# Jornal Oficial C 227A/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.CA2013.227.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 227A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano6 de Agosto de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.CA2013.227.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 227A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano6 de Agosto de 2013

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas |
| 2013/C 227A/01 | Vaga de Diretor Administrativo (Grau AD 14) do Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas — Gabinete ORECE (Riga, Letónia) — ORECE/2013/02 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas

2013/C 227A/01

Vaga de Diretor Administrativo (Grau AD 14) do Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas — Gabinete ORECE (Riga, Letónia) — ORECE/2013/02

1

RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

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| 27 | (RO) |
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| 36 | (DA) |
| 41 | (BG) |
| 43 | (EN) |
| 49 | (ET) |
| 50 | (HU) |
| 51 | (SL) |
| 54 | (DE/EN/FR) |
| 58 | (EN/GA) |
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| 88 | (BG) |
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| 112 | (DE/EN/FR) |
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| 160 | (DE/EN/FR) |
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| 176 | (BG/DE/EN/ET/FI/IT/LT/LV/MT/NL/PL/PT/SK/SL/SV) |
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| 204 | (DE/EN/FR) |
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(RO)

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(DA)

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(BG)

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(IT)

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(DE/EN/FR)

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(LV)

211

(PL)

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas

| 6.8.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 227/1 |
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6.8.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 227/1

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Vaga de Diretor Administrativo (Grau AD 14) do Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas — Gabinete ORECE (Riga, Letónia)

ORECE/2013/02

(2013/C 227 A/01)

O Gabinete ORECE

O Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) é criado para prestar serviços de apoio administrativo e profissional ao ORECE, o novo Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas.

O ORECE é composto por um Conselho de Reguladores, formado pelos dirigentes das 28 autoridades reguladoras nacionais. O ORECE aconselha a Comissão Europeia e as autoridades reguladoras nacionais e presta assistência ao Parlamento Europeu e ao Conselho em questões relativas à aplicação do quadro regulamentar da União Europeia para as comunicações eletrónicas. O ORECE ajuda, designadamente, a assegurar condições de igualdade de concorrência e uma regulamentação uniforme no mercado interno das comunicações eletrónicas, prestando aconselhamento especializado em matéria de definições de mercado, análises e soluções, definição de mercados transnacionais, litígios transfronteiras e questões sobre recursos de numeração.

O Gabinete ORECE é um órgão da União Europeia que presta serviços de apoio administrativo e profissional ao ORECE. Com um máximo de 28 efetivos, o Gabinete ORECE é gerido por um Diretor Administrativo sob a supervisão de um Comité de Gestão, composto pelos mesmos dirigentes das 28 autoridades reguladoras nacionais e por um representante da Comissão Europeia.

O Gabinete ORECE tem por missão, nomeadamente, recolher informação das autoridades reguladoras nacionais e proceder ao intercâmbio e à transmissão de informações relacionadas com as funções e atribuições do ORECE; difundir boas práticas regulamentares entre as autoridades reguladoras nacionais; assistir o Presidente do Conselho de Reguladores na preparação dos trabalhos; e criar e prestar apoio a grupos de trabalho de peritos.

O Gabinete ORECE está localizado em Riga, Letónia. No fim de maio de 2013, o número de efetivos é 26 (incluindo o Diretor Administrativo), de um quadro máximo de 28.

O Estatuto dos Funcionários da União Europeia, o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia e as regras adotadas de comum acordo pelas instituições da União Europeia para efeitos da execução do referido Estatuto e do referido Regime são aplicáveis ao pessoal do Gabinete, incluindo o Diretor Administrativo.

