# Jornal Oficial L 211/13 d

| | ISSN 1725-2601 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 211 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 48.o ano13 de Agosto de 2005 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 211

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano13 de Agosto de 2005

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1333/2005 do Conselho, de 9 de Agosto de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 428/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1334/2005 da Comissão, de 12 de Agosto de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 4 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1335/2005 da Comissão, de 12 de Agosto de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 2076/2002 e as Decisões 2002/928/CE, 2004/129/CE, 2004/140/CE, 2004/247/CE e 2005/303/CE no que respeita ao período referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho e ao prosseguimento da utilização de determinadas substâncias não incluídas no seu anexo I (
  1
  ) | 6 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1336/2005 da Comissão, de 12 de Agosto de 2005, que altera o anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (
  1
  ) | 11 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1337/2005 da Comissão, de 12 de Agosto de 2005, relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola | 15 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1338/2005 da Comissão, de 12 de Agosto de 2005, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros | 16 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1339/2005 da Comissão, de 12 de Agosto de 2005, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 16 de Agosto de 2005 | 17 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 1333/2005 do Conselho, de 9 de Agosto de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 428/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita

o

o

anti-dumping

1

Regulamento (CE) n.o 1334/2005 da Comissão, de 12 de Agosto de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

4

*

Regulamento (CE) n.o 1335/2005 da Comissão, de 12 de Agosto de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 2076/2002 e as Decisões 2002/928/CE, 2004/129/CE, 2004/140/CE, 2004/247/CE e 2005/303/CE no que respeita ao período referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho e ao prosseguimento da utilização de determinadas substâncias não incluídas no seu anexo I (
  1
  )

o

o

o

o

1

6

*

Regulamento (CE) n.o 1336/2005 da Comissão, de 12 de Agosto de 2005, que altera o anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (
  1
  )

o

o

1

11

Regulamento (CE) n.o 1337/2005 da Comissão, de 12 de Agosto de 2005, relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola

o

15

Regulamento (CE) n.o 1338/2005 da Comissão, de 12 de Agosto de 2005, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros

o

16

Regulamento (CE) n.o 1339/2005 da Comissão, de 12 de Agosto de 2005, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 16 de Agosto de 2005

o

17

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Comissão |
| | * | Decisão da Comissão, de 18 de Julho de 2005, que aceita um compromisso oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às exportações de fibras descontínuas de poliésteres originárias, nomeadamente, da Arábia Saudita | 20 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 18 de Julho de 2005, que aceita um compromisso oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às exportações de fibras descontínuas de poliésteres originárias, nomeadamente, da Arábia Saudita

anti-dumping

20

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 13.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/1 |
| --- | --- | --- | --- |

13.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1333/2005 DO CONSELHO

de 9 de Agosto de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 428/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente os artigos 8.o e 9.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Conselho, através do Regulamento (CE) n.o 428/2005 (2) («regulamento definitivo»), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita, alterou o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República da Coreia e encerrou o processo anti-dumping em relação às importações do mesmo produto originário de Taiwan. |
| --- | --- |

(1)

O Conselho, através do Regulamento (CE) n.o 428/2005 (2) («regulamento definitivo»), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita, alterou o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República da Coreia e encerrou o processo anti-dumping em relação às importações do mesmo produto originário de Taiwan.

| (2) | A Saudi Basic Industries Corporation («Sabic») ofereceu, em seu nome e em nome de todas as empresas coligadas, incluindo o produtor coligado do produto em causa Arabian Industrial Fibres Company (Ibn Rushd), um compromisso aceitável antes da publicação das conclusões definitivas, mas numa fase em que era impossível, do ponto de vista administrativo, incluir a aceitação no regulamento definitivo. |
| --- | --- |

(2)

A Saudi Basic Industries Corporation («Sabic») ofereceu, em seu nome e em nome de todas as empresas coligadas, incluindo o produtor coligado do produto em causa Arabian Industrial Fibres Company (Ibn Rushd), um compromisso aceitável antes da publicação das conclusões definitivas, mas numa fase em que era impossível, do ponto de vista administrativo, incluir a aceitação no regulamento definitivo.

| (3) | A Comissão, através da Decisão 2005/613/CE (3), aceitou a oferta de compromisso da Sabic. A decisão apresenta as razões para aceitar o compromisso em causa. O Conselho reconhece que as revisões introduzidas na oferta de compromisso eliminam o efeito prejudicial do dumping e limitam suficientemente o risco de evasão sob a forma de compensação cruzada com outros produtos. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão, através da Decisão 2005/613/CE (3), aceitou a oferta de compromisso da Sabic. A decisão apresenta as razões para aceitar o compromisso em causa. O Conselho reconhece que as revisões introduzidas na oferta de compromisso eliminam o efeito prejudicial do dumping e limitam suficientemente o risco de evasão sob a forma de compensação cruzada com outros produtos.

| (4) | Tendo em conta que o compromisso oferecido foi aceite, é necessário alterar em conformidade o Regulamento (CE) n.o 428/2005, |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta que o compromisso oferecido foi aceite, é necessário alterar em conformidade o Regulamento (CE) n.o 428/2005,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Ao artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 428/2005, são aditados os seguintes números:

«4.   As mercadorias declaradas para introdução em livre prática estão isentas dos direitos anti-dumping instituídos pelos n.os 1 e 2, desde que sejam produzidas, expedidas e facturadas por empresas que tenham oferecido compromissos aceites pela Comissão e que estejam especificamente designadas na decisão ou no regulamento da Comissão correspondentes, tal como posteriormente alterados, e tenham sido importadas em conformidade com as disposições do referido regulamento ou decisão da Comissão.

5.   As importações mencionadas no n.o 4 serão isentas do direito anti-dumping, desde que:

| a) | As mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras correspondam exactamente ao produto descrito no n.o 1; |
| --- | --- |

a)

As mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras correspondam exactamente ao produto descrito no n.o 1;

| b) | Com a apresentação da declaração de introdução em livre prática, seja apresentada às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros uma factura comercial de que constem pelos menos as informações enumeradas no anexo; e |
| --- | --- |

b)

Com a apresentação da declaração de introdução em livre prática, seja apresentada às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros uma factura comercial de que constem pelos menos as informações enumeradas no anexo; e

| c) | As mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras correspondam exactamente à descrição que figura na factura comercial.». |
| --- | --- |

c)

As mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras correspondam exactamente à descrição que figura na factura comercial.».

Artigo 2.o

o

O Regulamento (CE) n.o 428/2005 é completado com o texto constante do anexo.

o

Artigo 3.o

o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 2005.

Pelo Conselho

O Presidente

J. STRAW

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

1

o

(2)  JO L 71 de 17.3.2005, p. 1.

2

(3)  Ver página 20 do presente Jornal Oficial.

3

---

ANEXO

«ANEXO

Os elementos a seguir indicados devem constar da factura comercial que acompanha as vendas de fibras descontínuas de poliésteres para a Comunidade pela empresa sujeita ao compromisso:

| 1) | O cabeçalho “FACTURA COMERCIAL QUE ACOMPANHA AS MERCADORIAS SUJEITAS A UM COMPROMISSO”. |
| --- | --- |

1)

O cabeçalho “FACTURA COMERCIAL QUE ACOMPANHA AS MERCADORIAS SUJEITAS A UM COMPROMISSO”.

| 2) | O nome da empresa que emite a factura comercial, mencionada no artigo 1.o da Decisão 2005/613/CE da Comissão, que aceita o compromisso. |
| --- | --- |

2)

O nome da empresa que emite a factura comercial, mencionada no artigo 1.o da Decisão 2005/613/CE da Comissão, que aceita o compromisso.

| 3) | O número da factura comercial. |
| --- | --- |

3)

O número da factura comercial.

| 4) | A data de emissão da factura comercial. |
| --- | --- |

4)

A data de emissão da factura comercial.

| 5) | O código adicional TARIC ao abrigo do qual as mercadorias constantes da factura são desalfandegadas na fronteira comunitária. |
| --- | --- |

5)

O código adicional TARIC ao abrigo do qual as mercadorias constantes da factura são desalfandegadas na fronteira comunitária.

| 6) | A designação exacta das mercadorias, designadamente:






  — | o número de código do produto (NCP) utilizado para efeitos do inquérito e do compromisso (por exemplo, NCP1, NCP2, etc.), |
| --- | --- | --- |

6)

A designação exacta das mercadorias, designadamente:

—

o número de código do produto (NCP) utilizado para efeitos do inquérito e do compromisso (por exemplo, NCP1, NCP2, etc.),

| — | uma descrição clara das mercadorias correspondentes ao número de código NCP do produto em questão, |
| --- | --- |

