# Jornal Oficial L 155/17 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 155 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 48.o ano17 de Junho de 2005 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 155

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano17 de Junho de 2005

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| Índice | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
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| | | Conselho e Comissão |
| | * | Decisão do Conselho e da Comissão, de 18 de Abril de 2005, relativa à celebração do protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca | 1 |
| Protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca | 5 |
| | * | Decisão do Conselho e da Comissão, de 25 de Abril de 2005, relativa à celebração do protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca | 26 |
| Protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca | 30 |

Índice

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Conselho e Comissão

*

Decisão do Conselho e da Comissão, de 18 de Abril de 2005, relativa à celebração do protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

1

Protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

5

*

Decisão do Conselho e da Comissão, de 25 de Abril de 2005, relativa à celebração do protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

26

Protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

30

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho e Comissão

| 17.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 155/1 |
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17.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 155/1

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DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO

de 18 de Abril de 2005

relativa à celebração do protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

(2005/430/CE, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.o, conjugado com o segundo período do n.o 2 e os primeiro e segundo parágrafos do n.o 3 do artigo 300.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Tendo em conta o Tratado relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República de Chipre, da República da Eslováquia, da República da Eslovénia, da República da Estónia, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta e da República da Polónia, a seguir designados «novos Estados-Membros», nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o do Acto relativo às condições de adesão, anexo a esse Tratado,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (2), a seguir designado «Acordo Europeu», entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995 (alterado). |
| --- | --- |

(1)

O Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (2), a seguir designado «Acordo Europeu», entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995 (alterado).

| (2) | O Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, a seguir designado «Tratado de Adesão», entrou em vigor em 1 de Maio de 2004. |
| --- | --- |

(2)

O Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, a seguir designado «Tratado de Adesão», entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

| (3) | É necessário um protocolo complementar do Acordo Europeu, a fim de ter em conta a adesão dos 10 novos Estados-Membros; |
| --- | --- |

(3)

É necessário um protocolo complementar do Acordo Europeu, a fim de ter em conta a adesão dos 10 novos Estados-Membros;

| (4) | Nos termos do n.o 2 do artigo 28.o do Acordo Europeu, realizaram-se consultas relativas ao referido protocolo, de forma a assegurar a ponderação dos interesses mútuos da Comunidade e da Bulgária. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do n.o 2 do artigo 28.o do Acordo Europeu, realizaram-se consultas relativas ao referido protocolo, de forma a assegurar a ponderação dos interesses mútuos da Comunidade e da Bulgária.

| (5) | As medidas necessárias à execução da presente decisão serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (3). |
| --- | --- |

(5)

As medidas necessárias à execução da presente decisão serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (3).

| (6) | O protocolo complementar deve, por conseguinte, ser aprovado, |
| --- | --- |

(6)

O protocolo complementar deve, por conseguinte, ser aprovado,

DECIDEM:

Artigo 1.o

É aprovado o protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca.

O texto do protocolo complementar acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

A Comissão adopta as regras de execução do protocolo complementar nos termos do n.o 2 do artigo 4.o

Artigo 3.o

1.   Os números de ordem atribuídos aos contingentes pautais no anexo da presente decisão podem ser alterados pela Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 4.o Os contingentes pautais cujo número de ordem seja superior a 09.5100 são geridos pela Comissão, nos termos dos artigos 308.oA, 308.oB e 308.oC do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário (4).

2.   As quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais e colocadas em livre circulação desde 1 de Julho de 2004 ao abrigo das concessões previstas no anexo A(b) do protocolo aprovado pela Decisão 2003/286/CE (5) serão inteiramente deduzidas das quantidades previstas na quarta coluna do anexo A(b) do protocolo complementar anexo à presente decisão, excepto em relação às quantidades para as quais tenham sido emitidas licenças de importação antes de 1 de Julho de 2004.

Artigo 4.o

1.   A Comissão é assistida pelo Comité de Gestão do Açúcar instituído pelo artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (6), ou, se for caso disso, pelo comité instituído pelas disposições correspondentes dos outros regulamentos relativos à organização comum dos mercados agrícolas.

2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.

O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de um mês.

3.   O comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 5.o

O presidente do Conselho é autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o protocolo complementar em nome da Comunidade Europeia.

Artigo 6.o

O presidente do Conselho procede, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, à notificação prevista no artigo 9.o do protocolo complementar. O presidente da Comissão procede a essa notificação em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

Feito em Luxemburgo, em 18 de Abril de 2005.

Pelo Conselho

O Presidente

J. KRECKÉ

Pela Comissão

O Presidente

J. M. BARROSO

---

(1)  Parecer emitido em 22 de Fevereiro de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  JO L 358 de 31.12.1994, p. 3.

2

(3)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

3

(4)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003 (JO L 343 de 31.12.2003, p. 1).

4

o

(5)  Decisão 2003/286/CE do Conselho, de 8 de Abril de 2003, relativa à celebração de um protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas (JO L 102 de 24.4.2003, p. 60).

5

(6)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1.

6

---

ANEXO

Números de ordem dos contingentes pautais da União Europeia originários da Bulgária

(mencionados no artigo 3.o)

| Número de ordem do contingente | Código NC | Descrição |
| --- | --- | --- |
| 09.4783 | 0102 90 05
  0102 90 21
  0102 90 29
  0102 90 41
  0102 90 49 | Animais vivos da espécie bovina |
| 09.4651 | 0201
  0202 | Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas |
| 09.4671 | ex 0203 | Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas |
| 0210 11
  0210 12
  0210 19 | Carnes de animais da espécie suína, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas |
| 1601 00 | Enchidos e produtos semelhantes |
| 1602 41
  1602 42
  1602 49 | Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue da espécie suína |
| 09.5854 | ex 0207 | Carnes e miudezas comestíveis, das aves da posição 0105, excepto 0207 27 91, 0207 35 91, 0207 36 89 |
| 09.4773 | 0402 10
  0402 21 | Leite e nata, em pó ou outras formas sólidas |
| 09.4675 | 0403 10 11 | Iogurtes não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau |
| 0403 10 13
  0403 10 19
  0403 10 31
  0403 10 33
  0403 10 39 | Outros não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau |
| 09.4660 | 0406 | Queijos e requeijão |
| 09.5891 | 0407 00 30 | Ovos de aves, com casca, excepto para incubação |
| 09.6225 | 0702 00 00 | Tomates |
| 09.5938 | ex 0707 00 05 | Pepinos






  — | para transformação |

Número de ordem do contingente

Código NC

Descrição

09.4783

0102 90 05

0102 90 21

0102 90 29

0102 90 41

0102 90 49

Animais vivos da espécie bovina

09.4651

0201

0202

Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas

09.4671

ex 0203

Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas

0210 11

0210 12

0210 19

Carnes de animais da espécie suína, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas

1601 00

Enchidos e produtos semelhantes

1602 41

1602 42

1602 49

Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue da espécie suína

09.5854

ex 0207

Carnes e miudezas comestíveis, das aves da posição 0105, excepto 0207 27 91, 0207 35 91, 0207 36 89

09.4773

0402 10

0402 21

Leite e nata, em pó ou outras formas sólidas

09.4675

0403 10 11

Iogurtes não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau

0403 10 13

0403 10 19

0403 10 31

0403 10 33

0403 10 39

Outros não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau

09.4660

0406

Queijos e requeijão

09.5891

0407 00 30

Ovos de aves, com casca, excepto para incubação

09.6225

0702 00 00

Tomates

09.5938

ex 0707 00 05

Pepinos

—

para transformação

09.6231

ex 0707 00 05

Pepinos, frescos ou refrigerados

| — | excepto para transformação |
| --- | --- |

—

excepto para transformação

09.4725

0711 51 00

2003 10 20

2003 10 30

Cogumelos do género Agaricus

09.6247

0808 10

Maçãs (com excepção das maçãs para cidra)

09.4676

1001

Trigo e mistura de trigo com centeio

1109 00 00

Glúten de trigo

09.5893

1002 00 00

Centeio

1102 10 00

Farinha de centeio

1103 19 10

Grumos e sêmolas de centeio

1003 20 10

Peletes de centeio

09.5894

1003 00

Cevada

1102 90 10

Farinha de cevada

1103 19 30

Grumos e sêmolas de cevada

1103 20 20

Peletes de cevada

09.5895

1004 00 00

Aveia

1102 90 30

Farinha de aveia

1103 19 40

Grumos e sêmolas de aveia

1103 20 30

Peletes de aveia

09.4677

1005 10 90

1005 90 00

Milho

09.5941

1006 30

Arroz, semi-branqueado ou branqueado

09.6277

1602 32

1602 39

Preparações e conservas de carne de aves

09.4784

1602 50

Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue, da espécie bovina

09.4785

1701

Açúcar

1702

Outros açúcares

---

PROTOCOLO COMPLEMENTAR

do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

O REINO DA BÉLGICA,

A REPÚBLICA CHECA,

O REINO DA DINAMARCA,

A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,

A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,

A REPÚBLICA HELÉNICA,

O REINO DE ESPANHA,

A REPÚBLICA FRANCESA,

A IRLANDA,

A REPÚBLICA ITALIANA,

A REPÚBLICA DE CHIPRE,

A REPÚBLICA DA LETÓNIA,

A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,

O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,

A REPÚBLICA DA HUNGRIA,

A REPÚBLICA DE MALTA,

O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,

A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,

A REPÚBLICA DA POLÓNIA,

A REPÚBLICA PORTUGUESA,

A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,

A REPÚBLICA ESLOVACA,

A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,

O REINO DA SUÉCIA,

O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,

Partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir designados «Estados-Membros», representados pelo Conselho da União Europeia, e

a COMUNIDADE EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir designadas «Comunidade», representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias,

por um lado,

e a REPÚBLICA DA BULGÁRIA, a seguir designada «Bulgária»,

por outro,

TENDO EM CONTA a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia e, consequentemente, à Comunidade, em 1 de Maio de 2004;

TENDO EM CONTA o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a seguir designado «Acordo Europeu», assinado em Bruxelas em 8 de Março de 1993 e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995;

TENDO EM CONTA o Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (a seguir designado «Tratado de Adesão»), assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003, e que entrou em vigor em 1 de Maio de 2004;

CONSIDERANDO QUE, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Acto anexo ao Tratado de Adesão, a adesão das novas partes contratantes ao Acordo Europeu foi aprovada mediante a celebração de um protocolo do Acordo Europeu;

ACORDARAM NO SEGUINTE:

SECÇÃO I

PARTES CONTRATANTES

Artigo 1.o

A República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca, a seguir designadas «novos Estados-Membros», são partes no Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, assinado em Bruxelas em 8 de Março de 1993 e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, a seguir designado «Acordo Europeu», devendo respectivamente adoptar e tomar nota, tal como os outros Estados-Membros da Comunidade, das disposições do acordo, bem como dos acordos sob forma de troca de cartas, declarações comuns e declarações unilaterais anexas à acta final assinada nessa mesma data.

CESSAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TRATADO CECA

Artigo 2.o

A fim de ter em conta a recente evolução institucional na União Europeia, as partes acordam em que, por força da cessação da vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), se considera que as disposições do Acordo Europeu que remetem para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço devem ser entendidas como referências à Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os direitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

SECÇÃO II

PRODUTOS AGRÍCOLAS

Artigo 3.o

As disposições aplicáveis à importação para a Comunidade de determinados produtos agrícolas provenientes da Bulgária previstos nos anexos A(a) e A(b) e as disposições aplicáveis à importação para a Bulgária de determinados produtos agrícolas provenientes da Comunidade previstos nos anexos B(a) e B(b) do presente protocolo substituem as do Acordo Europeu, alterado pelo protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas (1).

SECÇÃO III

REGRAS DE ORIGEM

Artigo 4.o

O Protocolo n.o 4 (2), relativo às regras de origem, referido no artigo 35.o, é alterado do seguinte modo:

| 1. | No artigo 3.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   Sem prejuízo do n.o 1 do artigo 2.o, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tenham sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Bulgária, da Suíça [incluindo o Liechtenstein (1)], da Islândia, da Noruega, da Roménia, da Turquia (2) ou da Comunidade, nos termos do protocolo relativo às regras de origem, anexo aos acordos entre a Comunidade e cada um desses países, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.». |
| --- | --- |

1.

No artigo 3.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Sem prejuízo do n.o 1 do artigo 2.o, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tenham sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Bulgária, da Suíça [incluindo o Liechtenstein (1)], da Islândia, da Noruega, da Roménia, da Turquia (2) ou da Comunidade, nos termos do protocolo relativo às regras de origem, anexo aos acordos entre a Comunidade e cada um desses países, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.».

| 2. | No artigo 4.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   Sem prejuízo do n.o 2 do artigo 2.o, são considerados originários da Bulgária os produtos que aí tenham sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Bulgária, da Suíça [incluindo o Liechtenstein (3)], da Islândia, da Noruega, da Roménia, da Turquia (4) ou da Comunidade, nos termos do protocolo relativo às regras de origem, anexo aos acordos entre a Bulgária e cada um desses países, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.». |
| --- | --- |

2.

No artigo 4.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Sem prejuízo do n.o 2 do artigo 2.o, são considerados originários da Bulgária os produtos que aí tenham sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Bulgária, da Suíça [incluindo o Liechtenstein (3)], da Islândia, da Noruega, da Roménia, da Turquia (4) ou da Comunidade, nos termos do protocolo relativo às regras de origem, anexo aos acordos entre a Bulgária e cada um desses países, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.».

| 3. | No artigo 18.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
  [...]
  «Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:






  ES | “EXPEDIDO A POSTERIORI” |
| --- | --- | --- |
| CZ | “VYSTAVENO DODATEČNĚ” |
| DA | “UDSTEDT EFTERFØLGENDE” |
| DE | “NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT” |
| ET | “VÄLJA ANTUD TAGASIULATUVALT” |
| EL | “ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ” |
| EN | “ISSUED RETROSPECTIVELY” |
| FR | “DÉLIVRÉ A POSTERIORI” |
| IT | “RILASCIATO A POSTERIORI” |
| LV | “IZSNIEGTS RETROSPEKTĪVI” |
| LT | “IŠDUOTAS ATGALINE DATA” |
| HU | “KIADVA VISSZAMENŐLEGES HATÁLLYAL” |
| MT | “MAĦRUĠ RETROSPETTIVAMENT” |
| NL | “AFGEGEVEN A POSTERIORI” |
| PL | “WYSTAWIONE RETROSPEKTYWNIE” |
| PT | “EMITIDO A POSTERIORI” |
| SL | “IZDANO NAKNADNO” |
| SK | “VYDANÉ DODATOČNE” |
| FI | “ANNETTU JÄLKIKÄTEEN” |
| SV | “UTFÄRDAT I EFTERHAND” |
| BG | “ИЗДАДЕН ВПОСЛЕДСТВИЕ”». |

3.

No artigo 18.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:

[...]

«Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:

ES

“EXPEDIDO A POSTERIORI”

CZ

“VYSTAVENO DODATEČNĚ”

DA

“UDSTEDT EFTERFØLGENDE”

DE

“NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT”

ET

“VÄLJA ANTUD TAGASIULATUVALT”

EL

“ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ”

EN

“ISSUED RETROSPECTIVELY”

FR

“DÉLIVRÉ A POSTERIORI”

IT

“RILASCIATO A POSTERIORI”

LV

“IZSNIEGTS RETROSPEKTĪVI”

LT

“IŠDUOTAS ATGALINE DATA”

HU

“KIADVA VISSZAMENŐLEGES HATÁLLYAL”

MT

“MAĦRUĠ RETROSPETTIVAMENT”

NL

“AFGEGEVEN A POSTERIORI”

PL

“WYSTAWIONE RETROSPEKTYWNIE”

PT

“EMITIDO A POSTERIORI”

SL

“IZDANO NAKNADNO”

SK

“VYDANÉ DODATOČNE”

FI

“ANNETTU JÄLKIKÄTEEN”

SV

“UTFÄRDAT I EFTERHAND”

BG

“ИЗДАДЕН ВПОСЛЕДСТВИЕ”».

| 4. | No artigo 19.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
  [...]
  «A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções:






  ES | “DUPLICADO” |
| --- | --- | --- |
| CZ | “DUPLIKÁT” |
| DA | “DUPLIKAT” |
| DE | “DUPLIKAT” |
| ET | “DUPLIKAAT” |
| EL | “ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ” |
| EN | “DUPLICATE” |
| FR | “DUPLICATA” |
| IT | “DUPLICATO” |
| LV | “DUBLIKĀTS” |
| LT | “DUBLIKATAS” |
| HU | “MÁSODLAT” |
| MT | “DUPLIKAT” |
| NL | “DUPLICAAT” |
| PL | “DUPLIKAT” |
| PT | “SEGUNDA VIA” |
| SL | “DVOJNIK” |
| SK | “DUPLIKÁT” |
| FI | “KAKSOISKAPPALE” |
| SV | “DUPLIKAT” |
| BG | “ДУБЛИКАТ”». |

4.

No artigo 19.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

[...]

«A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções:

ES

“DUPLICADO”

CZ

“DUPLIKÁT”

DA

“DUPLIKAT”

DE

“DUPLIKAT”

ET

“DUPLIKAAT”

EL

“ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ”

EN

“DUPLICATE”

FR

“DUPLICATA”

IT

“DUPLICATO”

LV

“DUBLIKĀTS”

LT

“DUBLIKATAS”

HU

“MÁSODLAT”

MT

“DUPLIKAT”

NL

“DUPLICAAT”

PL

“DUPLIKAT”

PT

“SEGUNDA VIA”

SL

“DVOJNIK”

SK

“DUPLIKÁT”

FI

“KAKSOISKAPPALE”

SV

“DUPLIKAT”

BG

“ДУБЛИКАТ”».

| 5. | O anexo IV passa a ter a seguinte redacção:
  [...]
  «Versão espanhola
  El exportador de los productos incluidos en el presente documento [autorización aduanera no... (1))] declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial ... (2).
  Versão checa
  Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení ... (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v ... (2).
  Versão dinamarquesa
  Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ... (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i... (2).
  Versão alemã
  Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ... (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte... (2) Ursprungswaren sind.
  Versão estónia
  Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (Maksu- ja Tolliameti kinnitus nr. ... (1)) deklareerib, et need tooted on... (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.
  Versão grega
  Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. ... (1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής... (2).
  Versão inglesa
  The exporter of the products covered by this document (customs authorization No... (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of... (2) preferential origin.
  Versão francesa
  L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière no... (1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle... (2)).
  Versão italiana
  L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. ... (1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale... (2).
  Versão letã
  Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. ... (1)), deklarē, ka, iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no ... (2).
  Versão lituana
  Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr. ... (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra... (2) preferencinės kilmės prekės.
  Versão húngara
  A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: ... (1)) kijelentem, hogy eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes ... (2) származásúak.
  Versão maltesa
  L-esportatur tal-prodotti koperti b'dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. ... (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b'mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta' oriġini preferenzjali ... (2).
  Versão neerlandesa
  De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ... (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële... (2) oorsprong zijn .
  Versão polaca
  Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr. ... (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają ... (2) preferencyjne pochodzenie.
  Versão portuguesa
  O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira no... (1)), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial... (2).
  Versão eslovena
  Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št ... (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno ... (2) poreklo.
  Versão eslovaca
  Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia ... (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v ... (2).
  Versão finlandesa
  Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n: o... (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja... (2) alkuperätuotteita .
  Versão sueca
  Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ... (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande... (2) ursprung .
  Versão búlgara
  Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение No ... (1)) декларира, че освен кьдето е отбелязано друго, тези продукти са с ... (2) преференциален произход .».
  [...] |
| --- | --- |

5.

O anexo IV passa a ter a seguinte redacção:

[...]

«Versão espanhola

El exportador de los productos incluidos en el presente documento [autorización aduanera no... (1))] declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial ... (2).

Versão checa

Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení ... (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v ... (2).

Versão dinamarquesa

Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ... (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i... (2).

Versão alemã

Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ... (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte... (2) Ursprungswaren sind.

Versão estónia

Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (Maksu- ja Tolliameti kinnitus nr. ... (1)) deklareerib, et need tooted on... (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.

Versão grega

Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. ... (1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής... (2).

Versão inglesa

The exporter of the products covered by this document (customs authorization No... (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of... (2) preferential origin.

Versão francesa

L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière no... (1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle... (2)).

Versão italiana

L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. ... (1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale... (2).

Versão letã

Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. ... (1)), deklarē, ka, iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no ... (2).

Versão lituana

Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr. ... (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra... (2) preferencinės kilmės prekės.

Versão húngara

A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: ... (1)) kijelentem, hogy eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes ... (2) származásúak.

Versão maltesa

L-esportatur tal-prodotti koperti b'dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. ... (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b'mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta' oriġini preferenzjali ... (2).

Versão neerlandesa

De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ... (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële... (2) oorsprong zijn .

Versão polaca

Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr. ... (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają ... (2) preferencyjne pochodzenie.

Versão portuguesa

O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira no... (1)), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial... (2).

Versão eslovena

Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št ... (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno ... (2) poreklo.

Versão eslovaca

Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia ... (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v ... (2).

Versão finlandesa

Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n: o... (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja... (2) alkuperätuotteita .

Versão sueca

Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ... (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande... (2) ursprung .

Versão búlgara

Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение No ... (1)) декларира, че освен кьдето е отбелязано друго, тези продукти са с ... (2) преференциален произход .».

[...]

SECÇÃO IV

UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA

Artigo 5.o

O artigo 86.o passa a ter a seguinte redacção:

«A pedido das autoridades búlgaras, a Comunidade prestará assistência técnica a fim de apoiar a Bulgária na aproximação gradual das suas políticas das da união económica e monetária, o que incluirá o intercâmbio informal de informações sobre os princípios e o funcionamento da união económica e monetária.».

SECÇÃO V

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 6.o

o

Prova de origem e cooperação administrativa (3)

3

1.   As provas de origem regularmente emitidas pela Bulgária ou por um novo Estado-Membro no âmbito de acordos preferenciais aplicados entre estes, serão aceites reciprocamente, desde que:

| a) | A aquisição dessa origem confira o direito ao tratamento pautal preferencial com base nas medidas pautais preferenciais previstas no Acordo Europeu; |
| --- | --- |

a)

A aquisição dessa origem confira o direito ao tratamento pautal preferencial com base nas medidas pautais preferenciais previstas no Acordo Europeu;

| b) | A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data da adesão; |
| --- | --- |

b)

A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data da adesão;

| c) | A prova de origem tenha sido apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão. |
| --- | --- |

c)

A prova de origem tenha sido apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão.

Quando as mercadorias tiverem sido declaradas para importação na Bulgária ou num novo Estado-Membro, antes da data da adesão, no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicáveis, nesse momento, entre a Bulgária e um novo Estado-Membro, a prova de origem emitida a posteriori no âmbito desses acordos ou regimes poderá igualmente ser aceite, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão.

a posteriori

2.   A Bulgária e os novos Estados-Membros são autorizados a conservar as autorizações mediante as quais lhes foi conferido o estatuto de «exportador autorizado» no âmbito dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos aplicados entre estes, desde que:

| a) | Essa disposição esteja igualmente prevista no acordo celebrado entre a Bulgária e a Comunidade, antes da data da adesão; |
| --- | --- |

a)

Essa disposição esteja igualmente prevista no acordo celebrado entre a Bulgária e a Comunidade, antes da data da adesão;

| b) | Os exportadores autorizados apliquem as regras de origem em vigor por força desse acordo. |
| --- | --- |

b)

Os exportadores autorizados apliquem as regras de origem em vigor por força desse acordo.

No prazo de um ano a contar da data da adesão, estas autorizações deverão ser substituídas por novas autorizações emitidas nas condições previstas no Acordo Europeu.

3.   Os pedidos de controlo a posteriori das provas de origem emitidas no âmbito dos acordos preferenciais ou regimes autónomos referidos nos n.os 1 e 2 serão aceites pelas autoridades aduaneiras competentes da Bulgária ou dos Estados-Membros durante um período de três anos após a emissão da prova de origem em causa e poderão ser apresentados por essas autoridades durante um período de três anos após a aceitação da prova de origem fornecida a essas mesmas autoridades em apoio de uma declaração de importação.

a posteriori

os

Artigo 7.o

o

Mercadorias em trânsito ou em depósito temporário

1.   As disposições do Acordo Europeu são aplicáveis às mercadorias exportadas da Bulgária para um dos novos Estados-Membros, ou de qualquer um destes para a Bulgária, que preencham o disposto no Protocolo n.o 4 do Acordo Europeu, relativo às regras de origem, e que, à data da adesão, se encontrem em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca na Bulgária ou no novo Estado-Membro em causa.

o

2.   Nesses casos, será concedido o tratamento preferencial, desde que, no prazo de quatro meses a contar da data da adesão, seja apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação uma prova de origem emitida a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação.

a posteriori

SECÇÃO VI

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Artigo 8.o

o

O presente protocolo e os respectivos anexos fazem parte integrante do Acordo Europeu.

Artigo 9.o

o

1.   O presente protocolo deve ser aprovado pela Comunidade, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pela Bulgária, segundo as suas formalidades próprias.

2.   As partes notificar-se-ão reciprocamente da conclusão das formalidades referidas no número anterior. Os instrumentos de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.

Artigo 10.o

o

1.   O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte àquele em que se tenha procedido ao depósito do último instrumento de aprovação.

2.   O presente protocolo, com excepção das disposições em matéria de comércio referidas no artigo 3.o, será aplicado a título provisório a partir de 1 de Maio de 2004.

o

Artigo 11.o

o

O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e búlgara, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.

