# Jornal Oficial C 20/19 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 20 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano19 de janeiro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 20

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano19 de janeiro de 2018

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 20/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 20/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 9 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 20/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2018/C 20/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

o

2

9

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| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado.

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 20/1 |
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19.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 20/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 020/01)

| Data de adoção da decisão | 27.3.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.30481 (2012/E) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State Aid in favour of Agence France-Press (AFP) |
| Base jurídica | loi no 57-32 du 10 janvier 1957 portant statut de l'agence france-Presse; décret no 99-79 du 5 février 1999 relatif au fonds de l'aide à la modernisation de la presse quotidienne; article 1458 du Code géneral des impôts; This measure is a regularly reoccurring individual measure. |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Agence France-Presse |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Remissão de dívida, Outra forma de benefício fiscal, Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento anual: EUR 100 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 30.9.1944 — 31.12.2024 |
| Setores económicos | Actividades de agências de notícias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | French Republic |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

27.3.2014

Número do auxílio

SA.30481 (2012/E)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State Aid in favour of Agence France-Press (AFP)

Base jurídica

loi no 57-32 du 10 janvier 1957 portant statut de l'agence france-Presse; décret no 99-79 du 5 février 1999 relatif au fonds de l'aide à la modernisation de la presse quotidienne; article 1458 du Code géneral des impôts; This measure is a regularly reoccurring individual measure.

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Agence France-Presse

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta, Remissão de dívida, Outra forma de benefício fiscal, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento anual: EUR 100 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

30.9.1944 — 31.12.2024

Setores económicos

Actividades de agências de notícias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

French Republic

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adocão da decisão | 23.8.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42525 (2017/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Vybudovanie infraštruktúry na kontrolu a prípravu vozového parku železničnej osobnej dopravy |
| Base jurídica | Zákon č. 292/2014 Z. z. o príspevku poskytovanom z európskych štrukturálnych a investičných fondov a o zmene a doplnení niektorých zákonov; Partnerská dohoda SR na roky 2014 — 2020; Operačný program Integrovaná infraštruktúra 2014 — 2020. |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | Železničná spoločnosť Slovensko, a.s. (ZSSK) |
| Objectivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 96.452 (em milhões) |
| Intensidade | 97,13  % |
| Duração | 1.9.2017 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo dopravy a výstavby SR |
| Námestie Slobody č. 6, 810 05 Bratislava, Slovenská republika |

Data de adocão da decisão

23.8.2017

Número do auxílio

SA.42525 (2017/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Vybudovanie infraštruktúry na kontrolu a prípravu vozového parku železničnej osobnej dopravy

Base jurídica

Zákon č. 292/2014 Z. z. o príspevku poskytovanom z európskych štrukturálnych a investičných fondov a o zmene a doplnení niektorých zákonov; Partnerská dohoda SR na roky 2014 — 2020; Operačný program Integrovaná infraštruktúra 2014 — 2020.

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Železničná spoločnosť Slovensko, a.s. (ZSSK)

Objectivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 96.452 (em milhões)

