# Jornal Oficial C 21/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 21 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano20 de janeiro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 21

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano20 de janeiro de 2018

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 21/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2018/C 21/02 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2018/C 21/03 | Atualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (codificação) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 21/01

Taxas de câmbio do euro

1

2018/C 21/02

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2018/C 21/03

Atualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (codificação)

o

o

3

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| | V   Avisos |
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| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 21/04 | Aviso às empresas que tencionem colocar hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União Europeia em 2019 | 5 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2018/C 21/04

Aviso às empresas que tencionem colocar hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União Europeia em 2019

5

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 21/1 |
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20.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

19 de janeiro de 2018

(2018/C 21/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2255 |
| JPY | iene | 135,54 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4454 |
| GBP | libra esterlina | 0,88365 |
| SEK | coroa sueca | 9,8333 |
| CHF | franco suíço | 1,1758 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,6243 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,433 |
| HUF | forint | 309,20 |
| PLN | zlóti | 4,1716 |
| RON | leu romeno | 4,6594 |
| TRY | lira turca | 4,6557 |
| AUD | dólar australiano | 1,5302 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5246 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5814 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6831 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6178 |
| KRW | won sul-coreano | 1 306,92 |
| ZAR | rand | 14,9553 |
| CNY | iuane | 7,8481 |
| HRK | kuna | 7,4352 |
| IDR | rupia indonésia | 16 315,69 |
| MYR | ringgit | 4,8260 |
| PHP | peso filipino | 62,138 |
| RUB | rublo | 69,3324 |
| THB | baht | 39,069 |
| BRL | real | 3,9312 |
| MXN | peso mexicano | 22,8157 |
| INR | rupia indiana | 78,2390 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2255

JPY

iene

135,54

DKK

coroa dinamarquesa

7,4454

GBP

libra esterlina

0,88365

SEK

coroa sueca

9,8333

CHF

franco suíço

1,1758

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,6243

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,433

HUF

forint

309,20

PLN

zlóti

4,1716

RON

leu romeno

4,6594

TRY

lira turca

4,6557

AUD

dólar australiano

1,5302

CAD

dólar canadiano

1,5246

HKD

dólar de Hong Kong

9,5814

NZD

dólar neozelandês

1,6831

SGD

dólar singapurense

1,6178

KRW

won sul-coreano

1 306,92

ZAR

rand

14,9553

CNY

iuane

7,8481

HRK

kuna

7,4352

IDR

rupia indonésia

16 315,69

MYR

ringgit

4,8260

PHP

peso filipino

62,138

RUB

rublo

69,3324

THB

baht

39,069

BRL

real

3,9312

MXN

peso mexicano

22,8157

INR

rupia indiana

78,2390

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 20.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 21/2 |
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20.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/2

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Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2018/C 21/02)

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euros estão autorizados a emitir moedas de euros comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de serem emitidas exclusivamente moedas com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor
  : Lituânia

Tema da comemoração
  : A Estónia, a Letónia e a Lituânia vão emitir em conjunto, em 2018, uma moeda de 2 euros com um desenho comum, para comemorar o estabelecimento dos Estados da Estónia e da Letónia e o restabelecimento do Estado da Lituânia.

Descrição do desenho
  : Os três Estados-Membros bálticos estão simbolicamente representados como uma trança, unidos pela sua história: passado, presente e futuro comuns. Figuram igualmente na moeda um número estilizado que representa o 100.o aniversário e os símbolos heráldicos dos três Estados. No lado esquerdo, o nome do país emissor, «LIETUVA», e no lado direito o ano de emissão, «2018», e a marca do desenhador, «JP». O desenho foi selecionado por votação pública nos três países bálticos.

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número estimado de moedas a emitir
  :

Data de emissão
  : Primeiro trimestre de 2018

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 20.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 21/3 |
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20.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/3

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Atualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (codificação)

(2018/C 21/03)

A publicação dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen (codificação).

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma actualização regular no sítio Web da Direcção-Geral dos Assuntos Internos.

REPÚBLICA CHECA

Alteração das informações publicadas no JO C 247 de 13.10.2006.

