# Jornal Oficial L 144/8 de

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 144 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 48.o ano8 de Junho de 2005 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 144

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano8 de Junho de 2005

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| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | * | Regulamento (CE) n.o 860/2005 do Conselho, de 30 de Maio de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 27/2005 em relação às possibilidades de pesca nas águas da Gronelândia, Ilhas Faroé e Islândia e à pesca do bacalhau no mar do Norte e que altera o Regulamento (CE) n.o 2270/2004 em relação às possibilidades de pesca de tubarões de profundidade e de lagartixa da rocha | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 861/2005 da Comissão, de 7 de Junho de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 9 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 862/2005 da Comissão, de 7 de Junho de 2005, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de politetrafluoroetileno (PTFE) granular originário da Rússia e da República Popular da China | 11 |
| | | Regulamento (CE) n.o 863/2005 da Comissão, de 7 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 459/2005 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a exportação de trigo mole armazenado pelo organismo de intervenção austríaco | 37 |
| | | Regulamento (CE) n.o 864/2005 da Comissão, de 7 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 615/2005 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a exportação de trigo mole armazenado pelo organismo de intervenção eslovaco | 39 |
| | | Regulamento (CE) n.o 865/2005 da Comissão, de 7 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 2707/2000 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita à concessão de uma ajuda comunitária para o fornecimento de leite e de determinados produtos lácteos aos alunos de estabelecimentos de ensino | 41 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 860/2005 do Conselho, de 30 de Maio de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 27/2005 em relação às possibilidades de pesca nas águas da Gronelândia, Ilhas Faroé e Islândia e à pesca do bacalhau no mar do Norte e que altera o Regulamento (CE) n.o 2270/2004 em relação às possibilidades de pesca de tubarões de profundidade e de lagartixa da rocha

o

o

o

1

Regulamento (CE) n.o 861/2005 da Comissão, de 7 de Junho de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

9

*

Regulamento (CE) n.o 862/2005 da Comissão, de 7 de Junho de 2005, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de politetrafluoroetileno (PTFE) granular originário da Rússia e da República Popular da China

o

anti-dumping

11

Regulamento (CE) n.o 863/2005 da Comissão, de 7 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 459/2005 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a exportação de trigo mole armazenado pelo organismo de intervenção austríaco

o

o

37

Regulamento (CE) n.o 864/2005 da Comissão, de 7 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 615/2005 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a exportação de trigo mole armazenado pelo organismo de intervenção eslovaco

o

o

39

Regulamento (CE) n.o 865/2005 da Comissão, de 7 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 2707/2000 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita à concessão de uma ajuda comunitária para o fornecimento de leite e de determinados produtos lácteos aos alunos de estabelecimentos de ensino

o

o

o

41

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Conselho |
| | * | Decisão do Conselho, de 10 de Maio de 2005, relativa à celebração de um protocolo complementar do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia | 42 |
| | | Comissão |
| | * | Decisão da Comissão, de 3 de Junho de 2005, relativa a uma contribuição financeira comunitária para os programas de controlo, inspecção e vigilância da pesca dos Estados-Membros respeitantes a 2005
  [notificada com o número C(2005) 1630] | 43 |
| | * | Decisão da Comissão, de 6 de Junho de 2005, relativa à atribuição, à Dinamarca e ao Reino Unido, de um dia adicional de ausência do porto em conformidade com o anexo IVa do Regulamento (CE) n.o 27/2005 do Conselho
  [notificada com o número C(2005) 1657] | 51 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Decisão do Conselho, de 10 de Maio de 2005, relativa à celebração de um protocolo complementar do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

42

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 3 de Junho de 2005, relativa a uma contribuição financeira comunitária para os programas de controlo, inspecção e vigilância da pesca dos Estados-Membros respeitantes a 2005
  [notificada com o número C(2005) 1630]

[notificada com o número C(2005) 1630]

43

*

Decisão da Comissão, de 6 de Junho de 2005, relativa à atribuição, à Dinamarca e ao Reino Unido, de um dia adicional de ausência do porto em conformidade com o anexo IVa do Regulamento (CE) n.o 27/2005 do Conselho
  [notificada com o número C(2005) 1657]

o

[notificada com o número C(2005) 1657]

51

| | | Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia |
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| | * | Decisão 2005/426/CE do Conselho, de 6 de Junho de 2005, relativa à execução da Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) | 52 |
| | * | Posição Comum 2005/427/PESC do Conselho, de 6 de Junho de 2005, que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e que revoga a Posição Comum 2005/220/PESC | 54 |
| | * | Decisão 2005/428/PESC do Conselho, de 6 de Junho de 2005, que dá execução ao disposto no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga a Decisão 2005/221/PESC | 59 |

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

*

Decisão 2005/426/CE do Conselho, de 6 de Junho de 2005, relativa à execução da Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)

52

*

Posição Comum 2005/427/PESC do Conselho, de 6 de Junho de 2005, que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e que revoga a Posição Comum 2005/220/PESC

54

*

Decisão 2005/428/PESC do Conselho, de 6 de Junho de 2005, que dá execução ao disposto no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga a Decisão 2005/221/PESC

o

o

o

59

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 8.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 144/1 |
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8.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 144/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 860/2005 DO CONSELHO

de 30 de Maio de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 27/2005 em relação às possibilidades de pesca nas águas da Gronelândia, Ilhas Faroé e Islândia e à pesca do bacalhau no mar do Norte e que altera o Regulamento (CE) n.o 2270/2004 em relação às possibilidades de pesca de tubarões de profundidade e de lagartixa da rocha

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (1), nomeadamente o artigo 20.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 423/2004 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2004, que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de bacalhau (2), nomeadamente o artigo 8.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 27/2005 (3) fixa, para 2005, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações de capturas. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 27/2005 (3) fixa, para 2005, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações de capturas.

| (2) | É necessário rectificar alguns erros de cálculo ocorridos na atribuição aos Estados-Membros de quotas relativas a determinadas espécies. |
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(2)

É necessário rectificar alguns erros de cálculo ocorridos na atribuição aos Estados-Membros de quotas relativas a determinadas espécies.

| (3) | Para melhorar o processo decisional, com base em pareceres científicos consistentes e nas melhores informações disponíveis, devem ser aplicáveis aos navios de pesca comunitários as mesmas condições no que respeita à comunicação de capturas de espécies não sujeitas a quotas em águas comunitárias, discriminadas por espécies e por área. |
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(3)

Para melhorar o processo decisional, com base em pareceres científicos consistentes e nas melhores informações disponíveis, devem ser aplicáveis aos navios de pesca comunitários as mesmas condições no que respeita à comunicação de capturas de espécies não sujeitas a quotas em águas comunitárias, discriminadas por espécies e por área.

| (4) | Em conformidade com o procedimento previsto no Acordo sobre pescas e ambiente marinho entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia (4), a Comunidade realizou consultas com a Islândia a respeito dos direitos de pesca para 2005. É necessário incorporar os resultados das consultas no Regulamento (CE) n.o 27/2005. |
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(4)

Em conformidade com o procedimento previsto no Acordo sobre pescas e ambiente marinho entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia (4), a Comunidade realizou consultas com a Islândia a respeito dos direitos de pesca para 2005. É necessário incorporar os resultados das consultas no Regulamento (CE) n.o 27/2005.

| (5) | As autoridades da Gronelândia notificaram a Comissão de que a Comunidade tem acesso à pesca de 1 000 toneladas de caranguejos das neves do Pacífico nas águas da Gronelândia. Foi igualmente acordado com as autoridades da Gronelândia que a quota total de cantarilhos do Norte nas zonas V e XIV pode ser capturada com redes de arrasto pelágico. |
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(5)

As autoridades da Gronelândia notificaram a Comissão de que a Comunidade tem acesso à pesca de 1 000 toneladas de caranguejos das neves do Pacífico nas águas da Gronelândia. Foi igualmente acordado com as autoridades da Gronelândia que a quota total de cantarilhos do Norte nas zonas V e XIV pode ser capturada com redes de arrasto pelágico.

| (6) | Verificou-se que atribuir dias de pesca adicionais por mês civil aos navios que pescam no mar do Norte com redes rebocadas com janelas de malha quadrada de 120 mm poderia vir a comprometer a reconstituição das unidades populacionais de bacalhau do Báltico e seria contrário ao disposto no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 423/2004. Em consequência, há que suprimir o mar do Norte da lista das zonas a que é aplicável a atribuição de dias adicionais. Convém igualmente esclarecer as especificações técnicas das janelas de malha quadrada de 120 mm. |
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(6)

Verificou-se que atribuir dias de pesca adicionais por mês civil aos navios que pescam no mar do Norte com redes rebocadas com janelas de malha quadrada de 120 mm poderia vir a comprometer a reconstituição das unidades populacionais de bacalhau do Báltico e seria contrário ao disposto no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 423/2004. Em consequência, há que suprimir o mar do Norte da lista das zonas a que é aplicável a atribuição de dias adicionais. Convém igualmente esclarecer as especificações técnicas das janelas de malha quadrada de 120 mm.

| (7) | As possibilidades de pesca de tubarões de profundidade na subzona CIEM X (águas comunitárias e águas internacionais) devem ser aumentadas para 120 toneladas, por forma a autorizar o desembarque de capturas acessórias de tubarões de profundidade efectuadas noutras pescarias. |
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(7)

As possibilidades de pesca de tubarões de profundidade na subzona CIEM X (águas comunitárias e águas internacionais) devem ser aumentadas para 120 toneladas, por forma a autorizar o desembarque de capturas acessórias de tubarões de profundidade efectuadas noutras pescarias.

| (8) | As regras relativas às interacções entre as pescarias exercidas nas zonas definidas no anexos IVa e IVc do Regulamento (CE) n.o 27/2005 não devem impedir um navio de utilizar o número máximo de dias disponíveis nos termos do anexo IVa. É, pois, necessário alterar essas regras. |
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(8)

As regras relativas às interacções entre as pescarias exercidas nas zonas definidas no anexos IVa e IVc do Regulamento (CE) n.o 27/2005 não devem impedir um navio de utilizar o número máximo de dias disponíveis nos termos do anexo IVa. É, pois, necessário alterar essas regras.

| (9) | O Regulamento (CE) n.o 2270/2004 (5) fixa, para 2005 e 2006, as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade. |
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(9)

O Regulamento (CE) n.o 2270/2004 (5) fixa, para 2005 e 2006, as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade.

| (10) | As possibilidades de pesca de lagartixa da rocha na divisão CIEM Vb e nas subzonas CIEM VI e VII (águas comunitárias e águas internacionais) foram mal calculadas no Regulamento (CE) n.o 2270/2004, pelo que devem ser corrigidas. |
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(10)

As possibilidades de pesca de lagartixa da rocha na divisão CIEM Vb e nas subzonas CIEM VI e VII (águas comunitárias e águas internacionais) foram mal calculadas no Regulamento (CE) n.o 2270/2004, pelo que devem ser corrigidas.

| (11) | Para garantir o modo de subsistência dos pescadores da Comunidade, é importante abrir estes pesqueiros o mais rapidamente possível. Dada a urgência da questão, é imperativo conceder uma excepção ao prazo de seis semanas previsto no ponto I.3 do Protocolo relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias. |
| --- | --- |

(11)

Para garantir o modo de subsistência dos pescadores da Comunidade, é importante abrir estes pesqueiros o mais rapidamente possível. Dada a urgência da questão, é imperativo conceder uma excepção ao prazo de seis semanas previsto no ponto I.3 do Protocolo relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias.

| (12) | Por conseguinte, os Regulamentos (CE) n.o 27/2005 e (CE) n.o 2270/2004 devem ser alterados nesse sentido, |
| --- | --- |

(12)

Por conseguinte, os Regulamentos (CE) n.o 27/2005 e (CE) n.o 2270/2004 devem ser alterados nesse sentido,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 27/2005

O Regulamento (CE) n.o 27/2005 é alterado do seguinte modo:

| 1. | O n.o 2 do artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:
  «2.   Os navios comunitários são autorizados a realizar capturas, dentro do limite das quotas fixadas no anexo I, nas águas sob jurisdição de pesca das ilhas Faroé, da Gronelândia, da Islândia, da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, nas condições estipuladas nos artigos 9.o, 16.o e 17.o». |
| --- | --- |

1.

O n.o 2 do artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:

«2.   Os navios comunitários são autorizados a realizar capturas, dentro do limite das quotas fixadas no anexo I, nas águas sob jurisdição de pesca das ilhas Faroé, da Gronelândia, da Islândia, da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, nas condições estipuladas nos artigos 9.o, 16.o e 17.o».

| 2. | Ao artigo 9.o é aditado o seguinte parágrafo:
  «O exercício da pesca pelos navios comunitários nas águas sob jurisdição da Islândia é limitado à zona definida por linhas rectas que unem sequencialmente as seguintes coordenadas: | Zona Sudoeste






  1. | 63° 12′ N e 23° 05′ W a 62° 00′ N e 26° 00′ W, |
| --- | --- | --- | --- |

2.

Ao artigo 9.o é aditado o seguinte parágrafo:

«O exercício da pesca pelos navios comunitários nas águas sob jurisdição da Islândia é limitado à zona definida por linhas rectas que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

Zona Sudoeste

1.

63° 12′ N e 23° 05′ W a 62° 00′ N e 26° 00′ W,

| 2. | 62° 58′ N e 22° 25′ W, |
| --- | --- |

2.

62° 58′ N e 22° 25′ W,

| 3. | 63° 06′ N e 21° 30′ W, |
| --- | --- |

3.

63° 06′ N e 21° 30′ W,

| 4. | 63° 03′ N e 21° 00′ W até 180° 00′ S. |
| --- | --- |

4.

63° 03′ N e 21° 00′ W até 180° 00′ S.

| | Zona Sudeste






  1. | 63° 14′ N e 10° 40′ W, |
| --- | --- | --- |

Zona Sudeste

1.

63° 14′ N e 10° 40′ W,

| 2. | 63° 14′ N e 11° 23′ W, |
| --- | --- |

2.

63° 14′ N e 11° 23′ W,

| 3. | 63° 35′ N e 12° 21′ W, |
| --- | --- |

3.

63° 35′ N e 12° 21′ W,

| 4. | 64° 00′ N e 12° 30′ W, |
| --- | --- |

4.

64° 00′ N e 12° 30′ W,

| 5. | 63° 53′ N e 13° 30′ W, |
| --- | --- |

5.

63° 53′ N e 13° 30′ W,

| 6. | 63° 36′ N e 14° 30′ W, |
| --- | --- |

6.

63° 36′ N e 14° 30′ W,

| 7. | 63° 10′ N e 17° 00′ W até 180° 00′ S.». |
| --- | --- |

7.

63° 10′ N e 17° 00′ W até 180° 00′ S.».

| 3. | Os anexos IB, IC, ID, IVa, IVc e VI são alterados de acordo com o anexo I do presente regulamento. |
| --- | --- |

3.

Os anexos IB, IC, ID, IVa, IVc e VI são alterados de acordo com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 2270/2004

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2270/2004 é alterado de acordo com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2005.

Pelo Conselho

O Presidente

F. BODEN

---

(1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.

1

(2)  JO L 70 de 9.3.2004, p. 8.

2

(3)  JO L 12 de 14.1.2005, p. 1.

3

(4)  JO L 161 de 2.7.1993, p. 2.

4

(5)  JO L 396 de 31.12.2004, p. 4.

5

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ANEXO I

Os anexos do Regulamento (CE) n.o 27/2005 são alterados do seguinte modo:

| 1. | No anexo IB:






  a) | A secção relativa à espécie maruca na zona III (águas comunitárias e águas internacionais) passa a ter a seguinte redacção:














  «Espécie | : | Maruca

  Molva molva |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.

No anexo IB:

a)

A secção relativa à espécie maruca na zona III (águas comunitárias e águas internacionais) passa a ter a seguinte redacção:

«Espécie

:

Maruca

Molva molva

| Zona | : | III (águas comunitárias e águas internacionais |
| --- | --- | --- |

Zona

:

III (águas comunitárias e águas internacionais

Bélgica

10 (1)

Dinamarca

76

Alemanha

10

Suécia

30

Reino Unido

10 (1)

CE

136

| b) | A secção relativa ao camarão ártico na zona IIa (águas da CE), IV (águas da CE) passa a ter a seguinte redacção:














  «Espécie | : | Camarão ártico

  Pandalus borealis |
| --- | --- | --- | --- |

b)

A secção relativa ao camarão ártico na zona IIa (águas da CE), IV (águas da CE) passa a ter a seguinte redacção:

«Espécie

:

Camarão ártico

Pandalus borealis

| Zona | : | IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
  PRA/2AC4-C |
| --- | --- | --- |

Zona

:

IIa (águas da CE), IV (águas da CE)

PRA/2AC4-C

Dinamarca

3 700

Países Baixos

35

Suécia

149

Reino Unido

1 096

CE

4 980

TAC

4 980

TAC de precaução no caso em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.»;

| c) | A secção relativa às espécies quota combinada na zona das águas CE das zonas Vb, VI, VII passa a ter a seguinte redacção:














  «Espécie | : | Quota combinada |
| --- | --- | --- | --- |

c)

A secção relativa às espécies quota combinada na zona das águas CE das zonas Vb, VI, VII passa a ter a seguinte redacção:

«Espécie

:

Quota combinada

| Zona | : | Águas da CE das zonas Vb, VI, VII
  R/G/5B67-C |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Águas da CE das zonas Vb, VI, VII

R/G/5B67-C

CE

Sem efeito

Noruega

600 (2)

TAC

Sem efeito

| d) | A secção relativa a outras espécies na zona das águas da CE das zonas IIa, IV, VIa ao norte de 56°30'N passa a ter a seguinte redacção:














  «Espécie | : | Outras espécies |
| --- | --- | --- | --- |

d)

A secção relativa a outras espécies na zona das águas da CE das zonas IIa, IV, VIa ao norte de 56°30'N passa a ter a seguinte redacção:

«Espécie

:

Outras espécies

| Zona | : | Águas da CE das zonas IIa, IV, VIa norte de 56° 30' N
  OTH/2A46AN |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Águas da CE das zonas IIa, IV, VIa norte de 56° 30' N

OTH/2A46AN

CE

Sem efeito

Noruega

4 720 (3)

Ilhas Faroé

400 (4)

TAC

Sem efeito

| 2. | No anexo IC:






  a) | A secção relativa ao caranguejo das neves do Pacífico na zona NAFO 0,1 (águas da Gronelândia) passa a ter a seguinte redacção:














  «Espécie | : | Caranguejos das neves do Pacífico

  Chionoecetes spp. |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.

No anexo IC:

a)

A secção relativa ao caranguejo das neves do Pacífico na zona NAFO 0,1 (águas da Gronelândia) passa a ter a seguinte redacção:

«Espécie

:

Caranguejos das neves do Pacífico

Chionoecetes spp.

| Zona | : | NAFO 0,1 (águas da Gronelândia)
  PCR/N01GRN |
| --- | --- | --- |

Zona

:

NAFO 0,1 (águas da Gronelândia)

PCR/N01GRN

Irlanda

125

Espanha

875

CE

1 000

TAC

Sem efeito

TAC de precaução nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.»;

| b) | A secção relativa ao capelim na zona V, XIV (águas da Gronelândia) passa a ter a seguinte redacção:














  «Espécie | : | Capelim

  Mallotus villosus |
| --- | --- | --- | --- |

b)

A secção relativa ao capelim na zona V, XIV (águas da Gronelândia) passa a ter a seguinte redacção:

«Espécie

:

Capelim

Mallotus villosus

| Zona | : | V, XIV (águas da Gronelândia)
  CAP/514GRN |
| --- | --- | --- |

Zona

:

V, XIV (águas da Gronelândia)

CAP/514GRN

Todos os Estados-Membros

0

CE

50 050 (5)
   (6)

TAC

Sem efeito

| c) | A secção relativa ao cantarilho do Norte na zona V, XIV (águas da Gronelândia) passa a ter a seguinte redacção:














  «Espécie | : | Cantarilho do Norte

  Sebastes spp. |
| --- | --- | --- | --- |

c)

A secção relativa ao cantarilho do Norte na zona V, XIV (águas da Gronelândia) passa a ter a seguinte redacção:

«Espécie

:

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

| Zona | : | V, XIV (Águas da Gronelândia)
  RED/514GRN |
| --- | --- | --- |

Zona

:

V, XIV (Águas da Gronelândia)

RED/514GRN

Alemanha

11 794 (10)

França

60 (10)

Reino Unido

84 (10)

CE

15 938 (7)
   (8)
   (9)
   (10)

TAC

Sem efeito

Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

| Espécie | : | Cantarilho do Norte

  Sebastes spp. |
| --- | --- | --- |

Espécie

:

Cantarilho do Norte

Sebastes spp.

| Zona | : | Va (águas islandesas)
  RED/05A-IS |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Va (águas islandesas)

RED/05A-IS

Bélgica

100 (11)
   (12)

Alemanha

1 690 (11)
   (12)

França

50 (11)
   (12)

Reino Unido

1 160 (11)
   (12)

CE

3 000 (11)
   (12)

TAC

Sem efeito

| 3. | No anexo ID, a secção relativa às espécies de pescada branca na zona NAFO 3NO passa a ter a seguinte redacção:














  «Espécie | : | Pescada branca

  Urophycis tenuis |
| --- | --- | --- | --- |

3.

No anexo ID, a secção relativa às espécies de pescada branca na zona NAFO 3NO passa a ter a seguinte redacção:

«Espécie

:

Pescada branca

Urophycis tenuis

| Zona | : | NAFO 3NO
  HKW/N3NO |
| --- | --- | --- |

Zona

:

NAFO 3NO

HKW/N3NO

Espanha

2 165

Portugal

2 835

CE

5 000

TAC

8 500

Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.».

| 4. | No anexo IVa:






  a) | O quadro II passa a ter a seguinte redacção:
  «Quadro II — Derrogações dos dias de presença na zona e de ausência do porto do quadro I e condições associadas








  Zona | Arte definida no ponto 4 | Registo de pesca do navio 2002 (13) | Dias |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Zona definida no ponto 2 | 4 a), 4 e) | Menos de 5 % de cada uma das seguintes espécies: bacalhau, linguado, solha | Nenhuma restrição do n.o de dias (14) |
| Zona definida no ponto 2 | 4 a), 4 b) | Menos de 5 % de bacalhau | 100 a < 120 mm até 13 dias ≥ 120 mm até 14 dias |
| Kattegat e mar do Norte | 4 c) artes de malhagem igual ou superior a 220 mm | Menos de 5 % de bacalhau e mais de 5 % de pregado e peixe-lapa | Até 15 dias |
| Kattegat e Skagerrak | 4 a) artes com janela de malha quadrada de 120 mm (15) | Não aplicável | 12 dias |
| Canal da Mancha oriental | 4 c) tresmalhos de malhagem igual ou inferior a 110 mm | Navios ausentes do porto por não mais de 24 horas | 19 dias |

4.

No anexo IVa:

a)

O quadro II passa a ter a seguinte redacção:

«Quadro II — Derrogações dos dias de presença na zona e de ausência do porto do quadro I e condições associadas

Zona

Arte definida no ponto 4

Registo de pesca do navio 2002 (13)

Dias

Zona definida no ponto 2

4 a), 4 e)

Menos de 5 % de cada uma das seguintes espécies: bacalhau, linguado, solha

Nenhuma restrição do n.o de dias (14)

Zona definida no ponto 2

4 a), 4 b)

Menos de 5 % de bacalhau

100 a < 120 mm até 13 dias ≥ 120 mm até 14 dias

Kattegat e mar do Norte

4 c) artes de malhagem igual ou superior a 220 mm

Menos de 5 % de bacalhau e mais de 5 % de pregado e peixe-lapa

Até 15 dias

Kattegat e Skagerrak

4 a) artes com janela de malha quadrada de 120 mm (15)

Não aplicável

12 dias

Canal da Mancha oriental

4 c) tresmalhos de malhagem igual ou inferior a 110 mm

Navios ausentes do porto por não mais de 24 horas

19 dias

| b) | O ponto 4 a do apêndice 1 passa a ter a seguinte redacção:
  «A janela será inserida na face superior do saco». |
| --- | --- |

b)

O ponto 4 a do apêndice 1 passa a ter a seguinte redacção:

«A janela será inserida na face superior do saco».

| 5. | O ponto 6, alínea a) do anexo IVc passa a ter a seguinte redacção:






  «6. | a) | O número máximo de dias em que um navio que tem a bordo qualquer uma das artes de pesca referidas no ponto 4 pode estar presente na zona e se pode ausentar do porto durante um mês civil consta do quadro I.
  Sempre que, aquando de uma mesma viagem de pesca, um navio atravesse duas zonas, o dia será imputado à zona em que o navio passou a maior parte do tempo nesse dia.
  O número de dias em que um navio está presente na zona global constituída pelas zonas definidas no n.o 2 do presente anexo e no ponto 2 do anexo IVa não deve ser superior ao número indicado no quadro I do presente anexo. Contudo, o número de dias em que um navio está presente nas zonas definidas no ponto 2 do anexo IVa deve observar o número máximo fixado nos termos do anexo IVa.
  Quadro I — Número máximo de dias de presença na zona e de ausência do porto por arte de pesca







  Zona definida no ponto 2: | Grupos de artes de pesca referidos no ponto: |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4a | 4b |
| 2. | Canal da Mancha ocidental (divisão CIEM VIIe). |

5.

O ponto 6, alínea a) do anexo IVc passa a ter a seguinte redacção:

«6.

a)

O número máximo de dias em que um navio que tem a bordo qualquer uma das artes de pesca referidas no ponto 4 pode estar presente na zona e se pode ausentar do porto durante um mês civil consta do quadro I.

Sempre que, aquando de uma mesma viagem de pesca, um navio atravesse duas zonas, o dia será imputado à zona em que o navio passou a maior parte do tempo nesse dia.

O número de dias em que um navio está presente na zona global constituída pelas zonas definidas no n.o 2 do presente anexo e no ponto 2 do anexo IVa não deve ser superior ao número indicado no quadro I do presente anexo. Contudo, o número de dias em que um navio está presente nas zonas definidas no ponto 2 do anexo IVa deve observar o número máximo fixado nos termos do anexo IVa.

Quadro I — Número máximo de dias de presença na zona e de ausência do porto por arte de pesca

Zona definida no ponto 2:

Grupos de artes de pesca referidos no ponto:

4a

4b

2.

Canal da Mancha ocidental (divisão CIEM VIIe).

20

20».

| 6. | A parte I do anexo VI passa a ter a seguinte redacção:
  «PARTE I

  LIMITAÇÕES QUANTITATIVAS DAS LICENÇAS E DAS AUTORIZAÇÕES DE PESCA APLICÁVEIS AOS NAVIOS COMUNITÁRIOS QUE PESCAM NAS ÁGUAS DE PAÍSES TERCEIROS










  Zona de pesca | Pescaria | Número de licenças | Repartição das licenças pelos Estados-Membros | Número máximo de navios presentes em qualquer momento |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen | Arenque, a norte de 62°00'N | 75 | DK: 26, DE: 5, FR: 1, IRL: 7, NL: 9, SW: 10, UK: 17 | 55 |
| Espécies de fundo, a norte de 62° 00' N | 80 | FR: 18, PT: 9, DE: 16, ES: 20, UK: 14, IRL: 1 | 50 |
| Sarda, a sul de 62° 00' N, pesca com redes de cerco com retenida | 11 | DE: 1 (16), DK: 26 (16), FR: 2 (16), NL: 1 (16) | sem efeito |
| Sarda, a sul de 62° 00' N, pesca com redes de arrasto | 19 | | sem efeito |
| Sarda, a norte de 62° 00' N, pesca com redes de cerco com retenida | 11 (17) | DK: 11 | sem efeito |
| Espécies industriais, a sul de 62° 00' N | 480 | DK: 450, UK: 30 | 150 |
| Águas das Ilhas Faroé | Todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das Ilhas Faroé | 26 | BE: 0, DE: 4, FR: 4, UK: 18 | 13 |
| Pesca dirigida ao bacalhau e à arinca com uma malhagem mínima de 135 mm, limitada à zona a sul de 62° 28' N e a leste de 6° 30' W | 8 (18) | | 4 |
| Arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé. Nos períodos de 1 de Março a 31 de Maio e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro, estes navios podem operar na zona situada entre 61° 20' N e 62° 00' N e entre 12 e 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base | 70 | BE: 0, DE: 10, FR: 40, UK: 20 | 26 |
| Pesca de arrasto da maruca azul com malhagens mínimas de 100 mm na zona a sul de 61° 30' N e a oeste de 9° 00' W e na zona situada entre 7° 00' W e 9° 00' W a sul de 60° 30' N e na zona a sudoeste de uma linha traçada entre 60° 30' N, 7° 00' W e 60° 00' N, 6° 00' W | 70 | DE: 8 (19), FR: 12 (19), UK: 0 (19) | 20 (20) |
| Pesca de arrasto dirigida ao escamudo com uma malhagem mínima de 120 mm e com a possibilidade de utilizar estropos em torno do saco | 70 | | 22 (20) |
| Pesca do verdinho. O número total de licenças pode ser aumentado de 4 navios para formar pares, caso as autoridades das Ilhas Faroé introduzam regras especiais de acesso a uma zona designada «principal zona de pesca do verdinho» | 34 | DE: 3, DK: 19, FR: 2, UK: 5, NL: 5 | 20 |
| Pesca com palangre | 10 | UK: 10 | 6 |
| Pesca da sarda | 12 | DK: 12 | 12 |
| Pesca do arenque a norte de 62° N | 21 | DE: 1, DK: 7, FR: 0, UK: 5, IRL: 2, NL: 3, SW: 3 | 21 |
| Islândia | Todas as pescarias | 18 | | 5 |
| Águas da Federação da Rússia | Todas as pescarias | pm | | pm |
| Pesca do bacalhau | 7 (21) | | pm |
| Pesca da espadilha | pm | | pm |

6.

A parte I do anexo VI passa a ter a seguinte redacção:

«PARTE I

LIMITAÇÕES QUANTITATIVAS DAS LICENÇAS E DAS AUTORIZAÇÕES DE PESCA APLICÁVEIS AOS NAVIOS COMUNITÁRIOS QUE PESCAM NAS ÁGUAS DE PAÍSES TERCEIROS

Zona de pesca

Pescaria

Número de licenças

Repartição das licenças pelos Estados-Membros

Número máximo de navios presentes em qualquer momento

Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen

Arenque, a norte de 62°00'N

75

DK: 26, DE: 5, FR: 1, IRL: 7, NL: 9, SW: 10, UK: 17

55

Espécies de fundo, a norte de 62° 00' N

80

FR: 18, PT: 9, DE: 16, ES: 20, UK: 14, IRL: 1

50

Sarda, a sul de 62° 00' N, pesca com redes de cerco com retenida

11

DE: 1 (16), DK: 26 (16), FR: 2 (16), NL: 1 (16)

sem efeito

Sarda, a sul de 62° 00' N, pesca com redes de arrasto

19

sem efeito

Sarda, a norte de 62° 00' N, pesca com redes de cerco com retenida

11 (17)

DK: 11

sem efeito

Espécies industriais, a sul de 62° 00' N

480

DK: 450, UK: 30

150

Águas das Ilhas Faroé

Todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das Ilhas Faroé

26

BE: 0, DE: 4, FR: 4, UK: 18

13

Pesca dirigida ao bacalhau e à arinca com uma malhagem mínima de 135 mm, limitada à zona a sul de 62° 28' N e a leste de 6° 30' W

8 (18)

4

Arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé. Nos períodos de 1 de Março a 31 de Maio e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro, estes navios podem operar na zona situada entre 61° 20' N e 62° 00' N e entre 12 e 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base

70

BE: 0, DE: 10, FR: 40, UK: 20

26

Pesca de arrasto da maruca azul com malhagens mínimas de 100 mm na zona a sul de 61° 30' N e a oeste de 9° 00' W e na zona situada entre 7° 00' W e 9° 00' W a sul de 60° 30' N e na zona a sudoeste de uma linha traçada entre 60° 30' N, 7° 00' W e 60° 00' N, 6° 00' W

70

DE: 8 (19), FR: 12 (19), UK: 0 (19)

20 (20)

Pesca de arrasto dirigida ao escamudo com uma malhagem mínima de 120 mm e com a possibilidade de utilizar estropos em torno do saco

70

22 (20)

Pesca do verdinho. O número total de licenças pode ser aumentado de 4 navios para formar pares, caso as autoridades das Ilhas Faroé introduzam regras especiais de acesso a uma zona designada «principal zona de pesca do verdinho»

34

DE: 3, DK: 19, FR: 2, UK: 5, NL: 5

20

Pesca com palangre

10

UK: 10

6

Pesca da sarda

12

DK: 12

12

Pesca do arenque a norte de 62° N

21

DE: 1, DK: 7, FR: 0, UK: 5, IRL: 2, NL: 3, SW: 3

21

Islândia

Todas as pescarias

18

5

Águas da Federação da Rússia

Todas as pescarias

pm

pm

Pesca do bacalhau

7 (21)

pm

Pesca da espadilha

pm

pm

---

(1)  Não pode ser capturada na divisão 3 IIIb, c, d.»;

(2)  Capturados exclusivamente com palangres, incluindo lagartixas-do-mar, moras e abróteas do alto.»;

(3)  Limitada às zonas IIa e IV. Inclui pescarias não especificamente mencionadas.

(4)  Limitada a capturas acessórias de peixes brancos nas zonas IV e VIa.».

(5)  Das quais 45 930 toneladas são atribuídas à Islândia.

(6)  A pescar antes de 30 de Abril de 2005.»;

(7)  Pode ser pescado com redes de arrasto pelágico. As capturas realizadas com redes de arrasto pelo fundo e com redes de arrasto pelágico devem ser comunicadas separadamente. Podem ser pescadas a leste ou a oeste.

(8)  3 500 toneladas, a pescar com redes de arrasto pelágico, são atribuídas à Noruega.

(9)  500 toneladas são atribuídas às Ilhas Faroé. As capturas realizadas com redes de arrasto pelo fundo e com redes de arrasto pelágico devem ser comunicadas separadamente.

(10)  Quota provisória, na pendência das conclusões das consultas em matéria de pesca com a Dinamarca (em nome das Ilhas Faroé e da Gronelândia) para 2005.

(11)  Incluindo as capturas acessórias inevitáveis (o bacalhau não é autorizado).

(12)  A pescar entre Julho e Dezembro.».

(13)  Como comprovado pelo diário de bordo da CE — desembarques anuais médios em peso vivo.

(14)  O navio pode estar presente na zona durante o número de dias do mês em causa.

(15)  Os navios sujeitos a esta derrogação devem respeitar as condições estabelecidas no apêndice 1 do presente anexo.».