Para mais informações, consultar o sítio web do ORECE em: http://berec.europa.eu/

O cargo

O Diretor Administrativo será responsável por dirigir o Gabinete, assumindo a responsabilidade global pelo trabalho diário necessário à prestação dos serviços de apoio profissional e administrativo ao ORECE. Serve de elemento de ligação e assegura a coordenação com o trabalho do ORECE. Deve desempenhar as suas funções com independência, sendo responsável perante o Comité de Gestão. O Diretor Administrativo tem como responsabilidades:

| — | tomar as medidas necessárias para assegurar o funcionamento do Gabinete, sob a supervisão do Comité de Gestão, |
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tomar as medidas necessárias para assegurar o funcionamento do Gabinete, sob a supervisão do Comité de Gestão,

| — | assistir o Comité de Gestão na preparação do orçamento do Gabinete e colaborar na preparação do programa de trabalho anual do Gabinete, |
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assistir o Comité de Gestão na preparação do orçamento do Gabinete e colaborar na preparação do programa de trabalho anual do Gabinete,

| — | desempenhar as funções de gestor orçamental e executar o orçamento do Gabinete sob a supervisão do Comité de Gestão, sendo responsável e tendo de prestar contas perante a autoridade orçamental, |
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desempenhar as funções de gestor orçamental e executar o orçamento do Gabinete sob a supervisão do Comité de Gestão, sendo responsável e tendo de prestar contas perante a autoridade orçamental,

| — | supervisionar a execução do programa de trabalho anual do Gabinete, sob a supervisão do Conselho de Reguladores, |
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supervisionar a execução do programa de trabalho anual do Gabinete, sob a supervisão do Conselho de Reguladores,

| — | colaborar na preparação das ordens de trabalhos do Conselho de Reguladores, do Comité de Gestão e dos grupos de trabalho de peritos, |
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colaborar na preparação das ordens de trabalhos do Conselho de Reguladores, do Comité de Gestão e dos grupos de trabalho de peritos,

| — | participar na elaboração do projeto do relatório anual sobre as atividades do ORECE, |
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participar na elaboração do projeto do relatório anual sobre as atividades do ORECE,

| — | participar, sem direito de voto, nos trabalhos do Conselho de Reguladores do ORECE e do Comité de Gestão, |
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participar, sem direito de voto, nos trabalhos do Conselho de Reguladores do ORECE e do Comité de Gestão,

| — | agir como ponto de contacto com as instituições da UE, associações, partes intervenientes e terceiros interessados, |
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agir como ponto de contacto com as instituições da UE, associações, partes intervenientes e terceiros interessados,

| — | assistir o Presidente no que respeita às relações do ORECE com as instituições da UE e participar em eventos ao nível apropriado sob o mandato do Presidente. |
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assistir o Presidente no que respeita às relações do ORECE com as instituições da UE e participar em eventos ao nível apropriado sob o mandato do Presidente.

O Diretor Administrativo deverá exercer funções a tempo inteiro nos escritórios do Gabinete ORECE em Riga, Letónia. As deslocações em serviço fora do local de afetação podem ser frequentes.

Para mais informações: http://berec.europa.eu/

Os critérios de elegibilidade

Serão considerados para a fase de seleção os candidatos que preencham os seguintes critérios formais na data-limite para apresentação de candidaturas:

| — | nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia, |
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nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia,

| — | estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos, |
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estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos,

| — | estar em situação regular relativamente às leis de recrutamento aplicáveis em matéria militar, |
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estar em situação regular relativamente às leis de recrutamento aplicáveis em matéria militar,

| — | preencher as condições de aptidão física necessárias ao exercício das suas funções (1), |
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preencher as condições de aptidão física necessárias ao exercício das suas funções (1),

| — | grau ou diploma universitário
   (2):






  — | um nível de estudos que corresponda a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma, quando a duração normal desses estudos for de quatro anos ou mais, ou |
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grau ou diploma universitário
   (2):