Os montantes de referência estão previstos no artigo 13.o da Lei n.o 326/1999 Coll., relativa à residência de estrangeiros no território da República Checa, na sua versão alterada, em conjugação com o artigo 5.o da Lei n.o 110/2006 Coll., relativa às condições mínimas de vida e de subsistência, na sua versão alterada. Os referidos montantes dependem do atual nível mínimo de subsistência e variam em função da duração prevista da estada de curta duração no território da República Checa:

| — | Para estadas inferiores a 30 dias— 0,5 vezes o mínimo de subsistência (montante atual — novembro de 2017 — 2 200 CZK) para cada dia de estada, ou seja, 1 100 CZK por dia; |
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Para estadas inferiores a 30 dias— 0,5 vezes o mínimo de subsistência (montante atual — novembro de 2017 — 2 200 CZK) para cada dia de estada, ou seja, 1 100 CZK por dia;

| — | Para estadas superiores a 30 dias — 15 vezes o mínimo de subsistência (montante atual — novembro de 2017 — 2 200 CZK), ou seja, 33 000 CZK; este montante é aumentado para o dobro do mínimo de subsistência por cada mês completo de estada prevista no território, ou seja, mais 4 400 CZK por cada mês; |
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Para estadas superiores a 30 dias — 15 vezes o mínimo de subsistência (montante atual — novembro de 2017 — 2 200 CZK), ou seja, 33 000 CZK; este montante é aumentado para o dobro do mínimo de subsistência por cada mês completo de estada prevista no território, ou seja, mais 4 400 CZK por cada mês;

| — | Os nacionais de país terceiro com menos de 18 anos devem provar que dispõem de metade dos montantes acima referidos. |
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Os nacionais de país terceiro com menos de 18 anos devem provar que dispõem de metade dos montantes acima referidos.

A avaliação dos meios de subsistência suficientes pode basear-se em dinheiro líquido, cartões de crédito ou cheques de viagem na posse do nacional de país terceiro, num documento que confirme o pagamento de serviços relacionados com a estada no território ou num documento que confirme que os serviços serão gratuitos. As declarações de tomada a cargo e as cartas de garantia dos anfitriões (sob a forma de modelo de «Carta de convite» certificada pela polícia checa — ver anexo 33 do Manual Schengen) podem igualmente constituir um comprovativo de meios de subsistência suficientes.

O nacional de país terceiro que tencione estudar no território pode apresentar, como prova de que dispõe de fundos suficientes para a sua estada, um documento em que uma autoridade pública ou uma entidade jurídica se compromete a cobrir a estada do nacional de país terceiro mediante o pagamento de fundos equivalentes ao mínimo de subsistência (montante atual — novembro de 2017 — 2 200 CZK) para um 1 mês de estada prevista, ou um documento a confirmar que todos os custos relacionados com os estudos e a estada serão cobertos pela organização que recebe o estudante (escola). Se o montante referido no compromisso não atingir esse montante, o nacional de país terceiro terá de apresentar um documento que comprove que dispõe de fundos equivalentes à diferença entre o mínimo de subsistência (montante atual — novembro de 2017 — 2 200 CZK) e o montante do compromisso para o período de estada prevista, que, no entanto, não pode ser superior a seis vezes o mínimo de subsistência (atualmente 13 200 CZK). O documento relativo aos meios de subsistência para efeitos de residência pode ser substituído por uma decisão ou um acordo sobre a atribuição de um subsídio obtido ao abrigo de um tratado internacional que vincule a República Checa.

