# Jornal Oficial C 127/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.127.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 127 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano4 de Maio de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.127.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 127

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano4 de Maio de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2013/C 127/01 | Decisão do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa à nomeação do membro do Comité Consultivo Europeu da Estatística que representa o Conselho | 1 |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 127/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2013/C 127/03 | Decisão de Execução da Comissão, de 3 de maio de 2013, relativa ao financiamento do programa de trabalho de 2013 em matéria de ferramentas de Tecnologias da Informação (TI) no domínio da segurança dos alimentos, da saúde animal, do bem-estar dos animais e da fitossanidade | 3 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 127/04 | Anúncio do Governo de Malta relativamente à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 14 |
| 2013/C 127/05 | Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, exploração e extração de hidrocarbonetos (Adenda ao anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Rouffy)
   (
  1
  ) | 15 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2013/C 127/01

Decisão do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa à nomeação do membro do Comité Consultivo Europeu da Estatística que representa o Conselho

1

Comissão Europeia

2013/C 127/02

Taxas de câmbio do euro

2

2013/C 127/03

Decisão de Execução da Comissão, de 3 de maio de 2013, relativa ao financiamento do programa de trabalho de 2013 em matéria de ferramentas de Tecnologias da Informação (TI) no domínio da segurança dos alimentos, da saúde animal, do bem-estar dos animais e da fitossanidade

3

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 127/04

Anúncio do Governo de Malta relativamente à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

14

2013/C 127/05

Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, exploração e extração de hidrocarbonetos (Adenda ao anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Rouffy)
   (
  1
  )

(Adenda ao anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Rouffy)

1

15

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 127/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6872 — Barry Callebaut/Petra Foods — Cocoa Ingredients Division) (
  1
  ) | 16 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 127/07 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 127/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6872 — Barry Callebaut/Petra Foods — Cocoa Ingredients Division) (
  1
  )

1

16

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2013/C 127/07

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

17

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 4.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 127/1 |
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4.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 127/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 22 de abril de 2013

relativa à nomeação do membro do Comité Consultivo Europeu da Estatística que representa o Conselho

2013/C 127/01

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 234/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que cria o Comité Consultivo Europeu da Estatística (1),

Tendo em conta a recomendação do Comité Económico e Financeiro de 25 de março de 2013,

Considerando o seguinte:

| (1) | Maria Lucília SALEMA E CARVALHO renunciou ao cargo no Comité Consultivo Europeu da Estatística, como membro nomeado diretamente representando o Conselho. |
| --- | --- |

(1)

Maria Lucília SALEMA E CARVALHO renunciou ao cargo no Comité Consultivo Europeu da Estatística, como membro nomeado diretamente representando o Conselho.

| (2) | À luz da renúncia, o Conselho decidiu nomear Maurizio VICHI como membro que representa o Conselho no Comité Consultivo Europeu da Estatística (CCEE), |
| --- | --- |

(2)

À luz da renúncia, o Conselho decidiu nomear Maurizio VICHI como membro que representa o Conselho no Comité Consultivo Europeu da Estatística (CCEE),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Maurizio VICHI é nomeado membro que representa o Conselho no Comité Consultivo Europeu da Estatística.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de abril de 2013.

Feito no Luxemburgo, em 22 de abril de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

E. GILMORE

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(1)  JO L 73 de 15.3.2008, p. 13.

1

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Comissão Europeia

| 4.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 127/2 |
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4.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 127/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

3 de maio de 2013

2013/C 127/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3114 |
| JPY | iene | 128,60 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4533 |
| GBP | libra esterlina | 0,84310 |
| SEK | coroa sueca | 8,5307 |
| CHF | franco suíço | 1,2235 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,6075 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,640 |
| HUF | forint | 296,12 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6999 |
| PLN | zlóti | 4,1407 |
| RON | leu romeno | 4,3031 |
| TRY | lira turca | 2,3543 |
| AUD | dólar australiano | 1,2780 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3263 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1754 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5391 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6173 |
| KRW | won sul-coreano | 1 437,83 |
| ZAR | rand | 11,7437 |
| CNY | iuane | 8,0725 |
| HRK | kuna | 7,5827 |
| IDR | rupia indonésia | 12 774,64 |
| MYR | ringgit | 3,9790 |
| PHP | peso filipino | 53,564 |
| RUB | rublo | 40,8208 |
| THB | baht | 38,791 |
| BRL | real | 2,6334 |
| MXN | peso mexicano | 15,9604 |
| INR | rupia indiana | 70,7170 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3114

JPY

iene

128,60

DKK

coroa dinamarquesa

7,4533

GBP

libra esterlina

0,84310

SEK

coroa sueca

8,5307

CHF

franco suíço

1,2235

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,6075

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,640

HUF

forint

296,12

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6999

PLN

zlóti

4,1407

RON

leu romeno

4,3031

TRY

lira turca

2,3543

AUD

dólar australiano

1,2780

CAD

dólar canadiano

1,3263

HKD

dólar de Hong Kong

10,1754

NZD

dólar neozelandês

1,5391

SGD

dólar singapurense

1,6173

KRW

won sul-coreano

1 437,83

ZAR

rand

11,7437

CNY

iuane

8,0725

HRK

kuna

7,5827

IDR

rupia indonésia

12 774,64

MYR

ringgit

3,9790

PHP

peso filipino

53,564

RUB

rublo

40,8208

THB

baht

38,791

BRL

real

2,6334

MXN

peso mexicano

15,9604

INR

rupia indiana

70,7170

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 4.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 127/3 |
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4.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 127/3

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 3 de maio de 2013

relativa ao financiamento do programa de trabalho de 2013 em matéria de ferramentas de Tecnologias da Informação (TI) no domínio da segurança dos alimentos, da saúde animal, do bem-estar dos animais e da fitossanidade

2013/C 127/03

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (1) (em seguida designado «Regulamento Financeiro»), nomeadamente o artigo 84.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (2), nomeadamente o artigo 66.o, n.o 1, alínea c), e o artigo 66.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (3), nomeadamente o artigo 35.o, n.o 2, e o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 84.o do Regulamento Financeiro e o artigo 94.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (4) (em seguida designadas «normas de execução»), a autorização de despesas do orçamento da União deve ser precedida de uma decisão de financiamento que estabeleça os elementos essenciais da ação que envolve a despesa e que é adotada pela instituição ou pelas autoridades por ela delegadas. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 84.o do Regulamento Financeiro e o artigo 94.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (4) (em seguida designadas «normas de execução»), a autorização de despesas do orçamento da União deve ser precedida de uma decisão de financiamento que estabeleça os elementos essenciais da ação que envolve a despesa e que é adotada pela instituição ou pelas autoridades por ela delegadas.

| (2) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão identifica o grau de pormenor que é considerado suficiente para descrever o quadro de uma decisão de financiamento. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão identifica o grau de pormenor que é considerado suficiente para descrever o quadro de uma decisão de financiamento.

| (3) | O artigo 50, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (5), estabelece um sistema de alerta rápido em rede para a notificação de um risco direto ou indireto para a saúde humana, ligado a géneros alimentícios ou alimentos para animais, e define que a Comissão é responsável pela gestão da rede. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 50, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (5), estabelece um sistema de alerta rápido em rede para a notificação de um risco direto ou indireto para a saúde humana, ligado a géneros alimentícios ou alimentos para animais, e define que a Comissão é responsável pela gestão da rede.

| (4) | O artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (6), obriga a Comissão a estabelecer e manter um registo acessível ao público de géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados. |
| --- | --- |

(4)

O artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (6), obriga a Comissão a estabelecer e manter um registo acessível ao público de géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados.

| (5) | O artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos (7), obriga a Comissão a criar e manter um registo das alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos. |
| --- | --- |

(5)

O artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos (7), obriga a Comissão a criar e manter um registo das alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos.

| (6) | O artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 2232/96 e (CE) n.o 110/2008 e a Diretiva 2000/13/CE (8), determina que a União deve estabelecer uma lista de substâncias aromatizantes. |
| --- | --- |

(6)

O artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 2232/96 e (CE) n.o 110/2008 e a Diretiva 2000/13/CE (8), determina que a União deve estabelecer uma lista de substâncias aromatizantes.

| (7) | O artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Diretiva 90/220/CEE do Conselho (9), obriga a Comissão a criar um ou vários registos para efeitos de preservação de informações sobre as modificações genéticas dos OGM, que possam ser usadas para detetar e identificar produtos OGM específicos, a fim de facilitar o controlo e a inspeção pós-comercialização. |
| --- | --- |

(7)

O artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Diretiva 90/220/CEE do Conselho (9), obriga a Comissão a criar um ou vários registos para efeitos de preservação de informações sobre as modificações genéticas dos OGM, que possam ser usadas para detetar e identificar produtos OGM específicos, a fim de facilitar o controlo e a inspeção pós-comercialização.

| (8) | Os artigos 4.o a 8.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (10), exigem a criação e a manutenção de uma rede entre os Estados-Membros da União Europeia e a Comissão Europeia para um rápido intercâmbio de dados, permitindo o tratamento seguro de informações confidenciais. |
| --- | --- |

(8)

Os artigos 4.o a 8.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (10), exigem a criação e a manutenção de uma rede entre os Estados-Membros da União Europeia e a Comissão Europeia para um rápido intercâmbio de dados, permitindo o tratamento seguro de informações confidenciais.

| (9) | O artigo 2.o, n.o 1, alínea i), e o artigo 21.o, n.o 6, da Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (11), preveem a criação de uma rede para a notificação de novas ocorrências de organismos prejudiciais, para recomendações de elaboração de diretrizes destinadas aos inspetores nacionais, aquando da realização de inspeções fitossanitárias às importações, e para programas destinados a aumentar os conhecimentos dos inspetores nacionais. |
| --- | --- |

(9)

O artigo 2.o, n.o 1, alínea i), e o artigo 21.o, n.o 6, da Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (11), preveem a criação de uma rede para a notificação de novas ocorrências de organismos prejudiciais, para recomendações de elaboração de diretrizes destinadas aos inspetores nacionais, aquando da realização de inspeções fitossanitárias às importações, e para programas destinados a aumentar os conhecimentos dos inspetores nacionais.

| (10) | O artigo 10.o da Diretiva 69/464/CEE do Conselho, de 8 de dezembro de 1969, respeitante à luta contra a verruga negra da batateira (12), o artigo 1.o, alínea a), e o artigo 2.o da Diretiva 93/85/CEE do Conselho, de 4 de outubro de 1993, relativa à luta contra a podridão anelar da batata (13), o artigo 1.o, alínea a), e o artigo 2.o da Diretiva 98/57/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa ao controlo de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. (14), e os artigos 1.o, 4.o e 8.o da Diretiva 2007/33/CE do Conselho, de 11 de junho de 2007, relativa ao controlo dos nemátodos de quisto da batateira e que revoga a Diretiva 69/465/CEE (15), estabelecem os requisitos de controlo, respetivamente, da verruga negra da batateira, da podridão anelar da batata, do míldio da batata e dos nemátodos de quisto da batateira, que são, todas elas, doenças muito importantes do cultivo da batata. Estabelecem requisitos rigorosos para a execução de inquéritos regulares com o objetivo de verificar a presença dos organismos prejudiciais acima mencionados, bem como a obrigação de comunicar os respetivos resultados à Comissão. |
| --- | --- |

(10)

O artigo 10.o da Diretiva 69/464/CEE do Conselho, de 8 de dezembro de 1969, respeitante à luta contra a verruga negra da batateira (12), o artigo 1.o, alínea a), e o artigo 2.o da Diretiva 93/85/CEE do Conselho, de 4 de outubro de 1993, relativa à luta contra a podridão anelar da batata (13), o artigo 1.o, alínea a), e o artigo 2.o da Diretiva 98/57/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa ao controlo de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. (14), e os artigos 1.o, 4.o e 8.o da Diretiva 2007/33/CE do Conselho, de 11 de junho de 2007, relativa ao controlo dos nemátodos de quisto da batateira e que revoga a Diretiva 69/465/CEE (15), estabelecem os requisitos de controlo, respetivamente, da verruga negra da batateira, da podridão anelar da batata, do míldio da batata e dos nemátodos de quisto da batateira, que são, todas elas, doenças muito importantes do cultivo da batata. Estabelecem requisitos rigorosos para a execução de inquéritos regulares com o objetivo de verificar a presença dos organismos prejudiciais acima mencionados, bem como a obrigação de comunicar os respetivos resultados à Comissão.

| (11) | O artigo 76.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (16), prevê o financiamento do desenvolvimento de uma base de dados destinada à recolha e ao armazenamento de todas as informações relativas a produtos fitofarmacêuticos. |
| --- | --- |

(11)