Intensidade

97,13  %

Duração

1.9.2017 — 31.12.2020

Sectores económicos

Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo dopravy a výstavby SR

Námestie Slobody č. 6, 810 05 Bratislava, Slovenská republika

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.12.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46997 (2017/NN) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | Bulgaria | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Мярка 2.7 «Схема за финансов инженеринг» от Оперативна програма за развитие на сектор «Рибарство» (2007-2013) |
| Base jurídica | чл. 7, ал.1 от Наредба No 6 от 3.05.2012 г. за условията и реда за предоставяне на безвъзмездна финансова помощ по мярка 2.1. «Производствени инвестиции в аквакултурата» по приоритетна ос No 2 «Аквакултура, риболов във вътрешни водоеми, преработка и маркетинг на продукти от риболов и аквакултура» от Оперативната програма за развитие на сектор «Рибарство» на Република България, финансирана от Европейския фонд за рибарство за програмен период 2007 — 2013 г.
  чл. 7, ал.1 от Наредба No 7 от 3 май 2012 г. за условията и реда за предоставяне на безвъзмездна финансова помощ по мярка 2.6. «Инвестиции в преработка и маркетинг на продукти от риболов и аквакултура» на приоритетна ос No 2 «Аквакултура, риболов във вътрешни водоеми, преработка и маркетинг на продукти от риболов и аквакултура» от Оперативна програма за развитие на сектор «Рибарство» (2007 — 2013) (ОПРСР) на Република България, финансирана от Европейския фонд за рибарство (ЕФР) на ЕС.
  точка «Б.2.3». «Обосновка на процента съфинансиране, целеви групи/сектори/области и бенефициенти» на Оперативна програма за развитие на сектор рибарство /2007-2013/
  точка «Б.2.6». «Специфична информация за всяка мярка» — точка 3. «Финансово разпределение по мярката» на Мярка 2.1 Производствени инвестиции в аквакултурата и точка 3. «Финансово разпределение по мярката» на Мярка 2.6 Инвестиции в преработка и маркетинг на продукти от риболов и аквакултура от Оперативна програма за развитие на сектор рибарство /2007-2013/. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Pesca e aquicultura, Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Outros — Предоставени гаранции и допълнителни кредитни преференции на бенефициенти по ОПРСР. |
| Orçamento | Orçamento global: BGN 0.415 (em milhões)
  Orçamento anual: BGN 0.415 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração (período) | até 31.12.2015 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Изпълнителна Агенция по рибарство и аквакултури |
| Бургас, ул. Александър Батенберг No1 |

Data de adoção da decisão

15.12.2017

Número do auxílio

SA.46997 (2017/NN)

Estado-Membro

Bulgária

Região

Bulgaria

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Мярка 2.7 «Схема за финансов инженеринг» от Оперативна програма за развитие на сектор «Рибарство» (2007-2013)

Base jurídica

чл. 7, ал.1 от Наредба No 6 от 3.05.2012 г. за условията и реда за предоставяне на безвъзмездна финансова помощ по мярка 2.1. «Производствени инвестиции в аквакултурата» по приоритетна ос No 2 «Аквакултура, риболов във вътрешни водоеми, преработка и маркетинг на продукти от риболов и аквакултура» от Оперативната програма за развитие на сектор «Рибарство» на Република България, финансирана от Европейския фонд за рибарство за програмен период 2007 — 2013 г.

чл. 7, ал.1 от Наредба No 7 от 3 май 2012 г. за условията и реда за предоставяне на безвъзмездна финансова помощ по мярка 2.6. «Инвестиции в преработка и маркетинг на продукти от риболов и аквакултура» на приоритетна ос No 2 «Аквакултура, риболов във вътрешни водоеми, преработка и маркетинг на продукти от риболов и аквакултура» от Оперативна програма за развитие на сектор «Рибарство» (2007 — 2013) (ОПРСР) на Република България, финансирана от Европейския фонд за рибарство (ЕФР) на ЕС.

точка «Б.2.3». «Обосновка на процента съфинансиране, целеви групи/сектори/области и бенефициенти» на Оперативна програма за развитие на сектор рибарство /2007-2013/

точка «Б.2.6». «Специфична информация за всяка мярка» — точка 3. «Финансово разпределение по мярката» на Мярка 2.1 Производствени инвестиции в аквакултурата и точка 3. «Финансово разпределение по мярката» на Мярка 2.6 Инвестиции в преработка и маркетинг на продукти от риболов и аквакултура от Оперативна програма за развитие на сектор рибарство /2007-2013/.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Pesca e aquicultura, Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Outros — Предоставени гаранции и допълнителни кредитни преференции на бенефициенти по ОПРСР.

