# Jornal Oficial C 3/5 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 3 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano5 de janeiro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 3

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano5 de janeiro de 2018

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 3/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 3/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 11 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 3/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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1

1

2018/C 3/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado.

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 3/1 |
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5.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 3/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 003/01)

| Data de adoção da decisão | 6.11.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41330 (2016/NN) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | BELGIQUE-BELGIE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime d’aide S.A. 16326 — Aides en faveur du transport maritime C 20/2003 (taxe au tonnage) — BE |
| Base jurídica | Mesures fiscales en faveur du transport maritime, Loi-programme du 2 août 2002, publiée au Moniteur belge du 29.08.2002, telle que modifiée par la loi du 27 décembre 2004, art. 321 à 325, publiée au Moniteur belge du 31.12.2004.
  Structure des dispositions:
  TITRE V. — Finances, Chapitre Ier. — Navigation maritime
  Section Ire. — Bénéfices provenant de la navigation maritime en fonction du tonnage (Art. 115 à 120)
  Section II. — Régime spécial d’option applicable aux amortissements (Art. 121)
  Section III. — Exonération des plus-values sur navires (Art. 122)
  Section IV. — Déduction pour investissement (Art. 123)
  Section V. — Bénéfices sur base du tonnage provenant de la gestion de navires pour le compte de tiers (Art. 124)
  Section VI. — Réduction du droit d’enregistrement sur la constitution d’hypothèque sur navires et bateaux (Art. 126 à 127) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Outra forma de benefício fiscal, Desagravamento fiscal, Redução da matéria colectável |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 0 % |
| Duração (período) | 1.1.2013 — 31.12.2022 |
| Setores económicos | Transportes marítimos de passageiros, Transportes marítimos de mercadorias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SPF Finances |
| North Galaxy — Boîte 25 Boulevard du Roi Albert II, 33 1030 Bruxelles |

Data de adoção da decisão

6.11.2017

Número do auxílio

SA.41330 (2016/NN)

Estado-Membro

Bélgica

Região

BELGIQUE-BELGIE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime d’aide S.A. 16326 — Aides en faveur du transport maritime C 20/2003 (taxe au tonnage) — BE

Base jurídica

Mesures fiscales en faveur du transport maritime, Loi-programme du 2 août 2002, publiée au Moniteur belge du 29.08.2002, telle que modifiée par la loi du 27 décembre 2004, art. 321 à 325, publiée au Moniteur belge du 31.12.2004.

Structure des dispositions:

TITRE V. — Finances, Chapitre Ier. — Navigation maritime

Section Ire. — Bénéfices provenant de la navigation maritime en fonction du tonnage (Art. 115 à 120)

Section II. — Régime spécial d’option applicable aux amortissements (Art. 121)

Section III. — Exonération des plus-values sur navires (Art. 122)

Section IV. — Déduction pour investissement (Art. 123)

Section V. — Bénéfices sur base du tonnage provenant de la gestion de navires pour le compte de tiers (Art. 124)

Section VI. — Réduction du droit d’enregistrement sur la constitution d’hypothèque sur navires et bateaux (Art. 126 à 127)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal, Desagravamento fiscal, Redução da matéria colectável

Orçamento

—

Intensidade

0 %

Duração (período)

1.1.2013 — 31.12.2022

Setores económicos

Transportes marítimos de passageiros, Transportes marítimos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SPF Finances

North Galaxy — Boîte 25 Boulevard du Roi Albert II, 33 1030 Bruxelles

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.6.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46408 (2017/NN) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Latvia, Riga | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Investīcijas drošajā un videi draudzīgajā infrastruktūrā Rīgas starptautiskajā lidostā |
| Base jurídica | Ministru kabineta 2016. gada 2. augusta noteikumi Nr. 510: Darbības programmas «Izaugsme un nodarbinātība» prioritārā virziena «Ilgtspējīga transporta sistēma» 6.1.2. specifiskā atbalsta mērķa «Veicināt drošību un vides prasību ievērošanu starptautiskajā lidostā “Rīga”» īstenošanas noteikumi |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | VAS Starptautiskā lidosta Rīga |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial, Infraestrutura ou equipamento aeroportuários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3.3779 (em milhões) |
| Intensidade | 25 % |
| Duração (período) | 20.2.2017 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Anita Krūmiņa |
| Centrālā finanšu un līgumu aģentūra, Smilšu iela 1, Rīga, LV-1919, Latvija |

