# Jornal Oficial C 40/2 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 40 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano2 de fevereiro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 40

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano2 de fevereiro de 2018

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 40/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 40/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 13 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 40/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2018/C 40/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

o

2

13

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| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado.

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 40/1 |
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2.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 40/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 040/01)

| Data de adoção da decisão | 22.11.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39543 (2015/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Resolution of Banca delle Marche S.p.A. |
| Base jurídica | 1) | Legislative Decree n. 180/2015 as of 16 November 2015, transposing Directive 2014/59/UE (BRRD) |

Data de adoção da decisão

22.11.2015

Número do auxílio

SA.39543 (2015/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Resolution of Banca delle Marche S.p.A.

Base jurídica

1)

Legislative Decree n. 180/2015 as of 16 November 2015, transposing Directive 2014/59/UE (BRRD)

| 2) | Decision of Bank of Italy n. 1226609/15 as of 18 November 2015, setting up the National Resolution Fund (NRF), issued pursuant Article 78 of Legislative Decree 180/2015. |
| --- | --- |

2)

Decision of Bank of Italy n. 1226609/15 as of 18 November 2015, setting up the National Resolution Fund (NRF), issued pursuant Article 78 of Legislative Decree 180/2015.

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Banca delle Marche SpA

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — Capital injection + impaired assets measure

Orçamento

Orçamento global: EUR 2 248 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| National Resolution Fund set up by Bank of Italy. |
| --- |
| Via Nazionale 91, Roma Italy |

National Resolution Fund set up by Bank of Italy.

Via Nazionale 91, Roma Italy

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.11.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41134 (2015/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Resolution of Banca Popolare dell’Etruria e del Lazio Soc. Coop. |
| Base jurídica | 1) | Legislative Decree n. 180/2015 as of 16 November 2015, transposing Directive 2014/59/UE (BRRD) |

Data de adoção da decisão

22.11.2015

Número do auxílio

SA.41134 (2015/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Resolution of Banca Popolare dell’Etruria e del Lazio Soc. Coop.

Base jurídica

1)

Legislative Decree n. 180/2015 as of 16 November 2015, transposing Directive 2014/59/UE (BRRD)

| 2) | Decision of Bank of Italy n. 1226609/15 as of 18 November 2015, setting up the National Resolution Fund (NRF), issued pursuant Article 78 of Legislative Decree 180/2015. |
| --- | --- |

2)

Decision of Bank of Italy n. 1226609/15 as of 18 November 2015, setting up the National Resolution Fund (NRF), issued pursuant Article 78 of Legislative Decree 180/2015.

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — Capital Injection + impaired assets measure

Orçamento

Orçamento global: EUR 823 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| National Resolution Fund set up by Bank of Italy. |
| --- |
| Via Nazionale 91, Roma Italy |

National Resolution Fund set up by Bank of Italy.

Via Nazionale 91, Roma Italy

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.11.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41925 (2015/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Resolution of Cassa di risparmio di Ferrara S.p.A |
| Base jurídica | 1) | Legislative Decree n. 180/2015 as of 16 November 2015, transposing Directive 2014/59/UE (BRRD) |

Data de adoção da decisão

22.11.2015

Número do auxílio

SA.41925 (2015/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Resolution of Cassa di risparmio di Ferrara S.p.A

Base jurídica

1)

Legislative Decree n. 180/2015 as of 16 November 2015, transposing Directive 2014/59/UE (BRRD)

| 2) | Decision of Bank of Italy n. 1226609/15 as of 18 November 2015, setting up the National Resolution Fund (NRF), issued pursuant Article 78 of Legislative Decree 180/2015. |
| --- | --- |

2)

Decision of Bank of Italy n. 1226609/15 as of 18 November 2015, setting up the National Resolution Fund (NRF), issued pursuant Article 78 of Legislative Decree 180/2015.

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Cassa di Risparmio di Ferrara SpA

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — capital injection + impaired asset measure

Orçamento

Orçamento global: EUR 295 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| National Resolution Fund set up by Bank of Italy. |
| --- |
| Via Nazionale 91, Roma, Italy |

National Resolution Fund set up by Bank of Italy.

