# Jornal Oficial L 220/25 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 220 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 48.o ano25 de Agosto de 2005 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 220

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano25 de Agosto de 2005

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 1379/2005 da Comissão, de 24 de Agosto de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1380/2005 da Comissão, de 23 de Agosto de 2005, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis | 3 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1381/2005 da Comissão, de 24 de Agosto de 2005, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada na posse do organismo de intervenção francês | 9 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1382/2005 da Comissão, de 24 de Agosto de 2005, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada na posse do organismo de intervenção belga | 15 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1383/2005 da Comissão, de 24 de Agosto de 2005, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada na posse do organismo de intervenção polaco | 21 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1384/2005 da Comissão, de 24 de Agosto de 2005, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada na posse do organismo de intervenção húngaro | 27 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1379/2005 da Comissão, de 24 de Agosto de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 1380/2005 da Comissão, de 23 de Agosto de 2005, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

o

3

*

Regulamento (CE) n.o 1381/2005 da Comissão, de 24 de Agosto de 2005, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada na posse do organismo de intervenção francês

o

9

*

Regulamento (CE) n.o 1382/2005 da Comissão, de 24 de Agosto de 2005, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada na posse do organismo de intervenção belga

o

15

*

Regulamento (CE) n.o 1383/2005 da Comissão, de 24 de Agosto de 2005, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada na posse do organismo de intervenção polaco

o

21

*

Regulamento (CE) n.o 1384/2005 da Comissão, de 24 de Agosto de 2005, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada na posse do organismo de intervenção húngaro

o

27

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 25.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 220/1 |
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25.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 220/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1379/2005 DA COMISSÃO

de 24 de Agosto de 2005

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 24 de Agosto de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 65,7 |
| 096 | 17,5 |
| 999 | 41,6 |
| 0707 00 05 | 052 | 44,5 |
| 999 | 44,5 |
| 0709 90 70 | 052 | 78,8 |
| 999 | 78,8 |
| 0805 50 10 | 382 | 63,0 |
| 388 | 62,9 |
| 524 | 69,8 |
| 528 | 59,9 |
| 999 | 63,9 |
| 0806 10 10 | 052 | 69,5 |
| 220 | 156,4 |
| 400 | 178,3 |
| 512 | 89,9 |
| 624 | 185,2 |
| 999 | 135,9 |
| 0808 10 80 | 388 | 71,5 |
| 400 | 67,8 |
| 404 | 91,1 |
| 508 | 63,3 |
| 512 | 65,9 |
| 528 | 84,5 |
| 720 | 62,4 |
| 804 | 77,9 |
| 999 | 73,1 |
| 0808 20 50 | 052 | 96,2 |
| 388 | 80,8 |
| 528 | 33,1 |
| 999 | 70,0 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | 052 | 95,1 |
| 999 | 95,1 |
| 0809 40 05 | 052 | 77,4 |
| 093 | 50,5 |
| 624 | 65,0 |
| 999 | 64,3 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

65,7

096

17,5

999

41,6

0707 00 05

052

44,5

999

44,5

0709 90 70

052

78,8

999

78,8

0805 50 10

382

63,0

388

62,9

524

69,8

528

59,9

999

63,9

0806 10 10

052

69,5

220

156,4

400

178,3

512

89,9

624

185,2

999

135,9

0808 10 80

388

71,5

400

67,8

404

91,1

508

63,3

512

65,9

528

84,5

720

62,4

804

77,9

999

73,1

0808 20 50

052

96,2

388

80,8

528

33,1

999

70,0

0809 30 10, 0809 30 90

052

95,1

999

95,1

0809 40 05

052

77,4

093

50,5

624

65,0

999

64,3

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».

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| 25.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 220/3 |
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25.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 220/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 1380/2005 DA COMISSÃO

de 23 de Agosto de 2005

que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992 que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (2) que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, e nomeadamente o n.o 1 do artigo 173,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os artigos 173.o a 177.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 prevêem os critérios para a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação do anexo 26 desse regulamento. |
| --- | --- |

(1)

Os artigos 173.o a 177.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 prevêem os critérios para a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação do anexo 26 desse regulamento.

| (2) | A aplicação das normas e critérios fixados nos artigos acima referidos aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento, |
| --- | --- |

(2)

A aplicação das normas e critérios fixados nos artigos acima referidos aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores unitários referidos no n.o 1 do artigo 173.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2700/2000 (JO L 311 de 12.12.2000, p. 17).

1

o

(2)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003 da Comissão (JO L 343 de 31.12.2003, p. 1).

2

o

---

ANEXO

| Rubrica | Designação das mercadorias | Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido |
| --- | --- | --- |
| Espécies, variedades, código NC | EUR
  LTL
  SEK | CYP
  LVL
  GBP | CZK
  MTL | DKK
  PLN | EEK
  SIT | HUF
  SKK |
| 1.10 | Batatas temporãs
  0701 90 50 | — | — | — | — | — | — |
| — | — | — | — | — | — |
| — | — | | | | |
| 1.30 | Cebolas (excepto cebolas de semente)
  0703 10 19 | 26,38 | 15,11 | 775,84 | 196,67 | 412,76 | 6 425,90 |
| 91,08 | 18,36 | 11,32 | 106,51 | 6 318,01 | 1 018,40 |
| 246,46 | 17,90 | | | | |
| 1.40 | Alhos
  0703 20 00 | 126,45 | 72,45 | 3 719,01 | 942,73 | 1 978,58 | 30 802,93 |
| 436,62 | 88,01 | 54,29 | 510,56 | 30 285,73 | 4 881,76 |
| 1 181,40 | 85,79 | | | | |
| 1.50 | Alho francês
  ex 0703 90 00 | 62,17 | 35,62 | 1 828,42 | 463,48 | 972,75 | 15 143,99 |
| 214,66 | 43,27 | 26,69 | 251,01 | 14 889,72 | 2 400,07 |
| 580,82 | 42,18 | | | | |
| 1.60 | Couve-flor
  0704 10 00 | — | — | — | — | — | — |
| 1.80 | Couve branca e couve roxa
  0704 90 10 | 53,56 | 30,68 | 1 575,20 | 399,30 | 838,03 | 13 046,68 |
| 184,93 | 37,28 | 22,99 | 216,25 | 12 827,62 | 2 067,68 |
| 500,38 | 36,34 | | | | |
| 1.90 | Brócolos [Brassica oleracea L. convar. botrytis (L.) Alef var. italica Plenck]
  ex 0704 90 90 | — | — | — | — | — | — |
| — | — | — | — | — | — |
| — | — | | | | |
| 1.100 | Couve-da-china
  ex 0704 90 90 | 104,01 | 59,59 | 3 058,93 | 775,40 | 1 627,40 | 25 335,80 |
| 359,13 | 72,39 | 44,65 | 419,94 | 24 910,40 | 4 015,31 |
| 971,71 | 70,56 | | | | |
| 1.110 | Alfaces repolhudas
  0705 10 00 | — | — | — | — | — | — |
| 1.130 | Cenouras
  ex 0706 10 00 | 30,30 | 17,36 | 891,12 | 225,89 | 474,09 | 7 380,78 |
| 104,62 | 21,09 | 13,01 | 122,34 | 7 256,85 | 1 169,73 |
| 283,08 | 20,56 | | | | |
| 1.140 | Rabanetes
  ex 0706 90 90 | 52,35 | 29,99 | 1 539,61 | 390,27 | 819,10 | 12 751,94 |
| 180,75 | 36,44 | 22,47 | 211,36 | 12 537,83 | 2 020,97 |
| 489,08 | 35,51 | | | | |
| 1.160 | Ervilhas (Pisum sativum)
  0708 10 00 | 474,82 | 272,02 | 13 964,47 | 3 539,84 | 7 429,33 | 115 661,55 |
| 1 639,46 | 330,48 | 203,84 | 1 917,09 | 113 719,53 | 18 330,45 |
| 4 436,01 | 322,12 | | | | |
| 1.170 | Feijões: | | | | | | |
| 1.170.1 | — | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
  ex 0708 20 00 |

Rubrica

Designação das mercadorias

Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido

Espécies, variedades, código NC

EUR

LTL

SEK

CYP

LVL

GBP

CZK

MTL

DKK

PLN

EEK

SIT

HUF

SKK

1.10

Batatas temporãs

0701 90 50

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

1.30

Cebolas (excepto cebolas de semente)

0703 10 19

26,38

15,11

775,84

196,67

412,76

6 425,90

91,08

18,36

11,32

106,51

6 318,01

1 018,40

246,46

17,90

1.40

Alhos

0703 20 00

126,45

72,45

3 719,01

942,73

1 978,58

30 802,93

436,62

88,01

54,29

510,56

30 285,73

4 881,76

1 181,40

85,79

1.50

Alho francês

ex 0703 90 00

62,17

35,62

1 828,42

463,48

972,75

15 143,99

214,66

43,27

26,69

251,01

14 889,72

2 400,07

580,82

42,18

1.60

Couve-flor

0704 10 00

—

—

—

—

—

—

1.80

Couve branca e couve roxa

0704 90 10

53,56

30,68

1 575,20

399,30

838,03

13 046,68

184,93

37,28

22,99

216,25

12 827,62

2 067,68

500,38

36,34

1.90

Brócolos [Brassica oleracea L. convar. botrytis (L.) Alef var. italica Plenck]

ex 0704 90 90

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

1.100

Couve-da-china

ex 0704 90 90

104,01

59,59

3 058,93

775,40

1 627,40

25 335,80

359,13

72,39

44,65

419,94

24 910,40

4 015,31

971,71

70,56

1.110

Alfaces repolhudas

0705 10 00

—

—

—

—

—

—

1.130

Cenouras

ex 0706 10 00

30,30

17,36

891,12

225,89

474,09

7 380,78

104,62

21,09

13,01

122,34

7 256,85

1 169,73

283,08

20,56

1.140

Rabanetes

ex 0706 90 90

52,35

29,99

1 539,61

390,27

819,10

12 751,94

180,75

36,44

22,47

211,36

12 537,83

2 020,97

489,08

35,51

1.160

Ervilhas (Pisum sativum)

0708 10 00

474,82

272,02

13 964,47

3 539,84

7 429,33

115 661,55

1 639,46

330,48

203,84

1 917,09

113 719,53

18 330,45

4 436,01

322,12

1.170

Feijões:

1.170.1

—

Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

ex 0708 20 00

155,71

89,21

4 579,42

1 160,83

2 436,32

37 929,28

537,63

108,37

66,85

628,68

37 292,43

6 011,17

1 454,72

105,63

1.170.2

| — | Feijões (Phaseolus ssp. vulgaris var. Compressus Savi)
  ex 0708 20 00 |
| --- | --- |

—

Feijões (Phaseolus ssp. vulgaris var. Compressus Savi)

ex 0708 20 00

151,09

86,56

4 443,56

1 126,39

2 364,04

36 804,01

521,68

105,16

64,86

610,03

36 186,06

5 832,83

1 411,56

102,50

1.180

Favas

ex 0708 90 00

—

—

—

—

—

—

1.190

Alcachofras

0709 10 00

—

—

—

—

—

—

1.200

Espargos:

