# Jornal Oficial C 159/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.159.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 159 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano5 de Junho de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.159.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 159

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano5 de Junho de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2013/C 159/01 | Decisão do Conselho, de 16 de maio de 2013, que nomeia e substitui membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 1 |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 159/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 159/03 | Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana nos termos do artigo 3.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 3 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2013/C 159/01

Decisão do Conselho, de 16 de maio de 2013, que nomeia e substitui membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

1

Comissão Europeia

2013/C 159/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 159/03

Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana nos termos do artigo 3.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

3

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 159/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6873 — InterContinentalExchange/NYSE Euronext) (
  1
  ) | 5 |
| 2013/C 159/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6928 — ConAgra Foods/Cargill/CHS/Ardent Mills JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 159/06 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 159/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6873 — InterContinentalExchange/NYSE Euronext) (
  1
  )

1

5

2013/C 159/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6928 — ConAgra Foods/Cargill/CHS/Ardent Mills JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2013/C 159/06

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

7

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 5.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/1 |
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5.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 16 de maio de 2013

que nomeia e substitui membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(2013/000/)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, nomeadamente o artigo 4.o
   (1),

Tendo em conta a candidatura apresentada pela Comissão ao Conselho na categoria dos representantes das organizações de trabalhadores,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por decisão de 16 de julho de 2012 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de setembro de 2012 e 17 de setembro de 2015. |
| --- | --- |

(1)

Por decisão de 16 de julho de 2012 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de setembro de 2012 e 17 de setembro de 2015.

| (2) | Vagou para a Espanha um lugar de membro do Conselho Diretivo do Centro, na categoria dos representantes das organizações de trabalhadores. |
| --- | --- |

(2)

Vagou para a Espanha um lugar de membro do Conselho Diretivo do Centro, na categoria dos representantes das organizações de trabalhadores.

DECIDE:

Artigo único

É nomeado membro do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 17 de setembro de 2015:

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES:

| ESPANHA | Francisco Javier LÓPEZ (ES) |
| --- | --- |

ESPANHA

Francisco Javier LÓPEZ (ES)

Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

R. QUINN

---

(1)  JO L 39 de 13.2.1975, p. 1.

1

(2)  JO C 228 de 31.7.2012, p. 3.

2

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Comissão Europeia

| 5.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/2 |
| --- | --- | --- | --- |

5.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de junho de 2013

2013/C 159/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3092 |
| JPY | iene | 131,28 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4545 |
| GBP | libra esterlina | 0,85580 |
| SEK | coroa sueca | 8,5704 |
| CHF | franco suíço | 1,2397 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,5975 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,775 |
| HUF | forint | 291,53 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7019 |
| PLN | zlóti | 4,2365 |
| RON | leu romeno | 4,3960 |
| TRY | lira turca | 2,4518 |
| AUD | dólar australiano | 1,3538 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3510 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1612 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6290 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6382 |
| KRW | won sul-coreano | 1 468,61 |
| ZAR | rand | 12,7074 |
| CNY | iuane | 8,0237 |
| HRK | kuna | 7,5365 |
| IDR | rupia indonésia | 12 836,54 |
| MYR | ringgit | 4,0513 |
| PHP | peso filipino | 54,816 |
| RUB | rublo | 41,7513 |
| THB | baht | 39,813 |
| BRL | real | 2,7749 |
| MXN | peso mexicano | 16,6649 |
| INR | rupia indiana | 73,9630 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3092

JPY

iene

131,28

DKK

coroa dinamarquesa

7,4545

GBP

libra esterlina

0,85580

SEK

coroa sueca

8,5704

CHF

franco suíço

1,2397

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,5975

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,775

HUF

forint

291,53

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7019

PLN

zlóti

4,2365

RON

leu romeno

4,3960

TRY

lira turca

2,4518

AUD

dólar australiano

1,3538

CAD

dólar canadiano

1,3510

HKD

dólar de Hong Kong

10,1612

NZD

dólar neozelandês

1,6290

SGD

dólar singapurense

1,6382

KRW

won sul-coreano

1 468,61

ZAR

rand

12,7074

CNY

iuane

8,0237

HRK

kuna

7,5365

IDR

rupia indonésia

12 836,54

MYR

ringgit

4,0513

PHP

peso filipino

54,816

RUB

rublo

41,7513

THB

baht

39,813

BRL

real

2,7749

MXN

peso mexicano

16,6649

INR

rupia indiana

73,9630

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 5.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/3 |
| --- | --- | --- | --- |

