# Jornal Oficial C 413/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 413 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano5 de dezembro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 413

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano5 de dezembro de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 413/01 | Parecer da Comissão, de 4 de dezembro de 2017, relativo ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento dos reatores 1 e 2 da central nuclear de Oskarshamn, situada na Suécia | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2017/C 413/01

Parecer da Comissão, de 4 de dezembro de 2017, relativo ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento dos reatores 1 e 2 da central nuclear de Oskarshamn, situada na Suécia

1

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| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 413/02 | Retirada da notificação de uma concentração [Processo M.8724 — The Carlyle Group/Palmer & Harvey McLane (Holdings)] (
  1
  ) | 3 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 413/02

Retirada da notificação de uma concentração [Processo M.8724 — The Carlyle Group/Palmer & Harvey McLane (Holdings)] (
  1
  )

1

3

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 413/03 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2017/C 413/04 | Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Estabelecimento de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 5 |
| 2017/C 413/05 | Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 5 |
| 2017/C 413/06 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 413/03

Taxas de câmbio do euro

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2017/C 413/04

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Estabelecimento de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

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1

5

2017/C 413/05

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

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1

5

2017/C 413/06

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

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1

6

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 413/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8690 — TDR Capital LLP/Rossini Holding SAS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| 2017/C 413/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8719 — Kyocera/Ryobi/Ryobi Dalian Machinery/Ryobi Sales/Kyocera Industrial Tools) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2017/C 413/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8707 — CPPIB/Allianz/GNF/GNDB) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2017/C 413/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8731 — COMSA/Mirova/PGGM/Cedinsa Concessionària) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 413/11 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 14 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 413/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8690 — TDR Capital LLP/Rossini Holding SAS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

2017/C 413/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8719 — Kyocera/Ryobi/Ryobi Dalian Machinery/Ryobi Sales/Kyocera Industrial Tools) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2017/C 413/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8707 — CPPIB/Allianz/GNF/GNDB) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2017/C 413/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8731 — COMSA/Mirova/PGGM/Cedinsa Concessionària) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2017/C 413/11

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

14

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| | Retificações |
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| 2017/C 413/12 | Retificação do convite à apresentação de propostas — Apoio a ações de informação no domínio da política agrícola comum (PAC) para 2018 ( JO C 339 de 10.10.2017 ) | 26 |

Retificações

2017/C 413/12

Retificação do convite à apresentação de propostas — Apoio a ações de informação no domínio da política agrícola comum (PAC) para 2018 ( JO C 339 de 10.10.2017 )

26

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 5.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 413/1 |
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5.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 413/1

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PARECER DA COMISSÃO

de 4 de dezembro de 2017

relativo ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento dos reatores 1 e 2 da central nuclear de Oskarshamn, situada na Suécia

(Apenas faz fé o texto na língua sueca)

(2017/C 413/01)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

A 13 de junho de 2017, a Comissão Europeia recebeu do Governo da Suécia, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioativos (2) provenientes do desmantelamento dos reatores 1 e 2 da central nuclear de Oskarshamn.

Com base nesses dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão a 10 de julho de 2017 e prestadas pelas autoridades suecas a 4 de setembro de 2017, e consultado o grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre a instalação em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Dinamarca, é de 260 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre a instalação em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Dinamarca, é de 260 km.

| 2. | Em condições normais de desmantelamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos radioativos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos nas novas Diretivas Normas de Segurança de Base (3). |
| --- | --- |

2.

Em condições normais de desmantelamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos radioativos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos nas novas Diretivas Normas de Segurança de Base (3).

| 3. | Antes de serem transferidos para instalações de tratamento ou de eliminação licenciadas situadas na Suécia, os resíduos radioativos sólidos são temporariamente armazenados no local.
  As matérias residuais e os resíduos sólidos não radioativos que cumpram os níveis de liberação não serão abrangidos pelo controlo regulamentar, a fim de serem eliminados como resíduos convencionais ou de serem reutilizados ou reciclados. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas Diretivas Normas de Segurança de Base. |
| --- | --- |

3.

Antes de serem transferidos para instalações de tratamento ou de eliminação licenciadas situadas na Suécia, os resíduos radioativos sólidos são temporariamente armazenados no local.

As matérias residuais e os resíduos sólidos não radioativos que cumpram os níveis de liberação não serão abrangidos pelo controlo regulamentar, a fim de serem eliminados como resíduos convencionais ou de serem reutilizados ou reciclados. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas Diretivas Normas de Segurança de Base.

| 4. | Na eventualidade de uma libertação não-programada de efluentes radioativos, resultante de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que as populações de outros Estados-Membros poderiam receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas Diretivas Normas de Segurança de Base. |
| --- | --- |

4.

Na eventualidade de uma libertação não-programada de efluentes radioativos, resultante de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que as populações de outros Estados-Membros poderiam receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas Diretivas Normas de Segurança de Base.

Em conclusão, a Comissão entende que a execução do plano de eliminação de resíduos radioativos sob qualquer forma provenientes desmantelamento dos reatores 1 e 2 da central nuclear de Oskarshamn, situada na Suécia, tanto em condições normais de exploração como em caso de acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar noutro Estado-Membro contaminações radioativas da água, do solo ou da atmosfera que sejam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta o disposto nas Diretivas Normas de Segurança de Base.

Feito em Bruxelas, em 4 de dezembro de 2017.

Pela Comissão

Miguel ARIAS CAÑETE

Membro da Comissão

---

(1)  Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE, na Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e na Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

1

(2)  Eliminação («descarga») de resíduos («efluentes») radioativos na aceção do ponto 1 da Recomendação 2010/635/Euratom da Comissão, de 11 de outubro de 2010, relativa à aplicação do artigo 37.o do Tratado Euratom (JO L 279 de 23.10.2010, p. 36).

2

o

(3)  Diretiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de maio de 1996, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes (JO L 159 de 29.6.1996, p. 1) e Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes, e que revoga as Diretivas 89/618/Euratom, 90/641/Euratom, 96/29/Euratom, 97/43/Euratom e 2003/122/Euratom (JO L 13 de 17.1.2014, p. 1), com efeitos a partir de 6 de fevereiro de 2018.

3

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 413/3 |
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5.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 413/3

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Retirada da notificação de uma concentração

[Processo M.8724 — The Carlyle Group/Palmer & Harvey McLane (Holdings)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 413/02)

[Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho]

A Comissão recebeu, em 7 de novembro de 2017, uma notificação de um projecto de concentração entre The Carlyle Group e Palmer & Harvey McLane (Holdings). Em 29 de novembro de 2017, a(s) parte(s) notificante(s) informou/aram a Comissão da retirada da sua notificação.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 413/4 |
| --- | --- | --- | --- |

5.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 413/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de dezembro de 2017

(2017/C 413/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1865 |
| JPY | iene | 133,91 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4418 |
| GBP | libra esterlina | 0,87725 |
| SEK | coroa sueca | 9,9635 |
| CHF | franco suíço | 1,1665 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,8668 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,557 |
| HUF | forint | 313,08 |
| PLN | zlóti | 4,2026 |
| RON | leu romeno | 4,6215 |
| TRY | lira turca | 4,6262 |
| AUD | dólar australiano | 1,5585 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5034 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2721 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7281 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5992 |
| KRW | won sul-coreano | 1 287,92 |
| ZAR | rand | 16,1720 |
| CNY | iuane | 7,8532 |
| HRK | kuna | 7,5550 |
| IDR | rupia indonésia | 16 036,73 |
| MYR | ringgit | 4,8210 |
| PHP | peso filipino | 60,103 |
| RUB | rublo | 69,7763 |
| THB | baht | 38,692 |
| BRL | real | 3,8558 |
| MXN | peso mexicano | 22,1016 |
| INR | rupia indiana | 76,4090 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1865

JPY

iene

133,91

DKK

coroa dinamarquesa

7,4418

GBP

libra esterlina

0,87725

SEK

coroa sueca

9,9635

CHF

franco suíço

1,1665

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,8668

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,557

HUF

forint

313,08

PLN

zlóti

4,2026

RON

leu romeno

4,6215

TRY

lira turca

4,6262

AUD

dólar australiano

1,5585

CAD

dólar canadiano

1,5034

HKD

dólar de Hong Kong

9,2721

NZD

dólar neozelandês

1,7281

SGD

dólar singapurense

1,5992

KRW

won sul-coreano

1 287,92

ZAR

rand

16,1720

CNY

iuane

7,8532

HRK

kuna

7,5550

IDR

rupia indonésia

16 036,73

MYR

ringgit

4,8210

PHP

peso filipino

60,103

RUB

rublo

69,7763

THB

baht

38,692

BRL

real

3,8558

MXN

peso mexicano

22,1016

INR

rupia indiana

76,4090

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 5.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 413/5 |
| --- | --- | --- | --- |

5.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 413/5

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Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Estabelecimento de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 413/04)

| Estado-Membro | República Checa |
| --- | --- |
| Rotas em causa | Brno (República Checa) — Munique (Alemanha) |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 25 de março de 2018 |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público | Para mais informações, contactar:





  CÍSAŘ, ČEŠKA, SMUTNÝ s.r.o., advokátní kancelář |
| Hvězdova 1716/2b |
| 140 00 Praha 4 |
| REPÚBLICA CHECA |
| Tel. +420 224827884 |
| Fax +420 224827879 |
| hrstka@akccs.cz |
| www.akccs.cz |

Estado-Membro

República Checa

Rotas em causa

Brno (República Checa) — Munique (Alemanha)

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

25 de março de 2018

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Para mais informações, contactar:

CÍSAŘ, ČEŠKA, SMUTNÝ s.r.o., advokátní kancelář

Hvězdova 1716/2b

140 00 Praha 4

REPÚBLICA CHECA

Tel. +420 224827884

Fax +420 224827879

hrstka@akccs.cz

www.akccs.cz

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| 5.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 413/5 |
| --- | --- | --- | --- |

5.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 413/5

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Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 413/05)

| Estado-Membro | República Checa |
| --- | --- |
| Rota em questão | Brno (República Checa) — Munique (Alemanha) |
| Período de validade do contrato | Aproximadamente entre 25 de março de 2018 e 24 de março de 2022 |
| Prazo para apresentação de propostas | 20 de fevereiro de 2018 |
| Endereço para obtenção do texto do aviso de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público | Para mais informações, contactar:





  CÍSAŘ, ČEŠKA, SMUTNÝ s.r.o., advokátní kancelář |
| Hvězdova 1716/2b |
| 140 00 Praha 4 |
| REPÚBLICA CHECA |
| Tel. +420 224827884 |
| Fax +420 224827879 |
| hrstka@akccs.cz |
| www.akccs.cz |

Estado-Membro

República Checa

Rota em questão

Brno (República Checa) — Munique (Alemanha)

Período de validade do contrato

Aproximadamente entre 25 de março de 2018 e 24 de março de 2022

Prazo para apresentação de propostas

20 de fevereiro de 2018

Endereço para obtenção do texto do aviso de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público

Para mais informações, contactar:

CÍSAŘ, ČEŠKA, SMUTNÝ s.r.o., advokátní kancelář

Hvězdova 1716/2b

140 00 Praha 4

REPÚBLICA CHECA

Tel. +420 224827884

Fax +420 224827879

hrstka@akccs.cz

www.akccs.cz

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| 5.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 413/6 |
| --- | --- | --- | --- |

5.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 413/6

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 413/06)

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rotas em causa | Alghero-Roma Fiumicino e vice-versa
  Alghero-Milão Linate e vice-versa
  Cagliari-Roma Fiumicino e vice-versa
  Cagliari-Milão Linate e vice-versa
  Olbia-Roma Fiumicino e vice-versa
  Olbia-Milano Linate e vice-versa |
| Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 27 de Outubro de 2017 |
| Data de revogação | 27 de Outubro de 2017 |
| Endereço para obtenção do texto e das informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público | Documentos de referência


  JO C 145 de 9.5.2017, p. 4.

