# Jornal Oficial L 215/19 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 215 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 48.o ano19 de Agosto de 2005 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 215

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano19 de Agosto de 2005

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| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
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| | * | Regulamento (CE) n.o 1332/2005 da Comissão, de 9 de Agosto de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio | 1 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 1332/2005 da Comissão, de 9 de Agosto de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

o

o

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 19.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 215/1 |
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19.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 215/1

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REGULAMENTO (CE) N.
  o
  1332/2005 DA COMISSÃO,

de 9 de Agosto de 2005,

que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 19.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Na décima terceira sessão da conferência das partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, a seguir designada «a Convenção», realizada em Banguecoque (Tailândia) em Outubro de 2004, foram introduzidas determinadas alterações aos anexos da convenção. |
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(1)

Na décima terceira sessão da conferência das partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, a seguir designada «a Convenção», realizada em Banguecoque (Tailândia) em Outubro de 2004, foram introduzidas determinadas alterações aos anexos da convenção.

| (2) | As espécies Orcaella brevirostris, Cacatua sulphurea, Amazona finschi, Pyxis arachnoides e Chrysalidocarpus decipiens foram transferidas do anexo II para o anexo I da convenção. |
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(2)

As espécies Orcaella brevirostris, Cacatua sulphurea, Amazona finschi, Pyxis arachnoides e Chrysalidocarpus decipiens foram transferidas do anexo II para o anexo I da convenção.

| (3) | As espécies Haliaeetus leucocephalus, Cattleya trianaei e Vanda coerulea, a população suazilandeza da espécie Ceratotherium simum simum (exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de troféus de caça e de animais vivos para fins adequados e aceitáveis), a população cubana da espécie Crocodylus acutus e a população namibiana da espécie Crocodylus niloticus foram transferidas do anexo I para o anexo II da convenção. |
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(3)

As espécies Haliaeetus leucocephalus, Cattleya trianaei e Vanda coerulea, a população suazilandeza da espécie Ceratotherium simum simum (exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de troféus de caça e de animais vivos para fins adequados e aceitáveis), a população cubana da espécie Crocodylus acutus e a população namibiana da espécie Crocodylus niloticus foram transferidas do anexo I para o anexo II da convenção.

| (4) | As anotações nas listas do anexo II da convenção relativas às espécies Loxodonta africana (populações da Namíbia e África do Sul), Euphorbia spp., Orchidaceae, Cistanche deserticola e Taxus wallichiana foram alteradas. |
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(4)

As anotações nas listas do anexo II da convenção relativas às espécies Loxodonta africana (populações da Namíbia e África do Sul), Euphorbia spp., Orchidaceae, Cistanche deserticola e Taxus wallichiana foram alteradas.

| (5) | As espécies Malayemis subtrijuga, Notochelys platynota, Amyda cartilaginea, Carettochelys insculpta, Chelodina mccordi, Uroplatus spp., Carcharodon carcharias (actualmente incluídas no anexo III), Cheilinus undulatus, Lithophaga lithophaga, Hoodia spp., Taxus chinensis, T. cuspidata, T. fuana, T. sumatrana, Aquilaria spp. (com excepção da A. malaccensis, já incluída no anexo II), Gyrinops spp. e Gonystylus spp. (anteriormente incluídas no anexo III) foram incluídas no anexo II da convenção. |
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(5)

As espécies Malayemis subtrijuga, Notochelys platynota, Amyda cartilaginea, Carettochelys insculpta, Chelodina mccordi, Uroplatus spp., Carcharodon carcharias (actualmente incluídas no anexo III), Cheilinus undulatus, Lithophaga lithophaga, Hoodia spp., Taxus chinensis, T. cuspidata, T. fuana, T. sumatrana, Aquilaria spp. (com excepção da A. malaccensis, já incluída no anexo II), Gyrinops spp. e Gonystylus spp. (anteriormente incluídas no anexo III) foram incluídas no anexo II da convenção.

| (6) | A espécie Agapornis roseicollis foi suprimida do anexo II da convenção. |
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(6)

A espécie Agapornis roseicollis foi suprimida do anexo II da convenção.

| (7) | Posteriormente à décima terceira sessão da conferência das partes na Convenção e a pedido da China, foram acrescentadas ao anexo III da convenção as populações chinesas das espécies Chinemys megalocephala, C. nigricans, C. reevesii, Geoemyda spengleri, Mauremys iversoni, M. pritchardi, Ocadia glyhpistoma, O. philippeni, O. sinensis, Sacalia bealei, S. pseudocellata, S. quadriocellata, Palea steindachneri, Pelodiscus axenaria, P. maackii, P. parviformis, P. sinensis e Rafetus swinhoei. |
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(7)

Posteriormente à décima terceira sessão da conferência das partes na Convenção e a pedido da China, foram acrescentadas ao anexo III da convenção as populações chinesas das espécies Chinemys megalocephala, C. nigricans, C. reevesii, Geoemyda spengleri, Mauremys iversoni, M. pritchardi, Ocadia glyhpistoma, O. philippeni, O. sinensis, Sacalia bealei, S. pseudocellata, S. quadriocellata, Palea steindachneri, Pelodiscus axenaria, P. maackii, P. parviformis, P. sinensis e Rafetus swinhoei.

| (8) | Os Estados-Membros não manifestaram reservas relativamente a qualquer uma destas alterações. |
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(8)

Os Estados-Membros não manifestaram reservas relativamente a qualquer uma destas alterações.

| (9) | A décima terceira sessão da conferência das partes na convenção adoptou igualmente novas referências taxinómicas que implicam a mudança de nome e a reorganização taxinómica de algumas das espécies enumeradas nos anexos à convenção. |
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(9)

A décima terceira sessão da conferência das partes na convenção adoptou igualmente novas referências taxinómicas que implicam a mudança de nome e a reorganização taxinómica de algumas das espécies enumeradas nos anexos à convenção.

| (10) | As alterações introduzidas nos anexos I, II e III da convenção implicam, assim, a introdução de alterações nos anexos A, B e C do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97. |
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(10)

As alterações introduzidas nos anexos I, II e III da convenção implicam, assim, a introdução de alterações nos anexos A, B e C do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

| (11) | Apesar da espécie Haliaeetus leucocephalus ter sido transferida para o anexo II da convenção, o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (2), justifica a sua permanência no anexo A do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97. |
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(11)

Apesar da espécie Haliaeetus leucocephalus ter sido transferida para o anexo II da convenção, o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (2), justifica a sua permanência no anexo A do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

| (12) | Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (3), a Orcaella brevirostris já se encontra incluída no anexo A do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97. |
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(12)

Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (3), a Orcaella brevirostris já se encontra incluída no anexo A do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

| (13) | As espécies Arisaema jacquemontii, A. speciosum, A. triphyllum, Biaris davisii ssp. davisii, Othonna armiana, O. euphorbioides, O. lobata, Adenia fruticosa, A. Spinosa, Ceraria gariepina, C. longipedunculata, C. namaquensis, C. pygmaea, C. schaeferi, Trillium catesbaei, T. cernuum, T. flexipes, T. grandiflorum, T. luteum, T. recurvatum e T. undulatum — todas actualmente incluídas no anexo D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 — não são importadas para a Comunidade em quantidades que justifiquem o seu controlo. Por conseguinte, estas espécies devem ser suprimidas no anexo D. |
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(13)

As espécies Arisaema jacquemontii, A. speciosum, A. triphyllum, Biaris davisii ssp. davisii, Othonna armiana, O. euphorbioides, O. lobata, Adenia fruticosa, A. Spinosa, Ceraria gariepina, C. longipedunculata, C. namaquensis, C. pygmaea, C. schaeferi, Trillium catesbaei, T. cernuum, T. flexipes, T. grandiflorum, T. luteum, T. recurvatum e T. undulatum — todas actualmente incluídas no anexo D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 — não são importadas para a Comunidade em quantidades que justifiquem o seu controlo. Por conseguinte, estas espécies devem ser suprimidas no anexo D.

| (14) | Em contrapartida, a Selaginella lepidophylla, actualmente não enumerada nos anexos A, B, C ou D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97, está a ser importada para a Comunidade em quantidades que justificam o seu controlo. Por conseguinte, esta espécie deve ser incluída no anexo D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97. |
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(14)

Em contrapartida, a Selaginella lepidophylla, actualmente não enumerada nos anexos A, B, C ou D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97, está a ser importada para a Comunidade em quantidades que justificam o seu controlo. Por conseguinte, esta espécie deve ser incluída no anexo D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

| (15) | As características do comércio de Harpagophytum spp., actualmente incluído no anexo D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97, justificam o controlo do comércio de partes de planta morta, bem como de plantas vivas. Convém, portanto, alterar a lista deste género, acrescentando uma anotação nesse sentido. |
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(15)

As características do comércio de Harpagophytum spp., actualmente incluído no anexo D do anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97, justificam o controlo do comércio de partes de planta morta, bem como de plantas vivas. Convém, portanto, alterar a lista deste género, acrescentando uma anotação nesse sentido.

| (16) | Tendo em conta a importância das alterações é adequado, por motivos de clareza, substituir integralmente o anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97. |
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(16)

Tendo em conta a importância das alterações é adequado, por motivos de clareza, substituir integralmente o anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97.

| (17) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens, |
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(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é substituído pelo texto do anexo ao presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Stavros DIMAS

Membro da Comissão

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(1)  JO L 61 de 3.3.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)  n.o 834/2004 da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 40).

1

o

(2)  JO L 103 de 25.4.1979, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).

2

o

(3)  JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

3

o

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ANEXO

«ANEXO

Interpretação dos anexos A, B, C e D

| 1. | As espécies incluídas nos anexos A, B, C e D são designadas:






  a) | Pelo nome da espécie; ou |
| --- | --- | --- |

1.

As espécies incluídas nos anexos A, B, C e D são designadas:

a)

Pelo nome da espécie; ou

| b) | Pelo conjunto das espécies pertencentes a um táxon superior ou a uma parte designada do referido táxon. |
| --- | --- |

b)

Pelo conjunto das espécies pertencentes a um táxon superior ou a uma parte designada do referido táxon.

| 2. | A abreviatura “spp” é utilizada para designar todas as espécies de um táxon superior. |
| --- | --- |

2.

A abreviatura “spp” é utilizada para designar todas as espécies de um táxon superior.

| 3. | As outras referências a táxones superiores à espécie serão dadas unicamente a título de informação ou para fins de classificação. |
| --- | --- |

3.

As outras referências a táxones superiores à espécie serão dadas unicamente a título de informação ou para fins de classificação.

| 4. | As espécies cujo nome se encontra impresso a negrito no anexo A constam desse anexo em virtude do estatuto de espécies protegidas previsto pela Directiva 79/409/CEE do Conselho (Directiva “Aves”) ou pela Directiva 92/43/CEE do Conselho (Directiva “Habitats”). |
| --- | --- |

4.

As espécies cujo nome se encontra impresso a negrito no anexo A constam desse anexo em virtude do estatuto de espécies protegidas previsto pela Directiva 79/409/CEE do Conselho (Directiva “Aves”) ou pela Directiva 92/43/CEE do Conselho (Directiva “Habitats”).

| 5. | As seguintes abreviaturas são utilizadas para os táxones vegetais inferiores à espécie:






  a) | “ssp” é utilizada para designar uma subespécie; |
| --- | --- | --- |

5.

As seguintes abreviaturas são utilizadas para os táxones vegetais inferiores à espécie:

a)

“ssp” é utilizada para designar uma subespécie;

| b) | “var(s)” é utilizada para designar uma variedade ou variedades; e |
| --- | --- |

b)

“var(s)” é utilizada para designar uma variedade ou variedades; e

| c) | “fa” é utilizada para designar uma forma. |
| --- | --- |

c)

“fa” é utilizada para designar uma forma.

| 6. | Os símbolos “(I)”, “(II)” e “(III)” colocados depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indicam os anexos da Convenção em que se incluem essas espécies, conforme indicado nas notas 7 a 9. Na ausência de qualquer uma destas anotações, as espécies em causa não constam dos anexos da convenção. |
| --- | --- |

6.

Os símbolos “(I)”, “(II)” e “(III)” colocados depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indicam os anexos da Convenção em que se incluem essas espécies, conforme indicado nas notas 7 a 9. Na ausência de qualquer uma destas anotações, as espécies em causa não constam dos anexos da convenção.

| 7. | O símbolo “(I)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo I da Convenção. |
| --- | --- |

7.

O símbolo “(I)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo I da Convenção.

| 8. | O símbolo “(II)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo II da convenção. |
| --- | --- |

8.

O símbolo “(II)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo II da convenção.

| 9. | O símbolo “(III)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo III da convenção. Neste caso, é igualmente indicado o país relativamente ao qual a espécie ou táxon superior foi incluído no anexo III. |
| --- | --- |

9.

O símbolo “(III)” colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do anexo III da convenção. Neste caso, é igualmente indicado o país relativamente ao qual a espécie ou táxon superior foi incluído no anexo III.

| 10. | Os híbridos podem ser especificamente incluídos nos anexos mas apenas se formarem populações distintas e estáveis no seu meio natural. Os animais híbridos que tenham nas quatro gerações anteriores da sua linhagem um ou mais espécimes de espécies incluídas nos anexos A ou B serão subordinados às disposições do presente regulamento como se se tratassem de espécies propriamente ditas, mesmo que o híbrido em causa não esteja especificamente incluído nos anexos. |
| --- | --- |

10.

Os híbridos podem ser especificamente incluídos nos anexos mas apenas se formarem populações distintas e estáveis no seu meio natural. Os animais híbridos que tenham nas quatro gerações anteriores da sua linhagem um ou mais espécimes de espécies incluídas nos anexos A ou B serão subordinados às disposições do presente regulamento como se se tratassem de espécies propriamente ditas, mesmo que o híbrido em causa não esteja especificamente incluído nos anexos.

| 11. | Nos termos da alínea t) do artigo 2.o do presente regulamento, o símbolo “#” seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior incluído no anexo B ou C designa partes ou produtos derivados que, para efeitos do regulamento, são especificados da seguinte forma:






  #1 | Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:






  a) | Sementes, esporos e pólen (incluindo as polinias); |
| --- | --- | --- | --- |

11.

Nos termos da alínea t) do artigo 2.o do presente regulamento, o símbolo “#” seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior incluído no anexo B ou C designa partes ou produtos derivados que, para efeitos do regulamento, são especificados da seguinte forma:

# 1

Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:

a)

Sementes, esporos e pólen (incluindo as polinias);

| b) | Plântulas ou culturas de tecidos in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; e |
| --- | --- |

b)

Plântulas ou culturas de tecidos in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; e

| c) | Flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente. |
| --- | --- |

c)

Flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente.

| #2 | Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:






  a) | Sementes e pólen; |
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# 2

Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:

a)

Sementes e pólen;

| b) | Plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; |
| --- | --- |

b)

Plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;

| c) | Flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; e |
| --- | --- |

c)

Flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; e

| d) | Produtos químicos derivados e produtos farmacêuticos acabados. |
| --- | --- |

d)

Produtos químicos derivados e produtos farmacêuticos acabados.

| #3 | Designa as raízes e partes de raízes inteiras ou cortadas, excluindo partes manufacturadas ou produtos derivados como os pós, comprimidos, extractos, tónicos, chás e artigos de confeitaria. |
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# 3

Designa as raízes e partes de raízes inteiras ou cortadas, excluindo partes manufacturadas ou produtos derivados como os pós, comprimidos, extractos, tónicos, chás e artigos de confeitaria.

| #4 | Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:






  a) | Sementes, com excepção das sementes de cactos mexicanos provenientes do México, e pólen; |
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# 4

Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:

a)

Sementes, com excepção das sementes de cactos mexicanos provenientes do México, e pólen;

| b) | Plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; |
| --- | --- |

b)

Plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;

| c) | Flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; |
| --- | --- |

c)

Flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente;

| d) | Frutos, suas partes e derivados de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente; e |
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d)

Frutos, suas partes e derivados de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente; e

| e) | Elementos de troncos (raquetas), suas partes e derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente do género Opuntia, subgénero Opuntia. |
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e)

Elementos de troncos (raquetas), suas partes e derivados, de plantas naturalizadas ou reproduzidas artificialmente do género Opuntia, subgénero Opuntia.

| #5 | Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira. |
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# 5

Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira.

| #6 | Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira e contraplacado. |
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# 6

Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira e contraplacado.

| #7 | Designa toros, estilhas de madeira e desperdícios não transformados. |
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# 7

Designa toros, estilhas de madeira e desperdícios não transformados.

| #8 | Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:






  a) | Sementes e pólen (incluindo as polinias); |
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# 8

Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:

a)

Sementes e pólen (incluindo as polinias);

| b) | Plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados; |
| --- | --- |

b)

Plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;

| c) | Flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; e |
| --- | --- |

c)

Flores cortadas de plantas reproduzidas artificialmente; e

| d) | Frutos, suas partes e derivados de plantas reproduzidas artificialmente do género Vanilla. |
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d)

Frutos, suas partes e derivados de plantas reproduzidas artificialmente do género Vanilla.

| #9 | Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:
  os que ostentam uma etiqueta com o texto “Produced from Hoodia spp. material obtained through controlled harvesting and production in collaboration with the CITES Management Authorities of Botswana/Namibia/South Africa under agreement n.o Botsuana/NA/ZA xxxxxx” |
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# 9

Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:

os que ostentam uma etiqueta com o texto “Produced from Hoodia spp. material obtained through controlled harvesting and production in collaboration with the CITES Management Authorities of Botswana/Namibia/South Africa under agreement n.o Botsuana/NA/ZA xxxxxx”

| #10 | Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:






  a) | Sementes e pólen; e |
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# 10

Designa todas as partes e produtos derivados, excepto:

a)

Sementes e pólen; e

| b) | Produtos farmacêuticos acabados. |
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b)

Produtos farmacêuticos acabados.

| 12. | A ausência de qualquer anotação depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior incluídos nos anexos B ou C significa que estão abrangidas todas as partes ou produtos derivados facilmente identificáveis. |
| --- | --- |

12.

