# Jornal Oficial L 224/30 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 224 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 48.o ano30 de Agosto de 2005 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 224

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano30 de Agosto de 2005

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| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 1417/2005 da Comissão, de 29 de Agosto de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1418/2005 da Comissão, de 29 de Agosto de 2005, que derroga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho no respeitante ao início do período para determinados pagamentos | 3 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1419/2005 da Comissão, de 29 de Agosto de 2005, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos da floricultura originários da Jordânia | 5 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1417/2005 da Comissão, de 29 de Agosto de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 1418/2005 da Comissão, de 29 de Agosto de 2005, que derroga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho no respeitante ao início do período para determinados pagamentos

o

o

3

Regulamento (CE) n.o 1419/2005 da Comissão, de 29 de Agosto de 2005, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos da floricultura originários da Jordânia

o

5

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Comissão |
| | * | Decisão da Comissão, de 23 de Agosto de 2005, relativa à repartição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2005 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2005) 333]

   (
  1
  ) | 7 |
| | * | Decisão da Comissão, de 26 de Agosto de 2005, relativa à autorização de determinados métodos de classificação de carcaças de suíno nos Países Baixos
  [notificada com o número C(2005) 3234] | 17 |
| | * | Decisão da Comissão, de 26 de Agosto de 2005, que altera a Decisão 89/471/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na Alemanha
  [notificada com o número C(2005) 3238] | 20 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 23 de Agosto de 2005, relativa à repartição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2005 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2005) 333]

   (
  1
  )

o

[notificada com o número C(2005) 333]

1

7

*

Decisão da Comissão, de 26 de Agosto de 2005, relativa à autorização de determinados métodos de classificação de carcaças de suíno nos Países Baixos
  [notificada com o número C(2005) 3234]

[notificada com o número C(2005) 3234]

17

*

Decisão da Comissão, de 26 de Agosto de 2005, que altera a Decisão 89/471/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na Alemanha
  [notificada com o número C(2005) 3238]

[notificada com o número C(2005) 3238]

20

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1004/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que estabelece normas de execução relativas à abertura e gestão de contingentes pautais de produtos do sector do açúcar originários da Albânia, Bósnia-Herzegovina e Sérvia, Montenegro e Kosovo, conforme previsto no Regulamento (CE) n.o 2007/2000 do Conselho (JO L 170 de 1.7.2005) | 22 |

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1004/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que estabelece normas de execução relativas à abertura e gestão de contingentes pautais de produtos do sector do açúcar originários da Albânia, Bósnia-Herzegovina e Sérvia, Montenegro e Kosovo, conforme previsto no Regulamento (CE) n.o 2007/2000 do Conselho (JO L 170 de 1.7.2005)

o

o

22

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 30.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 224/1 |
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30.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 224/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 1417/2005 DA COMISSÃO

de 29 de Agosto de 2005

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 30 de Agosto de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

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ANEXO

do regulamento da Comissão, de 29 de Agosto de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 65,0 |
| 096 | 17,5 |
| 999 | 41,3 |
| 0707 00 05 | 052 | 72,1 |
| 999 | 72,1 |
| 0709 90 70 | 052 | 44,5 |
| 999 | 44,5 |
| 0805 50 10 | 382 | 61,0 |
| 388 | 68,1 |
| 524 | 66,8 |
| 528 | 65,1 |
| 999 | 65,3 |
| 0806 10 10 | 052 | 87,6 |
| 220 | 156,4 |
| 400 | 195,8 |
| 512 | 89,9 |
| 624 | 160,8 |
| 999 | 138,1 |
| 0808 10 80 | 388 | 51,6 |
| 400 | 69,1 |
| 508 | 42,3 |
| 512 | 37,2 |
| 528 | 49,8 |
| 720 | 30,6 |
| 804 | 58,2 |
| 999 | 48,4 |
| 0808 20 50 | 052 | 91,1 |
| 388 | 17,0 |
| 512 | 11,4 |
| 528 | 23,7 |
| 624 | 114,6 |
| 999 | 51,6 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | 052 | 89,4 |
| 999 | 89,4 |
| 0809 40 05 | 052 | 136,1 |
| 093 | 49,2 |
| 098 | 53,9 |
| 624 | 113,0 |
| 999 | 88,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

65,0

096

17,5

999

41,3

0707 00 05

052

72,1

999

72,1

0709 90 70

052

44,5

999

44,5

0805 50 10

382

61,0

388

68,1

524

66,8

528

65,1

999

65,3

0806 10 10

052

87,6

220

156,4

400

195,8

512

89,9

624

160,8

999

138,1

0808 10 80

388

51,6

400

69,1

508

42,3

512

37,2

528

49,8

720

30,6

804

58,2

999

48,4

0808 20 50

052

91,1

388

17,0

512

11,4

528

23,7

624

114,6

999

51,6

0809 30 10, 0809 30 90

052

89,4

999

89,4

0809 40 05

052

136,1

093

49,2

098

53,9

624

113,0

999

88,1

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(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».

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| 30.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 224/3 |
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30.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 224/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 1418/2005 DA COMISSÃO

de 29 de Agosto de 2005

que derroga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho no respeitante ao início do período para determinados pagamentos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.o 2019/93, (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001, (CE) n.o 1454/2001, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o 1254/1999, (CE) n.o 1673/2000, (CEE) n.o 2358/71 e (CE) n.o 2529/2001 (1), nomeadamente a alínea q) do artigo 145.o e o artigo 155.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do capítulo 7 do título IV do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, os produtores de leite podem beneficiar de um prémio aos produtos lácteos, bem como de pagamentos complementares. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 28.o do mesmo regulamento, o pagamento dos montantes em causa é efectuado uma vez por ano, no período com início em 1 de Dezembro e termo em 30 de Junho do ano civil seguinte. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do capítulo 7 do título IV do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, os produtores de leite podem beneficiar de um prémio aos produtos lácteos, bem como de pagamentos complementares. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 28.o do mesmo regulamento, o pagamento dos montantes em causa é efectuado uma vez por ano, no período com início em 1 de Dezembro e termo em 30 de Junho do ano civil seguinte.

| (2) | Apesar das ajudas directas pagas aos produtores, a quebra dos preços no mercado dos produtos lácteos poderá afectar, a curto prazo, a situação financeira das explorações leiteiras, dado que as referidas ajudas apenas são pagas em determinadas datas durante o ano. Para poderem reagir à situação actual, vários Estados-Membros solicitaram à Comissão que adoptasse medidas com vista à eliminação desse risco. A antecipação do período de pagamento das ajudas directas no sector do leite constitui uma medida adequada nesse sentido, não podendo, todavia, por motivos orçamentais, ser aplicada antes de 16 de Outubro de 2005. |
| --- | --- |

(2)

Apesar das ajudas directas pagas aos produtores, a quebra dos preços no mercado dos produtos lácteos poderá afectar, a curto prazo, a situação financeira das explorações leiteiras, dado que as referidas ajudas apenas são pagas em determinadas datas durante o ano. Para poderem reagir à situação actual, vários Estados-Membros solicitaram à Comissão que adoptasse medidas com vista à eliminação desse risco. A antecipação do período de pagamento das ajudas directas no sector do leite constitui uma medida adequada nesse sentido, não podendo, todavia, por motivos orçamentais, ser aplicada antes de 16 de Outubro de 2005.

| (3) | A aplicação do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, nomeadamente do n.o 2 do artigo 28.o, tem também por efeito diferir, relativamente à situação anterior, a data a partir da qual os pagamentos podem ser efectuados, nomeadamente no caso dos prémios aos ovinos e caprinos e dos pagamentos «carne de bovino». Para evitar que o diferimento das datas de pagamento afecte a situação financeira das explorações que se dedicam à criação de ovinos e caprinos e de vacas em aleitamento, vários Estados-Membros solicitaram à Comissão que adoptasse medidas transitórias. A antecipação, para 1 de Novembro, do início do período de pagamento dos prémios aos ovinos e caprinos e do prémio por vaca em aleitamento, previstos, respectivamente, no capítulo 11 do título IV e no artigo 125.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, constitui uma medida adequada nesse sentido. |
| --- | --- |

