# Jornal Oficial C 88/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 88 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano21 de Abril de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 88

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano21 de Abril de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 088/01 | Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 1 |
| 2007/C 088/02 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 7 |
| 2007/C 088/03 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 10 |
| 2007/C 088/04 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 14 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 088/01

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

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1

2007/C 088/02

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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7

2007/C 088/03

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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10

2007/C 088/04

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

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1

14

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Parlamento Europeu |
| 2007/C 088/05 | Decisão | 17 |
| | Comissão |
| 2007/C 088/06 | Taxas de câmbio do euro | 18 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 088/07 | Processo de liquidação — Decisão de dar início a um processo de liquidação em relação à Centro Asegurador, Compañía de seguros y reaseguros, S.A.— Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros | 19 |
| 2007/C 088/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 20 |
| 2007/C 088/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 23 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

2007/C 088/05

Decisão

17

Comissão

2007/C 088/06

Taxas de câmbio do euro

18

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 088/07

Processo de liquidação — Decisão de dar início a um processo de liquidação em relação à Centro Asegurador, Compañía de seguros y reaseguros, S.A.— Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros

— Publicação em conformidade com o artigo 14.o

19

2007/C 088/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
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2007/C 088/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2007/C 088/10 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de salmão de viveiro originário da Noruega | 26 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 088/11 | Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos relativamente a uma ou várias das (sub)áreas D9, D18b, E10, E14, E15b, E17c, E18b da plataforma continental dos Países Baixos | 30 |
| 2007/C 088/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4651 — Cinven/Camaïeu) (
  1
  ) | 31 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2007/C 088/10

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de salmão de viveiro originário da Noruega

anti-dumping

26

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 088/11

Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos relativamente a uma ou várias das (sub)áreas D9, D18b, E10, E14, E15b, E17c, E18b da plataforma continental dos Países Baixos

30

2007/C 088/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4651 — Cinven/Camaïeu) (
  1
  )

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 21.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/1 |
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21.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/1

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Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 88/01)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida à Comissão no prazo de seis meses a contar da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«LENTEJA PARDINA DE TIERRA DE CAMPOS »

N.o CE: ES/PGI/005/0313/21.08.2003

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Subdirección General de Calidad y Promoción Agroalimentaria — Dirección General de Industria Agroalimentaria y Alimentación — Secretaría General de Agricultura y Alimentación — Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España |
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| Endereço: | Paseo Infanta Isabel, no 1 |
| E-28071 Madrid |

Nome:

Subdirección General de Calidad y Promoción Agroalimentaria — Dirección General de Industria Agroalimentaria y Alimentación — Secretaría General de Agricultura y Alimentación — Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España

Endereço:

Paseo Infanta Isabel, no 1

E-28071 Madrid

Telefone:

(34) 913 47 53 94

Fax:

(34) 913 47 54 10

Endereço electrónico:

sgcaproagro@mapya.es

2.   Agrupamento:

| Nome: | Asociación para la Promoción de la Lenteja Pardina de Tierra de Campos |
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| Endereço: | Carretera de Castrobol s/n |
| E-47680 Mayorga (Valladolid) |

Nome:

Asociación para la Promoción de la Lenteja Pardina de Tierra de Campos

Endereço:

Carretera de Castrobol s/n

E-47680 Mayorga (Valladolid)

Telefone:

—

Fax:

—

Endereço electrónico:

—

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outras categorias ( )

3.   Tipo de produto:

Classe 1.6: Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4.   caderno de especificações

(resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006)

4.1.   Nome: «Lenteja Pardina de Tierra de Campos»

4.2.   Descrição: O produto protegido são sementes da espécie Lens culinaris ssp. culinaris, raça microsperma e grupo Europeae, destinadas ao consumo humano, cujo tipo comercial se denomina pardina.

O material vegetal deve proceder dos ecotipos locais adaptados às condições agroclimáticas da zona durante anos, assim como das variedades comerciais obtidas ou a obter dos referidos ecotipos.

Este material vegetal utilizado é rústico, resistente à maioria das pragas e tolerante a doenças. Adapta-se bem à seca e tem um rendimento considerado como médio.

Características físicas e morfológicas: A cor do revestimento é castanha ou parda, com ornamentação baseada num ponteado de cor preta, apresentando por vezes o aspecto de jaspe, igualmente de cor preta, que pode ocupar todo o revestimento. Os cotilédones são amarelos. O tamanho mínimo no eixo de menores dimensões é de 3,5 mm, podendo ser admitidas até cerca de 4 % de lentilhas com tamanho inferior.

Características químicas: O teor mínimo de gordura das lentilhas secas é de 0,9 %. O teor máximo em rafinose que as lentilhas secas podem apresentar é de 0,3 g/100 g.

Características organolépticas: A pele deve ter superfície lisa, a pele e o albume devem ser ligeiramente macios e o albume moderadamente amanteigado, farináceo, pouco granuloso e pouco adstringente.

4.3.   Área geográfica: Em traços largos, a superfície de produção agrícola, que tem uma área de 9.175 km2, abarca as seguintes comarcas (zonas geográficas de referência):

Na província de Leão: Comarca Esla-Campos e Comarca Sahagún

Na província de Palência: Comarca Campos e Comarca Saldaña-Valdavia

Na província de Valhadolide: Comarca Centro e Comarca Tierra de Campos

Na província de Samora: Comarca Campos-Pan.

É definida pelos seguintes limites:

Norte e Oeste:

| — | limites norte das comarcas agrárias de Esla-Campos, Sahagún (ambas em Leão) e Saldaña-Valdavia (Palência), entre os rios Carrión e Esla |
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limites norte das comarcas agrárias de Esla-Campos, Sahagún (ambas em Leão) e Saldaña-Valdavia (Palência), entre os rios Carrión e Esla

| — | rio Esla, desde que entra na comarca leonesa de Esla-Campos até à sua confluência com o rio Cea |
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rio Esla, desde que entra na comarca leonesa de Esla-Campos até à sua confluência com o rio Cea

| — | a partir deste ponto, a superfície é delimitada por uma linha aproximadamente perpendicular ao rio Valderaduey, até se encontrar com este; esta delimitação coincide com os contornos exteriores dos municípios de Fuentes de Ropel, Villalobos, Prado, Quintanilla del Olmo e Villamayor de Campos, na província de Samora |
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a partir deste ponto, a superfície é delimitada por uma linha aproximadamente perpendicular ao rio Valderaduey, até se encontrar com este; esta delimitação coincide com os contornos exteriores dos municípios de Fuentes de Ropel, Villalobos, Prado, Quintanilla del Olmo e Villamayor de Campos, na província de Samora

| — | rio Valderaduey, desde que sai de Villamayor de Campos até à sua confluência com o Douro, muito próximo de Samora. |
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rio Valderaduey, desde que sai de Villamayor de Campos até à sua confluência com o Douro, muito próximo de Samora.

Este e Sul:

| — | rio Carrión, desde a entrada na comarca de Saldaña-Valdavia, na província de Palência, até à confluência com o Pisuerga |
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rio Carrión, desde a entrada na comarca de Saldaña-Valdavia, na província de Palência, até à confluência com o Pisuerga

| — | rio Pisuerga, desde a confluência com o Carrión até à desembocadura no Douro |
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rio Pisuerga, desde a confluência com o Carrión até à desembocadura no Douro

| — | rio Douro, entre as desembocaduras do Pisuerga e do Valderaduey. |
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rio Douro, entre as desembocaduras do Pisuerga e do Valderaduey.

4.4.   Prova de origem: Os elementos que demonstram que o produto é originário da zona são os procedimentos de controlo e certificação a exercer pelo Consejo Regulador (Conselho Regulador) através do Comité de Certificação, que será o órgão encarregado da referida certificação em conformidade com a norma UNE-EN 45011.

Aspectos a ter em conta:

As lentilhas procederão unicamente de parcelas inscritas, situadas na zona de produção e onde se realizem as operações de obtenção descritas no ponto 4.5.

O armazenamento prévio de lentilhas só é permitido em armazéns de produtores que reúnam as condições estabelecidas no ponto 4.5 e que tenham sido inscritos no Conselho Regulador.

As lentilhas devem ser acondicionadas e embaladas em indústrias de embalagem inscritas e onde se realizem as funções descritas no ponto 4.5.

A expedição de lentilhas entre operadores inscritos deve ser acompanhada de uma guia de transporte emitida previamente pelo Conselho Regulador.

O Conselho Regulador efectuará os controlos e avaliações periódicos com base na inspecção de parcelas, armazéns, elementos de transporte e indústrias de embalagem, bem como em revisão de documentação, recolha de amostras e testes ao produto.

Só serão embaladas e comercializadas com garantia de origem certificada pelo rótulo do Conselho Regulador as lentilhas que tenham sido aprovadas em todos os controlos do processo.

O número de contra-rótulos entregues pelo Conselho Regulador às indústrias de embalagem inscritas será função do produto processado que cumpra os requisitos estabelecidos e da capacidade das embalagens em que a lentilha vai ser comercializada.

4.5.   Método de obtenção: A lentilha deve ser cultivada em parcelas cujo solo apresente as seguintes características:

O cultivo será em sistema de alternância. A rega é permitida se necessária para assegurar a germinação e se o Conselho Regulador reconhecer uma situação de défice hídrico.

Os trabalhos de preparação do solo serão os que permitam obter um solo sem ervas, muito plano e com a estrutura adequada para uma boa germinação, admitindo-se a sementeira directa.

Serão aplicados adubos à base de fósforo e potássio quando não se atingirem os conteúdos mínimos exigíveis. Os adubos orgânicos serão aplicados no ano anterior à sementeira, com antecedência mínima.

