# Jornal Oficial C 214/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.214.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 214 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano27 de Julho de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.214.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 214

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano27 de Julho de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 214/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2013/C 214/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 3 |
| 2013/C 214/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6872 — Barry Callebaut/Petra Foods — Cocoa Ingredients Division) (
  1
  ) | 7 |
| 2013/C 214/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6970 — The Blackstone Group/Multi Corporation) (
  1
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 214/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2013/C 214/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

3

2013/C 214/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6872 — Barry Callebaut/Petra Foods — Cocoa Ingredients Division) (
  1
  )

1

7

2013/C 214/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6970 — The Blackstone Group/Multi Corporation) (
  1
  )

1

7

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 214/05 | Taxas de câmbio do euro | 8 |
| 2013/C 214/06 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 214/05

Taxas de câmbio do euro

8

2013/C 214/06

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 214/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6973 — AXA PE/Fosun/Club Méditerranée) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 214/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6973 — AXA PE/Fosun/Club Méditerranée) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 214/1 |
| --- | --- | --- | --- |

27.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 214/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 214/01

| Data de adoção da decisão | 5.6.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.30524 (NN 29/10) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Catalunya |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayudas en el sector de la producción de moluscos para contribuir al mantenimiento de su competitividad y se convocan las correspondientes al año 2009 |
| Base jurídica | Orden AAR/446/2009, de 9 de octubre, por la cual se aprueban las bases reguladoras de las ayudas en el sector de la producción de moluscos para contribuir al mantenimiento de su competitividad y se convocan las correspondientes al año 2009 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objetivo | Compensação pelos danos causados por um fenómeno climático excecional |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | 409 958 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 21.10.2009 a 31.12.2009 |
| Setores económicos | Aquicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Generalitat de Catalunya, Departament d'Agricultura, Alimentació i Acció Rural |
| Direcció General de Pesca i Acció Marítima |
| Gran Via de les Cortes Catalanes, 612-614 |
| 08006 Barcelona |
| ESPAÑA |

Data de adoção da decisão

5.6.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.30524 (NN 29/10)

Estado-Membro

Espanha

Região

Catalunya

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayudas en el sector de la producción de moluscos para contribuir al mantenimiento de su competitividad y se convocan las correspondientes al año 2009

Base jurídica

Orden AAR/446/2009, de 9 de octubre, por la cual se aprueban las bases reguladoras de las ayudas en el sector de la producción de moluscos para contribuir al mantenimiento de su competitividad y se convocan las correspondientes al año 2009

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Compensação pelos danos causados por um fenómeno climático excecional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

409 958 EUR

Intensidade

100 %

Duração

21.10.2009 a 31.12.2009

Setores económicos

Aquicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Generalitat de Catalunya, Departament d'Agricultura, Alimentació i Acció Rural

Direcció General de Pesca i Acció Marítima

Gran Via de les Cortes Catalanes, 612-614

08006 Barcelona

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 5.6.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35443 (12/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | Guadalupe, Martinica, Guiana, Reunião e São Martinho |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fonds de garantie en faveur du secteur agricole, de la filière bois, de la pêche et de l'aquaculture (FOGAP) |
| Base jurídica | Loi no 2009-1673 du 30 décembre 2009 (Loi de finances pour 2010), article 68; amendement au projet de loi de finances pour 2010, article 35 relatif à la mission «outre-mer», voté à l'Assemblée nationale le 13 novembre 2009; projet de circulaire relative à la mise en œuvre du FOGAP; projet de convention de gestion du FOGAP entre l'État (Ministère des outre-mer) et l'AFD |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios sob forma de garantias |
| Objetivo | Apoiar a pesca e a aquicultura, permitindo a um número crescente de produtores, nomeadamente às pequenas explorações, aceder ao crédito bancário através de um sistema de garantia |
| Forma do auxílio | Garantia bancária |
| Orçamento | 10 000 000 EUR |
| Intensidade | Garantia de, no máximo, 80 % do capital em dívida |
| Duração | Até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Pesca e aquicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SGAE |
| 68 rue de Bellechasse |
| 75700 Paris |
| FRANCE |

Data de adoção da decisão

5.6.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35443 (12/N)

Estado-Membro

França

Região

Guadalupe, Martinica, Guiana, Reunião e São Martinho

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fonds de garantie en faveur du secteur agricole, de la filière bois, de la pêche et de l'aquaculture (FOGAP)

Base jurídica

Loi no 2009-1673 du 30 décembre 2009 (Loi de finances pour 2010), article 68; amendement au projet de loi de finances pour 2010, article 35 relatif à la mission «outre-mer», voté à l'Assemblée nationale le 13 novembre 2009; projet de circulaire relative à la mise en œuvre du FOGAP; projet de convention de gestion du FOGAP entre l'État (Ministère des outre-mer) et l'AFD

Tipo de auxílio

Regime de auxílios sob forma de garantias

Objetivo

Apoiar a pesca e a aquicultura, permitindo a um número crescente de produtores, nomeadamente às pequenas explorações, aceder ao crédito bancário através de um sistema de garantia

