# Jornal Oficial L 257/1 de

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 257 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 48.o ano1 de Outubro de 2005 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 257

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano1 de Outubro de 2005

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| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
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| | * | Regulamento (CE) n.o 1564/2005 da Comissão, de 7 de Setembro de 2005, que estabelece os formulários-tipo para publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos em conformidade com as Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
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| | * | Directiva 2005/51/CE da Comissão, de 7 de Setembro de 2005, que altera o anexo XX da Directiva 2004/17/CE e o anexo VIII da Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os contratos públicos (
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Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 1564/2005 da Comissão, de 7 de Setembro de 2005, que estabelece os formulários-tipo para publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos em conformidade com as Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
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Directiva 2005/51/CE da Comissão, de 7 de Setembro de 2005, que altera o anexo XX da Directiva 2004/17/CE e o anexo VIII da Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os contratos públicos (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 1.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 257/1 |
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1.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 257/1

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REGULAMENTO (CE) N.O 1564/2005 DA COMISSÃO

de 7 de Setembro de 2005

que estabelece os formulários-tipo para publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos em conformidade com as Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 44.o e o n.o 1 do artigo 63.o,

Tendo em conta a Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 36.o, o n.o 2 do artigo 58.o, o n.o 2 do artigo 64.o e o n.o 1 do artigo 70.o,

Após consulta do Comité Consultivo dos Contratos Públicos,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 2004/17/CE exige que os contratos a que se aplica sejam objecto de publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Os anúncios para essa publicação devem incluir a informação prevista por essa directiva, nomeadamente pelos anexos XIII, XIV, XV A, XV B, XVI, XVIII e XIX. |
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(1)

A Directiva 2004/17/CE exige que os contratos a que se aplica sejam objecto de publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Os anúncios para essa publicação devem incluir a informação prevista por essa directiva, nomeadamente pelos anexos XIII, XIV, XV A, XV B, XVI, XVIII e XIX.

| (2) | A Directiva 2004/18/CE exige que os contratos a que se aplica sejam objecto de publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Os anúncios para essa publicação devem incluir a informação prevista por essa directiva, nomeadamente pelo anexo VII. |
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(2)

A Directiva 2004/18/CE exige que os contratos a que se aplica sejam objecto de publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Os anúncios para essa publicação devem incluir a informação prevista por essa directiva, nomeadamente pelo anexo VII.

| (3) | As Directivas do Conselho 92/50/CEE, de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos de serviços (3), 93/36/CEE, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos públicos de fornecimento (4), 93/37/CEE, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas (5) e 93/38/CEE, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações (6), com a redacção que lhes foi dada pela Directiva 2001/78/CE da Comissão (7), estabeleceram os formulários-tipo para a publicação desses anúncios. |
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(3)

As Directivas do Conselho 92/50/CEE, de 18 de Junho de 1992, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos de serviços (3), 93/36/CEE, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos públicos de fornecimento (4), 93/37/CEE, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas (5) e 93/38/CEE, de 14 de Junho de 1993, relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações (6), com a redacção que lhes foi dada pela Directiva 2001/78/CE da Comissão (7), estabeleceram os formulários-tipo para a publicação desses anúncios.

| (4) | Dado que as Directivas 92/50/CEE, 93/36/CEE e 93/37/CEE foram substituídas pela Directiva 2004/18/CE e que a Directiva 93/38/CEE foi substituída pela Directiva 2004/17/CE, é necessário estabelecer um conjunto único de formulários-tipo actualizados que tenham em conta a informação exigida por aquelas directivas e prever formatos que possam receber tratamento electrónico. |
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(4)

Dado que as Directivas 92/50/CEE, 93/36/CEE e 93/37/CEE foram substituídas pela Directiva 2004/18/CE e que a Directiva 93/38/CEE foi substituída pela Directiva 2004/17/CE, é necessário estabelecer um conjunto único de formulários-tipo actualizados que tenham em conta a informação exigida por aquelas directivas e prever formatos que possam receber tratamento electrónico.

| (5) | Os Estados-Membros têm de transpor para a ordem jurídica interna as Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE até 31 de Janeiro de 2006, o mais tardar. Alguns Estados-Membros podem, contudo, transpor essas directivas antes do termo daquele prazo. Assim, é conveniente que as entidades adjudicantes na acepção das Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE, nos Estados-Membros em que as medidas nacionais de transposição entrem em vigor antes do termo do prazo de transposição fixado pelas Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE, apliquem os formulários-tipo estabelecidos pelo presente regulamento desde a data de entrada em vigor dessas medidas nacionais. |
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(5)

