# Jornal Oficial C 29/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 29 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano26 de janeiro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 29

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano26 de janeiro de 2018

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 29/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8737 — AmTrust/Madison Dearborn Partners/Mayfield Holdings JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 29/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8686 — Bunge/IOI/Loders) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 29/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8737 — AmTrust/Madison Dearborn Partners/Mayfield Holdings JV) (
  1
  )

1

1

2018/C 29/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8686 — Bunge/IOI/Loders) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2018/C 29/03 | Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 29/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2018/C 29/05 | Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social — Custos médios das prestações em espécie | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2018/C 29/03

Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

2

Comissão Europeia

2018/C 29/04

Taxas de câmbio do euro

3

2018/C 29/05

Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social — Custos médios das prestações em espécie

4

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 29/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8794 — Euler Hermes/Mapfre/Solunion) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| 2018/C 29/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8760 — EPH/Mátrai Erőmű) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 29/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8794 — Euler Hermes/Mapfre/Solunion) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

2018/C 29/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8760 — EPH/Mátrai Erőmű) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 29/1 |
| --- | --- | --- | --- |

26.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 29/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8737 — AmTrust/Madison Dearborn Partners/Mayfield Holdings JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 29/01)

Em 19 de janeiro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8737. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8737.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 26.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 29/1 |
| --- | --- | --- | --- |

26.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 29/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8686 — Bunge/IOI/Loders)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 29/02)

Em 18 de janeiro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8686. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8686.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 26.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 29/2 |
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26.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 29/2

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Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

(2018/C 29/03)

Com efeito a partir do dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, as conclusões do Conselho de 5 de dezembro de 2017 sobre a lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais (1) são alteradas do seguinte modo:

No Anexo I:

São suprimidos os pontos 3 (Barbados), 4 (Granada), 6 (Coreia (República da)), 7 (Região Administrativa Especial de Macau), 9 (Mongólia), 12 (Panamá), 16 (Tunísia) e 17 (Emirados Árabes Unidos).

No Anexo II:

| 1. | Barbados é aditado à secção 2.1 (subsecção 1). |
| --- | --- |

1.

Barbados é aditado à secção 2.1 (subsecção 1).

| 2. | Granada é aditada às secções 1.1 (subsecção 1), 1.3 (subsecção 1), 2.1 (subsecção 1) e 3 (subsecção 1). |
| --- | --- |

2.

Granada é aditada às secções 1.1 (subsecção 1), 1.3 (subsecção 1), 2.1 (subsecção 1) e 3 (subsecção 1).

| 3. | A Coreia (República da) é aditada à secção 2.1 (subsecção 1). |
| --- | --- |

3.

A Coreia (República da) é aditada à secção 2.1 (subsecção 1).

| 4. | A Região Administrativa Especial de Macau é aditada às secções 1.1 (subsecção 1), 1.3 (subsecção 1) e 2.1 (subsecção 1). |
| --- | --- |

4.

A Região Administrativa Especial de Macau é aditada às secções 1.1 (subsecção 1), 1.3 (subsecção 1) e 2.1 (subsecção 1).

| 5. | A Mongólia é aditada às secções 1.2 (subsecção 2) e 1.3 (subsecção 2). |
| --- | --- |

5.

A Mongólia é aditada às secções 1.2 (subsecção 2) e 1.3 (subsecção 2).

| 6. | O Panamá é aditado à secção 2.1 (subsecção 1). |
| --- | --- |

6.

O Panamá é aditado à secção 2.1 (subsecção 1).

| 7. | A Tunísia é aditada à secção 2.1 (subsecção 1). |
| --- | --- |

7.

A Tunísia é aditada à secção 2.1 (subsecção 1).

| 8. | Os Emirados Árabes Unidos são aditados às secções 1.1 (subsecção 1), 1.3 (subsecção 1) e 3 (subsecção 1). |
| --- | --- |

8.

Os Emirados Árabes Unidos são aditados às secções 1.1 (subsecção 1), 1.3 (subsecção 1) e 3 (subsecção 1).