(3)

A aplicação do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, nomeadamente do n.o 2 do artigo 28.o, tem também por efeito diferir, relativamente à situação anterior, a data a partir da qual os pagamentos podem ser efectuados, nomeadamente no caso dos prémios aos ovinos e caprinos e dos pagamentos «carne de bovino». Para evitar que o diferimento das datas de pagamento afecte a situação financeira das explorações que se dedicam à criação de ovinos e caprinos e de vacas em aleitamento, vários Estados-Membros solicitaram à Comissão que adoptasse medidas transitórias. A antecipação, para 1 de Novembro, do início do período de pagamento dos prémios aos ovinos e caprinos e do prémio por vaca em aleitamento, previstos, respectivamente, no capítulo 11 do título IV e no artigo 125.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, constitui uma medida adequada nesse sentido.

| (4) | Nestas condições, é conveniente derrogar, em 2005, o período de pagamento referido no artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, no respeitante aos prémios e pagamentos previstos nos capítulos 7 e 11 do título IV e no artigo 125.o do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(4)

Nestas condições, é conveniente derrogar, em 2005, o período de pagamento referido no artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, no respeitante aos prémios e pagamentos previstos nos capítulos 7 e 11 do título IV e no artigo 125.o do mesmo regulamento.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Pagamentos Directos, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Pagamentos Directos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em derrogação do n.o 2 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, e no respeitante a 2005, o início do período para o pagamento do prémio aos produtos lácteos e para o pagamento complementar, previstos no capítulo 7 do título IV do referido regulamento, é fixado em 16 de Outubro.

Artigo 2.o

Em derrogação do n.o 2 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, e no respeitante a 2005, o início do período de pagamento dos prémios aos ovinos e caprinos previstos no capítulo 11 do título IV do referido regulamento, bem como do prémio por vaca em aleitamento previsto no artigo 125.o do mesmo regulamento, é fixado em 1 de Novembro.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 118/2005 da Comissão (JO L 24 de 27.1.2005, p. 15).

1

o

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| 30.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 224/5 |
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30.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 224/5

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REGULAMENTO (CE) N.o 1419/2005 DA COMISSÃO

de 29 de Agosto de 2005

que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos da floricultura originários da Jordânia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos preferenciais à importação de certos produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (1), nomeadamente o n.o 2, alínea a), do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 2 do artigo 2.o e o artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 4088/87 prevêem que sejam fixados, de quinze em quinze dias, preços comunitários de importação e preços comunitários de produção para os cravos unifloros (standard), os cravos multifloros (spray), as rosas de flor grande e as rosas de flor pequena, aplicáveis durante períodos de duas semanas. Em conformidade com o artigo 1.oB do Regulamento (CEE) n.o 700/88 da Comissão, de 17 de Março de 1988, que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável à importação para a Comunidade de certos produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos e da Cisjordânia e Faixa de Gaza (2), esses preços são fixados por períodos de duas semanas com base nos dados ponderados comunicados pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 2 do artigo 2.o e o artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 4088/87 prevêem que sejam fixados, de quinze em quinze dias, preços comunitários de importação e preços comunitários de produção para os cravos unifloros (standard), os cravos multifloros (spray), as rosas de flor grande e as rosas de flor pequena, aplicáveis durante períodos de duas semanas. Em conformidade com o artigo 1.oB do Regulamento (CEE) n.o 700/88 da Comissão, de 17 de Março de 1988, que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável à importação para a Comunidade de certos produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos e da Cisjordânia e Faixa de Gaza (2), esses preços são fixados por períodos de duas semanas com base nos dados ponderados comunicados pelos Estados-Membros.

| (2) | É importante que os referidos preços sejam fixados sem demora, a fim de poder determinar os direitos aduaneiros a aplicar. |
| --- | --- |

(2)

É importante que os referidos preços sejam fixados sem demora, a fim de poder determinar os direitos aduaneiros a aplicar.

| (3) | Na sequência da adesão de Chipre à União Europeia em 1 de Maio de 2004, deixa de ser necessário fixar preços de importação no respeitante a este país. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência da adesão de Chipre à União Europeia em 1 de Maio de 2004, deixa de ser necessário fixar preços de importação no respeitante a este país.

| (4) | É igualmente conveniente deixar de fixar preços de importação no respeitante a Israel, a Marrocos, bem como à Cisjordânia e Faixa de Gaza, a fim de ter em conta os acordos aprovados pelas Decisões do Conselho 2003/917/CE, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação CE-Israel (3), 2003/914/CE, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 3 do Acordo de Associação CE-Reino de Marrocos (4), e 2005/4/CE, de 22 de Dezembro de 2004, relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Organização de Libertação da Palestina (OLP), agindo em nome da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação Provisório CE-Autoridade Palestiniana (5). |
| --- | --- |

(4)

É igualmente conveniente deixar de fixar preços de importação no respeitante a Israel, a Marrocos, bem como à Cisjordânia e Faixa de Gaza, a fim de ter em conta os acordos aprovados pelas Decisões do Conselho 2003/917/CE, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação CE-Israel (3), 2003/914/CE, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 3 do Acordo de Associação CE-Reino de Marrocos (4), e 2005/4/CE, de 22 de Dezembro de 2004, relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Organização de Libertação da Palestina (OLP), agindo em nome da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação Provisório CE-Autoridade Palestiniana (5).

| (5) | No intervalo das reuniões do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura, a Comissão deve adoptar estas medidas, |
| --- | --- |

(5)

No intervalo das reuniões do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura, a Comissão deve adoptar estas medidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos unifloros (standard), os cravos multifloros (spray), as rosas de flor grande e as rosas de flor pequena referidos no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 4088/87 são fixados no anexo do presente regulamento para o período compreendido entre 31 de Agosto a 13 de Setembro de 2005.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 382 de 31.12.1987, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1300/97 (JO L 177 de 5.7.1997, p. 1).

1

o

(2)  JO L 72 de 18.3.1988, p. 16. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2062/97 (JO L 289 de 22.10.1997, p. 1).

2

o

(3)  JO L 346 de 31.12.2003, p. 65.

3

(4)  JO L 345 de 31.12.2003, p. 117.

4

(5)  JO L 2 de 5.1.2005, p. 4.

5

---

ANEXO

| (EUR/100 unidades) |
| --- |
| Período: de 31 de Agosto a 13 de Setembro de 2005 |
| Preços comunitários de produção | Cravos unifloros
  (standard) | Cravos multifloros
  (spray) | Rosas de flor grande | Rosas de flor pequena |
| | 19,32 | 14,25 | 28,96 | 14,10 |
| Preços comunitários de importação | Cravos unifloros
  (standard) | Cravos multifloros
  (spray) | Rosas de flor grande | Rosas de flor pequena |
| Jordânia | — | — | — | — |

(EUR/100 unidades)

Período: de 31 de Agosto a 13 de Setembro de 2005

Preços comunitários de produção

Cravos unifloros

(standard)

Cravos multifloros

(spray)

Rosas de flor grande

Rosas de flor pequena

19,32

14,25

28,96

14,10

Preços comunitários de importação

Cravos unifloros

(standard)

Cravos multifloros

(spray)

Rosas de flor grande

Rosas de flor pequena

Jordânia

—

—

—

—

---

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

| 30.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 224/7 |
| --- | --- | --- | --- |

30.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 224/7

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Agosto de 2005

relativa à repartição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2005 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2005) 333]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas checa, dinamarquesa, neerlandesa, inglesa, estónia, finlandesa, francesa, alemã, italiana, eslovena, espanhola e sueca)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/626/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Comunidade procedeu já à eliminação progressiva da produção e do consumo de clorofluorocarbonetos, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, hidrobromofluorocarbonetos e bromoclorometano. |
| --- | --- |

(1)

A Comunidade procedeu já à eliminação progressiva da produção e do consumo de clorofluorocarbonetos, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, hidrobromofluorocarbonetos e bromoclorometano.

| (2) | Todos os anos, a Comissão deve determinar as utilizações essenciais destas substâncias regulamentadas, as quantidades que podem ser utilizadas e as empresas que as podem utilizar. |
| --- | --- |

