# Jornal Oficial C 393/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 393 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano21 de novembro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 393

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano21 de novembro de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 393/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8634 — ATP/OTPP/Copenhagen Airports) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 393/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8634 — ATP/OTPP/Copenhagen Airports) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2017/C 393/02 | Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2017/2163, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2153 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 2 |
| 2017/C 393/03 | Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2153 do Conselho que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 393/04 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2017/C 393/05 | Comunicação da Comissão sobre a aplicação do princípio da Declaração Quantitativa dos Ingredientes (QUID) | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2017/C 393/02

Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2017/2163, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2153 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

2

2017/C 393/03

Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2153 do Conselho que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

3

Comissão Europeia

2017/C 393/04

Taxas de câmbio do euro

4

2017/C 393/05

Comunicação da Comissão sobre a aplicação do princípio da Declaração Quantitativa dos Ingredientes (QUID)

5

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 393/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8685 — Foncière des Régions/Marriott International/Hotel Le Méridien em Nice) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2017/C 393/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8612 — CZ/DT/Carl Zeiss Smart Optics) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| 2017/C 393/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8478 — Zukunft Ventures/Gustav Magenwirth/Brake Force One/Unicorn Energy/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 393/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8685 — Foncière des Régions/Marriott International/Hotel Le Méridien em Nice) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2017/C 393/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8612 — CZ/DT/Carl Zeiss Smart Optics) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

2017/C 393/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8478 — Zukunft Ventures/Gustav Magenwirth/Brake Force One/Unicorn Energy/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 393/1 |
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21.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 393/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8634 — ATP/OTPP/Copenhagen Airports)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 393/01)

Em 7.11.2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8634. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8634.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 21.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 393/2 |
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21.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 393/2

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Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2017/2163, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2153 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2017/C 393/02)

Comunica-se a seguinte informação à pessoa cujo nome consta do anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho (1), alterada pela Decisão (PESC) 2017/2163 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2153 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Conselho da União Europeia decidiu que a pessoa cujo nome consta dos anexos acima referidos deverá ser incluída na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Os fundamentos para a designação da pessoa em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção da pessoa em causa para a possibilidade de apresentar às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, um requerimento no sentido de ser autorizada a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

A pessoa em causa pode enviar ao Conselho um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de a incluir na lista acima referida, para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se ainda a atenção da pessoa em causa para a possibilidade de interpor recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(2)  JO L 304 de 21.11.2017, p. 50.

(3)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

(4)  JO L 304 de 21.11.2017, p. 3.

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| 21.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 393/3 |
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21.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 393/3

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Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2153 do Conselho que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2017/C 393/03)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (2), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2153 do Conselho (3).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da Direção-Geral C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) n.o 269/2014, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2153.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu de Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da Secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (4).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as pessoas em causa podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1

(2)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

(3)  JO L 304 de 21.11.2017, p. 3.

(4)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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Comissão Europeia

| 21.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 393/4 |
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21.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 393/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de novembro de 2017

(2017/C 393/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1781 |
| JPY | iene | 132,10 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4414 |
| GBP | libra esterlina | 0,88940 |
| SEK | coroa sueca | 9,9585 |
| CHF | franco suíço | 1,1676 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7298 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,568 |
| HUF | forint | 312,44 |
| PLN | zlóti | 4,2311 |
| RON | leu romeno | 4,6514 |
| TRY | lira turca | 4,6211 |
| AUD | dólar australiano | 1,5592 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5066 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2036 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7243 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5972 |
| KRW | won sul-coreano | 1 291,10 |
| ZAR | rand | 16,5582 |
| CNY | iuane | 7,8155 |
| HRK | kuna | 7,5648 |
| IDR | rupia indonésia | 15 932,62 |
| MYR | ringgit | 4,8869 |
| PHP | peso filipino | 59,761 |
| RUB | rublo | 70,1470 |
| THB | baht | 38,606 |
| BRL | real | 3,8388 |
| MXN | peso mexicano | 22,3489 |
| INR | rupia indiana | 76,6975 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1781

JPY

iene

132,10

DKK

coroa dinamarquesa

7,4414

GBP

libra esterlina

0,88940

SEK

coroa sueca

9,9585

CHF

franco suíço

1,1676

ISK

coroa islandesa

NOK

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9,7298

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,568

HUF

forint

312,44

PLN

zlóti

4,2311

RON

leu romeno

4,6514

TRY

lira turca

4,6211

AUD

dólar australiano

1,5592

CAD

dólar canadiano

1,5066

HKD

dólar de Hong Kong

9,2036

NZD

dólar neozelandês

1,7243

SGD

dólar singapurense

1,5972

KRW

won sul-coreano

1 291,10

ZAR

rand

16,5582

CNY

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7,8155

HRK

kuna

7,5648

IDR

rupia indonésia

15 932,62

MYR

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4,8869

PHP

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59,761

RUB

rublo

70,1470

THB

baht

38,606

BRL

real

3,8388

MXN

peso mexicano

22,3489

INR

rupia indiana

76,6975

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 21.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 393/5 |
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21.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 393/5

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Comunicação da Comissão sobre a aplicação do princípio da Declaração Quantitativa dos Ingredientes (QUID)

(2017/C 393/05)

ÍNDICE

| 1. | Introdução | 5 |
| --- | --- | --- |

1.

| 2. | Obrigação de indicar a QUID | 5 |
| --- | --- | --- |

2.

| 3. | Derrogações à obrigação de indicar a QUID | 7 |
| --- | --- | --- |

3.

| 4. | Formas de expressão para a QUID | 10 |
| --- | --- | --- |

4.

| 5. | Posição da QUID na rotulagem | 12 |
| --- | --- | --- |

5.

A finalidade da comunicação da Comissão é fornecer orientações para as empresas e as autoridades nacionais sobre a aplicação do princípio de declaração quantitativa dos ingredientes (QUID), no âmbito do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios (a seguir designado por «regulamento»). A presente comunicação substitui e complementa as orientações sobre QUID adotadas ao abrigo do artigo 7.o da Diretiva 79/112/CEE do Conselho (2).

A comunicação reflete os debates da DG Saúde e Segurança dos Alimentos (DG SANTE) da Comissão com peritos dos Estados-Membros no âmbito do Grupo de Trabalho sobre o Regulamento (UE) n.o 1169/2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios.

A presente comunicação em nada prejudica a possível interpretação do Tribunal de Justiça da União Europeia.

1.   Introdução

| 1. | O Regulamento (UE) n.o 1169/2011 («o Regulamento») exige a indicação da quantidade de determinados ingredientes ou categorias de ingredientes utilizada no fabrico ou na preparação de todos os géneros alimentícios pré-embalados (artigo 9.o, n.o 1, alínea d), e artigo 22.o do regulamento). |
| --- | --- |

1.

O Regulamento (UE) n.o 1169/2011 («o Regulamento») exige a indicação da quantidade de determinados ingredientes ou categorias de ingredientes utilizada no fabrico ou na preparação de todos os géneros alimentícios pré-embalados (artigo 9.o, n.o 1, alínea d), e artigo 22.o do regulamento).

| 2. | A obrigação de indicar a QUID não se aplica aos géneros alimentícios constituídos por um único ingrediente uma vez que a quantidade de ingredientes, em todos os casos, corresponde a 100 %. |
| --- | --- |

2.

A obrigação de indicar a QUID não se aplica aos géneros alimentícios constituídos por um único ingrediente uma vez que a quantidade de ingredientes, em todos os casos, corresponde a 100 %.

| 3. | Existem outros casos específicos de alimentos pré-embalados em que a indicação QUID não é obrigatória (anexo VIII do regulamento). Além disso, a indicação da QUID não é exigida nos «géneros alimentícios não pré-embalados» (géneros alimentícios que são propostos sem pré-embalagem, ou que são embalados nos pontos de venda, a pedido do comprador, ou pré-embalados para venda direta), salvo se os Estados-Membros tiverem adotado regras nacionais que exijam essa indicação para esses alimentos (artigo 44.o do regulamento). |
| --- | --- |

3.

Existem outros casos específicos de alimentos pré-embalados em que a indicação QUID não é obrigatória (anexo VIII do regulamento). Além disso, a indicação da QUID não é exigida nos «géneros alimentícios não pré-embalados» (géneros alimentícios que são propostos sem pré-embalagem, ou que são embalados nos pontos de venda, a pedido do comprador, ou pré-embalados para venda direta), salvo se os Estados-Membros tiverem adotado regras nacionais que exijam essa indicação para esses alimentos (artigo 44.o do regulamento).

| 4. | Por último, sendo a indicação QUID uma indicação quantitativa dos ingredientes, não se aplica a constituintes naturalmente presentes nos alimentos e que não tenham sido adicionados como ingredientes, por exemplo, cafeína (no café) e vitaminas e minerais (sumos de fruta). |
| --- | --- |

4.

Por último, sendo a indicação QUID uma indicação quantitativa dos ingredientes, não se aplica a constituintes naturalmente presentes nos alimentos e que não tenham sido adicionados como ingredientes, por exemplo, cafeína (no café) e vitaminas e minerais (sumos de fruta).