(16)  Esta repartição é válida para a pesca com redes de cerco e redes de arrasto.

(17)  A seleccionar das 11 licenças para a pesca da sarda com redes de cerco com retenida a sul de 62° 00' N.

(18)  Em conformidade com a Acta aprovada de 1999, os valores relativos à pesca dirigida ao bacalhau e à arinca são incluídos nos valores para “Todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das Ilhas Faroé”.

(19)  Estes valores dizem respeito ao número máximo de navios presentes em qualquer momento.

(20)  Estes valores são incluídos nos valores para o “Arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das Ilhas Faroé”.

(21)  Aplicável apenas aos navios que arvoram pavilhão da Letónia.».

---

ANEXO II

A parte 2 do anexo do Regulamento (CE) n.o 2270/2004 é alterada do seguinte modo:

| 1. | A secção relativa aos tubarões de profundidade na zona X (águas comunitárias e águas internacionais) passa a ter a seguinte redacção:














  «Espécie | : | Tubarões de profundidade |
| --- | --- | --- | --- |

1.

A secção relativa aos tubarões de profundidade na zona X (águas comunitárias e águas internacionais) passa a ter a seguinte redacção:

«Espécie

:

Tubarões de profundidade

| Zona | : | X (águas comunitárias e águas internacionais) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

X (águas comunitárias e águas internacionais)

Portugal

120

CE (1)

120

| 2. | A secção relativa à lagartixa da rocha na zona Vb, VI, VII (águas comunitárias e águas internacionais) passa a ter a seguinte redacção:














  «Espécie | : | Lagartixa da rocha

  Coryphaenoides rupestris |
| --- | --- | --- | --- |

2.

A secção relativa à lagartixa da rocha na zona Vb, VI, VII (águas comunitárias e águas internacionais) passa a ter a seguinte redacção:

«Espécie

:

Lagartixa da rocha

Coryphaenoides rupestris

| Zona | : | Vb, VI, VII (águas comunitárias e águas internacionais) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Vb, VI, VII (águas comunitárias e águas internacionais)

Alemanha

10

Estónia

77

Espanha

85

França

4 327

Irlanda

341

Lituânia

99

Polónia

50

Reino Unido

254

Outros (2)

10

CE

5 253

---

(1)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.».

(2)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.».

---

| 8.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 144/9 |
| --- | --- | --- | --- |

8.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 144/9

---

REGULAMENTO (CE) N.o 861/2005 DA COMISSÃO

de 7 de Junho de 2005

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 8 de Junho de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 7 de Junho de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 84,2 |
| 204 | 58,5 |
| 999 | 71,4 |
| 0707 00 05 | 052 | 92,8 |
| 999 | 92,8 |
| 0709 90 70 | 052 | 91,4 |
| 624 | 107,4 |
| 999 | 99,4 |
| 0805 50 10 | 388 | 56,9 |
| 508 | 50,9 |
| 528 | 57,2 |
| 624 | 63,1 |
| 999 | 57,0 |
| 0808 10 80 | 204 | 70,2 |
| 388 | 83,2 |
| 400 | 141,5 |
| 404 | 122,8 |
| 508 | 63,1 |
| 512 | 63,2 |
| 524 | 65,0 |
| 528 | 64,5 |
| 624 | 173,6 |
| 720 | 80,1 |
| 804 | 91,4 |
| 999 | 92,6 |
| 0809 10 00 | 052 | 214,6 |
| 999 | 214,6 |
| 0809 20 95 | 052 | 331,4 |
| 400 | 454,1 |
| 999 | 392,8 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

84,2

204

58,5

999

71,4

0707 00 05

052

92,8

999

92,8

0709 90 70

052

91,4

624

107,4

999

99,4

0805 50 10

388

56,9

508

50,9

528

57,2

624

63,1

999

57,0

0808 10 80

204

70,2

388

83,2

400

141,5

404

122,8

508

63,1

512

63,2

524

65,0

528

64,5

624

173,6

720

80,1

804

91,4

999

92,6

0809 10 00

052

214,6

999

214,6

0809 20 95

052

331,4

400

454,1

999

392,8

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(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».

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| 8.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 144/11 |
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8.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 144/11

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REGULAMENTO (CE) N.o 862/2005 DA COMISSÃO

de 7 de Junho de 2005

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de politetrafluoroetileno (PTFE) granular originário da Rússia e da República Popular da China

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCESSO

1.   Início

| (1) | Em 9 de Setembro de 2004, a Comissão anunciou, através de um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, para a Comunidade, de politetrafluoroetileno («PTFE») granular originário da Rússia e da República Popular da China («RPC»). |
| --- | --- |

(1)

Em 9 de Setembro de 2004, a Comissão anunciou, através de um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, para a Comunidade, de politetrafluoroetileno («PTFE») granular originário da Rússia e da República Popular da China («RPC»).

| (2) | O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 26 de Julho de 2004, pelo Conselho Europeu da Indústria Química («CEFIC» ou «autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante (neste caso mais de 80 %) da produção comunitária total de PTFE. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. |
| --- | --- |

(2)

O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 26 de Julho de 2004, pelo Conselho Europeu da Indústria Química («CEFIC» ou «autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante (neste caso mais de 80 %) da produção comunitária total de PTFE. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

2.   Partes interessadas no processo

| (3) | A Comissão informou oficialmente os produtores-exportadores da Rússia e da RPC, os importadores/operadores comerciais e respectivas associações, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores implicados e o autor da denúncia, bem como os produtores comunitários conhecidos, do início do processo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão informou oficialmente os produtores-exportadores da Rússia e da RPC, os importadores/operadores comerciais e respectivas associações, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores implicados e o autor da denúncia, bem como os produtores comunitários conhecidos, do início do processo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

| (4) | Tendo em conta o elevado número de produtores-exportadores chineses enumerados na denúncia, foi previsto, no aviso de início, proceder por amostragem para a determinação do dumping, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta o elevado número de produtores-exportadores chineses enumerados na denúncia, foi previsto, no aviso de início, proceder por amostragem para a determinação do dumping, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base.

| (5) | Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário proceder por amostragem e, sendo caso disso, determinar a composição da amostra, foi solicitado a todos os produtores-exportadores da RPC que se dessem a conhecer e, tal como indicado no aviso de início, fornecessem à Comissão informações de base sobre as suas actividades ligadas ao PTFE durante o período de inquérito (de 1 de Julho de 2003 a 30 de Junho de 2004). |
| --- | --- |

(5)

Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário proceder por amostragem e, sendo caso disso, determinar a composição da amostra, foi solicitado a todos os produtores-exportadores da RPC que se dessem a conhecer e, tal como indicado no aviso de início, fornecessem à Comissão informações de base sobre as suas actividades ligadas ao PTFE durante o período de inquérito (de 1 de Julho de 2003 a 30 de Junho de 2004).

| (6) | Após ter verificado todas as informações fornecidas pelos produtores-exportadores e devido ao reduzido número de respostas obtidas às perguntas sobre amostragem, a Comissão decidiu que não seria necessário constituir uma amostra de exportadores da RPC. |
| --- | --- |

(6)

Após ter verificado todas as informações fornecidas pelos produtores-exportadores e devido ao reduzido número de respostas obtidas às perguntas sobre amostragem, a Comissão decidiu que não seria necessário constituir uma amostra de exportadores da RPC.

| (7) | A fim de que os produtores exportadores da RPC que assim o desejassem pudessem solicitar o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado ou um tratamento individual, a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportadores chineses conhecidos como interessados. Três produtores-exportadores solicitaram que lhes fosse concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado ou um tratamento individual, caso se viesse a concluir que não preenchiam as condições necessárias para beneficiarem do primeiro tipo de tratamento. |
| --- | --- |

(7)

A fim de que os produtores exportadores da RPC que assim o desejassem pudessem solicitar o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado ou um tratamento individual, a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportadores chineses conhecidos como interessados. Três produtores-exportadores solicitaram que lhes fosse concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado ou um tratamento individual, caso se viesse a concluir que não preenchiam as condições necessárias para beneficiarem do primeiro tipo de tratamento.

| (8) | A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Foram recebidas respostas de três produtores-exportadores chineses, dois produtores exportadores russos e três produtores comunitários, bem como de um importador independente. |
| --- | --- |

(8)

A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Foram recebidas respostas de três produtores-exportadores chineses, dois produtores exportadores russos e três produtores comunitários, bem como de um importador independente.

| (9) | A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse comunitário. Foram realizadas visitas de inspecção às instalações das seguintes empresas:






  a) | Produtores comunitários:






  — | Dupont de Nemours BV, Países Baixos, |
| --- | --- | --- | --- |

(9)

A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse comunitário. Foram realizadas visitas de inspecção às instalações das seguintes empresas:

a)

Produtores comunitários:

—

Dupont de Nemours BV, Países Baixos,

| — | Dyneon, Alemanha, |
| --- | --- |

—

Dyneon, Alemanha,

| — | Solvay Solexys, Itália; |
| --- | --- |

—

Solvay Solexys, Itália;

| b) | Importador independente:






  — | Resyncom, Alemanha; |
| --- | --- | --- |

b)

Importador independente:

—

Resyncom, Alemanha;

| c) | Produtores-exportadores na RPC:






  — | Shandong Dongyue Polymer Material Co., Ltd, |
| --- | --- | --- |

c)

Produtores-exportadores na RPC:

—

Shandong Dongyue Polymer Material Co., Ltd,

| — | Shanghai 3F New Material Company Co., Ltd, |
| --- | --- |

—

Shanghai 3F New Material Company Co., Ltd,

| — | Zheijiang Jusheng Fluorochemicals Co., Ltd e a empresa coligada Zheijang Juhua Group Imp. & Exp. Co., Ltd; |
| --- | --- |

—

Zheijiang Jusheng Fluorochemicals Co., Ltd e a empresa coligada Zheijang Juhua Group Imp. & Exp. Co., Ltd;

| d) | Produtores-exportadores na Rússia:






  — | Kirovo-Chepetsky Khimichesky Kombinat e a empresa coligada Priborlab Ltd, |
| --- | --- | --- |

d)

Produtores-exportadores na Rússia:

—

Kirovo-Chepetsky Khimichesky Kombinat e a empresa coligada Priborlab Ltd,

| — | Open Joint Stock Company «Halogen»; |
| --- | --- |

—

Open Joint Stock Company «Halogen»;

| e) | Importadores coligados






  — | Chemical Goods Ltd, Reino Unido. |
| --- | --- | --- |

e)

Importadores coligados

—

Chemical Goods Ltd, Reino Unido.

| (10) | Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores-exportadores da RPC aos quais o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado pudesse vir a não ser concedido, a Comissão efectuou visitas de inspecção às instalações das seguintes empresas, a fim de determinar o valor normal com base em dados referentes ao país análogo, os Estados Unidos da América (EUA).






  — | AGC Chemicals Americas, Inc., EUA, |
| --- | --- | --- |

(10)

Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores-exportadores da RPC aos quais o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado pudesse vir a não ser concedido, a Comissão efectuou visitas de inspecção às instalações das seguintes empresas, a fim de determinar o valor normal com base em dados referentes ao país análogo, os Estados Unidos da América (EUA).

—

AGC Chemicals Americas, Inc., EUA,

| — | E. I. DuPont de Nemours & Company, Inc., EUA |
| --- | --- |

—

E. I. DuPont de Nemours & Company, Inc., EUA

3.   Período de inquérito

| (11) | O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências relevantes no contexto da análise do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
| --- | --- |

(11)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências relevantes no contexto da análise do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e o final do período de inquérito («período considerado»).

B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1.   Generalidades

| (12) | Os polímeros fluorados são um grupo de plásticos de alto rendimento, dos quais o mais conhecido e mais utilizado é o politetrafluoroetileno (PTFE). |
| --- | --- |

(12)

Os polímeros fluorados são um grupo de plásticos de alto rendimento, dos quais o mais conhecido e mais utilizado é o politetrafluoroetileno (PTFE).

| (13) | O politetrafluoroetileno (PTFE) granular é um produto químico (um polímero fluorado) com diversas propriedades de alta resistência (um ponto de fusão elevado, uma grande estabilidade térmica, insolubilidade, não inflamabilidade e uma fraca constante dieléctrica). É utilizado como componente em inúmeros sectores industriais, como é o caso das indústrias química, mecânica e eléctrica (blindagem interior dos cabos), automóvel e da construção (como agente isolador), na indústria dos utensílios para cozinhar (frigideiras), e nas indústrias têxtil ou biomédica (instrumentos cirúrgicos). A marca mais conhecida sob a qual este produto é comercializado é «Teflon». |
| --- | --- |

(13)

O politetrafluoroetileno (PTFE) granular é um produto químico (um polímero fluorado) com diversas propriedades de alta resistência (um ponto de fusão elevado, uma grande estabilidade térmica, insolubilidade, não inflamabilidade e uma fraca constante dieléctrica). É utilizado como componente em inúmeros sectores industriais, como é o caso das indústrias química, mecânica e eléctrica (blindagem interior dos cabos), automóvel e da construção (como agente isolador), na indústria dos utensílios para cozinhar (frigideiras), e nas indústrias têxtil ou biomédica (instrumentos cirúrgicos). A marca mais conhecida sob a qual este produto é comercializado é «Teflon».

2.   Produto em causa

| (14) | O produto em causa é o politetrafluoroetileno (PTFE) granular, com teor de outros monómeros, além do tetrafluoroetileno, não superior a 3 %, sem fíler, numa forma pulverulenta ou em aglomerados, excluindo materiais micronizados, e o seu polímero bruto («reactor bead») na forma seca ou húmida. Apesar de existirem diferentes tipos de produtos caracterizados pela forma de apresentação, dimensão média das partículas, tratamento térmico ou teor de co monómeros, todos eles constituem um mesmo e único produto para efeitos do presente processo, uma vez que apresentam as mesmas características físicas e têm, no essencial, as mesmas utilizações de base. O produto em causa está presentemente classificado no código NC ex 3904 61 00. |
| --- | --- |

(14)

O produto em causa é o politetrafluoroetileno (PTFE) granular, com teor de outros monómeros, além do tetrafluoroetileno, não superior a 3 %, sem fíler, numa forma pulverulenta ou em aglomerados, excluindo materiais micronizados, e o seu polímero bruto («reactor bead») na forma seca ou húmida. Apesar de existirem diferentes tipos de produtos caracterizados pela forma de apresentação, dimensão média das partículas, tratamento térmico ou teor de co monómeros, todos eles constituem um mesmo e único produto para efeitos do presente processo, uma vez que apresentam as mesmas características físicas e têm, no essencial, as mesmas utilizações de base. O produto em causa está presentemente classificado no código NC ex 3904 61 00.

3.   Produto similar

| (15) | Verificou-se que o produto em causa e o PTFE produzido pela indústria comunitária e vendido na Comunidade, o PTFE produzido e vendido no mercado interno dos dois países exportadores e o PTFE produzido e vendido no mercado interno do país análogo apresentavam as mesmas características físicas e técnicas de base e se destinavam às mesmas utilizações. Considera-se, por conseguinte, que são produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(15)

Verificou-se que o produto em causa e o PTFE produzido pela indústria comunitária e vendido na Comunidade, o PTFE produzido e vendido no mercado interno dos dois países exportadores e o PTFE produzido e vendido no mercado interno do país análogo apresentavam as mesmas características físicas e técnicas de base e se destinavam às mesmas utilizações. Considera-se, por conseguinte, que são produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

| (16) | Os dois importadores alegaram que, no que respeita a certas aplicações, o produto importado da Rússia e da China não está, de forma alguma, em concorrência com o PTFE produzido e vendido no mercado comunitário. É o que acontece, sobretudo, no caso dos resíduos de PTFE ou do PTFE não conforme com as especificações, que serve para produzir PTFE em partículas finas, utilizado, por exemplo, como aditivo no fabrico de plásticos, tintas de impressão ou revestimentos para metais. Esta alegação foi rejeitada, uma vez que se constatou que a indústria comunitária também produz estes tipos de PTFE, que vende aos mesmos clientes. |
| --- | --- |

(16)

Os dois importadores alegaram que, no que respeita a certas aplicações, o produto importado da Rússia e da China não está, de forma alguma, em concorrência com o PTFE produzido e vendido no mercado comunitário. É o que acontece, sobretudo, no caso dos resíduos de PTFE ou do PTFE não conforme com as especificações, que serve para produzir PTFE em partículas finas, utilizado, por exemplo, como aditivo no fabrico de plásticos, tintas de impressão ou revestimentos para metais. Esta alegação foi rejeitada, uma vez que se constatou que a indústria comunitária também produz estes tipos de PTFE, que vende aos mesmos clientes.

C.   DUMPING

1.   Metodologia geral

| (17) | A metodologia geral seguida é descrita mais adiante. As conclusões sobre dumping referentes aos países em causa, que são apresentadas a seguir, descrevem apenas a situação específica de cada país exportador. |
| --- | --- |

(17)

A metodologia geral seguida é descrita mais adiante. As conclusões sobre dumping referentes aos países em causa, que são apresentadas a seguir, descrevem apenas a situação específica de cada país exportador.

1.1.   Valor normal

| (18) | Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, procurou-se, em primeiro lugar, determinar se as vendas internas de PTFE de cada um dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito eram representativas, ou seja, se o volume total dessas vendas correspondia a pelo menos 5 % do volume total das exportações do produtor em causa para a Comunidade. |
| --- | --- |

(18)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, procurou-se, em primeiro lugar, determinar se as vendas internas de PTFE de cada um dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito eram representativas, ou seja, se o volume total dessas vendas correspondia a pelo menos 5 % do volume total das exportações do produtor em causa para a Comunidade.

| (19) | Seguidamente, a Comissão identificou os tipos de PTFE vendidos no mercado interno que eram idênticos ou directamente comparáveis aos tipos de PTFE vendidos para exportação para a Comunidade. Após ter analisado os diferentes tipos de PTFE, a Comissão considerou idênticos ou directamente comparáveis os tipos de PTFE vendidos no mercado interno e os que eram exportados (cuja dimensão média das partículas, tratamento térmico e teor de co monómeros eram similares). |
| --- | --- |

(19)

Seguidamente, a Comissão identificou os tipos de PTFE vendidos no mercado interno que eram idênticos ou directamente comparáveis aos tipos de PTFE vendidos para exportação para a Comunidade. Após ter analisado os diferentes tipos de PTFE, a Comissão considerou idênticos ou directamente comparáveis os tipos de PTFE vendidos no mercado interno e os que eram exportados (cuja dimensão média das partículas, tratamento térmico e teor de co monómeros eram similares).

| (20) | A Comissão procurou determinar, relativamente a cada tipo de PTFE vendido pelos produtores-exportadores nos respectivos mercados internos e que se verificou serem directamente comparáveis ao tipo de PTFE vendido para exportação para a Comunidade, se as vendas realizadas no mercado interno eram suficientemente representativas para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um dado tipo de PTFE foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas no mercado interno desse tipo de PTFE, durante o período de inquérito, representou pelo menos 5 % do volume total de vendas do tipo de PTFE comparável exportado para a Comunidade. |
| --- | --- |

(20)

A Comissão procurou determinar, relativamente a cada tipo de PTFE vendido pelos produtores-exportadores nos respectivos mercados internos e que se verificou serem directamente comparáveis ao tipo de PTFE vendido para exportação para a Comunidade, se as vendas realizadas no mercado interno eram suficientemente representativas para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um dado tipo de PTFE foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas no mercado interno desse tipo de PTFE, durante o período de inquérito, representou pelo menos 5 % do volume total de vendas do tipo de PTFE comparável exportado para a Comunidade.

| (21) | Seguidamente, a Comissão procurou descobrir se as vendas de cada tipo de PTFE realizadas no mercado interno em quantidades representativas haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base, determinando a percentagem de vendas rentáveis do tipo de PTFE em causa a clientes independentes. Uma vez que o volume das vendas de cada tipo de PTFE realizadas a um preço líquido igual ou superior ao custo de produção calculado correspondia a mais de 80 % do volume total de vendas do tipo de PTFE em questão, e que o preço médio ponderado praticado relativamente a esse tipo de produto era igual ou superior ao custo de produção, o valor normal foi determinado com base no preço real praticado no mercado interno, expresso em média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo de PTFE no mercado interno, durante o período de inquérito, independentemente de terem ou não sido rentáveis. |
| --- | --- |

(21)

Seguidamente, a Comissão procurou descobrir se as vendas de cada tipo de PTFE realizadas no mercado interno em quantidades representativas haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base, determinando a percentagem de vendas rentáveis do tipo de PTFE em causa a clientes independentes. Uma vez que o volume das vendas de cada tipo de PTFE realizadas a um preço líquido igual ou superior ao custo de produção calculado correspondia a mais de 80 % do volume total de vendas do tipo de PTFE em questão, e que o preço médio ponderado praticado relativamente a esse tipo de produto era igual ou superior ao custo de produção, o valor normal foi determinado com base no preço real praticado no mercado interno, expresso em média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo de PTFE no mercado interno, durante o período de inquérito, independentemente de terem ou não sido rentáveis.

1.2.   Preço de exportação

| (22) | O preço de exportação foi, em todos os casos, calculado em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar. |
| --- | --- |

(22)

O preço de exportação foi, em todos os casos, calculado em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.

1.3.   Comparação

| (23) | O valor normal e os preços de exportação foram comparados no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação foram tidas na devida conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam os preços e a respectiva comparabilidade, em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Foram concedidos ajustamentos sempre que os mesmos demonstraram ser razoáveis e precisos e foram corroborados por elementos de prova verificados. |
| --- | --- |

(23)

O valor normal e os preços de exportação foram comparados no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação foram tidas na devida conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam os preços e a respectiva comparabilidade, em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Foram concedidos ajustamentos sempre que os mesmos demonstraram ser razoáveis e precisos e foram corroborados por elementos de prova verificados.

1.4.   Margem de dumping

| (24) | Em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, a margem de dumping para cada produtor-exportador foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado por tipo de produto. |
| --- | --- |

(24)

Em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, a margem de dumping para cada produtor-exportador foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado por tipo de produto.

1.5.   República Popular da China

1.5.1.   Tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado

| (25) | Nos inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias da China, o valor normal é determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do artigo 2.o do regulamento de base, sempre que se trate de produtores relativamente aos quais se tenha verificado que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea c) do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(25)

Nos inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias da China, o valor normal é determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do artigo 2.o do regulamento de base, sempre que se trate de produtores relativamente aos quais se tenha verificado que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea c) do mesmo regulamento.

| (26) | São a seguir apresentados, de forma resumida, e apenas por uma questão de facilidade de referência, os critérios previstos no n.o 7, alínea c) do artigo 2.o do regulamento de base que as empresas têm de provar que respeitam:






  1) | as decisões em matéria de política comercial e de custos são determinadas pelas condições de mercado, sem qualquer ingerência significativa por parte do Estado, |
| --- | --- | --- |

(26)

São a seguir apresentados, de forma resumida, e apenas por uma questão de facilidade de referência, os critérios previstos no n.o 7, alínea c) do artigo 2.o do regulamento de base que as empresas têm de provar que respeitam:

1)

as decisões em matéria de política comercial e de custos são determinadas pelas condições de mercado, sem qualquer ingerência significativa por parte do Estado,

| 2) | Os registos contabilísticos da empresa são sujeitos a uma auditoria independente, em conformidade com as normas internacionais em matéria de contabilidade, que serão de aplicação em todos os casos, |
| --- | --- |

2)

Os registos contabilísticos da empresa são sujeitos a uma auditoria independente, em conformidade com as normas internacionais em matéria de contabilidade, que serão de aplicação em todos os casos,

| 3) | não foram herdadas distorções importantes do anterior sistema de economia centralizada, |
| --- | --- |

3)

não foram herdadas distorções importantes do anterior sistema de economia centralizada,

| 4) | a legislação em matéria de propriedade e de falência garante a segurança jurídica e a estabilidade, |
| --- | --- |

4)

a legislação em matéria de propriedade e de falência garante a segurança jurídica e a estabilidade,

| 5) | As operações cambiais são efectuadas à taxa do mercado. |
| --- | --- |

5)

As operações cambiais são efectuadas à taxa do mercado.

| (27) | Três produtores-exportadores da RPC solicitaram o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, tendo enviado à Comissão os formulários relativos a pedidos nesse sentido. A Comissão procurou obter e verificou, nas instalações destas empresas, todas as informações fornecidas nos pedidos e consideradas necessárias. |
| --- | --- |

(27)

Três produtores-exportadores da RPC solicitaram o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, tendo enviado à Comissão os formulários relativos a pedidos nesse sentido. A Comissão procurou obter e verificou, nas instalações destas empresas, todas as informações fornecidas nos pedidos e consideradas necessárias.

| (28) | O inquérito revelou que nenhuma destas três empresas satisfazia os critérios necessários, pelo que os seus pedidos foram indeferidos. O quadro a seguir apresentado resume a situação de cada uma das empresas relativamente aos cinco critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base.










  Empresa | Critérios |
| --- | --- | --- |
| Primeiro travessão, do n.o 7, alínea c) do artigo 2.o | Segundo travessão, do n.o 7, alínea c) do artigo 2.o | Terceiro travessão, do n.o 7, alínea c) do artigo 2.o | Quarto travessão, do n.o 7, alínea c) do artigo 2.o | Quinto travessão, do n.o 7, alínea c) do artigo 2.o |
| 1 | Não | Não | Não | Sim | Sim |
| 2 | Não | Não | Não | Sim | Sim |
| 3 | Não | Não | Não | Não | Sim |
| Fonte: Respostas (verificadas) dos questionários enviados pelos exportadores chineses que colaboraram. |

(28)

O inquérito revelou que nenhuma destas três empresas satisfazia os critérios necessários, pelo que os seus pedidos foram indeferidos. O quadro a seguir apresentado resume a situação de cada uma das empresas relativamente aos cinco critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base.

Empresa

Critérios

Primeiro travessão, do n.o 7, alínea c) do artigo 2.o

Segundo travessão, do n.o 7, alínea c) do artigo 2.o

Terceiro travessão, do n.o 7, alínea c) do artigo 2.o

Quarto travessão, do n.o 7, alínea c) do artigo 2.o

Quinto travessão, do n.o 7, alínea c) do artigo 2.o

1

Não

Não

Não

Sim

Sim

2

Não

Não

Não

Sim

Sim

3

Não

Não

Não

Não

Sim

Fonte: Respostas (verificadas) dos questionários enviados pelos exportadores chineses que colaboraram.

| (29) | Foi concedida a estas empresas a possibilidade de apresentarem observações sobre as conclusões acima expostas. Todas as três contestaram a decisão tomada, tendo afirmado que lhes devia ser concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. |
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(29)

Foi concedida a estas empresas a possibilidade de apresentarem observações sobre as conclusões acima expostas. Todas as três contestaram a decisão tomada, tendo afirmado que lhes devia ser concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado.

| (30) | Uma das empresas pôs em causa a compatibilidade com as disposições do GATT/OMC da prática da Comissão que consiste em tomar como base, para as decisões sobre a concessão do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, os critérios estipulados no n.o 7, alínea c) do artigo 2.o do regulamento de base. Referiu ainda que as decisões da Comissão se baseavam em meras indicações e suposições e que o n.o 7 do artigo 2.o não era aplicado de uma forma objectiva. |
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(30)

Uma das empresas pôs em causa a compatibilidade com as disposições do GATT/OMC da prática da Comissão que consiste em tomar como base, para as decisões sobre a concessão do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, os critérios estipulados no n.o 7, alínea c) do artigo 2.o do regulamento de base. Referiu ainda que as decisões da Comissão se baseavam em meras indicações e suposições e que o n.o 7 do artigo 2.o não era aplicado de uma forma objectiva.

| (31) | É conveniente referir, a este respeito, que o presente inquérito, incluindo o exame das condições de concessão, a um produtor-exportador, do estatuto reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, decorre em conformidade com as disposições na matéria previstas no regulamento de base que, por sua vez, são perfeitamente compatíveis com as regras da OMC. |
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(31)

É conveniente referir, a este respeito, que o presente inquérito, incluindo o exame das condições de concessão, a um produtor-exportador, do estatuto reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, decorre em conformidade com as disposições na matéria previstas no regulamento de base que, por sua vez, são perfeitamente compatíveis com as regras da OMC.

| (32) | Como foi reconhecido pelo Tribunal de Primeira Instância, o ónus da prova recai sobre o produtor-exportador, ao qual incumbe demonstrar que preenche as condições enunciadas no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. Se não forem apresentados os elementos de prova necessários, o pedido é rejeitado. A decisão tem por base uma análise objectiva de elementos de prova concretos, que é comunicada às empresas em causa e está sujeita a controlo judicial. |
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(32)

Como foi reconhecido pelo Tribunal de Primeira Instância, o ónus da prova recai sobre o produtor-exportador, ao qual incumbe demonstrar que preenche as condições enunciadas no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. Se não forem apresentados os elementos de prova necessários, o pedido é rejeitado. A decisão tem por base uma análise objectiva de elementos de prova concretos, que é comunicada às empresas em causa e está sujeita a controlo judicial.

| (33) | No que respeita ao primeiro critério (as decisões em matéria de política comercial são tomadas em função das tendências do mercado, sem uma ingerência significativa por parte do Estado, e os custos reflectem os valores do mercado) concluiu-se, no caso de uma das empresas, que nada demonstrava que os seus estatutos fossem respeitados e que, por conseguinte, não existiam provas de que as suas decisões não pudessem ser influenciadas, de forma significativa, pelo Estado, nomeadamente através do seu accionista público. A empresa contestou as conclusões da Comissão, tendo afirmado que os seus estatutos garantem, de uma forma fiável, a ausência de uma intervenção significativa do Estado nas suas decisões e que, de qualquer forma, o seu accionista público é um administrador fiduciário que age por conta de uma empresa privada. No entanto, os estatutos da empresa definem a sua organização e procedimentos de tomada de decisões. Uma vez que o inquérito revelou que os estatutos não eram respeitados e podiam facilmente ser alterados pela própria empresa, parece razoável concluir que eventuais disposições estatutárias tendo em vista garantir a ausência de uma intervenção significativa por parte do Estado não seriam fiáveis nem ofereceriam quaisquer garantias nessa matéria. Além disso, a empresa não forneceu qualquer outra explicação, para além da «visibilidade», para o facto de um fundo fiduciário controlado pelo Estado ser detentor de uma parte do seu capital. Muito pelo contrário, declarou, durante a inspecção no local, que este aspecto lhe permitiria, designadamente, um melhor acesso a futuros financiamentos. A Comissão concluiu, pois, que o risco de ingerência do Estado era significativo.
  A empresa alegou ainda que, contrariamente às conclusões dos serviços da Comissão, o preço das suas matérias-primas reflectia os valores do mercado. No entanto, para além de não terem sido apresentados elementos de prova nesse sentido, a Comissão verificou que a empresa havia adquirido matérias-primas comparáveis a preços muito diferentes, sem que tenha podido fornecer uma explicação razoável para este facto.
  Concluiu-se, por conseguinte, que o produtor-exportador não havia fornecido informações suficientes que demonstrassem que operava em condições de economia de mercado. Nenhum dos argumentos apontados pela empresa na sequência da divulgação das conclusões foi de molde a alterar esta conclusão, pelo que o pedido foi indeferido. |
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(33)

No que respeita ao primeiro critério (as decisões em matéria de política comercial são tomadas em função das tendências do mercado, sem uma ingerência significativa por parte do Estado, e os custos reflectem os valores do mercado) concluiu-se, no caso de uma das empresas, que nada demonstrava que os seus estatutos fossem respeitados e que, por conseguinte, não existiam provas de que as suas decisões não pudessem ser influenciadas, de forma significativa, pelo Estado, nomeadamente através do seu accionista público. A empresa contestou as conclusões da Comissão, tendo afirmado que os seus estatutos garantem, de uma forma fiável, a ausência de uma intervenção significativa do Estado nas suas decisões e que, de qualquer forma, o seu accionista público é um administrador fiduciário que age por conta de uma empresa privada. No entanto, os estatutos da empresa definem a sua organização e procedimentos de tomada de decisões. Uma vez que o inquérito revelou que os estatutos não eram respeitados e podiam facilmente ser alterados pela própria empresa, parece razoável concluir que eventuais disposições estatutárias tendo em vista garantir a ausência de uma intervenção significativa por parte do Estado não seriam fiáveis nem ofereceriam quaisquer garantias nessa matéria. Além disso, a empresa não forneceu qualquer outra explicação, para além da «visibilidade», para o facto de um fundo fiduciário controlado pelo Estado ser detentor de uma parte do seu capital. Muito pelo contrário, declarou, durante a inspecção no local, que este aspecto lhe permitiria, designadamente, um melhor acesso a futuros financiamentos. A Comissão concluiu, pois, que o risco de ingerência do Estado era significativo.

A empresa alegou ainda que, contrariamente às conclusões dos serviços da Comissão, o preço das suas matérias-primas reflectia os valores do mercado. No entanto, para além de não terem sido apresentados elementos de prova nesse sentido, a Comissão verificou que a empresa havia adquirido matérias-primas comparáveis a preços muito diferentes, sem que tenha podido fornecer uma explicação razoável para este facto.

