# Jornal Oficial C 150/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.150.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 150 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano29 de Maio de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.150.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 150

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano29 de Maio de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 150/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6886 — Lindengruppen/FAM/Höganäs) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 150/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6886 — Lindengruppen/FAM/Höganäs) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 150/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2013/C 150/03 | Auxílios estatais — Estónia — Auxílio estatal SA.35956 (13/C) (ex 13/NN) (ex 12/N) — Auxílio de emergência à Estonian Air — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  ) | 3 |
| 2013/C 150/04 | Auxílios estatais — Estónia — Auxílio estatal SA.35956 (13/C) (ex 13/NN) (ex 12/N) — Auxílio de emergência à Estonian Air — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  ) | 14 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 150/02

Taxas de câmbio do euro

2

2013/C 150/03

Auxílios estatais — Estónia — Auxílio estatal SA.35956 (13/C) (ex 13/NN) (ex 12/N) — Auxílio de emergência à Estonian Air — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  )

o

o

1

3

2013/C 150/04

Auxílios estatais — Estónia — Auxílio estatal SA.35956 (13/C) (ex 13/NN) (ex 12/N) — Auxílio de emergência à Estonian Air — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  1
  )

o

o

1

14

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 150/05 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/12/13 — Programa Juventude em Ação — Ação 4.3 — Apoio à mobilidade de jovens trabalhadores | 20 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 150/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6935 — Argos/Sopetral) (
  1
  ) | 24 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2013/C 150/05

Convite à apresentação de propostas — EACEA/12/13 — Programa Juventude em Ação — Ação 4.3 — Apoio à mobilidade de jovens trabalhadores

20

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 150/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6935 — Argos/Sopetral) (
  1
  )

1

24

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 29.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/1 |
| --- | --- | --- | --- |

29.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6886 — Lindengruppen/FAM/Höganäs)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 150/01

Em 17 de maio de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6886. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6886.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 29.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/2 |
| --- | --- | --- | --- |

29.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/2

---

Taxas de câmbio do euro (1)

28 de maio de 2013

2013/C 150/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2938 |
| JPY | iene | 131,98 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4527 |
| GBP | libra esterlina | 0,85530 |
| SEK | coroa sueca | 8,5874 |
| CHF | franco suíço | 1,2533 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,5530 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,889 |
| HUF | forint | 285,85 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7012 |
| PLN | zlóti | 4,1805 |
| RON | leu romeno | 4,3258 |
| TRY | lira turca | 2,3912 |
| AUD | dólar australiano | 1,3355 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3383 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0445 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5927 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6360 |
| KRW | won sul-coreano | 1 457,39 |
| ZAR | rand | 12,5693 |
| CNY | iuane | 7,9200 |
| HRK | kuna | 7,5593 |
| IDR | rupia indonésia | 12 679,69 |
| MYR | ringgit | 3,9350 |
| PHP | peso filipino | 54,176 |
| RUB | rublo | 40,5950 |
| THB | baht | 38,840 |
| BRL | real | 2,6568 |
| MXN | peso mexicano | 16,1560 |
| INR | rupia indiana | 72,4080 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2938

JPY

iene

131,98

DKK

coroa dinamarquesa

7,4527

GBP

libra esterlina

0,85530

SEK

coroa sueca

8,5874

CHF

franco suíço

1,2533

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,5530

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,889

HUF

forint

285,85

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7012

PLN

zlóti

4,1805

RON

leu romeno

4,3258

TRY

lira turca

2,3912

AUD

dólar australiano

1,3355

CAD

dólar canadiano

1,3383

HKD

dólar de Hong Kong

10,0445

NZD

dólar neozelandês

1,5927

SGD

dólar singapurense

1,6360

KRW

won sul-coreano

1 457,39

ZAR

rand

12,5693

CNY

iuane

7,9200

HRK

kuna

7,5593

IDR

rupia indonésia

12 679,69

MYR

ringgit

3,9350

PHP

peso filipino

54,176

RUB

rublo

40,5950

THB

baht

38,840

BRL

real

2,6568

MXN

peso mexicano

16,1560

INR

rupia indiana

72,4080

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 29.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/3 |
| --- | --- | --- | --- |

29.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/3

---

AUXÍLIOS ESTATAIS — ESTÓNIA

Auxílio estatal SA.35956 (13/C) (ex 13/NN) (ex 12/N) — Auxílio de emergência à Estonian Air

Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 150/03

Por carta de 20 de fevereiro de 2013, publicada a seguir ao presente resumo na língua que faz fé, a Comissão notificou a Estónia da decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre o auxílio em relação ao qual a Comissão dá início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que se lhe segue, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22961242 |
| Endereço eletrónico: stateaidgreffe@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22961242

Endereço eletrónico: stateaidgreffe@ec.europa.eu

Essas observações serão comunicadas à Estónia. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

PROCEDIMENTO

No contexto dos contactos de pré-notificação em dezembro de 2012, a Estónia informou a Comissão sobre o seu plano de conceder um auxílio de emergência a favor da Estonian Air. Ao mesmo tempo, a Comissão teve conhecimento de várias injeções de capital a favor da Estonian Air realizadas no passado. O auxílio de emergência foi formalmente notificado em 20 de dezembro de 2012.

Por carta de 10 de janeiro de 2013, a Comissão informou as autoridades estónias de que o processo tinha sido registado como auxílio não notificado, uma vez que a primeira tranche do empréstimo de emergência fora desembolsada em 20 de dezembro de 2012. Na mesma carta, a Comissão solicitou informações adicionais, as quais foram comunicadas pela Estónia por carta de 21 de janeiro de 2013.

DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS EM RELAÇÃO ÀS QUAIS A COMISSÃO DÁ INÍCIO AO PROCEDIMENTO

Em 2009, a Estonian Air recebeu uma injeção de capital de 7,3 milhões de EUR efetuada pelos seus acionistas proporcionalmente à sua participação (medida 1). Nessa altura, era detida em 34 % pela Estónia, 49 % pela SAS e 17 % pelo banco local de investimento Cresco. Com base nas contas anuais de 2009 da Estonian Air, afigura-se que as novas ações foram pagas por contribuições monetárias e pela conversão dos empréstimos concedidos à companhia aérea, sem quaisquer pormenores sobre quem injetou o dinheiro fresco e quem efetuou conversão dos empréstimos em capital próprio.

Também em 2009, a Estonian Air vendeu a sua divisão de assistência em terra no montante de 2,3 milhões de EUR ao Aeroporto de Taline, que é detido a 100 % pelo Estado, sem realizar um concurso aberto, transparente e incondicional ou estabelecer o preço de venda com base numa avaliação independente (medida 2).

Em 2010, a Estónia injetou 17,9 milhões de EUR no capital da Estonian Air e o seu acionista SAS converteu em capital próprio um empréstimo de 2 milhões de EUR (medida 3). Em resultado disso, a participação da Estónia na companhia aérea aumentou para 90 %, enquanto a da SAS se diluiu para 10 %.

Em 2011/2012, com base num plano de negócios destinado a aumentar significativamente a rede da companhia aérea para melhorar a sua competitividade, a Estónia injetou 30 milhões de EUR em capital e aumentou a sua participação para 97,34 %, sendo a participação da SAS diluída novamente para 2,66 % (medida 4). Nem a SAS nem qualquer outro investidor privado participaram nessa injeção de capital.

Uma vez que os resultados financeiros da Estonian Air no primeiro semestre de 2012 foram inferiores às expectativas, tornou-se claro para a Estónia que a estratégia do plano de negócios de 2011 não tinha sido bem sucedida. Por conseguinte, a direção decidiu alterar o modelo de negócios da companhia aérea e iniciar um processo de consolidação. Neste contexto, a Estónia notificou um empréstimo de emergência de 8,3 milhões de EUR à Estonian Air com uma taxa de juro de 15 % (medida 5). As duas primeiras tranches do empréstimo de emergência foram pagas à companhia aérea em dezembro de 2012 e janeiro de 2013.

APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS

A Estonian Air tem vindo a ser fortemente deficitária desde 2006. Desde 2009, pelo menos, não se pode excluir que a Estonian Air seja uma empresa em dificuldade na aceção das Orientações relativas à emergência e reestruturação (1).

Relativamente à injeção de capital de 2009 (medida 1), embora os acionistas tenham atuado concomitantemente na proporção das suas participações, a Comissão duvida que a injeção de capital tenha sido realizada em condições pari passu, tendo em conta a diferente natureza das contribuições (acréscimo de dinheiro fresco versus conversão da dívida), bem como a deterioração da situação financeira da Estonian Air já nessa altura. Por conseguinte, a Comissão não pode excluir, na presente fase, que a injeção de capital de 2009 tenha constituído um auxílio estatal, que, em princípio, deveria ser apreciado à luz das Orientações relativas à emergência e reestruturação.

Quanto à venda da divisão de assistência em terra ao Aeroporto de Taline (medida 2), na presente fase a Comissão não pode excluir a existência de um auxílio estatal, uma vez que nem a operação foi efetuada no âmbito de um concurso aberto, transparente e incondicional, nem o preço foi determinado com base numa avaliação independente. Afigura-se que o preço foi estabelecido com base no valor contabilístico do negócio com ajustamentos acordados durante as negociações entre o Aeroporto de Taline e a Estonian Air. Tal como acontece com a medida 1, o auxílio estatal envolvido na medida 2 deveria, em princípio, ter sido apreciado à luz das Orientações relativas à emergência e reestruturação.

A Comissão duvida igualmente que o aumento de capital de 2010 (medida 3) satisfaça o princípio do investidor numa economia de mercado. Além disso, esse aumento de capital não foi realizado em condições pari passu. Tendo em conta o facto de o acionista privado Cresco ter recusado participar nessa injeção de capital e preferido deixar de ser acionista, e de o aumento de capital ter sido realizado pela Estónia para adquirir o controlo sobre a empresa, por forma a assegurar as ligações aéreas diretas para o Aeroporto de Taline, não se pode excluir a existência de um auxílio estatal. A sua compatibilidade com o mercado interno deve ser igualmente apreciada ao abrigo das Orientações relativas à emergência e reestruturação.

Quanto à injeção de capital de 2011/2012 (medida 4), a Comissão tem dúvidas quanto à fiabilidade do plano de negócios subjacente, que visava aumentar a capacidade numa altura em que o setor europeu das companhias aéreas enfrentava uma pressão significativa, e questiona-se se a estratégia proposta não era demasiado arriscada de tal modo que um investidor privado prudente se teria abstido de investir na empresa. Além disso, atendendo a que não houve qualquer participação privada nessa injeção de capital (o acionista privado remanescente, a SAS, não participou e um banco privado inicialmente disposto a participar acabou por abandonar a ideia), não se pode excluir automaticamente a existência de um auxílio estatal. Afigura-se que esta medida deve ser apreciada ao abrigo das Orientações relativas à emergência e reestruturação. No entanto, na presente fase, a Comissão considera que tal medida pode conter um auxílio estatal incompatível.

Relativamente ao empréstimo de emergência notificado (medida 5), a existência de um auxílio estatal não é contestada. No que respeita à compatibilidade, embora a maior parte dos critérios relativos ao auxílio de emergência pareçam estar preenchidos, a Comissão considera que o princípio do «auxílio único» poderá não ser cumprido, tendo em conta o facto de a Comissão não poder excluir, na presente fase, que as medidas concedidas à Estonian Air entre 2009 e 2012 (medidas 1 a 4) constituem um auxílio ilegal de emergência e/ou à reestruturação.

Neste contexto, a Comissão decidiu alargar o procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que se refere às medidas 1 a 5.

Em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, qualquer auxílio ilegal pode ser objeto de recuperação junto do beneficiário.

TEXTO DA CARTA

«Komisjon soovib Eesti riigile teatada, et olles tutvunud Eesti ametiasutuste poolt eespool viidatud meetmete kohta esitatud teabega, on ta otsustanud algatada Euroopa Liidu toimimise lepingu artikli 108 lõikes 2 sätestatud menetluse.

1.   MENETLUS

| (1) | Eesti teavitas komisjoni 3. detsembril 2012 teatamisele eelnenud kontaktide raames oma kavatsusest anda päästmisabi AS Estonian Airile (edaspidi „Estonian Air” või „lennuettevõtja”) ja mitmest varem tehtud kapitalisüstist. 4. detsembril 2012 toimus kohtumine Eesti ametiasutuste esindajatega. |
| --- | --- |

(1)

Eesti teavitas komisjoni 3. detsembril 2012 teatamisele eelnenud kontaktide raames oma kavatsusest anda päästmisabi AS Estonian Airile (edaspidi „Estonian Air” või „lennuettevõtja”) ja mitmest varem tehtud kapitalisüstist. 4. detsembril 2012 toimus kohtumine Eesti ametiasutuste esindajatega.

| (2) | Pärast neid teatamisele eelnenud kontakte teatas Eesti komisjonile SANI-süsteemis koostatud 20. detsembri 2012. aasta teatises nr 7853 kavatsusest anda lennuettevõtjale päästmisabi 8,3 miljoni euro suuruse laenuna. |
| --- | --- |

(2)

Pärast neid teatamisele eelnenud kontakte teatas Eesti komisjonile SANI-süsteemis koostatud 20. detsembri 2012. aasta teatises nr 7853 kavatsusest anda lennuettevõtjale päästmisabi 8,3 miljoni euro suuruse laenuna.

| (3) | Eesti ametiasutuste esitatud teabest ilmnes, et esimene osa päästmislaenust maksti Estonian Airile välja 20. detsembril 2012. Seetõttu registreeris komisjon juhtumi teatamata abina (13/NN) ja teavitas Eesti riiki sellest 10. jaanuari 2013. aasta kirjas. |
| --- | --- |

(3)

Eesti ametiasutuste esitatud teabest ilmnes, et esimene osa päästmislaenust maksti Estonian Airile välja 20. detsembril 2012. Seetõttu registreeris komisjon juhtumi teatamata abina (13/NN) ja teavitas Eesti riiki sellest 10. jaanuari 2013. aasta kirjas.

| (4) | 10. jaanuari 2013. aasta kirjas palus komisjon esitada täiendavat teavet ning Eesti ametiasutused vastasid sellele 21. jaanuari 2013. aasta kirjaga. |
| --- | --- |

(4)

10. jaanuari 2013. aasta kirjas palus komisjon esitada täiendavat teavet ning Eesti ametiasutused vastasid sellele 21. jaanuari 2013. aasta kirjaga.

2.   ABISAAJA

| (5) | Estonian Air, Eesti seaduste kohaselt aktsiaselts, on Eesti riiklik lennuettevõtja, kelle peakorter on Tallinna lennujaamas. Praegu on lennuettevõtjal üle 300 töötaja ja tema lennukiparki kuulub kümme lennukit. |
| --- | --- |

(5)

Estonian Air, Eesti seaduste kohaselt aktsiaselts, on Eesti riiklik lennuettevõtja, kelle peakorter on Tallinna lennujaamas. Praegu on lennuettevõtjal üle 300 töötaja ja tema lennukiparki kuulub kümme lennukit.

| (6) | Estonian Airil on 100 %-liselt talle kuuluv tütarettevõtja, AS Estonian Air Regional, kes teostab koostöös Estonian Airiga kommertslende lähipiirkondadesse. Samuti on Estonian Air osanik kahes ühisettevõttes: Eesti Aviokütuse Teenuste AS (osalus 51 %), mis pakub Tallinna lennujaamas lennukite tankimise teenust, ja AS Amadeus Eesti (osalus 60 %), mis pakub Eesti reisibüroodele broneerimissüsteeme ja vastavat tuge (2). |
| --- | --- |

(6)

Estonian Airil on 100 %-liselt talle kuuluv tütarettevõtja, AS Estonian Air Regional, kes teostab koostöös Estonian Airiga kommertslende lähipiirkondadesse. Samuti on Estonian Air osanik kahes ühisettevõttes: Eesti Aviokütuse Teenuste AS (osalus 51 %), mis pakub Tallinna lennujaamas lennukite tankimise teenust, ja AS Amadeus Eesti (osalus 60 %), mis pakub Eesti reisibüroodele broneerimissüsteeme ja vastavat tuge (2).

| (7) | Estonian Air moodustati riigiettevõttena pärast Eesti iseseisvumist 1991. aastal Vene lennuettevõtja Aeroflot osakonna baasil. Tallinna Lennujaam ja lennuettevõtja olid üks äriühing kuni 1993. aastani, mil lennuettevõtjast sai iseseisev üksus. 1996. aastal erastas riik 66 % äriühingu aktsiatest. Pärast erastamist jagunesid aktsiad järgmiselt: 49 % Maersk Airi omanduses, 34 % Eesti Majandus- ja Kommunikatsiooniministeeriumi omanduses ning 17 % kohaliku investeerimispanga Cresco Investeerimispank omanduses. 2003. aastal ostis SAS Group (edaspidi „SAS”) Maersk Airilt 49 %-lise aktsiapaki, teiste osalus aga jäi samaks. |
| --- | --- |

(7)

Estonian Air moodustati riigiettevõttena pärast Eesti iseseisvumist 1991. aastal Vene lennuettevõtja Aeroflot osakonna baasil. Tallinna Lennujaam ja lennuettevõtja olid üks äriühing kuni 1993. aastani, mil lennuettevõtjast sai iseseisev üksus. 1996. aastal erastas riik 66 % äriühingu aktsiatest. Pärast erastamist jagunesid aktsiad järgmiselt: 49 % Maersk Airi omanduses, 34 % Eesti Majandus- ja Kommunikatsiooniministeeriumi omanduses ning 17 % kohaliku investeerimispanga Cresco Investeerimispank omanduses. 2003. aastal ostis SAS Group (edaspidi „SAS”) Maersk Airilt 49 %-lise aktsiapaki, teiste osalus aga jäi samaks.

| (8) | 2010. aasta lõpus otsustas Eesti riik omandada lennuettevõtja enamusosaluse. 2010. aasta septembris tegi riik 17,9 miljoni euro ja SAS 2 miljoni euro suuruse rahasüsti, mille tulemusel sai Eesti riigist lennuettevõtja enamusosanik 90 % aktsiatega, SASi osalus aga kahanes 10 %-le. Cresco Investeerimispank loobus sellest ajast alates aktsionär olemast. |
| --- | --- |

(8)

2010. aasta lõpus otsustas Eesti riik omandada lennuettevõtja enamusosaluse. 2010. aasta septembris tegi riik 17,9 miljoni euro ja SAS 2 miljoni euro suuruse rahasüsti, mille tulemusel sai Eesti riigist lennuettevõtja enamusosanik 90 % aktsiatega, SASi osalus aga kahanes 10 %-le. Cresco Investeerimispank loobus sellest ajast alates aktsionär olemast.

| (9) | 2011. aasta novembris otsustas Eesti riik investeerida Estonian Airi 30 miljonit eurot ning tegi seda kahes võrdses jaos: 2011. aasta detsembris 15 miljonit eurot ja 2012. aasta märtsis 15 miljonit eurot. Selle tulemusena kasvatas Eesti riik oma osaluse lennuettevõtjas 97,34 %-ni, SASi osalus aga kahanes 2,66 %-le. Pärast seda ei ole aktsiapakkide struktuur Estonian Airis muutunud. |
| --- | --- |

(9)

2011. aasta novembris otsustas Eesti riik investeerida Estonian Airi 30 miljonit eurot ning tegi seda kahes võrdses jaos: 2011. aasta detsembris 15 miljonit eurot ja 2012. aasta märtsis 15 miljonit eurot. Selle tulemusena kasvatas Eesti riik oma osaluse lennuettevõtjas 97,34 %-ni, SASi osalus aga kahanes 2,66 %-le. Pärast seda ei ole aktsiapakkide struktuur Estonian Airis muutunud.

3.   MEETMETE KIRJELDUS

3.1.   Kapitali suurendamine 2009. aastal (1. meede)

| (10) | Eesti ametiasutuste esitatud teabe kohaselt palus lennuettevõtja oma aktsionäridelt 2009. aastal uut kapitali kahe asjaolu tõttu. [...] (3) Teiseks ei töötanud ärimudel finantskriisi tingimustes ja lennuettevõtja seisis aasta lõpus silmitsi likviidsusprobleemidega. |
| --- | --- |

(10)

Eesti ametiasutuste esitatud teabe kohaselt palus lennuettevõtja oma aktsionäridelt 2009. aastal uut kapitali kahe asjaolu tõttu. [...] (3) Teiseks ei töötanud ärimudel finantskriisi tingimustes ja lennuettevõtja seisis aasta lõpus silmitsi likviidsusprobleemidega.

| (11) | Seetõttu suurendasid kõik aktsionärid lennuettevõtja kapitali 2009. aasta veebruaris proportsionaalselt oma osalusega 7,3 miljoni euro võrra. Eesti riik lisas kapitalile seega 2,48 miljonit eurot, kuid Estonian Airi aktsiapaki struktuur ei muutunud (vt punkt (7)). |
| --- | --- |

(11)

Seetõttu suurendasid kõik aktsionärid lennuettevõtja kapitali 2009. aasta veebruaris proportsionaalselt oma osalusega 7,3 miljoni euro võrra. Eesti riik lisas kapitalile seega 2,48 miljonit eurot, kuid Estonian Airi aktsiapaki struktuur ei muutunud (vt punkt (7)).

3.2.   Maapealse teeninduse osa müük 2009. aastal (2. meede)

| (12) | 2009. aastal müüs Estonian Air maapealse teeninduse osa 2,3 miljoni euroga riigiettevõttele Tallinna Lennujaam. Müügi ajal kuulus Tallinna Lennujaam 100 %-liselt Eesti riigile. |
| --- | --- |

(12)

2009. aastal müüs Estonian Air maapealse teeninduse osa 2,3 miljoni euroga riigiettevõttele Tallinna Lennujaam. Müügi ajal kuulus Tallinna Lennujaam 100 %-liselt Eesti riigile.

| (13) | Eesti ametiasutused on selgitanud, et avatud, läbipaistvat ega tingimusteta pakkumismenetlust ei toimunud. Ka ei põhinenud müügihind eksperdiarvamusel, vaid müüdava vara arvestuslikul väärtusel. Selles võeti arvesse amortiseerunud vara, mille väärtust suurendati. Eesti ametiasutuste sõnul määrati hind Tallinna Lennujaama ja lennuettevõtja vahelistes läbirääkimistes. |
| --- | --- |

(13)

Eesti ametiasutused on selgitanud, et avatud, läbipaistvat ega tingimusteta pakkumismenetlust ei toimunud. Ka ei põhinenud müügihind eksperdiarvamusel, vaid müüdava vara arvestuslikul väärtusel. Selles võeti arvesse amortiseerunud vara, mille väärtust suurendati. Eesti ametiasutuste sõnul määrati hind Tallinna Lennujaama ja lennuettevõtja vahelistes läbirääkimistes.

