# Jornal Oficial C 409/2017

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 409 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano1 de dezembro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 409

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano1 de dezembro de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 409/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8670 — CDPQ/GE/JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 409/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8667 — Deutsche Alternative Asset Management/M&G Alternatives Investment Management/JV) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 409/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8670 — CDPQ/GE/JV) (
  1
  )

1

1

2017/C 409/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8667 — Deutsche Alternative Asset Management/M&G Alternatives Investment Management/JV) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2017/C 409/03 | Aviso à atenção das BRIGADAS DOS MÁRTIRES DE AL AQSA, grupo incluído na lista prevista no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades [ver anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/1420 do Conselho] | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 409/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2017/C 409/05 | Comunicação da Comissão sobre a aplicação do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo (Publicação de títulos e referências de especificações comunitárias nos termos do regulamento)
   (
  1
  ) | 4 |
| | Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias |
| 2017/C 409/06 | Decisão da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias, de 10 de agosto de 2017, de registar o Instituto dos Democratas Europeus | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2017/C 409/03

Aviso à atenção das BRIGADAS DOS MÁRTIRES DE AL AQSA, grupo incluído na lista prevista no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades [ver anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/1420 do Conselho]

o

o

o

2

Comissão Europeia

2017/C 409/04

Taxas de câmbio do euro

3

2017/C 409/05

Comunicação da Comissão sobre a aplicação do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo (Publicação de títulos e referências de especificações comunitárias nos termos do regulamento)
   (
  1
  )

o

o

(Publicação de títulos e referências de especificações comunitárias nos termos do regulamento)

1

4

Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias

2017/C 409/06

Decisão da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias, de 10 de agosto de 2017, de registar o Instituto dos Democratas Europeus

5

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 409/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8705 — BC Partners/CeramTec) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 409/08 | Informação — Consulta pública — Indicações geográficas cuja proteção na UE é proposta pelo Japão | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 409/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8705 — BC Partners/CeramTec) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2017/C 409/08

Informação — Consulta pública — Indicações geográficas cuja proteção na UE é proposta pelo Japão

16

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 1.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 409/1 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 409/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8670 — CDPQ/GE/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 409/01)

Em 17 de novembro de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8670. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8670.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 1.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 409/1 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 409/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8667 — Deutsche Alternative Asset Management/M&G Alternatives Investment Management/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 409/02)

Em 24 de novembro de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8667. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8667.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 1.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 409/2 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 409/2

---

Aviso à atenção das BRIGADAS DOS MÁRTIRES DE AL AQSA, grupo incluído na lista prevista no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

[ver anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/1420 do Conselho]

(2017/C 409/03)

Comunica-se a informação seguinte às BRIGADAS DOS MÁRTIRES DE AL AQSA, grupo que figura na lista constante do Regulamento de Execução (UE) 2017/1420 do Conselho (1).

O Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho (2) prevê o congelamento de todos os fundos, outros ativos financeiros e recursos económicos que pertençam ao grupo em causa e proíbe que sejam, direta ou indiretamente, postos à sua disposição quaisquer fundos, ativos financeiros e recursos económicos.

O Conselho recebeu novas informações pertinentes para a inclusão do grupo acima mencionado na lista. Tendo analisado estas novas informações, o Conselho alterou em conformidade as suas exposições de motivos.

O grupo em causa pode apresentar um requerimento no sentido de obter as exposições de motivos atualizadas que conduziram o Conselho a mantê-lo na lista acima referida, enviando esse requerimento para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia (ao cuidado de: COMET designations) |
| --- |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175, |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia (ao cuidado de: COMET designations)

Rue de la Loi/Wetstraat 175,

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O requerimento deve ser apresentado até 5 de dezembro de 2017.

