ministério”), nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 847/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004 relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados-Membros e países terceiros (1), publica a seguinte directriz:

Artigo 1.o

Disposições gerais

(1)   A directriz estipula o procedimento para a concessão de direitos de tráfego tendo em vista a oferta de serviços de transporte aéreo por transportadoras da Comunidade (a seguir designadas “transportadoras comunitárias”) nos casos em que o acesso a esses direitos está limitado por um acordo internacional.

(2)   A directriz estabelece os princípios para a concessão de direitos de tráfego a transportadoras comunitárias tendo em vista a exploração de serviços de transporte aéreo em ligações em que tais direitos estão limitados por acordos internacionais de serviços aéreos entre a República Eslovaca e Estados terceiros.

Artigo 2.o

Direitos de tráfego e sua utilização pelas transportadoras aéreas

(1)   Devem estar disponíveis no Ministério e nas páginas do sítio Web www.telecom.gov.sk (a seguir designadas “páginas Web”) informações sobre os direitos de tráfego e a sua utilização nas ligações previstas em acordos internacionais concluídos entre a República Eslovaca e Estados não membros da União Europeia (a seguir designados “Estados terceiros”).

(2)   O Ministério deve também publicar, nas páginas do seu sítio Web, informações relativas às negociações em preparação sobre direitos de tráfego no domínio da aviação civil entre a República Eslovaca e Estados terceiros.

(3)   Uma transportadora comunitária interessada em oferecer serviços de transporte aéreo numa ligação com direitos de tráfego limitados, ou numa ligação entre a República Eslovaca e um Estado terceiro com o qual a República Eslovaca não tenha concluído um acordo de serviços aéreos, pode informar o Ministério dos seus planos e condições. O Ministério terá em conta essas informações na preparação das negociações sobre o acordo de serviços aéreos com o Estado terceiro em causa.

Artigo 3.o

Pedido de concessão de direitos de tráfego

(1)   Se uma transportadora comunitária manifestar interesse por determinada capacidade não utilizada numa ligação com direitos de tráfego limitados, o Ministério deve publicar nas páginas do seu sítio Web um anúncio de convite à apresentação de pedidos de concessão de direitos de tráfego para a oferta de serviços de transporte aéreo nessa ligação. O Ministério deve, por regra, enviar o anúncio de convite, por via electrónica, a todas as transportadoras comunitárias que exploram serviços de transporte aéreo em ligações com direitos de tráfego limitados entre a República Eslovaca e o Estado terceiro em causa, ou à transportadora comunitária que tenha pedido informações acerca de direitos de tráfego não utilizados. O convite especificará o prazo-limite para a apresentação dos pedidos de concessão de direitos de tráfego.

(2)   O pedido de concessão de direitos de tráfego deve conter, concretamente, os seguintes elementos:

| a) | uma cópia do certificado de operador aéreo (a seguir designado o “COA”) válido, em todos os casos, e da licença comercial, caso o Estado em causa a tenha emitido; |
| --- | --- |

a)

uma cópia do certificado de operador aéreo (a seguir designado o “COA”) válido, em todos os casos, e da licença comercial, caso o Estado em causa a tenha emitido;

| b) | uma descrição dos serviços de transporte aéreo que a transportadora comunitária planeia explorar na ligação em causa (frequência semanal, aeronave a utilizar para os serviços, serviço directo ponto a ponto ou serviço indirecto, eventuais escalas previstas entre e para além dos pontos servidos, natureza do serviço — sazonal ou ao longo de todo o ano); |
| --- | --- |

b)

uma descrição dos serviços de transporte aéreo que a transportadora comunitária planeia explorar na ligação em causa (frequência semanal, aeronave a utilizar para os serviços, serviço directo ponto a ponto ou serviço indirecto, eventuais escalas previstas entre e para além dos pontos servidos, natureza do serviço — sazonal ou ao longo de todo o ano);

| c) | a data prevista de início dos serviços planeados e, se for caso disso, a duração da sua exploração; |
| --- | --- |