  JO C 220 de 8.7.2017, p. 58.

  JO C 373 de 4.11.2017, p. 4.
  Para mais informações, contactar:





  Ministério das Infraestruturas e dos Transportes |
| Direção-Geral dos Aeroportos e do Transporte Aéreo |
| Tel. +39 0641583681/3683 |
| Endereço eletrónico: segreteria_dgata@pec.mit.gov.it |
| Sítio web: http://www.mit.gov.it |

Estado-Membro

Itália

Rotas em causa

Alghero-Roma Fiumicino e vice-versa

Alghero-Milão Linate e vice-versa

Cagliari-Roma Fiumicino e vice-versa

Cagliari-Milão Linate e vice-versa

Olbia-Roma Fiumicino e vice-versa

Olbia-Milano Linate e vice-versa

Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público

27 de Outubro de 2017

Data de revogação

27 de Outubro de 2017

Endereço para obtenção do texto e das informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Documentos de referência

JO C 145 de 9.5.2017, p. 4.

JO C 220 de 8.7.2017, p. 58.

JO C 373 de 4.11.2017, p. 4.

Para mais informações, contactar:

Ministério das Infraestruturas e dos Transportes

Direção-Geral dos Aeroportos e do Transporte Aéreo

Tel. +39 0641583681/3683

Endereço eletrónico: segreteria_dgata@pec.mit.gov.it

Sítio web: http://www.mit.gov.it

| Região Autónoma da Sardenha |
| --- |
| Ministério dos Transportes |
| Direção-Geral dos Transportes |
| Serviço responsável pelo Transporte Marítimo e Aéreo e pela Continuidade Territorial |
| Tel. +39 0706067331 |
| Fax +39 0706067309 |
| Sítio web: http://www.regione.sardegna.it |
| Endereço eletrónico | : | trasporti@pec.regione.sardegna.it
  trasporti@regione.sardegna.it
  trasp.osp@regione.sardegna.it |

Região Autónoma da Sardenha

Ministério dos Transportes

Direção-Geral dos Transportes

Serviço responsável pelo Transporte Marítimo e Aéreo e pela Continuidade Territorial

Tel. +39 0706067331

Fax +39 0706067309

Sítio web: http://www.regione.sardegna.it

Endereço eletrónico

:

trasporti@pec.regione.sardegna.it

trasporti@regione.sardegna.it

trasp.osp@regione.sardegna.it

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 5.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 413/7 |
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5.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 413/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8690 — TDR Capital LLP/Rossini Holding SAS)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 413/07)

| 1. | Em 27 de novembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | TDR Capital LLP (Reino Unido); |
| --- | --- | --- |

1.

Em 27 de novembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

TDR Capital LLP (Reino Unido);

| — | Rossini Holding SAS (França). |
| --- | --- |

—

Rossini Holding SAS (França).

A TDR Capital LLP adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da Rossini Holding SAS, mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   TDR Capital LLP: sociedade de capitais de investimento que investe em setores como a venda de combustíveis a retalho, ginásios e clubes de desporto, túneis de lavagem automática de automóveis, serviços de imóveis devolutos, serviços de renovação de habitação social no Reino Unido, construção modular, bares e restaurantes, aquisição de dívida, logística para retorno de paletes, navegação costeira, seguros de vida e produtos de rendimento de reforma no Reino Unido;
  —   Rossini Holding SAS: explora e franqueia parcialmente uma cadeia de restaurantes com a designação comercial Buffalo Grill. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   TDR Capital LLP: sociedade de capitais de investimento que investe em setores como a venda de combustíveis a retalho, ginásios e clubes de desporto, túneis de lavagem automática de automóveis, serviços de imóveis devolutos, serviços de renovação de habitação social no Reino Unido, construção modular, bares e restaurantes, aquisição de dívida, logística para retorno de paletes, navegação costeira, seguros de vida e produtos de rendimento de reforma no Reino Unido;

—   Rossini Holding SAS: explora e franqueia parcialmente uma cadeia de restaurantes com a designação comercial Buffalo Grill.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8690 — TDR Capital LLP/Rossini Holding SAS, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brusse |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8690 — TDR Capital LLP/Rossini Holding SAS, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brusse

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 5.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 413/8 |
| --- | --- | --- | --- |

5.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 413/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8719 — Kyocera/Ryobi/Ryobi Dalian Machinery/Ryobi Sales/Kyocera Industrial Tools)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 413/08)

| 1. | Em 23 de novembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Kyocera Corporation (Japão) («Kyocera») |
| --- | --- | --- |

1.

Em 23 de novembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Kyocera Corporation (Japão) («Kyocera»)

| — | Ryobi Limited (Japão) («Ryobi») |
| --- | --- |

—

Ryobi Limited (Japão) («Ryobi»)

| — | Ryobi Dalian Machinery Co., Ltd (China) («RDM») |
| --- | --- |

—

Ryobi Dalian Machinery Co., Ltd (China) («RDM»)

| — | Ryobi Sales Co. (Japão) («Ryobi Sales») |
| --- | --- |

—

Ryobi Sales Co. (Japão) («Ryobi Sales»)

| — | Kyocera Industrial Tools Co., Ltd (Japão) («KIT») |
| --- | --- |

—

Kyocera Industrial Tools Co., Ltd (Japão) («KIT»)

A Kyocera, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da KIT e da Ryobi Sales. A Kyocera e a Ryobi adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da RDM.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa comum recém-criada e mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Kyocera: multinacional japonesa que fabrica e fornece uma vasta gama de produtos para utilizadores industriais.
  —   Ryobi: fornecedor japonês de peças de fundição, equipamento de impressão, ferramentas elétricas e ferragens.
  —   RDM: filial chinesa a 100 % da Ryobi que opera nos setores das ferramentas elétricas e dos fecha-portas (incluindo as respetivas ferragens).
  —   Ryobi Sales: empresa japonesa que comercializa as ferramentas elétricas fabricadas pela Ryobi no Japão.
  —   KIT: sociedade japonesa recentemente constituída que irá absorver a atual atividade de ferramentas elétricas da Ryobi no Japão, a atividade de ferramentas elétricas da RDM e a atividade de fecha-portas da RDM e que será detida conjuntamente pela Kyocera e pela Ryobi. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Kyocera: multinacional japonesa que fabrica e fornece uma vasta gama de produtos para utilizadores industriais.

—   Ryobi: fornecedor japonês de peças de fundição, equipamento de impressão, ferramentas elétricas e ferragens.

—   RDM: filial chinesa a 100 % da Ryobi que opera nos setores das ferramentas elétricas e dos fecha-portas (incluindo as respetivas ferragens).

—   Ryobi Sales: empresa japonesa que comercializa as ferramentas elétricas fabricadas pela Ryobi no Japão.

—   KIT: sociedade japonesa recentemente constituída que irá absorver a atual atividade de ferramentas elétricas da Ryobi no Japão, a atividade de ferramentas elétricas da RDM e a atividade de fecha-portas da RDM e que será detida conjuntamente pela Kyocera e pela Ryobi.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8719 — Kyocera/Ryobi/Ryobi Dalian Machinery/Ryobi Sales/Kyocera Industrial Tools
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8719 — Kyocera/Ryobi/Ryobi Dalian Machinery/Ryobi Sales/Kyocera Industrial Tools

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 5.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 413/10 |
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5.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 413/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8707 — CPPIB/Allianz/GNF/GNDB)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 413/09)

| 1. | Em 27 de novembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Canadian Pension Plan Investment Board Europe («CPPIB Europe», Canadá), controlada pela CPPIB; |
| --- | --- | --- |

1.

Em 27 de novembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Canadian Pension Plan Investment Board Europe («CPPIB Europe», Canadá), controlada pela CPPIB;

| — | Allianz Infrastructure Luxembourg I («Allianz Infrastructure», Alemanha), pertencente ao grupo Allianz; |
| --- | --- |

—

Allianz Infrastructure Luxembourg I («Allianz Infrastructure», Alemanha), pertencente ao grupo Allianz;

| — | Gas Natural SDG, S.A. («GNF», Espanha); |
| --- | --- |

—

Gas Natural SDG, S.A. («GNF», Espanha);

| — | Gas Natural Fenosa Generación Nuclear S.L. e Holding Negocios Regulados Gas Natural S.A., incluindo as filiais Gas Natural Redes GLP S.A. e Gas Natural Transporte SDG S.L. (em conjunto Gas National Distribution Business, «GNDB», Espanha). Estas entidades estão atualmente sob o controlo exclusivo da GNF. |
| --- | --- |

—

Gas Natural Fenosa Generación Nuclear S.L. e Holding Negocios Regulados Gas Natural S.A., incluindo as filiais Gas Natural Redes GLP S.A. e Gas Natural Transporte SDG S.L. (em conjunto Gas National Distribution Business, «GNDB», Espanha). Estas entidades estão atualmente sob o controlo exclusivo da GNF.

A CPPIB Europe, a Allianz Infrastructure e a GNF adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da GNDB.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   CPPIB Europe: organização profissional de gestão de investimentos que investe em participações sociais, participações sociais privadas, imobiliário, infraestruturas e instrumentos de rendimento fixo;
  —   Allianz Infrastructure: filial a 100 % da Allianz, uma empresa de serviços financeiros à escala mundial cuja atividade principal é desenvolvida nos setores dos seguros e da gestão de ativos;
  —   GNF: ativa em vários mercados regulados e liberalizados de gás e eletricidade, em particular em Espanha,
  —   GNDB: ativa no transporte e distribuição de gás em Espanha. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   CPPIB Europe: organização profissional de gestão de investimentos que investe em participações sociais, participações sociais privadas, imobiliário, infraestruturas e instrumentos de rendimento fixo;

—   Allianz Infrastructure: filial a 100 % da Allianz, uma empresa de serviços financeiros à escala mundial cuja atividade principal é desenvolvida nos setores dos seguros e da gestão de ativos;

—   GNF: ativa em vários mercados regulados e liberalizados de gás e eletricidade, em particular em Espanha,

—   GNDB: ativa no transporte e distribuição de gás em Espanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8707 — CPPIB/Allianz/GNF/GNDB
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brusse |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8707 — CPPIB/Allianz/GNF/GNDB

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brusse

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 5.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 413/12 |
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5.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 413/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8731 — COMSA/Mirova/PGGM/Cedinsa Concessionària)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 413/10)

| 1. | Em 24 de novembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | COMSA Concesiones SLU («COMSA»), detida a 100 % pela COMSA Corporación de Infraestructuras, SL (Espanha); |
| --- | --- | --- |

1.

