# Jornal Oficial C 196A/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.CA2013.196.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 196A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano9 de Julho de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.CA2013.196.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 196A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano9 de Julho de 2013

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comité das Regiões |
| 2013/C 196A/01 | Aviso de recrutamento n.o CDR/SG/AD16/15/13 relativo a um lugar de secretário-geral (h/m) no Secretariado-Geral do Comité das Regiões (Grau de recrutamento AD 16/3) — Recrutamento nos termos do artigo 2.o, alínea a), e artigo 8.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (RAA) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comité das Regiões

2013/C 196A/01

Aviso de recrutamento n.o CDR/SG/AD16/15/13 relativo a um lugar de secretário-geral (h/m) no Secretariado-Geral do Comité das Regiões (Grau de recrutamento AD 16/3) — Recrutamento nos termos do artigo 2.o, alínea a), e artigo 8.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (RAA)

o

Recrutamento nos termos do artigo 2.o

o

1

RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

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| 27 | (RO) |
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| 49 | (ET) |
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(DE/EN/FR)

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(BG/DE/EN/ET/FI/IT/LT/LV/MT/NL/PL/PT/SK/SL/SV)

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(MT)

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(DE/EN/FR)

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(IT)

191

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196

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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comité das Regiões

| 9.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 196/1 |
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9.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 196/1

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AVISO DE RECRUTAMENTO N.O CDR/SG/AD16/15/13

relativo a um lugar de

SECRETÁRIO-GERAL (H/M)

no Secretariado-Geral do Comité das Regiões

(Grau de recrutamento AD 16/3)

Recrutamento nos termos do artigo 2.o, alínea a), e artigo 8.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (RAA)

(2013/C 196 A/01)

1.   INTRODUÇÃO

Sob a autoridade do presidente, que representa a Mesa, o secretário-geral (1) do Comité das Regiões (doravante CR) tem por função velar pela execução das decisões tomadas pela Mesa ou pelo presidente, em conformidade com as disposições do Regimento do CR e do quadro jurídico em vigor. As suas atribuições incluem, nomeadamente, a organização e gestão do Secretariado-Geral do CR (cerca de 550 pessoas e um orçamento anual na ordem dos 90 milhões de EUR) de modo a habilitá-lo a servir eficazmente o Comité e os seus órgãos e a coadjuvar os membros do Comité no exercício das respetivas funções.

2.   FUNÇÕES

O CR, órgão consultivo criado em 1994, é a Assembleia da União Europeia dos representantes regionais e locais. É composto por 353 membros (2) que são quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. Os membros do CR:

| — | vivem e trabalham quotidianamente na região ou no município de onde são originários, |
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—

vivem e trabalham quotidianamente na região ou no município de onde são originários,

| — | mantêm o contacto com as preocupações dos cidadãos, |
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mantêm o contacto com as preocupações dos cidadãos,

| — | são porta-vozes dos seus concidadãos no centro do processo legislativo e de decisão europeu e mantêm-nos informados sobre os desenvolvimentos a nível da UE. |
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—

são porta-vozes dos seus concidadãos no centro do processo legislativo e de decisão europeu e mantêm-nos informados sobre os desenvolvimentos a nível da UE.

O CR deve ser consultado ao longo de todo o processo legislativo que envolve o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia nos seguintes domínios: transporte, emprego, política social, Fundo Social Europeu, educação, formação profissional, juventude e desporto, cultura, saúde pública, redes transeuropeias, coesão económica, social e territorial, fundos estruturais, ambiente e energia.

O CR é igualmente o guardião do princípio da subsidiariedade. Desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o CR tem o direito de interpor recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia sempre que entenda que este princípio não foi respeitado.

O CR empenha-se igualmente em desempenhar a sua função de ponte entre a Europa e os cidadãos mediante ações de comunicação a nível local e regional, plataformas de contacto entre regiões e também em prol das empresas.

Por último, conduz uma política de parceria ativa com as demais instituições europeias.