5.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/3

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Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana nos termos do artigo 3.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2013/C 159/03

O Ministério do Desenvolvimento Económico comunica a receção de um pedido de autorização de pesquisa de hidrocarbonetos da empresa Exploenergy Srl, denominado «Castiglione di Cervia», numa área localizada na região da Emilia-Romagna, nomeadamente nas províncias de Ravenna e Forlì-Cesena, delimitada pelos arcos de meridiano e paralelo cujos vértices são indicados pelas seguintes coordenadas geográficas:

| Vértices | Longitude Este Monte Mario | Latitude Norte |
| --- | --- | --- |
| A | – 0°15′ | 44°24′ |
| B | – 0°11′ | 44°24′ |
| C | – 0°11′ | 44°23′ |
| D | Interseção do paralelo 44°23′ e da linha do litoral em maré baixa |
| E | Interseção da linha do litoral em maré baixa e do paralelo 44°12′ |
| F | – 0°16′ | 44°12′ |
| G | – 0°16′ | 44°14′ |
| H | – 0°20′ | 44°14′ |
| I | – 0°20′ | 44°16′ |
| L | – 0°21′ | 44°16′ |
| M | – 0°21′ | 44°20′ |
| N | – 0°12′ | 44°20′ |
| O | – 0°12′ | 44°21′ |
| P | – 0°13′ | 44°21′ |
| Q | – 0°13′ | 44°22′ |
| R | – 0°14′ | 44°22′ |
| S | – 0°14′ | 44°23′ |
| T | – 0°15′ | 44°23′ |

Vértices

Longitude Este Monte Mario

Latitude Norte

A

– 0°15′

44°24′

B

– 0°11′

44°24′

C

– 0°11′

44°23′

D

Interseção do paralelo 44°23′ e da linha do litoral em maré baixa

E

Interseção da linha do litoral em maré baixa e do paralelo 44°12′

F

– 0°16′

44°12′

G

– 0°16′

44°14′

H

– 0°20′

44°14′

I

– 0°20′

44°16′

L

– 0°21′

44°16′

M

– 0°21′

44°20′

N

– 0°12′

44°20′

O

– 0°12′

44°21′

P

– 0°13′

44°21′

Q

– 0°13′

44°22′

R

– 0°14′

44°22′

S

– 0°14′

44°23′

T

– 0°15′

44°23′

Entre o vértice «D» e o vértice «E», o limite do pedido de autorização é representado pela linha do litoral em maré baixa.

As coordenadas acima indicadas são determinadas de acordo com a cartografia nacional do Istituto Geografico Militare — (I.G.M.). — Mapa da Itália à escala 1:100 000, páginas 89 e 100.

A superfície assim delimitada é de 331,90 km2.

Em conformidade com a Diretiva supra, com o artigo 4.o do decreto legislativo n.o 625 de 25 de novembro de 1996, com o decreto ministeriale de 4 de março de 2011 e com o decreto direttoriale de 22 de março de 2011, o Ministério do Desenvolvimento Económico publica um anúncio a fim de permitir que as entidades interessadas apresentem pedidos de autorização de prospeção de hidrocarbonetos concorrentes na mesma área, delimitada pelos supracitados pontos e coordenadas.

A autoridade competente para a emissão da correspondente autorização de prospeção é o Ministério do Desenvolvimento Económico — Departamento da Energia — Direção-Geral dos Recursos Mineiros e Energéticos.