Em 24 de novembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

COMSA Concesiones SLU («COMSA»), detida a 100 % pela COMSA Corporación de Infraestructuras, SL (Espanha);

| — | Mirova Core Infrastructure SARL («Mirova»), controlada pela Natixis Asset Management, pertencente ao grupo Banque Populaire e Caisse d’Épargne (França); |
| --- | --- |

—

Mirova Core Infrastructure SARL («Mirova»), controlada pela Natixis Asset Management, pertencente ao grupo Banque Populaire e Caisse d’Épargne (França);

| — | Stichting Depositary PGGM Infrastructure Fund («PGGM»), na sua qualidade de detentor do título de propriedade do PGGM Infrastructure Fund (Países Baixos); |
| --- | --- |

—

Stichting Depositary PGGM Infrastructure Fund («PGGM»), na sua qualidade de detentor do título de propriedade do PGGM Infrastructure Fund (Países Baixos);

| — | Cedinsa Concessionària SA («Cedinsa», Espanha); |
| --- | --- |

—

Cedinsa Concessionària SA («Cedinsa», Espanha);

| — | Meridiam Investments II, SAS («Meridiam», França); |
| --- | --- |

—

Meridiam Investments II, SAS («Meridiam», França);

| — | Copcisa Concesiones, SL («Copcisa», Espanha). |
| --- | --- |

—

Copcisa Concesiones, SL («Copcisa», Espanha).

A COMSA, a Mirova e a PGGM adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Cedinsa, juntamente com os outros acionistas da Cedinsa, a Meridiam e a Copcisa

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   COMSA: infraestruturas e engenharia;
  —   Mirova: soluções em matéria de gestão de carteiras destinadas a combinar a criação de valor e o desenvolvimento sustentável;
  —   PGGM: prestador de serviços de pensões, especializado na administração de pensões coletivas e na gestão de ativos;
  —   Cedinsa: SGPS com filiais ativas no setor das concessões de infraestruturas, designadamente concessões de autoestradas com portagem;
  —   Meridiam: gestão de investimentos em infraestruturas;
  —   Copcisa: construção, concessões de obras públicas e promoção imobiliária |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   COMSA: infraestruturas e engenharia;

—   Mirova: soluções em matéria de gestão de carteiras destinadas a combinar a criação de valor e o desenvolvimento sustentável;

—   PGGM: prestador de serviços de pensões, especializado na administração de pensões coletivas e na gestão de ativos;

—   Cedinsa: SGPS com filiais ativas no setor das concessões de infraestruturas, designadamente concessões de autoestradas com portagem;

—   Meridiam: gestão de investimentos em infraestruturas;

—   Copcisa: construção, concessões de obras públicas e promoção imobiliária

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8731 — COMSA/Mirova/PGGM/Cedinsa Concessionària
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8731 — COMSA/Mirova/PGGM/Cedinsa Concessionària

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 5.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 413/14 |
| --- | --- | --- | --- |

5.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 413/14

---

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2017/C 413/11)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

«MARRONE DEL MUGELLO»

N.o UE: PGI-IT-02193 — 28.9.2016

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

| Consorzio di Tutela del Marrone del Mugello IGP |
| --- |
| Via P. Togliatti 4 |
| 50032 Borgo San Lorenzo (FI) |
| Tel. +39 3492941747 |
| ITÁLIA |

Consorzio di Tutela del Marrone del Mugello IGP

Via P. Togliatti 4

50032 Borgo San Lorenzo (FI)

Tel. +39 3492941747

ITÁLIA

O Consorzio di Tutela del Marrone del Mugello IGP está habilitado a apresentar pedidos de alteração a título do artigo 13.o, n.o 1, do Decreto n.o 12511 do Ministério da Agricultura, da Alimentação e das Florestas italiano, de 14.10.2013.

2.   Estado-membro ou país terceiro

Itália

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| — | ☐ | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição do produto |
| — | ☒ | Área geográfica |
| — | ☐ | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de obtenção |
| — | ☐ | Relação |
| — | ☒ | Rotulagem |
| — | ☒ | Outras [atualizações legislativas; logótipo] |

—

☐

Nome do produto

—

☒

Descrição do produto

—

☒

Área geográfica

—

☐

Prova de origem

—

☒

Método de obtenção

—

☐

Relação

—

☒

Rotulagem

—

☒

Outras [atualizações legislativas; logótipo]

4.   Tipo de alterações

| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 |

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor

—

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

5.   Alterações

Área geográfica

Artigo 2.o do caderno de especificações

| 1. | O parágrafo seguinte:
  «A zona de produção da “Marrone del Mugello” é constituída por uma parte do território da província de Florença delimitada do seguinte modo:












  — | Município de Borgo S. Lorenzo |
| --- | --- | --- |

1.

O parágrafo seguinte:

«A zona de produção da “Marrone del Mugello” é constituída por uma parte do território da província de Florença delimitada do seguinte modo:

—

Município de Borgo S. Lorenzo

Parte

| — | Município de Dicomano |
| --- | --- |

—

Município de Dicomano

Totalidade

| — | Município de Firenzuola |
| --- | --- |

—

Município de Firenzuola

Parte

| — | Município de Londa |
| --- | --- |

—

Município de Londa

Parte

| — | Município de Marradi |
| --- | --- |

—

Município de Marradi

Totalidade

| — | Município de Palazzuolo Sul Senio |
| --- | --- |

—

Município de Palazzuolo Sul Senio

Totalidade

| — | Município de Rufina |
| --- | --- |

—

Município de Rufina

Parte

| — | Município de S. Godenza |
| --- | --- |

—

Município de S. Godenza

Parte

| — | Município de Scarperia |
| --- | --- |

—

Município de Scarperia

Parte

| — | Município de Vicchio Mugello |
| --- | --- |

—

Município de Vicchio Mugello

Parte

Esta zona, ininterrupta, tem aproximadamente 87 420 ha de extensão, como indicado no mapa em anexo.»

passa a ter a seguinte redação:

«A zona de produção da “Marrone del Mugello” é constituída por um território ininterrupto, que abrange os territórios dos seguintes municípios (2):

| — | Município de Barberino di Mugello |
| --- | --- |

—

Município de Barberino di Mugello

Totalidade

| — | Município de Borgo S. Lorenzo |
| --- | --- |

—

Município de Borgo S. Lorenzo

Totalidade

| — | Município de Dicomano |
| --- | --- |

—

Município de Dicomano

Totalidade

| — | Município de Firenzuola |
| --- | --- |

—

Município de Firenzuola

Totalidade

| — | Município de Londa |
| --- | --- |

—

Município de Londa

Totalidade

| — | Município de Marradi |
| --- | --- |

—

Município de Marradi

Totalidade

| — | Município de Palazzuolo Sul Senio |
| --- | --- |

—

Município de Palazzuolo Sul Senio

Totalidade

| — | Município de Pelago |
| --- | --- |

—

Município de Pelago

Totalidade

| — | Município de Pontassieve |
| --- | --- |

—

Município de Pontassieve

Totalidade

| — | Município de Rufina |
| --- | --- |

—

Município de Rufina

Totalidade

| — | Município de S. Godenza |
| --- | --- |

—

Município de S. Godenza

Totalidade

| — | Município de Scarperia e San Piero a Sieve |
| --- | --- |

—

Município de Scarperia e San Piero a Sieve

Totalidade

| — | Município de Vaglia |
| --- | --- |

—

Município de Vaglia

Totalidade

| — | Município de Vicchio Mugello |
| --- | --- |

—

Município de Vicchio Mugello

Totalidade»

A alteração do artigo 2.o visa redefinir os limites geográficos da zona de produção.

Mais especificamente, propõe a inclusão, na zona de produção, de todo o território administrativo dos municípios que, no caderno de especificações atualmente em vigor, apenas tinham sido parcialmente tidos em conta, bem como dos municípios que, embora fazendo parte da antiga Comunità Montana del Mugello, não tinham sido incluídos (Barberino Mugello, Pelago, Pontassieve, S. Piero a Sieve e Vaglia). Em apoio desta alteração, é de referir que, no momento da elaboração do caderno de especificações, os limites da zona de produção tinham sido determinados tendo apenas em conta os soutos em produção à data da apresentação do pedido de IGP, mas excluindo, erradamente, todos os outros soutos situados no território da Comunità Montana que, devido às características varietais, à técnica de cultivo e às condições ambientais, podiam produzir a «Marrone del Mugello». Ao longo da última década assistiu-se, graças ao interesse crescente suscitado pelo produto IGP, à gradual recuperação desses soutos, que está ainda em curso. É especificado que o território abrangido pelo alargamento possui condições pedológicas idênticas às da zona de produção histórica. A faixa altimétrica de produção efetiva continua a estar abrangida pela zona fitoclimática do «Castanetum», no interior da qual podem existir diferenças no que respeita à precocidade ou ao atraso da maturação, mas não em termos da qualidade do produto final. Historicamente, toda esta faixa altimétrica foi consagrada ao cultivo do castanheiro para produção de fruto com as mesmas técnicas agronómicas.

Descrição do produto

Artigo 3.o do caderno de especificações

| 2. | O parágrafo
  «Os frutos abrangidos pela denominação “Marrone del Mugello” apresentam as seguintes características comuns:






  — | número de frutos por ouriço: nunca superior a três, |
| --- | --- | --- |

2.

O parágrafo

«Os frutos abrangidos pela denominação “Marrone del Mugello” apresentam as seguintes características comuns:

—

número de frutos por ouriço: nunca superior a três,

| — | calibre médio ou grado (não mais de 80 frutos/kg), sendo admitida uma tolerância de 10 % adicionais em caso de má colheita;» |
| --- | --- |

—

calibre médio ou grado (não mais de 80 frutos/kg), sendo admitida uma tolerância de 10 % adicionais em caso de má colheita;»

passa a ter a seguinte redação:

«Os frutos abrangidos pela denominação “Marrone del Mugello” apresentam as seguintes características botânicas comuns:

| — | número de frutos por ouriço: normalmente três, |
| --- | --- |

—

número de frutos por ouriço: normalmente três,

| — | calibre médio ou grado;» |
| --- | --- |

—

calibre médio ou grado;»

Acrescenta-se o termo «botânicas» para especificar melhor o tipo de características que são a seguir descritas.

