### J - S63003 - 19

NON - PRECEDENTIAL DECISION - SEE SUPERIOR COURT I.O.P. 65.37 IN RE: DAVID LOVELL BREWSTER

APP E AL OF: DAVID LOVELL BREWSTER : : : : : : IN THE SUPERIOR COURT OF

PENNSYLVANIA

No. 1082 EDA 2019 Appeal from the Order Entered March 22, 2019 In the Court of Comm on Pleas of Philadelphia County Civil Division at No(s): January Term, 2019, NO. 704 BEFORE: GANTMAN, P.J.E., MURRAY, J., and STRASSBURGER, J. * 

### MEMORANDUM BY GANTMAN, P.J.E.: FILED DECEMBER 03, 2019 Appellant, David Lovell Brewster, appeals from the order entered in the Philadelphia County Court of Common Pleas, which denied his p etition for name c hange. We affirm. The trial court opinion set forth the relevant facts and procedural histor y of this case. Therefore, we have no reason to restate them. Appellant raises the following issue for our review : WHETHER THE [TRIAL] COURT ERRED WHEN IT REFUSED TO ACKNOWLEDGE THE LIBERTIES INVOKED BY THE FIRST AMENDMENT OF THE UNITED STATES CONSTITU TION BEING IN A PREFERRED POSITION TO THE STATUTORY PROVISION USED TO DENY APPELLANT. (Appellant’s Brief at 8). After a thorough review of the record, Appellant’s brief , the applicable law, and the well - reasoned opinion of the Honorable Edward C. Wright, we

_________________ ____________________ _______ * 

### Retired Senior Judge assigned to the Superior Court.

### J - S63003 - 19

- 2 -

conclude Appellant’s issue merit s no relief. The trial court opinion comprehensively discusses and pr operly disposes of the question presented. ( See Trial Court Opi nion, filed May 21, 2019, at 2 - 3) (finding : Appellant was on county probation and state parole at time of hearing on his petition for name change; court properly denied petition under 54 Pa.C.S.A. § 702(c), which prohibits name change when person is subjec t to probation or parole; Appellant waived any issue concerning trial court’s alleged conflict of interest , for failure to raise that claim at hearing). Accordingly, we affirm on the basis of the trial court’s opinion. Order affirmed. Judgment Entered.
Joseph D. Seletyn, Esq. Prothonotary
Date: 12/3/19Circulated 11/18/2019 10:51 AM I N T H E C O U R T O F C O M M O N P L E A S O F P H I L A D E L P H I A C O U N T Y

F I R S T J U D I C I A L D I S T RI C T O F P E N N S Y L V A N I A

T RI A L D I V I S I O N - C I V I L I N RE : D A V I D L O V E L L B RE W S T E R
A P P E A L O F : D A V I D L O V E L L B RE W S T E R

O P IN I O N 

### 10 8 2 E D A 2 0 1 9

L o w e r C o u r t 

### N o . 1 9 0 1 0 0 7 0 4

D av i d L o v e ll B r e w s t e r ( " Ap p e ll ant " ) a p p e al s fr o m th e tr i a l c o urt ' s M ar c h 2 2 , 2 0 1 9 , o r d e r d e ny i n g P e t i t i o n e r ' s P e t i t i o n fo r C h an g e o f N am e . F A C T U A L A N D P R O C E D U RA L B A C K G R O UN D O n J anu ar

y l l , 2 0 1 9 , Ap p e ll ant fi l e d a P e t i t i o n fo r C h an g e o f N am e . O n M ar c h 2 2 , 2 0 1 9 , a h e ar i n g w a s h e l d o n Ap p e ll an t ' s N am e C h an g e P e t i t i o n . Ap p e ll ant s o u g h t t o c h an g e h i s n am e fr o m " D av i d L o v e ll B r e w s t e r " t o " d av i d b r e w s t e r ( Y H W H ) " p ur s u ant t o 5 4 P a . C
. S
. A. § 7 0 1. O n M ar c h 22 , 2 0 1 9 , th e tr i a l c o urt d e n i e d th e p e t i t i o n , g i v e n th at at th e t i m e o fth e h e ar i n g Ap p e l l an t
w a s s ub j e c t t o th e p aro l e j uri s d i c ti o n o f th e P e nn s y l v an i a B o ar d o f P ro b at i o n an d P ar o l e . 5 4 P a . C. S
. § 7 0 2 ( c ) (l )
. O n Ap r i l 3 , 2 0 1 9 , Ap p e ll an t t i m e l y fil e d a N o t i c e o f Ap p e a l t o th e P e nn s y l v an i a S u p e r i o r C o urt ( " S u

