# Jornal Oficial C 160/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.160.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 160 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano6 de Junho de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.160.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 160

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano6 de Junho de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 160/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6896 — Spar/Allianz/JV) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 160/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6896 — Spar/Allianz/JV) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 160/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 160/02

Taxas de câmbio do euro

2

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 160/03 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da República Popular da China e de Taiwan | 3 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 160/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6897 — Shell/Repsol (Major Part of LNG Business)) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 160/05 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2013/C 160/03

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da República Popular da China e de Taiwan

anti-dumping

3

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 160/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6897 — Shell/Repsol (Major Part of LNG Business)) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2013/C 160/05

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 160/1 |
| --- | --- | --- | --- |

6.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6896 — Spar/Allianz/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 160/01

Em 28 de maio de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6896. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6896.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 160/2 |
| --- | --- | --- | --- |

6.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

5 de junho de 2013

2013/C 160/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3067 |
| JPY | iene | 130,13 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4545 |
| GBP | libra esterlina | 0,85105 |
| SEK | coroa sueca | 8,6255 |
| CHF | franco suíço | 1,2371 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,6050 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,846 |
| HUF | forint | 294,67 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7024 |
| PLN | zlóti | 4,2452 |
| RON | leu romeno | 4,4258 |
| TRY | lira turca | 2,4592 |
| AUD | dólar australiano | 1,3647 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3509 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1414 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6331 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6313 |
| KRW | won sul-coreano | 1 463,45 |
| ZAR | rand | 12,9501 |
| CNY | iuane | 8,0071 |
| HRK | kuna | 7,5195 |
| IDR | rupia indonésia | 12 813,67 |
| MYR | ringgit | 4,0236 |
| PHP | peso filipino | 54,872 |
| RUB | rublo | 41,9595 |
| THB | baht | 39,880 |
| BRL | real | 2,7483 |
| MXN | peso mexicano | 16,6510 |
| INR | rupia indiana | 74,2010 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3067

JPY

iene

130,13

DKK

coroa dinamarquesa

7,4545

GBP

libra esterlina

0,85105

SEK

coroa sueca

8,6255

CHF

franco suíço

1,2371

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,6050

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,846

HUF

forint

294,67

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7024

PLN

zlóti

4,2452

RON

leu romeno

4,4258

TRY

lira turca

2,4592

AUD

dólar australiano

1,3647

CAD

dólar canadiano

1,3509

HKD

dólar de Hong Kong

10,1414

NZD

dólar neozelandês

1,6331

SGD

dólar singapurense

1,6313

KRW

won sul-coreano

1 463,45

ZAR

rand

12,9501

CNY

iuane

8,0071

HRK

kuna

7,5195

IDR

rupia indonésia

12 813,67

MYR

ringgit

4,0236

PHP

peso filipino

54,872

RUB

rublo

41,9595

THB

baht

39,880

BRL

real

2,7483

MXN

peso mexicano

16,6510

INR

rupia indiana

74,2010

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 6.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 160/3 |
| --- | --- | --- | --- |

6.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/3

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Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da República Popular da China e de Taiwan

2013/C 160/03

A Comissão Europeia («Comissão») decidiu dar início a um reexame intercalar parcial ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»).

O reexame limita-se à análise da definição do produto no sentido de esclarecer se certos tipos do produto são abrangidos pelo âmbito das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da República Popular da China e de Taiwan.

1.   Pedido de reexame e início ex officio

Foi apresentado um pedido de reexame pela Sheh Kai Precision Co., Ltd («requerente»), um produtor-exportador de Taiwan, no que respeita às importações originárias de Taiwan.

Uma vez que as medidas também se aplicam às importações originárias da República Popular da China, a Comissão decidiu, por iniciativa própria, dar início ao reexame no que respeita às importações originárias da República Popular da China.

2.   Produto

O produto objeto do presente reexame é constituído por certos elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, atualmente classificados nos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61 e 7318 15 70 («produto objeto de reexame»).

3.   Medida em vigor

A medida atualmente em vigor assume a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 2/2012 do Conselho (2).

4.   Motivos do reexame

O requerente solicita a exclusão de certos elementos de fixação, de aço inoxidável, do âmbito de aplicação da atual medida anti-dumping. O produto alegadamente a ser excluído é constituído por parafusos bimetálicos autorroscantes e autoperfurantes com espiga e cabeça em aço inoxidável, e ponta de aço-carbono, permitindo aos parafusos perfurar o seu próprio furo-piloto e abrir a sua própria rosca em aço endurecido, atualmente classificado no código NC ex 7318 14 10.

