# Jornal Oficial C 353/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 353 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano20 de outubro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 353

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano20 de outubro de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 353/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8362 — Lonza Group/Capsugel) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 353/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8362 — Lonza Group/Capsugel) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 353/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2017/C 353/03 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 14 de março de 2017 relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.7932 — Dow/DuPont — Relator: Bulgária | 3 |
| 2017/C 353/04 | Relatório final do Auditor — Processo M.7932 — Dow/DuPont | 6 |
| 2017/C 353/05 | Resumo da Decisão da Comissão, de 27 de março de 2017, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.7932 — Dow/DuPont) [notificada com o número C(2017) 1946]
   (
  1
  ) | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 353/02

Taxas de câmbio do euro

2

2017/C 353/03

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 14 de março de 2017 relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.7932 — Dow/DuPont — Relator: Bulgária

3

2017/C 353/04

Relatório final do Auditor — Processo M.7932 — Dow/DuPont

6

2017/C 353/05

Resumo da Decisão da Comissão, de 27 de março de 2017, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.7932 — Dow/DuPont) [notificada com o número C(2017) 1946]
   (
  1
  )

[notificada com o número C(2017) 1946]

1

9

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 353/06 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China | 19 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 353/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8522 — Avantor/VWR) (
  1
  ) | 30 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 353/08 | Informação — Consulta pública — Denominações do México que devem ser protegidas como indicações geográficas na União Europeia | 31 |
| 2017/C 353/09 | Informação — Consulta pública — Denominações do Mercosul que devem ser protegidas como indicações geográficas na União Europeia | 34 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2017/C 353/06

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China

dumping

19

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 353/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8522 — Avantor/VWR) (
  1
  )

1

30

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2017/C 353/08

Informação — Consulta pública — Denominações do México que devem ser protegidas como indicações geográficas na União Europeia

31

2017/C 353/09

Informação — Consulta pública — Denominações do Mercosul que devem ser protegidas como indicações geográficas na União Europeia

34

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 353/1 |
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20.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 353/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8362 — Lonza Group/Capsugel)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 353/01)

Em 21 de abril de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8362. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8362.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 353/2 |
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20.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 353/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

19 de outubro de 2017

(2017/C 353/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1834 |
| JPY | iene | 133,18 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4440 |
| GBP | libra esterlina | 0,89815 |
| SEK | coroa sueca | 9,6445 |
| CHF | franco suíço | 1,1541 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,4190 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,725 |
| HUF | forint | 308,51 |
| PLN | zlóti | 4,2392 |
| RON | leu romeno | 4,5958 |
| TRY | lira turca | 4,3324 |
| AUD | dólar australiano | 1,5033 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4743 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2334 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6861 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6056 |
| KRW | won sul-coreano | 1 339,16 |
| ZAR | rand | 16,0282 |
| CNY | iuane | 7,8310 |
| HRK | kuna | 7,5088 |
| IDR | rupia indonésia | 15 993,65 |
| MYR | ringgit | 4,9981 |
| PHP | peso filipino | 60,863 |
| RUB | rublo | 68,1785 |
| THB | baht | 39,200 |
| BRL | real | 3,7561 |
| MXN | peso mexicano | 22,2721 |
| INR | rupia indiana | 76,9540 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1834

JPY

iene

133,18

DKK

coroa dinamarquesa

7,4440

GBP

libra esterlina

0,89815

SEK

coroa sueca

9,6445

CHF

franco suíço

1,1541

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,4190

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,725

HUF

forint

308,51

PLN

zlóti

4,2392

RON

leu romeno

4,5958

TRY

lira turca

4,3324

AUD

dólar australiano

1,5033

CAD

dólar canadiano

1,4743

HKD

dólar de Hong Kong

9,2334

NZD

dólar neozelandês

1,6861

SGD

dólar singapurense

1,6056

KRW

won sul-coreano

1 339,16

ZAR

rand

16,0282

CNY

iuane

7,8310

HRK

kuna

7,5088

IDR

rupia indonésia

15 993,65

MYR

ringgit

4,9981

PHP

peso filipino

60,863

RUB

rublo

68,1785

THB

baht

39,200

BRL

real

3,7561

MXN

peso mexicano

22,2721

INR

rupia indiana

76,9540

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 20.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 353/3 |
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20.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 353/3

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 14 de março de 2017 relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.7932 — Dow/DuPont

Relator: Bulgária

(2017/C 353/03)

Operação

| 1. | O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a Operação constituir uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a Operação constituir uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações.

Dimensão à escala da União

| 2. | O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a Operação ter uma dimensão à escala da União nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a Operação ter uma dimensão à escala da União nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.

Mercados do Produto e Geográfico

| 3. | O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) aprova as definições dos mercados do produto em causa estabelecidas pela Comissão em relação aos produtos formulados de proteção das culturas, designadamente a segmentação dos:






  3.1. | Mercados dos herbicidas; |
| --- | --- | --- |

3.

O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) aprova as definições dos mercados do produto em causa estabelecidas pela Comissão em relação aos produtos formulados de proteção das culturas, designadamente a segmentação dos:

3.1.

Mercados dos herbicidas;

| 3.2. | Mercados dos inseticidas; |
| --- | --- |

3.2.

Mercados dos inseticidas;

| 3.3. | Mercados dos nematicidas; e dos |
| --- | --- |

3.3.

Mercados dos nematicidas; e dos

| 3.4. | Mercados dos fungicidas. |
| --- | --- |

3.4.

Mercados dos fungicidas.

| 4. | O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) aprova as definições da Comissão em relação aos mercados do produto em causa seguintes:






  4.1. | Mercados da concessão de licenças para os ingredientes ativos; |
| --- | --- | --- |

4.

O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) aprova as definições da Comissão em relação aos mercados do produto em causa seguintes:

4.1.

Mercados da concessão de licenças para os ingredientes ativos;

| 4.2. | Mercados das sementes; |
| --- | --- |

4.2.

Mercados das sementes;

| 4.3. | Mercados da edição genética; |
| --- | --- |

4.3.

Mercados da edição genética;

| 4.4. | Mercados dos copolímeros ácidos; |
| --- | --- |

4.4.

Mercados dos copolímeros ácidos;

| 4.5. | Mercados dos ionómeros; |
| --- | --- |

4.5.

Mercados dos ionómeros;

| 4.6. | Mercados de outros produtos da ciência dos materiais; e dos |
| --- | --- |

4.6.

Mercados de outros produtos da ciência dos materiais; e dos

| 4.7. | Mercados dos produtos de especialidade. |
| --- | --- |

4.7.

Mercados dos produtos de especialidade.

| 5. | O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) aprova a definição da Comissão no que respeita ao âmbito da concorrência em matéria de inovação. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) aprova a definição da Comissão no que respeita ao âmbito da concorrência em matéria de inovação.

| 6. | O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) aprova as definições da Comissão dos mercados geográficos em causa em relação aos:






  6.1. | Mercados dos produtos formulados de proteção das culturas; |
| --- | --- | --- |

6.

O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) aprova as definições da Comissão dos mercados geográficos em causa em relação aos:

6.1.

Mercados dos produtos formulados de proteção das culturas;

| 6.2. | Mercados da concessão de licenças para os ingredientes ativos; |
| --- | --- |

6.2.

Mercados da concessão de licenças para os ingredientes ativos;

| 6.3. | Mercados das sementes; |
| --- | --- |

6.3.

Mercados das sementes;

| 6.4. | Mercados da edição genética; |
| --- | --- |

6.4.

Mercados da edição genética;

| 6.5. | Mercados dos produtos da ciência dos materiais; e dos |
| --- | --- |

6.5.

Mercados dos produtos da ciência dos materiais; e dos

| 6.6. | Mercados dos produtos de especialidade. |
| --- | --- |

6.6.

Mercados dos produtos de especialidade.

| 7. | O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) aprova a definição da Comissão no que respeita ao âmbito geográfico da concorrência em matéria de inovação. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) aprova a definição da Comissão no que respeita ao âmbito geográfico da concorrência em matéria de inovação.

Apreciação em termos de concorrência

| 8. | O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a posição da Comissão que considera que a Operação entravaria significativamente a concorrência efetiva nos mercados para:






  8.1. | Herbicidas para cereais, colza, girassol, arroz e pastagens; |
| --- | --- | --- |

8.

O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a posição da Comissão que considera que a Operação entravaria significativamente a concorrência efetiva nos mercados para:

8.1.

Herbicidas para cereais, colza, girassol, arroz e pastagens;

| 8.2. | Inseticidas contra insetos mastigadores e chupadores (incluindo os thrips); e |
| --- | --- |

8.2.

Inseticidas contra insetos mastigadores e chupadores (incluindo os thrips); e

| 8.3. | Fungicidas contra a piriculariose. |
| --- | --- |

8.3.

Fungicidas contra a piriculariose.

| 9. | O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a posição da Comissão que considera que a Operação entravaria significativamente a concorrência efetiva no que diz respeito à concorrência em matéria de inovação na proteção das culturas para:






  9.1. | A sobreposição entre as Partes de vias de investigação e produtos em fase de desenvolvimento precoce; e |
| --- | --- | --- |

9.

O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a posição da Comissão que considera que a Operação entravaria significativamente a concorrência efetiva no que diz respeito à concorrência em matéria de inovação na proteção das culturas para:

9.1.

A sobreposição entre as Partes de vias de investigação e produtos em fase de desenvolvimento precoce; e

| 9.2. | O setor de proteção das culturas em geral. |
| --- | --- |

9.2.

O setor de proteção das culturas em geral.

| 10. | O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a posição da Comissão que considera que a Operação entravaria significativamente a concorrência efetiva nos mercados para:






  10.1. | Copolímeros ácidos; e |
| --- | --- | --- |

10.

O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a posição da Comissão que considera que a Operação entravaria significativamente a concorrência efetiva nos mercados para:

10.1.

Copolímeros ácidos; e

| 10.2. | Ionómeros. |
| --- | --- |

10.2.

Ionómeros.

| 11. | O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a posição da Comissão que reconhece que os compromissos finais propostos pelas Partes em 17 de fevereiro de 2017 respondem às preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão. |
| --- | --- |

11.

O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a posição da Comissão que reconhece que os compromissos finais propostos pelas Partes em 17 de fevereiro de 2017 respondem às preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão.

| 12. | O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a Operação não entravaria de forma significativa a concorrência efetiva no que respeita à relação entre as atividades das Partes sobre:






  12.1. | Os mercados dos herbicidas de pré-emergência de espectro cruzado para cereais, herbicidas de pós-emergência para beterraba sacarina folhosa e herbicidas pós-emergência para milho folhoso; |
| --- | --- | --- |

12.

O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a Operação não entravaria de forma significativa a concorrência efetiva no que respeita à relação entre as atividades das Partes sobre:

12.1.

Os mercados dos herbicidas de pré-emergência de espectro cruzado para cereais, herbicidas de pós-emergência para beterraba sacarina folhosa e herbicidas pós-emergência para milho folhoso;

| 12.2. | O mercado dos inseticidas para o colza; |
| --- | --- |

12.2.

O mercado dos inseticidas para o colza;

| 12.3. | Os mercados dos fungicidas para cereais, fungicidas contra a podridão da casca do arroz, fungicidas para produtos hortícolas e flores e fungicidas para uvas e vinha; |
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12.3.

Os mercados dos fungicidas para cereais, fungicidas contra a podridão da casca do arroz, fungicidas para produtos hortícolas e flores e fungicidas para uvas e vinha;

| 12.4. | Os mercados de controlo dos nemátodos; |
| --- | --- |

12.4.

Os mercados de controlo dos nemátodos;

| 12.5. | Os mercados da concessão de licenças para os ingredientes ativos; |
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12.5.

Os mercados da concessão de licenças para os ingredientes ativos;

| 12.6. | Os mercados de sementes; |
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12.6.

Os mercados de sementes;

| 12.7. | Os mercados da edição genética; |
| --- | --- |

12.7.

Os mercados da edição genética;

| 12.8. | Os mercados dos produtos da ciência dos materiais que não sejam os copolímeros ácidos e os ionómeros; e |
| --- | --- |

12.8.

Os mercados dos produtos da ciência dos materiais que não sejam os copolímeros ácidos e os ionómeros; e

| 12.9. | Os mercados dos produtos de especialidade. |
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12.9.

Os mercados dos produtos de especialidade.

| 13. | O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a posição da Comissão segundo a qual, desde que sejam plenamente respeitados os compromissos finais propostos pelas Partes em 17 de fevereiro de 2017, a Operação não entravaria de forma significativa a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo. |
| --- | --- |

13.

O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a posição da Comissão segundo a qual, desde que sejam plenamente respeitados os compromissos finais propostos pelas Partes em 17 de fevereiro de 2017, a Operação não entravaria de forma significativa a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo.

Compatibilidade com o mercado interno

| 14. | O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a posição da Comissão no sentido de a Operação dever, por conseguinte, ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

14.

O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a posição da Comissão no sentido de a Operação dever, por conseguinte, ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE.

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| 20.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 353/6 |
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20.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 353/6

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Relatório final do Auditor (1)

Processo M.7932 — Dow/DuPont

(2017/C 353/04)

I.   INTRODUÇÃO

| 1. | Em 22 de junho de 2016, a Comissão Europeia («Comissão») foi notificada de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações (2), pelo qual a Dow Chemical Company («Dow»), sociedade-mãe em última instância da empresa que integra o grupo Dow, e a E.I. du Pont de Nemours and Company («DuPont»), sociedade-mãe em última instância da empresa que integra o grupo DuPont, procedem a uma fusão completa, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das Concentrações («Operação»). A Dow e a DuPont são denominadas coletivamente como as «Partes». |
| --- | --- |

1.

Em 22 de junho de 2016, a Comissão Europeia («Comissão») foi notificada de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações (2), pelo qual a Dow Chemical Company («Dow»), sociedade-mãe em última instância da empresa que integra o grupo Dow, e a E.I. du Pont de Nemours and Company («DuPont»), sociedade-mãe em última instância da empresa que integra o grupo DuPont, procedem a uma fusão completa, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das Concentrações («Operação»). A Dow e a DuPont são denominadas coletivamente como as «Partes».

II.   PROCEDIMENTO

| 2. | A primeira fase da investigação da Comissão suscitou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da Operação com o mercado interno e o Acordo EEE. Em 11 de Agosto de 2016, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. Em 26 de Agosto de 2016, as Partes apresentaram observações escritas sobre a decisão adotada nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c). |
| --- | --- |

2.

A primeira fase da investigação da Comissão suscitou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da Operação com o mercado interno e o Acordo EEE. Em 11 de Agosto de 2016, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. Em 26 de Agosto de 2016, as Partes apresentaram observações escritas sobre a decisão adotada nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c).

Comunicação de Objeções

| 3. | Em 7 de dezembro de 2016, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO»), na qual afirmou, a título preliminar, que a Operação iria entravar significativamente a concorrência efetiva, incluindo a concorrência em matéria de inovação e de produto, na proteção das culturas. Na comunicação de objeções considerou-se igualmente, a título preliminar, que a Operação iria entravar significativamente a concorrência efetiva no que se refere aos copolímeros ácidos e ionómeros de (em conjunto, «poliolefinas»). |
| --- | --- |

3.

Em 7 de dezembro de 2016, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO»), na qual afirmou, a título preliminar, que a Operação iria entravar significativamente a concorrência efetiva, incluindo a concorrência em matéria de inovação e de produto, na proteção das culturas. Na comunicação de objeções considerou-se igualmente, a título preliminar, que a Operação iria entravar significativamente a concorrência efetiva no que se refere aos copolímeros ácidos e ionómeros de (em conjunto, «poliolefinas»).

| 4. | As partes dispuseram de um prazo até 21 de dezembro de 2016 para responder à comunicação de objeções. Nessa data, as Partes apresentaram uma resposta conjunta solicitando uma audição oral formal. |
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4.

As partes dispuseram de um prazo até 21 de dezembro de 2016 para responder à comunicação de objeções. Nessa data, as Partes apresentaram uma resposta conjunta solicitando uma audição oral formal.

Acesso ao processo

| 5. | As partes tiveram acesso ao processo através de um DVD e de uma mensagem de correio eletrónico cifrada em 8 e 20 de dezembro de 2016, 6 e 23 de janeiro de 2017, 2, 15 e 16 de fevereiro de 2017 e 2, 10 e 13 de março de 2017. Foi disponibilizada uma sala para consulta dos dados em 14, 15 e 16 de dezembro de 2016 para os consultores externos das Partes. |
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5.

As partes tiveram acesso ao processo através de um DVD e de uma mensagem de correio eletrónico cifrada em 8 e 20 de dezembro de 2016, 6 e 23 de janeiro de 2017, 2, 15 e 16 de fevereiro de 2017 e 2, 10 e 13 de março de 2017. Foi disponibilizada uma sala para consulta dos dados em 14, 15 e 16 de dezembro de 2016 para os consultores externos das Partes.

| 6. | As Partes solicitaram à DG Concorrência que lhes facultasse o acesso a versões menos expurgadas dos relatórios não confidenciais da sala de dados e submeteram-me, de seguida, este pedido. Os consultores externos foram, por conseguinte, autorizados a aceder às versões confidenciais desses relatórios nas instalações da Comissão, em 22 de dezembro de 2016 e em 6 de janeiro de 2017, a fim de preparar novas versões não confidenciais e observações confidenciais dirigidas à Comissão. |
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6.

As Partes solicitaram à DG Concorrência que lhes facultasse o acesso a versões menos expurgadas dos relatórios não confidenciais da sala de dados e submeteram-me, de seguida, este pedido. Os consultores externos foram, por conseguinte, autorizados a aceder às versões confidenciais desses relatórios nas instalações da Comissão, em 22 de dezembro de 2016 e em 6 de janeiro de 2017, a fim de preparar novas versões não confidenciais e observações confidenciais dirigidas à Comissão.

| 7. | Apesar da troca de pontos de vista, principalmente entre as partes e a DG Concorrência, sobre a possibilidade ou a viabilidade de um regime especial na audição oral formal para permitir a discussão das informações confidenciais em relação às próprias Partes, estas não me apresentaran qualquer pedido formal nesse sentido, na sequência da renovação do acesso aos relatórios confidenciais da sala de dados. Durante a audição oral formal, as Partes mencionaram que não estavam em condições de debater essas informações confidencial, mas pareceu-me que o modo como conseguiram referir-se de forma não confidencial aos elementos confidenciais eram suficientes para os direitos de defesa. |
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7.

Apesar da troca de pontos de vista, principalmente entre as partes e a DG Concorrência, sobre a possibilidade ou a viabilidade de um regime especial na audição oral formal para permitir a discussão das informações confidenciais em relação às próprias Partes, estas não me apresentaran qualquer pedido formal nesse sentido, na sequência da renovação do acesso aos relatórios confidenciais da sala de dados. Durante a audição oral formal, as Partes mencionaram que não estavam em condições de debater essas informações confidencial, mas pareceu-me que o modo como conseguiram referir-se de forma não confidencial aos elementos confidenciais eram suficientes para os direitos de defesa.

Terceiros interessados

| 8. | A BASF SE («BASF») e a Finchimica SpA («Finchimica») requereram a sua admissão como terceiros interessados em 17 de outubro de 2016 e 16 de dezembro de 2016, respetivamente. Foram admitidas em 21 de dezembro de 2016 e 24 de outubro de 2016, respetivamente. |
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8.