c)

a data prevista de início dos serviços planeados e, se for caso disso, a duração da sua exploração;

| d) | o tipo de serviços (transporte de passageiros, transporte de carga, uma combinação dos dois ou outros); |
| --- | --- |

d)

o tipo de serviços (transporte de passageiros, transporte de carga, uma combinação dos dois ou outros);

| e) | o acesso dos clientes aos serviços e o apoio aos clientes (rede de venda de bilhetes, compra electrónica de bilhetes, compra de bilhetes com cartões de crédito, serviços oferecidos através da Internet, etc.); |
| --- | --- |

e)

o acesso dos clientes aos serviços e o apoio aos clientes (rede de venda de bilhetes, compra electrónica de bilhetes, compra de bilhetes com cartões de crédito, serviços oferecidos através da Internet, etc.);

| f) | todas as correspondências; |
| --- | --- |

f)

todas as correspondências;

| g) | política tarifária para os serviços nessa ligação; |
| --- | --- |

g)

política tarifária para os serviços nessa ligação;

| h) | se a transportadora comunitária for originária de um Estado-Membro da União Europeia que não a República Eslovaca, o pedido deve conter informações sobre o modo de estabelecimento dessa companhia ou da sua sucursal no território da República Eslovaca e sobre o exercício efectivo e real da actividade de transporte aéreo através de uma unidade estável nesse território, em conformidade com as regras específicas (2)). |
| --- | --- |

h)

se a transportadora comunitária for originária de um Estado-Membro da União Europeia que não a República Eslovaca, o pedido deve conter informações sobre o modo de estabelecimento dessa companhia ou da sua sucursal no território da República Eslovaca e sobre o exercício efectivo e real da actividade de transporte aéreo através de uma unidade estável nesse território, em conformidade com as regras específicas (2)).

(3)   O pedido deve ser apresentado ao Ministério, por escrito, em eslovaco ou em inglês, dentro do prazo especificado em conformidade com o n.o 1 supra.

(4)   Se uma transportadora comunitária manifestar interesse por determinada capacidade numa ligação com direitos de tráfego limitados que já tenha sido atribuída, mas cujos direitos não tenham sido utilizados durante dois períodos de programação consecutivos (períodos de voo da IATA), o Ministério deve publicar nas páginas do seu sítio Web um convite à apresentação de pedidos de concessão de direitos de tráfego tendo em vista a oferta de serviços de transporte aéreo nessa ligação. O Ministério convidará, por via electrónica, a transportadora comunitária que manifestou interesse pelos direitos de tráfego limitados não utilizados a apresentar, juntamente com o pedido nos termos do n.o 2 supra, uma justificação e uma descrição detalhada do modo como tenciona utilizar efectivamente os direitos de tráfego em causa. Esse convite especificará o prazo para a apresentação do pedido de concessão de direitos de tráfego.

Artigo 4.o

Concessão de direitos de tráfego

(1)   O Ministério fará a avaliação circunstanciada dos pedidos de concessão de direitos de tráfego e, no processo de decisão,

| I. | deve ter principalmente em conta:






  a) | se o pedido está completo de acordo com o n.o 2 do artigo 3.o; |
| --- | --- | --- |

I.

deve ter principalmente em conta:

a)

se o pedido está completo de acordo com o n.o 2 do artigo 3.o;

| b) | a necessidade da oferta de mais serviços de transporte de passageiros e/ou de carga; |
| --- | --- |

b)

a necessidade da oferta de mais serviços de transporte de passageiros e/ou de carga;

| c) | a necessidade da introdução de concorrência no mercado; |
| --- | --- |

c)

a necessidade da introdução de concorrência no mercado;

| d) | a satisfação de todas as categorias essenciais de procura de serviços pelo público; |
| --- | --- |

d)

a satisfação de todas as categorias essenciais de procura de serviços pelo público;

| e) | o interesse, para as regiões afastadas dos principais aeroportos da União Europeia, da atribuição de direitos de tráfego para e/ou a partir dessas regiões; |
| --- | --- |

