# Jornal Oficial C 206/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.206.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 206 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano20 de Julho de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.206.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 206

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano20 de Julho de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 206/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2013/C 206/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6938 — MAHLE/Behr KG) (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 206/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2013/C 206/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6938 — MAHLE/Behr KG) (
  1
  )

1

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 206/03 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2013/C 206/04 | Parecer do Comité consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião, de 28 de março de 2012, relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.6266 — Johnson & Johnson/Synthes — Relator: República Checa | 6 |
| 2013/C 206/05 | Relatório final do Auditor — Johnson & Johnson/Synthes (COMP/M.6266) | 7 |
| 2013/C 206/06 | Resumo da Decisão da Comissão, de 18 de abril de 2012, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.6266 — J&J/Synthes) [notificada com o número C(2012) 2424 final]
   (
  1
  ) | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 206/03

Taxas de câmbio do euro

5

2013/C 206/04

Parecer do Comité consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião, de 28 de março de 2012, relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.6266 — Johnson & Johnson/Synthes — Relator: República Checa

6

2013/C 206/05

Relatório final do Auditor — Johnson & Johnson/Synthes (COMP/M.6266)

7

2013/C 206/06

Resumo da Decisão da Comissão, de 18 de abril de 2012, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.6266 — J&J/Synthes) [notificada com o número C(2012) 2424 final]
   (
  1
  )

[notificada com o número C(2012) 2424 final]

1

11

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 206/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6956 — Telefónica/CaixaBank/Banco Santander/JV) (
  1
  ) | 22 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 206/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6956 — Telefónica/CaixaBank/Banco Santander/JV) (
  1
  )

1

22

| | Retificações |
| --- | --- |
| 2013/C 206/08 | Retificação da Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (UE) n.o 1016/2010, de 10 de novembro de 2010, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as máquinas de lavar louça e do Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010 que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética das máquinas de lavar louça para uso doméstico (JO C 169 de 14.6.2013) | 24 |

Retificações

2013/C 206/08

Retificação da Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (UE) n.o 1016/2010, de 10 de novembro de 2010, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as máquinas de lavar louça e do Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010 que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética das máquinas de lavar louça para uso doméstico (JO C 169 de 14.6.2013)

o

o

24

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 206/1 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 206/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 206/01

| Data de adoção da decisão | 6.6.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35027 (12/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Podlaskie | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Budowa szerokopasmowej sieci dystrybucyjnej z publicznymi punktami dostępu do Internetu na terenie gmin: Mońki, Knyszyn, Goniądz i Jaświły |
| Base jurídica | 1) | Ustawa o zasadach prowadzenia polityki rozwoju |

Data de adoção da decisão

6.6.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35027 (12/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Podlaskie

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Budowa szerokopasmowej sieci dystrybucyjnej z publicznymi punktami dostępu do Internetu na terenie gmin: Mońki, Knyszyn, Goniądz i Jaświły

Base jurídica

1)

Ustawa o zasadach prowadzenia polityki rozwoju

| 2) | Ustawa o wspieraniu rozwoju usług i sieci telekomunikacyjnych |
| --- | --- |

2)

Ustawa o wspieraniu rozwoju usług i sieci telekomunikacyjnych

| 3) | Ustawa o postępowaniu w sprawach dotyczących pomocy publicznej |
| --- | --- |

3)

Ustawa o postępowaniu w sprawach dotyczących pomocy publicznej

| 4) | Uchwała Rady Ministrów w sprawie zakresu i warunków dofinansowania Regionalnego Programu Operacyjnego Województwa Podlaskiego na lata 2007–2013, przyjętego decyzją Komisji nr K(2007) 5085 |
| --- | --- |

4)

Uchwała Rady Ministrów w sprawie zakresu i warunków dofinansowania Regionalnego Programu Operacyjnego Województwa Podlaskiego na lata 2007–2013, przyjętego decyzją Komisji nr K(2007) 5085

Tipo de auxílio

Auxílio individual

—

Objetivo

Desenvolvimento sectorial, Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 7,60 PLN (em milhões)

Intensidade

—

Duração

a partir de 6.6.2013

Setores económicos

Atividades de telecomunicações por fios, Atividades de telecomunicações sem fios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Gmina Mońki (lider porozumienia gmin) |
| --- |
| ul. Słowackiego 5a |
| 19-100 Mońki |
| POLSKA/POLAND |

Gmina Mońki (lider porozumienia gmin)

ul. Słowackiego 5a

19-100 Mońki

POLSKA/POLAND

| Zarząd Województwa Podlaskiego |
| --- |
| ul. Kardynała Stefana Wyszyńskiego 1 |
| 15-888 Białystok |
| POLSKA/POLAND |

Zarząd Województwa Podlaskiego

ul. Kardynała Stefana Wyszyńskiego 1

15-888 Białystok

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 6.6.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35028 (12/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Podlaskie | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Budowa bezprzewodowej sieci internetowej obsługującej teren gminy Bakałarzewo |
| Base jurídica | 1) | Ustawa o zasadach prowadzenia polityki rozwoju |

Data de adoção da decisão

6.6.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35028 (12/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Podlaskie

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Budowa bezprzewodowej sieci internetowej obsługującej teren gminy Bakałarzewo

Base jurídica

1)

Ustawa o zasadach prowadzenia polityki rozwoju

| 2) | Ustawa o wspieraniu rozwoju usług i sieci telekomunikacyjnych |
| --- | --- |

2)

Ustawa o wspieraniu rozwoju usług i sieci telekomunikacyjnych

| 3) | Ustawa o postępowaniu w sprawach dotyczących pomocy publicznej |
| --- | --- |

3)

Ustawa o postępowaniu w sprawach dotyczących pomocy publicznej

| 4) | Uchwała Rady Ministrów w sprawie zakresu i warunków dofinansowania Regionalnego Programu Operacyjnego Województwa Podlaskiego na lata 2007–2013, przyjętego decyzją Komisji nr K(2007) 5085 |
| --- | --- |

4)

Uchwała Rady Ministrów w sprawie zakresu i warunków dofinansowania Regionalnego Programu Operacyjnego Województwa Podlaskiego na lata 2007–2013, przyjętego decyzją Komisji nr K(2007) 5085

Tipo de auxílio

Auxílio individual

—

Objetivo

Desenvolvimento sectorial, Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2,80 PLN (em milhões)

Intensidade

—

Duração

a partir de 6.6.2013

Setores económicos

Atividades de telecomunicações por fios, Atividades de telecomunicações sem fios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Gmina Bakałarzewo |
| --- |
| ul. Rynek 3 |
| 16-423 Bakałarzewo |
| POLSKA/POLAND |

Gmina Bakałarzewo

ul. Rynek 3

16-423 Bakałarzewo

POLSKA/POLAND

| Zarząd Województwa Podlaskiego |
| --- |
| ul. Kardynała Stefana Wyszyńskiego 1 |
| 15-888 Białystok |
| POLSKA/POLAND |

Zarząd Województwa Podlaskiego

ul. Kardynała Stefana Wyszyńskiego 1

15-888 Białystok

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 6.6.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35029 (12/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Podlaskie | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Budowa nadbużańskiej szerokopasmowej sieci dystrybucyjnej |
| Base jurídica | 1) | Ustawa o zasadach prowadzenia polityki rozwoju |

Data de adoção da decisão

6.6.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35029 (12/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Podlaskie

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Budowa nadbużańskiej szerokopasmowej sieci dystrybucyjnej

Base jurídica

1)

Ustawa o zasadach prowadzenia polityki rozwoju

| 2) | Ustawa o wspieraniu rozwoju usług i sieci telekomunikacyjnych |
| --- | --- |

2)

Ustawa o wspieraniu rozwoju usług i sieci telekomunikacyjnych

| 3) | Ustawa o postępowaniu w sprawach dotyczących pomocy publicznej |
| --- | --- |

3)

Ustawa o postępowaniu w sprawach dotyczących pomocy publicznej

| 4) | Uchwała Rady Ministrów w sprawie zakresu i warunków dofinansowania Regionalnego Programu Operacyjnego Województwa Podlaskiego na lata 2007–2013, przyjętego decyzją Komisji nr K(2007) 5085 |
| --- | --- |

4)

Uchwała Rady Ministrów w sprawie zakresu i warunków dofinansowania Regionalnego Programu Operacyjnego Województwa Podlaskiego na lata 2007–2013, przyjętego decyzją Komisji nr K(2007) 5085

Tipo de auxílio

Auxílio individual

—

Objetivo

Desenvolvimento sectorial, Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 39,50 PLN (em milhões)

Intensidade

—

Duração

a partir de 6.6.2013

Setores económicos

Atividades de telecomunicações por fios, Atividades de telecomunicações sem fios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Gmina Drohiczyn (lider projektu) |
| --- |
| ul. Kraszewskiego 5 |
| 17-312 Drohiczyn |
| POLSKA/POLAND |

Gmina Drohiczyn (lider projektu)

ul. Kraszewskiego 5

17-312 Drohiczyn

POLSKA/POLAND

| Zarząd Województwa Podlaskiego |
| --- |
| ul. Kardynała Stefana Wyszyńskiego 1 |
| 15-888 Białystok |
| POLSKA/POLAND |

Zarząd Województwa Podlaskiego

ul. Kardynała Stefana Wyszyńskiego 1

15-888 Białystok

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 20.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 206/4 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 206/4

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6938 — MAHLE/Behr KG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 206/02

Em 16 de julho de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6938. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6938.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 206/5 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 206/5

---

Taxas de câmbio do euro (1)

19 de julho de 2013

2013/C 206/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3123 |
| JPY | iene | 131,67 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4573 |
| GBP | libra esterlina | 0,85995 |
| SEK | coroa sueca | 8,5933 |
| CHF | franco suíço | 1,2361 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8560 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,931 |
| HUF | forint | 295,58 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7025 |
| PLN | zlóti | 4,2468 |
| RON | leu romeno | 4,4258 |
| TRY | lira turca | 2,5227 |
| AUD | dólar australiano | 1,4240 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3618 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1804 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6471 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6591 |
| KRW | won sul-coreano | 1 471,58 |
| ZAR | rand | 12,9325 |
| CNY | iuane | 8,0548 |
| HRK | kuna | 7,5165 |
| IDR | rupia indonésia | 13 224,81 |
| MYR | ringgit | 4,1915 |
| PHP | peso filipino | 56,922 |
| RUB | rublo | 42,4580 |
| THB | baht | 40,724 |
| BRL | real | 2,9173 |
| MXN | peso mexicano | 16,3913 |
| INR | rupia indiana | 78,0880 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3123

JPY

iene

131,67

DKK

coroa dinamarquesa

7,4573

GBP

libra esterlina

0,85995

SEK

coroa sueca

8,5933

CHF

franco suíço

1,2361

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8560

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,931

HUF

forint

295,58

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7025

PLN

zlóti

4,2468

RON

leu romeno

4,4258

TRY

lira turca

2,5227

AUD

dólar australiano

1,4240

CAD

dólar canadiano

1,3618

HKD

dólar de Hong Kong

10,1804

NZD

dólar neozelandês

1,6471

SGD

dólar singapurense

1,6591

KRW

won sul-coreano

1 471,58

ZAR

rand

12,9325

CNY

iuane

8,0548

HRK

kuna

7,5165

IDR

rupia indonésia

13 224,81

MYR

ringgit

4,1915

PHP

peso filipino

56,922

RUB

rublo

42,4580

THB

baht

40,724

BRL

real

2,9173

MXN

peso mexicano

16,3913

INR

rupia indiana

78,0880

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 20.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 206/6 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 206/6

---

Parecer do Comité consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião, de 28 de março de 2012, relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.6266 — Johnson & Johnson/Synthes

Relator: República Checa

2013/C 206/04

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão à escala da União na aceção do artigo 1.o do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão à escala da União na aceção do artigo 1.o do Regulamento das Concentrações.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à definição dos mercados do produto e geográfico relevantes, incluída no projeto de decisão. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à definição dos mercados do produto e geográfico relevantes, incluída no projeto de decisão.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada não levaria a um entrave significativo da concorrência efetiva nos mercados em causa nos seguintes domínios: 1. Dispositivos para a coluna; 2. Dispositivos para o ombro; 3. Dispositivos craniomaxilofaciais; e 4. Ferramentas elétricas. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada não levaria a um entrave significativo da concorrência efetiva nos mercados em causa nos seguintes domínios: 1. Dispositivos para a coluna; 2. Dispositivos para o ombro; 3. Dispositivos craniomaxilofaciais; e 4. Ferramentas elétricas.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada, tal como proposta inicialmente pelas partes notificantes, levaria a um entrave significativo da concorrência efetiva nos seguintes mercados:






  — | Sistemas de placas não anatómicas na Dinamarca, Noruega, Eslovénia, Suécia e Reino Unido; |
| --- | --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada, tal como proposta inicialmente pelas partes notificantes, levaria a um entrave significativo da concorrência efetiva nos seguintes mercados:

—

Sistemas de placas não anatómicas na Dinamarca, Noruega, Eslovénia, Suécia e Reino Unido;

| — | Sistemas de placas anatómicas para o punho na Noruega, Portugal Espanha, Suécia e Reino Unido; |
| --- | --- |

—

Sistemas de placas anatómicas para o punho na Noruega, Portugal Espanha, Suécia e Reino Unido;

| — | Sistemas de placas anatómicas para o ombro em Portugal, Suécia e Reino Unido; |
| --- | --- |

—

Sistemas de placas anatómicas para o ombro em Portugal, Suécia e Reino Unido;

| — | Sistemas de placas anatómicas para o tornozelo na França, Alemanha, Portugal e Reino Unido; |
| --- | --- |

—

Sistemas de placas anatómicas para o tornozelo na França, Alemanha, Portugal e Reino Unido;

| — | Sistemas de placas anatómicas para o joelho na República Checa, Portugal e Eslovénia; |
| --- | --- |

—

Sistemas de placas anatómicas para o joelho na República Checa, Portugal e Eslovénia;

| — | Sistemas de placas anatómicas para o cotovelo em Portugal; e |
| --- | --- |

—

Sistemas de placas anatómicas para o cotovelo em Portugal; e

| — | Parafusos canulados (independentemente de os parafusos canulados esponjosos serem ou não considerados um mercado distinto) na Áustria, Bélgica, Estónia, França, Letónia, Luxemburgo, Países Baixos, Eslovénia, Espanha e Reino Unido. |
| --- | --- |

—

Parafusos canulados (independentemente de os parafusos canulados esponjosos serem ou não considerados um mercado distinto) na Áustria, Bélgica, Estónia, França, Letónia, Luxemburgo, Países Baixos, Eslovénia, Espanha e Reino Unido.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos pela parte notificante em 21 de fevereiro de 2012, e tal como alterados em 13 de março de 2012, responderem às preocupações de concorrência identificadas pela Comissão e eliminarem o entrave significativo à concorrência efetiva resultante da operação notificada. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos pela parte notificante em 21 de fevereiro de 2012, e tal como alterados em 13 de março de 2012, responderem às preocupações de concorrência identificadas pela Comissão e eliminarem o entrave significativo à concorrência efetiva resultante da operação notificada.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada dever ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada dever ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE.

---

| 20.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 206/7 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 206/7

---

Relatório final do Auditor (1)

Johnson & Johnson/Synthes

(COMP/M.6266)

2013/C 206/05

| (1) | Em 27 de setembro de 2011, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações (2), pelo qual a empresa Johnson & Johnson («Parte notificante») adquiriria, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Synthes Inc. («Synthes»), mediante aquisição de ações. (A Parte notificante e a Synthes são referidas como as «Partes»). |
| --- | --- |

(1)

Em 27 de setembro de 2011, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações (2), pelo qual a empresa Johnson & Johnson («Parte notificante») adquiriria, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Synthes Inc. («Synthes»), mediante aquisição de ações. (A Parte notificante e a Synthes são referidas como as «Partes»).

I.   PROCEDIMENTO ESCRITO

| (2) | Em 3 de novembro de 2011, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. Posteriormente, em 25 de janeiro de 2012, foi enviada uma Comunicação de objeções («CO») à Parte notificante, com um prazo de resposta até 8 de fevereiro de 2012. |
| --- | --- |

(2)

Em 3 de novembro de 2011, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. Posteriormente, em 25 de janeiro de 2012, foi enviada uma Comunicação de objeções («CO») à Parte notificante, com um prazo de resposta até 8 de fevereiro de 2012.

| (3) | Na CO, a Comissão concluiu, a título preliminar, que a concentração notificada era suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva em vários mercados nacionais para oito dispositivos para a coluna e vários mercados nacionais para oito dispositivos de trauma. |
| --- | --- |

(3)

Na CO, a Comissão concluiu, a título preliminar, que a concentração notificada era suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva em vários mercados nacionais para oito dispositivos para a coluna e vários mercados nacionais para oito dispositivos de trauma.

| (4) | De destacar neste caso é o facto de parecer não ter havido dados fiáveis para a quota de mercado no que respeita aos mercados afetados pela operação. Por conseguinte, a Comissão realizou um extensivo exercício de reconstrução do mercado, que resultou na criação de um modelo que produzia dados relativos à quota de mercado para um número considerável de concorrentes, por produto e mercado geográfico. Em seguida, a Comissão utilizou a quota de mercado das partes e dos seus concorrentes como critérios para identificar mercados problemáticos do ponto de vista da concorrência, nomeadamente classificando os mercados em função da quota de mercado da parte mais forte na operação e do aumento da parte de mercado daí resultante. |
| --- | --- |

(4)

De destacar neste caso é o facto de parecer não ter havido dados fiáveis para a quota de mercado no que respeita aos mercados afetados pela operação. Por conseguinte, a Comissão realizou um extensivo exercício de reconstrução do mercado, que resultou na criação de um modelo que produzia dados relativos à quota de mercado para um número considerável de concorrentes, por produto e mercado geográfico. Em seguida, a Comissão utilizou a quota de mercado das partes e dos seus concorrentes como critérios para identificar mercados problemáticos do ponto de vista da concorrência, nomeadamente classificando os mercados em função da quota de mercado da parte mais forte na operação e do aumento da parte de mercado daí resultante.

| (5) | A Parte notificante apresentou a sua resposta à CO («resposta») em 8 de fevereiro de 2012. A resposta centrou-se nos mercados dos dispositivos para a coluna, uma vez que a Parte notificante tinha já decidido alienar a atividade da J&J no setor trauma. |
| --- | --- |

(5)

A Parte notificante apresentou a sua resposta à CO («resposta») em 8 de fevereiro de 2012. A resposta centrou-se nos mercados dos dispositivos para a coluna, uma vez que a Parte notificante tinha já decidido alienar a atividade da J&J no setor trauma.