A BASF SE («BASF») e a Finchimica SpA («Finchimica») requereram a sua admissão como terceiros interessados em 17 de outubro de 2016 e 16 de dezembro de 2016, respetivamente. Foram admitidas em 21 de dezembro de 2016 e 24 de outubro de 2016, respetivamente.

| 9. | Na sequência do pedido de uma audição oral formal apresentado pelas Partes, fui contactado por algumas entidades e pessoas singulares que pretendiam comparecer na audição oral formal. Esses contactos não evidenciaram o interesse dos requerentes no resultado do procedimento, nos termos do disposto no artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE, pelo que não puderem ser considerados como pedidos de audição como terceiros interessados (3). Expliquei, por conseguinte, o procedimento e os requisitos dos pedidos de audição como terceiro interessado, bem como a natureza e função da audição oral formal. |
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9.

Na sequência do pedido de uma audição oral formal apresentado pelas Partes, fui contactado por algumas entidades e pessoas singulares que pretendiam comparecer na audição oral formal. Esses contactos não evidenciaram o interesse dos requerentes no resultado do procedimento, nos termos do disposto no artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE, pelo que não puderem ser considerados como pedidos de audição como terceiros interessados (3). Expliquei, por conseguinte, o procedimento e os requisitos dos pedidos de audição como terceiro interessado, bem como a natureza e função da audição oral formal.

| 10. | A audição oral formal é uma audição privada, cujo objetivo principal, como resulta, nomeadamente, dos considerandos 14 e 19, dos artigos 10.o, n.o 4 e 11.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE, e dos artigos 11.o e 14.o, do Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações (4), consiste em proteger os direitos de defesa, em particular o direito de ser ouvido, conferindo às partes notificantes e a outros interessados diretos (na aceção do artigo 11.o, alínea b), do Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações — «partes no projeto de concentração que não as partes notificantes, tais como o vendedor ou a empresa objeto da concentração») a oportunidade de apresentarem os seus argumentos numa audição oral formal. As pessoas singulares ou coletivas que comprovem ter um interesse suficiente para terem o direito a ser ouvidas podem igualmente, se necessário, ter a oportunidade de participar na audição. A audição oral formal em processos de concentrações, assim como a audição oral no âmbito dos processos previstos pelos artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, não é uma reunião ou uma consulta pública, mas sim uma oportunidade para as partes serem ouvidas em complemento das suas alegações ou observações escritas. |
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10.

A audição oral formal é uma audição privada, cujo objetivo principal, como resulta, nomeadamente, dos considerandos 14 e 19, dos artigos 10.o, n.o 4 e 11.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE, e dos artigos 11.o e 14.o, do Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações (4), consiste em proteger os direitos de defesa, em particular o direito de ser ouvido, conferindo às partes notificantes e a outros interessados diretos (na aceção do artigo 11.o, alínea b), do Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações — «partes no projeto de concentração que não as partes notificantes, tais como o vendedor ou a empresa objeto da concentração») a oportunidade de apresentarem os seus argumentos numa audição oral formal. As pessoas singulares ou coletivas que comprovem ter um interesse suficiente para terem o direito a ser ouvidas podem igualmente, se necessário, ter a oportunidade de participar na audição. A audição oral formal em processos de concentrações, assim como a audição oral no âmbito dos processos previstos pelos artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, não é uma reunião ou uma consulta pública, mas sim uma oportunidade para as partes serem ouvidas em complemento das suas alegações ou observações escritas.

| 11. | No seguimento das minhas explicações, quatro entidades apresentaram um pedido para serem ouvidas como terceiros interessados. Além disso, aceitei como terceiros interessados no processo em curso a European Landowners’ Organization («ELO»), a EuropaBio e a Rothamsted Research. Na sequência do pedido para ser ouvida apresentado por uma entidade, considerei que esta não tinha comprovado ter um «interesse suficiente», nos termos do artigo 11.o do Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações, tendo-a informado por escrito em conformidade com o imposto pelo artigo 5.o, n.o 3, da Decisão 2011/695/UE. |
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11.

No seguimento das minhas explicações, quatro entidades apresentaram um pedido para serem ouvidas como terceiros interessados. Além disso, aceitei como terceiros interessados no processo em curso a European Landowners’ Organization («ELO»), a EuropaBio e a Rothamsted Research. Na sequência do pedido para ser ouvida apresentado por uma entidade, considerei que esta não tinha comprovado ter um «interesse suficiente», nos termos do artigo 11.o do Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações, tendo-a informado por escrito em conformidade com o imposto pelo artigo 5.o, n.o 3, da Decisão 2011/695/UE.

| 12. | Após a audição oral formal, a Bayer Aktiengesellschaft e a Monsanto Company, concorrentes das Partes, solicitaram serem consideradas terceiros interessados no processo, o que foi aceite. |
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12.

Após a audição oral formal, a Bayer Aktiengesellschaft e a Monsanto Company, concorrentes das Partes, solicitaram serem consideradas terceiros interessados no processo, o que foi aceite.

| 13. | Todos os terceiros interessados receberam uma versão não confidencial da CO, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Todos os terceiros interessados que apresentaram pedidos antes da data da audição oral formal requereram a participação na audição oral formal solicitada pelas Partes. Aceitei os pedidos de cada terceiro interessado, com exceção do da Rothamsted Research, que retirou o seu pedido para assistir à audição oral formal. |
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13.

Todos os terceiros interessados receberam uma versão não confidencial da CO, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Todos os terceiros interessados que apresentaram pedidos antes da data da audição oral formal requereram a participação na audição oral formal solicitada pelas Partes. Aceitei os pedidos de cada terceiro interessado, com exceção do da Rothamsted Research, que retirou o seu pedido para assistir à audição oral formal.

| 14. | [Dois terceiros interessados] apresentaram comentários nas suas observações escritas sobre o período de tempo entre o momento em que foram informadas da audição oral formal e a realização da própria audição oral formal. A este respeito, é de salientar que os pedidos para ser admitido no processo enquanto terceiro interessado não estão diretamente relacionadas com a audição oral formal. Esses pedidos podem ser apresentados a partir da data da notificação da operação de concentração, que foi publicada pela Comissão Europeia (5). |
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14.

[Dois terceiros interessados] apresentaram comentários nas suas observações escritas sobre o período de tempo entre o momento em que foram informadas da audição oral formal e a realização da própria audição oral formal. A este respeito, é de salientar que os pedidos para ser admitido no processo enquanto terceiro interessado não estão diretamente relacionadas com a audição oral formal. Esses pedidos podem ser apresentados a partir da data da notificação da operação de concentração, que foi publicada pela Comissão Europeia (5).

Autoridades da concorrência

| 15. | As autoridades nacionais da concorrência de cada Estado-Membro foram convidadas a participar na audição oral formal. Mediante pedido, com base no artigo 6.o, n.o 2, da Decisão 2011/695/UE, convidei também os representantes do Ministério da Justiça dos Estados Unidos a assistir, na qualidade de observadores, em conformidade com o «Acordo Administrativo sobre a Participação de 1999» no âmbito do «Acordo de Cooperação entre a UE e os EUA» (6), depois de ter recebido o consentimento das Partes e garantias satisfatórias no que diz respeito à confidencialidade e à utilização da informação. |
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15.

As autoridades nacionais da concorrência de cada Estado-Membro foram convidadas a participar na audição oral formal. Mediante pedido, com base no artigo 6.o, n.o 2, da Decisão 2011/695/UE, convidei também os representantes do Ministério da Justiça dos Estados Unidos a assistir, na qualidade de observadores, em conformidade com o «Acordo Administrativo sobre a Participação de 1999» no âmbito do «Acordo de Cooperação entre a UE e os EUA» (6), depois de ter recebido o consentimento das Partes e garantias satisfatórias no que diz respeito à confidencialidade e à utilização da informação.

Audição oral formal

| 16. | A audição oral formal teve lugar em 9 de janeiro de 2017 e contou com a participação das Partes, bem como dos seus consultores jurídicos e económicos externos, dos terceiros interessados, BASF, Finchimica, ELO e EuropaBio, tendo alguns deles sido assistidos por consultores externos, dos serviços competentes da Comissão, das autoridades da concorrência de quatro Estados-Membros (Alemanha, Finlândia, França, e Suécia) e do Ministério da Justiça dos Estados Unidos. |
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16.

A audição oral formal teve lugar em 9 de janeiro de 2017 e contou com a participação das Partes, bem como dos seus consultores jurídicos e económicos externos, dos terceiros interessados, BASF, Finchimica, ELO e EuropaBio, tendo alguns deles sido assistidos por consultores externos, dos serviços competentes da Comissão, das autoridades da concorrência de quatro Estados-Membros (Alemanha, Finlândia, França, e Suécia) e do Ministério da Justiça dos Estados Unidos.

| 17. | As Partes e a Comissão solicitaram e obtiveram sessões à porta fechada para algumas partes das suas apresentações, bem como para as sessões de perguntas e respostas. |
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17.

As Partes e a Comissão solicitaram e obtiveram sessões à porta fechada para algumas partes das suas apresentações, bem como para as sessões de perguntas e respostas.

Cartas de comunicação de factos

| 18. | Em 20 de janeiro de 2017, a Comissão enviou às Partes cartas de comunicação de factos em que assinalava provas adicionais constantes do processo da Comissão em apoio das conclusões preliminares. Em 30 de janeiro de 2017, as Partes apresentaram observações escritas. |
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18.

Em 20 de janeiro de 2017, a Comissão enviou às Partes cartas de comunicação de factos em que assinalava provas adicionais constantes do processo da Comissão em apoio das conclusões preliminares. Em 30 de janeiro de 2017, as Partes apresentaram observações escritas.

| 19. | Em 1 de fevereiro de 2017, a Comissão enviou uma segunda carta de comunicação de factos às Partes, informando-as de provas adicionais em apoio de algumas das conclusões preliminares. Em 6 de fevereiro de 2017, as Partes apresentaram observações escritas a esta segunda carta de comunicação de factos. |
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19.

Em 1 de fevereiro de 2017, a Comissão enviou uma segunda carta de comunicação de factos às Partes, informando-as de provas adicionais em apoio de algumas das conclusões preliminares. Em 6 de fevereiro de 2017, as Partes apresentaram observações escritas a esta segunda carta de comunicação de factos.

Compromissos

| 20. | As Partes apresentaram um primeiro conjunto de compromissos em 7 de fevereiro de 2017. Consequentemente, a Comissão alargou o período de análise por 15 dias úteis, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações. Os referidos compromissos foram testados no mercado a partir de 8 de fevereiro de 2017. À luz dos resultados do teste de mercado, as Partes apresentaram um conjunto final de compromissos em 17 de fevereiro de 2017 («compromissos finais»). |
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20.

As Partes apresentaram um primeiro conjunto de compromissos em 7 de fevereiro de 2017. Consequentemente, a Comissão alargou o período de análise por 15 dias úteis, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações. Os referidos compromissos foram testados no mercado a partir de 8 de fevereiro de 2017. À luz dos resultados do teste de mercado, as Partes apresentaram um conjunto final de compromissos em 17 de fevereiro de 2017 («compromissos finais»).

Projeto de decisão

| 21. | O projeto de decisão declara a operação, conforme alterada pelos compromissos finais, compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, sob reserva do cumprimento pelas Partes dos compromissos finais sob a forma de condições e obrigações anexados ao projeto de decisão. |
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21.

O projeto de decisão declara a operação, conforme alterada pelos compromissos finais, compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, sob reserva do cumprimento pelas Partes dos compromissos finais sob a forma de condições e obrigações anexados ao projeto de decisão.

| 22. | Examinei o projeto de decisão nos termos do artigo 16.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE e cheguei à conclusão de que diz apenas respeito às objeções relativamente às quais foi dada às Partes a oportunidade de apresentarem as suas observações. |
| --- | --- |

22.

Examinei o projeto de decisão nos termos do artigo 16.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE e cheguei à conclusão de que diz apenas respeito às objeções relativamente às quais foi dada às Partes a oportunidade de apresentarem as suas observações.

III.   CONCLUSÃO

| 23. | Considero, em geral, que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado no presente processo. |
| --- | --- |

23.

Considero, em geral, que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 16 de Março de 2017.

Joos STRAGIER

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(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

1

o

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1) («Regulamento das Concentrações»).

2

o

(3)  A Comissão não fez uso do poder discricionário de que dispõe segundo o artigo 16.o, n.o 3, do Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações para convidar qualquer terceiro, que não seja uma «terceiro interessado», a apresentar observações na audição oral.

3

o

o

(4)  Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1) («Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações»).

4

o

o

(5)  A notificação prévia relativa ao presente processo foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia: (JO C 239 de 1.7.2016, p. 15).

5

Jornal Oficial da União Europeia

(6)  Acordo entre as Comunidades Europeias e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à aplicação dos respetivos direitos da concorrência — Troca de cartas interpretadas com o Governo dos Estados Unidos da América (JO L 95 de 27.4.1995, p. 47).

6

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| 20.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 353/9 |
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20.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 353/9

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Resumo da Decisão da Comissão

de 27 de março de 2017

que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo M.7932 — Dow/DuPont)

[notificada com o número C(2017) 1946]

(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 353/05)

Em 27 de março de 2017, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas
   (1)
  , nomeadamente do artigo 8.o, n.o 2, desse regulamento. Pode ser consultada uma versão (que pode ser provisória) não confidencial do texto integral da decisão, em inglês, no seguinte sítio da Direção-Geral da Concorrência: http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

I.   INTRODUÇÃO

| (1) | O projeto de decisão em anexo declara a concentração entre as empresas The Dow Chemical Company («Dow», Estados Unidos) e E.I. du Pont de Nemours and Company («DuPont», Estados Unidos) compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O projeto de decisão em anexo declara a concentração entre as empresas The Dow Chemical Company («Dow», Estados Unidos) e E.I. du Pont de Nemours and Company («DuPont», Estados Unidos) compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE.

II.   PROCESSO

| (2) | Em 22 de junho de 2016, a Comissão recebeu uma notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004, através da qual as empresas Dow e DuPont procedem a uma fusão completa, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das Concentrações, mediante um acordo e um plano de fusão, de 11 de dezembro de 2015 («Operação»). A Dow e a DuPont são referidas em conjunto como «Partes» e a empresa que resultaria da Operação é designada por «entidade resultante da concentração». |
| --- | --- |

(2)

Em 22 de junho de 2016, a Comissão recebeu uma notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004, através da qual as empresas Dow e DuPont procedem a uma fusão completa, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das Concentrações, mediante um acordo e um plano de fusão, de 11 de dezembro de 2015 («Operação»). A Dow e a DuPont são referidas em conjunto como «Partes» e a empresa que resultaria da Operação é designada por «entidade resultante da concentração».

| (3) | Por decisão de 11 de agosto de 2016, a Comissão considerou que a Operação suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e deu início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

(3)

Por decisão de 11 de agosto de 2016, a Comissão considerou que a Operação suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e deu início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações.

| (4) | A investigação aprofundada confirmou as preocupações em matéria de concorrência identificadas a título preliminar. |
| --- | --- |

(4)

A investigação aprofundada confirmou as preocupações em matéria de concorrência identificadas a título preliminar.

| (5) | Em 17 de fevereiro de 2017, as Partes apresentaram os compromissos finais («Compromissos Finais») que tornam a Operação compatível com o mercado interno. |
| --- | --- |

(5)

Em 17 de fevereiro de 2017, as Partes apresentaram os compromissos finais («Compromissos Finais») que tornam a Operação compatível com o mercado interno.

| (6) | Em 14 de março de 2017, o projeto de decisão foi objeto de consulta com os Estados-Membros no Comité Consultivo em matéria de Concentrações, que emitiu um parecer favorável. O Auditor emitiu um parecer favorável sobre o processo no relatório apresentado em 16 de março de 2017. |
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(6)

Em 14 de março de 2017, o projeto de decisão foi objeto de consulta com os Estados-Membros no Comité Consultivo em matéria de Concentrações, que emitiu um parecer favorável. O Auditor emitiu um parecer favorável sobre o processo no relatório apresentado em 16 de março de 2017.

III.   AS PARTES E A OPERAÇÃO

| (7) | Em 11 de dezembro de 2015, a Dow e a DuPont anunciaram uma «fusão de iguais». A entidade combinada Dow-DuPont teria uma capitalização bolsista de cerca de 130 mil milhões de dólares. Numa fase posterior, a Dow e a DuPont pretendem criar, a partir das suas atividades combinadas, três sociedades cotadas em bolsa distintas, centradas na agricultura, ciência dos materiais e produtos especializados. |
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(7)

Em 11 de dezembro de 2015, a Dow e a DuPont anunciaram uma «fusão de iguais». A entidade combinada Dow-DuPont teria uma capitalização bolsista de cerca de 130 mil milhões de dólares. Numa fase posterior, a Dow e a DuPont pretendem criar, a partir das suas atividades combinadas, três sociedades cotadas em bolsa distintas, centradas na agricultura, ciência dos materiais e produtos especializados.

| (8) | A Dow é uma empresa de produtos químicos diversificados, com sede nos EUA. Opera nos setores dos plásticos e dos produtos químicos, ciências agrícolas, bem como dos hidrocarbonetos e produtos e serviços energéticos. Em 2015, a Dow gerou vendas de, aproximadamente, 46 mil milhões de EUR. |
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(8)

A Dow é uma empresa de produtos químicos diversificados, com sede nos EUA. Opera nos setores dos plásticos e dos produtos químicos, ciências agrícolas, bem como dos hidrocarbonetos e produtos e serviços energéticos. Em 2015, a Dow gerou vendas de, aproximadamente, 46 mil milhões de EUR.

| (9) | A DuPont é uma empresa diversificada, com sede nos EUA. Produz uma gama alargada de produtos químicos, polímeros, produtos agroquímicos, sementes, ingredientes alimentares e outros materiais. Em 2015, a DuPont gerou vendas de, aproximadamente, 23 mil milhões de EUR. |
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(9)

A DuPont é uma empresa diversificada, com sede nos EUA. Produz uma gama alargada de produtos químicos, polímeros, produtos agroquímicos, sementes, ingredientes alimentares e outros materiais. Em 2015, a DuPont gerou vendas de, aproximadamente, 23 mil milhões de EUR.

IV.   DIMENSÃO À ESCALA DA UNIÃO

| (10) | As empresas em causa realizam conjuntamente um volume de negócios total a nível mundial superior a 5 000 milhões de EUR (2) [Dow: 45 654 milhões de EUR; DuPont: 21 382 milhões de EUR (3)]. Cada uma delas realiza um volume de negócios a nível da União superior a 250 milhões de EUR [Dow: EUR [...]; DuPont: EUR [...] (4)], embora nenhuma delas atinja, num único Estado-Membro, uma quota superior a dois terços do volume de negócios total na União. |
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(10)

As empresas em causa realizam conjuntamente um volume de negócios total a nível mundial superior a 5 000 milhões de EUR (2) [Dow: 45 654 milhões de EUR; DuPont: 21 382 milhões de EUR (3)]. Cada uma delas realiza um volume de negócios a nível da União superior a 250 milhões de EUR [Dow: EUR [...]; DuPont: EUR [...] (4)], embora nenhuma delas atinja, num único Estado-Membro, uma quota superior a dois terços do volume de negócios total na União.

V.   APRECIAÇÃO

V.1.   Definição do mercado relevante

V.1.1.   Proteção de culturas

| (11) | As empresas agroquímicas vendem, sobretudo, produtos formulados a distribuidores de produtos para proteção de culturas ou cooperativas de agricultores. Além disso, as empresas agroquímicas de investigação e desenvolvimento (I&D) vendem a sua tecnologia no mercado a montante, através do licenciamento de substâncias ativas a operadores concorrentes na área da proteção de culturas. Por último, é igualmente necessário ter em conta os esforços de inovação das empresas agroquímicas de I&D para descobrir e desenvolver novas substâncias ativas que aumentarão as vendas de substâncias ativas e de produtos formulados. |
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(11)

As empresas agroquímicas vendem, sobretudo, produtos formulados a distribuidores de produtos para proteção de culturas ou cooperativas de agricultores. Além disso, as empresas agroquímicas de investigação e desenvolvimento (I&D) vendem a sua tecnologia no mercado a montante, através do licenciamento de substâncias ativas a operadores concorrentes na área da proteção de culturas. Por último, é igualmente necessário ter em conta os esforços de inovação das empresas agroquímicas de I&D para descobrir e desenvolver novas substâncias ativas que aumentarão as vendas de substâncias ativas e de produtos formulados.

