# Jornal Oficial L 216/20 d

| | ISSN 1725-2601 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 216 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 48.o ano20 de Agosto de 2005 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 216

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano20 de Agosto de 2005

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 1364/2005 da Comissão, de 19 de Agosto de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1365/2005 da Comissão, de 19 de Agosto de 2005, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia | 3 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1366/2005 da Comissão, de 19 de Agosto de 2005, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros | 5 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1367/2005 da Comissão, de 19 de Agosto de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué | 6 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1368/2005 da Comissão, de 19 de Agosto de 2005, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado | 10 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1364/2005 da Comissão, de 19 de Agosto de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (CE) n.o 1365/2005 da Comissão, de 19 de Agosto de 2005, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

o

3

Regulamento (CE) n.o 1366/2005 da Comissão, de 19 de Agosto de 2005, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros

o

5

*

Regulamento (CE) n.o 1367/2005 da Comissão, de 19 de Agosto de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

o

o

6

Regulamento (CE) n.o 1368/2005 da Comissão, de 19 de Agosto de 2005, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

o

10

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Comissão |
| | * | Decisão da Comissão, de 18 de Agosto de 2005, que altera o anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito à importação de carne fresca da Argentina e da Rússia
  [notificada com o número C(2005) 3147]

   (
  1
  ) | 11 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 18 de Agosto de 2005, que altera o anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito à importação de carne fresca da Argentina e da Rússia
  [notificada com o número C(2005) 3147]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2005) 3147]

1

11

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1355/2005 da Comissão, de 18 de Agosto de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas (JO L 214 de 19.8.2005) | 19 |

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1355/2005 da Comissão, de 18 de Agosto de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas (JO L 214 de 19.8.2005)

o

19

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 20.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 216/1 |
| --- | --- | --- | --- |

20.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 216/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1364/2005 DA COMISSÃO

de 19 de Agosto de 2005

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 19 de Agosto de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 66,7 |
| 999 | 66,7 |
| 0707 00 05 | 052 | 50,0 |
| 999 | 50,0 |
| 0709 90 70 | 052 | 58,8 |
| 528 | 57,8 |
| 999 | 58,3 |
| 0805 50 10 | 382 | 63,3 |
| 388 | 65,4 |
| 524 | 55,8 |
| 528 | 58,7 |
| 999 | 60,8 |
| 0806 10 10 | 052 | 93,1 |
| 220 | 65,2 |
| 400 | 135,2 |
| 624 | 171,2 |
| 999 | 116,2 |
| 0808 10 80 | 388 | 78,4 |
| 400 | 67,7 |
| 508 | 62,8 |
| 512 | 66,7 |
| 528 | 75,6 |
| 720 | 43,6 |
| 804 | 75,9 |
| 999 | 67,2 |
| 0808 20 50 | 052 | 98,5 |
| 388 | 67,0 |
| 512 | 9,9 |
| 528 | 38,7 |
| 999 | 53,5 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | 052 | 91,5 |
| 999 | 91,5 |
| 0809 40 05 | 052 | 81,6 |
| 624 | 64,8 |
| 999 | 73,2 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

66,7

999

66,7

0707 00 05

052

50,0

999

50,0

0709 90 70

052

58,8

528

57,8

999

58,3

0805 50 10

382

63,3

388

65,4

524

55,8

528

58,7

999

60,8

0806 10 10

052

93,1

220

65,2

400

135,2

624

171,2

999

116,2

0808 10 80

388

78,4

400

67,7

508

62,8

512

66,7

528

75,6

720

43,6

804

75,9

999

67,2

0808 20 50

052

98,5

388

67,0

512

9,9

528

38,7

999

53,5

0809 30 10, 0809 30 90

052

91,5

999

91,5

0809 40 05

052

81,6

624

64,8

999

73,2

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».

---

| 20.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 216/3 |
| --- | --- | --- | --- |

20.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 216/3

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1365/2005 DA COMISSÃO

de 19 de Agosto de 2005

respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2286/2002 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2002, que fixa o regime aplicável aos produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transformação originários dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1706/98 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2247/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, que estabelece as normas de execução no sector da carne de bovino do Regulamento (CE) n.o 2286/2002 do Conselho que fixa o regime aplicável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2247/2003 prevê a possibilidade de emitir certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia. Todavia, as importações devem realizar-se nos limites das quantidades previstas para cada um destes países terceiros exportadores. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2247/2003 prevê a possibilidade de emitir certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia. Todavia, as importações devem realizar-se nos limites das quantidades previstas para cada um destes países terceiros exportadores.

| (2) | Os pedidos de certificados apresentados de 1 a 10 de Agosto de 2005, expressos em carne desossada, nos termos do Regulamento (CE) n.o 2247/2003, no que se refere aos produtos originários do Botsuana, Quénia, Madagáscar, Suazilândia, Zimbabué e Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis para estes Estados. É, por isso, possível emitir certificados de importação para as quantidades pedidas. |
| --- | --- |

(2)

Os pedidos de certificados apresentados de 1 a 10 de Agosto de 2005, expressos em carne desossada, nos termos do Regulamento (CE) n.o 2247/2003, no que se refere aos produtos originários do Botsuana, Quénia, Madagáscar, Suazilândia, Zimbabué e Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis para estes Estados. É, por isso, possível emitir certificados de importação para as quantidades pedidas.

| (3) | É conveniente proceder à fixação das restantes quantidades em relação às quais podem ser pedidos certificados a partir de 1 de Setembro de 2005, no âmbito da quantidade total de 52 100 t. |
| --- | --- |

(3)

É conveniente proceder à fixação das restantes quantidades em relação às quais podem ser pedidos certificados a partir de 1 de Setembro de 2005, no âmbito da quantidade total de 52 100 t.

| (4) | Afigura-se útil recordar que o presente regulamento não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (4), |
| --- | --- |

(4)

Afigura-se útil recordar que o presente regulamento não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (4),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os seguintes Estados-Membros emitem, em 21 de Agosto de 2005, os certificados de importação respeitantes aos produtos do sector da carne de bovino, expressos em carne desossada, originários de determinados Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quantidades e aos países de origem a seguir indicados:

| | Reino Unido:






  — | 350 t originárias do Botsuana, |
| --- | --- | --- |

Reino Unido:

—

350 t originárias do Botsuana,

| — | 1 500 t originárias da Namíbia; |
| --- | --- |

—

1 500 t originárias da Namíbia;

| | Alemanha:






  — | 150 t originárias do Botsuana, |
| --- | --- | --- |

Alemanha:

—

150 t originárias do Botsuana,

| — | 150 t originárias da Namíbia. |
| --- | --- |

—

150 t originárias da Namíbia.

Artigo 2.o

Podem ser apresentados pedidos de certificado, nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2247/2003, no decurso dos 10 primeiros dias do mês de Setembro de 2005, em relação às seguintes quantidades de carne de bovino desossada:

| Botsuana: | 13 186 t, |
| --- | --- |
| Quénia: | 142 t, |
| Madagáscar: | 7 579 t, |
| Suazilândia: | 3 337 t, |
| Zimbabué: | 9 100 t, |
| Namíbia: | 5 175 t. |

Botsuana:

13 186 t,

Quénia:

142 t,

Madagáscar:

7 579 t,

Suazilândia:

3 337 t,

Zimbabué:

9 100 t,

Namíbia:

5 175 t.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1899/2004 da Comissão (JO L 328 de 30.10.2004, p. 67).

1

o

(2)  JO L 348 de 21.12.2002, p. 5.

2

(3)  JO L 333 de 20.12.2003, p. 37. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1118/2004 (JO L 217 de 17.6.2004, p. 10).

3

o

(4)  JO L 302 de 31.12.1972, p. 28. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).