A ausência de qualquer anotação depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior incluídos nos anexos B ou C significa que estão abrangidas todas as partes ou produtos derivados facilmente identificáveis.

| 13. | Dado que nenhuma das espécies nem dos táxones superiores da flora incluídos no anexo A contém a anotação de que os seus híbridos devem ser tratados em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento, os híbridos reproduzidos artificialmente a partir de uma ou mais dessas espécies ou táxones podem ser comercializados com um certificado de reprodução artificial e que as sementes e o pólen (incluindo as polinias), as flores cortadas e as plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, obtidas a partir desses híbridos e transportadas em recipientes esterilizados não são abrangidas pelas disposições do presente regulamento. |
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13.

Dado que nenhuma das espécies nem dos táxones superiores da flora incluídos no anexo A contém a anotação de que os seus híbridos devem ser tratados em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o do regulamento, os híbridos reproduzidos artificialmente a partir de uma ou mais dessas espécies ou táxones podem ser comercializados com um certificado de reprodução artificial e que as sementes e o pólen (incluindo as polinias), as flores cortadas e as plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, obtidas a partir desses híbridos e transportadas em recipientes esterilizados não são abrangidas pelas disposições do presente regulamento.

| 14. | A urina, as fezes e o âmbar-cinzento que sejam produtos residuais obtidos sem a manipulação do animal em causa, não estão subordinados às disposições do presente regulamento. |
| --- | --- |

14.

A urina, as fezes e o âmbar-cinzento que sejam produtos residuais obtidos sem a manipulação do animal em causa, não estão subordinados às disposições do presente regulamento.

| 15. | No que respeita às espécies da fauna incluídas no anexo D, as disposições previstas só são aplicáveis aos espécimes vivos e a espécimes mortos inteiros ou quase inteiros, com excepção dos táxones que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes ou produtos derivados:






  § 1 | Peles inteiras ou quase inteiras, em cru ou curtidas. |
| --- | --- | --- |

15.

No que respeita às espécies da fauna incluídas no anexo D, as disposições previstas só são aplicáveis aos espécimes vivos e a espécimes mortos inteiros ou quase inteiros, com excepção dos táxones que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes ou produtos derivados:

§ 1

Peles inteiras ou quase inteiras, em cru ou curtidas.

| § 2 | Penas, peles ou outras partes com penas. |
| --- | --- |

§ 2

Penas, peles ou outras partes com penas.

| 16. | No que respeita às espécies da flora incluídas no anexo D, as disposições só são aplicáveis aos espécimes vivos, com excepção dos táxones que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes e produtos derivados:






  § 3 | Plantas frescas ou secas incluindo, se apropriado, folhas, raízes/rizomas, caules, sementes/esporos, casca e frutos. |
| --- | --- | --- |

16.

No que respeita às espécies da flora incluídas no anexo D, as disposições só são aplicáveis aos espécimes vivos, com excepção dos táxones que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes e produtos derivados:

§ 3

Plantas frescas ou secas incluindo, se apropriado, folhas, raízes/rizomas, caules, sementes/esporos, casca e frutos.

| | Anexo A | Anexo B | Anexo C | Nomes vulgares |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| FAUNA |
| CHORDATA (CORDADOS) |
| MAMMALIA


  Mamíferos |
| MONOTREMATA | | | | |
| Tachyglossidae | | | | Taquiglossídeos |
| | | Zaglossus spp. (II) | | Equidnas-de-bico-curvo |
| DASYUROMORPHIA | | | | |
| Dasyuridae | | | | Dasiurídeos |
| | Sminthopsis longicaudata (I) | | | Rato-marsupial-de-cauda-comprida |
| | Sminthopsis psammophila (I) | | | Rato-marsupial-do-deserto |
| Thylacinidae | | | | Tilacinídeo |
| | Thylacinus cynocephalus (possivelmente extinta) (I) | | | Lobo da Tasmânia |
| PERAMELEMORPHIA | | | | |
| Peramelidae | | | | Peramelídeo |
| | Chaeropus ecaudatus (possivelmente extinta) (I) | | | Bandicoot-de-pés-de-porco |
| | Macrotis lagotis (I) | | | Bandicoot-de-orelhas-de-coelho |
| | Macrotis leucura (I) | | | Bandicoot-de-orelhas-e-cauda-branca |
| | Perameles bougainville (I) | | | Bandicoot de Bougainville |
| DIPROTODONTIA | | | | |
| Phalangeridae | | | | Falangerídeos |
| | | Phalanger orientalis (II) | | Cuscus-cinzento |
| | | Spilocuscus maculatus (II) | | Cuscus-malhado |
| Vombatidae | | | | Vombatídeos |
| | Lasiorhinus krefftii (I) | | | Vombate-de-focinho-peludo |
| Macropodidae | | | | Macropodídeos |
| | | Dendrolagus dorianus | | |
| | | Dendrolagus goodfellowi | | |
| | | Dendrolagus inustus (II) | | Canguru-arborícola-cinzento |
| | | Dendrolagus matschiei | | |
| | | Dendrolagus ursinus (II) | | Canguru-arborícola-negro |
| | Lagorchestes hirsutus (I) | | | Lebre-wallaby-ruiva |
| | Lagostrophus fasciatus (I) | | | Lebre-wallaby-raiada |
| | Onychogalea fraenata (I) | | | Wallaby-de-cauda-pontiaguda |
| | Onychogalea lunata (I) | | | Wallaby-de-crescente |
| Potoroidae | | | | Potoroídeos |
| | Bettongia spp. (I) | | | Ratos-cangurus |
| | Caloprymnus campestris (possivelmente extinta) (I) | | | Rato-canguru-do-deserto |
| SCANDENTIA | | | | |
| Tupaiidae | | | | Tupaiídeos |
| | | Tupaiidae spp. | | Tupaias ou musaranhos-arborícolas |
| CHIROPTERA | | | | |
| Phyllostomidae | | | | Filostomídeos |
| | | | Platyrrhinus lineatus (III Uruguai) | Morcego-de-linhas-brancas |
| Pteropodidae | | | | Pteropodídeos |
| | | Acerodon spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) | | |
| | Acerodon jubatus (I) | | | |
| | Acerodon lucifer (possivelmente extinta) (I) | | | |
| | | Pteropus spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) | | |
| | Pteropus insularis (I) | | | |
| | Pteropus livingstonei (II) | | | |
| | Pteropus mariannus (I) | | | |
| | Pteropus molossinus (I) | | | |
| | Pteropus phaeocephalus (I) | | | |
| | Pteropus pilosus (I) | | | |
| | Pteropus rodricensis (II) | | | |
| | Pteropus samoensis (I) | | | |
| | Pteropus tonganus (I) | | | |
| | Pteropus voeltzkowi (II) | | | |
| PRIMATES | | | | Primatas |
| | | PRIMATES spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) | | Primatas |
| Lemuridae | | | | Lemurídeos |
| | Lemuridae spp. (I) | | | Lémures |
| Megaladapidae | | | | Megaladapídeos |
| | Megaladapidae spp. (I) | | | |
| Cheirogaleidae | | | | Quirogaleídeos |
| | Cheirogaleidae spp. (I) | | | Lémures-anões e lémures-ratos |
| Indridae | | | | Indrídeos |
| | Indridae spp. (I) | | | Indrises |
| Daubentoniidae | | | | Daubentoniídeos |
| | Daubentonia madagascariensis (I) | | | Ai-ai |
| Tarsiidae | | | | Tarsiídeos |
| | Tarsius spp. (II) | | | Társios |
| Callithricidae | | | | Calitricídeos |
| | Callimico goeldii (I) | | | Mico de Goeldi |
| | Callithrix aurita (I) | | | Titi-de-orelhas-brancas |
| | Callithrix flaviceps (I) | | | Titi-de-cabeça-amarela |
| | Leontopithecus spp. (I) | | | Titis-leões |
| | Saguinus bicolor (I) | | | Sagui-bicolor |
| | Saguinus geoffroyi (I) | | | |
| | Saguinus leucopus (I) | | | Sagui-de-patas-brancas |
| | Saguinus oedipus (I) | | | Sagui-de-face-branca |
| Cebidae | | | | Cebídeos |
| | Alouatta coibensis (I) | | | |
| | Alouatta palliata (I) | | | Macaco-guariba da Guatemala |
| | Alouatta pigra (I) | | | Bugio-preto |
| | Ateles geoffroyi frontatus (I) | | | Macaco-aranha de Geoffroy (subespécie) |
| | Ateles geoffroyi panamensis (I) | | | Macaco-aranha de Geoffroy do Panamá |
| | Brachyteles arachnoides (I) | | | Macaco-aranha-lanudo |
| | Cacajao spp. (I) | | | Uacaris |
| | Callicebus personatus (II) | | | Sauá |
| | Chiropotes albinasus (I) | | | Sagui-de-nariz-branco |
| | Lagothrix flavicauda (I) | | | |
| | Saimiri oerstedii (I) | | | Macaco-esquilo-panamiano |
| Cercopithecidae | | | | Cercopitecídeos |
| | Cercocebus galeritus (I/II)
  (A subespécie Cercocebus
  galeritus
  galeritus consta do Anexo I) | | | |
| | Cercopithecus diana (I) | | | Cercopiteco-diana |
| | Cercopithecus solatus (II) | | | Macaco-de-cauda-dourada |
| | Colobus satanas (II) | | | |
| | Macaca silenus (I) | | | Macaco-de-cauda-de-leão |
| | Mandrillus leucophaeus (I) | | | Dril |
| | Mandrillus sphinx (I) | | | Mandril |
| | Nasalis concolor (I) | | | |
| | Nasalis larvatus (I) | | | Macaco-narigudo ou násico |
| | Presbytis potenziani (I) | | | Semnopiteco de Mentawi |
| | Procolobus pennantii (I/II)
  (A espécie consta do Anexo II mas a subespécie Procolobus
  pennantii
  kirkii está incluída no Anexo I) | | | |
| | Procolobus preussi (II) | | | |
| | Procolobus rufomitratus (I) | | | |
| | Pygathrix spp. (I) | | | |
| | Semnopithecus entellus (I) | | | Entelo |
| | Trachypithecus francoisi (II) | | | |
| | Trachypithecus geei (I) | | | Semnopiteco-dourado |
| | Trachypithecus johnii (II) | | | |
| | Trachypithecus pileatus (I) | | | Semnopiteco-de-capuz |
| Hylobatidae | | | | Hilobatídeos |
| | Hylobatidae spp. (I) | | | Gibões |
| Hominidae | | | | Hominídeos |
| | Gorilla gorilla (I) | | | Gorila |
| | Pan spp. (I) | | | Chimpanzés |
| | Pongo pygmaeus (I) | | | Orangotango |
| XENARTHRA | | | | |
| Myrmecophagidae | | | | Mirmecofagídeos |
| | | Myrmecophaga tridactyla (II) | | Urso-formigueiro-gigante |
| | | | Tamandua mexicana (III Guatemala) | Tamanduá |
| Bradypodidae | | | | Bradipodídeos |
| | | Bradypus variegatus (II) | | Preguiça-ai |
| Megalonychidae | | | | Megaloniquídeos |
| | | | Choloepus hoffmanni (III Costa Rica) | Preguiça-real |
| Dasypodidae | | | | Dasipodídeos |
| | | | Cabassous centralis (III Costa Rica) | |
| | | | Cabassous tatouay (III Uruguai) | Tatu-de-rabo-mole-grande |
| | | Chaetophractus nationi (II) (Foi estabelecida uma quota de exportação anual zero. Todos os espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade) | | |
| | Priodontes maximus (I) | | | Tatu-gigante |
| PHOLIDOTA | | | | |
| Manidae | | | | Manídeos |
| | | Manis spp. (II)
  (Foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para Manis crassicaudata, Manis
  pentadactyla e Manis
  javanica no que se refere a espécimes retiradas do seu meio natural e comercializadas para fins principalmente comerciais) | | Pangolins |
| LAGOMORPHA | | | | |
| Leporidae | | | | Leporídeos |
| | Caprolagus hispidus (I) | | | Lebre do Nepal |
| | Romerolagus diazi (I) | | | Coelho-dos-vulcões |
| RODENTIA | | | | |
| Sciuridae | | | | Ciurídeos |
| | Cynomys mexicanus (I) | | | Cão da pradaria mexicano |
| | | | Epixerus ebii (III Gana) | |
| | | | Marmota caudata (III Índia) | |
| | | | Marmota himalayana (III Índia) | |
| | | Ratufa spp. (II) | | Esquilos gigantes |
| | | | Sciurus deppei (III Costa Rica) | Esquilo de Deppe |
| Anomaluridae | | | | Anomalurídeos |
| | | | Anomalurus beecrofti (III Gana) | |
| | | | Anomalurus derbianus (III Gana) | |
| | | | Anomalurus pelii (III Gana) | |
| | | | Idiurus macrotis (III Gana) | |
| Muridae | | | | Murídeos |
| | Leporillus conditor (I) | | | Rato-arquitecto |
| | Pseudomys praeconis (I) | | | Falso murganho da baía de Shark |
| | Xeromys myoides (I) | | | Falso rato-de-água |
| | Zyzomys pedunculatus (I) | | | Rato-de-cauda-grossa |
| Hystricidae | | | | Histricídeos |
| | Hystrix cristata

  (III Gana) | | | Porco-espinho-africano |
| Erethizontidae | | | | Eretizontídeos |
| | | | Sphiggurus mexicanus (III Honduras) | |
| | | | Sphiggurus spinosus (III Uruguai) | |
| Agoutidae | | | | Agutídeos |
| | | | Agouti paca (III Honduras) | Paca |
| Dasyproctidae | | | | Dasiproctídeos |
| | | | Dasyprocta punctata (III Honduras) | Agouti |
| Chinchillidae | | | | Chinchilídeos |
| | Chinchilla spp. (I) (Os espécimes da forma doméstica não estão subordinados às disposições do presente regulamento) | | | Chinchilas |
| CETACEA | | | | Cetáceos |
| | CETACEA spp. (I/II)
   (1) | | | Cetáceos |
| CARNIVORA | | | | |
| Canidae | | | | Canídeos |
| | | | Canis aureus (III Índia) | Chacal-dourado |
| | Canis lupus

  (I/II)

  (Todas as populações, excepto as de Espanha, a norte do Douro e da Grécia, a norte do paralelo 39o. As populações do Butão, Índia, Nepal e Paquistão constam do Anexo I; as restantes populações são inscritas no Anexo II) | Canis lupus (II) (Populações da Espanha, a norte do Douro e da Grécia, a norte do paralelo 39o) | | Lobo |
| | Canis simensis | | | Lobo da Etiópia |
| | | Cerdocyon thous (II) | | Cachorro-do-mato |
| | | Chrysocyon brachyurus (II) | | Lobo-de-crineira |
| | | Cuon alpinus (II) | | Raposa-asiática-dos-montes |
| | | Pseudalopex culpaeus (II) | | Raposa-caranguejeira |
| | | Pseudalopex griseus (II) | | Raposa-cinzenta da Argentina |
| | | Pseudalopex gymnocercus (II) | | Graxaim-do-campo |
| | Speothos venaticus (I) | | | Cão-dos-matos |
| | | | Vulpes bengalensis (III Índia) | |
| | | Vulpes cana (II) | | Raposa de Blanford |
| | | Vulpes zerda (II) | | Feneco |
| Ursidae | | | | Ursídeos |
| | | Ursidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A | | Ursos |
| | Ailuropoda melanoleuca (I) | | | Panda-gigante |
| | Ailurus fulgens (I) | | | Panda-pequeno |
| | Helarctos malayanus (I) | | | Urso-malaio ou dos coqueiros |
| | Melursus ursinus (I) | | | Urso-beiçudo |
| | Tremarctos ornatus (I) | | | Urso-de-óculos |
| | Ursus arctos

  (I/II)

  (Apenas estão incluídas no Anexo I as populações do Butão, China, México e Mongólia e a subespécie Ursus arctus isabellinus; as restantes populações e subespécies estão inscritas no Anexo II). | | | Urso-pardo |
| | Ursus thibetanus (I) | | | Urso-tibetano ou de coleira |
| Procyonidae | | | | Procionídeos |
| | | | Bassaricyon gabbii (III Costa Rica) | |
| | | | Bassariscus sumichrasti (III Costa Rica) | |
| | | | Nasua narica (III Honduras) | Quati |
| | | | Nasua nasua solitaria (III Uruguai) | Quati do Sul do Brasil |
| | | | Potos flavus (III Honduras) | Jupará |
| Mustelidae | | | | Mustelídeos |
| | Lutrinae |

Anexo A

Anexo B

Anexo C

Nomes vulgares

FAUNA

CHORDATA (CORDADOS)

MAMMALIA

Mamíferos

MONOTREMATA

Tachyglossidae

Taquiglossídeos

Zaglossus spp. (II)

Equidnas-de-bico-curvo

DASYUROMORPHIA

Dasyuridae

Dasiurídeos

Sminthopsis longicaudata (I)

Rato-marsupial-de-cauda-comprida

Sminthopsis psammophila (I)

Rato-marsupial-do-deserto

Thylacinidae

Tilacinídeo

Thylacinus cynocephalus (possivelmente extinta) (I)

Lobo da Tasmânia

PERAMELEMORPHIA

Peramelidae

Peramelídeo

Chaeropus ecaudatus (possivelmente extinta) (I)

Bandicoot-de-pés-de-porco

Macrotis lagotis (I)

Bandicoot-de-orelhas-de-coelho

Macrotis leucura (I)

Bandicoot-de-orelhas-e-cauda-branca

Perameles bougainville (I)

Bandicoot de Bougainville

DIPROTODONTIA

Phalangeridae

Falangerídeos

Phalanger orientalis (II)

Cuscus-cinzento

Spilocuscus maculatus (II)

Cuscus-malhado

Vombatidae

Vombatídeos

Lasiorhinus krefftii (I)

Vombate-de-focinho-peludo

Macropodidae

Macropodídeos

Dendrolagus dorianus

Dendrolagus goodfellowi

Dendrolagus inustus (II)

Canguru-arborícola-cinzento

Dendrolagus matschiei

Dendrolagus ursinus (II)

Canguru-arborícola-negro

Lagorchestes hirsutus (I)

Lebre-wallaby-ruiva

Lagostrophus fasciatus (I)

Lebre-wallaby-raiada

Onychogalea fraenata (I)

Wallaby-de-cauda-pontiaguda

Onychogalea lunata (I)

Wallaby-de-crescente

Potoroidae

Potoroídeos

Bettongia spp. (I)

Ratos-cangurus

Caloprymnus campestris (possivelmente extinta) (I)

Rato-canguru-do-deserto

SCANDENTIA

Tupaiidae

Tupaiídeos

Tupaiidae spp.

