# Jornal Oficial C 168/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.168.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 168 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano14 de Junho de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.168.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 168

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano14 de Junho de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 168/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6871 — Mohawk Industries/Spano Invest) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 168/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6871 — Mohawk Industries/Spano Invest) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2013/C 168/02 | Conclusões do Conselho sobre a dimensão social do ensino superior | 2 |
| 2013/C 168/03 | Conclusões do Conselho sobre o contributo da animação juvenil de qualidade para o desenvolvimento, o bem-estar e a inclusão social dos jovens | 5 |
| 2013/C 168/04 | Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre as carreiras duplas dos atletas | 10 |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 168/05 | Taxas de câmbio do euro | 13 |
| 2013/C 168/06 | Empresa Comum SESAR — Orçamento de 2013 e mapa do quadro de pessoal para 2013 | 14 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2013/C 168/02

Conclusões do Conselho sobre a dimensão social do ensino superior

2

2013/C 168/03

Conclusões do Conselho sobre o contributo da animação juvenil de qualidade para o desenvolvimento, o bem-estar e a inclusão social dos jovens

5

2013/C 168/04

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre as carreiras duplas dos atletas

10

Comissão Europeia

2013/C 168/05

Taxas de câmbio do euro

13

2013/C 168/06

Empresa Comum SESAR — Orçamento de 2013 e mapa do quadro de pessoal para 2013

14

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 168/07 | Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho no Processo AT.39398 — VISA MIF (
  1
  ) | 22 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 168/08 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 26 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 168/07

Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho no Processo AT.39398 — VISA MIF (
  1
  )

o

o

o

1

22

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2013/C 168/08

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

26

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/1 |
| --- | --- | --- | --- |

14.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6871 — Mohawk Industries/Spano Invest)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 168/01

Em 23 de abril de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6871. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6871.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 14.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/2 |
| --- | --- | --- | --- |

14.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/2

---

Conclusões do Conselho sobre a dimensão social do ensino superior

2013/C 168/02

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

NO CONTEXTO:

| 1. | Dos artigos 165.o e 166.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; |
| --- | --- |

1.

Dos artigos 165.o e 166.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

| 2. | Da Estratégia «Europa 2020», nomeadamente do seu grande objetivo de aumentar, pelo menos para 40 %, a percentagem de pessoas com idades compreendidas entre os 30 e os 34 anos que tenham completado o ensino superior ou equivalente. |
| --- | --- |

2.

Da Estratégia «Europa 2020», nomeadamente do seu grande objetivo de aumentar, pelo menos para 40 %, a percentagem de pessoas com idades compreendidas entre os 30 e os 34 anos que tenham completado o ensino superior ou equivalente.

| 3. | Das conclusões do Conselho, de 12 de maio de 2009, sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) (1), em que se identificou a promoção da igualdade, da coesão social e da cidadania ativa como sendo um dos seus quatro objetivos estratégicos e se salientou que as políticas de educação e formação devem permitir que todos os cidadãos, independentemente da sua situação pessoal, social ou económica, adquiram, atualizem e desenvolvam ao longo da vida aptidões profissionais específicas e as competências essenciais necessárias. |
| --- | --- |

3.

Das conclusões do Conselho, de 12 de maio de 2009, sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) (1), em que se identificou a promoção da igualdade, da coesão social e da cidadania ativa como sendo um dos seus quatro objetivos estratégicos e se salientou que as políticas de educação e formação devem permitir que todos os cidadãos, independentemente da sua situação pessoal, social ou económica, adquiram, atualizem e desenvolvam ao longo da vida aptidões profissionais específicas e as competências essenciais necessárias.

| 4. | Das conclusões do Conselho, de 11 de maio de 2010, sobre a dimensão social da educação e da formação (2), em que se sublinhou a importância de velar por que haja igualdade de oportunidades no que respeita ao acesso a um ensino de qualidade, igualdade essa que deve ser acompanhada de equidade no tratamento, e por que os resultados obtidos sejam independentes das origens socioeconómicas e de outros fatores de que possam resultar situações de desfavorecimento educativo; nelas se reconheceu também a lógica económica e social que deve presidir ao aumento dos níveis de desempenho gerais dos sistemas educativos e ao desenvolvimento de um elevado nível de competências, assinalando-se que é fundamental dotar todos os cidadãos de aptidões e competências essenciais para reforçar a sua empregabilidade, inclusão social e realização pessoal. |
| --- | --- |

4.

Das conclusões do Conselho, de 11 de maio de 2010, sobre a dimensão social da educação e da formação (2), em que se sublinhou a importância de velar por que haja igualdade de oportunidades no que respeita ao acesso a um ensino de qualidade, igualdade essa que deve ser acompanhada de equidade no tratamento, e por que os resultados obtidos sejam independentes das origens socioeconómicas e de outros fatores de que possam resultar situações de desfavorecimento educativo; nelas se reconheceu também a lógica económica e social que deve presidir ao aumento dos níveis de desempenho gerais dos sistemas educativos e ao desenvolvimento de um elevado nível de competências, assinalando-se que é fundamental dotar todos os cidadãos de aptidões e competências essenciais para reforçar a sua empregabilidade, inclusão social e realização pessoal.

| 5. | Das conclusões do Conselho, de 28 de novembro de 2011, sobre a modernização do ensino superior (3), em que se convidavam os Estados-Membros a promover o desenvolvimento sistemático de estratégias eficazes para garantir o acesso a grupos sub-representados e a intensificar esforços para minimizar as taxas de abandono no ensino superior, melhorando a qualidade, a pertinência e a atratividade dos cursos, em especial através da aprendizagem centrada no estudante e fornecendo apoio, orientação e aconselhamento adequados após a entrada. |
| --- | --- |

5.

Das conclusões do Conselho, de 28 de novembro de 2011, sobre a modernização do ensino superior (3), em que se convidavam os Estados-Membros a promover o desenvolvimento sistemático de estratégias eficazes para garantir o acesso a grupos sub-representados e a intensificar esforços para minimizar as taxas de abandono no ensino superior, melhorando a qualidade, a pertinência e a atratividade dos cursos, em especial através da aprendizagem centrada no estudante e fornecendo apoio, orientação e aconselhamento adequados após a entrada.

| 6. | Do comunicado ministerial emitido em Bucareste por ocasião da Conferência Ministerial sobre o Processo de Bolonha de 26 e 27 de abril de 2012, em que os Ministros anunciaram a sua decisão de adotar medidas de âmbito nacional para alargar o acesso geral a um ensino superior de alta qualidade e reiteraram o objetivo de que o corpo estudantil que ingressa no ensino superior e o conclui reflita a diversidade das populações da Europa; também a dimensão social do ensino superior deve ser objeto de tratamento específico, conforme preconizado no relatório de implementação do Processo de Bolonha de 2012, analisando-se a informação estatística disponível sobre o impacto dos antecedentes dos estudantes na sua participação no ensino superior e diferentes abordagens políticas do alargamento do acesso. |
| --- | --- |

6.

Do comunicado ministerial emitido em Bucareste por ocasião da Conferência Ministerial sobre o Processo de Bolonha de 26 e 27 de abril de 2012, em que os Ministros anunciaram a sua decisão de adotar medidas de âmbito nacional para alargar o acesso geral a um ensino superior de alta qualidade e reiteraram o objetivo de que o corpo estudantil que ingressa no ensino superior e o conclui reflita a diversidade das populações da Europa; também a dimensão social do ensino superior deve ser objeto de tratamento específico, conforme preconizado no relatório de implementação do Processo de Bolonha de 2012, analisando-se a informação estatística disponível sobre o impacto dos antecedentes dos estudantes na sua participação no ensino superior e diferentes abordagens políticas do alargamento do acesso.

| 7. | Da comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 20 de novembro de 2012, subordinada ao tema Repensar a educação: investir nas competências para melhores resultados socioeconómicos
   (4), em cujo documento de trabalho, elaborado pelos serviços da Comissão (5), se incentiva o desenvolvimento e o reforço de parcerias e de percursos flexíveis de desenvolvimento de competências ao longo da vida. |
| --- | --- |

7.

Da comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 20 de novembro de 2012, subordinada ao tema Repensar a educação: investir nas competências para melhores resultados socioeconómicos
   (4), em cujo documento de trabalho, elaborado pelos serviços da Comissão (5), se incentiva o desenvolvimento e o reforço de parcerias e de percursos flexíveis de desenvolvimento de competências ao longo da vida.

| 8. | Da recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (6), nos termos da qual os Estados-Membros acordaram em estabelecer disposições com vista à validação da aprendizagem dessa natureza por forma a garantir que as pessoas tenham oportunidade de utilizar o que aprenderam fora do ensino e formação formais e de fazer uso dessa aprendizagem na sua vida profissional e em novas aprendizagens, inclusive a nível do ensino superior. |
| --- | --- |

8.

Da recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (6), nos termos da qual os Estados-Membros acordaram em estabelecer disposições com vista à validação da aprendizagem dessa natureza por forma a garantir que as pessoas tenham oportunidade de utilizar o que aprenderam fora do ensino e formação formais e de fazer uso dessa aprendizagem na sua vida profissional e em novas aprendizagens, inclusive a nível do ensino superior.

| 9. | Da Análise Anual do Crescimento de 2013, que identifica a educação como motor essencial do crescimento e da competitividade, a par da inovação e da investigação e desenvolvimento, e sublinha o papel fulcral do investimento nos recursos humanos no combate ao desemprego e na preparação da recuperação económica. |
| --- | --- |

9.

Da Análise Anual do Crescimento de 2013, que identifica a educação como motor essencial do crescimento e da competitividade, a par da inovação e da investigação e desenvolvimento, e sublinha o papel fulcral do investimento nos recursos humanos no combate ao desemprego e na preparação da recuperação económica.

| 10. | Da atividade de aprendizagem entre pares preconizada na EF 2020 em relação às políticas e práticas tendentes a reduzir o abandono escolar e a melhorar as taxas de aprovação no ensino superior, realizada em Praga em março de 2013, que se centrou nas orientações a nível nacional, institucional e europeu destinadas a aumentar as taxas de aprovação e a adaptar as realidades institucionais a um corpo estudantil mais diversificado, com base em provas concretas e nas análises efetuadas. |
| --- | --- |

10.

Da atividade de aprendizagem entre pares preconizada na EF 2020 em relação às políticas e práticas tendentes a reduzir o abandono escolar e a melhorar as taxas de aprovação no ensino superior, realizada em Praga em março de 2013, que se centrou nas orientações a nível nacional, institucional e europeu destinadas a aumentar as taxas de aprovação e a adaptar as realidades institucionais a um corpo estudantil mais diversificado, com base em provas concretas e nas análises efetuadas.

CONSTATA QUE:

| 1. | Embora a educação e a formação não bastem, por si sós, para que a Europa vença os desafios com que atualmente se vê confrontada, é essencial — em termos económicos e sociais — dotar as pessoas das competências e qualificações de elevada craveira de que a Europa necessita, nomeadamente envidando esforços para assegurar que o acesso ao ensino superior, bem como as taxas de participação e aprovação, sejam mais equitativos. O número de pessoas capazes que não ingressam no ensino superior por razões sociais, culturais ou económicas ou por insuficiência dos sistemas de apoio e orientação continua a ser excessivo. |
| --- | --- |

1.

Embora a educação e a formação não bastem, por si sós, para que a Europa vença os desafios com que atualmente se vê confrontada, é essencial — em termos económicos e sociais — dotar as pessoas das competências e qualificações de elevada craveira de que a Europa necessita, nomeadamente envidando esforços para assegurar que o acesso ao ensino superior, bem como as taxas de participação e aprovação, sejam mais equitativos. O número de pessoas capazes que não ingressam no ensino superior por razões sociais, culturais ou económicas ou por insuficiência dos sistemas de apoio e orientação continua a ser excessivo.

| 2. | A recuperação económica e a dinâmica de desenvolvimento sustentável da Europa, designadamente graças ao reforço da investigação e da inovação, dependem cada vez mais da sua capacidade de desenvolver as competências de todos os seus cidadãos, demonstrando a interdependência dos objetivos sociais e económicos. Paralelamente aos esforços envidados para melhorar as competências graças ao ensino e à formação profissionais, um ensino superior de grande qualidade e a aprendizagem ao longo da vida desempenham também um papel crucial em termos de aumento da empregabilidade e melhoria da competitividade, promovendo, simultaneamente, o desenvolvimento pessoal e profissional de estudantes e licenciados e estimulando a solidariedade social e a participação cívica. |
| --- | --- |

2.

A recuperação económica e a dinâmica de desenvolvimento sustentável da Europa, designadamente graças ao reforço da investigação e da inovação, dependem cada vez mais da sua capacidade de desenvolver as competências de todos os seus cidadãos, demonstrando a interdependência dos objetivos sociais e económicos. Paralelamente aos esforços envidados para melhorar as competências graças ao ensino e à formação profissionais, um ensino superior de grande qualidade e a aprendizagem ao longo da vida desempenham também um papel crucial em termos de aumento da empregabilidade e melhoria da competitividade, promovendo, simultaneamente, o desenvolvimento pessoal e profissional de estudantes e licenciados e estimulando a solidariedade social e a participação cívica.

| 3. | Tanto o Processo de Bolonha e o subsequente desenvolvimento do Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES) como a agenda da UE para a modernização do ensino superior e a Estratégia «Europa 2020» demonstram que a cooperação europeia e a concertação de respostas políticas poderão constituir um valioso contributo para enfrentar os desafios comuns que se colocam através do intercâmbio de boas práticas, da análise comparativa das ações desenvolvidas com base em dados concretos e da prestação de apoio financeiro, ajudando ainda a criar mecanismos sustentáveis destinados a facilitar a mobilidade de grupos diversificados de estudantes. |
| --- | --- |

3.

Tanto o Processo de Bolonha e o subsequente desenvolvimento do Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES) como a agenda da UE para a modernização do ensino superior e a Estratégia «Europa 2020» demonstram que a cooperação europeia e a concertação de respostas políticas poderão constituir um valioso contributo para enfrentar os desafios comuns que se colocam através do intercâmbio de boas práticas, da análise comparativa das ações desenvolvidas com base em dados concretos e da prestação de apoio financeiro, ajudando ainda a criar mecanismos sustentáveis destinados a facilitar a mobilidade de grupos diversificados de estudantes.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

| 1. | Definirem objetivos nacionais capazes de aumentar o acesso de grupos sub-representados ou desfavorecidos ao ensino superior, bem como as respetivas taxas de participação e aprovação, com vista a avançar na consecução do objetivo do Processo de Bolonha de que o corpo estudantil que ingressa no ensino superior, nele participa e o conclui reflita a diversidade das populações dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

1.

Definirem objetivos nacionais capazes de aumentar o acesso de grupos sub-representados ou desfavorecidos ao ensino superior, bem como as respetivas taxas de participação e aprovação, com vista a avançar na consecução do objetivo do Processo de Bolonha de que o corpo estudantil que ingressa no ensino superior, nele participa e o conclui reflita a diversidade das populações dos Estados-Membros.

| 2. | Incentivarem a cooperação entre formadores, a todos os níveis — inclusive entre aqueles que ministram formação não formal e informal –, e outros intervenientes relevantes, por forma a identificar os grupos específicos passíveis de estar sub-representados no ensino superior, e promoverem, em todos as áreas de ensino, uma maior participação desses grupos na profissão docente propriamente dita. |
| --- | --- |

2.

Incentivarem a cooperação entre formadores, a todos os níveis — inclusive entre aqueles que ministram formação não formal e informal –, e outros intervenientes relevantes, por forma a identificar os grupos específicos passíveis de estar sub-representados no ensino superior, e promoverem, em todos as áreas de ensino, uma maior participação desses grupos na profissão docente propriamente dita.

| 3. | Facilitarem o desenvolvimento de estratégias proativas e de estruturas conexas a nível institucional, incluindo atividades de sensibilização e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, prestação de informação sobre oportunidades e resultados educativos relativos ao mercado de trabalho, orientação sobre escolha adequada dos cursos, acompanhamento pelos pares, aconselhamento e serviços de apoio. |
| --- | --- |

3.

Facilitarem o desenvolvimento de estratégias proativas e de estruturas conexas a nível institucional, incluindo atividades de sensibilização e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, prestação de informação sobre oportunidades e resultados educativos relativos ao mercado de trabalho, orientação sobre escolha adequada dos cursos, acompanhamento pelos pares, aconselhamento e serviços de apoio.

| 4. | Incentivarem a permeabilidade e o desenvolvimento de vias de progressão para o ensino superior flexíveis e transparentes, especialmente a partir do ensino e formação profissionais e da aprendizagem não formal e informal, para o que poderão contribuir instrumentos de transparência como os quadros nacionais de qualificações ligados ao Quadro Europeu de Qualificações. |
| --- | --- |

4.

Incentivarem a permeabilidade e o desenvolvimento de vias de progressão para o ensino superior flexíveis e transparentes, especialmente a partir do ensino e formação profissionais e da aprendizagem não formal e informal, para o que poderão contribuir instrumentos de transparência como os quadros nacionais de qualificações ligados ao Quadro Europeu de Qualificações.

| 5. | Aumentarem as oportunidades de aprendizagem flexível mediante a diversificação da oferta de conteúdos didáticos, nomeadamente através da adoção de abordagens do ensino e da aprendizagem centradas no estudante, de uma maior abrangência das disposições sobre tempo parcial, do desenvolvimento de estágios baseados em créditos, da modularização de programas e da aprendizagem à distância, utilizando as TIC e desenvolvendo recursos de ensino aberto de qualidade garantida. |
| --- | --- |

5.

Aumentarem as oportunidades de aprendizagem flexível mediante a diversificação da oferta de conteúdos didáticos, nomeadamente através da adoção de abordagens do ensino e da aprendizagem centradas no estudante, de uma maior abrangência das disposições sobre tempo parcial, do desenvolvimento de estágios baseados em créditos, da modularização de programas e da aprendizagem à distância, utilizando as TIC e desenvolvendo recursos de ensino aberto de qualidade garantida.

| 6. | Explorarem a forma como os mecanismos de financiamento podem representar incentivos para as instituições no sentido de desenvolverem e fornecerem oportunidades de aprendizagem flexíveis e de qualidade garantida. |
| --- | --- |

6.

Explorarem a forma como os mecanismos de financiamento podem representar incentivos para as instituições no sentido de desenvolverem e fornecerem oportunidades de aprendizagem flexíveis e de qualidade garantida.

| 7. | Analisarem o impacto da estrutura global do financiamento institucional e do apoio financeiro aos estudantes na participação de grupos sub-representados e desfavorecidos no ensino superior e estudarem a melhor forma de direcionar os apoios financeiros no sentido de aumentar as possibilidades de acesso e as taxas de participação e aprovação. |
| --- | --- |

7.

Analisarem o impacto da estrutura global do financiamento institucional e do apoio financeiro aos estudantes na participação de grupos sub-representados e desfavorecidos no ensino superior e estudarem a melhor forma de direcionar os apoios financeiros no sentido de aumentar as possibilidades de acesso e as taxas de participação e aprovação.

| 8. | Colaborarem com estabelecimentos de ensino superior e outros intervenientes relevantes no intuito de aumentar as taxas de aprovação no ensino superior melhorando a qualidade do processo de ensino e aprendizagem, designadamente graças a uma maior flexibilidade em termos de oferta e à prestação do devido apoio após o ingresso, e tornando os cursos mais atrativos e o mercado de trabalho mais interessante. |
| --- | --- |

8.

Colaborarem com estabelecimentos de ensino superior e outros intervenientes relevantes no intuito de aumentar as taxas de aprovação no ensino superior melhorando a qualidade do processo de ensino e aprendizagem, designadamente graças a uma maior flexibilidade em termos de oferta e à prestação do devido apoio após o ingresso, e tornando os cursos mais atrativos e o mercado de trabalho mais interessante.

| 9. | Analisarem e procurarem reduzir as disparidades regionais e geográficas existentes dentro dos Estados-Membros em termos de acesso ao ensino superior e de taxas de participação e aprovação. |
| --- | --- |

9.

Analisarem e procurarem reduzir as disparidades regionais e geográficas existentes dentro dos Estados-Membros em termos de acesso ao ensino superior e de taxas de participação e aprovação.

| 10. | Tirando o melhor partido possível dos recursos existentes, empenharem-se na recolha sistemática de dados relevantes e comparáveis de modo a que as ações desenvolvidas assentem num maior número de elementos concretos e a que a realização dos objetivos definidos a nível nacional em termos de acesso ao ensino superior e respetivas taxas de participação e aprovação entre os grupos sub-representados e desfavorecidos seja objeto de um acompanhamento efetivo. |
| --- | --- |

10.

Tirando o melhor partido possível dos recursos existentes, empenharem-se na recolha sistemática de dados relevantes e comparáveis de modo a que as ações desenvolvidas assentem num maior número de elementos concretos e a que a realização dos objetivos definidos a nível nacional em termos de acesso ao ensino superior e respetivas taxas de participação e aprovação entre os grupos sub-representados e desfavorecidos seja objeto de um acompanhamento efetivo.

CONGRATULA-SE COM A INTENÇÃO DA COMISSÃO DE:

Reforçar a base de dados concretos em que assenta a Estratégia «Europa 2020», por forma a apoiar as ações desenvolvidas pelos Estados-Membros para aumentar o acesso ao ensino superior e as respetivas taxas de participação e aprovação:

| a) | Iniciando um estudo de recenseamento de políticas sobre taxas de acesso, abandono e conclusão de estudos no ensino superior com vista a analisar a eficácia das diferentes abordagens nacionais e institucionais e a forma como os fatores estruturais, institucionais, pessoais, socioculturais e socioeconómicos influem no abandono e na conclusão dos estudos; |
| --- | --- |

a)

Iniciando um estudo de recenseamento de políticas sobre taxas de acesso, abandono e conclusão de estudos no ensino superior com vista a analisar a eficácia das diferentes abordagens nacionais e institucionais e a forma como os fatores estruturais, institucionais, pessoais, socioculturais e socioeconómicos influem no abandono e na conclusão dos estudos;

| b) | Prosseguindo, em conjunto com o Eurostat, um estudo de viabilidade destinado a desenvolver uma metodologia aplicável à recolha de dados administrativos sobre a duração dos estudos e as taxas de aprovação no ensino superior; |
| --- | --- |

b)

Prosseguindo, em conjunto com o Eurostat, um estudo de viabilidade destinado a desenvolver uma metodologia aplicável à recolha de dados administrativos sobre a duração dos estudos e as taxas de aprovação no ensino superior;

| c) | Desenvolvendo um estudo sobre a influência dos diferentes modelos de financiamento ou de partilha de custos em termos de eficácia, eficiência e equidade do ensino superior, em sintonia com os compromissos assumidos no quadro da agenda de 2011 para a modernização do ensino superior (7). |
| --- | --- |

c)

Desenvolvendo um estudo sobre a influência dos diferentes modelos de financiamento ou de partilha de custos em termos de eficácia, eficiência e equidade do ensino superior, em sintonia com os compromissos assumidos no quadro da agenda de 2011 para a modernização do ensino superior (7).

