# Jornal Oficial C 130/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.130.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 130 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano7 de Maio de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.130.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 130

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano7 de Maio de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 130/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6293 — Thermo Fisher/Phadia) (
  1
  ) | 1 |
| 2013/C 130/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6722 — FrieslandCampina/Zijerveld & Veldhuyzen and Den Hollander) (
  1
  ) | 1 |
| 2013/C 130/03 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de julho, a 30 de setembro de 2013, no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 130/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6293 — Thermo Fisher/Phadia) (
  1
  )

1

1

2013/C 130/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6722 — FrieslandCampina/Zijerveld & Veldhuyzen and Den Hollander) (
  1
  )

1

1

2013/C 130/03

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de julho, a 30 de setembro de 2013, no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 130/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2013/C 130/05 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (CE) n.o 278/2009 da Comissão, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis ao consumo de energia elétrica em vazio e à eficiência média no estado ativo das fontes de alimentação externas (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)
   (
  1
  ) | 4 |
| 2013/C 130/06 | Comissão administrativa das comunidades europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 130/04

Taxas de câmbio do euro

3

2013/C 130/05

Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (CE) n.o 278/2009 da Comissão, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis ao consumo de energia elétrica em vazio e à eficiência média no estado ativo das fontes de alimentação externas (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)
   (
  1
  )

o

(Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)

1

4

2013/C 130/06

Comissão administrativa das comunidades europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

o

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 130/07 | Convite à apresentação de candidaturas — EAC/S05/13 — Rede europeia de organizações nacionais de literacia (Convite público) | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 130/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6899 — Lion Capital/Avedon Capital Partners/Ad van Geloven Holding) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2013/C 130/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6915 — OJSC Unimilk Company/NDL International/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2013/C 130/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6908 — Randstad/USG Assets) (
  1
  ) | 14 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 130/11 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2013/C 130/07

Convite à apresentação de candidaturas — EAC/S05/13 — Rede europeia de organizações nacionais de literacia (Convite público)

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 130/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6899 — Lion Capital/Avedon Capital Partners/Ad van Geloven Holding) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

2013/C 130/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6915 — OJSC Unimilk Company/NDL International/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2013/C 130/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6908 — Randstad/USG Assets) (
  1
  )

1

14

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2013/C 130/11

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

15

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 130/1 |
| --- | --- | --- | --- |

7.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 130/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6293 — Thermo Fisher/Phadia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 130/01

Em 18 de agosto de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32011M6293. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32011M6293.

---

| 7.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 130/1 |
| --- | --- | --- | --- |

7.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 130/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6722 — FrieslandCampina/Zijerveld & Veldhuyzen and Den Hollander)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 130/02

Em 12 de abril de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6722. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6722.

---

| 7.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 130/2 |
| --- | --- | --- | --- |

7.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 130/2

---

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2013 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

2013/C 130/03

Os Regulamentos (CE) n.o 1384/2007 (1) e (CE) n.o 1385/2007 (2) da Comissão abriram contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4091, 09.4092 e 09.4421 nos primeiros sete dias do mês de março de 2013, para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2013, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3), as quantidades que não foram objeto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de julho e 30 de setembro de 2013, e figuram no anexo da presente comunicação.

---

(1)  JO L 309 de 27.11.2007, p. 40.

(2)  JO L 309 de 27.11.2007, p. 47.

(3)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

---

ANEXO

| Número de ordem do contingente | Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2013
  (kg) |
| --- | --- |
| 09.4091 | 280 000 |
| 09.4092 | 459 500 |
| 09.4421 | 350 000 |

Número de ordem do contingente

Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2013

(kg)

09.4091

280 000

09.4092

459 500

09.4421

350 000

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 130/3 |
| --- | --- | --- | --- |

7.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 130/3

---

Taxas de câmbio do euro (1)

6 de maio de 2013

2013/C 130/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3107 |
| JPY | iene | 130,18 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4528 |
| GBP | libra esterlina | 0,84310 |
| SEK | coroa sueca | 8,5543 |
| CHF | franco suíço | 1,2280 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,6240 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,693 |
| HUF | forint | 296,40 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7001 |
| PLN | zlóti | 4,1515 |
| RON | leu romeno | 4,3135 |
| TRY | lira turca | 2,3543 |
| AUD | dólar australiano | 1,2801 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3217 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1705 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5380 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6144 |
| KRW | won sul-coreano | 1 435,42 |
| ZAR | rand | 11,7695 |
| CNY | iuane | 8,0826 |
| HRK | kuna | 7,5721 |
| IDR | rupia indonésia | 12 758,36 |
| MYR | ringgit | 3,9026 |
| PHP | peso filipino | 53,551 |
| RUB | rublo | 40,7400 |
| THB | baht | 38,744 |
| BRL | real | 2,6373 |
| MXN | peso mexicano | 15,8424 |
| INR | rupia indiana | 70,9940 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3107

JPY

iene

130,18

DKK

coroa dinamarquesa

7,4528

GBP

libra esterlina

0,84310

SEK

coroa sueca

8,5543

CHF

franco suíço

1,2280

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,6240

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,693

HUF

forint

296,40

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7001

PLN

zlóti

4,1515

RON

leu romeno

4,3135

TRY

lira turca

2,3543

AUD

dólar australiano

1,2801

CAD

dólar canadiano

1,3217

HKD

dólar de Hong Kong

10,1705

NZD

dólar neozelandês

1,5380

SGD

dólar singapurense

1,6144

KRW

won sul-coreano

1 435,42

ZAR

rand

11,7695

CNY

iuane

8,0826

HRK

kuna

7,5721

IDR

rupia indonésia

12 758,36

MYR

ringgit

3,9026

PHP

peso filipino

53,551

RUB

rublo

40,7400

THB

baht

38,744

BRL

real

2,6373

MXN

peso mexicano

15,8424

INR

rupia indiana

70,9940

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 7.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 130/4 |
| --- | --- | --- | --- |

7.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 130/4

---

Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (CE) n.o 278/2009 da Comissão, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis ao consumo de energia elétrica em vazio e à eficiência média no estado ativo das fontes de alimentação externas

(Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 130/05

| OEN (1) | Referência e título da norma (Documento de referência) | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  Nota 1 | Primeira publicação JO |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Cenelec | EN 50563:2011
  Fontes de alimentação externa a.c - d.c. e a.c — Determinação da potência em vazio e da eficiência média dos modos ativos | | | Esta é a primeira publicação |
| Esta norma deve ser completada por forma a indicar claramente os requisitos legais que visa abranger. |

OEN (1)

Referência e título da norma (Documento de referência)

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

Primeira publicação JO

Cenelec

EN 50563:2011

Fontes de alimentação externa a.c - d.c. e a.c — Determinação da potência em vazio e da eficiência média dos modos ativos

Esta é a primeira publicação

Esta norma deve ser completada por forma a indicar claramente os requisitos legais que visa abranger.

| Nota 1: | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pela organização europeia de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excecionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pela organização europeia de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excecionais, poderá não ser assim.

| Nota 2.1: | A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito de aplicação que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União. |
| --- | --- |

Nota 2.1:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito de aplicação que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

| Nota 2.2: | A nova norma tem um âmbito de aplicação mais vasto do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União. |
| --- | --- |

Nota 2.2:

A nova norma tem um âmbito de aplicação mais vasto do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

| Nota 2.3: | A nova norma tem um âmbito de aplicação mais restrito do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofre qualquer alteração. |
| --- | --- |

Nota 2.3:

A nova norma tem um âmbito de aplicação mais restrito do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofre qualquer alteração.

| Nota 3: | No caso de serem introduzidas alterações, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, eventuais alterações anteriores e as novas alterações mencionadas. A norma revogada e substituída consistirá então da EN CCCCC:YYYY e eventuais alterações anteriores, mas sem as novas alterações mencionadas. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União. |
| --- | --- |

Nota 3:

No caso de serem introduzidas alterações, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, eventuais alterações anteriores e as novas alterações mencionadas. A norma revogada e substituída consistirá então da EN CCCCC:YYYY e eventuais alterações anteriores, mas sem as novas alterações mencionadas. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

NOTA:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto das organizações europeias de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista publicada no Jornal Oficial da União Europeia nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 (2). |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto das organizações europeias de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista publicada no Jornal Oficial da União Europeia nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 (2).

| — | As normas são adotadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o Cenelec também as publicam em francês e alemão). Subsequentemente, os títulos das normas são traduzidos para todas as outras línguas oficiais da União Europeia que for necessário pelos organismos nacionais de normalização. A Comissão Europeia não é responsável pela exatidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial. |
| --- | --- |

—

As normas são adotadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o Cenelec também as publicam em francês e alemão). Subsequentemente, os títulos das normas são traduzidos para todas as outras línguas oficiais da União Europeia que for necessário pelos organismos nacionais de normalização. A Comissão Europeia não é responsável pela exatidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial.

| — | As referências a retificações «.../AC:YYYY» são publicadas apenas para informação. Uma retificação elimina erros tipográficos, linguísticos ou outros do texto de uma norma e pode afetar uma ou mais versões linguísticas (inglês, francês e/ou alemão) de uma norma adotada por um organismo europeu de normalização. |
| --- | --- |

—

As referências a retificações «.../AC:YYYY» são publicadas apenas para informação. Uma retificação elimina erros tipográficos, linguísticos ou outros do texto de uma norma e pode afetar uma ou mais versões linguísticas (inglês, francês e/ou alemão) de uma norma adotada por um organismo europeu de normalização.

| — | A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as normas estejam disponíveis em todas as línguas oficiais da União Europeia. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as normas estejam disponíveis em todas as línguas oficiais da União Europeia.

| — | A presente lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão Europeia assegura a atualização da presente lista. |
| --- | --- |

—

A presente lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão Europeia assegura a atualização da presente lista.

| — | Mais informação sobre as normas harmonizadas e outras normas europeias na Internet em:
  http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm |
| --- | --- |

—

Mais informação sobre as normas harmonizadas e outras normas europeias na Internet em:

http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm

---

(1)  OEN: Organização Europeia de Normalização:

| — | CEN: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25500811; Fax +32 2 5500819 (http://www.cen.eu), |
| --- | --- |

—

CEN: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25500811; Fax +32 2 5500819 (http://www.cen.eu),

| — | Cenelec: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25196871; Fax +32 25196919 (http://www.cenelec.eu), |
| --- | --- |

—

Cenelec: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25196871; Fax +32 25196919 (http://www.cenelec.eu),

| — | ETSI: 650 route des Lucioles, 06921 Sophia Antipolis, FRANCE, Tel. +33 492944200; Fax +33 493654716 (http://www.etsi.eu). |
| --- | --- |

—

ETSI: 650 route des Lucioles, 06921 Sophia Antipolis, FRANCE, Tel. +33 492944200; Fax +33 493654716 (http://www.etsi.eu).

(2)  JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

---

| 7.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 130/6 |
| --- | --- | --- | --- |

7.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 130/6

---

N.os 1, 2 e 4 do artigo 107.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Período de referência: abril de 2013