V.1.1.1.   Mercados dos produtos formulados para proteção de culturas

| (12) | A Comissão concluiu que o mercado do produto relevante para produtos formulados corresponde a segmentações por combinação de culturas/pragas. Tal deve-se ao facto de os agricultores comprarem um produto formulado para proteção de culturas para fazer face às suas necessidades específicas, consoante as culturas, pragas, prazos, etc. que pretendem atingir. |
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(12)

A Comissão concluiu que o mercado do produto relevante para produtos formulados corresponde a segmentações por combinação de culturas/pragas. Tal deve-se ao facto de os agricultores comprarem um produto formulado para proteção de culturas para fazer face às suas necessidades específicas, consoante as culturas, pragas, prazos, etc. que pretendem atingir.

| (13) | Além disso, a Comissão considerou que os mercados de produtos formulados têm um âmbito geográfico nacional, dado que i) as necessidades, os hábitos e as preferências dos clientes estão dependentes de fatores geográficos e variam entre os países do EEE, ii) existem diferenças a nível nacional no que respeita aos níveis de preços e às evoluções para os mesmos produtos, e iii) as autorizações permaneceram nacionais. |
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(13)

Além disso, a Comissão considerou que os mercados de produtos formulados têm um âmbito geográfico nacional, dado que i) as necessidades, os hábitos e as preferências dos clientes estão dependentes de fatores geográficos e variam entre os países do EEE, ii) existem diferenças a nível nacional no que respeita aos níveis de preços e às evoluções para os mesmos produtos, e iii) as autorizações permaneceram nacionais.

V.1.1.2.   Mercados das tecnologias

| (14) | O alcance exato dos mercados do produto e geográfico para a venda e o licenciamento de substâncias ativas fica em aberto, uma vez que a Operação não suscita preocupações em matéria de concorrência a nível dos mercados da tecnologia ou do fornecimento de substâncias ativas. |
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(14)

O alcance exato dos mercados do produto e geográfico para a venda e o licenciamento de substâncias ativas fica em aberto, uma vez que a Operação não suscita preocupações em matéria de concorrência a nível dos mercados da tecnologia ou do fornecimento de substâncias ativas.

V.1.1.3.   Espaços de inovação

| (15) | A Comissão considerou que a inovação não deve ser entendida como um mercado em si, mas como uma atividade que contribui para os mercados a montante de tecnologia e para os mercados a jusante de produtos formulados. Contudo, tal não impediu a Comissão de apreciar o impacto da Operação a nível dos esforços de inovação empreendidos pelas Partes e pelos seus concorrentes. |
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(15)

A Comissão considerou que a inovação não deve ser entendida como um mercado em si, mas como uma atividade que contribui para os mercados a montante de tecnologia e para os mercados a jusante de produtos formulados. Contudo, tal não impediu a Comissão de apreciar o impacto da Operação a nível dos esforços de inovação empreendidos pelas Partes e pelos seus concorrentes.

| (16) | Em primeiro lugar, a apreciação da concorrência em matéria de inovação exige a identificação das empresas que, a nível da indústria, possuem os recursos e as capacidades para descobrir e desenvolver novas substâncias ativas. |
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(16)

Em primeiro lugar, a apreciação da concorrência em matéria de inovação exige a identificação das empresas que, a nível da indústria, possuem os recursos e as capacidades para descobrir e desenvolver novas substâncias ativas.

| (17) | Em segundo lugar, é igualmente relevante identificar e analisar os espaços onde existe concorrência em matéria de inovação no setor da proteção de culturas. Os operadores de I&D não inovam em todos os mercados de produtos que compõem a totalidade do setor da proteção das culturas. Também não inovam de forma aleatória, sem visar espaços específicos nesse setor. Na definição das suas capacidades de inovação e na investigação que desenvolvem, os intervenientes no domínio da I&D têm objetivos específicos em termos de descobertas. Um objetivo de descoberta tem por base as principais culturas e pragas, podendo, por conseguinte, incluir substâncias ativas suscetíveis de serem utilizadas em vários mercados a jusante de produtos formulados. |
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(17)

Em segundo lugar, é igualmente relevante identificar e analisar os espaços onde existe concorrência em matéria de inovação no setor da proteção de culturas. Os operadores de I&D não inovam em todos os mercados de produtos que compõem a totalidade do setor da proteção das culturas. Também não inovam de forma aleatória, sem visar espaços específicos nesse setor. Na definição das suas capacidades de inovação e na investigação que desenvolvem, os intervenientes no domínio da I&D têm objetivos específicos em termos de descobertas. Um objetivo de descoberta tem por base as principais culturas e pragas, podendo, por conseguinte, incluir substâncias ativas suscetíveis de serem utilizadas em vários mercados a jusante de produtos formulados.

| (18) | Além disso, a Comissão considerou que a concorrência entre empresas de I&D no âmbito da inovação tem uma dimensão mundial, com um elevado grau de diferenciação entre as diferentes regiões ou, pelo menos, a nível do EEE. |
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(18)

Além disso, a Comissão considerou que a concorrência entre empresas de I&D no âmbito da inovação tem uma dimensão mundial, com um elevado grau de diferenciação entre as diferentes regiões ou, pelo menos, a nível do EEE.

V.1.2.   Sementes e edição genética

| (19) | No que respeita às sementes, a Comissão concluiu que deve ser estabelecida uma distinção entre i) o mercado a montante para a comercialização de variedades de sementes e ii) o mercado a jusante da comercialização de sementes, com uma maior segmentação para cada tipo de semente de cultura. A Comissão deixou em aberto a questão de saber se o mercado podia ser mais segmentado em função do facto de as sementes serem geneticamente modificadas, uma vez que a Operação não suscitaria preocupações em matéria de concorrência em relação a uma eventual segmentação adicional. Além disso, a Comissão considerou que os mercados da comercialização de variedades de sementes abrangem todo o EEE e os mercados para a comercialização de sementes são de âmbito nacional. |
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(19)

No que respeita às sementes, a Comissão concluiu que deve ser estabelecida uma distinção entre i) o mercado a montante para a comercialização de variedades de sementes e ii) o mercado a jusante da comercialização de sementes, com uma maior segmentação para cada tipo de semente de cultura. A Comissão deixou em aberto a questão de saber se o mercado podia ser mais segmentado em função do facto de as sementes serem geneticamente modificadas, uma vez que a Operação não suscitaria preocupações em matéria de concorrência em relação a uma eventual segmentação adicional. Além disso, a Comissão considerou que os mercados da comercialização de variedades de sementes abrangem todo o EEE e os mercados para a comercialização de sementes são de âmbito nacional.

| (20) | No que se refere à edição genética, o alcance exato do mercado do produto relevante foi deixado em aberto, uma vez que a Operação não suscitaria preocupações em matéria de concorrência a nível da edição genética, independentemente de se considerar ou não que as diferentes famílias de nucleases desenvolvidas pertencem ao mesmo mercado do produto relevante. Pela mesma razão, a Comissão considerou que o alcance exato do mercado geográfico relevante para a edição genética pode ser deixado em aberto. |
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(20)

No que se refere à edição genética, o alcance exato do mercado do produto relevante foi deixado em aberto, uma vez que a Operação não suscitaria preocupações em matéria de concorrência a nível da edição genética, independentemente de se considerar ou não que as diferentes famílias de nucleases desenvolvidas pertencem ao mesmo mercado do produto relevante. Pela mesma razão, a Comissão considerou que o alcance exato do mercado geográfico relevante para a edição genética pode ser deixado em aberto.

V.1.3.   Ciência dos materiais

| (21) | A Operação refere-se, sobretudo, a produtos de polietileno de baixa densidade fabricados através de processos de alta pressão, em especial, copolímeros ácidos («ACP») e ionómeros. |
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(21)

A Operação refere-se, sobretudo, a produtos de polietileno de baixa densidade fabricados através de processos de alta pressão, em especial, copolímeros ácidos («ACP») e ionómeros.

| (22) | Os ACP são produzidos através de polimerização a alta pressão de etileno e de um monómero, que pode ser de i) ácido acrílico glacial, que gera copolímeros de ácido acrílico e etileno («EAA»); ou de ii) ácido metacrílico glacial, que produz copolímeros de ácido metacrílico e etileno («EMAA»). |
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(22)

Os ACP são produzidos através de polimerização a alta pressão de etileno e de um monómero, que pode ser de i) ácido acrílico glacial, que gera copolímeros de ácido acrílico e etileno («EAA»); ou de ii) ácido metacrílico glacial, que produz copolímeros de ácido metacrílico e etileno («EMAA»).

| (23) | A Comissão considerou que o mercado de produto relevante é o mercado global de ACP. No entanto, a Comissão deixou em aberto a questão de saber se o mercado podia ser mais segmentado em função das diferentes aplicações do produto, do monómero em que se baseia o ACP ou do nível de conteúdo ácido do ACP. A Comissão considerou que o mercado geográfico relevante abrange, pelo menos, o EEE. |
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(23)

A Comissão considerou que o mercado de produto relevante é o mercado global de ACP. No entanto, a Comissão deixou em aberto a questão de saber se o mercado podia ser mais segmentado em função das diferentes aplicações do produto, do monómero em que se baseia o ACP ou do nível de conteúdo ácido do ACP. A Comissão considerou que o mercado geográfico relevante abrange, pelo menos, o EEE.

| (24) | Ionómeros são polímeros que contêm uma ligação iónica entre cadeias. Os ionómeros são produzidos com base em ACP. A DuPont fabrica e vende ionómeros baseados em EMAA. A Dow fabrica e vende ionómeros baseados em EAA. |
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(24)

Ionómeros são polímeros que contêm uma ligação iónica entre cadeias. Os ionómeros são produzidos com base em ACP. A DuPont fabrica e vende ionómeros baseados em EMAA. A Dow fabrica e vende ionómeros baseados em EAA.

| (25) | A Comissão considerou que o mercado do produto relevante é o mercado global de ionómeros. Além disso, a Comissão considerou que o mercado geográfico relevante é o EEE, nomeadamente devido aos fluxos comerciais e à origem dos produtos adquiridos no mercado de ionómeros. |
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(25)

A Comissão considerou que o mercado do produto relevante é o mercado global de ionómeros. Além disso, a Comissão considerou que o mercado geográfico relevante é o EEE, nomeadamente devido aos fluxos comerciais e à origem dos produtos adquiridos no mercado de ionómeros.

| (26) | O alcance exato dos mercados do produto e geográfico para outros produtos da ciência dos materiais dos quais resultem mercados afetados foi deixado em aberto, uma vez que a Operação não suscitaria preocupações em matéria de concorrência a esse nível. |
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(26)

O alcance exato dos mercados do produto e geográfico para outros produtos da ciência dos materiais dos quais resultem mercados afetados foi deixado em aberto, uma vez que a Operação não suscitaria preocupações em matéria de concorrência a esse nível.

V.1.4.   Produtos especializados

| (27) | A Operação também conjuga as atividades das Partes em relação aos denominados produtos especializados (ou seja, as atividades da DuPont em matéria de eletrónica e comunicações, segurança e proteção, nutrição e saúde e biociências industriais, bem como as atividades da Dow relativas a materiais eletrónicos). A definição exata dos mercados do produto e geográfico em relação aos produtos em causa foi deixada em aberto, uma vez que a Operação não suscitaria preocupações em matéria de concorrência, independentemente da definição do mercado. |
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(27)

A Operação também conjuga as atividades das Partes em relação aos denominados produtos especializados (ou seja, as atividades da DuPont em matéria de eletrónica e comunicações, segurança e proteção, nutrição e saúde e biociências industriais, bem como as atividades da Dow relativas a materiais eletrónicos). A definição exata dos mercados do produto e geográfico em relação aos produtos em causa foi deixada em aberto, uma vez que a Operação não suscitaria preocupações em matéria de concorrência, independentemente da definição do mercado.

V.2.   Apreciação em termos de concorrência

| (28) | A Comissão concluiu que a Operação criaria entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados dos i) herbicidas para cereais, colza, girassol, arroz e pasto, ii) inseticidas para insetos sugadores e mastigadores, iii) fungicidas para a piriculariose do arroz, iv) ACP e v) ionómeros no EEE, bem como em relação à concorrência em matéria de inovação na proteção de culturas, incluindo produtos na fase de descoberta para herbicidas, inseticidas e fungicidas. |
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(28)

A Comissão concluiu que a Operação criaria entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados dos i) herbicidas para cereais, colza, girassol, arroz e pasto, ii) inseticidas para insetos sugadores e mastigadores, iii) fungicidas para a piriculariose do arroz, iv) ACP e v) ionómeros no EEE, bem como em relação à concorrência em matéria de inovação na proteção de culturas, incluindo produtos na fase de descoberta para herbicidas, inseticidas e fungicidas.

V.2.1.   Proteção de culturas

V.2.1.1.   Concorrência a nível de produtos e preços

A)   Herbicidas

| (29) | A Comissão concluiu que as Partes são operadores importantes no setor dos herbicidas para cereais na maior parte dos países do EEE, ambos com uma vasta gama de produtos de sucesso para as aplicações de primavera contra infestantes de folha larga (dicotiledóneas). No que respeita a herbicidas para colza, arroz e pasto, a Dow é uma empresa líder em muitos países do EEE, enquanto a DuPonté um concorrente pequeno, mas próximo. A carteira combinada das Partes vai tornar-se ainda mais forte e próxima, dado que a Dow está prestes a lançar o Arylex e o Rinskor, dois produtos novos e promissores, suscetíveis de conquistar uma quota de mercado significativa. [o Arylex vai reforçar a oferta da Dow para cereais e colza e o Rinskor para o arroz]. As Partes, especialmente a DuPont, estão também a desenvolver vários produtos herbicidas inovadores, muitos dos quais ultrapassam os padrões do setor. |
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(29)

A Comissão concluiu que as Partes são operadores importantes no setor dos herbicidas para cereais na maior parte dos países do EEE, ambos com uma vasta gama de produtos de sucesso para as aplicações de primavera contra infestantes de folha larga (dicotiledóneas). No que respeita a herbicidas para colza, arroz e pasto, a Dow é uma empresa líder em muitos países do EEE, enquanto a DuPonté um concorrente pequeno, mas próximo. A carteira combinada das Partes vai tornar-se ainda mais forte e próxima, dado que a Dow está prestes a lançar o Arylex e o Rinskor, dois produtos novos e promissores, suscetíveis de conquistar uma quota de mercado significativa. [o Arylex vai reforçar a oferta da Dow para cereais e colza e o Rinskor para o arroz]. As Partes, especialmente a DuPont, estão também a desenvolver vários produtos herbicidas inovadores, muitos dos quais ultrapassam os padrões do setor.

| (30) | Além disso, a Comissão concluiu que é improvável que os fornecedores de herbicidas concorrentes consigam exercer pressão sobre a entidade resultante da concentração nos mercados em causa. Os poucos concorrentes integrados de I&D restantes no setor dos herbicidas centram-se principalmente em áreas de produtos diferentes e, por outro lado, a concorrência das empresas genéricas é limitada, devido a estratégias de defesa bem-sucedidas adotadas pelas Partes. A investigação da Comissão não revelou a existência de quaisquer produtos nos projetos de desenvolvimento dos concorrentes suscetíveis de alterar a seu favor a dinâmica concorrencial futura. |
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(30)

Além disso, a Comissão concluiu que é improvável que os fornecedores de herbicidas concorrentes consigam exercer pressão sobre a entidade resultante da concentração nos mercados em causa. Os poucos concorrentes integrados de I&D restantes no setor dos herbicidas centram-se principalmente em áreas de produtos diferentes e, por outro lado, a concorrência das empresas genéricas é limitada, devido a estratégias de defesa bem-sucedidas adotadas pelas Partes. A investigação da Comissão não revelou a existência de quaisquer produtos nos projetos de desenvolvimento dos concorrentes suscetíveis de alterar a seu favor a dinâmica concorrencial futura.

| (31) | A Comissão concluiu que a Operação criaria entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados dos cereais (pré e pós-emergência contra infestantes de folha larga e pós-emergência de espectro cruzado), colza (pós-emergência contra infestantes de folha larga), girassol, (pós-emergência contra infestantes de folha larga), arroz (pós-emergência de espectro cruzado) e pasto (seletiva). |
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(31)

A Comissão concluiu que a Operação criaria entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados dos cereais (pré e pós-emergência contra infestantes de folha larga e pós-emergência de espectro cruzado), colza (pós-emergência contra infestantes de folha larga), girassol, (pós-emergência contra infestantes de folha larga), arroz (pós-emergência de espectro cruzado) e pasto (seletiva).

| (32) | Nos produtos para cereais, a Comissão verificou que a Operação criaria uma posição dominante, reforçaria uma posição dominante e/ou eliminaria uma pressão concorrencial significativa nos mercados dos herbicidas pós-emergência contra infestantes de folha larga em 21 países do EEE (5); nos mercados dos herbicidas pré-emergência contra infestantes de folha larga em quatro países do EEE (6); e nos mercados de herbicidas pós-emergência de espectro cruzado em cinco países do EEE (7). |
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(32)

Nos produtos para cereais, a Comissão verificou que a Operação criaria uma posição dominante, reforçaria uma posição dominante e/ou eliminaria uma pressão concorrencial significativa nos mercados dos herbicidas pós-emergência contra infestantes de folha larga em 21 países do EEE (5); nos mercados dos herbicidas pré-emergência contra infestantes de folha larga em quatro países do EEE (6); e nos mercados de herbicidas pós-emergência de espectro cruzado em cinco países do EEE (7).

| (33) | Nos produtos para colza, a Comissão concluiu que a Operação reforçaria uma posição dominante devido à eliminação de um concorrente real ou potencial nos mercados dos herbicidas pós-emergência contra infestantes de folha larga em todos os países do EEE, exceto na Áustria e, potencialmente, em sete países do EEE (8). |
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(33)

Nos produtos para colza, a Comissão concluiu que a Operação reforçaria uma posição dominante devido à eliminação de um concorrente real ou potencial nos mercados dos herbicidas pós-emergência contra infestantes de folha larga em todos os países do EEE, exceto na Áustria e, potencialmente, em sete países do EEE (8).

| (34) | Nos produtos para girassol, a Comissão concluiu que a Operação reforçaria uma posição dominante para herbicidas pós-emergência contra infestantes de folha larga em 12 países do EEE (9). |
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(34)

Nos produtos para girassol, a Comissão concluiu que a Operação reforçaria uma posição dominante para herbicidas pós-emergência contra infestantes de folha larga em 12 países do EEE (9).

| (35) | Nos produtos para arroz, a Comissão concluiu que, nos mercados de herbicidas pós-emergência de espectro cruzado, a Operação criaria uma posição dominante em três países do EEE (10). |
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(35)

Nos produtos para arroz, a Comissão concluiu que, nos mercados de herbicidas pós-emergência de espectro cruzado, a Operação criaria uma posição dominante em três países do EEE (10).

| (36) | Nos produtos para pasto, a Comissão concluiu que a Operação criaria uma posição dominante ou reforçaria uma posição dominante nos mercados de herbicidas seletivos em cinco países do EEE (11). |
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(36)

Nos produtos para pasto, a Comissão concluiu que a Operação criaria uma posição dominante ou reforçaria uma posição dominante nos mercados de herbicidas seletivos em cinco países do EEE (11).

| (37) | Além disso, a Comissão concluiu que a Operação não criaria entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados de herbicidas pré-emergência de espetro cruzado para cereais, herbicidas pós-emergência contra infestantes de folha larga para beterrabas e herbicidas pós-emergência contra infestantes de folha larga para milho, não obstante as sobreposições das atividades das Partes. |
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(37)

Além disso, a Comissão concluiu que a Operação não criaria entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados de herbicidas pré-emergência de espetro cruzado para cereais, herbicidas pós-emergência contra infestantes de folha larga para beterrabas e herbicidas pós-emergência contra infestantes de folha larga para milho, não obstante as sobreposições das atividades das Partes.