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO A:

| 1. | Prosseguirem os trabalhos sobre a dimensão social do ensino superior, desenvolvendo, nomeadamente, a aprendizagem entre pares e uma análise das ações levadas a cabo com base em elementos concretos, participando no Método Aberto de Coordenação e trabalhando no quadro do Processo de Bolonha e em conjunto com organismos competentes e iniciativas já existentes. |
| --- | --- |

1.

Prosseguirem os trabalhos sobre a dimensão social do ensino superior, desenvolvendo, nomeadamente, a aprendizagem entre pares e uma análise das ações levadas a cabo com base em elementos concretos, participando no Método Aberto de Coordenação e trabalhando no quadro do Processo de Bolonha e em conjunto com organismos competentes e iniciativas já existentes.

| 2. | Utilizarem os resultados e as conclusões dos estudos e de outros trabalhos realizados pela Comissão, bem como outras fontes de informação relevantes, como base para a prossecução dos debates e da análise política ao examinar questões que se prendam com as taxas de acesso, participação e aprovação e com o impacto dos diferentes modelos de financiamento no ensino superior. |
| --- | --- |

2.

Utilizarem os resultados e as conclusões dos estudos e de outros trabalhos realizados pela Comissão, bem como outras fontes de informação relevantes, como base para a prossecução dos debates e da análise política ao examinar questões que se prendam com as taxas de acesso, participação e aprovação e com o impacto dos diferentes modelos de financiamento no ensino superior.

| 3. | Reforçarem sinergias entre a UE e o Processo de Bolonha na realização da dimensão social do ensino superior, tirando o melhor partido possível do apoio financeiro prestado no quadro do programa da União no domínio do ensino, da formação, da juventude e do desporto para o período pós-2013. |
| --- | --- |

3.

Reforçarem sinergias entre a UE e o Processo de Bolonha na realização da dimensão social do ensino superior, tirando o melhor partido possível do apoio financeiro prestado no quadro do programa da União no domínio do ensino, da formação, da juventude e do desporto para o período pós-2013.

| 4. | Utilizarem o apoio financeiro previsto na Iniciativa para o Emprego dos Jovens a fim de, a nível do ensino superior, dar aos jovens desfavorecidos ou desempregados com menos de 25 anos oportunidades muito específicas e permitir que adquiram competências viradas para o emprego. |
| --- | --- |

4.

Utilizarem o apoio financeiro previsto na Iniciativa para o Emprego dos Jovens a fim de, a nível do ensino superior, dar aos jovens desfavorecidos ou desempregados com menos de 25 anos oportunidades muito específicas e permitir que adquiram competências viradas para o emprego.

---

(1)  JO C 119 de 28.5.2009, p. 2.

(2)  JO C 135 de 26.5.2010, p. 2.

(3)  JO C 372 de 20.12.2011, p. 36.

(4)  14871/12.

(5)  14871/12 ADD 6.

(6)  JO C 398 de 22.12.2012, p. 1.

(7)  Ver nota de pé-de-página 3.

---

| 14.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/5 |
| --- | --- | --- | --- |

14.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/5

---

Conclusões do Conselho sobre o contributo da animação juvenil de qualidade para o desenvolvimento, o bem-estar e a inclusão social dos jovens

2013/C 168/03

O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

RECORDANDO OS ANTECEDENTES POLÍTICOS DESTA QUESTÃO, NOMEADAMENTE:

| 1. | A cooperação europeia no domínio da juventude (1), que identifica o bem-estar e a inclusão social como dois dos seus oito domínios de ação e destaca o apoio e o desenvolvimento da animação juvenil como uma resposta transversal para atingir os objetivos gerais do quadro; e que recomenda um maior enfoque na inclusão social, na saúde e no bem-estar dos jovens. |
| --- | --- |

1.

A cooperação europeia no domínio da juventude (1), que identifica o bem-estar e a inclusão social como dois dos seus oito domínios de ação e destaca o apoio e o desenvolvimento da animação juvenil como uma resposta transversal para atingir os objetivos gerais do quadro; e que recomenda um maior enfoque na inclusão social, na saúde e no bem-estar dos jovens.

| 2. | A comunicação da Comissão «Europa 2020», aprovada pelo Conselho Europeu, que reconhece o papel crucial da animação juvenil como proporcionadora de oportunidades de aprendizagem não formal para todos os jovens. |
| --- | --- |

2.

A comunicação da Comissão «Europa 2020», aprovada pelo Conselho Europeu, que reconhece o papel crucial da animação juvenil como proporcionadora de oportunidades de aprendizagem não formal para todos os jovens.

| 3. | A Recomendação do Conselho, de 20 dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (2). |
| --- | --- |

3.

A Recomendação do Conselho, de 20 dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (2).

| 4. | As Conclusões conjuntas da Conferência da UE sobre a Juventude organizadas pela Presidência Irlandesa, 11-13 de março de 2013 (3). |
| --- | --- |

4.

As Conclusões conjuntas da Conferência da UE sobre a Juventude organizadas pela Presidência Irlandesa, 11-13 de março de 2013 (3).

TOMANDO COMO BASE:

| 5. | A Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre animação juvenil, de 19 de novembro de 2010, que apela a um melhor entendimento da animação juvenil e ao reforço do seu papel, especificamente em relação com a promoção, apoio e desenvolvimento da animação juvenil a vários níveis. |
| --- | --- |

5.

A Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre animação juvenil, de 19 de novembro de 2010, que apela a um melhor entendimento da animação juvenil e ao reforço do seu papel, especificamente em relação com a promoção, apoio e desenvolvimento da animação juvenil a vários níveis.

RECONHECEM QUE:

| 6. | Os jovens contribuem ativamente para a infraestrutura social e para a vitalidade das comunidades, tanto geográficas como de interesses. Os jovens constituem uma população heterogénea e dinâmica com diversas realidades, necessidades, exigências e aspirações. A demografia, a biografia, a diversidade, as transições e as oportunidades são questões com repercussões diretas nos jovens e que, ocasionalmente, os definem. Por isso, a política de juventude deve refletir essas questões e dar-lhes resposta, deve simultaneamente capacitar e dar poderes e promover oportunidades iguais para todos os jovens. |
| --- | --- |

6.

Os jovens contribuem ativamente para a infraestrutura social e para a vitalidade das comunidades, tanto geográficas como de interesses. Os jovens constituem uma população heterogénea e dinâmica com diversas realidades, necessidades, exigências e aspirações. A demografia, a biografia, a diversidade, as transições e as oportunidades são questões com repercussões diretas nos jovens e que, ocasionalmente, os definem. Por isso, a política de juventude deve refletir essas questões e dar-lhes resposta, deve simultaneamente capacitar e dar poderes e promover oportunidades iguais para todos os jovens.

| 7. | A «animação juvenil» é um termo amplo, que abrange uma ampla gama de atividades de caráter social, cultural, educativo ou político efetuadas por jovens, com jovens e para os jovens. Nestas atividades incluem-se ainda, cada vez mais, o desporto e os serviços para os jovens. A animação juvenil pertence ao domínio da educação «extraescolar» e das atividades específicas de lazer geridas por animadores e dirigentes juvenis, profissionais ou voluntários. A animação juvenil é organizada de diferentes formas (por organizações dirigidas por jovens, organizações para jovens, grupos informais ou através de serviços para jovens e de autoridades públicas). É prestada sob diferentes formas e configurações (por exemplo, em acesso aberto, com base em grupos, com base em programas, em trabalho de rua e de inserção) e desenvolve-se a nível local, regional, nacional e europeu. |
| --- | --- |

7.

A «animação juvenil» é um termo amplo, que abrange uma ampla gama de atividades de caráter social, cultural, educativo ou político efetuadas por jovens, com jovens e para os jovens. Nestas atividades incluem-se ainda, cada vez mais, o desporto e os serviços para os jovens. A animação juvenil pertence ao domínio da educação «extraescolar» e das atividades específicas de lazer geridas por animadores e dirigentes juvenis, profissionais ou voluntários. A animação juvenil é organizada de diferentes formas (por organizações dirigidas por jovens, organizações para jovens, grupos informais ou através de serviços para jovens e de autoridades públicas). É prestada sob diferentes formas e configurações (por exemplo, em acesso aberto, com base em grupos, com base em programas, em trabalho de rua e de inserção) e desenvolve-se a nível local, regional, nacional e europeu.

| 8. | A animação juvenil centra-se no desenvolvimento pessoal e social dos jovens e tem um amplo alcance que chega até aos jovens e os ocupa com base nas suas necessidades e nos seus interesses e tem em conta o seu ambiente. Uma tal cobertura e alcance complementa outras respostas políticas para os jovens e, portanto, a animação juvenil pode oferecer aos jovens pontos de contacto, de associação e de progressão. |
| --- | --- |

8.

A animação juvenil centra-se no desenvolvimento pessoal e social dos jovens e tem um amplo alcance que chega até aos jovens e os ocupa com base nas suas necessidades e nos seus interesses e tem em conta o seu ambiente. Uma tal cobertura e alcance complementa outras respostas políticas para os jovens e, portanto, a animação juvenil pode oferecer aos jovens pontos de contacto, de associação e de progressão.

| 9. | A inclusão social requer uma abordagem global e transversal para lidar com a natureza multifacetada da marginalização e da exclusão na sociedade. |
| --- | --- |

9.

A inclusão social requer uma abordagem global e transversal para lidar com a natureza multifacetada da marginalização e da exclusão na sociedade.

| 10. | A animação juvenil desempenha um papel importante na prevenção da exclusão social e no reforço da inclusão social. A animação juvenil oferece espaços de desenvolvimento e oportunidades para todos os jovens e «baseia-se no processo de aprendizagem não formal e informal (4) e na participação voluntária» (5). |
| --- | --- |

10.

A animação juvenil desempenha um papel importante na prevenção da exclusão social e no reforço da inclusão social. A animação juvenil oferece espaços de desenvolvimento e oportunidades para todos os jovens e «baseia-se no processo de aprendizagem não formal e informal (4) e na participação voluntária» (5).

| 11. | A animação juvenil e as iniciativas para jovens caracterizada pela sua eficácia procuram dar poderes aos jovens e incentivar a sua participação ativa na sociedade. Dota-os de qualificações, competências e experiências de vida, maximizando assim os fatores de proteção que melhoram o desenvolvimento, o bem-estar, a autonomia e a inclusão social de todos os jovens, incluindo aqueles com menos oportunidades. |
| --- | --- |

11.

A animação juvenil e as iniciativas para jovens caracterizada pela sua eficácia procuram dar poderes aos jovens e incentivar a sua participação ativa na sociedade. Dota-os de qualificações, competências e experiências de vida, maximizando assim os fatores de proteção que melhoram o desenvolvimento, o bem-estar, a autonomia e a inclusão social de todos os jovens, incluindo aqueles com menos oportunidades.

| 12. | A animação juvenil de qualidade representa um compromisso no sentido de continuamente garantir e melhorar uma oferta e prática ótimas de animação juvenil para os jovens. Trata-se de organizações de juventude, serviços de juventude e jovens trabalhadores que trabalham com as partes interessadas no planeamento e execução de atividades e programas que sejam pertinentes e respondam aos interesses, necessidades e experiências dos jovens, e que sejam fundamentados em dados concretos e centrados nos resultados. Com a animação juvenil de qualidade os jovens deverão poder tirar o máximo partido da sua participação na animação juvenil. |
| --- | --- |

12.

A animação juvenil de qualidade representa um compromisso no sentido de continuamente garantir e melhorar uma oferta e prática ótimas de animação juvenil para os jovens. Trata-se de organizações de juventude, serviços de juventude e jovens trabalhadores que trabalham com as partes interessadas no planeamento e execução de atividades e programas que sejam pertinentes e respondam aos interesses, necessidades e experiências dos jovens, e que sejam fundamentados em dados concretos e centrados nos resultados. Com a animação juvenil de qualidade os jovens deverão poder tirar o máximo partido da sua participação na animação juvenil.

CONSIDERAM QUE:

| 13. | A inclusão social deve contemplar e incluir todos os jovens, bem como os problemas que enfrentam, com especial destaque para os jovens com menos oportunidades.
  As potencialidades da animação juvenil para contribuir para objetivos políticos, como a inclusão social, podem ser ainda otimizadas através de uma abordagem centrada na qualidade e fundamentada em dados concretos que coloque os jovens no centro da conceção e prestação de serviços de animação juvenil. Esta abordagem apoia a participação, o desenvolvimento e a progressão dos jovens de um modo que afirma os seus pontos fortes, realça a sua resiliência e as suas competências e reconhece as suas potencialidades para construírem um capital individual, coletivo e social. A animação juvenil de qualidade é um tema universal que beneficia os jovens, melhora a prática da animação juvenil, e contribui para objetivos políticos mais vastos.






  a) | A animação juvenil mobiliza os jovens durante um período significativo de desenvolvimento das suas vidas e, portanto, está idealmente posicionada para melhorar o desenvolvimento (pessoal, social, educacional, vocacional e profissional), o bem-estar e a inclusão social dos jovens. |
| --- | --- | --- |

13.

A inclusão social deve contemplar e incluir todos os jovens, bem como os problemas que enfrentam, com especial destaque para os jovens com menos oportunidades.

As potencialidades da animação juvenil para contribuir para objetivos políticos, como a inclusão social, podem ser ainda otimizadas através de uma abordagem centrada na qualidade e fundamentada em dados concretos que coloque os jovens no centro da conceção e prestação de serviços de animação juvenil. Esta abordagem apoia a participação, o desenvolvimento e a progressão dos jovens de um modo que afirma os seus pontos fortes, realça a sua resiliência e as suas competências e reconhece as suas potencialidades para construírem um capital individual, coletivo e social. A animação juvenil de qualidade é um tema universal que beneficia os jovens, melhora a prática da animação juvenil, e contribui para objetivos políticos mais vastos.

a)

A animação juvenil mobiliza os jovens durante um período significativo de desenvolvimento das suas vidas e, portanto, está idealmente posicionada para melhorar o desenvolvimento (pessoal, social, educacional, vocacional e profissional), o bem-estar e a inclusão social dos jovens.

| b) | A animação juvenil oferece experiências e oportunidades para todos os jovens e funciona simultaneamente como uma atividade de acesso livre e como um apoio específico que pode aumentar as competências dos jovens e simultaneamente ajudar a superar os obstáculos com que se deparam, e pode ter um papel especial para os jovens com menos oportunidades e para os jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação. |
| --- | --- |

b)

A animação juvenil oferece experiências e oportunidades para todos os jovens e funciona simultaneamente como uma atividade de acesso livre e como um apoio específico que pode aumentar as competências dos jovens e simultaneamente ajudar a superar os obstáculos com que se deparam, e pode ter um papel especial para os jovens com menos oportunidades e para os jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação.

| c) | A organização da animação juvenil é diversificada. Esta riqueza e diversidade (setorial, organizacional e temática) deveria ser reconhecida. |
| --- | --- |

c)

A organização da animação juvenil é diversificada. Esta riqueza e diversidade (setorial, organizacional e temática) deveria ser reconhecida.

| d) | A animação juvenil deve ter uma posição claramente definida no contínuo da educação e aprendizagem ao longo da vida e abarcando as áreas da aprendizagem não formal e informal. Tal posição deve reconhecer as potencialidades da animação juvenil para satisfazer as necessidades dos jovens, ainda mais do que atualmente, e valorizar o papel da animação juvenil na construção de uma sociedade inclusiva. |
| --- | --- |

d)

A animação juvenil deve ter uma posição claramente definida no contínuo da educação e aprendizagem ao longo da vida e abarcando as áreas da aprendizagem não formal e informal. Tal posição deve reconhecer as potencialidades da animação juvenil para satisfazer as necessidades dos jovens, ainda mais do que atualmente, e valorizar o papel da animação juvenil na construção de uma sociedade inclusiva.

| e) | Uma abordagem de qualidade fundamentada em dados concretos pode ser um instrumento importante para aumentar a acessibilidade, a visibilidade, o impacto e a eficácia da política e da oferta de animação juvenil. |
| --- | --- |

e)

Uma abordagem de qualidade fundamentada em dados concretos pode ser um instrumento importante para aumentar a acessibilidade, a visibilidade, o impacto e a eficácia da política e da oferta de animação juvenil.

| f) | A animação juvenil de qualidade pode incluir sistemas de avaliação adequados, baseados na autoavaliação ou na avaliação pelos pares e, se for exequível, validados por uma avaliação externa. Esses sistemas assistem as organizações, programas e atividades de animação juvenil, e podem melhorar a capacidade de organização e a eficácia, e esclarecer o público sobre a oferta e o impacto da animação juvenil. |
| --- | --- |

f)

A animação juvenil de qualidade pode incluir sistemas de avaliação adequados, baseados na autoavaliação ou na avaliação pelos pares e, se for exequível, validados por uma avaliação externa. Esses sistemas assistem as organizações, programas e atividades de animação juvenil, e podem melhorar a capacidade de organização e a eficácia, e esclarecer o público sobre a oferta e o impacto da animação juvenil.

| g) | Os sistemas de qualidade asseguram que a voz dos jovens seja primordial na conceção e execução da animação juvenil e que as organizações, programas e atividades são sensíveis e relevantes para as necessidades e aspirações dos jovens. |
| --- | --- |

g)

Os sistemas de qualidade asseguram que a voz dos jovens seja primordial na conceção e execução da animação juvenil e que as organizações, programas e atividades são sensíveis e relevantes para as necessidades e aspirações dos jovens.

| h) | Os sistemas de qualidade auxiliam os animadores juvenis na melhoria da sua prática e no desenvolvimento de competências através da criação de uma estrutura e de um espaço de reflexão, diálogo e ação. |
| --- | --- |

h)

Os sistemas de qualidade auxiliam os animadores juvenis na melhoria da sua prática e no desenvolvimento de competências através da criação de uma estrutura e de um espaço de reflexão, diálogo e ação.

| i) | Ao pôr a tónica no desenvolvimento pessoal e social, a animação juvenil contribui para uma série de resultados das políticas para os jovens, sobretudo nos domínios do ensino e formação, saúde, emprego, e participação na cultura e no desporto. Reconhecendo embora as funções distintivas da animação juvenil, deverá insistir-se mais na identificação do contributo que a animação juvenil pode dar a essas áreas políticas mais amplas. |
| --- | --- |

i)

Ao pôr a tónica no desenvolvimento pessoal e social, a animação juvenil contribui para uma série de resultados das políticas para os jovens, sobretudo nos domínios do ensino e formação, saúde, emprego, e participação na cultura e no desporto. Reconhecendo embora as funções distintivas da animação juvenil, deverá insistir-se mais na identificação do contributo que a animação juvenil pode dar a essas áreas políticas mais amplas.

IDENTIFICAM AS SEGUINTES PRIORIDADES PARA GARANTIR E INTENSIFICAR A ANIMAÇÃO JUVENIL DE QUALIDADE EM PROL DO DESENVOLVIMENTO, DO BEM-ESTAR E DA INCLUSÃO SOCIAL DOS JOVENS:

| 14. | No intuito de assegurar que a animação juvenil seja pertinente e dê resposta tanto aos interesses como às necessidades dos jovens, e de otimizar o seu contributo para o desenvolvimento, o bem-estar e a inclusão social dos jovens, foram identificadas as seguintes prioridades:






  a) | Promover a posição complementar da animação juvenil na linha contínua da educação e da aprendizagem ao longo da vida que visa aumentar a experiência dos jovens e prepará-los para a vida. |
| --- | --- | --- |

14.

No intuito de assegurar que a animação juvenil seja pertinente e dê resposta tanto aos interesses como às necessidades dos jovens, e de otimizar o seu contributo para o desenvolvimento, o bem-estar e a inclusão social dos jovens, foram identificadas as seguintes prioridades:

a)

Promover a posição complementar da animação juvenil na linha contínua da educação e da aprendizagem ao longo da vida que visa aumentar a experiência dos jovens e prepará-los para a vida.

| b) | Apoiar um maior alinhamento da política de juventude (como são estabelecidas as prioridades), da oferta (como são organizadas as organizações, programas e atividades) e da prática (como funcionam as organizações, programas e atividades), pondo a tónica numa colaboração mais estreita e no intercâmbio de conhecimentos entre as comunidades da política, da investigação, da prática e da juventude a fim de assegurar que as respostas da animação juvenil sejam mais bem coordenadas e fundamentadas em dados concretos. |
| --- | --- |

b)

Apoiar um maior alinhamento da política de juventude (como são estabelecidas as prioridades), da oferta (como são organizadas as organizações, programas e atividades) e da prática (como funcionam as organizações, programas e atividades), pondo a tónica numa colaboração mais estreita e no intercâmbio de conhecimentos entre as comunidades da política, da investigação, da prática e da juventude a fim de assegurar que as respostas da animação juvenil sejam mais bem coordenadas e fundamentadas em dados concretos.

| c) | Promover mecanismos que garantam que a animação juvenil se baseie na qualidade, se centre nos resultados e se fundamente em dados concretos. |
| --- | --- |

c)

Promover mecanismos que garantam que a animação juvenil se baseie na qualidade, se centre nos resultados e se fundamente em dados concretos.

| d) | Desenvolver quadros de apoio à qualidade, incluindo instrumentos de avaliação, a utilizar na animação juvenil como forma de maximizar o impacto sobre o desenvolvimento, o bem-estar e a inclusão social dos jovens. Esses quadros devem ser aplicados, apoiados e comunicados de forma adequada e englobar todas as partes interessadas, incluindo os jovens. |
| --- | --- |

d)

Desenvolver quadros de apoio à qualidade, incluindo instrumentos de avaliação, a utilizar na animação juvenil como forma de maximizar o impacto sobre o desenvolvimento, o bem-estar e a inclusão social dos jovens. Esses quadros devem ser aplicados, apoiados e comunicados de forma adequada e englobar todas as partes interessadas, incluindo os jovens.

| e) | Trabalhar para assegurar que as iniciativas de animação juvenil (oferta e prática) sejam informadas pela voz e aspirações dos próprios jovens, proporcionando assim um espaço inclusivo para os jovens se desenvolverem e terem poderes. |
| --- | --- |

e)

Trabalhar para assegurar que as iniciativas de animação juvenil (oferta e prática) sejam informadas pela voz e aspirações dos próprios jovens, proporcionando assim um espaço inclusivo para os jovens se desenvolverem e terem poderes.

| f) | Embora respeitando a integridade e impacto próprios da animação juvenil, determinar e reconhecer as qualificações pessoais, sociais e profissionais e as competências decorrentes da participação dos jovens na animação juvenil para tornar visível o impacto da animação juvenil sobre as políticas e disciplinas práticas afins. |
| --- | --- |

f)

Embora respeitando a integridade e impacto próprios da animação juvenil, determinar e reconhecer as qualificações pessoais, sociais e profissionais e as competências decorrentes da participação dos jovens na animação juvenil para tornar visível o impacto da animação juvenil sobre as políticas e disciplinas práticas afins.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS E NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

| 15. | Promoverem, através do método aberto de coordenação, um reforço das relações, tanto em termos de política como de prática, com domínios relacionados com a juventude tais como a saúde, a educação e formação, o emprego, a cultura e o desporto. |
| --- | --- |

15.