Período de aplicação: julho, agosto e setembro de 2013

| 04-2013 | EUR | BGN | CZK | DKK | LVL | LTL | HUF | PLN |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 1 | 1,95580 | 25,8410 | 7,45533 | 0,700557 | 3,45280 | 298,669 | 4,13589 |
| 1 BGN = | 0,511300 | 1 | 13,2125 | 3,81191 | 0,358195 | 1,76542 | 152,709 | 2,11468 |
| 1 CZK = | 0,0386982 | 0,0756859 | 1 | 0,288508 | 0,0271103 | 0,133617 | 11,5580 | 0,160051 |
| 1 DKK = | 0,134132 | 0,262336 | 3,46611 | 1 | 0,0939673 | 0,463132 | 40,0612 | 0,554756 |
| 1 LVL = | 1,42744 | 2,79178 | 36,8864 | 10,6420 | 1 | 4,92865 | 426,331 | 5,90371 |
| 1 LTL = | 0,289620 | 0,566439 | 7,48407 | 2,15921 | 0,202895 | 1 | 86,5005 | 1,19784 |
| 1 HUF = | 0,00334819 | 0,00654839 | 0,0865205 | 0,0249618 | 0,00234560 | 0,0115606 | 1 | 0,0138477 |
| 1 PLN = | 0,241786 | 0,472885 | 6,24800 | 1,80260 | 0,169385 | 0,834839 | 72,2140 | 1 |
| 1 RON = | 0,228416 | 0,446736 | 5,90250 | 1,70292 | 0,160018 | 0,788675 | 68,2208 | 0,944703 |
| 1 SEK = | 0,118415 | 0,231596 | 3,05997 | 0,882824 | 0,0829566 | 0,408864 | 35,3670 | 0,489752 |
| 1 GBP = | 1,17542 | 2,29889 | 30,3741 | 8,76317 | 0,823451 | 4,05850 | 351,063 | 4,86142 |
| 1 NOK = | 0,132549 | 0,259239 | 3,42520 | 0,988196 | 0,0928581 | 0,457665 | 39,5883 | 0,548207 |
| 1 ISK = | 0,00646287 | 0,0126401 | 0,167007 | 0,0481828 | 0,00452761 | 0,022315 | 1,93026 | 0,0267297 |
| 1 CHF = | 0,819749 | 1,60326 | 21,1831 | 6,11150 | 0,574281 | 2,83043 | 244,834 | 3,39039 |

04-2013

EUR

BGN

CZK

DKK

LVL

LTL

HUF

PLN

1 EUR =

1

1,95580

25,8410

7,45533

0,700557

3,45280

298,669

4,13589

1 BGN =

0,511300

1

13,2125

3,81191

0,358195

1,76542

152,709

2,11468

1 CZK =

0,0386982

0,0756859

1

0,288508

0,0271103

0,133617

11,5580

0,160051

1 DKK =

0,134132

0,262336

3,46611

1

0,0939673

0,463132

40,0612

0,554756

1 LVL =

1,42744

2,79178

36,8864

10,6420

1

4,92865

426,331

5,90371

1 LTL =

0,289620

0,566439

7,48407

2,15921

0,202895

1

86,5005

1,19784

1 HUF =

0,00334819

0,00654839

0,0865205

0,0249618

0,00234560

0,0115606

1

0,0138477

1 PLN =

0,241786

0,472885

6,24800

1,80260

0,169385

0,834839

72,2140

1

1 RON =

0,228416

0,446736

5,90250

1,70292

0,160018

0,788675

68,2208

0,944703

1 SEK =

0,118415

0,231596

3,05997

0,882824

0,0829566

0,408864

35,3670

0,489752

1 GBP =

1,17542

2,29889

30,3741

8,76317

0,823451

4,05850

351,063

4,86142

1 NOK =

0,132549

0,259239

3,42520

0,988196

0,0928581

0,457665

39,5883

0,548207

1 ISK =

0,00646287

0,0126401

0,167007

0,0481828

0,00452761

0,022315

1,93026

0,0267297

1 CHF =

0,819749

1,60326

21,1831

6,11150

0,574281

2,83043

244,834

3,39039

| 04-2013 | RON | SEK | GBP | NOK | ISK | CHF |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 4,37798 | 8,44486 | 0,850757 | 7,54438 | 154,730 | 1,21989 |
| 1 BGN = | 2,23846 | 4,31786 | 0,434992 | 3,85744 | 79,1134 | 0,623727 |
| 1 CZK = | 0,169420 | 0,326801 | 0,0329228 | 0,291954 | 5,98777 | 0,0472074 |
| 1 DKK = | 0,587228 | 1,13273 | 0,114114 | 1,011940 | 20,7543 | 0,163626 |
| 1 LVL = | 6,24928 | 12,0545 | 1,21440 | 10,7691 | 220,867 | 1,74131 |
| 1 LTL = | 1,26795 | 2,44580 | 0,246396 | 2,18500 | 44,8129 | 0,353303 |
| 1 HUF = | 0,0146583 | 0,0282750 | 0,00284849 | 0,0252600 | 0,518065 | 0,00408441 |
| 1 PLN = | 1,05853 | 2,04185 | 0,205701 | 1,82413 | 37,4116 | 0,294952 |
| 1 RON = | 1 | 1,92894 | 0,194327 | 1,72326 | 35,3428 | 0,278641 |
| 1 SEK = | 0,518419 | 1 | 0,1007430 | 0,893369 | 18,3224 | 0,144453 |
| 1 GBP = | 5,14598 | 9,92629 | 1 | 8,86784 | 181,873 | 1,43388 |
| 1 NOK = | 0,580296 | 1,11936 | 0,112767 | 1 | 20,5093 | 0,161695 |
| 1 ISK = | 0,0282943 | 0,0545781 | 0,00549833 | 0,0487584 | 1 | 0,00788396 |
| 1 CHF = | 3,58884 | 6,92267 | 0,697407 | 6,18450 | 126,840 | 1 |

04-2013

RON

SEK

GBP

NOK

ISK

CHF

1 EUR =

4,37798

8,44486

0,850757

7,54438

154,730

1,21989

1 BGN =

2,23846

4,31786

0,434992

3,85744

79,1134

0,623727

1 CZK =

0,169420

0,326801

0,0329228

0,291954

5,98777

0,0472074

1 DKK =

0,587228

1,13273

0,114114

1,011940

20,7543

0,163626

1 LVL =

6,24928

12,0545

1,21440

10,7691

220,867

1,74131

1 LTL =

1,26795

2,44580

0,246396

2,18500

44,8129

0,353303

1 HUF =

0,0146583

0,0282750

0,00284849

0,0252600

0,518065

0,00408441

1 PLN =

1,05853

2,04185

0,205701

1,82413

37,4116

0,294952

1 RON =

1

1,92894

0,194327

1,72326

35,3428

0,278641

1 SEK =

0,518419

1

0,1007430

0,893369

18,3224

0,144453

1 GBP =

5,14598

9,92629

1

8,86784

181,873

1,43388

1 NOK =

0,580296

1,11936

0,112767

1

20,5093

0,161695

1 ISK =

0,0282943

0,0545781

0,00549833

0,0487584

1

0,00788396

1 CHF =

3,58884

6,92267

0,697407

6,18450

126,840

1

Note: all cross rates involving ISK are calculated using ISK/EUR rate data from the Central Bank of Iceland

