# Jornal Oficial C 157/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.157.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 157 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano4 de Junho de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.157.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 157

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano4 de Junho de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 157/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6898 — RAG Stiftung/Evonik Industries) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 157/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6898 — RAG Stiftung/Evonik Industries) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 157/02 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de junho de 2013: 0,50 % — Taxas de câmbio do euro | 2 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 157/02

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de junho de 2013: 0,50 % — Taxas de câmbio do euro

2

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 157/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6942 — PAI Partners/R&R) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 3 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 157/04 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 4 |
| 2013/C 157/05 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 157/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6942 — PAI Partners/R&R) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

3

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2013/C 157/04

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

4

2013/C 157/05

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

12

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/1 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6898 — RAG Stiftung/Evonik Industries)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 157/01

Em 2 de maio de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6898. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6898.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/2 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/2

---

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de junho de 2013: 0,50 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

3 de junho de 2013

2013/C 157/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3008 |
| JPY | iene | 130,37 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4542 |
| GBP | libra esterlina | 0,85180 |
| SEK | coroa sueca | 8,5723 |
| CHF | franco suíço | 1,2456 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,5970 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,753 |
| HUF | forint | 295,40 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7015 |
| PLN | zlóti | 4,2666 |
| RON | leu romeno | 4,4080 |
| TRY | lira turca | 2,4605 |
| AUD | dólar australiano | 1,3457 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3455 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0989 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6268 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6367 |
| KRW | won sul-coreano | 1 467,09 |
| ZAR | rand | 12,9658 |
| CNY | iuane | 7,9761 |
| HRK | kuna | 7,5415 |
| IDR | rupia indonésia | 12 753,98 |
| MYR | ringgit | 4,0312 |
| PHP | peso filipino | 54,709 |
| RUB | rublo | 41,5710 |
| THB | baht | 39,622 |
| BRL | real | 2,7752 |
| MXN | peso mexicano | 16,5982 |
| INR | rupia indiana | 73,8140 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3008

JPY

iene

130,37

DKK

coroa dinamarquesa

7,4542

GBP

libra esterlina

0,85180

SEK

coroa sueca

8,5723

CHF

franco suíço

1,2456

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,5970

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,753

HUF

forint

295,40

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7015

PLN

zlóti

4,2666

RON

leu romeno

4,4080

TRY

lira turca

2,4605

AUD

dólar australiano

1,3457

CAD

dólar canadiano

1,3455

HKD

dólar de Hong Kong

10,0989

NZD

dólar neozelandês

1,6268

SGD

dólar singapurense

1,6367

KRW

won sul-coreano

1 467,09

ZAR

rand

12,9658

CNY

iuane

7,9761

HRK

kuna

7,5415

IDR

rupia indonésia

12 753,98

MYR

ringgit

4,0312

PHP

peso filipino

54,709

RUB

rublo

41,5710

THB

baht

39,622

BRL

real

2,7752

MXN

peso mexicano

16,5982

INR

rupia indiana

73,8140

---

(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 4.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/3 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/3

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6942 — PAI Partners/R&R)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 157/03

| 1. | Em 28 de maio de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa PAI partners SAS («PAI», França) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da empresa R&R Ice Cream Sàrl («Grupo R&R», Luxemburgo), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 28 de maio de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa PAI partners SAS («PAI», França) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da empresa R&R Ice Cream Sàrl («Grupo R&R», Luxemburgo), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | PAI: fundo de private equity, centrado na aquisição de empresas de média a grande dimensão, com sede ou gestão na Europa, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

PAI: fundo de private equity, centrado na aquisição de empresas de média a grande dimensão, com sede ou gestão na Europa,

| — | Grupo R&R: fabricação de gelados. |
| --- | --- |

—

Grupo R&R: fabricação de gelados.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6942 — PAI Partners/R&R, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6942 — PAI Partners/R&R, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 4.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/4 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/4

---

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 157/04

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«DINDE DE BRESSE»

N.o CE: FR-PDO-0217-0144-08-04-2010

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição do produto |
| — | ☒ | Área geográfica |
| — |  | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de obtenção |
| — | ☒ | Relação |
| — | ☒ | Rotulagem |
| — | ☒ | Exigências nacionais |
| — | ☒ | Outras (referências sobre as estruturas de controlo) |

—



Nome do produto

—

☒

Descrição do produto

—

☒

Área geográfica

—



Prova de origem

—

☒

Método de obtenção

—

☒

Relação

—

☒

Rotulagem

—

☒

Exigências nacionais

—

☒

Outras (referências sobre as estruturas de controlo)

2.   Tipo de alterações

| — |  | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3 do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4 do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—



Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—

☒

Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3 do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4 do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões)

3.1.   Rubrica «Descrição do produto»

Completa-se a descrição do produto com a duração total da criação, fixada em 28 semanas, no mínimo.

Suprime-se o peso máximo do peru.

O produto «Dinde de Bresse» não pode ser comercializado fora da época das festas de fim de ano; especifica-se que a mesma se estende de 1 de novembro a 31 de janeiro, consoante a data de instalação dos pintos.

Precisam-se os modos de apresentação do peru: o peru pode ser comercializado sob a forma «limpo», «pronto a cozinhar» ou «eviscerado» com cabeça e pescoço. Deve satisfazer as seguintes condições: apresentar boa constituição e boa gordura de cobertura, boa carne e peito desenvolvido; a pele, fina, deve apresentar-se limpa, sem cálamos, dilacerações, contusões ou coloração anormais.

3.2.   Rubrica «Área geográfica»

Precisam-se as etapas que se devem desenrolar na área geográfica identificada: o peru que usufrua da denominação de origem protegida deve ser criado, abatido e preparado na área geográfica. A preparação dos animais (operação de acabamento da depena e limpeza do pescoço) deve igualmente ser realizada na área geográfica por operadores da cadeia. Esta fase de preparação faz parte da classificação do peru de denominação de origem protegida «Dinde de Bresse» e é importante para garantir a apresentação e a qualidade do produto.

Além disso, procedeu-se à retificação de lapsos na lista de subdivisões administrativas (comunas) e anexa-se um mapa da área geográfica da DOP ao caderno de especificações.

