# Jornal Oficial C 172A/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.CA2013.172.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 172A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano18 de Junho de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.CA2013.172.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 172A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano18 de Junho de 2013

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comité das Regiões |
| 2013/C 172A/01 | Aviso de vaga CDR/AD14/13BIS/13 relativo a um lugar de diretor (h/m) na Direção da Tradução — Publicação ao abrigo do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários. O aviso é publicado simultaneamente ao abrigo do artigo 29.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Estatuto dos Funcionários | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comité das Regiões

2013/C 172A/01

Aviso de vaga CDR/AD14/13BIS/13 relativo a um lugar de diretor (h/m) na Direção da Tradução — Publicação ao abrigo do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários. O aviso é publicado simultaneamente ao abrigo do artigo 29.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Estatuto dos Funcionários

Publicação ao abrigo do artigo 29.o

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RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

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(DE/EN/FR)

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comité das Regiões

| 18.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 172/1 |
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18.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 172/1

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AVISO DE VAGA CDR/AD14/13BIS/13

relativo a um lugar de

DIRETOR (H/M)

na Direção da Tradução

Publicação ao abrigo do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários. O aviso é publicado simultaneamente ao abrigo do artigo 29.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Estatuto dos Funcionários

(2013/C 172 A/01)

1.   Grau: AD14

2.   Descrição sucinta das principais atribuições

Dirige os Serviços Conjuntos de tradução do Comité das Regiões (CR) e do Comité Económico e Social Europeu (CESE), sob a alçada dos respetivos secretários-gerais e nos termos das competências que lhe são conferidas pelo Acordo de Cooperação entre o CR e o CESE. É membro do Comité de Cooperação encarregado de supervisionar e coordenar os serviços prestados pelos Serviços Conjuntos CR-CESE.

3.   Natureza das funções

Compete-lhe, em particular, assegurar:

| — | a organização, coordenação, gestão e supervisão dos trabalhos dos serviços que constituem a Direção da Tradução. que emprega atualmente cerca de 520 pessoas e se compõe de 23 unidades linguísticas, bem como de uma Unidade de Gestão da Tradução; |
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a organização, coordenação, gestão e supervisão dos trabalhos dos serviços que constituem a Direção da Tradução. que emprega atualmente cerca de 520 pessoas e se compõe de 23 unidades linguísticas, bem como de uma Unidade de Gestão da Tradução;

| — | o exercício das funções de gestor orçamental que lhe forem subdelegadas pelo secretário-geral do CR; |
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o exercício das funções de gestor orçamental que lhe forem subdelegadas pelo secretário-geral do CR;

| — | os contactos e relações necessários com os diferentes serviços dos Secretariados-Gerais do CR e do CESE; |
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os contactos e relações necessários com os diferentes serviços dos Secretariados-Gerais do CR e do CESE;

| — | os contactos e relações necessários com os serviços das outras instituições europeias e, quando for caso disso, a representação dos Comités em órgãos interinstitucionais; |
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os contactos e relações necessários com os serviços das outras instituições europeias e, quando for caso disso, a representação dos Comités em órgãos interinstitucionais;

| — | a coordenação da gestão dos recursos humanos e financeiros da Direção da Tradução; |
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a coordenação da gestão dos recursos humanos e financeiros da Direção da Tradução;

| — | a procura constante de otimização dos métodos de trabalho; |
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a procura constante de otimização dos métodos de trabalho;

| — | a participação nas reuniões dos diretores de cada Comité e no Comité de Cooperação. |
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a participação nas reuniões dos diretores de cada Comité e no Comité de Cooperação.

No desempenho das suas funções, o diretor deve garantir, em particular, um serviço equilibrado assente na igualdade institucional entre o CR e o CESE, que implica um compromisso de cooperação, de solidariedade e de comunicação coordenada.