2.   Obrigação de indicar a QUID

| 5. | O artigo 22, n.o 1, do regulamento dispõe que «A indicação da quantidade de um ingrediente ou de uma categoria de ingredientes utilizada no fabrico ou na preparação de um género alimentício é obrigatória caso esse ingrediente ou essa categoria de ingredientes:






  a) | Figurem na denominação do género alimentício ou forem habitualmente associados à denominação pelo consumidor; |
| --- | --- | --- |

5.

O artigo 22, n.o 1, do regulamento dispõe que «A indicação da quantidade de um ingrediente ou de uma categoria de ingredientes utilizada no fabrico ou na preparação de um género alimentício é obrigatória caso esse ingrediente ou essa categoria de ingredientes:

a)

Figurem na denominação do género alimentício ou forem habitualmente associados à denominação pelo consumidor;

| b) | Sejam destacados no rótulo por palavras, por imagens ou por uma representação gráfica; ou |
| --- | --- |

b)

Sejam destacados no rótulo por palavras, por imagens ou por uma representação gráfica; ou

| c) | Sejam essenciais para caracterizar um género alimentício e para o distinguir dos produtos com que possa ser confundido devido à sua denominação ou ao seu aspeto.». |
| --- | --- |

c)

Sejam essenciais para caracterizar um género alimentício e para o distinguir dos produtos com que possa ser confundido devido à sua denominação ou ao seu aspeto.».

| 6. | Com respeito ao artigo 22.o, n.o 1, alínea a), do regulamento, esta disposição exige a indicação da QUID sempre que o ingrediente figure na denominação do género alimentício, como, por exemplo, «pizza de presunto e cogumelos» e «iogurte de morangos», «mousse de salmão», «gelado de chocolate». Nesses casos, os ingredientes sublinhados que figuram na denominação do género alimentício têm de ser quantificados. |
| --- | --- |

6.

Com respeito ao artigo 22.o, n.o 1, alínea a), do regulamento, esta disposição exige a indicação da QUID sempre que o ingrediente figure na denominação do género alimentício, como, por exemplo, «pizza de presunto e cogumelos» e «iogurte de morangos», «mousse de salmão», «gelado de chocolate». Nesses casos, os ingredientes sublinhados que figuram na denominação do género alimentício têm de ser quantificados.

| 7. | O artigo 22.o, n.o 1, alínea a), do regulamento também exige a indicação da QUID sempre que a categoria de ingredientes figurar na denominação do género alimentício, como, por exemplo, empada de legumes, palitos de peixe, bolo de nozes, tarte de frutos. Nestes casos, a QUID deve referir o teor total de legumes, de peixe, de nozes ou de frutos do género alimentício. |
| --- | --- |

7.

O artigo 22.o, n.o 1, alínea a), do regulamento também exige a indicação da QUID sempre que a categoria de ingredientes figurar na denominação do género alimentício, como, por exemplo, empada de legumes, palitos de peixe, bolo de nozes, tarte de frutos. Nestes casos, a QUID deve referir o teor total de legumes, de peixe, de nozes ou de frutos do género alimentício.

| 8. | Quando os ingredientes são ingredientes compostos
   (3), deverá aplicar-se o seguinte:






  a. | Quando um ingrediente composto figura na denominação do género alimentício (por exemplo, os biscoitos com um recheio de creme), a QUID do ingrediente composto (ou seja, o recheio de creme) deve ser indicada. |
| --- | --- | --- |

8.

Quando os ingredientes são ingredientes compostos
   (3), deverá aplicar-se o seguinte:

a.

Quando um ingrediente composto figura na denominação do género alimentício (por exemplo, os biscoitos com um recheio de creme), a QUID do ingrediente composto (ou seja, o recheio de creme) deve ser indicada.

| b. | Quando um ingrediente de um ingrediente composto figurar na denominação do género alimentício (por exemplo, os biscoitos com um recheio de creme contendo ovos), a QUID para este ingrediente (ovos) deve igualmente ser indicada, para além da QUID do ingrediente composto. |
| --- | --- |

b.

Quando um ingrediente de um ingrediente composto figurar na denominação do género alimentício (por exemplo, os biscoitos com um recheio de creme contendo ovos), a QUID para este ingrediente (ovos) deve igualmente ser indicada, para além da QUID do ingrediente composto.

| 9. | No artigo 22.o, n.o 1, alínea a), do regulamento também é exigida a indicação da QUID quando o consumidor normalmente associa um ingrediente ou uma categoria de ingredientes à denominação do género alimentício. Esta situação é mais provável de ocorrer quando os géneros alimentícios são descritos com utilização de nomes usuais (4) sem outras denominações descritivas (5). Nesses casos, como um guia para decidir quais os ingredientes suscetíveis de ser associados a um género alimentício identificados unicamente por uma denominação corrente, pode ser ponderada a indicação de uma denominação descritiva desse alimento. A QUID indicaria então os ingredientes principais ou os ingredientes de valor identificados, uma vez que são esses os normalmente associados pelos consumidores à denominação do género alimentício.
  Exemplos:







  Denominações correntes | Exemplo de denominação descritiva | QUID |
| --- | --- | --- | --- |
| «Lancashire hot pot» | Carne de carneiro e batatas, cebolas, cenouras e molhos | Carne de carneiro |
| «Chilli con carne» | Feijão com carne de bovino picada, cebola, tomate, pimentos e pimentões | Carne de bovino picada |
| «Forloren skildpadde» | Almôndegas de vitela e almôndegas de peixe com cebolas, cenouras e molho de Xerez | Carne de vitela |
| «Boudoir» | Bolacha com ovos | Ovos |
| «Brandade» | Prato à base de batatas e bacalhau | Bacalhau |
| «Cassoulet» | Prato à base de feijão, salsichas e pedaços de carne | Carne |
| «Königinpastete» | Vitela estufada com espargos e cogumelos em massa folhada | Carne de vitela |
| «Königsberger Klopse» | Almôndegas de carne com molho branco e alcaparras | Carne |
| «Gulaschsuppe» | Sopa de carne de bovino, cebolas e pimentão | Carne de bovino |
| «Hutspot» | Prato principalmente à base de cenouras e cebolas | Cenouras e cebolas |
| «Kåldolmar» | Folhas de couve dobradas, recheadas com carne picada e arroz | Carne |
| «Kroppkakor» | Bolas feitas de batata e farinha de trigo e recheadas com carne de suíno picada, frita e fumada | Carne de suíno |
| «Janssonin kiusaus» ou «Janssons frestelse» | Prato de batatas e de anchovas | Anchovas |

9.

No artigo 22.o, n.o 1, alínea a), do regulamento também é exigida a indicação da QUID quando o consumidor normalmente associa um ingrediente ou uma categoria de ingredientes à denominação do género alimentício. Esta situação é mais provável de ocorrer quando os géneros alimentícios são descritos com utilização de nomes usuais (4) sem outras denominações descritivas (5). Nesses casos, como um guia para decidir quais os ingredientes suscetíveis de ser associados a um género alimentício identificados unicamente por uma denominação corrente, pode ser ponderada a indicação de uma denominação descritiva desse alimento. A QUID indicaria então os ingredientes principais ou os ingredientes de valor identificados, uma vez que são esses os normalmente associados pelos consumidores à denominação do género alimentício.

Exemplos:

Denominações correntes

Exemplo de denominação descritiva

QUID

«Lancashire hot pot»

Carne de carneiro e batatas, cebolas, cenouras e molhos

Carne de carneiro

«Chilli con carne»

Feijão com carne de bovino picada, cebola, tomate, pimentos e pimentões

Carne de bovino picada

«Forloren skildpadde»

Almôndegas de vitela e almôndegas de peixe com cebolas, cenouras e molho de Xerez

Carne de vitela

«Boudoir»

Bolacha com ovos

Ovos

«Brandade»

Prato à base de batatas e bacalhau

Bacalhau

«Cassoulet»

Prato à base de feijão, salsichas e pedaços de carne

Carne

«Königinpastete»

Vitela estufada com espargos e cogumelos em massa folhada

Carne de vitela

«Königsberger Klopse»

Almôndegas de carne com molho branco e alcaparras

Carne

«Gulaschsuppe»

Sopa de carne de bovino, cebolas e pimentão

Carne de bovino

«Hutspot»

Prato principalmente à base de cenouras e cebolas

Cenouras e cebolas

«Kåldolmar»

Folhas de couve dobradas, recheadas com carne picada e arroz

Carne

«Kroppkakor»

Bolas feitas de batata e farinha de trigo e recheadas com carne de suíno picada, frita e fumada

Carne de suíno

«Janssonin kiusaus» ou «Janssons frestelse»

Prato de batatas e de anchovas

Anchovas

Esta disposição não deve, porém, ser interpretada de forma que cada denominação sob a qual o género alimentício é vendido é, em última análise, associada a um ingrediente específico, do que decorreria a obrigação de declarar a QUID para esse ingrediente. Será necessária uma avaliação caso a caso. Por exemplo, não é necessário indicar a quantidade de maçã utilizada na preparação de sidra. Do mesmo modo, esta disposição não impõe uma obrigação automática de indicar a quantidade de carne para produtos como o presunto curado seco.

| 10. | O artigo 22.o, n.o 1, alínea b), do regulamento dispõe o seguinte: «A indicação da quantidade de um ingrediente ou de uma categoria de ingredientes utilizada no fabrico ou na preparação de um género alimentício é obrigatória caso esse ingrediente ou essa categoria de ingredientes: [...] b) Sejam destacados no rótulo por palavras, por imagens ou por uma representação gráfica; [...]». |
| --- | --- |

10.