O pedido apresentado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, baseia-se em elementos de prova prima facie de que as características físicas, técnicas e químicas de base do produto a excluir diferem significativamente das do produto objeto de reexame.

Assim, é conveniente reexaminar o caso em apreço, no que diz respeito à definição do produto objeto de reexame. Qualquer regulamento que possa resultar do presente reexame poderá ter, possivelmente, um efeito retroativo a partir da data de instituição das medidas pertinentes ou, possivelmente, a partir de uma data posterior, por exemplo a data após à publicação do presente aviso. Todos os operadores e, em especial, os importadores, são convidados a apresentar os seus pontos de vista sobre esta questão e a submeter qualquer elemento de prova em apoio desses pontos de vista.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, limitado à análise da definição do produto.

5.1.   
  Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários ao requerente, enquanto produtor-exportador, aos produtores-exportadores conhecidos da República Popular da China e de Taiwan, e às autoridades desses países, à indústria da União, a outros produtores conhecidos na União, a importadores e utilizadores conhecidos. As referidas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.2.   
  Outras observações por escrito

Nos termos do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.3.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito de reexame, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.4.   
  Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (3).

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados em formato eletrónico (as observações não confidenciais, por correio eletrónico, as confidenciais por CD-R/DVD) e indicar o seu nome, endereço, correio eletrónico e números de telefone e de fax. No entanto, quaisquer procurações e certificados assinados que acompanhem as respostas ao questionário ou quaisquer atualizações das mesmas devem ser apresentados em papel, ou seja, por correio ou em mão, no endereço abaixo indicado. Nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do regulamento de base, se uma parte interessada não puder apresentar as observações e os pedidos em formato eletrónico, deve informar desse facto imediatamente a Comissão. Para mais informações relativamente à correspondência com a Comissão, as partes interessadas podem consultar a página Web pertinente no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://ec.europa.eu/trade/tackling-unfair-trade/trade-defence

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: N105 08/020 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22962219 |
| Endereço eletrónico: TRADE-FASTENERS-PRODUCT-SCOPE@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: N105 08/020

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22962219

Endereço eletrónico: TRADE-FASTENERS-PRODUCT-SCOPE@ec.europa.eu

6.   Não-colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

7.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da Direção-Geral do Comércio. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito de reexame, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente a oportunidade de realizar uma audição com as partes interessadas, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/tackling-unfair-trade/hearing-officer/index_en.htm

8.   Calendário do inquérito de reexame

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito de reexame será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito de reexame serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (4).

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  JO L 5 de 7.1.2012, p. 1.

(3)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(4)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 6.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 160/6 |
| --- | --- | --- | --- |

6.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6897 — Shell/Repsol (Major Part of LNG Business))

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 160/04

| 1. | Em 31 de maio de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Shell Gas BV («Shell Gas», Países Baixos) e Shell España SA («SESA», Espanha), controlada em última instância pela Royal Dutch Shell plc («Shell», Países Baixos), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de uma parte significativa da divisão comercial («Alvo») de gás natural liquefeito («GNL») da Repsol SA («RSA», Espanha) e Repsol Exploración SA («REX», Espanha), filial controlada a 100 % pela RSA, mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 31 de maio de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Shell Gas BV («Shell Gas», Países Baixos) e Shell España SA («SESA», Espanha), controlada em última instância pela Royal Dutch Shell plc («Shell», Países Baixos), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de uma parte significativa da divisão comercial («Alvo») de gás natural liquefeito («GNL») da Repsol SA («RSA», Espanha) e Repsol Exploración SA («REX», Espanha), filial controlada a 100 % pela RSA, mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Shell: ativa a nível mundial na exploração e produção de petróleo e gás, produção e comercialização de gás natural liquefeito, fabrico, comercialização e transporte de produtos petrolíferos e produtos químicos, e em projetos de energias renováveis, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Shell: ativa a nível mundial na exploração e produção de petróleo e gás, produção e comercialização de gás natural liquefeito, fabrico, comercialização e transporte de produtos petrolíferos e produtos químicos, e em projetos de energias renováveis,

| — | Alvo: ativa a nível mundial na produção e no fornecimento grossista de GNL; ativa em Espanha na produção de eletricidade. |
| --- | --- |

—

Alvo: ativa a nível mundial na produção e no fornecimento grossista de GNL; ativa em Espanha na produção de eletricidade.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6897 — Shell/Repsol (Major Part of LNG Business), para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6897 — Shell/Repsol (Major Part of LNG Business), para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 6.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 160/7 |
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6.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/7

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 160/05

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«MOHANT»

N.o CE: SI-PDO-0005-0424-29.10.2004

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

«Mohant»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Eslovénia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

| Classe 1.3. | Queijos |
| --- | --- |

Classe 1.3.

Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Mohant» designa queijo de pasta mole e cor amarelo-pálida, bege ou manteiga-clara, caracterizado por sabor e cheiro típicos, picantes, fortes, agressivos e particularmente pronunciados. A superfície do queijo é lisa, plana, seca e maleável. A pasta é homogénea, lisa, parcialmente elástica, pouco a mediamente maleável, trabalhada, por vezes um pouco granulosa. No que respeita ao método tradicional de desnatação do leite, o «Mohant» curado deve apresentar 35 % de teor mínimo de matéria gorda no extrato seco, teor mínimo de 17 % de proteínas e teor de sal compreendido entre 0,5 % e 2,5 %.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Mohant» é fabricado com leite cru de vaca produzido na área geográfica.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A alimentação das vacas leiteiras compõe-se essencialmente de forragens grosseiras (de pastagem, feno e ensilagem) produzidas na área geográfica; a ração diária das vacas deve incluir, no mínimo, 75 % de matéria seca. São autorizados os suplementos minerais e vitaminas.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção de leite e o fabrico do «Mohant» têm de ocorrer no interior da área geográfica identificada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

A cura do «Mohant» processa-se em grandes recipientes, em anaerobiose. Depois de curado, é untuoso e fácil de barrar; não tem crosta que o impeça de secar e de se oxidar. Para preservar as propriedades organoléticas características do «Mohant» depois de curado, há que acondicioná-lo imediatamente depois do desencinchamento. O gás libertado durante a cura em anaerobiose proporciona a formação de olhos no interior do queijo; o cuidado consagrado ao acondicionamento é, pois, muito importante, no sentido da eliminação dos olhos, que poderiam ter efeitos microbiológicos negativos no produto.

Antes de acondicionado, o «Mohant» é amassado e cortado, e imediatamente embalado. Depois de acondicionado, a tampa do recipiente é selada por um rótulo inviolável.

O acondicionamento do «Mohant» na área geográfica identificada é a única forma de garantir que o produto é rapidamente acondicionado, preservando assim as suas propriedades organolépticas específicas e garantindo a sua salubridade microbiológica.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

O produto deve ostentar a menção «Mohant», o logótipo «Samo eden je Mohant Bohinj» (Mohant de Bohinj há só um), a menção «Denominação de Origem Protegida» e a marca nacional de qualidade.

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4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção do leite e de fabrico do «Mohant» situa-se no coração dos Alpes Julianos. Encontra-se delimitada por uma linha que parte do cimo de Kobla, atravessa Bohinjsko Sedlo até à montanha de Pečana, seguindo para Rovtarica em direção a Soteska, até Kranjska Dolina, passando por Pleša em direção a Mrzli Studenec, subindo pela cumeeira de Debela Peč, até Rjavina, atravessando o Triglav e continuando no vale dos lagos de Triglav, passando por Zgornja Komna até Lepa Komna, atravessando Tolminski Kuk e subindo pelo Vogel e a montanha de Raskovec por Črna Prst, chegando por fim a Kobla.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

A área geográfica de produção do leite e de fabrico do «Mohant» está situada no território do parque nacional do Triglav e de um local classificado Natura 2000. Está rodeada de montanhas por três lados, abrindo-se unicamente em direção a leste, no ponto em que o Sava Bohinjka escavou um leito profundo.

A área geográfica está sujeita essencialmente a clima alpino caracterizado por invernos relativamente frios e rigorosos e verões curtos, em que as alterações meteorológicas são rápidas e as fortes precipitações revestem a forma de chuvas torrenciais. A temperatura média anual no vale é de 7,7 °C, e de 3,6 °C na montanha. Julho é o mês mais quente e janeiro o mais frio no vale (na montanha, o mais frio é fevereiro).

Estas condições edafoclimáticas e meteorológicas influenciam diretamente a flora alpina autóctone das pastagens e prados da área geográfica. A flora alpina de solos calcários da área geográfica é das mais ricas da Europa: aí crescem mais de mil espécies vegetais diferentes, entre as quais comunidades vegetais únicas. Muitas delas são protegidas.

