# Jornal Oficial L 208/11 d

| | ISSN 1725-2601 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 208 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 48.o ano11 de Agosto de 2005 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 208

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano11 de Agosto de 2005

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 1305/2005 da Comissão, de 10 de Agosto de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1306/2005 da Comissão, de 10 de Agosto de 2005, que abre um concurso permanente para a revenda no mercado comunitário de açúcar branco na posse do organismo de intervenção belga | 3 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1307/2005 da Comissão, de 10 de Agosto de 2005, que abre um concurso permanente para a revenda no mercado comunitário de açúcar branco na posse do organismo de intervenção francês | 6 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1308/2005 da Comissão, de 10 de Agosto de 2005, que abre um concurso permanente para a revenda no mercado comunitário de açúcar bruto na posse do organismo de intervenção sueco | 9 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1309/2005 da Comissão, de 10 de Agosto de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 3199/93 da Comissão relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo | 12 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1310/2005 da Comissão, de 10 de Agosto de 2005, que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, o preço mínimo a pagar aos produtores para as ameixas secas e o montante da ajuda à produção para as passas de ameixa | 16 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1311/2005 da Comissão, de 10 de Agosto de 2005, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada | 17 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1312/2005 da Comissão, de 10 de Agosto de 2005, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado | 18 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1305/2005 da Comissão, de 10 de Agosto de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 1306/2005 da Comissão, de 10 de Agosto de 2005, que abre um concurso permanente para a revenda no mercado comunitário de açúcar branco na posse do organismo de intervenção belga

o

3

*

Regulamento (CE) n.o 1307/2005 da Comissão, de 10 de Agosto de 2005, que abre um concurso permanente para a revenda no mercado comunitário de açúcar branco na posse do organismo de intervenção francês

o

6

*

Regulamento (CE) n.o 1308/2005 da Comissão, de 10 de Agosto de 2005, que abre um concurso permanente para a revenda no mercado comunitário de açúcar bruto na posse do organismo de intervenção sueco

o

9

*

Regulamento (CE) n.o 1309/2005 da Comissão, de 10 de Agosto de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 3199/93 da Comissão relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo

o

o

12

*

Regulamento (CE) n.o 1310/2005 da Comissão, de 10 de Agosto de 2005, que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, o preço mínimo a pagar aos produtores para as ameixas secas e o montante da ajuda à produção para as passas de ameixa

o

16

Regulamento (CE) n.o 1311/2005 da Comissão, de 10 de Agosto de 2005, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

o

17

Regulamento (CE) n.o 1312/2005 da Comissão, de 10 de Agosto de 2005, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

o

18

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Conselho |
| | * | Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, sobre um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Albânia em programas comunitários | 19 |
| | * | Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia | 20 |
| | | Comissão |
| | * | Decisão da Comissão, de 9 de Agosto de 2005, que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção
  [notificada com o número C(2005) 2925]

   (
  1
  ) | 21 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, sobre um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Albânia em programas comunitários

19

*

Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

20

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 9 de Agosto de 2005, que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção
  [notificada com o número C(2005) 2925]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2005) 2925]

1

21

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 11.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/1 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1305/2005 DA COMISSÃO

de 10 de Agosto de 2005

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 11 de Agosto de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 10 de Agosto de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 096 | 23,8 |
| 999 | 23,8 |
| 0707 00 05 | 052 | 44,5 |
| 999 | 44,5 |
| 0709 90 70 | 052 | 47,7 |
| 999 | 47,7 |
| 0805 50 10 | 388 | 62,8 |
| 524 | 56,2 |
| 528 | 62,9 |
| 999 | 60,6 |
| 0806 10 10 | 052 | 64,7 |
| 204 | 57,3 |
| 220 | 129,9 |
| 624 | 180,9 |
| 999 | 108,2 |
| 0808 10 80 | 388 | 74,8 |
| 400 | 81,8 |
| 404 | 81,9 |
| 508 | 54,6 |
| 512 | 58,9 |
| 528 | 71,7 |
| 720 | 54,5 |
| 804 | 73,7 |
| 999 | 69,0 |
| 0808 20 50 | 052 | 99,9 |
| 388 | 63,1 |
| 512 | 13,9 |
| 528 | 37,8 |
| 999 | 53,7 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | 052 | 95,8 |
| 999 | 95,8 |
| 0809 40 05 | 508 | 43,6 |
| 624 | 63,6 |
| 999 | 53,6 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

096

23,8

999

23,8

0707 00 05

052

44,5

999

44,5

0709 90 70

052

47,7

999

47,7

0805 50 10

388

62,8

524

56,2

528

62,9

999

60,6

0806 10 10

052

64,7

204

57,3

220

129,9

624

180,9

999

108,2

0808 10 80

388

74,8

400

81,8

404

81,9

508

54,6

512

58,9

528

71,7

720

54,5

804

73,7

999

69,0

0808 20 50

052

99,9

388

63,1

512

13,9

528

37,8

999

53,7

0809 30 10, 0809 30 90

052

95,8

999

95,8

0809 40 05

508

43,6

624

63,6

999

53,6

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».

---

| 11.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/3 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/3

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1306/2005 DA COMISSÃO

de 10 de Agosto de 2005

que abre um concurso permanente para a revenda no mercado comunitário de açúcar branco na posse do organismo de intervenção belga

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Existe açúcar branco de intervenção armazenado na Bélgica. Para responder às necessidades do mercado, é conveniente colocar no mercado interno as quantidades de açúcar branco que o organismo de intervenção belga aceitou antes de 31 de Março de 2005 no âmbito do regime de intervenção. |
| --- | --- |

(1)

Existe açúcar branco de intervenção armazenado na Bélgica. Para responder às necessidades do mercado, é conveniente colocar no mercado interno as quantidades de açúcar branco que o organismo de intervenção belga aceitou antes de 31 de Março de 2005 no âmbito do regime de intervenção.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1262/2001 da Comissão, de 27 de Junho de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 relativas à compra e venda de açúcar pelos organismos de intervenção (2) deve ser aplicado a essa venda. Devem ser estabelecidas as derrogações necessárias desse regulamento e definidas algumas regras específicas de procedimento. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1262/2001 da Comissão, de 27 de Junho de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 relativas à compra e venda de açúcar pelos organismos de intervenção (2) deve ser aplicado a essa venda. Devem ser estabelecidas as derrogações necessárias desse regulamento e definidas algumas regras específicas de procedimento.

| (3) | De modo a ter em conta a situação do mercado comunitário, deve ser prevista a fixação, pela Comissão, de um preço mínimo de venda para cada concurso parcial. |
| --- | --- |

(3)

De modo a ter em conta a situação do mercado comunitário, deve ser prevista a fixação, pela Comissão, de um preço mínimo de venda para cada concurso parcial.

| (4) | O organismo de intervenção belga deve comunicar os concursos à Comissão. Deve ser mantido o anonimato dos proponentes. |
| --- | --- |

(4)

O organismo de intervenção belga deve comunicar os concursos à Comissão. Deve ser mantido o anonimato dos proponentes.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O organismo de intervenção belga colocará à venda, por concurso permanente, no mercado interno da Comunidade uma quantidade total de 52 000 toneladas de açúcar branco que foi aceite antes de 31 de Março de 2005 no âmbito do regime de intervenção e se encontra na posse desse organismo.

