# Jornal Oficial L 248/23 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 248 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 48.o ano23 de Setembro de 2005 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 248

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano23 de Setembro de 2005

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| Índice | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Parlamento Europeu |
| | * | Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2005 | 1 |

Índice

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Parlamento Europeu

*

Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2005

o

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Parlamento Europeu

| 23.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 248/1 |
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23.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 248/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2005

(2005/658/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 4, penúltimo parágrafo, do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, definitivamente aprovado em 16 de Dezembro de 2004 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2005, apresentado pela Comissão em 30 de Março de 2005,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2005, elaborado pelo Conselho em 30 de Maio de 2005,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 23 de Junho de 2005 sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2005,

Tendo em conta as alterações do Parlamento Europeu, de 23 de Junho de 2005, ao projecto de orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2005,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do seu Regimento,

Tendo em conta a carta do Conselho de 7 de Julho de 2005, na qual informa o Parlamento Europeu de que não modificou as alterações deste último,

Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2005 está definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2005.

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 60 de 8.3.2005, p. 1.

2

(3)  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo alterado pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

3

---

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 2 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

C. Pessoal

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção I: Parlamento

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

Secção II: Conselho

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

Secção III: Comissão

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

— Título XX: Despesas administrativas atribuídas aos domínios de intervenção

— Título 01: Assuntos económicos e financeiros

— Título 02: Empresa

— Título 03: Concorrência

— Título 04: Emprego e assuntos sociais

— Título 05: Agricultura e desenvolvimento rural

— Título 06: Energia e transportes

— Título 07: Ambiente

— Título 08: Investigação

— Título 09: Sociedade da informação

— Título 10: Investigação directa

— Título 11: Pesca

— Título 12: Mercado interno

— Título 13: Política regional

— Título 14: Fiscalidade e união aduaneira

— Título 15: Educação e cultura

— Título 16: Imprensa e comunicação

— Título 17: Saúde e protecção dos consumidores

— Título 18: Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

— Título 19: Relações externas

— Título 20: Comércio

— Título 21: Desenvolvimento e relações com os países ACP

— Título 22: Alargamento

— Título 23: Ajuda humanitária

— Título 24: Luta contra a fraude

— Título 25: Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

— Título 26: Administração

— Título 27: Orçamento

— Título 28: Auditoria

— Título 29: Estatísticas

— Título 30: Pensões

— Serviço das Publicações

— Organismo Europeu de Luta Antifraude

— Serviço Europeu de Selecção de Pessoal

— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo

Secção IV: Tribunal de Justiça

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

Secção V: Tribunal de Contas

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

Secção VI: Comité Económico e Social Europeu

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

Secção VII: Comité das Regiões

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

Secção VIII: Provedor de Justiça e Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

— Parte A: Provedor de Justiça Europeu

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

— Parte B: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

---

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2005, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

| Descrição | Orçamento 2005 | Orçamento 2004 (1) | Variação (em %) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. Agricultura | 49 114 850 000 | 43 993 285 000 | +11,64 |
| 2. Acções estruturais | 32 396 027 704 | 34 522 302 882 | –6,16 |
| 3. Políticas internas | 7 923 781 439 | 7 510 377 641 | +5,50 |
| 4. Acções externas | 5 476 162 603 | 4 950 907 978 | +10,61 |
| 5. Administração | 6 292 367 368 | 6 121 983 823 | +2,78 |
| 6. Reservas | 446 000 000 | 442 000 000 | +0,90 |
| 7. Estratégia de pré-adesão | 3 286 990 000 | 2 856 200 000 | +15,08 |
| 8. Compensações | 1 304 988 996 | 1 409 545 056 | &#x 201 3;7,42 |
| Total das despesas (2) | 106 241 168 110 | 101 806 602 380 | +4,36 |

Descrição

Orçamento 2005

Orçamento 2004 (1)

Variação (em %)

1. Agricultura

49 114 850 000

43 993 285 000

+11,64

2. Acções estruturais

32 396 027 704

34 522 302 882

–6,16

3. Políticas internas

7 923 781 439

7 510 377 641

+5,50

4. Acções externas

5 476 162 603

4 950 907 978

+10,61

5. Administração

6 292 367 368

6 121 983 823

+2,78

6. Reservas

446 000 000

442 000 000

+0,90

7. Estratégia de pré-adesão

3 286 990 000

2 856 200 000

+15,08

8. Compensações

1 304 988 996

1 409 545 056

&#x 201 3;7,42

Total das despesas (2)

106 241 168 110

101 806 602 380

+4,36

RECEITAS

| Descrição | Orçamento 2005 | Orçamento 2004 (3) | Variação (em %) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 1 025 710 305 | 1 116 573 265 | –8,14 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | p.m. | 5 469 843 706 | |
| Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) | p.m. | p.m. | |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) | p.m. | 223 160 000 | |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) | p.m. | p.m. | |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 1 025 710 305 | 6 809 576 971 | –84,94 |
| Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) | 12 362 925 000 | 12 406 875 000 | &#x 201 3;0,35 |
| Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 15 313 493 929 | 13 579 913 763 | +12,77 |
| Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4) | 77 539 038 876 | 69 010 236 646 | +12,36 |
| Dotações para cobrir os recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (4) | 105 215 457 805 | 94 997 025 409 | +10,76 |
| Total das receitas (5) | 106 241 168 110 | 101 806 602 380 | +4,36 |

Descrição

Orçamento 2005

Orçamento 2004 (3)

Variação (em %)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

1 025 710 305

1 116 573 265

–8,14

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

p.m.

5 469 843 706

Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1)

p.m.

p.m.

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)

p.m.

223 160 000

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)

p.m.

p.m.

Total das receitas dos títulos 3 a 9

1 025 710 305

6 809 576 971

–84,94

Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2)

12 362 925 000

12 406 875 000

&#x 201 3;0,35

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

15 313 493 929

13 579 913 763

+12,77

Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4)

77 539 038 876

69 010 236 646

+12,36

Dotações para cobrir os recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (4)

105 215 457 805

94 997 025 409

+10,76

Total das receitas (5)

106 241 168 110

101 806 602 380

+4,36

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

| Estados-Membros | 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base «IVA» nivelada (6) | Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (4) | (5) | (6) | (7) |
| Bélgica | 1 180 210 000 | 2 941 735 000 | 50 | 1 470 867 500 | 1 180 210 000 | |
| República Checa | 441 190 000 | 828 308 000 | 50 | 414 154 000 | 414 154 000 | República Checa |
| Dinamarca | 781 460 000 | 2 015 001 000 | 50 | 1 007 500 500 | 781 460 000 | |
| Alemanha | 9 683 287 000 | 22 279 390 000 | 50 | 11 139 695 000 | 9 683 287 000 | |
| Estónia | 52 975 000 | 84 664 000 | 50 | 42 332 000 | 42 332 000 | Estónia |
| Grécia | 956 730 000 | 1 759 150 000 | 50 | 879 575 000 | 879 575 000 | Grécia |
| Espanha | 4 859 420 000 | 8 358 590 000 | 50 | 4 179 295 000 | 4 179 295 000 | Espanha |
| França | 7 821 623 000 | 16 746 790 000 | 50 | 8 373 395 000 | 7 821 623 000 | |
| Irlanda | 701 165 000 | 1 258 380 000 | 50 | 629 190 000 | 629 190 000 | Irlanda |
| Itália | 5 761 165 000 | 13 875 590 000 | 50 | 6 937 795 000 | 5 761 165 000 | |
| Chipre | 101 439 000 | 128 288 000 | 50 | 64 144 000 | 64 144 000 | Chipre |
| Letónia | 47 167 000 | 106 898 000 | 50 | 53 449 000 | 47 167 000 | |
| Lituânia | 82 880 000 | 186 537 000 | 50 | 93 268 500 | 82 880 000 | |
| Luxemburgo | 167 402 000 | 234 060 000 | 50 | 117 030 000 | 117 030 000 | Luxemburgo |
| Hungria | 428 337 000 | 832 772 000 | 50 | 416 386 000 | 416 386 000 | Hungria |
| Malta | 28 816 000 | 46 198 000 | 50 | 23 099 000 | 23 099 000 | Malta |
| Países Baixos | 2 255 590 000 | 4 701 285 000 | 50 | 2 350 642 500 | 2 255 590 000 | |
| Áustria | 1 107 085 000 | 2 374 650 000 | 50 | 1 187 325 000 | 1 107 085 000 | |
| Polónia | 1 027 741 000 | 1 932 979 000 | 50 | 966 489 500 | 966 489 500 | Polónia |
| Portugal | 878 780 000 | 1 376 550 000 | 50 | 688 275 000 | 688 275 000 | Portugal |
| Eslovénia | 153 877 000 | 271 354 000 | 50 | 135 677 000 | 135 677 000 | Eslovénia |
| Eslováquia | 157 136 000 | 346 858 000 | 50 | 173 429 000 | 157 136 000 | |
| Finlândia | 665 460 000 | 1 532 005 000 | 50 | 766 002 500 | 665 460 000 | |
| Suécia | 1 236 471 000 | 2 865 763 000 | 50 | 1 432 881 500 | 1 236 471 000 | |
| Reino Unido | 9 458 806 000 | 18 756 571 000 | 50 | 9 378 285 500 | 9 378 285 500 | Reino Unido |
| Total | 50 036 212 000 | 105 840 366 000 | | 52 920 183 000 | 48 713 466 000 | |

Estados-Membros

1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base «IVA» nivelada (6)

Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada

(1)

(2)

(4)

(5)

(6)

(7)

Bélgica

1 180 210 000

2 941 735 000

50

1 470 867 500

1 180 210 000

República Checa

441 190 000

828 308 000

50

414 154 000

414 154 000

República Checa

Dinamarca

781 460 000

2 015 001 000

50

1 007 500 500

781 460 000

Alemanha

9 683 287 000

22 279 390 000

50

11 139 695 000

9 683 287 000

Estónia

52 975 000

84 664 000

50

42 332 000

42 332 000

Estónia

Grécia

956 730 000

1 759 150 000

50

879 575 000

879 575 000

Grécia

Espanha

4 859 420 000

8 358 590 000

50

4 179 295 000

4 179 295 000

Espanha

França

7 821 623 000

16 746 790 000

50

8 373 395 000

7 821 623 000

Irlanda

701 165 000

1 258 380 000

50

629 190 000

629 190 000

Irlanda

Itália

5 761 165 000

13 875 590 000

50

6 937 795 000

5 761 165 000

Chipre

101 439 000

128 288 000

50

64 144 000

64 144 000

Chipre

Letónia

47 167 000

106 898 000

50

53 449 000

47 167 000

Lituânia

82 880 000

186 537 000

50

93 268 500

82 880 000

Luxemburgo

167 402 000

234 060 000

50

117 030 000

117 030 000

Luxemburgo

Hungria

428 337 000

832 772 000

50

416 386 000

416 386 000

Hungria

Malta

28 816 000

46 198 000

50

23 099 000

23 099 000

Malta

Países Baixos

2 255 590 000

4 701 285 000

50

2 350 642 500

2 255 590 000

Áustria

1 107 085 000

2 374 650 000

50

1 187 325 000

1 107 085 000

Polónia

1 027 741 000

1 932 979 000

50

966 489 500

966 489 500

Polónia

Portugal

878 780 000

1 376 550 000

50

688 275 000

688 275 000

Portugal

Eslovénia

153 877 000

271 354 000

50

135 677 000

135 677 000

Eslovénia

Eslováquia

157 136 000

346 858 000

50

173 429 000

157 136 000

Finlândia

665 460 000

1 532 005 000

50

766 002 500

665 460 000

Suécia

1 236 471 000

2 865 763 000

50

1 432 881 500

1 236 471 000

Reino Unido

9 458 806 000

18 756 571 000

50

9 378 285 500

9 378 285 500

Reino Unido

Total

50 036 212 000

105 840 366 000

52 920 183 000

48 713 466 000

Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

| Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada |
| --- |
| A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2005. |
| B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: |
| 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: |
| Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. |
| Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: |
| Contribuição «VA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido |
| Exemplo quantificado: Alemanha |
| Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 683 287 000 / (48 713 466 000 – 9 378 285 500) × 1/4 × 5 115 150 953 = 314 803 912 |
| 2. Cálculo da taxa congelada: |
| Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] |
| Taxa congelada = [5 115 150 953 – (314 803 912 + 73 329 289 + 35 991 362 + 40 197 704)] / [48 713 466 000 – (9 378 285 500 + 9 683 287 000 + 2 255 590 000 + 1 107 085 000 + 1 236 471 000)] |
| Taxa congelada = 0,18564146250792 % |
| Taxa uniforme: |
| 0,5 % – 0,18564146250792 % = 0,31435853749208 % |

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada

A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2005.

B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]:

1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal.

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição «VA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 683 287 000 / (48 713 466 000 – 9 378 285 500) × 1/4 × 5 115 150 953 = 314 803 912

2. Cálculo da taxa congelada:

Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)]

Taxa congelada = [5 115 150 953 – (314 803 912 + 73 329 289 + 35 991 362 + 40 197 704)] / [48 713 466 000 – (9 378 285 500 + 9 683 287 000 + 2 255 590 000 + 1 107 085 000 + 1 236 471 000)]

Taxa congelada = 0,18564146250792 %

Taxa uniforme:

0,5 % – 0,18564146250792 % = 0,31435853749208 %

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

| Estados-Membros | 1 % da base «IVA» nivelada | Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) | Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) | Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme«IVA» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) × (3) |
| Bélgica | 1 180 210 000 | 0,50 | 0,314358537 | 371 009 090 |
| República Checa | 414 154 000 | 0,50 | 0,314358537 | 130 192 846 |
| Dinamarca | 781 460 000 | 0,50 | 0,314358537 | 245 658 623 |
| Alemanha | 9 683 287 000 | 0,50 | 0,314358537 | 3 044 023 939 |
| Estónia | 42 332 000 | 0,50 | 0,314358537 | 13 307 426 |
| Grécia | 879 575 000 | 0,50 | 0,314358537 | 276 501 911 |
| Espanha | 4 179 295 000 | 0,50 | 0,314358537 | 1 313 797 064 |
| França | 7 821 623 000 | 0,50 | 0,314358537 | 2 458 793 967 |
| Irlanda | 629 190 000 | 0,50 | 0,314358537 | 197 791 248 |
| Itália | 5 761 165 000 | 0,50 | 0,314358537 | 1 811 071 404 |
| Chipre | 64 144 000 | 0,50 | 0,314358537 | 20 164 214 |
| Letónia | 47 167 000 | 0,50 | 0,314358537 | 14 827 349 |
| Lituânia | 82 880 000 | 0,50 | 0,314358537 | 26 054 036 |
| Luxemburgo | 117 030 000 | 0,50 | 0,314358537 | 36 789 380 |
| Hungria | 416 386 000 | 0,50 | 0,314358537 | 130 894 494 |
| Malta | 23 099 000 | 0,50 | 0,314358537 | 7 261 368 |
| Países Baixos | 2 255 590 000 | 0,50 | 0,314358537 | 709 063 974 |
| Áustria | 1 107 085 000 | 0,50 | 0,314358537 | 348 021 621 |
| Polónia | 966 489 500 | 0,50 | 0,314358537 | 303 824 226 |
| Portugal | 688 275 000 | 0,50 | 0,314358537 | 216 365 122 |
| Eslovénia | 135 677 000 | 0,50 | 0,314358537 | 42 651 223 |
| Eslováquia | 157 136 000 | 0,50 | 0,314358537 | 49 397 043 |
| Finlândia | 665 460 000 | 0,50 | 0,314358537 | 209 193 032 |
| Suécia | 1 236 471 000 | 0,50 | 0,314358537 | 388 695 215 |
| Reino Unido | 9 378 285 500 | 0,50 | 0,314358537 | 2 948 144 114 |
| Total | 48 713 466 000 | | | 15 313 493 929 |

Estados-Membros

1 % da base «IVA» nivelada

Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %)

Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %)

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme«IVA» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) × (3)

Bélgica

1 180 210 000

0,50

0,314358537

371 009 090

República Checa

414 154 000

0,50

0,314358537

130 192 846

Dinamarca

781 460 000

0,50

0,314358537

245 658 623

Alemanha

9 683 287 000

0,50

0,314358537

3 044 023 939

Estónia

42 332 000

0,50

0,314358537

13 307 426

Grécia

879 575 000

0,50

0,314358537

276 501 911

Espanha

4 179 295 000

0,50

0,314358537

1 313 797 064

França

7 821 623 000

0,50

0,314358537

2 458 793 967

Irlanda

629 190 000

0,50

0,314358537

197 791 248

Itália

5 761 165 000

0,50

0,314358537

1 811 071 404

Chipre

64 144 000

0,50

0,314358537

20 164 214

Letónia

47 167 000

0,50

0,314358537

14 827 349

Lituânia

82 880 000

0,50

0,314358537

26 054 036

Luxemburgo

117 030 000

0,50

0,314358537

36 789 380

Hungria

416 386 000

0,50

0,314358537

130 894 494

Malta

23 099 000

0,50

0,314358537

7 261 368

Países Baixos

2 255 590 000

0,50

0,314358537

709 063 974

Áustria

1 107 085 000

0,50

0,314358537

348 021 621

Polónia

966 489 500

0,50

0,314358537

303 824 226

Portugal

688 275 000

0,50

0,314358537

216 365 122

Eslovénia

135 677 000

0,50

0,314358537

42 651 223

Eslováquia

157 136 000

0,50

0,314358537

49 397 043

Finlândia

665 460 000

0,50

0,314358537

209 193 032

Suécia

1 236 471 000

0,50

0,314358537

388 695 215

Reino Unido

9 378 285 500

0,50

0,314358537

2 948 144 114

Total

48 713 466 000

15 313 493 929

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | 1 % do rendimento nacional bruto reduzido | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme«base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 2 941 735 000 | | 2 155 125 810 |
| República Checa | 828 308 000 | | 606 821 467 |
| Dinamarca | 2 015 001 000 | | 1 476 197 095 |
| Alemanha | 22 279 390 000 | | 16 321 962 524 |
| Estónia | 84 664 000 | | 62 025 156 |
| Grécia | 1 759 150 000 | | 1 288 759 718 |
| Espanha | 8 358 590 000 | | 6 123 533 577 |
| França | 16 746 790 000 | | 12 268 759 547 |
| Irlanda | 1 258 380 000 | | 921 893 786 |
| Itália | 13 875 590 000 | | 10 165 307 936 |
| Chipre | 128 288 000 | | 93 984 258 |
| Letónia | 106 898 000 | 0,7326037 (7) | 78 313 865 |
| Lituânia | 186 537 000 | | 136 657 688 |
| Luxemburgo | 234 060 000 | | 171 473 211 |
| Hungria | 832 772 000 | | 610 091 810 |
| Malta | 46 198 000 | | 33 844 824 |
| Países Baixos | 4 701 285 000 | | 3 444 178 570 |
| Áustria | 2 374 650 000 | | 1 739 677 267 |
| Polónia | 1 932 979 000 | | 1 416 107 479 |
| Portugal | 1 376 550 000 | | 1 008 465 560 |
| Eslovénia | 271 354 000 | | 198 794 932 |
| Eslováquia | 346 858 000 | | 254 109 438 |
| Finlândia | 1 532 005 000 | | 1 122 352 461 |
| Suécia | 2 865 763 000 | | 2 099 468 445 |
| Reino Unido | 18 756 571 000 | | 13 741 132 452 |
| Total | 105 840 366 000 | | 77 539 038 876 |

Estados-Membros

1 % do rendimento nacional bruto reduzido

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme«base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

2 941 735 000

2 155 125 810

República Checa

828 308 000

606 821 467

Dinamarca

2 015 001 000

1 476 197 095

Alemanha

22 279 390 000

16 321 962 524

Estónia

84 664 000

62 025 156

Grécia

1 759 150 000

1 288 759 718

Espanha

8 358 590 000

6 123 533 577

França

16 746 790 000

12 268 759 547

Irlanda

1 258 380 000

921 893 786

Itália

13 875 590 000

10 165 307 936

Chipre

128 288 000

93 984 258

Letónia

106 898 000

0,7326037 (7)

78 313 865

Lituânia

186 537 000

136 657 688

Luxemburgo

234 060 000

171 473 211

Hungria

832 772 000

610 091 810

Malta

46 198 000

33 844 824

Países Baixos

4 701 285 000

3 444 178 570

Áustria

2 374 650 000

1 739 677 267

Polónia

1 932 979 000

1 416 107 479

Portugal

1 376 550 000

1 008 465 560

Eslovénia

271 354 000

198 794 932

Eslováquia

346 858 000

254 109 438

Finlândia

1 532 005 000

1 122 352 461

Suécia

2 865 763 000

2 099 468 445

Reino Unido

18 756 571 000

13 741 132 452

Total

105 840 366 000

77 539 038 876

QUADRO 4

Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | Reserva empréstimos e garantia de empréstimos | Reserva para ajudas de emergência | Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas | Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme«RNB» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (2) + (3) |
| Bélgica | 6 198 079 | 6 198 079 | 2 142 729 652 | 2 155 125 810 |
| República Checa | 1 745 201 | 1 745 201 | 603 331 065 | 606 821 467 |
| Dinamarca | 4 245 500 | 4 245 500 | 1 467 706 095 | 1 476 197 095 |
| Alemanha | 46 941 485 | 46 941 485 | 16 228 079 554 | 16 321 962 524 |
| Estónia | 178 383 | 178 383 | 61 668 390 | 62 025 156 |
| Grécia | 3 706 435 | 3 706 435 | 1 281 346 848 | 1 288 759 718 |
| Espanha | 17 611 103 | 17 611 103 | 6 088 311 371 | 6 123 533 577 |
| França | 35 284 592 | 35 284 592 | 12 198 190 363 | 12 268 759 547 |
| Irlanda | 2 651 339 | 2 651 339 | 916 591 108 | 921 893 786 |
| Itália | 29 235 127 | 29 235 127 | 10 106 837 682 | 10 165 307 936 |
| Chipre | 270 296 | 270 296 | 93 443 666 | 93 984 258 |
| Letónia | 225 228 | 225 228 | 77 863 409 | 78 313 865 |
| Lituânia | 393 023 | 393 023 | 135 871 642 | 136 657 688 |
| Luxemburgo | 493 152 | 493 152 | 170 486 907 | 171 473 211 |
| Hungria | 1 754 606 | 1 754 606 | 606 582 598 | 610 091 810 |
| Malta | 97 337 | 97 337 | 33 650 150 | 33 844 824 |
| Países Baixos | 9 905 356 | 9 905 356 | 3 424 367 858 | 3 444 178 570 |
| Áustria | 5 003 261 | 5 003 261 | 1 729 670 745 | 1 739 677 267 |
| Polónia | 4 072 684 | 4 072 684 | 1 407 962 111 | 1 416 107 479 |
| Portugal | 2 900 317 | 2 900 317 | 1 002 664 926 | 1 008 465 560 |
| Eslovénia | 571 728 | 571 728 | 197 651 476 | 198 794 932 |
| Eslováquia | 730 811 | 730 811 | 252 647 816 | 254 109 438 |
| Finlândia | 3 227 853 | 3 227 853 | 1 115 896 755 | 1 122 352 461 |
| Suécia | 6 038 010 | 6 038 010 | 2 087 392 425 | 2 099 468 445 |
| Reino Unido | 39 519 094 | 39 519 094 | 13 662 094 264 | 13 741 132 452 |
| Total | 223 000 000 | 223 000 000 | 77 093 038 876 | 77 539 038 876 |
| Percentagem de «1 % RNB» | 0,0021 | 0,0021 | 0,7284 | 0,7326 |

Estados-Membros

Reserva empréstimos e garantia de empréstimos

Reserva para ajudas de emergência

Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas

Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme«RNB» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) + (3)

Bélgica

6 198 079

6 198 079

2 142 729 652

2 155 125 810

República Checa

1 745 201

1 745 201

603 331 065

606 821 467

Dinamarca

4 245 500

4 245 500

1 467 706 095

1 476 197 095

Alemanha

46 941 485

46 941 485

16 228 079 554

16 321 962 524

Estónia

178 383

178 383

61 668 390

62 025 156

Grécia

3 706 435

3 706 435

1 281 346 848

1 288 759 718

Espanha

17 611 103

17 611 103

6 088 311 371

6 123 533 577

França

35 284 592

35 284 592

12 198 190 363

12 268 759 547

Irlanda

2 651 339

2 651 339

916 591 108

921 893 786

Itália

29 235 127

29 235 127

10 106 837 682

10 165 307 936

Chipre

270 296

270 296

93 443 666

93 984 258

Letónia

225 228

225 228

77 863 409

78 313 865

Lituânia

393 023

393 023

135 871 642

136 657 688

Luxemburgo

493 152

493 152

170 486 907

171 473 211

Hungria

1 754 606

1 754 606

606 582 598

610 091 810

Malta

97 337

97 337

33 650 150

33 844 824

Países Baixos

9 905 356

9 905 356

3 424 367 858

3 444 178 570

Áustria

5 003 261

5 003 261

1 729 670 745

1 739 677 267

Polónia

4 072 684

4 072 684

1 407 962 111

1 416 107 479

Portugal

2 900 317

2 900 317

1 002 664 926

1 008 465 560

Eslovénia

571 728

571 728

197 651 476

198 794 932

Eslováquia

730 811

730 811

252 647 816

254 109 438

Finlândia

3 227 853

3 227 853

1 115 896 755

1 122 352 461

Suécia

6 038 010

6 038 010

2 087 392 425

2 099 468 445

Reino Unido

39 519 094

39 519 094

13 662 094 264

13 741 132 452

Total

223 000 000

223 000 000

77 093 038 876

77 539 038 876

Percentagem de «1 % RNB»

0,0021

0,0021

0,7284

0,7326

QUADRO 5

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2004 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (8) (%) | Montante |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas | 18,11 % | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas | 7,23 % | |
| 3. (1) – (2) | 10,88 % | |
| 4. Despesas repartidas totais | | 84 685 362 853 |
| 5. Despesas de pré-adesão de 2003 nos 10 novos Estados-Membros (9) | | 1 713 442 127 |
| 6. Despesas repartidas = (4) – (5) | | 82 971 920 726 |
| 7. (3) × (6) | | 9 024 481 701 |
| 8. 0,66 × (7) = montante inicial | | 5 956 157 923 |
| 9. Vantagem do Reino Unido (10) | | 820 148 901 |
| 10. Compensação de base para o Reino Unido = (8) – (9) | | 5 136 009 022 |
| 11. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (11) | | 20 858 069 |
| 12. Correcção a favor do Reino Unido = (10) – (11) | | 5 115 150 953 |

Descrição

Coeficiente (8) (%)

Montante

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas

18,11 %

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas

7,23 %

3. (1) – (2)

10,88 %

4. Despesas repartidas totais

84 685 362 853

5. Despesas de pré-adesão de 2003 nos 10 novos Estados-Membros (9)

1 713 442 127

6. Despesas repartidas = (4) – (5)

82 971 920 726

7. (3) × (6)

9 024 481 701

8. 0,66 × (7) = montante inicial

5 956 157 923

9. Vantagem do Reino Unido (10)

820 148 901

10. Compensação de base para o Reino Unido = (8) – (9)

5 136 009 022

11. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (11)

20 858 069

12. Correcção a favor do Reino Unido = (10) – (11)

5 115 150 953

QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido decidida no valor de – 5 115 150 953 euros (capítulo 1 5)

| Estados-Membros | Partes nas bases «RNB» | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) | Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correcção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,78 | 3,38 | 5,36 | | 1,49 | 4,87 | 248 903 663 |
| República Checa | 0,78 | 0,95 | 1,51 | | 0,42 | 1,37 | 70 084 115 |
| Dinamarca | 1,90 | 2,31 | 3,67 | | 1,02 | 3,33 | 170 491 608 |
| Alemanha | 21,05 | 25,58 | 0,00 | –19,19 | 0,00 | 6,40 | 327 163 174 |
| Estónia | 0,08 | 0,10 | 0,15 | | 0,04 | 0,14 | 7 163 521 |
| Grécia | 1,66 | 2,02 | 3,21 | | 0,89 | 2,91 | 148 843 753 |
| Espanha | 7,90 | 9,60 | 15,24 | | 4,23 | 13,83 | 707 230 145 |
| França | 15,82 | 19,23 | 30,52 | | 8,47 | 27,70 | 1 416 965 627 |
| Irlanda | 1,19 | 1,45 | 2,29 | | 0,64 | 2,08 | 106 473 014 |
| Itália | 13,11 | 15,93 | 25,29 | | 7,02 | 22,95 | 1 174 030 013 |
| Chipre | 0,12 | 0,15 | 0,23 | | 0,06 | 0,21 | 10 854 599 |
| Letónia | 0,10 | 0,12 | 0,19 | | 0,05 | 0,18 | 9 044 766 |
| Lituânia | 0,18 | 0,21 | 0,34 | | 0,09 | 0,31 | 15 783 115 |
| Luxemburgo | 0,22 | 0,27 | 0,43 | | 0,12 | 0,39 | 19 804 092 |
| Hungria | 0,79 | 0,96 | 1,52 | | 0,42 | 1,38 | 70 461 820 |
| Malta | 0,04 | 0,05 | 0,08 | | 0,02 | 0,08 | 3 908 867 |
| Países Baixos | 4,44 | 5,40 | 0,00 | –4,05 | 0,00 | 1,35 | 69 036 330 |
| Áustria | 2,24 | 2,73 | 0,00 | –2,05 | 0,00 | 0,68 | 34 870 705 |
| Polónia | 1,83 | 2,22 | 3,52 | | 0,98 | 3,20 | 163 551 630 |
| Portugal | 1,30 | 1,58 | 2,51 | | 0,70 | 2,28 | 116 471 517 |
| Eslovénia | 0,26 | 0,31 | 0,49 | | 0,14 | 0,45 | 22 959 582 |
| Eslováquia | 0,33 | 0,40 | 0,63 | | 0,18 | 0,57 | 29 348 064 |
| Finlândia | 1,45 | 1,76 | 2,79 | | 0,77 | 2,53 | 129 624 747 |
| Suécia | 2,71 | 3,29 | 0,00 | –2,47 | 0,00 | 0,82 | 42 082 486 |
| Reino Unido | 17,72 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –27,75 | 27,75 | 100,00 | 5 115 150 953 |

Estados-Membros

Partes nas bases «RNB»

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2)

Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3)

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correcção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,78

3,38

5,36

1,49

4,87

248 903 663

República Checa

0,78

0,95

1,51

0,42

1,37

70 084 115

Dinamarca

1,90

2,31

3,67

1,02

3,33

170 491 608

Alemanha

21,05

25,58

0,00

–19,19

0,00

6,40

327 163 174

Estónia

0,08

0,10

0,15

0,04

0,14

7 163 521

Grécia

1,66

2,02

3,21

0,89

2,91

148 843 753

Espanha

7,90

9,60

15,24

4,23

13,83

707 230 145

França

15,82

19,23

30,52

8,47

27,70

1 416 965 627

Irlanda

1,19

1,45

2,29

0,64

2,08

106 473 014

Itália

13,11

15,93

25,29

7,02

22,95

1 174 030 013

Chipre

0,12

0,15

0,23

0,06

0,21

10 854 599

Letónia

0,10

0,12

0,19

0,05

0,18

9 044 766

Lituânia

0,18

0,21

0,34

0,09

0,31

15 783 115

Luxemburgo

0,22

0,27

0,43

0,12

0,39

19 804 092

Hungria

0,79

0,96

1,52

0,42

1,38

70 461 820

Malta

0,04

0,05

0,08

0,02

0,08

3 908 867

Países Baixos

4,44

5,40

0,00

–4,05

0,00

1,35

69 036 330

Áustria

2,24

2,73

0,00

–2,05

0,00

0,68

34 870 705

Polónia

1,83

2,22

3,52

0,98

3,20

163 551 630

Portugal

1,30

1,58

2,51

0,70

2,28

116 471 517

Eslovénia

0,26

0,31

0,49

0,14

0,45

22 959 582

Eslováquia

0,33

0,40

0,63

0,18

0,57

29 348 064

Finlândia

1,45

1,76

2,79

0,77

2,53

129 624 747

Suécia

2,71

3,29

0,00

–2,47

0,00

0,82

42 082 486

Reino Unido

17,72

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–27,75

27,75

100,00

5 115 150 953

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

| Estados-Membros | Direitos agrícolas líquidos (75 %) | Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) | Direitos aduaneiros líquidos (75 %) | Total dos recursos próprios tradicionais (75 %) | Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme | Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas | Recursos próprios «RNB», reservas | Correcção a favor do Reino Unido | Total dos recursos próprios (12) | Contribuição para o financiamento total (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (2) + (3) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) | (10) |
| Bélgica | 15 675 000 | 42 675 000 | 1 200 675 000 | 1 259 025 000 | 371 009 090 | 2 142 729 652 | 12 396 158 | 248 903 663 | 4 034 063 563 | 3,83 |
| República Checa | 5 475 000 | 11 550 000 | 107 925 000 | 124 950 000 | 130 192 846 | 603 331 065 | 3 490 402 | 70 084 115 | 932 048 428 | 0,89 |
| Dinamarca | 9 825 000 | 23 025 000 | 204 825 000 | 237 675 000 | 245 658 623 | 1 467 706 095 | 8 491 000 | 170 491 608 | 2 130 022 326 | 2,02 |
| Alemanha | 113 475 000 | 249 525 000 | 2 153 025 000 | 2 516 025 000 | 3 044 023 939 | 16 228 079 554 | 93 882 970 | 327 163 174 | 22 209 174 637 | 21,11 |
| Estónia | 900 000 | 0 | 17 325 000 | 18 225 000 | 13 307 426 | 61 668 390 | 356 766 | 7 163 521 | 100 721 103 | 0,10 |
| Grécia | 8 700 000 | 10 800 000 | 148 275 000 | 167 775 000 | 276 501 911 | 1 281 346 848 | 7 412 870 | 148 843 753 | 1 881 880 382 | 1,79 |
| Espanha | 22 875 000 | 25 650 000 | 760 725 000 | 809 250 000 | 1 313 797 064 | 6 088 311 371 | 35 222 206 | 707 230 145 | 8 953 810 786 | 8,51 |
| França | 84 000 000 | 186 150 000 | 881 475 000 | 1 151 625 000 | 2 458 793 967 | 12 198 190 363 | 70 569 184 | 1 416 965 627 | 17 296 144 141 | 16,44 |
| Irlanda | 450 000 | 6 600 000 | 107 550 000 | 114 600 000 | 197 791 248 | 916 591 108 | 5 302 678 | 106 473 014 | 1 340 758 048 | 1,27 |
| Itália | 56 400 000 | 62 700 000 | 1 084 200 000 | 1 203 300 000 | 1 811 071 404 | 10 106 837 682 | 58 470 254 | 1 174 030 013 | 14 353 709 353 | 13,64 |
| Chipre | 825 000 | 1 800 000 | 16 875 000 | 19 500 000 | 20 164 214 | 93 443 666 | 540 592 | 10 854 599 | 144 503 071 | 0,14 |
| Letónia | 600 000 | 1 200 000 | 11 175 000 | 12 975 000 | 14 827 349 | 77 863 409 | 450 456 | 9 044 766 | 115 160 980 | 0,11 |
| Lituânia | 1 875 000 | 4 050 000 | 37 500 000 | 43 425 000 | 26 054 036 | 135 871 642 | 786 046 | 15 783 115 | 221 919 839 | 0,21 |
| Luxemburgo | 150 000 | 0 | 13 125 000 | 13 275 000 | 36 789 380 | 170 486 907 | 986 304 | 19 804 092 | 241 341 683 | 0,23 |
| Hungria | 8 400 000 | 17 700 000 | 165 225 000 | 191 325 000 | 130 894 494 | 606 582 598 | 3 509 212 | 70 461 820 | 1 002 773 124 | 0,95 |
| Malta | 525 000 | 1 125 000 | 10 725 000 | 12 375 000 | 7 261 368 | 33 650 150 | 194 674 | 3 908 867 | 57 390 059 | 0,05 |
| Países Baixos | 172 350 000 | 45 900 000 | 1 110 450 000 | 1 328 700 000 | 709 063 974 | 3 424 367 858 | 19 810 712 | 69 036 330 | 5 550 978 874 | 5,28 |
| Áustria | 5 100 000 | 18 900 000 | 160 875 000 | 184 875 000 | 348 021 621 | 1 729 670 745 | 10 006 522 | 34 870 705 | 2 307 444 593 | 2,19 |
| Polónia | 9 375 000 | 19 875 000 | 185 550 000 | 214 800 000 | 303 824 226 | 1 407 962 111 | 8 145 368 | 163 551 630 | 2 098 283 335 | 1,99 |
| Portugal | 12 600 000 | 2 550 000 | 86 025 000 | 101 175 000 | 216 365 122 | 1 002 664 926 | 5 800 634 | 116 471 517 | 1 442 477 199 | 1,37 |
| Eslovénia | 1 575 000 | 3 300 000 | 30 600 000 | 35 475 000 | 42 651 223 | 197 651 476 | 1 143 456 | 22 959 582 | 299 880 737 | 0,29 |
| Eslováquia | 2 625 000 | 5 550 000 | 51 975 000 | 60 150 000 | 49 397 043 | 252 647 816 | 1 461 622 | 29 348 064 | 393 004 545 | 0,37 |
| Finlândia | 1 950 000 | 4 950 000 | 76 125 000 | 83 025 000 | 209 193 032 | 1 115 896 755 | 6 455 706 | 129 624 747 | 1 544 195 240 | 1,47 |
| Suécia | 9 900 000 | 12 225 000 | 279 300 000 | 301 425 000 | 388 695 215 | 2 087 392 425 | 12 076 020 | 42 082 486 | 2 831 671 146 | 2,69 |
| Reino Unido | 273 825 000 | 35 775 000 | 1 848 375 000 | 2 157 975 000 | 2 948 144 114 | 13 662 094 264 | 79 038 188 | –5 115 150 953 | 13 732 100 613 | 13,05 |
| Total | 819 450 000 | 793 575 000 | 10 749 900 000 | 12 362 925 000 | 15 313 493 929 | 77 093 038 876 | 446 000 000 | 0 | 105 215 457 805 | 100,00 |

Estados-Membros

Direitos agrícolas líquidos (75 %)

Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %)

Direitos aduaneiros líquidos (75 %)

Total dos recursos próprios tradicionais (75 %)

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme

Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas

Recursos próprios «RNB», reservas

Correcção a favor do Reino Unido

Total dos recursos próprios (12)

Contribuição para o financiamento total (%)

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) + (3)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8)

(10)

Bélgica

15 675 000

42 675 000

1 200 675 000

1 259 025 000

371 009 090

2 142 729 652

12 396 158

248 903 663

4 034 063 563

3,83

República Checa

5 475 000

11 550 000

107 925 000

124 950 000

130 192 846

603 331 065

3 490 402

70 084 115

932 048 428

0,89

Dinamarca

9 825 000

23 025 000

204 825 000

237 675 000

245 658 623

1 467 706 095

8 491 000

170 491 608

2 130 022 326

2,02

Alemanha

113 475 000

249 525 000

2 153 025 000

2 516 025 000

3 044 023 939

16 228 079 554

93 882 970

327 163 174

22 209 174 637

21,11

Estónia

900 000

0

17 325 000

18 225 000

13 307 426

61 668 390

356 766

7 163 521

100 721 103

0,10

Grécia

8 700 000

10 800 000

148 275 000

167 775 000

276 501 911

1 281 346 848

7 412 870

148 843 753

1 881 880 382

1,79

Espanha

22 875 000

25 650 000

760 725 000

809 250 000

1 313 797 064

6 088 311 371

35 222 206

707 230 145

8 953 810 786

8,51

França

84 000 000

186 150 000

881 475 000

1 151 625 000

2 458 793 967

12 198 190 363

70 569 184

1 416 965 627

17 296 144 141

16,44

Irlanda

450 000

6 600 000

107 550 000

114 600 000

197 791 248

916 591 108

5 302 678

106 473 014

1 340 758 048

1,27

Itália

56 400 000

62 700 000

1 084 200 000

1 203 300 000

1 811 071 404

10 106 837 682

58 470 254

1 174 030 013

14 353 709 353

13,64

Chipre

825 000

1 800 000

16 875 000

19 500 000

20 164 214

93 443 666

540 592

10 854 599

144 503 071

0,14

Letónia

600 000

1 200 000

11 175 000

12 975 000

14 827 349

77 863 409

450 456

9 044 766

115 160 980

0,11

Lituânia

1 875 000

4 050 000

37 500 000

43 425 000

26 054 036

135 871 642

786 046

15 783 115

221 919 839

0,21

Luxemburgo

150 000

0

13 125 000

13 275 000

36 789 380

170 486 907

986 304

19 804 092

241 341 683

0,23

Hungria

8 400 000

17 700 000

165 225 000

191 325 000

130 894 494

606 582 598

3 509 212

70 461 820

1 002 773 124

0,95

Malta

525 000

1 125 000

10 725 000

12 375 000

7 261 368

33 650 150

194 674

3 908 867

57 390 059

0,05

Países Baixos

172 350 000

45 900 000

1 110 450 000

1 328 700 000

709 063 974

3 424 367 858

19 810 712

69 036 330

5 550 978 874

5,28

Áustria

5 100 000

18 900 000

160 875 000

184 875 000

348 021 621

1 729 670 745

10 006 522

34 870 705

2 307 444 593

2,19

Polónia

9 375 000

19 875 000

185 550 000

214 800 000

303 824 226

1 407 962 111

8 145 368

163 551 630

2 098 283 335

1,99

Portugal

12 600 000

2 550 000

86 025 000

101 175 000

216 365 122

1 002 664 926

5 800 634

116 471 517

1 442 477 199

1,37

Eslovénia

1 575 000

3 300 000

30 600 000

35 475 000

42 651 223

197 651 476

1 143 456

22 959 582

299 880 737

0,29

Eslováquia

2 625 000

5 550 000

51 975 000

60 150 000

49 397 043

252 647 816

1 461 622

29 348 064

393 004 545

0,37

Finlândia

1 950 000

4 950 000

76 125 000

83 025 000

209 193 032

1 115 896 755

6 455 706

129 624 747

1 544 195 240

1,47

Suécia

9 900 000

12 225 000

279 300 000

301 425 000

388 695 215

2 087 392 425

12 076 020

42 082 486

2 831 671 146

2,69

Reino Unido

273 825 000

35 775 000

1 848 375 000

2 157 975 000

2 948 144 114

13 662 094 264

79 038 188

–5 115 150 953

13 732 100 613

13,05

Total

819 450 000

793 575 000

10 749 900 000

12 362 925 000

15 313 493 929

77 093 038 876

446 000 000

0

105 215 457 805

100,00

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 | DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] | 819 450 000 | | 819 450 000 |
| 1 1 | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] | 793 575 000 | | 793 575 000 |
| 1 2 | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 10 749 900 000 | | 10 749 900 000 |
| 1 3 | RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 15 313 493 929 | | 15 313 493 929 |
| 1 4 | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM | 77 583 049 843 | –44 010 967 | 77 539 038 876 |
| 1 5 | CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS | 0 | | 0 |
| | Título 1 — Total | 105 259 468 772 | –44 010 967 | 105 215 457 805 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 0

DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

819 450 000

819 450 000

1 1

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

793 575 000

793 575 000

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

10 749 900 000

10 749 900 000

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

15 313 493 929

15 313 493 929

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

77 583 049 843

–44 010 967

77 539 038 876

1 5

CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

0

0

Título 1 — Total

105 259 468 772

–44 010 967

105 215 457 805

CAPÍTULO 1 4 —RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 4 |
| RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM |
| 1 4 0 |
| Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
| 1 4 0 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência | 77 137 049 843 | –44 010 967 | 77 093 038 876 |
| 1 4 0 2 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos | 223 000 000 | | 223 000 000 |
| 1 4 0 3 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência | 223 000 000 | | 223 000 000 |
| | Artigo 1 4 0 — Subtotal | 77 583 049 843 | –44 010 967 | 77 539 038 876 |
| | Capítulo 1 4 — Total | 77 583 049 843 | –44 010 967 | 77 539 038 876 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.O E NO ARTIGO 6.O DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência

77 137 049 843

–44 010 967

77 093 038 876

1 4 0 2

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos

223 000 000

223 000 000

1 4 0 3

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência

223 000 000

223 000 000

Artigo 1 4 0 — Subtotal

77 583 049 843

–44 010 967

77 539 038 876

Capítulo 1 4 — Total

77 583 049 843

–44 010 967

77 539 038 876

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 77 137 049 843 | –44 010 967 | 77 093 038 876 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

77 137 049 843

–44 010 967

77 093 038 876

Observações

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o n.o 1, alínea d), do artigo 2.o

A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva de ajuda de emergência, a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício eleva-se a 0,7284 %.

| Estados-Membros | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2 143 952 896 | –1 223 244 | 2 142 729 652 |
| República Checa | 603 675 496 | – 344 431 | 603 331 065 |
| Dinamarca | 1 468 543 981 | – 837 886 | 1 467 706 095 |
| Alemanha | 16 237 343 858 | –9 264 304 | 16 228 079 554 |
| Estónia | 61 703 595 | –35 205 | 61 668 390 |
| Grécia | 1 282 078 345 | – 731 497 | 1 281 346 848 |
| Espanha | 6 091 787 073 | –3 475 702 | 6 088 311 371 |
| França | 12 205 154 081 | –6 963 718 | 12 198 190 363 |
| Irlanda | 917 114 373 | – 523 265 | 916 591 108 |
| Itália | 10 112 607 486 | –5 769 804 | 10 106 837 682 |
| Chipre | 93 497 011 | –53 345 | 93 443 666 |
| Letónia | 77 907 860 | –44 451 | 77 863 409 |
| Lituânia | 135 949 208 | –77 566 | 135 871 642 |
| Luxemburgo | 170 584 235 | –97 328 | 170 486 907 |
| Hungria | 606 928 885 | – 346 287 | 606 582 598 |
| Malta | 33 669 360 | –19 210 | 33 650 150 |
| Países Baixos | 3 426 322 765 | –1 954 907 | 3 424 367 858 |
| Áustria | 1 730 658 182 | – 987 437 | 1 729 670 745 |
| Polónia | 1 408 765 890 | – 803 779 | 1 407 962 111 |
| Portugal | 1 003 237 329 | – 572 403 | 1 002 664 926 |
| Eslovénia | 197 764 311 | – 112 835 | 197 651 476 |
| Eslováquia | 252 792 048 | – 144 232 | 252 647 816 |
| Finlândia | 1 116 533 799 | – 637 044 | 1 115 896 755 |
| Suécia | 2 088 584 079 | –1 191 654 | 2 087 392 425 |
| Reino Unido | 13 669 893 697 | –7 799 433 | 13 662 094 264 |
| Total do número 1 4 0 0 | 77 137 049 843 | –44 010 967 | 77 093 038 876 |

Estados-Membros

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Bélgica

2 143 952 896

–1 223 244

2 142 729 652

República Checa

603 675 496

– 344 431

603 331 065

Dinamarca

1 468 543 981

– 837 886

1 467 706 095

Alemanha

16 237 343 858

–9 264 304

16 228 079 554

Estónia

61 703 595

–35 205

61 668 390

Grécia

1 282 078 345

– 731 497

1 281 346 848

Espanha

6 091 787 073

–3 475 702

6 088 311 371

França

12 205 154 081

–6 963 718

12 198 190 363

Irlanda

917 114 373

– 523 265

916 591 108

Itália

10 112 607 486

–5 769 804

10 106 837 682

Chipre

93 497 011

–53 345

93 443 666

Letónia

77 907 860

–44 451

77 863 409

Lituânia

135 949 208

–77 566

135 871 642

Luxemburgo

170 584 235

–97 328

170 486 907

Hungria

606 928 885

– 346 287

606 582 598

Malta

33 669 360

–19 210

33 650 150

Países Baixos

3 426 322 765

–1 954 907

3 424 367 858

Áustria

1 730 658 182

– 987 437

1 729 670 745

Polónia

1 408 765 890

– 803 779

1 407 962 111

Portugal

1 003 237 329

– 572 403

1 002 664 926

Eslovénia

197 764 311

– 112 835

197 651 476

Eslováquia

252 792 048

– 144 232

252 647 816

Finlândia

1 116 533 799

– 637 044

1 115 896 755

Suécia

2 088 584 079

–1 191 654

2 087 392 425

Reino Unido

13 669 893 697

–7 799 433

13 662 094 264

Total do número 1 4 0 0

77 137 049 843

–44 010 967

77 093 038 876

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 | IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS | 496 861 284 | –11 204 629 | 485 656 655 |
| 4 1 | CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES | 306 837 538 | –3 616 294 | 303 221 244 |
| 4 2 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES | 9 376 460 | | 9 376 460 |
| | Título 4 — Total | 813 075 282 | –14 820 923 | 798 254 359 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

496 861 284

–11 204 629

485 656 655

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

306 837 538

–3 616 294

303 221 244

4 2

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES

9 376 460

9 376 460

Título 4 — Total

813 075 282

–14 820 923

798 254 359

CAPÍTULO 4 0 —IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 |
| IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS |
| 4 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão | 469 705 077 | –7 773 025 | 461 932 052 |
| | Artigo 4 0 0 — Subtotal | 469 705 077 | –7 773 025 | 461 932 052 |
| 4 0 3 | Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 0 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 4 0 4 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | 27 156 207 | –3 431 604 | 23 724 603 |
| | Artigo 4 0 4 — Subtotal | 27 156 207 | –3 431 604 | 23 724 603 |
| | Capítulo 4 0 — Total | 496 861 284 | –11 204 629 | 485 656 655 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

469 705 077

–7 773 025

461 932 052

Artigo 4 0 0 — Subtotal

469 705 077

–7 773 025

461 932 052

4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

p.m.

p.m.

Artigo 4 0 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

27 156 207

–3 431 604

23 724 603

Artigo 4 0 4 — Subtotal

27 156 207

–3 431 604

23 724 603

Capítulo 4 0 — Total

496 861 284

–11 204 629

485 656 655

4 0 0Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 469 705 077 | –7 773 025 | 461 932 052 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

469 705 077

–7 773 025

461 932 052

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10).

A partir do mês de Julho de 2000, o Conselho de Administração do Banco Europeu de Investimento decidiu aplicar a indexação específica do banco exclusivamente aos salários e manter a indexação, decidida pelo Conselho da União Europeia, aplicável a todas as outras instituições, aos escalões de rendimentos para efeitos de aplicação do imposto comunitário.

| Parlamento | | 39 554 444 |
| --- | --- | --- |
| Conselho | | 25 492 435 |
| Comissão: | | 331 902 271 |
| — administração | (274 448 000) | |
| — investigação e desenvolvimento tecnológico | (39 368 860) | |
| — Agência Comunitária de Controlo das Pescas | (p.m.) | |
| — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação | (p.m.) | |
| — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas | (p.m.) | |
| — Agência Europeia de Reconstrução | (859 361) | |
| — Agência Europeia da Segurança da Aviação | (p.m.) | |
| — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | (211 722) | |
| — Agência Europeia da Segurança Marítima | (p.m.) | |
| — Agência Europeia do Ambiente | (793 235) | |
| — Agência Europeia dos Medicamentos | (2 011 729) | |
| — Agência de Execução para a Energia Inteligente | (p.m.) | |
| — Agência Ferroviária Europeia | (p.m.) | |
| — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | (p.m.) | |
| — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia | (727 243) | |
| — Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças | (p.m.) | |
| — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | (500 292) | |
| — Academia Europeia de Polícia | (p.m.) | |
| — Eurojust | (79 002) | |
| — Fundação Europeia para a Formação | (694 660) | |
| — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | (589 819) | |
| — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência | (423 840) | |
| — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia | (213 228) | |
| — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | (234 148) | |
| — Agência de Execução para a Educação e a Cultura | (729 000) | |
| — Agência de Execução do Programa de Saúde Pública | (74 000) | |
| — Autoridade Supervisora do Galileo | (p.m.) | |
| — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais | (765 000) | |
| — Instituto de Harmonização no Mercado Interno | (2 469 132) | |
| — Serviço Europeu de Selecção de Pessoal | (263 000) | |
| — Serviço das Publicações | (2 080 000) | |
| — Organismo Europeu de Luta Antifraude | (2 471 000) | |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas | (983 000) | |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo | (913 000) | |
| Tribunal de Justiça | | 17 762 000 |
| Tribunal de Contas | | 7 606 000 |
| Comité Económico e Social Europeu | | 4 082 724 |
| Comité das Regiões | | 2 193 373 |
| Provedor de Justiça Europeu | | 464 181 |
| Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | | 384 624 |
| Banco Europeu de Investimento | | 22 100 000 |
| Banco Central Europeu | | 10 000 000 |
| Fundo Europeu de Investimento | | 390 000 |
| | Total | 461 932 052 |

Parlamento

39 554 444

Conselho

25 492 435

Comissão:

331 902 271

— administração

(274 448 000)

— investigação e desenvolvimento tecnológico

(39 368 860)

— Agência Comunitária de Controlo das Pescas

(p.m.)

— Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

(p.m.)

— Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas

(p.m.)

— Agência Europeia de Reconstrução

(859 361)

— Agência Europeia da Segurança da Aviação

(p.m.)

— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

(211 722)

— Agência Europeia da Segurança Marítima

(p.m.)

— Agência Europeia do Ambiente

(793 235)

— Agência Europeia dos Medicamentos

(2 011 729)

— Agência de Execução para a Energia Inteligente

(p.m.)

— Agência Ferroviária Europeia

(p.m.)

— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

(p.m.)

— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

(727 243)

— Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças

(p.m.)

— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(500 292)

— Academia Europeia de Polícia

(p.m.)

— Eurojust

(79 002)

— Fundação Europeia para a Formação

(694 660)

— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

(589 819)

— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

(423 840)

— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia

(213 228)

— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

(234 148)

— Agência de Execução para a Educação e a Cultura

(729 000)

— Agência de Execução do Programa de Saúde Pública

(74 000)

— Autoridade Supervisora do Galileo

(p.m.)

— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais

(765 000)

— Instituto de Harmonização no Mercado Interno

(2 469 132)

— Serviço Europeu de Selecção de Pessoal

(263 000)

— Serviço das Publicações

(2 080 000)

— Organismo Europeu de Luta Antifraude

(2 471 000)

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas

(983 000)

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo

(913 000)

Tribunal de Justiça

17 762 000

Tribunal de Contas

7 606 000

Comité Económico e Social Europeu

4 082 724

Comité das Regiões

2 193 373

Provedor de Justiça Europeu

464 181

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

384 624

Banco Europeu de Investimento

22 100 000

Banco Central Europeu

10 000 000

Fundo Europeu de Investimento

390 000

Total

461 932 052

4 0 4Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 27 156 207 | –3 431 604 | 23 724 603 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

27 156 207

–3 431 604

23 724 603

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10).

| Parlamento | | 7 917 222 |
| --- | --- | --- |
| Conselho | | 1 979 555 |
| Comissão: | | 11 397 598 |
| — administração | (7 536 000) | |
| — investigação e desenvolvimento tecnológico | (3 026 095) | |
| — Agência Comunitária de Controlo das Pescas | (p.m.) | |
| — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação | (p.m.) | |
| — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas | (p.m.) | |
| — Agência Europeia de Reconstrução | (36 707) | |
| — Agência Europeia da Segurança da Aviação | (p.m.) | |
| — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | (9 592) | |
| — Agência Europeia da Segurança Marítima | (p.m.) | |
| — Agência Europeia do Ambiente | (26 121) | |
| — Agência Europeia dos Medicamentos | (55 382) | |
| — Agência de Execução para a Energia Inteligente | (p.m.) | |
| — Agência Ferroviária Europeia | (p.m.) | |
| — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | (p.m.) | |
| — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia | (30 668) | |
| — Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças | (p.m.) | |
| — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | (23 103) | |
| — Academia Europeia de Polícia | (p.m.) | |
| — Eurojust | (2 413) | |
| — Fundação Europeia para a Formação | (15 793) | |
| — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | (19 926) | |
| — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência | (20 780) | |
| — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia | (8 105) | |
| — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | (6 557) | |
| — Agência de Execução para a Educação e a Cultura | (34 000) | |
| — Agência de Execução do Programa de Saúde Pública | (3 000) | |
| — Autoridade Supervisora do Galileo | (p.m.) | |
| — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais | (13 000) | |
| — Instituto de Harmonização no Mercado Interno | (92 356) | |
| — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias | (1 000) | |
| — Serviço das Publicações | (273 000) | |
| — Organismo Europeu de Luta Antifraude | (124 000) | |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas | (2 000) | |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo | (38 000) | |
| Tribunal de Justiça | | 1 209 000 |
| Tribunal de Contas | | 700 000 |
| Comité Económico e Social Europeu | | 363 392 |
| Comité das Regiões | | 112 571 |
| Provedor de Justiça Europeu | | 25 255 |
| Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | | 20 010 |
| | Total | 23 724 603 |

Parlamento

7 917 222

Conselho

1 979 555

Comissão:

11 397 598

— administração

(7 536 000)

— investigação e desenvolvimento tecnológico

(3 026 095)

— Agência Comunitária de Controlo das Pescas

(p.m.)

— Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

(p.m.)

— Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas

(p.m.)

— Agência Europeia de Reconstrução

(36 707)

— Agência Europeia da Segurança da Aviação

(p.m.)

— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

(9 592)

— Agência Europeia da Segurança Marítima

(p.m.)

— Agência Europeia do Ambiente

(26 121)

— Agência Europeia dos Medicamentos

(55 382)

— Agência de Execução para a Energia Inteligente

(p.m.)

— Agência Ferroviária Europeia

(p.m.)

— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

(p.m.)

— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

(30 668)

— Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças

(p.m.)

— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(23 103)

— Academia Europeia de Polícia

(p.m.)

— Eurojust

(2 413)

— Fundação Europeia para a Formação

(15 793)

— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

(19 926)

— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

(20 780)

— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia

(8 105)

— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

(6 557)

— Agência de Execução para a Educação e a Cultura

(34 000)

— Agência de Execução do Programa de Saúde Pública

(3 000)

— Autoridade Supervisora do Galileo

(p.m.)

— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais

(13 000)

— Instituto de Harmonização no Mercado Interno

(92 356)

— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias

(1 000)

— Serviço das Publicações

(273 000)

— Organismo Europeu de Luta Antifraude

(124 000)

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas

(2 000)

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo

(38 000)

Tribunal de Justiça

1 209 000

Tribunal de Contas

700 000

Comité Económico e Social Europeu

363 392

Comité das Regiões

112 571

Provedor de Justiça Europeu

25 255

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

20 010

Total

23 724 603

CAPÍTULO 4 1 —CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 1 |
| CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES |
| 4 1 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 241 640 538 | –3 616 294 | 238 024 244 |
| | Artigo 4 1 0 — Subtotal | 241 640 538 | –3 616 294 | 238 024 244 |
| 4 1 1 | Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal | 65 097 000 | | 65 097 000 |
| | Artigo 4 1 1 — Subtotal | 65 097 000 | | 65 097 000 |
| 4 1 2 | Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões | 100 000 | | 100 000 |
| | Artigo 4 1 2 — Subtotal | 100 000 | | 100 000 |
| | Capítulo 4 1 — Total | 306 837 538 | –3 616 294 | 303 221 244 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

241 640 538

–3 616 294

238 024 244

Artigo 4 1 0 — Subtotal

241 640 538

–3 616 294

238 024 244

4 1 1

Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal

65 097 000

65 097 000

Artigo 4 1 1 — Subtotal

65 097 000

65 097 000

4 1 2

Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

100 000

100 000

Artigo 4 1 2 — Subtotal

100 000

100 000

Capítulo 4 1 — Total

306 837 538

–3 616 294

303 221 244

Observações

Novo capítulo

4 1 0Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 241 640 538 | –3 616 294 | 238 024 244 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

241 640 538

–3 616 294

238 024 244

Observações

Antigo artigo 4 0 1

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

| Parlamento | | 36 545 900 |
| --- | --- | --- |
| Conselho | | 17 375 917 |
| Comissão: | | 163 614 086 |
| — administração | (120 470 000) | |
| — investigação e desenvolvimento tecnológico | (27 295 195) | |
| — Agência Comunitária de Controlo das Pescas | (p.m.) | |
| — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) | (p.m.) | |
| — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas | (p.m.) | |
| — Agência Europeia de Reconstrução | (596 148) | |
| — Agência Europeia da Segurança da Aviação | (p.m.) | |
| — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | (162 003) | |
| — Agência Europeia da Segurança Marítima | (p.m.) | |
| — Agência Europeia do Ambiente | (443 207) | |
| — Agência Europeia dos Medicamentos | (1 135 928) | |
| — Agência de Execução para a Energia Inteligente | (p.m.) | |
| — Agência Ferroviária Europeia | (p.m.) | |
| — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | (p.m.) | |
| — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia | (679 488) | |
| — Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças | (p.m.) | |
| — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | (423 884) | |
| — Academia Europeia de Polícia | (p.m.) | |
| — Eurojust | (53 095) | |
| — Fundação Europeia para a Formação | (493 412) | |
| — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | (404 174) | |
| — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência | (346 751) | |
| — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia | (152 432) | |
| — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | (156 237) | |
| — Agência de Execução para a Educação e a Cultura | (567 000) | |
| — Agência de Execução do Programa de Saúde Pública | (58 000) | |
| — Autoridade Supervisora do Galileo | (p.m.) | |
| — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais | (807 000) | |
| — Instituto de Harmonização no Mercado Interno | (2 374 132) | |
| — Serviço Europeu de Selecção de Pessoal | (251 000) | |
| — Serviço das Publicações | (2 792 000) | |
| — Organismo Europeu de Luta Antifraude | (2 032 000) | |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas | (1 043 000) | |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo | (878 000) | |
| Tribunal de Justiça | | 10 118 000 |
| Tribunal de Contas | | 4 900 000 |
| Comité Económico e Social Europeu | | 3 190 793 |
| Comité das Regiões | | 1 963 277 |
| Provedor de Justiça Europeu | | 266 170 |
| Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | | 50 101 |
| | Total | 238 024 244 |

Parlamento

36 545 900

Conselho

17 375 917

Comissão:

163 614 086

— administração

(120 470 000)

— investigação e desenvolvimento tecnológico

(27 295 195)

— Agência Comunitária de Controlo das Pescas

(p.m.)

— Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)

(p.m.)

— Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas

(p.m.)

— Agência Europeia de Reconstrução

(596 148)

— Agência Europeia da Segurança da Aviação

(p.m.)

— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

(162 003)

— Agência Europeia da Segurança Marítima

(p.m.)

— Agência Europeia do Ambiente

(443 207)

— Agência Europeia dos Medicamentos

(1 135 928)

— Agência de Execução para a Energia Inteligente

(p.m.)

— Agência Ferroviária Europeia

(p.m.)

— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

(p.m.)

— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

(679 488)

— Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças

(p.m.)

— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(423 884)

— Academia Europeia de Polícia

(p.m.)

— Eurojust

(53 095)

— Fundação Europeia para a Formação

(493 412)

— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

(404 174)

— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

(346 751)

— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia

(152 432)

— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

(156 237)

— Agência de Execução para a Educação e a Cultura

(567 000)

— Agência de Execução do Programa de Saúde Pública

(58 000)

— Autoridade Supervisora do Galileo

(p.m.)

— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais

(807 000)

— Instituto de Harmonização no Mercado Interno

(2 374 132)

— Serviço Europeu de Selecção de Pessoal

(251 000)

— Serviço das Publicações

(2 792 000)

— Organismo Europeu de Luta Antifraude

(2 032 000)

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas

(1 043 000)

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo

(878 000)

Tribunal de Justiça

10 118 000

Tribunal de Contas

4 900 000

Comité Económico e Social Europeu

3 190 793

Comité das Regiões

1 963 277

Provedor de Justiça Europeu

266 170

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

50 101

Total

238 024 244

C. PESSOAL

Pessoal autorizado

| Instituições | 2005 | 2004 |
| --- | --- | --- |
| Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários |
| Parlamento Europeu | 4 671 | 860 | 4 512 | 808 |
| Conselho | 3 234 | 46 | 3 140 | 46 |
| Comissão: | | | | |
| — funcionamento | 17 571 | 366 | 16 982 | 406 |
| — investigação e desenvolvimento tecnológico | 3 705 | 50 | 3 622 | 50 |
| — Serviço das Publicações | 635 | — | 536 | — |
| — Organismo Europeu de Luta Antifraude | 200 | 146 | 183 | 146 |
| — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias | 111 | 1 | 92 | 1 |
| — Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais | 280 | — | 308 | — |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas | 550 | — | 589 | — |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo | 205 | — | 224 | 2 |
| Tribunal de Justiça | 1 258 | 393 | 1 248 | 393 |
| Tribunal de Contas | 620 | 134 | 601 | 135 |
| Comité Económico e Social Europeu | 595 | 28 | 594 | 24 |
| Comité das Regiões | 382 | 29 | 382 | 26 |
| Provedor de Justiça Europeu | 12 | 30 | 15 | 23 |
| Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | 10 | 9 | 15 | — |
| Total | 34 039 | 2 092 | 33 043 | 2 060 |

Instituições

2005

2004

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

Parlamento Europeu

4 671

860

4 512

808

Conselho

3 234

46

3 140

46

Comissão:

— funcionamento

17 571

366

16 982

406

— investigação e desenvolvimento tecnológico

3 705

50

3 622

50

— Serviço das Publicações

635

—

536

—

— Organismo Europeu de Luta Antifraude

200

146

183

146

— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias

111

1

92

1

— Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais

280

—

308

—

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas

550

—

589

—

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo

205

—

224

2

Tribunal de Justiça

1 258

393

1 248

393

Tribunal de Contas

620

134

601

135

Comité Económico e Social Europeu

595

28

594

24

Comité das Regiões

382

29

382

26

Provedor de Justiça Europeu

12

30

15

23

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

10

9

15

—

Total

34 039

2 092

33 043

2 060

A repartição destes agentes por categoria e por grau deve ser mantida nos limites fixados pelos quadros de pessoal das páginas seguintes.