No exercício das suas funções administrativas, o secretário-geral terá, em particular, as seguintes atribuições:

| — | coadjuvar o presidente no tocante à preparação das reuniões da Mesa e da Assembleia Plenária, à observância dos procedimentos e à correta execução das decisões tomadas nos termos do Regimento do CR, |
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—

coadjuvar o presidente no tocante à preparação das reuniões da Mesa e da Assembleia Plenária, à observância dos procedimentos e à correta execução das decisões tomadas nos termos do Regimento do CR,

| — | assistir o presidente na representação dos interesses do CR perante as outras instituições e órgãos europeus, assim como a nível internacional, |
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assistir o presidente na representação dos interesses do CR perante as outras instituições e órgãos europeus, assim como a nível internacional,

| — | organizar, mediante propostas à Mesa, o funcionamento do Secretariado-Geral de modo a habilitá-lo a servir eficazmente o CR e os seus órgãos e a coadjuvar os membros do Comité no exercício das respetivas funções, |
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organizar, mediante propostas à Mesa, o funcionamento do Secretariado-Geral de modo a habilitá-lo a servir eficazmente o CR e os seus órgãos e a coadjuvar os membros do Comité no exercício das respetivas funções,

| — | participar nas reuniões da Mesa a título consultivo, |
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participar nas reuniões da Mesa a título consultivo,

| — | organizar a preparação da programação anual e plurianual dos trabalhos do CR, |
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organizar a preparação da programação anual e plurianual dos trabalhos do CR,

| — | supervisionar o funcionamento dos serviços conjuntos do CR e do Comité Económico e Social Europeu nos termos do acordo interinstitucional celebrado entre os dois Comités, |
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supervisionar o funcionamento dos serviços conjuntos do CR e do Comité Económico e Social Europeu nos termos do acordo interinstitucional celebrado entre os dois Comités,

| — | exercer os poderes que o Estatuto e o Regimento conferem à entidade competente para proceder a nomeações (AIPN) e à entidade competente para celebrar contratos de admissão (EHCA), |
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exercer os poderes que o Estatuto e o Regimento conferem à entidade competente para proceder a nomeações (AIPN) e à entidade competente para celebrar contratos de admissão (EHCA),

| — | elaborar o mapa previsional das receitas e despesas do CR e executar o orçamento da instituição no âmbito dos poderes nele delegados, |
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elaborar o mapa previsional das receitas e despesas do CR e executar o orçamento da instituição no âmbito dos poderes nele delegados,

| — | velar pela otimização dos recursos humanos e financeiros atribuídos ao CR pelas autoridades orçamentais. |
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velar pela otimização dos recursos humanos e financeiros atribuídos ao CR pelas autoridades orçamentais.

3.   CONDIÇÕES DE ADMISSÃO

O processo de seleção é aberto aos candidatos que, à data limite para a apresentação de candidaturas, preencham as seguintes condições:

| — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia, |
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ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia,

| — | estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos e oferecer as garantias morais requeridas para o exercício das funções, |
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estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos e oferecer as garantias morais requeridas para o exercício das funções,

| — | estar em situação regular face às leis de recrutamento aplicáveis em matéria militar, |
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estar em situação regular face às leis de recrutamento aplicáveis em matéria militar,

| — | não ter atingido a idade da reforma, que para os funcionários da União Europeia é o último dia do mês em que o funcionário atinge os 65 anos de idade, e não a atingir antes da data prevista para o final do mandato (isto é, 31 de março de 2019), |
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não ter atingido a idade da reforma, que para os funcionários da União Europeia é o último dia do mês em que o funcionário atinge os 65 anos de idade, e não a atingir antes da data prevista para o final do mandato (isto é, 31 de março de 2019),