3.3.   Kapitalisüst 2010. aastal (3. meede)

| (14) | Nagu on selgitatud punktis 8, otsustas Eesti riik 2010. aasta lõpus omandada lennuettevõtja enamusosaluse. 2010. aasta septembris tegi Eesti riik 17,9 miljoni euro ja SAS 2 miljoni euro suuruse rahasüsti, mille tulemusel sai Eesti riigist enamusosanik 90 % aktsiatega, SASi osalus aga kahanes 10 %-le. Ilmselt osales SAS 2010. aasta kapitalisüstis laenu aktsiateks konverteerimise kaudu. |
| --- | --- |

(14)

Nagu on selgitatud punktis 8, otsustas Eesti riik 2010. aasta lõpus omandada lennuettevõtja enamusosaluse. 2010. aasta septembris tegi Eesti riik 17,9 miljoni euro ja SAS 2 miljoni euro suuruse rahasüsti, mille tulemusel sai Eesti riigist enamusosanik 90 % aktsiatega, SASi osalus aga kahanes 10 %-le. Ilmselt osales SAS 2010. aasta kapitalisüstis laenu aktsiateks konverteerimise kaudu.

| (15) | Eesti valitsus tegi nimetatud otsuse seetõttu, et soovis tagada pikaajalise lennuühenduse kõige olulisemate ärisihtkohtadega ja pidas lennuettevõtja üle kontrolli omandamist kapitalisüsti kaudu kõige paremaks viisiks see eesmärk saavutada. Otsus omandada lennuettevõtja enamusosalus põhines äriplaanil, mis pakkus võimalust investeerida kasvavasse ja kasumlikku äriühingusse (edaspidi „2010. aasta äriplaan”). |
| --- | --- |

(15)

Eesti valitsus tegi nimetatud otsuse seetõttu, et soovis tagada pikaajalise lennuühenduse kõige olulisemate ärisihtkohtadega ja pidas lennuettevõtja üle kontrolli omandamist kapitalisüsti kaudu kõige paremaks viisiks see eesmärk saavutada. Otsus omandada lennuettevõtja enamusosalus põhines äriplaanil, mis pakkus võimalust investeerida kasvavasse ja kasumlikku äriühingusse (edaspidi „2010. aasta äriplaan”).

| (16) | Kapitali kasutati väidetavalt [...]. |
| --- | --- |

(16)

Kapitali kasutati väidetavalt [...].

| (17) | Cresco Investeerimispank, kellele kuulus alates Estonian Airi erastamisest 1996. aastal 17 % lennuettevõtja aktsiatest, [...] keeldus lennuettevõtjale täiendava kapitalisüsti tegemisest ja otsustas pigem aktsiatest loobuda (4). |
| --- | --- |

(17)

Cresco Investeerimispank, kellele kuulus alates Estonian Airi erastamisest 1996. aastal 17 % lennuettevõtja aktsiatest, [...] keeldus lennuettevõtjale täiendava kapitalisüsti tegemisest ja otsustas pigem aktsiatest loobuda (4).

3.4.   Kapitali suurendamine 2011. ja 2012. aastal (4. meede)

| (18) | 2011. ja 2012. aastal tegi Eesti riik 30 miljoni euro suuruse kapitalisüsti ja suurendas oma aktsiapakki 97,34 %-ni (vt punkt (9)). Kapitalisüst tehti kahes 15 miljoni euro suuruses osas, esimene 2011. aasta detsembris ja teine 2012. aasta märtsis. SAS selles kapitalisüstis ei osalenud ja tema osalus kahanes 10 %-lt 2,66 %-le. |
| --- | --- |

(18)

2011. ja 2012. aastal tegi Eesti riik 30 miljoni euro suuruse kapitalisüsti ja suurendas oma aktsiapakki 97,34 %-ni (vt punkt (9)). Kapitalisüst tehti kahes 15 miljoni euro suuruses osas, esimene 2011. aasta detsembris ja teine 2012. aasta märtsis. SAS selles kapitalisüstis ei osalenud ja tema osalus kahanes 10 %-lt 2,66 %-le.

| (19) | Kapitalisüst tehti Estonian Airi tegevjuhi 2011. aastal esitatud äriplaani alusel (edaspidi „2011. aasta äriplaan”). 2011. aasta äriplaanis lähtuti eeldusest, et lennuettevõtja konkurentsivõimet aitavad tõsta suurem sihtkohtade võrgustik ja tihedam lennugraafik. Oldi seisukohal, et hea sõlmlennujaamade süsteem (lennuliinide võrgustik) on atraktiivne reisijatele ja võimaldab paindlikkust liikluse ümbersuunamisel sõlmlennujaamade kaudu, et vähendada hooajalisuse või nõudluse järsu muutumise mõju. Lisaks sellele oldi arvamusel, et tänu sõlmlennujaamade suurusele on võimalik alandada istekoha maksumust, kasutades suuremaid lennukeid. Piirkondliku võrgustiku mudel pidi võimaldama kasvatada lennuettevõtja mahtu ja vähendada riske. Äriplaanis kavatseti suurendada ka Eestisse saabuvate ja Eestist väljuvate lennuühenduste arvu, lennukite arvu ja seejärel ka rohkemaid edasi-tagasi lende teenindavate töötajate arvu. 2011. aasta äriplaan tõotas head kasumit ja võimalust tagada Estonian Airi pikaajaline elujõulisus. |
| --- | --- |

(19)

Kapitalisüst tehti Estonian Airi tegevjuhi 2011. aastal esitatud äriplaani alusel (edaspidi „2011. aasta äriplaan”). 2011. aasta äriplaanis lähtuti eeldusest, et lennuettevõtja konkurentsivõimet aitavad tõsta suurem sihtkohtade võrgustik ja tihedam lennugraafik. Oldi seisukohal, et hea sõlmlennujaamade süsteem (lennuliinide võrgustik) on atraktiivne reisijatele ja võimaldab paindlikkust liikluse ümbersuunamisel sõlmlennujaamade kaudu, et vähendada hooajalisuse või nõudluse järsu muutumise mõju. Lisaks sellele oldi arvamusel, et tänu sõlmlennujaamade suurusele on võimalik alandada istekoha maksumust, kasutades suuremaid lennukeid. Piirkondliku võrgustiku mudel pidi võimaldama kasvatada lennuettevõtja mahtu ja vähendada riske. Äriplaanis kavatseti suurendada ka Eestisse saabuvate ja Eestist väljuvate lennuühenduste arvu, lennukite arvu ja seejärel ka rohkemaid edasi-tagasi lende teenindavate töötajate arvu. 2011. aasta äriplaan tõotas head kasumit ja võimalust tagada Estonian Airi pikaajaline elujõulisus.

| (20) | Ilmselt kavandas Eesti riik kapitalisüsti paralleelselt eraõigusliku panga [...] antava laenuga. Ehkki panga Eesti haru laenukomitee kiitis laenuandmise väidetavalt heaks, keeldus [...] kõrgeim laenukomitee lõpuks laenu andmast. |
| --- | --- |

(20)

Ilmselt kavandas Eesti riik kapitalisüsti paralleelselt eraõigusliku panga [...] antava laenuga. Ehkki panga Eesti haru laenukomitee kiitis laenuandmise väidetavalt heaks, keeldus [...] kõrgeim laenukomitee lõpuks laenu andmast.

3.5.   Teatatud päästmislaen (5. meede)

| (21) | Estonian Airi 2012. aasta esimese poolaasta kehvade majandustulemuste põhjal (kahjum 14,9 miljonit eurot) (5) sai lennuettevõtja juhtidele selgeks, et 2011. aasta äriplaani strateegia ei olnud edukas. Seetõttu otsustas Eesti riik anda lennuettevõtjale täiendavat abi, seekord päästmisabi kujul. |
| --- | --- |

(21)

Estonian Airi 2012. aasta esimese poolaasta kehvade majandustulemuste põhjal (kahjum 14,9 miljonit eurot) (5) sai lennuettevõtja juhtidele selgeks, et 2011. aasta äriplaani strateegia ei olnud edukas. Seetõttu otsustas Eesti riik anda lennuettevõtjale täiendavat abi, seekord päästmisabi kujul.

| (22) | Teatatud päästmismeede kujutab endast Eesti Rahandusministeeriumi poolset 8,3 miljoni euro suurust laenu. Laenu antakse nelja osamaksena. Komisjon märgib, et esimene, 793 000 euro suurune osamakse tehti 20. detsembril 2012 ning teine, 2 938 000 euro suurune osamakse 2013. aasta jaanuaris (6). Laen tuleb tagasi maksta 20. juuniks 2013. Laenuintress on 15 % aastas. |
| --- | --- |

(22)

Teatatud päästmismeede kujutab endast Eesti Rahandusministeeriumi poolset 8,3 miljoni euro suurust laenu. Laenu antakse nelja osamaksena. Komisjon märgib, et esimene, 793 000 euro suurune osamakse tehti 20. detsembril 2012 ning teine, 2 938 000 euro suurune osamakse 2013. aasta jaanuaris (6). Laen tuleb tagasi maksta 20. juuniks 2013. Laenuintress on 15 % aastas.

| (23) | Eesti riik lubas esitada komisjonile ümberkorraldamis- või likvideerimiskava või tõendid selle kohta, et laen on täielikult tagasi makstud hiljemalt kuus kuud pärast päästmisabimeetme esmakordset rakendamist. |
| --- | --- |

(23)

Eesti riik lubas esitada komisjonile ümberkorraldamis- või likvideerimiskava või tõendid selle kohta, et laen on täielikult tagasi makstud hiljemalt kuus kuud pärast päästmisabimeetme esmakordset rakendamist.

4.   EESTI AMETIASUTUSTE MÄRKUSED

| (24) | Eesti ametiasutused rõhutasid Estonian Airi olulisust riigi majandusele. [...]. |
| --- | --- |

(24)

Eesti ametiasutused rõhutasid Estonian Airi olulisust riigi majandusele. [...].

| (25) | 2009., 2010. ning 2011. ja 2012. aasta kapitalisüstide kohta väidavad Eesti ametiasutused, et meetmeid rakendati vastavalt turumajandusliku investori põhimõttele, kuna tavalised erainvestorid oleksid kõnealused tehingud sõlminud sarnastel tingimustel, võttes arvesse loodetavat kasumit ja olukorda lennundusturul. |
| --- | --- |

(25)

2009., 2010. ning 2011. ja 2012. aasta kapitalisüstide kohta väidavad Eesti ametiasutused, et meetmeid rakendati vastavalt turumajandusliku investori põhimõttele, kuna tavalised erainvestorid oleksid kõnealused tehingud sõlminud sarnastel tingimustel, võttes arvesse loodetavat kasumit ja olukorda lennundusturul.

| (26) | Kapitali suurendamise kohta 2010. aastal väidavad Eesti ametiasutused, et sellel ajal lennuettevõtjasse investeerimine oli Eesti riigi jaoks mõistlik samm, kuna eeldati, et investeeringult saadav tulu on suurem kui kapitali suurendamisega seotud kulu. Nii oleks see eelkõige siis, kui kohaliku lennuettevõtja olemasolust tulenevaid eeliseid käsitletakse makromajanduslikust vaatenurgast. |
| --- | --- |

(26)

Kapitali suurendamise kohta 2010. aastal väidavad Eesti ametiasutused, et sellel ajal lennuettevõtjasse investeerimine oli Eesti riigi jaoks mõistlik samm, kuna eeldati, et investeeringult saadav tulu on suurem kui kapitali suurendamisega seotud kulu. Nii oleks see eelkõige siis, kui kohaliku lennuettevõtja olemasolust tulenevaid eeliseid käsitletakse makromajanduslikust vaatenurgast.

| (27) | 2011. ja 2012. aasta 30 miljoni euro suuruse kapitalisüstiga seoses tõid Eesti ametiasutused välja asjaolu, et [...] pidi erainvestorina investeerima Estonian Airi peaaegu samasugustel tingimustel sama suure summa kui Eesti riik. [...] Eesti haru oli laenu andmise algul heaks kiitnud, kuid peakontor oli sellest hiljem keeldunud. Eesti väidab, et keeldumist tuleks vaadelda panga ning Estonian Airi teise aktsionäri, SASi suhete raamistikus. [...]. |
| --- | --- |

(27)

2011. ja 2012. aasta 30 miljoni euro suuruse kapitalisüstiga seoses tõid Eesti ametiasutused välja asjaolu, et [...] pidi erainvestorina investeerima Estonian Airi peaaegu samasugustel tingimustel sama suure summa kui Eesti riik. [...] Eesti haru oli laenu andmise algul heaks kiitnud, kuid peakontor oli sellest hiljem keeldunud. Eesti väidab, et keeldumist tuleks vaadelda panga ning Estonian Airi teise aktsionäri, SASi suhete raamistikus. [...].

| (28) | Lisaks otsustas Eesti valitsus teha Estonian Airile rahasüsti peamiselt seetõttu, et 2011. aastal ühendati 2011. aasta äriplaan valitsuse 2011.–2015. aasta tegevuskavaga, mis hõlmab otselennuühenduse loomist Euroopa kõigi olulisemate ärikeskustega ning Tallinna lennujaama muutmist Aasia ja Euroopa vaheliste lendude sõlmlennujaamaks. Kõnealusel ajal peeti silmas ka asjaolu, et Eesti turg on elanike arvu ja majanduse väiksuse tõttu liiga piiratud, et mõni teine lennuettevõtja sooviks Eesti-suguses ääreriigis kanda kinnitada. Sõltumist odavlennufirmadest ei peetud heaks variandiks, sest nad tegutsevad turul üksnes senikaua, kuni nad on selleks motiveeritud, ja võivad kergelt ähvardada turult lahkuda. |
| --- | --- |

(28)

Lisaks otsustas Eesti valitsus teha Estonian Airile rahasüsti peamiselt seetõttu, et 2011. aastal ühendati 2011. aasta äriplaan valitsuse 2011.–2015. aasta tegevuskavaga, mis hõlmab otselennuühenduse loomist Euroopa kõigi olulisemate ärikeskustega ning Tallinna lennujaama muutmist Aasia ja Euroopa vaheliste lendude sõlmlennujaamaks. Kõnealusel ajal peeti silmas ka asjaolu, et Eesti turg on elanike arvu ja majanduse väiksuse tõttu liiga piiratud, et mõni teine lennuettevõtja sooviks Eesti-suguses ääreriigis kanda kinnitada. Sõltumist odavlennufirmadest ei peetud heaks variandiks, sest nad tegutsevad turul üksnes senikaua, kuni nad on selleks motiveeritud, ja võivad kergelt ähvardada turult lahkuda.

| (29) | Viimaseks on Eesti riik seisukohal, et Estonian Airi tuleb lugeda raskustes olevaks äriühinguks tähenduses, mis sellel mõistel on vastavalt raskustes olevate äriühingute päästmiseks ja ümberkorraldamiseks antavat riigiabi käsitlevatele ühenduse suunistele (7) (edaspidi „äriühingute päästmise ja ümberkorraldamise suunised”); seda alates 2012. aasta juunist-juulist, kuna 2012. aasta esimese poolaasta majandustulemuste põhjal oli ilmne, et lennuettevõtja olukord ei olnud jätkusuutlik. Seega on Estonian Air Eesti ametiasutuste arvamuse kohaselt olnud raskustes olev äriühing üksnes teatatud päästmisabi (5. meede) ajal. |
| --- | --- |

(29)

Viimaseks on Eesti riik seisukohal, et Estonian Airi tuleb lugeda raskustes olevaks äriühinguks tähenduses, mis sellel mõistel on vastavalt raskustes olevate äriühingute päästmiseks ja ümberkorraldamiseks antavat riigiabi käsitlevatele ühenduse suunistele (7) (edaspidi „äriühingute päästmise ja ümberkorraldamise suunised”); seda alates 2012. aasta juunist-juulist, kuna 2012. aasta esimese poolaasta majandustulemuste põhjal oli ilmne, et lennuettevõtja olukord ei olnud jätkusuutlik. Seega on Estonian Air Eesti ametiasutuste arvamuse kohaselt olnud raskustes olev äriühing üksnes teatatud päästmisabi (5. meede) ajal.

5.   HINDAMINE

| (30) | Vastavalt ELi toimimise lepingu artikli 107 lõikele 1 on igasugune liikmesriigi poolt või riigi ressurssidest ükskõik missugusel kujul antav abi, mis kahjustab või ähvardab kahjustada konkurentsi, soodustades teatud ettevõtjaid või teatud kaupade tootmist, siseturuga kokkusobimatu niivõrd, kuivõrd see kahjustab liikmesriikidevahelist kaubandust. Seega laieneb riigiabi mõiste mis tahes otsesele või kaudsele soodustusele, mida rahastatakse riigi vahenditest ja mille annab kas riik ise või mis tahes vahendaja talle antud volituste kohaselt. |
| --- | --- |

(30)

Vastavalt ELi toimimise lepingu artikli 107 lõikele 1 on igasugune liikmesriigi poolt või riigi ressurssidest ükskõik missugusel kujul antav abi, mis kahjustab või ähvardab kahjustada konkurentsi, soodustades teatud ettevõtjaid või teatud kaupade tootmist, siseturuga kokkusobimatu niivõrd, kuivõrd see kahjustab liikmesriikidevahelist kaubandust. Seega laieneb riigiabi mõiste mis tahes otsesele või kaudsele soodustusele, mida rahastatakse riigi vahenditest ja mille annab kas riik ise või mis tahes vahendaja talle antud volituste kohaselt.

| (31) | Meetme puhul on tegemist riigiabiga, kui see pärineb riigi vahenditest ja on käsitletav riigi meetmena. Põhimõtteliselt on riigi vahendid liikmesriigi ja selle riigiasutuste vahendid, samuti selliste riigi osalusega äriühingute vahendid, keda riigiasutustel on õigus otseselt või kaudselt kontrollida. |
| --- | --- |

(31)

Meetme puhul on tegemist riigiabiga, kui see pärineb riigi vahenditest ja on käsitletav riigi meetmena. Põhimõtteliselt on riigi vahendid liikmesriigi ja selle riigiasutuste vahendid, samuti selliste riigi osalusega äriühingute vahendid, keda riigiasutustel on õigus otseselt või kaudselt kontrollida.

| (32) | Selleks et teha kindlaks, kas hindamisaluste meetmete puhul oli tegemist Estonian Airile antud majandusliku soodustusega ja kas need meetmed hõlmavad seetõttu riigiabi, hindab komisjon seda, kas lennuettevõtja sai majandusliku eelise, mida ta ei oleks saanud tavapärastes turutingimustes. Selle väljaselgitamiseks kohaldab komisjon turumajanduslikult tegutseva investori põhimõtte testi. Põhimõtteliselt ei ole riigi vahenditest tehtud sissemakse riigiabi juhul, kui see on tehtud erainvestori olulise sissemaksega samaaegselt ning viimasega sarnases olukorras ja sarnastel tingimustel (samaväärsuse põhimõte). |
| --- | --- |

(32)

Selleks et teha kindlaks, kas hindamisaluste meetmete puhul oli tegemist Estonian Airile antud majandusliku soodustusega ja kas need meetmed hõlmavad seetõttu riigiabi, hindab komisjon seda, kas lennuettevõtja sai majandusliku eelise, mida ta ei oleks saanud tavapärastes turutingimustes. Selle väljaselgitamiseks kohaldab komisjon turumajanduslikult tegutseva investori põhimõtte testi. Põhimõtteliselt ei ole riigi vahenditest tehtud sissemakse riigiabi juhul, kui see on tehtud erainvestori olulise sissemaksega samaaegselt ning viimasega sarnases olukorras ja sarnastel tingimustel (samaväärsuse põhimõte).

| (33) | Turumajanduslikult tegutseva investori põhimõtte kohaselt ei ole riigiabiga tegemist juhul, kui turumajanduse tavatingimustes tegutsev erainvestor, kelle suurus on võrreldav avaliku sektori asutustega, oleks sarnastel asjaoludel võinud abisaajale kõnealuseid meetmeid pakkuda. Seepärast peab komisjon hindama, kas erainvestor oleks sooritanud kõnealused tehingud samadel tingimustel. Lähtutakse eeldusest, et hüpoteetiline investor tegutseb ettevaatliku investeerijana, kes sooviks saada maksimaalset kasumit, võtmata siiski saadava tuluga võrreldes liiga suuri riske. |
| --- | --- |

(33)

Turumajanduslikult tegutseva investori põhimõtte kohaselt ei ole riigiabiga tegemist juhul, kui turumajanduse tavatingimustes tegutsev erainvestor, kelle suurus on võrreldav avaliku sektori asutustega, oleks sarnastel asjaoludel võinud abisaajale kõnealuseid meetmeid pakkuda. Seepärast peab komisjon hindama, kas erainvestor oleks sooritanud kõnealused tehingud samadel tingimustel. Lähtutakse eeldusest, et hüpoteetiline investor tegutseb ettevaatliku investeerijana, kes sooviks saada maksimaalset kasumit, võtmata siiski saadava tuluga võrreldes liiga suuri riske.

| (34) | Viimaseks tuleks märkida, et kõnealused meetmed peavad kahjustama või ähvardama kahjustada konkurentsi ning eeldatavalt mõjutama liikmesriikidevahelist kaubandust. |
| --- | --- |

(34)

Viimaseks tuleks märkida, et kõnealused meetmed peavad kahjustama või ähvardama kahjustada konkurentsi ning eeldatavalt mõjutama liikmesriikidevahelist kaubandust.

| (35) | Kuna hindamisalused meetmed hõlmavad riigiabi ELi toimimise lepingu artikli 107 lõike 1 tähenduses, tuleb nende kokkusobivust siseturuga hinnata nimetatud artikli lõigetes 2 ja 3 sätestatud erandite alusel. Euroopa Kohtu praktika kohaselt on liikmesriigi ülesanne esitada siseturuga kokkusobivuse võimalikud põhjused ja tõendada, et sellise kokkusobivuse tingimused on täidetud (8). |
| --- | --- |

(35)

Kuna hindamisalused meetmed hõlmavad riigiabi ELi toimimise lepingu artikli 107 lõike 1 tähenduses, tuleb nende kokkusobivust siseturuga hinnata nimetatud artikli lõigetes 2 ja 3 sätestatud erandite alusel. Euroopa Kohtu praktika kohaselt on liikmesriigi ülesanne esitada siseturuga kokkusobivuse võimalikud põhjused ja tõendada, et sellise kokkusobivuse tingimused on täidetud (8).

