# Jornal Oficial C 51/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 51 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano10 de fevereiro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 51

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano10 de fevereiro de 2018

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2018/C 51/01 | Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2018/202 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/197 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Democrática do Congo | 1 |
| 2018/C 51/02 | Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 51/03 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2018/C 51/04 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 5 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2018/C 51/01

Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2018/202 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/197 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Democrática do Congo

o

1

2018/C 51/02

Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo

o

3

Comissão Europeia

2018/C 51/03

Taxas de câmbio do euro

4

2018/C 51/04

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

5

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 51/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8726 — Oney/4finance/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 51/06 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 8 |
| 2018/C 51/07 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 17 |
| 2018/C 51/08 | Publicação de pedidos de proteção de menções tradicionais ao abrigo do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas | 24 |
| 2018/C 51/09 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 29 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 51/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8726 — Oney/4finance/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2018/C 51/06

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

8

2018/C 51/07

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

17

2018/C 51/08

Publicação de pedidos de proteção de menções tradicionais ao abrigo do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas

o

o

o

24

2018/C 51/09

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

29

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 10.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 51/1 |
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10.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/1

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Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2018/202 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/197 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Democrática do Congo

(2018/C 51/01)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam do anexo da Decisão 2010/788/PESC do Conselho (1), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2018/202 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/197 do Conselho (4).

O Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu incluir quatro pessoas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas impostas nos termos dos pontos 13 e 15 da Resolução 1596 (2005).

As pessoas em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Comité da ONU instituído nos termos do ponto 8 da Resolução 1533 (2004) do CSNU, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista da ONU. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

| Ponto focal para os pedidos de retirada da lista |
| --- |
| Security Council Subsidiary Organs Branch |
| Room DC2 2034 |
| United Nations |
| New York, N.Y. 10017 |
| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA |
| Tel. +1 9173679448 |
| Fax +1 2129631300 |
| Correio eletrónico: delisting@un.org |

Ponto focal para os pedidos de retirada da lista

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room DC2 2034

United Nations

New York, N.Y. 10017

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Tel. +1 9173679448

Fax +1 2129631300

Correio eletrónico: delisting@un.org

Na sequência da decisão da ONU, o Conselho da União Europeia determinou que as pessoas cujos nomes constam dos anexos acima referidos devem ser incluídas na lista de pessoas e entidades objeto das medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2018/202, e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/197. Os motivos para a designação das pessoas em causa constam das entradas relevantes do anexo à Decisão 2010/788/PESC e do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1183/2005.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no Anexo II do Regulamento (CE) n.o 1183/2005, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 3.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas listas supracitadas:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 336 de 21.12.2010, p. 30.

(2)  JO L 38 de 10.2.2018, p. 19.

(3)  JO L 193 de 23.7.2005, p. 1.

(4)  JO L 38 de 10.2.2018, p. 2.

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| 10.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 51/3 |
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10.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/3

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Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo

(2018/C 51/02)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 (2), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/197 do Conselho (3).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da Direção-Geral C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1183/2005.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão em lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da Secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (4).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos, a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de bens ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, os titulares de dados podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

---

(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 193 de 23.7.2005, p. 1.

(3)  JO L 38 de 10.2.2018, p. 2.

(4)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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Comissão Europeia

| 10.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 51/4 |
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10.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

9 de fevereiro de 2018

(2018/C 51/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2273 |
| JPY | iene | 133,59 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4437 |
| GBP | libra esterlina | 0,88740 |
| SEK | coroa sueca | 9,9448 |
| CHF | franco suíço | 1,1500 |
| ISK | coroa islandesa | 125,20 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7983 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,335 |
| HUF | forint | 312,08 |
| PLN | zlóti | 4,1903 |
| RON | leu romeno | 4,6563 |
| TRY | lira turca | 4,6970 |
| AUD | dólar australiano | 1,5721 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5475 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5985 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6952 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6321 |
| KRW | won sul-coreano | 1 336,19 |
| ZAR | rand | 14,8761 |
| CNY | iuane | 7,7362 |
| HRK | kuna | 7,4435 |
| IDR | rupia indonésia | 16 763,69 |
| MYR | ringgit | 4,8600 |
| PHP | peso filipino | 63,324 |
| RUB | rublo | 71,5055 |
| THB | baht | 39,028 |
| BRL | real | 4,0244 |
| MXN | peso mexicano | 23,0932 |
| INR | rupia indiana | 79,0045 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2273

JPY

iene

133,59

DKK

coroa dinamarquesa

7,4437

GBP

libra esterlina

0,88740

SEK

coroa sueca

9,9448

CHF

franco suíço

1,1500

ISK

coroa islandesa

125,20

NOK

coroa norueguesa

9,7983

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,335

HUF

forint

312,08

PLN

zlóti

4,1903

RON

leu romeno

4,6563

TRY

lira turca

4,6970

AUD

dólar australiano

1,5721

CAD

dólar canadiano

1,5475

HKD

dólar de Hong Kong

9,5985

NZD

dólar neozelandês

1,6952

SGD

dólar singapurense

1,6321

KRW

won sul-coreano

1 336,19

ZAR

rand

14,8761

CNY

iuane

7,7362

HRK

kuna

7,4435

IDR

rupia indonésia

16 763,69

MYR

ringgit

4,8600

PHP

peso filipino

63,324

RUB

rublo

71,5055

THB

baht

39,028

BRL

real

4,0244

MXN

peso mexicano

23,0932

INR

rupia indiana

79,0045

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 10.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 51/5 |
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10.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/5

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Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2018/C 51/04)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), primeiro travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 339, nas notas explicativas das subposições

8525 80 91«Câmaras de vídeo» e 8525 80 99,
  é aditado o seguinte parágrafo, após o texto existente:

«Classificam-se nestas subposições os aparelhos telecomandados para captação e gravação de imagens fixas e de vídeo, especificamente concebidos para utilização com helicópteros de rotores múltiplos (denominados «drones»), através de elementos de contacto específicos, por exemplo. Estes aparelhos são utilizados para a captação de imagens de vídeo e imagens aéreas fixas do ambiente e permitem ao utilizador controlar visualmente o voo do drone. Estes aparelhos classificam-se sempre nestas subposições, independentemente da duração da gravação de vídeo, dado que a gravação de vídeo é a função principal. Ver também o Parecer de Classificação do SH 8525.80/3.»

---

(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

1

o

(2)  JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.

2

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 10.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 51/6 |
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10.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8726 — Oney/4finance/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 51/05)

| 1. | Em 5 de fevereiro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Oney Bank SA (França), controlada pela Auchan Holding (França), e |
| --- | --- | --- |

1.

Em 5 de fevereiro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Oney Bank SA (França), controlada pela Auchan Holding (França), e

| — | 4finance Holding SA (Luxemburgo), controlada pela Tirona Limited (Chipre). |
| --- | --- |

—

4finance Holding SA (Luxemburgo), controlada pela Tirona Limited (Chipre).

A Oney Bank SA e a 4finance Holding SA adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa comum recém-criada. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | a Oney presta serviços de crédito para compras efetuadas em lojas propriedade da Auchan Holding, das suas filiais ou de outros parceiros comerciais, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

a Oney presta serviços de crédito para compras efetuadas em lojas propriedade da Auchan Holding, das suas filiais ou de outros parceiros comerciais,

| — | a 4finance oferece empréstimos pessoais em linha, através de centros de chamadas e por intermédio de distribuidores de crédito terceiros, |
| --- | --- |

—

a 4finance oferece empréstimos pessoais em linha, através de centros de chamadas e por intermédio de distribuidores de crédito terceiros,

| — | Finey, a empresa comum, irá oferecer empréstimos em dinheiro sem garantia a clientes na Polónia. |
| --- | --- |

—

Finey, a empresa comum, irá oferecer empréstimos em dinheiro sem garantia a clientes na Polónia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8726 — Oney/4finance/JV
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8726 — Oney/4finance/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 10.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 51/8 |
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10.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/8

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2018/C 51/06)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«RADICCHIO VARIEGATO DI CASTELFRANCO»

N.o UE: PGI-IT-1515-AM01 — 22.12.2016

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

| Nome/grupo | Consorzio di Tutela Radicchio Rosso di Treviso IGP e Radicchio Variegato di Castelfranco IGP |
| --- | --- |
| Tipo de grupo | Várias pessoas |
| Participantes | Produtor(es) |
| Endereço | Piazzale indipendenza n.o 2 |
| 31055 Quinto di Treviso TV |
| ITÁLIA |

Nome/grupo

Consorzio di Tutela Radicchio Rosso di Treviso IGP e Radicchio Variegato di Castelfranco IGP

Tipo de grupo

Várias pessoas

Participantes

Produtor(es)

Endereço

Piazzale indipendenza n.o 2

31055 Quinto di Treviso TV

ITÁLIA

Endereço de correio eletrónico

consorzio@radicchioditreviso.it

mail@pec.radicchioditreviso.it

O Consorzio di tutela Radicchio Rosso di Treviso IGP e Radicchio Variegato di Castelfranco IGP tem legitimidade para apresentar um pedido de alteração nos termos do artigo 13.o, n.o 1, do Decreto del Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali n.o 12511 de 14 de outubro de 2013.

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

| — | ☐ | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição do produto |
| — | ☒ | Área geográfica |
| — | ☒ | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de produção |
| — | ☐ | Relação |
| — | ☒ | Rotulagem |
| — | ☒ | Outras: Organismo de controlo, denominação |

—

☐

Nome do produto

—

☒

Descrição do produto

—

☒

Área geográfica

—

☒

Prova de origem

—

☒

Método de produção

—

☐

Relação

—

☒

Rotulagem

—

☒

Outras: Organismo de controlo, denominação

4.   Tipo de alterações

| — | ☒ | Alteração do caderno de especificações de uma DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor. |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |

—

☒

Alteração do caderno de especificações de uma DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alterações

Descrição do produto

Alteração n.o 1

Caderno de especificações em vigor

«Artigo 2.o — Utilização

Só podem beneficiar da IGP em questão as produções de “Radicchio Variegato” exclusiva e inteiramente realizadas nos territórios das províncias de Treviso, Pádua e Veneza a seguir especificados, por empresários agrícolas com terras adequadas e afetadas todos os anos a esta cultura.»

Nova redação

Nova redação

«Artigo 2.o — Descrição do produto

As culturas destinadas à produção da IGP “Radicchio Variegato di Castelfranco” devem ser constituídas por plantas da família das Compostas, espécie Cichorium intybus, variedades selvagens, que incluem o tipo “Variegato”.

Características do produto

Aquando da introdução no consumo, a chicória que beneficia da IGP “Radicchio Variegato di Castelfranco” deve apresentar as características seguintes:

| a) | Aspeto: pé de bela forma e cores brilhantes, com um diâmetro de, no mínimo, 15 cm; da base do pé parte uma camada de folhas lisas, seguindo-se-lhe camadas sucessivas de folhas que se vão dobrando à medida que se aproximam do centro, destituído de olho; comprimento máximo de 4 cm, diâmetro proporcional às dimensões do pé; as folhas são tão carnudas quanto possível, com o bordo recortado, superfície do limbo ondulada e forma arredondada. |
| --- | --- |

a)

Aspeto: pé de bela forma e cores brilhantes, com um diâmetro de, no mínimo, 15 cm; da base do pé parte uma camada de folhas lisas, seguindo-se-lhe camadas sucessivas de folhas que se vão dobrando à medida que se aproximam do centro, destituído de olho; comprimento máximo de 4 cm, diâmetro proporcional às dimensões do pé; as folhas são tão carnudas quanto possível, com o bordo recortado, superfície do limbo ondulada e forma arredondada.

| b) | Cor: folha branco-creme, com variegação repartida de modo equilibrado por toda a superfície, de tons diversos, do violeta claro ao vermelho violáceo e ao vermelho vivo. |
| --- | --- |

b)

Cor: folha branco-creme, com variegação repartida de modo equilibrado por toda a superfície, de tons diversos, do violeta claro ao vermelho violáceo e ao vermelho vivo.

| c) | Sabor: folhas de sabor suave a ligeiramente amargo muito delicado. |
| --- | --- |

c)

Sabor: folhas de sabor suave a ligeiramente amargo muito delicado.

| d) | Calibre: pés de peso mínimo de 100 g, rosácea de diâmetro mínimo de 15 cm. |
| --- | --- |

d)

Calibre: pés de peso mínimo de 100 g, rosácea de diâmetro mínimo de 15 cm.

O perfil do produto “Radicchio Variegato di Castelfranco” aquando da sua comercialização é o seguinte: perfeito grau de maturação; cor branco-creme, com variegação repartida de modo regular do violeta claro ao vermelho vivo; folhas com bordo recortado e limbo ligeiramente ondulado; boa consistência do pé; tamanho médio-grande; calibre dos pés uniforme; preparação bem definida, requintada, sem defeitos; talo proporcional ao pé com, no máximo, 4 cm.»

