# Jornal Oficial C 148/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.148.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 148 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano28 de Maio de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.148.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 148

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano28 de Maio de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 148/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2013/C 148/02 | Lista das subvenções atribuídas a título do exercício financeiro de 2012 na rubrica orçamental 05.08.06 [Publicação em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2208/2002 da Comissão] | 2 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 148/01

Taxas de câmbio do euro

1

2013/C 148/02

Lista das subvenções atribuídas a título do exercício financeiro de 2012 na rubrica orçamental 05.08.06 [Publicação em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2208/2002 da Comissão]

[Publicação em conformidade com o Regulamento (CE) n.o

2

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 148/03 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/06/13 — Programa Juventude em Ação — Ação 4.6 — Parcerias | 4 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 148/04 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2013/C 148/03

Convite à apresentação de propostas — EACEA/06/13 — Programa Juventude em Ação — Ação 4.6 — Parcerias

4

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2013/C 148/04

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

8

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 148/1 |
| --- | --- | --- | --- |

28.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

27 de maio de 2013

2013/C 148/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2939 |
| JPY | iene | 130,59 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4531 |
| GBP | libra esterlina | 0,85560 |
| SEK | coroa sueca | 8,5964 |
| CHF | franco suíço | 1,2452 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,5480 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,968 |
| HUF | forint | 289,23 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7013 |
| PLN | zlóti | 4,1935 |
| RON | leu romeno | 4,3443 |
| TRY | lira turca | 2,3871 |
| AUD | dólar australiano | 1,3405 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3357 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0453 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5997 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6293 |
| KRW | won sul-coreano | 1 452,42 |
| ZAR | rand | 12,4424 |
| CNY | iuane | 7,9201 |
| HRK | kuna | 7,5620 |
| IDR | rupia indonésia | 12 676,25 |
| MYR | ringgit | 3,9190 |
| PHP | peso filipino | 53,811 |
| RUB | rublo | 40,5950 |
| THB | baht | 38,636 |
| BRL | real | 2,6542 |
| MXN | peso mexicano | 16,1537 |
| INR | rupia indiana | 71,9100 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2939

JPY

iene

130,59

DKK

coroa dinamarquesa

7,4531

GBP

libra esterlina

0,85560

SEK

coroa sueca

8,5964

CHF

franco suíço

1,2452

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,5480

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,968

HUF

forint

289,23

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7013

PLN

zlóti

4,1935

RON

leu romeno

4,3443

TRY

lira turca

2,3871

AUD

dólar australiano

1,3405

CAD

dólar canadiano

1,3357

HKD

dólar de Hong Kong

10,0453

NZD

dólar neozelandês

1,5997

SGD

dólar singapurense

1,6293

KRW

won sul-coreano

1 452,42

ZAR

rand

12,4424

CNY

iuane

7,9201

HRK

kuna

7,5620

IDR

rupia indonésia

12 676,25

MYR

ringgit

3,9190

PHP

peso filipino

53,811

RUB

rublo

40,5950

THB

baht

38,636

BRL

real

2,6542

MXN

peso mexicano

16,1537

INR

rupia indiana

71,9100

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 28.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 148/2 |
| --- | --- | --- | --- |

28.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/2

---

Lista das subvenções atribuídas a título do exercício financeiro de 2012 na rubrica orçamental 05.08.06

[Publicação em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2208/2002 da Comissão]

