# Jornal Oficial C 191/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.191.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 191 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano2 de Julho de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.191.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 191

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano2 de Julho de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 191/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 191/02 | Lista das autoridades competentes referidas no artigo 4.o, n.o 1 da Diretiva 2011/16/UE do Conselho | 2 |
| 2013/C 191/03 | Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Cooperação administrativa — Lista das autoridades competentes referidas no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado [As autoridades competentes são as autoridades em nome das quais o Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho relativo à cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado é aplicado, quer diretamente, quer por delegação] | 4 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 191/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 191/02

Lista das autoridades competentes referidas no artigo 4.o, n.o 1 da Diretiva 2011/16/UE do Conselho

o

o

2

2013/C 191/03

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Cooperação administrativa — Lista das autoridades competentes referidas no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado [As autoridades competentes são as autoridades em nome das quais o Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho relativo à cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado é aplicado, quer diretamente, quer por delegação]

o

o

[As autoridades competentes são as autoridades em nome das quais o Regulamento (UE) n.o

4

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 191/1 |
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2.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 191/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

1 de julho de 2013

2013/C 191/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3037 |
| JPY | iene | 129,99 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4591 |
| GBP | libra esterlina | 0,85625 |
| SEK | coroa sueca | 8,6958 |
| CHF | franco suíço | 1,2340 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8985 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,980 |
| HUF | forint | 294,07 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7022 |
| PLN | zlóti | 4,3329 |
| RON | leu romeno | 4,4488 |
| TRY | lira turca | 2,5099 |
| AUD | dólar australiano | 1,4190 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3714 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1108 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6774 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6529 |
| KRW | won sul-coreano | 1 480,20 |
| ZAR | rand | 12,9526 |
| CNY | iuane | 7,9952 |
| HRK | kuna | 7,4438 |
| IDR | rupia indonésia | 12 976,37 |
| MYR | ringgit | 4,1256 |
| PHP | peso filipino | 56,239 |
| RUB | rublo | 43,0606 |
| THB | baht | 40,382 |
| BRL | real | 2,9026 |
| MXN | peso mexicano | 16,8392 |
| INR | rupia indiana | 77,6280 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3037

JPY

iene

129,99

DKK

coroa dinamarquesa

7,4591

GBP

libra esterlina

0,85625

SEK

coroa sueca

8,6958

CHF

franco suíço

1,2340

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8985

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,980

HUF

forint

294,07

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7022

PLN

zlóti

4,3329

RON

leu romeno

4,4488

TRY

lira turca

2,5099

AUD

dólar australiano

1,4190

CAD

dólar canadiano

1,3714

HKD

dólar de Hong Kong

10,1108

NZD

dólar neozelandês

1,6774

SGD

dólar singapurense

1,6529

KRW

won sul-coreano

1 480,20

ZAR

rand

12,9526

CNY

iuane

7,9952

HRK

kuna

7,4438

IDR

rupia indonésia

12 976,37

MYR

ringgit

4,1256

PHP

peso filipino

56,239

RUB

rublo

43,0606

THB

baht

40,382

BRL

real

2,9026

MXN

peso mexicano

16,8392

INR

rupia indiana

77,6280

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 2.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 191/2 |
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2.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 191/2

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Lista das autoridades competentes referidas no artigo 4.o, n.o 1 da Diretiva 2011/16/UE do Conselho