Fundamentação

Fundamentação

A estrutura do caderno de especificações foi adaptada à ordem das rubricas do caderno de especificações do produto a que se refere o artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. O artigo 2.o foi substituído pelo texto relativo à descrição do produto, inicialmente incluído no artigo 6.o, ao passo que o texto relativo às regras de utilização da IGP foi transferido do artigo 2.o para o artigo 3.o. As disposições do n.o 1 do artigo alterado foram transferidas do artigo 4.o do presente caderno de especificações.

o

o

o

o

o

o

o

o

Área geográfica

Área geográfica

Alteração n.o 2

Alteração n.o

Caderno de especificações em vigor

Caderno de especificações em vigor

«Artigo 3.o — Zona de produção

A zona de produção e acondicionamento do “Radicchio Variegato di Castelfranco” é constituída pela totalidade do território dos seguintes municípios das províncias de Treviso, Pádua e Veneza:

Província de Treviso: Breda di Piave, Carbonera, Casale sul Sile, Casier, Castelfranco Veneto, Castello di Godego, Istrana, Loria, Maserada sul Piave, Mogliano Veneto, Morgano, Paese, Ponzano Veneto, Preganziol, Quinto di Treviso, Resana, Riese Pio X, San Biagio di Callalta, Silea, Spresiano, Trevignano, Treviso, Vedelago, Villorba, Zero Branco.

Província de Pádua: Albignasego, Battaglia Terme, Borgoricco, Camposanpiero, Cartura, Casalserugo, Conselve, Due Carrare, Loreggia, Maserà di Padova, Massanzago, Monselice, Montagnana, Montegrotto Terme, Pernumia, Piombino Dese, Ponte San Nicolò, San Pietro Viminario, Trebaseleghe.

Província de Veneza: Martellago, Mira, Mirano, Noale, Salzano, Santa Maria di Sala, Scorzè, Spinea.»

Nova redação

Nova redação

«Artigo 3.o — Área geográfica delimitada

Só podem beneficiar da IGP em questão as produções de “Radicchio Variegato” exclusiva e inteiramente realizadas nos territórios das províncias de Treviso, Pádua e Veneza a seguir especificados, por empresários agrícolas com terras adequadas e afetadas todos os anos a esta cultura. A zona de produção e acondicionamento do “Radicchio Variegato di Castelfranco” é constituída pela totalidade do território dos seguintes municípios das províncias de Treviso, Pádua e Veneza:

Província de Treviso: Breda di Piave, Carbonera, Casale sul Sile, Casier, Castelfranco Veneto, Castello di Godego, Istrana, Loria, Maserada sul Piave, Mogliano Veneto, Morgano, Paese, Ponzano Veneto, Preganziol, Quinto di Treviso, Resana, Riese Pio X, San Biagio di Callalta, Silea, Spresiano, Trevignano, Treviso, Vedelago, Villorba, Zero Branco.

Província de Pádua: Albignasego, Battaglia Terme, Borgoricco, Camposanpiero, Cartura, Casalserugo, Conselve, Due Carrare, Loreggia, Maserà di Padova, Massanzago, Monselice, Montagnana, Montegrotto Terme, Pernumia, Piombino Dese, Ponte San Nicolò, San Pietro Viminario, Trebaseleghe, Tribano.

Província de Veneza: Marcon, Martellago, Mira, Mirano, Noale, Salzano, Santa Maria di Sala, Scorzè, Spinea.»

Fundamentação

Fundamentação

O texto relativo às regras de utilização, inicialmente incluído no artigo 2.o, foi aditado por razões de coerência entre os conteúdos do número e do artigo em questão.

o

Foram acrescentados dois municípios — Tribano na província de Pádua e Marcon na província de Veneza — uma vez que o «Radicchio Variegato di Castelfranco» representa uma cultura tradicional e característica desta zona da Venécia. Mais especificamente, a tradição histórica nos dois municípios acima referidos e a experiência ao nível da produção que une os horticultores destes municípios a todos os outros produtores da IGP «Radicchio Variegato di Castelfranco» são comprovados e confirmados pelas antigas faturas, nomeadamente de produtos de qualidade excecional, de empresas sediadas e/ou que exploram terras nos municípios em causa. Assim, o pedido é apresentado para colmatar a falta de interesse específico durante a fase de obtenção da IGP, datada de há praticamente 20 anos.

Prova de origem

Prova de origem

Alteração n.o 3

Alteração n.o

Caderno de especificações em vigor

Caderno de especificações em vigor

«Artigo 4.o — Características ambientais

As culturas destinadas à produção da IGP “Radicchio Variegato di Castelfranco” devem ser constituídas por plantas da família das Compostas, espécie Cichorium intybus, variedades selvagens, que incluem o tipo “Variegato”.

As condições de plantação e as operações de cultivo nas parcelas destinadas à produção da IGP “Radicchio Variegato di Castelfranco” devem ser as tradicionais da zona e aptas a conferir aos pés da chicória as características específicas do produto. Consideram-se adequados para a produção do “Radicchio Variegato di Castelfranco” os terrenos frescos, profundos, bem drenados enão excessivamente ricos em elementos nutritivos, especialmente azoto, de reação não alcalina.

São particularmente indicadas as zonas de cultivo com solos argiloarenosos em aluviões antigos em estado de descalcificação e com um clima marcado por verões suficientemente chuvosos e temperaturas máximas moderadas, outonos secos e invernos em que o frio chegue cedo e com temperaturas mínimas até –10 °C.

No que toca à IGP “Radicchio Variegato di Castelfranco”, após as operações de sementeira ou transplantação e desbaste das plantas jovens, a densidade de plantação não pode superar as sete plantas por metro quadrado.

Para efeitos da classificação do produto IGP “Radicchio Variegato di Castelfranco”, a produção por hectare de superfície cultivada não pode ser superior a 6 000 kg (não incluindo qualquer tolerância).

O peso máximo de cada pé de chicória acabado não pode superar 0,400 kg (não incluindo qualquer tolerância).»

Nova redação

Nova redação

«Artigo 4.o — Prova de origem

Cada fase do processo de produção é controlada mediante o registo, em cada uma delas, dos produtos à entrada e à saída. Este acompanhamento, bem como a inscrição nos registos previstos para o efeito e geridos pelo organismo de controlo das parcelas, dos produtores e dos acondicionadores, a manutenção de registos de produção e de acondicionamento e a declaração oportuna das quantidades produzidas ao organismo de controlo, permite garantir a rastreabilidade do produto. Todas as pessoas, singulares ou coletivas, inscritas nos registos, são submetidas a inspeções pela estrutura de controlo, nos termos do disposto no caderno de especificações e no plano de controlo correspondente.»

Fundamentação

Fundamentação

A estrutura do caderno de especificações foi adaptada à ordem das rubricas do caderno de especificações do produto a que se refere o artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. O artigo 4.o é alterado mediante o aditamento do texto relativo à origem do produto e das regras de rastreabilidade.

o

o

o

As informações constantes dos n.os 2 e 3 relativas às características ambientais são transferidas para o artigo 6.o, ao passo que os n.os 4, 5 e 6 são transferidos e alterados no artigo 5.o seguinte.

os

o

os

o

Método de produção

Método de produção

Alteração n.o 4

Alteração n.o

Os números seguintes do artigo 4.o do caderno de especificações em vigor foram alterados e são transferidos para o artigo 5.o.

o

o

«A produção do “Radicchio Variegato di Castelfranco” começa indistintamente com a sementeira ou a transplantação.

No que toca à IGP “Radicchio Variegato di Castelfranco”, após as operações de sementeira ou transplantação e desbaste das plantas jovens, a densidade de plantação não pode superar as sete plantas por metro quadrado.

Para efeitos da classificação do produto IGP “Radicchio Variegato di Castelfranco”, a produção por hectare de superfície cultivada não pode ser superior a 6 000 kg (não incluindo qualquer tolerância).

O peso máximo de cada pé de chicória acabado não pode superar 0,400 kg (não incluindo qualquer tolerância).»

Nova redação

Nova redação

«A produção do “Radicchio Variegato di Castelfranco” é efetuada por empresários agrícolas com terras adequadas e afetadas todos os anos a esta cultura, começando indistintamente com a sementeira ou a transplantação.

No que toca à IGP “Radicchio Variegato di Castelfranco”, após as operações de sementeira ou transplantação e desbaste das plantas jovens, a densidade de plantação não pode superar oito plantas por metro quadrado.

Para efeitos da classificação do produto IGP “Radicchio Variegato di Castelfranco”, a produção por hectare de superfície cultivada não pode ser superior a 12 000 kg (não incluindo qualquer tolerância).

O peso máximo de cada pé de chicória acabado não pode superar 0,600 kg (não incluindo qualquer tolerância).»

Fundamentação

Fundamentação

A referência aos «empresários agrícolas com terras adequadas e afetadas todos os anos a esta cultura» foi transferida do artigo 2.o«Utilização» para o artigo 4.o pertinente («Método de produção»).

o

o

O parágrafo sobre a densidade de plantação por m2 foi transferido do artigo 4.o para o artigo 5.o pertinente do caderno de especificações. O aumento da densidade de sete para oito plantas por m2 é necessário para produzir pés de chicória mais pequenos que, no respeito pelos parâmetros previstos no caderno de especificações do produto, se destinam a satisfazer a procura de tipos específicos de consumidores, por exemplo, as pequenas famílias de uma ou duas pessoas.

2

o

o

2

O parágrafo sobre o peso máximo de cada pé foi transferido do artigo 4.o para o artigo 5.o pertinente do caderno de especificações. O aumento tanto do peso máximo de cada pé de chicória (de 0,400 kg para 0,600 kg) como da produção por hectare de superfície cultivada têm em conta a melhoria da produtividade das plantas resultante do trabalho permanente de seleção em massa levado a cabo pelos produtores desde o registo da denominação. Paralelamente, houve uma melhoria das técnicas de produção, bem como das técnicas de proteção fitossanitária e dos sistemas técnicos agrários das terras cultivadas. A introdução de máquinas destinadas sobretudo a tornar as fases da colheita mais atempadas e eficazes permite reduzir a perda do produto, da mesma forma que a utilização de instalações de transformação e conservação do produto antes da sua colocação no mercado permitirá aumentar a produtividade.

o

o

Alteração n.o 5

Alteração n.o

A seguinte frase do artigo 5.o:

o

«Se for caso disso, a transplantação deve ser efetuada entre 15 de junho e 31 de agosto.»

é alterada do seguinte modo:

«Se for caso disso, a transplantação deve ser efetuada entre 15 de junho e 10 de setembro.»

Fundamentação

Fundamentação

O prolongamento do período de transplantação tem em conta a variabilidade climática. De facto, a ocorrência de condições climáticas especiais pode atrasar a data do fim da plantação. Por esta razão, a data do termo das operações de plantação foi protelada para 10 de setembro.

Alteração n.o 6

Alteração n.o

O parágrafo do artigo 5.o

o

«A forçagem do “Radicchio Variegato di Castelfranco” pode ser efetuada de duas formas:

| a) | imergindo as chicórias verticalmente em água de nascente até ao colo à temperatura de 11 °C ideal para a transformação de produções hortícolas, durante o período necessário para o produto adquirir o ponto certo de maturação, definido nas características anteriormente descritas e indicadas no artigo 6.o seguinte; ou |
| --- | --- |

a)

imergindo as chicórias verticalmente em água de nascente até ao colo à temperatura de 11 °C ideal para a transformação de produções hortícolas, durante o período necessário para o produto adquirir o ponto certo de maturação, definido nas características anteriormente descritas e indicadas no artigo 6.o seguinte; ou

o

| b) | em ambiente aquecidos ou diretamente em pleno campo, garantindo o grau adequado de humidade da estrutura radicular, reduzindo a intensidade da luz e promovendo o crescimento de novos rebentos de cada pé.» |
| --- | --- |

b)

em ambiente aquecidos ou diretamente em pleno campo, garantindo o grau adequado de humidade da estrutura radicular, reduzindo a intensidade da luz e promovendo o crescimento de novos rebentos de cada pé.»

é alterada do seguinte modo:

«A forçagem do “Radicchio Variegato di Castelfranco” pode ser efetuada de duas formas:

| a) | imergindo as chicórias verticalmente em água de nascente a uma temperatura mínima de 11 °C até ao colo, durante o período necessário para o produto adquirir o ponto certo de maturação, definido nas características anteriormente descritas; ou |
| --- | --- |

a)

imergindo as chicórias verticalmente em água de nascente a uma temperatura mínima de 11 °C até ao colo, durante o período necessário para o produto adquirir o ponto certo de maturação, definido nas características anteriormente descritas; ou

| b) | em ambiente aquecidos ou diretamente em pleno campo, garantindo o grau adequado de humidade da estrutura radicular, reduzindo a intensidade da luz e promovendo o crescimento de novos rebentos de cada pé.» |
| --- | --- |

b)

em ambiente aquecidos ou diretamente em pleno campo, garantindo o grau adequado de humidade da estrutura radicular, reduzindo a intensidade da luz e promovendo o crescimento de novos rebentos de cada pé.»

Fundamentação

Fundamentação

Propõe-se considerar a temperatura da água definida há vinte anos a temperatura mínima ideal para favorecer o branqueamento. Tendo em conta a extensão da zona de produção, que inclui nada mais nada menos do que 52 municípios das províncias de Treviso, Pádua e Veneza, o parâmetro estabelecido no caderno de especificações em vigor revela-se excessivamente estrito.