O grupo em causa pode, em qualquer momento, enviar um requerimento ao Conselho, para o endereço acima referido, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de o incluir e manter na lista. Os requerimentos serão analisados logo que sejam recebidos. Neste contexto, chama-se a atenção do grupo em causa para o facto de o Conselho rever periodicamente a referida lista, nos termos do artigo 1.o, n.o 6, da Posição Comum 2001/931/PESC (3). Para ser analisado na próxima revisão, o requerimento deverá ser apresentado até 15 de dezembro de 2017.

Chama-se a atenção do grupo em causa para a possibilidade de apresentar às autoridades competentes do Estado-Membro ou Estados-Membros relevantes, enumeradas no anexo do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, um requerimento no sentido de obter autorização para utilizar fundos congelados a fim de suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos, nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do regulamento.

---

(1)  JO L 204 de 5.8.2017, p. 3.

(2)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.

(3)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 93.

---

Comissão Europeia

| 1.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 409/3 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 409/3

---

Taxas de câmbio do euro (1)

30 de novembro de 2017

(2017/C 409/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1849 |
| JPY | iene | 133,08 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4417 |
| GBP | libra esterlina | 0,87985 |
| SEK | coroa sueca | 9,9208 |
| CHF | franco suíço | 1,1699 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,8398 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,491 |
| HUF | forint | 312,77 |
| PLN | zlóti | 4,1955 |
| RON | leu romeno | 4,6475 |
| TRY | lira turca | 4,6638 |
| AUD | dólar australiano | 1,5659 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5267 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2524 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7319 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5986 |
| KRW | won sul-coreano | 1 287,26 |
| ZAR | rand | 16,1263 |
| CNY | iuane | 7,8377 |
| HRK | kuna | 7,5550 |
| IDR | rupia indonésia | 16 035,25 |
| MYR | ringgit | 4,8466 |
| PHP | peso filipino | 59,629 |
| RUB | rublo | 69,1940 |
| THB | baht | 38,643 |
| BRL | real | 3,8668 |
| MXN | peso mexicano | 22,0035 |
| INR | rupia indiana | 76,3875 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1849

JPY

iene

133,08

DKK

coroa dinamarquesa

7,4417

GBP

libra esterlina

0,87985

SEK

coroa sueca

9,9208

CHF

franco suíço

1,1699

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,8398

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,491

HUF

forint

312,77

PLN

zlóti

4,1955

RON

leu romeno

4,6475

TRY

lira turca

4,6638

AUD

dólar australiano

1,5659

CAD

dólar canadiano

1,5267

HKD

dólar de Hong Kong

9,2524

NZD

dólar neozelandês

1,7319

SGD

dólar singapurense

1,5986

KRW

won sul-coreano

1 287,26

ZAR

rand

16,1263

CNY

iuane

7,8377

HRK

kuna

7,5550

IDR

rupia indonésia

16 035,25

MYR

ringgit

4,8466

PHP

peso filipino

59,629

RUB

rublo

69,1940

THB

baht

38,643

BRL

real

3,8668

MXN

peso mexicano

22,0035

INR

rupia indiana

76,3875

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 1.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 409/4 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 409/4

---

Comunicação da Comissão sobre a aplicação do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo (1)

(Publicação de títulos e referências de especificações comunitárias nos termos do regulamento)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 409/05)

| Organização | Referência e título da especificação comunitária | Referência da especificação comunitária substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da especificação comunitária substituída |
| --- | --- | --- | --- |
| Eurocontrol (2) | Spec-0101, Edição 1.2, Especificação Eurocontrol para o Plano de Voo Inicial (IFPL) (3) | Spec-0101, Edição 1.1 | 5.3.2017 |

Organização

Referência e título da especificação comunitária

Referência da especificação comunitária substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da especificação comunitária substituída

Eurocontrol (2)

Spec-0101, Edição 1.2, Especificação Eurocontrol para o Plano de Voo Inicial (IFPL) (3)

Spec-0101, Edição 1.1

5.3.2017

---

(1)  JO L 96 de 31.3.2004, p. 26.

(2)  Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea: Rue de la Fusée 96, 1130 Bruxelas, Bélgica, tel. +32 27299011, fax +32 27295190.