2013/C 148/02

AÇÕES PONTUAIS DE INFORMAÇÃO

| Nome do requerente
  (acrónimo) | Nome do requerente
  (completo) | Rua | Código postal | Cidade | País | Montante atribuído
  (EUR) | % de cofinanciamento | Título/Descrição |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Toute l'Europe | TOUTE L'EUROPE | 32 rue Saint Marc | 75002 | Paris | França | 128 947,50 | 50,00 % | Realização e divulgação do jogo Serious «eUFarm» |
| RTS | Radiotelevizija Slovenija | Kolodvorska 2 | SI-1550 | Ljubljana | Eslovénia | 115 512,16 | 50,00 % | «Porquê a agricultura?» |
| UUAA | Unions Agrarias — UPA | Rua Doutor Maceira, 13-Bajo | 15706 | Santiago de Compostela | Espanha | 262 492,00 | 50,00 % | Campanha de informação: «50 anos de PAC» |
| IMH | IMH C.S.C. | Aigaleo Street 5, 2057 Strovolos | 1503 | Nicosia | Chipre | 194 841,00 | 50,00 % | «DO PRADO AO PRATO — A política agrícola comum euopeia salvaguarda a qualidade e o valor nutritivo ao longo de toda a cadeia alimentar» |
| CAFS | Chamber of Agriculture and Forestry of Slovenia — CAFS | Celovska 135 | SI-1000 | Ljubljana | Eslovénia | 122 779,64 | 50,00 % | «Política Agrícola Comum — Qualidade, Segurança, Bem-Estar, Desenvolvimento» |
| Prensa Agraria | Prensa Agraria S.L. | Avenida de Navarra, 61-1°A | 50010 | Zaragoza | Espanha | 205 711,51 | 49,80 % | «50 de CAP no nosso prato» |
| INTERFEL | INTERFEL | 19 rue de la Pépinière | 75008 | Paris | França | 252 451,92 | 50,00 % | «Do prado ao prato. A PAC tem 50 anos» |
| DARIK RADIO | DARIK RADIO | Knyaz Alexander Dondukov Buld 82 | 1504 | Sofia | Bulgária | 313 172,50 | 50,00 % | «AGROWORLD» |
| Hoferichter & Jacobs GmbH | Hoferichter & Jacobs GmbH | Linienstrasse 44 | 10119 | Berlin | Alemanha | 106 000,00 | 49,90 % | «Tradição em novas rotas. Agricultura na Europa» |
| STRATEGMA | Strategma Agency Ltd | Triaditza Street 4 | 1000 | Sofia | Bulgária | 357 474,50 | 50,00 % | «CAP: RE: Rumo ao futuro» |
| EFRWP | Fundacja Europejski Fundusz Rozwoju Wsi Polskiej – Counterpart Fund | ul. Miedziana 3A | 00-814 | Warszawa | Polónia | 122 411,00 | 49,67 % | «Alimentos de alta qualidade. Um atalho do produtor ao consumidor» |
| Total das acções pontuais de informação | 2 181 793,73 | |

Nome do requerente

(acrónimo)

Nome do requerente

(completo)

Rua

Código postal

Cidade

País

Montante atribuído

(EUR)

% de cofinanciamento

Título/Descrição

Toute l'Europe

TOUTE L'EUROPE

32 rue Saint Marc

75002

Paris

França

128 947,50

50,00 %

Realização e divulgação do jogo Serious «eUFarm»

RTS

Radiotelevizija Slovenija

Kolodvorska 2

SI-1550

Ljubljana

Eslovénia

115 512,16

50,00 %

«Porquê a agricultura?»

UUAA

Unions Agrarias — UPA

Rua Doutor Maceira, 13-Bajo

15706

Santiago de Compostela

Espanha

262 492,00

50,00 %

Campanha de informação: «50 anos de PAC»

IMH

IMH C.S.C.

Aigaleo Street 5, 2057 Strovolos

1503

Nicosia

Chipre

194 841,00

50,00 %

«DO PRADO AO PRATO — A política agrícola comum euopeia salvaguarda a qualidade e o valor nutritivo ao longo de toda a cadeia alimentar»

CAFS

Chamber of Agriculture and Forestry of Slovenia — CAFS

Celovska 135

SI-1000

Ljubljana

Eslovénia

122 779,64

50,00 %

«Política Agrícola Comum — Qualidade, Segurança, Bem-Estar, Desenvolvimento»

Prensa Agraria

Prensa Agraria S.L.

Avenida de Navarra, 61-1°A

50010

Zaragoza

Espanha

205 711,51

49,80 %

«50 de CAP no nosso prato»

INTERFEL

INTERFEL

19 rue de la Pépinière

75008

Paris

França

252 451,92

50,00 %

«Do prado ao prato. A PAC tem 50 anos»

DARIK RADIO

DARIK RADIO

Knyaz Alexander Dondukov Buld 82

1504

Sofia

Bulgária

313 172,50

50,00 %

«AGROWORLD»

Hoferichter & Jacobs GmbH

Hoferichter & Jacobs GmbH

Linienstrasse 44

10119

Berlin

Alemanha

106 000,00

49,90 %

«Tradição em novas rotas. Agricultura na Europa»