5.1.   Estonian Airi raskused

| (36) | Nagu on öeldud punktis (29), on Eesti riik seisukohal, et Estonian Airi võib lugeda raskustes olevaks äriühinguks alates 2012. aasta juunist-juulist, st 5. meetme võtmise ajal. Arvestades aga Eesti ametiasutuste väidet, et lennuettevõtjale varem tehtud kapitalisüstid olid kooskõlas turumajanduslikult tegutseva investori põhimõttega (vt punkt (25)) ning et praegune otsus hõlmab mitut alates 2009. aastast võetud meedet, peab komisjon vajalikuks uurida, kas Estonian Airi võis lugeda raskustes olevaks äriühinguks ajal, mil võeti eespool nimetatud meetmed. |
| --- | --- |

(36)

Nagu on öeldud punktis (29), on Eesti riik seisukohal, et Estonian Airi võib lugeda raskustes olevaks äriühinguks alates 2012. aasta juunist-juulist, st 5. meetme võtmise ajal. Arvestades aga Eesti ametiasutuste väidet, et lennuettevõtjale varem tehtud kapitalisüstid olid kooskõlas turumajanduslikult tegutseva investori põhimõttega (vt punkt (25)) ning et praegune otsus hõlmab mitut alates 2009. aastast võetud meedet, peab komisjon vajalikuks uurida, kas Estonian Airi võis lugeda raskustes olevaks äriühinguks ajal, mil võeti eespool nimetatud meetmed.

| (37) | Riigiabisuuniste punktis 9 on öeldud, et komisjon peab äriühingut raskustes olevaks siis, kui see ei suuda kas oma vahenditega või omanikelt/osanikelt/aktsionäridelt või krediidiandjatelt saadud vahenditega peatada kahjumit, mis ametivõimude sekkumiseta viiks lühema või keskmise ajavahemiku jooksul peaaegu kindlasti äriühingu tegevuse lõpetamiseni. |
| --- | --- |

(37)

Riigiabisuuniste punktis 9 on öeldud, et komisjon peab äriühingut raskustes olevaks siis, kui see ei suuda kas oma vahenditega või omanikelt/osanikelt/aktsionäridelt või krediidiandjatelt saadud vahenditega peatada kahjumit, mis ametivõimude sekkumiseta viiks lühema või keskmise ajavahemiku jooksul peaaegu kindlasti äriühingu tegevuse lõpetamiseni.

| (38) | Riigiabisuuniste punktis 10 on selgitatud, et piiratud vastutusega äriühingut loetakse raskustes olevaks juhul, kui see on kaotanud üle poole oma osa- või aktsiakapitalist ja üle veerandi sellest kapitalist viimase 12 kuu jooksul või kui see vastab siseriikliku õiguse kohaselt kõiki võlakohustusi hõlmava maksejõuetusmenetluse kohaldamise kriteeriumidele. |
| --- | --- |

(38)

Riigiabisuuniste punktis 10 on selgitatud, et piiratud vastutusega äriühingut loetakse raskustes olevaks juhul, kui see on kaotanud üle poole oma osa- või aktsiakapitalist ja üle veerandi sellest kapitalist viimase 12 kuu jooksul või kui see vastab siseriikliku õiguse kohaselt kõiki võlakohustusi hõlmava maksejõuetusmenetluse kohaldamise kriteeriumidele.

| (39) | Riigiabisuuniste punktis 11 on lisatud, et isegi kui ei esine ühtegi punktis 10 loetletud tingimust, võib äriühingu siiski lugeda raskustes olevaks, eriti juhul, kui eksisteerivad tavapärased raskustes oleva äriühingu tunnused, näiteks suurenev kahjum, vähenev käive, kasvav laoseis, ülevõimsus, kahanev rahakäive, kasvav võlg, suurenevad intressinõuded ning vähenev või puuduv varade puhasväärtus. |
| --- | --- |

(39)

Riigiabisuuniste punktis 11 on lisatud, et isegi kui ei esine ühtegi punktis 10 loetletud tingimust, võib äriühingu siiski lugeda raskustes olevaks, eriti juhul, kui eksisteerivad tavapärased raskustes oleva äriühingu tunnused, näiteks suurenev kahjum, vähenev käive, kasvav laoseis, ülevõimsus, kahanev rahakäive, kasvav võlg, suurenevad intressinõuded ning vähenev või puuduv varade puhasväärtus.

| (40) | Komisjon märgib kõigepealt, et Estonian Air on alates 2006. aastast pidevalt registreerinud märkimisväärset kahjumit (vt tabel 1):

  Tabel 1


  Estonian Airi netotulem alates 2006. aastast (tuhandetes eurodes)
   (9)







  2006 | –3 767 |
| --- | --- | --- |
| 2007 | –3 324 |
| 2008 | –10 895 |
| 2009 | –4 744 |
| 2010 | –3 856 |
| 2011 | –17 120 |
| 30. september 2012 | –20 200 |

(40)

Komisjon märgib kõigepealt, et Estonian Air on alates 2006. aastast pidevalt registreerinud märkimisväärset kahjumit (vt tabel 1):

Tabel 1

Estonian Airi netotulem alates 2006. aastast (tuhandetes eurodes)
   (9)

2006

–3 767

2007

–3 324

2008

–10 895

2009

–4 744

2010

–3 856

2011

–17 120

30. september 2012

–20 200

| (41) | Estonian Airi märkimisväärne kahjum on esimene märk lennuettevõtja raskustest. Lisaks sellele ilmneb, et olemas olid ka mõned raskustes oleva äriühingu tavalised tunnused (vt punkt 39). Näiteks on Estonian Airi intressikulud alates 2008. aastast pidevalt kasvanud, nagu on näha tabelis 2:

  Tabel 2


  Estonian Airi intressikulud alates 2006. aastast (eurodes)
   (10)







  2006 | –94 523 |
| --- | --- | --- |
| 2007 | –99 764 |
| 2008 | –94 842 |
| 2009 | – 212 309 |
| 2010 | – 337 325 |
| 2011 | –2 010 000 |
| 30. september 2012 | Andmed puuduvad |

(41)

Estonian Airi märkimisväärne kahjum on esimene märk lennuettevõtja raskustest. Lisaks sellele ilmneb, et olemas olid ka mõned raskustes oleva äriühingu tavalised tunnused (vt punkt 39). Näiteks on Estonian Airi intressikulud alates 2008. aastast pidevalt kasvanud, nagu on näha tabelis 2:

Tabel 2

Estonian Airi intressikulud alates 2006. aastast (eurodes)
   (10)

2006

–94 523

2007

–99 764

2008

–94 842

2009

– 212 309

2010

– 337 325

2011

–2 010 000

30. september 2012

Andmed puuduvad

| (42) | Estonia Airi varalt saadav tulu ja omakapitali tootlus on 2006. aastast saadik olnud pidevalt negatiivne; samas kasvas aastatel 2006–2008 pidevalt võlgnevuse suhe omakapitali, jõudes tasemele 83,8 %. Nimetatud suhte kahanemine 2009. ja 2010. aastal tulenes kapitali suurendamisest neil aastatel (1. ja 3. meede), mitte Estonian Airi võla vähendamisest. Lisaks sellele kasvas Estonian Airi võlg aastatel 2010–2011 hüppeliselt: 3,469 miljonilt eurolt 47,568 miljoni euroni. 2012. aasta esimese poolaasta andmed kinnitavad selle suundumuse jätkumist. |
| --- | --- |

(42)

Estonia Airi varalt saadav tulu ja omakapitali tootlus on 2006. aastast saadik olnud pidevalt negatiivne; samas kasvas aastatel 2006–2008 pidevalt võlgnevuse suhe omakapitali, jõudes tasemele 83,8 %. Nimetatud suhte kahanemine 2009. ja 2010. aastal tulenes kapitali suurendamisest neil aastatel (1. ja 3. meede), mitte Estonian Airi võla vähendamisest. Lisaks sellele kasvas Estonian Airi võlg aastatel 2010–2011 hüppeliselt: 3,469 miljonilt eurolt 47,568 miljoni euroni. 2012. aasta esimese poolaasta andmed kinnitavad selle suundumuse jätkumist.

| (43) | Lisaks eespool öeldule on Eesti ametiasutused selgitanud, et 2011. aasta novembri lõpus oli lennuettevõtjal rahalisi vahendeid üksnes [2–5] miljonit eurot ning et [...], mis tähendanuks, et lennuettevõtja oleks laenulepingu kohased kohustused [...] ees täitmata jätnud. Samuti lõpetas Estonian Air 2011. aasta novembris maksed mõnele suuremale teenuseosutajale ning kuu lõpuks ei olnud käibekapital tasakaalus: debitoorne võlgnevus oli [4–6] miljonit eurot, kreditoorne võlgnevus aga [8–12] miljonit eurot. Ilma kapitali suurendamiseta 2011. aasta detsembris oleks lennuettevõtja oma laenulepingu kohased kohustused [...] ees täitmata jätnud. Makseviivitus aga on raskustes oleva äriühingu tavaline tunnus. |
| --- | --- |

(43)

Lisaks eespool öeldule on Eesti ametiasutused selgitanud, et 2011. aasta novembri lõpus oli lennuettevõtjal rahalisi vahendeid üksnes [2–5] miljonit eurot ning et [...], mis tähendanuks, et lennuettevõtja oleks laenulepingu kohased kohustused [...] ees täitmata jätnud. Samuti lõpetas Estonian Air 2011. aasta novembris maksed mõnele suuremale teenuseosutajale ning kuu lõpuks ei olnud käibekapital tasakaalus: debitoorne võlgnevus oli [4–6] miljonit eurot, kreditoorne võlgnevus aga [8–12] miljonit eurot. Ilma kapitali suurendamiseta 2011. aasta detsembris oleks lennuettevõtja oma laenulepingu kohased kohustused [...] ees täitmata jätnud. Makseviivitus aga on raskustes oleva äriühingu tavaline tunnus.

| (44) | Samuti märgib komisjon, et 2010. ja 2011. aastal kaotas lennuettevõtja üle poole oma aktsiakapitalist ning rohkem kui veerandi oma kapitalist. Seega näib täidetud olevat ka riigiabisuuniste punkti 10 alapunktis a esitatud kriteerium. |
| --- | --- |

(44)

Samuti märgib komisjon, et 2010. ja 2011. aastal kaotas lennuettevõtja üle poole oma aktsiakapitalist ning rohkem kui veerandi oma kapitalist. Seega näib täidetud olevat ka riigiabisuuniste punkti 10 alapunktis a esitatud kriteerium.

| (45) | 2012. aastal halvenes lennuettevõtja finantsolukord vaatamata 2011. aasta detsembris ja 2012. aasta märtsis tehtud kapitalisüstidele. 2012. aasta aprilli finantstulemuste arvutamisel sama aasta mais leiti, et aprilli kahjum oli 3,7 miljonit eurot, mis oli suurem kui eelarves ettenähtud 0,9 miljoni euro suurune kahjum. 2012. aasta juunis vaatas Estonian Air oma 2012. aasta prognoosi läbi ja prognoosis aasta tegevuskahjumiks 25 miljonit eurot (2012. aasta jaanuaris kinnitatud esialgses eelarves prognoositi 8,8 miljoni euro suurust aastakahjumit). 2012. aasta juuli lõpuks oli Estonian Air Eesti seaduste kohaselt jõudnud maksejõuetuse olukorda. Seetõttu võis Estonian Airi sellest ajast alates lugeda raskustes olevaks äriühinguks ka riigiabisuuniste punkti 10 alapunkti c alusel. |
| --- | --- |

(45)

2012. aastal halvenes lennuettevõtja finantsolukord vaatamata 2011. aasta detsembris ja 2012. aasta märtsis tehtud kapitalisüstidele. 2012. aasta aprilli finantstulemuste arvutamisel sama aasta mais leiti, et aprilli kahjum oli 3,7 miljonit eurot, mis oli suurem kui eelarves ettenähtud 0,9 miljoni euro suurune kahjum. 2012. aasta juunis vaatas Estonian Air oma 2012. aasta prognoosi läbi ja prognoosis aasta tegevuskahjumiks 25 miljonit eurot (2012. aasta jaanuaris kinnitatud esialgses eelarves prognoositi 8,8 miljoni euro suurust aastakahjumit). 2012. aasta juuli lõpuks oli Estonian Air Eesti seaduste kohaselt jõudnud maksejõuetuse olukorda. Seetõttu võis Estonian Airi sellest ajast alates lugeda raskustes olevaks äriühinguks ka riigiabisuuniste punkti 10 alapunkti c alusel.

| (46) | Eespool öeldust lähtuvalt on komisjon praeguses uurimisjärgus seisukohal, et riigiabisuuniste punkti 11 alusel võis Estonian Airi raskustes olevaks äriühinguks lugeda eespool nimetatud meetmete võtmise ajal, st aastatel 2009–2012. Lisaks sellele vastas Estonian Air hiljem ka riigiabisuuniste punkti 10 alapunktide a ja c nõuetele. |
| --- | --- |

(46)

Eespool öeldust lähtuvalt on komisjon praeguses uurimisjärgus seisukohal, et riigiabisuuniste punkti 11 alusel võis Estonian Airi raskustes olevaks äriühinguks lugeda eespool nimetatud meetmete võtmise ajal, st aastatel 2009–2012. Lisaks sellele vastas Estonian Air hiljem ka riigiabisuuniste punkti 10 alapunktide a ja c nõuetele.

5.2.   Kapitali suurendamine 2009. aastal (1. meede)

Riigiabi olemasolu

| (47) | Komisjon hindas kõigepealt riigiabi olemasolu seoses kapitali suurendamisega 2009. aastal (1. meede). Nagu on selgitatud punktis 32, ei peeta sissemakse tegemist riigi vahenditest riigiabiks juhul, kui see toimub samaväärsuse põhimõttel. Selle kohta märgib komisjon, et 1. meetmes osalesid Estonian Airi aktsionärid proportsionaalselt oma osalusega, st Eesti riigi panus oli 34 % (2,48 miljonit eurot), SASi panus 49 % (3,57 miljonit eurot) ja kohaliku Cresco Investeerimispanga panus 17 % (1,24 miljonit eurot). |
| --- | --- |

(47)

Komisjon hindas kõigepealt riigiabi olemasolu seoses kapitali suurendamisega 2009. aastal (1. meede). Nagu on selgitatud punktis 32, ei peeta sissemakse tegemist riigi vahenditest riigiabiks juhul, kui see toimub samaväärsuse põhimõttel. Selle kohta märgib komisjon, et 1. meetmes osalesid Estonian Airi aktsionärid proportsionaalselt oma osalusega, st Eesti riigi panus oli 34 % (2,48 miljonit eurot), SASi panus 49 % (3,57 miljonit eurot) ja kohaliku Cresco Investeerimispanga panus 17 % (1,24 miljonit eurot).

| (48) | Seetõttu võib praeguses uurimisjärgus kättesaadava vähese teabe põhjal esialgu järeldada, et kolme toonase aktsionäri kapitalisüst 2009. aastal tehti samaväärsuse põhimõttel. Erainvestorite samaaegne ja märkimisväärne osalemine on siiski vaid üks viide abi puudumisele. Riigiabi olemasolu küsimuses seisukoha võtmiseks peab komisjon arvestama tehingu kõiki faktilisi ja õiguslikke asjaolusid. |
| --- | --- |

(48)

Seetõttu võib praeguses uurimisjärgus kättesaadava vähese teabe põhjal esialgu järeldada, et kolme toonase aktsionäri kapitalisüst 2009. aastal tehti samaväärsuse põhimõttel. Erainvestorite samaaegne ja märkimisväärne osalemine on siiski vaid üks viide abi puudumisele. Riigiabi olemasolu küsimuses seisukoha võtmiseks peab komisjon arvestama tehingu kõiki faktilisi ja õiguslikke asjaolusid.

| (49) | Seoses sellega märgib komisjon, et Estonian Airi 2009. aasta aruande kohaselt tasuti uute aktsiate eest rahaliste sissemaksetega ning lennuettevõtjale antud laenude konverteerimisega, kuid aruandes puudub üksikasjalik teave selle kohta, kes aktsionäridest andis uusi rahalisi vahendeid ja kes konverteeris laenu aktsiateks (11). Eri liiki sissemaksed (uute rahaliste vahendite andmine vs. laenu konverteerimine) näivad andvat piisavalt alust põhjendatud kahtluste tekkeks selles osas, kas 2009. aasta kapitalisüst ikka tehti samaväärsuse põhimõttel, eriti kui arvestada Estonian Airi raskusi kõnealusel ajal (vt punkt 5.1). Seega ei saa seoses riigi osalusega 2009. aasta kapitalisüstis automaatselt välistada, et Estonian Airile ei olnud antud põhjendamatut eelist. |
| --- | --- |

(49)

Seoses sellega märgib komisjon, et Estonian Airi 2009. aasta aruande kohaselt tasuti uute aktsiate eest rahaliste sissemaksetega ning lennuettevõtjale antud laenude konverteerimisega, kuid aruandes puudub üksikasjalik teave selle kohta, kes aktsionäridest andis uusi rahalisi vahendeid ja kes konverteeris laenu aktsiateks (11). Eri liiki sissemaksed (uute rahaliste vahendite andmine vs. laenu konverteerimine) näivad andvat piisavalt alust põhjendatud kahtluste tekkeks selles osas, kas 2009. aasta kapitalisüst ikka tehti samaväärsuse põhimõttel, eriti kui arvestada Estonian Airi raskusi kõnealusel ajal (vt punkt 5.1). Seega ei saa seoses riigi osalusega 2009. aasta kapitalisüstis automaatselt välistada, et Estonian Airile ei olnud antud põhjendamatut eelist.

| (50) | Lisaks sellele on meetme puhul tegemist riigiabiga juhul, kui see pärineb riigi vahenditest ja on käsitletav riigi meetmena. Seda kriteeriumi 2009. aasta kapitalisüsti puhul ei vaidlustata, võttes arvesse, et kapitalisüsti tegijaks oli lennuettevõtja aktsionärina Eesti Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium. |
| --- | --- |

(50)

Lisaks sellele on meetme puhul tegemist riigiabiga juhul, kui see pärineb riigi vahenditest ja on käsitletav riigi meetmena. Seda kriteeriumi 2009. aasta kapitalisüsti puhul ei vaidlustata, võttes arvesse, et kapitalisüsti tegijaks oli lennuettevõtja aktsionärina Eesti Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium.

| (51) | Viimaseks märgib komisjon, et meede mõjutab liikmesriikidevahelist kaubandust ja ähvardab kahjustada liikmesriikidevahelist konkurentsi, kuna Estonian Air konkureerib teiste Euroopa Liidu lennuettevõtjatega, eriti alates õhutranspordi liberaliseerimise kolmanda etapi (nn kolmas pakett) jõustumisest 1. jaanuaril 1993 (12). Kõnealune meede võimaldab Estonian Airil oma tegevust jätkata nii, et ta ei pea erinevalt oma konkurentidest tegelema tagajärgedega, mille tema kehvad finantstulemused tavatingimustes kaasa tooksid. |
| --- | --- |

(51)

Viimaseks märgib komisjon, et meede mõjutab liikmesriikidevahelist kaubandust ja ähvardab kahjustada liikmesriikidevahelist konkurentsi, kuna Estonian Air konkureerib teiste Euroopa Liidu lennuettevõtjatega, eriti alates õhutranspordi liberaliseerimise kolmanda etapi (nn kolmas pakett) jõustumisest 1. jaanuaril 1993 (12). Kõnealune meede võimaldab Estonian Airil oma tegevust jätkata nii, et ta ei pea erinevalt oma konkurentidest tegelema tagajärgedega, mille tema kehvad finantstulemused tavatingimustes kaasa tooksid.

| (52) | Seetõttu on komisjonil praeguses uurimisjärgus kahtlusi, et 1. meede kujutas endast Estonian Airile antud riigiabi. |
| --- | --- |

(52)

Seetõttu on komisjonil praeguses uurimisjärgus kahtlusi, et 1. meede kujutas endast Estonian Airile antud riigiabi.

Abi kokkusobivus siseturuga

| (53) | Eesti ametiasutused leiavad, et 1. meede ei kujuta endast riigiabi, ega ole esitanud võimalikke põhjendusi siseturuga kokkusobivuse kohta. |
| --- | --- |

(53)

Eesti ametiasutused leiavad, et 1. meede ei kujuta endast riigiabi, ega ole esitanud võimalikke põhjendusi siseturuga kokkusobivuse kohta.

| (54) | Komisjon on praeguses uurimisjärgus siiski seisukohal, et ELi toimimise lepingu artikli 107 lõikes 2 sätestatud erandeid ei saa kohaldada, ning Eesti ametiasutused ei ole nendele ka viidanud. Sama kehtib ka ELi toimimise lepingu artikli 107 lõike 3 punktides d ja e sätestatud erandite kohta. |
| --- | --- |

(54)

Komisjon on praeguses uurimisjärgus siiski seisukohal, et ELi toimimise lepingu artikli 107 lõikes 2 sätestatud erandeid ei saa kohaldada, ning Eesti ametiasutused ei ole nendele ka viidanud. Sama kehtib ka ELi toimimise lepingu artikli 107 lõike 3 punktides d ja e sätestatud erandite kohta.

| (55) | Arvestades asjaolu, et Estonian Airi võis 2009. aastal, kui rakendati 1. meedet (vt punkt 5.1), pidada raskustes olevaks äriühinguks, ei ole praeguses uurimisjärgus selge, et võiks kohaldada teatavate piirkondade või sektorite arenguga seotud erandeid, mis on sätestatud ELi toimimise lepingu artikli 107 lõike 3 punktis a; seda vaatamata asjaolule, et Estonian Air asub ELi toimimise lepingu artikli 107 lõike 3 punkti a kohases abikõlblikus piirkonnas ning tal võiks olla õigus saada regionaalabi. Samuti märgib komisjon seoses ajutises raamistikus (13) sätestatud kriisieeskirjadega, et 1. meede ei vasta nende kohaldamise tingimustele. |
| --- | --- |

(55)

Arvestades asjaolu, et Estonian Airi võis 2009. aastal, kui rakendati 1. meedet (vt punkt 5.1), pidada raskustes olevaks äriühinguks, ei ole praeguses uurimisjärgus selge, et võiks kohaldada teatavate piirkondade või sektorite arenguga seotud erandeid, mis on sätestatud ELi toimimise lepingu artikli 107 lõike 3 punktis a; seda vaatamata asjaolule, et Estonian Air asub ELi toimimise lepingu artikli 107 lõike 3 punkti a kohases abikõlblikus piirkonnas ning tal võiks olla õigus saada regionaalabi. Samuti märgib komisjon seoses ajutises raamistikus (13) sätestatud kriisieeskirjadega, et 1. meede ei vasta nende kohaldamise tingimustele.

| (56) | Seepärast tundub, et 2009. aasta kapitalisüsti kokkusobivust siseturuga on võimalik hinnata ainult ELi toimimise lepingu artikli 107 lõike 3 punkti c alusel ning eelkõige päästmise ja ümberkorraldamise suunistele ning 1994. aasta lennundussektori suunistele tuginedes (14). Praeguses järgus on komisjonil kahtlusi, kas 1. meedet võib lugeda päästmise ja ümberkorraldamise suunistega kokkusobivaks, kuna näib, et ei ole täidetud mitut suuniste tingimust ega põhimõtet. |
| --- | --- |

(56)

Seepärast tundub, et 2009. aasta kapitalisüsti kokkusobivust siseturuga on võimalik hinnata ainult ELi toimimise lepingu artikli 107 lõike 3 punkti c alusel ning eelkõige päästmise ja ümberkorraldamise suunistele ning 1994. aasta lennundussektori suunistele tuginedes (14). Praeguses järgus on komisjonil kahtlusi, kas 1. meedet võib lugeda päästmise ja ümberkorraldamise suunistega kokkusobivaks, kuna näib, et ei ole täidetud mitut suuniste tingimust ega põhimõtet.

| (57) | Esiteks märgib komisjon, et päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punktis 3.1 sätestatud päästmisabi tingimused ei paista olevat täidetud. 1. meede on kapitalisüst ja ei koosne seetõttu likviidsustoetusest laenugarantiide või laenude vormis; ka ei paista see olevat põhjendatud tõsiste sotsiaalsete raskustega, sellega ei kaasnenud Eesti võetud kohustust edastada komisjonile ümberkorralduskava või likvideerimiskava jne. |
| --- | --- |

(57)

Esiteks märgib komisjon, et päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punktis 3.1 sätestatud päästmisabi tingimused ei paista olevat täidetud. 1. meede on kapitalisüst ja ei koosne seetõttu likviidsustoetusest laenugarantiide või laenude vormis; ka ei paista see olevat põhjendatud tõsiste sotsiaalsete raskustega, sellega ei kaasnenud Eesti võetud kohustust edastada komisjonile ümberkorralduskava või likvideerimiskava jne.

| (58) | Ümberkorraldamisabi kriteeriumid ei paista samuti täidetud olevat. Päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punkti 34 kohaselt on abi andmise tingimuseks ümberkorraldamiskava rakendamine ja selle kinnitab komisjon iga abimeetme puhul eraldi. Kui 1. meede loetakse riigiabiks, on seda antud enne komisjoni teavitamist ja sellise usaldusväärse ümberkorraldamiskava puudumisel, mis vastaks päästmise ja ümberkorraldamise suunistes sätestatud tingimustele. See asjaolu oleks iseenesest piisav, et lugeda see siseturuga kokkusobimatuks (15). |
| --- | --- |

(58)

Ümberkorraldamisabi kriteeriumid ei paista samuti täidetud olevat. Päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punkti 34 kohaselt on abi andmise tingimuseks ümberkorraldamiskava rakendamine ja selle kinnitab komisjon iga abimeetme puhul eraldi. Kui 1. meede loetakse riigiabiks, on seda antud enne komisjoni teavitamist ja sellise usaldusväärse ümberkorraldamiskava puudumisel, mis vastaks päästmise ja ümberkorraldamise suunistes sätestatud tingimustele. See asjaolu oleks iseenesest piisav, et lugeda see siseturuga kokkusobimatuks (15).

| (59) | Samuti ei ole Eesti ametiasutused välja pakkunud mingeid võimalikke kompensatsioonimeetmeid ega Estonian Airi omapoolset panust, mis on olulised elemendid selleks, et meede oleks päästmise ja ümberkorraldamise suuniste kohaselt kokkusobiv siseturuga. |
| --- | --- |

(59)

Samuti ei ole Eesti ametiasutused välja pakkunud mingeid võimalikke kompensatsioonimeetmeid ega Estonian Airi omapoolset panust, mis on olulised elemendid selleks, et meede oleks päästmise ja ümberkorraldamise suuniste kohaselt kokkusobiv siseturuga.

| (60) | Seepärast on komisjon käesolevas järgus arvamusel, et 1. meede võib kujutada endast siseturuga kokkusobimatut riigiabi. |
| --- | --- |

(60)

Seepärast on komisjon käesolevas järgus arvamusel, et 1. meede võib kujutada endast siseturuga kokkusobimatut riigiabi.