Via Nazionale 91, Roma, Italy

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.9.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42413 (2016/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | HAUTES-PYRENÉES | Regiões não assistidas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide à l'investissement pour la réfection des chaussées aéronautiques de l'aéroport de Tarbes-Lourdes-Pyrénées |
| Base jurídica | Code général des collectivités territoriales
  Code des transports (6ème partie: aviation civile — livre III: les aérodromes) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Société d'exploitation de l'aéroport de Tarbes Lourdes Pyrénées (SEATLP) |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 5.2908 (em milhões) |
| Intensidade | 75 % |
| Duração (período) | 1.10.2017 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Syndicat mixte PYRENIA |
| M. Pierre FORGUES, président de PYRENIA |
| Téléport 1, Zone tertiaire Pyréne Aéro Pôle, 65290 JUILLAN |

Data de adoção da decisão

25.9.2017

Número do auxílio

SA.42413 (2016/N)

Estado-Membro

França

Região

HAUTES-PYRENÉES

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide à l'investissement pour la réfection des chaussées aéronautiques de l'aéroport de Tarbes-Lourdes-Pyrénées

Base jurídica

Code général des collectivités territoriales

Code des transports (6ème partie: aviation civile — livre III: les aérodromes)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Société d'exploitation de l'aéroport de Tarbes Lourdes Pyrénées (SEATLP)

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 5.2908 (em milhões)

Intensidade

75 %

Duração (período)

1.10.2017 — 31.12.2020

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Syndicat mixte PYRENIA

M. Pierre FORGUES, président de PYRENIA

Téléport 1, Zone tertiaire Pyréne Aéro Pôle, 65290 JUILLAN

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 13.06.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42710 (2016/NN) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | CALABRIA, SICILIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SIEG — servizio di collegamento marittimo veloce passeggeri fra Reggio Calabria e Messina |
| Base jurídica | Legge 23/12/2014 n. 190 art. 1 comma 239 |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | Ustica Lines S.p.A. |
| Objectivo | Serviços de interesse económico geral |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 21.014 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.01.2015 — 31.12.2017 |
| Sectores económicos | Transportes marítimos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle Infrastrutture e Trasporti |
| Viale dell'Arte 16 00144 Roma |

Data de adopção da decisão

13.06.2017

Número do auxílio

SA.42710 (2016/NN)

Estado-Membro

Itália

Região

CALABRIA, SICILIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SIEG — servizio di collegamento marittimo veloce passeggeri fra Reggio Calabria e Messina

Base jurídica

Legge 23/12/2014 n. 190 art. 1 comma 239

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Ustica Lines S.p.A.

Objectivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 21.014 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2015 — 31.12.2017

Sectores económicos

Transportes marítimos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle Infrastrutture e Trasporti

Viale dell'Arte 16 00144 Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.11.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43547 (2015/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Resolution of Cassa di risparmio della Provincia di Chieti S.p.A. |
| Base jurídica | 1) | Legislative Decree n. 180/2015 as of 16 November 2015, transposing Directive 2014/59/UE (BRRD) |

Data de adoção da decisão

22.11.2015

Número do auxílio

SA.43547 (2015/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Resolution of Cassa di risparmio della Provincia di Chieti S.p.A.

Base jurídica

1)

Legislative Decree n. 180/2015 as of 16 November 2015, transposing Directive 2014/59/UE (BRRD)

| 2) | Decision of Bank of Italy n. 1226609/15 as of 18 November 2015, setting up the National Resolution Fund (NRF), issued pursuant Article 78 of Legislative Decree 180/2015. |
| --- | --- |

2)

Decision of Bank of Italy n. 1226609/15 as of 18 November 2015, setting up the National Resolution Fund (NRF), issued pursuant Article 78 of Legislative Decree 180/2015.

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — Capital injection + impaired asset measure

Orçamento

Orçamento global: EUR 193 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| National Resolution Fund set up by Bank of Italy. |
| --- |
| Via Nazionale 91, Roma, Italy |

National Resolution Fund set up by Bank of Italy.