As regras aplicáveis à emissão dos direitos mineiros são especificadas em mais pormenor na seguinte legislação:

lei n.o 613, de 21 de julho de 1967, lei n.o 9, de 9 de janeiro de 1991, decreto legislativo n.o 625 de 25 de novembro de 1996, decreto ministeriale de 4 de março de 2011 e decreto direttoriale de 22 de março de 2011.

O prazo para a apresentação dos pedidos é de 3 meses a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos recebidos após o termo desse prazo não serão tidos em conta.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

| Ministero dello Sviluppo Economico |
| --- |
| Dipartimento per l’Energia |
| Direzione generale per le risorse minerarie ed energetiche |
| Divisione VI |
| Via Molise 2 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Ministero dello Sviluppo Economico

Dipartimento per l’Energia

Direzione generale per le risorse minerarie ed energetiche

Divisione VI

Via Molise 2

00187 Roma RM

ITALIA

Os pedidos podem também ser apresentados por correio eletrónico para o seguinte endereço: ene.rme.div.6@pec.sviluppoeconomico.gov.it; a documentação deve ser enviada em formato eletrónico, acompanhada da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

Em conformidade com o anexo A, ponto 2, do Decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri n.o 22, de 22 de dezembro de 2010, a duração total do procedimento único para a concessão da autorização de pesquisa é, no máximo, de 180 dias.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 5.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/5 |
| --- | --- | --- | --- |

5.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6873 — InterContinentalExchange/NYSE Euronext)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 159/04

| 1. | Em 17 de maio de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a InterContinentalExchange («ICE», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da NYSE Euronext («NYX», EUA), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 17 de maio de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a InterContinentalExchange («ICE», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da NYSE Euronext («NYX», EUA), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | ICE: ativa nos mercados de futuros, plataformas de negociação de derivados do mercado de balcão («over the counte» — OTC) e câmaras de compensação de derivados nos Estados Unidos, no Canadá e na Europa, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

ICE: ativa nos mercados de futuros, plataformas de negociação de derivados do mercado de balcão («over the counte» — OTC) e câmaras de compensação de derivados nos Estados Unidos, no Canadá e na Europa,

| — | NYX: serviços de admissão à cotação e de negociação de títulos a pronto, serviços de pós-negociação, serviços de negociação e de compensação de instrumentos derivados, serviços de informação e soluções tecnológicas nos EUA e na Europa. |
| --- | --- |

—

NYX: serviços de admissão à cotação e de negociação de títulos a pronto, serviços de pós-negociação, serviços de negociação e de compensação de instrumentos derivados, serviços de informação e soluções tecnológicas nos EUA e na Europa.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6873 — InterContinentalExchange/NYSE Euronext, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6873 — InterContinentalExchange/NYSE Euronext, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 5.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/6 |
| --- | --- | --- | --- |

5.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6928 — ConAgra Foods/Cargill/CHS/Ardent Mills JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 159/05

| 1. | Em 28 de maio de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas ConAgra Foods Inc. («ConAgra Foods», EUA), Cargill, Incorporated («Cargill», EUA) e CHS Inc. («CHS», EUA) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Ardent Mills Sàrl («Ardent Mills», Luxemburgo), mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

Em 28 de maio de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas ConAgra Foods Inc. («ConAgra Foods», EUA), Cargill, Incorporated («Cargill», EUA) e CHS Inc. («CHS», EUA) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Ardent Mills Sàrl («Ardent Mills», Luxemburgo), mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | ConAgra Foods: empresa do setor alimentar da América do Norte, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

ConAgra Foods: empresa do setor alimentar da América do Norte,

| — | Cargill: fornecimento de produtos e serviços alimentares, agrícolas, financeiros e industriais, |
| --- | --- |

—

Cargill: fornecimento de produtos e serviços alimentares, agrícolas, financeiros e industriais,

| — | CHS: fornecimento de produtos e serviços diversificados nos setores da energia, dos cereais e da alimentação, |
| --- | --- |

