# Jornal Oficial L 198/28 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 198 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 48.o ano28 de Julho de 2005 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 198

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano28 de Julho de 2005

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| Índice | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
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| | | ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | | Comité Misto do EEE |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 25/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE | 1 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 26/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE | 4 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 27/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE | 9 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 28/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE | 12 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 29/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE | 15 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 30/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE | 18 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 31/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 20 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 32/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 22 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 33/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 24 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 34/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 26 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 35/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 28 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 36/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 30 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 37/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 32 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 38/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo XI (Serviços de telecomunicações) do Acordo EEE | 34 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 39/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo XI (Serviços de telecomunicações) do Acordo EEE | 36 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 40/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo XIII (Transportes) e o Protocolo n.o 21 (relativo à aplicação das regras de concorrência aplicáveis às empresas) do Acordo EEE | 38 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 41/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE | 40 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 42/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo XIV (Concorrência) do Acordo EEE | 42 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 43/2005, de 11 de Março de 2005, que altera alguns anexos e dois protocolos do Acordo EEE | 45 |

Índice

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Página

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Misto do EEE

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 25/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

o

1

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 26/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

o

4

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 27/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

o

9

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 28/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

o

12

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 29/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

o

15

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 30/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

o

18

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 31/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

o

20

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 32/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

o

22

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 33/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

o

24

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 34/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

o

26

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 35/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

o

28

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 36/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

o

30

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 37/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

o

32

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 38/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo XI (Serviços de telecomunicações) do Acordo EEE

o

34

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 39/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo XI (Serviços de telecomunicações) do Acordo EEE

o

36

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 40/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo XIII (Transportes) e o Protocolo n.o 21 (relativo à aplicação das regras de concorrência aplicáveis às empresas) do Acordo EEE

o

o

38

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 41/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

o

40

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 42/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo XIV (Concorrência) do Acordo EEE

o

42

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 43/2005, de 11 de Março de 2005, que altera alguns anexos e dois protocolos do Acordo EEE

o

45

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| | | Rectificações |
| | * | Rectificação à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 141/2003, de 7 de Novembro de 2003, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (energia) do Acordo EEE | 61 |
| | * | Rectificação à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 173/2004, de 3 de Dezembro de 2004, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE | 65 |
| | * | Rectificação à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 182/2004, de 16 de Dezembro de 2004, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades | 65 |
| | * | Rectificação à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 19/2005, de 8 de Fevereiro de 2005, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE | 65 |

Rectificações

*

Rectificação à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 141/2003, de 7 de Novembro de 2003, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (energia) do Acordo EEE

o

61

*

Rectificação à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 173/2004, de 3 de Dezembro de 2004, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

o

65

*

Rectificação à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 182/2004, de 16 de Dezembro de 2004, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

o

o

65

*

Rectificação à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 19/2005, de 8 de Fevereiro de 2005, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

o

65

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Misto do EEE

| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 198/1 |
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28.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/1

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 25/2005

de 11 de Março de 2005

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo, nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 1/2005 do Comité Misto do EEE de 8 de Fevereiro de 2005 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 1/2005 do Comité Misto do EEE de 8 de Fevereiro de 2005 (1).

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos e que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e as Directivas 92/102/CEE e 64/432/CEE (2), deve ser incorporado no acordo. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos e que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e as Directivas 92/102/CEE e 64/432/CEE (2), deve ser incorporado no acordo.

| (3) | A Decisão 2004/158/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2004, que altera a Decisão 92/216/CEE no que respeita à publicação da lista de autoridades coordenadoras (3), deve ser incorporada no acordo. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2004/158/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2004, que altera a Decisão 92/216/CEE no que respeita à publicação da lista de autoridades coordenadoras (3), deve ser incorporada no acordo.

| (4) | A presente decisão não se aplica à Islândia e ao Liechtenstein, |
| --- | --- |

(4)

A presente decisão não se aplica à Islândia e ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:

| 1. | Na parte 1.1, após o ponto 7a [Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho], é aditado o seguinte ponto:






  «7b. | 32004 R 0021: Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos e que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e as Directivas 92/102/CEE e 64/432/CEE (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8).». |
| --- | --- | --- |

1.

Na parte 1.1, após o ponto 7a [Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho], é aditado o seguinte ponto:

«7b.

32004 R 0021: Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos e que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e as Directivas 92/102/CEE e 64/432/CEE (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8).».

| 2. | No ponto 7 (Directiva 92/102/CEE do Conselho) da parte 1.1, é aditado o seguinte:
  «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:






  — | 32004 R 0021: Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho de 17 de Dezembro de 2003 (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8).». |
| --- | --- | --- |

2.

No ponto 7 (Directiva 92/102/CEE do Conselho) da parte 1.1, é aditado o seguinte:

«, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

—

32004 R 0021: Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho de 17 de Dezembro de 2003 (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8).».

| 3. | No ponto 21 (Decisão 92/216/CEE da Comissão) da parte 2.2, é aditado o seguinte:
  «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:






  — | 32004 D 0158: Decisão 2004/158/CE da Comissão de 16 de Fevereiro de 2004 (JO L 50 de 20.2.2004, p. 62).». |
| --- | --- | --- |

3.

No ponto 21 (Decisão 92/216/CEE da Comissão) da parte 2.2, é aditado o seguinte:

«, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

—

32004 D 0158: Decisão 2004/158/CE da Comissão de 16 de Fevereiro de 2004 (JO L 50 de 20.2.2004, p. 62).».

| 4. | No ponto 1 (Directiva 64/432/CEE do Conselho) da parte 4.1, é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32004 R 0021: Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho de 17 de Dezembro de 2003 (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8).». |
| --- | --- | --- |

4.

No ponto 1 (Directiva 64/432/CEE do Conselho) da parte 4.1, é aditado o seguinte travessão:

«—

32004 R 0021: Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho de 17 de Dezembro de 2003 (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 21/2004 e da Decisão 2004/158/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (4).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Richard WRIGHT

---

(1)  JO L 161 de 23.6.2005, p. 1.

1

(2)  JO L 5 de 9.1.2004, p. 8.

2

(3)  JO L 50 de 20.2.2004, p. 62.

3

(4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

4

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| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 198/4 |
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28.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/4

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 26/2005

de 11 de Março de 2005

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 1/2005 do Comité Misto do EEE de 8 de Fevereiro de 2005 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 1/2005 do Comité Misto do EEE de 8 de Fevereiro de 2005 (1).

| (2) | A Decisão 2004/63/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, que altera a Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinadas províncias de Itália estão indemnes de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica (2), deve ser incorporada no acordo. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2004/63/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, que altera a Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinadas províncias de Itália estão indemnes de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica (2), deve ser incorporada no acordo.

| (3) | A Decisão 2004/101/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que altera o anexo D da Directiva 88/407/CEE no que respeita aos certificados sanitários aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias de sémen de animais da espécie bovina (3), deve ser incorporada no acordo. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2004/101/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que altera o anexo D da Directiva 88/407/CEE no que respeita aos certificados sanitários aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias de sémen de animais da espécie bovina (3), deve ser incorporada no acordo.

| (4) | A Decisão 2004/199/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que altera a Decisão 93/52/CEE relativamente à declaração de que determinadas províncias de Itália estão indemnes de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica (4), deve ser incorporada no acordo. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 2004/199/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que altera a Decisão 93/52/CEE relativamente à declaração de que determinadas províncias de Itália estão indemnes de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica (4), deve ser incorporada no acordo.

| (5) | A Decisão 2004/226/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que estabelece medidas transitórias em relação às provas da tuberculose bovina no âmbito da Directiva 64/432/CEE do Conselho (5), deve ser incorporada no acordo. |
| --- | --- |

(5)

A Decisão 2004/226/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que estabelece medidas transitórias em relação às provas da tuberculose bovina no âmbito da Directiva 64/432/CEE do Conselho (5), deve ser incorporada no acordo.

| (6) | A Decisão 2004/230/CE da Comissão, de 5 de Março de 2004, que altera a Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinadas províncias de Itália estão indemnes de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica (6), deve ser incorporada no acordo. |
| --- | --- |

(6)

A Decisão 2004/230/CE da Comissão, de 5 de Março de 2004, que altera a Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinadas províncias de Itália estão indemnes de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica (6), deve ser incorporada no acordo.

| (7) | A Decisão 2004/233/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (7), deve ser incorporada no acordo. |
| --- | --- |

(7)

A Decisão 2004/233/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (7), deve ser incorporada no acordo.

| (8) | A Decisão 2004/235/CE da Comissão, de 1 de Março de 2004, que estabelece garantias complementares exigíveis em matéria de salmonelas, aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de galinhas poedeiras (8), deve ser incorporada no acordo. |
| --- | --- |

(8)

A Decisão 2004/235/CE da Comissão, de 1 de Março de 2004, que estabelece garantias complementares exigíveis em matéria de salmonelas, aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de galinhas poedeiras (8), deve ser incorporada no acordo.

| (9) | A Decisão 2004/252/CE da Comissão, de 10 de Março de 2004, que altera a Decisão 2001/106/CE no que respeita ao repertório das substâncias aromatizantes (9), deve ser incorporada no acordo. |
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(9)

A Decisão 2004/252/CE da Comissão, de 10 de Março de 2004, que altera a Decisão 2001/106/CE no que respeita ao repertório das substâncias aromatizantes (9), deve ser incorporada no acordo.

| (10) | A Decisão 2004/315/CE da Comissão, de 26 de Março de 2004, que reconhece o sistema de redes de vigilância para as explorações de bovinos instalado nos Estados‐Membros ou em regiões dos Estados‐Membros em conformidade com a Directiva 64/432/CEE (10), deve ser incorporada no acordo. |
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(10)

A Decisão 2004/315/CE da Comissão, de 26 de Março de 2004, que reconhece o sistema de redes de vigilância para as explorações de bovinos instalado nos Estados‐Membros ou em regiões dos Estados‐Membros em conformidade com a Directiva 64/432/CEE (10), deve ser incorporada no acordo.

| (11) | A Decisão 2004/320/CE da Comissão, de 31 de Março de 2004, que altera as Decisões 93/52/CEE, 2001/618/CE e 2003/467/CE no que se refere ao estatuto dos países em vias de adesão em termos de brucelose (B. melitensis), doença de Aujeszky, leucose bovina enzoótica, brucelose e tuberculose bovinas e de França em termos da doença de Aujeszky (11), deve ser incorporada no acordo. |
| --- | --- |

(11)

A Decisão 2004/320/CE da Comissão, de 31 de Março de 2004, que altera as Decisões 93/52/CEE, 2001/618/CE e 2003/467/CE no que se refere ao estatuto dos países em vias de adesão em termos de brucelose (B. melitensis), doença de Aujeszky, leucose bovina enzoótica, brucelose e tuberculose bovinas e de França em termos da doença de Aujeszky (11), deve ser incorporada no acordo.

| (12) | A Decisão 2004/448/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera a Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à lista de laboratórios aprovados para a verificação da eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (12), tal como rectificada no JO L 193 de 1.6.2004, p. 64, deve ser incorporada no acordo. |
| --- | --- |

(12)

A Decisão 2004/448/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera a Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à lista de laboratórios aprovados para a verificação da eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (12), tal como rectificada no JO L 193 de 1.6.2004, p. 64, deve ser incorporada no acordo.

| (13) | A presente decisão não se aplica à Islândia e ao Liechtenstein, |
| --- | --- |

(13)

A presente decisão não se aplica à Islândia e ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

O capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões 2004/63/CE, 2004/101/CE, 2004/199/CE, 2004/226/CE, 2004/230/CE, 2004/233/CE, 2004/235/CE, 2004/252/CE, 2004/315/CE, 2004/320/CE e 2004/448/CE, tal como rectificada no JO L 193 de 1.6.2004, p. 64, em língua norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (13).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Richard WRIGHT

---

(1)  JO L 161 de 23.6.2005, p. 1.

1

(2)  JO L 13 de 20.1.2004, p. 32.

2

(3)  JO L 30 de 4.2.2004, p. 15.

3

(4)  JO L 64 de 2.3.2004, p. 41.

4

(5)  JO L 68 de 6.3.2004, p. 36.

5

(6)  JO L 70 de 9.3.2004, p. 41.

6

(7)  JO L 71 de 10.3.2004, p. 30.

7

(8)  JO L 72 de 11.3.2004, p. 86.

8

(9)  JO L 79 de 17.3.2004, p. 45.

9

(10)  JO L 100 de 6.4.2004, p. 43.

10

(11)  JO L 102 de 7.4.2004, p. 75.

11

(12)  JO L 155 de 30.4.2004, p. 80.

12

(13)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

13

---

ANEXO

O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:

| 1. | Ao ponto 7 (Directiva 88/407/CEE do Conselho) da parte 4.1 e ao ponto 6 (Directiva 88/407/CEE) de parte 8.1, é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32004 D 0103: Decisão 2004/101/CE da Comissão de 6 de Janeiro de 2004 (JO L 30 de 4.2.2004, p. 15).». |
| --- | --- | --- |

1.

Ao ponto 7 (Directiva 88/407/CEE do Conselho) da parte 4.1 e ao ponto 6 (Directiva 88/407/CEE) de parte 8.1, é aditado o seguinte travessão:

«—

32004 D 0103: Decisão 2004/101/CE da Comissão de 6 de Janeiro de 2004 (JO L 30 de 4.2.2004, p. 15).».

| 2. | Ao ponto 14 (Decisão 93/52/CEE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32004 D 0199: Decisão 2004/199/CE da Comissão de 27 de Fevereiro de 2004 (JO L 64 de 2.3.2004, p. 41).». |
| --- | --- | --- |

2.

Ao ponto 14 (Decisão 93/52/CEE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte travessão:

«—

32004 D 0199: Decisão 2004/199/CE da Comissão de 27 de Fevereiro de 2004 (JO L 64 de 2.3.2004, p. 41).».

| 3. | Aos pontos 14 (Decisão 93/52/CEE da Comissão) e 64 (Decisão 2001/618/CE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32004 D 0320: Decisão 2004/320/CE da Comissão de 31 de Março de 2004 (JO L 102 de 7.4.2004, p. 75).». |
| --- | --- | --- |

3.

Aos pontos 14 (Decisão 93/52/CEE da Comissão) e 64 (Decisão 2001/618/CE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte travessão:

«—

32004 D 0320: Decisão 2004/320/CE da Comissão de 31 de Março de 2004 (JO L 102 de 7.4.2004, p. 75).».

| 4. | Ao ponto 61 (Decisão 2001/106/CE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32004 D 0252: Decisão 2004/252/CE da Comissão de 10 de Março de 2004 (JO L 79 de 17.3.2004, p. 45).». |
| --- | --- | --- |

4.

Ao ponto 61 (Decisão 2001/106/CE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte travessão:

«—

32004 D 0252: Decisão 2004/252/CE da Comissão de 10 de Março de 2004 (JO L 79 de 17.3.2004, p. 45).».

| 5. | No ponto 70 (Decisão 2003/467/CE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte:
  «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:






  — | 32004 D 0063: Decisão 2004/63/CE da Comissão de 23 de Dezembro de 2003 (JO L 13 de 20.1.2004, p. 32), |
| --- | --- | --- |

5.

No ponto 70 (Decisão 2003/467/CE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte:

«, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

—

32004 D 0063: Decisão 2004/63/CE da Comissão de 23 de Dezembro de 2003 (JO L 13 de 20.1.2004, p. 32),

| — | 32004 D 0230: Decisão 2004/230/CE da Comissão de 5 de Março de 2004 (JO L 70 de 9.3.2004, p. 41), |
| --- | --- |

—

32004 D 0230: Decisão 2004/230/CE da Comissão de 5 de Março de 2004 (JO L 70 de 9.3.2004, p. 41),

| — | 32004 D 0320: Decisão 2004/320/CE da Comissão de 31 de Março de 2004 (JO L 102 de 7.4.2004, p. 75).». |
| --- | --- |

—

32004 D 0320: Decisão 2004/320/CE da Comissão de 31 de Março de 2004 (JO L 102 de 7.4.2004, p. 75).».

| 6. | A seguir ao ponto 74 (Decisão 2003/886/CE da Comissão) da parte 4.2, são aditados os seguintes pontos:






  «75. | 32004 D 0226: Decisão 2004/226/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que estabelece medidas transitórias em relação às provas da tuberculose bovina no âmbito da Directiva 64/432/CEE do Conselho (JO L 68 de 6.3.2004, p. 36). |
| --- | --- | --- |

6.

