# Jornal Oficial L 166/28 d

| | ISSN 1725-2601 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 166 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 48.o ano28 de Junho de 2005 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 166

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano28 de Junho de 2005

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 977/2005 da Comissão, de 27 de Junho de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 978/2005 da Comissão, de 27 de Junho de 2005, que abre contingentes pautais de importação de açúcar de cana em bruto preferencial especial dos países ACP e da Índia para o abastecimento das refinarias no período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 28 de Fevereiro de 2006 | 3 |
| | | Regulamento (CE) n.o 979/2005 da Comissão, de 27 de Junho de 2005, que abre um concurso para a atribuição de certificados de exportação do sistema A3 no sector dos frutos e produtos hortícolas (tomates, laranjas, uvas de mesa, maçãs e pêssegos) | 5 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 977/2005 da Comissão, de 27 de Junho de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (CE) n.o 978/2005 da Comissão, de 27 de Junho de 2005, que abre contingentes pautais de importação de açúcar de cana em bruto preferencial especial dos países ACP e da Índia para o abastecimento das refinarias no período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 28 de Fevereiro de 2006

o

3

Regulamento (CE) n.o 979/2005 da Comissão, de 27 de Junho de 2005, que abre um concurso para a atribuição de certificados de exportação do sistema A3 no sector dos frutos e produtos hortícolas (tomates, laranjas, uvas de mesa, maçãs e pêssegos)

o

5

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Comissão |
| | * | Decisão da Comissão, de 27 de Novembro de 2002, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE contra as empresas BPB PLC, Gebrüder Knauf Westdeutsche Gipswerke KG, Société Lafarge SA e Gyproc Benelux NV (Processo COMP/E-1/37.152 — Placas de estuque)
  [notificada com o número C(2002) 4570] | 8 |
| | * | Decisão da Comissão, de 24 de Junho de 2005, relativa ao financiamento de estudos, avaliações de impacto e outras avaliações abrangendo as áreas da segurança alimentar, saúde e bem-estar animal e zootecnia | 12 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 27 de Novembro de 2002, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE contra as empresas BPB PLC, Gebrüder Knauf Westdeutsche Gipswerke KG, Société Lafarge SA e Gyproc Benelux NV (Processo COMP/E-1/37.152 — Placas de estuque)
  [notificada com o número C(2002) 4570]

o

[notificada com o número C(2002) 4570]

8

*

Decisão da Comissão, de 24 de Junho de 2005, relativa ao financiamento de estudos, avaliações de impacto e outras avaliações abrangendo as áreas da segurança alimentar, saúde e bem-estar animal e zootecnia

12

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 209/2003 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 747/2001 do Conselho em relação aos contingentes pautais comunitários de certos produtos agrícolas originários do Líbano (JO L 28 de 4.2.2003) | 14 |

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 209/2003 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 747/2001 do Conselho em relação aos contingentes pautais comunitários de certos produtos agrícolas originários do Líbano (JO L 28 de 4.2.2003)

o

o

14

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 28.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 166/1 |
| --- | --- | --- | --- |

28.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 166/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 977/2005 DA COMISSÃO

de 27 de Junho de 2005

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 28 de Junho de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 54,7 |
| 999 | 54,7 |
| 0707 00 05 | 052 | 87,8 |
| 999 | 87,8 |
| 0709 90 70 | 052 | 91,3 |
| 999 | 91,3 |
| 0805 50 10 | 382 | 52,4 |
| 388 | 66,8 |
| 528 | 66,6 |
| 624 | 71,1 |
| 999 | 64,2 |
| 0808 10 80 | 388 | 93,1 |
| 400 | 107,4 |
| 508 | 92,8 |
| 512 | 66,9 |
| 524 | 46,4 |
| 528 | 63,7 |
| 720 | 56,7 |
| 804 | 95,7 |
| 999 | 77,8 |
| 0809 10 00 | 052 | 176,4 |
| 624 | 188,8 |
| 999 | 182,6 |
| 0809 20 95 | 052 | 242,3 |
| 068 | 148,4 |
| 400 | 325,6 |
| 999 | 238,8 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | 052 | 157,0 |
| 999 | 157,0 |
| 0809 40 05 | 624 | 122,3 |
| 999 | 122,3 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

54,7

999

54,7

0707 00 05

052

87,8

999

87,8

0709 90 70

052

91,3

999

91,3

0805 50 10

382

52,4

388

66,8

528

66,6

624

71,1

999

64,2

0808 10 80

388

93,1

400

107,4

508

92,8

512

66,9

524

46,4

528

63,7

720

56,7

804

95,7

999

77,8

0809 10 00

052

176,4

624

188,8

999

182,6

0809 20 95

052

242,3

068

148,4

400

325,6

999

238,8

0809 30 10, 0809 30 90

052

157,0

999

157,0

0809 40 05

624

122,3

999

122,3

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».

---

| 28.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 166/3 |
| --- | --- | --- | --- |

28.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 166/3

---

REGULAMENTO (CE) N.o 978/2005 DA COMISSÃO

de 27 de Junho de 2005

que abre contingentes pautais de importação de açúcar de cana em bruto preferencial especial dos países ACP e da Índia para o abastecimento das refinarias no período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 28 de Fevereiro de 2006

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 39.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 1 do artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 estabelece que, durante as campanhas de comercialização de 2001/2002 a 2005/2006 e com vista a um abastecimento adequado das refinarias comunitárias, seja cobrado um direito reduzido especial na importação de açúcar de cana em bruto originário de Estados com os quais a Comunidade tenha concluído acordos de fornecimento em condições preferenciais. Até à data, tais acordos foram concluídos, através da Decisão 2001/870/CE do Conselho (2), por um lado, com os Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (países ACP) partes no Protocolo n.o 3, relativo ao açúcar ACP, do anexo V ao Acordo de Parceria ACP-CE (3) e, por outro, com a República da Índia. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 1 do artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 estabelece que, durante as campanhas de comercialização de 2001/2002 a 2005/2006 e com vista a um abastecimento adequado das refinarias comunitárias, seja cobrado um direito reduzido especial na importação de açúcar de cana em bruto originário de Estados com os quais a Comunidade tenha concluído acordos de fornecimento em condições preferenciais. Até à data, tais acordos foram concluídos, através da Decisão 2001/870/CE do Conselho (2), por um lado, com os Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (países ACP) partes no Protocolo n.o 3, relativo ao açúcar ACP, do anexo V ao Acordo de Parceria ACP-CE (3) e, por outro, com a República da Índia.

| (2) | Os acordos sob forma de troca de cartas concluídos pela Decisão 2001/870/CE estabelecem que os refinadores em causa devem pagar um preço mínimo de compra igual ao preço garantido do açúcar em bruto, diminuído da ajuda de adaptação fixada para a campanha de comercialização considerada. É, pois, necessário fixar esse preço mínimo, tendo em conta os elementos aplicáveis à campanha de comercialização de 2005/2006. |
| --- | --- |

(2)

Os acordos sob forma de troca de cartas concluídos pela Decisão 2001/870/CE estabelecem que os refinadores em causa devem pagar um preço mínimo de compra igual ao preço garantido do açúcar em bruto, diminuído da ajuda de adaptação fixada para a campanha de comercialização considerada. É, pois, necessário fixar esse preço mínimo, tendo em conta os elementos aplicáveis à campanha de comercialização de 2005/2006.