4

o

---

| 20.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 216/5 |
| --- | --- | --- | --- |

20.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 216/5

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1366/2005 DA COMISSÃO

de 19 de Agosto de 2005

que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata (2), nomeadamente o seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 prevê que as compras serão abertas ou suspensas pela Comissão num Estado-Membro caso se verifique que o preço de mercado se situou nesse Estado-Membro, durante duas semanas consecutivas, consoante o caso, quer a um nível inferior, quer a um nível igual ou superior, a 92 % do preço de intervenção. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 prevê que as compras serão abertas ou suspensas pela Comissão num Estado-Membro caso se verifique que o preço de mercado se situou nesse Estado-Membro, durante duas semanas consecutivas, consoante o caso, quer a um nível inferior, quer a um nível igual ou superior, a 92 % do preço de intervenção.

| (2) | A última lista dos Estados-Membros em que a intervenção fica suspensa foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1338/2005 da Comissão (3). Essa lista deve ser adaptada para atender aos novos preços de mercado comunicados pela Lituânia em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999. Por razões de clareza, é conveniente substituir essa lista e revogar o Regulamento (CE) n.o 1338/2005, |
| --- | --- |

(2)

A última lista dos Estados-Membros em que a intervenção fica suspensa foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1338/2005 da Comissão (3). Essa lista deve ser adaptada para atender aos novos preços de mercado comunicados pela Lituânia em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999. Por razões de clareza, é conveniente substituir essa lista e revogar o Regulamento (CE) n.o 1338/2005,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As compras de manteiga, previstas no n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, ficam suspensas na Bélgica, na República Checa, na Dinamarca, na Alemanha, na Estónia, na França, na Irlanda, na Itália, em Chipre, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Grécia, no Luxemburgo, nos Países Baixos, na Áustria, em Portugal, na Eslovénia, na Eslováquia, na Finlândia, na Suécia e no Reino Unido.

Artigo 2.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 1338/2005.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).

1

o

(2)  JO L 333 de 24.12.1999, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2250/2004 (JO L 381 de 28.12.2004, p. 25).

2

o

(3)  JO L 211 de 13.8.2005, p. 16.

3

---

| 20.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 216/6 |
| --- | --- | --- | --- |

20.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 216/6

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1367/2005 DA COMISSÃO

de 19 de Agosto de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (1), e nomeadamente a alínea a) do seu artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo II do Regulamento (CE) n.o 314/2004 contém a lista das autoridades competentes a quem foram atribuídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 314/2004 contém a lista das autoridades competentes a quem foram atribuídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento.

| (2) | A Bélgica, a Lituânia, a Hungria, os Países Baixos e a Suécia solicitaram a introdução de alterações nos endereços das respectivas autoridades competentes, |
| --- | --- |

(2)

A Bélgica, a Lituânia, a Hungria, os Países Baixos e a Suécia solicitaram a introdução de alterações nos endereços das respectivas autoridades competentes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Eneko LANDÁBURU

Director-Geral das Relações Externas

---

(1)  JO L 55 de 24.2.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 17272/2005 (JO L 201 de 2.8.2005, p. 40).

1

o

---

ANEXO

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O endereço que figura na rubrica «BÉLGICA» é substituído pelo texto seguinte:






  «1. | | Service public fédéral des affaires étrangères, commerce extérieur et coopération au développement |
| --- | --- | --- | --- |
| Egmont 1 |
| Rue des Petits Carmes 19 |
| B-1000 Bruxelles |

1)

O endereço que figura na rubrica «BÉLGICA» é substituído pelo texto seguinte:

«1.

Service public fédéral des affaires étrangères, commerce extérieur et coopération au développement

Egmont 1

Rue des Petits Carmes 19

B-1000 Bruxelles

| | Direction générale des affaires bilatérales
  Service “Afrique du sud du Sahara”
  Tel.: (32-2) 501 85 77
  Fax: (32-2) 501 38 26 |
| --- | --- |

Direction générale des affaires bilatérales

Service “Afrique du sud du Sahara”

Tel.: (32-2) 501 85 77

Fax: (32-2) 501 38 26

| | Service des transports
  Tel.: (32-2) 501 37 62
  Fax: (32-2) 501 88 27 |
| --- | --- |

Service des transports

Tel.: (32-2) 501 37 62

Fax: (32-2) 501 88 27

| | Direction générale de la coordination et des affaires européennes
  Coordination de la politique commerciale
  Tel.: (32-2) 501 83 20 |
| --- | --- |

Direction générale de la coordination et des affaires européennes

Coordination de la politique commerciale

Tel.: (32-2) 501 83 20

| 1. | | Federale Overheidsdienst Buitenlandse Zaken, Buitenlandse Handel en Ontwikkelingssamenwerking |
| --- | --- | --- |
| Egmont 1 |
| Karmelietenstraat 15 |
| B-1000 Brussel |

1.

Federale Overheidsdienst Buitenlandse Zaken, Buitenlandse Handel en Ontwikkelingssamenwerking

Egmont 1

Karmelietenstraat 15

B-1000 Brussel

| | Directie van de bilaterale betrekkingen
  Dienst “Afrika ten Zuiden van de Sahara”
  Tel.: (32-2) 501 88 75
  Fax: (32-2) 501 38 26 |
| --- | --- |

Directie van de bilaterale betrekkingen

Dienst “Afrika ten Zuiden van de Sahara”

Tel.: (32-2) 501 88 75

Fax: (32-2) 501 38 26

| | Dienst Vervoer
  Tel.: (32-2) 501 37 62
  Fax: (32-2) 501 88 27 |
| --- | --- |

Dienst Vervoer

Tel.: (32-2) 501 37 62

Fax: (32-2) 501 88 27

| | Directie-generaal Europese Zaken en coördinatie
  Coördinatie Handelsbeleid
  Tel.: (32-2) 501 83 20 |
| --- | --- |

Directie-generaal Europese Zaken en coördinatie

Coördinatie Handelsbeleid

Tel.: (32-2) 501 83 20

| 2. | Service public fédéral économie, P.M.E., classes moyennes & énergie |
| --- | --- |
| Potentiel économique |
| Direction industries |
| Textile — Diamants et autres secteurs |
| City Atrium |
| Rue du Progrès 50 |
| 5ème étage |
| B-1210 Bruxelles |
| Tel.: (32-2) 277 51 11 |
| Fax: (32-2) 277 53 09 |
| Fax: (32-2) 277 53 10 |

2.

Service public fédéral économie, P.M.E., classes moyennes & énergie

Potentiel économique

Direction industries

Textile — Diamants et autres secteurs

City Atrium

Rue du Progrès 50

5ème étage

B-1210 Bruxelles

Tel.: (32-2) 277 51 11

Fax: (32-2) 277 53 09

Fax: (32-2) 277 53 10

| 2. | Federale Overheidsdienst Economie, KMO, Middenstand en Energie |
| --- | --- |
| Economisch potentieel |
| Directie Nijverheid |
| Textiel — Diamant en andere sectoren |
| City Atrium |
| Vooruitgangstraat 50 |
| 5de verdieping |
| B-1210 Brussel |
| Tel.: (32-2) 277 51 11 |
| Fax: (32-2) 277 53 09 |
| Fax: (32-2) 277 53 10 |

2.

Federale Overheidsdienst Economie, KMO, Middenstand en Energie

Economisch potentieel

Directie Nijverheid

Textiel — Diamant en andere sectoren

City Atrium

Vooruitgangstraat 50

5de verdieping

B-1210 Brussel

Tel.: (32-2) 277 51 11

Fax: (32-2) 277 53 09

Fax: (32-2) 277 53 10

| 3. | Service public fédéral des finances |
| --- | --- |
| Administration de la Trésorerie |
| Avenue des Arts 30 |
| B-1040 Bruxelles |
| Tel.: (32-2) 233 74 65 |
| E-mail: Quesfinvragen.tf@minfin.fed.be |

3.