1.200.1

| — | Verdes
  ex 0709 20 00 |
| --- | --- |

—

Verdes

ex 0709 20 00

261,28

149,69

7 684,31

1 947,88

4 088,18

63 645,71

902,15

181,85

112,17

1 054,93

62 577,06

10 086,80

2 441,03

177,25

1.200.2

| — | Outros
  ex 0709 20 00 |
| --- | --- |

—

Outros

ex 0709 20 00

430,37

246,56

12 657,20

3 208,46

6 733,84

104 833,95

1 485,98

299,54

184,76

1 737,62

103 073,73

16 614,45

4 020,74

291,96

1.210

Beringelas

0709 30 00

96,68

55,39

2 843,27

720,74

1 512,67

23 549,57

333,81

67,29

41,50

390,33

23 154,17

3 732,22

903,21

65,59

1.220

Aipo de folhas [Apium graveolens L., var. dulce (Mill.) Pers.]

ex 0709 40 00

138,52

79,36

4 073,87

1 032,68

2 167,37

33 742,09

478,28

96,41

59,47

559,27

33 175,54

5 347,56

1 294,12

93,97

1.230

Cantarelos

0709 59 10

334,34

191,54

9 832,94

2 492,54

5 231,28

81 441,88

1 154,41

232,70

143,53

1 349,90

80 074,43

12 907,20

3 123,57

226,82

1.240

Pimentos doces ou pimentões

0709 60 10

112,36

64,37

3 304,44

837,64

1 758,02

27 369,24

387,95

78,20

48,24

453,64

26 909,69

4 337,57

1 049,70

76,22

1.250

Funcho

0709 90 50

—

—

—

—

—

—

1.270

Batatas dores, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana)

0714 20 10

106,59

61,07

3 134,84

794,65

1 667,79

25 964,50

368,04

74,19

45,76

430,36

25 528,54

4 114,95

995,83

72,31

2.10

Castanhas (Castanea spp.), frescas

ex 0802 40 00

—

—

—

—

—

—

2.30

Ananases, frescos

ex 0804 30 00

111,56

63,91

3 280,88

831,67

1 745,48

27 174,07

385,18

77,64

47,89

450,41

26 717,81

4 306,64

1 042,22

75,68

2.40

Abacates, frescos

ex 0804 40 00

188,11

107,77

5 532,17

1 402,34

2 943,21

45 820,52

649,49

130,92

80,75

459,47

45 051,17

7 261,80

1 757,37

127,61

2.50

Goiabas e mangas, frescas

ex 0804 50

—

—

—

—

—

—

2.60

Laranjas doces, frescas:

2.60.1

| — | Sanguíneas e semi-sanguíneas
  ex 0805 10 20 |
| --- | --- |

—

Sanguíneas e semi-sanguíneas

ex 0805 10 20

55,08

31,56

1 619,90

410,63

861,81

13 416,94

190,18

38,34

23,65

222,39

13 191,66

2 126,36

514,58

37,37

2.60.2

| — | Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovita, Hamlins
  ex 0805 10 20 |
| --- | --- |

—

ex 0805 10 20

50,32

28,83

1 479,86

375,13

787,31

12 256,99

173,74

35,02

21,60

203,16

12 051,18

1 942,53

470,10

34,14

2.60.3

| — | Outras
  ex 0805 10 20 |
| --- | --- |

—

Outras

ex 0805 10 20

39,96

22,89

1 175,22

297,91

625,24

9 733,86

137,97

27,81

17,15

161,34

9 570,42

1 542,66

373,33

27,11

2.70

Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos:

2.70.1

| — | Clementinas
  ex 0805 20 10 |
| --- | --- |

—

Clementinas

ex 0805 20 10

90,99

52,13

2 675,99

678,33

1 423,67

22 164,06

314,17

63,33

39,06

367,37

21 791,91

3 512,64

850,07

61,73

2.70.2

| — | Monréales e satsumas
  ex 0805 20 30 |
| --- | --- |

—

ex 0805 20 30

72,67

41,63

2 137,22

541,76

1 137,04

17 701,69

250,91

50,58

31,20

293,41

17 404,47

2 805,43

678,92

49,30

2.70.3

| — | Mandarinas e wilkings

  ex 0805 20 50 |
| --- | --- |

—

Mandarinas e wilkings

ex 0805 20 50

66,61

38,16

1 958,90

496,56

1 042,17

16 224,70

229,98

46,36

28,59

268,92

15 952,28

2 571,35

622,27

45,19

2.70.4

| — | Tangerinas e outras
  ex 0805 20 70
  ex 0805 20 90 |
| --- | --- |

—

Tangerinas e outras

ex 0805 20 70

ex 0805 20 90

67,41

38,62

1 982,44

502,53

1 054,69

16 419,67

232,74

46,92

28,94

272,16

16 143,98

2 602,25

629,75

45,73

2.85

Limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia), frescas

0805 50 90

106,11

60,79

3 120,72

791,07

1 660,27

25 847,53

366,38

73,85

45,55

428,42

25 413,54

4 096,41

991,34

71,99

2.90

Toranjas e pomelos, frescos:

2.90.1

| — | Brancos
  ex 0805 40 00 |
| --- | --- |

—

Brancos

ex 0805 40 00

38,83

22,25

1 142,04

289,49

607,59

9 459,04

134,08

27,03

16,67

156,78

9 300,22

1 499,10

362,79

26,34

2.90.2

| — | Rosa
  ex 0805 40 00 |
| --- | --- |

—

Rosa

ex 0805 40 00

66,29

37,98

1 949,68

494,22

1 037,26

16 148,34

228,90

46,14

28,46

267,66

15 877,20

2 559,25

619,34

44,97

2.100

Uvas de mesa

0806 10 10

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

2.110

Melancias

0807 11 00

38,37

21,98

1 128,46

286,05

600,36

9 346,55

132,48

26,71

16,47

154,92

9 189,61

1 481,27

358,47

26,03

2.120

Melões:

2.120.1

| — | Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro
  ex 0807 19 00 |
| --- | --- |

—

ex 0807 19 00

56,56

32,40

1 663,43

421,66

884,97

13 777,45

195,29

39,37

24,28

228,36

13 546,12

2 183,50

528,41

38,37

2.120.2

| — | Outros
  ex 0807 19 00 |
| --- | --- |

—

Outros

ex 0807 19 00

52,60

30,13

1 546,97

392,14

823,01

12 812,83

181,62

36,61

22,58

212,37

12 597,70

2 030,62

491,42

35,68

2.140

Peras:

2.140.1

| — | Peras-Nashi (Pyrus pyrifolia),
  Peras-Ya (Pyrus bretscheideri)
  ex 0808 20 50 |
| --- | --- |

—

Peras-Nashi (Pyrus pyrifolia),

Peras-Ya (Pyrus bretscheideri)

ex 0808 20 50

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

2.140.2

| — | Outras
  ex 0808 20 50 |
| --- | --- |

—

Outras

ex 0808 20 50

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

2.150

Damascos

0809 10 00

116,20

66,57

3 417,44

866,28

1 818,13

28 305,16

401,22

80,88

49,88

469,16

27 829,90

4 485,90

1 085,60

78,83

2.160

Cerejas

0809 20 95

0809 20 05

473,31

271,16

13 919,99

3 528,56

7 405,66

115 293,10

1 634,24

329,42

203,19

1 910,98

113 357,27

18 272,06

4 421,88

321,09

2.170

Pêssegos

0809 30 90

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

2.180

Nectarinas

ex 0809 30 10

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

2.190

Ameixas

0809 40 05

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

2.200

Morangos

0810 10 00

281,43

161,23

8 276,86

2 098,09

4 403,42

68 553,53

971,72

195,88

120,82

1 163,27

67 402,49

10 864,61

2 629,26

190,92

2.205

Framboesas

0810 20 10

304,95

174,71

8 968,58

2 273,43

4 771,43

74 282,77

1 052,93

212,25

130,92

1 231,24

73 035,52

11 772,59

2 849,00

206,88

2.210

Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)

0810 40 30

1 455,44

833,82

42 804,49

10 850,45

22 772,69

354 530,63

5 025,34

1 012,99

624,82

5 876,34

348 577,88

56 187,26

13 597,45

987,37

2.220

Kiwis (Actinidia chinensis Planch.)

0810 50 00

131,74

75,47

3 874,46

982,13

2 061,28

32 090,47

454,87

91,69

56,56

531,90

31 551,66

5 085,81

1 230,78

89,37

2.230

Romãs

ex 0810 90 95

133,01

76,20

3 911,82

991,60

2 081,15

32 399,91

459,26

92,57

57,10

537,03

31 855,89

5 134,85

1 242,65

90,23

2.240

Dióspiros (compreendendo Sharon)

ex 0810 90 95

332,28

190,36

9 772,29

2 477,16

5 199,02

80 939,57

1 147,29

231,27

142,65

1 341,57

79 580,56

12 827,59

3 104,31

225,42

2.250

Lechias

ex 0810 90

—

—

—

—

—

—

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| 25.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 220/9 |
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25.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 220/9

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REGULAMENTO (CE) N.o 1381/2005 DA COMISSÃO

de 24 de Agosto de 2005

relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada na posse do organismo de intervenção francês

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (2) estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (2) estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 3002/92 da Comissão (3) estabelece normas de execução comuns relativas ao controlo da utilização e do destino de produtos de intervenção. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 3002/92 da Comissão (3) estabelece normas de execução comuns relativas ao controlo da utilização e do destino de produtos de intervenção.

| (3) | Na actual situação do mercado é oportuno abrir um concurso permanente para a exportação de 216 086 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção francês. |
| --- | --- |

(3)

Na actual situação do mercado é oportuno abrir um concurso permanente para a exportação de 216 086 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção francês.

| (4) | Devem ser fixadas normas especiais para garantir a regularidade das operações e o respectivo controlo. Para tal, é adequado prever um sistema de garantia que assegure o cumprimento dos objectivos prosseguidos, evitando, simultaneamente, encargos excessivos para os operadores. É conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogações a determinadas normas, nomeadamente do Regulamento (CEE) n.o 2131/93. |
| --- | --- |

(4)

Devem ser fixadas normas especiais para garantir a regularidade das operações e o respectivo controlo. Para tal, é adequado prever um sistema de garantia que assegure o cumprimento dos objectivos prosseguidos, evitando, simultaneamente, encargos excessivos para os operadores. É conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogações a determinadas normas, nomeadamente do Regulamento (CEE) n.o 2131/93.

| (5) | Para evitar reimportações, as exportações no âmbito do concurso aberto nos termos do presente regulamento devem ser limitadas a determinados países terceiros. |
| --- | --- |

(5)

Para evitar reimportações, as exportações no âmbito do concurso aberto nos termos do presente regulamento devem ser limitadas a determinados países terceiros.

| (6) | Tendo em vista a modernização da gestão do sistema, importa prever a transmissão por via electrónica das informações exigidas pela Comissão. |
| --- | --- |

(6)

Tendo em vista a modernização da gestão do sistema, importa prever a transmissão por via electrónica das informações exigidas pela Comissão.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O organismo de intervenção francês procede a um concurso permanente para a exportação de cevada na sua posse nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93, salvo disposição contrária do presente regulamento.

Artigo 2.o

O concurso incide numa quantidade máxima de 216 086 toneladas de cevada a exportar para países terceiros, excepto Albânia, antiga República Jugoslava da Macedónia, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Canadá, Croácia, Estados Unidos da América, Liechtenstein, México, Roménia, Sérvia e Montenegro (4) e Suíça.