Promoverem, através do método aberto de coordenação, um reforço das relações, tanto em termos de política como de prática, com domínios relacionados com a juventude tais como a saúde, a educação e formação, o emprego, a cultura e o desporto.

| 16. | Promoverem, na oferta e na prática da animação juvenil, a tónica na qualidade e na consecução de resultados da animação juvenil que contribuam para o desenvolvimento, o bem-estar e a inclusão social dos jovens. |
| --- | --- |

16.

Promoverem, na oferta e na prática da animação juvenil, a tónica na qualidade e na consecução de resultados da animação juvenil que contribuam para o desenvolvimento, o bem-estar e a inclusão social dos jovens.

| 17. | Apoiarem uma maior colaboração entre todos os intervenientes na animação juvenil (em particular investigadores, responsáveis políticos, organizações da sociedade civil, profissionais e jovens) para determinar o impacto que tem a animação juvenil de qualidade, para os próprios jovens, para o setor da juventude e outras áreas políticas afins, por exemplo através da comprovação do impacto da animação juvenil de qualidade e da facilitação e melhoramento do reconhecimento e validação da aprendizagem não formal e informal a nível nacional e da UE. |
| --- | --- |

17.

Apoiarem uma maior colaboração entre todos os intervenientes na animação juvenil (em particular investigadores, responsáveis políticos, organizações da sociedade civil, profissionais e jovens) para determinar o impacto que tem a animação juvenil de qualidade, para os próprios jovens, para o setor da juventude e outras áreas políticas afins, por exemplo através da comprovação do impacto da animação juvenil de qualidade e da facilitação e melhoramento do reconhecimento e validação da aprendizagem não formal e informal a nível nacional e da UE.

| 18. | Incentivar e apoiar os jovens através da educação, da sociedade civil e de iniciativas de qualidade para jovens a participarem na vida democrática e a usarem as ferramentas já existentes e novas para contribuir para a formulação de políticas, reforçando assim o seu desenvolvimento, bem-estar e inclusão social. |
| --- | --- |

18.

Incentivar e apoiar os jovens através da educação, da sociedade civil e de iniciativas de qualidade para jovens a participarem na vida democrática e a usarem as ferramentas já existentes e novas para contribuir para a formulação de políticas, reforçando assim o seu desenvolvimento, bem-estar e inclusão social.

| 19. | Promoverem, através de oportunidades e programas de animação juvenil de qualidade, a aprendizagem com base na experiência e o desenvolvimento de qualificações, incluindo qualificações transferíveis para os jovens, e o reconhecimento e validação dessas qualificações e competências. |
| --- | --- |

19.

Promoverem, através de oportunidades e programas de animação juvenil de qualidade, a aprendizagem com base na experiência e o desenvolvimento de qualificações, incluindo qualificações transferíveis para os jovens, e o reconhecimento e validação dessas qualificações e competências.

| 20. | Apoiarem o setor da juventude no desenvolvimento das suas estruturas, métodos de trabalho e canais de comunicação, de modo a chegar a mais jovens, especialmente aqueles em risco de exclusão social. |
| --- | --- |

20.

Apoiarem o setor da juventude no desenvolvimento das suas estruturas, métodos de trabalho e canais de comunicação, de modo a chegar a mais jovens, especialmente aqueles em risco de exclusão social.

| 21. | Estimularem e apoiarem a participação de voluntários na oferta de serviços aos jovens, para promover a diversidade, a inclusão social e para construir um capital social. |
| --- | --- |

21.

Estimularem e apoiarem a participação de voluntários na oferta de serviços aos jovens, para promover a diversidade, a inclusão social e para construir um capital social.

| 22. | Promoverem o contributo da animação juvenil de qualidade maximizando as oportunidades de financiamento para apoiar a animação juvenil eficaz. |
| --- | --- |

22.

Promoverem o contributo da animação juvenil de qualidade maximizando as oportunidades de financiamento para apoiar a animação juvenil eficaz.

| 23. | Incentivarem, através dos programas, das plataformas e dos repositórios de recursos adequados, o intercâmbio europeu e internacional de boas práticas, formação, aquisição de qualificações e aprendizagem entre pares no que respeita a uma animação juvenil centrada na qualidade. |
| --- | --- |

23.

Incentivarem, através dos programas, das plataformas e dos repositórios de recursos adequados, o intercâmbio europeu e internacional de boas práticas, formação, aquisição de qualificações e aprendizagem entre pares no que respeita a uma animação juvenil centrada na qualidade.

| 24. | Criarem um grupo temático de peritos para analisar os sistemas de qualidade da animação juvenil nos Estados-Membros da UE, tendo em vista explorar a forma como podem ser desenvolvidos indicadores ou quadros comuns. O trabalho deste grupo terá em conta o estudo a apresentar proximamente pela Comissão Europeia. Este processo culminará num relatório que traçará recomendações a apresentar ao Grupo da Juventude. Em anexo, figura um projeto de mandato e de composição desse grupo temático. |
| --- | --- |

24.

Criarem um grupo temático de peritos para analisar os sistemas de qualidade da animação juvenil nos Estados-Membros da UE, tendo em vista explorar a forma como podem ser desenvolvidos indicadores ou quadros comuns. O trabalho deste grupo terá em conta o estudo a apresentar proximamente pela Comissão Europeia. Este processo culminará num relatório que traçará recomendações a apresentar ao Grupo da Juventude. Em anexo, figura um projeto de mandato e de composição desse grupo temático.

CONVIDAM A COMISSÃO A:

| 25. | Procurar basear-se nas conclusões do estudo que irá em breve apresentar sobre o valor da animação juvenil para identificar as iniciativas necessárias para promover uma animação juvenil eficaz e assente na qualidade. |
| --- | --- |

25.

Procurar basear-se nas conclusões do estudo que irá em breve apresentar sobre o valor da animação juvenil para identificar as iniciativas necessárias para promover uma animação juvenil eficaz e assente na qualidade.

| 26. | Ter em conta outros trabalhos de investigação e iniciativas neste domínio. Divulgar as conclusões e desenvolver a aprendizagem para as comunidades da política, da investigação, da prática e dos jovens, e para áreas políticas afins. |
| --- | --- |

26.

Ter em conta outros trabalhos de investigação e iniciativas neste domínio. Divulgar as conclusões e desenvolver a aprendizagem para as comunidades da política, da investigação, da prática e dos jovens, e para áreas políticas afins.

| 27. | Considerar um seguimento adequado do próximo estudo sobre o valor da animação juvenil e dos resultados do grupo temático de peritos sobre a animação juvenil de qualidade. |
| --- | --- |

27.

Considerar um seguimento adequado do próximo estudo sobre o valor da animação juvenil e dos resultados do grupo temático de peritos sobre a animação juvenil de qualidade.

---

(1)  Resolução do Conselho de, 27 de novembro de 2009, sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (JO C 311 de 19.12.2009, p. 1) e o Relatório conjunto de 2012 do Conselho e da Comissão sobre a execução do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (Estratégia da UE para a Juventude 2010-2018) (JO C 394 de 20.12.2012, p. 5).

(2)  JO C 398 de 22.12.2012, p. 1.

(3)  7808/13.

(4)  Aprendizagem não formal e aprendizagem informal tal como definidas na Recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (JO C 398 de 22.12.2012).

(5)  Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho em 19 de novembro de 2010, sobre animação juvenil, página 3.

---

ANEXO

Projeto de mandato e critérios sugeridos para a composição do grupo temático de peritos a criar pelos Estados-Membros da UE e pela Comissão

Finalidade

Analisar os sistemas de qualidade da animação juvenil existentes nos Estados-Membros da UE e explorar a forma como podem ser desenvolvidos indicadores ou quadros comuns. Tal incluirá uma ilustração da prática, do processo e do produto da animação juvenil, bem como do impacto desta no empenhamento, no desenvolvimento e na progressão dos jovens.

Composição

| — | A participação dos Estados-Membros neste grupo temático de peritos será voluntária. Os Estados-Membros podem aderir a qualquer momento. |
| --- | --- |

—

A participação dos Estados-Membros neste grupo temático de peritos será voluntária. Os Estados-Membros podem aderir a qualquer momento.

| — | Os Estados-Membros devem nomear, através da Comissão, pessoas com experiência e conhecimentos especializados no domínio temático. Os nomeados assegurarão que as autoridades nacionais e as demais partes interessadas sejam informadas do andamento dos trabalhos do grupo de peritos. |
| --- | --- |

—

Os Estados-Membros devem nomear, através da Comissão, pessoas com experiência e conhecimentos especializados no domínio temático. Os nomeados assegurarão que as autoridades nacionais e as demais partes interessadas sejam informadas do andamento dos trabalhos do grupo de peritos.

| — | O grupo temático de peritos pode convidar mais nomeados para dele fazerem parte, se necessário. |
| --- | --- |

—

O grupo temático de peritos pode convidar mais nomeados para dele fazerem parte, se necessário.

| — | O grupo temático de peritos também pode, sempre que entenda oportuno, convidar representantes de partes interessadas da juventude e representantes não ligados à Juventude em Ação da UE ou de países subsequentemente ligados ao programa. |
| --- | --- |

—

O grupo temático de peritos também pode, sempre que entenda oportuno, convidar representantes de partes interessadas da juventude e representantes não ligados à Juventude em Ação da UE ou de países subsequentemente ligados ao programa.

Metodologia

| — | Os trabalhos do grupo temático de peritos centrar-se-ão em tarefas e serão limitados no tempo (duração máxima de 18 meses). O grupo elaborará o mandato detalhado e um programa de trabalho conciso com resultados mensuráveis e atingíveis. |
| --- | --- |

—

Os trabalhos do grupo temático de peritos centrar-se-ão em tarefas e serão limitados no tempo (duração máxima de 18 meses). O grupo elaborará o mandato detalhado e um programa de trabalho conciso com resultados mensuráveis e atingíveis.

| — | O grupo temático de peritos, na sua reunião inaugural, nomeará um presidente e um copresidente. |
| --- | --- |

—

O grupo temático de peritos, na sua reunião inaugural, nomeará um presidente e um copresidente.

| — | Todas as reuniões serão realizadas em Bruxelas; no entanto, os Estados-Membros podem acolher reuniões ocasionais, se conveniente. |
| --- | --- |

—

Todas as reuniões serão realizadas em Bruxelas; no entanto, os Estados-Membros podem acolher reuniões ocasionais, se conveniente.

| — | A Comissão providenciará os conhecimentos técnicos, o apoio logístico e de secretariado para a criação e o funcionamento deste grupo de peritos. |
| --- | --- |

—

A Comissão providenciará os conhecimentos técnicos, o apoio logístico e de secretariado para a criação e o funcionamento deste grupo de peritos.

| — | O grupo informará regularmente o Grupo da Juventude do andamento dos trabalhos. |
| --- | --- |

—

O grupo informará regularmente o Grupo da Juventude do andamento dos trabalhos.

| — | Ao Grupo da Juventude será apresentado um relatório final do grupo de peritos, com recomendações, a fim de informar o desenvolvimento da política e da oferta de animação juvenil. |
| --- | --- |

—

Ao Grupo da Juventude será apresentado um relatório final do grupo de peritos, com recomendações, a fim de informar o desenvolvimento da política e da oferta de animação juvenil.

---

| 14.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/10 |
| --- | --- | --- | --- |

14.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/10

---

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre as carreiras duplas dos atletas

2013/C 168/04

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,

RECORDANDO:

Que, em 20 de maio de 2011, o Conselho adotou um Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2011-2014), que sublinha o papel da educação, formação e qualificações desportivas e cria o Grupo de Peritos «Educação e Formação Desportiva» com o objetivo de preparar uma proposta de diretrizes europeias em matéria de carreiras duplas.

SAUDANDO:

As «Diretrizes da UE em Matéria de Carreiras Duplas dos Atletas», que foram preparadas pelos Estados-Membros e pelo Grupo de Peritos em Educação e Formação Desportiva da Comissão, na sequência de uma proposta do grupo ad hoc de peritos sobre as carreiras duplas, e que encorajam uma série de ações políticas de apoio às carreiras duplas dos desportistas (1).

CONSIDERANDO QUE:

| 1. | Para efeitos das presentes conclusões do Conselho, o termo «atleta» deve ser entendido como «atleta talentoso» ou «atleta de elite», tanto masculino como feminino, incluindo os atletas portadores de deficiência no respeito pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.






  — | Por «atleta talentoso» deve entender-se um atleta reconhecido por uma organização desportiva, por um organismo dirigente ou pelo Estado como sendo um atleta com potencial para desenvolver uma carreira desportiva de elite. |
| --- | --- | --- |

1.

Para efeitos das presentes conclusões do Conselho, o termo «atleta» deve ser entendido como «atleta talentoso» ou «atleta de elite», tanto masculino como feminino, incluindo os atletas portadores de deficiência no respeito pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

—

Por «atleta talentoso» deve entender-se um atleta reconhecido por uma organização desportiva, por um organismo dirigente ou pelo Estado como sendo um atleta com potencial para desenvolver uma carreira desportiva de elite.

| — | Por «atleta de elite» deve entender-se um atleta que tem um contrato profissional com um empregador do setor do desporto ou com uma organização desportiva ou cujo estatuto de atleta de elite seja reconhecido por uma organização desportiva, por um organismo dirigente ou pelo Estado com base nos resultados e êxitos comprovados. |
| --- | --- |

—

Por «atleta de elite» deve entender-se um atleta que tem um contrato profissional com um empregador do setor do desporto ou com uma organização desportiva ou cujo estatuto de atleta de elite seja reconhecido por uma organização desportiva, por um organismo dirigente ou pelo Estado com base nos resultados e êxitos comprovados.

| 2. | Por «carreira dupla» deve entender-se a possibilidade de o atleta combinar, sem esforços pessoais desproporcionados, a carreira desportiva com educação e/ou o trabalho de forma flexível, através de uma formação de elevada qualidade que proteja os seus interesses morais, de saúde, educativos e profissionais, sem comprometer nenhum dos objetivos, com particular ênfase na educação formal permanente dos jovens atletas. |
| --- | --- |

2.

Por «carreira dupla» deve entender-se a possibilidade de o atleta combinar, sem esforços pessoais desproporcionados, a carreira desportiva com educação e/ou o trabalho de forma flexível, através de uma formação de elevada qualidade que proteja os seus interesses morais, de saúde, educativos e profissionais, sem comprometer nenhum dos objetivos, com particular ênfase na educação formal permanente dos jovens atletas.

| 3. | Deve ser possível combinar uma prestação desportiva de alto nível com a educação e com uma carreira que permita aos atletas pôr as suas capacidades ao serviço da sociedade. Os atletas adquirem conhecimentos, aptidões e competências através do seu envolvimento no desporto; a Recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (2) constitui uma base para que os Estados-Membros reconheçam e validem esses conhecimentos, aptidões e competências. |
| --- | --- |

3.

Deve ser possível combinar uma prestação desportiva de alto nível com a educação e com uma carreira que permita aos atletas pôr as suas capacidades ao serviço da sociedade. Os atletas adquirem conhecimentos, aptidões e competências através do seu envolvimento no desporto; a Recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (2) constitui uma base para que os Estados-Membros reconheçam e validem esses conhecimentos, aptidões e competências.

| 4. | A promoção das carreiras duplas contribui para vários dos objetivos da Estratégia Europa 2020 (3) (prevenir o abandono escolar precoce, aumentar o número de diplomados do ensino superior, melhorar a empregabilidade) e torna as políticas desportivas mais eficientes ao permitir a manutenção de mais atletas no sistema desportivo. |
| --- | --- |

4.

A promoção das carreiras duplas contribui para vários dos objetivos da Estratégia Europa 2020 (3) (prevenir o abandono escolar precoce, aumentar o número de diplomados do ensino superior, melhorar a empregabilidade) e torna as políticas desportivas mais eficientes ao permitir a manutenção de mais atletas no sistema desportivo.

| 5. | Cada vez mais, os atletas treinam e/ou competem regularmente no estrangeiro, o que torna mais difícil combinar a carreira desportiva com a escola, os estudos ou uma carreira fora do desporto. Estes atletas constituem uma das partes da população europeia com maior mobilidade internacional. |
| --- | --- |

5.

Cada vez mais, os atletas treinam e/ou competem regularmente no estrangeiro, o que torna mais difícil combinar a carreira desportiva com a escola, os estudos ou uma carreira fora do desporto. Estes atletas constituem uma das partes da população europeia com maior mobilidade internacional.

| 6. | Os atletas dão um importante contributo para a imagem do desporto e da atividade física, transmitem à sociedade valores positivos como a lealdade e a perseverança na realização de objetivos, e servem de modelo para o recrutamento de jovens atletas. Além disso, são representantes importantes dos seus países de origem. Neste contexto, todas as organizações desportivas e todos os governos têm a responsabilidade de possibilitar aos atletas o êxito numa carreira dupla, de forma a assegurar que não se encontrem desfavorecidos uma vez terminada a sua carreira desportiva (4). |
| --- | --- |

6.

Os atletas dão um importante contributo para a imagem do desporto e da atividade física, transmitem à sociedade valores positivos como a lealdade e a perseverança na realização de objetivos, e servem de modelo para o recrutamento de jovens atletas. Além disso, são representantes importantes dos seus países de origem. Neste contexto, todas as organizações desportivas e todos os governos têm a responsabilidade de possibilitar aos atletas o êxito numa carreira dupla, de forma a assegurar que não se encontrem desfavorecidos uma vez terminada a sua carreira desportiva (4).

| 7. | O desporto infantil deverá ser sempre realizado em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Deverão tomar-se cuidados especiais para garantir que a participação das crianças na preparação para o desporto de alto nível não seja contraproducente ou prejudicial para o seu bem-estar físico, social ou emocional (4). |
| --- | --- |

7.

O desporto infantil deverá ser sempre realizado em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Deverão tomar-se cuidados especiais para garantir que a participação das crianças na preparação para o desporto de alto nível não seja contraproducente ou prejudicial para o seu bem-estar físico, social ou emocional (4).

| 8. | São estes os principais desafios em matéria de qualidade do ensino e dos serviços de apoio para os atletas envolvidos no desporto de alto nível na Europa:






  — | A salvaguarda do desenvolvimento dos atletas, especialmente no caso dos desportos de especialização precoce (levada a cabo em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança) e dos jovens em situação de ensino ou formação, |
| --- | --- | --- |

8.

São estes os principais desafios em matéria de qualidade do ensino e dos serviços de apoio para os atletas envolvidos no desporto de alto nível na Europa:

—

A salvaguarda do desenvolvimento dos atletas, especialmente no caso dos desportos de especialização precoce (levada a cabo em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança) e dos jovens em situação de ensino ou formação,

| — | O equilíbrio entre a prática desportiva e a educação e, numa etapa posterior da vida, o equilíbrio entre a prática desportiva e o emprego, |
| --- | --- |

—

O equilíbrio entre a prática desportiva e a educação e, numa etapa posterior da vida, o equilíbrio entre a prática desportiva e o emprego,

| — | A fase do fim da carreira desportiva dos atletas, incluindo a dos que deixam o sistema desportivo mais cedo do que o planeado (4). |
| --- | --- |

—

A fase do fim da carreira desportiva dos atletas, incluindo a dos que deixam o sistema desportivo mais cedo do que o planeado (4).

| 9. | Para poder competir a alto nível, um número substancial de atletas é forçado a complementar o seu financiamento desportivo, fazendo-o frequentemente através do apoio da família, de empréstimos para estudantes ou de emprego a tempo parcial ou a tempo inteiro. Alguns atletas perdem-se para o desporto devido à dificuldade de combinar as suas carreiras desportivas com os estudos e/ou o trabalho. |
| --- | --- |

9.

Para poder competir a alto nível, um número substancial de atletas é forçado a complementar o seu financiamento desportivo, fazendo-o frequentemente através do apoio da família, de empréstimos para estudantes ou de emprego a tempo parcial ou a tempo inteiro. Alguns atletas perdem-se para o desporto devido à dificuldade de combinar as suas carreiras desportivas com os estudos e/ou o trabalho.

| 10. | O facto de poderem combinar a sua carreira desportiva com a educação e/ou o trabalho traz benefícios substanciais aos atletas, entre os quais benefícios relacionados com a saúde (por exemplo um estilo de vida equilibrado e a redução dos níveis de stress), benefícios de desenvolvimento (por exemplo, desenvolvimento de competências aplicáveis no desporto, na educação e noutras facetas da vida), benefícios sociais (redes sociais e sistemas de apoio social mais vastos) e melhores perspetivas de emprego no futuro. |
| --- | --- |

10.

O facto de poderem combinar a sua carreira desportiva com a educação e/ou o trabalho traz benefícios substanciais aos atletas, entre os quais benefícios relacionados com a saúde (por exemplo um estilo de vida equilibrado e a redução dos níveis de stress), benefícios de desenvolvimento (por exemplo, desenvolvimento de competências aplicáveis no desporto, na educação e noutras facetas da vida), benefícios sociais (redes sociais e sistemas de apoio social mais vastos) e melhores perspetivas de emprego no futuro.

NESTE CONTEXTO, CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS DA UE, AS ORGANIZAÇÕES DESPORTIVAS E AS PARTES INTERESSADAS A QUE, AGINDO NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS E ESFERAS DE RESPONSABILIDADE E TENDO EM CONTA A AUTONOMIA DAS ORGANIZAÇÕES DESPORTIVAS:

| 1. | Com base nos princípios inscritos nas Diretrizes da UE em Matéria de Carreiras Duplas dos Atletas, elaborem um quadro político e/ou diretrizes nacionais sobre as carreiras duplas, que envolvam as partes interessadas pertinentes, como sejam os ministérios do desporto, saúde, educação, emprego, defesa, juventude, assuntos internos, finanças e outros, as organizações desportivas, os organismos dirigentes, as instituições de ensino, as empresas, as câmaras de comércio e as organizações de trabalhadores, e os organismos representativos dos atletas. |
| --- | --- |

1.