Via Nazionale 91, Roma, Italy

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.6.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.45753 (2016/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Italian bank guarantee scheme |
| Base jurídica | Decreto legislativo 16 novembre 2015, n. 180 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 150 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 26.6.2016 — 31.12.2016 |
| Setores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economy and Finance |
| Via XX Settembre 97, Rome, Italy |

Data de adoção da decisão

26.6.2016

Número do auxílio

SA.45753 (2016/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Italian bank guarantee scheme

Base jurídica

Decreto legislativo 16 novembre 2015, n. 180

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 150 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

26.6.2016 — 31.12.2016

Setores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economy and Finance

Via XX Settembre 97, Rome, Italy

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.12.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47082 (2016/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | ITALIAN GUARANTEE SCHEME FOR BANKS |
| Base jurídica | ART. 18 D.LGS. 180/2015; DECREE LAW OF 22 DECEMBER 2016 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 150 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2017 — 30.6.2017 |
| Setores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MINISTRY OF ECONOMY AND FINANCE |
| VIA XX SETTEMBRE 97, ROME, ITALY |

Data de adoção da decisão

29.12.2016

Número do auxílio

SA.47082 (2016/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

ITALIAN GUARANTEE SCHEME FOR BANKS

Base jurídica

ART. 18 D.LGS. 180/2015; DECREE LAW OF 22 DECEMBER 2016

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 150 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2017 — 30.6.2017

Setores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MINISTRY OF ECONOMY AND FINANCE

VIA XX SETTEMBRE 97, ROME, ITALY

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.7.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47677 (2017/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | New aid and amended restructuring plan of Banca Monte dei Paschi di Siena |
| Base jurídica | DECREE LAW 237 of 23 December 2016, Disposizioni urgenti per la tutela del risparmio nel settore creditizio. (16G00252) (GU n. 299 del 23-12-2016), Law 15 of 17 February 2017, (in G.U. 21/02/2017, n. 43). |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Monte dei Paschi di Siena |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outros — precautionary recapitalisation |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 5 400 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economy and Finance |
| Via XX Settembre, 97 00187, Rome, Italy |

Data de adoção da decisão

4.7.2017

Número do auxílio

SA.47677 (2017/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

New aid and amended restructuring plan of Banca Monte dei Paschi di Siena

Base jurídica

DECREE LAW 237 of 23 December 2016, Disposizioni urgenti per la tutela del risparmio nel settore creditizio. (16G00252) (GU n. 299 del 23-12-2016), Law 15 of 17 February 2017, (in G.U. 21/02/2017, n. 43).

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Monte dei Paschi di Siena

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — precautionary recapitalisation

Orçamento

Orçamento global: EUR 5 400 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economy and Finance

Via XX Settembre, 97 00187, Rome, Italy

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 6.9.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48416 (2017/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the Italian guarantee scheme for the securitisation of non-performing loans |
| Base jurídica | Decreto-legge 14 febbraio 2016, n. 18. Misure urgenti concernenti la riforma delle banche di credito cooperativo, la garanzia sulla cartolarizzazione delle sofferenze, il regime fiscale relativo alle procedure di crisi e la gestione collettiva del risparmio (G.U. n. 37 del 15-2-2016). Decreto-Legge convertito con modificazioni dalla L. 8 aprile 2016, n. 49 (G.U. n. 87 del 14-4-2016). Decreto 3 agosto 2016. Fondo di garanzia di cui all'art. 12, comma 1, del decreto-legge 14 febbraio 2016, n. 18, convertito, con modificazioni, dalla legge 8 aprile 2016, n. 49, recante disciplina in materia di garanzia sulla cartolarizzazione delle sofferenze (GACS) (G.U. n. 188 del 12-8-2016). Decreto 21 novembre 2017. Prolungamento dello schema di garanzia italiano per la cartolarizzazione dei crediti di sofferenza (GACS) di cui al Capo II del decreto-legge 14 febbraio 2016, n. 18, convertito, con modificazioni, dalla legge 8 aprile 2016, n. 49 (G.U. n. 285 del 6-12-2017). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 5 000 (em milhões) |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração (período) | 6.9.2017 — 5.9.2018 |
| Setores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dell'Economia e delle Finanze |
| Via XX Settembre 97, 00187 Roma, Italia |

Data de adoção da decisão

6.9.2017

Número do auxílio

SA.48416 (2017/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the Italian guarantee scheme for the securitisation of non-performing loans