Data de adoção da decisão

29.6.2017

Número do auxílio

SA.46408 (2017/NN)

Estado-Membro

Letónia

Região

Latvia, Riga

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Investīcijas drošajā un videi draudzīgajā infrastruktūrā Rīgas starptautiskajā lidostā

Base jurídica

Ministru kabineta 2016. gada 2. augusta noteikumi Nr. 510: Darbības programmas «Izaugsme un nodarbinātība» prioritārā virziena «Ilgtspējīga transporta sistēma» 6.1.2. specifiskā atbalsta mērķa «Veicināt drošību un vides prasību ievērošanu starptautiskajā lidostā “Rīga”» īstenošanas noteikumi

Tipo de auxílio

Auxílio individual

VAS Starptautiskā lidosta Rīga

Objetivo

Desenvolvimento setorial, Infraestrutura ou equipamento aeroportuários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 3.3779 (em milhões)

Intensidade

25 %

Duração (período)

20.2.2017 — 31.12.2020

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Anita Krūmiņa

Centrālā finanšu un līgumu aģentūra, Smilšu iela 1, Rīga, LV-1919, Latvija

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.12.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47973 (2017/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime d’aides aux publications nationales d’information politique et générale à faibles ressources publicitaires. |
| Base jurídica | Projet de décret instituant une aide aux publications nationales d’information politique et générale à faibles ressources publicitaires |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial, Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 24 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 4 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de la culture — Direction générale des médias et des industries culturelles |
| 182 rue Saint Honoré 75033 |
| PARIS Cedex 01 |

Data de adoção da decisão

5.12.2017

Número do auxílio

SA.47973 (2017/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime d’aides aux publications nationales d’information politique et générale à faibles ressources publicitaires.

Base jurídica

Projet de décret instituant une aide aux publications nationales d’information politique et générale à faibles ressources publicitaires

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial, Cultura

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 24 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 4 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de la culture — Direction générale des médias et des industries culturelles

182 rue Saint Honoré 75033

PARIS Cedex 01

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 31.10.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48093 (2017/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Poland | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc na realizację projektów w zakresie transportu intermodalnego w ramach Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko na lata 2014-2020 |
| Base jurídica | art. 27 ust. 4 ustawy z dnia 11 lipca 2014 r. o zasadach realizacji programów w zakresie polityki spójności finansowanych w perspektywie finansowej 2014-2020 (Dz. U. z 2016 r., poz. 217)
  Program Operacyjny Infrastruktura i Środowisko 2014-2020
  Szczegółowy opis osi priorytetowych Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko 2014-2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Coordenação de transportes, Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 1 000 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, Transportes rodoviários de mercadorias e serviços de mudanças, Transportes marítimos de mercadorias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Centrum Unijnych Projektów Transportowych |
| Plac Europejski 2, 00-844 Warszawa |

Data de adoção da decisão

31.10.2017

Número do auxílio

SA.48093 (2017/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Poland

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc na realizację projektów w zakresie transportu intermodalnego w ramach Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko na lata 2014-2020

Base jurídica

art. 27 ust. 4 ustawy z dnia 11 lipca 2014 r. o zasadach realizacji programów w zakresie polityki spójności finansowanych w perspektywie finansowej 2014-2020 (Dz. U. z 2016 r., poz. 217)

Program Operacyjny Infrastruktura i Środowisko 2014-2020

Szczegółowy opis osi priorytetowych Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko 2014-2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes, Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: PLN 1 000 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, Transportes rodoviários de mercadorias e serviços de mudanças, Transportes marítimos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Centrum Unijnych Projektów Transportowych

Plac Europejski 2, 00-844 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.11.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48345 (2017/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | Tulcea, Sud-Est | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ajutor la infiintare pentru companii aeriene cu plecare de pe Aeroportul «Delta Dunării» Tulcea |
| Base jurídica | Proiectul de hotărâre de consiliu județean privind aprobarea ajutorului financiar la înfiinţare pentru deschiderea de noi rute și/ sau frecvențe aeriene de operare la Regia Autonomă Aeroportul «Delta Dunării» Tulcea |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílio ao arranque de companhias aéreas para o desenvolvimento de novas rotas |
| Forma do auxílio | Outros — Awarded on a monthly basis |
| Orçamento | Orçamento global: RON 4.9282 (em milhões)
  Orçamento anual: RON 1.6427 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | até 31.12.2019 |
| Setores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Judetul Tulcea — Consiliul Judetean Tulcea |
| jud. Tulcea, loc. Tulcea, str. Pacii, nr. 20 |