4.   Condições de admissibilidade

O processo de seleção é aberto a todos os candidatos que, à data limite para a apresentação de candidaturas, preencham as seguintes condições:

| — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
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ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| — | estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos e oferecer as garantias morais requeridas para o exercício das funções; |
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estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos e oferecer as garantias morais requeridas para o exercício das funções;

| — | estar em situação regular face às leis de recrutamento aplicáveis em matéria militar; |
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estar em situação regular face às leis de recrutamento aplicáveis em matéria militar;

| — | não ter atingido a idade da reforma, que para os funcionários e agentes da União Europeia está fixada no fim do mês em que o funcionário atinge os 65 anos de idade; |
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não ter atingido a idade da reforma, que para os funcionários e agentes da União Europeia está fixada no fim do mês em que o funcionário atinge os 65 anos de idade;

| — | preencher as condições de aptidão física necessárias para o exercício das funções, condições essas determinadas por exame médico a realizar pelo médico-assistente do CR durante o processo de recrutamento do candidato que for selecionado; |
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preencher as condições de aptidão física necessárias para o exercício das funções, condições essas determinadas por exame médico a realizar pelo médico-assistente do CR durante o processo de recrutamento do candidato que for selecionado;

| — | ter realizado estudos de um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados mediante diploma quando a duração normal dos estudos é de quatro ou mais anos, ou um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados mediante diploma e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal dos estudos é de, pelo menos, três anos; |
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ter realizado estudos de um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados mediante diploma quando a duração normal dos estudos é de quatro ou mais anos, ou um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados mediante diploma e experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal dos estudos é de, pelo menos, três anos;

| — | ter uma experiência profissional relacionada com a natureza das funções de, pelo menos, quinze anos após a obtenção do diploma referido no travessão anterior. Quando a duração normal dos estudos universitários é de três anos, o ano de experiência profissional requerido para completar os ditos estudos é parte integrante do diploma e não poderá ser contabilizado no número de anos de experiência profissional exigido; |
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ter uma experiência profissional relacionada com a natureza das funções de, pelo menos, quinze anos após a obtenção do diploma referido no travessão anterior. Quando a duração normal dos estudos universitários é de três anos, o ano de experiência profissional requerido para completar os ditos estudos é parte integrante do diploma e não poderá ser contabilizado no número de anos de experiência profissional exigido;

| — | ter um conhecimento profundo de uma língua oficial da União Europeia como língua principal e um conhecimento satisfatório de uma segunda língua oficial da União Europeia; |
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ter um conhecimento profundo de uma língua oficial da União Europeia como língua principal e um conhecimento satisfatório de uma segunda língua oficial da União Europeia;

| — | no interesse do serviço, ter um conhecimento pelo menos satisfatório do inglês ou do francês. Com efeito, dada a natureza das funções a desempenhar, a exigência de um conhecimento pelo menos satisfatório do inglês ou do francês é indispensável para garantir o equilíbrio adequado entre, por um lado, a necessidade de assegurar o recrutamento de um funcionário que possua as mais elevadas qualidades de competência, rendimento e integridade e, por outro lado, o interesse do serviço, que requer impreterivelmente um candidato imediatamente operacional e capaz de comunicar eficazmente no interior da instituição, no quadro do seu trabalho quotidiano, numa das línguas mais utilizadas pelos funcionários e agentes da União como língua veicular interna. Testar os conhecimentos linguísticos dos candidatos durante o processo de recrutamento é, pois, uma forma adequada de verificar se possuem as melhores qualidades para exercer as funções de diretor da Direção da Tradução no ambiente de trabalho do Comité das Regiões e dos Serviços Conjuntos que partilha com o CESE. Um candidato que tenha uma das duas línguas referidas como língua principal também deverá exprimir-se, na prova oral, de maneira satisfatória numa outra língua oficial, que deve ser obrigatoriamente diferente da língua principal. Além disso, a capacidade de comunicar eficazmente noutras línguas oficiais da União Europeia será uma vantagem; |
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no interesse do serviço, ter um conhecimento pelo menos satisfatório do inglês ou do francês. Com efeito, dada a natureza das funções a desempenhar, a exigência de um conhecimento pelo menos satisfatório do inglês ou do francês é indispensável para garantir o equilíbrio adequado entre, por um lado, a necessidade de assegurar o recrutamento de um funcionário que possua as mais elevadas qualidades de competência, rendimento e integridade e, por outro lado, o interesse do serviço, que requer impreterivelmente um candidato imediatamente operacional e capaz de comunicar eficazmente no interior da instituição, no quadro do seu trabalho quotidiano, numa das línguas mais utilizadas pelos funcionários e agentes da União como língua veicular interna. Testar os conhecimentos linguísticos dos candidatos durante o processo de recrutamento é, pois, uma forma adequada de verificar se possuem as melhores qualidades para exercer as funções de diretor da Direção da Tradução no ambiente de trabalho do Comité das Regiões e dos Serviços Conjuntos que partilha com o CESE. Um candidato que tenha uma das duas línguas referidas como língua principal também deverá exprimir-se, na prova oral, de maneira satisfatória numa outra língua oficial, que deve ser obrigatoriamente diferente da língua principal. Além disso, a capacidade de comunicar eficazmente noutras línguas oficiais da União Europeia será uma vantagem;