e)

o interesse, para as regiões afastadas dos principais aeroportos da União Europeia, da atribuição de direitos de tráfego para e/ou a partir dessas regiões;

| f) | as disposições dos acordos sobre serviços de transporte aéreo entre a República Eslovaca e Estados terceiros e as disposições decorrentes de um memorando ou de uma acta de negociações entre as autoridades da aviação civil da República Eslovaca e o Estado terceiro em causa; |
| --- | --- |

f)

as disposições dos acordos sobre serviços de transporte aéreo entre a República Eslovaca e Estados terceiros e as disposições decorrentes de um memorando ou de uma acta de negociações entre as autoridades da aviação civil da República Eslovaca e o Estado terceiro em causa;

| g) | o potencial impacto da concessão de direitos de tráfego à transportadora comunitária na transportadora do Estado terceiro e no potencial desenvolvimento do mercado do transporte aéreo na ligação em causa; |
| --- | --- |

g)

o potencial impacto da concessão de direitos de tráfego à transportadora comunitária na transportadora do Estado terceiro e no potencial desenvolvimento do mercado do transporte aéreo na ligação em causa;

| h) | a política de transporte aéreo da República Eslovaca e o potencial efeito dos novos serviços no desenvolvimento do transporte aéreo; |
| --- | --- |

h)

a política de transporte aéreo da República Eslovaca e o potencial efeito dos novos serviços no desenvolvimento do transporte aéreo;

| i) | a necessidade de apoiar os serviços de trânsito pelo território da República Eslovaca; |
| --- | --- |

i)

a necessidade de apoiar os serviços de trânsito pelo território da República Eslovaca;

| j) | a utilização feita até ao momento dos direitos de tráfego por uma transportadora comunitária designada pela República Eslovaca e/ou por uma transportadora do respectivo Estado terceiro (horário dos voos, frequências, aeronave utilizada, política de preços, estatísticas referentes ao transporte de passageiros e/ou de carga, utilização de escalas situadas aquém, entre e além dos pontos servidos, correspondências dos serviços de transporte examinados com outras redes, volumes de tráfego de trânsito, benefícios para os aeroportos da República Eslovaca, etc.); |
| --- | --- |

j)

a utilização feita até ao momento dos direitos de tráfego por uma transportadora comunitária designada pela República Eslovaca e/ou por uma transportadora do respectivo Estado terceiro (horário dos voos, frequências, aeronave utilizada, política de preços, estatísticas referentes ao transporte de passageiros e/ou de carga, utilização de escalas situadas aquém, entre e além dos pontos servidos, correspondências dos serviços de transporte examinados com outras redes, volumes de tráfego de trânsito, benefícios para os aeroportos da República Eslovaca, etc.);

| II. | e respeitar as seguintes regras:






  a) | nortear-se pelo princípio do desenvolvimento equilibrado dos serviços de transporte aéreo pelas transportadoras comunitárias; |
| --- | --- | --- |

II.

e respeitar as seguintes regras:

a)

nortear-se pelo princípio do desenvolvimento equilibrado dos serviços de transporte aéreo pelas transportadoras comunitárias;

| b) | verificar a validade do COA, em todos os casos, e da licença comercial, caso o Estado em causa a tenha emitido; |
| --- | --- |

b)

verificar a validade do COA, em todos os casos, e da licença comercial, caso o Estado em causa a tenha emitido;

| c) | examinar a interrelação entre a utilização dos direitos de tráfego históricos (direitos de tráfego adquiridos) por uma transportadora eslovaca ou transportadora comunitária e o seu exercício preferencial; |
| --- | --- |

c)

examinar a interrelação entre a utilização dos direitos de tráfego históricos (direitos de tráfego adquiridos) por uma transportadora eslovaca ou transportadora comunitária e o seu exercício preferencial;