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um nível de estudos que corresponda a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma, quando a duração normal desses estudos for de quatro anos ou mais, ou

| — | um nível de estudos que corresponda a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma, e uma experiência profissional adequada não inferior a um ano, quando a duração normal desses estudos for, pelo menos, de três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida a seguir), |
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um nível de estudos que corresponda a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma, e uma experiência profissional adequada não inferior a um ano, quando a duração normal desses estudos for, pelo menos, de três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida a seguir),

| — | experiência profissional: possuir, pelo menos, quinze anos de experiência profissional adquirida após a conclusão dos estudos mencionados anteriormente e a um nível correspondente às qualificações exigidas, |
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experiência profissional: possuir, pelo menos, quinze anos de experiência profissional adquirida após a conclusão dos estudos mencionados anteriormente e a um nível correspondente às qualificações exigidas,

| — | experiência profissional relevante: desses quinze anos de experiência profissional, ter pelo menos cinco anos de experiência diretamente relevante adquirida no setor das comunicações eletrónicas a um nível correspondente às qualificações exigidas, |
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experiência profissional relevante: desses quinze anos de experiência profissional, ter pelo menos cinco anos de experiência diretamente relevante adquirida no setor das comunicações eletrónicas a um nível correspondente às qualificações exigidas,

| — | experiência de gestão: possuir, pelo menos, cinco anos de experiência profissional adquirida no desempenho de funções de gestão a um nível correspondente às qualificações exigidas.

  As experiências profissionais são tidas em conta a partir da data em que a pessoa preenche as qualificações mínimas ou da contratação.


  Cada período de tempo só pode ser contado uma vez (para serem elegíveis para efeitos de cálculo, os anos de estudos ou de experiência profissional a ter em conta não devem sobrepor-se a outros períodos de estudos ou de experiência profissional).


  As atividades profissionais exercidas a tempo parcial serão calculadas proporcionalmente tendo por base a percentagem certificada de horas trabalhadas a tempo inteiro, |
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experiência de gestão: possuir, pelo menos, cinco anos de experiência profissional adquirida no desempenho de funções de gestão a um nível correspondente às qualificações exigidas.

As experiências profissionais são tidas em conta a partir da data em que a pessoa preenche as qualificações mínimas ou da contratação.

Cada período de tempo só pode ser contado uma vez (para serem elegíveis para efeitos de cálculo, os anos de estudos ou de experiência profissional a ter em conta não devem sobrepor-se a outros períodos de estudos ou de experiência profissional).

As atividades profissionais exercidas a tempo parcial serão calculadas proporcionalmente tendo por base a percentagem certificada de horas trabalhadas a tempo inteiro,

| — | línguas: ter um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas, |
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línguas: ter um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas,

| — | limite de idade: poder completar a totalidade do mandato de três anos antes de atingir a idade da reforma. Para o pessoal temporário da União Europeia, a idade da reforma é definida como o fim do mês em que se atinge os 65 anos. |
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limite de idade: poder completar a totalidade do mandato de três anos antes de atingir a idade da reforma. Para o pessoal temporário da União Europeia, a idade da reforma é definida como o fim do mês em que se atinge os 65 anos.

Os critérios de seleção

O Diretor Administrativo será selecionado com base nos seguintes critérios:

| — | conhecimentos muito sólidos das políticas e práticas regulamentares pertinentes no domínio das comunicações eletrónicas e experiência de liderança nesta área, |
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conhecimentos muito sólidos das políticas e práticas regulamentares pertinentes no domínio das comunicações eletrónicas e experiência de liderança nesta área,

| — | compreensão profunda das instituições da UE e do modo como funcionam e interagem, bem como de políticas e atividades internacionais da UE que tenham relevância para as atividades do ORECE, |
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compreensão profunda das instituições da UE e do modo como funcionam e interagem, bem como de políticas e atividades internacionais da UE que tenham relevância para as atividades do ORECE,

| — | capacidade comprovada em gestão em matéria de desenvolvimento de políticas/estratégias e de questões administrativas, |
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capacidade comprovada em gestão em matéria de desenvolvimento de políticas/estratégias e de questões administrativas,

| — | experiência de trabalho num cargo de alto nível, |
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experiência de trabalho num cargo de alto nível,