5.3.   Maapealse teeninduse osa müük 2009. aastal (2. meede)

Riigiabi olemasolu

| (61) | Komisjoni hinnangu kohaselt hõlmas lennuettevõtja maapealse teeninduse müük Tallinna Lennujaamale 2009. aastal riigiabi olemasolu 2,3 miljoni euro väärtuses. Müügi ajal kuulus Tallinna Lennujaam 100 %-liselt Eesti riigile. |
| --- | --- |

(61)

Komisjoni hinnangu kohaselt hõlmas lennuettevõtja maapealse teeninduse müük Tallinna Lennujaamale 2009. aastal riigiabi olemasolu 2,3 miljoni euro väärtuses. Müügi ajal kuulus Tallinna Lennujaam 100 %-liselt Eesti riigile.

| (62) | Esiteks märgib komisjon, et vara müügis riigiettevõtetele võib olla riigiabi elemente, välja arvatud juhul, kui on võimalik tõendada, et tegelikult makstud hind on kõnealuse vara turuhind. Tavaliselt välistatakse riigiabi olemasolu avatud, läbipaistva ja tingimusteta pakkumismenetlusega. Sellise pakkumismenetluse puudumise korral võib olla lubatav otsemüük, kui hind põhineb sõltumatute hindajate määratud väärtustel. |
| --- | --- |

(62)

Esiteks märgib komisjon, et vara müügis riigiettevõtetele võib olla riigiabi elemente, välja arvatud juhul, kui on võimalik tõendada, et tegelikult makstud hind on kõnealuse vara turuhind. Tavaliselt välistatakse riigiabi olemasolu avatud, läbipaistva ja tingimusteta pakkumismenetlusega. Sellise pakkumismenetluse puudumise korral võib olla lubatav otsemüük, kui hind põhineb sõltumatute hindajate määratud väärtustel.

| (63) | Käesoleval juhul on Eesti kinnitanud, et avatud pakkumist ei korraldatud ja et hinda ei määratud kindlaks sõltumatu hindamise põhjal. Müügihind määrati kindlaks ainult varade arvestusliku väärtuse põhjal. Komisjon märgib, et ei saa välistada, et arvestuslik väärtus ei kajasta maapealse teeninduse tegelikku turuhinda. Lisaks sellele on komisjon seisukohal, et väärtuse lisamine neile varadele, mis olid täielikult amortiseerunud, võis samuti sisaldada riigiabi elemente. Seetõttu ei saa välistada Estonian Airile eelise andmist tema maapealse teeninduse müügi kaudu. |
| --- | --- |

(63)

Käesoleval juhul on Eesti kinnitanud, et avatud pakkumist ei korraldatud ja et hinda ei määratud kindlaks sõltumatu hindamise põhjal. Müügihind määrati kindlaks ainult varade arvestusliku väärtuse põhjal. Komisjon märgib, et ei saa välistada, et arvestuslik väärtus ei kajasta maapealse teeninduse tegelikku turuhinda. Lisaks sellele on komisjon seisukohal, et väärtuse lisamine neile varadele, mis olid täielikult amortiseerunud, võis samuti sisaldada riigiabi elemente. Seetõttu ei saa välistada Estonian Airile eelise andmist tema maapealse teeninduse müügi kaudu.

| (64) | Selleks et hinnata, kas oli tegemist riigi vahendite olemasoluga, märgib komisjon esiteks seda, et müügi ajal kuulus Tallinna Lennujaam 100 %-liselt Eesti riigile. Lisaks osutatakse Tallinna Lennujaama 2009. majandusaasta aruandes selgelt, et lennujaam „kuulub Eesti Vabariigi Majandus- ja Kommunikatsiooniministeeriumi haldusalasse” ja et „aktsionäriõiguse teostajaks on Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium, mida esindab aktsionäride üldkoosolekul majandus- ja kommunikatsiooniminister”. Sellele tuginedes on komisjon käesolevas uurimisjärgus arvamusel, et otsust osta Estonian Airilt 2009. aastal maapealse teeninduse osa võib käsitada riigipoolse meetmena. |
| --- | --- |

(64)

Selleks et hinnata, kas oli tegemist riigi vahendite olemasoluga, märgib komisjon esiteks seda, et müügi ajal kuulus Tallinna Lennujaam 100 %-liselt Eesti riigile. Lisaks osutatakse Tallinna Lennujaama 2009. majandusaasta aruandes selgelt, et lennujaam „kuulub Eesti Vabariigi Majandus- ja Kommunikatsiooniministeeriumi haldusalasse” ja et „aktsionäriõiguse teostajaks on Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium, mida esindab aktsionäride üldkoosolekul majandus- ja kommunikatsiooniminister”. Sellele tuginedes on komisjon käesolevas uurimisjärgus arvamusel, et otsust osta Estonian Airilt 2009. aastal maapealse teeninduse osa võib käsitada riigipoolse meetmena.

| (65) | Samadel põhjustel, nagu on selgitatud eespool punktis 51, mõjutab 2. meede liikmesriikide vahelist kaubandust ja ähvardab moonutada nendevahelist konkurentsi. |
| --- | --- |

(65)

Samadel põhjustel, nagu on selgitatud eespool punktis 51, mõjutab 2. meede liikmesriikide vahelist kaubandust ja ähvardab moonutada nendevahelist konkurentsi.

| (66) | Seepärast on komisjonil käesolevas uurimisjärgus kahtlusi, et 2. meede hõlmab riigiabi. Eesti ametiasutustel palutakse esitada piisavat teavet, mis võimaldab komisjonil hinnata, kas tegelikult makstud müügihind vastas turutingimustele. |
| --- | --- |

(66)

Seepärast on komisjonil käesolevas uurimisjärgus kahtlusi, et 2. meede hõlmab riigiabi. Eesti ametiasutustel palutakse esitada piisavat teavet, mis võimaldab komisjonil hinnata, kas tegelikult makstud müügihind vastas turutingimustele.

Kokkusobivus siseturuga

| (67) | Praeguses järgus ei näe komisjon mingit põhjust, mille alusel võiks järeldada, et 2. meede – kui see kujutaks endast riigiabi – sobiks kokku siseturuga. Eespool punktides (54)–(59) esitatud väiteid kohaldatakse mutatis mutandis. |
| --- | --- |

(67)

Praeguses järgus ei näe komisjon mingit põhjust, mille alusel võiks järeldada, et 2. meede – kui see kujutaks endast riigiabi – sobiks kokku siseturuga. Eespool punktides (54)–(59) esitatud väiteid kohaldatakse mutatis mutandis.

| (68) | Lisaks on komisjonil kahtlusi, kas järgiti äriühingute päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punktides 25e ja 72 sätestatud ühekordse abi põhimõtet. Päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punktis 72 on sätestatud, et päästmis- ja ümberkorraldusabi ei ole õigust saada sellistel äriühingutel, kellele on viimase kümne aasta jooksul päästmis- ja ümberkorraldusabi antud. |
| --- | --- |

(68)

Lisaks on komisjonil kahtlusi, kas järgiti äriühingute päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punktides 25e ja 72 sätestatud ühekordse abi põhimõtet. Päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punktis 72 on sätestatud, et päästmis- ja ümberkorraldusabi ei ole õigust saada sellistel äriühingutel, kellele on viimase kümne aasta jooksul päästmis- ja ümberkorraldusabi antud.

| (69) | Võttes arvesse, et komisjon ei saa praeguses järgus välistada, et 2009. aasta kapitalisüst (1. meede) kujutab endast ebaseaduslikku ja siseturuga kokkusobimatut päästmis- ja/või ümberkorraldamisabi, ei saa käesolevas järgus välistada, et Estonian Airile 2. meetme kaudu riigiabi andes rikkus Eesti juriidilist nõuet, et abi peab olema ühekordne. |
| --- | --- |

(69)

Võttes arvesse, et komisjon ei saa praeguses järgus välistada, et 2009. aasta kapitalisüst (1. meede) kujutab endast ebaseaduslikku ja siseturuga kokkusobimatut päästmis- ja/või ümberkorraldamisabi, ei saa käesolevas järgus välistada, et Estonian Airile 2. meetme kaudu riigiabi andes rikkus Eesti juriidilist nõuet, et abi peab olema ühekordne.

5.4.   Kapitalisüst 2010. aastal (3. meede)

Riigiabi olemasolu

| (70) | Komisjon hindas riigiabi olemasolu 2010. aasta kapitalisüstis (3. meede), vaadates, kas see vastab turumajanduslikult tegutseva investori põhimõttele (vt punkt (33)). |
| --- | --- |

(70)

Komisjon hindas riigiabi olemasolu 2010. aasta kapitalisüstis (3. meede), vaadates, kas see vastab turumajanduslikult tegutseva investori põhimõttele (vt punkt (33)).

| (71) | Komisjon märgib, et seda süsti ei tehtud samaväärsetel tingimustel. Tegelikult sai Eesti riik selle kapitalisüsti abil Estonian Airi enamusosanikuks ja omandas 90 % aktsiatest ning SASile jäi vaid 10 %. Cresco Investeerimispank otsustas mitte osaleda ja loobus olemast aktsionär. Seega ei saa eeldada, et järgiti turumajanduslikult tegutseva investori põhimõtet, mis põhines nii avalik-õiguslike kui ka eraõiguslike aktsionäride samaaegsel osalemisel. |
| --- | --- |

(71)

Komisjon märgib, et seda süsti ei tehtud samaväärsetel tingimustel. Tegelikult sai Eesti riik selle kapitalisüsti abil Estonian Airi enamusosanikuks ja omandas 90 % aktsiatest ning SASile jäi vaid 10 %. Cresco Investeerimispank otsustas mitte osaleda ja loobus olemast aktsionär. Seega ei saa eeldada, et järgiti turumajanduslikult tegutseva investori põhimõtet, mis põhines nii avalik-õiguslike kui ka eraõiguslike aktsionäride samaaegsel osalemisel.

| (72) | Lisaks märgib komisjon, et ilmselt tegi SAS kapitalisüsti laenu aktsiateks konverteerimise teel (vt punkt 14). Samadel põhjustel, nagu on selgitatud punktis 49, on sissemaksete erinev iseloom (uute vahendite lisamine riigi poolt v laenu konverteerimine SASi poolt) piisav, et tekiks põhjendatud kahtlus selles, kas 2010. aasta kapitalisüst tehti samaväärsetel tingimustel. |
| --- | --- |

(72)

Lisaks märgib komisjon, et ilmselt tegi SAS kapitalisüsti laenu aktsiateks konverteerimise teel (vt punkt 14). Samadel põhjustel, nagu on selgitatud punktis 49, on sissemaksete erinev iseloom (uute vahendite lisamine riigi poolt v laenu konverteerimine SASi poolt) piisav, et tekiks põhjendatud kahtlus selles, kas 2010. aasta kapitalisüst tehti samaväärsetel tingimustel.

| (73) | Lisaks sellele väitsid Eesti ametiasutused, et 2010. aasta äriplaan kujutas endast võimalust investeerida kasvavasse ja kasumlikku ettevõttesse. Estonian Airi halvenenud finantsolukorra tõttu tol ajal – võttes eelkõige arvesse asjaolu, et lennuettevõtja majandustulemused olid pidevalt kahjumis alates 2006. aastast (vt punkt 5.1) – kahtleb komisjon, kas 2010. aasta äriplaani järeldust võib pidada piisavalt usaldusväärseks, järeldamaks, et arukas erainvestor oleks teinud kõnealuse tehingu samadel tingimustel. Seepärast on ametliku uurimismenetluse käigus vaja koguda huvitatud isikutelt arvamusi. |
| --- | --- |

(73)

Lisaks sellele väitsid Eesti ametiasutused, et 2010. aasta äriplaan kujutas endast võimalust investeerida kasvavasse ja kasumlikku ettevõttesse. Estonian Airi halvenenud finantsolukorra tõttu tol ajal – võttes eelkõige arvesse asjaolu, et lennuettevõtja majandustulemused olid pidevalt kahjumis alates 2006. aastast (vt punkt 5.1) – kahtleb komisjon, kas 2010. aasta äriplaani järeldust võib pidada piisavalt usaldusväärseks, järeldamaks, et arukas erainvestor oleks teinud kõnealuse tehingu samadel tingimustel. Seepärast on ametliku uurimismenetluse käigus vaja koguda huvitatud isikutelt arvamusi.

| (74) | Lisaks on asjaolu, et Cresco Investeerimispank [...] keeldus täiendavast rahasüstist lennuettevõtjasse ning eelistas pigem aktsiatest loobuda, märk sellest, et ükski arukas erainvestor ei oleks teinud kapitali suurendamise tehingut samadel tingimustel Eesti valitsuse poolt tol ajal tehtud 17,9 miljoni euro suuruse kapitalisüstiga. Teisalt ei saa SASi 2 miljoni euro suurust osalust kõnealuses kapitalisüstis pidada oluliseks panuseks ning seega ei saa seda võrrelda riigi sekkumisega. |
| --- | --- |

(74)

Lisaks on asjaolu, et Cresco Investeerimispank [...] keeldus täiendavast rahasüstist lennuettevõtjasse ning eelistas pigem aktsiatest loobuda, märk sellest, et ükski arukas erainvestor ei oleks teinud kapitali suurendamise tehingut samadel tingimustel Eesti valitsuse poolt tol ajal tehtud 17,9 miljoni euro suuruse kapitalisüstiga. Teisalt ei saa SASi 2 miljoni euro suurust osalust kõnealuses kapitalisüstis pidada oluliseks panuseks ning seega ei saa seda võrrelda riigi sekkumisega.

| (75) | Lisaks märgib komisjon, et Eesti ametiasutused väidavad selgelt, et otsus suurendada kapitali 2010. aastal võeti vastu selleks, et tagada pikaajaline lennuühendus kõige tähtsamate ärisihtkohtadega ning et saada kontroll ettevõtte üle. Need on makromajanduslikud kaalutlused, mida ükski erainvestor ei oleks arvesse võtnud. |
| --- | --- |

(75)

Lisaks märgib komisjon, et Eesti ametiasutused väidavad selgelt, et otsus suurendada kapitali 2010. aastal võeti vastu selleks, et tagada pikaajaline lennuühendus kõige tähtsamate ärisihtkohtadega ning et saada kontroll ettevõtte üle. Need on makromajanduslikud kaalutlused, mida ükski erainvestor ei oleks arvesse võtnud.

| (76) | Seega on komisjon praeguses järgus arvamusel, et kapitali suurendamisega 2010. aastal anti Estonian Airile valikuline eelis. |
| --- | --- |

(76)

Seega on komisjon praeguses järgus arvamusel, et kapitali suurendamisega 2010. aastal anti Estonian Airile valikuline eelis.

| (77) | Kapitali suurendamine hõlmab selgelt riiklikke vahendeid. Samadel põhjustel, nagu on selgitatud punktis 51, mõjutab 3. meede liikmesriikide vahelist kaubandust ja ähvardab moonutada nendevahelist konkurentsi. |
| --- | --- |

(77)

Kapitali suurendamine hõlmab selgelt riiklikke vahendeid. Samadel põhjustel, nagu on selgitatud punktis 51, mõjutab 3. meede liikmesriikide vahelist kaubandust ja ähvardab moonutada nendevahelist konkurentsi.

| (78) | Seepärast ja eespool öeldu põhjal ei saa komisjon praeguses järgus välistada, et 3. meede kujutab endast riigiabi ELi toimimise lepingu artikli 107 lõike 1 tähenduses. |
| --- | --- |

(78)

Seepärast ja eespool öeldu põhjal ei saa komisjon praeguses järgus välistada, et 3. meede kujutab endast riigiabi ELi toimimise lepingu artikli 107 lõike 1 tähenduses.

Kokkusobivus siseturuga

| (79) | Praeguses järgus ei näe komisjon mingit põhjust, mille alusel võiks järeldada, et 3. meede – kui see kujutaks endast riigiabi – sobiks kokku siseturuga. |
| --- | --- |

(79)

Praeguses järgus ei näe komisjon mingit põhjust, mille alusel võiks järeldada, et 3. meede – kui see kujutaks endast riigiabi – sobiks kokku siseturuga.

| (80) | Eelkõige märgib komisjon, et olemasoleva teabe põhjal ei saa välistada, et Estonian Air oli 2010. aastal raskustes olev äriühing (vt punkt 5.1), eelkõige sellepärast, et lennuettevõtja kaotas üle poole oma aktsiakapitalist ajavahemikul 2010–2011 ning üle veerandi oma kapitalist kõnealuse aja jooksul (vt punkt 44). Seepärast on komisjoni esialgne arvamus, et Estonian Air oli 3. meetme võtmise ajal raskustes ettevõte. |
| --- | --- |

(80)

Eelkõige märgib komisjon, et olemasoleva teabe põhjal ei saa välistada, et Estonian Air oli 2010. aastal raskustes olev äriühing (vt punkt 5.1), eelkõige sellepärast, et lennuettevõtja kaotas üle poole oma aktsiakapitalist ajavahemikul 2010–2011 ning üle veerandi oma kapitalist kõnealuse aja jooksul (vt punkt 44). Seepärast on komisjoni esialgne arvamus, et Estonian Air oli 3. meetme võtmise ajal raskustes ettevõte.

| (81) | Eespool toodut arvesse võttes ja selleks, et kapitali suurendamist 2010. aastal võiks lugeda siseturuga kokkusobivaks abiks, peaks see vastama äriühingute päästmise ja ümberkorraldamise suuniste juriidilistele nõuetele. Samal põhjusel, nagu on selgitatud punktides 54–59, on komisjon praeguses järgus siiski arvamusel, et 3. meede võis kujutada endast siseturuga kokkusobimatut riigiabi. Seda kinnitab liiatigi asjaolu, et komisjon ei saa praeguses järgus välistada, et 2009. ja 2010. aasta kapitalisüstid (1. ja 2. meede) kujutasid endast ebaseaduslikku ja siseturuga kokkusobimatut päästmis- ja/või ümberkorraldamisabi ning et seda anti ilmselt ühekordse abi põhimõtet rikkudes (vt punktid 68 ja 69). |
| --- | --- |

(81)

Eespool toodut arvesse võttes ja selleks, et kapitali suurendamist 2010. aastal võiks lugeda siseturuga kokkusobivaks abiks, peaks see vastama äriühingute päästmise ja ümberkorraldamise suuniste juriidilistele nõuetele. Samal põhjusel, nagu on selgitatud punktides 54–59, on komisjon praeguses järgus siiski arvamusel, et 3. meede võis kujutada endast siseturuga kokkusobimatut riigiabi. Seda kinnitab liiatigi asjaolu, et komisjon ei saa praeguses järgus välistada, et 2009. ja 2010. aasta kapitalisüstid (1. ja 2. meede) kujutasid endast ebaseaduslikku ja siseturuga kokkusobimatut päästmis- ja/või ümberkorraldamisabi ning et seda anti ilmselt ühekordse abi põhimõtet rikkudes (vt punktid 68 ja 69).