—

CHS: fornecimento de produtos e serviços diversificados nos setores da energia, dos cereais e da alimentação,

| — | Ardent Mills: moagem e venda de vários tipos de farinha, misturas de panificação e outros produtos resultantes do processo de moagem na América do Norte. |
| --- | --- |

—

Ardent Mills: moagem e venda de vários tipos de farinha, misturas de panificação e outros produtos resultantes do processo de moagem na América do Norte.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6928 — ConAgra Foods/Cargill/CHS/Ardent Mills JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6928 — ConAgra Foods/Cargill/CHS/Ardent Mills JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 5.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 159/7 |
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5.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 159/7

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 159/06

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«CHAOURCE»

N.o CE: FR-PDO-0217-0940-24.01.2012

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição do produto |
| — |  | Área geográfica |
| — | ☒ | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de obtenção |
| — |  | Relação |
| — | ☒ | Rotulagem |
| — | ☒ | Exigências nacionais |
| — |  | Outras (precisar) |

—



Nome do produto

—

☒

Descrição do produto

—



Área geográfica

—

☒

Prova de origem

—

☒

Método de obtenção

—



Relação

—

☒

Rotulagem

—

☒

Exigências nacionais

—



Outras (precisar)

2.   Tipo de alteração(ões)

| — | ☒ | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—

☒

Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões)

3.1.   Alteração do ponto 2, «Descrição do produto»

| — | Matéria-prima: Obrigação de transformar leite inteiro cuja composição não tenha sido alterada, impedindo assim a adição ou subtração de matéria gorda ou de proteínas. |
| --- | --- |

—

Matéria-prima: Obrigação de transformar leite inteiro cuja composição não tenha sido alterada, impedindo assim a adição ou subtração de matéria gorda ou de proteínas.

| — | Diminui-se o teor de matéria gorda do produto para evitar o excesso não tradicional de gordura. |
| --- | --- |

—

Diminui-se o teor de matéria gorda do produto para evitar o excesso não tradicional de gordura.

| — | Flora de superfície: Precisões sobre a predominância de Penicillium Candidum e a presença de Geotrichum. |
| --- | --- |

—

Flora de superfície: Precisões sobre a predominância de Penicillium Candidum e a presença de Geotrichum.

| — | Aditou-se uma descrição das características organolépticas do produto. |
| --- | --- |

—

Aditou-se uma descrição das características organolépticas do produto.

| — | Formato do queijo: Precisaram-se os dois formatos, enquadrando-os em valores controláveis. |
| --- | --- |

—

Formato do queijo: Precisaram-se os dois formatos, enquadrando-os em valores controláveis.

3.2.   Alteração do ponto 4, «Prova de origem»

No respeito da evolução legislativa e regulamentar nacional, consolidou-se a rubrica «Elementos comprovativos de que o produto é originário da área geográfica», a qual refere agora, nomeadamente, as declarações obrigatórias, a manutenção de registos sobre a rastreabilidade do produto e o acompanhamento das condições de produção.

Aditaram-se elementos que melhoram a rastreabilidade do leite e do queijo, para garantir a origem dos produtos da denominação. O controlo do caderno de especificações da DOP é organizado segundo plano elaborado por um organismo especializado.

Além disso, a rubrica foi objeto de adendas e de complementos de diversas disposições sobre registos e declarações para garantir a rastreabilidade do queijo.

3.3.   Alteração do ponto 5, «Método de obtenção»

Produção de leite: As alterações visam salientar a relação entre o território e a origem dos animais e a sua alimentação. Incide no limite mínimo de 80 % de animais nascidos na área geográfica e na definição das regras de autonomia alimentar no seio da mesma. Estas regras dizem igualmente respeito à gestão das pastagens e à importância das forragens na ração (definindo as pastagens mínimas para as novilhas e os animais em lactação), bem como às exigências sobre forragens e complementos.

Fabrico queijeiro: Enquadramento das diferentes fases de fabrico por valores controláveis (temperatura e duração da cura, coalhada, esgotamento, secagem e cura, definição do pH de encinchamento e de coalho).