| — | capacidade de liderar e motivar uma equipa num ambiente europeu, multicultural e multilingue, |
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capacidade de liderar e motivar uma equipa num ambiente europeu, multicultural e multilingue,

| — | capacidade de comunicar tanto com as instituições europeias como com o público, e de cooperar com as partes intervenientes (autoridades locais, nacionais, internacionais e europeias, organizações internacionais etc.), |
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capacidade de comunicar tanto com as instituições europeias como com o público, e de cooperar com as partes intervenientes (autoridades locais, nacionais, internacionais e europeias, organizações internacionais etc.),

| — | conhecimento profundo da língua inglesa como língua de trabalho. |
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conhecimento profundo da língua inglesa como língua de trabalho.

Fatores que constituirão uma vantagem:

| — | experiência em gestão orçamental, financeira e de recursos humanos num contexto nacional, europeu e/ou internacional, |
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experiência em gestão orçamental, financeira e de recursos humanos num contexto nacional, europeu e/ou internacional,

| — | excelentes aptidões de comunicação escrita e oral e de negociação, |
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excelentes aptidões de comunicação escrita e oral e de negociação,

| — | experiência prática recente em matérias regulamentares do setor das comunicações eletrónicas, em especial se adquirida numa autoridade reguladora nacional, |
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experiência prática recente em matérias regulamentares do setor das comunicações eletrónicas, em especial se adquirida numa autoridade reguladora nacional,

| — | experiência anterior com instituições da UE ou agências da UE. |
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experiência anterior com instituições da UE ou agências da UE.

Independência e declaração de interesses

O Diretor Administrativo deverá apresentar uma declaração na qual se compromete a agir com independência e no interesse público, bem como uma declaração relativa a quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais à sua independência. Os candidatos devem confirmar na candidatura que estão dispostos a fazer estas declarações.

Seleção e nomeação

O Diretor Administrativo será selecionado pelo Comité de Gestão após apreciação dos méritos e da adequação ao cargo, tendo por base os critérios anteriormente estabelecidos.

Antes da sua nomeação, o candidato selecionado deverá ser convidado a fazer uma declaração perante a comissão competente do Parlamento Europeu e a responder a perguntas.

Igualdade de oportunidades

O Gabinete ORECE aplica uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários (3).

Condições de contratação

O Diretor Administrativo será nomeado para integrar o pessoal do Gabinete como agente temporário de grau AD 14, nos termos do artigo 2.o, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (3), por um período de três anos, conforme indicado no Regulamento (CE) n.o 1211/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, que cria o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) e o Gabinete (4)
  .

Procedimento de candidatura

Para que as candidaturas sejam válidas, os candidatos devem apresentar:

| 1. | uma carta de motivação que exponha sucintamente os motivos para se candidatarem a este cargo; e |
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1.

uma carta de motivação que exponha sucintamente os motivos para se candidatarem a este cargo; e

| 2. | um Curriculum Vitae (CV), redigido de preferência utilizando o modelo CV Europass (5). Os candidatos devem obrigatoriamente destacar e expor sucintamente a experiência e as competências relevantes para o cargo, assim como prestar informações pormenorizadas sobre a dimensão, o número de efetivos, o orçamento e a natureza dos serviços que geriram anteriormente. |
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2.

um Curriculum Vitae (CV), redigido de preferência utilizando o modelo CV Europass (5). Os candidatos devem obrigatoriamente destacar e expor sucintamente a experiência e as competências relevantes para o cargo, assim como prestar informações pormenorizadas sobre a dimensão, o número de efetivos, o orçamento e a natureza dos serviços que geriram anteriormente.

Para que as candidaturas sejam válidas, os candidatos devem igualmente submeter o formulário de candidatura anexo (também disponível no sítio web EUROPA)

http://ec.europa.eu/dgs/personnel_administration/working_senior_mgt_en.htm

As candidaturas incompletas serão rejeitadas.

Os documentos comprovativos (por exemplo, cópias autenticadas de graus/diplomas, referências, comprovativos de experiência, etc.) não devem ser enviados nesta fase, devendo ser apresentados, se solicitados, numa fase posterior do procedimento.