—

uma descrição clara das mercadorias correspondentes ao número de código NCP do produto em questão,

| — | o número de código do produto da empresa (NCPE) (se for caso disso), |
| --- | --- |

—

o número de código do produto da empresa (NCPE) (se for caso disso),

| — | o código NC, |
| --- | --- |

—

o código NC,

| — | a quantidade (em kg). |
| --- | --- |

—

a quantidade (em kg).

| 7) | A descrição das condições da venda, incluindo:






  — | o preço por kg, |
| --- | --- | --- |

7)

A descrição das condições da venda, incluindo:

—

o preço por kg,

| — | as condições de pagamento aplicáveis, |
| --- | --- |

—

as condições de pagamento aplicáveis,

| — | as condições de entrega aplicáveis, |
| --- | --- |

—

as condições de entrega aplicáveis,

| — | o montante total dos descontos e abatimentos. |
| --- | --- |

—

o montante total dos descontos e abatimentos.

| 8) | O nome da empresa que age na qualidade de importador na Comunidade para o qual a factura comercial que acompanha as mercadorias abrangidas pelo compromisso é directamente emitida pela empresa. |
| --- | --- |

8)

O nome da empresa que age na qualidade de importador na Comunidade para o qual a factura comercial que acompanha as mercadorias abrangidas pelo compromisso é directamente emitida pela empresa.

| 9) | O nome do funcionário da empresa que emitiu a factura e a seguinte declaração assinada:
  “Eu, abaixo-assinado, certifico que a venda para exportação directa para a Comunidade Europeia das mercadorias cobertas pela presente factura é efectuada ao abrigo do compromisso oferecido por [empresa], nas condições nele estipuladas, e aceite pela Comissão Europeia por intermédio do Regulamento/Decisão 2005/613/CE. Declaro ainda que as informações que constam da presente factura são completas e exactas.” ». |
| --- | --- |

9)

O nome do funcionário da empresa que emitiu a factura e a seguinte declaração assinada:

“Eu, abaixo-assinado, certifico que a venda para exportação directa para a Comunidade Europeia das mercadorias cobertas pela presente factura é efectuada ao abrigo do compromisso oferecido por [empresa], nas condições nele estipuladas, e aceite pela Comissão Europeia por intermédio do Regulamento/Decisão 2005/613/CE. Declaro ainda que as informações que constam da presente factura são completas e exactas.” ».

---

| 13.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/4 |
| --- | --- | --- | --- |

13.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/4

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1334/2005 DA COMISSÃO

de 12 de Agosto de 2005

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 12 de Agosto de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 48,9 |
| 096 | 18,0 |
| 999 | 33,5 |
| 0707 00 05 | 052 | 63,8 |
| 999 | 63,8 |
| 0709 90 70 | 052 | 71,4 |
| 999 | 71,4 |
| 0805 50 10 | 382 | 66,8 |
| 388 | 65,6 |
| 524 | 67,6 |
| 528 | 66,4 |
| 999 | 66,6 |
| 0806 10 10 | 052 | 98,6 |
| 220 | 82,2 |
| 400 | 277,3 |
| 624 | 177,8 |
| 999 | 159,0 |
| 0808 10 80 | 388 | 78,4 |
| 400 | 66,5 |
| 404 | 81,8 |
| 508 | 63,8 |
| 512 | 54,4 |
| 528 | 71,1 |
| 720 | 57,5 |
| 804 | 73,7 |
| 999 | 68,4 |
| 0808 20 50 | 052 | 102,1 |
| 388 | 73,6 |
| 512 | 29,4 |
| 528 | 37,8 |
| 999 | 60,7 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | 052 | 94,1 |
| 999 | 94,1 |
| 0809 40 05 | 508 | 43,6 |
| 624 | 63,7 |
| 999 | 53,7 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

48,9

096

18,0

999

33,5

0707 00 05

052

63,8

999

63,8

0709 90 70

052

71,4

999

71,4

0805 50 10

382

66,8

388

65,6

524

67,6

528

66,4

999

66,6

0806 10 10

052

98,6

220

82,2

400

277,3

624

177,8

999

159,0

0808 10 80

388

78,4

400

66,5

404

81,8

508

63,8

512

54,4

528

71,1

720

57,5

804

73,7

999

68,4

0808 20 50

052

102,1

388

73,6

512

29,4

528

37,8

999

60,7

0809 30 10, 0809 30 90

052

94,1

999

94,1

0809 40 05

508

43,6

624

63,7

999

53,7

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».

---

| 13.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/6 |
| --- | --- | --- | --- |

13.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/6

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1335/2005 DA COMISSÃO

de 12 de Agosto de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 2076/2002 e as Decisões 2002/928/CE, 2004/129/CE, 2004/140/CE, 2004/247/CE e 2005/303/CE no que respeita ao período referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho e ao prosseguimento da utilização de determinadas substâncias não incluídas no seu anexo I

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, terceiro e quarto parágrafos, do artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE prevê que um Estado-Membro pode, durante um prazo de 12 anos a contar da data de notificação dessa directiva, autorizar a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias activas não constantes do anexo I, que se encontrem já no mercado dois anos após a data de notificação, excepto se tiver sido tomada a decisão de não incluir a substância em causa no anexo I. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE prevê que um Estado-Membro pode, durante um prazo de 12 anos a contar da data de notificação dessa directiva, autorizar a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias activas não constantes do anexo I, que se encontrem já no mercado dois anos após a data de notificação, excepto se tiver sido tomada a decisão de não incluir a substância em causa no anexo I.

| (2) | Os Regulamentos (CEE) n.o 3600/92 (2) e (CE) n.o 451/2000 (3) da Comissão estabelecem as normas de execução da primeira e segunda fases do programa de trabalho mencionado no n.o 2 do artigo 8.o da referida directiva. O referido programa encontra-se em curso, não tendo sido ainda possível concluir o processo de decisão no respeitante a determinadas substâncias activas. |
| --- | --- |

(2)

Os Regulamentos (CEE) n.o 3600/92 (2) e (CE) n.o 451/2000 (3) da Comissão estabelecem as normas de execução da primeira e segunda fases do programa de trabalho mencionado no n.o 2 do artigo 8.o da referida directiva. O referido programa encontra-se em curso, não tendo sido ainda possível concluir o processo de decisão no respeitante a determinadas substâncias activas.

| (3) | Das 90 substâncias activas abrangidas pela primeira fase do referido programa de trabalho, 67 foram objecto de uma directiva ou uma decisão. Há ainda 23 substâncias activas relativamente às quais os trabalhos prosseguem. Das 53 substâncias activas abrangidas pela segunda fase do referido programa de trabalho, uma foi objecto de uma decisão. Há ainda 52 substâncias activas relativamente às quais os trabalhos prosseguem. Relativamente à primeira fase do programa de trabalho, a Comissão organizou a avaliação interpares, após a apresentação do projecto de relatório de avaliação pelo Estado-Membro relator. Este ciclo de avaliação interpares foi entretanto finalizado, estando actualmente em preparação decisões e directivas relativas às últimas substâncias. No que respeita à segunda fase, a avaliação interpares é da responsabilidade da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) que dispõe de um ano, após a apresentação do projecto de relatório de avaliação, para transmitir à Comissão o seu parecer. Uma vez que as datas de apresentação foram objecto de acordo entre a Comissão e a AESA, é possível prever em que altura estarão disponíveis os últimos pareceres. Até à data, foram entregues à Comissão três pareceres, e o último deverá ser disponibilizado à Comissão até ao final de 2005. Consequentemente, deveria conceder-se, para a avaliação das substâncias da segunda fase, um prazo superior ao que foi atribuído às substâncias da primeira fase que já ultrapassaram esta parte do processo. |
| --- | --- |

(3)

Das 90 substâncias activas abrangidas pela primeira fase do referido programa de trabalho, 67 foram objecto de uma directiva ou uma decisão. Há ainda 23 substâncias activas relativamente às quais os trabalhos prosseguem. Das 53 substâncias activas abrangidas pela segunda fase do referido programa de trabalho, uma foi objecto de uma decisão. Há ainda 52 substâncias activas relativamente às quais os trabalhos prosseguem. Relativamente à primeira fase do programa de trabalho, a Comissão organizou a avaliação interpares, após a apresentação do projecto de relatório de avaliação pelo Estado-Membro relator. Este ciclo de avaliação interpares foi entretanto finalizado, estando actualmente em preparação decisões e directivas relativas às últimas substâncias. No que respeita à segunda fase, a avaliação interpares é da responsabilidade da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) que dispõe de um ano, após a apresentação do projecto de relatório de avaliação, para transmitir à Comissão o seu parecer. Uma vez que as datas de apresentação foram objecto de acordo entre a Comissão e a AESA, é possível prever em que altura estarão disponíveis os últimos pareceres. Até à data, foram entregues à Comissão três pareceres, e o último deverá ser disponibilizado à Comissão até ao final de 2005. Consequentemente, deveria conceder-se, para a avaliação das substâncias da segunda fase, um prazo superior ao que foi atribuído às substâncias da primeira fase que já ultrapassaram esta parte do processo.