Secção V — Tribunal de contas

| Categorias e graus | Quadro dos efectivos (13) |
| --- | --- |
| Lugares permanentes | Lugares temporários (14) |
| 2004 (15) | | 2005 | 2004 (15) | | 2005 |
| Além do quadro | — | | — | 1 | | 1 |
| A*16 | — | | — | — | | — |
| A*15 | 8 | | 9 | — | | — |
| A*14 | 32 (16) | | 31 (16) | 28 | | 28 |
| A*13 | — | | 3 | — | | — |
| A*12 | 54 (17) | | 53 (17) | 13 (18) | | 12 (19) |
| A*11 | 51 | | 49 | 28 | | 28 |
| A*10 | 47 | | 52 | 1 | | 1 |
| A*9 | 20 | | 40 (20) | — | | — |
| A*8 | 92 | | 92 | — | | — |
| A*7 | 7 | | 0 | — | | — |
| A*6 | 70 | | 73 (21) | — | | — |
| A*5 | — | | 7 (22) | — | | — |
| Total | 381 | | 409 | 71 | | 70 |
| B*11 | — | | 3 | — | | — |
| B*10 | 20 | | 17 | — | | — |
| B*9 | — | | 3 | — | | — |
| B*8 | 13 | | 10 | — | | — |
| B*7 | 15 | | 15 | 26 (23) | | 26 (24) |
| B*6 | 7 | | 7 | — | | — |
| B*5 | 7 | | 8 | — | | — |
| B*4 | — | | — | — | | — |
| B*3 | 14 | | 16 (25) | — | | — |
| Total | 76 | | 79 | 26 | | 26 |
| C*7 | — | | 3 | — | | — |
| C*6 | 34 (26) | | 33 | — | | — |
| C*5 | 28 | | 28 | — | | — |
| C*4 | 26 | | 28 | 25 | | 26 (27) |
| C*3 | 15 | | 16 | — | | — |
| C*2 | 12 | | 19 | — | | — |
| C*1 | 19 | | 17 (28) | — | | — |
| Total | 134 | | 144 | 25 | | 26 |
| D*5 | — | | 2 | — | | — |
| D*4 | 9 | | 7 | — | | — |
| D*3 | — | | — | — | | — |
| D*2 | 1 | | 1 | 13 | | 13 |
| Total | 10 | | 10 | 13 | | 13 |
| Total geral (29) | 601 (30) | | 642 (30) | 135 | | 135 |

Categorias e graus

Quadro dos efectivos (13)

Lugares permanentes

Lugares temporários (14)

2004 (15)

2005

2004 (15)

2005

Além do quadro

—

—

1

1

A*16

—

—

—

—

A*15

8

9

—

—

A*14

32 (16)

31 (16)

28

28

A*13

—

3

—

—

A*12

54 (17)

53 (17)

13 (18)

12 (19)

A*11

51

49

28

28

A*10

47

52

1

1

A*9

20

40 (20)

—

—

A*8

92

92

—

—

A*7

7

0

—

—

A*6

70

73 (21)

—

—

A*5

—

7 (22)

—

—

Total

381

409

71

70

B*11

—

3

—

—

B*10

20

17

—

—

B*9

—

3

—

—

B*8

13

10

—

—

B*7

15

15

26 (23)

26 (24)

B*6

7

7

—

—

B*5

7

8

—

—

B*4

—

—

—

—

B*3

14

16 (25)

—

—

Total

76

79

26

26

C*7

—

3

—

—

C*6

34 (26)

33

—

—

C*5

28

28

—

—

C*4

26

28

25

26 (27)

C*3

15

16

—

—

C*2

12

19

—

—

C*1

19

17 (28)

—

—

Total

134

144

25

26

D*5

—

2

—

—

D*4

9

7

—

—

D*3

—

—

—

—

D*2

1

1

13

13

Total

10

10

13

13

Total geral (29)

601 (30)

642 (30)

135

135

Secção VIII, Parte B — Autoridade europeia para a protecção de dados

| Categorias e graus | Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
| --- | --- |
| 2005 | 2004 |
| Lugares permanentes | | Lugares temporários | Lugares permanentes | | Lugares temporários |
| Além do quadro | — | | — | — | | — |
| A*16 | — | | — | — | | — |
| A*15 | — | | — | — | | — |
| A*14 | 1 | | — | 1 | | — |
| A*13 | — | | — | — | | — |
| A*12 | — | | — | — | | — |
| A*11 | — | | 2 | 2 | | — |
| A*10 | — | | 2 | 2 | | — |
| A*9 | 1 | | — | 1 | | — |
| A*8 | 1 | | — | 1 | | — |
| A*7 | — | | — | — | | — |
| A*6 | 1 | | — | 1 | | — |
| A*5 | — | | 2 | — | | — |
| Total | 4 | | 6 | 8 | | — |
| B*11 | — | | — | — | | — |
| B*10 | — | | — | — | | — |
| B*9 | — | | — | — | | — |
| B*8 | — | | — | — | | — |
| B*7 | — | | 1 | 1 | | — |
| B*6 | — | | 1 | 1 | | — |
| B*5 | — | | — | — | | — |
| B*4 | — | | 1 | — | | — |
| B*3 | 2 | | — | 2 | | — |
| Total | 2 | | 3 | 4 | | — |
| C*7 | — | | — | — | | — |
| C*6 | — | | — | — | | — |
| C*5 | — | | — | — | | — |
| C*4 | — | | — | — | | — |
| C*3 | 1 | | — | 1 | | — |
| C*2 | 1 | | — | 1 | | — |
| C*1 | 2 | | — | 1 | | — |
| Total | 4 | | — | 3 | | — |
| D*5 | — | | — | — | | — |
| D*4 | — | | — | — | | — |
| D*3 | — | | — | — | | — |
| D*2 | — | | — | — | | — |
| Total | — | | — | — | | — |
| Total geral | 10 | | 9 | 15 | | — |

Categorias e graus

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

2005

2004

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

Além do quadro

—

—

—

—

A*16

—

—

—

—

A*15

—

—

—

—

A*14

1

—

1

—

A*13

—

—

—

—

A*12

—

—

—

—

A*11

—

2

2

—

A*10

—

2

2

—

A*9

1

—

1

—

A*8

1

—

1

—

A*7

—

—

—

—

A*6

1

—

1

—

A*5

—

2

—

—

Total

4

6

8

—

B*11

—

—

—

—

B*10

—

—

—

—

B*9

—

—

—

—

B*8

—

—

—

—

B*7

—

1

1

—

B*6

—

1

1

—

B*5

—

—

—

—

B*4

—

1

—

—

B*3

2

—

2

—

Total

2

3

4

—

C*7

—

—

—

—

C*6

—

—

—

—

C*5

—

—

—

—

C*4

—

—

—

—

C*3

1

—

1

—

C*2

1

—

1

—

C*1

2

—

1

—

Total

4

—

3

—

D*5

—

—

—

—

D*4

—

—

—

—

D*3

—

—

—

—

D*2

—

—

—

—

Total

—

—

—

—

Total geral

10

9

15

—

---

(1)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2004 (JO L 53 de 23.2.2004, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 10/2004.

(2)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(3)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2004 (JO L 53 de 23.2.2004, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 10/2004.

(4)  Os recursos próprios para o orçamento 2005 são determinados com base nas previsões orçamentais adoptadas aquando da 131.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios, de 20 de Abril de 2004.

(5)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(6)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(7)  Cálculo da taxa: (77 539 038 876) / (105 840 366 000) = 0,732603654034983 %.

(8)  Números arredondados.

(9)  Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento assim permaneçam após o alargamento.

(10)  Trata-se da vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor relativamente aos sistemas anteriores, em razão da introdução do recurso «PNB/RNB» e do nivelamento das bases «IVA».

(11)  Estes ganhos excepcionais correspondem à vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor relativamente aos sistemas anteriores, em razão do aumento a partir de 2001 da percentagem dos recursos próprios tradicionais que os Estados-Membros retêm para cobrir as despesas de cobrança dos mesmos.

(12)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (105 215 457 805) / (10 584 036 600 000) = 0,99 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

(13)  O presente quadro dos efectivos tem em conta as alterações introduzidas pela instituição a partir do exercício de 2003, em conformidade com as disposições do n.o 1 do artigo 47.o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

(14)  O grau efectivo dos lugares afectados aos gabinetes seguirá critérios de classificação idênticos aos dos funcionários recrutados antes de 1 de Maio de 2004.

(15)  Os valores indicados têm em conta o orçamento rectificativo n.o 4/2004.

(16)  Dos quais 1 A*15 ad personam.

(17)  Dos quais 1 A*14 ad personam.

(18)  Supressão de 3 lugares dos tribunais de contas nacionais.

(19)  Supressão de 1 lugar dos tribunais de contas nacionais.

(20)  Catorze são lugares novos e podem ser transformados em lugares A*13 no caso dos nacionais dos novos Estados-Membros.

(21)  Catorze dos quais são lugares novos.

(22)  Sete lugares novos.

(23)  Lugares de assistente de secretariado, dos quais 2 B*8 ad personam.

(24)  Lugares de assistente de secretariado, dos quais 1 B*8 ad personam.

(25)  Três dos quais são lugares novos.

(26)  Dos quais 2 B*7 ad personam

(27)  Dos quais 1 é um lugar novo.

(28)  Dos quais 10 são lugares novos.

(29)  A ocupação a tempo parcial de determinados lugares pode ser compensada pelo recrutamento de outros agentes, no limite do saldo de lugares assim libertados por categoria.

(30)  Não incluída a reserva virtual, sem dispêndio de dotações, para os funcionários destacados nos gabinetes (1 A*14, 6 A*11, 7 A*10, 5 A*8, 1 B*10, 1 B*8, 1 B*7, 1 B*6, 1 B*5, 12 C*6, 4 C*5, 5 C*4, 2 C*3, 2 C*2, 1 D*4 e 3 D*3).

---

SECÇÃO I

PARLAMENTO

RECEITAS

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 | ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS | 48 367 358 | – 895 692 | 47 471 666 |
| 4 1 | CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES | 39 735 445 | – 689 545 | 39 045 900 |
| 4 2 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES | 1 445 000 | | 1 445 000 |
| | Título 4 — Total | 89 547 803 | –1 585 237 | 87 962 566 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

48 367 358

– 895 692

47 471 666

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

39 735 445

– 689 545

39 045 900

4 2

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES

1 445 000

1 445 000

Título 4 — Total

89 547 803

–1 585 237

87 962 566

CAPÍTULO 4 0 —ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 |
| ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS |
| 4 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão | 40 300 754 | – 746 310 | 39 554 444 |
| | Artigo 4 0 0 — Subtotal | 40 300 754 | – 746 310 | 39 554 444 |
| 4 0 3 | Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 0 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 4 0 4 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | 8 066 604 | – 149 382 | 7 917 222 |
| | Artigo 4 0 4 — Subtotal | 8 066 604 | – 149 382 | 7 917 222 |
| | Capítulo 4 0 — Total | 48 367 358 | – 895 692 | 47 471 666 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão

40 300 754

– 746 310

39 554 444

Artigo 4 0 0 — Subtotal

40 300 754

– 746 310

39 554 444

4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

p.m.

p.m.

Artigo 4 0 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

8 066 604

– 149 382

7 917 222

Artigo 4 0 4 — Subtotal

8 066 604

– 149 382

7 917 222

Capítulo 4 0 — Total

48 367 358

– 895 692

47 471 666

4 0 0Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 40 300 754 | – 746 310 | 39 554 444 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

40 300 754

– 746 310

39 554 444

Observações

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

4 0 4Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 8 066 604 | – 149 382 | 7 917 222 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

8 066 604

– 149 382

7 917 222

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.

CAPÍTULO 4 1 —CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 1 |
| CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES |
| 4 1 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 37 235 445 | – 689 545 | 36 545 900 |
| | Artigo 4 1 0 — Subtotal | 37 235 445 | – 689 545 | 36 545 900 |
| 4 1 1 | Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal | 2 500 000 | | 2 500 000 |
| | Artigo 4 1 1 — Subtotal | 2 500 000 | | 2 500 000 |
| 4 1 2 | Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 1 2 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 4 1 — Total | 39 735 445 | – 689 545 | 39 045 900 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

37 235 445

– 689 545

36 545 900

Artigo 4 1 0 — Subtotal

37 235 445

– 689 545

36 545 900

4 1 1

Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

2 500 000

2 500 000

Artigo 4 1 1 — Subtotal

2 500 000

2 500 000

4 1 2

Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

p.m.

p.m.

Artigo 4 1 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 4 1 — Total

39 735 445

– 689 545

39 045 900

Observações

Novo capítulo

4 1 0Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 37 235 445 | – 689 545 | 36 545 900 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

37 235 445

– 689 545

36 545 900

Observações

Novo artigo

Antigo artigo 4 0 1

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o

DESPESAS

| Título | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 703 977 018 | –7 975 278 | 696 001 740 |
| 2 | IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 366 136 324 | | 366 136 324 |
| 3 | DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO | 171 450 040 | | 171 450 040 |
| 10 | OUTRAS DESPESAS | 30 436 618 | | 30 436 618 |
| | Despesas — Total | 1 272 000 000 | –7 975 278 | 1 264 024 722 |

Título

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

703 977 018

–7 975 278

696 001 740

2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

366 136 324

366 136 324

3

DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO

171 450 040

171 450 040

10

OUTRAS DESPESAS

30 436 618

30 436 618

Despesas — Total

1 272 000 000

–7 975 278

1 264 024 722

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 148 618 744 | | 148 618 744 |
| 1 1 | PESSOAL NO ACTIVO | 455 965 084 | –7 975 278 | 447 989 806 |
| 1 2 | SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES | 13 364 332 | | 13 364 332 |
| 1 3 | DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO | 19 286 700 | | 19 286 700 |
| 1 4 | INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL | 783 746 | | 783 746 |
| 1 5 | ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS | 3 174 379 | | 3 174 379 |
| 1 6 | SERVIÇO SOCIAL | 357 802 | | 357 802 |
| 1 7 | DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO | 805 000 | | 805 000 |
| 1 8 | COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL | 61 621 231 | | 61 621 231 |
| | Título 1 — Total | 703 977 018 | –7 975 278 | 696 001 740 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

148 618 744

148 618 744

1 1

PESSOAL NO ACTIVO

455 965 084

–7 975 278

447 989 806

1 2

SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES

13 364 332

13 364 332

1 3

DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO

19 286 700

19 286 700

1 4

INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL

783 746

783 746

1 5

ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS

3 174 379

3 174 379

1 6

SERVIÇO SOCIAL

357 802

357 802

1 7

DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO

805 000

805 000

1 8

COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

61 621 231

61 621 231

Título 1 — Total

703 977 018

–7 975 278

696 001 740

CAPÍTULO 1 1 —PESSOAL NO ACTIVO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 1 |
| PESSOAL NO ACTIVO |
| 1 1 0 |
| Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal |
| 1 1 0 0 | Vencimentos de base | 5.1 | 322 664 167 (1) | –5 975 262 | 316 688 905 (1) |
| 1 1 0 1 | Prestações familiares | 5.1 | 28 200 849 (2) | – 522 238 | 27 678 611 (2) |
| 1 1 0 2 | Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) | 5.1 | 45 068 797 (3) | – 824 586 | 44 244 211 (3) |
| 1 1 0 3 | Subsídio de secretariado | 5.1 | 3 035 245 | 0 | 3 035 245 |
| | Artigo 1 1 0 — Subtotal | | 398 969 058 | –7 322 086 | 391 646 972 |
| 1 1 1 |
| Outros agentes |
| 1 1 1 0 | Agentes auxiliares | 5.1 | 11 982 790 | – 257 879 | 11 724 911 |
| 1 1 1 1 | Auxiliares intérpretes de conferência | 5.1 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 1 2 | Agentes locais | 5.1 | 650 192 | –12 040 | 638 152 |
| 1 1 1 3 | Consultores especiais | 5.1 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 1 5 | Agentes contratados | 5.1 | 2 500 000 | | 2 500 000 |
| | Artigo 1 1 1 — Subtotal | | 15 132 982 | – 269 919 | 14 863 063 |
| 1 1 3 |
| Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção de direitos a pensão |
| 1 1 3 0 | Cobertura dos riscos de doença | 5.1 | 11 454 576 (4) | – 212 122 | 11 242 454 (4) |
| 1 1 3 1 | Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional | 5.1 | 2 968 514 (5) | –54 972 | 2 913 542 (5) |
| 1 1 3 2 | Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários | 5.1 | 734 251 | –13 597 | 720 654 |
| 1 1 3 3 | Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários | 5.1 | 14 000 | | 14 000 |
| | Artigo 1 1 3 — Subtotal | | 15 171 341 | – 280 691 | 14 890 650 |
| 1 1 4 |
| Abonos e subsídios diversos |
| 1 1 4 0 | Subsídios de nascimento e por morte | 5.1 | 24 000 | | 24 000 |
| 1 1 4 1 | Despesas de viagem anuais do lugar de afectação ao lugar de origem | 5.1 | 3 659 618 | | 3 659 618 |
| 1 1 4 2 | Subsídios de habitação e de transporte | 5.1 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 4 3 | Subsídios fixos de funções | 5.1 | 112 125 | | 112 125 |
| 1 1 4 4 | Subsídios fixos de deslocação | 5.1 | 86 499 | | 86 499 |
| 1 1 4 9 | Outros subsídios e reembolsos | 5.1 | 1 000 | | 1 000 |
| | Artigo 1 1 4 — Subtotal | | 3 883 242 | | 3 883 242 |
| 1 1 5 | Horas extraordinárias | 5.1 | 1 441 255 | –26 690 | 1 414 565 |
| | Artigo 1 1 5 — Subtotal | | 1 441 255 | –26 690 | 1 414 565 |
| 1 1 8 |
| Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências |
| 1 1 8 1 | Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) | 5.1 | 794 000 | | 794 000 |
| 1 1 8 2 | Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência | 5.1 | 3 517 000 | | 3 517 000 |
| 1 1 8 3 | Despesas de mudança de residência | 5.1 | 1 264 358 | | 1 264 358 |
| 1 1 8 4 | Ajudas de custo temporárias | 5.1 | 2 891 189 | | 2 891 189 |
| | Artigo 1 1 8 — Subtotal | | 8 466 547 | | 8 466 547 |
| 1 1 9 |
| Dotações destinadas às adaptações das remunerações dos funcionários |
| 1 1 9 0 | Coeficientes correctores | 5.1 | 7 062 665 | | 7 062 665 |
| 1 1 9 1 | Dotação provisional | 5.1 | 5 837 994 (6) | –75 892 | 5 762 102 (6) |
| | Artigo 1 1 9 — Subtotal | | 12 900 659 | –75 892 | 12 824 767 |
| | Capítulo 1 1 — Total | | 455 965 084 | –7 975 278 | 447 989 806 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 1

PESSOAL NO ACTIVO

1 1 0

Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

1 1 0 0

Vencimentos de base

5.1

322 664 167 (1)

–5 975 262

316 688 905 (1)

1 1 0 1

Prestações familiares

5.1

28 200 849 (2)

– 522 238

27 678 611 (2)

1 1 0 2

Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

5.1

45 068 797 (3)

– 824 586

44 244 211 (3)

1 1 0 3

Subsídio de secretariado

5.1

3 035 245

0

3 035 245

Artigo 1 1 0 — Subtotal

398 969 058

–7 322 086

391 646 972

1 1 1

Outros agentes

1 1 1 0

Agentes auxiliares

5.1

11 982 790

– 257 879

11 724 911

1 1 1 1

Auxiliares intérpretes de conferência

5.1

p.m.

p.m.

1 1 1 2

Agentes locais

5.1

650 192

–12 040

638 152

1 1 1 3

Consultores especiais

5.1

p.m.

p.m.

1 1 1 5

Agentes contratados

5.1

2 500 000

2 500 000

Artigo 1 1 1 — Subtotal

15 132 982

– 269 919

14 863 063

1 1 3

Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção de direitos a pensão

1 1 3 0

Cobertura dos riscos de doença

5.1

11 454 576 (4)

– 212 122

11 242 454 (4)

1 1 3 1

Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional

5.1

2 968 514 (5)

–54 972

2 913 542 (5)

1 1 3 2

Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários

5.1

734 251

–13 597

720 654

1 1 3 3

Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários

5.1

14 000

14 000

Artigo 1 1 3 — Subtotal

15 171 341

– 280 691

14 890 650

1 1 4

Abonos e subsídios diversos

1 1 4 0

Subsídios de nascimento e por morte

5.1

24 000

24 000

1 1 4 1

Despesas de viagem anuais do lugar de afectação ao lugar de origem

5.1

3 659 618

3 659 618

1 1 4 2

Subsídios de habitação e de transporte

5.1

p.m.

p.m.

1 1 4 3

Subsídios fixos de funções

5.1

112 125

112 125

1 1 4 4

Subsídios fixos de deslocação

5.1

86 499

86 499

1 1 4 9

Outros subsídios e reembolsos

5.1

1 000

1 000

Artigo 1 1 4 — Subtotal

3 883 242

3 883 242

1 1 5

Horas extraordinárias

5.1

1 441 255

–26 690

1 414 565

Artigo 1 1 5 — Subtotal

1 441 255

–26 690

1 414 565

1 1 8

Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

1 1 8 1

Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)

5.1

794 000

794 000

1 1 8 2

Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência

5.1

3 517 000

3 517 000

1 1 8 3

Despesas de mudança de residência

5.1

1 264 358

1 264 358

1 1 8 4

Ajudas de custo temporárias

5.1

2 891 189

2 891 189

Artigo 1 1 8 — Subtotal

8 466 547

8 466 547

1 1 9

Dotações destinadas às adaptações das remunerações dos funcionários

1 1 9 0

Coeficientes correctores

5.1

7 062 665

7 062 665

1 1 9 1

Dotação provisional

5.1

5 837 994 (6)

–75 892

5 762 102 (6)

Artigo 1 1 9 — Subtotal

12 900 659

–75 892

12 824 767

Capítulo 1 1 — Total

455 965 084

–7 975 278

447 989 806

1 1 0Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

1 1 0 0Vencimentos de base

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 322 664 167 (7) | –5 975 262 | 316 688 905 (7) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

322 664 167 (7)

–5 975 262

316 688 905 (7)

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 66.o

Esta dotação destina-se a cobrir o vencimento de base dos funcionários e agentes temporários.

O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 500 000 euros.

1 1 0 1Prestações familiares

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 28 200 849 (8) | – 522 238 | 27 678 611 (8) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

28 200 849 (8)

– 522 238

27 678 611 (8)

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 42.oA , 42.oB, 62.o, 67.o e 68.oA, bem como a secção I do anexo VII.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 16.o e 20.o

Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares que incluem:

| — | subsídio para licença parental ou familiar, |
| --- | --- |

—

subsídio para licença parental ou familiar,

| — | o abono de lar, |
| --- | --- |

—

o abono de lar,

| — | o abono por filhos a cargo, |
| --- | --- |

—

o abono por filhos a cargo,

| — | o abono escolar |
| --- | --- |

—

o abono escolar

dos funcionários e agentes temporários.

1 1 0 2Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 45 068 797 (9) | – 824 586 | 44 244 211 (9) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

45 068 797 (9)

– 824 586

44 244 211 (9)

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 69.o, bem como o artigo 4.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporários.

1 1 1Outros agentes

1 1 1 0Agentes auxiliares

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 11 982 790 | – 257 879 | 11 724 911 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

11 982 790

– 257 879

11 724 911

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III.

Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, bem como a quota-parte patronal no regime de segurança social dos agentes auxiliares recrutados para substituir os funcionários que temporariamente não possam exercer as suas funções e para reforçar o pessoal, especialmente por ocasião das sessões, nomeadamente para completar as equipas técnicas (tipografia, reprodução, distribuição, empregados do serviço externo, audiovisual), assim como outras despesas conexas.

Cobre igualmente os honorários do pessoal médico e paramédico remunerado ao abrigo do regime de prestações de serviço, e, em casos especiais, o recurso a pessoal interino.

1 1 1 2Agentes locais

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 650 192 | –12 040 | 638 152 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

650 192

–12 040

638 152

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o e o título V.

Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração e a quota-parte patronal das contribuições para o regime de segurança social dos agentes locais assim como outras despesas relacionadas.

1 1 3Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção de direitos a pensão

1 1 3 0Cobertura dos riscos de doença

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 11 454 576 (10) | – 212 122 | 11 242 454 (10) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

11 454 576 (10)

– 212 122

11 242 454 (10)

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 72.o

Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 23.o

Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença (3,4 % do vencimento de base).

A contribuição dos agentes é de 1,7 % do vencimento de base.

1 1 3 1Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 968 514 (11) | –54 972 | 2 913 542 (11) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

2 968 514 (11)

–54 972

2 913 542 (11)

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 73.o e o artigo 15.o do anexo VIII.

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de acidente e de doença profissional (0,87 % do vencimento de base), |
| --- | --- |

—

a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de acidente e de doença profissional (0,87 % do vencimento de base),

| — | os prémios das apólices «acidentes-actividades desportivas» para os assistentes dos membros e os agentes auxiliares no centro desportivo do Parlamento Europeu em Bruxelas e em Estrasburgo. |
| --- | --- |

—

os prémios das apólices «acidentes-actividades desportivas» para os assistentes dos membros e os agentes auxiliares no centro desportivo do Parlamento Europeu em Bruxelas e em Estrasburgo.

1 1 3 2Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 734 251 | –13 597 | 720 654 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

734 251

–13 597

720 654

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 28.oA.

Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da instituição para a constituição do fundo especial de desemprego previsto no n.o 7 do referido artigo 28.oA.

1 1 5Horas extraordinárias

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 441 255 | –26 690 | 1 414 565 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 441 255

–26 690

1 414 565

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.

Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições supra.

1 1 9Dotações destinadas às adaptações das remunerações dos funcionários

1 1 9 1Dotação provisional

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 5 837 994 (12) | –75 892 | 5 762 102 (12) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

5 837 994 (12)

–75 892

5 762 102 (12)

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

---

(1)  Uma dotação de 70 376 euros está inscrita no capítulo 10 0.

(2)  Uma dotação de 6 151 euros está inscrita no capítulo 10 0.

(3)  Uma dotação de 9 796 euros está inscrita no capítulo 10 0.

(4)  Uma dotação de 2 498 euros está inscrita no capítulo 10 0.

(5)  Uma dotação de 647 euros está inscrita no capítulo 10 0.

(6)  Uma dotação de 950 euros está inscrita no capítulo 10 0.

(7)  Uma dotação de 70 376 euros está inscrita no capítulo 10 0.

(8)  Uma dotação de 6 151 euros está inscrita no capítulo 10 0.

(9)  Uma dotação de 9 796 euros está inscrita no capítulo 10 0.

(10)  Uma dotação de 2 498 euros está inscrita no capítulo 10 0.

(11)  Uma dotação de 647 euros está inscrita no capítulo 10 0.

(12)  Uma dotação de 950 euros está inscrita no capítulo 10 0.

---

SECÇÃO II

CONSELHO

RECEITAS

TÍTULO 4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 | DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL | 27 943 203 | – 471 213 | 27 471 990 |
| 4 1 | CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES | 17 673 957 | – 298 040 | 17 375 917 |
| | Título 4 — Total | 45 617 160 | – 769 253 | 44 847 907 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL

27 943 203

– 471 213

27 471 990

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

17 673 957

– 298 040

17 375 917

Título 4 — Total

45 617 160

– 769 253

44 847 907

CAPÍTULO 4 0 —DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 |
| DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL |
| 4 0 0 | Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e dos outros agentes | 25 929 694 | – 437 259 | 25 492 435 |
| | Artigo 4 0 0 — Subtotal | 25 929 694 | – 437 259 | 25 492 435 |
| 4 0 3 | Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | — | | — |
| | Artigo 4 0 3 — Subtotal | — | | — |
| 4 0 4 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | 2 013 509 | –33 954 | 1 979 555 |
| | Artigo 4 0 4 — Subtotal | 2 013 509 | –33 954 | 1 979 555 |
| | Capítulo 4 0 — Total | 27 943 203 | – 471 213 | 27 471 990 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL

4 0 0

Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e dos outros agentes

25 929 694

– 437 259

25 492 435

Artigo 4 0 0 — Subtotal

25 929 694

– 437 259

25 492 435

4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

—

—

Artigo 4 0 3 — Subtotal

—

—

4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

2 013 509

–33 954

1 979 555

Artigo 4 0 4 — Subtotal

2 013 509

–33 954

1 979 555

Capítulo 4 0 — Total

27 943 203

– 471 213

27 471 990

4 0 0Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e dos outros agentes

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 25 929 694 | – 437 259 | 25 492 435 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

25 929 694

– 437 259

25 492 435

Observações

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

4 0 4Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 013 509 | –33 954 | 1 979 555 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

2 013 509

–33 954

1 979 555

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.

CAPÍTULO 4 1 —CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 1 |
| CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES |
| 4 1 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 17 673 957 | – 298 040 | 17 375 917 |
| | Artigo 4 1 0 — Subtotal | 17 673 957 | – 298 040 | 17 375 917 |
| 4 1 1 | Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 1 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 4 1 2 | Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 1 2 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 4 1 — Total | 17 673 957 | – 298 040 | 17 375 917 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

17 673 957

– 298 040

17 375 917

Artigo 4 1 0 — Subtotal

17 673 957

– 298 040

17 375 917

4 1 1

Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

p.m.

p.m.

Artigo 4 1 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

4 1 2

Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

p.m.

p.m.

Artigo 4 1 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 4 1 — Total

17 673 957

– 298 040

17 375 917

4 1 0Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 17 673 957 | – 298 040 | 17 375 917 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

17 673 957

– 298 040

17 375 917

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o

DESPESAS

| Título | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 307 970 699 | –5 180 000 | 302 790 699 |
| 2 | IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 207 806 704 | | 207 806 704 |
| 3 | DESPESAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE MISSÕES PELA INSTITUIÇÃO | 50 066 000 | | 50 066 000 |
| 10 | OUTRAS DESPESAS | 2 500 000 | | 2 500 000 |
| | Despesas — Total | 568 343 403 | –5 180 000 | 563 163 403 |

Título

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

307 970 699

–5 180 000

302 790 699

2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

207 806 704

207 806 704

3

DESPESAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE MISSÕES PELA INSTITUIÇÃO

50 066 000

50 066 000

10

OUTRAS DESPESAS

2 500 000

2 500 000

Despesas — Total

568 343 403

–5 180 000

563 163 403

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 221 000 | –4 000 | 217 000 |
| 1 1 | PESSOAL NO ACTIVO | 289 708 699 | –5 074 000 | 284 634 699 |
| 1 2 | INDEMNIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES | 6 698 000 | – 102 000 | 6 596 000 |
| 1 3 | DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO | 4 730 000 | | 4 730 000 |
| 1 4 | INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL | 325 000 | | 325 000 |
| 1 6 | SERVIÇO SOCIAL | 266 000 | | 266 000 |
| 1 7 | DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO | 866 000 | | 866 000 |
| 1 8 | COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL | 5 156 000 | | 5 156 000 |
| | Título 1 — Total | 307 970 699 | –5 180 000 | 302 790 699 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

221 000

–4 000

217 000

1 1

PESSOAL NO ACTIVO

289 708 699

–5 074 000

284 634 699

1 2

INDEMNIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES

6 698 000

– 102 000

6 596 000

1 3

DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO

4 730 000

4 730 000

1 4

INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL

325 000

325 000

1 6

SERVIÇO SOCIAL

266 000

266 000

1 7

DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO

866 000

866 000

1 8

COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

5 156 000

5 156 000

Título 1 — Total

307 970 699

–5 180 000

302 790 699

CAPÍTULO 1 0 —MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 |
| MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |
| 1 0 2 | Subsídios transitórios | 5.2 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 0 2 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| 1 0 3 |
| Pensões |
| 1 0 3 0 | Pensões de aposentação | 5.2 | 175 000 | –3 000 | 172 000 |
| 1 0 3 2 | Pensões de sobrevivência | 5.2 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 0 3 — Subtotal | | 175 000 | –3 000 | 172 000 |
| 1 0 9 |
| Dotação provisional destinada à adaptação dos subsídios e pensões |
| 1 0 9 0 | Coeficientes correctores | 5.2 | 44 000 | –1 000 | 43 000 |
| 1 0 9 1 | Dotação provisional | 5.2 | 2 000 | | 2 000 |
| | Artigo 1 0 9 — Subtotal | | 46 000 | –1 000 | 45 000 |
| | Capítulo 1 0 — Total | | 221 000 | –4 000 | 217 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

1 0 2

Subsídios transitórios

5.2

p.m.

p.m.

Artigo 1 0 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

1 0 3

Pensões

1 0 3 0

Pensões de aposentação

5.2

175 000

–3 000

172 000

1 0 3 2

Pensões de sobrevivência

5.2

p.m.

p.m.

Artigo 1 0 3 — Subtotal

175 000

–3 000

172 000

1 0 9

Dotação provisional destinada à adaptação dos subsídios e pensões

1 0 9 0

Coeficientes correctores

5.2

44 000

–1 000

43 000

1 0 9 1

Dotação provisional

5.2

2 000

2 000

Artigo 1 0 9 — Subtotal

46 000

–1 000

45 000

Capítulo 1 0 — Total

221 000

–4 000

217 000

1 0 3Pensões

1 0 3 0Pensões de aposentação

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 175 000 | –3 000 | 172 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

175 000

–3 000

172 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a pensão de aposentação dos antigos secretários-gerais da instituição.

1 0 9Dotação provisional destinada à adaptação dos subsídios e pensões

1 0 9 0Coeficientes correctores

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 44 000 | –1 000 | 43 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

44 000

–1 000

43 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos coeficientes correctores que afectam a pensão de aposentação dos antigos secretários-gerais da instituição referidos no número 1 0 3 0.

CAPÍTULO 1 1 —PESSOAL NO ACTIVO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 1 |
| PESSOAL NO ACTIVO |
| 1 1 0 |
| Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal |
| 1 1 0 0 | Vencimentos de base | 5.2 | 201 131 118 | –3 757 828 | 197 373 290 |
| 1 1 0 1 | Prestações familiares | 5.2 | 17 884 233 | – 330 000 | 17 554 233 |
| 1 1 0 2 | Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) | 5.2 | 28 543 439 | – 528 992 | 28 014 447 |
| 1 1 0 3 | Subsídio de secretariado | 5.2 | 2 378 000 | –44 000 | 2 334 000 |
| | Artigo 1 1 0 — Subtotal | | 249 936 790 | –4 660 820 | 245 275 970 |
| 1 1 1 |
| Outros agentes |
| 1 1 1 0 | Agentes auxiliares | 5.2 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 1 2 | Agentes locais | 5.2 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 1 3 | Consultores especiais | 5.2 | 500 000 | | 500 000 |
| 1 1 1 4 | Tradutores auxiliares | 5.2 | 629 000 | | 629 000 |
| 1 1 1 5 | Agentes contratados | 5.2 | 1 100 000 | | 1 100 000 |
| 1 1 1 8 | Peritos nacionais destacados | 5.2 | 1 111 000 | | 1 111 000 |
| | Artigo 1 1 1 — Subtotal | | 3 340 000 | | 3 340 000 |
| 1 1 3 |
| Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego |
| 1 1 3 0 | Cobertura dos riscos de doença | 5.2 | 7 105 473 | – 131 997 | 6 973 476 |
| 1 1 3 1 | Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional | 5.2 | 1 831 164 | –33 999 | 1 797 165 |
| 1 1 3 2 | Cobertura dos riscos de desemprego dos agentes temporários | 5.2 | 32 000 | | 32 000 |
| 1 1 3 3 | Constituição ou manutenção de direitos a pensão para os agentes temporários | 5.2 | 10 000 | | 10 000 |
| | Artigo 1 1 3 — Subtotal | | 8 978 637 | – 165 996 | 8 812 641 |
| 1 1 4 |
| Abonos e subsídios diversos |
| 1 1 4 0 | Subsídios de nascimento e por morte | 5.2 | 160 000 | | 160 000 |
| 1 1 4 1 | Despesas de viagem anuais do local de afectação ao local de origem | 5.2 | 4 870 816 | | 4 870 816 |
| 1 1 4 2 | Subsídios de habitação e de transporte | 5.2 | 66 000 | | 66 000 |
| 1 1 4 4 | Subsídios fixos de deslocação | 5.2 | 11 000 | | 11 000 |
| 1 1 4 7 | Subsídios para serviço contínuo ou por turnos ou pela obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio | 5.2 | 530 000 | –10 000 | 520 000 |
| 1 1 4 9 | Outros subsídios e reembolsos | 5.2 | 1 610 000 | | 1 610 000 |
| | Artigo 1 1 4 — Subtotal | | 7 247 816 | –10 000 | 7 237 816 |
| 1 1 5 | Horas extraordinárias | 5.2 | 2 727 000 | –52 000 | 2 675 000 |
| | Artigo 1 1 5 — Subtotal | | 2 727 000 | –52 000 | 2 675 000 |
| 1 1 7 |
| Prestações suplementares |
| 1 1 7 5 | Outras prestações e trabalhos a efectuar por terceiros | 5.2 | 690 000 | | 690 000 |
| | Artigo 1 1 7 — Subtotal | | 690 000 | | 690 000 |
| 1 1 8 |
| Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências |
| 1 1 8 1 | Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) | 5.2 | 369 000 | | 369 000 |
| 1 1 8 2 | Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência | 5.2 | 3 827 000 | –69 000 | 3 758 000 |
| 1 1 8 3 | Despesas de mudança de residência | 5.2 | 3 547 000 | | 3 547 000 |
| 1 1 8 4 | Ajudas de custo temporárias | 5.2 | 2 739 000 | –48 000 | 2 691 000 |
| | Artigo 1 1 8 — Subtotal | | 10 482 000 | – 117 000 | 10 365 000 |
| 1 1 9 |
| Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes |
| 1 1 9 0 | Coeficientes correctores | 5.2 | 2 681 987 | – 188 | 2 681 799 |
| 1 1 9 1 | Dotação provisional | 5.2 | 3 624 469 | –67 996 | 3 556 473 |
| | Artigo 1 1 9 — Subtotal | | 6 306 456 | –68 184 | 6 238 272 |
| | Capítulo 1 1 — Total | | 289 708 699 | –5 074 000 | 284 634 699 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 1

PESSOAL NO ACTIVO

1 1 0

Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

1 1 0 0

Vencimentos de base

5.2

201 131 118

–3 757 828

197 373 290

1 1 0 1

Prestações familiares

5.2

17 884 233

– 330 000

17 554 233

1 1 0 2

Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

5.2

28 543 439

– 528 992

28 014 447

1 1 0 3

Subsídio de secretariado

5.2

2 378 000

–44 000

2 334 000

Artigo 1 1 0 — Subtotal

249 936 790

–4 660 820

245 275 970

1 1 1

Outros agentes

1 1 1 0

Agentes auxiliares

5.2

p.m.

p.m.

1 1 1 2

Agentes locais

5.2

p.m.

p.m.

1 1 1 3

Consultores especiais

5.2

500 000

500 000

1 1 1 4

Tradutores auxiliares

5.2

629 000

629 000

1 1 1 5

Agentes contratados

5.2

1 100 000

1 100 000

1 1 1 8

Peritos nacionais destacados

5.2

1 111 000

1 111 000

Artigo 1 1 1 — Subtotal

3 340 000

3 340 000

1 1 3

Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego

1 1 3 0

Cobertura dos riscos de doença

5.2

7 105 473

– 131 997

6 973 476

1 1 3 1

Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional

5.2

1 831 164

–33 999

1 797 165

1 1 3 2

Cobertura dos riscos de desemprego dos agentes temporários

5.2

32 000

32 000

1 1 3 3

Constituição ou manutenção de direitos a pensão para os agentes temporários

5.2

10 000

10 000

Artigo 1 1 3 — Subtotal

8 978 637

– 165 996

8 812 641

1 1 4

Abonos e subsídios diversos

1 1 4 0

Subsídios de nascimento e por morte

5.2

160 000

160 000

1 1 4 1

Despesas de viagem anuais do local de afectação ao local de origem

5.2

4 870 816

4 870 816

1 1 4 2

Subsídios de habitação e de transporte

5.2

66 000

66 000

1 1 4 4

Subsídios fixos de deslocação

5.2

11 000

11 000

1 1 4 7

Subsídios para serviço contínuo ou por turnos ou pela obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio

5.2

530 000

–10 000

520 000

1 1 4 9

Outros subsídios e reembolsos

5.2

1 610 000

1 610 000

Artigo 1 1 4 — Subtotal

7 247 816

–10 000

7 237 816

1 1 5

Horas extraordinárias

5.2

2 727 000

–52 000

2 675 000

Artigo 1 1 5 — Subtotal

2 727 000

–52 000

2 675 000

1 1 7

Prestações suplementares

1 1 7 5

Outras prestações e trabalhos a efectuar por terceiros

5.2

690 000

690 000

Artigo 1 1 7 — Subtotal

690 000

690 000

1 1 8

Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

1 1 8 1

Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)

5.2

369 000

369 000

1 1 8 2

Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência

5.2

3 827 000

–69 000

3 758 000

1 1 8 3

Despesas de mudança de residência

5.2

3 547 000

3 547 000

1 1 8 4

Ajudas de custo temporárias

5.2

2 739 000

–48 000

2 691 000

Artigo 1 1 8 — Subtotal

10 482 000

– 117 000

10 365 000

1 1 9

Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

1 1 9 0

Coeficientes correctores

5.2

2 681 987

– 188

2 681 799

1 1 9 1

Dotação provisional

5.2

3 624 469

–67 996

3 556 473

Artigo 1 1 9 — Subtotal

6 306 456

–68 184

6 238 272

Capítulo 1 1 — Total

289 708 699

–5 074 000

284 634 699

Observações

Foi aplicada uma redução fixa de 4,5 % aos números 1 1 0 0, 1 1 0 1, 1 1 0 2, 1 1 3 0, 1 1 3 1, 1 1 4 1, 1 1 9 0 e 1 1 9 1 (não relacionados com o alargamento).

As dotações deste capítulo são avaliadas com base no quadro do pessoal do Conselho para o exercício.

1 1 0Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

1 1 0 0Vencimentos de base

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 201 131 118 | –3 757 828 | 197 373 290 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

201 131 118

–3 757 828

197 373 290

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 66.o

O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 400 000 euros.

1 1 0 1Prestações familiares

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 17 884 233 | – 330 000 | 17 554 233 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

17 884 233

– 330 000

17 554 233

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o, 67.o e 68.oA, bem como a secção I do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares que incluem:

| — | abono de lar, |
| --- | --- |

—

abono de lar,

| — | abono por filho a cargo, |
| --- | --- |

—

abono por filho a cargo,

| — | abono escolar. |
| --- | --- |

—

abono escolar.

1 1 0 2Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 28 543 439 | – 528 992 | 28 014 447 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

28 543 439

– 528 992

28 014 447

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 69.o, bem como o artigo 4.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios devidos aos funcionários que preenchem as condições previstas nos artigos acima citados.

1 1 0 3Subsídio de secretariado

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 378 000 | –44 000 | 2 334 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

2 378 000

–44 000

2 334 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 18.o do anexo XIII.

1 1 3Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego

1 1 3 0Cobertura dos riscos de doença

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 7 105 473 | – 131 997 | 6 973 476 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

7 105 473

– 131 997

6 973 476

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 72.o e o artigo 24.o do anexo X.

1 1 3 1Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 831 164 | –33 999 | 1 797 165 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 831 164

–33 999

1 797 165

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 73.o, o artigo 15.o do anexo VIII e o artigo 25.o do anexo X.

1 1 4Abonos e subsídios diversos

1 1 4 7Subsídios para serviço contínuo ou por turnos ou pela obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 530 000 | –10 000 | 520 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

530 000

–10 000

520 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 56.oA, 56.oB e 56.oC.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios para serviço contínuo ou por turnos ou pela obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio.

1 1 5Horas extraordinárias

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 727 000 | –52 000 | 2 675 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

2 727 000

–52 000

2 675 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o seu anexo VI.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos e as retribuições às taxas horárias relativas às horas extraordinárias prestadas pelos funcionários, agentes auxiliares e agentes contratados das categorias C e D que não puderam ser compensadas, de acordo com as regras previstas, por tempo livre.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

1 1 8Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

1 1 8 2Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3 827 000 | –69 000 | 3 758 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

3 827 000

–69 000

3 758 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 5.o e 6.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e de reinstalação, que se elevam a dois vencimentos de base mensais para os funcionários com direito a abono de lar e a um vencimento de base mensal para os outros.

1 1 8 4Ajudas de custo temporárias

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 739 000 | –48 000 | 2 691 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

2 739 000

–48 000

2 691 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios diários devidos aos funcionários e agentes temporários que justificam a obrigatoriedade de mudarem de residência após a entrada em funções.

1 1 9Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

1 1 9 0Coeficientes correctores

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 681 987 | – 188 | 2 681 799 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

2 681 987

– 188

2 681 799

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o 2 do artigo 17.o do anexo VII e o artigo 17.o do anexo XIII.

Esta dotação destina-se a cobrir as consequências dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários, agentes temporários e agentes auxiliares, bem como às horas extraordinárias dos funcionários.

1 1 9 1Dotação provisional

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3 624 469 | –67 996 | 3 556 473 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

3 624 469

–67 996

3 556 473

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o

Este número destina-se a cobrir as consequências de eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas do presente capítulo.

CAPÍTULO 1 2 —INDEMNIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 2 |
| INDEMNIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES |
| 1 2 1 |
| Indemnizações em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e despedimento |
| 1 2 1 0 | Indemnizações em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto | 5.2 | 292 000 | –5 000 | 287 000 |
| 1 2 1 8 | Subsídios e abonos pessoal desvinculado | 5.2 | 5 703 000 | –93 000 | 5 610 000 |
| | Artigo 1 2 1 — Subtotal | | 5 995 000 | –98 000 | 5 897 000 |
| 1 2 3 | Cobertura dos riscos de doença | 5.2 | 181 000 | –3 000 | 178 000 |
| | Artigo 1 2 3 — Subtotal | | 181 000 | –3 000 | 178 000 |
| 1 2 9 |
| Adaptações das diversas indemnizações |
| 1 2 9 0 | Coeficientes correctores | 5.2 | 448 000 | | 448 000 |
| 1 2 9 1 | Dotação provisional | 5.2 | 74 000 | –1 000 | 73 000 |
| | Artigo 1 2 9 — Subtotal | | 522 000 | –1 000 | 521 000 |
| | Capítulo 1 2 — Total | | 6 698 000 | – 102 000 | 6 596 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 2

INDEMNIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES

1 2 1

Indemnizações em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e despedimento

1 2 1 0

Indemnizações em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto

5.2

292 000

–5 000

287 000

1 2 1 8

Subsídios e abonos pessoal desvinculado

5.2

5 703 000

–93 000

5 610 000

Artigo 1 2 1 — Subtotal

5 995 000

–98 000

5 897 000

1 2 3

Cobertura dos riscos de doença

5.2

181 000

–3 000

178 000

Artigo 1 2 3 — Subtotal

181 000

–3 000

178 000

1 2 9

Adaptações das diversas indemnizações

1 2 9 0

Coeficientes correctores

5.2

448 000

448 000

1 2 9 1

Dotação provisional

5.2

74 000

–1 000

73 000

Artigo 1 2 9 — Subtotal

522 000

–1 000

521 000

Capítulo 1 2 — Total

6 698 000

– 102 000

6 596 000

1 2 1Indemnizações em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e despedimento

1 2 1 0Indemnizações em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 292 000 | –5 000 | 287 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

292 000

–5 000

287 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o

1 2 1 8Subsídios e abonos pessoal desvinculado

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 5 703 000 | –93 000 | 5 610 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

5 703 000

–93 000

5 610 000

Observações

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1747/2002 do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que institui, no âmbito da modernização da instituição, medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias nomeados para um lugar permanente no Conselho da União Europeia (JO L 264 de 2.10.2002, p. 5).

1 2 3Cobertura dos riscos de doença

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 181 000 | –3 000 | 178 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

181 000

–3 000

178 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 72.o

Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários de indemnizações em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e despedimento.

1 2 9Adaptações das diversas indemnizações

1 2 9 1Dotação provisional

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 74 000 | –1 000 | 73 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

74 000

–1 000

73 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o

Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações dos subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricasdo presente capítulo.

---

SECÇÃO III

COMISSÃO

RECEITAS

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 | IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS | 349 287 235 | –5 987 366 | 343 299 869 |
| 4 1 | CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DAS PENSÕES | 227 266 064 | –2 051 978 | 225 214 086 |
| 4 2 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES | 7 931 460 | | 7 931 460 |
| | Título 4 — Total | 584 484 759 | –8 039 344 | 576 445 415 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

349 287 235

–5 987 366

343 299 869

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DAS PENSÕES

227 266 064

–2 051 978

225 214 086

4 2

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES

7 931 460

7 931 460

Título 4 — Total

584 484 759

–8 039 344

576 445 415

CAPÍTULO 4 0 —IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 |
| IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS |
| 4 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão | 337 644 979 | –5 742 708 | 331 902 271 |
| | Artigo 4 0 0 — Subtotal | 337 644 979 | –5 742 708 | 331 902 271 |
| 4 0 3 | Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 0 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 4 0 4 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | 11 642 256 | – 244 658 | 11 397 598 |
| | Artigo 4 0 4 — Subtotal | 11 642 256 | – 244 658 | 11 397 598 |
| | Capítulo 4 0 — Total | 349 287 235 | –5 987 366 | 343 299 869 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão

337 644 979

–5 742 708

331 902 271

Artigo 4 0 0 — Subtotal

337 644 979

–5 742 708

331 902 271

4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

p.m.

p.m.

Artigo 4 0 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

11 642 256

– 244 658

11 397 598

Artigo 4 0 4 — Subtotal

11 642 256

– 244 658

11 397 598

Capítulo 4 0 — Total

349 287 235

–5 987 366

343 299 869

4 0 0Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 337 644 979 | –5 742 708 | 331 902 271 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

337 644 979

–5 742 708

331 902 271

Bases jurídicas

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

4 0 4Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 11 642 256 | – 244 658 | 11 397 598 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

11 642 256

– 244 658

11 397 598

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

CAPÍTULO 4 1 —CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DAS PENSÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 1 |
| CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DAS PENSÕES |
| 4 1 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 165 666 064 | –2 051 978 | 163 614 086 |
| | Artigo 4 1 0 — Subtotal | 165 666 064 | –2 051 978 | 163 614 086 |
| 4 1 1 | Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal | 61 500 000 | | 61 500 000 |
| | Artigo 4 1 1 — Subtotal | 61 500 000 | | 61 500 000 |
| 4 1 2 | Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões | 100 000 | | 100 000 |
| | Artigo 4 1 2 — Subtotal | 100 000 | | 100 000 |
| | Capítulo 4 1 — Total | 227 266 064 | –2 051 978 | 225 214 086 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DAS PENSÕES

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

165 666 064

–2 051 978

163 614 086

Artigo 4 1 0 — Subtotal

165 666 064

–2 051 978

163 614 086

4 1 1

Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal

61 500 000

61 500 000

Artigo 4 1 1 — Subtotal

61 500 000

61 500 000

4 1 2

Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

100 000

100 000

Artigo 4 1 2 — Subtotal

100 000

100 000

Capítulo 4 1 — Total

227 266 064

–2 051 978

225 214 086

Observações

Novo capítulo

4 1 0Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 165 666 064 | –2 051 978 | 163 614 086 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

165 666 064

–2 051 978

163 614 086

Observações

Antigo artigo 4 0 1

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que define o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

DESPESAS

| Título | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 453 388 821 | 463 510 321 | – 656 312 | – 656 312 | 452 732 509 | 462 854 009 |
| 02 | EMPRESA | 394 428 341 | 400 413 341 | –1 124 922 | –1 124 922 | 393 303 419 | 399 288 419 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 89 829 169 | 89 829 169 | – 989 917 | – 989 917 | 88 839 252 | 88 839 252 |
| 04 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 11 578 297 832 | 9 059 402 101 | – 943 276 | – 943 276 | 11 577 354 556 | 9 058 458 825 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 53 723 619 509 | 52 486 299 687 | –1 495 876 | –1 495 876 | 53 722 123 633 | 52 484 803 811 |
| 06 | ENERGIA E TRANSPORTES | 1 414 636 342 | 1 347 397 142 | –1 239 008 | –1 239 008 | 1 413 397 334 | 1 346 158 134 |
| 07 | AMBIENTE | 323 126 474 | 320 096 474 | – 805 698 | – 805 698 | 322 320 776 | 319 290 776 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO | 3 299 972 613 | 2 525 848 863 | – 241 557 | – 241 557 | 3 299 731 056 | 2 525 607 306 |
| 09 | SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO | 1 336 153 247 | 1 181 613 247 | – 501 928 | – 501 928 | 1 335 651 319 | 1 181 111 319 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRECTA | 366 429 065 | 348 317 515 | –6 601 | –6 601 | 366 422 464 | 348 310 914 |
| 11 | PESCA | 1 030 154 627 | 927 565 552 | – 410 038 | – 410 038 | 1 029 744 589 | 927 155 514 |
| 12 | MERCADO INTERNO | 74 022 698 | 73 422 698 | – 673 435 | – 673 435 | 73 349 263 | 72 749 263 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL | 27 104 486 212 | 20 917 644 500 | – 778 965 | – 778 965 | 27 103 707 247 | 20 916 865 535 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 120 412 151 | 114 928 151 | – 626 463 | – 626 463 | 119 785 688 | 114 301 688 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 941 983 344 | 869 751 464 | – 732 060 | – 732 060 | 941 251 284 | 869 019 404 |
| 16 | IMPRENSA E COMUNICAÇÃO | 185 823 756 | 176 812 656 | – 810 970 | – 810 970 | 185 012 786 | 176 001 686 |
| 17 | SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES | 514 631 777 | 517 284 572 | –1 120 062 | –1 120 062 | 513 511 715 | 516 164 510 |
| 18 | ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA | 578 960 681 | 566 763 905 | – 508 101 | – 508 101 | 578 452 580 | 566 255 804 |
| 19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 3 062 342 473 | 3 281 656 076 | – 505 800 | – 505 800 | 3 061 836 673 | 3 281 150 276 |
| 20 | COMÉRCIO | 76 833 796 | 77 853 796 | – 599 405 | – 599 405 | 76 234 391 | 77 254 391 |
| 21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 1 235 162 639 | 1 315 719 139 | 53 297 | 53 297 | 1 235 215 936 | 1 315 772 436 |
| 22 | ALARGAMENTO | 1 853 984 546 | 2 681 714 546 | – 165 388 | – 165 388 | 1 853 819 158 | 2 681 549 158 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 513 300 380 | 515 662 880 | – 202 223 | – 202 223 | 513 098 157 | 515 460 657 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 61 893 945 | 58 733 945 | – 498 907 | – 498 907 | 61 395 038 | 58 235 038 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 211 370 745 | 209 555 745 | –2 244 053 | –2 244 053 | 209 126 692 | 207 311 692 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO | 652 019 599 | 652 019 599 | –4 356 577 | –4 356 577 | 647 663 022 | 647 663 022 |
| 27 | ORÇAMENTO | 1 386 283 574 | 1 386 283 574 | – 663 218 | – 663 218 | 1 385 620 356 | 1 385 620 356 |
| 28 | AUDITORIA | 10 729 106 | 10 729 106 | – 126 636 | – 126 636 | 10 602 470 | 10 602 470 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 132 156 498 | 126 938 498 | – 859 923 | – 859 923 | 131 296 575 | 126 078 575 |
| 30 | PENSÕES | 914 968 000 | 914 968 000 | –15 197 000 | –15 197 000 | 899 771 000 | 899 771 000 |
| 31 | RESERVAS | 557 192 789 | 325 722 789 | | | 557 192 789 | 325 722 789 |
| | Despesas — Total | 114 198 594 749 | 103 944 459 051 | –39 031 022 | –39 031 022 | 114 159 563 727 | 103 905 428 029 |

Título

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

453 388 821

463 510 321

– 656 312

– 656 312

452 732 509

462 854 009

02

EMPRESA

394 428 341

400 413 341

–1 124 922

–1 124 922

393 303 419

399 288 419

03

CONCORRÊNCIA

89 829 169

89 829 169

– 989 917

– 989 917

88 839 252

88 839 252

04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

11 578 297 832

9 059 402 101

– 943 276

– 943 276

11 577 354 556

9 058 458 825

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

53 723 619 509

52 486 299 687

–1 495 876

–1 495 876

53 722 123 633

52 484 803 811

06

ENERGIA E TRANSPORTES

1 414 636 342

1 347 397 142

–1 239 008

–1 239 008

1 413 397 334

1 346 158 134

07

AMBIENTE

323 126 474

320 096 474

– 805 698

– 805 698

322 320 776

319 290 776

08

INVESTIGAÇÃO

3 299 972 613

2 525 848 863

– 241 557

– 241 557

3 299 731 056

2 525 607 306

09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

1 336 153 247

1 181 613 247

– 501 928

– 501 928

1 335 651 319

1 181 111 319

10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

366 429 065

348 317 515

–6 601

–6 601

366 422 464

348 310 914

11

PESCA

1 030 154 627

927 565 552

– 410 038

– 410 038

1 029 744 589

927 155 514

12

MERCADO INTERNO

74 022 698

73 422 698

– 673 435

– 673 435

73 349 263

72 749 263

13

POLÍTICA REGIONAL

27 104 486 212

20 917 644 500

– 778 965

– 778 965

27 103 707 247

20 916 865 535

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

120 412 151

114 928 151

– 626 463

– 626 463

119 785 688

114 301 688

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

941 983 344

869 751 464

– 732 060

– 732 060

941 251 284

869 019 404

16

IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

185 823 756

176 812 656

– 810 970

– 810 970

185 012 786

176 001 686

17

SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES

514 631 777

517 284 572

–1 120 062

–1 120 062

513 511 715

516 164 510

18

ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

578 960 681

566 763 905

– 508 101

– 508 101

578 452 580

566 255 804

19

RELAÇÕES EXTERNAS

3 062 342 473

3 281 656 076

– 505 800

– 505 800

3 061 836 673

3 281 150 276

20

COMÉRCIO

76 833 796

77 853 796

– 599 405

– 599 405

76 234 391

77 254 391

21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

1 235 162 639

1 315 719 139

53 297

53 297

1 235 215 936

1 315 772 436

22

ALARGAMENTO

1 853 984 546

2 681 714 546

– 165 388

– 165 388

1 853 819 158

2 681 549 158

23

AJUDA HUMANITÁRIA

513 300 380

515 662 880

– 202 223

– 202 223

513 098 157

515 460 657

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

61 893 945

58 733 945

– 498 907

– 498 907

61 395 038

58 235 038

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

211 370 745

209 555 745

–2 244 053

–2 244 053

209 126 692

207 311 692

26

ADMINISTRAÇÃO

652 019 599

652 019 599

–4 356 577

–4 356 577

647 663 022

647 663 022

27

ORÇAMENTO

1 386 283 574

1 386 283 574

– 663 218

– 663 218

1 385 620 356

1 385 620 356

28

AUDITORIA

10 729 106

10 729 106

– 126 636

– 126 636

10 602 470

10 602 470

29

ESTATÍSTICAS

132 156 498

126 938 498

– 859 923

– 859 923

131 296 575

126 078 575

30

PENSÕES

914 968 000

914 968 000

–15 197 000

–15 197 000

899 771 000

899 771 000

31

RESERVAS

557 192 789

325 722 789

557 192 789

325 722 789

Despesas — Total

114 198 594 749

103 944 459 051

–39 031 022

–39 031 022

114 159 563 727

103 905 428 029

TÍTULO XX

DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

CAPÍTULO XX 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número
  Subnúmero | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| XX 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO |
| XX 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo dos domínios de intervenção |
| XX 01 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo vinculado à instituição |
| XX 01 01 01 01 | Remunerações e subsídios | 5 | 1 385 350 900 (1) | –22 350 000 | 1 363 000 900 (1) |
| XX 01 01 01 02 | Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções | 5 | 20 612 000 | | 20 612 000 |
| XX 01 01 01 03 | Adaptações das remunerações | 5 | 18 406 000 | | 18 406 000 |
| | Número XX 01 01 01 — Subtotal | | 1 424 368 900 | –22 350 000 | 1 402 018 900 |
| XX 01 01 02 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações da Comissão |
| XX 01 01 02 01 | Remunerações e subsídios | 5 | 136 916 000 | 1 982 000 | 138 898 000 |
| XX 01 01 02 02 | Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções | 5 | 7 741 000 | | 7 741 000 |
| XX 01 01 02 03 | Dotações para cobrir eventuais adaptações das remunerações | 5 | 1 786 000 | | 1 786 000 |
| | Número XX 01 01 02 — Subtotal | | 146 443 000 | 1 982 000 | 148 425 000 |
| | Artigo XX 01 01 — Subtotal | | 1 570 811 900 | –20 368 000 | 1 550 443 900 |
| XX 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão |
| XX 01 02 01 |
| Pessoal externo vinculado à instituição |
| XX 01 02 01 01 | Agentes auxiliares | 5 | 62 774 936 | –1 100 000 | 61 674 936 |
| XX 01 02 01 02 | Agentes auxiliares e assistência técnica e administrativa de apoio a diferentes actividades | 5 | 22 562 000 | | 22 562 000 |
| XX 01 02 01 03 | Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente nos serviços da instituição | 5 | 32 205 000 | | 32 205 000 |
| XX 01 02 01 04 | Despesas de interpretação e conferências | 5 | 31 501 000 | | 31 501 000 |
| XX 01 02 01 05 | Serviços de apoio ao Serviço de Tradução | 5 | 14 386 500 | | 14 386 500 |
| | Número XX 01 02 01 — Subtotal | | 163 429 436 | –1 100 000 | 162 329 436 |
| XX 01 02 02 |
| Pessoal externo das delegações da Comissão |
| XX 01 02 02 01 | Remunerações de outro pessoal | 5 | 41 596 000 | | 41 596 000 |
| XX 01 02 02 02 | Formação de jovens peritos e de peritos nacionais destacados | 5 | 3 000 000 | | 3 000 000 |
| XX 01 02 02 03 | Despesas relativas a outro pessoal e pagamentos de outros serviços | 5 | 3 649 000 | | 3 649 000 |
| | Número XX 01 02 02 — Subtotal | | 48 245 000 | | 48 245 000 |
| XX 01 02 11 |
| Outras despesas de gestão da instituição |
| XX 01 02 11 01 | Despesas de deslocações em serviço e recepções | 5 | 53 307 485 (2) | | 53 307 485 (2) |
| XX 01 02 11 02 | Despesas relativas a conferências e reuniões | 5 | 31 989 247 (3) | | 31 989 247 (3) |
| XX 01 02 11 03 | Reuniões de comités | 5 | 33 746 768 (4) | | 33 746 768 (4) |
| XX 01 02 11 04 | Estudos e consultas | 5 | 5 945 028 (5) | | 5 945 028 (5) |
| XX 01 02 11 05 | Desenvolvimento de sistemas de gestão e de informação | 5 | 23 220 657 (6) | | 23 220 657 (6) |
| XX 01 02 11 06 | Aperfeiçoamento profissional e formação na gestão propriamente dita | 5 | 12 095 806 (7) | | 12 095 806 (7) |
| XX 01 02 11 07 | Formação e aperfeiçoamento profissional de intérpretes de conferência | 5 | 535 000 | | 535 000 |
| XX 01 02 11 08 | Despesas de tecnologias de informação incorridas pelo Serviço Comum Interpretação-Conferências | 5 | 1 250 000 | | 1 250 000 |
| XX 01 02 11 09 | Cursos de línguas | 5 | 5 000 000 (8) | | 5 000 000 (8) |
| | Número XX 01 02 11 — Subtotal | | 167 089 991 | | 167 089 991 |
| XX 01 02 12 |
| Outras despesas de gestão das delegações da Comissão |
| XX 01 02 12 01 | Despesas relativas às deslocações em serviço, conferências e recepções | 5 | 12 020 000 | | 12 020 000 |
| XX 01 02 12 02 | Aperfeiçoamento profissional dos funcionários | 5 | 1 265 000 | | 1 265 000 |
| | Número XX 01 02 12 — Subtotal | | 13 285 000 | | 13 285 000 |
| | Artigo XX 01 02 — Subtotal | | 392 049 427 | –1 100 000 | 390 949 427 |
| XX 01 03 |
| Imóveis e despesas conexas |
| XX 01 03 01 |
| Imóveis e despesas conexas da instituição |
| XX 01 03 01 01 | Aquisição e arrendamento de imóveis | 5 | 206 771 000 | | 206 771 000 |
| XX 01 03 01 02 | Despesas relacionadas com imóveis | 5 | 95 725 000 | | 95 725 000 |
| XX 01 03 01 03 | Equipamento e mobiliário | 5 | 63 724 758 | | 63 724 758 |
| XX 01 03 01 04 | Serviços e outras despesas de funcionamento | 5 | 58 780 442 | | 58 780 442 |
| | Número XX 01 03 01 — Subtotal | | 425 001 200 | | 425 001 200 |
| XX 01 03 02 |
| Imóveis e despesas conexas das delegações da Comissão |
| XX 01 03 02 01 | Aquisição, arrendamento e despesas conexas | 5 | 79 360 000 | | 79 360 000 |
| XX 01 03 02 02 | Equipamento, mobiliário, fornecimentos e serviços | 5 | 36 353 000 | | 36 353 000 |
| | Número XX 01 03 02 — Subtotal | | 115 713 000 | | 115 713 000 |
| | Artigo XX 01 03 — Subtotal | | 540 714 200 | | 540 714 200 |
| XX 01 05 |
| Despesas relacionadas com o pessoal no activo vinculado à investigação indirecta |
| XX 01 05 01 | Remunerações e subsídios relativos ao pessoal no activo vinculado à investigação indirecta | 3 | 174 367 000 | | 174 367 000 |
| | Número XX 01 05 01 — Subtotal | | 174 367 000 | | 174 367 000 |
| XX 01 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação indirecta | 3 | 43 338 000 | | 43 338 000 |
| | Número XX 01 05 02 — Subtotal | | 43 338 000 | | 43 338 000 |
| XX 01 05 03 | Outras despesas de gestão da investigação indirecta | 3 | 72 310 000 | | 72 310 000 |
| | Número XX 01 05 03 — Subtotal | | 72 310 000 | | 72 310 000 |
| | Artigo XX 01 05 — Subtotal | | 290 015 000 | | 290 015 000 |
| | Capítulo XX 01 — Total | | 2 793 590 527 | –21 468 000 | 2 772 122 527 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Subnúmero