Artigo 12.o

o

O texto do Acordo Europeu, incluindo os anexos e os protocolos, que dele fazem parte integrante, assim como a acta final e as declarações anexas, são redigidos nas línguas checa, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa, polaca, eslovaca e eslovena, fazendo estes textos igualmente fé como os textos originais. O Conselho de Associação deve aprovar esses textos.

Hecho en Bruselas, el veintisiete de abril del dos mil cinco.

V Bruselu dne dvacátého sedmého dubna dva tisíce pět.

Udfærdiget i Bruxelles den syvogtyvende april to tusind og fire.

Geschehen zu Brüssel am siebenundzwanzigsten April zweitausendfünf.

Kahe tuhande viienda aasta aprillikuu kahekümne seitsmendal päeval Brüsselis.

'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι εφτά Απριλίου δύο χιλιάδες πέντε.

Done at Brussels on the twenty-seventh day of April in the year two thousand and five.

Fait à Bruxelles, le vingt-sept avril deux mille cinq.

Fatto a Bruxelles, addi' ventisette aprile duemilacinque.

Briselē, divtūkstoš piektā gada divdesmit septītajā aprīlī.

Priimta du tūkstančiai penktų metų balandžio dvidešimt septintą dieną Briuselyje.

Kelt Brüsszelben, a kettőezer ötödik év április huszonhetedik napján.

Magħmul fi Brussel, fis-sebgħa u għoxrin jum ta' April tas-sena elfejn u ħamsa.

Gedaan te Brussel, de zevenentwintigste april tweeduizend vijf.

Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego siódmego kwietnia roku dwutysięcznego piątego.

Feito em Bruxelas, em vinte e sete de Abril de dois mil e cinco.

V Bruselju, sedemindvajsetega aprila leta dva tisoč pet.

V Bruseli dňa dvadsiateho siedmeho apríla dvetisícpäť.

Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäseitsemäntenä päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattaviisi.

Som skedde i Bryssel den tjugosjunde april tjugohundrafem.

Съставено в Брюксел на двадесет и седмия ден от месец април на две хиляди и пета година.

Por los Estados miembros

Za členské státy

For medlemsstaterne

Für die Mitgliedstaaten

Liikmesriikide nimel

Για τα κράτη μέλη

For the Member States

Pour les États membres

Per gli Stati membri

Dalībvalstu vārdā

Valstybių narių vardu

A tagállamok részéről

Għall-Istati Membri

Voor de lidstaten

W imieniu Państw Członkowskich

Pelos Estados-Membros

Za členské štáty

Za države članice

Jäsenvaltioiden puolesta

På medlemsstaternas vägnar

За държавите-членки

Image

Por las Comunidades Europeas

Za Evropská společenství

For De Europæiske Fællesskaber

Für die Europäischen Gemeinschaften

Euroopa ühenduste nimel

Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες

For the European Communities

Pour les Communautés européennes

Per le Comunità europee

Eiropas Kopienu vārdā

Europos Bendrijų vardu

Az Európai Közösségek részéről

Għall-Komunitajiet Ewropej

Voor de Europese Gemeenschappen

W imieniu Wspólnot Europejskich

Pelas Comunidades Europeias

Za Európske spoločenstvá

Za Evropske skupnosti

Euroopan yhteisöjen puolesta

På europeiska gemenskapernas vägnar

За Европейските общности

Image

Por la República de Bulgaria

Za Bulharskou republiku

For Republikken Bulgarien

Für die Republik Bulgarien

Bulgaaria Vabariigi nimel

Για τη Δημοκρατία της Βουλγαρίας

For the Republic of Bulgaria

Pour la République de Bulgarie

Per la Repubblica di Bulgaria

Bulgārijas Republikas vārdā

Bulgarijos Respublikos vardu

A Bolgár Köztársaság részéről

Għar-Repubblika ta' l-Bulgarija

Voor de Republiek Bulgarije

W imieniu Republiki Bułgarii

Pela República da Bulgária

Za Bulharskú republiku

Za Republiko Bolgarijo

Bulgarian tasavallan puolesta

För Republiken Bulgarien

За Република България

Image

---

(1)  JO L 102 de 24.4.2003, p. 65.

1

(2)  Protocolo n.o 4 do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (JO L 358 de 31.12.1994, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 1/2003 do Conselho de Associação UE-Bulgária 4.6.03 (JO L 191 de 30.7.2003, p. 1).

2

o

o

(3)  Referido no Acto de Adesão, anexo IV, ponto 5, n.o 3 a 5.

3

o

ANEXO A(a)

Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos originários da Bulgária a seguir enumerados serão eliminados — Códigos NC (1)

| | 0101 10 90 |
| --- | --- |

0101 10 90

| | 0101 90 19 |
| --- | --- |

0101 90 19

| | 0101 90 30 |
| --- | --- |

0101 90 30

| | 0101 90 90 |
| --- | --- |

0101 90 90

| | 0103 91 10 |
| --- | --- |

0103 91 10

| | 0103 92 11 |
| --- | --- |

0103 92 11

| | 0103 92 19 |
| --- | --- |

0103 92 19

| | 0104 (2) |
| --- | --- |

0104 (2)

| | 0105 |
| --- | --- |

0105

| | 0106 19 10 |
| --- | --- |

0106 19 10

| | 0106 39 10 |
| --- | --- |

0106 39 10

| | 0204 (2) |
| --- | --- |

0204 (2)

| | 0205 00 |
| --- | --- |

0205 00

| | 0206 80 91 |
| --- | --- |

0206 80 91

| | 0206 90 91 |
| --- | --- |

0206 90 91

| | 0207 27 91 |
| --- | --- |

0207 27 91

| | 0207 35 91 |
| --- | --- |

0207 35 91

| | 0207 36 89 |
| --- | --- |

0207 36 89

| | 0208 |
| --- | --- |

0208

| | 0209 00 |
| --- | --- |

0209 00

| | 0210 91 00 |
| --- | --- |

0210 91 00

| | 0210 92 00 |
| --- | --- |

0210 92 00

| | 0210 93 00 |
| --- | --- |

0210 93 00

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| --- | --- |

0210 99 10

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| --- | --- |

0210 99 21 (2)

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| --- | --- |

0210 99 29 (2)

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| --- | --- |

0210 99 31

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| --- | --- |

0210 99 39

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0210 99 41

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0210 99 49

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0210 99 60 (2)

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0210 99 79

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0407 00 11 (2)

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0407 00 19 (2)

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0407 00 90

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| --- | --- |

0408 11 80 (2)

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0408 19 81 (2)

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0408 19 89 (2)

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0408 99 80 (2)

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0409 00 00

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0410 00 00

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| --- | --- |

06

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0701 10 00

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0701 90 10

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0701 90 50

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0701 90 90

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0703

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0704

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| --- | --- |

0705

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| --- | --- |

0706

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| --- | --- |

0708

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| --- | --- |

0709 20 00

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0709 52 00

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0709 59

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0709 60 99

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0709 70 00

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0709 90 20

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0710 80 59

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0710 80 69

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0710 80 85

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0710 80 95

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0710 90 00

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0711 20 10

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0711 20 90

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0711 30 00

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0711 59 00

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0711 90 50

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0711 90 90

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0712

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| --- | --- |

0713

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| --- | --- |

0714

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0802

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0803 00

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0804 10 00

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0804 20

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0804 40 00

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0805 10 80

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0806 20

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| --- | --- |

0807

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0808 20 10

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0809 40 90

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0810 10 00

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| --- | --- |

0810 20

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| --- | --- |

0810 30

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| --- | --- |

0810 40

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0810 50 00

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0810 60 00

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0810 90 95

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0811 10

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| --- | --- |

0811 20

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0811 90 11

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0811 90 19

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0811 90 31

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| --- | --- |

0811 90 39

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| --- | --- |

0811 90 50

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0811 90 70

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0811 90 75

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0811 90 80

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| --- | --- |

0811 90 85

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0811 90 95

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0812

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0813 10 00

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| --- | --- |

0813 20 00

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0813 30 00

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0813 40 10

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0813 40 30

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0813 40 50

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0813 40 95

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| --- | --- |

0813 50

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| --- | --- |

0814 00 00

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| --- | --- |

09

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| --- | --- |

1006 10 10

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| --- | --- |

1007 00

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| --- | --- |

1008 (2)

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| --- | --- |

1102 90 90 (2)

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| --- | --- |

1103 11 10 (2)

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| --- | --- |

1103 11 90 (2)

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| --- | --- |

1103 19 90 (2)

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| --- | --- |

1103 20 60 (2)

| | 1103 20 90 (2) |
| --- | --- |

1103 20 90 (2)

| | 1104 12 10 |
| --- | --- |

1104 12 10

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| --- | --- |

1104 12 90

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| --- | --- |

1104 19 10

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| --- | --- |

1104 19 30

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| --- | --- |

1104 19 61

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| --- | --- |

1104 19 69

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| --- | --- |

1104 19 99

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| --- | --- |

1104 22

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| --- | --- |

1104 29

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| --- | --- |

1104 30

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| --- | --- |

1105

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| --- | --- |

1106

| | 1107 (2) |
| --- | --- |

1107 (2)

| | 1108 20 00 |
| --- | --- |

1108 20 00

| | 1208 10 00 |
| --- | --- |

1208 10 00

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| --- | --- |

1209 10 00

| | 1209 21 00 |
| --- | --- |

1209 21 00

| | 1209 23 80 |
| --- | --- |

1209 23 80

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| --- | --- |

1209 29 50

| | 1209 29 60 |
| --- | --- |

1209 29 60

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| --- | --- |

1209 29 80

| | 1209 30 00 |
| --- | --- |

1209 30 00

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| --- | --- |

1209 91

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| --- | --- |

1209 99 91

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| --- | --- |

1209 99 99

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| --- | --- |

1210

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| --- | --- |

1211 90 30

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| --- | --- |

1212 10 10

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| --- | --- |

1212 10 99

| | 1212 91 20 |
| --- | --- |

1212 91 20

| | 1212 91 80 |
| --- | --- |

1212 91 80

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| --- | --- |

1212 99 20

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| --- | --- |

1214 90 10

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| --- | --- |

1302 19 05

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| --- | --- |

1501 00 19

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| --- | --- |

1501 00 90

| | 1502 00 90 |
| --- | --- |

1502 00 90

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| --- | --- |

1503 00 19

| | 1503 00 90 |
| --- | --- |

1503 00 90

| | 1504 10 10 |
| --- | --- |

1504 10 10

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| --- | --- |

1504 10 99

| | 1504 20 10 |
| --- | --- |

1504 20 10

| | 1504 30 10 |
| --- | --- |

1504 30 10

| | 1507 |
| --- | --- |

1507

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| --- | --- |

1508 10 90

| | 1508 90 |
| --- | --- |

1508 90

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| --- | --- |

1509

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| --- | --- |

1510 00

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| --- | --- |

1511 10 90

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| --- | --- |

1511 90

| | 1512 |
| --- | --- |

1512

| | 1513 |
| --- | --- |

1513

| | 1514 |
| --- | --- |

1514

| | 1515 |
| --- | --- |

1515

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| --- | --- |

1516 10

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| --- | --- |

1516 20 91

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| --- | --- |

1516 20 95

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| --- | --- |

1516 20 96

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| --- | --- |

1516 20 98

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| --- | --- |

1517 10 90

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| --- | --- |

1517 90 91

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| --- | --- |

1517 90 99

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| --- | --- |

1518 00 31

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| --- | --- |

1518 00 39

| | 1522 00 31 |
| --- | --- |

1522 00 31

| | 1522 00 39 |
| --- | --- |

1522 00 39

| | 1522 00 91 |
| --- | --- |

1522 00 91

| | 1602 10 00 |
| --- | --- |

1602 10 00

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| --- | --- |

1602 20

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| --- | --- |

1602 31

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| --- | --- |

1602 90 10

| | 1602 90 31 |
| --- | --- |

1602 90 31

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| --- | --- |

1602 90 41

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| --- | --- |

1602 90 51

| | 1602 90 61 |
| --- | --- |

1602 90 61

| | 1602 90 69 |
| --- | --- |

1602 90 69

| | 1602 90 72 (2) |
| --- | --- |

1602 90 72 (2)

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| --- | --- |

1602 90 74 (2)

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| --- | --- |

1602 90 76 (2)

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| --- | --- |

1602 90 78 (2)

| | 1602 90 98 |
| --- | --- |

1602 90 98

| | 1603 00 10 |
| --- | --- |

1603 00 10

| | 1703 |
| --- | --- |

1703

| | 1902 20 30 |
| --- | --- |

1902 20 30

| | 2001 10 00 |
| --- | --- |

2001 10 00

| | 2001 90 20 |
| --- | --- |

2001 90 20

| | 2001 90 50 |
| --- | --- |

2001 90 50

| | 2001 90 65 |
| --- | --- |

2001 90 65

| | 2001 90 70 |
| --- | --- |

2001 90 70

| | 2001 90 91 |
| --- | --- |

2001 90 91

| | 2001 90 93 |
| --- | --- |

2001 90 93

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| --- | --- |

2001 90 99

| | 2002 |
| --- | --- |

2002

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| --- | --- |

2003 20 00

| | 2003 90 00 |
| --- | --- |

2003 90 00

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| --- | --- |

2004 10 10

| | 2004 10 99 |
| --- | --- |

2004 10 99

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| --- | --- |

2004 90 30

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2004 90 50

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2004 90 91

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| --- | --- |

2004 90 98

| | 2005 10 00 |
| --- | --- |

2005 10 00

| | 2005 20 20 |
| --- | --- |

2005 20 20

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| --- | --- |

2005 20 80

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| --- | --- |

2005 40 00

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| --- | --- |

2005 51 00

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| --- | --- |

2005 59 00

| | 2005 60 00 |
| --- | --- |

2005 60 00

| | 2005 70 |
| --- | --- |

2005 70

| | 2005 90 |
| --- | --- |

2005 90

| | 2006 00 31 |
| --- | --- |

2006 00 31

| | 2006 00 35 |
| --- | --- |

2006 00 35

| | 2006 00 38 |
| --- | --- |

2006 00 38

| | 2006 00 91 |
| --- | --- |

2006 00 91

| | 2006 00 99 |
| --- | --- |

2006 00 99

| | 2007 |
| --- | --- |

2007

| | 2008 11 92 |
| --- | --- |

2008 11 92

| | 2008 11 94 |
| --- | --- |

2008 11 94

| | 2008 11 96 |
| --- | --- |

2008 11 96

| | 2008 11 98 |
| --- | --- |

2008 11 98

| | 2008 19 |
| --- | --- |

2008 19

| | 2008 20 |
| --- | --- |

2008 20

| | 2008 30 |
| --- | --- |

2008 30

| | 2008 40 |
| --- | --- |

2008 40

| | 2008 50 |
| --- | --- |

2008 50

| | 2008 60 |
| --- | --- |

2008 60

| | 2008 70 |
| --- | --- |

2008 70

| | 2008 80 |
| --- | --- |

2008 80

| | 2008 92 |
| --- | --- |

2008 92

| | 2008 99 11 |
| --- | --- |

2008 99 11

| | 2008 99 19 |
| --- | --- |

2008 99 19

| | 2008 99 21 |
| --- | --- |

2008 99 21

| | 2008 99 23 |
| --- | --- |

2008 99 23

| | 2008 99 25 |
| --- | --- |

2008 99 25

| | 2008 99 26 |
| --- | --- |

2008 99 26

| | 2008 99 28 |
| --- | --- |

2008 99 28

| | 2008 99 32 |
| --- | --- |

2008 99 32

| | 2008 99 33 |
| --- | --- |

2008 99 33

| | 2008 99 34 |
| --- | --- |

2008 99 34

| | 2008 99 36 |
| --- | --- |

2008 99 36

| | 2008 99 37 |
| --- | --- |

2008 99 37

| | 2008 99 38 |
| --- | --- |

2008 99 38

| | 2008 99 40 |
| --- | --- |

2008 99 40

| | 2008 99 43 |
| --- | --- |

2008 99 43

| | 2008 99 45 |
| --- | --- |

2008 99 45

| | 2008 99 46 |
| --- | --- |

2008 99 46

| | 2008 99 47 |
| --- | --- |

2008 99 47

| | 2008 99 49 |
| --- | --- |

2008 99 49

| | 2008 99 61 |
| --- | --- |

2008 99 61

| | 2008 99 62 |
| --- | --- |

2008 99 62

| | 2008 99 67 |
| --- | --- |

2008 99 67

| | 2008 99 72 |
| --- | --- |

2008 99 72

| | 2008 99 78 |
| --- | --- |

2008 99 78

| | 2008 99 99 |
| --- | --- |

2008 99 99

| | 2009 |
| --- | --- |

2009

| | 2106 90 30 |
| --- | --- |

2106 90 30

| | 2106 90 51 |
| --- | --- |

2106 90 51

| | 2106 90 55 |
| --- | --- |

2106 90 55

| | 2106 90 59 |
| --- | --- |

2106 90 59

| | 2206 00 31 |
| --- | --- |

2206 00 31

| | 2206 00 39 |
| --- | --- |

2206 00 39

| | 2206 00 51 |
| --- | --- |

2206 00 51

| | 2206 00 59 |
| --- | --- |

2206 00 59

| | 2206 00 81 |
| --- | --- |

2206 00 81

| | 2206 00 89 |
| --- | --- |

2206 00 89

| | 2209 00 |
| --- | --- |

2209 00

| | 2302 |
| --- | --- |

2302

| | 2303 10 11 |
| --- | --- |

2303 10 11

| | 2306 90 19 |
| --- | --- |

2306 90 19

| | 2307 00 19 |
| --- | --- |

2307 00 19

| | 2308 00 19 |
| --- | --- |

2308 00 19

| | 2308 00 90 |
| --- | --- |

2308 00 90

| | 2309 10 13 |
| --- | --- |

2309 10 13

| | 2309 10 15 |
| --- | --- |

2309 10 15

| | 2309 10 19 |
| --- | --- |

2309 10 19

| | 2309 10 33 |
| --- | --- |

2309 10 33

| | 2309 10 39 |
| --- | --- |

2309 10 39

| | 2309 10 51 |
| --- | --- |

2309 10 51

| | 2309 10 53 |
| --- | --- |

2309 10 53

| | 2309 10 59 |
| --- | --- |

2309 10 59

| | 2309 10 70 |
| --- | --- |

2309 10 70

| | 2309 10 90 |
| --- | --- |

2309 10 90

| | 2309 90 |
| --- | --- |

2309 90

| | 2401 |
| --- | --- |

2401

---

(1)  Conforme definido no Regulamento (CE) n.o 1789/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 281 de 30.10.2003, p. 1).

(2)  Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão eliminados desde que não beneficiem de restituições à exportação.

ANEXO A(b)

As importações para a Comunidade dos seguintes produtos originários da Bulgária serão sujeitas às concessões a seguir estabelecidas

(NMF = direitos aplicáveis à nação mais favorecida)

| Código NC | Designação (1) | Taxa do direito aplicável
  (% do direito NMF) (2) | Quantidade anual de 1.7.2004 a 30.6.2005
  (toneladas) | Aumento anual a partir de 1.7.2005
  (toneladas) | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 0102 90 05
  0102 90 21
  0102 90 29
  0102 90 41
  0102 90 49 | Animais vivos da espécie bovina de peso não superior a 300 kg | Isento | 6 000 cabeças | 600 cabeças | |
| 0201
  0202 | Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas | Isento | 2 500 | 0 | (10)
   (13) |
| ex 0203 | Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas | Isento | 3 900 | 500 | (3)
   (10)
   (13) |
| 0210 11
  0210 12
  0210 19 | Carnes de animais da espécie suína, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas |
| 1601 00 | Enchidos e produtos semelhantes |
| 1602 41
  1602 42
  1602 49 | Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue da espécie suína |
| ex 0207 | Carnes e miudezas comestíveis, das aves da posição 0105, excepto 0207 27 91, 0207 35 91, 0207 36 89 | Isento | 6 900 | 690 | (13) |
| 0402 10
  0402 21 | Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas | Isento | 3 000 | 300 | (10) |
| 0403 10 11
  0403 10 13
  0403 10 19
  0403 10 31
  0403 10 33
  0403 10 39 | Iogurte | Isento | 700 | 70 | (13) |
| 0406 | Queijos e requeijão | Isento | 6 700 | 300 | (10)
   (13) |
| 0407 00 30 | Ovos de aves, com casca, excepto para incubação | Isento | 490 | 49 | (10)
   (13) |
| 0702 00 00 | Tomate | Isento | 7 950 | 795 | (4)
   (5)
   (10)
   (13) |
| 0702 00 00 | Tomates | 100 | — | — | (5) |
| 0707 00 | Pepinos grandes e pepinos pequenos, frescos ou refrigerados | Isento | Ilimitado | | (4)
   (5) |
| ex 0707 00 05 | Pepinos, frescos ou refrigerados, destinados à transformação | Isento | 2 500 | 0 | (11) |
| ex 0707 00 05 | Pepinos, frescos ou refrigerados | Isento | 3 000 | 0 | (4)
   (5)
   (12) |
| 0709 10 00 | Alcachofras | Isento | Ilimitado | | (4) |
| 0709 90 70 | Aboborinhas | Isento | Ilimitado | | (4)
   (5) |
| 0711 51 00
  2003 10 20
  2003 10 30 | Cogumelos do género Agaricus | Isento | 2 750 | 275 | (13) |
| 0805 10 10 | Laranjas | Isento | Ilimitado | | (4) |
| 0805 10 30 |
| 0805 10 50 |
| 0805 20 | Mandarinas | Isento | Ilimitado | | (4) |
| 0805 50 10 | Limões | Isento | Ilimitado | | (4) |
| 0806 10 10
  0806 10 90 | Uvas frescas | Isento | Ilimitado | | (4)
   (6) |
| 0808 10 10 | Maçãs | Isento | 3 225 | 400 | (10)
   (13) |
| 0808 10 20 | (4)
   (7)
   (10) |
| 0808 10 50 | (4)
   (7)
   (10) |
| 0808 10 90 | (4)
   (7)
   (10) |
| 0808 10 20
  0808 10 50
  0808 10 90 | Maçãs | 100 | — | — | (7) |
| 0808 20 50 | Peras | Isento | Ilimitado | | (4)
   (8) |
| 0809 10 00 | Damascos | Isento | Ilimitado | | (4)
   (5) |
| 0809 20 | Cerejas | Isento | Ilimitado | | (4)
   (5) |
| 0809 30 | Pêssegos | Isento | Ilimitado | | (4)
   (9) |
| 0809 40 05 | Ameixas | Isento | Ilimitado | | (4)
   (6) |
| 1001 | Trigo e mistura de trigo com centeio | Isento | 320 000 | 32 000 | (10)
   (13) |
| 1109 00 00 | Glúten de trigo | (10) |
| 1002 00 00 | Centeio | Isento | 4 400 | 400 | (10)
   (13) |
| 1102 10 00 | Farinha de centeio | (10) |
| 1103 19 10 | Grumos e sêmolas de centeio | (10) |
| 1103 20 10 | Peletes de centeio | (10) |
| 1003 00 | Cevada | Isento | 55 000 | 5 000 | (10)
   (13) |
| 1102 90 10 | Farinha de cevada | (10) |
| 1103 19 30 | Grumos e sêmolas de cevada | (10) |
| 1103 20 20 | Peletes de cevada | (10) |
| 1004 00 00 | Aveia | Isento | 2 750 | 250 | (10)
   (13) |
| 1102 90 30 | Farinha de aveia | (10) |
| 1103 19 40 | Grumos e sêmolas de aveia | (10) |
| 1103 20 30 | Peletes de aveia | (10) |
| 1005 10 90
  1005 90 00 | Milho | Isento | 88 000 | 8 000 | (10)
   (13) |
| 1006 30 | Arroz | Isento | 5 000 | 0 | |
| 1602 32
  1602 39 | Preparações e conservas de carne de aves | Isento | 2 000 | 150 | (10)
   (13) |
| 1602 50 | Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue, da espécie bovina | Isento | 600 | 60 | |
| 1701 | Açúcar | Isento | 1 000 | 0 | |
| 1702 | Outros açúcares |

Código NC

Designação (1)

Taxa do direito aplicável

(% do direito NMF) (2)

Quantidade anual de 1.7.2004 a 30.6.2005

(toneladas)

Aumento anual a partir de 1.7.2005

(toneladas)

Disposições específicas

0102 90 05

0102 90 21

0102 90 29

0102 90 41

0102 90 49

Animais vivos da espécie bovina de peso não superior a 300 kg

Isento

6 000 cabeças

600 cabeças

0201

0202

Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas

Isento

2 500

0

(10)
   (13)

ex 0203

Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas

Isento

3 900

500

(3)
   (10)
   (13)

0210 11

0210 12

0210 19

Carnes de animais da espécie suína, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas

1601 00

Enchidos e produtos semelhantes

1602 41

1602 42

1602 49

Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue da espécie suína

ex 0207

Carnes e miudezas comestíveis, das aves da posição 0105, excepto 0207 27 91, 0207 35 91, 0207 36 89

Isento

6 900

690

(13)

0402 10

0402 21

Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas

Isento

3 000

300

(10)

0403 10 11

0403 10 13

0403 10 19

0403 10 31

0403 10 33

0403 10 39

Iogurte

Isento

700

70

(13)

0406

Queijos e requeijão

Isento

6 700

300

(10)
   (13)

0407 00 30

Ovos de aves, com casca, excepto para incubação

Isento

490

49

(10)
   (13)

0702 00 00

Tomate

Isento

7 950

795

(4)
   (5)
   (10)
   (13)

0702 00 00

Tomates

100

—

—

(5)

0707 00

Pepinos grandes e pepinos pequenos, frescos ou refrigerados

Isento

Ilimitado

(4)
   (5)

ex 0707 00 05

Pepinos, frescos ou refrigerados, destinados à transformação

Isento

2 500

0

(11)

ex 0707 00 05

Pepinos, frescos ou refrigerados

Isento

3 000

0

(4)
   (5)
   (12)

0709 10 00

Alcachofras

Isento

Ilimitado

(4)

0709 90 70

Aboborinhas

Isento

Ilimitado

(4)
   (5)

0711 51 00

2003 10 20

2003 10 30

Cogumelos do género Agaricus

Isento

2 750

275

(13)

0805 10 10

Laranjas

Isento

Ilimitado

(4)

0805 10 30

0805 10 50

0805 20

Mandarinas

Isento

Ilimitado

(4)

0805 50 10

Limões

Isento

Ilimitado

(4)

0806 10 10

0806 10 90

Uvas frescas

Isento

Ilimitado

(4)
   (6)

0808 10 10

Maçãs

Isento

3 225

400

(10)
   (13)

0808 10 20

(4)
   (7)
   (10)

0808 10 50

(4)
   (7)
   (10)

0808 10 90

(4)
   (7)
   (10)

0808 10 20

0808 10 50

0808 10 90

Maçãs

100

—

—

(7)

0808 20 50

Peras

Isento

Ilimitado

(4)
   (8)

0809 10 00

Damascos

Isento

Ilimitado

(4)
   (5)

0809 20

Cerejas

Isento

Ilimitado

(4)
   (5)

0809 30

Pêssegos

Isento

Ilimitado

(4)
   (9)

0809 40 05

Ameixas

Isento

Ilimitado

(4)
   (6)

1001

Trigo e mistura de trigo com centeio

Isento

320 000

32 000

(10)
   (13)

1109 00 00

Glúten de trigo

(10)

1002 00 00

Centeio

Isento

4 400

400

(10)
   (13)

1102 10 00

Farinha de centeio

(10)

1103 19 10

Grumos e sêmolas de centeio

(10)

1103 20 10

Peletes de centeio

(10)

1003 00

Cevada

Isento

55 000

5 000

(10)
   (13)

1102 90 10

Farinha de cevada

(10)

1103 19 30

Grumos e sêmolas de cevada

(10)

1103 20 20

Peletes de cevada

(10)

1004 00 00

Aveia

Isento

2 750

250

(10)
   (13)

1102 90 30

Farinha de aveia

(10)

1103 19 40

Grumos e sêmolas de aveia

(10)

1103 20 30

Peletes de aveia

(10)

1005 10 90

1005 90 00

Milho

Isento

88 000

8 000

(10)
   (13)

1006 30

Arroz

Isento

5 000

0

1602 32

1602 39

Preparações e conservas de carne de aves

Isento

2 000

150

(10)
   (13)

1602 50

Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue, da espécie bovina

Isento

600

60

1701

Açúcar

Isento

1 000

0

1702

Outros açúcares

---

(1)  Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias deve ser considerada meramente indicativa, sendo a aplicabilidade do regime preferencial determinada, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Sempre que sejam mencionados códigos «ex» da NC, o regime preferencial deve ser determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos NC e da designação correspondente.