| (4) | No relatório com o ponto da situação apresentado pela Comissão em 26 de Julho de 2001 (4), explica-se a razão pela qual não se registaram tantos progressos como inicialmente previsto. Os principais motivos do atraso foram um arranque lento, causado pela identificação das substâncias e a classificação das mesmas em termos de prioridade, bem como a necessidade de reunir os recursos necessários e de definir procedimentos mais elaborados para a avaliação e a tomada de decisões. Com base nas conclusões deste relatório, o Regulamento (CE) n.o 2076/2002 da Comissão (5) prolongou o prazo relativamente às substâncias que ainda estavam a ser avaliadas. Entretanto, a Comissão e os Estados-Membros trabalharam empenhadamente para melhorar os procedimentos de avaliação das substâncias activas e o considerável aumento do número de decisões tomadas nos últimos anos revela que o ciclo de aprendizagem pode considerar-se encerrado. A AESA, que detém a responsabilidade na segunda fase do programa de avaliação, está também a entrar numa fase operacional, tendo já emitido os seus primeiros pareceres. Todavia, alguns dos motivos identificados no relatório de 2001 são ainda válidos. São disso exemplos a necessidade de melhorar a utilização dos limitados recursos através da aplicação de métodos adequados de partilha de trabalho e de garantir que se mantém o número de decisões anuais actualmente atingido. A lentidão inicial, a complexidade técnica de alguns processos, a necessidade de obter pareceres de círculos científicos independentes bem como outros factores imprevistos consumiram, em diversos casos, o tempo necessário para a tomada de decisões e as medidas de execução. |
| --- | --- |

(4)

No relatório com o ponto da situação apresentado pela Comissão em 26 de Julho de 2001 (4), explica-se a razão pela qual não se registaram tantos progressos como inicialmente previsto. Os principais motivos do atraso foram um arranque lento, causado pela identificação das substâncias e a classificação das mesmas em termos de prioridade, bem como a necessidade de reunir os recursos necessários e de definir procedimentos mais elaborados para a avaliação e a tomada de decisões. Com base nas conclusões deste relatório, o Regulamento (CE) n.o 2076/2002 da Comissão (5) prolongou o prazo relativamente às substâncias que ainda estavam a ser avaliadas. Entretanto, a Comissão e os Estados-Membros trabalharam empenhadamente para melhorar os procedimentos de avaliação das substâncias activas e o considerável aumento do número de decisões tomadas nos últimos anos revela que o ciclo de aprendizagem pode considerar-se encerrado. A AESA, que detém a responsabilidade na segunda fase do programa de avaliação, está também a entrar numa fase operacional, tendo já emitido os seus primeiros pareceres. Todavia, alguns dos motivos identificados no relatório de 2001 são ainda válidos. São disso exemplos a necessidade de melhorar a utilização dos limitados recursos através da aplicação de métodos adequados de partilha de trabalho e de garantir que se mantém o número de decisões anuais actualmente atingido. A lentidão inicial, a complexidade técnica de alguns processos, a necessidade de obter pareceres de círculos científicos independentes bem como outros factores imprevistos consumiram, em diversos casos, o tempo necessário para a tomada de decisões e as medidas de execução.

| (5) | Prevê-se que todas as substâncias abrangidas pelas primeira e segunda fases do referido programa de avaliação sejam objecto de diplomas específicos adoptados antes de 31 de Dezembro de 2005 (para a primeira fase) e 30 de Setembro de 2006 (segunda fase). Todavia, deve prever-se um prazo para a entrada em vigor destes diplomas, a fim de permitir que os Estados-Membros e as partes envolvidas se preparem para cumprir os novos requisitos. |
| --- | --- |

(5)

Prevê-se que todas as substâncias abrangidas pelas primeira e segunda fases do referido programa de avaliação sejam objecto de diplomas específicos adoptados antes de 31 de Dezembro de 2005 (para a primeira fase) e 30 de Setembro de 2006 (segunda fase). Todavia, deve prever-se um prazo para a entrada em vigor destes diplomas, a fim de permitir que os Estados-Membros e as partes envolvidas se preparem para cumprir os novos requisitos.

| (6) | Por estes motivos, é adequado prolongar o período transitório da primeira fase por um ano e o da segunda fase por 21 meses. |
| --- | --- |

(6)

Por estes motivos, é adequado prolongar o período transitório da primeira fase por um ano e o da segunda fase por 21 meses.

| (7) | O Regulamento (CE) n.o 2076/2002 bem como a Decisão 2002/928/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 2002, relativa à não inclusão da substância activa benomil no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham (6), a Decisão 2004/129/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de 2004, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que as contenham (7), a Decisão 2004/140/CE da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à não inclusão da substância activa fentião no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham (8), a Decisão 2004/247/CE da Comissão, de 10 de Março de 2004, relativa à não inclusão da substância activa simazina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham (9), e ainda a Decisão 2005/303/CE da Comissão, de 31 de Março de 2005, relativa à não inclusão de ácido cresílico, diclorfena, imazametabenze, casugamicina e polioxina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias (10), contêm disposições relativas à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE e à retirada, pelos Estados-Membros, de todas as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que as contenham. Estes diplomas prevêem derrogações que permitem o prosseguimento da utilização de algumas destas substâncias por um período limitado enquanto se desenvolvem substâncias alternativas. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento (CE) n.o 2076/2002 bem como a Decisão 2002/928/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 2002, relativa à não inclusão da substância activa benomil no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham (6), a Decisão 2004/129/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de 2004, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que as contenham (7), a Decisão 2004/140/CE da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à não inclusão da substância activa fentião no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham (8), a Decisão 2004/247/CE da Comissão, de 10 de Março de 2004, relativa à não inclusão da substância activa simazina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham (9), e ainda a Decisão 2005/303/CE da Comissão, de 31 de Março de 2005, relativa à não inclusão de ácido cresílico, diclorfena, imazametabenze, casugamicina e polioxina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias (10), contêm disposições relativas à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE e à retirada, pelos Estados-Membros, de todas as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que as contenham. Estes diplomas prevêem derrogações que permitem o prosseguimento da utilização de algumas destas substâncias por um período limitado enquanto se desenvolvem substâncias alternativas.

| (8) | Os Estados-Membros apresentaram novos dados comprovativos do carácter indispensável de outras utilizações. As informações apresentadas foram avaliadas pela Comissão e por peritos dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(8)

Os Estados-Membros apresentaram novos dados comprovativos do carácter indispensável de outras utilizações. As informações apresentadas foram avaliadas pela Comissão e por peritos dos Estados-Membros.

| (9) | Apenas devem conceder-se derrogações em casos devidamente justificados e que não suscitem preocupações, e somente com objectivos de luta contra organismos prejudiciais, para a qual não existam alternativas eficazes. |
| --- | --- |

(9)

Apenas devem conceder-se derrogações em casos devidamente justificados e que não suscitem preocupações, e somente com objectivos de luta contra organismos prejudiciais, para a qual não existam alternativas eficazes.

| (10) | O Regulamento (CE) n.o 2076/2002 e as Decisões 2002/928/CE, 2004/129/CE, 2004/140/CE, 2004/247/CE e 2005/303/CE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(10)

O Regulamento (CE) n.o 2076/2002 e as Decisões 2002/928/CE, 2004/129/CE, 2004/140/CE, 2004/247/CE e 2005/303/CE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

| (11) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 2076/2002 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O artigo 1.o passa ter a seguinte redacção:
  «O período de 12 anos referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE é prolongado até 31 de Dezembro de 2006, para as substâncias activas avaliadas no quadro do Regulamento (CEE) n.o 3600/92, até 30 de Setembro de 2007, para as substâncias activas avaliadas no quadro da segunda fase ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 451/2000, e até 31 de Dezembro de 2008, para as substâncias activas avaliadas no quadro do Regulamento (CE) n.o 1490/2002, excepto se tiver sido tomada, ou for tomada antes da data relevante, uma decisão de inclusão ou não inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Durante esses períodos, os Estados-Membros podem continuar a autorizar ou voltar a autorizar a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias activas, em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE.». |
| --- | --- |

1)

O artigo 1.o passa ter a seguinte redacção:

«O período de 12 anos referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE é prolongado até 31 de Dezembro de 2006, para as substâncias activas avaliadas no quadro do Regulamento (CEE) n.o 3600/92, até 30 de Setembro de 2007, para as substâncias activas avaliadas no quadro da segunda fase ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 451/2000, e até 31 de Dezembro de 2008, para as substâncias activas avaliadas no quadro do Regulamento (CE) n.o 1490/2002, excepto se tiver sido tomada, ou for tomada antes da data relevante, uma decisão de inclusão ou não inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Durante esses períodos, os Estados-Membros podem continuar a autorizar ou voltar a autorizar a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias activas, em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE.».

| 2) | O anexo II é alterado em conformidade com a parte I do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

2)

O anexo II é alterado em conformidade com a parte I do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo da Decisão 2002/928/CE é alterado em conformidade com a parte II do anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o

O anexo da Decisão 2004/129/CE é alterado em conformidade com a parte III do anexo do presente regulamento.