(2)

Todos os anos, a Comissão deve determinar as utilizações essenciais destas substâncias regulamentadas, as quantidades que podem ser utilizadas e as empresas que as podem utilizar.

| (3) | A Decisão IV/25 das partes no Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, a seguir denominado «Protocolo de Montreal», estabelece os critérios utilizados pela Comissão para determinar as utilizações essenciais e autoriza a produção e o consumo necessários para satisfazer as utilizações essenciais das substâncias regulamentadas em cada parte. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão IV/25 das partes no Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, a seguir denominado «Protocolo de Montreal», estabelece os critérios utilizados pela Comissão para determinar as utilizações essenciais e autoriza a produção e o consumo necessários para satisfazer as utilizações essenciais das substâncias regulamentadas em cada parte.

| (4) | A Decisão XV/8 das partes no Protocolo de Montreal autoriza a produção e o consumo necessários para satisfazer as utilizações essenciais de substâncias regulamentadas enumeradas nos anexos A, B e C (substâncias dos grupos II e III) do Protocolo de Montreal para utilizações laboratoriais e analíticas, em conformidade com o anexo IV do relatório da sétima conferência das partes, nas condições especificadas no anexo II do relatório da sexta conferência das partes, na Decisão VII/11 e na Decisão XI/15 das partes no Protocolo de Montreal. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão XV/8 das partes no Protocolo de Montreal autoriza a produção e o consumo necessários para satisfazer as utilizações essenciais de substâncias regulamentadas enumeradas nos anexos A, B e C (substâncias dos grupos II e III) do Protocolo de Montreal para utilizações laboratoriais e analíticas, em conformidade com o anexo IV do relatório da sétima conferência das partes, nas condições especificadas no anexo II do relatório da sexta conferência das partes, na Decisão VII/11 e na Decisão XI/15 das partes no Protocolo de Montreal.

| (5) | Nos termos do terceiro parágrafo da Decisão XII/2 da décima segunda conferência das partes no Protocolo de Montreal relativa às medidas destinadas a facilitar a transição para inaladores de dose calibrada (IDC) isentos de clorofluorocarbonetos, Áustria, Bélgica, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Polónia, Noruega, Portugal, Países Baixos, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia e Reino Unido notificaram ao programa das Nações Unidas para o Ambiente (2) que os clorofluorocarbonetos (CFC) já não são essenciais para a produção de IDC-CFC que contenham ingredientes activos pertencentes às categorias terapêuticas de «broncodilatadores ß-agonistas de curta duração», «esteróides inalados» e «broncodilatadores anticolinérgicos». O n.o 4, alínea i), subalínea b), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 impede a utilização de CFC e a sua colocação no mercado, excepto se forem considerados essenciais nas condições previstas no n.o 1 do artigo 3.o do mesmo regulamento. Esta determinação do carácter não essencial dos CFC reduziu a sua procura na Comunidade. Por sua vez, o n.o 6 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 impede a importação e a colocação no mercado de produtos e equipamentos que contenham CFC, excepto se os CFC forem considerados essenciais nas condições previstas no n.o 1 do artigo 3.o |
| --- | --- |

(5)

Nos termos do terceiro parágrafo da Decisão XII/2 da décima segunda conferência das partes no Protocolo de Montreal relativa às medidas destinadas a facilitar a transição para inaladores de dose calibrada (IDC) isentos de clorofluorocarbonetos, Áustria, Bélgica, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Polónia, Noruega, Portugal, Países Baixos, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia e Reino Unido notificaram ao programa das Nações Unidas para o Ambiente (2) que os clorofluorocarbonetos (CFC) já não são essenciais para a produção de IDC-CFC que contenham ingredientes activos pertencentes às categorias terapêuticas de «broncodilatadores ß-agonistas de curta duração», «esteróides inalados» e «broncodilatadores anticolinérgicos». O n.o 4, alínea i), subalínea b), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 impede a utilização de CFC e a sua colocação no mercado, excepto se forem considerados essenciais nas condições previstas no n.o 1 do artigo 3.o do mesmo regulamento. Esta determinação do carácter não essencial dos CFC reduziu a sua procura na Comunidade. Por sua vez, o n.o 6 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 impede a importação e a colocação no mercado de produtos e equipamentos que contenham CFC, excepto se os CFC forem considerados essenciais nas condições previstas no n.o 1 do artigo 3.o

| (6) | Em 22 de Julho de 2004, a Comissão publicou uma informação dirigida às empresas dos 25 Estados-Membros que pretendem utilizar substâncias regulamentadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2005 (3), tendo recebido declarações sobre as utilizações essenciais de substâncias regulamentadas pretendidas para 2005. |
| --- | --- |

(6)

Em 22 de Julho de 2004, a Comissão publicou uma informação dirigida às empresas dos 25 Estados-Membros que pretendem utilizar substâncias regulamentadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2005 (3), tendo recebido declarações sobre as utilizações essenciais de substâncias regulamentadas pretendidas para 2005.

| (7) | A fim de garantir que as empresas e os operadores interessados possam continuar a beneficiar em devido tempo do sistema de licenciamento, é oportuno que a presente decisão seja aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005. |
| --- | --- |

(7)

A fim de garantir que as empresas e os operadores interessados possam continuar a beneficiar em devido tempo do sistema de licenciamento, é oportuno que a presente decisão seja aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.

| (8) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações médicas essenciais na Comunidade em 2005 é de 1 029 770,00 quilogramas PDO (4).

2.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2005 é de 63 081,71 quilogramas PDO.

3.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2005 é de 70,705 quilogramas PDO.

4.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2005 é de 145 240,293 quilogramas PDO.

5.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2005 é de 815,30 quilogramas PDO.

6.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VII (hidrobromofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2005 é de 3,04 quilogramas PDO.

7.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2005 é de 12,048 quilogramas PDO.

Artigo 2.o

Os inaladores de dose calibrada de clorofluorocarbonetos (IDC-CFC) enumerados no anexo I não serão colocados nos mercados relativamente aos quais tenha sido determinado que os CFC não são essenciais para esses produtos.

Artigo 3.o

Durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005, aplicam-se as seguintes regras:

| 1) | As quotas para utilizações médicas essenciais dos clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 serão atribuídas às empresas indicadas no anexo II. |
| --- | --- |

1)

As quotas para utilizações médicas essenciais dos clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 serão atribuídas às empresas indicadas no anexo II.

| 2) | As quotas para utilizações médicas essenciais dos clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados serão atribuídas às empresas indicadas no anexo III. |
| --- | --- |

2)

As quotas para utilizações médicas essenciais dos clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados serão atribuídas às empresas indicadas no anexo III.

| 3) | As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de halons serão atribuídas às empresas indicadas no anexo IV. |
| --- | --- |

3)

As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de halons serão atribuídas às empresas indicadas no anexo IV.

| 4) | As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de tetracloreto de carbono serão atribuídas às empresas indicadas no anexo V. |
| --- | --- |

4)

As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de tetracloreto de carbono serão atribuídas às empresas indicadas no anexo V.

| 5) | As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de 1,1,1-tricloroetano serão atribuídas às empresas indicadas no anexo VI. |
| --- | --- |

5)

As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de 1,1,1-tricloroetano serão atribuídas às empresas indicadas no anexo VI.

| 6) | As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de hidrobromofluorocarbonetos serão atribuídas às empresas indicadas no anexo VII. |
| --- | --- |

6)

As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de hidrobromofluorocarbonetos serão atribuídas às empresas indicadas no anexo VII.

| 7) | As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de bromoclorometano serão atribuídas às empresas indicadas no anexo VIII. |
| --- | --- |

7)

As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de bromoclorometano serão atribuídas às empresas indicadas no anexo VIII.

| 8) | As quotas para utilizações essenciais de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, hidrobromofluorocarbonetos e bromoclorometano constam do anexo IX. |
| --- | --- |

8)

As quotas para utilizações essenciais de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, hidrobromofluorocarbonetos e bromoclorometano constam do anexo IX.

