# Jornal Oficial C 165/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.165.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 165 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano11 de Junho de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.165.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 165

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano11 de Junho de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 165/01 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2013 no quadro de determinados contingentes abertos pela Comunidade para produtos do sector da carne de aves de capoeira | 1 |
| 2013/C 165/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6894 — Syral China Investment/Wilmar China New Investments/Liaoning Jinxin Biology & Chemistry) (
  1
  ) | 2 |
| 2013/C 165/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6899 — Lion Capital/Avedon Capital Partners/AD Van Geloven Holding) (
  1
  ) | 2 |
| 2013/C 165/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6841 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Tulloch Homes Group Limited) (
  1
  ) | 3 |
| 2013/C 165/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6854 — Cameron/Schlumberger/Onesubsea) (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 165/01

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2013 no quadro de determinados contingentes abertos pela Comunidade para produtos do sector da carne de aves de capoeira

1

2013/C 165/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6894 — Syral China Investment/Wilmar China New Investments/Liaoning Jinxin Biology & Chemistry) (
  1
  )

1

2

2013/C 165/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6899 — Lion Capital/Avedon Capital Partners/AD Van Geloven Holding) (
  1
  )

1

2

2013/C 165/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6841 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Tulloch Homes Group Limited) (
  1
  )

1

3

2013/C 165/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6854 — Cameron/Schlumberger/Onesubsea) (
  1
  )

1

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 165/06 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2013/C 165/07 | Informação fornecida pela Comissão, em conformidade com o artigo 11.o da Diretiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação — Estatísticas relativas às regulamentações técnicas notificadas em 2012 no âmbito do procedimento de notificação 98/34/CE | 5 |
| 2013/C 165/08 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 165/06

Taxas de câmbio do euro

4

2013/C 165/07

Informação fornecida pela Comissão, em conformidade com o artigo 11.o da Diretiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação — Estatísticas relativas às regulamentações técnicas notificadas em 2012 no âmbito do procedimento de notificação 98/34/CE

o

5

2013/C 165/08

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

10

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Conselho |
| 2013/C 165/09 | Convite aberto — Cooperação Europeia em Ciência e Tecnologia (COST) | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 165/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6851 — Baxter International/Gambro) (
  1
  ) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

2013/C 165/09

Convite aberto — Cooperação Europeia em Ciência e Tecnologia (COST)

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 165/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6851 — Baxter International/Gambro) (
  1
  )

1

13

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 165/1 |
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11.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 165/1

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Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2013 no quadro de determinados contingentes abertos pela Comunidade para produtos do sector da carne de aves de capoeira

2013/C 165/01

O Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão (1) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do sector da carne de aves de capoeira. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4212, 09.4217 e 09.4218 nos primeiros sete dias do mês de abril de 2013, para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2013, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (2), as quantidades que não foram objecto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2013, e figuram no anexo da presente comunicação.

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(1)  JO L 142 de 5.6.2007, p. 3.

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

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ANEXO

| Número de ordem do contingente | Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2013
  (em kg) |
| --- | --- |
| 09.4212 | 10 056 120 |
| 09.4217 | 6 408 000 |
| 09.4218 | 3 478 800 |

Número de ordem do contingente

Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2013

(em kg)

09.4212

10 056 120

09.4217

6 408 000

09.4218

3 478 800

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| 11.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 165/2 |
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11.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 165/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6894 — Syral China Investment/Wilmar China New Investments/Liaoning Jinxin Biology & Chemistry)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 165/02

Em 31 de maio de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6894. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6894.

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| 11.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 165/2 |
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11.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 165/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6899 — Lion Capital/Avedon Capital Partners/AD Van Geloven Holding)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 165/03

Em 3 de junho de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6899. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6899.

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| 11.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 165/3 |
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11.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 165/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6841 — Goldman Sachs/TPG Lundy/Tulloch Homes Group Limited)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 165/04

Em 22 de abril de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6841. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6841.