Artigo 3.o

1.   Relativamente às exportações realizadas a título do presente regulamento, não são aplicadas restituições ou imposições à exportação, nem majorações mensais.

2.   Não se aplica o disposto no n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93.

3.   Em derrogação ao terceiro parágrafo do artigo 16.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o preço a pagar para a exportação é o referido na proposta, sem majoração mensal.

Artigo 4.o

1.   Os certificados de exportação são válidos a partir da data da sua emissão, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, até ao fim do quarto mês seguinte.

2.   As propostas apresentadas a título do presente concurso não devem ser acompanhadas de pedidos de certificados de exportação feitos no âmbito do artigo 49.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000 da Comissão (5).

Artigo 5.o

1.   Em derrogação ao n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o prazo de apresentação das propostas para o primeiro concurso parcial termina em 8 de Setembro de 2005, às 9 horas (hora de Bruxelas).

O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina semanalmente na quinta feira, às 9 horas, hora de Bruxelas, com excepção dos dias 3 de Novembro de 2005, 29 de Dezembro de 2005, 13 de Abril de 2006 e 25 de Maio de 2006, que correspondem a semanas em que se não realiza qualquer concurso.

O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial termina em 22 de Junho de 2006, às 9 horas (hora de Bruxelas).

2.   As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção francês, cujos meios de contacto são os seguintes:

| Office national interprofessionnel des céréales |
| --- |
| 21, avenue Bosquet |
| F-75326 Paris Cedex 07 |
| Fax: (33-1) 44 18 20 08. |

Office national interprofessionnel des céréales

21, avenue Bosquet

F-75326 Paris Cedex 07

Fax: (33-1) 44 18 20 08.

Artigo 6.o

O organismo de intervenção, o armazenista e o adjudicatário, a pedido deste último, devem proceder, de comum acordo, antes do levantamento do lote adjudicado ou quando da saída do armazém, segundo a vontade do adjudicatário, a colheitas de amostras contraditórias, com a frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500 toneladas, bem como à análise dessas amostras. O organismo de intervenção pode ser representado por um mandatário, desde que este não seja o armazenista.

A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise devem ser realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis, se a colheita de amostras for realizada à saída do armazém.

Em caso de contestação, os resultados das análises devem ser comunicados, por via electrónica, à Comissão.

Artigo 7.o

1.   O adjudicatário deve aceitar o lote com as características verificadas se o resultado final das análises realizadas com essas amostras revelar uma qualidade:

| a) | Superior à descrita no anúncio de concurso; |
| --- | --- |

a)

Superior à descrita no anúncio de concurso;

| b) | Superior às características mínimas exigíveis na intervenção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio de concurso, continuando, no entanto, dentro do limite de um desvio que pode ir até:






  — | 1 kg por hectolitro para o peso específico, sem que este seja inferior a 64 kg por hectolitro, |
| --- | --- | --- |

b)

Superior às características mínimas exigíveis na intervenção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio de concurso, continuando, no entanto, dentro do limite de um desvio que pode ir até:

—

1 kg por hectolitro para o peso específico, sem que este seja inferior a 64 kg por hectolitro,

| — | um ponto percentual para o teor de humidade, |
| --- | --- |

—

um ponto percentual para o teor de humidade,

| — | meio ponto percentual para as impurezas referidas, respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do Regulamento (CE) n.o 824/2000 da Comissão (6), |
| --- | --- |

—

meio ponto percentual para as impurezas referidas, respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do Regulamento (CE) n.o 824/2000 da Comissão (6),

| — | meio ponto percentual para as impurezas referidas no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CE) n.o 824/2000, sem, no entanto, alterar as percentagens admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem. |
| --- | --- |

—

meio ponto percentual para as impurezas referidas no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CE) n.o 824/2000, sem, no entanto, alterar as percentagens admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem.

2.   Se o resultado final das análises efectuadas com essas amostras revelar uma qualidade superior às características mínimas exigíveis para intervenção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio de concurso, que implique uma diferença para além do intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode:

| a) | Aceitar o lote com as características verificadas; ou |
| --- | --- |

a)

Aceitar o lote com as características verificadas; ou

| b) | Recusar tomar a cargo o lote em causa. |
| --- | --- |

b)

Recusar tomar a cargo o lote em causa.

No caso previsto na alínea b) do primeiro parágrafo, o adjudicatário só fica exonerado de todas as suas obrigações relativamente ao lote em causa, incluindo as garantias, depois de ter informado sem demora a Comissão e o organismo de intervenção, utilizando para tal o formulário constante do anexo I.

3.   Se o resultado final das análises efectuadas com essas amostras indicar uma qualidade inferior às características mínimas exigíveis para intervenção, o adjudicatário não pode proceder ao levantamento do lote em causa. Só é exonerado de todas as suas obrigações quanto ao lote em causa, incluindo as garantias, depois de ter informado sem demora a Comissão e o organismo de intervenção, utilizando para tal o formulário constante do anexo I.

Artigo 8.o

Nos casos previstos no n.o 2, alínea b) do primeiro parágrafo, e no n.o 3 do artigo 7.o, o adjudicatário pode solicitar ao organismo de intervenção que lhe forneça outro lote de cevada da qualidade prevista, sem despesas suplementares. Neste caso, a garantia não é liberada. A substituição do lote deve ocorrer no prazo máximo de três dias após o pedido do adjudicatário. O adjudicatário deve informar a Comissão desse facto sem demora, utilizando para tal o formulário constante do anexo I.

Se, no prazo máximo do mês seguinte à data do primeiro pedido de substituição apresentado pelo adjudicatário, e na sequência de sucessivas substituições, o adjudicatário não tiver obtido um lote de substituição da qualidade prevista, será liberado de todas as suas obrigações, incluindo as garantias, depois de ter informado sem demora a Comissão e o organismo de intervenção, utilizando para tal o formulário constante do anexo I.

Artigo 9.o

1.   Se a saída da cevada do armazém ocorrer antes dos resultados das análises previstas no artigo 6.o, todos os riscos ficam a cargo do adjudicatário, a partir do levantamento do lote, sem prejuízo das vias de recurso de que o adjudicatário poderá dispor, relativamente ao armazenista.

2.   As despesas relativas à colheita de amostras e às análises previstas no artigo 6.o, excepto as referidas no n.o 3 do artigo 7.o, estão a cargo do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), dentro do limite duma análise por 500 toneladas, com excepção das despesas de transferências de silos. Estas despesas e as eventuais análises adicionais solicitadas pelo adjudicatário devem ser suportadas por este último.

Artigo 10.o

Em derrogação ao artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 3002/92 da Comissão, dos documentos relativos à venda da cevada em conformidade com o presente regulamento, nomeadamente do certificado de exportação, da ordem de retirada referida no n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 3002/92, da declaração de exportação e, se for caso disso, do exemplar T5 deve constar uma das menções constantes do anexo II.

Artigo 11.o

1.   A garantia constituída nos termos do n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93 será liberada imediatamente após a entrega dos certificados de exportação aos adjudicatários.

2.   Em derrogação ao n.o 1 do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a obrigação de exportar deve ser coberta por uma garantia cujo montante deve ser igual à diferença entre o preço de intervenção válido no dia do concurso e o preço adjudicado, não podendo ser inferior a 25 euros por tonelada. Metade dessa garantia deve ser constituída no momento da emissão do certificado e a restante metade antes do levantamento dos cereais.

Artigo 12.o

O organismo de intervenção francês deve comunicar à Comissão, por via electrónica, as propostas recebidas, o mais tardar duas horas após o termo do prazo para a sua apresentação. A comunicação deve ser efectuada de acordo com o modelo constante do anexo III.

Artigo 13.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

1

o

(2)  JO L 191 de 31.7.1993, p. 76. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 749/2005 (JO L 126 de 19.5.2005, p. 10).

2

o

(3)  JO L 301 de 17.10.1992, p. 17. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 770/96 (JO L 104 de 27.4.1996, p. 13).

3

o

(4)  Incluindo o Kosovo, conforme definido na Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999.

4

o

(5)  JO L 152 de 24.06.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1741/2004 (JO L 311 de 8.10.2004, p. 17).

5

o

(6)  JO L 100 de 20.4.2000, p. 31. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1068/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 65).

6

o

---

ANEXO I

Comunicação de recusa e de eventual troca de lotes no âmbito do concurso permanente para exportação de cevada na posse do organismo de intervenção francês

[Regulamento (CE) n.o 1381/2005]

| — | Nome do proponente declarado adjudicatário: |
| --- | --- |

—

Nome do proponente declarado adjudicatário:

| — | Data da adjudicação: |
| --- | --- |

—

Data da adjudicação:

| — | Data da recusa do lote pelo adjudicatário: |
| --- | --- |

—

Data da recusa do lote pelo adjudicatário:

| Número do lote | Quantidade em toneladas | Endereço do armazém | Justificação da recusa de tomada a cargo |
| --- | --- | --- | --- |
| | | | — | peso específico (kg/hl) |

Número do lote

Quantidade em toneladas

Endereço do armazém

Justificação da recusa de tomada a cargo

—

peso específico (kg/hl)

| — | % de grãos germinados |
| --- | --- |

—

% de grãos germinados

| — | % de impurezas diversas (Schwarzbesatz) |
| --- | --- |

—

% de impurezas diversas (Schwarzbesatz)

| — | % de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita |
| --- | --- |

—

% de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita

| — | outras |
| --- | --- |

—

outras

---

ANEXO II

Menções referidas no artigo 10.o

| — | : | em espanhol | : | Cebada de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 1381/2005 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| — | : | em checo | : | Intervenční ječmen nepodléhá vývozní náhradě ani clu, nařízení (ES) č. 1381/2005 |
| — | : | em dinamarquês | : | Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1381/2005 |
| — | : | em alemão | : | Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 1381/2005 |
| — | : | em estónio | : | Sekkumisoder, mille puhul ei rakendata toetust või maksu, määrus (EÜ) nr 1381/2005 |
| — | : | em grego | : | Κριθή παρέμβασης χωρίς εφαρμογή επιστροφής ή φόρου, κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1381/2005 |
| — | : | em inglês | : | Intervention barley without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1381/2005 |
| — | : | em francês | : | Orge d'intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1381/2005 |
| — | : | em italiano | : | Orzo d'intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1381/2005 |
| — | : | em letão | : | Intervences mieži bez kompensācijas vai nodokļa piemērošanas, Regula (EK) Nr. 1381/2005 |
| — | : | em lituano | : | Intervenciniai miežiai, kompensacija ar mokesčiai netaikytini, Reglamentas (EB) Nr. 1381/2005 |
| — | : | em húngaro | : | Intervenciós árpa, visszatérítés, illetve adó nem alkalmazandó, 1381/2005/EK rendelet |
| — | : | em neerlandês | : | Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1381/2005 |
| — | : | em polaco | : | Jęczmień interwencyjny niedający prawa do refundacji ani do opłaty, rozporządzenie (WE) nr 1381/2005 |
| — | : | em português | : | Cevada de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE) n.o 1381/2005 |
| — | : | em eslovaco | : | Intervenčný jačmeň nepodlieha vývozným náhradám ani clu, nariadenie (ES) č. 1381/2005 |
| — | : | em esloveno | : | Intervencija ječmena brez zahtevkov za nadomestila ali carine, Uredba (ES) št. 1381/2005 |
| — | : | em finlandês | : | Interventio-ohra, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 1381/2005 |
| — | : | em sueco | : | Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1381/2005. |