A alteração seguinte consiste em substituir a menção «nunca superior a três» por «normalmente três». Esta alteração é necessária porque o número de frutos no interior do ouriço é uma característica botânica com valor descritivo. É possível, embora não muito frequente, encontrar ouriços que contêm mais de três frutos. Nesse caso, o calibre do fruto, especificado no artigo 6.o do caderno de especificações, constituirá o parâmetro de conformidade com este último a ter em conta, durante a produção, para determinar o destino do fruto (consumido fresco ou transformado).

A frase seguinte «(não mais de 80 frutos/kg), sendo admitida uma tolerância de 10 % adicionais em caso de má colheita» não foi suprimida, mas apenas transferida para o artigo 6.o, com algumas alterações (ver também a nota n.o 7).

Método de produção

Artigo 4.o do caderno de especificações

| 3. | A frase seguinte:
  «Consideram-se adequados os soutos situados a uma altitude compreendida entre 300 m e 900 m, instalados em terrenos adaptados do ponto de vista do declive, da exposição e das características pedológicas.»
  passa a ter a seguinte redação:
  «Consideram-se adequados os soutos situados na zona definida no artigo 2.o e em que pelo menos 90 % dos castanheiros pertençam à variedade “Marrone Fiorentino”.»
  A referência à altitude foi suprimida, dado que, na primeira versão do caderno de especificações, apenas foram tidos em conta os limites altimétricos dos soutos que estavam em produção, apesar de, no Mugello, os castanheiros também crescerem e frutificarem a menos de 300 m e a mais de 900 m acima do nível do mar.
  A frase instalados em terrenos adaptados do ponto de vista do declive, da exposição e das características pedológicas foi suprimida, uma vez que, onde quer que estejam presentes, os castanheiros são desde há séculos adequados.
  O requisito relativo à percentagem de castanheiros presentes da variedade «Marrone Fiorentino», já enunciado no artigo 9.o do caderno de especificações atualmente em vigor, foi transferido para este artigo e alterado. A transferência tornou-se necessária porque neste artigo se mencionam todos os elementos que permitem identificar os soutos adequados para produzir o fruto «Marrone del Mugello» e os elementos relativos ao método de cultivo tradicional. Em contrapartida, a alteração da percentagem da variedade «Marrone Fiorentino» de 95 % para 90 % é uma adaptação resultante do facto de as verificações efetuadas no terreno terem revelado uma maior presença de castanheiros selvagens, que funcionam como polinizadores. |
| --- | --- |

3.

A frase seguinte:

«Consideram-se adequados os soutos situados a uma altitude compreendida entre 300 m e 900 m, instalados em terrenos adaptados do ponto de vista do declive, da exposição e das características pedológicas.»

passa a ter a seguinte redação:

«Consideram-se adequados os soutos situados na zona definida no artigo 2.o e em que pelo menos 90 % dos castanheiros pertençam à variedade “Marrone Fiorentino”.»

A referência à altitude foi suprimida, dado que, na primeira versão do caderno de especificações, apenas foram tidos em conta os limites altimétricos dos soutos que estavam em produção, apesar de, no Mugello, os castanheiros também crescerem e frutificarem a menos de 300 m e a mais de 900 m acima do nível do mar.

A frase instalados em terrenos adaptados do ponto de vista do declive, da exposição e das características pedológicas foi suprimida, uma vez que, onde quer que estejam presentes, os castanheiros são desde há séculos adequados.

O requisito relativo à percentagem de castanheiros presentes da variedade «Marrone Fiorentino», já enunciado no artigo 9.o do caderno de especificações atualmente em vigor, foi transferido para este artigo e alterado. A transferência tornou-se necessária porque neste artigo se mencionam todos os elementos que permitem identificar os soutos adequados para produzir o fruto «Marrone del Mugello» e os elementos relativos ao método de cultivo tradicional. Em contrapartida, a alteração da percentagem da variedade «Marrone Fiorentino» de 95 % para 90 % é uma adaptação resultante do facto de as verificações efetuadas no terreno terem revelado uma maior presença de castanheiros selvagens, que funcionam como polinizadores.

| 4. | O parágrafo
  «O rendimento máximo é fixado em 15 kg de frutos por árvore e 1 500 kg por hectare. Mesmo que as condições climáticas sejam particularmente favoráveis, os limites de produção indicados têm de ser respeitados. O número de árvores destinadas à produção por hectare não pode exceder as 120 unidades nas plantações antigas e as 160 unidades nos soutos mais recentes.»
  passa a ter a seguinte redação:
  «O rendimento máximo é fixado em 2 500 kg de frutos por hectare e, quando a densidade é inferior a 80 árvores por hectare, em 30 kg por árvore. Mesmo que as condições climáticas sejam particularmente favoráveis, os limites de produção indicados têm de ser respeitados.»
  Neste caso, os limites máximos de produção foram revistos em alta (de 15 para 30 kg de frutos por árvore e de 1 500 para 2 500 kg de frutos por hectare). Esta alteração é necessária porque se constatou que as atividades de recuperação e as operações culturais dos castanheiros levaram a um aumento generalizado da quantidade tanto dos frutos para consumo no estado fresco como dos frutos de calibre inferior adequados para a produção de farinha e de castanhas secas. A utilização de dois limites máximos de produção é muito importante como parâmetro de controlo dos soutos de densidade reduzida, em que a produção máxima por hectare não constitui um parâmetro de controlo adequado, ao passo que a produção por árvore é um bom indicador.
  A referência ao número de árvores em produção por hectare (não pode exceder as 120 unidades nas plantações antigas e as 160 unidades nos soutos mais recentes) foi suprimida, uma vez que, na prática, este parâmetro se revelou pouco significativo e por vezes enganador, tanto no que se refere à exploração dos soutos situados a maior altitude, que possuem densidades mais elevadas, como em relação às técnicas de cultivo utilizadas na exploração de soutos cuja densidade varia ao longo do seu ciclo de vida. Com efeito, muitas plântulas enxertadas são progressivamente desbastadas para assegurar uma repartição adequada das árvores no terreno, condição indispensável para obter uma boa frutificação. |
| --- | --- |

4.

O parágrafo

«O rendimento máximo é fixado em 15 kg de frutos por árvore e 1 500 kg por hectare. Mesmo que as condições climáticas sejam particularmente favoráveis, os limites de produção indicados têm de ser respeitados. O número de árvores destinadas à produção por hectare não pode exceder as 120 unidades nas plantações antigas e as 160 unidades nos soutos mais recentes.»

passa a ter a seguinte redação:

«O rendimento máximo é fixado em 2 500 kg de frutos por hectare e, quando a densidade é inferior a 80 árvores por hectare, em 30 kg por árvore. Mesmo que as condições climáticas sejam particularmente favoráveis, os limites de produção indicados têm de ser respeitados.»

Neste caso, os limites máximos de produção foram revistos em alta (de 15 para 30 kg de frutos por árvore e de 1 500 para 2 500 kg de frutos por hectare). Esta alteração é necessária porque se constatou que as atividades de recuperação e as operações culturais dos castanheiros levaram a um aumento generalizado da quantidade tanto dos frutos para consumo no estado fresco como dos frutos de calibre inferior adequados para a produção de farinha e de castanhas secas. A utilização de dois limites máximos de produção é muito importante como parâmetro de controlo dos soutos de densidade reduzida, em que a produção máxima por hectare não constitui um parâmetro de controlo adequado, ao passo que a produção por árvore é um bom indicador.

A referência ao número de árvores em produção por hectare (não pode exceder as 120 unidades nas plantações antigas e as 160 unidades nos soutos mais recentes) foi suprimida, uma vez que, na prática, este parâmetro se revelou pouco significativo e por vezes enganador, tanto no que se refere à exploração dos soutos situados a maior altitude, que possuem densidades mais elevadas, como em relação às técnicas de cultivo utilizadas na exploração de soutos cuja densidade varia ao longo do seu ciclo de vida. Com efeito, muitas plântulas enxertadas são progressivamente desbastadas para assegurar uma repartição adequada das árvores no terreno, condição indispensável para obter uma boa frutificação.

Artigo 5.o do caderno de especificações

| 5. | A frase seguinte:
  «As operações de triagem, calibragem, tratamento do produto com água fria e esterilização, efetuadas de acordo com as técnicas tradicionais locais, bem como o acondicionamento, devem ser realizados na Comunità Montana Zona “E” Alto Mugello-Mugello-Val di Sieve.»
  passa a ter a seguinte redação:
  «As operações de triagem, calibragem, tratamento do produto com imersão em água fria e esterilização, efetuadas de acordo com as técnicas tradicionais locais, bem como as operações de secagem e moagem e o acondicionamento, devem ser realizadas no território referido no artigo 2.o.»
  A frase «da Comunità Montana Zona “E” Alto Mugello Mugello Val di Sieve» foi suprimida e a referência ao artigo 2.o aditada. Trata-se apenas de uma alteração formal, na medida em que a proposta de alargamento da zona de produção aos territórios administrativos de todos os municípios da antiga Comunità Montana Zona «E» permite fazer coincidir a zona de produção com aquela em que, no caderno de especificações atualmente em vigor, se prevê que as atividades referidas neste artigo sejam realizadas. |
| --- | --- |

5.

A frase seguinte:

«As operações de triagem, calibragem, tratamento do produto com água fria e esterilização, efetuadas de acordo com as técnicas tradicionais locais, bem como o acondicionamento, devem ser realizados na Comunità Montana Zona “E” Alto Mugello-Mugello-Val di Sieve.»

passa a ter a seguinte redação:

«As operações de triagem, calibragem, tratamento do produto com imersão em água fria e esterilização, efetuadas de acordo com as técnicas tradicionais locais, bem como as operações de secagem e moagem e o acondicionamento, devem ser realizadas no território referido no artigo 2.o.»

A frase «da Comunità Montana Zona “E” Alto Mugello Mugello Val di Sieve» foi suprimida e a referência ao artigo 2.o aditada. Trata-se apenas de uma alteração formal, na medida em que a proposta de alargamento da zona de produção aos territórios administrativos de todos os municípios da antiga Comunità Montana Zona «E» permite fazer coincidir a zona de produção com aquela em que, no caderno de especificações atualmente em vigor, se prevê que as atividades referidas neste artigo sejam realizadas.

| 6. | A frase seguinte:
  «O produto fresco pode ser comercializado a partir de 5 de outubro do ano de produção.»
  passa a ter a seguinte redação:
  «O produto fresco pode ser comercializado a partir de 25 de setembro do ano de produção.»
  Propõe-se que a data de comercialização seja alterada de 5 de outubro para 25 de setembro porque se constatou que, na sequência das variações sazonais ocorridas nos últimos anos, a maturação e a queda dos frutos tem lugar cada vez mais cedo. |
| --- | --- |

6.

A frase seguinte:

«O produto fresco pode ser comercializado a partir de 5 de outubro do ano de produção.»

passa a ter a seguinte redação:

«O produto fresco pode ser comercializado a partir de 25 de setembro do ano de produção.»