3.3.   Rubrica «Método de obtenção»

Introduzem-se precisões sobre as normas gerais de alimentação do peru «Dinde de Bresse»:

| — | Introduz-se a proibição de OGM em toda a alimentação do «Dinde de Bresse», incluindo a administrada no primeiro período de vida, bem como a proibição de implantar nas explorações espécies vegetais geneticamente modificadas. |
| --- | --- |

—

Introduz-se a proibição de OGM em toda a alimentação do «Dinde de Bresse», incluindo a administrada no primeiro período de vida, bem como a proibição de implantar nas explorações espécies vegetais geneticamente modificadas.

| — | O caderno de especificações prevê a possibilidade de manter os animais no interior em caso de condições climatéricas excecionais (grande calor, trovoada), para preservar a sua saúde durante o período de crescimento. |
| --- | --- |

—

O caderno de especificações prevê a possibilidade de manter os animais no interior em caso de condições climatéricas excecionais (grande calor, trovoada), para preservar a sua saúde durante o período de crescimento.

| — | Aditou-se a possibilidade de utilização de acidificantes e purificantes (complementos) na água ingerida pelos animais. Estes complementos têm caráter preventivo de doenças e garantem melhor higiene na qualidade da água distribuída aos perus. |
| --- | --- |

—

Aditou-se a possibilidade de utilização de acidificantes e purificantes (complementos) na água ingerida pelos animais. Estes complementos têm caráter preventivo de doenças e garantem melhor higiene na qualidade da água distribuída aos perus.

| — | Precisa-se igualmente a composição da alimentação nos diferentes períodos de criação: |
| --- | --- |

—

Precisa-se igualmente a composição da alimentação nos diferentes períodos de criação:

| — | Período inicial: Aditou-se uma lista positiva das categorias de matérias-primas utilizadas nos alimentos iniciais, bem como precisões sobre a composição destes alimentos, cuja qualidade é superior à dos normalizados (% de cereais e subprodutos e utilização de milho na segunda parte da fase inicial). |
| --- | --- |

—

Período inicial: Aditou-se uma lista positiva das categorias de matérias-primas utilizadas nos alimentos iniciais, bem como precisões sobre a composição destes alimentos, cuja qualidade é superior à dos normalizados (% de cereais e subprodutos e utilização de milho na segunda parte da fase inicial).

| — | No que respeita aos produtos lácteos introduzidos durante o período de crescimento, fixa-se um limite mínimo de incorporação, na ração, de produtos lácteos em pó (5 % do volume da ração completa). |
| --- | --- |

—

No que respeita aos produtos lácteos introduzidos durante o período de crescimento, fixa-se um limite mínimo de incorporação, na ração, de produtos lácteos em pó (5 % do volume da ração completa).

| — | Durante o período de acabamento, precisa-se qual é o alimento correspondente à alimentação tradicional do «Dinde de Bresse», ou seja, o alimento «de crescimento» a que está autorizada a adição de arroz ou batata. |
| --- | --- |

—

Durante o período de acabamento, precisa-se qual é o alimento correspondente à alimentação tradicional do «Dinde de Bresse», ou seja, o alimento «de crescimento» a que está autorizada a adição de arroz ou batata.

3.4.   Rubrica «Relação com a área geográfica»

Esta parte foi objeto de reformulação para demonstrar as especificidades da área geográfica e do produto e a relação com a área geográfica. Esta rubrica foi acrescentada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

3.5.   Rubrica «Referências sobre as estruturas de controlo»

Atualizaram-se as coordenadas do organismo de certificação responsável pelo controlo da DOP.

3.6.   Rubrica «Rotulagem»

Introduziram-se precisões sobre o conteúdo das marcas de identificação, as modalidades de emissão e aposição das mesmas e o emprego da denominação «Bresse» nas guias de transporte e faturas e as indicações que figuram nos selos e rótulos.

3.7.   Rubrica «Exigências nacionais»

Nos termos da reforma nacional do regime de controlo, completa-se o caderno de especificações com um quadro sinóptico dos pontos a controlar e respetivo método de avaliação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (3)

«DINDE DE BRESSE»

N.o CE: FR-PDO-0217-0144-08-04-2010

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

«Dinde de Bresse»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

| Classe 1.1. | Carnes (e miudezas) frescas |
| --- | --- |

Classe 1.1.

Carnes (e miudezas) frescas

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Dinde de Bresse» designa animais do género Meleagris e da espécie Gallopavo dom. Características específicas dos animais na idade adulta: plumagem preta, barbilhões vermelhos, patas finas, totalmente lisas e pretas, pele e carne brancas.

A denominação aplica-se aos perus adultos e jovens de, no mínimo, 28 semanas, comercializados exclusivamente na época das festas de fim de ano, ou seja, entre 1 de novembro e 31 de janeiro, em função da data de instalação dos pintos.

O peru deve ser comercializado sob a forma «limpo» e observar as seguintes condições: apresentar boa constituição e boa gordura de cobertura, boa carne e peito desenvolvido; a pele, fina, deve apresentar-se limpa, sem cálamos, dilacerações, contusões ou coloração anormais; o estado de gordura deve tornar invisível a aresta dorsal; a forma natural do esterno não deve estar alterada. Os membros devem apresentar-se isentos de fraturas. O anel de penas conservado no pescoço deve apresentar-se limpo. As patas devem apresentar-se limpas.

Peso mínimo:

| | 3 kg limpo (fêmeas), |
| --- | --- |

3 kg limpo (fêmeas),

| | 5,5 kg limpo (machos). |
| --- | --- |

5,5 kg limpo (machos).

Na comercialização, são autorizadas as apresentações «pronto a cozinhar» e «eviscerado» com cabeça e pescoço, desde que os membros, com exceção dos dedos, não estejam amputados.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A criação do peru de Bresse efetua-se em três períodos sucessivos: inicial, de crescimento e de acabamento.

Durante o período inicial, que tem a duração máxima de 10 semanas, os perus alimentam-se, em volume, de 30 %, no mínimo, de cereais e subprodutos dos mesmos durante o primeiro período da fase inicial (de 0 a 28 d) e de 50 %, no mínimo, de cereais e subprodutos dos mesmos, dos quais 20 % de milho, no segundo período da fase inicial (de 29 d a 70 d).

