# Jornal Oficial C 191A/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.CA2013.191.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 191A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano2 de Julho de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.CA2013.191.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 191A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano2 de Julho de 2013

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comité Económico e Social Europeu |
| 2013/C 191A/01 | Aviso de vaga n.o 25/13 relativo a um lugar de secretário-geral (H/M) no Secretariado do Comité Económico e Social Europeu — Publicação ao abrigo do artigo 2.o, alínea a), e do artigo 8.o do Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comité Económico e Social Europeu

2013/C 191A/01

Aviso de vaga n.o 25/13 relativo a um lugar de secretário-geral (H/M) no Secretariado do Comité Económico e Social Europeu — Publicação ao abrigo do artigo 2.o, alínea a), e do artigo 8.o do Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia

o

Publicação ao abrigo do artigo 2.o

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RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

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(IT)

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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comité Económico e Social Europeu

| 2.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 191/1 |
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2.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 191/1

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AVISO DE VAGA N.O 25/13

relativo a um lugar de

SECRETÁRIO-GERAL (H/M)

no Secretariado do Comité Económico e Social Europeu

Publicação ao abrigo do artigo 2.o, alínea a), e do artigo 8.o do Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia

(2013/C 191 A/01)

1.   Vaga

Lugar além do quadro — Grau AD 16, 3.o escalão

O Comité Económico e Social Europeu decidiu abrir concurso para prover o lugar de secretário-geral, que será recrutado/a na qualidade de agente temporário/a num lugar além do quadro equivalente ao grau AD 16, 3.o escalão, por um período de cinco anos.

2.   Natureza das funções

O secretário-geral (H/M) gere o Secretariado do Comité Económico e Social Europeu (CESE) ao mais alto nível. As suas funções são exercidas sob a autoridade da Mesa do CESE e compreendem, nomeadamente:

| — | assegurar-se de que as decisões tomadas pela Assembleia do CESE e respetivos órgãos, nomeadamente pela Mesa e pelo presidente ao abrigo do Regimento do CESE, são aplicadas corretamente; |
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assegurar-se de que as decisões tomadas pela Assembleia do CESE e respetivos órgãos, nomeadamente pela Mesa e pelo presidente ao abrigo do Regimento do CESE, são aplicadas corretamente;

| — | submeter à Mesa um organigrama do Secretariado que permita à Mesa garantir o escorreito funcionamento do CESE e dos seus órgãos e que assista os membros no desempenho das suas funções, especialmente na organização de reuniões e na elaboração de pareceres; |
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submeter à Mesa um organigrama do Secretariado que permita à Mesa garantir o escorreito funcionamento do CESE e dos seus órgãos e que assista os membros no desempenho das suas funções, especialmente na organização de reuniões e na elaboração de pareceres;

| — | dirigir e supervisionar as várias direções e outras unidades administrativas que constituem o Secretariado, especialmente no tocante a problemas administrativos e organizativos e a assuntos relacionados com o pessoal; |
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—

dirigir e supervisionar as várias direções e outras unidades administrativas que constituem o Secretariado, especialmente no tocante a problemas administrativos e organizativos e a assuntos relacionados com o pessoal;

| — | manter boas relações com outras instituições e outros organismos da União Europeia, e, em especial, supervisionar o trabalho dos serviços geridos conjuntamente com o Comité das Regiões ao abrigo do acordo de cooperação interinstitucional entre os dois Comités; |
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—

manter boas relações com outras instituições e outros organismos da União Europeia, e, em especial, supervisionar o trabalho dos serviços geridos conjuntamente com o Comité das Regiões ao abrigo do acordo de cooperação interinstitucional entre os dois Comités;

| — | exercer os poderes conferidos pelo Estatuto dos Funcionários da União Europeia à entidade competente para proceder a nomeações (AIPN) nos termos do artigo 72.o do Regimento do CESE; |
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exercer os poderes conferidos pelo Estatuto dos Funcionários da União Europeia à entidade competente para proceder a nomeações (AIPN) nos termos do artigo 72.o do Regimento do CESE;

| — | utilizar os poderes que lhe forem conferidos pelo presidente do CESE para levar a cabo as operações relacionadas com a execução do orçamento do CESE, em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro, do Estatuto dos Funcionários e do Regimento do CESE. |
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—

utilizar os poderes que lhe forem conferidos pelo presidente do CESE para levar a cabo as operações relacionadas com a execução do orçamento do CESE, em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro, do Estatuto dos Funcionários e do Regimento do CESE.