| (3) | As quantidades de açúcar preferencial especial a importar são determinadas em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, com base numa estimativa comunitária anual. Essa estimativa revela a necessidade de importar açúcar em bruto e de abrir, a título da campanha de comercialização de 2005/2006, contingentes pautais, com o direito reduzido especial previsto nos acordos supramencionados, que permitam satisfazer as necessidades das refinarias comunitárias durante uma parte dessa campanha. |
| --- | --- |

(3)

As quantidades de açúcar preferencial especial a importar são determinadas em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, com base numa estimativa comunitária anual. Essa estimativa revela a necessidade de importar açúcar em bruto e de abrir, a título da campanha de comercialização de 2005/2006, contingentes pautais, com o direito reduzido especial previsto nos acordos supramencionados, que permitam satisfazer as necessidades das refinarias comunitárias durante uma parte dessa campanha.

| (4) | Atendendo às previsões de produção de açúcar de cana em bruto já disponíveis para a campanha de comercialização de 2005/2006 e às carências reveladas pela estimativa, há que prever autorizações de importação para o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 28 de Fevereiro de 2006. |
| --- | --- |

(4)

Atendendo às previsões de produção de açúcar de cana em bruto já disponíveis para a campanha de comercialização de 2005/2006 e às carências reveladas pela estimativa, há que prever autorizações de importação para o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 28 de Fevereiro de 2006.

| (5) | Importa precisar que o Regulamento (CE) n.o 1159/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, as normas de execução para importação de açúcar de cana, no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1464/95 e (CE) n.o 779/96 (4) deve ser aplicável ao novo contingente. |
| --- | --- |

(5)

Importa precisar que o Regulamento (CE) n.o 1159/2003 da Comissão, de 30 de Junho de 2003, que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, as normas de execução para importação de açúcar de cana, no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1464/95 e (CE) n.o 779/96 (4) deve ser aplicável ao novo contingente.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 28 de Fevereiro de 2006, e no âmbito da Decisão 2001/870/CE, são abertos, para a importação de açúcar de cana em bruto destinado a refinação do código NC 1701 11 10:

| a) | Um contingente pautal de 90 000 toneladas, expressas em açúcar branco, originárias dos países ACP partes no acordo sob forma de troca de cartas aprovado pela Decisão 2001/870/CE; |
| --- | --- |

a)

Um contingente pautal de 90 000 toneladas, expressas em açúcar branco, originárias dos países ACP partes no acordo sob forma de troca de cartas aprovado pela Decisão 2001/870/CE;

| b) | Um contingente pautal de 10 000 toneladas, expressas em açúcar branco, originárias da República da Índia. |
| --- | --- |

b)

Um contingente pautal de 10 000 toneladas, expressas em açúcar branco, originárias da República da Índia.

Artigo 2.o

1.   O direito reduzido especial por 100 quilogramas de açúcar em bruto da qualidade-tipo aplicável à importação das quantidades referidas no artigo 1.o é fixado em 0 euros.

2.   O preço mínimo de compra a pagar pelos refinadores comunitários é fixado, para o período referido no artigo 1.o, em 49,68 euros por 100 quilogramas de açúcar em bruto da qualidade-tipo.

Artigo 3.o

O Regulamento (CE) n.o 1159/2003 é aplicável ao contingente pautal aberto pelo presente regulamento.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).

1

o

(2)  JO L 325 de 8.12.2001, p. 21.

2

(3)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.

3

(4)  JO L 162 de 1.7.2003, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 568/2005 (JO L 97 de 15.4.2005, p. 9).

4

o

---

| 28.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 166/5 |
| --- | --- | --- | --- |

28.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 166/5

---

REGULAMENTO (CE) N.o 979/2005 DA COMISSÃO

de 27 de Junho de 2005

que abre um concurso para a atribuição de certificados de exportação do sistema A3 no sector dos frutos e produtos hortícolas (tomates, laranjas, uvas de mesa, maçãs e pêssegos)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 3, terceiro parágrafo, do artigo 35.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1961/2001 da Comissão (2) estabeleceu as normas de execução das restituições à exportação no sector dos frutos e produtos hortícolas. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1961/2001 da Comissão (2) estabeleceu as normas de execução das restituições à exportação no sector dos frutos e produtos hortícolas.

| (2) | Nos termos do n.o 1 do artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96, na medida do necessário para permitir uma exportação economicamente importante, os produtos exportados pela Comunidade podem ser objecto de uma restituição à exportação, tendo em conta os limites decorrentes dos acordos concluídos em conformidade com o artigo 300.o do Tratado. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do n.o 1 do artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96, na medida do necessário para permitir uma exportação economicamente importante, os produtos exportados pela Comunidade podem ser objecto de uma restituição à exportação, tendo em conta os limites decorrentes dos acordos concluídos em conformidade com o artigo 300.o do Tratado.

| (3) | Em conformidade com o n.o 2 do artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96, é conveniente zelar por que as correntes de trocas comerciais iniciadas anteriormente pelo regime das restituições não sejam perturbadas. Por esse motivo e devido à sazonalidade das exportações de frutos e produtos hortícolas, é oportuno fixar as quantidades previstas por produto, com base na nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (3). Essas quantidades devem ser repartidas tendo em conta o carácter mais ou menos perecível dos produtos em causa. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96, é conveniente zelar por que as correntes de trocas comerciais iniciadas anteriormente pelo regime das restituições não sejam perturbadas. Por esse motivo e devido à sazonalidade das exportações de frutos e produtos hortícolas, é oportuno fixar as quantidades previstas por produto, com base na nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (3). Essas quantidades devem ser repartidas tendo em conta o carácter mais ou menos perecível dos produtos em causa.

| (4) | Nos termos do n.o 4 do artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96, as restituições devem ser fixadas tendo em consideração a situação e as perspectivas de evolução, por um lado, dos preços dos frutos e produtos hortícolas no mercado comunitário e das disponibilidades e, por outro lado, dos preços praticados no comércio internacional. Devem também ser tidas em conta as despesas de comercialização e de transporte, assim como o aspecto económico das exportações previstas. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do n.o 4 do artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96, as restituições devem ser fixadas tendo em consideração a situação e as perspectivas de evolução, por um lado, dos preços dos frutos e produtos hortícolas no mercado comunitário e das disponibilidades e, por outro lado, dos preços praticados no comércio internacional. Devem também ser tidas em conta as despesas de comercialização e de transporte, assim como o aspecto económico das exportações previstas.

| (5) | Em conformidade com o n.o 5 do artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96, os preços do mercado comunitário serão determinados com base nos preços mais vantajosos para a exportação. |
| --- | --- |

(5)

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96, os preços do mercado comunitário serão determinados com base nos preços mais vantajosos para a exportação.

| (6) | Sempre que a situação do comércio internacional ou as exigências específicas de alguns mercados o tornem necessário, a restituição relativa a determinados produtos pode ser diferenciada consoante o destino do produto. |
| --- | --- |

(6)

Sempre que a situação do comércio internacional ou as exigências específicas de alguns mercados o tornem necessário, a restituição relativa a determinados produtos pode ser diferenciada consoante o destino do produto.