As matérias-primas constituintes dos alimentos da fase inicial podem provir do exterior da área geográfica. Trata-se exclusivamente de matérias-primas de origem vegetal, produtos lácteos e minerais:

| — | Grão de cereais, respetivos produtos e subprodutos; |
| --- | --- |

—

Grão de cereais, respetivos produtos e subprodutos;

| — | Grãos ou frutos oleaginosos, respetivos produtos e subprodutos (no que respeita aos óleos vegetais, são autorizados apenas os brutos e refinados); |
| --- | --- |

—

Grãos ou frutos oleaginosos, respetivos produtos e subprodutos (no que respeita aos óleos vegetais, são autorizados apenas os brutos e refinados);

| — | Grão de leguminosas, respetivos produtos e subprodutos; |
| --- | --- |

—

Grão de leguminosas, respetivos produtos e subprodutos;

| — | Tubérculos e raízes, respetivos produtos e subprodutos: beterraba, batata; |
| --- | --- |

—

Tubérculos e raízes, respetivos produtos e subprodutos: beterraba, batata;

| — | Outro grão e frutos, respetivos produtos e subprodutos: uva; |
| --- | --- |

—

Outro grão e frutos, respetivos produtos e subprodutos: uva;

| — | Forragens e outros alimentos grosseiros: lucerna e derivados; |
| --- | --- |

—

Forragens e outros alimentos grosseiros: lucerna e derivados;

| — | Outras plantas, respetivos produtos e subprodutos: melaço de cana-de-açúcar, açúcar, algas marinhas; |
| --- | --- |

—

Outras plantas, respetivos produtos e subprodutos: melaço de cana-de-açúcar, açúcar, algas marinhas;

| — | Produtos lácteos: leite, leitelho e soro de leite; |
| --- | --- |

—

Produtos lácteos: leite, leitelho e soro de leite;

| — | Minerais: fosfato bicálcico, carbonato de cálcio, bicarbonato de sódio, sal, magnésio. |
| --- | --- |

—

Minerais: fosfato bicálcico, carbonato de cálcio, bicarbonato de sódio, sal, magnésio.

O teor total de matérias gordas dos alimentos está limitado a 6 %.

Durante toda a fase inicial, são autorizados os aditivos previstos na regulamentação em vigor, com exceção dos seguintes:

| — | Aditivos tecnológicos dos grupos funcionais dos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que estão proibidos. |
| --- | --- |

—

Aditivos tecnológicos dos grupos funcionais dos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que estão proibidos.

Durante o período de crescimento (mínimo, 15 semanas), para além dos recursos do percurso de pastagem livre, a alimentação «de crescimento» dos perus é constituída por cereais eventualmente cozidos, esmagados ou moídos, excluindo-se qualquer outra transformação, e por produtos lácteos. O milho deve representar em volume, no mínimo, 50 % da ração completa. Os produtos lácteos são constituídos por leite e respetivos subprodutos. Podem ser distribuídos na forma líquida ou em pó e misturados com cereais. Em caso de distribuição exclusiva de alimentos secos, os produtos lácteos em pó devem representar, em volume, 5 %, no mínimo, da ração completa. Durante este período, os cereais devem provir exclusivamente da área geográfica da denominação de origem, podendo os produtos lácteos provir do exterior.

A este período «de crescimento» segue-se um período de «acabamento», com a duração mínima de três semanas, realizado num espaço interior, calmo e arejado. Durante este período, os perus são alimentados com o indicado para o período «de crescimento», eventualmente acrescido de arroz ou batata (os quais não são obrigatoriamente provenientes da área geográfica).

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Os perus são criados, abatidos e preparados (acabamento da depena e limpeza do pescoço) na área geográfica.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Só podem ser comercializados sob a denominação de origem protegida «Dinde de Bresse» os perus que ostentem simultaneamente o anel do criador, o selo munido do disco de abertura e o rótulo definido pelo agrupamento.

Além da rotulagem das remessas, todas as guias e faturas devem conter o nome da denominação de origem protegida «Dinde de Bresse» e a menção «appellation d’origine protégée» ou «AOP» (DOP).

Modelos das marcas de identificação

O anel intransmissível apresenta-se sob a forma de anel metálico, com a palavra «Bresse» e o número de identificação do criador.

O selo intransmissível apresenta-se sob a forma de mola metálica, com a palavra «Bresse» e munido de disco de abertura, que inclui:

| — | O nome «Dinde de Bresse»; |
| --- | --- |

—

O nome «Dinde de Bresse»;

| — | A menção «DOP». |
| --- | --- |

—

A menção «DOP».

Menções obrigatórias no rótulo:

| — | Nome «Dinde de Bresse» inscrito em carateres de tamanho igual ou superior aos de maiores dimensões que figurem no rótulo; |
| --- | --- |

—

Nome «Dinde de Bresse» inscrito em carateres de tamanho igual ou superior aos de maiores dimensões que figurem no rótulo;

| — | Logótipo DOP da União Europeia; |
| --- | --- |

—

Logótipo DOP da União Europeia;

| — | Menção «Appellation d'origine protégée» (denominação de origem protegida) ou «AOP» (DOP). |
| --- | --- |

—

Menção «Appellation d'origine protégée» (denominação de origem protegida) ou «AOP» (DOP).

Condições de aposição das marcas de identificação

As diversas marcas de identificação acima referidas são disponibilizadas pelo agrupamento a todos os operadores que respeitem o caderno de especificações.

O anel é colocado pelo criador na pata esquerda, antes da expedição.

O selo munido de disco de abertura é colocado na parte superior do esterno, no momento da atribuição da denominação de origem protegida, antes da expedição.

O anel e o selo só podem ser utilizados uma vez e a sua colocação obedece a cuidados que asseguram a sua inviolabilidade.

O rótulo é colocado no esterno, no momento da classificação definitiva na DOP.

Os operadores devolvem os anéis, selos munidos de disco de abertura e rótulos não utilizados ao agrupamento.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção abrange uma superfície geográfica circunscrita a Bresse, constituída por uma planície ondulada que ocupa a parte leste da bacia média do Saône, compreendendo uma parte das divisões administrativas (departamentos) de Ain, Jura e Saône et Loire.