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(1)  JO C 438 de 19.12.2017, p. 5.

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Comissão Europeia

| 26.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 29/3 |
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26.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 29/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de janeiro de 2018

(2018/C 29/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2407 |
| JPY | iene | 135,12 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4444 |
| GBP | libra esterlina | 0,87038 |
| SEK | coroa sueca | 9,8188 |
| CHF | franco suíço | 1,1680 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5858 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,381 |
| HUF | forint | 309,35 |
| PLN | zlóti | 4,1469 |
| RON | leu romeno | 4,6693 |
| TRY | lira turca | 4,6410 |
| AUD | dólar australiano | 1,5358 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5289 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,6996 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6823 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6202 |
| KRW | won sul-coreano | 1 314,41 |
| ZAR | rand | 14,7614 |
| CNY | iuane | 7,8549 |
| HRK | kuna | 7,4245 |
| IDR | rupia indonésia | 16 492,63 |
| MYR | ringgit | 4,8207 |
| PHP | peso filipino | 63,189 |
| RUB | rublo | 69,2815 |
| THB | baht | 38,983 |
| BRL | real | 3,9063 |
| MXN | peso mexicano | 22,8810 |
| INR | rupia indiana | 78,8650 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2407

JPY

iene

135,12

DKK

coroa dinamarquesa

7,4444

GBP

libra esterlina

0,87038

SEK

coroa sueca

9,8188

CHF

franco suíço

1,1680

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,5858

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,381

HUF

forint

309,35

PLN

zlóti

4,1469

RON

leu romeno

4,6693

TRY

lira turca

4,6410

AUD

dólar australiano

1,5358

CAD

dólar canadiano

1,5289

HKD

dólar de Hong Kong

9,6996

NZD

dólar neozelandês

1,6823

SGD

dólar singapurense

1,6202

KRW

won sul-coreano

1 314,41

ZAR

rand

14,7614

CNY

iuane

7,8549

HRK

kuna

7,4245

IDR

rupia indonésia

16 492,63

MYR

ringgit

4,8207

PHP

peso filipino

63,189

RUB

rublo

69,2815

THB

baht

38,983

BRL

real

3,9063

MXN

peso mexicano

22,8810

INR

rupia indiana

78,8650

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 26.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 29/4 |
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26.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 29/4

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COMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA A COORDENAÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA SOCIAL

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE

(2018/C 29/05)

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2014

Aplicação do artigo 64.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (1)

| I. | Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2014 aos familiares que não residam no mesmo Estado-Membro em que reside a pessoa segurada, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), serão determinados com base nos seguintes custos médios: | Grupo etário | Anuais | Mensais líquidos
  x = 0,20 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Portugal: | menos de 20 anos | 790,52 EUR | 52,70 EUR |
| 20 - 64 anos | 683,46 EUR | 45,56 EUR |
| 65 anos ou mais | 1 537,51 EUR | 102,50 EUR |

I.

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2014 aos familiares que não residam no mesmo Estado-Membro em que reside a pessoa segurada, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), serão determinados com base nos seguintes custos médios:

Grupo etário

Anuais

Mensais líquidos

x = 0,20

Portugal:

menos de 20 anos

790,52 EUR

52,70 EUR

20 - 64 anos

683,46 EUR

45,56 EUR

65 anos ou mais

1 537,51 EUR

102,50 EUR

| II. | Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2014 aos pensionistas e respetivos familiares, nos termos do artigo 24.o, n.o 1, e dos artigos 25.o e 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios: | Grupo etário | Anuais | Mensais líquidos
  x = 0,20 | Mensais líquidos
  x = 0,15  (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Portugal: | menos de 20 anos | 790,52 EUR | 52,70 EUR | 55,99 EUR |
| 20 - 64 anos | 683,46 EUR | 45,56 EUR | 48,41 EUR |
| 65 anos ou mais | 1 537,51 EUR | 102,50 EUR | 108,91 EUR |

II.