Orçamento

Orçamento global: BGN 0.415 (em milhões)

Orçamento anual: BGN 0.415 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração (período)

até 31.12.2015

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Изпълнителна Агенция по рибарство и аквакултури

Бургас, ул. Александър Батенберг No1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 6.11.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47429 (2017/N) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | HRVATSKA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Poticaj u kombiniranom prijevozu tereta željeznicom, unutarnjim vodama ili morem, potpora u kombiniranom prijevozu tereta cestovnom dionicom |
| Base jurídica | Zakon o kombiniranom prometu («Narodne novine», 120/2016.) Nacrt prijedloga Zakona o kombiniranom prijevozu tereta odobren od Europske Komisije |
| Tipo de auxílio | — | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente, Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 0 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Outras atividades auxiliares dos transportes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministarstvo mora, prometa i infrastrukture, Uprava cestovnog i željezničkog prometa i infrastrukture |
| Prisavlje 14, 10 000 Zagreb |

Data de adoção da decisão

6.11.2017

Número do auxílio

SA.47429 (2017/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

HRVATSKA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Poticaj u kombiniranom prijevozu tereta željeznicom, unutarnjim vodama ili morem, potpora u kombiniranom prijevozu tereta cestovnom dionicom

Base jurídica

Zakon o kombiniranom prometu («Narodne novine», 120/2016.) Nacrt prijedloga Zakona o kombiniranom prijevozu tereta odobren od Europske Komisije

Tipo de auxílio

—

—

Objetivo

Protecção do ambiente, Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

0 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Outras atividades auxiliares dos transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministarstvo mora, prometa i infrastrukture, Uprava cestovnog i željezničkog prometa i infrastrukture

Prisavlje 14, 10 000 Zagreb

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.10.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48634 (2017/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Subsidy Scheme Rail Freight |
| Base jurídica | The Railways Act No 1249 of 11 November 2010, Act no 1107 of 21 November 2012 on payment for the use of the State Railway Network and environmental protection for freight transport by rail and Act No 1108 of 23 November 2012 on infrastructure charges, etc. for the State Railway Network. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 56.1 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 18.7 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | 1.1.2018 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Banedanmark |
| Amerika Plads 15, 2100 København Ø |

Data de adoção da decisão

12.10.2017

Número do auxílio

SA.48634 (2017/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Subsidy Scheme Rail Freight

Base jurídica

The Railways Act No 1249 of 11 November 2010, Act no 1107 of 21 November 2012 on payment for the use of the State Railway Network and environmental protection for freight transport by rail and Act No 1108 of 23 November 2012 on infrastructure charges, etc. for the State Railway Network.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: DKK 56.1 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 18.7 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

1.1.2018 — 31.12.2020

Setores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Banedanmark

Amerika Plads 15, 2100 København Ø

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.11.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48699 (2017/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides financières automatiques à la production et à la préparation des œuvres cinématographiques de longue durée (prolongation) |
| Base jurídica | Articles 211-1 à 211-102 du Régime général des aides financières du CNC |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 600 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 100 (em milhões) |
| Intensidade | 60 % |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão; de gravação de som e de edição de música |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Centre national du cinéma et de l'image animée |
| 12, rue de Lübeck |
| 75784 Paris cedex 16 |
| FRANCE |

Data de adoção da decisão

20.11.2017

Número do auxílio

SA.48699 (2017/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides financières automatiques à la production et à la préparation des œuvres cinématographiques de longue durée (prolongation)

Base jurídica

Articles 211-1 à 211-102 du Régime général des aides financières du CNC

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 600 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 100 (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão; de gravação de som e de edição de música

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Centre national du cinéma et de l'image animée

12, rue de Lübeck

75784 Paris cedex 16

FRANCE

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.11.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48907 (2017/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides financières automatiques à la production et à la préparation des œuvres audiovisuelles — documentaire de création et fiction (prolongation) |
| Base jurídica | Articles 311-1 à 311-81 et 311-89 du Règlement général des aides financières du CNC |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 960 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 160 (em milhões) |
| Intensidade | 60 % |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Actividades cinematográficas; de vídeo e de programas de televisão |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Centre national du cinéma et de l'image animée |
| 12, rue de Lübeck |
| 75784 Paris cedex 16 |
| FRANCE |