—

:

em espanhol

:

Cebada de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 1381/2005

—

:

em checo

:

Intervenční ječmen nepodléhá vývozní náhradě ani clu, nařízení (ES) č. 1381/2005

—

:

em dinamarquês

:

Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1381/2005

—

:

em alemão

:

Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 1381/2005

—

:

em estónio

:

Sekkumisoder, mille puhul ei rakendata toetust või maksu, määrus (EÜ) nr 1381/2005

—

:

em grego

:

Κριθή παρέμβασης χωρίς εφαρμογή επιστροφής ή φόρου, κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1381/2005

—

:

em inglês

:

Intervention barley without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1381/2005

—

:

em francês

:

Orge d'intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1381/2005

—

:

em italiano

:

Orzo d'intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1381/2005

—

:

em letão

:

Intervences mieži bez kompensācijas vai nodokļa piemērošanas, Regula (EK) Nr. 1381/2005

—

:

em lituano

:

Intervenciniai miežiai, kompensacija ar mokesčiai netaikytini, Reglamentas (EB) Nr. 1381/2005

—

:

em húngaro

:

Intervenciós árpa, visszatérítés, illetve adó nem alkalmazandó, 1381/2005/EK rendelet

—

:

em neerlandês

:

Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1381/2005

—

:

em polaco

:

Jęczmień interwencyjny niedający prawa do refundacji ani do opłaty, rozporządzenie (WE) nr 1381/2005

—

:

em português

:

Cevada de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE) n.o 1381/2005

—

:

em eslovaco

:

Intervenčný jačmeň nepodlieha vývozným náhradám ani clu, nariadenie (ES) č. 1381/2005

—

:

em esloveno

:

Intervencija ječmena brez zahtevkov za nadomestila ali carine, Uredba (ES) št. 1381/2005

—

:

em finlandês

:

Interventio-ohra, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 1381/2005

—

:

em sueco

:

Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1381/2005.

---

ANEXO III

Concurso permanente para exportação de cevada na posse do organismo de intervenção francês

Formulário (1)

[Regulamento (CE) n.o 1381/2005]

| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Numeração dos proponentes | Número do lote | Quantidade em toneladas | Preço de oferta
  (euros por tonelada) (2) | Bonificações (+)
  Descontos (–)
  (euros por tonelada)
  («pro memória») | Despesas comerciais (3)

  (euros por tonelada) | Destino |
| 1 | | | | | | |
| 2 | | | | | | |
| 3 | | | | | | |
| etc. | | | | | | |

1

2

3

4

5

6

7

Numeração dos proponentes

Número do lote

Quantidade em toneladas

Preço de oferta

(euros por tonelada) (2)

Bonificações (+)

Descontos (–)

(euros por tonelada)

(«pro memória»)

Despesas comerciais (3)

(euros por tonelada)

Destino

1

2

3

etc.

---

(1)  A transmitir à DG AGRI (D/2).

(2)  Este preço inclui as bonificações ou os descontos referentes ao lote a que a proposta diz respeito.

(3)  As despesas comerciais correspondem às prestações de serviço e de seguro suportadas desde a saída do armazém de intervenção até ao estádio franco a bordo (FOB) no porto de exportação, excluindo as relativas ao transporte. As despesas comunicadas devem ser determinadas com base na média das despesas reais verificadas pelo organismo de intervenção no decurso do semestre anterior ao início do período de concurso e expressas em euros por tonelada.

---

| 25.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 220/15 |
| --- | --- | --- | --- |

25.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 220/15

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1382/2005 DA COMISSÃO

de 24 de Agosto de 2005

relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada na posse do organismo de intervenção belga

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (2) estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (2) estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 3002/92 da Comissão (3) estabelece normas de execução comuns relativas ao controlo da utilização e do destino de produtos de intervenção. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 3002/92 da Comissão (3) estabelece normas de execução comuns relativas ao controlo da utilização e do destino de produtos de intervenção.

| (3) | Na actual situação do mercado é oportuno abrir um concurso permanente para a exportação de 58 749 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção belga. |
| --- | --- |

(3)

Na actual situação do mercado é oportuno abrir um concurso permanente para a exportação de 58 749 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção belga.

| (4) | Devem ser fixadas normas especiais para garantir a regularidade das operações e o respectivo controlo. Para tal, é adequado prever um sistema de garantia que assegure o cumprimento dos objectivos prosseguidos, evitando, simultaneamente, encargos excessivos para os operadores. É, por conseguinte, conveniente estabelecer derrogações a determinadas normas, nomeadamente do Regulamento (CEE) n.o 2131/93. |
| --- | --- |

(4)

Devem ser fixadas normas especiais para garantir a regularidade das operações e o respectivo controlo. Para tal, é adequado prever um sistema de garantia que assegure o cumprimento dos objectivos prosseguidos, evitando, simultaneamente, encargos excessivos para os operadores. É, por conseguinte, conveniente estabelecer derrogações a determinadas normas, nomeadamente do Regulamento (CEE) n.o 2131/93.

| (5) | Para evitar reimportações, as exportações no âmbito do concurso aberto nos termos do presente regulamento devem ser limitadas a determinados países terceiros. |
| --- | --- |

(5)

Para evitar reimportações, as exportações no âmbito do concurso aberto nos termos do presente regulamento devem ser limitadas a determinados países terceiros.

| (6) | Tendo em vista a modernização da gestão do sistema, importa prever a transmissão por via electrónica das informações exigidas pela Comissão. |
| --- | --- |

(6)

Tendo em vista a modernização da gestão do sistema, importa prever a transmissão por via electrónica das informações exigidas pela Comissão.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O organismo de intervenção belga procede a um concurso permanente para a exportação de cevada na sua posse nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93, salvo disposição contrária do presente regulamento.

Artigo 2.o

O concurso incide numa quantidade máxima de 58 749 toneladas de cevada a exportar para países terceiros, excepto Albânia, antiga República Jugoslava da Macedónia, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Canadá, Croácia, Estados Unidos da América, Liechtenstein, México, Roménia, Sérvia e Montenegro (4) e Suíça.

Artigo 3.o

1.   Relativamente às exportações realizadas a título do presente regulamento, não são aplicadas restituições ou imposições à exportação, nem majorações mensais.

2.   Não se aplica o disposto no n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93.

3.   Em derrogação ao terceiro parágrafo do artigo 16.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o preço a pagar para a exportação é o referido na proposta, sem majoração mensal.

Artigo 4.o

1.   Os certificados de exportação são eficazes a partir da data da sua emissão, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, até ao fim do quarto mês seguinte.

2.   As propostas apresentadas a título do presente concurso não devem ser acompanhadas de pedidos de certificados de exportação feitos no âmbito do artigo 49.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000 da Comissão (5).

Artigo 5.o

1.   Em derrogação ao n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o prazo de apresentação das propostas para o primeiro concurso parcial termina em 8 de Setembro de 2005, às 9 horas (hora de Bruxelas).

O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina semanalmente na quinta feira, às 9 horas, hora de Bruxelas, com excepção dos dias 3 de Novembro de 2005, 29 de Dezembro de 2005, 13 de Abril de 2006 e 25 de Maio de 2006, que correspondem a semanas em que se não realiza qualquer concurso.

O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial termina em 22 de Junho de 2006 às 9 horas (hora de Bruxelas).

2.   As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção belga, cujos meios de contacto são os seguintes:

| Bureau d’intervention et de restitution belge (BIRB) |
| --- |
| Rue de Trèves, 82 |
| B-1040 Bruxelles |
| Fax: (32-2) 287 25 24 |

Bureau d’intervention et de restitution belge (BIRB)

Rue de Trèves, 82

B-1040 Bruxelles

Fax: (32-2) 287 25 24

Artigo 6.o

O organismo de intervenção, o armazenista e o adjudicatário, a pedido deste último, devem proceder, de comum acordo, antes do levantamento do lote adjudicado ou quando da saída do armazém, segundo a vontade do adjudicatário, a colheitas de amostras contraditórias, com a frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500 toneladas, bem como à análise dessas amostras. O organismo de intervenção pode ser representado por um mandatário, desde que este não seja o armazenista.

A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise devem ser realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis, se a colheita de amostras for realizada à saída do armazém.

Em caso de contestação, os resultados das análises devem ser comunicados, por via electrónica, à Comissão.

Artigo 7.o

1.   O adjudicatário deve aceitar o lote com as características verificadas se o resultado final das análises realizadas com essas amostras revelar uma qualidade:

| a) | Superior à descrita no anúncio de concurso; |
| --- | --- |

a)

Superior à descrita no anúncio de concurso;

| b) | Superior às características mínimas exigíveis na intervenção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio de concurso, continuando, no entanto, dentro do limite de um desvio que pode ir até:






  — | 1 kg por hectolitro para o peso específico, sem que este seja inferior a 64 quilogramas por hectolitro, |
| --- | --- | --- |

b)

Superior às características mínimas exigíveis na intervenção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio de concurso, continuando, no entanto, dentro do limite de um desvio que pode ir até:

—

1 kg por hectolitro para o peso específico, sem que este seja inferior a 64 quilogramas por hectolitro,

| — | um ponto percentual para o teor de humidade, |
| --- | --- |

—

um ponto percentual para o teor de humidade,

| — | meio ponto percentual para as impurezas referidas, respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 824/2000 da Comissão (6), |
| --- | --- |

—

meio ponto percentual para as impurezas referidas, respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 824/2000 da Comissão (6),

| — | meio ponto percentual para as impurezas referidas no ponto B.5 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 824/2000, sem, no entanto, alterar as percentagens admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem. |
| --- | --- |

—

meio ponto percentual para as impurezas referidas no ponto B.5 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 824/2000, sem, no entanto, alterar as percentagens admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem.

2.   Se o resultado final das análises efectuadas com essas amostras revelar uma qualidade superior às características mínimas exigíveis para intervenção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio de concurso, que implique uma diferença para além do intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode:

| a) | Aceitar o lote com as características verificadas; ou |
| --- | --- |

a)

Aceitar o lote com as características verificadas; ou

| b) | Recusar tomar a cargo o lote em causa. |
| --- | --- |

b)

Recusar tomar a cargo o lote em causa.

No caso previsto na alínea b) do primeiro parágrafo, o adjudicatário só fica exonerado de todas as suas obrigações relativamente ao lote em causa, incluindo as garantias, depois de ter informado sem demora a Comissão e o organismo de intervenção, utilizando para tal o formulário constante do anexo I.

3.   Se o resultado final das análises efectuadas com essas amostras indicar uma qualidade inferior às características mínimas exigíveis para intervenção, o adjudicatário não pode proceder ao levantamento do lote em causa. Só é exonerado de todas as suas obrigações quanto ao lote em causa, incluindo as garantias, depois de ter informado sem demora a Comissão e o organismo de intervenção, utilizando para tal o formulário constante do anexo I.

Artigo 8.o

Nos casos previstos no n.o 2, alínea b) do primeiro parágrafo, e no n.o 3 do artigo 7.o, o adjudicatário pode solicitar ao organismo de intervenção que lhe forneça outro lote de cevada da qualidade prevista, sem despesas suplementares. Neste caso, a garantia não é liberada. A substituição do lote deve ocorrer no prazo máximo de três dias a contar do pedido do adjudicatário. O adjudicatário deve informar a Comissão desse facto sem demora, utilizando para tal o formulário constante do anexo I.