O peru que usufrua da denominação de origem protegida deve ser criado, abatido e preparado na área geográfica que abrange o território das seguintes subdivisões administrativas (comunas) ou parte das mesmas:

Departamento de Ain (01): Todas as comunas das subdivisões administrativas (cantões) de Bâgé-le-Châtel, Bourg-en-Bresse-Est, Bourg-en-Bresse-Nord-Centre, Bourg-en-Bresse-Sud, Montrevel-en-Bresse, Péronnas, Pont-de-Vaux, Pont-de-Veyle, Saint-Trivier-de-Courtes e Viriat.

As seguintes comunas ou parte das mesmas: Abergement-Clémenciat (parte norte Châtillon), Beaupont, Bény, Biziat, Certines, Ceyzériat (parte oeste D52), Chanoz-Châtenay, Châtillon-sur-Chalaronne (noroeste), Chaveyriat, Coligny (parte oeste N83/D52), Condeissiat, Courmangoux (parte oeste D52), Dompierre-sur-Chalaronne (parte norte Chalaronne), Dompierre-sur-Veyle (parcialmente), Domsure, Druillat (parcialmente), Garnerans, Illiat, Jasseron (parte oeste D52), Marboz, Meillonnas (parte oeste D52), Mézériat, Neuville-les-Dames, Pirajoux, Pressiat (parte oeste D52), Saint-Didier-sur-Chalaronne (parte norte Chalaronne), Saint-Etienne-du-Bois, Saint-Etienne-sur-Chalaronne (parte norte Chalaronne), Saint-Julien-sur-Veyle, Saint-Martin-du-Mont (parte oeste D52), Salavre (parte oeste N83), Sulignat, Thoissey, Tossiat (parte oeste D52), La Tranclière, Treffort-Cuisiat (parte oeste D52), Verjon (parte oeste N83), Villemotier e Vonnas.

Departamento de Jura (39): As seguintes comunas ou parte das mesmas: Annoire (a sul do Doubs), Asnans-Beauvoisin (oeste D468), Augea (oeste N83), Balanod (oeste N83), Beaufort (oeste N83), Bletterans, Bois-de-Gand (oeste), Bonnaud, Cezancey (oeste N83), Chaînée-des-Coupis (sudoeste), Chapelle-Voland, La Chassagne (Sul D468), Chaumergy (parcialmente), Chaussin (Sul D468), La Chaux-en-Bresse (oeste D95), Chazelles, Chêne-Sec, Chilly-le-Vignoble, Commenailles, Condamine, Cosges, Courlans, Courlaoux, Cousance (oeste N83), Cuisia (oeste N83), Desnes (oeste), Digna (oeste N83), Les Essards-Taignevaux (oeste D468), Fontainebrux, Foulenay (parcialmente), Francheville (oeste D95 + sul D468), Frébuans, Froideville (parcialmente), Gevingey (oeste N83), Les Hays, Larnaud, Longwy-sur-le-Doubs (parcialmente), Mallerey, Maynal (oeste N83), Messia-sur-Sorne (norte N83), Montmorot (sul N78 + oeste N83), Nanc-lès-Saint-Amour (oeste N83), Nance, Neublans-Abergement, Orbagnia (oeste N83), Petit-Noir (oeste do Doubs), Relans, Les Repôts, Ruffey-sur-Seille (parcialmente), Rye (oeste D468), Sainte-Agnès (oeste N83), Saint-Amour (oeste N83), Saint-Jean-d’Etreux (oeste N83), Trenal, Vercia (oeste N83), Villevieux, Vincelles (oeste N83) e Vincent (oeste D95).

Departamento de Saône et Loire (71): Todas as comunas dos cantões de Beaurepaire-en-Bresse, Cuisery, Louhans, Montpont-en-Bresse, Montret, Saint-Germain-du-Bois, Saint-Germain-du-Plain e Saint-Martin-en-Bresse.

As seguintes comunas ou parte das mesmas: Authumes, Beauvernois, Bellevesvre, Chalon-sur-Saône (margem esquerda), Champagnat (oeste N83), La Chapelle-Saint-Sauveur, Charrette-Varennes (parcialmente), Châtenoy-en-Bresse, La Chaux, Ciel, Condal, Cuiseaux (parcialmente), Dampierre-en-Bresse, Dommartin-les-Cuiseaux, Epervans, Flacey-en-Bresse, Fretterans (parcialmente), Frontenard, Frontenaud, Joudes (oeste N83), Lacrost, Lans, Lays-sur-le-Doubs (parcialmente), Longepierre (sul), Le Miroir, Montjay, Mouthier-en-Bresse, Navilly (sul do Doubs), Oslon, Pierre-de-Bresse, Pontoux, Préty, La Racineuse, Ratenelle, Romenay, Saint-Bonnet-en-Bresse, Saint-Marcel, Sermesse, Torpes, Tournus (parcialmente), Toutenant, La Truchère, Varennes-Saint-Sauveur, Verdun-sur-le-Doubs e Verjux.

Os limites das comunas apenas parcialmente abrangidas encontram-se definidos nos documentos gráficos entregues na câmara das comunas em questão.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

A área de produção da denominação de origem protegida «Dinde de Bresse» baseia-se na definida pelos técnicos na avaliação de 1936 para reconhecimento da denominação de origem «Volaille de Bresse». Corresponde a um território perfeitamente homogéneo, constituído por uma planície arborizada ligeiramente ondulada, resultante de formações geológicas periglaciares do Plio-Quaternário na origem de solos muito argilosos e impermeáveis. A camada arável é formada principalmente por terra argilo-siliciosa de elementos muito finos frequentemente desprovidos de pedras e de calcário. O clima, de forte influência oceânica, caracteriza-se pelas chuvas que caem muito regularmente durante todo o ano. A humidade impõe-se durante praticamente o ano inteiro. As precipitações e o nevoeiro são frequentes no inverno.

Esta conjuntura geo-morfo-climática é propícia às culturas forrageiras e cerealíferas muito exigentes em água, como o milho, introduzido em Bresse no início do século XVII (ou seja, pouco mais de um século depois da sua chegada às costas da Andaluzia). As repercussões no sistema agrícola de Bresse foram importantes, pois servia de base à alimentação humana, mas também à dos animais domésticos, sobretudo às aves de capoeira. Era garante de alimentação rica em energia que permitiu a produção de aves gordas na origem da reputação do «Dinde de Bresse». O peru surgiu em Bresse em finais do século XVI.