3.   Condições gerais (critérios de elegibilidade)

Os candidatos devem:

| — | ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia e estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos; |
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ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia e estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos;

| — | estar isentos de todas as obrigações de recrutamento que lhes forem aplicáveis em matéria militar; |
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estar isentos de todas as obrigações de recrutamento que lhes forem aplicáveis em matéria militar;

| — | preencher as condições de aptidão física necessárias para o exercício das funções previstas; |
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preencher as condições de aptidão física necessárias para o exercício das funções previstas;

| — | oferecer as garantias morais requeridas para o exercício das funções; |
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oferecer as garantias morais requeridas para o exercício das funções;

| — | ter um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados mediante diploma quando a duração normal dos estudos universitários é de, pelo menos, quatro anos, ou |
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ter um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados mediante diploma quando a duração normal dos estudos universitários é de, pelo menos, quatro anos, ou

| — | ter um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados mediante diploma e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal dos estudos universitários é de, pelo menos, três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-universitária exigida infra); |
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ter um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados mediante diploma e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal dos estudos universitários é de, pelo menos, três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-universitária exigida infra);

| — | ter, pelo menos, quinze anos de experiência profissional pós-universitária equivalente a tempo inteiro, adquirida após a obtenção do diploma universitário; |
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ter, pelo menos, quinze anos de experiência profissional pós-universitária equivalente a tempo inteiro, adquirida após a obtenção do diploma universitário;

| — | ter um número significativo de anos de experiência profissional em cargos de gestão com um nível crescente de responsabilidade. |
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ter um número significativo de anos de experiência profissional em cargos de gestão com um nível crescente de responsabilidade.

4.   Qualificações e aptidões (critérios de seleção)

Os candidatos devem demonstrar:

| — | conhecimento das organizações da sociedade civil e experiência e contactos com estas; |
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conhecimento das organizações da sociedade civil e experiência e contactos com estas;

| — | profundo conhecimento do ambiente de trabalho e do funcionamento do CESE, bem como das políticas da União Europeia e dos procedimentos administrativos e orçamentais das instituições europeias; |
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profundo conhecimento do ambiente de trabalho e do funcionamento do CESE, bem como das políticas da União Europeia e dos procedimentos administrativos e orçamentais das instituições europeias;

| — | no interesse do serviço, profundo conhecimento de duas línguas oficiais da União Europeia e bom conhecimento de outra língua da União; por razões ligadas ao funcionamento do serviço, é necessário o conhecimento do francês ou do inglês. (Informa-se os candidatos de que os requisitos linguísticos do presente aviso de vaga foram definidos no interesse do serviço, que exige que o novo secretário-geral esteja imediatamente operacional e apto a comunicar eficazmente no seu trabalho quotidiano. De outro modo, o bom funcionamento da instituição poderia ficar gravemente comprometido. A prática de há muito seguida no CESE é utilizar sobretudo o inglês e o francês na comunicação interna. Essas línguas também são as mais frequentemente necessárias na comunicação com o mundo exterior e na gestão das diferentes situações); |
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no interesse do serviço, profundo conhecimento de duas línguas oficiais da União Europeia e bom conhecimento de outra língua da União; por razões ligadas ao funcionamento do serviço, é necessário o conhecimento do francês ou do inglês. (Informa-se os candidatos de que os requisitos linguísticos do presente aviso de vaga foram definidos no interesse do serviço, que exige que o novo secretário-geral esteja imediatamente operacional e apto a comunicar eficazmente no seu trabalho quotidiano. De outro modo, o bom funcionamento da instituição poderia ficar gravemente comprometido. A prática de há muito seguida no CESE é utilizar sobretudo o inglês e o francês na comunicação interna. Essas línguas também são as mais frequentemente necessárias na comunicação com o mundo exterior e na gestão das diferentes situações);

| — | excelente capacidade de negociação, coordenação e comunicação; |
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excelente capacidade de negociação, coordenação e comunicação;

| — | capacidade de representar o CESE nas relações com os seus homólogos das instituições da UE e das autoridades públicas; |
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capacidade de representar o CESE nas relações com os seus homólogos das instituições da UE e das autoridades públicas;

| — | capacidade de identificar problemas, riscos e oportunidades inerentes à gestão de um Secretariado multinacional num contexto interinstitucional em mutação; |
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capacidade de identificar problemas, riscos e oportunidades inerentes à gestão de um Secretariado multinacional num contexto interinstitucional em mutação;

| — | capacidade de apresentar e implementar uma estratégia sobre as grandes questões operacionais, jurídicas, administrativas e financeiras, incluindo a gestão dos edifícios; |
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capacidade de apresentar e implementar uma estratégia sobre as grandes questões operacionais, jurídicas, administrativas e financeiras, incluindo a gestão dos edifícios;