Concluiu-se, por conseguinte, que o produtor-exportador não havia fornecido informações suficientes que demonstrassem que operava em condições de economia de mercado. Nenhum dos argumentos apontados pela empresa na sequência da divulgação das conclusões foi de molde a alterar esta conclusão, pelo que o pedido foi indeferido.

| (34) | Uma empresa alegou que a ausência de um número mínimo de participantes nas assembleias de accionistas, que permite ao accionista público exercer uma influência considerável sobre as decisões da empresa, não era relevante, uma vez que, nessas reuniões, não eram tomadas decisões operacionais. No entanto, a intervenção do Estado não é apenas relevante no que respeita às decisões operacionais. Os estatutos da empresa precisam que a assembleia de accionistas dispõe de competências para, nomeadamente, tomar decisões sobre os planos de exploração e de investimento, examinar e aprovar o orçamento financeiro e as contas definitivas, bem como a repartição dos lucros. Por conseguinte, o Estado pode exercer uma influência considerável sobre as decisões da empresa no que respeita a estes importantes aspectos. A empresa alegou igualmente que o facto de, durante metade do período de inquérito, as vendas para exportação terem sido efectuadas por intermédio de um operador comercial parcialmente controlado pelo Estado, não permitia concluir que tivesse havido uma interferência por parte do Estado. É conveniente assinalar a este respeito que o operador comercial participava na venda do produto em causa (designadamente assinando contratos, recebendo os pagamentos e emitindo facturas aos clientes) mas não havia solicitado o estatuto reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. A empresa não pôde, por conseguinte, demonstrar a ausência de uma intervenção significativa do Estado nas suas actividades. |
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(34)

Uma empresa alegou que a ausência de um número mínimo de participantes nas assembleias de accionistas, que permite ao accionista público exercer uma influência considerável sobre as decisões da empresa, não era relevante, uma vez que, nessas reuniões, não eram tomadas decisões operacionais. No entanto, a intervenção do Estado não é apenas relevante no que respeita às decisões operacionais. Os estatutos da empresa precisam que a assembleia de accionistas dispõe de competências para, nomeadamente, tomar decisões sobre os planos de exploração e de investimento, examinar e aprovar o orçamento financeiro e as contas definitivas, bem como a repartição dos lucros. Por conseguinte, o Estado pode exercer uma influência considerável sobre as decisões da empresa no que respeita a estes importantes aspectos. A empresa alegou igualmente que o facto de, durante metade do período de inquérito, as vendas para exportação terem sido efectuadas por intermédio de um operador comercial parcialmente controlado pelo Estado, não permitia concluir que tivesse havido uma interferência por parte do Estado. É conveniente assinalar a este respeito que o operador comercial participava na venda do produto em causa (designadamente assinando contratos, recebendo os pagamentos e emitindo facturas aos clientes) mas não havia solicitado o estatuto reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. A empresa não pôde, por conseguinte, demonstrar a ausência de uma intervenção significativa do Estado nas suas actividades.

| (35) | Uma das empresas argumentou que o seu accionista público, que detinha a maioria do seu capital e, por conseguinte, nomeava a maior parte dos membros do conselho de administração, não podia exercer grande influência sobre as decisões da empresa. Recorda-se, a este propósito que, em conformidade com uma prática consolidada da Comissão considera se que não está preenchido o critério previsto no n.o 7, alínea c) do artigo 2.o, sempre que o Estado tem, legalmente ou de facto, a possibilidade de intervir de forma significativa nas decisões da empresa. |
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(35)

Uma das empresas argumentou que o seu accionista público, que detinha a maioria do seu capital e, por conseguinte, nomeava a maior parte dos membros do conselho de administração, não podia exercer grande influência sobre as decisões da empresa. Recorda-se, a este propósito que, em conformidade com uma prática consolidada da Comissão considera se que não está preenchido o critério previsto no n.o 7, alínea c) do artigo 2.o, sempre que o Estado tem, legalmente ou de facto, a possibilidade de intervir de forma significativa nas decisões da empresa.

| (36) | No que respeita ao segundo critério, segundo o qual as empresas devem dispor de um conjunto bem definido de registos contabilísticos de base sujeitos a auditorias independentes, em conformidade com as normas contabilísticas internacionais, as três empresas afirmaram que satisfaziam este critério, uma vez que as suas contas eram sujeitas a auditorias independentes. Verificou-se, no entanto, que os relatórios de auditoria das empresas apresentavam divergências consideráveis relativamente às contas da empresa e não tinham em conta as mudanças de política contabilística, contrariamente ao que exigem as normas contabilísticas internacionais. No caso de uma empresa, constatou-se ainda que os montantes mencionados nas observações dos auditores não correspondiam às contas da empresa. Uma outra empresa não forneceu uma versão inglesa da sua declaração financeira final (nomeadamente as observações do auditor) o que impediu uma análise correcta das mesmas. Concluiu-se, por conseguinte, que os registos contabilísticos das três empresas em causa não haviam sido sujeitos a auditorias em conformidade com as normas contabilísticas internacionais, tal como previsto no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, pelo que a alegação foi rejeitada. |
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(36)

No que respeita ao segundo critério, segundo o qual as empresas devem dispor de um conjunto bem definido de registos contabilísticos de base sujeitos a auditorias independentes, em conformidade com as normas contabilísticas internacionais, as três empresas afirmaram que satisfaziam este critério, uma vez que as suas contas eram sujeitas a auditorias independentes. Verificou-se, no entanto, que os relatórios de auditoria das empresas apresentavam divergências consideráveis relativamente às contas da empresa e não tinham em conta as mudanças de política contabilística, contrariamente ao que exigem as normas contabilísticas internacionais. No caso de uma empresa, constatou-se ainda que os montantes mencionados nas observações dos auditores não correspondiam às contas da empresa. Uma outra empresa não forneceu uma versão inglesa da sua declaração financeira final (nomeadamente as observações do auditor) o que impediu uma análise correcta das mesmas. Concluiu-se, por conseguinte, que os registos contabilísticos das três empresas em causa não haviam sido sujeitos a auditorias em conformidade com as normas contabilísticas internacionais, tal como previsto no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, pelo que a alegação foi rejeitada.

| (37) | No que respeita ao terceiro critério, as três empresas alegaram que, contrariamente às conclusões da Comissão, não existiam distorções importantes herdadas do anterior sistema de economia centralizada. Uma das empresas manifestou o seu desacordo quanto à conclusão segundo a qual não existiam elementos de prova de que os seus direitos de utilização dos terrenos reflectissem os valores do mercado, tendo fornecido informações públicas sobre os preços dos terrenos. Estas informações foram comunicadas muito depois do final do prazo fixado para a apresentação dos pedidos, devidamente documentados, de concessão do estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado e já não puderam ser verificadas, pelo que foram rejeitadas. No que respeita à segunda empresa, verificou-se que a mesma havia adquirido as suas instalações de produção do produto em causa a uma empresa do Estado, a um preço substancialmente inferior ao que havia sido sugerido por avaliadores independentes. Para além disso, a sua amortização dos activos fixos foi considerada incoerente. No que respeita à terceira empresa, descobriu-se que beneficiava de garantias concedidas pelo seu accionista público, para os seus empréstimos bancários, e que geria uma conta de pagamentos de tal forma que era impossível fazer a ligação entre as facturas e os pagamentos. Tudo isto comprova a existência de distorções importantes herdadas do anterior sistema de economia centralizada. |
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(37)

No que respeita ao terceiro critério, as três empresas alegaram que, contrariamente às conclusões da Comissão, não existiam distorções importantes herdadas do anterior sistema de economia centralizada. Uma das empresas manifestou o seu desacordo quanto à conclusão segundo a qual não existiam elementos de prova de que os seus direitos de utilização dos terrenos reflectissem os valores do mercado, tendo fornecido informações públicas sobre os preços dos terrenos. Estas informações foram comunicadas muito depois do final do prazo fixado para a apresentação dos pedidos, devidamente documentados, de concessão do estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado e já não puderam ser verificadas, pelo que foram rejeitadas. No que respeita à segunda empresa, verificou-se que a mesma havia adquirido as suas instalações de produção do produto em causa a uma empresa do Estado, a um preço substancialmente inferior ao que havia sido sugerido por avaliadores independentes. Para além disso, a sua amortização dos activos fixos foi considerada incoerente. No que respeita à terceira empresa, descobriu-se que beneficiava de garantias concedidas pelo seu accionista público, para os seus empréstimos bancários, e que geria uma conta de pagamentos de tal forma que era impossível fazer a ligação entre as facturas e os pagamentos. Tudo isto comprova a existência de distorções importantes herdadas do anterior sistema de economia centralizada.

| (38) | Concluiu-se, por conseguinte, que as empresas em causa não respeitavam os critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, pelo que os seus pedidos tiveram de ser rejeitados. |
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(38)

Concluiu-se, por conseguinte, que as empresas em causa não respeitavam os critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, pelo que os seus pedidos tiveram de ser rejeitados.

| (39) | A empresa que não satisfazia o quarto critério alegou que, contrariamente ao que a Comissão havia concluído, a legislação em matéria de falência garantia a estabilidade e a segurança jurídica. Verificou-se, no entanto, que a empresa enfrentava graves problemas financeiros, tendo registado prejuízos durante uma série de anos consecutivos e que havia recebido ajuda do seu accionista público. Se bem que, como foi alegado pela empresa, este tipo de dificuldades financeiras não tenha, forçosamente, que conduzir à falência, o facto de o accionista público ter socorrido a empresa (nomeadamente anulando as suas dívidas), o que não teria acontecido em condições normais de mercado, indica que é duvidoso que a legislação em matéria de falência fosse aplicada neste caso específico. Forçoso foi, pois, concluir que não existiam elementos de prova de que, na prática, a lei da falência tivesse sido aplicada a esta empresa. Nestas circunstâncias, concluiu-se que este critério não havia sido cumprido. |
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(39)

A empresa que não satisfazia o quarto critério alegou que, contrariamente ao que a Comissão havia concluído, a legislação em matéria de falência garantia a estabilidade e a segurança jurídica. Verificou-se, no entanto, que a empresa enfrentava graves problemas financeiros, tendo registado prejuízos durante uma série de anos consecutivos e que havia recebido ajuda do seu accionista público. Se bem que, como foi alegado pela empresa, este tipo de dificuldades financeiras não tenha, forçosamente, que conduzir à falência, o facto de o accionista público ter socorrido a empresa (nomeadamente anulando as suas dívidas), o que não teria acontecido em condições normais de mercado, indica que é duvidoso que a legislação em matéria de falência fosse aplicada neste caso específico. Forçoso foi, pois, concluir que não existiam elementos de prova de que, na prática, a lei da falência tivesse sido aplicada a esta empresa. Nestas circunstâncias, concluiu-se que este critério não havia sido cumprido.

| (40) | O Comité Consultivo foi consultado, tendo as partes directamente interessadas sido informadas em conformidade. Os principais argumentos apresentados pelos exportadores foram já examinados acima. A indústria comunitária teve igualmente a oportunidade de apresentar as suas observações, tendo se mostrado de acordo com as conclusões alcançadas no que respeita à determinação do estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado. |
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(40)

O Comité Consultivo foi consultado, tendo as partes directamente interessadas sido informadas em conformidade. Os principais argumentos apresentados pelos exportadores foram já examinados acima. A indústria comunitária teve igualmente a oportunidade de apresentar as suas observações, tendo se mostrado de acordo com as conclusões alcançadas no que respeita à determinação do estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado.

1.5.2.   Tratamento individual (TI)

| (41) | Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, é estabelecido um direito aplicável a nível nacional, se for caso disso, para os países abrangidos pelo disposto no n.o 7 do artigo 2.o do mesmo regulamento, excepto nos casos em que as empresas possam demonstrar que satisfazem todos os critérios para beneficiarem do tratamento individual previstos no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base. |
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(41)

Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, é estabelecido um direito aplicável a nível nacional, se for caso disso, para os países abrangidos pelo disposto no n.o 7 do artigo 2.o do mesmo regulamento, excepto nos casos em que as empresas possam demonstrar que satisfazem todos os critérios para beneficiarem do tratamento individual previstos no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.

| (42) | Para além de solicitarem o estatuto reservado a empresas que operam em condições de economia de mercado, os três produtores-exportadores solicitaram igualmente um tratamento individual, na eventualidade de não lhes ser concedido o primeiro tipo de tratamento. |
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(42)

Para além de solicitarem o estatuto reservado a empresas que operam em condições de economia de mercado, os três produtores-exportadores solicitaram igualmente um tratamento individual, na eventualidade de não lhes ser concedido o primeiro tipo de tratamento.

| (43) | Uma vez que nenhuma das três empresas pôde demonstrar que a ingerência do Estado, real ou potencial, não era de natureza a influenciar igualmente os volumes e preços das exportações, bem como as condições de venda, forçoso foi concluir que não satisfaziam as condições enunciadas no n.o 5, alínea b), do artigo 9.o do regulamento de base. |
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(43)

Uma vez que nenhuma das três empresas pôde demonstrar que a ingerência do Estado, real ou potencial, não era de natureza a influenciar igualmente os volumes e preços das exportações, bem como as condições de venda, forçoso foi concluir que não satisfaziam as condições enunciadas no n.o 5, alínea b), do artigo 9.o do regulamento de base.

| (44) | Verificou-se, além disso, no que respeita às três empresas, que não seria de excluir o risco de uma eventual evasão às medidas se lhes fosse aplicada uma taxa do direito individual. Esse risco resulta da ingerência, real ou potencial, do Estado no funcionamento das empresas. Paralelamente, dada a natureza e a apresentação do PTFE, é geralmente muito difícil, em especial para as autoridades aduaneiras, identificar o produtor do PTFE importado. Concluiu-se, por conseguinte, que existia um sério risco de evasão às medidas mediante a exportação do produto através de uma empresa com um nível do direito inferior, agravado pelo elevado risco de ingerência do Estado e que, assim sendo, não estavam reunidas as condições previstas no n.o 5, alínea e), do artigo 9.o do regulamento de base. |
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(44)

Verificou-se, além disso, no que respeita às três empresas, que não seria de excluir o risco de uma eventual evasão às medidas se lhes fosse aplicada uma taxa do direito individual. Esse risco resulta da ingerência, real ou potencial, do Estado no funcionamento das empresas. Paralelamente, dada a natureza e a apresentação do PTFE, é geralmente muito difícil, em especial para as autoridades aduaneiras, identificar o produtor do PTFE importado. Concluiu-se, por conseguinte, que existia um sério risco de evasão às medidas mediante a exportação do produto através de uma empresa com um nível do direito inferior, agravado pelo elevado risco de ingerência do Estado e que, assim sendo, não estavam reunidas as condições previstas no n.o 5, alínea e), do artigo 9.o do regulamento de base.

| (45) | Uma vez que nenhuma das empresas satisfazia todos os critérios previstos no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, decidiu-se, a título provisório, não lhes conceder o tratamento individual. |
| --- | --- |

(45)

Uma vez que nenhuma das empresas satisfazia todos os critérios previstos no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, decidiu-se, a título provisório, não lhes conceder o tratamento individual.

1.5.3.   Valor normal

1.5.3.1.   Determinação do valor normal para os produtores-exportadores aos quais não foi concedido o estatuto reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado

| (46) | Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal para os produtores-exportadores que não beneficiam do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado deve ser estabelecido com base nos preços ou no valor calculado num país terceiro de economia de mercado («país análogo»). |
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(46)

Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal para os produtores-exportadores que não beneficiam do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado deve ser estabelecido com base nos preços ou no valor calculado num país terceiro de economia de mercado («país análogo»).

| (47) | O aviso de início indicava os EUA como país terceiro de economia de mercado adequado para a determinação do valor normal no que respeita à RPC, tendo as partes interessadas sido convidadas a apresentar as suas observações sobre esta escolha. Dois produtores-exportadores chineses contestaram a escolha dos EUA como país análogo, tendo proposto, em seu lugar, a Rússia. As empresas alegaram que o mercado de PTFE dos EUA não era suficientemente competitivo devido aos direitos anti-dumping aplicáveis, desde 1998, sobre as importações provenientes de Itália e do Japão. Afirmaram também que o maior produtor dos Estados Unidos estava coligado com um dos autores da denúncia da UE e que existiam diferenças em termos de desenvolvimento técnico, qualidade e utilizações finais entre o PTFE vendido no mercado dos EUA e o que os produtores chineses exportam para a Comunidade. Assinalaram ainda a existência de diferenças a nível de acesso às matérias primas, uma vez que os produtores dos EUA têm de importar o espatoflúor, fazendo face aos contingentes de exportação impostos pela RPC, que representa 50 % da produção mundial desse produto. Os produtores chineses, pelo contrário, teriam acesso directo ao espatoflúor produzido na China. Por último, foi alegado que o nível de desenvolvimento económico da RPC (em que o custo da mão de obra é inferior ao dos EUA) era mais próximo do da Rússia, que está a ser objecto do mesmo inquérito. |
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(47)

O aviso de início indicava os EUA como país terceiro de economia de mercado adequado para a determinação do valor normal no que respeita à RPC, tendo as partes interessadas sido convidadas a apresentar as suas observações sobre esta escolha. Dois produtores-exportadores chineses contestaram a escolha dos EUA como país análogo, tendo proposto, em seu lugar, a Rússia. As empresas alegaram que o mercado de PTFE dos EUA não era suficientemente competitivo devido aos direitos anti-dumping aplicáveis, desde 1998, sobre as importações provenientes de Itália e do Japão. Afirmaram também que o maior produtor dos Estados Unidos estava coligado com um dos autores da denúncia da UE e que existiam diferenças em termos de desenvolvimento técnico, qualidade e utilizações finais entre o PTFE vendido no mercado dos EUA e o que os produtores chineses exportam para a Comunidade. Assinalaram ainda a existência de diferenças a nível de acesso às matérias primas, uma vez que os produtores dos EUA têm de importar o espatoflúor, fazendo face aos contingentes de exportação impostos pela RPC, que representa 50 % da produção mundial desse produto. Os produtores chineses, pelo contrário, teriam acesso directo ao espatoflúor produzido na China. Por último, foi alegado que o nível de desenvolvimento económico da RPC (em que o custo da mão de obra é inferior ao dos EUA) era mais próximo do da Rússia, que está a ser objecto do mesmo inquérito.

| (48) | Convém precisar que apenas um número reduzido de países produz PTFE. Um produtor indiano que se havia dado a conhecer e apoiava as alegações de dumping por parte dos produtores-exportadores chineses, foi convidado a colaborar na qualidade de produtor de um país análogo potencial, mas recusou. |
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(48)

Convém precisar que apenas um número reduzido de países produz PTFE. Um produtor indiano que se havia dado a conhecer e apoiava as alegações de dumping por parte dos produtores-exportadores chineses, foi convidado a colaborar na qualidade de produtor de um país análogo potencial, mas recusou.

| (49) | No que respeita à selecção da Rússia como alternativa aos EUA, os dados relativos ao valor normal comunicados pelos produtores-exportadores russos não foram considerados fiáveis, pelos motivos indicados nos considerandos 70 a 75, pelo que não foram utilizados. Por conseguinte, não foi possível aceitar a utilização desses dados para determinar o valor normal no que respeita aos produtores-exportadores chineses aos quais não havia sido concedido o estatuto reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. Além disso, um país que também está a ser objecto de inquérito não é, geralmente, considerado um país análogo adequado, uma vez que a concorrência, no seu mercado interno, pode ter sofrido distorções. |
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(49)

No que respeita à selecção da Rússia como alternativa aos EUA, os dados relativos ao valor normal comunicados pelos produtores-exportadores russos não foram considerados fiáveis, pelos motivos indicados nos considerandos 70 a 75, pelo que não foram utilizados. Por conseguinte, não foi possível aceitar a utilização desses dados para determinar o valor normal no que respeita aos produtores-exportadores chineses aos quais não havia sido concedido o estatuto reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. Além disso, um país que também está a ser objecto de inquérito não é, geralmente, considerado um país análogo adequado, uma vez que a concorrência, no seu mercado interno, pode ter sofrido distorções.

| (50) | Após análise de todas as informações disponíveis considera-se que os EUA são o país mais adequado para desempenhar as funções de país análogo. Os EUA dispõem de um mercado amplo e muito competitivo no que respeita ao produto em causa, em que operam três produtores e em que, apesar dos direitos anti-dumping, as importações, nomeadamente provenientes da RPC e da Rússia, são significativas (mais de 20 % do mercado interno). Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de PTFE são mais baixos (5,8 %) do que na Rússia (10 %). |
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(50)

Após análise de todas as informações disponíveis considera-se que os EUA são o país mais adequado para desempenhar as funções de país análogo. Os EUA dispõem de um mercado amplo e muito competitivo no que respeita ao produto em causa, em que operam três produtores e em que, apesar dos direitos anti-dumping, as importações, nomeadamente provenientes da RPC e da Rússia, são significativas (mais de 20 % do mercado interno). Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de PTFE são mais baixos (5,8 %) do que na Rússia (10 %).

| (51) | No que respeita à relação existente entre um produtor do país análogo e outro da Comunidade, o facto não constitui, só por si, motivo suficiente para concluir que a escolha dos EUA não é razoável. Os dados fornecidos pelos produtores dos EUA foram verificados pelos serviços da Comissão, que os consideraram perfeitamente válidos e fiáveis. |
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(51)

No que respeita à relação existente entre um produtor do país análogo e outro da Comunidade, o facto não constitui, só por si, motivo suficiente para concluir que a escolha dos EUA não é razoável. Os dados fornecidos pelos produtores dos EUA foram verificados pelos serviços da Comissão, que os consideraram perfeitamente válidos e fiáveis.

| (52) | Tão pouco se considerou que a alegação segundo a qual existiriam diferenças a nível do acesso às matérias-primas (espatoflúor) fosse de natureza a impedir a escolha dos EUA como país análogo. Não foram apresentados quaisquer elementos de prova que permitissem quantificar os eventuais efeitos dos contingentes de exportação chineses sobre o mercado americano. Em contrapartida, observou-se que o espatoflúor é, por ordem decrescente de importância, a quarta matéria-prima que entra no fabrico do PTFE e que, por conseguinte, representa apenas uma percentagem mínima do seu custo de fabrico (estimada, aproximadamente, em cerca de 5 %). Nestas circunstâncias, o efeito dos contingentes de exportação chineses sobre o mercado americano de PTFE seria mínimo. Além disso, o clorofórmio constitui uma matéria-prima muito mais importante para o fabrico do PTFE, o que coloca a RPC numa posição de desvantagem, dado que está dependente das importações deste produto e que diversos países exportadores estão sujeitos a elevados direitos anti-dumping. Conclui-se, por conseguinte, que as eventuais diferenças que possam existir entre a RPC e os EUA, no que respeita ao acesso às matérias-primas, não tornam desrazoável a escolha dos EUA como país análogo. |
| --- | --- |

(52)

Tão pouco se considerou que a alegação segundo a qual existiriam diferenças a nível do acesso às matérias-primas (espatoflúor) fosse de natureza a impedir a escolha dos EUA como país análogo. Não foram apresentados quaisquer elementos de prova que permitissem quantificar os eventuais efeitos dos contingentes de exportação chineses sobre o mercado americano. Em contrapartida, observou-se que o espatoflúor é, por ordem decrescente de importância, a quarta matéria-prima que entra no fabrico do PTFE e que, por conseguinte, representa apenas uma percentagem mínima do seu custo de fabrico (estimada, aproximadamente, em cerca de 5 %). Nestas circunstâncias, o efeito dos contingentes de exportação chineses sobre o mercado americano de PTFE seria mínimo. Além disso, o clorofórmio constitui uma matéria-prima muito mais importante para o fabrico do PTFE, o que coloca a RPC numa posição de desvantagem, dado que está dependente das importações deste produto e que diversos países exportadores estão sujeitos a elevados direitos anti-dumping. Conclui-se, por conseguinte, que as eventuais diferenças que possam existir entre a RPC e os EUA, no que respeita ao acesso às matérias-primas, não tornam desrazoável a escolha dos EUA como país análogo.

| (53) | No que respeita às diferenças físicas e técnicas e às utilizações finais, os dados disponíveis indicam que o produto exportado pelos produtores chineses, se bem que normalmente de qualidade inferior ao que é produzido nos EUA, devido a níveis de contaminação diferentes, não deixa por isso de ser conforme às normas industriais, destinando-se geralmente às mesmas aplicações. No entanto, a fim de ter em conta a eventual existência de níveis de contaminação diferentes entre o produto em causa e o produto similar, e na ausência de qualquer outra indicação, foi efectuado um ajustamento provisório de 10 %, baseado nas estimativas dos produtores americanos. |
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(53)

No que respeita às diferenças físicas e técnicas e às utilizações finais, os dados disponíveis indicam que o produto exportado pelos produtores chineses, se bem que normalmente de qualidade inferior ao que é produzido nos EUA, devido a níveis de contaminação diferentes, não deixa por isso de ser conforme às normas industriais, destinando-se geralmente às mesmas aplicações. No entanto, a fim de ter em conta a eventual existência de níveis de contaminação diferentes entre o produto em causa e o produto similar, e na ausência de qualquer outra indicação, foi efectuado um ajustamento provisório de 10 %, baseado nas estimativas dos produtores americanos.

| (54) | Por último, no que respeita aos diferentes níveis de desenvolvimento económico do EUA e da RPC, não foram apresentados elementos de prova que permitissem demonstrar se essa diferença afectava o valor normal e, em caso afirmativo, em que medida. Além disso, esse tipo de diferença não constitui, em si mesma, um factor pertinente para efeitos da selecção de um país análogo. Com efeito, a selecção de um mercado moderno e eficiente em termos de custos, caracterizado por uma forte concorrência poderia dar lugar a um valor normal inferior ao obtido se o país análogo tivesse um nível de desenvolvimento económico comparável ao de um país sem economia de mercado. |
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(54)

Por último, no que respeita aos diferentes níveis de desenvolvimento económico do EUA e da RPC, não foram apresentados elementos de prova que permitissem demonstrar se essa diferença afectava o valor normal e, em caso afirmativo, em que medida. Além disso, esse tipo de diferença não constitui, em si mesma, um factor pertinente para efeitos da selecção de um país análogo. Com efeito, a selecção de um mercado moderno e eficiente em termos de custos, caracterizado por uma forte concorrência poderia dar lugar a um valor normal inferior ao obtido se o país análogo tivesse um nível de desenvolvimento económico comparável ao de um país sem economia de mercado.

| (55) | Tendo em conta o que precede, concluiu-se que os EUA eram o país análogo mais adequado e que, nessas circunstâncias, a sua selecção parecia razoável e justificada, em conformidade com o disposto no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. |
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(55)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se que os EUA eram o país análogo mais adequado e que, nessas circunstâncias, a sua selecção parecia razoável e justificada, em conformidade com o disposto no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (56) | A Comissão enviou aos produtores dos EUA um questionário mais pormenorizado em que solicitava informações sobre os preços de venda no mercado interno e sobre os custos de produção do produto similar. As respostas foram verificadas no local. |
| --- | --- |

(56)

A Comissão enviou aos produtores dos EUA um questionário mais pormenorizado em que solicitava informações sobre os preços de venda no mercado interno e sobre os custos de produção do produto similar. As respostas foram verificadas no local.

| (57) | Em conformidade com o n.o 7, do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal para os produtores-exportadores chineses foi determinado com base em informações (verificadas) facultadas por dois produtores do país análogo, ou seja, com base nos preços pagos ou a pagar, no mercado interno dos EUA, por tipos do produto comparáveis, sempre que se pôde comprovar que as vendas haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais e em quantidades representativas. |
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(57)

Em conformidade com o n.o 7, do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal para os produtores-exportadores chineses foi determinado com base em informações (verificadas) facultadas por dois produtores do país análogo, ou seja, com base nos preços pagos ou a pagar, no mercado interno dos EUA, por tipos do produto comparáveis, sempre que se pôde comprovar que as vendas haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais e em quantidades representativas.

| (58) | No que respeita à determinação do valor normal, a Comissão aplicou a metodologia descrita nos considerandos 18 a 28. |
| --- | --- |

(58)

No que respeita à determinação do valor normal, a Comissão aplicou a metodologia descrita nos considerandos 18 a 28.

1.5.4.   Preço de exportação

| (59) | Todas as vendas de exportação para a Comunidade por parte dos produtores-exportadores chineses foram efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade e, por conseguinte, o preço de exportação foi determinado com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(59)

Todas as vendas de exportação para a Comunidade por parte dos produtores-exportadores chineses foram efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade e, por conseguinte, o preço de exportação foi determinado com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar, em conformidade com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base.

1.5.5.   Comparação

| (60) | Foram efectuados ajustamentos no que respeita aos descontos e abatimentos, comissões, custos de transporte, seguro, embalagem e crédito, bem como aos custos pós-venda e aos encargos bancários, sempre que tal foi considerado aplicável e justificado. |
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(60)

Foram efectuados ajustamentos no que respeita aos descontos e abatimentos, comissões, custos de transporte, seguro, embalagem e crédito, bem como aos custos pós-venda e aos encargos bancários, sempre que tal foi considerado aplicável e justificado.

| (61) | Tal como foi referido no considerando 53, o valor normal foi ajustado em conformidade com o disposto no n.o 10, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, a fim de ter em conta as diferenças, a nível dos respectivos níveis de contaminação, entre o produto vendido pelos produtores chineses na Comunidade e o produto vendido no mercado interno dos EUA. |
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(61)

Tal como foi referido no considerando 53, o valor normal foi ajustado em conformidade com o disposto no n.o 10, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, a fim de ter em conta as diferenças, a nível dos respectivos níveis de contaminação, entre o produto vendido pelos produtores chineses na Comunidade e o produto vendido no mercado interno dos EUA.

| (62) | Além disso, verificou-se que o tratamento térmico a que era submetido um dos tipos de produto exportado pelos produtores-exportadores chineses era diferente do que era aplicado ao tipo de produto comparável vendido no país análogo. Por conseguinte, foi efectuado um ajustamento em conformidade com o n.o 10, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base. Na ausência de informações adicionais fiáveis, o ajustamento foi efectuado com base na diferença de preços decorrente desta característica específica observada no país análogo. |
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(62)

Além disso, verificou-se que o tratamento térmico a que era submetido um dos tipos de produto exportado pelos produtores-exportadores chineses era diferente do que era aplicado ao tipo de produto comparável vendido no país análogo. Por conseguinte, foi efectuado um ajustamento em conformidade com o n.o 10, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base. Na ausência de informações adicionais fiáveis, o ajustamento foi efectuado com base na diferença de preços decorrente desta característica específica observada no país análogo.

| (63) | Um dos tipos de produto exportado pelos produtores chineses, cuja dimensão média das partículas se situava entre 100 e 400 microns, não correspondia exactamente a nenhum dos tipos de produto produzidos, durante o PI, pelos produtores-exportadores dos EUA que colaboraram, pelo que não foi possível proceder a uma estimativa da diferença a nível do mercado. Conclui-se contudo, a título provisório, com base nas informações fornecidas por um produtor americano, que este tipo de produto vendido pelos exportadores chineses, caracterizado pelas dimensões irregulares das suas partículas, apresentava características muito semelhantes às do PTFE de baixa fluidez (menos de 100 microns). Considerou-se, pois, adequado tomar como base provisória para o cálculo do valor normal desse tipo de produto, o valor normal do PTFE de baixa fluidez vendido no mercado dos EUA. |
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(63)

Um dos tipos de produto exportado pelos produtores chineses, cuja dimensão média das partículas se situava entre 100 e 400 microns, não correspondia exactamente a nenhum dos tipos de produto produzidos, durante o PI, pelos produtores-exportadores dos EUA que colaboraram, pelo que não foi possível proceder a uma estimativa da diferença a nível do mercado. Conclui-se contudo, a título provisório, com base nas informações fornecidas por um produtor americano, que este tipo de produto vendido pelos exportadores chineses, caracterizado pelas dimensões irregulares das suas partículas, apresentava características muito semelhantes às do PTFE de baixa fluidez (menos de 100 microns). Considerou-se, pois, adequado tomar como base provisória para o cálculo do valor normal desse tipo de produto, o valor normal do PTFE de baixa fluidez vendido no mercado dos EUA.

| (64) | Foi igualmente efectuado um ajustamento, a fim de ter em conta as alegadas diferenças a nível do reembolso do IVA na China. |
| --- | --- |

(64)

Foi igualmente efectuado um ajustamento, a fim de ter em conta as alegadas diferenças a nível do reembolso do IVA na China.

1.5.6.   Margem de dumping

| (65) | Procedeu se, no que respeita a cada um dos produtores-exportadores chineses, a uma comparação entre o valor normal médio ponderado, estabelecido para o país análogo, dos tipos de produto exportados para a Comunidade e o preço de exportação médio ponderado dos tipos correspondentes exportados para a Comunidade, em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(65)

Procedeu se, no que respeita a cada um dos produtores-exportadores chineses, a uma comparação entre o valor normal médio ponderado, estabelecido para o país análogo, dos tipos de produto exportados para a Comunidade e o preço de exportação médio ponderado dos tipos correspondentes exportados para a Comunidade, em conformidade com o n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (66) | Tal como foi explicado nos considerandos 41 a 43, nenhuma das três empresas chinesas que colaboraram beneficiou de um tratamento individual. Por conseguinte, foi estabelecida uma margem de dumping única, à escala nacional, com base na média ponderada das margens de dumping apuradas para cada um dos três produtores chineses. |
| --- | --- |

(66)

Tal como foi explicado nos considerandos 41 a 43, nenhuma das três empresas chinesas que colaboraram beneficiou de um tratamento individual. Por conseguinte, foi estabelecida uma margem de dumping única, à escala nacional, com base na média ponderada das margens de dumping apuradas para cada um dos três produtores chineses.

| (67) | A margem de dumping nacional, expressa em percentagem do preço líquido CIF franco fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, eleva-se a 99,7 %. |
| --- | --- |

(67)

A margem de dumping nacional, expressa em percentagem do preço líquido CIF franco fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, eleva-se a 99,7 %.

| (68) | Uma vez que os três produtores-exportadores que se deram a conhecer pareciam representar a totalidade das exportações chinesas do produto em causa para a Comunidade, não existiam motivos para crer que algum dos produtores-exportadores se tivesse abstido de colaborar. Decidiu-se pois, a título provisório, que a margem de dumping nacional deveria ser fixada ao mesmo nível. |
| --- | --- |

(68)

Uma vez que os três produtores-exportadores que se deram a conhecer pareciam representar a totalidade das exportações chinesas do produto em causa para a Comunidade, não existiam motivos para crer que algum dos produtores-exportadores se tivesse abstido de colaborar. Decidiu-se pois, a título provisório, que a margem de dumping nacional deveria ser fixada ao mesmo nível.

1.6.   Rússia

| (69) | Os dois produtores-exportadores conhecidos e as empresas coligadas com um dos exportadores (um operador comercial na Rússia e um importador na Comunidade) responderam ao questionário. |
| --- | --- |

(69)

Os dois produtores-exportadores conhecidos e as empresas coligadas com um dos exportadores (um operador comercial na Rússia e um importador na Comunidade) responderam ao questionário.