(2)  No caso de existir um direito NMF mínimo, o direito mínimo aplicável é equivalente ao direito NMF mínimo multiplicado pela percentagem indicada nesta coluna.

(3)  Excepto lombinho apresentado isoladamente.

(4)  A isenção é aplicável somente à parte ad valorem do direito.

(5)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais, se for caso disso) dos códigos NC 0702 (tomates), 0707 00 05 (pepinos), 0709 90 70 (aboborinhas), 0809 10 (damascos) e 0809 20 (cerejas), são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14% 16% e 18%), a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.

(6)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações dos códigos NC 0806 10 10 (uvas) e 0809 40 05 (ameixas) são introduzidas três fases adicionais (10%, 12% e 14%), a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.

Além disso, as importações da Bulgária para a Comunidade de ameixas destinadas à transformação, em contentores imediatos de conteúdo líquido superior a 250 kg (código NC ex 0809 40 05), serão isentas do direito específico. A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p. 71) e alterações subsequentes].

(7)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais, consoante o caso) dos códigos NC 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 (maçãs), serão aplicáveis as seguintes concessões:

| — | são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada, |
| --- | --- |

—

são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

| — | são introduzidas três fases adicionais (10%, 16% e 18%) para o período de 15 de Fevereiro a 31 de Março, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada, |
| --- | --- |

—

são introduzidas três fases adicionais (10%, 16% e 18%) para o período de 15 de Fevereiro a 31 de Março, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

| — | são introduzidas duas fases adicionais (16% e 18%) para o período de 1 de Abril a 15 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada, |
| --- | --- |

—

são introduzidas duas fases adicionais (16% e 18%) para o período de 1 de Abril a 15 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

| — | são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 16 de Julho a 31 de Dezembro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada. |
| --- | --- |

—

são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 16 de Julho a 31 de Dezembro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.

(8)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais) do código NC 0808 20 50 (peras), serão aplicáveis as seguintes concessões:

| — | são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada, |
| --- | --- |

—

são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

| — | são introduzidas duas fases adicionais (16% e 18%) para o período de 1 a 30 de Abril e de 1 a 15 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada, |
| --- | --- |

—

são introduzidas duas fases adicionais (16% e 18%) para o período de 1 a 30 de Abril e de 1 a 15 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

| — | são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 16 de Julho a 31 de Dezembro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada. |
| --- | --- |

—

são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 16 de Julho a 31 de Dezembro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.

(9)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais) do código NC 0809 30 (pêssegos e nectarinas), serão aplicáveis as seguintes concessões:

| — | são introduzidas três fases adicionais (10%, 12% e 14%) para o período de 11 de Junho a 31 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada, |
| --- | --- |

—

são introduzidas três fases adicionais (10%, 12% e 14%) para o período de 11 de Junho a 31 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

| — | são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 1 de Agosto a 30 de Setembro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada. |
| --- | --- |

—

são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 1 de Agosto a 30 de Setembro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.

(10)  Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação.

(11)  As importações da Bulgária para a Comunidade de 2 500 toneladas de pepinos destinados à transformação (código NC ex 0707 00 05) serão isentas do direito específico. A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 e alterações subsequentes].

(12)  Para as importações da Bulgária para a Comunidade de 3 000 toneladas de pepinos com excepção dos destinados à transformação (código NC ex 0707 00 05), o nível do preço de entrada (a partir do qual os direitos específicos serão reduzidos a direitos nulos) será reduzido de 10% a partir da data de aplicação, de 20% a partir de Julho de 2005 e de 30% a partir de 1 de Julho de 2006.

(13)  As quantidades de mercadorias sujeitas aos contingentes pautais existentes e colocadas em livre circulação desde 1 de Julho de 2004 antes da entrada em vigor do presente protocolo serão inteiramente deduzidas das quantidades previstas na quarta coluna.

ANEXO B(a)

Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Bulgária aos produtos originários da Comunidade a seguir enumerados serão eliminados — Códigos NC da Bulgária (1)

| | 0101 10 90 |
| --- | --- |

0101 10 90

| | 0101 90 11 |
| --- | --- |

0101 90 11

| | 0101 90 19 |
| --- | --- |

0101 90 19

| | 0101 90 30 |
| --- | --- |

0101 90 30

| | 0101 90 90 |
| --- | --- |

0101 90 90

| | 0102 90 90 |
| --- | --- |

0102 90 90

| | 0104 10 10 (2) |
| --- | --- |

0104 10 10 (2)

| | 0104 10 30 (2) |
| --- | --- |

0104 10 30 (2)

| | 0104 10 80 (2) |
| --- | --- |

0104 10 80 (2)

| | 0104 20 10 (2) |
| --- | --- |

0104 20 10 (2)

| | 0104 20 90 (2) |
| --- | --- |

0104 20 90 (2)

| | 0105 11 |
| --- | --- |

0105 11

| | 0105 19 20 |
| --- | --- |

0105 19 20

| | 0105 19 90 |
| --- | --- |

0105 19 90

| | 0106 11 00 |
| --- | --- |

0106 11 00

| | 0106 12 00 |
| --- | --- |

0106 12 00

| | 0106 19 10 |
| --- | --- |

0106 19 10

| | 0106 19 90 |
| --- | --- |

0106 19 90

| | 0106 20 00 |
| --- | --- |

0106 20 00

| | 0106 31 00 |
| --- | --- |

0106 31 00

| | 0106 32 00 |
| --- | --- |

0106 32 00

| | 0106 39 10 |
| --- | --- |

0106 39 10

| | 0106 39 90 |
| --- | --- |

0106 39 90

| | 0106 90 00 |
| --- | --- |

0106 90 00

| | 0204 10 00 (2) |
| --- | --- |

0204 10 00 (2)

| | 0204 21 00 (2) |
| --- | --- |

0204 21 00 (2)

| | 0204 22 (2) |
| --- | --- |

0204 22 (2)

| | 0204 23 00 (2) |
| --- | --- |

0204 23 00 (2)

| | 0204 30 00 (2) |
| --- | --- |

0204 30 00 (2)

| | 0204 41 00 (2) |
| --- | --- |

0204 41 00 (2)

| | 0204 42 10 (2) |
| --- | --- |

0204 42 10 (2)

| | 0204 42 30 (2) |
| --- | --- |

0204 42 30 (2)

| | 0204 42 50 (2) |
| --- | --- |

0204 42 50 (2)

| | 0204 42 90 (2) |
| --- | --- |

0204 42 90 (2)

| | 0204 43 10 (2) |
| --- | --- |

0204 43 10 (2)

| | 0204 43 90 (2) |
| --- | --- |

0204 43 90 (2)

| | 0204 50 (2) |
| --- | --- |

0204 50 (2)

| | 0205 00 |
| --- | --- |

0205 00

| | 0206 10 10 |
| --- | --- |

0206 10 10

| | 0206 10 91 |
| --- | --- |

0206 10 91

| | 0206 10 99 |
| --- | --- |

0206 10 99

| | 0206 22 00 |
| --- | --- |

0206 22 00

| | 0206 29 10 |
| --- | --- |

0206 29 10

| | 0206 29 99 |
| --- | --- |

0206 29 99

| | 0206 30 |
| --- | --- |

0206 30

| | 0206 41 00 (1) |
| --- | --- |

0206 41 00 (1)

| | 0206 49 20 (1) |
| --- | --- |

0206 49 20 (1)

| | 0206 49 80 (1) |
| --- | --- |

0206 49 80 (1)

| | 0206 80 10 |
| --- | --- |

0206 80 10

| | 0206 80 91 |
| --- | --- |

0206 80 91

| | 0206 80 99 (2) |
| --- | --- |

0206 80 99 (2)

| | 0206 90 10 |
| --- | --- |

0206 90 10

| | 0206 90 91 |
| --- | --- |

0206 90 91

| | 0206 90 99 (2) |
| --- | --- |

0206 90 99 (2)

| | 0207 27 91 |
| --- | --- |

0207 27 91

| | 0207 34 |
| --- | --- |

0207 34

| | 0207 35 91 |
| --- | --- |

0207 35 91

| | 0207 36 81 |
| --- | --- |

0207 36 81

| | 0207 36 85 |
| --- | --- |

0207 36 85

| | 0207 36 89 |
| --- | --- |

0207 36 89

| | 0208 |
| --- | --- |

0208

| | 0210 92 00 |
| --- | --- |

0210 92 00

| | 0210 93 00 |
| --- | --- |

0210 93 00

| | 0210 99 10 |
| --- | --- |

0210 99 10

| | 0210 99 21 (2) |
| --- | --- |

0210 99 21 (2)

| | 0210 99 29 (2) |
| --- | --- |

0210 99 29 (2)

| | 0210 99 60 (2) |
| --- | --- |

0210 99 60 (2)

| | 0210 99 71 |
| --- | --- |

0210 99 71

| | 0210 99 79 |
| --- | --- |

0210 99 79

| | 0407 00 11 (2) |
| --- | --- |

0407 00 11 (2)

| | 0407 00 19 (2) |
| --- | --- |

0407 00 19 (2)

| | 0407 00 90 |
| --- | --- |

0407 00 90

| | 0408 11 20 (2) |
| --- | --- |

0408 11 20 (2)

| | 0408 11 80 (2) |
| --- | --- |

0408 11 80 (2)

| | 0408 19 (2) |
| --- | --- |

0408 19 (2)

| | 0408 91 20 (2) |
| --- | --- |

0408 91 20 (2)

| | 0408 91 80 (2) |
| --- | --- |

0408 91 80 (2)

| | 0408 99 20 (2) |
| --- | --- |

0408 99 20 (2)

| | 0408 99 80 (2) |
| --- | --- |

0408 99 80 (2)

| | 0409 00 00 |
| --- | --- |

0409 00 00

| | 0410 00 00 |
| --- | --- |

0410 00 00

| | 0501 00 00 |
| --- | --- |

0501 00 00

| | 0502 |
| --- | --- |

0502

| | 0503 00 00 |
| --- | --- |

0503 00 00

| | 0504 00 00 |
| --- | --- |

0504 00 00

| | 0511 10 00 |
| --- | --- |

0511 10 00

| | 0511 91 |
| --- | --- |

0511 91

| | 0511 99 |
| --- | --- |

0511 99

| | 0601 |
| --- | --- |

0601

| | 0602 |
| --- | --- |

0602

| | 0603 |
| --- | --- |

0603

| | 0604 |
| --- | --- |

0604

| | 0701 10 00 |
| --- | --- |

0701 10 00

| | 0703 20 00 |
| --- | --- |

0703 20 00

| | 0703 90 00 |
| --- | --- |

0703 90 00

| | 0704 10 00 |
| --- | --- |

0704 10 00

| | 0704 20 00 |
| --- | --- |

0704 20 00

| | 0704 90 90 |
| --- | --- |

0704 90 90

| | 0705 11 00 |
| --- | --- |

0705 11 00

| | 0705 19 00 |
| --- | --- |

0705 19 00

| | 0705 21 00 |
| --- | --- |

0705 21 00

| | 0705 29 00 |
| --- | --- |

0705 29 00

| | 0706 90 |
| --- | --- |

0706 90

| | 0708 10 00 |
| --- | --- |

0708 10 00

| | 0708 20 00 |
| --- | --- |

0708 20 00

| | 0708 90 00 |
| --- | --- |

0708 90 00

| | 0709 10 00 |
| --- | --- |

0709 10 00

| | 0709 20 00 |
| --- | --- |

0709 20 00

| | 0709 40 00 |
| --- | --- |

0709 40 00

| | 0709 51 00 |
| --- | --- |

0709 51 00

| | 0709 52 00 |
| --- | --- |

0709 52 00

| | 0709 59 |
| --- | --- |

0709 59

| | 0709 60 91 |
| --- | --- |

0709 60 91

| | 0709 60 95 |
| --- | --- |

0709 60 95

| | 0709 60 99 |
| --- | --- |

0709 60 99

| | 0709 70 00 |
| --- | --- |

0709 70 00

| | 0709 90 10 |
| --- | --- |

0709 90 10

| | 0709 90 20 |
| --- | --- |

0709 90 20

| | 0709 90 31 |
| --- | --- |

0709 90 31

| | 0709 90 40 |
| --- | --- |

0709 90 40

| | 0709 90 50 |
| --- | --- |

0709 90 50

| | 0709 90 90 |
| --- | --- |

0709 90 90

| | 0710 30 00 |
| --- | --- |

0710 30 00

| | 0710 80 10 |
| --- | --- |

0710 80 10

| | 0710 80 59 |
| --- | --- |

0710 80 59

| | 0710 80 70 |
| --- | --- |

0710 80 70

| | 0710 80 80 |
| --- | --- |

0710 80 80

| | 0710 80 85 |
| --- | --- |

0710 80 85

| | 0711 20 |
| --- | --- |

0711 20

| | 0711 30 00 |
| --- | --- |

0711 30 00

| | 0711 40 00 |
| --- | --- |

0711 40 00

| | 0711 59 00 |
| --- | --- |

0711 59 00

| | 0711 90 10 |
| --- | --- |

0711 90 10

| | 0711 90 50 |
| --- | --- |

0711 90 50

| | 0711 90 80 |
| --- | --- |

0711 90 80

| | 0711 90 90 |
| --- | --- |

0711 90 90

| | 0712 20 00 |
| --- | --- |

0712 20 00

| | 0712 31 00 |
| --- | --- |

0712 31 00

| | 0712 32 00 |
| --- | --- |

0712 32 00

| | 0712 33 00 |
| --- | --- |

0712 33 00

| | 0712 39 00 |
| --- | --- |

0712 39 00

| | 0712 90 05 |
| --- | --- |

0712 90 05

| | 0712 90 11 |
| --- | --- |

0712 90 11

| | 0712 90 19 |
| --- | --- |

0712 90 19

| | 0712 90 30 |
| --- | --- |

0712 90 30

| | 0712 90 50 |
| --- | --- |

0712 90 50

| | 0712 90 90 |
| --- | --- |

0712 90 90

| | 0713 10 |
| --- | --- |

0713 10

| | 0713 20 00 |
| --- | --- |

0713 20 00

| | 0713 31 00 |
| --- | --- |

0713 31 00

| | 0713 32 00 |
| --- | --- |

0713 32 00

| | 0713 33 |
| --- | --- |

0713 33

| | 0713 39 00 |
| --- | --- |

0713 39 00

| | 0713 40 00 |
| --- | --- |

0713 40 00

| | 0713 50 00 |
| --- | --- |

0713 50 00

| | 0713 90 00 |
| --- | --- |

0713 90 00

| | 0714 10 10 |
| --- | --- |

0714 10 10

| | 0714 10 91 |
| --- | --- |

0714 10 91

| | 0714 10 99 |
| --- | --- |

0714 10 99

| | 0714 20 |
| --- | --- |

0714 20

| | 0714 90 11 |
| --- | --- |

0714 90 11

| | 0714 90 19 |
| --- | --- |

0714 90 19

| | 0714 90 90 |
| --- | --- |

0714 90 90

| | 0801 |
| --- | --- |

0801

| | 0802 |
| --- | --- |

0802

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| --- | --- |

0803 00

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| --- | --- |

0804

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| --- | --- |

0805

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| --- | --- |

0806 20

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| --- | --- |

0807

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| --- | --- |

0808 20 10

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| --- | --- |

0808 20 90

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| --- | --- |

0809 40 05

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| --- | --- |

0809 40 90

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| --- | --- |

0810 10 00

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| --- | --- |

0810 20 10

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| --- | --- |

0810 20 90

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| --- | --- |

0810 30 10

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| --- | --- |

0810 30 30

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| --- | --- |

0810 30 90

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| --- | --- |

0810 40

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0810 50 00

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| --- | --- |

0810 60 00

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| --- | --- |

0810 90

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| --- | --- |

0811 10 11

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0811 10 19

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0811 10 90

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| --- | --- |

0811 20 39

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| --- | --- |

0811 20 51

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| --- | --- |

0811 90 11

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| --- | --- |

0811 90 19

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| --- | --- |

0811 90 31

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| --- | --- |

0811 90 39

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0811 90 50

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| --- | --- |

0811 90 70

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| --- | --- |

0811 90 85

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| --- | --- |

0811 90 95

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| --- | --- |

0812 10 00

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| --- | --- |

0812 90 10

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0812 90 20

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0812 90 30

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| --- | --- |

0812 90 40

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0812 90 50

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0812 90 60

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0812 90 70

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| --- | --- |

0812 90 99

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| --- | --- |

0813

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| --- | --- |

0814 00 00

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| --- | --- |

0901

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| --- | --- |

0902

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| --- | --- |

0903 00 00

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| --- | --- |

0904

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| --- | --- |

0905 00 00

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| --- | --- |

0908

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| --- | --- |

0909

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| --- | --- |

0910

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| --- | --- |

1005 10 11

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| --- | --- |

1005 10 13

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| --- | --- |

1005 10 15

| | 1005 10 19 |
| --- | --- |

1005 10 19

| | 1006 10 10 |
| --- | --- |

1006 10 10

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| --- | --- |

1007 00 10

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| --- | --- |

1007 00 90

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| --- | --- |

1008 (2)

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| --- | --- |

1102 90 90 (2)

| | 1103 11 10 (2) |
| --- | --- |

1103 11 10 (2)

| | 1103 11 90 (2) |
| --- | --- |

1103 11 90 (2)

| | 1103 19 90 (2) |
| --- | --- |

1103 19 90 (2)

| | 1103 20 60 (2) |
| --- | --- |

1103 20 60 (2)

| | 1103 20 90 (2) |
| --- | --- |

1103 20 90 (2)

| | 1104 12 10 |
| --- | --- |

1104 12 10

| | 1104 12 90 |
| --- | --- |

1104 12 90

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| --- | --- |

1104 19 10

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| --- | --- |

1104 19 30

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| --- | --- |

1104 19 61

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| --- | --- |

1104 19 69

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| --- | --- |

1104 19 99

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| --- | --- |

1104 22 20

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| --- | --- |

1104 22 30

| | 1104 22 50 |
| --- | --- |

1104 22 50

| | 1104 22 90 |
| --- | --- |

1104 22 90

| | 1104 22 98 |
| --- | --- |

1104 22 98

| | 1104 29 01 |
| --- | --- |

1104 29 01

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| --- | --- |

1104 29 03

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| --- | --- |

1104 29 05

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| --- | --- |

1104 29 07

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| --- | --- |

1104 29 09

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| --- | --- |

1104 29 11

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| --- | --- |

1104 29 15

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| --- | --- |

1104 29 19

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| --- | --- |

1104 29 31

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| --- | --- |

1104 29 35

| | 1104 29 39 |
| --- | --- |

1104 29 39

| | 1104 29 51 |
| --- | --- |

1104 29 51

| | 1104 29 55 |
| --- | --- |

1104 29 55

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| --- | --- |

1104 29 59

| | 1104 29 81 |
| --- | --- |

1104 29 81

| | 1104 29 85 |
| --- | --- |

1104 29 85

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| --- | --- |

1104 29 89

| | 1104 30 10 |
| --- | --- |

1104 30 10

| | 1104 30 90 |
| --- | --- |

1104 30 90

| | 1106 10 00 |
| --- | --- |

1106 10 00

| | 1106 20 10 |
| --- | --- |

1106 20 10

| | 1106 20 90 |
| --- | --- |

1106 20 90

| | 1106 30 |
| --- | --- |

1106 30

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| --- | --- |

1107 (2)

| | 1108 20 00 |
| --- | --- |

1108 20 00

| | 1201 00 |
| --- | --- |

1201 00

| | 1202 |
| --- | --- |

1202

| | 1203 00 00 |
| --- | --- |

1203 00 00

| | 1204 00 |
| --- | --- |

1204 00

| | 1205 |
| --- | --- |

1205

| | 1206 00 |
| --- | --- |

1206 00

| | 1207 |
| --- | --- |

1207

| | 1208 |
| --- | --- |

1208

| | 1209 |
| --- | --- |

1209

| | 1210 |
| --- | --- |

1210

| | 1211 |
| --- | --- |

1211

| | 1212 10 |
| --- | --- |

1212 10

| | 1212 30 00 |
| --- | --- |

1212 30 00

| | 1212 91 20 |
| --- | --- |

1212 91 20

| | 1212 91 80 |
| --- | --- |

1212 91 80

| | 1212 99 20 |
| --- | --- |

1212 99 20

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| --- | --- |

1212 99 80

| | 1213 00 00 |
| --- | --- |

1213 00 00

| | 1214 |
| --- | --- |

1214

| | 1301 |
| --- | --- |

1301

| | 1302 11 00 |
| --- | --- |

1302 11 00

| | 1302 19 05 |
| --- | --- |

1302 19 05

| | 1302 19 98 |
| --- | --- |

1302 19 98

| | 1302 32 90 |
| --- | --- |

1302 32 90

| | 1302 39 00 |
| --- | --- |

1302 39 00

| | 1401 |
| --- | --- |

1401

| | 1402 00 00 |
| --- | --- |

1402 00 00

| | 1403 00 00 |
| --- | --- |

1403 00 00

| | 1404 |
| --- | --- |

1404

| | 1501 00 11 |
| --- | --- |

1501 00 11

| | 1502 00 |
| --- | --- |

1502 00

| | 1503 00 |
| --- | --- |

1503 00

| | 1507 |
| --- | --- |

1507

| | 1508 |
| --- | --- |

1508

| | 1509 |
| --- | --- |

1509

| | 1510 00 |
| --- | --- |

1510 00

| | 1511 |
| --- | --- |

1511

| | 1512 11 99 |
| --- | --- |

1512 11 99

| | 1512 21 |
| --- | --- |

1512 21

| | 1512 29 |
| --- | --- |

1512 29

| | 1513 |
| --- | --- |

1513

| | 1514 |
| --- | --- |

1514

| | 1515 11 00 |
| --- | --- |

1515 11 00

| | 1515 19 10 |
| --- | --- |

1515 19 10

| | 1515 19 90 |
| --- | --- |

1515 19 90

| | 1515 21 10 |
| --- | --- |

1515 21 10

| | 1515 21 90 |
| --- | --- |

1515 21 90

| | 1515 29 10 |
| --- | --- |

1515 29 10

| | 1515 29 90 |
| --- | --- |

1515 29 90

| | 1515 30 10 |
| --- | --- |

1515 30 10

| | 1515 30 90 |
| --- | --- |

1515 30 90

| | 1515 40 00 |
| --- | --- |

1515 40 00

| | 1515 50 11 |
| --- | --- |

1515 50 11

| | 1515 50 19 |
| --- | --- |

1515 50 19

| | 1515 50 91 |
| --- | --- |

1515 50 91

| | 1515 50 99 |
| --- | --- |

1515 50 99

| | 1515 90 21 |
| --- | --- |

1515 90 21

| | 1515 90 29 |
| --- | --- |

1515 90 29

| | 1515 90 31 |
| --- | --- |

1515 90 31

| | 1515 90 39 |
| --- | --- |

1515 90 39

| | 1515 90 40 |
| --- | --- |

1515 90 40

| | 1515 90 51 |
| --- | --- |

1515 90 51

| | 1515 90 59 |
| --- | --- |

1515 90 59

| | 1515 90 60 |
| --- | --- |

1515 90 60

| | 1515 90 91 |
| --- | --- |

1515 90 91

| | 1515 90 99 |
| --- | --- |

1515 90 99

| | 1516 20 95 |
| --- | --- |

1516 20 95

| | 1516 20 96 |
| --- | --- |

1516 20 96

| | 1516 20 98 |
| --- | --- |

1516 20 98

| | 1517 90 91 |
| --- | --- |

1517 90 91

| | 1517 90 99 |
| --- | --- |

1517 90 99

| | 1518 00 31 |
| --- | --- |

1518 00 31

| | 1518 00 39 |
| --- | --- |

1518 00 39

| | 1522 00 31 |
| --- | --- |

1522 00 31

| | 1522 00 39 |
| --- | --- |

1522 00 39

| | 1522 00 91 |
| --- | --- |

1522 00 91

| | 1522 00 99 |
| --- | --- |

1522 00 99

| | 1602 31 |
| --- | --- |

1602 31

| | 1602 90 72 (2) |
| --- | --- |

1602 90 72 (2)

