# Jornal Oficial C 234/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.234.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 234 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano13 de Agosto de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.234.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 234

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano13 de Agosto de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 234/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 234/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 234/02 | Taxas de câmbio do euro | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 234/02

Taxas de câmbio do euro

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 234/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6989 — Aqualia/Mitsui/Severomoravksé vodovody a kanalizace Ostrava/Aqualia Infraestructuras Inzenyring) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 234/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6989 — Aqualia/Mitsui/Severomoravksé vodovody a kanalizace Ostrava/Aqualia Infraestructuras Inzenyring) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.8.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/1 |
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13.8.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 234/01

| Data de adoção da decisão | 2.7.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36251 (13/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Crédit d'impôt pour les oeuvres cinématographiques et audiovisuelles étrangères — modifications pour l'année 2013 |
| Base jurídica | — | Article 34 de la loi de finance rectificative pour 2012:
  http://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do;jsessionid=2BBAA6FDD31C282FAA238BFF3709EA58.tpdjo10v_1?cidTexte=JORFTEXT000026857857&categorieLien=id |

Data de adoção da decisão

2.7.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36251 (13/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Crédit d'impôt pour les oeuvres cinématographiques et audiovisuelles étrangères — modifications pour l'année 2013

Base jurídica

—

Article 34 de la loi de finance rectificative pour 2012:

http://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do;jsessionid=2BBAA6FDD31C282FAA238BFF3709EA58.tpdjo10v_1?cidTexte=JORFTEXT000026857857&categorieLien=id

| — | Article 220 quaterdecies du code général des impôts:
  http://www.legifrance.gouv.fr/affichCodeArticle.do?idArticle=LEGIARTI000022201124&cidTexte=LEGITEXT000006069577 |
| --- | --- |

—

Article 220 quaterdecies du code général des impôts:

http://www.legifrance.gouv.fr/affichCodeArticle.do?idArticle=LEGIARTI000022201124&cidTexte=LEGITEXT000006069577

| — | Article 220 Z bis du code général des impôts:
  http://www.legifrance.gouv.fr/affichCodeArticle.do;jsessionid=2BBAA6FDD31C282FAA238BFF3709EA58.tpdjo10v_1?idArticle=LEGIARTI000025075971&cidTexte=LEGITEXT000006069577&dateTexte=20130124&categorieLien=id |
| --- | --- |

—

Article 220 Z bis du code général des impôts:

http://www.legifrance.gouv.fr/affichCodeArticle.do;jsessionid=2BBAA6FDD31C282FAA238BFF3709EA58.tpdjo10v_1?idArticle=LEGIARTI000025075971&cidTexte=LEGITEXT000006069577&dateTexte=20130124&categorieLien=id

| — | Article 46 quater-0 ZY bis à 46 quater-0 ZY septies de l'annexe III au code général des impôts:
  http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do;jsessionid=2BBAA6FDD31C282FAA238BFF3709EA58.tpdjo10v_1?idSectionTA=LEGISCTA000021365484&cidTexte=LEGITEXT000006069574&dateTexte=20091228 |
| --- | --- |

—

Article 46 quater-0 ZY bis à 46 quater-0 ZY septies de l'annexe III au code général des impôts:

http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do;jsessionid=2BBAA6FDD31C282FAA238BFF3709EA58.tpdjo10v_1?idSectionTA=LEGISCTA000021365484&cidTexte=LEGITEXT000006069574&dateTexte=20091228

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

| | Orçamento global: 110 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento global: 110 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 110 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 110 EUR (em milhões)

Intensidade

20 %

Duração

Até 31.12.2013

Setores económicos

Informação e comunicação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Centre national du cinéma |
| --- |
| 12 rue de Lübeck |
| 75784 Paris Cedex 16 |
| FRANCE |

Centre national du cinéma

12 rue de Lübeck

75784 Paris Cedex 16

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 5.7.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36335 (13/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | BFI Distribution Fund (ex-UK Film Council P&A Fund) |
| Base jurídica | | National Lottery Act 1993 (as amended) |

Data de adoção da decisão

5.7.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36335 (13/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

BFI Distribution Fund (ex-UK Film Council P&A Fund)

Base jurídica

National Lottery Act 1993 (as amended)

| | Statutory Instrument 1999 No 2090 National Lottery |
| --- | --- |

Statutory Instrument 1999 No 2090 National Lottery

| | Statutory Instrument 2011 No 685 National Lottery |
| --- | --- |

Statutory Instrument 2011 No 685 National Lottery

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

| | Orçamento global: 16 GBP (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento global: 16 GBP (em milhões)

| | Orçamento anual: 4 GBP (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 4 GBP (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

1.4.2013-31.3.2017

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| British Film Institute |
| --- |
| 21 Stephen Street |
| London |
| W1T 1LN |
| UNITED KINGDOM |