3.4.   Alteração do ponto 8, «Rotulagem»

Propõem-se várias regras para o enquadramento da rotulagem do produto e clarificação da sua legibilidade pelo consumidor (utilização do símbolo DOP da UE e do logótipo do agrupamento, etc.).

3.5.   Alteração do ponto 9, «Exigências nacionais»

Inseriu-se um quadro no final do caderno de especificações, com os principais pontos a controlar.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (3)

«CHAOURCE»

N.o CE: FR-PDO-0217-0940-24.01.2012

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

«Chaource»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

| Classe 1.3. | Queijos |
| --- | --- |

Classe 1.3.

Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Chaource» designa queijo de pasta mole revestido de flora superficial de bolores de predominância láctea, fabricado exclusivamente com leite de vaca inteiro não sujeito a adição ou subtração de matéria gorda nem de proteínas.

A pasta, salgada, possui teor mínimo de 40 % de matéria seca e de 48 % de matéria gorda no extrato seco.

Apresenta-se dominantemente revestido de bolor branco de Penicillium Candidum. Autoriza-se uma superfície marmoreada ou irregular, devido à presença de Geotrichum.

Liberta odor ligeiro a cogumelo, podendo desenvolver aromas frutados, incluindo avelã, e sabor ligeiro a cogumelos frescos.

Apresenta-se sob a forma de cilindro de faces planas. Fabrica-se em dois formatos:

| — | Um formato grande, de peso compreendido entre 450 e 700 gramas, após o período mínimo de cura, caracterizado pelo diâmetro interior do cincho, entre 110 e 115 milímetros; |
| --- | --- |

—

Um formato grande, de peso compreendido entre 450 e 700 gramas, após o período mínimo de cura, caracterizado pelo diâmetro interior do cincho, entre 110 e 115 milímetros;

| — | Um formato pequeno, de peso compreendido entre 250 e 380 gramas, após o período mínimo de cura, caracterizado pelo diâmetro interior do cincho, entre 85 e 90 milímetros; |
| --- | --- |

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Um formato pequeno, de peso compreendido entre 250 e 380 gramas, após o período mínimo de cura, caracterizado pelo diâmetro interior do cincho, entre 85 e 90 milímetros;

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Chaource» é fabricado com leite de vaca inteiro não sujeito à adição nem à subtração de matéria gorda nem proteínas, exceto as contidas no meio de cultura dos fermentos lácteos, no limite máximo de 3 %. Deve ser recolhido, armazenado e transformado independentemente de outro leite, quer por autonomia total dos circuitos de recolha e das queijarias, quer em instalações únicas, por separação do leite e dos produtos transformados, desde a recolha do leite à cura do queijo.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A parte média anual de alimentos produzidos na exploração representa, no mínimo, 75 % da matéria seca da ração total da manada leiteira. Além disso, a parte média de alimentos produzidos na área geográfica da denominação «Chaource» representa, no mínimo, 85 % da matéria seca da ração total da manada leiteira.

As vacas leiteiras em produção têm acesso às pastagens durante um período anual mínimo de 5 meses. Durante este período, dispõem de uma superfície relvada mínima de 20 ares por vaca leiteira em produção. Em caso de distribuição de forragens verdes em complemento das pastagens, as superfícies a elas destinadas não devem ultrapassar 10 ares por vaca leiteira em produção.

A parte de forragens na alimentação das vacas leiteiras em produção está fixada em, no mínimo, 30 % da matéria seca das forragens grosseiras. A parte de forragens na alimentação das novilhas, calculada independentemente da das vacas leiteiras, está fixada em, no mínimo, 30 % da matéria seca das forragens grosseiras. Estas exigências aplicam-se em todas as circunstâncias, durante todo o ano.

A parte média anual dos complementos na alimentação das vacas leiteiras é inferior a 27 % da matéria seca da ração total.

A ração total das vacas leiteiras define-se como o conjunto das forragens grosseiras e dos complementos distribuídos.

O caderno de especificações deve incluir uma lista positiva das forragens e alimentos concentrados.

