# Jornal Oficial C 192A/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.CA2013.192.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 192A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano3 de Julho de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.CA2013.192.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 192A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano3 de Julho de 2013

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 192A/01 | Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (DG AGRI) — Publicação de uma vaga de Diretor (AD 14) em Bruxelas — Direção Apoio Direto, Medidas de Mercado, Promoção (Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários) — COM/2013/10336 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2013/C 192A/01

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (DG AGRI) — Publicação de uma vaga de Diretor (AD 14) em Bruxelas — Direção Apoio Direto, Medidas de Mercado, Promoção (Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários) — COM/2013/10336

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RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 3.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 192/1 |
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3.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 192/1

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Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (DG AGRI)

Publicação de uma vaga de Diretor (AD 14) em Bruxelas

Direção «Apoio Direto, Medidas de Mercado, Promoção»

(Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários)

COM/2013/10336

(2013/C 192 A/01)

Quem somos

A missão da Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural consiste em promover o desenvolvimento sustentável da agricultura europeia e garantir o bem-estar das respetivas zonas rurais e, por conseguinte, contribuir para a realização dos objetivos da política agrícola comum (PAC).

Na Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, a Direção D — «Apoio Direto, Medidas de Mercado, Promoção» visa promover um setor agrícola sólido, competitivo e sustentável em toda a UE, bem como apoiar as suas regiões ultramarinas remotas e as ilhas menores. Com as suas competências horizontais, desempenha um papel fundamental na Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e no processo contínuo de reforma da PAC.

Mais especificamente, a Direção é responsável por:

| — | assegurar o bom funcionamento do regime de apoios diretos, com vista a promover uma maior competitividade da agricultura da UE num ambiente económico e socialmente favorável, |
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assegurar o bom funcionamento do regime de apoios diretos, com vista a promover uma maior competitividade da agricultura da UE num ambiente económico e socialmente favorável,

| — | incentivar simultaneamente o desenvolvimento de um setor agrícola sustentável através da ligação entre o apoio direto e o respeito de normas ambientais, da segurança dos alimentos, de bem-estar dos animais e das normas sanitárias, em conformidade com as expectativas da sociedade (condicionalidade, legislação sanitária/alimentar para pessoas e animais), |
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incentivar simultaneamente o desenvolvimento de um setor agrícola sustentável através da ligação entre o apoio direto e o respeito de normas ambientais, da segurança dos alimentos, de bem-estar dos animais e das normas sanitárias, em conformidade com as expectativas da sociedade (condicionalidade, legislação sanitária/alimentar para pessoas e animais),

| — | garantir a boa gestão das medidas de intervenção no mercado, contribuindo assim para o bom funcionamento do mercado interno dos produtos agrícolas, |
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garantir a boa gestão das medidas de intervenção no mercado, contribuindo assim para o bom funcionamento do mercado interno dos produtos agrícolas,

| — | assegurar a coerência das medidas de mercado e dos mecanismos comerciais, facilitando assim o comércio e aumentando a transparência do mercado interno dos produtos agrícolas, |
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assegurar a coerência das medidas de mercado e dos mecanismos comerciais, facilitando assim o comércio e aumentando a transparência do mercado interno dos produtos agrícolas,

| — | promover os produtos agrícolas da UE no mercado interno e em países terceiros, |
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promover os produtos agrícolas da UE no mercado interno e em países terceiros,

| — | apoiar as regiões ultramarinas remotas e as ilhas menores da UE, que enfrentam dificuldades específicas, a fim de promover um nível de vida equitativo para a comunidade agrícola. |
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apoiar as regiões ultramarinas remotas e as ilhas menores da UE, que enfrentam dificuldades específicas, a fim de promover um nível de vida equitativo para a comunidade agrícola.

Propomos

Propomos um lugar que constitui um desafio para Diretor responsável pela orientação estratégica global e a gestão da direção AGRI D, com responsabilidades específicas pelos pagamentos diretos aos agricultores, o desenvolvimento de um setor agrícola sustentável, o apoio às regiões ultramarinas remotas e ilhas menores da UE e a promoção dos produtos agrícolas da UE, no âmbito do quadro definido pela declaração de missão e programa de trabalho anual da Direção-Geral.