Artigo 2.o

1.   O concurso e a venda previstos no artigo 1.o terão lugar em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1262/2001, salvo disposição em contrário do presente regulamento.

2.   Em derrogação dos n.os 2 e 3 do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1262/2001, o organismo de intervenção belga elaborará um anúncio de concurso e publicá-lo-á o mais tardar oito dias antes do início do período previsto para a apresentação de propostas.

O anúncio indicará, nomeadamente, as condições de concurso.

O anúncio e todas as alterações do mesmo serão comunicados à Comissão antes da sua publicação.

Artigo 3.o

As propostas apresentadas no âmbito de cada concurso parcial dirão respeito a uma quantidade mínima de 250 toneladas.

Artigo 4.o

1.   O período de apresentação de propostas no âmbito do primeiro concurso parcial terá início em 19 de Agosto de 2005 e terminará em 25 de Agosto de 2005, às 9h00 de Bruxelas.

Os períodos de apresentação de propostas no âmbito do segundo concurso parcial e dos concursos parciais subsequentes terão início no primeiro dia útil após o termo do período precedente. Esses períodos terminarão às 9h00 de Bruxelas:

| — | nos dias 8, 15, 22 e 29 de Setembro de 2005, |
| --- | --- |

—

nos dias 8, 15, 22 e 29 de Setembro de 2005,

| — | nos dias 6, 13, 20 e 27 de Outubro de 2005. |
| --- | --- |

—

nos dias 6, 13, 20 e 27 de Outubro de 2005.

2.   As propostas serão apresentadas ao organismo de intervenção belga:

| Bureau d’intervention et de restitution belge |
| --- |
| Rue de Trèves 82 |
| B-1040 Bruxelles |
| Telefone:. (32-2) 287 24 11 |
| Fax: (32-2) 287 25 24. |

Bureau d’intervention et de restitution belge

Rue de Trèves 82

B-1040 Bruxelles

Telefone:. (32-2) 287 24 11

Fax: (32-2) 287 25 24.

Artigo 5.o

Em derrogação do n.o 1, alínea a), do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1262/2001, cada proponente constituirá uma caução de concurso de 20 euros por 100 kg de açúcar branco.

Artigo 6.o

O organismo de intervenção belga comunicará à Comissão as propostas apresentadas, nas duas horas seguintes ao termo do prazo fixado no n.o 1 do artigo 4.o para a apresentação de propostas.

Os proponentes não serão identificados.

As propostas apresentadas serão comunicadas electronicamente, de acordo com o modelo estabelecido no anexo.

Se não for apresentada qualquer proposta, o Estado-Membro comunicará esse facto à Comissão dentro do mesmo prazo.

Artigo 7.o

1.   A Comissão fixará o preço mínimo de venda, ou decidirá não aceitar as propostas, em conformidade com o n.o 2 do artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

2.   Se uma adjudicação ao preço mínimo fixado em conformidade com o n.o 1 implicar a superação da quantidade disponível, a adjudicação em causa limitar se-á à quantidade ainda disponível.

Se a adjudicação a todos os proponentes que tiverem oferecido o mesmo preço implicar a superação da quantidade disponível, esta será adjudicada da seguinte forma:

| a) | Por rateio entre os proponentes em causa, proporcionalmente à quantidade total constante da proposta de cada um deles; ou |
| --- | --- |

a)

Por rateio entre os proponentes em causa, proporcionalmente à quantidade total constante da proposta de cada um deles; ou

| b) | Por atribuição aos proponentes em causa em função de uma quantidade máxima fixada para cada um deles; ou |
| --- | --- |

b)

Por atribuição aos proponentes em causa em função de uma quantidade máxima fixada para cada um deles; ou

| c) | Por sorteio de lotes. |
| --- | --- |

c)

Por sorteio de lotes.

Artigo 8.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).

1

o

(2)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 48.

2

---

ANEXO

Concurso permanente para a revenda de 52 000 toneladas de açúcar branco na posse do organismo de intervenção belga

Formulário (1)

Modelo da comunicação à Comissão a que se refere o artigo 6.o

[Regulamento (CE) n.o 1306/2005]

| 1 | 2 | 3 | 4 |
| --- | --- | --- | --- |
| Numeração dos proponentes | Número do lote | Quantidade
  (t) | Preço proposto
  (euros/100 kg) |
| 1 | | | |
| 2 | | | |
| 3 | | | |
| etc. | | | |

1

2

3

4

Numeração dos proponentes

Número do lote

Quantidade

(t)

Preço proposto

(euros/100 kg)

1

2

3

etc.

---

(1)  A enviar por fax ao número (32-2) 292 10 34.

---

| 11.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/6 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/6

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1307/2005 DA COMISSÃO

de 10 de Agosto de 2005

que abre um concurso permanente para a revenda no mercado comunitário de açúcar branco na posse do organismo de intervenção francês

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Existe açúcar branco de intervenção armazenado em França. Para responder às necessidades do mercado, é conveniente colocar no mercado interno as quantidades de açúcar branco que o organismo de intervenção francês aceitou antes de 31 de Março de 2005 no âmbito do regime de intervenção. |
| --- | --- |

(1)

Existe açúcar branco de intervenção armazenado em França. Para responder às necessidades do mercado, é conveniente colocar no mercado interno as quantidades de açúcar branco que o organismo de intervenção francês aceitou antes de 31 de Março de 2005 no âmbito do regime de intervenção.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1262/2001 da Comissão, de 27 de Junho de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 relativas à compra e venda de açúcar pelos organismos de intervenção (2), deve ser aplicado a essa venda. Devem ser estabelecidas as derrogações necessárias desse regulamento e definidas algumas regras específicas de procedimento. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1262/2001 da Comissão, de 27 de Junho de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 relativas à compra e venda de açúcar pelos organismos de intervenção (2), deve ser aplicado a essa venda. Devem ser estabelecidas as derrogações necessárias desse regulamento e definidas algumas regras específicas de procedimento.

| (3) | De modo a ter em conta a situação do mercado comunitário, deve ser prevista a fixação, pela Comissão, de um preço mínimo de venda para cada concurso parcial. |
| --- | --- |

(3)

De modo a ter em conta a situação do mercado comunitário, deve ser prevista a fixação, pela Comissão, de um preço mínimo de venda para cada concurso parcial.

| (4) | O organismo de intervenção francês deve comunicar os concursos à Comissão. Deve ser mantido o anonimato dos proponentes. |
| --- | --- |

(4)

O organismo de intervenção francês deve comunicar os concursos à Comissão. Deve ser mantido o anonimato dos proponentes.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O organismo de intervenção francês colocará à venda, por concurso permanente, no mercado interno da Comunidade uma quantidade total de 136 340 toneladas de açúcar branco que foi aceite antes de 31 de Março de 2005 no âmbito do regime de intervenção e se encontra na posse desse organismo.

Artigo 2.o

1.   O concurso e a venda previstos no artigo 1.o terão lugar em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1262/2001, salvo disposição em contrário do presente regulamento.

2.   Em derrogação dos n.os 2 e 3 do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1262/2001, o organismo de intervenção francês elaborará um anúncio de concurso e publicá-lo-á o mais tardar oito dias antes do início do período previsto para a apresentação de propostas.

O anúncio indicará, nomeadamente, as condições de concurso.