| (7) | Os tomates, as laranjas, as uvas de mesa, as maçãs e os pêssegos das categorias Extra, I e II das normas comunitárias de comercialização podem actualmente ser objecto de exportações economicamente importantes. |
| --- | --- |

(7)

Os tomates, as laranjas, as uvas de mesa, as maçãs e os pêssegos das categorias Extra, I e II das normas comunitárias de comercialização podem actualmente ser objecto de exportações economicamente importantes.

| (8) | Para tornar possível a utilização mais eficaz dos recursos disponíveis e tendo em conta a estrutura das exportações da Comunidade, é conveniente proceder por meio de concurso e fixar o montante indicativo das restituições e as quantidades previstas para o período em causa. |
| --- | --- |

(8)

Para tornar possível a utilização mais eficaz dos recursos disponíveis e tendo em conta a estrutura das exportações da Comunidade, é conveniente proceder por meio de concurso e fixar o montante indicativo das restituições e as quantidades previstas para o período em causa.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É aberto um concurso para a atribuição de certificados de exportação do sistema A3. Os produtos em causa, o prazo para entrega das propostas, as taxas de restituição indicativas e as quantidades previstas são fixados em anexo.

2.   Os certificados emitidos a título da ajuda alimentar, referidos no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000 da Comissão (4), não são imputados às quantidades elegíveis referidas no anexo do presente regulamento.

3.   Sem prejuízo do disposto no n.o 6 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1961/2001, o período de validade dos certificados de tipo A3 é de três meses.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 da Comissão (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64).

1

o

(2)  JO L 268 de 9.10.2001, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).

2

o

(3)  JO L 366 de 24.12.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 558/2005 (JO L 94 de 13.4.2005, p. 22).

3

o

(4)  JO L 152 de 24.6.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1741/2004 (JO L 311 de 8.10.2004, p. 17).

4

o

---

ANEXO

Atribuição de certificados de exportação do sistema A3 no sector dos frutos e produtos hortícolas (tomates, laranjas, uvas de mesa, maçãs e pêssegos)

Prazo para entrega das propostas: de 4 a 5 de Julho de 2005

| Código dos produtos (1) | Destino (2) | Taxa de restituição indicativa
  (em euros/tonelada líquida) | Quantidades previstas
  (em toneladas) |
| --- | --- | --- | --- |
| 0702 00 00 9100 | F08 | 45 | 3 747 |
| 0805 10 20 9100 | A00 | 48 | 1 229 |
| 0806 10 10 9100 | A00 | 35 | 13 255 |
| 0808 10 80 9100 | F04, F09 | 46 | 38 466 |
| 0809 30 10 9100
  0809 30 90 9100 | F03 | 18 | 19 415 |

Código dos produtos (1)

Destino (2)

Taxa de restituição indicativa

(em euros/tonelada líquida)

Quantidades previstas

(em toneladas)

0702 00 00 9100

F08

45

3 747

0805 10 20 9100

A00

48

1 229

0806 10 10 9100

A00

35

13 255

0808 10 80 9100

F04, F09

46

38 466

0809 30 10 9100

0809 30 90 9100

F03

18

19 415

---

(1)  Os códigos dos produtos encontram-se estabelecidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1).

(2)  Os códigos dos destinos da série «A» encontram-se definidos no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 3846/87. Os códigos numéricos dos destinos encontram-se estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). Os outros destinos são estabelecidos do seguinte modo:

| F03 | Todos os destinos diferentes da Suíça. |
| --- | --- |
| F04 | Hong Kong, Singapura, Malásia, Sri Lanca, Indonésia, Tailândia, Taiwan, Papuásia-Nova-Guiné, Laos, Camboja, Vietname, Japão, Uruguai, Paraguai, Argentina, México, Costa Rica. |
| F08 | Todos os destinos diferentes da Bulgária. |
| F09 | Os seguintes destinos:






  — | Noruega, Islândia, Gronelândia, ilhas Faroé, Roménia, Albânia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, antiga República jugoslava da Macedónia, Sérvia e Montenegro, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Usbequistão, Ucrânia, Arábia Saudita, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos (Abu Dabi, Dubai, Chardja, Adjman, Umm al-Qi'iwayn, Ras al-Khayma e Fudjayra), Kuwait, Iémen, Síria, Irão, Jordânia, Bolívia, Brasil, Venezuela, Peru, Panamá, Equador e Colômbia, |

F03

Todos os destinos diferentes da Suíça.

F04

Hong Kong, Singapura, Malásia, Sri Lanca, Indonésia, Tailândia, Taiwan, Papuásia-Nova-Guiné, Laos, Camboja, Vietname, Japão, Uruguai, Paraguai, Argentina, México, Costa Rica.

F08

Todos os destinos diferentes da Bulgária.

F09

Os seguintes destinos:

—

Noruega, Islândia, Gronelândia, ilhas Faroé, Roménia, Albânia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, antiga República jugoslava da Macedónia, Sérvia e Montenegro, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Usbequistão, Ucrânia, Arábia Saudita, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos (Abu Dabi, Dubai, Chardja, Adjman, Umm al-Qi'iwayn, Ras al-Khayma e Fudjayra), Kuwait, Iémen, Síria, Irão, Jordânia, Bolívia, Brasil, Venezuela, Peru, Panamá, Equador e Colômbia,

| — | países e territórios de África, excluindo a África do Sul, |
| --- | --- |

—

países e territórios de África, excluindo a África do Sul,

| — | destinos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999 da Comissão (JO L 102 de 17.4.1999, p. 11). |
| --- | --- |

—

destinos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999 da Comissão (JO L 102 de 17.4.1999, p. 11).

---

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

| 28.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 166/8 |
| --- | --- | --- | --- |

28.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 166/8

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Novembro de 2002

relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE contra as empresas BPB PLC, Gebrüder Knauf Westdeutsche Gipswerke KG, Société Lafarge SA e Gyproc Benelux NV

(Processo COMP/E-1/37.152 — Placas de estuque)

[notificada com o número C(2002) 4570]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa, inglesa e neerlandesa)

(2005/471/CE)

Em 27 de Novembro de 2002, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.o do Tratado CE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (1), que substitui o artigo 21.o do Regulamento n.o 17 (2), a Comissão menciona as partes interessadas e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o legítimo interesse das partes na protecção dos seus segredos comerciais. Uma versão não confidencial da decisão, nas versões que fazem fé e nas línguas de trabalho da Comissão, está disponível no sítio internet da Direcção-Geral de Concorrência da Comissão: http://europa.eu.int/comm/competition/index_en.html

I.   RESUMO DA INFRACÇÃO

1.   Destinatárias

| (1) | São destinatárias da presente decisão por infracção ao artigo 81.o do Tratado as empresas seguintes:






  — | BPB PLC (a seguir: «BPB»), |
| --- | --- | --- |

(1)

São destinatárias da presente decisão por infracção ao artigo 81.o do Tratado as empresas seguintes:

—

BPB PLC (a seguir: «BPB»),

| — | Gebrüder Knauf Westdeutsche Gipswerke KG (a seguir: «Knauf Westdeutsche Gipswerke»), |
| --- | --- |

—

Gebrüder Knauf Westdeutsche Gipswerke KG (a seguir: «Knauf Westdeutsche Gipswerke»),

| — | Société Lafarge SA (a seguir: «Lafarge»), |
| --- | --- |

—

Société Lafarge SA (a seguir: «Lafarge»),

| — | Gyproc Benelux NV (a seguir: «Gyproc»). |
| --- | --- |

—

Gyproc Benelux NV (a seguir: «Gyproc»).