| — | o cumprimento dos requisitos em matéria de conhecimentos linguísticos deve ser indicado na declaração de honra (ver ponto 7.1 infra) e será avaliado na entrevista. |
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—

o cumprimento dos requisitos em matéria de conhecimentos linguísticos deve ser indicado na declaração de honra (ver ponto 7.1 infra) e será avaliado na entrevista.

5.   Critérios de pré-seleção

A pré-seleção consiste em duas fases sucessivas e eliminatórias conduzidas por um painel administrativo, em primeiro lugar com base no ato de candidatura e, em seguida, através de uma entrevista.

5.1   Pré-seleção com base no ato de candidatura

A primeira fase da pré-seleção dos candidatos é efetuada mediante a apreciação comparativa da sua experiência profissional com base nos elementos constantes do ato de candidatura.

Será dada preferência aos candidatos que possuam:

| 5.1.1 | capacidades de liderança






  — | capacidade de assegurar o bom funcionamento de uma estrutura organizativa internacional, multilingue e multicultural, o que implica o domínio dos métodos de gestão e a capacidade de dirigir equipas. |
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5.1.1

capacidades de liderança

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capacidade de assegurar o bom funcionamento de uma estrutura organizativa internacional, multilingue e multicultural, o que implica o domínio dos métodos de gestão e a capacidade de dirigir equipas.

| 5.1.2 | capacidades de negociação e comunicação






  — | capacidade de negociação; |
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5.1.2

capacidades de negociação e comunicação

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capacidade de negociação;

| — | capacidade de comunicação e sentido de relações públicas. |
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capacidade de comunicação e sentido de relações públicas.

| 5.1.3 | conhecimentos relacionados com a natureza das funções






  — | conhecimento das políticas da União Europeia; |
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5.1.3

conhecimentos relacionados com a natureza das funções

—

conhecimento das políticas da União Europeia;

| — | conhecimento dos processos de decisão da União Europeia e em matéria de cooperação interinstitucional; |
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conhecimento dos processos de decisão da União Europeia e em matéria de cooperação interinstitucional;

| — | conhecimento dos procedimentos administrativos e orçamentais, bem como do quadro jurídico por que se regem as atividades das instituições europeias. |
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conhecimento dos procedimentos administrativos e orçamentais, bem como do quadro jurídico por que se regem as atividades das instituições europeias.

5.2   A pré-seleção com base no ato de candidatura terá igualmente em conta a motivação dos candidatos para exercer as funções de diretor da Direção da Tradução, bem como a sua visão dos desafios que a direção deverá enfrentar no futuro, conforme descritas na carta de motivação.

5.3   Entrevista de pré-seleção

A segunda fase da pré-seleção dos candidatos assumirá a forma de uma entrevista durante a qual o painel administrativo e um representante do CESE farão aos candidatos uma série de perguntas semelhantes a fim de procederem a uma avaliação comparativa dos diferentes candidatos selecionados para esta fase.

As perguntas concentrar-se-ão especificamente:

| — | no sentido de comunicação oral dos candidatos; |
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no sentido de comunicação oral dos candidatos;

| — | no seu conhecimento das disposições específicas relacionadas com o Acordo de Cooperação entre o CR e o CESE; |
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no seu conhecimento das disposições específicas relacionadas com o Acordo de Cooperação entre o CR e o CESE;

| — | no seu conhecimento dos desafios e do impacto do multilinguismo no domínio da tradução. |
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no seu conhecimento dos desafios e do impacto do multilinguismo no domínio da tradução.

A entrevista servirá igualmente para avaliar os conhecimentos linguísticos requeridos para o exercício das funções e, em particular, o conhecimento satisfatório do inglês ou do francês.