Os Estados-Membros têm de transpor para a ordem jurídica interna as Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE até 31 de Janeiro de 2006, o mais tardar. Alguns Estados-Membros podem, contudo, transpor essas directivas antes do termo daquele prazo. Assim, é conveniente que as entidades adjudicantes na acepção das Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE, nos Estados-Membros em que as medidas nacionais de transposição entrem em vigor antes do termo do prazo de transposição fixado pelas Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE, apliquem os formulários-tipo estabelecidos pelo presente regulamento desde a data de entrada em vigor dessas medidas nacionais.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As entidades adjudicantes utilizarão, a partir da data de entrada em vigor das respectivas medidas nacionais de transposição da Directiva 2004/17/CE e o mais tardar a partir de 1 de Fevereiro de 2006, os formulários-tipo estabelecidos nos anexos IV a IX, XII e XIII do presente regulamento para a publicação no Jornal Oficial da União Europeia dos anúncios a que se referem os artigos 41.o a 44.o e 63.o da Directiva 2004/17/CE.

Artigo 2.o

As entidades adjudicantes utilizarão, a partir da data de entrada em vigor das respectivas medidas nacionais de transposição da Directiva 2004/18/CE e, o mais tardar, a partir de 1 de Fevereiro de 2006, os formulários-tipo estabelecidos nos anexos I, II, III e VIII a XIII do presente regulamento para a publicação no Jornal Oficial da União Europeia dos anúncios a que se referem os artigos 35.o, 36.o, 58.o, 64.o, 69.o e 70.o da Directiva 2004/18/CE.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2005.

Pela Comissão

Charlie McCREEVY

Membro da Comissão

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(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1874/2004 da Comissão (JO L 326 de 29.10.2004, p. 17).

1

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(2)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 114. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1874/2004.

2

o

(3)  JO L 209 de 24.7.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

3

(4)  JO L 199 de 9.8.1993, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

4

(5)  JO L 199 de 9.8.1993, p. 54. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

5

(6)  JO L 199 de 9.8.1993, p. 84. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

6

(7)  JO L 285 de 29.10.2001, p. 1.

7

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LISTA DOS ANEXOS

| Anexo I: Formulário-tipo 1: | «Anúncio de pré-informação» |
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Anexo I: Formulário-tipo 1:

| Anexo II: Formulário-tipo 2: | «Anúncio de concurso» |
| --- | --- |

Anexo II: Formulário-tipo 2:

| Anexo III: Formulário-tipo 3: | «Anúncio de adjudicação de contrato» |
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Anexo III: Formulário-tipo 3:

| Anexo IV: Formulário-tipo 4: | «Anúncio periódico indicativo — sectores especiais» |
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Anexo IV: Formulário-tipo 4:

| Anexo V: Formulário-tipo 5: | «Anúncio de concurso — sectores especiais» |
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Anexo V: Formulário-tipo 5:

| Anexo VI: Formulário-tipo 6: | «Anúncio de adjudicação de contrato — sectores especiais» |
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Anexo VI: Formulário-tipo 6:

| Anexo VII: Formulário-tipo 7: | «Sistema de qualificação — sectores especiais» |
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Anexo VII: Formulário-tipo 7:

| Anexo VIII: Formulário-tipo 8: | «Anúncio sobre um perfil de adquirente» |
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Anexo VIII: Formulário-tipo 8:

| Anexo IX: Formulário-tipo 9: | «Anúncio de concurso simplificado num sistema de aquisição dinâmico» |
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Anexo IX: Formulário-tipo 9:

| Anexo X: Formulário-tipo 10: | «Concessão de obras públicas» |
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Anexo X: Formulário-tipo 10:

| Anexo XI: Formulário-tipo 11: | «Anúncio de concurso — contratos a adjudicar por um concessionário que não é uma entidade adjudicante» |
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Anexo XI: Formulário-tipo 11:

| Anexo XII: Formulário-tipo 12: | «Anúncio de concurso de concepção» |
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Anexo XII: Formulário-tipo 12:

| Anexo XIII: Formulário-tipo 13: | «Resultado do concurso de concepção» |
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Anexo XIII: Formulário-tipo 13:

ANEXO I

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ANEXO II

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ANEXO III

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ANEXO IV

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ANEXO V

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ANEXO VI

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ANEXO VII

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ANEXO VIII

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ANEXO IX

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ANEXO X

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ANEXO XI

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ANEXO XII

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ANEXO XIII

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| 1.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 257/127 |
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1.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 257/127