O artigo 22.o, n.o 1, alínea b), do regulamento dispõe o seguinte: «A indicação da quantidade de um ingrediente ou de uma categoria de ingredientes utilizada no fabrico ou na preparação de um género alimentício é obrigatória caso esse ingrediente ou essa categoria de ingredientes: [...] b) Sejam destacados no rótulo por palavras, por imagens ou por uma representação gráfica; [...]».

| 11. | Nos termos do artigo 22.o, n.o 1, alínea b), do regulamento, é exigível a indicação da QUID:






  i) | sempre que um determinado ingrediente ou categoria de ingredientes sejam destacados no rótulo, não na denominação do género alimentício, mas, por exemplo, com informações tais como:






  — | «com frango» |
| --- | --- | --- | --- |

11.

Nos termos do artigo 22.o, n.o 1, alínea b), do regulamento, é exigível a indicação da QUID:

i)

sempre que um determinado ingrediente ou categoria de ingredientes sejam destacados no rótulo, não na denominação do género alimentício, mas, por exemplo, com informações tais como:

—

«com frango»

| — | «feito com manteiga» |
| --- | --- |

—

«feito com manteiga»

| — | «com natas» |
| --- | --- |

—

«com natas»

ou nos casos em que um determinado ingrediente ou categoria de ingredientes são destacados pelo tamanho, cor ou estilo de carateres para referir ingredientes específicos, noutra parte do rótulo que não na denominação do género alimentício;

| ii) | no caso de ser utilizada uma representação pictórica para reforçar de forma seletiva um ou mais ingredientes, por exemplo:






  — | pratos de peixe com uma imagem ou ilustração proeminente de apenas uma seleção dos ingredientes de peixe; |
| --- | --- | --- |

ii)

no caso de ser utilizada uma representação pictórica para reforçar de forma seletiva um ou mais ingredientes, por exemplo:

—

pratos de peixe com uma imagem ou ilustração proeminente de apenas uma seleção dos ingredientes de peixe;

| iii) | quando um ingrediente é destacado por uma imagem que evoca a sua origem, por exemplo:






  — | imagem ou desenho de uma vaca a sublinhar os produtos lácteos: leite, manteiga. |
| --- | --- | --- |

iii)

quando um ingrediente é destacado por uma imagem que evoca a sua origem, por exemplo:

—

imagem ou desenho de uma vaca a sublinhar os produtos lácteos: leite, manteiga.

| 12. | Existem apresentações que não devem ser consideradas como recaindo no âmbito desta disposição. Por exemplo:






  — | nos casos em que é dada a imagem de um género alimentício tal como é proposto para venda; quando uma representação pictórica assume a forma de «sugestão de preparação», desde que a natureza da representação pictórica seja clara e não destaque o género alimentício que se está a vender e/ou qualquer dos seus ingredientes; |
| --- | --- | --- |

12.

Existem apresentações que não devem ser consideradas como recaindo no âmbito desta disposição. Por exemplo:

—

nos casos em que é dada a imagem de um género alimentício tal como é proposto para venda; quando uma representação pictórica assume a forma de «sugestão de preparação», desde que a natureza da representação pictórica seja clara e não destaque o género alimentício que se está a vender e/ou qualquer dos seus ingredientes;

| — | quando a imagem representa todos os ingredientes alimentares sem destacar nenhum deles em particular; |
| --- | --- |

—

quando a imagem representa todos os ingredientes alimentares sem destacar nenhum deles em particular;

| — | quando, no caso de um cabaz alimentar, uma representação pictórica mostra a forma de preparar os alimentos de acordo com as instruções indicadas, sem destacar qualquer ingrediente específico. |
| --- | --- |

—

quando, no caso de um cabaz alimentar, uma representação pictórica mostra a forma de preparar os alimentos de acordo com as instruções indicadas, sem destacar qualquer ingrediente específico.

| 13. | O artigo 22.o, n.o 1, alínea c), do regulamento, dispõe que: «A indicação da quantidade de um ingrediente ou de uma categoria de ingredientes utilizada no fabrico ou na preparação de um género alimentício é obrigatória caso esse ingrediente ou essa categoria de ingredientes: [...] c) Sejam essenciais para caracterizar um género alimentício e para o distinguir dos produtos com que possa ser confundido devido à sua denominação ou ao seu aspeto.». |
| --- | --- |

13.

O artigo 22.o, n.o 1, alínea c), do regulamento, dispõe que: «A indicação da quantidade de um ingrediente ou de uma categoria de ingredientes utilizada no fabrico ou na preparação de um género alimentício é obrigatória caso esse ingrediente ou essa categoria de ingredientes: [...] c) Sejam essenciais para caracterizar um género alimentício e para o distinguir dos produtos com que possa ser confundido devido à sua denominação ou ao seu aspeto.».

| 14. | Esta disposição tem por finalidade satisfazer as exigências dos consumidores nos Estados-Membros em que a composição de determinados géneros alimentícios está regulamentada e/ou em que os consumidores associam certas denominações a composições específicas.
  A gama de géneros alimentícios suscetíveis de ser afetados é muito estreita, uma vez que a disposição pretende abranger produtos cuja composição pode variar consideravelmente de um Estado-Membro para outro, mas que são geralmente comercializados sob a mesma denominação.
  Os casos até agora identificados durante os debates anteriores com os peritos dos Estados-Membros são os seguintes:






  — | maionese, |
| --- | --- | --- |

14.

Esta disposição tem por finalidade satisfazer as exigências dos consumidores nos Estados-Membros em que a composição de determinados géneros alimentícios está regulamentada e/ou em que os consumidores associam certas denominações a composições específicas.

A gama de géneros alimentícios suscetíveis de ser afetados é muito estreita, uma vez que a disposição pretende abranger produtos cuja composição pode variar consideravelmente de um Estado-Membro para outro, mas que são geralmente comercializados sob a mesma denominação.

Os casos até agora identificados durante os debates anteriores com os peritos dos Estados-Membros são os seguintes:

—

maionese,

| — | maçapão. |
| --- | --- |

—

maçapão.

Duas condições devem ser preenchidas cumulativamente para a aplicação da exigência de QUID. O ingrediente ou a categoria de ingredientes devem ser essenciais:

| — | quer para caracterizar o género alimentício, quer |
| --- | --- |

—

quer para caracterizar o género alimentício, quer

| — | para o distinguir dos produtos com que possa ser confundido devido à sua denominação ou ao seu aspeto. |
| --- | --- |

—

para o distinguir dos produtos com que possa ser confundido devido à sua denominação ou ao seu aspeto.

3.   Derrogações à obrigação de indicar a QUID

| 15. | O anexo VIII do regulamento prevê os casos em que a QUID não é exigida. |
| --- | --- |

15.

O anexo VIII do regulamento prevê os casos em que a QUID não é exigida.

| 16. | O ponto 1, alínea a), subalínea i) do anexo VIII do regulamento dispõe que «1: A indicação quantitativa não será exigida: a) Relativamente a um ingrediente ou a uma categoria de ingredientes: i) cujo peso líquido escorrido seja indicado nos termos do anexo IX, ponto 5, [...]».
  O ponto 5 do anexo IX do regulamento dispõe que, «Caso um género alimentício sólido seja apresentado dentro de um líquido de cobertura, deve ser igualmente indicado o peso líquido escorrido desse género alimentício. Se o género alimentício tiver sido vidrado, o peso líquido declarado deve excluir o peso da camada de gelo.
  Para efeitos do presente ponto, entende-se por “líquido de cobertura” os produtos adiante indicados, eventualmente misturados entre si e igualmente quando se apresentem no estado congelado ou ultracongelado, desde que o líquido seja apenas acessório em relação aos elementos essenciais do preparado e, por conseguinte, não seja decisivo para a compra: água, soluções aquosas de sais, salmouras, soluções aquosas de ácidos alimentares, vinagre, soluções aquosas de açúcares, soluções aquosas de outras substâncias edulcorantes, sumos de frutas ou de produtos hortícolas, no caso de frutas ou de produtos hortícolas.».
  Por conseguinte, em conformidade com as disposições acima referidas do regulamento, qualquer produto que tenha de declarar o peso líquido escorrido e o peso líquido no seu rótulo em conformidade com o ponto 5 do anexo IX é isento da obrigação de fornecer uma QUID separadamente. A quantidade do ingrediente ou categoria de ingredientes pode ser calculada a partir da indicação do peso líquido escorrido.
  Exemplos: atum em salmoura, ananás em calda.
  Por analogia, o mesmo princípio supra se poderia também aplicar nos casos em que a rotulagem de um produto apresentado num líquido de cobertura não abrangido pelo ponto 5 do anexo IX (por exemplo, óleo de girassol) inclui, a título voluntário, a indicação do peso líquido escorrido. A quantidade do ingrediente ou categoria de ingredientes pode ser calculada a partir da indicação do peso líquido escorrido. Por conseguinte, em tal caso não deverá ser necessário indicar a QUID.
  A isenção não se aplica quando o peso líquido e o peso líquido escorrido sejam indicados para os produtos mistos, sempre que um ou mais destes ingredientes é referido no nome ou destacado de alguma forma. O montante de cada ingrediente não pode ser calculado a partir das indicações de peso já dadas.
  Exemplo: azeitonas e pimentos apresentados num meio líquido. Em tal caso, a QUID é necessária para as azeitonas e os pimentos individualmente. |
| --- | --- |

16.