Com base nos princípios inscritos nas Diretrizes da UE em Matéria de Carreiras Duplas dos Atletas, elaborem um quadro político e/ou diretrizes nacionais sobre as carreiras duplas, que envolvam as partes interessadas pertinentes, como sejam os ministérios do desporto, saúde, educação, emprego, defesa, juventude, assuntos internos, finanças e outros, as organizações desportivas, os organismos dirigentes, as instituições de ensino, as empresas, as câmaras de comércio e as organizações de trabalhadores, e os organismos representativos dos atletas.

| 2. | Promovam a cooperação e a celebração de acordos, entre todas as partes interessadas pertinentes, tendo em vista o desenvolvimento e a concretização das carreiras duplas. |
| --- | --- |

2.

Promovam a cooperação e a celebração de acordos, entre todas as partes interessadas pertinentes, tendo em vista o desenvolvimento e a concretização das carreiras duplas.

| 3. | Encorajem a cooperação transetorial e apoiam as medidas e a investigação inovadoras que visem identificar e resolver os problemas com que os atletas se debatem tanto no ensino como no local de trabalho. |
| --- | --- |

3.

Encorajem a cooperação transetorial e apoiam as medidas e a investigação inovadoras que visem identificar e resolver os problemas com que os atletas se debatem tanto no ensino como no local de trabalho.

| 4. | Promovam a partilha de boas práticas e de experiências em matéria de carreiras duplas entre os Estados-Membros, a nível local, regional e nacional. |
| --- | --- |

4.

Promovam a partilha de boas práticas e de experiências em matéria de carreiras duplas entre os Estados-Membros, a nível local, regional e nacional.

| 5. | Garantam que as medidas de apoio às carreiras duplas, quando existam, sejam aplicadas da mesma maneira a atletas masculinos e femininos e tendo em conta as necessidades especiais dos atletas com deficiência. |
| --- | --- |

5.

Garantam que as medidas de apoio às carreiras duplas, quando existam, sejam aplicadas da mesma maneira a atletas masculinos e femininos e tendo em conta as necessidades especiais dos atletas com deficiência.

| 6. | Encorajem as organizações desportivas e os estabelecimentos de ensino a garantir que só o pessoal com qualificações adequadas ou devidamente formado possa trabalhar, como profissional ou enquanto voluntário, no apoio aos atletas que sigam uma carreira dupla. |
| --- | --- |

6.

Encorajem as organizações desportivas e os estabelecimentos de ensino a garantir que só o pessoal com qualificações adequadas ou devidamente formado possa trabalhar, como profissional ou enquanto voluntário, no apoio aos atletas que sigam uma carreira dupla.

| 7. | Promovam o uso de normas de qualidade nas academias desportivas e nos centros de treino de alto desempenho, por exemplo no que diz respeito ao pessoal relacionado com as carreiras duplas, às disposições em matéria de proteção e segurança e à transparência quanto aos direitos dos atletas. |
| --- | --- |

7.

Promovam o uso de normas de qualidade nas academias desportivas e nos centros de treino de alto desempenho, por exemplo no que diz respeito ao pessoal relacionado com as carreiras duplas, às disposições em matéria de proteção e segurança e à transparência quanto aos direitos dos atletas.

| 8. | No que respeita à educação dos atletas:






  — | Criem percursos adaptados que permitam aos atletas, no âmbito dos enquadramentos políticos e/ou jurídicos pertinentes, combinar as suas atividades desportivas com os estudos, eventualmente no contexto de redes de instituições de ensino. Para o efeito poderá haver vantagens nos ciclos académicos adaptados, nos percursos individuais de aprendizagem, na aprendizagem à distância e aprendizagem em linha, na orientação pedagógica suplementar e na flexibilidade nos calendários dos exames, |
| --- | --- | --- |

8.

No que respeita à educação dos atletas:

—

Criem percursos adaptados que permitam aos atletas, no âmbito dos enquadramentos políticos e/ou jurídicos pertinentes, combinar as suas atividades desportivas com os estudos, eventualmente no contexto de redes de instituições de ensino. Para o efeito poderá haver vantagens nos ciclos académicos adaptados, nos percursos individuais de aprendizagem, na aprendizagem à distância e aprendizagem em linha, na orientação pedagógica suplementar e na flexibilidade nos calendários dos exames,

| — | Ponderem os benefícios da criação de um sistema de certificação de qualidade a nível nacional para os serviços relacionados com as carreiras duplas prestados por centros de formação, escolas desportivas, academias desportivas, clubes desportivos, federações desportivas e/ou universidades, |
| --- | --- |

—

Ponderem os benefícios da criação de um sistema de certificação de qualidade a nível nacional para os serviços relacionados com as carreiras duplas prestados por centros de formação, escolas desportivas, academias desportivas, clubes desportivos, federações desportivas e/ou universidades,

| — | Ponderem a possibilidade de apoiar as instituições de ensino, a nível nacional e entre os Estados-Membros, para que cooperem na elaboração de programas de ensino adaptados e trabalhem, com caráter prioritário, no estabelecimento de equivalências entre os níveis de qualificação, como descrito no Quadro Europeu de Qualificações, |
| --- | --- |

—

Ponderem a possibilidade de apoiar as instituições de ensino, a nível nacional e entre os Estados-Membros, para que cooperem na elaboração de programas de ensino adaptados e trabalhem, com caráter prioritário, no estabelecimento de equivalências entre os níveis de qualificação, como descrito no Quadro Europeu de Qualificações,

| — | Ponderem medidas que facilitem e promovam a mobilidade geográfica dos atletas, de forma a permitir a combinação das suas carreiras desportivas com programas de ensino no estrangeiro, |
| --- | --- |

—

Ponderem medidas que facilitem e promovam a mobilidade geográfica dos atletas, de forma a permitir a combinação das suas carreiras desportivas com programas de ensino no estrangeiro,

| — | Promovam o desenvolvimento de programas de formação e/ou de qualificações no domínio do desporto destinados aos atletas, promovendo as relações entre os prestadores de serviços de ensino e as organizações desportivas, |
| --- | --- |

—

Promovam o desenvolvimento de programas de formação e/ou de qualificações no domínio do desporto destinados aos atletas, promovendo as relações entre os prestadores de serviços de ensino e as organizações desportivas,

| — | Através dos quadros nacionais de qualificações, continuem a alinhar os cursos de desporto, as qualificações e a certificação dos profissionais envolvidos nos serviços de apoio às carreiras duplas pelo Quadro Europeu de Qualificações (QEQ). |
| --- | --- |

—

Através dos quadros nacionais de qualificações, continuem a alinhar os cursos de desporto, as qualificações e a certificação dos profissionais envolvidos nos serviços de apoio às carreiras duplas pelo Quadro Europeu de Qualificações (QEQ).

| 9. | No que respeita ao emprego dos atletas:






  — | Apoiem eventos específicos para atletas (seminários, conferências, sessões de trabalho, eventos de promoção de redes, feiras de emprego) que sublinhem a importância das carreiras duplas e os informem dos serviços e apoios ao emprego que sejam pertinentes e estejam disponíveis, |
| --- | --- | --- |

9.

No que respeita ao emprego dos atletas:

—

Apoiem eventos específicos para atletas (seminários, conferências, sessões de trabalho, eventos de promoção de redes, feiras de emprego) que sublinhem a importância das carreiras duplas e os informem dos serviços e apoios ao emprego que sejam pertinentes e estejam disponíveis,

| — | Ponderem o estabelecimento de programas específicos para as carreiras duplas dos atletas que trabalhem em serviços públicos, programas esses que serviriam também de exemplo de boas práticas para outros empregadores, |
| --- | --- |

—

Ponderem o estabelecimento de programas específicos para as carreiras duplas dos atletas que trabalhem em serviços públicos, programas esses que serviriam também de exemplo de boas práticas para outros empregadores,

| — | Ponderem a possibilidade de tomar medidas para compensar as desvantagens que os atletas podem enfrentar devido à sua participação irregular no mercado de trabalho, |
| --- | --- |

—

Ponderem a possibilidade de tomar medidas para compensar as desvantagens que os atletas podem enfrentar devido à sua participação irregular no mercado de trabalho,

| — | Promovam a orientação e o apoio aos atletas de elite em fim de carreira, para que estes possam preparar, iniciar ou desenvolver uma carreira no mercado de trabalho em geral ao terminarem a sua carreira desportiva, |
| --- | --- |

—

Promovam a orientação e o apoio aos atletas de elite em fim de carreira, para que estes possam preparar, iniciar ou desenvolver uma carreira no mercado de trabalho em geral ao terminarem a sua carreira desportiva,

| — | Incluam as carreiras duplas na agenda do diálogo social, a nível nacional e a nível da UE. |
| --- | --- |

—

Incluam as carreiras duplas na agenda do diálogo social, a nível nacional e a nível da UE.

| 10. | No que respeita à saúde dos atletas:






  — | Ponderem a possibilidade de apoiar, quando adequado, a cooperação entre as autoridades das áreas do desporto, da saúde e da educação na prestação de assistência sanitária e psicológica aos atletas através de programas educativos nos domínios das competências para a vida, da vida saudável, da nutrição, da prevenção das lesões e das técnicas de recuperação, prestando especial atenção à integridade moral dos menores e à transição no final da carreira desportiva, |
| --- | --- | --- |

10.

No que respeita à saúde dos atletas:

—

Ponderem a possibilidade de apoiar, quando adequado, a cooperação entre as autoridades das áreas do desporto, da saúde e da educação na prestação de assistência sanitária e psicológica aos atletas através de programas educativos nos domínios das competências para a vida, da vida saudável, da nutrição, da prevenção das lesões e das técnicas de recuperação, prestando especial atenção à integridade moral dos menores e à transição no final da carreira desportiva,

| — | Convidam-se as autoridades de saúde pública e os seguradores privados a ponderarem, quando adequado, disposições em matéria de seguros que proporcionem aos empregadores, aos atletas-trabalhadores e aos antigos atletas uma maior proteção laboral em relação a lesões desportivas, dando especial atenção à transição no final da carreira desportiva. |
| --- | --- |

—

Convidam-se as autoridades de saúde pública e os seguradores privados a ponderarem, quando adequado, disposições em matéria de seguros que proporcionem aos empregadores, aos atletas-trabalhadores e aos antigos atletas uma maior proteção laboral em relação a lesões desportivas, dando especial atenção à transição no final da carreira desportiva.

| 11. | No que respeita ao financiamento dos atletas:






  — | Explorem, quando adequado, a possibilidade de criar ou aperfeiçoar sistemas de apoio financeiro aos atletas-estudantes, que tenham em conta as diversas fases das carreiras duplas, |
| --- | --- | --- |

11.

No que respeita ao financiamento dos atletas:

—

Explorem, quando adequado, a possibilidade de criar ou aperfeiçoar sistemas de apoio financeiro aos atletas-estudantes, que tenham em conta as diversas fases das carreiras duplas,

| — | Ponderem, quando adequado, a criação de bolsas de estudo especificamente destinadas às carreiras duplas em instituições de ensino e formação, que permitam aos atletas combinar ensino e desporto. Estas bolsas de estudo poderiam consistir na assistência financeira para determinadas despesas desportivas, no pagamento de propinas correspondentes a programas de ensino específicos ou em serviços de apoio, dando especial atenção à transição no final da carreira desportiva. |
| --- | --- |

—

Ponderem, quando adequado, a criação de bolsas de estudo especificamente destinadas às carreiras duplas em instituições de ensino e formação, que permitam aos atletas combinar ensino e desporto. Estas bolsas de estudo poderiam consistir na assistência financeira para determinadas despesas desportivas, no pagamento de propinas correspondentes a programas de ensino específicos ou em serviços de apoio, dando especial atenção à transição no final da carreira desportiva.

TENDO EM CONTA A AUTONOMIA DAS ORGANIZAÇÕES DESPORTIVAS, CONVIDA AS ORGANIZAÇÕES DESPORTIVAS A:

| 1. | Apoiarem as carreiras duplas dos atletas, a todos os níveis internos (por exemplo, através da nomeação de conselheiros qualificados que assistam os atletas desde o início até ao fim da sua carreira desportiva; através de treinadores e pessoal de apoio responsáveis que tenham em conta as exigências em matéria de ensino e/ou de trabalho dos atletas; através de uma programação dos eventos desportivos nacionais e internacionais que tenha em conta tais exigências, protegendo simultaneamente os atletas de uma pressão excessiva) (5). |
| --- | --- |

1.

Apoiarem as carreiras duplas dos atletas, a todos os níveis internos (por exemplo, através da nomeação de conselheiros qualificados que assistam os atletas desde o início até ao fim da sua carreira desportiva; através de treinadores e pessoal de apoio responsáveis que tenham em conta as exigências em matéria de ensino e/ou de trabalho dos atletas; através de uma programação dos eventos desportivos nacionais e internacionais que tenha em conta tais exigências, protegendo simultaneamente os atletas de uma pressão excessiva) (5).

| 2. | Desenvolverem, conduzirem ou participarem plenamente nas redes e mecanismos criados nos Estados-Membros e/ou pelas autoridades públicas desportivas para desenvolver e implementar serviços de apoio à carreira dupla dos atletas. |
| --- | --- |

2.

Desenvolverem, conduzirem ou participarem plenamente nas redes e mecanismos criados nos Estados-Membros e/ou pelas autoridades públicas desportivas para desenvolver e implementar serviços de apoio à carreira dupla dos atletas.

| 3. | Ponderarem a nomeação de «embaixadores dos atletas de carreira dupla» que demonstrem que é possível ser bem sucedido no desporto de alto nível e obter simultaneamente bons resultados nos estudos e/ou no trabalho. |
| --- | --- |

3.

Ponderarem a nomeação de «embaixadores dos atletas de carreira dupla» que demonstrem que é possível ser bem sucedido no desporto de alto nível e obter simultaneamente bons resultados nos estudos e/ou no trabalho.

| 4. | Cooperarem com as câmaras de comércio, as organizações de trabalhadores e as empresas no sentido de chamar a atenção para os atributos positivos e as vantagens que os atletas podem oferecer aos empregadores, encorajando simultaneamente a criação de regimes de trabalho flexíveis para os atletas. |
| --- | --- |

4.

Cooperarem com as câmaras de comércio, as organizações de trabalhadores e as empresas no sentido de chamar a atenção para os atributos positivos e as vantagens que os atletas podem oferecer aos empregadores, encorajando simultaneamente a criação de regimes de trabalho flexíveis para os atletas.

| 5. | Encorajarem a negociação de acordos de patrocínio com empresas que permitam aos atletas ter acesso a uma experiência de trabalho, a um recrutamento privilegiado e a regimes de trabalho flexíveis na empresa que os patrocina ou em empresas parceiras. |
| --- | --- |

5.

Encorajarem a negociação de acordos de patrocínio com empresas que permitam aos atletas ter acesso a uma experiência de trabalho, a um recrutamento privilegiado e a regimes de trabalho flexíveis na empresa que os patrocina ou em empresas parceiras.

| 6. | Associarem, quando adequado, os organismos representativos dos atletas ao desenvolvimento das políticas e ações no domínio das carreiras duplas. |
| --- | --- |

6.

Associarem, quando adequado, os organismos representativos dos atletas ao desenvolvimento das políticas e ações no domínio das carreiras duplas.

CONVIDA A COMISSÃO EUROPEIA A:

| 1. | Com base nas Diretrizes da UE em Matéria de Carreiras Duplas dos Atletas, considerar um seguimento apropriado no quadro do segundo plano de trabalho do Conselho sobre o desporto procurando, inclusivamente formas suscetíveis de serem utilizadas voluntariamente pelos Estados-Membros de avaliar a implementação das ações em matéria de carreiras duplas no conjunto da UE. |
| --- | --- |

1.

Com base nas Diretrizes da UE em Matéria de Carreiras Duplas dos Atletas, considerar um seguimento apropriado no quadro do segundo plano de trabalho do Conselho sobre o desporto procurando, inclusivamente formas suscetíveis de serem utilizadas voluntariamente pelos Estados-Membros de avaliar a implementação das ações em matéria de carreiras duplas no conjunto da UE.

| 2. | Apoiar as redes de carreiras duplas, que reúnem associações de atletas, empresas, câmaras de comércio e organizações de trabalhadores, organizações desportivas, instituições de ensino, autoridades nacionais e locais e treinadores, para permitir a troca de informação e de boas práticas a nível da UE. |
| --- | --- |

2.

Apoiar as redes de carreiras duplas, que reúnem associações de atletas, empresas, câmaras de comércio e organizações de trabalhadores, organizações desportivas, instituições de ensino, autoridades nacionais e locais e treinadores, para permitir a troca de informação e de boas práticas a nível da UE.

| 3. | Promover e apoiar a partilha de boas práticas na UE em matéria de carreiras duplas de atletas, apoiando nomeadamente projetos e a difusão dos respetivos resultados no âmbito de regimes e programas de financiamento pertinentes. |
| --- | --- |

3.

Promover e apoiar a partilha de boas práticas na UE em matéria de carreiras duplas de atletas, apoiando nomeadamente projetos e a difusão dos respetivos resultados no âmbito de regimes e programas de financiamento pertinentes.

| 4. | Apoiar um sistema de acompanhamento e/ou a investigação com base na dimensão internacional dos programas de carreiras duplas, especialmente no que diz respeito aos efeitos das fases de transição na vida dos atletas, à salvaguarda do desenvolvimento dos atletas praticantes de desportos de especialização precoce, à eficácia das medidas e serviços de apoio nos Estados-Membros e ao processo de reintegração dos atletas de elite no mercado de trabalho. |
| --- | --- |

4.

Apoiar um sistema de acompanhamento e/ou a investigação com base na dimensão internacional dos programas de carreiras duplas, especialmente no que diz respeito aos efeitos das fases de transição na vida dos atletas, à salvaguarda do desenvolvimento dos atletas praticantes de desportos de especialização precoce, à eficácia das medidas e serviços de apoio nos Estados-Membros e ao processo de reintegração dos atletas de elite no mercado de trabalho.

| 5. | Apoiar, em cooperação com as partes interessadas neste domínio, a definição de um conjunto de requisitos de qualidade mínima a nível europeu que funcione como ponto de referência para os serviços e estruturas nacionais dedicados às carreiras duplas, proporcionando transparência e garantias de qualidade, proteção e segurança a todos os atletas, inclusive aos que se encontrem no estrangeiro. |
| --- | --- |

5.

Apoiar, em cooperação com as partes interessadas neste domínio, a definição de um conjunto de requisitos de qualidade mínima a nível europeu que funcione como ponto de referência para os serviços e estruturas nacionais dedicados às carreiras duplas, proporcionando transparência e garantias de qualidade, proteção e segurança a todos os atletas, inclusive aos que se encontrem no estrangeiro.

---

(1)  Doc. 17208/12.

(2)  JO C 398 de 22.12.2012, p. 1.

(3)  COM(2010) 2020 final.

(4)  Reserva de análise de IT.

(5)  Reserva de análise de IT.

---

Comissão Europeia

| 14.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/13 |
| --- | --- | --- | --- |

14.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/13

---

Taxas de câmbio do euro (1)

13 de junho de 2013

2013/C 168/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3315 |
| JPY | iene | 125,36 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4591 |
| GBP | libra esterlina | 0,84950 |
| SEK | coroa sueca | 8,6765 |
| CHF | franco suíço | 1,2290 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,6770 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,728 |
| HUF | forint | 294,85 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7019 |
| PLN | zlóti | 4,2645 |
| RON | leu romeno | 4,4715 |
| TRY | lira turca | 2,4897 |
| AUD | dólar australiano | 1,3919 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3541 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3387 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6696 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6669 |
| KRW | won sul-coreano | 1 510,58 |
| ZAR | rand | 13,2293 |
| CNY | iuane | 8,1680 |
| HRK | kuna | 7,4725 |
| IDR | rupia indonésia | 13 155,71 |
| MYR | ringgit | 4,1712 |
| PHP | peso filipino | 57,224 |
| RUB | rublo | 42,7500 |
| THB | baht | 40,997 |
| BRL | real | 2,8511 |
| MXN | peso mexicano | 17,1166 |
| INR | rupia indiana | 77,3400 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3315

JPY

iene

125,36

DKK

coroa dinamarquesa

7,4591

GBP

libra esterlina

0,84950

SEK

coroa sueca

8,6765

CHF

franco suíço

1,2290

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,6770

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,728

HUF

forint

294,85

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7019

PLN

zlóti

4,2645

RON

leu romeno

4,4715

TRY

lira turca

2,4897

AUD

dólar australiano

1,3919

CAD

dólar canadiano

1,3541

HKD

dólar de Hong Kong

10,3387

NZD

dólar neozelandês

1,6696

SGD

dólar singapurense

1,6669

KRW

won sul-coreano

1 510,58

ZAR

rand

13,2293

CNY

iuane

8,1680

HRK

kuna

7,4725

IDR

rupia indonésia

13 155,71

MYR

ringgit

4,1712

PHP

peso filipino

57,224

RUB

rublo

42,7500

THB

baht

40,997

BRL

real

2,8511

MXN

peso mexicano

17,1166

INR

rupia indiana

77,3400

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 14.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/14 |
| --- | --- | --- | --- |

14.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/14

---

EMPRESA COMUM SESAR

ORÇAMENTO DE 2013 E MAPA DO QUADRO DE PESSOAL PARA 2013

2013/C 168/06

ORÇAMENTO DE 2013

MAPA DE RECEITAS

| (montantes em euros) |
| --- |
| Título/Capítulo | Estimativas do Programa
  Set 09 | Dotações de Autorização | Dotações de Pagamento |
| Exercício de 2011 | Exercício de 2012 | Rev. Orç. II sujeito a aprox. | Orçamento de 2013 | Exercício de 2011 | Exercício de 2012 | Rev. Orç. II sujeito a aprox. | Orçamento de 2013 |
| 1. | Contribuição da União Europeia |

(montantes em euros)

Título/Capítulo

Estimativas do Programa

Set 09

Dotações de Autorização

Dotações de Pagamento

Exercício de 2011

Exercício de 2012

Rev. Orç. II sujeito a aprox.

Orçamento de 2013

Exercício de 2011

Exercício de 2012

Rev. Orç. II sujeito a aprox.

Orçamento de 2013

1.

700 000 000

109 994 680

110 123 600

110 123 600

59 881 720

18 000 000

91 170 000

69 713 000

91 631 020

| 1.1. | 7.o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento |
| --- | --- |

1.1.