| — | preencher as condições de aptidão física para o exercício das funções, condições que serão determinadas por exame médico realizado pelo médico-assistente do CR aquando do processo de recrutamento do candidato que tenha sido selecionado, |
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preencher as condições de aptidão física para o exercício das funções, condições que serão determinadas por exame médico realizado pelo médico-assistente do CR aquando do processo de recrutamento do candidato que tenha sido selecionado,

| — | possuir um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados mediante diploma quando a duração normal dos estudos é de quatro ou mais anos, ou um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados mediante diploma e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal dos estudos é de, pelo menos, três anos, |
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possuir um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados mediante diploma quando a duração normal dos estudos é de quatro ou mais anos, ou um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados mediante diploma e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal dos estudos é de, pelo menos, três anos,

| — | ter experiência profissional relacionada com a natureza das funções em causa de, pelo menos, quinze anos após a obtenção do diploma referido supra. Se a duração normal dos estudos universitários é de três anos, o ano de experiência profissional requerido para completar os ditos estudos é parte integrante do diploma e não poderá ser contabilizado no número de anos de experiência profissional requerido, |
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ter experiência profissional relacionada com a natureza das funções em causa de, pelo menos, quinze anos após a obtenção do diploma referido supra. Se a duração normal dos estudos universitários é de três anos, o ano de experiência profissional requerido para completar os ditos estudos é parte integrante do diploma e não poderá ser contabilizado no número de anos de experiência profissional requerido,

| — | ter conhecimento profundo de uma língua oficial da União Europeia enquanto língua principal e conhecimento satisfatório de uma segunda língua oficial da União Europeia., |
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ter conhecimento profundo de uma língua oficial da União Europeia enquanto língua principal e conhecimento satisfatório de uma segunda língua oficial da União Europeia.,

| — | no interesse do serviço, exige-se um domínio no mínimo satisfatório do inglês ou do francês. Com efeito, atendendo à natureza das funções a exercer, a exigência de um domínio no mínimo satisfatório do inglês ou do francês visa conciliar a necessidade de assegurar o recrutamento de um agente que possua as mais elevadas qualidades de competência, rendimento e integridade com o interesse do serviço, o que requer necessariamente um candidato imediatamente operacional e apto a comunicar com eficácia ao nível da instituição, no âmbito do seu trabalho quotidiano, numa das línguas mais utilizadas pelos funcionários e agentes da União enquanto língua veicular interna. A verificação das competências linguísticas durante o processo de recrutamento é, por conseguinte, um meio proporcionado para apurar se os candidatos possuem as mais elevadas qualidades para exercer as funções de secretário-geral no ambiente de trabalho do Comité das Regiões. Um candidato que tenha como língua principal uma das duas línguas supramencionadas deverá na prova oral demonstrar igualmente a sua capacidade para se exprimir de modo satisfatório numa outra língua oficial, visto que esta terá de ser obrigatoriamente diferente da língua principal. Além disso, a capacidade para comunicar eficazmente noutras línguas oficiais da União Europeia constitui uma vantagem, |
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no interesse do serviço, exige-se um domínio no mínimo satisfatório do inglês ou do francês. Com efeito, atendendo à natureza das funções a exercer, a exigência de um domínio no mínimo satisfatório do inglês ou do francês visa conciliar a necessidade de assegurar o recrutamento de um agente que possua as mais elevadas qualidades de competência, rendimento e integridade com o interesse do serviço, o que requer necessariamente um candidato imediatamente operacional e apto a comunicar com eficácia ao nível da instituição, no âmbito do seu trabalho quotidiano, numa das línguas mais utilizadas pelos funcionários e agentes da União enquanto língua veicular interna. A verificação das competências linguísticas durante o processo de recrutamento é, por conseguinte, um meio proporcionado para apurar se os candidatos possuem as mais elevadas qualidades para exercer as funções de secretário-geral no ambiente de trabalho do Comité das Regiões. Um candidato que tenha como língua principal uma das duas línguas supramencionadas deverá na prova oral demonstrar igualmente a sua capacidade para se exprimir de modo satisfatório numa outra língua oficial, visto que esta terá de ser obrigatoriamente diferente da língua principal. Além disso, a capacidade para comunicar eficazmente noutras línguas oficiais da União Europeia constitui uma vantagem,

| — | o cumprimento dos requisitos em matéria de conhecimentos linguísticos deverá ser indicado na declaração sob compromisso de honra (ver ponto 6.1 infra) e será avaliado na entrevista. |
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o cumprimento dos requisitos em matéria de conhecimentos linguísticos deverá ser indicado na declaração sob compromisso de honra (ver ponto 6.1 infra) e será avaliado na entrevista.