Rotulagem

Rotulagem

Alteração n.o 7

Alteração n.o

Caderno de especificações em vigor

Caderno de especificações em vigor

«Artigo 8.o — Declaração de produção»

o

São suprimidas as frases seguintes: «O empresário agrícola deve indicar numa ficha específica a data de início de cada operação de colheita.

O empresário agrícola deve notificar o organismo de controlo indicado no artigo anterior das quantidades de produto acabado obtidas em cada período de colheita e prontas para entrar no mercado.

Simultaneamente, o empresário agrícola indicará essa quantidade na ficha de exploração, assinalando a data de entrega ao acondicionador, exceto se for ele próprio a acondicionar o produto.»

Fundamentação

Fundamentação

As disposições constantes do artigo 8.o foram suprimidas, na medida em que estão incluídas nas regras estabelecidas no artigo 4.o.

o

o

Alteração n.o 8

Alteração n.o

Caderno de especificações em vigor

Caderno de especificações em vigor

«Artigo 9.o — Designação e apresentação

Aquando da introdução no consumo, a chicória que beneficia da IGP “Radicchio Variegato di Castelfranco” deve estar acondicionada:

| a) | em caixas adequadas com uma base de 30 × 50 cm ou 30 × 40 cm e capacidade máxima equivalente a 5 kg de produto; |
| --- | --- |

a)

em caixas adequadas com uma base de 30 × 50 cm ou 30 × 40 cm e capacidade máxima equivalente a 5 kg de produto;

| b) | em caixas adequadas com uma base de 40 × 60 cm e capacidade máxima equivalente a 7,5 kg de produto; |
| --- | --- |

b)

em caixas adequadas com uma base de 40 × 60 cm e capacidade máxima equivalente a 7,5 kg de produto;

| c) | em caixas adequadas de dimensões diversas e capacidade máxima de 2 kg. |
| --- | --- |

c)

em caixas adequadas de dimensões diversas e capacidade máxima de 2 kg.

Cada caixa deve dispor de uma tampa selada que impeça a extração do conteúdo sem romper o selo.»

Nova redação

Nova redação

«Artigo 8.o — Rotulagem

Para a introdução no consumo, a chicória que beneficia da IGP “Radicchio Variegato di Castelfranco” deve ser acondicionada em caixas adequadas para uso alimentar e com uma capacidade máxima de 10 kg. Estas caixas devem possuir características que permitam uma boa conservação do produto e impeçam que ele se altere ou parta.

O produto destinado a transformação pode ser comercializado em caixas adequadas (bins), cujo peso líquido não deve ser superior a 250 kg. Cada caixa deve dispor de uma tampa selada que servirá de garantia para o consumidor final. Em caso de venda a retalho em caixas com um peso líquido superior a 2 kg, o produto pode ser extraído das caixas, após rutura do selo, e vendido à unidade ao consumidor final.»

Fundamentação

Fundamentação

As referências às dimensões das caixas foram suprimidas. A alteração advém da necessidade de lançar estratégias de comercialização mais eficazes e que tenham em conta as crescentes exigências da distribuição moderna, das indústrias transformadoras e dos consumidores, que obrigam a uma maior elasticidade e inovação na escolha da embalagem ideal.

São também estabelecidas normas específicas para o produto destinado à transformação. O requisito adicional de fornecer o produto destinado à transformação em caixas mais adaptadas às necessidades de deslocação e transformação e à consequente redução dos custos de transformação impõem a utilização de caixas (bins) adequadas com uma capacidade máxima de 250 kg.

bins

Por último, fica claro que a proibição de romper o selo e extrair o produto apenas se aplica ao período anterior à venda; efetivamente, no ponto de venda, é necessário abrir as caixas (com um peso líquido superior a 2 kg) para poder vender pés de chicória à unidade ao consumidor final. Em contrapartida, caso o produto seja vendido acondicionado em caixas com um peso líquido inferior a 2 kg, as peças são vendidas inteiras.

Alteração n.o 9

Alteração n.o

Caderno de especificações em vigor

Caderno de especificações em vigor

«Artigo 9.o — Designação e apresentação»

o

É alterada a seguinte frase:

«Devem também indicar o nome ou a firma e o endereço ou sede do produtor individual e/ou associação de produtores e/ou do acondicionador.».

Nova redação

Nova redação

«Artigo 8.o — Rotulagem»

o

«Nas caixas podem figurar, além dos requisitos regulamentares, eventuais indicações complementares e acessórias que não tenham um caráter laudatório e não induzam o consumidor em erro quanto à natureza e características do produto.»

Fundamentação

Fundamentação

A frase foi simplificada fazendo referência às disposições já previstas na legislação em vigor em matéria de rotulagem.

Outras

Outras

Alteração n.o 10

Alteração n.o

O artigo 6.o do caderno de especificações passa a ter a seguinte redação:

o

«As condições de plantação e as operações de cultivo nas parcelas destinadas à produção da IGP “Radicchio Variegato di Castelfranco” devem ser as tradicionais da zona e aptas a conferir aos pés da chicória as características específicas do produto.

Consideram-se adequados para a produção do “Radicchio Variegato di Castelfranco” os terrenos frescos, profundos, bem drenados enão excessivamente ricos em elementos nutritivos, especialmente azoto, de reação não alcalina. São particularmente indicadas as zonas de cultivo com solos argiloarenosos em aluviões antigos em estado de descalcificação e com um clima marcado por verões suficientemente chuvosos e temperaturas máximas moderadas, outonos secos e invernos em que o frio chegue cedo e com temperaturas mínimas até –10 °C. As características do “Radicchio Variegato di Castelfranco” dependem das condições ambientais e dos fatores naturais e humanos da zona de produção. A história, a evolução, a tradição mais que secular das explorações e dos horticultores da zona, as características do solo, o clima, a temperatura da água do lençol freático e a possibilidade de atingir este com uma simples perfuração, ou seja, com custos facilmente amortizáveis, comprovam amplamente a relação entre a cultura do “Radicchio Variegato di Castelfranco” e o meio onde é cultivado.»

Fundamentação

Fundamentação

O artigo 6.o inclui as informações que constam do artigo 4.o do caderno de especificações, reestruturado em consonância com as alterações n.o 1 e 4. O artigo passa a incluir as informações do ponto 4.6 da ficha de síntese publicada no JO C 270 de 13 de novembro de 2007. A nova redação do artigo não afeta ou altera os elementos que ligam a denominação à zona geográfica de produção.

o

o

o

Organismo de controlo

Alteração n.o 11

Alteração n.o

O artigo 7.o do caderno de especificações passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 7.o — Estrutura de controlo

A verificação do respeito pelo caderno de especificações ocorre nos termos do disposto no artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. O organismo de controlo responsável pela verificação do caderno de especificações é o CSQA Certificazioni Srl, com sede em Thiene VI, Itália, Via S. Gaetano n. 74, Tel. +39 0445366094, fax +39 0445382672, endereço de correio eletrónico: csqa@csqa.it, Pec: csqa@legalmail.it.»

Fundamentação

Fundamentação

As informações relativas à rastreabilidade foram atualizadas e transferidas para o artigo 4.o do caderno de especificações alterado (ver alteração n.o 4 — Prova de origem), tendo sido também aditadas as referências seguintes do organismo de controlo ao artigo em questão.

o

o

Alteração n.o 12

Alteração n.o

Caderno de especificações em vigor

Caderno de especificações em vigor

«Artigo 1.o — Denominação

A indicação geográfica protegida “Radicchio Variegato di Castelfranco”, a seguir indicada com a sigla IGP — está reservada, no setor hortícola, ao radicchio variegato que satisfaz as condições e requisitos estabelecidos no presente caderno de especificações.»

Nova redação

Nova redação

«Artigo 1.o — Designação da denominação

A indicação geográfica protegida “Radicchio Variegato di Castelfranco”, a seguir indicada com a sigla IGP — está reservada ao radicchio variegato que satisfaz as condições e requisitos estabelecidos no presente caderno de especificações.»

Fundamentação

Fundamentação

Trata-se de uma alteração formal, que não prevê qualquer alteração da denominação registada «Radicchio Variegato di Castelfranco», mas sim a supressão, no artigo 1.o do caderno de especificações intitulado «Denominação», da referência desnecessária ao setor hortícola.

o

DOCUMENTO ÚNICO

«RADICCHIO VARIEGATO DI CASTELFRANCO»

«RADICCHIO VARIEGATO DI CASTELFRANCO»

N.o UE: PGI-IT-1515-AM01 — 22.12.2016

N.o

DOP ( ) IGP ( X )

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Denominação

Denominação

«Radicchio Variegato di Castelfranco»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

As culturas destinadas à produção da IGP «Radicchio Variegato di Castelfranco» devem ser constituídas por plantas da família das Compostas, espécie Cichorium intybus, variedades selvagens, que incluem o tipo «Variegato».

Cichorium intybus

Características do produto

Aquando da introdução no consumo, a chicória que beneficia da IGP «Radicchio Variegato di Castelfranco» deve apresentar as características seguintes:

| — | Aspeto: pé de bela forma e cores brilhantes, com um diâmetro de, no mínimo, 15 cm; da base do pé parte uma camada de folhas lisas, seguindo-se-lhe camadas sucessivas de folhas que se vão dobrando à medida que se aproximam do centro, destituído de olho; comprimento máximo de 4 cm, diâmetro proporcional às dimensões do pé; as folhas são tão carnudas quanto possível, com o bordo recortado, superfície do limbo ondulada e forma arredondada; |
| --- | --- |

—

Aspeto: pé de bela forma e cores brilhantes, com um diâmetro de, no mínimo, 15 cm; da base do pé parte uma camada de folhas lisas, seguindo-se-lhe camadas sucessivas de folhas que se vão dobrando à medida que se aproximam do centro, destituído de olho; comprimento máximo de 4 cm, diâmetro proporcional às dimensões do pé; as folhas são tão carnudas quanto possível, com o bordo recortado, superfície do limbo ondulada e forma arredondada;

| — | Cor: folha branco-creme, com variegação repartida de modo equilibrado por toda a superfície, de tons diversos, do violeta claro ao vermelho violáceo e ao vermelho vivo; |
| --- | --- |

—

Cor: folha branco-creme, com variegação repartida de modo equilibrado por toda a superfície, de tons diversos, do violeta claro ao vermelho violáceo e ao vermelho vivo;

| — | Sabor: folhas de sabor suave a ligeiramente amargo muito delicado; |
| --- | --- |

—

Sabor: folhas de sabor suave a ligeiramente amargo muito delicado;

| — | Calibre: pés de peso mínimo de 100 g, rosácea de diâmetro mínimo de 15 cm. |
| --- | --- |

—

Calibre: pés de peso mínimo de 100 g, rosácea de diâmetro mínimo de 15 cm.

O perfil do produto «Radicchio Variegato di Castelfranco» aquando da sua comercialização é o seguinte: perfeito grau de maturação; cor branco-creme, com variegação repartida de modo regular do violeta claro ao vermelho vivo; folhas com bordo recortado e limbo ligeiramente ondulado; boa consistência do pé; tamanho médio-grande; calibre dos pés uniforme; preparação bem definida, requintada, sem defeitos; talo proporcional ao pé com, no máximo, 4 cm.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Todas as fases de produção da IGP «Radicchio Variegato di Castelfranco», da sementeira/transplantação à colheita, incluindo as operações de forçagem, branqueamento e preparação, devem ter lugar na área geográfica de produção.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

Para a sua introdução no consumo, a chicória que beneficia da IGP «Radicchio Variegato di Castelfranco» deve ser acondicionada, na área geográfica de produção, em caixas adequadas para uso alimentar e com uma capacidade máxima de 10 kg. Estas caixas devem possuir características que permitam uma boa conservação do produto e impeçam que ele se altere ou parta.

O produto destinado a transformação pode ser comercializado em caixas adequadas (bins), cujo peso líquido não deve ser superior a 250 kg. Cada caixa deve dispor de uma tampa selada que servirá de garantia para o consumidor final.

Em caso de venda a retalho em caixas com um peso líquido superior a 2 kg, o produto pode ser extraído das caixas, após rutura do selo, e vendido à unidade ao consumidor final.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

As caixas devem ostentar a menção «Radicchio Variegato di Castelfranco IGP» em letras de imprensa de igual dimensão. Nas caixas podem figurar, além dos requisitos regulamentares, eventuais indicações complementares e acessórias que não tenham um caráter laudatório e não induzam o consumidor em erro quanto à natureza e características do produto.

Cada caixa e/ou tampa selada deve ainda ostentar o logótipo da IGP, utilizando as formas, cores, dimensões e proporções indicadas. O logótipo, vermelho em fundo branco, é constituído por uma representação estilizada de chicórias sobre as quais se encontra a menção «Radicchio Variegato di Castelfranco», enquadrada numa moldura vermelha.

Tipo de caráter: Rockwell condesed

Cor do logótipo: vermelho = Magenta 100 % — Amarelo 80 % — Ciano 30 %

O logótipo pode ainda ser inserido no selo pelo responsável.