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2014 aos pensionistas e respetivos familiares, nos termos do artigo 24.o, n.o 1, e dos artigos 25.o e 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios:

Grupo etário

Anuais

Mensais líquidos

x = 0,20

Mensais líquidos

x = 0,15  (3)

Portugal:

menos de 20 anos

790,52 EUR

52,70 EUR

55,99 EUR

20 - 64 anos

683,46 EUR

45,56 EUR

48,41 EUR

65 anos ou mais

1 537,51 EUR

102,50 EUR

108,91 EUR

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2015

Aplicação do artigo 64.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009

| I. | Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2015 aos familiares que não residam no mesmo Estado-Membro em que reside a pessoa segurada, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios: | Grupo etário | Anuais | Mensais líquidos
  x = 0,20 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Chipre | menos de 20 anos | 323,55 EUR | 21,57 EUR |
| 20 - 64 anos | 319,14 EUR | 21,28 EUR |
| 65 anos ou mais | 1 366,06 EUR | 91,07 EUR |
| Países Baixos | menos de 20 anos | 1 127,10 EUR | 75,14 EUR |
| 20 - 64 anos | 1 963,36 EUR | 130,89 EUR |
| 65 anos ou mais | 9 638,38 EUR | 642,56 EUR |
| Finlândia | menos de 20 anos | 1 172,90 EUR | 78,19 EUR |
| 20 - 64 anos | 1 918,74 EUR | 127,92 EUR |
| 65 anos ou mais | 5 773,98 EUR | 384,93 EUR |

I.

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2015 aos familiares que não residam no mesmo Estado-Membro em que reside a pessoa segurada, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios:

Grupo etário

Anuais

Mensais líquidos

x = 0,20

Chipre

menos de 20 anos

323,55 EUR

21,57 EUR

20 - 64 anos

319,14 EUR

21,28 EUR

65 anos ou mais

1 366,06 EUR

91,07 EUR

Países Baixos

menos de 20 anos

1 127,10 EUR

75,14 EUR

20 - 64 anos

1 963,36 EUR

130,89 EUR

65 anos ou mais

9 638,38 EUR

642,56 EUR

Finlândia

menos de 20 anos

1 172,90 EUR

78,19 EUR

20 - 64 anos

1 918,74 EUR

127,92 EUR

65 anos ou mais

5 773,98 EUR

384,93 EUR

| II. | Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2015 aos pensionistas e respetivos familiares, nos termos do artigo 24.o, n.o 1, e dos artigos 25.o e 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios: | Grupo etário | Anuais | Mensais líquidos
  x = 0,20 | Mensais líquidos
  x = 0,15  (4) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Chipre | menos de 20 anos | 323,55 EUR | 21,57 EUR | 22,92 EUR |
| 20 - 64 anos | 319,14 EUR | 21,28 EUR | 22,61 EUR |
| 65 anos ou mais | 1 366,06 EUR | 91,07 EUR | 96,76 EUR |
| Países Baixos | menos de 20 anos | 1 127,10 EUR | 75,14 EUR | 79,84 EUR |
| 20 - 64 anos | 1 963,36 EUR | 130,89 EUR | 139,07 EUR |
| 65 anos ou mais | 9 638,38 EUR | 642,56 EUR | 682,72 EUR |
| Finlândia | menos de 20 anos | 1 172,90 EUR | 78,19 EUR | 83,08 EUR |
| 20 - 64 anos | 1 918,74 EUR | 127,92 EUR | 135,91 EUR |
| 65 anos ou mais | 5 773,98 EUR | 384,93 EUR | 408,99 EUR |

II.