O anúncio e todas as alterações do mesmo serão comunicados à Comissão antes da sua publicação.

Artigo 3.o

As propostas apresentadas no âmbito de cada concurso parcial dirão respeito a uma quantidade mínima de 250 toneladas.

Artigo 4.o

1.   O período de apresentação de propostas no âmbito do primeiro concurso parcial terá início em 19 de Agosto de 2005 e terminará em 25 de Agosto de 2005, às 9h00 de Bruxelas.

Os períodos de apresentação de propostas no âmbito do segundo concurso parcial e dos concursos parciais subsequentes terão início no primeiro dia útil após o termo do período precedente. Esses períodos terminarão às 9h00 de Bruxelas:

| — | nos dias 8, 15, 22 e 29 de Setembro de 2005, |
| --- | --- |

—

nos dias 8, 15, 22 e 29 de Setembro de 2005,

| — | nos dias 6, 13, 20 e 27 de Outubro de 2005. |
| --- | --- |

—

nos dias 6, 13, 20 e 27 de Outubro de 2005.

2.   As propostas serão apresentadas ao organismo de intervenção francês:

| Fonds d’intervention et de régularisation du marché du sucre |
| --- |
| Bureau de l’intervention |
| 21, Avenue Bosquet |
| F-75007 Paris |
| Telefone: (33-1) 44 18 23 37 |
| Fax: (33-1) 44 18 20 08. |

Fonds d’intervention et de régularisation du marché du sucre

Bureau de l’intervention

21, Avenue Bosquet

F-75007 Paris

Telefone: (33-1) 44 18 23 37

Fax: (33-1) 44 18 20 08.

Artigo 5.o

Em derrogação do n.o 1, alínea a), do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1262/2001, cada proponente constituirá uma caução de concurso de 20 euros por 100 kg de açúcar branco.

Artigo 6.o

O organismo de intervenção francês comunicará à Comissão as propostas apresentadas, nas duas horas seguintes ao termo do prazo fixado no n.o 1 do artigo 4.o para a apresentação de propostas.

Os proponentes não serão identificados.

As propostas apresentadas serão comunicadas electronicamente, de acordo com o modelo estabelecido no anexo.

Se não for apresentada qualquer proposta, o Estado-Membro comunicará esse facto à Comissão dentro do mesmo prazo.

Artigo 7.o

1.   A Comissão fixará o preço mínimo de venda, ou decidirá não aceitar as propostas, em conformidade com o n.o 2 do artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

2.   Se uma adjudicação ao preço mínimo fixado em conformidade com o n.o 1 implicar a superação da quantidade disponível, a adjudicação em causa limitar-se-á à quantidade ainda disponível.

Se a adjudicação a todos os proponentes que tiverem oferecido o mesmo preço implicar a superação da quantidade disponível, esta será adjudicada da seguinte forma:

| a) | Por rateio entre os proponentes em causa, proporcionalmente à quantidade total constante da proposta de cada um deles; ou |
| --- | --- |

a)

Por rateio entre os proponentes em causa, proporcionalmente à quantidade total constante da proposta de cada um deles; ou

| b) | Por atribuição aos proponentes em causa em função de uma quantidade máxima fixada para cada um deles; ou |
| --- | --- |

b)

Por atribuição aos proponentes em causa em função de uma quantidade máxima fixada para cada um deles; ou

| c) | Por sorteio de lotes. |
| --- | --- |

c)

Por sorteio de lotes.

Artigo 8.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).

1

o

(2)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 48.

2

---

ANEXO

Concurso permanente para a revenda de 136 340 toneladas de açúcar branco na posse do organismo de intervenção francês

Formulário (1)

Modelo da comunicação à Comissão a que se refere o artigo 6.o

[Regulamento (CE) n.o 1307/2005]

| 1 | 2 | 3 | 4 |
| --- | --- | --- | --- |
| Numeração dos proponentes | Número do lote | Quantidade
  (t) | Preço proposto
  euros/100 kg |
| 1 | | | |
| 2 | | | |
| 3 | | | |
| etc. | | | |

1

2

3

4

Numeração dos proponentes

Número do lote

Quantidade

(t)

Preço proposto

euros/100 kg

1

2

3

etc.

---

(1)  A enviar por fax ao número (32-2) 292 10 34.

---

| 11.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/9 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/9

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1308/2005 DA COMISSÃO

de 10 de Agosto de 2005

que abre um concurso permanente para a revenda no mercado comunitário de açúcar bruto na posse do organismo de intervenção sueco

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Existe açúcar bruto de intervenção armazenado na Suécia. Para responder às necessidades do mercado, é conveniente colocar no mercado interno as quantidades de açúcar bruto que o organismo de intervenção sueco aceitou antes de 31 de Março de 2005 no âmbito do regime de intervenção. |
| --- | --- |

(1)

Existe açúcar bruto de intervenção armazenado na Suécia. Para responder às necessidades do mercado, é conveniente colocar no mercado interno as quantidades de açúcar bruto que o organismo de intervenção sueco aceitou antes de 31 de Março de 2005 no âmbito do regime de intervenção.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1262/2001 da Comissão, de 27 de Junho de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 relativas à compra e venda de açúcar pelos organismos de intervenção (2) deve ser aplicado a essa venda. Devem ser estabelecidas as derrogações necessárias desse regulamento e definidas algumas regras específicas de procedimento. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1262/2001 da Comissão, de 27 de Junho de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 relativas à compra e venda de açúcar pelos organismos de intervenção (2) deve ser aplicado a essa venda. Devem ser estabelecidas as derrogações necessárias desse regulamento e definidas algumas regras específicas de procedimento.

| (3) | De modo a ter em conta a situação do mercado comunitário, deve ser prevista a fixação, pela Comissão, de um preço mínimo de venda para cada concurso parcial. |
| --- | --- |

(3)

De modo a ter em conta a situação do mercado comunitário, deve ser prevista a fixação, pela Comissão, de um preço mínimo de venda para cada concurso parcial.

| (4) | O organismo de intervenção sueco deve comunicar os concursos à Comissão. Deve ser mantido o anonimato dos proponentes. |
| --- | --- |

(4)

O organismo de intervenção sueco deve comunicar os concursos à Comissão. Deve ser mantido o anonimato dos proponentes.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O organismo de intervenção sueco colocará à venda, por concurso permanente, no mercado interno da Comunidade uma quantidade total de 59 038 toneladas de açúcar bruto que foi aceite antes de 31 de Março de 2005 no âmbito do regime de intervenção e se encontra na posse desse organismo.

Artigo 2.o

1.   O concurso e a venda previstos no artigo 1.o terão lugar em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1262/2001, salvo disposição em contrário do presente regulamento.

2.   Em derrogação dos n.os 2 e 3 do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1262/2001, o organismo de intervenção sueco elaborará um anúncio de concurso e publicá-lo-á o mais tardar oito dias antes do início do período previsto para a apresentação de propostas.

O anúncio indicará, nomeadamente, as condições de concurso.

O anúncio e todas as alterações do mesmo serão comunicados à Comissão antes da sua publicação.

Artigo 3.o

As propostas apresentadas no âmbito de cada concurso parcial dirão respeito a uma quantidade mínima de 250 toneladas.