O ponto 1, alínea a), subalínea i) do anexo VIII do regulamento dispõe que «1: A indicação quantitativa não será exigida: a) Relativamente a um ingrediente ou a uma categoria de ingredientes: i) cujo peso líquido escorrido seja indicado nos termos do anexo IX, ponto 5, [...]».

O ponto 5 do anexo IX do regulamento dispõe que, «Caso um género alimentício sólido seja apresentado dentro de um líquido de cobertura, deve ser igualmente indicado o peso líquido escorrido desse género alimentício. Se o género alimentício tiver sido vidrado, o peso líquido declarado deve excluir o peso da camada de gelo.

Para efeitos do presente ponto, entende-se por “líquido de cobertura” os produtos adiante indicados, eventualmente misturados entre si e igualmente quando se apresentem no estado congelado ou ultracongelado, desde que o líquido seja apenas acessório em relação aos elementos essenciais do preparado e, por conseguinte, não seja decisivo para a compra: água, soluções aquosas de sais, salmouras, soluções aquosas de ácidos alimentares, vinagre, soluções aquosas de açúcares, soluções aquosas de outras substâncias edulcorantes, sumos de frutas ou de produtos hortícolas, no caso de frutas ou de produtos hortícolas.».

Por conseguinte, em conformidade com as disposições acima referidas do regulamento, qualquer produto que tenha de declarar o peso líquido escorrido e o peso líquido no seu rótulo em conformidade com o ponto 5 do anexo IX é isento da obrigação de fornecer uma QUID separadamente. A quantidade do ingrediente ou categoria de ingredientes pode ser calculada a partir da indicação do peso líquido escorrido.

Exemplos: atum em salmoura, ananás em calda.

Por analogia, o mesmo princípio supra se poderia também aplicar nos casos em que a rotulagem de um produto apresentado num líquido de cobertura não abrangido pelo ponto 5 do anexo IX (por exemplo, óleo de girassol) inclui, a título voluntário, a indicação do peso líquido escorrido. A quantidade do ingrediente ou categoria de ingredientes pode ser calculada a partir da indicação do peso líquido escorrido. Por conseguinte, em tal caso não deverá ser necessário indicar a QUID.

A isenção não se aplica quando o peso líquido e o peso líquido escorrido sejam indicados para os produtos mistos, sempre que um ou mais destes ingredientes é referido no nome ou destacado de alguma forma. O montante de cada ingrediente não pode ser calculado a partir das indicações de peso já dadas.

Exemplo: azeitonas e pimentos apresentados num meio líquido. Em tal caso, a QUID é necessária para as azeitonas e os pimentos individualmente.

| 17. | O ponto 1, alínea a), subalínea ii) do anexo VIII do regulamento dispõe que «1: A indicação quantitativa não será exigida: a) Relativamente a um ingrediente ou a uma categoria de ingredientes: [...] ii) cuja quantidade deva já constar do rótulo por força de disposições da União, [...]».
  As disposições da União referidas no presente ponto são enumeradas no quadro abaixo. A QUID não é exigida se a legislação já exigir que a quantidade do ingrediente ou categoria de ingredientes em causa seja indicada no rótulo. No entanto, sempre que, no caso de néctares de fruta e compotas produzidos com duas ou mais espécies de frutas, destacadas individualmente no rótulo por palavras ou imagens ou incluídas individualmente na denominação do género alimentício, a quantidade ou percentagem desses ingredientes deve também ser indicada.






  Diretiva 1999/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) | Extratos de café e de chicória,
  (Artigo 2.o) |
| --- | --- | --- |
| Diretiva 2000/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7) | Cacau e produtos de chocolate
  (Artigo 3.o) |
| Diretiva 2001/112/CE do Conselho (8) | Sumos de frutos e determinados produtos similares
  (Artigo 3.o, n.o 7: teor de néctar de frutos) |
| Diretiva 2001/113/CE do Conselho (9) | Doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha
  (Artigo 2.o) |

17.

O ponto 1, alínea a), subalínea ii) do anexo VIII do regulamento dispõe que «1: A indicação quantitativa não será exigida: a) Relativamente a um ingrediente ou a uma categoria de ingredientes: [...] ii) cuja quantidade deva já constar do rótulo por força de disposições da União, [...]».

As disposições da União referidas no presente ponto são enumeradas no quadro abaixo. A QUID não é exigida se a legislação já exigir que a quantidade do ingrediente ou categoria de ingredientes em causa seja indicada no rótulo. No entanto, sempre que, no caso de néctares de fruta e compotas produzidos com duas ou mais espécies de frutas, destacadas individualmente no rótulo por palavras ou imagens ou incluídas individualmente na denominação do género alimentício, a quantidade ou percentagem desses ingredientes deve também ser indicada.

Diretiva 1999/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6)

Extratos de café e de chicória,

(Artigo 2.o)

Diretiva 2000/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7)

Cacau e produtos de chocolate

(Artigo 3.o)

Diretiva 2001/112/CE do Conselho (8)

Sumos de frutos e determinados produtos similares

(Artigo 3.o, n.o 7: teor de néctar de frutos)

Diretiva 2001/113/CE do Conselho (9)

Doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha

(Artigo 2.o)

| 18. | O ponto 1, alínea a), subalínea iii) do anexo VIII do regulamento dispõe que «A indicação quantitativa não será exigida: a) Relativamente a um ingrediente ou a uma categoria de ingredientes: [...] iii) utilizados em pequenas quantidades para efeitos de aromatização; [...]».
  A isenção deve ser entendida como não estando limitada aos «aromas», tal como definidos no Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (10): esta disposição é aplicável a qualquer ingrediente ou categoria de ingredientes utilizados em pequenas quantidades para aromatizar um alimento (por exemplo, alho, plantas aromáticas, especiarias).
  O regulamento não prevê uma definição para «pequenas quantidades». Essa possibilidade deve ser analisada caso a caso.
  Exemplos: pão de alho, pastilhas com sabor a camarão (chips), pastilhas com sabor a frango. |
| --- | --- |

18.

O ponto 1, alínea a), subalínea iii) do anexo VIII do regulamento dispõe que «A indicação quantitativa não será exigida: a) Relativamente a um ingrediente ou a uma categoria de ingredientes: [...] iii) utilizados em pequenas quantidades para efeitos de aromatização; [...]».

A isenção deve ser entendida como não estando limitada aos «aromas», tal como definidos no Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (10): esta disposição é aplicável a qualquer ingrediente ou categoria de ingredientes utilizados em pequenas quantidades para aromatizar um alimento (por exemplo, alho, plantas aromáticas, especiarias).

O regulamento não prevê uma definição para «pequenas quantidades». Essa possibilidade deve ser analisada caso a caso.

Exemplos: pão de alho, pastilhas com sabor a camarão (chips), pastilhas com sabor a frango.

| 19. | O ponto 1, alínea a), subalínea iv) do anexo VIII do regulamento dispõe que «A indicação quantitativa não será exigida: a) Relativamente a um ingrediente ou a uma categoria de ingredientes: [...] iv) que, apesar de figurar na denominação do género alimentício, não é suscetível de determinar a escolha do consumidor do Estado-Membro de comercialização, não sendo a variação da quantidade essencial para caracterizar o género alimentício ou de natureza a permitir distinguir esse género alimentício de outros semelhantes; [...]».
  Esta disposição prevê uma isenção da exigência de QUID quando a quantidade de um ingrediente referido na denominação de um género alimentício não afeta a decisão de compra do consumidor.
  A isenção só se aplica quando o nome do ingrediente ou categoria de ingredientes figurar na denominação do género alimentício. Aplica-se também quando repetições idênticas da formulação utilizada para a denominação do género alimentício figurarem em diferentes faces da embalagem. Essa disposição não deve ser aplicável se o nome do ingrediente for destacado, e especialmente quando este nome aparecer fora da denominação do género alimentício e dentro da informação que chama a atenção do comprador para a presença do ingrediente.
  A título indicativo, os tipos de alimentos abrangidos por esta isenção podem ser:






  — | whisky/whiskey de malte e produtos similares tal como vodka de cereais, |
| --- | --- | --- |

19.

O ponto 1, alínea a), subalínea iv) do anexo VIII do regulamento dispõe que «A indicação quantitativa não será exigida: a) Relativamente a um ingrediente ou a uma categoria de ingredientes: [...] iv) que, apesar de figurar na denominação do género alimentício, não é suscetível de determinar a escolha do consumidor do Estado-Membro de comercialização, não sendo a variação da quantidade essencial para caracterizar o género alimentício ou de natureza a permitir distinguir esse género alimentício de outros semelhantes; [...]».