STRATEGMA

Strategma Agency Ltd

Triaditza Street 4

1000

Sofia

Bulgária

357 474,50

50,00 %

«CAP: RE: Rumo ao futuro»

EFRWP

Fundacja Europejski Fundusz Rozwoju Wsi Polskiej – Counterpart Fund

ul. Miedziana 3A

00-814

Warszawa

Polónia

122 411,00

49,67 %

«Alimentos de alta qualidade. Um atalho do produtor ao consumidor»

Total das acções pontuais de informação

2 181 793,73

SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS NOS ANOS PRECEDENTES E NOVAMENTE AUTORIZADAS EM 2012

| Nome do requerente
  (acrónimo) | Nome do requerente
  (completo) | Rua | Código postal | Cidade | País | Montante atribuído
  (EUR) | % de cofinanciamento | Título/Descrição |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Macerata | Provincia di Macerata | Corso della Repubblica 28 | 62100 | Macerata | Itália | 16 110,00 | 50,00 % | «A PAC para todos: relações, oportunidades e perspetivas para o desenvolvimento de um modelo local» |
| Total das subvenções atribuídas em anos anteriores | | |
| Total geral | 2 197 903,73 | |

Nome do requerente

(acrónimo)

Nome do requerente

(completo)

Rua

Código postal

Cidade

País

Montante atribuído

(EUR)

% de cofinanciamento

Título/Descrição

Macerata

Provincia di Macerata

Corso della Repubblica 28

62100

Macerata

Itália

16 110,00

50,00 %

«A PAC para todos: relações, oportunidades e perspetivas para o desenvolvimento de um modelo local»

Total das subvenções atribuídas em anos anteriores

Total geral

2 197 903,73

Para informação unicamente:

SUBVENÇÕES ATRIBUÍDAS EM 2012 MAS ANULADAS PELO REQUERENTE NO MESMO ANO (SEM INCIDÊNCIA FINANCEIRA)

| Nome do requerente
  (acrónimo) | Nome do requerente
  (completo) | Rua | Código postal | Cidade | País | Montante atribuído
  (EUR) | % de cofinanciamento | Título/Descrição |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SAPERE | SAPERE | Avenue de la Couronne 8 | 1050 | Bruxelles | Bélgica | 114 700,00 | 50,00 % | «Sensibilizar as crianças europeias, os seus professores e os especialistads alimentares para o papel da PAC numa alimentação saudável, nos sabores e no comportamento responsável dos consumidores» |
| Total das subvenções anuladas | 114 700,00 | |

Nome do requerente

(acrónimo)

Nome do requerente

(completo)

Rua

Código postal

Cidade

País

Montante atribuído

(EUR)

% de cofinanciamento

Título/Descrição

SAPERE

SAPERE

Avenue de la Couronne 8

1050

Bruxelles

Bélgica

114 700,00

50,00 %

«Sensibilizar as crianças europeias, os seus professores e os especialistads alimentares para o papel da PAC numa alimentação saudável, nos sabores e no comportamento responsável dos consumidores»

Total das subvenções anuladas

114 700,00

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 28.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 148/4 |
| --- | --- | --- | --- |

28.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/4

---

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/06/13

Programa «Juventude em Ação»

Ação 4.6 — Parcerias

2013/C 148/03

1.   Objetivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas visa apoiar parcerias com entidades públicas regionais ou locais ou outras partes interessadas ativas no setor da juventude a nível europeu, tendo em vista o desenvolvimento a longo prazo de projetos que combinem diversas medidas do Programa «Juventude em Ação».

Este mecanismo visa incentivar sinergias e cooperação entre a Comissão Europeia — através da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — e os diferentes atores que trabalham no domínio da juventude, mediante a partilha de recursos e práticas, com o objetivo de maximizar o impacto do Programa e de potenciar o número de beneficiários.

O presente convite proporcionará subvenções a projetos.