| reference: Apr-13 | 1 EUR in national currency | 1 unit of N.C. in EUR |
| --- | --- | --- |
| BGN | 1,95580 | 0,511300 |
| CZK | 25,8410 | 0,0386982 |
| DKK | 7,45533 | 0,134132 |
| LVL | 0,700557 | 1,42744 |
| LTL | 3,45280 | 0,289620 |
| HUF | 298,669 | 0,00334819 |
| PLN | 4,13589 | 0,241786 |
| RON | 4,37798 | 0,228416 |
| SEK | 8,44486 | 0,118415 |
| GBP | 0,850757 | 1,17542 |
| NOK | 7,54438 | 0,132549 |
| ISK | 154,730 | 0,00646287 |
| CHF | 1,21989 | 0,819749 |

reference: Apr-13

1 EUR in national currency

1 unit of N.C. in EUR

BGN

1,95580

0,511300

CZK

25,8410

0,0386982

DKK

7,45533

0,134132

LVL

0,700557

1,42744

LTL

3,45280

0,289620

HUF

298,669

0,00334819

PLN

4,13589

0,241786

RON

4,37798

0,228416

SEK

8,44486

0,118415

GBP

0,850757

1,17542

NOK

7,54438

0,132549

ISK

154,730

0,00646287

CHF

1,21989

0,819749

Note: ISK/EUR rates based on data from the Central Bank of Iceland

| 1. | O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n. o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu. |
| --- | --- |

1.

O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n. o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

| 2. | O período de referência é:






  — | o mês de janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de abril seguinte, |
| --- | --- | --- |

2.

O período de referência é:

—

o mês de janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de abril seguinte,

| — | o mês de abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de julho seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de julho seguinte,

| — | o mês de julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de outubro seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de outubro seguinte,

| — | o mês de outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de janeiro seguinte. |
| --- | --- |

—

o mês de outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial da União Europeia (série C) dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 7.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 130/8 |
| --- | --- | --- | --- |

7.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 130/8

---

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS — EAC/S05/13

Rede europeia de organizações nacionais de literacia

(Convite público)

2013/C 130/07

1.   Objetivos e descrição

O objetivo do presente convite é reforçar a colaboração transeuropeia entre fundações e associações, ministérios e outras organizações que exercem atividades no domínio da promoção da literacia, tendo em vista aumentar os níveis de literacia entre as crianças, os jovens e os adultos na Europa. A rede será apoiada por uma subvenção para uma ação com múltiplos beneficiários do programa «Aprendizagem ao Longo da Vida», tal como definido no programa de trabalho anual para 2013, ponto 4.1.4, adotado em 27 de março de 2013.

O convite à apresentação de candidaturas destina-se a apoiar a criação de uma rede europeia de sensibilização, de recolha e análise de informações estratégicas, e de intercâmbio de abordagens políticas, boas práticas e iniciativas promissoras, de campanhas de sensibilização destinadas a promover a literacia e à luz do critério de referência do Quadro Europeu de Cooperação no domínio da Educação e Formação Educação e Formação 2020 (1).

O candidato deve apresentar um programa de trabalho com a definição das ações concretas e das realizações propostas com vista à consecução dos objetivos enunciados no presente convite à apresentação de candidaturas. O programa de trabalho deve incluir metas, indicadores e um calendário.

O programa de trabalho proposto deve contemplar os seguintes elementos:

| — | o desenvolvimento de conhecimentos específicos por país; |
| --- | --- |

—

o desenvolvimento de conhecimentos específicos por país;

| — | o incentivo ao intercâmbio de boas práticas; |
| --- | --- |

—

o incentivo ao intercâmbio de boas práticas;

| — | iniciativas de sensibilização; |
| --- | --- |

—

iniciativas de sensibilização;

| — | a cooperação com outras instituições e organizações que trabalham no domínio da literacia, tanto a nível nacional como a nível da UE, para promover políticas eficazes em matéria de literacia. |
| --- | --- |

—

a cooperação com outras instituições e organizações que trabalham no domínio da literacia, tanto a nível nacional como a nível da UE, para promover políticas eficazes em matéria de literacia.

O serviço da Comissão responsável pela execução e gestão desta ação é a Unidade «Ensino escolar e Comenius» da Direção-Geral da Educação e da Cultura.

2.   Elegibilidade

2.1.   Candidatos

São admitidas candidaturas de organismos dotados de personalidade jurídica, estabelecidos num dos seguintes países:

| — | os 27 Estados-Membros da União Europeia; |
| --- | --- |

—

os 27 Estados-Membros da União Europeia;

| — | país em vias de adesão: Croácia; |
| --- | --- |

—

país em vias de adesão: Croácia;

| — | os países candidatos: Islândia, Montenegro, Sérvia, antiga República jugoslava da Macedónia e Turquia; |
| --- | --- |

—

os países candidatos: Islândia, Montenegro, Sérvia, antiga República jugoslava da Macedónia e Turquia;

| — | os Estados da EFTA: Listenstaine, Noruega e Suíça. |
| --- | --- |

—

os Estados da EFTA: Listenstaine, Noruega e Suíça.

Podem ser selecionadas candidaturas de organismos localizados em países candidatos se, à data da atribuição, tiverem sido assinados acordos que estabeleçam as modalidades de participação destes países no programa «Aprendizagem ao Longo da Vida».

A rede deve abranger pelo menos 20 países participantes no programa «Aprendizagem ao Longo da Vida», com uma boa repartição geográfica. Para o efeito, os membros da rede devem representar pelo menos 15 Estados-Membros da UE.