Tupaias ou musaranhos-arborícolas

CHIROPTERA

Phyllostomidae

Filostomídeos

Platyrrhinus lineatus (III Uruguai)

Morcego-de-linhas-brancas

Pteropodidae

Pteropodídeos

Acerodon spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)

Acerodon jubatus (I)

Acerodon lucifer (possivelmente extinta) (I)

Pteropus spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)

Pteropus insularis (I)

Pteropus livingstonei (II)

Pteropus mariannus (I)

Pteropus molossinus (I)

Pteropus phaeocephalus (I)

Pteropus pilosus (I)

Pteropus rodricensis (II)

Pteropus samoensis (I)

Pteropus tonganus (I)

Pteropus voeltzkowi (II)

PRIMATES

Primatas

PRIMATES spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)

Primatas

Lemuridae

Lemurídeos

Lemuridae spp. (I)

Lémures

Megaladapidae

Megaladapídeos

Megaladapidae spp. (I)

Cheirogaleidae

Quirogaleídeos

Cheirogaleidae spp. (I)

Lémures-anões e lémures-ratos

Indridae

Indrídeos

Indridae spp. (I)

Indrises

Daubentoniidae

Daubentoniídeos

Daubentonia madagascariensis (I)

Ai-ai

Tarsiidae

Tarsiídeos

Tarsius spp. (II)

Társios

Callithricidae

Calitricídeos

Callimico goeldii (I)

Mico de Goeldi

Callithrix aurita (I)

Titi-de-orelhas-brancas

Callithrix flaviceps (I)

Titi-de-cabeça-amarela

Leontopithecus spp. (I)

Titis-leões

Saguinus bicolor (I)

Sagui-bicolor

Saguinus geoffroyi (I)

Saguinus leucopus (I)

Sagui-de-patas-brancas

Saguinus oedipus (I)

Sagui-de-face-branca

Cebidae

Cebídeos

Alouatta coibensis (I)

Alouatta palliata (I)

Macaco-guariba da Guatemala

Alouatta pigra (I)

Bugio-preto

Ateles geoffroyi frontatus (I)

Macaco-aranha de Geoffroy (subespécie)

Ateles geoffroyi panamensis (I)

Macaco-aranha de Geoffroy do Panamá

Brachyteles arachnoides (I)

Macaco-aranha-lanudo

Cacajao spp. (I)

Uacaris

Callicebus personatus (II)

Sauá

Chiropotes albinasus (I)

Sagui-de-nariz-branco

Lagothrix flavicauda (I)

Saimiri oerstedii (I)

Macaco-esquilo-panamiano

Cercopithecidae

Cercopitecídeos

Cercocebus galeritus (I/II)

(A subespécie Cercocebus
  galeritus
  galeritus consta do Anexo I)

Cercopithecus diana (I)

Cercopiteco-diana

Cercopithecus solatus (II)

Macaco-de-cauda-dourada

Colobus satanas (II)

Macaca silenus (I)

Macaco-de-cauda-de-leão

Mandrillus leucophaeus (I)

Dril

Mandrillus sphinx (I)

Mandril

Nasalis concolor (I)

Nasalis larvatus (I)

Macaco-narigudo ou násico

Presbytis potenziani (I)

Semnopiteco de Mentawi

Procolobus pennantii (I/II)

(A espécie consta do Anexo II mas a subespécie Procolobus
  pennantii
  kirkii está incluída no Anexo I)

Procolobus preussi (II)

Procolobus rufomitratus (I)

Pygathrix spp. (I)

Semnopithecus entellus (I)

Entelo

Trachypithecus francoisi (II)

Trachypithecus geei (I)

Semnopiteco-dourado

Trachypithecus johnii (II)

Trachypithecus pileatus (I)

Semnopiteco-de-capuz

Hylobatidae

Hilobatídeos

Hylobatidae spp. (I)

Gibões

Hominidae

Hominídeos

Gorilla gorilla (I)

Gorila

Pan spp. (I)

Chimpanzés

Pongo pygmaeus (I)

Orangotango

XENARTHRA

Myrmecophagidae

Mirmecofagídeos

Myrmecophaga tridactyla (II)

Urso-formigueiro-gigante

Tamandua mexicana (III Guatemala)

Tamanduá

Bradypodidae

Bradipodídeos

Bradypus variegatus (II)

Preguiça-ai

Megalonychidae

Megaloniquídeos

Choloepus hoffmanni (III Costa Rica)

Preguiça-real

Dasypodidae

Dasipodídeos

Cabassous centralis (III Costa Rica)

Cabassous tatouay (III Uruguai)

Tatu-de-rabo-mole-grande

Chaetophractus nationi (II) (Foi estabelecida uma quota de exportação anual zero. Todos os espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade)

Priodontes maximus (I)

Tatu-gigante

PHOLIDOTA

Manidae

Manídeos

Manis spp. (II)

(Foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para Manis crassicaudata, Manis
  pentadactyla e Manis
  javanica no que se refere a espécimes retiradas do seu meio natural e comercializadas para fins principalmente comerciais)

Pangolins

LAGOMORPHA

Leporidae

Leporídeos

Caprolagus hispidus (I)

Lebre do Nepal

Romerolagus diazi (I)

Coelho-dos-vulcões

RODENTIA

Sciuridae

Ciurídeos

Cynomys mexicanus (I)

Cão da pradaria mexicano

Epixerus ebii (III Gana)

Marmota caudata (III Índia)

Marmota himalayana (III Índia)

Ratufa spp. (II)

Esquilos gigantes

Sciurus deppei (III Costa Rica)

Esquilo de Deppe

Anomaluridae

Anomalurídeos

Anomalurus beecrofti (III Gana)

Anomalurus derbianus (III Gana)

Anomalurus pelii (III Gana)

Idiurus macrotis (III Gana)

Muridae

Murídeos

Leporillus conditor (I)

Rato-arquitecto

Pseudomys praeconis (I)

Falso murganho da baía de Shark

Xeromys myoides (I)

Falso rato-de-água

Zyzomys pedunculatus (I)

Rato-de-cauda-grossa

Hystricidae

Histricídeos

Hystrix cristata

  (III Gana)

Porco-espinho-africano

Erethizontidae

Eretizontídeos

Sphiggurus mexicanus (III Honduras)

Sphiggurus spinosus (III Uruguai)

Agoutidae

Agutídeos

Agouti paca (III Honduras)

Paca

Dasyproctidae

Dasiproctídeos

Dasyprocta punctata (III Honduras)

Agouti

Chinchillidae

Chinchilídeos

Chinchilla spp. (I) (Os espécimes da forma doméstica não estão subordinados às disposições do presente regulamento)

Chinchilas

CETACEA

Cetáceos

CETACEA spp. (I/II)
   (1)

Cetáceos

CARNIVORA

Canidae

Canídeos

Canis aureus (III Índia)

Chacal-dourado

Canis lupus

  (I/II)

(Todas as populações, excepto as de Espanha, a norte do Douro e da Grécia, a norte do paralelo 39o. As populações do Butão, Índia, Nepal e Paquistão constam do Anexo I; as restantes populações são inscritas no Anexo II)

Canis lupus (II) (Populações da Espanha, a norte do Douro e da Grécia, a norte do paralelo 39o)

Lobo

Canis simensis

Lobo da Etiópia

Cerdocyon thous (II)

Cachorro-do-mato

Chrysocyon brachyurus (II)

Lobo-de-crineira

Cuon alpinus (II)

Raposa-asiática-dos-montes

Pseudalopex culpaeus (II)

Raposa-caranguejeira

Pseudalopex griseus (II)

Raposa-cinzenta da Argentina

Pseudalopex gymnocercus (II)

Graxaim-do-campo

Speothos venaticus (I)

Cão-dos-matos

Vulpes bengalensis (III Índia)

Vulpes cana (II)

Raposa de Blanford

Vulpes zerda (II)

Feneco

Ursidae

Ursídeos

Ursidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A

Ursos

Ailuropoda melanoleuca (I)

Panda-gigante

Ailurus fulgens (I)

Panda-pequeno

Helarctos malayanus (I)

Urso-malaio ou dos coqueiros

Melursus ursinus (I)

Urso-beiçudo

Tremarctos ornatus (I)

Urso-de-óculos

Ursus arctos

  (I/II)

(Apenas estão incluídas no Anexo I as populações do Butão, China, México e Mongólia e a subespécie Ursus arctus isabellinus; as restantes populações e subespécies estão inscritas no Anexo II).

Urso-pardo

Ursus thibetanus (I)

Urso-tibetano ou de coleira

Procyonidae

Procionídeos

Bassaricyon gabbii (III Costa Rica)

Bassariscus sumichrasti (III Costa Rica)

Nasua narica (III Honduras)

Quati

Nasua nasua solitaria (III Uruguai)

Quati do Sul do Brasil

Potos flavus (III Honduras)

Jupará

Mustelidae

Mustelídeos

Lutrinae

Lontras

Lutrinae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)

Lontras

Aonyx congicus (I) (Apenas as populações dos Camarões e da Nigéria; as restantes populações estão incluídas no Anexo B)

Enhydra lutris nereis (I)

Lontra-marinha (Califórnia)

Lontra felina (I)

Lontra-marinha

Lontra longicaudis (I)

Lontra-de-cauda-comprida

Lontra provocax (I)

Lontra-chilena

Lutra lutra (I)

Lontra-europeia

Pteronura brasiliensis (I)

Lontra-gigante do Brasil

| | Mellivorinae |
| --- | --- |

Mellivorinae

Ratéis

Mellivora capensis (III Botsuana/Gana)

Ratel-africano

| | Mephitinae |
| --- | --- |

Mephitinae

Gambás

Conepatus humboldtii (II)

Gambá da Patagónia

Mustelinae

Furões, tourões

Eira barbara (III Honduras)

Irara

Galictis vittata (III Costa Rica)

Furão

Martes flavigula (III Índia)

Martes foina intermedia (III Índia)

Martes gwatkinsii (III Índia)

Mustela nigripes (I)

Toirão-de-patas-pretas

Viverridae

Viverrídeos

Arctictis binturong (III Índia)

Binturongue

Civettictis civetta (III Botsuana)

Cryptoprocta ferox (II)

Grande fossa

Cynogale bennettii (II)

Lontra-almiscareira da Sumatra

Eupleres goudotii (II)

Manguço de Goudot

Fossa fossana (II)

Almiscareiro-fossa

Hemigalus derbyanus (II)

Almiscareiro-listado de Derby

Paguma larvata (III Índia)

Paradoxurus hermaphroditus (III Índia)

Paradoxurus jerdoni (III Índia)

Prionodon linsang (II)

Almiscareiro-listado ou raiado

Prionodon pardicolor (I)

Linsang-malhado

Viverra civettina (III Índia)

Viverra zibetha (III Índia)

Viverricula indica (III Índia)

Herpestidae

Herpestídeos

Herpestes brachyurus fuscus (III Índia)

Herpestes edwardsii (III Índia)

Herpestes javanicus auropunctatus (III Índia)

Herpestes smithii (III Índia)

Herpestes urva (III Índia)

Herpestes vitticollis (III Índia)

Hyaenidae

Hienídeos

Proteles cristatus (III Botsuana)

Protelo

Felidae

Felídeos

Felidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A. Os espécies da forma doméstica não são subordinados às disposições do presente regulamento)

Felídeos

Acinonyx jubatus (I) (As quotas anuais de exportação para os espécimes vivos e trofeus de caça são as seguintes: Botsuana: 5; Namíbia: 150; Zimbabwe: 50. O comércio dessas espécies está subordinado ao disposto no no 1 do artigo 4o do presente regulamento.)

Chita

Caracal caracal (I) (Apenas a população da Ásia; as restantes populações estão incluídas no Anexo B)

Caracal

Catopuma temminckii (I)

Gato-bravo-dourado da Ásia

Felis nigripes (I)

Gato-bravo-de-patas-negras

Felis silvestris

  (II)

Gato-bravo

Herpailurus yaguarondi (I) (Apenas as populações da América Central e do Norte; as restantes populações estão incluídas no Anexo B)

Gato-mourisco ou jaguarundi

Leopardus pardalis (I)

Ocelote

Leopardus tigrinus (I)

Ocelote-pequeno-tigrado

Leopardus wiedii (I)

Margai

Lynx lynx

  (II)

Lince-boreal

Lynx pardinus (I)

Lince-ibérico

Neofelis nebulosa (I)

Pantera-nebulosa

Oncifelis geoffroyi (I)

Gato-do-mato

Oreailurus jacobita (I)

Gato-bravo dos Andes

Panthera leo persica (I)

Leão-asiático

Panthera onca (I)

Jaguar

Panthera pardus (I)

Leopardo

Panthera tigris (I)

Tigre

Pardofelis marmorata (I)

Gato-bravo-marmeorado

Prionailurus bengalensis bengalensis (I) (Apenas as populações do Bangladesh, da Índia e Tailândia; as restantes populações são incluídas no Anexo B.)

Gato-leopardo-chinês

Prionailurus bengalensis iriomotensis (II)

Prionailurus planiceps (I)

Gato-bravo-de-cabeça-chata

Prionailurus rubiginosus (I) (Apenas a população da Índia; as restantes populações estão incluídas no Anexo B.)

Gato-leopardo-indiano-de-pêlo-ruivo

Puma concolor coryi (I)

Puma da Florida

Puma concolor costaricensis (I)

Puma da América Central

Puma concolor couguar (I)

Puma do Leste da América do Norte

Uncia uncia (I)

Irbis ou leopardo-das-neves

Otariidae

Otariídeos

Arctocephalus spp (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)

Otárias

Arctocephalus philippii (II)

Arctocephalus townsendi (I)

Otária-americana

Odobenidae

Odobenídeos

Odobenus rosmarus (III Canadá)

Morsa

Phocidae

Focídeos

Mirounga leonina (II)

Elefante-marinho-meridional

Monachus spp. (I)

Focas-monge

PROBOSCIDEA

Elephantidae

Elefantídeos

Elephas maximus (I)

Elefante-asiático

Loxodonta africana (I) —(Excepto para as populações do Botsuana, da Namíbia, África do Sul e do Zimbabwe, que são incluídas no Anexo B)

Loxodonta africana (II)

(Apenas as populações do Botsuana, da Namíbia, da África do Sul (2) e do Zimbabwe (3); as restantes populações são incluídas no Anexo A)

Elefante-africano

SIRENIA

Dugongidae

Dugongídeos

Dugong dugon (I)

Dugongo

Trichechidae

Triquequídeos

Trichechidae spp. (I/II) (Trichechus
  inunguis e Trichechus
  manatus são incluídas no Anexo I. Trichechus
  senegalensis é incluída no Anexo II.)

Manatins

PERISSODACTYLA

Equidae

Equídeos

Equus africanus (I) (Exclui a forma domesticada designada Equus asinus, que não está sujeita às disposições do presente regulamento.)