A proximidade do Mediterrâneo é visível na presença de plantas termófilas que crescem nas encostas sul das montanhas inferiores de Bohinj e Pršivec. São plantas que se adaptaram às condições difíceis e se caracterizam pelo nanismo ou porte rasteiro, desenvolvimento rápido e reprodução com uma duração de vários anos, folhas mais espessas e ocorrência redobrada de indumento. Possuem raízes compridas que asseguram enraizamento sólido e flores mais coloridas.

A presença de explorações leiteiras alpinas na área geográfica e a atividade queijeira daí decorrente remontam ao século XIII. A ausência de terras aráveis, os invernos compridos e os verões curtos explicam por que razão os habitantes se voltaram há muito e maioritariamente para a pecuária. Os habitantes de Bohinj desenvolveram na perfeição a exploração leiteira alpina. Na primavera, os pastores começavam por deixar as manadas a pastar nos prados de forragens localizados a baixa altitude, conduzindo-os seguidamente para os de média e grande altitude; no outono, percorriam o caminho no sentido inverso antes de regressarem ao vale.

Até meados do século XIX, a atividade queijeira estava organizada de tal forma que cada criador alpino («majer») estava organizado de forma a transformar localmente, na montanha, o leite em produtos lácteos. Entre estes produtos transformados na montanha, o «Mohant» ocupava já um lugar especial.

Há fontes escritas e orais que atestam este fabrico tradicional e a utilização do nome «Mohant» na área geográfica. No dicionário etimológico esloveno (2003), Marko Snoj precisa que a designação «Mohant» já existia no século XVIII. Na obra «Sirarstvo» (A atividade queijeira) (1925), Anton Pevc consagra um vasto capítulo ao «Mohant», em que descreve o seu fabrico em Bohinj. O fabrico tradicional do «Mohant» foi igualmente descrito por Anka Novak na obra consagrada a Bohinj, «Bohinjski zbornik» (1987). O processo tradicional de fabrico compreende essencialmente duas fases: a primeira, quando a coalhada assenta no fundo, depois do esgotamento, e a segunda, de cura do queijo em recipientes individuais («deže»), onde o «Mohant» é curado em anaerobiose. Hoje, o «Mohant» continua a ser fabricado pelo processo tradicional.

5.2.   Especificidade do produto

O «Mohant» caracteriza-se pelo seu cheiro muito forte e pelo sabor picante e, por vezes, um pouco amargo. Muitos são os que podem ser afastados pelo sabor e o cheiro do «Mohant», mas são precisamente estas características que o distinguem de outro queijo e lhe conferem o seu caráter original.

Distingue-se ainda pela sua textura, fácil de barrar e, por vezes, um pouco granulosa.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

As propriedades do «Mohant» que o distinguem de outro queijo estão estreitamente ligadas à área geográfica de fabrico. São características determinadas pelas condições edafoclimáticas e meteorológicas, que influenciam a flora autóctone dos prados, pastagens e montanhas da área geográfica. A flora alpina de solos calcários da área geográfica é das mais ricas da Europa, com mais de mil espécies vegetais diferentes, contando com comunidades vegetais únicas. Muitas delas são protegidas. A alimentação das vacas leiteiras provém da área geográfica. A flora autóctone rica influencia fortemente as particularidades do «Mohant». É graças a ela que o leite cru utilizado no fabrico do queijo possui as propriedades organoléticas que lhe conferem o cheiro e sabor específicos que o distinguem de outro queijo. Dado que o leite não é submetido a tratamento térmico nem a processos tecnológicos intensivos, restritivos ou severos (temperaturas de arrefecimento demasiado baixas, temperaturas de tratamento térmico demasiado elevadas, processos longos de maturação do leite), a microflora autóctone naturalmente rica e útil impede o desenvolvimento de microrganismos patogénicos indesejáveis.

Além disso, o processo tradicional de fabrico, transmitido de geração em geração, influencia grandemente o cheiro, o sabor e a textura do «Mohant». A cura do queijo decorre tradicionalmente em grandes recipientes individuais (deže), em anaerobiose. Durante a fase de cura, as proteínas transformam-se em aminoácidos e os gases libertados propiciam a maleabilidade que torna o queijo fácil de barrar; é igualmente ao longo desta fase que adquire o seu cheiro e sabor específicos.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

http://www.mko.gov.si/fileadmin/mko.gov.si/pageuploads/podrocja/Varna_in_kakovostna_hrana_in_krma/zasciteni_kmetijski_pridelki/Specifikacije/MOHANT_SP_EU.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Ver nota de pé-de-página 2.

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