Acesso ao processo

| (6) | Em 26 de janeiro, a Parte notificante teve acesso ao processo, a seguir ao que apresentou vários novos pedidos de acesso. |
| --- | --- |

(6)

Em 26 de janeiro, a Parte notificante teve acesso ao processo, a seguir ao que apresentou vários novos pedidos de acesso.

| (7) | Em primeiro lugar, a Parte notificante solicitou o acesso às quotas de mercado para todos os mercados afetados. Em resposta, a DG Concorrência concedeu o acesso às quotas de mercado de certos mercados de forma não confidencial, ou seja, as quotas de mercado foram apresentadas em intervalos e os nomes dos concorrentes não foram divulgados. A Parte notificante apresentou uma exposição fundamentada explicando as razões pelas quais esse acesso era insuficiente, tendo em conta a potencial utilidade das informações solicitadas para responder às objeções. Consequentemente, a DG Concorrência decidiu organizar uma sala de dados em que as quotas de mercado (em intervalos) das partes e dos seus concorrentes para todos os mercados afetados seriam divulgadas aos conselheiros jurídicos e económicos da Parte notificante, no respeito estrito das obrigações de confidencialidade. |
| --- | --- |

(7)

Em primeiro lugar, a Parte notificante solicitou o acesso às quotas de mercado para todos os mercados afetados. Em resposta, a DG Concorrência concedeu o acesso às quotas de mercado de certos mercados de forma não confidencial, ou seja, as quotas de mercado foram apresentadas em intervalos e os nomes dos concorrentes não foram divulgados. A Parte notificante apresentou uma exposição fundamentada explicando as razões pelas quais esse acesso era insuficiente, tendo em conta a potencial utilidade das informações solicitadas para responder às objeções. Consequentemente, a DG Concorrência decidiu organizar uma sala de dados em que as quotas de mercado (em intervalos) das partes e dos seus concorrentes para todos os mercados afetados seriam divulgadas aos conselheiros jurídicos e económicos da Parte notificante, no respeito estrito das obrigações de confidencialidade.

| (8) | Em segundo lugar, a Parte notificante solicitou o acesso a 22 documentos específicos. A DG Concorrência concedeu, sempre que possível, o acesso às versões não confidenciais desses documentos, explicando o caráter confidencial dos documentos que não podiam ser divulgados. |
| --- | --- |

(8)

Em segundo lugar, a Parte notificante solicitou o acesso a 22 documentos específicos. A DG Concorrência concedeu, sempre que possível, o acesso às versões não confidenciais desses documentos, explicando o caráter confidencial dos documentos que não podiam ser divulgados.

| (9) | Em terceiro lugar, a Parte notificante solicitou o acesso ao modelo referido no ponto 4 supra. Já antes do envio da CO e da concessão do acesso ao processo, a Parte notificante apresentara à DG Concorrência pedidos formais de acesso ao modelo e aos dados subjacentes ao modelo, bem como a toda a correspondência pertinente com os terceiros que facultaram os dados. A DG Concorrência rejeitou estes pedidos, mas indicou que a Parte notificante teria acesso a uma versão não confidencial do modelo, com todas as folhas de cálculo Excel consolidadas, incluindo as fórmulas, bem como a atribuição das marcas/dispositivos aos mercados do produto, tal como indicado pelos concorrentes. No entanto, por razões de confidencialidade, os dados de vendas dos concorrentes foram suprimidos nessa versão não confidencial do modelo. Além disso, a DG Concorrência indicou que as partes teriam acesso a todas as outras informações ou documentos necessários para verificar a exatidão do modelo, nomeadamente as comunicações com os fornecedores de dados. Para todos esses documentos, devia ser aplicado o procedimento normal de acesso ao processo. Por último, a Parte notificante foi informada de que teria acesso aos seus próprios intervalos de quota de mercado, bem como aos dos seus concorrentes, para todos os mercados na CO. |
| --- | --- |

(9)

Em terceiro lugar, a Parte notificante solicitou o acesso ao modelo referido no ponto 4 supra. Já antes do envio da CO e da concessão do acesso ao processo, a Parte notificante apresentara à DG Concorrência pedidos formais de acesso ao modelo e aos dados subjacentes ao modelo, bem como a toda a correspondência pertinente com os terceiros que facultaram os dados. A DG Concorrência rejeitou estes pedidos, mas indicou que a Parte notificante teria acesso a uma versão não confidencial do modelo, com todas as folhas de cálculo Excel consolidadas, incluindo as fórmulas, bem como a atribuição das marcas/dispositivos aos mercados do produto, tal como indicado pelos concorrentes. No entanto, por razões de confidencialidade, os dados de vendas dos concorrentes foram suprimidos nessa versão não confidencial do modelo. Além disso, a DG Concorrência indicou que as partes teriam acesso a todas as outras informações ou documentos necessários para verificar a exatidão do modelo, nomeadamente as comunicações com os fornecedores de dados. Para todos esses documentos, devia ser aplicado o procedimento normal de acesso ao processo. Por último, a Parte notificante foi informada de que teria acesso aos seus próprios intervalos de quota de mercado, bem como aos dos seus concorrentes, para todos os mercados na CO.

| (10) | Uma vez concedido o acesso ao processo, a Parte notificante dirigiu-se a mim formalmente através de um pedido devidamente fundamentado. Em concreto, a Parte notificante solicitou que os seus consultores jurídicos e económicos tivessem acesso ilimitado, no caso dos mercados contemplados na CO, aos dados reais de vendas em bruto fornecidos por terceiros e às dimensões totais acumuladas do mercado, bem como o acesso aos documentos identificados como relevantes para a reconstrução do mercado (nomeadamente a correspondência entre terceiros e a DG Concorrência). Por decisão de 3 de fevereiro, respondi do seguinte modo:






  — | Em primeiro lugar, considerava que a Parte notificante não tinha demonstrado que o acesso aos dados de vendas confidenciais fornecidos pelos seus concorrentes era indispensável para o exercício dos seus direitos de defesa. Para justificar o seu pedido, a Parte notificante alegara principalmente o risco de a DG Concorrência poder ter cometido erros no que respeita à metodologia subjacente à reconstrução do mercado ou no que se refere ao tratamento, manipulação e análise dos dados em bruto propriamente ditos (ou seja, que os erros podem ter ocorrido no processo de transferência dos dados em bruto para o modelo).
  No tocante à metodologia utilizada na reconstrução do mercado, assinalei que a Parte notificante tinha tido acesso ao modelo de reconstrução do mercado propriamente dito, através de uma cópia do ficheiro Excel expurgado de quaisquer segredos comerciais, mas incluindo todas as fórmulas subjacentes. Concluí que isso colocava a Parte notificante em condições de verificar e comentar a metodologia da análise realizada.
  No que se refere ao tratamento, manipulação e análise dos dados, assinalei que a mera possibilidade teórica de erros materiais não poderia, em si mesma, justificar a divulgação de informações confidenciais com o risco de comprometer totalmente a proteção especial oferecida pelo direito da UE. Informei, no entanto, a Parte notificante de que poderia considerar a divulgação dos dados reais de vendas em bruto de uma forma restrita, de acordo com o previsto no artigo 8.o, n.o 4, do mandato, se houvesse indícios concretos e credíveis de que a DG Concorrência cometera erros no exercício de reconstrução. Até ao momento não foram facultados tais indícios (3). |
| --- | --- | --- |

(10)

Uma vez concedido o acesso ao processo, a Parte notificante dirigiu-se a mim formalmente através de um pedido devidamente fundamentado. Em concreto, a Parte notificante solicitou que os seus consultores jurídicos e económicos tivessem acesso ilimitado, no caso dos mercados contemplados na CO, aos dados reais de vendas em bruto fornecidos por terceiros e às dimensões totais acumuladas do mercado, bem como o acesso aos documentos identificados como relevantes para a reconstrução do mercado (nomeadamente a correspondência entre terceiros e a DG Concorrência). Por decisão de 3 de fevereiro, respondi do seguinte modo:

—

Em primeiro lugar, considerava que a Parte notificante não tinha demonstrado que o acesso aos dados de vendas confidenciais fornecidos pelos seus concorrentes era indispensável para o exercício dos seus direitos de defesa. Para justificar o seu pedido, a Parte notificante alegara principalmente o risco de a DG Concorrência poder ter cometido erros no que respeita à metodologia subjacente à reconstrução do mercado ou no que se refere ao tratamento, manipulação e análise dos dados em bruto propriamente ditos (ou seja, que os erros podem ter ocorrido no processo de transferência dos dados em bruto para o modelo).

No tocante à metodologia utilizada na reconstrução do mercado, assinalei que a Parte notificante tinha tido acesso ao modelo de reconstrução do mercado propriamente dito, através de uma cópia do ficheiro Excel expurgado de quaisquer segredos comerciais, mas incluindo todas as fórmulas subjacentes. Concluí que isso colocava a Parte notificante em condições de verificar e comentar a metodologia da análise realizada.

No que se refere ao tratamento, manipulação e análise dos dados, assinalei que a mera possibilidade teórica de erros materiais não poderia, em si mesma, justificar a divulgação de informações confidenciais com o risco de comprometer totalmente a proteção especial oferecida pelo direito da UE. Informei, no entanto, a Parte notificante de que poderia considerar a divulgação dos dados reais de vendas em bruto de uma forma restrita, de acordo com o previsto no artigo 8.o, n.o 4, do mandato, se houvesse indícios concretos e credíveis de que a DG Concorrência cometera erros no exercício de reconstrução. Até ao momento não foram facultados tais indícios (3).

| — | Em segundo lugar, constatei que não havia sido concedido a todos o acesso a certos documentos solicitados pela Parte notificante, a saber, as comunicações entre a Comissão e terceiros no contexto do exercício de reconstrução do mercado. Não vi qualquer motivo para esse tratamento totalmente confidencial, e pedi à DG Concorrência para conceder o acesso às versões não confidenciais desses documentos, o que aconteceu em 1 de fevereiro de 2012. |
| --- | --- |

—

Em segundo lugar, constatei que não havia sido concedido a todos o acesso a certos documentos solicitados pela Parte notificante, a saber, as comunicações entre a Comissão e terceiros no contexto do exercício de reconstrução do mercado. Não vi qualquer motivo para esse tratamento totalmente confidencial, e pedi à DG Concorrência para conceder o acesso às versões não confidenciais desses documentos, o que aconteceu em 1 de fevereiro de 2012.

| (11) | Em 5 de fevereiro de 2012, a Parte notificante reiterou o seu pedido de acesso total ao modelo com base em algumas alegadas anomalias no modelo e incoerências entre a sua informação sobre o mercado e as conclusões do exercício de reconstrução do mercado. Em 7 de fevereiro de 2012, respondi ao pedido do seguinte modo.






  — | Em primeiro lugar, a Parte notificante tinha apontado três erros específicos relacionados, por um lado, com algumas fórmulas no modelo e, por outro, com o tratamento dos dados de vendas das partes no que respeita a alguns produtos para a coluna (ou seja, erros no processo de transferência dos dados em bruto para o modelo). A DG Concorrência reconheceu os erros, que não tiveram qualquer impacto nas quotas de mercado apresentadas na CO, e indicou-me que estava disposta a fornecer à Parte notificante quadros atualizados das quotas de mercado, com informações corrigidas no que se refere a pontos específicos suscitados, facto que comuniquei à Parte notificante. |
| --- | --- | --- |

(11)

Em 5 de fevereiro de 2012, a Parte notificante reiterou o seu pedido de acesso total ao modelo com base em algumas alegadas anomalias no modelo e incoerências entre a sua informação sobre o mercado e as conclusões do exercício de reconstrução do mercado. Em 7 de fevereiro de 2012, respondi ao pedido do seguinte modo.

—

Em primeiro lugar, a Parte notificante tinha apontado três erros específicos relacionados, por um lado, com algumas fórmulas no modelo e, por outro, com o tratamento dos dados de vendas das partes no que respeita a alguns produtos para a coluna (ou seja, erros no processo de transferência dos dados em bruto para o modelo). A DG Concorrência reconheceu os erros, que não tiveram qualquer impacto nas quotas de mercado apresentadas na CO, e indicou-me que estava disposta a fornecer à Parte notificante quadros atualizados das quotas de mercado, com informações corrigidas no que se refere a pontos específicos suscitados, facto que comuniquei à Parte notificante.

| — | Em segundo lugar, a Parte notificante apresentou observações sobre dois pontos na CO em relação aos mercados de produtos FCV (sistemas para fraturas por compressão vertebral). As observações não eram, porém, de natureza processual e não tinham qualquer relação com a questão de acesso ao modelo. No entanto, forneci à Parte notificante algumas explicações depois de ter pedido à DG Concorrência para apresentar as suas observações sobre a questão. |
| --- | --- |

—

Em segundo lugar, a Parte notificante apresentou observações sobre dois pontos na CO em relação aos mercados de produtos FCV (sistemas para fraturas por compressão vertebral). As observações não eram, porém, de natureza processual e não tinham qualquer relação com a questão de acesso ao modelo. No entanto, forneci à Parte notificante algumas explicações depois de ter pedido à DG Concorrência para apresentar as suas observações sobre a questão.

| — | Em terceiro lugar, a Parte notificante exprimiu dúvidas quanto ao resultado do exercício de reconstrução do mercado em relação a um número importante de fornecedores de sistemas FCV que alegadamente deviam ter estado presentes em certos mercados. Depois de reexaminar as suas alegações individuais, decidi que a Parte notificante devia ter acesso a versões expurgadas de certas observações de terceiros, para demonstrar que os respetivos dados tinham sido comunicados de forma precisa na CO. Em relação a um fornecedor de dados, que após a CO apresentou dados revistos com impacto nas quotas de mercado num mercado, a Parte notificante teve acesso às quotas de mercado revistas para esse mercado através do procedimento de sala de dados organizado em 6 e 7 de fevereiro. |
| --- | --- |

—

Em terceiro lugar, a Parte notificante exprimiu dúvidas quanto ao resultado do exercício de reconstrução do mercado em relação a um número importante de fornecedores de sistemas FCV que alegadamente deviam ter estado presentes em certos mercados. Depois de reexaminar as suas alegações individuais, decidi que a Parte notificante devia ter acesso a versões expurgadas de certas observações de terceiros, para demonstrar que os respetivos dados tinham sido comunicados de forma precisa na CO. Em relação a um fornecedor de dados, que após a CO apresentou dados revistos com impacto nas quotas de mercado num mercado, a Parte notificante teve acesso às quotas de mercado revistas para esse mercado através do procedimento de sala de dados organizado em 6 e 7 de fevereiro.

| (12) | Em 8 de fevereiro, a Parte notificante apresentou a sua resposta, acompanhada de um memorando sobre o acesso à sala de dados (4). Ambos os documentos continham novos argumentos, que suscitavam dúvidas quanto à validade do exercício da Comissão em matéria de reconstrução do mercado. O memorando salientou, no total, cerca de 100 elementos alegadamente transferidos de forma errada do modelo para a CO [na maior parte dos casos, imprecisões em matéria de quotas de mercado (5) ou concorrentes omitidos]. Na sua resposta, a Parte notificante referiu ainda outros elementos, como a informação sobre o mercado, que pareciam suscitar dúvidas quanto à validade da reconstrução do mercado. No que se refere a alegados erros, a DG Concorrência informou-me de que alguns concorrentes haviam, com efeito, sido omitidos, por disporem apenas de uma quota de mercado de minimis, e de que alguns dos erros detetados pela Parte notificante se deviam, de facto, a erros no material disponibilizado na sala de dados. No entanto, a DG Concorrência também reconheceu que tinham sido cometidos alguns erros na transferência manual dos dados do modelo para a CO. |
| --- | --- |

(12)

Em 8 de fevereiro, a Parte notificante apresentou a sua resposta, acompanhada de um memorando sobre o acesso à sala de dados (4). Ambos os documentos continham novos argumentos, que suscitavam dúvidas quanto à validade do exercício da Comissão em matéria de reconstrução do mercado. O memorando salientou, no total, cerca de 100 elementos alegadamente transferidos de forma errada do modelo para a CO [na maior parte dos casos, imprecisões em matéria de quotas de mercado (5) ou concorrentes omitidos]. Na sua resposta, a Parte notificante referiu ainda outros elementos, como a informação sobre o mercado, que pareciam suscitar dúvidas quanto à validade da reconstrução do mercado. No que se refere a alegados erros, a DG Concorrência informou-me de que alguns concorrentes haviam, com efeito, sido omitidos, por disporem apenas de uma quota de mercado de minimis, e de que alguns dos erros detetados pela Parte notificante se deviam, de facto, a erros no material disponibilizado na sala de dados. No entanto, a DG Concorrência também reconheceu que tinham sido cometidos alguns erros na transferência manual dos dados do modelo para a CO.

| (13) | Tendo em conta estes elementos, considerei que era necessário rever a minha decisão de 3 de fevereiro e conceder à Parte notificante o acesso à informação solicitada. Com efeito, o número e o alcance dos erros (6) não permitiam excluir que não tivessem sido cometidos outros erros, em especial no momento de inserir os dados de vendas no modelo. Além disso, dada a importância da análise das quotas de mercado neste caso e o caráter desfavorável de tais elementos de prova para a Parte notificante (7), erros desse tipo, se cometidos, podiam ter tido um impacto no resultado do caso. Por último, havia que ter em conta o facto de a Parte notificante apenas ter podido de forma limitada apresentar novos indícios concretos e credíveis de que tinham sido cometidos erros. |
| --- | --- |

(13)

Tendo em conta estes elementos, considerei que era necessário rever a minha decisão de 3 de fevereiro e conceder à Parte notificante o acesso à informação solicitada. Com efeito, o número e o alcance dos erros (6) não permitiam excluir que não tivessem sido cometidos outros erros, em especial no momento de inserir os dados de vendas no modelo. Além disso, dada a importância da análise das quotas de mercado neste caso e o caráter desfavorável de tais elementos de prova para a Parte notificante (7), erros desse tipo, se cometidos, podiam ter tido um impacto no resultado do caso. Por último, havia que ter em conta o facto de a Parte notificante apenas ter podido de forma limitada apresentar novos indícios concretos e credíveis de que tinham sido cometidos erros.

| (14) | Consequentemente, decidi conceder à Parte notificante um novo acesso: i) aos documentos que continham dados e informações utilizados pela Comissão para calcular as quotas de mercado no que respeita aos mercados de dispositivos para a coluna em relação aos quais tinham sido manifestadas preocupações na CO (ou seja, para responder às preocupações relacionadas com o processo de transferência dos dados em bruto para o modelo); e ii) ao modelo de reconstrução do mercado no que respeita a esses mesmos mercados, de modo a permitir à Parte notificante verificar a validade dos dados utilizados para a CO (ou seja, para responder às preocupações relativas ao processo de transferência de dados do modelo para a CO). |
| --- | --- |

(14)

Consequentemente, decidi conceder à Parte notificante um novo acesso: i) aos documentos que continham dados e informações utilizados pela Comissão para calcular as quotas de mercado no que respeita aos mercados de dispositivos para a coluna em relação aos quais tinham sido manifestadas preocupações na CO (ou seja, para responder às preocupações relacionadas com o processo de transferência dos dados em bruto para o modelo); e ii) ao modelo de reconstrução do mercado no que respeita a esses mesmos mercados, de modo a permitir à Parte notificante verificar a validade dos dados utilizados para a CO (ou seja, para responder às preocupações relativas ao processo de transferência de dados do modelo para a CO).

| (15) | A minha decisão foi notificada à Parte notificante em 10 de fevereiro, ou seja, um dia (útil) antes da audição. No entanto, após a audição oral, a DG Concorrência informou a Parte notificante da sua intenção de não manter as objeções em relação aos mercados de dispositivos para a coluna, na sequência do que a Parte notificante retirou o seu pedido de acesso ao modelo e dados subjacentes. Em consequência, a minha decisão de 10 de fevereiro não foi aplicada, ou seja, a informação confidencial não foi comunicada aos conselheiros da Parte notificante. |
| --- | --- |

(15)

A minha decisão foi notificada à Parte notificante em 10 de fevereiro, ou seja, um dia (útil) antes da audição. No entanto, após a audição oral, a DG Concorrência informou a Parte notificante da sua intenção de não manter as objeções em relação aos mercados de dispositivos para a coluna, na sequência do que a Parte notificante retirou o seu pedido de acesso ao modelo e dados subjacentes. Em consequência, a minha decisão de 10 de fevereiro não foi aplicada, ou seja, a informação confidencial não foi comunicada aos conselheiros da Parte notificante.

Terceiro interessado

| (16) | Em 15 de fevereiro de 2012, aceitei um pedido da Spinal Kinetics Inc para ser ouvida como terceiro interessado nos termos do artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 802/2004 (8). Não recebi qualquer pedido adicional da Spinal Kinetics Inc. |
| --- | --- |

(16)

Em 15 de fevereiro de 2012, aceitei um pedido da Spinal Kinetics Inc para ser ouvida como terceiro interessado nos termos do artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 802/2004 (8). Não recebi qualquer pedido adicional da Spinal Kinetics Inc.

II.   PROCEDIMENTO ORAL

| (17) | A audição oral foi realizada em 13 de fevereiro de 2012, e contou com a presença da Parte notificante e respetivos consultores, dos serviços da Comissão e dos representantes de dez autoridades nacionais da concorrência, a saber, da Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Itália, Polónia, Finlândia, Suécia e Reino Unido. |
| --- | --- |

(17)

A audição oral foi realizada em 13 de fevereiro de 2012, e contou com a presença da Parte notificante e respetivos consultores, dos serviços da Comissão e dos representantes de dez autoridades nacionais da concorrência, a saber, da Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Itália, Polónia, Finlândia, Suécia e Reino Unido.

| (18) | Não ocorreu nada de significativo durante a audição oral. |
| --- | --- |

(18)

Não ocorreu nada de significativo durante a audição oral.

III.   PROJETO DE DECISÃO

| (19) | Nos termos do artigo 16.o do mandato, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito às objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar, tendo chegado a uma conclusão positiva. |
| --- | --- |

(19)

Nos termos do artigo 16.o do mandato, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito às objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar, tendo chegado a uma conclusão positiva.

| (20) | No projeto de decisão, foram abandonadas as objeções contidas na CO em relação aos mercados de dispositivos para a coluna. |
| --- | --- |

(20)

No projeto de decisão, foram abandonadas as objeções contidas na CO em relação aos mercados de dispositivos para a coluna.

IV.   OBSERVAÇÕES FINAIS

| (21) | De maneira geral, considero que todos os participantes no processo puderam exercer de forma efetiva os seus direitos processuais no presente caso. |
| --- | --- |

(21)

De maneira geral, considero que todos os participantes no processo puderam exercer de forma efetiva os seus direitos processuais no presente caso.

