# Jornal Oficial L 138/1 de

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 138 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 48.o ano1 de Junho de 2005 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 138

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano1 de Junho de 2005

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| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 831/2005 da Comissão, de 31 de Maio de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 832/2005 da Comissão, de 31 de Maio de 2005, relativo à determinação das quantidades excedentárias de açúcar, isoglicose e frutose no que respeita à República Checa, à Estónia, a Chipre, à Letónia, à Lituânia, à Hungria, a Malta, à Polónia, à Eslovénia e à Eslováquia | 3 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 833/2005 da Comissão, de 31 de Maio de 2005, relativo à autorização definitiva de aditivos em alimentos para animais (
  1
  ) | 5 |
| | | Regulamento (CE) n.o 834/2005 da Comissão, de 31 de Maio de 2005, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais | 11 |
| | | Regulamento (CE) n.o 835/2005 da Comissão, de 31 de Maio de 2005, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química, para o período de 1 a 30 de Junho de 2005 | 13 |
| | | Regulamento (CE) n.o 836/2005 da Comissão, de 31 de Maio de 2005, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 1 de Junho de 2005 | 14 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 831/2005 da Comissão, de 31 de Maio de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 832/2005 da Comissão, de 31 de Maio de 2005, relativo à determinação das quantidades excedentárias de açúcar, isoglicose e frutose no que respeita à República Checa, à Estónia, a Chipre, à Letónia, à Lituânia, à Hungria, a Malta, à Polónia, à Eslovénia e à Eslováquia

o

3

*

Regulamento (CE) n.o 833/2005 da Comissão, de 31 de Maio de 2005, relativo à autorização definitiva de aditivos em alimentos para animais (
  1
  )

o

1

5

Regulamento (CE) n.o 834/2005 da Comissão, de 31 de Maio de 2005, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

o

11

Regulamento (CE) n.o 835/2005 da Comissão, de 31 de Maio de 2005, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química, para o período de 1 a 30 de Junho de 2005

o

13

Regulamento (CE) n.o 836/2005 da Comissão, de 31 de Maio de 2005, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 1 de Junho de 2005

o

14

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Conselho |
| | * | Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanca relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização | 17 |
| | * | Informação relativa à entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra | 17 |
| | | Comissão |
| | * | Decisão da Comissão, de 11 de Novembro de 2003, que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Processo COMP/M.2621 — SEB/Moulinex)
  [notificada com o número C(2003) 4157]

   (
  1
  ) | 18 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanca relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização

17

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra

17

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 11 de Novembro de 2003, que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Processo COMP/M.2621 — SEB/Moulinex)
  [notificada com o número C(2003) 4157]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2003) 4157]

1

18

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 1.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 138/1 |
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1.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 138/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 831/2005 DA COMISSÃO

de 31 de Maio de 2005

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

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ANEXO

do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 76,7 |
| 204 | 91,4 |
| 999 | 84,1 |
| 0707 00 05 | 052 | 61,2 |
| 999 | 61,2 |
| 0709 90 70 | 052 | 88,8 |
| 999 | 88,8 |
| 0805 50 10 | 052 | 88,7 |
| 388 | 61,9 |
| 524 | 56,8 |
| 528 | 57,8 |
| 624 | 62,9 |
| 999 | 65,6 |
| 0808 10 80 | 388 | 78,2 |
| 400 | 100,1 |
| 404 | 68,3 |
| 508 | 59,4 |
| 512 | 65,4 |
| 524 | 66,9 |
| 528 | 67,7 |
| 720 | 67,0 |
| 804 | 99,0 |
| 999 | 74,7 |
| 0809 20 95 | 052 | 269,4 |
| 220 | 108,0 |
| 400 | 545,6 |
| 999 | 307,7 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

76,7

204

91,4

999

84,1

0707 00 05

052

61,2

999

61,2

0709 90 70

052

88,8

999

88,8

0805 50 10

052

88,7

388

61,9

524

56,8

528

57,8

624

62,9

999

65,6

0808 10 80

388

78,2

400

100,1

404

68,3

508

59,4

512

65,4

524

66,9

528

67,7

720

67,0

804

99,0

999

74,7

0809 20 95

052

269,4

220

108,0

400

545,6

999

307,7

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».

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| 1.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 138/3 |
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1.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 138/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 832/2005 DA COMISSÃO

de 31 de Maio de 2005

relativo à determinação das quantidades excedentárias de açúcar, isoglicose e frutose no que respeita à República Checa, à Estónia, a Chipre, à Letónia, à Lituânia, à Hungria, a Malta, à Polónia, à Eslovénia e à Eslováquia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 60/2004 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2004, que estabelece medidas transitórias no sector do açúcar devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (1), nomeadamente o n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Para evitar perturbações dos mercados no sector do açúcar em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (adiante designados por «novos Estados-Membros») à União Europeia em 1 de Maio de 2004, o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 60/2004 estatui que as quantidades de açúcar tal qual ou contido em produtos transformados, de isoglicose e de frutose que superem a quantidade considerada existência normal de reporte em 1 de Maio de 2004 devem ser eliminadas do mercado, sob a forma de açúcar tal qual ou de isoglicose, a expensas do novo Estado-Membro em causa. |
| --- | --- |

(1)

Para evitar perturbações dos mercados no sector do açúcar em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (adiante designados por «novos Estados-Membros») à União Europeia em 1 de Maio de 2004, o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 60/2004 estatui que as quantidades de açúcar tal qual ou contido em produtos transformados, de isoglicose e de frutose que superem a quantidade considerada existência normal de reporte em 1 de Maio de 2004 devem ser eliminadas do mercado, sob a forma de açúcar tal qual ou de isoglicose, a expensas do novo Estado-Membro em causa.

| (2) | Para determinar essas quantidades excedentárias, o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 60/2004 estatui que os novos Estados-Membros comuniquem à Comissão informações apropriadas sobre as quantidades produzidas, consumidas, exportadas e importadas e sobre as existências, bem como informações sobre o sistema estabelecido para a identificação das quantidades excedentárias. |
| --- | --- |

(2)

Para determinar essas quantidades excedentárias, o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 60/2004 estatui que os novos Estados-Membros comuniquem à Comissão informações apropriadas sobre as quantidades produzidas, consumidas, exportadas e importadas e sobre as existências, bem como informações sobre o sistema estabelecido para a identificação das quantidades excedentárias.

| (3) | Em geral, considera-se que as quantidades excedentárias de açúcar resultam da evolução do somatório da produção e das importações, deduzido das exportações, no período compreendido entre 1 de Maio de 2003 e 30 de Abril de 2004, comparativamente à média das mesmas quantidades em período idêntico dos três anos anteriores. Conforme previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 60/2004, foram igualmente tidas em conta circunstâncias específicas relativas à acumulação de existências, em especial no que respeita à diminuição destas últimas naquele período. |
| --- | --- |

(3)

Em geral, considera-se que as quantidades excedentárias de açúcar resultam da evolução do somatório da produção e das importações, deduzido das exportações, no período compreendido entre 1 de Maio de 2003 e 30 de Abril de 2004, comparativamente à média das mesmas quantidades em período idêntico dos três anos anteriores. Conforme previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 60/2004, foram igualmente tidas em conta circunstâncias específicas relativas à acumulação de existências, em especial no que respeita à diminuição destas últimas naquele período.

| (4) | Com base nas comunicações dos novos Estados-Membros, só se torna necessário determinar quantidades excedentárias de açúcar, aplicando o método referido, no caso da Estónia, de Chipre, da Letónia, de Malta e da Eslováquia. |
| --- | --- |

(4)

Com base nas comunicações dos novos Estados-Membros, só se torna necessário determinar quantidades excedentárias de açúcar, aplicando o método referido, no caso da Estónia, de Chipre, da Letónia, de Malta e da Eslováquia.

| (5) | A determinação das quantidades excedentárias de isoglicose e de frutose é feita por aplicação do mesmo método. Concluiu-se não haver qualquer quantidade excedentária de frutose ou de isoglicose a determinar. |
| --- | --- |

(5)

A determinação das quantidades excedentárias de isoglicose e de frutose é feita por aplicação do mesmo método. Concluiu-se não haver qualquer quantidade excedentária de frutose ou de isoglicose a determinar.

| (6) | O Comité de Gestão do Açúcar não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(6)

O Comité de Gestão do Açúcar não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As quantidades de açúcar, sob a forma de açúcar tal qual ou contido em produtos transformados, que superam a quantidade considerada existência normal de reporte em 1 de Maio de 2004 e devem ser eliminadas do mercado comunitário, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 60/2004, são as seguintes:

| — | Estónia: 91 464 t, |
| --- | --- |

—

Estónia: 91 464 t,

| — | Chipre: 40 213 t, |
| --- | --- |

—

Chipre: 40 213 t,

| — | Letónia: 10 589 t, |
| --- | --- |

—

Letónia: 10 589 t,

| — | Malta: 2 452 t, |
| --- | --- |

—

Malta: 2 452 t,

| — | Eslováquia: 10 225 t. |
| --- | --- |

—

Eslováquia: 10 225 t.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 9 de 15.1.2004, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 651/2005 (JO L 108 de 29.4.2005, p. 3).

1

o

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| 1.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 138/5 |
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1.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 138/5

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REGULAMENTO (CE) N.o 833/2005 DA COMISSÃO

de 31 de Maio de 2005

relativo à autorização definitiva de aditivos em alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), nomeadamente o artigo 3.o e o n.o 1 do artigo 9.oD,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (2), nomeadamente o artigo 25.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização.

| (2) | O artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 estabelece medidas transitórias aplicáveis aos pedidos de autorização de aditivos para a alimentação animal apresentados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 estabelece medidas transitórias aplicáveis aos pedidos de autorização de aditivos para a alimentação animal apresentados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | Os pedidos de autorização dos aditivos constantes dos anexos do presente regulamento foram apresentados antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(3)

Os pedidos de autorização dos aditivos constantes dos anexos do presente regulamento foram apresentados antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (4) | Os comentários iniciais sobre esses pedidos, nos termos do n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 70/524/CEE, foram enviados à Comissão antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Esses pedidos deverão, por conseguinte, continuar a ser tratados em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 70/524/CEE. |
| --- | --- |

(4)

Os comentários iniciais sobre esses pedidos, nos termos do n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 70/524/CEE, foram enviados à Comissão antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Esses pedidos deverão, por conseguinte, continuar a ser tratados em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 70/524/CEE.

| (5) | A utilização da preparação enzimática de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2106) e endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (IMI SD 135) e alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9553) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, em leitões desmamados, pelo Regulamento (CE) n.o 2690/1999 da Comissão (3). Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação àquela preparação enzimática. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.oA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo, deverá ser autorizada por um período ilimitado. |
| --- | --- |

(5)

A utilização da preparação enzimática de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2106) e endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (IMI SD 135) e alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9553) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, em leitões desmamados, pelo Regulamento (CE) n.o 2690/1999 da Comissão (3). Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação àquela preparação enzimática. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.oA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo, deverá ser autorizada por um período ilimitado.