1.6.1.   Não colaboração

| (70) | As respostas ao questionário fornecidas pelas duas empresas apresentavam graves lacunas. Além disso, em ambos os casos, as verificações nas instalações das empresas revelaram que estas últimas haviam apresentado informações incompletas, incorrectas e que induziam em erro. |
| --- | --- |

(70)

As respostas ao questionário fornecidas pelas duas empresas apresentavam graves lacunas. Além disso, em ambos os casos, as verificações nas instalações das empresas revelaram que estas últimas haviam apresentado informações incompletas, incorrectas e que induziam em erro.

| (71) | No caso de uma das empresas, a contabilidade apresentava importantes deficiências e não foi considerada fiável. Por conseguinte, foi impossível verificar o carácter exaustivo e a exactidão dos dados fornecidos. Por outro lado, grande parte das respostas ao questionário não puderam, pura e simplesmente, ser verificadas (a empresa não forneceu informações que pudessem ser comparadas com as suas contas) e, nalguns casos, a empresa recusou-se mesmo a fornecer certas informações necessárias para calcular a margem de dumping ou enviou-as demasiado tarde, de modo que foi impossível proceder à sua verificação. |
| --- | --- |

(71)

No caso de uma das empresas, a contabilidade apresentava importantes deficiências e não foi considerada fiável. Por conseguinte, foi impossível verificar o carácter exaustivo e a exactidão dos dados fornecidos. Por outro lado, grande parte das respostas ao questionário não puderam, pura e simplesmente, ser verificadas (a empresa não forneceu informações que pudessem ser comparadas com as suas contas) e, nalguns casos, a empresa recusou-se mesmo a fornecer certas informações necessárias para calcular a margem de dumping ou enviou-as demasiado tarde, de modo que foi impossível proceder à sua verificação.

| (72) | A resposta da segunda empresa foi igualmente inadequada, tendo-se constatado, aquando da verificação nas suas instalações, que as informações fornecidas sobre a sua estrutura organizacional, que se revestiam de uma importância fundamental, induziam em erro. Foi apenas durante o inquérito no terreno que se descobriu que, no início do PI, a empresa se havia cindido em duas entidades (uma das quais produzia o produto em causa). O facto de a complexa estrutura da empresa não ter sido assinalada antes da visita de verificação prejudicou o inquérito, dadas as suas profundas implicações em termos de contabilidade e de determinação dos custos. |
| --- | --- |

(72)

A resposta da segunda empresa foi igualmente inadequada, tendo-se constatado, aquando da verificação nas suas instalações, que as informações fornecidas sobre a sua estrutura organizacional, que se revestiam de uma importância fundamental, induziam em erro. Foi apenas durante o inquérito no terreno que se descobriu que, no início do PI, a empresa se havia cindido em duas entidades (uma das quais produzia o produto em causa). O facto de a complexa estrutura da empresa não ter sido assinalada antes da visita de verificação prejudicou o inquérito, dadas as suas profundas implicações em termos de contabilidade e de determinação dos custos.

| (73) | Além disso, a empresa não forneceu certos elementos essenciais que deviam constar da resposta, e designadamente as declarações financeiras devidamente verificadas, tendo alegado que não se encontravam disponíveis, o que, durante a visita de verificação, se verificou ser falso. Além do mais, no início da visita, a empresa apresentou novas respostas a partes significativas do questionário, impedindo assim a verificação das respostas. |
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(73)

Além disso, a empresa não forneceu certos elementos essenciais que deviam constar da resposta, e designadamente as declarações financeiras devidamente verificadas, tendo alegado que não se encontravam disponíveis, o que, durante a visita de verificação, se verificou ser falso. Além do mais, no início da visita, a empresa apresentou novas respostas a partes significativas do questionário, impedindo assim a verificação das respostas.

| (74) | O operador comercial russo coligado com a empresa mencionado no considerando precedente não colaborou no inquérito. Com efeito, a empresa impediu qualquer tipo de verificação, recusando o acesso às informações relacionadas com a sua organização, as vendas do produto em causa e os pagamentos, de tal forma que não pôde ser considerada como tendo colaborado. Por último, o operador coligado no Reino Unido não pôde fornecer quaisquer dados financeiros para o PI. |
| --- | --- |

(74)

O operador comercial russo coligado com a empresa mencionado no considerando precedente não colaborou no inquérito. Com efeito, a empresa impediu qualquer tipo de verificação, recusando o acesso às informações relacionadas com a sua organização, as vendas do produto em causa e os pagamentos, de tal forma que não pôde ser considerada como tendo colaborado. Por último, o operador coligado no Reino Unido não pôde fornecer quaisquer dados financeiros para o PI.

| (75) | Tendo em conta o que precede, considerou-se que não era possível calcular margens de dumping para estes dois produtores-exportadores com base nos dados por eles fornecidos. Por conseguinte, a margem de dumping foi provisoriamente calculada com base nos dados disponíveis, tal como previsto no artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(75)

Tendo em conta o que precede, considerou-se que não era possível calcular margens de dumping para estes dois produtores-exportadores com base nos dados por eles fornecidos. Por conseguinte, a margem de dumping foi provisoriamente calculada com base nos dados disponíveis, tal como previsto no artigo 18.o do regulamento de base.

1.6.2.   Valor normal

| (76) | Na ausência de quaisquer outras informações, o valor normal foi provisoriamente calculado com base nos dados fornecidos na denúncia. Foi calculado um valor normal médio com base nas listas dos preços praticados no mercado interno pelos dois produtores-exportadores durante o PI. Na impossibilidade de obter quaisquer outros dados, foi calculado um único valor normal para o produto em causa no seu conjunto. |
| --- | --- |

(76)

Na ausência de quaisquer outras informações, o valor normal foi provisoriamente calculado com base nos dados fornecidos na denúncia. Foi calculado um valor normal médio com base nas listas dos preços praticados no mercado interno pelos dois produtores-exportadores durante o PI. Na impossibilidade de obter quaisquer outros dados, foi calculado um único valor normal para o produto em causa no seu conjunto.

1.6.3.   Preço de exportação

| (77) | O preço de exportação foi provisoriamente calculado com base nos dados Eurostat referentes ao PI. |
| --- | --- |

(77)

O preço de exportação foi provisoriamente calculado com base nos dados Eurostat referentes ao PI.

1.6.4.   Comparação

| (78) | Em conformidade com o n.o 10, alínea e) do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi ajustado de modo a ter em conta o facto de os preços indicados nas listas de preços corresponderem a condições de entrega diferentes das que se aplicam ao estádio à saída da fábrica, enquanto o preço de exportação foi ajustado em função das diferenças a nível de condições de entrega e despesas incorridas entre os estádios à saída da fábrica e CIF. |
| --- | --- |

(78)

Em conformidade com o n.o 10, alínea e) do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi ajustado de modo a ter em conta o facto de os preços indicados nas listas de preços corresponderem a condições de entrega diferentes das que se aplicam ao estádio à saída da fábrica, enquanto o preço de exportação foi ajustado em função das diferenças a nível de condições de entrega e despesas incorridas entre os estádios à saída da fábrica e CIF.

| (79) | Todos os ajustamentos foram efectuados com base em informações apresentadas na denúncia. |
| --- | --- |

(79)

Todos os ajustamentos foram efectuados com base em informações apresentadas na denúncia.

1.6.5.   Margem de dumping

| (80) | A margem de dumping provisória foi determinada comparando o valor normal médio ponderado com o preço de exportação médio ponderado, tal como indicado acima. |
| --- | --- |

(80)

A margem de dumping provisória foi determinada comparando o valor normal médio ponderado com o preço de exportação médio ponderado, tal como indicado acima.

| (81) | A comparação entre o valor normal e o preço de exportação revelou a existência de dumping. As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço líquido CIF franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, elevam-se a 36,6 %. |
| --- | --- |

(81)

A comparação entre o valor normal e o preço de exportação revelou a existência de dumping. As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço líquido CIF franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, elevam-se a 36,6 %.

| (82) | Uma vez que as duas empresas acima mencionadas abarcavam a totalidade das vendas para exportação da Rússia para a Comunidade e que não existiam motivos para crer que qualquer um dos produtores-exportadores se tivesse abstido de colaborar, o direito residual foi fixado ao mesmo nível. |
| --- | --- |

(82)

Uma vez que as duas empresas acima mencionadas abarcavam a totalidade das vendas para exportação da Rússia para a Comunidade e que não existiam motivos para crer que qualquer um dos produtores-exportadores se tivesse abstido de colaborar, o direito residual foi fixado ao mesmo nível.

D.   PREJUÍZO

1.   Produção comunitária

| (83) | Na Comunidade, o produto em causa é fabricado na Alemanha, na Itália, nos Países Baixos, no Reino Unido e na Polónia por:






  — | três produtores em nome dos quais a denúncia foi apresentada, e que representam mais de 80 % da produção comunitária, e |
| --- | --- | --- |

(83)

Na Comunidade, o produto em causa é fabricado na Alemanha, na Itália, nos Países Baixos, no Reino Unido e na Polónia por:

—

três produtores em nome dos quais a denúncia foi apresentada, e que representam mais de 80 % da produção comunitária, e

| — | dois outros produtores comunitários que não subscreveram a denúncia e dos quais apenas um forneceu informações de ordem geral à Comissão. Nenhum destes produtores se opôs ao presente processo. |
| --- | --- |

—

dois outros produtores comunitários que não subscreveram a denúncia e dos quais apenas um forneceu informações de ordem geral à Comissão. Nenhum destes produtores se opôs ao presente processo.

| (84) | A Comissão concluiu que todas as empresas acima referidas podiam ser consideradas produtores comunitários na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base. A produção de todas as empresas acima indicadas representa a produção comunitária, que foi calculada adicionando o volume de produção indicado pelos três produtores que apoiaram a denúncia e a produção estimada dos dois produtores que não o fizeram, tal como indicado na denúncia. |
| --- | --- |

(84)

A Comissão concluiu que todas as empresas acima referidas podiam ser consideradas produtores comunitários na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base. A produção de todas as empresas acima indicadas representa a produção comunitária, que foi calculada adicionando o volume de produção indicado pelos três produtores que apoiaram a denúncia e a produção estimada dos dois produtores que não o fizeram, tal como indicado na denúncia.

2.   Indústria comunitária

| (85) | A produção acumulada dos três produtores comunitários que colaboraram com a Comissão representa 81 % da produção comunitária total de PTFE granular na Comunidade. Considera-se, por conseguinte, que constituem a «indústria comunitária» na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(85)

A produção acumulada dos três produtores comunitários que colaboraram com a Comissão representa 81 % da produção comunitária total de PTFE granular na Comunidade. Considera-se, por conseguinte, que constituem a «indústria comunitária» na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.

3.   Consumo comunitário

| (86) | O consumo comunitário foi calculado com base no volume das vendas da indústria comunitária no mercado comunitário, acrescido de uma estimativa das vendas dos outros produtores comunitários e das importações do produto em causa provenientes da Rússia, da RPC e dos outros países terceiros, ao abrigo do código ex 3904 61 00. Convém precisar que as importações procedentes da Rússia correspondentes ao código 3904 61 00 abrangem, para além do produto em causa, outros produtos. O volume total das importações de PTFE provenientes da Rússia foi, por conseguinte, calculado com base na metodologia utilizada na denúncia. No que respeita aos outros países, não foram fornecidas quaisquer informações que indicassem que as importações efectuadas ao abrigo desse código NC podiam conter PTFE em forma não granular. |
| --- | --- |

(86)

O consumo comunitário foi calculado com base no volume das vendas da indústria comunitária no mercado comunitário, acrescido de uma estimativa das vendas dos outros produtores comunitários e das importações do produto em causa provenientes da Rússia, da RPC e dos outros países terceiros, ao abrigo do código ex 3904 61 00. Convém precisar que as importações procedentes da Rússia correspondentes ao código 3904 61 00 abrangem, para além do produto em causa, outros produtos. O volume total das importações de PTFE provenientes da Rússia foi, por conseguinte, calculado com base na metodologia utilizada na denúncia. No que respeita aos outros países, não foram fornecidas quaisquer informações que indicassem que as importações efectuadas ao abrigo desse código NC podiam conter PTFE em forma não granular.

| (87) | Entre 2001 e o PI, o consumo comunitário aparente passou de 16 185 toneladas para 14 725 toneladas, o que corresponde a uma diminuição de 9 %. Esta quebra do consumo explica-se, em grande medida, pela recessão económica geral observada a partir de 2002. | 2001 | 2002 | 2003 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo comunitário (em toneladas) | 16 185 | 14 301 | 14 736 | 14 725 |
| Índice (2001 = 100) | 100 | 88 | 91 | 91 |

(87)

Entre 2001 e o PI, o consumo comunitário aparente passou de 16 185 toneladas para 14 725 toneladas, o que corresponde a uma diminuição de 9 %. Esta quebra do consumo explica-se, em grande medida, pela recessão económica geral observada a partir de 2002.

2001

2002

2003

PI

Consumo comunitário (em toneladas)

16 185

14 301

14 736

14 725

Índice (2001 = 100)

100

88

91

91

4.   Avaliação cumulativa dos efeitos das importações em causa

| (88) | A Comissão procurou determinar se as importações de PTFE granular originário da Rússia e da RPC deviam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(88)

A Comissão procurou determinar se as importações de PTFE granular originário da Rússia e da RPC deviam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base.

| (89) | A margem de dumping estabelecida para as importações provenientes de cada um destes países era superior ao limiar mínimo estabelecido no n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base e o volume dessas importações não era insignificante na acepção do n.o 7 do artigo 5.o do mesmo regulamento (durante o PI, essas importações detinham partes de mercado de, respectivamente, 10,8 % e 23,7 %). |
| --- | --- |

(89)

A margem de dumping estabelecida para as importações provenientes de cada um destes países era superior ao limiar mínimo estabelecido no n.o 3 do artigo 9.o do regulamento de base e o volume dessas importações não era insignificante na acepção do n.o 7 do artigo 5.o do mesmo regulamento (durante o PI, essas importações detinham partes de mercado de, respectivamente, 10,8 % e 23,7 %).

| (90) | No que diz respeito às condições de concorrência, o inquérito demonstrou que o PTFE granular importado dos países em causa e o que era produzido pela indústria comunitária apresentavam as mesmas características físicas e técnicas de base. Por conseguinte, o PTFE originário da Rússia e da RPC, por um lado, e o PTFE produzido e vendido na Comunidade, por outro, eram permutáveis. Além disso, eram comercializados na Comunidade através de canais de venda comparáveis e em condições comerciais idênticas. Verificou-se ainda que os preços de exportação aplicados pela Rússia e pela RPC haviam registado uma evolução idêntica durante o período em causa, tendo provocado uma subcotação considerável dos preços comunitários. |
| --- | --- |

(90)

No que diz respeito às condições de concorrência, o inquérito demonstrou que o PTFE granular importado dos países em causa e o que era produzido pela indústria comunitária apresentavam as mesmas características físicas e técnicas de base. Por conseguinte, o PTFE originário da Rússia e da RPC, por um lado, e o PTFE produzido e vendido na Comunidade, por outro, eram permutáveis. Além disso, eram comercializados na Comunidade através de canais de venda comparáveis e em condições comerciais idênticas. Verificou-se ainda que os preços de exportação aplicados pela Rússia e pela RPC haviam registado uma evolução idêntica durante o período em causa, tendo provocado uma subcotação considerável dos preços comunitários.

| (91) | Os produtores-exportadores russos alegaram que o PTFE importado da Rússia, por um lado, e o PTFE importado da RPC, por outro, estavam sujeitos a condições de concorrência diferentes e que, por conseguinte, as importações originárias da Rússia deveriam ser analisadas isoladamente. Afirmaram, a este respeito, que, durante o período em causa, as importações da Rússia haviam registado uma tendência descendente enquanto as importações da China haviam registado a tendência inversa. Referiram também que as importações da China e da Rússia se concentravam essencialmente num Estado-Membro (Itália) e que, por conseguinte, os produtos PTFE russos e chineses não estavam em concorrência nos outros 24 Estados-Membros. |
| --- | --- |

(91)

Os produtores-exportadores russos alegaram que o PTFE importado da Rússia, por um lado, e o PTFE importado da RPC, por outro, estavam sujeitos a condições de concorrência diferentes e que, por conseguinte, as importações originárias da Rússia deveriam ser analisadas isoladamente. Afirmaram, a este respeito, que, durante o período em causa, as importações da Rússia haviam registado uma tendência descendente enquanto as importações da China haviam registado a tendência inversa. Referiram também que as importações da China e da Rússia se concentravam essencialmente num Estado-Membro (Itália) e que, por conseguinte, os produtos PTFE russos e chineses não estavam em concorrência nos outros 24 Estados-Membros.

| (92) | No entanto, apesar da sua tendência descendente, o volume das importações originárias da Rússia continua a estar longe de ser insignificante, já que durante o PI a sua parte de mercado se elevou a 23,7 % do consumo comunitário. Além disso, o PTFE exportado da Rússia era de qualidade idêntica ao PTFE exportado da RPC e destinava-se às mesmas utilizações finais e aplicações. Por outro lado, tal como referido acima, os preços de exportação de PTFE proveniente da Rússia e da China haviam registado uma evolução idêntica durante o período em causa, tendo provocado uma subcotação considerável dos preços comunitários. Por último, convém assinalar que as vendas da indústria comunitária se concentraram também principalmente em Itália, estando, por conseguinte, em concorrência com as importações originárias da Rússia e da RPC. O PTFE produzido pela indústria comunitária foi vendido, em Itália, através dos mesmos canais de distribuição do que o PTFE russo e chinês. De referir, também, que nada indicava que as importações italianas de PTFE da Rússia e da RPC não fossem posteriormente revendidas noutras partes do mercado comunitário, entrando também em concorrência com os produtos comunitários noutros Estados-Membros. Nesta base, a alegação segundo a qual o produto importado da Rússia, por um lado, e o produto importado da RPC, por outro, estariam sujeitos a condições de concorrência diferentes teve de ser rejeitada. |
| --- | --- |

(92)

No entanto, apesar da sua tendência descendente, o volume das importações originárias da Rússia continua a estar longe de ser insignificante, já que durante o PI a sua parte de mercado se elevou a 23,7 % do consumo comunitário. Além disso, o PTFE exportado da Rússia era de qualidade idêntica ao PTFE exportado da RPC e destinava-se às mesmas utilizações finais e aplicações. Por outro lado, tal como referido acima, os preços de exportação de PTFE proveniente da Rússia e da China haviam registado uma evolução idêntica durante o período em causa, tendo provocado uma subcotação considerável dos preços comunitários. Por último, convém assinalar que as vendas da indústria comunitária se concentraram também principalmente em Itália, estando, por conseguinte, em concorrência com as importações originárias da Rússia e da RPC. O PTFE produzido pela indústria comunitária foi vendido, em Itália, através dos mesmos canais de distribuição do que o PTFE russo e chinês. De referir, também, que nada indicava que as importações italianas de PTFE da Rússia e da RPC não fossem posteriormente revendidas noutras partes do mercado comunitário, entrando também em concorrência com os produtos comunitários noutros Estados-Membros. Nesta base, a alegação segundo a qual o produto importado da Rússia, por um lado, e o produto importado da RPC, por outro, estariam sujeitos a condições de concorrência diferentes teve de ser rejeitada.

| (93) | À luz do que precede, considera-se, a título provisório, que foram satisfeitos todos os critérios enunciados no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base, pelo que as importações dos países em causa devem ser objecto de uma avaliação cumulativa. |
| --- | --- |

(93)

À luz do que precede, considera-se, a título provisório, que foram satisfeitos todos os critérios enunciados no n.o 4 do artigo 3.o do regulamento de base, pelo que as importações dos países em causa devem ser objecto de uma avaliação cumulativa.

5.   Importações originárias dos países em causa

5.1.   Volume e parte de mercado das importações em causa

| (94) | Se bem que, entre 2001 e 2002, as importações, para a Comunidade, do produto em causa originário da Rússia e da RPC tenham diminuído, passando de 6 281 toneladas em 2001 para 4 838 toneladas, em 2002, aumentaram a partir desta altura, tendo atingido as 5 079 toneladas durante o PI. | 2001 | 2002 | 2003 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Importações provenientes da Rússia e da RPC (em toneladas) | 6 281 | 4 838 | 5 069 | 5 079 |
| Índice (2001 = 100) | 100 | 77 | 81 | 81 |

(94)

Se bem que, entre 2001 e 2002, as importações, para a Comunidade, do produto em causa originário da Rússia e da RPC tenham diminuído, passando de 6 281 toneladas em 2001 para 4 838 toneladas, em 2002, aumentaram a partir desta altura, tendo atingido as 5 079 toneladas durante o PI.

2001

2002

2003

PI

Importações provenientes da Rússia e da RPC (em toneladas)

6 281

4 838

5 069

5 079

Índice (2001 = 100)

100

77

81

81

| (95) | A parte de mercado correspondente diminuiu de 38,8 % em 2001 para 34,5 % durante o PI, mas continuou a ser considerável. Convém referir que, desde 2002, a parte de mercado registou um aumento contínuo, tendo passado de 33,8 % para 34,5 % durante o PI. | 2001 | 2002 | 2003 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Parte de mercado das importações provenientes da Rússia e da RPC | 38,8 % | 33,8 % | 34,4 % | 34,5 % |

(95)

A parte de mercado correspondente diminuiu de 38,8 % em 2001 para 34,5 % durante o PI, mas continuou a ser considerável. Convém referir que, desde 2002, a parte de mercado registou um aumento contínuo, tendo passado de 33,8 % para 34,5 % durante o PI.

2001

2002

2003

PI

Parte de mercado das importações provenientes da Rússia e da RPC

38,8 %

33,8 %

34,4 %

34,5 %

5.2.   Preços

| (96) | O preço médio das importações em causa registou uma forte diminuição, tendo passado de 7 236 euros/tonelada em 2001 para 4 092 euros/tonelada durante o PI, o que corresponde a uma redução de 43 % ao longo do período considerado. | 2001 | 2002 | 2003 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço médio das importações provenientes da Rússia e da RPC (em euros/tonelada) | 7 236 | 5 949 | 4 499 | 4 092 |
| Índice (2001 = 100) | 100 | 83 | 63 | 57 |

(96)

O preço médio das importações em causa registou uma forte diminuição, tendo passado de 7 236 euros/tonelada em 2001 para 4 092 euros/tonelada durante o PI, o que corresponde a uma redução de 43 % ao longo do período considerado.

2001

2002

2003

PI

Preço médio das importações provenientes da Rússia e da RPC (em euros/tonelada)

7 236

5 949

4 499

4 092

Índice (2001 = 100)

100

83

63

57

5.3.   Subcotação dos preços

| (97) | Para efeitos da análise da subcotação dos preços comparou-se os preços de venda médios ponderados, por tipo de produto, cobrados pela indústria comunitária a clientes independentes no mercado comunitário com os preços de exportação médios ponderados dos tipos correspondentes do produto em causa. Esta comparação foi efectuada após dedução de todos os abatimentos e descontos. Os preços da indústria comunitária foram ajustados para o estádio à saída da fábrica. Os preços das importações em causa foram determinados com base no preço CIF, depois de introduzidos os ajustamentos correspondentes aos direitos aduaneiros e aos custos pós-importação. |
| --- | --- |

(97)

Para efeitos da análise da subcotação dos preços comparou-se os preços de venda médios ponderados, por tipo de produto, cobrados pela indústria comunitária a clientes independentes no mercado comunitário com os preços de exportação médios ponderados dos tipos correspondentes do produto em causa. Esta comparação foi efectuada após dedução de todos os abatimentos e descontos. Os preços da indústria comunitária foram ajustados para o estádio à saída da fábrica. Os preços das importações em causa foram determinados com base no preço CIF, depois de introduzidos os ajustamentos correspondentes aos direitos aduaneiros e aos custos pós-importação.

| (98) | Algumas partes interessadas alegaram que a qualidade dos produtos fabricados pela indústria comunitária é, de uma forma geral, superior à do produto em causa importado da Rússia e da RPC. Com base em elementos de prova obtidos durante o inquérito considerou-se, provisoriamente, que se justificava efectuar um ajustamento a fim de ter em conta as diferenças de qualidade, que se traduziam essencialmente em propriedades físicas inferiores e na heterogeneidade do produto, ou seja, fortes variações a nível do tamanho das partículas dentro de um mesmo tipo de produto e a presença de impurezas. Os produtores-exportadores russos afirmaram que o PTFE que produzem e exportam apenas pode ser utilizado após ter sido sujeito a operações de transformação, que acarretam custos suplementares. No entanto, nenhuma das partes interessadas pôde determinar exactamente o valor de mercado dessas diferenças de qualidade nem os custos decorrentes da transformação do PTFE importado. Algumas das partes estimaram este ajustamento em cerca de 30 %, o que corresponderia às alegadas diferenças de preço entre as diferentes qualidades do produto. Esta estimativa correspondia à dos produtores-exportadores russos. Nessa base, e na ausência de informações mais fiáveis, o preço CIF fronteira comunitária dos produtores-exportadores dos dois países que colaboraram foi provisoriamente majorado de 30 %. Este aspecto será investigado de forma mais aprofundada, a fim de alcançar conclusões definitivas. |
| --- | --- |

(98)

Algumas partes interessadas alegaram que a qualidade dos produtos fabricados pela indústria comunitária é, de uma forma geral, superior à do produto em causa importado da Rússia e da RPC. Com base em elementos de prova obtidos durante o inquérito considerou-se, provisoriamente, que se justificava efectuar um ajustamento a fim de ter em conta as diferenças de qualidade, que se traduziam essencialmente em propriedades físicas inferiores e na heterogeneidade do produto, ou seja, fortes variações a nível do tamanho das partículas dentro de um mesmo tipo de produto e a presença de impurezas. Os produtores-exportadores russos afirmaram que o PTFE que produzem e exportam apenas pode ser utilizado após ter sido sujeito a operações de transformação, que acarretam custos suplementares. No entanto, nenhuma das partes interessadas pôde determinar exactamente o valor de mercado dessas diferenças de qualidade nem os custos decorrentes da transformação do PTFE importado. Algumas das partes estimaram este ajustamento em cerca de 30 %, o que corresponderia às alegadas diferenças de preço entre as diferentes qualidades do produto. Esta estimativa correspondia à dos produtores-exportadores russos. Nessa base, e na ausência de informações mais fiáveis, o preço CIF fronteira comunitária dos produtores-exportadores dos dois países que colaboraram foi provisoriamente majorado de 30 %. Este aspecto será investigado de forma mais aprofundada, a fim de alcançar conclusões definitivas.

| (99) | A comparação revelou que, durante o PI, os produtos em causa originários da Rússia e da RPC foram vendidos na Comunidade a preços que subcotaram os preços da indústria comunitária (17 % e 24 %, respectivamente). |
| --- | --- |

(99)

A comparação revelou que, durante o PI, os produtos em causa originários da Rússia e da RPC foram vendidos na Comunidade a preços que subcotaram os preços da indústria comunitária (17 % e 24 %, respectivamente).

6.   Situação da indústria comunitári

| (100) | Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, o exame do impacto das importações objecto de dumping sobre a indústria comunitária incluiu uma avaliação de todos os factores e índices económicos pertinentes que afectaram a situação da indústria comunitária entre 2001 e o PI. |
| --- | --- |

(100)

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, o exame do impacto das importações objecto de dumping sobre a indústria comunitária incluiu uma avaliação de todos os factores e índices económicos pertinentes que afectaram a situação da indústria comunitária entre 2001 e o PI.

6.1.   Produção, capacidade e utilização da capacidade instalada

| (101) | O volume de produção da indústria comunitária registou um aumento de 8 % entre 2001 e o PI, tendo passado de 6 798 a 7 326 toneladas. Não obstante uma diminuição do consumo comunitário durante esse mesmo período, convém referir que a indústria comunitária se viu obrigada a baixar os seus preços de venda a fim de poder competir com as importações objecto de dumping. A indústria comunitária teve de aumentar a sua produção, a fim de fazer face ao aumento da procura dos seus produtos. | 2001 | 2002 | 2003 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção (em toneladas) | 6 798 | 5 885 | 7 066 | 7 326 |
| Índice (2001 = 100) | 100 | 87 | 104 | 108 |

(101)

O volume de produção da indústria comunitária registou um aumento de 8 % entre 2001 e o PI, tendo passado de 6 798 a 7 326 toneladas. Não obstante uma diminuição do consumo comunitário durante esse mesmo período, convém referir que a indústria comunitária se viu obrigada a baixar os seus preços de venda a fim de poder competir com as importações objecto de dumping. A indústria comunitária teve de aumentar a sua produção, a fim de fazer face ao aumento da procura dos seus produtos.

2001

2002

2003

PI

Produção (em toneladas)

6 798

5 885

7 066

7 326

Índice (2001 = 100)

100

87

104

108

| (102) | A capacidade de produção aumentou ligeiramente (8 %) ao longo do período considerado. Durante o mesmo período, a utilização das capacidades pela indústria comunitária permaneceu estável (80 %). A redução da taxa de utilização das capacidades que se fez sentir entre 2001 e 2002 deveu-se à diminuição do consumo e à recessão económica geral observadas durante este período. Tal como indicado acima, a indústria comunitária viu-se forçada a baixar os seus preços, o que provocou um aumento das suas vendas, a fim de poder competir com as importações provenientes dos países em causa, cujos preços haviam registado uma diminuição de quase 40 % em 2004 (ver considerando 96). Assim, a taxa de utilização da capacidade instalada da indústria comunitária recuperou, enquanto a sua rentabilidade registava uma diminuição espectacular (ver considerando 101). | 2001 | 2002 | 2003 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Capacidade de produção instalada (em toneladas) | 8 480 | 9 050 | 9 100 | 9 200 |
| Índice (2001 = 100) | 100 | 107 | 107 | 108 |
| Utilização da capacidade | 80 % | 65 % | 78 % | 80 % |

(102)

A capacidade de produção aumentou ligeiramente (8 %) ao longo do período considerado. Durante o mesmo período, a utilização das capacidades pela indústria comunitária permaneceu estável (80 %). A redução da taxa de utilização das capacidades que se fez sentir entre 2001 e 2002 deveu-se à diminuição do consumo e à recessão económica geral observadas durante este período. Tal como indicado acima, a indústria comunitária viu-se forçada a baixar os seus preços, o que provocou um aumento das suas vendas, a fim de poder competir com as importações provenientes dos países em causa, cujos preços haviam registado uma diminuição de quase 40 % em 2004 (ver considerando 96). Assim, a taxa de utilização da capacidade instalada da indústria comunitária recuperou, enquanto a sua rentabilidade registava uma diminuição espectacular (ver considerando 101).

2001

2002

2003

PI

Capacidade de produção instalada (em toneladas)

8 480

9 050

9 100

9 200

Índice (2001 = 100)

100

107

107

108

Utilização da capacidade

80 %

65 %

78 %

80 %

6.2.   Volume de vendas e parte de mercado

| (103) | Ao longo do período considerado, o volume de vendas da indústria comunitária aumentou 15 %, tendo passado de 4 223 toneladas em 2001 para 4 845 toneladas durante o PI. Esta evolução deve ser apreciada tendo em conta que, ao ser confrontada com as importações a baixos preços originárias da Rússia e da RPC, a indústria comunitária teve de optar entre manter os seus preços de venda a expensas de uma evolução negativa do seu volume de vendas e da sua parte de mercado ou reduzi-los, a fim de preservar, na medida do possível, as economias de escala. A partir de 2001, todos os produtores comunitários baixaram os seus preços de venda, num esforço para manter ou mesmo aumentar o seu volume de vendas, a fim de atingirem a massa crítica de produção necessária para cobrir os custos fixos. | 2001 | 2002 | 2003 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Vendas da CE (em toneladas) | 4 223 | 4 058 | 4 522 | 4 845 |
| Índice (2001 = 100) | 100 | 96 | 107 | 115 |

(103)

Ao longo do período considerado, o volume de vendas da indústria comunitária aumentou 15 %, tendo passado de 4 223 toneladas em 2001 para 4 845 toneladas durante o PI. Esta evolução deve ser apreciada tendo em conta que, ao ser confrontada com as importações a baixos preços originárias da Rússia e da RPC, a indústria comunitária teve de optar entre manter os seus preços de venda a expensas de uma evolução negativa do seu volume de vendas e da sua parte de mercado ou reduzi-los, a fim de preservar, na medida do possível, as economias de escala. A partir de 2001, todos os produtores comunitários baixaram os seus preços de venda, num esforço para manter ou mesmo aumentar o seu volume de vendas, a fim de atingirem a massa crítica de produção necessária para cobrir os custos fixos.

2001

2002

2003

PI

Vendas da CE (em toneladas)

4 223

4 058

4 522

4 845

Índice (2001 = 100)

100

96

107

115

| (104) | Em termos de volume, a parte de mercado da indústria comunitária aumentou, tendo passado de 26,1 % em 2001 para 32,9 % no PI. | 2001 | 2002 | 2003 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Parte de mercado da UE | 26,1 % | 28,4 % | 30,7 % | 32,9 % |

(104)

Em termos de volume, a parte de mercado da indústria comunitária aumentou, tendo passado de 26,1 % em 2001 para 32,9 % no PI.

2001

2002

2003

PI

Parte de mercado da UE

26,1 %

28,4 %

30,7 %

32,9 %

6.3.   Existências

| (105) | Se bem que tenham diminuído ligeiramente durante o período considerado, considera-se que, de uma forma geral, os níveis de existências da indústria comunitária se mantiveram estáveis. Esta tendência está em sintonia com a estratégia da indústria comunitária de manter os níveis de existências ao nível mais baixo possível. Considerou-se, por conseguinte, que o nível das existências não era um indicador pertinente para avaliar a situação da indústria comunitária. De precisar, ainda, que as existências se situavam a níveis considerados normais para o sector. | 2001 | 2002 | 2003 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências (em toneladas) | 1 232 | 1 078 | 1 361 | 1 145 |
| Índice (2001 = 100) | 100 | 87 | 110 | 93 |

(105)

Se bem que tenham diminuído ligeiramente durante o período considerado, considera-se que, de uma forma geral, os níveis de existências da indústria comunitária se mantiveram estáveis. Esta tendência está em sintonia com a estratégia da indústria comunitária de manter os níveis de existências ao nível mais baixo possível. Considerou-se, por conseguinte, que o nível das existências não era um indicador pertinente para avaliar a situação da indústria comunitária. De precisar, ainda, que as existências se situavam a níveis considerados normais para o sector.

2001

2002

2003

PI

Existências (em toneladas)

1 232

1 078

1 361

1 145

Índice (2001 = 100)

100

87

110

93

6.4.   Preços e factores que afectam os preços no mercado interno

| (106) | Os preços médios por tonelada da indústria comunitária registaram uma forte diminuição (– 22 %) entre 2001 e o PI. Essa redução constante dos preços, observada durante o período considerado, constitui um factor fundamental para a avaliação do presente caso. Convém referir que a descida dos preços das importações da Rússia e da RPC foi bem superior à dos preços da indústria comunitária. | 2001 | 2002 | 2003 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de venda médio (em euros/tonelada) | 9 521 | 9 182 | 7 649 | 7 431 |
| Índice (2001 = 100) | 100 | 96 | 80 | 78 |

(106)

Os preços médios por tonelada da indústria comunitária registaram uma forte diminuição (– 22 %) entre 2001 e o PI. Essa redução constante dos preços, observada durante o período considerado, constitui um factor fundamental para a avaliação do presente caso. Convém referir que a descida dos preços das importações da Rússia e da RPC foi bem superior à dos preços da indústria comunitária.