Artigo 4.o

O anexo da Decisão 2004/140/CE é alterado em conformidade com a parte IV do anexo do presente regulamento.

Artigo 5.o

O anexo da Decisão 2004/247/CE é alterado em conformidade com a parte V do anexo do presente regulamento.

Artigo 6.o

O anexo da Decisão 2005/303/CE é alterado em conformidade com a parte VI do anexo do presente regulamento.

Artigo 7.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).

1

o

(2)  JO L 366 de 15.12.1992, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2266/2000 (JO L 259 de 13.10.2000, p. 27).

2

o

(3)  JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1044/2003 (JO L 151 de 19.6.2003, p. 32).

3

o

(4)  COM(2001) 444 final.

4

(5)  JO L 319 de 23.11.2002, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1765/2004 (JO L 315 de 14.10.2004, p. 26).

5

o

(6)  JO L 322 de 27.11.2002, p. 53. Decisão alterada pelo Regulamento (CE) n.o 835/2004 (JO L 127 de 29.4.2004, p. 43).

6

o

(7)  JO L 37 de 10.2.2004, p. 27. Decisão alterada pelo Regulamento (CE) n.o 835/2004.

7

o

(8)  JO L 46 de 17.2.2004, p. 32.

8

(9)  JO L 78 de 16.3.2004, p. 50. Decisão alterada pelo Regulamento (CE) n.o 835/2004.

9

o

(10)  JO L 97 de 15.4.2005, p. 38.

10

---

ANEXO

Parte I

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2076/2002 é alterado da seguinte forma:

| 1) | A linha relativa ao metobromurão passa a ter a seguinte redacção:







  «Metobromurão | Bélgica | Alfaces-de-cordeiro, feijão, batatas |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | Batatas |
| França | Alcachofras, alfaces-de-cordeiro |
| Alemanha | Alfaces-de-cordeiro, feijão, tabaco» |

1)

A linha relativa ao metobromurão passa a ter a seguinte redacção:

«Metobromurão

Bélgica

Alfaces-de-cordeiro, feijão, batatas

Espanha

Batatas

França

Alcachofras, alfaces-de-cordeiro

Alemanha

Alfaces-de-cordeiro, feijão, tabaco»

| 2) | A linha relativa ao terbufos passa a ter a seguinte redacção:







  «Terbufos | França | Bananas |
| --- | --- | --- | --- |
| Grécia | Beterraba sacarina |
| Hungria | Milho, beterraba sacarina, cereais, girassol, soja» |

2)

A linha relativa ao terbufos passa a ter a seguinte redacção:

«Terbufos

França

Bananas

Grécia

Beterraba sacarina

Hungria

Milho, beterraba sacarina, cereais, girassol, soja»

| 3) | São inseridas as linhas seguintes:







  «Clormefos | França | Milho, milho doce |
| --- | --- | --- | --- |
| Hexaclorofena | Chipre | Tomates, pimentos, pepinos, abóboras, melancias, melões, plantas ornamentais» |

3)

São inseridas as linhas seguintes:

«Clormefos

França

Milho, milho doce

Hexaclorofena

Chipre

Tomates, pimentos, pepinos, abóboras, melancias, melões, plantas ornamentais»

| 4) | É suprimida a linha relativa ao fenurão. |
| --- | --- |

4)

É suprimida a linha relativa ao fenurão.

Parte II

O anexo da Decisão 2002/928/CE passa a ter a seguinte redacção:

| «Coluna A | Coluna B | Coluna C |
| --- | --- | --- |
| Substância activa | Estado-Membro | Utilizações |
| Benomil | Eslováquia | Lentilhas, tabaco, beterraba sacarina, centeio, viveiros florestais» |

«Coluna A

Coluna B

Coluna C

Substância activa

Estado-Membro

Utilizações

Benomil

Eslováquia

Lentilhas, tabaco, beterraba sacarina, centeio, viveiros florestais»

Parte III

O anexo II da Decisão 2004/129/CE é alterado da seguinte forma:

| 1) | A linha relativa ao cloreto de alquildimetilbenzilamónio passa a ter a seguinte redacção:







  «Cloreto de alquildimetilbenzilamónio | Bélgica | Desinfecção de equipamento e câmaras de cultivo de cogumelos |
| --- | --- | --- | --- |
| França | Desinfecção de superfícies e equipamento em estufas» |

1)

A linha relativa ao cloreto de alquildimetilbenzilamónio passa a ter a seguinte redacção:

«Cloreto de alquildimetilbenzilamónio

Bélgica

Desinfecção de equipamento e câmaras de cultivo de cogumelos

França

Desinfecção de superfícies e equipamento em estufas»

| 2) | A linha relativa ao pretilacloro passa a ter a seguinte redacção:







  «Pretilacloro | França | Arroz |
| --- | --- | --- | --- |
| Grécia | Arroz |
| Itália | Arroz» |

2)

A linha relativa ao pretilacloro passa a ter a seguinte redacção:

«Pretilacloro

França

Arroz

Grécia

Arroz

Itália

Arroz»

Parte IV

Ao anexo da Decisão 2004/140/CE é aditada a seguinte linha:

| «Chipre | Aplicação em iscos em citrinos e oliveiras» |
| --- | --- |

«Chipre

Aplicação em iscos em citrinos e oliveiras»

Parte V

No anexo da Decisão 2004/247/CE, a linha relativa ao Reino Unido passa a ter a redacção seguinte:

| «Reino Unido | Feijão, espargos, ruibarbo, viveiros de plantas ornamentais perenes, morangos, lúpulo» |
| --- | --- |

«Reino Unido

Feijão, espargos, ruibarbo, viveiros de plantas ornamentais perenes, morangos, lúpulo»

Parte VI

O anexo da Decisão 2005/303/CE é alterado da seguinte forma:

| 1) | A linha relativa à diclorfena passa a ter a seguinte redacção:







  «Diclorfena | França | Controlo de musgo em relvados e superfícies duras em áreas de recreação, tratamento invernal em árvores de fruto |
| --- | --- | --- | --- |
| Irlanda | Controlo de musgo em relvados de recreação e campos de golfe |
| Reino Unido | | Hepáticas e musgos em plantas ornamentais; |

1)

A linha relativa à diclorfena passa a ter a seguinte redacção:

«Diclorfena

França

Controlo de musgo em relvados e superfícies duras em áreas de recreação, tratamento invernal em árvores de fruto

Irlanda

Controlo de musgo em relvados de recreação e campos de golfe

Reino Unido

Hepáticas e musgos em plantas ornamentais;

| | Controlo de fungos e de outros agentes patogénicos nas superfícies das estufas e nos viveiros; |
| --- | --- |

Controlo de fungos e de outros agentes patogénicos nas superfícies das estufas e nos viveiros;

| | Controlo de musgo em relvados de recreação e superfícies duras cuidados» |
| --- | --- |

Controlo de musgo em relvados de recreação e superfícies duras cuidados»

| 2) | A linha relativa ao imazametabenze passa a ter a seguinte redacção:







  «Imazametabenze | França | Cereais, pequenas culturas para a produção de sementes |
| --- | --- | --- | --- |
| Grécia | Cereais |
| Espanha | Cereais» |

2)

A linha relativa ao imazametabenze passa a ter a seguinte redacção:

«Imazametabenze

França

Cereais, pequenas culturas para a produção de sementes

Grécia

Cereais

Espanha

Cereais»

---

| 13.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/11 |
| --- | --- | --- | --- |

13.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/11

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1336/2005 DA COMISSÃO

de 12 de Agosto de 2005

que altera o anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o segundo travessão do artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por força do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 392/2004 do Conselho (2), o âmbito das actividades dos operadores sujeitos ao sistema de controlo previsto no artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 abrange todos os operadores que participam nos processos de produção, preparação e comercialização. |
| --- | --- |

(1)

Por força do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 392/2004 do Conselho (2), o âmbito das actividades dos operadores sujeitos ao sistema de controlo previsto no artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 abrange todos os operadores que participam nos processos de produção, preparação e comercialização.

| (2) | A fim de abranger devidamente todas as categorias de operadores referidas no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, é necessário alargar a aplicação das disposições gerais estabelecidas no anexo III do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(2)

A fim de abranger devidamente todas as categorias de operadores referidas no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, é necessário alargar a aplicação das disposições gerais estabelecidas no anexo III do mesmo regulamento.

| (3) | É conveniente estabelecer uma relação entre a frequência dos controlos aleatórios e os riscos de incumprimento do Regulamento (CEE) n.o 2092/91. |
| --- | --- |

(3)

É conveniente estabelecer uma relação entre a frequência dos controlos aleatórios e os riscos de incumprimento do Regulamento (CEE) n.o 2092/91.

| (4) | Importa, pois, alterar o anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

Importa, pois, alterar o anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 em conformidade.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité estabelecido nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité estabelecido nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2254/2004 da Comissão (JO L 385 de 29.12.2004, p. 20).