| (6) | A utilização da preparação enzimática de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2106), endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (IMI SD 135), alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9553) e poligalacturonase produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, em leitões desmamados, pelo Regulamento (CE) n.o 2690/1999. Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação àquela preparação enzimática. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.oA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo, deverá ser autorizada por um período ilimitado. |
| --- | --- |

(6)

A utilização da preparação enzimática de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2106), endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (IMI SD 135), alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9553) e poligalacturonase produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, em leitões desmamados, pelo Regulamento (CE) n.o 2690/1999. Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação àquela preparação enzimática. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.oA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo, deverá ser autorizada por um período ilimitado.

| (7) | A utilização da preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2105) e subtilisina produzida por Bacillus subtilis (ATCC 2107) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, em leitões desmamados, pelo Regulamento (CE) n.o 1636/1999 da Comissão (4). Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação àquela preparação enzimática. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.oA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo, deverá ser autorizada por um período ilimitado. |
| --- | --- |

(7)

A utilização da preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2105) e subtilisina produzida por Bacillus subtilis (ATCC 2107) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, em leitões desmamados, pelo Regulamento (CE) n.o 1636/1999 da Comissão (4). Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação àquela preparação enzimática. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.oA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo, deverá ser autorizada por um período ilimitado.

| (8) | A utilização da preparação enzimática de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2106) e endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2105) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, em suínos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 1636/1999. Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação àquela preparação enzimática. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.oA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo, deverá ser autorizada por um período ilimitado. |
| --- | --- |

(8)

A utilização da preparação enzimática de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2106) e endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2105) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, em suínos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 1636/1999. Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação àquela preparação enzimática. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.oA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo, deverá ser autorizada por um período ilimitado.

| (9) | A utilização da preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2105) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, em frangos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 1411/1999 da Comissão (5). Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação àquela preparação enzimática. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.oA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo, deverá ser autorizada por um período ilimitado. |
| --- | --- |

(9)

A utilização da preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2105) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, em frangos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 1411/1999 da Comissão (5). Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação àquela preparação enzimática. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.oA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo, deverá ser autorizada por um período ilimitado.

| (10) | A utilização da preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2105) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2106) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, em frangos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 418/2001 da Comissão (6). Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação àquela preparação enzimática. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.oA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo, deverá ser autorizada por um período ilimitado. |
| --- | --- |

(10)

A utilização da preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2105) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2106) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, em frangos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 418/2001 da Comissão (6). Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação àquela preparação enzimática. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.oA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo, deverá ser autorizada por um período ilimitado.

| (11) | A avaliação daqueles pedidos revela que deverão ser exigidos determinados procedimentos por forma a proteger os trabalhadores da exposição aos aditivos referidos nos anexos. Essa protecção deverá ser assegurada mediante a aplicação da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (7). |
| --- | --- |

(11)

A avaliação daqueles pedidos revela que deverão ser exigidos determinados procedimentos por forma a proteger os trabalhadores da exposição aos aditivos referidos nos anexos. Essa protecção deverá ser assegurada mediante a aplicação da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (7).

| (12) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As preparações pertencentes ao grupo «Enzimas», tal como especificadas no anexo, são autorizadas para utilização por um período ilimitado como aditivos na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1800/2004 da Comissão (JO L 317 de 16.10.2004, p. 37).

1

(2)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

2

(3)  JO L 326 de 18.12.1999, p. 33.

3

(4)  JO L 194 de 27.7.1999, p. 17.

4

(5)  JO L 164 de 30.6.1999, p. 56.

5

(6)  JO L 62 de 2.3.2001, p. 3.

6

(7)  JO L 183 de 29.6.1989, p. 1. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

7

o

---

ANEXO

| N.o CE | Aditivo | Fórmula química, descrição | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidades de actividade/kg de alimento completo |
| Enzimas |
| E 1624 | | Endo-1,3(4)-beta-glucanase
  EC 3.2.1.6 |

N.o CE

Aditivo

Fórmula química, descrição

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Unidades de actividade/kg de alimento completo

Enzimas

E 1624

Endo-1,3(4)-beta-glucanase

EC 3.2.1.6

| | Endo-1,4-beta-xilanase
  EC 3.2.1.8 |
| --- | --- |

Endo-1,4-beta-xilanase

EC 3.2.1.8

| | Alfa-amilase
  EC 3.2.1.1 |
| --- | --- |

Alfa-amilase

EC 3.2.1.1

Preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2106), endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (IMI SD 135) e alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9553), com uma actividade mínima de:

| | Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 250 U (1)/g |
| --- | --- |

Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 250 U (1)/g

| | Endo-1,4-beta-xilanase: 400 U (2)/g |
| --- | --- |

Endo-1,4-beta-xilanase: 400 U (2)/g

| | Alfa-amilase: 1 000 U (3)/g |
| --- | --- |

Alfa-amilase: 1 000 U (3)/g

Leitões (desmamados)

—

endo-1,3(4)-beta-glucanase: 250 U

—

| 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. |
| --- | --- |

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

| 2. | Dose recomendada por quilograma de alimento completo: | Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 250 U |
| --- | --- | --- |

2.

Dose recomendada por quilograma de alimento completo:

Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 250 U

| | Endo-1,4-beta-xilanase: 400 U |
| --- | --- |

Endo-1,4-beta-xilanase: 400 U

| | Alfa-amilase: 1 000 U. |
| --- | --- |

Alfa-amilase: 1 000 U.

| 3. | Para utilização em alimentos compostos que contenham cereais ricos em polissacáridos amiláceos e não-amiláceos (sobretudo arabinoxilanos e beta-glucanos); por exemplo, que contenham mais de 35 % de cevada. |
| --- | --- |

3.

Para utilização em alimentos compostos que contenham cereais ricos em polissacáridos amiláceos e não-amiláceos (sobretudo arabinoxilanos e beta-glucanos); por exemplo, que contenham mais de 35 % de cevada.

| 4. | Para utilização em leitões desmamados até cerca de 35 kg. |
| --- | --- |

4.

Para utilização em leitões desmamados até cerca de 35 kg.

Período ilimitado

Endo-1,4-beta-xilanase: 400 U

—

Alfa-amilase: 1 000 U

—

E 1625

| | Endo-1,3(4)-beta-glucanase
  EC 3.2.1.6 |
| --- | --- |

Endo-1,3(4)-beta-glucanase

EC 3.2.1.6

| | Endo-1,4-beta-xilanase
  EC 3.2.1.8 |
| --- | --- |

Endo-1,4-beta-xilanase

EC 3.2.1.8

| | Alfa-amilase
  EC 3.2.1.1 |
| --- | --- |

Alfa-amilase

EC 3.2.1.1

| | Poligalacturonase
  EC 3.2.1.15 |
| --- | --- |

Poligalacturonase

EC 3.2.1.15

Preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2106), endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (IMI SD 135), alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9553) e poligalacturonase produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94), com uma actividade mínima de:

| | Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 150 U (1)/g |
| --- | --- |

Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 150 U (1)/g

| | Endo-1,4-beta-xilanase: 4 000 U (2)/g |
| --- | --- |

Endo-1,4-beta-xilanase: 4 000 U (2)/g

| | Alfa-amilase: 1 000 U (3)/g |
| --- | --- |

Alfa-amilase: 1 000 U (3)/g

| | Poligalacturonase: 25 U (4)/g |
| --- | --- |

Poligalacturonase: 25 U (4)/g

Leitões (desmamados)

—

Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 150 U

—

| 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. |
| --- | --- |

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

| 2. | Dose recomendada por quilograma de alimento completo: | Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 150 U |
| --- | --- | --- |

2.

Dose recomendada por quilograma de alimento completo:

Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 150 U

| | Endo-1,4-beta-xilanase: 4 000 U |
| --- | --- |

Endo-1,4-beta-xilanase: 4 000 U

| | Alfa-amilase: 1 000 U |
| --- | --- |

Alfa-amilase: 1 000 U

| | Poligalacturonase: 25 U. |
| --- | --- |

Poligalacturonase: 25 U.

| 3. | Para utilização em alimentos compostos que contenham cereais ricos em amidos e polissacáridos não amiláceos (sobretudo beta-glucanos e arabinoxilanos); por exemplo, que contenham mais de 20 % de cevada e 35 % de trigo. |
| --- | --- |

3.

Para utilização em alimentos compostos que contenham cereais ricos em amidos e polissacáridos não amiláceos (sobretudo beta-glucanos e arabinoxilanos); por exemplo, que contenham mais de 20 % de cevada e 35 % de trigo.

| 4. | Para utilização em leitões desmamados até cerca de 35 kg. |
| --- | --- |

4.

Para utilização em leitões desmamados até cerca de 35 kg.

Período ilimitado

Endo-1,4-beta-xilanase: 4 000 U

—

Alfa-amilase: 1 000 U

—

Poligalacturonase: 25 U

—

E 1626

| | Endo-1,4-beta-xilanase
  EC 3.2.1.8 |
| --- | --- |

Endo-1,4-beta-xilanase

EC 3.2.1.8

| | Subtilisina
  EC 3.4.21.62 |
| --- | --- |

Subtilisina

EC 3.4.21.62

Preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2105) e subtilisina produzida pelo Bacillus subtilis (ATCC 2107) com uma actividade mínima de:

| | Endo-1,4-beta-xilanase: 5 000 U (2)/g |
| --- | --- |

Endo-1,4-beta-xilanase: 5 000 U (2)/g

| | Subtilisina: 500 U (5)/g |
| --- | --- |

Subtilisina: 500 U (5)/g

Leitões (desmamados)

—

Endo-1,4-beta-xilanase: 5 000 U

—

| 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. |
| --- | --- |

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

| 2. | Dose recomendada por quilograma de alimento completo: | Endo-1,4-beta-xilanase: 5 000 U |
| --- | --- | --- |

2.

Dose recomendada por quilograma de alimento completo:

Endo-1,4-beta-xilanase: 5 000 U

| | Subtilisina: 500 U. |
| --- | --- |

Subtilisina: 500 U.

| 3. | Para utilização em alimentos compostos; por exemplo, que contenham mais de 40 % de trigo. |
| --- | --- |

3.

Para utilização em alimentos compostos; por exemplo, que contenham mais de 40 % de trigo.

| 4. | Para utilização em leitões desmamados até cerca de 35 kg. |
| --- | --- |

4.

Para utilização em leitões desmamados até cerca de 35 kg.

Período ilimitado

Subtilisina: 500 U

—

E 1627

| | Endo-1,3(4)-beta-glucanase
  EC 3.2.1.6 |
| --- | --- |

Endo-1,3(4)-beta-glucanase

EC 3.2.1.6

| | Endo-1,4-beta-xilanase
  EC 3.2.1.8 |
| --- | --- |

Endo-1,4-beta-xilanase

EC 3.2.1.8

Preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2106) e endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2105), com uma actividade mínima de:

| | Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 800 U (1)/g |
| --- | --- |

Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 800 U (1)/g

| | Endo-1,4-beta-xilanase: 800 U (2)/g |
| --- | --- |

Endo-1,4-beta-xilanase: 800 U (2)/g

Suínos de engorda

—

Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 400 U

—

| 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. |
| --- | --- |

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

| 2. | Dose recomendada por quilograma de alimento completo: | Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 400 U |
| --- | --- | --- |

2.