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| 11.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 165/3 |
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11.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 165/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6854 — Cameron/Schlumberger/Onesubsea)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 165/05

Em 15 de abril de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6854. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6854.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 165/4 |
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11.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 165/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de junho de 2013

2013/C 165/06

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3209 |
| JPY | iene | 130,47 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4560 |
| GBP | libra esterlina | 0,85040 |
| SEK | coroa sueca | 8,7144 |
| CHF | franco suíço | 1,2395 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,6120 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,666 |
| HUF | forint | 297,20 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7018 |
| PLN | zlóti | 4,2532 |
| RON | leu romeno | 4,5235 |
| TRY | lira turca | 2,5053 |
| AUD | dólar australiano | 1,3983 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3455 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2549 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6728 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6631 |
| KRW | won sul-coreano | 1 497,42 |
| ZAR | rand | 13,4090 |
| CNY | iuane | 8,1017 |
| HRK | kuna | 7,5115 |
| IDR | rupia indonésia | 13 158,79 |
| MYR | ringgit | 4,1476 |
| PHP | peso filipino | 56,804 |
| RUB | rublo | 42,7360 |
| THB | baht | 40,671 |
| BRL | real | 2,8284 |
| MXN | peso mexicano | 16,9220 |
| INR | rupia indiana | 76,8450 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3209

JPY

iene

130,47

DKK

coroa dinamarquesa

7,4560

GBP

libra esterlina

0,85040

SEK

coroa sueca

8,7144

CHF

franco suíço

1,2395

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,6120

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,666

HUF

forint

297,20

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7018

PLN

zlóti

4,2532

RON

leu romeno

4,5235

TRY

lira turca

2,5053

AUD

dólar australiano

1,3983

CAD

dólar canadiano

1,3455

HKD

dólar de Hong Kong

10,2549

NZD

dólar neozelandês

1,6728

SGD

dólar singapurense

1,6631

KRW

won sul-coreano

1 497,42

ZAR

rand

13,4090

CNY

iuane

8,1017

HRK

kuna

7,5115

IDR

rupia indonésia

13 158,79

MYR

ringgit

4,1476

PHP

peso filipino

56,804

RUB

rublo

42,7360

THB

baht

40,671

BRL

real

2,8284

MXN

peso mexicano

16,9220

INR

rupia indiana

76,8450

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 11.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 165/5 |
| --- | --- | --- | --- |

11.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 165/5

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Informação fornecida pela Comissão, em conformidade com o artigo 11.o da Diretiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (1)

Estatísticas relativas às regulamentações técnicas notificadas em 2012 no âmbito do procedimento de notificação 98/34/CE

2013/C 165/07

I.   Quadro indicativo dos diversos tipos de reações enviadas aos Estados-Membros da União Europeia sobre os projetos notificados por cada um deles

| Estados-Membros | Número de notificações | Observações (2) | Pareceres circunstanciados (3) | Propostas de atos comunitários |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| EM | COM | EFTA (4) TR (5) | EM | COM | 9.3 (6) | 9.4 (7) |
| Bélgica | 25 | 9 | 4 | 0 | 5 | 3 | 0 | 0 |
| Bulgária | 12 | 6 | 3 | 0 | 4 | 2 | 0 | 0 |
| Rep. Checa | 29 | 7 | 4 | 0 | 5 | 9 | 0 | 0 |
| Dinamarca | 39 | 3 | 7 | 0 | 1 | 2 | 0 | 0 |
| Alemanha | 57 | 4 | 12 | 0 | 3 | 10 | 1 | 0 |
| Estónia | 16 | 3 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Irlanda | 6 | 2 | 2 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| Grécia | 15 | 5 | 11 | 0 | 2 | 3 | 0 | 0 |
| Espanha | 27 | 6 | 8 | 0 | 5 | 6 | 0 | 0 |
| França | 57 | 13 | 6 | 0 | 6 | 4 | 1 | 0 |
| Itália | 48 | 18 | 14 | 0 | 18 | 8 | 0 | 0 |
| Chipre | 26 | 23 | 1 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 |
| Letónia | 3 | 2 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Lituânia | 9 | 7 | 1 | 0 | 2 | 2 | 0 | 0 |
| Luxemburgo | 4 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Hungria | 27 | 13 | 3 | 0 | 7 | 1 | 0 | 0 |
| Malta | 2 | 1 | 1 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 |
| Países Baixos | 43 | 3 | 9 | 0 | 10 | 1 | 0 | 0 |
| Áustria | 59 | 3 | 5 | 0 | 2 | 2 | 0 | 0 |
| Polónia | 37 | 16 | 9 | 0 | 6 | 1 | 0 | 0 |
| Portugal | 5 | 1 | 1 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 |
| Roménia | 41 | 3 | 4 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| Eslovénia | 8 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Eslováquia | 28 | 26 | 3 | 0 | 5 | 4 | 0 | 0 |
| Finlândia | 23 | 2 | 8 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| Suécia | 40 | 5 | 7 | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 |
| Reino Unido | 48 | 15 | 2 | 0 | 6 | 1 | 0 | 0 |
| Total UE | 734 | 200 | 129 | 0 | 92 | 66 | 2 | 0 |