Se, no prazo máximo do mês seguinte à data do primeiro pedido de substituição apresentado pelo adjudicatário, e na sequência de sucessivas substituições, o adjudicatário não tiver obtido um lote de substituição da qualidade prevista, será liberado de todas as suas obrigações, incluindo as garantias, depois de ter informado sem demora a Comissão e o organismo de intervenção, utilizando para tal o formulário constante do anexo I.

Artigo 9.o

1.   Se a saída da cevada do armazém ocorrer antes dos resultados das análises previstas no artigo 6.o, todos os riscos ficam a cargo do adjudicatário, a partir do levantamento do lote, sem prejuízo das vias de recurso de que o adjudicatário poderá dispor, relativamente ao armazenista.

2.   As despesas relativas à colheita de amostras e às análises previstas no artigo 6.o, excepto as referidas no n.o 3 do artigo 7.o, estão a cargo do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), dentro do limite duma análise por 500 toneladas, com excepção das despesas de transferências de silos. Estas despesas e as eventuais análises adicionais solicitadas pelo adjudicatário devem ser suportadas por este último.

Artigo 10.o

Em derrogação ao artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 3002/92 da Comissão, dos documentos relativos à venda da cevada em conformidade com o presente regulamento, nomeadamente do certificado de exportação, da ordem de retirada referida no n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 3002/92, da declaração de exportação e, se for caso disso, do exemplar T5 deve constar uma das menções constantes do anexo II.

Artigo 11.o

1.   A garantia constituída nos termos do n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93 será liberada imediatamente após a entrega dos certificados de exportação aos adjudicatários.

2.   Em derrogação ao n.o 1 do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a obrigação de exportar deve ser coberta por uma garantia cujo montante deve ser igual à diferença entre o preço de intervenção válido no dia do concurso e o preço adjudicado, não podendo ser inferior a 25 euros por tonelada. Metade dessa garantia deve ser constituída no momento da emissão do certificado e a restante metade antes do levantamento dos cereais.

Artigo 12.o

O organismo de intervenção belga deve comunicar à Comissão, por via electrónica, as propostas recebidas, o mais tardar duas horas após o termo do prazo para a sua apresentação. A comunicação deve ser efectuada de acordo com o modelo constante do anexo III.

Artigo 13.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

1

o

(2)  JO L 191 de 31.7.1993, p. 76. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 749/2005 (JO L 126 de 19.5.2005, p. 10).

2

o

(3)  JO L 301 de 17.10.1992, p. 17. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 770/96 (JO L 104 de 27.4.1996, p. 13).

3

o

(4)  Incluindo o Kosovo, conforme definido na Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999.

4

o

(5)  JO L 152 de 24.6.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1741/2004 (JO L 311 de 8.10.2004, p. 17).

5

o

(6)  JO L 100 de 20.4.2000, p. 31. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1068/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 65).

6

o

---

ANEXO I

Comunicação de recusa e de eventual troca de lotes no âmbito do concurso permanente para exportação de cevada na posse do organismo de intervenção belga

[Regulamento (CE) n.o 1382/2005]

| — | Nome do proponente declarado adjudicatário: |
| --- | --- |

—

Nome do proponente declarado adjudicatário:

| — | Data da adjudicação: |
| --- | --- |

—

Data da adjudicação:

| — | Data da recusa do lote pelo adjudicatário: |
| --- | --- |

—

Data da recusa do lote pelo adjudicatário:

| Número do lote | Quantidade em toneladas | Endereço do armazém | Justificação da recusa de tomada a cargo |
| --- | --- | --- | --- |
| | | | — | peso específico (kg/hl) |

Número do lote

Quantidade em toneladas

Endereço do armazém

Justificação da recusa de tomada a cargo

—

peso específico (kg/hl)

| — | % de grãos germinados |
| --- | --- |

—

% de grãos germinados

| — | % de impurezas diversas (Schwarzbesatz) |
| --- | --- |

—

% de impurezas diversas (Schwarzbesatz)

| — | % de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita |
| --- | --- |

—

% de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita

| — | outras |
| --- | --- |

—

outras

---

ANEXO II

Menções referidas no artigo 10.o

| — | : | em espanhol | : | Cebada de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 1382/2005 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| — | : | em checo | : | Intervenční ječmen nepodléhá vývozní náhradě ani clu, nařízení (ES) č. 1382/2005 |
| — | : | em dinamarquês | : | Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1382/2005 |
| — | : | em alemão | : | Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 1382/2005 |
| — | : | em estónio | : | Sekkumisoder, mille puhul ei rakendata toetust või maksu, määrus (EÜ) nr 1382/2005 |
| — | : | em grego | : | Κριθή παρέμβασης χωρίς εφαρμογή επιστροφής ή φόρου, κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1382/2005 |
| — | : | em inglês | : | Intervention barley without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1382/2005 |
| — | : | em francês | : | Orge d'intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1382/2005 |
| — | : | em italiano | : | Orzo d'intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1382/2005 |
| — | : | em letão | : | Intervences mieži bez kompensācijas vai nodokļa piemērošanas, Regula (EK) Nr. 1382/2005 |
| — | : | em lituano | : | Intervenciniai miežiai, kompensacija ar mokesčiai netaikytini, Reglamentas (EB) Nr. 1382/2005 |
| — | : | em húngaro | : | Intervenciós árpa, visszatérítés, illetve adó nem alkalmazandó, 1382/2005/EK rendelet |
| — | : | em neerlandês | : | Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1382/2005 |
| — | : | em polaco | : | Jęczmień interwencyjny niedający prawa do refundacji ani do opłaty, rozporządzenie (WE) nr 1382/2005 |
| — | : | em português | : | Cevada de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE) n.o 1382/2005 |
| — | : | em eslovaco | : | Intervenčný jačmeň nepodlieha vývozným náhradám ani clu, nariadenie (ES) č. 1382/2005 |
| — | : | em esloveno | : | Intervencija ječmena brez zahtevkov za nadomestila ali carine, Uredba (ES) št. 1382/2005 |
| — | : | em finlandês | : | Interventio-ohra, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 1382/2005 |
| — | : | em sueco | : | Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1382/2005. |

—

:

em espanhol

:

Cebada de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 1382/2005

—

:

em checo

:

Intervenční ječmen nepodléhá vývozní náhradě ani clu, nařízení (ES) č. 1382/2005

—

:

em dinamarquês

:

Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1382/2005

—

:

em alemão

:

Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 1382/2005

—

:

em estónio

:

Sekkumisoder, mille puhul ei rakendata toetust või maksu, määrus (EÜ) nr 1382/2005

—

:

em grego

:

Κριθή παρέμβασης χωρίς εφαρμογή επιστροφής ή φόρου, κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1382/2005

—

:

em inglês

:

Intervention barley without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1382/2005

—

:

em francês

:

Orge d'intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1382/2005

—

:

em italiano

:

Orzo d'intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1382/2005

—

:

em letão

:

Intervences mieži bez kompensācijas vai nodokļa piemērošanas, Regula (EK) Nr. 1382/2005

—

:

em lituano

:

Intervenciniai miežiai, kompensacija ar mokesčiai netaikytini, Reglamentas (EB) Nr. 1382/2005

—

:

em húngaro

:

Intervenciós árpa, visszatérítés, illetve adó nem alkalmazandó, 1382/2005/EK rendelet

—

:

em neerlandês

:

Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1382/2005

—

:

em polaco

:

Jęczmień interwencyjny niedający prawa do refundacji ani do opłaty, rozporządzenie (WE) nr 1382/2005

—

:

em português

:

Cevada de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE) n.o 1382/2005

—

:

em eslovaco

:

Intervenčný jačmeň nepodlieha vývozným náhradám ani clu, nariadenie (ES) č. 1382/2005

—

:

em esloveno

:

Intervencija ječmena brez zahtevkov za nadomestila ali carine, Uredba (ES) št. 1382/2005

—

:

em finlandês

:

Interventio-ohra, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 1382/2005

—

:

em sueco

:

Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1382/2005.

---

ANEXO III

Concurso permanente para exportação de cevada na posse do organismo de intervenção belga

Formulário (1)

[Regulamento (CE) n.o 1382/2005]

| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Numeração dos proponentes | Número do lote | Quantidade em toneladas | Preço de oferta
  (euros por tonelada) (2) | Bonificações (+)
  Descontos (–)
  (euros por tonelada)
  («pro memória») | Despesas comerciais (3)

  (euros por tonelada) | Destino |
| 1 | | | | | | |
| 2 | | | | | | |
| 3 | | | | | | |
| etc. | | | | | | |

1

2

3

4

5

6

7

Numeração dos proponentes

Número do lote

Quantidade em toneladas

Preço de oferta

(euros por tonelada) (2)

Bonificações (+)

Descontos (–)

(euros por tonelada)

(«pro memória»)

Despesas comerciais (3)

(euros por tonelada)

Destino

1

2

3

etc.

---

(1)  A transmitir à DG AGRI (D/2).

(2)  Este preço inclui as bonificações ou os descontos referentes ao lote a que a proposta diz respeito.

(3)  As despesas comerciais correspondem às prestações de serviço e de seguro suportadas desde a saída do armazém de intervenção até ao estádio franco a bordo (FOB) no porto de exportação, excluindo as relativas ao transporte. As despesas comunicadas devem ser determinadas com base na média das despesas reais verificadas pelo organismo de intervenção no decurso do semestre anterior ao início do período de concurso e expressas em euros por tonelada.

---

| 25.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 220/21 |
| --- | --- | --- | --- |

25.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 220/21

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1383/2005 DA COMISSÃO

de 24 de Agosto de 2005

relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada na posse do organismo de intervenção polaco

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (2) estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (2) estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 3002/92 da Comissão (3) estabelece normas de execução comuns relativas ao controlo da utilização e do destino de produtos de intervenção. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 3002/92 da Comissão (3) estabelece normas de execução comuns relativas ao controlo da utilização e do destino de produtos de intervenção.

| (3) | Na actual situação do mercado é oportuno abrir um concurso permanente para a exportação de 20 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção polaco. |
| --- | --- |

(3)

Na actual situação do mercado é oportuno abrir um concurso permanente para a exportação de 20 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção polaco.

| (4) | Devem ser fixadas normas especiais para garantir a regularidade das operações e o respectivo controlo. Para tal, é adequado prever um sistema de garantia que assegure o cumprimento dos objectivos prosseguidos, evitando, simultaneamente, encargos excessivos para os operadores. É, por conseguinte, conveniente estabelecer derrogações a determinadas normas, nomeadamente do Regulamento (CEE) n.o 2131/93. |
| --- | --- |

(4)

Devem ser fixadas normas especiais para garantir a regularidade das operações e o respectivo controlo. Para tal, é adequado prever um sistema de garantia que assegure o cumprimento dos objectivos prosseguidos, evitando, simultaneamente, encargos excessivos para os operadores. É, por conseguinte, conveniente estabelecer derrogações a determinadas normas, nomeadamente do Regulamento (CEE) n.o 2131/93.

| (5) | Para evitar reimportações, as exportações no âmbito do concurso aberto nos termos do presente regulamento devem ser limitadas a determinados países terceiros. |
| --- | --- |

(5)

Para evitar reimportações, as exportações no âmbito do concurso aberto nos termos do presente regulamento devem ser limitadas a determinados países terceiros.

| (6) | Tendo em vista a modernização da gestão do sistema, importa prever a transmissão por via electrónica das informações exigidas pela Comissão. |
| --- | --- |

(6)

Tendo em vista a modernização da gestão do sistema, importa prever a transmissão por via electrónica das informações exigidas pela Comissão.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O organismo de intervenção polaco procede a um concurso permanente para a exportação de cevada na sua posse nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93, salvo disposição contrária do presente regulamento.