2001

2002

2003

PI

Preço de venda médio (em euros/tonelada)

9 521

9 182

7 649

7 431

Índice (2001 = 100)

100

96

80

78

6.5.   Crescimento

| (107) | Se bem que o consumo comunitário tenha diminuído 9 % entre 2001 e o PI, a parte de mercado da indústria comunitária registou um aumento de 6,8 pontos percentuais, passando de 26,1 % em 2001 a 32,9 % no PI. |
| --- | --- |

(107)

Se bem que o consumo comunitário tenha diminuído 9 % entre 2001 e o PI, a parte de mercado da indústria comunitária registou um aumento de 6,8 pontos percentuais, passando de 26,1 % em 2001 a 32,9 % no PI.

6.6.   Investimentos e capacidade de obtenção de capitais

| (108) | Em 2001, quando o rendimento dos investimentos era bastante elevado, a indústria comunitária efectuou grandes investimentos, que se elevaram a 8,3 milhões de euros. Após 2001, os investimentos diminuíram bruscamente, continuando a baixar desde essa altura, e passaram de 4,7 milhões de euros em 2002 para 3,4 milhões de euros no PI. | 2001 | 2002 | 2003 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Investimentos (em milhares de euros) | 8 331 | 4 730 | 3 833 | 3 387 |
| Índice (2001 = 100) | 100 | 57 | 46 | 41 |

(108)

Em 2001, quando o rendimento dos investimentos era bastante elevado, a indústria comunitária efectuou grandes investimentos, que se elevaram a 8,3 milhões de euros. Após 2001, os investimentos diminuíram bruscamente, continuando a baixar desde essa altura, e passaram de 4,7 milhões de euros em 2002 para 3,4 milhões de euros no PI.

2001

2002

2003

PI

Investimentos (em milhares de euros)

8 331

4 730

3 833

3 387

Índice (2001 = 100)

100

57

46

41

| (109) | Quanto à capacidade de obter capitais, todos os produtores comunitários que colaboraram fazem parte de grupos mais vastos e obtêm financiamentos através de sistemas de gestão centralizada da tesouraria dentro do próprio grupo («cash pooling»). Por conseguinte, embora nenhuma das empresas tenha indicado ter tido dificuldades em obter capital para financiar as suas actividades durante o período considerado, não se considera que este indicador reflicta correctamente a situação da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(109)

Quanto à capacidade de obter capitais, todos os produtores comunitários que colaboraram fazem parte de grupos mais vastos e obtêm financiamentos através de sistemas de gestão centralizada da tesouraria dentro do próprio grupo («cash pooling»). Por conseguinte, embora nenhuma das empresas tenha indicado ter tido dificuldades em obter capital para financiar as suas actividades durante o período considerado, não se considera que este indicador reflicta correctamente a situação da indústria comunitária.

6.7.   Rentabilidade das empresas, rentabilidade dos investimentos e cash flow

| (110) | Ao longo do período em causa, a rentabilidade dos produtores comunitários regrediu significativamente, passando de 9,3 % em 2001 para 0,1 % no PI. A rentabilidade dos investimentos registou uma tendência idêntica. Esta pronunciada tendência para a diminuição da rentabilidade em geral e da taxa de rentabilidade dos investimentos teria certamente sido ainda mais negativa se a indústria tivesse mantido os seus preços, em cujo caso teria sofridos perdas a nível da sua parte de mercado e volume de vendas, com a subsequente diminuição das economias de escala. | 2001 | 2002 | 2003 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rentabilidade das empresas | 9,3 % | 3,5 % | – 3,2 % | 0,1 % |
| Rentabilidade dos investimentos | 9,2 % | 3,3 % | – 2,9 % | 0,1 % |

(110)

Ao longo do período em causa, a rentabilidade dos produtores comunitários regrediu significativamente, passando de 9,3 % em 2001 para 0,1 % no PI. A rentabilidade dos investimentos registou uma tendência idêntica. Esta pronunciada tendência para a diminuição da rentabilidade em geral e da taxa de rentabilidade dos investimentos teria certamente sido ainda mais negativa se a indústria tivesse mantido os seus preços, em cujo caso teria sofridos perdas a nível da sua parte de mercado e volume de vendas, com a subsequente diminuição das economias de escala.

2001

2002

2003

PI

Rentabilidade das empresas

9,3 %

3,5 %

– 3,2 %

0,1 %

Rentabilidade dos investimentos

9,2 %

3,3 %

– 2,9 %

0,1 %

| (111) | O fluxo de tesouraria gerado pelo produto similar diminuiu consideravelmente, tendo passado de 10 milhões de euros em 2001 para 4,2 milhões de euros durante o PI, o que equivale a uma redução de 58 %. | 2001 | 2002 | 2003 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cash flow (em milhares de euros) | 9 988 | 6 711 | 1 281 | 4 200 |
| Índice (2001 = 100) | 100 | 67 | 13 | 42 |

(111)

O fluxo de tesouraria gerado pelo produto similar diminuiu consideravelmente, tendo passado de 10 milhões de euros em 2001 para 4,2 milhões de euros durante o PI, o que equivale a uma redução de 58 %.

2001

2002

2003

PI

Cash flow (em milhares de euros)

9 988

6 711

1 281

4 200

Índice (2001 = 100)

100

67

13

42

6.8.   Emprego e produtividade

| (112) | Entre 2001 e o PI o emprego diminuiu 10 % enquanto a produtividade aumentou 17 %, na sequência das importantes medidas para aumentar a relação custos/eficácia, tais como redução de efectivos e a eliminação de pontos de estrangulamento a nível da produção. | 2001 | 2002 | 2003 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Emprego | 123 | 111 | 117 | 111 |
| Índice (2001 = 100) | 100 | 90 | 95 | 90 |
| Produção por trabalhador (em toneladas/trabalhador) | 55 | 53 | 61 | 66 |
| Índice (2001 = 100) | 100 | 96 | 110 | 119 |

(112)

Entre 2001 e o PI o emprego diminuiu 10 % enquanto a produtividade aumentou 17 %, na sequência das importantes medidas para aumentar a relação custos/eficácia, tais como redução de efectivos e a eliminação de pontos de estrangulamento a nível da produção.

2001

2002

2003

PI

Emprego

123

111

117

111

Índice (2001 = 100)

100

90

95

90

Produção por trabalhador (em toneladas/trabalhador)

55

53

61

66

Índice (2001 = 100)

100

96

110

119

6.9.   Salários

| (113) | Os custos da mão-de-obra aumentaram 6 % ao longo do período em causa, tendo passado de 6,2 milhões de euros em 2001 para 6,5 milhões de euros durante o PI. Esta evolução corresponde simplesmente ao aumento do custo de vida. Em virtude da diminuição do número de trabalhadores, o custo salarial médio por trabalhador registou, na realidade, um aumento de 17 %, de 50 239 para 58 842 euros. | 2001 | 2002 | 2003 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos da mão-de-obra por trabalhador (em euros) | 50 239 | 55 538 | 57 920 | 58 842 |
| Índice (2001 = 100) | 100 | 111 | 115 | 117 |

(113)

Os custos da mão-de-obra aumentaram 6 % ao longo do período em causa, tendo passado de 6,2 milhões de euros em 2001 para 6,5 milhões de euros durante o PI. Esta evolução corresponde simplesmente ao aumento do custo de vida. Em virtude da diminuição do número de trabalhadores, o custo salarial médio por trabalhador registou, na realidade, um aumento de 17 %, de 50 239 para 58 842 euros.

2001

2002

2003

PI

Custos da mão-de-obra por trabalhador (em euros)

50 239

55 538

57 920

58 842

Índice (2001 = 100)

100

111

115

117

6.10.   Amplitude da margem de dumping

| (114) | Tendo em conta o volume e os preços das importações objecto de dumping, o impacto das margens de dumping efectivas, que são significativas, não pode ser considerado insignificante. |
| --- | --- |

(114)

Tendo em conta o volume e os preços das importações objecto de dumping, o impacto das margens de dumping efectivas, que são significativas, não pode ser considerado insignificante.

6.11.   Recuperação na sequência de anteriores práticas de dumping

| (115) | A indústria comunitária não se encontrava em situação de ter que recuperar dos efeitos prejudiciais de anteriores práticas de dumping. |
| --- | --- |

(115)

A indústria comunitária não se encontrava em situação de ter que recuperar dos efeitos prejudiciais de anteriores práticas de dumping.

7.   Conclusões sobre o prejuízo

| (116) | Se bem que o volume das importações do produto objecto de dumping originárias da Rússia e da RPC tenha diminuído de 6 281 para 5 079 toneladas entre 2001 e o PI, continuou a manter-se a um nível elevado durante todo o período considerado. A parte de mercado correspondente diminuiu de 38,8 % em 2001 para 34,5 % durante o PI, embora se tenha mantido também a um nível bastante elevado. Os preços médios das importações objecto de dumping diminuíram de forma espectacular (– 43 %) durante o período considerado e permaneceram a um nível sistematicamente inferior aos da indústria comunitária, o que provocou uma forte subcotação dos preços durante o PI (da ordem dos 17,4 % no caso da Rússia e de 24,5 % no caso da RPC). |
| --- | --- |

(116)

Se bem que o volume das importações do produto objecto de dumping originárias da Rússia e da RPC tenha diminuído de 6 281 para 5 079 toneladas entre 2001 e o PI, continuou a manter-se a um nível elevado durante todo o período considerado. A parte de mercado correspondente diminuiu de 38,8 % em 2001 para 34,5 % durante o PI, embora se tenha mantido também a um nível bastante elevado. Os preços médios das importações objecto de dumping diminuíram de forma espectacular (– 43 %) durante o período considerado e permaneceram a um nível sistematicamente inferior aos da indústria comunitária, o que provocou uma forte subcotação dos preços durante o PI (da ordem dos 17,4 % no caso da Rússia e de 24,5 % no caso da RPC).

| (117) | A análise da situação da indústria comunitária acima efectuada revela que esta se deteriorou em termos globais entre 2001 e o PI. Embora a parte de mercado e o volume de vendas tenham, de facto, registado uma evolução positiva, a panorâmica geral permanece negativa. Por conseguinte, os principais indicadores de prejuízo, tais como o valor das vendas, a rentabilidade, os investimentos, o rendimento dos investimentos, a capacidade para obter capitais, o cash flow e o emprego registaram uma evolução negativa durante o período considerado. Tal como explicado nos considerandos 101, 102 e 103, o aumento da produção e do volume de vendas, bem como da parte de mercado, da indústria comunitária deve ser analisado no contexto da acentuada diminuição dos preços na Comunidade e da consequente decisão daquela indústria de baixar os preços de venda a fim de manter ou aumentar o volume de vendas e atingir a massa crítica de produção necessária para cobrir os custos fixos. Esta situação teve um impacto dramático na rentabilidade da indústria comunitária que diminuiu significativamente de 9,3 %, em 2001, para 0,1 % no PI, tendo-se registado perdas substanciais em 2003 (– 3,2 %). Importa ainda assinalar que o consumo diminuiu unicamente entre 2001 e 2002, mas permaneceu estável entre 2002 e o PI, tendo mesmo aumentado ligeiramente. Por conseguinte, concluiu-se que a indústria comunitária pôde aproveitar, pelo menos em parte, este ligeiro aumento do consumo para aumentar o seu volume de vendas. |
| --- | --- |

(117)

A análise da situação da indústria comunitária acima efectuada revela que esta se deteriorou em termos globais entre 2001 e o PI. Embora a parte de mercado e o volume de vendas tenham, de facto, registado uma evolução positiva, a panorâmica geral permanece negativa. Por conseguinte, os principais indicadores de prejuízo, tais como o valor das vendas, a rentabilidade, os investimentos, o rendimento dos investimentos, a capacidade para obter capitais, o cash flow e o emprego registaram uma evolução negativa durante o período considerado. Tal como explicado nos considerandos 101, 102 e 103, o aumento da produção e do volume de vendas, bem como da parte de mercado, da indústria comunitária deve ser analisado no contexto da acentuada diminuição dos preços na Comunidade e da consequente decisão daquela indústria de baixar os preços de venda a fim de manter ou aumentar o volume de vendas e atingir a massa crítica de produção necessária para cobrir os custos fixos. Esta situação teve um impacto dramático na rentabilidade da indústria comunitária que diminuiu significativamente de 9,3 %, em 2001, para 0,1 % no PI, tendo-se registado perdas substanciais em 2003 (– 3,2 %). Importa ainda assinalar que o consumo diminuiu unicamente entre 2001 e 2002, mas permaneceu estável entre 2002 e o PI, tendo mesmo aumentado ligeiramente. Por conseguinte, concluiu-se que a indústria comunitária pôde aproveitar, pelo menos em parte, este ligeiro aumento do consumo para aumentar o seu volume de vendas.

| (118) | Finalmente, tal como explicado no considerando 105, concluiu-se que o ligeiro aumento no volume das existências não constituía um factor importante, uma vez que esta situação era consonante com a política da indústria comunitária de manter as existências a um nível mínimo. |
| --- | --- |

(118)

Finalmente, tal como explicado no considerando 105, concluiu-se que o ligeiro aumento no volume das existências não constituía um factor importante, uma vez que esta situação era consonante com a política da indústria comunitária de manter as existências a um nível mínimo.

| (119) | Esta diminuição da rentabilidade coincidiu com uma acentuada diminuição dos preços. A indústria compensou de certa forma a diminuição dos preços, aumentando a produção e as vendas, o que conduziu a um aumento da parte de mercado. Estes efeitos positivos não evitaram que a rentabilidade da indústria comunitária diminuísse acentuadamente. Concluiu-se, portanto, que a tendência positiva dos indicadores de prejuízo, tais como o volume de vendas e a parte de mercado, não compensaram a deterioração da situação geral da indústria comunitária, não alterando o facto de esta se encontrar numa situação financeira efectivamente crítica. Por conseguinte, o aumento do volume de vendas e da parte de mercado não foi considerado determinante para a avaliação da situação da indústria comunitária durante o período considerado. |
| --- | --- |

(119)

Esta diminuição da rentabilidade coincidiu com uma acentuada diminuição dos preços. A indústria compensou de certa forma a diminuição dos preços, aumentando a produção e as vendas, o que conduziu a um aumento da parte de mercado. Estes efeitos positivos não evitaram que a rentabilidade da indústria comunitária diminuísse acentuadamente. Concluiu-se, portanto, que a tendência positiva dos indicadores de prejuízo, tais como o volume de vendas e a parte de mercado, não compensaram a deterioração da situação geral da indústria comunitária, não alterando o facto de esta se encontrar numa situação financeira efectivamente crítica. Por conseguinte, o aumento do volume de vendas e da parte de mercado não foi considerado determinante para a avaliação da situação da indústria comunitária durante o período considerado.

| (120) | Tendo em conta o que precede, concluiu-se, a título provisório, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, na acepção do artigo 3.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(120)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se, a título provisório, que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, na acepção do artigo 3.o do regulamento de base.

E.   NEXO DE CAUSALIDADE

1.   Introdução

| (121) | Em conformidade com o disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se as importações objecto de dumping originárias da Rússia e da RPC haviam causado um prejuízo à indústria comunitária que possa ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria comunitária no mesmo período, a fim de assegurar que o eventual prejuízo resultante desses outros factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping. |
| --- | --- |

(121)

Em conformidade com o disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se as importações objecto de dumping originárias da Rússia e da RPC haviam causado um prejuízo à indústria comunitária que possa ser considerado importante. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria comunitária no mesmo período, a fim de assegurar que o eventual prejuízo resultante desses outros factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.

2.   Efeito das importações objecto de dumping

| (122) | Importa salientar que, embora as importações provenientes da Rússia e da RPC tenham diminuído globalmente entre 2001 e o PI, apresentam uma tendência crescente desde 2002. Assim, embora as importações tenham diminuído entre 2001 e 2002, passando de 6 281 para 4 838 toneladas, entre 2002 e o PI, o volume das importações para a Comunidade do produto em causa procedente da Rússia e da RPC aumentou de 4 838 toneladas para 5 079 toneladas. A parte correspondente do mercado comunitário passou de 33,8 %, em 2002, para 34,5 % durante o PI. |
| --- | --- |

(122)

Importa salientar que, embora as importações provenientes da Rússia e da RPC tenham diminuído globalmente entre 2001 e o PI, apresentam uma tendência crescente desde 2002. Assim, embora as importações tenham diminuído entre 2001 e 2002, passando de 6 281 para 4 838 toneladas, entre 2002 e o PI, o volume das importações para a Comunidade do produto em causa procedente da Rússia e da RPC aumentou de 4 838 toneladas para 5 079 toneladas. A parte correspondente do mercado comunitário passou de 33,8 %, em 2002, para 34,5 % durante o PI.

| (123) | Mais importante é o facto de a diminuição global dos volumes importados (que mantiveram, porém, níveis muito elevados, detendo uma parte de mercado mais elevada do que a da indústria comunitária) ter sido acompanhada de uma diminuição substancial dos preços de importação que, essencialmente, entraram em colapso. Tal coincidiu com a deterioração da situação da indústria comunitária durante o mesmo período. Esta deterioração é visível, em especial, em termos de preços de venda, rentabilidade global, rentabilidade dos investimentos, cash flow e emprego. Tal como acima mencionado, as importações originárias da Rússia e da RPC provocaram uma subcotação significativa do preço de venda médio da indústria comunitária, variando as margens de subcotação entre 17,4 % e 24,5 %. |
| --- | --- |

(123)

Mais importante é o facto de a diminuição global dos volumes importados (que mantiveram, porém, níveis muito elevados, detendo uma parte de mercado mais elevada do que a da indústria comunitária) ter sido acompanhada de uma diminuição substancial dos preços de importação que, essencialmente, entraram em colapso. Tal coincidiu com a deterioração da situação da indústria comunitária durante o mesmo período. Esta deterioração é visível, em especial, em termos de preços de venda, rentabilidade global, rentabilidade dos investimentos, cash flow e emprego. Tal como acima mencionado, as importações originárias da Rússia e da RPC provocaram uma subcotação significativa do preço de venda médio da indústria comunitária, variando as margens de subcotação entre 17,4 % e 24,5 %.

| (124) | A análise dos efeitos das importações objecto de dumping revelou que o preço é um elemento importante da concorrência. Por outro lado, mesmo tendo em conta as diferenças de qualidade, os preços das importações objecto de dumping eram bastante inferiores aos preços da indústria comunitária e aos preços praticados pelos exportadores de outros países terceiros. |
| --- | --- |

(124)

A análise dos efeitos das importações objecto de dumping revelou que o preço é um elemento importante da concorrência. Por outro lado, mesmo tendo em conta as diferenças de qualidade, os preços das importações objecto de dumping eram bastante inferiores aos preços da indústria comunitária e aos preços praticados pelos exportadores de outros países terceiros.

| (125) | Verificou-se, junto de um dos produtores comunitários que, em relação aos denominados tipos «modificados» que não são produzidos pelos exportadores russos ou chineses, não existia prejuízo, o que foi comprovado por uma evolução positiva da rentabilidade. Todavia, nos segmentos do mercado em que o mesmo produtor foi exposto à concorrência das importações objecto de dumping da Rússia e da RPC, a sua situação financeira foi muito negativa. |
| --- | --- |

(125)

Verificou-se, junto de um dos produtores comunitários que, em relação aos denominados tipos «modificados» que não são produzidos pelos exportadores russos ou chineses, não existia prejuízo, o que foi comprovado por uma evolução positiva da rentabilidade. Todavia, nos segmentos do mercado em que o mesmo produtor foi exposto à concorrência das importações objecto de dumping da Rússia e da RPC, a sua situação financeira foi muito negativa.

| (126) | Por conseguinte, conclui-se, a título provisório, que a pressão exercida pelas importações em causa, cujo volume e parte de mercado aumentaram a partir de 2002 e que foram efectuadas a preços muito baixos e objecto de dumping, desempenharam um papel determinante na deterioração da situação financeira da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(126)

Por conseguinte, conclui-se, a título provisório, que a pressão exercida pelas importações em causa, cujo volume e parte de mercado aumentaram a partir de 2002 e que foram efectuadas a preços muito baixos e objecto de dumping, desempenharam um papel determinante na deterioração da situação financeira da indústria comunitária.

3.   Efeitos de outros factores

3.1.   Evolução do consumo

| (127) | Embora tenha diminuído 12 % entre 2001 e 2002, o consumo comunitário permaneceu estável a partir de então e até ao PI, mantendo o nível de 2002, tendo mesmo aumentado ligeiramente. Todavia, esta diminuição do consumo não acompanha a diminuição do valor total do mercado comunitário, de 39 % durante o mesmo período, ou seja, consideravelmente superior à redução do consumo. Esta quebra significativa deve-se a uma diminuição substancial dos preços das importações em causa, pelos quais a indústria comunitária foi obrigada a alinhar se a fim de manter a parte de mercado e a utilização da capacidade instalada. Assinale-se que a diminuição global do consumo comunitário não impediu a indústria comunitária de aumentar o seu volume de vendas (em 15 % durante o período considerado), aumento, que, contudo, foi acompanhado de uma diminuição radical do valor das vendas, que se traduziu em perdas financeiras significativas para a indústria comunitária. Tal demonstra que o prejuízo importante por ela sofrido se deve à diminuição do valor das vendas e não à diminuição do consumo. |
| --- | --- |

(127)

Embora tenha diminuído 12 % entre 2001 e 2002, o consumo comunitário permaneceu estável a partir de então e até ao PI, mantendo o nível de 2002, tendo mesmo aumentado ligeiramente. Todavia, esta diminuição do consumo não acompanha a diminuição do valor total do mercado comunitário, de 39 % durante o mesmo período, ou seja, consideravelmente superior à redução do consumo. Esta quebra significativa deve-se a uma diminuição substancial dos preços das importações em causa, pelos quais a indústria comunitária foi obrigada a alinhar se a fim de manter a parte de mercado e a utilização da capacidade instalada. Assinale-se que a diminuição global do consumo comunitário não impediu a indústria comunitária de aumentar o seu volume de vendas (em 15 % durante o período considerado), aumento, que, contudo, foi acompanhado de uma diminuição radical do valor das vendas, que se traduziu em perdas financeiras significativas para a indústria comunitária. Tal demonstra que o prejuízo importante por ela sofrido se deve à diminuição do valor das vendas e não à diminuição do consumo.

| (128) | Tal como referido no considerando 87, a razão para a diminuição do consumo comunitário foi a regressão geral da actividade económica a nível mundial. A este respeito, importa assinalar que o mercado de PTFE tem uma natureza cíclica e depende em grande medida da evolução económica global. Esta ligação explica igualmente a diminuição do consumo apesar da diminuição dos preços de venda. |
| --- | --- |

(128)

Tal como referido no considerando 87, a razão para a diminuição do consumo comunitário foi a regressão geral da actividade económica a nível mundial. A este respeito, importa assinalar que o mercado de PTFE tem uma natureza cíclica e depende em grande medida da evolução económica global. Esta ligação explica igualmente a diminuição do consumo apesar da diminuição dos preços de venda.

| (129) | Importa igualmente assinalar que, durante o mesmo período, os preços das importações diminuíram muito mais acentuadamente do que o consumo comunitário. Assim, o consumo diminuiu 9 %, enquanto os preços das importações diminuíram 43 % durante o período considerado. Os preços das importações provocaram uma subcotação considerável dos preços praticados pela indústria comunitária durante todo o período considerado, tendo sido, além do mais, objecto de um dumping significativo durante o PI. Tendo em conta esta constante e acentuada diminuição dos preços, enquanto o consumo, embora tenha diminuído entre 2001 e 2002, permaneceu relativamente estável daí em diante, concluiu-se que o prejuízo importante sofrido não foi causado por uma diminuição do consumo mas pelas importações objecto de dumping dos países em questão, que forçaram a indústria comunitária a baixar os seus preços de venda. |
| --- | --- |

(129)

Importa igualmente assinalar que, durante o mesmo período, os preços das importações diminuíram muito mais acentuadamente do que o consumo comunitário. Assim, o consumo diminuiu 9 %, enquanto os preços das importações diminuíram 43 % durante o período considerado. Os preços das importações provocaram uma subcotação considerável dos preços praticados pela indústria comunitária durante todo o período considerado, tendo sido, além do mais, objecto de um dumping significativo durante o PI. Tendo em conta esta constante e acentuada diminuição dos preços, enquanto o consumo, embora tenha diminuído entre 2001 e 2002, permaneceu relativamente estável daí em diante, concluiu-se que o prejuízo importante sofrido não foi causado por uma diminuição do consumo mas pelas importações objecto de dumping dos países em questão, que forçaram a indústria comunitária a baixar os seus preços de venda.

3.2.   Importações originárias de países terceiros para além da Rússia e da China

| (130) | Importa recordar que o produto em causa constitui apenas uma parte do código NC 3904 61 00. Todavia, uma vez que não existem indicações de que ao abrigo da referida posição NC são importados outros produtos para além do politetrafluoroetileno (PTFE) granular, considera-se que os valores do Eurostat relativos às importações aplicáveis à posição NC na sua globalidade dizem respeito unicamente ao produto em causa. As importações originárias de países terceiros distintos da Rússia e da RPC diminuíram ligeiramente, passando de 4 270 toneladas em 2001 para 3 699 toneladas durante o PI. Consequentemente, a respectiva parte de mercado regrediu globalmente de 26,4 %, em 2001, para 25,1 % no PI. Os principais países exportadores do produto em causa para a Comunidade são o Japão e os Estados Unidos da América (EUA). Os EUA aumentaram a sua parte de mercado de 13 %, em 2001, para 23 % no PI, enquanto a parte de mercado do Japão diminuiu de 15 % para 11 % durante o mesmo período. |
| --- | --- |

(130)

Importa recordar que o produto em causa constitui apenas uma parte do código NC 3904 61 00. Todavia, uma vez que não existem indicações de que ao abrigo da referida posição NC são importados outros produtos para além do politetrafluoroetileno (PTFE) granular, considera-se que os valores do Eurostat relativos às importações aplicáveis à posição NC na sua globalidade dizem respeito unicamente ao produto em causa. As importações originárias de países terceiros distintos da Rússia e da RPC diminuíram ligeiramente, passando de 4 270 toneladas em 2001 para 3 699 toneladas durante o PI. Consequentemente, a respectiva parte de mercado regrediu globalmente de 26,4 %, em 2001, para 25,1 % no PI. Os principais países exportadores do produto em causa para a Comunidade são o Japão e os Estados Unidos da América (EUA). Os EUA aumentaram a sua parte de mercado de 13 %, em 2001, para 23 % no PI, enquanto a parte de mercado do Japão diminuiu de 15 % para 11 % durante o mesmo período.

| (131) | Segundo o Eurostat, o preço médio das importações originárias de países distintos da Rússia e da RPC manteve-se praticamente inalterável ou diminuiu ligeiramente entre 2001 e o PI. Durante este período, os preços das importações de outros países foram mais elevados, em cerca de 50 %, do que os preços das importações procedentes da Rússia e da RPC, sendo igualmente superiores aos preços cobrados pela indústria comunitária. Por conseguinte, a pressão sobre os preços da indústria comunitária exercida pelas importações de outros países terceiros não é comparável à exercida pelas importações da Rússia e da RPC. |
| --- | --- |

(131)

Segundo o Eurostat, o preço médio das importações originárias de países distintos da Rússia e da RPC manteve-se praticamente inalterável ou diminuiu ligeiramente entre 2001 e o PI. Durante este período, os preços das importações de outros países foram mais elevados, em cerca de 50 %, do que os preços das importações procedentes da Rússia e da RPC, sendo igualmente superiores aos preços cobrados pela indústria comunitária. Por conseguinte, a pressão sobre os preços da indústria comunitária exercida pelas importações de outros países terceiros não é comparável à exercida pelas importações da Rússia e da RPC.

| (132) | Deste modo, conclui-se, a título provisório, que as importações de outros países terceiros não constituíram uma causa determinante para a situação de prejuízo da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(132)

Deste modo, conclui-se, a título provisório, que as importações de outros países terceiros não constituíram uma causa determinante para a situação de prejuízo da indústria comunitária.

3.3.   Desempenho dos produtores comunitários que não participaram na denúncia («outros produtores comunitários»)

| (133) | Dois produtores comunitários que representam aproximadamente 19 % da produção comunitária total não se opuseram nem apoiaram expressamente a denúncia. As conclusões relativas a estes outros produtores comunitários tiveram por base, em grande medida, estimativas fornecidas pelo autor da denúncia mas igualmente algumas informações prestadas por um deles. No que diz respeito ao volume de vendas dos outros produtores comunitários, este diminuiu de 1 411 toneladas, em 2001, para 1 102 toneladas no PI. A sua parte do mercado comunitário diminuiu de 25 % para 19 % durante o mesmo período. De acordo com as informações apresentadas por um dos produtores que não participaram na denúncia, durante o período considerado, os preços unitários médios foram ligeiramente inferiores aos praticados pelos produtores comunitários que colaboraram mas muito superiores aos preços praticados pela Rússia e pela RPC. Com base nestas informações, pode razoavelmente presumir-se que também outros produtores comunitários sofreram prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, que se reflectiu essencialmente numa perda de parte de mercado. Consequentemente, conclui-se, a título provisório, que os produtos produzidos e vendidos pelos outros produtores comunitários não contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. |
| --- | --- |

(133)

Dois produtores comunitários que representam aproximadamente 19 % da produção comunitária total não se opuseram nem apoiaram expressamente a denúncia. As conclusões relativas a estes outros produtores comunitários tiveram por base, em grande medida, estimativas fornecidas pelo autor da denúncia mas igualmente algumas informações prestadas por um deles. No que diz respeito ao volume de vendas dos outros produtores comunitários, este diminuiu de 1 411 toneladas, em 2001, para 1 102 toneladas no PI. A sua parte do mercado comunitário diminuiu de 25 % para 19 % durante o mesmo período. De acordo com as informações apresentadas por um dos produtores que não participaram na denúncia, durante o período considerado, os preços unitários médios foram ligeiramente inferiores aos praticados pelos produtores comunitários que colaboraram mas muito superiores aos preços praticados pela Rússia e pela RPC. Com base nestas informações, pode razoavelmente presumir-se que também outros produtores comunitários sofreram prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, que se reflectiu essencialmente numa perda de parte de mercado. Consequentemente, conclui-se, a título provisório, que os produtos produzidos e vendidos pelos outros produtores comunitários não contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

3.4.   Exportações da indústria comunitária

| (134) | As exportações de PTFE efectuadas pela indústria comunitária para países terceiros aumentaram ligeiramente durante o período considerado (3 %) e representaram 12,7 % da totalidade das suas vendas durante o PI. Todavia, a rentabilidade das referidas exportações foi superior ao lucro das vendas efectuadas no mercado comunitário durante o período considerado. Por conseguinte, não se considerou que as exportações da indústria comunitária tivessem um impacto negativo na situação da indústria comunitária. |
| --- | --- |

(134)

As exportações de PTFE efectuadas pela indústria comunitária para países terceiros aumentaram ligeiramente durante o período considerado (3 %) e representaram 12,7 % da totalidade das suas vendas durante o PI. Todavia, a rentabilidade das referidas exportações foi superior ao lucro das vendas efectuadas no mercado comunitário durante o período considerado. Por conseguinte, não se considerou que as exportações da indústria comunitária tivessem um impacto negativo na situação da indústria comunitária.

3.5.   Eficiência da indústria comunitária

| (135) | Durante o período considerado, a indústria comunitária envidou esforços constantes para racionalizar o seu processo de produção. Por conseguinte, os custos de produção da indústria comunitária diminuíram constantemente durante o período considerado, sendo a redução de 13 % entre 2001 e o PI. Não obstante a redução significativa dos custos de produção, a indústria comunitária não pode beneficiar do aumento da sua eficiência, tendo sido obrigada a vender os seus produtos, quer abaixo do custo de produção, quer alcançando somente o limiar de rentabilidade. Por conseguinte, a rentabilidade da indústria comunitária diminuiu substancialmente. Nesta base, concluiu-se que a indústria comunitária era uma indústria viável e eficiente e que o prejuízo por ela sofrido não havia sido causado por processos de produção ineficazes mas pelas importações objecto de dumping dos países em causa. |
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(135)

Durante o período considerado, a indústria comunitária envidou esforços constantes para racionalizar o seu processo de produção. Por conseguinte, os custos de produção da indústria comunitária diminuíram constantemente durante o período considerado, sendo a redução de 13 % entre 2001 e o PI. Não obstante a redução significativa dos custos de produção, a indústria comunitária não pode beneficiar do aumento da sua eficiência, tendo sido obrigada a vender os seus produtos, quer abaixo do custo de produção, quer alcançando somente o limiar de rentabilidade. Por conseguinte, a rentabilidade da indústria comunitária diminuiu substancialmente. Nesta base, concluiu-se que a indústria comunitária era uma indústria viável e eficiente e que o prejuízo por ela sofrido não havia sido causado por processos de produção ineficazes mas pelas importações objecto de dumping dos países em causa.

4.   Conclusão

| (136) | A parte de mercado substancial das importações originárias da Rússia e da RPC, bem como a diminuição significativa dos preços de venda e o nível de subcotação dos preços verificado durante o PI, coincidiram com o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. |
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(136)

A parte de mercado substancial das importações originárias da Rússia e da RPC, bem como a diminuição significativa dos preços de venda e o nível de subcotação dos preços verificado durante o PI, coincidiram com o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

| (137) | A evolução do consumo comunitário, as importações provenientes de outros países terceiros, as exportações da indústria comunitária, o desempenho dos produtores comunitários e a evolução dos custos foram analisados mas não constituem a causa determinante do prejuízo sofrido pela indústria comunitária. |
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(137)

A evolução do consumo comunitário, as importações provenientes de outros países terceiros, as exportações da indústria comunitária, o desempenho dos produtores comunitários e a evolução dos custos foram analisados mas não constituem a causa determinante do prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

| (138) | Com base na análise que precede, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os factores conhecidos que poderiam influenciar a situação da indústria comunitária dos efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, concluiu-se, a título provisório, que as importações originárias da Rússia e da RPC causaram um prejuízo importante à Comunidade na acepção do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base. |
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(138)

Com base na análise que precede, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os factores conhecidos que poderiam influenciar a situação da indústria comunitária dos efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, concluiu-se, a título provisório, que as importações originárias da Rússia e da RPC causaram um prejuízo importante à Comunidade na acepção do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base.

F.   INTERESSE DA COMUNIDADE

| (139) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, foi averiguado se, não obstante a conclusão sobre a existência do dumping prejudicial, existiam razões imperiosas para concluir que a adopção de medidas não era do interesse da Comunidade no caso em apreço. Foi considerado o impacto das eventuais medidas, bem como as consequências da sua não adopção, em todas as partes envolvidas no processo. |
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(139)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, foi averiguado se, não obstante a conclusão sobre a existência do dumping prejudicial, existiam razões imperiosas para concluir que a adopção de medidas não era do interesse da Comunidade no caso em apreço. Foi considerado o impacto das eventuais medidas, bem como as consequências da sua não adopção, em todas as partes envolvidas no processo.

