# Jornal Oficial C 144/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.144.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 144 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano24 de Maio de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.144.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 144

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano24 de Maio de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 144/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 144/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 144/02 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| 2013/C 144/03 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de junho de 2013[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)] | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 144/02

Taxas de câmbio do euro

6

2013/C 144/03

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de junho de 2013[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 144/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6943 — Triton/Befesa) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 144/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6943 — Triton/Befesa) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

| | |
| --- | --- |
| 2013/C 144/05 | Aviso ao leitor (ver verso da contracapa) | s3 |

2013/C 144/05

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 144/1 |
| --- | --- | --- | --- |

24.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 144/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 144/01

| Data de adoção da decisão | 27.4.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.29624 (N 564/09) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Darbības programmas “Infrastruktūra un pakalpojumi” papildinājuma 3.4.3. pasākuma “Kultūrvides sociālekonomiskā ietekme” 3.4.3.3. aktivitāte “Atbalsts kultūras pieminekļu privātīpašniekiem kultūras pieminekļu saglabāšanā un to sociālekonomiskā potenciāla efektīvā izmantošanā” |
| Base jurídica | 2009. gada 30. jūnija Ministru kabineta noteikumi Nr. 675 “Noteikumi par darbības programmas “Infrastruktūra un pakalpojumi” papildinājuma 3.4.3.3. aktivitāti “Atbalsts kultūras pieminekļu privātīpašniekiem kultūras pieminekļu saglabāšanā un to sociālekonomiskā potenciāla efektīvā izmantošanā” ” |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura, Conservação do património |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1,99 LVL (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 1.12.2009-30.6.2015 |
| Setores económicos | Atividades artísticas, de espetáculos e recreativas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Kultūras ministrija |
| Kr. Valdemāra 11a |
| Rīga, LV-1364 |
| LATVIJA |

Data de adoção da decisão

27.4.2010

Número de referência do auxílio estatal

SA.29624 (N 564/09)

Estado-Membro

Letónia

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Darbības programmas “Infrastruktūra un pakalpojumi” papildinājuma 3.4.3. pasākuma “Kultūrvides sociālekonomiskā ietekme” 3.4.3.3. aktivitāte “Atbalsts kultūras pieminekļu privātīpašniekiem kultūras pieminekļu saglabāšanā un to sociālekonomiskā potenciāla efektīvā izmantošanā”

Base jurídica

2009. gada 30. jūnija Ministru kabineta noteikumi Nr. 675 “Noteikumi par darbības programmas “Infrastruktūra un pakalpojumi” papildinājuma 3.4.3.3. aktivitāti “Atbalsts kultūras pieminekļu privātīpašniekiem kultūras pieminekļu saglabāšanā un to sociālekonomiskā potenciāla efektīvā izmantošanā” ”

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura, Conservação do património

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1,99 LVL (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

1.12.2009-30.6.2015

Setores económicos

Atividades artísticas, de espetáculos e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kultūras ministrija

Kr. Valdemāra 11a

Rīga, LV-1364

LATVIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 20.3.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34880 (12/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Omlægning af afgiften på plantebeskyttelsesmidler til mængdeafgift differentieret efter sundheds- og miljøkriterier og forenkling af afgiften på biocider mv. |
| Base jurídica | Forslag til lov om ændring af afgift af bekæmpelsesmidler |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | — |
| Setores económicos | Fabricação de pesticidas e outros produtos agroquímicos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Skatteministeriet |
| Nicolai Eigtveds Gade 28 |
| 1402 København K |
| DANMARK |

Data de adoção da decisão

20.3.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.34880 (12/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Omlægning af afgiften på plantebeskyttelsesmidler til mængdeafgift differentieret efter sundheds- og miljøkriterier og forenkling af afgiften på biocider mv.

Base jurídica

Forslag til lov om ændring af afgift af bekæmpelsesmidler

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Setores económicos

Fabricação de pesticidas e outros produtos agroquímicos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skatteministeriet

Nicolai Eigtveds Gade 28

1402 København K

DANMARK

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 23.1.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34889 (12/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Bremen | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie zur Förderung der sparsamen und rationellen Energienutzung und -umwandlung in Industrie und Gewerbe, Bremen (REN-Richtlinie) |
| Base jurídica | Verwaltungsvorschriften zu § 44 der Landeshaushaltsordnung
  Bremisches Energiegesetz §§ 8-12 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 6 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

23.1.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.34889 (12/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Bremen

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie zur Förderung der sparsamen und rationellen Energienutzung und -umwandlung in Industrie und Gewerbe, Bremen (REN-Richtlinie)

Base jurídica

Verwaltungsvorschriften zu § 44 der Landeshaushaltsordnung

Bremisches Energiegesetz §§ 8-12

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 6 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 1 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 1 EUR (em milhões)

Intensidade

70 %

Duração

20.10.2003-30.6.2018

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Der Senator für Umwelt, Bau und Verkehr |
| --- |
| Ansgaritorstraße 2 |
| 28195 Bremen |
| DEUTSCHLAND |