Para facilitar o processo de seleção, todas as comunicações aos candidatos a respeito desta vaga serão feitas em inglês.

As candidaturas, de preferência em inglês, francês ou alemão, devem ser enviadas por correio eletrónico para:

RECRUITMENT-BERECOFFICE-AM@ec.europa.eu

Os candidatos que não possam enviar a candidatura por correio eletrónico devem enviá-la por carta registada ou via serviço de correio expresso para:

| European Commission |
| --- |
| Directorate-General for Communications Networks, Content & Technologies |
| BEREC/2013/02 — Post of Administrative Manager BEREC Office |
| Unit CONNECT R.1 «People» |
| Office BU25 — 04/187 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

European Commission

Directorate-General for Communications Networks, Content & Technologies

BEREC/2013/02 — Post of Administrative Manager BEREC Office

Unit CONNECT R.1 «People»

Office BU25 — 04/187

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Os candidatos são solicitados a informar imediatamente, por escrito, de qualquer mudança de endereço para a morada acima indicada.

Pessoas de contacto para informações suplementares:

| Sr. Gerard de Graaf, |
| --- |
| Diretor CONNECT B: «Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas» |
| Tel. +32 229 68466 |
| E-mail: gerrit.de-graaf@ec.europa.eu |

Sr. Gerard de Graaf,

Diretor CONNECT B: «Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas»

Tel. +32 229 68466

E-mail: gerrit.de-graaf@ec.europa.eu

| Sr. Vesa Terävä |
| --- |
| Chefe de Unidade, Unidade B2 «Coordenação Regulamentar e Utilizadores» |
| Tel. +32 229 92381 |
| Email: vesa.terava@ec.europa.eu |

Sr. Vesa Terävä

Chefe de Unidade, Unidade B2 «Coordenação Regulamentar e Utilizadores»

Tel. +32 229 92381

Email: vesa.terava@ec.europa.eu

| Sra. Gertrud Ingestad |
| --- |
| Diretora CONNECT R: «Apoio» |
| Tel. +32 229 90515 |
| E-mail: gertrud.ingestad@ec.europa.eu |

Sra. Gertrud Ingestad

Diretora CONNECT R: «Apoio»

Tel. +32 229 90515

E-mail: gertrud.ingestad@ec.europa.eu

Data-limite

A data-limite de candidatura é 19 de setembro de 2013, às 17h00 (hora de Bruxelas).

As candidaturas devem ser enviadas por correio eletrónico ou por carta registada o mais tardar até 19 de setembro de 2013, às 17h00 (hora de Bruxelas) (fazendo fé a data da mensagem de correio eletrónico ou a data do carimbo dos Correios na carta registada).

As candidaturas enviadas por serviço de correio expresso devem ser entregues na mesma data até às 17h00 (hora de Bruxelas) na morada acima indicada.

A Comissão reserva-se o direito de prorrogar o prazo de candidatura a esta vaga mediante simples publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Informação importante para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos comités de seleção são confidenciais. Os candidatos, ou qualquer pessoa em seu nome, estão proibidos de contactar direta ou indiretamente os membros destes comités.

Proteção dos dados pessoais

A Comissão e o Gabinete ORECE asseguram que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (6).

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(1)  Antes que se proceda à sua nomeação, os candidatos escolhidos serão submetidos a um exame médico para garantir o preenchimento das condições exigidas no artigo 28.o, alínea e), do Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

(2)  Apenas serão aceites qualificações emitidas pelas autoridades dos Estados-Membros da UE e qualificações reconhecidas como equivalentes pelas autoridades dos Estados-Membros da UE relevantes.

(3)  JO L 124 de 27.4.2004, p. 1.

(4)  JO L 337 de 18.12.2009, p. 1.

(5)  O CV Europass pode ser transferido do sítio web: http://europass.cedefop.europa.eu/htm/index.htm

(6)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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