O período de sementeira decorrerá de 15 de Outubro a 15 de Abril, em doses compreendidas entre 75 e 120 kg de sementes por hectare.

Podem ser utilizados produtos fitossanitários autorizados.

A colheita será efectuada quando a planta alcançar a maturidade fisiológica e a humidade do grão for inferior a 13 %.

Se a colheita apresentar conteúdo de impurezas superior a 6 % ou teor de humidade superior a 14 %, efectuar-se-á uma limpeza prévia imediatamente depois da colheita e antes do armazenamento.

Nesta etapa do armazenamento, efectuar-se-á um tratamento contra o gorgulho durante os 10 primeiros dias depois da data da colheita, excepto se o produto for transportado até à indústria embaladora dentro desse intervalo de tempo.

Os armazéns devem estar limpos, secos, em bom estado de conservação e convenientemente arejados.

Deve assegurar-se a separação das lentilhas de outros produtos armazenados, evitar a mistura de lentilhas de diferentes lotes e manter as lentilhas afastadas de materiais passíveis de provocar contaminações.

Nas indústrias embaladoras inscritas serão efectuados os seguintes processos, pela seguinte ordem:

Controlo de qualidade no momento da entrada das lentilhas, com o objectivo de homogeneizar os diferentes lotes.

Limpeza e eliminação de corpos estranhos mediante um processo de limpeza prévia com crivos fechados e corrente de ar.

Tratamento contra o gorgulho durante os 10 primeiros dias depois da colheita, caso não tenha sido aplicado esse tratamento no armazém.

Crivagem e calibragem em crivos rectangulares, separadores mecânicos e crivos redondos.

Eliminação de grãos com defeitos, através de uma mesa densimétrica.

Embalagem em pacotes até 1 kg (10 kg se se destinarem a grandes consumidores).

Controlo de qualidade final das embalagens e do produto.

Aposição dos contra-rótulos emitidos pelo Conselho Regulador.

As lentilhas secas são comercializadas no período compreendido entre a colheita e 30 de Setembro do ano seguinte. Este período pode ser prolongado, uma única vez, por 6 meses.

É excluída a comercialização de lentilha a granel ao abrigo da Indicação Geográfica.

As lentilhas secas protegidas pertencerão à categoria comercial «Extra», definida na Norma de Qualidade para determinados legumes secos e legumes secos descascados, embalados, destinados ao mercado nacional (Decreto de 16 de Novembro de 1983), ou ao seu equivalente na legislação em vigor à data.

4.6.   Relação:

Contexto histórico-literário:

| — | O «Diccionario Geográfico-Estadístico-Histórico de Castilla y León (1845-1850)», de Madoz, cita o cultivo da lentilha ao descrever as produções dos municípios que formam a Tierra de Campos. Por exemplo, acerca de Medina de Rioseco, diz o seguinte: «Riquíssimos trigo-mole, cevada, centeio, mistura de trigo com centeio, lentilhas, ervilhas ...». |
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O «Diccionario Geográfico-Estadístico-Histórico de Castilla y León (1845-1850)», de Madoz, cita o cultivo da lentilha ao descrever as produções dos municípios que formam a Tierra de Campos. Por exemplo, acerca de Medina de Rioseco, diz o seguinte: «Riquíssimos trigo-mole, cevada, centeio, mistura de trigo com centeio, lentilhas, ervilhas ...».

| — | No documento «Crisis rural y transformaciones recientes en Tierra de Campos», da Cámara Oficial Sindical Agraria, pode ler-se: «É de destacar o auge atingido pelo cultivo da lentilha nos primeiros anos da década de sessenta, que não decairá. Em 1954, existiam 84 hectares dedicados a este cultivo no vale do Cea e 114 hectares no vale do Valderaduey. Em 1965, existiam 1250 hectares no primeiro e 615 hectares no segundo. Os altos preços em vigor no mercado tornam o seu cultivo compensador, ganhando espaço fundamentalmente à custa das terras de pousio e daquelas onde não tenha sido possível semear trigo no Outono.» |
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No documento «Crisis rural y transformaciones recientes en Tierra de Campos», da Cámara Oficial Sindical Agraria, pode ler-se: «É de destacar o auge atingido pelo cultivo da lentilha nos primeiros anos da década de sessenta, que não decairá. Em 1954, existiam 84 hectares dedicados a este cultivo no vale do Cea e 114 hectares no vale do Valderaduey. Em 1965, existiam 1250 hectares no primeiro e 615 hectares no segundo. Os altos preços em vigor no mercado tornam o seu cultivo compensador, ganhando espaço fundamentalmente à custa das terras de pousio e daquelas onde não tenha sido possível semear trigo no Outono.»

| — | A obra «Una fuente de proteínas: alubias, garbanzos y lentilhas», publicada em 1984 pelo Ministério de Agricultura, Pescas e Alimentação, refere: «As lentilhas denominadas pardinas, pardinas franciscanas ou francesas têm origem em populações não demasiado diferenciadas da variedade variabilis da espécie Lens culinaris medicus. De tamanho médio, apresentam uma cor parda acastanhada ou parda avermelhada, em função da zona de cultivo. O tamanho é bastante constante, entre 4 e 5 mm. Cultivam-se especialmente em zonas de Tierra de Campos de Valhadolide, Leão e Palência e na província de Burgos. De sabor agradável e muito suave ao paladar, consomem-se a nível nacional, embora seja nas zonas de cultivo que esta variedade comercial é mais procurada.» |
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A obra «Una fuente de proteínas: alubias, garbanzos y lentilhas», publicada em 1984 pelo Ministério de Agricultura, Pescas e Alimentação, refere: «As lentilhas denominadas pardinas, pardinas franciscanas ou francesas têm origem em populações não demasiado diferenciadas da variedade variabilis da espécie Lens culinaris medicus. De tamanho médio, apresentam uma cor parda acastanhada ou parda avermelhada, em função da zona de cultivo. O tamanho é bastante constante, entre 4 e 5 mm. Cultivam-se especialmente em zonas de Tierra de Campos de Valhadolide, Leão e Palência e na província de Burgos. De sabor agradável e muito suave ao paladar, consomem-se a nível nacional, embora seja nas zonas de cultivo que esta variedade comercial é mais procurada.»

| — | O «Libro de Gastronomía de Castilla y León »(Livro de Gastronomia de Castela e Leão), publicado pela Consejería de Educación y Cultura de la Junta de Castilla y León (Conselho de Educação e Cultura da Junta de Castela e Leão), de 1987, refere: «Dão-se na nossa região a rubia castellana, também denominada lentejón ou lenteja de la reina, a rubia da Armuña salmantina, que no seu local de origem se denomina gigante de Gomecello, a pardina de Tierra de Campos, a verdina de Valhadolide, muito utilizada em purés e cremes, as lentilhas de Villalta, em Burgos, e as de Babia, em Leão.» |
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O «Libro de Gastronomía de Castilla y León »(Livro de Gastronomia de Castela e Leão), publicado pela Consejería de Educación y Cultura de la Junta de Castilla y León (Conselho de Educação e Cultura da Junta de Castela e Leão), de 1987, refere: «Dão-se na nossa região a rubia castellana, também denominada lentejón ou lenteja de la reina, a rubia da Armuña salmantina, que no seu local de origem se denomina gigante de Gomecello, a pardina de Tierra de Campos, a verdina de Valhadolide, muito utilizada em purés e cremes, as lentilhas de Villalta, em Burgos, e as de Babia, em Leão.»

Relação natural: As características da lentilha pardina de Tierra de Campos estão vinculadas a factores naturais do meio geográfico, fundamentalmente por umas condições do meio de cultivo (clima, solo e altitude) distintas das do espaço envolvente e pela criação espontânea de um material vegetal adaptado a esse meio (ecotipo).

Clima: O clima é de tipo árido a semi-árido, com pluviometria média anual de 464 mm e temperatura média mínima de – 9,0.°C e máxima de 18,6.°C. Janeiro é o mês mais frio e Julho o mais quente.

O período de geadas prolonga-se durante quase 8 meses, sendo Maio e Novembro os mais chuvosos.

Estas características possibilitam boas condições de humidade para a germinação no período de sementeira mais habitual (Novembro), uma adequada formação do grão (em Maio seguinte), assim como uma secagem do grão rápida e eficaz durante os meses de Junho e Julho, quando as condições de temperatura e insolação são mais favoráveis, ao coincidir com o solstício de Verão, o que, por seu turno, facilita o armazenamento sem problemas de fungos ou bactérias. As baixas temperaturas do Inverno possibilitam, além disso, um controlo natural das pragas.

Solo: As principais características dos solos da zona de produção são a elevada percentagem de argilas, característica de Tierra de Campos, o pH neutro ou alcalino, o baixo teor de matéria orgânica, os valores normais do teor de potássio e os valores ligeiramente baixos do teor de fósforo, se bem que superiores aos valores encontrados em zonas limítrofes. A fim de obter um produto que melhor se adapte às características organolépticas exigidas, estabelecem-se para os solos teores mínimos de matéria orgânica (menor textura farinácea do produto), de potássio (textura mais amanteigada e menor adstringência) e de fósforo (menor dureza da pele, menor adstringência e conteúdo superior em gordura).

Geografia física: A topografia é plana, com altitude média de 750 metros, relevo típico de campina e poucos obstáculos à lavoura, embora esteja exposta à erosão. Observa-se um ligeiro aumento da altitude na zona norte, que pode chegar a ultrapassar os 1 000 m, e uma diminuição a sudoeste, até aos 650 m, na zona do rio Valderaduey.

A altitude é um factor de grande importância, uma vez que dá origem a lentilhas com pele mais lisa, textura mais amanteigada e menor adstringência. Por este motivo, estabelece-se uma altitude máxima de 850 m para as parcelas.