5.5.   2011. ja 2012. aasta kapitalisüst (4. meede)

Riigiabi olemasolu

| (82) | Komisjon hindas riigiabi olemasolu 2011. ja 2012. aasta kapitalisüstis (4. meede), vaadates, kas see vastab turumajanduslikult tegutseva investori põhimõttele. |
| --- | --- |

(82)

Komisjon hindas riigiabi olemasolu 2011. ja 2012. aasta kapitalisüstis (4. meede), vaadates, kas see vastab turumajanduslikult tegutseva investori põhimõttele.

| (83) | Komisjon tuletab meelde, et nagu eespool kirjeldatud, oli Estonian Airi finantsseisund äärmiselt halb juba 2011. aasta lõpus, kui otsustati võtta 4. meede (vt punkt 5.1). |
| --- | --- |

(83)

Komisjon tuletab meelde, et nagu eespool kirjeldatud, oli Estonian Airi finantsseisund äärmiselt halb juba 2011. aasta lõpus, kui otsustati võtta 4. meede (vt punkt 5.1).

| (84) | Komisjon kahtleb, kas 2011. aasta äriplaani strateegia oli usaldusväärne ning kas oli reaalne arvata, et üksnes suurem sihtkohtade võrgustik ja tihedam lennugraafik, mis eeldab olulist mahtude kasvu sihtkohtade, lennukite ja personali osas, suudavad tõsta lennuettevõtja konkurentsivõimet. |
| --- | --- |

(84)

Komisjon kahtleb, kas 2011. aasta äriplaani strateegia oli usaldusväärne ning kas oli reaalne arvata, et üksnes suurem sihtkohtade võrgustik ja tihedam lennugraafik, mis eeldab olulist mahtude kasvu sihtkohtade, lennukite ja personali osas, suudavad tõsta lennuettevõtja konkurentsivõimet.

| (85) | Komisjon tuletab meelde, et IATA (16) 2011. aasta detsembri finantsprognoosi kohaselt halvenesid 2011. aastal lennuettevõtluse kasumimarginaalid, kuna nafta- ja kütusehinnad tõusid. 2012. aastaks prognoosis IATA, et Euroopa lennuettevõtlus satub surve alla majandussurutise tõttu, mis tuleneb valitsuste suutmatusest tulla toime eurotsooni riikide võlakriisiga. Võttes arvesse, et Euroopa lennuettevõtjaid pidi suure tõenäosusega mõjutama majanduslangus omamaisel turul, oli IATA 2012. aasta prognoosi kohaselt Euroopa lennuettevõtjate maksueelse kasumi marginaal 0,3 %, netokahjum pärast maksustamist 0,6 miljardit USA dollarit (st 0,46 miljardit eurot). |
| --- | --- |

(85)

Komisjon tuletab meelde, et IATA (16) 2011. aasta detsembri finantsprognoosi kohaselt halvenesid 2011. aastal lennuettevõtluse kasumimarginaalid, kuna nafta- ja kütusehinnad tõusid. 2012. aastaks prognoosis IATA, et Euroopa lennuettevõtlus satub surve alla majandussurutise tõttu, mis tuleneb valitsuste suutmatusest tulla toime eurotsooni riikide võlakriisiga. Võttes arvesse, et Euroopa lennuettevõtjaid pidi suure tõenäosusega mõjutama majanduslangus omamaisel turul, oli IATA 2012. aasta prognoosi kohaselt Euroopa lennuettevõtjate maksueelse kasumi marginaal 0,3 %, netokahjum pärast maksustamist 0,6 miljardit USA dollarit (st 0,46 miljardit eurot).

| (86) | Euroopa lennutranspordituru sellise ebakindla arengu taustal näib 2011. aasta äriplaanis prognoositud kasvuväljavaade ülioptimistlik ning kavandatud strateegia äärmiselt riskantne. |
| --- | --- |

(86)

Euroopa lennutranspordituru sellise ebakindla arengu taustal näib 2011. aasta äriplaanis prognoositud kasvuväljavaade ülioptimistlik ning kavandatud strateegia äärmiselt riskantne.

| (87) | Sellist hinnangut toetab asjaolu, et ei ükski allesjäänud eraaktsionär (SAS) ega erainvestor ([...]) soovinud selles tehingus osaleda. [...]’i väidetavat algset soovi osaleda kapitalisüstis ei saa pidada piisavaks, et põhjendada samaaegset osalemist, kuna [...] kõrgeim laenukomitee keeldus lõpuks laenu andmast, olles teinud põhjaliku riskihindamise. Komisjon ei välista, et nii SASi kui ka [...] keeldumise ajendiks võis olla hinnang, et esitatud äriplaan ei ole usaldusväärne ja et kavandatud strateegia on liiga riskantne. |
| --- | --- |

(87)

Sellist hinnangut toetab asjaolu, et ei ükski allesjäänud eraaktsionär (SAS) ega erainvestor ([...]) soovinud selles tehingus osaleda. [...]’i väidetavat algset soovi osaleda kapitalisüstis ei saa pidada piisavaks, et põhjendada samaaegset osalemist, kuna [...] kõrgeim laenukomitee keeldus lõpuks laenu andmast, olles teinud põhjaliku riskihindamise. Komisjon ei välista, et nii SASi kui ka [...] keeldumise ajendiks võis olla hinnang, et esitatud äriplaan ei ole usaldusväärne ja et kavandatud strateegia on liiga riskantne.

| (88) | Seepärast on komisjon käesolevas järgus arvamusel, et arukas investor, kes tahaks saada maksimaalset kasumit, võtmata siiski saadava tuluga võrreldes liiga suuri riske, ei oleks 2011. aasta äriplaani ja kavandatud strateegia põhjal kapitali suurendamises osalenud. |
| --- | --- |

(88)

Seepärast on komisjon käesolevas järgus arvamusel, et arukas investor, kes tahaks saada maksimaalset kasumit, võtmata siiski saadava tuluga võrreldes liiga suuri riske, ei oleks 2011. aasta äriplaani ja kavandatud strateegia põhjal kapitali suurendamises osalenud.

| (89) | Lisaks väidavad Eesti ametiasutused, et kavandatud strateegiat võeti arvesse valitsuse 2011.–2015. aasta tegevuskavas, mis hõlmab otselennuühenduse loomist Euroopa kõigi olulisemate ärikeskustega ning Tallinna lennujaama muutmist Aasia ja Euroopa vaheliste lendude sõlmlennujaamaks. |
| --- | --- |

(89)

Lisaks väidavad Eesti ametiasutused, et kavandatud strateegiat võeti arvesse valitsuse 2011.–2015. aasta tegevuskavas, mis hõlmab otselennuühenduse loomist Euroopa kõigi olulisemate ärikeskustega ning Tallinna lennujaama muutmist Aasia ja Euroopa vaheliste lendude sõlmlennujaamaks.

| (90) | Komisjon märgib, et need on poliitilised kaalutlused, mida ükski erainvestor ei oleks arvesse võtnud. Seega on komisjon praeguses järgus arvamusel, et kapitali suurendamisega 2011. ja 2012. aastal anti Estonian Airile valikuline eelis. |
| --- | --- |

(90)

Komisjon märgib, et need on poliitilised kaalutlused, mida ükski erainvestor ei oleks arvesse võtnud. Seega on komisjon praeguses järgus arvamusel, et kapitali suurendamisega 2011. ja 2012. aastal anti Estonian Airile valikuline eelis.

| (91) | Võttes arvesse, et kapitali suurendamine 2011. aastal hõlmab riiklikke vahendeid ning et see meede mõjutab liikmesriikide vahelist kaubandust ja ähvardab moonutada konkurentsi, ei saa komisjon samal põhjusel, nagu on selgitatud punktis 51, praeguses järgus välistada, et 4. meede kujutab endast riigiabi ELi toimimise lepingu artikli 107 lõike 1 tähenduses. |
| --- | --- |

(91)

Võttes arvesse, et kapitali suurendamine 2011. aastal hõlmab riiklikke vahendeid ning et see meede mõjutab liikmesriikide vahelist kaubandust ja ähvardab moonutada konkurentsi, ei saa komisjon samal põhjusel, nagu on selgitatud punktis 51, praeguses järgus välistada, et 4. meede kujutab endast riigiabi ELi toimimise lepingu artikli 107 lõike 1 tähenduses.

Kokkusobivus siseturuga

| (92) | Olemasolevast teabest nähtub, et päästmise ja ümberkorraldamise suuniste kohaselt oli Estonian Air kapitali suurendamise ajal 2011. aasta lõpus raskustes olev äriühing (vt punkt 5.1). Seega tundub, et päästmis- või ümberkorraldusabi on ainus võimalik põhjendus kokkusobivuse kohta siseturuga. |
| --- | --- |

(92)

Olemasolevast teabest nähtub, et päästmise ja ümberkorraldamise suuniste kohaselt oli Estonian Air kapitali suurendamise ajal 2011. aasta lõpus raskustes olev äriühing (vt punkt 5.1). Seega tundub, et päästmis- või ümberkorraldusabi on ainus võimalik põhjendus kokkusobivuse kohta siseturuga.

| (93) | Siiski paistab, et kõnealune meede ei vasta päästmise ja ümberkorraldamise suunistes päästmis- ja ümberkorraldusabi kohta kehtestatud nõuetele. Eespool punktides 54–59 esitatud väiteid kohaldatakse mutatis mutandis, samuti nagu ka järeldusi punktides 68 ja 69 esitatud ühekordse abi põhimõtte rikkumise kohta. |
| --- | --- |

(93)

Siiski paistab, et kõnealune meede ei vasta päästmise ja ümberkorraldamise suunistes päästmis- ja ümberkorraldusabi kohta kehtestatud nõuetele. Eespool punktides 54–59 esitatud väiteid kohaldatakse mutatis mutandis, samuti nagu ka järeldusi punktides 68 ja 69 esitatud ühekordse abi põhimõtte rikkumise kohta.

| (94) | Lisaks märgib komisjon, et päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punkti 38 kohaselt nõuab siseturuga kokkusobiv abi kompensatsioonimeetmete võtmist, et vähendada nii palju kui võimalik negatiivset mõju kaubandustingimustele ning kindlustada positiivsete mõjude ülekaal. Need meetmed võivad hõlmata vara loovutamist, tootmisvõimsuse või turuosa piiramist ning turutõkete vähendamist asjaomastel turgudel (päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punkt 39). |
| --- | --- |

(94)

Lisaks märgib komisjon, et päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punkti 38 kohaselt nõuab siseturuga kokkusobiv abi kompensatsioonimeetmete võtmist, et vähendada nii palju kui võimalik negatiivset mõju kaubandustingimustele ning kindlustada positiivsete mõjude ülekaal. Need meetmed võivad hõlmata vara loovutamist, tootmisvõimsuse või turuosa piiramist ning turutõkete vähendamist asjaomastel turgudel (päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punkt 39).

| (95) | Seoses sellega märgib komisjon, et 2011. aasta äriplaani strateegia eeldas suuremat sihtkohtade võrgustikku, sealhulgas ka suuremat lendude arvu nii Eestist kui ka Eestisse, samuti lennukite ja personali arvu suurendamist. See strateegia rakendati 2012. aastal, kui Estonian Air suurendas oma lennukiparki kaheksalt üheteistkümne lennukini, lisas võrgustikku üheksa uut sihtkohta ja suurendas personali arvu 66 töötaja võrra, et tulla toime suurema arvu regulaarlendudega. See kujutab endast mahu olulist suurendamist, mis on vastuolus päästmise ja ümberkorraldamise suunistes sätestatud juriidiliste nõuetega. |
| --- | --- |

(95)

Seoses sellega märgib komisjon, et 2011. aasta äriplaani strateegia eeldas suuremat sihtkohtade võrgustikku, sealhulgas ka suuremat lendude arvu nii Eestist kui ka Eestisse, samuti lennukite ja personali arvu suurendamist. See strateegia rakendati 2012. aastal, kui Estonian Air suurendas oma lennukiparki kaheksalt üheteistkümne lennukini, lisas võrgustikku üheksa uut sihtkohta ja suurendas personali arvu 66 töötaja võrra, et tulla toime suurema arvu regulaarlendudega. See kujutab endast mahu olulist suurendamist, mis on vastuolus päästmise ja ümberkorraldamise suunistes sätestatud juriidiliste nõuetega.

| (96) | Seetõttu on komisjonil kahtlusi, et 2011. ja 2012. aasta 30 miljoni euro suurune kapitalisüst (4. meede) kujutab endast siseturuga kokkusobimatut riigiabi. |
| --- | --- |

(96)

Seetõttu on komisjonil kahtlusi, et 2011. ja 2012. aasta 30 miljoni euro suurune kapitalisüst (4. meede) kujutab endast siseturuga kokkusobimatut riigiabi.

5.6.   Teatatud päästmislaen (5. meede)

Riigiabi olemasolu

| (97) | 8,3 miljoni euro suurust päästmislaenu, millest teatati 20. detsembril 2012 (5. meede), tuleb lugeda riigiabiks ELi toimimise lepingu artikli 107 lõike 1 tähenduses, kuna riigi vahenditest tulev laen annab Estonian Airile valikulise eelise, mis mõjutab liikmesriikide vahelist kaubandust ja ähvardab moonutada konkurentsi (vt punkt (51)). |
| --- | --- |

(97)

8,3 miljoni euro suurust päästmislaenu, millest teatati 20. detsembril 2012 (5. meede), tuleb lugeda riigiabiks ELi toimimise lepingu artikli 107 lõike 1 tähenduses, kuna riigi vahenditest tulev laen annab Estonian Airile valikulise eelise, mis mõjutab liikmesriikide vahelist kaubandust ja ähvardab moonutada konkurentsi (vt punkt (51)).

| (98) | Eesti ametiasutused ise käsitavad seda meedet riigiabina. |
| --- | --- |

(98)

Eesti ametiasutused ise käsitavad seda meedet riigiabina.

Kokkusobivus siseturuga

| (99) | Olemasoleva teabe kohaselt oli Estonian Air kapitali suurendamise ajal 2012. aasta lõpus raskustes olev äriühing vastavalt päästmise ja ümberkorraldamise suunistele. |
| --- | --- |

(99)

Olemasoleva teabe kohaselt oli Estonian Air kapitali suurendamise ajal 2012. aasta lõpus raskustes olev äriühing vastavalt päästmise ja ümberkorraldamise suunistele.

| (100) | Eesti ametiasutused ise väidavad, et lennuettevõtjal oli tavalisi märke raskustes olevast äriühingust, nagu vähenev käive, vähemalt 2012. aasta juunis, ning seetõttu vastas päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punktis 11 sätestatud kriteeriumidele. Ametiasutused on ka arvamusel, et Estonian Air vastas päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punkti 10a ja 10c kriteeriumidele, kuna oli kaotanud poole oma osa- või aktsiakapitalist, ja oli Eesti õiguse kohaselt maksejõuetuse olukorras hiljemalt alates juulist 2012. |
| --- | --- |

(100)

Eesti ametiasutused ise väidavad, et lennuettevõtjal oli tavalisi märke raskustes olevast äriühingust, nagu vähenev käive, vähemalt 2012. aasta juunis, ning seetõttu vastas päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punktis 11 sätestatud kriteeriumidele. Ametiasutused on ka arvamusel, et Estonian Air vastas päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punkti 10a ja 10c kriteeriumidele, kuna oli kaotanud poole oma osa- või aktsiakapitalist, ja oli Eesti õiguse kohaselt maksejõuetuse olukorras hiljemalt alates juulist 2012.

| (101) | Seepärast tuleb päästmislaenu hinnata päästmise ja ümberkorraldamise suunistele ning 1994. aasta lennundussektori suunistele tuginedes, et teha kindlaks, kas see sobib kokku siseturuga ELi toimimise lepingu artikli 107 lõike 3 kohaselt. |
| --- | --- |

(101)

Seepärast tuleb päästmislaenu hinnata päästmise ja ümberkorraldamise suunistele ning 1994. aasta lennundussektori suunistele tuginedes, et teha kindlaks, kas see sobib kokku siseturuga ELi toimimise lepingu artikli 107 lõike 3 kohaselt.

| (102) | Ilmneb, et kõnealune teatatud päästmisabi vastab enamikule päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punkti 3.1 kriteeriumidele päästmisabi kohta.






  a) | Abi antakse laenuna, millelt võetakse intressi (15 %), mis on vähemalt võrreldav heas majanduslikus olukorras olevatelt äriühingutelt võetava intressiga ja eelkõige komisjoni poolt vastuvõetud viiteintressiga (17). Lisaks kinnitas Eesti, et laen lõpeb mitte hiljem kui kuus kuud pärast esimese väljamakse tegemist (päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punkt 25a). |
| --- | --- | --- |

(102)

Ilmneb, et kõnealune teatatud päästmisabi vastab enamikule päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punkti 3.1 kriteeriumidele päästmisabi kohta.

a)

Abi antakse laenuna, millelt võetakse intressi (15 %), mis on vähemalt võrreldav heas majanduslikus olukorras olevatelt äriühingutelt võetava intressiga ja eelkõige komisjoni poolt vastuvõetud viiteintressiga (17). Lisaks kinnitas Eesti, et laen lõpeb mitte hiljem kui kuus kuud pärast esimese väljamakse tegemist (päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punkt 25a).

| b) | Abi näib olevat põhjendatud tõsiste sotsiaalsete raskustega ja sellel ei ole lubamatut kahjulikku kõrvalmõju teistele liikmesriikidele (päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punkt 25b). |
| --- | --- |

b)

Abi näib olevat põhjendatud tõsiste sotsiaalsete raskustega ja sellel ei ole lubamatut kahjulikku kõrvalmõju teistele liikmesriikidele (päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punkt 25b).

| c) | Lisaks kohustus Eesti esitama komisjonile ümberkorraldamis- või likvideerimiskava või tõendid selle kohta, et laen on täielikult tagasi makstud hiljemalt kuus kuud pärast päästmisabimeetme esmakordset rakendamist (päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punkt 25c). |
| --- | --- |

c)

Lisaks kohustus Eesti esitama komisjonile ümberkorraldamis- või likvideerimiskava või tõendid selle kohta, et laen on täielikult tagasi makstud hiljemalt kuus kuud pärast päästmisabimeetme esmakordset rakendamist (päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punkt 25c).

| d) | Samuti tõendasid Eesti ametiasutused, et abi piirdub summaga, mis on vajalik äriühingu tegevuse jätkamiseks kuue kuu jooksul, arvutades vajaliku summa päästmise ja ümberkorraldamise suuniste lisas esitatud valemi järgi (päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punkt 25d). |
| --- | --- |

d)

Samuti tõendasid Eesti ametiasutused, et abi piirdub summaga, mis on vajalik äriühingu tegevuse jätkamiseks kuue kuu jooksul, arvutades vajaliku summa päästmise ja ümberkorraldamise suuniste lisas esitatud valemi järgi (päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punkt 25d).

| (103) | Siiski on komisjonil kahtlusi, kas selles meetmes järgitakse nn ühekordse abi põhimõtet. Nagu eespool selgitatud, ei saa komisjon praeguses järgus välistada, et Estonian Airi suhtes aastatel 2009–2012 võetud meetmed kujutavad endast ebaseaduslikku ja siseturuga kokkusobimatut päästmis- ja/või ümberkorraldamisabi. Seepärast ei saa välistada, et teatatud päästmisabi rikub juriidilist nõuet, et abi peab olema ühekordne. |
| --- | --- |

(103)

Siiski on komisjonil kahtlusi, kas selles meetmes järgitakse nn ühekordse abi põhimõtet. Nagu eespool selgitatud, ei saa komisjon praeguses järgus välistada, et Estonian Airi suhtes aastatel 2009–2012 võetud meetmed kujutavad endast ebaseaduslikku ja siseturuga kokkusobimatut päästmis- ja/või ümberkorraldamisabi. Seepärast ei saa välistada, et teatatud päästmisabi rikub juriidilist nõuet, et abi peab olema ühekordne.

| (104) | Eesti ametiasutused ei esitanud mingeid põhjendusi, mis võimaldaksid sellest reeglist teha erandi vastavalt päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punktile 73. Komisjon märgib, et ei Eesti mure Estonian Airi sulgemise mõju pärast riigi majandusele, millele viidatakse eespool punktis 24, ega muud üldised kaalutlused, nagu Eesti ääremaisest geograafilisest asukohast tingitud ühenduste puudus, ole põhimõtteliselt sobivad erakorralise asjaoluna, mille põhjal teha erand ühekordse abi põhimõttest. Komisjon märgib, et sellist erandit ei ole varem kunagi tehtud. |
| --- | --- |

(104)

Eesti ametiasutused ei esitanud mingeid põhjendusi, mis võimaldaksid sellest reeglist teha erandi vastavalt päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punktile 73. Komisjon märgib, et ei Eesti mure Estonian Airi sulgemise mõju pärast riigi majandusele, millele viidatakse eespool punktis 24, ega muud üldised kaalutlused, nagu Eesti ääremaisest geograafilisest asukohast tingitud ühenduste puudus, ole põhimõtteliselt sobivad erakorralise asjaoluna, mille põhjal teha erand ühekordse abi põhimõttest. Komisjon märgib, et sellist erandit ei ole varem kunagi tehtud.

| (105) | Seepärast on komisjonil tõsiseid kahtlusi, kas teatatud päästmisabi saab lugeda siseturuga kokkusobivaks. |
| --- | --- |

(105)

Seepärast on komisjonil tõsiseid kahtlusi, kas teatatud päästmisabi saab lugeda siseturuga kokkusobivaks.

5.7.   Ebaseaduslik abi

| (106) | Komisjon märgib, et kui kirjeldatud meetmed peaksid kujutama endast riigiabi, siis anti seda teatamiskohustust rikkudes ning rikkudes ka ELi toimimise lepingu artikli 108 lõikes 3 sätestatud kohustust mitte rakendada meedet enne lõpliku otsuse tegemist. Seega on komisjon käesolevas järgus arvamusel, et Estonian Airile kõnealuste meetmetega antud abi kujutab endast ilmselt ebaseaduslikku riigiabi. |
| --- | --- |

(106)

Komisjon märgib, et kui kirjeldatud meetmed peaksid kujutama endast riigiabi, siis anti seda teatamiskohustust rikkudes ning rikkudes ka ELi toimimise lepingu artikli 108 lõikes 3 sätestatud kohustust mitte rakendada meedet enne lõpliku otsuse tegemist. Seega on komisjon käesolevas järgus arvamusel, et Estonian Airile kõnealuste meetmetega antud abi kujutab endast ilmselt ebaseaduslikku riigiabi.

| (107) | Seoses teatatud päästmislaenuga (5. meede) märgib komisjon eelkõige seda, et Eesti maksis esimesed kaks osa päästmislaenust välja ilma komisjoni heakskiitu ära ootamata. Kuna päästmisabi kujutab endast riigiabi, on see antud, rikkudes ELi toimimise lepingu artikli 108 lõikes 3 sätestatud kohustust mitte rakendada meedet enne lõpliku otsuse tegemist. Seega on komisjon käesolevas järgus arvamusel, et Estonian Airile antud päästmisabi kujutab endast ilmselt ebaseaduslikku riigiabi. |
| --- | --- |

(107)

Seoses teatatud päästmislaenuga (5. meede) märgib komisjon eelkõige seda, et Eesti maksis esimesed kaks osa päästmislaenust välja ilma komisjoni heakskiitu ära ootamata. Kuna päästmisabi kujutab endast riigiabi, on see antud, rikkudes ELi toimimise lepingu artikli 108 lõikes 3 sätestatud kohustust mitte rakendada meedet enne lõpliku otsuse tegemist. Seega on komisjon käesolevas järgus arvamusel, et Estonian Airile antud päästmisabi kujutab endast ilmselt ebaseaduslikku riigiabi.