Esta disposição prevê uma isenção da exigência de QUID quando a quantidade de um ingrediente referido na denominação de um género alimentício não afeta a decisão de compra do consumidor.

A isenção só se aplica quando o nome do ingrediente ou categoria de ingredientes figurar na denominação do género alimentício. Aplica-se também quando repetições idênticas da formulação utilizada para a denominação do género alimentício figurarem em diferentes faces da embalagem. Essa disposição não deve ser aplicável se o nome do ingrediente for destacado, e especialmente quando este nome aparecer fora da denominação do género alimentício e dentro da informação que chama a atenção do comprador para a presença do ingrediente.

A título indicativo, os tipos de alimentos abrangidos por esta isenção podem ser:

—

whisky/whiskey de malte e produtos similares tal como vodka de cereais,

| — | licores normais, que têm na sua designação apenas o ingrediente utilizado para aromatizar o álcool, |
| --- | --- |

—

licores normais, que têm na sua designação apenas o ingrediente utilizado para aromatizar o álcool,

| — | aguardentes de bagaço de uva, aguardentes de frutos, aguardentes (processadas pelo nome do fruto) obtidas por maceração e destilação e Geist (associado ao nome do fruto ou das matérias-primas utilizadas) na aceção do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (11), anexo II, pontos 6, 9, 16 e 17, |
| --- | --- |

—

aguardentes de bagaço de uva, aguardentes de frutos, aguardentes (processadas pelo nome do fruto) obtidas por maceração e destilação e Geist (associado ao nome do fruto ou das matérias-primas utilizadas) na aceção do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (11), anexo II, pontos 6, 9, 16 e 17,

| — | molho de soja, |
| --- | --- |

—

molho de soja,

| — | palitos salgados, |
| --- | --- |

—

palitos salgados,

| — | palitos com sementes de papoila, |
| --- | --- |

—

palitos com sementes de papoila,

| — | palitos com sementes de sésamo, |
| --- | --- |

—

palitos com sementes de sésamo,

| — | milho estaladiço, |
| --- | --- |

—

milho estaladiço,

| — | cerveja com mel; |
| --- | --- |

—

cerveja com mel;

| 20. | O ponto 1, alínea b), do anexo VIII do regulamento dispõe que «A indicação quantitativa não será exigida: b) Sempre que disposições específicas da União determinem com precisão a quantidade do ingrediente ou da categoria de ingredientes sem prever a sua indicação no rótulo; [...]».
  Não há quaisquer disposições na legislação da União que estipulem quantidades exatas dos ingredientes sem a obrigação de indicação no rótulo. O ponto 1, alínea b), do anexo VIII do regulamento exige uma «quantidade exata». Por conseguinte, a imposição de uma quantidade mínima de um ingrediente não deve ser considerada uma razão para a concessão da isenção nos termos da presente disposição. |
| --- | --- |

20.

O ponto 1, alínea b), do anexo VIII do regulamento dispõe que «A indicação quantitativa não será exigida: b) Sempre que disposições específicas da União determinem com precisão a quantidade do ingrediente ou da categoria de ingredientes sem prever a sua indicação no rótulo; [...]».

Não há quaisquer disposições na legislação da União que estipulem quantidades exatas dos ingredientes sem a obrigação de indicação no rótulo. O ponto 1, alínea b), do anexo VIII do regulamento exige uma «quantidade exata». Por conseguinte, a imposição de uma quantidade mínima de um ingrediente não deve ser considerada uma razão para a concessão da isenção nos termos da presente disposição.

| 21. | O ponto 1, alínea c), do anexo VIII do regulamento dispõe que «A indicação quantitativa não será exigida: c) Nos casos referidos no anexo VII, parte A, pontos 4 e 5.». |
| --- | --- |

21.

O ponto 1, alínea c), do anexo VIII do regulamento dispõe que «A indicação quantitativa não será exigida: c) Nos casos referidos no anexo VII, parte A, pontos 4 e 5.».

| 22. | O ponto 4 da parte A do anexo VII do regulamento dispõe que «Frutos, produtos hortícolas ou cogumelos, nenhum dos quais predomine significativamente em termos de peso e misturados em proporções suscetíveis de variações, utilizados numa mistura como ingredientes de um género alimentício [...].podem ser agrupados na lista de ingredientes sob a designação de “Frutos”, “Produtos hortícolas” ou “Cogumelos”, seguida da menção “Em proporções variáveis”, imediatamente seguida da enumeração dos frutos, produtos hortícolas ou cogumelos presentes. Neste caso, a mistura é incluída na lista de ingredientes, nos termos do artigo 18.o, n.o 1, em função do peso total dos frutos, produtos hortícolas ou cogumelos presentes.».
  Neste caso, não é exigida a indicação da QUID para cada componente da mistura, desde que nenhum dos componentes predomine significativamente em termos de peso e os componentes sejam utilizados em proporções suscetíveis de variações. |
| --- | --- |

22.

O ponto 4 da parte A do anexo VII do regulamento dispõe que «Frutos, produtos hortícolas ou cogumelos, nenhum dos quais predomine significativamente em termos de peso e misturados em proporções suscetíveis de variações, utilizados numa mistura como ingredientes de um género alimentício [...].podem ser agrupados na lista de ingredientes sob a designação de “Frutos”, “Produtos hortícolas” ou “Cogumelos”, seguida da menção “Em proporções variáveis”, imediatamente seguida da enumeração dos frutos, produtos hortícolas ou cogumelos presentes. Neste caso, a mistura é incluída na lista de ingredientes, nos termos do artigo 18.o, n.o 1, em função do peso total dos frutos, produtos hortícolas ou cogumelos presentes.».

Neste caso, não é exigida a indicação da QUID para cada componente da mistura, desde que nenhum dos componentes predomine significativamente em termos de peso e os componentes sejam utilizados em proporções suscetíveis de variações.

| 23. | O ponto 5 da parte A do anexo VII do Regulamento dispõe que «Misturas de especiarias ou de plantas aromáticas, em que nenhuma predomine significativamente em proporção do peso podem ser enumeradas de acordo com uma ordem diferente desde que a lista de ingredientes seja acompanhada de uma indicação tal como “em proporções variáveis”».
  No caso em apreço, a QUID não é exigida para cada componente da mistura, desde que nenhum dos componentes da mistura predomine em termos de peso. |
| --- | --- |

23.

O ponto 5 da parte A do anexo VII do Regulamento dispõe que «Misturas de especiarias ou de plantas aromáticas, em que nenhuma predomine significativamente em proporção do peso podem ser enumeradas de acordo com uma ordem diferente desde que a lista de ingredientes seja acompanhada de uma indicação tal como “em proporções variáveis”».

No caso em apreço, a QUID não é exigida para cada componente da mistura, desde que nenhum dos componentes da mistura predomine em termos de peso.

| 24. | O ponto 2 do anexo VIII do regulamento dispõe que «O disposto no artigo 22.o, n.o 1, alíneas a) e b), não se aplica a: a) Ingredientes ou categoria de ingredientes com a indicação «Contém edulcorante(s)» ou «Contém açúcar(es) e edulcorante(s)», se essa indicação acompanhar a denominação do género alimentício, nos termos do anexo III; ou b) Vitaminas e sais minerais adicionados, se essas substâncias forem sujeitas a uma declaração nutricional.».
  Seguindo o mesmo princípio, as QUID relacionadas com as alíneas a) e b) do artigo 22.o, n.o 1, não devem ser exigidas para nenhum dos nutrientes adicionados ou outras substâncias com efeito nutricional ou fisiológico que são os ingredientes dos suplementos alimentares quando a informação nutricional é prestada de acordo com o artigo 8.o da Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (12). |
| --- | --- |

24.

O ponto 2 do anexo VIII do regulamento dispõe que «O disposto no artigo 22.o, n.o 1, alíneas a) e b), não se aplica a: a) Ingredientes ou categoria de ingredientes com a indicação «Contém edulcorante(s)» ou «Contém açúcar(es) e edulcorante(s)», se essa indicação acompanhar a denominação do género alimentício, nos termos do anexo III; ou b) Vitaminas e sais minerais adicionados, se essas substâncias forem sujeitas a uma declaração nutricional.».

Seguindo o mesmo princípio, as QUID relacionadas com as alíneas a) e b) do artigo 22.o, n.o 1, não devem ser exigidas para nenhum dos nutrientes adicionados ou outras substâncias com efeito nutricional ou fisiológico que são os ingredientes dos suplementos alimentares quando a informação nutricional é prestada de acordo com o artigo 8.o da Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (12).

4.   Formas de expressão para a QUID

| 25. | O ponto 3, alínea a), do anexo VIII do Regulamento dispõe que «A indicação da quantidade de um ingrediente ou categoria de ingredientes deve, a) ser expressa em percentagem, que corresponde à quantidade do ou dos ingredientes no momento da sua utilização [...]».
  A quantidade declarada de um ingrediente é calculada com base na receita no momento em que os ingredientes são acrescentados — isto é, o mesmo método utilizado para determinar a ordem da lista de ingredientes (artigo 18.o, n.o 1, do regulamento). |
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25.