Lista das publicações anteriores

| | JO C 247 de 13.10.2006, p. 19. |
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JO C 247 de 13.10.2006, p. 19.

| | JO C 153 de 6.7.2007, p. 22. |
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JO C 153 de 6.7.2007, p. 22.

| | JO C 182 de 4.8.2007, p. 18. |
| --- | --- |

JO C 182 de 4.8.2007, p. 18.

| | JO C 57 de 1.3.2008, p. 38. |
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JO C 57 de 1.3.2008, p. 38.

| | JO C 134 de 31.5.2008, p. 19. |
| --- | --- |

JO C 134 de 31.5.2008, p. 19.

| | JO C 37 de 14.2.2009, p. 8. |
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JO C 37 de 14.2.2009, p. 8.

| | JO C 35 de 12.2.2010, p. 7. |
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JO C 35 de 12.2.2010, p. 7.

| | JO C 304 de 10.11.2010, p. 5. |
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JO C 304 de 10.11.2010, p. 5.

| | JO C 24 de 26.1.2011, p. 6. |
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JO C 24 de 26.1.2011, p. 6.

| | JO C 157 de 27.5.2011, p. 8. |
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JO C 157 de 27.5.2011, p. 8.

| | JO C 203 de 9.7.2011, p. 16. |
| --- | --- |

JO C 203 de 9.7.2011, p. 16.

| | JO C 11 de 13.1.2012, p. 13. |
| --- | --- |

JO C 11 de 13.1.2012, p. 13.

| | JO C 72 de 10.3.2012, p. 44. |
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JO C 72 de 10.3.2012, p. 44.

| | JO C 199 de 7.7.2012, p. 8. |
| --- | --- |

JO C 199 de 7.7.2012, p. 8.

| | JO C 298 de 4.10.2012, p. 3. |
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JO C 298 de 4.10.2012, p. 3.

| | JO C 56 de 26.2.2013, p. 13. |
| --- | --- |

JO C 56 de 26.2.2013, p. 13.

| | JO C 98 de 5.4.2013, p. 3. |
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JO C 98 de 5.4.2013, p. 3.

| | JO C 269 de 18.9.2013, p. 2. |
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JO C 269 de 18.9.2013, p. 2.

| | JO C 57 de 28.2.2014, p. 1. |
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JO C 57 de 28.2.2014, p. 1.

| | JO C 152 de 20.5.2014, p. 25. |
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JO C 152 de 20.5.2014, p. 25.

| | JO C 224 de 15.7.2014, p. 31. |
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JO C 224 de 15.7.2014, p. 31.

| | JO C 434 de 4.12.2014, p. 3. |
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JO C 434 de 4.12.2014, p. 3.

| | JO C 447 de 13.12.2014, p. 32. |
| --- | --- |

JO C 447 de 13.12.2014, p. 32.

| | JO C 38 de 4.2.2015, p. 20. |
| --- | --- |

JO C 38 de 4.2.2015, p. 20.

| | JO C 96 de 11.3.2016, p. 7. |
| --- | --- |

JO C 96 de 11.3.2016, p. 7.

| | JO C 146 de 26.4.2016, p. 12. |
| --- | --- |

JO C 146 de 26.4.2016, p. 12.

| | JO C 248 de 8.7.2016, p. 12. |
| --- | --- |

JO C 248 de 8.7.2016, p. 12.

| | JO C 111 de 8.4.2017, p. 11. |
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JO C 111 de 8.4.2017, p. 11.

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(1)  Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 20.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 21/5 |
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20.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/5

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Aviso às empresas que tencionem colocar hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União Europeia em 2019

(2018/C 21/04)

| 1. | O presente aviso destina-se a qualquer empresa que pretenda declarar a colocação de hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União em 2019, em conformidade com o artigo 16.o, n.os 2 e 4, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa (1) (adiante designado por «Regulamento»):






  a) | Os produtores e importadores para os quais se tenha determinado um valor de referência para o período de 1 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020 pela Decisão (UE) 2017/1984 (2); |
| --- | --- | --- |

1.