7.o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento

350 000 000

59 994 680

60 123 600

60 123 600

59 881 720

9 000 000

46 170 000

34 887 000

46 631 020

| 1.2. | Programa das Redes Transeuropeias |
| --- | --- |

1.2.

Programa das Redes Transeuropeias

350 000 000

50 000 000

50 000 000

50 000 000

9 000 000

45 000 000

34 826 000

45 000 000

| 2. | Contribuição do Eurocontrol |
| --- | --- |

2.

165 000 000

21 007 543

14 456 000

41 456 000

12 790 000

11 165 408

14 456 000

34 418 200

12 790 000

| 2.1. | contribuição em numerário |
| --- | --- |

2.1.

contribuição em numerário

165 000 000

21 007 543

14 456 000

41 456 000

12 790 000

11 165 408

14 456 000

34 418 200

12 790 000

| 3. | Contribuições de outros membros |
| --- | --- |

3.

30 774 983

4 842 725

4 396 426

4 396 426

4 246 361

4 599 776

4 396 426

4 396 426

4 246 361

| 3.1. | contribuição em numerário |
| --- | --- |

3.1.

contribuição em numerário

30 774 983

4 842 725

4 396 426

4 396 426

4 246 361

4 599 776

4 396 426

4 396 426

4 246 361

| 4. | Outras receitas |
| --- | --- |

4.

56 747

100 000

100 000

100 000

206 283

100 000

100 000

100 000

| 4.1. | Receitas provenientes de juros |
| --- | --- |

4.1.

Receitas provenientes de juros

56 747

400 000

400 000

400 000

636 640

400 000

400 000

400 000

| 4.2. | Receitas provenientes da recuperação de impostos |
| --- | --- |

4.2.

Receitas provenientes da recuperação de impostos

| 4.3. | Receitas do Programa de não membros |
| --- | --- |

4.3.

Receitas do Programa de não membros

| 4.4. | Juros a reembolsar à UE |
| --- | --- |

4.4.

Juros a reembolsar à UE

300 000

300 000

300 000

430 357

300 000

300 000

300 000

Execução orçamental do exercício anterior

11 767 877

488 760

57 183 031

15 571 258

TOTAL DAS RECEITAS

895 774 983

147 669 572

129 076 026

156 564 786

77 018 081

91 154 498

110 122 426

124 198 884

108 767 381

MAPA DE DESPESAS

| (montantes em euros) |
| --- |
| Título/Capítulo | Estimativas do Programa
  Set 09 | Dotações de Autorização | Dotações de Pagamento |
| Exercício de 2011 | Exercício de 2012 | Rev. Orç. II sujeito a aprox. | Orçamento de 2013 | Exercício de 2011 | Exercício de 2012 | Rev. Orç. II sujeito a aprox. | Orçamento de 2013 |
| 1. | Despesas com pessoal |

(montantes em euros)

Título/Capítulo

Estimativas do Programa

Set 09

Dotações de Autorização

Dotações de Pagamento

Exercício de 2011

Exercício de 2012

Rev. Orç. II sujeito a aprox.

Orçamento de 2013

Exercício de 2011

Exercício de 2012

Rev. Orç. II sujeito a aprox.

Orçamento de 2013

1.

55 000 000

5 420 000

6 085 000

5 556 000

5 970 000

4 729 025

6 085 000

5 556 000

5 970 000

| 1.1. | Despesas com pessoal conforme Quadro de Pessoal |
| --- | --- |

1.1.

Despesas com pessoal conforme Quadro de Pessoal

50 000 000

2 630 000

3 350 000

3 000 000

3 460 000

2 502 472

3 350 000

3 000 000

3 460 000

| 1.2. | Agentes contratuais, pessoal temporário |
| --- | --- |

1.2.

Agentes contratuais, pessoal temporário

380 000

350 000

350 000

380 000

281 631

350 000

350 000

380 000

| 1.3. | Destacamentos de membros |
| --- | --- |

1.3.

Destacamentos de membros

5 000 000

1 890 000

1 450 000

1 550 000

1 300 000

1 410 637

1 450 000

1 550 000

1 300 000

| 1.4. | Peritos nacionais destacados |
| --- | --- |

1.4.

Peritos nacionais destacados

150 000

160 000

90 000

170 000

99 001

160 000

90 000

170 000

| 1.5. | Despesas de deslocação em serviço |
| --- | --- |

1.5.

Despesas de deslocação em serviço

192 000

600 000

391 000

500 000

308 177

600 000

391 000

500 000

| 1.6. | Outras despesas com pessoal |
| --- | --- |

1.6.

Outras despesas com pessoal

178 000

175 000

175 000

160 000

127 107

175 000

175 000

160 000

| 2. | Despesas administrativas |
| --- | --- |

2.

45 774 983

3 110 035

3 290 000

3 231 500

3 274 600

2 906 687

3 290 000

3 231 500

3 274 600

| 2.1. | Arrendamento de imóveis e despesas acessórias |
| --- | --- |

2.1.

Arrendamento de imóveis e despesas acessórias

708 213

794 000

854 648

905 600

705 304

794 000

854 648

905 600

| 2.2. | Bens móveis e despesas acessórias |
| --- | --- |

2.2.

Bens móveis e despesas acessórias

30 000

50 000

50 000

50 000

39 094

50 000

50 000

50 000

| 2.3. | RP e eventos |
| --- | --- |

2.3.

RP e eventos

299 686

300 000

300 000

300 000

333 743

300 000

300 000

300 000

| 2.4. | Franquias postais e telecomunicações |
| --- | --- |

2.4.

Franquias postais e telecomunicações

173 225

180 000

180 000

243 000

151 892

180 000

180 000

243 000

| 2.5. | Despesas do Conselho de Administração |
| --- | --- |

2.5.

Despesas do Conselho de Administração

25 000

30 000

17 500

30 000

7 499

30 000

17 500

30 000

| 2.6. | Despesas administrativas correntes |
| --- | --- |

2.6.

Despesas administrativas correntes

221 666

340 000

263 882

300 000

136 793

340 000

263 882

300 000

| 2.7. | Despesas com TI e instalações técnicas |
| --- | --- |

2.7.

Despesas com TI e instalações técnicas

1 575 637

1 500 000

1 500 470

1 350 000

1 487 779

1 500 000

1 500 470

1 350 000

| 2.8. | Serviços de apoio administrativo |
| --- | --- |

2.8.

Serviços de apoio administrativo

76 608

96 000

65 000

96 000

44 583

96 000

65 000

96 000

| 3. | Despesas operacionais |
| --- | --- |

3.

795 000 000

138 650 777

119 701 026

147 777 286

67 773 481

67 947 528

100 747 426

115 411 384

99 522 781

| 3.1. | Estudos/Desenvolvimento realizados pela SJU |
| --- | --- |

3.1.

Estudos/Desenvolvimento realizados pela SJU

179 500 345

26 520 000

23 913 000

23 913 000

29 824 000

18 482 604

43 748 366

28 000 000

31 782 560

| 3.2. | Estudos/Desenvolvimento realizados pelo EUROCONTROL |
| --- | --- |

3.2.

Estudos/Desenvolvimento realizados pelo EUROCONTROL

702 853

| 3.3. | Estudos/Desenvolvimento realizados pelos membros |
| --- | --- |

3.3.

Estudos/Desenvolvimento realizados pelos membros

615 499 655

112 130 777

95 788 026

123 864 286

37 949 481

48 762 071

56 999 060

87 411 384

67 740 221

TOTAL DAS DESPESAS

895 774 983

147 180 812

129 076 026

156 564 786

77 018 081

75 583 240

110 122 426

124 198 884

108 767 381

SALDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

488 760

15 571 258

---

ANEXO I

CONTRIBUIÇÕES E DESPESAS EM ESPÉCIE

CONTRIBUIÇÕES EM ESPÉCIE

| (montantes em euros) |
| --- |
| Título/Capítulo | Estimativas do Programa
  Set 09 | Dotações de Autorização |
| Exercício de 2011 | Exercício de 2012 | Rev. Orç. II sujeito a aprox. | Orçamento de 2013 |
| 1.   Contribuição da União Europeia |
| 1.1. | 7.o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento |

(montantes em euros)

Título/Capítulo

Estimativas do Programa

Set 09

Dotações de Autorização

Exercício de 2011

Exercício de 2012

Rev. Orç. II sujeito a aprox.

Orçamento de 2013

1.   Contribuição da União Europeia

1.1.

7.o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento

| 1.2. | Programa das Redes Transeuropeias |
| --- | --- |

1.2.

Programa das Redes Transeuropeias

| 2. | Contribuição do Eurocontrol |
| --- | --- |

2.

535 000 000

69 800 000

74 805 000

74 805 000

75 500 000

| 2.1. | contribuição em numerário |
| --- | --- |

2.1.

contribuição em numerário

| 2.2. | contribuição em espécie |
| --- | --- |

2.2.

contribuição em espécie

535 000 000

69 800 000

74 805 000

74 805 000

75 500 000

| 3. | Contribuições de outros membros |
| --- | --- |

3.

615 499 655

112 130 777

95 788 026

123 864 286

37 949 481

| 3.1. | contribuição em numerário |
| --- | --- |

3.1.

contribuição em numerário

| 3.2. | contribuição em espécie |
| --- | --- |

3.2.

contribuição em espécie

615 499 655

112 130 777

95 788 026

123 864 286

37 949 481

| 4. | Outras receitas |
| --- | --- |

4.

53 725 363

| 4.1. | Receitas provenientes de juros |
| --- | --- |

4.1.

Receitas provenientes de juros

| 4.2. | Receitas provenientes da recuperação de impostos |
| --- | --- |

4.2.

Receitas provenientes da recuperação de impostos

| 4.3. | Receitas do Programa de não membros |
| --- | --- |

4.3.

Receitas do Programa de não membros

53 725 363

| 4.4. | Juros a reembolsar à UE |
| --- | --- |

4.4.

Juros a reembolsar à UE

Execução orçamental do exercício anterior

TOTAL DAS RECEITAS

1 204 225 018

181 930 777

170 593 026

198 669 286

113 449 481

DESPESAS EM ESPÉCIE

| (montantes em euros) |
| --- |
| Título/Capítulo | Estimativas do Programa
  Set 09 | Dotações de Autorização |
| Exercício de 2011 | Exercício de 2012 | Rev. Orç. II sujeito a aprox. | Orçamento de 2013 |
| 1.   Despesas com pessoal |
| 1.1. | Despesas com pessoal conforme Quadro de Pessoal |

(montantes em euros)

Título/Capítulo

Estimativas do Programa

Set 09

Dotações de Autorização

Exercício de 2011

Exercício de 2012

Rev. Orç. II sujeito a aprox.

Orçamento de 2013

1.   Despesas com pessoal

1.1.

Despesas com pessoal conforme Quadro de Pessoal

| 1.2. | Agentes contratuais, pessoal temporário |
| --- | --- |

1.2.

Agentes contratuais, pessoal temporário

| 1.3. | Destacamentos de membros |
| --- | --- |

1.3.

Destacamentos de membros

| 1.4. | Peritos nacionais destacados |
| --- | --- |

1.4.

Peritos nacionais destacados

| 1.5. | Despesas de deslocação em serviço |
| --- | --- |

1.5.

Despesas de deslocação em serviço

| 1.6. | Outras despesas com pessoal |
| --- | --- |

1.6.

Outras despesas com pessoal

2.   Despesas administrativas

| 2.1. | Arrendamento de imóveis e despesas acessórias |
| --- | --- |

2.1.

Arrendamento de imóveis e despesas acessórias

| 2.2. | Bens móveis e despesas acessórias |
| --- | --- |

2.2.

Bens móveis e despesas acessórias

| 2.3. | RP e eventos |
| --- | --- |

2.3.

RP e eventos

| 2.4. | Franquias postais e telecomunicações |
| --- | --- |

2.4.

Franquias postais e telecomunicações

| 2.5. | Despesas do Conselho de Administração |
| --- | --- |

2.5.

Despesas do Conselho de Administração

| 2.6. | Despesas administrativas correntes |
| --- | --- |

2.6.

Despesas administrativas correntes

| 2.7. | Despesas com TI e instalações técnicas |
| --- | --- |

2.7.

Despesas com TI e instalações técnicas

| 2.8. | Serviços de apoio administrativo |
| --- | --- |

2.8.

Serviços de apoio administrativo

| 3. | Despesas operacionais |
| --- | --- |

3.

1 204 225 018

181 930 777

170 593 026

198 669 286

113 449 481

| 3.1. | Estudos/Desenvolvimento realizados pela SJU |
| --- | --- |

3.1.

Estudos/Desenvolvimento realizados pela SJU

53 725 363

| 3.2. | Estudos/Desenvolvimento realizados pelo Eurocontrol |
| --- | --- |

3.2.

Estudos/Desenvolvimento realizados pelo Eurocontrol

535 000 000

69 800 000

74 805 000

74 805 000

75 500 000

| 3.3. | Estudos/Desenvolvimento realizados pelos membros |
| --- | --- |

3.3.

Estudos/Desenvolvimento realizados pelos membros

615 499 655

112 130 777

95 788 026

123 864 286

37 949 481

TOTAL DAS DESPESAS

1 204 225 018

181 930 777

170 593 026

198 669 286

113 449 481

SALDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

---

ANEXO II

TOTAL

RECEITAS (em numerário e em espécie)

| (em EUR) |
| --- |
| Título/Capítulo | Estimativas do Programa
  Set 09 | Dotações de Autorização |
| Exercício de 2011 | Exercício de 2012 | Rev. Orç. II sujeito a aprox. | Orçamento de 2013 |
| 1. | Contribuição da União Europeia |

(em EUR)

Título/Capítulo

Estimativas do Programa

Set 09

Dotações de Autorização

Exercício de 2011

Exercício de 2012

Rev. Orç. II sujeito a aprox.

Orçamento de 2013

1.

700 000 000

109 994 680

110 123 600

110 123 600

59 881 720

| 1.1. | 7.o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento |
| --- | --- |

1.1.

7.o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento

350 000 000

59 994 680

60 123 600

60 123 600

59 881 720

| 1.2. | Programa das Redes Transeuropeias |
| --- | --- |

1.2.

Programa das Redes Transeuropeias

350 000 000

50 000 000

50 000 000

50 000 000

| 2. | Contribuição do Eurocontrol |
| --- | --- |

2.

700 000 000

90 807 543

89 261 000

116 261 000

88 290 000

| 2.1. | contribuição em numerário |
| --- | --- |

2.1.

contribuição em numerário

165 000 000

21 007 543

14 456 000

41 456 000

12 790 000

| 2.2. | contribuição em espécie |
| --- | --- |

2.2.

contribuição em espécie

535 000 000

69 800 000

74 805 000

74 805 000

75 500 000

| 3. | Contribuições de outros membros |
| --- | --- |

3.

646 274 638

116 973 502

100 184 452

128 260 712

42 195 842

| 3.1. | contribuição em numerário |
| --- | --- |

3.1.

contribuição em numerário

30 774 983

4 842 725

4 396 426

4 396 426

4 246 361

| 3.2. | contribuição em espécie |
| --- | --- |

3.2.

contribuição em espécie

615 499 655

112 130 777

95 788 026

123 864 286

37 949 481

| 4. | Outras receitas |
| --- | --- |

4.

53 725 363

56 747

100 000

100 000

100 000

| 4.1. | Receitas provenientes de juros |
| --- | --- |

4.1.

Receitas provenientes de juros

56 747

400 000

400 000

400 000

| 4.2. | Receitas provenientes da recuperação de impostos |
| --- | --- |

4.2.

Receitas provenientes da recuperação de impostos

| 4.3. | Receitas do Programa de não membros |
| --- | --- |

4.3.

Receitas do Programa de não membros

53 725 363

| 4.4. | Juros a reembolsar à UE |
| --- | --- |

4.4.

Juros a reembolsar à UE

300 000

300 000

300 000

Execução orçamental do exercício anterior

11 767 877

488 760

TOTAL DAS RECEITAS

2 100 000 000

329 600 349

299 669 052

355 234 072

190 467 562

RECEITAS (em numerário e em espécie)

| (em EUR) |
| --- |
| Título/Capítulo | Estimativas do Programa
  Set 09 | Dotações de Autorização |
| Exercício de 2011 | Exercício de 2012 | Rev. Orç. II sujeito a aprox. | Orçamento de 2013 |
| 1. | Despesas com pessoal |

(em EUR)

Título/Capítulo

Estimativas do Programa

Set 09

Dotações de Autorização

Exercício de 2011

Exercício de 2012

Rev. Orç. II sujeito a aprox.

Orçamento de 2013

1.

55 000 000

5 420 000

6 085 000

5 556 000

5 970 000

| 1.1. | Despesas com pessoal conforme Quadro de Pessoal |
| --- | --- |

1.1.

Despesas com pessoal conforme Quadro de Pessoal

50 000 000

2 630 000

3 350 000

3 000 000

3 460 000

| 1.2. | Agentes contratuais, pessoal temporário |
| --- | --- |

1.2.

Agentes contratuais, pessoal temporário

380 000

350 000

350 000

380 000

| 1.3. | Destacamentos de membros |
| --- | --- |

1.3.

Destacamentos de membros

5 000 000

1 890 000

1 450 000

1 550 000

1 300 000

| 1.4. | Peritos nacionais destacados |
| --- | --- |

1.4.

Peritos nacionais destacados

150 000

160 000

90 000

170 000

| 1.5. | Despesas de deslocação em serviço |
| --- | --- |

1.5.

Despesas de deslocação em serviço

192 000

600 000

391 000

500 000

| 1.6. | Outras despesas com pessoal |
| --- | --- |

1.6.

Outras despesas com pessoal

178 000

175 000

175 000

160 000

| 2. | Despesas administrativas |
| --- | --- |

2.

45 774 983

3 110 035

3 290 000

3 231 500

3 274 600

| 2.1. | Arrendamento de imóveis e despesas acessórias |
| --- | --- |

2.1.

Arrendamento de imóveis e despesas acessórias

708 213

794 000

854 648

905 600

| 2.2. | Bens móveis e despesas acessórias |
| --- | --- |

2.2.

Bens móveis e despesas acessórias

30 000

50 000

50 000

50 000

| 2.3. | RP e eventos |
| --- | --- |

2.3.

RP e eventos

299 686

300 000

300 000

300 000

| 2.4. | Franquias postais e telecomunicações |
| --- | --- |

2.4.

Franquias postais e telecomunicações

173 225

180 000

180 000

243 000

| 2.5. | Despesas do Conselho de Administração |
| --- | --- |

2.5.

Despesas do Conselho de Administração

25 000

30 000

17 500

30 000

| 2.6. | Despesas administrativas correntes |
| --- | --- |

2.6.

Despesas administrativas correntes

221 666

340 000

263 882

300 000

| 2.7. | Despesas TI e instalações técnicas |
| --- | --- |

2.7.

Despesas TI e instalações técnicas

1 575 637

1 500 000

1 500 470

1 350 000

| 2.8. | Serviços de apoio administrativo |
| --- | --- |

2.8.

Serviços de apoio administrativo

76 608

96 000

65 000

96 000

| 3. | Despesas operacionais |
| --- | --- |

3.

1 999 225 017

320 581 554

290 294 052

346 446 572

181 222 962

| 3.1. | Estudos/Desenvolvimento realizados pela SJU |
| --- | --- |

3.1.

Estudos/Desenvolvimento realizados pela SJU

233 225 707

26 520 000

23 913 000

23 913 000

29 824 000

| 3.2. | Estudos/desenvolvimento realizados pelo EUROCONTROL |
| --- | --- |

3.2.

Estudos/desenvolvimento realizados pelo EUROCONTROL

535 000 000

69 800 000

74 805 000

74 805 000

75 500 000

| 3.3. | Estudos/Desenvolvimento realizados pelos membros |
| --- | --- |

3.3.