Estados-Membros

Número de notificações

Observações (2)

Pareceres circunstanciados (3)

Propostas de atos comunitários

EM

COM

EFTA (4) TR (5)

EM

COM

9.3 (6)

9.4 (7)

Bélgica

25

9

4

0

5

3

0

0

Bulgária

12

6

3

0

4

2

0

0

Rep. Checa

29

7

4

0

5

9

0

0

Dinamarca

39

3

7

0

1

2

0

0

Alemanha

57

4

12

0

3

10

1

0

Estónia

16

3

3

0

0

0

0

0

Irlanda

6

2

2

0

0

1

0

0

Grécia

15

5

11

0

2

3

0

0

Espanha

27

6

8

0

5

6

0

0

França

57

13

6

0

6

4

1

0

Itália

48

18

14

0

18

8

0

0

Chipre

26

23

1

0

0

2

0

0

Letónia

3

2

1

0

0

0

0

0

Lituânia

9

7

1

0

2

2

0

0

Luxemburgo

4

2

0

0

0

0

0

0

Hungria

27

13

3

0

7

1

0

0

Malta

2

1

1

0

1

1

0

0

Países Baixos

43

3

9

0

10

1

0

0

Áustria

59

3

5

0

2

2

0

0

Polónia

37

16

9

0

6

1

0

0

Portugal

5

1

1

0

1

1

0

0

Roménia

41

3

4

0

0

1

0

0

Eslovénia

8

2

0

0

0

0

0

0

Eslováquia

28

26

3

0

5

4

0

0

Finlândia

23

2

8

0

0

1

0

0

Suécia

40

5

7

0

3

0

0

0

Reino Unido

48

15

2

0

6

1

0

0

Total UE

734

200

129

0

92

66

2

0

II.   Quadro indicativo da distribuição por setor dos projetos notificados pelos Estados-Membros da União Europeia

| Setores | BE | BG | CZ | CY | DK | DE | EE | IE | GR | ES | FR | IT | LV | LT | LU | HU | MT | NL | AT | PL | PT | RO | SI | SK | FI | SE | UK | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Construção civil | 3 | 2 | 2 | 1 | 10 | 32 | 3 | 1 | 2 | 5 | 3 | 6 | 0 | 4 | 1 | 5 | 0 | 8 | 30 | 10 | 0 | 27 | 2 | 6 | 7 | 0 | 18 | 188 |
| Agricultura, pesca e géneros alimentícios | 6 | 6 | 8 | 0 | 4 | 2 | 1 | 1 | 3 | 8 | 20 | 19 | 2 | 3 | 0 | 5 | 1 | 15 | 3 | 5 | 4 | 1 | 0 | 19 | 3 | 4 | 3 | 146 |
| Produtos químicos | 4 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 2 | 0 | 0 | 2 | 2 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 2 | 1 | 19 |
| Produtos farmacêuticos | 0 | 1 | 5 | 0 | 1 | 2 | 1 | 0 | 0 | 1 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 7 | 7 | 2 | 31 |
| Equipamentos domésticos e de lazer | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 4 | 5 | 0 | 2 | 0 | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 3 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 22 |
| Mecânica | 2 | 2 | 7 | 1 | 0 | 1 | 0 | 1 | 1 | 0 | 3 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 5 | 1 | 0 | 3 | 4 | 0 | 0 | 1 | 0 | 36 |
| Energia, minerais, madeira | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 2 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 5 | 4 | 4 | 0 | 3 | 1 | 1 | 0 | 1 | 1 | 29 |
| Ambiente, embalagens | 1 | 0 | 3 | 0 | 7 | 1 | 2 | 0 | 0 | 1 | 2 | 5 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 6 | 5 | 4 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 2 | 43 |
| Saúde, equipamento médico | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 7 |
| Transportes | 3 | 0 | 0 | 0 | 9 | 3 | 2 | 1 | 1 | 2 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 4 | 3 | 1 | 0 | 2 | 0 | 0 | 4 | 17 | 5 | 60 |
| Telecomunicações | 4 | 0 | 0 | 23 | 3 | 8 | 2 | 2 | 0 | 2 | 7 | 4 | 0 | 0 | 2 | 2 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 5 | 1 | 0 | 1 | 2 | 8 | 77 |
| Produtos diversos | 0 | 0 | 2 | 1 | 4 | 0 | 2 | 0 | 2 | 0 | 8 | 2 | 0 | 0 | 0 | 6 | 1 | 1 | 3 | 4 | 0 | 0 | 0 | 2 | 0 | 2 | 6 | 46 |
| Serviços da sociedade da informação | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 | 1 | 0 | 0 | 0 | 3 | 7 | 0 | 0 | 1 | 3 | 0 | 2 | 0 | 6 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 30 |
| Total por Estado-Membro | 25 | 12 | 29 | 26 | 39 | 57 | 16 | 6 | 15 | 27 | 57 | 48 | 3 | 9 | 4 | 27 | 2 | 43 | 59 | 37 | 5 | 41 | 8 | 28 | 23 | 40 | 48 | 734 |