Dose recomendada por quilograma de alimento completo:

Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 400 U

| | Endo-1,4-beta-xilanase: 400 U. |
| --- | --- |

Endo-1,4-beta-xilanase: 400 U.

| 3. | Para utilização em alimentos compostos ricos em polissacáridos não-amiláceos (sobretudo beta-glucanos e arabinoxilanos); por exemplo, que contenham mais de 65 % de cevada. |
| --- | --- |

3.

Para utilização em alimentos compostos ricos em polissacáridos não-amiláceos (sobretudo beta-glucanos e arabinoxilanos); por exemplo, que contenham mais de 65 % de cevada.

Período ilimitado

Endo-1,4-beta-xilanase: 400 U

—

E 1628

Endo-1,4-beta-xilanase

EC 3.2.1.8

Preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2105), com uma actividade mínima de:

| | Forma pulverulenta: Endo-1,4-beta-xilanase: 2 000 U (2)/g |
| --- | --- |

Forma pulverulenta: Endo-1,4-beta-xilanase: 2 000 U (2)/g

| | Forma líquida: Endo-1,4-beta-xilanase: 5 000 U/ml |
| --- | --- |

Forma líquida: Endo-1,4-beta-xilanase: 5 000 U/ml

Frangos de engorda

—

Endo-1,4-beta-xilanase: 500 U

—

| 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. |
| --- | --- |

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

| 2. | Dose recomendada por quilograma de alimento completo: | Endo-1,4-beta-xilanase: 500 – 2 500 U. |
| --- | --- | --- |

2.

Dose recomendada por quilograma de alimento completo:

Endo-1,4-beta-xilanase: 500 – 2 500 U.

| 3. | Para utilização em alimentos compostos ricos em polissacáridos não amiláceos (sobretudo arabinoxilanos); por exemplo, que contenham mais de 55 % de trigo ou 60 % de centeio. |
| --- | --- |

3.

Para utilização em alimentos compostos ricos em polissacáridos não amiláceos (sobretudo arabinoxilanos); por exemplo, que contenham mais de 55 % de trigo ou 60 % de centeio.

Período ilimitado

E 1629

| | Endo-1,4-beta-xilanase
  EC 3.2.1.8 |
| --- | --- |

Endo-1,4-beta-xilanase

EC 3.2.1.8

| | Endo-1,3(4)-beta-glucanase
  EC 3.2.1.6 |
| --- | --- |

Endo-1,3(4)-beta-glucanase

EC 3.2.1.6

Preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2105) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2106), com uma actividade mínima de

| | Endo-1,4-beta-xilanase: 5 000 U (2)/ml |
| --- | --- |

Endo-1,4-beta-xilanase: 5 000 U (2)/ml

| | Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 50 U (1)/ml |
| --- | --- |

Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 50 U (1)/ml

Frangos de engorda

—

Endo-1,4-beta-xilanase: 1 250 U

—

| 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. |
| --- | --- |

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

| 2. | Dose recomendada por quilograma de alimento completo: | Endo-1,4-beta-xilanase: 1 250–2 500 U |
| --- | --- | --- |

2.

Dose recomendada por quilograma de alimento completo:

Endo-1,4-beta-xilanase: 1 250–2 500 U

| | Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 12–25 U. |
| --- | --- |

Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 12–25 U.

| 3. | Para utilização em alimentos compostos ricos em polissacáridos não amiláceos (sobretudo beta-glucanos e arabinoxilanos); por exemplo, que contenham mais de 20 % de trigo e 40 % de cevada. |
| --- | --- |

3.

Para utilização em alimentos compostos ricos em polissacáridos não amiláceos (sobretudo beta-glucanos e arabinoxilanos); por exemplo, que contenham mais de 20 % de trigo e 40 % de cevada.

Período ilimitado

Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 12 U

—

---

(1)  1 U é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de açúcares redutores (equivalentes glucose) por minuto a partir de beta-glucano de cevada, a pH 5,0 e 30 °C.

(2)  1 U é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de açúcares redutores (equivalentes xilose) por minuto a partir de xilanos de espelta de aveia, a pH 5,3 e 50 °C.

(3)  1 U é a quantidade de enzima que hidrolisa 1 micromole de ligações glucosídicas por minuto a partir de um substrato de polímero amiláceo reticulado insolúvel na água a um pH 6,5 e 37 °C.

(4)  1 U é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de material redutor (equivalentes ácido galacturónico) por minuto a partir de um substrato poli D-galacturónico, a pH 5,0 e 40 °C.

(5)  1 U é a quantidade de enzima que liberta 1 micrograma de compostos fenólicos (equivalentes tirosina) por minuto a partir de um substrato de caseína, a pH 7,5 e 40 °C.

---

| 1.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 138/11 |
| --- | --- | --- | --- |

1.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 138/11

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REGULAMENTO (CE) N.o 834/2005 DA COMISSÃO

de 31 de Maio de 2005

que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A correcção aplicável à restituição em relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o 820/2005 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

A correcção aplicável à restituição em relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o 820/2005 da Comissão (2).

| (2) | Em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente em vigor. |
| --- | --- |

(2)

Em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente em vigor.

| (3) | A correcção deve ser fixada segundo o mesmo processo que a restituição. Pode ser alterada no intervalo de duas fixações, |
| --- | --- |

(3)

A correcção deve ser fixada segundo o mesmo processo que a restituição. Pode ser alterada no intervalo de duas fixações,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente para as exportações dos produtos referidos no n.o 1, alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1784/2003, é alterada em conformidade com o anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 137 de 31.5.2005, p. 3.

2

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 2005, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

| (EUR/t) |
| --- |
| Código do produto | Destino | Corrente
  5 | 1.o período
  6 | 2.o período
  7 | 3.o período
  8 | 4.o período
  9 | 5.o período
  10 | 6.o período
  11 |
| 1001 10 00 9200 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1001 10 00 9400 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1001 90 91 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1001 90 99 9000 | C01 | 0 | – 20,00 | – 20,00 | – 20,00 | – 20,00 | — | — |
| 1002 00 00 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1003 00 10 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1003 00 90 9000 | C02 | 0 | – 30,00 | – 30,00 | – 30,00 | – 30,00 | — | — |
| 1004 00 00 9200 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1004 00 00 9400 | C03 | 0 | – 45,00 | – 45,00 | – 45,00 | – 45,00 | — | — |
| 1005 10 90 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1005 90 00 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1007 00 90 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1008 20 00 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1101 00 11 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1101 00 15 9100 | C01 | 0 | – 25,00 | – 25,00 | – 25,00 | – 25,00 | — | — |
| 1101 00 15 9130 | C01 | 0 | – 25,00 | – 25,00 | – 25,00 | – 25,00 | — | — |
| 1101 00 15 9150 | C01 | 0 | – 25,00 | – 25,00 | – 25,00 | – 25,00 | — | — |
| 1101 00 15 9170 | C01 | 0 | – 25,00 | – 25,00 | – 25,00 | – 25,00 | — | — |
| 1101 00 15 9180 | C01 | 0 | – 25,00 | – 25,00 | – 25,00 | – 25,00 | — | — |
| 1101 00 15 9190 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1101 00 90 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1102 10 00 9500 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1102 10 00 9700 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1102 10 00 9900 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1103 11 10 9200 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1103 11 10 9400 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1103 11 10 9900 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1103 11 90 9200 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1103 11 90 9800 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
  Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).







  C01 | : | Todos os países terceiros com excepção da Albânia, da Bulgária, da Roménia, da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da Sérvia e Montenegro, da antiga República jugoslava da Macedónia, do Lichtenstein e da Suíça. |
| C02 | : | A Argélia, a Arábia Saudita, o Barém, o Egipto, os Emirados Árabes Unidos, o Irão, o Iraque, Israel, a Jordânia, o Kuwait, o Líbano, a Líbia, Marrocos, a Mauritânia, Omâ, o Catar, a Síria, a Tunísia e o Iémen. |
| C03 | : | Todos os países terceiros com excepção da Bulgária, da Noruega, da Roménia, da Suíça e do Lichtenstein. |

(EUR/t)

Código do produto

Destino

Corrente

5

1.o período

6

2.o período

7

3.o período

8

4.o período

9

5.o período

10

6.o período

11

1001 10 00 9200

—

—

—

—

—

—

—

—

1001 10 00 9400

A00

0

0

0

0

0

—

—

1001 90 91 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1001 90 99 9000

C01

0

– 20,00

– 20,00

– 20,00

– 20,00

—

—

1002 00 00 9000

A00

0

0

0

0

0

—

—

1003 00 10 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1003 00 90 9000

C02

0

– 30,00

– 30,00

– 30,00

– 30,00

—

—

1004 00 00 9200

—

—

—

—

—

—

—

—

1004 00 00 9400

C03

0

– 45,00

– 45,00

– 45,00

– 45,00

—

—

1005 10 90 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1005 90 00 9000

A00

0

0

0

0

0

—

—

1007 00 90 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1008 20 00 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1101 00 11 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1101 00 15 9100

C01

0

– 25,00

– 25,00

– 25,00

– 25,00

—

—

1101 00 15 9130

C01

0

– 25,00

– 25,00

– 25,00

– 25,00

—

—

1101 00 15 9150

C01

0

– 25,00

– 25,00

– 25,00

– 25,00

—

—

1101 00 15 9170

C01

0

– 25,00

– 25,00

– 25,00

– 25,00

—

—

1101 00 15 9180

C01

0

– 25,00

– 25,00

– 25,00

– 25,00

—

—

1101 00 15 9190

—

—

—

—

—

—

—

—

1101 00 90 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1102 10 00 9500

A00

0

0

0

0

0

—

—

1102 10 00 9700

A00

0

0

0

0

0

—

—

1102 10 00 9900

—

—

—

—

—

—

—

—

1103 11 10 9200

A00

0

0

0

0

0

—

—

1103 11 10 9400

A00

0

0

0

0

0

—

—

1103 11 10 9900

—

—

—

—

—

—

—

—

1103 11 90 9200

A00

0

0

0

0

0

—

—

1103 11 90 9800

—

—

—

—

—

—

—

—

NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).

C01

:

Todos os países terceiros com excepção da Albânia, da Bulgária, da Roménia, da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da Sérvia e Montenegro, da antiga República jugoslava da Macedónia, do Lichtenstein e da Suíça.

C02

:

A Argélia, a Arábia Saudita, o Barém, o Egipto, os Emirados Árabes Unidos, o Irão, o Iraque, Israel, a Jordânia, o Kuwait, o Líbano, a Líbia, Marrocos, a Mauritânia, Omâ, o Catar, a Síria, a Tunísia e o Iémen.

C03

:

Todos os países terceiros com excepção da Bulgária, da Noruega, da Roménia, da Suíça e do Lichtenstein.