Burro-africano

Equus grevyi (I)

Grande zebra do Grevy

Equus hemionus (I/II) (A espécie está incluída no Anexo II mas a subespécie Equus hemionus hemionus consta do Anexo I)

Hemíono

Equus kiang (II)

Equus onager (II) (Excepto para as subespécies incluídas no Anexo A)

Ónagro

Equus onager khur (I)

Hemíono-indiano

Equus przewalskii (I)

Cavalo-selvagem da Mongólia

Equus zebra hartmannae (II)

Zebra de Hartmann

Equus zebra zebra (I)

Zebra-da-montanha do Cabo

Tapiridae

Tapirídeos

Tapiridae spp. (I) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo B)

Tapires

Tapirus terrestris (II)

Tapir-amazónico

Rhinocerotidae

Rinocerotídeos

Rhinocerotidae spp. (I) (Excepto para as subespécies incluídas no Anexo B)

Rinocerontes

Ceratotherium simum simum (II) (Apenas as populações da África do Sul e da Suazilândia; as restantes populações são incluídas no Anexo A. Exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para destinos apropriados e aceitáveis e o comércio de trofeus de caça. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio será regulado em conformidade)

Rinoceronte-branco

ARTIODACTYLA

Tragulidae

Tragulídeos

Hyemoschus aquaticus (III Gana)

Suidae

Suídeos

Babyrousa babyrussa (I)

Babirussa das Celebes

Sus salvanius (I)

Javali-pigmeu

Tayassuidae

Taiassuídeos

Tayassuidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A e excluindo as populações de Pecari tajacu do México e dos Estados Unidos, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento) —

Pecaris

Catagonus wagneri (I)

Pecari do Chaco

Hippopotamidae

Hipopotamídeos

Hexaprotodon liberiensis (II)

Hipopótamo-anão

Hippopotamus amphibius (II)

Hipopótamo

Camelidae

Camelídeos

Lama guanicoe (II)

Guanaco

Vicugna vicugna (I) (Excepto para as populações da Argentina [a população das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi‐cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; Bolívia [toda a população]; Chile [população da Primera Región]; e Peru [toda a população], que estão incluídas no Anexo B)

Vicugna vicugna (II) (Apenas as populações da Argentina
   (4)[[a população das províncias de Jujuy e Catamarca e as populações em semi‐cativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan]; Bolívia
   (5)[toda a população]; Chile
   (6)[população da Primera Región]; Peru
   (7)[toda a população]; as restantes populações estão incluídas no Anexo A)

Vicunha

Moschidae

Mosquídeos

Moschus spp. (I) (Apenas as populações do Afeganistão, Butão, da Índia, de Mianmar, do Nepal e Paquistão; as restantes populações são incluídas no Anexo B)

Moschus spp. (II) (Excepto para as populações do Afeganistão, Butão, da Índia, de Mianmar, do Nepal e Paquistão que estão incluídas no Anexo A)

Almiscareiros

Cervidae

Cervídeos

Axis calamianensis (I)

Veado-porco-calamiano

Axis kuhlii (I)

Veado-porco de Kuhl

Axis porcinus annamiticus (I)

Veado-porco da Tailândia

Blastocerus dichotomus (I)

Cervo-dos-pântanos

Cervus duvaucelii (I)

Barazinga

Cervus elaphus bactrianus (II)

Veado do Turquestão

Cervus elaphus barbarus (III Tunísia)

Cervus elaphus hanglu (I)

Veado de Cachemira

Cervus eldii (I)

Veado de Eld

Dama mesopotamica (I)

Gamo-persa

Hippocamelus spp. (I)

Veados dos Andes

Mazama americana cerasina (III Guatemala)

Megamuntiacus vuquanghensis (I)

Muntiacus crinifrons (I)

Odocoileus virginianus mayensis (III Guatemala)

Ozotoceros bezoarticus (I)

Veado-campeiro

Pudu mephistophiles (II)

Pudu do Norte

Pudu puda (I)

Pudu do Sul

Antilocapridae

Antilocaprídeos

Antilocapra americana (I) (Apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento)

Prongorne da Califórnia

Bovidae

Bovídeos

Addax nasomaculatus (I)

Ádax

Ammotragus lervia (II)

Audade

Bison bison athabascae (II)

Bisonte-das-florestas

Antilope cervicapra (III Nepal)

Cervicapra

Bos gaurus (I) (Exclui a forma domesticada designada Bos frontalis, que não está sujeita às disposições do presente regulamento.)

Bisonte-indiano

Bos mutus (I) (Exclui a forma domesticada designada Bos grunniens, que não está sujeita às disposições do presente regulamento.)

Iaque-selvagem

Bos sauveli (I)

Bubalus arnee (III Nepal) (Exclui a forma domesticada designada Bubalus bubalis, que não está sujeita às disposições do presente regulamento.)

Bubalus depressicornis (I)

Búfalo-das-planícies

Bubalus mindorensis (I)

Tamarau

Bubalus quarlesi (I)

Búfalo-das-montanhas

Budorcas taxicolor (II°

Takin

Capra falconeri (I)

Markhor

Cephalophus dorsalis (II)

Cephalophus jentinki (I)

Cephalophus monticola (II)

Cabrito-azul

Cephalophus ogilbyi (II)

Cephalophus silvicultor (II)

Cephalophus zebra (II)

Damaliscus lunatus (III Gana)

Mizanze

Damaliscus pygargus pygargus (II)

Bontebok

Gazella cuvieri (III Tunísia)

Gazella dama (I)

Gazela-dama

Gazella dorcas (III Tunísia)

Gazella leptoceros (III Tunísia)

Hippotragus niger variani (I)

Palanca-negra-gigante

Kobus leche (II)

Cobolechwe

Naemorhedus baileyi (I)

Naemorhedus caudatus (I)

Naemorhedus goral (I)

Camurça-cinzenta

Naemorhedus sumatraensis (I)

Oryx dammah (I)

Órix-de-cimitarra

Oryx leucoryx (I)

Órix-branco

Ovis ammon (II) (Excepto para as subespécies incluídas no Anexo A)

Muflão

Ovis ammon hodgsonii (I)

Muflão do Himalaia

Ovis ammon nigrimontana (I)

Ovis canadensis (II) (Apenas para a população do México; não é incluída nos anexos do presente regulamento nenhuma outra população)

Muflão das Montanhas Rochosas

Ovis orientalis ophion (I)

Muflão de Chipre

Ovis vignei (II) (Excepto para as subespécies incluídas no Anexo A)

Ovis vignei vignei (I)

Muflão de Ladak

Pantholops hodgsonii (I)

Chiru

Pseudoryx nghetinhensis (I)

Rupicapra pyrenaica ornata (I)

Camurça

Saiga tatarica (II)

Saiga

Tetracerus quadricornis (III Nepal)

Antílope-quatro-cornos

Tragelaphus eurycerus (III Gana)

Bongo

Tragelaphus spekii (III Gana)

Sitatunga

AVES

Aves

STRUTHIONIFORMES

Struthionidae

Estrutionídeos

Struthio camelus (I) (Apenas para as populações da Argélia, do Burquina Faso, dos Camarões, da República Centro-Africana, do Chade, Mali, da Mauritânia, de Marrocos, do Níger, da Nigéria, do Senegal e Sudão; as restantes populações não são incluídas nos anexos do presente regulamento)

Avestruz do Norte de África

RHEIFORMES

Rheidae

Reídeos

Rhea americana (II)

Nandu

Rhea pennata (I) (Excepto para as populações de Rhea
  pennata
  pennata da Argentina e do Chile, que são incluídas no Anexo B)

Ema

Rhea pennata pennata (II) (Apenas as populações da Argentina e do Chile)

TINAMIFORMES

Tinamidae

Tinamídeos

Tinamus solitarius (I)

Tinamu solitário ou macuco

SPHENISCIFORMES

Spheniscidae

Esfeniscídeos

Spheniscus demersus (II)

Pinguim de Angola

Spheniscus humboldti (I)

Pinguim de Humboldt

PODICIPEDIFORMES

Podicipedidae

Podicipedídeos

Podilymbus gigas (I)

Mergulhão do lago Atitlam

PROCELLARIIFORMES

Diomedeidae

Diomedeídeos

Diomedea albatrus (I)

Albatroz-de-cauda-curta

PELECANIFORMES

Pelecanidae

Pelecanídeos

Pelecanus crispus (I)

Pelicano-frisado

Sulidae

Sulídeos

Papasula abbotti (I)

Alcatraz de Abbott

Fregatidae

Fregatídeos

Fregata andrewsi (I)

Fragata da ilha de Natal

CICONIIFORMES

Ardeidae

Ardeídeos

Ardea goliath (III Gana)

Garça-goliath

Bubulcus ibis

  (III Gana)

Garça-boieira

Casmerodius albus

  (III Gana)

Graça-branca-grande

Egretta garzetta

  (III Gana)

Graça-branca-pequena

Balaenicipitidae

Balenicipitídeos

Balaeniceps rex (II)

Bico-em-sapato

Ciconiidae

Ciconiídeos

Ciconia boyciana (I)

Cegonha-de-bico-preto

Ciconia nigra

  (II)

Cegonha-negra ou cegonha-preta

Ciconia stormi

Ephippiorhynchus senegalensis (III Gana)

Jabiru mycteria (I)

Jaburu

Leptoptilos crumeniferus (III Gana)

Marabu-africano

Leptoptilos dubius

Marabu da Índia

Mycteria cinerea (I)

Threskiornithidae

Tresquiornitídeos

Bostrychia hagedash (III Gana)

Bostrychia rara (III Gana)

Eudocimus ruber (II)

Guará

Geronticus calvus (II)

Íbis-calvo da África do Sul

Geronticus eremita (I)

Íbis-calvo

Nipponia nippon (I)

Íbis-branco do Japão

Platalea leucorodia

  (II)

Colhereiro

Pseudibis gigantea

Threskiornis aethiopicus (III Gana)

Íbis-sagrado

Phoenicopteridae

Fenicopterídeos

Phoenicopteridae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)

Flamingos

Phoenicopterus ruber

  (II)

Flamingo de Cuba ou flamingo-comum

ANSERIFORMES

Anatidae

Anatídeos

Alopochen aegyptiacus (III Gana)

Ganso do Egipto

Anas acuta (III Gana)

Arrabio

Anas aucklandica (I)

Marrequinha-terrestre das ilhas Auckland

Anas bernieri (II)

Marrequinha-malgaxe de Bernier

Anas capensis (III Gana)

Anas clypeata (III Gana)

Pato-trombeteiro ou pato trombeiro

Anas crecca (III Gana)

Marrequinho-comum

Anas formosa (II)

Pato de Baikal

Anas laysanensis (I)

Pato de Laysan

Anas oustaleti (I)

Pato de Oustalet

Anas penelope (III Gana)

Piadeira

Anas querquedula

  (III Gana)

Marreco

Aythya innotata

Aythya nyroca

  (III Gana)

Zarro-castanho

Branta canadensis leucopareia (I)

Ganso do Canadá das ilhas Aleutas

Branta ruficollis
  (II)

Ganso-de-pescoço-ruivo

Branta sandvicensis (I)

Ganso do Havai

Cairina moschata (III Honduras)

Pato-do-mato

Cairina scutulata (I)

Pato-de-asas-brancas

Coscoroba coscoroba (II)

Cisne-coscoroba

Cygnus melanocorypha (II)

Cisne-de-pescoço-preto

Dendrocygna arborea (II)

Pato-arborícola-de-bico-preto

Dendrocygna autumnalis (III Honduras)

Marreca-asa-branca

Dendrocygna bicolor (III Gana/Honduras)

Marreca-caneleira

Dendrocygna viduata (III Gana)

Marreca-viúva

Mergus octosetaceus

Pato-mergulhão

Nettapus auritus (III Gana)

Oxyura jamaicensis

Pato-rabo-alçado-americano

Oxyura leucocephala (II)

Pato-rabo-alçado

Plectropterus gambensis (III Gana)

Pteronetta hartlaubii (III Gana)

Rhodonessa caryophyllacea (possivelmente extinta) (I)

Pato-de-cabeça-rosada

Sarkidiornis melanotos (II)

Pato de Caríncula

Tadorna cristata

FALCONIFORMES

Falconiformes

FALCONIFORMES spp. (II) — (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A e para uma espécie da família Cathartidae incluída no Anexo C; as outras espécies dessa família não são incluídas nos anexos do presente regulamento)

Aves de presa

Cathartidae

Catartídeos

Gymnogyps californianus (I)

Condor da Califórnia

Sarcoramphus papa (III Honduras)

Urubu-rei

Vultur gryphus (I)

Condor dos Andes

Pandionidae

Pandionídeos

Pandion haliaetus

  (II)

Águia-pesqueira

Accipitridae

Acipitrídeos

Accipiter brevipes

  (II)

Gavião-grego

Accipiter gentilis

  (II)

Açor

Accipiter nisus

  (II)

Gavião

Aegypius monachus

  (II)

Abutre-preto

Aquila adalberti (I)

Águia-imperial-ibérica

Aquila chrysaetos

  (II)

Águia-real

Aquila clanga

  (II)

Águia-gritadeira

Aquila heliaca (I)

Águia-imperial

Aquila pomarina

  (II)

Águia-pomarina

Buteo buteo

  (II)

Águia-de-asa-redonda

Buteo lagopus

  (II)

Bútio-calçado

Buteo rufinus

  (II)

Bútio-mouro

Chondrohierax uncinatus wilsonii (I)

Águia de Wilson

Circaetus gallicus

  (II)

Águia-cobreira

Circus aeruginosus

  (II)

Tartaranhão-dos-pauis

Circus cyaneus

  (II)

Tartaranhão-azulado

Circus macrourus

  (II)

Tartaranhão-de-peito-branco

Circus pygargus

  (II)

Tartaranhão-caçador

Elanus caeruleus

  (II)

Peneireiro-cinzento

Eutriorchis astur (II)

Gypaetus barbatus

  (II)

Quebra-osso

Gyps fulvus

  (II)

Grifo

Haliaeetus spp. (I/II) (a Haliaeetus albicilla está incluída no Anexo I; as restantes espécies estão incluídas no Anexo II)

Harpia harpyja (I)

Hárpia

Hieraaetus fasciatus

  (II)

Águia de Bonelli

Hieraaetus pennatus

  (II)

Águia-calçada

Leucopternis occidentalis (II)

Milvus migrans

  (II)

Milhafre-preto

Milvus milvus

  (II)

Milhafre-real ou milhano

Neophron percnopterus

  (II)

Abutre do Egipto

Pernis apivorus

  (II)

Falcão-abelheiro

Pithecophaga jefferyi (I)

Águia-papa-macacos-filipina

Falconidae

Falconídeos

Falco araea (I)

Peneireiro das Seicheles

Falco biarmicus

  (II)

Alfaneque ou borni

Falco cherrug

  (II)

Falcão-sacre

Falco columbarius

  (II)

Esmerilhão

Falco eleonorae

  (II)

Falcão-da-rainha

Falco jugger (I)

Falco naumanni

  (II)

Peneireiro-das-torres

Falco newtoni (I) (Apenas a população das Seicheles)

Peneireiro de Aldabra

Falco pelegrinoides (I)

Falcão-tagarote

Falco peregrinus (I)

Falcão-peregrino

Falco punctatus (I)

Peneireiro da ilha Maurícia

Falco rusticolus (I)

Falcão-gerifalte

Falco subbuteo

  (II)

Ógea

Falco tinnunculus

  (II)

Peneireiro-vulgar

Falco vespertinus

  (II)

Falcão-de-pés-vermelhos

GALLIFORMES

Megapodiidae

Megapodiídeos

Macrocephalon maleo (I)

Megapódio-de-cabeça-grande

Cracidae

Crax spp.* (-/III) (As seguintes espécies são incluídas no Anexo III: Crax
  alberti, Crax
  daubentoni e Crax
  globulosa para a Colômbia e Crax
  rubra para a Colômbia, Costa Rica, Guatemala e Honduras)

Cracídeos

Crax alberti (III Colômbia)

Crax blumenbachii (I)

Mutum-de-bico-vermelho

Mitu mitu (I)

Mutum-de-Alagoas

Oreophasis derbianus (I)

Penélope-cornuda

Ortalis vetula (III Guatemala/Honduras)

Aracuã

Pauxi spp. (-/III) (Pauxi
  pauxi está incluída no Anexo III para a Colômbia)

Penelope albipennis (I)

Penelope purpurascens (III Honduras)

Jacu

Penelopina nigra (III Guatemala)

Pipile jacutinga (I)

Jacutinga

Pipile pipile (I)

Jacupara

Phasianidae

Fasianídeos

Agelastes meleagrides (III Gana)

Agriocharis ocellata (III Guatemala)

Peru-ocelado

Arborophila charltonii (III Malásia)

Arborophila orientalis (III Malásia)

Argusianus argus (II)

Faisão-argus

Caloperdix oculea (III Malásia)

Catreus wallichii (I)

Faisão de Wallich

Colinus virginianus ridgwayi (I)

Colino da Virgínia da mascarilha

Crossoptilon crossoptilon (I)

Faisão-branco da Manchúria

Crossoptilon harmani (I)

Crossoptilon mantchuricum (I)

Faisão da Manchúria

Gallus sonneratii (II)

Galo de Sonnerat

Ithaginis cruentus (II)

Faisão-sanguíneo

Lophophorus impejanus (I)

Faisão-monal dos Himalaias

Lophophorus lhuysii (I)

Faisão-monal-chinês

Lophophorus sclateri (I)

Faisão-monal de Sclater

Lophura bulweri

Faisão de Bulwer

Lophura diardi

Falcão-siamês

Lophura edwardsi (I)

Faisão de Edwards

Lophura erythrophthalma (III Malásia)

Lophura hatinhensis

Faisão do Vietname

Lophura hoogerwerfi

Lophura ignita (III Malásia)

Lophura imperialis (I)

Faisão-imperial

Lophura inornata

Faisão de Salvadori

Lophura leucomelanos

Lophura swinhoii (I)

Faisão de Swinhoe

Melanoperdix nigra (III Malásia)

Odontophorus strophium

Ophrysia superciliosa

Pavo muticus (II)

Faisão-verde de Java

Polyplectron bicalcaratum (II)

Faisão-esporeiro-cinzento

Polyplectron emphanum (I)

Faisão-esporeiro de Palawan

Polyplectron germaini (II)

Faisão-esporeiro de Germain

Polyplectron inopinatum (III Malásia)

Polyplectron malacense (II)

Faisão-esporeiro da Malásia

Polyplectron schleiermacheri (II)

Rheinardia ocellata (I)

Rhizothera longirostris (III Malásia)

Rollulus rouloul (III Malásia)

Syrmaticus ellioti (I)

Faisão de Elliot

Syrmaticus humiae (I)