O presente aviso destina-se a qualquer empresa que pretenda declarar a colocação de hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União em 2019, em conformidade com o artigo 16.o, n.os 2 e 4, do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa (1) (adiante designado por «Regulamento»):

a)

Os produtores e importadores para os quais se tenha determinado um valor de referência para o período de 1 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020 pela Decisão (UE) 2017/1984 (2);

| b) | Todos os outros produtores e importadores que tencionem colocar pelo menos 100 toneladas de equivalente de CO2 de hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União em 2019. |
| --- | --- |

b)

Todos os outros produtores e importadores que tencionem colocar pelo menos 100 toneladas de equivalente de CO2 de hidrofluorocarbonetos a granel no mercado da União em 2019.

| 2. | Entende-se por «hidrofluorocarbonetos» as substâncias indicadas no anexo I, secção 1, do Regulamento e as misturas que contenham quaisquer das seguintes substâncias:
  HFC-23, HFC-32, HFC-41, HFC-125, HFC-134, HFC-134a, HFC-143, HFC-143a, HFC-152, HFC-152a, HFC-161, HFC-227ea, HFC-236cb, HFC-236ea, HFC-236fa, HFC-245ca, HFC-245fa, HFC-365mfc, HFC-43-10mee. |
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2.

Entende-se por «hidrofluorocarbonetos» as substâncias indicadas no anexo I, secção 1, do Regulamento e as misturas que contenham quaisquer das seguintes substâncias:

HFC-23, HFC-32, HFC-41, HFC-125, HFC-134, HFC-134a, HFC-143, HFC-143a, HFC-152, HFC-152a, HFC-161, HFC-227ea, HFC-236cb, HFC-236ea, HFC-236fa, HFC-245ca, HFC-245fa, HFC-365mfc, HFC-43-10mee.

| 3. | Qualquer colocação destas substâncias no mercado, exceto para as utilizações referidas no artigo 15.o, n.o 2, alíneas a) a f) do Regulamento ou para uma quantidade anual total destas substâncias inferior a 100 toneladas de equivalente de CO2 por ano, está sujeita a limites quantitativos, no âmbito do regime de quotas estabelecido nos artigos 15.o e 16.o, bem como os anexos V e VI do Regulamento. A Comissão atribui quotas às empresas interessadas. |
| --- | --- |

3.

Qualquer colocação destas substâncias no mercado, exceto para as utilizações referidas no artigo 15.o, n.o 2, alíneas a) a f) do Regulamento ou para uma quantidade anual total destas substâncias inferior a 100 toneladas de equivalente de CO2 por ano, está sujeita a limites quantitativos, no âmbito do regime de quotas estabelecido nos artigos 15.o e 16.o, bem como os anexos V e VI do Regulamento. A Comissão atribui quotas às empresas interessadas.

| 4. | Os dados apresentados pelas empresas, as quotas e os valores de referência são armazenados no registo eletrónico de HFC criado em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento e acessível em linha através do Portal F-Gas (3). Todos os dados do registo de HFC, incluindo quotas, valores de referência e dados comerciais e pessoais, serão tratados de forma confidencial pela Comissão Europeia. |
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4.

Os dados apresentados pelas empresas, as quotas e os valores de referência são armazenados no registo eletrónico de HFC criado em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento e acessível em linha através do Portal F-Gas (3). Todos os dados do registo de HFC, incluindo quotas, valores de referência e dados comerciais e pessoais, serão tratados de forma confidencial pela Comissão Europeia.

No respeitante aos produtores e importadores para os quais se tenha determinado um valor de referência, tal como referido no ponto 1, alínea a), do presente aviso:

| 5. | Cada uma destas empresas receberá 89 % de 63 % (ou seja, 56,07 %) do seu valor de referência como quota para 2019, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 5, e com os anexos V e VI do Regulamento. |
| --- | --- |

5.

Cada uma destas empresas receberá 89 % de 63 % (ou seja, 56,07 %) do seu valor de referência como quota para 2019, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 5, e com os anexos V e VI do Regulamento.

Aplicável a todas as empresas, referidas no ponto 1, alíneas a) e b), do presente aviso:

| 6. | Em conformidade com o anexo VI do Regulamento, a soma das quotas atribuídas com base nos valores de referência na aceção do ponto 5 é subtraída da quantidade máxima disponível para 2019, a fim de determinar a quantidade a atribuir a partir da reserva (4). |
| --- | --- |

6.