Estudos/Desenvolvimento realizados pelos membros

1 230 999 310

224 261 554

191 576 052

247 728 572

75 898 962

TOTAL DAS DESPESAS

2 100 000 000

329 111 589

299 669 052

355 234 072

190 467 562

SALDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

488,760

MAPA DO QUADRO DE PESSOAL PARA 2013

| Orçamento de 2013 |
| --- |
| PESSOAL DA SJU | GRAU | Agentes Temporários | Agentes contratuais | Destacamentos | PND | Total |
| Diretor Executivo | AD 14 | 1 | | | | 1 |
| Diretor Executivo Adjunto da Administração e Finanças | AD 12 | 1 | | | | 1 |
| Chefe Tecnologia e Inovação | AD 12 | 1 | | | | 1 |
| Chefe Estratégia e Relações Internacionais | AD 12 | 1 | | | | 1 |
| Chefe Assuntos Regulamentares | AD 12 | 1 | | | | 1 |
| Chefe Comunicação Institucional | AD 10 | 1 | | | | 1 |
| Chefe Economia e Ambiente | AD 10 | 1 | | | | 1 |
| Conselheiro do Diretor Executivo | AD 10 | 1 | | | | 1 |
| Conselheiro Sénior para Assuntos Militares | AD 10 | 1 | | | | 1 |
| Responsável Assuntos Jurídicos e Contratos | n/a | | | 1 | | 1 |
| Responsável Recursos Financeiros e Orçamento | AD 8 | 1 | | | | 1 |
| Diretor Executivo Adjunto de Operações & Programa | n/a | | | 1 | | 1 |
| Responsável Sistemas ATM | AD 8 | 1 | | | | 1 |
| Engenheiro de Sistemas | AD 8 | 1 | | | | 1 |
| Agente de Ligação | AD 10 | 1 | | | | 1 |
| Conselheiro Assuntos Jurídicos & Contratos | AD 7 | 1 | | | | 1 |
| Gestor Financeiro e Administrativo | AD 7 | 1 | | | | 1 |
| Gestor Ambiental | AD 7 | 1 | | | | 1 |
| Responsável Validação/Verificação | AD 7 | | | 1 | | 1 |
| Perito ATM | AD 6 | 1 | | | | 1 |
| Conselheiro Validação/ Verificação | n/a | | | 1 | | 1 |
| Perito ATM | AD 6 | 1 | | | | 1 |
| Gestor Financeiro | AD 6 | 1 | | | | 1 |
| Engenheiro de sistemas ATM | n/a | | | 1 | | 1 |
| Associado Comunicação | AD 5 | 1 | | | | 1 |
| Economista | AD 5 | 1 | | | | 1 |
| Gestor Jurídico RH | n/a | | 1 | | | 1 |
| Auditor de Projeto | AD 5 | 1 | | | | 1 |
| Conselheiro DAF | n/a | | 1 | | | 1 |
| Auditor interno | AD 5 | 1 | | | | 1 |
| Perito Sénior Gestão do Programa e Qualidade | n/a | | | 1 | | 1 |
| Perito Gestão do Programa e Qualidade | n/a | | | 1 | | 1 |
| Perito Programa ATM | n/a | | | 1 | | 1 |
| Gestor de Recursos Humanos | AST 7 | 1 | | | | 1 |
| Contabilista financeiro | AST 5 | 1 | | | | 1 |
| Assistente Administrativo | AST 3 | 1 | | | | 1 |
| Gestor Jurídico | n/a | | 1 | | | 1 |
| Secretário — Diretor do programa | AST 1 | 1 | | | | 1 |
| Secretário do Diretor Executivo | AST 1 | 1 | | | | 1 |
| TOTAL | 28 | 3 | 8 | | 39 |
| PND | | | | | |
| Perito Conops & Validação | | | | | 1 | 1 |
| PND | | | | | 1 | 1 |
| Conselheiro Assuntos Institucionais | | | | | 1 | 1 |
| TOTAL | | | | | 3 | 3 |

Orçamento de 2013

PESSOAL DA SJU

GRAU

Agentes Temporários

Agentes contratuais

Destacamentos

PND

Total

Diretor Executivo

AD 14

1

1

Diretor Executivo Adjunto da Administração e Finanças

AD 12

1

1

Chefe Tecnologia e Inovação

AD 12

1

1

Chefe Estratégia e Relações Internacionais

AD 12

1

1

Chefe Assuntos Regulamentares

AD 12

1

1

Chefe Comunicação Institucional

AD 10

1

1

Chefe Economia e Ambiente

AD 10

1

1

Conselheiro do Diretor Executivo

AD 10

1

1

Conselheiro Sénior para Assuntos Militares

AD 10

1

1

Responsável Assuntos Jurídicos e Contratos

n/a

1

1

Responsável Recursos Financeiros e Orçamento

AD 8

1

1

Diretor Executivo Adjunto de Operações & Programa

n/a

1

1

Responsável Sistemas ATM

AD 8

1

1

Engenheiro de Sistemas

AD 8

1

1

Agente de Ligação

AD 10

1

1

Conselheiro Assuntos Jurídicos & Contratos

AD 7

1

1

Gestor Financeiro e Administrativo

AD 7

1

1

Gestor Ambiental

AD 7

1

1

Responsável Validação/Verificação

AD 7

1

1

Perito ATM

AD 6

1

1

Conselheiro Validação/ Verificação

n/a

1

1

Perito ATM

AD 6

1

1

Gestor Financeiro

AD 6

1

1

Engenheiro de sistemas ATM

n/a

1

1

Associado Comunicação

AD 5

1

1

Economista

AD 5

1

1

Gestor Jurídico RH

n/a

1

1

Auditor de Projeto

AD 5

1

1

Conselheiro DAF

n/a

1

1

Auditor interno

AD 5

1

1

Perito Sénior Gestão do Programa e Qualidade

n/a

1

1

Perito Gestão do Programa e Qualidade

n/a

1

1

Perito Programa ATM

n/a

1

1

Gestor de Recursos Humanos

AST 7

1

1

Contabilista financeiro

AST 5

1

1

Assistente Administrativo

AST 3

1

1

Gestor Jurídico

n/a

1

1

Secretário — Diretor do programa

AST 1

1

1

Secretário do Diretor Executivo

AST 1

1

1

TOTAL

28

3

8

39

PND

Perito Conops & Validação

1

1

PND

1

1

Conselheiro Assuntos Institucionais

1

1

TOTAL

3

3

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 14.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/22 |
| --- | --- | --- | --- |

14.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/22

---

Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho no Processo AT.39398 — VISA MIF

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 168/07

1.   INTRODUÇÃO

| 1. | Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (1), quando a Comissão tencione aprovar uma decisão que exija a cessação de uma infração e as empresas em causa assumirem compromissos suscetíveis de dar resposta às objeções expressas pela Comissão na sua apreciação preliminar, esta pode, mediante decisão, tornar esses compromissos vinculativos para as empresas. Esta decisão pode ser adotada por um período de tempo determinado e deve concluir pela inexistência de fundamento para que a Comissão tome medidas. Nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do mesmo regulamento, a Comissão deve publicar um resumo conciso do processo e do conteúdo essencial dos compromissos. Os terceiros interessados podem apresentar as suas observações no prazo fixado pela Comissão. |
| --- | --- |

1.

Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (1), quando a Comissão tencione aprovar uma decisão que exija a cessação de uma infração e as empresas em causa assumirem compromissos suscetíveis de dar resposta às objeções expressas pela Comissão na sua apreciação preliminar, esta pode, mediante decisão, tornar esses compromissos vinculativos para as empresas. Esta decisão pode ser adotada por um período de tempo determinado e deve concluir pela inexistência de fundamento para que a Comissão tome medidas. Nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do mesmo regulamento, a Comissão deve publicar um resumo conciso do processo e do conteúdo essencial dos compromissos. Os terceiros interessados podem apresentar as suas observações no prazo fixado pela Comissão.

2.   RESUMO DO PROCESSO

| 2. | Em 3 de abril de 2009, a Comissão adotou uma Comunicação de objeções relativamente à Visa Europe Limited («Visa Europe»), à Visa Inc. e à Visa International Services Association. |
| --- | --- |

2.

Em 3 de abril de 2009, a Comissão adotou uma Comunicação de objeções relativamente à Visa Europe Limited («Visa Europe»), à Visa Inc. e à Visa International Services Association.

| 3. | A Comunicação de objeções expunha o ponto de vista preliminar da Comissão de que a Visa Europe, a Visa Inc. e a Visa International Services Association infringiram o artigo 101.o do TFUE e o artigo 53.o do Acordo EEE ao fixar comissões interbancárias acordadas multilateralmente («CIM») aplicáveis às operações transfronteiras e a certos pontos de venda nacionais com cartões de pagamento «consumidores» VISA, VISA Electron e V PAY no EEE. |
| --- | --- |

3.

A Comunicação de objeções expunha o ponto de vista preliminar da Comissão de que a Visa Europe, a Visa Inc. e a Visa International Services Association infringiram o artigo 101.o do TFUE e o artigo 53.o do Acordo EEE ao fixar comissões interbancárias acordadas multilateralmente («CIM») aplicáveis às operações transfronteiras e a certos pontos de venda nacionais com cartões de pagamento «consumidores» VISA, VISA Electron e V PAY no EEE.

| 4. | As comissões interbancárias são pagas, com efeito, pelo banco do comerciante («adquirente») ao banco do titular do cartão («emitente») por cada operação realizada num estabelecimento comercial com um cartão de pagamento. Quando os titulares de cartões utilizam um cartão de pagamento para adquirir bens ou serviços de um comerciante, este último desembolsa na prática uma taxa de serviço do comerciante ao seu adquirente. O adquirente retém parte desta comissão (a margem do adquirente), sendo o resto transferido para o emitente (a CIM) e o operador do sistema (no presente caso, Visa Europe e Visa Inc.). Na prática, uma grande parte da taxa de serviço do comerciante é determinada pela CIM. |
| --- | --- |

4.

As comissões interbancárias são pagas, com efeito, pelo banco do comerciante («adquirente») ao banco do titular do cartão («emitente») por cada operação realizada num estabelecimento comercial com um cartão de pagamento. Quando os titulares de cartões utilizam um cartão de pagamento para adquirir bens ou serviços de um comerciante, este último desembolsa na prática uma taxa de serviço do comerciante ao seu adquirente. O adquirente retém parte desta comissão (a margem do adquirente), sendo o resto transferido para o emitente (a CIM) e o operador do sistema (no presente caso, Visa Europe e Visa Inc.). Na prática, uma grande parte da taxa de serviço do comerciante é determinada pela CIM.

| 5. | A Comunicação de objeções expressou o ponto de vista preliminar de que as CIM tinham como objeto e efeito uma restrição significativa da concorrência nos mercados de aquisição em detrimento dos comerciantes e, indiretamente, dos seus clientes. Afigura-se que as CIM ampliavam a base de fixação pelos adquirentes das taxas de serviço do comerciante mediante a criação de um importante elemento de custo comum a todos os adquirentes. De acordo com o ponto de vista preliminar da Comissão, as CIM não eram objetivamente necessárias. O efeito restritivo nos mercados adquirentes foi ainda mais reforçado pelo efeito das CIM a nível da rede e dos mercados emitentes, bem como por outras regras e práticas no âmbito da rede [a regra quanto à obrigação de aceitar todos os cartões (Honour All Cards Rule), a regra de não discriminação (No Discrimination Rule) e a combinação (blending)]. Por outro lado, segundo o ponto de vista preliminar exposto na Comunicação de objeções, as CIM não cumpriam os requisitos para beneficiar de uma derrogação nos termos do artigo 101.o, n.o 3, do TFUE, visto que os ganhos de eficiência assim obtidos não se repercutiam numa proporção equitativa nos consumidores. |
| --- | --- |

5.

A Comunicação de objeções expressou o ponto de vista preliminar de que as CIM tinham como objeto e efeito uma restrição significativa da concorrência nos mercados de aquisição em detrimento dos comerciantes e, indiretamente, dos seus clientes. Afigura-se que as CIM ampliavam a base de fixação pelos adquirentes das taxas de serviço do comerciante mediante a criação de um importante elemento de custo comum a todos os adquirentes. De acordo com o ponto de vista preliminar da Comissão, as CIM não eram objetivamente necessárias. O efeito restritivo nos mercados adquirentes foi ainda mais reforçado pelo efeito das CIM a nível da rede e dos mercados emitentes, bem como por outras regras e práticas no âmbito da rede [a regra quanto à obrigação de aceitar todos os cartões (Honour All Cards Rule), a regra de não discriminação (No Discrimination Rule) e a combinação (blending)]. Por outro lado, segundo o ponto de vista preliminar exposto na Comunicação de objeções, as CIM não cumpriam os requisitos para beneficiar de uma derrogação nos termos do artigo 101.o, n.o 3, do TFUE, visto que os ganhos de eficiência assim obtidos não se repercutiam numa proporção equitativa nos consumidores.

| 6. | Em 8 de dezembro de 2010, a Comissão adotou uma decisão nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 («decisão de compromissos»). A decisão tornou juridicamente vinculativos para a Visa Europe, por quatro anos, os compromissos de i) limitar a 0,20 % a CIM média ponderada aplicável às operações de débito de «consumidores» abrangidas pelo processo, e ii) manter e/ou introduzir um certo número de alterações às suas regras em matéria de rede («medidas de transparência»). |
| --- | --- |

6.

Em 8 de dezembro de 2010, a Comissão adotou uma decisão nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 («decisão de compromissos»). A decisão tornou juridicamente vinculativos para a Visa Europe, por quatro anos, os compromissos de i) limitar a 0,20 % a CIM média ponderada aplicável às operações de débito de «consumidores» abrangidas pelo processo, e ii) manter e/ou introduzir um certo número de alterações às suas regras em matéria de rede («medidas de transparência»).

| 7. | Os compromissos, porém, não abrangiam as CIM para cartões de crédito «consumidores», em relação às quais a Comissão emitira uma Comunicação de objeções suplementar em 31 de julho de 2012. A Comunicação de objeções suplementar, que constitui uma apreciação preliminar na aceção do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, alargou a Comunicação de objeções, refletindo as alterações no âmbito de aplicação do processo, pelo que se aplica agora apenas às CIM do cartão de crédito «consumidores». Alargou igualmente o âmbito de aplicação do processo à aplicação direta das CIM inter-regionais (ou internacionais) no caso de os comerciantes estarem localizados no EEE e constata uma potencial infração no que respeita às regras da Visa Europe em matéria de aquisição transfronteiras. |
| --- | --- |

7.

Os compromissos, porém, não abrangiam as CIM para cartões de crédito «consumidores», em relação às quais a Comissão emitira uma Comunicação de objeções suplementar em 31 de julho de 2012. A Comunicação de objeções suplementar, que constitui uma apreciação preliminar na aceção do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, alargou a Comunicação de objeções, refletindo as alterações no âmbito de aplicação do processo, pelo que se aplica agora apenas às CIM do cartão de crédito «consumidores». Alargou igualmente o âmbito de aplicação do processo à aplicação direta das CIM inter-regionais (ou internacionais) no caso de os comerciantes estarem localizados no EEE e constata uma potencial infração no que respeita às regras da Visa Europe em matéria de aquisição transfronteiras.

| 8. | Por conseguinte, o processo abrange agora (reproduzido apenas de forma resumida):






  — | as comissões interbancárias de crédito intrarregionais acordadas multilateralmente, fixadas pela Visa Europe («CIM intrarregionais»), aplicáveis quer diretamente às operações transfronteiras quer, por defeito, às operações nacionais (2), |
| --- | --- | --- |

8.

Por conseguinte, o processo abrange agora (reproduzido apenas de forma resumida):

—

as comissões interbancárias de crédito intrarregionais acordadas multilateralmente, fixadas pela Visa Europe («CIM intrarregionais»), aplicáveis quer diretamente às operações transfronteiras quer, por defeito, às operações nacionais (2),

| — | as CIM específicas de um país para cartões de crédito fixadas pela Visa Europe (3), |
| --- | --- |

—

as CIM específicas de um país para cartões de crédito fixadas pela Visa Europe (3),

| — | a aplicação potencial, por defeito, das CIM inter-regionais na ausência de comissões interbancárias equivalentes e a sua aplicação direta às operações aquando da utilização de cartões emitidos fora do EEE junto de comerciantes localizados no EEE (4), |
| --- | --- |

—

a aplicação potencial, por defeito, das CIM inter-regionais na ausência de comissões interbancárias equivalentes e a sua aplicação direta às operações aquando da utilização de cartões emitidos fora do EEE junto de comerciantes localizados no EEE (4),

| — | as regras relativas às aquisições transfronteiras enquanto restrição da concorrência. |
| --- | --- |

—

as regras relativas às aquisições transfronteiras enquanto restrição da concorrência.

| 9. | O processo aborda as regras no âmbito da rede de Visa Europe no que respeita às CIM já incluídas na Comunicação de objeções, designadamente, a regra quanto à obrigação de aceitar todos os cartões, a regra de não discriminação e a prática alargada de combinação das taxas de serviço do comerciante (merchant service charges — «MSC»). As últimas regras são apreciadas não como potenciais infrações às regras da concorrência propriamente ditas, mas no que respeita à capacidade de reforço do efeito restritivo das CIM. |
| --- | --- |

9.

O processo aborda as regras no âmbito da rede de Visa Europe no que respeita às CIM já incluídas na Comunicação de objeções, designadamente, a regra quanto à obrigação de aceitar todos os cartões, a regra de não discriminação e a prática alargada de combinação das taxas de serviço do comerciante (merchant service charges — «MSC»). As últimas regras são apreciadas não como potenciais infrações às regras da concorrência propriamente ditas, mas no que respeita à capacidade de reforço do efeito restritivo das CIM.

| 10. | A Comunicação de objeções suplementar foi também enviada à Visa Inc. e à Visa International Service Association em 24 de abril de 2013. |
| --- | --- |

10.

A Comunicação de objeções suplementar foi também enviada à Visa Inc. e à Visa International Service Association em 24 de abril de 2013.

3.   CONTEÚDO ESSENCIAL DOS COMPROMISSOS PROPOSTOS

| 11. | A Visa Europe, enquanto uma das partes objeto do processo, não concorda com a apreciação preliminar da Comissão. Não obstante, propôs compromissos nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a fim de dirimir as preocupações de concorrência identificadas pela Comissão. Os compromissos são em seguida resumidos, estando publicados na íntegra na língua inglesa no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência:
  http://ec.europa.eu/competition/index_en.html |
| --- | --- |

11.

A Visa Europe, enquanto uma das partes objeto do processo, não concorda com a apreciação preliminar da Comissão. Não obstante, propôs compromissos nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a fim de dirimir as preocupações de concorrência identificadas pela Comissão. Os compromissos são em seguida resumidos, estando publicados na íntegra na língua inglesa no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência:

http://ec.europa.eu/competition/index_en.html

| 12. | A Visa Europe compromete-se a limitar a média ponderada anual das suas CIM intra-EEE para cartões de crédito aplicáveis a operações com os seus cartões de crédito «consumidores» a 0,3 % no prazo de dois meses a contar da notificação da decisão de compromissos à Visa Europe. |
| --- | --- |

12.

A Visa Europe compromete-se a limitar a média ponderada anual das suas CIM intra-EEE para cartões de crédito aplicáveis a operações com os seus cartões de crédito «consumidores» a 0,3 % no prazo de dois meses a contar da notificação da decisão de compromissos à Visa Europe.

| 13. | Este limite será também aplicável individualmente em cada um dos países do EEE em que a Visa Europe fixa de forma direta CIM específicas nacionais para os cartões de crédito «consumidores» e nos países do EEE em que as CIM intra-EEE para cartões de crédito são aplicáveis na ausência de outras CIM. |
| --- | --- |

13.

Este limite será também aplicável individualmente em cada um dos países do EEE em que a Visa Europe fixa de forma direta CIM específicas nacionais para os cartões de crédito «consumidores» e nos países do EEE em que as CIM intra-EEE para cartões de crédito são aplicáveis na ausência de outras CIM.

| 14. | A Visa Europe propõe igualmente assegurar que, a partir de 1 de janeiro de 2015,






  — | o limite de 0,3 % das CIM para cartões de crédito também se aplica a todas as CIM fixadas pela Visa Europe no que respeita a operações efetuadas com comerciantes localizados no EEE através de cartões de crédito «consumidores» Visa emitidos em países não-EEE pertencentes ao território da Visa Europe (5) (CIM não-EEE intra-Visa Europe para cartões de crédito) e |
| --- | --- | --- |

14.

A Visa Europe propõe igualmente assegurar que, a partir de 1 de janeiro de 2015,

—

o limite de 0,3 % das CIM para cartões de crédito também se aplica a todas as CIM fixadas pela Visa Europe no que respeita a operações efetuadas com comerciantes localizados no EEE através de cartões de crédito «consumidores» Visa emitidos em países não-EEE pertencentes ao território da Visa Europe (5) (CIM não-EEE intra-Visa Europe para cartões de crédito) e

| — | o limite de 0,2 % das CIM para cartões de débito também se aplica a todas as CIM fixadas pela Visa Europe no que respeita a operações efetuadas com comerciantes localizados no EEE através de cartões de débito «consumidores» Visa emitidos em países não-EEE pertencentes ao território da Visa Europe (CIM não-EEE intra-Visa Europe para cartões de débito). |
| --- | --- |

—

o limite de 0,2 % das CIM para cartões de débito também se aplica a todas as CIM fixadas pela Visa Europe no que respeita a operações efetuadas com comerciantes localizados no EEE através de cartões de débito «consumidores» Visa emitidos em países não-EEE pertencentes ao território da Visa Europe (CIM não-EEE intra-Visa Europe para cartões de débito).

| 15. | A Visa Europe compromete-se a autorizar, a partir de 1 de janeiro de 2015, os adquirentes transfronteiras a propor quer a CIM nacional para cartões de débito quer a CIM nacional para cartões de crédito aplicáveis no lugar de estabelecimento do comerciante, ou uma taxa CIM de 0,2 % para as operações por cartão de débito «consumidores» e de 0,3 % para as operações por cartão de crédito «consumidores», sob determinadas condições. |
| --- | --- |

15.

A Visa Europe compromete-se a autorizar, a partir de 1 de janeiro de 2015, os adquirentes transfronteiras a propor quer a CIM nacional para cartões de débito quer a CIM nacional para cartões de crédito aplicáveis no lugar de estabelecimento do comerciante, ou uma taxa CIM de 0,2 % para as operações por cartão de débito «consumidores» e de 0,3 % para as operações por cartão de crédito «consumidores», sob determinadas condições.

| 16. | A Visa Europe compromete-se a prosseguir a implementação de outras medidas de transparência. Em especial, a Visa Europe compromete-se a:






  — | introduzir uma regra que exige que os adquirentes proponham aos comerciantes uma fixação das taxas de serviço do comerciante com base numa «CIM Plus Plus» contra uma comissão administrativa (por outras palavras, os adquirentes devem, se tal for solicitado, desagregar claramente nos seus contratos e faturas as MSC em três componentes, a saber, a CIM, todas as outras comissões aplicáveis do sistema de pagamento e a comissão do adquirente). A Visa Europe exigirá que os adquirentes implementem essa regra no prazo de 12 meses a contar da data de notificação da decisão de compromissos à Visa Europe no que respeita a todos os novos acordos e, no prazo de 18 meses, no que respeita aos contratos em vigor; |
| --- | --- | --- |

16.

A Visa Europe compromete-se a prosseguir a implementação de outras medidas de transparência. Em especial, a Visa Europe compromete-se a:

—

introduzir uma regra que exige que os adquirentes proponham aos comerciantes uma fixação das taxas de serviço do comerciante com base numa «CIM Plus Plus» contra uma comissão administrativa (por outras palavras, os adquirentes devem, se tal for solicitado, desagregar claramente nos seus contratos e faturas as MSC em três componentes, a saber, a CIM, todas as outras comissões aplicáveis do sistema de pagamento e a comissão do adquirente). A Visa Europe exigirá que os adquirentes implementem essa regra no prazo de 12 meses a contar da data de notificação da decisão de compromissos à Visa Europe no que respeita a todos os novos acordos e, no prazo de 18 meses, no que respeita aos contratos em vigor;

| — | introduzir uma estrutura simplificada de CIM para as CIM fixadas pela Visa Europe, a fim de prever uma redução de, pelo menos, 25 % no número de categorias de comissões, a fim de aumentar a transparência e permitir a comparação entre as taxas. |
| --- | --- |

—

introduzir uma estrutura simplificada de CIM para as CIM fixadas pela Visa Europe, a fim de prever uma redução de, pelo menos, 25 % no número de categorias de comissões, a fim de aumentar a transparência e permitir a comparação entre as taxas.

| 17. | A Visa Europe designará um mandatário responsável pela monitorização do cumprimento dos compromissos por ela assumidos. Antes dessa designação, a Comissão terá o poder de aprovar ou rejeitar o mandatário proposto. |
| --- | --- |

17.

A Visa Europe designará um mandatário responsável pela monitorização do cumprimento dos compromissos por ela assumidos. Antes dessa designação, a Comissão terá o poder de aprovar ou rejeitar o mandatário proposto.

| 18. | Os compromissos serão válidos por um período de quatro anos a contar da data de notificação da decisão de compromissos à Visa Europe. |
| --- | --- |

18.