Setores

BE

BG

CZ

CY

DK

DE

EE

IE

GR

ES

FR

IT

LV

LT

LU

HU

MT

NL

AT

PL

PT

RO

SI

SK

FI

SE

UK

Total

Construção civil

3

2

2

1

10

32

3

1

2

5

3

6

0

4

1

5

0

8

30

10

0

27

2

6

7

0

18

188

Agricultura, pesca e géneros alimentícios

6

6

8

0

4

2

1

1

3

8

20

19

2

3

0

5

1

15

3

5

4

1

0

19

3

4

3

146

Produtos químicos

4

0

0

0

1

1

2

0

0

2

2

1

0

0

0

1

0

0

0

1

0

0

0

0

1

2

1

19

Produtos farmacêuticos

0

1

5

0

1

2

1

0

0

1

3

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

7

7

2

31

Equipamentos domésticos e de lazer

0

0

1

0

0

2

0

0

4

5

0

2

0

1

0

1

0

0

3

1

1

0

0

0

0

0

1

22

Mecânica

2

2

7

1

0

1

0

1

1

0

3

1

1

1

0

0

0

1

5

1

0

3

4

0

0

1

0

36

Energia, minerais, madeira

0

0

1

0

0

2

0

0

2

1

1

1

0

0

0

1

0

5

4

4

0

3

1

1

0

1

1

29

Ambiente, embalagens

1

0

3

0

7

1

2

0

0

1

2

5

0

0

0

2

0

6

5

4

0

0

0

0

0

2

2

43

Saúde, equipamento médico

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

0

0

0

3

0

0

0

0

0

0

1

0

7

Transportes

3

0

0

0

9

3

2

1

1

2

3

0

0

0

0

0

0

4

3

1

0

2

0

0

4

17

5

60

Telecomunicações

4

0

0

23

3

8

2

2

0

2

7

4

0

0

2

2

0

1

0

0

0

5

1

0

1

2

8

77

Produtos diversos

0

0

2

1

4

0

2

0

2

0

8

2

0

0

0

6

1

1

3

4

0

0

0

2

0

2

6

46

Serviços da sociedade da informação

2

0

0

0

0

3

1

0

0

0

3

7

0

0

1

3

0

2

0

6

0

0

0

0

0

1

1

30

Total por Estado-Membro

25

12

29

26

39

57

16

6

15

27

57

48

3

9

4

27

2

43

59

37

5

41

8

28

23

40

48

734

III.   Quadro indicativo das observações sobre os projetos notificados pela Islândia, o Listenstaine, a Noruega (8) e a suíça (9)

| País | Notificações | Observações CE (10) |
| --- | --- | --- |
| Islândia | 4 | 2 |
| Listenstaine | 2 | 2 |
| Suíça | 11 | 2 |
| Noruega | 4 | 0 |
| Total | 21 | 6 |

País

Notificações

Observações CE (10)