O ponto 3, alínea a), do anexo VIII do Regulamento dispõe que «A indicação da quantidade de um ingrediente ou categoria de ingredientes deve, a) ser expressa em percentagem, que corresponde à quantidade do ou dos ingredientes no momento da sua utilização [...]».

A quantidade declarada de um ingrediente é calculada com base na receita no momento em que os ingredientes são acrescentados — isto é, o mesmo método utilizado para determinar a ordem da lista de ingredientes (artigo 18.o, n.o 1, do regulamento).

| 26. | O ponto 4 do anexo VIII do regulamento enumera algumas isenções do princípio enunciado no ponto 3, alínea a), que são pertinentes nomeadamente para os géneros alimentícios que tenham sofrido uma perda de humidade na sequência de um tratamento, de ingredientes voláteis e de alimentos e ingredientes concentrados e desidratados. |
| --- | --- |

26.

O ponto 4 do anexo VIII do regulamento enumera algumas isenções do princípio enunciado no ponto 3, alínea a), que são pertinentes nomeadamente para os géneros alimentícios que tenham sofrido uma perda de humidade na sequência de um tratamento, de ingredientes voláteis e de alimentos e ingredientes concentrados e desidratados.

Mais especificamente:

| 27. | O ponto 4, alínea a), do anexo VIII do regulamento dispõe que «Em derrogação do disposto no ponto 3: a) A quantidade mencionada, para os géneros alimentícios que tenham sofrido uma perda de humidade na sequência de um tratamento térmico ou outro, deve ser expressa numa percentagem que corresponde à quantidade do(s) ingrediente(s) utilizado(s) em relação ao produto acabado, exceto se essa quantidade ou a quantidade total de todos os ingredientes indicados no rótulo for superior a 100 %, devendo nesse caso a quantidade ser indicada em função do peso do(s) ingrediente(s) utilizado(s) para preparar 100 g de produto acabado;»
  A QUID relativa a géneros alimentícios que tenham sofrido uma perda de humidade após produção (tais como bolos, biscoitos, empadas, charcutaria seca) deve basear-se na quantidade do ingrediente na fase do recipiente de mistura, expressa em percentagem da quantidade do produto acabado. Por exemplo:
  No caso do «biscoito de manteiga», para o qual a QUID seria exigida exclusivamente para a manteiga, o cálculo deve ser o seguinte:
  Peso dos ingredientes:

  Farinha: 100 g

  Açúcar: 40 g

  Manteiga: 50 g

  Ovos: 10 g

  Peso total dos ingredientes no recipiente de mistura: 200 g

  Peso total do produto acabado após a cozedura: 170 g

  Cálculo da QUID da manteiga em percentagem: (50/170) × 100 = 29,4 % de manteiga.
  Uma vez que o cálculo de QUID da manteiga não excede os 100 %, a QUID da manteiga deve ser expressa como uma percentagem em relação ao produto acabado (ou seja, 29,4 %).
  Contudo, no caso de a QUID exceder 100 % do produto acabado, deve ser indicada com base no peso do(s) ingrediente(s) utilizado(s) para preparar 100 g de produto acabado. Por exemplo:
  Para um produto à base de carne seca (salame) confecionado a partir de carne de porco, no qual apenas a carne de porco exigiria indicação da QUID, o cálculo deve ser o seguinte:
  Peso dos ingredientes:


  Carne de porco:
  120 g


  Sal:
  4,1 g


  Leite em pó:
  3 g


  Outros ingredientes
  2,9 g


  Peso total dos ingredientes no recipiente de mistura:
  130 g


  Peso total do produto acabado:
  100 g


  Cálculo para a QUID da carne de porco em percentagem:
  (120/100) × 100 = 120 % de carne de porco.
  Uma vez que o cálculo da QUID da carne de porco excede 100 %, a percentagem deve ser substituída por uma indicação com base no peso da carne de porco utilizada para a preparação de 100 g de salame (por exemplo, a indicação da QUID pode ser expressa da seguinte forma: «Foram utilizadas 120 gramas de carne de porco para a produção de 100 g de salame»). |
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27.

O ponto 4, alínea a), do anexo VIII do regulamento dispõe que «Em derrogação do disposto no ponto 3: a) A quantidade mencionada, para os géneros alimentícios que tenham sofrido uma perda de humidade na sequência de um tratamento térmico ou outro, deve ser expressa numa percentagem que corresponde à quantidade do(s) ingrediente(s) utilizado(s) em relação ao produto acabado, exceto se essa quantidade ou a quantidade total de todos os ingredientes indicados no rótulo for superior a 100 %, devendo nesse caso a quantidade ser indicada em função do peso do(s) ingrediente(s) utilizado(s) para preparar 100 g de produto acabado;»

A QUID relativa a géneros alimentícios que tenham sofrido uma perda de humidade após produção (tais como bolos, biscoitos, empadas, charcutaria seca) deve basear-se na quantidade do ingrediente na fase do recipiente de mistura, expressa em percentagem da quantidade do produto acabado. Por exemplo:

No caso do «biscoito de manteiga», para o qual a QUID seria exigida exclusivamente para a manteiga, o cálculo deve ser o seguinte:

Peso dos ingredientes:

Farinha: 100 g

Açúcar: 40 g

Manteiga: 50 g

Ovos: 10 g

Peso total dos ingredientes no recipiente de mistura: 200 g

Peso total do produto acabado após a cozedura: 170 g

Cálculo da QUID da manteiga em percentagem: (50/170) × 100 = 29,4 % de manteiga.

Uma vez que o cálculo de QUID da manteiga não excede os 100 %, a QUID da manteiga deve ser expressa como uma percentagem em relação ao produto acabado (ou seja, 29,4 %).

Contudo, no caso de a QUID exceder 100 % do produto acabado, deve ser indicada com base no peso do(s) ingrediente(s) utilizado(s) para preparar 100 g de produto acabado. Por exemplo:

Para um produto à base de carne seca (salame) confecionado a partir de carne de porco, no qual apenas a carne de porco exigiria indicação da QUID, o cálculo deve ser o seguinte:

Peso dos ingredientes:

Carne de porco:
  120 g

Sal:
  4,1 g

Leite em pó:
  3 g

Outros ingredientes
  2,9 g

Peso total dos ingredientes no recipiente de mistura:
  130 g

Peso total do produto acabado:
  100 g

Cálculo para a QUID da carne de porco em percentagem:
  (120/100) × 100 = 120 % de carne de porco.

Uma vez que o cálculo da QUID da carne de porco excede 100 %, a percentagem deve ser substituída por uma indicação com base no peso da carne de porco utilizada para a preparação de 100 g de salame (por exemplo, a indicação da QUID pode ser expressa da seguinte forma: «Foram utilizadas 120 gramas de carne de porco para a produção de 100 g de salame»).

| 28. | O ponto 4, alínea b), do anexo VIII do regulamento dispõe que «Em derrogação do ponto 3: [...] b) a quantidade dos ingredientes voláteis é indicada com base na sua proporção em peso no produto acabado;».
  A indicação da QUID para os ingredientes voláteis (por exemplo, brandy num bolo ou num pudim) deve basear-se na quantidade do ingrediente na fase do recipiente de mistura, expressa em percentagem do peso do produto acabado. |
| --- | --- |

28.

O ponto 4, alínea b), do anexo VIII do regulamento dispõe que «Em derrogação do ponto 3: [...] b) a quantidade dos ingredientes voláteis é indicada com base na sua proporção em peso no produto acabado;».

A indicação da QUID para os ingredientes voláteis (por exemplo, brandy num bolo ou num pudim) deve basear-se na quantidade do ingrediente na fase do recipiente de mistura, expressa em percentagem do peso do produto acabado.

| 29. | O ponto 4, alínea c), do anexo VIII do regulamento dispõe que «Em derrogação do disposto no ponto 3: [...] c) A quantidade de ingredientes utilizados sob uma forma concentrada ou desidratada e reconstituídos durante o fabrico pode ser indicada com base na sua proporção em peso antes da concentração ou desidratação;».
  A referida derrogação tem de ser lida em conjugação com a parte A, ponto 2, do anexo VII do regulamento, que dispõe que «Ingredientes utilizados sob forma concentrada ou desidratada e reconstituídos durante o fabrico/Podem ser enumerados em função do seu peso antes da concentração ou da desidratação». A este respeito, quando um operador de uma empresa do setor alimentar enumera os ingredientes utilizando para o efeito a disposição do anexo VII, parte A, ponto 2, deve indicar também a QUID em conformidade com o disposto no ponto 4, alínea c), do anexo VIII. |
| --- | --- |

29.

O ponto 4, alínea c), do anexo VIII do regulamento dispõe que «Em derrogação do disposto no ponto 3: [...] c) A quantidade de ingredientes utilizados sob uma forma concentrada ou desidratada e reconstituídos durante o fabrico pode ser indicada com base na sua proporção em peso antes da concentração ou desidratação;».