B)   Inseticidas

| (38) | A Comissão concluiu que as Partes vendem vários inseticidas de sucesso, incluindo produtos recentes que se revelam eficazes contra vários insetos diferentes em muitos tipos de culturas e apresentam, geralmente, bons perfis toxicológicos, designadamente, o sobejamente conhecido Rynaxypyr da DuPont e os produtos baseados em espinosina da Dow. As Partes estão igualmente em fase de desenvolvimento ou lançamento no mercado de uma série de produtos inseticidas promissores. |
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(38)

A Comissão concluiu que as Partes vendem vários inseticidas de sucesso, incluindo produtos recentes que se revelam eficazes contra vários insetos diferentes em muitos tipos de culturas e apresentam, geralmente, bons perfis toxicológicos, designadamente, o sobejamente conhecido Rynaxypyr da DuPont e os produtos baseados em espinosina da Dow. As Partes estão igualmente em fase de desenvolvimento ou lançamento no mercado de uma série de produtos inseticidas promissores.

| (39) | Além disso, a Comissão concluiu que, não obstante a presença de fornecedores de inseticidas concorrentes em diversos mercados, a sua capacidade para exercer pressão concorrencial sobre a entidade resultante da concentração seria provavelmente limitada em muitas ocasiões. Alguns dos produtos concorrentes (como neonicotinoides) estão sujeitos a uma pressão regulamentar significativa que é suscetível de limitar a sua comercialização no futuro. A investigação realizada pela Comissão não revelou a existência de quaisquer potenciais produtos de sucesso nos projetos de desenvolvimento dos concorrentes. |
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(39)

Além disso, a Comissão concluiu que, não obstante a presença de fornecedores de inseticidas concorrentes em diversos mercados, a sua capacidade para exercer pressão concorrencial sobre a entidade resultante da concentração seria provavelmente limitada em muitas ocasiões. Alguns dos produtos concorrentes (como neonicotinoides) estão sujeitos a uma pressão regulamentar significativa que é suscetível de limitar a sua comercialização no futuro. A investigação realizada pela Comissão não revelou a existência de quaisquer potenciais produtos de sucesso nos projetos de desenvolvimento dos concorrentes.

| (40) | A Comissão concluiu que a Operação criaria entraves significativos à concorrência efetiva em certos mercados relacionados com o controlo de insetos mastigadores (tais como coleópteros, lepidópteros e dípteros) e insetos sugadores (tais como hemípteros). |
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(40)

A Comissão concluiu que a Operação criaria entraves significativos à concorrência efetiva em certos mercados relacionados com o controlo de insetos mastigadores (tais como coleópteros, lepidópteros e dípteros) e insetos sugadores (tais como hemípteros).

| (41) | No que se refere ao controlo de insetos mastigadores em várias culturas (frutos, produtos hortícolas, milho e algodão), a Comissão concluiu que a Operação resultaria na criação de uma posição dominante com quotas de mercado elevadas ou na eliminação de uma força concorrencial importante em vários países do EEE (12). |
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(41)

No que se refere ao controlo de insetos mastigadores em várias culturas (frutos, produtos hortícolas, milho e algodão), a Comissão concluiu que a Operação resultaria na criação de uma posição dominante com quotas de mercado elevadas ou na eliminação de uma força concorrencial importante em vários países do EEE (12).

| (42) | No que se refere ao controlo de insetos sugadores em determinadas culturas de frutos e produtos hortícolas, a Comissão concluiu que a Operação resultaria na eliminação de uma força concorrencial importante, nomeadamente em Espanha e em Itália. |
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(42)

No que se refere ao controlo de insetos sugadores em determinadas culturas de frutos e produtos hortícolas, a Comissão concluiu que a Operação resultaria na eliminação de uma força concorrencial importante, nomeadamente em Espanha e em Itália.

| (43) | Por último, a Comissão concluiu que a Operação não criaria entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados dos inseticidas para utilização em colza, não obstante as sobreposições das atividades das Partes, porque o aumento da quota de mercado resultante da concentração seria reduzido [...]. |
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(43)

Por último, a Comissão concluiu que a Operação não criaria entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados dos inseticidas para utilização em colza, não obstante as sobreposições das atividades das Partes, porque o aumento da quota de mercado resultante da concentração seria reduzido [...].

C)   Fungicidas

| (44) | No que respeita aos fungicidas para a piriculariose do arroz, a Comissão concluiu que a Dow detém atualmente uma posição dominante com o triciclazol em Itália, na Grécia e em Espanha. A DuPont acabou de registar um produto eficaz no controlo da piriculariose do arroz: a picoxistrobina. A Operação iria assim reforçar a atual posição dominante da Dow. Além disso, o número limitado de produtos concorrentes, provavelmente, não seria capaz de contrabalançar este reforço da posição dominante. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a Operação criaria entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados do controlo da piriculariose em Itália, na Grécia e em Espanha. |
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(44)

No que respeita aos fungicidas para a piriculariose do arroz, a Comissão concluiu que a Dow detém atualmente uma posição dominante com o triciclazol em Itália, na Grécia e em Espanha. A DuPont acabou de registar um produto eficaz no controlo da piriculariose do arroz: a picoxistrobina. A Operação iria assim reforçar a atual posição dominante da Dow. Além disso, o número limitado de produtos concorrentes, provavelmente, não seria capaz de contrabalançar este reforço da posição dominante. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a Operação criaria entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados do controlo da piriculariose em Itália, na Grécia e em Espanha.

| (45) | Relativamente aos fungicidas para cereais, a Comissão formulou objeções na sua Comunicação de Objeções com base no facto de a Dow e a DuPont terem projetos de desenvolvimento de substâncias ativas importantes e estreitamente concorrentes com novos modos de ação. Contudo, tendo em conta as provas suplementares apresentadas pelas Partes, a Comissão considerou que as Partes são atualmente operadores muito pequenos e seria improvável que conquistassem um poder de mercado adicional suficiente para criar entraves à concorrência efetiva. Além disso, os concorrentes continuariam, provavelmente, a constituir uma força concorrencial de compensação que exerceria pressão sobre as Partes. |
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(45)

Relativamente aos fungicidas para cereais, a Comissão formulou objeções na sua Comunicação de Objeções com base no facto de a Dow e a DuPont terem projetos de desenvolvimento de substâncias ativas importantes e estreitamente concorrentes com novos modos de ação. Contudo, tendo em conta as provas suplementares apresentadas pelas Partes, a Comissão considerou que as Partes são atualmente operadores muito pequenos e seria improvável que conquistassem um poder de mercado adicional suficiente para criar entraves à concorrência efetiva. Além disso, os concorrentes continuariam, provavelmente, a constituir uma força concorrencial de compensação que exerceria pressão sobre as Partes.

| (46) | Por conseguinte, e tendo em conta os resultados da investigação de mercado e as provas disponíveis, a Comissão concluiu que a Operação não criaria entraves significativos à concorrência efetiva no que diz respeito a estes mercados. |
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(46)

Por conseguinte, e tendo em conta os resultados da investigação de mercado e as provas disponíveis, a Comissão concluiu que a Operação não criaria entraves significativos à concorrência efetiva no que diz respeito a estes mercados.

| (47) | A Comissão concluiu igualmente que a Operação não criaria entraves significativos à concorrência efetiva no mercado interno no que diz respeito aos outros mercados de fungicidas afetados (fungicidas contra o oídio para cereais na República Checa, na Eslováquia e no Reino Unido; fungicidas para cereais na Eslovénia; controlo de fungos na bainha do arroz em Itália, Espanha e Grécia; fungicidas para produtos hortícolas e flores na República Checa e na Eslováquia; fungicidas para vinhas/produtos vitícolas na Áustria, na Hungria e no Reino Unido). |
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(47)

A Comissão concluiu igualmente que a Operação não criaria entraves significativos à concorrência efetiva no mercado interno no que diz respeito aos outros mercados de fungicidas afetados (fungicidas contra o oídio para cereais na República Checa, na Eslováquia e no Reino Unido; fungicidas para cereais na Eslovénia; controlo de fungos na bainha do arroz em Itália, Espanha e Grécia; fungicidas para produtos hortícolas e flores na República Checa e na Eslováquia; fungicidas para vinhas/produtos vitícolas na Áustria, na Hungria e no Reino Unido).

D)   Nematicidas

| (48) | A Comissão formulou objeções na sua Comunicação de Objeções com base no facto de a Dow e a DuPont serem os atuais líderes nos seus respetivos segmentos do mercado de controlo do nemátodo, nomeadamente nematicidas químicos fumigantes e não fumigantes. Além disso, a substância ativa [nome do produto] em fase de desenvolvimento da DuPont irá provavelmente reforçar a posição de mercado combinada das Partes quando chegar ao mercado. Contudo, tendo em conta as provas suplementares produzidas pelas Partes, a Comissão considerou que os produtos da Dow e da DuPont são fortemente diferenciados e que as suas aplicações coincidentes representam apenas uma parte mínima do mercado global. |
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(48)

A Comissão formulou objeções na sua Comunicação de Objeções com base no facto de a Dow e a DuPont serem os atuais líderes nos seus respetivos segmentos do mercado de controlo do nemátodo, nomeadamente nematicidas químicos fumigantes e não fumigantes. Além disso, a substância ativa [nome do produto] em fase de desenvolvimento da DuPont irá provavelmente reforçar a posição de mercado combinada das Partes quando chegar ao mercado. Contudo, tendo em conta as provas suplementares produzidas pelas Partes, a Comissão considerou que os produtos da Dow e da DuPont são fortemente diferenciados e que as suas aplicações coincidentes representam apenas uma parte mínima do mercado global.

| (49) | Por conseguinte, no cômputo geral e considerando os resultados da investigação de mercado e as provas disponíveis, a Comissão concluiu que a Operação não criaria entraves significativos à concorrência efetiva no que diz respeito ao controlo de nemátodos no EEE, incluindo todas as segmentações nacionais e de culturas. |
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(49)

Por conseguinte, no cômputo geral e considerando os resultados da investigação de mercado e as provas disponíveis, a Comissão concluiu que a Operação não criaria entraves significativos à concorrência efetiva no que diz respeito ao controlo de nemátodos no EEE, incluindo todas as segmentações nacionais e de culturas.

V.2.1.2.   Concorrência em matéria de inovação

| (50) | Em primeiro lugar, a Comissão concluiu que as características do mercado no setor da proteção de culturas sugerem que a rivalidade é provavelmente um importante fator impulsionador da inovação e que uma concentração entre inovadores rivais importantes poderá conduzir a uma redução na inovação, uma vez que: i) os mercados individuais dos produtos de proteção de culturas são abertos à concorrência em termos de inovação; ii) considerando a forte proteção dos direitos de propriedade intelectual (DPI), espera-se que o inovador original tire partido da sua inovação, impedindo os concorrentes de a imitar; iii) a inovação baseia-se, essencialmente, na inovação de produtos; iv) a consolidação entre inovadores rivais tem pouca probabilidade de estar associada a ganhos de eficiência; e v) o receio de «canibalização» dos próprios produtos existentes constitui um desincentivo à inovação, que pode ser reforçado por uma concentração entre os inovadores rivais. |
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(50)

Em primeiro lugar, a Comissão concluiu que as características do mercado no setor da proteção de culturas sugerem que a rivalidade é provavelmente um importante fator impulsionador da inovação e que uma concentração entre inovadores rivais importantes poderá conduzir a uma redução na inovação, uma vez que: i) os mercados individuais dos produtos de proteção de culturas são abertos à concorrência em termos de inovação; ii) considerando a forte proteção dos direitos de propriedade intelectual (DPI), espera-se que o inovador original tire partido da sua inovação, impedindo os concorrentes de a imitar; iii) a inovação baseia-se, essencialmente, na inovação de produtos; iv) a consolidação entre inovadores rivais tem pouca probabilidade de estar associada a ganhos de eficiência; e v) o receio de «canibalização» dos próprios produtos existentes constitui um desincentivo à inovação, que pode ser reforçado por uma concentração entre os inovadores rivais.

| (51) | Nestas circunstâncias, a literatura económica sobre concorrência e inovação defende uma teoria de danos baseada no facto de que uma concentração entre inovadores concorrentes, ao reduzir a rivalidade no setor e ao aumentar a «canibalização» das vendas atuais e futuras, pode conduzir a uma diminuição do incentivo à inovação pelas partes objeto da concentração. As características do mercado acima enunciadas também podem explicar o facto de, no passado, a concentração no setor ter sido acompanhada de uma diminuição na inovação. |
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(51)

Nestas circunstâncias, a literatura económica sobre concorrência e inovação defende uma teoria de danos baseada no facto de que uma concentração entre inovadores concorrentes, ao reduzir a rivalidade no setor e ao aumentar a «canibalização» das vendas atuais e futuras, pode conduzir a uma diminuição do incentivo à inovação pelas partes objeto da concentração. As características do mercado acima enunciadas também podem explicar o facto de, no passado, a concentração no setor ter sido acompanhada de uma diminuição na inovação.

| (52) | Em segundo lugar, existem vários elementos que indicam que a Operação ocorreria num setor já caracterizado por uma concorrência oligopolista em matéria de inovação, conforme indicam, nomeadamente, os seguintes fatores:






  — | Na sequência de períodos sucessivos de consolidação, existem atualmente apenas cinco operadores integrados de I&D a nível mundial, designadamente, a BASF, a Bayer, a Dow, a DuPont e a Syngenta. |
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(52)

Em segundo lugar, existem vários elementos que indicam que a Operação ocorreria num setor já caracterizado por uma concorrência oligopolista em matéria de inovação, conforme indicam, nomeadamente, os seguintes fatores:

—

Na sequência de períodos sucessivos de consolidação, existem atualmente apenas cinco operadores integrados de I&D a nível mundial, designadamente, a BASF, a Bayer, a Dow, a DuPont e a Syngenta.

| — | Os obstáculos à entrada e à expansão são muito elevados, tanto a nível de descoberta como de desenvolvimento. |
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Os obstáculos à entrada e à expansão são muito elevados, tanto a nível de descoberta como de desenvolvimento.

| — | Outros operadores, como os inovadores japoneses, a Monsanto, a Sumitomo ou a FMC não dispõem de capacidades e incentivos equivalentes. |
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Outros operadores, como os inovadores japoneses, a Monsanto, a Sumitomo ou a FMC não dispõem de capacidades e incentivos equivalentes.

| (53) | A Comissão considerou ainda que, devido às diferenças em termos de recursos, capacidades e pontos fortes, bem como capacidades limitadas e incentivos diferenciados, é provável que o número de operadores com capacidades e incentivos equivalentes em cada nível de espaço de inovação seja ainda inferior aos cinco operadores integrados de I&D a nível mundial. |
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(53)

A Comissão considerou ainda que, devido às diferenças em termos de recursos, capacidades e pontos fortes, bem como capacidades limitadas e incentivos diferenciados, é provável que o número de operadores com capacidades e incentivos equivalentes em cada nível de espaço de inovação seja ainda inferior aos cinco operadores integrados de I&D a nível mundial.

| (54) | Em terceiro lugar, a Comissão concluiu que, numa fase pré-Operação, as Partes seriam concorrentes mais ativos e importantes no que respeita à concorrência em matéria de inovação do que o sugerido pela mera análise das quotas no respetivo setor a jusante e da percentagem das suas despesas em matéria de inovação. Isto é ainda mais evidente em relação à DuPont. |
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(54)

Em terceiro lugar, a Comissão concluiu que, numa fase pré-Operação, as Partes seriam concorrentes mais ativos e importantes no que respeita à concorrência em matéria de inovação do que o sugerido pela mera análise das quotas no respetivo setor a jusante e da percentagem das suas despesas em matéria de inovação. Isto é ainda mais evidente em relação à DuPont.

| (55) | Em quarto lugar, a Comissão concluiu que, em muitos espaços de inovação, as Partes foram no passado e, provavelmente, continuarão a ser no futuro, concorrentes próximos e importantes em matéria de inovação. Existem alguns mercados em que as Partes lançaram ou estão atualmente a lançar/desenvolver produtos concorrentes para subtrair receitas uma da outra. Têm igualmente em fase preliminar de desenvolvimento vários produtos resultantes das suas linhas de investigação que podem, no futuro, subtrair receitas uma da outra. Nos espaços de inovação segmentados por estes produtos em fase preliminar de desenvolvimento, existem poucos concorrentes que tenham ou estejam a desenvolver projetos com a mesma eficácia. |
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(55)

Em quarto lugar, a Comissão concluiu que, em muitos espaços de inovação, as Partes foram no passado e, provavelmente, continuarão a ser no futuro, concorrentes próximos e importantes em matéria de inovação. Existem alguns mercados em que as Partes lançaram ou estão atualmente a lançar/desenvolver produtos concorrentes para subtrair receitas uma da outra. Têm igualmente em fase preliminar de desenvolvimento vários produtos resultantes das suas linhas de investigação que podem, no futuro, subtrair receitas uma da outra. Nos espaços de inovação segmentados por estes produtos em fase preliminar de desenvolvimento, existem poucos concorrentes que tenham ou estejam a desenvolver projetos com a mesma eficácia.

| (56) | Em quinto lugar, a Comissão analisou os documentos de planeamento de integração das Partes, nomeadamente, i) os planos orçamentais de I&D pós-Operação para proteção de culturas em comparação com o orçamento de I&D combinado das Partes na ausência da Operação, ii) os planos de pessoal pós-Operação em comparação com o pessoal combinado das Partes na ausência da Operação; e iii) os objetivos em termos de novas substâncias ativas pós-Operação em comparação com os objetivos combinados das Partes na ausência da Operação. Com base nesta análise, a Comissão [avaliou os planos das Partes no que respeita ao nível de despesa em I&D para proteção de culturas e em pessoal, bem como no que respeita aos objetivos da entidade resultante da concentração em termos de número de novas substâncias ativas]. |
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(56)

Em quinto lugar, a Comissão analisou os documentos de planeamento de integração das Partes, nomeadamente, i) os planos orçamentais de I&D pós-Operação para proteção de culturas em comparação com o orçamento de I&D combinado das Partes na ausência da Operação, ii) os planos de pessoal pós-Operação em comparação com o pessoal combinado das Partes na ausência da Operação; e iii) os objetivos em termos de novas substâncias ativas pós-Operação em comparação com os objetivos combinados das Partes na ausência da Operação. Com base nesta análise, a Comissão [avaliou os planos das Partes no que respeita ao nível de despesa em I&D para proteção de culturas e em pessoal, bem como no que respeita aos objetivos da entidade resultante da concentração em termos de número de novas substâncias ativas].

| (57) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a Operação seria suscetível de diminuir significativamente a concorrência em matéria de inovação em alguns espaços de inovação no âmbito do setor de proteção de culturas, bem como ao nível da indústria em geral. A Comissão concluiu que a redução dos incentivos e das capacidades de inovação se manifestaria, provavelmente, sob a forma de:






  — | uma redução imediata dos incentivos para prosseguir alguns esforços de inovação existentes (suspendendo, redirecionando ou atrasando o desenvolvimento preliminar de produtos ou linhas de investigação), no caso de haver sobreposição de linhas de investigação e produtos em fase preliminar de desenvolvimento entres as Partes, e |
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(57)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a Operação seria suscetível de diminuir significativamente a concorrência em matéria de inovação em alguns espaços de inovação no âmbito do setor de proteção de culturas, bem como ao nível da indústria em geral. A Comissão concluiu que a redução dos incentivos e das capacidades de inovação se manifestaria, provavelmente, sob a forma de:

—

uma redução imediata dos incentivos para prosseguir alguns esforços de inovação existentes (suspendendo, redirecionando ou atrasando o desenvolvimento preliminar de produtos ou linhas de investigação), no caso de haver sobreposição de linhas de investigação e produtos em fase preliminar de desenvolvimento entres as Partes, e

| — | uma redução dos incentivos para desenvolver a longo prazo o mesmo número de novos produtos do que os objetivos combinados das Partes na ausência da Operação. |
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uma redução dos incentivos para desenvolver a longo prazo o mesmo número de novos produtos do que os objetivos combinados das Partes na ausência da Operação.

| (58) | A Comissão concluiu que seria improvável que a presença de intervenientes ativos em matéria de I&D na fase de descoberta e de empresas com capacidades de descoberta viesse a compensar a redução em termos de inovação resultante da Operação. No que diz respeito aos restantes três operadores integrados de I&D, a Comissão considera que seria improvável que conseguissem aumentar os seus esforços de inovação, por forma a compensar de forma rentável a redução da concorrência em matéria de inovação das Partes, porque i) têm recursos, capacidades e pontos fortes diferentes, ii) enfrentam limitações de capacidade a nível de pré-desenvolvimento e desenvolvimento e iii) não têm incentivos para competir de forma agressiva no mercado. |
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(58)

A Comissão concluiu que seria improvável que a presença de intervenientes ativos em matéria de I&D na fase de descoberta e de empresas com capacidades de descoberta viesse a compensar a redução em termos de inovação resultante da Operação. No que diz respeito aos restantes três operadores integrados de I&D, a Comissão considera que seria improvável que conseguissem aumentar os seus esforços de inovação, por forma a compensar de forma rentável a redução da concorrência em matéria de inovação das Partes, porque i) têm recursos, capacidades e pontos fortes diferentes, ii) enfrentam limitações de capacidade a nível de pré-desenvolvimento e desenvolvimento e iii) não têm incentivos para competir de forma agressiva no mercado.