Base jurídica

Decreto-legge 14 febbraio 2016, n. 18. Misure urgenti concernenti la riforma delle banche di credito cooperativo, la garanzia sulla cartolarizzazione delle sofferenze, il regime fiscale relativo alle procedure di crisi e la gestione collettiva del risparmio (G.U. n. 37 del 15-2-2016). Decreto-Legge convertito con modificazioni dalla L. 8 aprile 2016, n. 49 (G.U. n. 87 del 14-4-2016). Decreto 3 agosto 2016. Fondo di garanzia di cui all'art. 12, comma 1, del decreto-legge 14 febbraio 2016, n. 18, convertito, con modificazioni, dalla legge 8 aprile 2016, n. 49, recante disciplina in materia di garanzia sulla cartolarizzazione delle sofferenze (GACS) (G.U. n. 188 del 12-8-2016). Decreto 21 novembre 2017. Prolungamento dello schema di garanzia italiano per la cartolarizzazione dei crediti di sofferenza (GACS) di cui al Capo II del decreto-legge 14 febbraio 2016, n. 18, convertito, con modificazioni, dalla legge 8 aprile 2016, n. 49 (G.U. n. 285 del 6-12-2017).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 5 000 (em milhões)

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração (período)

6.9.2017 — 5.9.2018

Setores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dell'Economia e delle Finanze

Via XX Settembre 97, 00187 Roma, Italia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.12.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48920 (2017/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Recapitalisation of the Lithuanian Central Credit Union |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Lithuanian Central Credit Union |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 9 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | A partir de 18.12.2017 |
| Setores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance of the Republic of Lithuania |
| Lukiškių Str. 2 |
| 01512 Vilnius |
| Lithuania |

Data de adoção da decisão

18.12.2017

Número do auxílio

SA.48920 (2017/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Recapitalisation of the Lithuanian Central Credit Union

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Lithuanian Central Credit Union

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: EUR 9 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

A partir de 18.12.2017

Setores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance of the Republic of Lithuania

Lukiškių Str. 2

01512 Vilnius

Lithuania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.10.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49194 (2017/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sixth prolongation of the Credit Union restructuring and stabilisation scheme |
| Base jurídica | Credit Union and Co-operation with Overseas Regulators Act 2012 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 280 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.11.2017 — 30.4.2018 |
| Setores económicos | Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister for Finance |
| Government Buildings, Merrion Street, Dublin 2, Ireland |

Data de adoção da decisão

25.10.2017

Número do auxílio

SA.49194 (2017/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sixth prolongation of the Credit Union restructuring and stabilisation scheme

Base jurídica

Credit Union and Co-operation with Overseas Regulators Act 2012

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 280 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.11.2017 — 30.4.2018

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister for Finance

Government Buildings, Merrion Street, Dublin 2, Ireland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.12.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49411 (2017/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Multiplier Giftenaftrek-Verlenging |
| Base jurídica | Artikel I, onderdeel E (artikel 6.39a van de Wet Inkomstenbelasting 2001) Geefwet Artikel IV, onderdeel D (artikel 16 lid 3 van de Wet op de Vennootschapsbelasting 1969) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Redução da matéria colectável |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 54 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 9 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 1.1.2018 — 31.12.2023 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Financiën |
| Postbus 20201, 2500 EE Den Haag |

Data de adoção da decisão

12.12.2017

Número do auxílio

SA.49411 (2017/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Multiplier Giftenaftrek-Verlenging

Base jurídica

Artikel I, onderdeel E (artikel 6.39a van de Wet Inkomstenbelasting 2001) Geefwet Artikel IV, onderdeel D (artikel 16 lid 3 van de Wet op de Vennootschapsbelasting 1969)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Redução da matéria colectável

Orçamento

Orçamento global: EUR 54 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 9 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

1.1.2018 — 31.12.2023

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Financiën

Postbus 20201, 2500 EE Den Haag

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 6.12.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49583 (2017/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the Greek State Guarantee Scheme for banks (Art. 2 law 3723/2008) |
| Base jurídica | LAW 3723/2008 «FOR THE ENHANCEMENT OF LIQUIDITY OF THE ECONOMY IN RESPONSE TO THE IMPACT OF THE INTERNATIONAL FINANCIAL CRISIS», GG A 250 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 93 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.12.2017 — 31.5.2018 |
| Setores económicos | Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| Nikis 5 — 7, 101 80, Athens, Greece |

Data de adoção da decisão

6.12.2017

Número do auxílio

SA.49583 (2017/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the Greek State Guarantee Scheme for banks (Art. 2 law 3723/2008)

Base jurídica

LAW 3723/2008 «FOR THE ENHANCEMENT OF LIQUIDITY OF THE ECONOMY IN RESPONSE TO THE IMPACT OF THE INTERNATIONAL FINANCIAL CRISIS», GG A 250

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 93 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.12.2017 — 31.5.2018