A referida derrogação tem de ser lida em conjugação com a parte A, ponto 2, do anexo VII do regulamento, que dispõe que «Ingredientes utilizados sob forma concentrada ou desidratada e reconstituídos durante o fabrico/Podem ser enumerados em função do seu peso antes da concentração ou da desidratação». A este respeito, quando um operador de uma empresa do setor alimentar enumera os ingredientes utilizando para o efeito a disposição do anexo VII, parte A, ponto 2, deve indicar também a QUID em conformidade com o disposto no ponto 4, alínea c), do anexo VIII.

| 30. | O ponto 4, alínea d), do anexo VIII do regulamento dispõe que: «Em derrogação do disposto no ponto 3: [...] d) No caso dos géneros alimentícios concentrados ou desidratados que se destinam a ser reconstituídos por adição de água, a quantidade de ingredientes pode ser indicada com base na sua proporção em peso no produto reconstituído.».
  A referida derrogação tem de ser lida em conjugação com a parte A, ponto 3, do anexo VII do regulamento, que dispõe que «Ingredientes utilizados em géneros alimentícios concentrados ou desidratados, destinados a ser reconstituídos por adição de água/Podem ser enumerados em função da sua proporção no produto reconstituído, desde que a lista de ingredientes seja acompanhada por uma indicação tal como “Ingredientes do produto reconstituído” ou “Ingredientes do produto pronto para consumo”». A este respeito, quando um operador de uma empresa do setor alimentar enumera os ingredientes utilizando para o efeito a disposição do anexo VII, parte A, ponto 3, deve indicar também a QUID em conformidade com o disposto no ponto 4, alínea d), do anexo VIII. |
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30.

O ponto 4, alínea d), do anexo VIII do regulamento dispõe que: «Em derrogação do disposto no ponto 3: [...] d) No caso dos géneros alimentícios concentrados ou desidratados que se destinam a ser reconstituídos por adição de água, a quantidade de ingredientes pode ser indicada com base na sua proporção em peso no produto reconstituído.».

A referida derrogação tem de ser lida em conjugação com a parte A, ponto 3, do anexo VII do regulamento, que dispõe que «Ingredientes utilizados em géneros alimentícios concentrados ou desidratados, destinados a ser reconstituídos por adição de água/Podem ser enumerados em função da sua proporção no produto reconstituído, desde que a lista de ingredientes seja acompanhada por uma indicação tal como “Ingredientes do produto reconstituído” ou “Ingredientes do produto pronto para consumo”». A este respeito, quando um operador de uma empresa do setor alimentar enumera os ingredientes utilizando para o efeito a disposição do anexo VII, parte A, ponto 3, deve indicar também a QUID em conformidade com o disposto no ponto 4, alínea d), do anexo VIII.

| 31. | A QUID deve dizer respeito aos ingredientes tal como indicados na lista de ingredientes. Os ingredientes indicados, por exemplo, como «frango», «leite», «ovo», «bananas» devem ser quantificados como matérias-primas/produtos inteiros, porquanto as denominações utilizadas não dão qualquer indicação de processamento e, por conseguinte, implica a utilização das matérias-primas/produtos inteiros. Ingredientes identificados por denominações que indicam que foram utilizados noutras formas que não a de matéria-prima/produto inteiro, por exemplo, «frango assado», «leite em pó», «frutas cristalizadas», devem ser quantificados consoante a sua utilização. |
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31.

A QUID deve dizer respeito aos ingredientes tal como indicados na lista de ingredientes. Os ingredientes indicados, por exemplo, como «frango», «leite», «ovo», «bananas» devem ser quantificados como matérias-primas/produtos inteiros, porquanto as denominações utilizadas não dão qualquer indicação de processamento e, por conseguinte, implica a utilização das matérias-primas/produtos inteiros. Ingredientes identificados por denominações que indicam que foram utilizados noutras formas que não a de matéria-prima/produto inteiro, por exemplo, «frango assado», «leite em pó», «frutas cristalizadas», devem ser quantificados consoante a sua utilização.

| 32. | A parte A, ponto 1, do anexo VII do regulamento dispõe que a água adicionada e os ingredientes voláteis devem ser enumerados na lista em função do seu peso no produto acabado. No entanto, esta regra não se aplica à água adicionada no caso de a sua quantidade não exceder 5 %, em peso, do produto acabado. Esta derrogação não se aplica à carne, aos preparados de carne, produtos da pesca não transformados e aos moluscos bivalves não transformados.
  No entanto, a quantidade de água adicionada abaixo de 5 % tem de ser tida em conta para o cálculo da QUID de ingredientes num género alimentício ao qual se adicionou água. |
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32.

A parte A, ponto 1, do anexo VII do regulamento dispõe que a água adicionada e os ingredientes voláteis devem ser enumerados na lista em função do seu peso no produto acabado. No entanto, esta regra não se aplica à água adicionada no caso de a sua quantidade não exceder 5 %, em peso, do produto acabado. Esta derrogação não se aplica à carne, aos preparados de carne, produtos da pesca não transformados e aos moluscos bivalves não transformados.

No entanto, a quantidade de água adicionada abaixo de 5 % tem de ser tida em conta para o cálculo da QUID de ingredientes num género alimentício ao qual se adicionou água.

| 33. | As quantidades indicadas na rotulagem designam a quantidade média do ingrediente ou categoria de ingredientes a ser mencionada. Entende-se por quantidade média, a quantidade do ingrediente ou categoria de ingredientes em cumprimento da receita e das boas práticas de fabrico, permitindo ao produtor variações normais de fabrico. |
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33.

As quantidades indicadas na rotulagem designam a quantidade média do ingrediente ou categoria de ingredientes a ser mencionada. Entende-se por quantidade média, a quantidade do ingrediente ou categoria de ingredientes em cumprimento da receita e das boas práticas de fabrico, permitindo ao produtor variações normais de fabrico.

5.   Posição da QUID na rotulagem

| 34. | A QUID é uma menção obrigatória enumerada no artigo 9.o, n.o 1, do regulamento e deve ser apresentada no rótulo em conformidade com as regras do artigo 13.o«Apresentação das menções obrigatórias». |
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34.

A QUID é uma menção obrigatória enumerada no artigo 9.o, n.o 1, do regulamento e deve ser apresentada no rótulo em conformidade com as regras do artigo 13.o«Apresentação das menções obrigatórias».

| 35. | O ponto 3, alínea b), do anexo VIII do Regulamento dispõe que «A indicação da quantidade de um ingrediente ou categoria de ingredientes deve: [...] b) Aparecer quer na denominação do género alimentício quer na sua proximidade imediata ou na lista de ingredientes, associada ao ingrediente ou à categoria de ingredientes em causa.». |
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35.

O ponto 3, alínea b), do anexo VIII do Regulamento dispõe que «A indicação da quantidade de um ingrediente ou categoria de ingredientes deve: [...] b) Aparecer quer na denominação do género alimentício quer na sua proximidade imediata ou na lista de ingredientes, associada ao ingrediente ou à categoria de ingredientes em causa.».

| 36. | No caso de categorias de ingredientes não incluídos na parte B do anexo VII e que, consequentemente, não podem aparecer sós na lista de ingredientes, a QUID destas categorias tem de figurar na denominação do género alimentício ou na sua proximidade imediata. |
| --- | --- |

36.

No caso de categorias de ingredientes não incluídos na parte B do anexo VII e que, consequentemente, não podem aparecer sós na lista de ingredientes, a QUID destas categorias tem de figurar na denominação do género alimentício ou na sua proximidade imediata.

| 37. | No caso dos alimentos que atualmente estão isentos da enumeração dos ingredientes, a indicação QUID deve figurar na denominação do género alimentício ou sua proximidade imediata, a menos que uma lista de ingredientes seja voluntariamente indicada na rotulagem, caso em que a QUID pode constar da lista dos ingredientes. |
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37.

No caso dos alimentos que atualmente estão isentos da enumeração dos ingredientes, a indicação QUID deve figurar na denominação do género alimentício ou sua proximidade imediata, a menos que uma lista de ingredientes seja voluntariamente indicada na rotulagem, caso em que a QUID pode constar da lista dos ingredientes.

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(1)  JO L 304 de 22.11.2011, p. 18.

(2)  JO L 33 de 8.2.1979, p. 1.

(3)  Nos termos do artigo 2.o, n.o 2, alínea h), do regulamento, entende-se por «ingrediente composto» um ingrediente elaborado a partir de mais do que um ingrediente.

(4)  Denominação corrente, tal como definida no artigo 2.o, n.o 2, alínea o), do Regulamento (UE) n.o 1169/2011.

(5)  Denominação descritiva, tal como definida no artigo 2.o, n.o 2, alínea p), do Regulamento (UE) n.o 1169/2011.

(6)  JO L 66 de 13.3.1999, p 26.

(7)  JO L 197 de 3.8.2000, p. 19.

(8)  JO L 10 de 12.1.2002, p. 58.

(9)  JO L 10 de 12.1.2002, p. 67.

(10)  JO L 354 de 31.12.2008, p 34.

(11)  JO L 39 de 13.2.2008, p 16.

(12)  JO L 183 de 12.7.2002, p. 51.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 21.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 393/13 |
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21.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 393/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8685 — Foncière des Régions/Marriott International/Hotel Le Méridien em Nice)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 393/06)

| 1. | Em 13 de novembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Foncière des Régions («FDR», França), |
| --- | --- | --- |

1.