(3)  http://www.eurocontrol.int/publications/initial-flight-plan-ifpl-specification

---

Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias

| 1.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 409/5 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 409/5

---

Decisão da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias

de 10 de agosto de 2017

de registar o Instituto dos Democratas Europeus

(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

(2017/C 409/06)

A AUTORIDADE PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS EUROPEUS E AS FUNDAÇÕES POLÍTICAS EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de outubro de 2014 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (1), nomeadamente o artigo n.o 9,

Tendo em conta o pedido apresentado pelo Instituto dos Democratas Europeus,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 20 de julho de 2017, a Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias («Autoridade») recebeu um pedido de registo como fundação política europeia, em conformidade com o disposto no artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, da parte do Instituto dos Democratas Europeus («o requerente»), tendo uma parte deste pedido sido objeto de uma versão revista enviada em 26 de julho de 2017 e 2 de agosto de 2017. |
| --- | --- |

(1)

Em 20 de julho de 2017, a Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias («Autoridade») recebeu um pedido de registo como fundação política europeia, em conformidade com o disposto no artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, da parte do Instituto dos Democratas Europeus («o requerente»), tendo uma parte deste pedido sido objeto de uma versão revista enviada em 26 de julho de 2017 e 2 de agosto de 2017.

| (2) | O requerente apresentou os documentos comprovativos de que preenche as condições estabelecidas no artigo 3.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, o modelo de declaração que figura em anexo ao Regulamento e os seus estatutos, incluindo as disposições requeridas pelo artigo 5.o do supracitado Regulamento. |
| --- | --- |

(2)

O requerente apresentou os documentos comprovativos de que preenche as condições estabelecidas no artigo 3.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, o modelo de declaração que figura em anexo ao Regulamento e os seus estatutos, incluindo as disposições requeridas pelo artigo 5.o do supracitado Regulamento.

| (3) | O pedido é ainda acompanhado de uma declaração emitida pelo notário Gérard Indekeu, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, atestando que o requerente tem a sua sede na Bélgica e que os seus estatutos são conformes com as disposições aplicáveis do direito nacional. |
| --- | --- |

(3)

O pedido é ainda acompanhado de uma declaração emitida pelo notário Gérard Indekeu, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, atestando que o requerente tem a sua sede na Bélgica e que os seus estatutos são conformes com as disposições aplicáveis do direito nacional.

| (4) | O requerente apresentou documentos adicionais, em conformidade com o disposto nos artigos 1.o e 2.o do Regulamento Delegado (UE, Euratom) 2015/2401 (2). |
| --- | --- |

(4)

O requerente apresentou documentos adicionais, em conformidade com o disposto nos artigos 1.o e 2.o do Regulamento Delegado (UE, Euratom) 2015/2401 (2).

| (5) | Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, a Autoridade analisou o pedido e os documentos comprovativos e considera que o requerente preenche as condições de registo previstas no artigo 3.o do Regulamento e que os estatutos incluem as disposições requeridas pelo artigo 5.o do Regulamento em apreço, |
| --- | --- |

(5)

Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, a Autoridade analisou o pedido e os documentos comprovativos e considera que o requerente preenche as condições de registo previstas no artigo 3.o do Regulamento e que os estatutos incluem as disposições requeridas pelo artigo 5.o do Regulamento em apreço,

APROVOU A SEGUINTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O Instituto dos Democratas Europeus é, por este meio, registado como fundação política europeia

e adquire personalidade jurídica a partir da data de publicação da presente Decisão no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos no dia da sua notificação.

Artigo 3.o

O destinatário da presente decisão é:

| Instituto dos Democratas Europeus |
| --- |
| Rue de l’Industrie/Nijverheidsstraat 4 |
| 1000 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Instituto dos Democratas Europeus

Rue de l’Industrie/Nijverheidsstraat 4

1000 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Feito em Bruxelas, em 10 de agosto de 2017.