Em conformidade com o anexo VI do Regulamento, a soma das quotas atribuídas com base nos valores de referência na aceção do ponto 5 é subtraída da quantidade máxima disponível para 2019, a fim de determinar a quantidade a atribuir a partir da reserva (4).

| 7. | As empresas que pretendam obter quotas a partir desta reserva devem seguir o procedimento descrito nos pontos 8 a 10 do presente aviso. |
| --- | --- |

7.

As empresas que pretendam obter quotas a partir desta reserva devem seguir o procedimento descrito nos pontos 8 a 10 do presente aviso.

| 8. | A empresa tem de estar inscrita como produtor e/ou importador de hidrofluorocarbonetos no registo eletrónico de HFC, acessível pelo Portal F-gas (5). Para as empresas ainda não inscritas, estão disponíveis no sítio Web da DG CLIMA orientações sobre o registo (6). |
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8.

A empresa tem de estar inscrita como produtor e/ou importador de hidrofluorocarbonetos no registo eletrónico de HFC, acessível pelo Portal F-gas (5). Para as empresas ainda não inscritas, estão disponíveis no sítio Web da DG CLIMA orientações sobre o registo (6).

| 9. | A empresa deve fazer uma declaração sobre as quantidades adicionais previstas para 2019 no registo eletrónico de HFC, acessível em linha pelo Portal F-Gas (7). Tais declarações só serão possíveis no período de 2 de abril a 31 de maio de 2018, até às 13 horas (hora da Europa Central). |
| --- | --- |

9.

A empresa deve fazer uma declaração sobre as quantidades adicionais previstas para 2019 no registo eletrónico de HFC, acessível em linha pelo Portal F-Gas (7). Tais declarações só serão possíveis no período de 2 de abril a 31 de maio de 2018, até às 13 horas (hora da Europa Central).

| 10. | A Comissão só considerará válidas as declarações sobre quantidades (adicionais) previstas que receber até às 13 horas (hora da Europa Central) de 31 de maio de 2018 e que estejam devidamente preenchidas e sem erros. |
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10.

A Comissão só considerará válidas as declarações sobre quantidades (adicionais) previstas que receber até às 13 horas (hora da Europa Central) de 31 de maio de 2018 e que estejam devidamente preenchidas e sem erros.

| 11. | Com base nessas declarações, a Comissão atribuirá as quotas às referidas empresas, em conformidade com o artigo 16.o, n.os 2, 4 e 5, e com os anexos V e VI do Regulamento. |
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11.

Com base nessas declarações, a Comissão atribuirá as quotas às referidas empresas, em conformidade com o artigo 16.o, n.os 2, 4 e 5, e com os anexos V e VI do Regulamento.

| 12. | A Comissão informará cada empresa, através do registo de HFC, sobre a quota total atribuída para 2019. |
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12.

A Comissão informará cada empresa, através do registo de HFC, sobre a quota total atribuída para 2019.

| 13. | Por si sós, a inscrição no registo de HFC e/ou uma declaração da intenção de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2019 não conferem direito de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2019. |
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13.

Por si sós, a inscrição no registo de HFC e/ou uma declaração da intenção de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2019 não conferem direito de colocar hidrofluorocarbonetos no mercado em 2019.

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(1)  JO L 150 de 20.5.2014, p. 195.

(2)  Decisão de Execução (UE) 2017/1984 da Comissão, de 24 de outubro de 2017, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, valores de referência aplicáveis, no período de 1 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020, para cada produtor ou importador que tenha colocado legalmente hidrofluorocarbonetos no mercado, a partir de 1 de janeiro de 2015, tal como comunicado ao abrigo desse regulamento (JO L 287 de 4.11.2017, p. 4). A Decisão (UE) 2017/1984 pode ser revista tendo em conta a saída do Reino Unido da União Europeia.

(3)  https://webgate.ec.europa.eu/ods2/resources/domain

(4)  A quantidade máxima disponível para 2019 pode ser revista tendo em conta a saída do Reino Unido da União Europeia.

(5)  https://webgate.ec.europa.eu/ods2/resources/domain

(6)  https://ec.europa.eu/clima/sites/clima/files/f-gas/docs/guidance_document_en.pdf

(7)  https://webgate.ec.europa.eu/ods2/resources/domain

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