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2015 aos pensionistas e respetivos familiares, nos termos do artigo 24.o, n.o 1, e dos artigos 25.o e 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios:

Grupo etário

Anuais

Mensais líquidos

x = 0,20

Mensais líquidos

x = 0,15  (4)

Chipre

menos de 20 anos

323,55 EUR

21,57 EUR

22,92 EUR

20 - 64 anos

319,14 EUR

21,28 EUR

22,61 EUR

65 anos ou mais

1 366,06 EUR

91,07 EUR

96,76 EUR

Países Baixos

menos de 20 anos

1 127,10 EUR

75,14 EUR

79,84 EUR

20 - 64 anos

1 963,36 EUR

130,89 EUR

139,07 EUR

65 anos ou mais

9 638,38 EUR

642,56 EUR

682,72 EUR

Finlândia

menos de 20 anos

1 172,90 EUR

78,19 EUR

83,08 EUR

20 - 64 anos

1 918,74 EUR

127,92 EUR

135,91 EUR

65 anos ou mais

5 773,98 EUR

384,93 EUR

408,99 EUR

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2016

Aplicação do artigo 64.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009

| I. | Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2016 aos familiares que não residam no mesmo Estado-Membro em que reside a pessoa segurada, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios: | Grupo etário | Anuais | Mensais líquidos
  x = 0,20 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Espanha | menos de 20 anos | 588,98 EUR | 39,27 EUR |
| 20 - 64 anos | 807,00 EUR | 53,80 EUR |
| 65 anos ou mais | 4 261,88 EUR | 284,13 EUR |

I.

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2016 aos familiares que não residam no mesmo Estado-Membro em que reside a pessoa segurada, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios:

Grupo etário

Anuais

Mensais líquidos

x = 0,20

Espanha

menos de 20 anos

588,98 EUR

39,27 EUR

20 - 64 anos

807,00 EUR

53,80 EUR

65 anos ou mais

4 261,88 EUR

284,13 EUR

| II. | Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2016 aos pensionistas e respetivos familiares, nos termos do artigo 24.o, n.o 1, e dos artigos 25.o e 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios: | Grupo etário | Anuais | Mensais líquidos
  x = 0,20 | Mensais líquidos
  x = 0,15  (5) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Espanha | menos de 20 anos | 588,98 EUR | 39,27 EUR | 41,72 EUR |
| 20 - 64 anos | 807,00 EUR | 53,80 EUR | 57,16 EUR |
| 65 anos ou mais | 4 261,88 EUR | 284,13 EUR | 301,88 EUR |

II.

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2016 aos pensionistas e respetivos familiares, nos termos do artigo 24.o, n.o 1, e dos artigos 25.o e 26.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004, serão determinados com base nos seguintes custos médios:

Grupo etário

Anuais

Mensais líquidos

x = 0,20

Mensais líquidos

x = 0,15  (5)

Espanha

menos de 20 anos

588,98 EUR

39,27 EUR

41,72 EUR

20 - 64 anos

807,00 EUR

53,80 EUR

57,16 EUR

65 anos ou mais

4 261,88 EUR

284,13 EUR

301,88 EUR

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(1)  JO L 284 de 30.10.2009, p. 1.

(2)  JO L 166 de 30.4.2004, p. 1.

(3)  O abatimento aplicado ao montante fixo mensal é igual a 15 % (x = 0,15) para os pensionistas e respetivos familiares no caso de o Estado-Membro competente não figurar no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 883/2004 [em conformidade com o artigo 64.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 987/2009].

(4)  O abatimento aplicado ao montante fixo mensal é igual a 15 % (x = 0,15) para os pensionistas e respetivos familiares no caso de o Estado-Membro competente não figurar no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 883/2004 [em conformidade com o artigo 64.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 987/2009].

(5)  O abatimento aplicado ao montante fixo mensal é igual a 15 % (x = 0,15) para os pensionistas e respetivos familiares no caso de o Estado-Membro competente não figurar no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 883/2004 [em conformidade com o artigo 64.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 987/2009].

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 26.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 29/7 |
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26.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 29/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8794 — Euler Hermes/Mapfre/Solunion)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 29/06)

| 1. | Em 18 de janeiro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Mapfre SA («Mapfre», Espanha), |
| --- | --- | --- |

1.