V.2.2.   Sementes

| (59) | A Comissão concluiu que a Operação não criaria entraves significativos à concorrência efetiva no que se refere aos mercados de comercialização de sementes e de variedades de sementes, nem no que diz respeito à relação vertical entre os mercados a montante de comercialização de variedades de sementes e os mercados a jusante de comercialização de sementes. |
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(59)

A Comissão concluiu que a Operação não criaria entraves significativos à concorrência efetiva no que se refere aos mercados de comercialização de sementes e de variedades de sementes, nem no que diz respeito à relação vertical entre os mercados a montante de comercialização de variedades de sementes e os mercados a jusante de comercialização de sementes.

| (60) | A Comissão concluiu que a Operação não criaria entraves significativos à concorrência efetiva no que diz respeito às tecnologias de edição genética. |
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(60)

A Comissão concluiu que a Operação não criaria entraves significativos à concorrência efetiva no que diz respeito às tecnologias de edição genética.

V.2.3.   Ciência dos materiais

| (61) | As atividades das Partes resultam em três mercados afetados horizontalmente, nomeadamente i) ACP, ii) ionómeros e iii) polímeros de enxerto de anidrido maleico (MAH). No entanto, tendo em conta a investigação de mercado e as informações disponíveis, a Comissão concluiu que a Operação apenas criaria entraves significativos à concorrência efetiva no mercado dos ACP e dos ionómeros. |
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(61)

As atividades das Partes resultam em três mercados afetados horizontalmente, nomeadamente i) ACP, ii) ionómeros e iii) polímeros de enxerto de anidrido maleico (MAH). No entanto, tendo em conta a investigação de mercado e as informações disponíveis, a Comissão concluiu que a Operação apenas criaria entraves significativos à concorrência efetiva no mercado dos ACP e dos ionómeros.

| (62) | ACP. A Operação conduziria a uma redução do número de fornecedores de ACP no EEE de quatro para três. A perda de concorrência entre as Partes conduziria a um aumento do poder de mercado da entidade resultante da concentração, devido à proximidade das Partes, e à incapacidade de os dois concorrentes restantes influenciarem os incentivos das Partes para aumentar os preços. |
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(62)

ACP. A Operação conduziria a uma redução do número de fornecedores de ACP no EEE de quatro para três. A perda de concorrência entre as Partes conduziria a um aumento do poder de mercado da entidade resultante da concentração, devido à proximidade das Partes, e à incapacidade de os dois concorrentes restantes influenciarem os incentivos das Partes para aumentar os preços.

| (63) | Em consequência da Operação, as possibilidades de os clientes mudarem de fornecedores ficariam limitadas. Além disso, existe pouca pressão concorrencial por parte da concorrência alternativa (ou seja, de outros produtos que não os ACP); existem obstáculos importantes à entrada e à expansão e o poder de compra não seria suficiente para compensar os efeitos não coordenados significativos decorrentes da Operação. |
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(63)

Em consequência da Operação, as possibilidades de os clientes mudarem de fornecedores ficariam limitadas. Além disso, existe pouca pressão concorrencial por parte da concorrência alternativa (ou seja, de outros produtos que não os ACP); existem obstáculos importantes à entrada e à expansão e o poder de compra não seria suficiente para compensar os efeitos não coordenados significativos decorrentes da Operação.

| (64) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que a Operação criaria entraves significativos à concorrência efetiva no mercado dos ACP, devido aos efeitos não coordenados, em especial, pela eliminação de uma pressão concorrencial importante. |
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(64)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que a Operação criaria entraves significativos à concorrência efetiva no mercado dos ACP, devido aos efeitos não coordenados, em especial, pela eliminação de uma pressão concorrencial importante.

| (65) | Ionómeros. A DuPont detém uma quota de mercado superior a [80-90] % em receitas e volume, tanto no EEE como a nível mundial. As Orientações relativas às concentrações horizontais preveem que, segundo a jurisprudência constante, uma quota de mercado muito elevada (50 % ou mais) pode, por si só, comprovar a existência de uma posição dominante no mercado. |
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(65)

Ionómeros. A DuPont detém uma quota de mercado superior a [80-90] % em receitas e volume, tanto no EEE como a nível mundial. As Orientações relativas às concentrações horizontais preveem que, segundo a jurisprudência constante, uma quota de mercado muito elevada (50 % ou mais) pode, por si só, comprovar a existência de uma posição dominante no mercado.

| (66) | Os ionómeros da Dow parecem constituir uma alternativa importante e próxima aos da DuPont, com um potencial de crescimento em termos de influência competitiva na ausência da concentração. Por conseguinte, a Comissão considerou que a Dow representa uma pressão concorrencial significativa para a DuPont no que respeita aos ionómeros, apesar da sua quota de mercado ([0-5] %). Além disso, a investigação de mercado não indicou uma pressão concorrencial significativa exercida pelos fornecedores de ionómeros que não a Dow. |
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(66)

Os ionómeros da Dow parecem constituir uma alternativa importante e próxima aos da DuPont, com um potencial de crescimento em termos de influência competitiva na ausência da concentração. Por conseguinte, a Comissão considerou que a Dow representa uma pressão concorrencial significativa para a DuPont no que respeita aos ionómeros, apesar da sua quota de mercado ([0-5] %). Além disso, a investigação de mercado não indicou uma pressão concorrencial significativa exercida pelos fornecedores de ionómeros que não a Dow.

| (67) | A Comissão considerou ainda que os ionómeros não estão sujeitos a uma pressão concorrencial suficiente por parte de outros produtos de poliolefina nas aplicações relevantes. Além disso, o mercado caracteriza-se por obstáculos elevados à entrada e à expansão; e não existe poder de compra suficiente que compense os efeitos negativos resultantes da Operação no que respeita aos ionómeros. |
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(67)

A Comissão considerou ainda que os ionómeros não estão sujeitos a uma pressão concorrencial suficiente por parte de outros produtos de poliolefina nas aplicações relevantes. Além disso, o mercado caracteriza-se por obstáculos elevados à entrada e à expansão; e não existe poder de compra suficiente que compense os efeitos negativos resultantes da Operação no que respeita aos ionómeros.

| (68) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que a Operação criaria entraves significativos à concorrência efetiva no mercado dos ionómeros, devido aos efeitos não coordenados, em especial, pelo reforço da posição dominante da DuPont. |
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(68)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que a Operação criaria entraves significativos à concorrência efetiva no mercado dos ionómeros, devido aos efeitos não coordenados, em especial, pelo reforço da posição dominante da DuPont.

| (69) | A Operação gera ainda vários mercados afetados verticalmente. No entanto, de acordo com os dados de mercado fornecidos pelas Partes, não existem preocupações em matéria de concorrência e a investigação de mercado não indicou a criação de entraves significativos à concorrência relativamente aos seguintes produtos: i) Elastómeros de poliolefina (a montante) – Polímeros de enxerto MAH/resinas de nylon poliamida/polioximetileno (a jusante); ii) Acrilato de metilo (a montante) – Elastómero de etileno-acrílico (a jusante); iii) Metacrilato glicídico/Acrilato de butilo (a montante) – Tripolímeros de etileno: E/nBA/GMA (a jusante); iv) Ácido metacrílico glacial (a montante) – ACP (a jusante). |
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(69)

A Operação gera ainda vários mercados afetados verticalmente. No entanto, de acordo com os dados de mercado fornecidos pelas Partes, não existem preocupações em matéria de concorrência e a investigação de mercado não indicou a criação de entraves significativos à concorrência relativamente aos seguintes produtos: i) Elastómeros de poliolefina (a montante) – Polímeros de enxerto MAH/resinas de nylon poliamida/polioximetileno (a jusante); ii) Acrilato de metilo (a montante) – Elastómero de etileno-acrílico (a jusante); iii) Metacrilato glicídico/Acrilato de butilo (a montante) – Tripolímeros de etileno: E/nBA/GMA (a jusante); iv) Ácido metacrílico glacial (a montante) – ACP (a jusante).

V.2.4.   Produtos especializados

| (70) | A Comissão concluiu que a Operação não criaria entraves significativos à concorrência efetiva no mercado interno devido às sobreposições horizontais entre as Partes no que respeita a i) produtos para a eliminação de resíduos pós-decapagem («PERR») e ii) membranas respiráveis para aplicações de construção; bem como devido às ligações verticais relativas às atividades das Partes no que respeita a i) polímeros fotossensíveis de 248 e produtos fotorresistentes de 248 nm; ii) membranas respiráveis para aplicações de construção e sistemas de isolamento de coberturas invertidas; iii) (hidroxipropil)metilcelulose e ingredientes alimentares; iv) propilenoglicol em produtos alimentares, na biociência industrial e em aplicações agrícolas; e v) isopropanolaminas e produtos PERR. |
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(70)

A Comissão concluiu que a Operação não criaria entraves significativos à concorrência efetiva no mercado interno devido às sobreposições horizontais entre as Partes no que respeita a i) produtos para a eliminação de resíduos pós-decapagem («PERR») e ii) membranas respiráveis para aplicações de construção; bem como devido às ligações verticais relativas às atividades das Partes no que respeita a i) polímeros fotossensíveis de 248 e produtos fotorresistentes de 248 nm; ii) membranas respiráveis para aplicações de construção e sistemas de isolamento de coberturas invertidas; iii) (hidroxipropil)metilcelulose e ingredientes alimentares; iv) propilenoglicol em produtos alimentares, na biociência industrial e em aplicações agrícolas; e v) isopropanolaminas e produtos PERR.

VI.   MEDIDAS DE CORREÇÃO

| (71) | Para tornar a Operação compatível com o mercado interno em termos de concorrência de preços e produtos nos mercados de i) herbicidas para cereais, colza, girassol, arroz e pasto, ii) inseticidas para insetos sugadores e mastigadores, iii) fungicidas para a piriculariose do arroz, iv) ACP e v) ionómeros no EEE, bem como em relação à concorrência em matéria de inovação na proteção de culturas, incluindo produtos na fase de descoberta para herbicidas, inseticidas e fungicidas, as Partes apresentaram os Primeiros Compromissos. A Comissão submeteu os Primeiros Compromissos a um teste de mercado. A fim de responder aos problemas identificados no teste de mercado, as Partes apresentaram os Compromissos Finais em 17 de fevereiro de 2017. |
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(71)

Para tornar a Operação compatível com o mercado interno em termos de concorrência de preços e produtos nos mercados de i) herbicidas para cereais, colza, girassol, arroz e pasto, ii) inseticidas para insetos sugadores e mastigadores, iii) fungicidas para a piriculariose do arroz, iv) ACP e v) ionómeros no EEE, bem como em relação à concorrência em matéria de inovação na proteção de culturas, incluindo produtos na fase de descoberta para herbicidas, inseticidas e fungicidas, as Partes apresentaram os Primeiros Compromissos. A Comissão submeteu os Primeiros Compromissos a um teste de mercado. A fim de responder aos problemas identificados no teste de mercado, as Partes apresentaram os Compromissos Finais em 17 de fevereiro de 2017.

| (72) | Os Compromissos Finais apresentados pelas Partes consistem, essencialmente, na alienação a um comprador único de uma grande parte dos ativos da DuPont relativos à proteção de culturas («Atividade alienada de proteção de culturas»). Além disso, os Compromissos Finais incluem a alienação a um comprador único das atividades de ACP e ionómeros da Dow («Atividade alienada de poliolefinas»). |
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(72)

Os Compromissos Finais apresentados pelas Partes consistem, essencialmente, na alienação a um comprador único de uma grande parte dos ativos da DuPont relativos à proteção de culturas («Atividade alienada de proteção de culturas»). Além disso, os Compromissos Finais incluem a alienação a um comprador único das atividades de ACP e ionómeros da Dow («Atividade alienada de poliolefinas»).

VI.1.   Proteção de culturas

| (73) | De acordo com os Compromissos Finais, as Partes comprometem-se a alienar uma Atividade de proteção de culturas constituída i) pela Divisão de herbicidas e pela Divisão de inseticidas, bem como(ii) pela Divisão de I&D, com exceção única dos ativos mantidos pela entidade resultante da concentração. |
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(73)

De acordo com os Compromissos Finais, as Partes comprometem-se a alienar uma Atividade de proteção de culturas constituída i) pela Divisão de herbicidas e pela Divisão de inseticidas, bem como(ii) pela Divisão de I&D, com exceção única dos ativos mantidos pela entidade resultante da concentração.

| (74) | Concretamente, a Divisão de herbicidas é constituída pelos produtos da DuPont nos mercados a jusante de herbicidas onde a Comissão identificou preocupações, nomeadamente tifensulfurão, tribenurão, metsulfurão, clorsulfurão, etametsulfurão, triflussulfurão, flupirsulfurão, azimsulfurão e lenacil. |
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(74)

Concretamente, a Divisão de herbicidas é constituída pelos produtos da DuPont nos mercados a jusante de herbicidas onde a Comissão identificou preocupações, nomeadamente tifensulfurão, tribenurão, metsulfurão, clorsulfurão, etametsulfurão, triflussulfurão, flupirsulfurão, azimsulfurão e lenacil.

| (75) | A Divisão de inseticidas é constituída pelos produtos da DuPont nos mercados a jusante de inseticidas onde a Comissão identificou preocupações, nomeadamente Rynaxypyr, Cyazypyr e indoxacarbe. |
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(75)

A Divisão de inseticidas é constituída pelos produtos da DuPont nos mercados a jusante de inseticidas onde a Comissão identificou preocupações, nomeadamente Rynaxypyr, Cyazypyr e indoxacarbe.

| (76) | A Divisão de I&D é constituída pela organização de I&D alienada e pelos produtos em desenvolvimento alienados:






  — | Produtos em desenvolvimento alienados: o conjunto do desenvolvimento da DuPont dos produtos de proteção de culturas relativos a herbicidas e inseticidas, bem como os produtos em fase de descoberta na área dos fungicidas. Os produtos em desenvolvimento alienados incluem igualmente a biblioteca de compostos [...] da DuPont. |
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(76)

A Divisão de I&D é constituída pela organização de I&D alienada e pelos produtos em desenvolvimento alienados:

—

Produtos em desenvolvimento alienados: o conjunto do desenvolvimento da DuPont dos produtos de proteção de culturas relativos a herbicidas e inseticidas, bem como os produtos em fase de descoberta na área dos fungicidas. Os produtos em desenvolvimento alienados incluem igualmente a biblioteca de compostos [...] da DuPont.

| — | Organização de I&D alienada: A organização global de I&D da DuPont, excluindo os ativos e o pessoal expressamente indicados no âmbito das atividades conservadas. |
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—

Organização de I&D alienada: A organização global de I&D da DuPont, excluindo os ativos e o pessoal expressamente indicados no âmbito das atividades conservadas.

| (77) | A Atividade alienada de proteção de culturas inclui várias instalações de produção, bem como as instalações de formulação e embalagem da DuPont. A Divisão de I&D inclui i) a instalação de descoberta Stine da DuPont; ii) 14 instalações ou centros de desenvolvimento no domínio da biologia e iii) o laboratório de proteção de culturas da DuPont [...]. |
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(77)

A Atividade alienada de proteção de culturas inclui várias instalações de produção, bem como as instalações de formulação e embalagem da DuPont. A Divisão de I&D inclui i) a instalação de descoberta Stine da DuPont; ii) 14 instalações ou centros de desenvolvimento no domínio da biologia e iii) o laboratório de proteção de culturas da DuPont [...].

| (78) | A Atividade alienada de proteção de culturas inclui [300-400] trabalhadores da Divisão de herbicidas e [1 200-1 300] trabalhadores da Divisão de inseticidas. Entre estes trabalhadores estão colaboradores das áreas fabril, de vendas e marketing, colaboradores que desempenham funções técnicas e funções de aprovisionamento. A Divisão de I&D inclui [400-500] trabalhadores, o que corresponde a todo o pessoal da organização de I&D da DuPont, exceto o pessoal conservado. |
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(78)

A Atividade alienada de proteção de culturas inclui [300-400] trabalhadores da Divisão de herbicidas e [1 200-1 300] trabalhadores da Divisão de inseticidas. Entre estes trabalhadores estão colaboradores das áreas fabril, de vendas e marketing, colaboradores que desempenham funções técnicas e funções de aprovisionamento. A Divisão de I&D inclui [400-500] trabalhadores, o que corresponde a todo o pessoal da organização de I&D da DuPont, exceto o pessoal conservado.

| (79) | As Divisões de herbicidas e inseticidas incluem também todos os produtos, marcas, clientes, listas de clientes e registos da DuPont, bem como todos os estudos e resultados de testes realizados pela DuPont ou em curso à data de encerramento, para apoiar a renovação dos registos de alienação, produtos, rótulos, dados regulamentares, marcas comerciais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual relacionados com as Divisões de herbicidas e inseticidas ou necessários para assegurar a viabilidade e a competitividade dessas divisões. A Divisão de I&D inclui todas as patentes, conhecimentos e outros direitos de propriedade intelectual detidos pela DuPont relacionados com a organização de I&D e das fases de desenvolvimento a nível mundial. |
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(79)

As Divisões de herbicidas e inseticidas incluem também todos os produtos, marcas, clientes, listas de clientes e registos da DuPont, bem como todos os estudos e resultados de testes realizados pela DuPont ou em curso à data de encerramento, para apoiar a renovação dos registos de alienação, produtos, rótulos, dados regulamentares, marcas comerciais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual relacionados com as Divisões de herbicidas e inseticidas ou necessários para assegurar a viabilidade e a competitividade dessas divisões. A Divisão de I&D inclui todas as patentes, conhecimentos e outros direitos de propriedade intelectual detidos pela DuPont relacionados com a organização de I&D e das fases de desenvolvimento a nível mundial.

| (80) | A Atividade alienada de proteção de culturas inclui vários acordos de fornecimento transitórios. (13) A DuPont compromete-se ainda a transferir para o adquirente, em conjunto com a Divisão de I&D, os contratos que a DuPont tem atualmente com terceiros. Os contratos transferidos incluem os acordos de licenciamento e de fornecimento com a Syngenta para Rynaxypyr e Cyazypyr. |
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(80)

A Atividade alienada de proteção de culturas inclui vários acordos de fornecimento transitórios. (13) A DuPont compromete-se ainda a transferir para o adquirente, em conjunto com a Divisão de I&D, os contratos que a DuPont tem atualmente com terceiros. Os contratos transferidos incluem os acordos de licenciamento e de fornecimento com a Syngenta para Rynaxypyr e Cyazypyr.

| (81) | Por último, a Atividade alienada de proteção de culturas inclui a licença de picoxistrobina, que consiste no fornecimento deste produto ao adquirente, ao abrigo de uma licença exclusiva, para utilização exclusiva no arroz no EEE. O fornecimento aplica-se [...] durante um período de [< 10 anos] e [...] posteriormente. |
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(81)

Por último, a Atividade alienada de proteção de culturas inclui a licença de picoxistrobina, que consiste no fornecimento deste produto ao adquirente, ao abrigo de uma licença exclusiva, para utilização exclusiva no arroz no EEE. O fornecimento aplica-se [...] durante um período de [< 10 anos] e [...] posteriormente.