Artigo 4.o

São destinatárias da presente decisão as seguintes empresas:

| | 3M Health Care Ltd |
| --- | --- |
| 3M House Morley Street |
| Loughborough |
| Leicestershire LE11 1EP |
| United Kingdom |

3M Health Care Ltd

3M House Morley Street

Loughborough

Leicestershire LE11 1EP

United Kingdom

| | Aventis |
| --- | --- |
| London Road, Holmes Chapel |
| Cheshire CW4 8BE |
| United Kingdom |

Aventis

London Road, Holmes Chapel

Cheshire CW4 8BE

United Kingdom

| | Bespak PLC |
| --- | --- |
| North Lynn Industrial Estate |
| King's Lynn |
| PE30 2JJ — Norfolk |
| United Kingdom |

Bespak PLC

North Lynn Industrial Estate

King's Lynn

PE30 2JJ — Norfolk

United Kingdom

| | Boehringer Ingelheim GmbH |
| --- | --- |
| Binger Straße 173 |
| D-55216 Ingelheim am Rhein |

Boehringer Ingelheim GmbH

Binger Straße 173

D-55216 Ingelheim am Rhein

| | Chiesi Farmaceutici SpA |
| --- | --- |
| Via Palermo 26/A |
| I-43100 Parma |

Chiesi Farmaceutici SpA

Via Palermo 26/A

I-43100 Parma

| | GlaxoSmithKline |
| --- | --- |
| Speke Boulevard |
| Speke |
| L24 9JD — Liverpool |
| United Kingdom |

GlaxoSmithKline

Speke Boulevard

Speke

L24 9JD — Liverpool

United Kingdom

| | IG Sprühtechnik GmbH |
| --- | --- |
| Im Hemmet 1 |
| D-79664 Wehr |

IG Sprühtechnik GmbH

Im Hemmet 1

D-79664 Wehr

| | Inyx Pharmaceuticals Ltd |
| --- | --- |
| Astmoor Industrial Estate |
| 9 Arkwright Road RUNCORN |
| Cheshire WA7 1NU |
| United Kingdom |

Inyx Pharmaceuticals Ltd

Astmoor Industrial Estate

9 Arkwright Road RUNCORN

Cheshire WA7 1NU

United Kingdom

| | GlaxoSmithKline Pharmaceuticals SA |
| --- | --- |
| Siedziba w Poznaniu |
| ul. Grunwaldzka 189 |
| 60-322 Poznań |
| Poland |

GlaxoSmithKline Pharmaceuticals SA

Siedziba w Poznaniu

ul. Grunwaldzka 189

60-322 Poznań

Poland

| | IVAX Ltd |
| --- | --- |
| Unit 301 Industrial Park |
| Waterford |
| Ireland |

IVAX Ltd

Unit 301 Industrial Park

Waterford

Ireland

| | Laboratorio Aldo Union SA |
| --- | --- |
| Baronesa de Maldá, 73 |
| Espluges de Llobregat |
| E-08950 Barcelona |

Laboratorio Aldo Union SA

Baronesa de Maldá, 73

Espluges de Llobregat

E-08950 Barcelona

| | SICOR S.p.A |
| --- | --- |
| Via Terrazzano 77 |
| I-20017 Rho (MI) |

SICOR S.p.A

Via Terrazzano 77

I-20017 Rho (MI)

| | Valeas SpA Pharmaceuticals |
| --- | --- |
| Via Vallisneri, 10 |
| I-20133 Milano |

Valeas SpA Pharmaceuticals

Via Vallisneri, 10

I-20133 Milano

| | Valois SA |
| --- | --- |
| 50, avenue de l'Europe |
| F-78160 Marly Le Roi |

Valois SA

50, avenue de l'Europe

F-78160 Marly Le Roi

| | Valvole Aerosol Research Italiana (VARI) |
| --- | --- |
| Spa — LINDAL Group Italia |
| Via del Pino, 10 |
| Olginate (LC) |
| I-23854 |

Valvole Aerosol Research Italiana (VARI)

Spa — LINDAL Group Italia

Via del Pino, 10

Olginate (LC)

I-23854

| | Acros Organics bvba |
| --- | --- |
| Janssen Pharmaceuticalaan 3a |
| B-2440 Geel |

Acros Organics bvba

Janssen Pharmaceuticalaan 3a

B-2440 Geel

| | Agfa-Gevaert NV |
| --- | --- |
| Septestraat 27 |
| B-2640 Mortsel |

Agfa-Gevaert NV

Septestraat 27

B-2640 Mortsel

| | Bie & Berntsen |
| --- | --- |
| Sandbækvej 7 |
| DK-2610 Rødovre |

Bie & Berntsen

Sandbækvej 7

DK-2610 Rødovre

| | Biosolove BV |
| --- | --- |
| Waalreseweg 17 |
| 5554 HA Valkenswaard |
| Nederland |

Biosolove BV

Waalreseweg 17

5554 HA Valkenswaard

Nederland

| | Carl Roth GmbH |
| --- | --- |
| Schoemperlenstraße 3—5 |
| D-76185 Karlsruhe |

Carl Roth GmbH

Schoemperlenstraße 3—5

D-76185 Karlsruhe

| | Elcom Group |
| --- | --- |
| Okružní 988 |
| CZ-735 14 Orlová-Lutyně |

Elcom Group

Okružní 988

CZ-735 14 Orlová-Lutyně

| | Health Protection Inspectorate-Laboratories |
| --- | --- |
| Paldiski mnt 81 |
| EE-10617 Tallinn |

Health Protection Inspectorate-Laboratories

Paldiski mnt 81

EE-10617 Tallinn

| | Honeywell Specialty Chemicals |
| --- | --- |
| Wunstorfer Straße 40 |
| Postfach 100262 |
| D-30918 Seelze |

Honeywell Specialty Chemicals

Wunstorfer Straße 40

Postfach 100262

D-30918 Seelze

| | Ineos Fluor Ltd |
| --- | --- |
| PO Box 13, The Heath |
| Runcorn Cheshire WA7 4QF |
| United Kingdom |

Ineos Fluor Ltd

PO Box 13, The Heath

Runcorn Cheshire WA7 4QF

United Kingdom

| | Institut scientifique de service public (ISSeP) |
| --- | --- |
| Rue du Chéra, 200 |
| B-4000 Liège |

Institut scientifique de service public (ISSeP)

Rue du Chéra, 200

B-4000 Liège

| | Katholieke Universiteit Leuven |
| --- | --- |
| Krakenstraat 3 |
| B-3000 Leuven |

Katholieke Universiteit Leuven

Krakenstraat 3

B-3000 Leuven

| | LGC Promochem GmbH |
| --- | --- |
| Mercatorstraße 51 |
| D-46485 Wesel |

LGC Promochem GmbH

Mercatorstraße 51

D-46485 Wesel

| | Mallinckrodt Baker BV |
| --- | --- |
| Teugseweg 20 |
| 7418 AM Deventer |
| Nederland |

Mallinckrodt Baker BV

Teugseweg 20

7418 AM Deventer

Nederland

| | Merck KGaA |
| --- | --- |
| Frankfurter Straße 250 |
| D-64293 Darmstadt |

Merck KGaA

Frankfurter Straße 250

D-64293 Darmstadt

| | Mikro+Polo d.o.o. |
| --- | --- |
| Zagrebška cesta 22 |
| SI-2000 Maribor |

Mikro+Polo d.o.o.

Zagrebška cesta 22

SI-2000 Maribor

| | Ministry of Defense |
| --- | --- |
| Directorate Material RNLNavy |
| PO Box 2070 |
| 2500 ES The Hague |
| Nederland |

Ministry of Defense

Directorate Material RNLNavy

PO Box 2070

2500 ES The Hague

Nederland

| | Panreac Quimica SA |
| --- | --- |
| Riera de Sant Cugat, 1 |
| E-08110 Montcada I Reixac (Barcelona) |

Panreac Quimica SA

Riera de Sant Cugat, 1

E-08110 Montcada I Reixac (Barcelona)

| | Rohs Chemie GmbH |
| --- | --- |
| Berliner Str. 54 |
| D-53819 Neunkirchen-Seelscheid |

Rohs Chemie GmbH

Berliner Str. 54

D-53819 Neunkirchen-Seelscheid

| | Sanolabor d.d. |
| --- | --- |
| Leskovškova 4 |
| SI-1000 Ljubljana |

Sanolabor d.d.

