# Jornal Oficial L 258/4 de

| | ISSN 1725-2601 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 258 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 48.o ano4 de Outubro de 2005 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 258

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano4 de Outubro de 2005

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 1619/2005 da Comissão, de 3 de Outubro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Directiva 2005/63/CE da Comissão, de 3 de Outubro de 2005, que rectifica a Directiva 2005/26/CE no que se refere à lista de ingredientes e substâncias alimentares provisoriamente excluídos do anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 3 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1619/2005 da Comissão, de 3 de Outubro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Directiva 2005/63/CE da Comissão, de 3 de Outubro de 2005, que rectifica a Directiva 2005/26/CE no que se refere à lista de ingredientes e substâncias alimentares provisoriamente excluídos do anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

1

3

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Conselho |
| | * | Decisão do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativa à delegação de poderes no secretário-geral adjunto para atribuir livres-trânsitos aos funcionários do Secretariado-Geral do Conselho | 4 |
| | | Comissão |
| | * | Decisão da Comissão, de 30 de Setembro de 2005, que altera a Decisão 2005/240/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Polónia
  [notificada com o número C(2005) 3646] | 5 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Decisão do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativa à delegação de poderes no secretário-geral adjunto para atribuir livres-trânsitos aos funcionários do Secretariado-Geral do Conselho

4

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 30 de Setembro de 2005, que altera a Decisão 2005/240/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Polónia
  [notificada com o número C(2005) 3646]

[notificada com o número C(2005) 3646]

5

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 4.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 258/1 |
| --- | --- | --- | --- |

4.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 258/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1619/2005 DA COMISSÃO

de 3 de Outubro de 2005

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 4 de Outubro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 3 de Outubro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 47,4 |
| 096 | 34,2 |
| 999 | 40,8 |
| 0707 00 05 | 052 | 89,2 |
| 999 | 89,2 |
| 0709 90 70 | 052 | 66,7 |
| 999 | 66,7 |
| 0805 50 10 | 052 | 58,3 |
| 382 | 63,8 |
| 388 | 66,1 |
| 524 | 62,6 |
| 528 | 59,7 |
| 999 | 62,1 |
| 0806 10 10 | 052 | 83,6 |
| 096 | 52,6 |
| 624 | 163,0 |
| 999 | 99,7 |
| 0808 10 80 | 388 | 76,2 |
| 400 | 101,2 |
| 508 | 26,4 |
| 512 | 82,6 |
| 528 | 45,5 |
| 720 | 59,6 |
| 800 | 143,1 |
| 804 | 63,3 |
| 999 | 74,7 |
| 0808 20 50 | 052 | 93,1 |
| 388 | 70,8 |
| 999 | 82,0 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

47,4

096

34,2

999

40,8

0707 00 05

052

89,2

999

89,2

0709 90 70

052

66,7

999

66,7

0805 50 10

052

58,3

382

63,8

388

66,1

524

62,6

528

59,7

999

62,1

0806 10 10

052

83,6

096

52,6

624

163,0

999

99,7

0808 10 80

388

76,2

400

101,2

508

26,4

512

82,6

528

45,5

720

59,6

800

143,1

804

63,3

999

74,7

0808 20 50

052

93,1

388

70,8

999

82,0

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».

---

| 4.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 258/3 |
| --- | --- | --- | --- |

4.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 258/3

---

DIRECTIVA 2005/63/CE DA COMISSÃO

de 3 de Outubro de 2005

que rectifica a Directiva 2005/26/CE no que se refere à lista de ingredientes e substâncias alimentares provisoriamente excluídos do anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 11 do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 2005/26/CE da Comissão (2) estabeleceu a lista de ingredientes e substâncias alimentares provisoriamente excluídos do anexo III A da Directiva 2000/13/CE, após parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA). |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 2005/26/CE da Comissão (2) estabeleceu a lista de ingredientes e substâncias alimentares provisoriamente excluídos do anexo III A da Directiva 2000/13/CE, após parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA).