Em 18 de janeiro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Mapfre SA («Mapfre», Espanha),

| — | Euler Hermes Group SA («Euler Hermes», França), controlada em última instância pelo grupo Allianz («Allianz», Alemanha), |
| --- | --- |

—

Euler Hermes Group SA («Euler Hermes», França), controlada em última instância pelo grupo Allianz («Allianz», Alemanha),

| — | Solunion Seguros, Compañía Internacional de Seguros y Reaseguros, SA («Solunion», Espanha), uma empresa comum entre a Mapfre e a Euler Hermes. |
| --- | --- |

—

Solunion Seguros, Compañía Internacional de Seguros y Reaseguros, SA («Solunion», Espanha), uma empresa comum entre a Mapfre e a Euler Hermes.

A Mapfre e a Euler Hermes alargam o âmbito das atividades da empresa comum Solunion. No presente caso, considera-se que existe a criação de uma nova empresa comum na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações.

A concentração é efetuada mediante transferência de ativos.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Mapfre: grupo empresarial internacional, ativo nos setores dos seguros e resseguros a nível mundial.
  —   Euler Hermes: grupo empresarial internacional, presente em todo o mundo, com as seguintes atividades principais: comercialização de seguros de crédito comercial, cauções, garantias e cobranças.
  —   Allianz: grupo empresarial internacional que opera nos setores dos seguros, da banca e da gestão de ativos em todo o mundo.
  —   Solunion: empresa comum que opera atualmente na prestação de seguros delcredere em Espanha e alguns países da América Latina. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Mapfre: grupo empresarial internacional, ativo nos setores dos seguros e resseguros a nível mundial.

—   Euler Hermes: grupo empresarial internacional, presente em todo o mundo, com as seguintes atividades principais: comercialização de seguros de crédito comercial, cauções, garantias e cobranças.

—   Allianz: grupo empresarial internacional que opera nos setores dos seguros, da banca e da gestão de ativos em todo o mundo.

—   Solunion: empresa comum que opera atualmente na prestação de seguros delcredere em Espanha e alguns países da América Latina.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8794 — Euler Hermes/Mapfre/Solunion
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: |
| --- | --- |
| COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| Fax |
| +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8794 — Euler Hermes/Mapfre/Solunion

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico:

COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax

+32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 26.1.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 29/9 |
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26.1.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 29/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8760 — EPH/Mátrai Erőmű)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 29/07)

| 1. | Em 18 de janeiro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Energetický a průmyslový holding, a.s. («EPH», República Checa), |
| --- | --- | --- |

1.

Em 18 de janeiro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Energetický a průmyslový holding, a.s. («EPH», República Checa),

| — | Mátrai Erőmű Zártkörűen Működő Részvénytársaság («Mátra», Hungria). |
| --- | --- |

—

Mátrai Erőmű Zártkörűen Működő Részvénytársaság («Mátra», Hungria).

A EPH adquire indiretamente, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Mátra.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   EPH: empresa de serviços coletivos ativa na extração de lenhite, na produção, distribuição e fornecimento de energia elétrica e calor, bem como no transporte, distribuição e armazenamento de gás. Na Hungria, explora três centrais elétricas alimentadas a gás, presta serviços de compensação e fornece aquecimento urbano em Budapeste,
  —   Mátra: possui e explora uma central elétrica de 966 MW, alimentada essencialmente a lenhite, em Visonta. Além disso, produz eletricidade em instalações que utilizam biomassa e energia solar. Também possui e explora duas minas a céu aberto em Visonta e Bükkábrány. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   EPH: empresa de serviços coletivos ativa na extração de lenhite, na produção, distribuição e fornecimento de energia elétrica e calor, bem como no transporte, distribuição e armazenamento de gás. Na Hungria, explora três centrais elétricas alimentadas a gás, presta serviços de compensação e fornece aquecimento urbano em Budapeste,

—   Mátra: possui e explora uma central elétrica de 966 MW, alimentada essencialmente a lenhite, em Visonta. Além disso, produz eletricidade em instalações que utilizam biomassa e energia solar. Também possui e explora duas minas a céu aberto em Visonta e Bükkábrány.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8760 — EPH/Mátrai Erőmű
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: |
| --- | --- |
| COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| Fax |
| +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8760 — EPH/Mátrai Erőmű

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico:

COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax

+32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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