O artigo 76.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (16), prevê o financiamento do desenvolvimento de uma base de dados destinada à recolha e ao armazenamento de todas as informações relativas a produtos fitofarmacêuticos.

| (12) | O artigo 5.o-E da Diretiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (17), prevê que a Comissão deve publicar um catálogo comum de variedades abrangidas pelo âmbito de aplicação da diretiva. |
| --- | --- |

(12)

O artigo 5.o-E da Diretiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (17), prevê que a Comissão deve publicar um catálogo comum de variedades abrangidas pelo âmbito de aplicação da diretiva.

| (13) | O artigo 7.o, n.o 6, da Diretiva 2008/90/CE do Conselho, de 29 de setembro de 2008, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos (18), prevê que pode decidir-se que seja elaborado e publicado um catálogo comum de variedades. |
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(13)

O artigo 7.o, n.o 6, da Diretiva 2008/90/CE do Conselho, de 29 de setembro de 2008, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos (18), prevê que pode decidir-se que seja elaborado e publicado um catálogo comum de variedades.

| (14) | O artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução, estabelece que a Comissão pode publicar uma «Lista Comunitária de Materiais de Base Aprovados para a Produção de Materiais Florestais de Reprodução». |
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(14)

O artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução, estabelece que a Comissão pode publicar uma «Lista Comunitária de Materiais de Base Aprovados para a Produção de Materiais Florestais de Reprodução».

| (15) | O artigo 17.o, primeiro parágrafo, da Diretiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (19), e o artigo 17.o, primeiro parágrafo, da Diretiva 2002/55/CE respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (20), preveem a publicação pela Comissão de um catálogo comum das variedades das espécies, respetivamente, de plantas agrícolas e de produtos hortícolas. |
| --- | --- |

(15)

O artigo 17.o, primeiro parágrafo, da Diretiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (19), e o artigo 17.o, primeiro parágrafo, da Diretiva 2002/55/CE respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (20), preveem a publicação pela Comissão de um catálogo comum das variedades das espécies, respetivamente, de plantas agrícolas e de produtos hortícolas.

| (16) | O artigo 36.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (21), prevê o estabelecimento de uma base de dados consolidada da legislação da União em matéria de limites máximos de resíduos de pesticidas e a colocação dessa informação à disposição do público. |
| --- | --- |

(16)

O artigo 36.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (21), prevê o estabelecimento de uma base de dados consolidada da legislação da União em matéria de limites máximos de resíduos de pesticidas e a colocação dessa informação à disposição do público.

| (17) | O artigo 8.o da Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (22), prevê a criação de uma base de dados para os planos de vigilância. |
| --- | --- |

(17)

O artigo 8.o da Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (22), prevê a criação de uma base de dados para os planos de vigilância.

| (18) | O artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (23), prevê uma base de dados relativa à vigilância epidemiológica da encefalopatia espongiforme bovina. |
| --- | --- |

(18)

O artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (23), prevê uma base de dados relativa à vigilância epidemiológica da encefalopatia espongiforme bovina.

| (19) | O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (24), exige o funcionamento e a manutenção de bases de dados sobre o procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares. |
| --- | --- |

(19)

O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (24), exige o funcionamento e a manutenção de bases de dados sobre o procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares.

| (20) | O artigo 35.o, n.o 1, da Decisão 2009/470/CE prevê a ajuda financeira da União para a introdução de sistemas de identificação de animais e de notificação de doenças. Deve ser concedida uma participação financeira da União para a gestão e a melhoria do sistema de notificação de doenças dos animais (ADNS), baseado na Decisão 2005/176/CE da Comissão, de 1 de março de 2005, que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Diretiva 82/894/CEE do Conselho (25). |
| --- | --- |

(20)

O artigo 35.o, n.o 1, da Decisão 2009/470/CE prevê a ajuda financeira da União para a introdução de sistemas de identificação de animais e de notificação de doenças. Deve ser concedida uma participação financeira da União para a gestão e a melhoria do sistema de notificação de doenças dos animais (ADNS), baseado na Decisão 2005/176/CE da Comissão, de 1 de março de 2005, que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Diretiva 82/894/CEE do Conselho (25).

| (21) | O artigo 36.o da Decisão 2009/470/CE prevê uma participação financeira da União em determinados sistemas informatizados utilizados no comércio intra-União e nas importações. |
| --- | --- |

(21)

O artigo 36.o da Decisão 2009/470/CE prevê uma participação financeira da União em determinados sistemas informatizados utilizados no comércio intra-União e nas importações.

| (22) | É necessário continuar a participar financeiramente no alojamento virtual, na gestão e na manutenção do sistema informático veterinário integrado TRACES (Trade Control and Expert System), introduzido pela Decisão 2003/24/CE da Comissão, de 30 de dezembro de 2002, relativa ao desenvolvimento de um sistema informático veterinário integrado (26). |
| --- | --- |

(22)

É necessário continuar a participar financeiramente no alojamento virtual, na gestão e na manutenção do sistema informático veterinário integrado TRACES (Trade Control and Expert System), introduzido pela Decisão 2003/24/CE da Comissão, de 30 de dezembro de 2002, relativa ao desenvolvimento de um sistema informático veterinário integrado (26).

| (23) | Nos termos do artigo 27.o da Decisão 2009/470/CE, os Estados-Membros têm de apresentar pedidos para programas de erradicação/vigilância, relatórios e declarações de custos relacionadas com os programas aprovados. O desenvolvimento de um sistema em linha para a apresentação dos pedidos, dos relatórios e das declarações facilitaria o tratamento da informação. |
| --- | --- |

(23)

Nos termos do artigo 27.o da Decisão 2009/470/CE, os Estados-Membros têm de apresentar pedidos para programas de erradicação/vigilância, relatórios e declarações de custos relacionadas com os programas aprovados. O desenvolvimento de um sistema em linha para a apresentação dos pedidos, dos relatórios e das declarações facilitaria o tratamento da informação.

| (24) | A fim de assegurar a sua coordenação e uma aplicação eficaz do Plano de TI da Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores, o programa de trabalho de 2013 para essas ações, juntamente com o financiamento necessário, deve ser aprovado através desta decisão única. |
| --- | --- |

(24)

A fim de assegurar a sua coordenação e uma aplicação eficaz do Plano de TI da Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores, o programa de trabalho de 2013 para essas ações, juntamente com o financiamento necessário, deve ser aprovado através desta decisão única.

| (25) | A presente decisão constitui igualmente uma decisão de financiamento relativa às despesas no contexto da gestão centralizada indireta ou da gestão conjunta a cargo do orçamento da União. |
| --- | --- |

(25)

A presente decisão constitui igualmente uma decisão de financiamento relativa às despesas no contexto da gestão centralizada indireta ou da gestão conjunta a cargo do orçamento da União.

| (26) | A presente decisão de financiamento pode abranger igualmente o pagamento de eventuais juros de mora, com base no artigo 92.o do Regulamento Financeiro e no artigo 111.o das normas de execução. |
| --- | --- |

(26)

A presente decisão de financiamento pode abranger igualmente o pagamento de eventuais juros de mora, com base no artigo 92.o do Regulamento Financeiro e no artigo 111.o das normas de execução.

| (27) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(27)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

DECIDE:

Artigo 1.o

É adotado o programa de trabalho de 2013 relativo a ações relacionadas com a criação e a manutenção de ferramentas de Tecnologias da Informação (TI) no domínio da segurança dos alimentos, da saúde e do bem-estar animal e da fitossanidade («programa de trabalho»), tal como definido no anexo. A sua adoção constitui uma decisão de financiamento na aceção do artigo 84.o do Regulamento Financeiro.

Artigo 2.o

A participação máxima autorizada pela presente decisão para a execução do programa de trabalho é fixada em 7 290 000 EUR, a ser financiada pelas seguintes rubricas do orçamento geral da União Europeia para 2013:

| a) | Rubrica orçamental 17 04 02 01: 4 889 000 EUR. |
| --- | --- |

a)

Rubrica orçamental 17 04 02 01: 4 889 000 EUR.

| b) | Rubrica orçamental 17 04 04 01: 1 350 000 EUR. |
| --- | --- |

b)

Rubrica orçamental 17 04 04 01: 1 350 000 EUR.

| c) | Rubrica orçamental 17 04 07 01: 1 051 000 EUR. |
| --- | --- |

c)

Rubrica orçamental 17 04 07 01: 1 051 000 EUR.

Estas dotações podem abranger igualmente eventuais juros de mora.

Artigo 3.o

As alterações cumulativas das verbas atribuídas para as ações específicas abrangidas pelo programa de trabalho que não excedam 10 % da participação máxima autorizada pelo artigo 2.o da presente decisão não são consideradas substanciais na aceção do artigo 94.o do Regulamento (UE) n.o 1268/2012, desde que não afetem significativamente a natureza e o objetivo do programa de trabalho.

O gestor orçamental pode adotar essas alterações de acordo com os princípios da boa gestão financeira e da proporcionalidade.

Feito em Bruxelas, em 3 de maio de 2013.

Pela Comissão

Tonio BORG

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

2

(3)  JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.

3

(4)  JO L 362 de 31.12.2012, p. 1.

4

(5)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

5

(6)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.

6

(7)  JO L 404 de 30.12.2006, p. 9.

7

(8)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 34.

8

(9)  JO L 106 de 17.4.2001, p. 1.

9

(10)  JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.

10

(11)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

11

(12)  JO L 323 de 24.12.1969, p. 1.

12

(13)  JO L 259 de 18.10.1993, p. 1.

13

(14)  JO L 235 de 21.8.1998, p. 1.

14

(15)  JO L 156 de 16.6.2007, p. 12.

15

(16)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

16

(17)  JO L 93 de 17.4.1968, p. 15.

17

(18)  JO L 267 de 8.10.2008, p. 8.

18

(19)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 1.

19

(20)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.

20

(21)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

21

(22)  JO L 125 de 23.5.1996, p. 10.

22

(23)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.

23

(24)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.

24

(25)  JO L 59 de 5.3.2005, p. 40.

25

(26)  JO L 8 de 14.1.2003, p. 44.

26

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ANEXO

Programa de trabalho de 2013 em matéria de ferramentas de Tecnologias da Informação (TI) no domínio da segurança dos alimentos, da saúde e do bem-estar animal e da fitossanidade

1.   INTRODUÇÃO

O presente programa de trabalho contém as medidas de execução para 2013. Com base nos objetivos indicados, e relativamente a um montante total de 7 290 000 EUR, a distribuição do orçamento para a adjudicação de contratos executados por gestão centralizada direta é a seguinte:

2.   ADJUDICAÇÃO DE CONTRATOS

2.1.   Projetos de TI para apoiar o funcionamento do sistema de alerta rápido para os géneros alimentícios e alimentos para animais (RASFF), o registo de aditivos alimentares, materiais em contacto com os alimentos, OGM, novos alimentos, aromas e alegações nutricionais e de saúde

A ação a financiar ao abrigo desta rubrica orçamental visa finalizar a execução e manutenção da aplicação TI designada Sistema de Alerta Rápido Genérico (GRAS), cujo lançamento foi iniciado em 2011, para utilização pela última versão do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (em seguida designado «RASFF»), também lançada 2011. A utilização da mesma plataforma TI pelos diferentes sistemas de alerta geridos pela Comissão facilita o intercâmbio de informações entre estes sistemas e melhora a facilidade de gestão sob uma perspetiva de TI.

A fim de se obter um conhecimento fundamentado sobre as substâncias não autorizadas e prestar apoio ao RASFF, é necessário manter registos com substâncias autorizadas (aditivos, materiais em contacto com alimentos, novos alimentos, géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, OGM, aromas e alegações nutricionais e de saúde).