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

XX 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

XX 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo dos domínios de intervenção

XX 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo vinculado à instituição

XX 01 01 01 01

Remunerações e subsídios

5

1 385 350 900 (1)

–22 350 000

1 363 000 900 (1)

XX 01 01 01 02

Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções

5

20 612 000

20 612 000

XX 01 01 01 03

Adaptações das remunerações

5

18 406 000

18 406 000

Número XX 01 01 01 — Subtotal

1 424 368 900

–22 350 000

1 402 018 900

XX 01 01 02

Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações da Comissão

XX 01 01 02 01

Remunerações e subsídios

5

136 916 000

1 982 000

138 898 000

XX 01 01 02 02

Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções

5

7 741 000

7 741 000

XX 01 01 02 03

Dotações para cobrir eventuais adaptações das remunerações

5

1 786 000

1 786 000

Número XX 01 01 02 — Subtotal

146 443 000

1 982 000

148 425 000

Artigo XX 01 01 — Subtotal

1 570 811 900

–20 368 000

1 550 443 900

XX 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão

XX 01 02 01

Pessoal externo vinculado à instituição

XX 01 02 01 01

Agentes auxiliares

5

62 774 936

–1 100 000

61 674 936

XX 01 02 01 02

Agentes auxiliares e assistência técnica e administrativa de apoio a diferentes actividades

5

22 562 000

22 562 000

XX 01 02 01 03

Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente nos serviços da instituição

5

32 205 000

32 205 000

XX 01 02 01 04

Despesas de interpretação e conferências

5

31 501 000

31 501 000

XX 01 02 01 05

Serviços de apoio ao Serviço de Tradução

5

14 386 500

14 386 500

Número XX 01 02 01 — Subtotal

163 429 436

–1 100 000

162 329 436

XX 01 02 02

Pessoal externo das delegações da Comissão

XX 01 02 02 01

Remunerações de outro pessoal

5

41 596 000

41 596 000

XX 01 02 02 02

Formação de jovens peritos e de peritos nacionais destacados

5

3 000 000

3 000 000

XX 01 02 02 03

Despesas relativas a outro pessoal e pagamentos de outros serviços

5

3 649 000

3 649 000

Número XX 01 02 02 — Subtotal

48 245 000

48 245 000

XX 01 02 11

Outras despesas de gestão da instituição

XX 01 02 11 01

Despesas de deslocações em serviço e recepções

5

53 307 485 (2)

53 307 485 (2)

XX 01 02 11 02

Despesas relativas a conferências e reuniões

5

31 989 247 (3)

31 989 247 (3)

XX 01 02 11 03

Reuniões de comités

5

33 746 768 (4)

33 746 768 (4)

XX 01 02 11 04

Estudos e consultas

5

5 945 028 (5)

5 945 028 (5)

XX 01 02 11 05

Desenvolvimento de sistemas de gestão e de informação

5

23 220 657 (6)

23 220 657 (6)

XX 01 02 11 06

Aperfeiçoamento profissional e formação na gestão propriamente dita

5

12 095 806 (7)

12 095 806 (7)

XX 01 02 11 07

Formação e aperfeiçoamento profissional de intérpretes de conferência

5

535 000

535 000

XX 01 02 11 08

Despesas de tecnologias de informação incorridas pelo Serviço Comum Interpretação-Conferências

5

1 250 000

1 250 000

XX 01 02 11 09

Cursos de línguas

5

5 000 000 (8)

5 000 000 (8)

Número XX 01 02 11 — Subtotal

167 089 991

167 089 991

XX 01 02 12

Outras despesas de gestão das delegações da Comissão

XX 01 02 12 01

Despesas relativas às deslocações em serviço, conferências e recepções

5

12 020 000

12 020 000

XX 01 02 12 02

Aperfeiçoamento profissional dos funcionários

5

1 265 000

1 265 000

Número XX 01 02 12 — Subtotal

13 285 000

13 285 000

Artigo XX 01 02 — Subtotal

392 049 427

–1 100 000

390 949 427

XX 01 03

Imóveis e despesas conexas

XX 01 03 01

Imóveis e despesas conexas da instituição

XX 01 03 01 01

Aquisição e arrendamento de imóveis

5

206 771 000

206 771 000

XX 01 03 01 02

Despesas relacionadas com imóveis

5

95 725 000

95 725 000

XX 01 03 01 03

Equipamento e mobiliário

5

63 724 758

63 724 758

XX 01 03 01 04

Serviços e outras despesas de funcionamento

5

58 780 442

58 780 442

Número XX 01 03 01 — Subtotal

425 001 200

425 001 200

XX 01 03 02

Imóveis e despesas conexas das delegações da Comissão

XX 01 03 02 01

Aquisição, arrendamento e despesas conexas

5

79 360 000

79 360 000

XX 01 03 02 02

Equipamento, mobiliário, fornecimentos e serviços

5

36 353 000

36 353 000

Número XX 01 03 02 — Subtotal

115 713 000

115 713 000

Artigo XX 01 03 — Subtotal

540 714 200

540 714 200

XX 01 05

Despesas relacionadas com o pessoal no activo vinculado à investigação indirecta

XX 01 05 01

Remunerações e subsídios relativos ao pessoal no activo vinculado à investigação indirecta

3

174 367 000

174 367 000

Número XX 01 05 01 — Subtotal

174 367 000

174 367 000

XX 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação indirecta

3

43 338 000

43 338 000

Número XX 01 05 02 — Subtotal

43 338 000

43 338 000

XX 01 05 03

Outras despesas de gestão da investigação indirecta

3

72 310 000

72 310 000

Número XX 01 05 03 — Subtotal

72 310 000

72 310 000

Artigo XX 01 05 — Subtotal

290 015 000

290 015 000

Capítulo XX 01 — Total

2 793 590 527

–21 468 000

2 772 122 527

XX 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo dos domínios de intervenção

XX 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo vinculado à instituição

| Número
  Subnúmero | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| XX 01 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo vinculado à instituição |
| XX 01 01 01 01 | Remunerações e subsídios | 5 | 1 385 350 900 (9) | –22 350 000 | 1 363 000 900 (9) |
| XX 01 01 01 02 | Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções | 5 | 20 612 000 | | 20 612 000 |
| XX 01 01 01 03 | Adaptações das remunerações | 5 | 18 406 000 | | 18 406 000 |
| | Número XX 01 01 01 — Subtotal | | 1 424 368 900 | –22 350 000 | 1 402 018 900 |

Número

Subnúmero

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

XX 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo vinculado à instituição

XX 01 01 01 01

Remunerações e subsídios

5

1 385 350 900 (9)

–22 350 000

1 363 000 900 (9)

XX 01 01 01 02

Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções

5

20 612 000

20 612 000

XX 01 01 01 03

Adaptações das remunerações

5

18 406 000

18 406 000

Número XX 01 01 01 — Subtotal

1 424 368 900

–22 350 000

1 402 018 900

Observações

Antigo número XX 01 01 01 (em parte)

Com excepção do pessoal afecto a países terceiros, esta dotação destina-se a cobrir, relativamente aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto no quadro de pessoal:

| — | os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
| --- | --- |

—

os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

| — | os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais, |
| --- | --- |

—

os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais,

| — | o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos à pensão nos seus países de origem, |
| --- | --- |

—

o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos à pensão nos seus países de origem,

| — | os outros abonos e subsídios diversos, |
| --- | --- |

—

os outros abonos e subsídios diversos,

| — | no que respeita aos funcionários e aos agentes temporários, os subsídios por serviço contínuo, por turnos ou por obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio, |
| --- | --- |

—

no que respeita aos funcionários e aos agentes temporários, os subsídios por serviço contínuo, por turnos ou por obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio,

| — | a indemnização compensatória atribuída ao funcionário titular da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja remuneração líquida sofreu uma diminuição, |
| --- | --- |

—

a indemnização compensatória atribuída ao funcionário titular da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja remuneração líquida sofreu uma diminuição,

| — | a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta, |
| --- | --- |

—

a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta,

| — | a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição, |
| --- | --- |

—

a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição,

| — | o reembolso das despesas relativas à segurança das habitações dos funcionários afectados às delegações e aos secretariados na Comunidade, |
| --- | --- |

—

o reembolso das despesas relativas à segurança das habitações dos funcionários afectados às delegações e aos secretariados na Comunidade,

| — | os subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre, |
| --- | --- |

—

os subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre,

| — | a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como a incidência do coeficiente corrector aplicado à parte das remunerações transferidas para um país diferente do do local de afectação, |
| --- | --- |

—

a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como a incidência do coeficiente corrector aplicado à parte das remunerações transferidas para um país diferente do do local de afectação,

| — | as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

| — | os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou a sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou a sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, |
| --- | --- |

—

as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,

| — | as despesas transitórias dos funcionários afectos a postos de trabalho nos novos Estados-Membros antes da adesão e que sejam convidados a continuar ao serviço nesses Estados após a data da adesão, e que, a título excepcional, beneficiarão da mesma situação financeira e material aplicada pela Comissão antes da adesão, em conformidade com o anexo X do Estatuto dos funcionários e das condições de emprego relativas a outros empregados das Comunidades Europeias, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68, |
| --- | --- |

—

as despesas transitórias dos funcionários afectos a postos de trabalho nos novos Estados-Membros antes da adesão e que sejam convidados a continuar ao serviço nesses Estados após a data da adesão, e que, a título excepcional, beneficiarão da mesma situação financeira e material aplicada pela Comissão antes da adesão, em conformidade com o anexo X do Estatuto dos funcionários e das condições de emprego relativas a outros empregados das Comunidades Europeias, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68,

| — | as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. |
| --- | --- |

—

as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

O pedido de 700 novos lugares para 2005 feito pela Comissão faz parte do aumento global da rubrica 3 900 no período transitório 2003-2008, na sequência das estimativas da Comissão de 2002. Estas estimativas incluem também as necessidades decorrentes do alargamento.

Nos últimos anos, o Parlamento Europeu respondeu, em princípio, favoravelmente aos pedidos da Comissão, desde que se procedesse a uma melhor execução e gestão, e a uma implementação consequente da reforma da Comissão, e desde que fossem respeitadas as prioridades do Parlamento e melhorado o diálogo interinstitucional.

Ao iniciar a sexta legislatura e o mandato da Comissão eleita em 2004, o Parlamento Europeu, na sua qualidade de autoridade orçamental e legislativa, e a nova Comissão têm a oportunidade de renovar e melhorar a sua relação interinstitucional. Para que tal seja possível, o Parlamento decidiu prever todos os lugares solicitados.

As dotações correspondentes a 50 lugares serão colocadas na reserva.

As dotações serão desbloqueadas da reserva quando a nova Comissão se comprometer claramente a apresentar, até 31 de Março de 2005, uma proposta de revisão limitada do Regulamento Financeiro e das suas regras de execução, tendo em vista remover todos os obstáculos à tomada de decisão e possibilitar uma execução do orçamento isenta de problemas;

O montante das receitas afectadas em conformidade com o n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro está avaliado em 31 303 000 euros.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 6/66/Euratom, 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de habitação, bem como o montante máximo e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2749/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) n.o 3358/94 (JO L 356 de 31.12.1994, p. 1).

Regulamento n.o 7/66/Euratom, 122/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de transporte, bem como o montante máximo e as regras de atribuição deste subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2751/66).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias bem como o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8.10.1985, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Acto de Adesão dos novos Estados-Membros, assinado em 16 de Abril de 2003, e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 33.o

XX 01 01 02Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações da Comissão

| Número
  Subnúmero | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| XX 01 01 02 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações da Comissão |
| XX 01 01 02 01 | Remunerações e subsídios | 5 | 136 916 000 | 1 982 000 | 138 898 000 |
| XX 01 01 02 02 | Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções | 5 | 7 741 000 | | 7 741 000 |
| XX 01 01 02 03 | Dotações para cobrir eventuais adaptações das remunerações | 5 | 1 786 000 | | 1 786 000 |
| | Número XX 01 01 02 — Subtotal | | 146 443 000 | 1 982 000 | 148 425 000 |

Número

Subnúmero

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

XX 01 01 02

Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações da Comissão

XX 01 01 02 01

Remunerações e subsídios

5

136 916 000

1 982 000

138 898 000

XX 01 01 02 02

Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções

5

7 741 000

7 741 000

XX 01 01 02 03

Dotações para cobrir eventuais adaptações das remunerações

5

1 786 000

1 786 000

Número XX 01 01 02 — Subtotal

146 443 000

1 982 000

148 425 000

Observações

No que respeita aos números 19 01 01 02, 20 01 01 02, 21 01 01 02 e 22 01 01 02, relativos às delegações da Comunidade Europeia fora da Comunidade e às delegações junto de organizações internacionais com sede na Comunidade, esta dotação destina-se a cobrir, relativamente aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto no quadro de pessoal:

| — | os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
| --- | --- |

—

os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

| — | os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais, |
| --- | --- |

—

os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais,

| — | o risco de desemprego dos agentes temporários bem como os pagamentos a seu favor a fim de constituir ou manter os direitos à pensão nos seus países de origem, |
| --- | --- |

—

o risco de desemprego dos agentes temporários bem como os pagamentos a seu favor a fim de constituir ou manter os direitos à pensão nos seus países de origem,

| — | os outros abonos e subsídios diversos, |
| --- | --- |

—

os outros abonos e subsídios diversos,

| — | as horas extraordinárias, |
| --- | --- |

—

as horas extraordinárias,

| — | as incidências dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, |
| --- | --- |

—

as incidências dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários,

| — | as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício, |
| --- | --- |

—

as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício,

| — | as despesas ocasionadas pelos processos de recrutamento, nomeadamente: as despesas de publicação, de viagem e de estadia, bem como o seguro contra os riscos de acidente dos candidatos convocados, as despesas resultantes da organização de provas colectivas de recrutamento e as despesas médicas de recrutamento, |
| --- | --- |

—

as despesas ocasionadas pelos processos de recrutamento, nomeadamente: as despesas de publicação, de viagem e de estadia, bem como o seguro contra os riscos de acidente dos candidatos convocados, as despesas resultantes da organização de provas colectivas de recrutamento e as despesas médicas de recrutamento,

| — | os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | o subsídio de residência provisória, |
| --- | --- |

—

o subsídio de residência provisória,

| — | as despesas de viagem dos funcionários e membros das respectivas famílias, por ocasião da sua entrada em funções, da sua partida ou da transferência que implique uma mudança de local de afectação, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem dos funcionários e membros das respectivas famílias, por ocasião da sua entrada em funções, da sua partida ou da transferência que implique uma mudança de local de afectação,

| — | as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade. |
| --- | --- |

—

as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 6/66/Euratom, 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de habitação, bem como o montante máximo e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2749/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) n.o 3358/94 (JO L 356 de 31.12.1994, p. 1).

Regulamento n.o 7/66/Euratom, 122/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de transporte, bem como o montante máximo e as regras de atribuição deste subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2751/66).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1).

XX 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão

XX 01 02 01Pessoal externo vinculado à instituição

| Número
  Subnúmero | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| XX 01 02 01 |
| Pessoal externo vinculado à instituição |
| XX 01 02 01 01 | Agentes auxiliares | 5 | 62 774 936 | –1 100 000 | 61 674 936 |
| XX 01 02 01 02 | Agentes auxiliares e assistência técnica e administrativa de apoio a diferentes actividades | 5 | 22 562 000 | | 22 562 000 |
| XX 01 02 01 03 | Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente nos serviços da instituição | 5 | 32 205 000 | | 32 205 000 |
| XX 01 02 01 04 | Despesas de interpretação e conferências | 5 | 31 501 000 | | 31 501 000 |
| XX 01 02 01 05 | Serviços de apoio ao Serviço de Tradução | 5 | 14 386 500 | | 14 386 500 |
| | Número XX 01 02 01 — Subtotal | | 163 429 436 | –1 100 000 | 162 329 436 |

Número

Subnúmero

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

XX 01 02 01

Pessoal externo vinculado à instituição

XX 01 02 01 01

Agentes auxiliares

5

62 774 936

–1 100 000

61 674 936

XX 01 02 01 02

Agentes auxiliares e assistência técnica e administrativa de apoio a diferentes actividades

5

22 562 000

22 562 000

XX 01 02 01 03

Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente nos serviços da instituição

5

32 205 000

32 205 000

XX 01 02 01 04

Despesas de interpretação e conferências

5

31 501 000

31 501 000

XX 01 02 01 05

Serviços de apoio ao Serviço de Tradução

5

14 386 500

14 386 500

Número XX 01 02 01 — Subtotal

163 429 436

–1 100 000

162 329 436

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas no interior do território comunitário:

| — | a remuneração dos agentes auxiliares (na acepção do regime aplicável aos outros agentes), as contribuições patronais para o regime de segurança social dos agentes auxiliares e a contribuição para o regime de cobertura social, assim como a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração desses agentes |
| --- | --- |

—

a remuneração dos agentes auxiliares (na acepção do regime aplicável aos outros agentes), as contribuições patronais para o regime de segurança social dos agentes auxiliares e a contribuição para o regime de cobertura social, assim como a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração desses agentes

| — | o montante necessário à remuneração dos auxiliares «guias» para deficientes, |
| --- | --- |

—

o montante necessário à remuneração dos auxiliares «guias» para deficientes,

| — | o recurso ao pessoal interino, nomeadamente escriturários e estenodactilógrafos, |
| --- | --- |

—

o recurso ao pessoal interino, nomeadamente escriturários e estenodactilógrafos,

| — | as despesas de pessoal incluídas nos contratos de empresa relativos à subcontratação técnica e administrativa e às prestações de serviços de natureza intelectual, bem como as despesas relativas a imóveis, material e funcionamento referentes a esse pessoal, |
| --- | --- |

—

as despesas de pessoal incluídas nos contratos de empresa relativos à subcontratação técnica e administrativa e às prestações de serviços de natureza intelectual, bem como as despesas relativas a imóveis, material e funcionamento referentes a esse pessoal,

| — | as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária nos serviços da Comissão de funcionários de Estados-Membros e de outros peritos ou às consultas de curta duração necessárias, nomeadamente, à preparação de actos em matéria de harmonização nos diferentes domínios. O intercâmbio é igualmente realizado a fim de permitir aos Estados-Membros aplicar uniformemente os actos comunitários, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária nos serviços da Comissão de funcionários de Estados-Membros e de outros peritos ou às consultas de curta duração necessárias, nomeadamente, à preparação de actos em matéria de harmonização nos diferentes domínios. O intercâmbio é igualmente realizado a fim de permitir aos Estados-Membros aplicar uniformemente os actos comunitários,

| — | as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. |
| --- | --- |

—

as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

| — | Esta dotação destina-se, além disso, a cobrir as seguintes despesas no âmbito da cooperação interinstitucional, dos serviços e das actividades interinstitucionais: |
| --- | --- |

—

Esta dotação destina-se, além disso, a cobrir as seguintes despesas no âmbito da cooperação interinstitucional, dos serviços e das actividades interinstitucionais:

| — | em complemento das receitas reafectadas, os honorários, as contribuições sociais, as despesas de viagem e de estadia dos intérpretes auxiliares de conferência e outros intérpretes não permanentes, convocados pela Comissão ou pelo Serviço Comum «Interpretação-Conferências» para reuniões organizadas, quer pela Comissão, quer por outras instituições, e para as quais os serviços necessários não podem ser assegurados pelos intérpretes funcionários, temporários ou auxiliares da Comissão, |
| --- | --- |

—

em complemento das receitas reafectadas, os honorários, as contribuições sociais, as despesas de viagem e de estadia dos intérpretes auxiliares de conferência e outros intérpretes não permanentes, convocados pela Comissão ou pelo Serviço Comum «Interpretação-Conferências» para reuniões organizadas, quer pela Comissão, quer por outras instituições, e para as quais os serviços necessários não podem ser assegurados pelos intérpretes funcionários, temporários ou auxiliares da Comissão,

| — | todos os custos relacionados com o recrutamento, bem como com as prestações de serviços de intérpretes auxiliares de conferência relativas à preparação de reuniões e à formação, |
| --- | --- |

—

todos os custos relacionados com o recrutamento, bem como com as prestações de serviços de intérpretes auxiliares de conferência relativas à preparação de reuniões e à formação,

| — | as despesas relativas aos operadores, técnicos e gestores de conferência convocados pelo Serviço Comum «Interpretação-Conferências» para reuniões organizadas, quer pela Comissão, quer por outras instituições, e para as quais as prestações de serviços não podem ser asseguradas por funcionários ou por agentes temporários ou auxiliares da Comissão, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas aos operadores, técnicos e gestores de conferência convocados pelo Serviço Comum «Interpretação-Conferências» para reuniões organizadas, quer pela Comissão, quer por outras instituições, e para as quais as prestações de serviços não podem ser asseguradas por funcionários ou por agentes temporários ou auxiliares da Comissão,

| — | os serviços prestados à Comissão pelos intérpretes funcionários ou agentes temporários do Parlamento Europeu, |
| --- | --- |

—

os serviços prestados à Comissão pelos intérpretes funcionários ou agentes temporários do Parlamento Europeu,

| — | os serviços prestados por tradutores e linguistas computacionais freelance, bem como as despesas decorrentes de trabalhos de dactilografia ou outros confiados a terceiros pelo Serviço de Tradução. |
| --- | --- |

—

os serviços prestados por tradutores e linguistas computacionais freelance, bem como as despesas decorrentes de trabalhos de dactilografia ou outros confiados a terceiros pelo Serviço de Tradução.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas resultantes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre para as despesas gerais da Comunidade, a título dos artigos 76.o e 82.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas orçamentais em causa, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro. O montante destas receitas é estimado em 477 000 euros.

O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 28 472 000 euros.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Modalidades de designação e de retribuição e outras condições financeiras adoptadas pela Comissão.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

TÍTULO 01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

Objectivos gerais

A acção neste domínio visa assegurar o funcionamento harmonioso da União Económica e Monetária (UEM), tanto no interior como no exterior da União Europeia, e a prestação à Comissão e às outras instituições comunitárias de consultoria de elevada qualidade sobre questões económicas e financeiras. Isto implica o acompanhamento dos progressos económicos na União Europeia e nos países terceiros, a ligação com organizações internacionais e o seguimento dos problemas financeiros internacionais.

O principal objectivo para 2005 é o de reforçar o governo económico da UEM a fim de assegurar a instauração e a manutenção pelos Estados-Membros de políticas orçamentais eficazes que favoreçam o crescimento. A integração dos novos Estados-Membros na UEM manter-se-á em 2005, na expectativa de que alguns desses Estados participem no mecanismo das taxas de câmbio (ERM II) e, posteriormente, na zona euro. Além disso, trata-se de reforçar a realização do pacto de estabilidade e de crescimento, contribuindo para melhorar a coordenação das políticas económicas e orçamentais, de integrar melhor a questão da estabilidade do sistema financeiro nas análises económicas, bem como de apoiar o desenvolvimento económico dos nossos vizinhos mediante o diálogo económico, a prestação de conselhos oportunos na matéria e, se for caso disso, a prestação de uma assistência macrofinanceira.

As actividades operacionais incluem designadamente a contracção e a concessão de empréstimos ao abrigo dos Tratados e a gestão da tesouraria e do Fundo de Garantia, assim como a implementação da assistência macroeconómica a países terceiros.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 58 894 244 | 58 894 244 | – 656 312 | – 656 312 | 58 237 932 | 58 237 932 |
| 01 02 | UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA | 10 000 000 | 8 000 000 | | | 10 000 000 | 8 000 000 |
| 01 03 | QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS | 82 200 000 | 96 638 000 | | | 82 200 000 | 96 638 000 |
| 01 04 | OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS | 302 294 577 | 299 978 077 | | | 302 294 577 | 299 978 077 |
| | Título 01 — Total | 453 388 821 | 463 510 321 | – 656 312 | – 656 312 | 452 732 509 | 462 854 009 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

58 894 244

58 894 244

– 656 312

– 656 312

58 237 932

58 237 932

01 02

UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA

10 000 000

8 000 000

10 000 000

8 000 000

01 03

QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS

82 200 000

96 638 000

82 200 000

96 638 000

01 04

OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

302 294 577

299 978 077

302 294 577

299 978 077

Título 01 — Total

453 388 821

463 510 321

– 656 312

– 656 312

452 732 509

462 854 009

CAPÍTULO 01 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 01 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS |
| 01 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Assuntos económicos e financeiros | 5 | 39 631 247 (10) | – 621 860 | 39 009 387 (10) |
| | Artigo 01 01 01 — Subtotal | | 39 631 247 | – 621 860 | 39 009 387 |
| 01 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção Assuntos económicos e financeiros |
| 01 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 4 017 627 | –34 452 | 3 983 175 |
| 01 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 4 546 428 (11) | | 4 546 428 (11) |
| | Artigo 01 01 02 — Subtotal | | 8 564 055 | –34 452 | 8 529 603 |
| 01 01 03 | Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Assuntos económicos e financeiros | 5 | 10 698 942 | | 10 698 942 |
| | Artigo 01 01 03 — Subtotal | | 10 698 942 | | 10 698 942 |
| | Capítulo 01 01 — Total | | 58 894 244 | – 656 312 | 58 237 932 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

01 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Assuntos económicos e financeiros

5

39 631 247 (10)

– 621 860

39 009 387 (10)

Artigo 01 01 01 — Subtotal

39 631 247

– 621 860

39 009 387

01 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção Assuntos económicos e financeiros

01 01 02 01

Pessoal externo

5

4 017 627

–34 452

3 983 175

01 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

4 546 428 (11)

4 546 428 (11)

Artigo 01 01 02 — Subtotal

8 564 055

–34 452

8 529 603

01 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Assuntos económicos e financeiros

5

10 698 942

10 698 942

Artigo 01 01 03 — Subtotal

10 698 942

10 698 942

Capítulo 01 01 — Total

58 894 244

– 656 312

58 237 932

01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Assuntos económicos e financeiros»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 39 631 247 (12) | – 621 860 | 39 009 387 (12) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

39 631 247 (12)

– 621 860

39 009 387 (12)

01 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção «Assuntos económicos e financeiros»

01 01 02 01Pessoal externo

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 4 017 627 | –34 452 | 3 983 175 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 017 627

–34 452

3 983 175

TÍTULO 02

EMPRESA

Objectivos gerais

Este domínio visa tornar a União Europeia na economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica, reforçando o seu carácter empreendedor e inovador e retirando benefícios acrescidos do mercado interno.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPRESA | 124 528 341 | 124 528 341 | –1 124 922 | –1 124 922 | 123 403 419 | 123 403 419 |
| 02 02 | INCENTIVOS AO ESPÍRITO EMPRESARIAL | 64 450 000 | 65 800 000 | | | 64 450 000 | 65 800 000 |
| 02 03 | INVESTIGAÇÃO – PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E DA MUDANÇA | 106 000 000 | 119 400 000 | | | 106 000 000 | 119 400 000 |
| 02 04 | APROVEITAR AINDA MAIS DO MERCADO INTERNO | 66 150 000 | 64 950 000 | | | 66 150 000 | 64 950 000 |
| 02 05 | COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | 18 300 000 | 15 500 000 | | | 18 300 000 | 15 500 000 |
| 02 06 | MELHORAMENTO DO POTENCIAL INDUSTRIAL EUROPEU NO DOMÍNIO DA INVESTIGAÇÃO EM MATÉRIA DE SEGURANÇA | 15 000 000 | 8 000 000 | | | 15 000 000 | 8 000 000 |
| 02 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 2 235 000 | | | — | 2 235 000 |
| | Título 02 — Total | 394 428 341 | 400 413 341 | –1 124 922 | –1 124 922 | 393 303 419 | 399 288 419 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPRESA

124 528 341

124 528 341

–1 124 922

–1 124 922

123 403 419

123 403 419

02 02

INCENTIVOS AO ESPÍRITO EMPRESARIAL

64 450 000

65 800 000

64 450 000

65 800 000

02 03

INVESTIGAÇÃO – PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E DA MUDANÇA

106 000 000

119 400 000

106 000 000

119 400 000

02 04

APROVEITAR AINDA MAIS DO MERCADO INTERNO

66 150 000

64 950 000

66 150 000

64 950 000

02 05

COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

18 300 000

15 500 000

18 300 000

15 500 000

02 06

MELHORAMENTO DO POTENCIAL INDUSTRIAL EUROPEU NO DOMÍNIO DA INVESTIGAÇÃO EM MATÉRIA DE SEGURANÇA

15 000 000

8 000 000

15 000 000

8 000 000

02 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

2 235 000

—

2 235 000

Título 02 — Total

394 428 341

400 413 341

–1 124 922

–1 124 922

393 303 419

399 288 419

CAPÍTULO 02 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESA»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 02 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPRESA |
| 02 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Empresa | 5 | 68 155 648 (13) | –1 069 441 | 67 086 207 (13) |
| | Artigo 02 01 01 — Subtotal | | 68 155 648 | –1 069 441 | 67 086 207 |
| 02 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Empresa |
| 02 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 9 244 422 | –55 481 | 9 188 941 |
| 02 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 7 096 928 (14) | | 7 096 928 (14) |
| | Artigo 02 01 02 — Subtotal | | 16 341 350 | –55 481 | 16 285 869 |
| 02 01 03 | Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Empresa | 5 | 19 558 343 | | 19 558 343 |
| | Artigo 02 01 03 — Subtotal | | 19 558 343 | | 19 558 343 |
| 02 01 04 |
| Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Empresa |
| 02 01 04 01 | Funcionamento e desenvolvimento do mercado interno, nomeadamente nos domínios da notificação, da certificação e da aproximação sectorial — Despesas de gestão administrativa | 3 | 1 400 000 | | 1 400 000 |
| 02 01 04 03 | Política de competitividade industrial para a União Europeia — Despesas de gestão administrativa | 3 | 1 250 000 | | 1 250 000 |
| 02 01 04 04 | Programa para a empresa e o espírito empresarial, em particular para as pequenas e médias empresas — Despesas de gestão administrativa | 3 | 7 100 000 | | 7 100 000 |
| 02 01 04 05 | Serviços electrónicos europeus da administração central electrónica destinados às administrações públicas, empresas e cidadãos (IDABC) — Despesas de gestão administrativa | 3 | 750 000 | | 750 000 |
| 02 01 04 06 | Conclusão de anteriores programas IDA — Despesas de gestão administrativa | 3 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 02 01 04 — Subtotal | | 10 500 000 | | 10 500 000 |
| 02 01 05 |
| Despesas de apoio às actividades de investigação do domínio de intervenção Empresa |
| 02 01 05 01 | Despesas relativas ao pessoal de investigação | 3 | 5 332 000 | | 5 332 000 |
| 02 01 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação | 3 | 1 923 000 | | 1 923 000 |
| 02 01 05 03 | Outras despesas de gestão para a investigação | 3 | 2 718 000 | | 2 718 000 |
| | Artigo 02 01 05 — Subtotal | | 9 973 000 | | 9 973 000 |
| | Capítulo 02 01 — Total | | 124 528 341 | –1 124 922 | 123 403 419 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

02 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPRESA

02 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Empresa

5

68 155 648 (13)

–1 069 441

67 086 207 (13)

Artigo 02 01 01 — Subtotal

68 155 648

–1 069 441

67 086 207

02 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Empresa

02 01 02 01

Pessoal externo

5

9 244 422

–55 481

9 188 941

02 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

7 096 928 (14)

7 096 928 (14)

Artigo 02 01 02 — Subtotal

16 341 350

–55 481

16 285 869

02 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Empresa

5

19 558 343

19 558 343

Artigo 02 01 03 — Subtotal

19 558 343

19 558 343

02 01 04

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Empresa

02 01 04 01

Funcionamento e desenvolvimento do mercado interno, nomeadamente nos domínios da notificação, da certificação e da aproximação sectorial — Despesas de gestão administrativa

3

1 400 000

1 400 000

02 01 04 03

Política de competitividade industrial para a União Europeia — Despesas de gestão administrativa

3

1 250 000

1 250 000

02 01 04 04

Programa para a empresa e o espírito empresarial, em particular para as pequenas e médias empresas — Despesas de gestão administrativa

3

7 100 000

7 100 000

02 01 04 05

Serviços electrónicos europeus da administração central electrónica destinados às administrações públicas, empresas e cidadãos (IDABC) — Despesas de gestão administrativa

3

750 000

750 000

02 01 04 06

Conclusão de anteriores programas IDA — Despesas de gestão administrativa

3

p.m.

p.m.

Artigo 02 01 04 — Subtotal

10 500 000

10 500 000

02 01 05

Despesas de apoio às actividades de investigação do domínio de intervenção Empresa

02 01 05 01

Despesas relativas ao pessoal de investigação

3

5 332 000

5 332 000

02 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação

3

1 923 000

1 923 000

02 01 05 03

Outras despesas de gestão para a investigação

3

2 718 000

2 718 000

Artigo 02 01 05 — Subtotal

9 973 000

9 973 000

Capítulo 02 01 — Total

124 528 341

–1 124 922

123 403 419

02 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Empresa»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 68 155 648 (15) | –1 069 441 | 67 086 207 (15) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

68 155 648 (15)

–1 069 441

67 086 207 (15)

02 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Empresa»

02 01 02 01Pessoal externo

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 9 244 422 | –55 481 | 9 188 941 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

9 244 422

–55 481

9 188 941

TÍTULO 03

CONCORRÊNCIA

Objectivos gerais

Neste domínio, a Comissão tem por objectivo reforçar as regras de concorrência consagradas nos Tratados comunitários, no intuito de se assegurar de que não se registarão no mercado da União Europeia quaisquer distorções da concorrência, contribuindo, deste modo, para o bem-estar de consumidores e para a competitividade da economia europeia.

A política da concorrência visa acautelar o bem-estar do consumidor e assegurar um enquadramento equitativo para empresas concorrentes que operam no mercado, em especial combatendo os obstáculos ao comércio paralelo causadores de distorções no funcionamento do mercado interno. Um ambiente económico pautado por uma concorrência sem distorções é também uma dimensão-chave do processo de alargamento e um factor da competitividade global da Europa. A moeda comum implica o reforço do papel da política da concorrência, por forma a assegurar uma integração mais dinâmica dos mercados. Deste modo, a política da concorrência, incluindo o controlo de operações de concentração, a aplicação da legislação em matéria de cartéis, a aplicação das regras de concorrência, a liberalização do mercado, o controlo dos auxílios estatais e a cooperação internacional entre autoridades de concorrência é uma das tarefas-chave da Comissão em conformidade com o Tratado.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 03 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO CONCORRÊNCIA | 89 029 169 | 89 029 169 | – 989 917 | – 989 917 | 88 039 252 | 88 039 252 |
| 03 03 | CONTROLO DAS CONCENTRAÇÕES, POLÍTICA ANTI-TRUST, LIBERALIZAÇÃO DOS MERCADOS E CARTÉIS | 800 000 | 800 000 | | | 800 000 | 800 000 |
| | Título 03 — Total | 89 829 169 | 89 829 169 | – 989 917 | – 989 917 | 88 839 252 | 88 839 252 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

03 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO CONCORRÊNCIA

89 029 169

89 029 169

– 989 917

– 989 917

88 039 252

88 039 252

03 03

CONTROLO DAS CONCENTRAÇÕES, POLÍTICA ANTI-TRUST, LIBERALIZAÇÃO DOS MERCADOS E CARTÉIS

800 000

800 000

800 000

800 000

Título 03 — Total

89 829 169

89 829 169

– 989 917

– 989 917

88 839 252

88 839 252

CAPÍTULO 03 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «CONCORRÊNCIA»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 03 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO CONCORRÊNCIA |
| 03 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Concorrência | 5 | 59 657 228 (16) | – 936 091 | 58 721 137 (16) |
| | Artigo 03 01 01 — Subtotal | | 59 657 228 | – 936 091 | 58 721 137 |
| 03 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Concorrência |
| 03 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 8 888 541 | –53 826 | 8 834 715 |
| 03 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 4 398 750 (17) | | 4 398 750 (17) |
| | Artigo 03 01 02 — Subtotal | | 13 287 291 | –53 826 | 13 233 465 |
| 03 01 03 | Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Concorrência | 5 | 16 084 650 | | 16 084 650 |
| | Artigo 03 01 03 — Subtotal | | 16 084 650 | | 16 084 650 |
| | Capítulo 03 01 — Total | | 89 029 169 | – 989 917 | 88 039 252 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

03 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO CONCORRÊNCIA

03 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Concorrência

5

59 657 228 (16)

– 936 091

58 721 137 (16)

Artigo 03 01 01 — Subtotal

59 657 228

– 936 091

58 721 137

03 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Concorrência

03 01 02 01

Pessoal externo

5

8 888 541

–53 826

8 834 715

03 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

4 398 750 (17)

4 398 750 (17)

Artigo 03 01 02 — Subtotal

13 287 291

–53 826

13 233 465

03 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Concorrência

5

16 084 650

16 084 650

Artigo 03 01 03 — Subtotal

16 084 650

16 084 650

Capítulo 03 01 — Total

89 029 169

– 989 917

88 039 252

03 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Concorrência»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 59 657 228 (18) | – 936 091 | 58 721 137 (18) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

59 657 228 (18)

– 936 091

58 721 137 (18)

03 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Concorrência»

03 01 02 01Pessoal externo

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 8 888 541 | –53 826 | 8 834 715 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

8 888 541

–53 826

8 834 715

TÍTULO 04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

Objectivos gerais

A política de emprego e assuntos sociais cobre as actividades que contribuem para o desenvolvimento de um modelo social europeu moderno, inovador e viável, com mais empregos e de melhor qualidade, numa sociedade abrangente e baseada na igualdade de oportunidades.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 108 796 456 | 108 796 456 | – 943 276 | – 943 276 | 107 853 180 | 107 853 180 |
| 04 02 | EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU | 11 334 743 376 | 8 815 117 645 | | | 11 334 743 376 | 8 815 117 645 |
| 04 03 | ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO | 74 920 000 | 72 900 000 | | | 74 920 000 | 72 900 000 |
| 04 04 | PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA | 47 738 000 | 50 488 000 | | | 47 738 000 | 50 488 000 |
| 04 05 | IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE HOMENS E MULHERES | 12 100 000 | 12 100 000 | | | 12 100 000 | 12 100 000 |
| 04 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 04 50 | MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Título 04 — Total | 11 578 297 832 | 9 059 402 101 | – 943 276 | – 943 276 | 11 577 354 556 | 9 058 458 825 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

108 796 456

108 796 456

– 943 276

– 943 276

107 853 180

107 853 180

04 02

EMPREGO E FUNDO SOCIAL EUROPEU

11 334 743 376

8 815 117 645

11 334 743 376

8 815 117 645

04 03

ORGANIZAÇÕES LABORAIS E CONDIÇÕES DE TRABALHO

74 920 000

72 900 000

74 920 000

72 900 000

04 04

PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA

47 738 000

50 488 000

47 738 000

50 488 000

04 05

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE HOMENS E MULHERES

12 100 000

12 100 000

12 100 000

12 100 000

04 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

p.m.

—

p.m.

04 50

MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Título 04 — Total

11 578 297 832

9 059 402 101

– 943 276

– 943 276

11 577 354 556

9 058 458 825

CAPÍTULO 04 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 04 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS |
| 04 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais | 5 | 56 796 373 (19) | – 891 201 | 55 905 172 (19) |
| | Artigo 04 01 01 — Subtotal | | 56 796 373 | – 891 201 | 55 905 172 |
| 04 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão no domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais |
| 04 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 9 087 108 | –52 075 | 9 035 033 |
| 04 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 7 778 033 (20) | | 7 778 033 (20) |
| | Artigo 04 01 02 — Subtotal | | 16 865 141 | –52 075 | 16 813 066 |
| 04 01 03 | Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais | 5 | 15 319 942 | | 15 319 942 |
| | Artigo 04 01 03 — Subtotal | | 15 319 942 | | 15 319 942 |
| 04 01 04 |
| Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais |
| 04 01 04 01 | Fundo Social Europeu (FSE) e assistência técnica não operacional — Despesas de gestão administrativa | 2.1 | 13 225 000 | | 13 225 000 |
| 04 01 04 02 | Relações laborais e diálogo social — Despesas de gestão administrativa | 3 | 750 000 | | 750 000 |
| 04 01 04 04 | Eures (European Employment Services) — Despesas de gestão administrativa | 3 | 500 000 | | 500 000 |
| 04 01 04 05 | Estratégia comunitária de igualdade entre homens e mulheres — Despesas de gestão administrativa | 3 | 400 000 | | 400 000 |
| 04 01 04 06 | Análise e estudos sobre a situação social, a demografia e a família — Despesas de gestão administrativa | 3 | 400 000 | | 400 000 |
| 04 01 04 07 | Acções para combater e prevenir a exclusão — Despesas de gestão administrativa | 3 | 600 000 | | 600 000 |
| 04 01 04 08 | Livre circulação de trabalhadores, coordenação dos sistemas de segurança social e medidas relativas aos migrantes, incluindo os migrantes de países terceiros — Despesas de gestão administrativa | 3 | 640 000 | | 640 000 |
| 04 01 04 09 | Protecção da saúde, higiene e segurança nos locais de trabalho, incluindo uma subvenção ao gabinete técnico sindical europeu — Despesas de gestão administrativa | 3 | 100 000 | | 100 000 |
| 04 01 04 10 | Mercado de trabalho — Despesas de gestão administrativa | 3 | 2 000 000 | | 2 000 000 |
| 04 01 04 12 | Acções para combater e prevenir a discriminação — Despesas de gestão administrativa | 3 | 1 200 000 | | 1 200 000 |
| 04 01 04 13 | Ano Europeu das Pessoas com Deficiências — Despesas de gestão administrativa | 3 | — | | — |
| | Artigo 04 01 04 — Subtotal | | 19 815 000 | | 19 815 000 |
| | Capítulo 04 01 — Total | | 108 796 456 | – 943 276 | 107 853 180 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

04 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

04 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais

5

56 796 373 (19)

– 891 201

55 905 172 (19)

Artigo 04 01 01 — Subtotal

56 796 373

– 891 201

55 905 172

04 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão no domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais

04 01 02 01

Pessoal externo

5

9 087 108

–52 075

9 035 033

04 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

7 778 033 (20)

7 778 033 (20)

Artigo 04 01 02 — Subtotal

16 865 141

–52 075

16 813 066

04 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais

5

15 319 942

15 319 942

Artigo 04 01 03 — Subtotal

15 319 942

15 319 942

04 01 04

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais

04 01 04 01

Fundo Social Europeu (FSE) e assistência técnica não operacional — Despesas de gestão administrativa

2.1

13 225 000

13 225 000

04 01 04 02

Relações laborais e diálogo social — Despesas de gestão administrativa

3

750 000

750 000

04 01 04 04

Eures (European Employment Services) — Despesas de gestão administrativa

3

500 000

500 000

04 01 04 05

Estratégia comunitária de igualdade entre homens e mulheres — Despesas de gestão administrativa

3

400 000

400 000

04 01 04 06

Análise e estudos sobre a situação social, a demografia e a família — Despesas de gestão administrativa

3

400 000

400 000

04 01 04 07

Acções para combater e prevenir a exclusão — Despesas de gestão administrativa

3

600 000

600 000

04 01 04 08

Livre circulação de trabalhadores, coordenação dos sistemas de segurança social e medidas relativas aos migrantes, incluindo os migrantes de países terceiros — Despesas de gestão administrativa

3

640 000

640 000

04 01 04 09

Protecção da saúde, higiene e segurança nos locais de trabalho, incluindo uma subvenção ao gabinete técnico sindical europeu — Despesas de gestão administrativa

3

100 000

100 000

04 01 04 10

Mercado de trabalho — Despesas de gestão administrativa

3

2 000 000

2 000 000

04 01 04 12

Acções para combater e prevenir a discriminação — Despesas de gestão administrativa

3

1 200 000

1 200 000

04 01 04 13

Ano Europeu das Pessoas com Deficiências — Despesas de gestão administrativa

3

—

—

Artigo 04 01 04 — Subtotal

19 815 000

19 815 000

Capítulo 04 01 — Total

108 796 456

– 943 276

107 853 180

04 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Emprego e assuntos sociais»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 56 796 373 (21) | – 891 201 | 55 905 172 (21) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

56 796 373 (21)

– 891 201

55 905 172 (21)

04 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão no domínio de intervenção «Emprego e assuntos sociais»

04 01 02 01Pessoal externo

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 9 087 108 | –52 075 | 9 035 033 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

9 087 108

–52 075

9 035 033

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Objectivos gerais

Os objectivos da PAC decorrem directamente do Tratado e consistem especialmente em estabilizar os mercados, garantir um nível de vida justo na comunidade agrícola e garantir a segurança dos fornecimentos.

Desde a sua introdução, a PAC foi já por diversas vezes objecto de reformas, a última das quais na sequência do acordo ocorrido em Junho de 2003 no Luxemburgo. Esta reforma visava principalmente, como no âmbito da Agenda 2000, aumentar a orientação da economia agrícola para o mercado por forma a tornar o sector agrícola mais competitivo. Reflectindo os objectivos múltiplos da actividade agrícola, a PAC deve também ser plenamente compatível com o desenvolvimento sustentável, em especial promovendo métodos de produção respeitadores do ambiente e a utilização eficaz dos recursos. O desenvolvimento rural, o segundo pilar da PAC, visa intensificar a competitividade de zonas rurais e preservar o ambiente e o património rural, no intuito de assegurar o futuro de zonas rurais e promover a manutenção e a criação de emprego.

O ano 2005 será marcado pela prossecução das prioridades de 2004, nomeadamente no que respeita à realização das reformas decididas em 2003 e 2004, à aplicação do acervo nos novos países aderentes e às negociações no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Estas prioridades vêm juntar-se às actividades regulares de gestão da PAC.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA | 151 441 649 | 151 441 649 | –1 495 876 | –1 495 876 | 149 945 773 | 149 945 773 |
| 05 02 | PRODUTOS VEGETAIS | 29 134 620 000 | 29 134 620 000 | | | 29 134 620 000 | 29 134 620 000 |
| 05 03 | PRODUTOS ANIMAIS | 13 683 780 000 | 13 683 780 000 | | | 13 683 780 000 | 13 683 780 000 |
| 05 04 | DESENVOLVIMENTO RURAL | 10 771 477 860 | 9 194 072 038 | | | 10 771 477 860 | 9 194 072 038 |
| 05 05 | INSTRUMENTO ESPECIAL DE ADESÃO PARA A AGRICULTURA E O DESENVOLVIMENTO RURAL — SAPARD | 248 800 000 | 577 500 000 | | | 248 800 000 | 577 500 000 |
| 05 06 | RELAÇÕES EXTERNAS | 5 270 000 | 5 270 000 | | | 5 270 000 | 5 270 000 |
| 05 07 | AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS | – 374 085 000 | – 362 785 000 | | | – 374 085 000 | – 362 785 000 |
| 05 08 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA | 102 315 000 | 102 401 000 | | | 102 315 000 | 102 401 000 |
| 05 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 05 — Total | 53 723 619 509 | 52 486 299 687 | –1 495 876 | –1 495 876 | 53 722 123 633 | 52 484 803 811 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA

151 441 649

151 441 649

–1 495 876

–1 495 876

149 945 773

149 945 773

05 02

PRODUTOS VEGETAIS

29 134 620 000

29 134 620 000

29 134 620 000

29 134 620 000

05 03

PRODUTOS ANIMAIS

13 683 780 000

13 683 780 000

13 683 780 000

13 683 780 000

05 04

DESENVOLVIMENTO RURAL

10 771 477 860

9 194 072 038

10 771 477 860

9 194 072 038

05 05

INSTRUMENTO ESPECIAL DE ADESÃO PARA A AGRICULTURA E O DESENVOLVIMENTO RURAL — SAPARD

248 800 000

577 500 000

248 800 000

577 500 000

05 06

RELAÇÕES EXTERNAS

5 270 000

5 270 000

5 270 000

5 270 000

05 07

AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS

– 374 085 000

– 362 785 000

– 374 085 000

– 362 785 000

05 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA

102 315 000

102 401 000

102 315 000

102 401 000

05 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

p.m.

—

p.m.

Título 05 — Total

53 723 619 509

52 486 299 687

–1 495 876

–1 495 876

53 722 123 633

52 484 803 811

CAPÍTULO 05 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 05 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA |
| 05 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Agricultura | 5 | 93 146 052 (22) | –1 461 570 | 91 684 482 (22) |
| | Artigo 05 01 01 — Subtotal | | 93 146 052 | –1 461 570 | 91 684 482 |
| 05 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Agricultura |
| 05 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 9 644 551 | –34 306 | 9 610 245 |
| 05 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 12 938 220 (23) | | 12 938 220 (23) |
| | Artigo 05 01 02 — Subtotal | | 22 582 771 | –34 306 | 22 548 465 |
| 05 01 03 | Imóveis e despesas diversas do domínio de intervenção Agricultura | 5 | 25 117 826 | | 25 117 826 |
| | Artigo 05 01 03 — Subtotal | | 25 117 826 | | 25 117 826 |
| 05 01 04 |
| Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Agricultura |
| 05 01 04 01 | Acções de controlo e prevenção — Pagamentos directos pela Comunidade Europeia — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 4 275 000 | | 4 275 000 |
| 05 01 04 02 | Rede de informação contabilística agrícola (RICA) — Despesas de gestão administrativa | 3 | p.m. | | p.m. |
| 05 01 04 03 | Instrumento de pré-adesão Sapard — Despesas de gestão administrativa | 7.1 | 1 500 000 | | 1 500 000 |
| 05 01 04 04 | Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação — Assistência técnica não operacional | 2.1 | 3 600 000 | | 3 600 000 |
| 05 01 04 05 | Recursos genéticos vegetais e animais — Despesas de gestão administrativa | 3 | 220 000 | | 220 000 |
| 05 01 04 06 | Projecto-piloto relativo à promoção da qualidade — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 500 000 | | 500 000 |
| | Artigo 05 01 04 — Subtotal | | 10 095 000 | | 10 095 000 |
| 05 01 06 | Despesas relativas às análises e inspecções agrícolas e ao órgão de conciliação no âmbito do apuramento das contas do FEOGA-Garantia | 5 | 500 000 | | 500 000 |
| | Artigo 05 01 06 — Subtotal | | 500 000 | | 500 000 |
| | Capítulo 05 01 — Total | | 151 441 649 | –1 495 876 | 149 945 773 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

05 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA

05 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Agricultura

5

93 146 052 (22)

–1 461 570

91 684 482 (22)

Artigo 05 01 01 — Subtotal

93 146 052

–1 461 570

91 684 482

05 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Agricultura

05 01 02 01

Pessoal externo

5

9 644 551

–34 306

9 610 245

05 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

12 938 220 (23)

12 938 220 (23)

Artigo 05 01 02 — Subtotal

22 582 771

–34 306

22 548 465

05 01 03

Imóveis e despesas diversas do domínio de intervenção Agricultura

5

25 117 826

25 117 826

Artigo 05 01 03 — Subtotal

25 117 826

25 117 826

05 01 04

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Agricultura

05 01 04 01

Acções de controlo e prevenção — Pagamentos directos pela Comunidade Europeia — Despesas de gestão administrativa

1.1

4 275 000

4 275 000

05 01 04 02

Rede de informação contabilística agrícola (RICA) — Despesas de gestão administrativa

3

p.m.

p.m.

05 01 04 03

Instrumento de pré-adesão Sapard — Despesas de gestão administrativa

7.1

1 500 000

1 500 000

05 01 04 04

Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação — Assistência técnica não operacional

2.1

3 600 000

3 600 000

05 01 04 05

Recursos genéticos vegetais e animais — Despesas de gestão administrativa

3

220 000

220 000

05 01 04 06

Projecto-piloto relativo à promoção da qualidade — Despesas de gestão administrativa

1.1

500 000

500 000

Artigo 05 01 04 — Subtotal

10 095 000

10 095 000

05 01 06

Despesas relativas às análises e inspecções agrícolas e ao órgão de conciliação no âmbito do apuramento das contas do FEOGA-Garantia

5

500 000

500 000

Artigo 05 01 06 — Subtotal

500 000

500 000

Capítulo 05 01 — Total

151 441 649

–1 495 876

149 945 773

05 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Agricultura»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 93 146 052 (24) | –1 461 570 | 91 684 482 (24) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

93 146 052 (24)

–1 461 570

91 684 482 (24)

05 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Agricultura»

05 01 02 01Pessoal externo

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 9 644 551 | –34 306 | 9 610 245 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

9 644 551

–34 306

9 610 245

TÍTULO 06

ENERGIA E TRANSPORTES

Objectivos gerais

Este domínio de intervenção visa conciliar energia e transportes com requisitos ambientais, garantindo simultaneamente o crescimento económico, a segurança física e técnica dos fornecimentos, privilegiando a realização do mercado interno e assegurando uma mudança modal nos transportes e energia, em conjugação com medidas relativas à segurança e desenvolvimento de redes transeuropeias.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 06 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ENERGIA E TRANSPORTES | 138 154 342 | 138 154 342 | –1 239 008 | –1 239 008 | 136 915 334 | 136 915 334 |
| 06 02 | TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS | 126 950 000 | 105 250 000 | | | 126 950 000 | 105 250 000 |
| 06 03 | REDES TRANSEUROPEIAS | 692 900 000 | 692 080 000 | | | 692 900 000 | 692 080 000 |
| 06 04 | ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS | 59 782 000 | 36 715 000 | | | 59 782 000 | 36 715 000 |
| 06 05 | ENERGIA NUCLEAR | 158 600 000 | 159 100 000 | | | 158 600 000 | 159 100 000 |
| 06 06 | INVESTIGAÇÃO RELATIVA À ENERGIA E TRANSPORTES | 229 000 000 | 208 200 000 | | | 229 000 000 | 208 200 000 |
| 06 07 | SEGURANÇA E PROTECÇÃO DOS UTENTES DE ENERGIA E TRANSPORTES | 9 250 000 | 6 300 000 | | | 9 250 000 | 6 300 000 |
| 06 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 1 597 800 | | | — | 1 597 800 |
| 06 50 | MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DA ENERGIA E DOS TRANSPORTES | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 06 — Total | 1 414 636 342 | 1 347 397 142 | –1 239 008 | –1 239 008 | 1 413 397 334 | 1 346 158 134 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

06 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ENERGIA E TRANSPORTES

138 154 342

138 154 342

–1 239 008

–1 239 008

136 915 334

136 915 334

06 02

TRANSPORTES TERRESTRES, AÉREOS E MARÍTIMOS

126 950 000

105 250 000

126 950 000

105 250 000

06 03

REDES TRANSEUROPEIAS

692 900 000

692 080 000

692 900 000

692 080 000

06 04

ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS

59 782 000

36 715 000

59 782 000

36 715 000

06 05

ENERGIA NUCLEAR

158 600 000

159 100 000

158 600 000

159 100 000

06 06

INVESTIGAÇÃO RELATIVA À ENERGIA E TRANSPORTES

229 000 000

208 200 000

229 000 000

208 200 000

06 07

SEGURANÇA E PROTECÇÃO DOS UTENTES DE ENERGIA E TRANSPORTES

9 250 000

6 300 000

9 250 000

6 300 000

06 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

1 597 800

—

1 597 800

06 50

MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DA ENERGIA E DOS TRANSPORTES

—

p.m.

—

p.m.

Título 06 — Total

1 414 636 342

1 347 397 142

–1 239 008

–1 239 008

1 413 397 334

1 346 158 134

CAPÍTULO 06 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA E TRANSPORTES»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 06 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ENERGIA E TRANSPORTES |
| 06 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Energia e transportes | 5 | 77 327 211 (25) | –1 213 354 | 76 113 857 (25) |
| | Artigo 06 01 01 — Subtotal | | 77 327 211 | –1 213 354 | 76 113 857 |
| 06 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Energia e transportes |
| 06 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 5 820 693 | –25 654 | 5 795 039 |
| 06 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 6 259 425 (26) | | 6 259 425 (26) |
| | Artigo 06 01 02 — Subtotal | | 12 080 118 | –25 654 | 12 054 464 |
| 06 01 03 | Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Energia e transportes | 5 | 22 399 013 | | 22 399 013 |
| | Artigo 06 01 03 — Subtotal | | 22 399 013 | | 22 399 013 |
| 06 01 04 |
| Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Energia e transportes |
| 06 01 04 01 | Programa Marco Polo — Despesas de gestão administrativa | 3 | 100 000 | | 100 000 |
| 06 01 04 02 | Segurança dos transportes — Despesas de gestão administrativa | 3 | 700 000 | | 700 000 |
| 06 01 04 03 | Política de mobilidade sustentável — Despesas de gestão administrativa | 3 | 600 000 | | 600 000 |
| 06 01 04 04 | Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de transportes — Despesas de gestão administrativa | 3 | 3 600 000 | | 3 600 000 |
| 06 01 04 05 | Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de energia — Despesas de gestão administrativa | 3 | 500 000 | | 500 000 |
| 06 01 04 06 | Salvaguardas nucleares — Despesas de gestão administrativa | 3 | 600 000 | | 600 000 |
| 06 01 04 07 | Segurança nuclear — Despesas de gestão administrativa | 3 | 100 000 | | 100 000 |
| 06 01 04 08 | Programa Energia Inteligente — Europa (2003-2006) — Despesas de gestão administrativa | 3 | 610 000 | | 610 000 |
| 06 01 04 09 | Programa Energia Inteligente — Europa (2003-2006), parte externa — Coopener — Despesas de gestão administrativa | 4 | 75 000 | | 75 000 |
| 06 01 04 10 | Protecção contra as radiações — Despesas de gestão administrativa | 3 | 300 000 | | 300 000 |
| 06 01 04 12 | Segurança dos abastecimentos convencionais de energia — Despesas de gestão administrativa | 3 | 100 000 | | 100 000 |
| 06 01 04 13 | Segurança física dos transportes — Despesas de gestão administrativa | 3 | 450 000 | | 450 000 |
| 06 01 04 30 | Agência de Execução para a Energia Inteligente | 3 | 5 133 000 | | 5 133 000 |
| | Artigo 06 01 04 — Subtotal | | 12 868 000 | | 12 868 000 |
| 06 01 05 |
| Despesas de apoio para as actividades de investigação do domínio de intervenção Energia e transportes |
| 06 01 05 01 | Despesas relativas ao pessoal de investigação | 3 | 6 600 000 | | 6 600 000 |
| 06 01 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação | 3 | 4 600 000 | | 4 600 000 |
| 06 01 05 03 | Outras despesas de gestão no domínio da investigação | 3 | 2 100 000 | | 2 100 000 |
| | Artigo 06 01 05 — Subtotal | | 13 300 000 | | 13 300 000 |
| 06 01 06 | Subvenção da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o funcionamento da Agência de Aprovisionamento | 5 | 180 000 | | 180 000 |
| | Artigo 06 01 06 — Subtotal | | 180 000 | | 180 000 |
| | Capítulo 06 01 — Total | | 138 154 342 | –1 239 008 | 136 915 334 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

06 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ENERGIA E TRANSPORTES

06 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Energia e transportes

5

77 327 211 (25)

–1 213 354

76 113 857 (25)

Artigo 06 01 01 — Subtotal

77 327 211

–1 213 354

76 113 857

06 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Energia e transportes

06 01 02 01

Pessoal externo

5

5 820 693

–25 654

5 795 039

06 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

6 259 425 (26)

6 259 425 (26)

Artigo 06 01 02 — Subtotal

12 080 118

–25 654

12 054 464

06 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Energia e transportes

5

22 399 013

22 399 013

Artigo 06 01 03 — Subtotal

22 399 013

22 399 013

06 01 04

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Energia e transportes

06 01 04 01

Programa Marco Polo — Despesas de gestão administrativa

3

100 000

100 000

06 01 04 02

Segurança dos transportes — Despesas de gestão administrativa

3

700 000

700 000

06 01 04 03

Política de mobilidade sustentável — Despesas de gestão administrativa

3

600 000

600 000

06 01 04 04

Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de transportes — Despesas de gestão administrativa

3

3 600 000

3 600 000

06 01 04 05

Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de energia — Despesas de gestão administrativa

3

500 000

500 000

06 01 04 06

Salvaguardas nucleares — Despesas de gestão administrativa

3

600 000

600 000

06 01 04 07

Segurança nuclear — Despesas de gestão administrativa

3

100 000

100 000

06 01 04 08

Programa Energia Inteligente — Europa (2003-2006) — Despesas de gestão administrativa

3

610 000

610 000

06 01 04 09

Programa Energia Inteligente — Europa (2003-2006), parte externa — Coopener — Despesas de gestão administrativa

4

75 000

75 000

06 01 04 10

Protecção contra as radiações — Despesas de gestão administrativa

3

300 000

300 000

06 01 04 12

Segurança dos abastecimentos convencionais de energia — Despesas de gestão administrativa

3

100 000

100 000

06 01 04 13

Segurança física dos transportes — Despesas de gestão administrativa

3

450 000

450 000

06 01 04 30

Agência de Execução para a Energia Inteligente

3

5 133 000

5 133 000

Artigo 06 01 04 — Subtotal

12 868 000

12 868 000

06 01 05

Despesas de apoio para as actividades de investigação do domínio de intervenção Energia e transportes

06 01 05 01

Despesas relativas ao pessoal de investigação

3

6 600 000

6 600 000

06 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação

3

4 600 000

4 600 000

06 01 05 03

Outras despesas de gestão no domínio da investigação

3

2 100 000

2 100 000

Artigo 06 01 05 — Subtotal

13 300 000

13 300 000

06 01 06

Subvenção da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o funcionamento da Agência de Aprovisionamento

5

180 000

180 000

Artigo 06 01 06 — Subtotal

180 000

180 000

Capítulo 06 01 — Total

138 154 342

–1 239 008

136 915 334

06 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Energia e transportes»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 77 327 211 (27) | –1 213 354 | 76 113 857 (27) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

77 327 211 (27)

–1 213 354

76 113 857 (27)

06 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Energia e transportes»

06 01 02 01Pessoal externo

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 5 820 693 | –25 654 | 5 795 039 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

5 820 693

–25 654

5 795 039

TÍTULO 07

AMBIENTE

Objectivos gerais

A política de ambiente da União Europeia procura atingir os seguintes objectivos:

| — | garantir um alto nível de protecção do ambiente, tendo em conta a diversidade de situações nas diversas regiões da Comunidade, |
| --- | --- |

—

garantir um alto nível de protecção do ambiente, tendo em conta a diversidade de situações nas diversas regiões da Comunidade,

| — | conceber políticas que contribuam, nomeadamente, para a protecção, preservação e melhoria da qualidade do ambiente; protecção da saúde humana; utilização prudente e racional dos recursos naturais; protecção civil; ordenamento urbano e rural e utilização do solo sustentáveis, |
| --- | --- |

—

conceber políticas que contribuam, nomeadamente, para a protecção, preservação e melhoria da qualidade do ambiente; protecção da saúde humana; utilização prudente e racional dos recursos naturais; protecção civil; ordenamento urbano e rural e utilização do solo sustentáveis,

| — | promover medidas a nível internacional destinadas a fazer face a problemas regionais ou mundiais de ambiente, |
| --- | --- |

—

promover medidas a nível internacional destinadas a fazer face a problemas regionais ou mundiais de ambiente,

| — | promover e apoiar a integração de requisitos de protecção do ambiente na definição e aplicação de outras políticas e actividades comunitárias, nomeadamente a fim de promover um desenvolvimento sustentável, |
| --- | --- |

—

promover e apoiar a integração de requisitos de protecção do ambiente na definição e aplicação de outras políticas e actividades comunitárias, nomeadamente a fim de promover um desenvolvimento sustentável,

| — | cooperar com os países terceiros e com as organizações internacionais competentes na prossecução de objectivos ambientais pertinentes. |
| --- | --- |

—

cooperar com os países terceiros e com as organizações internacionais competentes na prossecução de objectivos ambientais pertinentes.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 07 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AMBIENTE | 88 689 474 | 88 689 474 | – 805 698 | – 805 698 | 87 883 776 | 87 883 776 |
| 07 02 | QUESTÕES AMBIENTAIS INTERNACIONAIS | 15 000 000 | 15 205 000 | | | 15 000 000 | 15 205 000 |
| 07 03 | PROGRAMAS E PROJECTOS DO AMBIENTE | 168 037 000 | 158 534 000 | | | 168 037 000 | 158 534 000 |
| 07 04 | EXECUÇÃO DA POLÍTICA DO AMBIENTE | 44 400 000 | 42 400 000 | | | 44 400 000 | 42 400 000 |
| 07 05 | DESENVOLVIMENTO DE NOVAS INICIATIVAS | 7 000 000 | 9 000 000 | | | 7 000 000 | 9 000 000 |
| 07 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 6 268 000 | | | — | 6 268 000 |
| 07 50 | MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DO AMBIENTE | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 07 — Total | 323 126 474 | 320 096 474 | – 805 698 | – 805 698 | 322 320 776 | 319 290 776 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

07 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AMBIENTE

88 689 474

88 689 474

– 805 698

– 805 698

87 883 776

87 883 776

07 02

QUESTÕES AMBIENTAIS INTERNACIONAIS

15 000 000

15 205 000

15 000 000

15 205 000

07 03

PROGRAMAS E PROJECTOS DO AMBIENTE

168 037 000

158 534 000

168 037 000

158 534 000

07 04

EXECUÇÃO DA POLÍTICA DO AMBIENTE

44 400 000

42 400 000

44 400 000

42 400 000

07 05

DESENVOLVIMENTO DE NOVAS INICIATIVAS

7 000 000

9 000 000

7 000 000

9 000 000

07 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

6 268 000

—

6 268 000

07 50

MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DO AMBIENTE

—

p.m.