1.1.   Objetivos específicos e prioridades

Os objetivos específicos dessas parcerias são os seguintes:

| — | incentivar a participação de entidades públicas a nível regional ou local ou de outras partes interessadas ativas no setor da juventude a nível europeu e em ações relacionadas com a educação não formal; |
| --- | --- |

—

incentivar a participação de entidades públicas a nível regional ou local ou de outras partes interessadas ativas no setor da juventude a nível europeu e em ações relacionadas com a educação não formal;

| — | apoiar o desenvolvimento da sua capacidade enquanto organismos ativos no domínio da juventude que facultam aos jovens e aos trabalhadores do sector da juventude oportunidades de educação não formal; |
| --- | --- |

—

apoiar o desenvolvimento da sua capacidade enquanto organismos ativos no domínio da juventude que facultam aos jovens e aos trabalhadores do sector da juventude oportunidades de educação não formal;

| — | promover o desenvolvimento de redes sustentáveis, o intercâmbio de boas práticas e o reconhecimento da educação não formal. |
| --- | --- |

—

promover o desenvolvimento de redes sustentáveis, o intercâmbio de boas práticas e o reconhecimento da educação não formal.

Será dada preferência aos projetos que melhor reflitam as seguintes prioridades:

| i) | Prioridades permanentes do Programa «Juventude em Ação»:






  — | participação de jovens; |
| --- | --- | --- |

i)

Prioridades permanentes do Programa «Juventude em Ação»:

—

participação de jovens;

| — | diversidade cultural; |
| --- | --- |

—

diversidade cultural;

| — | cidadania europeia; |
| --- | --- |

—

cidadania europeia;

| — | inclusão dos jovens com menos oportunidades. |
| --- | --- |

—

inclusão dos jovens com menos oportunidades.

| ii) | Prioridades anuais do Programa «Juventude em Ação»






  — | sensibilização para os direitos ligados à cidadania europeia; |
| --- | --- | --- |

ii)

Prioridades anuais do Programa «Juventude em Ação»

—

sensibilização para os direitos ligados à cidadania europeia;

| — | crescimento inclusivo; |
| --- | --- |

—

crescimento inclusivo;

| — | criatividade, empreendedorismo e empregabilidade; |
| --- | --- |

—

criatividade, empreendedorismo e empregabilidade;

| — | comportamentos saudáveis. |
| --- | --- |

—

comportamentos saudáveis.

Será ainda dada preferência a projetos bem estruturados enquadrados numa perspetiva de longo prazo e concebidos no intuito de atingir um efeito multiplicador e um impacto sustentável.

1.2.   Características da parceria

O presente convite à apresentação de propostas apoiará o desenvolvimento de um programa que inclua uma atividade ou que combine várias atividades inspiradas no Programa «Juventude em Ação».

Esse programa de atividades pode ser:

| — | Diretamente executado pelo próprio candidato (modalidade A); ou |
| --- | --- |

—

Diretamente executado pelo próprio candidato (modalidade A); ou

| — | Executado em colaboração com um ou vários «parceiros coorganizadores» amplamente envolvidos na conceção e execução do projeto e identificados pelo candidato no momento da apresentação da candidatura (modalidade B). |
| --- | --- |

—

Executado em colaboração com um ou vários «parceiros coorganizadores» amplamente envolvidos na conceção e execução do projeto e identificados pelo candidato no momento da apresentação da candidatura (modalidade B).

Em ambas as modalidades (A ou B), o programa de atividades pode implicar o recurso a «parceiros associados».

Os parceiros associados colaboram na execução das atividades previstas no projeto, mas com um grau de envolvimento e um nível de responsabilidade inferiores aos dos parceiros coorganizadores.

2.   Candidatos elegíveis

As propostas devem ser apresentadas por:

| — | uma entidade pública a nível regional ou local; |
| --- | --- |

—

uma entidade pública a nível regional ou local;

| — | uma associação ou rede de entidades públicas regionais e/ou locais; |
| --- | --- |

—

uma associação ou rede de entidades públicas regionais e/ou locais;

| — | um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (1); |
| --- | --- |

—

um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (1);

| — | uma entidade sem fins lucrativos que atue a nível europeu no setor da juventude (ONGE) entre cujos membros se contem organizações de, pelo menos, 8 países do Programa «Juventude em Ação»; |
| --- | --- |

—

uma entidade sem fins lucrativos que atue a nível europeu no setor da juventude (ONGE) entre cujos membros se contem organizações de, pelo menos, 8 países do Programa «Juventude em Ação»;

| — | uma fundação ativa a nível da UE no domínio da juventude; |
| --- | --- |

—

uma fundação ativa a nível da UE no domínio da juventude;

| — | uma sociedade, empresa ou entidade com fins lucrativos que atue no domínio da Responsabilidade Social das Empresas em prol da juventude. |
| --- | --- |

—

uma sociedade, empresa ou entidade com fins lucrativos que atue no domínio da Responsabilidade Social das Empresas em prol da juventude.