Ações previstas:

| — | Participação na manutenção e no desenvolvimento do RASFF: 200 000 EUR; |
| --- | --- |

—

Participação na manutenção e no desenvolvimento do RASFF: 200 000 EUR;

| — | Desenvolvimento do nível regional por país e aperfeiçoamento do RASF: 283 000 EUR; |
| --- | --- |

—

Desenvolvimento do nível regional por país e aperfeiçoamento do RASF: 283 000 EUR;

| — | Desenvolvimento adicional para melhorar o desempenho da aplicação setorial do RASFF, incluindo especificações para as ligações externas do sistema: 300 000 EUR; |
| --- | --- |

—

Desenvolvimento adicional para melhorar o desempenho da aplicação setorial do RASFF, incluindo especificações para as ligações externas do sistema: 300 000 EUR;

| — | Registo de materiais em contacto com os alimentos autorizados (substâncias para utilização em materiais e artigos ativos e inteligentes; processos de reciclagem), novos alimentos, géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, OGM, aditivos alimentares, aromas: 200 000 EUR; |
| --- | --- |

—

Registo de materiais em contacto com os alimentos autorizados (substâncias para utilização em materiais e artigos ativos e inteligentes; processos de reciclagem), novos alimentos, géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, OGM, aditivos alimentares, aromas: 200 000 EUR;

| — | Desenvolvimento de uma nova versão do registo de novos alimentos (com base nos programas informáticos existentes): 100 000 EUR; |
| --- | --- |

—

Desenvolvimento de uma nova versão do registo de novos alimentos (com base nos programas informáticos existentes): 100 000 EUR;

| — | Manutenção de um registo da União de alegações nutricionais e de saúde: 82 000 EUR; |
| --- | --- |

—

Manutenção de um registo da União de alegações nutricionais e de saúde: 82 000 EUR;

| — | Participação na melhoria da segurança dos sistemas de TI, equipa de apoio central, alojamento central e equipamento de TI central, necessários para permitir o funcionamento e a gestão de aplicações acessíveis ao público: 385 000 EUR. |
| --- | --- |

—

Participação na melhoria da segurança dos sistemas de TI, equipa de apoio central, alojamento central e equipamento de TI central, necessários para permitir o funcionamento e a gestão de aplicações acessíveis ao público: 385 000 EUR.

Base jurídica

| | Artigo 50.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 178/2002; |
| --- | --- |

Artigo 50.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 178/2002;

| | Artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003; |
| --- | --- |

Artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003;

| | Artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1924/2006; |
| --- | --- |

Artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1924/2006;

| | Artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1334/2008; |
| --- | --- |

Artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1334/2008;

| | Artigo 31.o da Diretiva 2001/18/CE; |
| --- | --- |

Artigo 31.o da Diretiva 2001/18/CE;

| | Artigos 4.o a 8.o do Regulamento (CE) n.o 258/97. |
| --- | --- |

Artigos 4.o a 8.o do Regulamento (CE) n.o 258/97.

Rubrica orçamental

17 04 02 01 — Montante: 1 550 000 EUR

Número indicativo e tipo de contratos previstos

Contratos específicos intramuros, baseados em tempo e recursos no âmbito de contratos-quadro existentes fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II e/ou SANCO/2010/A4/001.

O número indicativo de contratos específicos é treze.

Objeto dos contratos previstos (se possível)

Desenvolvimento e manutenção de sistemas de Tecnologias da Informação, incluindo gestão de projetos, controlo de qualidade, análise económica, programação e documentação.

Calendário indicativo para o lançamento dos contratos

Os contratos devem ser assinados até ao final do primeiro semestre de 2013.

Execução

Gestão direta.

Contrato específico

Contratos específicos no âmbito de contratos-quadro existentes fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II e/ou do contrato-quadro SANCO/2010/A4/001.

2.2.   Projetos de TI para apoiar a execução de medidas fitossanitárias, EUROPHYT

A EUROPHYT é uma aplicação com base na Web para os Estados-Membros notificarem interceções de remessas não conformes aos requisitos de fitossanidade. No decurso de uma reunião com todos os representantes dos Estados-Membros na EUROPHYT, foi adotado um plano para a renovação da interface. O sistema da EUROPHYT utiliza recursos centrais e recursos da aplicação GRAS, que têm de ser disponibilizados e mantidos. A base de dados relativa aos requisitos de importação em termos de fitossanidade está em construção e deverá estar concluída antes do final do ano.

As ações a financiar ao abrigo desta rubrica orçamental são:

| — | O desenvolvimento e o alojamento virtual de uma base de dados relativa aos requisitos de importação em termos de fitossanidade: 100 000 EUR; |
| --- | --- |

—

O desenvolvimento e o alojamento virtual de uma base de dados relativa aos requisitos de importação em termos de fitossanidade: 100 000 EUR;

| — | O registo de pedidos relativos a produtos fitofarmacêuticos: 100 000 EUR; |
| --- | --- |

—

O registo de pedidos relativos a produtos fitofarmacêuticos: 100 000 EUR;

| — | O desenvolvimento do registo de todas as remessas de vegetais: 200 000 EUR; |
| --- | --- |

—

O desenvolvimento do registo de todas as remessas de vegetais: 200 000 EUR;

| — | A realização de uma recolha de dados para a monitorização da lista comunitária de materiais de base aprovados: 25 000 EUR; |
| --- | --- |

—

A realização de uma recolha de dados para a monitorização da lista comunitária de materiais de base aprovados: 25 000 EUR;

| — | A manutenção evolutiva da aplicação EUROPHYT existente: 100 000 EUR; |
| --- | --- |

—

A manutenção evolutiva da aplicação EUROPHYT existente: 100 000 EUR;

| — | O desenvolvimento com vista à melhoria da interface do utilizador da aplicação EUROPHYT: 150 000 EUR; |
| --- | --- |

—

O desenvolvimento com vista à melhoria da interface do utilizador da aplicação EUROPHYT: 150 000 EUR;

| — | O alojamento virtual da aplicação EUROPHYT: 50 000 EUR; |
| --- | --- |

—

O alojamento virtual da aplicação EUROPHYT: 50 000 EUR;

| — | A realização de recolhas de dados em relação à vigilância e notificação de ocorrências de organismos prejudiciais, com base na Diretiva 2000/29/CE do Conselho e nas Diretivas 93/85/CEE, 98/57/CE e 2007/33/CE: 230 000 EUR; |
| --- | --- |

—

A realização de recolhas de dados em relação à vigilância e notificação de ocorrências de organismos prejudiciais, com base na Diretiva 2000/29/CE do Conselho e nas Diretivas 93/85/CEE, 98/57/CE e 2007/33/CE: 230 000 EUR;

| — | Participação para a equipa de TI de apoio central, alojamento central e equipamento de TI central: 60 000 EUR; |
| --- | --- |

—

Participação para a equipa de TI de apoio central, alojamento central e equipamento de TI central: 60 000 EUR;

| — | Participação para a equipa central da Web e segurança: 65 000 EUR. |
| --- | --- |

—

Participação para a equipa central da Web e segurança: 65 000 EUR.

Base jurídica

| | Artigo 2.o, n.o 1, alínea i), e artigo 21.o, n.o 6, da Diretiva 2000/29/CE; |
| --- | --- |

Artigo 2.o, n.o 1, alínea i), e artigo 21.o, n.o 6, da Diretiva 2000/29/CE;

| | Artigo 10.o da Diretiva 69/464/CEE; |
| --- | --- |

Artigo 10.o da Diretiva 69/464/CEE;

| | Artigo 1.o, alínea a), e artigo 2.o da Diretiva 93/85/CEE; |
| --- | --- |

Artigo 1.o, alínea a), e artigo 2.o da Diretiva 93/85/CEE;

| | Artigo 1.o, alínea a), e artigo 2.o da Diretiva 98/57/CE; |
| --- | --- |

Artigo 1.o, alínea a), e artigo 2.o da Diretiva 98/57/CE;

| | Artigos 1.o, 4.o e 8.o da Diretiva 2007/33/CE; |
| --- | --- |

Artigos 1.o, 4.o e 8.o da Diretiva 2007/33/CE;

| | Artigo 66.o, n.o 1, alínea c), e artigo 66.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 882/2004 e |
| --- | --- |

Artigo 66.o, n.o 1, alínea c), e artigo 66.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 882/2004 e

| | Artigo 76.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
| --- | --- |

Artigo 76.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

Rubrica orçamental

17 04 04 01 — Montante: 1 080 000 EUR.

Número indicativo e tipo de contratos previstos

Contratos específicos intramuros baseados em tempo e recursos no âmbito de contratos-quadro fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II.

O número indicativo de contratos específicos é dez.

Objeto dos contratos previstos (se possível)

Desenvolvimento e manutenção de sistemas de Tecnologias da Informação, incluindo gestão de projetos, controlo de qualidade, análise económica, programação e documentação.

Calendário indicativo para o lançamento dos contratos

Os contratos devem ser assinados até ao final do primeiro semestre de 2013.

Execução

Diretamente pela DG SANCO.

Contrato específico

Contratos específicos no âmbito de contratos-quadro existentes fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II e/ou SANCO/2010/A4/001.

2.3.   Projeto de TI para apoiar o funcionamento dos catálogos comuns das variedades de plantas agrícolas, de produtos hortícolas, de vinha e de fruteiras e a lista comunitária de materiais de base aprovados para a produção de materiais florestais de reprodução

A aplicação do Catálogo Comum gere os catálogos de variedades de plantas agrícolas (Diretiva 2002/53/CE) e de produtos hortícolas (Diretiva 2002/55/CE), cujas sementes não estão sujeitas a qualquer restrição no que respeita à sua comercialização, no território da União Europeia, bem como na Noruega, na Islândia e na Suíça.

Pode também ser estabelecido um catálogo de variedades de vinha (Diretiva 68/193/CEE) e uma lista comum das variedades de fruteiras (Diretiva 1999/105/CE).

Uma base de dados assegura a gestão desses catálogos pela Comissão, o acesso por parte dos Estados-Membros e o intercâmbio eletrónico de dados entre os Estados-Membros, a Comissão e o Serviço das Publicações.

Em 2013, a manutenção do sistema será assegurada e as funcionalidades tecnológicas serão atualizadas para adaptar o sistema a desenvolvimentos mais atuais em termos de publicação eletrónica: 50 000 EUR.

No que diz respeito à Lista Comunitária de Materiais Florestais de Reprodução, está a ser criado um modelo semântico para tornar o conteúdo acessível e pesquisável por meio de tecnologia semântica: 100 000 EUR.

Base jurídica

| | Artigo 5.o, alínea e), da Diretiva 68/193/ CEE; |
| --- | --- |

Artigo 5.o, alínea e), da Diretiva 68/193/ CEE;

| | Artigo 7.o, n.o 6, da Diretiva 2008/90/CE; |
| --- | --- |

Artigo 7.o, n.o 6, da Diretiva 2008/90/CE;

| | Artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 1999/105/CE; |
| --- | --- |

Artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 1999/105/CE;

| | Artigo 17.o, n.o 1, da Diretiva 2002/53/CE e |
| --- | --- |

Artigo 17.o, n.o 1, da Diretiva 2002/53/CE e

| | Artigo 17.o, n.o 1, da Diretiva 2002/55/CE. |
| --- | --- |

Artigo 17.o, n.o 1, da Diretiva 2002/55/CE.

Rubrica orçamental

17 04 04 01 — Montante: 150 000 EUR.

Número indicativo e tipo de contratos previstos

Contratos específicos intramuros baseados em tempo e recursos no âmbito de contratos-quadro fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II e/ou do contrato-quadro SANCO/2010/A4/001.

O número indicativo de contratos específicos é dois.

Objeto dos contratos previstos (se possível)

Desenvolvimento e manutenção de sistemas de Tecnologias da Informação, incluindo gestão de projetos, controlo de qualidade, análise económica, programação e documentação.

Calendário indicativo para o lançamento dos contratos

O contrato deverá ser assinado até ao final do primeiro semestre de 2013.

Execução

Diretamente pela DG SANCO.

Contrato específico

Contratos específicos no âmbito de contratos-quadro existentes fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II.

2.4.   Base de dados para resíduos de pesticidas

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 prevê a criação e manutenção de uma base de dados consolidada da legislação comunitária em matéria de limites máximos de resíduos (LMR) de pesticidas. Esta ação visa a aplicação das disposições acima referidas através da manutenção e melhoria de uma base de dados que permita a entrada de dados por parte dos Estados-Membros e a publicação eletrónica automática através da criação de um formato de exportação para o Serviço das Publicações.

Base jurídica

Artigo 36.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

Rubrica orçamental

17 04 04 01 — Montante: 120 000 EUR.

Número indicativo e tipo de contratos previstos

Contratos específicos intramuros baseados em tempo e recursos no âmbito de contratos-quadro fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II e/ou do contrato-quadro SANCO/2010/A4/001.

O número indicativo de contratos específicos é um.

Objeto dos contratos previstos (se possível)

Desenvolvimento e manutenção de sistemas de Tecnologias da Informação, incluindo gestão de projetos, controlo de qualidade, análise económica, programação e documentação.

Calendário indicativo para o lançamento dos contratos

O contrato deverá ser assinado até ao final do primeiro semestre de 2013

Execução

Diretamente pela DG SANCO.

Contrato específico

Contratos específicos no âmbito de contratos-quadro existentes fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II e/ou SANCO/2010/A4/001.

2.5.   Projetos de TI de apoio à aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004, da Diretiva 96/23/CE do Conselho, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e do Regulamento (CE) n.o 1333/2008

As ações a financiar ao abrigo desta rubrica orçamental incluem a criação e manutenção de ferramentas e instrumentos TI para garantir a execução eficaz, pelos Estados-Membros e pela Comissão, de novas exigências aplicáveis à realização dos controlos oficiais constantes da legislação em matéria de alimentos para animais e de géneros alimentícios e/ou satisfazer necessidades ou obrigações específicas no domínio dos controlos de géneros alimentícios e alimentos para animais ao abrigo da base jurídica.