Artigo 4.o

1.   O período de apresentação de propostas no âmbito do primeiro concurso parcial terá início em 19 de Agosto de 2005 e terminará em 25 de Agosto de 2005, às 9h00 de Bruxelas.

Os períodos de apresentação de propostas no âmbito do segundo concurso parcial e dos concursos parciais subsequentes terão início no primeiro dia útil após o termo do período precedente. Esses períodos terminarão às 9h00 de Bruxelas:

| — | nos dias 8, 15, 22 e 29 de Setembro de 2005, |
| --- | --- |

—

nos dias 8, 15, 22 e 29 de Setembro de 2005,

| — | nos dias 6, 13, 20 e 27 de Outubro de 2005. |
| --- | --- |

—

nos dias 6, 13, 20 e 27 de Outubro de 2005.

2.   As propostas serão apresentadas ao organismo de intervenção sueco:

| Statens jordbruksverk |
| --- |
| Vallgatan 8 |
| S-55182 Jönköping |
| Telefone: (46-36) 15 50 00 |
| Fax: (46-36) 19 05 46 |

Statens jordbruksverk

Vallgatan 8

S-55182 Jönköping

Telefone: (46-36) 15 50 00

Fax: (46-36) 19 05 46

Artigo 5.o

Em derrogação do n.o 1, alínea a), do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1262/2001, cada proponente constituirá uma caução de concurso de 20 euros por 100 kg de açúcar bruto.

Artigo 6.o

O organismo de intervenção sueco comunicará à Comissão as propostas apresentadas, nas duas horas seguintes ao termo do prazo fixado no n.o 1 do artigo 4.o para a apresentação de propostas.

Os proponentes não serão identificados.

As propostas apresentadas serão comunicadas electronicamente, de acordo com o modelo estabelecido no anexo.

Se não for apresentada qualquer proposta, o Estado-Membro comunicará esse facto à Comissão dentro do mesmo prazo.

Artigo 7.o

1.   A Comissão fixará o preço mínimo de venda, ou decidirá não aceitar as propostas, em conformidade com o n.o 2 do artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

2.   Se uma adjudicação ao preço mínimo fixado em conformidade com o n.o 1 implicar a superação da quantidade disponível, a adjudicação em causa limitar-se-á à quantidade ainda disponível.

Se a adjudicação a todos os proponentes que tiverem oferecido o mesmo preço implicar a superação da quantidade disponível, esta será adjudicada da seguinte forma:

| a) | Por rateio entre os proponentes em causa, proporcionalmente à quantidade total constante da proposta de cada um deles; ou |
| --- | --- |

a)

Por rateio entre os proponentes em causa, proporcionalmente à quantidade total constante da proposta de cada um deles; ou

| b) | Por atribuição aos proponentes em causa em função de uma quantidade máxima fixada para cada um deles; ou |
| --- | --- |

b)

Por atribuição aos proponentes em causa em função de uma quantidade máxima fixada para cada um deles; ou

| c) | Por sorteio de lotes. |
| --- | --- |

c)

Por sorteio de lotes.

Artigo 8.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).

1

o

(2)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 48.

2

---

ANEXO

Concurso permanente para a revenda de 59 038 toneladas de açúcar bruto na posse do organismo de intervenção sueco

Formulário (1)

Modelo da comunicação à Comissão a que se refere o artigo 6.o

[Regulamento (CE) n.o 1308/2005]

| 1 | 2 | 3 | 4 |
| --- | --- | --- | --- |
| Numeração dos proponentes | Número do lote | Quantidade
  (t) | Preço proposto
  (euros/100 kg) |
| 1 | | | |
| 2 | | | |
| 3 | | | |
| etc. | | | |

1

2

3

4

Numeração dos proponentes

Número do lote

Quantidade

(t)

Preço proposto

(euros/100 kg)

1

2

3

etc.

---

(1)  A enviar por fax ao número (32-2) 292 10 34.

---

| 11.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/12 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/12

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1309/2005 DA COMISSÃO

de 10 de Agosto de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 3199/93 da Comissão relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 27.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3199/93 (2) da Comissão estabelece que os desnaturantes utilizados em cada Estado-Membro tendo em vista a desnaturação completa de álcool, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 27.o da Directiva 92/83/CEE, devem ser os descritos no anexo do regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3199/93 (2) da Comissão estabelece que os desnaturantes utilizados em cada Estado-Membro tendo em vista a desnaturação completa de álcool, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 27.o da Directiva 92/83/CEE, devem ser os descritos no anexo do regulamento.

| (2) | Em conformidade com o disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 27.o da Directiva 92/83/CEE, os Estados-Membros devem isentar do imposto especial de consumo o álcool totalmente desnaturado de acordo com as normas de qualquer dos Estados-Membros, desde que essas normas tenham sido devidamente notificadas e aceites de acordo com o disposto nos n.os 3 e 4 do referido artigo. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 27.o da Directiva 92/83/CEE, os Estados-Membros devem isentar do imposto especial de consumo o álcool totalmente desnaturado de acordo com as normas de qualquer dos Estados-Membros, desde que essas normas tenham sido devidamente notificadas e aceites de acordo com o disposto nos n.os 3 e 4 do referido artigo.

| (3) | Chipre, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a Eslováquia e a Eslovénia comunicaram os desnaturantes que tencionam utilizar. |
| --- | --- |

(3)

Chipre, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a Eslováquia e a Eslovénia comunicaram os desnaturantes que tencionam utilizar.

| (4) | A Comissão transmitiu as referidas comunicações aos restantes Estados-Membros em 1 de Maio de 2004. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão transmitiu as referidas comunicações aos restantes Estados-Membros em 1 de Maio de 2004.

| (5) | Foram recebidas objecções relativamente às normas notificadas. |
| --- | --- |

(5)

Foram recebidas objecções relativamente às normas notificadas.

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 3199/93 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (CE) n.o 3199/93 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 3199/93 é alterado tal como indicado no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

László KOVÁCS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 316 de 31.10.1992, p. 21. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.

1

(2)  JO L 288 de 23.11.1993, p. 12. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2205/2004 (JO L 374 de 22.12.2004, p. 42).

2

o

---

ANEXO

No anexo do Regulamento (CE) n.o 3199/93 é aditado o seguinte:

«Chipre

Por hectolitro de álcool etílico

| | 5 litros de metanol desnaturado |
| --- | --- |

5 litros de metanol desnaturado

| | 0,5 litros de petróleo de iluminação |
| --- | --- |

0,5 litros de petróleo de iluminação

| | 2 cm3 de azul de metileno (violeta de metilo) |
| --- | --- |

2 cm3 de azul de metileno (violeta de metilo)

Por “metanol desnaturado”, entende-se, quer:

| a) | álcool metílico puro a que foi adicionado pelo menos 1 %, em volume, de piridina,
  ou |
| --- | --- |

a)

álcool metílico puro a que foi adicionado pelo menos 1 %, em volume, de piridina,

ou

| b) | metanol a que foi adicionado pelo menos 0,25 %, em volume, de piridina. |
| --- | --- |

b)

metanol a que foi adicionado pelo menos 0,25 %, em volume, de piridina.