4.   CRITÉRIOS DE PRÉ-SELEÇÃO (com base no ato de candidatura)

| 4.1 | A pré-seleção dos candidatos é feita através de uma análise comparativa da experiência profissional a partir dos elementos constantes do ato de candidatura. |
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4.1

A pré-seleção dos candidatos é feita através de uma análise comparativa da experiência profissional a partir dos elementos constantes do ato de candidatura.

Será dada preferência a candidatos que possuam:

| 4.1.1 | capacidades de liderança






  — | capacidade para assegurar o bom funcionamento de uma estrutura internacional, multilingue e multicultural, o que implica domínio dos métodos de gestão e capacidade para dirigir equipas; será tida em conta experiência significativa de gestão. |
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4.1.1

capacidades de liderança

—

capacidade para assegurar o bom funcionamento de uma estrutura internacional, multilingue e multicultural, o que implica domínio dos métodos de gestão e capacidade para dirigir equipas; será tida em conta experiência significativa de gestão.

| 4.1.2 | capacidades de negociação e de comunicação






  — | capacidade de negociação; a aptidão para forjar consensos na tomada de decisões a alto nível constituirá uma vantagem, |
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4.1.2

capacidades de negociação e de comunicação

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capacidade de negociação; a aptidão para forjar consensos na tomada de decisões a alto nível constituirá uma vantagem,

| — | capacidade de comunicação e sentido das relações públicas. |
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—

capacidade de comunicação e sentido das relações públicas.

| 4.1.3 | conhecimentos relacionados com a natureza das funções






  — | conhecimentos das políticas da União Europeia; |
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4.1.3

conhecimentos relacionados com a natureza das funções

—

conhecimentos das políticas da União Europeia;

| — | conhecimentos dos aspetos regionais ou locais da construção europeia. O desenvolvimento desses conhecimentos no âmbito de um órgão de poder local e regional constituirá uma vantagem; |
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conhecimentos dos aspetos regionais ou locais da construção europeia. O desenvolvimento desses conhecimentos no âmbito de um órgão de poder local e regional constituirá uma vantagem;

| — | conhecimentos dos processos de decisão da União Europeia e experiência em matéria de cooperação interinstitucional, de preferência num contexto político; |
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conhecimentos dos processos de decisão da União Europeia e experiência em matéria de cooperação interinstitucional, de preferência num contexto político;

| — | conhecimentos dos procedimentos administrativos e orçamentais, bem como do quadro jurídico por que se regem as atividades das instituições europeias. |
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conhecimentos dos procedimentos administrativos e orçamentais, bem como do quadro jurídico por que se regem as atividades das instituições europeias.

| 4.2 | A pré-seleção dos candidatos será feita igualmente tendo em conta a sua motivação para exercerem a função de secretário-geral e a sua visão dos desafios futuros a enfrentar por uma instituição como o Comité das Regiões, expressas na carta de motivação. |
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4.2

A pré-seleção dos candidatos será feita igualmente tendo em conta a sua motivação para exercerem a função de secretário-geral e a sua visão dos desafios futuros a enfrentar por uma instituição como o Comité das Regiões, expressas na carta de motivação.

5.   CRITÉRIOS DE SELEÇÃO (entrevista)

A seleção realizar-se-á mediante uma entrevista, no âmbito da qual o painel referido no ponto 6 infra colocará aos candidatos um número de questões similares, a fim de efetuar uma avaliação comparativa das candidaturas admitidas a essa fase.