Pela Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias,

O Diretor

M. ADAM

---

(1)  JO L 317 de 4.11.2014, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE, Euratom) 2015/2401 da Comissão, de 2 de outubro de 2015, sobre o conteúdo e o funcionamento do registo dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (JO L 333 de 19.12.2015, p. 50).

2

---

ANEXO

| Institut des Démocrates européens, en abrégé IDE |
| --- |
| Istituto dei Democratici Europei, en abrégé IDE |
| Institute of European Democrats, en abrégé IED |
| Association sans but lucratif |
| Ayant son siège à Bruxelles, rue de l’Industrie, 4. |
| Arrondissement judiciaire de Bruxelles |
| Registre des personnes morales numéro 0892.377.234 |

Institut des Démocrates européens, en abrégé IDE

Istituto dei Democratici Europei, en abrégé IDE

Institute of European Democrats, en abrégé IED

Association sans but lucratif

Ayant son siège à Bruxelles, rue de l’Industrie, 4.

Arrondissement judiciaire de Bruxelles

Registre des personnes morales numéro 0892.377.234

Constituée aux termes d’un acte reçu par Maître Martin De Simpel, notaire associé à Bruxelles, le 24 septembre 2007, publié par extrait aux annexes du Moniteur belge du 8 octobre suivant sous le numéro 07146194, dont les statuts ont été modifiés aux termes du procès-verbal de l’assemblée générale du 25 avril 2014, publié par extrait aux annexes du Moniteur belge du 2 juillet suivant sous le numéro 14128046 et dont une nouvelle version intégrale a été adoptée en vue de la transformation en fondation politique européenne (FPEU) aux termes du procès-verbal de l’assemblée générale extraordinaire tenue le 27 juin 2017 devant Maître Gérard Indekeu, notaire associé à Bruxelles.

Titre I – Dénomination – Siège – Durée – But

Article 1. - Dénomination.

L’association est dénommée «Institut des Démocrates européens - Istituto dei Democratici Europei - Institute of European Democrats». La dénomination est aussi utilisable en chaque langue séparément. L’association se réserve le droit d’utiliser la dénomination abrégée «IDE» ou «IED» dans tous les actes, factures, annonces, publications et autres documents émanant de l’association, ces abréviations pouvant être utilisées séparément. L’association dispose d’un logo dont un exemplaire est reproduit en annexe 1 aux présents statuts.

Tous les actes, factures, annonces, publications et autres documents émanant des associations sans but lucratif mentionnent la dénomination de l’association, précédée ou suivie immédiatement des mots «association sans but lucratif» ou du sigle «ASBL», ainsi que de l’adresse du siège de l’association.

Article 2. - Siège.

Son siège est établi à Bruxelles, rue de l’Industrie, 4, arrondissement judiciaire de Bruxelles.

Le siège peut être transféré dans tout autre lieu en Belgique, par simple décision du conseil d’administration publiée dans le mois de sa date aux annexes au Moniteur Belge.

Article 3. - Durée – Fondateurs

L’association a été constituée le vingt-quatre septembre deux mille sept pour une durée illimitée.

Ses fondateurs sont listés à l’annexe 2 des présents statuts.

Article 4. - But – Affiliation au Parti Démocrate européen

L’association sans but lucratif ne se livre pas à des opérations industrielles ou commerciales, et ne cherche pas à procurer à ses membres un gain matériel.

Le but non lucratif de l’association est de promouvoir une participation plus efficace et directe des citoyens européens et de la société civile aux nombreux aspects concernant le processus d’intégration de l’Union européenne, à travers une meilleure compréhension des dynamiques politiques et sociales, des processus institutionnels et des principales politiques publiques européennes.

Elle se propose aussi de constituer un moyen par lequel un plus grand nombre de citoyens peut participer activement au renforcement de la démocratie européenne et à la réalisation d’un espace politique, culturel et civil commun, comme prémisse pour une complète maturation d’une solide identité européenne qui puisse dépasser les actuelles divisions politiques et identitaires nationales.