| | 1602 90 74 (2) |
| --- | --- |

1602 90 74 (2)

| | 1602 90 76 (2) |
| --- | --- |

1602 90 76 (2)

| | 1602 90 78 (2) |
| --- | --- |

1602 90 78 (2)

| | 1603 00 80 |
| --- | --- |

1603 00 80

| | 1801 00 00 |
| --- | --- |

1801 00 00

| | 1802 00 00 |
| --- | --- |

1802 00 00

| | 2001 90 10 |
| --- | --- |

2001 90 10

| | 2001 90 20 |
| --- | --- |

2001 90 20

| | 2001 90 50 |
| --- | --- |

2001 90 50

| | 2001 90 65 |
| --- | --- |

2001 90 65

| | 2001 90 70 |
| --- | --- |

2001 90 70

| | 2001 90 91 |
| --- | --- |

2001 90 91

| | 2001 90 93 |
| --- | --- |

2001 90 93

| | 2001 90 99 |
| --- | --- |

2001 90 99

| | 2003 20 00 |
| --- | --- |

2003 20 00

| | 2003 90 00 |
| --- | --- |

2003 90 00

| | 2004 90 30 |
| --- | --- |

2004 90 30

| | 2004 90 50 |
| --- | --- |

2004 90 50

| | 2004 90 91 |
| --- | --- |

2004 90 91

| | 2004 90 98 |
| --- | --- |

2004 90 98

| | 2005 70 |
| --- | --- |

2005 70

| | 2005 90 10 |
| --- | --- |

2005 90 10

| | 2006 00 10 |
| --- | --- |

2006 00 10

| | 2006 00 31 |
| --- | --- |

2006 00 31

| | 2006 00 35 |
| --- | --- |

2006 00 35

| | 2006 00 38 |
| --- | --- |

2006 00 38

| | 2006 00 91 |
| --- | --- |

2006 00 91

| | 2006 00 99 |
| --- | --- |

2006 00 99

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| --- | --- |

2007 91 90

| | 2007 99 93 |
| --- | --- |

2007 99 93

| | 2008 11 92 |
| --- | --- |

2008 11 92

| | 2008 11 94 |
| --- | --- |

2008 11 94

| | 2008 11 96 |
| --- | --- |

2008 11 96

| | 2008 11 98 |
| --- | --- |

2008 11 98

| | 2008 19 |
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2008 19

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2008 20 11

| | 2008 20 19 |
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2008 20 19

| | 2008 20 31 |
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2008 20 31

| | 2008 20 39 |
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2008 20 39

| | 2008 20 51 |
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2008 20 51

| | 2008 20 59 |
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2008 20 59

| | 2008 20 71 |
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2008 20 71

| | 2008 20 79 |
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2008 20 79

| | 2008 20 90 |
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2008 20 90

| | 2008 30 11 |
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2008 30 11

| | 2008 30 19 |
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2008 30 19

| | 2008 30 31 |
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2008 30 31

| | 2008 30 39 |
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2008 30 39

| | 2008 30 51 |
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2008 30 51

| | 2008 30 55 |
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2008 30 55

| | 2008 30 59 |
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2008 30 59

| | 2008 30 71 |
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2008 30 71

| | 2008 30 75 |
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2008 30 75

| | 2008 30 79 |
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2008 30 90

| | 2008 40 19 |
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2008 40 19

| | 2008 40 31 |
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2008 40 31

| | 2008 60 11 |
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2008 60 11

| | 2008 60 19 |
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2008 60 19

| | 2008 60 31 |
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2008 60 31

| | 2008 60 39 |
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2008 60 39

| | 2008 60 51 |
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2008 60 51

| | 2008 60 59 |
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2008 60 59

| | 2008 60 61 |
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2008 60 61

| | 2008 60 69 |
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2008 60 69

| | 2008 60 71 |
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2008 60 71

| | 2008 60 79 |
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2008 60 79

| | 2008 60 91 |
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2008 60 91

| | 2008 60 99 |
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2008 60 99

| | 2008 80 11 |
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2008 80 11

| | 2008 80 19 |
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2008 80 19

| | 2008 80 31 |
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2008 80 31

| | 2008 80 39 |
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2008 80 39

| | 2008 80 50 |
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2008 80 50

| | 2008 80 70 |
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2008 80 70

| | 2008 80 90 |
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2008 80 90

| | 2008 92 12 |
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2008 92 12

| | 2008 92 14 |
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2008 92 14

| | 2008 92 16 |
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2008 92 16

| | 2008 92 18 |
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2008 92 18

| | 2008 92 32 |
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2008 92 32

| | 2008 92 34 |
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2008 92 34

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2008 92 36

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2008 92 38

| | 2008 92 51 |
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2008 92 51

| | 2008 92 59 |
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2008 92 59

| | 2008 92 72 |
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2008 92 72

| | 2008 92 74 |
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2008 92 74

| | 2008 92 76 |
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2008 92 76

| | 2008 92 78 |
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2008 92 78

| | 2008 92 92 |
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2008 92 92

| | 2008 92 93 |
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2008 92 93

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2008 92 94

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2008 92 96

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2008 92 97

| | 2008 92 98 |
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2008 92 98

| | 2008 99 11 |
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2008 99 11

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2008 99 19

| | 2008 99 21 |
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2008 99 21

| | 2008 99 23 |
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2008 99 23

| | 2008 99 25 |
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2008 99 25

| | 2008 99 26 |
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2008 99 28

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2008 99 33

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2008 99 36

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2008 99 37

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2008 99 38

| | 2008 99 40 |
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2008 99 40

| | 2008 99 41 |
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2008 99 41

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2008 99 43

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2008 99 45

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2008 99 49

| | 2008 99 51 |
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2008 99 61

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2008 99 62

| | 2008 99 67 |
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2008 99 78

| | 2008 99 99 |
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2008 99 99

| | 2009 11 19 |
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2009 31 99

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2009 39 31

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2009 39 39

| | 2009 39 55 |
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2009 39 55

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2009 39 95

| | 2009 39 99 |
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2009 39 99

| | 2009 41 10 |
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2009 41 10

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2009 41 91

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2009 41 99

| | 2009 49 19 |
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2009 49 19

| | 2009 49 30 |
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2009 49 30

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2009 49 93

| | 2009 49 99 |
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2009 49 99

| | 2009 50 |
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2009 50

| | 2009 71 |
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2009 71

| | 2009 79 19 |
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2009 79 19

| | 2009 79 30 |
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2009 79 30

| | 2009 79 93 |
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2009 79 93

| | 2009 79 99 |
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2009 79 99

| | 2009 80 19 |
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2009 80 19

| | 2009 80 32 |
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2009 80 32

| | 2009 80 33 |
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2009 80 33

| | 2009 80 35 |
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2009 80 35

| | 2009 80 36 |
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2009 80 36

| | 2009 80 38 |
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2009 80 38

| | 2009 80 50 |
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2009 80 50

| | 2009 80 61 |
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2009 80 61

| | 2009 80 63 |
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2009 80 63

| | 2009 80 69 |
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2009 80 69

| | 2009 80 71 |
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2009 80 71

| | 2009 80 73 |
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2009 80 73

| | 2009 80 79 |
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2009 80 79

| | 2009 80 83 |
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2009 80 83

| | 2009 80 84 |
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2009 80 84

| | 2009 80 86 |
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2009 80 86

| | 2009 80 88 |
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2009 80 88

| | 2009 80 89 |
| --- | --- |

2009 80 89

| | 2009 80 95 |
| --- | --- |

2009 80 95

| | 2009 80 96 |
| --- | --- |

2009 80 96

| | 2009 80 97 |
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2009 80 97

| | 2009 80 99 |
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2009 80 99

| | 2009 90 19 |
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2009 90 19

| | 2009 90 29 |
| --- | --- |

2009 90 29

| | 2009 90 39 |
| --- | --- |

2009 90 39

| | 2009 90 41 |
| --- | --- |

2009 90 41

| | 2009 90 49 |
| --- | --- |

2009 90 49

| | 2009 90 51 |
| --- | --- |

2009 90 51

| | 2009 90 59 |
| --- | --- |

2009 90 59

| | 2009 90 73 |
| --- | --- |

2009 90 73

| | 2009 90 79 |
| --- | --- |

2009 90 79

| | 2009 90 95 |
| --- | --- |

2009 90 95

| | 2009 90 96 |
| --- | --- |

2009 90 96

| | 2009 90 97 |
| --- | --- |

2009 90 97

| | 2206 00 31 |
| --- | --- |

2206 00 31

| | 2206 00 39 |
| --- | --- |

2206 00 39

| | 2206 00 51 |
| --- | --- |

2206 00 51

| | 2206 00 59 |
| --- | --- |

2206 00 59

| | 2206 00 81 |
| --- | --- |

2206 00 81

| | 2206 00 89 |
| --- | --- |

2206 00 89

| | 2301 |
| --- | --- |

2301

| | 2302 10 10 |
| --- | --- |

2302 10 10

| | 2302 10 90 |
| --- | --- |

2302 10 90

| | 2302 20 10 |
| --- | --- |

2302 20 10

| | 2302 20 90 |
| --- | --- |

2302 20 90

| | 2302 30 10 |
| --- | --- |

2302 30 10

| | 2302 30 90 |
| --- | --- |

2302 30 90

| | 2302 40 10 |
| --- | --- |

2302 40 10

| | 2302 40 90 |
| --- | --- |

2302 40 90

| | 2302 50 00 |
| --- | --- |

2302 50 00

| | 2303 10 19 |
| --- | --- |

2303 10 19

| | 2303 10 90 |
| --- | --- |

2303 10 90

| | 2303 20 |
| --- | --- |

2303 20

| | 2303 30 00 |
| --- | --- |

2303 30 00

| | 2304 00 00 |
| --- | --- |

2304 00 00

| | 2305 00 00 |
| --- | --- |

2305 00 00

| | 2306 |
| --- | --- |

2306

| | 2307 00 11 |
| --- | --- |

2307 00 11

| | 2307 00 19 |
| --- | --- |

2307 00 19

| | 2307 00 90 |
| --- | --- |

2307 00 90

| | 2308 00 11 |
| --- | --- |

2308 00 11

| | 2308 00 19 |
| --- | --- |

2308 00 19

| | 2308 00 40 |
| --- | --- |

2308 00 40

| | 2308 00 90 |
| --- | --- |

2308 00 90

| | 2309 10 31 |
| --- | --- |

2309 10 31

| | 2309 90 10 |
| --- | --- |

2309 90 10

---

(1)  Conforme definido na pauta aduaneira da República da Bulgária, adoptada pelo Decreto n.o 289 do Conselho de Ministros (Gazeta do Estado n.o 1/2002, alterada pelos n.os 84 e 117/2002 e 55/2003).

(2)  Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação e no caso dos produtos de cereais (capítulos NC 10 e 11), que sejam acompanhados de uma licença de exportação com uma indicação para o efeito.

ANEXO B(b)

Os produtos a seguir indicados, originários da Comunidade, e importados para a Bulgária, são objecto das seguintes concessões:

(NMF = direitos aplicáveis à nação mais favorecida)

| Código pautal búlgaro | Designação (1) | Direito aduaneiro aplicável (2) | Quantidade anual de 1.7.2004 a 30.6.2005 (toneladas) | Aumento anual a partir de 1.7.2005 (toneladas) | Disposições particulares |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Coluna I (% redução dos NMF) | Coluna II (% ad valorem) |
| 0105 99 10 | Patos | | Isento | 440 | 40 | (5) |
| 0105 99 20 | Gansos |
| 0202 20 30
  0202 20 50 | Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas | 15 | 8,5 | 8 149 | 0 | (5) |
| 0201
  0202 | Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas | — | Isento | 2 500 | 0 | (3) |
| ex ex 0203 | Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas | — | Isento | 9 550 | 500 | (3)
   (4)
   (5) |
| 0210 11
  0210 12
  0210 19 | Carnes de animais da espécie suína, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas |
| 1601 00 | Enchidos e produtos semelhantes |
| 1602 41
  1602 42
  1602 49 | Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue da espécie suína |
| 0207 | Carne e miudezas comestíveis de aves | — | Isento | 1 900 | 0 | (4)
   (5) |
| 0209 00 11 | Toucinho congelado, salgado ou em salmoura | — | Isento | 7 500 | 0 | (4) |
| 0210 20 10
  0210 20 90
  0210 91 00
  0210 99 31
  0210 99 39
  0210 99 41
  0210 99 49
  0210 99 51
  0210 99 59
  0210 99 80
  0210 99 90 | Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas | — | Isento | 100 | 0 | |
| 0402 10
  0402 21 | Leite e nata, em pó, em grânulos ou noutras formas sólidas | — | Isento | 3 000 | 0 | (3)
   (4)
   (5) |
| 0403 10 11
  0403 10 13
  0403 10 19
  0403 10 31
  0403 10 33
  0403 10 39 | Iogurte | | 10 | 300 | 0 | |
| ex ex 0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite excepto dos códigos NC 0405 20 10 e 0405 20 30 | | 20 | 100 | 0 | (5) |
| 0406 | Queijos e requeijão | — | Isento | 3 300 | 300 | (3)
   (4)
   (5) |
| 0407 00 30 | Ovos de aves, com casca, excepto para incubação | | Isento | 300 | 0 | (3)
   (5) |
| 0702 00 00 | Tomates, frescos | — | Isento | 900 | 100 | (3)
   (5) |
| 0704 90 10 | Couve branca e couve roxa, fresca ou refrigerada | — | Isento | 300 | 0 | |
| 0706 10 00 | Cenouras e nabos | — | Isento | 280 | 25 | (5) |
| 0707 00 | Pepinos e pepininhos (cornichões) | — | Isento | 1 245 | 115 | (5) |
| 0709 30 00 | Beringelas | — | Isento | 110 | 10 | (5) |
| 0709 90 39
  0709 90 60 | Outros produtos hortícolas |
| 0709 60 10 | Pimentos doces ou pimentões | — | Isento | 150 | 0 | (5) |
| 0709 90 70 | Aboborinhas | | Isento | 100 | 0 | (5) |
| 0710 10 00
  0710 22 00
  0710 29 00
  0710 80 51
  0710 80 61
  0710 80 69
  0710 80 95
  0710 90 00 | Produtos hortícolas, congelados | — | Isento | 400 | 30 | (5) |
| 0710 21 00 | Ervilhas (Pisum sativum), congeladas | | Isento | 1 500 | 0 | (5) |
| 0806 10 | Uvas frescas | | Isento | 1 800 | 0 | (5) |
| 0808 10 | Maçãs | | Isento | 7 480 | 400 | (3)
   (5) |
| 0808 20 50 9 | Peras, excepto de 1 de Abril a 30 de Junho | | Isento | 550 | 50 | (5) |
| 0809 10 00 | Damascos | — | Isento | 700 | 0 | (5) |
| 0809 20
  0811 90 75
  0811 90 80 | Cerejas | — | Isento | 220 | 20 | (5) |
| 0809 30 | Pêssegos, compreendendo as nectarinas | — | Isento | 2 030 | 203 | (5) |
| 0811 20 | Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas | — | Isento | 100 | 0 | (5) |
| 1001 | Trigo e mistura de trigo com centeio | — | Isento | 60 500 | 5 500 | (3)
   (5) |
| 1109 00 00 | Glúten de trigo |
| 1002 00 00 | Centeio | — | Isento | 1 100 | 100 | (3)
   (5) |
| 1102 10 00 | Farinha de centeio |
| 1103 19 10 | Grumos e sêmolas de centeio |
| 1103 20 10 | Peletes de centeio |
| 1003 00 | Cevada | — | Isento | 16 500 | 1 500 | (3)
   (5) |
| 1102 90 10 | Farinha de cevada |
| 1103 19 30 | Grumos e sêmolas de cevada |
| 1103 20 20 | Peletes de cevada |
| 1004 00 | Aveia | — | Isento | 1 320 | 120 | (3)
   (5) |
| 1102 90 30 | Farinha de aveia |
| 1103 19 40 | Grumos e sêmolas de aveia |
| 1103 20 30 | Peletes de aveia |
| 1005 10 90
  1005 90 00 | Milho | — | Isento | 32 800 | 2 800 | (3)
   (5) |
| 1006 | Arroz | | Isento | 5 000 | 0 | |
| 1006 30 | Arroz, semibranqueado ou branqueado | 15 | 12,75 | 2 880 | 0 | (5) |
| 1103 19 50
  1103 20 50 | Sêmolas e peletes de arroz | — | 25 | 13 671 | 0 | (5) |
| 1108 13 00 | Fécula de batata | — | Isento | 550 | 26 | (5) |
| 1108 14 00 | Fécula de mandioca |
| 1108 19 | Outros amidos e féculas |
| 1512 11 10
  1512 11 91
  1512 19 10
  1512 19 90 | Óleos de girassol e de cártamo, e respectivas fracções | — | Isento | 3 000 | 0 | (5) |
| ex ex 1515 90 15 | Óleos de oleococa, de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções | — | Isento | Ilimitado | | |
| 1517 10 | Margarina, excepto a margarina líquida | 30 | 10,5 | 1 316 | 131 | (5) |
| 1602 10 00 | Preparações homogeneizadas de conservas de carne | — | Isento | 110 | 10 | (5) |
| 1602 20 | Preparações homogeneizadas de fígado de quaisquer animais |
| 1602 32
  1602 39 | Preparações e conservas de carne de aves | — | Isento | 1 950 | 0 | (3)
   (4)
   (5) |
| 1602 50 | Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue, da espécie bovina | | Isento | 300 | 30 | (5) |
| 1603 00 10 | Extractos e sucos de carne, em embalagens não superiores a 1 kg | — | Isento | 110 | 10 | (5) |
| 1701 99 | Açúcar, excepto em bruto e sem adição de aromatizantes ou de corantes | 15 | 34 | 21 888 | 0 | (5) |
| 1703 | Melaços | — | Isento | 22 000 | 2 000 | (3)
   (5) |
| 2001 10 00 | Pepinos grandes e pepinos pequenos, preparados ou conservados | — | Isento | 100 | 0 | |
| 2002 | Tomates preparados ou conservados | — | Isento | 2 800 | 200 | (3)
   (5) |
| 2004 10 10
  2004 10 99 | Batatas, preparadas ou conservadas | — | Isento | 3 000 | 300 | (5) |
| 2005 10 00
  2005 20 20
  2005 20 80
  2005 40 00
  2005 51 00
  2005 59 00
  2005 60 00
  2005 90 30
  2005 90 50
  2005 90 60
  2005 90 70
  2005 90 75
  2005 90 80 | Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados | — | Isento | 600 | 60 | (5) |
| 2007 10 | Preparações homogeneizadas | — | Isento | 170 | 15 | (5) |
| 2007 91 10
  2007 91 30 | Doces, geleias, «marmeladas» de citrinos | | Isento | 200 | 0 | |
| 2007 99 10
  2007 99 20
  2007 99 31
  2007 99 33
  2007 99 35
  2007 99 39
  2007 99 55
  2007 99 57
  2007 99 91
  2007 99 98 | Doces, geleias, «marmeladas», outros |
| 2008 40 11
  2008 40 21
  2008 40 29
  2008 40 39
  2008 40 51
  2008 40 59
  2008 40 71
  2008 40 79
  2008 40 90 | Peras, preparadas ou conservadas | — | Isento | 110 | 10 | (5) |
| 2008 50 | Damascos, preparados ou conservados | — | Isento | 200 | 0 | |
| 2008 70 | Pêssegos, compreendendo as nectarinas, preparados ou conservados | — | Isento | 700 | 0 | |
| 2009 11 11
  2009 11 91
  2009 11 99
  2009 19 11 | Sumo de laranja, congelado | — | Isento | 520 | 0 | (5) |
| 2009 19 91 | Outros sumos de laranja |
| 2009 29 11
  2009 39 11 | Sumo de toranja | | Isento | 512 | 50 | (5) |
| 2009 39 51
  2009 39 91 | Sumo de qualquer outra fruta |
| 2009 49 11
  2009 49 91 | Sumo de ananás |
| 2009 90 11
  2009 90 21
  2009 90 31
  2009 90 71
  2009 90 92
  2009 90 94
  2009 90 98 | Misturas de sumos |
| 2009 61
  2009 69 | Sumo de uva (incluídos os mostos de uva) | — | Isento | 500 | 0 | |
| 2009 79 11
  2009 79 91 | Sumo de maçã |
| 2009 80 11 | Sumo de pêra |
| 2106 90 30
  2106 90 51
  2106 90 55
  2106 90 59 | Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes | — | Isento | 100 | 0 | |
| 2209 00 | Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético | — | Isento | 500 hl | 0 | |
| 2303 10 11 | Resíduos da fabricação do amido de milho, de teor em proteínas superior a 40 % em peso | — | Isento | 443 | 0 | (5) |
| 2309 10 exc.
  2309 10 31 | Alimentos para cães e gatos | — | Isento | 2 500 | 150 | (5) |
| 2309 90 exc.
  2309 90 10 | Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, excepto alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho | — | Isento | 12 752 | 0 | (4)
   (5) |
| 2401 10
  2401 20 | Tabaco | — | Insento | 7 000 | 0 | (3)
   (5) |

Código pautal búlgaro

Designação (1)

Direito aduaneiro aplicável (2)

Quantidade anual de 1.7.2004 a 30.6.2005 (toneladas)

Aumento anual a partir de 1.7.2005 (toneladas)

Disposições particulares

Coluna I (% redução dos NMF)

Coluna II (% ad valorem)

0105 99 10

Patos

Isento

440

40

(5)

0105 99 20

Gansos

0202 20 30

0202 20 50

Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas

15

8,5

8 149

0

(5)

0201

0202

Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas

—

Isento

2 500

0

(3)

ex ex 0203

Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas

—

Isento

9 550

500

(3)
   (4)
   (5)

0210 11

0210 12

0210 19

Carnes de animais da espécie suína, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas

1601 00

Enchidos e produtos semelhantes

1602 41

1602 42

1602 49

Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue da espécie suína

0207

Carne e miudezas comestíveis de aves

—

Isento

1 900

0

(4)
   (5)

0209 00 11

Toucinho congelado, salgado ou em salmoura

—

Isento

7 500

0

(4)

0210 20 10

0210 20 90

0210 91 00

0210 99 31

0210 99 39

0210 99 41

0210 99 49

0210 99 51

0210 99 59

0210 99 80

0210 99 90

Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas

—

Isento

100

0

0402 10

0402 21

Leite e nata, em pó, em grânulos ou noutras formas sólidas

—

Isento

3 000

0

(3)
   (4)
   (5)

0403 10 11

0403 10 13

0403 10 19

0403 10 31

0403 10 33

0403 10 39

Iogurte

10

300

0

ex ex 0405

Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite excepto dos códigos NC 0405 20 10 e 0405 20 30

20

100

0

(5)

0406

Queijos e requeijão

—

Isento

3 300

300

(3)
   (4)
   (5)

0407 00 30

Ovos de aves, com casca, excepto para incubação

Isento

300

0

(3)
   (5)

0702 00 00

Tomates, frescos

—

Isento

900

100

(3)
   (5)

0704 90 10

Couve branca e couve roxa, fresca ou refrigerada

—

Isento

300

0

0706 10 00

Cenouras e nabos

—

Isento

280

25

(5)

0707 00

Pepinos e pepininhos (cornichões)

—

Isento

1 245

115

(5)

0709 30 00

Beringelas

—

Isento

110

10

(5)

0709 90 39

0709 90 60

Outros produtos hortícolas

0709 60 10

Pimentos doces ou pimentões

—

Isento

150

0

(5)

0709 90 70

Aboborinhas

Isento

100

0

(5)

0710 10 00

0710 22 00

0710 29 00

0710 80 51

0710 80 61

0710 80 69

0710 80 95

0710 90 00

Produtos hortícolas, congelados

—

Isento

400

30

(5)

0710 21 00

Ervilhas (Pisum sativum), congeladas

Isento

1 500

0

(5)

0806 10

Uvas frescas

Isento

1 800

0

(5)

0808 10

Maçãs

Isento

7 480

400

(3)
   (5)

0808 20 50 9

Peras, excepto de 1 de Abril a 30 de Junho

Isento

550

50

(5)

0809 10 00

Damascos

—

Isento

700

0

(5)

0809 20

0811 90 75

0811 90 80

Cerejas

—

Isento

220

20

(5)

0809 30

Pêssegos, compreendendo as nectarinas

—

Isento

2 030

203

(5)