Leskovškova 4

SI-1000 Ljubljana

| | SDS Solvants, Documentation, Synthèses SA |
| --- | --- |
| Z.I. de Valdonne, BP 4 |
| F-13124 Peypin |

SDS Solvants, Documentation, Synthèses SA

Z.I. de Valdonne, BP 4

F-13124 Peypin

| | Sigma Aldrich Chemie GmbH |
| --- | --- |
| Riedstraße 2 |
| D-89555 Steinheim |

Sigma Aldrich Chemie GmbH

Riedstraße 2

D-89555 Steinheim

| | Sigma Aldrich Chimie SARL |
| --- | --- |
| 80, rue de Luzais |
| L'Isle-d'Abeau Chesne |
| F-38297 Saint-Quentin-Fallavier |

Sigma Aldrich Chimie SARL

80, rue de Luzais

L'Isle-d'Abeau Chesne

F-38297 Saint-Quentin-Fallavier

| | Sigma Aldrich Company Ltd |
| --- | --- |
| The Old Brickyard |
| New Road Gillingham SP8 4XT |
| United Kingdom |

Sigma Aldrich Company Ltd

The Old Brickyard

New Road Gillingham SP8 4XT

United Kingdom

| | Sigma Aldrich Laborchemikalien |
| --- | --- |
| Wunstorfer Straße 40, Postfach 100262 |
| D-30918 Seelze |

Sigma Aldrich Laborchemikalien

Wunstorfer Straße 40, Postfach 100262

D-30918 Seelze

| | VWR I.S.A.S. |
| --- | --- |
| 201 rue Carnot |
| F-94126 Fontenay-sous-Bois |

VWR I.S.A.S.

201 rue Carnot

F-94126 Fontenay-sous-Bois

| | YA-Kemia Oy — Sigma-Aldrich Finland |
| --- | --- |
| Teerisuonkuja 4 |
| FI-00700 Helsinki |

YA-Kemia Oy — Sigma-Aldrich Finland

Teerisuonkuja 4

FI-00700 Helsinki

Artigo 5.o

Esta decisão aplica-se a partir de 1 de Janeiro de 2005 e expira a 31 de Dezembro de 2005.

Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Stavros DIMAS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2077/2004 da Comissão (JO L 359 de 4.12.2004, p. 28).

1

o

(2)  www.unep.org/ozone/dec12-2-3.shtml

2

(3)  JO C 187 de 22.7.2004, p. 24.

3

(4)  Potencial de destruição do ozono.

4

---

ANEXO I

Nos termos do terceiro parágrafo da Decisão XII/2 da décima segunda conferência das partes no Protocolo de Montreal relativa às medidas destinadas a facilitar a transição para inaladores de dose calibrada (IDC) isentos de clorofluorocarbonetos, os países a seguir apresentados determinaram que, devido à presença de IDC adequados isentos de CFC, os CFC já não são considerados «essenciais» ao abrigo do Protocolo quando combinados com os seguintes ingredientes activos:

| País | Salbutamol | Terbutalina | Fenoterol | Orciprenalina | Reproterol | Carbuterol | Hexoprenalina | Pirbuterol | Clenbuterol | Bitolterol | Procaterol | Beclametasona | Dexametasona | Flunisolida | Fluticasona | Budesonida | Triamcinolona | Brometo ipratrópio | Brometo oxitrópio |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Áustria | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Bélgica | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Chipre | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| República Checa | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Dinamarca | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Estónia | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Finlândia | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| França | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Alemanha | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Grécia | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Hungria | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Irlanda | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Letónia | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Lituânia | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Luxemburgo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Polónia | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Portugal | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Países Baixos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Noruega | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Eslováquia | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Eslovénia | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Espanha | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Suécia | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Reino Unido | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Fonte: www.unep.org/ozone/Information_for_the_Parties/3Bi_dec12-2-3.asp |

País

Salbutamol

Terbutalina

Fenoterol

Orciprenalina

Reproterol

Carbuterol

Hexoprenalina

Pirbuterol

Clenbuterol

Bitolterol

Procaterol

Beclametasona

Dexametasona

Flunisolida

Fluticasona

Budesonida

Triamcinolona

Brometo ipratrópio

Brometo oxitrópio

Áustria

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Bélgica

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Chipre

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República Checa

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Dinamarca

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Estónia

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Finlândia

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França

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Alemanha

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Grécia

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Hungria

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Irlanda

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Letónia

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Lituânia

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Luxemburgo

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Polónia

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Portugal

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Países Baixos

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Noruega

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Eslováquia

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Eslovénia

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Espanha

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Suécia

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Reino Unido

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Fonte: www.unep.org/ozone/Information_for_the_Parties/3Bi_dec12-2-3.asp

---

ANEXO II

UTILIZAÇÕES MÉDICAS ESSENCIAIS

Às empresas constantes do quadro infra são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo I que podem ser utilizadas na produção de inaladores de dose calibrada (IDC) para o tratamento da asma e de outras doenças pulmonares crónicas obstrutivas (DPCO):

| | 3M Health Care (UK) |
| --- | --- |

3M Health Care (UK)

| | Aventis (UK) |
| --- | --- |

Aventis (UK)

| | Bespak (UK) |
| --- | --- |

Bespak (UK)

| | Boehringer Ingelheim (DE) |
| --- | --- |

Boehringer Ingelheim (DE)

| | Chiesi (IT) |
| --- | --- |

Chiesi (IT)

| | Glaxo Smith Kline (ES, FR, PL, UK) |
| --- | --- |

Glaxo Smith Kline (ES, FR, PL, UK)

| | IG Sprühtechnik (DE) |
| --- | --- |

IG Sprühtechnik (DE)

| | Inyx Pharmaceuticals (UK) |
| --- | --- |

Inyx Pharmaceuticals (UK)

| | IVAX (IE) |
| --- | --- |

IVAX (IE)

| | Laboratorio Aldo-Unión (ES) |
| --- | --- |

Laboratorio Aldo-Unión (ES)

| | Sicor (IT) |
| --- | --- |

Sicor (IT)

| | V.A.R.I. (IT) |
| --- | --- |

V.A.R.I. (IT)

| | Valeas (IT) |
| --- | --- |

Valeas (IT)

| | Valois (FR) |
| --- | --- |

Valois (FR)

---

ANEXO III

UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAIS

Às empresas constantes do quadro infra são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas dos grupos I e II que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas:

| | Agfa-Gevaert (BE) |
| --- | --- |

Agfa-Gevaert (BE)

| | Bie & Berntsen (DK) |
| --- | --- |

Bie & Berntsen (DK)

| | Biosolve (NL) |
| --- | --- |

Biosolve (NL)

| | Carl Roth (DE) |
| --- | --- |

Carl Roth (DE)

| | Elcom Group (CZ) |
| --- | --- |

Elcom Group (CZ)

| | Honeywell Specialty Chemicals (DE) |
| --- | --- |

Honeywell Specialty Chemicals (DE)

| | Ineos Fluor (UK) |
| --- | --- |

Ineos Fluor (UK)

| | Katholieke Universiteit Leuven (BE) |
| --- | --- |

Katholieke Universiteit Leuven (BE)

| | LGC Promochem (DE) |
| --- | --- |

LGC Promochem (DE)

| | Mallinckrodt Baker (NL) |
| --- | --- |

Mallinckrodt Baker (NL)

| | Merck KGaA (DE) |
| --- | --- |

Merck KGaA (DE)

| | Mikro + Polo (SI) |
| --- | --- |

Mikro + Polo (SI)

| | Panreac Química (ES) |
| --- | --- |

Panreac Química (ES)

| | SDS Solvants (FR) |
| --- | --- |

SDS Solvants (FR)

| | Sanolabor (SI) |
| --- | --- |

Sanolabor (SI)

| | Sigma Aldrich Chemie (DE) |
| --- | --- |

Sigma Aldrich Chemie (DE)

| | Sigma Aldrich Chimie (FR) |
| --- | --- |

Sigma Aldrich Chimie (FR)

| | Sigma Aldrich Company (UK) |
| --- | --- |

Sigma Aldrich Company (UK)