As ações dizem respeito à melhoria e ao aumento da capacidade das bases de dados para efeitos de recolha de dados relativos aos planos nacionais de controlo e aos resultados dos controlos oficiais, de forma que a Comissão possa verificar a sua conformidade e acompanhar a evolução no tempo, bem como ao desenvolvimento de sistemas em linha para a recolha de dados relativos aos planos nacionais de controlo e aos resultados dos controlos oficiais fornecidos pelos Estados-Membros e/ou pela Comissão.

As ações são as seguintes:

| — | Criação, funcionamento e manutenção de bases de dados relativas à vigilância epidemiológica da encefalopatia espongiforme bovina [Regulamento (CE) n.o 999/2001, artigo 6.o, n.o 4], ao procedimento comum de autorização dos aditivos alimentares [Regulamento (CE) n.o 1333/2008], aos planos de vigilância de pesquisa de resíduos (Diretiva 96/23/CE, artigo 8.o), bem como aos resultados quantitativos, ou seja, notificação desse controlo: 150 000 EUR; |
| --- | --- |

—

Criação, funcionamento e manutenção de bases de dados relativas à vigilância epidemiológica da encefalopatia espongiforme bovina [Regulamento (CE) n.o 999/2001, artigo 6.o, n.o 4], ao procedimento comum de autorização dos aditivos alimentares [Regulamento (CE) n.o 1333/2008], aos planos de vigilância de pesquisa de resíduos (Diretiva 96/23/CE, artigo 8.o), bem como aos resultados quantitativos, ou seja, notificação desse controlo: 150 000 EUR;

| — | Continuação do desenvolvimento de um sistema de TI e manutenção e evolução das infraestruturas específicas, que permitirão partilhar, validar e controlar os dados recolhidos pela Comissão no que respeita ao controlo do cumprimento da legislação em matéria de alimentos para animais e de géneros alimentícios nos Estados-Membros e em países terceiros, incluindo informações recolhidas pelo Serviço Alimentar e Veterinário. Esta ferramenta de TI deverá permitir a criação de «Perfis de países» e criar uma lista dos estabelecimentos visitados, o que facilitará a avaliação dos planos de controlo apresentados pelas autoridades competentes: 386 000 EUR; |
| --- | --- |

—

Continuação do desenvolvimento de um sistema de TI e manutenção e evolução das infraestruturas específicas, que permitirão partilhar, validar e controlar os dados recolhidos pela Comissão no que respeita ao controlo do cumprimento da legislação em matéria de alimentos para animais e de géneros alimentícios nos Estados-Membros e em países terceiros, incluindo informações recolhidas pelo Serviço Alimentar e Veterinário. Esta ferramenta de TI deverá permitir a criação de «Perfis de países» e criar uma lista dos estabelecimentos visitados, o que facilitará a avaliação dos planos de controlo apresentados pelas autoridades competentes: 386 000 EUR;

| — | Criação e manutenção de um sistema completo e seguro para a gestão e o planeamento das auditorias da União, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 882/2004, para a gestão e o armazenamento dos relatórios de auditoria e de documentos associados e para o acompanhamento de recomendações resultantes das auditorias, incluindo custos de licenças: 320 000 EUR; |
| --- | --- |

—

Criação e manutenção de um sistema completo e seguro para a gestão e o planeamento das auditorias da União, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 882/2004, para a gestão e o armazenamento dos relatórios de auditoria e de documentos associados e para o acompanhamento de recomendações resultantes das auditorias, incluindo custos de licenças: 320 000 EUR;

| — | Participação na melhoria da segurança dos sistemas de TI, equipa de apoio central e equipamento de TI central necessário para assegurar a aplicação de todos os sistemas relacionados com as ações antes referidas: 195 000 EUR. |
| --- | --- |

—

Participação na melhoria da segurança dos sistemas de TI, equipa de apoio central e equipamento de TI central necessário para assegurar a aplicação de todos os sistemas relacionados com as ações antes referidas: 195 000 EUR.

Base jurídica

| | Artigo 8.o da Diretiva 96/23/CE; |
| --- | --- |

Artigo 8.o da Diretiva 96/23/CE;

| | Artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 999/2001; |
| --- | --- |

Artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 999/2001;

| | Artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1333/2008; |
| --- | --- |

Artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1333/2008;

| | Artigo 66.o, n.o 1, alínea c), e artigo 66.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 882/2004. |
| --- | --- |

Artigo 66.o, n.o 1, alínea c), e artigo 66.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

Rubrica orçamental

17 04 07 01 — Montante: 1 051 000 EUR.

Número indicativo e tipo de contratos previstos

Contratos específicos intramuros baseados em tempo e recursos no âmbito de contratos-quadro fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II, ITSS II e do contrato-quadro SANCO/2010/A4/001.

O número indicativo de contratos específicos é sete.

Objeto dos contratos previstos (se possível)

Desenvolvimento e manutenção de sistemas de Tecnologias da Informação, incluindo gestão de projetos, controlo de qualidade, análise económica, programação e documentação.

Calendário indicativo para o lançamento dos contratos

Os contratos devem ser assinados até ao final do primeiro semestre de 2013.

Execução

Diretamente pela DG SANCO.

Contrato específico

Contratos específicos no âmbito de contratos-quadro existentes fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II, ITSS II e SANCO/2010/A4/001.

2.6.   Sistema de Notificação de Doenças dos Animais (ADNS)

A ação a financiar ao abrigo desta rubrica orçamental visa finalizar a execução e a manutenção do Sistema de Notificação de Doenças dos Animais.

Ações previstas:

| — | Participação no desenvolvimento da manutenção do ADNS: 150 000 EUR; |
| --- | --- |

—

Participação no desenvolvimento da manutenção do ADNS: 150 000 EUR;

| — | Desenvolvimento adicional para melhorar o desempenho e a qualidade dos dados dos mapas de surtos, mapas navegáveis e mapas desenhados em linha: 100 000 EUR; |
| --- | --- |

—

Desenvolvimento adicional para melhorar o desempenho e a qualidade dos dados dos mapas de surtos, mapas navegáveis e mapas desenhados em linha: 100 000 EUR;

| — | Serviços de alojamento virtual para garantir a disponibilidade da aplicação: 78 000 EUR; |
| --- | --- |

—

Serviços de alojamento virtual para garantir a disponibilidade da aplicação: 78 000 EUR;

| — | Participação na melhoria da segurança dos sistemas de TI, equipa de apoio central, alojamento central e equipamento de TI central, necessários para permitir o funcionamento e a gestão de aplicações acessíveis ao público: 260 000 EUR. |
| --- | --- |

—

Participação na melhoria da segurança dos sistemas de TI, equipa de apoio central, alojamento central e equipamento de TI central, necessários para permitir o funcionamento e a gestão de aplicações acessíveis ao público: 260 000 EUR.

Base jurídica

Artigos 35.o e 36.o da Decisão 2009/470/CE do Conselho.

Rubrica orçamental

17 04 02 01 — Montante: 588 000 EUR.

Número indicativo e tipo de contratos previstos

Contratos específicos intramuros baseados em tempo e recursos no âmbito de contratos-quadro fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II e/ou do contrato-quadro SANCO/2010/A4/001.

O número indicativo de contratos específicos é quatro.

Objeto dos contratos previstos (se possível)

Desenvolvimento e manutenção de sistemas de Tecnologias da Informação, incluindo gestão de projetos, controlo de qualidade, análise económica, programação e documentação.

Calendário indicativo para o lançamento dos contratos

Os contratos devem ser assinados até ao final do primeiro semestre de 2013.

Execução

Diretamente pela DG SANCO.

Contrato específico

Contratos específicos no âmbito de contratos-quadro existentes fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II e/ou SANCO/2010/A4/001.

2.7.   Sistema de Informação sobre Doenças dos Animais (ADIS)

A ação a financiar ao abrigo desta rubrica orçamental visa desenvolver a interface e pôr em prática o Sistema de Informação sobre Doenças dos Animais.

Ação prevista:

| — | Participação no apoio à segurança dos sistemas de TI, equipa de apoio central, alojamento central e equipamento de TI central, necessários para permitir o funcionamento e a gestão de aplicações acessíveis ao público: 100 000 EUR. |
| --- | --- |

—

Participação no apoio à segurança dos sistemas de TI, equipa de apoio central, alojamento central e equipamento de TI central, necessários para permitir o funcionamento e a gestão de aplicações acessíveis ao público: 100 000 EUR.

Base jurídica

Artigos 35.o e 36.o da Decisão 2009/470/CE do Conselho.

Rubrica orçamental

17 04 02 01 — Montante: 100 000 EUR.

Número indicativo e tipo de contratos previstos

Contratos específicos intramuros baseados em tempo e recursos no âmbito de contratos-quadro fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II e/ou do contrato-quadro SANCO/2010/A4/001.

O número indicativo de contratos específicos é um.

Objeto dos contratos previstos (se possível)

Desenvolvimento e manutenção de sistemas de Tecnologias da Informação, incluindo gestão de projetos, controlo de qualidade, análise de gestão, programação e documentação.

Calendário indicativo para o lançamento dos contratos

Os contratos devem ser assinados até ao final do primeiro semestre de 2013.

Execução

Diretamente pela DG SANCO.

Contrato específico

Contrato específico no âmbito de contratos-quadro existentes fornecidos pela DIGIT e do concurso ESP-DESIS II e/ou SANCO/2010/A4/001.

2.8.   Sistema TRACES (Trade Control and Expert System)

A ação a financiar ao abrigo desta rubrica orçamental visa melhorar, manter, apoiar e disponibilizar o sistema TRACES.

Ações previstas:

| — | 2 475 000 EUR para o alojamento virtual, o desenvolvimento, a gestão e a manutenção do sistema informático veterinário integrado TRACES (Trade Control and Expert System), apoio logístico para dar assistência aos utilizadores do sistema TRACES, contribuição para os serviços centrais, comunicação, sítio Web, segurança e aquisição (manutenção e assistência) de licenças de programas informáticos, assinatura eletrónica e alojamento da aplicação. |
| --- | --- |

—

2 475 000 EUR para o alojamento virtual, o desenvolvimento, a gestão e a manutenção do sistema informático veterinário integrado TRACES (Trade Control and Expert System), apoio logístico para dar assistência aos utilizadores do sistema TRACES, contribuição para os serviços centrais, comunicação, sítio Web, segurança e aquisição (manutenção e assistência) de licenças de programas informáticos, assinatura eletrónica e alojamento da aplicação.

| — | 40 000 EUR para o apoio ao Sistema de Intercâmbio de Identificação de Bovinos. |
| --- | --- |

—

40 000 EUR para o apoio ao Sistema de Intercâmbio de Identificação de Bovinos.

Base jurídica

Artigo 36.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE do Conselho.

Rubrica orçamental

17 04 02 01 — Montante: 2 515 000 EUR.

Número indicativo e tipo de contratos previstos

Contratos específicos intramuros baseados em tempo e recursos no âmbito de contratos-quadro fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II e/ou do contrato-quadro SANCO/2010/A4/001.

O número indicativo de contratos específicos é quinze.

Um memorando de entendimento com a DIGIT para o alojamento virtual.

Objeto dos contratos previstos (se possível)

Desenvolvimento e manutenção de sistemas de Tecnologias da Informação, incluindo gestão de projetos, controlo de qualidade, análise económica, programação e documentação.

Calendário indicativo para o lançamento dos contratos

Os contratos devem ser assinados até ao final do primeiro semestre de 2013.

Execução

Diretamente pela DG SANCO.

Contrato específico

Contratos específicos no âmbito de contratos-quadro existentes fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II e/ou SANCO/2010/A4/001.

2.9.   Recolha de dados para os programas de erradicação e controlo

Ação prevista:

| — | 136 000 EUR para a recolha e o tratamento dos dados relativos aos pedidos para programas de erradicação/vigilância e aos relatórios e declarações de custos relacionados com os programas aprovados em conformidade com o artigo 27.o da Decisão 2009/470/CE. |
| --- | --- |

—

136 000 EUR para a recolha e o tratamento dos dados relativos aos pedidos para programas de erradicação/vigilância e aos relatórios e declarações de custos relacionados com os programas aprovados em conformidade com o artigo 27.o da Decisão 2009/470/CE.

Base jurídica

Artigo 27.o da Decisão 2009/470/CE do Conselho.

Rubrica orçamental

17 04 02 01 — Montante: 136 000 EUR.

