# Jornal Oficial C 57/2018

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 57 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano15 de fevereiro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 57

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano15 de fevereiro de 2018

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 57/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8688 — Northrop Grumman/Orbital ATK) (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 57/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8760 — EPH/Mátrai Erőmű) (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 57/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8756 — Avis Budget Group/KOC Holding/Olympic Commercial and Tourist Enterprises) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 57/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8688 — Northrop Grumman/Orbital ATK) (
  1
  )

1

1

2018/C 57/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8760 — EPH/Mátrai Erőmű) (
  1
  )

1

1

2018/C 57/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8756 — Avis Budget Group/KOC Holding/Olympic Commercial and Tourist Enterprises) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 57/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2018/C 57/05 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 57/04

Taxas de câmbio do euro

3

2018/C 57/05

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

1

4

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 57/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8795 — Brookfield/Schoeller Industries/Schoeller Allibert) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| 2018/C 57/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8733 — Lone Star/Stark) (
  1
  ) | 7 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 57/08 | Aviso às empresas que pretendam importar ou exportar substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono para ou a partir da União Europeia em 2019 e às empresas que pretendam produzir ou importar essas substâncias com vista a utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais em 2019 | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 57/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8795 — Brookfield/Schoeller Industries/Schoeller Allibert) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

2018/C 57/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8733 — Lone Star/Stark) (
  1
  )

1

7

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2018/C 57/08

Aviso às empresas que pretendam importar ou exportar substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono para ou a partir da União Europeia em 2019 e às empresas que pretendam produzir ou importar essas substâncias com vista a utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais em 2019

8

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/1 |
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15.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8688 — Northrop Grumman/Orbital ATK)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 57/01)

Em 9 de fevereiro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8688. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8688.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 15.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/1 |
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15.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8760 — EPH/Mátrai Erőmű)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 57/02)

Em 9 de fevereiro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8760. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8760.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 15.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/2 |
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15.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8756 — Avis Budget Group/KOC Holding/Olympic Commercial and Tourist Enterprises)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 57/03)

Em 7 de fevereiro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8756. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8756.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/3 |
| --- | --- | --- | --- |

15.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de fevereiro de 2018

(2018/C 57/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2348 |
| JPY | iene | 132,40 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4488 |
| GBP | libra esterlina | 0,89040 |
| SEK | coroa sueca | 9,9305 |
| CHF | franco suíço | 1,1519 |
| ISK | coroa islandesa | 125,20 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7148 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,370 |
| HUF | forint | 312,82 |
| PLN | zlóti | 4,1719 |
| RON | leu romeno | 4,6606 |
| TRY | lira turca | 4,6929 |
| AUD | dólar australiano | 1,5707 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5528 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,6585 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6873 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6290 |
| KRW | won sul-coreano | 1 331,19 |
| ZAR | rand | 14,5938 |
| CNY | iuane | 7,8341 |
| HRK | kuna | 7,4340 |
| IDR | rupia indonésia | 16 812,73 |
| MYR | ringgit | 4,8198 |
| PHP | peso filipino | 64,392 |
| RUB | rublo | 70,8493 |
| THB | baht | 38,797 |
| BRL | real | 4,0525 |
| MXN | peso mexicano | 22,9932 |
| INR | rupia indiana | 79,1165 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2348

JPY

iene

132,40

DKK

coroa dinamarquesa

7,4488

GBP

libra esterlina

0,89040

SEK

coroa sueca

9,9305

CHF

franco suíço

1,1519

ISK

coroa islandesa

125,20

NOK

coroa norueguesa

9,7148

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,370

HUF

forint

312,82

PLN

zlóti

4,1719

RON

leu romeno

4,6606

TRY

lira turca

4,6929

AUD

dólar australiano

1,5707

CAD

dólar canadiano

1,5528

HKD

dólar de Hong Kong

9,6585

NZD

dólar neozelandês

1,6873

SGD

dólar singapurense

1,6290

KRW

won sul-coreano

1 331,19

ZAR

rand

14,5938

CNY

iuane

7,8341

HRK

kuna

7,4340

IDR

rupia indonésia

16 812,73

MYR

ringgit

4,8198

PHP

peso filipino

64,392

RUB

rublo

70,8493

THB

baht

38,797

BRL

real

4,0525

MXN

peso mexicano

22,9932

INR

rupia indiana

79,1165

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 15.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/4 |
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15.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/4

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (1)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 57/05)

Decisões de concessão de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2017) 7928 | 1 de dezembro de 2017 | Tricloroetileno
  N.o CE 201-167-4
  N.o CAS 79-01-6 | Microporous GmbH, Gewerbestraße 8, 9181 Feistritz im Rosental, Áustria | REACH/17/23/0 | Utilização do tricloroetileno como solvente desengordurante no fabrico de separadores de polietileno para pilhas de chumbo-ácido. | 21 de abril de 2023 | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2017) 7928

1 de dezembro de 2017

Tricloroetileno

N.o CE 201-167-4

N.o CAS 79-01-6

Microporous GmbH, Gewerbestraße 8, 9181 Feistritz im Rosental, Áustria

REACH/17/23/0

Utilização do tricloroetileno como solvente desengordurante no fabrico de separadores de polietileno para pilhas de chumbo-ácido.