Der Senator für Umwelt, Bau und Verkehr

Ansgaritorstraße 2

28195 Bremen

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 25.3.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35458 (12/N) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | — | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Eesti Maaelu Arengukava 2007–2013 alameede 3.1.3 „Bioenergia tootmise edendamine” |
| Base jurídica | 1) | Põllumajandusministri määruse „Eesti Maaelu Arengukava 2007–2013 alameetme 3.1.3 „Bioenergia tootmise edendamine” tingimused” eelnõu; |

Data de adoção da decisão

25.3.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35458 (12/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

—

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Eesti Maaelu Arengukava 2007–2013 alameede 3.1.3 „Bioenergia tootmise edendamine”

Base jurídica

1)

Põllumajandusministri määruse „Eesti Maaelu Arengukava 2007–2013 alameetme 3.1.3 „Bioenergia tootmise edendamine” tingimused” eelnõu;

| 2) | Eesti Maaelu Arengukava 2007–2013, peatükk 5.3.3 3; |
| --- | --- |

2)

Eesti Maaelu Arengukava 2007–2013, peatükk 5.3.3 3;

| 3) | Euroopa Liidu ühise põllumajanduspoliitika rakendamise seadus. |
| --- | --- |

3)

Euroopa Liidu ühise põllumajanduspoliitika rakendamise seadus.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

| | Orçamento global: 5 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento global: 5 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 5 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 5 EUR (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

até 31.12.2013

Setores económicos

Produção e distribuição de eletricidade, gás, vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet |
| --- |
| Sõbra 56 |
| Tartu |
| EESTI/ESTONIA |

Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet

Sõbra 56

Tartu

EESTI/ESTONIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 11.1.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35633 (12/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Crédit d'impôt pour les œuvres cinématographiques étrangères |
| Base jurídica | Loi de finances pour 2009 2008-1425 du 27 décembre 2008 (article 131) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Desagravamento fiscal |
| Orçamento | | Orçamento global: 75 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

11.1.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35633 (12/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Crédit d'impôt pour les œuvres cinématographiques étrangères

Base jurídica

Loi de finances pour 2009 2008-1425 du 27 décembre 2008 (article 131)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Desagravamento fiscal

Orçamento

Orçamento global: 75 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 15 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 15 EUR (em milhões)

Intensidade

20 %

Duração

1.1.2013-31.12.2017

Setores económicos

Atividades cinematográficas, de vídeo e de programas de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Centre national du cinéma et de l'image animée |
| --- |
| 12 rue de Lübeck |
| 75784 Paris Cedex 16 |
| FRANCE |

Centre national du cinéma et de l'image animée

12 rue de Lübeck

75784 Paris Cedex 16

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 144/6 |
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24.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 144/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de maio de 2013

2013/C 144/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2888 |
| JPY | iene | 131,07 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4541 |
| GBP | libra esterlina | 0,85515 |
| SEK | coroa sueca | 8,5943 |
| CHF | franco suíço | 1,2486 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,5340 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,094 |
| HUF | forint | 292,18 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7005 |
| PLN | zlóti | 4,2092 |
| RON | leu romeno | 4,3655 |
| TRY | lira turca | 2,3872 |
| AUD | dólar australiano | 1,3302 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3339 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0044 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5932 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6301 |
| KRW | won sul-coreano | 1 454,95 |
| ZAR | rand | 12,3661 |
| CNY | iuane | 7,9055 |
| HRK | kuna | 7,5765 |
| IDR | rupia indonésia | 12 608,68 |
| MYR | ringgit | 3,9060 |
| PHP | peso filipino | 53,778 |
| RUB | rublo | 40,4890 |
| THB | baht | 38,561 |
| BRL | real | 2,6463 |
| MXN | peso mexicano | 16,1081 |
| INR | rupia indiana | 71,8050 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2888

JPY

iene

131,07

DKK

coroa dinamarquesa

7,4541

GBP

libra esterlina

0,85515

SEK

coroa sueca

8,5943

CHF

franco suíço

1,2486

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,5340

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,094

HUF

forint

292,18

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7005

PLN

zlóti

4,2092

RON

leu romeno

4,3655

TRY

lira turca

2,3872

AUD

dólar australiano

1,3302

CAD

dólar canadiano

1,3339

HKD

dólar de Hong Kong

10,0044

NZD

dólar neozelandês

1,5932

SGD

dólar singapurense

1,6301

KRW

won sul-coreano

1 454,95

ZAR

rand

12,3661

CNY

iuane

7,9055

HRK

kuna

7,5765

IDR

rupia indonésia

12 608,68

MYR

ringgit

3,9060

PHP

peso filipino

53,778

RUB

rublo

40,4890

THB

baht

38,561

BRL

real

2,6463

MXN

peso mexicano

16,1081

INR

rupia indiana

71,8050

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 24.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 144/7 |
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24.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 144/7

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de junho de 2013

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2013/C 144/03

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.° 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.° 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 122 de 27.4.2013, p. 16.