Bruxelas, 3 de abril de 2012.

Michael ALBERS

---

(1)  Nos termos do artigo 16.o (dos artigos 16.o e 17.o) da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29), («mandato»).

1

o

o

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004 (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).

2

o

(3)  A Parte notificante apresentou, contudo, argumentos segundo os quais a informação sobre o mercado parecia contradizer as conclusões referidas na CO relativamente a duas empresas, com base no exercício de reconstrução do mercado. Para que a Parte notificante pudesse comentar na íntegra essas conclusões, pedi à DG Concorrência para obter dessas duas empresas a autorização para divulgar informações confidenciais complementares aos conselheiros jurídicos da Parte notificante. As empresas concordaram, e, em 6 de fevereiro de 2012, foi divulgada informação adicional relativamente a uma empresa e, em 10 de fevereiro de 2012, em relação à outra. Nessa ocasião, a segunda empresa reconheceu alguns erros nos seus dados e apresentou dados de vendas revistos, o que teve um impacto nas quotas de mercado constatadas pela Comissão na CO para dois mercados de dispositivos para a coluna.

3

(4)  Sobre esta sala de dados, ver ponto 7 supra.

4

supra

(5)  Por exemplo, num mercado, a quota de mercado de uma parte fora sobrestimada [(40-50 %) na CO, em vez de (30-40 %) no modelo] e, no mesmo mercado, a quota de mercado de um concorrente subestimada [(10-20 %) na CO, em vez de (20-30 %) no modelo].

5

(6)  Em especial, os erros na transferência de dados do modelo para a CO.

6

(7)  Ver, a este propósito, o Processo T-210/01, General Electric/Comissão, Coletânea 2005, p. II-5596, n.o 660.

7

o

(8)  Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004 (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1).

8

o

---

| 20.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 206/11 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 206/11

---

Resumo da Decisão da Comissão

de 18 de abril de 2012

que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo COMP/M.6266 — J&J/Synthes)

[notificada com o número C(2012) 2424 final]

(Apenas faz fé a versão em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 206/06

Em 18 de abril de 2012, a Comissão adotou uma decisão relativa a uma concentração ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas
   (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2, desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão na língua que faz fé pode ser consultada no sítio web da Direção-Geral da Concorrência:

http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

I.   AS PARTES

| (1) | A J&J é a empresa-mãe em última instância de um grupo empresarial global cujas atividades estão repartidas pelos três seguintes segmentos: produtos para o consumidor, produtos farmacêuticos e dispositivos e diagnósticos médicos. Neste último segmento, a J&J está ativa através da sua filial DePuy no domínio dos dispositivos de trauma e da coluna e das próteses do ombro, assim como através da sua filial Codman e Shurtleff no domínio dos dispositivos CMF e das ferramentas elétricas. |
| --- | --- |

(1)

A J&J é a empresa-mãe em última instância de um grupo empresarial global cujas atividades estão repartidas pelos três seguintes segmentos: produtos para o consumidor, produtos farmacêuticos e dispositivos e diagnósticos médicos. Neste último segmento, a J&J está ativa através da sua filial DePuy no domínio dos dispositivos de trauma e da coluna e das próteses do ombro, assim como através da sua filial Codman e Shurtleff no domínio dos dispositivos CMF e das ferramentas elétricas.

| (2) | A Synthes é um grupo empresarial global cujas atividades se centram no fornecimento de uma ampla gama de dispositivos médicos, instrumentos, próteses e biomateriais utilizados na fixação cirúrgica, correção e regeneração do esqueleto humano e dos tecidos moles do corpo. |
| --- | --- |

(2)

A Synthes é um grupo empresarial global cujas atividades se centram no fornecimento de uma ampla gama de dispositivos médicos, instrumentos, próteses e biomateriais utilizados na fixação cirúrgica, correção e regeneração do esqueleto humano e dos tecidos moles do corpo.

II.   A OPERAÇÃO

| (3) | Em 27 de setembro de 2011, a Comissão Europeia recebeu a notificação de uma proposta de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 («Regulamento das concentrações»), através da qual a Johnson & Johnson («J&J», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo da totalidade da Synthes Inc. («Synthes», EUA), através da aquisição de ações. (A J&J é doravante designada como «a parte notificante» e a J&J e Synthes como «as partes»). |
| --- | --- |

(3)

Em 27 de setembro de 2011, a Comissão Europeia recebeu a notificação de uma proposta de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 («Regulamento das concentrações»), através da qual a Johnson & Johnson («J&J», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo da totalidade da Synthes Inc. («Synthes», EUA), através da aquisição de ações. (A J&J é doravante designada como «a parte notificante» e a J&J e Synthes como «as partes»).

| (4) | Após o exame da notificação e um estudo de mercado, a Comissão concluiu que a operação notificada é abrangida pelo Regulamento das concentrações e levanta sérias dúvidas relativamente à sua compatibilidade com o mercado interno e com o Acordo EEE. Em 3 de novembro de 2011, a Comissão decidiu, por conseguinte, dar início a um procedimento em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das concentrações. |
| --- | --- |

(4)

Após o exame da notificação e um estudo de mercado, a Comissão concluiu que a operação notificada é abrangida pelo Regulamento das concentrações e levanta sérias dúvidas relativamente à sua compatibilidade com o mercado interno e com o Acordo EEE. Em 3 de novembro de 2011, a Comissão decidiu, por conseguinte, dar início a um procedimento em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das concentrações.

| (5) | Apesar de a decisão de iniciar um estudo aprofundado ter identificado sérias dúvidas relativamente aos cinco domínios envolvidos na operação (dispositivos de trauma, dispositivos da coluna, dispositivos craniomaxilofaciais («CMF»), próteses do ombro e ferramentas elétricas), a segunda fase do estudo de mercado apontou problemas em matéria de concorrência apenas a respeito dos vários mercados dos dispositivos para a coluna e de trauma. |
| --- | --- |

(5)

Apesar de a decisão de iniciar um estudo aprofundado ter identificado sérias dúvidas relativamente aos cinco domínios envolvidos na operação (dispositivos de trauma, dispositivos da coluna, dispositivos craniomaxilofaciais («CMF»), próteses do ombro e ferramentas elétricas), a segunda fase do estudo de mercado apontou problemas em matéria de concorrência apenas a respeito dos vários mercados dos dispositivos para a coluna e de trauma.

| (6) | Em 25 de janeiro de 2012, foi enviada à parte notificante uma comunicação de objeções nos termos do artigo 18.o do Regulamento das concentrações. A parte notificante respondeu à comunicação de objeções em 8 de fevereiro de 2012. Em 13 de fevereiro de 2012, realizou-se uma audição oral, na qual não participaram terceiros. |
| --- | --- |

(6)

Em 25 de janeiro de 2012, foi enviada à parte notificante uma comunicação de objeções nos termos do artigo 18.o do Regulamento das concentrações. A parte notificante respondeu à comunicação de objeções em 8 de fevereiro de 2012. Em 13 de fevereiro de 2012, realizou-se uma audição oral, na qual não participaram terceiros.

| (7) | Em 17 de fevereiro de 2012, numa reunião para definir com as partes o ponto da situação, a Comissão informou-as que, com base em novas provas recolhidas após a adoção da comunicação de objeções, os problemas em relação aos dispositivos para a coluna não seriam mantidos. A fim de abordar os problemas em matéria de concorrência no domínio dos dispositivos de trauma, a parte notificante apresentou compromissos em 21 de fevereiro de 2012. A Comissão lançou um teste de mercado sobre esses compromissos em 23 de fevereiro de 2012. |
| --- | --- |

(7)

Em 17 de fevereiro de 2012, numa reunião para definir com as partes o ponto da situação, a Comissão informou-as que, com base em novas provas recolhidas após a adoção da comunicação de objeções, os problemas em relação aos dispositivos para a coluna não seriam mantidos. A fim de abordar os problemas em matéria de concorrência no domínio dos dispositivos de trauma, a parte notificante apresentou compromissos em 21 de fevereiro de 2012. A Comissão lançou um teste de mercado sobre esses compromissos em 23 de fevereiro de 2012.

III.   OS MERCADOS RELEVANTES

| (8) | A operação proposta tem impacto em vários mercados ou grupos de mercados no domínio dos dispositivos médicos ortopédicos, nomeadamente i) os dispositivos de trauma, que são utilizados para tratar fraturas ósseas das extremidades superiores e inferiores e da pélvis, ii) dispositivos para a coluna, que são utilizados para corrigir vários problemas da coluna causados por doenças degenerativas, trauma, tumores e deformidades, iii) próteses do ombro, que são utilizadas para reconstruir as articulações do ombro, iv) dispositivos CMF, que são utilizados para o tratamento de fraturas faciais e cranianas e v) ferramentas elétricas, que são ferramentas cirúrgicas, como sistemas e instrumentos de perfuração, escareadores e serras. A Comissão não examinou os dispositivos médicos ortopédicos afetados pela operação proposta em processos prévios de concentração. |
| --- | --- |

(8)

A operação proposta tem impacto em vários mercados ou grupos de mercados no domínio dos dispositivos médicos ortopédicos, nomeadamente i) os dispositivos de trauma, que são utilizados para tratar fraturas ósseas das extremidades superiores e inferiores e da pélvis, ii) dispositivos para a coluna, que são utilizados para corrigir vários problemas da coluna causados por doenças degenerativas, trauma, tumores e deformidades, iii) próteses do ombro, que são utilizadas para reconstruir as articulações do ombro, iv) dispositivos CMF, que são utilizados para o tratamento de fraturas faciais e cranianas e v) ferramentas elétricas, que são ferramentas cirúrgicas, como sistemas e instrumentos de perfuração, escareadores e serras. A Comissão não examinou os dispositivos médicos ortopédicos afetados pela operação proposta em processos prévios de concentração.

| (9) | Como ponto de partida do seu estudo, a Comissão utilizou as cinco amplas categorias de dispositivos supramencionadas. Dentro de cada categoria, a Comissão investigou se os diferentes tipos de dispositivos pertenciam a mercados de produtos distintos e se os dispositivos para diferentes partes do corpo constituíam mercados de produtos distintos. |
| --- | --- |

(9)

Como ponto de partida do seu estudo, a Comissão utilizou as cinco amplas categorias de dispositivos supramencionadas. Dentro de cada categoria, a Comissão investigou se os diferentes tipos de dispositivos pertenciam a mercados de produtos distintos e se os dispositivos para diferentes partes do corpo constituíam mercados de produtos distintos.

3.1.   Trauma

| (10) | Em caso de fraturas múltiplas ou não alinhadas, os cirurgiões aplicam dispositivos de fixação internos e externos, doravante designados «dispositivos de trauma». A fixação interna é a aplicação cirúrgica de dispositivos/próteses que mantêm um osso partido fisicamente unido, exigindo uma intervenção cirúrgica invasiva. A gama de dispositivos de fixação interna é vasta. Os relatórios da indústria que abrangem os dispositivos de fixação internos identificam geralmente as seguintes categorias de produtos: i) sistemas de placas (placas e parafusos), ii) hastes intramedulares («IM»), iii) parafusos canulados, iv) parafusos de compressão para a anca, v) parafusos IM para a anca e vi) dispositivos auxiliares. Os dispositivos de fixação externos são aplicações minimamente invasivas com uma vasta variedade de indicações, nomeadamente fixação de fraturas, alongamento dos membros e osteotomia. |
| --- | --- |

(10)

Em caso de fraturas múltiplas ou não alinhadas, os cirurgiões aplicam dispositivos de fixação internos e externos, doravante designados «dispositivos de trauma». A fixação interna é a aplicação cirúrgica de dispositivos/próteses que mantêm um osso partido fisicamente unido, exigindo uma intervenção cirúrgica invasiva. A gama de dispositivos de fixação interna é vasta. Os relatórios da indústria que abrangem os dispositivos de fixação internos identificam geralmente as seguintes categorias de produtos: i) sistemas de placas (placas e parafusos), ii) hastes intramedulares («IM»), iii) parafusos canulados, iv) parafusos de compressão para a anca, v) parafusos IM para a anca e vi) dispositivos auxiliares. Os dispositivos de fixação externos são aplicações minimamente invasivas com uma vasta variedade de indicações, nomeadamente fixação de fraturas, alongamento dos membros e osteotomia.

| (11) | A maioria dos clientes e os principais líderes de opinião consideram que as diferentes categorias de dispositivos de trauma, devido às características dos produtos e à utilização a que se destinam, não são, ou são apenas em certa medida, mutuamente substituíveis. Embora pareçam existir vários dispositivos de trauma elegíveis para tratar fraturas de uma parte do corpo específica, o grau de substituibilidade entre esses dispositivos de trauma é, geralmente, limitado. Varia de parte do corpo para parte do corpo e depende do tipo de fratura. Consequentemente, o mercado do trauma não parece formar apenas um mercado de produto, precisando de ser subdividido. As diferenças significativas de preço entre os diferentes dispositivos de trauma também apoiam este ponto de vista. Além disso, os resultados do estudo de mercado sugerem que a maioria destas categorias deveria ser mais subsegmentada, de acordo com a utilização anatómica dos dispositivos. |
| --- | --- |

(11)

A maioria dos clientes e os principais líderes de opinião consideram que as diferentes categorias de dispositivos de trauma, devido às características dos produtos e à utilização a que se destinam, não são, ou são apenas em certa medida, mutuamente substituíveis. Embora pareçam existir vários dispositivos de trauma elegíveis para tratar fraturas de uma parte do corpo específica, o grau de substituibilidade entre esses dispositivos de trauma é, geralmente, limitado. Varia de parte do corpo para parte do corpo e depende do tipo de fratura. Consequentemente, o mercado do trauma não parece formar apenas um mercado de produto, precisando de ser subdividido. As diferenças significativas de preço entre os diferentes dispositivos de trauma também apoiam este ponto de vista. Além disso, os resultados do estudo de mercado sugerem que a maioria destas categorias deveria ser mais subsegmentada, de acordo com a utilização anatómica dos dispositivos.

| (12) | A flexibilidade do lado da oferta para mudar de produção não é suficientemente elevada para permitir a definição de mercados mais amplos devido à substituibilidade do lado da oferta, uma vez que a concorrência não pode mudar de produção a curto prazo (é necessário um período de 12 meses a 3 anos, consoante as áreas em que já esteja ativa) e que isso exige um investimento significativo. Por conseguinte, as possibilidades de mudar de produção do lado da oferta têm de ser, em vez disso, consideradas como uma potencial concorrência. |
| --- | --- |

(12)

A flexibilidade do lado da oferta para mudar de produção não é suficientemente elevada para permitir a definição de mercados mais amplos devido à substituibilidade do lado da oferta, uma vez que a concorrência não pode mudar de produção a curto prazo (é necessário um período de 12 meses a 3 anos, consoante as áreas em que já esteja ativa) e que isso exige um investimento significativo. Por conseguinte, as possibilidades de mudar de produção do lado da oferta têm de ser, em vez disso, consideradas como uma potencial concorrência.

| (13) | Os resultados do estudo de mercado mostraram que o mercado dos sistemas de placas deve ser mais subsegmentado em, pelo menos i) sistemas de placas (planas) padrão (de diferentes tamanhos) e ii) sistemas de placas com formas anatómicas (destinadas a diferentes partes do corpo, como o ombro, o punho, o cotovelo, o joelho, o tornozelo, etc.), constituindo cada parte do corpo um mercado diferente. |
| --- | --- |

(13)

Os resultados do estudo de mercado mostraram que o mercado dos sistemas de placas deve ser mais subsegmentado em, pelo menos i) sistemas de placas (planas) padrão (de diferentes tamanhos) e ii) sistemas de placas com formas anatómicas (destinadas a diferentes partes do corpo, como o ombro, o punho, o cotovelo, o joelho, o tornozelo, etc.), constituindo cada parte do corpo um mercado diferente.

| (14) | As hastes IM são hastes longas, sólidas ou ocas, feitas de aço inoxidável ou titânio e inseridas no canal medular do osso a tratar. São utilizadas principalmente para tratar fraturas dos ossos longos. As hastes IM para diferentes partes do corpo normalmente não são substituíveis. Na ausência de problemas, a definição de mercado (hastes IM em geral ou para diferentes partes do corpo) pode ser deixada em aberto no presente caso. |
| --- | --- |

(14)

As hastes IM são hastes longas, sólidas ou ocas, feitas de aço inoxidável ou titânio e inseridas no canal medular do osso a tratar. São utilizadas principalmente para tratar fraturas dos ossos longos. As hastes IM para diferentes partes do corpo normalmente não são substituíveis. Na ausência de problemas, a definição de mercado (hastes IM em geral ou para diferentes partes do corpo) pode ser deixada em aberto no presente caso.

| (15) | Um parafuso de compressão para a anca é uma forma especializada de um sistema de placas, concebido para o tratamento de fraturas da anca, que inclui um parafuso que penetra no colo femoral e uma placa à qual se liga e que estabiliza a fratura. Constitui um mercado de produto em si mesmo. |
| --- | --- |

(15)

Um parafuso de compressão para a anca é uma forma especializada de um sistema de placas, concebido para o tratamento de fraturas da anca, que inclui um parafuso que penetra no colo femoral e uma placa à qual se liga e que estabiliza a fratura. Constitui um mercado de produto em si mesmo.

| (16) | Os parafusos IM para a anca também são concebidos para o tratamento das fraturas da anca. Consistem num parafuso que penetra no colo femoral e numa haste IM à qual se liga quando é inserido no fémur. Ao contrário dos parafusos de compressão para a anca, em vez de serem ancorados por uma placa externa à diáfise, são ancorados a uma haste IM que se encontra dentro da cavidade medular. Constituem um mercado de produto em si mesmo. |
| --- | --- |

(16)

Os parafusos IM para a anca também são concebidos para o tratamento das fraturas da anca. Consistem num parafuso que penetra no colo femoral e numa haste IM à qual se liga quando é inserido no fémur. Ao contrário dos parafusos de compressão para a anca, em vez de serem ancorados por uma placa externa à diáfise, são ancorados a uma haste IM que se encontra dentro da cavidade medular. Constituem um mercado de produto em si mesmo.

| (17) | Os parafusos canulados têm uma haste central oca que permite que sejam inseridos sobre um fio-guia ou um pino-guia. Os parafusos canulados vêm em vários tamanhos e são utilizados para fixar vários tipos de fraturas. O estudo de mercado demonstrou que os parafusos canulados podem ser subdivididos em parafusos i) corticais e ii) esponjosos, uma vez que servem fins bastante diferentes, pelo que não se podem, normalmente, substituir mutuamente. Uma vez que, mesmo a nível mais global, a Comissão concluiu que a operação proposta cria um entrave significativo da concorrência efetiva, a definição exata de mercado pode ser deixada em aberto na presente decisão. |
| --- | --- |

(17)

Os parafusos canulados têm uma haste central oca que permite que sejam inseridos sobre um fio-guia ou um pino-guia. Os parafusos canulados vêm em vários tamanhos e são utilizados para fixar vários tipos de fraturas. O estudo de mercado demonstrou que os parafusos canulados podem ser subdivididos em parafusos i) corticais e ii) esponjosos, uma vez que servem fins bastante diferentes, pelo que não se podem, normalmente, substituir mutuamente. Uma vez que, mesmo a nível mais global, a Comissão concluiu que a operação proposta cria um entrave significativo da concorrência efetiva, a definição exata de mercado pode ser deixada em aberto na presente decisão.

| (18) | As características dos dispositivos auxiliares, nomeadamente pinos, fios, cabos, parafusos e agrafos, diferem tanto do lado da procura como do lado da oferta. Contudo, uma vez que a operação proposta não suscita problemas em matéria de concorrência qualquer que seja a definição alternativa de mercado adotada, esta pode ser deixada em aberto na presente decisão. |
| --- | --- |

(18)

As características dos dispositivos auxiliares, nomeadamente pinos, fios, cabos, parafusos e agrafos, diferem tanto do lado da procura como do lado da oferta. Contudo, uma vez que a operação proposta não suscita problemas em matéria de concorrência qualquer que seja a definição alternativa de mercado adotada, esta pode ser deixada em aberto na presente decisão.

| (19) | No que se refere aos dispositivos de fixação externos, o estudo de mercado confirmou que os dispositivos de fixação externos universais e especializados não podem ser substituídos ou apenas podem sê-lo em certa medida. Na ausência de problemas em matéria de concorrência, a definição de mercado pode ser deixada em aberto. |
| --- | --- |

(19)

No que se refere aos dispositivos de fixação externos, o estudo de mercado confirmou que os dispositivos de fixação externos universais e especializados não podem ser substituídos ou apenas podem sê-lo em certa medida. Na ausência de problemas em matéria de concorrência, a definição de mercado pode ser deixada em aberto.