| d) | avaliar as análises financeiras das diferentes opções para os serviços planeados, inclusivamente do ponto de vista do tráfego de passageiros e de carga (as análises devem focar, entre outros aspectos, a situação no mercado e a concorrência na ligação em causa); |
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d)

avaliar as análises financeiras das diferentes opções para os serviços planeados, inclusivamente do ponto de vista do tráfego de passageiros e de carga (as análises devem focar, entre outros aspectos, a situação no mercado e a concorrência na ligação em causa);

| e) | avaliar, no respeitante à manutenção dos níveis de segurança do transporte aéreo, as disposições concretas e o nível de segurança previsto; |
| --- | --- |

e)

avaliar, no respeitante à manutenção dos níveis de segurança do transporte aéreo, as disposições concretas e o nível de segurança previsto;

| f) | considerar a influência negativa, no mercado do transporte aéreo da República Eslovaca, da criação ou da manutenção de um papel dominante para a transportadora comunitária candidata. |
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f)

considerar a influência negativa, no mercado do transporte aéreo da República Eslovaca, da criação ou da manutenção de um papel dominante para a transportadora comunitária candidata.

(2)   O Ministério pode autorizar a apresentação oral das candidaturas e, nesse caso, todos os candidatos devem ter a oportunidade de o fazer.

(3)   O Ministério comunicará a decisão de concessão de direitos de tráfego, por escrito, à transportadora aérea em causa e publicará essa informação nas páginas do sítio Web.

(4)   O Ministério executará, de modo transparente, os procedimentos relativos à monitorização dos direitos de tráfego no transporte aéreo entre a República Eslovaca e Estados terceiros, à notificação das eventuais ligações actualizadas nas páginas do sítio Web, ao exame das candidaturas das transportadoras aéreas, à decisão respectiva e à concessão de direitos de tráfego limitados. A concessão de direitos de tráfego limitados, pelo facto de estes serem restritos, não pode ser invocada como um direito e depende da política de transporte aéreo da República Eslovaca, tendo em conta os interesses das transportadoras comunitárias.

(5)   Os direitos de tráfego concedidos manter-se-ão em vigor até à publicação de novo convite ao abrigo do n.o 1 ou do n.o 4 do artigo 3.o ou até à data determinada pelo Ministério, desde que tal data seja especificada no documento que concede os direitos de tráfego. No entanto, pode ser posto termo à vigência dos direitos de tráfego na sequência de uma reavaliação ao abrigo do artigo 5.o e por revogação ou retirada ao abrigo do artigo 6.o.

Artigo 5.o

Reavaliação dos direitos de tráfego concedidos

(1)   O Ministério pode reconsiderar a sua decisão de concessão de direitos de tráfego. A decisão de concessão de direitos de tráfego terá de ser reavaliada caso o Ministério receba um pedido de uma transportadora comunitária que opera voos para, da e/ou com escala na Eslováquia.

(2)   A transportadora comunitária à qual tenham sido concedidos direitos de tráfego deve ser informada da reavaliação da decisão de concessão de tais direitos. Será publicada uma comunicação nas páginas do sítio Web, informando que os direitos de tráfego concedidos numa determinada ligação ou em determinadas ligações estão a ser reavaliados. A comunicação especificará o prazo para a apresentação de pedidos de concessão de direitos de tráfego por transportadoras comunitárias.

Artigo 6.o

Revogação e retirada dos direitos de tráfego

(1)   Se a exploração dos serviços de transporte aéreo para os quais foram concedidos direitos de tráfego não tiver começado antes do final do período de programação seguinte ao período em que a decisão de concessão dos direitos de tráfego foi emitida, ou após o período em que foi designada a transportadora comunitária para o Estado terceiro em causa, prevalecendo a data que seja posterior, e se, antes de terminado esse período, a transportadora comunitária não tiver demonstrado suficientemente as circunstâncias excepcionais que a impediram de explorar os serviços, o Ministério revogará a decisão de concessão de direitos de tráfego.