As questões visarão especificamente:

| — | aferir a sua capacidade para definir e executar estratégias inovadoras, delinear objetivos futuros para o Comité das Regiões, bem como enunciar resultados a atingir e prestar contas dos resultados; |
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aferir a sua capacidade para definir e executar estratégias inovadoras, delinear objetivos futuros para o Comité das Regiões, bem como enunciar resultados a atingir e prestar contas dos resultados;

| — | a sua aptidão para representar os interesses do CR a nível europeu e internacional. |
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a sua aptidão para representar os interesses do CR a nível europeu e internacional.

Durante a entrevista, o painel procurará avaliar em particular as competências de gestão, a capacidade de comunicação, a acessibilidade e abertura de espírito, o sentido de negociação e o interesse geral dos candidatos.

Serão igualmente avaliados os conhecimentos linguísticos requeridos para o exercício da função de secretário-geral do CR e, nomeadamente, o domínio satisfatório do inglês ou do francês.

A capacidade para comunicar eficazmente noutras línguas oficiais da União Europeia constitui uma vantagem.

6.   PROCESSO DE RECRUTAMENTO

6.1   Apresentação do ato de candidatura

Os atos de candidatura deverão ser enviados exclusivamente por via eletrónica em formato pdf para o seguinte endereço: vacancysg@cor.europa.eu

Os candidatos com uma deficiência que os impeça de se inscreverem por via eletrónica podem apresentar a sua candidatura por carta registada com aviso de receção para o seguinte endereço: Comité des régions, à l'attention du Président, 101 rue Belliard, 1040 Bruxelles, Belgique, com a menção «Confidentiel — avis de recrutement — à ne pas ouvrir par le service courrier», até à data indicada no ponto 6.2 infra, fazendo fé a data do carimbo dos correios. Todas as comunicações subsequentes entre a Comissão e os candidatos serão feitas por via postal. Neste caso, os candidatos devem anexar ao formulário de inscrição um certificado, emitido por uma entidade competente, que ateste a deficiência e indicar, numa folha à parte, as disposições que considerem necessárias para facilitar a sua participação no processo de recrutamento.

O ato de candidatura, mencionando no assunto a referência do aviso de recrutamento, deve conter:

| — | carta de motivação (máximo 5 páginas) datada e assinada; |
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carta de motivação (máximo 5 páginas) datada e assinada;

| — | curriculum vitae (formato Europass) atualizado; |
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curriculum vitae (formato Europass) atualizado;

| — | o curriculum vitae e a carta de motivação devem ser redigidos em inglês ou em francês (3); |
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o curriculum vitae e a carta de motivação devem ser redigidos em inglês ou em francês (3);

| — | declaração sob compromisso de honra, datada e assinada (formulário no anexo 1) relativa ao cumprimento das condições de admissão definidas no ponto 3 supra; |
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declaração sob compromisso de honra, datada e assinada (formulário no anexo 1) relativa ao cumprimento das condições de admissão definidas no ponto 3 supra;

| — | lista de controlo constante do anexo 2, datada e assinada; |
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—

lista de controlo constante do anexo 2, datada e assinada;

| — | cópia de documento de identidade oficial do candidato; |
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cópia de documento de identidade oficial do candidato;

| — | cópia do diploma que dá acesso ao grau (ver ponto 3 supra); |
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—

cópia do diploma que dá acesso ao grau (ver ponto 3 supra);

| — | cópia de comprovativos profissionais idóneos que permitam atestar a experiência do candidato, de acordo com os critérios referidos no ponto 3 supra. Os comprovativos devem demonstrar inequivocamente a duração dos contratos e, se possível, o nível de responsabilidade exercido. |
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—

cópia de comprovativos profissionais idóneos que permitam atestar a experiência do candidato, de acordo com os critérios referidos no ponto 3 supra. Os comprovativos devem demonstrar inequivocamente a duração dos contratos e, se possível, o nível de responsabilidade exercido.