—

p.m.

Título 07 — Total

323 126 474

320 096 474

– 805 698

– 805 698

322 320 776

319 290 776

CAPÍTULO 07 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AMBIENTE»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 07 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AMBIENTE |
| 07 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Ambiente | 5 | 48 045 525 (9) | – 753 890 | 47 291 635 (28) |
| | Artigo 07 01 01 — Subtotal | | 48 045 525 | – 753 890 | 47 291 635 |
| 07 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Ambiente |
| 07 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 7 368 169 | –51 808 | 7 316 361 |
| 07 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 5 621 533 (29) | | 5 621 533 (29) |
| | Artigo 07 01 02 — Subtotal | | 12 989 702 | –51 808 | 12 937 894 |
| 07 01 03 | Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Ambiente | 5 | 12 954 247 | | 12 954 247 |
| | Artigo 07 01 03 — Subtotal | | 12 954 247 | | 12 954 247 |
| 07 01 04 |
| Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Ambiente |
| 07 01 04 01 | Legislação, acções de sensibilização e outras acções gerais baseadas nos programas de acção comunitários no domínio do ambiente — Despesas de gestão administrativa | 3 | 6 537 000 | | 6 537 000 |
| 07 01 04 02 | Life III (instrumento financeiro para o ambiente — 2000 a 2006) — Projectos no território comunitário — Parte I (protecção da natureza) — Despesas de gestão administrativa | 3 | 3 377 000 | | 3 377 000 |
| 07 01 04 03 | Life III (instrumento financeiro para o ambiente — 2000 a 2006) — Projectos no território comunitário — Parte II (protecção do ambiente) — Despesas de gestão administrativa | 3 | 3 686 000 | | 3 686 000 |
| 07 01 04 04 | Programa de acção comunitário a favor da protecção civil — Despesas de gestão administrativa | 3 | 100 000 | | 100 000 |
| 07 01 04 05 | Life (instrumento financeiro para o ambiente — 2000 a 2006) — Operações fora do território comunitário — Despesas de gestão administrativa | 4 | 433 000 | | 433 000 |
| 07 01 04 06 | Participação nas actividades internacionais em matéria de ambiente — Despesas de gestão administrativa | 4 | 567 000 | | 567 000 |
| | Artigo 07 01 04 — Subtotal | | 14 700 000 | | 14 700 000 |
| | Capítulo 07 01 — Total | | 88 689 474 | – 805 698 | 87 883 776 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

07 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AMBIENTE

07 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Ambiente

5

48 045 525 (9)

– 753 890

47 291 635 (28)

Artigo 07 01 01 — Subtotal

48 045 525

– 753 890

47 291 635

07 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Ambiente

07 01 02 01

Pessoal externo

5

7 368 169

–51 808

7 316 361

07 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

5 621 533 (29)

5 621 533 (29)

Artigo 07 01 02 — Subtotal

12 989 702

–51 808

12 937 894

07 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Ambiente

5

12 954 247

12 954 247

Artigo 07 01 03 — Subtotal

12 954 247

12 954 247

07 01 04

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Ambiente

07 01 04 01

Legislação, acções de sensibilização e outras acções gerais baseadas nos programas de acção comunitários no domínio do ambiente — Despesas de gestão administrativa

3

6 537 000

6 537 000

07 01 04 02

Life III (instrumento financeiro para o ambiente — 2000 a 2006) — Projectos no território comunitário — Parte I (protecção da natureza) — Despesas de gestão administrativa

3

3 377 000

3 377 000

07 01 04 03

Life III (instrumento financeiro para o ambiente — 2000 a 2006) — Projectos no território comunitário — Parte II (protecção do ambiente) — Despesas de gestão administrativa

3

3 686 000

3 686 000

07 01 04 04

Programa de acção comunitário a favor da protecção civil — Despesas de gestão administrativa

3

100 000

100 000

07 01 04 05

Life (instrumento financeiro para o ambiente — 2000 a 2006) — Operações fora do território comunitário — Despesas de gestão administrativa

4

433 000

433 000

07 01 04 06

Participação nas actividades internacionais em matéria de ambiente — Despesas de gestão administrativa

4

567 000

567 000

Artigo 07 01 04 — Subtotal

14 700 000

14 700 000

Capítulo 07 01 — Total

88 689 474

– 805 698

87 883 776

07 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Ambiente»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 48 045 525 (30) | – 753 890 | 47 291 635 (30) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

48 045 525 (30)

– 753 890

47 291 635 (30)

07 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Ambiente»

07 01 02 01Pessoal externo

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 7 368 169 | –51 808 | 7 316 361 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

7 368 169

–51 808

7 316 361

TÍTULO 08

INVESTIGAÇÃO

Objectivos gerais

As iniciativas políticas da Comissão destinadas a realizar o espaço europeu de investigação têm vindo a ser concebidas, desenvolvidas e prosseguidas neste domínio.

A investigação europeia contribui para atingir os objectivos das outras políticas comunitárias e, além disso, promove a integração das necessidades da política de investigação nessas políticas.

As acções comunitárias requeridas para atingir o espaço europeu de investigação são concebidas e executadas neste domínio, em especial os programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico.

Este domínio contribui para a execução da estratégia de Lisboa para o emprego, a competitividade internacional, a reforma económica e a coesão social na União Europeia, em especial no que respeita ao estabelecimento de um espaço de educação, formação, investigação e inovação.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO | 233 187 613 | 233 187 613 | – 241 557 | – 241 557 | 232 946 056 | 232 946 056 |
| 08 02 | GENÓMICA E BIOTECNOLOGIA PARA A SAÚDE | 621 402 000 | 255 000 000 | | | 621 402 000 | 255 000 000 |
| 08 03 | NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS INTELIGENTES, NOVOS PROCESSOS E DISPOSITIVOS DE PRODUÇÃO | 353 300 000 | 227 000 000 | | | 353 300 000 | 227 000 000 |
| 08 04 | AERONÁUTICA | 203 900 000 | 67 000 000 | | | 203 900 000 | 67 000 000 |
| 08 05 | QUALIDADE E SEGURANÇA ALIMENTAR | 186 200 000 | 49 000 000 | | | 186 200 000 | 49 000 000 |
| 08 06 | DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ALTERAÇÕES GLOBAIS E ECOSSISTEMAS | 421 000 000 | 209 800 000 | | | 421 000 000 | 209 800 000 |
| 08 07 | CIDADÃOS E GOVERNAÇÃO NA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO | 61 100 000 | 26 617 000 | | | 61 100 000 | 26 617 000 |
| 08 08 | MEDIDAS ESPECÍFICAS QUE ABRANGEM UM DOMÍNIO MAIS AMPLO DE INVESTIGAÇÃO | 324 600 000 | 193 966 000 | | | 324 600 000 | 193 966 000 |
| 08 09 | REFORÇO DAS BASES DO ESPAÇO EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO | 83 100 000 | 55 666 000 | | | 83 100 000 | 55 666 000 |
| 08 10 | ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO | 582 400 000 | 232 000 000 | | | 582 400 000 | 232 000 000 |
| 08 11 | ACÇÕES DE INVESTIGAÇÃO E DE FORMAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM | 229 783 000 | 142 500 000 | | | 229 783 000 | 142 500 000 |
| 08 12 | CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES | p.m. | 834 112 250 | | | p.m. | 834 112 250 |
| 08 13 | PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO PARA O CARVÃO E O AÇO | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 08 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 08 — Total | 3 299 972 613 | 2 525 848 863 | – 241 557 | – 241 557 | 3 299 731 056 | 2 525 607 306 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO

233 187 613

233 187 613

– 241 557

– 241 557

232 946 056

232 946 056

08 02

GENÓMICA E BIOTECNOLOGIA PARA A SAÚDE

621 402 000

255 000 000

621 402 000

255 000 000

08 03

NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS INTELIGENTES, NOVOS PROCESSOS E DISPOSITIVOS DE PRODUÇÃO

353 300 000

227 000 000

353 300 000

227 000 000

08 04

AERONÁUTICA

203 900 000

67 000 000

203 900 000

67 000 000

08 05

QUALIDADE E SEGURANÇA ALIMENTAR

186 200 000

49 000 000

186 200 000

49 000 000

08 06

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ALTERAÇÕES GLOBAIS E ECOSSISTEMAS

421 000 000

209 800 000

421 000 000

209 800 000

08 07

CIDADÃOS E GOVERNAÇÃO NA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO

61 100 000

26 617 000

61 100 000

26 617 000

08 08

MEDIDAS ESPECÍFICAS QUE ABRANGEM UM DOMÍNIO MAIS AMPLO DE INVESTIGAÇÃO

324 600 000

193 966 000

324 600 000

193 966 000

08 09

REFORÇO DAS BASES DO ESPAÇO EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO

83 100 000

55 666 000

83 100 000

55 666 000

08 10

ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO

582 400 000

232 000 000

582 400 000

232 000 000

08 11

ACÇÕES DE INVESTIGAÇÃO E DE FORMAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM

229 783 000

142 500 000

229 783 000

142 500 000

08 12

CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES

p.m.

834 112 250

p.m.

834 112 250

08 13

PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO PARA O CARVÃO E O AÇO

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

08 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

p.m.

—

p.m.

Título 08 — Total

3 299 972 613

2 525 848 863

– 241 557

– 241 557

3 299 731 056

2 525 607 306

Observações

A presente observação é aplicável a todas as rubricas orçamentais do presente título (com excepção dos capítulos 08 13 e 08 14).

Estas dotações serão executadas nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o 2321/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação das empresas, dos centros de investigação e das universidades e às regras de divulgação dos resultados da investigação para a aplicação do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (JO L 355 de 30.12.2002, p. 23), bem como no Regulamento (Euratom) n.o 2322/2002 do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativo às regras de participação das empresas, dos centros de investigação e das universidades na aplicação do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) (2002-2006) (JO L 355 de 30.12.2002, p. 35).

Será aplicável a todas as dotações do presente título a mesma definição de pequenas e médias empresas (PME) utilizada nos programas horizontais destinados especificamente às PME no âmbito do mesmo programa-quadro. A definição é a seguinte: «As PME elegíveis são entidades jurídicas que correspondam à definição de PME estabelecida na Recomendação 96/280/CE da Comissão e que não sejam centros de investigação, institutos de investigação, organizações de investigação por contrato ou empresas de consultoria.» Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do sexto programa-quadro respeitarão os princípios éticos fundamentais [em conformidade com o disposto no artigo 3.o da Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1)], incluindo as exigências em matéria de bem-estar dos animais. Trata-se, nomeadamente, dos princípios enunciados no artigo 6.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Será particularmente tida em conta a necessidade de acentuar as acções tendentes a reforçar e aumentar o lugar e o papel das mulheres nas áreas científica e da investigação.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, ateliers e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, de subvenções, do acompanhamento e da avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro e das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efectuados por conta da Comunidade, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a acção comunitária, nomeadamente no âmbito do espaço europeu de investigação, bem como as acções de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo para as acções realizadas a título dos programas-quadro precedentes.

Estas dotações cobrem igualmente as despesas administrativas, incluindo as despesas de pessoal estatutário e outras, as despesas de informação e de publicações, de funcionamento administrativo e técnico, bem como determinadas outras despesas de infra-estrutura interna relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, incluindo para as acções e iniciativas necessárias à preparação e ao acompanhamento da estratégia da investigação e do desenvolvimento tecnológico comunitário.

Está prevista uma participação de países terceiros ou de organizações oriundas de países terceiros para a cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica relativamente a determinadas dessas acções (nomeadamente Cost). Esta contribuição financeira eventual será inscrita nos artigos 6 0 1, 6 0 2 e 6 0 5 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

As receitas eventuais provenientes de terceiros que partilham o custo dos projectos com a Comunidade (empresas de países membros da Associação Europeia de Comércio Livre, consórcios industriais, etc.), inscritas no artigo 6 0 4 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares efectuar-se-á no artigo 08 12 03.

CAPÍTULO 08 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 08 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO |
| 08 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Investigação | 5 | 15 145 700 (31) | – 237 654 | 14 908 046 (31) |
| | Artigo 08 01 01 — Subtotal | | 15 145 700 | – 237 654 | 14 908 046 |
| 08 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas descentralizadas do domínio de intervenção Investigação |
| 08 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 1 028 129 | –3 903 | 1 024 226 |
| 08 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 1 365 849 (32) | | 1 365 849 (32) |
| | Artigo 08 01 02 — Subtotal | | 2 393 978 | –3 903 | 2 390 075 |
| 08 01 03 | Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Investigação | 5 | 29 907 935 | | 29 907 935 |
| | Artigo 08 01 03 — Subtotal | | 29 907 935 | | 29 907 935 |
| 08 01 05 |
| Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Investigação |
| 08 01 05 01 | Despesas relativas ao pessoal de investigação | 3 | 108 657 000 | | 108 657 000 |
| 08 01 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação | 3 | 24 623 000 | | 24 623 000 |
| 08 01 05 03 | Outras despesas de gestão no domínio da investigação | 3 | 52 460 000 | | 52 460 000 |
| | Artigo 08 01 05 — Subtotal | | 185 740 000 | | 185 740 000 |
| | Capítulo 08 01 — Total | | 233 187 613 | – 241 557 | 232 946 056 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

08 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO

08 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Investigação

5

15 145 700 (31)

– 237 654

14 908 046 (31)

Artigo 08 01 01 — Subtotal

15 145 700

– 237 654

14 908 046

08 01 02

Pessoal externo e outras despesas descentralizadas do domínio de intervenção Investigação

08 01 02 01

Pessoal externo

5

1 028 129

–3 903

1 024 226

08 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

1 365 849 (32)

1 365 849 (32)

Artigo 08 01 02 — Subtotal

2 393 978

–3 903

2 390 075

08 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Investigação

5

29 907 935

29 907 935

Artigo 08 01 03 — Subtotal

29 907 935

29 907 935

08 01 05

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Investigação

08 01 05 01

Despesas relativas ao pessoal de investigação

3

108 657 000

108 657 000

08 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação

3

24 623 000

24 623 000

08 01 05 03

Outras despesas de gestão no domínio da investigação

3

52 460 000

52 460 000

Artigo 08 01 05 — Subtotal

185 740 000

185 740 000

Capítulo 08 01 — Total

233 187 613

– 241 557

232 946 056

08 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Investigação»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 15 145 700 (33) | – 237 654 | 14 908 046 (33) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

15 145 700 (33)

– 237 654

14 908 046 (33)

08 01 02Pessoal externo e outras despesas descentralizadas do domínio de intervenção «Investigação»

08 01 02 01Pessoal externo

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 028 129 | –3 903 | 1 024 226 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 028 129

–3 903

1 024 226

TÍTULO 09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Objectivos gerais

Neste domínio, os objectivos essenciais da actividade «Política dos serviços de comunicações» são a promoção do desenvolvimento de um mercado interno de comunicações aberto e competitivo graças à aplicação do novo enquadramento regulamentar e à instauração de uma política «espectro» a nível comunitário.

A iniciativa eEurope insere-se nos objectivos estabelecidos no plano de acção eEurope 2005 e, em especial, o reforço da segurança das redes, a promoção da dimensão europeia da internet através da criação do domínio «eu», a promoção do conteúdo digital europeu nas redes mundiais e da interoperabilidade das redes de telecomunicações.

No que se refere à iniciativa «Investigação e desenvolvimento no domínio da sociedade da informação», tratar-se-á de estimular as tecnologias da informação através do programa específico do sexto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico «Integração e reforço do espaço europeu da investigação». Os principais objectivos a prosseguir serão: solucionar os problemas de segurança no intuito de melhorar a fiabilidade das tecnologias, das infra-estruturas e das aplicações, reforçar a coesão social criando sistemas inteligentes e de fácil utilização, contribuir para um contexto favorável ao crescimento e reforçar a competitividade das empresas e, por fim, contribuir para a resolução de problemas complexos na ciência, na sociedade, na indústria e na actividade económica.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 09 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO | 144 148 247 | 144 148 247 | – 501 928 | – 501 928 | 143 646 319 | 143 646 319 |
| 09 02 | POLÍTICA DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS | 2 950 000 | 3 200 000 | | | 2 950 000 | 3 200 000 |
| 09 03 | EEUROPE | 61 120 000 | 76 180 000 | | | 61 120 000 | 76 180 000 |
| 09 04 | INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO RELATIVO À POLÍTICA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO | 1 040 000 000 | 873 700 000 | | | 1 040 000 000 | 873 700 000 |
| 09 05 | AUDIOVISUAL | 87 935 000 | 84 235 000 | | | 87 935 000 | 84 235 000 |
| 09 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 150 000 | | | — | 150 000 |
| 09 50 | MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 09 — Total | 1 336 153 247 | 1 181 613 247 | – 501 928 | – 501 928 | 1 335 651 319 | 1 181 111 319 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

09 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

144 148 247

144 148 247

– 501 928

– 501 928

143 646 319

143 646 319

09 02

POLÍTICA DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS

2 950 000

3 200 000

2 950 000

3 200 000

09 03

EEUROPE

61 120 000

76 180 000

61 120 000

76 180 000

09 04

INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO RELATIVO À POLÍTICA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

1 040 000 000

873 700 000

1 040 000 000

873 700 000

09 05

AUDIOVISUAL

87 935 000

84 235 000

87 935 000

84 235 000

09 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

150 000

—

150 000

09 50

MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

—

p.m.

—

p.m.

Título 09 — Total

1 336 153 247

1 181 613 247

– 501 928

– 501 928

1 335 651 319

1 181 111 319

CAPÍTULO 09 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 09 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO |
| 09 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Sociedade da informação | 5 | 30 627 970 (34) | – 480 588 | 30 147 382 (34) |
| | Artigo 09 01 01 — Subtotal | | 30 627 970 | – 480 588 | 30 147 382 |
| 09 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Sociedade da informação |
| 09 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 2 443 424 | –21 340 | 2 422 084 |
| 09 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 2 839 501 (9) | | 2 839 501 (35) |
| | Artigo 09 01 02 — Subtotal | | 5 282 925 | –21 340 | 5 261 585 |
| 09 01 03 | Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Sociedade da informação | 5 | 20 405 352 | | 20 405 352 |
| | Artigo 09 01 03 — Subtotal | | 20 405 352 | | 20 405 352 |
| 09 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Sociedade da informação |
| 09 01 04 01 | Definição e execução da política comunitária dos serviços de comunicações — Despesas de gestão administrativa | 3 | 900 000 | | 900 000 |
| 09 01 04 02 | Promoção do conteúdo digital europeu nas redes mundiais — Despesas de gestão administrativa | 3 | p.m. (36) | | p.m. (36) |
| 09 01 04 03 | Redes transeuropeias no domínio das telecomunicações — Despesas de gestão administrativa | 3 | 600 000 | | 600 000 |
| 09 01 04 04 | Acção sobre o conteúdo ilícito e lesivo na internet — Despesas de gestão administrativa | 3 | p.m. (37) | | p.m. (37) |
| 09 01 04 05 | Media (medidas para encorajar o desenvolvimento da indústria audiovisual) — Despesas de gestão administrativa | 3 | 1 400 000 | | 1 400 000 |
| 09 01 04 06 | Outras acções no domínio do audiovisual — Despesas de gestão administrativa | 3 | 100 000 | | 100 000 |
| 09 01 04 07 | Conclusão dos programas e acções anteriores — Despesas de gestão administrativa | 3 | — | | — |
| 09 01 04 30 | Agência de Execução para a Educação e a Cultura — Subvenção para programas da rubrica 3 | 3 | 5 330 000 | | 5 330 000 |
| | Artigo 09 01 04 — Subtotal | | 8 330 000 | | 8 330 000 |
| 09 01 05 |
| Despesas de apoio para actividades de investigação no domínio de intervenção Sociedade da informação |
| 09 01 05 01 | Despesas relativas ao pessoal de investigação | 3 | 52 778 000 | | 52 778 000 |
| 09 01 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação | 3 | 11 992 000 | | 11 992 000 |
| 09 01 05 03 | Outras despesas de gestão no domínio da investigação | 3 | 14 732 000 | | 14 732 000 |
| | Artigo 09 01 05 — Subtotal | | 79 502 000 | | 79 502 000 |
| | Capítulo 09 01 — Total | | 144 148 247 | – 501 928 | 143 646 319 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

09 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

09 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Sociedade da informação

5

30 627 970 (34)

– 480 588

30 147 382 (34)

Artigo 09 01 01 — Subtotal

30 627 970

– 480 588

30 147 382

09 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Sociedade da informação

09 01 02 01

Pessoal externo

5

2 443 424

–21 340

2 422 084

09 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

2 839 501 (9)

2 839 501 (35)

Artigo 09 01 02 — Subtotal

5 282 925

–21 340

5 261 585

09 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Sociedade da informação

5

20 405 352

20 405 352

Artigo 09 01 03 — Subtotal

20 405 352

20 405 352

09 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Sociedade da informação

09 01 04 01

Definição e execução da política comunitária dos serviços de comunicações — Despesas de gestão administrativa

3

900 000

900 000

09 01 04 02

Promoção do conteúdo digital europeu nas redes mundiais — Despesas de gestão administrativa

3

p.m. (36)

p.m. (36)

09 01 04 03

Redes transeuropeias no domínio das telecomunicações — Despesas de gestão administrativa

3

600 000

600 000

09 01 04 04

Acção sobre o conteúdo ilícito e lesivo na internet — Despesas de gestão administrativa

3

p.m. (37)

p.m. (37)

09 01 04 05

Media (medidas para encorajar o desenvolvimento da indústria audiovisual) — Despesas de gestão administrativa

3

1 400 000

1 400 000

09 01 04 06

Outras acções no domínio do audiovisual — Despesas de gestão administrativa

3

100 000

100 000

09 01 04 07

Conclusão dos programas e acções anteriores — Despesas de gestão administrativa

3

—

—

09 01 04 30

Agência de Execução para a Educação e a Cultura — Subvenção para programas da rubrica 3

3

5 330 000

5 330 000

Artigo 09 01 04 — Subtotal

8 330 000

8 330 000

09 01 05

Despesas de apoio para actividades de investigação no domínio de intervenção Sociedade da informação

09 01 05 01

Despesas relativas ao pessoal de investigação

3

52 778 000

52 778 000

09 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação

3

11 992 000

11 992 000

09 01 05 03

Outras despesas de gestão no domínio da investigação

3

14 732 000

14 732 000

Artigo 09 01 05 — Subtotal

79 502 000

79 502 000

Capítulo 09 01 — Total

144 148 247

– 501 928

143 646 319

09 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Sociedade da informação»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 30 627 970 (38) | – 480 588 | 30 147 382 (38) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

30 627 970 (38)

– 480 588

30 147 382 (38)

09 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Sociedade da informação»

09 01 02 01Pessoal externo

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 443 424 | –21 340 | 2 422 084 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

2 443 424

–21 340

2 422 084

TÍTULO 10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

Objectivos gerais

O objectivo deste domínio consiste em proporcionar apoio científico e técnico adaptado às necessidades do utilizador em matéria de concepção, desenvolvimento, aplicação e controlo das políticas da União Europeia, tanto no domínio do nuclear, como no do não nuclear.

Um programa a longo prazo de desmantelamento nuclear e gestão de resíduos está também incluído neste domínio.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 10 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO DIRECTA | 263 029 065 | 263 029 065 | –6 601 | –6 601 | 263 022 464 | 263 022 464 |
| 10 02 | DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SEXTO PROGRAMA-QUADRO (2002-2006) — CE | 29 500 000 | 32 277 000 | | | 29 500 000 | 32 277 000 |
| 10 03 | DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SEXTO PROGRAMA-QUADRO (2002-2006) — EURATOM | 7 000 000 | 7 484 000 | | | 7 000 000 | 7 484 000 |
| 10 04 | CONCLUSÃO DE PROGRAMAS-QUADRO ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDADES | p.m. | 2 977 350 | | | p.m. | 2 977 350 |
| 10 05 | OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES DAS ACTIVIDADES NUCLEARES REALIZADAS PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM | 66 900 000 | 30 183 000 | | | 66 900 000 | 30 183 000 |
| 10 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 12 367 100 | | | — | 12 367 100 |
| | Título 10 — Total | 366 429 065 | 348 317 515 | –6 601 | –6 601 | 366 422 464 | 348 310 914 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO DIRECTA

263 029 065

263 029 065

–6 601

–6 601

263 022 464

263 022 464

10 02

DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SEXTO PROGRAMA-QUADRO (2002-2006) — CE

29 500 000

32 277 000

29 500 000

32 277 000

10 03

DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SEXTO PROGRAMA-QUADRO (2002-2006) — EURATOM

7 000 000

7 484 000

7 000 000

7 484 000

10 04

CONCLUSÃO DE PROGRAMAS-QUADRO ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDADES

p.m.

2 977 350

p.m.

2 977 350

10 05

OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES DAS ACTIVIDADES NUCLEARES REALIZADAS PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM

66 900 000

30 183 000

66 900 000

30 183 000

10 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

12 367 100

—

12 367 100

Título 10 — Total

366 429 065

348 317 515

–6 601

–6 601

366 422 464

348 310 914

Observações

Esta observação aplica-se a todas as rubricas orçamentais do domínio de intervenção «Investigação directa» (com excepção do capítulo 10 05).

As dotações cobrem não só as despesas de intervenção e pessoal estatutário mas também outras despesas de pessoal, as despesas relativas aos contratos de empresa, as despesas de infra-estrutura, as despesas relativas à informação e às publicações e ainda outras despesas de funcionamento decorrentes das actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo a investigação exploratória.

Em conformidade com as disposições do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais inscritas nos números 6 2 2 4 e 6 2 2 5 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares.

Receitas diversas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a utilizar, em função do seu destino, num dos capítulos 10 02 10 03, 10 04 e no artigo 10 01 05.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Está prevista, relativamente a algumas destas acções, uma participação de países terceiros ou organizações de países terceiros para a cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica. Esta possível contribuição financeira será inscrita no artigo 6 0 2 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com as disposições do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares far-se-á nos artigos 10 02 05 e 10 03 04.

As dotações do presente capítulo cobrem aproximadamente 16 % do custo do pessoal a trabalhar nas unidades que asseguram os serviços financeiros e administrativos do Centro Comum de Investigação, tal como as suas necessidades em termos de apoio.

CAPÍTULO 10 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRECTA»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 10 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO DIRECTA |
| 10 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Investigação directa | 5 | 420 714 (39) | –6 601 | 414 113 (39) |
| | Artigo 10 01 01 — Subtotal | | 420 714 | –6 601 | 414 113 |
| 10 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Investigação directa |
| 10 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 90 064 | | 90 064 |
| 10 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 4 867 (40) | | 4 867 (40) |
| | Artigo 10 01 02 — Subtotal | | 94 931 | | 94 931 |
| 10 01 03 | Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Investigação directa | 5 | 113 420 | | 113 420 |
| | Artigo 10 01 03 — Subtotal | | 113 420 | | 113 420 |
| 10 01 05 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Investigação directa |
| 10 01 05 01 | Despesas relativas ao pessoal da investigação | 3 | 164 700 000 | | 164 700 000 |
| 10 01 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação | 3 | 22 333 000 | | 22 333 000 |
| 10 01 05 03 | Outras despesas de gestão no domínio da investigação | 3 | 75 367 000 | | 75 367 000 |
| | Artigo 10 01 05 — Subtotal | | 262 400 000 | | 262 400 000 |
| | Capítulo 10 01 — Total | | 263 029 065 | –6 601 | 263 022 464 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

10 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO DIRECTA

10 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Investigação directa

5

420 714 (39)

–6 601

414 113 (39)

Artigo 10 01 01 — Subtotal

420 714

–6 601

414 113

10 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Investigação directa

10 01 02 01

Pessoal externo

5

90 064

90 064

10 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

4 867 (40)

4 867 (40)

Artigo 10 01 02 — Subtotal

94 931

94 931

10 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Investigação directa

5

113 420

113 420

Artigo 10 01 03 — Subtotal

113 420

113 420

10 01 05

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Investigação directa

10 01 05 01

Despesas relativas ao pessoal da investigação

3

164 700 000

164 700 000

10 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação

3

22 333 000

22 333 000

10 01 05 03

Outras despesas de gestão no domínio da investigação

3

75 367 000

75 367 000

Artigo 10 01 05 — Subtotal

262 400 000

262 400 000

Capítulo 10 01 — Total

263 029 065

–6 601

263 022 464

10 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Investigação directa»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 420 714 (41) | –6 601 | 414 113 (41) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

420 714 (41)

–6 601

414 113 (41)

TÍTULO 11

PESCA

Objectivos gerais

Este domínio inclui todas as actividades cobertas pela política comum da pesca (PCP) da exclusiva competência da Comunidade. Refere-se a todas as actividades da pesca, bem como ao processamento e comercialização destes produtos.

Também se assegura de que as disposições relevantes do direito comunitário são correctamente aplicadas ao sector da pesca.

Este domínio cobre cinco actividades operacionais: medidas específicas de apoio à PCP (incluindo a protecção dos recursos haliêuticos, o controlo e o diálogo com o sector da pesca), relações e acordos com países terceiros e organizações internacionais, organização comum do mercado da pesca, investigação no domínio da pesca e medidas estruturais para o sector da pesca através do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP).

O Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) conta com 60 % das dotações. No entanto, as operações no âmbito do IFOP são principalmente executadas pelos Estados-Membros a título de gestão descentralizada.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PESCA | 41 349 854 | 41 349 854 | – 410 038 | – 410 038 | 40 939 816 | 40 939 816 |
| 11 02 | MERCADOS DA PESCA | 33 200 000 | 33 200 000 | | | 33 200 000 | 33 200 000 |
| 11 03 | PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR | 171 816 000 | 176 631 000 | | | 171 816 000 | 176 631 000 |
| 11 04 | GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA | 3 264 000 | 3 264 000 | | | 3 264 000 | 3 264 000 |
| 11 05 | INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DA PESCA | 16 300 000 | 28 550 000 | | | 16 300 000 | 28 550 000 |
| 11 06 | INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉRIA DE PESCA | 680 489 373 | 556 036 583 | | | 680 489 373 | 556 036 583 |
| 11 07 | CONSERVAÇÃO, CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA DA PESCA | 83 735 400 | 88 335 400 | | | 83 735 400 | 88 335 400 |
| 11 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 198 715 | | | — | 198 715 |
| 11 50 | MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DAS PESCAS | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 11 — Total | 1 030 154 627 | 927 565 552 | – 410 038 | – 410 038 | 1 029 744 589 | 927 155 514 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PESCA

41 349 854

41 349 854

– 410 038

– 410 038

40 939 816

40 939 816

11 02

MERCADOS DA PESCA

33 200 000

33 200 000

33 200 000

33 200 000

11 03

PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR

171 816 000

176 631 000

171 816 000

176 631 000

11 04

GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA

3 264 000

3 264 000

3 264 000

3 264 000

11 05

INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DA PESCA

16 300 000

28 550 000

16 300 000

28 550 000

11 06

INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM MATÉRIA DE PESCA

680 489 373

556 036 583

680 489 373

556 036 583

11 07

CONSERVAÇÃO, CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA DA PESCA

83 735 400

88 335 400

83 735 400

88 335 400

11 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

198 715

—

198 715

11 50

MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DAS PESCAS

—

p.m.

—

p.m.

Título 11 — Total

1 030 154 627

927 565 552

– 410 038

– 410 038

1 029 744 589

927 155 514

CAPÍTULO 11 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PESCA»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 11 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PESCA |
| 11 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Pesca | 5 | 25 579 404 (42) | – 401 371 | 25 178 033 (42) |
| | Artigo 11 01 01 — Subtotal | | 25 579 404 | – 401 371 | 25 178 033 |
| 11 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Pesca |
| 11 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 1 929 180 | –8 667 | 1 920 513 |
| 11 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 2 508 194 (43) | | 2 508 194 (43) |
| | Artigo 11 01 02 — Subtotal | | 4 437 374 | –8 667 | 4 428 707 |
| 11 01 03 | Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Pesca | 5 | 7 138 933 | | 7 138 933 |
| | Artigo 11 01 03 — Subtotal | | 7 138 933 | | 7 138 933 |
| 11 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Pesca |
| 11 01 04 01 | Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) e assistência técnica não operacional | 2.1 | 420 000 | | 420 000 |
| 11 01 04 02 | Diálogo reforçado com o sector da pesca e com as pessoas afectadas pela política comum da pesca — Despesas de gestão administrativa | 3 | 165 143 | | 165 143 |
| 11 01 04 03 | Apoio à gestão dos recursos da pesca (recolha de dados de base e melhoramento da consultoria científica) — Despesas de gestão administrativa | 3 | 200 000 | | 200 000 |
| 11 01 04 04 | Acordos internacionais de pesca — Despesas de gestão administrativa | 4 | 1 430 000 | | 1 430 000 |
| 11 01 04 05 | Contribuições para organizações internacionais — Despesas de gestão administrativa | 4 | 479 000 | | 479 000 |
| | Artigo 11 01 04 — Subtotal | | 2 694 143 | | 2 694 143 |
| 11 01 05 |
| Despesas de apoio para actividades de investigação do domínio de intervenção Pesca |
| 11 01 05 01 | Despesas relativas ao pessoal da investigação | 3 | 1 000 000 | | 1 000 000 |
| 11 01 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação | 3 | 200 000 | | 200 000 |
| 11 01 05 03 | Outras despesas de gestão no domínio da investigação | 3 | 300 000 | | 300 000 |
| | Artigo 11 01 05 — Subtotal | | 1 500 000 | | 1 500 000 |
| | Capítulo 11 01 — Total | | 41 349 854 | – 410 038 | 40 939 816 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

11 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PESCA

11 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Pesca

5

25 579 404 (42)

– 401 371

25 178 033 (42)

Artigo 11 01 01 — Subtotal

25 579 404

– 401 371

25 178 033

11 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Pesca

11 01 02 01

Pessoal externo

5

1 929 180

–8 667

1 920 513

11 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

2 508 194 (43)

2 508 194 (43)

Artigo 11 01 02 — Subtotal

4 437 374

–8 667

4 428 707

11 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Pesca

5

7 138 933

7 138 933

Artigo 11 01 03 — Subtotal

7 138 933

7 138 933

11 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Pesca

11 01 04 01

Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) e assistência técnica não operacional

2.1

420 000

420 000

11 01 04 02

Diálogo reforçado com o sector da pesca e com as pessoas afectadas pela política comum da pesca — Despesas de gestão administrativa

3

165 143

165 143

11 01 04 03

Apoio à gestão dos recursos da pesca (recolha de dados de base e melhoramento da consultoria científica) — Despesas de gestão administrativa

3

200 000

200 000

11 01 04 04

Acordos internacionais de pesca — Despesas de gestão administrativa

4

1 430 000

1 430 000

11 01 04 05

Contribuições para organizações internacionais — Despesas de gestão administrativa

4

479 000

479 000

Artigo 11 01 04 — Subtotal

2 694 143

2 694 143

11 01 05

Despesas de apoio para actividades de investigação do domínio de intervenção Pesca

11 01 05 01

Despesas relativas ao pessoal da investigação

3

1 000 000

1 000 000

11 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação

3

200 000

200 000

11 01 05 03

Outras despesas de gestão no domínio da investigação

3

300 000

300 000

Artigo 11 01 05 — Subtotal

1 500 000

1 500 000

Capítulo 11 01 — Total

41 349 854

– 410 038

40 939 816

11 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Pesca»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 25 579 404 (44) | – 401 371 | 25 178 033 (44) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

25 579 404 (44)

– 401 371

25 178 033 (44)

11 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Pesca»

11 01 02 01Pessoal externo

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 929 180 | –8 667 | 1 920 513 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 929 180

–8 667

1 920 513

TÍTULO 12

MERCADO INTERNO

Objectivos gerais

Este domínio destina-se a:

| — | melhorar as perspectivas do emprego e do comércio, aumentar o leque de bens e serviços em oferta, diminuir os preços, fomentar a mobilidade laboral e a competitividade internacional, |
| --- | --- |

—

melhorar as perspectivas do emprego e do comércio, aumentar o leque de bens e serviços em oferta, diminuir os preços, fomentar a mobilidade laboral e a competitividade internacional,

| — | assegurar o funcionamento harmonioso do mercado interno europeu, formular e aplicar a política da Comissão nos âmbitos fundamentais do mercado interno, |
| --- | --- |

—

assegurar o funcionamento harmonioso do mercado interno europeu, formular e aplicar a política da Comissão nos âmbitos fundamentais do mercado interno,

| — | suprimir os obstáculos injustificados à livre circulação de bens e serviços e promover a liberdade de estabelecimento através da coordenação e supervisão das disposições em matéria de contratos públicos, serviços financeiros, protecção dos dados, direito das sociedades, tratamento contabilístico da propriedade industrial e intelectual, comunicações empresariais e comércio electrónico, |
| --- | --- |

—

suprimir os obstáculos injustificados à livre circulação de bens e serviços e promover a liberdade de estabelecimento através da coordenação e supervisão das disposições em matéria de contratos públicos, serviços financeiros, protecção dos dados, direito das sociedades, tratamento contabilístico da propriedade industrial e intelectual, comunicações empresariais e comércio electrónico,

| — | aumentar a consciência dos cidadãos quanto aos direitos e oportunidades oferecidos pelo mercado interno e prestar-lhes informações sobre esta matéria. |
| --- | --- |

—

aumentar a consciência dos cidadãos quanto aos direitos e oportunidades oferecidos pelo mercado interno e prestar-lhes informações sobre esta matéria.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 12 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO MERCADO INTERNO | 64 022 698 | 64 022 698 | – 673 435 | – 673 435 | 63 349 263 | 63 349 263 |
| 12 02 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG MERCADO INTERNO | 10 000 000 | 9 400 000 | | | 10 000 000 | 9 400 000 |
| 12 03 | MERCADO INTERNO DOS BENS E SERVIÇOS | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 12 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 12 50 | MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DO MERCADO INTERNO | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Título 12 — Total | 74 022 698 | 73 422 698 | – 673 435 | – 673 435 | 73 349 263 | 72 749 263 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

12 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO MERCADO INTERNO

64 022 698

64 022 698

– 673 435

– 673 435

63 349 263

63 349 263

12 02

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG MERCADO INTERNO

10 000 000

9 400 000

10 000 000

9 400 000

12 03

MERCADO INTERNO DOS BENS E SERVIÇOS

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

12 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

p.m.

—

p.m.

12 50

MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DO MERCADO INTERNO

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Título 12 — Total

74 022 698

73 422 698

– 673 435

– 673 435

73 349 263

72 749 263

CAPÍTULO 12 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MERCADO INTERNO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 12 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO MERCADO INTERNO |
| 12 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Mercado interno | 5 | 40 136 104 (45) | – 629 782 | 39 506 322 (45) |
| | Artigo 12 01 01 — Subtotal | | 40 136 104 | – 629 782 | 39 506 322 |
| 12 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Mercado interno |
| 12 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 7 373 571 | –43 653 | 7 329 918 |
| 12 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 3 600 907 (46) | | 3 600 907 (46) |
| | Artigo 12 01 02 — Subtotal | | 10 974 478 | –43 653 | 10 930 825 |
| 12 01 03 | Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Mercado interno | 5 | 10 812 116 | | 10 812 116 |
| | Artigo 12 01 03 — Subtotal | | 10 812 116 | | 10 812 116 |
| 12 01 04 |
| Despesas de apoio às acções no domínio de intervenção Mercado interno |
| 12 01 04 01 | Implementação e desenvolvimento do mercado interno — Despesas de gestão administrativa | 3 | 2 100 000 | | 2 100 000 |
| | Artigo 12 01 04 — Subtotal | | 2 100 000 | | 2 100 000 |
| | Capítulo 12 01 — Total | | 64 022 698 | – 673 435 | 63 349 263 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

12 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO MERCADO INTERNO

12 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Mercado interno

5

40 136 104 (45)

– 629 782

39 506 322 (45)

Artigo 12 01 01 — Subtotal

40 136 104

– 629 782

39 506 322

12 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Mercado interno

12 01 02 01

Pessoal externo

5

7 373 571

–43 653

7 329 918

12 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

3 600 907 (46)

3 600 907 (46)

Artigo 12 01 02 — Subtotal

10 974 478

–43 653

10 930 825

12 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Mercado interno

5

10 812 116

10 812 116

Artigo 12 01 03 — Subtotal

10 812 116

10 812 116

12 01 04

Despesas de apoio às acções no domínio de intervenção Mercado interno

12 01 04 01

Implementação e desenvolvimento do mercado interno — Despesas de gestão administrativa

3

2 100 000

2 100 000

Artigo 12 01 04 — Subtotal

2 100 000

2 100 000

Capítulo 12 01 — Total

64 022 698

– 673 435

63 349 263

12 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Mercado interno»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 40 136 104 (47) | – 629 782 | 39 506 322 (47) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

40 136 104 (47)

– 629 782

39 506 322 (47)

12 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Mercado interno»

12 01 02 01Pessoal externo

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 7 373 571 | –43 653 | 7 329 918 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

7 373 571

–43 653

7 329 918

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Objectivos gerais

Esta política tem por objectivo consolidar a coesão económica e social reduzindo disparidades entre níveis de desenvolvimento regional na União Europeia.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL | 90 834 377 | 90 834 377 | – 778 965 | – 778 965 | 90 055 412 | 90 055 412 |
| 13 03 | FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS | 21 365 268 846 | 17 126 810 123 | | | 21 365 268 846 | 17 126 810 123 |
| 13 04 | FUNDO DE COESÃO | 5 126 432 989 | 3 000 000 000 | | | 5 126 432 989 | 3 000 000 000 |
| 13 05 | INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS | 521 950 000 | 700 000 000 | | | 521 950 000 | 700 000 000 |
| 13 06 | GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 13 — Total | 27 104 486 212 | 20 917 644 500 | – 778 965 | – 778 965 | 27 103 707 247 | 20 916 865 535 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL

90 834 377

90 834 377

– 778 965

– 778 965

90 055 412

90 055 412

13 03

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS

21 365 268 846

17 126 810 123

21 365 268 846

17 126 810 123

13 04

FUNDO DE COESÃO

5 126 432 989

3 000 000 000

5 126 432 989

3 000 000 000

13 05

INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS

521 950 000

700 000 000

521 950 000

700 000 000

13 06

GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

p.m.

—

p.m.

Título 13 — Total

27 104 486 212

20 917 644 500

– 778 965

– 778 965

27 103 707 247

20 916 865 535

CAPÍTULO 13 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 13 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL |
| 13 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Política regional | 5 | 47 119 954 (48) | – 739 367 | 46 380 587 (48) |
| | Artigo 13 01 01 — Subtotal | | 47 119 954 | – 739 367 | 46 380 587 |
| 13 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Política regional |
| 13 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 4 532 735 | –39 598 | 4 493 137 |
| 13 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 4 123 690 (49) | | 4 123 690 (49) |
| | Artigo 13 01 02 — Subtotal | | 8 656 425 | –39 598 | 8 616 827 |
| 13 01 03 | Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Política regional | 5 | 12 707 998 | | 12 707 998 |
| | Artigo 13 01 03 — Subtotal | | 12 707 998 | | 12 707 998 |
| 13 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Política regional |
| 13 01 04 01 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Despesas de gestão administrativa | 2.1 | 13 100 000 | | 13 100 000 |
| 13 01 04 02 | Instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA) — Despesas de gestão administrativa | 7.2 | 3 750 000 | | 3 750 000 |
| 13 01 04 03 | Fundo de Coesão — Despesas de gestão administrativa | 2.2 | 5 500 000 | | 5 500 000 |
| | Artigo 13 01 04 — Subtotal | | 22 350 000 | | 22 350 000 |
| | Capítulo 13 01 — Total | | 90 834 377 | – 778 965 | 90 055 412 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

13 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL

13 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Política regional

5

47 119 954 (48)

– 739 367

46 380 587 (48)

Artigo 13 01 01 — Subtotal

47 119 954

– 739 367

46 380 587

13 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Política regional

13 01 02 01

Pessoal externo

5

4 532 735

–39 598

4 493 137

13 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

4 123 690 (49)

4 123 690 (49)

Artigo 13 01 02 — Subtotal

8 656 425

–39 598

8 616 827

13 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Política regional

5

12 707 998

12 707 998

Artigo 13 01 03 — Subtotal

12 707 998

12 707 998

13 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Política regional

13 01 04 01

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Despesas de gestão administrativa

2.1

13 100 000

13 100 000

13 01 04 02

Instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA) — Despesas de gestão administrativa

7.2

3 750 000

3 750 000

13 01 04 03

Fundo de Coesão — Despesas de gestão administrativa

2.2

5 500 000

5 500 000

Artigo 13 01 04 — Subtotal

22 350 000

22 350 000

Capítulo 13 01 — Total

90 834 377

– 778 965

90 055 412

13 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Política regional»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 47 119 954 (50) | – 739 367 | 46 380 587 (50) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

47 119 954 (50)

– 739 367

46 380 587 (50)

13 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Política regional»

13 01 02 01Pessoal externo

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 4 532 735 | –39 598 | 4 493 137 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 532 735

–39 598

4 493 137

TÍTULO 14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

Objectivos gerais

Este domínio cobre todos os aspectos da formulação de políticas no sector dos impostos e da união aduaneira. Pode ser desdobrada em quatro actividades, que contam com as seguintes dotações orçamentais operacionais: «Estratégia política e coordenação», «Aspectos internacionais de fiscalidade e das alfândegas», «Política aduaneira» e «Política fiscal».

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 14 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 60 752 151 | 60 752 151 | – 626 463 | – 626 463 | 60 125 688 | 60 125 688 |
| 14 02 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 2 900 000 | 3 450 000 | | | 2 900 000 | 3 450 000 |
| 14 03 | ASPECTOS INTERNACIONAIS DE FISCALIDADE E DAS ALFÂNDEGAS | 1 700 000 | 2 066 000 | | | 1 700 000 | 2 066 000 |
| 14 04 | POLÍTICA ADUANEIRA | 35 060 000 | 29 810 000 | | | 35 060 000 | 29 810 000 |
| 14 05 | POLÍTICA FISCAL | 20 000 000 | 18 850 000 | | | 20 000 000 | 18 850 000 |
| 14 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 14 50 | MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DA FISCALIDADE E DA UNIÃO ADUANEIRA | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 14 — Total | 120 412 151 | 114 928 151 | – 626 463 | – 626 463 | 119 785 688 | 114 301 688 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

14 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

60 752 151

60 752 151

– 626 463

– 626 463

60 125 688

60 125 688

14 02

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

2 900 000

3 450 000

2 900 000

3 450 000

14 03

ASPECTOS INTERNACIONAIS DE FISCALIDADE E DAS ALFÂNDEGAS

1 700 000

2 066 000

1 700 000

2 066 000

14 04

POLÍTICA ADUANEIRA

35 060 000

29 810 000

35 060 000

29 810 000

14 05

POLÍTICA FISCAL

20 000 000

18 850 000

20 000 000

18 850 000

14 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

p.m.

—

p.m.

14 50

MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DA FISCALIDADE E DA UNIÃO ADUANEIRA

—

p.m.

—

p.m.

Título 14 — Total

120 412 151

114 928 151

– 626 463

– 626 463

119 785 688

114 301 688

CAPÍTULO 14 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 14 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA |
| 14 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Fiscalidade e união aduaneira | 5 | 38 873 962 (51) | – 609 978 | 38 263 984 (51) |
| | Artigo 14 01 01 — Subtotal | | 38 873 962 | – 609 978 | 38 263 984 |
| 14 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Fiscalidade e união aduaneira |
| 14 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 7 268 622 | –16 485 | 7 252 137 |
| 14 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 3 877 885 (52) | | 3 877 885 (52) |
| | Artigo 14 01 02 — Subtotal | | 11 146 507 | –16 485 | 11 130 022 |
| 14 01 03 | Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Fiscalidade e união aduaneira | 5 | 10 481 682 | | 10 481 682 |
| | Artigo 14 01 03 — Subtotal | | 10 481 682 | | 10 481 682 |
| 14 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Fiscalidade e união aduaneira |
| 14 01 04 01 | Implementação e desenvolvimento do mercado interno — Despesas de gestão administrativa | 3 | 250 000 | | 250 000 |
| 14 01 04 02 | Conclusão do programa Alfândega 2002 — Despesas de gestão administrativa | 3 | p.m. | | p.m. |
| 14 01 04 03 | Cooperação aduaneira e assistência internacional (Alfândega 2002) — Conclusão do programa — Despesas de gestão administrativa | 4 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 14 01 04 — Subtotal | | 250 000 | | 250 000 |
| | Capítulo 14 01 — Total | | 60 752 151 | – 626 463 | 60 125 688 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

14 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

14 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Fiscalidade e união aduaneira

5

38 873 962 (51)

– 609 978

38 263 984 (51)

Artigo 14 01 01 — Subtotal

38 873 962

– 609 978

38 263 984

14 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Fiscalidade e união aduaneira

14 01 02 01

Pessoal externo

5

7 268 622

–16 485

7 252 137

14 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

3 877 885 (52)

3 877 885 (52)

Artigo 14 01 02 — Subtotal

11 146 507

–16 485

11 130 022

14 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Fiscalidade e união aduaneira

5

10 481 682

10 481 682

Artigo 14 01 03 — Subtotal

10 481 682

10 481 682

14 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Fiscalidade e união aduaneira

14 01 04 01

Implementação e desenvolvimento do mercado interno — Despesas de gestão administrativa

3

250 000

250 000

14 01 04 02

Conclusão do programa Alfândega 2002 — Despesas de gestão administrativa

3

p.m.

p.m.

14 01 04 03

Cooperação aduaneira e assistência internacional (Alfândega 2002) — Conclusão do programa — Despesas de gestão administrativa

4

p.m.

p.m.

Artigo 14 01 04 — Subtotal

250 000

250 000

Capítulo 14 01 — Total

60 752 151

– 626 463

60 125 688

14 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Fiscalidade e união aduaneira»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 38 873 962 (53) | – 609 978 | 38 263 984 (53) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

38 873 962 (53)

– 609 978

38 263 984 (53)

14 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Fiscalidade e união aduaneira»

14 01 02 01Pessoal externo

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 7 268 622 | –16 485 | 7 252 137 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

7 268 622

–16 485

7 252 137

TÍTULO 15

EDUCAÇÃO E CULTURA

Objectivos gerais

Este domínio visa reforçar a dimensão humana da Europa desenvolvendo a percepção de uma cidadania europeia e contribuindo para a criação de um espaço europeu da educação e da formação.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 15 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA | 101 230 464 | 101 230 464 | – 732 060 | – 732 060 | 100 498 404 | 100 498 404 |
| 15 02 | EDUCAÇÃO | 414 079 000 | 379 729 000 | | | 414 079 000 | 379 729 000 |
| 15 03 | FORMAÇÃO PROFISSIONAL | 241 966 880 | 221 770 000 | | | 241 966 880 | 221 770 000 |
| 15 04 | CULTURA E LÍNGUA | 38 082 000 | 32 632 000 | | | 38 082 000 | 32 632 000 |
| 15 05 | SPORTS | p.m. | 4 715 000 | | | p.m. | 4 715 000 |
| 15 06 | DIÁLOGO COM OS CIDADÃOS | 35 385 000 | 32 135 000 | | | 35 385 000 | 32 135 000 |
| 15 07 | JUVENTUDE | 111 240 000 | 96 390 000 | | | 111 240 000 | 96 390 000 |
| 15 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RELATIVAS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | | 1 150 000 | | | | 1 150 000 |
| | Título 15 — Total | 941 983 344 | 869 751 464 | – 732 060 | – 732 060 | 941 251 284 | 869 019 404 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

15 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA

101 230 464

101 230 464

– 732 060

– 732 060

100 498 404

100 498 404

15 02

EDUCAÇÃO

414 079 000

379 729 000

414 079 000

379 729 000

15 03

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

241 966 880

221 770 000

241 966 880

221 770 000

15 04

CULTURA E LÍNGUA

38 082 000

32 632 000

38 082 000

32 632 000

15 05

SPORTS

p.m.

4 715 000

p.m.

4 715 000

15 06

DIÁLOGO COM OS CIDADÃOS

35 385 000

32 135 000

35 385 000

32 135 000

15 07

JUVENTUDE

111 240 000

96 390 000

111 240 000

96 390 000

15 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RELATIVAS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

1 150 000

1 150 000

Título 15 — Total

941 983 344

869 751 464

– 732 060

– 732 060

941 251 284

869 019 404

CAPÍTULO 15 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 15 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA |
| 15 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Educação e cultura | 5 | 44 932 242 (54) | – 705 039 | 44 227 203 (54) |
| | Artigo 15 01 01 — Subtotal | | 44 932 242 | – 705 039 | 44 227 203 |
| 15 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Educação e cultura |
| 15 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 4 559 341 | –27 021 | 4 532 320 |
| 15 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 5 765 073 (55) | | 5 765 073 (55) |
| | Artigo 15 01 02 — Subtotal | | 10 324 414 | –27 021 | 10 297 393 |
| 15 01 03 | Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Educação e cultura | 5 | 12 273 808 | | 12 273 808 |
| | Artigo 15 01 03 — Subtotal | | 12 273 808 | | 12 273 808 |
| 15 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Educação e cultura |
| 15 01 04 01 | Reforço de acções comunitárias no domínio da educação — Despesas de gestão administrativa | 3 | 700 000 | | 700 000 |
| 15 01 04 02 | Sócrates — Despesas de gestão administrativa | 3 | 3 680 000 | | 3 680 000 |
| 15 01 04 03 | Acções preparatórias de promoção da diversidade linguística da Comunidade na sociedade da informação — Despesas de gestão administrativa | 3 | — | | — |
| 15 01 04 04 | Juventude — Despesas de gestão administrativa | 3 | 1 560 000 | | 1 560 000 |
| 15 01 04 05 | Promoção dos percursos europeus de formação em alternância, incluindo a aprendizagem — Despesas de gestão administrativa | 3 | p.m. (56) | | p.m. (56) |
| 15 01 04 06 | Leonardo da Vinci — Despesas de gestão administrativa | 3 | 2 740 000 | | 2 740 000 |
| 15 01 04 07 | Programa–quadro para a cultura — Despesas de gestão administrativa | 3 | 1 000 000 | | 1 000 000 |
| 15 01 04 11 | Integração europeia na universidade — Despesas de gestão administrativa | 3 | 180 000 | | 180 000 |
| 15 01 04 12 | Acções a favor da sociedade civil — Despesas de gestão administrativa | 3 | 450 000 | | 450 000 |
| 15 01 04 13 | Desporto: medidas preparatórias para uma política comunitária no domínio do desporto — Despesas de gestão administrativa | 3 | — | | — |
| 15 01 04 14 | Erasmus Mundus — Despesas de gestão administrativa | 3 | 740 000 | | 740 000 |
| 15 01 04 15 | E-Learning — Despesas de gestão administrativa | 3 | 360 000 | | 360 000 |
| 15 01 04 16 | Ano Europeu da Educação pelo Desporto — Despesas de gestão administrativa | 3 | p.m. | | p.m. |
| 15 01 04 20 | Visitas à Comissão — Despesas de gestão administrativa | 3 | 700 000 | | 700 000 |
| 15 01 04 30 | Agência de Execução para a Educação e a Cultura — Subvenção para programas da rubrica 3 | 3 | 18 540 000 | | 18 540 000 |
| 15 01 04 32 | Agência de Execução para a Educação e a Cultura — Subvenção para programas da rubrica 5 | 5 | 650 000 | | 650 000 |
| | Artigo 15 01 04 — Subtotal | | 31 300 000 | | 31 300 000 |
| 15 01 60 |
| Aquisição de informação |
| 15 01 60 01 | Existências bibliotecárias, subscrições, aquisições e preservação de livros | 5 | 2 400 000 | | 2 400 000 |
| | Artigo 15 01 60 — Subtotal | | 2 400 000 | | 2 400 000 |
| | Capítulo 15 01 — Total | | 101 230 464 | – 732 060 | 100 498 404 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

15 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA

15 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Educação e cultura

5

44 932 242 (54)

– 705 039

44 227 203 (54)

Artigo 15 01 01 — Subtotal

44 932 242

– 705 039

44 227 203

15 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Educação e cultura

15 01 02 01

Pessoal externo

5

4 559 341

–27 021

4 532 320

15 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

5 765 073 (55)

5 765 073 (55)

Artigo 15 01 02 — Subtotal

10 324 414

–27 021

10 297 393

15 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Educação e cultura

5

12 273 808

12 273 808

Artigo 15 01 03 — Subtotal

12 273 808

12 273 808

15 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Educação e cultura

15 01 04 01

Reforço de acções comunitárias no domínio da educação — Despesas de gestão administrativa

3

700 000

700 000

15 01 04 02

Sócrates — Despesas de gestão administrativa

3

3 680 000

3 680 000

15 01 04 03

Acções preparatórias de promoção da diversidade linguística da Comunidade na sociedade da informação — Despesas de gestão administrativa

3

—

—

15 01 04 04

Juventude — Despesas de gestão administrativa

3

1 560 000

1 560 000

15 01 04 05

Promoção dos percursos europeus de formação em alternância, incluindo a aprendizagem — Despesas de gestão administrativa

3

p.m. (56)

p.m. (56)

15 01 04 06

Leonardo da Vinci — Despesas de gestão administrativa

3

2 740 000

2 740 000

15 01 04 07

Programa–quadro para a cultura — Despesas de gestão administrativa

3

1 000 000

1 000 000

15 01 04 11

Integração europeia na universidade — Despesas de gestão administrativa

3

180 000

180 000

15 01 04 12

Acções a favor da sociedade civil — Despesas de gestão administrativa

3

450 000

450 000

15 01 04 13

Desporto: medidas preparatórias para uma política comunitária no domínio do desporto — Despesas de gestão administrativa

3

—

—

15 01 04 14

Erasmus Mundus — Despesas de gestão administrativa

3

740 000

740 000

15 01 04 15

E-Learning — Despesas de gestão administrativa

3

360 000

360 000

15 01 04 16

Ano Europeu da Educação pelo Desporto — Despesas de gestão administrativa

3

p.m.

p.m.

15 01 04 20

Visitas à Comissão — Despesas de gestão administrativa

3

700 000

700 000

15 01 04 30

Agência de Execução para a Educação e a Cultura — Subvenção para programas da rubrica 3

3

18 540 000

18 540 000

15 01 04 32

Agência de Execução para a Educação e a Cultura — Subvenção para programas da rubrica 5

5

650 000

650 000

Artigo 15 01 04 — Subtotal

31 300 000

31 300 000

15 01 60

Aquisição de informação

15 01 60 01

Existências bibliotecárias, subscrições, aquisições e preservação de livros

5

2 400 000

2 400 000

Artigo 15 01 60 — Subtotal

2 400 000

2 400 000

Capítulo 15 01 — Total

101 230 464

– 732 060

100 498 404

15 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Educação e cultura»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 44 932 242 (57) | – 705 039 | 44 227 203 (57) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

44 932 242 (57)

– 705 039

44 227 203 (57)

15 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Educação e cultura»

15 01 02 01Pessoal externo

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 4 559 341 | –27 021 | 4 532 320 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 559 341

–27 021

4 532 320

TÍTULO 16

IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

Objectivos gerais

As actividades deste domínio têm os seguintes objectivos:

| — | informar os meios de comunicação e os cidadãos sobre as actividades da Comissão e comunicar os objectivos das suas políticas e acções, |
| --- | --- |

—

informar os meios de comunicação e os cidadãos sobre as actividades da Comissão e comunicar os objectivos das suas políticas e acções,

| — | informar a Comissão sobre a evolução da opinião pública nos Estados-Membros. |
| --- | --- |

—

informar a Comissão sobre a evolução da opinião pública nos Estados-Membros.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 16 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO IMPRENSA E COMUNICAÇÃO | 114 553 756 | 114 553 756 | – 810 970 | – 810 970 | 113 742 786 | 113 742 786 |
| 16 02 | PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EM MATÉRIA DE DECISÕES E POLÍTICAS DA COMISSÃO | 17 200 000 | 16 800 000 | | | 17 200 000 | 16 800 000 |
| 16 03 | ANÁLISE DAS TENDÊNCIAS DE OPINIÃO PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO DE INFORMAÇÃO GERAL A FAVOR DOS CIDADÃOS | 19 070 000 | 16 920 000 | | | 19 070 000 | 16 920 000 |
| 16 04 | GESTÃO INTEGRADA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (A NÍVEL CENTRAL E LOCAL) | 15 400 000 | 12 838 900 | | | 15 400 000 | 12 838 900 |
| 16 05 | COORDENAÇÃO DAS ANTENAS E REDES DE INFORMAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA | 19 600 000 | 15 700 000 | | | 19 600 000 | 15 700 000 |
| 16 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RELATIVAS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 16 50 | MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DA IMPRENSA E DA COMUNICAÇÃO | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 16 — Total | 185 823 756 | 176 812 656 | – 810 970 | – 810 970 | 185 012 786 | 176 001 686 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

16 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

114 553 756

114 553 756

– 810 970

– 810 970

113 742 786

113 742 786

16 02

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EM MATÉRIA DE DECISÕES E POLÍTICAS DA COMISSÃO

17 200 000

16 800 000

17 200 000

16 800 000

16 03

ANÁLISE DAS TENDÊNCIAS DE OPINIÃO PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO DE INFORMAÇÃO GERAL A FAVOR DOS CIDADÃOS

19 070 000

16 920 000

19 070 000

16 920 000

16 04

GESTÃO INTEGRADA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (A NÍVEL CENTRAL E LOCAL)

15 400 000

12 838 900

15 400 000

12 838 900

16 05

COORDENAÇÃO DAS ANTENAS E REDES DE INFORMAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA

19 600 000

15 700 000

19 600 000

15 700 000

16 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RELATIVAS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

p.m.

—

p.m.

16 50

MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DA IMPRENSA E DA COMUNICAÇÃO

—

p.m.

—

p.m.