6.   KOKKUVÕTE

| (108) | Eespool öeldut silmas pidades on komisjonil kahtlusi riigiabi olemasolu ja siseturuga kokkusobivuse osas nii 2009. aasta kapitali suurendamise (1. meede) puhul, Estonian Airi maapealse teeninduse müügi puhul Tallinna Lennujaamale 2009. aastal (2. meede), 2010. aasta kapitalisüsti puhul (3. meede), 2011. ja 2012. aasta kapitalisüsti puhul (4. meede) kui ka teatatud päästmislaenu puhul (5. meede). |
| --- | --- |

(108)

Eespool öeldut silmas pidades on komisjonil kahtlusi riigiabi olemasolu ja siseturuga kokkusobivuse osas nii 2009. aasta kapitali suurendamise (1. meede) puhul, Estonian Airi maapealse teeninduse müügi puhul Tallinna Lennujaamale 2009. aastal (2. meede), 2010. aasta kapitalisüsti puhul (3. meede), 2011. ja 2012. aasta kapitalisüsti puhul (4. meede) kui ka teatatud päästmislaenu puhul (5. meede).

7.   OTSUS

Eelnevaid kaalutlusi silmas pidades ja tegutsedes vastavalt Euroopa Liidu toimimise lepingu artikli 108 lõikes 2 sätestatud menetlusele palub komisjon Eestil ühe kuu jooksul pärast käesoleva kirja saamist esitada oma märkused ja kogu teabe, mis võiks kõnealuste meetmete hindamisel kasuks tulla. Komisjon palub Eesti ametiasutustel edastada käesoleva kirja koopia viivitamata võimalikule abisaajale.

Komisjon tuletab Eestile meelde, et Euroopa Liidu toimimise lepingu artikli 108 lõikel 3 on peatav toime, ning juhib tähelepanu nõukogu määruse (EÜ) nr 659/1999 artiklile 14, milles on sätestatud, et igasuguse ebaseadusliku abi võib abisaajalt tagasi nõuda.

Komisjon hoiatab Eestit, et ta teavitab huvitatud isikuid käesoleva kirja ja selle sisu kokkuvõtte avaldamisega Euroopa Liidu Teatajas. Komisjon teavitab huvitatud isikuid ka nendes Euroopa Vabakaubanduse Assotsiatsiooni riikides, kes on Euroopa Majanduspiirkonna lepingule alla kirjutanud, avaldades teatise Euroopa Liidu Teataja Euroopa Majanduspiirkonna kaasandes, ning teavitab ka Euroopa Vabakaubanduse Assotsiatsiooni järelevalveametit, saates neile käesoleva kirja koopia. Kõiki kõnealuseid huvitatud isikuid kutsutakse üles esitama oma märkused ühe kuu jooksul pärast nimetatud teabe avaldamist.»

---

(1)  Orientações comunitárias relativa aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004, p. 2).

1

(2)  Vt http://estonian-air.com/en/about-us/

2

(3)  Ametisaladuse alla kuuluv teave.

3

(4)  Vt Baltic Reports, 7.6.2010, Government sets bailout deal for Estonian Air, http://balticreports.com/?p=19116

4

Government sets bailout deal for Estonian Air

(5)  Vt Estonian Airi ülevaade 2012. aasta esimese poolaasta majandustulemustest, mis on kättesaadav veebisaidil http://estonian-air.com/public/Annual_Reports/EA_Review_1stHalf2012.pdf

5

(6)  Vt ka http://www.e24.ee/1106240/estonian-airile-makstakse-valja-kolm-miljonit-eurot/

6

(7)  ELT C 244, 1.10.2004, lk 2. Riigiabisuuniste esialgne kehtivustähtaeg oli 9. oktoober 2009. Komisjon aga otsustas suuniste kehtivusaega pikendada esialgu kuni 9. oktoobrini 2012 (komisjoni teatis, mis käsitleb ühenduse suuniste (raskustes olevate äriühingute päästmiseks ja ümberkorraldamiseks antava riigiabi kohta) kehtivuse pikendamist, ELT C 156, 9.7.2009, lk 3) ning seejärel seoses ELi riigiabi ajakohastamise algatusega kuni ajani, mil äriühingute päästmise ja ümberkorraldamise suunised asendatakse raskustes olevate äriühingute päästmiseks ja ümberkorraldamiseks antavat riigiabi käsitlevate uute eeskirjadega (komisjoni teatis ühenduse 1. oktoobri 2004. aasta suuniste (raskustes olevate äriühingute päästmiseks ja ümberkorraldamiseks antava riigiabi kohta) kohaldamisaja pikendamise kohta, ELT C 296, 2.10.2012, lk 3).

7

(8)  Otsus kohtuasjas C-364/90: Itaalia vs. komisjon, [1993] EKL I-2097, punkt 20.

8

vs

(9)  Allikas: Estonian Airi aastaaruanded, mis on kättesaadavad veebisaidil http://estonian-air.com/en/about-us/about-company/annual-reports/. Aastatel 2006–2010 on Estonian Airi aastaaruanded esitatud Eesti kroonides (EEK). Tabelis on kasutatud vahetuskurssi 1 EEK = 0,06391 EUR.

9

(10)  Vt joonealune märkus 6.

10

(11)  Ajakirjanduse andmete põhjal tegi Eesti riik 2,48 miljoni euro suuruse rahalise sissemakse, SASi panus aga oli 1,21 miljonit eurot rahalise sissemakse ja 2,36 miljoni eurot laenu konverteerimise näol. Cresco omalt poolt tegi ilmselt 1,23 miljoni euro suuruse rahalise sissemakse. Vt http://travelmoments.ca/2009/03/01/estonia-saves-ov/. See teave vajab Eesti-poolset kinnitamist.

11

(12)  Kolmas pakett koosneb kolmest õigusaktist: i) nõukogu määrus (EMÜ) nr 2407/92, 23. juuli 1992, lennuettevõtjatele lennutegevuslubade väljaandmise kohta (EÜT L 240, 24.8.1992, lk 1); ii) nõukogu määrus (EMÜ) nr 2408/92, 23. juuli 1992, ühenduse lennuettevõtjate juurdepääsu kohta ühendusesisestele lennuliinidele (EÜT L 240, 24.8.1992, lk 8) ning iii) nõukogu määrus (EMÜ) nr 2409/92, 23. juuli 1992, piletihindade ja lastitariifide kohta (EÜT L 240, 24.8.1992, lk 15).

12

(13)  Ajutine ühenduse riigiabi meetmete raamistik praeguses finants- ja majanduskriisis rahastamisele juurdepääsu toetamiseks (ELT C 16, 22.1.2009, lk 1), mida on muudetud komisjoni teatisega, millega muudetakse riigiabi meetmete ajutist ühenduse raamistikku, et toetada praeguses finants- ja majanduskriisis juurdepääsu rahastamisele (ELT C 303, 15.12.2009, lk 6). Ajutise raamistiku kehtivus lõppes 2011. aasta detsembris.

13

(14)  Suunised EÜ asutamislepingu artiklite 92 ja 93 kohaldamiseks ning EMP lepingu artikli 61 kohaldamiseks lennundussektorile antava riigiabi korral, EÜT C 350, 10.12.1994, lk 5.

14

(15)  Vt sellega seoses EFTA kohtuotsus ühendatud kohtuasjades E-10/11 ja E-11/11 Hurtigruten ASA, Norra vs. EFTA järelevalveamet, avaldamata, paragrahvid 228 ja 234–240.

15

vs.

(16)  http://www.iata.org/whatwedo/Documents/economics/Industry-Outlook-December2011.pdf

16

(17)  Vastavalt komisjoni teatisele viite- ja diskontomäärade kindlaksmääramise meetodi läbivaatamise kohta (ELT C 14, 19.1.2008, lk 6), kohaldatakse päästmiseks antava abi suhtes ühe aasta IBORit, mida on suurendatud vähemalt 100 baaspunkti võrra. Praegusel juhul oleks kohaldatav intressimäär 2,11 %.

17

---

| 29.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/14 |
| --- | --- | --- | --- |

29.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/14

---

AUXÍLIOS ESTATAIS — ESTÓNIA

Auxílio estatal SA.35956 (13/C) (ex 13/NN) (ex 12/N) — Auxílio de emergência à Estonian Air

Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 150/04

Por carta de 16 de abril de 2013, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou a Estónia da decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre o auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que se lhe segue, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22961242 |
| Correio eletrónico: stateaidgreffe@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22961242

Correio eletrónico: stateaidgreffe@ec.europa.eu

Essas observações serão comunicadas à Estónia. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

PROCEDIMENTO

Em 20 de fevereiro de 2013, a Comissão decidiu dar início ao procedimento formal de investigação relativamente a um empréstimo de emergência concedido a favor da Estonian Air no valor de 8,3 milhões de EUR e a diversas medidas concedidas no passado. Por carta de 4 de março de 2013, as autoridades estónias informaram a Comissão da decisão do Governo da Estónia no sentido de aumentar o empréstimo de emergência.

DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS EM RELAÇÃO ÀS QUAIS A COMISSÃO ALARGA O PROCEDIMENTO

Em 28 de fevereiro de 2013, o Governo estónio decidiu aumentar o empréstimo de emergência concedido à Estonian Air em 28,7 milhões de EUR («nova medida»). Desse montante, 16,6 milhões de EUR foram concedidos à companhia aérea em 5 de março de 2013, após assinatura de uma alteração do anterior acordo de empréstimo, sendo os restantes 12,1 milhões de EUR disponibilizados à Estonian Air numa fase posterior. Com base nas informações disponíveis, afigura-se que as condições da nova medida são idênticas às do empréstimo inicialmente notificado, ou seja, o empréstimo tem de ser reembolsado, o mais tardar, em 20 de junho de 2013, sendo cobrado um juro de 15 % ao ano. A maior parte da nova medida deverá permitir à Estonian Air implementar certos aspetos da proposta de reestruturação para reduzir a dimensão da empresa e minimizar as perdas imediatamente.

APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS

A Estonian Air tem vindo a ser fortemente deficitária desde 2006. Desde 2009, pelo menos, não se pode excluir que a Estonian Air seja uma empresa em dificuldade na aceção das Orientações relativas à emergência e reestruturação (1) («Orientações E&R»).

A presença de auxílio estatal no tocante à nova medida não é contestada. No que respeita à compatibilidade, a Comissão considera que o princípio do «auxílio único» na aceção dos pontos 25, alínea e), e 73 das Orientações E&R poderá não ter sido cumprido. Na sua decisão de 20 de fevereiro de 2013, a Comissão já exprimiu dúvidas quanto à compatibilidade de várias medidas de auxílio concedidas pela Estónia à Estonian Air entre 2009 e 2012, a saber: três injeções de capital em 2009, 2010 e 2011/2012 e a venda da divisão de assistência aeroportuária da Estonian Air em 2009 ao aeroporto de Taline, que é detido pelo Estado. Uma vez que a Comissão não pode excluir que as medidas concedidas à Estonian Air entre 2009 e 2012 constituem um auxílio de emergência e/ou de reestruturação ilegal e incompatível, também não pode excluir a hipótese de o princípio do «auxílio único» não ser cumprido no que se refere à nova medida.

Além disso, a Comissão tem dúvidas quanto ao facto de os 28,7 milhões de EUR incluírem um auxílio para medidas estruturais urgentes na aceção dos pontos 16 e 25, alínea d), das Orientações E&R, como alegado pelas autoridades estónias. A Comissão salienta que as informações facultadas pela Estónia a este respeito não são suficientes para lhe permitir concluir se essas medidas são, de facto, estruturais e, em caso afirmativo, as razões por que as medidas têm de ser tomadas imediatamente.

Neste contexto, a Comissão decidiu alargar o procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que se refere à nova medida.

Em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, qualquer auxílio ilegal pode ser objeto de recuperação junto do beneficiário.

TEXTO DA CARTA

«Komisjon soovib Eesti riigile teatada, et pärast Eesti ametiasutuste poolt eespool viidatud meetmete kohta esitatud teabega tutvumist on ta otsustanud laiendada Euroopa Liidu toimimise lepingu artikli 108 lõikes 2 sätestatud menetlust.

1.   MENETLUS

| (1) | Eesti teavitas komisjoni 3. detsembril 2012 teate esitamisele eelnenud kontaktide raames oma kavatsusest anda päästmisabi AS-ile Estonian Air (edaspidi „Estonian Air” või „lennuettevõtja”) ja mitmest varem tehtud kapitalisüstist. 4. detsembril 2012 toimus kohtumine Eesti ametiasutuste esindajatega. |
| --- | --- |

(1)

Eesti teavitas komisjoni 3. detsembril 2012 teate esitamisele eelnenud kontaktide raames oma kavatsusest anda päästmisabi AS-ile Estonian Air (edaspidi „Estonian Air” või „lennuettevõtja”) ja mitmest varem tehtud kapitalisüstist. 4. detsembril 2012 toimus kohtumine Eesti ametiasutuste esindajatega.

| (2) | Pärast teate esitamisele eelnenud kontakte teatas Eesti komisjonile SANI-süsteemis koostatud 20. detsembri 2012. aasta teatises nr 7853 kavatsusest anda lennuettevõtjale päästmisabi 8,3 miljoni euro suuruse laenuna. |
| --- | --- |

(2)

Pärast teate esitamisele eelnenud kontakte teatas Eesti komisjonile SANI-süsteemis koostatud 20. detsembri 2012. aasta teatises nr 7853 kavatsusest anda lennuettevõtjale päästmisabi 8,3 miljoni euro suuruse laenuna.

| (3) | Eesti ametiasutuste esitatud teabest ilmnes, et esimene osa päästmislaenust maksti Estonian Airile välja 20. detsembril 2012. Seetõttu registreeris komisjon juhtumi teatamata abina (13/NN) ja teavitas Eesti riiki sellest 10. jaanuari 2013. aasta kirjas. 10. jaanuari 2013. aasta kirjas palus komisjon esitada täiendavat teavet ning Eesti ametiasutused vastasid sellele 21. jaanuari 2013. aasta kirjaga. |
| --- | --- |

(3)

Eesti ametiasutuste esitatud teabest ilmnes, et esimene osa päästmislaenust maksti Estonian Airile välja 20. detsembril 2012. Seetõttu registreeris komisjon juhtumi teatamata abina (13/NN) ja teavitas Eesti riiki sellest 10. jaanuari 2013. aasta kirjas. 10. jaanuari 2013. aasta kirjas palus komisjon esitada täiendavat teavet ning Eesti ametiasutused vastasid sellele 21. jaanuari 2013. aasta kirjaga.

| (4) | 20. veebruaril 2013 algatas komisjon ametliku uurimismenetluse, mis hõlmas 8,3 miljoni euro suurust teatatud päästmisabi ja mitmeid varasemalt võetud meetmeid. |
| --- | --- |

(4)

20. veebruaril 2013 algatas komisjon ametliku uurimismenetluse, mis hõlmas 8,3 miljoni euro suurust teatatud päästmisabi ja mitmeid varasemalt võetud meetmeid.

| (5) | 4. märtsi 2013. aasta kirjas teavitasid Eesti ametiasutused komisjoni Eesti valitsuse 28. veebruari 2013. aasta otsusest suurendada Estonian Airile antud päästmislaenu 28,7 miljoni euro võrra (edaspidi „uus meede”). |
| --- | --- |

(5)

4. märtsi 2013. aasta kirjas teavitasid Eesti ametiasutused komisjoni Eesti valitsuse 28. veebruari 2013. aasta otsusest suurendada Estonian Airile antud päästmislaenu 28,7 miljoni euro võrra (edaspidi „uus meede”).

2.   ABISAAJA

| (6) | Eesti seaduste kohane aktsiaselts Estonian Air on Eesti riiklik lennuettevõtja, mille peakorter on Tallinna lennujaamas. Praegu on lennuettevõtjal üle 300 töötaja ja selle lennukiparki kuulub kümme lennukit. |
| --- | --- |

(6)

Eesti seaduste kohane aktsiaselts Estonian Air on Eesti riiklik lennuettevõtja, mille peakorter on Tallinna lennujaamas. Praegu on lennuettevõtjal üle 300 töötaja ja selle lennukiparki kuulub kümme lennukit.

| (7) | Estonian Airil on 100 %-lise osalusega tütarettevõtja AS Estonian Air Regional, kes teostab koostöös Estonian Airiga liinilende lähipiirkondadesse. Samuti on Estonian Air osanik kahes ühisettevõttes: Eesti Aviokütuse Teenuste AS (osalus 51 %), mis pakub Tallinna lennujaamas lennukite tankimise teenust, ja AS Amadeus Eesti (osalus 60 %), mis pakub Eesti reisibüroodele broneerimissüsteeme ja vastavat tuge (2). |
| --- | --- |

(7)

Estonian Airil on 100 %-lise osalusega tütarettevõtja AS Estonian Air Regional, kes teostab koostöös Estonian Airiga liinilende lähipiirkondadesse. Samuti on Estonian Air osanik kahes ühisettevõttes: Eesti Aviokütuse Teenuste AS (osalus 51 %), mis pakub Tallinna lennujaamas lennukite tankimise teenust, ja AS Amadeus Eesti (osalus 60 %), mis pakub Eesti reisibüroodele broneerimissüsteeme ja vastavat tuge (2).

| (8) | Estonian Air moodustati riigiettevõttena pärast Eesti iseseisvumist 1991. aastal Vene lennuettevõtja Aeroflot osakonna baasil. Pärast erastamispüüdlusi ja seejärel ettevõtja aktsiapakis asetleidnud muudatusi kuulub Estonian Air praegu Eesti riigile (97,34 %) ja SAS Groupile (2,66 %). |
| --- | --- |

(8)

Estonian Air moodustati riigiettevõttena pärast Eesti iseseisvumist 1991. aastal Vene lennuettevõtja Aeroflot osakonna baasil. Pärast erastamispüüdlusi ja seejärel ettevõtja aktsiapakis asetleidnud muudatusi kuulub Estonian Air praegu Eesti riigile (97,34 %) ja SAS Groupile (2,66 %).

3.   UUE MEETME KIRJELDUS

| (9) | Komisjon otsustas 20. veebruaril 2013 algatada ametliku uurimismenetluse (edaspidi „algatamisotsus”) seoses Eesti riigilt Estonian Airile varasemalt määratud mitme abimeetmega, mis olid kolm kapitalisüsti 2009., 2010. ja 2011./2012. aastal ning lennuettevõtja maapealse teeninduse müük riigi omanduses olevale Tallinna Lennujaamale 2009. aastal. Lisaks hõlmab algatamisotsus 8,3 miljoni euro suurust laenu, millest teavitati komisjoni kui päästmisabist. |
| --- | --- |

(9)

Komisjon otsustas 20. veebruaril 2013 algatada ametliku uurimismenetluse (edaspidi „algatamisotsus”) seoses Eesti riigilt Estonian Airile varasemalt määratud mitme abimeetmega, mis olid kolm kapitalisüsti 2009., 2010. ja 2011./2012. aastal ning lennuettevõtja maapealse teeninduse müük riigi omanduses olevale Tallinna Lennujaamale 2009. aastal. Lisaks hõlmab algatamisotsus 8,3 miljoni euro suurust laenu, millest teavitati komisjoni kui päästmisabist.

| (10) | Eesti poolt 20. detsembril 2012 teatatud päästmisabi meede koosnes Eesti rahandusministeeriumi antud 8,3 miljoni euro suurusest laenust. Eesti on selgitanud, et laen maksti välja kolmes osas: 0,793 miljonit eurot 20. detsembril 2012, 3 miljonit eurot 18. jaanuaril 2013 ja 4,507 miljonit eurot 11. veebruaril 2013. Laen tuleb tagasi maksta hiljemalt 20. juuniks 2013. Laenuintress on 15 % aastas. |
| --- | --- |

(10)

Eesti poolt 20. detsembril 2012 teatatud päästmisabi meede koosnes Eesti rahandusministeeriumi antud 8,3 miljoni euro suurusest laenust. Eesti on selgitanud, et laen maksti välja kolmes osas: 0,793 miljonit eurot 20. detsembril 2012, 3 miljonit eurot 18. jaanuaril 2013 ja 4,507 miljonit eurot 11. veebruaril 2013. Laen tuleb tagasi maksta hiljemalt 20. juuniks 2013. Laenuintress on 15 % aastas.

| (11) | Eesti ametiasutused teavitasid 4. märtsil 2013 komisjoni sellest, et toetudes Estonian Airi palvele, milles toodi välja tema likviidsusvajadused, otsustas Eesti valitsus 28. veebruaril 2013 suurendada Estonian Airile antud päästmislaenu 28,7 miljoni euro võrra. Nimetatud summast maksti 16,6 miljonit eurot lennuettevõtjale 5. märtsil 2013 pärast eelmise laenulepingu muutmise allkirjastamist ning ülejäänud 12,1 miljonit eurot makstakse Estonian Airile hilisemas etapis. |
| --- | --- |

(11)

Eesti ametiasutused teavitasid 4. märtsil 2013 komisjoni sellest, et toetudes Estonian Airi palvele, milles toodi välja tema likviidsusvajadused, otsustas Eesti valitsus 28. veebruaril 2013 suurendada Estonian Airile antud päästmislaenu 28,7 miljoni euro võrra. Nimetatud summast maksti 16,6 miljonit eurot lennuettevõtjale 5. märtsil 2013 pärast eelmise laenulepingu muutmise allkirjastamist ning ülejäänud 12,1 miljonit eurot makstakse Estonian Airile hilisemas etapis.

| (12) | Näib, et uue meetme tingimused on samad nagu algselt teatatud laenul, st laen tuleb tagasi maksta hiljemalt 20. juuniks 2013 ja laenuintress on 15 %. |
| --- | --- |

(12)

Näib, et uue meetme tingimused on samad nagu algselt teatatud laenul, st laen tuleb tagasi maksta hiljemalt 20. juuniks 2013 ja laenuintress on 15 %.