Propõe-se que a data de comercialização seja alterada de 5 de outubro para 25 de setembro porque se constatou que, na sequência das variações sazonais ocorridas nos últimos anos, a maturação e a queda dos frutos tem lugar cada vez mais cedo.

Artigo 6.o do caderno de especificações

| 7. | O parágrafo
  «No momento da sua comercialização, as castanhas “Marrone del Mugello” no estado fresco devem apresentar as seguintes características:






  — | produto fresco que não foi objeto de qualquer tratamento, ou produto imerso em água fria durante 8 dias, no máximo, sem aditivos, ou produto esterilizado por imersões sucessivas em água quente e água fria sem aditivos, de acordo com a técnica local comprovada, |
| --- | --- | --- |

7.

O parágrafo

«No momento da sua comercialização, as castanhas “Marrone del Mugello” no estado fresco devem apresentar as seguintes características:

—

produto fresco que não foi objeto de qualquer tratamento, ou produto imerso em água fria durante 8 dias, no máximo, sem aditivos, ou produto esterilizado por imersões sucessivas em água quente e água fria sem aditivos, de acordo com a técnica local comprovada,

| — | produto selecionado e calibrado em conformidade com o Decreto Ministerial de 10 de julho de 1939 que estabelece as modalidades técnicas de exportação das castanhas. As referidas normas são aplicáveis tanto à comercialização do produto nos países da CEE como à exportação com destino a países terceiros, |
| --- | --- |

—

produto selecionado e calibrado em conformidade com o Decreto Ministerial de 10 de julho de 1939 que estabelece as modalidades técnicas de exportação das castanhas. As referidas normas são aplicáveis tanto à comercialização do produto nos países da CEE como à exportação com destino a países terceiros,

| — | produto obrigatoriamente acondicionado em redes de cor vermelha para as apresentações de 1 kg, 5 kg e 10 kg e em sacos de juta para as apresentações de 25 a 30 kg. Cada embalagem deve ostentar uma marca de identificação com a menção “Marrone del Mugello” IGP. A marca em causa deve ainda conter, obrigatoriamente, as indicações relativas ao calibre, ao peso, ao ano de produção e à data de acondicionamento, e ser aposta ao exterior da embalagem de modo a selá-la.» |
| --- | --- |

—

produto obrigatoriamente acondicionado em redes de cor vermelha para as apresentações de 1 kg, 5 kg e 10 kg e em sacos de juta para as apresentações de 25 a 30 kg. Cada embalagem deve ostentar uma marca de identificação com a menção “Marrone del Mugello” IGP. A marca em causa deve ainda conter, obrigatoriamente, as indicações relativas ao calibre, ao peso, ao ano de produção e à data de acondicionamento, e ser aposta ao exterior da embalagem de modo a selá-la.»

passa a ter a seguinte redação:

«No momento da sua comercialização, as castanhas “Marrone del Mugello” no estado fresco devem apresentar as seguintes características:

| a) | Calibre: não mais de 90 frutos/kg; |
| --- | --- |

a)

Calibre: não mais de 90 frutos/kg;

| b) | Produto fresco que não foi objeto de qualquer tratamento, ou produto imerso em água fria durante oito dias, no máximo, ou produto esterilizado por imersões sucessivas em água quente e água fria; é proibido utilizar aditivos; |
| --- | --- |

b)

Produto fresco que não foi objeto de qualquer tratamento, ou produto imerso em água fria durante oito dias, no máximo, ou produto esterilizado por imersões sucessivas em água quente e água fria; é proibido utilizar aditivos;

| c) | Produto selecionado de modo a que:






  — | os frutos se apresentem inteiros, sãos, turgescentes, secos, limpos e de forma e aspeto normais, conforme descrito no artigo 3.o, |
| --- | --- | --- |

c)

Produto selecionado de modo a que:

—

os frutos se apresentem inteiros, sãos, turgescentes, secos, limpos e de forma e aspeto normais, conforme descrito no artigo 3.o,

| — | os frutos não tenham vestígios de bolores na casca nem estejam danificados, vazios ou germinados; |
| --- | --- |

—

os frutos não tenham vestígios de bolores na casca nem estejam danificados, vazios ou germinados;

para cada quilograma de produto representativo do lote, são permitidas as tolerâncias seguintes, calculadas em percentagem de peso:

6 % de frutos com alterações da polpa que não afetem a casca exterior, produzidas por bolores, insetos ou outras fontes; 3 % de frutos bichosos com perfurações de insetos na casca; 5 % de frutos com sinais de subnutrição, fissuras ou outros defeitos que alterem o seu aspeto;»

| d) | Produto calibrado de modo a que o número de frutos por quilograma seja homogéneo; |
| --- | --- |

d)

Produto calibrado de modo a que o número de frutos por quilograma seja homogéneo;

| e) | Sem prejuízo dos requisitos previstos nas alíneas b), c) e d), os frutos frescos de calibre superior a 90 frutos/kg podem ostentar a menção “Marrone del Mugello” IGP para serem exclusivamente utilizados como ingrediente em produtos compostos, preparados ou transformados; |
| --- | --- |

e)

Sem prejuízo dos requisitos previstos nas alíneas b), c) e d), os frutos frescos de calibre superior a 90 frutos/kg podem ostentar a menção “Marrone del Mugello” IGP para serem exclusivamente utilizados como ingrediente em produtos compostos, preparados ou transformados;

| f) | As embalagens podem ser de peso variável e, se forem utilizadas redes, estas devem ser de cor vermelha. Cada embalagem deve ostentar uma marca de identificação com a menção “Marrone del Mugello” IGP, correspondente ao logótipo a que se refere o artigo 10.o, aposto de modo a não permitir a sua reutilização.» |
| --- | --- |

f)

As embalagens podem ser de peso variável e, se forem utilizadas redes, estas devem ser de cor vermelha. Cada embalagem deve ostentar uma marca de identificação com a menção “Marrone del Mugello” IGP, correspondente ao logótipo a que se refere o artigo 10.o, aposto de modo a não permitir a sua reutilização.»

A frase calibre médio ou grado (não mais de 80 frutos/kg), sendo admitida uma tolerância de 10 % adicionais em caso de má colheita constante do artigo 3.o foi alterada para não mais de 90 frutos/kg e inserida no artigo 6.o do caderno de especificações. Esta alteração é necessária porque, com a formulação anterior, era obrigatório avaliar anualmente a existência ou não de más colheitas e, em caso de má colheita, o calibre máximo autorizado de 88 frutos/kg dificultava a calibragem com crivo.

A referência geral de acordo com a técnica local comprovada foi suprimida, dado que essa técnica está descrita no presente número. Além disso, para evitar a repetição da expressão sem aditivos, é inserida a seguinte restrição: é proibido utilizar aditivos.

A alteração prevê o aditamento das alíneas c), d) e e). Nas alíneas c) e d) descrevem-se em pormenor as características de triagem, calibragem e homogeneidade das castanhas estabelecidas no Decreto Ministerial de 10 de julho de 1939, que são vinculativas. Este aditamento permite evitar a referência a uma regulamentação, como acontece no caderno de especificações atualmente em vigor. Na alínea e), completa-se o caderno de especificações com a previsão da possibilidade de utilizar também como «Marrone del Mugello» IGP as castanhas de calibre superior a 90 frutos/kg, exclusivamente como ingrediente em produtos compostos, preparados ou transformados. A possibilidade de transformar o produto IGP de tamanho inferior ao destinado ao consumidor permite que os operadores aumentem o volume do produto certificado obtido em conformidade com as práticas de cultivo da região.

Por último, os requisitos relativos à capacidade e à tipologia das embalagens foram suprimidos, na medida em que nem sempre estão adaptados à evolução das necessidades do mercado. Note-se, finalmente, que, das regras atualmente em vigor, apenas foi conservada a indicação da cor vermelha em caso de utilização de redes, por se considerar que é a cor que melhor combina com a das castanhas e por ser tradicionalmente usada.

Foi seguidamente aditada uma referência ao artigo onde figuram os elementos distintivos do logótipo do produto «Marrone del Mugello» e suprimida a frase a marca em causa deve ainda conter, obrigatoriamente, as indicações relativas ao calibre, ao peso, ao ano de produção e à data de acondicionamento, e ser aposta ao exterior da embalagem de modo a selá-la, na medida em que a indicação das informações a incluir no rótulo é definida pela regulamentação geral.

Artigo 7.o do caderno de especificações

| 8. | O parágrafo






  «— | As castanhas “Marrone del Mugello” podem ser comercializadas não só no estado fresco, mas também sob a forma de produto transformado com as seguintes características: |
| --- | --- | --- |

8.

O parágrafo

«—

As castanhas “Marrone del Mugello” podem ser comercializadas não só no estado fresco, mas também sob a forma de produto transformado com as seguintes características:

| — | secas com casca, descascadas inteiras ou reduzidas a farinha, através da técnica tradicional local de secagem «em grelhas e a lume brando e contínuo», utilizando exclusivamente madeira de castanheiro.» |
| --- | --- |

—

secas com casca, descascadas inteiras ou reduzidas a farinha, através da técnica tradicional local de secagem «em grelhas e a lume brando e contínuo», utilizando exclusivamente madeira de castanheiro.»

passa a ter a seguinte redação:

«As castanhas “Marrone del Mugello” podem ser comercializadas não só no estado fresco, mas também sob a forma de produto seco com as seguintes características:

| 1. | inteiro com casca ou descascado, |
| --- | --- |

1.

inteiro com casca ou descascado,

| 2. | em farinha, |
| --- | --- |

2.

em farinha,

obtido através da técnica tradicional local de secagem em “metati” (secadores) em grelhas e a lume brando e contínuo, utilizando exclusivamente madeira de castanheiro.»

O termo «transformado» foi substituído por «seco» para definir melhor os outros tipos de transformação do produto «Marrone del Mugello» IGP.

| 9. | Adita-se a frase seguinte:
  «Para obter os diferentes tipos de produtos secos, podem utilizar-se também frutos frescos de calibre superior a 90 frutos/kg.»
  A introdução da frase podem utilizar-se também frutos frescos de calibre superior a 90 frutos/kg é necessária para precisar o produto destinado a transformação. A menção proposta completa a anterior, especificando a tipologia dos frutos destinados a transformação: frutos de calibre inferior a 90 frutos/kg e frutos de calibre superior, quando o mercado assim o exija. |
| --- | --- |

9.

Adita-se a frase seguinte:

«Para obter os diferentes tipos de produtos secos, podem utilizar-se também frutos frescos de calibre superior a 90 frutos/kg.»