A seguir ao ponto 74 (Decisão 2003/886/CE da Comissão) da parte 4.2, são aditados os seguintes pontos:

«75.

32004 D 0226: Decisão 2004/226/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que estabelece medidas transitórias em relação às provas da tuberculose bovina no âmbito da Directiva 64/432/CEE do Conselho (JO L 68 de 6.3.2004, p. 36).

| 76. | 32004 D 0233: Decisão 2004/233/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (JO L 71 de 10.3.2004, p. 30), tal como alterada por:






  — | 32004 D 0448: Decisão 2004/448/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004 (JO L 155 de 30.4.2004, p. 80), tal como rectificada no JO L 193 de 1.6.2004, p. 64. |
| --- | --- | --- |

76.

32004 D 0233: Decisão 2004/233/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (JO L 71 de 10.3.2004, p. 30), tal como alterada por:

—

32004 D 0448: Decisão 2004/448/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004 (JO L 155 de 30.4.2004, p. 80), tal como rectificada no JO L 193 de 1.6.2004, p. 64.

| 77. | 32004 D 0235: Decisão 2004/235/CE da Comissão, de 1 de Março de 2004, que estabelece garantias complementares exigíveis em matéria de salmonelas, aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de galinhas poedeiras (JO L 72 de 11.3.2004, p. 86).
  Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:
  O disposto na presente decisão é aplicável às remessas para a Noruega. |
| --- | --- |

77.

32004 D 0235: Decisão 2004/235/CE da Comissão, de 1 de Março de 2004, que estabelece garantias complementares exigíveis em matéria de salmonelas, aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de galinhas poedeiras (JO L 72 de 11.3.2004, p. 86).

Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma:

O disposto na presente decisão é aplicável às remessas para a Noruega.

| 78. | 32004 D 0315: Decisão 2004/315/CE da Comissão, de 26 de Março de 2004, que reconhece o sistema de redes de vigilância para as explorações de bovinos instalado nos Estados‐Membros ou em regiões dos Estados‐Membros em conformidade com a Directiva 64/432/CEE (JO L 100 de 6.4.2004, p. 43).». |
| --- | --- |

78.

32004 D 0315: Decisão 2004/315/CE da Comissão, de 26 de Março de 2004, que reconhece o sistema de redes de vigilância para as explorações de bovinos instalado nos Estados‐Membros ou em regiões dos Estados‐Membros em conformidade com a Directiva 64/432/CEE (JO L 100 de 6.4.2004, p. 43).».

| 7. | O texto dos pontos 32 (Decisão 95/161/CE da Comissão), 55 (Decisão 2000/330/CE da Comissão) e 62 (Decisão 2001/296/CE da Comissão) da parte 4.2 deve ser suprimido. |
| --- | --- |

7.

O texto dos pontos 32 (Decisão 95/161/CE da Comissão), 55 (Decisão 2000/330/CE da Comissão) e 62 (Decisão 2001/296/CE da Comissão) da parte 4.2 deve ser suprimido.

| 8. | Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» na parte 4.2, são suprimidos os textos dos pontos 53 (Decisão 2002/544/CE da Comissão) e 54 (Decisão 2002/907/CE da Comissão). |
| --- | --- |

8.

Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» na parte 4.2, são suprimidos os textos dos pontos 53 (Decisão 2002/544/CE da Comissão) e 54 (Decisão 2002/907/CE da Comissão).

---

| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 198/9 |
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28.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/9

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 27/2005

de 11 de Março de 2005

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (1).

| (2) | A Decisão 2004/328/CE da Comissão, de 5 de Abril de 2004, que altera os anexos I e II da Decisão 2003/634/CE que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes (2), deve ser incorporada no acordo. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2004/328/CE da Comissão, de 5 de Abril de 2004, que altera os anexos I e II da Decisão 2003/634/CE que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes (2), deve ser incorporada no acordo.

| (3) | A Decisão 2004/373/CE da Comissão, de 13 de Abril de 2004, que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) (3), deve ser incorporada no acordo. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2004/373/CE da Comissão, de 13 de Abril de 2004, que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) (3), deve ser incorporada no acordo.

| (4) | A Decisão 2004/453/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica a Directiva 91/67/CEE do Conselho no que diz respeito a medidas contra determinadas doenças em animais da aquicultura (4), tal como alterada no JO L 202 de 7.6.2004, p. 4, deve ser incorporada no acordo. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 2004/453/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica a Directiva 91/67/CEE do Conselho no que diz respeito a medidas contra determinadas doenças em animais da aquicultura (4), tal como alterada no JO L 202 de 7.6.2004, p. 4, deve ser incorporada no acordo.

| (5) | A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, |
| --- | --- |

(5)

A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:

| 1. | No ponto 66 (Decisão 2002/308/CE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32004 D 0373: Decisão 2004/373/CE da Comissão de 13 de Abril de 2004 (JO L 118 de 23.4.2004, p. 49).». |
| --- | --- | --- |

1.

No ponto 66 (Decisão 2002/308/CE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte travessão:

«—

32004 D 0373: Decisão 2004/373/CE da Comissão de 13 de Abril de 2004 (JO L 118 de 23.4.2004, p. 49).».

| 2. | A seguir ao ponto 78 (Decisão 2004/315/CE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte ponto:






  «79. | 32004 D 0453: Decisão 2004/453/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica a Directiva 91/67/CEE do Conselho no que diz respeito a medidas contra determinadas doenças em animais da aquicultura (JO L 156 de 30.4.2004, p. 5), tal como alterada no JO L 202 de 7.6.2004, p. 4.
  O presente acto é aplicável também à Islândia.». |
| --- | --- | --- |

2.

A seguir ao ponto 78 (Decisão 2004/315/CE da Comissão) da parte 4.2, é aditado o seguinte ponto:

«79.

32004 D 0453: Decisão 2004/453/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica a Directiva 91/67/CEE do Conselho no que diz respeito a medidas contra determinadas doenças em animais da aquicultura (JO L 156 de 30.4.2004, p. 5), tal como alterada no JO L 202 de 7.6.2004, p. 4.

O presente acto é aplicável também à Islândia.».

| 3. | É suprimido o texto do ponto 13 (Decisão 93/44/CEE da Comissão) da parte 4.2. |
| --- | --- |

3.

É suprimido o texto do ponto 13 (Decisão 93/44/CEE da Comissão) da parte 4.2.

| 4. | Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», a seguir ao ponto 55 (Decisão 2003/634/CE da Comissão) da parte 4.2 é aditado o seguinte:






  «— | 32004 D 0328: Decisão 2004/328/CE da Comissão de 5 de Abril de 2004 (JO L 104 de 8.4.2004, p. 129).». |
| --- | --- | --- |

4.

Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», a seguir ao ponto 55 (Decisão 2003/634/CE da Comissão) da parte 4.2 é aditado o seguinte:

«—

32004 D 0328: Decisão 2004/328/CE da Comissão de 5 de Abril de 2004 (JO L 104 de 8.4.2004, p. 129).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões 2004/328/CE, 2004/373/CE e 2004/453/CE, rectificada no JO L 202 de 7.6.2004, p. 4, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (5).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Richard WRIGHT

---

(1)  JO L 161 de 23.6.2005, p. 1.

1

(2)  JO L 104 de 8.4.2004, p. 129.

2

(3)  JO L 118 de 23.4.2004, p. 49.

3

(4)  JO L 156 de 30.4.2004, p. 5.

4

(5)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

5

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| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 198/12 |
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28.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/12

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 28/2005

de 11 de Março de 2005

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (1).

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1259/2004 da Comissão, de 8 de Julho de 2004, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos já autorizados na alimentação para animais (2), deve ser incorporado no acordo. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1259/2004 da Comissão, de 8 de Julho de 2004, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos já autorizados na alimentação para animais (2), deve ser incorporado no acordo.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1288/2004 da Comissão, de 14 de Julho de 2004, relativo à autorização permanente de determinados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado nos alimentos para animais (3), deve ser incorporado no acordo. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1288/2004 da Comissão, de 14 de Julho de 2004, relativo à autorização permanente de determinados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado nos alimentos para animais (3), deve ser incorporado no acordo.

| (4) | O Regulamento (CE) n.o 1332/2004 da Comissão, de 20 de Julho de 2004, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (4), deve ser incorporado no acordo. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (CE) n.o 1332/2004 da Comissão, de 20 de Julho de 2004, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (4), deve ser incorporado no acordo.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 1333/2004 da Comissão, de 20 de Julho de 2004, relativo à autorização definitiva de um determinado aditivo em alimentos para animais (5), deve ser incorporado no acordo. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1333/2004 da Comissão, de 20 de Julho de 2004, relativo à autorização definitiva de um determinado aditivo em alimentos para animais (5), deve ser incorporado no acordo.

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 1453/2004 da Comissão, de 16 de Agosto de 2004, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (6), deve ser incorporado no acordo. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (CE) n.o 1453/2004 da Comissão, de 16 de Agosto de 2004, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (6), deve ser incorporado no acordo.

| (7) | O Regulamento (CE) n.o 1465/2004 da Comissão, de 17 de Agosto de 2004, relativo à autorização definitiva de um aditivo na alimentação para animais (7), deve ser incorporado no acordo, |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento (CE) n.o 1465/2004 da Comissão, de 17 de Agosto de 2004, relativo à autorização definitiva de um aditivo na alimentação para animais (7), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo II do anexo I do acordo, a seguir ao ponto 1zr [Regulamento (CE) n.o 852/2003 da Comissão], são inseridos os seguintes pontos:

| «1zs. | 32004 R 1259: Regulamento (CE) n.o 1259/2004 da Comissão, de 8 de Julho de 2004, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos já autorizados na alimentação para animais (JO L 239 de 9.7.2004, p. 8). |
| --- | --- |

«1zs.

32004 R 1259: Regulamento (CE) n.o 1259/2004 da Comissão, de 8 de Julho de 2004, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos já autorizados na alimentação para animais (JO L 239 de 9.7.2004, p. 8).

| 1zt. | 32004 R 1288: Regulamento (CE) n.o 1288/2004 da Comissão, de 14 de Julho de 2004, relativo à autorização permanente de determinados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado nos alimentos para animais (JO L 243 de 15.7.2004, p. 10). |
| --- | --- |

1zt.

32004 R 1288: Regulamento (CE) n.o 1288/2004 da Comissão, de 14 de Julho de 2004, relativo à autorização permanente de determinados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado nos alimentos para animais (JO L 243 de 15.7.2004, p. 10).

| 1zu. | 32004 R 1332: Regulamento (CE) n.o 1332/2004 da Comissão, de 20 de Julho de 2004, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (JO L 247 de 21.7.2004, p. 8). |
| --- | --- |

1zu.

32004 R 1332: Regulamento (CE) n.o 1332/2004 da Comissão, de 20 de Julho de 2004, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (JO L 247 de 21.7.2004, p. 8).

| 1zv. | 32004 R 1333: Regulamento (CE) n.o 1333/2004 da Comissão, de 20 de Julho de 2004, relativo à autorização definitiva de um determinado aditivo em alimentos para animais (JO L 247 de 21.7.2004, p. 11). |
| --- | --- |

1zv.

32004 R 1333: Regulamento (CE) n.o 1333/2004 da Comissão, de 20 de Julho de 2004, relativo à autorização definitiva de um determinado aditivo em alimentos para animais (JO L 247 de 21.7.2004, p. 11).

| 1zw. | 32004 R 1453: Regulamento (CE) n.o 1453/2004 da Comissão, de 16 de Agosto de 2004, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (JO L 269 de 17.8.2004, p. 3). |
| --- | --- |

1zw.

32004 R 1453: Regulamento (CE) n.o 1453/2004 da Comissão, de 16 de Agosto de 2004, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (JO L 269 de 17.8.2004, p. 3).

| 1zx. | 32004 R 1465: Regulamento (CE) n.o 1465/2004 da Comissão, de 17 de Agosto de 2004, relativo à autorização definitiva de um aditivo na alimentação para animais (JO L 270 de 18.8.2004, p. 11).». |
| --- | --- |

1zx.

32004 R 1465: Regulamento (CE) n.o 1465/2004 da Comissão, de 17 de Agosto de 2004, relativo à autorização definitiva de um aditivo na alimentação para animais (JO L 270 de 18.8.2004, p. 11).».

Artigo 2.o

o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 1259/2004, (CE) n.o 1288/2004, (CE) n.o 1332/2004, (CE) n.o 1333/2004, (CE) n.o 1453/2004 e (CE) n.o 1465/2004, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

o

o

o

o

o

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Jornal Oficial da União Europeia

Artigo 3.o

o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (8).

o

o

8

Artigo 4.o

o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Richard WRIGHT

---

(1)  JO L 161 de 23.6.2005, p. 1.

1

(2)  JO L 239 de 9.7.2004, p. 8.

2

(3)  JO L 243 de 15.7.2004, p. 10.

3

(4)  JO L 247 de 21.7.2004, p. 8.

4

(5)  JO L 247 de 21.7.2004, p. 11.

5

(6)  JO L 269 de 17.8.2004, p. 3.

6

(7)  JO L 270 de 18.8.2004, p. 11.

7

(8)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

8

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| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 198/15 |
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28.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/15

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 29/2005

de 11 de Março de 2005

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 2/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 2/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (1).

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1289/2004 da Comissão, de 14 de Julho de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo Deccox®, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (2), deve ser incorporado no acordo. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1289/2004 da Comissão, de 14 de Julho de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo Deccox®, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (2), deve ser incorporado no acordo.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1356/2004 da Comissão, de 26 de Julho de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Elancoban», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (3), deve ser incorporado no acordo. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1356/2004 da Comissão, de 26 de Julho de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Elancoban», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (3), deve ser incorporado no acordo.

| (4) | O Regulamento (CE) n.o 1455/2004 da Comissão, de 16 de Agosto de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Avatec 15 %», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (4), deve ser incorporado no acordo. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (CE) n.o 1455/2004 da Comissão, de 16 de Agosto de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Avatec 15 %», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (4), deve ser incorporado no acordo.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 1463/2004 da Comissão, de 17 de Agosto de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Sacox 120 microGranulate», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (5), deve ser incorporado no acordo. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1463/2004 da Comissão, de 17 de Agosto de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Sacox 120 microGranulate», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (5), deve ser incorporado no acordo.

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 1464/2004 da Comissão, de 17 de Agosto de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Monteban», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (6), deve ser incorporado no acordo, |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (CE) n.o 1464/2004 da Comissão, de 17 de Agosto de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Monteban», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (6), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo II do anexo I do acordo, a seguir ao ponto 1zx [Regulamento (CE) n.o 1465/2004 da Comissão], são aditados os seguintes pontos:

| «1zy. | 32004 R 1289: Regulamento (CE) n.o 1289/2004 da Comissão, de 14 de Julho de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo Deccox®, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (JO L 243 de 15.7.2004, p. 15). |
| --- | --- |

«1zy.

32004 R 1289: Regulamento (CE) n.o 1289/2004 da Comissão, de 14 de Julho de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo Deccox®, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (JO L 243 de 15.7.2004, p. 15).

| 1zz. | 32004 R 1356: Regulamento (CE) n.o 1356/2004 da Comissão, de 26 de Julho de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo “Elancoban”, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (JO L 251 de 27.7.2004, p. 6). |
| --- | --- |

1zz.

32004 R 1356: Regulamento (CE) n.o 1356/2004 da Comissão, de 26 de Julho de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo “Elancoban”, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (JO L 251 de 27.7.2004, p. 6).

| 1zza. | 32004 R 1455: Regulamento (CE) n.o 1455/2004 da Comissão, de 16 de Agosto de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo “Avatec 15%”, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (JO L 269 de 17.8.2004, p. 14). |
| --- | --- |

1zza.

32004 R 1455: Regulamento (CE) n.o 1455/2004 da Comissão, de 16 de Agosto de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo “Avatec 15%”, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (JO L 269 de 17.8.2004, p. 14).

| 1zzb. | 32004 R 1463: Regulamento (CE) n.o 1463/2004 da Comissão, de 17 de Agosto de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo “Sacox 120 microGranulate”, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (JO L 270 de 18.8.2004, p. 5). |
| --- | --- |

1zzb.

32004 R 1463: Regulamento (CE) n.o 1463/2004 da Comissão, de 17 de Agosto de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo “Sacox 120 microGranulate”, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (JO L 270 de 18.8.2004, p. 5).

| 1zzc. | 32004 R 1464: Regulamento (CE) n.o 1464/2004 da Comissão, de 17 de Agosto de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo “Monteban”, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (JO L 270 de 18.8.2004, p. 8).». |
| --- | --- |

1zzc.