República Checa

Por hectolitro de álcool puro:

| 1) | — | 1 grama de benzoato de denatónio, |
| --- | --- | --- |

1)

—

1 grama de benzoato de denatónio,

| — | 0,2 litros de tiofeno, |
| --- | --- |

—

0,2 litros de tiofeno,

| — | 1 litro de metiletilcetona (butanona) e |
| --- | --- |

—

1 litro de metiletilcetona (butanona) e

| — | 0,2 gramas de azul de metileno (Basic blue 52015, Colour Index). |
| --- | --- |

—

0,2 gramas de azul de metileno (Basic blue 52015, Colour Index).

| 2) | — | 0,4 litros de solvente nafta, |
| --- | --- | --- |

2)

—

0,4 litros de solvente nafta,

| — | 0,2 litros de petróleo de iluminação e |
| --- | --- |

—

0,2 litros de petróleo de iluminação e

| — | 0,1 litros de technical petrol. |
| --- | --- |

—

0,1 litros de technical petrol.

Estónia

Por hectolitro de álcool etílico:

| 1) | 2 litros de metiletilcetona e 3 litros de metilisobutilcetona; |
| --- | --- |

1)

2 litros de metiletilcetona e 3 litros de metilisobutilcetona;

| 2) | 2 litros de acetona e 3 litros de metilisobutilcetona; |
| --- | --- |

2)

2 litros de acetona e 3 litros de metilisobutilcetona;

| 3) | 3 litros de acetona e 2 gramas de benzoato de denatónio. |
| --- | --- |

3)

3 litros de acetona e 2 gramas de benzoato de denatónio.

Hungria

Os produtos alcoólicos podem ser considerados álcool desnaturado (obtido por desnaturação) se contiverem, relativamente à sua quantidade de álcool etílico puro, pelo menos:

| a) | 2 %, em massa, de metiletilcetona, 3 %, em massa, de metilisobutilcetona e 0,001 %, em massa, de benzoato de denatónio; ou |
| --- | --- |

a)

2 %, em massa, de metiletilcetona, 3 %, em massa, de metilisobutilcetona e 0,001 %, em massa, de benzoato de denatónio; ou

| b) | 1 %, em massa, de metiletilcetona e 0,001 %, em massa, de benzoato de denatónio; ou |
| --- | --- |

b)

1 %, em massa, de metiletilcetona e 0,001 %, em massa, de benzoato de denatónio; ou

| c) | 2 %, em massa, de álcool isopropílico, 1 %, em massa, de álcool terbutílico e 0,001 %, em massa, de benzoato de denatónio |
| --- | --- |

c)

2 %, em massa, de álcool isopropílico, 1 %, em massa, de álcool terbutílico e 0,001 %, em massa, de benzoato de denatónio

e o seu teor alcoólico não for inferior a 92 % vol.

Só podem ser considerados produtos desnaturados os produtos químicos cuja qualidade seja comprovada por certificados de análise.

Letónia

Quantidade mínima por hectolitro de álcool:

| 1) | Mistura das seguintes substâncias:






  — | 9 litros de álcool isopropílico |
| --- | --- | --- |

1)

Mistura das seguintes substâncias:

—

9 litros de álcool isopropílico

| — | 1 litro de acetona |
| --- | --- |

—

1 litro de acetona

| — | 0,4 gramas de azul de metileno ou azul de timol ou violeta de metilo |
| --- | --- |

—

0,4 gramas de azul de metileno ou azul de timol ou violeta de metilo

| 2) | Mínimo 5 litros e máximo 7 litros de éter de petróleo ou petróleo |
| --- | --- |

2)

Mínimo 5 litros e máximo 7 litros de éter de petróleo ou petróleo

| 3) | Mistura das seguintes substâncias:






  — | 2 litros de metiletilcetona |
| --- | --- | --- |

3)

Mistura das seguintes substâncias:

—

2 litros de metiletilcetona

| — | 3 litros de metilisobutilcetona |
| --- | --- |

—

3 litros de metilisobutilcetona

| 4) | Mistura das seguintes substâncias:






  — | 3 litros de acetona ou álcool isopropílico |
| --- | --- | --- |

4)

Mistura das seguintes substâncias:

—

3 litros de acetona ou álcool isopropílico

| — | 2 gramas de benzoato de denatónio |
| --- | --- |

—

2 gramas de benzoato de denatónio

| 5) | 10 litros de acetato de etilo |
| --- | --- |

5)

10 litros de acetato de etilo

Lituânia

| Tipo de álcool etílico | Desnaturantes | Quantidade de desnaturantes por hectolitro de álcool puro |
| --- | --- | --- |
| Álcool etílico ou fracção aldeídica de álcool etílico ou fracção aldeídica destilada de álcool etílico | Acetona e Benzoato de denatónio | 3 litros
  2 gramas |

Tipo de álcool etílico

Desnaturantes

Quantidade de desnaturantes por hectolitro de álcool puro

Álcool etílico ou fracção aldeídica de álcool etílico ou fracção aldeídica destilada de álcool etílico

Acetona e Benzoato de denatónio

3 litros

2 gramas

Malta

Álcool desnaturado mineralizado —

| | Base: | Etanol a 90 % vol |
| --- | --- | --- |

Base:

Etanol a 90 % vol

| | 9,5 %, em volume, de metanol e |
| --- | --- |

9,5 %, em volume, de metanol e

| | 0,5 %, em volume, de piridina em bruto |
| --- | --- |

0,5 %, em volume, de piridina em bruto

| | Sendo adicionados a cada 1 000 litros de base:






  — | 3,75 litros de petróleo e ainda |
| --- | --- | --- |

Sendo adicionados a cada 1 000 litros de base:

—

3,75 litros de petróleo e ainda

| — | 1,50 ppm de violeta de metilo. |
| --- | --- |

—

1,50 ppm de violeta de metilo.

Polónia

Por hectolitro de álcool puro:

| 1) | 0,75 litros de metiletilcetona, constituído por






  — | 95 % a 96 %, em massa, de metiletilcetona, |
| --- | --- | --- |

1)

0,75 litros de metiletilcetona, constituído por

—

95 % a 96 %, em massa, de metiletilcetona,

| — | 2,5 % a 3 %, em massa, de metilisopropilcetona, |
| --- | --- |

—

2,5 % a 3 %, em massa, de metilisopropilcetona,

| — | 1,5 % a 2 %, em massa, de etilisoamilcetona (5-metil-3-heptanona) |
| --- | --- |

—

1,5 % a 2 %, em massa, de etilisoamilcetona (5-metil-3-heptanona)

juntamente com 0,25 litros de bases piridínicas.

| 2) | Um litro de metiletilcetona, constituído por






  — | 95 % a 96 %, em massa, de metiletilcetona, |
| --- | --- | --- |

2)

Um litro de metiletilcetona, constituído por

—

95 % a 96 %, em massa, de metiletilcetona,

| — | 2,5 % a 3 %, em massa, de metilisopropilcetona, |
| --- | --- |

—

2,5 % a 3 %, em massa, de metilisopropilcetona,

| — | 1,5 % a 2 %, em massa, de etilisoamilcetona (5-metil-3-heptanona), |
| --- | --- |

—

1,5 % a 2 %, em massa, de etilisoamilcetona (5-metil-3-heptanona),

juntamente com um grama de benzoato de denatónio.