Artigo 2.o

O concurso incide numa quantidade máxima de 20 000 toneladas de cevada a exportar para países terceiros, excepto Albânia, antiga República Jugoslava da Macedónia, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Canadá, Croácia, Estados Unidos da América, Liechtenstein, México, Roménia, Sérvia e Montenegro (4) e Suíça.

Artigo 3.o

1.   Relativamente às exportações realizadas a título do presente regulamento, não são aplicadas restituições ou imposições à exportação, nem majorações mensais.

2.   Não se aplica o disposto no n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93.

3.   Em derrogação ao terceiro parágrafo do artigo 16.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o preço a pagar para a exportação é o referido na proposta, sem majoração mensal.

Artigo 4.o

1.   Os certificados de exportação são eficazes a partir da data da sua emissão, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, até ao fim do quarto mês seguinte.

2.   As propostas apresentadas a título do presente concurso não devem ser acompanhadas de pedidos de certificados de exportação feitos no âmbito do artigo 49.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000 da Comissão (5).

Artigo 5.o

1.   Em derrogação ao n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o prazo de apresentação das propostas para o primeiro concurso parcial termina em 8 de Setembro de 2005, às 9 horas (hora de Bruxelas).

O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina semanalmente na quinta-feira, às 9 horas, hora de Bruxelas, com excepção dos dias 3 de Novembro de 2005, 29 de Dezembro de 2005, 13 de Abril de 2006 e 25 de Maio de 2006, que correspondem a semanas em que se não realiza qualquer concurso.

O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial termina em 22 de Junho de 2006 às 9 horas (hora de Bruxelas).

2.   As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção polaco, cujos meios de contacto são os seguintes:

| Agencja Rynku Rolnego |
| --- |
| Biuro Produktów Roślinnych |
| Dzial Zbóż |
| Ul. Nowy Świat 6/12 |
| PL-00-400 Warszawa |
| Telefone: (48-22) 661 78 10 |
| Fax: (48-22) 661 78 26 |

Agencja Rynku Rolnego

Biuro Produktów Roślinnych

Dzial Zbóż

Ul. Nowy Świat 6/12

PL-00-400 Warszawa

Telefone: (48-22) 661 78 10

Fax: (48-22) 661 78 26

Artigo 6.o

O organismo de intervenção, o armazenista e o adjudicatário, a pedido deste último, devem proceder, de comum acordo, antes do levantamento do lote adjudicado ou quando da saída do armazém, segundo a vontade do adjudicatário, a colheitas de amostras contraditórias, com a frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500 toneladas, bem como à análise dessas amostras. O organismo de intervenção pode ser representado por um mandatário, desde que este não seja o armazenista.

A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise devem ser realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis, se a colheita de amostras for realizada à saída do armazém.

Em caso de contestação, os resultados das análises devem ser comunicados, por via electrónica, à Comissão.

Artigo 7.o

1.   O adjudicatário deve aceitar o lote com as características verificadas se o resultado final das análises realizadas com essas amostras revelar uma qualidade:

| a) | Superior à descrita no anúncio de concurso; |
| --- | --- |

a)

Superior à descrita no anúncio de concurso;

| b) | Superior às características mínimas exigíveis na intervenção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio de concurso, continuando, no entanto, dentro do limite de um desvio que pode ir até:






  — | 1 kg por hectolitro para o peso específico, sem que este seja inferior a 64 quilogramas por hectolitro, |
| --- | --- | --- |

b)

Superior às características mínimas exigíveis na intervenção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio de concurso, continuando, no entanto, dentro do limite de um desvio que pode ir até:

—

1 kg por hectolitro para o peso específico, sem que este seja inferior a 64 quilogramas por hectolitro,

| — | um ponto percentual para o teor de humidade, |
| --- | --- |

—

um ponto percentual para o teor de humidade,

| — | meio ponto percentual para as impurezas referidas, respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 824/2000 da Comissão (6), |
| --- | --- |

—

meio ponto percentual para as impurezas referidas, respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 824/2000 da Comissão (6),

| — | meio ponto percentual para as impurezas referidas no ponto B.5 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 824/2000, sem, no entanto, alterar as percentagens admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem. |
| --- | --- |

—

meio ponto percentual para as impurezas referidas no ponto B.5 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 824/2000, sem, no entanto, alterar as percentagens admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem.

2.   Se o resultado final das análises efectuadas com essas amostras revelar uma qualidade superior às características mínimas exigíveis para intervenção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio de concurso, que implique uma diferença para além do intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode:

| a) | Aceitar o lote com as características verificadas; ou |
| --- | --- |

a)

Aceitar o lote com as características verificadas; ou

| b) | Recusar tomar a cargo o lote em causa. |
| --- | --- |

b)

Recusar tomar a cargo o lote em causa.

No caso previsto na alínea b) do primeiro parágrafo, o adjudicatário só fica exonerado de todas as suas obrigações relativamente ao lote em causa, incluindo as garantias, depois de ter informado sem demora a Comissão e o organismo de intervenção, utilizando para tal o formulário constante do anexo I.

3.   Se o resultado final das análises efectuadas com essas amostras indicar uma qualidade inferior às características mínimas exigíveis para intervenção, o adjudicatário não pode proceder ao levantamento do lote em causa. Só é exonerado de todas as suas obrigações quanto ao lote em causa, incluindo as garantias, depois de ter informado sem demora a Comissão e o organismo de intervenção, utilizando para tal o formulário constante do anexo I.

Artigo 8.o

Nos casos previstos no n.o 2, alínea b) do primeiro parágrafo, e no n.o 3 do artigo 7.o, o adjudicatário pode solicitar ao organismo de intervenção que lhe forneça outro lote de cevada da qualidade prevista, sem despesas suplementares. Neste caso, a garantia não é liberada. A substituição do lote deve ocorrer no prazo máximo de três dias a contar do pedido do adjudicatário. O adjudicatário deve informar a Comissão desse facto sem demora, utilizando para tal o formulário constante do anexo I.

Se, no prazo máximo do mês seguinte à data do primeiro pedido de substituição apresentado pelo adjudicatário, e na sequência de sucessivas substituições, o adjudicatário não tiver obtido um lote de substituição da qualidade prevista, será liberado de todas as suas obrigações, incluindo as garantias, depois de ter informado sem demora a Comissão e o organismo de intervenção, utilizando para tal o formulário constante do anexo I.

Artigo 9.o

1.   Se a saída da cevada do armazém ocorrer antes dos resultados das análises previstas no artigo 6.o, todos os riscos ficam a cargo do adjudicatário, a partir do levantamento do lote, sem prejuízo das vias de recurso de que o adjudicatário poderá dispor, relativamente ao armazenista.

2.   As despesas relativas à colheita de amostras e às análises previstas no artigo 6.o, excepto as referidas no n.o 3 do artigo 7.o, estão a cargo do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), dentro do limite duma análise por 500 toneladas, com excepção das despesas de transferências de silos. Estas despesas e as eventuais análises adicionais solicitadas pelo adjudicatário devem ser suportadas por este último.

Artigo 10.o

Em derrogação ao artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 3002/92 da Comissão, dos documentos relativos à venda da cevada em conformidade com o presente regulamento, nomeadamente do certificado de exportação, da ordem de retirada referida no n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 3002/92, da declaração de exportação e, se for caso disso, do exemplar T5 deve constar uma das menções constantes do anexo II.

Artigo 11.o

1.   A garantia constituída nos termos do n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93 será liberada imediatamente após a entrega dos certificados de exportação aos adjudicatários.

2.   Em derrogação ao n.o 1 do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a obrigação de exportar deve ser coberta por uma garantia cujo montante deve ser igual à diferença entre o preço de intervenção válido no dia do concurso e o preço adjudicado, não podendo ser inferior a 25 euros por tonelada. Metade dessa garantia deve ser constituída no momento da emissão do certificado e a restante metade antes do levantamento dos cereais.

Artigo 12.o

O organismo de intervenção polaco deve comunicar à Comissão, por via electrónica, as propostas recebidas, o mais tardar duas horas após o termo do prazo para a sua apresentação. A comunicação deve ser efectuada de acordo com o modelo constante do anexo III.

Artigo 13.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

1

o

(2)  JO L 191 de 31.7.1993, p. 76. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 749/2005 (JO L 126 de 19.5.2005, p. 10).

2

o

(3)  JO L 301 de 17.10.1992, p. 17. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 770/96 (JO L 104 de 27.4.1996, p. 13).

3

o

(4)  Incluindo o Kosovo, conforme definido na Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999.

4

o

(5)  JO L 152 de 24.6.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1741/2004 (JO L 311 de 8.10.2004, p. 17).

5

o

(6)  JO L 100 de 20.4.2000, p. 31. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1068/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 65).

6

o

---

ANEXO I

Comunicação de recusa e de eventual troca de lotes no âmbito do concurso permanente para exportação de cevada na posse do organismo de intervenção polaco

[Regulamento (CE) n.o 1383/2005]

| — | Nome do proponente declarado adjudicatário: |
| --- | --- |

—

Nome do proponente declarado adjudicatário:

| — | Data da adjudicação: |
| --- | --- |

—

Data da adjudicação:

| — | Data da recusa do lote pelo adjudicatário: |
| --- | --- |

—

Data da recusa do lote pelo adjudicatário:

| Número do lote | Quantidade em toneladas | Endereço do armazém | Justificação da recusa de tomada a cargo |
| --- | --- | --- | --- |
| | | | — | peso específico (kg/hl) |

Número do lote

Quantidade em toneladas

Endereço do armazém

Justificação da recusa de tomada a cargo

—

peso específico (kg/hl)

| — | % de grãos germinados |
| --- | --- |

—

% de grãos germinados

| — | % de impurezas diversas (Schwarzbesatz) |
| --- | --- |

—

% de impurezas diversas (Schwarzbesatz)

| — | % de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita |
| --- | --- |