Afin de réaliser ce but non lucratif, l’association pourra organiser des débats, conférences, séminaires d’approfondissement, de formation et de discussion à propos des principaux thèmes de l’agenda politique et social européen; réaliser à son compte ou commander des études, analyses sur des aspects relevants du processus d’intégration et d’unité européenne; instituer des contacts et partenariats avec d’autres associations et d’autres instituts nationaux et internationaux afin de collaborer à la conceptualisation, le développement, la réalisation des buts mentionnés. L’association pourra également promouvoir, dans les secteurs les plus larges de la société civile, les finalités de l’association et diffuser sur une échelle européenne les résultats des activités développées par les moyens de communication les plus indiqués (campagnes de communication, publications, brochures, site internet).

Elle pourra, en outre, développer toute activité qui contribue directement ou indirectement à la réalisation du but non lucratif précité, en ce compris, dans les limites de ce qui est autorisé par la loi, des activités accessoires commerciales et lucratives dont le produit, en tout temps, sera intégralement affecté à la réalisation du même but non lucratif.

L’institut des Démocrates européens est formellement affilié au Parti Démocrate européen (PDE-EDP) depuis le 14/12/2007. A travers ses activités, dans le cadre des valeurs fondamentales et des objectifs auxquels aspire l’Union européenne, le IED soutient et complète les objectifs du PDE.

Titre II – Membres

Article 5. - Membres effectifs.

L’association compte un minimum de trois membres effectifs, personnes physiques ou morales, lesquels sont soumis aux dispositions des présents statuts et aux dispositions légales en vigueur en matière d’association sans but lucratif.

Les membres effectifs sont:

| 1. | Les fondateurs; |
| --- | --- |

1.

Les fondateurs;

| 2. | Tout membre admis par le conseil d’administration statuant à la majorité simple des voix de la totalité des administrateurs présents ou représentés sur présentation de deux membres effectifs. La décision est sans appel et ne doit pas être motivée. Elle est portée par lettre ordinaire à la connaissance du candidat. |
| --- | --- |

2.

Tout membre admis par le conseil d’administration statuant à la majorité simple des voix de la totalité des administrateurs présents ou représentés sur présentation de deux membres effectifs. La décision est sans appel et ne doit pas être motivée. Elle est portée par lettre ordinaire à la connaissance du candidat.

Les membres effectifs ont les droits et obligations qui leur sont réservés par les présents statuts.

Article 6. - Membres adhérents.

Toute personne physique ou morale qui souhaite soutenir les activités de l’association peut requérir par écrit la qualité de membre adhérent au conseil d’administration.

Le conseil d’administration examine la candidature lors de sa plus prochaine réunion et statue à majorité simple des voix de la totalité des administrateurs présents ou représentés. Sa décision est sans appel et ne doit pas être motivée. Elle est portée par lettre ordinaire à la connaissance du candidat.

Le candidat non admis ne peut représenter sa candidature qu’après un délai d’une année à compter de la date de la dénégation du conseil d’administration.

Les membres adhérents ont les droits et obligations qui leur sont réservés par les présents statuts.

Article 7. - Démission – Déchéance.

Les membres effectifs et adhérents sont libres de se retirer à tout moment de l’association en adressant par écrit recommandé leur démission au président du conseil d’administration, au siège de l’association.

Est réputé démissionnaire, le membre adhérent qui ne paie pas la cotisation qui lui incombe, dans le mois du rappel lui adressé par lettre recommandée.

Les membres tant effectifs qu’adhérents cessent d’être membres de l’association par décès, liquidation, faillite ou concordat judiciaire.

Article 8. - Suspension.

Le membre effectif qui n’a pas payé sa cotisation pour l’année en cours dans le délai fixé par le conseil d’administration pourra être suspendu par le conseil d’administration, à défaut de régularisation dans le mois qui suit l’envoi d’un rappel lui adressé par lettre recommandée. Cette suspension prendra fin dès payement intégral en principal et intérêts de retard éventuels des arriérés de cotisation. À défaut de régularisation dans le mois de la suspension, il pourra être réputé démissionnaire par décision du conseil d’administration.