0811 20

Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas

—

Isento

100

0

(5)

1001

Trigo e mistura de trigo com centeio

—

Isento

60 500

5 500

(3)
   (5)

1109 00 00

Glúten de trigo

1002 00 00

Centeio

—

Isento

1 100

100

(3)
   (5)

1102 10 00

Farinha de centeio

1103 19 10

Grumos e sêmolas de centeio

1103 20 10

Peletes de centeio

1003 00

Cevada

—

Isento

16 500

1 500

(3)
   (5)

1102 90 10

Farinha de cevada

1103 19 30

Grumos e sêmolas de cevada

1103 20 20

Peletes de cevada

1004 00

Aveia

—

Isento

1 320

120

(3)
   (5)

1102 90 30

Farinha de aveia

1103 19 40

Grumos e sêmolas de aveia

1103 20 30

Peletes de aveia

1005 10 90

1005 90 00

Milho

—

Isento

32 800

2 800

(3)
   (5)

1006

Arroz

Isento

5 000

0

1006 30

Arroz, semibranqueado ou branqueado

15

12,75

2 880

0

(5)

1103 19 50

1103 20 50

Sêmolas e peletes de arroz

—

25

13 671

0

(5)

1108 13 00

Fécula de batata

—

Isento

550

26

(5)

1108 14 00

Fécula de mandioca

1108 19

Outros amidos e féculas

1512 11 10

1512 11 91

1512 19 10

1512 19 90

Óleos de girassol e de cártamo, e respectivas fracções

—

Isento

3 000

0

(5)

ex ex 1515 90 15

Óleos de oleococa, de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções

—

Isento

Ilimitado

1517 10

Margarina, excepto a margarina líquida

30

10,5

1 316

131

(5)

1602 10 00

Preparações homogeneizadas de conservas de carne

—

Isento

110

10

(5)

1602 20

Preparações homogeneizadas de fígado de quaisquer animais

1602 32

1602 39

Preparações e conservas de carne de aves

—

Isento

1 950

0

(3)
   (4)
   (5)

1602 50

Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue, da espécie bovina

Isento

300

30

(5)

1603 00 10

Extractos e sucos de carne, em embalagens não superiores a 1 kg

—

Isento

110

10

(5)

1701 99

Açúcar, excepto em bruto e sem adição de aromatizantes ou de corantes

15

34

21 888

0

(5)

1703

Melaços

—

Isento

22 000

2 000

(3)
   (5)

2001 10 00

Pepinos grandes e pepinos pequenos, preparados ou conservados

—

Isento

100

0

2002

Tomates preparados ou conservados

—

Isento

2 800

200

(3)
   (5)

2004 10 10

2004 10 99

Batatas, preparadas ou conservadas

—

Isento

3 000

300

(5)

2005 10 00

2005 20 20

2005 20 80

2005 40 00

2005 51 00

2005 59 00

2005 60 00

2005 90 30

2005 90 50

2005 90 60

2005 90 70

2005 90 75

2005 90 80

Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados

—

Isento

600

60

(5)

2007 10

Preparações homogeneizadas

—

Isento

170

15

(5)

2007 91 10

2007 91 30

Doces, geleias, «marmeladas» de citrinos

Isento

200

0

2007 99 10

2007 99 20

2007 99 31

2007 99 33

2007 99 35

2007 99 39

2007 99 55

2007 99 57

2007 99 91

2007 99 98

Doces, geleias, «marmeladas», outros

2008 40 11

2008 40 21

2008 40 29

2008 40 39

2008 40 51

2008 40 59

2008 40 71

2008 40 79

2008 40 90

Peras, preparadas ou conservadas

—

Isento

110

10

(5)

2008 50

Damascos, preparados ou conservados

—

Isento

200

0

2008 70

Pêssegos, compreendendo as nectarinas, preparados ou conservados

—

Isento

700

0

2009 11 11

2009 11 91

2009 11 99

2009 19 11

Sumo de laranja, congelado

—

Isento

520

0

(5)

2009 19 91

Outros sumos de laranja

2009 29 11

2009 39 11

Sumo de toranja

Isento

512

50

(5)

2009 39 51

2009 39 91

Sumo de qualquer outra fruta

2009 49 11

2009 49 91

Sumo de ananás

2009 90 11

2009 90 21

2009 90 31

2009 90 71

2009 90 92

2009 90 94

2009 90 98

Misturas de sumos

2009 61

2009 69

Sumo de uva (incluídos os mostos de uva)

—

Isento

500

0

2009 79 11

2009 79 91

Sumo de maçã

2009 80 11

Sumo de pêra

2106 90 30

2106 90 51

2106 90 55

2106 90 59

Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes

—

Isento

100

0

2209 00

Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético

—

Isento

500 hl

0

2303 10 11

Resíduos da fabricação do amido de milho, de teor em proteínas superior a 40 % em peso

—

Isento

443

0

(5)

2309 10 exc.

2309 10 31

Alimentos para cães e gatos

—

Isento

2 500

150

(5)

2309 90 exc.

2309 90 10

Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, excepto alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho

—

Isento

12 752

0

(4)
   (5)

2401 10

2401 20

Tabaco

—

Insento

7 000

0

(3)
   (5)

---

(1)  Sem prejuízo das regras de interpretação da pauta aduaneira búlgara (PAB), a redacção da designação das mercadorias deve ser considerada meramente indicativa, sendo a aplicabilidade do regime preferencial determinada, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos PAB. Sempre que sejam mencionados códigos «ex» da PAB, o regime preferencial deve ser determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos da PAB e da designação correspondente.

(2)  Sempre que sejam indicados direitos nas duas colunas (I e II), o direito aplicável será o mais baixo dos dois em termos ad valorem.

(3)  Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação e no caso dos produtos de cereais (capítulos NC 10 e 11), que sejam acompanhados de uma licença de exportação com uma indicação para o efeito.

(4)  As autoridades búlgaras podem dividir o contingente anual respeitante a este produto em quatro partes iguais relativas a cada trimestre. Os contingentes serão abertos no início de cada trimestre e as quantidades não utilizadas transitarão para o contingente seguinte do ano em causa.

(5)  As quantidades de mercadorias sujeitas à quota pautal existente e em livre circulação desde 1 de Julho de 2004, antes da entrada em vigor do presente protocolo serão imputadas na íntegra à quantidade prevista na quarta coluna.

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| 17.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 155/26 |
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17.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 155/26

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DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO

de 25 de Abril de 2005

relativa à celebração do protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

(2005/431/CE, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.o, conjugado com o segundo período do n.o 2 e os primeiro e segundo parágrafos do n.o 3 do artigo 300.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Tendo em conta o Tratado relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República de Chipre, da República da Eslováquia, da República da Eslovénia, da República da Estónia, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta e da República da Polónia, a seguir designados «novos Estados-Membros», nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o do Acto relativo às condições de Adesão, anexo a esse Tratado,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a seguir designado «Acordo Europeu» (2), entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a seguir designado «Acordo Europeu» (2), entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995.

| (2) | O Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, a seguir designado «Tratado de Adesão», entrou em vigor em 1 de Maio de 2004. |
| --- | --- |

(2)

O Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, a seguir designado «Tratado de Adesão», entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.

| (3) | É necessário um protocolo complementar do Acordo Europeu, a fim de ter em conta a adesão dos dez novos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(3)

É necessário um protocolo complementar do Acordo Europeu, a fim de ter em conta a adesão dos dez novos Estados-Membros.

| (4) | Nos termos do n.o 2 do artigo 28.o do Acordo Europeu, realizaram-se consultas relativas ao referido protocolo, de forma a assegurar a ponderação dos interesses da Comunidade e da Roménia. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do n.o 2 do artigo 28.o do Acordo Europeu, realizaram-se consultas relativas ao referido protocolo, de forma a assegurar a ponderação dos interesses da Comunidade e da Roménia.

| (5) | As medidas necessárias à execução da presente decisão serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (3). |
| --- | --- |

(5)

As medidas necessárias à execução da presente decisão serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (3).

| (6) | O protocolo complementar deve, por conseguinte, ser aprovado, |
| --- | --- |

(6)

O protocolo complementar deve, por conseguinte, ser aprovado,

DECIDEM:

Artigo 1.o

É aprovado o protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca.

O texto do protocolo complementar acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

A Comissão adopta as regras de execução do protocolo complementar nos termos do n.o 2 do artigo 4.o.

Artigo 3.o

1.   Os números de ordem atribuídos aos contingentes pautais no anexo da presente decisão podem ser alterados pela Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 4.o Os contingentes pautais cujo número de ordem seja superior a 09.5100 são geridos pela Comissão, nos termos dos artigos 308.o-A, 308.o-B e 308.o-C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (4).

2.   As quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais e colocadas em livre circulação desde 1 de Julho de 2004 ao abrigo das concessões previstas no anexo A(b) do protocolo aprovado pela Decisão 2003/286/CE (5) serão inteiramente deduzidas das quantidades previstas na quarta coluna do anexo A(b) do protocolo complementar anexo à presente decisão, excepto em relação às quantidades para as quais tenham sido emitidas licenças de importação antes de 1 de Julho de 2004.

Artigo 4.o

1.   A Comissão é assistida pelo Comité de Gestão do Açúcar instituído pelo artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (6), ou, se for caso disso, pelo comité instituído pelas disposições correspondentes dos outros regulamentos relativos à organização comum dos mercados agrícolas.

2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.

O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de um mês.

3.   O comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 5.o

O presidente do Conselho é autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o protocolo complementar em nome da Comunidade Europeia.

Artigo 6.o

O presidente do Conselho procede, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, à notificação prevista no artigo 9.o do protocolo complementar. O presidente da Comissão procede a essa notificação em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

Feito no Luxemburgo, em 25 de Abril de 2005.

Pelo Conselho

O Presidente

J. ASSELBORN

Pela Comissão

O Presidente

J. M. BARROSO

---

(1)  Parecer emitido em 22 de Fevereiro de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  JO L 357 de 31.12.1994, p. 2.

2

(3)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

3

(4)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003 (JO L 343 de 31.12.2003, p. 1).

4

o

(5)  Decisão 2003/18/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, relativa à celebração de um protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas (JO L 8 de 14.1.2003, p. 18).

5

(6)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1.

6

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ANEXO

Números de ordem dos contingentes pautais da União Europeia originários da Roménia

(mencionados no artigo 3.o)

| Número de ordem do contingente | Código NC | Designação das mercadorias |
| --- | --- | --- |
| 09.4769 | 0102 90 05
  0102 90 21
  0102 90 29
  0102 90 41
  0102 90 49
  01029051
  0102 90 59
  0102 90 61
  0102 90 71 | Animais vivos da espécie bovina |
| 09.4753 | 0201
  0202 | Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas |
| 09.4756 | ex 0203
  0210 11
  0210 12
  0210 19 | Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas |
| 09.4765 | 0206 10 95 | Diafragmas e pilares do diafragma comestíveis, frescos ou refrigerados, da espécie bovina |
| 0206 29 91 | Diafragmas e pilares do diafragma comestíveis, congelados, da espécie bovina |
| 0210 20 | Carnes de animais da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas |
| 0210 99 51 | Diafragmas e pilares do diafragma da espécie bovina |
| 09.5855 | 0207 | Carnes e miudezas comestíveis das aves da posição 0105 |
| 09.4771 | 0402 10 19
  0402 21 11
  0402 21 19
  0402 21 91 | Leite em nata, em pó ou outras formas sólidas |
| 09.4772 | 0403 10 11 to 0403 10 39 | Iogurtes não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau |
| 0403 90 11 to 0403 90 69 | Outros não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau |
| 09.4758 | 0406 | Queijos e requeijão |
| 09.5835 | 0407 00 11
  0407 00 19
  0407 00 30 | Ovos de aves, com casca |
| 0408 | Ovos de aves, sem casca |
| 09.6101 | 0702 00 00 | Tomates |
| 09.5837 | 0707 00 05 | Pepinos






  — | para transformação |

Número de ordem do contingente

Código NC

Designação das mercadorias

09.4769

0102 90 05

0102 90 21

0102 90 29

0102 90 41

0102 90 49

01029051

0102 90 59

0102 90 61

0102 90 71

Animais vivos da espécie bovina

09.4753

0201

0202

Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas

09.4756

ex 0203

0210 11

0210 12

0210 19

Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas

09.4765

0206 10 95

Diafragmas e pilares do diafragma comestíveis, frescos ou refrigerados, da espécie bovina

0206 29 91

Diafragmas e pilares do diafragma comestíveis, congelados, da espécie bovina

0210 20

Carnes de animais da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas

0210 99 51

Diafragmas e pilares do diafragma da espécie bovina

09.5855

0207

Carnes e miudezas comestíveis das aves da posição 0105

09.4771

0402 10 19

0402 21 11

0402 21 19

0402 21 91

Leite em nata, em pó ou outras formas sólidas

09.4772

0403 10 11 to 0403 10 39

Iogurtes não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau

0403 90 11 to 0403 90 69

Outros não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau

09.4758

0406

Queijos e requeijão

09.5835

0407 00 11

0407 00 19

0407 00 30

Ovos de aves, com casca

0408

Ovos de aves, sem casca

09.6101

0702 00 00

Tomates

09.5837

0707 00 05

Pepinos

—

para transformação

09.5839

0707 00 05

Pepinos

| — | excepto para transformação |
| --- | --- |

—

excepto para transformação

09.4726

0711 51 00

2003 10 20

2003 10 30

Cogumelos do género Agaricus

09.6119

0808 10 20

0808 10 50

0808 10 90

Maçãs, com excepção das maçãs para cidra

09.4766

1001

Trigo e mistura de trigo com centeio

09.5841

1003 00

Cevada

1102 90 10

Farinha de cevada

1103 19 30

Grumos e sêmolas de cevada

1103 20 20

Peletes de cevada

09.5843

1004 00 00

Aveia

1102 90 30

Farinha de aveia

1103 19 40

Grumos e sêmolas de aveia

1103 20 30

Peletes de aveia

09.5871

1005 10 90

Milho para sementeira, excepto híbrido

09.4767

1005 90 00

Milho, excepto para sementeira

09.5872

1101

Farinhas de trigo e de mistura de trigo com centeio

1103 11

Grumos e sêmolas de trigo

1103 20 60

Peletes de trigo

09.5873

1107

Malte

09.6139

1602 31

1602 32

1602 39

Preparações e conservas de carne de aves

09.4752

1602 41 10

1602 42 10

1602 49 11

1602 49 13

1602 49 15

1602 49 19

1602 49 30

1602 49 50

Conservas de carne da espécie suína doméstica

09.4768

1602 50

Preparações ou conservas de carne ou de miudezas da espécie bovina

09.5844

1701

Açúcar

1702

Outros açúcares

09.5545

2003 10 20

2003 10 30

Cogumelos do género Agaricus

---

PROTOCOLO COMPLEMENTAR

do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta a Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

O REINO DA BÉLGICA,

A REPÚBLICA CHECA

O REINO DA DINAMARCA,

A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,

A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,

A REPÚBLICA HELÉNICA,

O REINO DE ESPANHA,

A REPÚBLICA FRANCESA,

A IRLANDA,

A REPÚBLICA ITALIANA,

A REPÚBLICA DE CHIPRE,

A REPÚBLICA DA LETÓNIA,

A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,

O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,

A REPÚBLICA DA HUNGRIA,

A REPÚBLICA DE MALTA,

O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,

A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,

A REPÚBLICA DA POLÓNIA,

A REPÚBLICA PORTUGUESA,

A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,

A REPÚBLICA ESLOVACA,

A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,

O REINO DA SUÉCIA,

O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,

Partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir designados «Estados-Membros», representados pelo Conselho da União Europeia, e

a COMUNIDADE EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir designados «Comunidade», representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias,

por um lado,

e a ROMÉNIA,

por outro,

TENDO EM CONTA a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia e, consequentemente, à Comunidade, em 1 de Maio de 2004;

TENDO EM CONTA o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a seguir designado «Acordo Europeu», assinado em Bruxelas em 1 de Fevereiro de 1993 e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995;

TENDO EM CONTA o Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (a seguir designado «Tratado de Adesão»), assinado em Atenas, em 16 de Abril de 2003, e que entrou em vigor em 1 de Maio de 2004;

CONSIDERANDO que, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do acto anexo ao Tratado de Adesão, a adesão das novas partes contratantes ao Acordo Europeu foi aprovada mediante a celebração de um protocolo do Acordo Europeu;

ACORDARAM NO SEGUINTE:

SECÇÃO I

PARTES CONTRATANTES

Artigo 1.o

A República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca, a seguir designadas «novos Estados-Membros», são partes no Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, assinado em Bruxelas em 1 de Fevereiro de 1993 e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, a seguir designado «Acordo Europeu», devendo respectivamente adoptar e tomar nota, tal como os outros Estados-Membros da Comunidade, das disposições do Acordo, bem como dos Acordos sob forma de troca de cartas, declarações comuns e declarações unilaterais anexas à Acta Final assinada nessa mesma data.

CESSAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TRATADO CECA

Artigo 2.o

A fim de ter em conta a recente evolução institucional na União Europeia, as partes acordam em que, por força da cessação da vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), se considera que as disposições do Acordo Europeu que remetem para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço devem ser entendidas como referências à Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os direitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

SECÇÃO II

PRODUTOS AGRÍCOLAS

Artigo 3.o

Produtos agrícolas de base

As disposições aplicáveis à importação para a Comunidade de determinados produtos agrícolas provenientes da Roménia previstos nos anexos A(a) e A(b) e as disposições aplicáveis à importação para a Roménia de determinados produtos agrícolas provenientes da Comunidade previstos nos anexos B(a) e B(b) do presente protocolo substituem as do Acordo Europeu, alterado pelo protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas (1).

SECÇÃO III

REGRAS DE ORIGEM

Artigo 4.o

O protocolo n.o 4 (2), relativo às regras de origem, referido no artigo 35.o, é alterado do seguinte modo:

| 1. | No artigo 3.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   Sem prejuízo do n.o 1 do artigo 2.o, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tenham sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Roménia, da Suíça (incluindo o Liechtenstein) (1), da Islândia, da Noruega, da Bulgária, da Turquia (2) ou da Comunidade, nos termos do protocolo relativo às regras de origem, anexo aos acordos entre a Comunidade e cada um desses países, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.»; |
| --- | --- |

1.

No artigo 3.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Sem prejuízo do n.o 1 do artigo 2.o, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tenham sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Roménia, da Suíça (incluindo o Liechtenstein) (1), da Islândia, da Noruega, da Bulgária, da Turquia (2) ou da Comunidade, nos termos do protocolo relativo às regras de origem, anexo aos acordos entre a Comunidade e cada um desses países, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.»;

| 2. | No artigo 4.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   Sem prejuízo do n.o 2 do artigo 2.o, são considerados originários da Roménia os produtos que aí tenham sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Roménia, da Suíça (incluindo o Liechtenstein) (3), da Islândia, da Noruega, da Bulgária, da Turquia (4) ou da Comunidade, nos termos do protocolo relativo às regras de origem, anexo aos acordos entre a Roménia e cada um desses países, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.»; |
| --- | --- |

2.

No artigo 4.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Sem prejuízo do n.o 2 do artigo 2.o, são considerados originários da Roménia os produtos que aí tenham sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Roménia, da Suíça (incluindo o Liechtenstein) (3), da Islândia, da Noruega, da Bulgária, da Turquia (4) ou da Comunidade, nos termos do protocolo relativo às regras de origem, anexo aos acordos entre a Roménia e cada um desses países, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.»;

| 3. | No artigo 18.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
  [...]
  «Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:






  ES | “EXPEDIDO A POSTERIORI” |
| --- | --- | --- |
| CZ | “VYSTAVENO DODATEČNĚ” |
| DA | “UDSTEDT EFTERFØLGENDE” |
| DE | “NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT” |
| ET | “VÄLJA ANTUD TAGASIULATUVALT” |
| EL | “ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ” |
| EN | “ISSUED RETROSPECTIVELY” |
| FR | “DÉLIVRÉ A POSTERIORI” |
| IT | “RILASCIATO A POSTERIORI” |
| LV | “IZSNIEGTS RETROSPEKTĪVI” |
| LT | “IŠDUOTAS ATGALINE DATA” |
| HU | “KIADVA VISSZAMENŐLEGES HATÁLLYAL” |
| MT | “MAĦRUĠ RETROSPETTIVAMENT” |
| NL | “AFGEGEVEN A POSTERIORI” |
| PL | “WYSTAWIONE RETROSPEKTYWNIE” |
| PT | “EMITIDO A POSTERIORI” |
| SL | “IZDANO NAKNADNO” |
| SK | “VYDANÉ DODATOCNE” |
| FI | “ANNETTU JÄLKIKÄTEEN” |
| SV | “UTFÄRDAT I EFTERHAND” |
| RO | “EMIS A POSTERIORI”». |

3.

No artigo 18.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:

[...]

«Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:

ES

“EXPEDIDO A POSTERIORI”

CZ

“VYSTAVENO DODATEČNĚ”

DA

“UDSTEDT EFTERFØLGENDE”

DE

“NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT”

ET

“VÄLJA ANTUD TAGASIULATUVALT”

EL

“ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ”

EN

“ISSUED RETROSPECTIVELY”

FR

“DÉLIVRÉ A POSTERIORI”

IT

“RILASCIATO A POSTERIORI”

LV

“IZSNIEGTS RETROSPEKTĪVI”

LT

“IŠDUOTAS ATGALINE DATA”

HU

“KIADVA VISSZAMENŐLEGES HATÁLLYAL”

MT

“MAĦRUĠ RETROSPETTIVAMENT”

NL

“AFGEGEVEN A POSTERIORI”

PL

“WYSTAWIONE RETROSPEKTYWNIE”

PT

“EMITIDO A POSTERIORI”

SL

“IZDANO NAKNADNO”

SK

“VYDANÉ DODATOCNE”

FI

“ANNETTU JÄLKIKÄTEEN”

SV

“UTFÄRDAT I EFTERHAND”

RO

“EMIS A POSTERIORI”».

| 4. | No artigo 19.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
  [...]
  «A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções:






  ES | “DUPLICADO” |
| --- | --- | --- |
| CZ | “DUPLIKÁT” |
| DA | “DUPLIKAT” |
| DE | “DUPLIKAT” |
| ET | “DUPLIKAAT” |
| EL | “ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ” |
| EN | “DUPLICATE” |
| FR | “DUPLICATA” |
| IT | “DUPLICATO” |
| LV | “DUBLIKĀTS” |
| LT | “DUBLIKATAS” |
| HU | “MÁSODLAT” |
| MT | “DUPLIKAT” |
| NL | “DUPLICAAT” |
| PL | “DUPLIKAT” |
| PT | “SEGUNDA VIA” |
| SL | “DVOJNIK” |
| SK | “DUPLIKÁT” |
| FI | “KAKSOISKAPPALE” |
| SV | “DUPLIKAT” |
| RO | “DUPLICAT”». |

4.

No artigo 19.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

[...]

«A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções:

ES

“DUPLICADO”

CZ

“DUPLIKÁT”

DA

“DUPLIKAT”

DE

“DUPLIKAT”

ET

“DUPLIKAAT”

EL

“ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ”

EN

“DUPLICATE”

FR

“DUPLICATA”

IT

“DUPLICATO”

LV

“DUBLIKĀTS”

LT

“DUBLIKATAS”

HU

“MÁSODLAT”

MT

“DUPLIKAT”

NL

“DUPLICAAT”

PL

“DUPLIKAT”

PT

“SEGUNDA VIA”

SL

“DVOJNIK”

SK

“DUPLIKÁT”

FI

“KAKSOISKAPPALE”

SV

“DUPLIKAT”

RO

“DUPLICAT”».

| 5. | O anexo IV passa a ter a seguinte redacção:
  [...]
  «Versão espanhola
  El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera no... (1).) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial ... (2).
  Versão checa
  Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení ... (1) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v ... (2).
  Versão dinamarquesa
  Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ... (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ... (2).
  Versão alemã
  Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ... (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte ... (2) Ursprungswaren sind.
  Versão estónia
  Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (Maksu-ja Tolliameti kinnitus nr.... (1)) deklareerib, et need tooted on... (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.
  Versão grega
  Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ.... (1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής... (2).
  Versão inglesa
  The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ... (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... (2) preferential origin.
  Versão francesa
  L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière no... (1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle... (2).
  Versão italiana
  L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n... (1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale... (2).
  Versão letã
  Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. ... (1)), deklarē, ka, iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no ... (2).
  Versão lituana
  Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinès liudijimo Nr ... (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra... (2) preferencinès kilmés prekés.
  Versão húngara
  A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: ... (1)) kijelentem, hogy eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes ... (2) származásúak.
  Versão maltesa
  L-esportatur tal-prodotti koperti b'dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. ...(1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b'mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta' oriġini preferenzjali ...(2).
  Versão neerlandesa
  De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr... (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële... (2) oorsprong zijn .
  Versão polaca
  Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr ... (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają ... (2) preferencyjne pochodzenie.
  Versão portuguesa
  O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira no... (1)), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial... (2).
  Versão eslovena
  Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št. ... (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno ... (2) poreklo.
  Versão eslovaca
  Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia ... (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v ... (2).
  Versão finlandesa
  Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n: o... (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja... (2) alkuperätuotteita .
  Versão sueca
  Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr ... (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung (2).
  Versão romena
  Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizaţia vamalā nr. ... (1)) declarā cā, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferenţialā ... (2).»
  [...] |
| --- | --- |

5.

O anexo IV passa a ter a seguinte redacção:

[...]

«Versão espanhola

El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera no... (1).) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial ... (2).

Versão checa

Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení ... (1) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v ... (2).

Versão dinamarquesa

Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ... (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ... (2).

Versão alemã

Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ... (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte ... (2) Ursprungswaren sind.

