# Jornal Oficial C 163/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.163.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 163 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano8 de Junho de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.163.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 163

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano8 de Junho de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 163/01 | Decisões no âmbito do acompanhamento da execução das decisões respeitantes a auxílios à reestruturação e liquidação de instituições financeiras (
  1
  ) | 1 |
| 2013/C 163/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6926 — Nordic capital/Unicorn) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 163/01

Decisões no âmbito do acompanhamento da execução das decisões respeitantes a auxílios à reestruturação e liquidação de instituições financeiras (
  1
  )

1

1

2013/C 163/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6926 — Nordic capital/Unicorn) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2013/C 163/03 | Aviso à atenção das entidades constantes do Anexo I da Decisão 2010/413/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2013/270/PESC, e do Anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento (UE) n.o 522/2013, que estão sujeitas a medidas restritivas contra o Irão | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 163/04 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | Tribunal de Contas |
| 2013/C 163/05 | Relatório Especial n.o 2/2013 A Comissão garantiu uma execução eficiente do Sétimo Programa Quadro de Investigação? | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2013/C 163/03

Aviso à atenção das entidades constantes do Anexo I da Decisão 2010/413/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2013/270/PESC, e do Anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento (UE) n.o 522/2013, que estão sujeitas a medidas restritivas contra o Irão

o

o

3

Comissão Europeia

2013/C 163/04

Taxas de câmbio do euro

5

Tribunal de Contas

2013/C 163/05

Relatório Especial n.o 2/2013 A Comissão garantiu uma execução eficiente do Sétimo Programa Quadro de Investigação?

o

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 163/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6948 — Telenor/Globul/Germanos) (
  1
  ) | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 163/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6948 — Telenor/Globul/Germanos) (
  1
  )

1

7

| | Retificações |
| --- | --- |
| 2013/C 163/07 | Retificação da notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6921 — IBM Italia/UBIS) (JO C 142 de 22.5.2013) | 8 |

Retificações

2013/C 163/07

Retificação da notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6921 — IBM Italia/UBIS) (JO C 142 de 22.5.2013)

(JO C 142 de 22.5.2013)

8

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 163/1 |
| --- | --- | --- | --- |

8.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 163/1

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Decisões no âmbito do acompanhamento da execução das decisões respeitantes a auxílios à reestruturação e liquidação de instituições financeiras

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 163/01

| Data de adopção da decisão | 20.12.2012 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.29833 (MC 11/09) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Beneficiário | KBC |
| Denominação | Accelerated phasing-out of the State Protection Measure and amendments to the KBC restructuring plan |
| Base jurídica | Agreement on State Protection Measure between Belgium and KBC, Commission decision of 18 November 2009 |
| Tipo de auxílio | Medida de apoio aos ativos depreciados |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Tipo de Decisão | Nova decisão relativa à seguinte decisão da Comissão: MC 11/09 |
| Conteúdo | Adaptação dos requisitos estruturais: extensão do prazo de alienação por menos de 12 meses, Outra adaptação |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

20.12.2012

Número do auxílio

SA.29833 (MC 11/09)

Estado-Membro

Bélgica

Beneficiário

KBC

Denominação

Accelerated phasing-out of the State Protection Measure and amendments to the KBC restructuring plan

Base jurídica

Agreement on State Protection Measure between Belgium and KBC, Commission decision of 18 November 2009

Tipo de auxílio

Medida de apoio aos ativos depreciados

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Tipo de Decisão

Nova decisão relativa à seguinte decisão da Comissão: MC 11/09

Conteúdo

Adaptação dos requisitos estruturais: extensão do prazo de alienação por menos de 12 meses, Outra adaptação

Sectores económicos

Intermediação financeira

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 8.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 163/2 |
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8.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 163/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6926 — Nordic capital/Unicorn)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 163/02

Em 4 de junho de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6926. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6926.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 8.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 163/3 |
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8.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 163/3

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Aviso à atenção das entidades constantes do Anexo I da Decisão 2010/413/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2013/270/PESC, e do Anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento (UE) n.o 522/2013, que estão sujeitas a medidas restritivas contra o Irão

2013/C 163/03

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Comunica-se a seguinte informação às entidades constantes do Anexo I da Decisão 2010/413/PESC do Conselho, alterada pela Decisão 2013/270/PESC (1), e do Anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento (UE) n.o 522/2013 (2), que estão sujeitas a medidas restritivas contra o Irão.