32004 R 1464: Regulamento (CE) n.o 1464/2004 da Comissão, de 17 de Agosto de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo “Monteban”, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (JO L 270 de 18.8.2004, p. 8).».

Artigo 2.o

o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 1289/2004, (CE) n.o 1356/2004, (CE) n.o 1455/2004, (CE) n.o 1463/2004 e (CE) n.o 1464/2004, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

o

o

o

o

o

Jornal Oficial da União Europeia

Artigo 3.o

o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (7).

o

o

7

Artigo 4.o

o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Richard WRIGHT

---

(1)  JO L 161 de 23.6.2005, p. 3.

1

(2)  JO L 243 de 15.7.2004, p. 15.

2

(3)  JO L 251 de 27.7.2004, p. 6.

3

(4)  JO L 269 de 17.8.2004, p. 14.

4

(5)  JO L 270 de 18.8.2004, p. 5.

5

(6)  JO L 270 de 18.8.2004, p. 8.

6

(7)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

7

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| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 198/18 |
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28.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/18

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 30/2005

de 11 de Março de 2005

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 161/2004 de 3 de Dezembro de 2004 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 161/2004 de 3 de Dezembro de 2004 (1).

| (2) | A Decisão 2004/626/CE da Comissão, de 26 de Agosto de 2004, que altera a Decisão 98/320/CE no que diz respeito à organização de uma experiência temporária relativa à amostragem e ao ensaio de sementes ao abrigo das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho (2) deve ser incorporada no acordo, |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2004/626/CE da Comissão, de 26 de Agosto de 2004, que altera a Decisão 98/320/CE no que diz respeito à organização de uma experiência temporária relativa à amostragem e ao ensaio de sementes ao abrigo das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho (2) deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao capítulo III, ponto 15 (Decisão 98/320/CE da Comissão), do anexo I do acordo, é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32004 D 0626: Decisão 2004/626/CE da Comissão de 26 de Agosto de 2004 (JO L 283 de 2.9.2004, p. 16.).». |
| --- | --- |

«—

32004 D 0626: Decisão 2004/626/CE da Comissão de 26 de Agosto de 2004 (JO L 283 de 2.9.2004, p. 16.).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 2004/626/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Richard WRIGHT

---

(1)  JO L 133 de 26.5.2005, p. 1.

1

(2)  JO L 283 de 2.9.2004, p. 16.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 198/20 |
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28.7.2005

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Jornal Oficial da União Europeia

L 198/20

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 31/2005

de 11 de Março de 2005

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE.

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo II do acordo foi alterado pelo Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu assinado em 14 de Outubro de 2003 no Luxemburgo (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo II do acordo foi alterado pelo Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu assinado em 14 de Outubro de 2003 no Luxemburgo (1).

| (2) | A Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa aos instrumentos de medição (2), deve ser incorporada no acordo. |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa aos instrumentos de medição (2), deve ser incorporada no acordo.

| (3) | A Directiva 2004/22/CE revoga, com efeitos a partir de 30 de Outubro de 2006, as Directivas 71/318/CEE (3), 71/319/CEE (4), 71/348/CEE (5), 73/362/CEE (6), 75/410/CEE (7), 76/891/CEE (8), 77/95/CEE (9), 77/313/CEE (10), 78/1031/CEE (11) e 79/830/CEE (12) do Conselho, que foram incorporadas no acordo e que devem, consequentemente, ser suprimidas do acordo com efeitos a partir de 30 de Outubro de 2006, |
| --- | --- |

(3)

A Directiva 2004/22/CE revoga, com efeitos a partir de 30 de Outubro de 2006, as Directivas 71/318/CEE (3), 71/319/CEE (4), 71/348/CEE (5), 73/362/CEE (6), 75/410/CEE (7), 76/891/CEE (8), 77/95/CEE (9), 77/313/CEE (10), 78/1031/CEE (11) e 79/830/CEE (12) do Conselho, que foram incorporadas no acordo e que devem, consequentemente, ser suprimidas do acordo com efeitos a partir de 30 de Outubro de 2006,

DECIDE:

Artigo 1.o

O capítulo IX do anexo II do acordo é alterado do seguinte modo:

| 1. | A seguir ao ponto 27a (Directiva 93/42/CEE do Conselho) é aditado o seguinte ponto:






  «27b. | 32004 L 0022: Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de Março de 2004 (JO L 135 de 30.4.2004, p. 1).». |
| --- | --- | --- |

1.

A seguir ao ponto 27a (Directiva 93/42/CEE do Conselho) é aditado o seguinte ponto:

«27b.

32004 L 0022: Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de Março de 2004 (JO L 135 de 30.4.2004, p. 1).».

| 2. | Os textos dos pontos 3 (Directiva 71/318/CEE do Conselho), 4 (Directiva 71/319/CEE do Conselho), 6 (Directiva 71/348/CEE do Conselho), 9 (Directiva 73/362/CEE do Conselho), 14 (Directiva 75/410/CEE do Conselho), 19 (Directiva 76/891/CEE do Conselho), 20 (Directiva 77/95/CEE do Conselho), 21 (Directiva 77/313/CEE do Conselho), 22 (Directiva 78/1031/CEE do Conselho) e 23 (Directiva 79/830/CEE do Conselho) devem ser suprimidos com efeitos a partir de 30 de Outubro de 2006. |
| --- | --- |

2.

Os textos dos pontos 3 (Directiva 71/318/CEE do Conselho), 4 (Directiva 71/319/CEE do Conselho), 6 (Directiva 71/348/CEE do Conselho), 9 (Directiva 73/362/CEE do Conselho), 14 (Directiva 75/410/CEE do Conselho), 19 (Directiva 76/891/CEE do Conselho), 20 (Directiva 77/95/CEE do Conselho), 21 (Directiva 77/313/CEE do Conselho), 22 (Directiva 78/1031/CEE do Conselho) e 23 (Directiva 79/830/CEE do Conselho) devem ser suprimidos com efeitos a partir de 30 de Outubro de 2006.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2004/22/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (13).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Richard WRIGHT

---

(1)  JO L 130 de 29.4.2004, p. 3.

1

(2)  JO L 135 de 30.4.2004, p. 1.

2

(3)  JO L 202 de 6.9.1971, p. 21.

3

(4)  JO L 202 de 6.9.1971, p. 32.

4

(5)  JO L 239 de 25.10.1971, p. 9.

5

(6)  JO L 335 de 5.12.1973, p. 56.

6

(7)  JO L 183 de 14.7.1975, p. 25.

7

(8)  JO L 336 de 4.12.1976, p. 30.

8

(9)  JO L 26 de 31.1.1977, p. 59.

9

(10)  JO L 105 de 28.4.1977, p. 18.

10

(11)  JO L 364 de 27.12.1978, p. 1.

11

(12)  JO L 259 de 15.10.1979, p. 1.

12

(13)  Foram indicados requisitos constitucionais.

13

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| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 198/22 |
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28.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/22

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 32/2005

de 11 de Março de 2005

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 7/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 7/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (1).

| (2) | A Directiva 2004/33/CE da Comissão, de 22 de Março de 2004, que dá execução à Directiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinadas exigências técnicas relativas ao sangue e aos componentes sanguíneos (2), deve ser incorporada no acordo, |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 2004/33/CE da Comissão, de 22 de Março de 2004, que dá execução à Directiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinadas exigências técnicas relativas ao sangue e aos componentes sanguíneos (2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XIII do anexo II do acordo, a seguir ao ponto 15u (Directiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é aditado o seguinte ponto:

| «15v. | 32004 L 0033: Directiva 2004/33/CE da Comissão de 22 de Março de 2004 que dá execução à Directiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinadas exigências técnicas relativas ao sangue e aos componentes sanguíneos (JO L 91 de 30.3.2004, p. 25).». |
| --- | --- |

«15v.

32004 L 0033: Directiva 2004/33/CE da Comissão de 22 de Março de 2004 que dá execução à Directiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinadas exigências técnicas relativas ao sangue e aos componentes sanguíneos (JO L 91 de 30.3.2004, p. 25).».

Artigo 2.o

o

Fazem fé os textos da Directiva 2004/33/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Artigo 3.o

o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).

o

o

3

Artigo 4.o

o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Richard WRIGHT

---

(1)  JO L 161 de 23.6.2005, p. 15.

1

(2)  JO L 91 de 30.3.2004, p. 25.

2

(3)  Foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 198/24 |
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28.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/24

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 33/2005

de 11 de Março de 2005

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 166/2004 de 3 de Dezembro de 2004 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 166/2004 de 3 de Dezembro de 2004 (1).

| (2) | A Directiva 2004/96/CE da Comissão, de 27 de Setembro de 2004, que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que diz respeito à limitação da colocação no mercado e da utilização de níquel nos conjuntos de piercing, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico do anexo I (2), deve ser incorporada no acordo. |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 2004/96/CE da Comissão, de 27 de Setembro de 2004, que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que diz respeito à limitação da colocação no mercado e da utilização de níquel nos conjuntos de piercing, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico do anexo I (2), deve ser incorporada no acordo.

| (3) | A Directiva 2004/98/CE da Comissão, de 30 de Setembro de 2004, que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que diz respeito à limitação da colocação no mercado e da utilização de éter pentabromodifenílico em sistemas de evacuação de emergência de aeronaves, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico do anexo I (3) deve ser incorporada no acordo, |
| --- | --- |

(3)

A Directiva 2004/98/CE da Comissão, de 30 de Setembro de 2004, que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que diz respeito à limitação da colocação no mercado e da utilização de éter pentabromodifenílico em sistemas de evacuação de emergência de aeronaves, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico do anexo I (3) deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XV do anexo II do acordo, ao ponto 4 (Directiva 76/769/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões:

| «— | 32004 L 0096: Directiva 2004/96/CE da Comissão de 27 de Setembro de 2004 (JO L 301 de 28.9.2004, p. 51), |
| --- | --- |

«—

32004 L 0096: Directiva 2004/96/CE da Comissão de 27 de Setembro de 2004 (JO L 301 de 28.9.2004, p. 51),

| — | 32004 L 0098: Directiva 2004/98/CE da Comissão de 30 de Setembro de 2004 (JO L 305 de 1.10.2004, p. 63).». |
| --- | --- |

—

32004 L 0098: Directiva 2004/98/CE da Comissão de 30 de Setembro de 2004 (JO L 305 de 1.10.2004, p. 63).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Directivas 2004/96/CE e 2004/98/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (4).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Richard WRIGHT

---

(1)  JO L 133 de 26.5.2005, p. 11.

1

(2)  JO L 301 de 28.9.2004, p. 51.

2

(3)  JO L 305 de 1.10.2004, p. 63.

3

(4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

4

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| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 198/26 |
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28.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/26

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 34/2005

de 11 de Março de 2005

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 166/2004 de 3 de Dezembro de 2004 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 166/2004 de 3 de Dezembro de 2004 (1).

| (2) | A Directiva 2004/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à inspecção e verificação das boas práticas de laboratório (BPL) (2), deve ser incorporada no acordo. |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 2004/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à inspecção e verificação das boas práticas de laboratório (BPL) (2), deve ser incorporada no acordo.

| (3) | A Directiva 2004/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação dos princípios de boas práticas de laboratório e ao controlo da sua aplicação nos ensaios sobre as substâncias químicas (3), deve ser incorporada no acordo. |
| --- | --- |

(3)

A Directiva 2004/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação dos princípios de boas práticas de laboratório e ao controlo da sua aplicação nos ensaios sobre as substâncias químicas (3), deve ser incorporada no acordo.

| (4) | A Directiva 2004/9/CE revoga a Directiva 88/320/CEE do Conselho (4), que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser revogada do âmbito do acordo. |
| --- | --- |

(4)

A Directiva 2004/9/CE revoga a Directiva 88/320/CEE do Conselho (4), que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser revogada do âmbito do acordo.

| (5) | A Directiva 2004/10/CE revoga a Directiva 87/18/CEE do Conselho (5), que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser revogada do âmbito do acordo, |
| --- | --- |

(5)

A Directiva 2004/10/CE revoga a Directiva 87/18/CEE do Conselho (5), que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser revogada do âmbito do acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

O capítulo XV do anexo II é alterado do seguinte modo:

| 1. | O texto do ponto 8 (Directiva 87/18/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:
  «32004 L 0010: Directiva 2004/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação dos princípios de boas práticas de laboratório e ao controlo da sua aplicação nos ensaios sobre as substâncias químicas (JO L 50 de 20.2.2004, p. 44).». |
| --- | --- |

1.

O texto do ponto 8 (Directiva 87/18/CEE do Conselho) passa a ter a seguinte redacção:

«32004 L 0010: Directiva 2004/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação dos princípios de boas práticas de laboratório e ao controlo da sua aplicação nos ensaios sobre as substâncias químicas (JO L 50 de 20.2.2004, p. 44).».

| 2. | O texto do ponto 9 (Directiva 88/320/CEE do Conselho) é substituído pelo seguinte texto:
  «32004 L 0009: Directiva 2004/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à inspecção e verificação das boas práticas de laboratório (BPL) (JO L 50 de 20.2.2004, p. 28).». |
| --- | --- |

2.

O texto do ponto 9 (Directiva 88/320/CEE do Conselho) é substituído pelo seguinte texto:

«32004 L 0009: Directiva 2004/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à inspecção e verificação das boas práticas de laboratório (BPL) (JO L 50 de 20.2.2004, p. 28).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Directivas 2004/9/CE e 2004/10/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (6).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Richard WRIGHT

---

(1)  JO L 133 de 26.5.2005, p. 11.

1

(2)  JO L 50 de 20.2.2004, p. 28.

2

(3)  JO L 50 de 20.2.2004, p. 44.

3

(4)  JO L 145 de 11.6.1988, p. 35.

4

(5)  JO L 15 de 17.1.1987, p. 29.

5

(6)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

6

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| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 198/28 |
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28.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/28

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 35/2005

de 11 de Março de 2005

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 166/2004 de 3 de Dezembro de 2004 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 166/2004 de 3 de Dezembro de 2004 (1).

| (2) | A Recomendação 2004/394/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução de riscos referentes às substâncias acetonitrilo, acrilamida, acrilonitrilo, ácido acrílico, butadieno, fluoreto de hidrogénio, peróxido de hidrogénio, ácido metacrílico, metacrilato de metilo, tolueno e triclorobenzeno (2), tal como alterada no JO L 199 de 7.6.2004, p. 41, deve ser incorporada no acordo, |
| --- | --- |

(2)

A Recomendação 2004/394/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução de riscos referentes às substâncias acetonitrilo, acrilamida, acrilonitrilo, ácido acrílico, butadieno, fluoreto de hidrogénio, peróxido de hidrogénio, ácido metacrílico, metacrilato de metilo, tolueno e triclorobenzeno (2), tal como alterada no JO L 199 de 7.6.2004, p. 41, deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XV do anexo II, na rubrica «ACTOS QUE AS PARTES CONTRATANTES TERÃO EM CONTA», a seguir ao ponto 24 (Recomendação 2002/576/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto:

| «25. | 32004 H 0394: Recomendação 2004/394/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução de riscos referentes às substâncias acetonitrilo, acrilamida, acrilonitrilo, ácido acrílico, butadieno, fluoreto de hidrogénio, peróxido de hidrogénio, ácido metacrílico, metacrilato de metilo, tolueno e triclorobenzeno (JO L 144 de 30.4.2004, p. 77), tal como alterada no JO L 199 de 7.6.2004, p. 41.». |
| --- | --- |

«25.

32004 H 0394: Recomendação 2004/394/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução de riscos referentes às substâncias acetonitrilo, acrilamida, acrilonitrilo, ácido acrílico, butadieno, fluoreto de hidrogénio, peróxido de hidrogénio, ácido metacrílico, metacrilato de metilo, tolueno e triclorobenzeno (JO L 144 de 30.4.2004, p. 77), tal como alterada no JO L 199 de 7.6.2004, p. 41.».

Artigo 2.o

o

Fazem fé os textos da Recomendação 2004/394/CE, tal como rectificada no JO L 199 de 7.6.2004, p. 41, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Artigo 3.o

o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).

o

o

3

Artigo 4.o

o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Richard WRIGHT

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(1)  JO L 133 de 26.5.2005, p. 11.