Título 16 — Total

185 823 756

176 812 656

– 810 970

– 810 970

185 012 786

176 001 686

CAPÍTULO 16 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «IMPRENSA E COMUNICAÇÃO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 16 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO IMPRENSA E COMUNICAÇÃO |
| 16 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Imprensa e comunicação |
| 16 01 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo da DG Imprensa e comunicação/sede | 5 | 50 401 522 (58) | – 790 858 | 49 610 664 (58) |
| | Artigo 16 01 01 — Subtotal | | 50 401 522 | – 790 858 | 49 610 664 |
| 16 01 02 |
| Pessoal externo e outras medidas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Imprensa e comunicação |
| 16 01 02 01 | Pessoal externo da DG Imprensa e comunicação/sede | 5 | 7 688 020 | –20 112 | 7 667 908 |
| 16 01 02 03 | Agentes locais da DG Imprensa e comunicação/gabinetes de representação | 5 | 10 420 000 | | 10 420 000 |
| 16 01 02 11 | Outras despesas de gestão da DG Imprensa e comunicação/sede | 5 | 3 401 278 (59) | | 3 401 278 (59) |
| | Artigo 16 01 02 — Subtotal | | 21 509 298 | –20 112 | 21 489 186 |
| 16 01 03 |
| Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Imprensa e comunicação |
| 16 01 03 01 | Imóveis e despesas conexas da DG Imprensa e comunicação/sede | 5 | 13 577 936 | | 13 577 936 |
| 16 01 03 03 | Imóveis e despesas conexas da DG Imprensa e comunicação/gabinetes de representação | 5 | 24 600 000 | | 24 600 000 |
| | Artigo 16 01 03 — Subtotal | | 38 177 936 | | 38 177 936 |
| 16 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Imprensa e comunicação |
| 16 01 04 01 | Acções gerais de informação sobre a União Europeia — Despesas de gestão administrativa | 3 | 180 000 | | 180 000 |
| 16 01 04 02 | Centros de informação — Despesas de gestão administrativa | 3 | 325 000 | | 325 000 |
| 16 01 04 03 | Prince (programa de informação dos cidadãos europeus) — Acções de informação para políticas específicas — Despesas de gestão administrativa | 3 | 2 560 000 | | 2 560 000 |
| 16 01 04 04 | Acções de comunicação — Despesas de gestão administrativa | 3 | 1 400 000 | | 1 400 000 |
| | Artigo 16 01 04 — Subtotal | | 4 465 000 | | 4 465 000 |
| | Capítulo 16 01 — Total | | 114 553 756 | – 810 970 | 113 742 786 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

16 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

16 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Imprensa e comunicação

16 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo da DG Imprensa e comunicação/sede

5

50 401 522 (58)

– 790 858

49 610 664 (58)

Artigo 16 01 01 — Subtotal

50 401 522

– 790 858

49 610 664

16 01 02

Pessoal externo e outras medidas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Imprensa e comunicação

16 01 02 01

Pessoal externo da DG Imprensa e comunicação/sede

5

7 688 020

–20 112

7 667 908

16 01 02 03

Agentes locais da DG Imprensa e comunicação/gabinetes de representação

5

10 420 000

10 420 000

16 01 02 11

Outras despesas de gestão da DG Imprensa e comunicação/sede

5

3 401 278 (59)

3 401 278 (59)

Artigo 16 01 02 — Subtotal

21 509 298

–20 112

21 489 186

16 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Imprensa e comunicação

16 01 03 01

Imóveis e despesas conexas da DG Imprensa e comunicação/sede

5

13 577 936

13 577 936

16 01 03 03

Imóveis e despesas conexas da DG Imprensa e comunicação/gabinetes de representação

5

24 600 000

24 600 000

Artigo 16 01 03 — Subtotal

38 177 936

38 177 936

16 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Imprensa e comunicação

16 01 04 01

Acções gerais de informação sobre a União Europeia — Despesas de gestão administrativa

3

180 000

180 000

16 01 04 02

Centros de informação — Despesas de gestão administrativa

3

325 000

325 000

16 01 04 03

Prince (programa de informação dos cidadãos europeus) — Acções de informação para políticas específicas — Despesas de gestão administrativa

3

2 560 000

2 560 000

16 01 04 04

Acções de comunicação — Despesas de gestão administrativa

3

1 400 000

1 400 000

Artigo 16 01 04 — Subtotal

4 465 000

4 465 000

Capítulo 16 01 — Total

114 553 756

– 810 970

113 742 786

16 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Imprensa e comunicação»

16 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Imprensa e comunicação»/sede

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 50 401 522 (60) | – 790 858 | 49 610 664 (60) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

50 401 522 (60)

– 790 858

49 610 664 (60)

16 01 02Pessoal externo e outras medidas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Imprensa e comunicação»

16 01 02 01Pessoal externo da DG «Imprensa e comunicação»/sede

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 7 688 020 | –20 112 | 7 667 908 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

7 688 020

–20 112

7 667 908

TÍTULO 17

SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES

Objectivos gerais

Este domínio visa assegurar um elevado nível de protecção da saúde dos consumidores, assim como a sua segurança e interesses económicos, e a saúde pública a nível da União Europeia.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 17 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES | 120 025 999 | 120 025 999 | –1 120 062 | –1 120 062 | 118 905 937 | 118 905 937 |
| 17 02 | POLÍTICA DOS CONSUMIDORES | 19 077 778 | 20 000 000 | | | 19 077 778 | 20 000 000 |
| 17 03 | SAÚDE PÚBLICA | 70 453 000 | 71 048 000 | | | 70 453 000 | 71 048 000 |
| 17 04 | SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS | 305 075 000 | 306 000 000 | | | 305 075 000 | 306 000 000 |
| 17 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RELATIVAS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 210 573 | | | — | 210 573 |
| | Título 17 — Total | 514 631 777 | 517 284 572 | –1 120 062 | –1 120 062 | 513 511 715 | 516 164 510 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

17 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES

120 025 999

120 025 999

–1 120 062

–1 120 062

118 905 937

118 905 937

17 02

POLÍTICA DOS CONSUMIDORES

19 077 778

20 000 000

19 077 778

20 000 000

17 03

SAÚDE PÚBLICA

70 453 000

71 048 000

70 453 000

71 048 000

17 04

SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS

305 075 000

306 000 000

305 075 000

306 000 000

17 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RELATIVAS A PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

210 573

—

210 573

Título 17 — Total

514 631 777

517 284 572

–1 120 062

–1 120 062

513 511 715

516 164 510

CAPÍTULO 17 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 17 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES |
| 17 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Saúde e protecção dos consumidores | 5 | 66 725 221 (61) | –1 046 996 | 65 678 225 (61) |
| | Artigo 17 01 01 — Subtotal | | 66 725 221 | –1 046 996 | 65 678 225 |
| 17 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Saúde e protecção dos consumidores |
| 17 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 10 538 178 | –73 066 | 10 465 112 |
| 17 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 10 842 076 (62) | | 10 842 076 (62) |
| | Artigo 17 01 02 — Subtotal | | 21 380 254 | –73 066 | 21 307 188 |
| 17 01 03 | Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Saúde e protecção dos consumidores | 5 | 17 998 302 | | 17 998 302 |
| | Artigo 17 01 03 — Subtotal | | 17 998 302 | | 17 998 302 |
| 17 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Saúde e protecção dos consumidores |
| 17 01 04 01 | Intervenções fitossanitárias — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 700 000 | | 700 000 |
| 17 01 04 02 | Saúde pública (2003-2008) — Despesas de gestão administrativa | 3 | 2 844 000 | | 2 844 000 |
| 17 01 04 03 | Actividades comunitárias a favor dos consumidores — Despesas de gestão administrativa | 3 | 1 122 222 | | 1 122 222 |
| 17 01 04 04 | Estudo-piloto: modelo de financiamento do risco de epizootias — despesas de gestão administrativa | 1.1 | 500 000 | | 500 000 |
| 17 01 04 05 | Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 4 000 000 | | 4 000 000 |
| 17 01 04 30 | Agência de execução para o programa de saúde pública | 3 | 4 756 000 | | 4 756 000 |
| | Artigo 17 01 04 — Subtotal | | 13 922 222 | | 13 922 222 |
| | Capítulo 17 01 — Total | | 120 025 999 | –1 120 062 | 118 905 937 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

17 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES

17 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Saúde e protecção dos consumidores

5

66 725 221 (61)

–1 046 996

65 678 225 (61)

Artigo 17 01 01 — Subtotal

66 725 221

–1 046 996

65 678 225

17 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Saúde e protecção dos consumidores

17 01 02 01

Pessoal externo

5

10 538 178

–73 066

10 465 112

17 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

10 842 076 (62)

10 842 076 (62)

Artigo 17 01 02 — Subtotal

21 380 254

–73 066

21 307 188

17 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Saúde e protecção dos consumidores

5

17 998 302

17 998 302

Artigo 17 01 03 — Subtotal

17 998 302

17 998 302

17 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Saúde e protecção dos consumidores

17 01 04 01

Intervenções fitossanitárias — Despesas de gestão administrativa

1.1

700 000

700 000

17 01 04 02

Saúde pública (2003-2008) — Despesas de gestão administrativa

3

2 844 000

2 844 000

17 01 04 03

Actividades comunitárias a favor dos consumidores — Despesas de gestão administrativa

3

1 122 222

1 122 222

17 01 04 04

Estudo-piloto: modelo de financiamento do risco de epizootias — despesas de gestão administrativa

1.1

500 000

500 000

17 01 04 05

Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas — Despesas de gestão administrativa

1.1

4 000 000

4 000 000

17 01 04 30

Agência de execução para o programa de saúde pública

3

4 756 000

4 756 000

Artigo 17 01 04 — Subtotal

13 922 222

13 922 222

Capítulo 17 01 — Total

120 025 999

–1 120 062

118 905 937

17 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Saúde e protecção dos consumidores»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 66 725 221 (63) | –1 046 996 | 65 678 225 (63) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

66 725 221 (63)

–1 046 996

65 678 225 (63)

17 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Saúde e protecção dos consumidores»

17 01 02 01Pessoal externo

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 10 538 178 | –73 066 | 10 465 112 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

10 538 178

–73 066

10 465 112

TÍTULO 18

ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

Objectivos gerais

Tornar a totalidade do território da União Europeia num espaço de liberdade, de segurança e de justiça. Este objectivo é composto por duas vertentes principais: os cidadãos da União Europeia devem ser livres para circularem e se estabelecerem onde e quando quiserem e devem beneficiar dos privilégios, protecção e obrigações resultantes da vida num Estado regido pelos princípios do Estado de direito.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA | 49 058 681 | 49 058 681 | – 508 101 | – 508 101 | 48 550 580 | 48 550 580 |
| 18 02 | FRONTEIRAS EXTERNAS, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS | 349 000 000 | 349 000 000 | | | 349 000 000 | 349 000 000 |
| 18 03 | POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO | 74 188 000 | 75 619 000 | | | 74 188 000 | 75 619 000 |
| 18 04 | CIDADANIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS | 20 874 000 | 22 795 414 | | | 20 874 000 | 22 795 414 |
| 18 05 | COOPERAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA LEI E PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A CRIMINALIDADE GERAL E ORGANIZADA | 28 330 000 | 26 392 500 | | | 28 330 000 | 26 392 500 |
| 18 06 | ESTABELECIMENTO DE UM VERDADEIRO ESPAÇO EUROPEU DE JUSTIÇA EM QUESTÕES CIVIS E CRIMINAIS | 18 810 000 | 19 153 811 | | | 18 810 000 | 19 153 811 |
| 18 07 | COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DA DROGA | 12 000 000 | 12 000 000 | | | 12 000 000 | 12 000 000 |
| 18 08 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS | 26 700 000 | 12 275 000 | | | 26 700 000 | 12 275 000 |
| 18 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 469 499 | | | — | 469 499 |
| 18 50 | MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 18 — Total | 578 960 681 | 566 763 905 | – 508 101 | – 508 101 | 578 452 580 | 566 255 804 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

49 058 681

49 058 681

– 508 101

– 508 101

48 550 580

48 550 580

18 02

FRONTEIRAS EXTERNAS, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

349 000 000

349 000 000

349 000 000

349 000 000

18 03

POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO

74 188 000

75 619 000

74 188 000

75 619 000

18 04

CIDADANIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS

20 874 000

22 795 414

20 874 000

22 795 414

18 05

COOPERAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA LEI E PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A CRIMINALIDADE GERAL E ORGANIZADA

28 330 000

26 392 500

28 330 000

26 392 500

18 06

ESTABELECIMENTO DE UM VERDADEIRO ESPAÇO EUROPEU DE JUSTIÇA EM QUESTÕES CIVIS E CRIMINAIS

18 810 000

19 153 811

18 810 000

19 153 811

18 07

COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DA DROGA

12 000 000

12 000 000

12 000 000

12 000 000

18 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS

26 700 000

12 275 000

26 700 000

12 275 000

18 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

469 499

—

469 499

18 50

MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

—

p.m.

—

p.m.

Título 18 — Total

578 960 681

566 763 905

– 508 101

– 508 101

578 452 580

566 255 804

CAPÍTULO 18 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 18 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA |
| 18 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Espaço de liberdade, de segurança e de justiça | 5 | 30 964 541 (64) | – 485 870 | 30 478 671 (64) |
| | Artigo 18 01 01 — Subtotal | | 30 964 541 | – 485 870 | 30 478 671 |
| 18 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção Espaço de liberdade, de segurança e de justiça |
| 18 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 4 574 499 | –22 231 | 4 552 268 |
| 18 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 2 939 538 (65) | | 2 939 538 (65) |
| | Artigo 18 01 02 — Subtotal | | 7 514 037 | –22 231 | 7 491 806 |
| 18 01 03 | Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Espaço de liberdade, de segurança e de justiça | 5 | 8 346 103 | | 8 346 103 |
| | Artigo 18 01 03 — Subtotal | | 8 346 103 | | 8 346 103 |
| 18 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Espaço de liberdade, de segurança e de justiça |
| 18 01 04 01 | Medidas de luta contra a violência relativa às crianças, aos adolescentes e às mulheres — Despesas de gestão administrativa | 3 | 815 000 | | 815 000 |
| 18 01 04 02 | Fundo Europeu para os Refugiados — Despesas de gestão administrativa | 3 | 750 000 | | 750 000 |
| 18 01 04 03 | Medidas de urgência em caso de afluxo maciço de refugiados — Despesas de gestão administrativa | 3 | p.m. (66) | | p.m. (66) |
| 18 01 04 04 | AGIS — Despesas de gestão administrativa | 3 | 230 000 | | 230 000 |
| 18 01 04 05 | Medidas de cooperação resultantes das iniciativas dos Estados-Membros — Despesas de gestão administrativa | 3 | 203 000 | | 203 000 |
| 18 01 04 06 | ARGO — Despesas de gestão administrativa | 3 | 200 000 | | 200 000 |
| 18 01 04 07 | Programa de cooperação em matéria civil — Despesas de gestão administrativa | 3 | 36 000 | | 36 000 |
| | Artigo 18 01 04 — Subtotal | | 2 234 000 | | 2 234 000 |
| | Capítulo 18 01 — Total | | 49 058 681 | – 508 101 | 48 550 580 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

18 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

18 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

5

30 964 541 (64)

– 485 870

30 478 671 (64)

Artigo 18 01 01 — Subtotal

30 964 541

– 485 870

30 478 671

18 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

18 01 02 01

Pessoal externo

5

4 574 499

–22 231

4 552 268

18 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

2 939 538 (65)

2 939 538 (65)

Artigo 18 01 02 — Subtotal

7 514 037

–22 231

7 491 806

18 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

5

8 346 103

8 346 103

Artigo 18 01 03 — Subtotal

8 346 103

8 346 103

18 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

18 01 04 01

Medidas de luta contra a violência relativa às crianças, aos adolescentes e às mulheres — Despesas de gestão administrativa

3

815 000

815 000

18 01 04 02

Fundo Europeu para os Refugiados — Despesas de gestão administrativa

3

750 000

750 000

18 01 04 03

Medidas de urgência em caso de afluxo maciço de refugiados — Despesas de gestão administrativa

3

p.m. (66)

p.m. (66)

18 01 04 04

AGIS — Despesas de gestão administrativa

3

230 000

230 000

18 01 04 05

Medidas de cooperação resultantes das iniciativas dos Estados-Membros — Despesas de gestão administrativa

3

203 000

203 000

18 01 04 06

ARGO — Despesas de gestão administrativa

3

200 000

200 000

18 01 04 07

Programa de cooperação em matéria civil — Despesas de gestão administrativa

3

36 000

36 000

Artigo 18 01 04 — Subtotal

2 234 000

2 234 000

Capítulo 18 01 — Total

49 058 681

– 508 101

48 550 580

18 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Espaço de liberdade, de segurança e de justiça»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 30 964 541 (67) | – 485 870 | 30 478 671 (67) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

30 964 541 (67)

– 485 870

30 478 671 (67)

18 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção «Espaço de liberdade, de segurança e de justiça»

18 01 02 01Pessoal externo

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 4 574 499 | –22 231 | 4 552 268 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 574 499

–22 231

4 552 268

TÍTULO 19

RELAÇÕES EXTERNAS

Objectivos gerais

O domínio de intervenção «Relações externas» destina-se a apoiar os objectivos da política externa da União Europeia, através de programas e projectos de cooperação, ajuda ao desenvolvimento, prevenção de conflitos e direitos do Homem. São exemplo de tais objectivos, para além da cooperação para o desenvolvimento, a promoção da identidade da União Europeia a nível internacional, designadamente através da execução da Política Externa e de Segurança Comum.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 19 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS | 384 518 973 | 384 518 973 | – 505 800 | – 505 800 | 384 013 173 | 384 013 173 |
| 19 02 | RELAÇÕES MULTILATERAIS E QUESTÕES GERAIS DE RELAÇÕES EXTERNAS | 98 573 500 | 88 048 500 | | | 98 573 500 | 88 048 500 |
| 19 03 | POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM | 62 200 000 | 53 600 000 | | | 62 200 000 | 53 600 000 |
| 19 04 | INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (IEDDH) | 1 767 000 | 139 717 000 | | | 1 767 000 | 139 717 000 |
| 19 05 | RELAÇÕES COM OS PAÍSES TERCEIROS DA OCDE | 16 000 000 | 17 000 000 | | | 16 000 000 | 17 000 000 |
| 19 06 | RELAÇÕES COM A EUROPA ORIENTAL, O CÁUCASO E AS REPÚBLICAS DA ÁSIA CENTRAL | 483 580 000 | 563 650 000 | | | 483 580 000 | 563 650 000 |
| 19 08 | RELAÇÕES COM O MÉDIO ORIENTE E O MEDITERRÂNEO DO SUL | 1 047 673 000 | 921 298 353 | | | 1 047 673 000 | 921 298 353 |
| 19 09 | RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA | 310 625 000 | 442 050 000 | | | 310 625 000 | 442 050 000 |
| 19 10 | RELAÇÕES COM A ÁSIA | 634 000 000 | 623 150 000 | | | 634 000 000 | 623 150 000 |
| 19 11 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS | 23 405 000 | 20 430 000 | | | 23 405 000 | 20 430 000 |
| 19 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 28 193 250 | | | — | 28 193 250 |
| | Título 19 — Total | 3 062 342 473 | 3 281 656 076 | – 505 800 | – 505 800 | 3 061 836 673 | 3 281 150 276 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

19 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS

384 518 973

384 518 973

– 505 800

– 505 800

384 013 173

384 013 173

19 02

RELAÇÕES MULTILATERAIS E QUESTÕES GERAIS DE RELAÇÕES EXTERNAS

98 573 500

88 048 500

98 573 500

88 048 500

19 03

POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM

62 200 000

53 600 000

62 200 000

53 600 000

19 04

INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (IEDDH)

1 767 000

139 717 000

1 767 000

139 717 000

19 05

RELAÇÕES COM OS PAÍSES TERCEIROS DA OCDE

16 000 000

17 000 000

16 000 000

17 000 000

19 06

RELAÇÕES COM A EUROPA ORIENTAL, O CÁUCASO E AS REPÚBLICAS DA ÁSIA CENTRAL

483 580 000

563 650 000

483 580 000

563 650 000

19 08

RELAÇÕES COM O MÉDIO ORIENTE E O MEDITERRÂNEO DO SUL

1 047 673 000

921 298 353

1 047 673 000

921 298 353

19 09

RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA

310 625 000

442 050 000

310 625 000

442 050 000

19 10

RELAÇÕES COM A ÁSIA

634 000 000

623 150 000

634 000 000

623 150 000

19 11

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS

23 405 000

20 430 000

23 405 000

20 430 000

19 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

28 193 250

—

28 193 250

Título 19 — Total

3 062 342 473

3 281 656 076

– 505 800

– 505 800

3 061 836 673

3 281 150 276

CAPÍTULO 19 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 19 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS |
| 19 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Relações externas |
| 19 01 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Relações externas | 5 | 87 171 915 (68) | –1 367 828 | 85 804 087 (68) |
| 19 01 01 02 | Despesas relativas ao pessoal no activo nas delegações ligadas ao domínio de intervenção Relações externas | 5 | 68 769 632 | 930 747 | 69 700 379 |
| | Artigo 19 01 01 — Subtotal | | 155 941 547 | – 437 081 | 155 504 466 |
| 19 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Relações externas |
| 19 01 02 01 | Pessoal externo no domínio de intervenção «Relações externas»: direcções-gerais | 5 | 8 022 686 | –68 719 | 7 953 967 |
| 19 01 02 02 | Pessoal externo das delegações ligadas ao domínio de intervenção Relações externas | 5 | 22 655 851 | | 22 655 851 |
| 19 01 02 11 | Outras despesas de gestão no domínio de intervenção «Relações externas»: direcções-gerais | 5 | 8 844 760 (69) | | 8 844 760 (69) |
| 19 01 02 12 | Outras despesas de gestão das delegações ligadas ao domínio de intervenção Relações externas | 5 | 6 238 636 | | 6 238 636 |
| | Artigo 19 01 02 — Subtotal | | 45 761 933 | –68 719 | 45 693 214 |
| 19 01 03 |
| Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Relações externas |
| 19 01 03 01 | Imóveis e despesas conexas no domínio de intervenção «Relações externas»: direcções-gerais | 5 | 23 559 668 | | 23 559 668 |
| 19 01 03 02 | Imóveis e despesas conexas das delegações ligadas ao domínio de intervenção Relações externas | 5 | 54 338 825 | | 54 338 825 |
| | Artigo 19 01 03 — Subtotal | | 77 898 493 | | 77 898 493 |
| 19 01 04 |
| Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Relações externas |
| 19 01 04 01 | Cooperação com os países terceiros industrializados — Despesas de gestão administrativa | 4 | p.m. | | p.m. |
| 19 01 04 02 | Mecanismo de reacção rápida — Despesas de gestão administrativa | 4 | 1 000 000 | | 1 000 000 |
| 19 01 04 03 | Programas de informação para os países terceiros — Despesas de gestão administrativa | 4 | p.m. | | p.m. |
| 19 01 04 04 | Cooperação financeira e técnica com os países em desenvolvimento da Ásia — Despesas de gestão administrativa | 4 | 24 860 000 | | 24 860 000 |
| 19 01 04 05 | Cooperação financeira e técnica com os países em desenvolvimento da América Latina — Despesas de gestão administrativa | 4 | 19 100 000 | | 19 100 000 |
| 19 01 04 06 | MEDA (medidas de acompanhamento das reformas das estruturas económicas e sociais nos países terceiros mediterrânicos) — Despesas de gestão administrativa | 4 | 21 327 000 | | 21 327 000 |
| 19 01 04 07 | Assistência aos Estados parceiros da Europa Oriental e da Ásia Central — Despesas de gestão administrativa | 4 | 27 000 000 | | 27 000 000 |
| 19 01 04 09 | Avaliação dos resultados da ajuda comunitária, acções de acompanhamento e auditoria — Despesas de gestão administrativa | 4 | 1 400 000 | | 1 400 000 |
| 19 01 04 10 | Participação comunitária em acções relativas às minas antipessoal — Despesas de gestão administrativa | 4 | 540 000 | | 540 000 |
| 19 01 04 11 | Desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito — Respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais — Despesas de gestão administrativa | 4 | 8 500 000 | | 8 500 000 |
| 19 01 04 12 | Promoção do investimento comunitário nos países em desenvolvimento da América Latina, Ásia, Mediterrâneo e na África do Sul através de acordos comerciais e de cooperação económica — Despesas de gestão administrativa | 4 | p.m. | | p.m. |
| 19 01 04 13 | Cooperação com os países terceiros no domínio da migração — Despesas de gestão administrativa | 4 | 650 000 | | 650 000 |
| 19 01 04 14 | Política Externa e de Segurança Comum — Despesas de gestão administrativa | 4 | 400 000 | | 400 000 |
| 19 01 04 30 | Agência de Execução para a Educação e a Cultura — Subvenção para programas da rubrica 4 | 4 | 140 000 | | 140 000 |
| | Artigo 19 01 04 — Subtotal | | 104 917 000 | | 104 917 000 |
| | Capítulo 19 01 — Total | | 384 518 973 | – 505 800 | 384 013 173 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

19 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS

19 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Relações externas

19 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Relações externas

5

87 171 915 (68)

–1 367 828

85 804 087 (68)

19 01 01 02

Despesas relativas ao pessoal no activo nas delegações ligadas ao domínio de intervenção Relações externas

5

68 769 632

930 747

69 700 379

Artigo 19 01 01 — Subtotal

155 941 547

– 437 081

155 504 466

19 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Relações externas

19 01 02 01

Pessoal externo no domínio de intervenção «Relações externas»: direcções-gerais

5

8 022 686

–68 719

7 953 967

19 01 02 02

Pessoal externo das delegações ligadas ao domínio de intervenção Relações externas

5

22 655 851

22 655 851

19 01 02 11

Outras despesas de gestão no domínio de intervenção «Relações externas»: direcções-gerais

5

8 844 760 (69)

8 844 760 (69)

19 01 02 12

Outras despesas de gestão das delegações ligadas ao domínio de intervenção Relações externas

5

6 238 636

6 238 636

Artigo 19 01 02 — Subtotal

45 761 933

–68 719

45 693 214

19 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Relações externas

19 01 03 01

Imóveis e despesas conexas no domínio de intervenção «Relações externas»: direcções-gerais

5

23 559 668

23 559 668

19 01 03 02

Imóveis e despesas conexas das delegações ligadas ao domínio de intervenção Relações externas

5

54 338 825

54 338 825

Artigo 19 01 03 — Subtotal

77 898 493

77 898 493

19 01 04

Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Relações externas

19 01 04 01

Cooperação com os países terceiros industrializados — Despesas de gestão administrativa

4

p.m.

p.m.

19 01 04 02

Mecanismo de reacção rápida — Despesas de gestão administrativa

4

1 000 000

1 000 000

19 01 04 03

Programas de informação para os países terceiros — Despesas de gestão administrativa

4

p.m.

p.m.

19 01 04 04

Cooperação financeira e técnica com os países em desenvolvimento da Ásia — Despesas de gestão administrativa

4

24 860 000

24 860 000

19 01 04 05

Cooperação financeira e técnica com os países em desenvolvimento da América Latina — Despesas de gestão administrativa

4

19 100 000

19 100 000

19 01 04 06

MEDA (medidas de acompanhamento das reformas das estruturas económicas e sociais nos países terceiros mediterrânicos) — Despesas de gestão administrativa

4

21 327 000

21 327 000

19 01 04 07

Assistência aos Estados parceiros da Europa Oriental e da Ásia Central — Despesas de gestão administrativa

4

27 000 000

27 000 000

19 01 04 09

Avaliação dos resultados da ajuda comunitária, acções de acompanhamento e auditoria — Despesas de gestão administrativa

4

1 400 000

1 400 000

19 01 04 10

Participação comunitária em acções relativas às minas antipessoal — Despesas de gestão administrativa

4

540 000

540 000

19 01 04 11

Desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito — Respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais — Despesas de gestão administrativa

4

8 500 000

8 500 000

19 01 04 12

Promoção do investimento comunitário nos países em desenvolvimento da América Latina, Ásia, Mediterrâneo e na África do Sul através de acordos comerciais e de cooperação económica — Despesas de gestão administrativa

4

p.m.

p.m.

19 01 04 13

Cooperação com os países terceiros no domínio da migração — Despesas de gestão administrativa

4

650 000

650 000

19 01 04 14

Política Externa e de Segurança Comum — Despesas de gestão administrativa

4

400 000

400 000

19 01 04 30

Agência de Execução para a Educação e a Cultura — Subvenção para programas da rubrica 4

4

140 000

140 000

Artigo 19 01 04 — Subtotal

104 917 000

104 917 000

Capítulo 19 01 — Total

384 518 973

– 505 800

384 013 173

19 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Relações externas»

19 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção «Relações externas»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 87 171 915 (70) | –1 367 828 | 85 804 087 (70) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

87 171 915 (70)

–1 367 828

85 804 087 (70)

19 01 01 02Despesas relativas ao pessoal no activo nas delegações ligadas ao domínio de intervenção «Relações externas»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 68 769 632 | 930 747 | 69 700 379 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

68 769 632

930 747

69 700 379

19 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Relações externas»

19 01 02 01Pessoal externo no domínio de intervenção «Relações externas»: direcções-gerais

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 8 022 686 | –68 719 | 7 953 967 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

8 022 686

–68 719

7 953 967

TÍTULO 20

COMÉRCIO

Objectivos gerais

Este domínio visa contribuir, no interesse geral, para o desenvolvimento harmonioso do comércio mundial, para a supressão gradual de restrições ao comércio internacional e para a redução dos obstáculos aduaneiros.

Importante pilar das relações económicas da União Europeia com o resto do mundo, aspira a promover os interesses económicos e políticos da União Europeia. Este domínio abrange todos os principais aspectos das trocas de bens e serviços (barreiras pautais e não pautais, defesa comercial, nomeadamente em caso de dumping e de subvenções, créditos à exportação) bem como importantes aspectos da propriedade intelectual, do investimento e da concorrência.

Este domínio compreende duas actividades operacionais: a política comercial e a estratégia anti-dumping.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 20 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COMÉRCIO | 65 183 796 | 65 183 796 | – 599 405 | – 599 405 | 64 584 391 | 64 584 391 |
| 20 02 | POLÍTICA COMERCIAL | 11 650 000 | 12 650 000 | | | 11 650 000 | 12 650 000 |
| 20 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 20 000 | | | — | 20 000 |
| 20 50 | MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DO COMÉRCIO | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 20 — Total | 76 833 796 | 77 853 796 | – 599 405 | – 599 405 | 76 234 391 | 77 254 391 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

20 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COMÉRCIO

65 183 796

65 183 796

– 599 405

– 599 405

64 584 391

64 584 391

20 02

POLÍTICA COMERCIAL

11 650 000

12 650 000

11 650 000

12 650 000

20 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

20 000

—

20 000

20 50

MECANISMO DE DESEMPENHO PARA O SECTOR DO COMÉRCIO

—

p.m.

—

p.m.

Título 20 — Total

76 833 796

77 853 796

– 599 405

– 599 405

76 234 391

77 254 391

CAPÍTULO 20 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COMÉRCIO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 20 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COMÉRCIO |
| 20 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Comércio |
| 20 01 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo da DG Comércio | 5 | 38 873 962 (51) | – 609 978 | 38 263 984 (51) |
| 20 01 01 02 | Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações ligadas ao domínio de intervenção Comércio | 5 | 2 826 350 | 38 253 | 2 864 603 |
| | Artigo 20 01 01 — Subtotal | | 41 700 312 | – 571 725 | 41 128 587 |
| 20 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Comércio |
| 20 01 02 01 | Pessoal externo da DG Comércio | 5 | 4 684 753 | –27 680 | 4 657 073 |
| 20 01 02 02 | Pessoal externo das delegações ligadas ao domínio de intervenção Comércio | 5 | 931 129 | | 931 129 |
| 20 01 02 11 | Outras despesas de gestão da DG Comércio | 5 | 4 447 896 (71) | | 4 447 896 (71) |
| 20 01 02 12 | Outras despesas descentralizadas das delegações ligadas ao domínio de intervenção Comércio | 5 | 256 401 | | 256 401 |
| | Artigo 20 01 02 — Subtotal | | 10 320 179 | –27 680 | 10 292 499 |
| 20 01 03 |
| Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Comércio |
| 20 01 03 01 | Imóveis e despesas conexas da DG Comércio | 5 | 10 480 044 | | 10 480 044 |
| 20 01 03 02 | Imóveis e despesas conexas das delegações ligadas ao domínio de intervenção Comércio | 5 | 2 233 261 | | 2 233 261 |
| | Artigo 20 01 03 — Subtotal | | 12 713 305 | | 12 713 305 |
| 20 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Comércio |
| 20 01 04 01 | Relações comerciais externas, incluindo o acesso a mercados de países terceiros — Despesas de gestão administrativa | 4 | 450 000 | | 450 000 |
| | Artigo 20 01 04 — Subtotal | | 450 000 | | 450 000 |
| | Capítulo 20 01 — Total | | 65 183 796 | – 599 405 | 64 584 391 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

20 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COMÉRCIO

20 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Comércio

20 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo da DG Comércio

5

38 873 962 (51)

– 609 978

38 263 984 (51)

20 01 01 02

Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações ligadas ao domínio de intervenção Comércio

5

2 826 350

38 253

2 864 603

Artigo 20 01 01 — Subtotal

41 700 312

– 571 725

41 128 587

20 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Comércio

20 01 02 01

Pessoal externo da DG Comércio

5

4 684 753

–27 680

4 657 073

20 01 02 02

Pessoal externo das delegações ligadas ao domínio de intervenção Comércio

5

931 129

931 129

20 01 02 11

Outras despesas de gestão da DG Comércio

5

4 447 896 (71)

4 447 896 (71)

20 01 02 12

Outras despesas descentralizadas das delegações ligadas ao domínio de intervenção Comércio

5

256 401

256 401

Artigo 20 01 02 — Subtotal

10 320 179

–27 680

10 292 499

20 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Comércio

20 01 03 01

Imóveis e despesas conexas da DG Comércio

5

10 480 044

10 480 044

20 01 03 02

Imóveis e despesas conexas das delegações ligadas ao domínio de intervenção Comércio

5

2 233 261

2 233 261

Artigo 20 01 03 — Subtotal

12 713 305

12 713 305

20 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Comércio

20 01 04 01

Relações comerciais externas, incluindo o acesso a mercados de países terceiros — Despesas de gestão administrativa

4

450 000

450 000

Artigo 20 01 04 — Subtotal

450 000

450 000

Capítulo 20 01 — Total

65 183 796

– 599 405

64 584 391

20 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Comércio»

20 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Comércio»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 38 873 962 (72) | – 609 978 | 38 263 984 (72) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

38 873 962 (72)

– 609 978

38 263 984 (72)

20 01 01 02Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações ligadas ao domínio de intervenção «Comércio»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 826 350 | 38 253 | 2 864 603 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

2 826 350

38 253

2 864 603

20 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Comércio»

20 01 02 01Pessoal externo da DG «Comércio»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 4 684 753 | –27 680 | 4 657 073 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 684 753

–27 680

4 657 073

TÍTULO 21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

Objectivos gerais

Este domínio cobre uma gama vasta de actividades, das relações políticas à formulação de políticas, passando pela programação e implementação de programas de cooperação. Inclui simultaneamente dotações orçamentais da rubrica 4 das perspectivas financeiras e financiamentos ao abrigo dos diversos Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) para os países de África, das Caraíbas e do Pacífico, bem como para os países e territórios ultramarinos.

O montante do FED varia anualmente em razão do ciclo de execução quinquenal, correspondendo, em 2004, a cerca de 3 275 milhões de euros a título de dotações de autorização, face a um montante total de cerca de 5 000 milhões de euros no âmbito da rubrica 4, dos quais cerca de mil milhões tecnicamente afectados a este domínio.

Implica isto que devem ser tidos em conta os recursos humanos significativos necessários à execução do FED, bem como as complexas operações associadas ao acordo de Cotonu devem ser consideradas nas necessidades globais em termos de recursos humanos deste domínio.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 21 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 258 876 639 | 258 876 639 | 53 297 | 53 297 | 258 929 936 | 258 929 936 |
| 21 02 | POLÍTICA DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E ESTRATÉGIAS SECTORIAIS | 794 086 000 | 834 267 500 | | | 794 086 000 | 834 267 500 |
| 21 03 | RELAÇÕES COM A ÁFRICA SUBSARIANA, AS CARAÍBAS, OCEANOS PACÍFICO E ÍNDICO E PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS | 166 000 000 | 202 400 000 | | | 166 000 000 | 202 400 000 |
| 21 04 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 16 200 000 | 14 550 000 | | | 16 200 000 | 14 550 000 |
| 21 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 5 625 000 | | | — | 5 625 000 |
| | Título 21 — Total | 1 235 162 639 | 1 315 719 139 | 53 297 | 53 297 | 1 235 215 936 | 1 315 772 436 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

21 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

258 876 639

258 876 639

53 297

53 297

258 929 936

258 929 936

21 02

POLÍTICA DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E ESTRATÉGIAS SECTORIAIS

794 086 000

834 267 500

794 086 000

834 267 500

21 03

RELAÇÕES COM A ÁFRICA SUBSARIANA, AS CARAÍBAS, OCEANOS PACÍFICO E ÍNDICO E PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS

166 000 000

202 400 000

166 000 000

202 400 000

21 04

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

16 200 000

14 550 000

16 200 000

14 550 000

21 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

5 625 000

—

5 625 000

Título 21 — Total

1 235 162 639

1 315 719 139

53 297

53 297

1 235 215 936

1 315 772 436

CAPÍTULO 21 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 21 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP |
| 21 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP |
| 21 01 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP | 5 | 49 980 809 (73) | – 784 257 | 49 196 552 (73) |
| 21 01 01 02 | Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP | 5 | 65 547 888 | 887 142 | 66 435 030 |
| | Artigo 21 01 01 — Subtotal | | 115 528 697 | 102 885 | 115 631 582 |
| 21 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP |
| 21 01 02 01 | Pessoal externo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP | 5 | 5 322 808 | –49 588 | 5 273 220 |
| 21 01 02 02 | Pessoal externo das delegações ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP | 5 | 21 594 462 | | 21 594 462 |
| 21 01 02 11 | Outras despesas de gestão das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP | 5 | 4 296 273 (74) | | 4 296 273 (74) |
| 21 01 02 12 | Outras despesas de gestão das delegações ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP | 5 | 5 946 366 | | 5 946 366 |
| | Artigo 21 01 02 — Subtotal | | 37 159 909 | –49 588 | 37 110 321 |
| 21 01 03 |
| Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP |
| 21 01 03 01 | Imóveis e despesas conexas das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP | 5 | 13 480 894 | | 13 480 894 |
| 21 01 03 02 | Imóveis e despesas conexas das delegações ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP | 5 | 51 793 139 | | 51 793 139 |
| | Artigo 21 01 03 — Subtotal | | 65 274 033 | | 65 274 033 |
| 21 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP |
| 21 01 04 01 | Outras ajudas em produtos, acções de apoio e transporte, distribuição, medidas de acompanhamento e de controlo da execução — Despesas de gestão administrativa | 4 | 19 714 000 | | 19 714 000 |
| 21 01 04 02 | Outras acções de cooperação e estratégias sectoriais — Despesas de gestão administrativa | 4 | 16 900 000 | | 16 900 000 |
| 21 01 04 04 | Avaliação dos resultados da ajuda comunitária e medidas de acompanhamento e auditoria — Despesas de gestão administrativa | 4 | 1 600 000 | | 1 600 000 |
| 21 01 04 05 | Programa europeu para a reconstrução e o desenvolvimento (PERD) — Despesas de gestão administrativa | 4 | 2 500 000 | | 2 500 000 |
| 21 01 04 07 | Coordenação e promoção da sensibilização para questões de desenvolvimento — Despesas de gestão administrativa | 4 | 200 000 | | 200 000 |
| | Artigo 21 01 04 — Subtotal | | 40 914 000 | | 40 914 000 |
| | Capítulo 21 01 — Total | | 258 876 639 | 53 297 | 258 929 936 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

21 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

21 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

21 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

5

49 980 809 (73)

– 784 257

49 196 552 (73)

21 01 01 02

Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

5

65 547 888

887 142

66 435 030

Artigo 21 01 01 — Subtotal

115 528 697

102 885

115 631 582

21 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

21 01 02 01

Pessoal externo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

5

5 322 808

–49 588

5 273 220

21 01 02 02

Pessoal externo das delegações ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

5

21 594 462

21 594 462

21 01 02 11

Outras despesas de gestão das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

5

4 296 273 (74)

4 296 273 (74)

21 01 02 12

Outras despesas de gestão das delegações ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

5

5 946 366

5 946 366

Artigo 21 01 02 — Subtotal

37 159 909

–49 588

37 110 321

21 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

21 01 03 01

Imóveis e despesas conexas das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

5

13 480 894

13 480 894

21 01 03 02

Imóveis e despesas conexas das delegações ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

5

51 793 139

51 793 139

Artigo 21 01 03 — Subtotal

65 274 033

65 274 033

21 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

21 01 04 01

Outras ajudas em produtos, acções de apoio e transporte, distribuição, medidas de acompanhamento e de controlo da execução — Despesas de gestão administrativa

4

19 714 000

19 714 000

21 01 04 02

Outras acções de cooperação e estratégias sectoriais — Despesas de gestão administrativa

4

16 900 000

16 900 000

21 01 04 04

Avaliação dos resultados da ajuda comunitária e medidas de acompanhamento e auditoria — Despesas de gestão administrativa

4

1 600 000

1 600 000

21 01 04 05

Programa europeu para a reconstrução e o desenvolvimento (PERD) — Despesas de gestão administrativa

4

2 500 000

2 500 000

21 01 04 07

Coordenação e promoção da sensibilização para questões de desenvolvimento — Despesas de gestão administrativa

4

200 000

200 000

Artigo 21 01 04 — Subtotal

40 914 000

40 914 000

Capítulo 21 01 — Total

258 876 639

53 297

258 929 936

21 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»

21 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 49 980 809 (75) | – 784 257 | 49 196 552 (75) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

49 980 809 (75)

– 784 257

49 196 552 (75)

21 01 01 02Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações ligadas ao domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 65 547 888 | 887 142 | 66 435 030 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

65 547 888

887 142

66 435 030

21 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»

21 01 02 01Pessoal externo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 5 322 808 | –49 588 | 5 273 220 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

5 322 808

–49 588

5 273 220

TÍTULO 22

ALARGAMENTO

Objectivos gerais

Este domínio de intervenção abrange a gestão das acções, medidas e iniciativas necessárias para assegurar que os países candidatos se mantenham na via que lhes permitrá atingir os objectivos com eles e para eles estabelecidos pelo Conselho Europeu.

Trata-se nomeadamente de:

| — | implementar os roteiros para a adesão elaborados para a Bulgária e para a Roménia e atingir os objectivos específicos cruciais fixados para estes países a curto e médio prazo, com vista à sua conclusão na data de adesão prevista para 2007, |
| --- | --- |

—

implementar os roteiros para a adesão elaborados para a Bulgária e para a Roménia e atingir os objectivos específicos cruciais fixados para estes países a curto e médio prazo, com vista à sua conclusão na data de adesão prevista para 2007,

| — | gerir o aumento da ajuda financeira concedida à Bulgária e à Roménia no âmbito do programa Phare com vista a apoiar estes países para que cumpram os requisitos estruturais, institucionais, administrativos e judiciais associados à adesão à União Europeia, |
| --- | --- |

—

gerir o aumento da ajuda financeira concedida à Bulgária e à Roménia no âmbito do programa Phare com vista a apoiar estes países para que cumpram os requisitos estruturais, institucionais, administrativos e judiciais associados à adesão à União Europeia,

| — | acompanhar atentamente os progressos realizados pela Turquia em relação aos critérios políticos de Copenhaga, bem como o processo de reformas em geral, e executar as eventuais decisões do Conselho no que respeita às fases seguintes do processo de adesão, |
| --- | --- |

—

acompanhar atentamente os progressos realizados pela Turquia em relação aos critérios políticos de Copenhaga, bem como o processo de reformas em geral, e executar as eventuais decisões do Conselho no que respeita às fases seguintes do processo de adesão,

| — | assegurar o aumento da ajuda financeira de pré-adesão concedida à Turquia, tal como acordado no âmbito do Conselho Europeu de Copenhaga em Dezembro de 2002, |
| --- | --- |

—

assegurar o aumento da ajuda financeira de pré-adesão concedida à Turquia, tal como acordado no âmbito do Conselho Europeu de Copenhaga em Dezembro de 2002,

| — | acompanhar, e eventualmente aplicar, as decisões do Conselho no que respeita às novas candidaturas dos países dos Balcãs. |
| --- | --- |

—

acompanhar, e eventualmente aplicar, as decisões do Conselho no que respeita às novas candidaturas dos países dos Balcãs.

Além disso, no que respeita aos dez novos Estados-Membros, a Comissão deve ainda assegurar a gestão de acções e inciativas importantes durante alguns anos após a adesão, nomeadamente a facilidade de transição destinada a reforçar as capacidades institucionais dos novos Estados-Membros.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 22 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ALARGAMENTO | 100 934 546 | 100 934 546 | – 165 388 | – 165 388 | 100 769 158 | 100 769 158 |
| 22 02 | INSTRUMENTOS DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO | 1 151 550 000 | 1 935 580 000 | | | 1 151 550 000 | 1 935 580 000 |
| 22 03 | INSTRUMENTO DE TRANSIÇÃO PARA MEDIDAS DE REFORÇO INSTITUCIONAL APÓS A ADESÃO | 129 400 000 | 91 600 000 | | | 129 400 000 | 91 600 000 |
| 22 04 | ESTRATÉGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 5 600 000 | 11 050 000 | | | 5 600 000 | 11 050 000 |
| 22 05 | RELAÇÕES COM OS BALCÃS OCIDENTAIS | 466 500 000 | 489 000 000 | | | 466 500 000 | 489 000 000 |
| 22 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 53 550 000 | | | — | 53 550 000 |
| | Título 22 — Total | 1 853 984 546 | 2 681 714 546 | – 165 388 | – 165 388 | 1 853 819 158 | 2 681 549 158 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ALARGAMENTO

100 934 546

100 934 546

– 165 388

– 165 388

100 769 158

100 769 158

22 02

INSTRUMENTOS DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO

1 151 550 000

1 935 580 000

1 151 550 000

1 935 580 000

22 03

INSTRUMENTO DE TRANSIÇÃO PARA MEDIDAS DE REFORÇO INSTITUCIONAL APÓS A ADESÃO

129 400 000

91 600 000

129 400 000

91 600 000

22 04

ESTRATÉGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

5 600 000

11 050 000

5 600 000

11 050 000

22 05

RELAÇÕES COM OS BALCÃS OCIDENTAIS

466 500 000

489 000 000

466 500 000

489 000 000

22 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

53 550 000

—

53 550 000

Título 22 — Total

1 853 984 546

2 681 714 546

– 165 388

– 165 388

1 853 819 158

2 681 549 158

CAPÍTULO 22 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ALARGAMENTO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 22 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ALARGAMENTO |
| 22 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Alargamento |
| 22 01 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo da DG Alargamento | 5 | 17 501 697 (76) | – 274 622 | 17 227 075 (76) |
| 22 01 01 02 | Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações ligadas ao domínio de intervenção Alargamento | 5 | 9 299 130 | 125 858 | 9 424 988 |
| | Artigo 22 01 01 — Subtotal | | 26 800 827 | – 148 764 | 26 652 063 |
| 22 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Alargamento |
| 22 01 02 01 | Pessoal externo da DG Alargamento | 5 | 2 361 220 | –16 624 | 2 344 596 |
| 22 01 02 02 | Pessoal externo das delegações ligadas ao domínio de intervenção Alargamento | 5 | 3 063 558 | | 3 063 558 |
| 22 01 02 11 | Outras despesas de gestão da DG Alargamento | 5 | 1 599 190 (77) | | 1 599 190 (77) |
| 22 01 02 12 | Outras despesas de gestão das delegações ligadas ao domínio de intervenção Alargamento | 5 | 843 597 | | 843 597 |
| | Artigo 22 01 02 — Subtotal | | 7 867 565 | –16 624 | 7 850 941 |
| 22 01 03 |
| Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Alargamento |
| 22 01 03 01 | Imóveis e despesas conexas da DG Alargamento | 5 | 4 618 379 | | 4 618 379 |
| 22 01 03 02 | Imóveis e despesas conexas das delegações ligadas ao domínio de intervenção Alargamento | 5 | 7 347 775 | | 7 347 775 |
| | Artigo 22 01 03 — Subtotal | | 11 966 154 | | 11 966 154 |
| 22 01 04 |
| Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Alargamento |
| 22 01 04 01 | Assistência de pré-adesão para países da Europa Central e Oriental — Despesas de gestão administrativa | 7.3 | 19 900 000 | | 19 900 000 |
| 22 01 04 02 | Estratégia de pré-adesão para a Turquia — Despesas de gestão administrativa | 7.4 | 8 500 000 | | 8 500 000 |
| 22 01 04 03 | Eliminação progressiva da assistência de pré-adesão para os novos Estados-Membros — Despesas de gestão administrativa | 7.3 | 4 000 000 | | 4 000 000 |
| 22 01 04 04 | Instrumento de transição para o reforço institucional após a adesão — Despesas de gestão administrativa | 3 | 2 000 000 | | 2 000 000 |
| 22 01 04 05 | Acções do gabinete de assistência técnica e intercâmbio de informações (TAIEX) no âmbito dos instrumentos de pré-adesão — Despesas de gestão administrativa | 7.3 | 2 800 000 | | 2 800 000 |
| 22 01 04 06 | Acções do gabinete de assistência técnica e intercâmbio de informações (TAIEX) no âmbito do instrumento de transição — Despesas de gestão administrativa | 3 | 2 600 000 | | 2 600 000 |
| 22 01 04 07 | Apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca — Despesas de gestão administrativa | 7.7 | p.m. (78) | | p.m. (78) |
| 22 01 04 08 | Assistência aos países dos Balcãs Ocidentais — Despesas de gestão administrativa | 4 | 14 500 000 | | 14 500 000 |
| | Artigo 22 01 04 — Subtotal | | 54 300 000 | | 54 300 000 |
| | Capítulo 22 01 — Total | | 100 934 546 | – 165 388 | 100 769 158 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

22 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ALARGAMENTO

22 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Alargamento

22 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo da DG Alargamento

5

17 501 697 (76)

– 274 622

17 227 075 (76)

22 01 01 02

Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações ligadas ao domínio de intervenção Alargamento

5

9 299 130

125 858

9 424 988

Artigo 22 01 01 — Subtotal

26 800 827

– 148 764

26 652 063

22 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Alargamento

22 01 02 01

Pessoal externo da DG Alargamento

5

2 361 220

–16 624

2 344 596

22 01 02 02

Pessoal externo das delegações ligadas ao domínio de intervenção Alargamento

5

3 063 558

3 063 558

22 01 02 11

Outras despesas de gestão da DG Alargamento

5

1 599 190 (77)

1 599 190 (77)

22 01 02 12

Outras despesas de gestão das delegações ligadas ao domínio de intervenção Alargamento

5

843 597

843 597

Artigo 22 01 02 — Subtotal

7 867 565

–16 624

7 850 941

22 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Alargamento

22 01 03 01

Imóveis e despesas conexas da DG Alargamento

5

4 618 379

4 618 379

22 01 03 02

Imóveis e despesas conexas das delegações ligadas ao domínio de intervenção Alargamento

5

7 347 775

7 347 775

Artigo 22 01 03 — Subtotal

11 966 154

11 966 154

22 01 04

Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Alargamento

22 01 04 01

Assistência de pré-adesão para países da Europa Central e Oriental — Despesas de gestão administrativa

7.3

19 900 000

19 900 000

22 01 04 02

Estratégia de pré-adesão para a Turquia — Despesas de gestão administrativa

7.4

8 500 000

8 500 000

22 01 04 03

Eliminação progressiva da assistência de pré-adesão para os novos Estados-Membros — Despesas de gestão administrativa

7.3

4 000 000

4 000 000

22 01 04 04

Instrumento de transição para o reforço institucional após a adesão — Despesas de gestão administrativa

3

2 000 000

2 000 000

22 01 04 05

Acções do gabinete de assistência técnica e intercâmbio de informações (TAIEX) no âmbito dos instrumentos de pré-adesão — Despesas de gestão administrativa

7.3

2 800 000

2 800 000

22 01 04 06

Acções do gabinete de assistência técnica e intercâmbio de informações (TAIEX) no âmbito do instrumento de transição — Despesas de gestão administrativa

3

2 600 000

2 600 000

22 01 04 07

Apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca — Despesas de gestão administrativa

7.7

p.m. (78)

p.m. (78)

22 01 04 08

Assistência aos países dos Balcãs Ocidentais — Despesas de gestão administrativa

4

14 500 000

14 500 000

Artigo 22 01 04 — Subtotal

54 300 000

54 300 000

Capítulo 22 01 — Total

100 934 546

– 165 388

100 769 158

22 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Alargamento»

22 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Alargamento»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 17 501 697 (79) | – 274 622 | 17 227 075 (79) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

17 501 697 (79)

– 274 622

17 227 075 (79)

22 01 01 02Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações ligadas ao domínio de intervenção «Alargamento»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 9 299 130 | 125 858 | 9 424 988 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

9 299 130

125 858

9 424 988

22 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Alargamento»

22 01 02 01Pessoal externo da DG «Alargamento»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 361 220 | –16 624 | 2 344 596 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

2 361 220

–16 624

2 344 596

22 01 04Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção «Alargamento»

22 01 04 03Eliminação progressiva da assistência de pré-adesão para os novos Estados-Membros — Despesas de gestão administrativa

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 4 000 000 | | 4 000 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 000 000

4 000 000

Observações

Após o alargamento, a Comissão manterá a responsabilidade de assegurar o cumprimento integral dos requisitos jurídicos e financeiros, em especial em relação à gestão financeira sã e eficaz. Em conformidade com o Tratado de Adesão, as agências de execução nos países candidatos funcionarão no âmbito do Sistema de Execução Descentralizada Alargada (EDIS) assim que for viável e, em princípio, após a adesão. A fim de acompanhar esta transição, serão mantidas as estruturas administrativas e de pessoal das delegações até 15 meses após a adesão.

Esta dotação destina-se a cobrir os custos administrativos do desmantelamento dos programas de assistência de pré-adesão nos países candidatos que vão aderir à União em 2004, designadamente:

| — | as despesas com pessoal temporário de apoio (peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de assistência técnica) em delegação, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causados directamente pela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número, |
| --- | --- |

—

as despesas com pessoal temporário de apoio (peritos nacionais destacados, peritos individuais, agentes locais e agentes locais de assistência técnica) em delegação, tendo em vista a desconcentração da gestão dos programas para as delegações da Comissão em países terceiros ou a internalização de tarefas de gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas, tais como custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causados directamente pela presença na delegação de pessoal temporário remunerado a partir das dotações do presente número,

| — | as despesas de assistência técnica de curto prazo ligadas à realização dos objectivos do programa (ou medidas no âmbito deste artigo, adicionadas de outras eventuais despesas com assistência técnica e administrativa que não impliquem uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços). |
| --- | --- |

—

as despesas de assistência técnica de curto prazo ligadas à realização dos objectivos do programa (ou medidas no âmbito deste artigo, adicionadas de outras eventuais despesas com assistência técnica e administrativa que não impliquem uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços).

| — | as despesas com o pessoal temporário de apoio (peritos nacionais destacados, agentes contratuais, pessoal interino e agentes temporários) na sede incumbido das missões directamente relacionadas com a eliminação dos programas de pré-adesão. Essas despesas estão limitadas a 850 000 euros. Este montante é calculado na base de um custo unitário anual por pessoa/ano, composto em 97 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 3 % por despesas de formação, reuniões, missões, informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal. |
| --- | --- |

—

as despesas com o pessoal temporário de apoio (peritos nacionais destacados, agentes contratuais, pessoal interino e agentes temporários) na sede incumbido das missões directamente relacionadas com a eliminação dos programas de pré-adesão. Essas despesas estão limitadas a 850 000 euros. Este montante é calculado na base de um custo unitário anual por pessoa/ano, composto em 97 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 3 % por despesas de formação, reuniões, missões, informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal.

Bases jurídicas

Tratado de Adesão, nomeadamente a parte 4, título I, artigo 33.o«Medidas transitórias».

TÍTULO 23

AJUDA HUMANITÁRIA

Objectivos gerais

O objectivo deste domínio consiste em proporcionar ajuda às vítimas de desastres humanitários em todo o mundo e desta forma:

| — | conceder assistência estritamente de acordo com necessidades humanitárias identificadas, |
| --- | --- |

—

conceder assistência estritamente de acordo com necessidades humanitárias identificadas,

| — | centrar-se mais directamente em «crises esquecidas» não abrangidas por outros doadores, |
| --- | --- |

—

centrar-se mais directamente em «crises esquecidas» não abrangidas por outros doadores,

| — | garantir uma repartição de fundos mais equilibrada por beneficiários que tenha em conta os diferentes níveis de complexidade das operações, as necessidades objectivas que resultem da localização geográfica e a natureza de crises específicas, |
| --- | --- |

—

garantir uma repartição de fundos mais equilibrada por beneficiários que tenha em conta os diferentes níveis de complexidade das operações, as necessidades objectivas que resultem da localização geográfica e a natureza de crises específicas,

| — | prestar especial atenção a situações de instabilidade pós-crises em que outros doadores (nacionais) podem não querer envolver-se, |
| --- | --- |

—

prestar especial atenção a situações de instabilidade pós-crises em que outros doadores (nacionais) podem não querer envolver-se,

| — | alcançar um máximo de complementaridade e de coerência com as prioridades de outros intervenientes principais, |
| --- | --- |

—

alcançar um máximo de complementaridade e de coerência com as prioridades de outros intervenientes principais,

| — | velar por que os problemas horizontais (sexo, direitos humanos e deficiência) sejam sistematicamente integrados em todas as operações. |
| --- | --- |

—

velar por que os problemas horizontais (sexo, direitos humanos e deficiência) sejam sistematicamente integrados em todas as operações.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 23 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AJUDA HUMANITÁRIA | 24 300 380 | 24 300 380 | – 202 223 | – 202 223 | 24 098 157 | 24 098 157 |
| 23 02 | AJUDA HUMANITÁRIA | 489 000 000 | 490 500 000 | | | 489 000 000 | 490 500 000 |
| 23 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | 862 500 | | | — | 862 500 |
| | Título 23 — Total | 513 300 380 | 515 662 880 | – 202 223 | – 202 223 | 513 098 157 | 515 460 657 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

23 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AJUDA HUMANITÁRIA

24 300 380

24 300 380

– 202 223

– 202 223

24 098 157

24 098 157

23 02

AJUDA HUMANITÁRIA

489 000 000

490 500 000

489 000 000

490 500 000

23 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

862 500

—

862 500

Título 23 — Total

513 300 380

515 662 880

– 202 223

– 202 223

513 098 157

515 460 657

CAPÍTULO 23 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AJUDA HUMANITÁRIA»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 23 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AJUDA HUMANITÁRIA |
| 23 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Ajuda humanitária | 5 | 12 032 417 (80) | – 188 803 | 11 843 614 (80) |
| | Artigo 23 01 01 — Subtotal | | 12 032 417 | – 188 803 | 11 843 614 |
| 23 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Ajuda humanitária |
| 23 01 02 01 | Pessoal externo do Serviço de Ajuda Humanitária | 5 | 1 134 882 | –13 420 | 1 121 462 |
| 23 01 02 11 | Outras despesas de gestão do Serviço de Ajuda Humanitária | 5 | 1 387 620 (81) | | 1 387 620 (81) |
| | Artigo 23 01 02 — Subtotal | | 2 522 502 | –13 420 | 2 509 082 |
| 23 01 03 | Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Ajuda humanitária | 5 | 3 245 461 | | 3 245 461 |
| | Artigo 23 01 03 — Subtotal | | 3 245 461 | | 3 245 461 |
| 23 01 04 |
| Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Ajuda humanitária |
| 23 01 04 01 | Ajuda, incluindo a ajuda alimentar de emergência, às populações dos países em desenvolvimento e de outros países terceiros vítimas de catástrofes ou de crises graves — Despesas de gestão administrativa | 4 | 6 500 000 | | 6 500 000 |
| | Artigo 23 01 04 — Subtotal | | 6 500 000 | | 6 500 000 |
| | Capítulo 23 01 — Total | | 24 300 380 | – 202 223 | 24 098 157 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

23 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AJUDA HUMANITÁRIA

23 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Ajuda humanitária

5

12 032 417 (80)

– 188 803

11 843 614 (80)

Artigo 23 01 01 — Subtotal

12 032 417

– 188 803

11 843 614

23 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Ajuda humanitária

23 01 02 01

Pessoal externo do Serviço de Ajuda Humanitária

5

1 134 882

–13 420

1 121 462

23 01 02 11

Outras despesas de gestão do Serviço de Ajuda Humanitária

5

1 387 620 (81)

1 387 620 (81)

Artigo 23 01 02 — Subtotal

2 522 502

–13 420

2 509 082

23 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Ajuda humanitária

5

3 245 461

3 245 461

Artigo 23 01 03 — Subtotal

3 245 461

3 245 461

23 01 04

Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Ajuda humanitária

23 01 04 01

Ajuda, incluindo a ajuda alimentar de emergência, às populações dos países em desenvolvimento e de outros países terceiros vítimas de catástrofes ou de crises graves — Despesas de gestão administrativa

4

6 500 000

6 500 000

Artigo 23 01 04 — Subtotal

6 500 000

6 500 000

Capítulo 23 01 — Total

24 300 380

– 202 223

24 098 157

23 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Ajuda humanitária»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 12 032 417 (82) | – 188 803 | 11 843 614 (82) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

12 032 417 (82)

– 188 803

11 843 614 (82)

23 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Ajuda humanitária»

23 01 02 01Pessoal externo do Serviço de Ajuda Humanitária

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 134 882 | –13 420 | 1 121 462 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 134 882

–13 420

1 121 462

TÍTULO 24

LUTA CONTRA A FRAUDE

Objectivos gerais

A missão do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) consiste em ajudar a proteger os interesses da União Europeia e a lutar contra a fraude, a corrupção e qualquer outra actividade ilegal, incluindo faltas profissionais graves no seio das instituições europeias. Para realizar esta missão de forma responsável, transparente e eficaz do ponto de vista dos custos, o OLAF visa prestar um serviço de qualidade aos cidadãos da Europa.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 24 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO LUTA CONTRA A FRAUDE | 49 818 945 | 49 818 945 | – 498 907 | – 498 907 | 49 320 038 | 49 320 038 |
| 24 02 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 12 075 000 | 8 915 000 | | | 12 075 000 | 8 915 000 |
| | Título 24 — Total | 61 893 945 | 58 733 945 | – 498 907 | – 498 907 | 61 395 038 | 58 235 038 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

24 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO LUTA CONTRA A FRAUDE

49 818 945

49 818 945

– 498 907

– 498 907

49 320 038

49 320 038

24 02

LUTA CONTRA A FRAUDE

12 075 000

8 915 000

12 075 000

8 915 000

Título 24 — Total

61 893 945

58 733 945

– 498 907

– 498 907

61 395 038

58 235 038

CAPÍTULO 24 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «LUTA CONTRA A FRAUDE»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 24 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO LUTA CONTRA A FRAUDE |
| 24 01 01 | Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção Luta contra a fraude | 5 | 2 103 569 (83) | –33 007 | 2 070 562 (83) |
| | Artigo 24 01 01 — Subtotal | | 2 103 569 | –33 007 | 2 070 562 |
| 24 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Luta contra a fraude |
| 24 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 7 374 (84) | | 7 374 (84) |
| | Artigo 24 01 02 — Subtotal | | 7 374 | | 7 374 |
| 24 01 03 | Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Luta contra a fraude | 5 | 567 102 | | 567 102 |
| | Artigo 24 01 03 — Subtotal | | 567 102 | | 567 102 |
| 24 01 06 | Organismo de Luta Antifraude (OLAF) | 5 | 47 140 900 | – 465 900 | 46 675 000 |
| | Artigo 24 01 06 — Subtotal | | 47 140 900 | – 465 900 | 46 675 000 |
| | Capítulo 24 01 — Total | | 49 818 945 | – 498 907 | 49 320 038 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

24 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO LUTA CONTRA A FRAUDE

24 01 01

Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção Luta contra a fraude

5

2 103 569 (83)

–33 007

2 070 562 (83)

Artigo 24 01 01 — Subtotal

2 103 569

–33 007

2 070 562

24 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Luta contra a fraude

24 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

7 374 (84)

7 374 (84)

Artigo 24 01 02 — Subtotal

7 374

7 374

24 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Luta contra a fraude

5

567 102

567 102

Artigo 24 01 03 — Subtotal

567 102

567 102

24 01 06

Organismo de Luta Antifraude (OLAF)

5

47 140 900

– 465 900

46 675 000

Artigo 24 01 06 — Subtotal

47 140 900

– 465 900

46 675 000

Capítulo 24 01 — Total

49 818 945

– 498 907

49 320 038

24 01 01Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção «Luta contra a fraude»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 103 569 (85) | –33 007 | 2 070 562 (85) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

2 103 569 (85)

–33 007

2 070 562 (85)

Observações

Bases jurídicas

Actos de referência

24 01 06Organismo de Luta Antifraude (OLAF)

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 47 140 900 | – 465 900 | 46 675 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

47 140 900

– 465 900

46 675 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), cujo objectivo é a luta contra a fraude num quadro interinstitucional.

O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 22 000 euros.

Deverá ser prestada particular atenção à fraude relacionada com o IVA.

Bases jurídicas

Decisão 1999/352/CE, CECA, Euratom da Comissão, de 28 de Abril de 1999, que cria o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1999, p. 20), nomeadamente o artigo 4.o e o n.o 3 do artigo 6.o

Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos levados a cabo pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1999, p. 1).