3.2.   Coluna vertebral

| (20) | Existem essencialmente três tipos de dispositivos cirúrgicos para a coluna vertebral, nomeadamente i) dispositivos de fusão, ii) dispositivos sem fusão (ou de movimento) e iii) sistemas para fraturas por compressão vertebral («FCV»). O estudo de mercado confirmou que os dispositivos de fusão, sem fusão e os sistemas FCV em geral não são substituíveis devido às suas características e às utilizações a que se destinam, apesar de a distinção entre certos dispositivos de fusão e sem fusão não ser muito nítida (2). |
| --- | --- |

(20)

Existem essencialmente três tipos de dispositivos cirúrgicos para a coluna vertebral, nomeadamente i) dispositivos de fusão, ii) dispositivos sem fusão (ou de movimento) e iii) sistemas para fraturas por compressão vertebral («FCV»). O estudo de mercado confirmou que os dispositivos de fusão, sem fusão e os sistemas FCV em geral não são substituíveis devido às suas características e às utilizações a que se destinam, apesar de a distinção entre certos dispositivos de fusão e sem fusão não ser muito nítida (2).

| (21) | Os dispositivos de fusão são utilizados para fundir as vértebras permanentemente, de forma a estabilizar a coluna e prevenir movimentos dolorosos. Confirmou-se durante o estudo que, em termos de substituibilidade do lado da procura, seria apropriada uma maior segmentação, tendo em conta a parte da coluna vertebral (toracolombar ou cervical), o tipo de dispositivo (sistema de parafuso pedicular e barra, sistema de placa, espaçador intersomático ou espaçador de corporectomia) e a abordagem cirúrgica (anterior, posterior, transforaminal ou lateral). |
| --- | --- |

(21)

Os dispositivos de fusão são utilizados para fundir as vértebras permanentemente, de forma a estabilizar a coluna e prevenir movimentos dolorosos. Confirmou-se durante o estudo que, em termos de substituibilidade do lado da procura, seria apropriada uma maior segmentação, tendo em conta a parte da coluna vertebral (toracolombar ou cervical), o tipo de dispositivo (sistema de parafuso pedicular e barra, sistema de placa, espaçador intersomático ou espaçador de corporectomia) e a abordagem cirúrgica (anterior, posterior, transforaminal ou lateral).

| (22) | A flexibilidade do lado da oferta para mudar de produto e iniciar a comercialização de outro produto não é suficientemente elevada para definir mercados mais amplos devido à substituibilidade do lado da oferta, uma vez que a concorrência não pode mudar de produção e começar a comercializar o novo produto num curto espaço de tempo. Os inquiridos no estudo de mercado estimaram que este processo pode levar até dois anos, ou mais, para produtos complexos ou inovadores (incluindo o tempo necessário para I&D, produção, autorizações regulamentares e colocação dos produtos no mercado). |
| --- | --- |

(22)

A flexibilidade do lado da oferta para mudar de produto e iniciar a comercialização de outro produto não é suficientemente elevada para definir mercados mais amplos devido à substituibilidade do lado da oferta, uma vez que a concorrência não pode mudar de produção e começar a comercializar o novo produto num curto espaço de tempo. Os inquiridos no estudo de mercado estimaram que este processo pode levar até dois anos, ou mais, para produtos complexos ou inovadores (incluindo o tempo necessário para I&D, produção, autorizações regulamentares e colocação dos produtos no mercado).

| (23) | Com base no estudo de mercado, os sistemas baseados em parafusos pediculares e barras e os sistemas de placas toracolombares (ou cervicais, no caso dos dispositivos cervicais) não são, normalmente, substituíveis devido às diferentes abordagens cirúrgicas. Os sistemas baseados em parafusos pediculares são inseridos através de uma abordagem posterior, ao passo que os sistemas de placas são geralmente inseridos através de uma abordagem anterior. Existem ainda diferenças a nível das indicações de tratamento com placas ou com parafusos pediculares. Na ausência de problemas, pode deixar-se em aberto se os sistemas de fixação com parafusos pediculares e barras e os sistemas de placas toracolombares se inserem no mesmo mercado de produto. |
| --- | --- |

(23)

Com base no estudo de mercado, os sistemas baseados em parafusos pediculares e barras e os sistemas de placas toracolombares (ou cervicais, no caso dos dispositivos cervicais) não são, normalmente, substituíveis devido às diferentes abordagens cirúrgicas. Os sistemas baseados em parafusos pediculares são inseridos através de uma abordagem posterior, ao passo que os sistemas de placas são geralmente inseridos através de uma abordagem anterior. Existem ainda diferenças a nível das indicações de tratamento com placas ou com parafusos pediculares. Na ausência de problemas, pode deixar-se em aberto se os sistemas de fixação com parafusos pediculares e barras e os sistemas de placas toracolombares se inserem no mesmo mercado de produto.

| (24) | Os espaçadores intersomáticos destinam-se a substituir os discos intervertebrais (3). Os dispositivos intervertebrais cervicais e os dispositivos lombares não são, normalmente, alternáveis, dadas as diferenças nas indicações e nas características do produto, pelo que constituem mercados separados. No que respeita aos espaçadores lombares, a maioria dos inquiridos considera que a substituibilidade entre espaçadores para diferentes abordagens cirúrgicas é muito limitada, isto é, ALIF, TLIF, PLIF, LLIF, devido às diferentes filosofias cirúrgicas. Contudo, na ausência de problemas, pode deixar-se em aberto se os dispositivos de ALIF, TLIF, PLIF e LLIF constituem mercados distintos. |
| --- | --- |

(24)

Os espaçadores intersomáticos destinam-se a substituir os discos intervertebrais (3). Os dispositivos intervertebrais cervicais e os dispositivos lombares não são, normalmente, alternáveis, dadas as diferenças nas indicações e nas características do produto, pelo que constituem mercados separados. No que respeita aos espaçadores lombares, a maioria dos inquiridos considera que a substituibilidade entre espaçadores para diferentes abordagens cirúrgicas é muito limitada, isto é, ALIF, TLIF, PLIF, LLIF, devido às diferentes filosofias cirúrgicas. Contudo, na ausência de problemas, pode deixar-se em aberto se os dispositivos de ALIF, TLIF, PLIF e LLIF constituem mercados distintos.

| (25) | Pode deixar-se também em aberto se certos dispositivos «híbridos», como os espaçadores com fixação por parafuso integrada e/ou dispositivos de placa e espaçador constituem mercados de produto distintos ou se pertencem, em vez disso, a mercados de produto mais amplos (por exemplo, que incluam placas cervicais e/ou espaçadores intersomáticos cervicais), uma vez que as partes não se sobrepõem a respeito deste tipo de dispositivos autónomos e não surgem problemas qualquer que seja a definição de mercado adotada. |
| --- | --- |

(25)

Pode deixar-se também em aberto se certos dispositivos «híbridos», como os espaçadores com fixação por parafuso integrada e/ou dispositivos de placa e espaçador constituem mercados de produto distintos ou se pertencem, em vez disso, a mercados de produto mais amplos (por exemplo, que incluam placas cervicais e/ou espaçadores intersomáticos cervicais), uma vez que as partes não se sobrepõem a respeito deste tipo de dispositivos autónomos e não surgem problemas qualquer que seja a definição de mercado adotada.

| (26) | Os espaçadores de corporectomia destinam-se à substituição de corpos vertebrais e podem ser de três tipos: mesh ajustáveis, empilháveis/monoblocos e espaçadores expansíveis. Os dispositivos concebidos para as regiões cervical e toracolombar da coluna não são, normalmente, substituíveis. No que se refere à distinção entre mesh ajustáveis, dispositivos empilháveis e expansíveis, apesar de existirem algumas diferenças nas características dos produtos (que levam a diferentes graus de facilidade na utilização), todos servem o mesmo efeito clínico e tipicamente concorrem no mesmo mercado de produto. |
| --- | --- |

(26)

Os espaçadores de corporectomia destinam-se à substituição de corpos vertebrais e podem ser de três tipos: mesh ajustáveis, empilháveis/monoblocos e espaçadores expansíveis. Os dispositivos concebidos para as regiões cervical e toracolombar da coluna não são, normalmente, substituíveis. No que se refere à distinção entre mesh ajustáveis, dispositivos empilháveis e expansíveis, apesar de existirem algumas diferenças nas características dos produtos (que levam a diferentes graus de facilidade na utilização), todos servem o mesmo efeito clínico e tipicamente concorrem no mesmo mercado de produto.

| (27) | Os dispositivos sem fusão são geralmente utilizados para tratar patologias semelhantes aos dispositivos de fusão, mas em vez disso procuram preservar o movimento natural da coluna. Os dois principais segmentos de implantes sem fusão são a) os sistemas de estabilização dinâmica (sistemas de estabilização dinâmica posterior baseados em parafusos pediculares e dispositivos de estabilização interespinhosa) e b) os discos artificiais para a coluna lombar e cervical. Pode deixar-se em aberto se os dispositivos sem fusão pertencem ao mesmo mercado de produto relevante ou se deveriam ser subsegmentados, uma vez que não surgem problemas qualquer que seja a definição de mercado adotada. |
| --- | --- |

(27)

Os dispositivos sem fusão são geralmente utilizados para tratar patologias semelhantes aos dispositivos de fusão, mas em vez disso procuram preservar o movimento natural da coluna. Os dois principais segmentos de implantes sem fusão são a) os sistemas de estabilização dinâmica (sistemas de estabilização dinâmica posterior baseados em parafusos pediculares e dispositivos de estabilização interespinhosa) e b) os discos artificiais para a coluna lombar e cervical. Pode deixar-se em aberto se os dispositivos sem fusão pertencem ao mesmo mercado de produto relevante ou se deveriam ser subsegmentados, uma vez que não surgem problemas qualquer que seja a definição de mercado adotada.

| (28) | Os dispositivos de fratura por compressão vertebral (FCV) são utilizados no tratamento não cirúrgico (minimamente invasivo) das fraturas por compressão vertebral. Estas fraturas são causadas por um colapso súbito das vértebras, que estão consideravelmente debilitadas (normalmente em casos de osteoporose, mas também por tumores), causando uma dor significativa ao doente. Os dois principais tipos de dispositivos de FCV são os produtos de vertebroplastia e aumento das vértebras (AV) (sendo que este último inclui a técnica atualmente mais comum, a cifoplastia), envolvendo ambos a injeção de cimento no local da fratura. |
| --- | --- |

(28)

Os dispositivos de fratura por compressão vertebral (FCV) são utilizados no tratamento não cirúrgico (minimamente invasivo) das fraturas por compressão vertebral. Estas fraturas são causadas por um colapso súbito das vértebras, que estão consideravelmente debilitadas (normalmente em casos de osteoporose, mas também por tumores), causando uma dor significativa ao doente. Os dois principais tipos de dispositivos de FCV são os produtos de vertebroplastia e aumento das vértebras (AV) (sendo que este último inclui a técnica atualmente mais comum, a cifoplastia), envolvendo ambos a injeção de cimento no local da fratura.

| (29) | Apesar de todos os tratamentos de FCV terem a mesma base de doente (pessoas que sofrem de FCV), existem fatores significativamente distintivos entre a utilização dos produtos, nomeadamente os dispositivos e competências e o preço que, juntamente com a fidelidade do médico, limitam substancialmente a substituibilidade do lado da procura entre a vertebroplastia e a cifoplastia. As provas do estudo de mercado indicam uma procura distinta de produtos para vertebroplastia. Além disso, não existem incentivos comerciais aparentes que apoiem a defesa de uma ampla substituibilidade do lado da oferta que justificasse a definição de um mercado mais vasto. Não obstante, parece haver uma certa sobreposição na utilização e no grau de concorrência entre estes produtos. Espera-se uma maior convergência em termos de preços, de comercialização e de características dos produtos. Se existe um mercado distinto para a vertebroplastia, por um lado, e para a cifoplastia/AV por outro, ou se os tratamentos para FCV pertencem ao mesmo mercado relevante pode ser deixado em aberto, uma vez que a operação não suscita problemas em matéria de concorrência com base numa definição de mercado mais estreita ou mais ampla. |
| --- | --- |

(29)

Apesar de todos os tratamentos de FCV terem a mesma base de doente (pessoas que sofrem de FCV), existem fatores significativamente distintivos entre a utilização dos produtos, nomeadamente os dispositivos e competências e o preço que, juntamente com a fidelidade do médico, limitam substancialmente a substituibilidade do lado da procura entre a vertebroplastia e a cifoplastia. As provas do estudo de mercado indicam uma procura distinta de produtos para vertebroplastia. Além disso, não existem incentivos comerciais aparentes que apoiem a defesa de uma ampla substituibilidade do lado da oferta que justificasse a definição de um mercado mais vasto. Não obstante, parece haver uma certa sobreposição na utilização e no grau de concorrência entre estes produtos. Espera-se uma maior convergência em termos de preços, de comercialização e de características dos produtos. Se existe um mercado distinto para a vertebroplastia, por um lado, e para a cifoplastia/AV por outro, ou se os tratamentos para FCV pertencem ao mesmo mercado relevante pode ser deixado em aberto, uma vez que a operação não suscita problemas em matéria de concorrência com base numa definição de mercado mais estreita ou mais ampla.

3.3.   Prótese do ombro

| (30) | As próteses do ombro destinam-se à reconstrução da articulação do ombro e podem ser classificadas por patologia, nomeadamente — fratura, degenerativa ou invertida. Podem ser necessárias por motivos relacionados com traumatismo (próteses do ombro para fraturas) ou por motivos degenerativos, como artrite (próteses do ombro para doenças degenerativas). Existe também um procedimento pelo qual as partes do ombro são invertidas em comparação com a prótese padrão do ombro (prótese do ombro invertida). |
| --- | --- |

(30)

As próteses do ombro destinam-se à reconstrução da articulação do ombro e podem ser classificadas por patologia, nomeadamente — fratura, degenerativa ou invertida. Podem ser necessárias por motivos relacionados com traumatismo (próteses do ombro para fraturas) ou por motivos degenerativos, como artrite (próteses do ombro para doenças degenerativas). Existe também um procedimento pelo qual as partes do ombro são invertidas em comparação com a prótese padrão do ombro (prótese do ombro invertida).

| (31) | O estudo de mercado demonstrou que existe concorrência a nível das três patologias diferentes (degenerativa, fratura, invertida). Não indicou a plausibilidade de uma maior subsegmentação de acordo com o nível da intervenção (total, sem haste, parcial, resurfacing ou revisão) dentro de cada uma destas três categorias por patologia. |
| --- | --- |

(31)

O estudo de mercado demonstrou que existe concorrência a nível das três patologias diferentes (degenerativa, fratura, invertida). Não indicou a plausibilidade de uma maior subsegmentação de acordo com o nível da intervenção (total, sem haste, parcial, resurfacing ou revisão) dentro de cada uma destas três categorias por patologia.

| (32) | Uma vez que a operação proposta não suscita problemas, com base quer num mercado global hipotético quer nos mercados mais estreitos das próteses do ombro, a definição de mercado pode ser deixada em aberto. |
| --- | --- |

(32)

Uma vez que a operação proposta não suscita problemas, com base quer num mercado global hipotético quer nos mercados mais estreitos das próteses do ombro, a definição de mercado pode ser deixada em aberto.

3.4.   CMF

| (33) | O estudo de mercado demonstrou que i) as próteses de fixação craniana genéricas e ii) as próteses feitas por medida têm de ser consideradas como dois mercados distintos, uma vez que estes produtos não são considerados substituíveis pelos clientes. Os fornecedores respetivos também divergem, e não poderiam entrar no mercado atempadamente, nem sem um investimento significativo. Por fim, as diferenças de preço observadas são consideráveis. |
| --- | --- |

(33)

O estudo de mercado demonstrou que i) as próteses de fixação craniana genéricas e ii) as próteses feitas por medida têm de ser consideradas como dois mercados distintos, uma vez que estes produtos não são considerados substituíveis pelos clientes. Os fornecedores respetivos também divergem, e não poderiam entrar no mercado atempadamente, nem sem um investimento significativo. Por fim, as diferenças de preço observadas são consideráveis.

3.5.   Ferramentas elétricas

| (34) | As ferramentas elétricas são utilizadas pelos cirurgiões em diversos procedimentos cirúrgicos, incluindo trauma, coluna, CMF, neurocirurgia e reconstrução articular ortopédica. Existem, essencialmente, três tipos de ferramentas elétricas: para ossos grandes, para ossos pequenos e de alta velocidade. O estudo de mercado confirmou que os três tipos de dispositivos são utilizados para diferentes tipos de operações e não são substituíveis. Além disso, com uma ferramenta de alta velocidade, o estudo apoiava uma maior segmentação em duas categorias: as ferramentas elétricas de alta velocidade (bens de equipamento e consumíveis, excluindo os trépanos) e os trépanos. |
| --- | --- |

(34)

As ferramentas elétricas são utilizadas pelos cirurgiões em diversos procedimentos cirúrgicos, incluindo trauma, coluna, CMF, neurocirurgia e reconstrução articular ortopédica. Existem, essencialmente, três tipos de ferramentas elétricas: para ossos grandes, para ossos pequenos e de alta velocidade. O estudo de mercado confirmou que os três tipos de dispositivos são utilizados para diferentes tipos de operações e não são substituíveis. Além disso, com uma ferramenta de alta velocidade, o estudo apoiava uma maior segmentação em duas categorias: as ferramentas elétricas de alta velocidade (bens de equipamento e consumíveis, excluindo os trépanos) e os trépanos.

3.6.   Mercado geográfico relevante

| (35) | A parte notificante defende que, do ponto de vista da procura, existem algumas características da indústria que sugerem que os mercados geográficos relevantes para os dispositivos médicos afetados pela operação proposta são os nacionais, nomeadamente devido i) aos regimes de comparticipação nacionais, ii) à escala nacional dos padrões de compra pelos hospitais, iii) às estruturas de distribuição nacionais da concorrência e às diferenças de preços a nível nacional. Simultaneamente, segundo a parte notificante, do ponto de vista da oferta existem vários fatores que indicam que o mercado geográfico relevante poderia ser o EEE, nomeadamente devido: i) aos baixos obstáculos regulamentares (marca CE), ii) à produção e I&D pan-europeus (ou mundiais) e aos baixos custos de transporte e iii) ao facto de os concursos públicos não serem limitados a fornecedores nacionais. |
| --- | --- |

(35)

A parte notificante defende que, do ponto de vista da procura, existem algumas características da indústria que sugerem que os mercados geográficos relevantes para os dispositivos médicos afetados pela operação proposta são os nacionais, nomeadamente devido i) aos regimes de comparticipação nacionais, ii) à escala nacional dos padrões de compra pelos hospitais, iii) às estruturas de distribuição nacionais da concorrência e às diferenças de preços a nível nacional. Simultaneamente, segundo a parte notificante, do ponto de vista da oferta existem vários fatores que indicam que o mercado geográfico relevante poderia ser o EEE, nomeadamente devido: i) aos baixos obstáculos regulamentares (marca CE), ii) à produção e I&D pan-europeus (ou mundiais) e aos baixos custos de transporte e iii) ao facto de os concursos públicos não serem limitados a fornecedores nacionais.

| (36) | O estudo de mercado confirmou amplamente os pontos mencionados pelas partes. A Comissão concluiu que a estrutura de mercado varia de país para país. Existem intervenientes regionais ativos apenas em um ou alguns países. Além disso, à semelhança de outros setores médicos, a presença de sistemas de comparticipação do Estado na maioria dos Estados-Membros dividiu os mercados a nível nacional, resultando em diferenças de preços significativas. O comportamento de compra dos hospitais difere de um país para outro. Por último, os serviços (formação e assistência dos fornecedores, entrega rápida, presença de uma força de vendas) são considerados essenciais pelos hospitais aquando da escolha dos seus fornecedores. |
| --- | --- |

(36)

O estudo de mercado confirmou amplamente os pontos mencionados pelas partes. A Comissão concluiu que a estrutura de mercado varia de país para país. Existem intervenientes regionais ativos apenas em um ou alguns países. Além disso, à semelhança de outros setores médicos, a presença de sistemas de comparticipação do Estado na maioria dos Estados-Membros dividiu os mercados a nível nacional, resultando em diferenças de preços significativas. O comportamento de compra dos hospitais difere de um país para outro. Por último, os serviços (formação e assistência dos fornecedores, entrega rápida, presença de uma força de vendas) são considerados essenciais pelos hospitais aquando da escolha dos seus fornecedores.

| (37) | Tendo em conta o exposto acima, os mercados de produto na presente decisão são — tal como em processos anteriores relacionados com dispositivos médicos (4) — considerados como nacionais. |
| --- | --- |

(37)

Tendo em conta o exposto acima, os mercados de produto na presente decisão são — tal como em processos anteriores relacionados com dispositivos médicos (4) — considerados como nacionais.