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Nikis 5 — 7, 101 80, Athens, Greece

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.11.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39543 (2015/N), SA.41134 (2015/N), SA.41925 (2015/N), SA.43547 (2015/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to the Resolution of Banca delle Marche S.p.A., Banca Popolare dell'Etruria e del Lazio Soc. Coop., Cassa di Risparmio di Ferrara S.p.A. and Cassa di Risparmio della Provincia di Chieti S.p.A. |
| Base jurídica | Legislative Decree no. 180 and 181 as of 16 November 2015 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Banca delle Marche S.p.A., Cassa di Risparmio di Ferrara S.p.A., Banca Popolare dell'Etruria e del Lazio Soc. Coop., Cassa di Risparmio della Provincia di Chieti S.p.A. |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | National Resolution Fund set up by Bank of Italy. |
| Via Nazionale 91, Roma Italy |

Data de adoção da decisão

22.11.2015

Número do auxílio

SA.39543 (2015/N), SA.41134 (2015/N), SA.41925 (2015/N), SA.43547 (2015/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the Resolution of Banca delle Marche S.p.A., Banca Popolare dell'Etruria e del Lazio Soc. Coop., Cassa di Risparmio di Ferrara S.p.A. and Cassa di Risparmio della Provincia di Chieti S.p.A.

Base jurídica

Legislative Decree no. 180 and 181 as of 16 November 2015

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Banca delle Marche S.p.A., Cassa di Risparmio di Ferrara S.p.A., Banca Popolare dell'Etruria e del Lazio Soc. Coop., Cassa di Risparmio della Provincia di Chieti S.p.A.

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração (período)

—

Setores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

National Resolution Fund set up by Bank of Italy.

Via Nazionale 91, Roma Italy

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

| 2.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 40/13 |
| --- | --- | --- | --- |

2.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 40/13

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2018/C 040/02)

| Data de adoção da decisão | 27.11.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48094 (2017/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | EMILIA-ROMAGNA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Criteri per l'erogazione di contributi per danni da fauna selvatica alle attivita’ agricole e sistemi di prevenzione. |
| Base jurídica | Draft «Delibera di Giunta regionale» approving the criteria for granting of aid to SMEs to compensate for the damage caused by wildlife to agriculture activities and prevention systems («Criteri per l'erogazione alle piccole e medie imprese di contributi per danni da fauna selvatica alle attività agricole e sistemi di prevenzione») and its annex. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10,5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1,5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Emilia-Romagna — Direzione Generale Agricoltura, caccia e pesca |
| Viale della Fiera 8 — 40127 Bologna |

Data de adoção da decisão

27.11.2017

Número do auxílio

SA.48094 (2017/N)

Estado-Membro

Itália

Região

EMILIA-ROMAGNA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Criteri per l'erogazione di contributi per danni da fauna selvatica alle attivita’ agricole e sistemi di prevenzione.

Base jurídica

Draft «Delibera di Giunta regionale» approving the criteria for granting of aid to SMEs to compensate for the damage caused by wildlife to agriculture activities and prevention systems («Criteri per l'erogazione alle piccole e medie imprese di contributi per danni da fauna selvatica alle attività agricole e sistemi di prevenzione») and its annex.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 10,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Emilia-Romagna — Direzione Generale Agricoltura, caccia e pesca

Viale della Fiera 8 — 40127 Bologna

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.11.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48649 (2017/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Jihomoravský | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Založení porostů genových rezerv moravských klonů révy ve výrobních podmínkách |
| Base jurídica | Založení porostů genových rezerv moravských klonů révy ve výrobních podmínkách (Program na období 2017 — 2020)
  Usnesení Rady Jihomoravského kraje ze dne 12. 4. 2016
  Usnesení Zastupitelstva Jihomoravského kraje ze dne 21. 4. 2016
  Zákon č. 129/2000 Sb., o krajích (krajské zřízení), ve znění pozdějších předpisů
  Zákon č. 250/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech územních rozpočtů, ve znění pozdějších předpisů |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 6 (em milhões)
  Orçamento anual: CZK 1,5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Jihomoravský kraj |
| Žerotínovo náměstí 3/5, 601 82 Brno |

Data de adoção da decisão

10.11.2017

Número do auxílio

SA.48649 (2017/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Jihomoravský

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Založení porostů genových rezerv moravských klonů révy ve výrobních podmínkách