British Film Institute

21 Stephen Street

London

W1T 1LN

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 29.7.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36785 (13/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Brandenburg, Baden-Württemberg, Schleswig-Holstein, Thüringen, Niedersachsen, Sachsen-Anhalt, Sachsen, Bayern, Mecklenburg-Vorpommern | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hochwasserhilfe 2013 |
| Base jurídica | Bundeshaushaltsordnung; KfW-Gesetz |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Bonificação de juros, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: 309 EUR (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Até 31.12.2014 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) |
| Palmengartenstraße 5-9 |
| 60325 Frankfurt am Main |
| DEUTSCHLAND |

Data de adoção da decisão

29.7.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36785 (13/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Brandenburg, Baden-Württemberg, Schleswig-Holstein, Thüringen, Niedersachsen, Sachsen-Anhalt, Sachsen, Bayern, Mecklenburg-Vorpommern

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hochwasserhilfe 2013

Base jurídica

Bundeshaushaltsordnung; KfW-Gesetz

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural

Forma do auxílio

Subvenção direta, Bonificação de juros, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: 309 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2014

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW)

Palmengartenstraße 5-9

60325 Frankfurt am Main

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 22.7.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36856 (13/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Hungary | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o, N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Second modification of the Hungarian JEREMIE risk capital measure |
| Base jurídica | 1. | 29/2012. (VI. 8.) NFM rendelet a Gazdaságfejlesztési Operatív Programra és a Közép-Magyarországi Operatív Program 1. prioritására vontakozó részletes szabályokról; |

Data de adoção da decisão

22.7.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36856 (13/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungary

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o, N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Second modification of the Hungarian JEREMIE risk capital measure

Base jurídica

1.

29/2012. (VI. 8.) NFM rendelet a Gazdaságfejlesztési Operatív Programra és a Közép-Magyarországi Operatív Program 1. prioritására vontakozó részletes szabályokról;

| 2. | 4/2011. (I.28.) Korm. rendelet a 2007–2013 programozási időszakban az Európai Regionális Fejlesztési Alapból, az Európai Szociális alapból és a Kohéziós Alapból származó támogatások felhasználásának rendjéről; |
| --- | --- |

2.

4/2011. (I.28.) Korm. rendelet a 2007–2013 programozási időszakban az Európai Regionális Fejlesztési Alapból, az Európai Szociális alapból és a Kohéziós Alapból származó támogatások felhasználásának rendjéről;

| 3. | 37/2011. (III.22.) Korm. rendelet az európai uniós versenyjogi értelemben vett állami támogatásokkal kapcsolatos eljárásról és a regionális térképről; |
| --- | --- |

3.

37/2011. (III.22.) Korm. rendelet az európai uniós versenyjogi értelemben vett állami támogatásokkal kapcsolatos eljárásról és a regionális térképről;

| 4. | 2001. évi CXX. törvény a tőkepiacról. |
| --- | --- |

4.

2001. évi CXX. törvény a tőkepiacról.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Capital de risco

Forma do auxílio

Serviços subvencionados, Fornecimento de capital de risco

Orçamento

Orçamento global: 90 169 HUF (em milhões)

Intensidade

70 %

Duração

10.12.2008-31.12.2015

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Nemzeti Fejlesztési Ügynökség |
| --- |
| Budapest |
| Wesselényi u. 20–22. |
| 1077 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Nemzeti Fejlesztési Ügynökség

Budapest

Wesselényi u. 20–22.

1077

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 29.7.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36861 (13/NN) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Deutschland | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Erstattung von Sozialversicherungsbeiträgen bei Kurzarbeit für vom Hochwasser des Sommers 2013 unmittelbar betroffene Betriebe |
| Base jurídica | a) | §§ 23, 44 Bundeshaushaltsordnung (BHO), |

Data de adoção da decisão

29.7.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36861 (13/NN)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Deutschland

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Erstattung von Sozialversicherungsbeiträgen bei Kurzarbeit für vom Hochwasser des Sommers 2013 unmittelbar betroffene Betriebe

Base jurídica

a)

§§ 23, 44 Bundeshaushaltsordnung (BHO),

| b) | § 368 Abs. 3 Sozialgesetzbuch Dritte Buch (SGB III) |
| --- | --- |

b)

§ 368 Abs. 3 Sozialgesetzbuch Dritte Buch (SGB III)

| c) | Entwurf der „Richtlinie zur Erstattung von Sozialversicherungsbeiträgen bei Kurzarbeit für vom Hochwasser des Sommers 2013 betroffene Betriebe“ |
| --- | --- |

c)

Entwurf der „Richtlinie zur Erstattung von Sozialversicherungsbeiträgen bei Kurzarbeit für vom Hochwasser des Sommers 2013 betroffene Betriebe“

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural

Forma do auxílio

Redução da contribuição para a segurança social

Orçamento

| | Orçamento global: 15 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento global: 15 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 15 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 15 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.3.2014

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bundesagentur für Arbeit |
| --- |
| Regensburger Straße 104 |
| 90478 Nürnberg |
| DEUTSCHLAND |

Bundesagentur für Arbeit

Regensburger Straße 104

90478 Nürnberg

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.8.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/6 |
| --- | --- | --- | --- |

13.8.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/6

---

Taxas de câmbio do euro (1)