2.2.   Candidaturas

No quadro do presente convite à apresentação de candidaturas, são admissíveis:

| — | as candidaturas recebidas dentro do prazo fixado no presente convite à apresentação de candidaturas; |
| --- | --- |

—

as candidaturas recebidas dentro do prazo fixado no presente convite à apresentação de candidaturas;

| — | as candidaturas apresentadas no formulário oficial, devidamente preenchido e assinado, e que preencham os requisitos nele explicitados; |
| --- | --- |

—

as candidaturas apresentadas no formulário oficial, devidamente preenchido e assinado, e que preencham os requisitos nele explicitados;

| — | candidaturas redigidas numa das línguas oficiais da UE. |
| --- | --- |

—

candidaturas redigidas numa das línguas oficiais da UE.

3.   Orçamento e duração dos projetos

A dotação orçamental destinada ao cofinanciamento da ação está estimada num montante máximo de 3 000 000 EUR para o período de 2013-2015.

O apoio financeiro da Comissão não pode exceder 75 % do total dos custos elegíveis.

A Comissão Europeia reserva-se o direito de não conceder a totalidade dos fundos disponíveis.

Período de execução:

| — | as atividades devem ter início após a assinatura da convenção de subvenção (até dezembro de 2013); |
| --- | --- |

—

as atividades devem ter início após a assinatura da convenção de subvenção (até dezembro de 2013);

| — | as atividades devem estar concluídas no prazo de 24 meses a contar da assinatura da convenção de subvenção; |
| --- | --- |

—

as atividades devem estar concluídas no prazo de 24 meses a contar da assinatura da convenção de subvenção;

| — | a duração máxima da ação é de 24 meses. |
| --- | --- |

—

a duração máxima da ação é de 24 meses.

4.   Prazo para apresentação das candidaturas

As candidaturas devem ser enviadas obrigatoriamente até às 12h00 do dia 29 de agosto de 2013, fazendo fé a data do carimbo dos correios, para o endereço:

‘Call for proposals European Policy Network of National Literacy Organisations EAC/S05/13’

À atenção do Sr. João DELGADO

| Chefe de Unidade |
| --- |
| Direção-Geral da Educação e da Cultura |
| Unidade B1: Educação Escolar; Comenius |
| J-70, 02/232 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Chefe de Unidade

Direção-Geral da Educação e da Cultura

Unidade B1: Educação Escolar; Comenius

J-70, 02/232

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

5.   Informações suplementares

Todos os documentos referentes a este convite à apresentação de candidaturas, incluindo o formulário de candidatura e o guia do programa com as especificações técnicas e administrativas aplicáveis, estão disponíveis no seguinte endereço Internet:

http://ec.europa.eu/education/calls/index_en.htm

As candidaturas devem respeitar as disposições previstas nesses documentos e ser apresentadas nos formulários fornecidos.

---

(1)  Até 2020, a percentagem de jovens de 15 anos com fraco aproveitamento em leitura, matemática e ciências deverá ser inferior a 15 %. http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2009:119:0002:0010:EN:PDF

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 7.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 130/11 |
| --- | --- | --- | --- |

7.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 130/11

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6899 — Lion Capital/Avedon Capital Partners/Ad van Geloven Holding)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 130/08

| 1. | Em 29 de abril de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Lion Capital LLP (Reino Unido) e Avedon Capital Partners B.V. (Países Baixos) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Ad van Geloven Holding B.V. (Países Baixos), mediante aquisição de ações da Avedon Capital Partners B.V. |
| --- | --- |

1.

Em 29 de abril de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Lion Capital LLP (Reino Unido) e Avedon Capital Partners B.V. (Países Baixos) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Ad van Geloven Holding B.V. (Países Baixos), mediante aquisição de ações da Avedon Capital Partners B.V.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Lion Capital LLP: sociedade de capitais de investimento (private equity) cujos investimentos se concentram em empresas ativas na produção e venda de produtos de consumo de marca. Detém participações de controlo em várias empresas, nomeadamente a A.S. Adventures, ativa na venda de equipamento e vestuário de exterior na Bélgica, nos Países Baixos e no Reino Unido, e em Findus e Picard, empresas ativas na venda de produtos alimentares congelados e refrigerados. A Lion Capital também já detém uma participação de controlo na Ad van Geloven Holding B.V., |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Lion Capital LLP: sociedade de capitais de investimento (private equity) cujos investimentos se concentram em empresas ativas na produção e venda de produtos de consumo de marca. Detém participações de controlo em várias empresas, nomeadamente a A.S. Adventures, ativa na venda de equipamento e vestuário de exterior na Bélgica, nos Países Baixos e no Reino Unido, e em Findus e Picard, empresas ativas na venda de produtos alimentares congelados e refrigerados. A Lion Capital também já detém uma participação de controlo na Ad van Geloven Holding B.V.,

| — | Avedon Capital Partners B.V.: sociedade de capitais de investimento (private equity) com participações de controlo em várias empresas, incluindo a Euretco, ativa, nomeadamente, na venda de artigos desportivos nos Países Baixos, |
| --- | --- |

—

Avedon Capital Partners B.V.: sociedade de capitais de investimento (private equity) com participações de controlo em várias empresas, incluindo a Euretco, ativa, nomeadamente, na venda de artigos desportivos nos Países Baixos,

| — | Ad van Geloven Holding B.V.: produção e venda sobretudo de refeições rápidas congeladas, vendidas, sob uma marca comercial ou uma marca de distribuidor, para o comércio a retalho e para canais de venda de comida para fora (out-of-home), essencialmente nos Países Baixos. |
| --- | --- |

—

Ad van Geloven Holding B.V.: produção e venda sobretudo de refeições rápidas congeladas, vendidas, sob uma marca comercial ou uma marca de distribuidor, para o comércio a retalho e para canais de venda de comida para fora (out-of-home), essencialmente nos Países Baixos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6899 — Lion Capital/Avedon Capital Partners/Ad van Geloven Holding, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6899 — Lion Capital/Avedon Capital Partners/Ad van Geloven Holding, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---

| 7.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 130/13 |
| --- | --- | --- | --- |

7.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 130/13

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6915 — OJSC Unimilk Company/NDL International/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 130/09

| 1. | Em 29 de abril de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa OJSC Unimilk Company («OJSC Unimilk», Rússia), controlada em última instância pelo Danone Group («Danone», França), e a empresa NDL-PCB International, pertencente ao Norbert Dentressangle Group («NDL», França), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da NDL Holding Russia BV («NDLH Russia», Países Baixos), mediante aquisição de ações numa nova empresa comum (joint venture) recém-criada. |
| --- | --- |

1.