(2)   O Ministério revogará a decisão de concessão de direitos de tráfego, caso a transportadora comunitária em causa o tenha informado, por escrito, de que não planeia continuar a utilizá-los, ou caso o Estado-Membro competente da União Europeia não tenha emitido, tenha retirado ou não tenha prorrogado o COA da transportadora comunitária, ou a sua licença, caso esse Estado a tenha emitido.

(3)   O Ministério retirará na sua totalidade, ou por determinado período, ou para determinadas ligações, os direitos de tráfego concedidos à transportadora comunitária, caso esta:

| a) | não explore os serviços de transporte aéreo de acordo com as condições previstas na concessão dos direitos de tráfego; |
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a)

não explore os serviços de transporte aéreo de acordo com as condições previstas na concessão dos direitos de tráfego;

| b) | não cumpra as disposições do respectivo acordo de serviços aéreos ao abrigo do qual os direitos de tráfego lhe foram concedidos ou tenha infringido outros compromissos internacionais; |
| --- | --- |

b)

não cumpra as disposições do respectivo acordo de serviços aéreos ao abrigo do qual os direitos de tráfego lhe foram concedidos ou tenha infringido outros compromissos internacionais;

| c) | não observe as condições de exploração dos serviços de transporte aéreo e as regras que normalmente se aplicam a tais serviços; |
| --- | --- |

c)

não observe as condições de exploração dos serviços de transporte aéreo e as regras que normalmente se aplicam a tais serviços;

| d) | deixe de cumprir as condições de estabelecimento de transportadoras comunitárias no território da República Eslovaca; |
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d)

deixe de cumprir as condições de estabelecimento de transportadoras comunitárias no território da República Eslovaca;

| e) | deixe de cumprir as condições nas quais lhe foi concedido o COA ou a licença. |
| --- | --- |

e)

deixe de cumprir as condições nas quais lhe foi concedido o COA ou a licença.

Artigo 7.o

Transferência de direitos

Os direitos de tráfego concedidos pela República Eslovaca a uma transportadora comunitária não são transferíveis nem comercializáveis.

Artigo 8.o

Entrada em vigor

A presente directriz entra em vigor em 1 de Março de 2007.

Ľubomír VÁŽNY

Ministro»

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(1)  JO L 157 du 30.4.2004, p. 7.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 847/2004.

2

o

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 27.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 70/40 |
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27.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 70/40

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/03/07

«Juventude no mundo»: cooperação com outros países não vizinhos da união europeia

Programa «Juventude em Acção»

(2007/C 70/11)

1.   Objectivos e descrição

O presente convite tem por objectivo apoiar projectos que fomentem a cooperação no domínio da juventude entre países do Programa e países parceiros que não são vizinhos da União Europeia e visa:

| — | promover o intercâmbio de experiências e de boas práticas no domínio da juventude e da educação não formal; |
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—

promover o intercâmbio de experiências e de boas práticas no domínio da juventude e da educação não formal;

| — | contribuir para o desenvolvimento das políticas da juventude, do trabalho no sector da juventude e do voluntariado, bem como para o reforço das capacidades das organizações/estruturas de juventude e das respectivas competências de enquadramento; |
| --- | --- |

—

contribuir para o desenvolvimento das políticas da juventude, do trabalho no sector da juventude e do voluntariado, bem como para o reforço das capacidades das organizações/estruturas de juventude e das respectivas competências de enquadramento;

| — | desenvolver parcerias e redes duradouras entre organizações de juventude. |
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—

desenvolver parcerias e redes duradouras entre organizações de juventude.

Os projectos devem abordar uma das temáticas seguintes:

| 1. | Reforço da sociedade civil, da cidadania e da democracia |
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1.

Reforço da sociedade civil, da cidadania e da democracia

| 2. | Luta contra o racismo e a xenofobia |
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2.

Luta contra o racismo e a xenofobia

| 3. | Diálogo interétnico e inter-religioso |
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3.

Diálogo interétnico e inter-religioso

| 4. | Reconciliação e reconstrução pós-conflito |
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4.