As explorações têm dimensões modestas, são muito dispersas, com os campos entrecortados por uma infinidade de sebes e arvoredo. Neste contexto, criou-se uma policultura tradicional ao longo dos séculos baseada nas culturas forrageiras e cerealíferas e na avicultura e bovinicultura (leiteira e mais tarde lactante). No início do século XX, a pecuária aumentou nas explorações que possuíam bandos de perus de plumagem e patas pretas. Hoje como no passado, o isolamento e a dispersão das explorações de Bresse e a presença de prados e sebes oferecem a possibilidade de criar grande quantidade de perus em liberdade e manter uma condução pecuária tradicional.

Nestas explorações de caráter familiar os criadores consagram grande parte da sua atividade à autossuficiência da exploração. Na maioria das explorações, os criadores produzem os seus próprios cereais (trigo, cevada, aveia, milho, etc.) que vão alimentar os perus, nomeadamente na fase de crescimento e acabamento. Fazem a manutenção dos percursos zelando pela drenagem da água (abertura de valas e clareiras), podando sebes e arvoredo e consolidando vedações em longos perímetros, perpetuando assim as práticas de criação ao ar livre.

A criação do «Dinde de Bresse» tem em consideração as particularidades destas aves de grande porte, que voam um pouco e são sensíveis às doenças. Tal exige vigilância assídua do bando em todas as etapas da vida dos animais, desde a receção dos pintos até ao abate (ações sanitárias de prevenção de doenças, vigilância das condições climatéricas, equilíbrio da alimentação em função do crescimento dos animais e do que vão encontrar nos percursos, reunião do bando, medidas de proteção contra predadores, etc.).

5.2.   Especificidade do produto

O «Dinde de Bresse» cresce ao ritmo das estações no seio da natureza circundante, atingindo a maturidade fisiológica para as festas de fim de ano. Distingue-se dos perus de corte pela sua morfologia reduzida.

Caracteriza-se por carne fresca não ultracongelada com qualidade de pele e carne específica — pele fina e franca, carne branca, peito desenvolvido e boa cobertura de gordura — e pelas particularidades organolépticas após preparação culinária — grande suculência, carne tenra e muito sápida.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A policultura de Bresse, decorrente diretamente da fisionomia do meio natural, é o fator determinante na origem da criação de perus. As sebes, o arvoredo e os bosques que circundam as explorações protegem os animais do vento e constituem uma reserva de biodiversidade para os alimentar. A humidade do solo é propícia ao desenvolvimento de moluscos, minhocas e outras larvas que alimentam os perus nos percursos, fornecendo-lhes proteínas úteis ao crescimento lento e à formação de peito desenvolvido. O solo, descalcificado, propicia a redução do esqueleto do animal e ossos finos.

As práticas de criação baseiam-se na seleção de animais que respondem a características específicas (pele e carne brancas) e num regime alimentar ancestral fundado em alimentação autónoma nos percursos forrageiros (minhocas, ervas, etc.). Esta alimentação é completada por cereais provenientes da área de origem e por produtos lácteos (leite diluído, soro de leite, leite em pó, leitelho, etc.). Estas condições alimentares, em especial o acesso a forragem e o exercício muscular decorrente do espaço à disposição dos animais, vão influenciar as propriedades de contração muscular e o teor do músculo em determinadas proteínas e enzimas. Este metabolismo energético do músculo interfere grandemente na textura da carne do «Dinde de Bresse». Além disso, as qualidades nutricionais do milho, que detém uma parte importante na alimentação, permitem produzir aves «gordas».

Na fase final de engorda, os perus são confinados ao interior, para que a engorda se processe ao abrigo da luz durante, no mínimo, 3 semanas. Durante este período, os criadores dedicam cuidados especiais à alimentação, nomeadamente alternando grão de cereais cru e cozido, arroz ou batata que, incorporados em produtos lácteos, fornecem uma pasta apetitosa aos perus.

Decorridas várias semanas deste regime alimentar especial e numa idade de abate tardia, os criadores obtêm perus de maturidade fisiológica completa que, para além de gordura intramuscular, apresentam uma espessa camada de gordura de cobertura. Acresce ainda que a diminuição da atividade muscular dos animais durante o período que precede o abate desempenha um papel importante na capacidade de retenção de água dos músculos. A repartição da gordura que se infiltra no músculo e a capacidade de retenção de água do músculo vão condicionar a suculência e tenrura da carne e revelar estas particularidades qualitativas após a preparação culinária. Além disso, o teor de compostos precursores do sabor, ou seja, os componentes hidrossolúveis e os lípidos, garante, na preparação culinária, através das reações químicas, a obtenção de carne saborosa.

No momento do abate, os operadores realizam com cuidado especial as etapas de abate e depena (sangria completa para obtenção de animais bem brancos e depena cuidada, para evitar escoriações) para não danificar a pele e conservar um anel de penas na base do pescoço. Por último, são tratados com especial cuidado os perus que conservam um anel de penas no pescoço. Alguns exemplares são preparados «à moda de Bresse» (patas e asas coladas ao corpo), em tela cosida, para boa repartição da gordura do animal. Trata-se de produtos de luxo vendidos na sequência dos quatro concursos de aves de capoeira, os «gloriosos», organizados anualmente em dezembro, desde 1862. Estes concursos demonstram a que ponto os criadores se orgulham dos seus produtos, fazendo prova de profunda ligação a esta atividade de prestígio.

O «Dinde de Bresse», profundamente enraizado na gastronomia local, é cozinhado e promovido pelos maiores cozinheiros franceses, que apreciam as suas qualidades gustativas.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCDindeDeBresse.pdf

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4)  Ver nota de pé-de-página 3.

---

| 4.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 157/12 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 157/12

---

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 157/05

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«SLOVENSKI MED»

N.o CE: SL-PGI-0005-0801-10.03.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome

«Slovenski med»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Eslovénia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

| Classe 1.4. | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.4.

Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Slovenski med» designa um produto da República da Eslovénia. Produtos que podem ser comercializados sob a designação «Slovenski med»:

| — | Mel de acácia; |
| --- | --- |

—

Mel de acácia;

| — | Mel de tília; |
| --- | --- |

—

Mel de tília;

| — | Mel de castanheiro; |
| --- | --- |

—

Mel de castanheiro;

| — | Mel de abeto; |
| --- | --- |

—

Mel de abeto;

| — | Mel de espruce; |
| --- | --- |

—

Mel de espruce;

| — | Mel floral ou de néctar; |
| --- | --- |

—

Mel floral ou de néctar;

| — | Mel de floresta ou mel de melada. |
| --- | --- |

—

Mel de floresta ou mel de melada.

Características organolépticas do «Slovenski med»:

O mel de acácia é produzido essencialmente a partir de néctar colhido em acácia-bastarda (Robinia pseudoacacia), também conhecida por falsa-acácia ou robínia. A sua cor varia entre praticamente incolor e amarelo-palha. Apresenta perfume muito leve e neutro e cheira a flor de acácia. Possui sabor doce entre médio e acentuado, entre bastante e muito persistente no palato. O aroma é de curta ou média duração. Varia entre aroma a quadro virgem, cera fresca, flor de acácia, flor de árvores de fruto, frutado a maçã, pera e possibilidade de baunilha, doces de nata, manteiga fresca e palha fresca. Raramente cristaliza.

O mel de tília é produzido a partir de néctar ou melada colhidos principalmente em tília-de-folha-grande e tília-de-folha-pequena (Tilia platyphillos ou Tilia cordata). A cor do mel de tília varia entre amarelo-claro e ambarino-claro, com matiz esverdeado. Cheira a flor de tília com perfume a mentol fresco de intensidade média a forte. Possui sabor moderado ou acentuado a mentol. O seu aroma é peculiar e fresco a mentol, nozes frescas, ervas e flor de laranjeira fervida aliado a flores, de persistência média a prolongada.

O mel de castanheiro é produzido essencialmente a partir de néctar ou melada colhidos em castanheiro (Castanea sativa). Apresenta cor castanho-escura ou ambarina, de matiz avermelhado. Possui cheiro e sabor muito intensos. O mel de castanheiro distingue-se pelo seu sabor amargo muito intenso. O seu cheiro singulariza-o, forte e acre a açúcar queimado, xarope de açúcar, fumo, ervas e absinto, extraordinariamente persistente, com fim-de-boca amargo. Raramente cristaliza.

O mel de abeto é produzido essencialmente a partir de melada colhida no abeto-branco (Abies alba). Apresenta cor castanho-acinzentada-escura, de brilho esverdeado e cheiro de intensidade média a forte a leite em pó e resina. O sabor é bastante persistente e o aroma distintivo, evocador de leite em pó, caramelo, açúcar queimado, resina, madeira verde de conífera, xarope de pontas de abeto, fumo, chá preto com leite e rebuçado de ervas. Em geral, cristaliza lentamente.

O mel de espruce é produzido essencialmente a partir de melada colhida no espruce (Picea abies). Possui cor variável entre alaranjado e castanho-avermelhado e aparência brilhante e clara. É altamente elástico e adere à língua e ao céu-da-boca. O perfume é bastante persistente e o sabor de curta a média duração. O aroma é bastante persistente, evocador de xarope de pontas de espruce, resina, rebuçado de ervas, chá de ervas, café torrado, frutos secos e doces de café.

O mel de flores ou néctar é produzido essencialmente a partir de mais de uma planta, sendo por isso mesmo muito variado. A sua cor varia entre amarelo-palha e castanho. Possui cheiro e sabor bastante ou mesmo muito intensos e palato robusto e doce. Apresenta aroma a fruta fresca, frutado, bastante ou mesmo muito persistente. O aroma evoca flores, fruta fresca, compota, fruta cozida, caramelo e rebuçados de leite, açúcar escuro, caramelo e melaço. Cristaliza rapidamente.

O mel de floresta ou de melada é essencialmente o produto de melada colhida em várias plantas. Apresenta cor variável entre castanho-claro e escuro, com matiz esverdeado ou avermelhado. Possui perfume de curta ou média duração e sabor médio ou persistente. Igualmente de duração média ou persistente é o aroma, evocador de resina, nozes, avelãs, erva, absinto, caramelo, melaço, rebuçado de ervas, frutos secos e pera seca.

Características físico-químicas do «Slovenski med»:

| Tipo de mel
  Parâmetro | Acácia | Tília | Castanheiro | Abeto | Espruce | Floral | De melada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Teor de água | < 18,6 % | < 18,6 % | < 18,6 % | < 18,6 % | < 18,6 % | < 18,6 % | < 18,6 % |
| Teor de HMF | < 15 mg/kg | < 15 mg/kg | < 15 mg/kg | < 15 mg/kg | < 15 mg/kg | < 15 mg/kg | < 15 mg/kg |
| Condutividade elétrica | ≤ 0,3 mS/cm | 0,5-1,3 mS/cm | ≥ 0,9 mS/cm | > 0,8 mS/cm | ≥ 0,9 mS/cm | ≤ 0,8 mS/cm | ≥ 0,8 mS/cm |
| pH | 3,5-4,6 | 4,1-6,1 | 4,7-6,2 | 4,7-5,8 | 4,3-5,6 | 3,8-5,3 | 4,3-5,6 |
| Teor de sacarose | < 10 g/100 g | < 5 g/100 g | < 5g/100 g | < 5 g/100 g | < 5 g /100 g | < 5 g/100 g | < 5 g/100 g |