Islândia

4

2

Listenstaine

2

2

Suíça

11

2

Noruega

4

0

Total

21

6

IV.   Quadro indicativo da distribuição por setor dos projetos notificados pela Islândia, o Listenstaine, a Noruega e a Suíça

| Setores | Islândia | Listenstaine | Noruega | Suíça | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Agricultura, pesca e géneros alimentícios | 2 | | | 1 | 3 |
| Metrologia | | | | 2 | 2 |
| Construção civil | | | | 1 | 1 |
| Transportes | 1 | 2 | 1 | 2 | 6 |
| Telecomunicações | | | | 5 | 5 |
| Produtos diversos | | | 1 | | 1 |
| Saúde, equipamento médico | 1 | | | | 1 |
| Serviços 98/48/CE | | | 2 | | 2 |
| Total por país | 4 | 2 | 4 | 11 | 21 |

Setores

Islândia

Listenstaine

Noruega

Suíça

Total

Agricultura, pesca e géneros alimentícios

2

1

3

Metrologia

2

2

Construção civil

1

1

Transportes

1

2

1

2

6

Telecomunicações

5

5

Produtos diversos

1

1

Saúde, equipamento médico

1

1

Serviços 98/48/CE

2

2

Total por país

4

2

4

11

21

V.   Quadro relativo aos projetos notificados pela Turquia e respetivos comentários

| Turquia | Notificações | Observações CE |
| --- | --- | --- |
| Total | 0 | 0 |

Turquia

Notificações

Observações CE

Total

0

0

VI.   Quadro indicativo da distribuição por setor dos projetos notificados pela Turquia

| Setores | Turquia |
| --- | --- |
| | 0 |
| Total | 0 |

Setores

Turquia

0

Total

0

VII.   Estatísticas relativas aos processos por infração em curso em 2012 e iniciados com base no artigo 226.o do Tratado CE no que diz respeito às regulamentações técnicas nacionais adotadas em caso de violação das disposições da Diretiva 98/34/CE

| País | Número |
| --- | --- |
| Espanha | 1 |
| Polónia | 1 |
| Total UE | 2 |

País

Número

Espanha

1

Polónia

1

Total UE

2

---

(1)  A Diretiva 98/34/CE, de 22 de junho de 1998 (JO L 204 de 21.7.1998), codifica a Diretiva 83/189/CEE do Conselho com a redação que lhe foi dada, principalmente, pelas Diretivas 88/182/CEE e 94/10/CE. A Diretiva 98/34/CE foi alterada pela Diretiva 98/48/CE, de 20 de julho de 1998 (JO L 217 de 5.8.1998, p. 1), que alargou o seu âmbito aos serviços da sociedade da informação.

(2)  Artigo 8.o, n.o 2, da diretiva.

(3)  Artigo 9.o, n.o 2, da diretiva («parecer circunstanciado segundo o qual a medida prevista apresenta aspetos que podem eventualmente criar obstáculos à livre circulação de mercadorias ou de serviços ou à liberdade de estabelecimento dos prestadores de serviços no âmbito do mercado interno»).

(4)  Por força do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, os países da EFTA que são partes contratantes do referido Acordo aplicam a Diretiva 98/34/CE com as adaptações necessárias previstas no anexo II, capítulo XIX, ponto 1, e podem, nesse âmbito, emitir observações sobre os projetos notificados pelos Estados-Membros da União Europeia. A Suíça pode também emitir tais observações, com base num acordo informal de intercâmbio de informações no domínio das regulamentações técnicas.

(5)  O procedimento 98/34/CE foi alargado à Turquia no âmbito do Acordo de Associação celebrado com este país [Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (JO 217 de 29.12.1964, p. 3687) e das decisões n.o 1/95 e n.o 2/97 do Conselho de Associação CE-Turquia].

(6)  No artigo 9.o, n.o 3, da diretiva, nos termos do qual os Estados-Membros adiarão a adoção do projeto notificado (com exceção dos projetos de regras relativas aos serviços) por 12 meses a contar da data de receção desses projetos pela Comissão caso a mesma manifeste a sua intenção de propor ou adotar uma diretiva, um regulamento ou uma decisão sobre esta matéria.