Versão estónia

Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (Maksu-ja Tolliameti kinnitus nr.... (1)) deklareerib, et need tooted on... (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.

Versão grega

Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ.... (1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής... (2).

Versão inglesa

The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ... (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... (2) preferential origin.

Versão francesa

L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière no... (1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle... (2).

Versão italiana

L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n... (1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale... (2).

Versão letã

Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. ... (1)), deklarē, ka, iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no ... (2).

Versão lituana

Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinès liudijimo Nr ... (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra... (2) preferencinès kilmés prekés.

Versão húngara

A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: ... (1)) kijelentem, hogy eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes ... (2) származásúak.

Versão maltesa

L-esportatur tal-prodotti koperti b'dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. ...(1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b'mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta' oriġini preferenzjali ...(2).

Versão neerlandesa

De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr... (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële... (2) oorsprong zijn .

Versão polaca

Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr ... (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają ... (2) preferencyjne pochodzenie.

Versão portuguesa

O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira no... (1)), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial... (2).

Versão eslovena

Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št. ... (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno ... (2) poreklo.

Versão eslovaca

Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia ... (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v ... (2).

Versão finlandesa

Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n: o... (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja... (2) alkuperätuotteita .

Versão sueca

Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr ... (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung (2).

Versão romena

Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizaţia vamalā nr. ... (1)) declarā cā, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferenţialā ... (2).»

[...]

SECÇÃO IV

UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA

Artigo 5.o

O artigo 86.o passa a ter a seguinte redacção:

«A pedido das autoridades romenas, a Comunidade prestará assistência técnica a fim de apoiar a Roménia na aproximação gradual das suas políticas das da União Económica e Monetária, o que incluirá o intercâmbio informal de informações sobre os princípios e o funcionamento da União Económica e Monetária.»

SECÇÃO V

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 6.o

o

Prova de origem e cooperação administrativa (3)

3

1.   As provas de origem regularmente emitidas pela Roménia ou por um novo Estado-Membro no âmbito de acordos preferenciais aplicados entre estes serão aceites reciprocamente, desde que:

| a) | A aquisição dessa origem confira o direito ao tratamento pautal preferencial com base nas medidas pautais preferenciais previstas no Acordo Europeu; |
| --- | --- |

a)

A aquisição dessa origem confira o direito ao tratamento pautal preferencial com base nas medidas pautais preferenciais previstas no Acordo Europeu;

| b) | A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data da adesão; |
| --- | --- |

b)

A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data da adesão;

| c) | A prova de origem tenha sido apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão. |
| --- | --- |

c)

A prova de origem tenha sido apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão.

Quando as mercadorias tiverem sido declaradas para importação na Roménia ou num novo Estado-Membro, antes da data da adesão, no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicáveis, nesse momento, entre a Roménia e um novo Estado-Membro, a prova de origem emitida a posteriori no âmbito desses acordos ou regimes poderá igualmente ser aceite, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão.

a posteriori

2.   A Roménia e os novos Estados-Membros são autorizados a conservar as autorizações mediante as quais lhes foi conferido o estatuto de «exportador autorizado» no âmbito dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos aplicados entre estes, desde que:

| a) | Essa disposição esteja igualmente prevista no acordo celebrado entre a Roménia e a Comunidade, antes da data da adesão; |
| --- | --- |

a)

Essa disposição esteja igualmente prevista no acordo celebrado entre a Roménia e a Comunidade, antes da data da adesão;

| b) | Os exportadores autorizados apliquem as regras de origem em vigor por força desse acordo. |
| --- | --- |

b)

Os exportadores autorizados apliquem as regras de origem em vigor por força desse acordo.

No prazo de um ano a contar da data da adesão, estas autorizações deverão ser substituídas por novas autorizações emitidas nas condições previstas no Acordo Europeu.

3.   Os pedidos de controlo a posteriori das provas de origem emitidas no âmbito dos acordos preferenciais ou regimes autónomos referidos nos n.os 1 e 2 serão aceites pelas autoridades aduaneiras competentes da Roménia ou dos Estados-Membros durante um período de três anos após a emissão da prova de origem em causa e poderão ser apresentados por essas autoridades durante um período de três anos após a aceitação da prova de origem fornecida a essas mesmas autoridades em apoio de uma declaração de importação.

a posteriori

os

Artigo 7.o

o

Mercadorias em trânsito ou em depósito temporário

1.   As disposições do Acordo Europeu são aplicáveis às mercadorias exportadas da Roménia para um dos novos Estados-Membros, ou de qualquer um destes para a Roménia, que preencham o disposto no protocolo n.o 4 do Acordo Europeu relativo às regras de origem e que, à data da adesão, se encontrem em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca na Roménia ou no novo Estado-Membro em causa.

o

2.   Nesses casos, será concedido o tratamento preferencial, desde que, no prazo de quatro meses a contar da data da adesão, seja apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação uma prova de origem emitida a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação.

a posteriori

SECÇÃO VI

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Artigo 8.o

o

O presente protocolo e os respectivos anexos fazem parte integrante do Acordo Europeu.

Artigo 9.o

o

1.   O presente protocolo deve ser aprovado pela Comunidade, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pela Roménia, segundo as suas formalidades próprias.

2.   As partes notificar-se-ão reciprocamente da conclusão das formalidades referidas no número anterior. Os instrumentos de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.

Artigo 10.o

o

1.   O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte àquele em que se tenha procedido ao depósito da última notificação da aprovação pelas partes contratantes.

2.   O presente protocolo, com excepção das disposições em matéria de comércio referidas no artigo 3.o, será aplicado a título provisório a partir de 1 de Maio de 2004.

o

Artigo 11.o

o

O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e romena, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.

Artigo 12.o

o

O texto do Acordo Europeu, incluindo os anexos e os protocolos, que dele fazem parte integrante, assim como a Acta Final e as declarações anexas, são redigidos nas línguas checa, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa, polaca, eslovaca e eslovena, fazendo estes textos igualmente fé como os textos originais. O Conselho de Associação deve aprovar esses textos.

Hecho en Bruselas, el cuatro de mayo del dos mil cinco.

V Bruselu dne čtvrtého května dva tisíce pět.

Udfærdiget i Bruxelles den fjerde maj to tusind og fire.

Geschehen zu Brüssel am vierten Mai zweitausendfünf.

Kahe tuhande viienda aasta maikuu neljandal päeval Brüsselis.

'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις τέσσερις Μαΐου δύο χιλιάδες πέντε.

Done at Brussels on the fourth day of May in the year two thousand and five.

Fait à Bruxelles, le quatre mai deux mille cinq.

Fatto a Bruxelles, addì quattro maggio duemilacinque.

Briselē, divtūkstoš piektā gada ceturtajā maijā.

Priimta du tūkstančiai penktų metų gegužės ketvirtą dieną Briuselyje.

Kelt Brüsszelben, a kettőezer ötödik év május negyedik napján.

Magħmul fi Brussel, fl-erbgħa jum ta' Mejju tas-sena elfejn u ħamsa.

Gedaan te Brussel, de vierde mei tweeduizend vijf.

Sporządzono w Brukseli dnia czwartego maja roku dwutysięcznego piątego.

Feito em Bruxelas, em quatro de Maio de dois mil e cinco.

V Bruslju, četrtega maja leta dva tisoč pet.

V Bruseli dňa štvrtého mája dvetisícpäť.

Tehty Brysselissä neljäntenä päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattaviisi.

Som skedde i Bryssel den fjärde maj tjugohundrafem.

Încheiat la Bruxelles, în ziua de patru mai, anul două mii cinci.

Por los Estados miembros

Za členské státy

For medlemsstaterne

Für die Mitgliedstaaten

Liikmesriikide nimel

Για τα κράτη μέλη

For the Member States

Pour les États membres

Per gli Stati membri

Dalībvalstu vārdā

Valstybių narių vardu

A tagállamok részéről

Għall-Istati Membri

Voor de lidstaten

W imieniu Państw Członkowskich

Pelos Estados-Membros

Za členské štáty

Za države članice

Jäsenvaltioiden puolesta

På medlemsstaternas vägnar

Pentru Statele Membre

Image

Por las Comunidades Europeas

Za Evropská společenství

For De Europæiske Fællesskaber

Für die Europäischen Gemeinschaften

Euroopa ühenduste nimel

Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες

For the European Communities

Pour les Communautés européennes

Per le Comunità europee

Eiropas Kopienu vārdā

Europos Bendrijų vardu

Az Európai Közösségek részéről

Għall-Komunitajiet Ewropej

Voor de Europese Gemeenschappen

W imieniu Wspólnot Europejskich

Pelas Comunidades Europeias

Za Európske spoločenstvá

Za Evropske skupnosti

Euroopan yhteisöjen puolesta

På europeiska gemenskapernas vägnar

Pentru Comunităţile Europene

Image

Por Rumanía

Za Rumunsko

For Rumænien

Für Rumänien

Rumeenia nimel

Για τη Ρουμανία

For Romania

Pour la Roumanie

Per la Romania

Rumānijas vārdā

Rumunijos vardu

Románia részéről

Għar-Rumanija

Voor Roemenië

W imieniu Rumunii

Pela Roménia

Za Rumunsko

Za Romunijo

Romanian puolesta

För Rumänien

Pentru România

Image

---

(1)  JO L 8 de 14.1.2003, p. 22.

1

(2)  Protocolo n.o 4 do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro (JO L 357 de 31.12.1994, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 2/2003 do Conselho de Associação União Europeia-Roménia de 25 de Setembro de 2003.

2

o

o

(3)  Referido no Acto de Adesão, anexo IV, 5, n.os 3 a 5.

3

os

ANEXO A(a)

Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos originários da Roménia a seguir enumerados serão eliminados — códigos NC (1)

| | 0101 |
| --- | --- |

0101

| | 0103 |
| --- | --- |

0103

| | 0104 10 30 |
| --- | --- |

0104 10 30

| | 0104 10 80 |
| --- | --- |

0104 10 80

| | 0104 20 |
| --- | --- |

0104 20

| | 0105 |
| --- | --- |

0105

| | 0106 19 10 |
| --- | --- |

0106 19 10

| | 0106 39 10 |
| --- | --- |

0106 39 10

| | 0204 |
| --- | --- |

0204

| | 0205 |
| --- | --- |

0205

| | 0206 80 91 |
| --- | --- |

0206 80 91

| | 0206 90 91 |
| --- | --- |

0206 90 91

| | 0208 |
| --- | --- |

0208

| | 0209 00 |
| --- | --- |

0209 00

| | 0210 91 00 |
| --- | --- |

0210 91 00

| | 0210 92 00 |
| --- | --- |

0210 92 00

| | 0210 93 00 |
| --- | --- |

0210 93 00

| | 0210 99 10 |
| --- | --- |

0210 99 10

| | 0210 99 21 |
| --- | --- |

0210 99 21

| | 0210 99 29 |
| --- | --- |

0210 99 29

| | 0210 99 31 |
| --- | --- |

0210 99 31

| | 0210 99 39 |
| --- | --- |

0210 99 39

| | 0210 99 41 |
| --- | --- |

0210 99 41

| | 0210 99 49 |
| --- | --- |

0210 99 49

| | 0210 99 59 |
| --- | --- |

0210 99 59

| | 0210 99 60 |
| --- | --- |

0210 99 60

| | 0210 99 79 |
| --- | --- |

0210 99 79

| | 0210 99 80 |
| --- | --- |

0210 99 80

| | 0210 99 90 |
| --- | --- |

0210 99 90

| | 0407 00 90 |
| --- | --- |

0407 00 90

| | 0409 00 00 |
| --- | --- |

0409 00 00

| | 0410 00 00 |
| --- | --- |

0410 00 00

| | 06 |
| --- | --- |

06

| | 0701 |
| --- | --- |

0701

| | 0703 |
| --- | --- |

0703

| | 0704 20 00 |
| --- | --- |

0704 20 00

| | 0704 90 |
| --- | --- |

0704 90

| | 0705 |
| --- | --- |

0705

| | 0706 |
| --- | --- |

0706

| | 0707 00 90 |
| --- | --- |

0707 00 90

| | 0708 |
| --- | --- |

0708

| | 0709 20 00 |
| --- | --- |

0709 20 00

| | 0709 40 00 |
| --- | --- |

0709 40 00

| | 0709 51 00 |
| --- | --- |

0709 51 00

| | 0709 52 00 |
| --- | --- |

0709 52 00

| | 0709 59 |
| --- | --- |

0709 59

| | 0709 60 10 |
| --- | --- |

0709 60 10

| | 0709 60 99 |
| --- | --- |

0709 60 99

| | 0709 70 00 |
| --- | --- |

0709 70 00

| | 0709 90 10 |
| --- | --- |

0709 90 10

| | 0709 90 20 |
| --- | --- |

0709 90 20

| | 0709 90 31 |
| --- | --- |

0709 90 31

| | 0709 90 39 |
| --- | --- |

0709 90 39

| | 0709 90 40 |
| --- | --- |

0709 90 40

| | 0709 90 50 |
| --- | --- |

0709 90 50

| | 0709 90 60 |
| --- | --- |

0709 90 60

| | 0710 10 00 |
| --- | --- |

0710 10 00

| | 0710 21 00 |
| --- | --- |

0710 21 00

| | 0710 22 00 |
| --- | --- |

0710 22 00

| | 0710 29 00 |
| --- | --- |

0710 29 00

| | 0710 30 00 |
| --- | --- |

0710 30 00

| | 0710 80 |
| --- | --- |

0710 80

| | 0710 90 00 |
| --- | --- |

0710 90 00

| | 0711 20 |
| --- | --- |

0711 20

| | 0711 30 00 |
| --- | --- |

0711 30 00

| | 0711 40 00 |
| --- | --- |

0711 40 00

| | 0711 59 00 |
| --- | --- |

0711 59 00

| | 0711 90 10 |
| --- | --- |

0711 90 10

| | 0711 90 50 |
| --- | --- |

0711 90 50

| | 0711 90 80 |
| --- | --- |

0711 90 80

| | 0711 90 90 |
| --- | --- |

0711 90 90

| | 0712 20 00 |
| --- | --- |

0712 20 00

| | 0712 31 00 |
| --- | --- |

0712 31 00

| | 0712 32 00 |
| --- | --- |

0712 32 00

| | 0712 33 00 |
| --- | --- |

0712 33 00

| | 0712 39 00 |
| --- | --- |

0712 39 00

| | 0712 90 05 |
| --- | --- |

0712 90 05

| | 0712 90 19 |
| --- | --- |

0712 90 19

| | 0712 90 30 |
| --- | --- |

0712 90 30

| | 0712 90 50 |
| --- | --- |

0712 90 50

| | 0713 50 00 |
| --- | --- |

0713 50 00

| | 0713 90 00 |
| --- | --- |

0713 90 00

| | 0714 |
| --- | --- |

0714

| | 0802 |
| --- | --- |

0802

| | 0803 00 |
| --- | --- |

0803 00

| | 0804 10 00 |
| --- | --- |

0804 10 00

| | 0804 20 |
| --- | --- |

0804 20

| | 0804 30 00 |
| --- | --- |

0804 30 00

| | 0804 40 00 |
| --- | --- |

0804 40 00

| | 0805 10 50 |
| --- | --- |

0805 10 50

| | 0805 10 80 |
| --- | --- |

0805 10 80

| | 0805 50 90 |
| --- | --- |

0805 50 90

| | 0805 90 00 |
| --- | --- |

0805 90 00

| | 0806 10 90 |
| --- | --- |

0806 10 90

| | 0806 20 |
| --- | --- |

0806 20

| | 0807 19 00 |
| --- | --- |

0807 19 00

| | 0808 10 10 |
| --- | --- |

0808 10 10

| | 0808 20 10 |
| --- | --- |

0808 20 10

| | 0808 20 90 |
| --- | --- |

0808 20 90

| | 0809 40 90 |
| --- | --- |

0809 40 90

| | 0810 |
| --- | --- |

0810

| | 0811 |
| --- | --- |

0811

| | 0812 10 00 |
| --- | --- |

0812 10 00

| | 0812 90 |
| --- | --- |

0812 90

| | 0813 |
| --- | --- |

0813

| | 0814 00 00 |
| --- | --- |

0814 00 00

| | 09 |
| --- | --- |

09

| | 1006 10 10 |
| --- | --- |

1006 10 10

| | 1007 00 |
| --- | --- |

1007 00

| | 1008 10 00 (2) |
| --- | --- |

1008 10 00 (2)

| | 1008 20 00 (2) |
| --- | --- |

1008 20 00 (2)

| | 1008 90 (2) |
| --- | --- |

1008 90 (2)

| | 1102 90 90 (2) |
| --- | --- |

1102 90 90 (2)

| | 1103 19 90 (2) |
| --- | --- |

1103 19 90 (2)

| | 1103 20 90 (2) |
| --- | --- |

1103 20 90 (2)

| | 1104 |
| --- | --- |

1104

| | 1105 |
| --- | --- |

1105

| | 1106 |
| --- | --- |

1106

| | 1108 20 00 |
| --- | --- |

1108 20 00

| | 1109 00 00 |
| --- | --- |

1109 00 00

| | 1208 10 00 |
| --- | --- |

1208 10 00

| | 1209 10 00 |
| --- | --- |

1209 10 00

| | 1209 21 00 |
| --- | --- |

1209 21 00

| | 1209 23 80 |
| --- | --- |

1209 23 80

| | 1209 29 50 |
| --- | --- |

1209 29 50

| | 1209 29 60 |
| --- | --- |

1209 29 60

| | 1209 29 80 |
| --- | --- |

1209 29 80

| | 1209 30 00 |
| --- | --- |

1209 30 00

| | 1209 91 |
| --- | --- |

1209 91

| | 1209 99 91 |
| --- | --- |

1209 99 91

| | 1209 99 99 |
| --- | --- |

1209 99 99

| | 1210 |
| --- | --- |

1210

| | 1211 90 30 |
| --- | --- |

1211 90 30

| | 1212 10 10 |
| --- | --- |

1212 10 10

| | 1212 10 99 |
| --- | --- |

1212 10 99

| | 1212 91 |
| --- | --- |

1212 91

| | 1212 99 20 |
| --- | --- |

1212 99 20

| | 1214 90 10 |
| --- | --- |

1214 90 10

| | 1302 19 05 |
| --- | --- |

1302 19 05

| | 1501 00 |
| --- | --- |

1501 00

| | 1502 00 |
| --- | --- |

1502 00

| | 1503 00 |
| --- | --- |

1503 00

| | 1504 |
| --- | --- |

1504

| | 1507 |
| --- | --- |

1507

| | 1508 |
| --- | --- |

1508

| | 1509 |
| --- | --- |

1509

| | 1510 00 |
| --- | --- |

1510 00

| | 1511 |
| --- | --- |

1511

| | 1512 |
| --- | --- |

1512

| | 1513 |
| --- | --- |

1513

| | 1514 |
| --- | --- |

1514

| | 1515 |
| --- | --- |

1515

| | 1516 10 |
| --- | --- |

1516 10

| | 1516 20 91 |
| --- | --- |

1516 20 91

| | 1516 20 95 |
| --- | --- |

1516 20 95

| | 1516 20 96 |
| --- | --- |

1516 20 96

| | 1516 20 98 |
| --- | --- |

1516 20 98

| | 1517 10 90 |
| --- | --- |

1517 10 90

| | 1517 90 91 |
| --- | --- |

1517 90 91

| | 1517 90 99 |
| --- | --- |

1517 90 99

| | 1518 00 31 |
| --- | --- |

1518 00 31

| | 1518 00 39 |
| --- | --- |

1518 00 39

| | 1522 00 31 |
| --- | --- |

1522 00 31

| | 1522 00 39 |
| --- | --- |

1522 00 39

| | 1522 00 91 |
| --- | --- |

1522 00 91

| | 1601 00 |
| --- | --- |

1601 00

| | 1602 10 00 |
| --- | --- |

1602 10 00

| | 1602 20 |
| --- | --- |

1602 20

| | 1602 41 90 |
| --- | --- |

1602 41 90

| | 1602 42 90 |
| --- | --- |

1602 42 90

| | 1602 49 90 |
| --- | --- |

1602 49 90

| | 1602 90 |
| --- | --- |

1602 90

| | 1603 00 10 |
| --- | --- |

1603 00 10

| | 1703 |
| --- | --- |

1703

| | 1902 20 30 |
| --- | --- |

1902 20 30

| | 2001 10 00 |
| --- | --- |

2001 10 00

| | 2001 90 20 |
| --- | --- |

2001 90 20

| | 2001 90 50 |
| --- | --- |

2001 90 50

| | 2001 90 60 |
| --- | --- |

2001 90 60

| | 2001 90 65 |
| --- | --- |

2001 90 65

| | 2001 90 70 |
| --- | --- |

2001 90 70

| | 2001 90 91 |
| --- | --- |

2001 90 91

| | 2001 90 93 |
| --- | --- |

2001 90 93

| | 2001 90 99 |
| --- | --- |

2001 90 99

| | 2002 |
| --- | --- |

2002

| | 2003 20 00 |
| --- | --- |

2003 20 00

| | 2003 90 00 |
| --- | --- |

2003 90 00

| | 2004 10 10 |
| --- | --- |

2004 10 10

| | 2004 10 99 |
| --- | --- |

2004 10 99

| | 2004 90 30 |
| --- | --- |

2004 90 30

| | 2004 90 50 |
| --- | --- |

2004 90 50

| | 2004 90 91 |
| --- | --- |

2004 90 91

| | 2004 90 98 |
| --- | --- |

2004 90 98

| | 2005 10 00 |
| --- | --- |

2005 10 00

| | 2005 20 20 |
| --- | --- |

2005 20 20

| | 2005 20 80 |
| --- | --- |

2005 20 80

| | 2005 40 00 |
| --- | --- |

2005 40 00

| | 2005 51 00 |
| --- | --- |

2005 51 00

| | 2005 59 00 |
| --- | --- |

2005 59 00

| | 2005 60 00 |
| --- | --- |

2005 60 00

| | 2005 70 |
| --- | --- |

2005 70

| | 2005 90 |
| --- | --- |

2005 90

| | 2006 00 |
| --- | --- |

2006 00

| | 2007 10 |
| --- | --- |

2007 10

| | 2007 91 10 |
| --- | --- |

2007 91 10

| | 2007 91 30 |
| --- | --- |

2007 91 30

| | 2007 99 10 |
| --- | --- |

2007 99 10

| | 2007 99 20 |
| --- | --- |

2007 99 20

| | 2007 99 33 |
| --- | --- |

2007 99 33

| | 2007 99 35 |
| --- | --- |

2007 99 35

| | 2007 99 55 |
| --- | --- |

2007 99 55

| | 2007 99 57 |
| --- | --- |

2007 99 57

| | 2007 99 91 |
| --- | --- |

2007 99 91

| | 2007 99 93 |
| --- | --- |

2007 99 93

| | 2007 99 98 |
| --- | --- |

2007 99 98

| | 2008 11 92 |
| --- | --- |

2008 11 92

| | 2008 11 94 |
| --- | --- |

2008 11 94

| | 2008 11 96 |
| --- | --- |

2008 11 96

| | 2008 11 98 |
| --- | --- |

2008 11 98

| | 2008 19 |
| --- | --- |

2008 19

| | 2008 20 |
| --- | --- |

2008 20

| | 2008 30 |
| --- | --- |

2008 30

| | 2008 40 |
| --- | --- |

2008 40

| | 2008 50 |
| --- | --- |

2008 50

| | 2008 60 |
| --- | --- |

2008 60

| | 2008 70 |
| --- | --- |

2008 70

| | 2008 80 |
| --- | --- |

2008 80

| | 2008 92 |
| --- | --- |

2008 92

| | 2008 99 11 |
| --- | --- |

2008 99 11

| | 2008 99 19 |
| --- | --- |

2008 99 19

| | 2008 99 21 |
| --- | --- |

2008 99 21

| | 2008 99 23 |
| --- | --- |

2008 99 23

| | 2008 99 25 |
| --- | --- |

2008 99 25

| | 2008 99 26 |
| --- | --- |

2008 99 26

| | 2008 99 28 |
| --- | --- |

2008 99 28

| | 2008 99 32 |
| --- | --- |

2008 99 32

| | 2008 99 33 |
| --- | --- |

2008 99 33

| | 2008 99 34 |
| --- | --- |

2008 99 34

| | 2008 99 36 |
| --- | --- |

2008 99 36

| | 2008 99 37 |
| --- | --- |

2008 99 37

| | 2008 99 38 |
| --- | --- |

2008 99 38

| | 2008 99 40 |
| --- | --- |

2008 99 40

| | 2008 99 43 |
| --- | --- |

2008 99 43

| | 2008 99 45 |
| --- | --- |

2008 99 45

| | 2008 99 46 |
| --- | --- |

2008 99 46

| | 2008 99 47 |
| --- | --- |

2008 99 47

| | 2008 99 49 |
| --- | --- |

2008 99 49

| | 2008 99 61 |
| --- | --- |

2008 99 61

| | 2008 99 62 |
| --- | --- |

2008 99 62

| | 2008 99 67 |
| --- | --- |

2008 99 67

| | 2008 99 72 |
| --- | --- |

2008 99 72

| | 2008 99 78 |
| --- | --- |

2008 99 78

| | 2008 99 99 |
| --- | --- |

2008 99 99

| | 2009 |
| --- | --- |

2009

| | 2106 90 30 |
| --- | --- |

2106 90 30

| | 2106 90 51 |
| --- | --- |

2106 90 51

| | 2106 90 55 |
| --- | --- |

2106 90 55

| | 2106 90 59 |
| --- | --- |

2106 90 59

| | 2206 00 |
| --- | --- |

2206 00

| | 2209 00 |
| --- | --- |

2209 00

| | 2302 |
| --- | --- |

2302

| | 2303 10 11 |
| --- | --- |

2303 10 11

| | 2306 90 19 |
| --- | --- |

2306 90 19

| | 2307 00 19 |
| --- | --- |

2307 00 19

| | 2308 00 |
| --- | --- |

2308 00

| | 2309 10 13 |
| --- | --- |

2309 10 13

| | 2309 10 15 |
| --- | --- |

2309 10 15

| | 2309 10 19 |
| --- | --- |

2309 10 19

| | 2309 10 33 |
| --- | --- |

2309 10 33

| | 2309 10 51 |
| --- | --- |

2309 10 51

| | 2309 10 53 |
| --- | --- |

2309 10 53

| | 2309 10 59 |
| --- | --- |

2309 10 59

| | 2309 10 70 |
| --- | --- |

2309 10 70

| | 2309 10 90 |
| --- | --- |

2309 10 90

| | 2309 90 |
| --- | --- |

2309 90

| | 2401 |
| --- | --- |

2401

| | 3502 11 90 |
| --- | --- |

3502 11 90

| | 3502 19 90 |
| --- | --- |

3502 19 90

| | 3502 20 91 |
| --- | --- |

3502 20 91

| | 3502 20 99 |
| --- | --- |

3502 20 99

---

(1)  Conforme definido no Regulamento (CE) n.o 1789/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 281 de 30.10.2003, p. 1).