Em 20 de dezembro de 2012, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1737 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) determinou que as entidades constantes dos referidos anexos deviam ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas impostas pelas Resoluções 1737 (2006), 1747 (2007), 1803 (2008) e 1929 (2010).

As entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Comité da ONU criado nos termos do ponto 18 da Resolução 1737 (2006) do CSNU, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de os incluir na lista da ONU. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

| United Nations — Focal point for delisting |
| --- |
| Security Council Subsidiary Organs Branch |
| Room TB-08045D |
| United Nations |
| New York, NY 10017 |
| UNITED STATES OF AMERICA |
| Tel. +1 9173679448 |
| Fax +1 2129631300 / 3778 |
| Endereço eletrónico: delisting@un.org |

United Nations — Focal point for delisting

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room TB-08045D

United Nations

New York, NY 10017

UNITED STATES OF AMERICA

Tel. +1 9173679448

Fax +1 2129631300 / 3778

Endereço eletrónico: delisting@un.org

Para mais pormenores, ver: http://www.un.org/sc/committees/1737/

Na sequência da decisão da ONU, o Conselho da União Europeia determinou que as entidades designadas pela Organização das Nações Unidas deviam ser incluídas nas listas de pessoas e entidades implicadas em atividades relacionadas com mísseis nucleares e balísticos e constantes do Anexo I da Decisão 2010/413/PESC, alterada pela Decisão 2013/270/PESC, e do Anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 267/2012, executado pelo Regulamento (UE) n.o 522/2013. Os fundamentos para a designação das entidades em causa constam das entradas pertinentes dos referidos Anexos.

Chama-se a atenção das entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do Estado-Membro ou Estados-Membros pertinentes, indicadas nos sítios web referidos no Anexo X do Regulamento (UE) n.o 267/2012, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 26.o do Regulamento).

Chama-se igualmente a atenção dessas entidades para a possibilidade de enviarem ao Conselho um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas listas supracitadas. O requerimento deve ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C — Unidade 1C (Questões Horizontais) |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C — Unidade 1C (Questões Horizontais)

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Por fim, chama-se a atenção para a possibilidade de cada entidade em causa interpor recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 156 de 8.6.2013, p. 10.

(2)  JO L 156 de 8.6.2013, p. 3.

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Comissão Europeia

| 8.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 163/5 |
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8.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 163/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de junho de 2013

2013/C 163/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3260 |
| JPY | iene | 126,81 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4558 |
| GBP | libra esterlina | 0,85130 |
| SEK | coroa sueca | 8,6912 |
| CHF | franco suíço | 1,2273 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,6305 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,569 |
| HUF | forint | 295,72 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7019 |
| PLN | zlóti | 4,3058 |
| RON | leu romeno | 4,5503 |
| TRY | lira turca | 2,4980 |
| AUD | dólar australiano | 1,3926 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3568 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2928 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6658 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6480 |
| KRW | won sul-coreano | 1 481,55 |
| ZAR | rand | 13,2402 |
| CNY | iuane | 8,1328 |
| HRK | kuna | 7,5285 |
| IDR | rupia indonésia | 12 998,00 |
| MYR | ringgit | 4,1020 |
| PHP | peso filipino | 56,172 |
| RUB | rublo | 42,8773 |
| THB | baht | 40,562 |
| BRL | real | 2,8419 |
| MXN | peso mexicano | 17,0490 |
| INR | rupia indiana | 75,6830 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3260

JPY

iene

126,81

DKK

coroa dinamarquesa

7,4558

GBP

libra esterlina

0,85130

SEK

coroa sueca

8,6912

CHF

franco suíço

1,2273

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,6305

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,569

HUF

forint

295,72

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7019

PLN

zlóti

4,3058

RON

leu romeno

4,5503

TRY

lira turca

2,4980

AUD

dólar australiano

1,3926

CAD

dólar canadiano

1,3568

HKD

dólar de Hong Kong

10,2928

NZD

dólar neozelandês

1,6658

SGD

dólar singapurense

1,6480

KRW

won sul-coreano

1 481,55

ZAR

rand

13,2402

CNY

iuane

8,1328

HRK

kuna

7,5285

IDR

rupia indonésia

12 998,00

MYR

ringgit

4,1020

PHP

peso filipino

56,172

RUB

rublo

42,8773

THB

baht

40,562

BRL

real

2,8419

MXN

peso mexicano

17,0490

INR

rupia indiana

75,6830

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 8.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 163/6 |
| --- | --- | --- | --- |

8.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 163/6

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Relatório Especial n.o 2/2013 «A Comissão garantiu uma execução eficiente do Sétimo Programa Quadro de Investigação?»