1.   Interesses da indústria comunitária

| (140) | Os polímeros fluorados são um grupo de plásticos de alto rendimento, dos quais o politetrafluoroetileno (PTFE) granular é o mais conhecido e o mais utilizado. Todos os produtores comunitários objecto do inquérito são total ou parcialmente especializados em PTFE, que possui características distintas em termos de processo de produção, qualidade, aplicações, circuitos de comercialização, etc. |
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(140)

Os polímeros fluorados são um grupo de plásticos de alto rendimento, dos quais o politetrafluoroetileno (PTFE) granular é o mais conhecido e o mais utilizado. Todos os produtores comunitários objecto do inquérito são total ou parcialmente especializados em PTFE, que possui características distintas em termos de processo de produção, qualidade, aplicações, circuitos de comercialização, etc.

| (141) | A instituição de medidas deverá evitar futuras distorções e restabelecer a concorrência leal no mercado. A indústria comunitária deverá então poder aumentar os seus preços de venda, atingindo dessa forma níveis de lucro razoáveis que lhe permitam melhorar a sua situação financeira e prosseguir os investimentos nas instalações de produção, de modo a garantir a sua sobrevivência. |
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(141)

A instituição de medidas deverá evitar futuras distorções e restabelecer a concorrência leal no mercado. A indústria comunitária deverá então poder aumentar os seus preços de venda, atingindo dessa forma níveis de lucro razoáveis que lhe permitam melhorar a sua situação financeira e prosseguir os investimentos nas instalações de produção, de modo a garantir a sua sobrevivência.

| (142) | Por outro lado, se não forem instituídas medidas anti-dumping, é provável que a situação já precária da indústria comunitária continue a deteriorar-se, não podendo esta realizar os investimentos necessários para concorrer de forma eficaz com as importações objecto de dumping dos países terceiros em causa. Algumas empresas seriam muito provavelmente obrigadas a cessar a produção e a despedir os seus trabalhadores num futuro próximo. Com o encerramento da produção comunitária, os utilizadores de PTFE tornar-se-iam mais dependentes dos fornecedores comunitários. |
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(142)

Por outro lado, se não forem instituídas medidas anti-dumping, é provável que a situação já precária da indústria comunitária continue a deteriorar-se, não podendo esta realizar os investimentos necessários para concorrer de forma eficaz com as importações objecto de dumping dos países terceiros em causa. Algumas empresas seriam muito provavelmente obrigadas a cessar a produção e a despedir os seus trabalhadores num futuro próximo. Com o encerramento da produção comunitária, os utilizadores de PTFE tornar-se-iam mais dependentes dos fornecedores comunitários.

| (143) | Por conseguinte, conclui-se, a título provisório, que a instituição de medidas anti-dumping é do interesse da indústria comunitária, uma vez que lhe permitiria recuperar dos efeitos do dumping prejudicial sofrido. |
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(143)

Por conseguinte, conclui-se, a título provisório, que a instituição de medidas anti-dumping é do interesse da indústria comunitária, uma vez que lhe permitiria recuperar dos efeitos do dumping prejudicial sofrido.

2.   Interesse dos importadores/operadores comerciais independentes e dos utilizadores na Comunidade

| (144) | A Comissão enviou questionários a todos os importadores/operadores comerciais conhecidos. Apenas responderam ao questionário dois importadores/operadores comerciais, que representam cerca de 30 % da totalidade das importações procedentes da Rússia e da RPC. A Comissão enviou igualmente questionários a todos os utilizadores conhecidos na Comunidade (num total de nove) e recebeu três respostas (parciais). Os utilizadores representavam apenas 14 % do consumo comunitário. |
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(144)

A Comissão enviou questionários a todos os importadores/operadores comerciais conhecidos. Apenas responderam ao questionário dois importadores/operadores comerciais, que representam cerca de 30 % da totalidade das importações procedentes da Rússia e da RPC. A Comissão enviou igualmente questionários a todos os utilizadores conhecidos na Comunidade (num total de nove) e recebeu três respostas (parciais). Os utilizadores representavam apenas 14 % do consumo comunitário.

| (145) | O PTFE é utilizado como componente em inúmeros sectores industriais, nomeadamente na indústria química, mecânica, eléctrica (blindagem interior dos cabos) e automóvel, no sector da construção (como agente isolador) e dos utensílios de cozinha (frigideiras), na indústrias têxtil e biomédica (instrumentos cirúrgicos) e ainda na indústria dos semi-condutores e na indústria aeroespacial. A marca mais conhecida de comercialização deste produto é «Teflon». |
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(145)

O PTFE é utilizado como componente em inúmeros sectores industriais, nomeadamente na indústria química, mecânica, eléctrica (blindagem interior dos cabos) e automóvel, no sector da construção (como agente isolador) e dos utensílios de cozinha (frigideiras), na indústrias têxtil e biomédica (instrumentos cirúrgicos) e ainda na indústria dos semi-condutores e na indústria aeroespacial. A marca mais conhecida de comercialização deste produto é «Teflon».

| (146) | Os utilizadores que colaboraram são produtores de produtos semi-acabados que, em seguida, são utilizados em diversos sectores industriais, tais como a indústria automóvel e electrónica. Os referidos utilizadores alegaram que não podiam repercutir nenhum aumento do custo de PTFE (utilizado como matéria-prima) nos seus clientes devido à sensibilidade do mercado em relação aos preços dos produtos semi-acabados. Foi ainda alegado que um eventual aumento do preço os faria perder competitividade em relação aos produtores não comunitários, que não estariam sujeitos a um direito anti-dumping sobre o PTFE. |
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(146)

Os utilizadores que colaboraram são produtores de produtos semi-acabados que, em seguida, são utilizados em diversos sectores industriais, tais como a indústria automóvel e electrónica. Os referidos utilizadores alegaram que não podiam repercutir nenhum aumento do custo de PTFE (utilizado como matéria-prima) nos seus clientes devido à sensibilidade do mercado em relação aos preços dos produtos semi-acabados. Foi ainda alegado que um eventual aumento do preço os faria perder competitividade em relação aos produtores não comunitários, que não estariam sujeitos a um direito anti-dumping sobre o PTFE.

| (147) | Os utilizadores que colaboraram não apresentaram informações relativas à proporção de PTFE importado no custo de produção total, pelo que não foi possível calcular o eventual impacto de um direito anti-dumping sobre estes utilizadores. De qualquer modo, assinala-se que o PTFE granular representa uma proporção bastante reduzida do custo global em sectores como a indústria química, equipamentos domésticos e de lazer, indústria eléctrica, mecânica e automóvel, uma vez que é habitualmente utilizado sob a forma de componentes em miniatura. O PTFE é igualmente utilizado em muito pequenas quantidades em aplicações destinadas ao grande público, por exemplo, um anoraque conteria cerca de 20 gramas de elementos de PTFE. Nesta base, concluiu-se, a título provisório, que o impacto financeiro nos utilizadores finais seria negligenciável. Foi igualmente assinalado que, tendo em conta as informações apresentadas pelos referidos utilizadores, a sua rentabilidade foi considerável durante o PI. Com base no que precede, concluiu-se, a título provisório, que o impacto de eventuais direitos anti-dumping seria negligenciável. |
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(147)

Os utilizadores que colaboraram não apresentaram informações relativas à proporção de PTFE importado no custo de produção total, pelo que não foi possível calcular o eventual impacto de um direito anti-dumping sobre estes utilizadores. De qualquer modo, assinala-se que o PTFE granular representa uma proporção bastante reduzida do custo global em sectores como a indústria química, equipamentos domésticos e de lazer, indústria eléctrica, mecânica e automóvel, uma vez que é habitualmente utilizado sob a forma de componentes em miniatura. O PTFE é igualmente utilizado em muito pequenas quantidades em aplicações destinadas ao grande público, por exemplo, um anoraque conteria cerca de 20 gramas de elementos de PTFE. Nesta base, concluiu-se, a título provisório, que o impacto financeiro nos utilizadores finais seria negligenciável. Foi igualmente assinalado que, tendo em conta as informações apresentadas pelos referidos utilizadores, a sua rentabilidade foi considerável durante o PI. Com base no que precede, concluiu-se, a título provisório, que o impacto de eventuais direitos anti-dumping seria negligenciável.

| (148) | Finalmente, a indústria a jusante alegou que a indústria comunitária não possuía capacidade suficiente para satisfazer a procura de PTFE no mercado comunitário. |
| --- | --- |

(148)

Finalmente, a indústria a jusante alegou que a indústria comunitária não possuía capacidade suficiente para satisfazer a procura de PTFE no mercado comunitário.

| (149) | Importa assinalar que as medidas não têm por objectivo impedir as importações para a Comunidade, mas assegurar que estas não são realizadas a preços objecto de dumping prejudicial. Além disso, tal como referido no considerando 147, o impacto do direito anti-dumping na indústria de utilizadores não deverá ser significativo, pelo que não impedirá necessariamente os utilizadores finais de se abastecerem de PTFE junto dos mesmos fornecedores, mesmo a um preço mais elevado. |
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(149)

Importa assinalar que as medidas não têm por objectivo impedir as importações para a Comunidade, mas assegurar que estas não são realizadas a preços objecto de dumping prejudicial. Além disso, tal como referido no considerando 147, o impacto do direito anti-dumping na indústria de utilizadores não deverá ser significativo, pelo que não impedirá necessariamente os utilizadores finais de se abastecerem de PTFE junto dos mesmos fornecedores, mesmo a um preço mais elevado.

| (150) | Deve igualmente assinalar-se que o consumo comunitário diminuiu 12 % entre 2001 e 2002, data a partir da qual permaneceu praticamente estável até ao PI, registando um ligeiro aumento de 3 % desde 2002. Assinala-se também que os produtores comunitários ainda possuem capacidade de produção não utilizada. Essa capacidade não utilizada, a par das exportações de outros países terceiros, constituem fontes de abastecimento alternativas para a indústria a jusante. Por conseguinte, não é provável que a instituição de medidas anti-dumping conduza a uma escassez da oferta. |
| --- | --- |

(150)

Deve igualmente assinalar-se que o consumo comunitário diminuiu 12 % entre 2001 e 2002, data a partir da qual permaneceu praticamente estável até ao PI, registando um ligeiro aumento de 3 % desde 2002. Assinala-se também que os produtores comunitários ainda possuem capacidade de produção não utilizada. Essa capacidade não utilizada, a par das exportações de outros países terceiros, constituem fontes de abastecimento alternativas para a indústria a jusante. Por conseguinte, não é provável que a instituição de medidas anti-dumping conduza a uma escassez da oferta.

3.   Interesse dos fornecedores de matérias-primas na comunidade

| (151) | A Comissão enviou questionários a todos os fornecedores comunitários conhecidos que abasteciam a indústria comunitária das principais matérias-primas [(incluindo clorodifluorometano (R22) e o ácido fluorídrico anidro)]. O grau de cooperação foi muito elevado, uma vez que foram recebidas cinco respostas, das quais três de fornecedores coligados. As actividades da maioria destes fornecedores estavam estreitamente ligadas à indústria comunitária e a outros produtores de PTFE granular localizados na Comunidade. Grande parte do seu volume de negócios (75 %) era resultado das vendas efectuadas aos produtores de PTFE granular. Por conseguinte, qualquer redução nas aquisições da indústria comunitária teria um efeito significativo na situação das referidas empresas que, no seu conjunto, empregavam 176 pessoas directamente consagradas à produção da matéria prima em causa. |
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(151)

A Comissão enviou questionários a todos os fornecedores comunitários conhecidos que abasteciam a indústria comunitária das principais matérias-primas [(incluindo clorodifluorometano (R22) e o ácido fluorídrico anidro)]. O grau de cooperação foi muito elevado, uma vez que foram recebidas cinco respostas, das quais três de fornecedores coligados. As actividades da maioria destes fornecedores estavam estreitamente ligadas à indústria comunitária e a outros produtores de PTFE granular localizados na Comunidade. Grande parte do seu volume de negócios (75 %) era resultado das vendas efectuadas aos produtores de PTFE granular. Por conseguinte, qualquer redução nas aquisições da indústria comunitária teria um efeito significativo na situação das referidas empresas que, no seu conjunto, empregavam 176 pessoas directamente consagradas à produção da matéria prima em causa.

| (152) | Outro fornecedor declarou que, sem a instituição de medidas, existiria o risco da transferência da produção comunitária de PTFE granular para países terceiros, alegando que, nesse caso, os fornecedores da matéria-prima seriam obrigados a procurar clientes fora da Comunidade, em mercados de países terceiros nos quais seriam concorrentes dos fornecedores locais tradicionais da matéria-prima. Além do mais, a exportação da matéria-prima implicaria despesas adicionais que reduziriam as margens já diminutas da indústria a montante. Por conseguinte, concluiu-se, a título provisório, que a instituição de medidas anti-dumping é do interesse das indústrias a montante. |
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(152)

Outro fornecedor declarou que, sem a instituição de medidas, existiria o risco da transferência da produção comunitária de PTFE granular para países terceiros, alegando que, nesse caso, os fornecedores da matéria-prima seriam obrigados a procurar clientes fora da Comunidade, em mercados de países terceiros nos quais seriam concorrentes dos fornecedores locais tradicionais da matéria-prima. Além do mais, a exportação da matéria-prima implicaria despesas adicionais que reduziriam as margens já diminutas da indústria a montante. Por conseguinte, concluiu-se, a título provisório, que a instituição de medidas anti-dumping é do interesse das indústrias a montante.

4.   Conclusão sobre o interesse da Comunidade

| (153) | À luz do que precede, conclui-se, a título provisório, que não existem razões imperiosas para não instituir medidas e que a aplicação de medidas seria do interesse da Comunidade. |
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(153)

À luz do que precede, conclui-se, a título provisório, que não existem razões imperiosas para não instituir medidas e que a aplicação de medidas seria do interesse da Comunidade.

G.   MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS

1.   Nível de eliminação do prejuízo

| (154) | Tendo em conta as conclusões relativas ao dumping, ao prejuízo e ao interesse da Comunidade, devem ser instituídas medidas provisórias a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado pelas importações objecto de dumping. |
| --- | --- |

(154)

Tendo em conta as conclusões relativas ao dumping, ao prejuízo e ao interesse da Comunidade, devem ser instituídas medidas provisórias a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado pelas importações objecto de dumping.

| (155) | A fim de determinar o nível desses direitos, a Comissão teve em conta as margens de dumping apuradas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. |
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(155)

A fim de determinar o nível desses direitos, a Comissão teve em conta as margens de dumping apuradas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

| (156) | Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter um nível de lucro antes do pagamento de impostos equivalente ao que uma indústria deste tipo poderia razoavelmente obter neste sector em condições normais de concorrência aquando das vendas do produto similar na Comunidade. A margem de lucro antes de impostos utilizada para este cálculo corresponde a 9,3 % do volume de negócios obtido pela indústria comunitária antes da acentuada diminuição dos preços de importação dos países em questão, em 2001, e foi considerada o mínimo adequado que a indústria comunitária poderia razoavelmente esperar obter na ausência do dumping prejudicial. A margem de lucro antes de impostos utilizada para este cálculo corresponde a 9,3 % do volume de negócios considerada o mínimo adequado que a indústria comunitária poderia razoavelmente esperar na ausência do dumping prejudicial. |
| --- | --- |

(156)

Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e obter um nível de lucro antes do pagamento de impostos equivalente ao que uma indústria deste tipo poderia razoavelmente obter neste sector em condições normais de concorrência aquando das vendas do produto similar na Comunidade. A margem de lucro antes de impostos utilizada para este cálculo corresponde a 9,3 % do volume de negócios obtido pela indústria comunitária antes da acentuada diminuição dos preços de importação dos países em questão, em 2001, e foi considerada o mínimo adequado que a indústria comunitária poderia razoavelmente esperar obter na ausência do dumping prejudicial. A margem de lucro antes de impostos utilizada para este cálculo corresponde a 9,3 % do volume de negócios considerada o mínimo adequado que a indústria comunitária poderia razoavelmente esperar na ausência do dumping prejudicial.

| (157) | O aumento de preços necessário foi determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e o preço não prejudicial dos produtos vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário. O preço não prejudicial foi obtido ajustando o preço de venda dos produtores comunitários para ter em conta as perdas ou lucros reais realizados durante o PI, e adicionando a margem de lucro acima referida. A eventual diferença resultante desta comparação foi posteriormente expressa em percentagem do valor CIF total de importação. |
| --- | --- |

(157)

O aumento de preços necessário foi determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e o preço não prejudicial dos produtos vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário. O preço não prejudicial foi obtido ajustando o preço de venda dos produtores comunitários para ter em conta as perdas ou lucros reais realizados durante o PI, e adicionando a margem de lucro acima referida. A eventual diferença resultante desta comparação foi posteriormente expressa em percentagem do valor CIF total de importação.

| (158) | No que respeita à Rússia, e devido à não colaboração dos seus exportadores, tal como referido nos considerandos 70 a 75, a margem de prejuízo foi determinada com base nos valores relativos às exportações registados pelo Eurostat. Assinala-se que, tal como referido no considerando 98, o preço de exportação CIF foi ajustado tendo em conta a diferença de qualidade entre o PTFE produzido na Comunidade e o PTFE importado da Rússia e da RPC. Em segundo lugar, dado que todas as vendas para exportação de PTFE originário da Rússia foram efectuadas a operadores comerciais, enquanto a indústria comunitária vendeu essencialmente aos utilizadores, foi igualmente efectuado um ajustamento para ter em conta as diferenças no estádio de comercialização. Na ausência de outras informações mais fiáveis, este ajustamento foi estimado, a título provisório, em 5 %, o que corresponde a uma margem de lucro considerada razoável para um importador independente. |
| --- | --- |

(158)

No que respeita à Rússia, e devido à não colaboração dos seus exportadores, tal como referido nos considerandos 70 a 75, a margem de prejuízo foi determinada com base nos valores relativos às exportações registados pelo Eurostat. Assinala-se que, tal como referido no considerando 98, o preço de exportação CIF foi ajustado tendo em conta a diferença de qualidade entre o PTFE produzido na Comunidade e o PTFE importado da Rússia e da RPC. Em segundo lugar, dado que todas as vendas para exportação de PTFE originário da Rússia foram efectuadas a operadores comerciais, enquanto a indústria comunitária vendeu essencialmente aos utilizadores, foi igualmente efectuado um ajustamento para ter em conta as diferenças no estádio de comercialização. Na ausência de outras informações mais fiáveis, este ajustamento foi estimado, a título provisório, em 5 %, o que corresponde a uma margem de lucro considerada razoável para um importador independente.

| (159) | No que respeita à China, e tendo em conta que não foi concedido a nenhum dos produtores chineses que colaborou, nem o estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado, nem tratamento individual, o nível provisório de eliminação do prejuízo à escala nacional foi calculado através de uma média ponderada das margens de prejuízo dos três produtores exportadores chineses que colaboraram. |
| --- | --- |

(159)

No que respeita à China, e tendo em conta que não foi concedido a nenhum dos produtores chineses que colaborou, nem o estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado, nem tratamento individual, o nível provisório de eliminação do prejuízo à escala nacional foi calculado através de uma média ponderada das margens de prejuízo dos três produtores exportadores chineses que colaboraram.

2.   Medidas provisórias

| (160) | Tendo em conta o que precede, considera-se que, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, devem ser instituídos direitos anti-dumping provisórios em relação às importações originárias da Rússia e da RPC ao nível da margem de dumping ou de prejuízo mais baixa, em conformidade com a regra do direito mais baixo. |
| --- | --- |

(160)

Tendo em conta o que precede, considera-se que, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, devem ser instituídos direitos anti-dumping provisórios em relação às importações originárias da Rússia e da RPC ao nível da margem de dumping ou de prejuízo mais baixa, em conformidade com a regra do direito mais baixo.

| (161) | Os direitos anti-dumping provisórios propostos são os seguintes:








  País de exportação | Margem de eliminação do prejuízo | Margem de dumping | Direito anti-dumping proposto |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| República Popular da China | 62,7 % | 99,7 % | 62,7 % |
| Rússia | 46,7 % | 36,6 % | 36,6 % |

(161)

Os direitos anti-dumping provisórios propostos são os seguintes:

País de exportação

Margem de eliminação do prejuízo

Margem de dumping

Direito anti-dumping proposto

República Popular da China

62,7 %

99,7 %

62,7 %

Rússia

46,7 %

36,6 %

36,6 %

H.   DISPOSIÇÃO FINAL

| (162) | No interesse de uma boa administração, é conveniente fixar um prazo durante o qual as partes interessadas que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, importa salientar que as conclusões respeitantes à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reexaminadas para efeitos da instituição de medidas definitivas, |
| --- | --- |

(162)

No interesse de uma boa administração, é conveniente fixar um prazo durante o qual as partes interessadas que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, importa salientar que as conclusões respeitantes à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reexaminadas para efeitos da instituição de medidas definitivas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   O produto em causa é o politetrafluoroetileno (PTFE) granular, com teor de outros monómeros, além do tetrafluoroetileno, não superior a 3 %, sem fíler, numa forma pulverulenta ou em aglomerados, excluindo materiais micronizados, e o seu polímero bruto («reactor bead») na forma seca ou húmida, do código NC ex 3904 61 00 (Código TARIC 3904610050) e originário da Rússia e da República Popular da China.

2.   A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, no que respeita aos produtos referidos no n.o 1, é a seguinte:

| País | Taxa do direito |
| --- | --- |
| República Popular da China | 62,7 % |
| Rússia | 36,6 % |

País

Taxa do direito

República Popular da China

62,7 %

Rússia

36,6 %

3.   A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem apresentar comentários sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 2005.

Pela Comissão

Peter MANDELSON

Membro da Comissão

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

1

o

(2)  JO C 225 de 9.9.2004, p. 18.

2

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| 8.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 144/37 |
| --- | --- | --- | --- |

8.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 144/37

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REGULAMENTO (CE) N.o 863/2005 DA COMISSÃO

de 7 de Junho de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 459/2005 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a exportação de trigo mole armazenado pelo organismo de intervenção austríaco

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (2) estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (2) estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 459/2005 da Comissão (3) procedeu à abertura de um concurso permanente para a exportação de 130 663 toneladas de trigo mole armazenadas pelo organismo de intervenção austríaco. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 459/2005 da Comissão (3) procedeu à abertura de um concurso permanente para a exportação de 130 663 toneladas de trigo mole armazenadas pelo organismo de intervenção austríaco.

| (3) | A Áustria informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 30 000 toneladas da quantidade posta a concurso para exportação. Dada a conjuntura do mercado, é conveniente dar uma resposta favorável ao pedido da Áustria. |
| --- | --- |

(3)

A Áustria informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 30 000 toneladas da quantidade posta a concurso para exportação. Dada a conjuntura do mercado, é conveniente dar uma resposta favorável ao pedido da Áustria.

| (4) | Atendendo ao aumento das quantidades postas a concurso, é necessário modificar as quantidades armazenadas nas regiões constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 459/2005. |
| --- | --- |

(4)

Atendendo ao aumento das quantidades postas a concurso, é necessário modificar as quantidades armazenadas nas regiões constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 459/2005.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 459/2005 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 459/2005 deve ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 459/2005 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O artigo 2.o passa ter a seguinte redacção:
  «Artigo 2.o

  1.   O concurso incide numa quantidade máxima de 160 663 toneladas de trigo mole a exportar para todos os países terceiros, à excepção da Albânia, Bulgária, Croácia, antiga República jugoslava da Macedónia, Bósnia-Herzegovina, Liechtenstein, Roménia, Sérvia e Montenegro (4) e Suíça.
  2.   As regiões onde as 160 663 toneladas de trigo mole se encontram armazenadas figuram no anexo I. |
| --- | --- |

1)

O artigo 2.o passa ter a seguinte redacção:

«Artigo 2.o

1.   O concurso incide numa quantidade máxima de 160 663 toneladas de trigo mole a exportar para todos os países terceiros, à excepção da Albânia, Bulgária, Croácia, antiga República jugoslava da Macedónia, Bósnia-Herzegovina, Liechtenstein, Roménia, Sérvia e Montenegro (4) e Suíça.

2.   As regiões onde as 160 663 toneladas de trigo mole se encontram armazenadas figuram no anexo I.

| 2) | O anexo I é substituído pelo anexo ao presente regulamento. |
| --- | --- |

2)

O anexo I é substituído pelo anexo ao presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 191 de 31.7.1993, p. 76. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 749/2005 (JO L 126 de 19.5.2005, p. 10).

2

o

(3)  JO L 75 de 22.3.2005, p. 9. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 698/2005 (JO L 114 de 4.5.2005, p. 7).

3

o

(4)  Incluindo o Kosovo, conforme definido na Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999.».

4

o

---

ANEXO

«ANEXO I

| (em toneladas) |
| --- |
| Local de armazenagem | Quantidades |
| Burgenland, Niederösterreich, Oberösterreich | 160 663» |

(em toneladas)

Local de armazenagem

Quantidades

Burgenland, Niederösterreich, Oberösterreich

160 663»

---

| 8.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 144/39 |
| --- | --- | --- | --- |

8.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 144/39

---

REGULAMENTO (CE) N.o 864/2005 DA COMISSÃO

de 7 de Junho de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 615/2005 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a exportação de trigo mole armazenado pelo organismo de intervenção eslovaco

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (2) estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (2) estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 615/2005 da Comissão (3) procedeu à abertura de um concurso permanente para a exportação de 65 000 toneladas de trigo mole armazenadas pelo organismo de intervenção eslovaco. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 615/2005 da Comissão (3) procedeu à abertura de um concurso permanente para a exportação de 65 000 toneladas de trigo mole armazenadas pelo organismo de intervenção eslovaco.

| (3) | A Eslováquia informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 26 982 toneladas da quantidade posta a concurso para exportação. Dada a conjuntura do mercado, é conveniente dar uma resposta favorável ao pedido da Eslováquia. |
| --- | --- |

(3)

A Eslováquia informou a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de proceder a um aumento de 26 982 toneladas da quantidade posta a concurso para exportação. Dada a conjuntura do mercado, é conveniente dar uma resposta favorável ao pedido da Eslováquia.

| (4) | Atendendo ao aumento das quantidades postas a concurso, é necessário modificar as quantidades armazenadas nas regiões constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 615/2005. |
| --- | --- |

(4)

Atendendo ao aumento das quantidades postas a concurso, é necessário modificar as quantidades armazenadas nas regiões constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 615/2005.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 615/2005 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 615/2005 deve ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 615/2005 é alterado do seguinte modo:

| 1. | O artigo 2.o passa ter a seguinte redacção:
  «Artigo 2.o

  1.   O concurso incide numa quantidade máxima de 91 982 toneladas de trigo mole a exportar para todos os países terceiros, à excepção da Albânia, Bulgária, Croácia, antiga República jugoslava da Macedónia, Bósnia-Herzegovina, Liechtenstein, Roménia, Sérvia e Montenegro (4) e Suíça.
  2.   As regiões onde as 91 982 toneladas de trigo mole se encontram armazenadas figuram no anexo I. |
| --- | --- |

1.

O artigo 2.o passa ter a seguinte redacção:

«Artigo 2.o

1.   O concurso incide numa quantidade máxima de 91 982 toneladas de trigo mole a exportar para todos os países terceiros, à excepção da Albânia, Bulgária, Croácia, antiga República jugoslava da Macedónia, Bósnia-Herzegovina, Liechtenstein, Roménia, Sérvia e Montenegro (4) e Suíça.

2.   As regiões onde as 91 982 toneladas de trigo mole se encontram armazenadas figuram no anexo I.

| 2. | O anexo I é substituído pelo anexo ao presente regulamento. |
| --- | --- |

2.

O anexo I é substituído pelo anexo ao presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 191 de 31.7.1993, p. 76. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 749/2005 (JO L 126 de 19.5.2005, p. 10).

2

o

(3)  JO L 103 de 22.4.2005, p. 9.

3

(4)  Incluindo o Kosovo, conforme definido na Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999.»

4

o

---

ANEXO

«ANEXO I

| (toneladas) |
| --- |
| Local de armazenagem | Quantidades |
| Vel’ké Ripňany, Lučenec, Rimavská Sobota, Senica, Bytčica, Malacky, Galanta — Nové silo 1, Tornal’a, Sered’, Želiezovce, Marcelová, Dvory n/Žitavou, Gbelce, Vel’ké Bedzany, Nedanovce, Podunajské Biskupice, Jesenské, Senec, Piešt’any, Lužianky, Malé Straciny, Breziny, Gbely, Sládkovičovo, Pohronský Ruskov, Streda n/Bodrogom, Rybany | 91 982» |

(toneladas)

Local de armazenagem

Quantidades

Vel’ké Ripňany, Lučenec, Rimavská Sobota, Senica, Bytčica, Malacky, Galanta — Nové silo 1, Tornal’a, Sered’, Želiezovce, Marcelová, Dvory n/Žitavou, Gbelce, Vel’ké Bedzany, Nedanovce, Podunajské Biskupice, Jesenské, Senec, Piešt’any, Lužianky, Malé Straciny, Breziny, Gbely, Sládkovičovo, Pohronský Ruskov, Streda n/Bodrogom, Rybany

91 982»

---

| 8.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 144/41 |
| --- | --- | --- | --- |

8.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 144/41

---

REGULAMENTO (CE) N.o 865/2005 DA COMISSÃO

de 7 de Junho de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 2707/2000 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita à concessão de uma ajuda comunitária para o fornecimento de leite e de determinados produtos lácteos aos alunos de estabelecimentos de ensino

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente o artigo 15.o e o segundo travessão do artigo 47.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 fixa o montante das ajudas a conceder para a distribuição de produtos lácteos aos alunos no período de 1 de Julho de 2004 a 30 de Junho de 2005. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 fixa o montante das ajudas a conceder para a distribuição de produtos lácteos aos alunos no período de 1 de Julho de 2004 a 30 de Junho de 2005.

| (2) | De forma a facilitar o processamento dos pagamentos das ajudas pelas administrações nacionais e as entidades incumbidas da aplicação do regime de leite escolar, foi introduzida no Regulamento (CE) n.o 2707/2000 da Comissão (2), no final do ano lectivo de 2003/2004, uma disposição transitória em caso de alteração do montante da ajuda. |
| --- | --- |

(2)

De forma a facilitar o processamento dos pagamentos das ajudas pelas administrações nacionais e as entidades incumbidas da aplicação do regime de leite escolar, foi introduzida no Regulamento (CE) n.o 2707/2000 da Comissão (2), no final do ano lectivo de 2003/2004, uma disposição transitória em caso de alteração do montante da ajuda.

| (3) | Os Estados-Membros em que o ano lectivo de 2004/2005 termina após 30 de Junho continuarão a registar dificuldades no processamento dos pagamentos de ajudas devido à alteração do respectivo montante. É adequado tornar extensiva ao ano lectivo de 2004/2005 a disposição supracitada. |
| --- | --- |

(3)

Os Estados-Membros em que o ano lectivo de 2004/2005 termina após 30 de Junho continuarão a registar dificuldades no processamento dos pagamentos de ajudas devido à alteração do respectivo montante. É adequado tornar extensiva ao ano lectivo de 2004/2005 a disposição supracitada.

| (4) | Importa, pois, alterar o Regulamento (CE) n.o 2707/2000 em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

Importa, pois, alterar o Regulamento (CE) n.o 2707/2000 em conformidade.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2707/2000, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Todavia, em relação ao ano lectivo de 2004/2005, o montante da ajuda aplicável no primeiro dia de Junho pode ser aplicado durante o mês de Julho, se o ano lectivo do Estado-Membro terminar em Julho.».

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).

1

o

(2)  JO L 311 de 12.12.2000, p. 37. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 816/2004 (JO L 153 de 30.4.2004, p. 19).

2

o

---

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

| 8.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 144/42 |
| --- | --- | --- | --- |

8.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 144/42

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 10 de Maio de 2005

relativa à celebração de um protocolo complementar do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

(2005/423/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.o, conjugado com o primeiro parágrafo do n.o 2 do seu artigo 300.o, bem como com o segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o.

Tendo em conta o Acto de Adesão de 2003, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | O protocolo complementar do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, foi assinado em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, em 16 de Dezembro de 2004, |
| --- | --- |

(1)

O protocolo complementar do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, foi assinado em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, em 16 de Dezembro de 2004,

| (2) | O protocolo adicional deve ser aprovado, |
| --- | --- |

(2)

O protocolo adicional deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo único

1.   É aprovado, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, o protocolo complementar do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia.

O texto do protocolo adicional acompanha a presente decisão (1).

2.   O presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 13.o do protocolo adicional.

Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 2005.

Pelo Conselho

O Presidente

J. KRECKÉ

---

(1)  JO L 38 de 10.2.2005, p. 3.

1

---

Comissão

| 8.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 144/43 |
| --- | --- | --- | --- |

8.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 144/43

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 3 de Junho de 2005

relativa a uma contribuição financeira comunitária para os programas de controlo, inspecção e vigilância da pesca dos Estados-Membros respeitantes a 2005

[notificada com o número C(2005) 1630]

(2005/424/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2004/465/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para os programas de controlo da pesca dos Estados-Membros (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os Estados-Membros apresentaram à Comissão os seus programas de controlo da pesca relativos a 2005, acompanhados dos pedidos de contribuição financeira comunitária no respeitante às despesas de execução dos projectos constantes desses programas. |
| --- | --- |

(1)

Os Estados-Membros apresentaram à Comissão os seus programas de controlo da pesca relativos a 2005, acompanhados dos pedidos de contribuição financeira comunitária no respeitante às despesas de execução dos projectos constantes desses programas.

| (2) | Podem beneficiar de financiamento comunitário os pedidos relativos às acções enumeradas no artigo 4.o da Decisão 2004/465/CE. |
| --- | --- |

(2)

Podem beneficiar de financiamento comunitário os pedidos relativos às acções enumeradas no artigo 4.o da Decisão 2004/465/CE.

| (3) | É conveniente fixar os montantes máximos e a taxa da contribuição financeira comunitária e estabelecer as condições da sua concessão. |
| --- | --- |

(3)

É conveniente fixar os montantes máximos e a taxa da contribuição financeira comunitária e estabelecer as condições da sua concessão.

| (4) | Para poderem beneficiar da contribuição, os dispositivos electrónicos de localização devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 2244/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece normas de execução relativas aos sistemas de localização dos navios por satélite (2). |
| --- | --- |

(4)

Para poderem beneficiar da contribuição, os dispositivos electrónicos de localização devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 2244/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece normas de execução relativas aos sistemas de localização dos navios por satélite (2).

| (5) | Para poderem beneficiar da contribuição, os projectos-piloto devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 1461/2003 da Comissão, de 18 de Agosto de 2003, que estabelece as condições aplicáveis aos projectos-piloto relativos à transmissão electrónica das informações sobre as actividades de pesca e à teledetecção (3). |
| --- | --- |

(5)

Para poderem beneficiar da contribuição, os projectos-piloto devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 1461/2003 da Comissão, de 18 de Agosto de 2003, que estabelece as condições aplicáveis aos projectos-piloto relativos à transmissão electrónica das informações sobre as actividades de pesca e à teledetecção (3).

| (6) | Em conformidade com o artigo 8.o da Decisão 2004/465/CE, os Estados-Membros devem autorizar as suas despesas no prazo de 12 meses a contar do final do ano em que lhes é notificada a presente decisão. Devem igualmente cumprir o disposto na Decisão 2004/465/CE no respeitante ao início dos seus projectos e à apresentação dos pedidos de reembolso. |
| --- | --- |

(6)

Em conformidade com o artigo 8.o da Decisão 2004/465/CE, os Estados-Membros devem autorizar as suas despesas no prazo de 12 meses a contar do final do ano em que lhes é notificada a presente decisão. Devem igualmente cumprir o disposto na Decisão 2004/465/CE no respeitante ao início dos seus projectos e à apresentação dos pedidos de reembolso.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Objecto

A presente decisão prevê uma contribuição financeira comunitária para as acções referidas no artigo 4.o da Decisão 2004/465/CE respeitantes a 2005. Estabelece o montante da contribuição financeira comunitária para cada Estado-Membro, a taxa da contribuição e as condições em que pode ser concedida.