21 de abril de 2023

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica.

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 15.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/5 |
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15.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8795 — Brookfield/Schoeller Industries/Schoeller Allibert)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 57/06)

| 1. | Em 8 de fevereiro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Brookfield (Canadá), |
| --- | --- | --- |

1.

Em 8 de fevereiro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Brookfield (Canadá),

| — | Schoeller Industries (Países Baixos), |
| --- | --- |

—

Schoeller Industries (Países Baixos),

| — | Schoeller Allibert (Alemanha), pertencente a Rema Investments (Países Baixos). |
| --- | --- |

—

Schoeller Allibert (Alemanha), pertencente a Rema Investments (Países Baixos).

A Brookfield e a Schoeller Industries adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Schoeller Allibert.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Brookfield: gestor de ativos cuja carteira assenta no imobiliário, nas energias renováveis, nas infraestruturas e nas participações privadas,
  —   Schoeller Industries: soluções de embalagens retornáveis, sistemas de cadeia de abastecimento e serviços de propriedade intelectual,
  —   Schoeller Allibert: fabrico e venda de embalagens retornáveis de plástico para a movimentação de materiais. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Brookfield: gestor de ativos cuja carteira assenta no imobiliário, nas energias renováveis, nas infraestruturas e nas participações privadas,

—   Schoeller Industries: soluções de embalagens retornáveis, sistemas de cadeia de abastecimento e serviços de propriedade intelectual,

—   Schoeller Allibert: fabrico e venda de embalagens retornáveis de plástico para a movimentação de materiais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8795 — Brookfield/Schoeller Industries/Schoeller Allibert
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8795 — Brookfield/Schoeller Industries/Schoeller Allibert

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 15.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/7 |
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15.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8733 — Lone Star/Stark)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 57/07)

| 1. | Em 7 de fevereiro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Lone Star (EUA), através da sua filial indireta LSF10 Wolverine Investments S.C.A.; |
| --- | --- | --- |

1.

Em 7 de fevereiro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Lone Star (EUA), através da sua filial indireta LSF10 Wolverine Investments S.C.A.;

| — | Stark Group A/S («Stark», Dinamarca). |
| --- | --- |

—

Stark Group A/S («Stark», Dinamarca).

A Lone Star adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Stark. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Lone Star: investimentos em participações privadas no imobiliário, em participações, crédito e outros ativos financeiros em todo o mundo;
  —   Stark: distribuição retalhista de materiais de construção a clientes profissionais e a particulares que se dedicam à bricolagem através de unidades empresariais na Dinamarca, na Finlândia, na Suécia e na Noruega. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Lone Star: investimentos em participações privadas no imobiliário, em participações, crédito e outros ativos financeiros em todo o mundo;

—   Stark: distribuição retalhista de materiais de construção a clientes profissionais e a particulares que se dedicam à bricolagem através de unidades empresariais na Dinamarca, na Finlândia, na Suécia e na Noruega.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8733 — Lone Star/Stark
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8733 — Lone Star/Stark

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 15.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/8 |
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15.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/8

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Aviso às empresas que pretendam importar ou exportar substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono para ou a partir da União Europeia em 2019 e às empresas que pretendam produzir ou importar essas substâncias com vista a utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais em 2019

(2018/C 57/08)

| 1. | O presente aviso destina-se às empresas abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1) (a seguir designado por «Regulamento»), que pretendam, em 2019:






  a) | Importar para a União Europeia ou exportar da União Europeia substâncias enumeradas no anexo I do Regulamento; ou |
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1.

O presente aviso destina-se às empresas abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1) (a seguir designado por «Regulamento»), que pretendam, em 2019:

a)

Importar para a União Europeia ou exportar da União Europeia substâncias enumeradas no anexo I do Regulamento; ou

| b) | Produzir ou importar essas substâncias para utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais. |
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b)

Produzir ou importar essas substâncias para utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais.