Service public fédéral des finances

Administration de la Trésorerie

Avenue des Arts 30

B-1040 Bruxelles

Tel.: (32-2) 233 74 65

E-mail: Quesfinvragen.tf@minfin.fed.be

| 3. | Federale Overheidsdienst Financiën |
| --- | --- |
| Administratie van de Thesaurie |
| Kunstlaan 30 |
| B-1040 Brussel |
| Fax: (32-2) 233 74 65 |
| E-mail: Quesfinvragen.tf@minfin.fed.be |

3.

Federale Overheidsdienst Financiën

Administratie van de Thesaurie

Kunstlaan 30

B-1040 Brussel

Fax: (32-2) 233 74 65

E-mail: Quesfinvragen.tf@minfin.fed.be

| 4. | Brussels Hoofdstedelijk Gewest:





  Kabinet van de minister van Financiën, Begroting, Openbaar Ambt en Externe Betrekkingen van de Brusselse Hoofdstedelijke Regering |
| --- | --- |
| Kunstlaan 9 |
| B-1210 Brussel |
| Tel.: (32-2) 209 28 25 |
| Fax: (32-2) 209 28 12 |

4.

Brussels Hoofdstedelijk Gewest:

Kabinet van de minister van Financiën, Begroting, Openbaar Ambt en Externe Betrekkingen van de Brusselse Hoofdstedelijke Regering

Kunstlaan 9

B-1210 Brussel

Tel.: (32-2) 209 28 25

Fax: (32-2) 209 28 12

| 4. | Région de Bruxelles-Capitale:





  Cabinet du ministre des finances, du budget, de la fonction publique et des relations extérieures du gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale |
| --- | --- |
| Avenue des Arts 9 |
| B-1210 Bruxelles |
| Tel.: (32-2) 209 28 25 |
| Fax: (32-2) 209 28 12 |

4.

Région de Bruxelles-Capitale:

Cabinet du ministre des finances, du budget, de la fonction publique et des relations extérieures du gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale

Avenue des Arts 9

B-1210 Bruxelles

Tel.: (32-2) 209 28 25

Fax: (32-2) 209 28 12

| 5. | Région wallonne:





  Cabinet du ministre-président du gouvernement wallon |
| --- | --- |
| Rue Mazy 25-27 |
| B-5100 Jambes-Namur |
| Tel.: (32-81) 33 12 11 |
| Fax: (32-81) 33 13 13 |

5.

Région wallonne:

Cabinet du ministre-président du gouvernement wallon

Rue Mazy 25-27

B-5100 Jambes-Namur

Tel.: (32-81) 33 12 11

Fax: (32-81) 33 13 13

| 6. | Vlaams Gewest:





  Administratie Buitenlands Beleid |
| --- | --- |
| Boudewijnlaan 30 |
| B-1000 Brussel |
| Tel.: (32-2) 553 59 28 |
| Fax: (32-2) 553 60 37» |

6.

Vlaams Gewest:

Administratie Buitenlands Beleid

Boudewijnlaan 30

B-1000 Brussel

Tel.: (32-2) 553 59 28

Fax: (32-2) 553 60 37»

| 2) | O endereço que figura na rubrica «LITUÂNIA» é substituído pelo texto seguinte:





  «Užsienio reikalų ministerija |
| --- | --- |
| Saugumo politikos departamentas |
| J. Tumo-Vaižganto 2 |
| LT-01511 Vilnius |
| Tel. (370-5) 236 25 16 |
| Faks. (370-5) 231 30 90» |

2)

O endereço que figura na rubrica «LITUÂNIA» é substituído pelo texto seguinte:

«Užsienio reikalų ministerija

Saugumo politikos departamentas

J. Tumo-Vaižganto 2

LT-01511 Vilnius

Tel. (370-5) 236 25 16

Faks. (370-5) 231 30 90»

| 3) | O endereço que figura na rubrica «HUNGRIA» é substituído pelo texto seguinte:
  «Artigo 4.o






  Gazdasági és Közlekedési Minisztérium – Kereskedelmi Engedélyezési Hivatal |
| --- | --- |
| H-1024 Budapest |
| Margit krt. 85. |
| Magyarország |
| Postafiók: 1537 Pf. 345 |
| Tel.: (36-1) 336 73 00 |

3)

O endereço que figura na rubrica «HUNGRIA» é substituído pelo texto seguinte:

«Artigo 4.o

Gazdasági és Közlekedési Minisztérium – Kereskedelmi Engedélyezési Hivatal

H-1024 Budapest

Margit krt. 85.

Magyarország

Postafiók: 1537 Pf. 345

Tel.: (36-1) 336 73 00

Artigo 8.o

| Pénzügyminisztérium |
| --- |
| 1051 Budapest |
| József nádor tér 2–4. |
| Tel.: (36-1) 327 21 00 |
| Fax: (36-1) 318 25 70» |

Pénzügyminisztérium

1051 Budapest

József nádor tér 2–4.

Tel.: (36-1) 327 21 00

Fax: (36-1) 318 25 70»

| 4) | O endereço que figura na rubrica «PAÍSES BAIXOS» é substituído pelo texto seguinte: | «Ministerie van Economische Zaken |
| --- | --- | --- |
| Belastingdienst/Douane Noord |
| Postbus 40200 |
| 8004 De Zwolle |
| Nederland |
| Tel.: (31-38) 467 25 41 |
| Fax: (31-38) 469 52 29 |

4)

O endereço que figura na rubrica «PAÍSES BAIXOS» é substituído pelo texto seguinte:

«Ministerie van Economische Zaken

Belastingdienst/Douane Noord

Postbus 40200

8004 De Zwolle

Nederland

Tel.: (31-38) 467 25 41

Fax: (31-38) 469 52 29

| | Ministerie van Financiën |
| --- | --- |
| Directie Financiële Markten/Afdeling Integriteit |
| Postbus 20201 |
| 2500 EE Den Haag |
| Nederland |
| Tel.: (31-70) 342 89 97 |
| Fax: (31-70) 342 79 84» |

Ministerie van Financiën

Directie Financiële Markten/Afdeling Integriteit

Postbus 20201

2500 EE Den Haag

Nederland

Tel.: (31-70) 342 89 97

Fax: (31-70) 342 79 84»

| 5) | O endereço que figura na rubrica «SUÉCIA» é substituído pelo texto seguinte:
  «Artigo 4.o






  Inspektionen för strategiska produkter |
| --- | --- |
| Box 70252 |
| SE-107 22 Stockholm |
| Tfn: (46-8) 406 31 00 |
| Fax: (46-8) 20 31 0 |

5)

O endereço que figura na rubrica «SUÉCIA» é substituído pelo texto seguinte:

«Artigo 4.o

Inspektionen för strategiska produkter

Box 70252

SE-107 22 Stockholm

Tfn: (46-8) 406 31 00

Fax: (46-8) 20 31 0

Artigo 7.o

| Försäkringskassan |
| --- |
| SE-103 51 Stockholm |
| Tfn: (46-8) 786 90 00 |
| Fax: (46-8) 411 27 89 |

Försäkringskassan

SE-103 51 Stockholm

Tfn: (46-8) 786 90 00

Fax: (46-8) 411 27 89

Artigo 8.o

| Finansinspektionen |
| --- |
| Box 6750 |
| SE-113 85 Stockholm |
| Tfn: (46-8) 787 80 00 |
| Fax: (46-8) 24 13 35» |