Data de adoção da decisão

20.11.2017

Número do auxílio

SA.48907 (2017/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides financières automatiques à la production et à la préparation des œuvres audiovisuelles — documentaire de création et fiction (prolongation)

Base jurídica

Articles 311-1 à 311-81 et 311-89 du Règlement général des aides financières du CNC

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 960 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 160 (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Actividades cinematográficas; de vídeo e de programas de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Centre national du cinéma et de l'image animée

12, rue de Lübeck

75784 Paris cedex 16

FRANCE

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.11.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48950 (2017/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Plan de numérisation d'œuvres cinématographiques de patrimoine (prolongation) |
| Base jurídica | Règlement général des aides financières du CNC (Articles 511-1 à 511-15) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Subvenção reembolsável |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 60 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 10 (em milhões) |
| Intensidade | 90 % |
| Duração (período) | 1.1.2018 — 31.12.2023 |
| Setores económicos | Actividades cinematográficas; de vídeo e de programas de televisão |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Centre national du Cinéma et de l'image animée (CNC) |
| 12 rue de Lübeck |
| 75784 Paris cedex 16 |
| FRANCE |

Data de adoção da decisão

8.11.2017

Número do auxílio

SA.48950 (2017/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Plan de numérisation d'œuvres cinématographiques de patrimoine (prolongation)

Base jurídica

Règlement général des aides financières du CNC (Articles 511-1 à 511-15)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta, Subvenção reembolsável

Orçamento

Orçamento global: EUR 60 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração (período)

1.1.2018 — 31.12.2023

Setores económicos

Actividades cinematográficas; de vídeo e de programas de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Centre national du Cinéma et de l'image animée (CNC)

12 rue de Lübeck

75784 Paris cedex 16

FRANCE

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.12.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48972 (2017/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlängerung FörderRL IaTPS |
| Base jurídica | Richtlinie zur Förderung von Maßnahmen der Lärmminderung an Bestandsgüterwagen im Rahmen der Einführung eines lärmabhängigen Trassenpreissystems auf Schienenwegen der Eisenbahninfrastrukturunternehmen des Bundes (Förderrichtlinie laTPS vom 17.10.2013) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 109 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | 9.12.2017 — 12.12.2020 |
| Setores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Das Eisenbahn-Bundesamt (EBA) |
| Heinemannstraße 6, 53175 Bonn |

Data de adoção da decisão

13.12.2017

Número do auxílio

SA.48972 (2017/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung FörderRL IaTPS

Base jurídica

Richtlinie zur Förderung von Maßnahmen der Lärmminderung an Bestandsgüterwagen im Rahmen der Einführung eines lärmabhängigen Trassenpreissystems auf Schienenwegen der Eisenbahninfrastrukturunternehmen des Bundes (Förderrichtlinie laTPS vom 17.10.2013)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 109 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

9.12.2017 — 12.12.2020

Setores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Das Eisenbahn-Bundesamt (EBA)

Heinemannstraße 6, 53175 Bonn

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

| 19.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 20/9 |
| --- | --- | --- | --- |

19.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 20/9

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2018/C 020/02)

| Data de adopção da decisão | 18.09.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47402 (2017/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BAYERN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bayern: Bayerisches Bergbauernprogramm (BBP) 2017 |
| Base jurídica | Bayern: Bayerisches Bergbauernprogramm 2017 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 4 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 2 (em milhões) |
| Intensidade | 90 % |
| Duração | até 31.12.2018 |
| Sectores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Amt für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten Holzkirchen |
| Rudolf-Diesel-Ring 1a, 83607 Holzkirchen |

Data de adopção da decisão

18.09.2017

Número do auxílio

SA.47402 (2017/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bayern: Bayerisches Bergbauernprogramm (BBP) 2017

Base jurídica

Bayern: Bayerisches Bergbauernprogramm 2017

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 4 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração

até 31.12.2018

Sectores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Amt für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten Holzkirchen