1

o

(2)  JO L 65 de 3.3.2004, p. 1.

2

---

ANEXO

O anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 é alterado do seguinte modo:

| 1. | Após o título, é aditado o seguinte texto:
  «As disposições gerais estabelecidas no presente anexo são aplicáveis a todos os operadores referidos no n.o 1 do artigo 8.o, na medida em que essas disposições estejam relacionadas com as actividades exercidas pelos operadores em causa.
  Além das disposições gerais, as disposições específicas são aplicáveis aos operadores que exerçam as actividades referidas no título de cada subparte». |
| --- | --- |

1.

Após o título, é aditado o seguinte texto:

«As disposições gerais estabelecidas no presente anexo são aplicáveis a todos os operadores referidos no n.o 1 do artigo 8.o, na medida em que essas disposições estejam relacionadas com as actividades exercidas pelos operadores em causa.

Além das disposições gerais, as disposições específicas são aplicáveis aos operadores que exerçam as actividades referidas no título de cada subparte».

| 2. | As disposições gerais são alteradas do seguinte modo:






  a) | Os pontos 3 a 6 passam a ter a seguinte redacção:
  «3.   Controlo inicial
  No início da aplicação do regime de controlo, o operador responsável estabelecerá:






  — | uma descrição completa da unidade e/ou das instalações e/ou da actividade, |
| --- | --- | --- | --- |

2.

As disposições gerais são alteradas do seguinte modo:

a)

Os pontos 3 a 6 passam a ter a seguinte redacção:

«3.   Controlo inicial

No início da aplicação do regime de controlo, o operador responsável estabelecerá:

—

uma descrição completa da unidade e/ou das instalações e/ou da actividade,

| — | todas as medidas concretas a tomar ao nível da unidade e/ou das instalações e/ou da actividade para garantir o respeito das disposições do presente regulamento e, nomeadamente, das exigências do presente anexo, |
| --- | --- |

—

todas as medidas concretas a tomar ao nível da unidade e/ou das instalações e/ou da actividade para garantir o respeito das disposições do presente regulamento e, nomeadamente, das exigências do presente anexo,

| — | as medidas de precaução a adoptar para reduzir o risco de contaminação por produtos ou substâncias não autorizados, bem como as medidas de limpeza a aplicar nos locais de armazenagem e em toda a cadeia de produção do operador. |
| --- | --- |

—

as medidas de precaução a adoptar para reduzir o risco de contaminação por produtos ou substâncias não autorizados, bem como as medidas de limpeza a aplicar nos locais de armazenagem e em toda a cadeia de produção do operador.

Se for caso disso, a descrição e as medidas podem fazer parte de um sistema de qualidade estabelecido pelo operador.

A descrição e as medidas deverão constar de uma declaração assinada pelo operador responsável.

Além disso, a declaração deverá incluir um compromisso do operador no sentido de:

| — | executar as operações em conformidade com os artigos 5.o, 6.o, 6.oA e, se for caso disso, o artigo 11.o do presente regulamento e/ou do Regulamento (CE) n.o 223/2003, |
| --- | --- |

—

executar as operações em conformidade com os artigos 5.o, 6.o, 6.oA e, se for caso disso, o artigo 11.o do presente regulamento e/ou do Regulamento (CE) n.o 223/2003,

| — | aceitar, em caso de infracção ou de irregularidade, a aplicação das medidas previstas no n.o 9 do artigo 9.o do presente regulamento e, se for caso disso, no n.o 3 do artigo 10.o do presente regulamento, e |
| --- | --- |

—

aceitar, em caso de infracção ou de irregularidade, a aplicação das medidas previstas no n.o 9 do artigo 9.o do presente regulamento e, se for caso disso, no n.o 3 do artigo 10.o do presente regulamento, e

| — | aceitar informar por escrito os compradores do produto, de forma a garantir que sejam retiradas do produto as indicações referentes ao modo de produção biológico. |
| --- | --- |

—

aceitar informar por escrito os compradores do produto, de forma a garantir que sejam retiradas do produto as indicações referentes ao modo de produção biológico.

Esta declaração deve ser verificada pelo organismo ou autoridade de controlo, que elaborará um relatório identificando eventuais deficiências e inobservâncias do disposto no presente regulamento. O operador deve assinar este relatório e tomar as medidas correctivas necessárias.

4.   Comunicações

O operador responsável deve notificar oportunamente o organismo ou a autoridade de controlo de qualquer alteração da descrição ou das medidas concretas referidas no ponto 3 e nas disposições relativas ao controlo inicial previstas nas partes A, B, C, D e E das disposições específicas do presente anexo.

5.   Visitas de controlo

O organismo ou autoridade de controlo deve efectuar, pelo menos uma vez por ano, um controlo físico completo de todos os operadores. O organismo ou autoridade de controlo pode colher amostras para pesquisa de produtos não autorizados no âmbito do presente regulamento ou de técnicas de produção que não estejam em conformidade com o mesmo. Podem também ser colhidas e analisadas amostras para detecção de eventuais contaminações por produtos não autorizados. No entanto, esta análise deve ser efectuada caso existam suspeitas de utilização de um produto não autorizado. Será elaborado, após cada visita, um relatório de controlo assinado pelo responsável pela unidade ou pelo seu representante.

O organismo ou autoridade de controlo efectuará ainda visitas de controlo aleatórias, com ou sem aviso prévio, baseadas numa avaliação geral dos riscos de incumprimento do presente regulamento e do Regulamento (CE) n.o 223/2003, tendo em conta, pelo menos, os resultados dos controlos anteriores, a quantidade de produtos em causa e o risco de troca de produtos.

6.   Contabilidade documental

Devem ser mantidos na unidade ou nas instalações registos, de existências e financeiros, que permitam ao operador e ao organismo ou autoridade de controlo verificar:

| — | o fornecedor e, se não for o mesmo, o vendedor ou o exportador dos produtos, |
| --- | --- |

—

o fornecedor e, se não for o mesmo, o vendedor ou o exportador dos produtos,

| — | a natureza e quantidades dos produtos agrícolas, referidos no artigo 1.o, fornecidos à unidade e, quando pertinente, a natureza e quantidades da totalidade dos materiais adquiridos e respectiva utilização, bem como, se for caso disso, a formulação dos alimentos compostos para animais, |
| --- | --- |

—

a natureza e quantidades dos produtos agrícolas, referidos no artigo 1.o, fornecidos à unidade e, quando pertinente, a natureza e quantidades da totalidade dos materiais adquiridos e respectiva utilização, bem como, se for caso disso, a formulação dos alimentos compostos para animais,

| — | a natureza e quantidades dos produtos referidos no artigo 1.o armazenados nas instalações, |
| --- | --- |

—

a natureza e quantidades dos produtos referidos no artigo 1.o armazenados nas instalações,

| — | a natureza, quantidades e destinatários e, caso sejam diferentes, os compradores, diversos dos consumidores finais, dos produtos referidos no artigo 1.o que tenham saído da unidade ou das instalações ou locais de armazenagem do primeiro destinatário dos mesmos, |
| --- | --- |

—

a natureza, quantidades e destinatários e, caso sejam diferentes, os compradores, diversos dos consumidores finais, dos produtos referidos no artigo 1.o que tenham saído da unidade ou das instalações ou locais de armazenagem do primeiro destinatário dos mesmos,

| — | no caso dos operadores que não armazenam nem manuseiem fisicamente os produtos em causa, a natureza e as quantidades de produtos referidos no artigo 1.o compradas e vendidas, bem como os fornecedores e, caso sejam diferentes, os vendedores ou exportadores e os compradores e, caso sejam diferentes, os destinatários. |
| --- | --- |

—

no caso dos operadores que não armazenam nem manuseiem fisicamente os produtos em causa, a natureza e as quantidades de produtos referidos no artigo 1.o compradas e vendidas, bem como os fornecedores e, caso sejam diferentes, os vendedores ou exportadores e os compradores e, caso sejam diferentes, os destinatários.