Matéria vegetal: A lentilha pardina é proveniente de ecotipos locais cultivados na zona durante muitos anos e, portanto, adaptados ao meio, de tal maneira que apresentam as características mais favoráveis de resistência a secas, pragas e doenças.

Factores humanos e de elaboração: O cultivo da lentilha pardina na Tierra de Campos tem já uma longa tradição, pelo que os agricultores da zona são perfeitos conhecedores das melhores técnicas e da selecção das terras mais adequadas e não consideram a produtividade como o principal objectivo, pois concentram os seus esforços na obtenção de um produto de alta qualidade que, ao melhorar os solos, lhes proporciona vantagens para a rotação de cultivos.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Consejo Regulador de la Indicación Geográfica Protegida «Lenteja Pardina de Tierra de Campos» |
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| Endereço: | C/ Venecia no 6 |
| E-47680 Mayorga (Valladolid) |

Nome:

Consejo Regulador de la Indicación Geográfica Protegida «Lenteja Pardina de Tierra de Campos»

Endereço:

C/ Venecia no 6

E-47680 Mayorga (Valladolid)

Telefone:

(34) 983 75 12 21

Fax:

(34) 983 75 12 21

Endereço electrónico:

lentejapardina@tierradecampos.com

O Consejo Regulador de la Indicación Geográfica Protegida «Lenteja Pardina de Tierra de Campos »cumpre, no que se refere aos seus procedimentos, a Norma EN 45011: «Requisitos gerais para entidades que realizam a certificação de produtos», versão de 1998.

4.8.   Rotulagem: Nos rótulos comerciais, próprios de cada firma comercial inscrita, figura obrigatoriamente a referência «Indicación Geográfica Protegida Lenteja Pardina de Tierra de Campos», acompanhada do logótipo correspondente.

Em todas as embalagens haverá um selo de garantia e contra-rótulos emitidos pelo Conselho Regulador, apostos pelas indústrias embaladoras inscritas, de modo a não ser possível a sua reutilização. Os contra-rótulos serão identificados por uma sequência alfanumérica que permita garantir a sua rastreabilidade.

Os produtos em cuja elaboração se utilize como matéria-prima a «Lenteja Pardina de Tierra de Campos »IGP, inclusive após um processo de elaboração e transformação, podem ser expedidos para consumo em embalagens que façam referência à dita denominação como «Elaborado con Indicación Geográfica Protegida Lenteja Pardina de Tierra de Campos »(Elaborado com a Indicação Geográfica Protegida Lentilha Pardina de Tierra de Campos) sem o logótipo comunitário, desde que:

a «Lentilha Pardina de Tierra de Campos »IGP, certificada como tal, constitua o ingrediente básico exclusivo da correspondente categoria de produtos;

os elaboradores e transformadores afectados possuam autorização do Conselho Regulador, que os inscreverá no correspondente registo para efeitos de controlo e velará pelo correcto uso da denominação protegida.

Se nos referidos produtos não se utilizar exclusivamente «Lentilha Pardina de Tierra de Campos »IGP, o uso da denominação protegida só poderá ser mencionado na lista dos ingredientes do produto que a contiver ou que resultar da sua transformação ou elaboração.

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| 21.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/7 |
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21.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/7

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 88/02)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«SKALICKÝ TRDELNÍK»

CE N.o SK/PGI/005/0489/09.08.2005

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do estado-membro:

| Nome: | Úrad priemyselného vlastníctva Slovenskej republiky |
| --- | --- |
| Endereço: | Švermu 43 |
| SK-974 04 Banská Bystrica |

Nome:

Úrad priemyselného vlastníctva Slovenskej republiky

Endereço:

Švermu 43

SK-974 04 Banská Bystrica

Telefone:

(421-48) 430 02 53

Fax:

(421-48) 430 04 03

E-mail:

joravcova@indprop.gov.sk

2.   Agrupamento:

| Nome: | Skalický trdelník |
| --- | --- |
| Endereço: | Nám. slobody č. 10 |
| SK-909 01 Skalica |

Nome:

Skalický trdelník

Endereço:

Nám. slobody č. 10

SK-909 01 Skalica

Telefone:

(421-34) 664 83 36

Fax:

(421-34) 664 42 10

E-mail:

kusnierova@mesto.skalica.sk

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra: ( )

3.   Tipo de produto:

Classe 2.4.: Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria, ou da indústria de bolachas e biscoitos

4.   caderno de especificações:

(resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006)

4.1.   Nome: «Skalický trdelník»

4.2.   Descrição: «Skalický trdelník »é um produto de pastelaria que tem a forma de um cilindro oco, com um diâmetro interior de 3 a 5 cm e um diâmetro exterior de 6 a 10 cm. É produzido de maneira tradicional, enrolando uma massa mole, que se deixou levedar, em redor de um rolo denominado «trdlo». Uma vez enrolada, a massa é revestida de clara de ovo batida e polvilhada de nozes, amêndoas ou caroços de alperces triturados, ou de uma mistura destes ingredientes. Finalmente, o «trdelník »coze num forno de calor radiante até à obtenção de uma cor dourada e, após cozedura, é polvilhado com açúcar branco em pó misturado com açúcar baunilhado.

As propriedades sensoriais características do «trdelník »são-lhe conferidas pelas nozes, amêndoas e /ou caroços de alperces triturados, pelo açúcar baunilhado e pelo modo de cozedura.

O «Skalický trdelník »é vendido em embalagens individuais. Está disponível em dois tamanhos e pesos diferentes. O peso de base é 500 g, mas o produto pode igualmente ser vendido em unidades de 250 g, mantendo-se inalterados os parâmetros dos diâmetros interiores e exteriores. O «Skalický trdelník »é embalado num filme alimentar e pode ser em seguida embrulhado numa embalagem de papel. Na embalagem de papel pode estar impressa uma inscrição a preto e branco ou a cores, cujo texto inclui o nome do produto «Skalický trdelník».

Características:

Cor: amarelo no interior, castanho dourado no exterior;

Consistência: mole (o produto nunca deve estar duro), friável;

Odor e sabor: deliciosos, agradáveis, de produto recentemente cozido em forno, a nozes, amêndoas e/ou caroços de alperces triturados e a baunilha; o produto não deve saber a fermento, ranço ou fumo;

Composição: a receita da massa varia apenas ligeiramente segundo os fabricantes.

Geralmente, a massa utilizada é composta dos seguintes ingredientes: farinha de trigo semi-refinada, ovos, fermento, leite, açúcar granulado, aroma de oxidrato de etilo (adiante designado «aroma»), raspa de limão, sal, noz moscada, nozes/amêndoas/caroços de alperces triturados, banha, óleo vegetal, manteiga, açúcar branco em pó, açúcar baunilhado.

4.3.   Área geográfica: A produção de «Skalický trdelník »é efectuada numa zona bem precisa da República Eslovaca, delimitada a norte pela fronteira com a República Checa, a oeste pelo rio Morava, a sul pelo rio Myjava e a leste pelo rio Teplica, desde a cidade de Senica até à fronteira com a República Checa.

4.4.   Prova de origem: A identificação do produto é assegurada através da indicação do fabricante na embalagem ou, mais precisamente, no rótulo de fabrico que cada produtor deve apor ao produto. A origem do produto na zona geográfica delimitada é garantida pela localização do sítio de produção na área geográfica bem definida em que o «Skalický trdelník »pode ser produzido.

4.5.   Método de obtenção: Matérias-primas utilizadas: para 1 kg de farinha de trigo, 5 a 8 ovos, fermento, leite, açúcar granulado, sal, noz moscada, aroma, limão, nozes/amêndoas/caroços de alperces triturados (separados ou misturados), banha, óleo vegetal, manteiga, açúcar baunilhado, açúcar em pó.

Método de fabrico: o fermento, o leite e o açúcar granulado servem para fabricar uma massa levedada, que é em seguida misturada à farinha de trigo. Acrescenta-se a esta mistura o açúcar granulado, a gemas e as claras de ovo, o sal e os outros ingredientes. A massa é misturada com cuidado, de maneira a obter uma massa untuosa que é posta a levedar à temperatura ambiente. Após ter levedado, a massa é dividida em bolas que pesam 250 ou 500 g, com as quais se forma uma trança. A trança é de novo posta a levedar e em seguida é enrolada à volta de um rolo («trdlo») de madeira, untado, que está fixado a um suporte. Depois de enrolada, a trança é revestida de clara de ovo batida e polvilhada com a mistura de nozes trituradas, sendo em seguida cozida num forno de calor radiante, fazendo-se girar o rolo regularmente e lubrificando a massa ocasionalmente, até à obtenção de uma cor dourada. Após cozedura, deixa-se arrefecer, após o que se polvilha com açúcar em pó misturado com açúcar baunilhado.

4.6.   Relação: O fabrico do «Skalický trdelník »segundo o método acima descrito surgiu no início do século XIX e continua a realizar-se da mesma forma.

Nos finais do século XIX e no início do século XX, o «Skalický trdelník »começou a ser vendido nos mercados. A sua produção em grande escala apenas começou em meados do século XX, período de que data também a maior parte da documentação existente.

Segundo a tradição oral, a receita do «trdelník »que se popularizou em Skalica e nos arredores era a do cozinheiro do Conde József Gvadányi, poeta e escritor que viveu nessa cidade de 1783 a 1801.

O documento mais antigo com referências ao «Skalický trdelník »é um manuscrito do poeta húngaro Gyula Juhász, professor num estabelecimento de ensino de Skalica. Encontra-se igualmente referências ao «Skalický trdelník »no livro publicado por Ferdinand Dúbravský intitulado «Slobodné mesto so zriadeným magistrátom Uhorská Skalica», que data de 1921, bem como num exemplar de 1977 da revista regional «Jídelníček».