1

(2)  JO L 144 de 30.4.2004, p. 77.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 198/30 |
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28.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/30

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 36/2005

de 11 de Março de 2005

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 9/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 9/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (1).

| (2) | A Directiva 2004/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, que altera a Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens (2), deve ser incorporada no acordo, |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 2004/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, que altera a Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens (2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XVII do anexo II do acordo, o ponto 7 (Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é alterado do seguinte modo:

| 1. | Antes das medidas transitórias, é aditado o seguinte:
  «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:






  — | 32004 L 0012: Directiva 2004/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Fevereiro de 2004 (JO L 47 de 18.2.2004, p. 26).». |
| --- | --- | --- |

1.

Antes das medidas transitórias, é aditado o seguinte:

«, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

—

32004 L 0012: Directiva 2004/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Fevereiro de 2004 (JO L 47 de 18.2.2004, p. 26).».

| 2. | Após as medidas transitórias, é aditado o seguinte:
  «Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:
  No n.o 7 do artigo 6.o, a expressão “, a Islândia” é inserida a seguir à palavra “Irlanda” e a expressão “, a existência de zonas rurais e a baixa densidade populacional” é inserida a seguir à expressão “montanhosas,”.». |
| --- | --- |

2.

Após as medidas transitórias, é aditado o seguinte:

«Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No n.o 7 do artigo 6.o, a expressão “, a Islândia” é inserida a seguir à palavra “Irlanda” e a expressão “, a existência de zonas rurais e a baixa densidade populacional” é inserida a seguir à expressão “montanhosas,”.».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2004/12/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Richard WRIGHT

---

(1)  JO L 161 de 23.6.2005, p. 20.

1

(2)  JO L 47 de 18.2.2004, p. 26.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 198/32 |
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28.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/32

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 37/2005

de 11 de Março de 2005

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 44/1994 de 15 de Dezembro de 1994 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 44/1994 de 15 de Dezembro de 1994 (1).

| (2) | A Directiva 2003/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, que altera a Directiva 94/25/CE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreio (2), deve ser incorporada no acordo, |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 2003/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, que altera a Directiva 94/25/CE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreio (2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo XXXI do anexo II do acordo, ao ponto 1 (Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é aditado o seguinte texto:

«, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

| — | 32003 L 0044: Directiva 2003/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Junho de 2003 (JO L 214 de 26.8.2003, p. 18).». |
| --- | --- |

—

32003 L 0044: Directiva 2003/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Junho de 2003 (JO L 214 de 26.8.2003, p. 18).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2003/44/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Richard WRIGHT

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(1)  JO L 37 de 31.12.1994, p. 20.

1

(2)  JO L 214 de 26.8.2003, p. 18.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 198/34 |
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28.7.2005

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Jornal Oficial da União Europeia

L 198/34

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 38/2005

de 11 de Março de 2005

que altera o anexo XI (Serviços de telecomunicações) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 105/2004 de 9 de Julho de 2004 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 105/2004 de 9 de Julho de 2004 (1).

| (2) | A Decisão 2004/641/CE da Comissão, de 14 de Setembro de 2004, que altera a Decisão 2002/627/CE que institui o grupo de reguladores europeus para as redes e serviços de comunicações electrónicas (2), deve ser incorporada no acordo, |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2004/641/CE da Comissão, de 14 de Setembro de 2004, que altera a Decisão 2002/627/CE que institui o grupo de reguladores europeus para as redes e serviços de comunicações electrónicas (2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XI do acordo, ao ponto 5ci (Decisão 2002/627/CE da Comissão), é aditado o seguinte:

«, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

| — | 32004 D 0641: Decisão 2004/641/CE da Comissão de 14 de Setembro de 2004 (JO L 293 de 16.9.2004, p. 30).». |
| --- | --- |

—

32004 D 0641: Decisão 2004/641/CE da Comissão de 14 de Setembro de 2004 (JO L 293 de 16.9.2004, p. 30).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão 2004/641/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Richard WRIGHT

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(1)  JO L 376 de 23.12.2004, p. 35.

1

(2)  JO L 293 de 16.9.2004, p. 30.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 198/36 |
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28.7.2005

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Jornal Oficial da União Europeia

L 198/36

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 39/2005

de 11 de Março de 2005

que altera o anexo XI (Serviços de telecomunicações) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 105/2004 de 9 de Julho de 2004 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 105/2004 de 9 de Julho de 2004 (1).

| (2) | A Decisão 2004/411/CE da Comissão, de 28 de Abril de 2004, relativa à adequação do nível de protecção de dados pessoais na ilha de Man (2), tal como rectificada no JO L 208 de 10.6.2004, p. 47, deve ser incorporada no acordo, |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2004/411/CE da Comissão, de 28 de Abril de 2004, relativa à adequação do nível de protecção de dados pessoais na ilha de Man (2), tal como rectificada no JO L 208 de 10.6.2004, p. 47, deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XI do acordo, a seguir ao ponto 5eh (Decisão 2003/821/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:

| «5ei. | 32004 D 0411: Decisão 2004/411/CE da Comissão, de 28 de Abril de 2004, relativa à adequação do nível de protecção de dados pessoais na ilha de Man (JO L 151 de 30.4.2004, p. 48), tal como rectificada no JO L 208 de 10.6.2004, p. 47.». |
| --- | --- |

«5ei.

32004 D 0411: Decisão 2004/411/CE da Comissão, de 28 de Abril de 2004, relativa à adequação do nível de protecção de dados pessoais na ilha de Man (JO L 151 de 30.4.2004, p. 48), tal como rectificada no JO L 208 de 10.6.2004, p. 47.».

Artigo 2.o

o

Fazem fé os textos da Decisão 2004/411/CE, tal como rectificada no JO L 208 de 10.6.2004, p. 47, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Artigo 3.o

o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).

o

o

3

Artigo 4.o

o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Richard WRIGHT

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(1)  JO L 376 de 23.12.2004, p. 35.

1

(2)  JO L 151 de 30.4.2004, p. 48.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 198/38 |
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28.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/38

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 40/2005

de 11 de Março de 2005

que altera o anexo XIII (Transportes) e o Protocolo n.o 21 (relativo à aplicação das regras de concorrência aplicáveis às empresas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 16/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 16/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (1).

| (2) | O Protocolo n.o 21 do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 178/2004 de 3 de Dezembro de 2004 (2). |
| --- | --- |

(2)

O Protocolo n.o 21 do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 178/2004 de 3 de Dezembro de 2004 (2).

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 411/2004 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2004, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3975/87 e altera o Regulamento (CEE) n.o 3976/87 e o Regulamento (CE) n.o 1/2003, relativamente aos transportes aéreos entre a Comunidade e países terceiros (3), deve ser incorporado no acordo, |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 411/2004 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2004, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3975/87 e altera o Regulamento (CEE) n.o 3976/87 e o Regulamento (CE) n.o 1/2003, relativamente aos transportes aéreos entre a Comunidade e países terceiros (3), deve ser incorporado no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XIII do acordo, a seguir ao ponto 60 [Regulamento (CEE) n.o 3975/87 do Conselho], é aditado o seguinte:

«, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

| — | 32004 R 0411: Regulamento (CE) n.o 411/2004 do Conselho de 26 de Fevereiro de 2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1).». |
| --- | --- |

—

32004 R 0411: Regulamento (CE) n.o 411/2004 do Conselho de 26 de Fevereiro de 2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1).».

Artigo 2.o

1.   No Protocolo n.o 21 do acordo, no ponto 1.3 [Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho] do artigo 3.o, é aditado o seguinte:

«, com as alterações que lhe foram introduzidas por:

| — | 32004 R 0411: Regulamento (CE) n.o 411/2004 do Conselho de 26 de Fevereiro de 2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1).». |
| --- | --- |

—

32004 R 0411: Regulamento (CE) n.o 411/2004 do Conselho de 26 de Fevereiro de 2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1).».

2.   No Protocolo n.o 21 do acordo, ao ponto 1.13 [Regulamento (CEE) n.o 3975/87 do Conselho] do artigo 3.o, é aditado o seguinte:

| «— | 32004 R 0411: Regulamento (CE) n.o 411/2004 do Conselho de 26 de Fevereiro de 2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1).». |
| --- | --- |

«—

32004 R 0411: Regulamento (CE) n.o 411/2004 do Conselho de 26 de Fevereiro de 2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1).».

Artigo 3.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 411/2004, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (4) ou na data da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 130/2004 de 24 de Setembro de 2004, consoante a que for posterior.

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Richard WRIGHT

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(1)  JO L 161 de 23.6.2005, p. 37.

1

(2)  JO L 133 de 26.5.2005, p. 35.

2

(3)  JO L 68 de 6.3.2004, p. 1.

3

(4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

4

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| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 198/40 |
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28.7.2005

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Jornal Oficial da União Europeia

L 198/40

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 41/2005

de 11 de Março de 2005

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 16/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 16/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (1).

| (2) | A Recomendação 2004/358/CE da Comissão, de 7 de Abril de 2004, respeitante à utilização de um modelo comum europeu para os documentos de licença emitidos ao abrigo da Directiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário (2), deve ser incorporada no acordo, |
| --- | --- |

(2)

A Recomendação 2004/358/CE da Comissão, de 7 de Abril de 2004, respeitante à utilização de um modelo comum europeu para os documentos de licença emitidos ao abrigo da Directiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário (2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Ao anexo XIII do acordo, a seguir ao ponto 94 (Recomendação 2001/290/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:

| «95. | 32004 H 0358: Recomendação 2004/358/CE da Comissão, de 7 de Abril de 2004, respeitante à utilização de um modelo comum europeu para os documentos de licença emitidos ao abrigo da Directiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário (JO L 113 de 20.4.2004, p. 37).». |
| --- | --- |

«95.

32004 H 0358: Recomendação 2004/358/CE da Comissão, de 7 de Abril de 2004, respeitante à utilização de um modelo comum europeu para os documentos de licença emitidos ao abrigo da Directiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário (JO L 113 de 20.4.2004, p. 37).».

Artigo 2.o

o

Fazem fé os textos da Recomendação 2004/358/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Artigo 3.o

o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).

o

o

3

Artigo 4.o

o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Richard WRIGHT

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(1)  JO L 161 de 23.6.2005, p. 37.

1

(2)  JO L 113 de 20.4.2004, p. 37.

2

(3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

3

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| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 198/42 |
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28.7.2005

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Jornal Oficial da União Europeia

L 198/42

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 42/2005

de 11 de Março de 2005

que altera o anexo XIV (Concorrência) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XIV do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 17/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo XIV do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 17/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (1).

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 772/2004 da Comissão, de 27 de Abril de 2004, relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado a categorias de acordos de transferência de tecnologia (2), tal como alterado no JO L 127 de 29.4.2004, p. 158, deve ser incorporado no acordo. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 772/2004 da Comissão, de 27 de Abril de 2004, relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado a categorias de acordos de transferência de tecnologia (2), tal como alterado no JO L 127 de 29.4.2004, p. 158, deve ser incorporado no acordo.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 772/2004 revoga o Regulamento (CE) n.o 240/96 da Comissão (3), que está incorporado no acordo e que deve, em consequência, ser suprimido do âmbito do acordo, |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 772/2004 revoga o Regulamento (CE) n.o 240/96 da Comissão (3), que está incorporado no acordo e que deve, em consequência, ser suprimido do âmbito do acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XIV do acordo, o texto do ponto 5 [Regulamento (CE) n.o 240/96 da Comissão] passa a ter a seguinte redacção:

«32004 R 0772: Regulamento (CE) n.o 772/2004 da Comissão, de 27 de Abril de 2004, relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado a categorias de acordos de transferência de tecnologia (JO L 123 de 27.4.2004, p. 11), tal como alterado no JO L 127 de 29.4.2004, p. 158.

Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

| a) | Ao n.o 1 do artigo 6.o, a seguir à expressão “nos termos do n.o 1 do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho” é aditado o seguinte: “ou a disposição correspondente no n.o 1 do artigo 29.o do capítulo II da parte I do Protocolo 4 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça.”; |
| --- | --- |

a)

Ao n.o 1 do artigo 6.o, a seguir à expressão “nos termos do n.o 1 do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho” é aditado o seguinte: “ou a disposição correspondente no n.o 1 do artigo 29.o do capítulo II da parte I do Protocolo 4 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça.”;

| b) | Ao n.o 2 do artigo 6.o, a seguir à expressão “nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho” é aditado o seguinte: “ou a disposição correspondente no n.o 2 do artigo 29.o do capítulo II da parte I do Protocolo 4 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça.”; |
| --- | --- |

b)

Ao n.o 2 do artigo 6.o, a seguir à expressão “nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho” é aditado o seguinte: “ou a disposição correspondente no n.o 2 do artigo 29.o do capítulo II da parte I do Protocolo 4 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça.”;

| c) | No final do anexo 7 é aditado o seguinte:
  “Em conformidade com as disposições do Acordo entre os Estados da EFTA que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal de Justiça, o Órgão de Fiscalização da EFTA pode declarar, por recomendação que, quando redes paralelas de acordos de transferência de tecnologia similares abrangem mais de 50% de um mercado pertinente nos Estados da EFTA, o presente regulamento não se aplica aos acordos de transferência de tecnologia que incluem restrições específicas respeitantes a esse mercado.
  Em conformidade com o disposto no n.o 1, é então enviada uma recomendação ao Estado ou aos Estados da EFTA que constituem o mercado em questão. A Comissão é avisada da emissão dessa recomendação.
  No prazo de três meses a partir da data da emissão de uma recomendação em conformidade com o disposto no n.o 1, todos os Estados da EFTA destinatários notificarão o Órgão de Fiscalização da EFTA se aceitam essa recomendação. A inexistência de resposta no prazo de três meses equivale à aceitação da recomendação por parte do Estado da EFTA que não tenha respondido a tempo.
  Se um Estado da EFTA destinatário da recomendação a aceitar ou não responder no prazo estabelecido, terá uma obrigação jurídica, ao abrigo do acordo, de a aplicar no prazo de três meses a partir da data da sua emissão.
  Se, no prazo estabelecido, um Estado da EFTA destinatário notificar o Órgão de Fiscalização da EFTA que não aceita a recomendação que lhe é enviada, o Órgão de Fiscalização da EFTA informa a Comissão desse facto. Caso a Comissão esteja em desacordo com a posição adoptada pelo Estado da EFTA em questão, é aplicável o n.o 2 do artigo 92.o do acordo.
  O Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão trocam informações e consultam‐se sobre a aplicação desta disposição.
  Quando redes paralelas de acordos de transferência de tecnologia similares abrangem mais de 50% do mercado em causa no território abrangido pelo Acordo EEE, as duas autoridades de fiscalização podem cooperar tendo em vista a adopção de medidas distintas. Caso os dois órgãos de fiscalização cheguem a acordo sobre um mercado em causa e sobre a conveniência da adopção de uma medida ao abrigo desta disposição, a Comissão adoptará um regulamento destinado aos Estados‐Membros da Comunidade Europeia e o Órgão de Fiscalização da EFTA emitirá uma recomendação semelhante de igual conteúdo destinada ao Estado ou Estados da EFTA que constituem o mercado em questão.”.». |
| --- | --- |

c)

No final do anexo 7 é aditado o seguinte:

“Em conformidade com as disposições do Acordo entre os Estados da EFTA que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal de Justiça, o Órgão de Fiscalização da EFTA pode declarar, por recomendação que, quando redes paralelas de acordos de transferência de tecnologia similares abrangem mais de 50% de um mercado pertinente nos Estados da EFTA, o presente regulamento não se aplica aos acordos de transferência de tecnologia que incluem restrições específicas respeitantes a esse mercado.

Em conformidade com o disposto no n.o 1, é então enviada uma recomendação ao Estado ou aos Estados da EFTA que constituem o mercado em questão. A Comissão é avisada da emissão dessa recomendação.

No prazo de três meses a partir da data da emissão de uma recomendação em conformidade com o disposto no n.o 1, todos os Estados da EFTA destinatários notificarão o Órgão de Fiscalização da EFTA se aceitam essa recomendação. A inexistência de resposta no prazo de três meses equivale à aceitação da recomendação por parte do Estado da EFTA que não tenha respondido a tempo.

Se um Estado da EFTA destinatário da recomendação a aceitar ou não responder no prazo estabelecido, terá uma obrigação jurídica, ao abrigo do acordo, de a aplicar no prazo de três meses a partir da data da sua emissão.

Se, no prazo estabelecido, um Estado da EFTA destinatário notificar o Órgão de Fiscalização da EFTA que não aceita a recomendação que lhe é enviada, o Órgão de Fiscalização da EFTA informa a Comissão desse facto. Caso a Comissão esteja em desacordo com a posição adoptada pelo Estado da EFTA em questão, é aplicável o n.o 2 do artigo 92.o do acordo.

O Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão trocam informações e consultam‐se sobre a aplicação desta disposição.

Quando redes paralelas de acordos de transferência de tecnologia similares abrangem mais de 50% do mercado em causa no território abrangido pelo Acordo EEE, as duas autoridades de fiscalização podem cooperar tendo em vista a adopção de medidas distintas. Caso os dois órgãos de fiscalização cheguem a acordo sobre um mercado em causa e sobre a conveniência da adopção de uma medida ao abrigo desta disposição, a Comissão adoptará um regulamento destinado aos Estados‐Membros da Comunidade Europeia e o Órgão de Fiscalização da EFTA emitirá uma recomendação semelhante de igual conteúdo destinada ao Estado ou Estados da EFTA que constituem o mercado em questão.”.».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 772/2004, tal como rectificado no JO L 127 de 29.4.2004, p. 158, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo * (4) ou na data da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 130/2004 de 24 de Setembro de 2004, consoante a que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Richard WRIGHT

---

(1)  JO L 161 de 23.6.2005, p. 39.

1

(2)  JO L 123 de 27.4.2004, p. 11.

2

(3)  JO L 31 de 9.3.1996, p. 2.

3

(4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

4

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| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 198/45 |
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28.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/45

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 43/2005

de 11 de Março de 2005

que altera alguns anexos e dois protocolos do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente os artigos 86.o e 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (1). |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (1).

| (2) | O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 9/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (2). |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 9/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (2).

| (3) | O anexo IV do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 167/2004 de 3 de Dezembro de 2004 (3). |
| --- | --- |

(3)

O anexo IV do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 167/2004 de 3 de Dezembro de 2004 (3).

| (4) | O anexo V do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 7/2004 de 6 de Fevereiro de 2004 (4). |
| --- | --- |

(4)

O anexo V do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 7/2004 de 6 de Fevereiro de 2004 (4).

| (5) | O anexo VI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 11/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (5). |
| --- | --- |

(5)

O anexo VI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 11/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (5).

| (6) | O anexo VII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 68/2004 de 4 de Maio de 2004 (6). |
| --- | --- |

(6)

O anexo VII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 68/2004 de 4 de Maio de 2004 (6).

| (7) | O anexo VIII do acordo foi alterado pelo Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu, assinado em 14 de Outubro de 2003, no Luxemburgo (7). |
| --- | --- |

(7)

O anexo VIII do acordo foi alterado pelo Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu, assinado em 14 de Outubro de 2003, no Luxemburgo (7).

| (8) | O anexo IX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 12/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (8). |
| --- | --- |

(8)

O anexo IX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 12/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (8).

| (9) | O anexo XII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 106/2004 de 9 de Julho de 2004 (9). |
| --- | --- |

(9)

O anexo XII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 106/2004 de 9 de Julho de 2004 (9).

| (10) | O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 16/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (10). |
| --- | --- |

(10)

O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 16/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (10).

| (11) | O anexo XIV do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 17/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (11). |
| --- | --- |

(11)

O anexo XIV do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 17/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (11).

| (12) | O anexo XVII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 110/2004 de 9 de Julho de 2004 (12). |
| --- | --- |

(12)

O anexo XVII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 110/2004 de 9 de Julho de 2004 (12).

| (13) | O anexo XVIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2004 de 9 de Julho de 2004 (13). |
| --- | --- |

(13)

O anexo XVIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2004 de 9 de Julho de 2004 (13).

| (14) | O anexo XIX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 84/2003 de 20 de Junho de 2003 (14). |
| --- | --- |

(14)

O anexo XIX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 84/2003 de 20 de Junho de 2003 (14).

| (15) | O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 18/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (15). |
| --- | --- |

(15)

O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 18/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (15).

| (16) | O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 22/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (16). |
| --- | --- |

(16)

O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 22/2005 de 8 de Fevereiro de 2005 (16).

| (17) | O Protocolo 21 do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 178/2004 de 3 de Dezembro de 2004 (17). |
| --- | --- |

(17)

O Protocolo 21 do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 178/2004 de 3 de Dezembro de 2004 (17).

| (18) | O Protocolo 31 do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 160/2004 de 29 de Outubro de 2004 (18). |
| --- | --- |

(18)

O Protocolo 31 do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 160/2004 de 29 de Outubro de 2004 (18).

| (19) | As adaptações dos actos comunitários indicados no anexo I da presente decisão efectuadas nos deferentes capítulos do anexo I do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (19), devem ser incorporadas no acordo. |
| --- | --- |

(19)

As adaptações dos actos comunitários indicados no anexo I da presente decisão efectuadas nos deferentes capítulos do anexo I do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (19), devem ser incorporadas no acordo.

| (20) | As adaptações dos actos comunitários indicados no anexo II da presente decisão que já estão incorporadas no acordo têm de ser alteradas após a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia, |
| --- | --- |

(20)

As adaptações dos actos comunitários indicados no anexo II da presente decisão que já estão incorporadas no acordo têm de ser alteradas após a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia,

DECIDE:

Artigo 1.o

1.   É aditado o seguinte travessão nos pontos dos anexos e protocolos do Acordo EEE indicados no anexo I da presente decisão:

| «— | 1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, tal como alterado pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 1).». |
| --- | --- |

«—

1 94 N: Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21, tal como alterado pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 1).».

2.   Caso o travessão referido no n.o 1 seja o primeiro travessão do ponto em questão, deverá ser antecedido pelas palavras «, tal como alterado por:».

Artigo 2.o

Os textos das adaptações a certos actos comunitários já incorporados no acordo são alterados em conformidade com o estabelecido no anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

Fazem fé os textos das adaptações dos actos comunitários indicados no anexo I da presente decisão efectuadas nos deferentes capítulos do anexo I do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (20).

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Richard WRIGHT

---

(1)  JO L 161 de 23.6.2005, p. 1.

1

(2)  JO L 161 de 23.6.2005, p. 20.

2

(3)  JO L 133 de 26.5.2005, p. 13.

3

(4)  JO L 116 de 22.4.2004, p. 52.

4

(5)  JO L 161 de 23.6.2005, p. 27.

5

(6)  JO L 277 de 26.8.2004, p. 187.

6

(7)  JO L 130 de 29.4.2004, p. 3.

7

(8)  JO L 161 de 23.6.2005, p. 29.

8

(9)  JO L 376 de 23.12.2004, p. 37.

9

(10)  JO L 161 de 23.6.2005, p. 39.

10

(11)  JO L 161 de 23.6.2005, p. 39.

11

(12)  JO L 376 de 23.12.2004, p. 45.

12

(13)  JO L 376 de 23.12.2004, p. 49.

13

(14)  JO L 257 de 9.10.2003, p. 41.

14

(15)  JO L 161 de 23.6.2005, p. 41.

15

(16)  JO L 161 de 23.6.2005, p. 50.

16

(17)  JO L 133 de 26.5.2005, p. 35.

17

(18)  JO L 102 de 21.4.2005, p. 45.

18

(19)  JO C 241 de 29.8.1994, p. 21. Acto alterado pelo JO L 1 de 1.1.1995, p. 1.

19

(20)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

20

---

ANEXO I

Lista referida no artigo 1.o da presente decisão

O travessão referido no artigo 1.o é inserido nas seguintes posições dos anexos e protocolos do Acordo EEE:

No anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias):

| — | ponto 17 na parte 6.2 do capítulo I (Decisão 93/383/CEE do Conselho). |
| --- | --- |

—

ponto 17 na parte 6.2 do capítulo I (Decisão 93/383/CEE do Conselho).

No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação):

| — | ponto 2 (Directiva 70/157/CEE do Conselho) do capítulo I, |
| --- | --- |

—

ponto 2 (Directiva 70/157/CEE do Conselho) do capítulo I,

| — | ponto 3 (Directiva 70/220/CEE do Conselho) do capítulo I, |
| --- | --- |

—

ponto 3 (Directiva 70/220/CEE do Conselho) do capítulo I,

| — | ponto 8 (Directiva 70/388/CEE do Conselho) do capítulo I, |
| --- | --- |

—

ponto 8 (Directiva 70/388/CEE do Conselho) do capítulo I,

| — | ponto 9 (Directiva 71/127/CEE do Conselho) do capítulo I, |
| --- | --- |

—

ponto 9 (Directiva 71/127/CEE do Conselho) do capítulo I,

| — | ponto 17 (Directiva 74/483/CEE do Conselho) do capítulo I, |
| --- | --- |

—

ponto 17 (Directiva 74/483/CEE do Conselho) do capítulo I,

| — | ponto 19 (Directiva 76/114/CEE do Conselho) do capítulo I, |
| --- | --- |

—

ponto 19 (Directiva 76/114/CEE do Conselho) do capítulo I,

| — | ponto 22 (Directiva 76/757/CEE do Conselho) do capítulo I, |
| --- | --- |

—

ponto 22 (Directiva 76/757/CEE do Conselho) do capítulo I,

| — | ponto 23 (Directiva 76/758/CEE do Conselho) do capítulo I, |
| --- | --- |

—

ponto 23 (Directiva 76/758/CEE do Conselho) do capítulo I,

| — | ponto 24 (Directiva 76/759/CEE do Conselho) do capítulo I, |
| --- | --- |

—

ponto 24 (Directiva 76/759/CEE do Conselho) do capítulo I,

| — | ponto 25 (Directiva 76/760/CEE do Conselho) do capítulo I, |
| --- | --- |

—

ponto 25 (Directiva 76/760/CEE do Conselho) do capítulo I,

| — | ponto 26 (Directiva 76/761/CEE do Conselho) do capítulo I, |
| --- | --- |

—

ponto 26 (Directiva 76/761/CEE do Conselho) do capítulo I,

| — | ponto 27 (Directiva 76/762/CEE do Conselho) do capítulo I, |
| --- | --- |

—

ponto 27 (Directiva 76/762/CEE do Conselho) do capítulo I,

| — | ponto 29 (Directiva 77/538/CEE do Conselho) do capítulo I, |
| --- | --- |

—

ponto 29 (Directiva 77/538/CEE do Conselho) do capítulo I,

| — | ponto 30 (Directiva 77/539/CEE do Conselho) do capítulo I, |
| --- | --- |

—

ponto 30 (Directiva 77/539/CEE do Conselho) do capítulo I,

| — | ponto 31 (Directiva 77/540/CEE do Conselho) do capítulo I, |
| --- | --- |

—

ponto 31 (Directiva 77/540/CEE do Conselho) do capítulo I,

| — | ponto 32 (Directiva 77/541/CEE do Conselho) do capítulo I, |
| --- | --- |

—

ponto 32 (Directiva 77/541/CEE do Conselho) do capítulo I,

| — | ponto 39 (Directiva 78/932/CEE do Conselho) do capítulo I, |
| --- | --- |

—

ponto 39 (Directiva 78/932/CEE do Conselho) do capítulo I,

| — | ponto 45a (Directiva 91/226/CEE do Conselho) do capítulo I, |
| --- | --- |

—

ponto 45a (Directiva 91/226/CEE do Conselho) do capítulo I,

| — | ponto 45c (Directiva 92/22/CEE do Conselho) do capítulo I, |
| --- | --- |

—

ponto 45c (Directiva 92/22/CEE do Conselho) do capítulo I,

| — | ponto 11 (Directiva 77/536/CEE do Conselho) do capítulo II, |
| --- | --- |

—

ponto 11 (Directiva 77/536/CEE do Conselho) do capítulo II,

| — | ponto 13 (Directiva 78/764/CEE do Conselho) do capítulo II, |
| --- | --- |

—

ponto 13 (Directiva 78/764/CEE do Conselho) do capítulo II,

| — | ponto 17 (Directiva 79/622/CEE do Conselho) do capítulo II, |
| --- | --- |

—

ponto 17 (Directiva 79/622/CEE do Conselho) do capítulo II,

| — | ponto 20 (Directiva 86/298/CEE do Conselho) do capítulo II, |
| --- | --- |

—

ponto 20 (Directiva 86/298/CEE do Conselho) do capítulo II,

| — | ponto 22 (Directiva 87/402/CEE do Conselho) do capítulo II, |
| --- | --- |

—

ponto 22 (Directiva 87/402/CEE do Conselho) do capítulo II,

| — | ponto 23 (Directiva 89/173/CEE do Conselho) do capítulo II, |
| --- | --- |

—

ponto 23 (Directiva 89/173/CEE do Conselho) do capítulo II,

| — | ponto 2 (Directiva 84/528/CEE do Conselho) do capítulo III, |
| --- | --- |

—

ponto 2 (Directiva 84/528/CEE do Conselho) do capítulo III,

| — | ponto 2 (Directiva 79/531/CEE do Conselho) do capítulo IV, |
| --- | --- |

—

ponto 2 (Directiva 79/531/CEE do Conselho) do capítulo IV,

| — | ponto 8 (Directiva 86/295/CEE do Conselho) do capítulo VI, |
| --- | --- |

—

ponto 8 (Directiva 86/295/CEE do Conselho) do capítulo VI,

| — | ponto 9 (Directiva 86/296/CEE do Conselho) do capítulo VI, |
| --- | --- |

—

ponto 9 (Directiva 86/296/CEE do Conselho) do capítulo VI,

| — | ponto 2 (Directiva 76/767/CEE do Conselho) do capítulo VIII, |
| --- | --- |

—

ponto 2 (Directiva 76/767/CEE do Conselho) do capítulo VIII,

| — | ponto 1 (Directiva 71/316/CEE do Conselho) do capítulo IX, |
| --- | --- |

—

ponto 1 (Directiva 71/316/CEE do Conselho) do capítulo IX,

| — | ponto 5 (Directiva 71/347/CEE do Conselho) do capítulo IX, |
| --- | --- |

—

ponto 5 (Directiva 71/347/CEE do Conselho) do capítulo IX,

| — | ponto 6 (Directiva 71/348/CEE do Conselho) do capítulo IX, |
| --- | --- |

—

ponto 6 (Directiva 71/348/CEE do Conselho) do capítulo IX,

| — | ponto 1 (Directiva 71/307/CEE do Conselho) do capítulo XI, |
| --- | --- |

—

ponto 1 (Directiva 71/307/CEE do Conselho) do capítulo XI,

| — | ponto 24 (Directiva 80/590/CEE do Conselho) do capítulo XII, |
| --- | --- |

—

ponto 24 (Directiva 80/590/CEE do Conselho) do capítulo XII,

| — | ponto 47 (Directiva 89/108/CEE do Conselho) do capítulo XII, |
| --- | --- |

—

ponto 47 (Directiva 89/108/CEE do Conselho) do capítulo XII,

| — | ponto 54a (Directiva 91/321/CEE da Comissão) do capítulo XII, |
| --- | --- |

—

ponto 54a (Directiva 91/321/CEE da Comissão) do capítulo XII,

| — | ponto 54b [Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho] do capítulo XII, |
| --- | --- |

—

ponto 54b [Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho] do capítulo XII,

| — | ponto 1 (Directiva 67/548/CEE do Conselho) do capítulo XV, |
| --- | --- |

—

ponto 1 (Directiva 67/548/CEE do Conselho) do capítulo XV,

| — | ponto 9 (Directiva 95/17/CE da Comissão) do capítulo XVI, |
| --- | --- |

—

ponto 9 (Directiva 95/17/CE da Comissão) do capítulo XVI,

| — | ponto 3b [Regulamento (CEE) n.o 339/93 do Conselho] do capítulo XIX, |
| --- | --- |

—

ponto 3b [Regulamento (CEE) n.o 339/93 do Conselho] do capítulo XIX,

| — | ponto 3g (Directiva 69/493/CEE do Conselho) do capítulo XIX, |
| --- | --- |

—

ponto 3g (Directiva 69/493/CEE do Conselho) do capítulo XIX,

| — | ponto 1 [Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho] do capítulo XXVII, |
| --- | --- |

—

ponto 1 [Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho] do capítulo XXVII,

| — | ponto 3 [Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho] do capítulo XXVII. |
| --- | --- |

—

ponto 3 [Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho] do capítulo XXVII.

No anexo IV (Energia):

| — | ponto 7 (Directiva 90/377/CEE do Conselho). |
| --- | --- |

—

ponto 7 (Directiva 90/377/CEE do Conselho).

No anexo V (Livre circulação dos trabalhadores):

| — | ponto 3 (Directiva 68/360/CEE do Conselho). |
| --- | --- |

—

ponto 3 (Directiva 68/360/CEE do Conselho).