Reconciliação e reconstrução pós-conflito

| 5. | Participação activa da mulher na sociedade |
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5.

Participação activa da mulher na sociedade

| 6. | Direitos das minorias |
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6.

Direitos das minorias

Os destinatários desta cooperação são os profissionais activos no sector da juventude, os animadores e outros responsáveis por actividades, os jovens, bem como outros agentes implicados nas organizações e estruturas de juventude e interessados na realização de projectos que promovam a cooperação neste domínio.

O presente convite diz respeito à Acção 3.2 do Programa «Juventude em Acção». A implementação deste convite está sujeita à aprovação, por parte da Comissão, do programa de trabalho anual relativo ao Programa «Juventude em acção »e do acto de delegação da Agência. O presente convite não vincula, por conseguinte, a Agência e poderá ser modificado em função destes dois elementos.

2.   Candidatos elegíveis

As propostas devem ser apresentadas por organizações sem fins lucrativos, organizações não governamentais ou entidades públicas locais, regionais e nacionais. Apenas são elegíveis as propostas de candidatos dotados de personalidade jurídica e estabelecidos num dos países do Programa.

Os Países do Programas são os seguintes:

| — | os Estados-Membros da União Europeia (1); |
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—

os Estados-Membros da União Europeia (1);

| — | os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) que são partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE): Islândia, Liechtenstein e Noruega (2); |
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—

os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) que são partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE): Islândia, Liechtenstein e Noruega (2);

| — | os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com estes países tendo em vista a sua participação em programas comunitários: Turquia. |
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os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com estes países tendo em vista a sua participação em programas comunitários: Turquia.

Os projectos devem implicar parceiros de pelo menos quatro países diferentes (incluindo o organismo candidato), a saber, no mínimo dois Países do Programa, dos quais pelo menos um Estado-Membro da União Europeia, e dois Países Parceiros.

3.   Orçamento e duração dos projectos

O orçamento total afectado ao co-financiamento de projectos no quadro do presente convite estima-se em cerca de 2 285 000 EUR.

O apoio financeiro não pode exceder 80 % do total dos custos elegíveis. A subvenção máxima eleva-se a 100 000 EUR.

Os projectos devem imperativamente ter início entre 15 de Dezembro de 2007 e 15 de Fevereiro de 2008, devendo ter uma duração mínima de 6 meses e máxima de 12 meses.

4.   Prazo para a apresentação de candidaturas

As candidaturas devem ser enviadas à Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) até 31 de Maio de 2007, o mais tardar (fazendo fé a data do carimbo do correio).

5.   Informações complementares

O texto integral do presente convite à apresentação de propostas e os formulários de candidatura encontram-se disponíveis no seguinte endereço Internet:

http://eacea.ec.europa.eu/static/en/youth/calls2007/action32/index.htm

As candidaturas devem respeitar os requisitos descritos no texto integral do presente convite e ser apresentadas utilizando o formulário previsto para o efeito.

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(1)  São elegíveis para o programa Juventude em Acção os indivíduos naturais dos países e territórios ultramarinos (PTU) e, se aplicável, os organismos e instituições públicos e privados dos PTU, nos termos do regulamento do programa e nas condições aplicáveis aos Estados-Membros aos quais se encontram ligados. Os PTU constam do Anexo 1A da Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia (JO L 314 de 30.11.2001, p. 1).

(2)  Sob reserva da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE.

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| 27.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 70/42 |
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27.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 70/42

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/02/07

Convite à apresentação de propostas de projectos destinados a fomentar a inovação e a qualidade no domínio da juventude

Programa «Juventude em Acção»

(2007/C 70/12)

1.   Objectivos e descrição

O presente convite diz respeito à Acção 4.4 do programa «Juventude em Acção», e tem por objectivo apoiar projectos que visem introduzir, pôr em prática e promover abordagens inovadoras e de qualidade nas áreas da educação não formal e do trabalho em prol dos jovens.