(7)  No artigo 9.o, n.o 4, da diretiva, nos termos do qual os Estados-Membros adiam a adoção do projeto notificado por 12 meses a contar da data de receção do projeto pela Comissão, caso esta venha a constatar que o projeto incide sobre uma matéria abrangida por uma proposta de diretiva, de regulamento ou de decisão, apresentada ao Conselho.

(8)  O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (ver nota 4) prevê a obrigatoriedade de os países da EFTA que são partes contratantes do referido Acordo notificarem os projetos de regulamentações técnicas à Comissão.

(9)  Com base no acordo informal de intercâmbio de informações no domínio das regulamentações técnicas (ver nota 4), a Suíça comunica à Comissão os seus projetos de regulamentações técnicas.

(10)  O único tipo de reação previsto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (ver notas 4 e 7) é a possibilidade de a União Europeia emitir observações (artigo 8.o, n.o 2, da Diretiva 98/34/CE, tal como disposto no anexo II, capítulo XIX, ponto 1, do referido acordo). O mesmo tipo de reação pode ser emitido no que diz respeito às notificações da Suíça com base no acordo informal entre a União Europeia e esse país (ver notas 4 e 8).

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| 11.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 165/10 |
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11.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 165/10

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

2013/C 165/08

Image

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação e emitida pela França

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público em geral e as pessoas que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas de euro (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a Comunidade que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições: designadamente, só poderem ser moedas de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das restantes moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico, em termos nacionais ou europeus.

Estado emissor: França

Objeto da comemoração: O 150.o aniversário do nascimento de Pierre de Coubertin, iniciador à renovação dos Jogos Olímpicos, fundador e primeiro presidente do Comité Olímpico Internacional.

Descrição do desenho: A parte interna da moeda representa o rosto de Pierre de Coubertin ainda jovem. Anéis olímpicos estilizados formam o fundo, enquadrando silhuetas que simbolizam as modalidades olímpicas. À esquerda, estão indicados: o país emissor («RF») e o ano («2013»). Em cima, em semicírculo, figura a inscrição «PIERRE DE COUBERTIN».

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão: 1 milhão

Data de emissão: Junho de 2013

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

| 11.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 165/11 |
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11.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 165/11

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CONVITE ABERTO

Cooperação Europeia em Ciência e Tecnologia (COST)

2013/C 165/09

A COST reúne investigadores e peritos de diferentes países que trabalham em domínios específicos. A COST NÃO financia a investigação propriamente dita, mas apoia a colocação em rede de atividades como reuniões, conferências, intercâmbios científicos de curta duração e atividades de sensibilização. Atualmente, recebem apoio cerca de 250 redes científicas (ações).

A COST convida à apresentação de propostas de ações que contribuam para o desenvolvimento científico, tecnológico, económico, cultural ou societal da Europa. São especialmente bem-vindas as propostas que desempenhem um papel precursor relativamente a outros programas europeus e/ou sejam lançadas por investigadores em início de carreira.

O fortalecimento dos laços entre os investigadores europeus é determinante para a edificação do Espaço Europeu da Investigação (EEI). A COST incentiva a constituição de novas redes de investigação inovadoras, interdisciplinares e de grande alcance na Europa. As atividades da COST são realizadas por equipas de investigação com o objetivo de consolidar os alicerces da excelência científica na Europa.

A COST está organizada em nove grandes domínios (biomedicina e biociências moleculares; química e ciências e tecnologias moleculares; ciências da Terra e gestão ambiental; alimentação e agricultura; florestas e respetivos produtos e serviços; indivíduos, sociedades, culturas e saúde; tecnologias da informação e da comunicação; materiais, física e nanociências; transportes e desenvolvimento urbano). A cobertura específica de cada domínio é explicitada no sítio http://www.cost.eu

Os proponentes são convidados a situar o seu assunto de investigação no interior de um domínio. Todavia, as propostas interdisciplinares que não se enquadrem claramente num só domínio deverão ser apresentadas como propostas multidisciplinares e serão apreciadas separadamente.

As propostas deverão incluir investigadores de pelo menos cinco países da COST. O apoio financeiro para uma ação com 19 países participantes situa-se nos 130 000 EUR por ano durante um período que será, regra geral, de quatro anos, em função do orçamento disponível.