Não é necessário fornecer no ato de candidatura cópias autenticadas dos documentos.

Os processos de candidatura incompletos, apresentados fora de prazo ou não conformes às presentes disposições na matéria não serão tidos em consideração.

6.2   Prazo para apresentação das candidaturas: 19 de agosto de 2013, ao meio-dia (hora de Bruxelas)

Os candidatos receberão por via eletrónica confirmação de receção do seu processo de candidatura. A receção dos eventuais atos de candidatura, enviados por carta registada com aviso de receção, em virtude do disposto no ponto 6.1 supra, será confirmada através do referido aviso.

6.3   Exame das candidaturas, pré-seleção e seleção

Um painel, composto pelo presidente, pelo primeiro vice-presidente e pelos presidentes dos grupos políticos do CR (ou seus representantes), avaliará os processos de candidatura. O presidente do CR presidirá ao painel, que contará com a assistência administrativa do secretário-geral.

O processo desenrolar-se-á em quatro etapas, a saber:

| 6.3.1 | Verificação pelo painel da admissibilidade das candidaturas, com base na declaração sob compromisso de honra, no curriculum vitae e nas cópias dos documentos indicados no ponto 6.1 supra do presente aviso de recrutamento.
  As condições de admissão a verificar nesta fase do processo constam do ponto 3. |
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6.3.1

Verificação pelo painel da admissibilidade das candidaturas, com base na declaração sob compromisso de honra, no curriculum vitae e nas cópias dos documentos indicados no ponto 6.1 supra do presente aviso de recrutamento.

As condições de admissão a verificar nesta fase do processo constam do ponto 3.

| 6.3.2 | As candidaturas admitidas na sequência da fase descrita no ponto anterior serão em seguida objeto de pré-seleção pelo painel, com base no ato de candidatura. Será elaborada uma lista restrita, contendo, no máximo, o nome dos cinco candidatos que melhor satisfaçam os critérios estabelecidos no ponto 4 do presente aviso de recrutamento.
  Na perspetiva desta pré-seleção, os candidatos devem salientar na carta de motivação os aspetos do seu curriculum vitae pertinentes para a função, a sua motivação e a sua visão dos desafios futuros que uma instituição como o Comité das Regiões tem que enfrentar.
  Os candidatos que figurem nesta lista restrita serão então objeto de avaliação num «assessment centre» (centro de avaliação), cujo programa e metodologia serão comunicados oportunamente. Esta avaliação visa avaliar as competências de gestão dos candidatos (gestão da informação, das tarefas, das pessoas e das relações interpessoais, bem como a sua capacidade para atingir objetivos). Constitui um parecer não vinculativo disponibilizado ao painel e destinado a fornecer mais elementos sobre os candidatos no âmbito da entrevista de seleção. |
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6.3.2

As candidaturas admitidas na sequência da fase descrita no ponto anterior serão em seguida objeto de pré-seleção pelo painel, com base no ato de candidatura. Será elaborada uma lista restrita, contendo, no máximo, o nome dos cinco candidatos que melhor satisfaçam os critérios estabelecidos no ponto 4 do presente aviso de recrutamento.

Na perspetiva desta pré-seleção, os candidatos devem salientar na carta de motivação os aspetos do seu curriculum vitae pertinentes para a função, a sua motivação e a sua visão dos desafios futuros que uma instituição como o Comité das Regiões tem que enfrentar.