Rudolf-Diesel-Ring 1a, 83607 Holzkirchen

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 31.10.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48567 (2017/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | PIEMONTE | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Operazione 7.1.2 «PSR 2014-2020 della Regione Piemonte Stesura e aggiornamento dei Piani naturalistici» |
| Base jurídica | Il Programma di Sviluppo Rurale della Regione Piemonte FEASR 2014-2020 (PSR) è stato approvato con Decisione C(2015)7456 del 28 Ottobre 2015, recepita con deliberazione della Giunta regionale n. 29-2396 del 9 novembre 2015. Successivamente modificato, è stato riapprovato con Decisione della Commissione europea C(2017)1430 del 23 febbraio 2017 recepita con deliberazione della Giunta regionale n. 15-4760 del 13 marzo 2017 "Regolamento (CE) 1305/2013 sul sostegno allo sviluppo rurale da parte del FEASR: prime modifiche al Programma di Sviluppo Rurale 2014-2020 della Regione Piemonte. Approvazione della Commissione europea con Decisione C(2017)1430 del 23 febbraio 2017 |
| Tipo de auxílio | — | — |
| Objetivo | Auxílios aos serviços básicos e à renovação das aldeias em zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1.17 (em milhões) |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | REGIONE PIEMONTE — DIREZIONE AMBIENTE, GOVERNO E TUTELA DEL TERRITORIO — Settore Biodiversità e Aree naturali |
| Via Principe Amedeo, 17 10123 TORINO |

Data de adoção da decisão

31.10.2017

Número do auxílio

SA.48567 (2017/N)

Estado-Membro

Itália

Região

PIEMONTE

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Operazione 7.1.2 «PSR 2014-2020 della Regione Piemonte Stesura e aggiornamento dei Piani naturalistici»

Base jurídica

Il Programma di Sviluppo Rurale della Regione Piemonte FEASR 2014-2020 (PSR) è stato approvato con Decisione C(2015)7456 del 28 Ottobre 2015, recepita con deliberazione della Giunta regionale n. 29-2396 del 9 novembre 2015. Successivamente modificato, è stato riapprovato con Decisione della Commissione europea C(2017)1430 del 23 febbraio 2017 recepita con deliberazione della Giunta regionale n. 15-4760 del 13 marzo 2017 "Regolamento (CE) 1305/2013 sul sostegno allo sviluppo rurale da parte del FEASR: prime modifiche al Programma di Sviluppo Rurale 2014-2020 della Regione Piemonte. Approvazione della Commissione europea con Decisione C(2017)1430 del 23 febbraio 2017

Tipo de auxílio

—

—

Objetivo

Auxílios aos serviços básicos e à renovação das aldeias em zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1.17 (em milhões)

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

REGIONE PIEMONTE — DIREZIONE AMBIENTE, GOVERNO E TUTELA DEL TERRITORIO — Settore Biodiversità e Aree naturali

Via Principe Amedeo, 17 10123 TORINO

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.11.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48725 (2017/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | FRIULI-VENEZIA GIULIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Contributo al Consorzio di Tutela del Formaggio Montasio per azioni di promozione della DOP Montasio |
| Base jurídica | Loi régionale n. 25 du 29 décembre 2016, article 3, alinéas 21 25 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Consorzio per la Tutela del Formaggio Montasio |
| Objetivo | Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação no setor agrícola, Auxílios à promoção de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0.681 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0.227 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Produção animal, Indústria de lacticínios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Servizio competittività sistema agro alimentare |
| via Sabbadini, 31 — 33100 UDINE (I) |

Data de adoção da decisão

21.11.2017

Número do auxílio

SA.48725 (2017/N)

Estado-Membro

Itália

Região

FRIULI-VENEZIA GIULIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Contributo al Consorzio di Tutela del Formaggio Montasio per azioni di promozione della DOP Montasio

Base jurídica

Loi régionale n. 25 du 29 décembre 2016, article 3, alinéas 21 25

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Consorzio per la Tutela del Formaggio Montasio

Objetivo

Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação no setor agrícola, Auxílios à promoção de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 0.681 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0.227 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção animal, Indústria de lacticínios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Servizio competittività sistema agro alimentare

via Sabbadini, 31 — 33100 UDINE (I)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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