Número indicativo e tipo de contratos previstos

Contratos específicos intramuros baseados em tempo e recursos no âmbito de contratos-quadro fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II e/ou do contrato-quadro SANCO/2010/A4/001.

O número indicativo de contratos específicos é dois.

Objeto dos contratos previstos (se possível)

Desenvolvimento e manutenção de sistemas de Tecnologias da Informação, incluindo gestão de projetos, controlo de qualidade, análise económica, programação e documentação.

Calendário indicativo para o lançamento dos contratos

O contrato deverá ser assinado até ao final do primeiro semestre de 2013.

Execução

Diretamente pela DG SANCO.

Contrato específico

Contratos específicos no âmbito de contratos-quadro existentes fornecidos pela DIGIT no âmbito do concurso ESP-DESIS II e/ou SANCO/2010/A4/001.

3.   SÍNTESE

| N.o | Nome | Rubrica orçamental | Número previsto de contratos | Base jurídica | Montante em EUR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | Projetos de TI para apoiar o funcionamento do sistema de alerta rápido para os géneros alimentícios e alimentos para animais (RASFF), o registo de aditivos alimentares, materiais em contacto com os alimentos, OGM, novos alimentos, aromas e alegações nutricionais e de saúde | 17 04 02 01 | 13 | Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 1924/2006, (CE) n.o 1829/2003 e (CE) n.o 1334/2008, Diretiva 2001/18/CE e Regulamento (CE) n.o 258/97 | 1 550 000 |
| 2 | Projetos de TI para apoiar a execução de medidas fitossanitárias, EUROPHYT | 17 04 04 01 | 10 | Diretivas 2000/29/CE, 69/464/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE e 2007/33/CE, Regulamentos (CE) n.o 882/2004 e (CE) n.o 1107/2009 | 1 080 000 |
| 3 | Projeto TI para apoiar o funcionamento dos catálogos comuns das variedades de plantas agrícolas, de produtos hortícolas, de vinha e de fruteiras e da lista comunitária de materiais de base aprovados para a produção de materiais florestais de reprodução | 17 04 04 01 | 2 | Diretivas 68/193/CEE, 2008/90/CE, 1999/105/CE, 2002/53/CE e 2002/55/CE | 150 000 |
| 4 | Base de dados para resíduos de pesticidas | 17 04 04 01 | 1 | Regulamento (CE) n.o 396/2005 | 120 000 |
| 5 | Projetos TI de apoio à aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004, da Diretiva 96/23/CE do Conselho, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 | 17 04 07 01 | 7 | Regulamento (CE) n.o 882/2004, Diretiva 96/23/CE do Conselho, Regulamento (CE) n.o 999/2001 e Regulamento (CE) n.o 1333/2008 | 1 051 000 |
| 6 | Sistema de notificação de doenças dos animais (ADNS) | 17 04 02 01 | 4 | Artigo 35.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE do Conselho | 588 000 |
| 7 | ADIS | 17 04 02 01 | 1 | Artigo 35.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE do Conselho | 100 000 |
| 8 | Sistema TRACES (Trade Control and Expert System) | 17 04 02 01 | 15 | Artigo 36.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE do Conselho | 2 515 000 |
| 9 | Estudos em matéria de Saúde Animal | 17 04 02 01 | 2 | Artigo 27.o da Decisão 2009/470/CE do Conselho | 136 000 |
| TOTAL | | 55 | | 7 290 000 |

N.o

Nome

Rubrica orçamental

Número previsto de contratos

Base jurídica

Montante em EUR

1

Projetos de TI para apoiar o funcionamento do sistema de alerta rápido para os géneros alimentícios e alimentos para animais (RASFF), o registo de aditivos alimentares, materiais em contacto com os alimentos, OGM, novos alimentos, aromas e alegações nutricionais e de saúde

17 04 02 01

13

Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 1924/2006, (CE) n.o 1829/2003 e (CE) n.o 1334/2008, Diretiva 2001/18/CE e Regulamento (CE) n.o 258/97

1 550 000

2

Projetos de TI para apoiar a execução de medidas fitossanitárias, EUROPHYT

17 04 04 01

10

Diretivas 2000/29/CE, 69/464/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE e 2007/33/CE, Regulamentos (CE) n.o 882/2004 e (CE) n.o 1107/2009

1 080 000

3

Projeto TI para apoiar o funcionamento dos catálogos comuns das variedades de plantas agrícolas, de produtos hortícolas, de vinha e de fruteiras e da lista comunitária de materiais de base aprovados para a produção de materiais florestais de reprodução

17 04 04 01

2

Diretivas 68/193/CEE, 2008/90/CE, 1999/105/CE, 2002/53/CE e 2002/55/CE

150 000

4

Base de dados para resíduos de pesticidas

17 04 04 01

1

Regulamento (CE) n.o 396/2005

120 000

5

Projetos TI de apoio à aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004, da Diretiva 96/23/CE do Conselho, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e do Regulamento (CE) n.o 1333/2008

17 04 07 01

7

Regulamento (CE) n.o 882/2004, Diretiva 96/23/CE do Conselho, Regulamento (CE) n.o 999/2001 e Regulamento (CE) n.o 1333/2008

1 051 000

6

Sistema de notificação de doenças dos animais (ADNS)

17 04 02 01

4

Artigo 35.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE do Conselho

588 000

7

ADIS

17 04 02 01

1

Artigo 35.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE do Conselho

100 000

8

Sistema TRACES (Trade Control and Expert System)

17 04 02 01

15

Artigo 36.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE do Conselho

2 515 000

9

Estudos em matéria de Saúde Animal

17 04 02 01

2

Artigo 27.o da Decisão 2009/470/CE do Conselho

136 000

TOTAL

55

7 290 000

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 4.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 127/14 |
| --- | --- | --- | --- |

4.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 127/14

---

Anúncio do Governo de Malta relativamente à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2013/C 127/04

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, o Ministério dos Transportes e das Infraestruturas anuncia pelo presente que as seguintes áreas (ou suas partes) ao largo de Malta estão disponíveis para autorização, de forma permanente, ao abrigo de uma licença de pesquisa ou de uma licença de pesquisa e produção:

| i) | Área 1; |
| --- | --- |

i)

Área 1;

| ii) | Blocos 4, 5, 6, 7 e 8 da Área 3; |
| --- | --- |

ii)

Blocos 4, 5, 6, 7 e 8 da Área 3;

| iii) | Blocos 1 e 2 da Área 4; e |
| --- | --- |

iii)

Blocos 1 e 2 da Área 4; e

| iv) | Área 6. |
| --- | --- |

iv)

Área 6.

As seguintes áreas/blocos não estão disponíveis até anúncio ulterior, por já se encontrarem ao abrigo de uma autorização, ou porque a sua autorização está em estudo:

| i) | Área 2; |
| --- | --- |

i)

Área 2;

| ii) | Blocos 1, 2 e 3 da Área 3; |
| --- | --- |

ii)

Blocos 1, 2 e 3 da Área 3;

| iii) | Blocos 3, 4, 5, 6 e 7 da Área 4; |
| --- | --- |

iii)

Blocos 3, 4, 5, 6 e 7 da Área 4;

| iv) | Área 5; e |
| --- | --- |

iv)

Área 5; e

| v) | Área 7. |
| --- | --- |

v)

Área 7.

Os requerentes devem fornecer as informações solicitadas no formulário publicado nos Regulamentos Petróleo (Produção), 2001 (LN 320/01).

As áreas/blocos disponíveis para efeitos de autorização, assim como as áreas/blocos já autorizados são delimitados por coordenadas geográficas que podem ser comunicadas, juntamente com outras informações, contactando o Departamento Plataforma Continental, Ministério dos Transportes e das Infraestruturas, Bloco F, Antonio Maurizio Valperga Street, Floriana, FRN 1700, Malta, no endereço eletrónico seguinte: dgcs.mrra@gov.mt

O presente anúncio substitui todos os outros anúncios do Governo de Malta relativos à supracitada diretiva, publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 4.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 127/15 |
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4.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 127/15

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Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, exploração e extração de hidrocarbonetos (1)

(Adenda ao anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Rouffy»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 127/05

A superfície constante do pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Rouffy», abrangendo parte dos Departamentos de Aisne e de Marne, cujo anúncio de concurso foi publicado no JO C 47 de 19.2.2013, p. 17, não compreende os perímetros das concessões de Motte noire e de Vert-la-Gravelle, constituídos pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, em grados, sendo o meridiano de referência o de Paris.

| Concessão de La Motte noire |
| --- |
| Vértice | Longitude | Latitude |
| A | 1,82 gr E | 54,38 gr N |
| B | 1,86 gr E | 54,38 gr N |
| C | 1,86 gr E | 54,32 gr N |
| D | 1,82 gr E | 54,32 gr N |

Concessão de La Motte noire

Vértice

Longitude

Latitude

A

1,82 gr E

54,38 gr N

B

1,86 gr E

54,38 gr N

C

1,86 gr E

54,32 gr N

D

1,82 gr E

54,32 gr N

A superfície assim definida tem uma área de cerca de 16 quilómetros quadrados.

| Concessão de Vert-la-Gravelle |
| --- |
| Vértice | Longitude | Latitude |
| A | 1,72 gr E | 54,29 gr N |
| B | 1,79 gr E | 54,29 gr N |
| C | 1,79 gr E | 54,24 gr N |
| D | 1,72 gr E | 54,24 gr N |

Concessão de Vert-la-Gravelle

Vértice

Longitude

Latitude

A

1,72 gr E

54,29 gr N

B

1,79 gr E

54,29 gr N

C

1,79 gr E

54,24 gr N

D

1,72 gr E

54,24 gr N

A superfície assim definida tem uma área de cerca de 23 quilómetros quadrados.

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 4.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 127/16 |
| --- | --- | --- | --- |

4.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 127/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6872 — Barry Callebaut/Petra Foods — Cocoa Ingredients Division)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 127/06

| 1. | Em 26 de abril de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Barry Callebaut AG («BC», Suíça) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da Divisão Ingredientes de Cacau da Petra Foods Limited («Petra's Cocoa Ingredients business», Singapura), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 26 de abril de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Barry Callebaut AG («BC», Suíça) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da Divisão Ingredientes de Cacau da Petra Foods Limited («Petra's Cocoa Ingredients business», Singapura), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | BC: aquisição e transformação de favas de cacau, fabrico e fornecimento de produtos intermédios derivados do cacau (por exemplo, licor de cacau, manteiga de cacau e cacau em pó) e de chocolate industrial; e |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

BC: aquisição e transformação de favas de cacau, fabrico e fornecimento de produtos intermédios derivados do cacau (por exemplo, licor de cacau, manteiga de cacau e cacau em pó) e de chocolate industrial; e

| — | Petra's Cocoa Ingredients business: aquisição e transformação de favas de cacau, fabrico e fornecimento de licor de cacau, manteiga de cacau e cacau em pó. |
| --- | --- |

—

Petra's Cocoa Ingredients business: aquisição e transformação de favas de cacau, fabrico e fornecimento de licor de cacau, manteiga de cacau e cacau em pó.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6872 — Barry Callebaut/Petra Foods — Cocoa Ingredients Division, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6872 — Barry Callebaut/Petra Foods — Cocoa Ingredients Division, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 4.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 127/17 |
| --- | --- | --- | --- |

4.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 127/17

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 127/07

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«RIZ DE CAMARGUE»

N.o CE: FR-PGI-0105-0073-25.10.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição do produto |
| — |  | Área geográfica |
| — | ☒ | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de obtenção |
| — | ☒ | Relação |
| — | ☒ | Rotulagem |
| — | ☒ | Exigências nacionais |
| — | ☒ | Outras (alteração formal para respeitar o plano definido e facilitar a leitura e alteração do organismo de certificação) |

—



Nome do produto

—

☒

Descrição do produto

—



Área geográfica

—

☒

Prova de origem

—

☒

Método de obtenção

—

☒

Relação

—

☒

Rotulagem

—

☒

Exigências nacionais

—

☒

Outras (alteração formal para respeitar o plano definido e facilitar a leitura e alteração do organismo de certificação)

2.   Tipo de alterações

| — | ☒ | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—

☒

Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões)

3.1.   Descrição do produto

Alterações introduzidas no Caderno de Especificações:

| — | Suprimiu-se o arroz «pré-cozido» da gama de arroz que beneficia da IGP. O processo de pré-cozedura deixou de ser utilizado na Camarga: produz-se arroz «de cozedura rápida», sem tratamento térmico, por incisão do pericarpo. Na caracterização deste grão utilizam-se, pois, os critérios do «arroz de Camarga integral e semi-integral».
  Esta alteração tem igualmente impacto na Ficha-resumo que definia o arroz pré-cozido na parte 4.2 («Descrição»). |
| --- | --- |

—

Suprimiu-se o arroz «pré-cozido» da gama de arroz que beneficia da IGP. O processo de pré-cozedura deixou de ser utilizado na Camarga: produz-se arroz «de cozedura rápida», sem tratamento térmico, por incisão do pericarpo. Na caracterização deste grão utilizam-se, pois, os critérios do «arroz de Camarga integral e semi-integral».