Em 29 de abril de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa OJSC Unimilk Company («OJSC Unimilk», Rússia), controlada em última instância pelo Danone Group («Danone», França), e a empresa NDL-PCB International, pertencente ao Norbert Dentressangle Group («NDL», França), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da NDL Holding Russia BV («NDLH Russia», Países Baixos), mediante aquisição de ações numa nova empresa comum (joint venture) recém-criada.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | OJSC Unimilk: ativa na produção e venda de leite e produtos lácteos. Faz parte de Danone, um fabricante de produtos alimentares a nível mundial, em especial produtos lácteos, águas, alimentos para bebés e produtos para fins nutricionais médicos, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

OJSC Unimilk: ativa na produção e venda de leite e produtos lácteos. Faz parte de Danone, um fabricante de produtos alimentares a nível mundial, em especial produtos lácteos, águas, alimentos para bebés e produtos para fins nutricionais médicos,

| — | NDL International: prestador de serviços logísticos. Faz parte de NDL, um prestador mundial de serviços logísticos, de transporte e de transitários, |
| --- | --- |

—

NDL International: prestador de serviços logísticos. Faz parte de NDL, um prestador mundial de serviços logísticos, de transporte e de transitários,

| — | NDLH Russia: prestará serviços de logística e distribuição de produtos alimentares e bebidas refrigerados na Rússia. |
| --- | --- |

—

NDLH Russia: prestará serviços de logística e distribuição de produtos alimentares e bebidas refrigerados na Rússia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6915 — OJSC Unimilk Company/NDL International/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6915 — OJSC Unimilk Company/NDL International/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---

| 7.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 130/14 |
| --- | --- | --- | --- |

7.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 130/14

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6908 — Randstad/USG Assets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 130/10

| 1. | Em 29 de abril de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Randstad Holding N.V. («Randstad», Países Baixos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de parte da USG People N.V. («USG Assets», Países Baixos), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 29 de abril de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Randstad Holding N.V. («Randstad», Países Baixos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de parte da USG People N.V. («USG Assets», Países Baixos), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Randstad: prestador internacional de serviços de trabalho temporário, serviços de emprego permanente e outros serviços relacionados com recursos humanos, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Randstad: prestador internacional de serviços de trabalho temporário, serviços de emprego permanente e outros serviços relacionados com recursos humanos,

| — | USG Assets: A USG People é um prestador internacional de serviços de trabalho temporário, serviços de emprego permanente e outros serviços relacionados com recursos humanos. A USG Assets está relacionada com as empresas de serviços de pessoal geral da USG People na Áustria, Itália, Luxemburgo, Polónia, Espanha e Suíça. |
| --- | --- |

—

USG Assets: A USG People é um prestador internacional de serviços de trabalho temporário, serviços de emprego permanente e outros serviços relacionados com recursos humanos. A USG Assets está relacionada com as empresas de serviços de pessoal geral da USG People na Áustria, Itália, Luxemburgo, Polónia, Espanha e Suíça.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6908 — Randstad/USG Assets, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6908 — Randstad/USG Assets, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 7.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 130/15 |
| --- | --- | --- | --- |

7.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 130/15

---

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 130/11

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«RIGOTTE DE CONDRIEU»

N.o CE: FR-PDO-0005-0782-07.07.2009

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

«Rigotte de Condrieu»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

| Classe 1.3. | Queijos |
| --- | --- |

Classe 1.3.

Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Rigotte de Condrieu» designa um queijo pequeno fabricado com leite de cabra cru, inteiro, não normalizado. Obtém-se a partir de coalho de tipo lácteo. É um queijo de pasta mole, não prensada.

Decorrido o período mínimo de cura (8 dias a partir do dia de desencinchamento), apresenta forma de disco pequeno, de 4,2 a 5 cm de diâmetro e 1,9 a 2,4 cm de altura. Após cura prolongada, não pode apresentar peso inferior a 30 gramas.

Apresenta flora de superfície composta por bolores de cor marfinosa, branca ou azul. É um queijo de pasta branca ou ligeiramente amarelada, firme e lisa. Possui teor mínimo de 40 g de matéria gorda por 100 g de queijo no extrato seco, que não pode ser inferior a 40 g por 100 g de queijo.

Na degustação apresenta aromas desenvolvidos do tipo avelã, mato e soro, de sabor um pouco salgado.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Leite de cabra de raça Alpina ou Saanen, da população local «cabra do Maciço Central», ou do cruzamento das mesmas, cru, inteiro, não normalizado, produzido na área geográfica.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A ração de base anual das cabras é constituída essencialmente por forragens provenientes da área geográfica.

As forragens são constituídas por erva fresca e feno seco de prados permanentes ou temporários e, de uma forma mais geral, por vegetação consumida ao longo dos percursos, lucerna desidratada de teor proteico inferior a 20 % e outras culturas forrageiras não fermentadas que não provocam sabor desagradável no leite: cereais imaturos, proteaginosas, oleaginosas, tubérculos e leguminosas distribuídos em forragem.

Em complemento, autoriza-se o feno enfardado na alimentação das cabras, desde que contenha 55 %, no mínimo, de matéria seca e provenha da primeira ceifa dos prados da exploração.

As cabras pastam ou são alimentadas com forragens verdes provenientes da área geográfica, quando as condições climáticas o permitem, durante, no mínimo, 120 dias/ano.

A quantidade de alimentos complementares distribuídos anualmente não pode exceder 350 kg de matéria bruta por cabra. Estabeleceu-se uma lista de complementos alimentares autorizados. Na alimentação dos animais, apenas são autorizados vegetais, coprodutos e alimentos complementares derivados de produtos não transgénicos.

Privilegia-se o abastecimento em forragens e alimentos complementares da área geográfica.