O pedido de registo da indicação geográfica «Skalický trdelník »baseia-se tanto na reputação e tradição do produto como na sua qualidade, propriedades e forma específicas. O «Skalický trdelník »tem a forma de um cilindro oco, aspecto pouco vulgar nos produtos da indústria de confeitaria e padaria. O seu fabrico é muito específico: a massa levedada é enrolada à volta de um rolo («trdlo»), sobre o qual é cozida. Uma outra particularidade reside no modo de cozedura, num forno de calor radiante (brasas ou grelhador), o que lhe confere um aroma e um sabor especiais, sendo o rolo em que coze rodado continuamente e a massa untada ocasionalmente com manteiga.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | BEL/NOVAMANN International s. r. o., Certifikačný orgán CERTEX, acreditado em conformidade com EN 45 011 |
| --- | --- |
| Endereço: | Továrenská 14 |
| SK-815 71 Bratislava |

Nome:

BEL/NOVAMANN International s. r. o., Certifikačný orgán CERTEX, acreditado em conformidade com EN 45 011

Endereço:

Továrenská 14

SK-815 71 Bratislava

Telefone:

(421-2) 50 21 32 68

Fax:

(421-2) 50 21 32 44

E-mail:

—

Organismo autorizado pelo Ministério da Agricultura da República Eslovaca.

4.8.   Rotulagem: Os produtores que fabricam o «Skalický trdelník »em conformidade com o presente caderno de especificações podem utilizar esta denominação na rotulagem, promoção e comercialização do produto. Os rótulos apostos ao produto devem compreender as menções seguintes:

o nome do produto, «Skalický trdelník», bem em evidência,

o tipo de cobertura (mistura de nozes, amêndoas, caroços de alperces),

o modo de cozedura (brasas, calor radiante).

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| 21.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/10 |
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21.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/10

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 88/03)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ΛΟΥΚΟΥΜΙ ΓΕΡΟΣΚΗΠΟΥ »(«LOUKOUMI GEROSKIPOU»)

N.o CE: CY/PGI/005/0454/06.04.2005

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού — Ypourgeiou Emboriou, Viomixanias kai Tourismou |
| --- | --- |
| Endereço: | Τμήμα Εφόρου Εταιρειών και Επίσημου Παραλήπτη — CY-1472, Λευκωσία — Tmima Eforou Etaireion kai Episimou Paralipti |
| Telefone: | (357) 22 40 43 05 |
| Fax: | (357) 22 30 48 87 |
| E-mail: | deptcomp@rcor.gov.cy |

Nome:

Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού — Ypourgeiou Emboriou, Viomixanias kai Tourismou

Endereço:

Τμήμα Εφόρου Εταιρειών και Επίσημου Παραλήπτη — CY-1472, Λευκωσία — Tmima Eforou Etaireion kai Episimou Paralipti

Telefone:

(357) 22 40 43 05

Fax:

(357) 22 30 48 87

E-mail:

deptcomp@rcor.gov.cy

2.   Agrupamento:

| Nome: | Aphrodite Delights (Yeroskipos) Ltd |
| --- | --- |
| Endereço: | Αρχιεπισκόπου Μακαρίου 57, Γεροσκήπου, Πάφος — Arxiepiskopou Makariou 57, Yeroskipos, Pafos |
| Telefone: | (357) 26 96 22 12 |
| Fax: | (357) 26 96 05 34 |
| E-mail: | aphrodite@loukoumia.com |
| Composição: | Produtores/transformadores ( X ) Outros: ( ) |

Nome:

Aphrodite Delights (Yeroskipos) Ltd

Endereço:

Αρχιεπισκόπου Μακαρίου 57, Γεροσκήπου, Πάφος — Arxiepiskopou Makariou 57, Yeroskipos, Pafos

Telefone:

(357) 26 96 22 12

Fax:

(357) 26 96 05 34

E-mail:

aphrodite@loukoumia.com

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outros: ( )

A empresa requerente foi constituída em 1895 e continua a realizar, sem nunca ter havido interrupção, todas as fases de produção dentro dos limites da autarquia de Yeroskipos, no respeito do previsto pelo quadro regulamentar nacional em vigor. A empresa requerente é actualmente a única produtora de Torrão de Yeroskipos na região demarcada. Entende-se que qualquer produtor da região demarcada tem o direito de fabricar o produto, desde que respeite as disposições e obrigações previstas no quadro regulamentar nacional em vigor.

A particularidade que distingue o Torrão de Yeroskipos de produtos semelhantes consiste na firmeza, elasticidade e menor doçura. Além disso, não é utilizada nem glicose nem gelatina.

3.   Tipo de produto:

Classe 2.4 — Pão, produtos de padaria, confeitaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos.

4.   caderno de especificações:

(resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006)

4.1.   Nome: «Λουκουμιού Γεροσκήπου »(«Loukoumi Geroskipou»)

4.2.   Descrição: O Torrão de Yeroskipos é um produto de confeitaria, cujo principal ingrediente é o açúcar. Tem uma textura gelatinosa, sabor doce intenso e a forma geométrica de paralelepípedo de dimensões (aproximadas) de 20x20x25 mm3. É apresentado com diversos sabores que diferem de acordo com o aroma utilizado (v. «Método de produção», mais adiante). É apresentado envolvido em açúcar em pó ou coco ralado. À massa do produto podem ser acrescentados frutos secos, e/ou mel, e/ou chocolate amargo.

4.3.   Área geográfica: ΓΕΡΟΣΚΗΠΟΥ (Όρια Δήμου Γεροσκήπου) — Yeroskipos (Concelho de Yeroskipos)

4.4.   Prova de origem: O sistema de controlo é exercido pelo Departamento de Agricultura do Ministério da Agricultura, Recursos Naturais e Ambiente, o qual examina a conformidade das especificações e certifica que o Torrão de Yeroskipos tem origem na zona geográfica demarcada. Para certificar que o método de produção e a qualidade do Torrão de Yeroskipos respeitam as especificações, controlam-se os pontos da fase de produção seguidamente enunciados, conforme descrito no ponto 4.5:

Ingredientes e respectivas proporções

Temperatura de mistura

Tempo de mistura

Velocidade da batedeira.

4.5.   Método de obtenção: O torrão é preparado em grandes recipientes com batedeira.

Começa-se por colocar água numa caldeira. Junta-se seguidamente o açúcar e o ácido cítrico. Depois de a mistura ferver durante 35 minutos à temperatura de 100°, junta-se amido de milho previamente diluído em água fria.

Seguidamente, a mistura é batida a quente, à temperatura de 100°-130°, durante duas horas, à velocidade de 36 rotações/minuto e aromatizada, acrescentando-se, em alguns casos, corantes ou/e frutos secos torrados.

Depois de adicionados todos os ingredientes, a mistura untuosa é transferida para grandes recipientes, onde repousa até adquirir forma gelatinosa. Depois de arrefecer, é cortada em pequenos paralelepípedos de cerca de 20x20x25 mm3, que são embalados num ninho de açúcar em pó ou coco ralado.

As quantidades dos ingredientes básicos são as seguintes::

Para 100 litros de água: 90Kg de açúcar (86 %), 15Kg de amido de milho (14 %), 33g-40g de ácido cítrico.

Indicam-se seguidamente os produtos adicionados às variedades de Torrão de Yeroskipos, que incluem:

Sabor a rosas: Corante Ε122 (cor vermelha) 75ml (40g de pó diluído em 1 l de água) e 5ml de aroma de rosa por 90 kg de produto.

Sabor a morango: Corante Ε122 (cor vermelha) 75ml (40g de pó diluído em 1 l de água) e 8ml de aroma de morango por 90 kg de produto.

Sabor a tangerina: Corante Ε102 (cor-de-laranja) 75ml (60g de pó diluído em 1 l de água) e 15ml de aroma de tangerina por 90 kg de produto.

Sabor a laranja: Corante Ε102 (cor-de-laranja) 75ml (60g de pó diluído em 1 l de água) e 18ml de aroma de laranja por 90 kg de produto.

Sabor a menta: Corante Ε102/E133 (cor verde) 75ml (60g de pó diluído em 1 l de água) e 3ml de aroma de menta por 90 kg de produto.

Sabor a ananás: Corante Ε102/E133 (cor verde) 75ml (60g de pó diluído em 1 l de água) e 16ml de aroma de ananás por 90 kg de produto.

Sabor a bergamota: 5ml de aroma de bergamota por 90 kg de produto.

Sabor a banana: 20ml de aroma de banana por 90 kg de produto.

Sabor a limão: 15ml de aroma de limão por 90 kg de produto.

Sabor a pistácio: 15ml de aroma de pistácio por 90 kg de produto.

Sabor a almécega: 40g de aroma de almécega de Quios por 90 kg de produto.

Sabor a baunilha: 24g de vanilina ou 50g de baunilha por 90 kg de produto.

Sabor a chocolate: 1400gr por 90 kg de produto.

Sabor a coco: 15ml de aroma de coco por 90 kg de produto.

Todos os corantes acima mencionados são artificiais, mas é possível, no futuro, que se venham a substituir alguns dos corantes por outros (quer se trate de uma fórmula artificial melhorada quer natural), que mantenha idêntica a cor resultante.

Podem igualmente adicionar-se frutos secos ao Torrão de Yeroskipos: Amêndoa-pistácio-noz-amendoim-avelã. Depois de submetidos a um processo de descasca, os frutos secos são escolhidos a olho nu. O fruto descascado é colocado em água quente e, seguidamente, pelado. O fruto pelado é torrado e cortado em pedaços. Os pedaços de fruto são adicionados à pasta de Torrão ainda quente, na última fase da mistura, pouco antes do transvazamento.