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| 1.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 138/13 |
| --- | --- | --- | --- |

1.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 138/13

---

REGULAMENTO (CE) N.o 835/2005 DA COMISSÃO

de 31 de Maio de 2005

que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química, para o período de 1 a 30 de Junho de 2005

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), e, nomeadamente, o n.o 5, quinto travessão, do seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 prevê que possam ser concedidas restituições à produção para os produtos referidos no n.o 1, alíneas a) e f) do seu artigo 1.o, para os xaropes referidos na alínea d) do mesmo número, bem como para a frutose quimicamente pura (levulose) do código NC 1702 50 00 enquanto produto intermédio, que se encontrem numa das situações referidas no n.o 2 do artigo 23.o do Tratado e sejam utilizados no fabrico de certos produtos da indústria química. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 prevê que possam ser concedidas restituições à produção para os produtos referidos no n.o 1, alíneas a) e f) do seu artigo 1.o, para os xaropes referidos na alínea d) do mesmo número, bem como para a frutose quimicamente pura (levulose) do código NC 1702 50 00 enquanto produto intermédio, que se encontrem numa das situações referidas no n.o 2 do artigo 23.o do Tratado e sejam utilizados no fabrico de certos produtos da indústria química.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1265/2001 da Comissão, de 27 de Junho de 2001 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho no respeitante à concessão da restituição à produção para determinados produtos do sector do açúcar utilizados na indústria química (2), essas restituições são determinadas em função da restituição fixada para o açúcar branco. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1265/2001 da Comissão, de 27 de Junho de 2001 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho no respeitante à concessão da restituição à produção para determinados produtos do sector do açúcar utilizados na indústria química (2), essas restituições são determinadas em função da restituição fixada para o açúcar branco.

| (3) | O artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1265/2001 estabelece que a restituição à produção para o açúcar branco é fixada mensalmente para os períodos com início no dia 1 de cada mês. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1265/2001 estabelece que a restituição à produção para o açúcar branco é fixada mensalmente para os períodos com início no dia 1 de cada mês.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A restituição à produção para o açúcar branco referida no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1265/2001 é fixada em 33,848 EUR/100 kg líquidos, para o período de 1 a 30 de Junho de 2005.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).

1

o

(2)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 63.

2

---

| 1.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 138/14 |
| --- | --- | --- | --- |

1.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 138/14

---

REGULAMENTO (CE) N.o 836/2005 DA COMISSÃO

de 31 de Maio de 2005

que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 1 de Junho de 2005

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 prevê que, na importação dos produtos referidos no artigo 1.o do mencionado regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no n.o 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa; este direito não pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos da pauta aduaneira comum. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 prevê que, na importação dos produtos referidos no artigo 1.o do mencionado regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no n.o 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa; este direito não pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos da pauta aduaneira comum.

| (2) | Por força do n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, os preços de importação CIF são calculados com base nos preços representativos para os produtos em questão no mercado mundial. |
| --- | --- |

(2)

Por força do n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, os preços de importação CIF são calculados com base nos preços representativos para os produtos em questão no mercado mundial.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1249/96 estabeleceu as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1249/96 estabeleceu as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais.

| (4) | Os direitos de importação são aplicáveis até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação. |
| --- | --- |

(4)

Os direitos de importação são aplicáveis até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação.

| (5) | Para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importação, é conveniente utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representativas do mercado verificadas durante um período de referência. |
| --- | --- |

(5)

Para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importação, é conveniente utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representativas do mercado verificadas durante um período de referência.

| (6) | A aplicação do Regulamento (CE) n.o 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em conformidade com o anexo I do presente regulamento, |
| --- | --- |

(6)

A aplicação do Regulamento (CE) n.o 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em conformidade com o anexo I do presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1110/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 12).

2

o

---

ANEXO I

Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 aplicáveis a partir de 1 de Junho de 2005

| Código NC | Designação da mercadoria | Direito de importação (1)

  (em EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | Trigo duro de alta qualidade | 0,00 |
| de qualidade média | 0,00 |
| de qualidade baixa | 0,00 |
| 1001 90 91 | Trigo mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira | 0,00 |
| 1002 00 00 | Centeio | 35,55 |
| 1005 10 90 | Milho para sementeira, com exclusão do híbrido | 58,29 |
| 1005 90 00 | Milho, com exclusão do milho para sementeira (2) | 58,29 |
| 1007 00 90 | Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira | 35,55 |

Código NC

Designação da mercadoria

Direito de importação (1)

(em EUR/t)

1001 10 00

Trigo duro de alta qualidade

0,00

de qualidade média

0,00

de qualidade baixa

0,00

1001 90 91

Trigo mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira

0,00

1002 00 00

Centeio

35,55

1005 10 90

Milho para sementeira, com exclusão do híbrido

58,29

1005 90 00

Milho, com exclusão do milho para sementeira (2)

58,29

1007 00 90

Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira

35,55

---

(1)  No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estejam satisfeitas.

---

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos

período de 16.5.2005-27.5.2005

| 1) | Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:











  Cotações em bolsa | Minneapolis | Chicago | Minneapolis | Minneapolis | Minneapolis | Minneapolis |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produto (% de proteínas a 12 % humidade) | HRS2
  (14 %) | YC3 | HAD2 | qualidade média (1) | qualidade baixa (2) | US barley 2 |
| Cotação (EUR/t) | 112,48 (3) | 67,62 | 161,42 | 151,42 | 131,42 | 88,19 |
| Prémio relativo ao Golfo (EUR/t) | — | 9,86 | — | | | — |
| Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t) | 21,84 | — | — | | | — |

1)

Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Cotações em bolsa

Minneapolis

Chicago

Minneapolis

Minneapolis

Minneapolis

Minneapolis

Produto (% de proteínas a 12 % humidade)

HRS2

(14 %)

YC3

HAD2

qualidade média (1)

qualidade baixa (2)

US barley 2

Cotação (EUR/t)

112,48 (3)

67,62

161,42

151,42

131,42

88,19

Prémio relativo ao Golfo (EUR/t)

—

9,86

—

—

Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t)

21,84

—

—

—

| 2) | Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:
  Fretes/despesas: Golfo do México–Roterdão: 26,25 EUR/t, Grandes Lagos–Roterdão: 38,28 EUR/t. |
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2)

Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Fretes/despesas: Golfo do México–Roterdão: 26,25 EUR/t, Grandes Lagos–Roterdão: 38,28 EUR/t.

| 3) | Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96: | 0,00 EUR/t (HRW2)
  0,00 EUR/t (SRW2). |
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3)

Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

0,00 EUR/t (HRW2)

0,00 EUR/t (SRW2).

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(1)  Prémio negativo de um montante de 10 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(2)  Prémio negativo de um montante de 30 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(3)  Prémio positivo de um montante de 14 euros por tonelada incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

| 1.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 138/17 |
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1.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 138/17

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Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanca relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização

O Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanca relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização (1) entrou em vigor em 1 de Maio de 2005, dado que o procedimento previsto no artigo 21.o do referido acordo foi completado em 23 de Março de 2005.

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(1)  JO L 124 de 17.5.2005, p. 43.

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| 1.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 138/17 |
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1.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 138/17

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Informação relativa à entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra (1)

Dado que os procedimentos necessários para a entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra, assinado em Bruxelas em 15 de Novembro de 2004, foram concluídos em 10 de Maio de 2005, o acordo entrará em vigor, nos termos do respectivo artigo 14.o, em 1 de Julho de 2005.

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(1)  JO L 359 de 4.12.2004, p. 33.

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Comissão

| 1.6.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 138/18 |
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1.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 138/18

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 11 de Novembro de 2003

que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

(Processo COMP/M.2621 — SEB/Moulinex)

[notificada com o número C(2003) 4157]

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2005/408/CE)

Em 11 de Novembro de 2003, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o No sítio internet da DG COMP http://europa.eu.int/comm/competition/index_en.html, encontra-se uma versão não confidencial do texto integral da decisão na língua que faz fé e nas línguas de trabalho da Comissão.

| (1) | O presente processo diz respeito à tomada de controlo de determinados activos da Moulinex pela Seb (marcas, determinados meios de produção e certas filiais de comercialização), operação notificada à Comissão em 13 de Novembro de 2001, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.° 4064/89. |
| --- | --- |

(1)

O presente processo diz respeito à tomada de controlo de determinados activos da Moulinex pela Seb (marcas, determinados meios de produção e certas filiais de comercialização), operação notificada à Comissão em 13 de Novembro de 2001, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.° 4064/89.

| (2) | A Seb e a Moulinex são duas empresas francesas que desenvolvem actividades no sector dos pequenos electrodomésticos. Estão ambas presentes a nível mundial no sector. A Seb comercializa principalmente os seus produtos sob duas marcas de dimensão mundial, «Tefal» e «Rowenta», e a Moulinex principalmente sob as marcas internacionais «Moulinex» e «Krups». |
| --- | --- |

(2)

A Seb e a Moulinex são duas empresas francesas que desenvolvem actividades no sector dos pequenos electrodomésticos. Estão ambas presentes a nível mundial no sector. A Seb comercializa principalmente os seus produtos sob duas marcas de dimensão mundial, «Tefal» e «Rowenta», e a Moulinex principalmente sob as marcas internacionais «Moulinex» e «Krups».

| (3) | A aquisição dos activos da Moulinex pela Seb foi realizada no âmbito de um processo de recuperação judicial do grupo Moulinex. A presente concentração foi objecto de duas decisões da Comissão, de 8 de Janeiro de 2002. Na primeira decisão, a Comissão remeteu, nos termos do artigo 9.o do Regulamento das concentrações, para as autoridades francesas responsáveis pela concorrência a análise dos efeitos sobre a concorrência em França. Através da segunda decisão, a Comissão autorizou, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento das concentrações, a operação nos restantes países sob reserva da concessão de uma licença da marca Moulinex a terceiros independentes em 9 países do Espaço Económico Europeu (Bélgica, Noruega, Países Baixos, Alemanha, Áustria, Portugal, Suécia, Dinamarca e Grécia). O Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias anulou esta última decisão no que se refere aos países que não tinham sido objecto de compromissos, ou seja, Espanha, Finlândia, Irlanda, Itália e Reino Unido (2). A presente decisão analisa novamente o impacto concorrencial desta operação nestes cinco últimos países. |
| --- | --- |

(3)

A aquisição dos activos da Moulinex pela Seb foi realizada no âmbito de um processo de recuperação judicial do grupo Moulinex. A presente concentração foi objecto de duas decisões da Comissão, de 8 de Janeiro de 2002. Na primeira decisão, a Comissão remeteu, nos termos do artigo 9.o do Regulamento das concentrações, para as autoridades francesas responsáveis pela concorrência a análise dos efeitos sobre a concorrência em França. Através da segunda decisão, a Comissão autorizou, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento das concentrações, a operação nos restantes países sob reserva da concessão de uma licença da marca Moulinex a terceiros independentes em 9 países do Espaço Económico Europeu (Bélgica, Noruega, Países Baixos, Alemanha, Áustria, Portugal, Suécia, Dinamarca e Grécia). O Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias anulou esta última decisão no que se refere aos países que não tinham sido objecto de compromissos, ou seja, Espanha, Finlândia, Irlanda, Itália e Reino Unido (2). A presente decisão analisa novamente o impacto concorrencial desta operação nestes cinco últimos países.

| (4) | O Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitiu por unanimidade, na sua 120.a reunião, de 3 de Novembro de 2003, um parecer favorável relativamente ao projecto de decisão da Comissão de adopção de uma decisão de autorização. |
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(4)

O Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitiu por unanimidade, na sua 120.a reunião, de 3 de Novembro de 2003, um parecer favorável relativamente ao projecto de decisão da Comissão de adopção de uma decisão de autorização.

| (5) | Num relatório de 4 de Novembro de 2003, o auditor considerou que o direito das partes de serem ouvidas havia sido respeitado. |
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(5)

Num relatório de 4 de Novembro de 2003, o auditor considerou que o direito das partes de serem ouvidas havia sido respeitado.