Os candidatos que figurem nesta lista restrita serão então objeto de avaliação num «assessment centre» (centro de avaliação), cujo programa e metodologia serão comunicados oportunamente. Esta avaliação visa avaliar as competências de gestão dos candidatos (gestão da informação, das tarefas, das pessoas e das relações interpessoais, bem como a sua capacidade para atingir objetivos). Constitui um parecer não vinculativo disponibilizado ao painel e destinado a fornecer mais elementos sobre os candidatos no âmbito da entrevista de seleção.

| 6.3.3 | Os candidatos constantes da lista restrita serão convocados para uma entrevista de seleção realizada pelo painel, em conformidade com o disposto no ponto 5 supra.
  Os candidatos convocados para a entrevista de seleção deverão apresentar um documento de identidade, bem como os originais do diploma e dos documentos comprovativos da experiência profissional. |
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6.3.3

Os candidatos constantes da lista restrita serão convocados para uma entrevista de seleção realizada pelo painel, em conformidade com o disposto no ponto 5 supra.

Os candidatos convocados para a entrevista de seleção deverão apresentar um documento de identidade, bem como os originais do diploma e dos documentos comprovativos da experiência profissional.

| 6.3.4 | Após as entrevistas, o presidente proporá à Mesa o candidato considerado mais apto para exercer a função de secretário-geral do Comité das Regiões. A Mesa reserva-se o direito de ouvir o candidato proposto pelo presidente do Comité das Regiões. |
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6.3.4

Após as entrevistas, o presidente proporá à Mesa o candidato considerado mais apto para exercer a função de secretário-geral do Comité das Regiões. A Mesa reserva-se o direito de ouvir o candidato proposto pelo presidente do Comité das Regiões.

Em conformidade com o artigo 68.o do Regimento do Comité das Regiões, a admissão do secretário-geral depende do voto favorável da Mesa, reunida à porta fechada, após verificação de um quórum específico.

Caso a votação seja favorável, a Mesa mandata o presidente para assinar o contrato de trabalho do candidato selecionado.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de que a Comissão transmitiu formalmente ao Conselho e ao Parlamento Europeu uma proposta de modificação do Estatuto dos Funcionários e Outros Agentes. No ato de recrutamento, poderá, pois, ser proposto ao candidato selecionado um contrato redigido com base nas disposições estatutárias que vierem a ser adotadas antes da sua entrada ao serviço.

7.   CONDIÇÕES DE RECRUTAMENTO

O candidato selecionado será contratado por um período de cinco anos enquanto agente temporário (artigo 2.o, alínea a), do RAA) de grau AD 16/3. A data prevista para recrutamento é 1 de abril de 2014.

Deverá efetuar um estágio obrigatório de seis meses.

O candidato selecionado deverá apresentar os documentos originais que permitam atestar o cumprimento dos requisitos de admissão até um mês antes da data de entrada efetiva ao serviço.

Além disso, e sem prejuízo do atrás exposto, o candidato compromete-se a respeitar determinadas regras deontológicas. Chama-se a atenção dos candidatos para os limites impostos pelo Estatuto dos Funcionários da União Europeia em matéria de atividades externas, mandatos e conflitos de interesses (artigos 11.o, 11.o-A, 12.o-B, 13.o e 15.o do Estatuto), aplicáveis aos agentes temporários em virtude do artigo 11.o do RAA.

A fim de garantir a independência, o candidato selecionado deverá desvincular-se de todas as suas obrigações profissionais até à data da sua entrada ao serviço e efetuar as diligências administrativas necessárias para o efeito.

No caso de se tratar de um funcionário da União Europeia, o interessado deverá pedir a demissão ou requerer licença sem vencimento.

8.   OBSERVAÇÕES

O lugar será provido sob reserva das disponibilidades orçamentais.

O CR vela por que os dados pessoais dos candidatos sejam tratados nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados.

Na qualidade de empregador, o Comité das Regiões aplica uma política de igualdade de oportunidades, excluindo toda e qualquer forma de discriminação.

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(1)  Qualquer referência no presente aviso a uma pessoa do sexo masculino deve ser entendida como dizendo igualmente respeito a uma pessoa do sexo feminino.

(2)  Incluindo, a partir de 1 de julho de 2013, os membros croatas.

(3)  O painel assegurará que os candidatos não serão favorecidos pelo facto de terem uma destas duas línguas como língua principal.

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ANEXO 1

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ANEXO 2

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