A capacidade de comunicar eficazmente noutras línguas oficiais da União Europeia será uma vantagem.

6.   Critérios de seleção

A seleção dos candidatos assume a forma de uma entrevista durante a qual um painel político (ver ponto 7.3.5 infra) fará aos candidatos uma série de perguntas semelhantes a fim de proceder a uma avaliação comparativa dos diferentes candidatos selecionados para esta fase.

As perguntas concentrar-se-ão especificamente:

| — | na capacidade dos candidatos de definir e executar estratégias inovadoras, definir objetivos futuros para a Direção da Tradução, estabelecer as metas a atingir e prestar contas dos resultados; |
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na capacidade dos candidatos de definir e executar estratégias inovadoras, definir objetivos futuros para a Direção da Tradução, estabelecer as metas a atingir e prestar contas dos resultados;

| — | na sua capacidade de representar os interesses do CR e dos Serviços Conjuntos CR-CESE a nível interinstitucional. |
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na sua capacidade de representar os interesses do CR e dos Serviços Conjuntos CR-CESE a nível interinstitucional.

Durante esta entrevista, o painel avaliará em particular as competências de gestão, a capacidade de comunicar, a acessibilidade e abertura de espírito, o sentido da negociação e do interesse geral dos candidatos.

7.   Evolução do processo

7.1   Apresentação do ato de candidatura

Os atos de candidatura deverão ser enviados exclusivamente por via eletrónica em formato pdf para o seguinte endereço: Directeur.DT@cor.europa.eu.

Os candidatos portadores de uma deficiência que os impeça de apresentar o ato de candidatura por via eletrónica têm a possibilidade de o enviar por carta registada com aviso de receção para: Comité des régions, à l'attention du directeur de l'administration, 101 rue Belliard, 1040 Bruxelles, Belgique, com a referência «Confidentiel — avis de vacance — à ne pas ouvrir par le service courrier», o mais tardar até à data limite referida no ponto 7.2 infra, fazendo fé o carimbo postal. Qualquer comunicação posterior entre o Comité das Regiões e os candidatos far-se-á por correio postal. Nesses casos, os candidatos devem anexar à sua candidatura um certificado, emitido pela instância competente, que comprove a deficiência. Também devem comunicar, em papel, todas as disposições que considerem necessárias para facilitar a sua participação no processo de recrutamento.

O ato de candidatura deve mencionar, no assunto, a referência do aviso de vaga e conter:

| — | uma carta de motivação (máximo 5 páginas), datada e assinada; |
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uma carta de motivação (máximo 5 páginas), datada e assinada;

| — | um curriculum vitae (formato Europass) atualizado; |
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um curriculum vitae (formato Europass) atualizado;

| — | o curriculum vitae e a carta de motivação devem ser redigidos em inglês ou em francês (1). |
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o curriculum vitae e a carta de motivação devem ser redigidos em inglês ou em francês (1).

| — | uma declaração de honra, datada e assinada (formulário no anexo 1), relativa ao cumprimento das condições de admissibilidade estabelecidas no ponto 4 supra; |
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uma declaração de honra, datada e assinada (formulário no anexo 1), relativa ao cumprimento das condições de admissibilidade estabelecidas no ponto 4 supra;

| — | a lista de controlo constante do anexo 2, datada e assinada; |
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a lista de controlo constante do anexo 2, datada e assinada;

| — | uma cópia de um documento de identidade oficial do candidato; |
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uma cópia de um documento de identidade oficial do candidato;

| — | uma cópia do diploma que dá acesso ao grau (ver ponto 4 supra); |
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uma cópia do diploma que dá acesso ao grau (ver ponto 4 supra);

| — | uma cópia dos comprovativos profissionais que permitam atestar a experiência do candidato, de acordo com os critérios referidos no ponto 4 supra. Os comprovativos devem demonstrar inequivocamente a duração dos contratos e, se possível, o nível de responsabilidade exercido. |
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uma cópia dos comprovativos profissionais que permitam atestar a experiência do candidato, de acordo com os critérios referidos no ponto 4 supra. Os comprovativos devem demonstrar inequivocamente a duração dos contratos e, se possível, o nível de responsabilidade exercido.

