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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 19 de Maio de 2005

que adopta decisões de importação comunitária de determinados produtos químicos nos termos do Regulamento (CE) n.o 304/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera as Decisões 2000/657/CE, 2001/852/CE e 2003/508/CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/416/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 304/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 12.o,

Após consulta do Comité instituído pelo artigo 29.o da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (2),

Considerando o seguinte:

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As decisões de importação relativas aos produtos químicos aldrina, clordano, clordimeforme, DDT, dieldrina, dinosebe e respectivos sais e ésteres, EDB (1,2-dibromoetano), fluoroacetamida, HCH (mistura de isómeros), heptacloro, bifenilos policlorados (PCB) e terfenilos policlorados (PCT), inicialmente publicadas na Circular V do PIC, são substituídas pelas decisões de importação definidas nos formulários de resposta do país de importação, a seguir designados formulários de resposta sobre a importação, que constam do anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

As decisões de importação relativas aos produtos químicos hexaclorobenzeno, pentaclorofenol e respectivos sais e ésteres, toxafeno e metamidofos, definidas no anexo da Decisão 2000/657/CEE, são substituídas pelas decisões de importação definidas nos formulários de resposta sobre a importação que constam do anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

A decisão de importação relativa ao produto químico lindano (isómero gama de HCH), definida no anexo da Decisão 2001/852/CE, é substituída pela decisão de importação estabelecida no formulário de resposta sobre a importação que consta do anexo III da presente decisão.

Artigo 4.o

A decisão de importação relativa ao produto químico óxido de etileno, definida no anexo II da Decisão 2003/508/CE, é substituída pela decisão de importação estabelecida no formulário de resposta sobre a importação que consta do anexo IV da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2005.

Pela Comissão

Stavros DIMAS

Membro da Comissão

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(1)JO L 63 de 6.3.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 775/2004 da Comissão (JO L 123 de 27.4.2004, p. 27).

(2)JO 196 de 16.8.1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/73/CE da Comissão (JO L 152 de 30.4.2004, p. 1).

(3)JO L 63 de 6.3.2003, p. 27.

(4)JO L 229 de 29.6.2004, p. 5.

(5)JO L 33 de 8.2.1979, p. 36. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 850/2004.

(6)JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

(7)JO L 307 de 24.11.2003, p. 1.

(8)JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/99/CE da Comissão (JO L 309 de 6.10.2004, p. 6).

(9)JO L 37 de 10.2.2004, p. 27. Decisão alterada pelo Regulamento (CE) n.o 835/2004 da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 43).

(10)JO L 262 de 27.9.1976, p. 201. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/98/CE da Comissão (JO L 305 de 1.10.2004, p. 63).

(11)JO L 275 de 27.10.2000, p. 44. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/508/CE (JO L 174 de 12.7.2003, p. 10).

(12)JO L 319 de 23.11.2002, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1765/2004 (JO L 315 de 14.10.2004, p. 26).

(13)JO L 318 de 4.12.2001, p. 28. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/508/CE (JO L 174 de 12.7.2003, p. 10).

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ANEXO I

Decisões revistas relativas à importação das substâncias químicas aldrina, clordano, clordimeforme, DDT, dieldrina, dinosebe e respectivos sais e ésteres, EDB (1,2-dibromoetano), fluoroacetamida, HCH (mistura de isómeros), heptacloro, PCB e PCT, que substituem as anteriores decisões de importação de 1995

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ANEXO II

Decisões revistas relativas à importação das substâncias químicas hexaclorobenzeno, pentaclorofenol e respectivos sais e ésteres, toxafeno e metamidofos, que substituem as anteriores decisões de importação estabelecidas na Decisão 2000/657/CE

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ANEXO III

Decisão revista relativa à importação da substância química lindano (isómero gama de HCH), que substitui a anterior decisão de importação estabelecida pela Decisão 2001/852/CE

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ANEXO IV

Decisão revista relativa à importação da substância química óxido de etileno, que substitui a anterior decisão de importação estabelecida pela Decisão 2003/508/CE

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