2.   Tipo de infracção

| (2) | As empresas BPB, Knauf (3), Lafarge e Gyproc concluíram e participaram sem interrupção num acordo complexo e contínuo contrário ao disposto no n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e que se manifestou pelos comportamentos seguintes, que correspondem a acordos ou práticas concertadas:






  — | os representantes das empresas BPB e Knauf encontraram-se em Londres em 1992 e manifestaram a vontade comum de estabilizar os mercados da Alemanha (a seguir «mercado alemão»), do Reino Unido (a seguir «mercado britânico»), da França (a seguir «mercado francês»), dos Países Baixos, da Bélgica e do Luxemburgo (a seguir «mercado do Benelux»), |
| --- | --- | --- |

(2)

As empresas BPB, Knauf (3), Lafarge e Gyproc concluíram e participaram sem interrupção num acordo complexo e contínuo contrário ao disposto no n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e que se manifestou pelos comportamentos seguintes, que correspondem a acordos ou práticas concertadas:

—

os representantes das empresas BPB e Knauf encontraram-se em Londres em 1992 e manifestaram a vontade comum de estabilizar os mercados da Alemanha (a seguir «mercado alemão»), do Reino Unido (a seguir «mercado britânico»), da França (a seguir «mercado francês»), dos Países Baixos, da Bélgica e do Luxemburgo (a seguir «mercado do Benelux»),

| — | os representantes das empresas BPB e Knauf criaram, a partir de 1992, sistemas de troca de informações, a que aderiram a Lafarge e em seguida a Gyproc, sobre os seus volumes de vendas nos mercados alemão, francês, britânico e do Benelux de placas de estuque, |
| --- | --- |

—

os representantes das empresas BPB e Knauf criaram, a partir de 1992, sistemas de troca de informações, a que aderiram a Lafarge e em seguida a Gyproc, sobre os seus volumes de vendas nos mercados alemão, francês, britânico e do Benelux de placas de estuque,

| — | os representantes das empresas BPB, Knauf e Lafarge antecipadamente trocaram entre si, por diversas vezes, informações sobre as subidas de preço no mercado britânico, |
| --- | --- |

—

os representantes das empresas BPB, Knauf e Lafarge antecipadamente trocaram entre si, por diversas vezes, informações sobre as subidas de preço no mercado britânico,

| — | para fazer face à evolução específica do mercado alemão, os representantes das empresas BPB, Knauf, Lafarge e Gyproc encontraram-se em Versalhes em 1996, em Bruxelas em 1997 e em Haia em 1998 a fim de repartirem entre si ou pelo menos para estabilizarem o mercado alemão, |
| --- | --- |

—

para fazer face à evolução específica do mercado alemão, os representantes das empresas BPB, Knauf, Lafarge e Gyproc encontraram-se em Versalhes em 1996, em Bruxelas em 1997 e em Haia em 1998 a fim de repartirem entre si ou pelo menos para estabilizarem o mercado alemão,

| — | os representantes das empresas BPB, Knauf, Lafarge e Gyproc trocaram entre si, por diversas vezes, informações e concertaram-se sobre a aplicação de subidas de preço no mercado alemão entre 1996 e 1998. |
| --- | --- |

—

os representantes das empresas BPB, Knauf, Lafarge e Gyproc trocaram entre si, por diversas vezes, informações e concertaram-se sobre a aplicação de subidas de preço no mercado alemão entre 1996 e 1998.

3.   Duração

| (3) | A duração da participação das empresas em causa na infracção é a seguinte:






  — | BPB: de 31 de Março de 1992 até, no máximo, 25 de Novembro de 1998, |
| --- | --- | --- |

(3)

A duração da participação das empresas em causa na infracção é a seguinte:

—

BPB: de 31 de Março de 1992 até, no máximo, 25 de Novembro de 1998,

| — | Knauf: de 31 de Março de 1992 até, no máximo, 25 de Novembro de 1998, |
| --- | --- |

—

Knauf: de 31 de Março de 1992 até, no máximo, 25 de Novembro de 1998,

| — | Lafarge: de 31 de Agosto de 1992 até, no máximo, 25 de Novembro de 1998, |
| --- | --- |

—

Lafarge: de 31 de Agosto de 1992 até, no máximo, 25 de Novembro de 1998,

| — | Gyproc: de 6 de Junho de 1996 até, no máximo, 25 de Novembro de 1998. |
| --- | --- |

—

Gyproc: de 6 de Junho de 1996 até, no máximo, 25 de Novembro de 1998.

4.   Fases do procedimento

| (4) | Com base nas informações recebidas, a Comissão, com base no n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento n.o 17, procedeu a inspecções nas instalações das diversas empresas entre Novembro de 1998 e Julho de 1999. Na sequência destas inspecções, a Comissão enviou a certas empresas pedidos de informação em Janeiro, Julho e Setembro de 1999 e Março de 2000. |
| --- | --- |

(4)

Com base nas informações recebidas, a Comissão, com base no n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento n.o 17, procedeu a inspecções nas instalações das diversas empresas entre Novembro de 1998 e Julho de 1999. Na sequência destas inspecções, a Comissão enviou a certas empresas pedidos de informação em Janeiro, Julho e Setembro de 1999 e Março de 2000.

| (5) | Em 18 de Abril de 2001, a Comissão deu início ao procedimento no âmbito do presente caso e adoptou uma comunicação de objecções contra cinco empresas, ou seja, as empresas BPB, Knauf, Lafarge, Gyproc e Etex SA. Todas as partes apresentaram observações por escrito à Comissão. Em 17 de Julho de 2001, foi efectuada uma audição no âmbito deste caso em que participaram todas as empresas destinatárias da comunicação de objecções. |
| --- | --- |

(5)

Em 18 de Abril de 2001, a Comissão deu início ao procedimento no âmbito do presente caso e adoptou uma comunicação de objecções contra cinco empresas, ou seja, as empresas BPB, Knauf, Lafarge, Gyproc e Etex SA. Todas as partes apresentaram observações por escrito à Comissão. Em 17 de Julho de 2001, foi efectuada uma audição no âmbito deste caso em que participaram todas as empresas destinatárias da comunicação de objecções.

| (6) | A Comissão considera que os elementos disponíveis não são suficientes para apurar se a Etex SA participou na infracção única, complexa e contínua, e por isso esta empresa não é destinatária da presente decisão. |
| --- | --- |

(6)

A Comissão considera que os elementos disponíveis não são suficientes para apurar se a Etex SA participou na infracção única, complexa e contínua, e por isso esta empresa não é destinatária da presente decisão.