Quaisquer outras indicações devem ser de dimensão muito mais pequena do que a menção «Radicchio Variegato di Castelfranco IGP».

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A zona de produção e acondicionamento do «Radicchio Variegato di Castelfranco» é constituída pela totalidade do território dos seguintes municípios das províncias de Treviso, Pádua e Veneza:

Província de Treviso: Breda di Piave, Carbonera, Casale sul Sile, Casier, Castelfranco Veneto, Castello di Godego, Istrana, Loria, Maserada sul Piave, Mogliano Veneto, Morgano, Paese, Ponzano Veneto, Preganziol, Quinto di Treviso, Resana, Riese Pio X, San Biagio di Callalta, Silea, Spresiano, Trevignano, Treviso, Vedelago, Villorba, Zero Branco.

Província de Pádua: Albignasego, Battaglia Terme, Borgoricco, Camposanpiero, Cartura, Casalserugo, Conselve, Due Carrare, Loreggia, Maserà di Padova, Massanzago, Monselice, Montagnana, Montegrotto Terme, Pernumia, Piombino Dese, Ponte San Nicolò, San Pietro Viminario, Trebaseleghe, Tribano.

Província de Veneza: Marcon, Martellago, Mira, Mirano, Noale, Salzano, Santa Maria di Sala, Scorzè, Spinea.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

As condições de plantação e as operações de cultivo nas parcelas destinadas à produção da IGP «Radicchio Variegato di Castelfranco» devem ser as tradicionais da zona e aptas a conferir aos pés da chicória as características específicas do produto.

Consideram-se adequados para a produção do «Radicchio Variegato di Castelfranco» os terrenos frescos, profundos, bem drenados enão excessivamente ricos em elementos nutritivos, especialmente azoto, de reação não alcalina. São particularmente indicadas as zonas de cultivo com solos argiloarenosos em aluviões antigos em estado de descalcificação e com um clima marcado por verões suficientemente chuvosos e temperaturas máximas moderadas, outonos secos e invernos em que o frio chegue cedo e com temperaturas mínimas até –10 °C. As características do «Radicchio Variegato di Castelfranco» dependem das condições ambientais e dos fatores naturais e humanos da zona de produção. A história, a evolução, a tradição mais que secular das explorações e dos horticultores da zona, as características do solo, o clima, a temperatura da água do lençol freático e a possibilidade de atingir este com uma simples perfuração, ou seja, com custos facilmente amortizáveis, comprovam amplamente a relação entre a cultura do «Radicchio Variegato di Castelfranco» e o meio onde é cultivado.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

o

o

Jornal Oficial da República Italiana n.o 196 de 23.8.2016 e n.o 260 de 7 de novembro de 2016.

Jornal Oficial da República Italiana

o

o

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

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| 10.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 51/17 |
| --- | --- | --- | --- |

10.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/17

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2018/C 51/07)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«LIMONE FEMMINELLO DEL GARGANO»

N.o UE: PGI-IT-0297-AM01 — 5.4.2017

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

| Consorzio di tutela dell’Arancia del Gargano IGP e del Limone Femminello del Gargano IGP |
| --- |
| Via Varano, 11 |
| 71012 Rodi Garganico (FG) |
| ITÁLIA |
| Correio eletrónico: garganoagrumi@pec.it |

Consorzio di tutela dell’Arancia del Gargano IGP e del Limone Femminello del Gargano IGP

Via Varano, 11

71012 Rodi Garganico (FG)

ITÁLIA

Correio eletrónico: garganoagrumi@pec.it

O Consorzio di tutela dell’Arancia del Gargano IGP e del Limone Femminello del Gargano IGP tem legitimidade para apresentar pedidos de alteração a título do artigo 13.o, n.o 1, do Decreto del Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali n.o 12511, de 14 de outubro de 2013.

2.   Estado-membro ou país terceiro

Itália

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto da(s) alteração(ões)

| — | ☐ | Denominação do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição do produto |
| — | ☐ | Área geográfica |
| — | ☐ | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de produção |
| — | ☐ | Relação |
| — | ☒ | Rotulagem |
| — | ☒ | Outros [Controlos; Logótipo] |

—

☐

Denominação do produto

—

☒

Descrição do produto

—

☐

Área geográfica

—

☐

Prova de origem

—

☒

Método de produção

—

☐

Relação

—

☒

Rotulagem

—

☒

Outros [Controlos; Logótipo]

4.   Tipo de alteração(ões)

| — | ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 |

—

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

5.   Alteração(ões)

Descrição do produto — ponto 2 do caderno de especificações

| 1. | Os parágrafos seguintes: «A indicação geográfica protegida “Limone Femminello del Gargano” está reservada aos cultivares de limões, denominados “nostrani” ou locais, isto é, dos tipos estabilizados da variedade “Femminello Comune”, que se distinguem, do ponto de vista histórico e comercial, de acordo com as seguintes categorias:






  1. | Limão de casca macia (Citrus limonium tenue Riss.), também denominado “Lustrino”. Pedúnculo de espessura e comprimento médios, fruto de forma esferoidal, casca de cor amarelo claro, particularmente lisa e muito fina. Diâmetro mínimo no centro: 50 mm; peso não inferior a 80 g, aproximadamente. Casca rica em óleos essenciais e com aromas muito intensos; fruto constituído por 8 a 11 gomos. Polpa e sumo amarelo-limão, com poucas sementes; teor de sumo não inferior a 35 % do peso do fruto e acidez superior a 3,5 g/100 ml. |
| --- | --- | --- |

1.

Os parágrafos seguintes: «A indicação geográfica protegida “Limone Femminello del Gargano” está reservada aos cultivares de limões, denominados “nostrani” ou locais, isto é, dos tipos estabilizados da variedade “Femminello Comune”, que se distinguem, do ponto de vista histórico e comercial, de acordo com as seguintes categorias:

1.

Limão de casca macia (Citrus limonium tenue Riss.), também denominado “Lustrino”. Pedúnculo de espessura e comprimento médios, fruto de forma esferoidal, casca de cor amarelo claro, particularmente lisa e muito fina. Diâmetro mínimo no centro: 50 mm; peso não inferior a 80 g, aproximadamente. Casca rica em óleos essenciais e com aromas muito intensos; fruto constituído por 8 a 11 gomos. Polpa e sumo amarelo-limão, com poucas sementes; teor de sumo não inferior a 35 % do peso do fruto e acidez superior a 3,5 g/100 ml.

| 2. | Limão oblongo (C. limonium obhmgum Riss.), vulg. “Fusillo”. Pedúnculo de espessura e comprimento médios, fruto de forma elíptica, dimensão média-grande, diâmetro mínimo no centro de 60 mm, peso não inferior a 100 g; casca amarelo-limão vivo, de espessura média, mais ou menos lisa, rica em óleos essenciais e com aromas muito intensos; fruto constituído por 8 a 11 gomos. Polpa e sumo amarelo-limão; teor de sumo não inferior a 30 % do peso do fruto e acidez superior a 3,5 g/100 ml.» |
| --- | --- |

2.

Limão oblongo (C. limonium obhmgum Riss.), vulg. “Fusillo”. Pedúnculo de espessura e comprimento médios, fruto de forma elíptica, dimensão média-grande, diâmetro mínimo no centro de 60 mm, peso não inferior a 100 g; casca amarelo-limão vivo, de espessura média, mais ou menos lisa, rica em óleos essenciais e com aromas muito intensos; fruto constituído por 8 a 11 gomos. Polpa e sumo amarelo-limão; teor de sumo não inferior a 30 % do peso do fruto e acidez superior a 3,5 g/100 ml.»

passam a ter a seguinte redação:

«A indicação geográfica protegida “Limone Femminello del Gargano” está reservada ao cultivar tradicionalmente produzido, mais precisamente aos tipos pertencentes ao grupo “Femminello Comune”, localmente identificado como “Limone Nostrale”.

O “Limone Femminello del Gargano” varia quanto à forma, dimensão e peso, em consequência das diferentes florações primaveris e estivais-outonais. As formas variam entre as tipicamente elipsoidais/oblongas e as ovóides, passando pelas geralmente globulares, com um ápice mais desenvolvido nos frutos de inverno. Diâmetro mínimo no centro: 50 mm; peso não inferior a 80 g; casca amarelo-limão brilhante, espessa e muito rica em óleos essenciais, com aromas muito intensos; fruto constituído por 8 a 11 gomos. Polpa muito sumarenta de cor amarela-esverdeada (teor de sumo não inferior a 30 % do peso do fruto); acidez superior a 3,5 g/100 ml.»

Foi sintetizada a descrição do «Limone Femminello del Gargano», suprimindo as referências aos dois tipos de limão «Limão de casca macia» e «Limão oblongo». Aquando da redação do caderno de especificações em vigor, procedeu-se a uma distinção do cultivar através de especificações botânicas que redefiniam os binómios convencionais atualmente obsoletos, na medida em que se trata de formas distintas resultantes das diferentes florações do cultivar presente no limão Gargano pertencente à categoria «Femminello comune». Os tipos de limão de casca macia e globular («Lustrino» no caderno de especificações em vigor) são os frutos das terceira e quarta florações, que apresentam um diâmetro no centro, um peso e um teor de sumo diferentes do de tipo oblongo, correspondente à maior parte dos frutos da segunda floração.

O novo ponto visa, por conseguinte, simplificar e esclarecer que se trata de limões cuja forma, dimensão e peso variam de acordo com as diferentes florações, e estabelecer apenas um valor mínimo para o diâmetro no centro, o peso e o teor de sumo.

| 2. | No ponto 2, é aditada a seguinte frase:
  «Sem prejuízo das características descritas supra, os frutos com diâmetro superior a 45 mm e peso não inferior a 60 g destinam-se exclusivamente à transformação.»
  Esta alteração visa recuperar e valorizar comercialmente os frutos do «Limone Femminello del Gargano» com um diâmetro no centro entre 45 mm e 50 mm e um peso compreendido entre 60 e 80 gramas, destinando-os exclusivamente à transformação. |
| --- | --- |

2.

No ponto 2, é aditada a seguinte frase:

«Sem prejuízo das características descritas supra, os frutos com diâmetro superior a 45 mm e peso não inferior a 60 g destinam-se exclusivamente à transformação.»

Esta alteração visa recuperar e valorizar comercialmente os frutos do «Limone Femminello del Gargano» com um diâmetro no centro entre 45 mm e 50 mm e um peso compreendido entre 60 e 80 gramas, destinando-os exclusivamente à transformação.

Método de produção — ponto 5 do caderno de especificações

| 1. | A frase que consta do ponto 5.2 («Porta-enxertos»)
  «O porta-enxertos tradicionalmente utilizado é o “melangolo” (Citrus mearda), certificado como tal na regulamentação em vigor.»
  passa a ter a seguinte redação:
  «O porta-enxertos, como manda a tradição agronómica, é sobretudo a laranjeira amarga (Citrus aurantium L.), que pode ser substituída por outros porta-enxertos certificados pela regulamentação em vigor.»
  A alteração proposta visa em primeiro lugar corrigir o binómio utilizado no anterior caderno de especificações, a fim de precisar a espécie botânica do porta-enxertos recorrendo à designação comum «melangolo». Com efeito, o anterior caderno de especificações indicava erradamente o binómio científico do «melangolo», que não é o Citrus mearda mas sim o Citrus aurantium L., que identifica a laranjeira-amarga, também comumente designada por «melongolo». Em segundo lugar, o aditamento da expressão «que pode ser substituída por outros porta-enxertos certificados pela regulamentação em vigor» decorre da necessidade de os citricultores poderem utilizar também outros porta-enxertos, certificados pela regulamentação em vigor, tendo em conta que os porta-enxertos da laranjeira amarga são cada vez mais raros. |
| --- | --- |

1.

A frase que consta do ponto 5.2 («Porta-enxertos»)

«O porta-enxertos tradicionalmente utilizado é o “melangolo” (Citrus mearda), certificado como tal na regulamentação em vigor.»

passa a ter a seguinte redação:

«O porta-enxertos, como manda a tradição agronómica, é sobretudo a laranjeira amarga (Citrus aurantium L.), que pode ser substituída por outros porta-enxertos certificados pela regulamentação em vigor.»

A alteração proposta visa em primeiro lugar corrigir o binómio utilizado no anterior caderno de especificações, a fim de precisar a espécie botânica do porta-enxertos recorrendo à designação comum «melangolo». Com efeito, o anterior caderno de especificações indicava erradamente o binómio científico do «melangolo», que não é o Citrus mearda mas sim o Citrus aurantium L., que identifica a laranjeira-amarga, também comumente designada por «melongolo». Em segundo lugar, o aditamento da expressão «que pode ser substituída por outros porta-enxertos certificados pela regulamentação em vigor» decorre da necessidade de os citricultores poderem utilizar também outros porta-enxertos, certificados pela regulamentação em vigor, tendo em conta que os porta-enxertos da laranjeira amarga são cada vez mais raros.

| 2. | A frase que consta do ponto 5.3 («Plantação e intervalo de plantação»)
  «A espécie e a variedade a cultivar são as definidas no ponto 2.»
  passa a ter a seguinte redação:
  «A espécie e o cultivar a produzir são os definidos no ponto 2.»
  É assim respeitada a terminologia utilizada no ponto 2 do caderno de especificações. |
| --- | --- |

2.