I.   DEFINIÇÃO DOS MERCADOS RELEVANTES

| (6) | A decisão delimita um mercado do produto por categorias de aparelhos do sector dos pequenos electrodomésticos, uma vez que a cada um deles corresponde uma utilização e uma função distintas. Os mercados dos produtos são treze: fritadeiras, minifornos, torradeiras, aparelhos para sanduíches/gaufres, aparelhos para refeições informais, grelhadores eléctricos de exterior/grelhadores de interior, panelas de arroz/vapor, cafeteiras eléctricas para café de filtro, chaleiras, máquinas de café expresso, processadores eléctricos de cozinha, ferros de engomar/unidades de vapor e aparelhos de cuidados pessoais. |
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(6)

A decisão delimita um mercado do produto por categorias de aparelhos do sector dos pequenos electrodomésticos, uma vez que a cada um deles corresponde uma utilização e uma função distintas. Os mercados dos produtos são treze: fritadeiras, minifornos, torradeiras, aparelhos para sanduíches/gaufres, aparelhos para refeições informais, grelhadores eléctricos de exterior/grelhadores de interior, panelas de arroz/vapor, cafeteiras eléctricas para café de filtro, chaleiras, máquinas de café expresso, processadores eléctricos de cozinha, ferros de engomar/unidades de vapor e aparelhos de cuidados pessoais.

| (7) | Os mercados geográficos são de dimensão nacional. No Reino Unido e na Irlanda registam-se, contudo, condições de mercado homogéneas. Como nestes mercados as marcas e os níveis de preços são idênticos, um fornecedor de um destes países não pode adoptar uma política de preços autónoma porque corre o risco de as suas encomendas serem transferidas para o país vizinho. Por conseguinte, considera-se que estes dois países constituem um único mercado geográfico para os produtos em causa. |
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(7)

Os mercados geográficos são de dimensão nacional. No Reino Unido e na Irlanda registam-se, contudo, condições de mercado homogéneas. Como nestes mercados as marcas e os níveis de preços são idênticos, um fornecedor de um destes países não pode adoptar uma política de preços autónoma porque corre o risco de as suas encomendas serem transferidas para o país vizinho. Por conseguinte, considera-se que estes dois países constituem um único mercado geográfico para os produtos em causa.

II.   ANÁLISE DOS MERCADOS

| (8) | A posição concorrencial da Seb é analisada nos seguintes países ou territórios: Espanha, Finlândia, Itália e Reino Unido/Irlanda. |
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(8)

A posição concorrencial da Seb é analisada nos seguintes países ou territórios: Espanha, Finlândia, Itália e Reino Unido/Irlanda.

Potencial concorrencial da Moulinex

| (9) | As vendas da Moulinex registaram uma notória regressão em 2001 e 2002 relativamente a 2000, na sequência das dificuldades decorrentes da falência do grupo. A Comissão examinou se esta regressão apresentava carácter estrutural ou se a Moulinex tinha potencialidades para recuperar as suas anteriores posições. |
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(9)

As vendas da Moulinex registaram uma notória regressão em 2001 e 2002 relativamente a 2000, na sequência das dificuldades decorrentes da falência do grupo. A Comissão examinou se esta regressão apresentava carácter estrutural ou se a Moulinex tinha potencialidades para recuperar as suas anteriores posições.

| (10) | Concluiu-se do inquérito de mercado que a capacidade de a Moulinex recuperar as quotas de mercado que perdeu não dependerá exclusivamente do valor das marcas trazidas para a concentração, mas também de outros factores, como as capacidades de inovação, comerciais e financeiras do seu novo proprietário. O potencial de recuperação a tomar em consideração na análise concorrencial fica assim reduzido, devido ao impacto destes outros factores, uma vez que estes não apresentam um nexo de causalidade directa com a presente concentração. |
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(10)

Concluiu-se do inquérito de mercado que a capacidade de a Moulinex recuperar as quotas de mercado que perdeu não dependerá exclusivamente do valor das marcas trazidas para a concentração, mas também de outros factores, como as capacidades de inovação, comerciais e financeiras do seu novo proprietário. O potencial de recuperação a tomar em consideração na análise concorrencial fica assim reduzido, devido ao impacto destes outros factores, uma vez que estes não apresentam um nexo de causalidade directa com a presente concentração.

| (11) | Além disso, a Comissão considera que o facto de a marca Moulinex ter desaparecido, limita significativamente o potencial de recuperação das suas quotas de mercado de 2000. Este potencial de recuperação é também limitado devido ao facto de as suas quotas de mercado terem sido recuperadas por concorrentes já bem posicionados no mercado dos pequenos electrodomésticos, como a Philips, a Braun ou a Delonghi, e devido ao facto de a Moulinex e a Krups não serem consideradas como marcas incontornáveis do ponto de vista dos distribuidores. |
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(11)

Além disso, a Comissão considera que o facto de a marca Moulinex ter desaparecido, limita significativamente o potencial de recuperação das suas quotas de mercado de 2000. Este potencial de recuperação é também limitado devido ao facto de as suas quotas de mercado terem sido recuperadas por concorrentes já bem posicionados no mercado dos pequenos electrodomésticos, como a Philips, a Braun ou a Delonghi, e devido ao facto de a Moulinex e a Krups não serem consideradas como marcas incontornáveis do ponto de vista dos distribuidores.

Método de análise

| (12) | Relativamente a cada um dos mercados relevantes, a Comissão procedeu a uma reconstituição das quotas de mercado com base nas declarações de venda da maior parte dos concorrentes presentes no mercado. |
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(12)

Relativamente a cada um dos mercados relevantes, a Comissão procedeu a uma reconstituição das quotas de mercado com base nas declarações de venda da maior parte dos concorrentes presentes no mercado.

| (13) | Em cada um dos territórios analisados, a decisão analisa os efeitos da operação tanto do ponto de vista horizontal (efeitos do poder combinado da nova entidade, mercado a mercado), como não horizontal (efeito do poder combinado da nova entidade em todo o sector dos pequenos electrodomésticos, mesmo na ausência de uma sobreposição num mercado específico). |
| --- | --- |

(13)

Em cada um dos territórios analisados, a decisão analisa os efeitos da operação tanto do ponto de vista horizontal (efeitos do poder combinado da nova entidade, mercado a mercado), como não horizontal (efeito do poder combinado da nova entidade em todo o sector dos pequenos electrodomésticos, mesmo na ausência de uma sobreposição num mercado específico).

| (14) | Para que a combinação da Seb e dos activos retomados da Moulinex provoque efeitos não horizontais negativos para a concorrência, é necessário:






  — | que a nova entidade disponha de uma carteira de marcas que lhe permita beneficiar de uma vantagem concorrencial significativa em todo o sector dos pequenos electrodomésticos, e |
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(14)

Para que a combinação da Seb e dos activos retomados da Moulinex provoque efeitos não horizontais negativos para a concorrência, é necessário:

—

que a nova entidade disponha de uma carteira de marcas que lhe permita beneficiar de uma vantagem concorrencial significativa em todo o sector dos pequenos electrodomésticos, e

| — | que a entidade combinada disponha de um bom posicionamento em determinados mercados que lhe permita criar ou reforçar posições dominantes noutros mercados. Estes bons posicionamentos poderão, quer resultar da concentração, quer ser trazidas por qualquer das partes. |
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—

que a entidade combinada disponha de um bom posicionamento em determinados mercados que lhe permita criar ou reforçar posições dominantes noutros mercados. Estes bons posicionamentos poderão, quer resultar da concentração, quer ser trazidas por qualquer das partes.

| (15) | No que se refere à análise dos efeitos horizontais, a Comissão estruturou a sua decisão da seguinte forma: i) os mercados em que as partes detêm uma quota de mercado conjunta inferior a 25 %; ii) os mercados com sobreposições não significativas; e iii) os mercados com uma sobreposição significativa e uma quota de mercado conjunta superior a 25 %. |
| --- | --- |

(15)

No que se refere à análise dos efeitos horizontais, a Comissão estruturou a sua decisão da seguinte forma: i) os mercados em que as partes detêm uma quota de mercado conjunta inferior a 25 %; ii) os mercados com sobreposições não significativas; e iii) os mercados com uma sobreposição significativa e uma quota de mercado conjunta superior a 25 %.

| (16) | Esta tipologia permite elaborar o seguinte quadro: | Mercados em que as partes detêm uma quota de mercado inferior a 25 % | Mercados com sobreposições não significativas | Mercado com quota de mercado conjunta superior a 25 % |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Espanha | Máquinas de café expresso, cafeteiras, grelhadores de interior/exterior, panelas a vapor, aparelhos para sanduíches/gauffres, fritadeiras, ferros de engomar/unidades de vapor, aparelhos de cuidados pessoais. | Processadores de cozinha, aparelhos para refeições informais. | Torradeiras, chaleiras, minifornos. |
| Finlândia | Ferros de engomar/unidades de vapor, panelas a vapor, torradeiras, cafeteiras, fritadeiras, aparelhos para refeições informais, aparelhos de cuidados pessoais. | Máquinas de café expresso, grelhadores de interior/exterior, processadores de cozinha. | Minifornos, chaleiras, aparelhos para sanduíches/gauffres. |
| Itália | Máquinas de café expresso, fritadeiras, minifornos, torradeiras, aparelhos de cuidados pessoais. | | Chaleiras, aparelhos para refeições informais, aparelhos para sanduíches/gauffres, panelas a vapor, processadores de cozinha, ferros de engomar/unidades de vapor, cafeteiras, grelhadores de interior/exterior |
| Reino Unido/Irlanda | Torradeiras, chaleiras, minifornos, cafeteiras, aparelhos para sanduíches/gauffres, grelhadores de interior/exterior, processadores de cozinha, aparelhos de cuidados pessoais. | Máquinas de café expresso, ferros de engomar/unidades de vapor. | Aparelhos para refeições informais, panelas a vapor, fritadeiras. |

(16)

Esta tipologia permite elaborar o seguinte quadro:

Mercados em que as partes detêm uma quota de mercado inferior a 25 %

Mercados com sobreposições não significativas

Mercado com quota de mercado conjunta superior a 25 %

Espanha

Máquinas de café expresso, cafeteiras, grelhadores de interior/exterior, panelas a vapor, aparelhos para sanduíches/gauffres, fritadeiras, ferros de engomar/unidades de vapor, aparelhos de cuidados pessoais.

Processadores de cozinha, aparelhos para refeições informais.

Torradeiras, chaleiras, minifornos.

Finlândia

Ferros de engomar/unidades de vapor, panelas a vapor, torradeiras, cafeteiras, fritadeiras, aparelhos para refeições informais, aparelhos de cuidados pessoais.

Máquinas de café expresso, grelhadores de interior/exterior, processadores de cozinha.

Minifornos, chaleiras, aparelhos para sanduíches/gauffres.

Itália

Máquinas de café expresso, fritadeiras, minifornos, torradeiras, aparelhos de cuidados pessoais.