2013/C 191/02

| Estado-Membro | Autoridade competente (na língua nacional) |
| --- | --- |
| Bélgica | Président du Comité de direction du SPF finances/Voorzitter van het Directiecomité van de FOD Financiën/Präsident des Direktionsausschusses des FÖD Finanzen |
| Bulgária | Изпълнителния директор на Национална агенция за приходите или негов упълномощен представител |
| República Checa | Ministerstvo financí, Generální finanční ředitelství |
| Dinamarca | Skatteministeriet |
| Alemanha | Bundesministerium der Finanzen |
| Estónia | Eesti Maksu- ja Tolliamet |
| Irlanda | The Revenue Commissioners or their authorised representative |
| Grécia | Υπουργείο Οικονομικών/Διεύθυνση Διεθνών Οικονομικών Σχέσεων/Τμήμα Φορολογικών Θεμάτων |
| Espanha | Agencia Estatal de Administración Tributaria |
| França | Direction générales des finances publiques |
| Croácia | Ministarstvo financija |
| Itália | Il Direttore Generale delle Finanze |
| Chipre | Υπουργείο Οικονομικών |
| Letónia | Valsts ieņēmumu dienests |
| Lituânia | Lietuvos Respublikos finansų ministerija |
| Luxemburgo | Ministère des finances |
| Hungria | Központi Kapcsolattartó Iroda |
| Malta | Direttur (Tassazzjoni Internazzjonali), Dipartiment tat-Taxxi Interni, Ministeru tal-Finanzi, l-Ekonomija u Investiment |
| Países Baixos | De minister van financiën of een door deze aangewezen vertegenwoordiger |
| Áustria | Der Bundesminister für Finanzen oder dessen bevollmächtigter Vertreter |
| Polónia | Ministerstwo Finansów |
| Portugal | Ministro das Finanças |
| Roménia | Serviciul Schimb Internațional de Informații |
| Eslovénia | Ministrstvo za finance |
| Eslováquia | Daňové riaditeľstvo Slovenskej republiky/Oddelenie medzinárodnej administratívnej spolupráce (CLO) |
| Finlândia | Verohallinto/Skatteförvaltningen |
| Suécia | Skatteverket |
| Reino Unido | The Commissioners for Her Majesty’s Revenue and Customs or their authorised representative |

Estado-Membro

Autoridade competente (na língua nacional)

Bélgica

Président du Comité de direction du SPF finances/Voorzitter van het Directiecomité van de FOD Financiën/Präsident des Direktionsausschusses des FÖD Finanzen

Bulgária

Изпълнителния директор на Национална агенция за приходите или негов упълномощен представител

República Checa

Ministerstvo financí, Generální finanční ředitelství

Dinamarca

Skatteministeriet

Alemanha

Bundesministerium der Finanzen

Estónia

Eesti Maksu- ja Tolliamet

Irlanda

The Revenue Commissioners or their authorised representative

Grécia

Υπουργείο Οικονομικών/Διεύθυνση Διεθνών Οικονομικών Σχέσεων/Τμήμα Φορολογικών Θεμάτων

Espanha

Agencia Estatal de Administración Tributaria

França

Direction générales des finances publiques

Croácia

Ministarstvo financija

Itália

Il Direttore Generale delle Finanze

Chipre

Υπουργείο Οικονομικών

Letónia

Valsts ieņēmumu dienests

Lituânia

Lietuvos Respublikos finansų ministerija

Luxemburgo

Ministère des finances

Hungria

Központi Kapcsolattartó Iroda

Malta

Direttur (Tassazzjoni Internazzjonali), Dipartiment tat-Taxxi Interni, Ministeru tal-Finanzi, l-Ekonomija u Investiment

Países Baixos

De minister van financiën of een door deze aangewezen vertegenwoordiger

Áustria

Der Bundesminister für Finanzen oder dessen bevollmächtigter Vertreter

Polónia

Ministerstwo Finansów

Portugal

Ministro das Finanças

Roménia

Serviciul Schimb Internațional de Informații

Eslovénia

Ministrstvo za finance

Eslováquia

Daňové riaditeľstvo Slovenskej republiky/Oddelenie medzinárodnej administratívnej spolupráce (CLO)

Finlândia

Verohallinto/Skatteförvaltningen

Suécia

Skatteverket

Reino Unido

The Commissioners for Her Majesty’s Revenue and Customs or their authorised representative

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| 2.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 191/4 |
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2.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 191/4

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IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA)

Cooperação administrativa

Lista das autoridades competentes referidas no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado

(reformulação)

[As autoridades competentes são as autoridades em nome das quais o Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho relativo à cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado é aplicado, quer diretamente, quer por delegação]

2013/C 191/03

Para efeitos do artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 904/2010, entende-se por «autoridade competente» de um Estado-Membro:

| — | na Áustria:
  Der Bundesminister für Finanzen oder sein Beauftragter bzw. seine Beauftragte |
| --- | --- |

—

na Áustria:

Der Bundesminister für Finanzen oder sein Beauftragter bzw. seine Beauftragte

| — | na Bélgica:
  Le Président du Comité de direction du Service Public Fédéral Finances
  De Voorzitter van het Directiecomité van de Federale Overheidsdienst Financiën |
| --- | --- |