4.   EESTI AMETIASUTUSTE MÄRKUSED

| (13) | Eesti ametiasutused leiavad, et 20. detsembril 2012 teatatud päästmisabi esialgne eesmärk oli hoida Estonian Airi tegevuses 31. märtsini 2013. Laenu suurus määrati nii, et lennuettevõtja saaks tegevust jätkata ja sõlmida 2013. aasta märtsi lõpus laenulepingu [...] (3). Esialgset laenusummat piirates oli valitsuse eesmärk piirata antava abi suurust. Selleks ajaks oli selge, et Estonian Airi käimasolevat ümberkorraldamist tuli märkimisväärselt muuta, kuid uue ümberkorraldamiskava üksikasjad oli vaja veel välja töötada. |
| --- | --- |

(13)

Eesti ametiasutused leiavad, et 20. detsembril 2012 teatatud päästmisabi esialgne eesmärk oli hoida Estonian Airi tegevuses 31. märtsini 2013. Laenu suurus määrati nii, et lennuettevõtja saaks tegevust jätkata ja sõlmida 2013. aasta märtsi lõpus laenulepingu [...] (3). Esialgset laenusummat piirates oli valitsuse eesmärk piirata antava abi suurust. Selleks ajaks oli selge, et Estonian Airi käimasolevat ümberkorraldamist tuli märkimisväärselt muuta, kuid uue ümberkorraldamiskava üksikasjad oli vaja veel välja töötada.

| (14) | Ühtlasi selgitab Eesti, et Estonian Airi päästmisetapi kindlaksmääratud koguvajadus on 37 miljonit eurot, st esialgselt teatatud 8,3 miljonit eurot pluss suurendamine 28,7 miljoni euro võrra. Eesti ametiasutused leiavad, et kogu nimetatud summat tuleb käsitada päästmisabina. |
| --- | --- |

(14)

Ühtlasi selgitab Eesti, et Estonian Airi päästmisetapi kindlaksmääratud koguvajadus on 37 miljonit eurot, st esialgselt teatatud 8,3 miljonit eurot pluss suurendamine 28,7 miljoni euro võrra. Eesti ametiasutused leiavad, et kogu nimetatud summat tuleb käsitada päästmisabina.

| (15) | Eesti väidab lisaks, et suurem osa täiendavast päästmislaenust, st 23,8 miljonit 28,7 miljonist eurost, peab eelduste kohaselt aitama Estonian Airil rakendada kavandatava ümberkorraldamise teatavaid aspekte, et vähendada äriühingut ja piirata viivitamata kahjusid. Sellega seoses on Estonian Airi juhatus ilmselt saavutanud oma võlausaldajatega kokkuleppe, millega nad loobuvad osaliselt oma nõuetest. Selliste kokkulepete tingimus on, et ülejäänud osa võlanõuetest tuleb tasuda viivitamata. |
| --- | --- |

(15)

Eesti väidab lisaks, et suurem osa täiendavast päästmislaenust, st 23,8 miljonit 28,7 miljonist eurost, peab eelduste kohaselt aitama Estonian Airil rakendada kavandatava ümberkorraldamise teatavaid aspekte, et vähendada äriühingut ja piirata viivitamata kahjusid. Sellega seoses on Estonian Airi juhatus ilmselt saavutanud oma võlausaldajatega kokkuleppe, millega nad loobuvad osaliselt oma nõuetest. Selliste kokkulepete tingimus on, et ülejäänud osa võlanõuetest tuleb tasuda viivitamata.

| (16) | Estonian Airi poolt 4. märtsil 2013 koostatud ja Eesti ametiasutuste esitatud teabele lisatud memorandumist nähtub, et eespool osutatud kokkulepped hõlmavad [...] ja ettevõtjaga [...] sõlmitud lennukite rendilepingu (hinnanguliselt [...] miljonit eurot) ennetähtaegset lõpetamist ja [...] tasumata laenu eest [...] miljoni euro suuruse summa ennetähtaegset tasumist. Lisaks märgib Estonian Air, et seoses koondamishüvitiste maksmise, ümberbroneerimiskulude ja väiksemasse peakorterisse kolimisega tekivad tal [...] miljoni euro suurused kulud. Estonian Airi hinnangul on kõik nimetatud meetmed – kokku maksumusega 23,8 miljonit eurot – struktuurimeetmed. |
| --- | --- |

(16)

Estonian Airi poolt 4. märtsil 2013 koostatud ja Eesti ametiasutuste esitatud teabele lisatud memorandumist nähtub, et eespool osutatud kokkulepped hõlmavad [...] ja ettevõtjaga [...] sõlmitud lennukite rendilepingu (hinnanguliselt [...] miljonit eurot) ennetähtaegset lõpetamist ja [...] tasumata laenu eest [...] miljoni euro suuruse summa ennetähtaegset tasumist. Lisaks märgib Estonian Air, et seoses koondamishüvitiste maksmise, ümberbroneerimiskulude ja väiksemasse peakorterisse kolimisega tekivad tal [...] miljoni euro suurused kulud. Estonian Airi hinnangul on kõik nimetatud meetmed – kokku maksumusega 23,8 miljonit eurot – struktuurimeetmed.

| (17) | Eesti ametiasutused nõustuvad Estonian Airiga selles, et eespool osutatud meetmeid tuleks käsitada kiireloomuliste struktuurimeetmetena, mida võib raskustes olevate äriühingute päästmiseks ja ümberkorraldamiseks antavat riigiabi käsitlevate ühenduse suuniste (edaspidi „äriühingute päästmise ja ümberkorraldamise suunised”) (4) punkti 25 alapunkti d kohaselt pidada päästmisabi osaks. Eesti leiab, et lennuettevõtja ei saa nimetatud meetmete rakendamist edasi lükata, kuni läbivaadatud ümberkorraldamiskava on lõpule viidud ja heaks kiidetud. Vastasel juhul kaotaks Estonian Air võimaluse sõlmida kokkuleppeid ja piirata kulusid. |
| --- | --- |

(17)

Eesti ametiasutused nõustuvad Estonian Airiga selles, et eespool osutatud meetmeid tuleks käsitada kiireloomuliste struktuurimeetmetena, mida võib raskustes olevate äriühingute päästmiseks ja ümberkorraldamiseks antavat riigiabi käsitlevate ühenduse suuniste (edaspidi „äriühingute päästmise ja ümberkorraldamise suunised”) (4) punkti 25 alapunkti d kohaselt pidada päästmisabi osaks. Eesti leiab, et lennuettevõtja ei saa nimetatud meetmete rakendamist edasi lükata, kuni läbivaadatud ümberkorraldamiskava on lõpule viidud ja heaks kiidetud. Vastasel juhul kaotaks Estonian Air võimaluse sõlmida kokkuleppeid ja piirata kulusid.

| (18) | Lisaks leiavad Eesti ametiasutused, et uus meede ei peaks eelduste kohaselt märkimisväärselt moonutama siseturu konkurentsi. Kogu Euroopa lennuliiklust arvesse võttes on Eesti turg erakordselt väike. Lisaks on Estonian Air mitmel teenindataval liinil ainus otselendu pakkuv lennuettevõtja. Nimetatud liinidel ei mõjuta abi lennuettevõtja konkurente. Seepärast järeldab Eesti, et siseturu tasandil ei teki märkimisväärset konkurentsi moonutamist. |
| --- | --- |

(18)

Lisaks leiavad Eesti ametiasutused, et uus meede ei peaks eelduste kohaselt märkimisväärselt moonutama siseturu konkurentsi. Kogu Euroopa lennuliiklust arvesse võttes on Eesti turg erakordselt väike. Lisaks on Estonian Air mitmel teenindataval liinil ainus otselendu pakkuv lennuettevõtja. Nimetatud liinidel ei mõjuta abi lennuettevõtja konkurente. Seepärast järeldab Eesti, et siseturu tasandil ei teki märkimisväärset konkurentsi moonutamist.

5.   HINDAMINE

Estonian Airi raskused

| (19) | Nagu algatamisotsuses selgitatud, leiavad Eesti ametiasutused, et Estonian Air ilmutas tavapäraseid märke raskustes olevast äriühingust vähemalt 2012. aasta juunis ning vastas seega päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punktis 11 sätestatud kriteeriumidele. Lisaks vastab Estonian Air ka päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punkti 10 alapunktide a ja c kriteeriumidele, kuna on kaotanud poole oma osa- või aktsiakapitalist ja on Eesti õiguse kohaselt maksejõuetuse olukorras vähemalt alates juulist 2012. |
| --- | --- |

(19)

Nagu algatamisotsuses selgitatud, leiavad Eesti ametiasutused, et Estonian Air ilmutas tavapäraseid märke raskustes olevast äriühingust vähemalt 2012. aasta juunis ning vastas seega päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punktis 11 sätestatud kriteeriumidele. Lisaks vastab Estonian Air ka päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punkti 10 alapunktide a ja c kriteeriumidele, kuna on kaotanud poole oma osa- või aktsiakapitalist ja on Eesti õiguse kohaselt maksejõuetuse olukorras vähemalt alates juulist 2012.

| (20) | Komisjon jõudis algatamisotsuse põhjenduses 46 järeldusele, et Estonian Air kvalifitseerub päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punkti 11 kohaselt raskustes olevaks äriühinguks alates 2009. aastast ning vastab hilisemal etapil ka nimetatud suuniste punkti 10 alapunktide a ja c nõuetele. |
| --- | --- |

(20)

Komisjon jõudis algatamisotsuse põhjenduses 46 järeldusele, et Estonian Air kvalifitseerub päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punkti 11 kohaselt raskustes olevaks äriühinguks alates 2009. aastast ning vastab hilisemal etapil ka nimetatud suuniste punkti 10 alapunktide a ja c nõuetele.

| (21) | Eesti valitsus otsustas suurendada päästmisabi 28,7 miljoni euro võrra 28. veebruaril 2013, st kaks kuud pärast seda, kui päästmisabi 8,3 miljoni euro suurune esimene osa oli lennuettevõtjale välja makstud. Vahepeal on Estonian Airi olukord ilmselt veelgi halvenenud, muu hulgas lennuettevõtja tulevikku ja 2013. aasta jaanuari pilootide streigiähvardust käsitlevate meedias esitatud spekulatsioonide tõttu (5). Lisaks tunnistavad Eesti ametiasutused, et pärast päästmisabi esimese osa väljamaksmist vähenes lennuettevõtja likviidsus veelgi. |
| --- | --- |

(21)

Eesti valitsus otsustas suurendada päästmisabi 28,7 miljoni euro võrra 28. veebruaril 2013, st kaks kuud pärast seda, kui päästmisabi 8,3 miljoni euro suurune esimene osa oli lennuettevõtjale välja makstud. Vahepeal on Estonian Airi olukord ilmselt veelgi halvenenud, muu hulgas lennuettevõtja tulevikku ja 2013. aasta jaanuari pilootide streigiähvardust käsitlevate meedias esitatud spekulatsioonide tõttu (5). Lisaks tunnistavad Eesti ametiasutused, et pärast päästmisabi esimese osa väljamaksmist vähenes lennuettevõtja likviidsus veelgi.

| (22) | Eespool osutatut arvesse võttes leiab komisjon, et algatamisotsuses tehtud esialgne järeldus selle kohta, et Estonian Air on raskustes olev äriühing päästmise ja ümberkorraldamise suuniste tähenduses, kehtib ka pärast 28. veebruari 2013, st ajal, mil Eesti valitsus otsustas võtta uue abimeetme (28,7 miljonit eurot). |
| --- | --- |

(22)

Eespool osutatut arvesse võttes leiab komisjon, et algatamisotsuses tehtud esialgne järeldus selle kohta, et Estonian Air on raskustes olev äriühing päästmise ja ümberkorraldamise suuniste tähenduses, kehtib ka pärast 28. veebruari 2013, st ajal, mil Eesti valitsus otsustas võtta uue abimeetme (28,7 miljonit eurot).

Riigiabi olemasolu

| (23) | ELi toimimise lepingu artikli 107 lõike 1 kohaselt on igasugune liikmesriigi poolt või riigi ressurssidest ükskõik missugusel kujul antav abi, mis kahjustab või ähvardab kahjustada konkurentsi, soodustades teatavaid ettevõtjaid või teatavate kaupade tootmist, siseturuga kokkusobimatu niivõrd, kuivõrd see kahjustab liikmesriikidevahelist kaubandust. Riigiabi mõiste laieneb mis tahes otsesele või kaudsele soodustusele, mida rahastatakse riigi ressurssidest ja mille annab kas riik ise või mis tahes vahendaja talle antud volituste kohaselt. Lisaks peavad kõnealused meetmed kahjustama või ähvardama kahjustada konkurentsi ning võivad seega kahjustada liikmesriikidevahelist kaubandust. |
| --- | --- |

(23)

ELi toimimise lepingu artikli 107 lõike 1 kohaselt on igasugune liikmesriigi poolt või riigi ressurssidest ükskõik missugusel kujul antav abi, mis kahjustab või ähvardab kahjustada konkurentsi, soodustades teatavaid ettevõtjaid või teatavate kaupade tootmist, siseturuga kokkusobimatu niivõrd, kuivõrd see kahjustab liikmesriikidevahelist kaubandust. Riigiabi mõiste laieneb mis tahes otsesele või kaudsele soodustusele, mida rahastatakse riigi ressurssidest ja mille annab kas riik ise või mis tahes vahendaja talle antud volituste kohaselt. Lisaks peavad kõnealused meetmed kahjustama või ähvardama kahjustada konkurentsi ning võivad seega kahjustada liikmesriikidevahelist kaubandust.

| (24) | Algatamisotsuses käsitati esialgselt teatatud päästmislaenu (8,3 miljonit eurot) riigiabina ELi toimimise lepingu artikli 107 lõike 1 tähenduses, kuna riigi vahenditest tulev laen annab Estonian Airile valikulise eelise. Komisjon täheldas ühtlasi, et meede mõjutab liikmesriikide vahelist kaubandust ja ähvardab moonutada konkurentsi, kuna Estonian Air konkureerib Euroopa Liidu teiste lennuettevõtjatega eelkõige alates õhutranspordi liberaliseerimise kolmanda etapi („kolmas pakett”) jõustumisest 1. jaanuaril 1993 (6). Kõnealune meede võimaldas seega Estonian Airil jätkata tegevust nii, et ta ei peaks seisma, nagu tema konkurendid, silmitsi oma kehvade finantstulemuste tavapäraste tagajärgedega. Eesti ei vaidlustanud kõnealuse meetme käsitlemist riigiabina. |
| --- | --- |

(24)

Algatamisotsuses käsitati esialgselt teatatud päästmislaenu (8,3 miljonit eurot) riigiabina ELi toimimise lepingu artikli 107 lõike 1 tähenduses, kuna riigi vahenditest tulev laen annab Estonian Airile valikulise eelise. Komisjon täheldas ühtlasi, et meede mõjutab liikmesriikide vahelist kaubandust ja ähvardab moonutada konkurentsi, kuna Estonian Air konkureerib Euroopa Liidu teiste lennuettevõtjatega eelkõige alates õhutranspordi liberaliseerimise kolmanda etapi („kolmas pakett”) jõustumisest 1. jaanuaril 1993 (6). Kõnealune meede võimaldas seega Estonian Airil jätkata tegevust nii, et ta ei peaks seisma, nagu tema konkurendid, silmitsi oma kehvade finantstulemuste tavapäraste tagajärgedega. Eesti ei vaidlustanud kõnealuse meetme käsitlemist riigiabina.

| (25) | Seoses päästmislaenu suurendamisega 28,7 miljoni euro võrra leiab komisjon, et kehtivad algatamisotsuses sätestatud kaalutlused, kuna ka uus meede põhineb riigi vahenditel ja annab Estonian Airile valikulise eelise. Lisaks mõjutab uus meede liikmesriikide vahelist kaubandust ja ähvardab moonutada konkurentsi, kuna Estonian Air konkureerib Euroopa Liidu teiste lennuettevõtjatega. |
| --- | --- |

(25)

Seoses päästmislaenu suurendamisega 28,7 miljoni euro võrra leiab komisjon, et kehtivad algatamisotsuses sätestatud kaalutlused, kuna ka uus meede põhineb riigi vahenditel ja annab Estonian Airile valikulise eelise. Lisaks mõjutab uus meede liikmesriikide vahelist kaubandust ja ähvardab moonutada konkurentsi, kuna Estonian Air konkureerib Euroopa Liidu teiste lennuettevõtjatega.

| (26) | Seepärast leiab komisjon, et päästmislaenu suurendamine 28,7 miljoni euro võrra hõlmab riigiabi. Eesti ei vaidlusta kõnealuse uue meetme käsitlemist riigiabina. |
| --- | --- |

(26)

Seepärast leiab komisjon, et päästmislaenu suurendamine 28,7 miljoni euro võrra hõlmab riigiabi. Eesti ei vaidlusta kõnealuse uue meetme käsitlemist riigiabina.

Kokkusobivus siseturuga

| (27) | Suurendatud päästmislaenu kokkusobivust tuleb hinnata ELi toimimise lepingu artikli 107 lõigetes 2 ja 3 sätestatud erandite taustal. Võttes arvesse Estonian Airi probleeme ajal, mil uus meede võeti – punkt 21 eespool –, näib, et uut meedet saab hinnata üksnes ELi toimimise lepingu artikli 107 lõike 3 punktile c ning eelkõige päästmise ja ümberkorraldamise suunistele ning 1994. aasta lennundussektori suunistele (7) tuginedes. |
| --- | --- |

(27)

Suurendatud päästmislaenu kokkusobivust tuleb hinnata ELi toimimise lepingu artikli 107 lõigetes 2 ja 3 sätestatud erandite taustal. Võttes arvesse Estonian Airi probleeme ajal, mil uus meede võeti – punkt 21 eespool –, näib, et uut meedet saab hinnata üksnes ELi toimimise lepingu artikli 107 lõike 3 punktile c ning eelkõige päästmise ja ümberkorraldamise suunistele ning 1994. aasta lennundussektori suunistele (7) tuginedes.

| (28) | Kuigi tundub, et uus meede vastab enamikule päästmise ja ümberkorraldamise suuniste jaotises 3.1 esitatud, päästmisabi käsitlevatele kriteeriumidele, kahtleb komisjon, kas uus meede sobiks kokku päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punkti 25 alapunktis e ja punktis 73 esitatud nn ühekordse abi põhimõttega. Päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punktis 73 on sätestatud, et täiendavat päästmis- ja ümberkorraldusabi ei ole õigust saada sellistel äriühingutel, kellele on viimase kümne aasta jooksul päästmis- ja ümberkorraldusabi antud. |
| --- | --- |

(28)

Kuigi tundub, et uus meede vastab enamikule päästmise ja ümberkorraldamise suuniste jaotises 3.1 esitatud, päästmisabi käsitlevatele kriteeriumidele, kahtleb komisjon, kas uus meede sobiks kokku päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punkti 25 alapunktis e ja punktis 73 esitatud nn ühekordse abi põhimõttega. Päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punktis 73 on sätestatud, et täiendavat päästmis- ja ümberkorraldusabi ei ole õigust saada sellistel äriühingutel, kellele on viimase kümne aasta jooksul päästmis- ja ümberkorraldusabi antud.

| (29) | Komisjon tuletab meelde, et algatamisotsuses esines kahtlus, kas mitu Eesti riigilt Estonian Airile varasemalt määratud abimeedet, mis olid kolm kapitalisüsti 2009., 2010. ja 2011./2012. aastal ning lennuettevõtja maapealse teeninduse müük riigi omanduses olevale Tallinna Lennujaamale 2009. aastal, on siseturuga kokkusobivad. |
| --- | --- |

(29)

Komisjon tuletab meelde, et algatamisotsuses esines kahtlus, kas mitu Eesti riigilt Estonian Airile varasemalt määratud abimeedet, mis olid kolm kapitalisüsti 2009., 2010. ja 2011./2012. aastal ning lennuettevõtja maapealse teeninduse müük riigi omanduses olevale Tallinna Lennujaamale 2009. aastal, on siseturuga kokkusobivad.

| (30) | Nagu on üksikasjalikult selgitatud algatamisotsuse punktides 5.2–5.5, ei saa komisjon välistada, et Estonian Airi suhtes aastatel 2009–2012 võetud meetmed kujutavad endast ebaseaduslikku ja siseturuga kokkusobimatut päästmis- ja/või ümberkorraldamisabi. Seepärast ei saa välistada ka seda, et uus päästmisabimeede rikub juriidilist nõuet, mille kohaselt peab abi olema ühekordne. |
| --- | --- |

(30)

Nagu on üksikasjalikult selgitatud algatamisotsuse punktides 5.2–5.5, ei saa komisjon välistada, et Estonian Airi suhtes aastatel 2009–2012 võetud meetmed kujutavad endast ebaseaduslikku ja siseturuga kokkusobimatut päästmis- ja/või ümberkorraldamisabi. Seepärast ei saa välistada ka seda, et uus päästmisabimeede rikub juriidilist nõuet, mille kohaselt peab abi olema ühekordne.

| (31) | Eesti ametiasutused ei esitanud mingeid põhjendusi, mis võimaldaksid teha ühekordse abi põhimõttest erandi vastavalt päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punktile 73. Komisjon märgib, et ei Eesti mure Estonian Airi sulgemise mõju pärast riigi majandusele ega muud üldised kaalutlused, nagu Eesti ääremaisest geograafilisest asukohast tingitud ühenduste puudus, ei ole iseenesest piisav põhjendus erandi tegemiseks ühekordse abi põhimõttest. |
| --- | --- |

(31)

Eesti ametiasutused ei esitanud mingeid põhjendusi, mis võimaldaksid teha ühekordse abi põhimõttest erandi vastavalt päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punktile 73. Komisjon märgib, et ei Eesti mure Estonian Airi sulgemise mõju pärast riigi majandusele ega muud üldised kaalutlused, nagu Eesti ääremaisest geograafilisest asukohast tingitud ühenduste puudus, ei ole iseenesest piisav põhjendus erandi tegemiseks ühekordse abi põhimõttest.

| (32) | Lisaks on komisjonil kahtlusi, kas eespool osutatud kokkuleppeid ja ülejäänud meetmeid, mida Estonian Air peab rakendama – punktid 15–17 – saab käsitada kiireloomuliste struktuurimeetmetena vastavalt päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punktile 16 ja punkti 25 alapunktile d. Komisjon rõhutab, et Eesti poolt sellega seoses esitatud teave ei ole piisav, et võimaldada komisjonil otsustada, kas nimetatud meetmed on struktuurimeetmed ja kui on, siis millistel põhjustel tuleks kõnealused meetmed võtta viivitamata. |
| --- | --- |

(32)

Lisaks on komisjonil kahtlusi, kas eespool osutatud kokkuleppeid ja ülejäänud meetmeid, mida Estonian Air peab rakendama – punktid 15–17 – saab käsitada kiireloomuliste struktuurimeetmetena vastavalt päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punktile 16 ja punkti 25 alapunktile d. Komisjon rõhutab, et Eesti poolt sellega seoses esitatud teave ei ole piisav, et võimaldada komisjonil otsustada, kas nimetatud meetmed on struktuurimeetmed ja kui on, siis millistel põhjustel tuleks kõnealused meetmed võtta viivitamata.

| (33) | [...] ja ettevõtjaga [...] sõlmitud lennukite rendilepingu (hinnanguliselt [...] miljonit eurot) ennetähtaegse lõpetamisega seoses märgib komisjon, et vähemalt [...] saavutatud kokkulepet hõlmav summa on endiselt arutlusel. Samuti ei ole Eesti põhjendanud kõnealuste meetmete rakendamise edasilükkamisest tulenevat negatiivset mõju tulevasele ümberkorraldusetapile. [...] tasumata laenu eest [...] miljoni euro suuruse summa ennetähtaegse tasumisega seoses leiab komisjon, et päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punkti 16 kohaselt ei või päästmisabi üldjuhul anda rahaliseks ümberkorraldamiseks. |
| --- | --- |

(33)

[...] ja ettevõtjaga [...] sõlmitud lennukite rendilepingu (hinnanguliselt [...] miljonit eurot) ennetähtaegse lõpetamisega seoses märgib komisjon, et vähemalt [...] saavutatud kokkulepet hõlmav summa on endiselt arutlusel. Samuti ei ole Eesti põhjendanud kõnealuste meetmete rakendamise edasilükkamisest tulenevat negatiivset mõju tulevasele ümberkorraldusetapile. [...] tasumata laenu eest [...] miljoni euro suuruse summa ennetähtaegse tasumisega seoses leiab komisjon, et päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punkti 16 kohaselt ei või päästmisabi üldjuhul anda rahaliseks ümberkorraldamiseks.

| (34) | Seega kutsub komisjon Eesti ametiasutusi üles põhjendama üksikasjalikumalt eespool nimetatud meetmete struktuurilist olemust, kvantifitseerima nende mõju Estonian Airi ümberkorraldamisele ja esitama argumente nende kiireloomulisuse tõestamiseks kooskõlas päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punktiga 16 ja punkti 25 alapunktiga d. |
| --- | --- |

(34)

Seega kutsub komisjon Eesti ametiasutusi üles põhjendama üksikasjalikumalt eespool nimetatud meetmete struktuurilist olemust, kvantifitseerima nende mõju Estonian Airi ümberkorraldamisele ja esitama argumente nende kiireloomulisuse tõestamiseks kooskõlas päästmise ja ümberkorraldamise suuniste punktiga 16 ja punkti 25 alapunktiga d.

| (35) | Kokkuvõttes ja eespool esitatut silmas pidades on komisjonil tõsiseid kahtlusi, kas uut meedet (28,7 miljonit eurot) võib käsitada siseturuga kokkusobivana. |
| --- | --- |

(35)

Kokkuvõttes ja eespool esitatut silmas pidades on komisjonil tõsiseid kahtlusi, kas uut meedet (28,7 miljonit eurot) võib käsitada siseturuga kokkusobivana.