No anexo VI (Segurança social):

| — | ponto 3.27 (Decisão n.o 136). |
| --- | --- |

—

ponto 3.27 (Decisão n.o 136).

No anexo VII (Reconhecimento mútuo de habilitações profissionais):

| — | ponto 2 (Directiva 77/249/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 2 (Directiva 77/249/CEE do Conselho),

| — | ponto 8 (Directiva 77/452/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 8 (Directiva 77/452/CEE do Conselho),

| — | ponto 10 (Directiva 78/686/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 10 (Directiva 78/686/CEE do Conselho),

| — | ponto 11 (Directiva 78/687/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 11 (Directiva 78/687/CEE do Conselho),

| — | ponto 12 (Directiva 78/1026/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 12 (Directiva 78/1026/CEE do Conselho),

| — | ponto 14 (Directiva 80/154/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 14 (Directiva 80/154/CEE do Conselho),

| — | ponto 17 (Directiva 85/433/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 17 (Directiva 85/433/CEE do Conselho),

| — | ponto 18 (Directiva 85/384/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 18 (Directiva 85/384/CEE do Conselho),

| — | ponto 28 (Directiva 74/557/CEE do Conselho). |
| --- | --- |

—

ponto 28 (Directiva 74/557/CEE do Conselho).

No anexo IX (Serviços financeiros):

| — | ponto 2 (primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 2 (primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho),

| — | ponto 13 (Directiva 77/92/CEE do Conselho). |
| --- | --- |

—

ponto 13 (Directiva 77/92/CEE do Conselho).

No anexo XIII (Transportes):

| — | ponto 1 [Regulamento (CEE) n.o 1108/70 do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 1 [Regulamento (CEE) n.o 1108/70 do Conselho],

| — | ponto 3 [Regulamento (CEE) n.o 281/71 do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 3 [Regulamento (CEE) n.o 281/71 do Conselho],

| — | ponto 7 [Regulamento (CEE) n.o 1017/68 do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 7 [Regulamento (CEE) n.o 1017/68 do Conselho],

| — | ponto 13 (Directiva 92/106/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 13 (Directiva 92/106/CEE do Conselho),

| — | ponto 24a (Directiva 91/439/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 24a (Directiva 91/439/CEE do Conselho),

| — | ponto 39 [Regulamento (CEE) n.o 1192/69 do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 39 [Regulamento (CEE) n.o 1192/69 do Conselho],

| — | ponto 46a (Directiva 91/672/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 46a (Directiva 91/672/CEE do Conselho),

| — | ponto 47 (Directiva 82/714/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 47 (Directiva 82/714/CEE do Conselho),

| — | ponto 49 (Decisão 77/527/CEE da Comissão), |
| --- | --- |

—

ponto 49 (Decisão 77/527/CEE da Comissão),

| — | ponto 50 [Regulamento (CEE) n.o 4056/86 do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 50 [Regulamento (CEE) n.o 4056/86 do Conselho],

| — | ponto 64a [Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 64a [Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho],

| — | ponto 66c (Directiva 93/65/CEE do Conselho). |
| --- | --- |

—

ponto 66c (Directiva 93/65/CEE do Conselho).

No anexo XIV (Concorrência):

| — | ponto 10 [Regulamento (CEE) n.o 1017/68 do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 10 [Regulamento (CEE) n.o 1017/68 do Conselho],

| — | ponto 11 [Regulamento (CEE) n.o 4056/86 do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 11 [Regulamento (CEE) n.o 4056/86 do Conselho],

| — | ponto 11b [Regulamento (CEE) n.o 1617/93 da Comissão]. |
| --- | --- |

—

ponto 11b [Regulamento (CEE) n.o 1617/93 da Comissão].

No anexo XVII (Propriedade intelectual):

| — | ponto 2 (primeira Directiva 90/510/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 2 (primeira Directiva 90/510/CEE do Conselho),

| — | ponto 6 [Regulamento (CEE) n.o 1768/92 do Conselho]. |
| --- | --- |

—

ponto 6 [Regulamento (CEE) n.o 1768/92 do Conselho].

No anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos):

| — | ponto 24 (Directiva 80/987/CEE do Conselho). |
| --- | --- |

—

ponto 24 (Directiva 80/987/CEE do Conselho).

No anexo XX (Ambiente):

| — | ponto 18 (Directiva 87/217/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 18 (Directiva 87/217/CEE do Conselho),

| — | ponto 30 (Directiva 82/883/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 30 (Directiva 82/883/CEE do Conselho),

| — | ponto 25a (Directiva 91/596/CEE do Conselho), |
| --- | --- |

—

ponto 25a (Directiva 91/596/CEE do Conselho),

| — | ponto 32 (Directiva 86/278/CEE do Conselho). |
| --- | --- |

—

ponto 32 (Directiva 86/278/CEE do Conselho).

No anexo XXI (Estatísticas):

| — | ponto 24 [Regulamento (CEE) n.o 837/90 do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 24 [Regulamento (CEE) n.o 837/90 do Conselho],

| — | ponto 24a [Regulamento (CEE) n.o 959/93 do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 24a [Regulamento (CEE) n.o 959/93 do Conselho],

| — | ponto 25b [Regulamento (CEE) n.o 2018/93 do Conselho], |
| --- | --- |

—

ponto 25b [Regulamento (CEE) n.o 2018/93 do Conselho],

| — | ponto 26 (Directiva 90/377/CEE do Conselho). |
| --- | --- |

—

ponto 26 (Directiva 90/377/CEE do Conselho).

No Protocolo 21 relativo à aplicação das regras de concorrência aplicáveis às empresas:

| — | ponto 7 [Regulamento (CEE) n.o 1017/68 do Conselho]. |
| --- | --- |

—

ponto 7 [Regulamento (CEE) n.o 1017/68 do Conselho].

No Protocolo 31 relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades:

| — | nota de pé de página do n.o 10 do artigo 5.o (Política social). |
| --- | --- |

—

nota de pé de página do n.o 10 do artigo 5.o (Política social).

---

ANEXO II

Lista referida no artigo 2.o da presente decisão

Os anexos do Acordo EEE são alterados do seguinte modo:

No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo I (Veículos a motor):

| 1. | No texto da adaptação do ponto 8 (Directiva 70/388/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia. |
| --- | --- |

1.

No texto da adaptação do ponto 8 (Directiva 70/388/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.

| 2. | No texto da adaptação do ponto 9 (Directiva 71/127/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia. |
| --- | --- |

2.

No texto da adaptação do ponto 9 (Directiva 71/127/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.

| 3. | No texto da adaptação do ponto 17 (Directiva 74/483/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia. |
| --- | --- |

3.

No texto da adaptação do ponto 17 (Directiva 74/483/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.

| 4. | No texto da adaptação do ponto 19 (Directiva 76/114/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia. |
| --- | --- |

4.

No texto da adaptação do ponto 19 (Directiva 76/114/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.

| 5. | No texto da adaptação do ponto 22 (Directiva 76/757/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia. |
| --- | --- |

5.

No texto da adaptação do ponto 22 (Directiva 76/757/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.

| 6. | No texto da adaptação do ponto 23 (Directiva 76/758/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia. |
| --- | --- |

6.

No texto da adaptação do ponto 23 (Directiva 76/758/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.

| 7. | No texto da adaptação do ponto 25 (Directiva 76/760/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia. |
| --- | --- |

7.

No texto da adaptação do ponto 25 (Directiva 76/760/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.

| 8. | No texto da adaptação do ponto 30 (Directiva 77/539/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia. |
| --- | --- |

8.

No texto da adaptação do ponto 30 (Directiva 77/539/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.

| 9. | No texto da adaptação do ponto 39 (Directiva 78/932/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia. |
| --- | --- |

9.

No texto da adaptação do ponto 39 (Directiva 78/932/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.

| 10. | No texto da adaptação do ponto 45a (Directiva 91/226/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia. |
| --- | --- |

10.

No texto da adaptação do ponto 45a (Directiva 91/226/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.

| 11. | No texto da adaptação do ponto 45c (Directiva 92/22/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia. |
| --- | --- |

11.

No texto da adaptação do ponto 45c (Directiva 92/22/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.

| 12. | No texto da adaptação do ponto 45r (Directiva 94/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia. |
| --- | --- |

12.

No texto da adaptação do ponto 45r (Directiva 94/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.

No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo II (Tractores agrícolas e florestais):

| 1. | No texto da adaptação do ponto 11 (Directiva 77/536/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia. |
| --- | --- |

1.

No texto da adaptação do ponto 11 (Directiva 77/536/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.

| 2. | No texto da adaptação do ponto 13 (Directiva 78/764/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia. |
| --- | --- |

2.

No texto da adaptação do ponto 13 (Directiva 78/764/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.

| 3. | No texto da adaptação do ponto 17 (Directiva 79/622/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia. |
| --- | --- |

3.

No texto da adaptação do ponto 17 (Directiva 79/622/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.

| 4. | Nas adaptações a) e b) do ponto 23 (Directiva 89/173/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia. |
| --- | --- |

4.

Nas adaptações a) e b) do ponto 23 (Directiva 89/173/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.

No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo III (Aparelhos de elevação e de movimentação):

No texto da adaptação do ponto 2 (Directiva 84/528/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.

No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo IV (Aparelhos electrodomésticos):

O texto da adaptação do ponto 2 (Directiva 79/531/CEE do Conselho) é alterado do seguinte modo:

| 1. | Na adaptação a), são suprimidos os termos «“sähköuuni”, em finlandês (FI)» e «“elektrisk ugn”, em sueco (S)». |
| --- | --- |

1.

Na adaptação a), são suprimidos os termos «“sähköuuni”, em finlandês (FI)» e «“elektrisk ugn”, em sueco (S)».

| 2. | Na adaptação b), são suprimidos os termos «“käyttötilavuus”, em finlandês (FI)» e «“nyttovolym”, em sueco (S)». |
| --- | --- |

2.

Na adaptação b), são suprimidos os termos «“käyttötilavuus”, em finlandês (FI)» e «“nyttovolym”, em sueco (S)».

| 3. | Na adaptação c), são suprimidos os termos «“esilämmityskulutus 200 oC:een”, em finlandês (FI)», «“Energiförbrukning vid uppvärmning till 200 oC”, em sueco (S)», «“vakiokulutus (yhden tunnin aikana 200 oC:ssa)”, em finlandês (FI)», «“Energiförbrukning för att upprätthålla en temperatur (på 200 oC i en timme)”, em sueco (S)», «“KOKONAISKULUTUS”, em finlandês (FI)» e «“TOTALT”, em sueco (S)». |
| --- | --- |

3.

Na adaptação c), são suprimidos os termos «“esilämmityskulutus 200 oC:een”, em finlandês (FI)», «“Energiförbrukning vid uppvärmning till 200 oC”, em sueco (S)», «“vakiokulutus (yhden tunnin aikana 200 oC:ssa)”, em finlandês (FI)», «“Energiförbrukning för att upprätthålla en temperatur (på 200 oC i en timme)”, em sueco (S)», «“KOKONAISKULUTUS”, em finlandês (FI)» e «“TOTALT”, em sueco (S)».

| 4. | Na adaptação d), são suprimidos os termos «“puhdistusvaiheen kulutus”, em finlandês (FI)» e «“Energiförbrukning vid en rengöringsprocess”, em sueco (S)». |
| --- | --- |

4.

Na adaptação d), são suprimidos os termos «“puhdistusvaiheen kulutus”, em finlandês (FI)» e «“Energiförbrukning vid en rengöringsprocess”, em sueco (S)».

| 5. | Na adaptação e), são suprimidos os termos «ANEXO II (h) (desenhos com as adaptações em finlandês)» e «ANEXO II (k) (desenhos com as adaptações em sueco)». |
| --- | --- |

5.

Na adaptação e), são suprimidos os termos «ANEXO II (h) (desenhos com as adaptações em finlandês)» e «ANEXO II (k) (desenhos com as adaptações em sueco)».

No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo VI (Máquinas e materiais de estaleiro):

| 1. | No texto da adaptação do ponto 8 (Directiva 86/295/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia. |
| --- | --- |

1.

No texto da adaptação do ponto 8 (Directiva 86/295/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.

| 2. | No texto da adaptação do ponto 9 (Directiva 86/296/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia. |
| --- | --- |

2.

No texto da adaptação do ponto 9 (Directiva 86/296/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.

No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo VIII (Recipientes sob pressão):

No texto da adaptação do ponto 2 (Directiva 76/767/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.

No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo IX (Instrumentos de medição):

| 1. | No texto da adaptação a) do ponto 1 (Directiva 71/316/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia. |
| --- | --- |

1.

No texto da adaptação a) do ponto 1 (Directiva 71/316/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.

| 2. | No texto da adaptação b) do ponto 1 (Directiva 71/316/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «A», «S» e «SF». |
| --- | --- |

2.

No texto da adaptação b) do ponto 1 (Directiva 71/316/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «A», «S» e «SF».

| 3. | No texto da adaptação do ponto 5 (Directiva 71/347/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «“EY hehtolitrapaino” (em finlandês)» e «“EG hektolitervikt” (em sueco)». |
| --- | --- |

3.

No texto da adaptação do ponto 5 (Directiva 71/347/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «“EY hehtolitrapaino” (em finlandês)» e «“EG hektolitervikt” (em sueco)».

| 4. | No texto da adaptação do ponto 6 (Directiva 71/348/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «10 Groschen (Áustria)», «10 penni-/10 penni (Finlândia)» e «10 öre (Suécia)». |
| --- | --- |

4.

No texto da adaptação do ponto 6 (Directiva 71/348/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «10 Groschen (Áustria)», «10 penni-/10 penni (Finlândia)» e «10 öre (Suécia)».

| 5. | No texto da adaptação do ponto 12 (Directiva 75/106/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia. |
| --- | --- |

5.

No texto da adaptação do ponto 12 (Directiva 75/106/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Suécia e a Finlândia.

No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo XI (Têxteis):

No texto da adaptação do ponto 1 (Directiva 71/307/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «— uusi villa» e «- kamull».

No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo XII (Géneros alimentícios):

| 1. | Na adaptação a) do ponto 24 (Directiva 80/590/CEE da Comissão), são suprimidos os termos «“LIITE” (em finlandês)» e «“BILAGA” (em sueco)». |
| --- | --- |

1.

Na adaptação a) do ponto 24 (Directiva 80/590/CEE da Comissão), são suprimidos os termos «“LIITE” (em finlandês)» e «“BILAGA” (em sueco)».

| 2. | Na adaptação b) do ponto 24 (Directiva 80/590/CEE da Comissão), são suprimidos os termos «“tunnus” (em finlandês)» e «“symbol” (em sueco)». |
| --- | --- |

2.

Na adaptação b) do ponto 24 (Directiva 80/590/CEE da Comissão), são suprimidos os termos «“tunnus” (em finlandês)» e «“symbol” (em sueco)».

| 3. | Na adaptação do ponto 47 (Directiva 89/108/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «“pakastettu” (em finlandês)» e «“djupfryst” (em sueco)». |
| --- | --- |

3.

Na adaptação do ponto 47 (Directiva 89/108/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «“pakastettu” (em finlandês)» e «“djupfryst” (em sueco)».

| 4. | Na adaptação a) do ponto 54a (Directiva 91/321/CEE da Comissão), são suprimidos os termos «“idinmaidonkorvike” e “vierotusvalmiste” (em finlandês)» e «“modersmjölksersättning” e “tillskottsnäring” (em sueco)». |
| --- | --- |

4.

Na adaptação a) do ponto 54a (Directiva 91/321/CEE da Comissão), são suprimidos os termos «“idinmaidonkorvike” e “vierotusvalmiste” (em finlandês)» e «“modersmjölksersättning” e “tillskottsnäring” (em sueco)».

| 5. | Na adaptação b) do ponto 54a (Directiva 91/321/CEE da Comissão), são suprimidos os termos «“maitopohjainen — idinmaidonkorvike” e “maitopohjainen vierotusvalmiste” (em finlandês)» e «“modersmjölksersättning uteslutande baserad på mjölk” e “tillskottsnäring uteslutande baserad på mjölk” (em sueco)». |
| --- | --- |

5.

Na adaptação b) do ponto 54a (Directiva 91/321/CEE da Comissão), são suprimidos os termos «“maitopohjainen — idinmaidonkorvike” e “maitopohjainen vierotusvalmiste” (em finlandês)» e «“modersmjölksersättning uteslutande baserad på mjölk” e “tillskottsnäring uteslutande baserad på mjölk” (em sueco)».