—

% de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita

| — | outras |
| --- | --- |

—

outras

---

ANEXO II

Menções referidas no artigo 10.o

| — | : | em espanhol | : | Cebada de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 1383/2005 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| — | : | em checo | : | Intervenční ječmen nepodléhá vývozní náhradě ani clu, nařízení (ES) č. 1383/2005 |
| — | : | em dinamarquês | : | Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1383/2005 |
| — | : | em alemão | : | Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 1383/2005 |
| — | : | em estónio | : | Sekkumisoder, mille puhul ei rakendata toetust või maksu, määrus (EÜ) nr 1383/2005 |
| — | : | em grego | : | Κριθή παρέμβασης χωρίς εφαρμογή επιστροφής ή φόρου, κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1383/2005 |
| — | : | em inglês | : | Intervention barley without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1383/2005 |
| — | : | em francês | : | Orge d'intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1383/2005 |
| — | : | em italiano | : | Orzo d'intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1383/2005 |
| — | : | em letão | : | Intervences mieži bez kompensācijas vai nodokļa piemērošanas, Regula (EK) Nr. 1383/2005 |
| — | : | em lituano | : | Intervenciniai miežiai, kompensacija ar mokesčiai netaikytini, Reglamentas (EB) Nr. 1383/2005 |
| — | : | em húngaro | : | Intervenciós árpa, visszatérítés, illetve adó nem alkalmazandó, 1383/2005/EK rendelet |
| — | : | em neerlandês | : | Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1383/2005 |
| — | : | em polaco | : | Jęczmień interwencyjny niedający prawa do refundacji ani do opłaty, rozporządzenie (WE) nr 1383/2005 |
| — | : | em português | : | Cevada de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE) n.o 1383/2005 |
| — | : | em eslovaco | : | Intervenčný jačmeň nepodlieha vývozným náhradám ani clu, nariadenie (ES) č. 1383/2005 |
| — | : | em esloveno | : | Intervencija ječmena brez zahtevkov za nadomestila ali carine, Uredba (ES) št. 1383/2005 |
| — | : | em finlandês | : | Interventio-ohra, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 1383/2005 |
| — | : | em sueco | : | Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1383/2005. |

—

:

em espanhol

:

Cebada de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 1383/2005

—

:

em checo

:

Intervenční ječmen nepodléhá vývozní náhradě ani clu, nařízení (ES) č. 1383/2005

—

:

em dinamarquês

:

Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1383/2005

—

:

em alemão

:

Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 1383/2005

—

:

em estónio

:

Sekkumisoder, mille puhul ei rakendata toetust või maksu, määrus (EÜ) nr 1383/2005

—

:

em grego

:

Κριθή παρέμβασης χωρίς εφαρμογή επιστροφής ή φόρου, κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1383/2005

—

:

em inglês

:

Intervention barley without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1383/2005

—

:

em francês

:

Orge d'intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1383/2005

—

:

em italiano

:

Orzo d'intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1383/2005

—

:

em letão

:

Intervences mieži bez kompensācijas vai nodokļa piemērošanas, Regula (EK) Nr. 1383/2005

—

:

em lituano

:

Intervenciniai miežiai, kompensacija ar mokesčiai netaikytini, Reglamentas (EB) Nr. 1383/2005

—

:

em húngaro

:

Intervenciós árpa, visszatérítés, illetve adó nem alkalmazandó, 1383/2005/EK rendelet

—

:

em neerlandês

:

Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1383/2005

—

:

em polaco

:

Jęczmień interwencyjny niedający prawa do refundacji ani do opłaty, rozporządzenie (WE) nr 1383/2005

—

:

em português

:

Cevada de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE) n.o 1383/2005

—

:

em eslovaco

:

Intervenčný jačmeň nepodlieha vývozným náhradám ani clu, nariadenie (ES) č. 1383/2005

—

:

em esloveno

:

Intervencija ječmena brez zahtevkov za nadomestila ali carine, Uredba (ES) št. 1383/2005

—

:

em finlandês

:

Interventio-ohra, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 1383/2005

—

:

em sueco

:

Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1383/2005.

---

ANEXO III

Concurso permanente para exportação de cevada na posse do organismo de intervenção polaco

Formulário (1)

[Regulamento (CE) n.o 1383/2005]

| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Numeração dos proponentes | Número do lote | Quantidade em toneladas | Preço de oferta
  (euros por tonelada) (2) | Bonificações (+)
  Descontos (–)
  (euros por tonelada)
  («pro memória») | Despesas comerciais (3)

  (euros por tonelada) | Destino |
| 1 | | | | | | |
| 2 | | | | | | |
| 3 | | | | | | |
| etc. | | | | | | |

1

2

3

4

5

6

7

Numeração dos proponentes

Número do lote

Quantidade em toneladas

Preço de oferta

(euros por tonelada) (2)

Bonificações (+)

Descontos (–)

(euros por tonelada)

(«pro memória»)

Despesas comerciais (3)

(euros por tonelada)

Destino

1

2

3

etc.

---

(1)  A transmitir à DG AGRI (D/2).

(2)  Este preço inclui as bonificações ou os descontos referentes ao lote a que a proposta diz respeito.

(3)  As despesas comerciais correspondem às prestações de serviço e de seguro suportadas desde a saída do armazém de intervenção até ao estádio franco a bordo (FOB) no porto de exportação, excluindo as relativas ao transporte. As despesas comunicadas devem ser determinadas com base na média das despesas reais verificadas pelo organismo de intervenção no decurso do semestre anterior ao início do período de concurso e expressas em euros por tonelada.

---

| 25.8.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 220/27 |
| --- | --- | --- | --- |

25.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 220/27

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1384/2005 DA COMISSÃO

de 24 de Agosto de 2005

relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada na posse do organismo de intervenção húngaro

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (2) estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (2) estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 3002/92 da Comissão (3) estabelece normas de execução comuns relativas ao controlo da utilização e do destino de produtos de intervenção. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 3002/92 da Comissão (3) estabelece normas de execução comuns relativas ao controlo da utilização e do destino de produtos de intervenção.

| (3) | Na actual situação do mercado é oportuno abrir um concurso permanente para a exportação de 94 608 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção húngaro. |
| --- | --- |

(3)

Na actual situação do mercado é oportuno abrir um concurso permanente para a exportação de 94 608 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção húngaro.

| (4) | Devem ser fixadas normas especiais para garantir a regularidade das operações e o respectivo controlo. Para tal, é adequado prever um sistema de garantia que assegure o cumprimento dos objectivos prosseguidos, evitando, simultaneamente, encargos excessivos para os operadores. É conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogações a determinadas normas, nomeadamente do Regulamento (CEE) n.o 2131/93. |
| --- | --- |

(4)

Devem ser fixadas normas especiais para garantir a regularidade das operações e o respectivo controlo. Para tal, é adequado prever um sistema de garantia que assegure o cumprimento dos objectivos prosseguidos, evitando, simultaneamente, encargos excessivos para os operadores. É conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogações a determinadas normas, nomeadamente do Regulamento (CEE) n.o 2131/93.

| (5) | Para evitar reimportações, as exportações no âmbito do concurso aberto nos termos do presente regulamento devem ser limitadas a determinados países terceiros. |
| --- | --- |

(5)

Para evitar reimportações, as exportações no âmbito do concurso aberto nos termos do presente regulamento devem ser limitadas a determinados países terceiros.

| (6) | O n.o 2a do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93 prevê a possibilidade de reembolsar ao adjudicatário exportador, até um determinado limite, os custos de transporte mais favoráveis entre o local de armazenagem e o local de saída efectivo. Tendo em conta a situação geográfica da Hungria, é conveniente aplicar essa disposição. |
| --- | --- |

(6)

O n.o 2a do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93 prevê a possibilidade de reembolsar ao adjudicatário exportador, até um determinado limite, os custos de transporte mais favoráveis entre o local de armazenagem e o local de saída efectivo. Tendo em conta a situação geográfica da Hungria, é conveniente aplicar essa disposição.

| (7) | Tendo em vista a modernização da gestão do sistema, importa prever a transmissão por via electrónica das informações exigidas pela Comissão. |
| --- | --- |

(7)

Tendo em vista a modernização da gestão do sistema, importa prever a transmissão por via electrónica das informações exigidas pela Comissão.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O organismo de intervenção húngaro procede a um concurso permanente para a exportação de cevada na sua posse nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93, salvo disposição contrária do presente regulamento.

Artigo 2.o

O concurso incide numa quantidade máxima de 94 608 toneladas de cevada a exportar para países terceiros, excepto Albânia, antiga República jugoslava da Macedónia, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Canadá, Croácia, Estados Unidos da América, Liechtenstein, México, Roménia, Sérvia e Montenegro (4) e Suíça.

Artigo 3.o

1.   Relativamente às exportações realizadas a título do presente regulamento, não são aplicadas restituições ou imposições à exportação, nem majorações mensais.

2.   Não se aplica o disposto no n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93.

3.   Em derrogação ao terceiro parágrafo do artigo 16.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o preço a pagar para a exportação é o referido na proposta, sem majoração mensal.

4.   Em conformidade com o n.o 2a do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, os custos de transporte mais favoráveis entre o local de armazenagem e o local de saída efectivo são reembolsados ao adjudicatário exportador até ao limite fixado no anúncio de concurso.

Artigo 4.o

1.   Os certificados de exportação são válidos a partir da data da sua emissão, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, até ao fim do quarto mês seguinte.

2.   As propostas apresentadas a título do presente concurso não devem ser acompanhadas de pedidos de certificados de exportação feitos no âmbito do artigo 49.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000 da Comissão (5).

Artigo 5.o

1.   Em derrogação ao n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o prazo de apresentação das propostas para o primeiro concurso parcial termina em 8 de Setembro de 2005, às 9 horas (hora de Bruxelas).

O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina semanalmente na quinta feira, às 9 horas, hora de Bruxelas, com excepção dos dias 3 de Novembro de 2005, 29 de Dezembro de 2005, 13 de Abril de 2006 e 25 de Maio de 2006, que correspondem a semanas em que se não realiza qualquer concurso.

O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial termina em 22 de Junho de 2006, às 9 horas (hora de Bruxelas).

2.   As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção húngaro, cujos meios de contacto são os seguintes:

| Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal |
| --- |
| Alkotmány u. 29. |
| H-1385 Budapest 62 |
| Pf. 867 |
| Tel.: (36-1) 219 62 60 |
| Fax: (36-1) 219 62 59. |

Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal

Alkotmány u. 29.

H-1385 Budapest 62

Pf. 867

Tel.: (36-1) 219 62 60

Fax: (36-1) 219 62 59.

Artigo 6.o

O organismo de intervenção, o armazenista e o adjudicatário, a pedido deste último, devem proceder, de comum acordo, antes do levantamento do lote adjudicado ou quando da saída do armazém, segundo a vontade do adjudicatário, a colheitas de amostras contraditórias, com a frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500 toneladas, bem como à análise dessas amostras. O organismo de intervenção pode ser representado por um mandatário, desde que este não seja o armazenista.

A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise devem ser realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis, se a colheita de amostras for realizada à saída do armazém.

Em caso de contestação, os resultados das análises devem ser comunicados, por via electrónica, à Comissão.

Artigo 7.o

1.   O adjudicatário deve aceitar o lote com as características verificadas se o resultado final das análises realizadas com essas amostras revelar uma qualidade:

| a) | Superior à descrita no anúncio de concurso; |
| --- | --- |

a)

Superior à descrita no anúncio de concurso;

| b) | Superior às características mínimas exigíveis na intervenção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio de concurso, continuando, no entanto, dentro do limite de um desvio que pode ir até:






  — | 1 quilograma por hectolitro para o peso específico, sem que este seja inferior a 64 quilogramas por hectolitro, |
| --- | --- | --- |

b)

Superior às características mínimas exigíveis na intervenção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio de concurso, continuando, no entanto, dentro do limite de um desvio que pode ir até:

—

1 quilograma por hectolitro para o peso específico, sem que este seja inferior a 64 quilogramas por hectolitro,

| — | um ponto percentual para o teor de humidade, |
| --- | --- |

—

um ponto percentual para o teor de humidade,

| — | meio ponto percentual para as impurezas referidas, respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 824/2000 da Comissão (6), |
| --- | --- |

—

meio ponto percentual para as impurezas referidas, respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 824/2000 da Comissão (6),

| — | meio ponto percentual para as impurezas referidas no ponto B.5 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 824/2000, sem no entanto alterar as percentagens admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem. |
| --- | --- |

—

meio ponto percentual para as impurezas referidas no ponto B.5 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 824/2000, sem no entanto alterar as percentagens admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem.