Tipo de mel

Parâmetro

Acácia

Tília

Castanheiro

Abeto

Espruce

Floral

De melada

Teor de água

< 18,6 %

< 18,6 %

< 18,6 %

< 18,6 %

< 18,6 %

< 18,6 %

< 18,6 %

Teor de HMF

< 15 mg/kg

< 15 mg/kg

< 15 mg/kg

< 15 mg/kg

< 15 mg/kg

< 15 mg/kg

< 15 mg/kg

Condutividade elétrica

≤ 0,3 mS/cm

0,5-1,3 mS/cm

≥ 0,9 mS/cm

> 0,8 mS/cm

≥ 0,9 mS/cm

≤ 0,8 mS/cm

≥ 0,8 mS/cm

pH

3,5-4,6

4,1-6,1

4,7-6,2

4,7-5,8

4,3-5,6

3,8-5,3

4,3-5,6

Teor de sacarose

< 10 g/100 g

< 5 g/100 g

< 5g/100 g

< 5 g/100 g

< 5 g /100 g

< 5 g/100 g

< 5 g/100 g

Teor de pólen do «Slovenski med»:

| Tipo de mel
  Pólen | Acácia | Tília | Castanheiro | Abeto | Espruce | Floral | De melada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proporção de variedade específica de pólen | > 7 % pólen de robínia (Robinia pseudoacacia — acácia-bastarda) | > 1 % pólen de tília (Tilia sp.) | > 86 % pólen de castanheiro (Castanea sativa) | — | — | Presença frequente de pólen de árvores de fruto, Castanea sativa, Acer sp., Trifolium repens e plantas da família das Asteráceas. | — |

Tipo de mel

Pólen

Acácia

Tília

Castanheiro

Abeto

Espruce

Floral

De melada

Proporção de variedade específica de pólen

> 7 % pólen de robínia (Robinia pseudoacacia — acácia-bastarda)

> 1 % pólen de tília (Tilia sp.)

> 86 % pólen de castanheiro (Castanea sativa)

—

—

Presença frequente de pólen de árvores de fruto, Castanea sativa, Acer sp., Trifolium repens e plantas da família das Asteráceas.

—

3.3.   Matérias-primas

—

3.4.   Alimentos para animais

As abelhas não podem ser alimentadas imediatamente antes ou durante a colheita de néctar. No inverno, as abelhas são alimentadas exclusivamente com açúcar ou mel.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção do «Slovenski med» têm de ocorrer na área geográfica identificada. A produção de «Slovenski med» inclui a produção de mel em colmeias fixas ou móveis dentro da área geográfica, extraído por centrifugação. A apicultura obedece aos princípios de boas práticas do setor [Orientações sobre boas práticas de higiene na apicultura com base nos princípios do sistema HACCP (Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo)]. É proibido o uso de repelentes químicos para acalmar as abelhas, devido ao risco de transferência de resíduos químicos para o mel. É proibida a extração dos favos. Extrai-se o mel com menos de 18,6 % de água. O mel extraído é escorrido e, passados alguns dias, recolhido. Utilizam-se meios de escorrimento que não eliminam o pólen. É proibido secar o mel. O mel cristalizado é liquidificado por aquecimento, embora a temperatura inferior a 40 °C, para não alterar os componentes do mel sensíveis ao calor (enzimas, hormonas). A liquefação do mel por aquecimento em micro-ondas é proibida pois este destrói os seus componentes biológicos ativos.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O «Slovenski med» só pode ser envasado e acondicionado na área geográfica identificada. Só assim é possível preservar a alta qualidade do mel e impedir a alteração das suas propriedades físico-químicas e organolépticas, que pode sobrevir em caso de transporte por longas distâncias. Imediatamente após o envasamento, a tampa é selada com um rótulo uniforme que impede que o recipiente seja aberto sem a violação daquele.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

O rótulo do «Slovenski med» que respeita as especificações deve incluir o nome da denominação e a menção «indicação geográfica protegida», acompanhada da identificação do tipo de mel e do lote.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção do «Slovenski med» coincide com a do território da República da Eslovénia.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

A Eslovénia está situada na Europa central, na confluência de quatro grandes zonas geográficas europeias, a saber: os Alpes, a bacia da Panónia, os montes Dinara e o Mediterrâneo. A diversidade geológica, as variações do relevo e o facto de o país estar na confluência de quatro regiões biogeográficas dão origem a uma grande diversidade faunística e florística, por sua vez na origem de uma vasta gama de tipos de mel. A conjugação de climas sub-mediterrânico, continental e alpino e a variação de relevo entre as terras baixas e a montanha traduz-se, para algumas plantas, na ocorrência em pastagens em períodos diferentes nas diferentes partes da Eslovénia. Estas características refletem-se na diversidade da flora do país.

O castanheiro (Castanea sativa Mill.) cresce nas encostas mais quentes da Eslovénia. As árvores desta espécie estão presentes em todo o país, em grandes soutos ou isoladamente. Crescem habitualmente junto a campos cultivados, pomares, vinhas e casas. Estendem-se até 800 m de altitude. Para além da madeira e do fruto, são igualmente importantes para pasto das abelhas. Florescem em junho e julho, habitualmente durante um período de três semanas. As abelhas transportam pólen de castanheiro para as colmeias, onde constitui sustento nos meses finais do ano.

Há mais de mil anos, a abelha Apis mellifera carnica, indígena da Eslovénia, adaptou-se especialmente ao clima e às condições de pasto típicas do país. A Eslovénia é o único Estado-Membro da UE a ter declarado, no ato de adesão, a sua intenção de continuar a garantir a preservação da sua abelha autóctone, através da adoção de medidas adequadas.

A partir do século XVIII a história da apicultura na Eslovénia é mais conhecida. Durante este período, distinguiram-se três nomes que a marcaram: Anton Janša, Peter Pavel Glavar e Janez Anton Scopoli. Anton Janša (1734-1773) é conhecido como o fundador da apicultura moderna. Escreveu dois livros importantes, em alemão: Abhandlung von Schwärmen der Bienen (Tratado sobre os enxames de abelhas) (1771) e Vollständige Lehre von der Bienenzucht (Guia exaustivo de apicultura) (1775). Foi ele o primeiro professor de apicultura nomeado pelo império em território austríaco. Na escola de apicultura de Viena introduziu igualmente a técnica de deslocação das abelhas para pastagens, obtendo assim maiores quantidades de mel. Peter Pavel Glavar (1721-1784) foi o primeiro a determinar que a jovem rainha virgem acasala com vários zângãos, e não apenas um, e Janez Anton Scopoli (1723-1788) anunciou-o ao mundo apícola. Em 1763, o Entomologia Carniolica, livro exaustivo escrito em Latim e publicado em Viena, incluía um artigo ilustrado sobre apicultura.