5.   Produto e Mercado

| (7) | O produto em causa são as placas de estuque. Trata-se de um produto transformado, composto por uma camada de estuque aplicada entre duas folhas de papel ou de qualquer outro material e utilizado como material de construção pré-fabricado. As placas de estuque são cortadas em diferentes dimensões e espessuras e são geralmente utilizadas para o revestimento interior de paredes para formar divisórias no interior de edifícios e para o revestimento de telhados e de tectos em locais habitacionais, comerciais e administrativos. As placas de estuque, pela sua estabilidade, durabilidade, facilidade de instalação, resistência ao fogo e pelo custo pouco elevado, são um produto interessante para o sector da construção civil. As placas de estuque interessam directamente ao consumidor. De facto, são muito utilizadas na construção das habitações modernas e em bricolage. As placas de estuque são um produto identificável. O nome das empresas implicadas funciona como nome comum em diversos Estados (na Bélgica «gyproc», em França «placoplâtre», etc.). |
| --- | --- |

(7)

O produto em causa são as placas de estuque. Trata-se de um produto transformado, composto por uma camada de estuque aplicada entre duas folhas de papel ou de qualquer outro material e utilizado como material de construção pré-fabricado. As placas de estuque são cortadas em diferentes dimensões e espessuras e são geralmente utilizadas para o revestimento interior de paredes para formar divisórias no interior de edifícios e para o revestimento de telhados e de tectos em locais habitacionais, comerciais e administrativos. As placas de estuque, pela sua estabilidade, durabilidade, facilidade de instalação, resistência ao fogo e pelo custo pouco elevado, são um produto interessante para o sector da construção civil. As placas de estuque interessam directamente ao consumidor. De facto, são muito utilizadas na construção das habitações modernas e em bricolage. As placas de estuque são um produto identificável. O nome das empresas implicadas funciona como nome comum em diversos Estados (na Bélgica «gyproc», em França «placoplâtre», etc.).

| (8) | Em 1997 e 1998, o valor total anual dos mercados alemão, britânico, francês e do Benelux era de cerca de 1 210 milhões de ecus, para um volume de cerca de 692 milhões de m2 em 1997 e de 710 milhões de m2 em 1998. No seu conjunto, as empresas participantes na prática concertada representavam a quase totalidade das vendas de placas de estuque nos quatro mercados em causa. |
| --- | --- |

(8)

Em 1997 e 1998, o valor total anual dos mercados alemão, britânico, francês e do Benelux era de cerca de 1 210 milhões de ecus, para um volume de cerca de 692 milhões de m2 em 1997 e de 710 milhões de m2 em 1998. No seu conjunto, as empresas participantes na prática concertada representavam a quase totalidade das vendas de placas de estuque nos quatro mercados em causa.

II.   COIMAS

1.   Montante de base

| (9) | Para a fixação do montante das coimas, a Comissão toma em consideração todas as circunstâncias adequadas e especialmente a gravidade e a duração da infracção, que constituem os critérios expressamente previstos no n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento n.o 17. |
| --- | --- |

(9)

Para a fixação do montante das coimas, a Comissão toma em consideração todas as circunstâncias adequadas e especialmente a gravidade e a duração da infracção, que constituem os critérios expressamente previstos no n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento n.o 17.

a)   Gravidade da infracção

| (10) | Tendo em conta a natureza dos comportamentos em causa, o seu impacto concreto sobre o mercado das placas de estuque e o facto de os mesmos visarem os quatro principais mercados na Comunidade Europeia, a Comissão considera que as empresas destinatárias da presente decisão cometeram uma infracção muito grave ao disposto no n.o 1 do artigo 81.o do Tratado. |
| --- | --- |

(10)

Tendo em conta a natureza dos comportamentos em causa, o seu impacto concreto sobre o mercado das placas de estuque e o facto de os mesmos visarem os quatro principais mercados na Comunidade Europeia, a Comissão considera que as empresas destinatárias da presente decisão cometeram uma infracção muito grave ao disposto no n.o 1 do artigo 81.o do Tratado.

b)   Tratamento diferenciado

| (11) | Na categoria das infracções muito graves, a Comissão pode diferenciar o tratamento que convém aplicar às empresas, a fim de tomar em consideração a capacidade económica efectiva das empresas em causa para afectar significativamente a concorrência e a fim de fixar o montante da coima num nível que lhe assegure um carácter suficientemente dissuasivo. É adequado proceder desta forma sempre que, como no caso em apreço, se registe uma disparidade considerável a nível da dimensão das empresas que participaram na infracção. Para este efeito, a decisão divide as destinatárias em três categorias, com base na respectiva parte de mercado baseada no volume de negócios resultante da venda do produto nos quatro mercados em causa em 1997, último ano completo da infracção: o primeiro grupo é constituído pela BPB, que dispunha de uma parte de mercado de cerca de [40-45] %, o segundo pela Knauf e pela Lafarge, que dispunham, respectivamente, de uma parte de mercado de cerca de [25-30] % e [20-25] %, e o terceiro grupo pela Gyproc, que dispunha de uma parte de mercado de cerca de [7-10] %. |
| --- | --- |

(11)

Na categoria das infracções muito graves, a Comissão pode diferenciar o tratamento que convém aplicar às empresas, a fim de tomar em consideração a capacidade económica efectiva das empresas em causa para afectar significativamente a concorrência e a fim de fixar o montante da coima num nível que lhe assegure um carácter suficientemente dissuasivo. É adequado proceder desta forma sempre que, como no caso em apreço, se registe uma disparidade considerável a nível da dimensão das empresas que participaram na infracção. Para este efeito, a decisão divide as destinatárias em três categorias, com base na respectiva parte de mercado baseada no volume de negócios resultante da venda do produto nos quatro mercados em causa em 1997, último ano completo da infracção: o primeiro grupo é constituído pela BPB, que dispunha de uma parte de mercado de cerca de [40-45] %, o segundo pela Knauf e pela Lafarge, que dispunham, respectivamente, de uma parte de mercado de cerca de [25-30] % e [20-25] %, e o terceiro grupo pela Gyproc, que dispunha de uma parte de mercado de cerca de [7-10] %.

| (12) | Além disso, a fim de assegurar um carácter suficientemente dissuasivo das coimas aplicadas e tendo em conta a importante dimensão e os recursos globais desta empresa, é conveniente majorar em 100 % o montante inicial da coima aplicada à Lafarge. |
| --- | --- |

(12)

Além disso, a fim de assegurar um carácter suficientemente dissuasivo das coimas aplicadas e tendo em conta a importante dimensão e os recursos globais desta empresa, é conveniente majorar em 100 % o montante inicial da coima aplicada à Lafarge.

c)   Duração da infracção

| (13) | A Knauf e a BPB violaram o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado entre 31 de Março de 1992 e, no máximo, 25 de Novembro de 1998. A Lafarge cometeu a mesma infracção entre 31 de Agosto de 1992 e, no máximo, 25 de Novembro de 1998. Quanto à Gyproc, esta empresa participou activamente na infracção de 6 de Junho de 1996 até, no máximo, 25 de Novembro de 1998. |
| --- | --- |

(13)

A Knauf e a BPB violaram o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado entre 31 de Março de 1992 e, no máximo, 25 de Novembro de 1998. A Lafarge cometeu a mesma infracção entre 31 de Agosto de 1992 e, no máximo, 25 de Novembro de 1998. Quanto à Gyproc, esta empresa participou activamente na infracção de 6 de Junho de 1996 até, no máximo, 25 de Novembro de 1998.

| (14) | A Comissão conclui que a infracção foi de longa duração (mais de cinco anos) por parte das empresas Knauf, da BPB e da Lafarge e de média duração (de um a cinco anos) no caso da Gyproc, e, em consequência, majora em 65 % o montante de base da coima aplicada às empresas BPB e Knauf Westdeutsche Gipswerke, em 60 % o montante de base da coima infligida à Lafarge e em 20 % o montante de base da coima infligida à Gyproc. |
| --- | --- |

(14)

A Comissão conclui que a infracção foi de longa duração (mais de cinco anos) por parte das empresas Knauf, da BPB e da Lafarge e de média duração (de um a cinco anos) no caso da Gyproc, e, em consequência, majora em 65 % o montante de base da coima aplicada às empresas BPB e Knauf Westdeutsche Gipswerke, em 60 % o montante de base da coima infligida à Lafarge e em 20 % o montante de base da coima infligida à Gyproc.