Ao apresentar o ato de candidatura, não é necessário que as cópias dos documentos requeridos sejam autenticadas.

Não serão tomados em consideração os atos de candidatura incompletos, apresentados fora de prazo ou que não respeitem as presentes disposições relativas à apresentação dos atos de candidatura. Qualquer falsa declaração implica automaticamente a anulação da candidatura.

Prazo para apresentação das candidaturas: 17/07/2013 ao meio-dia (hora de Bruxelas)

Os candidatos receberão por via eletrónica uma confirmação de receção do seu ato de candidatura. A receção dos atos de candidatura enviados por carta registada com aviso de receção em virtude da possibilidade referida no ponto 7.1 supra será confirmada pelo respetivo aviso de receção.

7.2   Exame das candidaturas, pré-seleção e seleção

A entidade competente para proceder a nomeações examinará as possibilidades de prover a vaga respeitando a ordem de prioridades estabelecida no artigo 29.o do Estatuto: em primeiro lugar, exame das candidaturas apresentadas ao abrigo do artigo 29.o, n.o 1, alínea a) (provimento por mutação, nomeação ou promoção), em seguida, do artigo 29.o, n.o 1, alínea b) (transferência entre instituições) e, por último, do artigo 29.o, n.o 2. Esta ordem será respeitada em cada uma das etapas a seguir descritas.

| 7.2.1 | Verificação pelo painel administrativo, composto pelo secretário-geral do CR e por um ou mais diretores do CR, da admissibilidade das candidaturas com base na declaração de honra, no CV e nas cópias dos documentos indicados no ponto 7.1 do presente aviso de vaga. As condições de admissibilidade verificadas nesta fase do processo constam do ponto 4. |
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7.2.1

Verificação pelo painel administrativo, composto pelo secretário-geral do CR e por um ou mais diretores do CR, da admissibilidade das candidaturas com base na declaração de honra, no CV e nas cópias dos documentos indicados no ponto 7.1 do presente aviso de vaga. As condições de admissibilidade verificadas nesta fase do processo constam do ponto 4.

| 7.2.2 | Os candidatos selecionados, uma vez concluída a etapa descrita no ponto anterior, deverão, em seguida, passar por uma pré-seleção a efetuar pelo painel administrativo, com base no ato de candidatura. Os nomes dos candidatos que melhor satisfaçam os critérios definidos nos pontos 5.1 e 5.2 do presente aviso de vaga serão introduzidos numa lista, denominada «primeira lista restrita», que terá no máximo 6 nomes.
  Para esta pré-seleção com base nos atos de candidatura, pede-se aos candidatos que destaquem, na carta de motivação, os aspetos do seu curriculum vitae pertinentes para a função, a sua motivação e a sua visão dos desafios que a Direção da Tradução enfrentará no futuro. |
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7.2.2

Os candidatos selecionados, uma vez concluída a etapa descrita no ponto anterior, deverão, em seguida, passar por uma pré-seleção a efetuar pelo painel administrativo, com base no ato de candidatura. Os nomes dos candidatos que melhor satisfaçam os critérios definidos nos pontos 5.1 e 5.2 do presente aviso de vaga serão introduzidos numa lista, denominada «primeira lista restrita», que terá no máximo 6 nomes.

Para esta pré-seleção com base nos atos de candidatura, pede-se aos candidatos que destaquem, na carta de motivação, os aspetos do seu curriculum vitae pertinentes para a função, a sua motivação e a sua visão dos desafios que a Direção da Tradução enfrentará no futuro.

| 7.2.3 | Os candidatos constantes da primeira lista restrita serão convidados para uma entrevista de pré-seleção realizada pelo painel administrativo e um representante do CESE. Os nomes dos candidatos que melhor satisfaçam os critérios definidos no ponto 5.3 do presente aviso de vaga serão introduzidos numa lista, denominada «segunda lista restrita», que terá no máximo 3 nomes. |
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7.2.3

Os candidatos constantes da primeira lista restrita serão convidados para uma entrevista de pré-seleção realizada pelo painel administrativo e um representante do CESE. Os nomes dos candidatos que melhor satisfaçam os critérios definidos no ponto 5.3 do presente aviso de vaga serão introduzidos numa lista, denominada «segunda lista restrita», que terá no máximo 3 nomes.