—

na Bélgica:

Le Président du Comité de direction du Service Public Fédéral Finances

De Voorzitter van het Directiecomité van de Federale Overheidsdienst Financiën

| — | na Bulgária:
  изпълнителният директор на Националната агенция за приходите |
| --- | --- |

—

na Bulgária:

изпълнителният директор на Националната агенция за приходите

| — | na Croácia:
  Ministarstvo financija, Porezna uprava |
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na Croácia:

Ministarstvo financija, Porezna uprava

| — | em Chipre:
  Υπουργός Οικονομικών ή εξουσιοδοτημένος αντιπρόσωπός του |
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—

em Chipre:

Υπουργός Οικονομικών ή εξουσιοδοτημένος αντιπρόσωπός του

| — | na República Checa:
  Generální finanční ředitelství |
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na República Checa:

Generální finanční ředitelství

| — | na Dinamarca:
  Skatteministeren, |
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—

na Dinamarca:

Skatteministeren,

| — | na Estónia:
  Maksu- ja Tolliamet |
| --- | --- |

—

na Estónia:

Maksu- ja Tolliamet

| — | em França:
  Ministère du budget, des comptes publics, de la fonction publique et de la réforme de l'Etat |
| --- | --- |

—

em França:

Ministère du budget, des comptes publics, de la fonction publique et de la réforme de l'Etat

| — | na Finlândia:
  Verohallinto/Skatteverket and Tulli/Tullen |
| --- | --- |

—

na Finlândia:

Verohallinto/Skatteverket and Tulli/Tullen

| — | na Alemanha:
  Bundesministerium der Finanzen, |
| --- | --- |

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na Alemanha:

Bundesministerium der Finanzen,

| — | na Grécia:
  Yπουργείο Oικονομίας |
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na Grécia:

Yπουργείο Oικονομίας

| — | na Hungria:
  Nemzeti Adó- és Vámhivatal Központi Kapcsolattartó Iroda |
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na Hungria:

Nemzeti Adó- és Vámhivatal Központi Kapcsolattartó Iroda

| — | na Irlanda:
  The Office of the Revenue Commissioners, |
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—

na Irlanda:

The Office of the Revenue Commissioners,

| — | em Itália:
  il Direttore Generale delle Finanze, |
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em Itália:

il Direttore Generale delle Finanze,

| — | na Letónia:
  Valsts ieņēmumu dienests, |
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na Letónia:

Valsts ieņēmumu dienests,

| — | na Lituânia:
  Lietuvos Respublikos finansų ministerija |
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na Lituânia:

Lietuvos Respublikos finansų ministerija

| — | no Luxemburgo:
  L'Administration de l'Enregistrement et des Domaines, |
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no Luxemburgo:

L'Administration de l'Enregistrement et des Domaines,

| — | em Malta:
  Dipartiment tat-Taxxa fuq il-Valur Miżjud fil-Ministeru tal-Finanzi, l-Ekonomija u Investiment |
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—

em Malta:

Dipartiment tat-Taxxa fuq il-Valur Miżjud fil-Ministeru tal-Finanzi, l-Ekonomija u Investiment

| — | na Polónia:
  Departament Administracji Podatkowej, Wydział Informacji Podatkowych |
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na Polónia:

Departament Administracji Podatkowej, Wydział Informacji Podatkowych

| — | em Portugal:
  O Ministro das Finanças |
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em Portugal:

O Ministro das Finanças

| — | na Roménia:
  Agenția Națională de Administrare Fiscală |
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na Roménia:

Agenția Națională de Administrare Fiscală

| — | na Eslováquia:
  Ministerstvo financií- |
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na Eslováquia:

Ministerstvo financií-

| — | na Eslovénia:
  Ministrstvo za finance |
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na Eslovénia:

Ministrstvo za finance

| — | em Espanha:
  El Secretario de Estado de Hacienda y Presupuestos |
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em Espanha:

El Secretario de Estado de Hacienda y Presupuestos

| — | na Suécia:
  Skatteverket |
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na Suécia:

Skatteverket

| — | nos Países Baixos:
  De minister van financiën |
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nos Países Baixos:

De minister van financiën

| — | no Reino Unido:
  The Commissioners for Revenue and Customs |
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no Reino Unido:

The Commissioners for Revenue and Customs

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