Data de adoção da decisão

8.11.2017

Número do auxílio

SA.48345 (2017/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

Tulcea, Sud-Est

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ajutor la infiintare pentru companii aeriene cu plecare de pe Aeroportul «Delta Dunării» Tulcea

Base jurídica

Proiectul de hotărâre de consiliu județean privind aprobarea ajutorului financiar la înfiinţare pentru deschiderea de noi rute și/ sau frecvențe aeriene de operare la Regia Autonomă Aeroportul «Delta Dunării» Tulcea

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílio ao arranque de companhias aéreas para o desenvolvimento de novas rotas

Forma do auxílio

Outros — Awarded on a monthly basis

Orçamento

Orçamento global: RON 4.9282 (em milhões)

Orçamento anual: RON 1.6427 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

até 31.12.2019

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Judetul Tulcea — Consiliul Judetean Tulcea

jud. Tulcea, loc. Tulcea, str. Pacii, nr. 20

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 7.11.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48549 (2017/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Eighth Prolongation of the Portuguese Guarantee Scheme on EIB lending |
| Base jurídica | Lei no 64-B/2011, de 30 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2012), tal como alterada pela Lei no 20/2012, de 14 de maio.
  Lei no 112/97, de 16 de setembro |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2 800 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.4.2018 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministério das Finanaças |
| Av. Infante D. Henrique, no 1, 1149-009 Lisboa |

Data de adoção da decisão

7.11.2017

Número do auxílio

SA.48549 (2017/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Eighth Prolongation of the Portuguese Guarantee Scheme on EIB lending

Base jurídica

Lei no 64-B/2011, de 30 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2012), tal como alterada pela Lei no 20/2012, de 14 de maio.

Lei no 112/97, de 16 de setembro

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 2 800 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.4.2018

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministério das Finanaças

Av. Infante D. Henrique, no 1, 1149-009 Lisboa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 7.11.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48550 (2017/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | 16th Extension of the Portuguese Guarantee Scheme |
| Base jurídica | Lei no 60-A/2008, de 20 de outubro
  Lei no 42/2016, 28 de dezembro (Orçamento do Estado 2017)
  Portaria no 1219-A/2008, de 23 de outubro, alterada pelas Portarias 946/2010, de 22 de setembro de 2010 e no 80/2012, de 27 de março. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 20 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.4.2018 |
| Setores económicos | Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministério das Finanças |
| Av. Infante D. Henriques, no 1, 1149-009 Lisboa |

Data de adoção da decisão

7.11.2017

Número do auxílio

SA.48550 (2017/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

16th Extension of the Portuguese Guarantee Scheme

Base jurídica

Lei no 60-A/2008, de 20 de outubro

Lei no 42/2016, 28 de dezembro (Orçamento do Estado 2017)

Portaria no 1219-A/2008, de 23 de outubro, alterada pelas Portarias 946/2010, de 22 de setembro de 2010 e no 80/2012, de 27 de março.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 20 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.4.2018

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministério das Finanças

Av. Infante D. Henriques, no 1, 1149-009 Lisboa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.12.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48604 (2017/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Støtte til hestevæddeløbssporten |
| Base jurídica | Lov nr. 686 af 8. juni 2017 om ændring af lov om spil, lov om afgifter af spil og lov om Danske Spil A/S (new levy)
  Bekendtgørelse af lov om udlodning af overskud fra lotteri samt heste- og hundevæddemål (existing scheme) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial, Infraestruturas desportivas e recreativas multifuncionais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Outros — Parafiscal tax (levy) |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 711.3 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 79.032 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 1.1.2018 — 31.12.2026 |
| Setores económicos | Criação de equinos; asininos e muares, Lotarias e outros jogos de apostas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Spillemyndigheden (administrator of the new scheme — the Levy) |
| Englandsgade 25, 5000 Odense C |