Finansinspektionen

Box 6750

SE-113 85 Stockholm

Tfn: (46-8) 787 80 00

Fax: (46-8) 24 13 35»

---

| 20.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 216/10 |
| --- | --- | --- | --- |

20.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 216/10

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1368/2005 DA COMISSÃO

de 19 de Agosto de 2005

que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo ao algodão, anexado ao Acto de Adesão da Grécia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado periodicamente a partir do preço do mercado mundial constatado para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação histórica entre o preço aprovado para o algodão descaroçado e o calculado para o algodão não descaroçado. Essa relação histórica foi estabelecida no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do regime de ajuda para o algodão (3). Se o preço do mercado mundial não puder ser determinado deste modo, será estabelecido com base no último preço determinado. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado periodicamente a partir do preço do mercado mundial constatado para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação histórica entre o preço aprovado para o algodão descaroçado e o calculado para o algodão não descaroçado. Essa relação histórica foi estabelecida no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do regime de ajuda para o algodão (3). Se o preço do mercado mundial não puder ser determinado deste modo, será estabelecido com base no último preço determinado.

| (2) | Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado para um produto correspondente a certas características e tendo em conta as ofertas e os cursos mais favoráveis do mercado mundial, de entre os que são considerados representativos da tendência real do mercado. Para efeitos dessa determinação, tem-se em conta uma média das ofertas e dos cursos constatados numa ou em várias bolsas europeias representativas, para um produto entregue cif num porto da Comunidade e proveniente de diferentes países fornecedores, considerados como os mais representativos para o comércio internacional. Estão, no entanto, previstas adaptações desses critérios para a determinação do preço do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do produto entregue, ou pela natureza das ofertas e dos cursos. Essas adaptações são fixadas no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado para um produto correspondente a certas características e tendo em conta as ofertas e os cursos mais favoráveis do mercado mundial, de entre os que são considerados representativos da tendência real do mercado. Para efeitos dessa determinação, tem-se em conta uma média das ofertas e dos cursos constatados numa ou em várias bolsas europeias representativas, para um produto entregue cif num porto da Comunidade e proveniente de diferentes países fornecedores, considerados como os mais representativos para o comércio internacional. Estão, no entanto, previstas adaptações desses critérios para a determinação do preço do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do produto entregue, ou pela natureza das ofertas e dos cursos. Essas adaptações são fixadas no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001.

| (3) | A aplicação dos critérios supracitados leva a fixar o preço do mercado mundial do algodão descaroçado no nível a seguir indicado, |
| --- | --- |

(3)

A aplicação dos critérios supracitados leva a fixar o preço do mercado mundial do algodão descaroçado no nível a seguir indicado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O preço do mercado mundial do algodão não descaroçado, referido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, é fixado em 19,616 EUR/100 kg.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 148 de 1.6.2001, p. 1.

1

(2)  JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.

2

(3)  JO L 210 de 3.8.2001, p. 10. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1486/2002 (JO L 223 de 20.8.2002, p. 3).

3

o

---

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

| 20.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 216/11 |
| --- | --- | --- | --- |

20.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 216/11

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Agosto de 2005

que altera o anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito à importação de carne fresca da Argentina e da Rússia

[notificada com o número C(2005) 3147]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/620/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente os n.os 1 e 4 do artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A parte 1 do anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1979, que estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respectiva carne fresca (2), contém uma lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de determinados animais vivos e respectiva carne fresca. |
| --- | --- |

(1)

A parte 1 do anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1979, que estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respectiva carne fresca (2), contém uma lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de determinados animais vivos e respectiva carne fresca.

| (2) | O território AR-4 da Argentina encontra-se indemne de febre aftosa sem vacinação, o que é correctamente reflectido nas condições específicas enunciadas na parte 1 do anexo II da Decisão 79/542/CEE ao abrigo da qual se autoriza a utilização dos certificados veterinários BOV, OVI, RUW e RUF, naquele território. Todavia, a lista de países terceiros ou partes de países terceiros que consta da parte 1 do anexo II dessa decisão, como se vê na linha referente ao território AR-4, não reflecte tal situação. Por conseguinte, na linha pertinente deve inserir-se RUW e RUF, por motivos de clareza e coerência. |
| --- | --- |

(2)

O território AR-4 da Argentina encontra-se indemne de febre aftosa sem vacinação, o que é correctamente reflectido nas condições específicas enunciadas na parte 1 do anexo II da Decisão 79/542/CEE ao abrigo da qual se autoriza a utilização dos certificados veterinários BOV, OVI, RUW e RUF, naquele território. Todavia, a lista de países terceiros ou partes de países terceiros que consta da parte 1 do anexo II dessa decisão, como se vê na linha referente ao território AR-4, não reflecte tal situação. Por conseguinte, na linha pertinente deve inserir-se RUW e RUF, por motivos de clareza e coerência.

| (3) | A data de aplicação pertinente para as restrições geográficas e relativas à época do ano no que se refere ao território AR-8 foi indicada incorrectamente e é susceptível de gerar confusão. Por motivos de clareza, a data de aplicação no quadro das condições específicas, em relação ao período não autorizado, deve ser corrigida para 17 de Março de 2005. |
| --- | --- |

(3)

A data de aplicação pertinente para as restrições geográficas e relativas à época do ano no que se refere ao território AR-8 foi indicada incorrectamente e é susceptível de gerar confusão. Por motivos de clareza, a data de aplicação no quadro das condições específicas, em relação ao período não autorizado, deve ser corrigida para 17 de Março de 2005.

| (4) | Murmansk é uma região da Rússia a partir da qual é autorizada a importação para a Comunidade de carne de animais não domésticos de criação à excepção dos Suidae e solípedes. A Rússia solicitou à Comissão que incluísse a Região Autónoma de Yamalo-Nenets na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais se pode importar para a Comunidade carne fresca de renas de criação. |
| --- | --- |

(4)

Murmansk é uma região da Rússia a partir da qual é autorizada a importação para a Comunidade de carne de animais não domésticos de criação à excepção dos Suidae e solípedes. A Rússia solicitou à Comissão que incluísse a Região Autónoma de Yamalo-Nenets na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais se pode importar para a Comunidade carne fresca de renas de criação.

| (5) | No seguimento desse pedido, o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) efectuou uma missão na Região Autónoma de Yamalo-Nenets, de 22 a 26 de Novembro de 2004. A conclusão da missão é que a situação sanitária na região é satisfatória e que as autoridades veterinárias competentes fornecem garantias adequadas quanto ao cumprimento da legislação comunitária, nomeadamente os aspectos referidos no n.o 1 do artigo 8.o da Directiva 2002/99/CE. Além disso, a Rússia apresentou um plano de acção que aborda de modo satisfatório todas as recomendações do relatório da missão. |
| --- | --- |

(5)

No seguimento desse pedido, o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) efectuou uma missão na Região Autónoma de Yamalo-Nenets, de 22 a 26 de Novembro de 2004. A conclusão da missão é que a situação sanitária na região é satisfatória e que as autoridades veterinárias competentes fornecem garantias adequadas quanto ao cumprimento da legislação comunitária, nomeadamente os aspectos referidos no n.o 1 do artigo 8.o da Directiva 2002/99/CE. Além disso, a Rússia apresentou um plano de acção que aborda de modo satisfatório todas as recomendações do relatório da missão.

| (6) | É, por conseguinte, adequado incluir a Região Autónoma de Yamalo-Nenets na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação para a Comunidade de carne de animais não domésticos de criação à excepção dos Suidae e solípedes. |
| --- | --- |

(6)

É, por conseguinte, adequado incluir a Região Autónoma de Yamalo-Nenets na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação para a Comunidade de carne de animais não domésticos de criação à excepção dos Suidae e solípedes.

| (7) | A parte 1 do anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho deve ser alterada nesse sentido. |
| --- | --- |

(7)

A parte 1 do anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho deve ser alterada nesse sentido.

| (8) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A parte 1 do anexo II da Decisão 79/542/CEE é substituída pelo texto constante do anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no trigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável imediatamente.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

1

(2)  JO L 146 de 14.6.1979, p. 15. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/234/CE da Comissão (JO L 72 de 18.3.2005, p. 35).