As forragens e alimentos complementares provenientes do exterior não podem representar mais de 40 % da matéria seca consumida pelos animais. A partir de 1 de janeiro de 2014, esta percentagem é limitada a 20 %.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção do leite, o fabrico e a cura dos queijos têm de ocorrer na área geográfica.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Independentemente das menções regulamentares aplicáveis a todo o queijo, todas as unidades abrangidas pela Denominação de Origem «Rigotte de Condrieu» ou, pelo menos, as de venda ao consumidor, são comercializadas munidas de rótulo com a denominação de origem inscrita em carateres de dimensões iguais, no mínimo, a dois terços das de maiores dimensões que figurem nos rótulos, acompanhadas do logótipo DOP da União Europeia.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

O queijo «Rigotte de Condrieu» é um produto do maciço de Pilat, situado a sudoeste da cidade de Lyon. O maciço abrange duas divisões administrativas: os departamentos de Rhône e de Loire. Pertence à região Rhône-Alpes.

A produção do leite, a transformação em queijo e a cura do mesmo devem ocorrer no território das seguintes subdivisões administrativas (comunas):

| | Comunas do departamento de Rhône: | Todo o território das seguintes comunas: Ampuis, Condrieu, Echalas, Les Haies, Loire-sur-Rhône, Longes, Sainte-Colombe, Saint-Cyr-sur-Rhône, Saint-Romain-en-Gal, Trèves, Tupin-et-Semons. |
| --- | --- | --- |

Comunas do departamento de Rhône:

Todo o território das seguintes comunas: Ampuis, Condrieu, Echalas, Les Haies, Loire-sur-Rhône, Longes, Sainte-Colombe, Saint-Cyr-sur-Rhône, Saint-Romain-en-Gal, Trèves, Tupin-et-Semons.

| | Comunas parcialmente abrangidas, excluindo as zonas urbanizadas: Givors, Saint-Romain-en-Gier. |
| --- | --- |

Comunas parcialmente abrangidas, excluindo as zonas urbanizadas: Givors, Saint-Romain-en-Gier.

| | Comunas do departamento de Loire: | Todo o território das seguintes comunas: Le Bessat, Bessey, Bourg-Argental, Burdignes, La Chapelle-Villars, Châteauneuf, Chavanay, Chuyer, Colombier, Doizieux, Farnay, Graix, Lupe, Maclas, Malleval, Pavezin, Pelussin, Planfoy, Roisey, Saint-Appolinard, Sainte-Croix-en-Jarez, Saint-Julien-Molin-Molette, Saint-Michel-Sur-Rhône, Saint-Paul-en-Jarez, Saint-Pierre-de-Boeuf, Saint-Sauveur-en-Rue, Tarentaise, La Terrasse-sur-Dorlay, Thélis-la-Combe, La Valla-en-Gier, Veranne, Verin, La Versanne. |
| --- | --- | --- |

Comunas do departamento de Loire:

Todo o território das seguintes comunas: Le Bessat, Bessey, Bourg-Argental, Burdignes, La Chapelle-Villars, Châteauneuf, Chavanay, Chuyer, Colombier, Doizieux, Farnay, Graix, Lupe, Maclas, Malleval, Pavezin, Pelussin, Planfoy, Roisey, Saint-Appolinard, Sainte-Croix-en-Jarez, Saint-Julien-Molin-Molette, Saint-Michel-Sur-Rhône, Saint-Paul-en-Jarez, Saint-Pierre-de-Boeuf, Saint-Sauveur-en-Rue, Tarentaise, La Terrasse-sur-Dorlay, Thélis-la-Combe, La Valla-en-Gier, Veranne, Verin, La Versanne.

| | Comunas parcialmente abrangidas, excluindo as zonas urbanizadas: Saint-Chamond, Saint-Etienne. |
| --- | --- |

Comunas parcialmente abrangidas, excluindo as zonas urbanizadas: Saint-Chamond, Saint-Etienne.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

A área geográfica de produção do «Rigotte de Condrieu» caracteriza-se por fatores naturais e humanos determinantes. O caráter do maciço confere ao território influências climáticas variadas, geomorfologia marcada por encostas, solos castanhos, ácidos e pouco profundos e grande biodiversidade.

Dele deriva o caráter misto da produção agrícola, tradicionalmente marcado pela importância da criação de caprinos, que aí conservou extraordinário dinamismo.

Fatores naturais

O maciço de Pilat caracteriza-se por montanhas médias delimitadas por vales a noroeste e a este (vales do Gier, Ondaine e Ródano) e pela colina de Eteize, a sul. No seu conjunto, constitui um maciço muito atípico inserido no Maciço Central, de geologia complexa, solos ácidos e leves e paisagem verdadeiramente montanhosa, de encostas íngremes. O maciço caracteriza-se pela presença de rochas antigas eruptivas e metamórficas. Aí se encontram formações geológicas raras denominadas «chirats», constituídas por acumulação de rochas cimentadas características. A composição química destes solos é bastante homogénea: rica em silício e pobre em ferro. Estes parâmetros são propícios ao desenvolvimento de solos ácidos.

O maciço de Pilat constitui um cruzamento climático de influências atlânticas, mediterrânicas e continentais. A temperatura e a pluviosidade são muito influenciadas pelo relevo acentuado da zona. A segunda regista valores moderados compreendidos entre 580 e 1 000 mm, repartida irregularmente ao longo do ano: o verão é dominado pela seca. O clima do maciço de Pilat distingue-se ainda pela frequência e força do vento.

A cobertura vegetal natural da zona insere-se nas faixas de colinas e de montanha. Apesar da baixa altitude e de uma posição continental e meridional, impera o caráter montanhoso da vegetação.

A paisagem da área identificada organiza-se em torno da cumeeira. As aldeias estão agrupadas e situadas em altura (promontórios), entre as «cumeadas» cobertas de landa (charneca) de altitude e florestas de resinosas e os vales escarpados.

Metade do território é arborizada e a superfície agrícola útil (SAU), que representa apenas 36 % do território, é ocupada, aproximadamente a 80 %, por superfícies de forragens, das quais dois terços são prados naturais.