VI.2.   Poliolefinas

| (82) | De acordo com os Compromissos Finais, as Partes comprometem-se a alienar as atividades da Dow relacionadas com i) os ACP e ii) os ionómeros. |
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(82)

De acordo com os Compromissos Finais, as Partes comprometem-se a alienar as atividades da Dow relacionadas com i) os ACP e ii) os ionómeros.

| (83) | ACP. A atividade da Dow relacionada com ACP inclui: i) a instalação de ACP em Freeport e (ii) a instalação de ACP em Tarragona. Ambas são [...] instalações de produção de ACP com uma capacidade máxima de ativos de [...] e de [...] por ano, respetivamente. |
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(83)

ACP. A atividade da Dow relacionada com ACP inclui: i) a instalação de ACP em Freeport e (ii) a instalação de ACP em Tarragona. Ambas são [...] instalações de produção de ACP com uma capacidade máxima de ativos de [...] e de [...] por ano, respetivamente.

| (84) | Em relação à instalação de ACP em Tarragona, durante o período inicial de transição ([até 2 anos]) e, se necessário, por um período de transição suplementar (até [< 2 anos]), a entidade resultante da concentração continuará a explorar a instalação em nome do adquirente [...] ao abrigo de um acordo transitório de prestação de serviços de exploração, ficando os trabalhadores da entidade resultante da concentração sujeitos a sistemas de proteção (firewalls) e acordos de confidencialidade rigorosos. |
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(84)

Em relação à instalação de ACP em Tarragona, durante o período inicial de transição ([até 2 anos]) e, se necessário, por um período de transição suplementar (até [< 2 anos]), a entidade resultante da concentração continuará a explorar a instalação em nome do adquirente [...] ao abrigo de um acordo transitório de prestação de serviços de exploração, ficando os trabalhadores da entidade resultante da concentração sujeitos a sistemas de proteção (firewalls) e acordos de confidencialidade rigorosos.

| (85) | A Dow também se compromete a cobrir [...] qualquer investimento, até um máximo de [...], que o adquirente efetue no espaço de [< 4 anos] a contar da data de vigência [...]. |
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(85)

A Dow também se compromete a cobrir [...] qualquer investimento, até um máximo de [...], que o adquirente efetue no espaço de [< 4 anos] a contar da data de vigência [...].

| (86) | Em relação à instalação de ACP em Freeport, por opção do adquirente, a alienação seria acompanhada por um acordo de prestação de serviços de exploração, ao abrigo do qual o pessoal das Partes continuaria a explorar a instalação de ACP em Freeport em benefício do adquirente. O adquirente deterá o controlo exclusivo e tomará todas as decisões comerciais, bem como outras decisões estratégicas. A participação das Partes limitar-se-ia à exploração desta instalação, de acordo com as instruções do adquirente, sendo instalados sistemas de proteção (firewalls) para evitar a fuga de quaisquer informações comercialmente sensíveis. |
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(86)

Em relação à instalação de ACP em Freeport, por opção do adquirente, a alienação seria acompanhada por um acordo de prestação de serviços de exploração, ao abrigo do qual o pessoal das Partes continuaria a explorar a instalação de ACP em Freeport em benefício do adquirente. O adquirente deterá o controlo exclusivo e tomará todas as decisões comerciais, bem como outras decisões estratégicas. A participação das Partes limitar-se-ia à exploração desta instalação, de acordo com as instruções do adquirente, sendo instalados sistemas de proteção (firewalls) para evitar a fuga de quaisquer informações comercialmente sensíveis.

| (87) | Todos os produtos de ACP e os registos de clientes da Dow, bem como a marca comercial Primacor, serão transferidos para o adquirente, juntamente com os contratos de clientes em vigor especificamente celebrados para produtos ACP que possam ser legalmente cedidos. Para os contratos que exigem autorizações, a Dow irá envidar todos os esforços razoáveis para obter as referidas autorizações. |
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(87)

Todos os produtos de ACP e os registos de clientes da Dow, bem como a marca comercial Primacor, serão transferidos para o adquirente, juntamente com os contratos de clientes em vigor especificamente celebrados para produtos ACP que possam ser legalmente cedidos. Para os contratos que exigem autorizações, a Dow irá envidar todos os esforços razoáveis para obter as referidas autorizações.

| (88) | A Dow compromete-se a tomar medidas razoáveis para transferir [20-30] trabalhadores em funções operacionais para a instalação de ACP em Tarragona e [5-15] trabalhadores adicionais para as instalações de ACP em Tarragona e em Freeport. |
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(88)

A Dow compromete-se a tomar medidas razoáveis para transferir [20-30] trabalhadores em funções operacionais para a instalação de ACP em Tarragona e [5-15] trabalhadores adicionais para as instalações de ACP em Tarragona e em Freeport.

| (89) | Além disso, por opção do adquirente, as Partes estão dispostas a celebrar um acordo com a duração máxima de [< 15 anos] para fornecimento de etileno e GAA [...], em condições equitativas e razoáveis a negociar com o adquirente, para as instalações de ACP em Freeport ([...]) e em Tarragona ([...]). A Dow compromete-se também a envidar esforços razoáveis no sentido de transferir todos os contratos com fornecedores externos de produtos e serviços, [pormenores sobre o acordo de fornecimento com terceiros]. |
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(89)

Além disso, por opção do adquirente, as Partes estão dispostas a celebrar um acordo com a duração máxima de [< 15 anos] para fornecimento de etileno e GAA [...], em condições equitativas e razoáveis a negociar com o adquirente, para as instalações de ACP em Freeport ([...]) e em Tarragona ([...]). A Dow compromete-se também a envidar esforços razoáveis no sentido de transferir todos os contratos com fornecedores externos de produtos e serviços, [pormenores sobre o acordo de fornecimento com terceiros].

| (90) | Ionómeros. A Dow não produz ela mesma ionómeros, mas recorre à [nome da empresa] para produzir ionómeros mediante um acordo de produção externa (o «Acordo com a [nome da empresa]»). O Acordo com a [nome da empresa], que abrange também outros produtos fora do âmbito da Atividade alienada de poliolefinas, será transferido para o adquirente na medida em que se refere a ionómeros. |
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(90)

Ionómeros. A Dow não produz ela mesma ionómeros, mas recorre à [nome da empresa] para produzir ionómeros mediante um acordo de produção externa (o «Acordo com a [nome da empresa]»). O Acordo com a [nome da empresa], que abrange também outros produtos fora do âmbito da Atividade alienada de poliolefinas, será transferido para o adquirente na medida em que se refere a ionómeros.

| (91) | As Partes também concedem ao adquirente o direito exclusivo e gratuito de utilizar a marca comercial Amplify IO em ionómeros no EEE durante um período de [< 3 anos] para efeitos de alteração de marca. |
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(91)

As Partes também concedem ao adquirente o direito exclusivo e gratuito de utilizar a marca comercial Amplify IO em ionómeros no EEE durante um período de [< 3 anos] para efeitos de alteração de marca.

| (92) | Todos os produtos à base de ionómeros e registos de clientes da Dow serão transferidos para o adquirente, juntamente com os contratos de clientes em vigor especificamente celebrados para ionómeros que possam ser legalmente cedidos. Para os contratos que exigem autorizações, a Dow irá envidar todos os esforços razoáveis para obter as referidas autorizações. |
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(92)

Todos os produtos à base de ionómeros e registos de clientes da Dow serão transferidos para o adquirente, juntamente com os contratos de clientes em vigor especificamente celebrados para ionómeros que possam ser legalmente cedidos. Para os contratos que exigem autorizações, a Dow irá envidar todos os esforços razoáveis para obter as referidas autorizações.

VII.   CONCLUSÃO

| (93) | O artigo 8.o, n.o 2, do projeto de decisão em anexo conclui que, na condição de os Compromissos Finais de 17 de fevereiro de 2017 serem plenamente respeitados, a Operação não colocaria entraves significativos à concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste. Por conseguinte, a Comissão propõe que a concentração seja declarada compatível com o mercado interno e o Acordo EEE, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, e do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações e do artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(93)

O artigo 8.o, n.o 2, do projeto de decisão em anexo conclui que, na condição de os Compromissos Finais de 17 de fevereiro de 2017 serem plenamente respeitados, a Operação não colocaria entraves significativos à concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste. Por conseguinte, a Comissão propõe que a concentração seja declarada compatível com o mercado interno e o Acordo EEE, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, e do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações e do artigo 57.o do Acordo EEE.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  Volume de negócios calculado em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento das Concentrações e com a Comunicação consolidada da Comissão em matéria de competência (JO C 95 de 16.4.2008, p. 1).

(3)  Valores de 2015: Dow: 45 592 milhões de euros; DuPont: 22 589 milhões de EUR.

(4)  Valores de 2015: Dow: EUR [...]; DuPont: EUR [...].

(5)  Concretamente, Irlanda, Alemanha, Suécia, França, Reino Unido, Portugal, Grécia, Eslováquia, Chipre, Finlândia, Bélgica, República Checa, Itália, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Lituânia, Roménia, Hungria, Bulgária e Espanha.

(6)  Concretamente, França, Chipre, Alemanha e Irlanda.

(7)  Concretamente, Eslováquia, República Checa, Polónia, Bélgica e Dinamarca.

(8)  Concretamente, Bélgica, Estónia, Grécia, Luxemburgo, Malta, Portugal e Espanha.

(9)  Concretamente, Áustria, Bulgária, Croácia, Chipre, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Polónia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia.

(10)  Concretamente, Grécia, Itália e Espanha.

(11)  Concretamente, Alemanha, Reino Unido, Polónia, Bélgica e Países Baixos.

(12)  Concretamente, por exemplo, Grécia, Itália, Espanha, Hungria, França, Alemanha, Áustria, Países Baixos, Reino Unido, Bulgária, Polónia, Eslováquia e República Checa.

(13)  Esses acordos incluem: i) um acordo de fornecimento transitório até [< 3 anos] para fornecer ao adquirente [...] os produtos que estão atualmente a ser produzidos pela DuPont nas instalações conservadas; ii) um acordo de fornecimento por conta de terceiros para fornecer [...] ao adquirente os produtos produzidos nas instalações conservadas; iii) um acordo de prestação de serviços para fornecer serviços de toxicologia da unidade Haskell ao adquirente [...] por um período de [< 5 anos]; e iv) um acordo transitório para a prestação de serviços de informáticos relacionados com o processamento de vendas dos produtos incluídos nas Divisões de herbicidas e inseticidas, por um período de [< 3 anos] [...].

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 20.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 353/19 |
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20.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 353/19

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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China

(2017/C 353/06)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), alegando que as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China estão a ser objeto de dumping, causando assim um prejuízo importante à indústria da União.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 8 de setembro de 2017 pela Associação Europeia de Fabricantes de Bicicletas («EBMA»), em nome de produtores («autores da denúncia») que representam mais de 25 % da produção total da União de bicicletas elétricas.

2.   Produto objeto de inquérito

O produto objeto do presente inquérito são as bicicletas com pedalagem assistida, equipadas com um motor elétrico auxiliar («produto objeto de inquérito»).

3.   Alegação de dumping

O produto alegadamente objeto de dumping é o produto objeto de inquérito, originário da República Popular da China («país em causa»), atualmente classificado nos códigos NC 8711 60 10 e ex 8711 60 90 (código TARIC 8711609010). Estes códigos são referidos a título meramente informativo.

A informação na posse da Comissão inclui uma comparação do valor normal com o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de inquérito quando vendido para exportação para a União.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas no que respeita ao país em causa.

4.   Alegação de prejuízo e nexo de causalidade

Os autores da denúncia forneceram elementos de prova de que as importações do produto objeto de inquérito provenientes do país em causa aumentaram globalmente, tanto em termos absolutos como de parte de mercado.

Os elementos de prova prima facie apresentados pelos autores da denúncia mostram que o volume e os preços do produto importado objeto de inquérito tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas, no nível dos preços praticados e na parte de mercado detida pela indústria da União, com graves repercussões nos resultados globais e na situação financeira da indústria da União.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após ter informado os Estados-Membros, que a denúncia foi apresentada em nome da indústria da União e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

O inquérito determinará se o produto objeto de inquérito originário do país em causa está a ser objeto de dumping e se as importações objeto de dumping causaram prejuízo à indústria da União. Em caso afirmativo, o inquérito determinará se a instituição de medidas não seria contra o interesse da União.

5.1.   
  Período de inquérito e período considerado

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrange o período compreendido entre 1 de outubro de 2016 e 30 de setembro de 2017 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrange o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e o final do período de inquérito («período considerado»).

5.2.   
  Procedimento para a determinação do dumping

Os produtores-exportadores (2) do produto objeto de inquérito do país em causa são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.2.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

5.2.1.1.   Procedimento para a seleção dos produtores-exportadores objeto de inquérito na República Popular da China

a)   Amostragem

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores na República Popular da China envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores-exportadores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores-exportadores ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, devendo fornecer à Comissão as informações sobre as suas empresas solicitadas no anexo I do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades da República Popular da China e poderá contactar as associações de produtores-exportadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os produtores-exportadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades da República Popular da China e as associações de produtores-exportadores, através das autoridades da República Popular da China, quando adequado, das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito relativamente aos produtores-exportadores, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores selecionados para a amostra, a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas e às autoridades da República Popular da China.

Todos os produtores-exportadores selecionados para a amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

Sem prejuízo da eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, as empresas que concordaram com uma eventual inclusão na amostra, mas que não sejam selecionadas para a amostra, serão consideradas colaborantes («produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra»). Sem prejuízo do disposto na alínea b) infra, o direito anti-dumping que pode ser aplicado às importações provenientes dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra não excederá a margem de dumping média ponderada estabelecida para os produtores-exportadores incluídos na amostra (3).

b)   Margem de dumping individual para as empresas não incluídas na amostra

Os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra podem solicitar, nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, que a Comissão calcule as suas margens de dumping individuais («margem de dumping individual»). Os produtores-exportadores que desejem requerer uma margem de dumping individual devem solicitar um questionário e devolvê-lo, devidamente preenchido, no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário. A Comissão examinará se lhes pode ser concedido um direito individual em conformidade com o artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base. Os produtores-exportadores do país em causa que considerem que, no que se refere ao fabrico e à venda do produto objeto de inquérito, prevalecem, para eles, condições de economia de mercado, podem apresentar um pedido devidamente fundamentado nesse sentido («pedido de TEM») e devolvê-lo, devidamente preenchido, no prazo especificado no ponto 5.2.2 infra.

Contudo, os produtores-exportadores que solicitem uma margem de dumping individual devem estar cientes de que a Comissão pode, ainda assim, decidir não calcular a sua margem de dumping individual se, por exemplo, o número de produtores-exportadores for de tal modo elevado que torne esses cálculos demasiado morosos e impeça a conclusão do inquérito num prazo razoável.

5.2.2.   Procedimento adicional no que respeita aos produtores-exportadores da República Popular da China

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no caso de importações provenientes da República Popular da China, o valor normal é normalmente determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado. Para o efeito, a Comissão selecionará um país terceiro adequado com economia de mercado. A Comissão escolheu provisoriamente a Suíça. De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, entre os outros produtores com economia de mercado incluem-se o Japão e Taiwan. Com o objetivo de finalmente selecionar o país terceiro com economia de mercado, a Comissão examinará as eventuais produção e vendas do produto objeto de inquérito nesses países terceiros com economia de mercado, em relação aos quais existem indicações de que ocorre a produção do produto objeto de inquérito. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação da escolha do país análogo no prazo de dez dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, os produtores-exportadores individuais do país em causa que considerem que, no que se refere ao fabrico e à venda do produto objeto de inquérito, prevalecem, para eles, condições de economia de mercado, podem apresentar um pedido devidamente fundamentado de tratamento de economia de mercado («pedido de TEM»). O TEM será concedido se a avaliação do pedido de TEM mostrar que os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base (4) são cumpridos. A margem de dumping dos produtores-exportadores a quem for concedido o TEM será calculada, na medida do possível e sem prejuízo da utilização de dados disponíveis nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, a partir do seu próprio valor normal e dos seus próprios preços de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base.

A Comissão enviará formulários de pedido de TEM a todos os produtores-exportadores da República Popular da China selecionados para a amostra e aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra que desejem solicitar uma margem de dumping individual, bem como a todas as associações conhecidas de produtores-exportadores e às autoridades da República Popular da China. A Comissão apenas avaliará os formulários de pedido de TEM dos produtores-exportadores na República Popular da China selecionados para a amostra e dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra cujo pedido de margem de dumping individual tenha sido aceite.

Todos os produtores-exportadores que desejem beneficiar do TEM devem apresentar um formulário de pedido de TEM preenchido no prazo de 21 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra ou da decisão de não selecionar uma amostra, salvo especificação em contrário.

5.2.3.   Inquérito aos importadores independentes
   (5)
   (6)

Os importadores independentes do produto objeto de inquérito da República Popular da China para a União são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão as informações sobre as suas empresas solicitadas no anexo II do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objeto de inquérito na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

5.3.   
  Procedimento para a determinação do prejuízo e inquérito aos produtores da União

A determinação do prejuízo baseia-se em elementos de prova positivos e inclui um exame objetivo do volume das importações objeto de dumping, do seu efeito nos preços no mercado da União e do impacto decorrente dessas importações na indústria da União. A fim de se estabelecer se a indústria da União sofreu um prejuízo importante, os produtores da União do produto objeto de inquérito são convidados a participar no inquérito da Comissão.

Tendo em conta o número elevado de produtores da União envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União a inquirir, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem é realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de produtores da União. Os pormenores constam do dossiê e poderão ser consultados pelas partes interessadas. Convidam-se as partes interessadas a consultar o dossiê (contactando a Comissão através dos dados de contacto facultados no ponto 5.7). Outros produtores da União ou representantes que ajam em seu nome que considerem que existem motivos para serem incluídos na amostra devem contactar a Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

A Comissão notificará todos os produtores e/ou associações de produtores da União conhecidos das empresas finalmente selecionadas para a amostra.