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DIRECTIVA 2005/51/CE DA COMISSÃO

de 7 de Setembro de 2005

que altera o anexo XX da Directiva 2004/17/CE e o anexo VIII da Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os contratos públicos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1), nomeadamente a alínea b) do artigo 70.o,

Tendo em conta a Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (2), nomeadamente a alínea b) do n.o 1 do artigo 79.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XX da Directiva 2004/17/CE determina que os anúncios a que se referem os artigos 41.o, 42.o, 43.o e 63.o dessa directiva devem ser enviados no formato exigido pela Directiva 2001/78/CE da Comissão, de 13 de Setembro de 2001, que altera o anexo IV da Directiva 93/36/CEE do Conselho, os anexos IV, V e VI da Directiva 93/37/CEE do Conselho e os anexos III e IV da Directiva 92/50/CEE do Conselho, com a redacção que lhes foi dada pela Directiva 97/52/CE, bem como os anexos XII a XV, XVII e XVIII da Directiva 93/38/CEE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/4/CE (Directiva relativa à utilização dos formulários-tipo aquando da publicação dos anúncios de concursos públicos) (3). O anexo VIII da Directiva 2004/18/CE determina que os anúncios a que se referem os artigos 35.o, 58.o, 64.o e 69.o dessa directiva devem ser enviados no formato exigido pela Directiva 2001/78/CE. |
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(1)

O anexo XX da Directiva 2004/17/CE determina que os anúncios a que se referem os artigos 41.o, 42.o, 43.o e 63.o dessa directiva devem ser enviados no formato exigido pela Directiva 2001/78/CE da Comissão, de 13 de Setembro de 2001, que altera o anexo IV da Directiva 93/36/CEE do Conselho, os anexos IV, V e VI da Directiva 93/37/CEE do Conselho e os anexos III e IV da Directiva 92/50/CEE do Conselho, com a redacção que lhes foi dada pela Directiva 97/52/CE, bem como os anexos XII a XV, XVII e XVIII da Directiva 93/38/CEE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/4/CE (Directiva relativa à utilização dos formulários-tipo aquando da publicação dos anúncios de concursos públicos) (3). O anexo VIII da Directiva 2004/18/CE determina que os anúncios a que se referem os artigos 35.o, 58.o, 64.o e 69.o dessa directiva devem ser enviados no formato exigido pela Directiva 2001/78/CE.

| (2) | Visto que os formulários-tipo estabelecidos pela Directiva 2001/78/CE não têm inteiramente em conta a informação exigida pelas Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE, serão estabelecidos novos formulários-tipo em medidas de execução. Consequentemente, as referências à Directiva 2001/78/CE no anexo XX da Directiva 2004/17/CE e no anexo VIII da Directiva 2004/18/CE deixam de ser válidas. |
| --- | --- |

(2)

Visto que os formulários-tipo estabelecidos pela Directiva 2001/78/CE não têm inteiramente em conta a informação exigida pelas Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE, serão estabelecidos novos formulários-tipo em medidas de execução. Consequentemente, as referências à Directiva 2001/78/CE no anexo XX da Directiva 2004/17/CE e no anexo VIII da Directiva 2004/18/CE deixam de ser válidas.

| (3) | As directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE devem ser alteradas em conformidade. |
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(3)

As directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE devem ser alteradas em conformidade.

| (4) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Consultivo para os Contratos Públicos, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Consultivo para os Contratos Públicos,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

Na alínea a) do n.o 1 do anexo XX da Directiva 2004/17/CE, a primeira frase é substituída pelo seguinte:

«Os anúncios a que se referem os artigos 41.o, 42.o, 43.o e 63.o devem ser enviados pelas entidades adjudicantes ao Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias no formato estabelecido pelas medidas de execução a adoptar pela Comissão em conformidade com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 68.o».

Artigo 2.o

o

Na alínea a) do n.o 1 do anexo VIII da Directiva 2004/18/CE, a primeira frase é substituída pelo seguinte:

o

«Os anúncios a que se referem os artigos 35.o, 58.o, 64.o e 69.o devem ser enviados pelas entidades adjudicantes ao Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias no formato estabelecido pelas medidas de execução a adoptar pela Comissão em conformidade com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 77.o».

Artigo 3.o

o

Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Janeiro de 2006. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.

Artigo 4.o

o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Artigo 5.o

o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2005.

Pela Comissão

Charlie McCREEVY

Membro da Comissão

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(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1874/2004 da Comissão (JO L 326 de 29.10.2004, p. 17).

1

o

(2)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 114. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1874/2004.

2

o

(3)  JO L 285 de 29.10.2001, p. 1.

3

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