(2)  Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação.

ANEXO A(b)

As importações para a Comunidade dos seguintes produtos originários da Roménia serão sujeitas às concessões a seguir estabelecidas

(NMF = direitos aplicáveis à nação mais favorecida)

| Código NC | Designação das mercadorias (1) | Taxa do direito aplicável
  (% do direito NMF)

   (2) | Quantidade anual
  a partir de 1.7.2004
  (em toneladas) | Aumento anual
  a partir de 1.7.2005
  (em toneladas) | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 0102 90 05
  0102 90 21
  0102 90 29
  0102 90 41
  0102 90 49
  0102 90 51
  0102 90 59
  0102 90 61
  0102 90 71 | Animais vivos da espécie bovina | Isento | 46 000 cabeças | 0 | |
| 0201
  0202 | Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas | Isento | 4 000 | 0 | (3)
   (13) |
| ex 0203
  0210 11
  0210 12
  0210 19 | Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas | Isento | 15 625 | 0 | (4)
   (3)
   (13) |
| 0206 10 95 | Diafragmas e pilares do diafragma comestíveis, frescos ou refrigerados, da espécie bovina | Isento | 100 | 0 | (3)
   (13) |
| 0206 29 91 | Diafragmas e pilares do diafragma comestíveis, congelados, da espécie bovina |
| 0210 20 | Carnes de animais da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas |
| 0210 99 51 | Diafragmas e pilares do diafragma da espécie bovina |
| 0207 | Carnes e miudezas comestíveis das aves da posição 0105 | Isento | 9 000 | 0 | (3)
   (13) |
| 0402 10 19
  0402 21 11
  0402 21 19
  0402 21 91 | Leite e nata, em pó ou outras formas sólidas | Isento | 1 500 | 0 | |
| 0403 10 11 a 0403 10 39 | Iogurtes não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau | Isento | 1 000 | 0 | |
| 0403 90 11 a 0403 90 69 | Outros não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau |
| 0406 | Queijos e requeijão | Isento | 2 800 | 200 | (3)
   (13) |
| 0407 00 11
  0407 00 19
  0407 00 30 | Ovos de aves, com casca | Isento | 2 330 | 0 | (3) |
| 0408 | Ovos de aves, sem casca |
| 0702 00 00 | Tomates | Isento
  100 % | 9 750
  — | 0
  — | (5)
   (6)
   (13)


   (6) |
| 0702 00 00 | Tomates |
| ex 0704 10 00 | Couve-flor e brócolos, de 15 de Abril a 30 de Novembro | Isento | Ilimitado | | |
| 0707 00 05 | Pepinos | Isento | Ilimitado | | (5)
   (6) |
| – | para transformação |

Código NC

Designação das mercadorias (1)

Taxa do direito aplicável

(% do direito NMF)

(2)

Quantidade anual

a partir de 1.7.2004

(em toneladas)

Aumento anual

a partir de 1.7.2005

(em toneladas)

Disposições específicas

0102 90 05

0102 90 21

0102 90 29

0102 90 41

0102 90 49

0102 90 51

0102 90 59

0102 90 61

0102 90 71

Animais vivos da espécie bovina

Isento

46 000 cabeças

0

0201

0202

Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas

Isento

4 000

0

(3)
   (13)

ex 0203

0210 11

0210 12

0210 19

Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas

Isento

15 625

0

(4)
   (3)
   (13)

0206 10 95

Diafragmas e pilares do diafragma comestíveis, frescos ou refrigerados, da espécie bovina

Isento

100

0

(3)
   (13)

0206 29 91

Diafragmas e pilares do diafragma comestíveis, congelados, da espécie bovina

0210 20

Carnes de animais da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas

0210 99 51

Diafragmas e pilares do diafragma da espécie bovina

0207

Carnes e miudezas comestíveis das aves da posição 0105

Isento

9 000

0

(3)
   (13)

0402 10 19

0402 21 11

0402 21 19

0402 21 91

Leite e nata, em pó ou outras formas sólidas

Isento

1 500

0

0403 10 11 a 0403 10 39

Iogurtes não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau

Isento

1 000

0

0403 90 11 a 0403 90 69

Outros não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau

0406

Queijos e requeijão

Isento

2 800

200

(3)
   (13)

0407 00 11

0407 00 19

0407 00 30

Ovos de aves, com casca

Isento

2 330

0

(3)

0408

Ovos de aves, sem casca

0702 00 00

Tomates

Isento

100 %

9 750

—

0

—

(5)
   (6)
   (13)

(6)

0702 00 00

Tomates

ex 0704 10 00

Couve-flor e brócolos, de 15 de Abril a 30 de Novembro

Isento

Ilimitado

0707 00 05

Pepinos

Isento

Ilimitado

(5)
   (6)

–

para transformação

Isento

10 000

0

(8)

| – | excepto para transformação |
| --- | --- |

–

excepto para transformação

Isento

4 000

0

(5)
   (7)

0709 10 00

Alcachofras

Isento

Ilimitado

0

(5)

0709 90 70

Aboborinhas

Isento

Ilimitado

(5)
   (6)

ex 0704 30 00

Beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Março

Isento

Ilimitado

ex 0704 90 00

Abóboras e outras cabaças, de 1 de Janeiro a 31 de Março

ex 0704 90 00

Outros, excepto salsa, de 1 de Janeiro a 31 de Março

0711 51 00

2003 10 20

2003 10 30

Cogumelos do género Agaricus

Isento

500

0

(13)

ex 0712 90 90

Rábanos bravos

Isento

Ilimitado

0805 excepto

0805 10 50

0805 10 80

0805 50 90

0805 90 00

Citrinos, frescos ou secos

Isento

Ilimitado

(5)

ex 0806 10 10

Uvas frescas de mesa, de 1 de Janeiro a 14 de Julho (excepto variedade Emperor, unicamente de 1 a 31 de Janeiro)

Isento

Ilimitado

ex 0807 11 00

Melancias, de 1 de Novembro a 30 de Abril

Isento

Ilimitado

0808 10 20

0808 10 50

0808 10 90

Maçãs (com excepção das maçãs para cidra)

Isento

250

0

(5)
   (9)
   (13)

0808 10 20

Maçãs (com excepção das maçãs para cidra)

100 %

—

—

(9)

0808 10 50

100 %

—

—

(9)

0808 10 90

100 %

—

—

(9)

0808 20 50

Peras, com excepção das peras para perada

Isento

Ilimitado

(5)
   (10)

0809 10 00

Damascos

Isento

Ilimitado

(5)
   (6)

0809 20

Cerejas

Isento

Ilimitado

(5)
   (6)

0809 30

Pêssegos, compreendendo as nectarinas

Isento

Ilimitado

(5)
   (11)

0809 40 05

Ameixas

| – | destinadas à transformação em contentores imediatos com uma capacidade de peso líquido superior a 250 kg |
| --- | --- |

–

destinadas à transformação em contentores imediatos com uma capacidade de peso líquido superior a 250 kg

Isento

Ilimitado

(12)

| – | outras |
| --- | --- |

–

outras

Isento

Ilimitado

(5)
   (12)

1001

Trigo e mistura de trigo com centeio

Isento

230 000

0

(3)
   (13)

1003 00

Cevada

Isento

89 000

0

(3)

1102 90 10

Farinha de cevada

1103 19 30

Grumos e sêmolas de cevada

1103 20 20

Peletes de cevada

1004 00 00

Aveia

Isento

7 000

0

(3)

1102 90 30

Farinha de aveia

1103 19 40

Grumos e sêmolas de aveia

1103 20 30

Peletes de aveia

1005 10 90

Milho para sementeira, excepto híbrido

Isento

1 000

0

(3)
   (13)

1005 90 00

Milho, excepto para sementeira

Isento

149 000

0

(3)
   (13)

1101

Farinhas de trigo e de mistura de trigo com centeio

Isento

18 000

0

(3)
   (13)

1103 11

Grumos e sêmolas de trigo

1103 20 60

Peletes de trigo

1107

Malte

Isento

10 000

0

(3)
   (13)

1602 31

1602 32

1602 39

Preparações e conservas de carne de aves

Isento

1 200

0

(3)
   (13)

1602 41 10

1602 42 10

1602 49 11

1602 49 13

1602 49 15

1602 49 19

1602 49 30

1602 49 50

Conservas de carne da espécie suína doméstica

Isento

2 125

0

(3)
   (13)

ex 1602 50 39

ex 1602 50 80

Preparações e conservas de língua de animais da espécie bovina

Isento

Ilimitado

1602 50

Preparações ou conservas de carne ou de miudezas da espécie bovina

Isento

500

0

(3)
   (13)

1701

Açúcar

Isento

5 500

0

1702

Outros açúcares

2003 10 20

2003 10 30

Cogumelos do género Agaricus

Isento

250

0

(13)

ex 2007 91 90

Outras, excepto doces de laranja e marmeladas

Isento

Ilimitado

20079931

Doce de cereja

(5)

ex 2007 99 39

Preparações de frutos de teor de açúcares superior a 30 % em peso, frutos das posições0801, 0803, 0804 (excepto figos e ananases), 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90,0810 50, 0810 60, 0810 90

(5)

2204 30

Outros mostos de uvas:

Isento

Ilimitado

(5)

---

(1)  Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias deve ser considerada meramente indicativa, sendo a aplicabilidade do regime preferencial determinada, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Sempre que sejam mencionados códigos «ex» da NC, o regime preferencial deve ser determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos NC e da designação correspondente.

(2)  No caso de existir um direito NMF mínimo, o direito mínimo aplicável é equivalente ao direito NMF mínimo multiplicado pela percentagem indicada nesta coluna.

(3)  Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação.

(4)  Excepto lombinho apresentado isoladamente.

(5)  A isenção é aplicável somente à parte ad valorem do direito.

(6)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais, consoante o caso) dos códigos NC 0702 (tomates), 0707 00 05 (pepinos), 0709 90 70 (aboborinhas), 0809 10 (damascos) e 0809 20(cerejas), são introduzidas cinco fases adicionais (10 %, 12 %, 14 % 16 % e 18 %), a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.

(7)  Para as importações da Roménia para a Comunidade de 4 000 toneladas de pepinos com excepção dos destinados à transformação (código NC ex 0707 00 05), o nível do preço de entrada (a partir do qual os direitos específicos serão reduzidos a direitos nulos) será reduzido de 10 % a partir de Julho de 2004, de 20 % a partir de Julho de 2005 e de 30 % a partir de Julho de 2006.

(8)  As importações da Roménia para a Comunidade de 10 000 toneladas de pepinos destinados à transformação (código NC ex 0707 00 05) serão isentas do direito ad valorem e do direito específico. A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1) e alterações subsequentes].

(9)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais, consoante o caso) dos códigos NC 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 (maçãs), serão aplicáveis as seguintes concessões:

| — | são introduzidas cinco fases adicionais (10 %, 12 %, 14 %, 16 % e 18 %) para o período de 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada, |
| --- | --- |

—

são introduzidas cinco fases adicionais (10 %, 12 %, 14 %, 16 % e 18 %) para o período de 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

| — | são introduzidas três fases adicionais (10 %, 16 % e 18 %) para o período de 15 de Fevereiro a 31 de Março, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada, |
| --- | --- |

—

são introduzidas três fases adicionais (10 %, 16 % e 18 %) para o período de 15 de Fevereiro a 31 de Março, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

| — | são introduzidas duas fases adicionais (16 % e 18 %) para o período de 1 de Abril a 15 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada, |
| --- | --- |

—

são introduzidas duas fases adicionais (16 % e 18 %) para o período de 1 de Abril a 15 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

| — | são introduzidas cinco fases adicionais (10 %, 12 %, 14 %, 16 % e 18 %) para o período de 16 de Julho a 31 de Dezembro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada, |
| --- | --- |

—

são introduzidas cinco fases adicionais (10 %, 12 %, 14 %, 16 % e 18 %) para o período de 16 de Julho a 31 de Dezembro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

(10)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações do código NC 0808 20 50 (peras), serão aplicáveis as seguintes concessões:

| — | são introduzidas cinco fases adicionais (10 %, 12 %, 14 %, 16 % e 18 %) para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada, |
| --- | --- |

—

são introduzidas cinco fases adicionais (10 %, 12 %, 14 %, 16 % e 18 %) para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

| — | são introduzidas duas fases adicionais (16 % e 18 %) para o período de 1 a 30 de Abril e de 1 a 15 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada, |
| --- | --- |

—

são introduzidas duas fases adicionais (16 % e 18 %) para o período de 1 a 30 de Abril e de 1 a 15 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

| — | são introduzidas cinco fases adicionais (10 %, 12 %, 14 %, 16 % e 18 %) para o período de 16 de Julho a 31 de Dezembro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada, |
| --- | --- |

—

são introduzidas cinco fases adicionais (10 %, 12 %, 14 %, 16 % e 18 %) para o período de 16 de Julho a 31 de Dezembro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

(11)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações do código NC 0809 30 (pêssegos e nectarinas), serão aplicáveis as seguintes concessões:

| — | são introduzidas três fases adicionais (10 %, 12 % e 14 %) para o período de 11 de Junho a 31 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada, |
| --- | --- |

—

são introduzidas três fases adicionais (10 %, 12 % e 14 %) para o período de 11 de Junho a 31 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,

| — | são introduzidas cinco fases adicionais (10 %, 12 %, 14 %, 16 % e 18 %) para o período de 1 de Agosto a 30 de Setembro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada. |
| --- | --- |

—

são introduzidas cinco fases adicionais (10 %, 12 %, 14 %, 16 % e 18 %) para o período de 1 de Agosto a 30 de Setembro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.

(12)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações do código NC 0809 40 05 (ameixas com excepção das destinadas à transformação, em contentores imediatos de conteúdo líquido superior a 250 kg) são introduzidas três fases adicionais (10 %, 12 % e 14 %), a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.

Além disso, as importações da Roménia para a Comunidade de ameixas destinadas à transformação, em contentores imediatos de conteúdo líquido superior a 250 kg (código NC ex 0809 40 05), serão isentas do direito ad valorem e do direito específico. A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria (ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1) e alterações subsequentes)

(13)  As quantidades de mercadorias sujeitas aos contingentes pautais existentes e colocadas em livre circulação desde 1 de Julho de 2004 antes da entrada em vigor do presente protocolo serão inteiramente deduzidas das quantidades previstas na quarta coluna.

ANEXO B(a)

Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Roménia aos produtos originários da Comunidade a seguir enumerados serão eliminados — códigos NC da Roménia (1)

| | 0101 |
| --- | --- |

0101

| | 0102 10 |
| --- | --- |

0102 10

| | 0102 90 90 |
| --- | --- |

0102 90 90

| | 0103 10 00 |
| --- | --- |

0103 10 00

| | 0103 91 |
| --- | --- |

0103 91

| | 0103 92 11 |
| --- | --- |

0103 92 11

| | 0103 92 90 |
| --- | --- |

0103 92 90

| | 0104 |
| --- | --- |

0104

| | 0105 11 |
| --- | --- |

0105 11

| | 0105 92 00 |
| --- | --- |

0105 92 00

| | 0105 93 00 |
| --- | --- |

0105 93 00

| | 0105 99 |
| --- | --- |

0105 99

| | 0106 |
| --- | --- |

0106

| | 0203 11 90 |
| --- | --- |

0203 11 90

| | 0203 12 90 |
| --- | --- |

0203 12 90

| | 0203 19 90 |
| --- | --- |

0203 19 90

| | 0203 21 90 |
| --- | --- |

0203 21 90

| | 0203 22 90 |
| --- | --- |

0203 22 90

| | 0203 29 90 |
| --- | --- |

0203 29 90

| | 0204 |
| --- | --- |

0204

| | 0205 00 |
| --- | --- |

0205 00

| | 0206 10 91 (2) |
| --- | --- |

0206 10 91 (2)

| | 0206 10 99 (2) |
| --- | --- |

0206 10 99 (2)

| | 0206 21 00 (2) |
| --- | --- |

0206 21 00 (2)

| | 0206 22 00 (2) |
| --- | --- |

0206 22 00 (2)

| | 0206 29 99 (2) |
| --- | --- |

0206 29 99 (2)

| | 0206 30 00 |
| --- | --- |

0206 30 00

| | 0206 41 00 |
| --- | --- |

0206 41 00

| | 0206 49 20 |
| --- | --- |

0206 49 20

| | 0206 49 80 |
| --- | --- |

0206 49 80

| | 0206 80 91 |
| --- | --- |

0206 80 91

| | 0206 80 99 |
| --- | --- |

0206 80 99

| | 0206 90 91 |
| --- | --- |

0206 90 91

| | 0206 90 99 |
| --- | --- |

0206 90 99

| | 0208 |
| --- | --- |

0208

| | 0209 00 19 |
| --- | --- |

0209 00 19

| | 0209 00 30 |
| --- | --- |

0209 00 30

| | 0209 00 90 |
| --- | --- |

0209 00 90

| | 0210 91 00 |
| --- | --- |

0210 91 00

| | 0210 92 00 |
| --- | --- |

0210 92 00

| | 0210 93 00 |
| --- | --- |

0210 93 00

| | 0210 99 10 |
| --- | --- |

0210 99 10

| | 0210 99 21 |
| --- | --- |

0210 99 21

| | 0210 99 29 |
| --- | --- |

0210 99 29

| | 0210 99 31 |
| --- | --- |

0210 99 31

| | 0210 99 39 |
| --- | --- |

0210 99 39

| | 0210 99 41 |
| --- | --- |

0210 99 41

| | 0210 99 49 |
| --- | --- |

0210 99 49

| | 0210 99 59 |
| --- | --- |

0210 99 59

| | 0210 99 60 |
| --- | --- |

0210 99 60

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0210 99 71

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0210 99 79

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0409 00 00

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0502 90 00

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0504 00 00

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0603 90 00

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0711 59 00

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0711 90 90

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0712

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| --- | --- |

0713

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0714

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0801

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0802

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0803 00

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0804

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0805

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0806 10 90

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0806 20

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0807 20 00

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0808 10 10

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0808 20

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0809 20

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0809 40

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0810 20

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0810 30

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0810 60 00

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0810 90

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| --- | --- |

0811

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| --- | --- |

0812

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0813

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| --- | --- |

0814 00 00

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| --- | --- |

0901

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| --- | --- |

0904 20

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| --- | --- |

0909

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| --- | --- |

0910 20

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| --- | --- |

0910 40 11

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0910 40 13

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0910 40 19

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| --- | --- |

1102 90 90 (2)

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| --- | --- |

1103 19 90 (2)

| | 1103 20 90 (2) |
| --- | --- |

1103 20 90 (2)

| | 1104 |
| --- | --- |

1104

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| --- | --- |

1106

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| --- | --- |

1108 11 00

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| --- | --- |

1108 12 00

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| --- | --- |

1108 13 00

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| --- | --- |

1108 20 00

| | 1202 |
| --- | --- |

1202

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| --- | --- |

1204 00 10

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| --- | --- |

1206 00 10

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| --- | --- |

1207 30

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| --- | --- |

1207 40

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| --- | --- |

1207 50

| | 1207 60 |
| --- | --- |

1207 60

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| --- | --- |

1207 91

| | 1209 |
| --- | --- |

1209

| | 1210 |
| --- | --- |

1210

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| --- | --- |

1211 30 00

| | 1211 40 00 |
| --- | --- |

1211 40 00

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| --- | --- |

1211 90

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| --- | --- |

1212 10

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| --- | --- |

1213 00 00

| | 1214 |
| --- | --- |

1214

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| --- | --- |

1301

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| --- | --- |

1302 11 00

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| --- | --- |

1302 14 00

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| --- | --- |

1302 19 05

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| --- | --- |

1302 19 98

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| --- | --- |

1302 32 90

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| --- | --- |

1302 39 00

| | 14 |
| --- | --- |

14

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| --- | --- |

1501 00

| | 1502 |
| --- | --- |

1502

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| --- | --- |

1503 00

| | 1504 |
| --- | --- |

1504

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| --- | --- |

1507 10 10

| | 1507 90 10 |
| --- | --- |

1507 90 10

| | 1508 |
| --- | --- |

1508

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| --- | --- |

1509

| | 1510 00 |
| --- | --- |

1510 00

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| --- | --- |

1512 11 10

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| --- | --- |

1512 11 99

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| --- | --- |

1512 19 10

| | 1514 |
| --- | --- |

1514

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| --- | --- |

1515

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| --- | --- |

1516 10

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| --- | --- |

1516 20 91

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| --- | --- |

1516 20 95

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| --- | --- |

1516 20 96

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| --- | --- |

1516 20 98

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| --- | --- |

1517 90 91

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| --- | --- |

1517 90 99

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| --- | --- |

1518 00 31

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| --- | --- |

1518 00 39

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| --- | --- |

1522 00 31

| | 1522 00 39 |
| --- | --- |

1522 00 39

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| --- | --- |

1522 00 91

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| --- | --- |

1522 00 99

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| --- | --- |

1602 20 11

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| --- | --- |

1602 20 19

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| --- | --- |

1602 41 90

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| --- | --- |

1602 42 90

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| --- | --- |

1602 49 90

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| --- | --- |

1602 90

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| --- | --- |

1603 00

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| --- | --- |

1702 19 00

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| --- | --- |

1702 20

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| --- | --- |

1702 30

| | 1702 40 |
| --- | --- |

1702 40

| | 1702 60 |
| --- | --- |

1702 60

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| --- | --- |

1702 90 30

| | 1702 90 50 |
| --- | --- |

1702 90 50

| | 1702 90 60 |
| --- | --- |

1702 90 60

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| --- | --- |

1702 90 71

| | 1702 90 75 |
| --- | --- |

1702 90 75

| | 1702 90 79 |
| --- | --- |

1702 90 79

| | 1702 90 80 |
| --- | --- |

1702 90 80

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| --- | --- |

1702 90 99

| | 1703 |
| --- | --- |

1703

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| --- | --- |

1801 00 00

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| --- | --- |

1902 20 30

| | 2001 90 10 |
| --- | --- |

2001 90 10

| | 2001 90 20 |
| --- | --- |

2001 90 20

| | 2001 90 50 |
| --- | --- |

2001 90 50

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| --- | --- |

2001 90 65

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| --- | --- |

2001 90 91

| | 2003 |
| --- | --- |

2003

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| --- | --- |

2004 10 10

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| --- | --- |

2004 10 99

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2004 90 30

| | 2004 90 50 |
| --- | --- |

2004 90 50

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| --- | --- |

2004 90 91

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2004 90 98

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| --- | --- |

2005 10 00

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2005 60 00

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| --- | --- |

2005 90

| | 2006 00 |
| --- | --- |

2006 00

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| --- | --- |

2007 10 91

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| --- | --- |

2007 99 93

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2008 11

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| --- | --- |

2008 19 11

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2008 19 13

| | 2008 19 91 |
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2008 19 91

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2008 19 93

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| --- | --- |

2008 20 19

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| --- | --- |

2008 20 39

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2008 20 51

| | 2008 20 59 |
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2008 20 59

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2008 20 71

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2008 20 79

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2008 20 90

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2008 30

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2008 92 72

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2008 99 11

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2008 99 19

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2008 99 25

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2008 99 26

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2008 99 41

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2008 99 46

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2008 99 47

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2008 99 49

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2008 99 51

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2008 99 61

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2008 99 62

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2009 12 00

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2009 21 00

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2009 29 19

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2009 29 99

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2009 31 19

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2009 31 51

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2009 31 59

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2009 31 91

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2009 31 99

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2009 39 19

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2009 39 39

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2009 39 55

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2009 39 59

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2009 39 91

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2009 39 95

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2009 39 99

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2009 41 91

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2009 41 99

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2009 49 19

| | 2009 49 93 |
| --- | --- |

2009 49 93

| | 2009 49 99 |
| --- | --- |

2009 49 99

| | 2009 80 32 |
| --- | --- |

2009 80 32

| | 2009 80 33 |
| --- | --- |

2009 80 33

| | 2009 80 36 |
| --- | --- |

2009 80 36

| | 2009 80 73 |
| --- | --- |

2009 80 73

| | 2009 80 83 |
| --- | --- |

2009 80 83

| | 2009 80 84 |
| --- | --- |

2009 80 84

| | 2009 80 88 |
| --- | --- |

2009 80 88

| | 2009 80 97 |
| --- | --- |

2009 80 97

| | 2009 90 41 |
| --- | --- |

2009 90 41

| | 2009 90 49 |
| --- | --- |

2009 90 49

| | 2009 90 71 |
| --- | --- |

2009 90 71

| | 2009 90 73 |
| --- | --- |

2009 90 73

| | 2009 90 79 |
| --- | --- |

2009 90 79

| | 2009 90 92 |
| --- | --- |

2009 90 92

| | 2009 90 95 |
| --- | --- |

2009 90 95

| | 2009 90 97 |
| --- | --- |

2009 90 97

| | 2106 90 30 |
| --- | --- |

2106 90 30

| | 2106 90 51 |
| --- | --- |

2106 90 51

| | 2106 90 55 |
| --- | --- |

2106 90 55

| | 2106 90 59 |
| --- | --- |

2106 90 59

| | 2204 30 |
| --- | --- |

2204 30

| | 2206 00 |
| --- | --- |

2206 00

| | 2301 |
| --- | --- |

2301

| | 2302 |
| --- | --- |

2302

| | 2303 |
| --- | --- |

2303

| | 2304 00 00 |
| --- | --- |

2304 00 00

| | 2305 00 00 |
| --- | --- |

2305 00 00

| | 2306 |
| --- | --- |

2306

| | 2307 00 |
| --- | --- |

2307 00

| | 2308 00 |
| --- | --- |

2308 00

| | 2309 90 |
| --- | --- |

2309 90

| | 3502 11 90 |
| --- | --- |

3502 11 90

| | 3502 19 90 |
| --- | --- |

3502 19 90

| | 3502 20 91 |
| --- | --- |

3502 20 91

| | 3502 20 99 |
| --- | --- |

3502 20 99

| | 5301 10 00 |
| --- | --- |

5301 10 00

| | 5301 29 00 |
| --- | --- |

5301 29 00

| | 5301 30 90 |
| --- | --- |

5301 30 90

| | 5302 |
| --- | --- |

5302

---

(1)  Conforme definido na Lei n.o 680/2003, MO I n.o 928/23.12.2003.