A introdução da frase podem utilizar-se também frutos frescos de calibre superior a 90 frutos/kg é necessária para precisar o produto destinado a transformação. A menção proposta completa a anterior, especificando a tipologia dos frutos destinados a transformação: frutos de calibre inferior a 90 frutos/kg e frutos de calibre superior, quando o mercado assim o exija.

| 10. | O parágrafo
  «O teor de humidade dos frutos inteiros ou reduzidos a farinha não pode exceder 15 %. O produto deve estar isento de qualquer tipo de parasitas. A produção de castanhas secas peladas não pode exceder 35 % e a de castanhas secas com casca 65 %. As castanhas secas descascadas devem estar inteiras, sãs, ter uma cor amarelo-palha e apresentar uma percentagem de defeitos não superior a 10 % (vestígios de podridão, deformações, etc.)»
  passa a ter a seguinte redação:
  «O teor de humidade dos frutos inteiros ou reduzidos a farinha não pode exceder 8 %. O produto final comercializado deve estar isento de qualquer tipo de parasitas.
  A produção em peso de castanhas secas peladas não pode exceder 35 % e a de castanhas secas com casca 65 %.
  As castanhas secas descascadas devem estar inteiras, sãs, ter uma cor amarelo-palha e apresentar uma percentagem de defeitos não superior a 10 % (vestígios de podridão, deformações, etc.), e a produção máxima em peso de farinha não pode exceder 30 % do produto fresco.»
  O teor de humidade máximo da farinha foi reduzido de 15 % para 8 %, visto que, após a realização de testes laboratoriais adequados, se concluiu que a percentagem proposta é mais coerente com a especificidade do produto. Esses testes demonstram que um teor de humidade superior a 8 % pode comprometer a conservação do produto ao longo do tempo e alterar as características organoléticas da farinha devido a uma deterioração da qualidade e a uma maior exposição a vários tipos de parasitas.
  Acrescentou-se a menção «[produto] final comercializado», visto que o produto que chega ao mercado pode, por vezes, conter parasitas que não são visíveis do exterior. Durante o tratamento térmico a que o produto é submetido, os eventuais agentes bióticos são eliminados e o produto que sai da fase de triagem deve estar totalmente isento dos mesmos.
  Foi clarificado que a produção é calculada proporcionalmente ao peso das castanhas.
  Foi aditada a frase a produção máxima em peso de farinha não pode exceder 30 % do produto fresco para regulamentar a produção de farinha após as fases de secagem e moagem do produto. Dado que o produto fresco perde pelo menos 65 % do peso inicial na fase de secagem, a produção máxima de farinha não poderá ser superior a 30 %, tendo em conta o peso da casca e as perdas de produto na fase da moagem (poeiras), que ascendem, em média, a 5 %. A menção é necessária para fixar um limiar de produção que deve ser objeto de um controlo indispensável para evitar as fraudes. |
| --- | --- |

10.

O parágrafo

«O teor de humidade dos frutos inteiros ou reduzidos a farinha não pode exceder 15 %. O produto deve estar isento de qualquer tipo de parasitas. A produção de castanhas secas peladas não pode exceder 35 % e a de castanhas secas com casca 65 %. As castanhas secas descascadas devem estar inteiras, sãs, ter uma cor amarelo-palha e apresentar uma percentagem de defeitos não superior a 10 % (vestígios de podridão, deformações, etc.)»

passa a ter a seguinte redação:

«O teor de humidade dos frutos inteiros ou reduzidos a farinha não pode exceder 8 %. O produto final comercializado deve estar isento de qualquer tipo de parasitas.

A produção em peso de castanhas secas peladas não pode exceder 35 % e a de castanhas secas com casca 65 %.

As castanhas secas descascadas devem estar inteiras, sãs, ter uma cor amarelo-palha e apresentar uma percentagem de defeitos não superior a 10 % (vestígios de podridão, deformações, etc.), e a produção máxima em peso de farinha não pode exceder 30 % do produto fresco.»

O teor de humidade máximo da farinha foi reduzido de 15 % para 8 %, visto que, após a realização de testes laboratoriais adequados, se concluiu que a percentagem proposta é mais coerente com a especificidade do produto. Esses testes demonstram que um teor de humidade superior a 8 % pode comprometer a conservação do produto ao longo do tempo e alterar as características organoléticas da farinha devido a uma deterioração da qualidade e a uma maior exposição a vários tipos de parasitas.

Acrescentou-se a menção «[produto] final comercializado», visto que o produto que chega ao mercado pode, por vezes, conter parasitas que não são visíveis do exterior. Durante o tratamento térmico a que o produto é submetido, os eventuais agentes bióticos são eliminados e o produto que sai da fase de triagem deve estar totalmente isento dos mesmos.

Foi clarificado que a produção é calculada proporcionalmente ao peso das castanhas.

Foi aditada a frase a produção máxima em peso de farinha não pode exceder 30 % do produto fresco para regulamentar a produção de farinha após as fases de secagem e moagem do produto. Dado que o produto fresco perde pelo menos 65 % do peso inicial na fase de secagem, a produção máxima de farinha não poderá ser superior a 30 %, tendo em conta o peso da casca e as perdas de produto na fase da moagem (poeiras), que ascendem, em média, a 5 %. A menção é necessária para fixar um limiar de produção que deve ser objeto de um controlo indispensável para evitar as fraudes.

| 11. | A frase seguinte:
  «No caso do produto seco com casca, a calibragem para obter calibres mais adaptados à venda é facultativa», que já figura no artigo 7.o do caderno de especificações em vigor, saltou um número para tornar a leitura mais harmoniosa. |
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11.

A frase seguinte:

«No caso do produto seco com casca, a calibragem para obter calibres mais adaptados à venda é facultativa», que já figura no artigo 7.o do caderno de especificações em vigor, saltou um número para tornar a leitura mais harmoniosa.

| 12. | A frase seguinte:
  «As embalagens podem ser de peso variável em função das necessidades do mercado e devem ostentar uma marca de identificação com a menção “Marrone del Mugello”» IGP.
  passa a ter a seguinte redação:
  «As embalagens podem ser de peso variável em função das necessidades do mercado e devem ostentar uma marca de identificação com a menção “Marrone del Mugello” IGP, correspondente ao logótipo referido no artigo 10.o, aposta de modo a não permitir a sua reutilização.»
  Aditou-se uma referência ao artigo em que também figuram os elementos distintivos do logótipo «Marrone del Mugello» e especificou-se o modo de aposição da marca de identificação. A embalagem destinada ao consumidor final e que ostenta a marca de identificação deve ser selada de modo a só poder ser aberta uma vez, sem qualquer possibilidade de reutilização. Para o efeito, as marcas devem fazer parte integrante da embalagem ou ser colocadas de forma a ficarem deterioradas aquando da abertura, para não poderem ser reutilizadas. |
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12.

A frase seguinte:

«As embalagens podem ser de peso variável em função das necessidades do mercado e devem ostentar uma marca de identificação com a menção “Marrone del Mugello”» IGP.

passa a ter a seguinte redação:

«As embalagens podem ser de peso variável em função das necessidades do mercado e devem ostentar uma marca de identificação com a menção “Marrone del Mugello” IGP, correspondente ao logótipo referido no artigo 10.o, aposta de modo a não permitir a sua reutilização.»

Aditou-se uma referência ao artigo em que também figuram os elementos distintivos do logótipo «Marrone del Mugello» e especificou-se o modo de aposição da marca de identificação. A embalagem destinada ao consumidor final e que ostenta a marca de identificação deve ser selada de modo a só poder ser aberta uma vez, sem qualquer possibilidade de reutilização. Para o efeito, as marcas devem fazer parte integrante da embalagem ou ser colocadas de forma a ficarem deterioradas aquando da abertura, para não poderem ser reutilizadas.

| 13. | Para evitar a referência a uma regulamentação cujo conteúdo já consta do caderno de especificações, foi suprimida a seguinte frase:
  As normas referidas no Decreto Ministerial de 10 de julho de 1939 acima mencionado são aplicáveis à comercialização e à exportação do produto seco. |
| --- | --- |

13.

Para evitar a referência a uma regulamentação cujo conteúdo já consta do caderno de especificações, foi suprimida a seguinte frase:

As normas referidas no Decreto Ministerial de 10 de julho de 1939 acima mencionado são aplicáveis à comercialização e à exportação do produto seco.

| 14. | A frase seguinte:
  «Outros produtos transformados, obtidos a partir das castanhas “Marrone del Mugello”, em que o fruto se mantenha reconhecível podem fazer referência ao produto de origem.»
  foi suprimida porque está abrangida pela gama de produtos referidos no artigo 7.o do caderno de especificações. Esta alteração é necessária para harmonizar a utilização da denominação dos produtos transformados com a Comunicação da Comissão — Orientações sobre a rotulagem de géneros alimentícios que utilizam como ingredientes denominações de origem protegidas (DOP) e indicações geográficas protegidas (IGP) (
  Jornal oficial da União Europeia C 341 de 16.12.2010, p. 3). |
| --- | --- |

14.

A frase seguinte:

«Outros produtos transformados, obtidos a partir das castanhas “Marrone del Mugello”, em que o fruto se mantenha reconhecível podem fazer referência ao produto de origem.»

foi suprimida porque está abrangida pela gama de produtos referidos no artigo 7.o do caderno de especificações. Esta alteração é necessária para harmonizar a utilização da denominação dos produtos transformados com a Comunicação da Comissão — Orientações sobre a rotulagem de géneros alimentícios que utilizam como ingredientes denominações de origem protegidas (DOP) e indicações geográficas protegidas (IGP) (
  Jornal oficial da União Europeia C 341 de 16.12.2010, p. 3).

Rotulagem

Artigo 8.o do caderno de especificações

| 15. | As frases:
  «Tanto para o produto fresco como para o produto transformado, é permitido fazer, no máximo, duas referências ao município e/ou à localidade e/ou à exploração situados no território referido no artigo 2.o, de onde as castanhas com a indicação geográfica protegida são efetivamente originárias.
  A aposição do nome e do rótulo da empresa é, evidentemente, permitida.»
  passam a ter a seguinte redação:
  «Tanto para o produto fresco como para o produto seco, é permitido fazer, no máximo, duas referências ao município e/ou à localidade e/ou à exploração situados no território referido no artigo 2.o, de onde as castanhas com a indicação geográfica protegida são efetivamente originárias.
  A aposição do nome e do rótulo da empresa é, evidentemente, permitida.»
  O termo «transformado» foi substituído por «seco», que é mais preciso e pertinente à luz do conteúdo do artigo 7.o acima.
  Acrescentou-se a possibilidade de indicar no rótulo o calibre das castanhas. O aditamento do calibre foi proposto para fornecer uma informação comercial, uma vez que o tamanho do produto está frequentemente associado ao seu preço. Além disso, a inclusão desta indicação no rótulo permite que os consumidores avaliem rapidamente o calibre comprado e apreciem a homogeneidade do produto embalado. |
| --- | --- |

15.

As frases:

«Tanto para o produto fresco como para o produto transformado, é permitido fazer, no máximo, duas referências ao município e/ou à localidade e/ou à exploração situados no território referido no artigo 2.o, de onde as castanhas com a indicação geográfica protegida são efetivamente originárias.