A fim de obter informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores da União incluídos na amostra e às associações de produtores da União conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

5.4.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, na eventualidade de se provar a existência de dumping e do prejuízo por ele causado, decidir-se-á se a adoção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas e as organizações de consumidores representativas são convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

As partes que se derem a conhecer no prazo acima referido podem fornecer à Comissão informações sobre o interesse da União, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Em qualquer dos casos, as informações apresentadas nos termos do artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.5.   
  Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.6.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição têm de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.7.   
  Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (7).

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos por correio eletrónico, incluindo procurações e certificações digitalizadas, com exceção de respostas volumosas, que devem ser apresentadas em CD-ROM ou DVD, entregues em mão ou enviadas por correio registado. Ao utilizar o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Escritório: CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico | : | TRADE-AD643-EBIKES-DUMPING@ec.europa.eu
  TRADE-AD643-EBIKES-INJURY@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Escritório: CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico

:

TRADE-AD643-EBIKES-DUMPING@ec.europa.eu

TRADE-AD643-EBIKES-INJURY@ec.europa.eu

6.   Não-colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não-colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

7.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição devem ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente a oportunidade de realizar uma audição com as partes interessadas, de forma que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspetos, com dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União. Tal audição decorrerá, por norma, o mais tardar, no final da quarta semana seguinte à divulgação das conclusões provisórias, o mais tardar.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas web do Conselheiro Auditor no sítio web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

8.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 6.o, n.o 9, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (8).

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(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  Entende-se por produtor-exportador qualquer empresa no país em causa que produz e exporta o produto objeto de inquérito para o mercado da União, quer diretamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto objeto de inquérito.

(3)  Nos termos do artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base, as margens nulas e de minimis, bem como as margens estabelecidas nas circunstâncias referidas no artigo 18.o do regulamento de base, não são tidas em conta.

(4)  Os produtores-exportadores têm de demonstrar, em particular, o seguinte: i) as decisões das empresas relativas aos preços e custos são adotadas em resposta às condições do mercado e sem uma interferência significativa do Estado, ii) as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais de contabilidade, e aplicáveis para todos os efeitos, iii) não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada, iv) a legislação em matéria de propriedade e falência garante a certeza e estabilidade jurídicas e v) as operações cambiais são realizadas a taxas de mercado.

(5)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores-exportadores. Os importadores coligados com produtores-exportadores têm de preencher o anexo I do questionário para esses produtores-exportadores. Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1), entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva.

(6)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(7)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(8)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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ANEXO I

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☐ Versão «Divulgação restrita» (1)

☐ Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

PROCESSO ANTI-DUMPING RELATIVO ÀS IMPORTAÇÕES DE BICICLETAS ELÉTRICAS ORIGINÁRIAS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DOS PRODUTORES-EXPORTADORES DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

O presente formulário destina-se a ajudar os produtores-exportadores da República Popular da China a fornecer as informações relativas à amostragem solicitadas no ponto 5.2.1.1, alínea a), do aviso de início.

A versão «Divulgação restrita» e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser devolvidas à Comissão, para o seguinte endereço eletrónico:

TRADE-AD643-EBIKES-DUMPING@ec.europa.eu

1. IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Endereço eletrónico

Telefone

Sítio web

2. VOLUME DE NEGÓCIOS E DE VENDAS

Indicar o volume de negócios na moeda de contabilidade da empresa durante o período de inquérito (vendas de exportação para a União, para cada um dos 28 Estados-Membros (2), separadamente e no total, e vendas no mercado interno) de bicicletas elétricas, tal como definido no aviso de início, bem como o correspondente número de unidades. Indicar a moeda utilizada.

Número de unidades

Valor na moeda de contabilidade

Especificar a moeda utilizada

Vendas de exportação para a União, para cada um dos 28 Estados-Membros, separadamente e no total, do produto objeto de inquérito, fabricado pela sua empresa

Total:

Indicar cada Estado-Membro (1):

Vendas no mercado interno do produto objeto de inquérito fabricado pela sua empresa

(1) Aditar novas linhas, se necessário.

(1) O presente documento destina-se exclusivamente a uso interno. É protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). É um documento confidencial na aceção do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 176 de 30.6.2016, p. 21) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(2) Os 28 Estados-Membros da União Europeia são: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, República Eslovaca, Finlândia, Suécia e Reino Unido.

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3. ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (1)

Fornecer informações sobre as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumerá-las e indicar a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou internas) do produto objeto de inquérito. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a compra do produto objeto de inquérito ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a transformação ou comercialização do produto.

Nome da empresa e localização

Atividades

Relação

4. OUTRAS INFORMAÇÕES

Facultar quaisquer outras informações pertinentes que a empresa considere úteis para ajudar a Comissão na seleção da amostra.

5. MARGEM DE DUMPING INDIVIDUAL

A empresa declara que, no caso de não ser selecionada para a amostra, deseja receber um questionário e outros formulários de pedido a fim de solicitar uma margem de dumping individual, em conformidade com o ponto 5.2.1.1, alínea b), do aviso de início.

☐ Sim

☐ Não

6. CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa empresa do que se tivesse colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

(1) Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1), entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva.

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ANEXO II

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☐ Versão «Divulgação restrita» (1)

☐ Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

PROCESSO ANTI-DUMPING RELATIVO ÀS IMPORTAÇÕES DE BICICLETAS ELÉTRICAS ORIGINÁRIAS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DOS IMPORTADORES INDEPENDENTES

O presente formulário destina-se a ajudar os importadores independentes a fornecer as informações de amostragem solicitadas no ponto 5.2.3 do aviso de início.

A versão «Divulgação restrita» e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser devolvidas à Comissão, para o seguinte endereço eletrónico:

TRADE-AD643-EBIKES-INJURY@ec.europa.eu

1. IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Endereço eletrónico

Telefone

Sítio web

2. VOLUME DE NEGÓCIOS E DE VENDAS

Indicar o volume de negócios total, em euros (EUR), da empresa, e o volume de negócios e o peso ou volume das importações na União (2) e das revendas no mercado da União após importação da República Popular da China durante o período de inquérito, de bicicletas elétricas, tal como definido no aviso de início, bem como o correspondente número de unidades.

Número de unidades

Valor em euros (EUR)

Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR)

Importações na União do produto objeto de inquérito

Revendas no mercado da União após importação proveniente da República Popular da China do produto objeto de inquérito

(1) O presente documento destina-se exclusivamente a uso interno. É protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). É um documento confidencial na aceção do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 176 de 30.6.2016, p. 21) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(2) Os 28 Estados-Membros da União Europeia são: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, República Eslovaca, Finlândia, Suécia e Reino Unido.

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3. ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (1)

Fornecer informações sobre as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumerá-las e indicar a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou internas) do produto objeto de inquérito. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a compra do produto objeto de inquérito ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a transformação ou comercialização do produto.

Nome da empresa e localização

Atividades

Relação

4. OUTRAS INFORMAÇÕES

Facultar quaisquer outras informações pertinentes que a empresa considere úteis para ajudar a Comissão na seleção da amostra.

5. CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos importadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa empresa do que se tivesse colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

(1) Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1), entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 20.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 353/30 |
| --- | --- | --- | --- |

20.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 353/30

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8522 — Avantor/VWR)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 353/07)

| 1. | Em 11 de outubro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Avantor, Inc. (EUA), controlada pela Mew Mountain Capital LLC (EUA), |
| --- | --- | --- |

1.

Em 11 de outubro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Avantor, Inc. (EUA), controlada pela Mew Mountain Capital LLC (EUA),

| — | VWR Corporation (EUA). |
| --- | --- |

—

VWR Corporation (EUA).

Avantor adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da VWR.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações. A Comissão já tinha recebido a notificação desta concentração em 15 de setembro de 2017, mas a notificação foi subsequentemente retirada em 9 de outubro de 2017.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Avantor: fornecedor mundial de materiais com alta pureza, nomeadamente produtos químicos de laboratório para os setores das ciências da vida e da tecnologia avançada.
  —   VWR: distribuidor mundial de produtos e serviços de laboratório. Distribui produtos químicos de laboratório, reagentes, produtos consumíveis e equipamento e instrumentos científicos, oferecendo quer produtos de marca quer produtos de marca própria. A VWR é também ativa no fabrico de produtos ligados às ciências biológicas e produtos químicos de laboratório. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Avantor: fornecedor mundial de materiais com alta pureza, nomeadamente produtos químicos de laboratório para os setores das ciências da vida e da tecnologia avançada.

—   VWR: distribuidor mundial de produtos e serviços de laboratório. Distribui produtos químicos de laboratório, reagentes, produtos consumíveis e equipamento e instrumentos científicos, oferecendo quer produtos de marca quer produtos de marca própria. A VWR é também ativa no fabrico de produtos ligados às ciências biológicas e produtos químicos de laboratório.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8522 — Avantor/VWR
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço: Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax: +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8522 — Avantor/VWR

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço: Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax: +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 20.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 353/31 |
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20.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 353/31

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INFORMAÇÃO — CONSULTA PÚBLICA

Denominações do México que devem ser protegidas como indicações geográficas na União Europeia

(2017/C 353/08)

No âmbito das negociações em curso com o México relativas a um Acordo Global Modernizado (a seguir designado por «Acordo»), que inclui um capítulo sobre indicações geográficas, as autoridades mexicanas apresentaram, para proteção ao abrigo do Acordo, a lista de denominações em anexo. A Comissão Europeia analisa neste momento se essas denominações devem ser protegidas no âmbito do futuro Acordo enquanto indicações geográficas na aceção do artigo 22.o, n.o 1, do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio.

A Comissão convida os Estados-Membros ou países terceiros, bem como as pessoas singulares ou coletivas com um interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou país terceiro, a manifestarem a sua oposição a tal proteção, por meio de uma declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de um mês a partir da data da presente publicação e ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: AGRI-A3@ec.europa.eu

As declarações de oposição só serão examinadas se derem entrada dentro do prazo estipulado e demonstrarem que a denominação proposta para proteção:

| a) | Estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, podendo induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto; |
| --- | --- |

a)

Estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, podendo induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;

| b) | Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), ou constante dos acordos celebrados pela União com os seguintes países:






  — | Estados do APE SADC (incluindo Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, Suazilândia e África do Sul) (2) |
| --- | --- | --- |

b)

Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), ou constante dos acordos celebrados pela União com os seguintes países:

—

Estados do APE SADC (incluindo Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, Suazilândia e África do Sul) (2)

| — | Suíça (3) |
| --- | --- |

—

Suíça (3)

| — | Coreia do Sul (4) |
| --- | --- |

—

Coreia do Sul (4)

| — | América Central (5) |
| --- | --- |

—

América Central (5)

| — | Colômbia, Peru e Equador (6) |
| --- | --- |

—

Colômbia, Peru e Equador (6)

| — | Montenegro (7) |
| --- | --- |

—

Montenegro (7)

| — | Bósnia-Herzegovina (8) |
| --- | --- |

—

Bósnia-Herzegovina (8)

| — | Sérvia (9) |
| --- | --- |

—

Sérvia (9)

| — | Moldávia (10) |
| --- | --- |

—

Moldávia (10)

| — | Ucrânia (11) |
| --- | --- |

—

Ucrânia (11)

| — | Geórgia (12) |
| --- | --- |

—

Geórgia (12)

| c) | Poderia, atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto; |
| --- | --- |

c)

Poderia, atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto;

| d) | Prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica, de uma marca ou de produtos legalmente presentes no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação; |
| --- | --- |

d)

Prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica, de uma marca ou de produtos legalmente presentes no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação;

| e) | Deveria ser considerada genérica, se forem fornecidos elementos que permitam tal conclusão. |
| --- | --- |

e)

Deveria ser considerada genérica, se forem fornecidos elementos que permitam tal conclusão.

Os critérios acima enunciados serão avaliados em relação ao território da União que, no caso de direitos de propriedade intelectual, se refere apenas ao território ou territórios em que esses direitos são protegidos. A eventual proteção destas denominações na União Europeia fica subordinada à conclusão, com êxito, das negociações em curso e ao ato jurídico subsequente.

Lista de denominações do México que devem ser protegidas como indicações geográficas na União Europeia no caso dos produtos agrícolas e géneros alimentícios
   (13)

| Denominação | Breve descrição |
| --- | --- |
| Café Veracruz | Sementes de café |
| Café Chiapas | Sementes de café |
| Mango Ataúlfo del Soconusco de Chiapas | Manga |
| Vainilla de Papantla | Baunilha (especiaria) |
| Chile Habanero de la Península de Yucatán | Pimento picante (Pimento/Capsicum chinense Jacq) |
| Arroz del Estado de Morelos | Arroz (Oryza sativa/grão branco) |
| Cacao Grijalva | Cacau |
| Pasta de Caña De Maiz J ́Atzingueni | Pasta de cana |
| Fresana Fresa de Michoacan | Morango |
| Michin | Truta |
| Limón Michoacano | Limões |
| Queso Cotija | Queijo |
| Pan de Tingüindín | Pão |
| Banamich | Bananas |
| Ate de Morelia | Fruta fresca cozinhada e em geleia |
| Cajeta de Celaya | Pasta de leite de cabra e caramelo para barrar |
| Nopal Villa Valtierrilla | Pera Nopal/Prickly |
| Pan Grande de Acámbaro | Pão |
| Chile jalapeño/Jalapeño Mexicano | Pimento picante |
| Chile chipotle/Chipotle Mexicano | Pimento picante |
| Berries de México | Mirtilos, morangos, framboesas e amoras |

Denominação

Breve descrição

Café Veracruz

Sementes de café

Café Chiapas

Sementes de café

Mango Ataúlfo del Soconusco de Chiapas

Manga

Vainilla de Papantla

Baunilha (especiaria)

Chile Habanero de la Península de Yucatán

Pimento picante (Pimento/Capsicum chinense Jacq)

Arroz del Estado de Morelos

Arroz (Oryza sativa/grão branco)

Cacao Grijalva

Cacau

Pasta de Caña De Maiz J ́Atzingueni

Pasta de cana

Fresana Fresa de Michoacan

Morango

Michin

Truta

Limón Michoacano

Limões

Queso Cotija

Queijo

Pan de Tingüindín

Pão

Banamich

Bananas

Ate de Morelia

Fruta fresca cozinhada e em geleia

Cajeta de Celaya

Pasta de leite de cabra e caramelo para barrar

Nopal Villa Valtierrilla

Pera Nopal/Prickly

Pan Grande de Acámbaro

Pão

Chile jalapeño/Jalapeño Mexicano

Pimento picante

Chile chipotle/Chipotle Mexicano

Pimento picante

Berries de México

Mirtilos, morangos, framboesas e amoras

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  Decisão (UE) 2016/1623 do Conselho, de 1 de junho de 2016, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro (JO L 250 de 16.9.2016, p. 1).

(3)  Decisão 2002/309/CE do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica, de 4 de abril de 2002, relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (JO L 114 de 30.4.2002, p. 1), nomeadamente o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas – anexo 7.

(4)  Decisão 2011/265/UE do Conselho, de 16 de setembro de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JO L 127 de 14.5.2011, p. 1).

(5)  Acordo que cria uma associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (JO L 346 de 15.12.2012, p. 3).

(6)  Acordo comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (JO L 354 de 21.12.2012, p. 3) e Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador (JO L 356 de 24.12.2016, p. 3).

(7)  Decisão 2007/855/CE do Conselho, de 15 de outubro de 2007, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro (JO L 345 de 28.12.2007, p. 1).

(8)  Decisão 2008/474/CE do Conselho, de 16 de junho de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro – Protocolo 6 (JO L 169 de 30.6.2008, p. 10).

(9)  Decisão 2010/36/CE do Conselho, de 29 de abril de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (JO L 28 de 30.1.2010, p. 1).

(10)  Decisão 2013/7/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (JO L 10 de 15.1.2013, p. 1).

(11)  Acordo de Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (JO L 161 de 29.5.2014, p. 3).

(12)  Decisão 2012/164/UE do Conselho, de 14 de fevereiro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (JO L 93 de 30.3.2012, p. 1).

(13)  Lista fornecida pelas autoridades mexicanas no âmbito das negociações em curso, registada no México.

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| 20.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 353/34 |
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20.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 353/34

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INFORMAÇÃO — CONSULTA PÚBLICA

Denominações do Mercosul que devem ser protegidas como indicações geográficas na União Europeia

(2017/C 353/09)

No âmbito das negociações em curso com o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) relativas a um Acordo de Associação (a seguir designado por «Acordo»), que inclui um capítulo sobre indicações geográficas, as autoridades do Mercosul apresentaram, para proteção ao abrigo do Acordo, a lista de denominações em anexo. A Comissão Europeia analisa neste momento se essas denominações devem ser protegidas no âmbito do futuro Acordo enquanto indicações geográficas na aceção do artigo 22.o, n.o 1, do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio.

A Comissão convida os Estados-Membros ou países terceiros, bem como as pessoas singulares ou coletivas com um interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou país terceiro, a manifestarem a sua oposição a tal proteção, por meio de uma declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de um mês a partir da data da presente publicação e ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: AGRI-A3@ec.europa.eu.

As declarações de oposição só serão examinadas se derem entrada dentro do prazo estipulado e demonstrarem que a denominação proposta para proteção:

| a) | Estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, podendo induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto; |
| --- | --- |

a)

Estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, podendo induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;

| b) | Seria homónima, ou parcialmente homónima, de uma denominação já protegida na União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (2) e do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (3), ou constante dos acordos celebrados pela União com os seguintes países:






  — | Austrália (4) |
| --- | --- | --- |

b)

Seria homónima, ou parcialmente homónima, de uma denominação já protegida na União ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (2) e do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (3), ou constante dos acordos celebrados pela União com os seguintes países:

—

Austrália (4)

| — | Chile (5) |
| --- | --- |

—

Chile (5)

| — | Estados do APE SADC (incluindo Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, Suazilândia e África do Sul) (6) |
| --- | --- |

—

Estados do APE SADC (incluindo Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, Suazilândia e África do Sul) (6)

| — | Suíça (7) |
| --- | --- |

—

Suíça (7)

| — | México (8) |
| --- | --- |

—

México (8)

| — | Coreia do Sul (9) |
| --- | --- |

—

Coreia do Sul (9)

| — | América Central (10) |
| --- | --- |

—

América Central (10)

| — | Colômbia, Peru e Equador (11) |
| --- | --- |

—

Colômbia, Peru e Equador (11)

| — | Antiga República jugoslava da Macedónia (12) |
| --- | --- |

—

Antiga República jugoslava da Macedónia (12)

| — | Canadá (13) |
| --- | --- |

—

Canadá (13)

| — | Estados Unidos da América (14) |
| --- | --- |

—

Estados Unidos da América (14)

| — | Albânia (15) |
| --- | --- |

—

Albânia (15)

| — | Montenegro (16) |
| --- | --- |

—

Montenegro (16)

| — | Bósnia e Herzegovina (17) |
| --- | --- |

—

Bósnia e Herzegovina (17)

| — | Sérvia (18) |
| --- | --- |

—

Sérvia (18)

| — | Moldávia (19) |
| --- | --- |

—

Moldávia (19)

| — | Ucrânia (20) |
| --- | --- |

—

Ucrânia (20)

| — | Geórgia (21) |
| --- | --- |

—

Geórgia (21)

| c) | Poderia, atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto; |
| --- | --- |

c)

Poderia, atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto;

| d) | Prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica, de uma marca ou de produtos legalmente presentes no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação; |
| --- | --- |

d)

Prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica, de uma marca ou de produtos legalmente presentes no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação;

| e) | Deveria ser considerada genérica, se forem fornecidos elementos que permitam tal conclusão. |
| --- | --- |

e)

Deveria ser considerada genérica, se forem fornecidos elementos que permitam tal conclusão.