Se o projeto previr que o programa de atividades vai ser executado com a colaboração de um ou vários coorganizadores (modalidade B), este ou estes poderão ser:

| — | uma entidade pública a nível regional ou local; |
| --- | --- |

—

uma entidade pública a nível regional ou local;

| — | uma associação ou rede de entidades públicas regionais e/ou locais; |
| --- | --- |

—

uma associação ou rede de entidades públicas regionais e/ou locais;

| — | um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial; |
| --- | --- |

—

um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial;

| — | uma organização não governamental sem fins lucrativos (ONG); |
| --- | --- |

—

uma organização não governamental sem fins lucrativos (ONG);

| — | uma entidade sem fins lucrativos que atue a nível europeu no setor da juventude (ONGE) entre cujos membros se contem organizações de, pelo menos, 8 países do Programa «Juventude em Ação»; |
| --- | --- |

—

uma entidade sem fins lucrativos que atue a nível europeu no setor da juventude (ONGE) entre cujos membros se contem organizações de, pelo menos, 8 países do Programa «Juventude em Ação»;

| — | uma fundação ativa a nível da UE no domínio da juventude; |
| --- | --- |

—

uma fundação ativa a nível da UE no domínio da juventude;

| — | Uma sociedade, empresa ou entidade com fins lucrativos que atue no domínio da Responsabilidade Social das Empresas em prol da juventude. |
| --- | --- |

—

Uma sociedade, empresa ou entidade com fins lucrativos que atue no domínio da Responsabilidade Social das Empresas em prol da juventude.

Os candidatos devem ter personalidade jurídica e — à data do prazo especificado para apresentação das propostas — estar legalmente estabelecidos há pelo menos 2 anos num dos Países do Programa.

Os Países do Programa são os seguintes:

| — | os Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido, Suécia (2); |
| --- | --- |

—

os Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido, Suécia (2);

| — | os países membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA): Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça; |
| --- | --- |

—

os países membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA): Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça;

| — | os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidos nos acordos-quadro celebrados com estes países, tendo em vista a sua participação em programas da UE: Croácia e Turquia. |
| --- | --- |

—

os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidos nos acordos-quadro celebrados com estes países, tendo em vista a sua participação em programas da UE: Croácia e Turquia.

3.   Temas e propostas elegíveis

O projeto deve incluir atividades sem fins lucrativos relacionadas com o domínio da juventude e da educação não formal.

As seguintes atividades são elegíveis no âmbito do presente convite:

| — | intercâmbio transnacional de jovens; |
| --- | --- |

—

intercâmbio transnacional de jovens;

| — | iniciativas nacionais e transnacionais de jovens; |
| --- | --- |

—

iniciativas nacionais e transnacionais de jovens;

| — | serviço voluntário europeu; |
| --- | --- |

—

serviço voluntário europeu;

| — | formação e criação de redes. |
| --- | --- |

—

formação e criação de redes.

Os candidatos devem apresentar um programa de atividades que cumpra os critérios específicos aplicáveis a cada uma das atividades elegíveis.

Além disso, o programa deve abranger atividades que visem assegurar a coordenação do projeto e a visibilidade da parceria.

O programa de atividades deve ter início entre 1 de março de 2014 e 1 de setembro de 2014 e pode ter uma duração máxima de 2 anos (24 meses).

Cada candidato só pode apresentar uma proposta de projeto ao abrigo do presente convite à apresentação de propostas.

4.   Critérios de atribuição

As candidaturas elegíveis serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

| — | pertinência do projeto relativamente aos objetivos, prioridades e temas do convite (30 %) |
| --- | --- |

—

pertinência do projeto relativamente aos objetivos, prioridades e temas do convite (30 %)

| — | qualidade do projeto e dos métodos de trabalho propostos (50 %) |
| --- | --- |

—

qualidade do projeto e dos métodos de trabalho propostos (50 %)

| — | perfil e número dos participantes e dos promotores envolvidos no projeto (20 %) |
| --- | --- |

—

perfil e número dos participantes e dos promotores envolvidos no projeto (20 %)

5.   Orçamento disponível

O orçamento total afetado ao cofinanciamento de projetos no âmbito do presente convite à apresentação de propostas estima-se em 2 500 000 EUR.