| 7.2.4 | Os candidatos cujo nome conste da segunda lista restrita serão objeto de avaliação num «assessment centre» (centro de avaliação), cujo programa e metodologia serão comunicados em tempo útil. Esta avaliação visa avaliar as competências de gestão dos candidatos (gestão da informação, das tarefas, das pessoas e das relações interpessoais, bem como capacidade para atingir objetivos). A avaliação constitui um parecer não vinculativo disponibilizado ao painel político (ver ponto 7.3.5 infra) e ao secretário-geral e destinado a fornecer mais elementos sobre os candidatos no âmbito da entrevista de seleção. |
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7.2.4

Os candidatos cujo nome conste da segunda lista restrita serão objeto de avaliação num «assessment centre» (centro de avaliação), cujo programa e metodologia serão comunicados em tempo útil. Esta avaliação visa avaliar as competências de gestão dos candidatos (gestão da informação, das tarefas, das pessoas e das relações interpessoais, bem como capacidade para atingir objetivos). A avaliação constitui um parecer não vinculativo disponibilizado ao painel político (ver ponto 7.3.5 infra) e ao secretário-geral e destinado a fornecer mais elementos sobre os candidatos no âmbito da entrevista de seleção.

| 7.2.5 | Em seguida, o secretário-geral do CR convida um painel político a coadjuvá-lo na avaliação dos candidatos constantes da segunda lista restrita durante uma nova entrevista, nos termos do ponto 6 supra. Este painel é composto pelo presidente, pelo primeiro vice-presidente e pelos presidentes dos grupos políticos (ou seus representantes) do CR. |
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7.2.5

Em seguida, o secretário-geral do CR convida um painel político a coadjuvá-lo na avaliação dos candidatos constantes da segunda lista restrita durante uma nova entrevista, nos termos do ponto 6 supra. Este painel é composto pelo presidente, pelo primeiro vice-presidente e pelos presidentes dos grupos políticos (ou seus representantes) do CR.

| 7.2.6 | Após as entrevistas, o secretário-geral do CR propõe à Mesa o candidato considerado mais apto para o lugar de diretor da Direção da Tradução. A Mesa reserva-se a possibilidade de entrevistar o candidato proposto pelo secretário-geral. |
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7.2.6

Após as entrevistas, o secretário-geral do CR propõe à Mesa o candidato considerado mais apto para o lugar de diretor da Direção da Tradução. A Mesa reserva-se a possibilidade de entrevistar o candidato proposto pelo secretário-geral.

Recorda-se que, em conformidade com as disposições do Regimento do Comité das Regiões, a nomeação de qualquer funcionário de grau superior a AD12 depende da aprovação da Mesa.

Em caso de aprovação, a Mesa encarrega o presidente do CR de assinar a decisão de nomeação do candidato escolhido.

8.   Condições de recrutamento

Se a candidatura tiver sido apresentada no quadro do presente aviso de vaga, o candidato escolhido será nomeado diretor da Direção da Tradução com o grau AD14.

O candidato escolhido deve comprometer-se a respeitar as regras deontológicas. Chama-se a atenção dos candidatos para os limites impostos pelo Estatuto dos Funcionários da União Europeia em matéria de atividades externas, mandatos e conflitos de interesses (artigos 11.o, 11.o-A, 12.o-B, 13.o e 15.o).

A fim de garantir a independência, o candidato escolhido deverá, até à sua entrada ao serviço, desvincular-se de todas as suas obrigações profissionais. Deverá adotar as disposições administrativas necessárias para o efeito.

Ao abrigo do artigo 34.o do Estatuto, o candidato escolhido, se não for já funcionário da União Europeia, deve efetuar um estágio de nove meses.

9.   Observações

O lugar será provido sob reserva das disponibilidades orçamentais.

O CR vela por que os dados pessoais dos candidatos sejam tratados no pleno respeito do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados.

Na qualidade de empregador, o Comité das Regiões aplica uma política de igualdade de oportunidades, excluindo toda e qualquer forma de discriminação.

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(1)  O painel velará por que não seja dada qualquer vantagem indevida aos candidatos que tenham uma destas línguas como língua principal.

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ANEXO 1

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ANEXO 2

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