| — | capacidade comprovada de liderar e motivar o pessoal, de estabelecer e aplicar estratégias e de definir os objetivos e resultados a alcançar, bem como de prestar contas sobre os mesmos; |
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capacidade comprovada de liderar e motivar o pessoal, de estabelecer e aplicar estratégias e de definir os objetivos e resultados a alcançar, bem como de prestar contas sobre os mesmos;

| — | capacidade de antecipar as mudanças e de consolidar continuamente as suas aptidões de gestão; |
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capacidade de antecipar as mudanças e de consolidar continuamente as suas aptidões de gestão;

| — | capacidade de cumprir os compromissos com vista a prestar um serviço de elevada qualidade aos interessados; |
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capacidade de cumprir os compromissos com vista a prestar um serviço de elevada qualidade aos interessados;

| — | comprovada integridade e respeito pelos princípios deontológicos. |
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comprovada integridade e respeito pelos princípios deontológicos.

5.   Condições de recrutamento/Candidaturas

| — | O contrato proposto terá uma duração de 5 anos, sob reserva do limite de idade regulamentar. |
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O contrato proposto terá uma duração de 5 anos, sob reserva do limite de idade regulamentar.

| — | Podem candidatar-se a este lugar os cidadãos da União Europeia que cumpram os requisitos acima mencionados à data final de publicação. No interesse da independência, os candidatos deverão ter renunciado a quaisquer outros cargos anteriormente exercidos à data da entrada em funções. Caso se trate de um funcionário ou outro agente da União Europeia, deverá solicitar a sua exoneração ou obter uma licença sem vencimento por razões de interesse pessoal. |
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Podem candidatar-se a este lugar os cidadãos da União Europeia que cumpram os requisitos acima mencionados à data final de publicação. No interesse da independência, os candidatos deverão ter renunciado a quaisquer outros cargos anteriormente exercidos à data da entrada em funções. Caso se trate de um funcionário ou outro agente da União Europeia, deverá solicitar a sua exoneração ou obter uma licença sem vencimento por razões de interesse pessoal.

| — | As candidaturas devem ser enviadas para a Direção de Recursos Humanos e Serviços Internos do Comité Económico e Social Europeu, Florence Baeten, rue Belliard 99, 1040 Bruxelas, BÉLGICA, por carta registada. |
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As candidaturas devem ser enviadas para a Direção de Recursos Humanos e Serviços Internos do Comité Económico e Social Europeu, Florence Baeten, rue Belliard 99, 1040 Bruxelas, BÉLGICA, por carta registada.

| — | As candidaturas devem ser acompanhadas de carta expondo as razões da sua apresentação, de um curriculum vitae pormenorizado (formato Europass; consultar http://europass.cedefop.europa.eu) e de documentos comprovativos da formação, experiência profissional e competências do candidato. |
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As candidaturas devem ser acompanhadas de carta expondo as razões da sua apresentação, de um curriculum vitae pormenorizado (formato Europass; consultar http://europass.cedefop.europa.eu) e de documentos comprovativos da formação, experiência profissional e competências do candidato.

| — | Os documentos do processo de candidatura devem ser enviados sob a forma de fotocópias autenticadas e não serão devolvidos aos candidatos. |
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Os documentos do processo de candidatura devem ser enviados sob a forma de fotocópias autenticadas e não serão devolvidos aos candidatos.

| — | Os candidatos que não apresentarem o respetivo processo de candidatura e documentos comprovativos correspondentes dentro do prazo serão automaticamente excluídos. |
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Os candidatos que não apresentarem o respetivo processo de candidatura e documentos comprovativos correspondentes dentro do prazo serão automaticamente excluídos.

6.   Prazo para apresentação das candidaturas: 30 de julho de 2013

7.   Observações

| — | O CESE aplica uma política de igualdade de oportunidades, sem qualquer discriminação com base no sexo, deficiência, raça, opiniões políticas ou religiosas ou orientação sexual. |
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O CESE aplica uma política de igualdade de oportunidades, sem qualquer discriminação com base no sexo, deficiência, raça, opiniões políticas ou religiosas ou orientação sexual.

| — | O lugar será provido sob reserva das disponibilidades orçamentais. |
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O lugar será provido sob reserva das disponibilidades orçamentais.

| — | Nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (1), «o destinatário só pode proceder ao tratamento dos dados pessoais para as finalidades para que foram transmitidos». |
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Nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (1), «o destinatário só pode proceder ao tratamento dos dados pessoais para as finalidades para que foram transmitidos».

Pela Mesa

O Presidente

Henri MALOSSE

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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