Artigo 2.o

Novas tecnologias e redes informáticas

A compra e instalação de tecnologia informática, e respectiva assistência técnica, e a instalação de redes informáticas que permitam uma troca eficaz e segura de dados relativos ao acompanhamento, controlo e vigilância das actividades de pesca podem beneficiar de uma contribuição financeira de 50 % das despesas elegíveis, nos limites fixados no anexo I.

Artigo 3.o

Dispositivos electrónicos de localização

1.   A compra e instalação, a bordo dos navios de pesca, de dispositivos electrónicos de localização que permitam aos centros de vigilância da pesca controlar os navios à distância, através do sistema de localização dos navios por satélite (VMS), podem beneficiar de uma contribuição financeira máxima de 4 500 euros por navio, nos limites estabelecidos no anexo II.

2.   Dentro do limite de 4 500 euros previsto no n.o 1, a contribuição financeira para os primeiros 1 500 euros de despesas elegíveis é de 100 %.

3.   A contribuição financeira para as despesas elegíveis compreendidas entre 1 500 euros e 4 500 euros por navio eleva-se, no máximo, a 50 % dessas despesas.

4.   Para serem considerados elegíveis, os dispositivos electrónicos de localização devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 2244/2003.

Artigo 4.o

Projectos-piloto relativos a novas tecnologias

1.   Os projectos-piloto relativos à aplicação de novas tecnologias para melhorar o controlo das actividades de pesca podem beneficiar de uma contribuição financeira de 50 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo III.

2.   Para serem considerados elegíveis, os projectos-piloto devem satisfazer as condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1461/2003.

Artigo 5.o

Formação

Os programas de formação e intercâmbio de funcionários responsáveis pelo acompanhamento, controlo e vigilância em matéria de pesca podem beneficiar de uma contribuição financeira de 50 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo IV.

Artigo 6.o

Seminários e instrumentos de comunicação

As iniciativas, incluindo a organização de seminários e a utilização dos meios de comunicação, destinadas a melhor sensibilizar os pescadores e outras partes interessadas, nomeadamente inspectores, ministério público e juízes, assim como o público em geral, para a necessidade de lutar contra a pesca irresponsável e ilegal e apoiar a execução das regras da política comum da pesca podem beneficiar de uma contribuição financeira de 75 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos no anexo V.

Artigo 7.o

Navios e aeronaves de patrulha para a fiscalização da pesca

A compra e a modernização de navios e aeronaves utilizados na inspecção e vigilância das actividades de pesca pelas autoridades competentes dos Estados-Membros podem beneficiar, nos limites estabelecidos no anexo VI, de uma contribuição financeira não superior a:

| — | 50 % das despesas elegíveis efectuadas pelos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004, |
| --- | --- |

—

50 % das despesas elegíveis efectuadas pelos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004,

| — | 25 % das despesas elegíveis efectuadas pelos outros Estados-Membros. |
| --- | --- |

—

25 % das despesas elegíveis efectuadas pelos outros Estados-Membros.

Artigo 8.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 2005.

Pela Comissão

Joe BORG

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 157 de 30.4.2004, p. 114 (rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 36).

1

(2)  JO L 333 de 20.12.2003, p. 17.

2

(3)  JO L 208 de 19.8.2003, p. 14.

3

---

ANEXO I

NOVAS TECNOLOGIAS E REDES INFORMÁTICAS

| (em euros) |
| --- |
| Estado-Membro | Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca | Contribuição comunitária |
| Bélgica | 0 | 0 |
| República Checa | 0 | 0 |
| Dinamarca | 525 000 | 262 500 |
| Alemanha | 50 000 | 25 000 |
| Estónia | 0 | 0 |
| Grécia | 310 000 | 155 000 |
| Espanha | 719 828 | 359 914 |
| França | 150 000 | 75 000 |
| Irlanda | 0 | 0 |
| Itália | 1 783 200 | 891 600 |
| Chipre | 0 | 0 |
| Letónia | 0 | 0 |
| Lituânia | 0 | 0 |
| Luxemburgo | 0 | 0 |
| Hungria | 0 | 0 |
| Malta | 577 446 | 288 723 |
| Países Baixos | 417 325 | 208 663 |
| Áustria | 0 | 0 |
| Polónia | 60 000 | 30 000 |
| Portugal | 2 568 260 | 1 284 130 |
| Eslovénia | 0 | 0 |
| Eslováquia | 0 | 0 |
| Finlândia | 600 000 | 300 000 |
| Suécia | 111 200 | 55 600 |
| Reino Unido | 767 453 | 383 727 |
| Total | 8 639 712 | 4 319 857 |

(em euros)

Estado-Membro

Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca

Contribuição comunitária

Bélgica

0

0

República Checa

0

0

Dinamarca

525 000

262 500

Alemanha

50 000

25 000

Estónia

0

0

Grécia

310 000

155 000

Espanha

719 828

359 914

França

150 000

75 000

Irlanda

0

0

Itália

1 783 200

891 600

Chipre

0

0

Letónia

0

0

Lituânia

0

0

Luxemburgo

0

0

Hungria

0

0

Malta

577 446

288 723

Países Baixos

417 325

208 663

Áustria

0

0

Polónia

60 000

30 000

Portugal

2 568 260

1 284 130

Eslovénia

0

0

Eslováquia

0

0

Finlândia

600 000

300 000

Suécia

111 200

55 600

Reino Unido

767 453

383 727

Total

8 639 712

4 319 857

---

ANEXO II

DISPOSITIVOS ELECTRÓNICOS DE LOCALIZAÇÃO

| (em euros) |
| --- |
| Estado-Membro | Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca | Contribuição comunitária |
| Bélgica | 0 | 0 |
| República Checa | 0 | 0 |
| Dinamarca | 0 | 0 |
| Alemanha | 0 | 0 |
| Estónia | 0 | 0 |
| Grécia | 0 | 0 |
| Espanha | 0 | 0 |
| França | 0 | 0 |
| Irlanda | 0 | 0 |
| Itália | 0 | 0 |
| Chipre | 0 | 0 |
| Letónia | 0 | 0 |
| Lituânia | 0 | 0 |
| Luxemburgo | 0 | 0 |
| Hungria | 0 | 0 |
| Malta | 0 | 0 |
| Países Baixos | 0 | 0 |
| Áustria | 0 | 0 |
| Polónia | 0 | 0 |
| Portugal | 0 | 0 |
| Eslovénia | 0 | 0 |
| Eslováquia | 0 | 0 |
| Finlândia | 0 | 0 |
| Suécia | 0 | 0 |
| Reino Unido | 849 955 | 611 793 |
| Total | 849 955 | 611 793 |

(em euros)

Estado-Membro

Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca

Contribuição comunitária

Bélgica

0

0

República Checa

0

0

Dinamarca

0

0

Alemanha

0

0

Estónia

0

0

Grécia

0

0

Espanha

0

0

França

0

0

Irlanda

0

0

Itália

0

0

Chipre

0

0

Letónia

0

0

Lituânia

0

0

Luxemburgo

0

0

Hungria

0

0

Malta

0

0

Países Baixos

0

0

Áustria

0

0

Polónia

0

0

Portugal

0

0

Eslovénia

0

0

Eslováquia

0

0

Finlândia

0

0

Suécia

0

0

Reino Unido

849 955

611 793

Total

849 955

611 793

---

ANEXO III

PROJECTOS-PILOTO RELATIVOS A NOVAS TECNOLOGIAS

| (em euros) |
| --- |
| Estado-Membro | Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca | Contribuição comunitária |
| Bélgica | 0 | 0 |
| República Checa | 0 | 0 |
| Dinamarca | 750 000 | 375 000 |
| Alemanha | 0 | 0 |
| Estónia | 0 | 0 |
| Grécia | 370 000 | 185 000 |
| Espanha | 0 | 0 |
| França | 0 | 0 |
| Irlanda | 0 | 0 |
| Itália | 265 000 | 132 500 |
| Chipre | 0 | 0 |
| Letónia | 0 | 0 |
| Lituânia | 0 | 0 |
| Luxemburgo | 0 | 0 |
| Hungria | 0 | 0 |
| Malta | 0 | 0 |
| Países Baixos | 0 | 0 |
| Áustria | 0 | 0 |
| Polónia | 0 | 0 |
| Portugal | 0 | 0 |
| Eslovénia | 0 | 0 |
| Eslováquia | 0 | 0 |
| Finlândia | 0 | 0 |
| Suécia | 166 070 | 83 035 |
| Reino Unido | 458 628 | 229 314 |
| Total | 2 009 698 | 1 004 849 |

(em euros)

Estado-Membro

Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca

Contribuição comunitária

Bélgica

0

0

República Checa

0

0

Dinamarca

750 000

375 000

Alemanha

0

0

Estónia

0

0

Grécia

370 000

185 000

Espanha

0

0

França

0

0

Irlanda

0

0

Itália

265 000

132 500

Chipre

0

0

Letónia

0

0

Lituânia

0

0

Luxemburgo

0

0

Hungria

0

0

Malta

0

0

Países Baixos

0

0

Áustria

0

0

Polónia

0

0

Portugal

0

0

Eslovénia

0

0

Eslováquia

0

0

Finlândia

0

0

Suécia

166 070

83 035

Reino Unido

458 628

229 314

Total

2 009 698

1 004 849

---

ANEXO IV

FORMAÇÃO

| (em euros) |
| --- |
| Estado-Membro | Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca | Contribuição comunitária |
| Bélgica | 15 000 | 7 500 |
| República Checa | 0 | 0 |
| Dinamarca | 150 000 | 75 000 |
| Alemanha | 52 100 | 26 050 |
| Estónia | 0 | 0 |
| Grécia | 40 000 | 20 000 |
| Espanha | 230 236 | 115 118 |
| França | 34 050 | 17 025 |
| Irlanda | 0 | 0 |
| Itália | 1 191 075 | 595 538 |
| Chipre | 0 | 0 |
| Letónia | 0 | 0 |
| Lituânia | 12 000 | 6 000 |
| Luxemburgo | 0 | 0 |
| Hungria | 0 | 0 |
| Malta | 0 | 0 |
| Países Baixos | 178 620 | 89 310 |
| Áustria | 0 | 0 |
| Polónia | 0 | 0 |
| Portugal | 95 588 | 47 794 |
| Eslovénia | 0 | 0 |
| Eslováquia | 0 | 0 |
| Finlândia | 30 000 | 15 000 |
| Suécia | 40 000 | 20 000 |
| Reino Unido | 191 564 | 95 782 |
| Total | 2 260 233 | 1 130 117 |

(em euros)

Estado-Membro

Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca

Contribuição comunitária

Bélgica

15 000

7 500

República Checa

0

0

Dinamarca

150 000

75 000

Alemanha

52 100

26 050

Estónia

0

0

Grécia

40 000

20 000

Espanha

230 236

115 118

França

34 050

17 025

Irlanda

0

0

Itália

1 191 075

595 538

Chipre

0

0

Letónia

0

0

Lituânia

12 000

6 000

Luxemburgo

0

0

Hungria

0

0

Malta

0

0

Países Baixos

178 620

89 310

Áustria

0

0

Polónia

0

0

Portugal

95 588

47 794

Eslovénia

0

0

Eslováquia

0

0

Finlândia

30 000

15 000

Suécia

40 000

20 000

Reino Unido

191 564

95 782

Total

2 260 233

1 130 117

---

ANEXO V

SEMINÁRIOS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

| (em euros) |
| --- |
| Estado-Membro | Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca | Contribuição comunitária |
| Bélgica | 0 | 0 |
| República Checa | 0 | 0 |
| Dinamarca | 40 000 | 30 000 |
| Alemanha | 0 | 0 |
| Estónia | 0 | 0 |
| Grécia | 75 000 | 56 250 |
| Espanha | 6 000 | 4 500 |
| França | 0 | 0 |
| Irlanda | 0 | 0 |
| Itália | 0 | 0 |
| Chipre | 0 | 0 |
| Letónia | 0 | 0 |
| Lituânia | 8 000 | 6 000 |
| Luxemburgo | 0 | 0 |
| Hungria | 0 | 0 |
| Malta | 0 | 0 |
| Países Baixos | 0 | 0 |
| Áustria | 0 | 0 |
| Polónia | 0 | 0 |
| Portugal | 75 000 | 56 250 |
| Eslovénia | 0 | 0 |
| Eslováquia | 0 | 0 |
| Finlândia | 0 | 0 |
| Suécia | 0 | 0 |
| Reino Unido | 0 | 0 |
| Total | 204 000 | 153 000 |

(em euros)

Estado-Membro

Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca

Contribuição comunitária

Bélgica

0

0

República Checa

0

0

Dinamarca

40 000

30 000

Alemanha

0

0

Estónia

0

0

Grécia

75 000

56 250

Espanha

6 000

4 500

França

0

0

Irlanda

0

0

Itália

0

0

Chipre

0

0

Letónia

0

0

Lituânia

8 000

6 000

Luxemburgo

0

0

Hungria

0

0

Malta

0

0

Países Baixos

0

0

Áustria

0

0

Polónia

0

0

Portugal

75 000

56 250

Eslovénia

0

0

Eslováquia

0

0

Finlândia

0

0

Suécia

0

0

Reino Unido

0

0

Total

204 000

153 000

---

ANEXO VI

NAVIOS E AERONAVES DE PATRULHA

| (em euros) |
| --- |
| Estado-Membro | Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca | Contribuição comunitária |
| Bélgica | 11 550 000 | 2 887 500 |
| República Checa | 0 | 0 |
| Dinamarca | 0 | 0 |
| Alemanha | 51 331 250 | 12 832 813 |
| Estónia | 0 | 0 |
| Grécia | 0 | 0 |
| Espanha | 4 350 804 | 1 087 701 |
| França | 286 000 | 71 500 |
| Irlanda | 0 | 0 |
| Itália | 0 | 0 |
| Chipre | 0 | 0 |
| Letónia | 0 | 0 |
| Lituânia | 210 000 | 105 000 |
| Luxemburgo | 0 | 0 |
| Hungria | 0 | 0 |
| Malta | 0 | 0 |
| Países Baixos | 0 | 0 |
| Áustria | 0 | 0 |
| Polónia | 3 600 000 | 1 800 000 |
| Portugal | 720 000 | 180 000 |
| Eslovénia | 0 | 0 |
| Eslováquia | 0 | 0 |
| Finlândia | 0 | 0 |
| Suécia | 0 | 0 |
| Reino Unido | 30 384 810 | 7 596 203 |
| Total | 102 432 864 | 26 560 717 |

(em euros)

Estado-Membro

Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca

Contribuição comunitária

Bélgica

11 550 000

2 887 500

República Checa

0

0

Dinamarca

0

0

Alemanha

51 331 250

12 832 813

Estónia

0

0

Grécia

0

0

Espanha

4 350 804

1 087 701

França

286 000

71 500

Irlanda

0

0

Itália

0

0

Chipre

0

0

Letónia

0

0

Lituânia

210 000

105 000

Luxemburgo

0

0

Hungria

0

0

Malta

0

0

Países Baixos

0

0

Áustria

0

0

Polónia

3 600 000

1 800 000

Portugal

720 000

180 000

Eslovénia

0

0

Eslováquia

0

0

Finlândia

0

0

Suécia

0

0

Reino Unido

30 384 810

7 596 203

Total

102 432 864

26 560 717

---

| 8.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 144/51 |
| --- | --- | --- | --- |

8.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 144/51

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 6 de Junho de 2005

relativa à atribuição, à Dinamarca e ao Reino Unido, de um dia adicional de ausência do porto em conformidade com o anexo IVa do Regulamento (CE) n.o 27/2005 do Conselho

[notificada com o número C(2005) 1657]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa e inglesa)

(2005/425/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 27/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (1), nomeadamente a alínea e) do ponto 6 do anexo IVa,

Considerando o seguinte:

| (1) | A alínea a) do ponto 6 do anexo IVa do Regulamento (CE) n.o 27/2005 especifica o número de dias em que determinados navios de pesca comunitários se podem ausentar do porto, nas zonas geográficas definidas no ponto 2 desse anexo, de 1 de Fevereiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2005. |
| --- | --- |

(1)

A alínea a) do ponto 6 do anexo IVa do Regulamento (CE) n.o 27/2005 especifica o número de dias em que determinados navios de pesca comunitários se podem ausentar do porto, nas zonas geográficas definidas no ponto 2 desse anexo, de 1 de Fevereiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2005.

| (2) | A alínea e) do ponto 6 do referido anexo autoriza a Comissão a atribuir um dia adicional em que os navios que têm a bordo qualquer uma das artes de pesca referidas na alínea a) do ponto 4, de malhagem superior a 120 mm, se podem ausentar do porto, com base num pedido de um Estado-Membro, na condição desse Estado-Membro ter desenvolvido um sistema de suspensões automáticas das licenças de pesca em caso de infracção. |
| --- | --- |

(2)

A alínea e) do ponto 6 do referido anexo autoriza a Comissão a atribuir um dia adicional em que os navios que têm a bordo qualquer uma das artes de pesca referidas na alínea a) do ponto 4, de malhagem superior a 120 mm, se podem ausentar do porto, com base num pedido de um Estado-Membro, na condição desse Estado-Membro ter desenvolvido um sistema de suspensões automáticas das licenças de pesca em caso de infracção.

| (3) | A Dinamarca e o Reino Unido apresentaram um pedido e forneceram informações sobre um sistema de suspensões automáticas das licenças de pesca em caso de infracção para navios de pesca que têm a bordo redes de arrasto de fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem superior a 120 mm, excepto redes de arrasto de vara. |
| --- | --- |

(3)

A Dinamarca e o Reino Unido apresentaram um pedido e forneceram informações sobre um sistema de suspensões automáticas das licenças de pesca em caso de infracção para navios de pesca que têm a bordo redes de arrasto de fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem superior a 120 mm, excepto redes de arrasto de vara.

| (4) | Tendo em conta as informações comunicadas, deve ser atribuído um dia adicional à Dinamarca e ao Reino Unido para os navios de pesca que têm a bordo qualquer uma das artes de pesca referidas na alínea a) do ponto 4 do anexo IVa do Regulamento (CE) n.o 27/2005 de malhagem superior a 120 mm, |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta as informações comunicadas, deve ser atribuído um dia adicional à Dinamarca e ao Reino Unido para os navios de pesca que têm a bordo qualquer uma das artes de pesca referidas na alínea a) do ponto 4 do anexo IVa do Regulamento (CE) n.o 27/2005 de malhagem superior a 120 mm,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Para além dos dias fixados na alínea a) do ponto 6 do anexo IVa do Regulamento (CE) n.o 27/2005, é atribuído um dia adicional por cada mês civil aos navios da Dinamarca e do Reino Unido que têm a bordo redes de arrasto de fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem superior a 120 mm, excepto redes de arrasto de vara.

Artigo 2.o

Um navio ao qual é atribuído um dia adicional em conformidade com o artigo 1.o não pode transferir esse dia para outro navio a não ser que

| a) | O navio beneficiário utilize em permanência artes de pesca de malhagem superior a 120 mm; |
| --- | --- |

a)

O navio beneficiário utilize em permanência artes de pesca de malhagem superior a 120 mm;

| b) | Estejam preenchidas as condições definidas no ponto 10 do anexo IVa do Regulamento (CE) n.o 27/2005. |
| --- | --- |

b)

Estejam preenchidas as condições definidas no ponto 10 do anexo IVa do Regulamento (CE) n.o 27/2005.

Artigo 3.o

O Reino da Dinamarca e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2005.

Pela Comissão

Joe BORG

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 12 de 14.1.2005, p. 1.

1

---

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

| 8.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 144/52 |
| --- | --- | --- | --- |

8.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 144/52

---

DECISÃO 2005/426/CE DO CONSELHO

de 6 de Junho de 2005

relativa à execução da Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Posição Comum 2004/694/PESC (1), nomeadamente o artigo 2.o, conjugado com o segundo travessão do n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos da Posição Comum 2004/694/PESC, o Conselho aprovou algumas medidas destinadas a congelar todos os fundos e recursos económicos pertencentes às pessoas singulares acusadas pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ). |
| --- | --- |

(1)

Nos termos da Posição Comum 2004/694/PESC, o Conselho aprovou algumas medidas destinadas a congelar todos os fundos e recursos económicos pertencentes às pessoas singulares acusadas pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ).

| (2) | Em 18 de Abril de 2005, o Conselho aprovou a Decisão 2005/316/PESC que alterou a lista constante do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC. |
| --- | --- |

(2)

Em 18 de Abril de 2005, o Conselho aprovou a Decisão 2005/316/PESC que alterou a lista constante do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC.

| (3) | Na sequência das transferências de Vujadin POPOVIC e Nebojsa PAVKOVIC para as unidades de detenção do TPIJ, os seus nomes deverão ser retirados da lista. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência das transferências de Vujadin POPOVIC e Nebojsa PAVKOVIC para as unidades de detenção do TPIJ, os seus nomes deverão ser retirados da lista.

| (4) | Em 22 de Abril de 2005, o TPIJ aprovou uma «Decisão que autoriza a retirada, sob reserva, da acusação contra Goran BOROVNICA», supostamente falecido. O seu nome também deve ser retirado da lista. |
| --- | --- |

(4)

Em 22 de Abril de 2005, o TPIJ aprovou uma «Decisão que autoriza a retirada, sob reserva, da acusação contra Goran BOROVNICA», supostamente falecido. O seu nome também deve ser retirado da lista.

| (5) | A lista do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC deve ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

A lista do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC deve ser alterada em conformidade,

DECIDE:

Artigo 1.o

A lista de pessoas constante do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC é substituída pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos no dia da sua aprovação.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 6 de Junho de 2005.

Pelo Conselho

O Presidente

J. KRECKÉ

---

(1)  JO L 315 de 14.10.2004, p. 52. Posição Comum com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/316/PESC (JO L 100 de 20.4.2005, p. 54).

1

---

ANEXO

«ANEXO

Lista das pessoas a que se refere o artigo 1.o

| | Nome: DJORDJEVIC Vlastimir
  Data de nascimento: 1948
  Local de nascimento: Vladicin Han, Sérvia-Montenegro
  Nacionalidade: Sérvia-Montenegro |
| --- | --- |

Nome: DJORDJEVIC Vlastimir

Data de nascimento: 1948

Local de nascimento: Vladicin Han, Sérvia-Montenegro

Nacionalidade: Sérvia-Montenegro

| | Nome: GOTOVINA Ante
  Data de nascimento: 12.10.1955
  Local de nascimento: Ilha de Pasman, Zadar, República da Croácia
  Nacionalidade: República da Croácia, França |
| --- | --- |

Nome: GOTOVINA Ante

Data de nascimento: 12.10.1955

Local de nascimento: Ilha de Pasman, Zadar, República da Croácia

Nacionalidade: República da Croácia, França

| | Nome: HADZIC Goran
  Data de nascimento: 7.9.1958
  Local de nascimento: Vinkovci, República da Croácia
  Nacionalidade: Sérvia-Montenegro |
| --- | --- |

Nome: HADZIC Goran

Data de nascimento: 7.9.1958

Local de nascimento: Vinkovci, República da Croácia

Nacionalidade: Sérvia-Montenegro

| | Nome: KARADZIC Radovan
  Data de nascimento: 19.6.1945
  Local de nascimento: Petnijca, Savnick, Montenegro, Sérvia-Montenegro
  Nacionalidade: Bósnia-Herzegovina |
| --- | --- |

Nome: KARADZIC Radovan

Data de nascimento: 19.6.1945

Local de nascimento: Petnijca, Savnick, Montenegro, Sérvia-Montenegro

Nacionalidade: Bósnia-Herzegovina

| | Nome: LUKIC Milan
  Data de nascimento: 6.9.1967
  Local de nascimento: Visegrad, Bósnia-Herzegovina
  Nacionalidade: Bósnia-Herzegovina
  Eventualmente Sérvia-Montenegro |
| --- | --- |

Nome: LUKIC Milan

Data de nascimento: 6.9.1967

Local de nascimento: Visegrad, Bósnia-Herzegovina

Nacionalidade: Bósnia-Herzegovina

Eventualmente Sérvia-Montenegro

| | Nome: LUKIC Sredoje
  Data de nascimento: 5.4.1961
  Local de nascimento: Visegrad, Bósnia-Herzegovina
  Nacionalidade: Bósnia-Herzegovina
  Eventualmente Sérvia-Montenegro |
| --- | --- |

Nome: LUKIC Sredoje

Data de nascimento: 5.4.1961

Local de nascimento: Visegrad, Bósnia-Herzegovina

Nacionalidade: Bósnia-Herzegovina

Eventualmente Sérvia-Montenegro

| | Nome: MLADIC Ratko
  Data de nascimento: 12.3.1942
  Local de nascimento: Bozanovici, Kalinovik, Bósnia-Herzegovina
  Nacionalidade: Bósnia-Herzegovina
  Eventualmente Sérvia-Montenegro |
| --- | --- |

Nome: MLADIC Ratko

Data de nascimento: 12.3.1942

Local de nascimento: Bozanovici, Kalinovik, Bósnia-Herzegovina

Nacionalidade: Bósnia-Herzegovina

Eventualmente Sérvia-Montenegro

| | Nome: TOLIMIR Zdravko
  Data de nascimento: 27.11.1948
  Local de nascimento:
  Nacionalidade: Bósnia-Herzegovina |
| --- | --- |

Nome: TOLIMIR Zdravko

Data de nascimento: 27.11.1948

Local de nascimento:

Nacionalidade: Bósnia-Herzegovina

| | Nome: ZELENOVIC Dragan
  Data de nascimento: 12.2.1961
  Local de nascimento: Foca, Bósnia-Herzegovina
  Nacionalidade: Bósnia-Herzegovina |
| --- | --- |

Nome: ZELENOVIC Dragan

Data de nascimento: 12.2.1961

Local de nascimento: Foca, Bósnia-Herzegovina

Nacionalidade: Bósnia-Herzegovina

| | Nome: ZUPLJANIN Stojan
  Data de nascimento: 22.9.1951
  Local de nascimento: Kotor Varos, Bósnia-Herzegovina
  Nacionalidade: Bósnia-Herzegovina» |
| --- | --- |

Nome: ZUPLJANIN Stojan

Data de nascimento: 22.9.1951

Local de nascimento: Kotor Varos, Bósnia-Herzegovina

Nacionalidade: Bósnia-Herzegovina»

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| 8.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 144/54 |
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8.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 144/54

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POSIÇÃO COMUM 2005/427/PESC DO CONSELHO

de 6 de Junho de 2005

que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e que revoga a Posição Comum 2005/220/PESC

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente os artigos 15.o e 34.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 27 de Dezembro de 2001, o Conselho aprovou a Posição Comum 2001/931/PESC (1) relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo. |
| --- | --- |

(1)

Em 27 de Dezembro de 2001, o Conselho aprovou a Posição Comum 2001/931/PESC (1) relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo.

| (2) | Em 14 de Março de 2005, o Conselho aprovou a Posição Comum 2005/220/PESC que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC. |
| --- | --- |

(2)

Em 14 de Março de 2005, o Conselho aprovou a Posição Comum 2005/220/PESC que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC.

| (3) | A Posição Comum 2001/931/PESC prevê a respectiva revisão permanente. |
| --- | --- |

(3)

A Posição Comum 2001/931/PESC prevê a respectiva revisão permanente.

| (4) | Na sequência da decisão de 2 de Maio de 2005 tomada pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado pela Resolução 1267 (1999), foi decidido actualizar o Anexo da Posição Comum 2001/931/PESC e revogar a Posição Comum 2005/220/PESC. |
| --- | --- |

(4)

Na sequência da decisão de 2 de Maio de 2005 tomada pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado pela Resolução 1267 (1999), foi decidido actualizar o Anexo da Posição Comum 2001/931/PESC e revogar a Posição Comum 2005/220/PESC.

| (5) | Foi elaborada uma lista segundo os critérios previstos no n.o 4 do artigo 1.o da Posição Comum 2001/931/PESC, |
| --- | --- |

(5)

Foi elaborada uma lista segundo os critérios previstos no n.o 4 do artigo 1.o da Posição Comum 2001/931/PESC,

APROVOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

A lista de pessoas, grupos ou entidades a que se aplica a Posição Comum 2001/931/PESC consta do Anexo.

Artigo 2.o

É revogada a Posição Comum 2005/220/PESC.

Artigo 3.o

A presente posição comum produz efeitos a partir do dia da sua publicação.

Artigo 4.o

A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Luxemburgo, em 6 de Junho de 2005.

Pelo Conselho

O Presidente

J. KRECKÉ

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(1)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 93. Posição comum com a última redacção que lhe foi dada pela Posição Comum 2005/220/PESC (JO L 69 de 16.3.2005, p. 59).

1

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ANEXO

Lista de pessoas, grupos ou entidades a que se refere o artigo 1.o
   (1)

1.   PESSOAS

| 1. | ABOU Rabah Naami (também conhecido por Naami Hamza, por Mihoubi Faycal, por Fellah Ahmed e por Dafri Rèmi Lahdi), nascido em 1.2.1966, em Argel (Argélia) (membro de al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

1.

ABOU Rabah Naami (também conhecido por Naami Hamza, por Mihoubi Faycal, por Fellah Ahmed e por Dafri Rèmi Lahdi), nascido em 1.2.1966, em Argel (Argélia) (membro de al-Takfir e al-Hijra)

| 2. | ABOUD, Maisi (também conhecido por «o Abderrahmane suíço»), nascido em 17.10.1964, em Argel (Argélia) (membro de al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

2.

ABOUD, Maisi (também conhecido por «o Abderrahmane suíço»), nascido em 17.10.1964, em Argel (Argélia) (membro de al-Takfir e al-Hijra)

| 3. | * ALBERDI URANGA, Itziar (activista da E.T.A.), nascido em 7.10.1963, em Durango (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 78.865.693 |
| --- | --- |

3.

* ALBERDI URANGA, Itziar (activista da E.T.A.), nascido em 7.10.1963, em Durango (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 78.865.693

| 4. | * ALBISU IRIARTE, Miguel (activista da E.T.A.; membro de Gestoras Pro-amnistía), nascido em 7.6.1961, em San Sebastián (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 15.954.596 |
| --- | --- |

4.

* ALBISU IRIARTE, Miguel (activista da E.T.A.; membro de Gestoras Pro-amnistía), nascido em 7.6.1961, em San Sebastián (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 15.954.596

| 5. | AL-MUGHASSIL, Ahmad Ibrahim (também conhecido por ABU OMRAN e por AL-MUGHASSIL, Ahmed Ibrahim), nascido em 26.6.1967, em Qatif-Bab al Shamal, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita |
| --- | --- |

5.

AL-MUGHASSIL, Ahmad Ibrahim (também conhecido por ABU OMRAN e por AL-MUGHASSIL, Ahmed Ibrahim), nascido em 26.6.1967, em Qatif-Bab al Shamal, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita

| 6. | AL-NASSER, Abdelkarim Hussein Mohamed, nascido em Al Ihsa, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita |
| --- | --- |

6.

AL-NASSER, Abdelkarim Hussein Mohamed, nascido em Al Ihsa, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita

| 7. | AL YACOUB, Ibrahim Salih Mohammed, nascido em 16.10.1966, em Tarut, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita |
| --- | --- |

7.

AL YACOUB, Ibrahim Salih Mohammed, nascido em 16.10.1966, em Tarut, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita

| 8. | * APAOLAZA SANCHO, Iván (activista da E.T.A.; membro do K. Madrid), nascido em 10.11.1971, em Beasain (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 44.129.178 |
| --- | --- |

8.

* APAOLAZA SANCHO, Iván (activista da E.T.A.; membro do K. Madrid), nascido em 10.11.1971, em Beasain (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 44.129.178

| 9. | ARIOUA, Azzedine, nascido em 20.11.1960, em Constantine (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

9.

ARIOUA, Azzedine, nascido em 20.11.1960, em Constantine (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 10. | ARIOUA, Kamel (também conhecido por Lamine Kamel), nascido em 18.8.1969, em Constantine (Argélia) (membro de al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

10.

ARIOUA, Kamel (também conhecido por Lamine Kamel), nascido em 18.8.1969, em Constantine (Argélia) (membro de al-Takfir e al-Hijra)

| 11. | ASLI, Mohamed (também conhecido por Dahmane Mohamed), nascido em 13.5.1975, em Ain Taya (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

11.

ASLI, Mohamed (também conhecido por Dahmane Mohamed), nascido em 13.5.1975, em Ain Taya (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 12. | ASLI, Rabah, nascido em 13.5.1975, em Ain Taya (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

12.

ASLI, Rabah, nascido em 13.5.1975, em Ain Taya (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 13. | * ARZALLUS TAPIA, Eusebio (activista da E.T.A.), nascido em 8.11.1957, em Regil (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 15.927.207 |
| --- | --- |

13.

* ARZALLUS TAPIA, Eusebio (activista da E.T.A.), nascido em 8.11.1957, em Regil (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 15.927.207

| 14. | ATWA, Ali (também conhecido por BOUSLIM, Ammar Mansour e por SALIM, Hassan Rostom), nascido em 1960, no Líbano; cidadão do Líbano |
| --- | --- |

14.