Chaleiras, aparelhos para refeições informais, aparelhos para sanduíches/gauffres, panelas a vapor, processadores de cozinha, ferros de engomar/unidades de vapor, cafeteiras, grelhadores de interior/exterior

Reino Unido/Irlanda

Torradeiras, chaleiras, minifornos, cafeteiras, aparelhos para sanduíches/gauffres, grelhadores de interior/exterior, processadores de cozinha, aparelhos de cuidados pessoais.

Máquinas de café expresso, ferros de engomar/unidades de vapor.

Aparelhos para refeições informais, panelas a vapor, fritadeiras.

| (17) | Para efeitos do presente resumo, apenas os mercados pertencentes à terceira categoria serão objecto de observações pormenorizadas. Com efeito, a decisão conclui que não existe risco de criação ou de reforço de uma posição dominante nos mercados em que as partes detêm uma quota de mercado inferior a 25 % e nos mercados em que a adição das quotas de mercado não é significativa. |
| --- | --- |

(17)

Para efeitos do presente resumo, apenas os mercados pertencentes à terceira categoria serão objecto de observações pormenorizadas. Com efeito, a decisão conclui que não existe risco de criação ou de reforço de uma posição dominante nos mercados em que as partes detêm uma quota de mercado inferior a 25 % e nos mercados em que a adição das quotas de mercado não é significativa.

A.   Mercados espanhóis

| (18) | Nos mercados dos pequenos electrodomésticos, a oferta integra concorrentes com uma forte presença internacional, como a Philips ([15-20] % das vendas nos mercados dos pequenos electrodomésticos), Seb [10-20] %* (3), Braun [15-20] %, BSH [0-5] %, De Longhi [0-5] %. Os operadores locais têm uma presença global mais modesta : trata-se da Taurus [5-10] %, Jata, Solac e Fagor ([0-5] % cada). |
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(18)

Nos mercados dos pequenos electrodomésticos, a oferta integra concorrentes com uma forte presença internacional, como a Philips ([15-20] % das vendas nos mercados dos pequenos electrodomésticos), Seb [10-20] %* (3), Braun [15-20] %, BSH [0-5] %, De Longhi [0-5] %. Os operadores locais têm uma presença global mais modesta : trata-se da Taurus [5-10] %, Jata, Solac e Fagor ([0-5] % cada).

| (19) | A procura está relativamente concentrada e exerce-se a partir das seguintes formas de distribuição: hipermercados (Carrefour, Auchan, Hipercor), grandes armazéns (El Corte Ingles), estabelecimentos especializados (Media Markt) e pequeno comércio tradicional, na sua maioria organizado em torno de grupos de compras (Densa, Gentesa, Segesa). |
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(19)

A procura está relativamente concentrada e exerce-se a partir das seguintes formas de distribuição: hipermercados (Carrefour, Auchan, Hipercor), grandes armazéns (El Corte Ingles), estabelecimentos especializados (Media Markt) e pequeno comércio tradicional, na sua maioria organizado em torno de grupos de compras (Densa, Gentesa, Segesa).

| (20) | As vendas da Moulinex registaram na generalidade uma regressão significativa entre 2000 e 2002. Esta regressão atinge pelo menos 20 % das vendas em cada um dos mercados considerados. Apesar das imagens de marca da Moulinex e da Krups não terem sido em nada afectadas junto dos consumidores finais, o potencial de recuperação destas marcas afigura-se todavia limitado devido à consolidação dos concorrentes da nova entidade nos mercados. |
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(20)

As vendas da Moulinex registaram na generalidade uma regressão significativa entre 2000 e 2002. Esta regressão atinge pelo menos 20 % das vendas em cada um dos mercados considerados. Apesar das imagens de marca da Moulinex e da Krups não terem sido em nada afectadas junto dos consumidores finais, o potencial de recuperação destas marcas afigura-se todavia limitado devido à consolidação dos concorrentes da nova entidade nos mercados.

| (21) | Os riscos de criação ou de reforço de posições dominantes podem ser excluídos nos seguintes mercados (em que a quota de mercado combinada é superior a 25 % e em que existe uma sobreposição significativa): torradeiras, chaleiras e minifornos. |
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(21)

Os riscos de criação ou de reforço de posições dominantes podem ser excluídos nos seguintes mercados (em que a quota de mercado combinada é superior a 25 % e em que existe uma sobreposição significativa): torradeiras, chaleiras e minifornos.

| (22) | Nos mercados das torradeiras e das chaleiras, a Seb deterá uma quota de mercado de [20 à 30] %*. A concentração não provocará a combinação de marcas incontornáveis (só a Moulinex é marca incontornável para as torradeiras e a Tefal para as chaleiras). A entidade resultante da combinação da Seb e da Moulinex enfrentará concorrentes com quotas de mercado importantes (entre [15 e 20] % no máximo) e que dispõem de marcas de renome. Por este motivo, é pouco provável que a Moulinex recupere o seu potencial concorrencial de 2000. De qualquer forma, com uma quota de mercado conjunta máxima de [25-35 %], na ausência de efeitos não horizontais e face a concorrentes bem implantados, pode excluir-se que a concentração leve à criação ou ao reforço de uma posição dominante neste mercados. |
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(22)

Nos mercados das torradeiras e das chaleiras, a Seb deterá uma quota de mercado de [20 à 30] %*. A concentração não provocará a combinação de marcas incontornáveis (só a Moulinex é marca incontornável para as torradeiras e a Tefal para as chaleiras). A entidade resultante da combinação da Seb e da Moulinex enfrentará concorrentes com quotas de mercado importantes (entre [15 e 20] % no máximo) e que dispõem de marcas de renome. Por este motivo, é pouco provável que a Moulinex recupere o seu potencial concorrencial de 2000. De qualquer forma, com uma quota de mercado conjunta máxima de [25-35 %], na ausência de efeitos não horizontais e face a concorrentes bem implantados, pode excluir-se que a concentração leve à criação ou ao reforço de uma posição dominante neste mercados.

| (23) | No mercado dos minifornos, a posição da Seb afigura-se mais proeminente. De acordo com os dados utilizados, a nova entidade deteria entre [30-40] % do mercado espanhol. Os seus principais concorrentes são a De Longhi [20-25] %, a Jata [5-10] %, a Ufesa e a Severin ([5-10] % cada). Apesar de deterem quotas de mercado menos elevadas do que a nova entidade, estes operadores dispõem contudo de marcas incontornáveis e de uma ampla gama que cobre todas as capacidades presentes no mercado (10/12 litros, 18/20 litros, 26/28 litros). Por outro lado, os preços apresentam neste mercado uma tendência para a baixa, as inovações são regulares e as barreiras à entrada são reduzidas. Por último, embora ausentes do mercado relevante, os fornos micro-ondas com grelhador exercem uma pressão concorrencial que não pode ser negligenciada e a marca Moulinex dispõe de um potencial restrito de recuperação da posição que ocupava em 2000. |
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(23)

No mercado dos minifornos, a posição da Seb afigura-se mais proeminente. De acordo com os dados utilizados, a nova entidade deteria entre [30-40] % do mercado espanhol. Os seus principais concorrentes são a De Longhi [20-25] %, a Jata [5-10] %, a Ufesa e a Severin ([5-10] % cada). Apesar de deterem quotas de mercado menos elevadas do que a nova entidade, estes operadores dispõem contudo de marcas incontornáveis e de uma ampla gama que cobre todas as capacidades presentes no mercado (10/12 litros, 18/20 litros, 26/28 litros). Por outro lado, os preços apresentam neste mercado uma tendência para a baixa, as inovações são regulares e as barreiras à entrada são reduzidas. Por último, embora ausentes do mercado relevante, os fornos micro-ondas com grelhador exercem uma pressão concorrencial que não pode ser negligenciada e a marca Moulinex dispõe de um potencial restrito de recuperação da posição que ocupava em 2000.

| (24) | A concentração não permite que a nova entidade beneficie de efeitos não horizontais. A sua carteira de marcas e o seu bom posicionamento em determinados mercados não são suficientes para lhe proporcionarem um efeito de alavanca, nomeadamente face à posição detida pelos seus concorrentes no que se refere a estes dois aspectos. |
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(24)

A concentração não permite que a nova entidade beneficie de efeitos não horizontais. A sua carteira de marcas e o seu bom posicionamento em determinados mercados não são suficientes para lhe proporcionarem um efeito de alavanca, nomeadamente face à posição detida pelos seus concorrentes no que se refere a estes dois aspectos.

| (25) | Tendo em conta o que precede, a operação notificada não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante de que resultem entraves significativos para a concorrência efectiva nos diversos mercados dos pequenos electrodomésticos em Espanha. |
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(25)

Tendo em conta o que precede, a operação notificada não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante de que resultem entraves significativos para a concorrência efectiva nos diversos mercados dos pequenos electrodomésticos em Espanha.

B.   Mercados finlandeses

| (26) | Globalmente, a Seb ([5-10] %* das vendas nos mercados dos pequenos electrodomésticos) é apenas o terceiro operador dos mercados finlandeses, ocupando uma posição distante da da Braun [10-15] %* e sobretudo da da Philips [25-30] %*. A AEG ([5-10] %*) detém, quanto a ela, posições comparáveis às da nova entidade. A Severin, a De Longhi, a BSH, bem como operadores nacionais como a OBH/Nordica e a Rommelsbacher, estão presentes mas com posições menos significativas (entre 0 e 5 % cada) e têm uma presença importante em certos mercados específicos. |
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(26)

Globalmente, a Seb ([5-10] %* das vendas nos mercados dos pequenos electrodomésticos) é apenas o terceiro operador dos mercados finlandeses, ocupando uma posição distante da da Braun [10-15] %* e sobretudo da da Philips [25-30] %*. A AEG ([5-10] %*) detém, quanto a ela, posições comparáveis às da nova entidade. A Severin, a De Longhi, a BSH, bem como operadores nacionais como a OBH/Nordica e a Rommelsbacher, estão presentes mas com posições menos significativas (entre 0 e 5 % cada) e têm uma presença importante em certos mercados específicos.

| (27) | A distribuição finlandesa é uma das mais concentradas da Europa: a Kesko e a E.Partners representam cada uma cerca de [20-25] %* das vendas ao consumidor final. A Stockman tem igualmente uma forte presença com [15-20] %*. |
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(27)

A distribuição finlandesa é uma das mais concentradas da Europa: a Kesko e a E.Partners representam cada uma cerca de [20-25] %* das vendas ao consumidor final. A Stockman tem igualmente uma forte presença com [15-20] %*.

| (28) | As vendas da Moulinex caíram drasticamente entre 2000 e 2002 (pelo menos uma redução de 50 % em cada um dos mercados em causa). É pouco provável que a empresa recupere as quotas de mercado que perdeu, dada: i) a importância da regressão; e ii) a consolidação das posições de concorrentes que dispõem de marcas de grande renome. |
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(28)

As vendas da Moulinex caíram drasticamente entre 2000 e 2002 (pelo menos uma redução de 50 % em cada um dos mercados em causa). É pouco provável que a empresa recupere as quotas de mercado que perdeu, dada: i) a importância da regressão; e ii) a consolidação das posições de concorrentes que dispõem de marcas de grande renome.