Esta alteração tem igualmente impacto na Ficha-resumo que definia o arroz pré-cozido na parte 4.2 («Descrição»).

| — | Aumentou-se o teor de humidade do «arroz branco» e do «arroz estufado» para o valor autorizado relativamente ao «arroz integral» e o «arroz semi-integral», ou seja, não superior a 15 %. Efetivamente, a secagem implica maior fragilidade do grão branqueado e, por conseguinte, custos de triagem mais elevados (re-triagem) e maior risco de perda de qualidade para o cliente (possibilidade de aparecimento de grãos partidos depois do acondicionamento). Assim sendo, pretende-se com esta alteração limitar os riscos de quebra, contribuindo para garantir a homogeneidade do produto. Esta alteração tem igualmente impacto na parte 4.2 da Ficha-resumo («Descrição»). |
| --- | --- |

—

Aumentou-se o teor de humidade do «arroz branco» e do «arroz estufado» para o valor autorizado relativamente ao «arroz integral» e o «arroz semi-integral», ou seja, não superior a 15 %. Efetivamente, a secagem implica maior fragilidade do grão branqueado e, por conseguinte, custos de triagem mais elevados (re-triagem) e maior risco de perda de qualidade para o cliente (possibilidade de aparecimento de grãos partidos depois do acondicionamento). Assim sendo, pretende-se com esta alteração limitar os riscos de quebra, contribuindo para garantir a homogeneidade do produto. Esta alteração tem igualmente impacto na parte 4.2 da Ficha-resumo («Descrição»).

| — | Teor de impurezas: suprimiu-se o teor global de impurezas conservando as suas duas componentes: um teor de impurezas inorgânicas e um teor de matérias orgânicas+ outro grão. Reajustou-se o limiar do teor de matérias orgânicas, anteriormente fixado em «vestígios», para o nível admitido para o arroz de qualidade superior, ou seja, inferior ou igual a 0,05 %. Estas alterações não têm impacto na Ficha-resumo. |
| --- | --- |

—

Teor de impurezas: suprimiu-se o teor global de impurezas conservando as suas duas componentes: um teor de impurezas inorgânicas e um teor de matérias orgânicas+ outro grão. Reajustou-se o limiar do teor de matérias orgânicas, anteriormente fixado em «vestígios», para o nível admitido para o arroz de qualidade superior, ou seja, inferior ou igual a 0,05 %. Estas alterações não têm impacto na Ficha-resumo.

| — | Qualidade da elaboração: reajustou-se o teor de arroz em casca no arroz branco e estufado, fixado em «vestígios», para um teor não superior a 0,06 % no arroz integral e semi-integral, no branco e no estufado. Introduziu-se alteração idêntica para o teor de arroz descascado no arroz branco e no estufado: «vestígios» foi substituído por «até 0,06 %». Por outro lado, fundiram-se critérios do arroz estriado de vermelho e arroz vermelho quanto ao teor autorizado (o teor de arroz vermelho no arroz branco e estufado estava fixado em «vestígios» na IGP registada). Esta fusão explica-se por se tratar de critérios muito semelhantes, difíceis de distinguir durante o controlo. Esta fusão permite, pois, simplificar os controlos. O teor de arroz estriado de vermelho+ arroz vermelho é, respetivamente, não superior a 2 % no arroz integral e semi-integral e não superior a 1 % no arroz branco e estufado. Estas alterações têm igualmente impacto na parte 4.2 da Ficha-resumo («Descrição»). |
| --- | --- |

—

Qualidade da elaboração: reajustou-se o teor de arroz em casca no arroz branco e estufado, fixado em «vestígios», para um teor não superior a 0,06 % no arroz integral e semi-integral, no branco e no estufado. Introduziu-se alteração idêntica para o teor de arroz descascado no arroz branco e no estufado: «vestígios» foi substituído por «até 0,06 %». Por outro lado, fundiram-se critérios do arroz estriado de vermelho e arroz vermelho quanto ao teor autorizado (o teor de arroz vermelho no arroz branco e estufado estava fixado em «vestígios» na IGP registada). Esta fusão explica-se por se tratar de critérios muito semelhantes, difíceis de distinguir durante o controlo. Esta fusão permite, pois, simplificar os controlos. O teor de arroz estriado de vermelho+ arroz vermelho é, respetivamente, não superior a 2 % no arroz integral e semi-integral e não superior a 1 % no arroz branco e estufado. Estas alterações têm igualmente impacto na parte 4.2 da Ficha-resumo («Descrição»).

| — | Maturação: reajustou-se o teor de grãos verdes, definido no grau «vestígios» no arroz branco e estufado, para um teor não superior a 0,5 %. O teor de grãos verdes foi igualmente alterado no arroz branco e estufado, que passa a ser inferior a 3 %. Estas alterações têm igualmente impacto na parte 4.2 da Ficha-resumo («Descrição»). |
| --- | --- |

—

Maturação: reajustou-se o teor de grãos verdes, definido no grau «vestígios» no arroz branco e estufado, para um teor não superior a 0,5 %. O teor de grãos verdes foi igualmente alterado no arroz branco e estufado, que passa a ser inferior a 3 %. Estas alterações têm igualmente impacto na parte 4.2 da Ficha-resumo («Descrição»).

| — | Grãos avariados e escuros: suprimiu-se o critério global «grão avariado e escuro» unicamente pelas suas componentes, por um lado, com fusão dos parâmetros «grão manchado» e «grão escuro» e, por outro lado, fusão do critério «grão amarelo», fixado em «vestígios», com o critério «grão ambarino». Pretende-se, com estas fusões, reagrupar os defeitos com a mesma origem (doenças e manchas), por vezes difíceis de distinguir durante os controlos. Esta fusão permite, pois, simplificar os controlos. O teor de grãos avariados (manchados + escuros) é inferior, respetivamente, a 0,5 % no arroz integral e semi-integral e inferior a 0,3 % no arroz branco e estufado. O teor de grãos escuros (amarelos + ambarinos) é inferior a 0,1 % no arroz integral e semi-integral, no arroz branco e no arroz estufado. Estas alterações têm igualmente impacto na parte 4.2 da Ficha-resumo («Descrição»).
  Estas alterações (teor de impurezas, qualidade da elaboração, maturação, grãos avariados e escuros) foram motivadas, nomeadamente, por uma preocupação de simplificação das análises de controlo, quando não contribuem para melhorar a qualidade. Pretende-se também estabelecer um limiar de quantificação para os teores definidos como «vestígios», para se dispor de um limiar mínimo mensurável numa amostra. Assim sendo, precisaram-se os teores definidos como «vestígios» dentro de limites razoáveis (nunca superiores ao tolerado no arroz de qualidade superior, por exemplo), para não comprometer a homogeneidade do produto. |
| --- | --- |

—

Grãos avariados e escuros: suprimiu-se o critério global «grão avariado e escuro» unicamente pelas suas componentes, por um lado, com fusão dos parâmetros «grão manchado» e «grão escuro» e, por outro lado, fusão do critério «grão amarelo», fixado em «vestígios», com o critério «grão ambarino». Pretende-se, com estas fusões, reagrupar os defeitos com a mesma origem (doenças e manchas), por vezes difíceis de distinguir durante os controlos. Esta fusão permite, pois, simplificar os controlos. O teor de grãos avariados (manchados + escuros) é inferior, respetivamente, a 0,5 % no arroz integral e semi-integral e inferior a 0,3 % no arroz branco e estufado. O teor de grãos escuros (amarelos + ambarinos) é inferior a 0,1 % no arroz integral e semi-integral, no arroz branco e no arroz estufado. Estas alterações têm igualmente impacto na parte 4.2 da Ficha-resumo («Descrição»).

Estas alterações (teor de impurezas, qualidade da elaboração, maturação, grãos avariados e escuros) foram motivadas, nomeadamente, por uma preocupação de simplificação das análises de controlo, quando não contribuem para melhorar a qualidade. Pretende-se também estabelecer um limiar de quantificação para os teores definidos como «vestígios», para se dispor de um limiar mínimo mensurável numa amostra. Assim sendo, precisaram-se os teores definidos como «vestígios» dentro de limites razoáveis (nunca superiores ao tolerado no arroz de qualidade superior, por exemplo), para não comprometer a homogeneidade do produto.

| — | Precisou-se, quer no Caderno de Especificações quer no Documento Único, tratar-se do mesmo formato de grão no produto puro e na mistura. |
| --- | --- |

—

Precisou-se, quer no Caderno de Especificações quer no Documento Único, tratar-se do mesmo formato de grão no produto puro e na mistura.

3.2.   Área geográfica

O aditamento da divisão administrativa (comuna) de Fontvieille é puramente formal, na medida em que os limites da área geográfica se mantêm inalterados, pois aquela estava já incluída na área geográfica da IGP registada. Este aditamento não tem impacto na Ficha-resumo, pois as comunas não estavam enunciadas.

3.3.   Prova de origem

As exigências em matéria de rastreabilidade encontram-se definidas por etapa de elaboração nos termos do Regulamento (CE) n.o 510/2006. A maioria dos elementos provém do quadro de rastreabilidade definido no Caderno de Especificações da Certificação do Produto anteriormente associada à IGP, que respeitava a produção do «Riz de Camargue».

Aditamento da menção da variedade, na aceção botânica do termo, nas etapas de cultivo, colheita e armazenamento.

3.4.   Método de obtenção

| 1. | Alterações introduzidas no Caderno de Especificações:






  — | Processo de seleção das variedades:
  A lista de variedades utilizáveis para o «Riz de Camargue» é estabelecida por um processo que garante a consulta de todos os operadores da IGP. Os critérios de seleção são duplos e permitem não só garantir que a variedade é adaptada ao contexto agroclimático da Camarga (os critérios adotados são o vigor da emergência das plântulas, a precocidade, a altura das plantas, a resistência à acama e o comportamento às doenças) e, por outro lado, garantir que todas as variedades semeadas correspondem ao mesmo tipo e produzem grão de características semelhantes, permitindo assim obter um produto final de aspeto (formato do grão, grau de transformação, ausência de defeitos) e comportamento na cozedura (tempo de cozedura e viscosidade) muito homogéneos. As variedades de arroz autorizadas pertencem sempre às subespécies Japónica e Índica. A seleção das variedades autorizadas efetua-se com base nos trabalhos de experimentação realizados pelo Centre Français du Riz de Camargue. Esta alteração não tem impacto na Ficha-resumo.
  O interesse desta nova disposição, decidida em concertação com os intervenientes na cadeia de produção, consiste em dispor de um meio suplementar de controlo da qualidade e reforçar a relação com a área identificada.
  A homogeneidade do produto característica do «Riz de Camargue» resulta, pois, do conjunto das operações de elaboração, incluindo: cultivo em condições proporcionadas pelo clima e controladas pela gestão da água e a seleção das variedades, como forma de diminuir ainda mais a pressão das doenças (seleção de variedades tolerantes) e de reduzir a variabilidade dos formatos na mesma família.
  Esta disposição permite igualmente reforçar a durabilidade da produção e as possibilidades de luta orientada, limitando a utilização de variedades mal caracterizadas e/ou demasiado sensíveis. |
| --- | --- | --- |

1.

Alterações introduzidas no Caderno de Especificações:

—

Processo de seleção das variedades:

A lista de variedades utilizáveis para o «Riz de Camargue» é estabelecida por um processo que garante a consulta de todos os operadores da IGP. Os critérios de seleção são duplos e permitem não só garantir que a variedade é adaptada ao contexto agroclimático da Camarga (os critérios adotados são o vigor da emergência das plântulas, a precocidade, a altura das plantas, a resistência à acama e o comportamento às doenças) e, por outro lado, garantir que todas as variedades semeadas correspondem ao mesmo tipo e produzem grão de características semelhantes, permitindo assim obter um produto final de aspeto (formato do grão, grau de transformação, ausência de defeitos) e comportamento na cozedura (tempo de cozedura e viscosidade) muito homogéneos. As variedades de arroz autorizadas pertencem sempre às subespécies Japónica e Índica. A seleção das variedades autorizadas efetua-se com base nos trabalhos de experimentação realizados pelo Centre Français du Riz de Camargue. Esta alteração não tem impacto na Ficha-resumo.

O interesse desta nova disposição, decidida em concertação com os intervenientes na cadeia de produção, consiste em dispor de um meio suplementar de controlo da qualidade e reforçar a relação com a área identificada.