Após desmame e antes da primeira lactação, as novilhas devem obrigatoriamente ser submetidas a uma estação de pastoreio de, no mínimo, 4 meses, na área geográfica identificada.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção do leite e o fabrico e cura dos queijos devem ser realizados na área geográfica.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

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3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

A rotulagem deve incluir o nome da denominação de origem protegida e o símbolo DOP da União Europeia.

É proibido o emprego de qualificativos ou outras menções nos rótulos, na publicidade, nas faturas ou documentos comerciais, excetuando:

| — | Marcas comerciais; |
| --- | --- |

—

Marcas comerciais;

| — | Menções «artesanal» ou «fabrico artesanal», reservadas aos queijeiros assim reconhecidos pela regulamentação na matéria; |
| --- | --- |

—

Menções «artesanal» ou «fabrico artesanal», reservadas aos queijeiros assim reconhecidos pela regulamentação na matéria;

| — | Menções «curado por» ou «operador da cura», ou qualquer outra menção sobre a cura do produto; |
| --- | --- |

—

Menções «curado por» ou «operador da cura», ou qualquer outra menção sobre a cura do produto;

| — | O logótipo do Syndicat de Défense du Fromage de Chaource. |
| --- | --- |

—

O logótipo do Syndicat de Défense du Fromage de Chaource.

Devem ainda figurar no rótulo o nome e endereço completo do último operador habilitado, ou seja, o operador da cura, para a denominação de origem «Chaource».

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção abrange uma zona geográfica muito limitada, nos confins das divisões administrativas (departamentos) de Aube e Yonne, englobando a região natural húmida de Champagne cujo centro é a subdivisão administrativa (comuna) de Chaource.

Departamento de Aube

Todo o território das seguintes subdivisões administrativas (cantões): Aix-en-Othe, Bar-sur-Seine, Bouilly, Chaource, Ervy-le-Châtel, Mussy-sur-Seine, Les Riceys e Troyes (sete cantões).

Departamento de Yonne

Todo o território dos seguintes cantões: Ancy-le-Franc, Crusy-le-Châtel, Flogny-la-Chapelle e Tonnerre

Todo o território das seguintes comunas: Bagneaux, Boeurs-en-Othe, Cérilly, Chigy, les Clérimois, Coulours, Flacy, Foissy-sur-Vanne, Fontaine-la-Gaillarde, Fournaudin, Maillot, Malay-le-Grand, Malay-le-petit, Noé, Saint-Clément, Saligny, Sens, les Sièges, Theil-sur-Vanne, Vareilles, Vaudeurs, Villeneuve-l'Archevêque, Villiers-Louis e Voisines.

Parte do território das seguintes comunas: Arces-Dilo (parte situada a norte da estrada nacional 5), Cerisiers (parte situada a norte da estrada nacional 5), Lailly (parte situada a sul da estrada departamental 28), La Postolle (parte situada a sul da estrada departamental 28), Soucy (parte situada a sul da estrada nacional 439), Thorigny-sur-Oreuse (parte situada a sul da estrada departamental 28) e Vaumort (parte situada a norte da estrada nacional 5).

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

A.   Fatores naturais

A área da denominação foi definida a partir da bacia de produção de Chaource e das zonas circundantes afins. A bacia engloba a região natural húmida de Champagne, que tem por centro a comuna de Chaource. É limitada a Norte pela floresta de Aumont e pelo Sena, a Sul pela floresta de Maulnes e o Armançon, a Oeste pelo planalto calcário do Pays d'Othe e a Leste pelo leito do Sarce.

A bacia caracteriza-se por subsolo impermeável composto essencialmente de calcário e argila. O terreno é percorrido por muitos cursos de água e nele abundam as nascentes.