2.   Circunstâncias agravantes

| (15) | As empresas BPB e Lafarge já foram objecto de medidas anteriores da Comissão em casos de acordos entre empresas: foram aplicadas coimas à BPB De Eendracht NV (4) (empresa que integra o grupo dirigido pela BPB, destinatária da decisão), por ter participado num acordo ilícito no sector do cartão, e à Lafarge SA (5) (então denominada Lafarge Coppée SA), por ter participado num acordo ilegal no sector do cimento. |
| --- | --- |

(15)

As empresas BPB e Lafarge já foram objecto de medidas anteriores da Comissão em casos de acordos entre empresas: foram aplicadas coimas à BPB De Eendracht NV (4) (empresa que integra o grupo dirigido pela BPB, destinatária da decisão), por ter participado num acordo ilícito no sector do cartão, e à Lafarge SA (5) (então denominada Lafarge Coppée SA), por ter participado num acordo ilegal no sector do cimento.

| (16) | Os factos apresentados na presente decisão confirmam que as empresas BPB e Lafarge continuaram a participar activamente num acordo no sector das placas de estuque depois de lhes terem sido notificadas as decisões acima referidas. A circunstância de estas empresas terem repetido o mesmo tipo de comportamento num sector diferente daquele em que foram aplicadas sanções revela que a primeira sanção aplicada não levou estas empresas a alterar o seu comportamento, o que para a Comissão constitui, por conseguinte, uma circunstância agravante. |
| --- | --- |

(16)

Os factos apresentados na presente decisão confirmam que as empresas BPB e Lafarge continuaram a participar activamente num acordo no sector das placas de estuque depois de lhes terem sido notificadas as decisões acima referidas. A circunstância de estas empresas terem repetido o mesmo tipo de comportamento num sector diferente daquele em que foram aplicadas sanções revela que a primeira sanção aplicada não levou estas empresas a alterar o seu comportamento, o que para a Comissão constitui, por conseguinte, uma circunstância agravante.

| (17) | No que diz respeito à BPB, a circunstância de a Decisão 94/601/CE ter sido dirigida a uma filial da BPB, a BPB De Eendracht NV, não é de natureza a proibir a aplicação de tal circunstância agravante no presente processo. Com efeito, uma vez que a BPB De Eendracht NV era uma filial da BPB PLC à data da referida decisão, a Comissão considera que se trata de uma única e mesma empresa, na acepção do artigo 81.o do Tratado, e que é da responsabilidade de uma empresa condenada pela Comissão não só pôr termo aos seus comportamentos anti-concorrenciais, mas também aplicar a decisão individual que lhe foi dirigida à sua política comercial em toda a Comunidade, o que a BPB não fez, muito pelo contrário, como o prova a decisão (6). A mera circunstância de a mesma empresa já ter sido objecto de uma declaração de infracção e de, pese embora esta declaração e a sanção aplicada, ter continuado a enveredar por nova infracção à mesma disposição do Tratado, corresponde a uma reincidência. |
| --- | --- |

(17)

No que diz respeito à BPB, a circunstância de a Decisão 94/601/CE ter sido dirigida a uma filial da BPB, a BPB De Eendracht NV, não é de natureza a proibir a aplicação de tal circunstância agravante no presente processo. Com efeito, uma vez que a BPB De Eendracht NV era uma filial da BPB PLC à data da referida decisão, a Comissão considera que se trata de uma única e mesma empresa, na acepção do artigo 81.o do Tratado, e que é da responsabilidade de uma empresa condenada pela Comissão não só pôr termo aos seus comportamentos anti-concorrenciais, mas também aplicar a decisão individual que lhe foi dirigida à sua política comercial em toda a Comunidade, o que a BPB não fez, muito pelo contrário, como o prova a decisão (6). A mera circunstância de a mesma empresa já ter sido objecto de uma declaração de infracção e de, pese embora esta declaração e a sanção aplicada, ter continuado a enveredar por nova infracção à mesma disposição do Tratado, corresponde a uma reincidência.

| (18) | Um aumento de 50 % do montante de base da coima às empresas BPB e Lafarge afigura-se justificado a título de circunstância agravante. |
| --- | --- |

(18)

Um aumento de 50 % do montante de base da coima às empresas BPB e Lafarge afigura-se justificado a título de circunstância agravante.

3.   Circunstâncias atenuantes

| (19) | Embora a Gyproc seja totalmente responsável pela infracção durante o período em que nela participou, ou seja, de Junho de 1996 a Novembro de 1998, das provas disponíveis resulta que a sua situação era objectivamente diferente da das outras destinatárias da presente decisão, de tal modo que a Comissão reconhece que a Gyproc não teve no acordo um papel idêntico ao das outras empresas. As diferentes circunstâncias consideradas pela Comissão são o facto de que a Gyproc, durante um período significativo da sua participação no acordo, parece ter tido dificuldades em evitar que a BPB obtivesse e transmitisse informações a seu respeito, devido à representação da BPB no respectivo conselho de administração, que a mesma empresa foi um elemento de desestabilização constante que contribuiu para limitar os efeitos do acordo no mercado alemão e que esteva ausente do mercado britânico, no qual foram mais frequentes as manifestações do acordo. |
| --- | --- |

(19)

Embora a Gyproc seja totalmente responsável pela infracção durante o período em que nela participou, ou seja, de Junho de 1996 a Novembro de 1998, das provas disponíveis resulta que a sua situação era objectivamente diferente da das outras destinatárias da presente decisão, de tal modo que a Comissão reconhece que a Gyproc não teve no acordo um papel idêntico ao das outras empresas. As diferentes circunstâncias consideradas pela Comissão são o facto de que a Gyproc, durante um período significativo da sua participação no acordo, parece ter tido dificuldades em evitar que a BPB obtivesse e transmitisse informações a seu respeito, devido à representação da BPB no respectivo conselho de administração, que a mesma empresa foi um elemento de desestabilização constante que contribuiu para limitar os efeitos do acordo no mercado alemão e que esteva ausente do mercado britânico, no qual foram mais frequentes as manifestações do acordo.

| (20) | A Gyproc beneficia, por conseguinte, de uma redução de 25 % do montante de base da coima a título de circunstância atenuante. |
| --- | --- |

(20)

A Gyproc beneficia, por conseguinte, de uma redução de 25 % do montante de base da coima a título de circunstância atenuante.