| (29) | Os riscos de criação ou de reforço de posições dominantes podem ser excluídos nos seguintes mercados (em que a quota de mercado combinada é superior a 25 % e em que existe uma sobreposição significativa): minifornos, chaleiras e aparelhos para sanduíches/gauffres. |
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(29)

Os riscos de criação ou de reforço de posições dominantes podem ser excluídos nos seguintes mercados (em que a quota de mercado combinada é superior a 25 % e em que existe uma sobreposição significativa): minifornos, chaleiras e aparelhos para sanduíches/gauffres.

| (30) | Os mercados dos minifornos e dos aparelhos para sanduíches/gaufres foram integrados nesta categoria devido às quotas de mercado significativas detidas pela entidade combinada em 2000 (respectivamente entre [40-50] %* e entre [20-30] %*). Entretanto, as suas posições recuaram fortemente, atingindo em 2002 quotas da ordem dos [0-10] %* em cada um destes dois mercados. Por outro lado, a Severin passou de [30-35] % para [50-55] % no que se refere aos minifornos, e numerosos operadores propõem aos consumidores marcas consideradas incontornáveis no mercado dos aparelhos para sanduíches/gaufres. Acresce que, por agora, a Moulinex se retirou do mercado dos minifornos. |
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(30)

Os mercados dos minifornos e dos aparelhos para sanduíches/gaufres foram integrados nesta categoria devido às quotas de mercado significativas detidas pela entidade combinada em 2000 (respectivamente entre [40-50] %* e entre [20-30] %*). Entretanto, as suas posições recuaram fortemente, atingindo em 2002 quotas da ordem dos [0-10] %* em cada um destes dois mercados. Por outro lado, a Severin passou de [30-35] % para [50-55] % no que se refere aos minifornos, e numerosos operadores propõem aos consumidores marcas consideradas incontornáveis no mercado dos aparelhos para sanduíches/gaufres. Acresce que, por agora, a Moulinex se retirou do mercado dos minifornos.

| (31) | No mercado das chaleiras, a nova entidade é o primeiro operador com uma quota de mercado entre [30-40] %* tanto em 2000 como em 2002. A estabilidade das suas posições explica-se pelo facto de a progressão das vendas da Seb ter compensado o enfraquecimento da Moulinex. A Philips com [20-25] % e, em menor medida, a Braun e a Severin, são concorrentes importantes dispondo de uma marca incontornável, consolidada devido às dificuldades da Moulinex e em condições de exercer um poder de compensação relativamente à nova entidade. Aliás, a Moulinex não é normalmente citada como marca incontornável o que torna pouco provável a recuperação do seu potencial concorrencial. |
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(31)

No mercado das chaleiras, a nova entidade é o primeiro operador com uma quota de mercado entre [30-40] %* tanto em 2000 como em 2002. A estabilidade das suas posições explica-se pelo facto de a progressão das vendas da Seb ter compensado o enfraquecimento da Moulinex. A Philips com [20-25] % e, em menor medida, a Braun e a Severin, são concorrentes importantes dispondo de uma marca incontornável, consolidada devido às dificuldades da Moulinex e em condições de exercer um poder de compensação relativamente à nova entidade. Aliás, a Moulinex não é normalmente citada como marca incontornável o que torna pouco provável a recuperação do seu potencial concorrencial.

| (32) | A concentração não permite que a nova entidade beneficie de efeitos não horizontais. A sua carteira de marcas e o seu bom posicionamento em determinados mercados não são suficientes para lhe proporcionarem um efeito de alavanca, nomeadamente face à posição detida pelos seus concorrentes no que se refere a estes dois aspectos. |
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(32)

A concentração não permite que a nova entidade beneficie de efeitos não horizontais. A sua carteira de marcas e o seu bom posicionamento em determinados mercados não são suficientes para lhe proporcionarem um efeito de alavanca, nomeadamente face à posição detida pelos seus concorrentes no que se refere a estes dois aspectos.

| (33) | Tendo em conta o que precede, a operação notificada não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante de que resultem entraves significativos para a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste nos diversos mercados dos pequenos electrodomésticos na Finlândia. |
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(33)

Tendo em conta o que precede, a operação notificada não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante de que resultem entraves significativos para a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste nos diversos mercados dos pequenos electrodomésticos na Finlândia.

C.   Mercados italianos

| (34) | Nos mercados italianos dos pequenos electrodomésticos, a oferta caracteriza-se pela forte presença da De Longhi ([20-30] %* das vendas nos mercados dos pequenos electrodomésticos), seguida de perto pela nova entidade combinada Seb/Moulinex ([15-25] %*) e pela Braun e Philips ([5-15] %* cada). A BSH detém quotas de mercado inferiores (globalmente menos de 5 %). Os operadores nacionais têm uma presença global geralmente inferior, mas podem contudo deter posições não negligenciáveis em determinados mercados. É o caso da Imetec (para os processadores de cozinha e os aparelhos para sanduíches/gauffres), da Polti (ferros de engomar) e da Saeco (70 % do mercado das máquinas de café expresso). |
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(34)

Nos mercados italianos dos pequenos electrodomésticos, a oferta caracteriza-se pela forte presença da De Longhi ([20-30] %* das vendas nos mercados dos pequenos electrodomésticos), seguida de perto pela nova entidade combinada Seb/Moulinex ([15-25] %*) e pela Braun e Philips ([5-15] %* cada). A BSH detém quotas de mercado inferiores (globalmente menos de 5 %). Os operadores nacionais têm uma presença global geralmente inferior, mas podem contudo deter posições não negligenciáveis em determinados mercados. É o caso da Imetec (para os processadores de cozinha e os aparelhos para sanduíches/gauffres), da Polti (ferros de engomar) e da Saeco (70 % do mercado das máquinas de café expresso).

| (35) | A procura apresenta uma estrutura comparável à da oferta, mas está menos concentrada. Perto de dois terços da distribuição são efectuados pela grande distribuição, centrais de compras ou distribuidores especializados. |
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(35)

A procura apresenta uma estrutura comparável à da oferta, mas está menos concentrada. Perto de dois terços da distribuição são efectuados pela grande distribuição, centrais de compras ou distribuidores especializados.

| (36) | As vendas da Moulinex baixaram entre 2000 e 2002. O seu potencial de recuperação afigura-se fortemente limitado pela presença de concorrentes que dispõem de marcas incontornáveis e que tiraram partido das dificuldades da Moulinex para entrar em mercados ou consolidar a sua posição. |
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(36)

As vendas da Moulinex baixaram entre 2000 e 2002. O seu potencial de recuperação afigura-se fortemente limitado pela presença de concorrentes que dispõem de marcas incontornáveis e que tiraram partido das dificuldades da Moulinex para entrar em mercados ou consolidar a sua posição.

| (37) | Os riscos de criação ou reforço de posições dominantes podem ser excluídos em todos os mercados em que é alcançada uma quota de mercado superior a 25 % e que registam uma sobreposição significativa, ou seja: ferros de engomar/unidades de vapor, cafeteiras, aparelhos para refeições informais, aparelhos para sanduíches/gauffres, processadores de cozinha, cafeteiras, grelhadores de interior/exterior e panelas a vapor. |
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(37)

Os riscos de criação ou reforço de posições dominantes podem ser excluídos em todos os mercados em que é alcançada uma quota de mercado superior a 25 % e que registam uma sobreposição significativa, ou seja: ferros de engomar/unidades de vapor, cafeteiras, aparelhos para refeições informais, aparelhos para sanduíches/gauffres, processadores de cozinha, cafeteiras, grelhadores de interior/exterior e panelas a vapor.

| (38) | Relativamente aos oito mercados anteriormente citados, é no mercado dos ferros de engomar/unidades de vapor que a posição da nova entidade parece ser mais fraca com [20-30] %* das vendas, nível comparável ao da De Longhi. De realçar que a Moulinex foi um operador tradicionalmente fraco tanto em 2000 como em 2002. Os seus produtos não se podem apoiar numa marca incontornável. Em contrapartida, a posição da nova entidade é muito disputada, tendo em conta a situação dos grupos concorrentes: a Philips, a Imetec e a Polti detêm, cada uma, [10-15] % do mercado e dispõem todas de marcas incontornáveis. A nova entidade não pode associar às suas próprias marcas incontornáveis (Rowenta e em menor medida Tefal) uma nova marca incontornável na sequência da concentração. |
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(38)

Relativamente aos oito mercados anteriormente citados, é no mercado dos ferros de engomar/unidades de vapor que a posição da nova entidade parece ser mais fraca com [20-30] %* das vendas, nível comparável ao da De Longhi. De realçar que a Moulinex foi um operador tradicionalmente fraco tanto em 2000 como em 2002. Os seus produtos não se podem apoiar numa marca incontornável. Em contrapartida, a posição da nova entidade é muito disputada, tendo em conta a situação dos grupos concorrentes: a Philips, a Imetec e a Polti detêm, cada uma, [10-15] % do mercado e dispõem todas de marcas incontornáveis. A nova entidade não pode associar às suas próprias marcas incontornáveis (Rowenta e em menor medida Tefal) uma nova marca incontornável na sequência da concentração.

| (39) | Nos mercados das chaleiras, aparelhos para refeições informais, aparelhos para sanduíches/gauffres, processadores de cozinha, cafeteiras e grelhadores de interior/exterior, a quota de mercado da nova entidade situa-se entre [25-35] %. Ocupa assim a primeira posição. Em cada um destes mercados, deverá enfrentar concorrentes com quotas de mercado consequentes e com marcas de renome. A identidade destes concorrentes varia em função dos mercados, mas entre eles encontram-se em geral os operadores tradicionais internacionais (Philips para as chaleiras, aparelhos para sanduíches/gauffres, processadores de cozinha; Braun para as chaleiras, aparelhos para sanduíches/gauffres, processadores de cozinha e cafeteiras; Severin para os aparelhos para refeições informais; De Longhi para os aparelhos para sanduíches/gauffres, processadores de cozinha e grelhadores de interior/exterior) e locais (Imetec para os aparelhos para sanduíches/gauffres). Na generalidade, a concentração não combina duas marcas incontornáveis em nenhum destes mercados. Em alguns mercados, a Comissão procedeu a uma análise mais aprofundada (por segmentos de preço ou por tipo de produtos) a fim de obter a confirmação da análise que desenvolveu relativamente ao mercado global. |
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Nos mercados das chaleiras, aparelhos para refeições informais, aparelhos para sanduíches/gauffres, processadores de cozinha, cafeteiras e grelhadores de interior/exterior, a quota de mercado da nova entidade situa-se entre [25-35] %. Ocupa assim a primeira posição. Em cada um destes mercados, deverá enfrentar concorrentes com quotas de mercado consequentes e com marcas de renome. A identidade destes concorrentes varia em função dos mercados, mas entre eles encontram-se em geral os operadores tradicionais internacionais (Philips para as chaleiras, aparelhos para sanduíches/gauffres, processadores de cozinha; Braun para as chaleiras, aparelhos para sanduíches/gauffres, processadores de cozinha e cafeteiras; Severin para os aparelhos para refeições informais; De Longhi para os aparelhos para sanduíches/gauffres, processadores de cozinha e grelhadores de interior/exterior) e locais (Imetec para os aparelhos para sanduíches/gauffres). Na generalidade, a concentração não combina duas marcas incontornáveis em nenhum destes mercados. Em alguns mercados, a Comissão procedeu a uma análise mais aprofundada (por segmentos de preço ou por tipo de produtos) a fim de obter a confirmação da análise que desenvolveu relativamente ao mercado global.