Esta pequena região encontra-se particularmente isolada pela floresta situada entre dois grandes eixos de comunicação:

| — | Troyes-Saint-Florentin |
| --- | --- |

—

Troyes-Saint-Florentin

| — | Vallée de la Seine |
| --- | --- |

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Vallée de la Seine

Os solos argilosos da zona encontram-se frequentemente ocupados por prados naturais. Dotados de humidade constante, são propícios ao desenvolvimento de forragens e inutilizáveis e inadaptados para o cultivo. Em algumas zonas, como os vales húmidos, retarda-se frequentemente a sua exploração em pastagens, o que se traduz por forragens que perderam o valor nutritivo e pelo empobrecimento do leite («Ata da Assembleia Geral do Controlo Leiteiro», 23 de janeiro de 1937).

A diversidade dos solos e, consequentemente, da exploração possível, levou à generalização da policultura-pecuária. O «Chaource», pela atividade de pecuária, permitiu e continua a permitir a manutenção de atividades agrícolas tradicionais nesta área marcada pelo caráter agreste do clima continental.

B.   Fatores humanos

A implantação do queijo na região remonta à Idade Média e está intimamente ligada à presença de muitas abadias e comendadorias. Os monges eram os únicos a dispor das pastagens e bosques necessários à alimentação do gado e à produção de leite e queijo. Dado que a maioria não consumia carne, era frequente substituírem-na por queijo, permitindo assim o desenvolvimento da pecuária e a transmissão das técnicas de transformação queijeira.

No séculos XVII e XVIII, as mulheres da região retomaram este saber para fabricar queijo destinado exclusivamente ao consumo doméstico. O fabrico do queijo enquadrava-se nas tarefas diárias que lhes deixavam pouco tempo disponível. A ordenha era praticada de manhã ou à noite e o leite era deixado a coalhar naturalmente até ser recolhido ao final do dia ou na manhã seguinte. O queijo era fabricado com leite gordo, ou seja, leite não desnatado (ao qual não se tirava a nata). A coalhada láctea podia esgotar-se lentamente sem vigilância especial, o que tornava o processo particularmente adaptado ao ritmo das queijeiras.

Foi este sistema de produção que deu ao queijo o seu caráter láctico e determinou as grandes etapas de fabrico (tempo de coalhada, dessoramento espontâneo e lento).

O queijo era consumido de diversas formas, fresco ou seco, sobretudo no verão, por motivos de frescura mas também práticos. Efetivamente, a cura variava consoante as dificuldades de conservação ligadas sobretudo à temperatura: quando as condições eram desfavoráveis, consumia-se fresco, para evitar perdas, e, quando o permitiam, podia ser conservado até dois meses. Estes hábitos de consumo perduraram até aos nossos dias, dando origem a dois tipos de queijo que evoluem de modo ligeiramente diferente.

O queijo que não era consumido em casa era vendido no mercado. Há vestígios deste comércio desde 1829 (quadro de feiras, de outubro de 1929 — «Tableau des foires existantes dans le département de l’Aube»). Frequentemente, o queijo era recolhido por «cossoniers» (mercadores de queijo) que o revendiam nos mercados locais e nos principais centros de França: Paris, Lyon, Dijon, Toulouse, Reims, Metz, Douai, Clermont-Ferrand, Annecy e Lons-le-Saunier.

Com o desenvolvimento da agricultura, nos séculos XIX e XX, o rendimento leiteiro melhorou, permitindo o aumento da produção queijeira. A venda nos mercados desenvolveu-se. Todavia, o fabrico e comércio de queijo permanecem atividades difíceis, e nas explorações optava-se por entregar o leite às queijarias que se iam implantando. Perante a falta de queijo artesanal, os «cossoniers» deitaram mãos à obra e começaram a fabricá-lo. No início dos anos 60, os artesãos-queijeiros tinham definitivamente substituído a produção doméstica.

O processo de fabrico e a matéria-prima utilizada sempre permitiram aos fabricantes a obtenção de mais-valia relativamente ao queijo seco mais pequeno, resultante de leite parcialmente desnatado (a que se retirava a nata) fabricado na região circundante.

5.2.   Especificidade do produto

A.   Características específicas do produto

O «Chaource» é fabricado exclusivamente com leite de vaca inteiro.