Regulamento (Euratom) n.o 1074/1999 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos levados a cabo pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1999, p. 8), nomeadamente o artigo 11.o

TÍTULO 25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

Objectivos gerais

Os principais objectivos deste domínio são os seguintes:

| — | assegurar a prossecução das prioridades políticas da Comissão, como definidas pelo presidente, |
| --- | --- |

—

assegurar a prossecução das prioridades políticas da Comissão, como definidas pelo presidente,

| — | assumir a planificação estratégica e a programação, agindo como motor de coesão na Comissão, |
| --- | --- |

—

assumir a planificação estratégica e a programação, agindo como motor de coesão na Comissão,

| — | gerir o funcionamento harmonioso do processo de decisão colegial e prestar informações nesta matéria, |
| --- | --- |

—

gerir o funcionamento harmonioso do processo de decisão colegial e prestar informações nesta matéria,

| — | assegurar uma coordenação interna eficaz e as relações com as outras instituições, |
| --- | --- |

—

assegurar uma coordenação interna eficaz e as relações com as outras instituições,

| — | promover a simplificação administrativa, |
| --- | --- |

—

promover a simplificação administrativa,

| — | gerir o processo sobre o futuro da Europa, |
| --- | --- |

—

gerir o processo sobre o futuro da Europa,

| — | prestar informações sobre as actividades da União Europeia, |
| --- | --- |

—

prestar informações sobre as actividades da União Europeia,

| — | verificar a coerência jurídica, e |
| --- | --- |

—

verificar a coerência jurídica, e

| — | defender a posição da Comissão em eventuais litígios em que esta se veja implicada. |
| --- | --- |

—

defender a posição da Comissão em eventuais litígios em que esta se veja implicada.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 25 01 | DESPESAS ADMINSTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 197 570 745 | 197 570 745 | –2 244 053 | –2 244 053 | 195 326 692 | 195 326 692 |
| 25 02 | RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL, TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO | 4 800 000 | 4 800 000 | | | 4 800 000 | 4 800 000 |
| 25 03 | GOVERNAÇÃO E EVOLUÇÃO INSTITUCIONAL | 9 000 000 | 7 185 000 | | | 9 000 000 | 7 185 000 |
| | Título 25 — Total | 211 370 745 | 209 555 745 | –2 244 053 | –2 244 053 | 209 126 692 | 207 311 692 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

25 01

DESPESAS ADMINSTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

197 570 745

197 570 745

–2 244 053

–2 244 053

195 326 692

195 326 692

25 02

RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL, TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO

4 800 000

4 800 000

4 800 000

4 800 000

25 03

GOVERNAÇÃO E EVOLUÇÃO INSTITUCIONAL

9 000 000

7 185 000

9 000 000

7 185 000

Título 25 — Total

211 370 745

209 555 745

–2 244 053

–2 244 053

209 126 692

207 311 692

CAPÍTULO 25 01 —DESPESAS ADMINSTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 25 01 |
| DESPESAS ADMINSTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO |
| 25 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico |
| 25 01 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 5 | 128 906 732 (86) | –2 022 696 | 126 884 036 (86) |
| 25 01 01 03 | Vencimentos, subsídios e pagamentos relacionados com os membros da instituição | 5 | 7 505 000 | – 133 000 | 7 372 000 |
| | Artigo 25 01 01 — Subtotal | | 136 411 732 | –2 155 696 | 134 256 036 |
| 25 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico |
| 25 01 02 01 | Pessoal externo do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 5 | 9 533 815 | –88 357 | 9 445 458 |
| 25 01 02 03 | Conselheiros especiais | 5 | 300 000 | | 300 000 |
| 25 01 02 11 | Outras despesas de gestão do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 5 | 8 337 066 (87) | | 8 337 066 (87) |
| 25 01 02 13 | Outras despesas de gestão dos membros da instituição | 5 | 2 800 000 | | 2 800 000 |
| | Artigo 25 01 02 — Subtotal | | 20 970 881 | –88 357 | 20 882 524 |
| 25 01 03 | Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 5 | 34 688 132 | | 34 688 132 |
| | Artigo 25 01 03 — Subtotal | | 34 688 132 | | 34 688 132 |
| 25 01 07 |
| Apoio administrativo ao serviço jurídico |
| 25 01 07 01 | Codificação do direito comunitário | 5 | 1 500 000 | | 1 500 000 |
| | Artigo 25 01 07 — Subtotal | | 1 500 000 | | 1 500 000 |
| 25 01 08 |
| Aconselhamento jurídico, litígios e infracções |
| 25 01 08 01 | Despesas de contencioso | 5 | 4 000 000 | | 4 000 000 |
| | Artigo 25 01 08 — Subtotal | | 4 000 000 | | 4 000 000 |
| | Capítulo 25 01 — Total | | 197 570 745 | –2 244 053 | 195 326 692 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

25 01

DESPESAS ADMINSTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

25 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

25 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

5

128 906 732 (86)

–2 022 696

126 884 036 (86)

25 01 01 03

Vencimentos, subsídios e pagamentos relacionados com os membros da instituição

5

7 505 000

– 133 000

7 372 000

Artigo 25 01 01 — Subtotal

136 411 732

–2 155 696

134 256 036

25 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

25 01 02 01

Pessoal externo do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

5

9 533 815

–88 357

9 445 458

25 01 02 03

Conselheiros especiais

5

300 000

300 000

25 01 02 11

Outras despesas de gestão do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

5

8 337 066 (87)

8 337 066 (87)

25 01 02 13

Outras despesas de gestão dos membros da instituição

5

2 800 000

2 800 000

Artigo 25 01 02 — Subtotal

20 970 881

–88 357

20 882 524

25 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

5

34 688 132

34 688 132

Artigo 25 01 03 — Subtotal

34 688 132

34 688 132

25 01 07

Apoio administrativo ao serviço jurídico

25 01 07 01

Codificação do direito comunitário

5

1 500 000

1 500 000

Artigo 25 01 07 — Subtotal

1 500 000

1 500 000

25 01 08

Aconselhamento jurídico, litígios e infracções

25 01 08 01

Despesas de contencioso

5

4 000 000

4 000 000

Artigo 25 01 08 — Subtotal

4 000 000

4 000 000

Capítulo 25 01 — Total

197 570 745

–2 244 053

195 326 692

25 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»

25 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 128 906 732 (88) | –2 022 696 | 126 884 036 (88) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

128 906 732 (88)

–2 022 696

126 884 036 (88)

25 01 01 03Vencimentos, subsídios e pagamentos relacionados com os membros da instituição

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 7 505 000 | – 133 000 | 7 372 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

7 505 000

– 133 000

7 372 000

Observações

Antigos números 25 01 01 03 e 30 01 13 03 (parcial)

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | os vencimentos de base dos membros da Comissão, |
| --- | --- |

—

os vencimentos de base dos membros da Comissão,

| — | os subsídios de residência dos membros da Comissão, |
| --- | --- |

—

os subsídios de residência dos membros da Comissão,

| — | as prestações familiares dos membros da Comissão, a saber:






  — | o abono de lar, |
| --- | --- | --- |

—

as prestações familiares dos membros da Comissão, a saber:

—

o abono de lar,

| — | o abono por filhos a cargo, |
| --- | --- |

—

o abono por filhos a cargo,

| — | o abono escolar, |
| --- | --- |

—

o abono escolar,

| — | os subsídios de representação dos membros da Comissão, |
| --- | --- |

—

os subsídios de representação dos membros da Comissão,

| — | o abono de nascimento, |
| --- | --- |

—

o abono de nascimento,

| — | em caso de morte de um membro da Comissão:






  — | a remuneração global do falecido até ao fim do terceiro mês seguinte ao do falecimento, |
| --- | --- | --- |

—

em caso de morte de um membro da Comissão:

—

a remuneração global do falecido até ao fim do terceiro mês seguinte ao do falecimento,

| — | as despesas de transporte do corpo até ao local de origem do defunto, |
| --- | --- |

—

as despesas de transporte do corpo até ao local de origem do defunto,

| — | os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e subsídios transitórios, |
| --- | --- |

—

os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e subsídios transitórios,

| — | a incidência do coeficiente de correcção aplicado à parte das remunerações transferidas para um Estado-Membro diferente do de afectação. |
| --- | --- |

—

a incidência do coeficiente de correcção aplicado à parte das remunerações transferidas para um Estado-Membro diferente do de afectação.

| — | as incidências das eventuais adaptações das remunerações, dos subsídios transitórios e das pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. |
| --- | --- |

—

as incidências das eventuais adaptações das remunerações, dos subsídios transitórios e das pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Além disso, este número destina-se a acolher a inscrição eventual de uma dotação para cobrir:

| — | as despesas de viagem dos membros da Comissão (incluindo os membros da família) por ocasião da respectiva entrada em funções ou cessação de funções, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem dos membros da Comissão (incluindo os membros da família) por ocasião da respectiva entrada em funções ou cessação de funções,

| — | os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros da Comissão por ocasião da respectiva entrada em funções ou cessação de funções, |
| --- | --- |

—

os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros da Comissão por ocasião da respectiva entrada em funções ou cessação de funções,

| — | as despesas de mudança devidas aos membros da Comissão por ocasião da respectiva entrada em funções ou cessação de funções, |
| --- | --- |

—

as despesas de mudança devidas aos membros da Comissão por ocasião da respectiva entrada em funções ou cessação de funções,

Bases jurídicas

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67 Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23), nomeadamente os artigos 2.o, 3.o, 4.o, 4.oA, 4.oB, 5.o, 11.o e 14.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

25 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»

25 01 02 01Pessoal externo do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 9 533 815 | –88 357 | 9 445 458 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

9 533 815

–88 357

9 445 458

TÍTULO 26

ADMINISTRAÇÃO

Objectivos gerais

Criar uma estrutura administrativa moderna baseada numa cultura de serviço, através da responsabilização, na maior parte das questões relativas ao programa de reforma administrativa da Comissão definida no livro branco da Reforma adoptado em 1 de Março de 2000.

Permitir à Comissão preencher as suas obrigações jurídicas e políticas e necessidades em matéria de línguas em que tem que elaborar as suas comunicações escritas.

Efectuar uma interpretação de alta qualidade nas reuniões da Comissão Europeia, Conselho, Comité Económico e Social Europeu, Comité das Regiões, Banco Europeu de Investimentos e outros organismos da União Europeia.

Garantir apoio técnico e logístico a reuniões da Comissão Europeia, proporcionar a organização de conferências, bem como o respectivo conhecimento técnico e consultoria.

Garantir a publicação de informação proveniente das instituições da União Europeia.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 26 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 618 019 599 | 618 019 599 | –4 356 577 | –4 356 577 | 613 663 022 | 613 663 022 |
| 26 02 | PRODUÇÃO DE MULTIMÉDIA | 34 000 000 | 34 000 000 | | | 34 000 000 | 34 000 000 |
| | Título 26 — Total | 652 019 599 | 652 019 599 | –4 356 577 | –4 356 577 | 647 663 022 | 647 663 022 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

26 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

618 019 599

618 019 599

–4 356 577

–4 356 577

613 663 022

613 663 022

26 02

PRODUÇÃO DE MULTIMÉDIA

34 000 000

34 000 000

34 000 000

34 000 000

Título 26 — Total

652 019 599

652 019 599

–4 356 577

–4 356 577

647 663 022

647 663 022

CAPÍTULO 26 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 26 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO |
| 26 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Administração da Comissão | 5 | 154 738 563 (89) | –2 428 027 | 152 310 536 (89) |
| | Artigo 26 01 01 — Subtotal | | 154 738 563 | –2 428 027 | 152 310 536 |
| 26 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Administração da Comissão |
| 26 01 02 01 | Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Administração da Comissão | 5 | 11 854 830 | – 161 428 | 11 693 402 |
| 26 01 02 11 | Outras despesas de gestão do domínio de intervenção Administração da Comissão | 5 | 20 623 159 (90) | | 20 623 159 (90) |
| | Artigo 26 01 02 — Subtotal | | 32 477 989 | – 161 428 | 32 316 561 |
| 26 01 03 | Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Administração da Comissão | 5 | 41 691 454 | | 41 691 454 |
| | Artigo 26 01 03 — Subtotal | | 41 691 454 | | 41 691 454 |
| 26 01 04 |
| Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Administração da Comissão |
| 26 01 04 01 | Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Administração da Comissão | 5 | 2 895 000 | | 2 895 000 |
| | Artigo 26 01 04 — Subtotal | | 2 895 000 | | 2 895 000 |
| 26 01 07 |
| Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico |
| 26 01 07 01 | Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico | 5 | 400 000 | | 400 000 |
| | Artigo 26 01 07 — Subtotal | | 400 000 | | 400 000 |
| 26 01 09 |
| Apoio administrativo ao Serviço das Publicações |
| 26 01 09 01 | Serviço das Publicações | 5 | 80 978 052 | – 655 252 | 80 322 800 |
| | Artigo 26 01 09 — Subtotal | | 80 978 052 | – 655 252 | 80 322 800 |
| 26 01 10 |
| Consolidação do direito comunitário |
| 26 01 10 01 | Consolidação do direito comunitário | 5 | 3 000 000 | | 3 000 000 |
| | Artigo 26 01 10 — Subtotal | | 3 000 000 | | 3 000 000 |
| 26 01 11 |
| Jornal Oficial da União Europeia (séries L e C) |
| 26 01 11 01 | Jornal Oficial da União Europeia | 5 | 24 400 000 | | 24 400 000 |
| | Artigo 26 01 11 — Subtotal | | 24 400 000 | | 24 400 000 |
| 26 01 20 | Serviço Europeu de Selecção de Pessoal | 5 | 25 121 640 | –80 000 | 25 041 640 |
| | Artigo 26 01 20 — Subtotal | | 25 121 640 | –80 000 | 25 041 640 |
| 26 01 21 | Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais | 5 | 30 442 870 | – 347 870 | 30 095 000 |
| | Artigo 26 01 21 — Subtotal | | 30 442 870 | – 347 870 | 30 095 000 |
| 26 01 22 | Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas | 5 | 56 135 834 | – 513 000 | 55 622 834 |
| | Artigo 26 01 22 — Subtotal | | 56 135 834 | – 513 000 | 55 622 834 |
| 26 01 23 | Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo | 5 | 22 575 397 | – 171 000 | 22 404 397 |
| | Artigo 26 01 23 — Subtotal | | 22 575 397 | – 171 000 | 22 404 397 |
| 26 01 49 | Dotações administrativas de 2004 transitadas automaticamente | 5 | — | | — |
| | Artigo 26 01 49 — Subtotal | | — | | — |
| 26 01 50 |
| Política e gestão do pessoal |
| 26 01 50 01 | Serviço Médico | 5 | 5 038 000 | | 5 038 000 |
| 26 01 50 02 | Despesas de concursos, selecção e recrutamento | 5 | 2 545 000 | | 2 545 000 |
| 26 01 50 04 | Cooperação interinstitucional na esfera social | 5 | 7 654 800 | | 7 654 800 |
| 26 01 50 05 | Socorro às vítimas de sinistros do sector do carvão e do aço e auxílio aos órfãos | 3 | p.m. | | p.m. |
| 26 01 50 06 | Funcionários da instituição temporariamente destacados em serviços públicos nacionais, organizações internacionais ou instituições ou empresas públicas ou privadas | 5 | 800 000 | | 800 000 |
| 26 01 50 07 | Danos | 5 | 125 000 | | 125 000 |
| 26 01 50 11 | Escola europeia: Luxemburgo I | 5 | 20 283 436 | | 20 283 436 |
| 26 01 50 12 | Escola europeia: Bruxelas I (Uccle) | 5 | 18 698 047 | | 18 698 047 |
| 26 01 50 13 | Escola europeia: Bruxelas II (Woluwé) | 5 | 18 009 579 | | 18 009 579 |
| 26 01 50 14 | Escola europeia: Bruxelas — Ixelles (Bruxelas III) | 5 | 17 314 773 | | 17 314 773 |
| 26 01 50 15 | Escola europeia: Munique (D) | 5 | 920 837 | | 920 837 |
| 26 01 50 16 | Escola europeia: Varese (I) | 5 | 7 718 812 | | 7 718 812 |
| 26 01 50 17 | Escola europeia: Karlsruhe (D) | 5 | 3 168 188 | | 3 168 188 |
| 26 01 50 18 | Escola europeia: Culham (UK) | 5 | 5 662 274 | | 5 662 274 |
| 26 01 50 19 | Escola europeia: Bergen (NL) | 5 | 6 011 089 | | 6 011 089 |
| 26 01 50 20 | Escola europeia: Mol (B) | 5 | 6 288 313 | | 6 288 313 |
| 26 01 50 21 | Escola europeia: Alicante (E) | 5 | 5 959 779 | | 5 959 779 |
| 26 01 50 22 | Escola europeia: Frankfurt (D) | 5 | 5 314 347 | | 5 314 347 |
| 26 01 50 23 | Escola europeia: gabinete do representante do Conselho de Governadores (Bruxelas) | 5 | 7 192 497 | | 7 192 497 |
| 26 01 50 24 | Escola europeia: Luxemburgo II | 5 | 4 458 029 | | 4 458 029 |
| | Artigo 26 01 50 — Subtotal | | 143 162 800 | | 143 162 800 |
| | Capítulo 26 01 — Total | | 618 019 599 | –4 356 577 | 613 663 022 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

26 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

26 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Administração da Comissão

5

154 738 563 (89)

–2 428 027

152 310 536 (89)

Artigo 26 01 01 — Subtotal

154 738 563

–2 428 027

152 310 536

26 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Administração da Comissão

26 01 02 01

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Administração da Comissão

5

11 854 830

– 161 428

11 693 402

26 01 02 11

Outras despesas de gestão do domínio de intervenção Administração da Comissão

5

20 623 159 (90)

20 623 159 (90)

Artigo 26 01 02 — Subtotal

32 477 989

– 161 428

32 316 561

26 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Administração da Comissão

5

41 691 454

41 691 454

Artigo 26 01 03 — Subtotal

41 691 454

41 691 454

26 01 04

Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Administração da Comissão

26 01 04 01

Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Administração da Comissão

5

2 895 000

2 895 000

Artigo 26 01 04 — Subtotal

2 895 000

2 895 000

26 01 07

Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico

26 01 07 01

Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico

5

400 000

400 000

Artigo 26 01 07 — Subtotal

400 000

400 000

26 01 09

Apoio administrativo ao Serviço das Publicações

26 01 09 01

Serviço das Publicações

5

80 978 052

– 655 252

80 322 800

Artigo 26 01 09 — Subtotal

80 978 052

– 655 252

80 322 800

26 01 10

Consolidação do direito comunitário

26 01 10 01

Consolidação do direito comunitário

5

3 000 000

3 000 000

Artigo 26 01 10 — Subtotal

3 000 000

3 000 000

26 01 11

Jornal Oficial da União Europeia (séries L e C)

26 01 11 01

Jornal Oficial da União Europeia

5

24 400 000

24 400 000

Artigo 26 01 11 — Subtotal

24 400 000

24 400 000

26 01 20

Serviço Europeu de Selecção de Pessoal

5

25 121 640

–80 000

25 041 640

Artigo 26 01 20 — Subtotal

25 121 640

–80 000

25 041 640

26 01 21

Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais

5

30 442 870

– 347 870

30 095 000

Artigo 26 01 21 — Subtotal

30 442 870

– 347 870

30 095 000

26 01 22

Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas

5

56 135 834

– 513 000

55 622 834

Artigo 26 01 22 — Subtotal

56 135 834

– 513 000

55 622 834

26 01 23

Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo

5

22 575 397

– 171 000

22 404 397

Artigo 26 01 23 — Subtotal

22 575 397

– 171 000

22 404 397

26 01 49

Dotações administrativas de 2004 transitadas automaticamente

5

—

—

Artigo 26 01 49 — Subtotal

—

—

26 01 50

Política e gestão do pessoal

26 01 50 01

Serviço Médico

5

5 038 000

5 038 000

26 01 50 02

Despesas de concursos, selecção e recrutamento

5

2 545 000

2 545 000

26 01 50 04

Cooperação interinstitucional na esfera social

5

7 654 800

7 654 800

26 01 50 05

Socorro às vítimas de sinistros do sector do carvão e do aço e auxílio aos órfãos

3

p.m.

p.m.

26 01 50 06

Funcionários da instituição temporariamente destacados em serviços públicos nacionais, organizações internacionais ou instituições ou empresas públicas ou privadas

5

800 000

800 000

26 01 50 07

Danos

5

125 000

125 000

26 01 50 11

Escola europeia: Luxemburgo I

5

20 283 436

20 283 436

26 01 50 12

Escola europeia: Bruxelas I (Uccle)

5

18 698 047

18 698 047

26 01 50 13

Escola europeia: Bruxelas II (Woluwé)

5

18 009 579

18 009 579

26 01 50 14

Escola europeia: Bruxelas — Ixelles (Bruxelas III)

5

17 314 773

17 314 773

26 01 50 15

Escola europeia: Munique (D)

5

920 837

920 837

26 01 50 16

Escola europeia: Varese (I)

5

7 718 812

7 718 812

26 01 50 17

Escola europeia: Karlsruhe (D)

5

3 168 188

3 168 188

26 01 50 18

Escola europeia: Culham (UK)

5

5 662 274

5 662 274

26 01 50 19

Escola europeia: Bergen (NL)

5

6 011 089

6 011 089

26 01 50 20

Escola europeia: Mol (B)

5

6 288 313

6 288 313

26 01 50 21

Escola europeia: Alicante (E)

5

5 959 779

5 959 779

26 01 50 22

Escola europeia: Frankfurt (D)

5

5 314 347

5 314 347

26 01 50 23

Escola europeia: gabinete do representante do Conselho de Governadores (Bruxelas)

5

7 192 497

7 192 497

26 01 50 24

Escola europeia: Luxemburgo II

5

4 458 029

4 458 029

Artigo 26 01 50 — Subtotal

143 162 800

143 162 800

Capítulo 26 01 — Total

618 019 599

–4 356 577

613 663 022

26 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Administração da Comissão»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 154 738 563 (91) | –2 428 027 | 152 310 536 (91) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

154 738 563 (91)

–2 428 027

152 310 536 (91)

26 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Administração da Comissão»

26 01 02 01Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Administração da Comissão»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 11 854 830 | – 161 428 | 11 693 402 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

11 854 830

– 161 428

11 693 402

26 01 09Apoio administrativo ao Serviço das Publicações

26 01 09 01Serviço das Publicações

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 80 978 052 | – 655 252 | 80 322 800 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

80 978 052

– 655 252

80 322 800

Observações

O montante inscrito corresponde às dotações do Serviço das Publicações, que figuram pormenorizadamente do anexo II da presente parte do mapa de despesas desta secção

Com base nas previsões da contabilidade analítica do Serviço das Publicações, o custo das prestações deste serviço em benefício de cada uma das instituições está estimado como se segue:

| Parlamento | 8 739 121 |
| --- | --- |
| Conselho | 5 574 402 |
| Comissão | 53 776 115 |
| Tribunal de Justiça | 10 650 803 |
| Tribunal de Contas | 586 356 |
| Comité Económico e Social Europeu | 401 614 |
| Comité das Regiões | 594 389 |
| Total | 80 322 800 |

Parlamento

8 739 121

Conselho

5 574 402

Comissão

53 776 115

Tribunal de Justiça

10 650 803

Tribunal de Contas

586 356

Comité Económico e Social Europeu

401 614

Comité das Regiões

594 389

Total

80 322 800

O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 11 160 700 euros.

Bases jurídicas

Decisão 69/13/Euratom, CECA, CEE, de 16 de Janeiro de 1969, relativa à instalação do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias (JO L 13 de 18.1.1969, p. 19), nomeadamente os artigos 5.o e 7.o

Decisão 2000/459/CE, CECA, Euratom do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões, de 20 de Julho de 2000, relativa à organização e ao funcionamento do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias (JO L 183 de 22.7.2000, p. 12).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente os artigos 171.o a 175.o

26 01 20Serviço Europeu de Selecção de Pessoal

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 25 121 640 | –80 000 | 25 041 640 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

25 121 640

–80 000

25 041 640

Observações

O montante inscrito corresponde às dotações do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias, que figuram pormenorizadamente do anexo IV da presente parte do mapa de despesas desta secção.

Bases jurídicas

Decisão do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 53).

26 01 21Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 30 442 870 | – 347 870 | 30 095 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

30 442 870

– 347 870

30 095 000

Observações

O montante inscrito corresponde às dotações do Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais que constam pormenorizadamente do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção.

O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 780 000 euros.

Bases jurídicas

Decisão 2003/522/CE da Comissão, de 6 de Novembro de 2002, que cria o Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (JO L 183 de 22.7.2003, p. 30).

26 01 22Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 56 135 834 | – 513 000 | 55 622 834 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

56 135 834

– 513 000

55 622 834

Observações

O montante inscrito corresponde às dotações do Serviço das Infra-Estruturas e de Logística de Bruxelas que constam pormenorizadamente do anexo VI da presente parte do mapa de despesas da presente secção.

O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 340 000 euros.

Bases jurídicas

Decisão 2003/523/CE da Comissão, de 6 de Novembro de 2002, que cria o Serviço de Infra-Estruturas e Logística de Bruxelas (JO L 183 de 22.7.2003, p. 35).

26 01 23Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 22 575 397 | – 171 000 | 22 404 397 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

22 575 397

– 171 000

22 404 397

Observações

O montante inscrito corresponde às dotações do Serviço das Infra-Estruturas e de Logística do Luxemburgo que constam pormenorizadamente do anexo VII da presente parte do mapa de despesas da presente secção.

O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 3 000 euros.

Bases jurídicas

Decisão 2003/524/CE da Comissão, de 6 de Novembro de 2002, que cria o Serviço de Infra-Estruturas e Logística do Luxemburgo (JO L 183 de 22.7.2003, p. 40).

TÍTULO 27

ORÇAMENTO

Objectivos gerais

As actividades deste domínio assentam nos seguintes cinco princípios fundamentais:

| — | obtenção, junto da autoridade orçamental (o Parlamento Europeu e o Conselho), dos recursos necessários para a implementação das políticas da União Europeia, |
| --- | --- |

—

obtenção, junto da autoridade orçamental (o Parlamento Europeu e o Conselho), dos recursos necessários para a implementação das políticas da União Europeia,

| — | gerir o enquadramento jurídico do orçamento, |
| --- | --- |

—

gerir o enquadramento jurídico do orçamento,

| — | executar o orçamento, em termos de receitas e despesas, no respeito do quadro regulamentar, |
| --- | --- |

—

executar o orçamento, em termos de receitas e despesas, no respeito do quadro regulamentar,

| — | elaborar as contas anuais das instituições e prestar informações sobre a execução orçamental, |
| --- | --- |

—

elaborar as contas anuais das instituições e prestar informações sobre a execução orçamental,

| — | contribuir, através de aconselhamento e formação e da disponibilização de instrumentos de controlo e gestão, para a promoção de uma gestão financeira sã nos serviços da Comissão. |
| --- | --- |

—

contribuir, através de aconselhamento e formação e da disponibilização de instrumentos de controlo e gestão, para a promoção de uma gestão financeira sã nos serviços da Comissão.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 27 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ORÇAMENTO | 81 294 578 | 81 294 578 | – 663 218 | – 663 218 | 80 631 360 | 80 631 360 |
| 27 02 | EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, CONTROLO E QUITAÇÃO | 1 304 988 996 | 1 304 988 996 | | | 1 304 988 996 | 1 304 988 996 |
| | Título 27 — Total | 1 386 283 574 | 1 386 283 574 | – 663 218 | – 663 218 | 1 385 620 356 | 1 385 620 356 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

27 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ORÇAMENTO

81 294 578

81 294 578

– 663 218

– 663 218

80 631 360

80 631 360

27 02

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, CONTROLO E QUITAÇÃO

1 304 988 996

1 304 988 996

1 304 988 996

1 304 988 996

Título 27 — Total

1 386 283 574

1 386 283 574

– 663 218

– 663 218

1 385 620 356

1 385 620 356

CAPÍTULO 27 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ORÇAMENTO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 27 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ORÇAMENTO |
| 27 01 01 | Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção Orçamento | 5 | 40 220 247 (92) | – 631 102 | 39 589 145 (92) |
| | Artigo 27 01 01 — Subtotal | | 40 220 247 | – 631 102 | 39 589 145 |
| 27 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Orçamento |
| 27 01 02 01 | Pessoal externo da DG Orçamento | 5 | 4 973 663 | –32 116 | 4 941 547 |
| 27 01 02 09 | Pessoal externo — Gestão não descentralizada | 5 | 2 255 504 | | 2 255 504 |
| 27 01 02 11 | Outras despesas de gestão da DG Orçamento | 5 | 6 452 629 (93) | | 6 452 629 (93) |
| 27 01 02 19 | Outras despesas de gestão — Gestão não descentralizada | 5 | 14 512 648 | | 14 512 648 |
| | Artigo 27 01 02 — Subtotal | | 28 194 444 | –32 116 | 28 162 328 |
| 27 01 03 | Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Orçamento | 5 | 10 829 887 | | 10 829 887 |
| | Artigo 27 01 03 — Subtotal | | 10 829 887 | | 10 829 887 |
| 27 01 04 | Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Orçamento | 5 | 280 000 | | 280 000 |
| | Artigo 27 01 04 — Subtotal | | 280 000 | | 280 000 |
| 27 01 12 |
| Contabilidade |
| 27 01 12 01 | Encargos financeiros | 5 | 1 770 000 | | 1 770 000 |
| | Artigo 27 01 12 — Subtotal | | 1 770 000 | | 1 770 000 |
| | Capítulo 27 01 — Total | | 81 294 578 | – 663 218 | 80 631 360 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

27 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ORÇAMENTO

27 01 01

Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção Orçamento

5

40 220 247 (92)

– 631 102

39 589 145 (92)

Artigo 27 01 01 — Subtotal

40 220 247

– 631 102

39 589 145

27 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Orçamento

27 01 02 01

Pessoal externo da DG Orçamento

5

4 973 663

–32 116

4 941 547

27 01 02 09

Pessoal externo — Gestão não descentralizada

5

2 255 504

2 255 504

27 01 02 11

Outras despesas de gestão da DG Orçamento

5

6 452 629 (93)

6 452 629 (93)

27 01 02 19

Outras despesas de gestão — Gestão não descentralizada

5

14 512 648

14 512 648

Artigo 27 01 02 — Subtotal

28 194 444

–32 116

28 162 328

27 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Orçamento

5

10 829 887

10 829 887

Artigo 27 01 03 — Subtotal

10 829 887

10 829 887

27 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Orçamento

5

280 000

280 000

Artigo 27 01 04 — Subtotal

280 000

280 000

27 01 12

Contabilidade

27 01 12 01

Encargos financeiros

5

1 770 000

1 770 000

Artigo 27 01 12 — Subtotal

1 770 000

1 770 000

Capítulo 27 01 — Total

81 294 578

– 663 218

80 631 360

27 01 01Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção «Orçamento»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 40 220 247 (94) | – 631 102 | 39 589 145 (94) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

40 220 247 (94)

– 631 102

39 589 145 (94)

27 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Orçamento»

27 01 02 01Pessoal externo da DG «Orçamento»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 4 973 663 | –32 116 | 4 941 547 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 973 663

–32 116

4 941 547

TÍTULO 28

AUDITORIA

Objectivos gerais

Os objectivos do domínio da auditoria visam contribuir para o rendimento eficiente e eficaz de todas as actividades da Comissão, prestando uma certificação independente, eficaz e objectiva, bem como actividades de consultoria, incluindo a auditoria dos sistemas internos de controlo existentes na Comissão Europeia no intuito de avaliar a sua eficácia e, de um modo mais geral, o rendimento dos serviços da Comissão a nível da implementação das políticas, programas e acções, por forma a assegurar um permanente melhoramento. Também tentará apoiar a Comissão e seus serviços, mediante as suas opiniões, conselhos e recomendações em matéria de controlo de riscos, salvaguarda de activos, observância das regras, informação exacta e fiável a nível da contabilidade e da gestão, qualidade do controlo interno e, finalmente, eficiência e eficácia das operações. Estes objectivos assentam nas tarefas descritas no Regulamento Financeiro e, neste âmbito, são realizadas em conformidade com as normas internacionais pertinentes, ou seja, as normas do Institute of Internal Auditors (IIA).

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 28 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMINÍO DE INTERVENÇÃO AUDITORIA | 10 729 106 | – 126 636 | 10 602 470 |
| 28 AWBL-01 | APOIO ADMINISTRATIVO E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AUDITORIA INTERNA | | | |
| 28 AWBL-02 | SERVIÇO DE AUDITORIA INTERNA | | | |
| 28 AWBL-03 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AUDITORIA INTERNA | | | |
| | Título 28 — Total | 10 729 106 | – 126 636 | 10 602 470 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

28 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMINÍO DE INTERVENÇÃO AUDITORIA

10 729 106

– 126 636

10 602 470

28 AWBL-01

APOIO ADMINISTRATIVO E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AUDITORIA INTERNA

28 AWBL-02

SERVIÇO DE AUDITORIA INTERNA

28 AWBL-03

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AUDITORIA INTERNA

Título 28 — Total

10 729 106

– 126 636

10 602 470

CAPÍTULO 28 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMINÍO DE INTERVENÇÃO «AUDITORIA»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 28 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMINÍO DE INTERVENÇÃO AUDITORIA |
| 28 01 01 | Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção Auditoria | 5 | 7 152 136 (95) | – 112 225 | 7 039 911 (95) |
| | Artigo 28 01 01 — Subtotal | | 7 152 136 | – 112 225 | 7 039 911 |
| 28 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Auditoria |
| 28 01 02 01 | Pessoal externo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Auditoria | 5 | 1 023 494 | –14 411 | 1 009 083 |
| 28 01 02 11 | Outras despesas de gestão das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Auditoria | 5 | 631 881 (96) | | 631 881 (96) |
| | Artigo 28 01 02 — Subtotal | | 1 655 375 | –14 411 | 1 640 964 |
| 28 01 03 | Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Auditoria | 5 | 1 921 595 | | 1 921 595 |
| | Artigo 28 01 03 — Subtotal | | 1 921 595 | | 1 921 595 |
| | Capítulo 28 01 — Total | | 10 729 106 | – 126 636 | 10 602 470 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

28 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMINÍO DE INTERVENÇÃO AUDITORIA

28 01 01

Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção Auditoria

5

7 152 136 (95)

– 112 225

7 039 911 (95)

Artigo 28 01 01 — Subtotal

7 152 136

– 112 225

7 039 911

28 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Auditoria

28 01 02 01

Pessoal externo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Auditoria

5

1 023 494

–14 411

1 009 083

28 01 02 11

Outras despesas de gestão das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Auditoria

5

631 881 (96)

631 881 (96)

Artigo 28 01 02 — Subtotal

1 655 375

–14 411

1 640 964

28 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Auditoria

5

1 921 595

1 921 595

Artigo 28 01 03 — Subtotal

1 921 595

1 921 595

Capítulo 28 01 — Total

10 729 106

– 126 636

10 602 470

28 01 01Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção «Auditoria»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 7 152 136 (97) | – 112 225 | 7 039 911 (97) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

7 152 136 (97)

– 112 225

7 039 911 (97)

28 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Auditoria»

28 01 02 01Pessoal externo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção «Auditoria»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 023 494 | –14 411 | 1 009 083 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 023 494

–14 411

1 009 083

TÍTULO 29

ESTATÍSTICAS

Objectivos gerais

Este domínio inclui as actividades propostas ao abrigo do programa-quadro para as acções prioritárias no domínio da informação estatística para 2003-2007. Foram identificadas três prioridades:

| — | alargamento, |
| --- | --- |

—

alargamento,

| — | união económica e monetária, |
| --- | --- |

—

união económica e monetária,

| — | competitividade, desenvolvimento sustentável e agenda social. |
| --- | --- |

—

competitividade, desenvolvimento sustentável e agenda social.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 29 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESTATÍSTICAS | 82 938 498 | 82 938 498 | – 859 923 | – 859 923 | 82 078 575 | 82 078 575 |
| 29 02 | PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS | 49 218 000 | 44 000 000 | | | 49 218 000 | 44 000 000 |
| 29 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 29 50 | MECANISMO DE DESEMPENHO PARA ESTATÍSTICAS SECTORIAIS | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 29 — Total | 132 156 498 | 126 938 498 | – 859 923 | – 859 923 | 131 296 575 | 126 078 575 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

29 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESTATÍSTICAS

82 938 498

82 938 498

– 859 923

– 859 923

82 078 575

82 078 575

29 02

PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS

49 218 000

44 000 000

49 218 000

44 000 000

29 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

p.m.

—

p.m.

29 50

MECANISMO DE DESEMPENHO PARA ESTATÍSTICAS SECTORIAIS

—

p.m.

—

p.m.

Título 29 — Total

132 156 498

126 938 498

– 859 923

– 859 923

131 296 575

126 078 575

CAPÍTULO 29 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESTATÍSTICAS»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 29 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESTATÍSTICAS |
| 29 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Estatísticas | 5 | 52 000 235 (98) | – 815 944 | 51 184 291 (98) |
| | Artigo 29 01 01 — Subtotal | | 52 000 235 | – 815 944 | 51 184 291 |
| 29 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Estatísticas |
| 29 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 6 164 907 | –43 979 | 6 120 928 |
| 29 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 6 041 320 (99) | | 6 041 320 (99) |
| | Artigo 29 01 02 — Subtotal | | 12 206 227 | –43 979 | 12 162 248 |
| 29 01 03 | Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Estatísticas | 5 | 14 022 036 | | 14 022 036 |
| | Artigo 29 01 03 — Subtotal | | 14 022 036 | | 14 022 036 |
| 29 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Estatísticas |
| 29 01 04 01 | Política de informação estatística — Despesas de gestão administrativa | 3 | 4 110 000 | | 4 110 000 |
| 29 01 04 02 | Redes para as estatísticas intracomunitárias (Edicom) — Despesas de gestão administrativa | 3 | 600 000 | | 600 000 |
| | Artigo 29 01 04 — Subtotal | | 4 710 000 | | 4 710 000 |
| | Capítulo 29 01 — Total | | 82 938 498 | – 859 923 | 82 078 575 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

29 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESTATÍSTICAS

29 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Estatísticas

5

52 000 235 (98)

– 815 944

51 184 291 (98)

Artigo 29 01 01 — Subtotal

52 000 235

– 815 944

51 184 291

29 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Estatísticas

29 01 02 01

Pessoal externo

5

6 164 907

–43 979

6 120 928

29 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

6 041 320 (99)

6 041 320 (99)

Artigo 29 01 02 — Subtotal

12 206 227

–43 979

12 162 248

29 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Estatísticas

5

14 022 036

14 022 036

Artigo 29 01 03 — Subtotal

14 022 036

14 022 036

29 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Estatísticas

29 01 04 01

Política de informação estatística — Despesas de gestão administrativa

3

4 110 000

4 110 000

29 01 04 02

Redes para as estatísticas intracomunitárias (Edicom) — Despesas de gestão administrativa

3

600 000

600 000

Artigo 29 01 04 — Subtotal

4 710 000

4 710 000

Capítulo 29 01 — Total

82 938 498

– 859 923

82 078 575

29 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Estatísticas»

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 52 000 235 (100) | – 815 944 | 51 184 291 (100) |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

52 000 235 (100)

– 815 944

51 184 291 (100)

29 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Estatísticas»

29 01 02 01Pessoal externo

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 6 164 907 | –43 979 | 6 120 928 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

6 164 907

–43 979

6 120 928

TÍTULO 30

PENSÕES

Objectivos gerais

Assegurar uma elevada qualidade das actividades reguladoras, de apoio e de serviço, em benefício dos funcionários reformados da Comissão e das outras instituições.

Contribuir para que a reforma administrativa da Comissão se sagre de êxito, melhorando a substância das suas actividades reguladoras, de apoio e de serviço e melhorando a forma como estas actividades são efectuadas.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 30 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PENSÕES E DESPESAS CONEXAS | 914 968 000 | –15 197 000 | 899 771 000 |
| | Título 30 — Total | 914 968 000 | –15 197 000 | 899 771 000 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

30 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PENSÕES E DESPESAS CONEXAS

914 968 000

–15 197 000

899 771 000

Título 30 — Total

914 968 000

–15 197 000

899 771 000

CAPÍTULO 30 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PENSÕES E DESPESAS CONEXAS»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 30 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PENSÕES E DESPESAS CONEXAS |
| 30 01 13 |
| Pensões |
| 30 01 13 01 | Subsídios transitórios | 5 | 1 755 000 | | 1 755 000 |
| 30 01 13 02 | Pensões de anteriores membros e dependentes sobrevivos | 5 | 3 889 000 | | 3 889 000 |
| 30 01 13 03 | Adaptação dos emolumentos | 5 | 860 000 | | 860 000 |
| 30 01 13 04 | Subsídios ao pessoal com estatuto de não activo, reformado no interesse do serviço ou despedido | 5 | 37 924 000 | – 702 000 | 37 222 000 |
| 30 01 13 05 | Cobertura de riscos de doença | 5 | 1 323 000 | | 1 323 000 |
| 30 01 13 06 | Adaptações de vários subsídios | 5 | 3 290 000 | | 3 290 000 |
| 30 01 13 07 | Pensões e subsídios de cessação | 5 | 775 107 000 | –14 495 000 | 760 612 000 |
| 30 01 13 09 | Cobertura dos riscos de doença | 5 | 26 185 000 | | 26 185 000 |
| 30 01 13 11 | Adaptações das pensões e de vários subsídios | 5 | 64 635 000 | | 64 635 000 |
| | Artigo 30 01 13 — Subtotal | | 914 968 000 | –15 197 000 | 899 771 000 |
| | Capítulo 30 01 — Total | | 914 968 000 | –15 197 000 | 899 771 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

30 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PENSÕES E DESPESAS CONEXAS

30 01 13

Pensões

30 01 13 01

Subsídios transitórios

5

1 755 000

1 755 000

30 01 13 02

Pensões de anteriores membros e dependentes sobrevivos

5

3 889 000

3 889 000

30 01 13 03

Adaptação dos emolumentos

5

860 000

860 000

30 01 13 04

Subsídios ao pessoal com estatuto de não activo, reformado no interesse do serviço ou despedido

5

37 924 000

– 702 000

37 222 000

30 01 13 05

Cobertura de riscos de doença

5

1 323 000

1 323 000

30 01 13 06

Adaptações de vários subsídios

5

3 290 000

3 290 000

30 01 13 07

Pensões e subsídios de cessação

5

775 107 000

–14 495 000

760 612 000

30 01 13 09

Cobertura dos riscos de doença

5

26 185 000

26 185 000

30 01 13 11

Adaptações das pensões e de vários subsídios

5

64 635 000

64 635 000

Artigo 30 01 13 — Subtotal

914 968 000

–15 197 000

899 771 000

Capítulo 30 01 — Total

914 968 000

–15 197 000

899 771 000

30 01 13Pensões

30 01 13 04Subsídios ao pessoal com estatuto de não activo, reformado no interesse do serviço ou despedido

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 37 924 000 | – 702 000 | 37 222 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

37 924 000

– 702 000

37 222 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários:

| — | passados à disponibilidade na sequência de uma medida de redução no número de lugares na instituição, |
| --- | --- |

—

passados à disponibilidade na sequência de uma medida de redução no número de lugares na instituição,

| — | ocupando um lugar dos graus A 1 ou A 2 retirado no interesse do serviço. |
| --- | --- |

—

ocupando um lugar dos graus A 1 ou A 2 retirado no interesse do serviço.

Cobre, além disso, as despesas decorrentes da aplicação dos regulamentos do Conselho relativos a medidas especiais e/ou temporárias respeitantes à cessação definitiva das funções por parte de funcionários e/ou agentes temporários.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regulamento (CEE) n.o 1857/89 do Conselho, de 21 de Junho de 1989, que institui medidas especiais e temporárias de cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias (JO L 181 de 28.6.1989, p. 2).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1746/2002 do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que institui, no âmbito da reforma da Comissão, medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias nomeados para um lugar permanente na Comissão das Comunidades Europeias (JO L 264 de 2.10.2002, p. 1).

30 01 13 07Pensões e subsídios de cessação

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 775 107 000 | –14 495 000 | 760 612 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

775 107 000

–14 495 000

760 612 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | as pensões de aposentação dos funcionários e agentes temporários do conjunto das instituições das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico, |
| --- | --- |

—

as pensões de aposentação dos funcionários e agentes temporários do conjunto das instituições das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico,

| — | as pensões de invalidez dos funcionários e agentes temporários das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico, |
| --- | --- |

—

as pensões de invalidez dos funcionários e agentes temporários das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico,

| — | as pensões de sobrevivência dos titulares de direitos por via de funcionários e agentes temporários do conjunto das instituições das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico, |
| --- | --- |

—

as pensões de sobrevivência dos titulares de direitos por via de funcionários e agentes temporários do conjunto das instituições das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico,

| — | as compensações por cessação de funções de funcionários e agentes temporários do conjunto das instituições das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico, |
| --- | --- |

—

as compensações por cessação de funções de funcionários e agentes temporários do conjunto das instituições das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico,

| — | os pagamentos do equivalente actuarial dos direitos à pensão de aposentação, |
| --- | --- |

—

os pagamentos do equivalente actuarial dos direitos à pensão de aposentação,

| — | os pagamentos (bónus «pensão») a favor dos beneficiários que são antigos deportados ou internados da Resistência (ou de titulares de direitos por via daqueles). |
| --- | --- |

—

os pagamentos (bónus «pensão») a favor dos beneficiários que são antigos deportados ou internados da Resistência (ou de titulares de direitos por via daqueles).

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES

RECEITAS

TÍTULO 4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 | DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES | 3 023 366 | – 670 366 | 2 353 000 |
| 4 1 | CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES | 2 536 978 | 255 022 | 2 792 000 |
| | Título 4 — Total | 5 560 344 | – 415 344 | 5 145 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

3 023 366

– 670 366

2 353 000

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

2 536 978

255 022

2 792 000

Título 4 — Total

5 560 344

– 415 344

5 145 000

CAPÍTULO 4 0 —DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 |
| DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES |
| 4 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes | 2 648 708 | – 568 708 | 2 080 000 |
| | Artigo 4 0 0 — Subtotal | 2 648 708 | – 568 708 | 2 080 000 |
| 4 0 3 | Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 0 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 4 0 4 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | 374 658 | – 101 658 | 273 000 |
| | Artigo 4 0 4 — Subtotal | 374 658 | – 101 658 | 273 000 |
| | Capítulo 4 0 — Total | 3 023 366 | – 670 366 | 2 353 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes

2 648 708

– 568 708

2 080 000

Artigo 4 0 0 — Subtotal

2 648 708

– 568 708

2 080 000

4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

p.m.

p.m.

Artigo 4 0 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

374 658

– 101 658

273 000

Artigo 4 0 4 — Subtotal

374 658

– 101 658

273 000

Capítulo 4 0 — Total

3 023 366

– 670 366

2 353 000

4 0 0Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 648 708 | – 568 708 | 2 080 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

2 648 708

– 568 708

2 080 000

Observações

Estas receitas são compostas pelo produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes deduzido mensalmente dos vencimentos do pessoal do Serviço das Publicações.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

Actos de referência

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

4 0 3Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Estas receitas incluem o produto integral da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo deduzida mensalmente dos vencimentos do pessoal do Serviço das Publicações.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

4 0 4Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 374 658 | – 101 658 | 273 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

374 658

– 101 658

273 000

Observações

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

CAPÍTULO 4 1 —CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 1 |
| CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES |
| 4 1 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 2 536 978 | 255 022 | 2 792 000 |
| | Artigo 4 1 0 — Subtotal | 2 536 978 | 255 022 | 2 792 000 |
| | Capítulo 4 1 — Total | 2 536 978 | 255 022 | 2 792 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

2 536 978

255 022

2 792 000

Artigo 4 1 0 — Subtotal

2 536 978

255 022

2 792 000

Capítulo 4 1 — Total

2 536 978

255 022

2 792 000

4 1 0Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 536 978 | 255 022 | 2 792 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

2 536 978

255 022

2 792 000

Observações

Antigo artigo 4 0 1

Estas receitas constituem o conjunto das contribuições do pessoal do Serviço das Publicações, deduzidas mensalmente dos vencimentos, em aplicação do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, para o financiamento do regime de pensões.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

DESPESAS

| Título | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| A2 | SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES | 80 978 052 | – 655 252 | 80 322 800 |
| | Despesas — Total | 80 978 052 | – 655 252 | 80 322 800 |

Título

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

A2

SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES

80 978 052

– 655 252

80 322 800

Despesas — Total

80 978 052

– 655 252

80 322 800

TÍTULO A2

SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| A2 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS | 67 327 952 | – 655 252 | 66 672 700 |
| A2 02 | ACTIVIDADES ESPECÍFICAS | 13 650 100 | | 13 650 100 |
| A2 10 | RESERVAS | p.m. | | p.m. |
| | Título A2 — Total | 80 978 052 | – 655 252 | 80 322 800 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

A2 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

67 327 952

– 655 252

66 672 700

A2 02

ACTIVIDADES ESPECÍFICAS

13 650 100

13 650 100

A2 10

RESERVAS

p.m.

p.m.

Título A2 — Total

80 978 052

– 655 252

80 322 800

CAPÍTULO A2 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A2 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS |
| A2 01 01 | DESPESAS RELATIVAS AO PESSOAL NO ACTIVO | | 45 623 652 | – 655 252 | 44 968 400 |
| | Artigo A2 01 01 — Subtotal | | 45 623 652 | – 655 252 | 44 968 400 |
| A2 01 02 |
| PESSOAL EXTERNO E OUTRAS DESPESAS DE GESTÃO |
| A2 01 02 01 | Pessoal externo | | 4 638 600 | | 4 638 600 |
| A2 01 02 11 | Outras despesas de gestão | | 693 800 | | 693 800 |
| | Artigo A2 01 02 — Subtotal | | 5 332 400 | | 5 332 400 |
| A2 01 03 | IMÓVEIS E DESPESAS CONEXAS | | 15 872 000 | | 15 872 000 |
| | Artigo A2 01 03 — Subtotal | | 15 872 000 | | 15 872 000 |
| A2 01 08 | DESPESAS DE CONTENCIOSO | | 1 000 | | 1 000 |
| | Artigo A2 01 08 — Subtotal | | 1 000 | | 1 000 |
| A2 01 12 | ENCARGOS FINANCEIROS | | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A2 01 12 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| A2 01 50 | POLÍTICA E GESTÃO DO PESSOAL | | 447 700 | | 447 700 |
| | Artigo A2 01 50 — Subtotal | | 447 700 | | 447 700 |
| A2 01 51 | POLÍTICA E GESTÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS | | 19 200 | | 19 200 |
| | Artigo A2 01 51 — Subtotal | | 19 200 | | 19 200 |
| A2 01 60 | DOCUMENTAÇÃO E DESPESAS DE BIBLIOTECA | | 32 000 | | 32 000 |
| | Artigo A2 01 60 — Subtotal | | 32 000 | | 32 000 |
| | Capítulo A2 01 — Total | | 67 327 952 | – 655 252 | 66 672 700 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

A2 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

A2 01 01

DESPESAS RELATIVAS AO PESSOAL NO ACTIVO

45 623 652

– 655 252

44 968 400

Artigo A2 01 01 — Subtotal

45 623 652

– 655 252

44 968 400

A2 01 02

PESSOAL EXTERNO E OUTRAS DESPESAS DE GESTÃO

A2 01 02 01

Pessoal externo

4 638 600

4 638 600

A2 01 02 11

Outras despesas de gestão

693 800

693 800

Artigo A2 01 02 — Subtotal

5 332 400

5 332 400

A2 01 03

IMÓVEIS E DESPESAS CONEXAS

15 872 000

15 872 000

Artigo A2 01 03 — Subtotal

15 872 000

15 872 000

A2 01 08

DESPESAS DE CONTENCIOSO

1 000

1 000

Artigo A2 01 08 — Subtotal

1 000

1 000

A2 01 12

ENCARGOS FINANCEIROS

p.m.

p.m.

Artigo A2 01 12 — Subtotal

p.m.

p.m.

A2 01 50

POLÍTICA E GESTÃO DO PESSOAL

447 700

447 700

Artigo A2 01 50 — Subtotal

447 700

447 700

A2 01 51

POLÍTICA E GESTÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS

19 200

19 200

Artigo A2 01 51 — Subtotal

19 200

19 200

A2 01 60

DOCUMENTAÇÃO E DESPESAS DE BIBLIOTECA

32 000

32 000

Artigo A2 01 60 — Subtotal

32 000

32 000

Capítulo A2 01 — Total

67 327 952

– 655 252

66 672 700

01 01Despesas relativas ao pessoal no activo

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 45 623 652 | – 655 252 | 44 968 400 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

45 623 652

– 655 252

44 968 400

Observações

Antigo número A2 01 01 01

Esta dotação destina-se a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

| — | os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
| --- | --- |

—

os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

| — | os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais, |
| --- | --- |

—

os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais,

| — | o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem, |
| --- | --- |

—

o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem,

| — | os outros abonos e subsídios diversos, |
| --- | --- |

—

os outros abonos e subsídios diversos,

| — | os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação, |
| --- | --- |

—

os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação,

| — | as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

| — | os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as incidências das eventuais adaptações das remunerações e subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício, |
| --- | --- |

—

as incidências das eventuais adaptações das remunerações e subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício,

O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 euros.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

ORGANISMO EUROPEU DE LUTA ANTIFRAUDE

RECEITAS

TÍTULO 4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 | DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES | 2 660 000 | –65 000 | 2 595 000 |
| 4 1 | CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES | 2 085 000 | –53 000 | 2 032 000 |
| | Título 4 — Total | 4 745 000 | – 118 000 | 4 627 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

2 660 000

–65 000

2 595 000

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

2 085 000

–53 000

2 032 000

Título 4 — Total

4 745 000

– 118 000

4 627 000

CAPÍTULO 4 0 —DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 |
| DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES |
| 4 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes | 2 532 000 | –61 000 | 2 471 000 |
| | Artigo 4 0 0 — Subtotal | 2 532 000 | –61 000 | 2 471 000 |
| 4 0 3 | Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 0 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 4 0 4 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | 128 000 | –4 000 | 124 000 |
| | Artigo 4 0 4 — Subtotal | 128 000 | –4 000 | 124 000 |
| | Capítulo 4 0 — Total | 2 660 000 | –65 000 | 2 595 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes

2 532 000

–61 000

2 471 000

Artigo 4 0 0 — Subtotal

2 532 000

–61 000

2 471 000

4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

p.m.

p.m.

Artigo 4 0 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

128 000

–4 000

124 000

Artigo 4 0 4 — Subtotal

128 000

–4 000

124 000

Capítulo 4 0 — Total

2 660 000

–65 000

2 595 000

4 0 0Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 532 000 | –61 000 | 2 471 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

2 532 000

–61 000

2 471 000

Observações

Estas receitas são compostas pelo produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes deduzido mensalmente dos vencimentos do pessoal do Organismo Europeu de Luta Antifraude.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

4 0 3Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Estas receitas incluem o produto integral da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo deduzida mensalmente dos vencimentos do pessoal do Organismo Europeu de Luta Antifraude.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

4 0 4Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 128 000 | –4 000 | 124 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

128 000

–4 000

124 000

Observações

Estas receitas incluem o produto integral da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo deduzida mensalmente dos vencimentos do pessoal do Organismo Europeu de Luta Antifraude.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

CAPÍTULO 4 1 —CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 1 |
| CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES |
| 4 1 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 2 085 000 | –53 000 | 2 032 000 |
| | Artigo 4 1 0 — Subtotal | 2 085 000 | –53 000 | 2 032 000 |
| | Capítulo 4 1 — Total | 2 085 000 | –53 000 | 2 032 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

2 085 000

–53 000

2 032 000

Artigo 4 1 0 — Subtotal

2 085 000

–53 000

2 032 000

Capítulo 4 1 — Total

2 085 000

–53 000

2 032 000

4 1 0Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 085 000 | –53 000 | 2 032 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

2 085 000

–53 000

2 032 000

Observações

Antigo artigo 4 0 1

Estas receitas constituem o conjunto das contribuições do pessoal do Organismo Europeu de Luta Antifraude, deduzidas mensalmente dos vencimentos, em aplicação do n.o 2 do artigo 83.o do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, para o financiamento do regime de pensões.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

DESPESAS

| Título | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| A3 | ORGANISMO DE LUTA ANTIFRAUDE (OLAF) — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DO ORGANISMO DE LUTA ANTIFRAUDE | 47 140 900 | – 465 900 | 46 675 000 |
| | Despesas — Total | 47 140 900 | – 465 900 | 46 675 000 |

Título

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

A3

ORGANISMO DE LUTA ANTIFRAUDE (OLAF) — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DO ORGANISMO DE LUTA ANTIFRAUDE

47 140 900

– 465 900

46 675 000

Despesas — Total

47 140 900

– 465 900

46 675 000

TÍTULO A3

ORGANISMO DE LUTA ANTIFRAUDE (OLAF) — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DO ORGANISMO DE LUTA ANTIFRAUDE

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| A3 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS | 45 240 900 | – 465 900 | 44 775 000 |
| A3 02 | FINANCIAMENTO DAS ACÇÕES DE LUTA ANTIFRAUDE | 1 700 000 | | 1 700 000 |
| A3 03 | DESPESAS RESULTANTES DO MANDATO DOS MEMBROS DO COMITÉ DE FISCALIZAÇÃO | 200 000 | | 200 000 |
| A3 10 | RESERVAS | p.m. | | p.m. |
| | Título A3 — Total | 47 140 900 | – 465 900 | 46 675 000 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

A3 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

45 240 900

– 465 900

44 775 000

A3 02

FINANCIAMENTO DAS ACÇÕES DE LUTA ANTIFRAUDE

1 700 000

1 700 000

A3 03

DESPESAS RESULTANTES DO MANDATO DOS MEMBROS DO COMITÉ DE FISCALIZAÇÃO

200 000

200 000

A3 10

RESERVAS

p.m.

p.m.

Título A3 — Total

47 140 900

– 465 900

46 675 000

CAPÍTULO A3 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A3 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS |
| A3 01 01 | Despesas relacionadas com o pessoal no activo | | 30 442 900 | – 465 900 | 29 977 000 |
| | Artigo A3 01 01 — Subtotal | | 30 442 900 | – 465 900 | 29 977 000 |
| A3 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão |
| A3 01 02 01 | Pessoal externo | | 2 814 000 | | 2 814 000 |
| A3 01 02 11 | Outras despesas de gestão | | 2 171 000 | | 2 171 000 |
| | Artigo A3 01 02 — Subtotal | | 4 985 000 | | 4 985 000 |
| A3 01 03 | Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção | | 9 803 000 | | 9 803 000 |
| | Artigo A3 01 03 — Subtotal | | 9 803 000 | | 9 803 000 |
| A3 01 08 | Despesas de contencioso | | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A3 01 08 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| A3 01 12 | Encargos financeiros | | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A3 01 12 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| A3 01 50 | Política e gestão do pessoal | | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A3 01 50 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| A3 01 51 | Política e gestão das infra-estruturas | | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A3 01 51 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| A3 01 60 | Despesas de documentação e de biblioteca | | 10 000 | | 10 000 |
| | Artigo A3 01 60 — Subtotal | | 10 000 | | 10 000 |
| | Capítulo A3 01 — Total | | 45 240 900 | – 465 900 | 44 775 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

A3 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

A3 01 01

Despesas relacionadas com o pessoal no activo

30 442 900

– 465 900

29 977 000

Artigo A3 01 01 — Subtotal

30 442 900

– 465 900

29 977 000

A3 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão

A3 01 02 01

Pessoal externo

2 814 000

2 814 000

A3 01 02 11

Outras despesas de gestão

2 171 000

2 171 000

Artigo A3 01 02 — Subtotal

4 985 000

4 985 000

A3 01 03

Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção

9 803 000

9 803 000

Artigo A3 01 03 — Subtotal

9 803 000

9 803 000

A3 01 08

Despesas de contencioso

p.m.

p.m.

Artigo A3 01 08 — Subtotal

p.m.

p.m.

A3 01 12

Encargos financeiros

p.m.

p.m.

Artigo A3 01 12 — Subtotal

p.m.

p.m.

A3 01 50

Política e gestão do pessoal

p.m.

p.m.

Artigo A3 01 50 — Subtotal

p.m.

p.m.

A3 01 51

Política e gestão das infra-estruturas

p.m.

p.m.

Artigo A3 01 51 — Subtotal

p.m.

p.m.

A3 01 60

Despesas de documentação e de biblioteca

10 000

10 000

Artigo A3 01 60 — Subtotal

10 000

10 000

Capítulo A3 01 — Total

45 240 900

– 465 900

44 775 000

A3 01 01Despesas relacionadas com o pessoal no activo

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 30 442 900 | – 465 900 | 29 977 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

30 442 900

– 465 900

29 977 000

Observações

Antigo artigo A3 01 01 01

Esta dotação destina-se a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

| — | os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
| --- | --- |

—

os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

| — | o risco de acidente e de doença e outros encargos sociais, |
| --- | --- |

—

o risco de acidente e de doença e outros encargos sociais,

| — | o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem, |
| --- | --- |

—

o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem,

| — | os outros abonos e subsídios diversos, |
| --- | --- |

—

os outros abonos e subsídios diversos,

| — | as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

| — | os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação, |
| --- | --- |

—

os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação,

| — | as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício, |
| --- | --- |

—

as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício,

O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 4 624 664 euros.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

IÇO EUROPEU DE SELECÇÃO DE PESSOAL

RECEITAS

TÍTULO 4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 | DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES | 267 000 | –3 000 | 264 000 |
| 4 1 | CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES | 255 000 | –4 000 | 251 000 |
| | Título 4 — Total | 522 000 | –7 000 | 515 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

267 000

–3 000

264 000

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

255 000

–4 000

251 000

Título 4 — Total

522 000

–7 000

515 000

CAPÍTULO 4 0 —DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 |
| DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES |
| 4 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes | 266 000 | –3 000 | 263 000 |
| | Artigo 4 0 0 — Subtotal | 266 000 | –3 000 | 263 000 |
| 4 0 3 | Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 0 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 4 0 4 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | 1 000 | | 1 000 |
| | Artigo 4 0 4 — Subtotal | 1 000 | | 1 000 |
| | Capítulo 4 0 — Total | 267 000 | –3 000 | 264 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes

266 000

–3 000

263 000

Artigo 4 0 0 — Subtotal

266 000

–3 000

263 000

4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

p.m.

p.m.

Artigo 4 0 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

1 000

1 000

Artigo 4 0 4 — Subtotal

1 000

1 000

Capítulo 4 0 — Total

267 000

–3 000

264 000

4 0 0Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 266 000 | –3 000 | 263 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

266 000

–3 000

263 000

Observações

Estas receitas são compostas pelo produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes deduzido mensalmente dos vencimentos do pessoal do Serviço.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

Actos de referência

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

4 0 3Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Estas receitas incluem o produto integral da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo deduzida mensalmente dos vencimentos do pessoal do Serviço.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

4 0 4Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 000 | | 1 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 000

1 000

Observações

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

CAPÍTULO 4 1 —CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 1 |
| CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES |
| 4 1 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 255 000 | –4 000 | 251 000 |
| | Artigo 4 1 0 — Subtotal | 255 000 | –4 000 | 251 000 |
| | Capítulo 4 1 — Total | 255 000 | –4 000 | 251 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

255 000

–4 000

251 000

Artigo 4 1 0 — Subtotal

255 000

–4 000

251 000

Capítulo 4 1 — Total

255 000

–4 000

251 000

4 1 0Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 255 000 | –4 000 | 251 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

255 000

–4 000

251 000

Observações

Antigo artigo 4 0 1

Estas receitas constituem o conjunto das contribuições do pessoal do Serviço, deduzidas mensalmente dos vencimentos, em aplicação do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, para o financiamento do regime de pensões.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

DESPESAS

| Título | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 | SERVIÇO EUROPEU DE SELECÇÃO DO PESSOAL | 25 121 640 | –80 000 | 25 041 640 |
| | Despesas — Total | 25 121 640 | –80 000 | 25 041 640 |

Título

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

A4

SERVIÇO EUROPEU DE SELECÇÃO DO PESSOAL

25 121 640

–80 000

25 041 640

Despesas — Total

25 121 640

–80 000

25 041 640

TÍTULO A4

SERVIÇO EUROPEU DE SELECÇÃO DO PESSOAL

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 01 | DESPESAS DE GESTÃO E DE APOIO | 14 793 800 | –80 000 | 14 713 800 |
| A4 02 | COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, SERVIÇOS E ACTIVIDADES INTERINSTITUCIONAIS | 6 994 840 | | 6 994 840 |
| A4 03 | COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL PARA A FORMAÇÃO | 3 333 000 | | 3 333 000 |
| A4 10 | RESERVAS | p.m. | | p.m. |
| | Título A4 — Total | 25 121 640 | –80 000 | 25 041 640 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

A4 01

DESPESAS DE GESTÃO E DE APOIO

14 793 800

–80 000

14 713 800

A4 02

COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, SERVIÇOS E ACTIVIDADES INTERINSTITUCIONAIS

6 994 840

6 994 840

A4 03

COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL PARA A FORMAÇÃO

3 333 000

3 333 000

A4 10

RESERVAS

p.m.

p.m.

Título A4 — Total

25 121 640

–80 000

25 041 640

CAPÍTULO A4 01 —DESPESAS DE GESTÃO E DE APOIO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A4 01 |
| DESPESAS DE GESTÃO E DE APOIO |
| A4 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo | | 7 280 700 | –80 000 | 7 200 700 |
| | Artigo A4 01 01 — Subtotal | | 7 280 700 | –80 000 | 7 200 700 |
| A4 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão |
| A4 01 02 01 | Pessoal externo | | 1 747 300 | | 1 747 300 |
| A4 01 02 11 | Outras despesas de gestão | | 1 707 000 | | 1 707 000 |
| | Artigo A4 01 02 — Subtotal | | 3 454 300 | | 3 454 300 |
| A4 01 03 | Imóveis e despesas conexas | | 4 018 800 | | 4 018 800 |
| | Artigo A4 01 03 — Subtotal | | 4 018 800 | | 4 018 800 |
| A4 01 08 | Despesas de contencioso | | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A4 01 08 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| A4 01 12 | Encargos financeiros | | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A4 01 12 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| A4 01 50 | Política e gestão do pessoal | | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A4 01 50 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| A4 01 51 | Política e gestão de infra-estruturas | | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A4 01 51 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| A4 01 60 | Biblioteca, aquisição de livros | | 40 000 | | 40 000 |
| | Artigo A4 01 60 — Subtotal | | 40 000 | | 40 000 |
| | Capítulo A4 01 — Total | | 14 793 800 | –80 000 | 14 713 800 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

A4 01

DESPESAS DE GESTÃO E DE APOIO

A4 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo

7 280 700

–80 000

7 200 700

Artigo A4 01 01 — Subtotal

7 280 700

–80 000

7 200 700

A4 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão

A4 01 02 01

Pessoal externo

1 747 300

1 747 300

A4 01 02 11

Outras despesas de gestão

1 707 000

1 707 000

Artigo A4 01 02 — Subtotal

3 454 300

3 454 300

A4 01 03

Imóveis e despesas conexas

4 018 800

4 018 800

Artigo A4 01 03 — Subtotal

4 018 800

4 018 800

A4 01 08

Despesas de contencioso

p.m.

p.m.

Artigo A4 01 08 — Subtotal

p.m.

p.m.

A4 01 12

Encargos financeiros

p.m.

p.m.

Artigo A4 01 12 — Subtotal

p.m.

p.m.

A4 01 50

Política e gestão do pessoal

p.m.

p.m.

Artigo A4 01 50 — Subtotal

p.m.

p.m.

A4 01 51

Política e gestão de infra-estruturas

p.m.

p.m.

Artigo A4 01 51 — Subtotal

p.m.

p.m.