Os compromissos serão válidos por um período de quatro anos a contar da data de notificação da decisão de compromissos à Visa Europe.

| 19. | Estes compromissos são aplicáveis unicamente à Visa Europe. A atual investigação no domínio antitrust (ver ponto 7 supra) permanecerá em aberto em relação à Visa Inc. e à Visa International Services Association, enquanto se aguarda uma nova apreciação pela Comissão, incluindo eventualmente quaisquer observações apresentadas em resposta à presente comunicação. |
| --- | --- |

19.

Estes compromissos são aplicáveis unicamente à Visa Europe. A atual investigação no domínio antitrust (ver ponto 7 supra) permanecerá em aberto em relação à Visa Inc. e à Visa International Services Association, enquanto se aguarda uma nova apreciação pela Comissão, incluindo eventualmente quaisquer observações apresentadas em resposta à presente comunicação.

4.   CONVITE À APRESENTAÇÃO DE OBSERVAÇÕES

| 20. | Sob reserva de um teste de mercado, a Comissão tenciona tomar uma decisão ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, em que declarará vinculativos os compromissos acima resumidos e publicados no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência. |
| --- | --- |

20.

Sob reserva de um teste de mercado, a Comissão tenciona tomar uma decisão ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, em que declarará vinculativos os compromissos acima resumidos e publicados no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência.

| 21. | Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre os compromissos propostos. Estas observações devem ser transmitidas à Comissão no prazo máximo de um mês a contar da data de publicação da presente comunicação. Os terceiros interessados são igualmente convidados a apresentar uma versão não confidencial das suas observações, em que os alegados segredos comerciais e outras informações confidenciais devem ser suprimidos e substituídos, conforme o caso, por um resumo não confidencial ou pelas menções «segredos comerciais» ou «confidencial». |
| --- | --- |

21.

Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre os compromissos propostos. Estas observações devem ser transmitidas à Comissão no prazo máximo de um mês a contar da data de publicação da presente comunicação. Os terceiros interessados são igualmente convidados a apresentar uma versão não confidencial das suas observações, em que os alegados segredos comerciais e outras informações confidenciais devem ser suprimidos e substituídos, conforme o caso, por um resumo não confidencial ou pelas menções «segredos comerciais» ou «confidencial».

| 22. | As respostas e as observações devem, preferencialmente, ser fundamentadas e especificar os factos relevantes. Se identificar um problema relativo a qualquer parte dos compromissos propostos, a Comissão convida-o igualmente a sugerir uma eventual solução. |
| --- | --- |

22.

As respostas e as observações devem, preferencialmente, ser fundamentadas e especificar os factos relevantes. Se identificar um problema relativo a qualquer parte dos compromissos propostos, a Comissão convida-o igualmente a sugerir uma eventual solução.

| 23. | As observações podem ser enviadas à Comissão, com o número de referência AT.39398 VISA MIF, por correio eletrónico (COMP-GREFFE-ANTITRUST@ec.europa.eu), por fax (+32 22950128) ou por via postal para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo Anti-trust |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

23.

As observações podem ser enviadas à Comissão, com o número de referência AT.39398 VISA MIF, por correio eletrónico (COMP-GREFFE-ANTITRUST@ec.europa.eu), por fax (+32 22950128) ou por via postal para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo Anti-trust

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1. Com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2009, os artigos 81.o e 82.o do Tratado CE passaram a ser, respetivamente, os artigos 101.o e 102.o do TFUE. Os dois conjuntos de disposições são substancialmente idênticos. Para efeitos da presente comunicação, deve considerar-se que as referências aos artigos 101.o e 102.o do TFUE são, quando aplicável, referências aos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE.

(2)  Atualmente a Letónia.

(3)  Atualmente na Bélgica, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos e Suécia, na ausência de outras comissões interbancárias.

(4)  Nos compromissos, são referidas como CIM internacionais e CIM não-EEE intra-Visa Europe.

(5)  O território da Visa Europe inclui o EEE, Andorra, Ilhas Faroé, Gronelândia, Israel, Mónaco, São Marinho, Ilhas Svalbard e Jan Mayen, Suíça, Turquia e Cidade do Vaticano.

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 14.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 168/26 |
| --- | --- | --- | --- |

14.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 168/26

---

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 168/08

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«CÍTRICOS VALENCIANOS»/«CÍTRICS VALENCIANS»

N.o CE: ES-PGI-0105-0152-31.01.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição do produto |
| — | ☒ | Área geográfica |
| — |  | Prova de origem |
| — |  | Método de obtenção |
| — |  | Relação |
| — |  | Rotulagem |
| — |  | Exigências nacionais |
| — |  | Outras (especificar) |

—



Nome do produto

—

☒

Descrição do produto

—

☒

Área geográfica

—



Prova de origem

—



Método de obtenção

—



Relação

—



Rotulagem

—



Exigências nacionais

—



Outras (especificar)

2.   Tipo de alterações

| — | ☒ | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—

☒

Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alterações

3.1.   Descrição do produto

Inclusão de novas variedades autorizadas.

A concentração das produções citrícolas valencianas durante os meses de novembro a fevereiro em cerca de 60 % do volume total implica estagnação e perda de receitas.

Com a colaboração do Instituto Valenciano de Investigaciones Agrarias (IVIA), referência mundial em matéria de tecnologia e investigação no setor citrícola, na vanguarda do desenvolvimento de novas variedades, porta-enxertos e tratamentos contra pragas que beneficiam a produção citrícola e, graças ao dinamismo comercial do setor, foi possível adaptar a produção à procura, criando novas variedades mais precoces e mais tardias, de bom nível organoléptico, sem alterar a relação com as raízes, a tradição e a forma de cultivo.

As novas variedades, cuja inclusão é pedida, adaptaram-se perfeitamente ao clima mediterrânico, de invernos suaves, verões não muito quentes, diferenças bem definidas entre o dia e a noite e ventos nem quentes nem secos. É este ambiente que lhes confere características que as distinguem das mesmas variedades cultivadas noutros ambientes.

Em resumo, a climatologia da área é a responsável pelas características particulares dos «Cítricos Valencianos». As propriedades organolépticas ligadas ao sabor, à cor e ao aroma são influenciadas pelas condições térmicas características das áreas citrícolas valencianas.

As variedades cuja inclusão é pedida no Documento Único apresentado pelo Consejo Regulador e que figuram no registo de variedades comerciais publicado no jornal oficial espanhol pelo ministério do ambiente e do meio rural e marinho espanhol são as seguintes:

| | Mandarinas: | Grupo das satsumas: Iwasaki; |
| --- | --- | --- |

Mandarinas:

Grupo das satsumas: Iwasaki;

| | Grupo das clementinas: Beatriz, Capola (Mioro), Clemenpons, Clemenrubí, Loretina e Nour; |
| --- | --- |

Grupo das clementinas: Beatriz, Capola (Mioro), Clemenpons, Clemenrubí, Loretina e Nour;

| | Grupo dos híbridos: Moncada. |
| --- | --- |

Grupo dos híbridos: Moncada.

| | Laranjas: | Grupo das navels: Barnfield Late, Caracara, Chislett Summer, Fukumoto, Powell Summer e Rohde Summer; |
| --- | --- | --- |

Laranjas:

Grupo das navels: Barnfield Late, Caracara, Chislett Summer, Fukumoto, Powell Summer e Rohde Summer;

| | Grupo das laranjas comuns: Valencia Delta Seedless, Valencia Midknight e Barberina; |
| --- | --- |

Grupo das laranjas comuns: Valencia Delta Seedless, Valencia Midknight e Barberina;

| | Grupo das laranjas sanguíneas: Sanguinelli. |
| --- | --- |

Grupo das laranjas sanguíneas: Sanguinelli.

| | Limões: Eureka. |
| --- | --- |

Limões: Eureka.

3.2.   Área geográfica

As alterações climáticas sentidas na área de produção deram origem a ecossistemas favoráveis ao cultivo de citrinos segundo os mesmos sistemas de produção e com as mesmas características organolépticas. Deste modo, determinados municípios integraram a produção citrícola de qualidade reconhecida abrangida pela IGP «Cítricos Valencianos», enquanto outros começam a abrandar a sua produção.

A nova área de produção dos citrinos abrangidos pela IGP «Cítricos Valencianos» é constituída pelos solos de aluvião das bacias fluviais que irrigam as planícies do litoral mediterrânico, entre a costa e os sistemas montanhosos, e é caracterizada por verões suaves e predominância de ventos húmidos, que vêm beneficiar o desenvolvimento dos frutos, afetando sobretudo a sua aparência.

A crescente comarcalización (reorganização administrativa em comarcas) torna possível uma delimitação geográfica precisa no âmbito da União Europeia:

| | CASTELLÓ/CASTELLÓN: El Baix Maestrat — Adiciona-se: Cervera del Maestre e Traiguera; La Plana Alta — Adiciona-se: Les Coves de Vinromà e Vilanova d’Alcolea; La Plana Baixa — Adiciona-se: Alfondeguilla e Eslida; L’Alt Millars — Adiciona-se: Espadilla, Toga, Torrechiva e Vallat; L’Alt Palància — Adiciona-se: Navajas. |
| --- | --- |

CASTELLÓ/CASTELLÓN: El Baix Maestrat — Adiciona-se: Cervera del Maestre e Traiguera; La Plana Alta — Adiciona-se: Les Coves de Vinromà e Vilanova d’Alcolea; La Plana Baixa — Adiciona-se: Alfondeguilla e Eslida; L’Alt Millars — Adiciona-se: Espadilla, Toga, Torrechiva e Vallat; L’Alt Palància — Adiciona-se: Navajas.

| | VALÈNCIA/VALENCIA: L’Horta Oest — Suprime-se: Mislata; L’Horta Sud — Adiciona-se: Llocnou de la Corona; Suprime-se: Benetússer; El Camp de Túria — Adiciona-se: l’Eliana, Loriguilla e San Antonio de Benagéber; Els Serrans — Adiciona-se: Chulilla, Losa del Obispo, Sot de Chera e Villar del Arzobispo; La Foia de Bunyol — Adiciona-se: Dos Aguas e Yátova; La Ribera Baixa — Adiciona-se: Benicull de Xúquer; La Vall d’Albaida — Adiciona-se: Agullent, Aielo de Malferit, Aielo de Rugat, Albaida, Alfarrasí, Atzeneta d’Albaida, Beniatjar, Benissoda, Carrícola, Castelló de Rugat, Montaverner, Montichelvo/Montitxelvo, l’Olleria, Ontinyent, Otos, el Palomar, la Pobla del Duc e Rugat; Suprime-se: Bellús. |
| --- | --- |

VALÈNCIA/VALENCIA: L’Horta Oest — Suprime-se: Mislata; L’Horta Sud — Adiciona-se: Llocnou de la Corona; Suprime-se: Benetússer; El Camp de Túria — Adiciona-se: l’Eliana, Loriguilla e San Antonio de Benagéber; Els Serrans — Adiciona-se: Chulilla, Losa del Obispo, Sot de Chera e Villar del Arzobispo; La Foia de Bunyol — Adiciona-se: Dos Aguas e Yátova; La Ribera Baixa — Adiciona-se: Benicull de Xúquer; La Vall d’Albaida — Adiciona-se: Agullent, Aielo de Malferit, Aielo de Rugat, Albaida, Alfarrasí, Atzeneta d’Albaida, Beniatjar, Benissoda, Carrícola, Castelló de Rugat, Montaverner, Montichelvo/Montitxelvo, l’Olleria, Ontinyent, Otos, el Palomar, la Pobla del Duc e Rugat; Suprime-se: Bellús.

| | ALACANT/ALICANTE: La Marina Alta — Adiciona-se: Els Poblets; La Marina Baixa — Suprime-se: Relleu; L’Alacantí — Suprime-se: Busot, Xixona; El Vinalopó Mitjà — Suprime-se: Aspe e, consequentemente, a comarca; El Baix Segura — Adiciona-se: Los Montesinos e San Isidro. |
| --- | --- |

ALACANT/ALICANTE: La Marina Alta — Adiciona-se: Els Poblets; La Marina Baixa — Suprime-se: Relleu; L’Alacantí — Suprime-se: Busot, Xixona; El Vinalopó Mitjà — Suprime-se: Aspe e, consequentemente, a comarca; El Baix Segura — Adiciona-se: Los Montesinos e San Isidro.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (3)

«CÍTRICOS VALENCIANOS»/«CÍTRICS VALENCIANS»

N.o CE: ES-PGI-0105-0152-31.01.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome

«Cítricos Valencianos»/«Cítrics Valencians»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

| Classe 1.6: | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados. |
| --- | --- |

Classe 1.6:

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Frutos da laranjeira (Citrus sinensis L.), mandarineira (Citrus reticulata Blanco) e limoeiro (Citrus limon L.).

Relativamente aos citrinos protegidos pela IGP «Cítricos Valencianos»:

| — | as laranjas, pertencentes aos grupos navel, comuns e sanguíneas, serão das variedades e terão as características a seguir indicadas, |
| --- | --- |

—

as laranjas, pertencentes aos grupos navel, comuns e sanguíneas, serão das variedades e terão as características a seguir indicadas,

| — | as mandarinas, pertencentes aos grupos satsuma, clementinas e híbridos, serão das variedades e terão as características a seguir indicadas, |
| --- | --- |

—

as mandarinas, pertencentes aos grupos satsuma, clementinas e híbridos, serão das variedades e terão as características a seguir indicadas,

| — | os limões serão das variedades e terão as características a seguir indicadas. |
| --- | --- |

—

os limões serão das variedades e terão as características a seguir indicadas.

| GRUPO | VARIEDADE | DIÂMETRO (mm) | % SUMO (4) | ÍNDICE DE MATURAÇÃO (5) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| SATSUMAS | CLAUSELLINA | 54-78 | 40 | 7 |
| | OKITSU | 54-78 | 40 | 7 |
| | OWARI | 54-78 | 40 | 7 |
| | IWASAKI | 54-78 | 40 | 7 |
| HÍBRIDOS | ELLENDALE | 54-78 | 40 | 7,5 |
| | FORTUNE | 54-78 | 40 | 8 |
| | KARA | 54-78 | 40 | 7,5 |
| | NOVA | 54-78 | 40 | 7,5 |
| | ORTANIQUE | 54-78 | 40 | 8 |
| | MONCADA | 54-78 | 40 | 7,5 |
| CLEMENTINAS | ARRUFATINA | 46-78 | 40 | 7,5 |
| | CLEMENTARD | 46-78 | 40 | 7,5 |
| | CLEMENTINA FINA | 46-78 | 40 | 7,5 |
| | CLEMENULES | 46-78 | 40 | 7,5 |
| | ESBAL | 46-78 | 40 | 7,5 |
| | HERNANDINA | 46-78 | 40 | 7,5 |
| | MARISOL | 46-78 | 40 | 7,5 |
| | OROGRANDE | 46-78 | 40 | 7,5 |
| | ORONULES | 46-78 | 40 | 7,5 |
| | OROVAL | 46-78 | 40 | 7,5 |
| | TOMATERA | 46-78 | 40 | 7,5 |
| | LORETINA | 46-78 | 40 | 7,5 |
| | BEATRIZ | 46-78 | 40 | 7,5 |
| | CLEMENPONS | 46-78 | 40 | 7,5 |
| | NOUR | 46-78 | 40 | 7,5 |
| | CAPOLA (MIORO) | 46-78 | 40 | 7,5 |
| | CLEMENRUBÍ | 46-78 | 40 | 7,5 |
| NAVEL | LANE LATE | 70-100 | 35 | 7 |
| | NAVELATE | 70-100 | 35 | 7 |
| | NAVELINA | 70-100 | 35 | 7 |
| | NEWHALL | 70-100 | 35 | 7 |
| | WASHINGTON NAVEL | 70-100 | 35 | 7 |
| | CARACARA | 70-100 | 35 | 7 |
| | POWELL SUMMER | 70-100 | 35 | 7 |
| | BARNFIELD LATE | 70-100 | 35 | 7 |
| | CHISLETT SUMMER | 70-100 | 35 | 7 |
| | FUKUMOTO | 70-100 | 35 | 7 |
| | ROHDE SUMMER | 70-100 | 35 | 7 |
| BLANCAS | SALUSTIANA | 67-96 | 35 | 7 |
| | VALENCIA LATE | 67-96 | 35 | 7 |
| | V. DELTA SEEDLESS | 67-96 | 35 | 7 |
| | V. MIDKNIGHT | 67-96 | 35 | 7 |
| | BARBERINA | 67-96 | 35 | 7 |
| SANGUINAS | SANGUINELLI | 60-96 | 35 | 7 |
| LIMONES | FINO (MESERO) | 48-67 | 25 | — |
| | VERNA | 48-67 | 30 | — |
| | EUREKA | 48-67 | 25 | — |

GRUPO

VARIEDADE

DIÂMETRO (mm)

% SUMO (4)

ÍNDICE DE MATURAÇÃO (5)

SATSUMAS

CLAUSELLINA

54-78

40

7

OKITSU

54-78

40

7

OWARI

54-78

40

7

IWASAKI

54-78

40

7

HÍBRIDOS

ELLENDALE

54-78

40

7,5

FORTUNE

54-78

40

8

KARA

54-78

40

7,5

NOVA

54-78

40

7,5

ORTANIQUE

54-78

40

8

MONCADA

54-78

40

7,5

CLEMENTINAS

ARRUFATINA

46-78

40

7,5

CLEMENTARD

46-78

40

7,5

CLEMENTINA FINA

46-78

40

7,5

CLEMENULES

46-78

40

7,5

ESBAL

46-78

40

7,5

HERNANDINA

46-78

40

7,5

MARISOL

46-78

40

7,5

OROGRANDE

46-78

40

7,5

ORONULES

46-78

40

7,5

OROVAL

46-78

40

7,5

TOMATERA

46-78

40

7,5

LORETINA

46-78

40

7,5

BEATRIZ

46-78

40

7,5

CLEMENPONS

46-78

40

7,5

NOUR

46-78

40

7,5

CAPOLA (MIORO)

46-78

40

7,5

CLEMENRUBÍ

46-78

40

7,5

NAVEL

LANE LATE

70-100

35

7

NAVELATE

70-100

35

7

NAVELINA

70-100

35

7

NEWHALL

70-100

35

7

WASHINGTON NAVEL

70-100

35

7

CARACARA

70-100

35

7

POWELL SUMMER

70-100

35

7

BARNFIELD LATE

70-100

35

7

CHISLETT SUMMER

70-100

35

7

FUKUMOTO

70-100

35

7

ROHDE SUMMER

70-100

35

7

BLANCAS

SALUSTIANA

67-96

35

7

VALENCIA LATE

67-96

35

7

V. DELTA SEEDLESS

67-96

35

7

V. MIDKNIGHT

67-96

35

7

BARBERINA

67-96

35

7

SANGUINAS

SANGUINELLI

60-96

35

7

LIMONES

FINO (MESERO)

48-67

25

—

VERNA

48-67

30

—

EUREKA

48-67

25

—

Os citrinos abrangidos pela IGP serão os classificados nas categorias «Extra» e «I», segundo a norma de qualidade aplicável.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

—

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

A apresentação será feita em embalagens de uso alimentar.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Os citrinos protegidos serão comercializados apenas em embalagens que apresentem um contrarrótulo numerado. Nos rótulos e contrarrótulos figurará obrigatoriamente a menção: «Indicación Geográfica Protegida “Cítricos Valencianos”».

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A zona de produção dos citrinos abrangidos pela IGP «Cítricos Valencianos» é constituída pelas comarcas das províncias de Castellón, Valencia e Alicante, autorizadas a cultivar citrinos abrangidos pela IGP «Cítricos Valencianos», enumeradas de seguida:

| | CASTELLÓ/CASTELLÓN | El Baix Maestrat. Alcalà de Xivert, Benicarló, Càlig, Cervera del Maestre, Peníscola/Peñíscola, Sant Jordi/San Jorge, San Rafael del Río, Santa Magdalena de Pulpis, Traiguera e Vinaròs. |
| --- | --- | --- |

CASTELLÓ/CASTELLÓN

El Baix Maestrat. Alcalà de Xivert, Benicarló, Càlig, Cervera del Maestre, Peníscola/Peñíscola, Sant Jordi/San Jorge, San Rafael del Río, Santa Magdalena de Pulpis, Traiguera e Vinaròs.

| | La Plana Alta. Almassora/Almazora, Benicàssim/Benicasim, Borriol, Cabanes, Castelló de la Plana/Castellón de la Plana, les Coves de Vinromà, Orpesa/Oropesa del Mar, Sant Joan de Moró, Torreblanca e Vilanova d’Alcolea. |
| --- | --- |

La Plana Alta. Almassora/Almazora, Benicàssim/Benicasim, Borriol, Cabanes, Castelló de la Plana/Castellón de la Plana, les Coves de Vinromà, Orpesa/Oropesa del Mar, Sant Joan de Moró, Torreblanca e Vilanova d’Alcolea.

| | La Plana Baixa. Alfondeguilla, Almenara. Alquerias del Niño Perdido, Artana, Betxí, Borriana/Burriana, Xilxes/Chilches, Eslida, la Llosa, Moncofa, Nules, Onda, Ribesalbes, Tales, la Vall d’Uixó, Vilareal e la Vilavella. |
| --- | --- |

La Plana Baixa. Alfondeguilla, Almenara. Alquerias del Niño Perdido, Artana, Betxí, Borriana/Burriana, Xilxes/Chilches, Eslida, la Llosa, Moncofa, Nules, Onda, Ribesalbes, Tales, la Vall d’Uixó, Vilareal e la Vilavella.

| | L’Alcalatén. l’Alcora. |
| --- | --- |

L’Alcalatén. l’Alcora.

| | L’Alt Millars. Argelita, Espadilla, Fanzara, Toga, Torrechiva e Vallat. |
| --- | --- |

L’Alt Millars. Argelita, Espadilla, Fanzara, Toga, Torrechiva e Vallat.

| | L’Alt Palància. Castellnovo, Geldo, Navajas, Segorbe, Soneja e Sot de Ferrer. |
| --- | --- |

L’Alt Palància. Castellnovo, Geldo, Navajas, Segorbe, Soneja e Sot de Ferrer.

| | VALÈNCIA/VALENCIA | El Camp de Morvedre. Albalat dels Tarongers, Alfara de la Baronia, Algar de Palancia, Algimia de Alfara, Benavites, Benifairó de les Valls, Canet d’En Berenguer, Estivella, Faura, Gilet, Petrés, Quart de les Valls, Quartell, Sagunt/Sagunto, Segart e Torres Torres. |
| --- | --- | --- |

VALÈNCIA/VALENCIA

El Camp de Morvedre. Albalat dels Tarongers, Alfara de la Baronia, Algar de Palancia, Algimia de Alfara, Benavites, Benifairó de les Valls, Canet d’En Berenguer, Estivella, Faura, Gilet, Petrés, Quart de les Valls, Quartell, Sagunt/Sagunto, Segart e Torres Torres.