A frase que consta do ponto 5.3 («Plantação e intervalo de plantação»)

«A espécie e a variedade a cultivar são as definidas no ponto 2.»

passa a ter a seguinte redação:

«A espécie e o cultivar a produzir são os definidos no ponto 2.»

É assim respeitada a terminologia utilizada no ponto 2 do caderno de especificações.

| 3. | A frase que consta do ponto 5.5 («Cuidados culturais»)
  «O trabalho do solo limita-se às operações de sacha, na primavera, e de adubação, ainda feita, em geral, com estrume de ovinos e caprinos.»
  passa a ter a seguinte redação:
  «O trabalho do solo limita-se às operações de sacha, na primavera, e de adubação, ainda feita, em geral, com estrume orgânico.»
  A substituição da indicação segundo a qual a operação de adubação se faz «geralmente com estrume de ovinos e caprinos» decorre da necessidade de assinalar que a fertilização deve ser feita com estrume orgânico, sem contudo precisar a natureza do mesmo. Com efeito, com a progressiva redução do número de explorações de ovinos e caprinos desde a época em que foi elaborado o caderno de especificações, o estrume de ovinos e caprinos é cada vez mais difícil de encontrar. |
| --- | --- |

3.

A frase que consta do ponto 5.5 («Cuidados culturais»)

«O trabalho do solo limita-se às operações de sacha, na primavera, e de adubação, ainda feita, em geral, com estrume de ovinos e caprinos.»

passa a ter a seguinte redação:

«O trabalho do solo limita-se às operações de sacha, na primavera, e de adubação, ainda feita, em geral, com estrume orgânico.»

A substituição da indicação segundo a qual a operação de adubação se faz «geralmente com estrume de ovinos e caprinos» decorre da necessidade de assinalar que a fertilização deve ser feita com estrume orgânico, sem contudo precisar a natureza do mesmo. Com efeito, com a progressiva redução do número de explorações de ovinos e caprinos desde a época em que foi elaborado o caderno de especificações, o estrume de ovinos e caprinos é cada vez mais difícil de encontrar.

| 4. | A frase que consta do ponto 5.5 («Cuidados culturais»)
  «Os cuidados culturais incluem também a proteção das culturas contra as condições climáticas desfavoráveis, nomeadamente com a ajuda de quebra-ventos, e contra os ataques de parasitas, principalmente as cochonilhas, que estão na origem do problema da fumagina.»
  passa a ter a seguinte redação:
  «Os cuidados culturais incluem também a proteção das culturas contra as condições climáticas desfavoráveis, nomeadamente com a ajuda de quebra-ventos, e contra os ataques de parasitas.»
  Esta alteração é necessária para adaptar o caderno de especificações à realidade atual. Os ataques de parasitas já não se devem «sobretudo» às cochonilhas e, por conseguinte, à fumagina, pois o problema abrange uma cada vez maior variedade de insetos, com que se confrontam constantemente os citricultores. Por conseguinte, considerou-se adequado reformular esta frase. |
| --- | --- |

4.

A frase que consta do ponto 5.5 («Cuidados culturais»)

«Os cuidados culturais incluem também a proteção das culturas contra as condições climáticas desfavoráveis, nomeadamente com a ajuda de quebra-ventos, e contra os ataques de parasitas, principalmente as cochonilhas, que estão na origem do problema da fumagina.»

passa a ter a seguinte redação:

«Os cuidados culturais incluem também a proteção das culturas contra as condições climáticas desfavoráveis, nomeadamente com a ajuda de quebra-ventos, e contra os ataques de parasitas.»

Esta alteração é necessária para adaptar o caderno de especificações à realidade atual. Os ataques de parasitas já não se devem «sobretudo» às cochonilhas e, por conseguinte, à fumagina, pois o problema abrange uma cada vez maior variedade de insetos, com que se confrontam constantemente os citricultores. Por conseguinte, considerou-se adequado reformular esta frase.

| 5. | A frase que consta do ponto 5.7 («Período de colheita»)
  «Graças às condições edafoclimáticas especiais e às características específicas que, sem cultura forçada, garantem um longo período de permanência dos frutos na árvore, a época de colheita dura todo o ano.»
  passa a ter a seguinte redação:
  «Graças às condições edafoclimáticas especiais e às diversas florações do “Limone Femminello del Gargano”, bem como ao longo período de permanência dos frutos na árvore que lhe é característico, que pode ser obtido sem cultura forçada, a época de colheita dura todo o ano.»
  A reformulação proposta destina-se a clarificar que são as diversas florações que permitem a colheita dos frutos ao longo de todo o ano. |
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5.

A frase que consta do ponto 5.7 («Período de colheita»)

«Graças às condições edafoclimáticas especiais e às características específicas que, sem cultura forçada, garantem um longo período de permanência dos frutos na árvore, a época de colheita dura todo o ano.»

passa a ter a seguinte redação:

«Graças às condições edafoclimáticas especiais e às diversas florações do “Limone Femminello del Gargano”, bem como ao longo período de permanência dos frutos na árvore que lhe é característico, que pode ser obtido sem cultura forçada, a época de colheita dura todo o ano.»

A reformulação proposta destina-se a clarificar que são as diversas florações que permitem a colheita dos frutos ao longo de todo o ano.

Rotulagem

| 6. | O seguinte ponto:
  «Em conformidade com as regras gerais e metrológicas do comércio de frutas e produtos hortícolas, o produto pode ser colocado no mercado:






  1. | A granel, devendo todos os frutos ostentar o logótipo da IGP “Limone Femminello del Gargano”. |
| --- | --- | --- |

6.

O seguinte ponto:

«Em conformidade com as regras gerais e metrológicas do comércio de frutas e produtos hortícolas, o produto pode ser colocado no mercado:

1.

A granel, devendo todos os frutos ostentar o logótipo da IGP “Limone Femminello del Gargano”.

| 2. | Acondicionado ou embalado, devendo pelo menos 80 % dos frutos que compõem o acondicionamento respeitar esta mesma condição. |
| --- | --- |

2.

Acondicionado ou embalado, devendo pelo menos 80 % dos frutos que compõem o acondicionamento respeitar esta mesma condição.

Em caso de acondicionamento, os recipientes devem ser rígidos, ter capacidade variável entre 1 kg, no mínimo, e 25 kg, no máximo, e ser constituídos por um material de origem vegetal, como madeira ou cartão. Os acondicionamentos comerciais devem conter a seguinte indicação:

| — | “Limone Femminello del Gargano”, eventualmente seguida do nome do tipo comercializado como “Lustrino” ou “Fusillo”, ou dos seus sinónimos;» |
| --- | --- |

—

“Limone Femminello del Gargano”, eventualmente seguida do nome do tipo comercializado como “Lustrino” ou “Fusillo”, ou dos seus sinónimos;»

passa a ter a seguinte redação:

«Em conformidade com as regras gerais e metrológicas do comércio de frutas e produtos hortícolas, o produto pode ser colocado no mercado:

| 1. | Acondicionado, devendo pelo menos 80 % dos frutos que compõem o acondicionamento ostentar um rótulo ou estar embalados. Os recipientes devem ser rígidos, ter capacidade variável entre 1 kg, no mínimo, e 25 kg, no máximo, e ser constituídos por um material de origem vegetal, como madeira ou cartão. |
| --- | --- |

1.

Acondicionado, devendo pelo menos 80 % dos frutos que compõem o acondicionamento ostentar um rótulo ou estar embalados. Os recipientes devem ser rígidos, ter capacidade variável entre 1 kg, no mínimo, e 25 kg, no máximo, e ser constituídos por um material de origem vegetal, como madeira ou cartão.

| 2. | No que respeita aos limões destinados à transformação, não é obrigatório colocar um rótulo em todos os frutos. Em todo o caso, o acondicionamento ou as embalagens, incluindo redes e embalagens semelhantes, devem ostentar a menção “IGP Limone Femminello del Gargano — produto destinado à transformação”, em carateres bem legíveis, indeléveis e perfeitamente distintos de qualquer outra inscrição. |
| --- | --- |

2.

No que respeita aos limões destinados à transformação, não é obrigatório colocar um rótulo em todos os frutos. Em todo o caso, o acondicionamento ou as embalagens, incluindo redes e embalagens semelhantes, devem ostentar a menção “IGP Limone Femminello del Gargano — produto destinado à transformação”, em carateres bem legíveis, indeléveis e perfeitamente distintos de qualquer outra inscrição.

As embalagens a que se refere o ponto 1 devem conter as seguintes indicações:

| — | o logótipo; |
| --- | --- |

—

o logótipo;

| — | a menção IGP (também por extenso); |
| --- | --- |

—

a menção IGP (também por extenso);

| — | o nome do produtor/distribuidor, a firma, o endereço do acondicionador e o peso líquido na origem.» |
| --- | --- |

—

o nome do produtor/distribuidor, a firma, o endereço do acondicionador e o peso líquido na origem.»

Os operadores requereram a supressão do tipo «a granel», caso em que os limões devem ostentar o logótipo da IGP para evitar os encargos e perdas de tempo decorrentes da aplicação do logótipo da indicação geográfica protegida em todos as peças de fruta. Com efeito, a preparação dos limões para a comercialização é efetuada muitas vezes manualmente, em pequenas explorações familiares. Por conseguinte, foi decidido prever um único tipo, «acondicionado», garantindo, no entanto, que a rotulagem será obrigatória para, pelo menos, 80 % dos frutos. O limite de 80 % aplica-se igualmente aos frutos embalados individualmente no sistema de acondicionamento.

São introduzidas disposições específicas para os limões destinados à transformação. O aditamento de um novo ponto 2 justifica-se pela necessidade de valorizar comercialmente os frutos destinados à transformação com um diâmetro mínimo de 45 mm e peso não inferior a 60 gramas sem, no entanto, impor aos produtores a obrigação de rotulagem. A fim de garantir a origem e a rastreabilidade dos frutos, os sistemas de acondicionamento e as embalagens devem ostentar o nome da denominação «IGP Limone Femminello del Gargano», seguida da menção «produto destinado à transformação».

Na sequência da alteração do ponto 2.1, a frase que constava do ponto 8 «Os acondicionamentos comerciais devem conter a seguinte indicação: “Limone Femminello del Gargano”, eventualmente seguida do nome do tipo comercializado como “Lustrino” ou “Fusillo”, ou seus sinónimos» foi suprimida, uma vez que deixou de ser aplicável.

| 7. | O último parágrafo, relativo aos utilizadores da denominação «Limone Femminello del Gargano» IGP nos produtos transformados:
  «Os utilizadores do produto que beneficia da denominação protegida tenham obtido a autorização dos titulares do direito de propriedade intelectual conferido pelo registo da IGP, reunidos num agrupamento encarregue da defesa da denominação pelo Ministério das Políticas Agrícolas e Florestais. O mesmo agrupamento será também responsável pela sua inscrição nos registos adequados e pelo controlo da utilização correta da denominação protegida. Na ausência de tal agrupamento, as referidas funções serão exercidas pelo MIPAF, na sua qualidade de autoridade nacional responsável pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.»
  foi suprimido, pois não se aplica ao caderno de especificações. |
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7.

O último parágrafo, relativo aos utilizadores da denominação «Limone Femminello del Gargano» IGP nos produtos transformados:

«Os utilizadores do produto que beneficia da denominação protegida tenham obtido a autorização dos titulares do direito de propriedade intelectual conferido pelo registo da IGP, reunidos num agrupamento encarregue da defesa da denominação pelo Ministério das Políticas Agrícolas e Florestais. O mesmo agrupamento será também responsável pela sua inscrição nos registos adequados e pelo controlo da utilização correta da denominação protegida. Na ausência de tal agrupamento, as referidas funções serão exercidas pelo MIPAF, na sua qualidade de autoridade nacional responsável pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.»

foi suprimido, pois não se aplica ao caderno de especificações.

Outros

Controlos

| 8. | Foram atualizadas as referências ao Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

8.

Foram atualizadas as referências ao Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

| 9. | Foi acrescentada a indicação do organismo de controlo responsável pela verificação do caderno de especificações do produto. |
| --- | --- |

9.

Foi acrescentada a indicação do organismo de controlo responsável pela verificação do caderno de especificações do produto.

Logótipo

| 10. | O logótipo do produto, acrescentado no ponto 3.6 do Documento Único, é apresentado a seguir: |
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10.

O logótipo do produto, acrescentado no ponto 3.6 do Documento Único, é apresentado a seguir:

Image

DOCUMENTO ÚNICO

«LIMONE FEMMINELLO DEL GARGANO»

N.o UE: PGI-IT-0297-AM01 — 5.4.2017

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Denominação(ões)

«Limone Femminello del Gargano»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6: Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A indicação geográfica protegida «Limone Femminello del Gargano» está reservada ao cultivar tradicionalmente produzido, mais precisamente aos tipos pertencentes ao grupo «Femminello Comune», localmente identificado como «Limone Nostrale».