Faisão de Hume

Syrmaticus mikado (I)

Faisão-mikado

Tetraogallus caspius (I)

Galo-nival do Cáspio

Tetraogallus tibetanus (I)

Faisão-nival do Tibete

Tragopan blythii (I)

Faisão-tragopan de Blyth

Tragopan caboti (I)

Faisão-tragopan-arlequim

Tragopan melanocephalus (I)

Faisão-tragopan-ocidental

Tragopan satyra (III Nepal)

Faisão-tragopan-satyr

Tympanuchus cupido attwateri (I)

GRUIFORMES

Gruidae

Gruídeos

Gruidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)

Grous

Grus americana (I)

Grou-branco da América

Grus canadensis (I/II) (A espécie é incluída no Anexo II mas as subespécies Grus
  canadensis
  nesiotes e Grus
  canadensis
  pulla constam do Anexo I)

Grou-canadiano

Grus grus

  (II)

Grou-comum

Grus japonensis (I)

Grou da Manchúria ou grou-branco

Grus leucogeranus (I)

Grou-siberiano

Grus monacha (I)

Grou-monge

Grus nigricollis (I)

Grou-de-pescoço-preto

Grus vipio (I)

Grou-de-pescoço-branco

Rallidae

Ralídeos

Gallirallus sylvestris (I)

Frango-de-água da ilha de Lord Howe

Rhynochetidae

Rinoquetídeos

Rhynochetos jubatus (I)

Cagu

Otididae

Otidídeos

Otididae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)

Abetardas

Ardeotis nigriceps (I)

Abetarda-indiana-grande

Chlamydotis undulata (I)

Abetarda-moura

Eupodotis indica (II)

Eupodotis bengalensis (I)

Abetarda de Bengala

Otis tarda

  (II)

Abetarda

Tetrax tetrax

  (II)

Sisão

CHARADRIIFORMES

Burhinidae

Burrinídeos

Burhinus bistriatus (III Guatemala)

Téu-téu-da-savana

Scolopacidae

Escolopacídeos

Numenius borealis (I)

Maçarico-esquimó

Numenius tenuirostris (I)

Maçarico-de-bico-fino

Tringa guttifer (I)

Perua-verde-pintada

Laridae

Larídeos

Larus relictus (I)

Gaivota da Mongólia

COLUMBIFORMES

Columbidae

Columbídeos

Caloenas nicobarica (I)

Pombo de Nicobar

Columba caribaea

Claravis godefrida

Pomba-de-espelho ou paruru

Columba guinea (III Gana)

Columba iriditorques (III Gana)

Columba livia

  (III Gana)

Pombo-da-rocha

Columba mayeri (III Maurícia)

Pombo da Maurícia

Columba unicincta (III Gana)

Didunculus strigirostris

Ducula mindorensis (I)

Pomba-imperial de Mindoro

Gallicolumba luzonica (II)

Rola-apunhalada

Goura spp. (II)

Leptotila wellsi

Oena capensis (III Gana)

Pomba-máscara-de-ferro

Streptopelia decipiens (III Gana)

Streptopelia roseogrisea (III Gana)

Rola-de-colar

Streptopelia semitorquata (III Gana)

Streptopelia senegalensis (III Gana)

Rola do Senegal

Streptopelia turtur

  (III Gana)

Rola-brava

Streptopelia vinacea (III Gana)

Treron calva (III Gana)

Treron waalia (III Gana)

Turtur abyssinicus (III Gana)

Turtur afer (III Gana)

Turtur brehmeri (III Gana)

Turtur tympanistria (III Gana)

PSITTACIFORMES

Psitaciformes

PSITTACIFORMES spp. (II) —(Excepto para as espécies incluídas no Anexo A e Anexo C e excluindo a Agapornis roseicollis, a Melopsittacus
  undulatus e a Nymphicus
  hollandicus, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento)

Psitaciformes

Psittacidae

Psitacídeos

Amazona arausiaca (I)

Amazona barbadensis (I)

Papagaio dos Barbados

Amazona brasiliensis (I)

Papagaio do Brasil ou papagaio-de-cara-roxa

Amazona finschi (I)

Papagaio finschi

Amazona guildingii (I)

Papagaio de São Vicente

Amazona imperialis (I)

Papagaio-imperial

Amazona leucocephala (I)

Papagaio de Cuba

Amazona ochrocephala auropalliata (I)

Amazona ochrocephala belizensis (I)

Amazona ochrocephala caribaea (I)

Amazona ochrocephala oratrix (I)

Amazona ochrocephala parvipes (I)

Amazona ochrocephala tresmariae (I)

Amazona pretrei (I)

Papagaio-de-faces-vermelhas ou papagaio-da-serra

Amazona rhodocorytha (I)

Chauá-verdadeiro

Amazona tucumana (I)

Amazona versicolor (I)

Papagaio-versicolor

Amazona vinacea (I)

Papagaio-cor-de-vinho

Amazona viridigenalis (I)

Amazona vittata (I)

Papagaio-de-faixa-vermelha

Anodorhynchus spp. (I)

Araras-azuis

Ara ambigua (I)

Ara glaucogularis (I)

Arara-de-garganta-azul

Ara macao (I)

Arara-vermelha

Ara militaris (I)

Arara-militar

Ara rubrogenys (I)

Arara-de-fronte-vermelha

Cacatua goffini (I)

Cacatua haematuropygia (I)

Catatua das Filipinas

Cacatua moluccensis (I)

Catatua das Molucas

Cacatua sulphurea (I)

Cyanopsitta spixii (I)

Arara de Spix

Cyanoramphus forbesi (I)

Cyanoramphus novaezelandiae (I)

Periquito-de-cabeça-vermelha

Cyclopsitta diophthalma coxeni (I)

Eos histrio (I)

Eunymphicus cornutus (I)

Geopsittacus occidentalis (possivelmente extinta) (I)

Periquito-nocturno

Guarouba guarouba (I)

Ararajuba

Neophema chrysogaster (I)

Periquito-de-barriga-laranja

Ognorhynchus icterotis (I)

Pezoporus wallicus (I)

Periquito-terrícola

Pionopsitta pileata (I)

Periquito-orelhudo

Probosciger aterrimus (I)

Propyrrhura couloni (I)

Propyrrhura maracana (I)

Maracanã-verdadeira

Psephotus chrysopterygius (I)

Periquito-de-asas-douradas

Psephotus dissimilis (I)

Psephotus pulcherrimus (possivelmente extinta) (I)

Periquito-do-paraíso

Psittacula echo (I)

Periquito da Maurícia

Psittacula krameri (III Gana)

Periquito-de-colar-rosa ou periquito-rabijunco

Pyrrhura cruentata (I)

Periquito-de-garganta-azul

Rhynchopsitta spp. (I)

Papagaios-de-bico-grosso

Strigops habroptilus (I)

Papagaio-mocho

Vini spp. (I/II) (Vini
  ultramarina consta do Anexo I, as restantes espécies constam do Anexo II)

CUCULIFORMES

Musophagidae

Musofagídeos

Corythaeola cristata (III Gana)

Crinifer piscator (III Gana)

Musophaga porphyreolopha (II)

Turaco-de-crista-púrpura

Musophaga violacea (III Gana)

Tauraco spp. (II)(Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)

Turacos

Tauraco bannermani (II)

STRIGIFORMES

Estrigiformes

STRIGIFORMES spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)

Estrigiformes

Tytonidae

Titonídeos

Tyto alba

  (II)

Coruja-das-torres

Tyto soumagnei (I)

Coruja de Madagáscar

Strigidae

Estrigídeos

Aegolius funereus

  (II)

Mocho de Tengmalm

Asio flammeus

  (II)

Coruja-do-nabal

Asio otus

  (II)

Bufo-pequeno

Athene blewitti (I)

Mocho-das-florestas

Athene noctua

  (II)

Mocho-galego

Bubo bubo

  (II)

Bufo-real

Glaucidium passerinum

  (II)

Mocho-pigmeu

Mimizuku gurneyi (I)

Mocho de Guerney

Ninox novaeseelandiae undulata (I)

Coruja-lavradora (subespécie)

Ninox squamipila natalis (I)

Coruja-lavradora das Molucas

Nyctea scandiaca

  (II)

Bufo-branco

Otus ireneae
  (II)

Otus scops

  (II)

Mocho-de-orelhas

Strix aluco

  (II)

Coruja-do-mato

Strix nebulosa

  (II)

Coruja-lapónica

Strix uralensis

  (II)

Coruja-uralense

Surnia ulula

  (II)

Coruja-gavião

APODIFORMES

Trochilidae

Troquilídeos

Trochilidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)

Colibris

Glaucis dohrnii (I)

Balança-rabo-canela

TROGONIFORMES

Trogonidae

Trogonídeos

Pharomachrus mocinno (I)

Quetzal

CORACIIFORMES

Bucerotidae

Bucerotídeos

Aceros spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)

Aceros nipalensis (I)

Aceros subruficollis (I)

Anorrhinus spp. (II)

Anthracoceros spp. (II)

Buceros spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)

Buceros bicornis (I)

Calau-bicórnio da ilha de Homray

Buceros vigil (I)

Calau-de-capacete

Penelopides spp. (II)

PICIFORMES

Capitonidae

Capitonídeos

Semnornis ramphastinus (III Colômbia)

Ramphastidae

Ranfastídeos

Baillonius bailloni (III Argentina)

Araçari-banana

Pteroglossus aracari (II)

Araçari-de-bico-branco

Pteroglossus castanotis (III Argentina)

Araçari-castanho

Pteroglossus viridis (II)

Araçari-limão

Ramphastos dicolorus (III Argentina)

Tucano-de-bico-verde

Ramphastos sulfuratus (II)

Tucano-de-bico-chato

Ramphastos toco (II)

Tucano-toco

Ramphastos tucanus (II)

Tucano-grande-de-papo-branco

Ramphastos vitellinus (II)

Tucano-de-bico-preto

Selenidera maculirostris (III Argentina)

Araçari-poca

Picidae

Picídeos

Campephilus imperialis (I)

Pica-pau-imperial

Dryocopus javensis richardsi (I)

Pica-pau-de-barriga-branca da Coreia

PASSERIFORMES

Cotingidae

Cotingídeos

Cephalopterus ornatus (III Colômbia)

Anambé-preto

Cephalopterus penduliger (III Colômbia)

Cotinga maculata (I)

Crejoá

Rupicola spp. (II)

Galos-das-rochas

Xipholena atropurpurea (I)

Amambé-de-asa-branca

Pittidae

Pitídeos

Pitta guajana (II)

Pitta gurneyi (I)

Pitta kochi (I)

Tirano de Koch

Pitta nympha (II)

Tirano-de-asa-azul

Atrichornithidae

Atricornitídeos

Atrichornis clamosus (I)

Ave-de-matagal-ruidosa

Hirundinidae

Hirundinídeos

Pseudochelidon sirintarae (I)

Andorinha-de-lunetas

Pycnonotidae

Picnonotídeos

Pycnonotus zeylanicus (II)

Muscicapidae

Muscicapídeos

Bebrornis rodericanus (III Maurícia)

Cyornis ruckii (II)

Dasyornis broadbenti litoralis (possivelmente extinta) (I)

Felosa-ruiva do Oeste

Dasyornis longirostris (I)

Felosa-herbática-de-bico-comprido

Garrulax canorus (II)

Tordo-ruidoso-canoro

Leiothrix argentauris (II)

Leiothrix lutea (II)

Rouxinol do Japão

Liocichla omeiensis (II)

Picathartes gymnocephalus (I)

Picathartes oreas (I)

Terpsiphone bourbonnensis (III Maurícia)

Nectariniidae

Nectariniídeos

Anthreptes pallidigaster

Anthreptes rubritorques

Zosteropidae

Zosteropídeos

Zosterops albogularis (I)

Pássaro-de-lunetas-de-peito-branco

Meliphagidae

Melifagídeos

Lichenostomus melanops cassidix (I)

Melifagídeo-de-capacete

Emberizidae

Embericídeos

Gubernatrix cristata (II)

Cardeal-amarelo

Paroaria capitata (II)

Cardeal-do-pantanal

Paroaria coronata (II)

Cardeal-do-sul

Tangara fastuosa (II)

Pintor-verdadeiro

Icteridae

Icterídeos

Agelaius flavus (I)

Fringilídeos

Fringillidae

Carduelis cucullata (I)

Pintassilgo da Venezuela

Carduelis yarrellii (II)

Pintassilgo-do-nordeste

Serinus canicapillus (III Gana)

Serinus leucopygius (III Gana)

Cantor-africano

Serinus mozambicus (III Gana)

Canário de Moçambique

Estrildidae

Estrildídeos

Amadina fasciata (III Gana)

Degolado

Amandava formosa (II)

Bengalim-tigre-verde

Amandava subflava (III Gana)

Ventre-laranja

Estrilda astrild (III Gana)

Bico-de-lacre

Estrilda caerulescens (III Gana)

Cauda-vinagre

Estrilda melpoda (III Gana)

Faces-laranja

Estrilda troglodytes (III Gana)

Bico-de-lacre-de-cauda-preta

Lagonosticta rara (III Gana)

Peito-de-fogo-de-ventre-negro

Lagonosticta rubricata (III Gana)

Peito-de-fogo-de-bico-azul

Lagonosticta rufopicta (III Gana)

Lagonosticta senegala (III Gana)

Peito-de-fogo do Senegal

Lagonosticta vinacea (III Gana)

Amarante-vináceo

Lonchura bicolor (III Gana)

Lonchura cantans (III Gana)

Bico-de-chumbo-africano

Lonchura cucullata (III Gana)

Lonchura fringilloides (III Gana)

Mandingoa nitidula (III Gana)

Twinspot-verde

Nesocharis capistrata (III Gana)

Nigrita bicolor (III Gana)

Nigrita canicapilla (III Gana)

Nigrita fusconota (III Gana)

Nigrita luteifrons (III Gana)

Ortygospiza atricollis (III Gana)

Padda fuscata

Pardal de Timor

Padda oryzivora (II)

Pardal de Java

Parmoptila rubrifrons (III Gana)

Pholidornis rushiae (III Gana)

Poephila cincta cincta (II)

Diamante-de-babete-de-bico-preto

Pyrenestes ostrinus (III Gana)

Pytilia hypogrammica (III Gana)

Aurora-de-face-vermelha

Pytilia phoenicoptera (III Gana)

Spermophaga haematina (III Gana)

Bico-azul-de-peito-vermelho

Uraeginthus bengalus (III Gana)

Face-carmesim

Ploceidae

Ploceídeos

Amblyospiza albifrons (III Gana)

Anaplectes rubriceps (III Gana)

Anomalospiza imberbis (III Gana)

Bubalornis albirostris (III Gana)

Euplectes afer (III Gana)

Bispo-de-coroa-amarela

Euplectes ardens (III Gana)

Viúva-negra

Euplectes franciscanus (III Gana)

Bispo-laranja

Euplectes hordeaceus (III Gana)

Bispo-vermelho-de-asa-negra

Euplectes macrourus (III Gana)

Viúva-de-manto-amarelo

Malimbus cassini (III Gana)

Malimbus malimbicus (III Gana)

Malimbus nitens (III Gana)

Malimbus rubricollis (III Gana)

Malimbus scutatus (III Gana)

Pachyphantes superciliosus (III Gana)

Passer griseus (III Gana)

Petronia dentata (III Gana)

Plocepasser superciliosus (III Gana)

Ploceus albinucha (III Gana)

Ploceus aurantius (III Gana)

Ploceus cucullatus (III Gana)

Tecelão-de-dorso-malhado

Ploceus heuglini (III Gana)

Ploceus luteolus (III Gana)

Ploceus melanocephalus (III Gana)

Tecelão-de-cabeça-preta

Ploceus nigerrimus (III Gana)

Ploceus nigricollis (III Gana)

Ploceus pelzelni (III Gana)

Ploceus preussi (III Gana)

Ploceus tricolor (III Gana)

Ploceus vitellinus (III Gana)

Quelea erythrops (III Gana)

Sporopipes frontalis (III Gana)

Tecelão

Vidua chalybeata (III Gana)

Combassou do Senegal

Vidua interjecta (III Gana)

Vidua larvaticola (III Gana)

Vidua macroura (III Gana)

Viúva-dominicana

Vidua orientalis (III Gana)

Viúva-oriental

Vidua raricola (III Gana)

Vidua togoensis (III Gana)

Vidua wilsoni (III Gana)

Sturnidae

Esturnídeos

Gracula religiosa (II)

Mainá de Java

Leucopsar rothschildi (I)

Mainata de Rothschild

Paradisaeidae

Paradiseídeos

Paradisaeidae spp. (II)

Aves-do-paraíso

REPTILIA

Répteis

TESTUDINATA

Dermatemydidae

Dermatemidídeos

Dermatemys mawii (II)

Platysternidae

Platisternídeos

Platysternon megacephalum (II)

Emydidae

Emidídeos

Annamemys annamensis (II)

Batagur baska (I)

Cágado-fluvial-indiano

Callagur borneoensis (II)

Chinemys megalocephala (III China)

Chinemys nigricans (III China)

Chinemys reevesii (III China)

Chrysemys picta

Tartaruga-pintada

Clemmys insculpta (II)

Clemmys muhlenbergii (I)

Cágado de Muhlenberg

Cuora spp. (II)

Tartarugas-de-caixa

Geoclemys hamiltonii (I)

Cágado de Hamilton

Geoemyda spengleri (III China)

Heosemys depressa (II)

Heosemys grandis (II)

Heosemys leytensis (II)

Heosemys spinosa (II)

Tartaruga-espinhosa

Hieremys annandalii (II)