2013/C 163/05

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 2/2013, «A Comissão garantiu uma execução eficiente do Sétimo Programa Quadro de Investigação?».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Unit ‘Audit: Production of Reports’ |
| 12, rue Alcide de Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

Unit ‘Audit: Production of Reports’

12, rue Alcide de Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda eletrónica na EU-Bookshop.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 8.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 163/7 |
| --- | --- | --- | --- |

8.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 163/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6948 — Telenor/Globul/Germanos)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 163/06

| 1. | Em 30 de maio de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Telenor ASA («Telenor», Noruega) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade das empresas Cosmo Bulgaria Mobile EAD (a operar sob a designação comercial «Globul», Bulgária) e Germanos Telecom Bulgaria EAD («Germanos», Bulgária), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 30 de maio de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Telenor ASA («Telenor», Noruega) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade das empresas Cosmo Bulgaria Mobile EAD (a operar sob a designação comercial «Globul», Bulgária) e Germanos Telecom Bulgaria EAD («Germanos», Bulgária), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Telenor: prestador de serviços de telecomunicações e conexos na Noruega, Dinamarca, Suécia, Hungria e a nível internacional, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Telenor: prestador de serviços de telecomunicações e conexos na Noruega, Dinamarca, Suécia, Hungria e a nível internacional,

| — | Globul: prestador de serviços de telecomunicações e conexos na Bulgária, |
| --- | --- |

—

Globul: prestador de serviços de telecomunicações e conexos na Bulgária,

| — | Germanos: fornecedor de produtos e serviços móveis, operador da rede de distribuição a retalho Globul e fornecedor de dispositivos eletrónicos na Bulgária. |
| --- | --- |

—

Germanos: fornecedor de produtos e serviços móveis, operador da rede de distribuição a retalho Globul e fornecedor de dispositivos eletrónicos na Bulgária.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6948 — Telenor/Globul/Germanos, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| MADO |
| 1210 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6948 — Telenor/Globul/Germanos, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

MADO

1210 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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Retificações

| 8.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 163/8 |
| --- | --- | --- | --- |

8.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 163/8

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Retificação da notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6921 — IBM Italia/UBIS)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 142 de 22 de maio de 2013
  )

2013/C 163/07

Na página 7:

onde se lê:

| «1. | Em 14 de maio de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa IBM Italia SpA ("IBM Itália", Itália), pertencente ao grupo International Business Machines Corporation ("IBM"), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da empresa Unicredit Business Integrated Solutions S.c.p.a. ("UBIS", Itália), pertencente à UniCredit SpA ("Unicredit"), mediante aquisição de ações.», |
| --- | --- |

«1.

Em 14 de maio de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa IBM Italia SpA ("IBM Itália", Itália), pertencente ao grupo International Business Machines Corporation ("IBM"), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da empresa Unicredit Business Integrated Solutions S.c.p.a. ("UBIS", Itália), pertencente à UniCredit SpA ("Unicredit"), mediante aquisição de ações.»,

deve ler-se:

| «1. | Em 14 de maio de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa IBM Italia SpA ("IBM Itália", Itália), pertencente ao grupo International Business Machines Corporation ("IBM"), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de partes da empresa Unicredit Business Integrated Solutions S.c.p.a. ("UBIS", Itália), pertencente à UniCredit SpA ("Unicredit"), mediante aquisição de ações.». |
| --- | --- |

«1.

Em 14 de maio de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa IBM Italia SpA ("IBM Itália", Itália), pertencente ao grupo International Business Machines Corporation ("IBM"), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de partes da empresa Unicredit Business Integrated Solutions S.c.p.a. ("UBIS", Itália), pertencente à UniCredit SpA ("Unicredit"), mediante aquisição de ações.».

---