A aposição do nome e do rótulo da empresa é, evidentemente, permitida.»

passam a ter a seguinte redação:

«Tanto para o produto fresco como para o produto seco, é permitido fazer, no máximo, duas referências ao município e/ou à localidade e/ou à exploração situados no território referido no artigo 2.o, de onde as castanhas com a indicação geográfica protegida são efetivamente originárias.

A aposição do nome e do rótulo da empresa é, evidentemente, permitida.»

O termo «transformado» foi substituído por «seco», que é mais preciso e pertinente à luz do conteúdo do artigo 7.o acima.

Acrescentou-se a possibilidade de indicar no rótulo o calibre das castanhas. O aditamento do calibre foi proposto para fornecer uma informação comercial, uma vez que o tamanho do produto está frequentemente associado ao seu preço. Além disso, a inclusão desta indicação no rótulo permite que os consumidores avaliem rapidamente o calibre comprado e apreciem a homogeneidade do produto embalado.

Outras

Organismo de controlo — atualizações legislativas

| 16. | O texto do artigo 9.o do caderno de especificações:
  «Os produtores que pretendam comercializar o seu produto com a indicação geográfica protegida “Marrone del Mugello” devem inscrever os seus soutos, constituídos, no mínimo, por 95 % de árvores da variedade referida no artigo 3.o, num registo público específico mantido pela Comunità Montana Zona “E”, com sede em Borgo San Lorenzo, por intermédio do município onde estão situados os soutos em causa.
  Deve indicar-se, no registo a que o primeiro parágrafo se refere, os elementos que permitam identificar a empresa exploradora, bem como os dados cadastrais extraídos dos levantamentos topográficos, as superfícies em produção, a produção máxima de frutos por hectare e por árvore, as localidades, a idade do souto, o seu estado fitossanitário e o número de árvores.
  Os pedidos de inscrição dos soutos no registo devem ser apresentados antes de 30 de junho do ano em que se pretende iniciar a comercialização do produto com indicação geográfica protegida.
  Os pedidos de alteração das inscrições devem ser transmitidos dentro do mesmo prazo.»
  passa a ter a seguinte redação:
  «Cada fase do processo de produção é controlada mediante o registo das respetivas entradas e saídas de produtos. Este acompanhamento, bem como a inscrição, nos registos previstos para o efeito e geridos pela estrutura de controlo, das parcelas cadastrais onde a produção tem lugar, dos produtores e dos acondicionadores, e a declaração das quantidades produzidas à estrutura de controlo, permitem garantir a rastreabilidade do produto.
  Todas as pessoas singulares ou coletivas inscritas nos diversos registos são sujeitas a controlos efetuados pela estrutura de controlo, nos termos do disposto no caderno de especificações e no plano de inspeção correspondente.
  A verificação do cumprimento do caderno de especificações é efetuada em conformidade com o disposto no artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. O organismo de controlo responsável pela verificação do caderno de especificações é a





  Camera di Commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Firenze |
| --- | --- |
| Palazzo della Borsa Merci |
| Volta dei Mercanti 1 |
| 50100 Firenze (FI) |
| ITÁLIA |
| Tel. +39 05529810 |
| Fax +39 0552981157 |
| Internet: www.fi.camcom.it |
| Correio eletrónico certificado: cciaa.firenze@fi.legalmail.camcom.it» |

16.

O texto do artigo 9.o do caderno de especificações:

«Os produtores que pretendam comercializar o seu produto com a indicação geográfica protegida “Marrone del Mugello” devem inscrever os seus soutos, constituídos, no mínimo, por 95 % de árvores da variedade referida no artigo 3.o, num registo público específico mantido pela Comunità Montana Zona “E”, com sede em Borgo San Lorenzo, por intermédio do município onde estão situados os soutos em causa.

Deve indicar-se, no registo a que o primeiro parágrafo se refere, os elementos que permitam identificar a empresa exploradora, bem como os dados cadastrais extraídos dos levantamentos topográficos, as superfícies em produção, a produção máxima de frutos por hectare e por árvore, as localidades, a idade do souto, o seu estado fitossanitário e o número de árvores.

Os pedidos de inscrição dos soutos no registo devem ser apresentados antes de 30 de junho do ano em que se pretende iniciar a comercialização do produto com indicação geográfica protegida.

Os pedidos de alteração das inscrições devem ser transmitidos dentro do mesmo prazo.»

passa a ter a seguinte redação:

«Cada fase do processo de produção é controlada mediante o registo das respetivas entradas e saídas de produtos. Este acompanhamento, bem como a inscrição, nos registos previstos para o efeito e geridos pela estrutura de controlo, das parcelas cadastrais onde a produção tem lugar, dos produtores e dos acondicionadores, e a declaração das quantidades produzidas à estrutura de controlo, permitem garantir a rastreabilidade do produto.

Todas as pessoas singulares ou coletivas inscritas nos diversos registos são sujeitas a controlos efetuados pela estrutura de controlo, nos termos do disposto no caderno de especificações e no plano de inspeção correspondente.

A verificação do cumprimento do caderno de especificações é efetuada em conformidade com o disposto no artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. O organismo de controlo responsável pela verificação do caderno de especificações é a

Camera di Commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Firenze

Palazzo della Borsa Merci

Volta dei Mercanti 1

50100 Firenze (FI)

ITÁLIA

Tel. +39 05529810

Fax +39 0552981157

Internet: www.fi.camcom.it

Correio eletrónico certificado: cciaa.firenze@fi.legalmail.camcom.it»

O artigo foi reformulado e atualizado em conformidade com a regulamentação prevista pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012. Em particular, suprimiram-se as referências:

| — | Às características do souto, visto serem indicadas com mais exatidão no novo artigo 4.o; |
| --- | --- |

—

Às características do souto, visto serem indicadas com mais exatidão no novo artigo 4.o;

| — | À indicação da instituição do registo na Comunità Montana zona «E», dado que o registo é mantido pelo organismo de controlo; |
| --- | --- |

—

À indicação da instituição do registo na Comunità Montana zona «E», dado que o registo é mantido pelo organismo de controlo;

| — | À data-limite de apresentação dos pedidos, porque será definida pelo organismo de controlo. |
| --- | --- |

—

À data-limite de apresentação dos pedidos, porque será definida pelo organismo de controlo.

Por último, foi acrescentada uma referência ao organismo de controlo.

| 17. | Os artigos 10.o, 11.o, 12.o e 13.o do caderno de especificações atualmente em vigor foram suprimidos. À luz da regulamentação relativa aos organismos de controlo e das novas disposições do artigo 9.o, os artigos 10.o, 11.o, 12.o e 13.o são obsoletos e deixaram de ter pertinência para o conteúdo do caderno de especificações. |
| --- | --- |

17.

Os artigos 10.o, 11.o, 12.o e 13.o do caderno de especificações atualmente em vigor foram suprimidos. À luz da regulamentação relativa aos organismos de controlo e das novas disposições do artigo 9.o, os artigos 10.o, 11.o, 12.o e 13.o são obsoletos e deixaram de ter pertinência para o conteúdo do caderno de especificações.

| 18. | O caderno de especificações foi atualizado em conformidade com o disposto no artigo 7.o, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, aditando o artigo 11.o reproduzido abaixo.
  A relação geográfica da castanha com a região do Mugello, zona particularmente dedicada à cultura do castanheiro para produção de fruto, decorre principalmente do facto de os ecótipos autóctones de castanheiros, que estão todos ligados à variedade «Marrone Fiorentino» e se reproduzem, desde há séculos, nessa zona por via agâmica (como mostra a presença de muitas árvores centenárias), estarem geneticamente adaptados ao ambiente local (solos, clima, técnicas de cultivo, etc.) Constituem, assim, um binómio inseparável e conferem às castanhas produzidas nessa região especificidades que permitem distingui-las claramente das produzidas noutras zonas. Ao longo dos séculos, numerosas tradições locais, técnicas e práticas importantes, tanto rurais como domésticas, foram sendo associadas à cultura do castanheiro e aos seus frutos, de tal modo que se considera existir uma verdadeira «civilização do castanheiro» própria desta região. As características qualitativas das castanhas «Marrone del Mugello» são desde sempre reconhecidas e apreciadas, incluindo noutras zonas, como prova o comércio com outras regiões, já existente no passado. |
| --- | --- |

18.

O caderno de especificações foi atualizado em conformidade com o disposto no artigo 7.o, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, aditando o artigo 11.o reproduzido abaixo.

A relação geográfica da castanha com a região do Mugello, zona particularmente dedicada à cultura do castanheiro para produção de fruto, decorre principalmente do facto de os ecótipos autóctones de castanheiros, que estão todos ligados à variedade «Marrone Fiorentino» e se reproduzem, desde há séculos, nessa zona por via agâmica (como mostra a presença de muitas árvores centenárias), estarem geneticamente adaptados ao ambiente local (solos, clima, técnicas de cultivo, etc.) Constituem, assim, um binómio inseparável e conferem às castanhas produzidas nessa região especificidades que permitem distingui-las claramente das produzidas noutras zonas. Ao longo dos séculos, numerosas tradições locais, técnicas e práticas importantes, tanto rurais como domésticas, foram sendo associadas à cultura do castanheiro e aos seus frutos, de tal modo que se considera existir uma verdadeira «civilização do castanheiro» própria desta região. As características qualitativas das castanhas «Marrone del Mugello» são desde sempre reconhecidas e apreciadas, incluindo noutras zonas, como prova o comércio com outras regiões, já existente no passado.

| 19. | Logótipo
  As características seguintes foram introduzidas para definir e codificar o logótipo distintivo da «Marrone del Mugello» IGP.
  O logótipo da «Marrone del Mugello» IGP, abaixo reproduzido, apresenta um formato retangular (vertical) com as dimensões 1:1,35 (lado mais curto x lado mais comprido), com a menção «MUGELLO» (a negro; fonte Futura) em cima, sobre o lado mais curto, e a menção «MARRONE DEL» inscrita verticalmente ao longo do lado esquerdo (fonte Futura, cores: «MARRONE» cor Pantone 470- C 29 %; M 72 %; Y 100 %; K 23 %; «DEL» cor Pantone 368- C 65 %; M 0 %; Y 100 %; K 0 %). Todas as inscrições têm um espaçamento entre as letras correspondente a 40 % do tamanho dos carateres e um espaçamento entre as palavras correspondente a 3 % do tamanho dos carateres.
  Sob a menção «Mugello», em fundo branco, no centro, inclinada para a direita, encontra-se a representação gráfica da «Marrone del Mugello» (que representa o sol) com uma variação de cor em dois matizes, que põe em evidência a esfericidade da castanha, indo do castanho-claro (Pantone 1605c- C 40 %; M 80 %; Y 100 %; K 0 %) ao castanho-escuro (Pantone 4695c- C 40 %; M 100 %; Y 100 %; K 50 %); a base da Marrone del Mugello apresenta, em contrapartida, matizes coloridos, que vão, da esquerda para a direita, do ocre (Pantone 7413cc- C 20 %; M 60 %; Y 100 %; K 0 %) ao castanho-claro (Pantone 1605c- C 40 %; M 80 %; Y 100 %; K 0 %).
  O fruto está colocado sobre uma forma estilizada de ouriço aberto (que representa os raios do sol) com uma cor que muda de tonalidade da esquerda, em baixo (Pantone 584c- C 35 %; M 5 %; Y 85 %; K 0 %), para a direita, em cima (Pantone 290c- C 30 %; M 0 %; Y 0 %; K 0 %). Por baixo, figuram dois «m» (de Marrone del Mugello) representados por duas grandes linhas gráficas, de cor negra, espaçadas de modo a reproduzir o relevo típico das colinas verdes do Mugello; a colina superior tem um fundo de cor verde (Pantone 347- C 100 %; M 0 %; Y 79 %; K 8 %), que se estende a toda a largura do traço negro até à base da marca; a segunda colina em primeiro plano tem um fundo de cor verde claro (Pantone 368c- C 60 % M 0 %; Y 100 %; K 0 %), que se estende a toda a largura do traço nego até à base da inscrição em três linhas «INDICAZIONE GEOGRAFICA PROTETTA» de cor branca, em fonte Futura. As primeiras letras de cada palavra são em Futura Bold; O espaçamento entre as letras corresponde a, pelo menos, 40 % do tamanho dos carateres; alinhamento: justificado; espaçamento entre linhas: igual ao tamanho dos carateres.
  O logótipo pode ser adaptado proporcionalmente às diferentes exigências de utilização. O limite de redução é de 1,5 em relação ao lado mais curto. |
| --- | --- |

19.