4.   Aplicação da Comunicação da Comissão sobre a não aplicação ou a redução de coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas («Comunicação sobre a não aplicação ou redução de coimas»): redução significativa do montante da coima

| (21) | Antes de a Comissão adoptar a comunicação de objecções, as empresas BPB e Gyproc transmitiram-lhe informações e/ou documentos. O alcance e a qualidade da cooperação destas empresas com a Comissão são contudo diferentes. |
| --- | --- |

(21)

Antes de a Comissão adoptar a comunicação de objecções, as empresas BPB e Gyproc transmitiram-lhe informações e/ou documentos. O alcance e a qualidade da cooperação destas empresas com a Comissão são contudo diferentes.

| (22) | A BPB foi o primeiro participante no acordo a transmitir, na sequência de um pedido de informações da Comissão, elementos complementares aos detectados aquando das verificações e que confirmam a existência do acordo, como referido supra. Estes elementos incluem informações pormenorizadas sobre as reuniões em causa, nomeadamente a reunião de Londres e as trocas de informações sobre os principais mercados europeus e, em especial, sobre o mercado britânico. Além disso, a BPB reconheceu uma parte dos factos que foram descritos na comunicação de objecções. No entanto, contesta o carácter de infracção de certos factos descritos na comunicação de objecções e que constam da decisão. |
| --- | --- |

(22)

A BPB foi o primeiro participante no acordo a transmitir, na sequência de um pedido de informações da Comissão, elementos complementares aos detectados aquando das verificações e que confirmam a existência do acordo, como referido supra. Estes elementos incluem informações pormenorizadas sobre as reuniões em causa, nomeadamente a reunião de Londres e as trocas de informações sobre os principais mercados europeus e, em especial, sobre o mercado britânico. Além disso, a BPB reconheceu uma parte dos factos que foram descritos na comunicação de objecções. No entanto, contesta o carácter de infracção de certos factos descritos na comunicação de objecções e que constam da decisão.

| (23) | A Gyproc forneceu igualmente elementos de prova que contribuíram para comprovar a infracção. Esta empresa, na sequência de um pedido da Comissão, forneceu informações sobre as reuniões do cartel especificando os períodos em que se realizaram as reuniões em diversos Estados-Membros da Comunidade e os nomes das empresas participantes. Além disso, num encontro a pedido da Gyproc com os serviços da Comissão, um representante da empresa forneceu informações orais sobre notas manuscritas. Também a Gyproc forneceu espontaneamente à Comissão notas manuscritas de que a Comissão, aquando da verificação, não teve conhecimento, nomeadamente sobre as informações trocadas na reunião de Versalhes relativas aos volumes de vendas. A Gyproc não contesta a existência dos factos e a qualificação dos mesmos como infracções ao direito comunitário da concorrência. |
| --- | --- |

(23)

A Gyproc forneceu igualmente elementos de prova que contribuíram para comprovar a infracção. Esta empresa, na sequência de um pedido da Comissão, forneceu informações sobre as reuniões do cartel especificando os períodos em que se realizaram as reuniões em diversos Estados-Membros da Comunidade e os nomes das empresas participantes. Além disso, num encontro a pedido da Gyproc com os serviços da Comissão, um representante da empresa forneceu informações orais sobre notas manuscritas. Também a Gyproc forneceu espontaneamente à Comissão notas manuscritas de que a Comissão, aquando da verificação, não teve conhecimento, nomeadamente sobre as informações trocadas na reunião de Versalhes relativas aos volumes de vendas. A Gyproc não contesta a existência dos factos e a qualificação dos mesmos como infracções ao direito comunitário da concorrência.

| (24) | Nestas condições, a Comissão considera que se justifica conceder uma redução do montante das coimas de 30 % à BPB e de 40 % à Gyproc. |
| --- | --- |

(24)

Nestas condições, a Comissão considera que se justifica conceder uma redução do montante das coimas de 30 % à BPB e de 40 % à Gyproc.

5.   Montante final das coimas aplicadas no presente processo

| (25) | Em conclusão, os montantes das coimas a aplicar, em conformidade com o n.o 2, alínea a), do artigo 15.o do Regulamento n.o 17, devem ser os seguintes:








  — | : | BPB | : | 138,6 milhões de euros, |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| — | : | Knauf Westdeutsche Gipswerke | : | 85,8 milhões de euros, |
| — | : | Lafarge | : | 249,6 milhões de euros, |
| — | : | Gyproc | : | 4,32 milhões de euros, |

(25)

Em conclusão, os montantes das coimas a aplicar, em conformidade com o n.o 2, alínea a), do artigo 15.o do Regulamento n.o 17, devem ser os seguintes:

—

:

BPB

:

138,6 milhões de euros,

—

:

Knauf Westdeutsche Gipswerke

:

85,8 milhões de euros,

—

:

Lafarge

:

249,6 milhões de euros,

—

:

Gyproc

:

4,32 milhões de euros,

III.   DECISÃO

| (26) | A BPB PLC, o grupo Knauf, a Société Lafarge SA e a Gyproc Benelux NV violaram o disposto no n.o1 do artigo 81.o do Tratado ao participarem numa série de acordos e práticas concertadas no sector das placas de estuque. |
| --- | --- |

(26)

A BPB PLC, o grupo Knauf, a Société Lafarge SA e a Gyproc Benelux NV violaram o disposto no n.o1 do artigo 81.o do Tratado ao participarem numa série de acordos e práticas concertadas no sector das placas de estuque.

| (27) | A infracção teve a seguinte duração:






  a) | BPB: de 31 de Março de 1992 até, no máximo, 25 de Novembro de 1998; |
| --- | --- | --- |

(27)

A infracção teve a seguinte duração:

a)

BPB: de 31 de Março de 1992 até, no máximo, 25 de Novembro de 1998;

| b) | Knauf: de 31 de Março de 1992 até, no máximo, 25 de Novembro de 1998; |
| --- | --- |

b)

Knauf: de 31 de Março de 1992 até, no máximo, 25 de Novembro de 1998;

| c) | Société Lafarge: de 31 de Agosto de 1992 até, no máximo, 25 de Novembro de 1998; |
| --- | --- |

c)

Société Lafarge: de 31 de Agosto de 1992 até, no máximo, 25 de Novembro de 1998;

| d) | Gyproc: de 6 de Junho de 1996 até, no máximo, 25 de Novembro de 1998. |
| --- | --- |

d)

Gyproc: de 6 de Junho de 1996 até, no máximo, 25 de Novembro de 1998.

| (28) | As empresas em causa devem pôr termo à infracção, se ainda o não fizeram. Devem abster-se, no âmbito das suas actividades ligadas às placas de estuque, de qualquer acordo ou prática concertada que possa ter um objecto ou efeito idêntico ou semelhante ao da infracção. |
| --- | --- |

(28)

As empresas em causa devem pôr termo à infracção, se ainda o não fizeram. Devem abster-se, no âmbito das suas actividades ligadas às placas de estuque, de qualquer acordo ou prática concertada que possa ter um objecto ou efeito idêntico ou semelhante ao da infracção.

| (29) | São aplicadas as seguintes coimas às empresas que se seguem:








  — | : | BPB PLC | : | 138,6 milhões de euros; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| — | : | Gebrüder Knauf Westdeutsche Gipswerke KG | : | 85,8 milhões de euros; |
| — | : | Société Lafarge SA | : | 249,6 milhões de euros; |
| — | : | Gyproc Benelux NV | : | 4,32 milhões de euros. |

(29)

São aplicadas as seguintes coimas às empresas que se seguem:

—

:

BPB PLC

:

138,6 milhões de euros;

—

:

Gebrüder Knauf Westdeutsche Gipswerke KG

:

85,8 milhões de euros;

—

:

Société Lafarge SA

:

249,6 milhões de euros;

—

:

Gyproc Benelux NV

:

4,32 milhões de euros.