A contabilidade documental deverá também incluir os resultados da verificação dos produtos aquando da sua recepção e quaisquer outras informações exigidas pelo organismo ou pela autoridade de controlo para efeitos de controlo adequado.

Os dados contabilísticos devem ser apoiados por documentos comprovativos adequados.

A contabilidade deve demonstrar o equilíbrio entre os factores de produção utilizados e os produtos obtidos.»;

| b) | O título do ponto 7 passa a ter a seguinte redacção: |
| --- | --- |

b)

O título do ponto 7 passa a ter a seguinte redacção:

| c) | Após o ponto 7, é aditado um ponto 7A com a seguinte redacção:
  «7A.   Recepção de produtos de outras unidades e outros operadores
  Aquando da recepção de um produto referido no artigo 1.o, o operador verificará o fecho da embalagem ou do contentor, sempre que tal seja exigido, bem como a presença das indicações referidas no ponto 7. O operador deverá confrontar as informações constantes do rótulo referido no ponto 7 com as informações constantes dos documentos de acompanhamento. O resultado destas verificações será explicitamente mencionado na contabilidade documental referida no ponto 6.»; |
| --- | --- |

c)

Após o ponto 7, é aditado um ponto 7A com a seguinte redacção:

«7A.   Recepção de produtos de outras unidades e outros operadores

Aquando da recepção de um produto referido no artigo 1.o, o operador verificará o fecho da embalagem ou do contentor, sempre que tal seja exigido, bem como a presença das indicações referidas no ponto 7. O operador deverá confrontar as informações constantes do rótulo referido no ponto 7 com as informações constantes dos documentos de acompanhamento. O resultado destas verificações será explicitamente mencionado na contabilidade documental referida no ponto 6.»;

| d) | O ponto 8 passa a ter a seguinte redacção:
  «8.   Armazenagem dos produtos
  As áreas de armazenagem dos produtos devem ser geridas de forma a garantir a identificação dos lotes e evitar qualquer mistura com produtos e/ou substâncias não conformes ao presente regulamento, ou contaminação pelos mesmos. Os produtos referidos no artigo 1.o deverão poder ser claramente identificáveis em qualquer momento.». |
| --- | --- |

d)

O ponto 8 passa a ter a seguinte redacção:

«8.   Armazenagem dos produtos

As áreas de armazenagem dos produtos devem ser geridas de forma a garantir a identificação dos lotes e evitar qualquer mistura com produtos e/ou substâncias não conformes ao presente regulamento, ou contaminação pelos mesmos. Os produtos referidos no artigo 1.o deverão poder ser claramente identificáveis em qualquer momento.».

| 3. | As disposições específicas são alteradas do seguinte modo:






  a) | Na parte A, é suprimido o sexto parágrafo; |
| --- | --- | --- |

3.

As disposições específicas são alteradas do seguinte modo:

a)

Na parte A, é suprimido o sexto parágrafo;

| b) | A parte B passa a ter a seguinte redacção:
  «B.   Unidades de preparação de produtos vegetais e animais e de géneros alimentícios compostos por produtos vegetais e animais
  A presente parte é aplicável a todas as unidades ligadas à preparação, na acepção do n.o 3 do artigo 4.o, de produtos referidos no n.o 1 do artigo 1.o, por conta própria ou por conta de terceiros, incluindo, em particular:






  — | unidades ligadas ao seu acondicionamento e/ou reacondicionamento, |
| --- | --- | --- |

b)

A parte B passa a ter a seguinte redacção:

«B.   Unidades de preparação de produtos vegetais e animais e de géneros alimentícios compostos por produtos vegetais e animais

A presente parte é aplicável a todas as unidades ligadas à preparação, na acepção do n.o 3 do artigo 4.o, de produtos referidos no n.o 1 do artigo 1.o, por conta própria ou por conta de terceiros, incluindo, em particular:

—

unidades ligadas ao seu acondicionamento e/ou reacondicionamento,

| — | unidades ligadas à sua rotulagem e/ou re-rotulagem. |
| --- | --- |

—

unidades ligadas à sua rotulagem e/ou re-rotulagem.

1.   Controlo inicial

A descrição completa da unidade referida no ponto 3 das disposições gerais do presente anexo deve indicar as instalações utilizadas para a recepção, a transformação, o acondicionamento, a rotulagem e a armazenagem dos produtos agrícolas antes e depois das operações, bem como os procedimentos relativos ao transporte dos produto.

2.   Unidades de preparação em que são manuseados também produtos não provenientes da agricultura biológica

Quando são igualmente preparados, acondicionados ou armazenados na unidade de preparação produtos não referidos no artigo 1.o:

| — | a unidade deve dispor, nas suas instalações, de áreas física ou cronologicamente separadas para a armazenagem dos produtos referidos no artigo 1.o, antes e depois das operações, |
| --- | --- |

—

a unidade deve dispor, nas suas instalações, de áreas física ou cronologicamente separadas para a armazenagem dos produtos referidos no artigo 1.o, antes e depois das operações,

| — | as operações devem ser efectuadas por série completa e ser física ou cronologicamente separadas de operações semelhantes sobre produtos não referidos no artigo 1.o, |
| --- | --- |

—

as operações devem ser efectuadas por série completa e ser física ou cronologicamente separadas de operações semelhantes sobre produtos não referidos no artigo 1.o,

| — | se as operações não forem efectuadas regularmente ou num dia fixo, devem ser anunciadas antecipadamente com um prazo fixado de acordo com o organismo ou autoridade de controlo, |
| --- | --- |

—

se as operações não forem efectuadas regularmente ou num dia fixo, devem ser anunciadas antecipadamente com um prazo fixado de acordo com o organismo ou autoridade de controlo,

| — | devem ser tomadas todas as medidas a fim de garantir a identificação dos lotes e evitar misturas ou trocas com produtos não obtidos em conformidade com as normas de produção enunciadas no presente regulamento, |
| --- | --- |

—

devem ser tomadas todas as medidas a fim de garantir a identificação dos lotes e evitar misturas ou trocas com produtos não obtidos em conformidade com as normas de produção enunciadas no presente regulamento,

| — | as operações relativas a produtos conformes às normas enunciadas no presente regulamento só devem ser efectuadas após a limpeza do equipamento de produção. A eficácia das medidas de limpeza deve ser verificada e registada. |
| --- | --- |

—

as operações relativas a produtos conformes às normas enunciadas no presente regulamento só devem ser efectuadas após a limpeza do equipamento de produção. A eficácia das medidas de limpeza deve ser verificada e registada.

3.   Acondicionamento e transporte de produtos para unidades de preparação

O leite, ovos e ovoprodutos provenientes da agricultura biológica serão recolhidos independentemente dos produtos não produzidos em conformidade com o presente regulamento. A título de derrogação e mediante aprovação prévia do organismo ou autoridade de controlo, a recolha poderá ser feita simultaneamente caso sejam tomadas medidas adequadas para impedir qualquer mistura ou troca possível com produtos não produzidos em conformidade com o presente regulamento e para garantir a identificação dos produtos produzidos segundo o disposto no mesmo. O operador manterá à disposição do organismo ou autoridade de controlo os dados relativos aos dias, horas e circuito de colheita, e à data e hora de recepção dos produtos.»;

| c) | Na parte E, é suprimido o ponto 6. |
| --- | --- |

c)

Na parte E, é suprimido o ponto 6.

---

| 13.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/15 |
| --- | --- | --- | --- |

13.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/15

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1337/2005 DA
  COMISSÃO

de 12 de Agosto de 2005

relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1175/2003, nomeadamente o n.o 3 dos seus artigos 7.o e 9.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 7 do artigo 63.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2585/2001, limita a concessão das restituições à exportação dos produtos do sector vitivinícola aos volumes e despesas acordados no acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 7 do artigo 63.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2585/2001, limita a concessão das restituições à exportação dos produtos do sector vitivinícola aos volumes e despesas acordados no acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round.

| (2) | O artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 fixa as condições em que podem ser tomadas medidas especiais pela Comissão com vista a evitar a superação da quantidade prevista ou do orçamento disponível no âmbito daquele acordo. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 fixa as condições em que podem ser tomadas medidas especiais pela Comissão com vista a evitar a superação da quantidade prevista ou do orçamento disponível no âmbito daquele acordo.

| (3) | Com base nas informações relativas aos pedidos de certificados de exportação de que a Comissão dispõe em 10 de Agosto de 2005, as quantidades ainda disponíveis respeitantes ao período até 31 de Agosto de 2005 para as zonas dos destinos 2) Ásia e 4) Europa Ocidental, referida no n.o 5 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001, correm o risco de ser excedidas sem restrições respeitantes à emissão desses certificados de exportação com fixação antecipada da restituição. Por conseguinte, é conveniente aplicar uma percentagem única de aceitação aos pedidos apresentados de 3 a 9 de Agosto de 2005 e suspender para estas zonas até 16 de Setembro de 2005 a emissão de certificados relativamente aos pedidos apresentados, assim como a apresentação dos pedidos, |
| --- | --- |