Base jurídica

Založení porostů genových rezerv moravských klonů révy ve výrobních podmínkách (Program na období 2017 — 2020)

Usnesení Rady Jihomoravského kraje ze dne 12. 4. 2016

Usnesení Zastupitelstva Jihomoravského kraje ze dne 21. 4. 2016

Zákon č. 129/2000 Sb., o krajích (krajské zřízení), ve znění pozdějších předpisů

Zákon č. 250/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech územních rozpočtů, ve znění pozdějších předpisů

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 6 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 1,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Jihomoravský kraj

Žerotínovo náměstí 3/5, 601 82 Brno

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 7.12.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48837 (2017/NN) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | SACHSEN-ANHALT | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sachsen-Anhalt: Verhütungs- und Ausgleichsmaßnahmen bei Tierseuchen |
| Base jurídica | 1. | Satzung der Tierseuchenkasse Sachsen-Anhalt (Beihilfesatzung) vom 08.12.1999 |

Data de adoção da decisão

7.12.2017

Número do auxílio

SA.48837 (2017/NN)

Estado-Membro

Alemanha

Região

SACHSEN-ANHALT

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sachsen-Anhalt: Verhütungs- und Ausgleichsmaßnahmen bei Tierseuchen

Base jurídica

1.

Satzung der Tierseuchenkasse Sachsen-Anhalt (Beihilfesatzung) vom 08.12.1999

| 2. | Gesetz über die Tierseuchenkasse und zur Ausführung des Tiergesundheitsgesetzes (AG TierGesG) vom 09.02.2015 |
| --- | --- |

2.

Gesetz über die Tierseuchenkasse und zur Ausführung des Tiergesundheitsgesetzes (AG TierGesG) vom 09.02.2015

| 3. | Gesetz zur Vorbeugung vor und Bekämpfung von Tierseuchen (Tiergesundheitsgesetz — TierGesG) vom 22.05.2013 |
| --- | --- |

3.

Gesetz zur Vorbeugung vor und Bekämpfung von Tierseuchen (Tiergesundheitsgesetz — TierGesG) vom 22.05.2013

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção direta, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 4,2 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

1.1.2015 — 31.12.2021

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Tierseuchenkasse Sachsen-Anhalt |
| --- |
| Hegelstraße 39, D-39104 Magdeburg |

Tierseuchenkasse Sachsen-Anhalt

Hegelstraße 39, D-39104 Magdeburg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.11.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49044 (2017/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides à l'assistance technique |
| Base jurídica | Code rural et de la pêche maritime — articles D.354-1 à D.354-15 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios a serviços de aconselhamento no setor agrícola |
| Forma do auxílio | Outros — Prestation d'audit |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 14 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 2 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Agriculture et de l'Alimentation |
| 3, rue Barbet de Jouy — 75349 PARIS 07 SP |

Data de adoção da decisão

27.11.2017

Número do auxílio

SA.49044 (2017/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides à l'assistance technique

Base jurídica

Code rural et de la pêche maritime — articles D.354-1 à D.354-15

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a serviços de aconselhamento no setor agrícola

Forma do auxílio

Outros — Prestation d'audit

Orçamento

Orçamento global: EUR 14 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Agriculture et de l'Alimentation

3, rue Barbet de Jouy — 75349 PARIS 07 SP

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.12.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49244 (2017/N) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Starditoetus metsandussektori tootjarühmadele (Eesti maaelu arengukava meetme M09.1 metsanduse osa) (2) |
| Base jurídica | 1. | Euroopa Liidu ühise põllumajanduspoliitika rakendamise seadus (RT I, 25.11.2016, 3) (https://www.riigiteataja.ee/akt/125112016003?leiaKehtiv) |

Data de adoção da decisão

8.12.2017

Número do auxílio

SA.49244 (2017/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Starditoetus metsandussektori tootjarühmadele (Eesti maaelu arengukava meetme M09.1 metsanduse osa) (2)

Base jurídica

1.

Euroopa Liidu ühise põllumajanduspoliitika rakendamise seadus (RT I, 25.11.2016, 3) (https://www.riigiteataja.ee/akt/125112016003?leiaKehtiv)

| 2. | Maaeluministri 13.11.2015 määrus nr 17 «Tootjarühma loomise ja arendamise toetus» (RT I, 15.11.2016, 16) (https://www.riigiteataja.ee/akt/117112015013?leiaKehtiv) |
| --- | --- |

2.