A homogeneidade do produto característica do «Riz de Camargue» resulta, pois, do conjunto das operações de elaboração, incluindo: cultivo em condições proporcionadas pelo clima e controladas pela gestão da água e a seleção das variedades, como forma de diminuir ainda mais a pressão das doenças (seleção de variedades tolerantes) e de reduzir a variabilidade dos formatos na mesma família.

Esta disposição permite igualmente reforçar a durabilidade da produção e as possibilidades de luta orientada, limitando a utilização de variedades mal caracterizadas e/ou demasiado sensíveis.

| — | Na etapa «sementeira», aditou-se uma disposição sobre rastreabilidade da variedade, incluindo em caso de ressementeira:
  Só são utilizáveis as variedades inventariadas pela comissão de representantes da cadeia de produção.
  Em caso de ressementeira, o agricultor deve utilizar a mesma variedade ou uma variedade do mesmo formato.
  Indicam-se informações sobre as variedades.
  Pretende-se introduzir coerência com o que se descreve na 1.a etapa (seleção das variedades utilizáveis) do Caderno de Especificações, para que este meio suplementar de controlo a montante se traduza num ganho de qualidade ao longo de toda a cadeia de produção: ao nível da cultura e da gestão da colheita e do armazenamento do arroz em casca, evitando misturas inadequadas. |
| --- | --- |

—

Na etapa «sementeira», aditou-se uma disposição sobre rastreabilidade da variedade, incluindo em caso de ressementeira:

Só são utilizáveis as variedades inventariadas pela comissão de representantes da cadeia de produção.

Em caso de ressementeira, o agricultor deve utilizar a mesma variedade ou uma variedade do mesmo formato.

Indicam-se informações sobre as variedades.

Pretende-se introduzir coerência com o que se descreve na 1.a etapa (seleção das variedades utilizáveis) do Caderno de Especificações, para que este meio suplementar de controlo a montante se traduza num ganho de qualidade ao longo de toda a cadeia de produção: ao nível da cultura e da gestão da colheita e do armazenamento do arroz em casca, evitando misturas inadequadas.

| — | Gestão da colheita: precisou-se o teor de humidade e de impurezas do arroz que dá entrada no organismo que procede ao armazenamento: teor de humidade inferior a 25 % e teor de impurezas (orgânicas e inorgânicas) inferior a 10 %.
  Introduziram-se igualmente precisões sobre o arroz em casca após limpeza e secagem, no início do processo de tranformação: humidade inferior ou igual a 15 % e teor de impurezas (orgânicas e inorgânicas) inferior a 4 %. Estas alterações não têm impacto na Ficha-resumo.
  Esta caracterização do arroz em casca utilizada para o «Riz de Camargue» inclui informações sobre as especificações do teor de humidade e de impurezas.
  O seu interesse insere-se no contexto agroindustrial atual da Camarga (no qual as atividades de colheita-armazenamento e produção de arroz podem ser desempenhadas por empresas diferentes), em que o arroz em casca da Camarga é objeto de transação. Por conseguinte, afigura-se pertinente descrevê-las. |
| --- | --- |

—

Gestão da colheita: precisou-se o teor de humidade e de impurezas do arroz que dá entrada no organismo que procede ao armazenamento: teor de humidade inferior a 25 % e teor de impurezas (orgânicas e inorgânicas) inferior a 10 %.

Introduziram-se igualmente precisões sobre o arroz em casca após limpeza e secagem, no início do processo de tranformação: humidade inferior ou igual a 15 % e teor de impurezas (orgânicas e inorgânicas) inferior a 4 %. Estas alterações não têm impacto na Ficha-resumo.

Esta caracterização do arroz em casca utilizada para o «Riz de Camargue» inclui informações sobre as especificações do teor de humidade e de impurezas.

O seu interesse insere-se no contexto agroindustrial atual da Camarga (no qual as atividades de colheita-armazenamento e produção de arroz podem ser desempenhadas por empresas diferentes), em que o arroz em casca da Camarga é objeto de transação. Por conseguinte, afigura-se pertinente descrevê-las.

| 2. | Alterações introduzidas no Caderno de Especificações:
  Aditamento da etapa «Seleção das parcelas»:
  A exigência de que as parcelas de «Riz de Camargue» disponham todas de entrada e saída de água independentes, evitando transbordamentos entre canteiros, não é nova, mas reforça-se, como característica original do modo de produção do «Riz de Camargue». Esta disposição surgia anteriormente no Caderno de Especificações da Certificação da Conformidade do Produto, anexado ao pedido de reconhecimento da IGP, apresentado em 1998, mas era pouco visível no Caderno de Especificações da IGP.
  O interesse em realçá-la está na melhor informação ao consumidor. |
| --- | --- |

2.

Alterações introduzidas no Caderno de Especificações:

Aditamento da etapa «Seleção das parcelas»:

A exigência de que as parcelas de «Riz de Camargue» disponham todas de entrada e saída de água independentes, evitando transbordamentos entre canteiros, não é nova, mas reforça-se, como característica original do modo de produção do «Riz de Camargue». Esta disposição surgia anteriormente no Caderno de Especificações da Certificação da Conformidade do Produto, anexado ao pedido de reconhecimento da IGP, apresentado em 1998, mas era pouco visível no Caderno de Especificações da IGP.

O interesse em realçá-la está na melhor informação ao consumidor.

3.5.   Relação

A rubrica sobre a relação com a área de origem foi reformulada e articula-se em três partes: especificidade da área de produção do «Riz de Camargue», especificidade do «Riz de Camargue», relação causal entre a área geográfica e a especificidade do «Riz de Camargue».

| — | Especificidade da área de produção do «Riz de Camargue»
  Criação deste parágrafo, que não constava do Caderno de Especificações da IGP registada. |
| --- | --- |

—

Especificidade da área de produção do «Riz de Camargue»

Criação deste parágrafo, que não constava do Caderno de Especificações da IGP registada.

| — | Especificidade do «Riz de Camargue»
  Criação deste capítulo, que não constava enquanto tal do Caderno de Especificações da IGP registada, mas que retoma elementos anteriormente estabelecidos. |
| --- | --- |

—

Especificidade do «Riz de Camargue»

Criação deste capítulo, que não constava enquanto tal do Caderno de Especificações da IGP registada, mas que retoma elementos anteriormente estabelecidos.

| — | Qualidade determinada
  Referência aos elementos correspondentes definidos inicialmente no capítulo 6.3, «Qualidades e características dependentes da origem», completados e reorganizados num todo coerente e inteligível para o consumidor: homogeneidade do arroz, com base na «grelha de qualidade Camarga», referência para os operadores e para o controlo.
  Elementos do Caderno de Especificações anterior incluídos na súmula de características:






  1. | «Pressão criptogâmica praticamente nula», que o consumidor pode constatar na baixa percentagem de grãos manchados; |
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Qualidade determinada

Referência aos elementos correspondentes definidos inicialmente no capítulo 6.3, «Qualidades e características dependentes da origem», completados e reorganizados num todo coerente e inteligível para o consumidor: homogeneidade do arroz, com base na «grelha de qualidade Camarga», referência para os operadores e para o controlo.

Elementos do Caderno de Especificações anterior incluídos na súmula de características:

1.

«Pressão criptogâmica praticamente nula», que o consumidor pode constatar na baixa percentagem de grãos manchados;

| 2. | «Excelente conservação do grão», que remetia não para a conservação do «Riz de Camargue» pronto a cozinhar, mas para a conservação do arroz em casca e o baixo teor de grãos amarelos ou ambarinos no «Riz de Camargue» embalado.






  — | Saber específico
  Referência dos elementos apresentados no capítulo 6.3, «Qualidades e Características sobre a Origem», do Caderno de Especificações da IGP registada e no seu anexo sobre especificações técnicas, e respetiva complementação. |
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2.

«Excelente conservação do grão», que remetia não para a conservação do «Riz de Camargue» pronto a cozinhar, mas para a conservação do arroz em casca e o baixo teor de grãos amarelos ou ambarinos no «Riz de Camargue» embalado.

—

Saber específico

Referência dos elementos apresentados no capítulo 6.3, «Qualidades e Características sobre a Origem», do Caderno de Especificações da IGP registada e no seu anexo sobre especificações técnicas, e respetiva complementação.

| — | História e reputação antiga
  Síntese dos elementos anteriormente estabelecidos, sem alterações. |
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História e reputação antiga

Síntese dos elementos anteriormente estabelecidos, sem alterações.

| — | Reputação atual
  Referência das informações com atualização da caracterização da cadeia de produção. |
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Reputação atual

Referência das informações com atualização da caracterização da cadeia de produção.

| — | Relação causal entre a área geográfica e a especificidade do «Riz de Camargue»
  Reformulação do artigo a partir dos elementos precedentes constantes do artigo 8.o, n.os 1 e 2. |
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—

Relação causal entre a área geográfica e a especificidade do «Riz de Camargue»

Reformulação do artigo a partir dos elementos precedentes constantes do artigo 8.o, n.os 1 e 2.

3.6.   Rotulagem

Supressão das características ligadas à CCP e aditamento do logótipo da União Europeia.

Com a introdução do logótipo da União Europeia melhora-se a identificação do produto, que pode ser comercializado em embalagens de marcas, formas e cores diferentes.

3.7.   Exigências nacionais

Parte inteiramente nova, incluindo os principais pontos a controlar.

Supressão da referência à Lei n.o 94-2 de 3 de janeiro de 1994 relativa ao reconhecimento da qualidade dos produtos agrícolas e géneros alimentícios.

3.8.   Outras

Introdução de alterações formais ao Caderno de Especificações, nomeadamente para harmonização com o plano normalizado em vigor.

Alteração no nome e coordenadas da estrutura de controlo: Certipaq.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (3)

«RIZ DE CAMARGUE»

N.o CE: FR-PGI-0105-0073-25.10.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome

«Riz de Camargue»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

| Classe 1.6. | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O «Riz de Camargue» corresponde a diferentes formatos de grão: grão redondo, grão médio (id. medium), grão longo de tipo A e grão longo de tipo B.

As variedades de arroz autorizadas pertencem sempre às subespécies Japónica e Índica.

A lista de variedades autorizadas é estabelecida pelo agrupamento, que a atualiza anualmente. A lista é estabelecida com base em critérios agronómicos (vigor da emergência das plântulas, precocidade, altura das plantas, resistência à acama e comportamento face às doenças), no sentido de garantir que as variedades são adaptadas ao contexto agroclimático da Camarga e que todas as variedades semeadas correspondem ao mesmo tipo e produzem grão de características semelhantes.

«Riz de Camargue» designa arroz destinado ao consumo, que se apresenta em diversos estados de elaboração: arroz integral ou semi-integral (castanho ou colorido), arroz branco (natural ou naturalmente perfumado) e arroz estufado. Pode ser comercializado sob a forma de produto puro (mesmo formato de grão e mesmo estado de elaboração) ou de mistura de arroz em diferentes estados de elaboração, correspondendo cada uma deles a um formato de grão.

«Riz de Camargue» designa arroz de «qualidade superior», de grande homogeneidade: isento de problemas/alterações sanitárias (alteração, cheiro, sabor); o teor de grãos partidos está reduzido a 5 % e a percentagem de grão do mesmo formato é superior ou igual a 97 %.

Outras características do «Riz de Camargue»:

| — | Especialmente limpo: o teor de impurezas inorgânicas e orgânicas é inferior ou igual a (respetivamente) 0,01 % e 0,05 %; |
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Especialmente limpo: o teor de impurezas inorgânicas e orgânicas é inferior ou igual a (respetivamente) 0,01 % e 0,05 %;

| — | Elevada qualidade de transformação: percentagem reduzida de arroz «estranho»: teor de arroz em casca inferior ou igual a 0,06 %, teor de arroz vermelho e estriado de vermelho inferior ou igual a 1 % no arroz branqueado e estufado e inferior ou igual a 2 % no arroz integral e semi-integral, e teor de arroz descascado (cargo) inferior ou igual a 0,06 % no arroz branqueado e estufado. O teor de grãos danificados é inferior a 0,5 % no arroz integral e semi-integral e inferior a 0,3 % no arroz branco e estufado. O teor de grãos escuros é inferior a 0,1 %. |
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Elevada qualidade de transformação: percentagem reduzida de arroz «estranho»: teor de arroz em casca inferior ou igual a 0,06 %, teor de arroz vermelho e estriado de vermelho inferior ou igual a 1 % no arroz branqueado e estufado e inferior ou igual a 2 % no arroz integral e semi-integral, e teor de arroz descascado (cargo) inferior ou igual a 0,06 % no arroz branqueado e estufado. O teor de grãos danificados é inferior a 0,5 % no arroz integral e semi-integral e inferior a 0,3 % no arroz branco e estufado. O teor de grãos escuros é inferior a 0,1 %.

| — | Grão de maturação e formato muito regulares: o teor de grãos verdes é inferior ou igual a 5 % no arroz integral e semi-integral e inferior a 3 % no arroz branqueado e estufado; a homogeneidade de formatos é igualmente garantida pela seleção das variedades que podem ser cultivadas para produção do «Riz de Camargue», efetuada anualmente pelo Organisme de Défense et Gestion de l'IGP. |
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Grão de maturação e formato muito regulares: o teor de grãos verdes é inferior ou igual a 5 % no arroz integral e semi-integral e inferior a 3 % no arroz branqueado e estufado; a homogeneidade de formatos é igualmente garantida pela seleção das variedades que podem ser cultivadas para produção do «Riz de Camargue», efetuada anualmente pelo Organisme de Défense et Gestion de l'IGP.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

N/A

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

N/A

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as operações de cultivo do arroz em casca, colheita, secagem e armazenamento, e de transformação do «Riz de Camargue» ocorrem na área geográfica identificada. A proximidade entre as etapas de produção do arroz permite obter grande homogeneidade da qualidade do produto acabado, pois a limitação do transporte reduz o risco de degradação do grão antes da secagem total.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

N/A

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

O nome «Riz de Camargue» deve figurar em todo o arroz comercializado, independentemente da embalagem.