Na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia, em 29 de março de 2019, as empresas sedeadas num dos outros 27 Estados-Membros precisarão de uma licença para importar substâncias regulamentadas provenientes do Reino Unido ou para exportar substâncias regulamentadas para o Reino Unido. Por outro lado, as empresas do Reino Unido que pretendam exercer essas mesmas atividades até à saída do Reino Unido da União Europeia continuarão a precisar de uma licença até 29 de março de 2019. Assim, todas as empresas em causa deverão seguir as instruções constantes do presente aviso e fornecer as informações exigidas nos prazos publicados.

| 2. | São abrangidos os seguintes grupos de substâncias:

  Grupo I: CFC 11, 12, 113, 114 ou 115

  Grupo II: Outros CFC totalmente halogenados

  Grupo III: Halon 1211, 1301 ou 2402

  Grupo IV: Tetracloreto de carbono

  Grupo V: 1,1,1-Tricloroetano

  Grupo VI: Brometo de metilo

  Grupo VII: Hidrobromofluorocarbonetos

  Grupo VIII: Hidroclorofluorocarbonetos

  Grupo IX: Bromoclorometano |
| --- | --- |

2.

São abrangidos os seguintes grupos de substâncias:

Grupo I: CFC 11, 12, 113, 114 ou 115

Grupo II: Outros CFC totalmente halogenados

Grupo III: Halon 1211, 1301 ou 2402

Grupo IV: Tetracloreto de carbono

Grupo V: 1,1,1-Tricloroetano

Grupo VI: Brometo de metilo

Grupo VII: Hidrobromofluorocarbonetos

Grupo VIII: Hidroclorofluorocarbonetos

Grupo IX: Bromoclorometano

| 3. | As importações ou exportações de substâncias regulamentadas (2) carecem de uma licença emitida pela Comissão, exceto nos casos de trânsito, de depósito temporário e da sujeição aos regimes de entreposto aduaneiro ou de zona franca, previstos no Regulamento (CE) n.o 450/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado) (3), por um período máximo de 45 dias. A produção de substâncias regulamentadas para utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais carece de autorização prévia. |
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3.

As importações ou exportações de substâncias regulamentadas (2) carecem de uma licença emitida pela Comissão, exceto nos casos de trânsito, de depósito temporário e da sujeição aos regimes de entreposto aduaneiro ou de zona franca, previstos no Regulamento (CE) n.o 450/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado) (3), por um período máximo de 45 dias. A produção de substâncias regulamentadas para utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais carece de autorização prévia.

| 4. | Além disso, as seguintes atividades estão sujeitas a limites quantitativos:






  a) | Produção e importação para utilizações laboratoriais e analíticas; |
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4.

Além disso, as seguintes atividades estão sujeitas a limites quantitativos:

a)

Produção e importação para utilizações laboratoriais e analíticas;

| b) | Importação para introdução em livre prática na União Europeia para utilizações críticas (halons); |
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b)

Importação para introdução em livre prática na União Europeia para utilizações críticas (halons);

| c) | Importação para introdução em livre prática na União Europeia para utilizações como matéria-prima; |
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c)

Importação para introdução em livre prática na União Europeia para utilizações como matéria-prima;

| d) | Importação para introdução em livre prática na União Europeia para utilizações como agente de transformação. |
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d)

Importação para introdução em livre prática na União Europeia para utilizações como agente de transformação.

A Comissão atribui quotas para as atividades referidas nas alíneas a), b), c) e d). As quotas são determinadas com base nos pedidos de quotas e:

| — | em conformidade com o artigo 10.o, n.o 6, do Regulamento e com o Regulamento (UE) n.o 537/2011 da Comissão, de 1 de junho de 2011, relativo ao mecanismo de atribuição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações laboratoriais e analíticas na União ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (4), no caso referido na alínea a), |
| --- | --- |

—

em conformidade com o artigo 10.o, n.o 6, do Regulamento e com o Regulamento (UE) n.o 537/2011 da Comissão, de 1 de junho de 2011, relativo ao mecanismo de atribuição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações laboratoriais e analíticas na União ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (4), no caso referido na alínea a),

| — | em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento, nos casos referidos nas alíneas b), c) e d). |
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—

em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento, nos casos referidos nas alíneas b), c) e d).

No que se refere às atividades enumeradas no n.o 4

| 5. | Qualquer empresa que, em 2019, pretenda importar ou produzir substâncias regulamentadas para utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais ou importar substâncias regulamentadas para utilizações críticas (halons), para utilizações como matéria-prima ou para utilizações como agentes de transformação, tem de seguir o procedimento descrito nos pontos 6 a 9. |
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5.