IV.   APRECIAÇÃO

| (38) | A decisão centra-se na apreciação dos efeitos unilaterais, apesar dos mercados concentrados em alguns mercados relacionados com a coluna, onde a entidade resultante da concentração e a Medtronic teriam, juntas, quotas de mercado consideráveis. A Comissão não encontrou provas que apoiassem uma possível teoria de danos com base em efeitos coordenados. Em particular, os i) padrões de compra do mercado, ii) a heterogeneidade dos produtos (mercados de produtos distintos), iii) a falta de transparência relativamente às quotas de mercado, aos contratos obtidos e aos preços, iv) o facto de restarem vários concorrentes credíveis, v) fortes provas de uma entrada recente e vi) a ausência de qualquer indicação de uma coordenação passada manifestam-se contra uma tal teoria. |
| --- | --- |

(38)

A decisão centra-se na apreciação dos efeitos unilaterais, apesar dos mercados concentrados em alguns mercados relacionados com a coluna, onde a entidade resultante da concentração e a Medtronic teriam, juntas, quotas de mercado consideráveis. A Comissão não encontrou provas que apoiassem uma possível teoria de danos com base em efeitos coordenados. Em particular, os i) padrões de compra do mercado, ii) a heterogeneidade dos produtos (mercados de produtos distintos), iii) a falta de transparência relativamente às quotas de mercado, aos contratos obtidos e aos preços, iv) o facto de restarem vários concorrentes credíveis, v) fortes provas de uma entrada recente e vi) a ausência de qualquer indicação de uma coordenação passada manifestam-se contra uma tal teoria.

| (39) | Além disso, devido à falta de provas a Comissão não manteve preocupações em matéria de concorrência com base em efeitos conglomerados. O estudo de mercado levantou algumas preocupações de que a entidade resultante da concentração pudesse começar a aglomerar os dispositivos de trauma com outros dispositivos ortopédicos, como próteses ou reconstruções articulares. Antes da concentração, a Synthes era o fornecedor líder de dispositivos de trauma em muitos países do EEE, ao passo que a J&J era considerada forte na reconstrução articular, pelo que a J&J pós-concentração poderia ter uma posição de liderança em vários mercados de próteses ortopédicas. No entanto, o estudo de mercado demonstrou que os dispositivos de trauma e as próteses/dispositivos de substituição articular não são muito frequentemente comprados em conjunto, nem oferecidos em pacote pelos fabricantes. Além disso, parece também que outros fornecedores teriam de oferecer pacotes de dispositivos de trauma e de substituição articular, uma vez que têm uma carteira igualmente ampla de produtos. |
| --- | --- |

(39)

Além disso, devido à falta de provas a Comissão não manteve preocupações em matéria de concorrência com base em efeitos conglomerados. O estudo de mercado levantou algumas preocupações de que a entidade resultante da concentração pudesse começar a aglomerar os dispositivos de trauma com outros dispositivos ortopédicos, como próteses ou reconstruções articulares. Antes da concentração, a Synthes era o fornecedor líder de dispositivos de trauma em muitos países do EEE, ao passo que a J&J era considerada forte na reconstrução articular, pelo que a J&J pós-concentração poderia ter uma posição de liderança em vários mercados de próteses ortopédicas. No entanto, o estudo de mercado demonstrou que os dispositivos de trauma e as próteses/dispositivos de substituição articular não são muito frequentemente comprados em conjunto, nem oferecidos em pacote pelos fabricantes. Além disso, parece também que outros fornecedores teriam de oferecer pacotes de dispositivos de trauma e de substituição articular, uma vez que têm uma carteira igualmente ampla de produtos.

| (40) | Surgiram ainda preocupações de que a entidade resultante da concentração pudesse expandir o âmbito da AO Foundation («AOF»), com a qual a Synthes tem uma parceria exclusiva e que é considerada como muito importante no domínio do trauma, a outros mercados, como o da reconstrução articular ou das próteses. A Comissão concluiu, contudo, que este não é um cenário provável. O atual acordo de cooperação entre a Synthes e a AOF não está aberto a outros fabricantes e é independente de quem é o proprietário da Synthes. Como tal, o acordo não é automaticamente alargado aos produtos da J&J. A Comissão obteve ainda provas de que a expansão da AOF para novos domínios (como coluna e CMF) não se revelou bem-sucedida no passado. |
| --- | --- |

(40)

Surgiram ainda preocupações de que a entidade resultante da concentração pudesse expandir o âmbito da AO Foundation («AOF»), com a qual a Synthes tem uma parceria exclusiva e que é considerada como muito importante no domínio do trauma, a outros mercados, como o da reconstrução articular ou das próteses. A Comissão concluiu, contudo, que este não é um cenário provável. O atual acordo de cooperação entre a Synthes e a AOF não está aberto a outros fabricantes e é independente de quem é o proprietário da Synthes. Como tal, o acordo não é automaticamente alargado aos produtos da J&J. A Comissão obteve ainda provas de que a expansão da AOF para novos domínios (como coluna e CMF) não se revelou bem-sucedida no passado.

| (41) | Alguns dos participantes no estudo de mercado manifestaram preocupações acerca da carteira de produtos alargada da entidade resultante da concentração no que se refere aos dispositivos para a coluna. No entanto, a Comissão concluiu que, apesar da sua carteira de produtos alargada, a entidade resultante da concentração não adquirirá, como resultado da concentração, a capacidade de encerrar o mercado para os seus concorrentes e que uma teoria baseada no encerramento do mercado conducente a preços mais elevados resultantes da saída de algumas empresas é difícil de suster. |
| --- | --- |

(41)

Alguns dos participantes no estudo de mercado manifestaram preocupações acerca da carteira de produtos alargada da entidade resultante da concentração no que se refere aos dispositivos para a coluna. No entanto, a Comissão concluiu que, apesar da sua carteira de produtos alargada, a entidade resultante da concentração não adquirirá, como resultado da concentração, a capacidade de encerrar o mercado para os seus concorrentes e que uma teoria baseada no encerramento do mercado conducente a preços mais elevados resultantes da saída de algumas empresas é difícil de suster.

4.1.   Trauma

| (42) | O domínio do trauma está, em geral, mais consolidado e maduro do que o da coluna. Tal como confirmado pelas partes, recentemente têm entrado menos novos operadores no mercado e o nível de inovação é, em geral, baixo. Assim, as quotas de mercado são mais informativas para efeitos da realização da apreciação em termos de concorrência da operação proposta no domínio do trauma do que no domínio da coluna. |
| --- | --- |

(42)

O domínio do trauma está, em geral, mais consolidado e maduro do que o da coluna. Tal como confirmado pelas partes, recentemente têm entrado menos novos operadores no mercado e o nível de inovação é, em geral, baixo. Assim, as quotas de mercado são mais informativas para efeitos da realização da apreciação em termos de concorrência da operação proposta no domínio do trauma do que no domínio da coluna.

| (43) | No que se refere à proximidade da concorrência, a Comissão conclui, com base nos resultados do estudo de mercado, que, em geral, as partes não são consideradas como o concorrente mais próximo uma da outra, sendo a Stryker considerada a concorrente mais próxima da Synthes, enquanto a J&J, a Smith & Nephew, a Zimmer e a Königsee são consideradas como concorrentes próximas. Contudo, em alguns países, como Portugal, Espanha e o Reino Unido, onde a J&J mantém uma força de vendas forte ou tem uma posição histórica dominante, a J&J foi mais frequentemente mencionada como a concorrente mais próxima da Synthes, exercendo uma forte pressão concorrencial sobre a Synthes. |
| --- | --- |

(43)

No que se refere à proximidade da concorrência, a Comissão conclui, com base nos resultados do estudo de mercado, que, em geral, as partes não são consideradas como o concorrente mais próximo uma da outra, sendo a Stryker considerada a concorrente mais próxima da Synthes, enquanto a J&J, a Smith & Nephew, a Zimmer e a Königsee são consideradas como concorrentes próximas. Contudo, em alguns países, como Portugal, Espanha e o Reino Unido, onde a J&J mantém uma força de vendas forte ou tem uma posição histórica dominante, a J&J foi mais frequentemente mencionada como a concorrente mais próxima da Synthes, exercendo uma forte pressão concorrencial sobre a Synthes.

| (44) | Para além destas empresas maiores, existem intervenientes regionais de menor dimensão que se centram em certos Estados-Membros ou grupos de Estados-Membros. Depois dos intervenientes regionais, existem pequenos intervenientes «por nichos» que se centram em segmentos específicos, como sistemas de placas para partes do corpo específicas. Estes concorrentes são considerados concorrentes credíveis na sua região ou no seu segmento de produto. Os hospitais apresentam-nos como o seu fornecedor principal ou secundário. No entanto, nos mercados onde a operação leva a um entrave significativo da concorrência efetiva, estes outros concorrentes não estão presentes ou alcançam vendas muito limitadas. |
| --- | --- |

(44)

Para além destas empresas maiores, existem intervenientes regionais de menor dimensão que se centram em certos Estados-Membros ou grupos de Estados-Membros. Depois dos intervenientes regionais, existem pequenos intervenientes «por nichos» que se centram em segmentos específicos, como sistemas de placas para partes do corpo específicas. Estes concorrentes são considerados concorrentes credíveis na sua região ou no seu segmento de produto. Os hospitais apresentam-nos como o seu fornecedor principal ou secundário. No entanto, nos mercados onde a operação leva a um entrave significativo da concorrência efetiva, estes outros concorrentes não estão presentes ou alcançam vendas muito limitadas.

| (45) | Existem obstáculos significativos à entrada e/ou expansão no domínio do trauma. Os principais obstáculos são a reputação da marca e a necessidade de prestar formação e ensino contínuos aos cirurgiões, o que leva a um grau elevado de fidelização dos cirurgiões em relação a certos fornecedores. Os cirurgiões normalmente recebem formação com próteses no início das suas carreiras, mantendo-se fiéis ao mesmo fornecedor. |
| --- | --- |

(45)

Existem obstáculos significativos à entrada e/ou expansão no domínio do trauma. Os principais obstáculos são a reputação da marca e a necessidade de prestar formação e ensino contínuos aos cirurgiões, o que leva a um grau elevado de fidelização dos cirurgiões em relação a certos fornecedores. Os cirurgiões normalmente recebem formação com próteses no início das suas carreiras, mantendo-se fiéis ao mesmo fornecedor.

| (46) | A Synthes é particularmente forte na formação de cirurgiões no domínio do trauma, nomeadamente porque a empresa coopera estreitamente com a AOF com base num acordo de cooperação. A AOF é, em grande parte, financiada pela Synthes. Os princípios fundadores da AOF incluem a investigação e o desenvolvimento de produtos e técnicas e o ensino e a formação contínuos de cirurgiões em novos procedimentos cirúrgicos. A AOF enfatiza que a formação que oferece é diferente da de outras organizações semelhantes, na medida em que dá mais ênfase às necessidades clínicas dos cirurgiões. Durante as sessões práticas, utilizam-se exclusivamente dispositivos da Synthes. |
| --- | --- |

(46)

A Synthes é particularmente forte na formação de cirurgiões no domínio do trauma, nomeadamente porque a empresa coopera estreitamente com a AOF com base num acordo de cooperação. A AOF é, em grande parte, financiada pela Synthes. Os princípios fundadores da AOF incluem a investigação e o desenvolvimento de produtos e técnicas e o ensino e a formação contínuos de cirurgiões em novos procedimentos cirúrgicos. A AOF enfatiza que a formação que oferece é diferente da de outras organizações semelhantes, na medida em que dá mais ênfase às necessidades clínicas dos cirurgiões. Durante as sessões práticas, utilizam-se exclusivamente dispositivos da Synthes.

| (47) | Além disso, a AOF promove uma rede extensa de cirurgiões, pessoal do bloco operatório e cientistas. A AOF atrai os principais líderes de opinião, e ser membro da AOF e participar nos seminários organizados pela AOF é considerado como prestigioso entre os cirurgiões. O prestígio e a camaradagem associados à AOF criam fortes preferências pelos produtos da Synthes certificados pela AOF e apresentam um obstáculo adicional à mudança dos produtos da Synthes para os produtos de um outro fabricante. |
| --- | --- |

(47)

Além disso, a AOF promove uma rede extensa de cirurgiões, pessoal do bloco operatório e cientistas. A AOF atrai os principais líderes de opinião, e ser membro da AOF e participar nos seminários organizados pela AOF é considerado como prestigioso entre os cirurgiões. O prestígio e a camaradagem associados à AOF criam fortes preferências pelos produtos da Synthes certificados pela AOF e apresentam um obstáculo adicional à mudança dos produtos da Synthes para os produtos de um outro fabricante.

| (48) | Além da grande capacidade de formação, a fidelidade dos cirurgiões aos produtos da Synthes também pode ser explicada pelo facto de estes produtos terem sido desenvolvidos pela AOF e pela Synthes com o apoio dos principais líderes de opinião, tendo em mente as necessidades clínicas, assim como o facto de terem sido cuidadosamente controlados em termos de usabilidade e de serem fiáveis. No que diz respeito à I&D, a AOF serve de plataforma para o desenvolvimento de novos produtos, satisfazendo as necessidades clínicas dos cirurgiões. Em particular, a AOF tem o seu próprio sistema de certificação que é exclusivo para os produtos da Synthes. Os cirurgiões afiliados à AOF decidem que I&D é realizado com base nas suas necessidades clínicas, mas a Synthes também tem o direito de propor áreas de necessidades clínicas para o desenvolvimento de produtos, e tem-no feito regularmente. |
| --- | --- |

(48)

Além da grande capacidade de formação, a fidelidade dos cirurgiões aos produtos da Synthes também pode ser explicada pelo facto de estes produtos terem sido desenvolvidos pela AOF e pela Synthes com o apoio dos principais líderes de opinião, tendo em mente as necessidades clínicas, assim como o facto de terem sido cuidadosamente controlados em termos de usabilidade e de serem fiáveis. No que diz respeito à I&D, a AOF serve de plataforma para o desenvolvimento de novos produtos, satisfazendo as necessidades clínicas dos cirurgiões. Em particular, a AOF tem o seu próprio sistema de certificação que é exclusivo para os produtos da Synthes. Os cirurgiões afiliados à AOF decidem que I&D é realizado com base nas suas necessidades clínicas, mas a Synthes também tem o direito de propor áreas de necessidades clínicas para o desenvolvimento de produtos, e tem-no feito regularmente.

| (49) | A operação proposta reforça ainda mais as capacidades de formação da Synthes, inigualáveis em termos de prestígio e dimensão. A Synthes também beneficia da sua relação com a AOF no que diz respeito ao desenvolvimento de produtos. A Comissão conclui que é provável que isto dificulte a entrada e a expansão da concorrência. |
| --- | --- |

(49)

A operação proposta reforça ainda mais as capacidades de formação da Synthes, inigualáveis em termos de prestígio e dimensão. A Synthes também beneficia da sua relação com a AOF no que diz respeito ao desenvolvimento de produtos. A Comissão conclui que é provável que isto dificulte a entrada e a expansão da concorrência.

| (50) | A fidelidade dos cirurgiões em relação à AOF e à Synthes constitui um obstáculo à entrada ou à expansão no domínio do trauma, uma vez que os cirurgiões desempenham um papel importante no processo de aprovisionamento e, em geral, escolhem os fornecedores dos dispositivos médicos em conjunto com (ou, por vezes, contra) o departamento de aprovisionamento. Em todos os países, a maioria dos hospitais considera a preferência dos cirurgiões por um determinado fornecedor como um critério importante, muito importante ou, por vezes, o mais importante a ter em conta nas decisões de compra. Parece — ainda que em diferentes graus — que os departamentos de aprovisionamento dos hospitais raramente conseguem tomar decisões contra a vontade dos cirurgiões. Em vez disso, na maioria dos casos, os cirurgiões estão, em certa medida, envolvidos nessa decisão e uma mudança de fornecedor sem o apoio dos cirurgiões parece difícil. |
| --- | --- |

(50)

A fidelidade dos cirurgiões em relação à AOF e à Synthes constitui um obstáculo à entrada ou à expansão no domínio do trauma, uma vez que os cirurgiões desempenham um papel importante no processo de aprovisionamento e, em geral, escolhem os fornecedores dos dispositivos médicos em conjunto com (ou, por vezes, contra) o departamento de aprovisionamento. Em todos os países, a maioria dos hospitais considera a preferência dos cirurgiões por um determinado fornecedor como um critério importante, muito importante ou, por vezes, o mais importante a ter em conta nas decisões de compra. Parece — ainda que em diferentes graus — que os departamentos de aprovisionamento dos hospitais raramente conseguem tomar decisões contra a vontade dos cirurgiões. Em vez disso, na maioria dos casos, os cirurgiões estão, em certa medida, envolvidos nessa decisão e uma mudança de fornecedor sem o apoio dos cirurgiões parece difícil.

| (51) | Em suma, a fidelidade dos cirurgiões a um fornecedor específico com o qual tiveram formação e a sua relutância em mudar constitui um grande obstáculo à entrada e limita a expansão de fornecedores alternativos. |
| --- | --- |

(51)

Em suma, a fidelidade dos cirurgiões a um fornecedor específico com o qual tiveram formação e a sua relutância em mudar constitui um grande obstáculo à entrada e limita a expansão de fornecedores alternativos.

| (52) | Consequentemente, e também devido ao facto de o trauma ser uma área mais madura, com menos inovação, o nível global de entrada é baixo nos mercados do trauma. No que se refere à inovação existente, esta é bastante gradual, isto é, consiste principalmente na melhoria de dispositivos existentes. É neste contexto de um nível muito inferior de inovação (em comparação com a coluna) que as características previamente mencionadas dos mercados do trauma (a forte fidelização dos cirurgiões e a sua influência na compra, o papel importante da AOF na formação e no ensino, a elevada reputação da Synthes e a sólida força de vendas) têm de ser observadas. |
| --- | --- |

(52)

Consequentemente, e também devido ao facto de o trauma ser uma área mais madura, com menos inovação, o nível global de entrada é baixo nos mercados do trauma. No que se refere à inovação existente, esta é bastante gradual, isto é, consiste principalmente na melhoria de dispositivos existentes. É neste contexto de um nível muito inferior de inovação (em comparação com a coluna) que as características previamente mencionadas dos mercados do trauma (a forte fidelização dos cirurgiões e a sua influência na compra, o papel importante da AOF na formação e no ensino, a elevada reputação da Synthes e a sólida força de vendas) têm de ser observadas.

| (53) | Num ambiente em que a inovação dos produtos não age como um incentivo considerável para a mudança de fornecedor pelos cirurgiões (em particular para possíveis novos fornecedores no mercado), os obstáculos supramencionados à entrada ganham mais peso e tornam a mudança mais difícil e menos provável. A reconstrução do mercado demonstrou que as empresas que entraram num mercado específico não conseguiram obter uma quota significativa (normalmente menos de 5 %), mesmo após vários anos. |
| --- | --- |

(53)

Num ambiente em que a inovação dos produtos não age como um incentivo considerável para a mudança de fornecedor pelos cirurgiões (em particular para possíveis novos fornecedores no mercado), os obstáculos supramencionados à entrada ganham mais peso e tornam a mudança mais difícil e menos provável. A reconstrução do mercado demonstrou que as empresas que entraram num mercado específico não conseguiram obter uma quota significativa (normalmente menos de 5 %), mesmo após vários anos.

| (54) | Com base na reconstrução do mercado, existem, no global, 112 mercados do grupo 1 espalhados por 23 países (5). A reconstrução do mercado demonstrou que os mercados estão altamente concentrados. A Synthes tem uma posição muito forte nos mercados dos dispositivos de trauma, com quotas de mercado nos diferentes subsegmentos que atingem os 90 %. A Synthes tem ainda a mais vasta carteira de produtos e a maior presença geográfica. A J&J é uma de várias concorrentes e tem, em muitos casos, quotas de mercado moderadas (na maioria dos países e segmentos, inferiores a 5 %). |
| --- | --- |

(54)

Com base na reconstrução do mercado, existem, no global, 112 mercados do grupo 1 espalhados por 23 países (5). A reconstrução do mercado demonstrou que os mercados estão altamente concentrados. A Synthes tem uma posição muito forte nos mercados dos dispositivos de trauma, com quotas de mercado nos diferentes subsegmentos que atingem os 90 %. A Synthes tem ainda a mais vasta carteira de produtos e a maior presença geográfica. A J&J é uma de várias concorrentes e tem, em muitos casos, quotas de mercado moderadas (na maioria dos países e segmentos, inferiores a 5 %).