A4 01 60

Biblioteca, aquisição de livros

40 000

40 000

Artigo A4 01 60 — Subtotal

40 000

40 000

Capítulo A4 01 — Total

14 793 800

–80 000

14 713 800

A4 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 7 280 700 | –80 000 | 7 200 700 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

7 280 700

–80 000

7 200 700

Observações

Antigo número A4 01 01 01

Esta dotação destina-se a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

| — | os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
| --- | --- |

—

os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

| — | os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais, |
| --- | --- |

—

os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais,

| — | o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem, |
| --- | --- |

—

o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem,

| — | os outros abonos e subsídios diversos, |
| --- | --- |

—

os outros abonos e subsídios diversos,

| — | os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação, |
| --- | --- |

—

os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação,

| — | as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

| — | os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício, |
| --- | --- |

—

as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício,

| — | os subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D, bem como dos agentes locais, e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre, |
| --- | --- |

—

os subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D, bem como dos agentes locais, e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre,

| — | as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, |
| --- | --- |

—

as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,

| — | as despesas suplementares decorrentes da colocação à disposição dos funcionários da Comunidade e que correspondem ao pagamento dos subsídios e ao reembolso dos encargos a que os funcionários têm direito em virtude da sua colocação à disposição. Cobre igualmente despesas relativas a estágios de formação específicos junto de administrações ou de organismos dos Estados-Membros ou de países terceiros. |
| --- | --- |

—

as despesas suplementares decorrentes da colocação à disposição dos funcionários da Comunidade e que correspondem ao pagamento dos subsídios e ao reembolso dos encargos a que os funcionários têm direito em virtude da sua colocação à disposição. Cobre igualmente despesas relativas a estágios de formação específicos junto de administrações ou de organismos dos Estados-Membros ou de países terceiros.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

SERVIÇO DE GESTÃO E DE LIQUIDAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS

RECEITAS

TÍTULO 4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 | DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES | 794 000 | –16 000 | 778 000 |
| 4 1 | CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES | 827 000 | –20 000 | 807 000 |
| | Título 4 — Total | 1 621 000 | –36 000 | 1 585 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

794 000

–16 000

778 000

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

827 000

–20 000

807 000

Título 4 — Total

1 621 000

–36 000

1 585 000

CAPÍTULO 4 0 —DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 |
| DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES |
| 4 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes | 780 000 | –15 000 | 765 000 |
| | Artigo 4 0 0 — Subtotal | 780 000 | –15 000 | 765 000 |
| 4 0 3 | Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 0 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 4 0 4 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | 14 000 | –1 000 | 13 000 |
| | Artigo 4 0 4 — Subtotal | 14 000 | –1 000 | 13 000 |
| | Capítulo 4 0 — Total | 794 000 | –16 000 | 778 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes

780 000

–15 000

765 000

Artigo 4 0 0 — Subtotal

780 000

–15 000

765 000

4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

p.m.

p.m.

Artigo 4 0 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

14 000

–1 000

13 000

Artigo 4 0 4 — Subtotal

14 000

–1 000

13 000

Capítulo 4 0 — Total

794 000

–16 000

778 000

4 0 0Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 780 000 | –15 000 | 765 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

780 000

–15 000

765 000

Observações

Estas receitas são compostas pelo produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes deduzido mensalmente dos vencimentos do pessoal do Serviço.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

Actos de referência

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

4 0 3Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Estas receitas incluem o produto integral da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo deduzida mensalmente dos vencimentos do pessoal do Serviço.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

4 0 4Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 14 000 | –1 000 | 13 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

14 000

–1 000

13 000

Observações

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

CAPÍTULO 4 1 —CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 1 |
| CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES |
| 4 1 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 827 000 | –20 000 | 807 000 |
| | Artigo 4 1 0 — Subtotal | 827 000 | –20 000 | 807 000 |
| | Capítulo 4 1 — Total | 827 000 | –20 000 | 807 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

827 000

–20 000

807 000

Artigo 4 1 0 — Subtotal

827 000

–20 000

807 000

Capítulo 4 1 — Total

827 000

–20 000

807 000

4 1 0Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 827 000 | –20 000 | 807 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

827 000

–20 000

807 000

Observações

Antigo artigo 4 0 1

Estas receitas constituem o conjunto das contribuições do pessoal do Serviço, deduzidas mensalmente dos vencimentos, em aplicação do n.o 2 do artigo 83.o do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, para o financiamento do regime de pensões.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

DESPESAS

| Título | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| A5 | SERVIÇO DE GESTÃO E DE LIQUIDAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS | 30 442 870 | – 347 870 | 30 095 000 |
| | Despesas — Total | 30 442 870 | – 347 870 | 30 095 000 |

Título

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

A5

SERVIÇO DE GESTÃO E DE LIQUIDAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS

30 442 870

– 347 870

30 095 000

Despesas — Total

30 442 870

– 347 870

30 095 000

TÍTULO A5

SERVIÇO DE GESTÃO E DE LIQUIDAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| A5 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS | 30 442 870 | – 347 870 | 30 095 000 |
| A5 10 | RESERVAS | p.m. | | p.m. |
| | Título A5 — Total | 30 442 870 | – 347 870 | 30 095 000 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

A5 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

30 442 870

– 347 870

30 095 000

A5 10

RESERVAS

p.m.

p.m.

Título A5 — Total

30 442 870

– 347 870

30 095 000

CAPÍTULO A5 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A5 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS |
| A5 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo | | 18 625 870 | – 347 870 | 18 278 000 |
| | Artigo A5 01 01 — Subtotal | | 18 625 870 | – 347 870 | 18 278 000 |
| A5 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão |
| A5 01 02 01 | Pessoal externo | | 4 106 000 | | 4 106 000 |
| A5 01 02 11 | Outras despesas de gestão | | 288 000 | | 288 000 |
| | Artigo A5 01 02 — Subtotal | | 4 394 000 | | 4 394 000 |
| A5 01 03 | Imóveis e despesas conexas | | 7 423 000 | | 7 423 000 |
| | Artigo A5 01 03 — Subtotal | | 7 423 000 | | 7 423 000 |
| A5 01 08 | Despesas de contencioso | | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A5 01 08 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| A5 01 12 | Encargos financeiros | | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A5 01 12 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| A5 01 50 | Política e gestão do pessoal | | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A5 01 50 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| A5 01 51 | Política e gestão das infra-estruturas | | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A5 01 51 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| A5 01 60 | Despesas de documentação e de biblioteca | | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A5 01 60 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo A5 01 — Total | | 30 442 870 | – 347 870 | 30 095 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

A5 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

A5 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo

18 625 870

– 347 870

18 278 000

Artigo A5 01 01 — Subtotal

18 625 870

– 347 870

18 278 000

A5 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão

A5 01 02 01

Pessoal externo

4 106 000

4 106 000

A5 01 02 11

Outras despesas de gestão

288 000

288 000

Artigo A5 01 02 — Subtotal

4 394 000

4 394 000

A5 01 03

Imóveis e despesas conexas

7 423 000

7 423 000

Artigo A5 01 03 — Subtotal

7 423 000

7 423 000

A5 01 08

Despesas de contencioso

p.m.

p.m.

Artigo A5 01 08 — Subtotal

p.m.

p.m.

A5 01 12

Encargos financeiros

p.m.

p.m.

Artigo A5 01 12 — Subtotal

p.m.

p.m.

A5 01 50

Política e gestão do pessoal

p.m.

p.m.

Artigo A5 01 50 — Subtotal

p.m.

p.m.

A5 01 51

Política e gestão das infra-estruturas

p.m.

p.m.

Artigo A5 01 51 — Subtotal

p.m.

p.m.

A5 01 60

Despesas de documentação e de biblioteca

p.m.

p.m.

Artigo A5 01 60 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo A5 01 — Total

30 442 870

– 347 870

30 095 000

A5 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 18 625 870 | – 347 870 | 18 278 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

18 625 870

– 347 870

18 278 000

Observações

Antigo número A5 01 01 01

Esta dotação destina-se a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

| — | os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
| --- | --- |

—

os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

| — | os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais, |
| --- | --- |

—

os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais,

| — | o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem, |
| --- | --- |

—

o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem,

| — | os outros abonos e subsídios diversos, |
| --- | --- |

—

os outros abonos e subsídios diversos,

| — | os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação, |
| --- | --- |

—

os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação,

| — | as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

| — | os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. |
| --- | --- |

—

as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA DE BRUXELAS

RECEITAS

TÍTULO 4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 | DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES | 1 002 000 | –17 000 | 985 000 |
| 4 1 | CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES | 1 066 000 | –23 000 | 1 043 000 |
| | Título 4 — Total | 2 068 000 | –40 000 | 2 028 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

1 002 000

–17 000

985 000

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

1 066 000

–23 000

1 043 000

Título 4 — Total

2 068 000

–40 000

2 028 000

CAPÍTULO 4 0 —DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 |
| DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES |
| 4 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes | 1 000 000 | –17 000 | 983 000 |
| | Artigo 4 0 0 — Subtotal | 1 000 000 | –17 000 | 983 000 |
| 4 0 3 | Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 0 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 4 0 4 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | 2 000 | | 2 000 |
| | Artigo 4 0 4 — Subtotal | 2 000 | | 2 000 |
| | Capítulo 4 0 — Total | 1 002 000 | –17 000 | 985 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes

1 000 000

–17 000

983 000

Artigo 4 0 0 — Subtotal

1 000 000

–17 000

983 000

4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

p.m.

p.m.

Artigo 4 0 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

2 000

2 000

Artigo 4 0 4 — Subtotal

2 000

2 000

Capítulo 4 0 — Total

1 002 000

–17 000

985 000

4 0 0Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 000 000 | –17 000 | 983 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 000 000

–17 000

983 000

Observações

Estas receitas são compostas pelo produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes deduzido mensalmente dos vencimentos do pessoal do Serviço.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

Actos de referência

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

4 0 3Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Estas receitas incluem o produto integral da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo deduzida mensalmente dos vencimentos do pessoal do Serviço.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

4 0 4Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 000 | | 2 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

2 000

2 000

Observações

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

CAPÍTULO 4 1 —CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 1 |
| CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES |
| 4 1 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 1 066 000 | –23 000 | 1 043 000 |
| | Artigo 4 1 0 — Subtotal | 1 066 000 | –23 000 | 1 043 000 |
| | Capítulo 4 1 — Total | 1 066 000 | –23 000 | 1 043 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

1 066 000

–23 000

1 043 000

Artigo 4 1 0 — Subtotal

1 066 000

–23 000

1 043 000

Capítulo 4 1 — Total

1 066 000

–23 000

1 043 000

4 1 0Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 066 000 | –23 000 | 1 043 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 066 000

–23 000

1 043 000

Observações

Antigo artigo 4 0 1

Estas receitas constituem o conjunto das contribuições do pessoal do Serviço, deduzidas mensalmente dos vencimentos, em aplicação do n.o 2 do artigo 83.o do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, para o financiamento do regime de pensões.

Actos de referência

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

DESPESAS

| Título | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| A6 | SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA EM BRUXELAS | 56 135 834 | – 513 000 | 55 622 834 |
| | Despesas — Total | 56 135 834 | – 513 000 | 55 622 834 |

Título

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

A6

SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA EM BRUXELAS

56 135 834

– 513 000

55 622 834

Despesas — Total

56 135 834

– 513 000

55 622 834

TÍTULO A6

SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA EM BRUXELAS

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| A6 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS | 56 135 834 | – 513 000 | 55 622 834 |
| A6 10 | RESERVAS | p.m. | | p.m. |
| | Título A6 — Total | 56 135 834 | – 513 000 | 55 622 834 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

A6 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

56 135 834

– 513 000

55 622 834

A6 10

RESERVAS

p.m.

p.m.

Título A6 — Total

56 135 834

– 513 000

55 622 834

CAPÍTULO A6 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A6 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS |
| A6 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo | | 31 667 000 | – 513 000 | 31 154 000 |
| | Artigo A6 01 01 — Subtotal | | 31 667 000 | – 513 000 | 31 154 000 |
| A6 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão |
| A6 01 02 01 | Pessoal externo | | 12 674 000 | | 12 674 000 |
| A6 01 02 11 | Outras despesas de gestão | | 481 000 | | 481 000 |
| | Artigo A6 01 02 — Subtotal | | 13 155 000 | | 13 155 000 |
| A6 01 03 | Imóveis e despesas conexas | | 11 313 834 | | 11 313 834 |
| | Artigo A6 01 03 — Subtotal | | 11 313 834 | | 11 313 834 |
| A6 01 08 | Despesas de contencioso | | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A6 01 08 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| A6 01 12 | Encargos financeiros | | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A6 01 12 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| A6 01 50 | Política e gestão do pessoal | | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A6 01 50 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| A6 01 51 | Política e gestão das infra-estruturas | | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A6 01 51 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| A6 01 60 | Despesas de documentação e de biblioteca | | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A6 01 60 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo A6 01 — Total | | 56 135 834 | – 513 000 | 55 622 834 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

A6 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

A6 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo

31 667 000

– 513 000

31 154 000

Artigo A6 01 01 — Subtotal

31 667 000

– 513 000

31 154 000

A6 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão

A6 01 02 01

Pessoal externo

12 674 000

12 674 000

A6 01 02 11

Outras despesas de gestão

481 000

481 000

Artigo A6 01 02 — Subtotal

13 155 000

13 155 000

A6 01 03

Imóveis e despesas conexas

11 313 834

11 313 834

Artigo A6 01 03 — Subtotal

11 313 834

11 313 834

A6 01 08

Despesas de contencioso

p.m.

p.m.

Artigo A6 01 08 — Subtotal

p.m.

p.m.

A6 01 12

Encargos financeiros

p.m.

p.m.

Artigo A6 01 12 — Subtotal

p.m.

p.m.

A6 01 50

Política e gestão do pessoal

p.m.

p.m.

Artigo A6 01 50 — Subtotal

p.m.

p.m.

A6 01 51

Política e gestão das infra-estruturas

p.m.

p.m.

Artigo A6 01 51 — Subtotal

p.m.

p.m.

A6 01 60

Despesas de documentação e de biblioteca

p.m.

p.m.

Artigo A6 01 60 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo A6 01 — Total

56 135 834

– 513 000

55 622 834

A6 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 31 667 000 | – 513 000 | 31 154 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

31 667 000

– 513 000

31 154 000

Observações

Antigo número A6 01 01 01

Esta dotação destina-se a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

| — | os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
| --- | --- |

—

os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

| — | os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais, |
| --- | --- |

—

os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais,

| — | o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem, |
| --- | --- |

—

o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem,

| — | os outros abonos e subsídios diversos, |
| --- | --- |

—

os outros abonos e subsídios diversos,

| — | os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação, |
| --- | --- |

—

os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação,

| — | as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

| — | os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. |
| --- | --- |

—

as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA DO LUXEMBURGO

RECEITAS

TÍTULO 4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 | DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES | 965 000 | –14 000 | 951 000 |
| 4 1 | CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES | 893 000 | –15 000 | 878 000 |
| | Título 4 — Total | 1 858 000 | –29 000 | 1 829 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

965 000

–14 000

951 000

4 1

CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES

893 000

–15 000

878 000

Título 4 — Total

1 858 000

–29 000

1 829 000

CAPÍTULO 4 0 —DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 |
| DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES |
| 4 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes | 927 000 | –14 000 | 913 000 |
| | Artigo 4 0 0 — Subtotal | 927 000 | –14 000 | 913 000 |
| 4 0 3 | Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 0 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 4 0 4 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | 38 000 | | 38 000 |
| | Artigo 4 0 4 — Subtotal | 38 000 | | 38 000 |
| | Capítulo 4 0 — Total | 965 000 | –14 000 | 951 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes

927 000

–14 000

913 000

Artigo 4 0 0 — Subtotal

927 000

–14 000

913 000

4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

p.m.

p.m.

Artigo 4 0 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

38 000

38 000

Artigo 4 0 4 — Subtotal

38 000

38 000

Capítulo 4 0 — Total

965 000

–14 000

951 000

4 0 0Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 927 000 | –14 000 | 913 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

927 000

–14 000

913 000

Observações

Estas receitas são compostas pelo produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes deduzido mensalmente dos vencimentos do pessoal do Serviço.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

Actos de referência

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

4 0 3Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Estas receitas incluem o produto integral da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo deduzida mensalmente dos vencimentos do pessoal do Serviço.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

4 0 4Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 38 000 | | 38 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

38 000

38 000

Observações

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

CAPÍTULO 4 1 —CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 1 |
| CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES |
| 4 1 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 893 000 | –15 000 | 878 000 |
| | Artigo 4 1 0 — Subtotal | 893 000 | –15 000 | 878 000 |
| | Capítulo 4 1 — Total | 893 000 | –15 000 | 878 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 1

CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

893 000

–15 000

878 000

Artigo 4 1 0 — Subtotal

893 000

–15 000

878 000

Capítulo 4 1 — Total

893 000

–15 000

878 000

4 1 0Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 893 000 | –15 000 | 878 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

893 000

–15 000

878 000

Observações

Antigo artigo 4 0 1

Estas receitas constituem o conjunto das contribuições do pessoal do Serviço, deduzidas mensalmente dos vencimentos, em aplicação do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, para o financiamento do regime de pensões.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

DESPESAS

| Título | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| A7 | SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA DO LUXEMBURGO | 22 575 397 | – 171 000 | 22 404 397 |
| | Despesas — Total | 22 575 397 | – 171 000 | 22 404 397 |

Título

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

A7

SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA DO LUXEMBURGO

22 575 397

– 171 000

22 404 397

Despesas — Total

22 575 397

– 171 000

22 404 397

TÍTULO A7

SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA DO LUXEMBURGO

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| A7 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS | 22 575 397 | – 171 000 | 22 404 397 |
| A7 10 | RESERVAS | p.m. | | p.m. |
| | Título A7 — Total | 22 575 397 | – 171 000 | 22 404 397 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

A7 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

22 575 397

– 171 000

22 404 397

A7 10

RESERVAS

p.m.

p.m.

Título A7 — Total

22 575 397

– 171 000

22 404 397

CAPÍTULO A7 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A7 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS |
| A7 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo | | 13 490 000 | – 171 000 | 13 319 000 |
| | Artigo A7 01 01 — Subtotal | | 13 490 000 | – 171 000 | 13 319 000 |
| A7 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão |
| A7 01 02 01 | Pessoal externo | | 3 762 397 | | 3 762 397 |
| A7 01 02 11 | Outras despesas de gestão | | 319 000 | | 319 000 |
| | Artigo A7 01 02 — Subtotal | | 4 081 397 | | 4 081 397 |
| A7 01 03 | Imóveis e despesas conexas | | 4 953 000 | | 4 953 000 |
| | Artigo A7 01 03 — Subtotal | | 4 953 000 | | 4 953 000 |
| A7 01 08 | Despesas de contencioso | | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A7 01 08 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| A7 01 12 | Encargos financeiros | | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A7 01 12 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| A7 01 50 | Política e gestão do pessoal | | 51 000 | | 51 000 |
| | Artigo A7 01 50 — Subtotal | | 51 000 | | 51 000 |
| A7 01 51 | Política e gestão das infra-estruturas | | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A7 01 51 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| A7 01 60 | Documentação e despesas de biblioteca | | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A7 01 60 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo A7 01 — Total | | 22 575 397 | – 171 000 | 22 404 397 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

A7 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

A7 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo

13 490 000

– 171 000

13 319 000

Artigo A7 01 01 — Subtotal

13 490 000

– 171 000

13 319 000

A7 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão

A7 01 02 01

Pessoal externo

3 762 397

3 762 397

A7 01 02 11

Outras despesas de gestão

319 000

319 000

Artigo A7 01 02 — Subtotal

4 081 397

4 081 397

A7 01 03

Imóveis e despesas conexas

4 953 000

4 953 000

Artigo A7 01 03 — Subtotal

4 953 000

4 953 000

A7 01 08

Despesas de contencioso

p.m.

p.m.

Artigo A7 01 08 — Subtotal

p.m.

p.m.

A7 01 12

Encargos financeiros

p.m.

p.m.

Artigo A7 01 12 — Subtotal

p.m.

p.m.

A7 01 50

Política e gestão do pessoal

51 000

51 000

Artigo A7 01 50 — Subtotal

51 000

51 000

A7 01 51

Política e gestão das infra-estruturas

p.m.

p.m.

Artigo A7 01 51 — Subtotal

p.m.

p.m.

A7 01 60

Documentação e despesas de biblioteca

p.m.

p.m.

Artigo A7 01 60 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo A7 01 — Total

22 575 397

– 171 000

22 404 397

A7 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 13 490 000 | – 171 000 | 13 319 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

13 490 000

– 171 000

13 319 000

Observações

Antigo número A7 01 01 01

Esta dotação destina-se a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

| — | os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
| --- | --- |

—

os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

| — | os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais, |
| --- | --- |

—

os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais,

| — | o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem, |
| --- | --- |

—

o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem,

| — | os outros abonos e subsídios diversos, |
| --- | --- |

—

os outros abonos e subsídios diversos,

| — | os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação, |
| --- | --- |

—

os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação,

| — | as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

| — | os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as incidências das eventuais adaptações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício, |
| --- | --- |

—

as incidências das eventuais adaptações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício,

O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

---

(1)  Uma dotação de 2 600 000 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(2)  Uma dotação de 381 515 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(3)  Uma dotação de 231 753 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(4)  Uma dotação de 253 232 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(5)  Uma dotação de 4 054 972 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(6)  Uma dotação de 167 343 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(7)  Uma dotação de 84 974 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(8)  Uma dotação de 382 000 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(9)

(10)  Uma dotação de 72 342 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(11)  Uma dotação de 507 520 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(12)  Uma dotação de 72 342 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(13)  Uma dotação de 124 409 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(14)  Uma dotação de 18 592 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(15)  Uma dotação de 124 409 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(16)  Uma dotação de 108 897 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(17)  Uma dotação de 16 000 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(18)  Uma dotação de 108 897 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(19)  Uma dotação de 103 674 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(20)  Uma dotação de 2 015 324 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(21)  Uma dotação de 103 674 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(22)  Uma dotação de 170 026 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(23)  Uma dotação de 1 025 037 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(24)  Uma dotação de 170 026 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(25)  Uma dotação de 141 151 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(26)  Uma dotação de 697 931 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(27)  Uma dotação de 141 151 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(28)  Uma dotação de 87 701 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(29)  Uma dotação de 12 890 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(30)  Uma dotação de 87 701 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(31)  Uma dotação de 27 647 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(32)  Uma dotação de 4 237 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(33)  Uma dotação de 27 647 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(34)  Uma dotação de 55 907 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(35)  Uma dotação de 7 392 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(36)  Uma dotação de 900 000 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(37)  Uma dotação de 220 000 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(38)  Uma dotação de 55 907 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(39)  Uma dotação de 768 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(40)  Uma dotação de 113 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(41)  Uma dotação de 768 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(42)  Uma dotação de 46 692 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(43)  Uma dotação de 6 806 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(44)  Uma dotação de 46 692 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(45)  Uma dotação de 73 263 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(46)  Uma dotação de 10 637 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(47)  Uma dotação de 73 263 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(48)  Uma dotação de 86 011 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(49)  Uma dotação de 12 688 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(50)  Uma dotação de 86 011 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(51)  Uma dotação de 70 959 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(52)  Uma dotação de 10 434 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(53)  Uma dotação de 70 959 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(54)  Uma dotação de 82 018 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(55)  Uma dotação de 14 242 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(56)  Uma dotação de 125 000 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(57)  Uma dotação de 82 018 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(58)  Uma dotação de 92 001 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(59)  Uma dotação de 13 364 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(60)  Uma dotação de 92 001 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(61)  Uma dotação de 121 798 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(62)  Uma dotação de 518 006 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(63)  Uma dotação de 121 798 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(64)  Uma dotação de 56 522 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(65)  Uma dotação de 508 271 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(66)  Uma dotação de 180 000 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(67)  Uma dotação de 56 522 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(68)  Uma dotação de 159 121 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(69)  Uma dotação de 24 158 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(70)  Uma dotação de 159 121 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(71)  Uma dotação de 10 411 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(72)  Uma dotação de 70 959 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(73)  Uma dotação de 91 233 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(74)  Uma dotação de 13 476 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(75)  Uma dotação de 91 233 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(76)  Uma dotação de 31 947 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(77)  Uma dotação de 3 313 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(78)  Uma dotação de 3 640 000 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(79)  Uma dotação de 31 947 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(80)  Uma dotação de 21 964 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(81)  Uma dotação de 3 245 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(82)  Uma dotação de 21 964 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(83)  Uma dotação de 3 840 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(84)  Uma dotação de 563 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(85)  Uma dotação de 3 840 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(86)  Uma dotação de 235 302 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(87)  Uma dotação de 33 646 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(88)  Uma dotação de 235 302 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(89)  Uma dotação de 282 456 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(90)  Uma dotação de 41 104 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(91)  Uma dotação de 282 456 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(92)  Uma dotação de 73 417 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(93)  Uma dotação de 10 592 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(94)  Uma dotação de 73 417 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(95)  Uma dotação de 13 055 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(96)  Uma dotação de 1 825 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(97)  Uma dotação de 13 055 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(98)  Uma dotação de 94 920 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(99)  Uma dotação de 13 972 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

(100)  Uma dotação de 94 920 euros está inscrita no artigo 31 01 40.

---

SECÇÃO IV

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RECEITAS

TÍTULO 4

RECEITAS PRÓPRIAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 | ENCARGOS, IMPOSIÇOES E TAXAS COMUNITÁRIAS | 19 334 000 | – 363 000 | 18 971 000 |
| 4 1 | CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES | 10 562 000 | – 194 000 | 10 368 000 |
| | Título 4 — Total | 29 896 000 | – 557 000 | 29 339 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

ENCARGOS, IMPOSIÇOES E TAXAS COMUNITÁRIAS

19 334 000

– 363 000

18 971 000

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

10 562 000

– 194 000

10 368 000

Título 4 — Total

29 896 000

– 557 000

29 339 000

CAPÍTULO 4 0 —ENCARGOS, IMPOSIÇOES E TAXAS COMUNITÁRIAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 |
| ENCARGOS, IMPOSIÇOES E TAXAS COMUNITÁRIAS |
| 4 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão | 18 102 000 | – 340 000 | 17 762 000 |
| | Artigo 4 0 0 — Subtotal | 18 102 000 | – 340 000 | 17 762 000 |
| 4 0 3 | Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 0 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 4 0 4 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | 1 232 000 | –23 000 | 1 209 000 |
| | Artigo 4 0 4 — Subtotal | 1 232 000 | –23 000 | 1 209 000 |
| | Capítulo 4 0 — Total | 19 334 000 | – 363 000 | 18 971 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

ENCARGOS, IMPOSIÇOES E TAXAS COMUNITÁRIAS

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão

18 102 000

– 340 000

17 762 000

Artigo 4 0 0 — Subtotal

18 102 000

– 340 000

17 762 000

4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

p.m.

p.m.

Artigo 4 0 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

1 232 000

–23 000

1 209 000

Artigo 4 0 4 — Subtotal

1 232 000

–23 000

1 209 000

Capítulo 4 0 — Total

19 334 000

– 363 000

18 971 000

4 0 0Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 18 102 000 | – 340 000 | 17 762 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

18 102 000

– 340 000

17 762 000

Observações

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

4 0 4Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 232 000 | –23 000 | 1 209 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 232 000

–23 000

1 209 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

CAPÍTULO 4 1 —CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 1 |
| CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES |
| 4 1 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 10 312 000 | – 194 000 | 10 118 000 |
| | Artigo 4 1 0 — Subtotal | 10 312 000 | – 194 000 | 10 118 000 |
| 4 1 1 | Transferência ou resgate de direitos a pensão pelo pessoal | 250 000 | | 250 000 |
| | Artigo 4 1 1 — Subtotal | 250 000 | | 250 000 |
| | Capítulo 4 1 — Total | 10 562 000 | – 194 000 | 10 368 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

10 312 000

– 194 000

10 118 000

Artigo 4 1 0 — Subtotal

10 312 000

– 194 000

10 118 000

4 1 1

Transferência ou resgate de direitos a pensão pelo pessoal

250 000

250 000

Artigo 4 1 1 — Subtotal

250 000

250 000

Capítulo 4 1 — Total

10 562 000

– 194 000

10 368 000

4 1 0Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 10 312 000 | – 194 000 | 10 118 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

10 312 000

– 194 000

10 118 000

Observações

Novo artigo

Antigo artigo 4 0 1

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o

DESPESAS

| Título | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 195 053 972 | –3 394 000 | 191 659 972 |
| 2 | IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 37 252 900 | | 37 252 900 |
| 3 | DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO | 40 000 | | 40 000 |
| 10 | OUTRAS DESPESAS | p.m. | | p.m. |
| | Despesas — Total | 232 346 872 | –3 394 000 | 228 952 872 |

Título

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

195 053 972

–3 394 000

191 659 972

2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

37 252 900

37 252 900

3

DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO

40 000

40 000

10

OUTRAS DESPESAS

p.m.

p.m.

Despesas — Total

232 346 872

–3 394 000

228 952 872

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 24 423 000 | – 455 000 | 23 968 000 |
| 1 1 | PESSOAL NO ACTIVO | 158 260 022 | –2 939 000 | 155 321 022 |
| 1 2 | SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES | p.m. | | p.m. |
| 1 3 | DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO | 380 000 | | 380 000 |
| 1 4 | INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL | 160 000 | | 160 000 |
| 1 6 | SERVIÇO SOCIAL | 29 200 | | 29 200 |
| 1 7 | DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO | 106 550 | | 106 550 |
| 1 8 | COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL | 11 695 200 | | 11 695 200 |
| | Título 1 — Total | 195 053 972 | –3 394 000 | 191 659 972 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

24 423 000

– 455 000

23 968 000

1 1

PESSOAL NO ACTIVO

158 260 022

–2 939 000

155 321 022

1 2

SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES

p.m.

p.m.

1 3

DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO

380 000

380 000

1 4

INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL

160 000

160 000

1 6

SERVIÇO SOCIAL

29 200

29 200

1 7

DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO

106 550

106 550

1 8

COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

11 695 200

11 695 200

Título 1 — Total

195 053 972

–3 394 000

191 659 972

CAPÍTULO 1 0 —MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 |
| MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |
| 1 0 0 |
| Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos |
| 1 0 0 0 | Vencimentos de base | 5.4 | 13 087 000 | – 241 000 | 12 846 000 |
| 1 0 0 1 | Subsídios de residência | 5.4 | 1 964 000 | –42 000 | 1 922 000 |
| 1 0 0 2 | Prestações familiares | 5.4 | 916 000 | –16 000 | 900 000 |
| 1 0 0 3 | Subsídios de representação | 5.4 | 568 000 | –11 000 | 557 000 |
| | Artigo 1 0 0 — Subtotal | | 16 535 000 | – 310 000 | 16 225 000 |
| 1 0 1 | Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais | 5.4 | 731 000 | –11 000 | 720 000 |
| | Artigo 1 0 1 — Subtotal | | 731 000 | –11 000 | 720 000 |
| 1 0 2 | Subsídios transitórios | 5.4 | 1 875 000 | –35 000 | 1 840 000 |
| | Artigo 1 0 2 — Subtotal | | 1 875 000 | –35 000 | 1 840 000 |
| 1 0 3 |
| Pensões |
| 1 0 3 0 | Pensões de aposentação | 5.4 | 2 379 000 | –44 000 | 2 335 000 |
| 1 0 3 1 | Pensões de invalidez | 5.4 | p.m. | | p.m. |
| 1 0 3 2 | Pensões de sobrevivência | 5.4 | 1 574 000 | –29 000 | 1 545 000 |
| | Artigo 1 0 3 — Subtotal | | 3 953 000 | –73 000 | 3 880 000 |
| 1 0 4 | Despesas de missões, de deslocações e outras despesas acessórias | 5.4 | 240 000 | | 240 000 |
| | Artigo 1 0 4 — Subtotal | | 240 000 | | 240 000 |
| 1 0 5 |
| Subsídios relativos à entrada em funções e à cessação de funções |
| 1 0 5 0 | Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) | 5.4 | 11 000 | | 11 000 |
| 1 0 5 1 | Subsídios de instalação e de reinstalação | 5.4 | 170 000 | –10 000 | 160 000 |
| 1 0 5 2 | Despesas de mudança de residência | 5.4 | 96 000 | | 96 000 |
| | Artigo 1 0 5 — Subtotal | | 277 000 | –10 000 | 267 000 |
| 1 0 6 |
| Cursos para os membros da instituição |
| 1 0 6 0 | Cursos de línguas | 5.4 | 286 000 | | 286 000 |
| 1 0 6 1 | Cursos de informática | 5.4 | 42 000 | | 42 000 |
| | Artigo 1 0 6 — Subtotal | | 328 000 | | 328 000 |
| 1 0 9 |
| Adaptações do regime pecuniário |
| 1 0 9 0 | Coeficientes correctores | 5.4 | 170 000 | –10 000 | 160 000 |
| 1 0 9 1 | Dotação provisional destinada às eventuais adaptações do regime pecuniário | 5.4 | 314 000 | –6 000 | 308 000 |
| | Artigo 1 0 9 — Subtotal | | 484 000 | –16 000 | 468 000 |
| | Capítulo 1 0 — Total | | 24 423 000 | – 455 000 | 23 968 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

1 0 0

Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos

1 0 0 0

Vencimentos de base

5.4

13 087 000

– 241 000

12 846 000

1 0 0 1

Subsídios de residência

5.4

1 964 000

–42 000

1 922 000

1 0 0 2

Prestações familiares

5.4

916 000

–16 000

900 000

1 0 0 3

Subsídios de representação

5.4

568 000

–11 000

557 000

Artigo 1 0 0 — Subtotal

16 535 000

– 310 000

16 225 000

1 0 1

Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais

5.4

731 000

–11 000

720 000

Artigo 1 0 1 — Subtotal

731 000

–11 000

720 000

1 0 2

Subsídios transitórios

5.4

1 875 000

–35 000

1 840 000

Artigo 1 0 2 — Subtotal

1 875 000

–35 000

1 840 000

1 0 3

Pensões

1 0 3 0

Pensões de aposentação

5.4

2 379 000

–44 000

2 335 000

1 0 3 1

Pensões de invalidez

5.4

p.m.

p.m.

1 0 3 2

Pensões de sobrevivência

5.4

1 574 000

–29 000

1 545 000

Artigo 1 0 3 — Subtotal

3 953 000

–73 000

3 880 000

1 0 4

Despesas de missões, de deslocações e outras despesas acessórias

5.4

240 000

240 000

Artigo 1 0 4 — Subtotal

240 000

240 000

1 0 5

Subsídios relativos à entrada em funções e à cessação de funções

1 0 5 0

Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)

5.4

11 000

11 000

1 0 5 1

Subsídios de instalação e de reinstalação

5.4

170 000

–10 000

160 000

1 0 5 2

Despesas de mudança de residência

5.4

96 000

96 000

Artigo 1 0 5 — Subtotal

277 000

–10 000

267 000

1 0 6

Cursos para os membros da instituição

1 0 6 0

Cursos de línguas

5.4

286 000

286 000

1 0 6 1

Cursos de informática

5.4

42 000

42 000

Artigo 1 0 6 — Subtotal

328 000

328 000

1 0 9

Adaptações do regime pecuniário

1 0 9 0

Coeficientes correctores

5.4

170 000

–10 000

160 000

1 0 9 1

Dotação provisional destinada às eventuais adaptações do regime pecuniário

5.4

314 000

–6 000

308 000

Artigo 1 0 9 — Subtotal

484 000

–16 000

468 000

Capítulo 1 0 — Total

24 423 000

– 455 000

23 968 000

1 0 0Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos

1 0 0 0Vencimentos de base

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 13 087 000 | – 241 000 | 12 846 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

13 087 000

– 241 000

12 846 000

Observações

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 4045/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que fixa o regime pecuniário do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (JO L 356 de 24.12.1988, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os vencimentos de base dos membros da instituição.

1 0 0 1Subsídios de residência

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 964 000 | –42 000 | 1 922 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 964 000

–42 000

1 922 000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 4.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com o subsídio de residência dos membros da instituição.

1 0 0 2Prestações familiares

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 916 000 | –16 000 | 900 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

916 000

–16 000

900 000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 3.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as prestações familiares, que se subdividem em:

| — | abono de lar, |
| --- | --- |

—

abono de lar,

| — | abono por filhos a cargo, |
| --- | --- |

—

abono por filhos a cargo,

| — | abono escolar, |
| --- | --- |

—

abono escolar,

dos membros da instituição.

1 0 0 3Subsídios de representação

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 568 000 | –11 000 | 557 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

568 000

–11 000

557 000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 4.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de representação e de funções dos membros da instituição.

1 0 1Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 731 000 | –11 000 | 720 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

731 000

–11 000

720 000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente os artigos 11.o e 14.o

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | a contribuição patronal (0,87 %) para o seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, |
| --- | --- |

—

a contribuição patronal (0,87 %) para o seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente,

| — | a contribuição patronal (3,4 %) para o seguro contra os riscos de doença, |
| --- | --- |

—

a contribuição patronal (3,4 %) para o seguro contra os riscos de doença,

| — | o abono de nascimento, |
| --- | --- |

—

o abono de nascimento,

| — | os subsídios previstos em caso de morte de um membro da instituição. |
| --- | --- |

—

os subsídios previstos em caso de morte de um membro da instituição.

1 0 2Subsídios transitórios

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 875 000 | –35 000 | 1 840 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 875 000

–35 000

1 840 000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 7.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os subsídios transitórios, as prestações familiares, bem como com os coeficientes correctores dos países de residência dos membros da instituição após cessação de funções.

1 0 3Pensões

1 0 3 0Pensões de aposentação

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 379 000 | –44 000 | 2 335 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

2 379 000

–44 000

2 335 000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente os artigos 8.o, 9.o e 18.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as pensões de aposentação dos antigos membros da instituição, bem como com os coeficientes correctores dos seus países de residência.

1 0 3 2Pensões de sobrevivência

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 574 000 | –29 000 | 1 545 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 574 000

–29 000

1 545 000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente os artigos 15.o e 18.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as pensões de sobrevivência de viúvas(os), e/ou órfãos, dos antigos membros da instituição, bem como com os coeficientes correctores dos seus países de residência.

1 0 5Subsídios relativos à entrada em funções e à cessação de funções

1 0 5 1Subsídios de instalação e de reinstalação

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 170 000 | –10 000 | 160 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

170 000

–10 000

160 000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição, nomeadamente o artigo 5.o

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros da instituição por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação de funções.

1 0 9Adaptações do regime pecuniário

1 0 9 0Coeficientes correctores

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 170 000 | –10 000 | 160 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

170 000

–10 000

160 000

Observações

Regulamentos n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23), nomeadamente os artigos 4.o e 4.oB.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos coeficientes correctores aplicados:

| — | aos vencimentos de base, |
| --- | --- |

—

aos vencimentos de base,

| — | aos subsídios de residência, |
| --- | --- |

—

aos subsídios de residência,

| — | às prestações familiares, |
| --- | --- |

—

às prestações familiares,

| — | às transferências de uma parte da remuneração dos membros da instituição para outro Estado-Membro que não o do local de afectação. |
| --- | --- |

—

às transferências de uma parte da remuneração dos membros da instituição para outro Estado-Membro que não o do local de afectação.

1 0 9 1Dotação provisional destinada às eventuais adaptações do regime pecuniário

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 314 000 | –6 000 | 308 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

314 000

–6 000

308 000

Observações

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações e das pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

CAPÍTULO 1 1 —PESSOAL NO ACTIVO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 1 |
| PESSOAL NO ACTIVO |
| 1 1 0 |
| Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal |
| 1 1 0 0 | Vencimentos de base | 5.4 | 113 741 022 | –2 108 000 | 111 633 022 |
| 1 1 0 1 | Prestações familiares | 5.4 | 9 109 000 | – 169 000 | 8 940 000 |
| 1 1 0 2 | Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) | 5.4 | 18 106 000 | – 336 000 | 17 770 000 |
| 1 1 0 3 | Subsídios fixos | 5.4 | 496 000 | –9 000 | 487 000 |
| | Artigo 1 1 0 — Subtotal | | 141 452 022 | –2 622 000 | 138 830 022 |
| 1 1 1 |
| Outros agentes |
| 1 1 1 0 | Agentes auxiliares | 5.4 | 1 618 000 | –30 000 | 1 588 000 |
| 1 1 1 1 | Intérpretes auxiliares | 5.4 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 1 2 | Agentes locais | 5.4 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 1 3 | Consultores especiais | 5.4 | 152 000 | | 152 000 |
| 1 1 1 4 | Tradutores auxiliares | 5.4 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 1 5 | Agentes contratados | 5.4 | 391 000 | | 391 000 |
| 1 1 1 8 | Peritos nacionais destacados | 5.4 | 524 000 | –10 000 | 514 000 |
| | Artigo 1 1 1 — Subtotal | | 2 685 000 | –40 000 | 2 645 000 |
| 1 1 3 |
| Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão |
| 1 1 3 0 | Cobertura dos riscos de doença | 5.4 | 3 963 000 | –73 000 | 3 890 000 |
| 1 1 3 1 | Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional | 5.4 | 1 047 000 | –20 000 | 1 027 000 |
| 1 1 3 2 | Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários | 5.4 | 212 000 | –2 000 | 210 000 |
| 1 1 3 3 | Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários | 5.4 | 84 000 | | 84 000 |
| | Artigo 1 1 3 — Subtotal | | 5 306 000 | –95 000 | 5 211 000 |
| 1 1 4 |
| Abonos e subsídios diversos |
| 1 1 4 0 | Subsídios de nascimento e por morte | 5.4 | 61 000 | –1 000 | 60 000 |
| 1 1 4 1 | Despesas de viagens anuais do local de afectação para o local de origem | 5.4 | 1 620 000 | | 1 620 000 |
| 1 1 4 2 | Subsídios de habitação e de transporte | 5.4 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 4 3 | Subsídios fixos de funções | 5.4 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 4 4 | Subsídios fixos de deslocação | 5.4 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 4 5 | Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos | 5.4 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 4 7 | Subsídios por serviço contínuo ou por turnos, ou por obrigação de permanência no local e/ou no domicílio | 5.4 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 4 9 | Outros subsídios e reembolsos | 5.4 | 15 000 | | 15 000 |
| | Artigo 1 1 4 — Subtotal | | 1 696 000 | –1 000 | 1 695 000 |
| 1 1 5 | Horas extraordinárias | 5.4 | 690 000 | –13 000 | 677 000 |
| | Artigo 1 1 5 — Subtotal | | 690 000 | –13 000 | 677 000 |
| 1 1 8 |
| Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências |
| 1 1 8 1 | Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) | 5.4 | 42 000 | | 42 000 |
| 1 1 8 2 | Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência | 5.4 | 1 183 000 | –13 000 | 1 170 000 |
| 1 1 8 3 | Despesas de mudança de residência | 5.4 | 217 000 | | 217 000 |
| 1 1 8 4 | Ajudas de custo temporárias | 5.4 | 1 001 000 | –45 000 | 956 000 |
| | Artigo 1 1 8 — Subtotal | | 2 443 000 | –58 000 | 2 385 000 |
| 1 1 9 |
| Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes |
| 1 1 9 0 | Coeficientes correctores | 5.4 | 1 976 000 | –71 000 | 1 905 000 |
| 1 1 9 1 | Dotação provisional | 5.4 | 2 012 000 | –39 000 | 1 973 000 |
| | Artigo 1 1 9 — Subtotal | | 3 988 000 | – 110 000 | 3 878 000 |
| | Capítulo 1 1 — Total | | 158 260 022 | –2 939 000 | 155 321 022 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 1

PESSOAL NO ACTIVO

1 1 0

Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

1 1 0 0

Vencimentos de base

5.4

113 741 022

–2 108 000

111 633 022

1 1 0 1

Prestações familiares

5.4

9 109 000

– 169 000

8 940 000

1 1 0 2

Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

5.4

18 106 000

– 336 000

17 770 000

1 1 0 3

Subsídios fixos

5.4

496 000

–9 000

487 000

Artigo 1 1 0 — Subtotal

141 452 022

–2 622 000

138 830 022

1 1 1

Outros agentes

1 1 1 0

Agentes auxiliares

5.4

1 618 000

–30 000

1 588 000

1 1 1 1

Intérpretes auxiliares

5.4

p.m.

p.m.

1 1 1 2

Agentes locais

5.4

p.m.

p.m.

1 1 1 3

Consultores especiais

5.4

152 000

152 000

1 1 1 4

Tradutores auxiliares

5.4

p.m.

p.m.

1 1 1 5

Agentes contratados

5.4

391 000

391 000

1 1 1 8

Peritos nacionais destacados

5.4

524 000

–10 000

514 000

Artigo 1 1 1 — Subtotal

2 685 000

–40 000

2 645 000

1 1 3

Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão

1 1 3 0

Cobertura dos riscos de doença

5.4

3 963 000

–73 000

3 890 000

1 1 3 1

Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional

5.4

1 047 000

–20 000

1 027 000

1 1 3 2

Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários

5.4

212 000

–2 000

210 000

1 1 3 3

Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários

5.4

84 000

84 000

Artigo 1 1 3 — Subtotal

5 306 000

–95 000

5 211 000

1 1 4

Abonos e subsídios diversos

1 1 4 0

Subsídios de nascimento e por morte

5.4

61 000

–1 000

60 000

1 1 4 1

Despesas de viagens anuais do local de afectação para o local de origem

5.4

1 620 000

1 620 000

1 1 4 2

Subsídios de habitação e de transporte

5.4

p.m.

p.m.

1 1 4 3

Subsídios fixos de funções

5.4

p.m.

p.m.

1 1 4 4

Subsídios fixos de deslocação

5.4

p.m.

p.m.

1 1 4 5

Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos

5.4

p.m.

p.m.

1 1 4 7

Subsídios por serviço contínuo ou por turnos, ou por obrigação de permanência no local e/ou no domicílio

5.4

p.m.

p.m.

1 1 4 9

Outros subsídios e reembolsos

5.4

15 000

15 000

Artigo 1 1 4 — Subtotal

1 696 000

–1 000

1 695 000

1 1 5

Horas extraordinárias

5.4

690 000

–13 000

677 000

Artigo 1 1 5 — Subtotal

690 000

–13 000

677 000

1 1 8

Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

1 1 8 1

Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)

5.4

42 000

42 000

1 1 8 2

Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência

5.4

1 183 000

–13 000

1 170 000

1 1 8 3

Despesas de mudança de residência

5.4

217 000

217 000

1 1 8 4

Ajudas de custo temporárias

5.4

1 001 000

–45 000

956 000

Artigo 1 1 8 — Subtotal

2 443 000

–58 000

2 385 000

1 1 9

Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

1 1 9 0

Coeficientes correctores

5.4

1 976 000

–71 000

1 905 000

1 1 9 1

Dotação provisional

5.4

2 012 000

–39 000

1 973 000

Artigo 1 1 9 — Subtotal

3 988 000

– 110 000

3 878 000

Capítulo 1 1 — Total

158 260 022

–2 939 000

155 321 022

Observações

Foi aplicada às dotações deste capítulo uma redução fixa de 3 %.

1 1 0Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

1 1 0 0Vencimentos de base

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 113 741 022 | –2 108 000 | 111 633 022 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

113 741 022

–2 108 000

111 633 022

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 66.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os vencimentos de base dos funcionários permanentes e temporários.

1 1 0 1Prestações familiares

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 9 109 000 | – 169 000 | 8 940 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

9 109 000

– 169 000

8 940 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o, 67.o e 68.o, bem como a secção I do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das prestações familiares, que incluem:

| — | abono de lar, |
| --- | --- |

—

abono de lar,

| — | abono por filhos a cargo, |
| --- | --- |

—

abono por filhos a cargo,

| — | abono escolar, |
| --- | --- |

—

abono escolar,

dos funcionários permanentes e temporários.

1 1 0 2Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 18 106 000 | – 336 000 | 17 770 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

18 106 000

– 336 000

17 770 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 69.o, bem como o artigo 4.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários permanentes e temporários.

1 1 0 3Subsídios fixos

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 496 000 | –9 000 | 487 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

496 000

–9 000

487 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.oA do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento do subsídio de secretariado dos funcionários da categoria C afectos a um lugar de estenodactilógrafo(a), operador(a) de telex, tipista, secretário(a) de direcção ou secretário(a) principal.

1 1 1Outros agentes

1 1 1 0Agentes auxiliares

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 618 000 | –30 000 | 1 588 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 618 000

–30 000

1 588 000

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as remunerações, bem como com a contribuição patronal para o regime de segurança social dos agentes auxiliares.

1 1 1 8Peritos nacionais destacados

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 524 000 | –10 000 | 514 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

524 000

–10 000

514 000

Observações

Esta dotação é destinada a cobrir as despesas relativas ao destacamento no serviço do Tribunal de Justiça de funcionários dos Estados-Membros ou de outros peritos nacionais.

1 1 3Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão

1 1 3 0Cobertura dos riscos de doença

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3 963 000 | –73 000 | 3 890 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

3 963 000

–73 000

3 890 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 72.o

Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários comunitários, nomeadamente o artigo 23.o

Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição patronal (3,4 % do vencimento de base); a contribuição dos agentes é de 1,7 % do vencimento de base.

1 1 3 1Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 047 000 | –20 000 | 1 027 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 047 000

–20 000

1 027 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 73.o e o artigo 15.o do anexo VIII.

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | a contribuição patronal para o seguro contra os riscos de doenças profissionais e de acidente (0,87 % do vencimento de base), |
| --- | --- |

—

a contribuição patronal para o seguro contra os riscos de doenças profissionais e de acidente (0,87 % do vencimento de base),

| — | os encargos suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias na matéria. |
| --- | --- |

—

os encargos suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias na matéria.

1 1 3 2Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 212 000 | –2 000 | 210 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

212 000

–2 000

210 000

Observações

Condições de trabalho dos outros agentes das Comunidades, nomeadamente o artigo 28.oA.

Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de desemprego dos agentes temporários.

1 1 4Abonos e subsídios diversos

1 1 4 0Subsídios de nascimento e por morte

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 61 000 | –1 000 | 60 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

61 000

–1 000

60 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 70.o, 74.o e 75.o

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de nascimento e, em caso de falecimento de um funcionário, a remuneração global do falecido até ao fim do terceiro mês seguinte ao da morte, bem como as despesas relativas ao transporte do corpo até ao local de origem do defunto.

1 1 5Horas extraordinárias

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 690 000 | –13 000 | 677 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

690 000

–13 000

677 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D, bem como dos agentes locais, e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre.

1 1 8Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

1 1 8 2Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 183 000 | –13 000 | 1 170 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 183 000

–13 000

1 170 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 5.o e 6.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se principalmente a cobrir o pagamento dos subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções, bem como por ocasião da cessação definitiva de funções e da consequente reinstalação noutra localidade.

1 1 8 4Ajudas de custo temporárias

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 001 000 | –45 000 | 956 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 001 000

–45 000

956 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 10.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das ajudas de custo diárias devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções.

1 1 9Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

1 1 9 0Coeficientes correctores

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 976 000 | –71 000 | 1 905 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 976 000

–71 000

1 905 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 65.o

Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis:

| — | à remuneração dos funcionários e dos agentes auxiliares, |
| --- | --- |

—

à remuneração dos funcionários e dos agentes auxiliares,

| — | às horas extraordinárias. |
| --- | --- |

—

às horas extraordinárias.

1 1 9 1Dotação provisional

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 012 000 | –39 000 | 1 973 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

2 012 000

–39 000

1 973 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

---

SECÇÃO V

TRIBUNAL DE CONTAS

RECEITAS

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 | ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS | 8 449 000 | – 143 000 | 8 306 000 |
| 4 1 | CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES | 5 840 000 | –93 000 | 5 747 000 |
| | Título 4 — Total | 14 289 000 | – 236 000 | 14 053 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

8 449 000

– 143 000

8 306 000

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

5 840 000

–93 000

5 747 000

Título 4 — Total

14 289 000

– 236 000

14 053 000

CAPÍTULO 4 0 —ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 |
| ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS |
| 4 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e outros agentes | 7 749 000 | – 143 000 | 7 606 000 |
| | Artigo 4 0 0 — Subtotal | 7 749 000 | – 143 000 | 7 606 000 |
| 4 0 3 | Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 0 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 4 0 4 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | 700 000 | | 700 000 |
| | Artigo 4 0 4 — Subtotal | 700 000 | | 700 000 |
| | Capítulo 4 0 — Total | 8 449 000 | – 143 000 | 8 306 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e outros agentes

7 749 000

– 143 000

7 606 000

Artigo 4 0 0 — Subtotal

7 749 000

– 143 000

7 606 000

4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

p.m.

p.m.

Artigo 4 0 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

700 000

700 000

Artigo 4 0 4 — Subtotal

700 000

700 000

Capítulo 4 0 — Total

8 449 000

– 143 000

8 306 000

4 0 0Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e outros agentes

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 7 749 000 | – 143 000 | 7 606 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

7 749 000

– 143 000

7 606 000

Observações

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).

4 0 4Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 700 000 | | 700 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

700 000

700 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).

CAPÍTULO 4 1 —CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 1 |
| CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES |
| 4 1 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 4 993 000 | –93 000 | 4 900 000 |
| | Artigo 4 1 0 — Subtotal | 4 993 000 | –93 000 | 4 900 000 |
| 4 1 1 | Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal | 847 000 | | 847 000 |
| | Artigo 4 1 1 — Subtotal | 847 000 | | 847 000 |
| 4 1 2 | Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 1 2 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 4 1 — Total | 5 840 000 | –93 000 | 5 747 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

4 993 000

–93 000

4 900 000

Artigo 4 1 0 — Subtotal

4 993 000

–93 000

4 900 000

4 1 1

Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

847 000

847 000

Artigo 4 1 1 — Subtotal

847 000

847 000

4 1 2

Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

p.m.

p.m.

Artigo 4 1 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 4 1 — Total

5 840 000

–93 000

5 747 000

4 1 0Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 4 993 000 | –93 000 | 4 900 000 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 993 000

–93 000

4 900 000

Observações

Antigo artigo 4 0 1

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o

DESPESAS

| Título | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 95 580 500 | –1 612 000 | 93 968 500 |
| 2 | IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 12 980 079 | | 12 980 079 |
| 10 | OUTRAS DESPESAS | p.m. | | p.m. |
| | Despesas — Total | 108 560 579 | –1 612 000 | 106 948 579 |

Título

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

95 580 500

–1 612 000

93 968 500

2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

12 980 079

12 980 079

10

OUTRAS DESPESAS

p.m.

p.m.

Despesas — Total

108 560 579

–1 612 000

106 948 579

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 9 620 000 | – 170 000 | 9 450 000 |
| 1 1 | PESSOAL NO ACTIVO | 79 648 000 | –1 442 000 | 78 206 000 |
| 1 2 | SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES | p.m. | | p.m. |
| 1 3 | DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO | 2 860 000 | | 2 860 000 |
| 1 4 | INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL | 78 000 | | 78 000 |
| 1 5 | INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS | 1 025 000 | | 1 025 000 |
| 1 6 | SERVIÇO SOCIAL | 7 000 | | 7 000 |
| 1 7 | DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO | 243 000 | | 243 000 |
| 1 8 | COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL | 2 099 500 | | 2 099 500 |
| | Título 1 — Total | 95 580 500 | –1 612 000 | 93 968 500 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

9 620 000

– 170 000

9 450 000

1 1

PESSOAL NO ACTIVO

79 648 000

–1 442 000

78 206 000

1 2

SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES

p.m.

p.m.

1 3

DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO

2 860 000

2 860 000

1 4

INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL

78 000

78 000

1 5

INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS

1 025 000

1 025 000

1 6

SERVIÇO SOCIAL

7 000

7 000

1 7

DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO

243 000

243 000

1 8

COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

2 099 500

2 099 500

Título 1 — Total

95 580 500

–1 612 000

93 968 500

CAPÍTULO 1 0 —MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 |
| MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |
| 1 0 0 |
| Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos |
| 1 0 0 0 | Vencimentos de base | 5.5 | 5 364 000 | –99 000 | 5 265 000 |
| 1 0 0 1 | Subsídios de residência | 5.5 | 805 000 | –15 000 | 790 000 |
| 1 0 0 2 | Prestações familiares | 5.5 | 350 000 | –6 000 | 344 000 |
| 1 0 0 3 | Subsídios de representação | 5.5 | — | | — |
| | Artigo 1 0 0 — Subtotal | | 6 519 000 | – 120 000 | 6 399 000 |
| 1 0 1 | Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais | 5.5 | 302 000 | –6 000 | 296 000 |
| | Artigo 1 0 1 — Subtotal | | 302 000 | –6 000 | 296 000 |
| 1 0 2 | Subsídios transitórios | 5.5 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 0 2 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| 1 0 3 |
| Pensões |
| 1 0 3 0 | Pensões de aposentação | 5.5 | 1 669 000 | –31 000 | 1 638 000 |
| 1 0 3 1 | Pensões de invalidez | 5.5 | p.m. | | p.m. |
| 1 0 3 2 | Pensões de sobrevivência | 5.5 | 295 000 | –5 000 | 290 000 |
| | Artigo 1 0 3 — Subtotal | | 1 964 000 | –36 000 | 1 928 000 |
| 1 0 4 | Despesas de deslocação em serviço e outras despesas acessórias | 5.5 | 324 000 | | 324 000 |
| | Artigo 1 0 4 — Subtotal | | 324 000 | | 324 000 |
| 1 0 5 |
| Subsídios e despesas relativas à entrada em funções e à cessação de funções |
| 1 0 5 0 | Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) | 5.5 | 36 000 | | 36 000 |
| 1 0 5 1 | Subsídios de instalação e de reinstalação | 5.5 | p.m. | | p.m. |
| 1 0 5 2 | Despesas de mudança de residência | 5.5 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 0 5 — Subtotal | | 36 000 | | 36 000 |
| 1 0 6 | Aperfeiçoamento profissional e cursos de línguas para os membros da instituição | 5.5 | 45 000 | | 45 000 |
| | Artigo 1 0 6 — Subtotal | | 45 000 | | 45 000 |
| 1 0 9 |
| Adaptações do regime pecuniário |
| 1 0 9 0 | Coeficientes correctores | 5.5 | 307 000 | –6 000 | 301 000 |
| 1 0 9 1 | Dotação provisional | 5.5 | 123 000 | –2 000 | 121 000 |
| | Artigo 1 0 9 — Subtotal | | 430 000 | –8 000 | 422 000 |
| | Capítulo 1 0 — Total | | 9 620 000 | – 170 000 | 9 450 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

1 0 0

Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos

1 0 0 0

Vencimentos de base

5.5

5 364 000

–99 000

5 265 000

1 0 0 1

Subsídios de residência

5.5

805 000

–15 000

790 000

1 0 0 2

Prestações familiares

5.5

350 000

–6 000

344 000

1 0 0 3

Subsídios de representação

5.5

—

—

Artigo 1 0 0 — Subtotal

6 519 000

– 120 000

6 399 000

1 0 1

Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais

5.5

302 000

–6 000

296 000

Artigo 1 0 1 — Subtotal

302 000

–6 000

296 000

1 0 2

Subsídios transitórios

5.5

p.m.

p.m.

Artigo 1 0 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

1 0 3

Pensões

1 0 3 0

Pensões de aposentação

5.5

1 669 000

–31 000

1 638 000

1 0 3 1

Pensões de invalidez

5.5

p.m.

p.m.

1 0 3 2

Pensões de sobrevivência

5.5

295 000

–5 000

290 000

Artigo 1 0 3 — Subtotal

1 964 000

–36 000

1 928 000

1 0 4

Despesas de deslocação em serviço e outras despesas acessórias

5.5

324 000

324 000

Artigo 1 0 4 — Subtotal

324 000

324 000

1 0 5

Subsídios e despesas relativas à entrada em funções e à cessação de funções

1 0 5 0

Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)

5.5

36 000

36 000

1 0 5 1

Subsídios de instalação e de reinstalação

5.5

p.m.

p.m.

1 0 5 2

Despesas de mudança de residência

5.5

p.m.

p.m.

Artigo 1 0 5 — Subtotal

36 000

36 000

1 0 6

Aperfeiçoamento profissional e cursos de línguas para os membros da instituição

5.5

45 000

45 000

Artigo 1 0 6 — Subtotal

45 000

45 000

1 0 9

Adaptações do regime pecuniário

1 0 9 0

Coeficientes correctores

5.5

307 000

–6 000

301 000

1 0 9 1

Dotação provisional

5.5

123 000

–2 000

121 000

Artigo 1 0 9 — Subtotal

430 000

–8 000

422 000

Capítulo 1 0 — Total

9 620 000

– 170 000

9 450 000

1 0 0Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos

1 0 0 0Vencimentos de base

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 5 364 000 | –99 000 | 5 265 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

5 364 000

–99 000

5 265 000

Observações

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 2.o

Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base dos membros do Tribunal de Contas.

1 0 0 1Subsídios de residência

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 805 000 | –15 000 | 790 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

805 000

–15 000

790 000

Observações

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 4.o

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de residência dos membros do Tribunal de Contas.

1 0 0 2Prestações familiares

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 350 000 | –6 000 | 344 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

350 000

–6 000

344 000

Observações

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 3.o

Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares, a saber:

| — | o abono de lar, |
| --- | --- |

—

o abono de lar,

| — | o abono por filhos a cargo, |
| --- | --- |

—

o abono por filhos a cargo,

| — | o abono escolar |
| --- | --- |

—

o abono escolar

dos membros do Tribunal de Contas.

1 0 1Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 302 000 | –6 000 | 296 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

302 000

–6 000

296 000

Observações

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 12.o

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | a quota-parte patronal (0,87 %) para as despesas de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, |
| --- | --- |

—

a quota-parte patronal (0,87 %) para as despesas de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente,

| — | a quota-parte patronal (3,4 %) para as despesas de seguro contra a doença, |
| --- | --- |

—

a quota-parte patronal (3,4 %) para as despesas de seguro contra a doença,

| — | em caso de falecimento de um membro do Tribunal de Contas: |
| --- | --- |

—

em caso de falecimento de um membro do Tribunal de Contas:

| — | a remuneração global do falecido até ao fim do terceiro mês seguinte ao do falecimento, |
| --- | --- |

—

a remuneração global do falecido até ao fim do terceiro mês seguinte ao do falecimento,

| — | as despesas de transporte dos restos mortais até ao lugar de origem do defunto. |
| --- | --- |

—

as despesas de transporte dos restos mortais até ao lugar de origem do defunto.

1 0 3Pensões

1 0 3 0Pensões de aposentação

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 669 000 | –31 000 | 1 638 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 669 000

–31 000

1 638 000

Observações

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente os artigos 9.o e 10.o

Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de aposentação dos antigos membros do Tribunal de Contas.

1 0 3 2Pensões de sobrevivência

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 295 000 | –5 000 | 290 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

295 000

–5 000

290 000

Observações

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 16.o

Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de sobrevivência dos(as) viúvos(as) e dos órfãos dos antigos membros do Tribunal de Contas.

1 0 9Adaptações do regime pecuniário

1 0 9 0Coeficientes correctores

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 307 000 | –6 000 | 301 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

307 000

–6 000

301 000

Observações

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 15 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente os artigos 5.o e 5.oA.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos coeficientes correctores que afectam:

| — | os vencimentos de base, |
| --- | --- |

—

os vencimentos de base,

| — | os subsídios de residência, |
| --- | --- |

—

os subsídios de residência,

| — | os abonos de família, |
| --- | --- |

—

os abonos de família,

| — | as indemnizações transitórias, |
| --- | --- |

—

as indemnizações transitórias,

| — | as pensões de reforma, |
| --- | --- |

—

as pensões de reforma,

| — | as pensões de invalidez, |
| --- | --- |

—

as pensões de invalidez,

| — | as pensões de sobrevivência |
| --- | --- |

—

as pensões de sobrevivência

| — | transferências de uma parte da remuneração para outro Estado-Membro que não o do local de afectação, |
| --- | --- |

—

transferências de uma parte da remuneração para outro Estado-Membro que não o do local de afectação,

dos membros do Tribunal de Contas.