No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo XIX (Disposições gerais no domínio dos entraves técnicos ao comércio):

| 1. | Na adaptação a) do ponto 3b [Regulamento (CEE) n.o 339/93 do Conselho], são suprimidos os termos «“- "Vaarallinen tuote - ei saa laskea vapaaseen liikkeeseen - asetus (ETY) No 339/93” (em finlandês)» e «“- "Farlig produkt - får inte börja omsättas fritt - förordning (EEG) nr. 339/93” (em sueco)». |
| --- | --- |

1.

Na adaptação a) do ponto 3b [Regulamento (CEE) n.o 339/93 do Conselho], são suprimidos os termos «“- "Vaarallinen tuote - ei saa laskea vapaaseen liikkeeseen - asetus (ETY) No 339/93” (em finlandês)» e «“- "Farlig produkt - får inte börja omsättas fritt - förordning (EEG) nr. 339/93” (em sueco)».

| 2. | Na adaptação b) do ponto 3b [Regulamento (CEE) n.o 339/93 do Conselho], são suprimidos os termos «“- "Tuote ei vaatimusten mukainen - ei saa laskea vapaaseen liikkeeseen - asetus (ETY) No 339/93” (em finlandês)» e «“- Icke överensstämmande produkt - får inte börja omsättas fritt - förordning (EEG) nr. 339/93” (em sueco)». |
| --- | --- |

2.

Na adaptação b) do ponto 3b [Regulamento (CEE) n.o 339/93 do Conselho], são suprimidos os termos «“- "Tuote ei vaatimusten mukainen - ei saa laskea vapaaseen liikkeeseen - asetus (ETY) No 339/93” (em finlandês)» e «“- Icke överensstämmande produkt - får inte börja omsättas fritt - förordning (EEG) nr. 339/93” (em sueco)».

| 3. | O texto da adaptação do ponto 3e (Directiva 94/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é alterado do seguinte modo:






  a) | Na adaptação a), são suprimidos os termos «FI Päällinen» e «S Ovandel»; |
| --- | --- | --- |

3.

O texto da adaptação do ponto 3e (Directiva 94/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é alterado do seguinte modo:

a)

Na adaptação a), são suprimidos os termos «FI Päällinen» e «S Ovandel»;

| b) | Na adaptação b), são suprimidos os termos «FI Vuori ja sisäpohja» e «S Foder och bindsula»; |
| --- | --- |

b)

Na adaptação b), são suprimidos os termos «FI Vuori ja sisäpohja» e «S Foder och bindsula»;

| c) | Na adaptação c), são suprimidos os termos «FI Ulkopohja» e «S Slitsula»; |
| --- | --- |

c)

Na adaptação c), são suprimidos os termos «FI Ulkopohja» e «S Slitsula»;

| d) | Na adaptação d), são suprimidos os termos «FI Nahka» e «S Läder»; |
| --- | --- |

d)

Na adaptação d), são suprimidos os termos «FI Nahka» e «S Läder»;

| e) | Na adaptação e), são suprimidos os termos «FI Pinnoitettu nahka» e «S Överdraget läder»; |
| --- | --- |

e)

Na adaptação e), são suprimidos os termos «FI Pinnoitettu nahka» e «S Överdraget läder»;

| f) | Na adaptação f), são suprimidos os termos «FI Tekstiilit» e «S Textilmaterial»; |
| --- | --- |

f)

Na adaptação f), são suprimidos os termos «FI Tekstiilit» e «S Textilmaterial»;

| g) | Na adaptação g), são suprimidos os termos «FI Muut materiaalit» e «S Övriga material». |
| --- | --- |

g)

Na adaptação g), são suprimidos os termos «FI Muut materiaalit» e «S Övriga material».

No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo XXVII (Bebidas espirituosas):

| 1. | O texto da adaptação do ponto 1 [Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho] é alterado do seguinte modo:






  a) | É suprimida a adaptação c); |
| --- | --- | --- |

1.

O texto da adaptação do ponto 1 [Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho] é alterado do seguinte modo:

a)

É suprimida a adaptação c);

| b) | Na adaptação d), são suprimidos os termos «Finlândia» e «Suécia»; |
| --- | --- |

b)

Na adaptação d), são suprimidos os termos «Finlândia» e «Suécia»;

| c) | É suprimida a adaptação e); |
| --- | --- |

c)

É suprimida a adaptação e);

| d) | Na adaptação h), é suprimido o ponto 5 (Brandy); |
| --- | --- |

d)

Na adaptação h), é suprimido o ponto 5 (Brandy);

| e) | Na adaptação h), é suprimido o ponto 7 (Aguardente de fruto); |
| --- | --- |

e)

Na adaptação h), é suprimido o ponto 7 (Aguardente de fruto);

| f) | Na adaptação h), ponto 12 (Bebidas espirituosas com alcaravia), são suprimidos os termos «Svensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit»; |
| --- | --- |

f)

Na adaptação h), ponto 12 (Bebidas espirituosas com alcaravia), são suprimidos os termos «Svensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit»;

| g) | Na adaptação h), é suprimido o ponto 14 (Licor); |
| --- | --- |

g)

Na adaptação h), é suprimido o ponto 14 (Licor);

| h) | Na adaptação h), ponto 15 (Bebidas espirituosas de mistura), são suprimidos os termos «Suomalainen punssi/Finsk Punch/Finnish punch» e «Svensk Punsch/Swedish punch»; |
| --- | --- |

h)

Na adaptação h), ponto 15 (Bebidas espirituosas de mistura), são suprimidos os termos «Suomalainen punssi/Finsk Punch/Finnish punch» e «Svensk Punsch/Swedish punch»;

| i) | Na adaptação h), ponto 16 (Vodka), são suprimidos os termos «Suomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of Finland» e «Svensk Vodka/Swedish Vodka». |
| --- | --- |

i)

Na adaptação h), ponto 16 (Vodka), são suprimidos os termos «Suomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of Finland» e «Svensk Vodka/Swedish Vodka».

| 2. | No texto da adaptação do ponto 2 [Regulamento (CEE) n.o 1014/90 da Comissão], são suprimidos os termos «Finlândia» e «Suécia». |
| --- | --- |

2.

No texto da adaptação do ponto 2 [Regulamento (CEE) n.o 1014/90 da Comissão], são suprimidos os termos «Finlândia» e «Suécia».

| 3. | São suprimidas as adaptações a) e b) do ponto 3 [Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho]. |
| --- | --- |

3.

São suprimidas as adaptações a) e b) do ponto 3 [Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho].

No anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), capítulo XXVIII (Bens culturais):

No texto da adaptação do ponto 1 (Directiva 93/7/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «Finlândia» e «Suécia».

No anexo VII (Reconhecimento mútuo de habilitações profissionais):

| 1. | No texto da adaptação do ponto 1 (Directiva 89/48/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «Áustria, Finlândia» e «e Suécia». |
| --- | --- |

1.

No texto da adaptação do ponto 1 (Directiva 89/48/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «Áustria, Finlândia» e «e Suécia».

| 2. | No texto da adaptação do ponto 2 (Directiva 77/249/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia. |
| --- | --- |

2.

No texto da adaptação do ponto 2 (Directiva 77/249/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.

| 3. | No texto da adaptação do ponto 8 (Directiva 77/452/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia. |
| --- | --- |

3.

No texto da adaptação do ponto 8 (Directiva 77/452/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.

| 4. | Na adaptação a) do ponto 10 (Directiva 78/686/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia. |
| --- | --- |

4.

Na adaptação a) do ponto 10 (Directiva 78/686/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.

| 5. | É suprimida a adaptação d) do ponto 10 (Directiva 78/686/CEE do Conselho). |
| --- | --- |

5.

É suprimida a adaptação d) do ponto 10 (Directiva 78/686/CEE do Conselho).

| 6. | O texto da adaptação do ponto 11 (Directiva 78/687/CEE) passa a ter a seguinte redacção:
  «Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:
  No artigo 6.o, a expressão “Os beneficiários do artigo 19.o da Directiva 78/686/CEE” é substituída por “Os beneficiários dos artigos 19.o, 19.oA e 19.oB da Directiva 78/686/CEE”.». |
| --- | --- |

6.

O texto da adaptação do ponto 11 (Directiva 78/687/CEE) passa a ter a seguinte redacção:

«Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

No artigo 6.o, a expressão “Os beneficiários do artigo 19.o da Directiva 78/686/CEE” é substituída por “Os beneficiários dos artigos 19.o, 19.oA e 19.oB da Directiva 78/686/CEE”.».

| 7. | Na adaptação a) do ponto 14 (Directiva 80/154/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia. |
| --- | --- |

7.

Na adaptação a) do ponto 14 (Directiva 80/154/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.

| 8. | No texto da adaptação do ponto 28 (Directiva 74/557/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia. |
| --- | --- |

8.

No texto da adaptação do ponto 28 (Directiva 74/557/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.

No anexo VIII (Direito de estabelecimento):

São suprimidos os termos «Áustria, Finlândia» e «Suécia» nas «ADAPTAçÕES SECTORIAIS».

No anexo IX (Serviços financeiros):

| 1. | Na adaptação b) do ponto 2 (primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia. |
| --- | --- |

1.

Na adaptação b) do ponto 2 (primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.

| 2. | Na adaptação d) do ponto 2 (primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho), é suprimido o termo «Finlândia». |
| --- | --- |

2.

Na adaptação d) do ponto 2 (primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho), é suprimido o termo «Finlândia».

| 3. | É suprimida a adaptação b) do ponto 7a (Directiva 92/49/CEE do Conselho). |
| --- | --- |

3.

É suprimida a adaptação b) do ponto 7a (Directiva 92/49/CEE do Conselho).

| 4. | Na adaptação b) do ponto 12b (Directiva 91/674/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «e Suécia». |
| --- | --- |

4.

Na adaptação b) do ponto 12b (Directiva 91/674/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «e Suécia».

| 5. | Nas adaptações a) e b) do ponto 13 (Directiva 77/92/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia. |
| --- | --- |

5.

Nas adaptações a) e b) do ponto 13 (Directiva 77/92/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.

| 6. | No texto da adaptação do ponto 21 (Directiva 86/635/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «Áustria» e «e Suécia». |
| --- | --- |

6.

No texto da adaptação do ponto 21 (Directiva 86/635/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «Áustria» e «e Suécia».

| 7. | Na adaptação a) do ponto 29 (Directiva 89/592/CEE do Conselho), é suprimido o termo «Áustria». |
| --- | --- |

7.

Na adaptação a) do ponto 29 (Directiva 89/592/CEE do Conselho), é suprimido o termo «Áustria».

No anexo XII (Liberdade dos movimentos de capitais):

Na adaptação d) do ponto 1 (Directiva 88/361/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «e Suécia», «Finlândia,», «Áustria, Finlândia», bem como o travessão «— Relativamente à Áustria, no que se refere aos investimento directos no sector das vias navegáveis, até que seja obtido acesso equivalente às vias navegáveis das Comunidades Europeias.».

No anexo XIII (Transportes):

| 1. | No ponto II das «ADAPTAÇÕES SECTORIAIS», são suprimidos os termos «- Österreichische Bundesbahnen», «- Valtionrautatiet/Statsjärnvägarna» e «- Statens Järnvägar». |
| --- | --- |

1.

No ponto II das «ADAPTAÇÕES SECTORIAIS», são suprimidos os termos «- Österreichische Bundesbahnen», «- Valtionrautatiet/Statsjärnvägarna» e «- Statens Järnvägar».

| 2. | No texto da adaptação do ponto 1 [Regulamento (CEE) n.o 1108/70 do Conselho], nas rubricas «A.2. CAMINHO-DE-FERRO» e «B. ESTRADA», são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia. |
| --- | --- |

2.

No texto da adaptação do ponto 1 [Regulamento (CEE) n.o 1108/70 do Conselho], nas rubricas «A.2. CAMINHO-DE-FERRO» e «B. ESTRADA», são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.

| 3. | É suprimido o texto da adaptação do ponto 3 [Regulamento (CEE) n.o 281/71 da Comissão]. |
| --- | --- |

3.

É suprimido o texto da adaptação do ponto 3 [Regulamento (CEE) n.o 281/71 da Comissão].

| 4. | É suprimido o texto da adaptação do ponto 12 [Regulamento (CEE) n.o 4060/89 do Conselho]. |
| --- | --- |

4.

É suprimido o texto da adaptação do ponto 12 [Regulamento (CEE) n.o 4060/89 do Conselho].

| 5. | É suprimida a adaptação a) do ponto 12a [Regulamento (CEE) n.o 3912/92 do Conselho]. |
| --- | --- |

5.

É suprimida a adaptação a) do ponto 12a [Regulamento (CEE) n.o 3912/92 do Conselho].

| 6. | No texto da adaptação do ponto 13 (Directiva 92/106/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia. |
| --- | --- |

6.

No texto da adaptação do ponto 13 (Directiva 92/106/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.

| 7. | É suprimida a adaptação b) do ponto 25 (primeira Directiva 62/2005/CEE do Conselho). |
| --- | --- |

7.

É suprimida a adaptação b) do ponto 25 (primeira Directiva 62/2005/CEE do Conselho).

| 8. | É suprimida a adaptação b) do ponto 26 (Regulamento (CEE) no 3164/76 do Conselho). |
| --- | --- |

8.

É suprimida a adaptação b) do ponto 26 (Regulamento (CEE) no 3164/76 do Conselho).

| 9. | É suprimida a adaptação a) do ponto 26b [Regulamento (CEE) n.o 3916/90 do Conselho]. |
| --- | --- |

9.

É suprimida a adaptação a) do ponto 26b [Regulamento (CEE) n.o 3916/90 do Conselho].

| 10. | É suprimida a adaptação a) do ponto 26c [Regulamento (CEE) n.o 3118/93 do Conselho]. |
| --- | --- |

10.

É suprimida a adaptação a) do ponto 26c [Regulamento (CEE) n.o 3118/93 do Conselho].

| 11. | É suprimido o texto da adaptação do ponto 26d [Regulamento (CE) n.o 792/94 da Comissão]. |
| --- | --- |

11.

É suprimido o texto da adaptação do ponto 26d [Regulamento (CE) n.o 792/94 da Comissão].

| 12. | No texto da adaptação do ponto 34 [Regulamento (CEE) n.o 1172/72 da Comissão], são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia. |
| --- | --- |

12.

No texto da adaptação do ponto 34 [Regulamento (CEE) n.o 1172/72 da Comissão], são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.

| 13. | É suprimido o texto da adaptação do ponto 46 (Directiva 87/540/CEE do Conselho). |
| --- | --- |

13.

É suprimido o texto da adaptação do ponto 46 (Directiva 87/540/CEE do Conselho).

| 14. | É suprimido o texto das adaptações a) e b) do ponto 46a (Directiva 91/672/CEE do Conselho). |
| --- | --- |

14.

É suprimido o texto das adaptações a) e b) do ponto 46a (Directiva 91/672/CEE do Conselho).

| 15. | É suprimido o texto da adaptação do ponto 47 (Directiva 82/714/CEE do Conselho). |
| --- | --- |

15.

É suprimido o texto da adaptação do ponto 47 (Directiva 82/714/CEE do Conselho).

| 16. | É suprimido o texto da adaptação do ponto 49 (Decisão 77/527/CEE da Comissão). |
| --- | --- |

16.

É suprimido o texto da adaptação do ponto 49 (Decisão 77/527/CEE da Comissão).

| 17. | No texto da adaptação do ponto 62 [Regulamento (CEE) n.o 2343/90 do Conselho], são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia. |
| --- | --- |

17.

No texto da adaptação do ponto 62 [Regulamento (CEE) n.o 2343/90 do Conselho], são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.

| 18. | Na adaptação b) do ponto 64a [Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho], são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia. |
| --- | --- |

18.

Na adaptação b) do ponto 64a [Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho], são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.

| 19. | Na adaptação c) do ponto 64a [Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Consellho], são suprimidos os termos «Suécia: Estocolmo- Arlanda/Bromma». |
| --- | --- |

19.

Na adaptação c) do ponto 64a [Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Consellho], são suprimidos os termos «Suécia: Estocolmo- Arlanda/Bromma».

No anexo XVII (Propriedade intelectual):

| 1. | Na adaptação a) do ponto 2 (primeira Decisão 90/510/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «Áustria», «Finlândia» e «e Suécia». |
| --- | --- |

1.