12 de agosto de 2013

2013/C 234/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3280 |
| JPY | iene | 128,66 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4592 |
| GBP | libra esterlina | 0,85860 |
| SEK | coroa sueca | 8,6792 |
| CHF | franco suíço | 1,2327 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8085 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,880 |
| HUF | forint | 297,09 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7026 |
| PLN | zlóti | 4,1888 |
| RON | leu romeno | 4,4241 |
| TRY | lira turca | 2,5566 |
| AUD | dólar australiano | 1,4496 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3693 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2992 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6580 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6765 |
| KRW | won sul-coreano | 1 480,85 |
| ZAR | rand | 13,1175 |
| CNY | iuane | 8,1301 |
| HRK | kuna | 7,5355 |
| IDR | rupia indonésia | 13 677,29 |
| MYR | ringgit | 4,3140 |
| PHP | peso filipino | 57,970 |
| RUB | rublo | 43,8046 |
| THB | baht | 41,487 |
| BRL | real | 3,0253 |
| MXN | peso mexicano | 16,7753 |
| INR | rupia indiana | 81,3730 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3280

JPY

iene

128,66

DKK

coroa dinamarquesa

7,4592

GBP

libra esterlina

0,85860

SEK

coroa sueca

8,6792

CHF

franco suíço

1,2327

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8085

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,880

HUF

forint

297,09

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7026

PLN

zlóti

4,1888

RON

leu romeno

4,4241

TRY

lira turca

2,5566

AUD

dólar australiano

1,4496

CAD

dólar canadiano

1,3693

HKD

dólar de Hong Kong

10,2992

NZD

dólar neozelandês

1,6580

SGD

dólar singapurense

1,6765

KRW

won sul-coreano

1 480,85

ZAR

rand

13,1175

CNY

iuane

8,1301

HRK

kuna

7,5355

IDR

rupia indonésia

13 677,29

MYR

ringgit

4,3140

PHP

peso filipino

57,970

RUB

rublo

43,8046

THB

baht

41,487

BRL

real

3,0253

MXN

peso mexicano

16,7753

INR

rupia indiana

81,3730

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 13.8.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/7 |
| --- | --- | --- | --- |

13.8.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/7

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6989 — Aqualia/Mitsui/Severomoravksé vodovody a kanalizace Ostrava/Aqualia Infraestructuras Inzenyring)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 234/03

| 1. | Em 5 de agosto de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Aqualia Gestión Integral del Agua, SA («Aqualia», Espanha), controlada, em última instância, pela empresa Fomento de Construcciones y Contratas SA, e a Mitsui & Co., Ltd. («Mitsui», Japão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto das empresas Severomoravské vodovody a kanalizace Ostrava, a.s. («SmVaK», República Checa) e Aqualia Infraestructuras Inzenyring, s.r.o. («AII», República Checa), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 5 de agosto de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Aqualia Gestión Integral del Agua, SA («Aqualia», Espanha), controlada, em última instância, pela empresa Fomento de Construcciones y Contratas SA, e a Mitsui & Co., Ltd. («Mitsui», Japão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto das empresas Severomoravské vodovody a kanalizace Ostrava, a.s. («SmVaK», República Checa) e Aqualia Infraestructuras Inzenyring, s.r.o. («AII», República Checa), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Aqualia: serviços para o tratamento, valorização, eliminação e purificação de resíduos sólidos e líquidos e de água potável, bem como obras de construção civil no domínio da água, construção e infraestruturas, e gestão de todo o ciclo da água, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Aqualia: serviços para o tratamento, valorização, eliminação e purificação de resíduos sólidos e líquidos e de água potável, bem como obras de construção civil no domínio da água, construção e infraestruturas, e gestão de todo o ciclo da água,

| — | Mitsui: presença em vários mercados industriais, nomeadamente, ferro, aço, metais não ferrosos, eletrónica, produtos químicos, bens do domínio energético, partes para veículos a motor e motociclos e investimentos em infraestruturas, |
| --- | --- |

—

Mitsui: presença em vários mercados industriais, nomeadamente, ferro, aço, metais não ferrosos, eletrónica, produtos químicos, bens do domínio energético, partes para veículos a motor e motociclos e investimentos em infraestruturas,

| — | SmVaK: distribuição de água, tratamento de águas residuais, funcionamento e manutenção das instalações de tratamento da água e das águas residuais na República Checa e na Polónia, |
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SmVaK: distribuição de água, tratamento de águas residuais, funcionamento e manutenção das instalações de tratamento da água e das águas residuais na República Checa e na Polónia,

| — | AII: conceção e fornecimento de água e de sistemas de tratamento de águas residuais a indústrias e municipalidades, análise de águas e de lamas de depuração e amostragem de águas na República Checa. |
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AII: conceção e fornecimento de água e de sistemas de tratamento de águas residuais a indústrias e municipalidades, análise de águas e de lamas de depuração e amostragem de águas na República Checa.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6989 — Aqualia/Mitsui/Severomoravksé vodovody a kanalizace Ostrava/Aqualia Infraestructuras Inzenyring, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6989 — Aqualia/Mitsui/Severomoravksé vodovody a kanalizace Ostrava/Aqualia Infraestructuras Inzenyring, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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