Ebaseaduslik abi

| (36) | Komisjon märgib, et 16,6 miljonit eurot (uue meetme moodustavast 28,7 miljonist eurost) maksti Estonian Airile välja juba enne komisjonilt selleks loa saamist 5. märtsil 2013. Kuna komisjon jõudis järeldusele, et uus meede kujutab endast riigiabi, on 16,6 miljonit eurot makstud Estonian Airile, rikkudes ELi toimimise lepingu artikli 108 lõikes 3 sätestatud kohustust mitte rakendada meedet enne lõpliku otsuse tegemist. Seega on komisjon käesolevas etapis arvamusel, et 16,6 miljoni euro suurune osa uuest meetmest kujutab endast ebaseaduslikku riigiabi. |
| --- | --- |

(36)

Komisjon märgib, et 16,6 miljonit eurot (uue meetme moodustavast 28,7 miljonist eurost) maksti Estonian Airile välja juba enne komisjonilt selleks loa saamist 5. märtsil 2013. Kuna komisjon jõudis järeldusele, et uus meede kujutab endast riigiabi, on 16,6 miljonit eurot makstud Estonian Airile, rikkudes ELi toimimise lepingu artikli 108 lõikes 3 sätestatud kohustust mitte rakendada meedet enne lõpliku otsuse tegemist. Seega on komisjon käesolevas etapis arvamusel, et 16,6 miljoni euro suurune osa uuest meetmest kujutab endast ebaseaduslikku riigiabi.

| (37) | Mis puudutab ülejäänud osa (st 12,1 miljonit eurot) uuest meetmest, siis tuletab komisjon Eestile meelde, et ELi toimimise lepingu artikli 108 lõikel 3 on peatav toime. Eesti ei tohiks nimetatud osa uuest meetmest Estonian Airile välja maksta enne, kui komisjon on teinud lõpliku otsuse. |
| --- | --- |

(37)

Mis puudutab ülejäänud osa (st 12,1 miljonit eurot) uuest meetmest, siis tuletab komisjon Eestile meelde, et ELi toimimise lepingu artikli 108 lõikel 3 on peatav toime. Eesti ei tohiks nimetatud osa uuest meetmest Estonian Airile välja maksta enne, kui komisjon on teinud lõpliku otsuse.

| (38) | Eespool osutatud kaalutlusi arvesse võttes on komisjon otsustanud laiendada ELi toimimise lepingu artikli 108 lõikes 2 sätestatud ametlikku uurimismenetlust uuele meetmele (28,7 miljonit eurot), sealhulgas 16,6 miljoni euro suurune summa, mis maksti Estonian Airile 5. märtsil 2013, ning Eesti valitsuse lubadus maksta ülejäänud 12,1 miljonit eurot lennuettevõtjale hilisemas etapis. |
| --- | --- |

(38)

Eespool osutatud kaalutlusi arvesse võttes on komisjon otsustanud laiendada ELi toimimise lepingu artikli 108 lõikes 2 sätestatud ametlikku uurimismenetlust uuele meetmele (28,7 miljonit eurot), sealhulgas 16,6 miljoni euro suurune summa, mis maksti Estonian Airile 5. märtsil 2013, ning Eesti valitsuse lubadus maksta ülejäänud 12,1 miljonit eurot lennuettevõtjale hilisemas etapis.

Eelnevaid kaalutlusi silmas pidades ja tegutsedes vastavalt Euroopa Liidu toimimise lepingu artikli 108 lõikes 2 sätestatud menetlusele palub komisjon Eestil ühe kuu jooksul pärast käesoleva kirja saamist esitada oma märkused ja kogu teabe, mis võiks kõnealuste meetmete hindamisel abiks olla. Komisjon palub Eesti ametiasutustel edastada käesoleva kirja koopia viivitamata võimalikule abisaajale.

Komisjon tuletab Eestile meelde, et Euroopa Liidu toimimise lepingu artikli 108 lõikel 3 on peatav toime, ning juhib tähelepanu nõukogu määruse (EÜ) nr 659/1999 artiklile 14, milles on sätestatud, et igasuguse ebaseadusliku abi võib abisaajalt tagasi nõuda.

Komisjon hoiatab Eestit, et ta teavitab huvitatud isikuid, avaldades käesoleva kirja ja selle sisu kokkuvõtte Euroopa Liidu Teatajas. Komisjon teavitab huvitatud isikuid ka nendes Euroopa Vabakaubanduse Assotsiatsiooni riikides, kes on Euroopa Majanduspiirkonna lepingule alla kirjutanud, avaldades teatise Euroopa Liidu Teataja Euroopa Majanduspiirkonna kaasandes, ning teavitab ka Euroopa Vabakaubanduse Assotsiatsiooni järelevalveametit, saates neile käesoleva kirja koopia. Kõiki kõnealuseid huvitatud isikuid kutsutakse üles esitama oma märkused ühe kuu jooksul pärast nimetatud teabe avaldamist.»

---

(1)  Orientações comunitárias relativa aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade, JO C 244 de 1.10.2004, p. 2.

1

(2)  Vt http://estonian-air.com/en/about-us/

2

(3)  Ärisaladus.

3

(4)  ELT C 244, 1.10.2004, lk 2. Riigiabi suuniste esialgne kehtivustähtaeg oli 9. oktoober 2009. Komisjon aga otsustas suuniste kehtivusaega pikendada esialgu kuni 9. oktoobrini 2012 (komisjoni teatis, mis käsitleb ühenduse suuniste (raskustes olevate äriühingute päästmiseks ja ümberkorraldamiseks antava riigiabi kohta) kehtivuse pikendamist, ELT C 156, 9.7.2009, lk 3) ning seejärel seoses ELi riigiabi ajakohastamise algatusega kuni ajani, mil äriühingute päästmise ja ümberkorraldamise suunised asendatakse raskustes olevate äriühingute päästmiseks ja ümberkorraldamiseks antavat riigiabi käsitlevate uute eeskirjadega (komisjoni teatis ühenduse 1. oktoobri 2004. aasta suuniste (raskustes olevate äriühingute päästmiseks ja ümberkorraldamiseks antava riigiabi kohta) kohaldamisaja pikendamise kohta, ELT C 296, 2.10.2012, lk 3).

4

(5)  Vt nt järgmine pressiteade, milles tsiteeritakse Eesti majandus- ja kommunikatsiooniministrit, kes olevat väitnud, et Estonian Air kaotas pilootide streigihoiatuse tõttu 4 miljonit eurot: http://balticbusinessnews.com/article/2013/1/10/parts-strike-threat-cost-estonian-air-eur-4m

5

(6)  „Kolmas pakett” hõlmas kolme seadusandlikku meedet: i) nõukogu 23. juuli 1992. aasta määrus (EMÜ) nr 2407/92 lennuettevõtjatele lennutegevuslubade väljaandmise kohta (EÜT L 240, 24.8.1992, lk 1); ii) nõukogu 23. juuli 1992. aasta määrus (EMÜ) nr 2408/92 ühenduse lennuettevõtjate juurdepääsu kohta ühendusesisestele lennuliinidele (EÜT L 240, 24.8.1992, lk 8); iii) nõukogu 23. juuli 1992. aasta määrus (EMÜ) nr 2409/92 piletihindade ja lastitariifide kohta (EÜT L 240, 24.8.1992, lk 15).

6

(7)  Suunised, milles käsitletakse EÜ asutamislepingu artiklite 92 ja 93 ning Euroopa Majanduspiirkonna lepingu artikli 61 kohaldamist lennundussektorile antava riigiabi korral (EÜT C 350, 10.12.1994, lk 5).

7

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 29.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/20 |
| --- | --- | --- | --- |

29.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/20

---

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/12/13

Programa «Juventude em Ação»

Ação 4.3 — Apoio à mobilidade de jovens trabalhadores

2013/C 150/05

1.   Objetivo

O objetivo deste convite à apresentação de propostas é apoiar a mobilidade e o intercâmbio dos trabalhadores no domínio da juventude, com vista a promover a aquisição de novas aptidões e competências que lhes permitam enriquecer o seu perfil como profissionais no domínio da juventude. Promovendo experiências de aprendizagem transnacional de longo prazo, esta nova ação visa igualmente reforçar as capacidades das estruturas envolvidas no projeto, o qual beneficiará da experiência e da nova perspetiva proporcionada por um profissional no domínio da juventude proveniente de um contexto distinto. Assim, este convite favorecerá não só o desenvolvimento de redes entre estruturas de juventude na Europa, mas também a prioridade política atribuída ao apoio, ao reconhecimento e à profissionalização do trabalho no domínio da juventude como um instrumento político transversal na Europa.

Este convite concede subvenções a projetos.

Os objetivos do convite são os seguintes:

| — | proporcionar aos trabalhadores no domínio da juventude a oportunidade de viver uma realidade de trabalho diferente noutro país; |
| --- | --- |

—

proporcionar aos trabalhadores no domínio da juventude a oportunidade de viver uma realidade de trabalho diferente noutro país;

| — | obter um melhor entendimento da dimensão europeia do trabalho no setor da juventude; |
| --- | --- |

—

obter um melhor entendimento da dimensão europeia do trabalho no setor da juventude;

| — | melhorar as competências profissionais, interculturais e linguísticas dos trabalhadores no domínio da juventude; |
| --- | --- |

—

melhorar as competências profissionais, interculturais e linguísticas dos trabalhadores no domínio da juventude;

| — | promover um intercâmbio de experiências e abordagens do trabalho no setor da juventude e da educação não formal na Europa; |
| --- | --- |

—

promover um intercâmbio de experiências e abordagens do trabalho no setor da juventude e da educação não formal na Europa;

| — | contribuir para desenvolver parcerias mais fortes e de melhor qualidade entre organizações de juventude em toda a Europa; |
| --- | --- |

—

contribuir para desenvolver parcerias mais fortes e de melhor qualidade entre organizações de juventude em toda a Europa;

| — | reforçar a qualidade e o papel do trabalho no setor da juventude na Europa. |
| --- | --- |

—

reforçar a qualidade e o papel do trabalho no setor da juventude na Europa.

Prioridades

Será dada preferência aos projetos que melhor reflitam as seguintes prioridades:

| i) | Prioridades permanentes do Programa «Juventude em Ação»:






  — | participação de jovens; |
| --- | --- | --- |

i)

Prioridades permanentes do Programa «Juventude em Ação»:

—

participação de jovens;

| — | diversidade cultural; |
| --- | --- |

—

diversidade cultural;

| — | cidadania europeia; |
| --- | --- |

—

cidadania europeia;

| — | inclusão dos jovens com menos oportunidades. |
| --- | --- |

—

inclusão dos jovens com menos oportunidades.

| ii) | Prioridades anuais do Programa «Juventude em Ação»






  — | sensibilização para os direitos ligados à cidadania europeia; |
| --- | --- | --- |

ii)

Prioridades anuais do Programa «Juventude em Ação»

—

sensibilização para os direitos ligados à cidadania europeia;

| — | crescimento inclusivo; |
| --- | --- |

—

crescimento inclusivo;

| — | criatividade, empreendedorismo e empregabilidade; |
| --- | --- |

—

criatividade, empreendedorismo e empregabilidade;

| — | comportamentos saudáveis. |
| --- | --- |

—

comportamentos saudáveis.

2.   Candidatos elegíveis

As propostas devem ser apresentadas por organizações sem fins lucrativos. Estas organizações podem ser:

| — | organizações não governamentais (ONG); |
| --- | --- |

—

organizações não governamentais (ONG);

| — | organismos ativos a nível europeu no domínio da juventude (ONGE), com organizações em pelo menos oito (8) países do Programa «Juventude em Ação»; |
| --- | --- |

—

organismos ativos a nível europeu no domínio da juventude (ONGE), com organizações em pelo menos oito (8) países do Programa «Juventude em Ação»;

| — | entidades públicas estabelecidas a nível regional ou local. |
| --- | --- |

—

entidades públicas estabelecidas a nível regional ou local.

Este critério aplica-se a organizações candidatas e parceiras.

No prazo indicado para a apresentação de propostas, os candidatos devem estar legalmente estabelecidos, há pelo menos dois (2) anos, num dos países do programa.

Os países do programa são os seguintes:

| — | os Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido, Suécia (1); |
| --- | --- |

—

os Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido, Suécia (1);

| — | os países membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA): Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça; |
| --- | --- |

—

os países membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA): Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça;

| — | os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidos nos acordos-quadro celebrados com estes países, tendo em vista a sua participação em programas da UE: Croácia e Turquia. |
| --- | --- |

—

os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidos nos acordos-quadro celebrados com estes países, tendo em vista a sua participação em programas da UE: Croácia e Turquia.

Os projetos devem assentar numa parceria sólida entre dois (2) parceiros de dois (2) países do programa diferentes, dos quais pelo menos um (1) proveniente de um Estado-Membro da UE, atuando respetivamente como organização de envio e organização de acolhimento dos trabalhadores no domínio da juventude envolvidos no projeto.

Um dos dois parceiros assume o papel de organização coordenadora e candidata-se ao conjunto do projeto em nome de ambos.

Cada candidato só pode apresentar uma proposta de projeto ao abrigo do presente convite à apresentação de propostas.

3.   Ações e participantes elegíveis

O projeto deve incluir atividades sem fins lucrativos relacionadas com o domínio da juventude e da educação não formal.

Os projetos devem iniciar-se entre 1 de janeiro de 2014 e 1 de julho de 2014.

Os projetos terão uma duração máxima de 12 meses. A mobilidade deve ter uma duração mínima de 2 meses e uma duração máxima de 6 meses.

Os participantes nas propostas enviadas ao abrigo deste convite à apresentação de propostas têm de ser trabalhadores profissionais no setor da juventude que residam num dos países do Programa «Juventude em Ação». Este grupo inclui trabalhadores remunerados e voluntários experientes que trabalham em organizações não governamentais ou organismos públicos locais ou regionais ativos no domínio da juventude. Não há limite de idade para os participantes.

A fim de maximizar os benefícios da experiência de mobilidade na aprendizagem para cada indivíduo participante e para as respetivas organizações de envio e de acolhimento, são necessários, no mínimo, dois anos de experiência pertinente e documentada no domínio do trabalho no setor da juventude.

Os trabalhadores no domínio da juventude devem manter uma cooperação clara, regular, estruturada e estável com a sua Organização de Envio. Têm de ser identificados no formulário de candidatura.

Os projetos apoiarão a mobilidade individual de, no máximo, dois (2) trabalhadores no domínio da juventude. Quando participam 2 trabalhadores, o projeto tem de assentar no princípio da reciprocidade, ou seja, deve haver um intercâmbio recíproco de profissionais do domínio da juventude entre as duas organizações parceiras. Este modelo permitirá aos parceiros manter a estabilidade dos seus recursos humanos.

Os trabalhadores no domínio da juventude envolvidos a título voluntário devem incluir provas de que possuem uma ligação sólida, bem como uma cooperação regular, estruturada e de longo prazo, com a respetiva Organização de Envio.

Este convite não se destina a jovens voluntários que trabalhem ocasionalmente numa organização de juventude ou num organismo público.

4.   Critérios de atribuição

As candidaturas elegíveis serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

| — | pertinência relativamente aos objetivos e prioridades do Programa «Juventude em Ação» e do convite (25 %) |
| --- | --- |

—

pertinência relativamente aos objetivos e prioridades do Programa «Juventude em Ação» e do convite (25 %)

| — | qualidade do projeto e dos métodos de trabalho propostos (60 %) |
| --- | --- |

—

qualidade do projeto e dos métodos de trabalho propostos (60 %)

| — | perfil dos participantes e dos promotores envolvidos no projeto (15 %) |
| --- | --- |

—

perfil dos participantes e dos promotores envolvidos no projeto (15 %)

5.   Orçamento

O orçamento total afetado ao cofinanciamento de projetos no âmbito do presente convite à apresentação de propostas estima-se em 755 000 EUR.

A subvenção máxima não excederá 25 000 EUR.

A Agência reserva-se o direito de não distribuir todos os fundos disponíveis.

6.   Prazo para a apresentação de candidaturas

As candidaturas a subvenção devem ser redigidas numa das línguas oficiais da UE, devendo ser utilizado o formulário de candidatura eletrónico especialmente concebido para o efeito.

O formulário encontra-se disponível na Internet no seguinte endereço:

http://eacea.ec.europa.eu/youth/index_en.htm

O formulário de candidatura eletrónico devidamente preenchido deve ser enviado até às 12h00 (meio-dia, hora de Bruxelas) de 10 de setembro de 2013.

Deve ser também enviada uma versão em papel da candidatura, o mais tardar até 10 de setembro de 2013, para o seguinte endereço:

| Education, Audiovisual and Culture Executive Agency |
| --- |
| Youth in Action Programme — EACEA/12/13 |
| BOUR 4/29 |
| Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1 |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency

Youth in Action Programme — EACEA/12/13

BOUR 4/29

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| — | por correio, fazendo fé a data do carimbo do correio, |
| --- | --- |

—

por correio, fazendo fé a data do carimbo do correio,

| — | por serviço de correio rápido, fazendo fé a data da receção pela empresa de correio rápido (o formulário de candidatura deve incluir uma cópia do recibo original com a data da receção). |
| --- | --- |

—

por serviço de correio rápido, fazendo fé a data da receção pela empresa de correio rápido (o formulário de candidatura deve incluir uma cópia do recibo original com a data da receção).

As candidaturas enviadas por fax ou correio eletrónico não serão aceites.

Em caso de incoerência ou discrepância entre a versão eletrónica e a versão em papel, prevalece a versão eletrónica.

7.   Informações adicionais

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as disposições constantes do Guia de Candidatura — Convite à apresentação de propostas EACEA/12/13, ser apresentadas no formulário de candidatura previsto para o efeito e conter os anexos relevantes.

Os referidos documentos encontram-se disponíveis na Internet no seguinte endereço:

http://eacea.ec.europa.eu/youth/index_en.htm

---

(1)  São elegíveis para o programa «Juventude em Ação» as pessoas dos países e territórios ultramarinos e, se aplicável, as instituições públicas ou privadas neles estabelecidas, nos termos do regulamento do programa e nas condições aplicáveis aos Estados-Membros aos quais se encontram ligados. A lista destes países e territórios ultramarinos consta do Anexo 1A da Decisão 2001/822/CE do Conselho de 27 de novembro de 2001 relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») JO L 314 de 30.11.2001: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:2001D0822:20011202:PT:PDF

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 29.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/24 |
| --- | --- | --- | --- |

29.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/24

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6935 — Argos/Sopetral)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 150/06

| 1. | Em 23 de maio de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Société par Actions Simplifiée Argos France Holding SAS (França), controlada pela Argos Group Holding BV («Argos», Países Baixos), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da empresa Société par Actions Simplifiée Sopetral SAS («Sopetral», França), mediante aquisição de ações. A Sopetral, por sua vez, detém 100 % do capital social da empresa Société par Actions Simplifiée Établissements Joseph Wallach SAS («Wallach», França). |
| --- | --- |

1.

Em 23 de maio de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Société par Actions Simplifiée Argos France Holding SAS (França), controlada pela Argos Group Holding BV («Argos», Países Baixos), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da empresa Société par Actions Simplifiée Sopetral SAS («Sopetral», França), mediante aquisição de ações. A Sopetral, por sua vez, detém 100 % do capital social da empresa Société par Actions Simplifiée Établissements Joseph Wallach SAS («Wallach», França).

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Argos: abastecimento de combustíveis navais, armazenamento de produtos petrolíferos, venda por grosso e a retalho de produtos petrolíferos, comércio internacional de produtos petrolíferos a granel e derivados. A Argos é ativa principalmente no Benelux e na Alemanha, mas exerce também atividades substanciais na Suíça, França e Reino Unido, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Argos: abastecimento de combustíveis navais, armazenamento de produtos petrolíferos, venda por grosso e a retalho de produtos petrolíferos, comércio internacional de produtos petrolíferos a granel e derivados. A Argos é ativa principalmente no Benelux e na Alemanha, mas exerce também atividades substanciais na Suíça, França e Reino Unido,

| — | Sopetral: uma mera sociedade holding que detém a totalidade das ações da Wallach, |
| --- | --- |

—

Sopetral: uma mera sociedade holding que detém a totalidade das ações da Wallach,

| — | Wallach: venda por grosso de certos produtos petrolíferos para uso terrestre, principalmente fuelóleo doméstico e gasóleo (incluindo gasóleo não rodoviário), bem como pequenas quantidades de gasolina no Leste da França (Norte e Sul). |
| --- | --- |

—

Wallach: venda por grosso de certos produtos petrolíferos para uso terrestre, principalmente fuelóleo doméstico e gasóleo (incluindo gasóleo não rodoviário), bem como pequenas quantidades de gasolina no Leste da França (Norte e Sul).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6935 — Argos/Sopetral, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6935 — Argos/Sopetral, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

---