Os critérios acima enunciados serão avaliados em relação ao território da União que, no caso de direitos de propriedade intelectual, se refere apenas ao território ou territórios em que esses direitos são protegidos. A eventual proteção destes nomes na União Europeia fica subordinada à conclusão, com êxito, das negociações em curso e ao ato jurídico subsequente.

Lista das denominações do Mercosul que devem ser protegidas como indicações geográficas na União Europeia no caso dos produtos agrícolas, géneros alimentícios, vinhos e bebidas espirituosas
   (22)

| Denominação | Breve descrição |
| --- | --- |
| Argentina |
| 25 de Mayo | Vinhos |
| 9 de Julio | Vinhos |
| Agrelo | Vinhos |
| Albardón | Vinhos |
| Alto valle de Río Negro | Vinhos |
| Angaco | Vinhos |
| Añelo | Vinhos |
| Arauco | Vinhos |
| Avellaneda | Vinhos |
| Barrancas | Vinhos |
| Barreal | Vinhos |
| Belén | Vinhos |
| Cachi | Vinhos |
| Cafayate - Valle de Cafayate | Vinhos |
| Calingasta | Vinhos |
| Castro Barros | Vinhos |
| Catamarca | Vinhos |
| Caucete | Vinhos |
| Chapadmalal | Vinhos |
| Chilecito | Vinhos |
| Chimbas | Vinhos |
| Colón | Vinhos |
| Colonia Caroya | Vinhos |
| Confluencia | Vinhos |
| Córdoba Argentina | Vinhos |
| Cruz del Eje | Vinhos |
| Cuyo | Vinhos |
| Distrito Medrano | Vinhos |
| El Paraíso | Vinhos |
| Famatina | Vinhos |
| Felipe Varela | Vinhos |
| General Alvear | Vinhos |
| General Conesa | Vinhos |
| General Lamadrid | Vinhos |
| General Roca | Vinhos |
| Godoy Cruz | Vinhos |
| Guaymallén | Vinhos |
| Iglesia | Vinhos |
| Jáchal | Vinhos |
| Jujuy | Vinhos |
| Junín | Vinhos |
| La Consulta | Vinhos |
| La Paz | Vinhos |
| La Rioja Argentina | Vinhos |
| Las Compuertas | Vinhos |
| Las Heras | Vinhos |
| Lavalle | Vinhos |
| Luján de Cuyo | Vinhos |
| Lunlunta | Vinhos |
| Maipú | Vinhos |
| Mendoza | Vinhos |
| Molinos | Vinhos |
| Neuquén | Vinhos |
| Paraje Altamira | Vinhos |
| Patagonia | Vinhos |
| Pichimahuida | Vinhos |
| Pocito | Vinhos |
| Pomán | Vinhos |
| Pozo de los Algarrobos | Vinhos |
| Quebrada de Humahuaca | Vinhos |
| Rawson | Vinhos |
| Río Negro | Vinhos |
| Rivadavia de San Juan | Vinhos |
| Rivadavia de Mendoza | Vinhos |
| Russel | Vinhos |
| Salta | Vinhos |
| San Blas de los Sauces | Vinhos |
| San Carlos de Mendoza | Vinhos |
| San Carlos de Salta | Vinhos |
| San Javier | Vinhos |
| San Juan | Vinhos |
| San Martín de Mendoza | Vinhos |
| San Martín de San Juan | Vinhos |
| San Rafael | Vinhos |
| Sanagasta | Vinhos |
| Santa Lucía | Vinhos |
| Santa María | Vinhos |
| Santa Rosa | Vinhos |
| Sarmiento | Vinhos |
| Tafí | Vinhos |
| Tinogasta | Vinhos |
| Tucumán | Vinhos |
| Tunuyán | Vinhos |
| Tupungato - Valle de Tupungato | Vinhos |
| Ullum | Vinhos |
| Valle de Chañarmuyo | Vinhos |
| Valle de Uco | Vinhos |
| Valle del Pedernal | Vinhos |
| Valle del Tulum | Vinhos |
| Valle Fértil | Vinhos |
| Valle de Zonda | Vinhos |
| Valles Calchaquíes | Vinhos |
| Valles del Famatina | Vinhos |
| Vinchina | Vinhos |
| Villa Ventana | Vinhos |
| Vista Flores | Vinhos |
| Zonda | Vinhos |
| Alcauciles Platenses/Alcachofas Platenses
  Alcauciles Romanesco, Híbridos Violeta y Blanco | Frutas, produtos hortícolas e cereais, mesmo transformados: alcachofra |
| Chivito Criollo del Norte Neuquino/Chivito mamón/Chivito de veranada | Produtos à base de carne: borrego |
| Cordero Patagónico | Produtos à base de carne: borrego |
| Dulce de Membrillo Rubio de San Juan | Outros produtos: marmelada |
| Melón de Media Agua, San Juan | Frutas, produtos hortícolas e cereais frescos ou transformados: melão cantalupo |
| Salame de Tandil | Produtos à base de carne: salame |
| Salame Típico de Colonia Caroya | Produtos à base de carne: salame |
| Yerba Mate Argentina/Yerba Mate Elaborada con Palo | Outras bebidas: mate |
| Brasil |
| Alta Mogiana | Café |
| Altos Montes | Vinhos e espumantes |
| Cachaça | Bebidas espirituosas de cana-de-açúcar — cachaça |
| Canastra | Queijo |
| Carlópolis | Goiaba |
| Cruzeiro do Sul | Farinha de mandioca |
| Farroupilha | Vinhos brancos, espumantes e licores |
| Linhares | Cacau em amêndoas |
| Litoral Norte Gaúcho | Arroz |
| Manguezais de Alagoas | Própolis vermelho |
| Mara Rosa | Açafrão |
| Maracaju | Enchidos |
| Marialva | Uvas de mesa |
| Microrregião de Abaíra | Bebidas espirituosas de cana-de-açúcar — cachaça |
| Monte Belo | Vinhos e espumantes |
| Mossoró | Melão |
| Norte Pioneiro do Paraná | Café |
| Oeste do Paraná | Mel |
| Ortigueira | Mel |
| Pampa Gaúcho da Campanha Meridional | Carne e produtos à base de carne |
| Pantanal | Mel |
| Paraty | Bebidas espirituosas de cana-de-açúcar — cachaça |
| Pelotas | Doces finos |
| Piauí | Cajuína/sumo de caju |
| Pinto Bandeira | Vinhos: tintos, brancos e espumantes |
| Região da Costa Negra | Camarões |
| Região da Própolis Verde de Minas Gerais | Própolis verde |
| Região da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais | Café |
| Região de Pinhal | Café |
| Região de Salinas | Bebidas espirituosas de cana-de-açúcar — cachaça |
| Região do Cerrado Mineiro | Café |
| Rio Negro | Peixes ornamentais |
| São Bento de Urânia | Inhames |
| São Matheus | Erva-mate |
| São Tiago | Biscoitos |
| Serro | Queijo |
| Vale do Sinos | Couro acabado |
| Vale do Submédio São Francisco | Uvas de mesa e mangas |
| Vale dos Vinhedos | Vinhos: tintos, brancos e espumantes |
| Vales da Uva Goethe | Vinhos brancos, espumantes e licores |
| Uruguai |
| Bella Unión | Vinhos |
| Atlántida | Vinhos |
| Canelón Chico | Vinhos |
| Canelones | Vinhos |
| Carmelo | Vinhos |
| Carpinteria | Vinhos |
| Cerro Carmelo | Vinhos |
| Cerro Chapeu | Vinhos |
| Constancia | Vinhos |
| El Carmen | Vinhos |
| Garzón | Vinhos |
| José Ignacio | Vinhos |
| Juanico | Vinhos |
| La Caballada | Vinhos |
| La Cruz | Vinhos |
| La Puebla | Vinhos |
| Las Brujas | Vinhos |
| Las Violetas | Vinhos |
| Lomas De La Paloma | Vinhos |
| Los Cerrillos | Vinhos |
| Los Cerros De San Juan | Vinhos |
| Manga | Vinhos |
| Paso Cuello | Vinhos |
| Progreso | Vinhos |
| Rincón De Olmos | Vinhos |
| Rincón del Colorado | Vinhos |
| San José | Vinhos |
| Santos Lugares | Vinhos |
| Sauce | Vinhos |
| Sierra de la Ballena | Vinhos |
| Sierra de Mahoma | Vinhos |
| Suarez | Vinhos |
| Villa Del Carmen | Vinhos |
| Montevideu | Vinhos |
| Sur de Florida | Vinhos |
| Maldonado | Vinhos |
| Sur de Rocha | Vinhos |
| Colonia | Vinhos |
| Soriano | Vinhos |
| Rio Negro | Vinhos |
| Salto | Vinhos |
| Paysandú | Vinhos |
| Artigas | Vinhos |
| Rivera | Vinhos |
| Tacuarembó | Vinhos |
| Flores | Vinhos |
| Norte de Florida | Vinhos |
| Cerro Largo | Vinhos |
| Norte de Lavalleja | Vinhos |
| Norte de Rocha | Vinhos |
| Cólon | Vinhos |
| La Paz | Vinhos |
| San Carlos | Vinhos |
| Santa Rosa | Vinhos |
| Santa Lucía | Vinhos |

Denominação

Breve descrição

Argentina

25 de Mayo

Vinhos

9 de Julio

Vinhos

Agrelo

Vinhos

Albardón

Vinhos

Alto valle de Río Negro

Vinhos

Angaco

Vinhos

Añelo

Vinhos

Arauco

Vinhos

Avellaneda

Vinhos

Barrancas

Vinhos

Barreal

Vinhos

Belén

Vinhos

Cachi

Vinhos

Cafayate - Valle de Cafayate

Vinhos

Calingasta

Vinhos

Castro Barros

Vinhos

Catamarca

Vinhos

Caucete

Vinhos

Chapadmalal

Vinhos

Chilecito

Vinhos

Chimbas

Vinhos

Colón

Vinhos

Colonia Caroya

Vinhos

Confluencia

Vinhos

Córdoba Argentina

Vinhos

Cruz del Eje

Vinhos

Cuyo

Vinhos

Distrito Medrano

Vinhos

El Paraíso

Vinhos

Famatina

Vinhos

Felipe Varela

Vinhos

General Alvear

Vinhos

General Conesa

Vinhos

General Lamadrid

Vinhos

General Roca

Vinhos

Godoy Cruz

Vinhos

Guaymallén

Vinhos

Iglesia

Vinhos

Jáchal

Vinhos

Jujuy

Vinhos

Junín

Vinhos

La Consulta

Vinhos

La Paz

Vinhos

La Rioja Argentina

Vinhos

Las Compuertas

Vinhos

Las Heras

Vinhos

Lavalle

Vinhos

Luján de Cuyo

Vinhos

Lunlunta

Vinhos

Maipú

Vinhos

Mendoza

Vinhos

Molinos

Vinhos

Neuquén

Vinhos

Paraje Altamira

Vinhos

Patagonia

Vinhos

Pichimahuida

Vinhos

Pocito

Vinhos

Pomán

Vinhos

Pozo de los Algarrobos

Vinhos

Quebrada de Humahuaca

Vinhos

Rawson

Vinhos

Río Negro

Vinhos

Rivadavia de San Juan

Vinhos

Rivadavia de Mendoza

Vinhos

Russel

Vinhos

Salta

Vinhos

San Blas de los Sauces

Vinhos

San Carlos de Mendoza

Vinhos

San Carlos de Salta

Vinhos

San Javier

Vinhos

San Juan

Vinhos

San Martín de Mendoza

Vinhos

San Martín de San Juan

Vinhos

San Rafael

Vinhos

Sanagasta

Vinhos

Santa Lucía

Vinhos

Santa María

Vinhos

Santa Rosa

Vinhos

Sarmiento

Vinhos

Tafí

Vinhos

Tinogasta

Vinhos

Tucumán

Vinhos

Tunuyán

Vinhos

Tupungato - Valle de Tupungato

Vinhos

Ullum

Vinhos

Valle de Chañarmuyo

Vinhos

Valle de Uco

Vinhos

Valle del Pedernal

Vinhos

Valle del Tulum

Vinhos

Valle Fértil

Vinhos

Valle de Zonda

Vinhos

Valles Calchaquíes

Vinhos

Valles del Famatina

Vinhos

Vinchina

Vinhos

Villa Ventana

Vinhos

Vista Flores

Vinhos

Zonda

Vinhos

Alcauciles Platenses/Alcachofas Platenses

Alcauciles Romanesco, Híbridos Violeta y Blanco

Frutas, produtos hortícolas e cereais, mesmo transformados: alcachofra

Chivito Criollo del Norte Neuquino/Chivito mamón/Chivito de veranada

Produtos à base de carne: borrego

Cordero Patagónico

Produtos à base de carne: borrego

Dulce de Membrillo Rubio de San Juan

Outros produtos: marmelada

Melón de Media Agua, San Juan

Frutas, produtos hortícolas e cereais frescos ou transformados: melão cantalupo

Salame de Tandil

Produtos à base de carne: salame

Salame Típico de Colonia Caroya

Produtos à base de carne: salame

Yerba Mate Argentina/Yerba Mate Elaborada con Palo

Outras bebidas: mate

Brasil

Alta Mogiana

Café

Altos Montes

Vinhos e espumantes

Cachaça

Bebidas espirituosas de cana-de-açúcar — cachaça

Canastra

Queijo

Carlópolis

Goiaba

Cruzeiro do Sul

Farinha de mandioca

Farroupilha

Vinhos brancos, espumantes e licores

Linhares

Cacau em amêndoas

Litoral Norte Gaúcho

Arroz

Manguezais de Alagoas

Própolis vermelho

Mara Rosa

Açafrão

Maracaju

Enchidos

Marialva

Uvas de mesa

Microrregião de Abaíra

Bebidas espirituosas de cana-de-açúcar — cachaça

Monte Belo

Vinhos e espumantes

Mossoró

Melão

Norte Pioneiro do Paraná

Café

Oeste do Paraná

Mel

Ortigueira

Mel

Pampa Gaúcho da Campanha Meridional

Carne e produtos à base de carne

Pantanal

Mel

Paraty

Bebidas espirituosas de cana-de-açúcar — cachaça

Pelotas

Doces finos

Piauí

Cajuína/sumo de caju

Pinto Bandeira

Vinhos: tintos, brancos e espumantes

Região da Costa Negra

Camarões

Região da Própolis Verde de Minas Gerais

Própolis verde

Região da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais

Café

Região de Pinhal

Café

Região de Salinas

Bebidas espirituosas de cana-de-açúcar — cachaça

Região do Cerrado Mineiro

Café

Rio Negro

Peixes ornamentais

São Bento de Urânia

Inhames

São Matheus

Erva-mate

São Tiago

Biscoitos

Serro

Queijo

Vale do Sinos

Couro acabado

Vale do Submédio São Francisco

Uvas de mesa e mangas

Vale dos Vinhedos

Vinhos: tintos, brancos e espumantes

Vales da Uva Goethe

Vinhos brancos, espumantes e licores

Uruguai

Bella Unión

Vinhos

Atlántida

Vinhos

Canelón Chico

Vinhos

Canelones

Vinhos

Carmelo

Vinhos

Carpinteria

Vinhos

Cerro Carmelo

Vinhos

Cerro Chapeu

Vinhos

Constancia

Vinhos

El Carmen

Vinhos

Garzón

Vinhos

José Ignacio

Vinhos

Juanico

Vinhos

La Caballada

Vinhos

La Cruz

Vinhos

La Puebla

Vinhos

Las Brujas

Vinhos

Las Violetas

Vinhos

Lomas De La Paloma

Vinhos

Los Cerrillos

Vinhos

Los Cerros De San Juan

Vinhos

Manga

Vinhos

Paso Cuello

Vinhos

Progreso

Vinhos

Rincón De Olmos

Vinhos

Rincón del Colorado

Vinhos

San José

Vinhos

Santos Lugares

Vinhos

Sauce

Vinhos

Sierra de la Ballena

Vinhos

Sierra de Mahoma

Vinhos

Suarez

Vinhos

Villa Del Carmen

Vinhos

Montevideu

Vinhos

Sur de Florida

Vinhos

Maldonado

Vinhos

Sur de Rocha

Vinhos

Colonia

Vinhos

Soriano

Vinhos

Rio Negro

Vinhos

Salto

Vinhos

Paysandú

Vinhos

Artigas

Vinhos

Rivera

Vinhos

Tacuarembó

Vinhos

Flores

Vinhos

Norte de Florida

Vinhos

Cerro Largo

Vinhos

Norte de Lavalleja

Vinhos

Norte de Rocha

Vinhos

Cólon

Vinhos

La Paz

Vinhos

San Carlos

Vinhos

Santa Rosa

Vinhos

Santa Lucía

Vinhos

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(3)  JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.

(4)  Decisão 2009/49/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2008, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho (JO L 28 de 30.1.2009, p. 1).

(5)  Decisão 2002/979/CE do Conselho, de 18 de novembro de 2002, relativa à assinatura e à aplicação provisória de determinadas disposições do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (JO L 352 de 30.12.2002, p. 1).

(6)  Decisão (UE) 2016/1623 do Conselho, de 1 de junho de 2016, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro (JO L 250 de 16.9.2016, p. 1).

(7)  Decisão 2002/309/CE, Euratom, do Conselho e da Comissão, no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica, de 4 de abril de 2002, relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (JO L 114 de 30.4.2002, p. 1), nomeadamente o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolasn, anexo 7.

(8)  Decisão 97/361/CE do Conselho, de 27 de maio de 1997, relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a proteção das denominações no setor das bebidas espirituosas (JO L 152 de 11.6.1997, p. 15).

(9)  Decisão 2011/265/UE do Conselho, de 16 de setembro de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JO L 127 de 14.5.2011, p. 1).

(10)  Acordo que cria uma associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (JO L 346 de 15.12.2012, p. 3).

(11)  Acordo comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, (JO L 354 de 21.12.2012, p. 3) e Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador (JO L 356 de 24.12.2016, p. 3).

(12)  Decisão 2001/916/CE do Conselho, de 3 de dezembro de 2001, relativa à celebração de um protocolo complementar de adaptação dos aspetos comerciais do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, de modo a ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre concessões preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, o reconhecimento, a proteção e o controlo recíprocos das denominações de vinhos e o reconhecimento, proteção e controlo recíprocos das denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas (JO L 342 de 27.12.2001, p. 6).

(13)  Decisão 2004/91/CE do Conselho, de 30 de julho de 2003, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá sobre o comércio de vinho e de bebidas espirituosas (JO L 35 de 6.2.2004, p. 1).

(14)  Decisão 2006/232/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos (JO L 87 de 24.3.2006, p. 1).

(15)  Decisão 2006/580/CE do Conselho, de 12 de junho de 2006, relativa à assinatura e à conclusão do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Albânia, por outro — Protocolo n.o 3 relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos e ao reconhecimento, à proteção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados (JO L 239 de 1.9.2006, p. 1).

(16)  Decisão 2007/855/CE do Conselho, de 15 de outubro de 2007, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro (JO L 345 de 28.12.2007, p. 1).

(17)  Decisão 2008/474/CE do Conselho, de 16 de junho de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro — Protocolo 6 (JO L 169 de 30.6.2008, p. 10).

(18)  Decisão 2010/36/CE do Conselho, de 29 de abril de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (JO L 28 de 30.1.2010, p. 1).

(19)  Decisão 2013/7/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (JO L 10 de 15.1.2013, p. 1).

(20)  Acordo de Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (JO L 161 de 29.5.2014, p. 3).

(21)  Decisão 2012/164/UE do Conselho, de 14 de fevereiro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (JO L 93 de 30.3.2012, p. 1).

(22)  Lista fornecida pelas autoridades do Mercosul no âmbito das negociações em curso, registada na Argentina, Brasil e Uruguai.

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