(3)

Com base nas informações relativas aos pedidos de certificados de exportação de que a Comissão dispõe em 10 de Agosto de 2005, as quantidades ainda disponíveis respeitantes ao período até 31 de Agosto de 2005 para as zonas dos destinos 2) Ásia e 4) Europa Ocidental, referida no n.o 5 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001, correm o risco de ser excedidas sem restrições respeitantes à emissão desses certificados de exportação com fixação antecipada da restituição. Por conseguinte, é conveniente aplicar uma percentagem única de aceitação aos pedidos apresentados de 3 a 9 de Agosto de 2005 e suspender para estas zonas até 16 de Setembro de 2005 a emissão de certificados relativamente aos pedidos apresentados, assim como a apresentação dos pedidos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Os certificados de exportação com fixação antecipada da restituição no sector vitivinícola cujos pedidos foram apresentados de 3 a 9 de Agosto de 2005 no âmbito do Regulamento (CE) n.o 883/2001 são emitidos até ao limite de 100,00 % das quantidades pedidas para a zona 2) Ásia e até ao limite de 100,00 % das quantidades pedidas para a zona 4) Europa Ocidental.

2.   No que diz respeito aos produtos do sector vitivinícola referidos no n.o 1, fica suspensa até 16 de Setembro de 2005, para as zonas dos destinos 2) Ásia e 4) Europa Ocidental, a emissão dos certificados de exportação cujos pedidos forem apresentados a partir de 10 de Agosto de 2005 e a apresentação, a partir de 13 de Agosto de 2005, de pedidos de certificados de exportação.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 128 de 10.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 908/2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 56).

1

o

(2)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1795/2003 da Comissão (JO L 262 de 14.10.2003, p. 13).

2

o

---

| 13.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/16 |
| --- | --- | --- | --- |

13.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/16

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1338/2005 DA COMISSÃO

de 12 de Agosto de 2005

que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata (2), nomeadamente o seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 prevê que as compras serão abertas ou suspensas pela Comissão num Estado-Membro caso se verifique que o preço de mercado se situou nesse Estado-Membro, durante duas semanas consecutivas, consoante o caso, quer a um nível inferior, quer a um nível igual ou superior, a 92 % do preço de intervenção. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 prevê que as compras serão abertas ou suspensas pela Comissão num Estado-Membro caso se verifique que o preço de mercado se situou nesse Estado-Membro, durante duas semanas consecutivas, consoante o caso, quer a um nível inferior, quer a um nível igual ou superior, a 92 % do preço de intervenção.

| (2) | A última lista dos Estados-Membros em que a intervenção fica suspensa foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1245/2005 da Comissão (3). Essa lista deve ser adaptada para atender aos novos preços de mercado comunicados pela Letónia em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999. Por razões de clareza, é conveniente substituir essa lista e revogar o Regulamento (CE) n.o 1245/2005, |
| --- | --- |

(2)

A última lista dos Estados-Membros em que a intervenção fica suspensa foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1245/2005 da Comissão (3). Essa lista deve ser adaptada para atender aos novos preços de mercado comunicados pela Letónia em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999. Por razões de clareza, é conveniente substituir essa lista e revogar o Regulamento (CE) n.o 1245/2005,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As compras de manteiga, previstas no n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, ficam suspensas na Bélgica, na República Checa, na Dinamarca, na Alemanha, na Estónia, na França, na Irlanda, na Itália, em Chipre, na Hungria, em Malta, na Grécia, no Luxemburgo, nos Países Baixos, na Áustria, em Portugal, na Eslovénia, na Eslováquia, na Finlândia, na Suécia e no Reino Unido.

Artigo 2.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 1245/2005.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).

1

o

(2)  JO L 333 de 24.12.1999, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2250/2004 (JO L 381 de 28.12.2004, p. 25).

2

o

(3)  JO L 200 de 30.7.2005, p. 50.

3

---

| 13.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/17 |
| --- | --- | --- | --- |

13.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/17

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1339/2005 DA COMISSÃO

de 12 de Agosto de 2005

que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 16 de Agosto de 2005

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 prevê que, na importação dos produtos referidos no artigo 1.o do mencionado regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no n.o 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa; este direito não pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos da pauta aduaneira comum. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 prevê que, na importação dos produtos referidos no artigo 1.o do mencionado regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no n.o 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa; este direito não pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos da pauta aduaneira comum.

| (2) | Por força do n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, os preços de importação CIF são calculados com base nos preços representativos para os produtos em questão no mercado mundial. |
| --- | --- |

(2)

Por força do n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, os preços de importação CIF são calculados com base nos preços representativos para os produtos em questão no mercado mundial.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1249/96 estabeleceu as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1249/96 estabeleceu as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais.

| (4) | Os direitos de importação são aplicáveis até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação. |
| --- | --- |

(4)

Os direitos de importação são aplicáveis até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação.

| (5) | Para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importação, é conveniente utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representativas do mercado verificadas durante um período de referência. |
| --- | --- |

(5)

Para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importação, é conveniente utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representativas do mercado verificadas durante um período de referência.

| (6) | A aplicação do Regulamento (CE) n.o 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em conformidade com o anexo I do presente regulamento, |
| --- | --- |

(6)

A aplicação do Regulamento (CE) n.o 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em conformidade com o anexo I do presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 16 de Agosto de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1110/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 12).

2

o

---

ANEXO I

Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 aplicáveis a partir de 16 de Agosto de 2005

| Código NC | Designação da mercadoria | Direito de importação (1)

  (em EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | Trigo duro de alta qualidade | 0,00 |
| de qualidade média | 0,00 |
| de qualidade baixa | 0,00 |
| 1001 90 91 | Trigo mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira | 0,00 |
| 1002 00 00 | Centeio | 43,17 |
| 1005 10 90 | Milho para sementeira, com exclusão do híbrido | 64,54 |
| 1005 90 00 | Milho, com exclusão do milho para sementeira (2) | 64,54 |
| 1007 00 90 | Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira | 48,16 |

Código NC

Designação da mercadoria

Direito de importação (1)

(em EUR/t)

1001 10 00

Trigo duro de alta qualidade

0,00

de qualidade média

0,00

de qualidade baixa

0,00

1001 90 91

Trigo mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira

0,00

1002 00 00

Centeio

43,17

1005 10 90

Milho para sementeira, com exclusão do híbrido

64,54

1005 90 00

Milho, com exclusão do milho para sementeira (2)

64,54

1007 00 90

Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira

48,16

---

(1)  No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estejam satisfeitas.

---

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos

período de 29.7.2005-11.8.2005

| 1) | Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:











  Cotações em bolsa | Minneapolis | Chicago | Minneapolis | Minneapolis | Minneapolis | Minneapolis |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produto (% de proteínas a 12 % humidade) | HRS2 | YC3 | HAD2 | qualidade média (1) | qualidade baixa (2) | US barley 2 |
| Cotação (EUR/t) | 117,18 (3) | 72,37 | 168,96 | 158,96 | 138,96 | 92,28 |
| Prémio relativo ao Golfo (EUR/t) | — | 10,56 | — | | | — |
| Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t) | 29,72 | — | — | | | — |

1)

Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Cotações em bolsa

Minneapolis

Chicago

Minneapolis

Minneapolis

Minneapolis

Minneapolis

Produto (% de proteínas a 12 % humidade)

HRS2

YC3

HAD2

qualidade média (1)

qualidade baixa (2)

US barley 2

Cotação (EUR/t)

117,18 (3)

72,37

168,96

158,96

138,96

92,28

Prémio relativo ao Golfo (EUR/t)

—

10,56

—

—

Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t)

29,72

—

—

—

| 2) | Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:
  Fretes/despesas: Golfo do México–Roterdão: 14,55 EUR/t, Grandes Lagos–Roterdão: 21,58 EUR/t. |
| --- | --- |

2)

Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Fretes/despesas: Golfo do México–Roterdão: 14,55 EUR/t, Grandes Lagos–Roterdão: 21,58 EUR/t.

| 3) | Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96: | 0,00 EUR/t (HRW2)
  0,00 EUR/t (SRW2). |
| --- | --- | --- |

3)

Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

0,00 EUR/t (HRW2)

0,00 EUR/t (SRW2).