O «Limone Femminello del Gargano» varia quanto à forma, dimensão e peso, em consequência das diferentes florações primaveris e estivais-outonais. As formas variam entre as tipicamente elipsoidais/oblongas e as ovóides, passando pelas geralmente globulares, com um ápice mais desenvolvido nos frutos de inverno. Diâmetro mínimo no centro: 50 mm, peso não inferior a 80 g; casca amarelo-limão brilhante, espessa e muito rica em óleos essenciais, com aromas muito intensos; fruto constituído por 8 a 11 gomos. Polpa muito sumarenta de cor amarela-esverdeada (teor de sumo não inferior a 30 % do peso do fruto); acidez superior a 3,5 g/100 ml.

Sem prejuízo das características acima descritas, os frutos com diâmetro superior a 45 mm e peso não inferior a 60 g destinam-se exclusivamente à transformação.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

As operações de cultivo e colheita devem ocorrer dentro da área geográfica de produção identificada no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O acondicionamento da IGP «Limone Femminello del Gargano» tem de ser efetuado na zona de origem, tal como definida no ponto 4, a fim de garantir a rastreabilidade e o controlo do produto e não comprometer as suas características qualitativas.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Em conformidade com as regras gerais e metrológicas do comércio de frutas e produtos hortícolas, o produto pode ser colocado no mercado:

| 1. | Acondicionado, devendo pelo menos 80 % dos frutos que compõem o acondicionamento ostentar um rótulo ou estar embalados. Os recipientes devem ser rígidos, ter capacidade variável entre 1 kg, no mínimo, e 25 kg, no máximo, e ser constituídos por um material de origem vegetal, como madeira ou cartão. |
| --- | --- |

1.

Acondicionado, devendo pelo menos 80 % dos frutos que compõem o acondicionamento ostentar um rótulo ou estar embalados. Os recipientes devem ser rígidos, ter capacidade variável entre 1 kg, no mínimo, e 25 kg, no máximo, e ser constituídos por um material de origem vegetal, como madeira ou cartão.

| 2. | No que respeita aos limões destinados à transformação, não é obrigatório colocar um rótulo em todos os frutos. Em todo o caso, o acondicionamento ou as embalagens, incluindo redes e embalagens semelhantes, devem ostentar a menção «Limone Femminello del Gargano IGP — produto destinado à transformação», em carateres bem legíveis, indeléveis e perfeitamente distintos de qualquer outra inscrição. |
| --- | --- |

2.

No que respeita aos limões destinados à transformação, não é obrigatório colocar um rótulo em todos os frutos. Em todo o caso, o acondicionamento ou as embalagens, incluindo redes e embalagens semelhantes, devem ostentar a menção «Limone Femminello del Gargano IGP — produto destinado à transformação», em carateres bem legíveis, indeléveis e perfeitamente distintos de qualquer outra inscrição.

As embalagens a que se refere o ponto 1 devem conter as seguintes indicações:

| — | o logótipo; |
| --- | --- |

—

o logótipo;

| — | a menção IGP também por extenso; |
| --- | --- |

—

a menção IGP também por extenso;

| — | o nome do produtor/distribuidor, a firma, o endereço do embalador e o peso líquido na origem. |
| --- | --- |

—

o nome do produtor/distribuidor, a firma, o endereço do embalador e o peso líquido na origem.

Os produtos em cuja composição entre a IGP «Limone Femminello del Gargano», mesmo após o processo de produção e transformação, podem ser introduzidos no consumo em sistemas de acondicionamento que ostentem uma menção à referida denominação, sem aposição do logótipo comunitário, desde que o produto com denominação protegida, certificado como tal, constitua o único ingrediente pertencente a esta categoria de produtos.

O logótipo é constituído pela imagem estilizada de dois limões, com um ramo com folhas, no interior de uma coroa elipsoidal: a coroa ostenta a inscrição «Limone Femminello del Gargano».

Os limões representados e a menção «Limone Femminello del Gargano» são de diversos tons de amarelo e o ramo e as folhas de cor verde.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção e de acondicionamento do «Limone Femminello del Gargano» situa-se na província de Foggia (região da Apúlia) e compreende os territórios dos municípios de Vico del Gargano, Ischitella e Rodi Garganico, mais especificamente a faixa costeira — subcosteira setentrional — do promontório de Gargano, que se estende desde Vico del Gargano até Rodi Garganico, até sul de Ischitella.

5.   Relação com a área geográfica

Graças às características ambientais específicas locais, que, do ponto de vista geopedoclimático, se enquadram nas de «região litoral» e «faixa sub-húmida de clima mediterrânico» do promontório do Gargano, aliadas à experiência tradicional e secular dos agricultores locais, desenvolveram-se, no passado, limões cujas características qualitativas são tão manifestas que, já desde a antiguidade, são procurados nos mercados do estrangeiro. O «Limone Femminello del Gargano» é apreciado pela sua autenticidade e, principalmente, pela particularidade dos aromas que esta IGP apresenta comparativamente a outros limões produzidos noutras regiões de Itália.

A cultura de citrinos no Gargano é ainda uma forma de «agricultura tradicional», com tarefas efetuadas à mão e em que o mestre é ainda o podador. A agricultura do Gargano caracteriza-se como uma forma de agricultura que, ao longo do tempo, amadureceu um património de conhecimentos agronómicos transmitidos de geração em geração.

Em 1884, existia já uma primeira rede comercial com o continente norte-americano, que absorvia grande parte da produção de citrinos. Os primeiros documentos históricos sobre o «Limone Femminello del Gargano» remontam ao ano 1000, enquanto os primeiros registos de produção na zona se encontram nas estatísticas do Reame di Nopoli de 1811, quando 60 % da produção se destinava à exportação

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

A presente administração deu início ao procedimento nacional de oposição com a publicação da proposta de alteração do caderno de especificações da Indicação Geográfica Protegida «Limone Femminello del Gargano» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 27, de 2 de fevereiro de 2017. O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio Web:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página inicial do sítio Web do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità», em seguida em «Prodotti DOP IGP e STG» [Produtos DOP, IGP e ETG] (ao lado, à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE» [Cadernos de especificações sujeitos à apreciação da União Europeia].

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 10.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 51/24 |
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10.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/24

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Publicação de pedidos de proteção de menções tradicionais ao abrigo do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas

(2018/C 51/08)

A presente publicação confere o direito de oposição nos termos do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE PROTEÇÃO DA MENÇÃO TRADICIONAL

«OPOLO»

Data de receção
  :

Língua de apresentação do pedido
  : Croata

Número do processo
  : TDT-HR-N1642

Requerente
  :

| Ministério da Agricultura |
| --- |
| Ulica grada Vukovara 78 |
| HR-10000 Zagreb |
| HRVATSKA |

Ministério da Agricultura

Ulica grada Vukovara 78

HR-10000 Zagreb

HRVATSKA

Denominação
  : Opolo

«Opolo» é uma menção tradicional na aceção do artigo 112.o, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

Língua da menção tradicional
  : Croata

Lista das denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas em causa

A menção tradicional «Opolo» pode ser utilizada para designar vinhos com as denominações de origem protegidas «Primorska Hrvatska», «Hrvatska Istra», «Hrvatsko primorje», «Sjeverna Dalmacija», «Dalmatinska zagora» e «Srednja i Južna Dalmacija» que satisfaçam os requisitos aplicáveis.

Categorias de produtos vitivinícolas

Vinho, na aceção do anexo VII, parte II, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

Definição

«Opolo» é uma menção tradicional autorizada para vinhos tranquilos rosados, em que predominem os sabores a fruta, produzidos exclusivamente a partir de uva preta de castas recomendadas da espécie Vitis vinifera, nos termos do diploma sobre a lista nacional de castas de uva certificadas (Boletim Oficial n.o 53/2014). Os vinhos com direito à menção tradicional «Opolo» são produzidos com a tecnologia utilizada para a produção de vinhos brancos e têm um título alcoométrico adquirido mínimo de 11 % vol. O rendimento máximo desses vinhos é de 12 000 kg/ha. Os exames analítico e organolético são obrigatórios. A cor dos vinhos «Opolo» pode variar entre o rosa ligeiro e o rosa intenso.

PEDIDO DE PROTEÇÃO DA MENÇÃO TRADICIONAL

«VRHUNSKO VINO S KONTROLIRANIM ZEMLJOPISNIM PODRIJETLOM (VRHUNSKO VINO KZP)»

Data de receção
  :

Língua de apresentação do pedido
  : Croata

Número do processo
  : TDT-HR-N1645

Requerente
  :

| Ministério da Agricultura |
| --- |
| Ulica grada Vukovara 78 |
| HR-10000 Zagreb |
| HRVATSKA |

Ministério da Agricultura

Ulica grada Vukovara 78

HR-10000 Zagreb

HRVATSKA

Denominação
  : Vrhunsko vino s kontroliranim zemljopisnim podrijetlom (Vrhunsko vino KZP), complementada ou não por:

| — | Arhivsko vino: para os vinhos conservados em caves durante cinco anos ou mais, dos quais três anos, pelo menos, em garrafa. |
| --- | --- |

—

Arhivsko vino: para os vinhos conservados em caves durante cinco anos ou mais, dos quais três anos, pelo menos, em garrafa.

| — | Desertno vino: para os vinhos obtidos por transformação de uva sobreamadurecida ou seca, sem adição de substâncias, com um título alcoométrico volúmico natural não inferior a 16 % vol e um título alcoométrico adquirido não inferior a 9 % vol. |
| --- | --- |

—

Desertno vino: para os vinhos obtidos por transformação de uva sobreamadurecida ou seca, sem adição de substâncias, com um título alcoométrico volúmico natural não inferior a 16 % vol e um título alcoométrico adquirido não inferior a 9 % vol.

| — | Kasna berba: para os vinhos produzidos a partir de uva sobreamadurecida, com, pelo menos, 94° Oechsl. |
| --- | --- |

—

Kasna berba: para os vinhos produzidos a partir de uva sobreamadurecida, com, pelo menos, 94° Oechsl.

| — | Izborna berba: para os vinhos produzidos a partir de uva especialmente selecionada, com, pelo menos, 105° Oechsl. |
| --- | --- |

—

Izborna berba: para os vinhos produzidos a partir de uva especialmente selecionada, com, pelo menos, 105° Oechsl.

| — | Izborna berba bobica: para os vinhos produzidos a partir de uva selecionada, sobreamadurecida e infetada por Botrytis, com, pelo menos, 127° Oechsl. |
| --- | --- |

—

Izborna berba bobica: para os vinhos produzidos a partir de uva selecionada, sobreamadurecida e infetada por Botrytis, com, pelo menos, 127° Oechsl.

| — | Izborna berba prosušenih bobica: para os vinhos produzidos a partir de bagos selecionados de uva sobreamadurecida, com, pelo menos, 154° Oechsl. |
| --- | --- |

—

Izborna berba prosušenih bobica: para os vinhos produzidos a partir de bagos selecionados de uva sobreamadurecida, com, pelo menos, 154° Oechsl.

| — | Ledeno vino: para os vinhos produzidos a partir de uva colhida a uma temperatura máxima de –7 °C, e transformada no estado congelado, com, pelo menos, 127° Oechsl. |
| --- | --- |

—

Ledeno vino: para os vinhos produzidos a partir de uva colhida a uma temperatura máxima de –7 °C, e transformada no estado congelado, com, pelo menos, 127° Oechsl.

«Vrhunsko vino KZP» é uma menção tradicional na aceção do artigo 112.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

Língua da menção tradicional
  : Croata

Lista das denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas em causa

A menção tradicional «VVrhunsko vino s kontroliranim zemljopisnim podrijetlom (Vrhunsko vino KZP)» pode ser utilizada para todos os vinhos croatas com denominação de origem protegida, que satisfaçam os requisitos aplicáveis.

Categorias de produtos vitivinícolas

Vinho, na aceção do anexo VII, parte II, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

Definição

«Vrhunsko vino s kontroliranim zemljopisnim podrijetlom (Vrhunsko vino KZP» é um sinónimo da menção «denominação de origem protegida», autorizada para a designação de vinhos produzidos a partir de uva de castas recomendadas da espécie Vitis vinifera, nos termos do diploma sobre a lista nacional de castas de uva certificadas (Boletim Oficial n.o 53/2014). O título alcoométrico natural destes vinhos não pode ser inferior a:

| — | 10 % vol na zona B; |
| --- | --- |

—

10 % vol na zona B;

| — | 10,5 % vol na zona CI; |
| --- | --- |

—

10,5 % vol na zona CI;

| — | 11 % vol na zona CII. |
| --- | --- |

—

11 % vol na zona CII.

O rendimento máximo de produção destes vinhos é:

| — | 10 000 kg/ha (6 000 l/ha na zona B; |
| --- | --- |

—

10 000 kg/ha (6 000 l/ha na zona B;

| — | 11 000 kg (6 600 l/ha nas zonas CI e CII. |
| --- | --- |

—

11 000 kg (6 600 l/ha nas zonas CI e CII.