Forma do auxílio

Garantia bancária

Orçamento

10 000 000 EUR

Intensidade

Garantia de, no máximo, 80 % do capital em dívida

Duração

Até 31.12.2020

Setores económicos

Pesca e aquicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SGAE

68 rue de Bellechasse

75700 Paris

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 27.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 214/3 |
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27.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 214/3

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 214/02

| Data de adoção da decisão | 8.10.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34031 (11/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Valle d'Aosta | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Piano di sviluppo regionale di reti di nuova generazione — Piano VDA broadbusiness |
| Base jurídica | — | Decreto Legislativo 1o agosto 2003, n. 259 «Codice delle Comunicazioni elettroniche» e ss.mm.ii; |

Data de adoção da decisão

8.10.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34031 (11/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Valle d'Aosta

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Piano di sviluppo regionale di reti di nuova generazione — Piano VDA broadbusiness

Base jurídica

—

Decreto Legislativo 1o agosto 2003, n. 259 «Codice delle Comunicazioni elettroniche» e ss.mm.ii;

| — | Decisione C/2007/3867 del 7 agosto 2007 di approvazione del Programma operativo competitività regionale 2007-2013 per l’intervento del fondo europeo di sviluppo regionale (FESR), che prevede, tra l’altro, all’Asse III «Promozione delle ICT» — attività a): il «sostegno alla copertura del territorio con la banda larga e con nuove tecnologie dell’informazione e della comunicazione» |
| --- | --- |

—

Decisione C/2007/3867 del 7 agosto 2007 di approvazione del Programma operativo competitività regionale 2007-2013 per l’intervento del fondo europeo di sviluppo regionale (FESR), che prevede, tra l’altro, all’Asse III «Promozione delle ICT» — attività a): il «sostegno alla copertura del territorio con la banda larga e con nuove tecnologie dell’informazione e della comunicazione»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional, PME

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 26,10 EUR (em milhões)

Intensidade

40 %

Duração

1.8.2012-31.12.2015

Setores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Regione Autonoma Valle d'Aosta |
| --- |
| Piazza Deffeyes 1 |
| Aosta AO |
| ITALIA |

Regione Autonoma Valle d'Aosta

Piazza Deffeyes 1

Aosta AO

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 8.5.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34328 (12/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Subvenciones para la edición de libros |
| Base jurídica | El artículo 9.1.i) del Real Decreto 257/2012, de 27 de enero, por el que se desarrolla la estructura orgánica básica del Ministerio de Educación, Cultura y Deporte, atribuye a la Dirección General de Política e Industrias Culturales y del Libro la promoción del libro mediante ayudas a la edición. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 10,95 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

8.5.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34328 (12/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Subvenciones para la edición de libros

Base jurídica

El artículo 9.1.i) del Real Decreto 257/2012, de 27 de enero, por el que se desarrolla la estructura orgánica básica del Ministerio de Educación, Cultura y Deporte, atribuye a la Dirección General de Política e Industrias Culturales y del Libro la promoción del libro mediante ayudas a la edición.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 10,95 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 3,65 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 3,65 EUR (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

1.1.2012-31.12.2014

Setores económicos

Criação artística e literária

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerio de Educación, Cultura y Deporte |
| --- |
| Dirección General de Política e Industrias Culturales y del Libro |
| Plaza del Rey, 1 |
| 28071 Madrid |
| ESPAÑA |

Ministerio de Educación, Cultura y Deporte

Dirección General de Política e Industrias Culturales y del Libro

Plaza del Rey, 1

28071 Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 15.5.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34876 (12/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | Bassin parisien | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide de l'ANR au projet «GENESYS» de l'IEED P.I.V.E.R.T |
| Base jurídica | Loi de finance rectificative pour 2010 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | SAS PIVERT |
| Objetivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 43,31 EUR (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 15.5.2013-31.12.2019 |
| Setores económicos | Investigação científica e desenvolvimento |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agence nationale de la recherche |
| 212 rue de Bercy |
| 75012 Paris |
| FRANCE |

Data de adoção da decisão

15.5.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.34876 (12/N)

Estado-Membro

França

Região

Bassin parisien

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide de l'ANR au projet «GENESYS» de l'IEED P.I.V.E.R.T

Base jurídica

Loi de finance rectificative pour 2010

Tipo de auxílio

Auxílio individual

SAS PIVERT

Objetivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 43,31 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

15.5.2013-31.12.2019

Setores económicos

Investigação científica e desenvolvimento

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agence nationale de la recherche

212 rue de Bercy

75012 Paris

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 11.9.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35236 (12/N) |
| Estado-Membro | Malta |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Financial Incentives for the Audiovisual Industry Regulations |
| Base jurídica | Malta Film Commission Act (CAP 478) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 12 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

11.9.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.35236 (12/N)

Estado-Membro

Malta

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Financial Incentives for the Audiovisual Industry Regulations

Base jurídica

Malta Film Commission Act (CAP 478)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 12 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 12 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 12 EUR (em milhões)

Intensidade

32 %

Duração

1.1.2013-31.12.2013

Setores económicos

Atividades cinematográficas, de vídeo e de programas de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Malta Film Commission |
| --- |
| Caraffa Stores |
| Cottonera Waterfront |
| Vittoriosa |
| BRG 1721 |
| MALTA |

Malta Film Commission

Caraffa Stores

Cottonera Waterfront

Vittoriosa

BRG 1721

MALTA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 27.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 214/7 |
| --- | --- | --- | --- |

27.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 214/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6872 — Barry Callebaut/Petra Foods — Cocoa Ingredients Division)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 214/03

Em 6 de junho de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6872. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6872.