| (40) | É no mercado das panelas a vapor que a nova entidade dispõe da posição mais favorável com [35-45] % das vendas. A sua posição progrediu 20 % desde 2000 graças à melhoria das vendas da Seb. Diversos factos levaram a Comissão a relativizar a posição adquirida. Em primeiro lugar, a maior parte das vendas da nova entidade foi realizada por intermédio de um distribuidor, a Esselunga, através do seu catálogo de fidelidade. Por conseguinte, a Seb está muito dependente de um único distribuidor. Seguidamente, a Moulinex deixou de comercializar produtos e as únicas vendas que realiza provêm do escoamento das suas existências. Afigura-se, além disso, que a Seb não tem qualquer plano de relançamento dos produtos Moulinex, que em Itália não é um operador incontornável. Por último, assistiu-se ao desenvolvimento de diversos concorrentes, como a Braun [10-15] % e a Girmi [5-10] %, que triplicou as suas vendas em dois anos. |
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(40)

É no mercado das panelas a vapor que a nova entidade dispõe da posição mais favorável com [35-45] % das vendas. A sua posição progrediu 20 % desde 2000 graças à melhoria das vendas da Seb. Diversos factos levaram a Comissão a relativizar a posição adquirida. Em primeiro lugar, a maior parte das vendas da nova entidade foi realizada por intermédio de um distribuidor, a Esselunga, através do seu catálogo de fidelidade. Por conseguinte, a Seb está muito dependente de um único distribuidor. Seguidamente, a Moulinex deixou de comercializar produtos e as únicas vendas que realiza provêm do escoamento das suas existências. Afigura-se, além disso, que a Seb não tem qualquer plano de relançamento dos produtos Moulinex, que em Itália não é um operador incontornável. Por último, assistiu-se ao desenvolvimento de diversos concorrentes, como a Braun [10-15] % e a Girmi [5-10] %, que triplicou as suas vendas em dois anos.

| (41) | A concentração não permite que a nova entidade beneficie de efeitos não horizontais. A sua carteira de marcas e o seu bom posicionamento em determinados mercados não são suficientes para lhe proporcionarem um efeito de alavanca, nomeadamente face à posição detida pelos seus concorrentes no que se refere a estes dois aspectos. |
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(41)

A concentração não permite que a nova entidade beneficie de efeitos não horizontais. A sua carteira de marcas e o seu bom posicionamento em determinados mercados não são suficientes para lhe proporcionarem um efeito de alavanca, nomeadamente face à posição detida pelos seus concorrentes no que se refere a estes dois aspectos.

| (42) | Tendo em conta o que precede, a operação notificada não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante de que resultem entraves significativos para a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste, nos diversos mercados dos pequenos electrodomésticos na Itália. |
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(42)

Tendo em conta o que precede, a operação notificada não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante de que resultem entraves significativos para a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste, nos diversos mercados dos pequenos electrodomésticos na Itália.

D.   Os mercados do Reino Unido e da Irlanda

| (43) | Nestes países está presente um elevado número de fornecedores, com quotas de mercado praticamente idênticas, de cerca de 10 %. Trata-se da Braun, Seb, Philips, De Longhi, Morphy Richards e Salton. A BSH e a Home Product International ocupam posições ligeiramente menos importantes (cerca de 5 %). A originalidade do mercado britânico reside na presença e na reputação dos operadores locais, como a Morphy Richards e a Salton e, em menor medida, a Home Product International. |
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(43)

Nestes países está presente um elevado número de fornecedores, com quotas de mercado praticamente idênticas, de cerca de 10 %. Trata-se da Braun, Seb, Philips, De Longhi, Morphy Richards e Salton. A BSH e a Home Product International ocupam posições ligeiramente menos importantes (cerca de 5 %). A originalidade do mercado britânico reside na presença e na reputação dos operadores locais, como a Morphy Richards e a Salton e, em menor medida, a Home Product International.

| (44) | A distribuição encontra-se muito concentrada, devido nomeadamente ao operador que constitui a referência na matéria, Argos ([30-35] %* do mercado em termos de valor). Os cinco primeiros distribuidores realizam metade das vendas. |
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(44)

A distribuição encontra-se muito concentrada, devido nomeadamente ao operador que constitui a referência na matéria, Argos ([30-35] %* do mercado em termos de valor). Os cinco primeiros distribuidores realizam metade das vendas.

| (45) | As vendas da Moulinex registaram uma regressão significativa entre 2000 e 2002, de pelo menos 30 % em cada mercado e de mais de 50 % no que se refere à maioria dos mercados. A nova entidade tem poucas hipóteses de recuperar as suas posições de 2002, devido à situação muito concorrencial do mercado britânico. A Moulinex é citada como uma marca de segundo plano, enquanto o potencial da Krups parece ser superior, mas a sua presença está limitada a certos mercados, como o das máquinas de café expresso. |
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(45)

As vendas da Moulinex registaram uma regressão significativa entre 2000 e 2002, de pelo menos 30 % em cada mercado e de mais de 50 % no que se refere à maioria dos mercados. A nova entidade tem poucas hipóteses de recuperar as suas posições de 2002, devido à situação muito concorrencial do mercado britânico. A Moulinex é citada como uma marca de segundo plano, enquanto o potencial da Krups parece ser superior, mas a sua presença está limitada a certos mercados, como o das máquinas de café expresso.

| (46) | Os riscos de criação ou reforço de posições dominantes podem ser excluídos em todos os mercados em que é alcançada uma quota de mercado superior a 25 % e com uma sobreposição significativa, ou seja, os aparelhos para refeições informais, as panelas a vapor e as fritadeiras. |
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(46)

Os riscos de criação ou reforço de posições dominantes podem ser excluídos em todos os mercados em que é alcançada uma quota de mercado superior a 25 % e com uma sobreposição significativa, ou seja, os aparelhos para refeições informais, as panelas a vapor e as fritadeiras.

| (47) | Verifica-se nestes três mercados que as posições da Moulinex baixaram consideravelmente entre 2000 e 2002. Passaram de [5-15] %* para valores que não ultrapassaram os 5 %, ou se situaram mesmo em 0 % quando a Moulinex se retirou (aparelhos para refeições informais). Desta forma, embora a Seb detenha posições não negligenciáveis ([30-35] % no que se refere às panelas a vapor, [25-35] % para as fritadeiras e [10-15] % para os aparelhos para refeições informais), estas posições não serão reforçadas na sequência da concentração. A empresa deve fazer face, em cada um destes mercados, a concorrentes que possuem marcas incontornáveis, enquanto a concentração não lhe permitirá deter uma marca incontornável suplementar. Surgiram aliás novos participantes nestes mercados, nomeadamente no das panelas a vapor: Russel Hobbs, Hinari e Magimix. Estas empresas realizaram imediatamente vendas superiores às da Moulinex em 2000. No mercado das fritadeiras, uma análise por quartil de preços confirmou as conclusões relativas ao mercado global: assim, nos quartis mais baixos, a presença das marcas de distribuidor foi reforçada. |
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(47)

Verifica-se nestes três mercados que as posições da Moulinex baixaram consideravelmente entre 2000 e 2002. Passaram de [5-15] %* para valores que não ultrapassaram os 5 %, ou se situaram mesmo em 0 % quando a Moulinex se retirou (aparelhos para refeições informais). Desta forma, embora a Seb detenha posições não negligenciáveis ([30-35] % no que se refere às panelas a vapor, [25-35] % para as fritadeiras e [10-15] % para os aparelhos para refeições informais), estas posições não serão reforçadas na sequência da concentração. A empresa deve fazer face, em cada um destes mercados, a concorrentes que possuem marcas incontornáveis, enquanto a concentração não lhe permitirá deter uma marca incontornável suplementar. Surgiram aliás novos participantes nestes mercados, nomeadamente no das panelas a vapor: Russel Hobbs, Hinari e Magimix. Estas empresas realizaram imediatamente vendas superiores às da Moulinex em 2000. No mercado das fritadeiras, uma análise por quartil de preços confirmou as conclusões relativas ao mercado global: assim, nos quartis mais baixos, a presença das marcas de distribuidor foi reforçada.

| (48) | A concentração não permite que a nova entidade beneficie de efeitos não horizontais. A sua carteira de marcas e o seu bom posicionamento em determinados mercados não são suficientes para lhe proporcionarem um efeito de alavanca, nomeadamente face à posição detida pelos seus concorrentes no que se refere a estes dois aspectos. |
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(48)

A concentração não permite que a nova entidade beneficie de efeitos não horizontais. A sua carteira de marcas e o seu bom posicionamento em determinados mercados não são suficientes para lhe proporcionarem um efeito de alavanca, nomeadamente face à posição detida pelos seus concorrentes no que se refere a estes dois aspectos.

| (49) | Tendo em conta o que precede, a operação notificada não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante de que resultem entraves significativos para a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste, nos diversos mercados dos pequenos electrodomésticos no Reino Unido e na Irlanda. |
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(49)

Tendo em conta o que precede, a operação notificada não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante de que resultem entraves significativos para a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste, nos diversos mercados dos pequenos electrodomésticos no Reino Unido e na Irlanda.

III.   CONCLUSÃO

| (50) | Pelas razões acima expostas, a Comissão decidiu não se opor à operação notificada e declará-la compatível com o mercado comum e o Acordo EEE sob reserva do prosseguimento da realização dos compromissos propostos no âmbito do primeiro processo (4). A presente decisão é adoptada nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.° 4064/89 e do artigo 57.o do Acordo EEE. |
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(50)

Pelas razões acima expostas, a Comissão decidiu não se opor à operação notificada e declará-la compatível com o mercado comum e o Acordo EEE sob reserva do prosseguimento da realização dos compromissos propostos no âmbito do primeiro processo (4). A presente decisão é adoptada nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.° 4064/89 e do artigo 57.o do Acordo EEE.

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(1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97 (JO L 180 de 9.7.1997, p. 1).

(2)  Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-114/02 — Babyliss SA contra Comissão das Comunidades Europeias.

(3)  Partes deste texto foram omitidas a fim de garantir a não divulgação de informações confidenciais; essas partes estão entre parênteses rectos e assinaladas por um asterisco.

(4)  Recorda-se que foram assumidos compromissos no sentido de conceder licenças de marcas em nove países do Espaço Económico Europeu (Bélgica, Noruega, Países Baixos, Alemanha, Áustria, Portugal, Suécia, Dinamarca e Grécia) como condição para a autorização da operação nestes nove países. Estes compromissos figuravam na decisão da Comissão, de 8 de Janeiro de 2002, e previam, em especial, a concessão de uma licença exclusiva da marca Moulinex durante cinco anos, no que se refere à venda de aparelhos electrodomésticos das treze categorias de produtos objecto dessa decisão, e o compromisso de não comercializar nesses países produtos com a marca Moulinex durante a vigência do contrato de licença e durante um período de três anos após o seu termo.

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