Na adaptação a) do ponto 2 (primeira Decisão 90/510/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «Áustria», «Finlândia» e «e Suécia».

| 2. | No texto da adaptação do ponto 7 (Directiva 92/100/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «Finlândia» e «e Suécia». |
| --- | --- |

2.

No texto da adaptação do ponto 7 (Directiva 92/100/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «Finlândia» e «e Suécia».

No anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos):

| 1. | O texto da adaptação do ponto 1 (Directiva 77/576/CEE do Conselho) é alterado do seguinte modo:






  a) | No primeiro parágrafo, são suprimidos os termos «Liite II», «‐ Bilaga II», «Erityinen turvamerkintä — » e «‐ Särskilda säkerhetsskyltar»; |
| --- | --- | --- |

1.

O texto da adaptação do ponto 1 (Directiva 77/576/CEE do Conselho) é alterado do seguinte modo:

a)

No primeiro parágrafo, são suprimidos os termos «Liite II», «‐ Bilaga II», «Erityinen turvamerkintä — » e «‐ Särskilda säkerhetsskyltar»;

| b) | No ponto 1, são suprimidos os termos «Kieltomerkit — », «— Förbudsskyltar», «Tupakointi kielletty», «Rökning förbjuden», «Tupakointi ja avotulen teko kielletty», «Förbud mot rökning och öppen eld», «alankulku kielletty», «Förbjuden ingång», «Vedellä sammuttaminen kielletty», «Förbud mot släckning med vatten», «Juomakelvotonta vettä», e «Ej dricksvatten»; |
| --- | --- |

b)

No ponto 1, são suprimidos os termos «Kieltomerkit — », «— Förbudsskyltar», «Tupakointi kielletty», «Rökning förbjuden», «Tupakointi ja avotulen teko kielletty», «Förbud mot rökning och öppen eld», «alankulku kielletty», «Förbjuden ingång», «Vedellä sammuttaminen kielletty», «Förbud mot släckning med vatten», «Juomakelvotonta vettä», e «Ej dricksvatten»;

| c) | No ponto 2, são suprimidos os termos «Varoitusmerkit — », «—Varningsskyltar», «Syttyvää ainetta», «Brandfarliga ämnen», «Räjähtävää ainetta», «Explosiva ämnen», «Myrkyllistä ainetta», «Giftiga ämnen», «Syövyttävää ainetta», «Frätande ämnen», «Radioaktiivista ainetta», «Radioaktiva ämnen», «Riippuva taakka», «Hängande last», «Liikkuvia ajoneuvoja», «Arbetsfordon i rörelse», «Vaarallinen jännite», «Farlig spänning», «Yleinen varoitusmerkki», «Varning», «Lasersäteilyä» e «Laserstrålning»; |
| --- | --- |

c)

No ponto 2, são suprimidos os termos «Varoitusmerkit — », «—Varningsskyltar», «Syttyvää ainetta», «Brandfarliga ämnen», «Räjähtävää ainetta», «Explosiva ämnen», «Myrkyllistä ainetta», «Giftiga ämnen», «Syövyttävää ainetta», «Frätande ämnen», «Radioaktiivista ainetta», «Radioaktiva ämnen», «Riippuva taakka», «Hängande last», «Liikkuvia ajoneuvoja», «Arbetsfordon i rörelse», «Vaarallinen jännite», «Farlig spänning», «Yleinen varoitusmerkki», «Varning», «Lasersäteilyä» e «Laserstrålning»;

| d) | No ponto 3, são suprimidos os termos «Käskymerkit — », «‐ Påbudsskyltar», «Silmiensuojaimien käyttöpakko», «Skyddsglasögon», «Suojakypärän käyttöpakko», «Skyddshjälm», «Kuulonsuojainten käyttöpakko», «Hörselskydd», «Hengityksensuojainten käyttöpakko», «Andningsskydd», «Suojajalkineiden käyttöpakko», «Skyddsskor», «Suojakäsineiden käyttöpakko» e «Skyddshandskar»; |
| --- | --- |

d)

No ponto 3, são suprimidos os termos «Käskymerkit — », «‐ Påbudsskyltar», «Silmiensuojaimien käyttöpakko», «Skyddsglasögon», «Suojakypärän käyttöpakko», «Skyddshjälm», «Kuulonsuojainten käyttöpakko», «Hörselskydd», «Hengityksensuojainten käyttöpakko», «Andningsskydd», «Suojajalkineiden käyttöpakko», «Skyddsskor», «Suojakäsineiden käyttöpakko» e «Skyddshandskar»;

| e) | No ponto 4, são suprimidos os termos «Hätätilanteisiin tarkoitetut merkit — », «— Räddningsskyltar», «Ensiapu», «Första hjälpen», «tai», «eller», «Poistumistie», «Nödutgång i denna riktning», «Poistumistie (asetetaan uloskäynnin yläpuolelle)» e «Nödutgång (placeras ovanför utgången)». |
| --- | --- |

e)

No ponto 4, são suprimidos os termos «Hätätilanteisiin tarkoitetut merkit — », «— Räddningsskyltar», «Ensiapu», «Första hjälpen», «tai», «eller», «Poistumistie», «Nödutgång i denna riktning», «Poistumistie (asetetaan uloskäynnin yläpuolelle)» e «Nödutgång (placeras ovanför utgången)».

| 2. | No texto da adaptação do ponto 16b (Directiva 92/57/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «Áustria e». |
| --- | --- |

2.

No texto da adaptação do ponto 16b (Directiva 92/57/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «Áustria e».

| 3. | É suprimido o texto da adaptação do ponto 19 (Directiva 79/7/CEE do Conselho). |
| --- | --- |

3.

É suprimido o texto da adaptação do ponto 19 (Directiva 79/7/CEE do Conselho).

| 4. | É suprimido o texto da adaptação do ponto 21 (Directiva 86/613/CEE do Conselho). |
| --- | --- |

4.

É suprimido o texto da adaptação do ponto 21 (Directiva 86/613/CEE do Conselho).

| 5. | Na adaptação a) do ponto 24 (Directiva 80/987/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria e a Suécia. |
| --- | --- |

5.

Na adaptação a) do ponto 24 (Directiva 80/987/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria e a Suécia.

No anexo XIX (Defesa dos consumidores):

São suprimidos os termos «Áustria, Finlândia» e «Suécia» nas «DAPTAçÕES SECTORIAIS».

No anexo XX (Ambiente):

| 1. | São suprimidos os termos «Áustria, Finlândia» e «Suécia» nas «ADAPTAçÕES SECTORIAIS». |
| --- | --- |

1.

São suprimidos os termos «Áustria, Finlândia» e «Suécia» nas «ADAPTAçÕES SECTORIAIS».

| 2. | No texto da adaptação do ponto 24a (Decisão 91/448/CEE da Comissão), são suprimidos os termos «Áustria, Finlândia» e «e Suécia». |
| --- | --- |

2.

No texto da adaptação do ponto 24a (Decisão 91/448/CEE da Comissão), são suprimidos os termos «Áustria, Finlândia» e «e Suécia».

| 3. | Na adaptação a) do ponto 25 (Directiva 90/220/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «Áustria, Finlândia» e «e Suécia». |
| --- | --- |

3.

Na adaptação a) do ponto 25 (Directiva 90/220/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «Áustria, Finlândia» e «e Suécia».

| 4. | Na adaptação b) do ponto 25a (Decisão 91/596/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «Áustria, Finlândia» e «e Suécia». |
| --- | --- |

4.

Na adaptação b) do ponto 25a (Decisão 91/596/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «Áustria, Finlândia» e «e Suécia».

| 5. | No texto da adaptação do ponto 25b (Decisão 92/146/CEE da Comissão), são suprimidos os termos «Áustria, Finlândia» e «e Suécia». |
| --- | --- |

5.

No texto da adaptação do ponto 25b (Decisão 92/146/CEE da Comissão), são suprimidos os termos «Áustria, Finlândia» e «e Suécia».

| 6. | No texto da adaptação do ponto 25c (Decisão 93/584/CEE da Comissão), são suprimidos os termos «Áustria, Finlândia» e «e Suécia». |
| --- | --- |

6.

No texto da adaptação do ponto 25c (Decisão 93/584/CEE da Comissão), são suprimidos os termos «Áustria, Finlândia» e «e Suécia».

| 7. | Na adaptação a) do ponto 31 (Directiva 84/631/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas «SUOMEKSI» e «SVENSKA», incluindo os respectivos textos. |
| --- | --- |

7.

Na adaptação a) do ponto 31 (Directiva 84/631/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas «SUOMEKSI» e «SVENSKA», incluindo os respectivos textos.

| 8. | Na adaptação b) do ponto 31 (Directiva 84/631/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia. |
| --- | --- |

8.

Na adaptação b) do ponto 31 (Directiva 84/631/CEE do Conselho), são suprimidas as entradas para a Áustria, a Finlândia e a Suécia.

| 9. | No texto da adaptação do ponto 32a (Directiva 91/689/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «Áustria, Finlândia» e «e Suécia». |
| --- | --- |

9.

No texto da adaptação do ponto 32a (Directiva 91/689/CEE do Conselho), são suprimidos os termos «Áustria, Finlândia» e «e Suécia».

---

Rectificações

| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 198/61 |
| --- | --- | --- | --- |

28.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/61

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Rectificação à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 141/2003, de 7 de Novembro de 2003, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (energia) do Acordo EEE

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 41 de 12 de Fevereiro de 2004
  )

| 1. | Na página 14, no anexo I, e na página 19, no anexo III, a etiqueta «Energia» islandesa é substituída pela seguinte:
  «» |
| --- | --- |

1.

Na página 14, no anexo I, e na página 19, no anexo III, a etiqueta «Energia» islandesa é substituída pela seguinte:

«Image»

| 2. | Na página 16, no anexo II, e na página 21, no anexo IV, o quadro é substituído pelo seguinte:










  »Athugasemd
  Merkimiði
  I. viðauki | Upplýsingablað
  II. viðauki | Póstverslun
  III. viðauki | PT | IS | NO |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | | | Energia | Orka | Energi |
| | | | Forno eléctrico | Rafmagnsbakarofn | Elektrisk stekeovn |
| I | 1 | 1 | Fabricante | Framleiðandi | Merke |
| II | 2 | 1 | Modelo | Gerð | Modell |
| | | | Mais eficiente | Góð nýtni | Lavt energiforbruk |
| | | | Menos eficiente | Slæm nýtni | Høyt energiforbruk |
| | 3 | 2 | Classe de eficiência energética ... numa escala de A (mais eficiente) a G (menos eficiente) | Orkunýtniflokkur ...á kvarðanum A (góð nýtni) til G (slæm nýtni) | KlassifiserinG av energieeffektivitet etter en skala fra A (lavt energiforbruk) til G (høyt energiforbruk) |
| | | | Zona de cozedura | Bökunarrými | Stekeoverflate |
| V | 5 | 3 | Consumo de energia | Orkunotkun | Energiforbruk |
| V | 5 | 3 | kWh | kWh | kWh |
| V | 5 | 3 | Função de aquecimento | Hitun | OppvarminGsfunk-sjon |
| V | 5 | 3 | Convencionais | Hefðbundin hitun | Tradisjonell oppvarminG |
| V | 5 | 3 | Convecção forçada de ar | Blásturshitun | Varmluft |
| V | 5 | 3 | Com base na carga-padrão | Miðað við staðlað magn | Basert på standardbelastninG |
| VI | 6 | 4 | Volume útil (litros) | Nýtanlegt rými (lítrar) | Nettovolum (liter) |
| VII | 7 | 5 | Calibre | Stærð | Type |
| VII | 7 | 5 | Pequeno | Lítill | Liten |
| VII | 7 | 5 | Médio | Meðalstór | Middels stor |
| VII | 7 | 5 | Grosso | Stór | Stor |
| | 8 | | Tempo de cozedura da carga-padrão | Bökunartími staðlaðs magns | Koketid ved standardbelastninG |
| VIII | 9 | 6 | Nível de ruído [dB(A) re 1 pW] | Hávaði (dB(A)re 1 pW) | Lydnivå (støy) (dB(A) re 1 pW) |
| | | | Ficha pormenorizada no folheto do produto | Nánari upplýsinGar er að finna í bæklinGum sem fylgja vörunum | Produktbrosjyrene inneholder ytterligere opplysninGer |
| | 11 | | Área da superficie da maior placa de pastelaria | Stærð stærstu bökunarplötu | Arealet til den største stekeplaten |
| | | | Norma
  EN 50304 | Staðall
  EN 50304 | Standard
  EN 50304 |
| | | | Directiva 2002/40/CE Etiquetagem energética dos fornos eléctricos | Tilskipun 2002/40/EB um orkumerkingar rafmagnsbakarofna | Direktiv 2002/40/EF om energimerking av elektriske stekeovner» |

2.

Na página 16, no anexo II, e na página 21, no anexo IV, o quadro é substituído pelo seguinte:

»Athugasemd

Merkimiði

I. viðauki

Upplýsingablað

II. viðauki

Póstverslun

III. viðauki

PT

IS

NO

Image

Energia

Orka

Energi

Image

Forno eléctrico

Rafmagnsbakarofn

Elektrisk stekeovn

I

1

1

Fabricante

Framleiðandi

Merke

II

2

1

Modelo

Gerð

Modell

Image

Mais eficiente

Góð nýtni

Lavt energiforbruk

Image

Menos eficiente

Slæm nýtni

Høyt energiforbruk

3

2

Classe de eficiência energética ... numa escala de A (mais eficiente) a G (menos eficiente)

Orkunýtniflokkur ...á kvarðanum A (góð nýtni) til G (slæm nýtni)

KlassifiserinG av energieeffektivitet etter en skala fra A (lavt energiforbruk) til G (høyt energiforbruk)

Zona de cozedura

Bökunarrými

Stekeoverflate

V

5

3

Consumo de energia

Orkunotkun

Energiforbruk

V

5

3

kWh

kWh

kWh

V

5

3

Função de aquecimento

Hitun

OppvarminGsfunk-sjon

V

5

3

Convencionais

Hefðbundin hitun

Tradisjonell oppvarminG

V

5

3

Convecção forçada de ar

Blásturshitun

Varmluft

V

5

3

Com base na carga-padrão

Miðað við staðlað magn

Basert på standardbelastninG

VI

6

4

Volume útil (litros)

Nýtanlegt rými (lítrar)

Nettovolum (liter)

VII

7

5

Calibre

Stærð

Type

VII

7

5

Pequeno

Lítill

Liten

VII

7

5

Médio

Meðalstór

Middels stor

VII

7

5

Grosso

Stór

Stor

8

Tempo de cozedura da carga-padrão

Bökunartími staðlaðs magns

Koketid ved standardbelastninG

VIII

9

6

Nível de ruído [dB(A) re 1 pW]

Hávaði (dB(A)re 1 pW)

Lydnivå (støy) (dB(A) re 1 pW)

Image

Ficha pormenorizada no folheto do produto

Nánari upplýsinGar er að finna í bæklinGum sem fylgja vörunum

Produktbrosjyrene inneholder ytterligere opplysninGer

11

Área da superficie da maior placa de pastelaria

Stærð stærstu bökunarplötu

Arealet til den største stekeplaten

Image

Norma

EN 50304

Staðall

EN 50304

Standard

EN 50304

Directiva 2002/40/CE Etiquetagem energética dos fornos eléctricos

Tilskipun 2002/40/EB um orkumerkingar rafmagnsbakarofna

Direktiv 2002/40/EF om energimerking av elektriske stekeovner»

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| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 198/65 |
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28.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/65

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Rectificação à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 173/2004, de 3 de Dezembro de 2004, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 133 de 26 de Maio de 2005
  )

Na página 26, no ponto 1 do artigo 1.o, na primeira linha da primeira coluna do quadro, a abreviatura «IC» é substituída por «IS».

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| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 198/65 |
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28.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/65

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Rectificação à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 182/2004, de 16 de Dezembro de 2004, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 133 de 26 de Maio de 2005
  )

Na página 46, o artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

| 1. | No ponto 1, o número «2-h» é substituído por «2k»; |
| --- | --- |

1.

No ponto 1, o número «2-h» é substituído por «2k»;

| 2. | No ponto 2, o número «2h» é substituído por «2k». |
| --- | --- |

2.

No ponto 2, o número «2h» é substituído por «2k».

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| 28.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 198/65 |
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28.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 198/65

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Rectificação à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 19/2005, de 8 de Fevereiro de 2005, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 161 de 23 de Junho de 2005
  )

Na página 44, no ponto 1 do artigo 1.o, as frases:

«Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

O presente regulamento não se aplica ao Liechtenstein.»,

são suprimidas.

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