2

---

ANEXO

«ANEXO II

(Carne fresca)

PARTE 1

Lista de países terceiros ou partes de países terceiros (1)

| País | Código do território | Descrição do território | Certificado veterinário | Condições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Modelo(s) | SG |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| AL — Albânia | AL-0 | Todo o país | — | | |
| AR — Argentina | AR-0 | Todo o país | EQU | | |
| AR-1 | Províncias de Buenos Aires, Catamarca, Corrientes, Entre Ríos, La Rioja, Mendoza, Misiones, Neuquén, Río Negro, San Juan, San Luis, Santa Fe e Tucumán | BOV | A | 1 e 2 |
| AR-2 | La Pampa e Santiago del Estero | BOV | A | 1 e 2 |
| AR-3 | Córdoba | BOV | A | 1 e 2 |
| AR-4 | Chubut, Santa Cruz e Tierra del Fuego | BOV, OVI, RUW, RUF | | |
| AR-5 | Formosa (apenas o território de Ramón Lista) e Salta (apenas o departamento de Rivadavia) | BOV | A | 1 e 2 |
| AR-6 | Salta (apenas os departamentos de General José de San Martín, Orán, Iruya e Santa Victoria) | BOV | A | 1 e 2 |
| AR-7 | Chaco, Formosa (excepto o território de Ramón Lista), Salta (excepto os departamentos de General José de San Martín, Rivadavia, Orán, Iruya e Santa Victoria), Jujuy | BOV | A | 1 e 2 |
| AR-8 | Chaco, Formosa, Salta, Jujuy, à excepção da zona tampão de 25 km, da fronteira com a Bolívia e o Paraguai, que se estende do distrito de Santa Catalina, na província de Jujuy, até ao distrito de Laishi na província de Formosa | BOV | A | 1 e 2 |
| AR-9 | A zona tampão de 25 km, da fronteira com a Bolívia e o Paraguai, que se estende do distrito de Santa Catalina, na província de Jujuy, até ao distrito de Laishi na província de Formosa | — | | |
| AU — Austrália | AU-0 | Todo o país | BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW | | |
| BA — Bósnia-Herzegovina | BA-0 | Todo o país | — | | |
| BG — Bulgária | BG-0 | Todo o país | EQU | | |
| BG-1 | Províncias de Varna, Dobrich, Silistra, Choumen, Targovitchte, Razgrad, Rousse, V.Tarnovo, Gabrovo, Pleven, Lovetch, Plovdic, Smolian, Pasardjik, distrito de Sófia, cidade de Sófia, Pernik, Kustendil, Blagoevgrad, Vratza, Montana e Vidin | BOV, OVI, RUW, RUF |
| BG-2 | Províncias de Bourgas, Jambol, Sliven, Starazagora, Hasskovo, Kardjaliand e o corredor de 20 km de largura na fronteira com a Turquia | — |
| BH — Barém | BH-0 | Todo o país | — | | |
| BR — Brasil | BR-0 | Todo o país | EQU | | |
| BR-1 | Estados de Paraná, Minas Gerais (com excepção das delegacias regionais de Oliveira, Passos, São Gonçalo de Sapucai, Setelagoas e Bambuí), São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul (com excepção dos municípios de Sete Quedas, Sonora, Aquidauana, Bodoqueno, Bonito, Caracol, Coxim, Jardim, Ladario, Miranda, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso e Corumbá), Santa Catarina, Goiás e as unidades regionais de Cuiabá (com excepção dos municípios de Santo António do Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Barão de Melgaço), Cáceres (com excepção do município de Cáceres), Lucas do Rio Verde, Rondonópolis (com excepção do município de Itiquiora), Barra do Garça e Barra do Burges no Mato Grosso | BOV | A | 1 e 2 |
| BR-2 | Estado de Rio Grande do Sul | BOV | A | 1 e 2 |
| BR-3 | Estado de Mato Grosso do Sul, município de Sete Quedas | BOV | A | 1 e 2 |
| BW — Botsuana | BW-0 | Todo o país | EQU, EQW | | |
| BW-1 | Zonas de controlo de doenças veterinárias 5, 6, 7, 8, 9 e 18 | BOV, OVI, RUF, RUW | F | 1 e 2 |
| BW-2 | Zonas de controlo de doenças veterinárias 10, 11, 12, 13 e 14 | BOV, OVI, RUF, RUW | F | 1 e 2 |
| BY — Bielorrússia | BY-0 | Todo o país | — | | |
| BZ — Belize | BZ-0 | Todo o país | BOV, EQU | | |
| CA — Canadá | CA-0 | Todo o país | BOV, OVI, POR, EQU, SUF, SUW, RUF, RUW | G | |
| CH — Suíça | CH-0 | Todo o país | BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW | | |
| CL — Chile | CL-0 | Todo o país | BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF | | |
| CN — China (República Popular da) | CN-0 | Todo o país | — | | |
| CO — Colômbia | CO-0 | Todo o país | EQU | | |
| CO-1 | Zona delimitada pela linha que vai do ponto de confluência do rio Murrí com o rio Atrató, para jusante ao longo do rio Atrató até onde este desagua no Oceano Atlântico e deste ponto até à fronteira com o Panamá e ao longo da costa atlântica até ao Cabo Tiburón; deste ponto até ao Oceano Pacífico ao longo da fronteira da Colômbia com o Panamá; deste ponto até à foz do rio Valle ao longo da costa do Pacífico e deste ponto ao longo de uma linha recta até ao ponto de confluência do rio Murrí com o rio Atrató | BOV | A | 2 |
| CO-3 | Zona delimitada pela linha que vai da foz do rio Sinú no Oceano Atlântico, para montante ao longo do rio Sinú até à parte superior da sua nascente de Alto Paramillo, deste ponto até Puerto Rey no Oceano Atlântico ao longo do limite entre o departamento de Antiquia e Córdoba e deste ponto até à foz do rio Sinú ao longo da costa atlântica | BOV | A | 2 |
| CR — Costa Rica | CR-0 | Todo o país | BOV, EQU | | |
| CS — Sérvia e Montenegro (2) | CS-0 | Todo o país | BOV, OVI, EQU | | |
| CU — Cuba | CU-0 | Todo o país | BOV, EQU | | |
| DZ — Argélia | DZ-0 | Todo o país | — | | |
| ET — Etiópia | ET-0 | Todo o país | — | | |
| FK — Ilhas Falkland | FK-0 | Todo o país | BOV, OVI, EQU | | |
| GL — Gronelândia | GL-0 | Todo o país | BOV, OVI, EQU, RUF, RUW | | |
| GT — Guatemala | GT-0 | Todo o país | BOV, EQU | | |
| HK — Hong Kong | HK-0 | Todo o país | — | | |
| HN — Honduras | HN-0 | Todo o país | BOV, EQU | | |
| HR — Croácia | HR-0 | Todo o país | BOV, OVI, EQU, RUF, RUW | | |
| IL — Israel | IL-0 | Todo o país | — | | |
| IN — Índia | IN-0 | Todo o país | — | | |
| IS — Islândia | IS-0 | Todo o país | BOV, OVI, EQU, RUF, RUW | | |
| KE — Quénia | KE-0 | Todo o país | — | | |
| MA — Marrocos | MA-0 | Todo o país | EQU | | |
| MG — Madagáscar | MG-0 | Todo o país | — | | |
| MK — antiga República Jugoslava da Macedónia (3) | MK-0 | Todo o país | OVI, EQU | | |
| MU — Maurícia | MU-0 | Todo o país | — | | |
| MX — México | MX-0 | Todo o país | BOV, EQU | | |
| NA — Namíbia | NA-0 | Todo o país | EQU, EQW | | |
| NA-1 | Para sul do cordão de vedação que vai de Palgrave Point, a oeste, até Gam, a leste | BOV, OVI, RUF, RUW | F | 2 |
| NC — Nova Caledónia | NC-0 | Todo o país | BOV, RUF, RUW | | |
| NI — Nicarágua | NI-0 | Todo o país | — | | |
| NZ — Nova Zelândia | NZ-0 | Todo o país | BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW | | |
| PA — Panamá | PA-0 | Todo o país | BOV, EQU | | |
| PY — Paraguai | PY-0 | Todo o país | EQU | | |
| PY-1 | Áreas de Chaco central e San Pedro | BOV | A | 1 e 2 |
| RO — Roménia | RO-0 | Todo o país | BOV, OVI, EQU, RUW, RUF | | |
| RU — Rússia | RU-0 | Todo o país | — | | |
| RU-1 | Região de Murmansk, Região Autónoma de Yamalo-Nenets | RUF |
| SV — El Salvador | SV-0 | Todo o país | — | | |
| SZ — Suazilândia | SZ-0 | Todo o país | EQU, EQW | | |
| SZ-1 | Área a oeste da “linha vermelha” de vedação que avança para norte, do rio Usutu até à fronteira com a África do Sul, a oeste de Nkalashane | BOV, RUF, RUW | F | 2 |
| SZ-2 | As zonas de vigilância e vacinação contra a febre aftosa publicadas no âmbito do diploma legal n.o 51 de 2001 | BOV, RUF, RUW | F | 1 e 2 |
| TH — Tailândia | TH-0 | Todo o país | — | | |
| TN — Tunísia | TN-0 | Todo o país | — | | |
| TR — Turquia | TR-0 | Todo o país | — | | |
| TR-1 | Províncias de Amasya, Ankara, Aydin, Balikesir, Bursa, Cankiri, Corum, Denizli, Izmir, Kastamonu, Kutahya, Manisa, Usak, Yozgat e Kirikkale | EQU | | |
| UA — Ucrânia | UA-0 | Todo o país | — | | |
| US — Estados Unidos | US-0 | Todo o país | BOV, OVI, POR, EQU, SUF, SUW, RUF, RUW | G | |
| UY — Uruguai | UY-0 | Todo o país | EQU | | |
| BOV | A | 1 e 2 |
| OVI | A | 1 e 2 |
| ZA — África do Sul | ZA-0 | Todo o país | EQU, EQW | | |
| ZA-1 | Todo o país, excepto:






  — | a parte da zona de controlo da febre aftosa situada nas regiões veterinárias das províncias de Mpumalanga e Northern Province, no distrito de Ingwavuma da região veterinária do Natal e na zona fronteiriça com o Botsuana, a leste de 28o de longitude, e |

País

Código do território

Descrição do território

Certificado veterinário

Condições específicas

Modelo(s)

SG

1

2

3

4

5

6

AL — Albânia

AL-0

Todo o país

—

AR — Argentina

AR-0

Todo o país

EQU

AR-1

Províncias de Buenos Aires, Catamarca, Corrientes, Entre Ríos, La Rioja, Mendoza, Misiones, Neuquén, Río Negro, San Juan, San Luis, Santa Fe e Tucumán

BOV

A

1 e 2

AR-2

La Pampa e Santiago del Estero

BOV

A

1 e 2

AR-3

Córdoba

BOV

A

1 e 2

AR-4

Chubut, Santa Cruz e Tierra del Fuego

BOV, OVI, RUW, RUF

AR-5

Formosa (apenas o território de Ramón Lista) e Salta (apenas o departamento de Rivadavia)

BOV

A

1 e 2

AR-6

Salta (apenas os departamentos de General José de San Martín, Orán, Iruya e Santa Victoria)

BOV

A

1 e 2

AR-7

Chaco, Formosa (excepto o território de Ramón Lista), Salta (excepto os departamentos de General José de San Martín, Rivadavia, Orán, Iruya e Santa Victoria), Jujuy

BOV

A

1 e 2

AR-8

Chaco, Formosa, Salta, Jujuy, à excepção da zona tampão de 25 km, da fronteira com a Bolívia e o Paraguai, que se estende do distrito de Santa Catalina, na província de Jujuy, até ao distrito de Laishi na província de Formosa

BOV

A

1 e 2

AR-9

A zona tampão de 25 km, da fronteira com a Bolívia e o Paraguai, que se estende do distrito de Santa Catalina, na província de Jujuy, até ao distrito de Laishi na província de Formosa

—

AU — Austrália

AU-0

Todo o país

BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW

BA — Bósnia-Herzegovina

BA-0

Todo o país

—

BG — Bulgária

BG-0

Todo o país

EQU

BG-1

Províncias de Varna, Dobrich, Silistra, Choumen, Targovitchte, Razgrad, Rousse, V.Tarnovo, Gabrovo, Pleven, Lovetch, Plovdic, Smolian, Pasardjik, distrito de Sófia, cidade de Sófia, Pernik, Kustendil, Blagoevgrad, Vratza, Montana e Vidin

BOV, OVI, RUW, RUF

BG-2

Províncias de Bourgas, Jambol, Sliven, Starazagora, Hasskovo, Kardjaliand e o corredor de 20 km de largura na fronteira com a Turquia

—

BH — Barém

BH-0

Todo o país

—

BR — Brasil

BR-0

Todo o país

EQU

BR-1

Estados de Paraná, Minas Gerais (com excepção das delegacias regionais de Oliveira, Passos, São Gonçalo de Sapucai, Setelagoas e Bambuí), São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul (com excepção dos municípios de Sete Quedas, Sonora, Aquidauana, Bodoqueno, Bonito, Caracol, Coxim, Jardim, Ladario, Miranda, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso e Corumbá), Santa Catarina, Goiás e as unidades regionais de Cuiabá (com excepção dos municípios de Santo António do Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Barão de Melgaço), Cáceres (com excepção do município de Cáceres), Lucas do Rio Verde, Rondonópolis (com excepção do município de Itiquiora), Barra do Garça e Barra do Burges no Mato Grosso

BOV

A

1 e 2

BR-2

Estado de Rio Grande do Sul

BOV

A

1 e 2

BR-3

Estado de Mato Grosso do Sul, município de Sete Quedas

BOV

A

1 e 2

BW — Botsuana

BW-0

Todo o país

EQU, EQW

BW-1

Zonas de controlo de doenças veterinárias 5, 6, 7, 8, 9 e 18

BOV, OVI, RUF, RUW

F

1 e 2

BW-2

Zonas de controlo de doenças veterinárias 10, 11, 12, 13 e 14

BOV, OVI, RUF, RUW

F

1 e 2

BY — Bielorrússia

BY-0

Todo o país

—

BZ — Belize

BZ-0

Todo o país

BOV, EQU

CA — Canadá

CA-0

Todo o país

BOV, OVI, POR, EQU, SUF, SUW, RUF, RUW

G

CH — Suíça

CH-0

Todo o país

BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW

CL — Chile

CL-0

Todo o país

BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF

CN — China (República Popular da)