Data de adoção da decisão

4.12.2017

Número do auxílio

SA.48604 (2017/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Støtte til hestevæddeløbssporten

Base jurídica

Lov nr. 686 af 8. juni 2017 om ændring af lov om spil, lov om afgifter af spil og lov om Danske Spil A/S (new levy)

Bekendtgørelse af lov om udlodning af overskud fra lotteri samt heste- og hundevæddemål (existing scheme)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial, Infraestruturas desportivas e recreativas multifuncionais

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outros — Parafiscal tax (levy)

Orçamento

Orçamento global: DKK 711.3 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 79.032 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

1.1.2018 — 31.12.2026

Setores económicos

Criação de equinos; asininos e muares, Lotarias e outros jogos de apostas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Spillemyndigheden (administrator of the new scheme — the Levy)

Englandsgade 25, 5000 Odense C

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.9.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48872 (2017/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TRTEL — Programa de Desarrollo de Vuelos en el Ámbito Territorial de la Región Ultraperiférica de Canarias para 2013-2017 |
| Base jurídica | Acuerdo de Resolución relativa a la creación de un “Programa de Desarrollo de Vuelos en el Ámbito Territorial de la Región Ultraperiférica de Canarias para 2013-2017
  Propuesta de Resolución relativa a la modificación del Programa de Desarrollo de Vuelos en el Ámbito Territorial de la Región Ultraperiférica de Canarias para 2013-2024: SA 37121 (2013/N) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | 1.1.2018 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Promotur |
| C/ Víctor Hugo, 60 Las Palmas de G.C. |

Data de adoção da decisão

22.9.2017

Número do auxílio

SA.48872 (2017/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TRTEL — Programa de Desarrollo de Vuelos en el Ámbito Territorial de la Región Ultraperiférica de Canarias para 2013-2017

Base jurídica

Acuerdo de Resolución relativa a la creación de un “Programa de Desarrollo de Vuelos en el Ámbito Territorial de la Región Ultraperiférica de Canarias para 2013-2017

Propuesta de Resolución relativa a la modificación del Programa de Desarrollo de Vuelos en el Ámbito Territorial de la Región Ultraperiférica de Canarias para 2013-2024: SA 37121 (2013/N)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

1.1.2018 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Promotur

C/ Víctor Hugo, 60 Las Palmas de G.C.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.11.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49270 (2017/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Štátna pomoc SA.39096 (2014/N) — Slovensko
  Pomoc na pokrytie mimoriadnych nákladov spojených s ťažobným poľom Cigeľ podniku Hornonitrianske bane Prievidza a. s. |
| Base jurídica | Zákon č. 71/2013 Z. z. o poskytovaní dotácií v pôsobnosti Ministerstva hospodárstva Slovenskej republiky
  Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci) v znení neskorších predpisov |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Hornonitrianske Bane Prievidza, a. s. |
| Objetivo | Auxílio ao encerramento |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 6 081 515 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração (período) | 1.1.2018 — 31.12.2019 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo hospodárstva SR |
| Mlynské nivy 44/a, 827 15 Bratislava |

Data de adoção da decisão

20.11.2017

Número do auxílio

SA.49270 (2017/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Štátna pomoc SA.39096 (2014/N) — Slovensko

Pomoc na pokrytie mimoriadnych nákladov spojených s ťažobným poľom Cigeľ podniku Hornonitrianske bane Prievidza a. s.

Base jurídica

Zákon č. 71/2013 Z. z. o poskytovaní dotácií v pôsobnosti Ministerstva hospodárstva Slovenskej republiky

Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci) v znení neskorších predpisov

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Hornonitrianske Bane Prievidza, a. s.