| | L’Horta Nord. Albalat dels Sorells, Alboraya, Albuixech, Alfara del Patriarca, Almàssera, Bonrepòs i Mirambell, Burjassot, Foios, Godella, Massalfassar, Massamagrell, Meliana, Moncada, Museros, la Pobla de Farnals, Puçol, Puig, Rafelbunyol/Rafelbuñol, Rocafort, Tavernes Blanques e Vinalesa. |
| --- | --- |

L’Horta Nord. Albalat dels Sorells, Alboraya, Albuixech, Alfara del Patriarca, Almàssera, Bonrepòs i Mirambell, Burjassot, Foios, Godella, Massalfassar, Massamagrell, Meliana, Moncada, Museros, la Pobla de Farnals, Puçol, Puig, Rafelbunyol/Rafelbuñol, Rocafort, Tavernes Blanques e Vinalesa.

| | L’Horta Oest. Alaquàs, Aldaia, Manises, Paterna, Picanya, Quart de Poblet, Torrent, Xirivella e València. |
| --- | --- |

L’Horta Oest. Alaquàs, Aldaia, Manises, Paterna, Picanya, Quart de Poblet, Torrent, Xirivella e València.

| | L’Horta Sud. Albal, Alcàsser, Alfafar, Beniparrell, Catarroja, Llocnou de la Corona, Massanassa, Paiporta, Picassent, Sedaví e Silla. |
| --- | --- |

L’Horta Sud. Albal, Alcàsser, Alfafar, Beniparrell, Catarroja, Llocnou de la Corona, Massanassa, Paiporta, Picassent, Sedaví e Silla.

| | El Camp de Túria. Benaguasil, Benisanó, Bétera, Casinos, l’Eliana, Loriguilla, Llíria, Marines, Náquera, Olocau, la Pobla de Vallbona, Riba-roja de Túria, San Antonio de Benagéber, Serra e Vilamarxant. |
| --- | --- |

El Camp de Túria. Benaguasil, Benisanó, Bétera, Casinos, l’Eliana, Loriguilla, Llíria, Marines, Náquera, Olocau, la Pobla de Vallbona, Riba-roja de Túria, San Antonio de Benagéber, Serra e Vilamarxant.

| | Els Serrans. Bugarra, Chulilla, Domeño, Gestalgar, Loriguilla, Losa del Obispo, Pedralba, Sot de Chera e Villar del Arzobispo. |
| --- | --- |

Els Serrans. Bugarra, Chulilla, Domeño, Gestalgar, Loriguilla, Losa del Obispo, Pedralba, Sot de Chera e Villar del Arzobispo.

| | La Foia de Bunyol. Alborache, Buñol, Cheste, Chiva, Dos Aguas, Godelleta, Macastre e Yátova. |
| --- | --- |

La Foia de Bunyol. Alborache, Buñol, Cheste, Chiva, Dos Aguas, Godelleta, Macastre e Yátova.

| | La Ribera Alta. Alberic, Alcàntera de Xúquer, l’Alcúdia, Alfarp, Algemesí, Alginet, Alzira, Alzira (la Garrofera), Antella, Beneixida, Benifaió, Benimodo, Benimuslem, Carcaixent, Càrcer, Carlet, Catadau, Cotes, l’Ènova, Gavarda, Guadassuar, Llombai, Manuel, Massalavés, Montserrat, Montroy, la Pobla Llarga, Rafelguaraf, Real, Sant Joanet, Sellent, Senyera, Sumacàrcer, Tous, Turís e Villanueva de Castellón. |
| --- | --- |

La Ribera Alta. Alberic, Alcàntera de Xúquer, l’Alcúdia, Alfarp, Algemesí, Alginet, Alzira, Alzira (la Garrofera), Antella, Beneixida, Benifaió, Benimodo, Benimuslem, Carcaixent, Càrcer, Carlet, Catadau, Cotes, l’Ènova, Gavarda, Guadassuar, Llombai, Manuel, Massalavés, Montserrat, Montroy, la Pobla Llarga, Rafelguaraf, Real, Sant Joanet, Sellent, Senyera, Sumacàrcer, Tous, Turís e Villanueva de Castellón.

| | La Ribera Baixa. Albalat de la Ribera, Almussafes, Benicull de Xúquer, Corbera, Cullera, Favara, Fortaleny, Llaurí, Polinyà de Xúquer, Riola, Sollana e Sueca. |
| --- | --- |

La Ribera Baixa. Albalat de la Ribera, Almussafes, Benicull de Xúquer, Corbera, Cullera, Favara, Fortaleny, Llaurí, Polinyà de Xúquer, Riola, Sollana e Sueca.

| | La Canal de Navarrés. Anna, Bicorp, Bolbaite, Chella, Enguera, Navarrés e Quesa. |
| --- | --- |

La Canal de Navarrés. Anna, Bicorp, Bolbaite, Chella, Enguera, Navarrés e Quesa.

| | La Costera. l’Alcúdia de Crespins, Barxeta, Canals, Cerdà, Estubeny, Genovés, la Granja de la Costera, Llanera de Ranes, Llocnou d’En Fenollet, la Llosa de Ranes, Moixent/Mogente, Montesa, Novetlè/Novelé, Rotglà i Corberà, Torrella, Vallada, Vallés, Xàtiva e Xàtiva (el Realenc). |
| --- | --- |

La Costera. l’Alcúdia de Crespins, Barxeta, Canals, Cerdà, Estubeny, Genovés, la Granja de la Costera, Llanera de Ranes, Llocnou d’En Fenollet, la Llosa de Ranes, Moixent/Mogente, Montesa, Novetlè/Novelé, Rotglà i Corberà, Torrella, Vallada, Vallés, Xàtiva e Xàtiva (el Realenc).

| | La Safor. Ador, Alfauir, Almiserà, Almoines, l’Alqueria de la Comtessa, Barx, Bellreguard, Beniarjó, Benifairó de la Valldigna, Beniflá, Benirredrà, Castellonet de la Conquesta, Daimús, la Font d’En Carròs, Gandia, Guardamar de la Safor, Llocnou de Sant Jeroni, Miramar, Oliva, Palma de Gandía, Palmera, Piles, Potríes, Rafelcofer, Real de Gandía, Rótova, Simat de la Valldigna, Tavernes de la Valldigna, Villalonga, Xeraco e Xeresa. |
| --- | --- |

La Safor. Ador, Alfauir, Almiserà, Almoines, l’Alqueria de la Comtessa, Barx, Bellreguard, Beniarjó, Benifairó de la Valldigna, Beniflá, Benirredrà, Castellonet de la Conquesta, Daimús, la Font d’En Carròs, Gandia, Guardamar de la Safor, Llocnou de Sant Jeroni, Miramar, Oliva, Palma de Gandía, Palmera, Piles, Potríes, Rafelcofer, Real de Gandía, Rótova, Simat de la Valldigna, Tavernes de la Valldigna, Villalonga, Xeraco e Xeresa.

| | La Vall d’Albaida. Agullent, Aielo de Malferit, Aielo de Rugat, Albaida, Alfarrasí, Atzeneta d’Albaida, Bèlgida, Beniatjar, Benicolet, Benigánim, Benissoda, Carrícola, Castelló de Rugat, Llutxent, Montaverner, Montitxelvo/Montichelvo, l’Olleria, Ontinyent, Otos, el Palomar, Pinet, la Pobla del Duc, Quatretonda, Rugat e Terrateig. |
| --- | --- |

La Vall d’Albaida. Agullent, Aielo de Malferit, Aielo de Rugat, Albaida, Alfarrasí, Atzeneta d’Albaida, Bèlgida, Beniatjar, Benicolet, Benigánim, Benissoda, Carrícola, Castelló de Rugat, Llutxent, Montaverner, Montitxelvo/Montichelvo, l’Olleria, Ontinyent, Otos, el Palomar, Pinet, la Pobla del Duc, Quatretonda, Rugat e Terrateig.

| | ALACANT/ALICANTE | La Marina Alta. Adsubia, Alcalalí, Beniarbeig, Benidoleig, Benigembla, Benimeli, Benissa, el Poble Nou de Benitatxell/Benitachell, Calp, Dénia, Gata de Gorgos, Xaló, Llíber, Murla, Ondara, Orba, Parcent, Pedreguer, Pego, els Poblets, el Ràfol d’Almúnia, Sagra, Sanet y Negrals, Senija, la Setla/Mira-rosa/Miraflor, Teulada, Tormos, Vall de Gallinera, la Vall de Laguar, el Verger e Xàbia/Jávea. |
| --- | --- | --- |

ALACANT/ALICANTE

La Marina Alta. Adsubia, Alcalalí, Beniarbeig, Benidoleig, Benigembla, Benimeli, Benissa, el Poble Nou de Benitatxell/Benitachell, Calp, Dénia, Gata de Gorgos, Xaló, Llíber, Murla, Ondara, Orba, Parcent, Pedreguer, Pego, els Poblets, el Ràfol d’Almúnia, Sagra, Sanet y Negrals, Senija, la Setla/Mira-rosa/Miraflor, Teulada, Tormos, Vall de Gallinera, la Vall de Laguar, el Verger e Xàbia/Jávea.

| | La Marina Baixa. l’Alfàs del Pi, Altea, Beniardá, Benidorm, Benimantell, Bolulla, Callosa d’En Sarrià, Confrides, Finestrat, el Castell de Guadalest, la Nucia, Orxeta, Polop, Sella, Tàrbena e la Vila Joiosa/Villajoyosa. |
| --- | --- |

La Marina Baixa. l’Alfàs del Pi, Altea, Beniardá, Benidorm, Benimantell, Bolulla, Callosa d’En Sarrià, Confrides, Finestrat, el Castell de Guadalest, la Nucia, Orxeta, Polop, Sella, Tàrbena e la Vila Joiosa/Villajoyosa.

| | L’Alacantí. Aigües, Alacant/Alicante, el Campello, Mutxamel, Sant Vicent del Raspeig/San Vicente del Raspeig e Sant Joan d’Alacant. |
| --- | --- |

L’Alacantí. Aigües, Alacant/Alicante, el Campello, Mutxamel, Sant Vicent del Raspeig/San Vicente del Raspeig e Sant Joan d’Alacant.

| | El Baix Vinalopó. Crevillent, Elx/Elche e Santa Pola. |
| --- | --- |

El Baix Vinalopó. Crevillent, Elx/Elche e Santa Pola.

| | El Baix Segura. Albatera, Algorfa, Almoradí, Benejúzar, Benferri, Benijófar, Bigastro, Callosa de Segura, Catral, Cox, Daya Nueva, Daya Vieja, Dolores, Formentera del Segura, Granja de Rocamora, Guardamar del Segura, Jacarilla, Los Montesinos, Orihuela, Pilar de la Horadada, Rafal, Redován, Rojales, San Fulgencio, San Isidro, San Miguel de Salinas e Torrevieja. |
| --- | --- |

El Baix Segura. Albatera, Algorfa, Almoradí, Benejúzar, Benferri, Benijófar, Bigastro, Callosa de Segura, Catral, Cox, Daya Nueva, Daya Vieja, Dolores, Formentera del Segura, Granja de Rocamora, Guardamar del Segura, Jacarilla, Los Montesinos, Orihuela, Pilar de la Horadada, Rafal, Redován, Rojales, San Fulgencio, San Isidro, San Miguel de Salinas e Torrevieja.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Histórica

De todas as zonas citrícolas do mundo, a Comunidade Valenciana é aquela em que o cultivo de citrinos está mais arraigado. Existem referências históricas muito antigas à presença e conhecimento do cultivo dos citrinos na zona valenciana. Já Francesc Eiximenis (1340-1409) no «Regiment de la Cosa Pública» menciona a existência de pomares de laranjeiras e limoeiros ao referir-se às belezas de Valência. Muntzer, na sua obra «Viaje por España y Portugal» (1494) comenta que Valência é fecundíssima em laranjeiras, limoeiros, cidreiras e inúmeras outras fruteiras e acrescenta que visitou os pomares da cidade, abundantemente plantada com limoeiros, laranjeiras, cidreiras e palmeiras. Laguna, na sua tradução da obra Dioscórides «Tratado de Medicina» (1570), faz referência às laranjas e aos limões e diz que os valencianos chamam toranja à laranja. O botânico Cabanilles fala já no final do século XVIII da produção de 4 000tahullas (antiga unidade de superfície) de laranjeiras da China que rendem mais do que qualquer outra colheita.

As primeiras plantações comerciais para o consumo em fresco datam de finais do século XVIII e foram aumentando até alcançarem atualmente uma superfície de cerca de 85 000 hectares de laranjeiras, 83 000 hectares de mandarineiras e 15 000 hectares de limoeiros, o que permitiu desenvolver técnicas de cultivo específicas, baseadas na adaptação ótima da cultura ao meio agroclimático, com produções de grande qualidade.

O cultivo da laranja na Comunidade Valenciana tem tal importância que existe mesmo um «Museo de la Naranja» em Burriana (Castellón).

Natural

Na Comunidade Valenciana, a pluviosidade diminui de norte para sul, de cerca de 450 mm no norte de Castellón para menos de 300 mm no sul de Alicante.

O cultivo de citrinos na Comunidade Valenciana estende-se às suas três províncias, ou seja, Alicante, Valência y Castellón. Embora tradicionalmente as áreas de produção se localizassem nas zonas litorais e nos vales dos rios, limitando o risco de geadas, atualmente, graças às alterações climáticas, também as zonas do interior se converteram em lugares adequados para o cultivo dos citrinos, visto que os invernos são agora suaves e os verões não muito quentes, assim como é característica a diferença térmica bem definida entre o dia e a noite e os ventos nem quentes nem secos.

5.2.   Especificidade do produto

Laranjas

O nível técnico do agricultor valenciano, o perfeito conhecimento da cultura e as características do clima e do solo permitem que se obtenham características organolépticas distintivas, tanto no sabor (relação acidez/doçura), como na cor (cor de laranja mais intenso), no aroma e na suculência.

As laranjas valencianas têm uma pele fina, com poucas manchas e lesões externas.

Nenhuma outra área de produção apresenta tanta variedade, com tais cores autênticas e aroma e fragrância constantemente presentes.

Mandarinas

O nível técnico do agricultor valenciano, o perfeito conhecimento da cultura e as características do clima e do solo permitem que se obtenham características organolépticas distintivas, tanto no sabor (relação acidez/doçura), como na cor (cor de laranja mais intenso), no aroma e na suculência.

As mandarinas valencianas têm uma pele fina, com poucas manchas e lesões externas.

Nenhuma outra área de produção apresenta tanta variedade, com tais cores autênticas e aroma e fragrância constantemente presentes. Isto faz de nós os principais exportadores de mandarinas do mundo.

Limões

O nível técnico do agricultor valenciano, o perfeito conhecimento da cultura e as características do clima e do solo permitem que se obtenham características distintivas; a polpa apresenta um excelente teor de sumo de elevada acidez, bem como uma boa cor (amarelo mais intenso) e uma fragrância extraordinária.

Os limões valencianos têm uma pele fina, com poucas manchas e lesões externas.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Laranjas

O ambiente em que se pratica a cultura da laranja desde a sua introdução em Espanha pelos árabes confere às laranjas valencianas uma identidade bastante significativa e diferenciadora das laranjas procedentes de outros ambientes, graças a vários fatores:

As laranjas valencianas desenvolvem-se sem os traumas fisiológicos que os ventos quentes e secos de outras regiões provocam, obtendo por isso uma pele fina, com poucas manchas e lesões externas.

Em comparação com outras áreas de produção, as áreas citrícolas valencianas situam-se em zonas limite para o cultivo de laranjas do ponto de vista térmico, o que representa uma característica de qualidade por vários motivos:

| 1. | Os invernos suaves e os verões não muito quentes permitem que a laranja atinja lentamente a sua maturação ótima, mantendo uma relação acidez/doçura mais adequada do que a das laranjas procedentes de regiões mais quentes (geralmente mais adocicadas e de sabor menos intenso). A palatabilidade das laranjas valencianas é assim mais agradável. |
| --- | --- |

1.

Os invernos suaves e os verões não muito quentes permitem que a laranja atinja lentamente a sua maturação ótima, mantendo uma relação acidez/doçura mais adequada do que a das laranjas procedentes de regiões mais quentes (geralmente mais adocicadas e de sabor menos intenso). A palatabilidade das laranjas valencianas é assim mais agradável.

| 2. | As diferenças térmicas bem definidas entre o dia e a noite estimulam a cor, tanto externa como interna, da laranja. As laranjas valencianas possuem um tom laranja característico que costuma ser mais intenso do que o das laranjas de outras regiões. |
| --- | --- |

2.

As diferenças térmicas bem definidas entre o dia e a noite estimulam a cor, tanto externa como interna, da laranja. As laranjas valencianas possuem um tom laranja característico que costuma ser mais intenso do que o das laranjas de outras regiões.

| 3. | Estas temperaturas suaves também estimulam a formação de óleos essenciais na casca da laranja, influenciando o seu aroma. |
| --- | --- |

3.

Estas temperaturas suaves também estimulam a formação de óleos essenciais na casca da laranja, influenciando o seu aroma.

Deste modo se percebe que as características organolépticas relacionadas com o sabor, a cor e o aroma são influenciadas pelas condições térmicas características das áreas citrícolas valencianas.

O clima mediterrânico caracterizado por verões não muito quentes e com predominância de ventos húmidos vem beneficiar o desenvolvimento dos frutos, afetando sobretudo a sua aparência.

Mandarinas

O ambiente em que se pratica a cultura da mandarina desde a sua introdução em Espanha pelos árabes confere às mandarinas valencianas uma identidade bastante significativa e diferenciadora das mandarinas procedentes de outros ambientes, graças a vários fatores:

As mandarinas valencianas desenvolvem-se sem os traumas fisiológicos que os ventos quentes e secos de outras regiões provocam, obtendo por isso uma pele fina, com poucas manchas e lesões externas.

Em comparação com outras áreas de produção, as áreas citrícolas valencianas situam-se em zonas limite para o cultivo de mandarinas do ponto de vista térmico, o que representa uma característica de qualidade por vários motivos:

| 1. | Os invernos suaves e os verões não muito quentes permitem que a mandarina atinja lentamente a sua maturação ótima, mantendo uma relação acidez/doçura mais adequada do que a das mandarinas procedentes de regiões mais quentes (geralmente mais adocicadas e de sabor menos intenso). A palatabilidade das mandarinas valencianas é assim mais agradável. |
| --- | --- |

1.

Os invernos suaves e os verões não muito quentes permitem que a mandarina atinja lentamente a sua maturação ótima, mantendo uma relação acidez/doçura mais adequada do que a das mandarinas procedentes de regiões mais quentes (geralmente mais adocicadas e de sabor menos intenso). A palatabilidade das mandarinas valencianas é assim mais agradável.

| 2. | As diferenças térmicas bem definidas entre o dia e a noite estimulam a cor, tanto externa como interna, da mandarina. As mandarinas valencianas possuem um tom laranja característico que costuma ser mais intenso do que o das mandarinas de outras regiões. |
| --- | --- |

2.

As diferenças térmicas bem definidas entre o dia e a noite estimulam a cor, tanto externa como interna, da mandarina. As mandarinas valencianas possuem um tom laranja característico que costuma ser mais intenso do que o das mandarinas de outras regiões.

| 3. | Estas temperaturas suaves também estimulam a formação de óleos essenciais na casca da mandarina, influenciando o seu aroma. |
| --- | --- |

3.

Estas temperaturas suaves também estimulam a formação de óleos essenciais na casca da mandarina, influenciando o seu aroma.

Deste modo se percebe que as características organolépticas relacionadas com o sabor, a cor e o aroma são influenciadas pelas condições térmicas características das áreas citrícolas valencianas.

O clima mediterrânico caracterizado por verões não muito quentes e com predominância de ventos húmidos vem beneficiar o desenvolvimento dos frutos, afetando sobretudo a sua aparência.

Limões

O ambiente em que se pratica a cultura do limão desde a sua introdução em Espanha pelos árabes confere aos limões valencianos uma identidade bastante significativa e diferenciadora dos limões procedentes de outros ambientes, graças a vários fatores:

Os limões valencianos desenvolvem-se sem os traumas fisiológicos que os ventos quentes e secos de outras regiões provocam, obtendo por isso uma pele fina, com poucas manchas e lesões externas.

Em comparação com outras áreas de produção, as áreas citrícolas valencianas situam-se em zonas limite para o cultivo de limões do ponto de vista térmico, o que representa uma característica de qualidade por vários motivos:

| 1. | Os invernos suaves e os verões não muito quentes permitem que o limão atinja lentamente a sua maturação ótima, mantendo uma acidez mais adequada do que a dos limões procedentes de regiões mais quentes (geralmente de sabor menos intenso). |
| --- | --- |

1.

Os invernos suaves e os verões não muito quentes permitem que o limão atinja lentamente a sua maturação ótima, mantendo uma acidez mais adequada do que a dos limões procedentes de regiões mais quentes (geralmente de sabor menos intenso).

| 2. | As diferenças térmicas bem definidas entre o dia e a noite estimulam a cor, tanto externa como interna, do limão. Os limões valencianos possuem um tom amarelo característico que costuma ser mais intenso do que o dos limões de outras regiões. |
| --- | --- |

2.

As diferenças térmicas bem definidas entre o dia e a noite estimulam a cor, tanto externa como interna, do limão. Os limões valencianos possuem um tom amarelo característico que costuma ser mais intenso do que o dos limões de outras regiões.

| 3. | Estas temperaturas suaves também estimulam a formação de óleos essenciais na casca do limão, influenciando o seu aroma. |
| --- | --- |

3.

Estas temperaturas suaves também estimulam a formação de óleos essenciais na casca do limão, influenciando o seu aroma.

Deste modo se percebe que as características organolépticas relacionadas com o sabor, a cor e o aroma são influenciadas pelas condições térmicas características das áreas citrícolas valencianas.

O clima mediterrânico caracterizado por verões não muito quentes e com predominância de ventos húmidos vem beneficiar o desenvolvimento dos frutos, afetando sobretudo a sua aparência.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (6)]

Hiperligação para o caderno de especificações publicado na página Web da Conselleria:

http://www.agricultura.gva.es/web/c/document_library/get_file?uuid=311b8844-1ac9-4ac2-9301-e81705c4452f&groupId=16

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4)  Em relação ao peso total do fruto. Extração através de prensa manual.

(5)  Relação mínima açúcar/ácido, tal como definida no Regulamento (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados.

(6)  Ver nota de pé-de-página 3.

---