| (55) | O estudo de mercado confirmou que, num grande número de mercados de trauma do grupo 1, vários concorrentes credíveis permaneciam após a operação e que as alterações à estrutura do mercado resultantes da concentração poderiam ser consideradas limitadas na maioria dos casos. |
| --- | --- |

(55)

O estudo de mercado confirmou que, num grande número de mercados de trauma do grupo 1, vários concorrentes credíveis permaneciam após a operação e que as alterações à estrutura do mercado resultantes da concentração poderiam ser consideradas limitadas na maioria dos casos.

| (56) | Contudo, em vários mercados, não só as quotas de mercado são elevadas, como o aumento trazido pela J&J é significativo. Em termos de produtos, isto aplica-se a vários países, em particular no que se refere aos parafusos canulados (esponjosos), aos sistemas de placas para punhos e aos sistemas de placas não anatómicas. |
| --- | --- |

(56)

Contudo, em vários mercados, não só as quotas de mercado são elevadas, como o aumento trazido pela J&J é significativo. Em termos de produtos, isto aplica-se a vários países, em particular no que se refere aos parafusos canulados (esponjosos), aos sistemas de placas para punhos e aos sistemas de placas não anatómicas.

| (57) | A Comissão conclui que a operação não suscita problemas em matéria de concorrência nos mercados do trauma onde, pelo menos, dois outros concorrentes permanecem após a operação, tanto i) com uma quota de mercado no mínimo comparável ao aumento ou ii) com uma quota de mercado significativa. A decisão identifica 33 mercados onde estas condições não são preenchidas e onde não existem outras circunstâncias (como a dimensão global do mercado ser muito reduzida e, consequentemente, as quotas de mercado não refletirem necessariamente o poder do mercado ou condições favoráveis a uma possível concorrência de países vizinhos, etc.) que eliminem os problemas em termos de concorrência. |
| --- | --- |

(57)

A Comissão conclui que a operação não suscita problemas em matéria de concorrência nos mercados do trauma onde, pelo menos, dois outros concorrentes permanecem após a operação, tanto i) com uma quota de mercado no mínimo comparável ao aumento ou ii) com uma quota de mercado significativa. A decisão identifica 33 mercados onde estas condições não são preenchidas e onde não existem outras circunstâncias (como a dimensão global do mercado ser muito reduzida e, consequentemente, as quotas de mercado não refletirem necessariamente o poder do mercado ou condições favoráveis a uma possível concorrência de países vizinhos, etc.) que eliminem os problemas em termos de concorrência.

| (58) | Não se identificaram problemas em termos de concorrência no caso dos dispositivos auxiliares, uma vez que os padrões de compra dos hospitais não sugerem a existência de uma procura distinta deste tipo de dispositivos. Estes produtos são antes comprados ao principal fornecedor (de placas), a fim de poupar nos custos das transações e de obter descontos mais elevados no volume global de trauma. Não se mantiveram problemas de concorrência relativamente às hastes IM, uma vez que as quotas de mercado combinadas são geralmente muito inferiores, e as hastes IM não constituem a competência central das partes. Existem dois outros concorrentes fortes, nomeadamente a Stryker e a Smith & Nephew, especializadas em hastes IM e presentes em todos os mercados do grupo 1. |
| --- | --- |

(58)

Não se identificaram problemas em termos de concorrência no caso dos dispositivos auxiliares, uma vez que os padrões de compra dos hospitais não sugerem a existência de uma procura distinta deste tipo de dispositivos. Estes produtos são antes comprados ao principal fornecedor (de placas), a fim de poupar nos custos das transações e de obter descontos mais elevados no volume global de trauma. Não se mantiveram problemas de concorrência relativamente às hastes IM, uma vez que as quotas de mercado combinadas são geralmente muito inferiores, e as hastes IM não constituem a competência central das partes. Existem dois outros concorrentes fortes, nomeadamente a Stryker e a Smith & Nephew, especializadas em hastes IM e presentes em todos os mercados do grupo 1.

| (59) | A decisão considera que a operação notificada resulta num entrave significativo à concorrência efetiva devido a efeitos unilaterais horizontais nos seguintes mercados:






  — | Sistemas de placas não anatómicas na Noruega, Dinamarca, Eslovénia, Suécia e no Reino Unido; |
| --- | --- | --- |

(59)

A decisão considera que a operação notificada resulta num entrave significativo à concorrência efetiva devido a efeitos unilaterais horizontais nos seguintes mercados:

—

Sistemas de placas não anatómicas na Noruega, Dinamarca, Eslovénia, Suécia e no Reino Unido;

| — | Sistemas de placas anatómicas para o punho na Noruega, em Portugal, em Espanha, na Suécia e no Reino Unido; |
| --- | --- |

—

Sistemas de placas anatómicas para o punho na Noruega, em Portugal, em Espanha, na Suécia e no Reino Unido;

| — | Sistemas de placas anatómicas para o ombro na Suécia, em Portugal e no Reino Unido; |
| --- | --- |

—

Sistemas de placas anatómicas para o ombro na Suécia, em Portugal e no Reino Unido;

| — | Sistemas de placas anatómicas para o tornozelo em França, na Alemanha, em Portugal e no Reino Unido; |
| --- | --- |

—

Sistemas de placas anatómicas para o tornozelo em França, na Alemanha, em Portugal e no Reino Unido;

| — | Sistemas de placas anatómicas para o joelho na República Checa, na Eslovénia e em Portugal; |
| --- | --- |

—

Sistemas de placas anatómicas para o joelho na República Checa, na Eslovénia e em Portugal;

| — | Sistemas de placas anatómicas para o cotovelo em Portugal; |
| --- | --- |

—

Sistemas de placas anatómicas para o cotovelo em Portugal;

| — | Parafusos canulados (independentemente de os parafusos canulados esponjosos serem ou não considerados um mercado distinto) no Luxemburgo, na Letónia, na Eslovénia, na Estónia, nos Países Baixos, na Áustria, na Bélgica, na Polónia, em França, no Reino Unido, em Espanha e na Eslováquia. |
| --- | --- |

—

Parafusos canulados (independentemente de os parafusos canulados esponjosos serem ou não considerados um mercado distinto) no Luxemburgo, na Letónia, na Eslovénia, na Estónia, nos Países Baixos, na Áustria, na Bélgica, na Polónia, em França, no Reino Unido, em Espanha e na Eslováquia.

4.2.   Coluna vertebral

| (60) | Em comparação com os mercados do trauma, os da coluna são mais dinâmicos e inovadores. O mercado europeu das próteses espinhais está em constante crescimento devido ao aumento da população idosa. Além disso, vários segmentos de produtos motivam a inovação, como as abordagens cirúrgicas minimamente invasivas, os produtos para a coluna envelhecida, as tecnologias sem fusão, os espaçadores intersomáticos com fixação inerente e as tecnologias de cirurgia orientada por navegação e imagem. |
| --- | --- |

(60)

Em comparação com os mercados do trauma, os da coluna são mais dinâmicos e inovadores. O mercado europeu das próteses espinhais está em constante crescimento devido ao aumento da população idosa. Além disso, vários segmentos de produtos motivam a inovação, como as abordagens cirúrgicas minimamente invasivas, os produtos para a coluna envelhecida, as tecnologias sem fusão, os espaçadores intersomáticos com fixação inerente e as tecnologias de cirurgia orientada por navegação e imagem.

4.2.1.   Fusão espinhal

| (61) | O mercado global da fusão espinhal é caracterizado por vários líderes [a Medtronic (20-30) %, a J&J, a Synthes e a Stryker com (10-20) % cada], seguidos por um grande número de outros intervenientes internacionais, intervenientes locais/regionais e novos operadores relativamente recentes baseados nos EUA. O nível de novas entradas é uma característica fundamental que distingue os mercados da coluna e do trauma. Ao longo dos últimos anos, ocorreram várias entradas por empresas internacionais inovadoras baseadas nos EUA, como a K2M, a Nuvasive, a Globus, a Alphatec e a Biomet. Normalmente, os novos operadores entram através de grandes mercados (como o Reino Unido ou a Alemanha) expandindo-se, depois, para outros países. Alguns destes novos operadores já demonstraram um crescimento significativo nas suas áreas de especialidade (por exemplo, a K2m ou a Nuvasive). A expansão dos intervenientes europeus regionais para países vizinhos também é observada. |
| --- | --- |

(61)

O mercado global da fusão espinhal é caracterizado por vários líderes [a Medtronic (20-30) %, a J&J, a Synthes e a Stryker com (10-20) % cada], seguidos por um grande número de outros intervenientes internacionais, intervenientes locais/regionais e novos operadores relativamente recentes baseados nos EUA. O nível de novas entradas é uma característica fundamental que distingue os mercados da coluna e do trauma. Ao longo dos últimos anos, ocorreram várias entradas por empresas internacionais inovadoras baseadas nos EUA, como a K2M, a Nuvasive, a Globus, a Alphatec e a Biomet. Normalmente, os novos operadores entram através de grandes mercados (como o Reino Unido ou a Alemanha) expandindo-se, depois, para outros países. Alguns destes novos operadores já demonstraram um crescimento significativo nas suas áreas de especialidade (por exemplo, a K2m ou a Nuvasive). A expansão dos intervenientes europeus regionais para países vizinhos também é observada.

| (62) | Apesar dos problemas preliminares suscitados na comunicação de objeções, na sequência de mais estudos e de uma análise dos processos, a Comissão concluiu que, após a concentração, a entidade resultante da concentração seria alvo de pressão concorrencial particularmente pelo líder de mercado global no que se refere à coluna, a Medtronic. Estudos mais aprofundados da Comissão demonstraram que, mesmo em casos hipotéticos em que apenas dois fornecedores eram retidos pelos hospitais, em todos os mercados do grupo 1 a Medtronic e a J&J/Synthes não seriam os únicos fornecedores credíveis capazes de desempenhar um papel de fornecedor «principal» e «secundário» (a Aesculap, a Stryker, a Zimmer e outras também foram consideradas credíveis pelos hospitais). A Comissão concluiu ainda que, nos casos em que os hospitais se abastecem junto de vários fornecedores diferentes, as diferenças de volume entre o fornecedor principal e o secundário podem atingir os 60 %. Por conseguinte, a Medtronic e a J&J/Synthes seriam na mesma incentivadas a concorrer entre si pela posição do principal fornecedor com a maior parte do volume, em vez de «se contentarem com o segundo lugar». Tipicamente, a seleção dos fornecedores não garante volumes, e é expectável que os fornecedores continuem a concorrer a fim de maximizar as encomendas. |
| --- | --- |

(62)

Apesar dos problemas preliminares suscitados na comunicação de objeções, na sequência de mais estudos e de uma análise dos processos, a Comissão concluiu que, após a concentração, a entidade resultante da concentração seria alvo de pressão concorrencial particularmente pelo líder de mercado global no que se refere à coluna, a Medtronic. Estudos mais aprofundados da Comissão demonstraram que, mesmo em casos hipotéticos em que apenas dois fornecedores eram retidos pelos hospitais, em todos os mercados do grupo 1 a Medtronic e a J&J/Synthes não seriam os únicos fornecedores credíveis capazes de desempenhar um papel de fornecedor «principal» e «secundário» (a Aesculap, a Stryker, a Zimmer e outras também foram consideradas credíveis pelos hospitais). A Comissão concluiu ainda que, nos casos em que os hospitais se abastecem junto de vários fornecedores diferentes, as diferenças de volume entre o fornecedor principal e o secundário podem atingir os 60 %. Por conseguinte, a Medtronic e a J&J/Synthes seriam na mesma incentivadas a concorrer entre si pela posição do principal fornecedor com a maior parte do volume, em vez de «se contentarem com o segundo lugar». Tipicamente, a seleção dos fornecedores não garante volumes, e é expectável que os fornecedores continuem a concorrer a fim de maximizar as encomendas.

| (63) | Para além da Medtronic, vários outros concorrentes, incluindo empresas já estabelecidas (Stryker, Zimmer, Aesculap, Biomet), novos operadores agressivos e inovadores (K2M, Alphatec, Nuvasive, Globus) e empresas regionais fortes (por exemplo, Ulrich, Spine Art) continuam a inovar e a investir em novos produtos. Na sequência da Comunicação de objeções, a Comissão realizou um outro estudo e reconstruiu, para os mercados da coluna abrangidos pela Comunicação de objeções, os dados das quotas de mercado relativos a 2009 e 2011. Os novos dados mostraram que a análise de dados históricos estáticos relativos a 2010 não era, no mercado da fusão espinhal dinâmica, uma representação precisa para medir a capacidade e os incentivos dos intervenientes «de menor dimensão» para concorrer vigorosamente, e que as quotas de mercado da J&J, da Synthes e da Medtronic são abertas à concorrência. Alguns dos intervenientes «de menor dimensão» já estabelecidos, assim como as novas empresas inovadoras, foram capazes de obter quotas de mercado significativas nos últimos anos em vários países abrangidos pela Comunicação de objeções. O estudo confirmou ainda novos planos de entrada para vários mercados. Tendo em conta estas informações, a Comissão concluiu que os concorrentes «de menor dimensão» são concorrentes credíveis nas suas áreas de atividade e capazes de restringir efetivamente a entidade resultante da concentração. |
| --- | --- |

(63)

Para além da Medtronic, vários outros concorrentes, incluindo empresas já estabelecidas (Stryker, Zimmer, Aesculap, Biomet), novos operadores agressivos e inovadores (K2M, Alphatec, Nuvasive, Globus) e empresas regionais fortes (por exemplo, Ulrich, Spine Art) continuam a inovar e a investir em novos produtos. Na sequência da Comunicação de objeções, a Comissão realizou um outro estudo e reconstruiu, para os mercados da coluna abrangidos pela Comunicação de objeções, os dados das quotas de mercado relativos a 2009 e 2011. Os novos dados mostraram que a análise de dados históricos estáticos relativos a 2010 não era, no mercado da fusão espinhal dinâmica, uma representação precisa para medir a capacidade e os incentivos dos intervenientes «de menor dimensão» para concorrer vigorosamente, e que as quotas de mercado da J&J, da Synthes e da Medtronic são abertas à concorrência. Alguns dos intervenientes «de menor dimensão» já estabelecidos, assim como as novas empresas inovadoras, foram capazes de obter quotas de mercado significativas nos últimos anos em vários países abrangidos pela Comunicação de objeções. O estudo confirmou ainda novos planos de entrada para vários mercados. Tendo em conta estas informações, a Comissão concluiu que os concorrentes «de menor dimensão» são concorrentes credíveis nas suas áreas de atividade e capazes de restringir efetivamente a entidade resultante da concentração.

| (64) | Apesar de os obstáculos à entrada e à expansão na fusão espinhal serem baixos em comparação com o trauma (tal como comprovado por inúmeras entradas recentes), a Comissão reconhece que existem vários fatores que podem constituir vantagens concorrenciais e que, em alguns casos, podem criar obstáculos à entrada de novos operadores. Estes fatores incluem a necessidade de criar infraestruturas para a formação de cirurgiões, de construir uma força de vendas qualificada (direta ou através de distribuidores qualificados), de investir em I&D para novos produtos e de estabelecer uma reputação entre os cirurgiões líderes. |
| --- | --- |

(64)

Apesar de os obstáculos à entrada e à expansão na fusão espinhal serem baixos em comparação com o trauma (tal como comprovado por inúmeras entradas recentes), a Comissão reconhece que existem vários fatores que podem constituir vantagens concorrenciais e que, em alguns casos, podem criar obstáculos à entrada de novos operadores. Estes fatores incluem a necessidade de criar infraestruturas para a formação de cirurgiões, de construir uma força de vendas qualificada (direta ou através de distribuidores qualificados), de investir em I&D para novos produtos e de estabelecer uma reputação entre os cirurgiões líderes.

| (65) | A necessidade de os fabricantes oferecerem um nível suficiente de formação e ensino aos cirurgiões para a utilização dos seus dispositivos é também uma característica típica dos mercados da coluna. Contudo, neste domínio, a AOF tem um alcance muito mais limitado do que no trauma (6). Na área da coluna, a Medtronic tem a maior capacidade de formação em termos de número de cirurgiões treinados e de reputação histórica. No que respeita aos outros intervenientes, a Comissão concluiu que a qualidade da formação e o nível dos serviços não são determinados pela dimensão de um fabricante. Existem já vários intervenientes em todo o EEE que oferecem formação de qualidade e eficácia comparáveis. |
| --- | --- |

(65)

A necessidade de os fabricantes oferecerem um nível suficiente de formação e ensino aos cirurgiões para a utilização dos seus dispositivos é também uma característica típica dos mercados da coluna. Contudo, neste domínio, a AOF tem um alcance muito mais limitado do que no trauma (6). Na área da coluna, a Medtronic tem a maior capacidade de formação em termos de número de cirurgiões treinados e de reputação histórica. No que respeita aos outros intervenientes, a Comissão concluiu que a qualidade da formação e o nível dos serviços não são determinados pela dimensão de um fabricante. Existem já vários intervenientes em todo o EEE que oferecem formação de qualidade e eficácia comparáveis.

| (66) | Tal como noutros mercados de dispositivos cirúrgicos, os cirurgiões desempenham um papel importante na seleção dos dispositivos cirúrgicos. Contudo, com base nos resultados do estudo de mercado, as preferências dos cirurgiões são apenas um de vários critérios importantes tidos em conta na seleção dos fornecedores de próteses espinhais. A par das preferências dos cirurgiões, os inquiridos consideraram frequentemente as especificações dos produtos, os níveis dos serviços, a reputação, o nível de inovação e os preços como critérios importantes, muito importantes ou os mais importantes nas decisões de compra. Ao contrário do trauma, as preferências dos cirurgiões pelos dispositivos para a coluna não se centram exclusivamente na Synthes (ou J&J) e podem variar consoante a formação e a experiência dos cirurgiões com um determinado produto. |
| --- | --- |

(66)

Tal como noutros mercados de dispositivos cirúrgicos, os cirurgiões desempenham um papel importante na seleção dos dispositivos cirúrgicos. Contudo, com base nos resultados do estudo de mercado, as preferências dos cirurgiões são apenas um de vários critérios importantes tidos em conta na seleção dos fornecedores de próteses espinhais. A par das preferências dos cirurgiões, os inquiridos consideraram frequentemente as especificações dos produtos, os níveis dos serviços, a reputação, o nível de inovação e os preços como critérios importantes, muito importantes ou os mais importantes nas decisões de compra. Ao contrário do trauma, as preferências dos cirurgiões pelos dispositivos para a coluna não se centram exclusivamente na Synthes (ou J&J) e podem variar consoante a formação e a experiência dos cirurgiões com um determinado produto.

| (67) | Contudo, para todos os mercados do grupo 1 afetados pela decisão, os obstáculos à entrada têm menos importância, visto que um grande número de intervenientes já está presente num dado mercado (com produtos comparáveis e/ou inovadores e formações eficazes) e/ou têm planos de entrada suficientemente concretos. |
| --- | --- |

(67)

Contudo, para todos os mercados do grupo 1 afetados pela decisão, os obstáculos à entrada têm menos importância, visto que um grande número de intervenientes já está presente num dado mercado (com produtos comparáveis e/ou inovadores e formações eficazes) e/ou têm planos de entrada suficientemente concretos.

| (68) | Com base na reconstrução do mercado (dados de 2010) existem, no global, 90 mercados do grupo 1 da fusão espinhal espalhados por 19 países (7). Para uma vasta maioria dos mercados do grupo 1, a reconstrução do mercado com dados de 2010 demonstrou que vários concorrentes credíveis permaneceriam após a concentração e poderiam efetivamente exercer pressão concorrencial sobre a entidade resultante da concentração. Concretamente, para esses mercados os dados demonstraram que pelo menos dois outros concorrentes credíveis permaneceriam, na maioria dos casos com uma quota de mercado significativa [isto é, acima dos (10-20) %] ou com uma quota de mercado igual ou superior ao aumento. |
| --- | --- |

(68)

Com base na reconstrução do mercado (dados de 2010) existem, no global, 90 mercados do grupo 1 da fusão espinhal espalhados por 19 países (7). Para uma vasta maioria dos mercados do grupo 1, a reconstrução do mercado com dados de 2010 demonstrou que vários concorrentes credíveis permaneceriam após a concentração e poderiam efetivamente exercer pressão concorrencial sobre a entidade resultante da concentração. Concretamente, para esses mercados os dados demonstraram que pelo menos dois outros concorrentes credíveis permaneceriam, na maioria dos casos com uma quota de mercado significativa [isto é, acima dos (10-20) %] ou com uma quota de mercado igual ou superior ao aumento.

| (69) | Para os restantes mercados, a Comissão reconstruiu a evolução das quotas de mercado para os anos de 2009 e 2011, que acabou por confirmar o ponto de vista das partes de que os dados de 2010 por si só não eram uma representação precisa para medir a pressão concorrencial exercida pelos outros intervenientes nos mercados inovadores no domínio da coluna. Pelo contrário, as quotas de mercado da J&J e da Synthes na área da coluna revelaram-se abertas à concorrência, não só por intervenientes estabelecidos, como a Medtronic, como por novos operadores agressivos, como a K2M e a Nuvasive. No que se refere aos mercados de menor dimensão, os novos dados demonstraram que as quotas de mercado podem ser altamente voláteis, especialmente dados os preços globalmente elevados dos procedimentos cirúrgicos à coluna e ao seu número relativamente baixo nesses mercados. |
| --- | --- |

(69)

Para os restantes mercados, a Comissão reconstruiu a evolução das quotas de mercado para os anos de 2009 e 2011, que acabou por confirmar o ponto de vista das partes de que os dados de 2010 por si só não eram uma representação precisa para medir a pressão concorrencial exercida pelos outros intervenientes nos mercados inovadores no domínio da coluna. Pelo contrário, as quotas de mercado da J&J e da Synthes na área da coluna revelaram-se abertas à concorrência, não só por intervenientes estabelecidos, como a Medtronic, como por novos operadores agressivos, como a K2M e a Nuvasive. No que se refere aos mercados de menor dimensão, os novos dados demonstraram que as quotas de mercado podem ser altamente voláteis, especialmente dados os preços globalmente elevados dos procedimentos cirúrgicos à coluna e ao seu número relativamente baixo nesses mercados.

| (70) | Novas provas qualitativas demonstraram também que existem vários intervenientes que continuam a inovar e a competir em diversos parâmetros, nomeadamente as especificações dos produtos, os níveis dos serviços, a reputação, o nível de inovação e os preços. Por fim, a vasta maioria das respostas dos clientes confirmou que os produtos da Medtronic e dos chamados intervenientes «de menor dimensão» são alternativas credíveis aos produtos das partes na concentração e os hospitais consideram-nos capazes de satisfazer a procura significativa dos hospitais de dispositivos da coluna. |
| --- | --- |

(70)

Novas provas qualitativas demonstraram também que existem vários intervenientes que continuam a inovar e a competir em diversos parâmetros, nomeadamente as especificações dos produtos, os níveis dos serviços, a reputação, o nível de inovação e os preços. Por fim, a vasta maioria das respostas dos clientes confirmou que os produtos da Medtronic e dos chamados intervenientes «de menor dimensão» são alternativas credíveis aos produtos das partes na concentração e os hospitais consideram-nos capazes de satisfazer a procura significativa dos hospitais de dispositivos da coluna.

| (71) | Neste contexto, não se identificaram problemas em termos de concorrência em nenhum dos mercados do grupo 1 da fusão espinhal. |
| --- | --- |

(71)

Neste contexto, não se identificaram problemas em termos de concorrência em nenhum dos mercados do grupo 1 da fusão espinhal.

