# Jornal Oficial L 180/12 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 180 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 48.o ano12 de Julho de 2005 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 180

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano12 de Julho de 2005

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| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
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| | | Regulamento (CE) n.o 1089/2005 da Comissão, de 11 de Julho de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1089/2005 da Comissão, de 11 de Julho de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

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| | | Rectificações |
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| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 991/2005 da Comissão, de 28 de Junho de 2005, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (JO L 168 de 30.6.2005) | 3 |

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 991/2005 da Comissão, de 28 de Junho de 2005, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (JO L 168 de 30.6.2005)

o

3

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 12.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 180/1 |
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12.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 180/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 1089/2005 DA COMISSÃO

de 11 de Julho de 2005

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 12 de Julho de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2005.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

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ANEXO

do regulamento da Comissão, de 11 de Julho de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 39,7 |
| 096 | 38,8 |
| 999 | 39,3 |
| 0707 00 05 | 052 | 96,6 |
| 999 | 96,6 |
| 0709 90 70 | 052 | 78,2 |
| 999 | 78,2 |
| 0805 50 10 | 388 | 62,1 |
| 528 | 66,9 |
| 999 | 64,5 |
| 0808 10 80 | 388 | 83,1 |
| 400 | 90,9 |
| 404 | 59,5 |
| 508 | 62,0 |
| 512 | 81,2 |
| 528 | 59,2 |
| 720 | 64,4 |
| 804 | 89,2 |
| 999 | 73,7 |
| 0808 20 50 | 388 | 85,7 |
| 512 | 55,1 |
| 528 | 81,7 |
| 800 | 39,2 |
| 804 | 99,5 |
| 999 | 72,2 |
| 0809 10 00 | 052 | 163,0 |
| 999 | 163,0 |
| 0809 20 95 | 052 | 251,7 |
| 400 | 312,0 |
| 999 | 281,9 |
| 0809 40 05 | 528 | 109,1 |
| 624 | 112,2 |
| 999 | 110,7 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

39,7

096

38,8

999

39,3

0707 00 05

052

96,6

999

96,6

0709 90 70

052

78,2

999

78,2

0805 50 10

388

62,1

528

66,9

999

64,5

0808 10 80

388

83,1

400

90,9

404

59,5

508

62,0

512

81,2

528

59,2

720

64,4

804

89,2

999

73,7

0808 20 50

388

85,7

512

55,1

528

81,7

800

39,2

804

99,5

999

72,2

0809 10 00

052

163,0

999

163,0

0809 20 95

052

251,7

400

312,0

999

281,9

0809 40 05

528

109,1

624

112,2

999

110,7

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».

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Rectificações

| 12.7.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 180/3 |
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12.7.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 180/3

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 991/2005 da Comissão, de 28 de Junho de 2005, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 168 de 30 de Junho de 2005
  )

Na página 12, no anexo, na última rubrica «2.30; Ananases, frescos», na terceira coluna «EUR»:

em vez de:

«62,26»,

deve ler-se:

«65,26».

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