# Jornal Oficial L 227/2 de

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 227 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 48.o ano2 de Setembro de 2005 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 227

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano2 de Setembro de 2005

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| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
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| | | Regulamento (CE) n.o 1434/2005 da Comissão, de 1 de Setembro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1435/2005 da Comissão, de 1 de Setembro de 2005, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas (uvas de mesa) | 3 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1434/2005 da Comissão, de 1 de Setembro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (CE) n.o 1435/2005 da Comissão, de 1 de Setembro de 2005, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas (uvas de mesa)

o

3

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 2.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 227/1 |
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2.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 227/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 1434/2005 DA COMISSÃO

de 1 de Setembro de 2005

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 2 de Setembro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

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ANEXO

do regulamento da Comissão, de 1 de Setembro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 66,0 |
| 999 | 66,0 |
| 0707 00 05 | 052 | 69,3 |
| 068 | 57,1 |
| 999 | 63,2 |
| 0709 90 70 | 052 | 84,9 |
| 999 | 84,9 |
| 0805 50 10 | 388 | 49,0 |
| 524 | 56,2 |
| 528 | 58,1 |
| 999 | 54,4 |
| 0806 10 10 | 052 | 80,4 |
| 220 | 167,2 |
| 400 | 195,8 |
| 624 | 122,3 |
| 999 | 141,4 |
| 0808 10 80 | 388 | 82,6 |
| 400 | 67,3 |
| 508 | 62,7 |
| 512 | 87,1 |
| 528 | 68,3 |
| 720 | 22,9 |
| 804 | 75,7 |
| 999 | 66,7 |
| 0808 20 50 | 052 | 97,2 |
| 388 | 92,3 |
| 512 | 9,6 |
| 528 | 37,7 |
| 624 | 114,6 |
| 800 | 152,8 |
| 999 | 84,0 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | 052 | 99,5 |
| 999 | 99,5 |
| 0809 40 05 | 052 | 125,8 |
| 066 | 76,4 |
| 093 | 42,5 |
| 098 | 42,5 |
| 624 | 112,6 |
| 999 | 80,0 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

66,0

999

66,0

0707 00 05

052

69,3

068

57,1

999

63,2

0709 90 70

052

84,9

999

84,9

0805 50 10

388

49,0

524

56,2

528

58,1

999

54,4

0806 10 10

052

80,4

220

167,2

400

195,8

624

122,3

999

141,4

0808 10 80

388

82,6

400

67,3

508

62,7

512

87,1

528

68,3

720

22,9

804

75,7

999

66,7

0808 20 50

052

97,2

388

92,3

512

9,6

528

37,7

624

114,6

800

152,8

999

84,0

0809 30 10, 0809 30 90

052

99,5

999

99,5

0809 40 05

052

125,8

066

76,4

093

42,5

098

42,5

624

112,6

999

80,0

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(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».

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| 2.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 227/3 |
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2.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 227/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 1435/2005 DA COMISSÃO

de 1 de Setembro de 2005

relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas (uvas de mesa)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1961/2001 da Comissão, de 8 de Outubro de 2001, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, no que respeita às restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas (2), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 951/2005 da Comissão (3) fixa as quantidades indicativas em relação às quais os certificados de exportação do sistema B podem ser emitidos. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 951/2005 da Comissão (3) fixa as quantidades indicativas em relação às quais os certificados de exportação do sistema B podem ser emitidos.

| (2) | Perante as informações de que hoje dispõe a Comissão, em relação às uvas de mesa, as quantidades indicativas previstas para o período de exportação em curso poderão ser em breve superadas. Tal superação seria prejudicial ao bom funcionamento do regime das restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas. |
| --- | --- |

(2)

Perante as informações de que hoje dispõe a Comissão, em relação às uvas de mesa, as quantidades indicativas previstas para o período de exportação em curso poderão ser em breve superadas. Tal superação seria prejudicial ao bom funcionamento do regime das restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas.

| (3) | A fim de obviar a esta situação, há que rejeitar, até ao termo do período de exportação em curso, os pedidos de certificados do sistema B em relação às uvas de mesa exportadas após 2 de Setembro de 2005, |
| --- | --- |

(3)

A fim de obviar a esta situação, há que rejeitar, até ao termo do período de exportação em curso, os pedidos de certificados do sistema B em relação às uvas de mesa exportadas após 2 de Setembro de 2005,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em relação às uvas de mesa, são rejeitados os pedidos de certificados de exportação do sistema B, apresentados ao abrigo do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 951/2005, em relação aos quais a declaração de exportação dos produtos tenha sido aceite após 2 de Setembro de 2005 e antes de 16 de Setembro de 2005.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 2 de Setembro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 da Comissão (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64).

1

o

(2)  JO L 268 de 9.10.2001, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).

2

o

(3)  JO L 160 de 23.6.2005, p. 19. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1078/2005 (JO L 177 de 9.7.2005, p. 3).

3

o

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