4.2.2.   Sem fusão

| (72) | A operação dá origem a mercados do grupo 1 apenas no que se refere aos discos artificiais em sete países (8) (categoria global e/ou subsegmentos de cervicais e/ou lombares). Em geral, a entrada recente e bem-sucedida de um fornecedor especializado de um novo produto inovador, a Spinal Kinetics, em vários mercados nacionais (incluindo principais mercados) demonstra que as quotas de mercado nos mercados dos discos artificiais são, em geral, abertas à concorrência, mesmo em grandes mercados. Em quatro dos sete países, as partes alcançam apenas quotas de mercado combinadas moderadas e/ou um pequeno aumento permanecendo, pelo menos, dois outros concorrentes credíveis para exercer pressão concorrencial sobre a entidade resultante da concentração. Em três países (Suécia, Eslovénia, Luxemburgo), a operação levaria a quotas de mercado combinadas de 50 % a 100 %, mas sempre com um aumento muito pequeno de < 1 %. À luz do pequeno valor dos mercados, das indicações gerais de possíveis entradas neste segmento de produto e da pressão concorrencial resultante de outros concorrentes significativos (incluindo a Medtronic) nos mesmos países e em países vizinhos, podem excluir-se os problemas em termos de concorrência também nestes países. |
| --- | --- |

(72)

A operação dá origem a mercados do grupo 1 apenas no que se refere aos discos artificiais em sete países (8) (categoria global e/ou subsegmentos de cervicais e/ou lombares). Em geral, a entrada recente e bem-sucedida de um fornecedor especializado de um novo produto inovador, a Spinal Kinetics, em vários mercados nacionais (incluindo principais mercados) demonstra que as quotas de mercado nos mercados dos discos artificiais são, em geral, abertas à concorrência, mesmo em grandes mercados. Em quatro dos sete países, as partes alcançam apenas quotas de mercado combinadas moderadas e/ou um pequeno aumento permanecendo, pelo menos, dois outros concorrentes credíveis para exercer pressão concorrencial sobre a entidade resultante da concentração. Em três países (Suécia, Eslovénia, Luxemburgo), a operação levaria a quotas de mercado combinadas de 50 % a 100 %, mas sempre com um aumento muito pequeno de < 1 %. À luz do pequeno valor dos mercados, das indicações gerais de possíveis entradas neste segmento de produto e da pressão concorrencial resultante de outros concorrentes significativos (incluindo a Medtronic) nos mesmos países e em países vizinhos, podem excluir-se os problemas em termos de concorrência também nestes países.

4.2.3.   FCV

| (73) | A principal sobreposição das partes é na vertebroplastia (9). Com base na reconstrução do mercado realizada pela Comissão, a operação levaria a nove mercados do grupo 1 nas FCV em geral e a 17 mercados do grupo 1 na vertebroplastia. Em nove (10) destes países, foi possível excluir problemas em matéria de concorrência antes da Comunicação de objeções. Em cada um destes países, permaneceriam vários dos concorrentes credíveis existentes para exercer pressão concorrencial sobre a entidade resultante da concentração. Estes concorrentes são frequentemente comparáveis ou mais significativos do que a menor das partes na concentração. Em alguns países (por exemplo, Estónia, Noruega e Suécia), a pequena dimensão do mercado torna relativamente fácil reproduzir a pressão concorrencial resultante da menor das partes na concentração. |
| --- | --- |

(73)

A principal sobreposição das partes é na vertebroplastia (9). Com base na reconstrução do mercado realizada pela Comissão, a operação levaria a nove mercados do grupo 1 nas FCV em geral e a 17 mercados do grupo 1 na vertebroplastia. Em nove (10) destes países, foi possível excluir problemas em matéria de concorrência antes da Comunicação de objeções. Em cada um destes países, permaneceriam vários dos concorrentes credíveis existentes para exercer pressão concorrencial sobre a entidade resultante da concentração. Estes concorrentes são frequentemente comparáveis ou mais significativos do que a menor das partes na concentração. Em alguns países (por exemplo, Estónia, Noruega e Suécia), a pequena dimensão do mercado torna relativamente fácil reproduzir a pressão concorrencial resultante da menor das partes na concentração.

| (74) | Na Comunicação de objeções, a Comissão concluiu em termos preliminares que a concentração proposta resultaria num entrave significativo da concorrência efetiva em relação aos produtos de vertebroplastia em oito países (11). A pressão concorrencial resultante de concorrentes muito menores que permanecessem e a ameaça de entrada por novos concorrentes não foi, preliminarmente, considerada suficiente para exercer pressão concorrencial sobre a entidade resultante da concentração, devido às indicações de obstáculos à entrada e à expansão. O estudo de mercado que se seguiu à Comunicação de objeções demonstrou, contudo, que os obstáculos à entrada e à expansão (principalmente às capacidades de formação e distribuição) não são, no que diz respeito às FCV, tão significativos que impeçam os concorrentes de ameaçar as posições combinadas das partes. Além disso, o estudo de mercado e uma reconstrução alargada do mercado apresentaram, em vários países, exemplos concretos de entradas bem-sucedidas e planos de entrada. Isto, juntamente com as indicações da presença de um número suficiente de concorrentes em matéria de vertebroplastia que permanecem nos países do grupo 1, tal como indicado também pelas respostas dos hospitais, levou à conclusão de que as partes continuarão a ser alvo de pressão concorrencial significativa após a concentração. |
| --- | --- |

(74)

Na Comunicação de objeções, a Comissão concluiu em termos preliminares que a concentração proposta resultaria num entrave significativo da concorrência efetiva em relação aos produtos de vertebroplastia em oito países (11). A pressão concorrencial resultante de concorrentes muito menores que permanecessem e a ameaça de entrada por novos concorrentes não foi, preliminarmente, considerada suficiente para exercer pressão concorrencial sobre a entidade resultante da concentração, devido às indicações de obstáculos à entrada e à expansão. O estudo de mercado que se seguiu à Comunicação de objeções demonstrou, contudo, que os obstáculos à entrada e à expansão (principalmente às capacidades de formação e distribuição) não são, no que diz respeito às FCV, tão significativos que impeçam os concorrentes de ameaçar as posições combinadas das partes. Além disso, o estudo de mercado e uma reconstrução alargada do mercado apresentaram, em vários países, exemplos concretos de entradas bem-sucedidas e planos de entrada. Isto, juntamente com as indicações da presença de um número suficiente de concorrentes em matéria de vertebroplastia que permanecem nos países do grupo 1, tal como indicado também pelas respostas dos hospitais, levou à conclusão de que as partes continuarão a ser alvo de pressão concorrencial significativa após a concentração.

| (75) | Além disso, apesar de as partes poderem, em geral, ser consideradas concorrentes próximas no que diz respeito à vertebroplastia, o produto principal da J&J é significativamente distinto dos outros produtos de vertebroplastia (em termos de características do produto e de preço), existindo provas de que também concorre com os produtos de cifoplastia/AV, principalmente nos Estados-Membros, onde a cifoplastia é mais comum (por exemplo, a Áustria). A entidade resultante da concentração será, portanto, alvo, em certa medida, de pressão concorrencial por produtos de cifoplastia/AV inovadores de elevado preço. |
| --- | --- |

(75)

Além disso, apesar de as partes poderem, em geral, ser consideradas concorrentes próximas no que diz respeito à vertebroplastia, o produto principal da J&J é significativamente distinto dos outros produtos de vertebroplastia (em termos de características do produto e de preço), existindo provas de que também concorre com os produtos de cifoplastia/AV, principalmente nos Estados-Membros, onde a cifoplastia é mais comum (por exemplo, a Áustria). A entidade resultante da concentração será, portanto, alvo, em certa medida, de pressão concorrencial por produtos de cifoplastia/AV inovadores de elevado preço.

| (76) | Nos países onde a operação levaria a mercados do grupo 1 mesmo no amplo mercado das FCV, também é possível excluir problemas em matéria de concorrência. Isto acontece porque, para além da pressão concorrencial nos mercados da vertebroplastia, as partes enfrentariam a concorrência da Medtronic (que ainda tem uma posição dominante em termos de cifoplastia/AV no EEE) e de outros concorrentes. |
| --- | --- |

(76)

Nos países onde a operação levaria a mercados do grupo 1 mesmo no amplo mercado das FCV, também é possível excluir problemas em matéria de concorrência. Isto acontece porque, para além da pressão concorrencial nos mercados da vertebroplastia, as partes enfrentariam a concorrência da Medtronic (que ainda tem uma posição dominante em termos de cifoplastia/AV no EEE) e de outros concorrentes.

| (77) | A decisão conclui, por isso, que a operação não suscita problemas em termos de concorrência para os mercados das FCV, incluindo os subsegmentos dos produtos de vertebroplastia e cifoplastia/AV. |
| --- | --- |

(77)

A decisão conclui, por isso, que a operação não suscita problemas em termos de concorrência para os mercados das FCV, incluindo os subsegmentos dos produtos de vertebroplastia e cifoplastia/AV.

4.3.   Prótese do ombro

| (78) | A nível do EEE, a J&J é líder de mercado para próteses do ombro, seguida por várias outras concorrentes ativas a nível internacional, como a Biomet, a Tornier, a Zimmer, a Lima e a Arthrex. A Synthes é a número 7 a nível do EEE, seguida por várias concorrentes regionais de menor dimensão. |
| --- | --- |

(78)

A nível do EEE, a J&J é líder de mercado para próteses do ombro, seguida por várias outras concorrentes ativas a nível internacional, como a Biomet, a Tornier, a Zimmer, a Lima e a Arthrex. A Synthes é a número 7 a nível do EEE, seguida por várias concorrentes regionais de menor dimensão.

| (79) | A J&J, a Biomet, a Tornier e a Zimmer oferecem diferentes produtos específicos para cada um dos três segmentos de próteses do ombro. Todas elas são empresas mundiais líderes e bem-sucedidas no domínio da ortopedia, com enfoque especial nas próteses do ombro, presentes nos sete maiores mercados nacionais do EEE (Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Espanha, Países Baixos e Bélgica) e vigorosamente concorrentes entre si. A Lima, a Arthrex e a Synthes oferecem apenas um produto, que pode, apesar disso, ser utilizado para mais do que um problema de saúde. |
| --- | --- |

(79)

A J&J, a Biomet, a Tornier e a Zimmer oferecem diferentes produtos específicos para cada um dos três segmentos de próteses do ombro. Todas elas são empresas mundiais líderes e bem-sucedidas no domínio da ortopedia, com enfoque especial nas próteses do ombro, presentes nos sete maiores mercados nacionais do EEE (Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Espanha, Países Baixos e Bélgica) e vigorosamente concorrentes entre si. A Lima, a Arthrex e a Synthes oferecem apenas um produto, que pode, apesar disso, ser utilizado para mais do que um problema de saúde.

| (80) | Em grande medida, a J&J e a Synthes não são consideradas como as concorrentes mais próximas uma da outra, nem pelos concorrentes nem pelos hospitais. Nos documentos internos das partes, não se encontrou qualquer indicação que fossem concorrentes próximas. As preferências dos cirurgiões não foram classificadas como um critério de seleção muito importante para o aprovisionamento dos hospitais, quer pelos concorrentes quer pelos próprios hospitais. A AOF não está ativa no domínio das próteses do ombro. Os próprios fabricantes oferecem formação (ou os seus fornecedores). Em termos gerais, nem os hospitais nem os concorrentes levantaram problemas especiais relativamente à operação na área das próteses do ombro. |
| --- | --- |

(80)

Em grande medida, a J&J e a Synthes não são consideradas como as concorrentes mais próximas uma da outra, nem pelos concorrentes nem pelos hospitais. Nos documentos internos das partes, não se encontrou qualquer indicação que fossem concorrentes próximas. As preferências dos cirurgiões não foram classificadas como um critério de seleção muito importante para o aprovisionamento dos hospitais, quer pelos concorrentes quer pelos próprios hospitais. A AOF não está ativa no domínio das próteses do ombro. Os próprios fabricantes oferecem formação (ou os seus fornecedores). Em termos gerais, nem os hospitais nem os concorrentes levantaram problemas especiais relativamente à operação na área das próteses do ombro.

| (81) | Do lado da oferta, a maioria dos intervenientes no mercado internacional confirmaram que poderiam expandir a produção e entrar num mercado nacional no espaço de um a dois anos, na eventualidade de um aumento da procura resultante de, por exemplo, um aumento de preços por parte da entidade resultante da concentração, principalmente caso já estivessem ativos em países vizinhos. Existem inúmeras provas de que ocorreram entradas recentes em vários mercados nacionais. Do lado da procura, os hospitais confirmaram que os seus cirurgiões aceitariam mudar de fornecedor na eventualidade de um aumento de preços. Todos os fornecedores ativos nos seus respetivos países foram listados como concorrentes credíveis às partes, assim como participantes nos procedimentos de compra. |
| --- | --- |

(81)

Do lado da oferta, a maioria dos intervenientes no mercado internacional confirmaram que poderiam expandir a produção e entrar num mercado nacional no espaço de um a dois anos, na eventualidade de um aumento da procura resultante de, por exemplo, um aumento de preços por parte da entidade resultante da concentração, principalmente caso já estivessem ativos em países vizinhos. Existem inúmeras provas de que ocorreram entradas recentes em vários mercados nacionais. Do lado da procura, os hospitais confirmaram que os seus cirurgiões aceitariam mudar de fornecedor na eventualidade de um aumento de preços. Todos os fornecedores ativos nos seus respetivos países foram listados como concorrentes credíveis às partes, assim como participantes nos procedimentos de compra.

| (82) | Com base na reconstrução do mercado, existem doze mercados do grupo 1 para próteses do ombro a nível geral (Polónia, Áustria, Portugal, Finlândia, Hungria, Bélgica, Suécia, Alemanha, Reino Unido, Luxemburgo, Espanha e Noruega), oito mercados do grupo 1 para próteses do ombro para doenças degenerativas (Polónia, Finlândia, Portugal, Áustria, Dinamarca, Reino Unido, Hungria e Suécia) e seis mercados do grupo 1 para próteses do ombro para fraturas (Polónia, Finlândia, Noruega, Reino Unido, Suécia e Luxemburgo). Na maior parte dos mercados, permanecem pelo menos dois concorrentes com quotas de mercado acima ou próximo do aumento provocado pela operação. Em seis mercados isto não acontece, mas existe sempre pelo menos um concorrente forte e, em parte, os mercados são muito reduzidos, pelo que a adjudicação de um contrato a um fornecedor diferente alteraria as quotas de mercado que, dessa forma, não refletiriam tão adequadamente a atual força do mercado e, em parte, confirmaram-se entradas recentes. Tendo também em conta as características gerais descritas acima, a Comissão conclui que a operação não suscita problemas nestes mercados. |
| --- | --- |

(82)

Com base na reconstrução do mercado, existem doze mercados do grupo 1 para próteses do ombro a nível geral (Polónia, Áustria, Portugal, Finlândia, Hungria, Bélgica, Suécia, Alemanha, Reino Unido, Luxemburgo, Espanha e Noruega), oito mercados do grupo 1 para próteses do ombro para doenças degenerativas (Polónia, Finlândia, Portugal, Áustria, Dinamarca, Reino Unido, Hungria e Suécia) e seis mercados do grupo 1 para próteses do ombro para fraturas (Polónia, Finlândia, Noruega, Reino Unido, Suécia e Luxemburgo). Na maior parte dos mercados, permanecem pelo menos dois concorrentes com quotas de mercado acima ou próximo do aumento provocado pela operação. Em seis mercados isto não acontece, mas existe sempre pelo menos um concorrente forte e, em parte, os mercados são muito reduzidos, pelo que a adjudicação de um contrato a um fornecedor diferente alteraria as quotas de mercado que, dessa forma, não refletiriam tão adequadamente a atual força do mercado e, em parte, confirmaram-se entradas recentes. Tendo também em conta as características gerais descritas acima, a Comissão conclui que a operação não suscita problemas nestes mercados.

| (83) | A Synthes não está, atualmente, ativa no mercado das próteses do ombro invertidas, mas pretende lançar um produto em 2013. A J&J é líder de mercado a nível do EEE e na maioria dos mercados nacionais. Existem vários concorrentes fortes neste mercado de produto. Nenhum concorrente manifestou, no estudo de mercado, preocupações acerca do impacto da operação neste segmento, mesmo tendo em conta uma entrada hipotética da Synthes com um produto próprio. Com base nestas considerações, a Comissão conclui que a operação não suscita problemas no domínio das próteses do ombro invertidas. |
| --- | --- |

(83)

A Synthes não está, atualmente, ativa no mercado das próteses do ombro invertidas, mas pretende lançar um produto em 2013. A J&J é líder de mercado a nível do EEE e na maioria dos mercados nacionais. Existem vários concorrentes fortes neste mercado de produto. Nenhum concorrente manifestou, no estudo de mercado, preocupações acerca do impacto da operação neste segmento, mesmo tendo em conta uma entrada hipotética da Synthes com um produto próprio. Com base nestas considerações, a Comissão conclui que a operação não suscita problemas no domínio das próteses do ombro invertidas.