CN-0

Todo o país

—

CO — Colômbia

CO-0

Todo o país

EQU

CO-1

Zona delimitada pela linha que vai do ponto de confluência do rio Murrí com o rio Atrató, para jusante ao longo do rio Atrató até onde este desagua no Oceano Atlântico e deste ponto até à fronteira com o Panamá e ao longo da costa atlântica até ao Cabo Tiburón; deste ponto até ao Oceano Pacífico ao longo da fronteira da Colômbia com o Panamá; deste ponto até à foz do rio Valle ao longo da costa do Pacífico e deste ponto ao longo de uma linha recta até ao ponto de confluência do rio Murrí com o rio Atrató

BOV

A

2

CO-3

Zona delimitada pela linha que vai da foz do rio Sinú no Oceano Atlântico, para montante ao longo do rio Sinú até à parte superior da sua nascente de Alto Paramillo, deste ponto até Puerto Rey no Oceano Atlântico ao longo do limite entre o departamento de Antiquia e Córdoba e deste ponto até à foz do rio Sinú ao longo da costa atlântica

BOV

A

2

CR — Costa Rica

CR-0

Todo o país

BOV, EQU

CS — Sérvia e Montenegro (2)

CS-0

Todo o país

BOV, OVI, EQU

CU — Cuba

CU-0

Todo o país

BOV, EQU

DZ — Argélia

DZ-0

Todo o país

—

ET — Etiópia

ET-0

Todo o país

—

FK — Ilhas Falkland

FK-0

Todo o país

BOV, OVI, EQU

GL — Gronelândia

GL-0

Todo o país

BOV, OVI, EQU, RUF, RUW

GT — Guatemala

GT-0

Todo o país

BOV, EQU

HK — Hong Kong

HK-0

Todo o país

—

HN — Honduras

HN-0

Todo o país

BOV, EQU

HR — Croácia

HR-0

Todo o país

BOV, OVI, EQU, RUF, RUW

IL — Israel

IL-0

Todo o país

—

IN — Índia

IN-0

Todo o país

—

IS — Islândia

IS-0

Todo o país

BOV, OVI, EQU, RUF, RUW

KE — Quénia

KE-0

Todo o país

—

MA — Marrocos

MA-0

Todo o país

EQU

MG — Madagáscar

MG-0

Todo o país

—

MK — antiga República Jugoslava da Macedónia (3)

MK-0

Todo o país

OVI, EQU

MU — Maurícia

MU-0

Todo o país

—

MX — México

MX-0

Todo o país

BOV, EQU

NA — Namíbia

NA-0

Todo o país

EQU, EQW

NA-1

Para sul do cordão de vedação que vai de Palgrave Point, a oeste, até Gam, a leste

BOV, OVI, RUF, RUW

F

2

NC — Nova Caledónia

NC-0

Todo o país

BOV, RUF, RUW

NI — Nicarágua

NI-0

Todo o país

—

NZ — Nova Zelândia

NZ-0

Todo o país

BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW

PA — Panamá

PA-0

Todo o país

BOV, EQU

PY — Paraguai

PY-0

Todo o país

EQU

PY-1

Áreas de Chaco central e San Pedro

BOV

A

1 e 2

RO — Roménia

RO-0

Todo o país

BOV, OVI, EQU, RUW, RUF

RU — Rússia

RU-0

Todo o país

—

RU-1

Região de Murmansk, Região Autónoma de Yamalo-Nenets

RUF

SV — El Salvador

SV-0

Todo o país

—

SZ — Suazilândia

SZ-0

Todo o país

EQU, EQW

SZ-1

Área a oeste da “linha vermelha” de vedação que avança para norte, do rio Usutu até à fronteira com a África do Sul, a oeste de Nkalashane

BOV, RUF, RUW

F

2

SZ-2

As zonas de vigilância e vacinação contra a febre aftosa publicadas no âmbito do diploma legal n.o 51 de 2001

BOV, RUF, RUW

F

1 e 2

TH — Tailândia

TH-0

Todo o país

—

TN — Tunísia

TN-0

Todo o país

—

TR — Turquia

TR-0

Todo o país

—

TR-1

Províncias de Amasya, Ankara, Aydin, Balikesir, Bursa, Cankiri, Corum, Denizli, Izmir, Kastamonu, Kutahya, Manisa, Usak, Yozgat e Kirikkale

EQU

UA — Ucrânia

UA-0

Todo o país

—

US — Estados Unidos

US-0

Todo o país

BOV, OVI, POR, EQU, SUF, SUW, RUF, RUW

G

UY — Uruguai

UY-0

Todo o país

EQU

BOV

A

1 e 2

OVI

A

1 e 2

ZA — África do Sul

ZA-0

Todo o país

EQU, EQW

ZA-1

Todo o país, excepto:

—

a parte da zona de controlo da febre aftosa situada nas regiões veterinárias das províncias de Mpumalanga e Northern Province, no distrito de Ingwavuma da região veterinária do Natal e na zona fronteiriça com o Botsuana, a leste de 28o de longitude, e

| — | o distrito de Camperdown, na província de KwaZulu-Natal |
| --- | --- |

—

o distrito de Camperdown, na província de KwaZulu-Natal

BOV, OVI, RUF, RUW

F

2

ZW — Zimbabué

ZW-0

Todo o país

—

| — | = | Não foi elaborado um certificado e as importações de carne fresca são proibidas (excepto no que se refere às espécies cuja linha indica todo o país). |
| --- | --- | --- |

—

=

Não foi elaborado um certificado e as importações de carne fresca são proibidas (excepto no que se refere às espécies cuja linha indica todo o país).

Condições específicas referidas na coluna 6

| “1” | : | Restrições geográficas e relativas à época do ano:









  Código do território | Certificado veterinário | Período/datas em que a importação para a Comunidade é autorizada ou não autorizada em relação às datas de abate/occisão dos animais de que foi obtida a carne |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Modelo | SG |
| AR-1 | BOV | A | Antes de 31 Janeiro 2002, inclusive | Não autorizada |
| Após 1 de Fevereiro de 2002, inclusive | Autorizada |
| AR-2 | BOV | A | Antes de 8 de Março de 2002, inclusive | Não autorizada |
| Após 9 de Março de 2002, inclusive | Autorizada |
| AR-3 | BOV | A | Antes de 26 de Março de 2002, inclusive | Não autorizada |
| Após 27 de Março de 2002, inclusive | Autorizada |
| AR-4 | BOV, OVI, RUW, RUF | — | Antes de 28 de Fevereiro de 2002, inclusive | Não autorizada |
| Após 1 de Março de 2002, inclusive | Autorizada |
| AR-5 | BOV | A | De 1 de Fevereiro de 2002 a 10 de Julho de 2003 (inclusive) | Autorizada |
| Após 11 de Julho de 2003, inclusive | Não autorizada |
| AR-6 | BOV | A | De 1 de Fevereiro de 2002 a 4 de Setembro de 2003 (inclusive) | Autorizada |
| Após 5 de Setembro de 2003, inclusive | Não autorizada |
| AR-7 | BOV | A | De 1 de Fevereiro de 2002 a 7 de Outubro de 2003 (inclusive) | Autorizada |
| Após 8 de Outubro de 2003, inclusive | Não autorizada |
| AR-8 | BOV | A | Antes de 17 de Março de 2005, inclusive | ver AR-5, AR-6 e AR-7 para os períodos em que os territórios específicos dentro da área referida em AR-8 não eram autorizados |
| Após 18 de Março de 2005, inclusive | Autorizada |
| BR-2 | BOV | A | Antes de 30 de Novembro de 2001, inclusive | Não autorizada |
| Após 1 de Dezembro de 2001, inclusive | Autorizada |
| BR-3 | BOV | A | Antes de 31 de Outubro de 2002, inclusive | Autorizada |
| Após 1 de Novembro de 2002, inclusive | Não autorizada |
| BW-1 | BOV, OVI, RUW, RUF | A | Antes de 7 de Julho de 2002, inclusive | Não autorizada |
| Após 8 de Julho de 2002, inclusive, até 22 de Dezembro de 2002, inclusive | Autorizada |
| Após 23 de Dezembro de 2002, inclusive, até 6 de Junho de 2003, inclusive | Não autorizada |
| Após 7 de Junho de 2003, inclusive | Autorizada |
| BW-2 | BOV, OVI, RUW, RUF | A | Antes de 6 de Março de 2002, inclusive | Não autorizada |
| Após 7 de Março de 2002, inclusive | Autorizada |
| PY-1 | BOV | A | Antes de 31 de Agosto de 2002, inclusive | Não autorizada |
| Após 1 de Setembro de 2002, inclusive, até 19 de Fevereiro de 2003, inclusive | Autorizada |
| Após 20 de Fevereiro de 2003, inclusive | Não autorizada |
| SZ-2 | BOV, RUF, RUW | A | Antes de 3 de Agosto de 2003, inclusive | Não autorizada |
| Após 4 de Agosto de 2003, inclusive | Autorizada |
| UY-0 | BOV, OVI | A | Antes de 31 de Outubro de 2001, inclusive | Não autorizada |
| Após 1 de Novembro de 2001, inclusive | Autorizada |