---

ANEXO IV

UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAIS

Às empresas constantes do quadro infra são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo III que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas:

| | Ineos Fluor (UK) |
| --- | --- |

Ineos Fluor (UK)

| | Ministry of Defense (NL) |
| --- | --- |

Ministry of Defense (NL)

| | Sigma Aldrich Chimie (FR) |
| --- | --- |

Sigma Aldrich Chimie (FR)

| | Sigma Aldrich Company (UK) |
| --- | --- |

Sigma Aldrich Company (UK)

---

ANEXO V

UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAIS

Às empresas constantes do quadro infra são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo IV que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas:

| | Acros Organics (BE) |
| --- | --- |

Acros Organics (BE)

| | Agfa-Gevaert (BE) |
| --- | --- |

Agfa-Gevaert (BE)

| | Bie & Berntsen (DK) |
| --- | --- |

Bie & Berntsen (DK)

| | Biosolve (NL) |
| --- | --- |

Biosolve (NL)

| | Health Protection Inspectorate-Laboratories (EE) |
| --- | --- |

Health Protection Inspectorate-Laboratories (EE)

| | Institut Scientifique de Service Public (ISSeP) (BE) |
| --- | --- |

Institut Scientifique de Service Public (ISSeP) (BE)

| | Katholieke Universiteit Leuven (BE) |
| --- | --- |

Katholieke Universiteit Leuven (BE)

| | Mallinckrodt Baker (NL) |
| --- | --- |

Mallinckrodt Baker (NL)

| | Merck KGaA (DE) |
| --- | --- |

Merck KGaA (DE)

| | Mikro + Polo (SI) |
| --- | --- |

Mikro + Polo (SI)

| | Panreac Química (ES) |
| --- | --- |

Panreac Química (ES)

| | Rohs Chemie (DE) |
| --- | --- |

Rohs Chemie (DE)

| | SDS Solvants (FR) |
| --- | --- |

SDS Solvants (FR)

| | Sanolabor d.d. (SI) |
| --- | --- |

Sanolabor d.d. (SI)

| | Sigma Aldrich Chemie (DE) |
| --- | --- |

Sigma Aldrich Chemie (DE)

| | Sigma Aldrich Chimie (FR) |
| --- | --- |

Sigma Aldrich Chimie (FR)

| | Sigma Aldrich Company (UK) |
| --- | --- |

Sigma Aldrich Company (UK)

| | Sigma Aldrich Laborchemikalien (DE) |
| --- | --- |

Sigma Aldrich Laborchemikalien (DE)

| | VWR I.S.A.S. (FR) |
| --- | --- |

VWR I.S.A.S. (FR)

| | YA-Kemia Oy (FI) |
| --- | --- |

YA-Kemia Oy (FI)

---

ANEXO VI

UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAIS

Às empresas constantes do quadro infra são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo V que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas:

| | Acros Organics (BE) |
| --- | --- |

Acros Organics (BE)

| | Bie & Berntsen (DK) |
| --- | --- |

Bie & Berntsen (DK)

| | Katholieke Universiteit Leuven (BE) |
| --- | --- |

Katholieke Universiteit Leuven (BE)

| | Mallinckrodt Baker (NL) |
| --- | --- |

Mallinckrodt Baker (NL)

| | Merck KGaA (DE) |
| --- | --- |

Merck KGaA (DE)

| | Mikro + Polo (SI) |
| --- | --- |

Mikro + Polo (SI)

| | Panreac Química (ES) |
| --- | --- |

Panreac Química (ES)

| | Sanolabor d.d. (SI) |
| --- | --- |

Sanolabor d.d. (SI)

| | Sigma Aldrich Chemie (DE) |
| --- | --- |

Sigma Aldrich Chemie (DE)

| | Sigma Aldrich Chimie (FR) |
| --- | --- |

Sigma Aldrich Chimie (FR)

| | Sigma Aldrich Company (UK) |
| --- | --- |

Sigma Aldrich Company (UK)

| | VWR I.S.A.S. (FR) |
| --- | --- |

VWR I.S.A.S. (FR)

| | YA-Kemia Oy (FI) |
| --- | --- |

YA-Kemia Oy (FI)

---

ANEXO VII

UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAIS

Às empresas constantes do quadro infra são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo VII que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas:

| | Ineos Fluor (UK) |
| --- | --- |

Ineos Fluor (UK)

| | Sigma Aldrich Chimie (FR) |
| --- | --- |

Sigma Aldrich Chimie (FR)

| | Sigma Aldrich Company (UK) |
| --- | --- |

Sigma Aldrich Company (UK)

---

ANEXO VIII

UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAIS

Às empresas constantes do quadro infra são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo IX que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas:

| | Ineos Fluor (UK) |
| --- | --- |

Ineos Fluor (UK)

| | Sigma Aldrich Chemie (DE) |
| --- | --- |

Sigma Aldrich Chemie (DE)

---

ANEXO IX

(Anexo não publicado por conter informações comerciais de carácter confidencial.)

---

| 30.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 224/17 |
| --- | --- | --- | --- |

30.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 224/17

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Agosto de 2005

relativa à autorização de determinados métodos de classificação de carcaças de suíno nos Países Baixos

[notificada com o número C(2005) 3234]

(Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

(2005/627/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3220/84 prevê que a classificação de carcaças de suíno seja efectuada por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente comprovados e baseados na medição física de uma ou várias partes anatómicas das carcaças. A autorização de métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância foi definida no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (2). |
| --- | --- |

(1)

O n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3220/84 prevê que a classificação de carcaças de suíno seja efectuada por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente comprovados e baseados na medição física de uma ou várias partes anatómicas das carcaças. A autorização de métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância foi definida no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (2).

| (2) | A Decisão 87/131/CEE da Comissão (3) autorizou a utilização de um método de classificação de carcaças de suíno nos Países Baixos. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 87/131/CEE da Comissão (3) autorizou a utilização de um método de classificação de carcaças de suíno nos Países Baixos.

| (3) | Devido a adaptações técnicas, o Governo dos Países Baixos solicitou à Comissão autorização para utilizar, por um lado, a partir de 1 de Julho de 2006, uma nova fórmula para o aparelho HGP 2 actualmente em uso ao abrigo da Decisão 87/131/CEE e, por outro, um novo método de classificação de carcaças de suíno, tendo para o efeito apresentado os elementos exigidos no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85. |
| --- | --- |

(3)

Devido a adaptações técnicas, o Governo dos Países Baixos solicitou à Comissão autorização para utilizar, por um lado, a partir de 1 de Julho de 2006, uma nova fórmula para o aparelho HGP 2 actualmente em uso ao abrigo da Decisão 87/131/CEE e, por outro, um novo método de classificação de carcaças de suíno, tendo para o efeito apresentado os elementos exigidos no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85.

| (4) | O exame do pedido apresentado mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação. |
| --- | --- |

(4)

O exame do pedido apresentado mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação.

| (5) | A alteração dos aparelhos ou dos métodos de classificação só pode ser autorizada por nova decisão da Comissão, adoptada à luz da experiência adquirida. A presente autorização pode ser revogada por essa razão. |
| --- | --- |

(5)

A alteração dos aparelhos ou dos métodos de classificação só pode ser autorizada por nova decisão da Comissão, adoptada à luz da experiência adquirida. A presente autorização pode ser revogada por essa razão.

| (6) | Por uma questão de clareza, a Decisão 87/131/CEE deve ser revogada e substituída por uma nova decisão. |
| --- | --- |

(6)

Por uma questão de clareza, a Decisão 87/131/CEE deve ser revogada e substituída por uma nova decisão.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É autorizada nos Países Baixos a utilização dos seguintes métodos na classificação de carcaças de suíno em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 3220/84:

| a) | O aparelho denominado «Hennessy Grading Probe (HGP 2)» e os correspondentes métodos de cálculo, cujos pormenores são descritos na parte 1 do anexo; |
| --- | --- |

a)

O aparelho denominado «Hennessy Grading Probe (HGP 2)» e os correspondentes métodos de cálculo, cujos pormenores são descritos na parte 1 do anexo;

| b) | O aparelho denominado «VISION system (VCS 2000)» e os correspondentes métodos de cálculo, cujos pormenores são descritos na parte 2 do anexo. |
| --- | --- |

b)

O aparelho denominado «VISION system (VCS 2000)» e os correspondentes métodos de cálculo, cujos pormenores são descritos na parte 2 do anexo.