Posteriormente, Anton Žnideršič (1874-1947) combinou a experiência de apicultores estrangeiros, em especial Albertti, Gerstung e Preuss, com a sua própria experiência, desenvolvendo assim a colmeia AŽ (Albertti-Žnideršičev), que continua a ser largamente utilizada na apicultura eslovena.

A tradição de deslocar as abelhas em longas distâncias continua a ser praticada no país. Os apicultores que transportam as abelhas para pastagens obtêm frequentemente mais mel e asseguram maior diversidade varietal dos seus méis.

Desde cedo que os apicultores eslovenos se organizaram em associações; a primeira fraternidade de apicultores surgiu em Rodine pri Žirovnici, em 1781, sendo pioneira para a criação de associações posteriores. A Associação Central de Apicultores da Eslovénia de Kranjska (Carniola), Štajerska (Styria), Koroška (Carinthia) e Primorska foi criada em Liubliana em 1898, tendo imediatamente começado a publicar o seu jornal, Slovenski čebelar. O jornal continua a ser publicado ainda hoje.

Estas associações sempre tiveram por funções formar os apicultores e preconizar boas práticas apícolas, pois os apicultores têm de praticar processos de produção específicos para garantirem as características das especificações do «Slovenski med». Os apicultores eslovenos possuem os conhecimentos específicos pertinentes e respeitam a prática que permite atingir a alta qualidade do «Slovenski med».

5.2.   Especificidade do produto

O «Slovenski med» deve a sua especificidade ao espetro polínico, que reflete as especificidades características da flora da sua área de produção e inclui pólen de castanheiro (Castanea sativa), presente na maioria das amostras de «Slovenski med». Estas propriedades distinguem o «Slovenski med» de outros méis produzidos no estrangeiro.

Mais de metade das amostras de «Slovenski med» contém também pólen de Trifolium repens, Acer sp., Plantago sp., Fraxinus ornus, Salix sp., Tilia sp., plantas da família das Poáceas, Filipendula sp. e plantas da família das Asteráceas e das Apiáceas.

Entre as propriedades do «Slovenski med» há ainda que referir o baixo teor de água e os baixos níveis de HMF. O «Slovenski med» possui um teor de água inferior a 18,6 % e um teor de HMF inferior a 15 mg/kg, destacando-se assim pela sua especificidade. Estes dois parâmetros singularizam o «Slovenski med» entre o restante mel esloveno.

A Eslovénia é a região de origem da abelha Apis mellifera carnica, conferindo ao «Slovenski med» uma das suas principais características, decorrente do facto de ser produzido numa região onde a apicultura se baseia exclusivamente nesta abelha.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A Eslovénia é um país com uma rica tradição apícola e de produção de mel de alta qualidade, tal como referido no ponto 5.1. O êxito da atividade no país sempre se deveu ao bom conhecimento das abelhas e às técnicas apícolas criativas. Há ainda que referir a variedade das pastagens, devida à diversidade da flora. A experiência apícola e de produção de mel desenvolvida ao longo dos anos foi sendo transmitida de geração em geração.

A generalização do castanheiro (Castanea sativa) na Eslovénia é tal que o seu pólen está presente na maioria das amostras de «Slovenski med». Para tirar o melhor partido da variedade de pastagens da Eslovénia, os apicultores deslocam as abelhas pelo país, aumentando assim as possibilidades de presença de pólen de castanheiro no mel.

Há mais de mil anos, a abelha Apis mellifera carnica, assim batizada por August Pollmann em 1879, adaptou-se especialmente ao clima e às condições de pasto típicas do país. Esta abelha é autóctone da Eslovénia e está protegida pelo diploma sobre pecuária (Jornal Oficial da República da Eslovénia n.o 18/02), que, no artigo 68.o, a define como raça autóctone e, no artigo 70.o, lhe concede proteção especial. As suas características excecionais e a sua adaptação ao clima temperado transformaram-na num bem muito prezado. Há países onde coexiste com outras raças, mas só na Eslovénia é a única raça autorizada na apicultura.

As restrições aplicáveis à produção de «Slovenski med» contribuem também para as suas propriedades específicas. A experiência dos apicultores está igualmente patente na determinação da época de colheita do mel, ditada pela experiência e a prática transmitidas de geração em geração e que lhes permite saber quando o teor de água é inferior a 18,6 %.

O mel produzido na Eslovénia sempre foi muito prezado pelo consumidor, pois oferece-lhe um produto alimentar de alta qualidade de uma fonte bem conhecida. Este foi precisamente o móbil que levou os produtores a introduzir o controlo da produção do mel, em 1999. Também aqui é necessária a experiência dos apicultores, dado que, quando se trata de produzir mel de alta qualidade, eles são um elo muito importante no processo de produção, pois o respeito do mesmo é o garante dessa qualidade.

O perfil elevado e a reputação do «Slovenski med» estão associados à sua presença em diversos congressos nacionais e internacionais, exposições, feiras, jornadas do mel e bazares infantis e emissões televisivas e radiofónicas, sem esquecer a referência em diversos artigos, como por exemplo no Ruralia Gorizia, um congresso organizado em 2002 por três países (Eslovénia, Itália e Áustria) na Itália, em Apimondia, que constitui o acontecimento apícola mais importante (Luibliana, 2003), no congresso internacional de mel de melada, em Cândia (Creta, 2009), e no fórum Apimedica & Apiquality (Eslovénia, 2010), etc.

A qualidade excecional do «Slovenski med», de categoria mundial, está bem patente nos prémios que recebeu em diversos concursos mundiais, nacionais e internacionais: podem referir-se, a título de exemplo, duas medalhas e diversos prémios no concurso mundial do mel, no Apimedica & Apiquality. O «Slovenski med» conquistou um dos prémios mais recentes no BiolMiel 2011, um concurso internacional de mel biológico realizado na Itália, onde o mel e o mel de melada de acácia conquistaram medalhas de ouro e o mel de castanheiro ficou em quarto lugar entre 170 amostras do produto.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

http://www.mko.gov.si/fileadmin/mko.gov.si/pageuploads/podrocja/Varna_in_kakovostna_hrana_in_krma/zasciteni_kmetijski_pridelki/Specifikacije/SLOVENSKI_MED.pdf

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Ver nota de pé-de-página 2.

---