As propostas serão avaliadas em duas fases (exceto as propostas multidisciplinares — cf. infra). As propostas preliminares (máximo de 1 500 palavras/três páginas), apresentadas utilizando o formulário eletrónico disponível no sítio http://www.cost.eu/opencall, devem traçar uma panorâmica sucinta da proposta e do impacto previsto. As propostas que não observem os critérios de elegibilidade da COST (por exemplo, solicitem financiamento para investigação) serão excluídas. As propostas elegíveis serão avaliadas pelo Comité do domínio competente, segundo os critérios publicados no sítio http://www.cost.eu. Os proponentes cujas propostas preliminares tenham sido selecionadas serão convidados a apresentar uma proposta completa. As propostas completas serão examinadas pelos pares, segundo os critérios de avaliação que figuram em http://www.cost.eu/opencall. A decisão será, em princípio, tomada num prazo de seis meses a contar da data-limite de receção e o arranque das ações deverá ocorrer nos três meses seguintes.

A data-limite para a apresentação das propostas preliminares é 27 de setembro de 2013, às 17 horas (hora de Bruxelas). Cerca de 20 % dos candidatos serão convidados a apresentar uma proposta completa para a seleção final de, aproximadamente, 40 novas ações, sob reserva do orçamento disponível. Os candidatos selecionados serão convidados a apresentar as suas propostas completas, e o prazo para a apresentação das mesmas termina em 24 de janeiro de 2014.

As propostas multidisciplinares estão sujeitas a um procedimento piloto específico de avaliação que exige a apresentação de uma proposta única, que deverá ser registada até 27 de setembro de 2013, às 17 horas (hora de Bruxelas). A data-limite para a apresentação de propostas multidisciplinares é 8 de novembro de 2013, às 17 horas (hora de Bruxelas). Esta proposta será objeto de uma avaliação separada em duas fases, realizando-se em seguida as audições de natureza multidisciplinar, com a supervisão do grupo de peritos sobre propostas multidisciplinares. Para informações mais detalhadas, é favor consultar o sítio http://www.cost.eu/domains_actions/TDP. Espera-se que as decisões relativas à aprovação da ação sejam tomadas em maio de 2014.

A próxima data-limite para a apresentação de propostas será, provavelmente, 8 de março de 2014, incluindo a apresentação específica de propostas multidisciplinares de acordo com o procedimento piloto.

Os candidatos podem contactar o respetivo coordenador nacional COST (CNC) para obterem informações e orientação — ver http://www.cost.eu/cnc

As propostas devem ser apresentadas por via eletrónica no sítio web do Gabinete COST

A COST recebe apoio financeiro para as suas atividades de coordenação do programa-quadro de IDT da UE. O Gabinete COST, criado pela Fundação Europeia da Ciência (FEC), atuando na qualidade de agente executivo para a COST, assegura o funcionamento e a gestão do secretariado administrativo, científico e técnico da COST, dos seus comités temáticos e das suas ações.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 11.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 165/13 |
| --- | --- | --- | --- |

11.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 165/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6851 — Baxter International/Gambro)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 165/10

| 1. | Em 3 de junho de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Baxter International Inc. («Baxter», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da Gambro AB («Gambro», Suécia), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 3 de junho de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Baxter International Inc. («Baxter», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da Gambro AB («Gambro», Suécia), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Baxter: desenvolvimento, fabrico e comercialização de produtos utilizados no tratamento de doentes com hemofilia, disfunções do sistema imunitário, doenças contagiosas, doenças renais, trauma e outras doenças crónicas e agudas, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Baxter: desenvolvimento, fabrico e comercialização de produtos utilizados no tratamento de doentes com hemofilia, disfunções do sistema imunitário, doenças contagiosas, doenças renais, trauma e outras doenças crónicas e agudas,

| — | Gambro: desenvolvimento, fabrico e fornecimento de produtos e de terapias para a hemodiálise, tratamento contínuo de substituição renal, diálise hepática, tratamento do mielona renal, sistemas de tratamento de água associados e outras terapias extracorporais para doenças crónicas e agudas. |
| --- | --- |

—

Gambro: desenvolvimento, fabrico e fornecimento de produtos e de terapias para a hemodiálise, tratamento contínuo de substituição renal, diálise hepática, tratamento do mielona renal, sistemas de tratamento de água associados e outras terapias extracorporais para doenças crónicas e agudas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6851 — Baxter International/Gambro, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6851 — Baxter International/Gambro, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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