Todas as fases da produção, corte e embalagem se realizam nas instalações do produtor, localizadas na zona geográfica demarcada do Concelho de Yeroskipos. As fases de produção, corte e embalagem têm de ser efectuadas no mesmo local devido, sobretudo, ao eventual perigo de contaminação do produto em caso de transporte sem estar embalado, mas também porque o tempo de transporte e a mudança de temperatura dificultariam o corte, para além de alterarem as características do produto, sendo o problema maior o aumento da percentagem de humidade na respectiva massa.

4.6.   Relação: A ligação histórica do concelho de Yeroskipos ao Torrão de Yeroskipos tem raízes no século XIX. Desde 1895, quando Sofoklis Athanassíou iniciou a produção do Torrão de Yeroskipos, até hoje, o produto tem sido fabricado da mesma forma, no mesmo local, pelos descendentes de Athanassíou. A arte da preparação do Torrão de Yeroskipos é transmitida de geração em geração. Em 1920, a produção do Torrão de Yeroskipos passou para a filha de Athanassíou, Charíklia, e o marido, Gavriíl Chatzizinovíou, o qual, em 1959, registou o nome Afrodite como designação comercial dos produtos que fabricava (a figura da deusa já aparecia na embalagem do Torrão de Yeroskipos como insígnia). Seguidamente, a produção passou para o filho de ambos, Nikodemos Gavriíl (1964-1990) e, a partir de 1990 até hoje, a esposa, Eudóxia, e o filho, Yorgos, continuam a preparar o mesmo produto com a mesma tecnologia.

Actualmente, o TORRÃO DE YEROSKIPOS é uma marca registada de Yeroskipos. Em todos os textos com as principais curiosidades de Yeroskipos, aparece sempre, em primeira referência, o Torrão de Yeroskipos.

O vínculo do Torrão de Yeroskipos à zona geográfica é incontestavelmente histórico, tanto mais que as matérias utilizadas são produtos industriais que não são produzidos na zona. Constituem excepção a amêndoa e o mel, produzidos na zona mais abrangente da província de Pafos.

Yeroskipos tem o nome ligado historicamente, desde 1895, ao produto que constitui um dos mais antigos produtos de confeitaria preparados em Chipre.

O Torrão de Yeroskipos está intrinsecamente ligado à cidade que lhe dá o nome. É significativo o facto de muitas referências bibliográficas no âmbito da tradição e do turismo fazerem menção directa ao Torrão de Yeroskipos. Entre as imensas referências bibliográficas destacam-se a do grande escritor grego Nikos Katzantzakis, no livro «Ταξιδεύοντας »(Em viagem), página 186, ano de edição 1926, de Yoannis Panayotópoulos, no livro «Η Κύπρος ένα ταξίδι »(Chipre, uma viagem), página 108, ano de edição 1962, de Forwood William, no livro «Cyprus Invitation »(Convite de Chipre), ano de edição 1971, página 102, que mencionam esta especialidade de Yeroskipos. Salienta-se igualmente a distinção honrosa e respectivo diploma atribuídos em 1925 ao produtor, no quadro da exposição organizada no estádio de Wembley pelo então Império Britânico. Hoje, o Torrão de Yeroskipos é uma das muitas atracções de Yeroskipos para os habitantes locais e para os estrangeiros.

4.7.   Organismo de controlo:

| Nome: | Τμήμα Γεωργίας — Tmima Yeorgias |
| --- | --- |
| Endereço: | Λουκή Ακρίτα — CY-1412 Λευκωσία — Louki Akrita — CY-1412 Leucosia |
| Telefone: | (357) 22 40 85 19 |
| Fax: | (357) 22 78 14 25 |
| E-mail: | doagrg@da.moa.gov.cy |

Nome:

Τμήμα Γεωργίας — Tmima Yeorgias

Endereço:

Λουκή Ακρίτα — CY-1412 Λευκωσία — Louki Akrita — CY-1412 Leucosia

Telefone:

(357) 22 40 85 19

Fax:

(357) 22 78 14 25

E-mail:

doagrg@da.moa.gov.cy

Funcionários habilitados nos termos do artigo 20.o da Lei sobre denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, de 2002, com a última redacção que lhe foi dada.

4.8.   Rotulagem: Em conformidade com os regulamentos (gerais) relativos a rotulagem, apresentação e publicidade de géneros alimentícios de 2002 (ACA 262/2002), com a última redacção que lhes foi dada.

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| 21.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/14 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/14

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 88/04)

| Data de adopção da decisão | 16.6.2004 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 165/03 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayuda de investigación y desarrollo para la participacion de ITP en el proyecto TRENT 900 |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 32,31 milhões EUR |
| Intensidade | 45 % |
| Duração | Até 31.12.2006 |
| Sectores económicos | Construção |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Gobierno central |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

16.6.2004

Número do auxílio

N 165/03

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayuda de investigación y desarrollo para la participacion de ITP en el proyecto TRENT 900

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 32,31 milhões EUR

Intensidade

45 %

Duração

Até 31.12.2006

Sectores económicos

Construção

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gobierno central

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 16.11.2004 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 344/04 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Vlaams gewest — Région Flamande |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Uitbreiding van de steunregeling „Publiek Private Samenwerking voor laad- en losinstallaties”
  Prolongation du régime d'aide relatif à un partenariat public-privé pour la construction d'installations de chargement et de déchargement |
| Base jurídica | Het Vlaams decreet van 18 december 1992, artikel 44-49, dat het Vlaams gewest de bevoegdheid geeft om subsidies te verlenen voor de bouw van laad- en losinstallaties langs de waterwegen buiten de havengebieden.
  Décret flamand du 18 décembre 1992, articles 44 à 49, autorisant la Région flamande à accorder des aides financières pour la construction d'installations de chargement et de déchargement le long des voies navigables en dehors des zones portuaires |
| Tipo de auxílio | — |
| Objectivo | Promover o transporte fluvial de mercadorias mediante a concessão de apoios financeiros à construção de instalações de carga e descarga ao longo das vias navegáveis da Flandres |
| Forma do auxílio | Subvenções em capital |
| Orçamento | 10 milhões de EUR por ano |
| Intensidade | No máximo 50% do custo total do projecto. Saliente-se que apenas são elegíveis os custos da infra-estrutura |
| Duração | 6 anos |
| Sectores económicos | — |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | Beneficiários: | : | As subvenções abrangem todas as empresas interessadas, públicas ou privadas, independentemente da nacionalidade ou da actividade exercida. Estima-se que cerca de 25 projectos serão elegíveis para efeitos de financiamento público numa base anual |

Data de adopção da decisão

16.11.2004

Número do auxílio

N 344/04

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaams gewest — Région Flamande

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Uitbreiding van de steunregeling „Publiek Private Samenwerking voor laad- en losinstallaties”

Prolongation du régime d'aide relatif à un partenariat public-privé pour la construction d'installations de chargement et de déchargement

Base jurídica

Het Vlaams decreet van 18 december 1992, artikel 44-49, dat het Vlaams gewest de bevoegdheid geeft om subsidies te verlenen voor de bouw van laad- en losinstallaties langs de waterwegen buiten de havengebieden.

Décret flamand du 18 décembre 1992, articles 44 à 49, autorisant la Région flamande à accorder des aides financières pour la construction d'installations de chargement et de déchargement le long des voies navigables en dehors des zones portuaires

Tipo de auxílio

—

Objectivo

Promover o transporte fluvial de mercadorias mediante a concessão de apoios financeiros à construção de instalações de carga e descarga ao longo das vias navegáveis da Flandres

Forma do auxílio

Subvenções em capital

Orçamento

10 milhões de EUR por ano

Intensidade

No máximo 50% do custo total do projecto. Saliente-se que apenas são elegíveis os custos da infra-estrutura

Duração

6 anos

Sectores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

Beneficiários:

:

As subvenções abrangem todas as empresas interessadas, públicas ou privadas, independentemente da nacionalidade ou da actividade exercida. Estima-se que cerca de 25 projectos serão elegíveis para efeitos de financiamento público numa base anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 18.12.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 654/06 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Sudoeste |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | The Decommissioning of fishing vessels scheme 2007 |
| Base jurídica | The Decommissioning of fishing vessels scheme 2007 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio ao sector das pescas |
| Forma do auxílio | Subvenções individuais |
| Orçamento | 5 000 000 GBP (cerca de 7 371 562 EUR) |
| Intensidade | 100% no máximo |
| Duração | 2007—2009 |
| Sectores económicos | Sector das pescas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department for Environment, Food and Rural Affairs |
| 3-8 Whitehall Place |
| London |
| United Kingdom |

Data de adopção da decisão

18.12.2006

Número do auxílio

N 654/06

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Sudoeste

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

The Decommissioning of fishing vessels scheme 2007

Base jurídica

The Decommissioning of fishing vessels scheme 2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio ao sector das pescas

Forma do auxílio

Subvenções individuais

Orçamento

5 000 000 GBP (cerca de 7 371 562 EUR)

Intensidade

100% no máximo

Duração

2007—2009

Sectores económicos

Sector das pescas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department for Environment, Food and Rural Affairs

3-8 Whitehall Place

London

United Kingdom

Outras informações

Relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

| 21.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/17 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/17

---

DECISÃO

(2007/C 88/05)

O SECRETÁRIO-GERAL DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, assim como o regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 do Conselho, e, em particular, o artigo 30.o do referido Estatuto,

Tendo em conta a Decisão da Mesa relativa à designação da Entidade Competente para Proceder a Nomeações, modificada pela última vez em 26 de Outubro de 2004,