Qualquer empresa que, em 2019, pretenda importar ou produzir substâncias regulamentadas para utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais ou importar substâncias regulamentadas para utilizações críticas (halons), para utilizações como matéria-prima ou para utilizações como agentes de transformação, tem de seguir o procedimento descrito nos pontos 6 a 9.

| 6. | As empresas que ainda não se tenham registado no sistema de concessão de licenças ODS (https://webgate.ec.europa.eu/ods2) devem fazê-lo antes de 8 de maio de 2018. |
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6.

As empresas que ainda não se tenham registado no sistema de concessão de licenças ODS (https://webgate.ec.europa.eu/ods2) devem fazê-lo antes de 8 de maio de 2018.

| 7. | As empresas requerentes terão de preencher e apresentar o formulário de pedido de quota disponível em linha no sistema de concessão de licenças ODS.
  Este formulário estará disponível em linha a partir de 8 de maio de 2018 no sistema de concessão de licenças ODS. |
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7.

As empresas requerentes terão de preencher e apresentar o formulário de pedido de quota disponível em linha no sistema de concessão de licenças ODS.

Este formulário estará disponível em linha a partir de 8 de maio de 2018 no sistema de concessão de licenças ODS.

| 8. | A Comissão só considerará válidos os formulários de pedido de quota, correta e devidamente preenchidos, recebidos até 8 de junho de 2018.
  As empresas devem apresentar o formulário de pedido de quota o mais rapidamente possível e com uma antecedência em relação ao prazo estabelecido suficiente para permitir eventuais correções e a introdução de novo pedido antes do final do prazo. |
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8.

A Comissão só considerará válidos os formulários de pedido de quota, correta e devidamente preenchidos, recebidos até 8 de junho de 2018.

As empresas devem apresentar o formulário de pedido de quota o mais rapidamente possível e com uma antecedência em relação ao prazo estabelecido suficiente para permitir eventuais correções e a introdução de novo pedido antes do final do prazo.

| 9. | Por si só, a apresentação de um formulário de pedido de quota não confere direito de importação ou de produção de substâncias regulamentadas para utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais nem de importação de substâncias regulamentadas para utilizações críticas (halons), utilizações como matéria-prima ou utilizações como agentes de transformação. Antes de essas importações ou produção terem lugar em 2019, as empresas devem solicitar uma licença, utilizando para o efeito o formulário de pedido de licença disponível em linha no sistema de concessão de licenças ODS. |
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9.

Por si só, a apresentação de um formulário de pedido de quota não confere direito de importação ou de produção de substâncias regulamentadas para utilizações laboratoriais ou analíticas essenciais nem de importação de substâncias regulamentadas para utilizações críticas (halons), utilizações como matéria-prima ou utilizações como agentes de transformação. Antes de essas importações ou produção terem lugar em 2019, as empresas devem solicitar uma licença, utilizando para o efeito o formulário de pedido de licença disponível em linha no sistema de concessão de licenças ODS.

No que se refere à importação para utilizações não enumeradas no n.o 4 e no que se refere à exportação

| 10. | Qualquer empresa que, em 2019, pretenda exportar substâncias regulamentadas ou importar substâncias regulamentadas para utilizações distintas das indicadas no ponto 4, tem de seguir o procedimento descrito nos pontos 11 e 12. |
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10.

Qualquer empresa que, em 2019, pretenda exportar substâncias regulamentadas ou importar substâncias regulamentadas para utilizações distintas das indicadas no ponto 4, tem de seguir o procedimento descrito nos pontos 11 e 12.

| 11. | As empresas que ainda não se tenham registado no sistema de concessão de licenças ODS devem fazê-lo o mais rapidamente possível. |
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11.

As empresas que ainda não se tenham registado no sistema de concessão de licenças ODS devem fazê-lo o mais rapidamente possível.

| 12. | Antes de efetuarem uma importação para utilizações distintas das indicadas no ponto 4 ou de efetuarem uma exportação, em 2019, as empresas devem solicitar uma licença, utilizando para o efeito o formulário de pedido de licença disponível em linha no sistema de concessão de licenças ODS. |
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12.

Antes de efetuarem uma importação para utilizações distintas das indicadas no ponto 4 ou de efetuarem uma exportação, em 2019, as empresas devem solicitar uma licença, utilizando para o efeito o formulário de pedido de licença disponível em linha no sistema de concessão de licenças ODS.

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(1)  JO L 286 de 31.10.2009, p. 1.

(2)  Refira-se que só podem ser autorizadas as importações ou exportações isentas da proibição geral de importação ou de exportação nos termos dos artigos 15.o e 17.o.

(3)  JO L 145 de 4.6.2008, p. 1.

(4)  JO L 147 de 2.6.2011, p. 4.

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