Le conseil d’administration peut suspendre, jusqu’à décision de l’assemblée générale, les membres effectifs qui se seraient rendus coupables d’infraction grave aux statuts et aux lois de l’honneur et de la bienséance.

Le membre suspendu perd son droit de vote pour la durée de la suspension.

Article 9. - Exclusion.

Sur proposition du conseil d’administration ou à la requête d’un cinquième des membres effectifs, l’assemblée générale réunissant la moitié des membres effectifs, décide à la majorité des deux tiers des voix des membres effectifs présents ou représentés, l’exclusion du membre effectif qui se serait rendu coupable d’infraction grave aux statuts et aux lois de l’honneur et de la bienséance.

Préalablement à cette décision, l’assemblée générale entend la défense de l’intéressé ou de son représentant.

Le conseil d’administration, statuant à majorité simple de la totalité des administrateurs présents ou représentés, se prononce sur l’exclusion du membre adhérent qui se serait rendu coupable d’un manquement grave aux statuts et aux lois de l’honneur et de la bienséance.

Article 10. - Registre des membres effectifs.

Le conseil d’administration tient au siège de l’association ou en tout autre endroit un registre des membres effectifs contenant, outre leur identité, les décisions d’admission, de démission, de déchéance ou d’exclusion. Le conseil d’administration peut également établir un registre des membres adhérents.

En cas d’admission, de démission, de déchéance ou d’exclusion de membres effectifs, une liste des membres effectifs mise à jour est déposée au greffe du tribunal de commerce dans le mois de la date anniversaire du dépôt des statuts.

Article 11. - Cotisations.

Les membres de l’association s’acquittent d’une cotisation annuelle dont le montant est fixé chaque année par le conseil d’administration.

Titre III – Assemblée générale

Article 12. - Composition.

L’assemblée générale est composée de tous les membres effectifs. Les membres adhérents peuvent y assister, mais ne disposent pas de droit de vote.

Article 13. - Compétences.

L’assemblée générale possède les pouvoirs qui lui sont expressément reconnus par la loi ou les présents statuts.

Sont notamment réservées à sa compétence:

| 1. | les modifications aux statuts; |
| --- | --- |

1.

les modifications aux statuts;

| 2. | la nomination et la révocation des administrateurs; |
| --- | --- |

2.

la nomination et la révocation des administrateurs;

| 3. | le cas échéant, la nomination des commissaires; |
| --- | --- |

3.

le cas échéant, la nomination des commissaires;

| 4. | l’approbation des budgets et comptes ainsi que la décharge à octroyer aux administrateurs et commissaires; |
| --- | --- |

4.

l’approbation des budgets et comptes ainsi que la décharge à octroyer aux administrateurs et commissaires;

| 5. | les exclusions de membres effectifs et adhérents; |
| --- | --- |

5.

les exclusions de membres effectifs et adhérents;

| 6. | la dissolution volontaire de l’association; |
| --- | --- |

6.

la dissolution volontaire de l’association;

Article 14. - Réunions – présidence.

Il est tenu au moins une fois chaque année, au siège de l’association ou à tout autre lieu désigné dans la convocation, une assemblée générale ordinaire

Le conseil d’administration peut convoquer une assemblée générale extraordinaire s’il le juge utile.

Une assemblée générale extraordinaire devra, en outre, être convoquée chaque fois que deux cinquièmes des membres effectifs de l’association en font la demande au conseil d’administration. Cette assemblée doit être convoquée dans le mois de la demande et les points proposés doivent figurer à l’ordre du jour.

Les assemblées générales extraordinaires se tiennent aux jour, heure et lieu mentionnés dans la convocation.

L’assemblée générale est présidée par le président du conseil d’administration ou, à défaut, par l’administrateur-délégué.