Tendo em conta os avisos de concursos gerais

| | PE/90/A, PE/91/A, PE/94/A, PE/95/A, PE/96/A, PE/97/A, PE/99/A; |
| --- | --- |

PE/90/A, PE/91/A, PE/94/A, PE/95/A, PE/96/A, PE/97/A, PE/99/A;

| | EUR/A/149, EUR/A/155, EUR/A/158, EUR/A/159, EUR/A/161, EUR/A/167, EUR/A/169; |
| --- | --- |

EUR/A/149, EUR/A/155, EUR/A/158, EUR/A/159, EUR/A/161, EUR/A/167, EUR/A/169;

| | EUR/LA/156, EUR/LA/157; |
| --- | --- |

EUR/LA/156, EUR/LA/157;

| | PE/32/B, PE/34/B; |
| --- | --- |

PE/32/B, PE/34/B;

| | PE/132/C, PE/133/C, PE/134/C, EUR/C/153, EUR/C/160; |
| --- | --- |

PE/132/C, PE/133/C, PE/134/C, EUR/C/153, EUR/C/160;

Tendo em conta o parecer da Comissão Paritária na sua reunião de 15 de Novembro de 2006,

DECIDE

Artigo 1.o

O período de validade das listas de reserva dos concursos gerais n.os

| | PE/90/A, PE/91/A, PE/94/A, PE/95/A, PE/96/A, PE/97/A, PE/99/A; |
| --- | --- |

PE/90/A, PE/91/A, PE/94/A, PE/95/A, PE/96/A, PE/97/A, PE/99/A;

| | EUR/A/155, EUR/A/158, EUR/A/159, EUR/A/161, EUR/A/167, EUR/A/169; |
| --- | --- |

EUR/A/155, EUR/A/158, EUR/A/159, EUR/A/161, EUR/A/167, EUR/A/169;

| | EUR/LA/156, EUR/LA/157; |
| --- | --- |

EUR/LA/156, EUR/LA/157;

| | PE/32/B, PE/34/B; |
| --- | --- |

PE/32/B, PE/34/B;

| | PE/132/C, PE/133/C, PE/134/C, EUR/C/153, EUR/C/160; |
| --- | --- |

PE/132/C, PE/133/C, PE/134/C, EUR/C/153, EUR/C/160;

é prorrogado até 31 de Dezembro de 2007.

Artigo 2.o

O período de validade da lista de reserva do concurso geral n.o EUR/A/149 não é prorrogado.

Luxemburgo, 7 de Dezembro de 2006

O Secretário-Geral

Julian PRIESTLEY

---

Comissão

| 21.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/18 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/18

---

Taxas de câmbio do euro (1)

20 de Abril de 2007

(2007/C 88/06)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3606 |
| JPY | iene | 161,45 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4523 |
| GBP | libra esterlina | 0,67930 |
| SEK | coroa sueca | 9,1953 |
| CHF | franco suíço | 1,6414 |
| ISK | coroa islandesa | 87,92 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1075 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5817 |
| CZK | coroa checa | 28,033 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 245,63 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7029 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7917 |
| RON | leu | 3,3362 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,456 |
| TRY | lira turca | 1,8217 |
| AUD | dólar australiano | 1,6290 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5334 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6319 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8266 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0559 |
| KRW | won sul-coreano | 1 261,89 |
| ZAR | rand | 9,5405 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,5010 |
| HRK | kuna croata | 7,4045 |
| IDR | rupia indonésia | 12 368,53 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6553 |
| PHP | peso filipino | 64,438 |
| RUB | rublo russo | 35,0130 |
| THB | baht tailandês | 44,149 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3606

JPY

iene

161,45

DKK

coroa dinamarquesa

7,4523

GBP

libra esterlina

0,67930

SEK

coroa sueca

9,1953

CHF

franco suíço

1,6414

ISK

coroa islandesa

87,92

NOK

coroa norueguesa

8,1075

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5817

CZK

coroa checa

28,033

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

245,63

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7029

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7917

RON

leu

3,3362

SKK

coroa eslovaca

33,456

TRY

lira turca

1,8217

AUD

dólar australiano

1,6290

CAD

dólar canadiano

1,5334

HKD

dólar de Hong Kong

10,6319

NZD

dólar neozelandês

1,8266

SGD

dólar de Singapura

2,0559

KRW

won sul-coreano

1 261,89

ZAR

rand

9,5405

CNY

yuan-renminbi chinês

10,5010

HRK

kuna croata

7,4045

IDR

rupia indonésia

12 368,53

MYR

ringgit malaio

4,6553

PHP

peso filipino

64,438

RUB

rublo russo

35,0130

THB

baht tailandês

44,149

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 21.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/19 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/19

---

Processo de liquidação

Decisão de dar início a um processo de liquidação em relação à «Centro Asegurador, Compañía de seguros y reaseguros, S.A.»

Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros

(2007/C 88/07)

| Empresa de seguros | «Centro Asegurador, Compañía de seguros y reaseguros, S.A.» |
| --- | --- |
| C/ Velázquez, 157 |
| E-28002 Madrid |

Empresa de seguros

«Centro Asegurador, Compañía de seguros y reaseguros, S.A.»

C/ Velázquez, 157

E-28002 Madrid

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

28 de Novembro de 2006

28 de Novembro de 2006

Auto Judicial

Autoridades competentes

| Juzgado de lo Mercantil no 2 de Madrid |
| --- |
| Gran Via, 52 |
| E-28013 Madrid |

Juzgado de lo Mercantil no 2 de Madrid

Gran Via, 52

E-28013 Madrid

| Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones |
| --- |
| Paseo de la Castellana, 44 |
| E-28046 Madrid |

Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones

Paseo de la Castellana, 44

E-28046 Madrid

Autoridade de supervisão

| Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones |
| --- |
| Paseo de la Castellana, 44 |
| E-28046 Madrid |

Dirección General de Seguros y Fondos de Pensiones

Paseo de la Castellana, 44

E-28046 Madrid

Liquidatário designado

| Concepción Bermúdez, Javier Santos y Gonzalo Clemente (Administración concursal) |
| --- |
| Paseo de la Castellana, 32 |
| E-28046 Madrid |
| E-mail: actividadliquidadora@consorseguros.es |

Concepción Bermúdez, Javier Santos y Gonzalo Clemente (Administración concursal)

Paseo de la Castellana, 32

E-28046 Madrid

E-mail: actividadliquidadora@consorseguros.es

Lei aplicável

Ley 22/2003, de 9 de julio, Concursal

Texto consolidado da Lei da ordenação e supervisão dos seguros privados, aprovado por Real Decreto Legislativo 6/2004, de 29 de Outubro.

Espanha

---

| 21.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/20 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/20

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 88/08)

| Número do auxílio | XT 56/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | Todas as regiões |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Regime de auxílio à formação a favor das empresas |
| Base jurídica | The Industrial Development Act 1986 as amended
  Údarás na Gaeltachta Act 1979 as amended
  Shannon Free Airport Development Company
  Limited Act 1959, as amended |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 25 milhões de EUR |
| Auxílio individual | | — |
| | — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | 2007-2013 sujeito a alteração do Regulamento n.o 68/2001 relativo aos auxílios à formação |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Limitado a sectores específicos | Sim |
| — | Carvão |

Número do auxílio

XT 56/06

Estado-Membro

Irlanda

Região

Todas as regiões

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Regime de auxílio à formação a favor das empresas

Base jurídica

The Industrial Development Act 1986 as amended

Údarás na Gaeltachta Act 1979 as amended

Shannon Free Airport Development Company

Limited Act 1959, as amended

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

25 milhões de EUR

Auxílio individual

—

—

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.1.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

2007-2013 sujeito a alteração do Regulamento n.o 68/2001 relativo aos auxílios à formação

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Limitado a sectores específicos

Sim

—

Carvão

Não

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Não

Ou

Aço

Não

Construção naval

Não

Fibras sintéticas

Não

Veículos a motor

Sim

Outras indústrias transformadoras

Sim

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Sim

Ou

Serviços de transporte

Sim

Serviços financeiros

Sim

Outros serviços

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

| IDA Ireland |
| --- |
| Wilton Park House |
| Wilton Place |
| Dublin 2 |
| Ireland |

IDA Ireland

Wilton Park House

Wilton Place

Dublin 2

Ireland

| Enterprise Ireland |
| --- |
| Glasnevin |
| Dublin 9 |
| Ireland |

Enterprise Ireland

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

| Udaras na Gaeltachta |
| --- |
| Na Forbacha |
| Co na Gaillimhe |
| Ireland |

Udaras na Gaeltachta

Na Forbacha

Co na Gaillimhe

Ireland

| Shannon Free Airport Development Company Ltd |
| --- |
| Shannon Town |
| Co Clare |
| Ireland |

Shannon Free Airport Development Company Ltd

Shannon Town

Co Clare

Ireland

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

O regime de auxílio exclui concessões de auxílios que excedem 1 milhão de EUR, os quais requererão uma notificação prévia à Comissão

Sim

| Número do auxílio | XT 57/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Steiermark |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Auxílio individual: ACstyria Autocluster GmbH |
| Base jurídica | Art. 17 Bundes-Verfassungsgesetz |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | — |
| Empréstimos garantidos | — |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 299 898 EUR |
| Empréstimos garantidos | — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | Oferta de assistência a partir de 5.12.2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Última prestação 31.3.2010 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | Não |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Limitado a sectores específicos | Sim |
| — | Agricultura |

Número do auxílio

XT 57/06

Estado-Membro

Áustria

Região

Steiermark

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Auxílio individual: ACstyria Autocluster GmbH