Kachuga spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)

Kachuga tecta (I)

Cágado-de-tecto da Índia

Leucocephalon yuwonoi (II)

Malayemys subtrijuga (II)

Mauremys iversoni (III China)

Mauremys mutica (II)

Mauremys pritchardi (III China)

Melanochelys tricarinata (I)

Morenia ocellata (I)

Cágado da Birmânia

Notochelys platynota (II)

Ocadia glyphistoma (III China)

Ocadia philippeni (III China)

Ocadia sinensis (III China)

Orlitia borneensis (II)

Pyxidea mouhotii (II)

Sacalia bealei (III China)

Sacalia pseudocellata (III China)

Scalia quadriocellata (III China)

Siebenrockiella crassicollis (II)

Terrapene spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)

Tartarugas-de-caixa

Terrapene coahuila (I)

Cágado-de-caixa

Trachemys scripta elegans

Cágado da Florida

Testudinidae

Testudinídeos

Testudinidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A; foi estabelecida uma quota de exportação anual zero para Geochelone
  sulcata para os espécimes retirados do seu meio natural e comercializados para fins principalmente comerciais)

Tartarugas terrestres

Geochelone nigra (I)

Tartaruga-gigante de Galápagos

Geochelone radiata (I)

Tartaruga-raiada

Geochelone yniphora (I)

Tartaruga-de-esporão

Gopherus flavomarginatus (I)

Gafero

Malacochersus tornieri (II)

Psammobates geometricus (I)

Tartaruga-geométrica

Pyxis arachnoides (I)

Pyxis planicauda (I)

Testudo graeca

  (II)

Tartaruga-grega

Testudo hermanni

  (II)

Tartaruga de Hermann

Testudo kleinmanni (I)

Testudo marginata

  (II)

Tartaruga-marginada

Testudo werneri (I)

Cheloniidae

Queloniídeos

Cheloniidae spp. (I)

Tartarugas-marinhas

Dermochelyidae

Dermoqueliídeos

Dermochelys coriacea (I)

Tartaruga-lira-de-couro-gigante

Trionychidae

Trioniquídeos

Amyda cartilaginea (II)

Apalone ater (I)

Tartaruga-de-casca-mole

Aspideretes gangeticus (I)

Tartaruga-de-casca-mole do Ganges

Aspideretes hurum (I)

Tartaruga-de-casca-mole-pavão

Aspideretes nigricans (I)

Tartaruga-de-casca-mole-escura

Chitra spp. (II)

Lissemys punctata (II)

Palea steindachneri (III China)

Pelochelys spp. (II)

Pelodiscus axenaria (III China)

Pelodiscus maackii (III China)

Pelodiscus parviformis (III China)

Pelodiscus sinensis (III China)

Rafetus swinhoei (III China)

Trionyx triunguis (III Gana)

Pelomedusidae

Pelomedusídeos

Erymnochelys madagascariensis (II)

Pelomedusa subrufa (III Gana)

Peltocephalus dumeriliana (II)

Pelusios adansonii (III Gana)

Pelusios castaneus (III Gana)

Pelusios gabonensis (III Gana)

Pelusios niger (III Gana)

Podocnemis spp. (II)

Tartarugas-de-rio

Carettochelydae

Caretoquelídeos

Carettochelys insculpta (II)

Chelidae

Quelídeos

Chelodina mccordi (II)

Pseudemydura umbrina (I)

Tartaruga-pescoço-de-serpente do Oeste

CROCODYLIA

Crocodilianos

CROCODYLIA spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)

Crocodilianos

Alligatoridae

Aligatorídeos

Alligator sinensis (I)

Aligátor da China

Caiman crocodilus apaporiensis (I)

Aligátor do rio Apaporis

Caiman latirostris (I) (Excepto para a população da Argentina, que é incluída no Anexo B)

Jacaré

Melanosuchus niger (I) (Excepto para a população do Equador, que é incluída no Anexo B e é sujeita a uma quota anual de exportação zero até à aprovação de uma quota anual de exportação pelo Secretariado CITES e pelo “Crocodile Specialist Group” da IUCN/SSC)

Crocodylidae

Crocodilídeos

Crocodylus acutus (I) (Excepto para a população de Cuba, que está incluída no Anexo B)

Crocodilo-americano

Crocodylus cataphractus (I)

Falso-gavial de África

Crocodylus intermedius (I)

Crocodilo do Orenoco

Crocodylus mindorensis (I)

Crocodilo das Filipinas

Crocodylus moreletii (I)

Crocodilo de Morelet

Crocodylus niloticus (I) (Excepto para as populações do Botsuana, da Etiópia, do Quénia, de Madagáscar, do Malawi, de Moçambique, da Namíbia, da África do Sul, do Uganda, da República Unida da Tanzânia [com uma quota anual de exportação não superior a 1600 espécimes selvagens, incluindo trofeus de caça, além de espécimes criados em cativeiro], da Zâmbia e do Zimbabwe; essas populações são incluídas no Anexo B)

Crocodilo do Nilo

Crocodylus palustris (I)

Crocodilo-dos-pântanos

Crocodylus porosus (I) (Excepto para as populações da Austrália, Indonésia e Papuásia-Nova Guiné, que são incluídas no Anexo B)

Crocodilo-marinho

Crocodylus rhombifer (I)

Crocodilo de Cuba

Crocodylus siamensis (I)

Crocodilo do Sião

Osteolaemus tetraspis (I)

Crocodilo-anão

Tomistoma schlegelii (I)

Falso-gavial do Bornéu

Gavialidae

Gavialídeos

Gavialis gangeticus (I)

Gavial do Ganges

RHYNCHOCEPHALIA

Sphenodontidae

Esfenodontídeos

Sphenodon spp. (I)

Tuataras

SAURIA

Gekkonidae

Geconídeos

Cyrtodactylus serpensinsula (II)

Osga da ilha Serpente

Hoplodactylus spp. (III Nova Zelândia)

Naultinus spp. (III Nova Zelândia)

Phelsuma spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)

Phelsuma guentheri (II)

Uroplatus spp. (II)

Agamidae

Agamídeos

Uromastyx spp. (II)

Lagartos de cauda de chicote

Chamaeleonidae

Cameleonídeos

Bradypodion spp. (II)

Brookesia spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)

Brookesia perarmata (I)

Calumma spp. (II)

Chamaeleo spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)

Camaleões de Madagáscar

Chamaeleo chamaeleon

  (II)

Camaleão

Furcifer spp. (II)

Camaleões de Madagáscar

Iguanidae

Iguanídeos

Amblyrhynchus cristatus (II)

Iguana-marinha

Brachylophus spp. (I)

Conolophus spp. (II)

Cyclura spp. (I)

Iguana spp. (II)

Iguanas-terrestres

Liolaemus gravenhorstii

Phrynosoma coronatum (II)

Lagarto-corredor-de-garganta-laranja

Sauromalus varius (I)

Lacertidae

Lacertídeos

Gallotia simonyi (I)

Podarcis lilfordi

  (II)

Lagartixa das Baleares

Podarcis pityusensis

  (II)

Lagartixa-das-paredes de Ibiza

Cordylidae

Cordilídeos

Cordylus spp. (II)

Teiidae

Tejídeos

Crocodilurus amazonicus (II)

Dracaena spp. (II)

Jucuruxis

Tupinambis spp.(II)

Lagartos-tejus

Scincidae

Escincídeos

Corucia zebrata (II)

Xenosauridae

Xenossaurídeos

Shinisaurus crocodilurus (II)

Helodermatidae

Helodermatídeos

Heloderma spp. (II)

Lagartos de Gila

Varanidae

Varanídeos

Varanus spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)

Varanos

Varanus bengalensis (I)

Varano de Bengala

Varanus flavescens (I)

Varano-amarelo

Varanus griseus (I)

Varano-do-deserto

Varanus komodoensis (I)

Dragão de Komodo

Varanus nebulosus (I)

Varanus olivaceus (II)

SERPENTES

Serpentes

Loxocemidae

Loxocemídeos

Loxocemidae spp. (II)

Pythonidae

Pitonídeos

Pythonidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)

Pitões

Python molurus molurus (I)

Pitão-indiano

Boidae

Boídeos

Boidae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)

Jibóias, pitões

Acrantophis spp. (I)

Jibóias de Madagáscar

Boa constrictor occidentalis (I)

Jibóia-argentina

Epicrates inornatus (I)

Jibóia de Porto Rico

Epicrates monensis (I)

Epicrates subflavus (I)

Jibóia da Jamaica

Eryx jaculus

  (II)

Sanzinia madagascariensis (I)

Boa de Madagáscar

Bolyeriidae

Bolierídeos

Bolyeridae spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)

Bolyeria multocarinata (I)

Jibóia da ilha Maurícia

Casarea dussumieri (I)

Jibóia da ilha Round

Tropidophiidae

Tropidofiídeos

Tropidophiidae spp. (II)

Colubridae

Colubrídeos

Atretium schistosum (III Índia)

Cerberus rhynchops (III Índia)

Clelia clelia (II)

Muçurana

Cyclagras gigas (II)

Falsa cobra

Dromicus chamissonis

Elachistodon westermanni (II)

Serpente devoradora de ovos

Ptyas mucosus (II)

Xenochrophis piscator (III Índia)

Elapidae

Elapídeos

Hoplocephalus bungaroides (II)

Micrurus diastema (III Honduras)

Micrurus nigrocinctus (III Honduras)

Naja atra (II)

Naja kaouthia (II)

Naja mandalayensis (II)

Naja naja (II)

Naja-indiana

Naja oxiana (II)

Naja philippinensis (II)

Naja sagittifera (II)

Naja samarensis (II)

Naja siamensis (II)

Naja sputatrix (II)

Naja sumatrana (II)

Ophiophagus hannah (II)

Viperidae

Viperídeos

Crotalus durissus (III Honduras)

Cascavel

Crotalus durissus
  unicolor

Crotalus willardi

Daboia russelii (III Índia)

Vipera latifii

Vipera ursinii (I) (Apenas a população da Europa, excepto da zona da ex-URSS; as populações dessa zona não são incluídas nos anexos do presente regulamento)

Vipera wagneri (II)

AMPHIBIA

Anfíbios

ANURA

Bufonidae

Bufonídeos

Altiphrynoides spp. (I)

Atelopus zeteki (I)

Rã-arlequim

Bufo periglenes (I)

Sapo-dourado

Bufo superciliaris (I)

Sapo

Nectophrynoides spp. (I)

Sapos-vivíparos Hooded-Sittich

Nimbaphrynoides spp. (I)

Spinophrynoides spp. (I)

Dendrobatidae

Dendrobatídeos

Dendrobates spp. (II)

Epipedobates spp. (II)

Minyobates spp. (II)

Phyllobates spp.(II)

Mantellidae

Mantelídios

Mantella spp. (II)

Microhylidae

Micro-hilídeos

Dyscophus antongilii (I)

Scaphiophryne gottlebei (II)

Ranidae

Ranídeos

Conraua goliath

Euphlyctis hexadactylus (II)

Hoplobatrachus tigerinus (II)

Rana catesbeiana

Rã-touro

Myobatrachidae

Miobatraquídeos

Rheobatrachus spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)

Rheobatrachus silus (II)

CAUDATA

Ambystomidae

Ambistomídeos

Ambystoma dumerilii (II)

Salamandra do lago Patzcuaro

Ambystoma mexicanum (II)

Salamandra do México

Cryptobranchidae

Criptobranquídeos

Andrias spp. (I)

Salamandras-gigantes

ELASMOBRANCHII

Elasmobranquiados

ORECTOLOBIFORMES

Rhincodontidae

Rincodontídeos

Rhincodon typus (II)

Tubarão-baleia ou pintado

LAMNIFORMES

Lamnidae

Lamnídeos

Carcharodon carcharias (II)

Tubarão de São Tomé

Cetorhinidae

Cetorrinídeos

Cetorhinus maximus (II)

Tubarão-frade

ACTINOPTERYGII

Actinopterígios

ACIPENSERIFORMES

ACIPENSERIFORMES spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)

Acipenseridae

Acipenserídeos

Acipenser brevirostrum (I)

Esturjão-de-focinho-curto

Acipenser sturio (I)

Esturjão-comum

OSTEOGLOSSIFORMES

Osteoglossidae

Osteoglossídeos

Arapaima gigas (II)

Peixe-vermelho-grande-arapaima ou pirarucu

Scleropages formosus (I)

Esclarópago da Ásia

CYPRINIFORMES

Cyprinidae

Ciprinídeos

Caecobarbus geertsi (II)

Probarbus jullieni (I)

Catostomidae

Catostomídeos

Chasmistes cujus (I)

SILURIFORMES

Pangasiidae

Pangasiídeos

Pangasianodon gigas (I)

SYNGNATHIFORMES

Syngnathidae

Singnatídeos

Hippocampus spp. (II)

Cavalo-marinho

PERCIFORMES

Labridae

Bodiões

Cheilinus undulatus (II)

Sciaenidae

Sienídeos

Totoaba macdonaldi (I)

SARCOPTERYGII

Sarcopterígios

COELACANTHIFORMES

Coelacanthidae

Celacantídeos

Latimeria spp. (I)

Celecantos

CERATODONTIFORMES

Ceratodontidae

Ceratodontídeos

Neoceratodus forsteri (II)

Dipneusta

ECHINODERMATA (EQUINODERMES)

HOLOTHUROIDEA

Pepinos-do-mar

ASPODOCHIROTIDA

Stichopodidae

Pepinos-do-mar

Isostichopus fuscus (III Equador)

ARTHROPODA (ARTRÓPODES)

ARACHNIDA

Aracnídeos

SCORPIONES

Scorpionidae

Escorpionídeos

Pandinus dictator (II)

Pandinus gambiensis (II)

Pandinus imperator (II)

Escorpião-imperial

ARANEAE

Theraphosidae

Terafosídeos

Aphonopelma albiceps (II)

Aphonopelma pallidum (II)

Brachypelma spp (II)

INSECTA

Insectos

COLEOPTERA

Coleópteros

Lucanidae

Lucanídeos

Colophon spp. (III África do Sul))

LEPIDOPTERA

Lepidópteros

Papilionidae

Papilionídeos

Atrophaneura jophon (II)

Atrophaneura palu

Atrophaneura pandiyana (II)

Baronia brevicornis

Bhutanitis spp. (II)

Graphium sandawanum

Graphium stresemanni

Ornithoptera spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)

Ornithoptera alexandrae (I)

Papilio benguetanus

Papilio chikae (I)

Papilio esperanza

Papilio grosesmithi

Papilio homerus (I)

Papilio hospiton (I)

Papilio maraho

Papilio morondavana

Papilio neumoegeni

Parides ascanius

Parides hahneli

Parnassius apollo

  (II)

Teinopalpus spp. (II)

Trogonoptera spp. (II)

Troides spp. (II)

ANNELIDA (ANELÍDEOS)

HIRUDINOIDEA

Hirudinoídeos

ARHYNCHOBDELLA

Hirudinidae

Hirudinídeos

Hirudo medicinalis (II)

Sanguessuga-medicinal

MOLLUSCA (MOLUSCOS)

BIVALVIA

Bivalves

VENERIDA

Tridacnidae

Tridacnídeos

Tridacnidae spp. (II)

Tridacnas

UNIONIDA

Unionidae

Unionídeos

Conradilla caelata (I)

Cyprogenia aberti (II)

Dromus dromas (I)

Epioblasma curtisii (I)

Epioblasma florentina (I)

Epioblasma sampsonii (I)

Epioblasma sulcata perobliqua (I)

Epioblasma torulosa gubernaculum (I)

Epioblasma torulosa rangiana (II)

Epioblasma torulosa torulosa (I)

Epioblasma turgidula (I)

Epioblasma walkeri (I)

Fusconaia cuneolus (I)

Fusconaia edgariana (I)

Lampsilis higginsii (I)

Lampsilis orbiculata orbiculata (I)

Lampsilis satur (I)

Lampsilis virescens (I)

Plethobasus cicatricosus (I)

Plethobasus cooperianus (I)

Pleurobema clava (II)

Pleurobema plenum (I)

Potamilus capax (I)

Quadrula intermedia (I)

Quadrula sparsa (I)

Toxolasma cylindrellus (I)

Unio nickliniana (I)

Unio tampicoensis tecomatensis (I)

Villosa trabalis (I)

MYTILOIDA

Mytilidae

Mitilídeos

Lithophaga lithophaga (II)

Mexilhão tâmara europeu

GASTROPODA

Gastrópodes

STYLOMMATOPHORA

Achatinellidae

Acatinelídeos

Achatinella spp. (I)

Camaenidae

Camenídeos

Papustyla pulcherrima (II)

MESOGASTROPODA

Strombidae

Estrombídeos

Strombus gigas (II)

Concha-rainha

CNIDARIA (CNIDÁRIOS)

ANTHOZOA

Antozoários

HELIOPORACEA

Helioporidae

Helioporídeos

Helioporidae spp. (II) (8)

Corais azuis

STOLONIFERA

Tubiporidae

Tubiporídeos

Tubiporidae spp. (II) (8)

ANTIPATHARIA

ANTIPATHARIA spp. (II)

Corais negros

SCLERACTINIA

SCLERACTINIA spp. (II) (8)

Corais escleractínios

HYDROZOA

Hidrozoários

MILLEPORINA

Milleporidae

Miliporídeos

Milleporidae spp. (II) (8)

Corais-de-fogo

STYLASTERINA

Stylasteridae

Estilasterídeos

Stylasteridae spp. (II) (8)

FLORA

AGAVACEAE

Agaváceas

Agave arizonica (I)

Agave parviflora (I)