| (2) | No seu parecer, de 2 de Dezembro de 2004, relativo a determinadas utilizações da gelatina de peixe, a AESA concluiu que este produto, nas respectivas utilizações como agente de transporte de vitaminas e de carotenóides, não é susceptível de provocar reacções alérgicas graves. |
| --- | --- |

(2)

No seu parecer, de 2 de Dezembro de 2004, relativo a determinadas utilizações da gelatina de peixe, a AESA concluiu que este produto, nas respectivas utilizações como agente de transporte de vitaminas e de carotenóides, não é susceptível de provocar reacções alérgicas graves.

| (3) | Os carotenóides foram erradamente omitidos da lista constante do anexo da Directiva 2005/26/CE e devem, por conseguinte, nela ser acrescentados, |
| --- | --- |

(3)

Os carotenóides foram erradamente omitidos da lista constante do anexo da Directiva 2005/26/CE e devem, por conseguinte, nela ser acrescentados,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

Na segunda coluna do anexo da Directiva 2005/26/CE, o sétimo travessão passa a ter a seguinte redacção:

| «— | Gelatina de peixe usada como agente de transporte de vitaminas ou de carotenóides e aromatizantes.». |
| --- | --- |

«—

Gelatina de peixe usada como agente de transporte de vitaminas ou de carotenóides e aromatizantes.».

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 3 de Dezembro de 2005, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 25 de Novembro de 2005.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.

2.   Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 109 de 6.5.2000, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/89/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 308 de 25.11.2003, p. 15).

1

(2)  JO L 75 de 22.3.2005, p. 33.

2

---

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

| 4.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 258/4 |
| --- | --- | --- | --- |

4.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 258/4

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 20 de Setembro de 2005

relativa à delegação de poderes no secretário-geral adjunto para atribuir livres-trânsitos aos funcionários do Secretariado-Geral do Conselho

(2005/682/CE, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui as Comunidades Europeias, nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 207.o;

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 28.o e o n.o 1 do artigo 41.o;

Tendo em conta o protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias de 8 de Abril de 1965 e, nomeadamente, o n.o 1 do artigo 7.o;

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (2), nomeadamente o artigo 23.o do citado estatuto e o artigo 11.o do citado regime,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do n.o 1 do artigo 7.o do protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, o presidente do Conselho tem o poder de atribuir livres-trânsitos aos funcionários e outros agentes do Secretariado-Geral do Conselho, nas condições previstas no artigo 23.o do Estatuto. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do n.o 1 do artigo 7.o do protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, o presidente do Conselho tem o poder de atribuir livres-trânsitos aos funcionários e outros agentes do Secretariado-Geral do Conselho, nas condições previstas no artigo 23.o do Estatuto.

| (2) | É oportuno que o presidente do Conselho delegue esse poder no secretário-geral adjunto do Conselho, |
| --- | --- |

(2)

É oportuno que o presidente do Conselho delegue esse poder no secretário-geral adjunto do Conselho,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os poderes reconhecidos ao presidente do Conselho pelo n.o 1 do artigo 7.o do protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, tendo em vista a atribuição de livres-trânsitos aos funcionários e outros agentes do Secretariado-Geral do Conselho serão exercidos pelo secretário-geral adjunto do Conselho.

O secretário-geral adjunto fica autorizado a delegar esses poderes no director-geral da Administração.

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Produz efeitos na data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 2005.

Pelo Conselho

A Presidente

M. BECKETT

---

(1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

1

(2)  JO L 124 de 27.4.2004, p. 1.