4.4.   CMF

| (84) | (...) das vendas de CMF da J&J centram-se na região craniana. A J&J não é uma interveniente de peso na atividade de CMF em geral. A Synthes fabrica e vende uma vasta gama de próteses CMF, sendo que os dispositivos maxilofaciais representam a maior parte das suas vendas. |
| --- | --- |

(84)

(...) das vendas de CMF da J&J centram-se na região craniana. A J&J não é uma interveniente de peso na atividade de CMF em geral. A Synthes fabrica e vende uma vasta gama de próteses CMF, sendo que os dispositivos maxilofaciais representam a maior parte das suas vendas.

| (85) | As próteses cranianas genéricas também estão amplamente padronizadas. O aprovisionamento é tipicamente confiado às administrações dos hospitais, que se centram nos preços, dada a elevada natureza substituível dos produtos concorrentes. As respostas dos concorrentes e dos hospitais no contexto do estudo de mercado demonstram que, entre os critérios de seleção de fornecedores, o «preço» tem um peso significativo (entre 50 % e 100 %), e considera-se que se irá tornar cada vez mais importante nos próximos anos. |
| --- | --- |

(85)

As próteses cranianas genéricas também estão amplamente padronizadas. O aprovisionamento é tipicamente confiado às administrações dos hospitais, que se centram nos preços, dada a elevada natureza substituível dos produtos concorrentes. As respostas dos concorrentes e dos hospitais no contexto do estudo de mercado demonstram que, entre os critérios de seleção de fornecedores, o «preço» tem um peso significativo (entre 50 % e 100 %), e considera-se que se irá tornar cada vez mais importante nos próximos anos.

| (86) | As próteses feitas por medida são significativamente mais caras do que as próteses cranianas ou maxilofaciais genéricas e não têm um preço de mercado. Os hospitais normalmente não organizam concursos para a compra de próteses feitas por medida, uma vez que o cirurgião é quem decide, geralmente, para cada caso, se o doente precisa de uma prótese feita por medida. Como tal, normalmente os hospitais efetuam poucos pedidos de próteses feitas por medida. Os preços são determinados com base em critérios como o material, o peso e a complexidade. |
| --- | --- |

(86)

As próteses feitas por medida são significativamente mais caras do que as próteses cranianas ou maxilofaciais genéricas e não têm um preço de mercado. Os hospitais normalmente não organizam concursos para a compra de próteses feitas por medida, uma vez que o cirurgião é quem decide, geralmente, para cada caso, se o doente precisa de uma prótese feita por medida. Como tal, normalmente os hospitais efetuam poucos pedidos de próteses feitas por medida. Os preços são determinados com base em critérios como o material, o peso e a complexidade.

| (87) | Dada a presença de um elevado número de intervenientes a nível global e de nichos, ambos os mercados são altamente competitivos e sensíveis aos preços. Ao mesmo tempo, são necessárias forças de venda locais e pontos de contacto com os hospitais. Consequentemente, estes mercados tornam-se menos atraentes para os intervenientes bem estabelecidos (a Medtronic abandonou os mercados das próteses cranianas genéricas e por medida nos últimos anos e as vendas da J&J no mercado global das próteses cranianas genéricas estão a diminuir). |
| --- | --- |

(87)

Dada a presença de um elevado número de intervenientes a nível global e de nichos, ambos os mercados são altamente competitivos e sensíveis aos preços. Ao mesmo tempo, são necessárias forças de venda locais e pontos de contacto com os hospitais. Consequentemente, estes mercados tornam-se menos atraentes para os intervenientes bem estabelecidos (a Medtronic abandonou os mercados das próteses cranianas genéricas e por medida nos últimos anos e as vendas da J&J no mercado global das próteses cranianas genéricas estão a diminuir).

| (88) | Os obstáculos à entrada são baixos no mercado dos dispositivos CMF. Um grande número de concorrentes entrou recentemente, ou planeia entrar, num novo mercado nacional. Além disso, fornecedores de baixo custo da Turquia, Índia, Coreia e China também entraram no mercado, visando em primeiro lugar os países do leste da Europa, principalmente na área maxilofacial. |
| --- | --- |

(88)

Os obstáculos à entrada são baixos no mercado dos dispositivos CMF. Um grande número de concorrentes entrou recentemente, ou planeia entrar, num novo mercado nacional. Além disso, fornecedores de baixo custo da Turquia, Índia, Coreia e China também entraram no mercado, visando em primeiro lugar os países do leste da Europa, principalmente na área maxilofacial.

| (89) | De acordo com os dados apresentados pela parte notificante, existem no total seis mercados do grupo 1 (12). Na maioria dos casos, tanto a Synthes como a J&J são já líderes de mercado, vindo a concentração reforçar esta posição. Em cada mercado, estão presentes pelo menos quatro a seis concorrentes (dos quais três ou quatro têm quotas de mercado superiores a 5 %). Nenhum concorrente ou cliente manifestou preocupação de que a entidade resultante da concentração fosse capaz de exercer pressão sobre a concorrência, nem alegaram de forma fundamentada que haverá efeitos negativos sobre a concorrência e os preços. Com base nestas considerações, a Comissão concluiu que a operação não suscita problemas no domínio das próteses CMF. |
| --- | --- |

(89)

De acordo com os dados apresentados pela parte notificante, existem no total seis mercados do grupo 1 (12). Na maioria dos casos, tanto a Synthes como a J&J são já líderes de mercado, vindo a concentração reforçar esta posição. Em cada mercado, estão presentes pelo menos quatro a seis concorrentes (dos quais três ou quatro têm quotas de mercado superiores a 5 %). Nenhum concorrente ou cliente manifestou preocupação de que a entidade resultante da concentração fosse capaz de exercer pressão sobre a concorrência, nem alegaram de forma fundamentada que haverá efeitos negativos sobre a concorrência e os preços. Com base nestas considerações, a Comissão concluiu que a operação não suscita problemas no domínio das próteses CMF.

4.5.   Ferramentas elétricas

| (90) | A presença da J&J no mercado das ferramentas elétricas de alta velocidade (bens de equipamento e consumíveis, excluindo trépanos) é bastante reduzida (menos de 1 milhão de EUR). Por motivos de compatibilidade técnica, o trépano da Synthes não está efetivamente a concorrer com os trépanos da J&J. A presença da Synthes no mercado é quase imaterial. Pode reconhecer-se, por isso, que o mercado dos trépanos não é afetado. |
| --- | --- |

(90)

A presença da J&J no mercado das ferramentas elétricas de alta velocidade (bens de equipamento e consumíveis, excluindo trépanos) é bastante reduzida (menos de 1 milhão de EUR). Por motivos de compatibilidade técnica, o trépano da Synthes não está efetivamente a concorrer com os trépanos da J&J. A presença da Synthes no mercado é quase imaterial. Pode reconhecer-se, por isso, que o mercado dos trépanos não é afetado.

| (91) | De acordo com os dados apresentados pela parte notificante, existe apenas um mercado de grupo 1, Itália. A Synthes já é líder de mercado e a concentração reforça esta posição. O aumento trazido pela J&J é pequeno e existem pelo menos três outros concorrentes bem estabelecidos com quotas de mercado consideravelmente mais elevadas do que a J&J, pelo que a concentração não irá alterar a pressão concorrencial sobre os líderes de mercado. Com base nestas considerações, a Comissão concluiu que a operação não suscita problemas no domínio das ferramentas elétricas. |
| --- | --- |

(91)

De acordo com os dados apresentados pela parte notificante, existe apenas um mercado de grupo 1, Itália. A Synthes já é líder de mercado e a concentração reforça esta posição. O aumento trazido pela J&J é pequeno e existem pelo menos três outros concorrentes bem estabelecidos com quotas de mercado consideravelmente mais elevadas do que a J&J, pelo que a concentração não irá alterar a pressão concorrencial sobre os líderes de mercado. Com base nestas considerações, a Comissão concluiu que a operação não suscita problemas no domínio das ferramentas elétricas.

4.6.   Conclusão da apreciação em termos de concorrência

| (92) | Com base na análise apresentada, a Comissão concluiu que a operação notificada entravaria de forma significativa a concorrência efetiva numa parte substancial do mercado interno, na aceção do artigo 2.o do Regulamento das concentrações, para os mercados do trauma identificados acima. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a operação notificada é incompatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(92)

Com base na análise apresentada, a Comissão concluiu que a operação notificada entravaria de forma significativa a concorrência efetiva numa parte substancial do mercado interno, na aceção do artigo 2.o do Regulamento das concentrações, para os mercados do trauma identificados acima. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a operação notificada é incompatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE.

4.7.   Compromissos propostos pelas partes

| (93) | A fim de abordar os problemas em termos de concorrência supramencionados em alguns dos mercados do trauma, a J&J ofereceu-se para alienar as suas atividades de trauma atualmente operadas pela sua filial DePuy no EEE. O compromisso será executado por meio da venda de ativos, provavelmente enquanto parte de uma alienação das atividades de trauma da DePuy a nível mundial. |
| --- | --- |

(93)

A fim de abordar os problemas em termos de concorrência supramencionados em alguns dos mercados do trauma, a J&J ofereceu-se para alienar as suas atividades de trauma atualmente operadas pela sua filial DePuy no EEE. O compromisso será executado por meio da venda de ativos, provavelmente enquanto parte de uma alienação das atividades de trauma da DePuy a nível mundial.

| (94) | A atividade a alienar inclui essencialmente — relacionados direta e predominantemente com os produtos de trauma da J&J — as instalações de I&D da DePuy, o direito ao desenvolvimento e à produção de dispositivos de trauma, a principal instalação de produção ou o equipamento de produção, se exigido, o inventário, o direito de comercialização e venda de dispositivos de trauma no EEE, o pessoal de vendas e comercialização no EEE e os direitos decorrentes dos contratos com clientes no EEE. |
| --- | --- |

(94)

A atividade a alienar inclui essencialmente — relacionados direta e predominantemente com os produtos de trauma da J&J — as instalações de I&D da DePuy, o direito ao desenvolvimento e à produção de dispositivos de trauma, a principal instalação de produção ou o equipamento de produção, se exigido, o inventário, o direito de comercialização e venda de dispositivos de trauma no EEE, o pessoal de vendas e comercialização no EEE e os direitos decorrentes dos contratos com clientes no EEE.

| (95) | A atividade a alienar abrange todas as sobreposições entre as partes no domínio do trauma, para que a proposta de compromisso solucione o possível impacto adverso para a concorrência que a concentração traria a nível dos mercados supramencionados. O estudo de mercado confirmou a viabilidade da atividade a alienar. Demonstrou ainda que os acordos transitórios apresentados são suficientes para assegurar uma aquisição bem-sucedida. |
| --- | --- |

(95)

A atividade a alienar abrange todas as sobreposições entre as partes no domínio do trauma, para que a proposta de compromisso solucione o possível impacto adverso para a concorrência que a concentração traria a nível dos mercados supramencionados. O estudo de mercado confirmou a viabilidade da atividade a alienar. Demonstrou ainda que os acordos transitórios apresentados são suficientes para assegurar uma aquisição bem-sucedida.

| (96) | Na sua decisão, a Comissão chegou, por conseguinte, à conclusão de que, com base no compromisso da J&J em alienar as suas atividades de trauma, a concentração notificada não levará a um entrave significativo da concorrência efetiva em qualquer um dos mercados de trauma em causa. |
| --- | --- |

(96)

Na sua decisão, a Comissão chegou, por conseguinte, à conclusão de que, com base no compromisso da J&J em alienar as suas atividades de trauma, a concentração notificada não levará a um entrave significativo da concorrência efetiva em qualquer um dos mercados de trauma em causa.

V.   CONCLUSÃO

| (97) | A decisão conclui que, na condição de os compromissos propostos pelas partes serem plenamente respeitados, a concentração proposta não entravaria significativamente a concorrência efetiva no mercado interno nem numa parte substancial do mesmo. Consequentemente, sugere declarar a concentração compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, em conformidade com os artigos 2.o, n.o 2 e 8.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(97)

A decisão conclui que, na condição de os compromissos propostos pelas partes serem plenamente respeitados, a concentração proposta não entravaria significativamente a concorrência efetiva no mercado interno nem numa parte substancial do mesmo. Consequentemente, sugere declarar a concentração compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, em conformidade com os artigos 2.o, n.o 2 e 8.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Por exemplo, os espaçadores intersomáticos (fusão) e os discos artificiais, ou os sistemas tradicionais de fixação com parafusos pediculares/barras (fusão) e os sistemas de estabilização posterior dinâmica (sem fusão). Para efeitos da presente decisão, pode ser deixado em aberto se estes produtos pertencem a mercados de produto distintos, uma vez que nenhuma definição de mercado suscita problemas.

(3)  Em geral, são preenchidos com um enxerto ósseo e têm uma natureza porosa que permite que o osso cresça naturalmente através do dispositivo, de forma a alcançar uma fusão mais resistente.

(4)  Ver, por exemplo, a Decisão da Comissão de 27 de maio de 2002 sobre o processo COMP/M.3146 Smith & Nephew/Centerpulse; a Decisão da Comissão de 28 de outubro de 1998 sobre o processo COMP/M.1286 Johnson & Johnson/DePuy; a Decisão da Comissão de 25 de agosto de 2005 sobre o processo COMP/M.3687 Johnson & Johnson/Guidant.

(5)  Os mercados do grupo 1 são mercados com uma quota de mercado combinada das partes de, pelo menos, 35 % e com um aumento de, pelo menos 1 %. Em consonância com precedentes a nível de processos no domínio farmacêutico e dos dispositivos médicos, o estudo da Comissão centrou-se nos mercados do grupo 1.

(6)  Quando a AOF foi fundada, centrava-se originalmente no trauma, tendo entrado no domínio da coluna mais tarde, sem nunca alcançar a mesma posição de destaque que alcançou na área do trauma.

(7)  Dispositivos de fixação toracolombar baseados em parafusos pediculares/barras na Áustria, Reino Unido, Itália, Alemanha, Irlanda, Países Baixos, Estónia, Letónia, Eslovénia, Eslováquia, Hungria, Finlândia, Suécia e Noruega; dispositivos de fixação cervical baseados em parafusos pediculares/barras na Áustria, Reino Unido, Itália, Alemanha, Irlanda, Países Baixos, Espanha, Portugal, Estónia, Eslovénia, Eslováquia, Hungria, Suécia e Noruega; sistemas de placas cervicais na Áustria, Reino Unido, Alemanha, Irlanda, Países Baixos, Estónia, Letónia, Eslovénia, Hungria, Dinamarca e Luxemburgo; dispositivos ALIF no Reino Unido, Alemanha, Países Baixos, Dinamarca, Suécia e Estónia; dispositivos TLIF na Áustria, Alemanha, Reino Unido, Dinamarca, Suécia, Noruega, Itália, Espanha, Letónia e Hungria; dispositivos PLIF na Áustria, Itália, Portugal e Noruega; dispositivos ACIF na Áustria, Reino Unido, Irlanda, Suécia, Portugal, Itália, Países Baixos, Hungria, Estónia e Eslovénia; dispositivos de corporectomia toracolombar na Noruega, Irlanda, Hungria, Áustria, Portugal, Espanha e Reino Unido; dispositivos de corporectomia cervical na Áustria, Alemanha, Hungria, Letónia, Polónia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha e Reino Unido.

(8)  Áustria, Finlândia, França, Hungria, Luxemburgo, Eslovénia, Suécia.

(9)  Na cifoplastia, o problema reside apenas num dos possíveis concorrentes da J&J. Apesar de a J&J ter um plano de cifoplastia, o estudo de mercado não indica que a J&J fosse exercer uma pressão concorrencial mais forte sobre a Synthes em termos de cifoplastia/AV do que os outros potenciais concorrentes existentes e, em particular, a líder de mercado, Medtronic.

(10)  Bélgica, Estónia, Finlândia, Alemanha, Grécia, Itália, Noruega, Espanha, Reino Unido.

(11)  Áustria, República Checa, Dinamarca, Hungria, Letónia, Polónia, Portugal, Eslováquia.

(12)  Devido à existência de um elevado número de intervenientes locais ou regionais, a Comissão não pôde efetuar a reconstrução do mercado.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 20.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 206/22 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 206/22

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6956 — Telefónica/CaixaBank/Banco Santander/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 206/07

| 1. | Em 11 de julho de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Telefónica, SA («Telefónica», Espanha), CaixaBank, SA («CaixaBank», Espanha), controlada por La Caixa, Caja de Ahorros («La Caixa», Espanha) e Banco Santander, SA («Banco Santander», Espanha), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Newco (Espanha), mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum (joint venture). |
| --- | --- |

1.

Em 11 de julho de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Telefónica, SA («Telefónica», Espanha), CaixaBank, SA («CaixaBank», Espanha), controlada por La Caixa, Caja de Ahorros («La Caixa», Espanha) e Banco Santander, SA («Banco Santander», Espanha), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Newco (Espanha), mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum (joint venture).

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Telefónica: grupo internacional ativo no setor das telecomunicações que fornece soluções de comunicação, informação e entretenimento em vários Estados-Membros da UE bem como em diversos países da América Latina, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Telefónica: grupo internacional ativo no setor das telecomunicações que fornece soluções de comunicação, informação e entretenimento em vários Estados-Membros da UE bem como em diversos países da América Latina,

| — | CaixaBank: instituição financeira, |
| --- | --- |

—

CaixaBank: instituição financeira,

| — | La Caixa: grupo financeiro integrado ativo nos setores bancário, de seguros, de fundos de pensões e de investimento, principalmente em Espanha, |
| --- | --- |

—

La Caixa: grupo financeiro integrado ativo nos setores bancário, de seguros, de fundos de pensões e de investimento, principalmente em Espanha,

| — | Banco Santander: grupo bancário e financeiro internacional ativo nos setores da banca de retalho, gestão de ativos, banca de empresas e de investimento, gestão de tesouraria e seguros, |
| --- | --- |

—

Banco Santander: grupo bancário e financeiro internacional ativo nos setores da banca de retalho, gestão de ativos, banca de empresas e de investimento, gestão de tesouraria e seguros,

| — | Newco: prestação de uma diversidade de serviços a empresas e consumidores, por exemplo: serviços de publicidade a pequenos e médios comerciantes, comunicação de descontos, cheques oferta, promoções e serviços de reembolso de cupões aos consumidores, serviços de carteira digital e serviços de pagamento, de particular a particular, aos consumidores. |
| --- | --- |

—

Newco: prestação de uma diversidade de serviços a empresas e consumidores, por exemplo: serviços de publicidade a pequenos e médios comerciantes, comunicação de descontos, cheques oferta, promoções e serviços de reembolso de cupões aos consumidores, serviços de carteira digital e serviços de pagamento, de particular a particular, aos consumidores.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6956 — Telefónica/CaixaBank/Banco Santander/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6956 — Telefónica/CaixaBank/Banco Santander/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

---

Retificações

| 20.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 206/24 |
| --- | --- | --- | --- |

20.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 206/24

---

Retificação da Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (UE) n.o 1016/2010, de 10 de novembro de 2010, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as máquinas de lavar louça e do Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010 que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética das máquinas de lavar louça para uso doméstico

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 169 de 14 de junho de 2013
  )

2013/C 206/08

Na página 1:

onde se lê:

| «OEN (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  Nota 1 | Primeira publicação JO |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) |
| Cenelec | EN 50242:2008
  Máquinas de lavar louça eléctricas para uso doméstico – Métodos para a medição do desempenho
  IEC 60436:2004 (Modificada) | | | Esta é a primeira publicação |
| EN 50242:2008/A11:2012
  IEC 60436:2004/A1:2009 (Modificada) + IEC 60436:2004/A2:2012 (Modified) | Nota 3 | 6.8.2013 | Esta é a primeira publicação», |

«OEN (1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

Primeira publicação JO

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

Cenelec

EN 50242:2008

Máquinas de lavar louça eléctricas para uso doméstico – Métodos para a medição do desempenho

IEC 60436:2004 (Modificada)

Esta é a primeira publicação

EN 50242:2008/A11:2012

IEC 60436:2004/A1:2009 (Modificada) + IEC 60436:2004/A2:2012 (Modified)

Nota 3

6.8.2013

Esta é a primeira publicação»,

deve ler-se:

| «OEN (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  Nota 1 | Primeira publicação JO |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) |
| Cenelec | EN 50242:2008
  Máquinas de lavar louça elétricas para uso doméstico – Métodos para a medição do desempenho
  IEC 60436:2004 (Modificada) | | | Esta é a primeira publicação |
| EN 50242:2008/A11:2012
  IEC 60436:2004/A1:2009 (Modificada) + IEC 60436:2004/A2:2012 (Modified) | Nota 3 | 6.8.2013 | Esta é a primeira publicação |
| A cláusula Z2 relativa às tolerâncias e aos procedimentos de controlo não faz parte da presente referência.». |

«OEN (1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

Primeira publicação JO

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

Cenelec

EN 50242:2008

Máquinas de lavar louça elétricas para uso doméstico – Métodos para a medição do desempenho

IEC 60436:2004 (Modificada)

Esta é a primeira publicação

EN 50242:2008/A11:2012

IEC 60436:2004/A1:2009 (Modificada) + IEC 60436:2004/A2:2012 (Modified)

Nota 3

6.8.2013

Esta é a primeira publicação

A cláusula Z2 relativa às tolerâncias e aos procedimentos de controlo não faz parte da presente referência.».

---