Em 13 de novembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Foncière des Régions («FDR», França),

| — | Starwood Hotels & Resorts Worldwide, LLC («Starwood», EUA), |
| --- | --- |

—

Starwood Hotels & Resorts Worldwide, LLC («Starwood», EUA),

| — | Hotel Le Méridien em Nice («Le Méridien Nice», França). |
| --- | --- |

—

Hotel Le Méridien em Nice («Le Méridien Nice», França).

A FDR adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Lehwood Nice SAS, que detém os ativos de Le Méridien Nice.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

Ao adquirir o controlo exclusivo da Lehwood, a FDR adquirirá também indiretamente o controlo conjunto de Le Méridien Nice juntamente com a Starwood, uma filial da Marriott International, Inc., que gere indiretamente Le Méridien Nice com base num contrato de gestão.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   FDR: grupo de investimento imobiliário francês cuja carteira de ativos comerciais é constituída essencialmente por escritórios, bem como ativos residenciais e hotéis.
  —   Starwood: filial a 100 % da Marriott. A Marriott é uma empresa de hotelaria diversificada que atua como gestor e franqueador de hotéis e bens imobiliários em regime de utilização periódica. No final de 2016, a Marriott geria e mantinha em regime de franquia cerca de 6 080 propriedades em todo o mundo.
  —   Le Méridien Nice: hotel de 4 estrelas situado em Nice. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   FDR: grupo de investimento imobiliário francês cuja carteira de ativos comerciais é constituída essencialmente por escritórios, bem como ativos residenciais e hotéis.

—   Starwood: filial a 100 % da Marriott. A Marriott é uma empresa de hotelaria diversificada que atua como gestor e franqueador de hotéis e bens imobiliários em regime de utilização periódica. No final de 2016, a Marriott geria e mantinha em regime de franquia cerca de 6 080 propriedades em todo o mundo.

—   Le Méridien Nice: hotel de 4 estrelas situado em Nice.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8685 — Foncière des Régions/Marriott International/Hotel Le Méridien em Nice
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8685 — Foncière des Régions/Marriott International/Hotel Le Méridien em Nice

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 21.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 393/15 |
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21.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 393/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8612 — CZ/DT/Carl Zeiss Smart Optics)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 393/07)

| 1. | Em 13 de novembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Carl-Zeiss-Stiftung (Alemanha), |
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1.

Em 13 de novembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Carl-Zeiss-Stiftung (Alemanha),

| — | Carl Zeiss AG (Alemanha), controlada pela Carl-Zeiss-Stiftung, |
| --- | --- |

—

Carl Zeiss AG (Alemanha), controlada pela Carl-Zeiss-Stiftung,

| — | Deutsche Telekom AG (Alemanha), |
| --- | --- |

—

Deutsche Telekom AG (Alemanha),

| — | Carl Zeiss Smart Optics, Inc. (EUA), controlada por Carl Zeiss AG e Deutsche Telekom AG. |
| --- | --- |

—

Carl Zeiss Smart Optics, Inc. (EUA), controlada por Carl Zeiss AG e Deutsche Telekom AG.

A Carl Zeiss AG e a Deutsche Telekom AG adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Carl Zeiss Smart Optics, Inc.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa comum recém-criada.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Carl-Zeiss-Stiftung: a Carl-Zeiss-Stiftung controla a Carl Zeiss AG e a Schott AG. A Carl Zeiss AG é um grupo tecnológico no setor da ótica e optoeletrónica. A Schott AG é um grupo tecnológico nos setores do vidro especializado e do vidro cerâmico.
  —   Deutsche Telekom: A Deutsche Telekom AG é um fornecedor de tecnologias da informação e de telecomunicações que opera em mais de 50 países em todo o mundo. Comercializa produtos e serviços nos domínios das redes fixas/banda larga, telefonia móvel, Internet, televisão por Internet e tecnologias da informação e da comunicação. Também presta serviços de telecomunicações por grosso a outros operadores de telecomunicações e fornecedores de serviços Internet.
  —   Carl Zeiss Smart Optics: o objetivo da Carl Zeiss Smart Optics, Inc. é desenvolver e comercializar um sistema de óculos inteligentes. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Carl-Zeiss-Stiftung: a Carl-Zeiss-Stiftung controla a Carl Zeiss AG e a Schott AG. A Carl Zeiss AG é um grupo tecnológico no setor da ótica e optoeletrónica. A Schott AG é um grupo tecnológico nos setores do vidro especializado e do vidro cerâmico.

—   Deutsche Telekom: A Deutsche Telekom AG é um fornecedor de tecnologias da informação e de telecomunicações que opera em mais de 50 países em todo o mundo. Comercializa produtos e serviços nos domínios das redes fixas/banda larga, telefonia móvel, Internet, televisão por Internet e tecnologias da informação e da comunicação. Também presta serviços de telecomunicações por grosso a outros operadores de telecomunicações e fornecedores de serviços Internet.

—   Carl Zeiss Smart Optics: o objetivo da Carl Zeiss Smart Optics, Inc. é desenvolver e comercializar um sistema de óculos inteligentes.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da publicação da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8612 — CZ/DT/Carl Zeiss Smart Optics
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da publicação da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8612 — CZ/DT/Carl Zeiss Smart Optics

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 21.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 393/17 |
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21.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 393/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8478 — Zukunft Ventures/Gustav Magenwirth/Brake Force One/Unicorn Energy/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 393/08)

| 1. | Em 14 de novembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Zukunft Ventures GmbH («ZV», Alemanha), controlada pela ZF Friedrichshafen AG («ZF», Alemanha), |
| --- | --- | --- |

1.

Em 14 de novembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Zukunft Ventures GmbH («ZV», Alemanha), controlada pela ZF Friedrichshafen AG («ZF», Alemanha),

| — | Gustav Magenwirth GmbH & Co. KG («Magura», Alemanha), controlada pela MAGENWIRTH Technologies GmbH (Alemanha), |
| --- | --- |

—

Gustav Magenwirth GmbH & Co. KG («Magura», Alemanha), controlada pela MAGENWIRTH Technologies GmbH (Alemanha),

| — | Brake Force One GmbH («BFO», Alemanha), |
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—

Brake Force One GmbH («BFO», Alemanha),

| — | Unicorn Energy GmbH («Unicorn», Alemanha), controlada pela Preiß BeteiligungsGmbH (Alemanha), |
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—

Unicorn Energy GmbH («Unicorn», Alemanha), controlada pela Preiß BeteiligungsGmbH (Alemanha),

| — | empresa comum recém-criada («JV», Alemanha). |
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—

empresa comum recém-criada («JV», Alemanha).

ZV, MAGURA, BFO e Unicorn adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum (JV).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa comum recém-criada.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   ZV: detém participações em jovens empresas inovadoras e empresas de tecnologia ativas nos domínios tecnológicos de interesse para a ZF. A ZF opera a nível mundial nas tecnologias de caixas de velocidades e transmissões, bem como nas tecnologias de segurança ativa e passiva,
  —   MAGURA: desenvolve, produz e distribui sistemas de travagem hidráulicos e outros componentes de alta tecnologia para bicicletas, bicicletas elétricas, bicicletas assistidas eletricamente e motociclos,
  —   BFO: ativa no desenvolvimento de sistemas de travagem para veículos de duas rodas. Além disso, desenvolve bicicletas elétricas para a indústria automóvel alemã,
  —   Unicorn: ativa no desenvolvimento de sistemas de transmissão para veículos elétricos ligeiros,
  —   Empresa comum: desenvolverá atividade de investigação, desenvolvimento, produção e fornecimento de sistemas ABS e de transmissão para veículos ligeiros elétricos, incluindo o segmento de veículos da «nova mobilidade urbana» (bicicletas, bicicletas elétricas, bicicletas assistidas eletricamente, ciclomotores elétricos e mobilidade do último quilómetro até à categoria L7e). |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   ZV: detém participações em jovens empresas inovadoras e empresas de tecnologia ativas nos domínios tecnológicos de interesse para a ZF. A ZF opera a nível mundial nas tecnologias de caixas de velocidades e transmissões, bem como nas tecnologias de segurança ativa e passiva,

—   MAGURA: desenvolve, produz e distribui sistemas de travagem hidráulicos e outros componentes de alta tecnologia para bicicletas, bicicletas elétricas, bicicletas assistidas eletricamente e motociclos,

—   BFO: ativa no desenvolvimento de sistemas de travagem para veículos de duas rodas. Além disso, desenvolve bicicletas elétricas para a indústria automóvel alemã,

—   Unicorn: ativa no desenvolvimento de sistemas de transmissão para veículos elétricos ligeiros,

—   Empresa comum: desenvolverá atividade de investigação, desenvolvimento, produção e fornecimento de sistemas ABS e de transmissão para veículos ligeiros elétricos, incluindo o segmento de veículos da «nova mobilidade urbana» (bicicletas, bicicletas elétricas, bicicletas assistidas eletricamente, ciclomotores elétricos e mobilidade do último quilómetro até à categoria L7e).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8478 — Zukunft Ventures/Gustav Magenwirth/Brake Force One/Unicorn Energy/JV
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax: +32 229-64301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8478 — Zukunft Ventures/Gustav Magenwirth/Brake Force One/Unicorn Energy/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax: +32 229-64301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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