2.   Se o resultado final das análises efectuadas com essas amostras revelar uma qualidade superior às características mínimas exigíveis para intervenção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio de concurso, que implique uma diferença para além do intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode:

| a) | Aceitar o lote com as características verificadas; ou |
| --- | --- |

a)

Aceitar o lote com as características verificadas; ou

| b) | Recusar tomar a cargo o lote em causa. |
| --- | --- |

b)

Recusar tomar a cargo o lote em causa.

No caso previsto na alínea b) do primeiro parágrafo, o adjudicatário só fica exonerado de todas as suas obrigações relativamente ao lote em causa, incluindo as garantias, depois de ter informado sem demora a Comissão e o organismo de intervenção, utilizando para tal o formulário constante do anexo I.

3.   Se o resultado final das análises efectuadas com essas amostras indicar uma qualidade inferior às características mínimas exigíveis para intervenção, o adjudicatário não pode proceder ao levantamento do lote em causa. Só é exonerado de todas as suas obrigações quanto ao lote em causa, incluindo as garantias, depois de ter informado sem demora a Comissão e o organismo de intervenção, utilizando para tal o formulário constante do anexo I.

Artigo 8.o

Nos casos previstos no n.o 2, alínea b) do primeiro parágrafo, e no n.o 3 do artigo 7.o, o adjudicatário pode solicitar ao organismo de intervenção que lhe forneça outro lote de cevada da qualidade prevista, sem despesas suplementares. Neste caso, a garantia não é liberada. A substituição do lote deve ocorrer no prazo máximo de três dias após o pedido do adjudicatário. O adjudicatário deve informar a Comissão desse facto sem demora, utilizando para tal o formulário constante do anexo I.

Se, no prazo máximo do mês seguinte à data do primeiro pedido de substituição apresentado pelo adjudicatário, e na sequência de sucessivas substituições, o adjudicatário não tiver obtido um lote de substituição da qualidade prevista, será liberado de todas as suas obrigações, incluindo as garantias, depois de ter informado sem demora a Comissão e o organismo de intervenção, utilizando para tal o formulário constante do anexo I.

Artigo 9.o

1.   Se a saída da cevada do armazém ocorrer antes dos resultados das análises previstas no artigo 6.o, todos os riscos ficam a cargo do adjudicatário, a partir do levantamento do lote, sem prejuízo das vias de recurso de que o adjudicatário poderá dispor, relativamente ao armazenista.

2.   As despesas relativas à colheita de amostras e às análises previstas no artigo 6.o, excepto as referidas no n.o 3 do artigo 7.o, estão a cargo do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), dentro do limite duma análise por 500 toneladas, com excepção das despesas de transferências de silos. Estas despesas e as eventuais análises adicionais solicitadas pelo adjudicatário devem ser suportadas por este último.

Artigo 10.o

Em derrogação ao artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 3002/92 da Comissão, dos documentos relativos à venda da cevada em conformidade com o presente regulamento, nomeadamente do certificado de exportação, da ordem de retirada referida no n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 3002/92, da declaração de exportação e, se for caso disso, do exemplar T5 deve constar uma das menções constantes do anexo II.

Artigo 11.o

1.   A garantia constituída nos termos do no 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93 será liberada imediatamente após a entrega dos certificados de exportação aos adjudicatários.

2.   Em derrogação ao n.o 1 do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a obrigação de exportar deve ser coberta por uma garantia cujo montante deve ser igual à diferença entre o preço de intervenção válido no dia do concurso e o preço adjudicado, não podendo ser inferior a 25  euros por tonelada. Metade dessa garantia deve ser constituída no momento da emissão do certificado e a restante metade antes do levantamento dos cereais.

Artigo 12.o

O organismo de intervenção húngaro deve comunicar à Comissão, por via electrónica, as propostas recebidas, o mais tardar duas horas após o termo do prazo para a sua apresentação. A comunicação deve ser efectuada de acordo com o modelo constante do anexo III.

Artigo 13.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

1

o

(2)  JO L 191 de 31.7.1993, p. 76. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 749/2005 (JO L 126 de 19.5.2005, p. 10).

2

o

(3)  JO L 301 de 17.10.1992, p. 17. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 770/96 (JO L 104 de 27.4.1996, p. 13).

3

o

(4)  Incluindo o Kosovo, conforme definido na Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999.

4

o

(5)  JO L 152 de 24.6.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1741/2004 (JO L 311 de 8.10.2004, p. 17).

5

o

(6)  JO L 100 de 20.4.2000, p. 31. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1068/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 65).

6

o

---

ANEXO I

Comunicação de recusa e de eventual troca de lotes no âmbito do concurso permanente para exportação de cevada na posse do organismo de intervenção húngaro

[Regulamento (CE) n.o 1384/2005]

| — | Nome do proponente declarado adjudicatário: |
| --- | --- |

—

Nome do proponente declarado adjudicatário:

| — | Data da adjudicação: |
| --- | --- |

—

Data da adjudicação:

| — | Data da recusa do lote pelo adjudicatário: |
| --- | --- |

—

Data da recusa do lote pelo adjudicatário:

| Número do lote | Quantidade em toneladas | Endereço do armazém | Justificação da recusa de tomada a cargo |
| --- | --- | --- | --- |
| | | | — | peso específico (kg/hl) |

Número do lote

Quantidade em toneladas

Endereço do armazém

Justificação da recusa de tomada a cargo

—

peso específico (kg/hl)

| — | % de grãos germinados |
| --- | --- |

—

% de grãos germinados

| — | % de impurezas diversas (Schwarzbesatz) |
| --- | --- |

—

% de impurezas diversas (Schwarzbesatz)

| — | % de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita |
| --- | --- |

—

% de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita

| — | outras |
| --- | --- |

—

outras

---

ANEXO II

Menções referidas no artigo 10.o

| — | : | em espanhol | : | Cebada de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 1384/2005 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| — | : | em checo | : | Intervenční ječmen nepodléhá vývozní náhradě ani clu, nařízení (ES) č. 1384/2005 |
| — | : | em dinamarquês | : | Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1384/2005 |
| — | : | em alemão | : | Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 1384/2005 |
| — | : | em estónio | : | Sekkumisoder, mille puhul ei rakendata toetust või maksu, määrus (EÜ) nr 1384/2005 |
| — | : | em grego | : | Κριθή παρέμβασης χωρίς εφαρμογή επιστροφής ή φόρου, κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1384/2005 |
| — | : | em inglês | : | Intervention barley without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1384/2005 |
| — | : | em francês | : | Orge d'intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1384/2005 |
| — | : | em italiano | : | Orzo d'intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1384/2005 |
| — | : | em letão | : | Intervences mieži bez kompensācijas vai nodokļa piemērošanas, Regula (EK) Nr. 1384/2005 |
| — | : | em lituano | : | Intervenciniai miežiai, kompensacija ar mokesčiai netaikytini, Reglamentas (EB) Nr. 1384/2005 |
| — | : | em húngaro | : | Intervenciós árpa, visszatérítés, illetve adó nem alkalmazandó, 1384/2005/EK rendelet |
| — | : | em neerlandês | : | Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1384/2005 |
| — | : | em polaco | : | Jęczmień interwencyjny niedający prawa do refundacji ani do opłaty, rozporządzenie (WE) nr 1384/2005 |
| — | : | em português | : | Cevada de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE) n.o 1384/2005 |
| — | : | em eslovaco | : | Intervenčný jačmeň nepodlieha vývozným náhradám ani clu, nariadenie (ES) č. 1384/2005 |
| — | : | em esloveno | : | Intervencija ječmena brez zahtevkov za nadomestila ali carine, Uredba (ES) št. 1384/2005 |
| — | : | em finlandês | : | Interventio-ohra, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 1384/2005 |
| — | : | em sueco | : | Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1384/2005. |

—

:

em espanhol

:

Cebada de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 1384/2005

—

:

em checo

:

Intervenční ječmen nepodléhá vývozní náhradě ani clu, nařízení (ES) č. 1384/2005

—

:

em dinamarquês

:

Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1384/2005

—

:

em alemão

:

Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 1384/2005

—

:

em estónio

:

Sekkumisoder, mille puhul ei rakendata toetust või maksu, määrus (EÜ) nr 1384/2005

—

:

em grego

:

Κριθή παρέμβασης χωρίς εφαρμογή επιστροφής ή φόρου, κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1384/2005

—

:

em inglês

:

Intervention barley without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1384/2005

—

:

em francês

:

Orge d'intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1384/2005

—

:

em italiano

:

Orzo d'intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1384/2005

—

:

em letão

:

Intervences mieži bez kompensācijas vai nodokļa piemērošanas, Regula (EK) Nr. 1384/2005

—

:

em lituano

:

Intervenciniai miežiai, kompensacija ar mokesčiai netaikytini, Reglamentas (EB) Nr. 1384/2005

—

:

em húngaro

:

Intervenciós árpa, visszatérítés, illetve adó nem alkalmazandó, 1384/2005/EK rendelet

—

:

em neerlandês

:

Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1384/2005

—

:

em polaco

:

Jęczmień interwencyjny niedający prawa do refundacji ani do opłaty, rozporządzenie (WE) nr 1384/2005

—

:

em português

:

Cevada de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE) n.o 1384/2005

—

:

em eslovaco

:

Intervenčný jačmeň nepodlieha vývozným náhradám ani clu, nariadenie (ES) č. 1384/2005

—

:

em esloveno

:

Intervencija ječmena brez zahtevkov za nadomestila ali carine, Uredba (ES) št. 1384/2005

—

:

em finlandês

:

Interventio-ohra, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 1384/2005

—

:

em sueco

:

Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1384/2005.

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ANEXO III

Concurso permanente para exportação de cevada na posse do organismo de intervenção húngaro

Formulário (1)

[Regulamento (CE) n.o 1384/2005]

| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Numeração dos proponentes | Número do lote | Quantidade em toneladas | Preço de oferta
  (euros por tonelada) (2) | Bonificações (+)
  Descontos (–)
  (euros por tonelada)
  (pro memoria) | Despesas comerciais (3)

  (euros por tonelada) | Destino |
| 1 | | | | | | |
| 2 | | | | | | |
| 3 | | | | | | |
| etc. | | | | | | |

1

2

3

4

5

6

7

Numeração dos proponentes

Número do lote

Quantidade em toneladas

Preço de oferta

(euros por tonelada) (2)

Bonificações (+)

Descontos (–)

(euros por tonelada)

(pro memoria)

Despesas comerciais (3)

(euros por tonelada)

Destino

1

2

3

etc.

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(1)  A transmitir à DG AGRI (D/2).

(2)  Este preço inclui as bonificações ou os descontos referentes ao lote a que a proposta diz respeito.

(3)  As despesas comerciais correspondem às prestações de serviço e de seguro suportadas desde a saída do armazém de intervenção até ao estádio franco a bordo (FOB) no porto de exportação, excluindo as relativas ao transporte. As despesas comunicadas devem ser determinadas com base na média das despesas reais verificadas pelo organismo de intervenção no decurso do semestre anterior ao início do período de concurso e expressas em euros por tonelada.

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