p e r i o r C o urt " ) , w h i c h a

p p e a l S u p e r i o r C o urt d o c k e t e d at 1 0 8 2 E D A 2 0 1 9
. O n Ap ri l 2 4 , 2 0 1 9 , th e tr i a l c o urt o r d e r e d Ap p e ll ant t o fi l e a c o n c i s e s t at e m e nt o f e r ro r s c o mp l a i n e d o f o n
a p p e a l p ur s u ant t o P a . R. A. P
. l 9 2 5 ( b )
. O n M ay 2 , 2 0 1 9 , Ap p e l l an t t i m e l y fi l e d a � � d s e ,._._, c > - : 

# ==

- · : 

### 2 � � � . � ; t : - : . )::,,a

- < N 

# . .... .. . .. s t at e m e n t o f e r

r o r s c o mp l a i n e d o f o n a

p p e al
.

I n R e : D a v id L o v e ll B r e w s t e r- O P F L D 

# 1 11 1 11 1 11 1 1 1 1 11 1 1 1 1 11 11 111 1 9 0 1 0 0 7 0 4 0 0 0 2 0 � ' ; · . .

### D I S C U S S I O N O n a p p e a l , Ap p e ll an t cl a i m s : ( A ) th at th e tr i a l c o urt c i r c um s c r i b e d P e t i t i o n e r ' s F e d e r a l C o n s t i t ut i o n a l R i g h t s b y d e ny i n g h i s N am e C h an g e P e t i t i o n ; an d , ( B ) 

### th at th e tr i a l c o urt h a d a c o n fl i c t o f i nt e r e s t i n th e un d e r l y i n g N am e C h an g e P e t i t i o n . I. 

### P e t i t i o n e r ' s C l a i m T h at T h e T r i a l C o urt C i r c um s c r i b e d P e t i t i o n e r ' s F e d e r a l C o n s t i t u t i o n a l Ri g h t s B y D e ny i n g H i s N am e C h an g e P e t i t i o n I s U n s u p p o rt e d A s T h e T r i a l C o urt W a s M e r e l y C o mp l y i n g W i th 5 4 P a . C. S
. § 7 0 2 ( c ) T h e s o l e fun c t i o n o f a n am e i n P e nn s y l v an i a i s t o i d e nt i f y th e p e r s o n wh o m i t i s i n t e n d e d t o d e s i g n at e . D e

p a r t m e n t o f P u b l i c A s s i

s t a n c e o f C o m . o f Pa . v. R e u s t le, 

### 3 5 8 P a . 1 1 1 , 5 6 A
. 2 d 2 2 1 ( 1 9 4 8 )
. P e nn s y l v an i a s t at ut e c o d i fi e s th e c o mm o n l aw b y p r o v i d i n g fo r fo rm a l c h an g e o f
n am e j u d i ci a l p ro c e e d i n g s . 5 4 P a . C
. S
. § 7 0 1 e t s e q . ; I n re B e n n e r b

y C a s s i d y , 

### 5 1 6 A. 2 d 5 9 ( P a . S u p e r . 1 9 8 6 )
. P e nn s y l v an i a p l a c e s l i m i t at i o n s o n n am e c h an g e s b y c o nv i c t e d fe l o n s . 5 4 P a . C. S
. § 7 0 l ( b ) , 7 0 2 ( c )
. 

### 5 4 P a . C
. S
. § 7 0 2 , e nt i t l e d " C h an g e b y o r d e r o f c o urt , " p ro v i d e s , 

### i n p e rt i n e nt p art : 

### ( c ) C o nv i ct e d f

e l o n s . - - ( 1 ) T h e c o urt m ay o r d e r a c h an g e o f n am e fo r a p e r s o n c o nv i c t e d o f a fe l o ny , s u b j e c t t o p ro v i s i o n s o fp ara g ra p h ( 2 ) , i f : ( i ) 

### at l e a s t tw o c a l e n d ar y e ar s h av e e l a p s e d fr o m th e d at e o f c o mp l e t i o n o f


### a p e r s o n ' s s e nt e n c e 

### an d th at p e r s o n i s n o t s ub j e c t t o th e p r o b at i o n o r p ar o l e j ur i s d ic t i o n o f any c o urt , c o un ty p r o b at i o n a g e n c y o r th e P e nn s y l v an i a B o ar d o f P r o b at i o n an d P ar o l e ; S e e 