Agave victoriae-reginae (II) #1

Nolina interrata (I)

AMARYLLIDACEAE

Amarilidáceas

Galanthus spp. (II) #1

Sternbergia spp. (II) #1

APOCYNACEAE

Apocináceas

Hoodia spp. #9

Pachypodium spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A)#1

Pachypodium ambongense (I)

Pachypodium baronii (I)

Pachypodium decaryi (I)

Rauvolfia serpentina (II) #2

ARALIACEAE

Araliáceas

Panax ginseng (II) + (Apenas a população da Federação Russa; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento) #3

Ginseng-vermelho

Panax quinquefolius (II) #3

Ginseng-americano

ARAUCARIACEAE

Auracariáceas

Araucaria araucana (I)

Araucária-nativa

BERBERIDACEAE

Berberidáceas

Podophyllum hexandrum (II) #2

BROMELIACEAE

Bromeliáceas

Tillandsia harrisii (II) #1

Tillandsia kammii (II) #1

Tillandsia kautskyi (II) #1

Tillandsia mauryana (II) #1

Tillandsia sprengeliana (II) #1

Tillandsia sucrei (II) #1

Tillandsia xerographica (II) #1

CACTACEAE

Cactáceas

CACTACEAE spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) (9)#4

Cactáceas

Ariocarpus spp. (I)

Astrophytum asterias (I)

Aztekium ritteri (I)

Coryphantha werdermannii (I)

Discocactus spp. (I)

Echinocereus ferreirianus ssp. lindsayi (I)

Echinocereus schmollii (I)

Escobaria minima (I)

Escobaria sneedii (I)

Mammillaria pectinifera (I)

Mammillaria solisioides (I)

Melocactus conoideus (I)

Melocactus deinacanthus (I)

Melocactus glaucescens (I)

Melocactus paucispinus (I)

Obregonia denegrii (I)

Pachycereus militaris (I)

Pediocactus bradyi (I)

Pediocactus knowltonii (I)

Pediocactus paradinei (I)

Pediocactus peeblesianus (I)

Pediocactus sileri (I)

Pelecyphora spp. (I)

Sclerocactus brevihamatus ssp. tobuschii (I)

Sclerocactus erectocentrus (I)

Sclerocactus glaucus (I)

Sclerocactus mariposensis (I)

Sclerocactus mesae-verdae (I)

Sclerocactus nyensis (I)

Sclerocactus papyracanthus (I)

Sclerocactus pubispinus (I)

Sclerocactus wrightiae (I)

Strombocactus spp. (I)

Turbinicarpus spp. (I)

Uebelmannia spp. (I)

CARYOCARACEAE

Cariocaráceas

Caryocar costaricense (II) #1

COMPOSITAE

(ASTERACEAE)

Compostas (Asteráceas)

Saussurea costus (I) (igualmente designada S. Costus ou Aucklandia)

CRASSULACEAE

Crassuláceas

Dudleya stolonifera (II) #1

Dudleya traskiae (II)

CUPRESSACEAE

Cupressáceas

Fitzroya cupressoides (I)

Pilgerodendron uviferum (I)

CYATHEACEAE

Ciateáceas

Cyathea spp. (II) #1

CYCADACEAE

Cicadáceas

CYCADACEAE spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) #1

Cicadáceas

Cycas beddomei (I)

DIAPENSIACEAE

Diapensiáceas

Shortia galacifolia (II) #1

DICKSONIACEAE

Dicksoniáceas

Cibotium barometz (II) #1

Dicksonia spp. (II) (Apenas as populações das Américas; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento; inclui a Dicksonia berteriana, D. externa, D. sellowiana e D. stuebelli) #1

Xaxins

DIDIEREACEAE

Didiereáceas

DIDIEREACEAE spp. (II) #1

DIOSCOREACEAE

Dioscoreáceas

Dioscorea deltoidea (II) #1

DROSERACEAE

Droseráceas

Dionaea muscipula (II) #1

EUPHORBIACEAE

Euforbiáceas

Euphorbia spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A; apenas para as espécies suculentas; os espécimes de cultivares de Euphorbia trigona reproduzidos artificialmente, os espécimes de Euphorbia lactea reproduzidos artificialmente, cristados, em forma de leque ou mutantes cromáticos, enxertados em porta-enxertos de Euphorbia neriifolia reproduzidos artificialmente e os espécimes de cultivares de Euphorbia “Millii” reproduzidos artificialmente quando comercializados em remessas de 100 ou mais plantas e facilmente identifcáveis como espécimes reproduzidos artificialmente, não estão subordinados às disposições do presente regulamento) #1

Eufórbias

Euphorbia ambovombensis (I)

Euphorbia capsaintemariensis (I)

Euphorbia cremersii (I)

Euphorbia cylindrifolia (I)

Euphorbia decaryi (I)

Euphorbia francoisii (I)

Euphorbia handiensis

  (II)

Euphorbia lambii

  (II)

Euphorbia moratii (I)

Euphorbia parvicyathophora (I)

Euphorbia quartziticola (I)

Euphorbia tulearensis (I)

Euphorbia stygiana

  (II)

FOUQUIERIACEAE

Fouquieriáceas

Fouquieria columnaris (II) #1

Fouquieria fasciculata (I)

Fouquieria purpusii (I)

GNETACEAE

Gnetáceas

Gnetum montanum (III Nepal) #1

JUGLANDACEAE

Juglandáceas

Oreomunnea pterocarpa (II) #1

LEGUMINOSAE

(FABACEAE)

Leguminosas

Dalbergia nigra (I)

Jacarandá

Dipteryx panamensis (III Costa Rica)

Pericopsis elata (II) #5

Platymiscium pleiostachyum (II) #1

Pterocarpus santalinus (II) #7

LILIACEAE

Liliáceas

Aloe spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A e a Aloe
  vera; igualmente conhecida como Aloe
  barbadensis, que não é incluída nos anexos do presente regulamento) #1

Aloés

Aloe albida (I)

Aloe albiflora (I)

Aloe alfredii (I)

Aloe bakeri (I)

Aloe bellatula (I)

Aloe calcairophila (I)

Aloe compressa (I)

Aloe delphinensis (I)

Aloe descoingsii (I)

Aloe fragilis (I)

Aloe haworthioides (I)

Aloe helenae (I)

Aloe laeta (I)

Aloe parallelifolia (I)

Aloe parvula (I)

Aloe pillansii (I)

Aloe polyphylla (I)

Aloe rauhii (I)

Aloe suzannae (I)

Aloe versicolor (I)

Aloe vossii (I)

MAGNOLIACEAE

Magnoliáceas

Magnolia liliifera var. obovata (III Nepal) #1

MELIACEAE

Meliáceas

Cedrela odorata (III População da Colômbia, População do Peru) #5

Cedro-cheiroso

Swietenia humilis (II) #1

Swietenia mahagoni (II) #5

Swietenia macrophylla (II) (População dos neotrópicos — inclui América Central, América do Sul e Caraíbas) #6

Mogno-de-folha-larga

NEPENTHACEAE

Nepentáceas

Nepenthes spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) #1

Nepentes

Nepenthes khasiana (I)

Nepenthes rajah (I)

ORCHIDACEAE

Orquidáceas

ORCHIDACEAE spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) (10)#8

Orquídeas

Para todas as espécies a seguir enumeradas incluídas no Anexo A, as culturas de tecidos in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados não são subordinadas às disposições do presente regulamento)

Aerangis ellisii (I)

Cephalanthera cucullata

  (II)

Cypripedium calceolus

  (II)

Dendrobium cruentum (I)

Goodyera macrophylla

  (II)

Godiera da Madeira

Laelia jongheana (I)

Laelia lobata (I)

Liparis loeselii

  (II)

Ophrys argolica

  (II)

Ophrys lunulata

  (II)

Orchis scopulorum

  (II)

Paphiopedilum spp. (I)

Peristeria elata (I)

Phragmipedium spp. (I)

Renanthera imschootiana (I)

Spiranthes aestivalis

  (II)

OROBANCHACEAE

Orobancáceas

Cistanche deserticola (II) #1

PALMAE

(ARECACEAE)

Palmáceas

Beccariophoenix madagascariensis (II)

Chrysalidocarpus decipiens (I)

Lemurophoenix halleuxii (II)

Marojejya darianii (II)

Neodypsis decaryi (II) #1

Ravenea louvelii (II)

Ravenea rivularis (II)

Satranala decussilvae (II)

Voanioala gerardii (II)

PAPAVERACEAE

Papaveráceas

Meconopsis regia (III Nepal) #1

PINACEAE

Pináceas

Abies guatemalensis (I)

PODOCARPACEAE

Podocarpáceas

Podocarpus neriifolius (III Nepal) #1

Podocarpus parlatorei (I)

PORTULACACEAE

Portulacáceas

Anacampseros spp. (II) #1

Avonia spp. #1

Lewisia serrata (II) #1

PRIMULACEAE

Primuláceas

Cyclamen spp. (II) (11)#1

Ciclames

PROTEACEAE

Proteáceas

Orothamnus zeyheri (II) #1

Protea odorata (II) #1

RANUNCULACEAE

Ranunculáceas

Adonis vernalis (II) #2

Adónis-da-primavera

Hydrastis canadensis (II) #3

Hidraste

ROSACEAE

Rosáceas

Prunus africana (II) #1

RUBIACEAE

Rubiáceas

Balmea stormiae (I)

SARRACENIACEAE

Sarraceniáceas

Sarracenia spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) #1

Sarracénias

Sarracenia rubra ssp. alabamensis (I)

Sarracenia rubra ssp. jonesii (I)

Sarracenia oreophila (I)

SCROPHULARIACEAE

Escrofulariáceas

Picrorhiza kurrooa (II) #3

STANGERIACEAE

Estangeriáceas

Bowenia spp. (II) #1

Stangeria eriopus (I)

TAXACEAE

Taxáceas

Taxus chinensis (II) (12)#10

Taxus cuspidata (II) (12)#10

Taxus fuana (II) (12)#10

Taxus sumatrana (II) (12)#10

Taxus wallichiana (II) #10

TROCHODENDRACEAE

(TETRACENTACEAE)

Tetracentráceas

Tetracentron sinense (III Nepal) #1

THYMELEACEAE

(AQUILARIACEAE)

Timeleáceas (Aquilariáceas)

Aquilaria spp. (II) #1

Gonystylus spp. (II) #1

Gyrinops spp. (II) #1

VALERIANACEAE

Valerianáceas

Nardostachys grandiflora #3

WELWITSCHIACEAE

Welwitschiáceas

Welwitschia mirabilis (II) #1

ZAMIACEAE

ZAMIACEAE spp. (II) (Excepto para as espécies incluídas no Anexo A) #1

Zamiáceas

Ceratozamia spp. (I)

Chigua spp. (I)

Encephalartos spp. (I)

Cicas

Microcycas calocoma (I)

ZINGIBERACEAE

Zingiberáceas

Hedychium philippinense (II) #1

ZYGOPHYLLACEAE

Zigofiláceas

Guaiacum spp. (II) #2

| | Anexo D | Nomes vulgares |
| --- | --- | --- |
| FAUNA |
| CHORDATA (CORDADOS) |
| MAMMALIA


  Mamíferos |
| CARNIVORA | | |
| Canidae | | Canídeos |
| | Vulpes vulpes griffithi (III Índia) § 1 | Raposa-vermelha |
| | Vulpes vulpes montana (III Índia) § 1 | Raposa-vermelha |
| | Vulpes vulpes pusilla (III Índia) § 1 | Raposa-vermelha |
| Mustelidae | Mustela altaica (III Índia) § 1 | Mustelídeos |
| | Mustela erminea ferghanae § 1 (III Índia) | |
| | Mustela kathiah (III Índia) § 1 | |
| | Mustela sibirica (III Índia) § 1 | |
| AVES


  Aves |
| ANSERIFORMES | | |
| Anatidae | | Anatídeos |
| | Anas melleri | |
| GALLIFORMES | | |
| Megapodiidae | | Megapodiídeos |
| | Megapodius wallacei | |
| Cracidae | | Cracídeos |
| | Penelope pileata | Jacupiranga |
| Phasianidae | | Fasianídeos |
| | Arborophila gingica | |
| | Syrmaticus reevesii § 2 | Faisão-venerado |
| COLUMBIFORMES | | |
| Columbidae | | Columbídeos |
| | Columba oenops | |
| | Ducula pickeringii | |
| | Gallicolumba criniger | |
| | Ptilinopus marchei | |
| | Turacoena modesta | |
| PASSERIFORMES | | |
| Cotingidae | | Cotingídeos |
| | Procnias nudicollis | Araponga |
| Pittidae | | Pitídeos |
| | Pitta nipalensis | |
| | Pitta steerii | |
| Bombycillidae | | Bombicilídeos |
| | Bombycilla japonica | |
| Muscicapidae | | Muscicapídeos |
| | Cochoa azurea | |
| | Cochoa purpurea | |
| | Garrulax formosus | |
| | Garrulax galbanus | |
| | Garrulax milnei | |
| | Niltava davidi | |
| | Stachyris whiteheadi | |
| | Swynnertonia swynnertoni (igualmente designada Pogonicichla swynnertoni) | |
| | Turdus dissimilis | |
| Sittidae | | Sitídeos |
| | Sitta magna | |
| | Sitta yuanensis | |
| Emberizidae | | Embericídeos |
| | Dacnis nigripes | Saí-de-pernas-pretas |
| | Sporophila falcirostris | Cigarra-verdadeira |
| | Sporophila frontalis | Pichochó |
| | Sporophila hypochroma | Caboclinho-de-sobre-ferrugem |
| | Sporophila palustris | Caboclinho-de-papo-branco |
| Icteridae | | Icterídeos |
| | Sturnella militaris | Polícia-inglesa |
| Fringillidae | | Fringilídeos |
| | Carpodacus roborowskii | |
| | Carduelis ambigua | Verdilhão-de-cabeça-negra |
| | Carduelis atrata | Negrito-boliviano |
| | Pyrrhula erythaca | |
| | Serinus canicollis | |
| | Serinus hypostictus (frequentemente comercializado como Serinus citrinelloides) | |
| Estrildidae | | Estrildídeos |
| | Amandava amandava | Bengali-vermelho |
| | Cryptospiza reichenovii | |
| | Erythrura coloria | |
| | Erythrura viridifacies | |
| | Estrilda quartinia (frequentemente comercializado como Estrilda melanotis) | |
| | Hypargos niveoguttatus | Twinspot de Peter |
| | Lonchura griseicapilla | |
| | Lonchura punctulata | Bico-de-chumbo-malhado |
| | Lonchura stygia | Capuchinho-negro |
| Sturnidae | | Esturnídeos |
| | Cosmopsarus regius | |
| | Mino dumontii | |
| | Sturnus erythropygius | |
| Corvidae | | Corvídeos |
| | Cyanocorax caeruleus | Gralha-azul |
| | Cyanocorax dickeyi | |
| REPTILIA


  Répteis |
| TESTUDINATA | | |
| Emydidae | | Emidídeos |
| | Melanochelys trijuga | |
| SAURIA | | |
| Gekkonidae | | Geconídeos |
| | Rhacodactylus auriculatus | |
| | Rhacodactylus ciliatus | |
| | Rhacodactylus leachianus | |
| | Teratoscincus microlepis | |
| | Teratoscincus scincus | |
| Scincidae | | |
| | Tribolonotus gracilis | |
| | Tribolonotus novaeguineae | |
| Cordylidae | | Cordilídeos |
| | Zonosaurus karsteni | |
| | Zonosaurus quadrilineatus | |
| SERPENTES | | |
| Colubridae | | Colubrídeos |
| | Elaphe carinata § 1 | |
| | Elaphe radiata § 1 | Cabeça-de-cobre |
| | Elaphe taeniura § 1 | |
| | Enhydris bocourti § 1 | |
| | Homalopsis buccata § 1 | |
| | Langaha nasuta | |
| | Leioheterodon madagascariensis | |
| | Ptyas korros § 1 | |
| | Rhabdophis subminiatus § 1 | |
| Viperidae | | Viperídeos |
| | Calloselasma rhodostoma § 1 | |
| Hydrophiidae | | Hidrofiídeos |
| | Lapemis curtus (inclui a Lapemis hardwickii)§ 1 | |
| FLORA |
| AGAVACEAE | | Agaváceas |
| | Calibanus hookeri | |
| | Dasylirion longissimum | |
| ARACEAE | | Aráceas |
| | Arisaema dracontium | |
| | Arisaema erubescens | |
| | Arisaema galeatum | |
| | Arisaema nepenthoides | Arnica |
| | Arisaema sikokianum | |
| | Arisaema thunbergii var.urashima | |
| | Arisaema tortuosum | |
| | Biarum davisii ssp. marmarisense | |
| | Biarum ditschianum | |
| COMPOSITAE | | Compostas (Asteráceas) |
| (ASTERACEAE) | Arnica montana § 3 | Arnica-da-montanha |
| | Othonna cacalioides | Argençana-dos-pastores |
| | Othonna clavifolia | |
| | Othonna hallii | |
| | Othonna herrei | |
| | Othonna lepidocaulis | |
| | Othonna retrorsa | |
| ERICACEAE | | Ericáceas |
| | Arctostaphylos uva-ursi § 3 | Uva-de-urso |
| GENTIANACEAE | | Gencianáceas |
| | Gentiana lutea § 3 | Genciana |
| LYCOPODIACEAE | | Licopodiáceas |
| | Lycopodium clavatum § 3 | |
| MENYANTHACEAE | | Meniantáceas |
| | Menyanthes trifoliata § 3 | |
| PARMELIACEAE | | Parmeliáceas |
| | Cetraria islandica § 3 | Musgo da Islândia |
| PASSIFLORACEAE | | Passifloráceas |
| | Adenia glauca | |
| | Adenia pechuelli | |
| PORTULACACEAE | | Portulacáceas |
| | Ceraria carrissoana | |
| | Ceraria fruticulosa | |
| LILIACEAE | | Liliáceas |
| | Trillium pusillum | |
| | Trillium rugelii | |
| | Trillium sessile | |
| PEDALIACEAE | | Pedaliáceas |
| | Harpagophytum spp.§ 3 | |
| SELAGINELLACEAE | | Selagineláceas |
| | Selaginella lepidophylla» | |