Base jurídica

Art. 17 Bundes-Verfassungsgesetz

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

—

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

299 898 EUR

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

Oferta de assistência a partir de 5.12.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Última prestação 31.3.2010

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Não

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Limitado a sectores específicos

Sim

—

Agricultura

Não

| — | Pescas e aquicultura |
| --- | --- |

—

Pescas e aquicultura

Não

| — | Carvão |
| --- | --- |

—

Carvão

Não

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Sim

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Não

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Bundesminister für Wirtschaft und Arbeit

| Stubenring 1 |
| --- |
| A-1010 Wien |

Stubenring 1

A-1010 Wien

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XT 36/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | Κύπρος (Kypros) |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Πολυεπιχειρησιακά Προγράμματα Αρχικής Κατάρτισης — Ταχύρυθμα (Polyepiheirisiaka Programmata Arhikis Katartisis — Tahyrythma) |
| Base jurídica | Οι περί Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Νόμοι του 1999 έως 2007. Νόμος 125(Ι) του 1999, άρθρο 21, όπως αντικαταστάθηκε και ισχύει με το Ν. 21(Ι)/2007, άρθρα 5(ε) και 5(στ). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,35 milhões CYP; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 12.3.2007 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Formação geral |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου |
| Αναβύσσου 2, 2025 Στρόβολος, |
| Τ.Θ. 25431, CY-1392 Λευκωσία |
| (Arhi Anaptyksis Anthropinoy Dynamikoy Kyproy |
| Anabyssoy 2, 2025 Strobolos, |
| T.Th. 25431, CY-1392 Leykosia) |

Número do auxílio

XT 36/07

Estado-Membro

Chipre

Região

Κύπρος (Kypros)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Πολυεπιχειρησιακά Προγράμματα Αρχικής Κατάρτισης — Ταχύρυθμα (Polyepiheirisiaka Programmata Arhikis Katartisis — Tahyrythma)

Base jurídica

Οι περί Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Νόμοι του 1999 έως 2007. Νόμος 125(Ι) του 1999, άρθρο 21, όπως αντικαταστάθηκε και ισχύει με το Ν. 21(Ι)/2007, άρθρα 5(ε) και 5(στ).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,35 milhões CYP; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

12.3.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Formação geral

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου

Αναβύσσου 2, 2025 Στρόβολος,

Τ.Θ. 25431, CY-1392 Λευκωσία

(Arhi Anaptyksis Anthropinoy Dynamikoy Kyproy

Anabyssoy 2, 2025 Strobolos,

T.Th. 25431, CY-1392 Leykosia)

| Número do auxílio | XT 37/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Programa Avanza Formación |
| Base jurídica | Orden ITC/561/2007 del Ministerio de Industria, Turismo y Comercio (BOE 13.3.2007) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 29 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 14.3.2007 |
| Duração | 31.12.2010 |
| Objectivo | Formação geral |
| Sectores económicos | Todos os sectores, excepto os projectos e acções no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1407/2002 do Conselho, de 23 de Julho de 2002, relativo aos auxílios estatais à indústria do carvão (JO L 205 de 2 de Agosto de 2002) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Industria, Turismo y Comercio |
| Dirección General para el Desarrollo de la Sociedad de la Información |
| C/ Capitán Haya, 41 |
| E-8071 Madrid |

Número do auxílio

XT 37/07

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programa Avanza Formación

Base jurídica

Orden ITC/561/2007 del Ministerio de Industria, Turismo y Comercio (BOE 13.3.2007)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 29 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

14.3.2007

Duração

31.12.2010

Objectivo

Formação geral

Sectores económicos

Todos os sectores, excepto os projectos e acções no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1407/2002 do Conselho, de 23 de Julho de 2002, relativo aos auxílios estatais à indústria do carvão (JO L 205 de 2 de Agosto de 2002)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Industria, Turismo y Comercio

Dirección General para el Desarrollo de la Sociedad de la Información

C/ Capitán Haya, 41

E-8071 Madrid

---

| 21.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/23 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/23

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 88/09)

| Número do auxílio | XT 38/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Cantabria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Ayudas de desarrollo rural para determinadas zonas con riesgo de despoblamiento |
| Base jurídica | Sección 7a de la Orden GAN/8/2007, de 23 febrero, por la que se establecen las bases reguladoras y se aprueba la convocatoria para el año 2007 de las ayudas de desarrollo rural para determinadas zonas con riesgo de despoblamiento (BOC no 43, de 1 de marzo de 2007) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,1 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 2.3.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Formação geral;
  Formação específica |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Consejero de Ganadería, Agricultura y Pesca del Gobierno de Cantabria |
| Conserjería de Ganadería, Edificio Europa |
| E-39011 Santander (Cantabria) |
| Tfno (34) 942 20 78 60 |

Número do auxílio

XT 38/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Cantabria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Ayudas de desarrollo rural para determinadas zonas con riesgo de despoblamiento

Base jurídica

Sección 7a de la Orden GAN/8/2007, de 23 febrero, por la que se establecen las bases reguladoras y se aprueba la convocatoria para el año 2007 de las ayudas de desarrollo rural para determinadas zonas con riesgo de despoblamiento (BOC no 43, de 1 de marzo de 2007)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,1 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

2.3.2007

Duração

31.12.2013

Objectivo

Formação geral;

Formação específica

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Consejero de Ganadería, Agricultura y Pesca del Gobierno de Cantabria

Conserjería de Ganadería, Edificio Europa

E-39011 Santander (Cantabria)

Tfno (34) 942 20 78 60

| Número do auxílio | XT 40/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione autonoma Friuli Venezia Giulia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Programma operativo dell'Obiettivo 3 (2000-2006) della Regione autonoma Friuli Venezia Giulia, misura D3 — sviluppo della cultura, della formazione e della consulenza imprenditoriale nel territorio del Friuli Venezia Giulia |
| Base jurídica | Deliberazione della giunta regionale n. 1815 del 28 luglio 2006 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,39864 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 15.3.2007 |
| Duração | 31.12.2010 |
| Objectivo | Formação geral |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione autonoma Friuli Venezia Giulia — Direzione centrale lavoro, formazione, università e ricerca |
| Via San Francesco, 37 |
| I-34133 Trieste |
| URL: http://www.formazione.regione.fvg.it/ |

Número do auxílio

XT 40/07

Estado-Membro

Itália

Região

Regione autonoma Friuli Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programma operativo dell'Obiettivo 3 (2000-2006) della Regione autonoma Friuli Venezia Giulia, misura D3 — sviluppo della cultura, della formazione e della consulenza imprenditoriale nel territorio del Friuli Venezia Giulia

Base jurídica

Deliberazione della giunta regionale n. 1815 del 28 luglio 2006

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,39864 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

15.3.2007

Duração

31.12.2010

Objectivo

Formação geral

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione autonoma Friuli Venezia Giulia — Direzione centrale lavoro, formazione, università e ricerca

Via San Francesco, 37

I-34133 Trieste

URL: http://www.formazione.regione.fvg.it/

| Número do auxílio | XT 42/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Emilia-Romagna — provincia di Parma |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Regolamento per la concessione di contributi per la formazione professionale continua delle imprese |
| Base jurídica | Deliberazione n. 36 del 19 febbraio 2007 della Camera di Commercio di Parma — Emilia-Romagna — Italia |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,07 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.4.2007 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Formação geral;
  Formação específica |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Camera di Commercio I.A.A. di Parma |
| Via Verdi, 2 |
| I-43100 Parma |

Número do auxílio

XT 42/07

Estado-Membro

Itália

Região

Emilia-Romagna — provincia di Parma

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Regolamento per la concessione di contributi per la formazione professionale continua delle imprese

Base jurídica

Deliberazione n. 36 del 19 febbraio 2007 della Camera di Commercio di Parma — Emilia-Romagna — Italia

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,07 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.4.2007

Duração

31.12.2008

Objectivo

Formação geral;

Formação específica

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Camera di Commercio I.A.A. di Parma

Via Verdi, 2

I-43100 Parma

| Número do auxílio | XT 43/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Castilla y León |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Incentivos mineros a entidades y/o asociaciones sin ánimo de lucro para el programa de formación minera para el año 2007. |
| Base jurídica | Convocatoria de subvenciones públicas destinadas a la concesión de incentivos mineros a entidades y/o asociaciones sin ánimo de lucro para el programa de formación minera para el año 2007. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,328 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Formação geral;
  Formação específica |
| Sectores económicos | Outras indústrias transformadoras |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Dirección General de Energía y Minas de la Junta de Castilla y León |
| Avda Reyes Leoneses, 11 |
| E-24080 León |

Número do auxílio

XT 43/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Castilla y León

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Incentivos mineros a entidades y/o asociaciones sin ánimo de lucro para el programa de formación minera para el año 2007.

Base jurídica

Convocatoria de subvenciones públicas destinadas a la concesión de incentivos mineros a entidades y/o asociaciones sin ánimo de lucro para el programa de formación minera para el año 2007.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,328 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Formação geral;

Formação específica

Sectores económicos

Outras indústrias transformadoras

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dirección General de Energía y Minas de la Junta de Castilla y León

Avda Reyes Leoneses, 11

E-24080 León

| Número do auxílio | XT 44/07 |
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| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Castilla y León |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Programa I — Actividades de formación comercial |
| Base jurídica | Orden EYE/200/2007, de 30 de enero, por la que se convocan subvenciones públicas destinadas a fortalecer y hacer más competitivo el tejido comercial de Castilla y León |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,570249 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 9.2.2007 |
| Duração | 2.9.2007 |
| Objectivo | Formação geral |
| Sectores económicos | Outros serviços: Comércio retalhista |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Dirección General de Comercio de la Consejería de Economía y Empleo |
| C/ Jesús Rivero Meneses, 3 |
| E-47071 Valladolid |

Número do auxílio

XT 44/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Castilla y León

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programa I — Actividades de formación comercial

Base jurídica

Orden EYE/200/2007, de 30 de enero, por la que se convocan subvenciones públicas destinadas a fortalecer y hacer más competitivo el tejido comercial de Castilla y León

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,570249 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

9.2.2007

Duração

2.9.2007

Objectivo

Formação geral

Sectores económicos

Outros serviços: Comércio retalhista

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dirección General de Comercio de la Consejería de Economía y Empleo

C/ Jesús Rivero Meneses, 3

E-47071 Valladolid

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 21.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/26 |
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21.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/26

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Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de salmão de viveiro originário da Noruega

(2007/C 88/10)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial apresentado ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado pelos seguintes Estados-Membros: Espanha, Itália, Lituânia, Polónia, Portugal («requerentes»).