1 0 9 1Dotação provisional

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 123 000 | –2 000 | 121 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

123 000

–2 000

121 000

Observações

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

CAPÍTULO 1 1 —PESSOAL NO ACTIVO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 1 |
| PESSOAL NO ACTIVO |
| 1 1 0 |
| Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal |
| 1 1 0 0 | Vencimentos de base | 5.5 | 53 973 000 | – 999 000 | 52 974 000 |
| 1 1 0 1 | Prestações familiares | 5.5 | 4 626 000 | –86 000 | 4 540 000 |
| 1 1 0 2 | Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) | 5.5 | 8 699 000 | – 161 000 | 8 538 000 |
| 1 1 0 3 | Subsídios fixos | 5.5 | 304 000 | –6 000 | 298 000 |
| | Artigo 1 1 0 — Subtotal | | 67 602 000 | –1 252 000 | 66 350 000 |
| 1 1 1 |
| Outros agentes |
| 1 1 1 0 | Agentes auxiliares | 5.5 | 1 447 000 | –27 000 | 1 420 000 |
| 1 1 1 1 | Intérpretes auxiliares | 5.5 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 1 2 | Agentes locais | 5.5 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 1 3 | Consultores especiais | 5.5 | 35 000 | | 35 000 |
| 1 1 1 4 | Tradutores auxiliares | 5.5 | 295 000 | –5 000 | 290 000 |
| 1 1 1 5 | Agentes contratuais | 5.5 | 420 000 | –8 000 | 412 000 |
| | Artigo 1 1 1 — Subtotal | | 2 197 000 | –40 000 | 2 157 000 |
| 1 1 3 |
| Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão |
| 1 1 3 0 | Cobertura dos riscos de doença | 5.5 | 1 835 000 | –34 000 | 1 801 000 |
| 1 1 3 1 | Cobertura dos riscos de acidente e doença profissional | 5.5 | 470 000 | –9 000 | 461 000 |
| 1 1 3 2 | Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários | 5.5 | 53 000 | –1 000 | 52 000 |
| 1 1 3 3 | Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários | 5.5 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 1 3 — Subtotal | | 2 358 000 | –44 000 | 2 314 000 |
| 1 1 4 |
| Abonos e subsídios diversos |
| 1 1 4 0 | Subsídios de nascimento e por morte | 5.5 | 2 000 | | 2 000 |
| 1 1 4 1 | Despesas de viagens anuais do local de afectação para o local de origem | 5.5 | 674 000 | | 674 000 |
| 1 1 4 3 | Subsídios fixos de funções | 5.5 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 4 4 | Subsídios fixos de deslocação | 5.5 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 4 5 | Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos | 5.5 | — | | — |
| 1 1 4 9 | Outros subsídios e reembolsos | 5.5 | 56 000 | | 56 000 |
| | Artigo 1 1 4 — Subtotal | | 732 000 | | 732 000 |
| 1 1 5 | Horas extraordinárias | 5.5 | 624 000 | –12 000 | 612 000 |
| | Artigo 1 1 5 — Subtotal | | 624 000 | –12 000 | 612 000 |
| 1 1 8 |
| Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências |
| 1 1 8 1 | Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) | 5.5 | 31 000 | | 31 000 |
| 1 1 8 2 | Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência | 5.5 | 1 417 000 | –26 000 | 1 391 000 |
| 1 1 8 3 | Despesas de mudança de residência | 5.5 | 958 000 | | 958 000 |
| 1 1 8 4 | Ajudas de custo temporárias | 5.5 | 1 644 000 | –30 000 | 1 614 000 |
| | Artigo 1 1 8 — Subtotal | | 4 050 000 | –56 000 | 3 994 000 |
| 1 1 9 |
| Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes |
| 1 1 9 0 | Coeficientes correctores | 5.5 | 1 097 000 | –20 000 | 1 077 000 |
| 1 1 9 1 | Dotação provisional | 5.5 | 988 000 | –18 000 | 970 000 |
| | Artigo 1 1 9 — Subtotal | | 2 085 000 | –38 000 | 2 047 000 |
| | Capítulo 1 1 — Total | | 79 648 000 | –1 442 000 | 78 206 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 1

PESSOAL NO ACTIVO

1 1 0

Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

1 1 0 0

Vencimentos de base

5.5

53 973 000

– 999 000

52 974 000

1 1 0 1

Prestações familiares

5.5

4 626 000

–86 000

4 540 000

1 1 0 2

Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

5.5

8 699 000

– 161 000

8 538 000

1 1 0 3

Subsídios fixos

5.5

304 000

–6 000

298 000

Artigo 1 1 0 — Subtotal

67 602 000

–1 252 000

66 350 000

1 1 1

Outros agentes

1 1 1 0

Agentes auxiliares

5.5

1 447 000

–27 000

1 420 000

1 1 1 1

Intérpretes auxiliares

5.5

p.m.

p.m.

1 1 1 2

Agentes locais

5.5

p.m.

p.m.

1 1 1 3

Consultores especiais

5.5

35 000

35 000

1 1 1 4

Tradutores auxiliares

5.5

295 000

–5 000

290 000

1 1 1 5

Agentes contratuais

5.5

420 000

–8 000

412 000

Artigo 1 1 1 — Subtotal

2 197 000

–40 000

2 157 000

1 1 3

Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão

1 1 3 0

Cobertura dos riscos de doença

5.5

1 835 000

–34 000

1 801 000

1 1 3 1

Cobertura dos riscos de acidente e doença profissional

5.5

470 000

–9 000

461 000

1 1 3 2

Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários

5.5

53 000

–1 000

52 000

1 1 3 3

Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários

5.5

p.m.

p.m.

Artigo 1 1 3 — Subtotal

2 358 000

–44 000

2 314 000

1 1 4

Abonos e subsídios diversos

1 1 4 0

Subsídios de nascimento e por morte

5.5

2 000

2 000

1 1 4 1

Despesas de viagens anuais do local de afectação para o local de origem

5.5

674 000

674 000

1 1 4 3

Subsídios fixos de funções

5.5

p.m.

p.m.

1 1 4 4

Subsídios fixos de deslocação

5.5

p.m.

p.m.

1 1 4 5

Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos

5.5

—

—

1 1 4 9

Outros subsídios e reembolsos

5.5

56 000

56 000

Artigo 1 1 4 — Subtotal

732 000

732 000

1 1 5

Horas extraordinárias

5.5

624 000

–12 000

612 000

Artigo 1 1 5 — Subtotal

624 000

–12 000

612 000

1 1 8

Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

1 1 8 1

Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)

5.5

31 000

31 000

1 1 8 2

Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência

5.5

1 417 000

–26 000

1 391 000

1 1 8 3

Despesas de mudança de residência

5.5

958 000

958 000

1 1 8 4

Ajudas de custo temporárias

5.5

1 644 000

–30 000

1 614 000

Artigo 1 1 8 — Subtotal

4 050 000

–56 000

3 994 000

1 1 9

Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

1 1 9 0

Coeficientes correctores

5.5

1 097 000

–20 000

1 077 000

1 1 9 1

Dotação provisional

5.5

988 000

–18 000

970 000

Artigo 1 1 9 — Subtotal

2 085 000

–38 000

2 047 000

Capítulo 1 1 — Total

79 648 000

–1 442 000

78 206 000

Observações

Foi aplicada uma redução fixa de 3 % às dotações que figuram no presente capítulo.

1 1 0Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

1 1 0 0Vencimentos de base

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 53 973 000 | – 999 000 | 52 974 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

53 973 000

– 999 000

52 974 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 66.o

Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base dos funcionários e agentes temporários.

1 1 0 1Prestações familiares

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 4 626 000 | –86 000 | 4 540 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 626 000

–86 000

4 540 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o, 67.o e 68.oA, bem como a secção I do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os abonos de lar, por filhos a cargo e escolares, dos funcionários e agentes temporários.

1 1 0 2Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 8 699 000 | – 161 000 | 8 538 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

8 699 000

– 161 000

8 538 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 69.o, bem como o artigo 4.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporários.

1 1 0 3Subsídios fixos

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 304 000 | –6 000 | 298 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

304 000

–6 000

298 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.oA do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de secretariado dos funcionários da categoria C afectos a um lugar de secretário(a) estenodactilógrafo(a) ou dactilógrafo(a), operador(a) de telex, tipista, secretário(a) de direcção ou secretário(a) principal.

1 1 1Outros agentes

1 1 1 0Agentes auxiliares

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 447 000 | –27 000 | 1 420 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 447 000

–27 000

1 420 000

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III.

Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração e a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos agentes auxiliares (pessoal de secretariado e outro pessoal recrutado para fazer face ao excesso de trabalho e às faltas de longa duração).

1 1 1 4Tradutores auxiliares

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 295 000 | –5 000 | 290 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

295 000

–5 000

290 000

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o título III.

Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos tradutores auxiliares.

1 1 1 5Agentes contratuais

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 420 000 | –8 000 | 412 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

420 000

–8 000

412 000

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao recurso eventual a agentes contratuais.

1 1 3Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão

1 1 3 0Cobertura dos riscos de doença

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 835 000 | –34 000 | 1 801 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 835 000

–34 000

1 801 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 72.o

Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 23.o

Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra aos riscos de doença (3,4 % do vencimento de base).

A contribuição dos agentes eleva-se a 1,7 % do vencimento de base.

1 1 3 1Cobertura dos riscos de acidente e doença profissional

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 470 000 | –9 000 | 461 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

470 000

–9 000

461 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 73.o e o artigo 15.o do anexo VIII.

Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de acidente e de doença profissional (0,87 % do vencimento de base), bem como as despesas suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias nesta matéria.

1 1 3 2Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 53 000 | –1 000 | 52 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

53 000

–1 000

52 000

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 28.oA.

Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de desemprego dos agentes temporários.

1 1 5Horas extraordinárias

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 624 000 | –12 000 | 612 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

624 000

–12 000

612 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos e as retribuições às taxas horárias relativas às horas extraordinárias efectuadas pelos funcionários, os agentes temporários e os agentes auxiliares das categorias C e D, bem como pelos agentes locais e que não tenham podido ser compensadas, segundo as modalidades previstas, por tempo livre.

1 1 8Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

1 1 8 2Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 417 000 | –26 000 | 1 391 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 417 000

–26 000

1 391 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 5.o e 6.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação devidos aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções, bem como por ocasião da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação em outra localidade.

1 1 8 4Ajudas de custo temporárias

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 644 000 | –30 000 | 1 614 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 644 000

–30 000

1 614 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 10.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas de custo devidas aos agentes que justifiquem ter de mudar de residência após a sua entrada em funções.

1 1 9Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

1 1 9 0Coeficientes correctores

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 097 000 | –20 000 | 1 077 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 097 000

–20 000

1 077 000

1 1 9 1Dotação provisional

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 988 000 | –18 000 | 970 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

988 000

–18 000

970 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 65.o e 65.oA e o anexo XI.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.

Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

---

SECÇÃO VI

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

RECEITAS

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 | ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS | 7 434 969 | –2 988 853 | 4 446 116 |
| 4 1 | CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES | 3 216 719 | –25 926 | 3 190 793 |
| | Título 4 — Total | 10 651 688 | –3 014 779 | 7 636 909 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

7 434 969

–2 988 853

4 446 116

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

3 216 719

–25 926

3 190 793

Título 4 — Total

10 651 688

–3 014 779

7 636 909

CAPÍTULO 4 0 —ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 |
| ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS |
| 4 0 0 | Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão | 4 115 897 | –33 173 | 4 082 724 |
| | Artigo 4 0 0 — Subtotal | 4 115 897 | –33 173 | 4 082 724 |
| 4 0 3 | Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 0 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 4 0 4 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | 3 319 072 | –2 955 680 | 363 392 |
| | Artigo 4 0 4 — Subtotal | 3 319 072 | –2 955 680 | 363 392 |
| | Capítulo 4 0 — Total | 7 434 969 | –2 988 853 | 4 446 116 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 0 0

Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão

4 115 897

–33 173

4 082 724

Artigo 4 0 0 — Subtotal

4 115 897

–33 173

4 082 724

4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

p.m.

p.m.

Artigo 4 0 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

3 319 072

–2 955 680

363 392

Artigo 4 0 4 — Subtotal

3 319 072

–2 955 680

363 392

Capítulo 4 0 — Total

7 434 969

–2 988 853

4 446 116

4 0 0Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 4 115 897 | –33 173 | 4 082 724 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 115 897

–33 173

4 082 724

Observações

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias.

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/97 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

4 0 4Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3 319 072 | –2 955 680 | 363 392 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

3 319 072

–2 955 680

363 392

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.

CAPÍTULO 4 1 —CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 1 |
| CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES |
| 4 1 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 3 216 719 | –25 926 | 3 190 793 |
| | Artigo 4 1 0 — Subtotal | 3 216 719 | –25 926 | 3 190 793 |
| 4 1 1 | Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 1 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 4 1 2 | Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 1 2 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 4 1 — Total | 3 216 719 | –25 926 | 3 190 793 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

3 216 719

–25 926

3 190 793

Artigo 4 1 0 — Subtotal

3 216 719

–25 926

3 190 793

4 1 1

Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

p.m.

p.m.

Artigo 4 1 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

4 1 2

Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

p.m.

p.m.

Artigo 4 1 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 4 1 — Total

3 216 719

–25 926

3 190 793

Observações

Novo capítulo

4 1 0Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3 216 719 | –25 926 | 3 190 793 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

3 216 719

–25 926

3 190 793

Observações

Novo artigo

Antigo artigo 4 0 1

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o

DESPESAS

| Título | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 79 827 105 | – 984 709 | 78 842 396 |
| 2 | IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 23 993 820 | | 23 993 820 |
| 10 | OUTRAS DESPESAS | p.m. | | p.m. |
| | Despesas — Total | 103 820 925 | – 984 709 | 102 836 216 |

Título

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

79 827 105

– 984 709

78 842 396

2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

23 993 820

23 993 820

10

OUTRAS DESPESAS

p.m.

p.m.

Despesas — Total

103 820 925

– 984 709

102 836 216

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 13 706 500 | | 13 706 500 |
| 1 1 | PESSOAL NO ACTIVO | 55 416 505 | – 984 709 | 54 431 796 |
| 1 2 | SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES | p.m. | | p.m. |
| 1 3 | DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO | 412 500 | | 412 500 |
| 1 4 | INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL | 35 360 | | 35 360 |
| 1 5 | INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS | 240 000 | | 240 000 |
| 1 6 | SERVIÇO SOCIAL | 60 000 | | 60 000 |
| 1 7 | DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO | 124 000 | | 124 000 |
| 1 8 | COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL | 9 832 240 | | 9 832 240 |
| | Título 1 — Total | 79 827 105 | – 984 709 | 78 842 396 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

13 706 500

13 706 500

1 1

PESSOAL NO ACTIVO

55 416 505

– 984 709

54 431 796

1 2

SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES

p.m.

p.m.

1 3

DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO

412 500

412 500

1 4

INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL

35 360

35 360

1 5

INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS

240 000

240 000

1 6

SERVIÇO SOCIAL

60 000

60 000

1 7

DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO

124 000

124 000

1 8

COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

9 832 240

9 832 240

Título 1 — Total

79 827 105

– 984 709

78 842 396

CAPÍTULO 1 1 —PESSOAL NO ACTIVO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 1 |
| PESSOAL NO ACTIVO |
| 1 1 0 |
| Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal |
| 1 1 0 0 | Vencimentos de base | 5.6 | 39 762 318 | – 726 026 | 39 036 292 |
| 1 1 0 1 | Prestações familiares | 5.6 | 3 454 702 | –62 821 | 3 391 881 |
| 1 1 0 2 | Subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) | 5.6 | 5 130 810 | –93 299 | 5 037 511 |
| 1 1 0 3 | Subsídio de secretariado | 5.6 | 395 479 | –7 192 | 388 287 |
| | Artigo 1 1 0 — Subtotal | | 48 743 309 | – 889 338 | 47 853 971 |
| 1 1 1 |
| Outros agentes |
| 1 1 1 0 | Agentes auxiliares | 5.6 | 195 000 | | 195 000 |
| 1 1 1 1 | Intérpretes auxiliares | 5.6 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 1 2 | Agentes locais | 5.6 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 1 3 | Conselheiros especiais | 5.6 | 60 000 | –1 000 | 59 000 |
| 1 1 1 4 | Tradutores auxiliares | 5.6 | 75 000 | | 75 000 |
| 1 1 1 5 | Agentes contratuais | 5.6 | 876 244 | –16 440 | 859 804 |
| | Artigo 1 1 1 — Subtotal | | 1 206 244 | –17 440 | 1 188 804 |
| 1 1 3 |
| Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão |
| 1 1 3 0 | Cobertura dos riscos de doença | 5.6 | 1 409 592 | –25 632 | 1 383 960 |
| 1 1 3 1 | Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional | 5.6 | 360 694 | –6 559 | 354 135 |
| 1 1 3 2 | Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários | 5.6 | 45 000 | | 45 000 |
| 1 1 3 3 | Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários | 5.6 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 1 3 — Subtotal | | 1 815 286 | –32 191 | 1 783 095 |
| 1 1 4 |
| Abonos e subsídios diversos |
| 1 1 4 0 | Subsídios de nascimento e por morte | 5.6 | 4 500 | | 4 500 |
| 1 1 4 1 | Despesas de viagens anuais do lugar de afectação ao lugar de origem | 5.6 | 809 355 | | 809 355 |
| 1 1 4 3 | Subsídios fixos de funções | 5.6 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 4 4 | Subsídios fixos de deslocação | 5.6 | 4 000 | | 4 000 |
| 1 1 4 5 | Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos | 5.6 | — | | — |
| 1 1 4 9 | Outros subsídios e reembolsos | 5.6 | 10 000 | | 10 000 |
| | Artigo 1 1 4 — Subtotal | | 827 855 | | 827 855 |
| 1 1 5 | Horas extraordinárias | 5.6 | 110 662 | –2 049 | 108 613 |
| | Artigo 1 1 5 — Subtotal | | 110 662 | –2 049 | 108 613 |
| 1 1 8 |
| Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências |
| 1 1 8 1 | Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) | 5.6 | 21 763 | | 21 763 |
| 1 1 8 2 | Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência | 5.6 | 440 000 | –10 000 | 430 000 |
| 1 1 8 3 | Despesas de mudança de residência | 5.6 | 377 000 | | 377 000 |
| 1 1 8 4 | Ajudas de custo temporárias | 5.6 | 508 000 | –9 000 | 499 000 |
| | Artigo 1 1 8 — Subtotal | | 1 346 763 | –19 000 | 1 327 763 |
| 1 1 9 |
| Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes |
| 1 1 9 0 | Coeficientes correctores | 5.6 | 646 147 | –11 749 | 634 398 |
| 1 1 9 1 | Dotação provisional | 5.6 | 720 239 | –12 942 | 707 297 |
| | Artigo 1 1 9 — Subtotal | | 1 366 386 | –24 691 | 1 341 695 |
| | Capítulo 1 1 — Total | | 55 416 505 | – 984 709 | 54 431 796 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 1

PESSOAL NO ACTIVO

1 1 0

Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

1 1 0 0

Vencimentos de base

5.6

39 762 318

– 726 026

39 036 292

1 1 0 1

Prestações familiares

5.6

3 454 702

–62 821

3 391 881

1 1 0 2

Subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

5.6

5 130 810

–93 299

5 037 511

1 1 0 3

Subsídio de secretariado

5.6

395 479

–7 192

388 287

Artigo 1 1 0 — Subtotal

48 743 309

– 889 338

47 853 971

1 1 1

Outros agentes

1 1 1 0

Agentes auxiliares

5.6

195 000

195 000

1 1 1 1

Intérpretes auxiliares

5.6

p.m.

p.m.

1 1 1 2

Agentes locais

5.6

p.m.

p.m.

1 1 1 3

Conselheiros especiais

5.6

60 000

–1 000

59 000

1 1 1 4

Tradutores auxiliares

5.6

75 000

75 000

1 1 1 5

Agentes contratuais

5.6

876 244

–16 440

859 804

Artigo 1 1 1 — Subtotal

1 206 244

–17 440

1 188 804

1 1 3

Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão

1 1 3 0

Cobertura dos riscos de doença

5.6

1 409 592

–25 632

1 383 960

1 1 3 1

Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional

5.6

360 694

–6 559

354 135

1 1 3 2

Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários

5.6

45 000

45 000

1 1 3 3

Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários

5.6

p.m.

p.m.

Artigo 1 1 3 — Subtotal

1 815 286

–32 191

1 783 095

1 1 4

Abonos e subsídios diversos

1 1 4 0

Subsídios de nascimento e por morte

5.6

4 500

4 500

1 1 4 1

Despesas de viagens anuais do lugar de afectação ao lugar de origem

5.6

809 355

809 355

1 1 4 3

Subsídios fixos de funções

5.6

p.m.

p.m.

1 1 4 4

Subsídios fixos de deslocação

5.6

4 000

4 000

1 1 4 5

Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos

5.6

—

—

1 1 4 9

Outros subsídios e reembolsos

5.6

10 000

10 000

Artigo 1 1 4 — Subtotal

827 855

827 855

1 1 5

Horas extraordinárias

5.6

110 662

–2 049

108 613

Artigo 1 1 5 — Subtotal

110 662

–2 049

108 613

1 1 8

Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

1 1 8 1

Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)

5.6

21 763

21 763

1 1 8 2

Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência

5.6

440 000

–10 000

430 000

1 1 8 3

Despesas de mudança de residência

5.6

377 000

377 000

1 1 8 4

Ajudas de custo temporárias

5.6

508 000

–9 000

499 000

Artigo 1 1 8 — Subtotal

1 346 763

–19 000

1 327 763

1 1 9

Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

1 1 9 0

Coeficientes correctores

5.6

646 147

–11 749

634 398

1 1 9 1

Dotação provisional

5.6

720 239

–12 942

707 297

Artigo 1 1 9 — Subtotal

1 366 386

–24 691

1 341 695

Capítulo 1 1 — Total

55 416 505

– 984 709

54 431 796

Observações

Foi aplicada uma redução fixa de 3,7 % às dotações deste capítulo.

1 1 0Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

Observações

O cálculo para o estabelecimento das dotações deste artigo foi efectuado com base nas disposições do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

1 1 0 0Vencimentos de base

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 39 762 318 | – 726 026 | 39 036 292 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

39 762 318

– 726 026

39 036 292

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação foi calculada com base no quadro de efectivos autorizados para o exercício.

1 1 0 1Prestações familiares

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3 454 702 | –62 821 | 3 391 881 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

3 454 702

–62 821

3 391 881

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares que incluem:

| — | abono de lar, |
| --- | --- |

—

abono de lar,

| — | abono por filho a cargo, |
| --- | --- |

—

abono por filho a cargo,

| — | abono escolar. |
| --- | --- |

—

abono escolar.

1 1 0 2Subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 5 130 810 | –93 299 | 5 037 511 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

5 130 810

–93 299

5 037 511

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios devidos aos funcionários.

1 1 0 3Subsídio de secretariado

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 395 479 | –7 192 | 388 287 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

395 479

–7 192

388 287

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio concedido, a título pessoal, aos funcionários da antiga categoria C que ocupam lugares de estenodactilógrafos e de dactilógrafos.

1 1 1Outros agentes

1 1 1 3Conselheiros especiais

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 60 000 | –1 000 | 59 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

60 000

–1 000

59 000

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir os honorários e as despesas dos conselheiros especiais, incluindo os honorários do médico-assistente.

1 1 1 5Agentes contratuais

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 876 244 | –16 440 | 859 804 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

876 244

–16 440

859 804

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos agentes contratuais.

1 1 3Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão

1 1 3 0Cobertura dos riscos de doença

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 409 592 | –25 632 | 1 383 960 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 409 592

–25 632

1 383 960

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento da contribuição da instituição para o regime comum de seguro de doença.

1 1 3 1Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 360 694 | –6 559 | 354 135 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

360 694

–6 559

354 135

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de acidente e de doença profissional do pessoal.

1 1 5Horas extraordinárias

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 110 662 | –2 049 | 108 613 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

110 662

–2 049

108 613

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos e as retribuições às taxas horárias relativas às horas extraordinárias efectuadas pelos funcionários, os agentes temporários, os agentes auxiliares da categoria AST que tenham direito, e os agentes contratuais que não tenham podido ser compensadas, segundo as modalidades previstas, por tempo livre.

1 1 8Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

1 1 8 2Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 440 000 | –10 000 | 430 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

440 000

–10 000

430 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

1 1 8 4Ajudas de custo temporárias

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 508 000 | –9 000 | 499 000 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

508 000

–9 000

499 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

1 1 9Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

1 1 9 0Coeficientes correctores

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 646 147 | –11 749 | 634 398 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

646 147

–11 749

634 398

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

1 1 9 1Dotação provisional

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 720 239 | –12 942 | 707 297 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

720 239

–12 942

707 297

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

---

SECÇÃO VII

COMITÉ DAS REGIÕES

RECEITAS

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 | ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS | 2 350 605 | –44 661 | 2 305 944 |
| 4 1 | CONTRIBUIÇÃO AO REGIME DE PENSÕES | 2 001 302 | –38 025 | 1 963 277 |
| | Título 4 — Total | 4 351 907 | –82 686 | 4 269 221 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

2 350 605

–44 661

2 305 944

4 1

CONTRIBUIÇÃO AO REGIME DE PENSÕES

2 001 302

–38 025

1 963 277

Título 4 — Total

4 351 907

–82 686

4 269 221

CAPÍTULO 4 0 —ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 |
| ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS |
| 4 0 0 | Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão, dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e do seu pessoal e dos beneficiários de pensão | 2 235 854 | –42 481 | 2 193 373 |
| | Artigo 4 0 0 — Subtotal | 2 235 854 | –42 481 | 2 193 373 |
| 4 0 3 | Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 0 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 4 0 4 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | 114 751 | –2 180 | 112 571 |
| | Artigo 4 0 4 — Subtotal | 114 751 | –2 180 | 112 571 |
| | Capítulo 4 0 — Total | 2 350 605 | –44 661 | 2 305 944 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 0

ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 0 0

Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão, dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e do seu pessoal e dos beneficiários de pensão

2 235 854

–42 481

2 193 373

Artigo 4 0 0 — Subtotal

2 235 854

–42 481

2 193 373

4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

p.m.

p.m.

Artigo 4 0 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

114 751

–2 180

112 571

Artigo 4 0 4 — Subtotal

114 751

–2 180

112 571

Capítulo 4 0 — Total

2 350 605

–44 661

2 305 944

4 0 0Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão, dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e do seu pessoal e dos beneficiários de pensão

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 235 854 | –42 481 | 2 193 373 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

2 235 854

–42 481

2 193 373

Observações

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

4 0 4Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 114 751 | –2 180 | 112 571 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

114 751

–2 180

112 571

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.

CAPÍTULO 4 1 —CONTRIBUIÇÃO AO REGIME DE PENSÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 1 |
| CONTRIBUIÇÃO AO REGIME DE PENSÕES |
| 4 1 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 2 001 302 | –38 025 | 1 963 277 |
| | Artigo 4 1 0 — Subtotal | 2 001 302 | –38 025 | 1 963 277 |
| 4 1 1 | Transferências ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 1 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 4 1 2 | Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 1 2 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 4 1 — Total | 2 001 302 | –38 025 | 1 963 277 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

4 1

CONTRIBUIÇÃO AO REGIME DE PENSÕES

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

2 001 302

–38 025

1 963 277

Artigo 4 1 0 — Subtotal

2 001 302

–38 025

1 963 277

4 1 1

Transferências ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

p.m.

p.m.

Artigo 4 1 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

4 1 2

Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

p.m.

p.m.

Artigo 4 1 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 4 1 — Total

2 001 302

–38 025

1 963 277

Observações

4 1 0Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 001 302 | –38 025 | 1 963 277 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

2 001 302

–38 025

1 963 277

Observações

Novo artigo

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o

DESPESAS

| Título | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 43 679 655 | – 528 249 | 43 151 406 |
| 2 | IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 16 597 596 | | 16 597 596 |
| 10 | OUTRAS DESPESAS | p.m. | | p.m. |
| | Despesas — Total | 60 277 251 | – 528 249 | 59 749 002 |

Título

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

43 679 655

– 528 249

43 151 406

2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

16 597 596

16 597 596

10

OUTRAS DESPESAS

p.m.

p.m.

Despesas — Total

60 277 251

– 528 249

59 749 002

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 6 186 500 | | 6 186 500 |
| 1 1 | PESSOAL NO ACTIVO | 31 063 928 | – 528 249 | 30 535 679 |
| 1 2 | SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES | p.m. | | p.m. |
| 1 3 | DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO | 440 000 | | 440 000 |
| 1 4 | INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL | 20 000 | | 20 000 |
| 1 5 | INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS | 164 000 | | 164 000 |
| 1 6 | SERVIÇO SOCIAL | p.m. | | p.m. |
| 1 7 | DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO | 191 000 | | 191 000 |
| 1 8 | COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL | 5 614 227 | | 5 614 227 |
| | Título 1 — Total | 43 679 655 | – 528 249 | 43 151 406 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

6 186 500

6 186 500

1 1

PESSOAL NO ACTIVO

31 063 928

– 528 249

30 535 679

1 2

SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES

p.m.

p.m.

1 3

DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO

440 000

440 000

1 4

INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL

20 000

20 000

1 5

INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS E PERITOS

164 000

164 000

1 6

SERVIÇO SOCIAL

p.m.

p.m.

1 7

DESPESAS DE RECEPÇÃO E REPRESENTAÇÃO

191 000

191 000

1 8

COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

5 614 227

5 614 227

Título 1 — Total

43 679 655

– 528 249

43 151 406

CAPÍTULO 1 1 —PESSOAL NO ACTIVO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 1 |
| PESSOAL NO ACTIVO |
| 1 1 0 |
| Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal |
| 1 1 0 0 | Vencimentos de base | 5.7 | 21 635 696 | | 21 635 696 |
| 1 1 0 1 | Prestações familiares | 5.7 | 1 571 894 | | 1 571 894 |
| 1 1 0 2 | Subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) | 5.7 | 2 650 385 | | 2 650 385 |
| 1 1 0 3 | Subsídio de secretariado | 5.7 | 133 915 | | 133 915 |
| | Artigo 1 1 0 — Subtotal | | 25 991 890 | | 25 991 890 |
| 1 1 1 |
| Outros agentes |
| 1 1 1 0 | Agentes auxiliares | 5.7 | 111 000 | | 111 000 |
| 1 1 1 1 | Intérpretes auxiliares | 5.7 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 1 2 | Agentes locais | 5.7 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 1 3 | Conselheiros especiais | 5.7 | 27 500 | | 27 500 |
| 1 1 1 4 | Tradutores auxiliares | 5.7 | 39 000 | | 39 000 |
| 1 1 1 5 | Agentes contratuais | 5.7 | 974 000 | | 974 000 |
| | Artigo 1 1 1 — Subtotal | | 1 151 500 | | 1 151 500 |
| 1 1 3 |
| Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção de direitos a pensão |
| 1 1 3 0 | Cobertura dos riscos de doença | 5.7 | 751 161 | | 751 161 |
| 1 1 3 1 | Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional | 5.7 | 192 249 | | 192 249 |
| 1 1 3 2 | Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários | 5.7 | 38 020 | | 38 020 |
| 1 1 3 3 | Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários | 5.7 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 1 3 — Subtotal | | 981 430 | | 981 430 |
| 1 1 4 |
| Abonos e subsídios diversos |
| 1 1 4 0 | Subsídios de nascimento e por morte | 5.7 | 3 000 | | 3 000 |
| 1 1 4 1 | Despesas de viagens anuais do lugar de afectação ao lugar de origem | 5.7 | 528 585 | | 528 585 |
| 1 1 4 3 | Subsídios fixos de funções | 5.7 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 4 4 | Subsídios fixos de deslocação | 5.7 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 4 5 | Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos | 5.7 | p.m. | | p.m. |
| 1 1 4 9 | Outros subsídios e reembolsos | 5.7 | 18 000 | | 18 000 |
| | Artigo 1 1 4 — Subtotal | | 549 585 | | 549 585 |
| 1 1 5 | Horas extraordinárias | 5.7 | 110 000 | | 110 000 |
| | Artigo 1 1 5 — Subtotal | | 110 000 | | 110 000 |
| 1 1 8 |
| Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências |
| 1 1 8 1 | Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família) | 5.7 | 19 330 | | 19 330 |
| 1 1 8 2 | Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência | 5.7 | 620 442 | | 620 442 |
| 1 1 8 3 | Despesas de mudança de residência | 5.7 | 257 974 | | 257 974 |
| 1 1 8 4 | Ajudas de custo temporárias | 5.7 | 350 047 | | 350 047 |
| | Artigo 1 1 8 — Subtotal | | 1 247 793 | | 1 247 793 |
| 1 1 9 |
| Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes |
| 1 1 9 0 | Coeficientes correctores | 5.7 | 295 473 | – 150 000 | 145 473 |
| 1 1 9 1 | Dotação provisional | 5.7 | 736 257 | – 378 249 | 358 008 |
| | Artigo 1 1 9 — Subtotal | | 1 031 730 | – 528 249 | 503 481 |
| | Capítulo 1 1 — Total | | 31 063 928 | – 528 249 | 30 535 679 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

1 1

PESSOAL NO ACTIVO

1 1 0

Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

1 1 0 0

Vencimentos de base

5.7

21 635 696

21 635 696

1 1 0 1

Prestações familiares

5.7

1 571 894

1 571 894

1 1 0 2

Subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

5.7

2 650 385

2 650 385

1 1 0 3

Subsídio de secretariado

5.7

133 915

133 915

Artigo 1 1 0 — Subtotal

25 991 890

25 991 890

1 1 1

Outros agentes

1 1 1 0

Agentes auxiliares

5.7

111 000

111 000

1 1 1 1

Intérpretes auxiliares

5.7

p.m.

p.m.

1 1 1 2

Agentes locais

5.7

p.m.

p.m.

1 1 1 3

Conselheiros especiais

5.7

27 500

27 500

1 1 1 4

Tradutores auxiliares

5.7

39 000

39 000

1 1 1 5

Agentes contratuais

5.7

974 000

974 000

Artigo 1 1 1 — Subtotal

1 151 500

1 151 500

1 1 3

Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção de direitos a pensão

1 1 3 0

Cobertura dos riscos de doença

5.7

751 161

751 161

1 1 3 1

Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional

5.7

192 249

192 249

1 1 3 2

Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários

5.7

38 020

38 020

1 1 3 3

Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários

5.7

p.m.

p.m.

Artigo 1 1 3 — Subtotal

981 430

981 430

1 1 4

Abonos e subsídios diversos

1 1 4 0

Subsídios de nascimento e por morte

5.7

3 000

3 000

1 1 4 1

Despesas de viagens anuais do lugar de afectação ao lugar de origem

5.7

528 585

528 585

1 1 4 3

Subsídios fixos de funções

5.7

p.m.

p.m.

1 1 4 4

Subsídios fixos de deslocação

5.7

p.m.

p.m.

1 1 4 5

Abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos

5.7

p.m.

p.m.

1 1 4 9

Outros subsídios e reembolsos

5.7

18 000

18 000

Artigo 1 1 4 — Subtotal

549 585

549 585

1 1 5

Horas extraordinárias

5.7

110 000

110 000

Artigo 1 1 5 — Subtotal

110 000

110 000

1 1 8

Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

1 1 8 1

Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)

5.7

19 330

19 330

1 1 8 2

Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência

5.7

620 442

620 442

1 1 8 3

Despesas de mudança de residência

5.7

257 974

257 974

1 1 8 4

Ajudas de custo temporárias

5.7

350 047

350 047

Artigo 1 1 8 — Subtotal

1 247 793

1 247 793

1 1 9

Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

1 1 9 0

Coeficientes correctores

5.7

295 473

– 150 000

145 473

1 1 9 1

Dotação provisional

5.7

736 257

– 378 249

358 008

Artigo 1 1 9 — Subtotal

1 031 730

– 528 249

503 481

Capítulo 1 1 — Total

31 063 928

– 528 249

30 535 679

1 1 9Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

1 1 9 1Dotação provisional

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 736 257 | – 378 249 | 358 008 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

736 257

– 378 249

358 008

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o

Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

---

SECÇÃO VIII

PROVEDOR DE JUSTIÇA E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS

SECÇÃO VIII A — PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

RECEITAS

TÍTULO A-4

ENCARGOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| A-4 0 | DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES | 496 443 | –7 007 | 489 436 |
| A-4 1 | CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES | 269 980 | –3 810 | 266 170 |
| | Título A-4 — Total | 766 423 | –10 817 | 755 606 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

A-4 0

DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

496 443

–7 007

489 436

A-4 1

CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES

269 980

–3 810

266 170

Título A-4 — Total

766 423

–10 817

755 606

CAPÍTULO A-4 0 —DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| A-4 0 |
| DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES |
| A-4 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes | 470 826 | –6 645 | 464 181 |
| | Artigo A-4 0 0 — Subtotal | 470 826 | –6 645 | 464 181 |
| A-4 0 1 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A-4 0 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| A-4 0 3 | Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A-4 0 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| A-4 0 4 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | 25 617 | – 362 | 25 255 |
| | Artigo A-4 0 4 — Subtotal | 25 617 | – 362 | 25 255 |
| | Capítulo A-4 0 — Total | 496 443 | –7 007 | 489 436 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

A-4 0

DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

A-4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes

470 826

–6 645

464 181

Artigo A-4 0 0 — Subtotal

470 826

–6 645

464 181

A-4 0 1

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

p.m.

p.m.

Artigo A-4 0 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

A-4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

p.m.

p.m.

Artigo A-4 0 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

A-4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

25 617

– 362

25 255

Artigo A-4 0 4 — Subtotal

25 617

– 362

25 255

Capítulo A-4 0 — Total

496 443

–7 007

489 436

A-4 0 0Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 470 826 | –6 645 | 464 181 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

470 826

–6 645

464 181

Observações

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2459/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 3).

Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15), nomeadamente os n.os 2 e 3 do artigo 10.o, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/262/CE, CECA, Euratom (JO L 92 de 9.4.2002, p. 13).

A-4 0 4Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 25 617 | – 362 | 25 255 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

25 617

– 362

25 255

Observações

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.

Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15), nomeadamente os n.os 2 e 3 do artigo 10.o, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/262/CE, CECA, Euratom (JO L 92 de 9.4.2002, p. 13).

CAPÍTULO A-4 1 —CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| A-4 1 |
| CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES |
| A-4 1 0 | Produto das contribuições do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 269 980 | –3 810 | 266 170 |
| | Artigo A-4 1 0 — Subtotal | 269 980 | –3 810 | 266 170 |
| A-4 1 1 | Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A-4 1 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| A-4 1 2 | Produto da contribuição dos funcionários e dos outros agentes em licença sem vencimento | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A-4 1 2 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo A-4 1 — Total | 269 980 | –3 810 | 266 170 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

A-4 1

CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES

A-4 1 0

Produto das contribuições do pessoal para o financiamento do regime de pensões

269 980

–3 810

266 170

Artigo A-4 1 0 — Subtotal

269 980

–3 810

266 170

A-4 1 1

Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal

p.m.

p.m.

Artigo A-4 1 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

A-4 1 2

Produto da contribuição dos funcionários e dos outros agentes em licença sem vencimento

p.m.

p.m.

Artigo A-4 1 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo A-4 1 — Total

269 980

–3 810

266 170

A-4 1 0Produto das contribuições do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 269 980 | –3 810 | 266 170 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

269 980

–3 810

266 170

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o

DESPESAS

| Título | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| A-1 | DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 6 239 614 | –88 060 | 6 151 554 |
| A-2 | IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 1 070 000 | | 1 070 000 |
| A-3 | DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO | 3 000 | | 3 000 |
| A-10 | OUTRAS DESPESAS | p.m. | | p.m. |
| | Despesas — Total | 7 312 614 | –88 060 | 7 224 554 |

Título

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

A-1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

6 239 614

–88 060

6 151 554

A-2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

1 070 000

1 070 000

A-3

DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO

3 000

3 000

A-10

OUTRAS DESPESAS

p.m.

p.m.

Despesas — Total

7 312 614

–88 060

7 224 554

TÍTULO A-1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| A-1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 752 440 | –7 964 | 744 476 |
| A-1 1 | PESSOAL NO ACTIVO | 4 622 486 | –80 096 | 4 542 390 |
| A-1 2 | SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES | p.m. | | p.m. |
| A-1 3 | DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO | 130 000 | | 130 000 |
| A-1 5 | ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS | 125 000 | | 125 000 |
| A-1 6 | SERVIÇO SOCIAL | 1 000 | | 1 000 |
| A-1 7 | DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO | 20 000 | | 20 000 |
| A-1 8 | COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL | 588 688 | | 588 688 |
| | Título A-1 — Total | 6 239 614 | –88 060 | 6 151 554 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

A-1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

752 440

–7 964

744 476

A-1 1

PESSOAL NO ACTIVO

4 622 486

–80 096

4 542 390

A-1 2

SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES

p.m.

p.m.

A-1 3

DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO

130 000

130 000

A-1 5

ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS

125 000

125 000

A-1 6

SERVIÇO SOCIAL

1 000

1 000

A-1 7

DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO

20 000

20 000

A-1 8

COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

588 688

588 688

Título A-1 — Total

6 239 614

–88 060

6 151 554

CAPÍTULO A-1 0 —MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A-1 0 |
| MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |
| A-1 0 0 | Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos | | 284 580 | –5 093 | 279 487 |
| | Artigo A-1 0 0 — Subtotal | | 284 580 | –5 093 | 279 487 |
| A-1 0 1 | Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais | | 13 518 | – 140 | 13 378 |
| | Artigo A-1 0 1 — Subtotal | | 13 518 | – 140 | 13 378 |
| A-1 0 2 | Subsídios transitórios | | 268 842 | –1 810 | 267 032 |
| | Artigo A-1 0 2 — Subtotal | | 268 842 | –1 810 | 267 032 |
| A-1 0 3 | Pensões | | p.m. | | p.m. |
| | Artigo A-1 0 3 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| A-1 0 4 | Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias | | 50 000 | | 50 000 |
| | Artigo A-1 0 4 — Subtotal | | 50 000 | | 50 000 |
| A-1 0 5 | Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções | | 80 000 | | 80 000 |
| | Artigo A-1 0 5 — Subtotal | | 80 000 | | 80 000 |
| A-1 0 6 | Cursos para os membros da instituição | | 5 000 | | 5 000 |
| | Artigo A-1 0 6 — Subtotal | | 5 000 | | 5 000 |
| A-1 0 9 | Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição | | 50 500 | – 921 | 49 579 |
| | Artigo A-1 0 9 — Subtotal | | 50 500 | – 921 | 49 579 |
| | Capítulo A-1 0 — Total | | 752 440 | –7 964 | 744 476 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

A-1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

A-1 0 0

Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos

284 580

–5 093

279 487

Artigo A-1 0 0 — Subtotal

284 580

–5 093

279 487

A-1 0 1

Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais

13 518

– 140

13 378

Artigo A-1 0 1 — Subtotal

13 518

– 140

13 378

A-1 0 2

Subsídios transitórios

268 842

–1 810

267 032

Artigo A-1 0 2 — Subtotal

268 842

–1 810

267 032

A-1 0 3

Pensões

p.m.

p.m.

Artigo A-1 0 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

A-1 0 4

Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias

50 000

50 000

Artigo A-1 0 4 — Subtotal

50 000

50 000

A-1 0 5

Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções

80 000

80 000

Artigo A-1 0 5 — Subtotal

80 000

80 000

A-1 0 6

Cursos para os membros da instituição

5 000

5 000

Artigo A-1 0 6 — Subtotal

5 000

5 000

A-1 0 9

Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição

50 500

– 921

49 579

Artigo A-1 0 9 — Subtotal

50 500

– 921

49 579

Capítulo A-1 0 — Total

752 440

–7 964

744 476

A-1 0 0Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 284 580 | –5 093 | 279 487 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

284 580

–5 093

279 487

Observações

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 3762/92 (JO L 383 de 29.12.1992, p. 4).

Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/262/CE, CECA, Euratom (JO L 92 de 9.4.2002, p. 13).

A-1 0 1Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 13 518 | – 140 | 13 378 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

13 518

– 140

13 378

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente os artigos 11.o e 14.o

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | a quota-parte patronal (0,87 %) de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, |
| --- | --- |

—

a quota-parte patronal (0,87 %) de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente,

| — | a quota-parte patronal (3,4 %) de seguro contra os riscos de doença, |
| --- | --- |

—

a quota-parte patronal (3,4 %) de seguro contra os riscos de doença,

| — | o subsídio de nascimento, |
| --- | --- |

—

o subsídio de nascimento,

| — | os subsídios previstos em caso de morte. |
| --- | --- |

—

os subsídios previstos em caso de morte.

A-1 0 2Subsídios transitórios

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 268 842 | –1 810 | 267 032 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

268 842

–1 810

267 032

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 7.o

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios transitórios, as prestações familiares bem como os coeficientes de correcção dos países de residência.

A-1 0 9Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 50 500 | – 921 | 49 579 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

50 500

– 921

49 579

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 4.oA e o Regulamento Financeiro.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento de eventuais adaptações das remunerações e pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

CAPÍTULO A-1 1 —PESSOAL NO ACTIVO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A-1 1 |
| PESSOAL NO ACTIVO |
| A-1 1 0 |
| Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal |
| A-1 1 0 0 | Vencimentos de base | 5.8 | 2 721 732 | –50 223 | 2 671 509 |
| A-1 1 0 1 | Prestações familiares | 5.8 | 289 942 | –5 298 | 284 644 |
| A-1 1 0 2 | Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) | 5.8 | 413 277 | –7 551 | 405 726 |
| A-1 1 0 3 | Subsídio de secretariado | | 18 000 | – 525 | 17 475 |
| | Artigo A-1 1 0 — Subtotal | | 3 442 951 | –63 597 | 3 379 354 |
| A-1 1 1 |
| Outros agentes |
| A-1 1 1 0 | Outros agentes | | p.m. | | p.m. |
| A-1 1 1 5 | Agentes contratuais | | 245 000 | | 245 000 |
| | Artigo A-1 1 1 — Subtotal | | 245 000 | | 245 000 |
| A-1 1 3 | Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão | 5.8 | 152 354 | –2 784 | 149 570 |
| | Artigo A-1 1 3 — Subtotal | | 152 354 | –2 784 | 149 570 |
| A-1 1 4 | Abonos e subsídios diversos | | 35 355 | – 160 | 35 195 |
| | Artigo A-1 1 4 — Subtotal | | 35 355 | – 160 | 35 195 |
| A-1 1 5 | Horas extraordinárias | | 5 000 | | 5 000 |
| | Artigo A-1 1 5 — Subtotal | | 5 000 | | 5 000 |
| A-1 1 8 | Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências | 5.8 | 205 104 | –3 748 | 201 356 |
| | Artigo A-1 1 8 — Subtotal | | 205 104 | –3 748 | 201 356 |
| A-1 1 9 | Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes | 5.8 | 536 722 | –9 807 | 526 915 |
| | Artigo A-1 1 9 — Subtotal | | 536 722 | –9 807 | 526 915 |
| | Capítulo A-1 1 — Total | | 4 622 486 | –80 096 | 4 542 390 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

A-1 1

PESSOAL NO ACTIVO

A-1 1 0

Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

A-1 1 0 0

Vencimentos de base

5.8

2 721 732

–50 223

2 671 509

A-1 1 0 1

Prestações familiares

5.8

289 942

–5 298

284 644

A-1 1 0 2

Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

5.8

413 277

–7 551

405 726

A-1 1 0 3

Subsídio de secretariado

18 000

– 525

17 475

Artigo A-1 1 0 — Subtotal

3 442 951

–63 597

3 379 354

A-1 1 1

Outros agentes

A-1 1 1 0

Outros agentes

p.m.

p.m.

A-1 1 1 5

Agentes contratuais

245 000

245 000

Artigo A-1 1 1 — Subtotal

245 000

245 000

A-1 1 3

Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão

5.8

152 354

–2 784

149 570

Artigo A-1 1 3 — Subtotal

152 354

–2 784

149 570

A-1 1 4

Abonos e subsídios diversos

35 355

– 160

35 195

Artigo A-1 1 4 — Subtotal

35 355

– 160

35 195

A-1 1 5

Horas extraordinárias

5 000

5 000

Artigo A-1 1 5 — Subtotal

5 000

5 000

A-1 1 8

Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

5.8

205 104

–3 748

201 356

Artigo A-1 1 8 — Subtotal

205 104

–3 748

201 356

A-1 1 9

Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

5.8

536 722

–9 807

526 915

Artigo A-1 1 9 — Subtotal

536 722

–9 807

526 915

Capítulo A-1 1 — Total

4 622 486

–80 096

4 542 390

A-1 1 0Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 66.o

A-1 1 0 0Vencimentos de base

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 721 732 | –50 223 | 2 671 509 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

2 721 732

–50 223

2 671 509

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o vencimento de base dos funcionários e agentes temporários.

A-1 1 0 1Prestações familiares

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 289 942 | –5 298 | 284 644 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

289 942

–5 298

284 644

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares, nomeadamente:

| — | o abono de lar, |
| --- | --- |

—

o abono de lar,

| — | o abono por filhos a cargo, |
| --- | --- |

—

o abono por filhos a cargo,

| — | o abono escolar e pré-escolar, |
| --- | --- |

—

o abono escolar e pré-escolar,

dos funcionários, dos agentes temporários e dos agentes contratuais.

A-1 1 0 2Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 413 277 | –7 551 | 405 726 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

413 277

–7 551

405 726

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários, dos agentes temporários e dos agentes contratuais.

A-1 1 0 3Subsídio de secretariado

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 18 000 | – 525 | 17 475 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

18 000

– 525

17 475

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio fixo de secretariado dos funcionários.

A-1 1 3Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 152 354 | –2 784 | 149 570 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

152 354

–2 784

149 570

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da instituição para o seguro contra os riscos de doença (artigo 72.o) e contra os riscos de acidente e de doença profissional (artigo 73.o), a contribuição da instituição na constituição do fundo especial de desemprego (n.o 7 do artigo 28.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem (artigo 42.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias).

Esta dotação cobre também as despesas relativas à consulta médica anual dos funcionários e outros agentes que a ela têm direito, incluindo as análises e os exames médicos solicitados no âmbito dessa consulta.

A-1 1 4Abonos e subsídios diversos

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 35 355 | – 160 | 35 195 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

35 355

– 160

35 195

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 70.o, 74.o e 75.o

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de nascimento (artigos 70.o, 74.o e 75.o) e o pagamento fixo das despesas de viagem do lugar de afectação ao lugar de origem (artigo 8.o do anexo VII), os subsídios fixos de funções (artigo 14.o do anexo VII), os subsídios fixos de deslocação (artigo 15.o do anexo VII).

A-1 1 8Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 205 104 | –3 748 | 201 356 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

205 104

–3 748

201 356

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, partida ou reafectação geográfica (artigos 20.o e 71.o e artigo 7.o do anexo VII), os subsídios devidos aos agentes obrigados a mudar de residência por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da afectação ao novo local de serviço (artigos 5.o e 6.o do anexo VII), as despesas de mudança de residência (artigos 20.o e 71.o e artigo 9.o do anexo VII), as ajudas de custo devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções (artigos 20.o e 71.o e artigo 10.o do anexo VII).

A-1 1 9Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 536 722 | –9 807 | 526 915 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

536 722

–9 807

526 915

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência dos coeficientes correctores (artigos 64.o e 65.o e anexo XI), assim como as eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65.o e anexo XI).

SECÇÃO VIII B - AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS

RECEITAS

TÍTULO B-4

ENCARGOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-4 0 | DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES | 412 471 | –7 837 | 404 634 |
| B-4 1 | CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES | 51 071 | – 970 | 50 101 |
| | Título B-4 — Total | 463 542 | –8 807 | 454 735 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

B-4 0

DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

412 471

–7 837

404 634

B-4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

51 071

– 970

50 101

Título B-4 — Total

463 542

–8 807

454 735

CAPÍTULO B-4 0 —DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-4 0 |
| DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES |
| B-4 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes | 392 073 | –7 449 | 384 624 |
| | Artigo B-4 0 0 — Subtotal | 392 073 | –7 449 | 384 624 |
| B-4 0 3 | Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | p.m. | | p.m. |
| | Artigo B-4 0 3 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| B-4 0 4 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo | 20 398 | – 388 | 20 010 |
| | Artigo B-4 0 4 — Subtotal | 20 398 | – 388 | 20 010 |
| | Capítulo B-4 0 — Total | 412 471 | –7 837 | 404 634 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

B-4 0

DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

B-4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes

392 073

–7 449

384 624

Artigo B-4 0 0 — Subtotal

392 073

–7 449

384 624

B-4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

p.m.

p.m.

Artigo B-4 0 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

B-4 0 4

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

20 398

– 388

20 010

Artigo B-4 0 4 — Subtotal

20 398

– 388

20 010

Capítulo B-4 0 — Total

412 471

–7 837

404 634

B-4 0 0Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 392 073 | –7 449 | 384 624 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

392 073

–7 449

384 624

Observações

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados–gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2459/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 3).

Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).

B-4 0 4Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 20 398 | – 388 | 20 010 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

20 398

– 388

20 010

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.

CAPÍTULO B-4 1 —CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-4 1 |
| CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES |
| B-4 1 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 51 071 | – 970 | 50 101 |
| | Artigo B-4 1 0 — Subtotal | 51 071 | – 970 | 50 101 |
| B-4 1 1 | Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal | p.m. | | p.m. |
| | Artigo B-4 1 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo B-4 1 — Total | 51 071 | – 970 | 50 101 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

B-4 1

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

B-4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

51 071

– 970

50 101

Artigo B-4 1 0 — Subtotal

51 071

– 970

50 101

B-4 1 1

Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal

p.m.

p.m.

Artigo B-4 1 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo B-4 1 — Total

51 071

– 970

50 101

B-4 1 0Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Orçamento 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 51 071 | – 970 | 50 101 |

Orçamento 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

51 071

– 970

50 101

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o

DESPESAS

| Título | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-1 | DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 2 472 692 | –38 572 | 2 434 120 |
| B-2 | IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 406 613 | | 406 613 |
| B-10 | OUTRAS DESPESAS | p.m. | | p.m. |
| | Despesas — Total | 2 879 305 | –38 572 | 2 840 733 |

Título

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

B-1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

2 472 692

–38 572

2 434 120

B-2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

406 613

406 613

B-10

OUTRAS DESPESAS

p.m.

p.m.

Despesas — Total

2 879 305

–38 572

2 840 733

TÍTULO B-1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| B-1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 671 056 | –11 297 | 659 759 |
| B-1 1 | PESSOAL NO ACTIVO | 1 649 583 | –27 275 | 1 622 308 |
| B-1 2 | SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES | p.m. | | p.m. |
| B-1 3 | DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO | 57 818 | | 57 818 |
| B-1 5 | ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS | 90 936 | | 90 936 |
| B-1 6 | SERVIÇO SOCIAL | p.m. | | p.m. |
| B-1 7 | DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO | 3 299 | | 3 299 |
| B-1 8 | COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL | p.m. | | p.m. |
| | Título B-1 — Total | 2 472 692 | –38 572 | 2 434 120 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

B-1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

671 056

–11 297

659 759

B-1 1

PESSOAL NO ACTIVO

1 649 583

–27 275

1 622 308

B-1 2

SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES

p.m.

p.m.

B-1 3

DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO

57 818

57 818

B-1 5

ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS

90 936

90 936

B-1 6

SERVIÇO SOCIAL

p.m.

p.m.

B-1 7

DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO

3 299

3 299

B-1 8

COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

p.m.

p.m.

Título B-1 — Total

2 472 692

–38 572

2 434 120

CAPÍTULO B-1 0 —MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| B-1 0 |
| MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |
| B-1 0 0 | Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos | 5.8 | 555 367 | –10 552 | 544 815 |
| | Artigo B-1 0 0 — Subtotal | | 555 367 | –10 552 | 544 815 |
| B-1 0 1 | Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais | 5.8 | 19 197 | – 365 | 18 832 |
| | Artigo B-1 0 1 — Subtotal | | 19 197 | – 365 | 18 832 |
| B-1 0 2 | Subsídios transitórios | 5.8 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo B-1 0 2 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| B-1 0 3 | Pensões | 5.8 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo B-1 0 3 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| B-1 0 4 | Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias | 5.8 | 66 492 | | 66 492 |
| | Artigo B-1 0 4 — Subtotal | | 66 492 | | 66 492 |
| B-1 0 5 | Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções | 5.8 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo B-1 0 5 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| B-1 0 6 | Cursos para os membros da instituição | 5.8 | 10 000 | | 10 000 |
| | Artigo B-1 0 6 — Subtotal | | 10 000 | | 10 000 |
| B-1 0 9 | Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição | 5.8 | 20 000 | – 380 | 19 620 |
| | Artigo B-1 0 9 — Subtotal | | 20 000 | – 380 | 19 620 |
| | Capítulo B-1 0 — Total | | 671 056 | –11 297 | 659 759 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

B-1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

B-1 0 0

Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos

5.8

555 367

–10 552

544 815

Artigo B-1 0 0 — Subtotal

555 367

–10 552

544 815

B-1 0 1

Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais

5.8

19 197

– 365

18 832

Artigo B-1 0 1 — Subtotal

19 197

– 365

18 832

B-1 0 2

Subsídios transitórios

5.8

p.m.

p.m.

Artigo B-1 0 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

B-1 0 3

Pensões

5.8

p.m.

p.m.

Artigo B-1 0 3 — Subtotal

p.m.

p.m.

B-1 0 4

Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias

5.8

66 492

66 492

Artigo B-1 0 4 — Subtotal

66 492

66 492

B-1 0 5

Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções

5.8

p.m.

p.m.

Artigo B-1 0 5 — Subtotal

p.m.

p.m.

B-1 0 6

Cursos para os membros da instituição

5.8

10 000

10 000

Artigo B-1 0 6 — Subtotal

10 000

10 000

B-1 0 9

Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição

5.8

20 000

– 380

19 620

Artigo B-1 0 9 — Subtotal

20 000

– 380

19 620

Capítulo B-1 0 — Total

671 056

–11 297

659 759

B-1 0 0Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 555 367 | –10 552 | 544 815 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

555 367

–10 552

544 815

Observações

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 23).

Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).

B-1 0 1Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 19 197 | – 365 | 18 832 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

19 197

– 365

18 832

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente os artigos 11.o e 14.o

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | a quota-parte patronal (0,87 %) de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, |
| --- | --- |

—

a quota-parte patronal (0,87 %) de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente,

| — | a quota-parte patronal (3,4 %) de seguro contra os riscos de doença, |
| --- | --- |

—

a quota-parte patronal (3,4 %) de seguro contra os riscos de doença,

| — | o subsídio de nascimento, |
| --- | --- |

—

o subsídio de nascimento,

| — | os subsídios previstos em caso de morte. |
| --- | --- |

—

os subsídios previstos em caso de morte.

B-1 0 9Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 20 000 | – 380 | 19 620 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

20 000

– 380

19 620

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 4.oA e o Regulamento Financeiro.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento de eventuais adaptações das remunerações e pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

CAPÍTULO B-1 1 —PESSOAL NO ACTIVO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | PF | Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| B-1 1 |
| PESSOAL NO ACTIVO |
| B-1 1 0 |
| Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal |
| B-1 1 0 0 | Vencimentos de base | 5.8 | 978 304 | –18 588 | 959 716 |
| B-1 1 0 1 | Prestações familiares | 5.8 | 68 225 | –1 296 | 66 929 |
| B-1 1 0 2 | Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) | 5.8 | 119 743 | –2 275 | 117 468 |
| B-1 1 0 3 | Subsídio de secretariado | 5.8 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo B-1 1 0 — Subtotal | | 1 166 272 | –22 159 | 1 144 113 |
| B-1 1 1 |
| Outros agentes |
| B-1 1 1 0 | Agentes auxiliares, agentes locais e conselheiros especiais | 5.8 | 49 405 | | 49 405 |
| B-1 1 1 5 | Agentes contratuais | 5.8 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo B-1 1 1 — Subtotal | | 49 405 | | 49 405 |
| B-1 1 2 | Aperfeiçoamento profissional | 5.8 | 10 843 | | 10 843 |
| | Artigo B-1 1 2 — Subtotal | | 10 843 | | 10 843 |
| B-1 1 3 | Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão | 5.8 | 50 613 | – 962 | 49 651 |
| | Artigo B-1 1 3 — Subtotal | | 50 613 | – 962 | 49 651 |
| B-1 1 4 | Abonos e subsídios diversos | 5.8 | 18 858 | – 358 | 18 500 |
| | Artigo B-1 1 4 — Subtotal | | 18 858 | – 358 | 18 500 |
| B-1 1 5 | Horas extraordinárias | 5.8 | 2 979 | –57 | 2 922 |
| | Artigo B-1 1 5 — Subtotal | | 2 979 | –57 | 2 922 |
| B-1 1 7 |
| Prestações de serviço suplementares |
| B-1 1 7 5 | Despesas de tradução e de interpretação | 5.8 | 103 825 | | 103 825 |
| B-1 1 7 6 | Outras prestações e trabalhos a efectuar por terceiros | | | p.m. | p.m. |
| B-1 1 7 8 | Apoio às actividades | 5.8 | 50 000 | | 50 000 |
| | Artigo B-1 1 7 — Subtotal | | 153 825 | p.m. | 153 825 |
| B-1 1 8 | Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências | 5.8 | 130 910 | –2 487 | 128 423 |
| | Artigo B-1 1 8 — Subtotal | | 130 910 | –2 487 | 128 423 |
| B-1 1 9 | Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes | 5.8 | 65 878 | –1 252 | 64 626 |
| | Artigo B-1 1 9 — Subtotal | | 65 878 | –1 252 | 64 626 |
| | Capítulo B-1 1 — Total | | 1 649 583 | –27 275 | 1 622 308 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

PF

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

B-1 1

PESSOAL NO ACTIVO

B-1 1 0

Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

B-1 1 0 0

Vencimentos de base

5.8

978 304

–18 588

959 716

B-1 1 0 1

Prestações familiares

5.8

68 225

–1 296

66 929

B-1 1 0 2

Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

5.8

119 743

–2 275

117 468

B-1 1 0 3

Subsídio de secretariado

5.8

p.m.

p.m.

Artigo B-1 1 0 — Subtotal

1 166 272

–22 159

1 144 113

B-1 1 1

Outros agentes

B-1 1 1 0

Agentes auxiliares, agentes locais e conselheiros especiais

5.8

49 405

49 405

B-1 1 1 5

Agentes contratuais

5.8

p.m.

p.m.

Artigo B-1 1 1 — Subtotal

49 405

49 405

B-1 1 2

Aperfeiçoamento profissional

5.8

10 843

10 843

Artigo B-1 1 2 — Subtotal

10 843

10 843

B-1 1 3

Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão

5.8

50 613

– 962

49 651

Artigo B-1 1 3 — Subtotal

50 613

– 962

49 651

B-1 1 4

Abonos e subsídios diversos

5.8

18 858

– 358

18 500

Artigo B-1 1 4 — Subtotal

18 858

– 358

18 500

B-1 1 5

Horas extraordinárias

5.8

2 979

–57

2 922

Artigo B-1 1 5 — Subtotal

2 979

–57

2 922

B-1 1 7

Prestações de serviço suplementares

B-1 1 7 5

Despesas de tradução e de interpretação

5.8

103 825

103 825

B-1 1 7 6

Outras prestações e trabalhos a efectuar por terceiros

p.m.

p.m.

B-1 1 7 8

Apoio às actividades

5.8

50 000

50 000

Artigo B-1 1 7 — Subtotal

153 825

p.m.

153 825

B-1 1 8

Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

5.8

130 910

–2 487

128 423

Artigo B-1 1 8 — Subtotal

130 910

–2 487

128 423

B-1 1 9

Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

5.8

65 878

–1 252

64 626

Artigo B-1 1 9 — Subtotal

65 878

–1 252

64 626

Capítulo B-1 1 — Total

1 649 583

–27 275

1 622 308

B-1 1 0Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

B-1 1 0 0Vencimentos de base

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 978 304 | –18 588 | 959 716 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

978 304

–18 588

959 716

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 66.o

Esta dotação destina-se a cobrir o vencimento de base dos funcionários e agentes temporários.

B-1 1 0 1Prestações familiares

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 68 225 | –1 296 | 66 929 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

68 225

–1 296

66 929

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o, 67.o e 68.oA, bem como a secção I do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares, nomeadamente:

| — | o abono de lar, |
| --- | --- |

—

o abono de lar,

| — | o abono por filhos a cargo, |
| --- | --- |

—

o abono por filhos a cargo,

| — | o abono escolar, |
| --- | --- |

—

o abono escolar,

dos funcionários e agentes temporários.

B-1 1 0 2Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 119 743 | –2 275 | 117 468 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

119 743

–2 275

117 468

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 69.o, bem como o artigo 4.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporários.

B-1 1 3Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 50 613 | – 962 | 49 651 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

50 613

– 962

49 651

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da instituição para o seguro contra os riscos de doença (artigo 72.o) e contra os riscos de acidente e de doença profissional (artigo 73.o), a contribuição da instituição na constituição do fundo especial de desemprego (n.o 7 do artigo 28.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem (artigo 42.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias).

Esta dotação cobre também as despesas relativas à consulta médica anual dos funcionários e outros agentes que a ela têm direito, incluindo as análises e os exames médicos solicitados no âmbito dessa consulta.

B-1 1 4Abonos e subsídios diversos

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 18 858 | – 358 | 18 500 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

18 858

– 358

18 500

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 70.o, 74.o e 75.o

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de nascimento (artigos 70.o, 74.o e 75.o) e o pagamento fixo das despesas de viagem do lugar de afectação ao lugar de origem (artigo 8.o do anexo VII), os subsídios de habitação e de transporte (artigos 14.oA e 14.oB do anexo VII), os subsídios fixos de funções (artigo 14.o do anexo VII), os subsídios fixos de deslocação (artigo 15.o do anexo VII), os abonos especiais para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamento (artigo 75.o).

B-1 1 5Horas extraordinárias

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 979 | –57 | 2 922 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

2 979

–57

2 922

Observações

Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições infra.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.

B-1 1 7Prestações de serviço suplementares

B-1 1 7 6Outras prestações e trabalhos a efectuar por terceiros

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| | p.m. | p.m. |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir todas as prestações executadas por pessoas alheias à instituição, nomeadamente:

| — | pessoas temporárias para diversos serviços, |
| --- | --- |

—

pessoas temporárias para diversos serviços,

| — | pessoal suplementar. |
| --- | --- |

—

pessoal suplementar.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

B-1 1 8Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 130 910 | –2 487 | 128 423 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

130 910

–2 487

128 423

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ocasionadas pelos processos de recrutamento (artigos 27.o a 31.o e 33.o e anexo III), as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, partida ou reafectação geográfica (artigos 20.o e 71.o e artigo 7.o do anexo VII), os subsídios devidos aos agentes obrigados a mudar de residência por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da afectação ao novo local de serviço (artigos 5.o e 6.o do anexo VII), as despesas de mudança de residência (artigos 20.o e 71.o e artigo 9.o do anexo VII), as ajudas de custo devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções (artigos 20.o e 71.o e artigo 10.o do anexo VII).

B-1 1 9Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

| Dotações 2005 | Orçamento rectificativo n.o 2 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 65 878 | –1 252 | 64 626 |

Dotações 2005

Orçamento rectificativo n.o 2

Novo montante

65 878

–1 252

64 626

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência dos coeficientes correctores (artigos 64.o e 65.o e anexo XI), assim como as eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65.o e anexo XI).

---