O montante máximo da subvenção atribuída a cada projeto é de 100 000 EUR.

O apoio financeiro da Agência não excederá 50 % do total dos custos elegíveis de um projeto.

Os candidatos devem apresentar um orçamento que observe as regras de financiamento aplicáveis a cada uma das atividades elegíveis.

A Agência reserva-se o direito de não distribuir todos os fundos disponíveis.

De notar igualmente que, embora o equilíbrio da representação geográfica seja considerado desejável nos projetos selecionados, o principal fator determinante do número de projetos financiados por país será a qualidade.

6.   Prazo para a apresentação de candidaturas

As candidaturas a subvenção devem ser redigidas numa das línguas oficiais da UE, devendo ser utilizado o formulário de candidatura eletrónico especialmente concebido para o efeito.

O formulário encontra-se disponível na Internet no seguinte endereço:

http://eacea.ec.europa.eu/youth/index_en.htm

O formulário de candidatura eletrónico devidamente preenchido deve ser enviado até às 12h00 (meio-dia, hora de Bruxelas) de 5 de setembro de 2013.

Deve ser também enviada uma versão em papel da candidatura, o mais tardar até 5 de setembro de 2013, para o seguinte endereço:

| Education, Audiovisual and Culture Executive Agency |
| --- |
| Youth in Action Programme — EACEA/06/13 |
| BOUR 4/29 |
| Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1 |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency

Youth in Action Programme — EACEA/06/13

BOUR 4/29

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| — | Por correio, fazendo fé a data do carimbo do correio, |
| --- | --- |

—

Por correio, fazendo fé a data do carimbo do correio,

| — | Por serviço de correio rápido, fazendo fé a data da receção pela empresa de correio rápido (o formulário de candidatura deve incluir uma cópia do recibo original com a data da receção). |
| --- | --- |

—

Por serviço de correio rápido, fazendo fé a data da receção pela empresa de correio rápido (o formulário de candidatura deve incluir uma cópia do recibo original com a data da receção).

As candidaturas enviadas por fax ou correio eletrónico não serão aceites.

Em caso de incoerência ou discrepância entre a versão eletrónica e a versão em papel, prevalece a versão eletrónica.

7.   Informações adicionais

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as disposições constantes do Guia de Candidatura — Convite à apresentação de propostas EACEA/06/13, ser apresentadas no formulário de candidatura previsto para o efeito e conter os anexos relevantes.

Os referidos documentos encontram-se disponíveis na Internet no seguinte endereço:

http://eacea.ec.europa.eu/youth/index_en.htm

---

(1)  Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de julho de 2006 relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 19).

(2)  São elegíveis para o programa «Juventude em Ação» as pessoas dos países e territórios ultramarinos e, se aplicável, as instituições públicas ou privadas neles estabelecidas, nos termos do regulamento do programa e nas condições aplicáveis aos Estados-Membros aos quais se encontram ligados. A lista destes países e territórios ultramarinos consta do anexo 1A da Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») (JO L 314 de 30.11.2001, p. 1):

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:2001D0822:20011202:PT:PDF

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 28.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 148/8 |
| --- | --- | --- | --- |

28.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/8

---

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2013/C 148/04

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (1), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 8/20, 1049 Bruxelas, Belgium (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data do termo da validade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Determinados parafusos de ferro ou aço | República Popular da China, tornado extensivo à Malásia | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 91/2009 do Conselho (JO L 29 de 31.1.2009, p. 1) e Regulamento de Execução (UE) n.o 723/2011 do Conselho (JO L 194 de 26.7.2011, p. 6) | 1.2.2014 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data do termo da validade (3)

Determinados parafusos de ferro ou aço

República Popular da China, tornado extensivo à Malásia

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 91/2009 do Conselho (JO L 29 de 31.1.2009, p. 1) e Regulamento de Execução (UE) n.o 723/2011 do Conselho (JO L 194 de 26.7.2011, p. 6)

1.2.2014

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Fax +32 22956505.

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

---