2.   Produto

O produto objecto de reexame é o salmão de viveiro (que não o selvagem), em filetes (filés) ou não, fresco, refrigerado ou congelado, originário da Noruega («produto em causa»), actualmente classificado nos códigos NC ex 0302 12 00, ex 0303 11 00, ex 0303 19 00, ex 0303 22 00, ex 0304 19 13 e ex 0304 29 13. Os códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3.   Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega instituído pelo Regulamento (CE) n.o 85/2006 do Conselho (2).

4.   Motivos do reexame

Os requerentes apresentaram elementos de prova prima facie de que, em relação às importações de salmão de viveiro provenientes de outras empresas que não a Nordlaks Oppdrett AS, se alteraram as circunstâncias com base nas quais foram instituídas as medidas e que essas alterações são de carácter duradouro.

Os requerentes alegam, fornecendo para tal elementos de prova prima facie, que uma comparação entre um valor normal construído e os preços de exportação de outras empresas norueguesas que não a Nordlaks Oppdrett AS resultaria numa redução do dumping para um nível consideravelmente inferior ao nível das medidas actualmente em vigor. Para compensar o dumping, já não é, portanto, necessário continuar a aplicar as medidas ao nível actual.

5.   Procedimento para a determinação do dumping

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão deu início a um reexame, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, limitado ao dumping praticado por todas as empresas norueguesas, com excepção da Nordlaks Oppdrett AS.

O inquérito procurará determinar se as medidas em vigor devem ser mantidas, revogadas ou alteradas.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas no processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A informação sobre o volume solicitada no ponto 5, alínea a), subalíneas i) e ii), deve ser facultada por equivalente em peixe inteiro (EPI), a utilizar sistematicamente em todos os dados fornecidos. Além disso, caso se justifique, deve ser facultada uma lista de taxas de conversão.

i)   Amostra de produtores-exportadores da Noruega

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão e fornecer as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar; |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar;

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2006 (período de inquérito — «PI»); |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2006 (período de inquérito — «PI»);

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em quilogramas, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2006 (período de inquérito — «PI»); |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em quilogramas, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2006 (período de inquérito — «PI»);

| — | se a empresa tenciona apresentar um pedido de determinação de margem individual (3) (só os produtores podem solicitar que lhes seja aplicada uma margem individual); |
| --- | --- |

—

se a empresa tenciona apresentar um pedido de determinação de margem individual (3) (só os produtores podem solicitar que lhes seja aplicada uma margem individual);

| — | actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e volume de produção, em quilogramas, do produto em causa, assim como capacidade de produção e investimentos na capacidade de produção (ou seja, de cultura) durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 31de Dezembro de 2006 (período de inquérito — «PI»); |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e volume de produção, em quilogramas, do produto em causa, assim como capacidade de produção e investimentos na capacidade de produção (ou seja, de cultura) durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 31de Dezembro de 2006 (período de inquérito — «PI»);

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa e o respectivo volume de produção (ou seja, de cultura) incluído no volume comunicado acima; |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa e o respectivo volume de produção (ou seja, de cultura) incluído no volume comunicado acima;

| — | quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país de exportação e todas as associações de produtores-exportadores conhecidas.

ii)   Amostra de importadores

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão e fornecer as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar; |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar;

| — | volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2006 (período de inquérito — «PI»); |
| --- | --- |

—

volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2006 (período de inquérito — «PI»);

| — | número total de trabalhadores; |
| --- | --- |

—

número total de trabalhadores;

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa; |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa;

| — | volume, em quilogramas, e valor, em euros, das importações no mercado comunitário e das revendas efectuadas nesse mercado do produto importado em causa originário da Noruega durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2006 (período de inquérito — «PI»); |
| --- | --- |

—

volume, em quilogramas, e valor, em euros, das importações no mercado comunitário e das revendas efectuadas nesse mercado do produto importado em causa originário da Noruega durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2006 (período de inquérito — «PI»);

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa; |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

iii)   Selecção definitiva da amostra

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes sobre a selecção da amostra devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea ii), do presente aviso.

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva da amostra após consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii), e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em causa, tal como explicado no ponto 8.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores da Noruega incluídos na amostra, a todas as associações de produtores-exportadores, aos importadores incluídos na amostra, a todas as associações de importadores que tenham colaborado no processo que levou à instituição das medidas em vigor e às autoridades do país de exportação em causa.

Os produtores-exportadores da Noruega que apresentem um pedido para beneficiar de uma margem individual, com vista à aplicação do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem enviar o respectivo questionário devidamente preenchido no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii), do presente aviso. Por conseguinte, devem solicitar um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea i). Todavia, as referidas partes devem ter presente que, se a Comissão aplicar a amostragem aos produtores-exportadores, pode decidir não lhes conceder uma margem individual, caso o número de exportadores ou produtores seja de tal modo elevado que torne os exames individuais demasiado morosos e impeça a conclusão do inquérito num prazo razoável.

c)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações, bem como os elementos de prova de apoio, devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii).

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar, 15 dias após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e comunicarem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e comunicar quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo referido.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii).

iii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para a selecção da amostra

| (i) | Todas as informações referidas no ponto 5, alínea a), subalíneas i) e ii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra definitiva no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(i)

Todas as informações referidas no ponto 5, alínea a), subalíneas i) e ii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra definitiva no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| (ii) | Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referida no ponto 5, alínea a), subalínea iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(ii)

Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referida no ponto 5, alínea a), subalínea iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| (iii) | As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra. |
| --- | --- |

(iii)

As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra.

7.   Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar o nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (6) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção aposta «PARA CONSULTA PELAS PARTES INTERESSADAS».

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (+32-2) 295 65 05 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax: (+32-2) 295 65 05

8.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas, com base nos dados disponíveis, conclusões, positivas ou negativas, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Recorde-se que o início de reexames intercalares, como no caso vertente, constitui apenas uma indicação de que a Comissão irá analisar se o nível actual das medidas é adequado. Por conseguinte, o início do presente reexame não condiciona de forma alguma o resultado do inquérito. As medidas vigentes manter-se-ão em vigor durante o presente inquérito, que, em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do regulamento de base, será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 do Conselho (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(2)  JO L 15 de 20.1.2006, p. 1.

(3)  As empresas que não sejam incluídas na amostra podem solicitar que lhes seja aplicada uma margem individual ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base.

(4)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, do 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(5)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(6)  Esta menção significa que se trata de um documento destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, do 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 21.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/30 |
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21.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/30

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Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos relativamente a uma ou várias das (sub)áreas D9, D18b, E10, E14, E15b, E17c, E18b da plataforma continental dos Países Baixos

(2007/C 88/11)

O Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos notifica a recepção de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos relativo às (sub)áreas D9, D18b, E10, E14, E15b, E17c, E18b indicadas no mapa inserido no anexo 3 do regulamento sobre as indústrias extractivas (Mijnbouwregeling, Stcrt. 2002, n.o 245).

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1), e com a publicação referida no artigo 15.o da Lei sobre as indústrias extractivas (Mijnbouwwet, Stb. 2002, 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos relativo às (sub)áreas D9, D18b, E10, E14, E15b, E17c, E18b.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, as condições e as exigências a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 5.o e o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva são explicitados na Mijnbouwwet (Stb. 2002, 542).

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia e endereçados ao «Minister van Economische Zaken »(«Ministro dos Assuntos Económicos»), «ter attentie van de directeur Energieproductie »(«à atenção do Director de Produção de Energia»), acompanhados da menção «persoonlijk in handen »(«por mão própria»), no seguinte endereço: Bezuidenhoutseweg 30, Den Haag. Não serão tomados em consideração os pedidos enviados após esse prazo.

A decisão sobre os pedidos será tomada no prazo de doze meses a contar do termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar o número de telefone + 31 70 379 7382.

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(1)  JO C 164 de 30.6.1994, p. 3.

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| 21.4.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 88/31 |
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21.4.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/31

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4651 — Cinven/Camaïeu)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 88/12)

| 1. | A Comissão recebeu, em 13 de Abril de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Cinven Limited, pertencente ao Grupo Cinven («Cinven», Reino Unido), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Modamax S.A., que controla a empresa Camaïeu S.A. («Camaïeu», França), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 13 de Abril de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Cinven Limited, pertencente ao Grupo Cinven («Cinven», Reino Unido), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Modamax S.A., que controla a empresa Camaïeu S.A. («Camaïeu», França), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Cinven: fundo de investimento, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Cinven: fundo de investimento,

| — | Camaïeu: venda a retalho de vestuário feminino de moda. |
| --- | --- |

—

Camaïeu: venda a retalho de vestuário feminino de moda.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4651 — Cinven/Camaïeu, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4651 — Cinven/Camaïeu, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.2.2004, p.1.

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