Para além das menções legais, todos os rótulos do «Riz de Camargue» devem incluir o logótipo da União Europeia junto da indicação geográfica protegida.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica da IGP «Riz de Camargue» abrange o território das seguintes subdivisões administrativas (comunas):

| — | Divisão administrativa (departamento) de Bouches-du-Rhône: Arles, Les Saintes Maries de la Mer, Port St Louis du Rhône, Tarascon, Fontvieille; |
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—

Divisão administrativa (departamento) de Bouches-du-Rhône: Arles, Les Saintes Maries de la Mer, Port St Louis du Rhône, Tarascon, Fontvieille;

| — | Departamento de Gard: Saint Gilles, Vauvert, Aigues Mortes, Beaucaire, Fourques, Saint Laurent d’Aigouze, Le Cailar, Le Grau du Roi, Aimargues, Bellegarde. |
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Departamento de Gard: Saint Gilles, Vauvert, Aigues Mortes, Beaucaire, Fourques, Saint Laurent d’Aigouze, Le Cailar, Le Grau du Roi, Aimargues, Bellegarde.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

A Camarga caracteriza-se por um conjunto de fatores naturais e humanos, profundamente interdependentes, que fazem dela um espaço único e identificável de produção de arroz.

a)   Meio físico (meio natural)

Características do território:

| — | Ausência de relevo e baixa altitude, sempre inferior a 5 metros, que permite identificar as superfícies planas propícias à cultura inundada e ao controlo dos níveis de água; |
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—

Ausência de relevo e baixa altitude, sempre inferior a 5 metros, que permite identificar as superfícies planas propícias à cultura inundada e ao controlo dos níveis de água;

| — | Presença de lençol freático salgado no subsolo, que apresenta por vezes concentrações de sal mais elevadas do que a água do mar; |
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—

Presença de lençol freático salgado no subsolo, que apresenta por vezes concentrações de sal mais elevadas do que a água do mar;

| — | Clima de tipo mediterrânico com as seguintes características principais:






  — | Fracas precipitações e elevada insolação; |
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Clima de tipo mediterrânico com as seguintes características principais:

—

Fracas precipitações e elevada insolação;

| — | Ventos fortes, presentes grande parte do ano (mais de 200 dias por ano, em média), entre os quais o Mistral, frio e muito dessecante, que acentua muito a evaporação (900 mm, em média, na zona, até 1 300 mm em ano médio); |
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Ventos fortes, presentes grande parte do ano (mais de 200 dias por ano, em média), entre os quais o Mistral, frio e muito dessecante, que acentua muito a evaporação (900 mm, em média, na zona, até 1 300 mm em ano médio);

| — | Défice hídrico patente, propício à subida do lençol freático salgado por capilaridade; |
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Défice hídrico patente, propício à subida do lençol freático salgado por capilaridade;

| — | Temperaturas médias sazonais quase sempre positivas, com amplitudes diurnas e interanuais muito acentuadas, que são um fator contingente para a cultura, com possíveis repercussões na duração do ciclo vegetativo. |
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Temperaturas médias sazonais quase sempre positivas, com amplitudes diurnas e interanuais muito acentuadas, que são um fator contingente para a cultura, com possíveis repercussões na duração do ciclo vegetativo.

b)   Funcionamento hidráulico específico

O Ródano, constituinte do delta, é uma fonte «inesgotável» de água doce, nela repousando todo o funcionamento da hidráulica da Camarga. A água doce difunde-se e banha praticamente toda a Camarga graças a uma impressionante rede de canais de irrigação e drenagem, mantidos pelos rizicultores. Estes canais organizam-se em duas redes hidrográficas, de inundação a montante e de descarga e drenagem a jusante, separados por canteiros.

c)   Fatores humanos e organizacionais

A zona de produção do «Riz de Camargue» corresponde a um território em que a especialização rizícola é uma necessidade para lutar contra a esterilização dos terrenos devido à subida do sal. Por permitir a eluviação do sal e contribuir para melhorar a rede hidráulica, a cultura do arroz é um elemento determinante da valorização e do desenvolvimento socioeconómico da Camarga.

Assim sendo, os diferentes intervenientes na produção de arroz e sua transformação organizaram-se há muito numa cadeia estruturada, localizada essencialmente no território do delta do Ródano. Esta cadeia encontra-se dotada, nomeadamente, de um instituto técnico, o Centre Français du Riz, dedicado à cultura na área de produção.

A localização de todos os organismos de colheita do «Riz de Camargue» na área de produção e na proximidade imediata das parcelas de cultivo testemunha também esta estruturação.

5.2.   Especificidade do produto

a)   Qualidade determinada

Uma das especificidades do «Riz de Camargue» enquanto produto acabado é a sua grande homogeneidade e o número reduzido de grão com defeito: manchado, ambarino e verde, nomeadamente.

«Riz de Camargue» designa arroz destinado ao consumo, que se apresenta em diversos estados de produção: arroz integral ou semi-integral (castanho ou colorido), arroz branco (natural ou naturalmente perfumado) e arroz estufado. Pode ser comercializado sob a forma de produto puro ou de mistura.

A sua transformação é de grande qualidade, com grão de formato muito regular, um teor de grãos partidos reduzido a 5 % e uma percentagem de grãos do mesmo formato superior ou igual a 97 %.

b)   Saber específico

O cultivo do «Riz de Camargue» apresenta particularidades em muito determinadas pelo meio natural e a sua configuração em delta.

O modo de produção em pequenas parcelas, cada uma delas providas de entrada e de saída, num sistema complexo de canais de irrigação e de drenagem, requer produtores dotados de saber específico.

A boa gestão do nível da água nos canteiros é fundamental:

| — | Durante o ciclo de instalação do arroz, procede-se a «quebras secas» (drenagem dos canteiros), como forma de limitar as populações de fungos patogénicos. |
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Durante o ciclo de instalação do arroz, procede-se a «quebras secas» (drenagem dos canteiros), como forma de limitar as populações de fungos patogénicos.

| — | Durante o ciclo da cultura, permite otimizar o crescimento da planta e a utilização de eventuais herbicidas. |
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Durante o ciclo da cultura, permite otimizar o crescimento da planta e a utilização de eventuais herbicidas.

| — | No final do ciclo, a drenagem dos canteiros permite limitar o contacto do grão com a água em caso de encharcamento devido às condições climatéricas, o que provocaria a depreciação da qualidade da colheita e o seu teor de matérias inertes. |
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No final do ciclo, a drenagem dos canteiros permite limitar o contacto do grão com a água em caso de encharcamento devido às condições climatéricas, o que provocaria a depreciação da qualidade da colheita e o seu teor de matérias inertes.

c)   Reputação antiga que permanece viva

Os vestígios da história do arroz na Camarga remontam ao século XIII. Em decreto de 23 de agosto de 1593, o rei Henrique IV ordenava, por exemplo, o cultivo da cana-de-açúcar, da granza e do arroz na Camarga.

A cultura iniciou-se verdadeiramente no século XIX, após a construção de diques no Ródano, em 1855, desenvolvendo-se verdadeiramente depois de 1945, devido ao bloqueio da costa e à escassez de bens alimentares. Ocupava então 35 000 ha, na Camarga e na orla mediterrânica, desde Port-Saint-Louis du Rhône a Perpignan, e cobria todas as necessidades internas.

Em 1965, registou-se o declínio da cultura, mas na Camarga mantiveram-se alguns milhares de hectares, concentrados nos terrenos mais baixos, onde não vingam outras culturas. A cultura do arroz vai desenvolver-se de novo a partir de 1981, na sequência de um plano de relançamento.

Esta cultura antiga do arroz e a sua persistência no território contribuíram para a reputação do «Riz de Camargue», que não necessita de ser demonstrada desde que obteve a medalha de honra na exposição universal de 1856 e a atribuição da IGP «Riz de Camargue», em 2000. Atualmente, esta reputação é mantida viva por diversas manifestações culturais populares, como a festas Premices du Riz ou Féria du riz.

Em 2012, a Camarga produziu 100 000 toneladas de arroz em casca em cerca de 20 000 ha de cultura, ou seja, um terço do consumo francês. A cadeia de produção conta agora com mais de 200 operadores.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A originalidade do ecossistema da Camarga contribui grandemente para a qualidade do «Riz de Camargue»:

| — | As boas condições de insolação, que asseguram anualmente as 1 750 horas de sol necessárias ao arroz, contribuem para a boa resistência à acama e asseguram a regularidade do rendimento. |
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As boas condições de insolação, que asseguram anualmente as 1 750 horas de sol necessárias ao arroz, contribuem para a boa resistência à acama e asseguram a regularidade do rendimento.

| — | O caráter fechado da Camarga, aliado à forte evaporação, torna necessária a introdução artificial de água doce para compensar o défice hídrico natural e regular o nível de água nos canteiros. A infraestrutura hidráulica, composta de estações de bombagem que funcionam corretamente e abrangem cerca de 80 % das superfícies agrícolas, permite esta regulação e, assim, uma cultura estruturada que melhora o controlo de doenças. O arroz colhido apresenta, pois, naturalmente, uma fraca percentagem de grão manchado. |
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O caráter fechado da Camarga, aliado à forte evaporação, torna necessária a introdução artificial de água doce para compensar o défice hídrico natural e regular o nível de água nos canteiros. A infraestrutura hidráulica, composta de estações de bombagem que funcionam corretamente e abrangem cerca de 80 % das superfícies agrícolas, permite esta regulação e, assim, uma cultura estruturada que melhora o controlo de doenças. O arroz colhido apresenta, pois, naturalmente, uma fraca percentagem de grão manchado.

| — | A força e a frequência do Mistral, vento dominante em toda a zona, consolidam as condições de cultivo, reduzem consideravelmente os ataques de fungos e impedem, nomeadamente, o desenvolvimento de toxinas (micotoxina, aflatoxina). |
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A força e a frequência do Mistral, vento dominante em toda a zona, consolidam as condições de cultivo, reduzem consideravelmente os ataques de fungos e impedem, nomeadamente, o desenvolvimento de toxinas (micotoxina, aflatoxina).

Além disso, a proximidade entre o local de colheita e o de secagem imediata preserva a qualidade do grão. Efetivamente, a secagem é a etapa que marca o fim de uma grande parte dos riscos de deterioração do aspeto do bago. Assim sendo, o circuito muito curto entre os campos de produção e as unidades de secagem permite diminuir os riscos de aquecimento do grão e, consequentemente, a proporção de grão amarelo ou ambarino.

A especificidade do «Riz de Camargue» é, pois, a sua grande homogeneidade, resultante simultaneamente de uma organização coordenada da cadeia de produção, de práticas e de variedades adaptadas às características agroclimáticas da área geográfica e da uniformidade das condições em toda a zona de produção.

O «Riz de Camargue» beneficia igualmente de grande reputação aliada à sua produção no território desde tempos longínquos, visto tratar-se de uma das poucas culturas que permite valorizá-lo e preservá-lo, por limitar a subida do sal.

O saber comum, constituído em resposta às condições específicas da cultura e utilizando os fatores de produção disponíveis, está hoje consolidado pela presença de técnicos especializados e de um instituto técnico, o Centre Français du Riz, dedicado a esta cultura, que formula recomendações aos rizicultores sobre itinerários culturais.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCIGPRizDeCamargueV1.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(3)  Ver nota de pé-de-página 2.

(4)  Ver nota de pé-de-página 2.

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