Artigo 2.o

Não é autorizada qualquer alteração dos aparelhos ou dos métodos de cálculo.

Artigo 3.o

É revogada a Decisão 87/131/CEE.

Artigo 4.o

O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5).

1

o

(2)  JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 3127/94 (JO L 330 de 21.12.1994, p. 43).

2

o

(3)  JO L 51 de 20.2.1987, p. 50. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/566/CE (JO L 215 de 20.8.1994, p. 27).

3

---

ANEXO

Métodos de classificação de carcaças de suíno nos Países Baixos

PARTE 1

Hennessy Grading Probe (HGP 2)

1.   A classificação de carcaças de suíno é efectuada por meio do aparelho denominado «Hennessy Grading Probe (HGP 2)».

2.   O aparelho está equipado com uma sonda com 5,95 milímetros de diâmetro (6,3 milímetros na lâmina situada na extremidade da sonda), a qual dispõe de um fotodíodo (LED Siemens tipo LYU 260-EO e fotodetector tipo 58 MR) e tem uma distância operacional de 0 a 120 milímetros. Os valores medidos são convertidos em teores estimados de carne magra por meio do próprio HGP 2 e de um computador ligado a este último.

3.   O teor de carne magra das carcaças é calculado pela seguinte fórmula:

Image = p Image marrãs + (1 – p) Image machos castrados (%),

em que:

Image

Image

Image

sendo:

X1= espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida a 6 centímetros da linha mediana da carcaça, entre a terceira e a quarta últimas costelas;

X2= espessura do músculo, em milímetros, medida simultaneamente e no mesmo local que X1,

p= 1/ (1 + exp (– η)),

sendo:

η= – 3,277 – 0,4580 X1 + 0,3038 X2 + 0,007777 (X1)2 – 0,001792 (X2)2 – 0,002557 X1 * X2.

A fórmula é válida para carcaças de peso compreendido entre 50 e 120 quilogramas.

4.   Todavia, a partir de 1 de Julho de 2006, o teor de carne magra das carcaças será calculado pela seguinte fórmula:

Image = 60,85 – 0,745 X1 + 0,133 X2,

em que:

Image

X1= espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida a 6 centímetros da linha mediana da carcaça, entre a terceira e a quarta últimas costelas;

X2= espessura do músculo, em milímetros, medida simultaneamente e no mesmo local que X1.

A fórmula será válida para carcaças de peso compreendido entre 50 e 120 quilogramas.

PARTE 2

VISION system (VCS 2000)

1.   A classificação de carcaças de suíno é efectuada por meio do aparelho denominado «VISION system (VCS 2000)».

2.   O aparelho VISION system (VCS 2000) é um sistema de tratamento de imagem para a determinação automática do valor comercial de meias-carcaças de suíno. O sistema está integrado na linha de abate, sendo as meias-carcaças filmadas automaticamente por um sistema de captação de imagem. As imagens são depois tratadas informaticamente por meio de um software especial de tratamento de imagem.

3.   O teor de carne magra das carcaças é calculado do seguinte modo:

| x1 | – 0,02578308 |
| --- | --- |
| x2 | 0,01819554 |
| x3 | – 0,01880347 |
| x4 | 0,01336851 |
| x5 | 0,03402026 |
| x6 | – 0,00431013 |
| x7 | 0,01399586 |
| x8 | – 0,01685383 |
| x9 | 0,03029107 |
| x10 | 0,00001618 |
| x11 | 0,00003510 |
| x12 | 0,00017285 |
| x13 | – 0,00006323 |
| x14 | – 0,00007814 |
| x15 | 0,03852565 |
| x16 | 0,03703442 |
| x17 | 0,04915633 |
| x18 | 0,16952262 |
| x19 | – 0,07474948 |
| x20 | – 0,00000064 |
| x21 | – 0,00000045 |
| x22 | – 0,00000217 |
| x23 | 0,00007137 |
| x24 | 0,00001311 |
| x25 | 0,00005955 |
| x26 | 0,00021689 |
| x27 | 0,00003631 |
| x28 | 0,00003996 |
| x29 | 0,00010888 |
| x30 | 0,00000010 |
| x31 | – 0,00002481 |
| x32 | – 0,.00003633 |
| x33 | – 0,00000496 |
| x34 | – 0,00000991 |
| x35 | – 0,00000980 |
| x36 | – 0,00001532 |
| x37 | – 0,00000254 |
| x38 | – 0,00000886 |
| x39 | 0,00064604 |
| x40 | – 0,00057968 |
| x41 | 0,00012513 |
| x42 | – 0,00002055 |
| x43 | – 0,00000035 |
| x44 | – 0,00001008 |
| x45 | – 0,00017158 |
| x46 | 0,00019477 |
| x47 | – 0,00329811 |
| x48 | 0,00018512 |
| x49 | 0,02520693 |
| x50 | – 0,02466706 |
| x51 | – 0,00286098 |
| x52 | – 0,01983356 |
| x53 | – 0,00012369 |
| x54 | – 0,04044495 |
| x55 | 0,00069282 |
| x56 | 0,00025689 |
| x57 | 0,00403378 |
| x58 | 0,00028090 |
| x59 | 10,79585085 |
| x60 | – 0,65106186 |
| x61 | – 0,29583150 |
| x62 | 0,16410084 |
| x63 | 0,06306376 |
| x64 | – 2,22708974 |
| x65 | 0,09886817 |
| x66 | 0,55302524 |
| x67 | – 1,38136772 |
| x68 | – 12,51618138 |
| x69 | – 2,65248635 |
| x70 | 9,08361318 |
| x71 | – 0,00003025 |
| x72 | – 0,00043013 |
| x73 | – 0,00083619 |
| x74 | – 0,00013210 |
| x75 | 0,00002221 |
| x76 | – 0,00007579 |
| x77 | – 0,00031534 |
| x78 | – 0,00001867 |
| x79 | – 0,00003067 |
| x80 | 0,00002421 |
| x81 | – 0,00026088 |
| x82 | 0,00067359 |
| x83 | 0,00024535 |
| x84 | – 0,00000847 |
| x85 | 0,00003206 |
| x86 | 0,00007141 |
| x87 | 0,.00006951 |
| x88 | – 0,04465410 |
| x89 | 0,01774709 |
| x90 | – 0,03618843 |
| x91 | – 0,02700865 |
| x92 | – 0,02221780 |
| x93 | – 0,03644020 |
| x94 | – 0,01766434 |
| x95 | 0,00516267 |
| x96 | – 0,02958650 |
| x97 | – 0,01189834 |
| x98 | 0,00184860 |
| x99 | 0,00894691 |
| x100 | 0,01586154 |
| x101 | – 0,01265988 |
| x102 | – 0,00912249 |
| x103 | 0,02734395 |
| x104 | 0,13333009 |
| x105 | 0,18105960 |
| x106 | – 0,06387375 |
| x107 | 0,03471900 |
| x108 | 0,21910356 |
| x109 | – 0,12423421 |
| x110 | 0,09408101 |
| x111 | 0,01363443 |
| x112 | 0,06193271 |
| x113 | – 0,02802852 |
| x114 | 0,02757767 |
| x115 | 0,00035641 |