A Direção D é responsável pela gestão, sobretudo no âmbito da gestão partilhada com os Estados-Membros, de cerca de dois terços das despesas totais da PAC.

O Diretor dependerá do Diretor-Geral Adjunto responsável pelas Direções «Economia dos Mercados Agrícolas e OCM», «Apoio Direto, Medidas de Mercado, Promoção» e «Análise Económica, Perspetivas e Avaliações». A direção inclui 4 unidades, com um total de cerca de 85 membros do pessoal.

Procuramos

Os candidatos devem possuir:

| — | um bom conhecimento da política agrícola comum, assim como um bom conhecimento do quadro institucional em que esta política é definida e executada, |
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um bom conhecimento da política agrícola comum, assim como um bom conhecimento do quadro institucional em que esta política é definida e executada,

| — | experiência comprovada de gestão e qualidades de liderança, tendo capacidade para dirigir, motivar e desenvolver grandes equipas, explorando ao máximo o seu potencial, |
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experiência comprovada de gestão e qualidades de liderança, tendo capacidade para dirigir, motivar e desenvolver grandes equipas, explorando ao máximo o seu potencial,

| — | excelente capacidade para identificar, definir e implementar prioridades e estratégias, bem como para planear e controlar as atividades da Direção a fim de alcançar os seus objetivos, |
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excelente capacidade para identificar, definir e implementar prioridades e estratégias, bem como para planear e controlar as atividades da Direção a fim de alcançar os seus objetivos,

| — | muito boa capacidade de análise, capacidade de resolver problemas organizacionais e operacionais, comprovado sentido comum e boa capacidade para tomar decisões, |
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muito boa capacidade de análise, capacidade de resolver problemas organizacionais e operacionais, comprovado sentido comum e boa capacidade para tomar decisões,

| — | boas capacidades interpessoais e de relacionamento, incluindo a capacidade de aplicar a sua experiência e competências em contactos de alto nível dentro da Comissão Europeia, com outras instituições da União Europeia e os Estados-Membros, |
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boas capacidades interpessoais e de relacionamento, incluindo a capacidade de aplicar a sua experiência e competências em contactos de alto nível dentro da Comissão Europeia, com outras instituições da União Europeia e os Estados-Membros,

| — | fortes capacidades de comunicação e de negociação são essenciais, |
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fortes capacidades de comunicação e de negociação são essenciais,

| — | o conhecimento dos procedimentos financeiros e do Regulamento Financeiro da União Europeia será considerado uma vantagem. |
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o conhecimento dos procedimentos financeiros e do Regulamento Financeiro da União Europeia será considerado uma vantagem.

Os candidatos devem (critérios de elegibilidade)

| 1. | Ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia. |
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1.

Ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia.

| 2. | Possuir:






  a) | Um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma, quando a duração normal desses estudos for de quatro anos ou mais; ou |
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2.

Possuir:

a)

Um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma, quando a duração normal desses estudos for de quatro anos ou mais; ou

| b) | Um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovados por um diploma e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for, pelo menos, de três anos. |
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b)

Um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovados por um diploma e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for, pelo menos, de três anos.

| 3. | Possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional após o diploma a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos 5 anos dessa experiência profissional devem ter sido no desempenho de funções de gestão de alto nível (1) e estar diretamente relacionada com um dos domínios a que se refere esta vaga. |
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3.

Possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional após o diploma a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos 5 anos dessa experiência profissional devem ter sido no desempenho de funções de gestão de alto nível (1) e estar diretamente relacionada com um dos domínios a que se refere esta vaga.

| 4. | Possuir conhecimentos aprofundados de uma língua oficial da União Europeia, tal como estabelecido no artigo 1.o do Regulamento n.o 1 de 1958, e um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE. |
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4.

Possuir conhecimentos aprofundados de uma língua oficial da União Europeia, tal como estabelecido no artigo 1.o do Regulamento n.o 1 de 1958, e um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE.

| 5. | Não ter ainda atingido a idade normal da reforma, que para os funcionários da União Europeia corresponde ao último dia do mês em que atingem 65 anos (ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários). |
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5.

Não ter ainda atingido a idade normal da reforma, que para os funcionários da União Europeia corresponde ao último dia do mês em que atingem 65 anos (ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários).