A pasta, salgada a seco, é untuosa, macia e simultaneamente bastante firme. Tem a particularidade de apresentar cura centrípeta, que, com o tempo, revela o contraste entre o contorno cremoso e a textura fina e ligeiramente granulosa do interior.

A crosta apresenta-se dominantemente revestida de bolor branco de Penicillium Candidum.

Liberta odor ligeiro a cogumelos, podendo desenvolver aromas frutados, incluindo avelã, e sabor ligeiro a cogumelos frescos.

É o único queijo de vaca de fabrico láctico e revestido de flora superficial de bolores, com forma cilíndrica alta de faces planas. Esta forma está associada, nomeadamente, à utilização de cinchos marcadamente mais altos do que largos, que permitem conter uma quantidade importante de coalhada, propiciando o esgotamento espontâneo pelo simples efeito da gravidade, ou seja, sem qualquer intervenção externa.

B.   Antiga utilização do nome e reputação

A tradição oral remonta à primeira metade do século XIX. Nessa época, as queijarias de Chaource fabricavam queijo com leite de vaca já designado por «queijo de Chaource».

Em 1872, o Dr. Pourriau, em «La Laiterie», e, mais tarde, em 1883, Huguier-Truelle, em «Le Petit Guide de la fermière de l’Aube», descreviam já exatamente o queijo de «Chaource» e as suas principais normas de fabrico.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A área geográfica foi estabelecida de acordo com a área tradicional de fabrico do queijo de «Chaource» e a criação do gado leiteiro bovino.

A alternância de solos calcários e argilosos levou à instalação de explorações de policultura-pecuária, com orientação de certas zonas localizadas nos solos argilosos e nos vales inundáveis dos rios para a produção de forragens.

As práticas de pecuária são influenciadas diretamente pela natureza do clima e dos terrenos da área e a sua localização geográfica. Assim sendo, a sua situação, no cruzamento de várias zonas de raças bovinas, levou à indiferença pelas raças de vacas, privilegiando os animais autóctones. O funcionamento autárquico das explorações, para valorizar ao máximo os recursos locais, levou à preferência pelos alimentos (forragens e complementos) produzidos na exploração e na bacia próxima (75 %, no mínimo, da alimentação provém da exploração e 85 % da área geográfica). Consequentemente, as forragens adquiriram importância de relevo na alimentação dos animais, quer sob a forma de pastagem (mais de 20 ares por vaca durante, no mínimo, 5 meses), ou de conservação (mais de 30 % da matéria seca útil das forragens). Frequentemente proveniente de prados naturais inundáveis, a qualidade das forragens não basta para a produção de leite devidamente estruturado para transformação queijeira, o que tornou necessária a distribuição de outras forragens ricas em energia e de outros complementos.

A pobreza do leite, mas também e sobretudo a adaptação das queijeiras das explorações às restrições laborais que enfrentavam, levou naturalmente à orientação para uma produção queijeira láctica a partir de leite inteiro (de que resulta queijo com o mínimo de 48 % de gordura no extrato seco). Efetivamente, devido aos trabalhos agrícolas, que eram muitos e variados, dispunham de pouco tempo para se dedicar ao fabrico do queijo. Por conseguinte, impunha-se um sistema baseado no ritmo de vida e que necessitasse de pouca vigilância. Explica-se assim que as etapas de fabrico fossem tão longas e simplificadas (coagulação 12 horas, no mínimo, esgotamento espontâneo e lento). A cura decorria igualmente em função do ritmo de vida: o queijo era geralmente consumido fresco no verão, pelo seu sabor lácteo refrescante e por motivos óbvios de conservação, e mais curado assim que as condições o permitiam. Estes hábitos de consumo mantiveram-se, dando origem a dois tipos de fabrico de período de cura idêntico: o de queijo pequeno curado e o de queijo maior, revestido de bolores superficiais e sabor lácteo mais pronunciado.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCChaource.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4)  Ver nota de pé-de-página 3.

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