ATWA, Ali (também conhecido por BOUSLIM, Ammar Mansour e por SALIM, Hassan Rostom), nascido em 1960, no Líbano; cidadão do Líbano

| 15. | DARIB, Noureddine (também conhecido por Carreto e por Zitoun Mourad), nascido em 1.2.1972, na Argélia (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

15.

DARIB, Noureddine (também conhecido por Carreto e por Zitoun Mourad), nascido em 1.2.1972, na Argélia (membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 16. | DJABALI, Abderrahmane (também conhecido por Touil), nascido em 1.6.1970, na Argélia (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

16.

DJABALI, Abderrahmane (também conhecido por Touil), nascido em 1.6.1970, na Argélia (membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 17. | * ECHEBERRIA SIMARRO, Leire (activista da E.T.A.), nascido em 20.12.1977, em Basauri (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 45.625.646 |
| --- | --- |

17.

* ECHEBERRIA SIMARRO, Leire (activista da E.T.A.), nascido em 20.12.1977, em Basauri (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 45.625.646

| 18. | * ECHEGARRY ACHIRICA, Alfonso (activista da E.T.A.), nascido em 10.1.1958, em Plencia (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 16.027.051 |
| --- | --- |

18.

* ECHEGARRY ACHIRICA, Alfonso (activista da E.T.A.), nascido em 10.1.1958, em Plencia (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 16.027.051

| 19. | EL-HOORIE, Ali Saed Bin Ali (também conhecido por AL-HOURI, Ali Saed Bin Ali e por EL-HOURI, Ali Saed Bin Ali), nascido em 10.7.1965 ou em 11.7.1965, em El Dibabiya, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita |
| --- | --- |

19.

EL-HOORIE, Ali Saed Bin Ali (também conhecido por AL-HOURI, Ali Saed Bin Ali e por EL-HOURI, Ali Saed Bin Ali), nascido em 10.7.1965 ou em 11.7.1965, em El Dibabiya, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita

| 20. | FAHAS, Sofiane Yacine, nascida em 10.9.1971, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

20.

FAHAS, Sofiane Yacine, nascida em 10.9.1971, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 21. | * GOGEASCOECHEA ARRONATEGUI, Eneko (activista da E.T.A.), nascido em 29.4.1967, em Guernica (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 44.556.097 |
| --- | --- |

21.

* GOGEASCOECHEA ARRONATEGUI, Eneko (activista da E.T.A.), nascido em 29.4.1967, em Guernica (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 44.556.097

| 22. | * IPARRAGUIRRE GUENECHEA, Maria Soledad (activista da E.T.A.), nascida em 25.4.1961, em Escoriaza (Navarra), bilhete de identidade n.o 16.255.819 |
| --- | --- |

22.

* IPARRAGUIRRE GUENECHEA, Maria Soledad (activista da E.T.A.), nascida em 25.4.1961, em Escoriaza (Navarra), bilhete de identidade n.o 16.255.819

| 23. | * IZTUETA BARANDICA, Enrique (activista da E.T.A.), nascido em 30.7.1955, em Santurce (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 14.929.950 |
| --- | --- |

23.

* IZTUETA BARANDICA, Enrique (activista da E.T.A.), nascido em 30.7.1955, em Santurce (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 14.929.950

| 24. | IZZ-AL-DIN, Hasan (também conhecido por GARBAYA, Ahmed, por SA-ID e por SALWWAN, Samir), nascido em 1963, no Líbano; cidadão do Líbano |
| --- | --- |

24.

IZZ-AL-DIN, Hasan (também conhecido por GARBAYA, Ahmed, por SA-ID e por SALWWAN, Samir), nascido em 1963, no Líbano; cidadão do Líbano

| 25. | LASSASSI, Saber (também conhecido por Mimiche), nascido em 30.11.1970, em Constantine (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

25.

LASSASSI, Saber (também conhecido por Mimiche), nascido em 30.11.1970, em Constantine (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 26. | MOHAMMED, Khalid Shaikh (também conhecido por ALI, Salem, por BIN KHALID, Fahd Bin Adballah, por HENIN, Ashraf Refaat Nabith e por WADOOD, Khalid Adbul), nascido em 14.4.1965 ou em 1.3.1964, no Paquistão, passaporte n.o 488555 |
| --- | --- |

26.

MOHAMMED, Khalid Shaikh (também conhecido por ALI, Salem, por BIN KHALID, Fahd Bin Adballah, por HENIN, Ashraf Refaat Nabith e por WADOOD, Khalid Adbul), nascido em 14.4.1965 ou em 1.3.1964, no Paquistão, passaporte n.o 488555

| 27. | MOKTARI, Fateh (também conhecido por Ferdi Omar), nascido em 26.12.1974, em Hussein Dey (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

27.

MOKTARI, Fateh (também conhecido por Ferdi Omar), nascido em 26.12.1974, em Hussein Dey (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 28. | * MORCILLO TORRES, Gracia (activista da E.T.A.; membro de Kas/Ekin), nascida em 15.3.1967, em San Sebastián (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 72.439.052 |
| --- | --- |

28.

* MORCILLO TORRES, Gracia (activista da E.T.A.; membro de Kas/Ekin), nascida em 15.3.1967, em San Sebastián (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 72.439.052

| 29. | MUGHNIYAH, Imad Fa'iz (também conhecido por MUGHNIYAH, Imad Fayiz), Oficial Superior de Informações do HEZBOLÁ, nascido em 7.12.1962, em Tayr Dibba, no Líbano, passaporte n.o 432298 (Líbano) |
| --- | --- |

29.

MUGHNIYAH, Imad Fa'iz (também conhecido por MUGHNIYAH, Imad Fayiz), Oficial Superior de Informações do HEZBOLÁ, nascido em 7.12.1962, em Tayr Dibba, no Líbano, passaporte n.o 432298 (Líbano)

| 30. | * NARVÁEZ GOÑI, Juan Jesús (activista da E.T.A.), nascido em 23.2.1961, em Pamplona (Navarra), bilhete de identidade n.o 15.841.101 |
| --- | --- |

30.

* NARVÁEZ GOÑI, Juan Jesús (activista da E.T.A.), nascido em 23.2.1961, em Pamplona (Navarra), bilhete de identidade n.o 15.841.101

| 31. | NOUARA, Farid, nascido em 25.11.1973 em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

31.

NOUARA, Farid, nascido em 25.11.1973 em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 32. | * ORBE SEVILLANO, Zigor (activista da E.T.A.; membro de Jarrai/Haika/Segi), nascido em 22.9.1975, em Basauri (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 45.622.851 |
| --- | --- |

32.

* ORBE SEVILLANO, Zigor (activista da E.T.A.; membro de Jarrai/Haika/Segi), nascido em 22.9.1975, em Basauri (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 45.622.851

| 33. | * PALACIOS ALDAY, Gorka (activista da E.T.A.; membro do K. Madrid), nascido em 17.10.1974, em Baracaldo (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 30.654.356 |
| --- | --- |

33.

* PALACIOS ALDAY, Gorka (activista da E.T.A.; membro do K. Madrid), nascido em 17.10.1974, em Baracaldo (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 30.654.356

| 34. | * PEREZ ARAMBURU, Jon Iñaki (activista da E.T.A.; membro de Jarrai/Haika/Segi), nascido em 18.9.1964, em San Sebastián (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 15.976.521 |
| --- | --- |

34.

* PEREZ ARAMBURU, Jon Iñaki (activista da E.T.A.; membro de Jarrai/Haika/Segi), nascido em 18.9.1964, em San Sebastián (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 15.976.521

| 35. | * QUINTANA ZORROZUA, Asier (activista da E.T.A.; membro do K. Madrid), nascido em 27.2.1968, em Bilbau (Vizscaya), bilhete de identidade n.o 30.609.430 |
| --- | --- |

35.

* QUINTANA ZORROZUA, Asier (activista da E.T.A.; membro do K. Madrid), nascido em 27.2.1968, em Bilbau (Vizscaya), bilhete de identidade n.o 30.609.430

| 36. | RESSOUS, Hoari (também conhecido por Hallasa Farid), nascido em 11.9.1968, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

36.

RESSOUS, Hoari (também conhecido por Hallasa Farid), nascido em 11.9.1968, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 37. | * RUBENACH ROIG, Juan Luis (activista da E.T.A.; membro do K. Madrid), nascido em 18.9.1963, em Bilbau (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 18.197.545 |
| --- | --- |

37.

* RUBENACH ROIG, Juan Luis (activista da E.T.A.; membro do K. Madrid), nascido em 18.9.1963, em Bilbau (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 18.197.545

| 38. | SEDKAOUI, Noureddine (também conhecido por Nounou), nascido em 23.6.1963, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

38.

SEDKAOUI, Noureddine (também conhecido por Nounou), nascido em 23.6.1963, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 39. | SELMANI, Abdelghani (também conhecido por Gano), nascido em 14.6.1974, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

39.

SELMANI, Abdelghani (também conhecido por Gano), nascido em 14.6.1974, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 40. | SENOUCI, Sofiane, nascida em 15.4.1971, em Hussein Dey (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

40.

SENOUCI, Sofiane, nascida em 15.4.1971, em Hussein Dey (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 41. | SISON, Jose Maria (também conhecido por Armando Liwanag e por Joma, chefe do NPA), nascido em 8.2.1939, em Cabugao, nas Filipinas |
| --- | --- |

41.

SISON, Jose Maria (também conhecido por Armando Liwanag e por Joma, chefe do NPA), nascido em 8.2.1939, em Cabugao, nas Filipinas

| 42. | TINGUALI, Mohammed (também conhecido por Mouh di Kouba), nascido em 21.4.1964, em Blida (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

42.

TINGUALI, Mohammed (também conhecido por Mouh di Kouba), nascido em 21.4.1964, em Blida (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 43. | * URANGA ARTOLA, Kemen (activista da E.T.A.; membro de Herri Batasuna/E.H./Batasuna), nascido em 25.5.1969, em Ondarroa (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 30.627.290 |
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43.

* URANGA ARTOLA, Kemen (activista da E.T.A.; membro de Herri Batasuna/E.H./Batasuna), nascido em 25.5.1969, em Ondarroa (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 30.627.290

| 44. | * VALLEJO FRANCO, Iñigo (activista da E.T.A.), nascido em 21.5.1976, em Bilbau (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 29.036.694 |
| --- | --- |

44.

* VALLEJO FRANCO, Iñigo (activista da E.T.A.), nascido em 21.5.1976, em Bilbau (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 29.036.694

| 45. | * VILA MICHELENA, Fermín (activista da E.T.A.; membro de Kas/Ekin), nascido em 12.3.1970, em Irún (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 15.254.214 |
| --- | --- |

45.

* VILA MICHELENA, Fermín (activista da E.T.A.; membro de Kas/Ekin), nascido em 12.3.1970, em Irún (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 15.254.214

2.   GRUPOS E ENTIDADES

| 1. | Organização Abu Nidal (OAN), (Conselho Revolucionário do Fatah, Brigadas Revolucionárias Árabes, Setembro Negro e Organização Revolucionária dos Muçulmanos Socialistas) |
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1.

Organização Abu Nidal (OAN), (Conselho Revolucionário do Fatah, Brigadas Revolucionárias Árabes, Setembro Negro e Organização Revolucionária dos Muçulmanos Socialistas)

| 2. | Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa |
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2.

Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa

| 3. | Al-Aqsa e.V. |
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3.

Al-Aqsa e.V.

| 4. | Al-Takfir e al-Hijra |
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4.

Al-Takfir e al-Hijra

| 5. | * Nuclei Territoriali Antimperialisti (Núcleos Territoriais Anti-Imperialistas) |
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5.

* Nuclei Territoriali Antimperialisti (Núcleos Territoriais Anti-Imperialistas)

| 6. | * Cooperativa Artigiana Fuoco ed Affini — Occasionalmente Spettacolare (Cooperativa Artesã Fogo e Cia. — Ocasionalmente Espectacular) |
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6.

* Cooperativa Artigiana Fuoco ed Affini — Occasionalmente Spettacolare (Cooperativa Artesã Fogo e Cia. — Ocasionalmente Espectacular)

| 7. | * Nuclei Armati per il Comunismo (Núcleos Armados para o Comunismo) |
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7.

* Nuclei Armati per il Comunismo (Núcleos Armados para o Comunismo)

| 8. | Aum Shinrikyo (AUM, Aum Verdade Suprema, Aleph) |
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8.

Aum Shinrikyo (AUM, Aum Verdade Suprema, Aleph)

| 9. | Babbar Khalsa |
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9.

Babbar Khalsa

| 10. | * CCCCC — Cellula Contro Capitale, Carcere i suoi Carcerieri e le sue Celle (CCCCC — Célula Contra o Capital, os Cárceres, os seus Carcereiros e as suas Células) |
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10.

* CCCCC — Cellula Contro Capitale, Carcere i suoi Carcerieri e le sue Celle (CCCCC — Célula Contra o Capital, os Cárceres, os seus Carcereiros e as suas Células)

| 11. | * Continuity Irish Republican Army (CIRA) |
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11.

* Continuity Irish Republican Army (CIRA)

| 12. | * Euskadi Ta Askatasuna/Tierra Vasca y Libertad/Pays basque et liberté (E.T.A.) (as seguintes organizações fazem parte do grupo terrorista E.T.A.: K.a.s., Xaki, Ekin, Jarrai-Haika-Segi, Gestoras Pro-Amnistía, Askatasuna, Batasuna (também conhecido por Herri Batasuna e por Euskal Herritarrok) |
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12.

* Euskadi Ta Askatasuna/Tierra Vasca y Libertad/Pays basque et liberté (E.T.A.) (as seguintes organizações fazem parte do grupo terrorista E.T.A.: K.a.s., Xaki, Ekin, Jarrai-Haika-Segi, Gestoras Pro-Amnistía, Askatasuna, Batasuna (também conhecido por Herri Batasuna e por Euskal Herritarrok)

| 13. | Gama'a al-Islamiyya (Grupo Islâmico), (Al-Gama'a al-Islamiyya, IG) |
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13.

Gama'a al-Islamiyya (Grupo Islâmico), (Al-Gama'a al-Islamiyya, IG)

| 14. | Great Islamic Eastern Warriors Front (IBDA-C) |
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14.

Great Islamic Eastern Warriors Front (IBDA-C)

| 15. | Grupos de Resistencia Antifascista Primero de Octubre/Grupos de Resistência Antifascista Primeiro de Outubro (G.R.A.P.O.) |
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15.

Grupos de Resistencia Antifascista Primero de Octubre/Grupos de Resistência Antifascista Primeiro de Outubro (G.R.A.P.O.)

| 16. | Hamas (incluindo Hamas-Izz al-Din al-Qassem) |
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16.

Hamas (incluindo Hamas-Izz al-Din al-Qassem)

| 17. | Holy Land Foundation for Relief and Development |
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17.

Holy Land Foundation for Relief and Development

| 18. | International Sikh Youth Federation (ISYF) |
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18.

International Sikh Youth Federation (ISYF)

| 19. | * Solidarietà Internazionale (Solidariedade Internacional) |
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19.

* Solidarietà Internazionale (Solidariedade Internacional)

| 20. | Kahane Chai (Kach) |
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20.

Kahane Chai (Kach)

| 21. | Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), (também conhecido por KADEK e por KONGRA-GEL) |
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21.

Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), (também conhecido por KADEK e por KONGRA-GEL)

| 22. | * Loyalist Volunteer Force (LVF) |
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22.

* Loyalist Volunteer Force (LVF)

| 23. | Mujahedin-e Khalq Organisation (MEK ou MKO) [com excepção do «Conselho Nacional de Resistência Nacional do Irão» (NCRI)] (também conhecido por Exército de Libertação Nacional do Irão (NLA, ala militante do MEK), Mujahedin do Povo do Irão (PMOI), Muslim Iranian Students' Society) |
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23.

Mujahedin-e Khalq Organisation (MEK ou MKO) [com excepção do «Conselho Nacional de Resistência Nacional do Irão» (NCRI)] (também conhecido por Exército de Libertação Nacional do Irão (NLA, ala militante do MEK), Mujahedin do Povo do Irão (PMOI), Muslim Iranian Students' Society)

| 24. | Ejército de Liberación Nacional (Exército de Libertação Nacional) |
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24.

Ejército de Liberación Nacional (Exército de Libertação Nacional)

| 25. | New People’s Army (NPA)/Novo Exército Popular (NEP), Filipinas, associado a Sison José María C. (também conhecido por Armando Liwanag e por Joma, chefe do NPA) |
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25.

New People’s Army (NPA)/Novo Exército Popular (NEP), Filipinas, associado a Sison José María C. (também conhecido por Armando Liwanag e por Joma, chefe do NPA)

| 26. | * Orange Volunteers (OV) |
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26.

* Orange Volunteers (OV)

| 27. | Frente de Libertação da Palestina (FLP) |
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27.

Frente de Libertação da Palestina (FLP)

| 28. | Jihade Islâmica Palestiniana (PIJ) |
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28.

Jihade Islâmica Palestiniana (PIJ)

| 29. | Frente de Libertação Popular da Palestina (FPLP) |
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29.

Frente de Libertação Popular da Palestina (FPLP)

| 30. | Frente Popular para a Libertação da Palestina — Comando Geral (FPLP — Comando Geral, FPLP-CG) |
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30.

Frente Popular para a Libertação da Palestina — Comando Geral (FPLP — Comando Geral, FPLP-CG)

| 31. | * Real IRA |
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31.

* Real IRA

| 32. | * Brigate Rosse per la Costruzione del Partito Comunista Combattente (Brigadas Vermelhas para a Construção do Partido Comunista Combatente) |
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32.

* Brigate Rosse per la Costruzione del Partito Comunista Combattente (Brigadas Vermelhas para a Construção do Partido Comunista Combatente)

| 33. | * Red Hand Defenders (RHD) |
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33.

* Red Hand Defenders (RHD)

| 34. | Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) |
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34.

Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC)

| 35. | * Núcleos Revolucionários/Epanastatiki Pirines |
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35.

* Núcleos Revolucionários/Epanastatiki Pirines

| 36. | * Organização Revolucionária do 17 de Novembro/Dekati Evdomi Noemvri |
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36.

* Organização Revolucionária do 17 de Novembro/Dekati Evdomi Noemvri

| 37. | Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação (DHKP/C), (Devrimci Sol (Esquerda Revolucionária), Dev Sol) |
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37.

Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação (DHKP/C), (Devrimci Sol (Esquerda Revolucionária), Dev Sol)

| 38. | * Luta Popular Revolucionária/Epanastatikos Laikos Agonas (ELA) |
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38.

* Luta Popular Revolucionária/Epanastatikos Laikos Agonas (ELA)

| 39. | Sendero Luminoso (SL) |
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39.

Sendero Luminoso (SL)

| 40. | Stichting Al-Aqsa (também conhecida por Stichting Al-Aqsa Nederland e por Al-Aqsa Nederland) |
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40.

Stichting Al-Aqsa (também conhecida por Stichting Al-Aqsa Nederland e por Al-Aqsa Nederland)

| 41. | * Brigata XX Luglio (Brigada 20 de Julho) |
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41.

* Brigata XX Luglio (Brigada 20 de Julho)

| 42. | * Ulster Defence Association/Ulster Freedom Fighters (UDA/UFF) |
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42.

* Ulster Defence Association/Ulster Freedom Fighters (UDA/UFF)

| 43. | Autodefensas Unidas de Colombia — AUC (Forças Unidas de Auto-defesa da Colômbia) |
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43.

Autodefensas Unidas de Colombia — AUC (Forças Unidas de Auto-defesa da Colômbia)

| 44. | * Nucleo di Iniziativa Proletaria Rivoluzionaria (Núcleo de Iniciativa Proletária Revolucionária) |
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44.

* Nucleo di Iniziativa Proletaria Rivoluzionaria (Núcleo de Iniciativa Proletária Revolucionária)

| 45. | * Nuclei di Iniziativa Proletaria Rivoluzionaria (Núcleos de Iniciativa Proletária Revolucionária) |
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45.

* Nuclei di Iniziativa Proletaria Rivoluzionaria (Núcleos de Iniciativa Proletária Revolucionária)

| 46. | * F.A.I. — Federazione Anarchica Informale (F.A.I. – Federação Anarquista Informal) |
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46.

* F.A.I. — Federazione Anarchica Informale (F.A.I. – Federação Anarquista Informal)

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(1)  As pessoas, grupos ou entidades assinalados com um asterisco apenas ficam sujeitas ao disposto no artigo 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC.

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| 8.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 144/59 |
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8.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 144/59

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DECISÃO 2005/428/PESC DO CONSELHO

de 6 de Junho de 2005

que dá execução ao disposto no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga a Decisão 2005/221/PESC

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 14 de Março de 2005, o Conselho aprovou a Decisão 2005/221/PESC que dá execução ao disposto no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga a Decisão 2004/306/CE (2). |
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(1)

Em 14 de Março de 2005, o Conselho aprovou a Decisão 2005/221/PESC que dá execução ao disposto no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga a Decisão 2004/306/CE (2).

| (2) | Na sequência da decisão de 2 de Maio de 2005 tomada pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado pela Resolução 1267 (1999), foi decidido aprovar uma lista actualizada das pessoas, grupos ou entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001, |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da decisão de 2 de Maio de 2005 tomada pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado pela Resolução 1267 (1999), foi decidido aprovar uma lista actualizada das pessoas, grupos ou entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001,

DECIDE:

Artigo 1.o

É a seguinte a lista prevista no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001:

| 1. | PESSOAS






  1. | ABOU Rabah Naami (também conhecido por Naami Hamza, por Mihoubi Faycal, por Fellah Ahmed e por Dafri Rèmi Lahdi), nascido em 1.2.1966, em Argel (Argélia) (membro de al-Takfir e al-Hijra) |
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1.

PESSOAS

1.

ABOU Rabah Naami (também conhecido por Naami Hamza, por Mihoubi Faycal, por Fellah Ahmed e por Dafri Rèmi Lahdi), nascido em 1.2.1966, em Argel (Argélia) (membro de al-Takfir e al-Hijra)

| 2. | ABOUD, Maisi (também conhecido por «o Abderrahmane suíço»), nascido em 17.10.1964, em Argel (Argélia) (membro de al-Takfir e al-Hijra) |
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2.

ABOUD, Maisi (também conhecido por «o Abderrahmane suíço»), nascido em 17.10.1964, em Argel (Argélia) (membro de al-Takfir e al-Hijra)

| 3. | AL-MUGHASSIL, Ahmad Ibrahim (também conhecido por ABU OMRAN e por AL-MUGHASSIL, Ahmed Ibrahim), nascido em 26.6.1967, em Qatif-Bab al Shamal, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita |
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3.

AL-MUGHASSIL, Ahmad Ibrahim (também conhecido por ABU OMRAN e por AL-MUGHASSIL, Ahmed Ibrahim), nascido em 26.6.1967, em Qatif-Bab al Shamal, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita

| 4. | AL-NASSER, Abdelkarim Hussein Mohamed, nascido em Al Ihsa, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita |
| --- | --- |

4.

AL-NASSER, Abdelkarim Hussein Mohamed, nascido em Al Ihsa, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita

| 5. | AL YACOUB, Ibrahim Salih Mohammed, nascido em 16.10.1966, em Tarut, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita |
| --- | --- |

5.

AL YACOUB, Ibrahim Salih Mohammed, nascido em 16.10.1966, em Tarut, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita

| 6. | ARIOUA, Azzedine, nascido em 20.11.1960, em Constantine (Argélia) (membro de al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

6.

ARIOUA, Azzedine, nascido em 20.11.1960, em Constantine (Argélia) (membro de al-Takfir e al-Hijra)

| 7. | ARIOUA, Kamel (também conhecido por Lamine Kamel), nascido em 18.8.1969, em Constantine (Argélia) (membro de al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

7.

ARIOUA, Kamel (também conhecido por Lamine Kamel), nascido em 18.8.1969, em Constantine (Argélia) (membro de al-Takfir e al-Hijra)

| 8. | ASLI, Mohamed (também conhecido por Dahmane Mohamed), nascido em 13.5.1975, em Ain Taya (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

8.

ASLI, Mohamed (também conhecido por Dahmane Mohamed), nascido em 13.5.1975, em Ain Taya (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 9. | ASLI, Rabah, nascido em 13.5.1975, em Ain Taya (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

9.

ASLI, Rabah, nascido em 13.5.1975, em Ain Taya (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 10. | ATWA, Ali (também conhecido por BOUSLIM, Ammar Mansour e por SALIM, Hassan Rostom), nascido em 1960, no Líbano; cidadão do Líbano |
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10.

ATWA, Ali (também conhecido por BOUSLIM, Ammar Mansour e por SALIM, Hassan Rostom), nascido em 1960, no Líbano; cidadão do Líbano

| 11. | DARIB, Noureddine (também conhecido por Carreto e por Zitoun Mourad), nascido em 1.2.1972, na Argélia (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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11.

DARIB, Noureddine (também conhecido por Carreto e por Zitoun Mourad), nascido em 1.2.1972, na Argélia (membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 12. | DJABALI, Abderrahmane (também conhecido por Touil), nascido em 1.6.1970, na Argélia (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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12.

DJABALI, Abderrahmane (também conhecido por Touil), nascido em 1.6.1970, na Argélia (membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 13. | EL-HOORIE, Ali Saed Bin Ali (também conhecido por AL-HOURI, Ali Saed Bin Ali e por EL-HOURI, Ali Saed Bin Ali), nascido em 10.7.1965 ou em 11.7.1965, em El Dibabiya, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita |
| --- | --- |

13.

EL-HOORIE, Ali Saed Bin Ali (também conhecido por AL-HOURI, Ali Saed Bin Ali e por EL-HOURI, Ali Saed Bin Ali), nascido em 10.7.1965 ou em 11.7.1965, em El Dibabiya, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita

| 14. | FAHAS, Sofiane Yacine, nascida em 10.9.1971, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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14.

FAHAS, Sofiane Yacine, nascida em 10.9.1971, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 15. | IZZ-AL-DIN, Hasan (também conhecido por GARBAYA, Ahmed, por SA-ID e por SALWWAN, Samir), nascido em 1963, no Líbano; cidadão do Líbano |
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15.

IZZ-AL-DIN, Hasan (também conhecido por GARBAYA, Ahmed, por SA-ID e por SALWWAN, Samir), nascido em 1963, no Líbano; cidadão do Líbano

| 16. | LASSASSI, Saber (também conhecido por Mimiche), nascido em 30.11.1970, em Constantine (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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16.

LASSASSI, Saber (também conhecido por Mimiche), nascido em 30.11.1970, em Constantine (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 17. | MOHAMMED, Khalid Shaikh (também conhecido por ALI, Salem, por BIN KHALID, Fahd Bin Adballah, por HENIN, Ashraf Refaat Nabith e por WADOOD, Khalid Adbul), nascido em 14.4.1965 ou em 1.3.1964, no Paquistão, passaporte n.o 488555 |
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17.

MOHAMMED, Khalid Shaikh (também conhecido por ALI, Salem, por BIN KHALID, Fahd Bin Adballah, por HENIN, Ashraf Refaat Nabith e por WADOOD, Khalid Adbul), nascido em 14.4.1965 ou em 1.3.1964, no Paquistão, passaporte n.o 488555

| 18. | MOKTARI, Fateh (também conhecido por Ferdi Omar), nascido em 26.12.1974, em Hussein Dey (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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18.

MOKTARI, Fateh (também conhecido por Ferdi Omar), nascido em 26.12.1974, em Hussein Dey (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 19. | MUGHNIYAH, Imad Fa’iz (também conhecido por MUGHNIYAH, Imad Fayiz), Oficial Superior de Informações do HEZBOLÁ, nascido em 7.12.1962, em Tayr Dibba, no Líbano, passaporte n.o 432298 (Líbano) |
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19.

MUGHNIYAH, Imad Fa’iz (também conhecido por MUGHNIYAH, Imad Fayiz), Oficial Superior de Informações do HEZBOLÁ, nascido em 7.12.1962, em Tayr Dibba, no Líbano, passaporte n.o 432298 (Líbano)

| 20. | NOUARA, Farid, nascido em 25.11.1973, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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20.

NOUARA, Farid, nascido em 25.11.1973, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 21. | RESSOUS, Hoari (também conhecido por Hallasa Farid), nascido em 11.9.1968, em Argel (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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21.

RESSOUS, Hoari (também conhecido por Hallasa Farid), nascido em 11.9.1968, em Argel (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 22. | SEDKAOUI, Noureddine (também conhecido por Nounou), nascido em 23.6.1963, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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22.

SEDKAOUI, Noureddine (também conhecido por Nounou), nascido em 23.6.1963, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 23. | SELMANI, Abdelghani (também conhecido por Gano), nascido em 14.6.1974, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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23.

SELMANI, Abdelghani (também conhecido por Gano), nascido em 14.6.1974, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 24. | SENOUCI, Sofiane, nascida em 15.4.1971, em Hussein Dey (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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24.

SENOUCI, Sofiane, nascida em 15.4.1971, em Hussein Dey (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 25. | SISON, Jose Maria (também conhecido por Armando Liwanag e por Joma, chefe do NPA), nascido em 8.2.1939, em Cabugao, nas Filipinas |
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25.

SISON, Jose Maria (também conhecido por Armando Liwanag e por Joma, chefe do NPA), nascido em 8.2.1939, em Cabugao, nas Filipinas

| 26. | TINGUALI, Mohammed (também conhecido por Mouh di Kouba), nascido em 21.4.1964, em Blida (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
| --- | --- |

26.

TINGUALI, Mohammed (também conhecido por Mouh di Kouba), nascido em 21.4.1964, em Blida (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra)

| 2. | GRUPOS E ENTIDADES






  1. | Organização Abu Nidal (OAN), (Conselho Revolucionário do Fatah, Brigadas Revolucionárias Árabes, Setembro Negro e Organização Revolucionária dos Muçulmanos Socialistas) |
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2.

GRUPOS E ENTIDADES

1.

Organização Abu Nidal (OAN), (Conselho Revolucionário do Fatah, Brigadas Revolucionárias Árabes, Setembro Negro e Organização Revolucionária dos Muçulmanos Socialistas)

| 2. | Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa |
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2.

Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa

| 3. | Al-Aqsa e.V. |
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3.

Al-Aqsa e.V.

| 4. | Al-Takfir e al-Hijra |
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4.

Al-Takfir e al-Hijra

| 5. | Aum Shinrikyo (AUM, Aum Verdade Suprema, Aleph) |
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5.

Aum Shinrikyo (AUM, Aum Verdade Suprema, Aleph)

| 6. | Babbar Khalsa |
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6.

Babbar Khalsa

| 7. | Gama'a al-Islamiyya (Grupo Islâmico), (Al-Gama'a al-Islamiyya, IG) |
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7.

Gama'a al-Islamiyya (Grupo Islâmico), (Al-Gama'a al-Islamiyya, IG)

| 8. | Great Islamic Eastern Warriors Front (IBDA-C) |
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8.

Great Islamic Eastern Warriors Front (IBDA-C)

| 9. | Hamas (incluindo Hamas-Izz al-Din al-Qassem) |
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9.

Hamas (incluindo Hamas-Izz al-Din al-Qassem)

| 10. | Holy Land Foundation for Relief and Development |
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10.

Holy Land Foundation for Relief and Development

| 11. | International Sikh Youth Federation (ISYF) |
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11.

International Sikh Youth Federation (ISYF)

| 12. | Kahane Chai (Kach) |
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12.

Kahane Chai (Kach)

| 13. | Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), (também conhecido por KADEK e por KONGRA-GEL) |
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13.

Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), (também conhecido por KADEK e por KONGRA-GEL)

| 14. | Mujahedin-e Khalq Organisation (MEK ou MKO) [com excepção do «Conselho Nacional de Resistência Nacional do Irão» (NCRI)] (também conhecido por Exército de Libertação Nacional do Irão (NLA, ala militante do MEK), Mujahedin do Povo do Irão (PMOI), Muslim Iranian Students’ Society) |
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14.

Mujahedin-e Khalq Organisation (MEK ou MKO) [com excepção do «Conselho Nacional de Resistência Nacional do Irão» (NCRI)] (também conhecido por Exército de Libertação Nacional do Irão (NLA, ala militante do MEK), Mujahedin do Povo do Irão (PMOI), Muslim Iranian Students’ Society)

| 15. | Ejército de Liberación Nacional (Exército de Libertação Nacional) |
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15.

Ejército de Liberación Nacional (Exército de Libertação Nacional)

| 16. | New People’s Army (NPA)/Novo Exército Popular (NEP), Filipinas, associado a Sison José María C. (também conhecido por Armando Liwanag e por Joma, chefe do NPA) |
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16.

New People’s Army (NPA)/Novo Exército Popular (NEP), Filipinas, associado a Sison José María C. (também conhecido por Armando Liwanag e por Joma, chefe do NPA)

| 17. | Frente de Libertação da Palestina (FLP) |
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17.

Frente de Libertação da Palestina (FLP)

| 18. | Jihade Islâmica Palestiniana (PIJ) |
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18.

Jihade Islâmica Palestiniana (PIJ)

| 19. | Frente de Libertação Popular da Palestina (FPLP) |
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19.

Frente de Libertação Popular da Palestina (FPLP)

| 20. | Frente Popular para a Libertação da Palestina — Comando Geral (FPLP — Comando Geral, FPLP-CG) |
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20.

Frente Popular para a Libertação da Palestina — Comando Geral (FPLP — Comando Geral, FPLP-CG)

| 21. | Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) |
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21.

Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC)

| 22. | Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação (DHKP/C), (Devrimci Sol (Esquerda Revolucionária), Dev Sol) |
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22.

Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação (DHKP/C), (Devrimci Sol (Esquerda Revolucionária), Dev Sol)

| 23. | Sendero Luminoso (SL) |
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23.

Sendero Luminoso (SL)

| 24. | Stichting Al-Aqsa (também conhecida por Stichting Al-Aqsa Nederland e por Al-Aqsa Nederland) |
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24.

Stichting Al-Aqsa (também conhecida por Stichting Al-Aqsa Nederland e por Al-Aqsa Nederland)

| 25. | Autodefensas Unidas de Colombia — AUC (Forças Unidas de Auto-defesa da Colômbia) |
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25.

Autodefensas Unidas de Colombia — AUC (Forças Unidas de Auto-defesa da Colômbia)

Artigo 2.o

É revogada a Decisão 2005/221/PESC.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Feito no Luxemburgo, em 6 de Junho de 2005.

Pelo Conselho

O Presidente

J. KRECKÉ

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(1)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 745/2003 da Comissão (JO L 106 de 29.4.2003, p. 22).

1

o

(2)  JO L 69 de 16.3.2005, p. 64.

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