Objetivo

Auxílio ao encerramento

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 6 081 515 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração (período)

1.1.2018 — 31.12.2019

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo hospodárstva SR

Mlynské nivy 44/a, 827 15 Bratislava

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.11.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49274 (2017/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | IRELAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | 12th prolongation of the Credit Union Resolution Scheme 2017-2018 |
| Base jurídica | Central Bank and Credit Institutions (Resolution) Act 2011 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Outros — The recoupable funding will be provided by the Minister for Finance from State Resources |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 500 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.12.2017 — 31.5.2018 |
| Setores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Finance |
| Government Building. Merrion Street, Dublin 2, Ireland |

Data de adoção da decisão

15.11.2017

Número do auxílio

SA.49274 (2017/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

IRELAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

12th prolongation of the Credit Union Resolution Scheme 2017-2018

Base jurídica

Central Bank and Credit Institutions (Resolution) Act 2011

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Outros — The recoupable funding will be provided by the Minister for Finance from State Resources

Orçamento

Orçamento global: EUR 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.12.2017 — 31.5.2018

Setores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Finance

Government Building. Merrion Street, Dublin 2, Ireland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 24.11.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49459 (2017/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Exchange of Eurobank State preference shares for Tier 2 bonds |
| Base jurídica | Law 3723/2008 (GG A 250)
  Law 4484/2017 (GG A 110) amending law 3723/2008 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Eurobank Ergasias SA |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Outros — Exchange preference shares with Tier 2 Bonds |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MINISTRY OF FINANCE |
| NIKIS 5 — 7, ATHENS 101 80, GREECE |

Data de adoção da decisão

24.11.2017

Número do auxílio

SA.49459 (2017/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Exchange of Eurobank State preference shares for Tier 2 bonds

Base jurídica

Law 3723/2008 (GG A 250)

Law 4484/2017 (GG A 110) amending law 3723/2008

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Eurobank Ergasias SA

Objetivo

—

Forma do auxílio

Outros — Exchange preference shares with Tier 2 Bonds

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração (período)

—

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MINISTRY OF FINANCE

NIKIS 5 — 7, ATHENS 101 80, GREECE

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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| 5.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 3/11 |
| --- | --- | --- | --- |

5.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 3/11

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2018/C 003/02)

| Data de adoção da decisão | 8.11.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48575 (2017/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | PIEMONTE | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Operazione 4.4.3. «PSR 2014-2020 della Regione Piemonte Salvaguardia, ripristino e miglioramento della biodiversità». |
| Base jurídica | Il Programma di Sviluppo Rurale della Regione Piemonte FEASR 2014-2020 (PSR) è stato approvato con Decisione C(2015)7456 del 28 Ottobre 2015, recepita con deliberazione della Giunta regionale n. 29-2396 del 9 novembre 2015. Successivamente modificato, è stato riapprovato con Decisione della Commissione europea C(2017)1430 del 23 febbraio 2017, recepita con deliberazione della Giunta regionale n. 15-4760 del 13 marzo 2017«Regolamento (CE) 1305/2013 sul sostegno allo sviluppo rurale da parte del FEASR: prime modifiche al Programma di Sviluppo Rurale 2014-2020 della Regione Piemonte. Approvazione della Commissione europea con Decisione C(2017)1430 del 23 febbraio 2017.» |
| Tipo de auxílio | — | — |
| Objetivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Protecção do ambiente, Conservação do património |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3 (em milhões) |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | direzione ambiente, governo e tutela del territorio, settore biodiversità ed aree naturali |
| via principe amedeo 17, 10123 torino |

Data de adoção da decisão

8.11.2017

Número do auxílio

SA.48575 (2017/N)

Estado-Membro

Itália

Região

PIEMONTE

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Operazione 4.4.3. «PSR 2014-2020 della Regione Piemonte Salvaguardia, ripristino e miglioramento della biodiversità».

Base jurídica

Il Programma di Sviluppo Rurale della Regione Piemonte FEASR 2014-2020 (PSR) è stato approvato con Decisione C(2015)7456 del 28 Ottobre 2015, recepita con deliberazione della Giunta regionale n. 29-2396 del 9 novembre 2015. Successivamente modificato, è stato riapprovato con Decisione della Commissione europea C(2017)1430 del 23 febbraio 2017, recepita con deliberazione della Giunta regionale n. 15-4760 del 13 marzo 2017«Regolamento (CE) 1305/2013 sul sostegno allo sviluppo rurale da parte del FEASR: prime modifiche al Programma di Sviluppo Rurale 2014-2020 della Regione Piemonte. Approvazione della Commissione europea con Decisione C(2017)1430 del 23 febbraio 2017.»

Tipo de auxílio

—

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Protecção do ambiente, Conservação do património

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 (em milhões)

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

direzione ambiente, governo e tutela del territorio, settore biodiversità ed aree naturali

via principe amedeo 17, 10123 torino

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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