Eslováquia

Por hectolitro de álcool puro (1 hl a.), adicionar:

| a) | | 2 litros de metiletilcetona, |
| --- | --- | --- |

a)

2 litros de metiletilcetona,

| | 3 litros de metilisobutilcetona |
| --- | --- |

3 litros de metilisobutilcetona

| | 1 grama de benzoato de denatónio e |
| --- | --- |

1 grama de benzoato de denatónio e

| | 0,2 gramas de azul de metileno. |
| --- | --- |

0,2 gramas de azul de metileno.

| b) | | 1,5 litros de technical petrol (destilado especial), |
| --- | --- | --- |

b)

1,5 litros de technical petrol (destilado especial),

| | 1,5 litros de petróleo de iluminação e |
| --- | --- |

1,5 litros de petróleo de iluminação e

| | 2 gramas de benzoato de denatónio. |
| --- | --- |

2 gramas de benzoato de denatónio.

O hectolitro de álcool puro (hl a.) é medido à temperatura de 20 °C.

Eslovénia

Por hectolitro de álcool etílico puro:

| — | 1 580 g de álcool isopropílico e |
| --- | --- |

—

1 580 g de álcool isopropílico e

| — | 790 g de álcool terbutílico e |
| --- | --- |

—

790 g de álcool terbutílico e

| — | 0,79 g de benzoato de denatónio.» |
| --- | --- |

—

0,79 g de benzoato de denatónio.»

---

| 11.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/16 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/16

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1310/2005 DA COMISSÃO

de 10 de Agosto de 2005

que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, o preço mínimo a pagar aos produtores para as ameixas secas e o montante da ajuda à produção para as passas de ameixa

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 6.oB e o n.o 7 do artigo 6.oC,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (2), fixa, no n.o 1, alínea d), do artigo 3.o, as datas das campanhas de comercialização das ameixas secas. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (2), fixa, no n.o 1, alínea d), do artigo 3.o, as datas das campanhas de comercialização das ameixas secas.

| (2) | Os produtos para os quais são fixados o preço mínimo e a ajuda são definidos no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 464/1999 da Comissão, de 3 de Março de 1999, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 no que respeita ao regime de ajuda para as passas de ameixa (3), constando as características a que devem corresponder estes produtos do artigo 2.o do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Os produtos para os quais são fixados o preço mínimo e a ajuda são definidos no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 464/1999 da Comissão, de 3 de Março de 1999, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 no que respeita ao regime de ajuda para as passas de ameixa (3), constando as características a que devem corresponder estes produtos do artigo 2.o do mesmo regulamento.

| (3) | É, por conseguinte, conveniente fixar o preço mínimo para as ameixas secas e a ajuda à produção para as passas de ameixa no respeitante à campanha de 2005/2006, em conformidade com os critérios determinados respectivamente nos artigos 6.oB e 6.oC do Regulamento (CE) n.o 2201/96. |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, conveniente fixar o preço mínimo para as ameixas secas e a ajuda à produção para as passas de ameixa no respeitante à campanha de 2005/2006, em conformidade com os critérios determinados respectivamente nos artigos 6.oB e 6.oC do Regulamento (CE) n.o 2201/96.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para a campanha de comercialização de 2005/2006, o preço mínimo, referido no n.o 2 do artigo 6.oA do Regulamento (CE) n.o 2201/96, é fixado em 1 935,23 euros por tonelada líquida, à saída do produtor, de ameixas de Ente secas.

Para a campanha de comercialização de 2005/2006, o montante da ajuda à produção a título do n.o 1 do artigo 6.oA do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é fixado em 784,97 euros por tonelada líquida de passas de ameixa.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2004 da Comissão (JO L 64 de 2.3.2004, p. 25).

1

o

(2)  JO L 218 de 30.8.2003, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 180/2005 (JO L 30 de 3.2.2005, p. 7).

2

o

(3)  JO L 56 de 4.3.1999, p. 8. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2198/2003 (JO L 328 de 17.12.2003, p. 20).

3

o

---

| 11.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/17 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/17

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1311/2005 DA COMISSÃO

de 10 de Agosto de 2005

relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 936/97 da Comissão, de 27 de Maio de 1997, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carnes de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 936/97 prevê nos seus artigos 4.o e 5.o as condições dos pedidos e a emissão dos certificados de importação da carne referida na alínea f) do seu artigo 2.o |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 936/97 prevê nos seus artigos 4.o e 5.o as condições dos pedidos e a emissão dos certificados de importação da carne referida na alínea f) do seu artigo 2.o

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 936/97, na alínea f) do seu artigo 2.o, fixou em 11 500 toneladas a quantidade de carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, correspondente à definição enunciada na mesma disposição, que pode ser importada em condições especiais para o período de 1 de Julho de 2005 a 30 de Junho de 2006. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 936/97, na alínea f) do seu artigo 2.o, fixou em 11 500 toneladas a quantidade de carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, correspondente à definição enunciada na mesma disposição, que pode ser importada em condições especiais para o período de 1 de Julho de 2005 a 30 de Junho de 2006.

| (3) | É importante lembrar que os certificados previstos pelo presente regulamento só podem ser utilizados durante todo o seu período de validade sem prejuízo dos regimes existentes em matéria veterinária, |
| --- | --- |

(3)

É importante lembrar que os certificados previstos pelo presente regulamento só podem ser utilizados durante todo o seu período de validade sem prejuízo dos regimes existentes em matéria veterinária,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Todos os pedidos de certificado de importação apresentados de 1 a 5 de Agosto de 2005 em relação à carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, referida na alínea f) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 936/97, serão satisfeitos na íntegra.

2.   Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 936/97, no decurso dos cincos primeiros dias do mês de Setembro de 2005 para 2 648,030 toneladas.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 11 de Agosto de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 137 de 28.5.1997, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1118/2004 (JO L 217 de 17.6.2004, p. 10).

2

o

---

| 11.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/18 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/18

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1312/2005 DA COMISSÃO

de 10 de Agosto de 2005

que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo ao algodão, anexado ao Acto de Adesão da Grécia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado periodicamente a partir do preço do mercado mundial constatado para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação histórica entre o preço aprovado para o algodão descaroçado e o calculado para o algodão não descaroçado. Essa relação histórica foi estabelecida no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do regime de ajuda para o algodão (3). Se o preço do mercado mundial não puder ser determinado deste modo, será estabelecido com base no último preço determinado. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado periodicamente a partir do preço do mercado mundial constatado para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação histórica entre o preço aprovado para o algodão descaroçado e o calculado para o algodão não descaroçado. Essa relação histórica foi estabelecida no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do regime de ajuda para o algodão (3). Se o preço do mercado mundial não puder ser determinado deste modo, será estabelecido com base no último preço determinado.

| (2) | Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado para um produto correspondente a certas características e tendo em conta as ofertas e os cursos mais favoráveis do mercado mundial, de entre os que são considerados representativos da tendência real do mercado. Para efeitos dessa determinação, tem-se em conta uma média das ofertas e dos cursos constatados numa ou em várias bolsas europeias representativas, para um produto entregue cif num porto da Comunidade e proveniente de diferentes países fornecedores, considerados como os mais representativos para o comércio internacional. Estão, no entanto, previstas adaptações desses critérios para a determinação do preço do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do produto entregue, ou pela natureza das ofertas e dos cursos. Essas adaptações são fixadas no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado para um produto correspondente a certas características e tendo em conta as ofertas e os cursos mais favoráveis do mercado mundial, de entre os que são considerados representativos da tendência real do mercado. Para efeitos dessa determinação, tem-se em conta uma média das ofertas e dos cursos constatados numa ou em várias bolsas europeias representativas, para um produto entregue cif num porto da Comunidade e proveniente de diferentes países fornecedores, considerados como os mais representativos para o comércio internacional. Estão, no entanto, previstas adaptações desses critérios para a determinação do preço do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do produto entregue, ou pela natureza das ofertas e dos cursos. Essas adaptações são fixadas no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001.

| (3) | A aplicação dos critérios supracitados leva a fixar o preço do mercado mundial do algodão descaroçado no nível a seguir indicado, |
| --- | --- |

(3)

A aplicação dos critérios supracitados leva a fixar o preço do mercado mundial do algodão descaroçado no nível a seguir indicado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O preço do mercado mundial do algodão não descaroçado, referido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, é fixado em 20,234 EUR/100 kg.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 11 de Agosto de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 148 de 1.6.2001, p. 1.