A diversidade florística extraordinária observada no maciço de Pilat (40 a 60 espécies por tipo de prado) permitiu a instalação de uma grande quantidade de habitats pradosos cujo interesse comunitário é reconhecido pela Diretiva «Habitats naturais».

A flora insere-se maioritariamente na categoria acidófilos e tolerantes à acidez. As espécies mais emblemáticas são as gramíneas, como o Arrhenatherum elatius, as leguminosas, como o Lotus, ou outros tipos, como a succisa ou a knautia.

Fatores humanos

O maciço de Pilat apresenta grande unidade em matéria de tradição caprina, no seio das explorações de policultura-pecuária, onde a criação de cabras, inicialmente tarefa feminina, permitiu a diversificação.

A criação de caprinos desenvolveu-se sobretudo nas zonas mais secas do maciço de Pilat, menos propícias à criação de bovinos, e data do século XVIII. Tradicionalmente, as explorações da área geográfica fabricavam simultaneamente queijo de vaca e de cabra. O queijo de vaca destinava-se prioritariamente ao consumo próprio, para permitir a venda do queijo de cabra, cujo valor era superior.

Nos sistemas de produtividade limitada, a cabra contribuía com um suplemento de eficácia económica, utilizando superfícies medíocres para os bovinos. Permitia assim produzir mais leite na mesma superfície.

A proximidade dos locais de consumo (Lyon e Saint-Étienne) explica as pequenas dimensões do queijo, adaptado a secagem e cura rápidas. A escolha das pequenas dimensões dos cinchos, de aproximadamente 7 cm de diâmetro, permitia diferenciar o queijo de cabra do de vaca, de cinchos maiores. Esta escolha prende-se igualmente com as pequenas quantidades de leite de cabra por exploração, devido à pequena dimensão dos rebanhos.

De acordo com a tradição, utiliza-se leite de cabra cru, inteiro, não normalizado. Os processos de transformação são adaptados à produção de coalhada de tipo lácteo, com maturação e acidificação do leite. A inoculação ocorre preferencialmente com soro proveniente de coalhadas precedentes. O encinchamento tem de respeitar a estrutura da coalhada, a qual não é cortada, escorrida nem amassada. No prazo de doze horas após encinchamento o queijo é virado e salgado à superfície.

A partir do oitavo dia após desencinchamento, o «Rigotte de Condrieu» apresenta as suas características específicas.

5.2.   Especificidade do produto

Características do «Rigotte de Condrieu»:

| — | Pequenas dimensões (pequeno disco com pouco mais de 30 g), |
| --- | --- |

—

Pequenas dimensões (pequeno disco com pouco mais de 30 g),

| — | Flora de superfície fina, de cor branca, marfinosa ou azul, |
| --- | --- |

—

Flora de superfície fina, de cor branca, marfinosa ou azul,

| — | Textura da massa: firme, lisa, sem olhos e macia no palato, |
| --- | --- |

—

Textura da massa: firme, lisa, sem olhos e macia no palato,

| — | Aromas: tipo avelã, mato e soro e sabor ligeiramente salgado. |
| --- | --- |

—

Aromas: tipo avelã, mato e soro e sabor ligeiramente salgado.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Os solos ácidos, arenosos e pouco profundos que caracterizam a área identificada, bem como as condições climáticas locais especiais, aliadas às práticas de criação, permitiram o estabelecimento e manutenção de prados de flora diversificada e específica dos meios ácidos.

A diversidade florística dos prados da área geográfica e a sua composição botânica influenciam o teor e a composição (compostos lipossolúveis) do leite. Além disso, permitem o desenvolvimento de uma flora microbiana detetada no soro utilizado para inocular o leite antes da coalhada, permitindo a maturação do queijo e o desenvolvimento dos aromas.

Os métodos de criação utilizados no âmbito do fabrico do «Rigotte de Condrieu», que privilegiam os recursos locais, a produção forrageira local, as pastagens ou alimentação com forragens verdes e a saída dos animais permitem a expressão ideal das especificidades da área geográfica.

Além do mais, a transformação do leite cru e inteiro e a inoculação preferencial por soro de coalhada precedente preservam esta flora do leite.

O caráter lácteo do processo de transformação, com encinchamento que respeita a estrutura da coalhada, permite obter a estrutura homogénea e lisa da pasta do «Rigotte de Condrieu». A viragem depois do encinchamento e a salga com sal seco por aplicação nas duas faces permitem, nomeadamente, a boa distribuição do sal. Estas técnicas de transformação permitem obter um queijo de pasta firme, homogénea e macia ao palato.

A situação geográfica do Pilat, próxima de importantes centros de consumo, o caráter ventoso da região (historicamente, o «Rigotte de Condrieu» era posto a secar numa «chasière», uma espécie de armário de rede, ao ar livre), bem como a organização das explorações produtoras, estão na origem do fabrico de queijo de cabra de pequenas dimensões. A dimensão pequena do queijo propicia uma secagem bastante rápida, completada por uma fase de cura.

As características do meio natural, aliadas ao papel importante das forragens locais na alimentação dos animais e ao saber local sobre transformação, que propicia o esgotamento e preserva a flora do leite, conferem a estes pequenos queijos (de 4,2 a 5 cm de diâmetro) uma flora de superfície fina e de cor diversificada, conforme com a tradição de comercialização deste tipo de queijo em estados de cura diversos, bem como aromas desenvolvidos do tipo avelã, mato e soro e sabor ligeiramente salgado.

Graças às suas especificidades, este pequeno queijo desenvolveu — se no maciço de Pilat desde finais do século XVIII, tendo progressivamente adquirido reputação regional. Começou por se chamar «Rigotte» e, mais tarde, «Rigotte de Condrieu», derivado do nome da subdivisão administrativa (cantão) de Condrieu, que foi, até ao aparecimento dos barcos a vapor, em meados do século XIX, um centro comercial muito ativo virado para o Ródano. O estudo de Guicherd e Ponsart «L’Agriculture du Rhône en 1926», de 1927, citava já o «Rigotte de Condrieu» como um dos queijos de cabra que se distinguiam no departamento de Rhône.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCRigottedeCondrieu.pdf

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12 Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Ver nota de pé-de-página 2.

---