Seleção e nomeação

O candidato escolhido será selecionado e nomeado pela Comissão de acordo com os respetivos procedimentos de seleção e recrutamento (ver igualmente o documento sobre a política relativa aos funcionários superiores «Compilation Document on Senior Officials Policy» (2)). Durante este processo de seleção, os candidatos que sejam convocados para uma entrevista com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão deverão passar, previamente, por um centro de avaliação gerido por consultores de recrutamento externos.

O candidato selecionado será recrutado como funcionário de grau AD 14; a remuneração e as condições de trabalho são as estabelecidas no Estatuto dos Funcionários da União Europeia. Nos termos do Estatuto, todos os novos funcionários devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

Igualdade de oportunidades

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários.

Procedimento de candidatura

Antes de apresentarem as suas candidaturas, os candidatos devem verificar cuidadosamente se reúnem todas as condições de admissão, em especial no que se refere à natureza dos diplomas e à experiência profissional exigida.

Os candidatos que decidam concorrer devem inscrever-se através da Internet no sítio web.

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

seguindo as instruções relativas às diversas fases do procedimento.

Os candidatos devem completar a inscrição eletrónica dentro do prazo fixado (3). Recomenda-se vivamente que não esperem pelos últimos dias para apresentarem a candidatura, pois uma saturação excecional das linhas ou qualquer falha da ligação à Internet pode fazer com que o registo em linha seja encerrado antes de poder ser concluído, o que implica a obrigatoriedade de repetir todo o processo. Uma vez terminado o prazo para apresentação das candidaturas, deixará de se poder proceder à inscrição em linha. Em princípio, as candidaturas apresentadas por correio eletrónico normal depois de terminado o prazo não serão aceites.

Os candidatos devem possuir um endereço eletrónico válido. Este endereço será utilizado para confirmar a criação da sua conta, assim como para o informar do resultado do procedimento de seleção. A Comissão deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Os candidatos devem juntar um curriculum vitae em formato Word ou PDF à sua candidatura e apresentar, por via eletrónica, uma carta de motivação (8 000 carateres no máximo).

Tanto o CV como a carta devem ser redigidos em inglês, francês ou alemão.

No final da sua candidatura, receberá um número de registo que deverá ser guardado, uma vez que deve ser usado para futuros contactos durante o processo de seleção. A receção deste número significa que o processo de inscrição está concluído e constitui a confirmação de que os dados transmitidos foram registados corretamente.

Se não receber um número de inscrição, tal significa que a candidatura não foi registada!

Salienta-se que não é possível acompanhar em linha o progresso da candidatura. Os candidatos serão contactados diretamente sobre a situação da sua candidatura.

Os candidatos com uma deficiência que os impeça de se inscreverem por via eletrónica podem apresentar a sua candidatura (CV e carta de motivação) em papel, por carta registada
   (4)
  , carimbada o mais tardar na data-limite de inscrição. Todas as comunicações subsequentes entre a Comissão e estes candidatos serão feitas por via postal. Neste caso, os candidatos devem anexar ao formulário de inscrição, com o CV e a carta de motivação, um certificado emitido por uma entidade competente, que ateste a deficiência e indicar, numa folha à parte, as disposições que considerem necessárias para facilitar a sua participação na seleção.

Para mais informações e/ou se encontrarem problemas técnicos, queiram enviar uma mensagem eletrónica para: HR-A2-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite

A data-limite para o registo das candidaturas é 31 de julho de 2013. As inscrições em linha serão encerradas às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

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(1)  Nos seus CV, os candidatos devem indicar, pelo menos em relação aos 5 anos durante os quais adquiriram experiência de gestão de alto nível, o seguinte: 1) designação e natureza dos cargos de gestão exercidos; 2) número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destes cargos; 3) dimensão dos orçamentos geridos e 4) níveis de graus hierárquicos superiores e inferiores, bem como o número de lugares de grau equiparável.

(2)  http://ec.europa.eu/civil_service/docs/official_policy_en.pdf

(3)  O mais tardar às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas, do dia 31 de julho de 2013.

(4)  Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Unidade Pessoal de gestão e secretariado do CCN, COM/2013/10336, SC11 8/59, 1049 Bruxelas/BÉLGICA.

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