Não é permitido o enriquecimento nem a acidificação, a desacidificação ou a edulcoração. Os exames analítico e organolético são obrigatórios. Em função do grau de maturação da uva e dos processos de produção e maturação do vinho, podem ser utilizadas as seguintes menções complementares:

| — | Arhivsko vino |
| --- | --- |

—

Arhivsko vino

| — | Desertno vino |
| --- | --- |

—

Desertno vino

| — | Kasna berba |
| --- | --- |

—

Kasna berba

| — | Izborna berba |
| --- | --- |

—

Izborna berba

| — | Izborna berba bobica |
| --- | --- |

—

Izborna berba bobica

| — | Izborna berba prosušenih bobica |
| --- | --- |

—

Izborna berba prosušenih bobica

| — | Ledeno vino. |
| --- | --- |

—

Ledeno vino.

PEDIDO DE PROTEÇÃO DA MENÇÃO TRADICIONAL

«KVALITETNO BISER VINO»

Data de receção
  :

Língua de apresentação do pedido
  : Croata

Número do processo
  : TDT-HR-N1639

Requerente
  :

| Ministério da Agricultura |
| --- |
| Ulica grada Vukovara 78 |
| HR-10000 Zagreb |
| HRVATSKA |

Ministério da Agricultura

Ulica grada Vukovara 78

HR-10000 Zagreb

HRVATSKA

Denominação
  : Kvalitetno biser vino

«Kvalitetno biser vino» é uma menção tradicional na aceção do artigo 112.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

Língua da menção tradicional
  : Croata

Lista das denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas em causa

A menção tradicional «Kvalitetno biser vino» pode ser utilizada para todos os vinhos frisantes croatas com denominação de origem protegida, que satisfaçam os requisitos aplicáveis.

Categorias de produtos vitivinícolas

Vinho frisante, na aceção do anexo VII, parte II, ponto 8, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

Definição

«Kvalitetno biser vino» é um sinónimo da menção «denominação de origem protegida», autorizada para a designação de vinhos frisantes obtidos a partir de vinhos de qualidade, vinhos novos ainda em fermentação, mostos de uva ou mostos de uva parcialmente fermentado, obtidos a partir de uva de castas recomendadas da espécie Vitis vinifera, nos termos do diploma sobre a lista nacional de castas de uva certificadas (Boletim Oficial n.o 53/2014). Os vinhos que ostentem a menção tradicional «Kvalitetno biser vino» devem ter um título alcoométrico volúmico total não inferior a 9 % vol e um título alcoométrico adquirido não inferior a 7 % vol. A sobrepressão devida ao dióxido de carbono endógeno em solução não pode ser inferior a 1 bar nem superior a 2,5 bar, quando conservados à temperatura de 20 °C em recipientes fechados.

PEDIDO DE PROTEÇÃO DA MENÇÃO TRADICIONAL

«MLADO VINO»

Data de receção
  :

Língua de apresentação do pedido
  : Croata

Número do processo
  : TDT-HR-N1641

Requerente
  :

| Ministério da Agricultura |
| --- |
| Ulica grada Vukovara 78 |
| HR-10000 Zagreb |
| HRVATSKA |

Ministério da Agricultura

Ulica grada Vukovara 78

HR-10000 Zagreb

HRVATSKA

Denominação
  : Mlado vino

«Mlado vino» é uma menção tradicional na aceção do artigo 112.o, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

Língua da menção tradicional
  : Croata

Lista das denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas em causa

A menção tradicional «Mlado vino» pode ser utilizada para todos os vinhos croatas com denominação de origem protegida, que satisfaçam os requisitos aplicáveis.

Categorias de produtos vitivinícolas

Vinho, na aceção do anexo VII, parte II, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

Definição

«Mlado vino» é uma menção tradicional autorizada para os vinhos produzidos a partir de uva de castas recomendadas da espécie Vitis vinifera, nos termos do diploma sobre a lista nacional de castas de uva certificadas (Boletim Oficial n.o 53/2014), cujo processo de fermentação tenha sido ocorrido, total ou parcialmente. Os vinhos que ostentem a menção tradicional «Mlado vino» devem ser colocados no mercado antes de 31 de dezembro do ano civil em que a uva foi colhida.

PEDIDO DE PROTEÇÃO DA MENÇÃO TRADICIONAL

«VRHUNSKO PJENUŠAVO VINO»

Data de receção
  :

Língua de apresentação do pedido
  : Croata

Número do processo
  : TDT-HR-N1644

Requerente
  :

| Ministério da Agricultura |
| --- |
| Ulica grada Vukovara 78 |
| HR-10000 Zagreb |
| HRVATSKA |

Ministério da Agricultura

Ulica grada Vukovara 78

HR-10000 Zagreb

HRVATSKA

Denominação
  : Vrhunsko pjenušavo vino

«Vrhunsko pjenušavo vino» é uma menção tradicional na aceção do artigo 112.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

Língua da menção tradicional
  : Croata

Lista das denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas em causa

A menção tradicional «Vrhunsko pjenušavo vino» pode ser utilizada para todos os vinhos espumantes croatas com denominação de origem protegida, que satisfaçam os requisitos aplicáveis.

Categorias de produtos vitivinícolas

Vinho espumante, na aceção do anexo VII, parte II, ponto 4, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

Definição

«Vrhunsko pjenušavo vino» é um sinónimo da menção «denominação de origem protegida», utilizada para designar vinhos espumantes obtidos da primeira fermentação alcoólica de uvas frescas ou de mosto, e da segunda fermentação alcoólica de vinho adequado para a obtenção de vinhos de qualidade ou de alta qualidade produzidos a partir de uva de castas recomendadas da espécie Vitis vinifera, nos termos do diploma sobre a lista nacional de castas de uva certificadas (Boletim Oficial n.o 53/2014). Os vinhos espumantes que ostentem a menção tradicional «Vrhunsko pjenušavo vino» devem ter um título alcoométrico volúmico total não inferior a 10 % vol e uma sobrepressão devida ao dióxido de carbono endógeno em solução não inferior a 3 bar quando conservados à temperatura de 20 °C em recipientes fechados.

PEDIDO DE PROTEÇÃO DA MENÇÃO TRADICIONAL

«KVALITETNO VINO S KONTROLIRANIM ZEMLJOPISNIM PODRIJETLOM (KVALITETNO VINO KZP)»

Data de receção
  :

Língua de apresentação do pedido
  : Croata

Número do processo
  : TDT-HR-N1640

Requerente
  :

| Ministério da Agricultura |
| --- |
| Ulica grada Vukovara 78 |
| HR-10000 Zagreb |
| HRVATSKA |

Ministério da Agricultura

Ulica grada Vukovara 78

HR-10000 Zagreb

HRVATSKA

Denominação
  : Kvalitetno vino s kontroliranim zemljopisnim podrijetlom (Kvalitetno vino KZP), complementada ou não por:

| — | Mlado vino: para os vinhos produzidos a partir de uva de castas recomendadas da espécie Vitis vinifera, nos termos do diploma sobre a lista nacional de castas de uva certificadas (Boletim Oficial n.o 53/2014), cujo processo de fermentação tenha ocorrido total ou parcialmente, e se colocados no mercado antes do dia 31 de dezembro do ano civil em que a uva tenha sido colhida; |
| --- | --- |

—

Mlado vino: para os vinhos produzidos a partir de uva de castas recomendadas da espécie Vitis vinifera, nos termos do diploma sobre a lista nacional de castas de uva certificadas (Boletim Oficial n.o 53/2014), cujo processo de fermentação tenha ocorrido total ou parcialmente, e se colocados no mercado antes do dia 31 de dezembro do ano civil em que a uva tenha sido colhida;

| — | Arhivsko vino: para os vinhos mantidos em cave durante cinco anos, pelo menos, dos quais os três últimos em garrafa; |
| --- | --- |

—

Arhivsko vino: para os vinhos mantidos em cave durante cinco anos, pelo menos, dos quais os três últimos em garrafa;

| — | Desertno vino: para os vinhos obtidos por transformação de uva sobreamadurecida ou seca, com um título alcoométrico volúmico natural não inferior a 16 % vol e um título alcoométrico adquirido não inferior a 9 % vol. |
| --- | --- |

—

Desertno vino: para os vinhos obtidos por transformação de uva sobreamadurecida ou seca, com um título alcoométrico volúmico natural não inferior a 16 % vol e um título alcoométrico adquirido não inferior a 9 % vol.

«Kvalitetno vino s kontroliranim zemljopisnim podrijetlom (Kvalitetno vino KZP)» é uma menção tradicional na aceção do artigo 112.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

Língua da menção tradicional
  : Croata

Lista das denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas em causa

A menção tradicional «Kvalitetno vino s kontroliranim zemljopisnim podrijetlom (Kvalitetno vino KZP)» pode ser utilizada para todos os vinhos croatas com denominação de origem protegida, que satisfaçam os requisitos aplicáveis.

Categorias de produtos vitivinícolas

Vinho, na aceção do anexo VII, parte II, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

Definição

«Kvalitetno vino s kontroliranim zemljopisnim podrijetlom (Kvalitetno vino KZP)» é um sinónimo da menção «denominação de origem protegida», utilizada para a designação de vinhos produzidos a partir de uva de castas recomendadas da espécie Vitis vinifera, nos termos do diploma sobre a lista nacional de castas de uva certificadas (Boletim Oficial n.o 53/2014). Os vinhos que ostentem a menção tradicional «Kvalitetno vino s kontroliranim zemljopisnim podrijetlom (Kvalitetno vino KZP» devem ter um título alcoométrico volúmico natural não inferior a:

| — | 8,5 % vol na zona B; |
| --- | --- |

—

8,5 % vol na zona B;

| — | 9,0 % vol na zona CI; |
| --- | --- |

—

9,0 % vol na zona CI;

| — | 9,5 % vol na zona CII. |
| --- | --- |

—

9,5 % vol na zona CII.

O rendimento máximo destes vinhos é:

| — | 11 000 kg/ha (7 700 l/ha) na zona B; |
| --- | --- |

—

11 000 kg/ha (7 700 l/ha) na zona B;

| — | 12 000 kg (8 400 l/ha) nas zonas CI e CII. |
| --- | --- |

—

12 000 kg (8 400 l/ha) nas zonas CI e CII.

Os exames analítico e organolético são obrigatórios.

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(1)  JO L 193 de 24.7.2009, p. 60.

(2)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

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| 10.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 51/29 |
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10.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/29

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2018/C 51/09)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«CHOUCROUTE D’ALSACE»

N.o UE: FR-PGI-0005-01066 - 29.11.2012

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome

«Choucroute d’Alsace»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A «Choucroute d’Alsace» é um produto hortícola transformado, obtido por fermentação láctica anaeróbia natural de folhas de couve (Brassica oleracea L.) previamente cortadas em tiras e preparadas com sal em cubas de fermentação.

Os açúcares presentes na couve são utilizados pelas bactérias lácticas naturalmente presentes na couve e nas cubas para serem transformados em ácido láctico.

É um produto equilibrado: pouco ácido (sem acidez excessiva) e pouco doce (os açúcares naturalmente presentes foram utilizados para a fermentação láctica natural).

São possíveis dois modos de apresentação:

| — | chucrute crua; |
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chucrute crua;

| — | chucrute cozida, quando submetida a cozedura após a fermentação. Neste caso, é eventualmente acompanhada de gordura animal (banha, gordura de ganso ou de pato) ou vegetal, tiras de toucinho (máximo de 10 %), álcool (vinho branco da Alsácia DOP, Crémant d’Alsace DOP ou cerveja), caldo, ervas aromáticas e condimentos (sal, pimenta, zimbro, alho, cebola, louro, coentros, cominhos, tomilho), ácido ascórbico ou preparações aromatizantes. |
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chucrute cozida, quando submetida a cozedura após a fermentação. Neste caso, é eventualmente acompanhada de gordura animal (banha, gordura de ganso ou de pato) ou vegetal, tiras de toucinho (máximo de 10 %), álcool (vinho branco da Alsácia DOP, Crémant d’Alsace DOP ou cerveja), caldo, ervas aromáticas e condimentos (sal, pimenta, zimbro, alho, cebola, louro, coentros, cominhos, tomilho), ácido ascórbico ou preparações aromatizantes.

A «Choucroute d’Alsace» crua apresenta as seguintes características:

| — | cor branca a amarelo-claro; |
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cor branca a amarelo-claro;

| — | odor franco ao olfato, característico da couve fermentada; |
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odor franco ao olfato, característico da couve fermentada;

| — | textura ligeiramente estaladiça; |
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textura ligeiramente estaladiça;

| — | sabor ligeiramente acidulado: pH ≤ 4 e acidez titulável ≥ 1 %; |
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sabor ligeiramente acidulado: pH ≤ 4 e acidez titulável ≥ 1 %;

| — | tiras longas e finas: a percentagem em peso das tiras de couve frescas cortadas, de comprimento superior a 15 cm, é superior a 50 %; |
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tiras longas e finas: a percentagem em peso das tiras de couve frescas cortadas, de comprimento superior a 15 cm, é superior a 50 %;

| — | peso de grandes troços de talo, denominados «mouchoirs» (lenços), inferior a 5 %. |
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peso de grandes troços de talo, denominados «mouchoirs» (lenços), inferior a 5 %.