Logótipo

As características seguintes foram introduzidas para definir e codificar o logótipo distintivo da «Marrone del Mugello» IGP.

O logótipo da «Marrone del Mugello» IGP, abaixo reproduzido, apresenta um formato retangular (vertical) com as dimensões 1:1,35 (lado mais curto x lado mais comprido), com a menção «MUGELLO» (a negro; fonte Futura) em cima, sobre o lado mais curto, e a menção «MARRONE DEL» inscrita verticalmente ao longo do lado esquerdo (fonte Futura, cores: «MARRONE» cor Pantone 470- C 29 %; M 72 %; Y 100 %; K 23 %; «DEL» cor Pantone 368- C 65 %; M 0 %; Y 100 %; K 0 %). Todas as inscrições têm um espaçamento entre as letras correspondente a 40 % do tamanho dos carateres e um espaçamento entre as palavras correspondente a 3 % do tamanho dos carateres.

Sob a menção «Mugello», em fundo branco, no centro, inclinada para a direita, encontra-se a representação gráfica da «Marrone del Mugello» (que representa o sol) com uma variação de cor em dois matizes, que põe em evidência a esfericidade da castanha, indo do castanho-claro (Pantone 1605c- C 40 %; M 80 %; Y 100 %; K 0 %) ao castanho-escuro (Pantone 4695c- C 40 %; M 100 %; Y 100 %; K 50 %); a base da Marrone del Mugello apresenta, em contrapartida, matizes coloridos, que vão, da esquerda para a direita, do ocre (Pantone 7413cc- C 20 %; M 60 %; Y 100 %; K 0 %) ao castanho-claro (Pantone 1605c- C 40 %; M 80 %; Y 100 %; K 0 %).

O fruto está colocado sobre uma forma estilizada de ouriço aberto (que representa os raios do sol) com uma cor que muda de tonalidade da esquerda, em baixo (Pantone 584c- C 35 %; M 5 %; Y 85 %; K 0 %), para a direita, em cima (Pantone 290c- C 30 %; M 0 %; Y 0 %; K 0 %). Por baixo, figuram dois «m» (de Marrone del Mugello) representados por duas grandes linhas gráficas, de cor negra, espaçadas de modo a reproduzir o relevo típico das colinas verdes do Mugello; a colina superior tem um fundo de cor verde (Pantone 347- C 100 %; M 0 %; Y 79 %; K 8 %), que se estende a toda a largura do traço negro até à base da marca; a segunda colina em primeiro plano tem um fundo de cor verde claro (Pantone 368c- C 60 % M 0 %; Y 100 %; K 0 %), que se estende a toda a largura do traço nego até à base da inscrição em três linhas «INDICAZIONE GEOGRAFICA PROTETTA» de cor branca, em fonte Futura. As primeiras letras de cada palavra são em Futura Bold; O espaçamento entre as letras corresponde a, pelo menos, 40 % do tamanho dos carateres; alinhamento: justificado; espaçamento entre linhas: igual ao tamanho dos carateres.

O logótipo pode ser adaptado proporcionalmente às diferentes exigências de utilização. O limite de redução é de 1,5 em relação ao lado mais curto.

Image

DOCUMENTO ÚNICO

«MARRONE DEL MUGELLO»

N.o UE: PGI-IT-02193 — 28.9.2016

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome

«Marrone del Mugello»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A indicação geográfica protegida «Marrone del Mugello» está reservada à castanha fresca com casca e ao fruto seco com casca ou descascado, reduzido a farinha ou transformado de qualquer outro modo em que o fruto se mantenha reconhecível.

A «Marrone del Mugello» fresca com casca caracteriza-se por um calibre médio a grado (calibre: não mais de 90 frutos/kg), uma forma principalmente elipsoidal, um ápice pouco pronunciado e tomentoso, terminado por um tufo estilar igualmente tomentoso; em geral, uma face lateral praticamente plana e a outra muito convexa; um hilo (ou base) de forma retangular que não se estende às faces laterais, geralmente plano e de cor mais clara do que o pericarpo; um pericarpo fino, de cor castanha avermelhada com veios longitudinais, pronunciados e mais escuros, cujo número varia entre 25 e 30. O pericarpo pode ser facilmente destacado do episperma, cor de camurça e pouco invaginado. As sementes, normalmente uma por glande, têm uma polpa branca, estaladiça, e um sabor doce e agradável, apresentando uma superfície quase isenta de sulcos; os frutos com sementes divididas são em pequeno número.

As castanhas «Marrone del Mugello» podem ser comercializadas não só no estado fresco, mas também sob a forma de produto seco com as seguintes características:

| 1. | inteiro com casca ou descascado, |
| --- | --- |

1.

inteiro com casca ou descascado,

| 2. | em farinha, |
| --- | --- |

2.

em farinha,

obtido através da técnica tradicional local de secagem em «metati» (secadores) em grelhas e a lume brando e contínuo, utilizando exclusivamente madeira de castanheiro.

Para obter os diferentes tipos de produtos secos, podem utilizar-se também frutos frescos de calibre superior a 90 frutos/kg.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As operações de triagem, calibragem, tratamento do produto com imersão em água fria e esterilização, efetuadas de acordo com as técnicas tradicionais locais, bem com as operações de secagem e de moagem, devem ser realizadas no território referido no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O acondicionamento tem lugar no território referido no ponto 4 e é tradicionalmente efetuado por operadores experientes após as fases de produção, de modo a evitar que o produto se misture com produtos diferentes, a fim de garantir o cumprimento das condições de qualidade e de rastreabilidade estabelecidas para cada tipo, através do uso de embalagens para uma única utilização.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O logótipo distintivo da «Marrone del Mugello» é o seguinte:

É proibido acrescentar à indicação geográfica protegida «Marrone del Mugello» qualquer qualificativo diferente do previsto no presente caderno de especificações, incluindo adjetivos como «extra», «superiore», «fine», «scelto», «selezionato» (extra, superior, fino, conceituado, selecionado) e outros similares.

É igualmente proibido utilizar termos laudatórios e suscetíveis de induzir o consumidor em erro.

Tanto para o produto fresco como para o produto seco, é permitido fazer, no máximo, duas referências ao município e/ou à localidade e/ou à exploração situados no território referido no ponto 4, de onde as castanhas com a indicação geográfica protegida são efetivamente originárias.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A zona de produção da «Marrone del Mugello» é constituída por um território ininterrupto, que abrange a totalidade do território dos seguintes municípios:

Município de Barberino di Mugello, município de Borgo S. Lorenzo, município de Dicomano, município de Firenzuola, município de Londa, município de Marradi, município de Palazzuolo Sul Senio, município de Pelago, município de Pontassieve, município de Rufina, município de S. Godenzo, município de Scarperia e San Piero a Sieve, município de Vaglia e município de Vicchio Mugello.

5.   Relação com a área geográfica

A relação geográfica da castanha com a região do Mugello, zona particularmente dedicada à cultura do castanheiro para produção de fruto, decorre principalmente do facto de os ecótipos autóctones de castanheiros, que estão todos ligados à variedade «Marrone Fiorentino» e se reproduzem, desde há séculos, nessa zona por via agâmica (como mostra a presença de muitas árvores centenárias), estarem geneticamente adaptados ao ambiente local (solos, clima, técnicas de cultivo, etc.). Constituem, assim, um binómio inseparável e conferem às castanhas produzidas nessa região especificidades que permitem distingui-las claramente das produzidas noutras zonas devido à sua forma (ligeiramente achatada), o seu hilo (retangular) e a sua cor (castanho-avermelhada com veios longitudinais, pronunciados e mais escuros). Ao longo dos séculos, numerosas tradições locais, técnicas e práticas importantes, tanto rurais como domésticas, foram sendo associadas à cultura do castanheiro e aos seus frutos, de tal modo que se considera existir uma verdadeira «civilização do castanheiro» própria desta região.

As características qualitativas das castanhas «Marrone del Mugello» são desde sempre reconhecidas e apreciadas, incluindo noutras zonas, como prova o comércio com outras regiões, já existente no passado.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

A atual administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da IGP «Marrone del Mugello» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 187 de 11 de agosto de 2016

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio Internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

diretamente na página de entrada do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti DOP e IGP» [Produtos DOP e IGP] (no canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Prodotti DOP, IGP e STG» [Produtos DOP IGP e STG] (do lado esquerdo do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE» [Cadernos de especificações sujeitos à apreciação da União Europeia].

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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Retificações

| 5.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 413/26 |
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5.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 413/26

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Retificação do convite à apresentação de propostas — «Apoio a ações de informação no domínio da política agrícola comum» (PAC) para 2018

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 339 de 10 de outubro de 2017
  )

(2017/C 413/12)

Na página 8, secção 3, no quadro, alínea b) «Prazo para apresentação de propostas», coluna «Data ou período»:

onde se lê:

«15 de dezembro de 2017»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«5 de janeiro de 2018».

Na página 9, secção 6, no ponto 6.1 «Proponentes elegíveis», subtítulo «Entidades afiliadas»:

Entidades afiliadas

onde se lê:

onde se lê:

«(...) na secção 11.2 (...)»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«(...) na secção 11.1 (...)».

Na página 13, secção 7, no ponto 7.2 «Medidas corretivas»:

onde se lê:

onde se lê:

«(...) (ver secção 7.4) (...)»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«(...) (ver secção 7.1) (...)».

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