(2)  Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação.

ANEXO B(b)

As importações para a Roménia dos seguintes produtos originários da Comunidade serão sujeitas às concessões a seguir estabelecidas

| Código pautal romeno | Designação das mercadorias (1) | Direito aduaneiro aplicável
  (% ad valorem) | Quantidade anual
  a partir de
  1.7.2004
  (em toneladas) | Aumento anual
  a partir de 1.7.2005
  (em toneladas) | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| ex ex 0102 90 41
  ex ex 0102 90 49 | Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido), de peso superior a 220 kg | Isento | Ilimitado | | |
| 0102 90 51
  0102 90 59
  0102 90 61
  0102 90 71 | Novilhas e vacas de peso superior a 300 kg | 15 | 15 000 cabeças | | |
| 0103 92 19 | Animais vivos da espécie suína doméstica de peso igual ou superior a 50 kg (excepto bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 180 kg e reprodutores de raça pura) | 15 | 14 000 | | (2)
   (4) |
| 0201
  0202 | Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas | Isento | 4 000 | | (2)
   (3) |
| 0203 22
  0203 29
  0210 11
  0210 12
  0210 19 | Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas | Isento | 23 000 | | (2) |
| 0206 10 95 | Diafragmas e pilares do diafragma comestíveis, frescos ou refrigerados, da espécie bovina | Isento | 100 | | (2)
   (3) |
| 0206 29 91 | Diafragmas e pilares do diafragma comestíveis, congelados, da espécie bovina |
| 0210 20 | Carnes de animais da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas |
| 0210 99 51 | Diafragmas e pilares do diafragma da espécie bovina |
| 0207 | Carnes e miudezas comestíveis das aves da posição 0105 | Isento | 9 000 | | (2)
   (3) |
| 0209 00 11 | Toucinho, fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura | 20 | 850 | | |
| 0402 10 19
  0402 21 11
  0402 21 19
  0402 21 91 | Leite e nata, em pó ou outras formas sólidas | Isento | 1 500 | | (3) |
| 0403 10 11 a 0403 10 39 | Iogurtes não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau | Isento | 1 000 | | (3) |
| 0403 90 11 a 0403 90 69 | Outros não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau |
| 0404 10 02 a 0404 10 16 | Soro de leite em pó ou noutras formas sólidas, sem adição de açúcar ou outros edulcorantes | 18,8 | Ilimitado | | |
| 0405 10
  0405 90 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite | Isento | 1 900 | | (3) |
| 0406 | Queijos e requeijão | Isento | 2 800 | 200 | (2)
   (3) |
| 0407 00 11
  0407 00 19
  0407 00 30 | Ovos de aves, com casca | Isento | 2 330 | | (2) |
| 0408 11 80
  0408 19 81
  0408 19 89
  0408 91 80
  0408 99 80 | Ovos de aves, sem casca |
| ex ex 0603 10 | Flores e seus botões, frescos no período compreendido entre 1 de Novembro e 31 de Maio | Isento | Ilimitado | | |
| ex ex 0701 10 00 | Batata-semente, frescas ou refrigeradas, de categorias biológicas superiores | Isento | Ilimitado | | |
| 0701 90 10
  0701 90 50
  0701 90 90 | Batatas, frescas ou refrigeradas, excepto batatas-semente | Isento | 20 000 | | (3) |
| 0702 00 00 | Tomates | Isento | 300 | | (2) |
| 0703 10 19 | Cebolas, frescas ou refrigeradas (excepto de semente) | Isento | 5 000 | | |
| ex ex 0703 20 00 | Alhos, frescos ou refrigerados, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho | Isento | Ilimitado | | |
| ex ex 0704 10 00 | Couve-flor e brócolos, frescos ou refrigerados, no período compreendido entre 1 de Dezembro e 30 de Abril | Isento | Ilimitado | | |
| ex ex 0705 21 00 | Witloof, frescos ou refrigerados, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho | Isento | Ilimitado | | |
| 0706 10 00 | Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados | Isento | 1 000 | | |
| 0706 90 10 | Aipos-rábanos, frescos ou refrigerados | Isento | 250 | | |
| 0707 00 05 | Pepinos, frescos ou refrigerados | Isento | 200 | | |
| 0709 10 | Alcachofras, frescas ou refrigeradas | 18.8 | Ilimitado | | |
| 0709 90 39 | Azeitonas, para a produção de azeite |
| ex ex 0709 30 00 | Beringelas, frescas ou refrigeradas, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março | Isento | Ilimitado | | |
| 0709 51 00 | Cogumelos do género Agaricus, frescos ou refrigerados | Isento | 300 | | |
| ex ex 0709 90 70 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março | Isento | Ilimitado | | |
| 0710 10 00
  0710 21 00
  0710 22 00
  0710 29 00
  0710 30 00
  0710 80 51
  0710 80 59
  0710 80 70
  0710 80 80
  0710 80 95
  0710 90 00 | Produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor) congelados | 7 | Ilimitado | | |
| ex ex 0806 10 10 | Uvas frescas de mesa, de 1 de Janeiro a 14 de Julho (excepto variedade Emperor, unicamente de 1 a 31 de Janeiro) | Isento | Ilimitado | | |
| ex ex 0807 11 00 | Melancias frescas no período compreendido entre 1 de Novembro e 30 de Junho | Isento | Ilimitado | | |
| ex ex 0807 19 00 | Melões frescos no período compreendido entre 1 de Novembro e 30 de Junho |
| 0808 10 90 | Maçãs frescas (com excepção das maçãs para cidra a granel de 16 de Setembro a 15 de Dezembro e as variedades Golden Delicious e Granny Smith) | Isento | 500 | | |
| 0809 10 00 | Damascos frescos | Isento | 200 | | |
| ex ex 0809 30 10 | Nectarinas frescas no período compreendido entre 1 de Novembro e 31 de Maio | Isento | Ilimitado | | |
| ex ex 0809 30 90 | Pêssegos frescos no período compreendido entre 1 de Novembro e 31 de Maio |
| ex ex 0810 10 00 | Morangos frescos no período compreendido entre 1 de Setembro e 15 de Abril | Isento | Ilimitado | | |
| ex ex 1001 10 00 | Trigo duro, para sementeira | Isento | Ilimitado | | |
| ex ex 1001 | Trigo e mistura de trigo com centeio, excepto trigo duro, para sementeira | Isento | 125 000 | | (2)
   (3) |
| 1002 00 00 | Centeio | Isento | 30 000 | | (3) |
| 1003 00 | Cevada | Isento | 57 000 | | (2)
   (3) |
| 1102 90 10 | Farinha de cevada |
| 1103 19 30 | Grumos e sêmolas de cevada |
| 1103 20 20 | Peletes de cevada |
| 1004 00 00 | Aveia | Isento | 7 000 | | (2) |
| 1102 90 30 | Farinha de aveia |
| 1103 19 40 | Grumos e sêmolas de aveia |
| 1103 20 30 | Peletes de aveia |
| 1005 10 | Milho, para sementeira | Isento | 3 700 | | (2)
   (3) |
| 1005 90 00 | Milho, excepto para sementeira | Isento | 49 000 | | (2)
   (3) |
| 1006 | Arroz | Isento | 10 000 | | (3) |
| 1102 30 00 | Farinha de arroz |
| 1103 19 50 | Grumos e sêmolas de arroz |
| 1103 20 50 | Peletes de arroz |
| 1101 00 | Farinhas de trigo e de mistura de trigo com centeio | Isento | 3 000 | | (2)
   (3) |
| 1103 11 | Grumos e sêmolas de trigo |
| 1103 20 60 | Peletes de trigo |
| 1101 00 | Farinhas de trigo e de mistura de trigo com centeio | 15 | 40 000 | | (2)
   (5) |
| 1103 11 | Grumos e sêmolas de trigo |
| 1103 20 60 | Peletes de trigo |
| 1105 | Farinha e sêmola de batata | Isento | 100 | | |
| 1107 | Malte | Isento | 31 100 | | (2)
   (3) |
| 1507 10 90 | Óleo de soja em bruto | Isento | 2 500 | | |
| 1507 90 90 | Outros |
| 1517 10 90 | Margarina, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 10 % (excepto margarina líquida) | Isento | 1 000 | | |
| 1601 00 10 | Enchidos de fígado | Isento | 1 125 | | (2) |
| 1601 00 91 | |
| 1601 00 99 | |
| 1602 10 00 | Preparações homogeneizadas de carne, miudezas ou sangue, acondicionadas para a venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de 250 g. | 15 | 1 250 | | |
| 1602 20 90 | Preparações de fígado, excepto de ganso ou de pato | 18,8 | Ilimitado | | |
| 1602 49 19 | Preparações de carne de animais da espécie suína doméstica, outras |
| 1602 31 a 1602 39 | Preparações e conservas de carne de aves | Isento | 1 200 | | (2)
   (3) |
| 1602 41 10
  1602 42 10
  1602 49 11
  1602 49 13
  1602 49 15
  1602 49 30
  1602 49 50 | Pernas e respectivos pedaços da espécie suína doméstica | Isento | 2 125 | | (2) |
| 1602 50 | Preparações de carne de animais da espécie bovina | Isento | 500 | | (2)
   (3) |
| 1701 11 | Açúcar de cana em bruto | Isento | 20 000 | | (3) |
| 1701 12 | Açúcar de beterraba em bruto |
| 1701 91 | Outros açúcares | 18,8 | 15 000 |
| 1701 99 | Açúcares brancos ou outros, não adicionados de aromatizantes ou de corantes | | |
| 2001 10 00
  2001 90 70
  2001 90 93
  2001 90 99 | Pepinos e pepininhos (cornichões), preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético | Isento | 2 000 | | |
| 2002 | Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético | Isento | 2 000 | | |
| 2005 20 20
  2005 20 80 | Batatas preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, com excepção dos produtos da posição 2006 | Isento | 250 | | |
| 2005 40 00 | Ervilhas preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, com excepção dos produtos da posição 2006 | Isento | 1 200 | | |
| 2005 51 00 | Feijões, descascados |
| 2005 59 00 | Outros |
| 2005 70 | Azeitonas, preparadas ou conservadas | Isento | 5 000 | | (3) |
| 2007 10 10
  2007 10 99
  2007 99 10
  2007 99 20
  2007 99 31
  2007 99 33
  2007 99 39
  2007 99 55
  2007 99 57
  2007 99 91
  2007 99 98 | Doces, geleias, «marmeladas» | Isento | 500 | | |
| 2008 19 19
  2008 19 95
  2008 19 99
  2008 20 11
  2008 20 31 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas | 6 | Ilimitado | | |
| 2008 40 | Peras, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool | 6 | Ilimitado | | |
| 2007 91 | Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de citrinos | 18.8 | Ilimitado | | |
| 2007 99 35 | Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de framboesas |
| 2009 11 | Sumo de laranja congelado | 18.8 | Ilimitado | | |
| 2009 19 | Outros sumos de laranja |
| 2009 29 11
  2009 29 91 | Sumo de toranja |
| 2009 31 11
  2009 39 11
  2009 39 31 | Outros sumos de citrinos |
| 2009 39 51 | Sumo de limão |
| 2009 41 10
  2009 49 11
  2009 49 30
  2009 49 91 | Sumo de ananás |
| 2008 50 11 | Damascos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool | 6 | Ilimitado | | |
| 2009 50 10
  2009 50 90 | Sumo de tomate | Isento | 100 | | |
| 2009 61
  2009 69 | Sumo de uva (incluídos os mostos de uvas), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Isento | 1 000 | | |
| 2009 71
  2009 79 | Sumo de ananás, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | 12 | Ilimitado | | |
| 2009 80 11
  2009 80 19
  2009 80 35
  2009 80 38
  2009 80 50
  2009 80 61
  2009 80 63
  2009 80 69
  2009 80 71
  2009 80 79
  2009 80 86
  2009 80 89
  2009 80 95
  2009 80 96
  2009 80 99
  2009 90 11
  2009 90 19
  2009 90 21
  2009 90 29
  2009 90 31
  2009 90 39
  2009 90 51
  2009 90 59
  2009 90 94
  2009 90 96
  2009 90 98 | Sumo de pêra, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | Isento | 300 | | |
| 2209 00 11 | Vinagres de vinho | Isento | 1 000 | 100 | |
| 2209 00 19 | |
| 2209 00 91 | |
| 2209 00 99 | |
| 2309 10 | Alimentos para cães e gatos | Isento | 11 000 | | |
| 2401 excepto
  2401 30 00 | Tabaco não manufacturado | Isento | 3 200 | | (3) |
| ex ex 2401 30 00 | Desperdícios de tabaco | Isento | 500 | | |

Código pautal romeno

Designação das mercadorias (1)

Direito aduaneiro aplicável

(% ad valorem)

Quantidade anual

a partir de

1.7.2004

(em toneladas)

Aumento anual

a partir de 1.7.2005

(em toneladas)

Disposições específicas

ex ex 0102 90 41

ex ex 0102 90 49

Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido), de peso superior a 220 kg

Isento

Ilimitado

0102 90 51

0102 90 59

0102 90 61

0102 90 71

Novilhas e vacas de peso superior a 300 kg

15

15 000 cabeças

0103 92 19

Animais vivos da espécie suína doméstica de peso igual ou superior a 50 kg (excepto bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 180 kg e reprodutores de raça pura)

15

14 000

(2)
   (4)

0201

0202

Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas

Isento

4 000

(2)
   (3)

0203 22

0203 29

0210 11

0210 12

0210 19

Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas

Isento

23 000

(2)

0206 10 95

Diafragmas e pilares do diafragma comestíveis, frescos ou refrigerados, da espécie bovina

Isento

100

(2)
   (3)

0206 29 91

Diafragmas e pilares do diafragma comestíveis, congelados, da espécie bovina

0210 20

Carnes de animais da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas

0210 99 51

Diafragmas e pilares do diafragma da espécie bovina

0207

Carnes e miudezas comestíveis das aves da posição 0105

Isento

9 000

(2)
   (3)

0209 00 11

Toucinho, fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura

20

850

0402 10 19

0402 21 11

0402 21 19

0402 21 91

Leite e nata, em pó ou outras formas sólidas

Isento

1 500

(3)

0403 10 11 a 0403 10 39

Iogurtes não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau

Isento

1 000

(3)

0403 90 11 a 0403 90 69

Outros não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau

0404 10 02 a 0404 10 16

Soro de leite em pó ou noutras formas sólidas, sem adição de açúcar ou outros edulcorantes

18,8

Ilimitado

0405 10

0405 90

Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite

Isento

1 900

(3)

0406

Queijos e requeijão

Isento

2 800

200

(2)
   (3)

0407 00 11

0407 00 19

0407 00 30

Ovos de aves, com casca

Isento

2 330

(2)

0408 11 80

0408 19 81

0408 19 89

0408 91 80

0408 99 80

Ovos de aves, sem casca

ex ex 0603 10

Flores e seus botões, frescos no período compreendido entre 1 de Novembro e 31 de Maio

Isento

Ilimitado

ex ex 0701 10 00

Batata-semente, frescas ou refrigeradas, de categorias biológicas superiores

Isento

Ilimitado

0701 90 10

0701 90 50

0701 90 90

Batatas, frescas ou refrigeradas, excepto batatas-semente

Isento

20 000

(3)

0702 00 00

Tomates

Isento

300

(2)

0703 10 19

Cebolas, frescas ou refrigeradas (excepto de semente)

Isento

5 000

ex ex 0703 20 00

Alhos, frescos ou refrigerados, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho

Isento

Ilimitado

ex ex 0704 10 00

Couve-flor e brócolos, frescos ou refrigerados, no período compreendido entre 1 de Dezembro e 30 de Abril

Isento

Ilimitado

ex ex 0705 21 00

Witloof, frescos ou refrigerados, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho

Isento

Ilimitado

0706 10 00

Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados

Isento

1 000

0706 90 10

Aipos-rábanos, frescos ou refrigerados

Isento

250

0707 00 05

Pepinos, frescos ou refrigerados

Isento

200

0709 10

Alcachofras, frescas ou refrigeradas

18.8

Ilimitado

0709 90 39

Azeitonas, para a produção de azeite

ex ex 0709 30 00

Beringelas, frescas ou refrigeradas, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março

Isento

Ilimitado

0709 51 00

Cogumelos do género Agaricus, frescos ou refrigerados

Isento

300

ex ex 0709 90 70

Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março

Isento

Ilimitado

0710 10 00

0710 21 00

0710 22 00

0710 29 00

0710 30 00

0710 80 51

0710 80 59

0710 80 70

0710 80 80

0710 80 95

0710 90 00

Produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor) congelados

7

Ilimitado

ex ex 0806 10 10

Uvas frescas de mesa, de 1 de Janeiro a 14 de Julho (excepto variedade Emperor, unicamente de 1 a 31 de Janeiro)

Isento

Ilimitado

ex ex 0807 11 00

Melancias frescas no período compreendido entre 1 de Novembro e 30 de Junho

Isento

Ilimitado

ex ex 0807 19 00

Melões frescos no período compreendido entre 1 de Novembro e 30 de Junho

0808 10 90

Maçãs frescas (com excepção das maçãs para cidra a granel de 16 de Setembro a 15 de Dezembro e as variedades Golden Delicious e Granny Smith)

Isento

500

0809 10 00

Damascos frescos

Isento

200

ex ex 0809 30 10

Nectarinas frescas no período compreendido entre 1 de Novembro e 31 de Maio

Isento

Ilimitado

ex ex 0809 30 90

Pêssegos frescos no período compreendido entre 1 de Novembro e 31 de Maio

ex ex 0810 10 00

Morangos frescos no período compreendido entre 1 de Setembro e 15 de Abril

Isento

Ilimitado

ex ex 1001 10 00

Trigo duro, para sementeira

Isento

Ilimitado

ex ex 1001

Trigo e mistura de trigo com centeio, excepto trigo duro, para sementeira

Isento

125 000

(2)
   (3)

1002 00 00

Centeio

Isento

30 000

(3)

1003 00

Cevada

Isento

57 000

(2)
   (3)

1102 90 10

Farinha de cevada

1103 19 30

Grumos e sêmolas de cevada

1103 20 20

Peletes de cevada

1004 00 00

Aveia

Isento

7 000

(2)

1102 90 30

Farinha de aveia

1103 19 40

Grumos e sêmolas de aveia

1103 20 30

Peletes de aveia

1005 10

Milho, para sementeira

Isento

3 700

(2)
   (3)

1005 90 00

Milho, excepto para sementeira

Isento

49 000

(2)
   (3)

1006

Arroz

Isento

10 000

(3)

1102 30 00

Farinha de arroz

1103 19 50

Grumos e sêmolas de arroz

1103 20 50

Peletes de arroz

1101 00

Farinhas de trigo e de mistura de trigo com centeio

Isento

3 000

(2)
   (3)

1103 11

Grumos e sêmolas de trigo

1103 20 60

Peletes de trigo

1101 00

Farinhas de trigo e de mistura de trigo com centeio

15

40 000

(2)
   (5)

1103 11

Grumos e sêmolas de trigo

1103 20 60

Peletes de trigo

1105

Farinha e sêmola de batata

Isento

100

1107

Malte

Isento

31 100

(2)
   (3)

1507 10 90

Óleo de soja em bruto

Isento

2 500

1507 90 90

Outros

1517 10 90

Margarina, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 10 % (excepto margarina líquida)

Isento

1 000

1601 00 10

Enchidos de fígado

Isento

1 125

(2)

1601 00 91

1601 00 99

1602 10 00

Preparações homogeneizadas de carne, miudezas ou sangue, acondicionadas para a venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de 250 g.

15

1 250

1602 20 90

Preparações de fígado, excepto de ganso ou de pato

18,8

Ilimitado

1602 49 19

Preparações de carne de animais da espécie suína doméstica, outras

1602 31 a 1602 39

Preparações e conservas de carne de aves

Isento

1 200

(2)
   (3)

1602 41 10

1602 42 10

1602 49 11

1602 49 13

1602 49 15

1602 49 30

1602 49 50

Pernas e respectivos pedaços da espécie suína doméstica

Isento

2 125

(2)

1602 50

Preparações de carne de animais da espécie bovina

Isento

500

(2)
   (3)

1701 11

Açúcar de cana em bruto

Isento

20 000

(3)

1701 12

Açúcar de beterraba em bruto

1701 91

Outros açúcares

18,8

15 000

1701 99

Açúcares brancos ou outros, não adicionados de aromatizantes ou de corantes

2001 10 00

2001 90 70

2001 90 93

2001 90 99

Pepinos e pepininhos (cornichões), preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

Isento

2 000

2002

Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético

Isento

2 000

2005 20 20

2005 20 80

Batatas preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, com excepção dos produtos da posição 2006

Isento

250

2005 40 00

Ervilhas preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, com excepção dos produtos da posição 2006

Isento

1 200

2005 51 00

Feijões, descascados

2005 59 00

Outros

2005 70

Azeitonas, preparadas ou conservadas

Isento

5 000

(3)

2007 10 10

2007 10 99

2007 99 10

2007 99 20

2007 99 31

2007 99 33

2007 99 39

2007 99 55

2007 99 57

2007 99 91

2007 99 98

Doces, geleias, «marmeladas»

Isento

500

2008 19 19

2008 19 95

2008 19 99

2008 20 11

2008 20 31

Frutas e outras partes comestíveis de plantas

6

Ilimitado

2008 40

Peras, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool

6

Ilimitado

2007 91

Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de citrinos

18.8

Ilimitado

2007 99 35

Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de framboesas

2009 11

Sumo de laranja congelado

18.8

Ilimitado

2009 19

Outros sumos de laranja

2009 29 11

2009 29 91

Sumo de toranja

2009 31 11

2009 39 11

2009 39 31

Outros sumos de citrinos

2009 39 51

Sumo de limão

2009 41 10

2009 49 11

2009 49 30

2009 49 91

Sumo de ananás

2008 50 11

Damascos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool

6

Ilimitado

2009 50 10

2009 50 90

Sumo de tomate

Isento

100

2009 61

2009 69

Sumo de uva (incluídos os mostos de uvas), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

Isento

1 000

2009 71

2009 79

Sumo de ananás, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

12

Ilimitado

2009 80 11

2009 80 19

2009 80 35

2009 80 38

2009 80 50

2009 80 61

2009 80 63

2009 80 69

2009 80 71

2009 80 79

2009 80 86

2009 80 89

2009 80 95

2009 80 96

2009 80 99

2009 90 11

2009 90 19

2009 90 21

2009 90 29

2009 90 31

2009 90 39

2009 90 51

2009 90 59

2009 90 94

2009 90 96

2009 90 98

Sumo de pêra, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

Isento

300

2209 00 11

Vinagres de vinho

Isento

1 000

100

2209 00 19

2209 00 91

2209 00 99

2309 10

Alimentos para cães e gatos

Isento

11 000

2401 excepto

2401 30 00

Tabaco não manufacturado

Isento

3 200

(3)

ex ex 2401 30 00

Desperdícios de tabaco

Isento

500

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(1)  A designação das mercadorias é considerada meramente indicativa, sendo o regime preferencial determinado, para efeitos do presente anexo, com base nos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos «ex», o regime preferencial será determinado pela aplicação conjunta do código e do descritivo correspondente.

(2)  Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação.

(3)  As quantidades de mercadorias sujeitas aos contingentes pautais existentes e colocadas em livre circulação desde 1 de Julho de 2004 antes da entrada em vigor do presente protocolo serão inteiramente deduzidas das quantidades previstas na quarta coluna.

(4)  Este produto está sujeito a um aumento de 1 000 cabeças em Julho de 2005.

(5)  Esta concessão será aplicada com base no ano civil (1 de Janeiro a 31 de Dezembro). A quantidade anual aumentará para 60 000 toneladas a partir de 1 de Janeiro de 2005 e para 80 000 toneladas a partir de 1 de Janeiro de 2006.

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