A «Choucroute d’Alsace» cozida apresenta as seguintes características:

| — | cor branca a amarelo-claro; |
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cor branca a amarelo-claro;

| — | tiras longas e finas; |
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tiras longas e finas;

| — | textura firme; |
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textura firme;

| — | sabor ligeiramente ácido: a acidez titulável, expressa em % de ácido láctico, varia entre 0,4 % e 1 %. |
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sabor ligeiramente ácido: a acidez titulável, expressa em % de ácido láctico, varia entre 0,4 % e 1 %.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

As variedades autorizadas para a produção de couve constam de uma lista varietal atualizada anualmente com base numa avaliação dos resultados das variedades em função dos objetivos de qualidade definidos em termos de:

| — | desempenho agronómico (peso médio mínimo de couves de 3 kg, precocidade, regularidade da maturidade); |
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desempenho agronómico (peso médio mínimo de couves de 3 kg, precocidade, regularidade da maturidade);

| — | sensibilidade às necroses (efeito negativo sobre o aspeto da chucrute: estrutura e cor); |
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sensibilidade às necroses (efeito negativo sobre o aspeto da chucrute: estrutura e cor);

| — | qualidades adequadas ao fabrico de chucrute (facilidade de corte, homogeneidade, cor branca a amarelo-claro das tiras, comprimento e finura das tiras). |
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qualidades adequadas ao fabrico de chucrute (facilidade de corte, homogeneidade, cor branca a amarelo-claro das tiras, comprimento e finura das tiras).

Variedades atualmente utilizadas: almanac, alsior, ambrosia, atria, brigadier, burton, cabton, jubilée, landini, liberator, mandy, megaton, neuropa, novoton, padoc, passat, puccini, ramco, ramkila, septdor, tobia, transam, typhoon e vestri.

A lista de variedades é divulgada todos os anos aos operadores, ao organismo de controlo e às autoridades de controlo competentes.

As couves são colhidas no estado de maturação ideal, devendo apresentar as seguintes características: peso médio mínimo de 3 kg, firmeza da cabeça, evolução da cor da parte superior da cabeça de verde para amarelo.

Não há restrições quanto à proveniência da matéria-prima.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

As fases de transformação das couves em chucrute (corte, salga, fermentação) e de cozedura (no caso da chucrute cozida) têm lugar na área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O acondicionamento da «Choucroute d’Alsace» tem lugar na área geográfica.

Por ser um produto sensível ao ar e à luz, que causam fenómenos de oxidação responsáveis pela alteração do sabor, a chucrute deve ser manipulada o menos possível.

Por outro lado, uma vez que exige o saber-fazer dos operadores, o enchimento das embalagens deve ser realizado cuidadosamente de modo a não quebrar as tiras finas e longas da «Choucroute d’Alsace».

O acondicionamento da «Choucroute d’Alsace» cozida é realizado a quente imediatamente após a cozedura.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A rotulagem inclui obrigatoriamente a menção «produto hortícola», que deve figurar no mesmo campo visual que o nome da IGP «Choucroute d’Alsace» e em carateres (exceto maiúsculas) de dimensão pelo menos igual a metade do tamanho dos carateres que compõem o nome da IGP.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica é constituída pela região da Alsácia, designadamente as divisões administrativas (departamentos) do Baixo e Alto Reno.

5.   Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica

A Alsácia possui um clima semicontinental caracterizado por invernos frios e secos e verões quentes e tempestuosos devido à proteção oferecida pelo maciço dos Vosgos, a oeste.

Historicamente, o cultivo da couve desenvolveu-se na Alsácia devido às condições favoráveis ali existentes. Os solos ricos em nutrientes e com uma boa retenção de água, bem como o ciclo climático (primavera chuvosa com um pico de precipitação em maio, verão quente e tempestuoso, diminuição da precipitação até ao final do ano) em sintonia com o ciclo vegetativo da couve favoreceram o desenvolvimento desta cultura.

A chucrute está histórica e fortemente associada à Alsácia tal como o demonstra, em primeiro lugar, a etimologia e a origem do termo «chucrute» que é uma adaptação da palavra alsaciana Sürkrüt (sür, que significa acre e krüt, couve).

A origem da chucrute é tão antiga que é difícil determiná-la com precisão, mas a sua relação com a Alsácia é inegável desde muito cedo, como explica, por exemplo, Charles Gerard (L’Ancienne Alsace à table [A antiga Alsácia à mesa], 1877), ao referir que «[a] chucrute não tem outra origem que não o próprio alsaciano. O habitante e o produto são tão antigos um como o outro, perdendo-se na mesma noite profunda dos tempos».

Os primeiros testemunhos escritos remontam ao século XVI. Pode citar-se, nomeadamente, o Krauterbuch de Jerome Bock (1539), no qual, ao enumerar as tarefas de inverno da dona de casa, o autor refere a salga da couve e menciona a Sauerkappes (couve ácida).

Uma descrição precisa do método ancestral de fabrico da chucrute é-nos dada, por exemplo, por Jean-Louis Schlienger e André Braun: «A preparação da chucrute [...] fazia-se em todos os agregados familiares. A couve-repolho branca, escolhida com um aspeto muito são e denso, era despojada das folhas verdes e do talo, após o que era fatiada com uma faca especial, formada por uma tábua equipada com duas ou três lâminas afiadas inclinadas, sobre a qual se fazia passar a couve encerrada numa caixa de madeira. [...] As tiras eram dispostas numa camada de cerca de 8 cm num barril de grés com o fundo coberto de sal e ervas aromáticas. [...] a operação era repetida até o recipiente estar cheio. [...] o conjunto [...] era deixado a fermentar durante três a quatro semanas, ao abrigo da geada.

Para ser consumida, a chucrute era retirada da salmoura [...], após o que se acrescentava água ao barril para impedir que o ar alterasse a couve remanescente, que exalava um odor forte e envolvente.» (Le Mangeur alsacien, deux mille ans de gastronomie [O gastrónomo alsaciano, dois mil anos de gastronomia], 2000).

Estas citações designam claramente a chucrute fabricada na Alsácia como produto hortícola.

O processo de fabrico da «Choucroute d’Alsace» é simples, mas exige experiência.

De facto, para obter as características tiras longas, finas e brancas, além da seleção de uma variedade de couve adequada e uma colheita no estado de maturação ideal, é necessário preparar as couves de forma minuciosa. A verificação da frescura das couves e, depois, as fases de remoção do talo, aparagem e ralagem são etapas essenciais para garantir um resultado de qualidade. A quantidade de sal é ajustada de modo a ter em conta as condições climáticas no momento da colocação na cuba.

A fermentação é natural, sem qualquer intervenção para acelerar o seu início. As bactérias lácticas presentes nas couves e no ambiente (cubas de fermentação) intervêm no processo. É por esta razão que os fabricantes têm o cuidado de não desinfetar as cubas, que são lavadas com água limpa para respeitar a flora bacteriana, garante da qualidade organolética da chucrute.

O acondicionamento da chucrute crua, ou a cozedura e acondicionamento da chucrute cozida, exigem ainda o saber-fazer do fabricante para preservar as tiras finas e longas da «Choucroute d’Alsace». Uma manipulação delicada e experiente é indispensável para que estas não se partam.

Especificidade do produto

A «Choucroute d’Alsace» apresenta as seguintes características:

| — | tiras longas e finas; |
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tiras longas e finas;

| — | cor branca a amarelo-claro; |
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cor branca a amarelo-claro;

| — | textura ligeiramente estaladiça no caso da chucrute crua, firme no caso da chucrute cozida; |
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textura ligeiramente estaladiça no caso da chucrute crua, firme no caso da chucrute cozida;

| — | sabor ligeiramente acidulado. |
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sabor ligeiramente acidulado.

Relação causal

A relação com a área geográfica da «Choucroute d’Alsace» assenta na qualidade determinada e na reputação.

O desenvolvimento do processo de fabrico da chucrute na Alsácia resulta de dois fatores naturais desta região: as condições edafoclimáticas favoráveis à cultura da couve, nomeadamente os invernos rigorosos do clima semicontinental. Neste contexto, os alsacianos recorreram a esta técnica de transformação por fermentação que permitia conservar a couve disponível localmente em grandes quantidades, preservando as suas qualidades nutricionais. A chucrute podia, assim, ser consumida durante todo o período de inverno.

A afinação desta técnica desde a Idade Média resultou numa experiência confirmada que continua a aplicar-se nas unidades de produção de chucrute da Alsácia.

A escolha das variedades de couve, o itinerário cultural, a frescura das couves utilizadas e o controlo das fases de remoção do talo e corte permitem obter uma «Choucroute d’Alsace» sob a forma de tiras finas e longas.

Em seguida, o controlo das operações de salga (quantidade, distribuição do sal) e a fermentação inteiramente natural da couve, sujeita às condições climáticas da Alsácia, sob a ação da flora láctica das couves e das cubas de fermentação, determinam as características organoléticas da «Choucroute d’Alsace»: sabor ligeiramente acidulado e textura ligeiramente estaladiça. A salga é de grande importância para a conservação, a consistência e a cor da chucrute. O caráter anaeróbico da fermentação permite evitar a oxidação da couve e, desse modo, manter a cor branca a amarelo-claro específica da «Choucroute d’Alsace». Esta fase, que se desenrola em cubas e instalações cuja temperatura não é regulada, está diretamente sujeita às condições climáticas da área geográfica que determinam a sua duração e influenciam a qualidade do produto acabado. Assim, pode durar de duas semanas a vários meses, dependendo das temperaturas exteriores. O acompanhamento e o controlo desta fase, determinante para a qualidade da «Choucroute d’Alsace», dependem portanto, em grande medida, do saber-fazer e da experiência do fabricante.

Por último, a manipulação da chucrute durante a desencubagem, eventualmente durante a cozedura e no acondicionamento, exige o saber-fazer dos operadores da área geográfica, a fim de preservar a integridade das tiras muito frágeis e quebradiças.

A reputação antiga e atual da «Choucroute d’Alsace» está estreitamente ligada à forte implantação territorial deste produto hortícola na Alsácia, tendo-se

construído sobretudo em torno do produto hortícola consumido como acompanhamento de pratos de naturezas diversas. Urbain Dubois apresenta aliás a «Choucroute d’Alsace» como uma guarnição cuja qualidade elogia: «Guarnição de chucrute - Deve dar-se preferência à chucrute da Alsácia» (Nouvelle Cuisine bourgeoise pour la ville et la campagne [Nova cozinha burguesa para a cidade e o campo], 1888).

Até ao século XIX, a «Choucroute d’Alsace» era correntemente consumida, tanto crua como cozinhada, pelos agregados familiares com menos recursos. Assim o provam, nomeadamente, os escritos do Dr. Maugue, que refere que «[o]s alsacianos acidificam estas grandes couves-repolho depois de as triturar; as couves são muito apreciadas à mesa e constituem o principal alimento dos naturais desta região» (Histoire naturelle de la province d’Alsace [História natural da Província de Alsácia], 1726). Jean-Louis Schlienger e André Braun especificam ainda os modos de consumo da chucrute cozida: «A chucrute era consumida como legume de inverno depois de cozida em lume brando durante cinco horas. [...] Podia ser consumida em vez da couve fresca no “pot-au-feu” (cozido), quando, em dias de festa nos agregados familiares mais abastados, era cozida com toucinho ou banha. [...] mas recomendava-se também o seu guarnecimento com toucinho, batatas, salsichas e várias peças de carne de porco» (op. cit.). No casamento de Georges de Ribeaupierre, senhor de Alsácia, com Elisabeth de Heifenstein, em 6 de novembro de 1543, por exemplo, a chucrute, presumivelmente cozida, foi servida como acompanhamento de um prato de fígado.

A anexação da Alsácia à Alemanha em 1871, que ocasionou a partida de muitos alsacianos e moselanos, contribuiu para dar a conhecer este produto em França.

Ainda hoje, a «Choucroute d’Alsace» é famosa pelas suas qualidades organoléticas: «A boa chucrute é unicamente a que provém de entre os Vosgos e o Reno. Possui o sabor, a acidez e a consistência estaladiça necessárias.» (Marchal, P.L., Les journées de la choucroute de Colmar ou les rencontres des citadins et des agriculteurs sous le signe de la gastronomie [Os dias da chucrute de Colmar ou os encontros dos citadinos e dos agricultores sob o signo da gastronomia], Saisons d’Alsace, inverno de 1968, n.o 25).

Tony Hartmann, reputado cozinheiro, pasteleiro e sorveteiro de origem alsaciana, refere igualmente «Crua ou cozida, em sorvete ou em compota, a chucrute ainda dá que falar).» (Variations autour de la Choucroute [Variações em torno da chucrute], Éditions Hirlé, 2005).

Por último, no outono, inúmeras aldeias organizam as festas da «Choucroute d’Alsace» como é o caso de Krautergersheim, aldeia famosa pela sua chucrute, que organiza a sua festa desde 1973.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDC-IGP-ChoucrouteAlsace2016.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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