---

(1)  Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1). Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 411/2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1).

(2)  Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO 13 de 21.2.1962, p. 204/62). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1/2003.

(3)  Na decisão, «Knauf» designa o conjunto das empresas do grupo Knauf.

(4)  Decisão 94/601/CE da Comissão, de 13 de Julho de 1994, relativa a um processo de aplicação do artigo 85.o (depois 81.o) do Tratado CE (processo IV/C/33.833 — Cartão) (JO L 243 de 19.9.1994, p. 1) e que inflige uma coima de 1 750 000 ecus. O Tribunal de Primeira Instância, em 14 de Maio de 1998, no processo T-311/94, fixou esta coima em 750 000 ecus (Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, processo T-311/94, BPB de Eendracht NV, anteriormente Kartonfabriek de Eendracht contra Comissão das Comunidades europeias, Col. 1998, II-1129).

(5)  Decisão 94/815/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 1994, relativa a um processo de aplicação do artigo 85.o (depois 81.o) do Tratado CE (processos IV/C/33.126 e 33.322 — Cimento) (JO L 343 de 30.12.1994, p. 1) e que inflige uma coima de 22 872 000 ecus. O Tribunal de Primeira Instância, em 15 de Março de 2000, fixou esta coima em 14 248 000 ecus (Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 15 de Março de 2000, no processo T-43/95, Cimenteries CBR e o. Contra Comissão das Comunidades Europeias, Col. 2000, II-491).

(6)  Ver, igualmente, considerandos 361 a 363 da Decisão 2002/405/CE da Comissão, de 20 de Junho de 2001, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 82.o do Tratado CE (COMP/E-2/36.041/PO — Michelin) (JO L 143 de 31.5.2002, p. 1).

---

| 28.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 166/12 |
| --- | --- | --- | --- |

28.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 166/12

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 24 de Junho de 2005

relativa ao financiamento de estudos, avaliações de impacto e outras avaliações abrangendo as áreas da segurança alimentar, saúde e bem-estar animal e zootecnia

(2005/472/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 20.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos da Decisão 90/424/CEE, a Comunidade deve empreender ou ajudar os Estados-Membros a empreender as acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário e ao desenvolvimento do ensino ou da formação veterinários. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos da Decisão 90/424/CEE, a Comunidade deve empreender ou ajudar os Estados-Membros a empreender as acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário e ao desenvolvimento do ensino ou da formação veterinários.

| (2) | Os estudos, as avaliações de impacto, assim como as avaliações sistemáticas e oportunas dos programas de despesas, são uma prioridade definida para a Comissão como forma de contabilizar a gestão dos fundos afectados e de promover, na organização em geral, uma cultura de aprendizagem com os erros cometidos, em particular num contexto em que se dá especial relevo à gestão baseada nos resultados. |
| --- | --- |

(2)

Os estudos, as avaliações de impacto, assim como as avaliações sistemáticas e oportunas dos programas de despesas, são uma prioridade definida para a Comissão como forma de contabilizar a gestão dos fundos afectados e de promover, na organização em geral, uma cultura de aprendizagem com os erros cometidos, em particular num contexto em que se dá especial relevo à gestão baseada nos resultados.

| (3) | A fim de levar a cabo esta missão, foi lançado, no último trimestre de 2004, um concurso público para um contrato-quadro de avaliação, abrangendo as áreas da segurança alimentar, saúde e bem-estar animal e zootecnia. |
| --- | --- |

(3)

A fim de levar a cabo esta missão, foi lançado, no último trimestre de 2004, um concurso público para um contrato-quadro de avaliação, abrangendo as áreas da segurança alimentar, saúde e bem-estar animal e zootecnia.

| (4) | Espera-se que este contrato-quadro possa fornecer informações oportunas, relevantes e de alta qualidade, que servirão de base para a tomada de decisões a nível comunitário. |
| --- | --- |

(4)

Espera-se que este contrato-quadro possa fornecer informações oportunas, relevantes e de alta qualidade, que servirão de base para a tomada de decisões a nível comunitário.

| (5) | Cada uma das tarefas deve ser sujeita a um acordo específico. Estes acordos serão assinados entre a Comissão e o contratante seleccionado, tal como definido no contrato-quadro. |
| --- | --- |

(5)

Cada uma das tarefas deve ser sujeita a um acordo específico. Estes acordos serão assinados entre a Comissão e o contratante seleccionado, tal como definido no contrato-quadro.

| (6) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

DECIDE:

Artigo único

As acções descritas no anexo da presente decisão estão aprovadas para efeitos do seu financiamento.

Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

1

o

---

ANEXO

Domínio: Segurança alimentar, saúde e bem-estar animal e zootecnia.

Base jurídica: Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário.

Funções:

| — | Variados tipos de estudos e outros serviços de apoio à elaboração e preparação de propostas da Comissão; |
| --- | --- |

—

Variados tipos de estudos e outros serviços de apoio à elaboração e preparação de propostas da Comissão;

| — | Avaliações ex ante/avaliações de impacto; |
| --- | --- |

—

Avaliações ex ante/avaliações de impacto;

| — | Avaliações intercalares e ex post. |
| --- | --- |

—

Avaliações intercalares e ex post.

A avaliação da política da Comunidade em matéria de sanidade animal para o período de 1995-2004 e as possíveis opções políticas para o futuro (incluindo um modelo de financiamento dos riscos em caso de epizootias) constituem um prioridade em 2005.

Dotação 2005:

| — | 17 04 02 — Outras acções nos domínios veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública: 500 000 euros; |
| --- | --- |

—

17 04 02 — Outras acções nos domínios veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública: 500 000 euros;

| — | 17 01 04 04 — Estudo-piloto: modelo de financiamento dos riscos em caso de epizootias — Despesas de gestão administrativa: 500 000 euros. |
| --- | --- |

—

17 01 04 04 — Estudo-piloto: modelo de financiamento dos riscos em caso de epizootias — Despesas de gestão administrativa: 500 000 euros.

Orçamento: um montante máximo de 1 000 000 de euros para o primeiro ano do contrato-quadro.

Número de acções específicas previstas: cerca de seis.

Todas as acções serão regidas pelas normas comuns em matéria de contratos públicos: utilização, se for caso disso, do contrato-quadro existente.

---

Rectificações

| 28.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 166/14 |
| --- | --- | --- | --- |

28.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 166/14

---

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 209/2003 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 747/2001 do Conselho em relação aos contingentes pautais comunitários de certos produtos agrícolas originários do Líbano

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 28 de 4 de Fevereiro de 2003
  )

Na página 31, na segunda coluna, número de ordem 09.1178:

em vez de:

«0711 20 11»,

deve ler-se:

«0711 20 10».

---