x1

– 0,02578308

x2

0,01819554

x3

– 0,01880347

x4

0,01336851

x5

0,03402026

x6

– 0,00431013

x7

0,01399586

x8

– 0,01685383

x9

0,03029107

x10

0,00001618

x11

0,00003510

x12

0,00017285

x13

– 0,00006323

x14

– 0,00007814

x15

0,03852565

x16

0,03703442

x17

0,04915633

x18

0,16952262

x19

– 0,07474948

x20

– 0,00000064

x21

– 0,00000045

x22

– 0,00000217

x23

0,00007137

x24

0,00001311

x25

0,00005955

x26

0,00021689

x27

0,00003631

x28

0,00003996

x29

0,00010888

x30

0,00000010

x31

– 0,00002481

x32

– 0,.00003633

x33

– 0,00000496

x34

– 0,00000991

x35

– 0,00000980

x36

– 0,00001532

x37

– 0,00000254

x38

– 0,00000886

x39

0,00064604

x40

– 0,00057968

x41

0,00012513

x42

– 0,00002055

x43

– 0,00000035

x44

– 0,00001008

x45

– 0,00017158

x46

0,00019477

x47

– 0,00329811

x48

0,00018512

x49

0,02520693

x50

– 0,02466706

x51

– 0,00286098

x52

– 0,01983356

x53

– 0,00012369

x54

– 0,04044495

x55

0,00069282

x56

0,00025689

x57

0,00403378

x58

0,00028090

x59

10,79585085

x60

– 0,65106186

x61

– 0,29583150

x62

0,16410084

x63

0,06306376

x64

– 2,22708974

x65

0,09886817

x66

0,55302524

x67

– 1,38136772

x68

– 12,51618138

x69

– 2,65248635

x70

9,08361318

x71

– 0,00003025

x72

– 0,00043013

x73

– 0,00083619

x74

– 0,00013210

x75

0,00002221

x76

– 0,00007579

x77

– 0,00031534

x78

– 0,00001867

x79

– 0,00003067

x80

0,00002421

x81

– 0,00026088

x82

0,00067359

x83

0,00024535

x84

– 0,00000847

x85

0,00003206

x86

0,00007141

x87

0,.00006951

x88

– 0,04465410

x89

0,01774709

x90

– 0,03618843

x91

– 0,02700865

x92

– 0,02221780

x93

– 0,03644020

x94

– 0,01766434

x95

0,00516267

x96

– 0,02958650

x97

– 0,01189834

x98

0,00184860

x99

0,00894691

x100

0,01586154

x101

– 0,01265988

x102

– 0,00912249

x103

0,02734395

x104

0,13333009

x105

0,18105960

x106

– 0,06387375

x107

0,03471900

x108

0,21910356

x109

– 0,12423421

x110

0,09408101

x111

0,01363443

x112

0,06193271

x113

– 0,02802852

x114

0,02757767

x115

0,00035641

4.   As descrições dos pontos de medição e do método estatístico constam da parte II do protocolo neerlandês enviado à Comissão em conformidade com o n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85.

Este modo de cálculo é válido para carcaças de peso compreendido entre 50 e 120 quilogramas.

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| 30.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 224/20 |
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30.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 224/20

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Agosto de 2005

que altera a Decisão 89/471/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na Alemanha

[notificada com o número C(2005) 3238]

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(2005/628/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 89/471/CEE da Comissão (2) autorizou a utilização de vários métodos de classificação de carcaças na Alemanha. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 89/471/CEE da Comissão (2) autorizou a utilização de vários métodos de classificação de carcaças na Alemanha.

| (2) | O Governo alemão solicitou à Comissão que autorizasse a utilização de um novo aparelho como equipamento de referência para a estimativa do teor de carne magra de carcaça no quadro dos actuais métodos de classificação e apresentou os elementos exigidos pelo artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suíno (3). |
| --- | --- |

(2)

O Governo alemão solicitou à Comissão que autorizasse a utilização de um novo aparelho como equipamento de referência para a estimativa do teor de carne magra de carcaça no quadro dos actuais métodos de classificação e apresentou os elementos exigidos pelo artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suíno (3).

| (3) | O exame do pedido revelou estarem reunidos os requisitos para a autorização do novo aparelho. O aparelho «Ultrasound Scanner SSD 256» pode, por conseguinte, ser substituído pelo aparelho «Ultrasonic Scanner GE Logiq 200pro» como equipamento de referência utilizado para a estimativa do teor de carne magra de carcaça. |
| --- | --- |

(3)

O exame do pedido revelou estarem reunidos os requisitos para a autorização do novo aparelho. O aparelho «Ultrasound Scanner SSD 256» pode, por conseguinte, ser substituído pelo aparelho «Ultrasonic Scanner GE Logiq 200pro» como equipamento de referência utilizado para a estimativa do teor de carne magra de carcaça.

| (4) | A Decisão 89/471/CEE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 89/471/CEE deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (5) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 89/471/CEE é alterada do seguinte modo:

| 1) | O n.o 1 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   É autorizado o método de estimativa de teor de carne magra baseado na utilização do aparelho “Ultrasonic Scanner GE Logiq 200pro” como método para a classificação das carcaças de suíno, tal como descrito na parte 1 do anexo.». |
| --- | --- |

1)

O n.o 1 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:

«1.   É autorizado o método de estimativa de teor de carne magra baseado na utilização do aparelho “Ultrasonic Scanner GE Logiq 200pro” como método para a classificação das carcaças de suíno, tal como descrito na parte 1 do anexo.».

| 2) | É suprimido o artigo 4.oA. |
| --- | --- |

2)

É suprimido o artigo 4.oA.

| 3) | A primeira parte do anexo é alterada do seguinte modo:






  a) | O título passa a ter a seguinte redacção:
  ; |
| --- | --- | --- |

3)

A primeira parte do anexo é alterada do seguinte modo:

a)

O título passa a ter a seguinte redacção:

;

| b) | O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:






  «1) | O aparelho “Ultrasonic Scanner GE Logiq 200pro” é um digitalizador ultrassónico bidimensional com processador digital de imagem. O sistema funciona com uma sonda linear de 3,5 MHz que permite uma penetração por sonar até cerca de 20 cm de profundidade, consoante a janela de exposição escolhida. A largura de digitalização da sonda é de 9,4 cm, o que corresponde a duas ou três costelas da carcaça.
  É utilizado como método de classificação de carcaças de suíno o método de estimativa referido no n.o 2, estabelecido com base em valores de medição obtidos por meio do aparelho “Ultrasonic Scanner GE Logiq 200pro”.
  Qualquer outro aparelho utilizado nos matadouros deve ser aferido e assegurar valores de medição equivalentes aos do “Ultrasonic Scanner GE Logiq 200pro”.». |
| --- | --- | --- |

b)

O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1)

O aparelho “Ultrasonic Scanner GE Logiq 200pro” é um digitalizador ultrassónico bidimensional com processador digital de imagem. O sistema funciona com uma sonda linear de 3,5 MHz que permite uma penetração por sonar até cerca de 20 cm de profundidade, consoante a janela de exposição escolhida. A largura de digitalização da sonda é de 9,4 cm, o que corresponde a duas ou três costelas da carcaça.

É utilizado como método de classificação de carcaças de suíno o método de estimativa referido no n.o 2, estabelecido com base em valores de medição obtidos por meio do aparelho “Ultrasonic Scanner GE Logiq 200pro”.

Qualquer outro aparelho utilizado nos matadouros deve ser aferido e assegurar valores de medição equivalentes aos do “Ultrasonic Scanner GE Logiq 200pro”.».

Artigo 2.o

A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5).

1

o

(2)  JO L 233 de 10.8.1989, p. 30. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/546/CE (JO L 224 de 14.8.1997, p. 20).

2

(3)  JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 3127/94 (JO L 330 de 21.12.1994, p. 43).

3

o

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Rectificações

| 30.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 224/22 |
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30.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 224/22

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1004/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que estabelece normas de execução relativas à abertura e gestão de contingentes pautais de produtos do sector do açúcar originários da Albânia, Bósnia-Herzegovina e Sérvia, Montenegro e Kosovo, conforme previsto no Regulamento (CE) n.o 2007/2000 do Conselho

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 170 de 1 de Julho de 2005
  )

Nas páginas 22 a 24, no anexo II, em cada um dos pontos A, B e C, no segundo travessão (em checo):

em vez de:

«sériové číslo»,

deve ler-se:

«pořadové číslo»;

Nos mesmos pontos A, B e C, no décimo quarto travessão (em polaco):

em vez de:

«numer seryjny»,

deve ler-se:

«numer kontyngentu».

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