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.6.2013 | ... | 0,56 | 0,56 | 1,30 | 0,56 | 0,88 | 0,56 | 0,85 | 0,56 | 0,56 | 0,56 | 0,56 | 0,56 | 5,57 | 0,56 | 0,56 | 0,88 | 0,56 | 1,10 | 0,56 | 0,56 | 3,90 | 0,56 | 6,18 | 1,60 | 0,56 | 0,56 | 0,99 |
| 1.5.2013 | 31.5.2013 | 0,66 | 0,66 | 1,30 | 0,66 | 0,88 | 0,66 | 0,85 | 0,66 | 0,66 | 0,66 | 0,66 | 0,66 | 5,57 | 0,66 | 0,66 | 0,88 | 0,66 | 1,10 | 0,66 | 0,66 | 3,90 | 0,66 | 6,18 | 1,60 | 0,66 | 0,66 | 0,99 |
| 1.4.2013 | 30.4.2013 | 0,66 | 0,66 | 1,30 | 0,66 | 0,88 | 0,66 | 0,85 | 0,66 | 0,66 | 0,66 | 0,66 | 0,66 | 5,57 | 0,66 | 0,66 | 1,12 | 0,66 | 1,32 | 0,66 | 0,66 | 3,90 | 0,66 | 6,18 | 1,60 | 0,66 | 0,66 | 0,99 |
| 1.3.2013 | 31.3.2013 | 0,66 | 0,66 | 1,53 | 0,66 | 0,88 | 0,66 | 0,85 | 0,66 | 0,66 | 0,66 | 0,66 | 0,66 | 6,65 | 0,66 | 0,66 | 1,12 | 0,66 | 1,32 | 0,66 | 0,66 | 4,80 | 0,66 | 6,18 | 1,91 | 0,66 | 0,66 | 1,19 |
| 1.1.2013 | 28.2.2013 | 0,66 | 0,66 | 1,53 | 0,66 | 1,09 | 0,66 | 0,85 | 0,66 | 0,66 | 0,66 | 0,66 | 0,66 | 6,65 | 0,66 | 0,66 | 1,37 | 0,66 | 1,58 | 0,66 | 0,66 | 4,80 | 0,66 | 6,18 | 1,91 | 0,66 | 0,66 | 1,19 |

De

Até

AT

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BG

CY

CZ

DE

DK

EE

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ES

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1.6.2013

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0,99

1.5.2013

31.5.2013

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1.4.2013

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1.3.2013

31.3.2013

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4,80

0,66

6,18

1,91

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1.1.2013

28.2.2013

0,66

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1,53

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0,66

0,66

0,66

0,66

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1,91

0,66

0,66

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 24.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 144/8 |
| --- | --- | --- | --- |

24.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 144/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6943 — Triton/Befesa)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 144/04

| 1. | Em 17 de maio de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Triton Fund III, parte do grupo Triton («Triton», Jersey), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Befesa Medio Ambiente, SLU («Befesa», Espanha), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 17 de maio de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Triton Fund III, parte do grupo Triton («Triton», Jersey), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Befesa Medio Ambiente, SLU («Befesa», Espanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Triton: sociedade de investimento em participações de capital (private quity), ativa no Norte da Europa (Áustria, Alemanha, Suíça e países nórdicos), |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Triton: sociedade de investimento em participações de capital (private quity), ativa no Norte da Europa (Áustria, Alemanha, Suíça e países nórdicos),

| — | Befesa: empresa de reciclagem (em particular, reciclagem de resíduos de aço e alumínio, bem como gestão de outros resíduos industriais), ativa principalmente na Alemanha, Espanha, Suécia, França, Reino Unido e Turquia. |
| --- | --- |

—

Befesa: empresa de reciclagem (em particular, reciclagem de resíduos de aço e alumínio, bem como gestão de outros resíduos industriais), ativa principalmente na Alemanha, Espanha, Suécia, França, Reino Unido e Turquia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6943 — Triton/Befesa, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6943 — Triton/Befesa, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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24.5.2013

| 24.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 144/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 144/s3

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AVISO

Em 24 de maio de 2013 será publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 144 A o «Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — Quinto suplemento à 31.a edição integral».

Para os assinantes, a obtenção deste Jornal Oficial é gratuita, dentro do limite do número de exemplares e da(s) versão(versões) linguística(s) da(s) respetiva(s) assinatura(s). Os assinantes devem enviar a nota de encomenda inclusa, devidamente preenchida e indicando o «número de assinante» (código que aparece à esquerda de cada etiqueta e que começa por: O/...). A gratuitidade e a disponibilidade são garantidas durante um ano, a contar da data de publicação do Jornal Oficial em questão.

Os interessados não assinantes podem encomendar este Jornal Oficial mediante pagamento junto de um dos nossos distribuidores comerciais (ver http://publications.europa.eu/others/agents/index_pt.htm).

O Jornal Oficial — tal como acontece com o conjunto dos Jornais Oficiais (séries L, C, CA e CE) — pode ser consultado gratuitamente no site Internet http://eur-lex.europa.eu

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