1

(2)  JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.

2

(3)  JO L 210 de 3.8.2001, p. 10. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1486/2002 (JO L 223 de 20.8.2002, p. 3).

3

o

---

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

| 11.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/19 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/19

---

Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, sobre um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Albânia em programas comunitários

O Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, sobre um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Albânia em programas comunitários (1), assinado em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2004, entrou em vigor em 11 de Julho de 2005, em conformidade com o artigo 10.o do acordo.

---

(1)  JO L 192 de 22.7.2005, p. 78.

---

| 11.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/20 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/20

---

Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

O Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (1), assinado em Bruxelas em 7 de Dezembro de 2004, entrou em vigor em 1 de Agosto de 2005, em conformidade com o n.o 2 do artigo 16.o do Protocolo.

---

(1)  JO L 388 de 29.12.2004, p. 6.

---

Comissão

| 11.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/21 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/21

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de Agosto de 2005

que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção

[notificada com o número C(2005) 2925]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/610/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 20.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 89/106/CEE dispõe que, a fim de atender a eventuais níveis de protecção diferentes para obras de construção que possam existir a nível nacional, regional ou local, pode ser necessário estabelecer nos documentos interpretativos classes de desempenho no que respeita a cada exigência essencial. Os documentos em causa foram publicados sob o título «Comunicação da Comissão a propósito dos documentos interpretativos da Directiva 89/106/CEE» (2). |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 89/106/CEE dispõe que, a fim de atender a eventuais níveis de protecção diferentes para obras de construção que possam existir a nível nacional, regional ou local, pode ser necessário estabelecer nos documentos interpretativos classes de desempenho no que respeita a cada exigência essencial. Os documentos em causa foram publicados sob o título «Comunicação da Comissão a propósito dos documentos interpretativos da Directiva 89/106/CEE» (2).

| (2) | Com respeito à exigência essencial da segurança contra incêndios, o documento interpretativo n.o 2 enumera algumas medidas inter relacionadas que, no seu conjunto contribuem para definir a estratégia de segurança contra incêndio, que pode ser desenvolvida de formas diferentes nos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(2)

Com respeito à exigência essencial da segurança contra incêndios, o documento interpretativo n.o 2 enumera algumas medidas inter relacionadas que, no seu conjunto contribuem para definir a estratégia de segurança contra incêndio, que pode ser desenvolvida de formas diferentes nos Estados-Membros.

| (3) | O documento interpretativo n.o 2 identifica uma dessas medidas que consiste na limitação da deflagração e propagação do fogo e fumo através da limitação da capacidade dos produtos de construção para a generalização do fogo. |
| --- | --- |

(3)

O documento interpretativo n.o 2 identifica uma dessas medidas que consiste na limitação da deflagração e propagação do fogo e fumo através da limitação da capacidade dos produtos de construção para a generalização do fogo.

| (4) | O nível dessa limitação só pode ser expresso através de diferentes níveis de desempenho de reacção ao fogo dos produtos na sua aplicação final. |
| --- | --- |

(4)

O nível dessa limitação só pode ser expresso através de diferentes níveis de desempenho de reacção ao fogo dos produtos na sua aplicação final.

| (5) | Através de uma solução harmonizada adoptou-se um sistema de classes pela Decisão 2000/147/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2000, que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reacção ao fogo (3). |
| --- | --- |

(5)

Através de uma solução harmonizada adoptou-se um sistema de classes pela Decisão 2000/147/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2000, que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reacção ao fogo (3).

| (6) | No que respeita a certos produtos de construção, é necessário utilizar a classificação estabelecida na Decisão 2000/147/CE. |
| --- | --- |

(6)

No que respeita a certos produtos de construção, é necessário utilizar a classificação estabelecida na Decisão 2000/147/CE.

| (7) | O desempenho em matéria de reacção ao fogo de numerosos produtos e/ou materiais, no âmbito da classificação enunciada na Decisão 2000/147/CE, encontra-se bem estabelecido e é suficientemente conhecido das autoridades competentes dos Estados-Membros para dispensar ensaios prévios no que se refere a esta característica específica de desempenho. |
| --- | --- |

(7)

O desempenho em matéria de reacção ao fogo de numerosos produtos e/ou materiais, no âmbito da classificação enunciada na Decisão 2000/147/CE, encontra-se bem estabelecido e é suficientemente conhecido das autoridades competentes dos Estados-Membros para dispensar ensaios prévios no que se refere a esta característica específica de desempenho.

| (8) | Sempre que possível, os produtos foram considerados em relação à sua aplicação final. |
| --- | --- |

(8)

Sempre que possível, os produtos foram considerados em relação à sua aplicação final.

| (9) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Construção, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Construção,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os produtos de construção e/ou materiais que satisfazem todas as exigências da característica de desempenho «reacção ao fogo» sem necessidade de ensaio prévio são fixados no anexo.

Artigo 2.o

As classes específicas a aplicar aos diferentes produtos e/ou materiais de construção, em conformidade com a classificação de desempenho em matéria de reacção ao fogo adoptada na Decisão 2000/147/CE, são estabelecidas no anexo.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 40 de 11.2.1989, p. 12. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO C 62 de 28.2.1994, p. 1.

2

(3)  JO L 50 de 23.2.2000, p. 14. Decisão alterada pela Decisão 2003/632/CE (JO L 220 de 3.9.2003, p. 5).

3

---

ANEXO

Os quadros do presente anexo contêm a lista de produtos e/ou materiais de construção que satisfazem todas as exigências da característica de desempenho em matéria de reacção ao fogo sem necessitarem de ensaio prévio.