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| 27.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 214/7 |
| --- | --- | --- | --- |

27.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 214/7

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6970 — The Blackstone Group/Multi Corporation)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 214/04

Em 22 de julho de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6970. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6970.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 214/8 |
| --- | --- | --- | --- |

27.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 214/8

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de julho de 2013

2013/C 214/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3260 |
| JPY | iene | 130,84 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4563 |
| GBP | libra esterlina | 0,86105 |
| SEK | coroa sueca | 8,6118 |
| CHF | franco suíço | 1,2334 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8640 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,948 |
| HUF | forint | 296,56 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7025 |
| PLN | zlóti | 4,2375 |
| RON | leu romeno | 4,3891 |
| TRY | lira turca | 2,5493 |
| AUD | dólar australiano | 1,4340 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3638 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2853 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6455 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6765 |
| KRW | won sul-coreano | 1 476,07 |
| ZAR | rand | 12,9164 |
| CNY | iuane | 8,1305 |
| HRK | kuna | 7,5075 |
| IDR | rupia indonésia | 13 625,16 |
| MYR | ringgit | 4,2534 |
| PHP | peso filipino | 57,345 |
| RUB | rublo | 43,3540 |
| THB | baht | 41,292 |
| BRL | real | 2,9764 |
| MXN | peso mexicano | 16,7779 |
| INR | rupia indiana | 78,2900 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3260

JPY

iene

130,84

DKK

coroa dinamarquesa

7,4563

GBP

libra esterlina

0,86105

SEK

coroa sueca

8,6118

CHF

franco suíço

1,2334

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8640

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,948

HUF

forint

296,56

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7025

PLN

zlóti

4,2375

RON

leu romeno

4,3891

TRY

lira turca

2,5493

AUD

dólar australiano

1,4340

CAD

dólar canadiano

1,3638

HKD

dólar de Hong Kong

10,2853

NZD

dólar neozelandês

1,6455

SGD

dólar singapurense

1,6765

KRW

won sul-coreano

1 476,07

ZAR

rand

12,9164

CNY

iuane

8,1305

HRK

kuna

7,5075

IDR

rupia indonésia

13 625,16

MYR

ringgit

4,2534

PHP

peso filipino

57,345

RUB

rublo

43,3540

THB

baht

41,292

BRL

real

2,9764

MXN

peso mexicano

16,7779

INR

rupia indiana

78,2900

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 27.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 214/9 |
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27.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 214/9

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

2013/C 214/06

Image

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação, emitida pelos Países Baixos

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público em geral e as pessoas que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas de euro (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a Comunidade que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente, só poderem ser moedas de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico, em termos nacionais ou europeus.

Estado emissor: Países Baixos

Objeto da comemoração: anúncio da abdicação de Sua Majestade a Rainha Beatriz

Descrição do desenho: O desenho apresenta a efígie da Rainha Beatriz em primeiro plano e, em segundo plano, a efígie do Príncipe de Orange, parcialmente coberta pela efígie da Rainha. Em torno das duas efígies está inscrito o seguinte: WILLEM-ALEXANDER PRINS VAN ORANJE (símbolo da coroa) BEATRIX KONINGIN DER NEDERLANDEN (símbolo da casa da moeda) 28 januari 2013 (punção de fabrico).

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão: 20 milhões

Data de emissão: fevereiro de 2013

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 27.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 214/10 |
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27.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 214/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6973 — AXA PE/Fosun/Club Méditerranée)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 214/07

| 1. | Em 19 de julho de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas AXA Investment Managers Private Equity («AXA PE», França) e Fosun Luxembourg Holdings («Fosun», Luxemburgo) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto do Club Méditerranée (França), mediante oferta pública de aquisição. |
| --- | --- |

1.

Em 19 de julho de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas AXA Investment Managers Private Equity («AXA PE», França) e Fosun Luxembourg Holdings («Fosun», Luxemburgo) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto do Club Méditerranée (França), mediante oferta pública de aquisição.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | AXA PE: «private equity», |
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2.

As atividades das empresas em causa são:

—

AXA PE: «private equity»,

| — | Fosun: «private equity», |
| --- | --- |

—

Fosun: «private equity»,

| — | Club Méditerranée: serviços de viagens. |
| --- | --- |

—

Club Méditerranée: serviços de viagens.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6973 — AXA PE/Fosun/Club Méditerranée, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6973 — AXA PE/Fosun/Club Méditerranée, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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