Maaeluministri 13.11.2015 määrus nr 17 «Tootjarühma loomise ja arendamise toetus» (RT I, 15.11.2016, 16) (https://www.riigiteataja.ee/akt/117112015013?leiaKehtiv)

| 3. | Maaeluministri määruse eelnõu «Tootjarühma loomise ja arendamise toetus» |
| --- | --- |

3.

Maaeluministri määruse eelnõu «Tootjarühma loomise ja arendamise toetus»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios ao arranque destinados a incentivar a constituição de agrupamentos e organizações de produtores no setor florestal

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 6 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet (PRIA) |
| --- |
| Tähe 4, Tartu 51010, Eesti |

Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet (PRIA)

Tähe 4, Tartu 51010, Eesti

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 7.12.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49328 (2017/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | REGION WALLONNE, VLAAMS GEWEST | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | compensation |
| Base jurídica | Projet de loi relative a des compensations en faveur d'entreprises touchées par la crise du firponil |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 21.8423 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 30.4.2018 |
| Setores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SPF BOSA |
| Simon Bolivar laan 30, WTC III, 1000 Bruxelles |

Data de adoção da decisão

7.12.2017

Número do auxílio

SA.49328 (2017/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

REGION WALLONNE, VLAAMS GEWEST

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

compensation

Base jurídica

Projet de loi relative a des compensations en faveur d'entreprises touchées par la crise du firponil

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 21.8423 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 30.4.2018

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SPF BOSA

Simon Bolivar laan 30, WTC III, 1000 Bruxelles

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 24.11.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49340 (2017/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | REGION WALLONNE | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Financement des coûts de transport et de destruction des fientes / fumiers générés dans certains élevages wallons |
| Base jurídica | Décision du Gouvernement wallon du 24 août 2017 reconnaissant le caractère extraordinaire de la contamination par le Fipronil du fait d'un traitement illégal mis en oeuvre par entreprises spécialisées dans 6 élevages de poules pondeuses sis en Wallonie; Décision du Gouvernement wallon du 07 septembre 2017 établissant le principe du financement, dans la limite des législations relatives aux aides d'Etat, des coûts résultant du transport et de la destruction des fientes générées au sein de ces 6 exploitations et ce à titre subrogatoire et approbation d'un cahier spécial des charges régissant un marché public faisant l'objet d'une procédure négociée sans publication préalable. Décision du Gouvernement wallon du octobre 2017 approuvant les conditions d’octroi et d’application du régime d’aide d’Etat pour la destruction des fientes/fumiers contaminés par le Fipronil, telles que présentées dans la note au Gouvernement intitulée Gestion de la contamination au Fipronil — conditions d’aide d’Etat |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,35 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 30.4.2018 |
| Setores económicos | Avicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Service Public de Wallonie — Direction générale opérationnelle de l'Agriculture, des Ressources naturelles et de l'Environnement |
| Avenue Prince de Liège, 15 à 5100 JAMBES |

Data de adoção da decisão

24.11.2017

Número do auxílio

SA.49340 (2017/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

REGION WALLONNE

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Financement des coûts de transport et de destruction des fientes / fumiers générés dans certains élevages wallons

Base jurídica

Décision du Gouvernement wallon du 24 août 2017 reconnaissant le caractère extraordinaire de la contamination par le Fipronil du fait d'un traitement illégal mis en oeuvre par entreprises spécialisées dans 6 élevages de poules pondeuses sis en Wallonie; Décision du Gouvernement wallon du 07 septembre 2017 établissant le principe du financement, dans la limite des législations relatives aux aides d'Etat, des coûts résultant du transport et de la destruction des fientes générées au sein de ces 6 exploitations et ce à titre subrogatoire et approbation d'un cahier spécial des charges régissant un marché public faisant l'objet d'une procédure négociée sans publication préalable. Décision du Gouvernement wallon du octobre 2017 approuvant les conditions d’octroi et d’application du régime d’aide d’Etat pour la destruction des fientes/fumiers contaminés par le Fipronil, telles que présentées dans la note au Gouvernement intitulée Gestion de la contamination au Fipronil — conditions d’aide d’Etat

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,35 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 30.4.2018

Setores económicos

Avicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Service Public de Wallonie — Direction générale opérationnelle de l'Agriculture, des Ressources naturelles et de l'Environnement

Avenue Prince de Liège, 15 à 5100 JAMBES

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---