### 5 4 P a . C
. S
. § 7 0 2 ( c ) (l ) (i ) ( e mp h a s i s a d d e d )
.

- 2 -O n M ar c h 2 2 , 2 0 1 9 , a h e ar i n g w a s h e l d o n Ap p e ll an t ' s N am e C h an g e P e t i t i o n . A t th e
a fo r e m e n t i o n e d h e ar i n g th e tr i a l c o urt qu e s t i o n e d Ap p e ll an t ab o ut hi s c r imi n al h i s t o r y an d th e fo l l o w i n g e x c h an g e t o o k p l a c e : 

### T H E C O U R T : A ll r i g h t. Y o ur c r i m i n a l h i s t o r y - - 

### I w an t t o j ump ri g h t t o th e c o n s tra i n t s
r e g ar d i n g th e n am e c h an g e a s 

### i t r e l at e s t o th e c r i m i n a l h i s t o r y ; m ak e s ur e y o u qu a l i f y . am g u e s s i n g y o u ' r e n o l o n g e r i n c ar c e rat e d ; n o l o n g e r s e rv i n g . 

### M R. B RE W S T E R: I ' m c ur r e ntl y o n C o unty p r o b at i o n an d S t at e p ar o l e . 

### S e e M ar c h 2 2 , 2 0 1 9 , C e rt i fi e d R e c o r d at 

### 3 - 4 � . A s Ap p e ll an t w a s s ub

j e c t t o b o th P h i l a d e l p h i a C o un ty an d P e nn s y l v an i a S t at e P aro l e a t th e t i m e 

### o f th e h e ar i n g , th e tr i a l c o urt p ro p e r l y d e n i e d th e P e t i t i o n p ur s u an t t o 5 4 P a . C
. S
. § 7 0 2 ( c )
. I I. P e t i t i o n e r ' s C l a i m T h a t T h e T r i a l C o u r t H a d A C o n fli c t O f In t e r e s t I n T h e U n d e r l y i n g N a m e C h a n g e P e t i t i o n W a s N o t A r g u e d A t T r i a J A n d W a s T h e r e fo r e W a i v e d O n A p p e a l G e n e ra ll y , a p arty mu s t r a i s e an i s s u e b e fo r e th e tr i a l c o urt b e fo r e th e y ar e ab l e t o ra i s e i t
o n a p p e a l. P a . R. A. P
. 3 0 2 ( a ) ; 

### C o m m o n w e a lt

h v . M a s o n , 1 3 0 A. 3 d 6 0 1 , 6 3 9 n .4 7 ( P a . 2 0 1 5 ) ( " ( A ] l 92 5 ( b ) s t at e m e n t c an . . . n e v e r b e u s e d t o ra i s e a cl a i m i n th e fi r s t i n s t an c e . " ) ; 

### S ta nge v. 

### J a n s s e n Ph a rm . , I

n c . , 1 7 9 A. 3 d 4 5 , 6 3
- 6 4 ( P a . S u p e r . C t. 2 0 1 8 ) ( fi n d i n g th at th e i s s u e s n o t ra i s e d i n m o t i o n s b e fo r e th e tr i a l c o urt t o b e w a i v e d o n a p p e a l )
. I n o th e r w o r d s , i fa p arty d o e s n o t ra i s e
an i s s u e b e fo r e th e tri a l c o urt , th e n th e p arty w a i v e s th e i r r i g h t t o r a i s e th at i s s u e o n a p p e a l. 

### Id. ; M a s o n , 1 3 0 A
. 3 d at 6 3 9 n .4 7 ; 

### S ta n ge 1 7 9 A. 3 d at 6 3
- 6 4
. H e r e , P e t i t i o n e r w a i v e d th e i s s u e o f th e tr i a l c o urt ' s s u

p p o s e d c o nfl i c t o f i n t e r e s t o n a p p e a l a s h e fa i l e d t o ra i s e th e i s s u e at th e
un d e rl y i n g h e ar i n g .

- 3 -

### C O N C L U S I O N F o r th e r e a s o n s s e t fo rth a b o v e , th e S u

p e r i o r C o urt s h o u l d a ffi rm th e tr i a l c o urt ' s d e c i s i o n .


### B Y T H E C O U R T :

- 4 -