2

---

Comissão

| 4.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 258/5 |
| --- | --- | --- | --- |

4.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 258/5

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Setembro de 2005

que altera a Decisão 2005/240/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Polónia

[notificada com o número C(2005) 3646]

(Apenas faz fé o texto em língua polaca)

(2005/683/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2005/240/CE da Comissão (2) autorizou a utilização de três métodos de classificação de carcaças de suíno na Polónia. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2005/240/CE da Comissão (2) autorizou a utilização de três métodos de classificação de carcaças de suíno na Polónia.

| (2) | O Governo polaco solicitou à Comissão que autorizasse um novo aparelho para a classificação de carcaças de suíno, tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3). |
| --- | --- |

(2)

O Governo polaco solicitou à Comissão que autorizasse um novo aparelho para a classificação de carcaças de suíno, tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3).

| (3) | O exame do referido pedido revelou que se encontram satisfeitas as condições para a autorização do novo aparelho. |
| --- | --- |

(3)

O exame do referido pedido revelou que se encontram satisfeitas as condições para a autorização do novo aparelho.

| (4) | A Decisão 2005/240/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 2005/240/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (5) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2005/240/CE é alterada do seguinte modo:

| 1) | Ao primeiro parágrafo do artigo 1.o é aditada a seguinte alínea d):






  «d) | O aparelho denominado “IM-03” e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 4 do anexo.». |
| --- | --- | --- |

1)

Ao primeiro parágrafo do artigo 1.o é aditada a seguinte alínea d):

«d)

O aparelho denominado “IM-03” e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 4 do anexo.».

| 2) | O anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

2)

O anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A República da Polónia é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5).

1

o

(2)  JO L 74 de 19.3.2005, p. 62. Decisão alterada pela Decisão 2005/609/CE (JO L 207 de 10.8.2005, p. 20).

2

(3)  JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 3127/94 (JO L 330 de 21.12.1994, p. 43).

3

o

---

ANEXO

Ao anexo da Decisão 2005/240/CE é aditada uma parte 4 com a seguinte redacção:

«Parte 4

IM-03

| 1. | A classificação das carcaças de suínos é efectuada por meio do aparelho denominado “IM-03”. |
| --- | --- |

1.

A classificação das carcaças de suínos é efectuada por meio do aparelho denominado “IM-03”.

| 2. | O aparelho está equipado com uma sonda óptica de tipo “agulha”(Single Line Scanner SLS01) de 7 milímetros de diâmetro. A sonda inclui uma série de sensores de imagem por contacto (CIS) e díodos emissores de luz verde. A distância operacional está compreendida entre 0 e 132 milímetros. |
| --- | --- |

2.

O aparelho está equipado com uma sonda óptica de tipo “agulha”(Single Line Scanner SLS01) de 7 milímetros de diâmetro. A sonda inclui uma série de sensores de imagem por contacto (CIS) e díodos emissores de luz verde. A distância operacional está compreendida entre 0 e 132 milímetros.

| 3. | O teor de carne magra da carcaça é calculado através da seguinte fórmula:

  = 45,07537 – 0,52724X1 + 0,31380X2

  sendo: | = | percentagem estimada de carne magra da carcaça, |
| --- | --- | --- | --- |
| X1 | = | espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida à distância de 6 centímetros da linha mediana da carcaça, ao nível situado entre a terceira e a quarta últimas costelas, |
| X2 | = | espessura do músculo, em milímetros, medida ao mesmo tempo e no mesmo local que X1. |

3.

O teor de carne magra da carcaça é calculado através da seguinte fórmula:

Image = 45,07537 – 0,52724X1 + 0,31380X2

sendo:

Image

=

percentagem estimada de carne magra da carcaça,

X1

=

espessura do toucinho dorsal (incluindo o courato), em milímetros, medida à distância de 6 centímetros da linha mediana da carcaça, ao nível situado entre a terceira e a quarta últimas costelas,

X2

=

espessura do músculo, em milímetros, medida ao mesmo tempo e no mesmo local que X1.

A fórmula é válida para as carcaças com um peso compreendido entre 60 e 120 quilogramas.»

---