“1”

:

Restrições geográficas e relativas à época do ano:

Código do território

Certificado veterinário

Período/datas em que a importação para a Comunidade é autorizada ou não autorizada em relação às datas de abate/occisão dos animais de que foi obtida a carne

Modelo

SG

AR-1

BOV

A

Antes de 31 Janeiro 2002, inclusive

Não autorizada

Após 1 de Fevereiro de 2002, inclusive

Autorizada

AR-2

BOV

A

Antes de 8 de Março de 2002, inclusive

Não autorizada

Após 9 de Março de 2002, inclusive

Autorizada

AR-3

BOV

A

Antes de 26 de Março de 2002, inclusive

Não autorizada

Após 27 de Março de 2002, inclusive

Autorizada

AR-4

BOV, OVI, RUW, RUF

—

Antes de 28 de Fevereiro de 2002, inclusive

Não autorizada

Após 1 de Março de 2002, inclusive

Autorizada

AR-5

BOV

A

De 1 de Fevereiro de 2002 a 10 de Julho de 2003 (inclusive)

Autorizada

Após 11 de Julho de 2003, inclusive

Não autorizada

AR-6

BOV

A

De 1 de Fevereiro de 2002 a 4 de Setembro de 2003 (inclusive)

Autorizada

Após 5 de Setembro de 2003, inclusive

Não autorizada

AR-7

BOV

A

De 1 de Fevereiro de 2002 a 7 de Outubro de 2003 (inclusive)

Autorizada

Após 8 de Outubro de 2003, inclusive

Não autorizada

AR-8

BOV

A

Antes de 17 de Março de 2005, inclusive

ver AR-5, AR-6 e AR-7 para os períodos em que os territórios específicos dentro da área referida em AR-8 não eram autorizados

Após 18 de Março de 2005, inclusive

Autorizada

BR-2

BOV

A

Antes de 30 de Novembro de 2001, inclusive

Não autorizada

Após 1 de Dezembro de 2001, inclusive

Autorizada

BR-3

BOV

A

Antes de 31 de Outubro de 2002, inclusive

Autorizada

Após 1 de Novembro de 2002, inclusive

Não autorizada

BW-1

BOV, OVI, RUW, RUF

A

Antes de 7 de Julho de 2002, inclusive

Não autorizada

Após 8 de Julho de 2002, inclusive, até 22 de Dezembro de 2002, inclusive

Autorizada

Após 23 de Dezembro de 2002, inclusive, até 6 de Junho de 2003, inclusive

Não autorizada

Após 7 de Junho de 2003, inclusive

Autorizada

BW-2

BOV, OVI, RUW, RUF

A

Antes de 6 de Março de 2002, inclusive

Não autorizada

Após 7 de Março de 2002, inclusive

Autorizada

PY-1

BOV

A

Antes de 31 de Agosto de 2002, inclusive

Não autorizada

Após 1 de Setembro de 2002, inclusive, até 19 de Fevereiro de 2003, inclusive

Autorizada

Após 20 de Fevereiro de 2003, inclusive

Não autorizada

SZ-2

BOV, RUF, RUW

A

Antes de 3 de Agosto de 2003, inclusive

Não autorizada

Após 4 de Agosto de 2003, inclusive

Autorizada

UY-0

BOV, OVI

A

Antes de 31 de Outubro de 2001, inclusive

Não autorizada

Após 1 de Novembro de 2001, inclusive

Autorizada

“2”

:

Restrições de categoria

Miudezas não autorizadas (excepto, no caso dos bovinos, o diafragma e os músculos masséteres).».

---

(1)  Sem prejuízo dos requisitos específicos de certificação previstos por acordos comunitários com países terceiros.

1

(2)  Excepto o Kosovo, conforme definido pela Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.

2

o

(3)  Antiga República Jugoslava da Macedónia; código provisório, que não afecta a designação definitiva do país, a atribuir depois da conclusão das negociações actualmente em curso nas Nações Unidas.

3

| — | = | Não foi elaborado um certificado e as importações de carne fresca são proibidas (excepto no que se refere às espécies cuja linha indica todo o país). |
| --- | --- | --- |

—

=

Não foi elaborado um certificado e as importações de carne fresca são proibidas (excepto no que se refere às espécies cuja linha indica todo o país).

---

Rectificações

| 20.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 216/19 |
| --- | --- | --- | --- |

20.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 216/19

---

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1355/2005 da Comissão, de 18 de Agosto de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 214 de 19 de Agosto de 2005
  )

Na página 2, o anexo deve ler-se como segue:

«ANEXO

do regulamento da Comissão, de 18 de Agosto de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 66,7 |
| 999 | 66,7 |
| 0707 00 05 | 052 | 70,9 |
| 999 | 70,9 |
| 0709 90 70 | 052 | 78,8 |
| 528 | 57,8 |
| 999 | 68,3 |
| 0805 50 10 | 388 | 66,9 |
| 524 | 58,9 |
| 528 | 60,4 |
| 999 | 62,1 |
| 0806 10 10 | 052 | 87,8 |
| 220 | 65,2 |
| 400 | 135,2 |
| 624 | 171,2 |
| 999 | 114,9 |
| 0808 10 80 | 388 | 64,5 |
| 400 | 73,1 |
| 508 | 55,7 |
| 512 | 67,3 |
| 528 | 78,5 |
| 720 | 44,6 |
| 804 | 78,3 |
| 999 | 66,0 |
| 0808 20 50 | 052 | 101,9 |
| 388 | 76,0 |
| 512 | 9,9 |
| 528 | 38,7 |
| 999 | 56,6 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | 052 | 75,6 |
| 999 | 75,6 |
| 0809 40 05 | 052 | 78,9 |
| 508 | 43,6 |
| 624 | 64,6 |
| 999 | 62,4 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

66,7

999

66,7

0707 00 05

052

70,9

999

70,9

0709 90 70

052

78,8

528

57,8

999

68,3

0805 50 10

388

66,9

524

58,9

528

60,4

999

62,1

0806 10 10

052

87,8

220

65,2

400

135,2

624

171,2

999

114,9

0808 10 80

388

64,5

400

73,1

508

55,7

512

67,3

528

78,5

720

44,6

804

78,3

999

66,0

0808 20 50

052

101,9

388

76,0

512

9,9

528

38,7

999

56,6

0809 30 10, 0809 30 90

052

75,6

999

75,6

0809 40 05

052

78,9

508

43,6

624

64,6

999

62,4

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código “999” representa “outras origens”.»

1

o

---