Estas abordagens inovadoras podem dizer respeito:

| — | ao conteúdo e aos objectivos, em consonância com a evolução do quadro de cooperação europeia no domínio da juventude e as prioridades do programa «Juventude em Acção»; e/ou, |
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ao conteúdo e aos objectivos, em consonância com a evolução do quadro de cooperação europeia no domínio da juventude e as prioridades do programa «Juventude em Acção»; e/ou,

| — | à metodologia aplicada, baseada em novas abordagens nos domínios da educação não formal e da juventude. |
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à metodologia aplicada, baseada em novas abordagens nos domínios da educação não formal e da juventude.

No âmbito das prioridades gerais do Programa, de promover a participação dos jovens, a diversidade cultural, a cidadania europeia e a inclusão social, bem como da prioridade particular que constitui, em 2007, a promoção da igualdade de oportunidades (2007 — Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos), os projectos visarão apoiar a integração dos jovens mais desfavorecidos residentes nas zonas suburbanas europeias.

A implementação deste convite está sujeita à aprovação, por parte da Comissão, do programa de trabalho anual relativo ao Programa «Juventude em acção »e do acto de delegação da Agência. O presente convite não vincula, por conseguinte, a Agência e poderá ser modificado em função destes dois elementos.

2.   Candidatos elegíveis

As propostas devem ser apresentadas por organizações ou associações sem fins lucrativos ou por entidades locais, regionais ou nacionais. Apenas são elegíveis as propostas de candidatos dotados de personalidade jurídica e estabelecidos num dos Países do Programa, aplicando-se o mesmo às organizações parceiras.

Os Países do Programa são os seguintes:

| — | os Estados-Membros da União Europeia (1); |
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os Estados-Membros da União Europeia (1);

| — | os países da EFTA que são partes no Acordo EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega) (2); |
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os países da EFTA que são partes no Acordo EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega) (2);

| — | os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com estes países tendo em vista a sua participação em programas comunitários (Turquia). |
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—

os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com estes países tendo em vista a sua participação em programas comunitários (Turquia).

Os projectos devem implicar organizações parceiras de pelo menos 4 países diferentes (incluindo a organização proponente), devendo pelo menos uma delas ter sede legal num dos Estados-Membros da União Europeia.

As pessoas singulares não podem ser beneficiárias de uma subvenção no âmbito do presente convite à apresentação de propostas.

3.   Orçamento e duração dos projectos

O orçamento total afectado ao co-financiamento de projectos no quadro do presente convite estima-se em cerca de 600 000 EUR.

O apoio financeiro não pode exceder 65 % do total dos custos elegíveis do projecto. O montante de subvenção concedido a cada projecto não excederá os 100 000 EUR por ano (12 meses) de actividade. A subvenção máxima eleva-se a 200 000 EUR.

As actividades devem imperativamente ter início entre 1 de Dezembro de 2007 e 31 de Janeiro de 2008. Os projectos devem ter uma duração mínima de 12 meses e uma duração máxima de 24 meses.

4.   Prazo para a apresentação de candidaturas

As candidaturas devem ser enviadas à Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) até 30 de Junho de 2007, o mais tardar (fazendo fé a data do carimbo do correio).

5.   Informações complementares

O texto integral do presente convite à apresentação de propostas e os formulários de candidatura encontram-se disponíveis no seguinte endereço Internet:

http://eacea.ec.europa.eu/static/en/youth/calls2007/action44/index.htm

As candidaturas devem respeitar os requisitos descritos no texto integral do presente convite e ser apresentadas utilizando o formulário previsto para o efeito.

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(1)  São elegíveis para o programa Juventude em Acção os indivíduos naturais dos países e territórios ultramarinos (PTU) e, se aplicável, os organismos e instituições públicos e privados dos PTU, nos termos do regulamento do programa e nas condições aplicáveis aos Estados-Membros aos quais se encontram ligados. Os PTU constam do Anexo 1A da Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia (JO L 314 de 30.11.2001, p. 1).

(2)  Sob reserva da entrada em vigor da decisão do Comité Misto do EEE

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