---

(1)  Prémio negativo de um montante de 10 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(2)  Prémio negativo de um montante de 30 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(3)  Prémio positivo de um montante de 14 euros por tonelada incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

---

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

| 13.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 211/20 |
| --- | --- | --- | --- |

13.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 211/20

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Julho de 2005

que aceita um compromisso oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às exportações de fibras descontínuas de poliésteres originárias, nomeadamente, da Arábia Saudita

(2005/613/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («Regulamento de base»), nomeadamente os seus artigos 8.o e 9.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCESSO

| (1) | O Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 428/2005 (2) («Regulamento definitivo»), instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres («PSF») originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita, alterou os direitos anti-dumping definitivos em vigor sobre as importações desse produto originário da Coreia do Sul e encerrou o processo anti-dumping no que diz respeito às importações originárias de Taiwan. |
| --- | --- |

(1)

O Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 428/2005 (2) («Regulamento definitivo»), instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres («PSF») originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita, alterou os direitos anti-dumping definitivos em vigor sobre as importações desse produto originário da Coreia do Sul e encerrou o processo anti-dumping no que diz respeito às importações originárias de Taiwan.

| (2) | Na sequência da revelação das conclusões definitivas, a Saudi Basic Industries Corporation («Sabic») apresentou aos serviços da Comissão, nos prazos estabelecidos, uma oferta de compromisso de preços, bem como a sua oferta revista, em seu nome e em nome de todas as empresas coligadas, incluindo a empresa coligada que produz o produto em causa, a Arabian Industrial Fibres Company («Ibn Rushd»). Esta oferta de compromisso não foi aceite pelas razões expostas no considerando 292 do regulamento definitivo. Mais especificamente, os preços mínimos inicialmente oferecidos pela Sabic não eliminavam os efeitos prejudiciais do dumping. Além disso, o tipo de estrutura das vendas desta empresa na Comunidade não permitia um controlo eficaz do compromisso. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da revelação das conclusões definitivas, a Saudi Basic Industries Corporation («Sabic») apresentou aos serviços da Comissão, nos prazos estabelecidos, uma oferta de compromisso de preços, bem como a sua oferta revista, em seu nome e em nome de todas as empresas coligadas, incluindo a empresa coligada que produz o produto em causa, a Arabian Industrial Fibres Company («Ibn Rushd»). Esta oferta de compromisso não foi aceite pelas razões expostas no considerando 292 do regulamento definitivo. Mais especificamente, os preços mínimos inicialmente oferecidos pela Sabic não eliminavam os efeitos prejudiciais do dumping. Além disso, o tipo de estrutura das vendas desta empresa na Comunidade não permitia um controlo eficaz do compromisso.

| (3) | As reuniões realizadas posteriormente entre os representantes da «Sabic» e os serviços da Comissão conduziram a revisões consideráveis da oferta de compromisso que resolveram os problemas acima referidos. A oferta revista não só eliminou os efeitos prejudiciais do dumping mas limitou também satisfatoriamente o risco de evasão aos direitos sob a forma de compensação cruzada com outros produtos. Além disso, a empresa alterou os seus canais de venda na Comunidade de molde a possibilitar o controlo eficaz do compromisso por parte da Comissão. |
| --- | --- |

(3)

As reuniões realizadas posteriormente entre os representantes da «Sabic» e os serviços da Comissão conduziram a revisões consideráveis da oferta de compromisso que resolveram os problemas acima referidos. A oferta revista não só eliminou os efeitos prejudiciais do dumping mas limitou também satisfatoriamente o risco de evasão aos direitos sob a forma de compensação cruzada com outros produtos. Além disso, a empresa alterou os seus canais de venda na Comunidade de molde a possibilitar o controlo eficaz do compromisso por parte da Comissão.

| (4) | A oferta de um compromisso de preços aceitável foi finalmente apresentada pela «Sabic» antes da publicação das conclusões definitivas, mas numa fase tão adiantada do processo que se tornou impossível do ponto de vista administrativo incluir a sua aceitação no regulamento definitivo. |
| --- | --- |

(4)

A oferta de um compromisso de preços aceitável foi finalmente apresentada pela «Sabic» antes da publicação das conclusões definitivas, mas numa fase tão adiantada do processo que se tornou impossível do ponto de vista administrativo incluir a sua aceitação no regulamento definitivo.

| (5) | A indústria comunitária foi informada desta oferta revista e continuou a considerar que a aceitação de um compromisso de preços permitiria que essas importações continuassem a causar um prejuízo grave aos produtores europeus em virtude da natureza cíclica dos preços das fibras descontínuas de poliésteres. |
| --- | --- |

(5)

A indústria comunitária foi informada desta oferta revista e continuou a considerar que a aceitação de um compromisso de preços permitiria que essas importações continuassem a causar um prejuízo grave aos produtores europeus em virtude da natureza cíclica dos preços das fibras descontínuas de poliésteres.

| (6) | A este propósito, é de notar que a oferta final apresentada prevê a indexação dos preços mínimos das PSF às cotações públicas internacionais das suas principais matérias primas (PTA e MEG). Por conseguinte, a natureza cíclica dos preços das PSF, que reflecte essencialmente as modificações dos preços das suas matérias primas, é abordada de modo a eliminar razoavelmente o risco de continuação do dumping causador de prejuízo. |
| --- | --- |

(6)

A este propósito, é de notar que a oferta final apresentada prevê a indexação dos preços mínimos das PSF às cotações públicas internacionais das suas principais matérias primas (PTA e MEG). Por conseguinte, a natureza cíclica dos preços das PSF, que reflecte essencialmente as modificações dos preços das suas matérias primas, é abordada de modo a eliminar razoavelmente o risco de continuação do dumping causador de prejuízo.

| (7) | Por último, a oferta de compromisso prevê a apresentação de relatórios também sobre outros produtos para além das PSF vendidos aos mesmos clientes por compradores coligados com a «Sabic» na Comunidade. Por conseguinte, o risco de compensação cruzada com outros produtos é, em larga medida, eliminado. |
| --- | --- |

(7)

Por último, a oferta de compromisso prevê a apresentação de relatórios também sobre outros produtos para além das PSF vendidos aos mesmos clientes por compradores coligados com a «Sabic» na Comunidade. Por conseguinte, o risco de compensação cruzada com outros produtos é, em larga medida, eliminado.

| (8) | Por conseguinte, nenhum dos argumentos apresentados pela indústria comunitária altera a conclusão da Comissão de que o compromisso oferecido pela «Sabic» elimina os efeitos prejudiciais do dumping e limita suficientemente o risco de evasão aos direitos sob a forma de compensação cruzada com outros produtos. |
| --- | --- |

(8)

Por conseguinte, nenhum dos argumentos apresentados pela indústria comunitária altera a conclusão da Comissão de que o compromisso oferecido pela «Sabic» elimina os efeitos prejudiciais do dumping e limita suficientemente o risco de evasão aos direitos sob a forma de compensação cruzada com outros produtos.

B.   COMPROMISSO

| (9) | Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que pode ser aceite o compromisso oferecido pela «Sabic», que inclui uma indexação dos preços mínimos às cotações públicas das suas principais matérias primas, dado que elimina os efeitos prejudiciais do dumping. Além disso, os relatórios pormenorizados que a empresa se comprometeu a apresentar regularmente à Comissão permitirão um controlo eficaz, sendo limitado o risco de evasão ao compromisso, |
| --- | --- |

(9)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que pode ser aceite o compromisso oferecido pela «Sabic», que inclui uma indexação dos preços mínimos às cotações públicas das suas principais matérias primas, dado que elimina os efeitos prejudiciais do dumping. Além disso, os relatórios pormenorizados que a empresa se comprometeu a apresentar regularmente à Comissão permitirão um controlo eficaz, sendo limitado o risco de evasão ao compromisso,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aceite o compromisso oferecido pelas empresas a seguir mencionadas no âmbito do processo anti-dumping relativo às fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita.

| País | Empresa | Código Adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Arábia Saudita | Produzidas e vendidas pela Arabian Industrial Fibres Company («Ibn Rushd»), Yanbu Al-Sinaiyah, ou produzidas pela Arabian Industrial Fibres Company («Ibn Rushd»), Yanbu Al-Sinaiyah e vendidas pela Saudi Basic Industries Corporation («Sabi»), Riyadh, ao primeiro cliente na Comunidade na sua qualidade de importador | A671 |

País

Empresa

Código Adicional TARIC

Arábia Saudita

Produzidas e vendidas pela Arabian Industrial Fibres Company («Ibn Rushd»), Yanbu Al-Sinaiyah, ou produzidas pela Arabian Industrial Fibres Company («Ibn Rushd»), Yanbu Al-Sinaiyah e vendidas pela Saudi Basic Industries Corporation («Sabi»), Riyadh, ao primeiro cliente na Comunidade na sua qualidade de importador

A671

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2005.

Pela Comissão

Peter MANDELSON

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

1

o

(2)  JO L 71 de 17.3.2005, p. 1.

2

---