Anexo D

Nomes vulgares

FAUNA

CHORDATA (CORDADOS)

MAMMALIA

Mamíferos

CARNIVORA

Canidae

Canídeos

Vulpes vulpes griffithi (III Índia) § 1

Raposa-vermelha

Vulpes vulpes montana (III Índia) § 1

Raposa-vermelha

Vulpes vulpes pusilla (III Índia) § 1

Raposa-vermelha

Mustelidae

Mustela altaica (III Índia) § 1

Mustelídeos

Mustela erminea ferghanae § 1 (III Índia)

Mustela kathiah (III Índia) § 1

Mustela sibirica (III Índia) § 1

AVES

Aves

ANSERIFORMES

Anatidae

Anatídeos

Anas melleri

GALLIFORMES

Megapodiidae

Megapodiídeos

Megapodius wallacei

Cracidae

Cracídeos

Penelope pileata

Jacupiranga

Phasianidae

Fasianídeos

Arborophila gingica

Syrmaticus reevesii § 2

Faisão-venerado

COLUMBIFORMES

Columbidae

Columbídeos

Columba oenops

Ducula pickeringii

Gallicolumba criniger

Ptilinopus marchei

Turacoena modesta

PASSERIFORMES

Cotingidae

Cotingídeos

Procnias nudicollis

Araponga

Pittidae

Pitídeos

Pitta nipalensis

Pitta steerii

Bombycillidae

Bombicilídeos

Bombycilla japonica

Muscicapidae

Muscicapídeos

Cochoa azurea

Cochoa purpurea

Garrulax formosus

Garrulax galbanus

Garrulax milnei

Niltava davidi

Stachyris whiteheadi

Swynnertonia swynnertoni (igualmente designada Pogonicichla swynnertoni)

Turdus dissimilis

Sittidae

Sitídeos

Sitta magna

Sitta yuanensis

Emberizidae

Embericídeos

Dacnis nigripes

Saí-de-pernas-pretas

Sporophila falcirostris

Cigarra-verdadeira

Sporophila frontalis

Pichochó

Sporophila hypochroma

Caboclinho-de-sobre-ferrugem

Sporophila palustris

Caboclinho-de-papo-branco

Icteridae

Icterídeos

Sturnella militaris

Polícia-inglesa

Fringillidae

Fringilídeos

Carpodacus roborowskii

Carduelis ambigua

Verdilhão-de-cabeça-negra

Carduelis atrata

Negrito-boliviano

Pyrrhula erythaca

Serinus canicollis

Serinus hypostictus (frequentemente comercializado como Serinus citrinelloides)

Estrildidae

Estrildídeos

Amandava amandava

Bengali-vermelho

Cryptospiza reichenovii

Erythrura coloria

Erythrura viridifacies

Estrilda quartinia (frequentemente comercializado como Estrilda melanotis)

Hypargos niveoguttatus

Twinspot de Peter

Lonchura griseicapilla

Lonchura punctulata

Bico-de-chumbo-malhado

Lonchura stygia

Capuchinho-negro

Sturnidae

Esturnídeos

Cosmopsarus regius

Mino dumontii

Sturnus erythropygius

Corvidae

Corvídeos

Cyanocorax caeruleus

Gralha-azul

Cyanocorax dickeyi

REPTILIA

Répteis

TESTUDINATA

Emydidae

Emidídeos

Melanochelys trijuga

SAURIA

Gekkonidae

Geconídeos

Rhacodactylus auriculatus

Rhacodactylus ciliatus

Rhacodactylus leachianus

Teratoscincus microlepis

Teratoscincus scincus

Scincidae

Tribolonotus gracilis

Tribolonotus novaeguineae

Cordylidae

Cordilídeos

Zonosaurus karsteni

Zonosaurus quadrilineatus

SERPENTES

Colubridae

Colubrídeos

Elaphe carinata § 1

Elaphe radiata § 1

Cabeça-de-cobre

Elaphe taeniura § 1

Enhydris bocourti § 1

Homalopsis buccata § 1

Langaha nasuta

Leioheterodon madagascariensis

Ptyas korros § 1

Rhabdophis subminiatus § 1

Viperidae

Viperídeos

Calloselasma rhodostoma § 1

Hydrophiidae

Hidrofiídeos

Lapemis curtus (inclui a Lapemis hardwickii)§ 1

FLORA

AGAVACEAE

Agaváceas

Calibanus hookeri

Dasylirion longissimum

ARACEAE

Aráceas

Arisaema dracontium

Arisaema erubescens

Arisaema galeatum

Arisaema nepenthoides

Arnica

Arisaema sikokianum

Arisaema thunbergii var.urashima

Arisaema tortuosum

Biarum davisii ssp. marmarisense

Biarum ditschianum

COMPOSITAE

Compostas (Asteráceas)

(ASTERACEAE)

Arnica montana § 3

Arnica-da-montanha

Othonna cacalioides

Argençana-dos-pastores

Othonna clavifolia

Othonna hallii

Othonna herrei

Othonna lepidocaulis

Othonna retrorsa

ERICACEAE

Ericáceas

Arctostaphylos uva-ursi § 3

Uva-de-urso

GENTIANACEAE

Gencianáceas

Gentiana lutea § 3

Genciana

LYCOPODIACEAE

Licopodiáceas

Lycopodium clavatum § 3

MENYANTHACEAE

Meniantáceas

Menyanthes trifoliata § 3

PARMELIACEAE

Parmeliáceas

Cetraria islandica § 3

Musgo da Islândia

PASSIFLORACEAE

Passifloráceas

Adenia glauca

Adenia pechuelli

PORTULACACEAE

Portulacáceas

Ceraria carrissoana

Ceraria fruticulosa

LILIACEAE

Liliáceas

Trillium pusillum

Trillium rugelii

Trillium sessile

PEDALIACEAE

Pedaliáceas

Harpagophytum spp.§ 3

SELAGINELLACEAE

Selagineláceas

Selaginella lepidophylla»

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(1)  Todas as espécies são enumeradas no Anexo II, à excepção de: Lipotes vexillifer, Platanista spp., Berardius spp., Hyperoodon spp., Orcaella brevirostris, Physeter catodon (inclui o sinónimo Physeter macrocephalus), Sotalia spp., Sousa spp., Neophocaena phocaenoides, Phocoena sinus, Eschrichtius robustus (inclui o sinónimo Eschrichtius glaucus), Balaenoptera spp. (excepto a população de Balaenoptera acutorostrata da Gronelândia Ocidental), Megaptera novaeangliae, Balaena mysticetus, Eubalaena spp. (antes incluída no género Balaena) e Caperea marginata, enumeradas no Anexo I. Os espécimes das espécies enumeradas no Anexo II da Convenção, incluindo produtos e derivados diversos dos produtos derivados da carne para fins comerciais, capturados pela população da Gronelândia sob licença concedida pela autoridade competente serão tratados como pertencendo ao Anexo B. É estabelecida uma quota zero de exportação anual para espécimes vivos de Tursiops truncatus da população do Mar Negro retirados do seu meio natural e transaccionados para fins principalmente comerciais.

(2)  Populações do Botsuana, Namíbia e África do Sul (incluídas no Anexo B):

Exclusivamente para efeitos de autorizar: 1) comércio de troféus de caça para efeitos não-comerciais; 2) comércio de animais vivos para programas de conservação in situ; 3) comércio de peles; 4) comércio de produtos de cabedal para fins não-comerciais no Botsuana; para fins comerciais ou não-comerciais na Namíbia e na África do Sul; 5) comércio de pelo para efeitos comerciais ou não-comerciais na Namíbia; 6) comércio de “ekipas” certificadas e marcadas individualmente incorporadas em joalharia acabada para efeitos não-comerciais na Namíbia; 7) comércio de existências registadas de marfim em bruto (para o Botsuana e a Namíbia, defesas inteiras e partes, para a África do Sul, defesas inteiras e seus pedaços com cumprimento superior a 20 cm e massa superior a 1 kg), nas seguintes condições: (i) tratar-se exclusivamente de existências registadas, da propriedade do Estado e originárias do país (excluindo o marfim apreendido e de origem desconhecida) e, no caso da África do Sul, apenas o marfim originário do Parque Nacional Kruger, (ii) autorização concedidas apenas a parceiros comerciais que o Secretariado, em consulta com o Comité Permanente, tenha verificado disporem de legislação nacional e controlos comerciais internos suficientes para garantir que o marfim importado não será reexportado e será geridos em conformidade com todos os requisitos constantes da Resolução Conf.10.10 (Rev. CoP12) relativa à produção e comércio interno, (iii) não antes de o Secretariado ter analisado os países importadores previstos e o programa MIKE ter comunicado ao Secretariado as informações de base (por exemplo, dados quantitativos relativos à população de elefantes, incidência de abates ilegais), (iv) no máximo, só podem ser comercializados e expedidos numa remessa única sob a estrita supervisão do Secretariado, 20,000 kg (Botsuana), 10,000 kg (Namíbia) e 30,000 kg (África do Sul), (v) os lucros da transacção devem reverter exclusivamente para programas de conservação de elefantes e de comunidades e de desenvolvimento na área de distribuição dos elefantes ou áreas adjacentes, (vi) apenas após o Comité Permanente ter estabelecido que as condições supra se encontram preenchidas. Mediante proposta do Secretariado, o Comité Permanente pode decidir pôr fim, parcial ou totalmente, a estas transacções, caso os países exportadores ou importadores não se conformem com as disposições aplicáveis ou se comprove que tais transacções têm um impacto negativo noutras populações de elefantes. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio deverá ser regulado concomitantemente.

(3)  População do Zimbabué (incluída no Anexo B):

Exclusivamente para efeitos de autorizar: 1) exportação de troféus de caça para fins não-comerciais; 2) exportação de animais vivos para destinos adequados e aceitáveis; 3) exportação de peles; 4) exportação de produtos de cabedal e esculturas de marfim para fins não-comerciais. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio deverá ser regulado concomitantemente. Com vista a garantir que, quando (a) os destinos dos animais devem ser “adequados e aceitáveis” e/ou (b) a importação é para fins “não-comerciais”, apenas podem ser emitidas licenças de exportação e certificados de reexportação depois de a Autoridade Administrativa emissora receber, da Autoridade Administrativa do Estado de importação, um certificado atestando que, no caso (a), por analogia com o n.o 1, alínea c), do artigo 4.o do presente regulamento, a instalação de detenção foi verificada pela Autoridade Científica competente e o receptor proposto foi considerado adequadamente equipado para a manutenção e tratamento dos animais e/ou, no caso (b), por analogia com o no 1, alínea d), do artigo 4.o, não restam dúvidas à Autoridade Administrativa de que os espécimes não serão utilizados para fins principalmente comerciais.

(4)  População da Argentina (incluída no Anexo B):

Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas das populações incluídas no Anexo B, bem como de tecidos e produtos fabricados a partir dessa lã e outros artigos artesanais. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-ARGENTINA”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-ARGENTINA-ARTESANÍA”. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio deverá ser regulado concomitantemente.

(5)  População da Bolívia (incluída no Anexo B):

Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de produtos fabricados a partir da lá tosquiada de animais vivos. A lã deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-BOLIVIA”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-BOLIVIA-ARTESANÍA”. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio deverá ser regulado concomitantemente.

(6)  População do Chile (incluída no Anexo B):

Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas das populações incluídas no Anexo B, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-CHILE”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-CHILE-ARTESANÍA”. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio deverá ser regulado concomitantemente.

(7)  População do Peru (incluída no Anexo B):

Com o objectivo exclusivo de permitir o comércio internacional de lã tosquiada de vicunhas vivas e das existências disponíveis no momento da nona sessão da Conferência das Partes (Novembro de 1994) de 3 249 kg de lã, bem como de tecidos e artigos feitos a partir dessa lã, incluindo artesanato de luxo e artigos tricotados. O reverso dos tecidos deve apresentar o logótipo adoptado pelos Estados da área de distribuição da espécie, signatários do Convenio para la Conservación y Manejo de la Vicuña, e a ourela as palavras “VICUÑA-PERU”. Os restantes produtos devem apresentar um rótulo que inclua o logótipo e a designação “VICUÑA-PERU-ARTESANÍA”. Os restantes espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no Anexo A e o seu comércio deverá ser regulado concomitantemente.

(8)  Não estão abrangidos pelas disposições do presente regulamento:

- fósseis;

- areia coralífera, isto é, material que consiste inteira ou parcialmente em fragmentos de coral morto de granulometria fina, com diâmetro não superior a 2 mm, e que pode igualmente conter, entre outros elementos, restos de conchas de foraminíferos e moluscos, esqueletos de crustáceos e algas coralinas;

- fragmentos de coral (incluindo seixo fino a grosso), isto é, fragmentos não consolidados de coral morto digitiforme e outro material de diâmetro compreendido entre 2 e 30 mm.

(9)  Os espécimes propagados artificialmente dos híbridos e/ou cultivares a seguir enumerados não estão subordinados às disposições da presente Convenção:

| — | Hatiora x graeseri |
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—

Hatiora x graeseri

| — | Schlumbergera x buckleyi |
| --- | --- |

—

Schlumbergera x buckleyi

| — | Schlumbergera russelliana x Schlumbergera truncata |
| --- | --- |

—

Schlumbergera russelliana x Schlumbergera truncata

| — | Schlumbergera orssichiana x Schlumbergera truncata |
| --- | --- |

—

Schlumbergera orssichiana x Schlumbergera truncata

| — | Schlumbergera opuntioides x Schlumbergera truncata |
| --- | --- |

—

Schlumbergera opuntioides x Schlumbergera truncata

| — | Schlumbergera truncata (cultivares) |
| --- | --- |

—

Schlumbergera truncata (cultivares)

| — | Mutantes cromáticos de Cactaceae spp. sem clorofila, enxertados em: Harrisia “Jusbertii”, Hylocereus trigonus ou Hylocereus undulatus |
| --- | --- |

—

Mutantes cromáticos de Cactaceae spp. sem clorofila, enxertados em: Harrisia “Jusbertii”, Hylocereus trigonus ou Hylocereus undulatus

| — | Opuntia microdasys (cultivares) |
| --- | --- |

—

Opuntia microdasys (cultivares)

(10)  Os espécimes reproduzidos artificialmente de híbridos dos géneros Cymbidium, Dendrobium,
  Phalaenopsis e Vanda não são subordinados às disposições da Regulamento quando: a) os espécimes são comercializados em remessas constituídas por contentores individuais (i.e. caixas de cartão, caixas ou grades) contendo 20 ou mais plantas do mesmo híbrido; e b) as plantas em cada contentor podem ser facilmente identificadas como espécimes reproduzidos artificialmente e apresentam um nível elevado de uniformidade e saúde; e c) as remessas são acompanhadas por documentação, por exemplo facturas, indicando claramente o número de plantas de cada híbrido. Os espécimes reproduzidos artificialmente dos seguintes híbridos:

Cymbidium: híbridos interespecíficos no interior do género e híbridos intergenéricos

Dendrobium: híbridos interespecíficos no interior do género conhecidos em horticultura como “tipos nobile” e “tipos phalaenopsis”

Phalaenopsis: híbridos interespecíficos no interior do género e híbridos intergenéricos

Vanda: híbridos interespecíficos no interior do género e híbridos intergenéricos

não são subordinados às disposições da Regulamento quando: a) são comercializados em estado de floração, ou seja, pelo menos com uma flor aberta por espécime, com pétalas recurvadas; b) são tratados profissionalmente para a venda a retalho, por exemplo etiquetados com etiquetas impressas e acondicionados em embalagens impressas; c) podem ser facilmente identificados como espécimes reproduzidos artificialmente pelo seu elevado grau de limpeza, inflorescências não danificadas, sistemas radiculares intactos e ausência geral de danos ou lesões atribuíveis a plantas provenientes do seu meio natural; d) as plantas não apresentam características de origem selvagem, nomeadamente danos provocados por insectos ou outros animais, fungos ou algas que aderem às folhas, ou danos mecânicos nas inflorescências, raízes, folhas ou outras partes resultantes da apanha; e) são indicados na etiqueta ou na embalagem a designação comercial do espécime, o país em que é feita a reprodução artificial ou, em caso de comércio internacional durante o processo de produção, o país em que o espécime foi etiquetado e embalado; as etiquetas e embalagens incluem uma fotografia da flor ou demonstram por outros meios a utilização adequada de etiquetas e embalagens de forma facilmente verificável.

As plantas que não reúnem claramente as condições necessárias para beneficiar da isenção devem ser acompanhadas de documentos CITES adequados.

(11)  Os espécimes de cultivares de cyclamen persicum não são subordinados às disposições do presente regulamento. Esta derrogação não é, no entanto, aplicável aos espécimes comercializados sob a forma de tubérculos em período latente.

(12)  Isenção: plantas inteiras reproduzidas artificialmente em vasos ou outros contentores pequenos, sendo cada remessa acompanhada por uma etiqueta ou um documento indicando o nome do táxon ou táxones e incluindo o texto “reprodução artificial”.

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