Quadro 1

CLASSES DE DESEMPENHO EM MATÉRIA DE REACÇÃO AO FOGO PARA GLULAM (1)

| Material | Descrição do produto | Densidade média mínima (2)

  (kg/m3) | Espessura global mínima
  (mm) | Classe (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Glulam | Produtos de madeira lamelada colada de acordo com a norma EN14080 | 380 | 40 | D-s2, d0 |

Material

Descrição do produto

Densidade média mínima (2)

(kg/m3)

Espessura global mínima

(mm)

Classe (3)

Glulam

Produtos de madeira lamelada colada de acordo com a norma EN14080

380

40

D-s2, d0

Quadro 2

CLASSES DE DESEMPENHO EM MATÉRIA DE REACÇÃO AO FOGO PARA REVESTIMENTOS DE PISO LAMELADOS

| Tipo de revestimento de piso (4) | Descrição do produto | Densidade mínima
  (kg/m3) | Espessura global mínima
  (mm) | Classe (5)

  de revestimentos de piso |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Revestimentos de piso lamelados | Revestimentos de piso lamelados fabricados em conformidade com a norma EN 13329:2000 | 800 | 6,5 | EFL |

Tipo de revestimento de piso (4)

Descrição do produto

Densidade mínima

(kg/m3)

Espessura global mínima

(mm)

Classe (5)

de revestimentos de piso

Revestimentos de piso lamelados

Revestimentos de piso lamelados fabricados em conformidade com a norma EN 13329:2000

800

6,5

EFL

Quadro 3

CLASSES DE DESEMPENHO EM MATÉRIA DE REACÇÃO AO FOGO PARA REVESTIMENTOS DE PISO RESILIENTES

| Tipo de revestimento de piso (6) | Norma de produtos EN | Massa mínima
  (g/m2) | Massa máxima
  (g/m2) | Espessura global mínima
  (mm) | Classe (7)

  de revestimentos de piso |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Linóleo liso e decorativo | EN 548 | 2 300 | 4 900 | 2 | EFL |
| Revestimentos de piso homogéneos e heterogéneos de policloreto de vinilo | EN 649 | 2 300 | 3 900 | 1,5 | EFL |
| Revestimentos de piso de policloreto de vinilo com camada de espuma | EN 651 | 1 700 | 5 400 | 2 | EFL |
| Revestimentos de piso de policloreto de vinilo com base de aglomerado de cortiça | EN 652 | 3 400 | 3 700 | 3,2 | EFL |
| Revestimentos de piso de policloreto de vinilo expandido (almofadado) | EN 653 | 1 000 | 2 800 | 1,1 | EFL |
| Ladrilhos semi-flexíveis de policloreto de vinilo | EN 654 | 4 200 | 5 000 | 2 | EFL |
| Linóleo com base de aglomerado de cortiça | EN 687 | 2 900 | 5 300 | 2,5 | EFL |
| Revestimentos de piso lisos, homogéneos e heterogéneos, de borracha com tardoz de espuma | EN 1816 | 3 400 | 4 300 | 4 | EFL |
| Revestimentos de piso lisos, homogéneos e heterogéneos, de borracha | EN 1817 | 3 000 | 6 000 | 1,8 | EFL |
| Revestimentos de piso em relevo, homogéneos e heterogéneos, de borracha | EN 12199 | 4 600 | 6 700 | 2,5 | EFL |

Tipo de revestimento de piso (6)

Norma de produtos EN

Massa mínima

(g/m2)

Massa máxima

(g/m2)

Espessura global mínima

(mm)

Classe (7)

de revestimentos de piso

Linóleo liso e decorativo

EN 548

2 300

4 900

2

EFL

Revestimentos de piso homogéneos e heterogéneos de policloreto de vinilo

EN 649

2 300

3 900

1,5

EFL

Revestimentos de piso de policloreto de vinilo com camada de espuma

EN 651

1 700

5 400

2

EFL

Revestimentos de piso de policloreto de vinilo com base de aglomerado de cortiça

EN 652

3 400

3 700

3,2

EFL

Revestimentos de piso de policloreto de vinilo expandido (almofadado)

EN 653

1 000

2 800

1,1

EFL

Ladrilhos semi-flexíveis de policloreto de vinilo

EN 654

4 200

5 000

2

EFL

Linóleo com base de aglomerado de cortiça

EN 687

2 900

5 300

2,5

EFL

Revestimentos de piso lisos, homogéneos e heterogéneos, de borracha com tardoz de espuma

EN 1816

3 400

4 300

4

EFL

Revestimentos de piso lisos, homogéneos e heterogéneos, de borracha

EN 1817

3 000

6 000

1,8

EFL

Revestimentos de piso em relevo, homogéneos e heterogéneos, de borracha

EN 12199

4 600

6 700

2,5

EFL

Quadro 4

CLASSES DE DESEMPENHO EM MATÉRIA DE REACÇÃO AO FOGO PARA REVESTIMENTOS DE PISO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS

| Tipo de revestimento de piso (8) | Norma de produtos EN | Classe (9)

  de revestimentos de piso |
| --- | --- | --- |
| Alcatifas de uma peça aveludadas e «ladrilhos» de superfície, aveludados, manufacturados, não retardantes do fogo (10) | EN 1307 | EFL |
| Revestimentos de piso têxteis tufados, não aveludados (10), não retardantes do fogo | EN 1470 | EFL |
| Revestimentos de piso têxteis tufados, aveludados (10), não retardantes do fogo | EN 13297 | EFL |

Tipo de revestimento de piso (8)

Norma de produtos EN

Classe (9)

de revestimentos de piso

Alcatifas de uma peça aveludadas e «ladrilhos» de superfície, aveludados, manufacturados, não retardantes do fogo (10)

EN 1307

EFL

Revestimentos de piso têxteis tufados, não aveludados (10), não retardantes do fogo

EN 1470

EFL

Revestimentos de piso têxteis tufados, aveludados (10), não retardantes do fogo

EN 13297

EFL

---

(1)  Aplica-se a todas as espécies e colas abrangidas pela norma de produtos.

(2)  Acondicionado em conformidade com a norma EN 13238.

(3)  Classe indicada no quadro 1 do anexo da Decisão 2000/147/CE.

(4)  Revestimentos de piso flutuantes sobre qualquer substrato à base de madeira ≥ D-s2, d0, ou qualquer substrato da classe A2-s1, d0.

(5)  Classe indicada no quadro 2 do anexo da Decisão 2000/147/CE.

(6)  Revestimentos de piso flutuantes sobre qualquer substrato à base de madeira ≥ D-s2, d0, ou qualquer substrato da classe A2-s1, d0.

(7)  Classe indicada no quadro 2 do anexo da Decisão 2000/147/CE.

(8)  Revestimento de piso colado ou flutuante sobre um substrato da classe A2-s1, d0.

(9)  Classe indicada no quadro 2 do anexo da Decisão 2000/147/CE.

(10)  Revestimentos de piso têxteis com uma massa total de 4 800 g/m2, com uma espessura mínima do pêlo de 1,8 mm (ISO 1766) e:

| — | uma superfície 100 % em lã, |
| --- | --- |

—

uma superfície 100 % em lã,

| — | uma superfície 80 % ou mais em lã — 20 % ou menos em poliamida, |
| --- | --- |

—

uma superfície 80 % ou mais em lã — 20 % ou menos em poliamida,

| — | uma superfície 80 % ou mais em lã — 20 % ou menos em poliamida/poliéster, |
| --- | --- |

—

uma superfície 80 % ou mais em lã — 20 % ou menos em poliamida/poliéster,

| — | uma superfície 100 % em poliamida, |
| --- | --- |

—

uma superfície 100 % em poliamida,

| — | uma superfície 100 % em polipropileno e, caso tenha uma base de espuma de SBR, uma massa total > 780 g/m2. São excluídas todas as alcatifas de polipropileno com outras bases de espuma. |
| --- | --- |

—

uma superfície 100 % em polipropileno e, caso tenha uma base de espuma de SBR, uma massa total > 780 g/m2. São excluídas todas as alcatifas de polipropileno com outras bases de espuma.

---