Article 15. - Convocation.

L’assemblée générale est convoquée par le conseil d’administration.

Les convocations sont adressées par courrier ordinaire, électronique ou télécopie à chacun des membres effectifs huit jours calendrier au moins avant l’assemblée et contiennent l’ordre du jour.

Huit jours avant l’assemblée générale, les documents nécessaires à la discussion de l’ordre du jour sont transmis aux membres effectifs.

Article 16. - Représentation – Droit de vote.

Les membres effectifs pourront chacun se faire représenter à l’assemblée générale par un autre membre effectif au moyen d’une procuration spéciale, qui pourra être donnée sous forme de simple lettre, télégramme, télécopie ou au moyen de supports électroniques pour autant qu’ils puissent être imprimés pour être annexés au procès-verbal, et dont le conseil d’administration peut déterminer, le cas échéant, la forme.

Chaque membre effectif dispose d’un droit de vote. Les membres adhérents ne disposent pas de droit de vote.

Article 17. - Délibérations – Procès-verbaux.

L’assemblée générale ne peut délibérer que sur les objets portés à l’ordre du jour, alors même qu’il s’agirait de la révocation d’administrateurs ou de commissaires.

Sauf dans les cas prévus par la loi ou par les présents statuts, l’assemblée statue valablement quel que soit le nombre de membres effectifs présents ou représentés et à la majorité simple des voix.

Si tous les membres sont présents ou représentés et tous sont d’accord, l’assemblée peut délibérer sur des points qui ne sont pas à l’ordre à jour, si l’urgence le requiert, à l’exclusion des délibérations pour lesquelles une majorité spéciale est requise par la loi ou les présents statuts et des délibérations ayant pour objet la révocation d’administrateurs ou de commissaires.

Les décisions de l’assemblée générale sont consignées dans un registre de procès-verbaux signés par le président ou un administrateur et le secrétaire du conseil d’administration.

Ce registre est conservé au siège social où tous les membres effectifs peuvent en prendre connaissance, mais sans déplacement du registre.

Les copies ou extraits de ces procès-verbaux sont signés par le secrétaire du conseil d’administration.

Les résolutions des assemblées générales, qui présentent un intérêt particulier pour l’ensemble des membres, sont portées à leur connaissance par lettre circulaire. Les résolutions qui intéressent les tiers leur sont communiquées par extrait.

Article 18. - Publicité.

Toutes modifications aux statuts sont déposées au greffe du tribunal de commerce et publiées par extraits aux annexes du Moniteur belge conformément aux dispositions légales. Il en va de même pour tous les actes relatifs à la nomination ou à la cessation de fonctions des administrateurs et, le cas échéant, des commissaires.

Titre IV – Administration – Contrôle.

Article 19. - Conseil d’administration.

L’association est administrée par un conseil d’administration composé de trois administrateurs au moins, membres effectifs de l’association, nommés pour deux ans par l’assemblée générale et en tout temps révocables par l’assemblée statuant à la majorité simple des voix de ses membres. Toutefois, dans les conditions prévues par la loi, le conseil d’administration peut n’être composé que de deux administrateurs.

Le nombre d’administrateurs doit toujours être inférieur au nombre de membres effectifs de l’association.

Les administrateurs sortants sont rééligibles. Le mandat des administrateurs sortants non réélus cesse immédiatement à l’issue de l’assemblée générale ordinaire.

Le mandat d’administrateur, pour autant que ce dernier soit membre effectif, prend immédiatement fin si l’administrateur concerné perd sa qualité de membre effectif pour quelque raison que ce soit.

Article 20. - Compétences.

Le conseil d’administration a les pouvoirs les plus étendus pour l’administration et la gestion de l’association.

En particulier, le conseil d’administration prépare les comptes.

Article 21. - Présidence – Secrétariat.

Le conseil désigne parmi ses membres un président, éventuellement un vice-président.

En cas d’empêchement du président, ses fonctions sont assumées par le vice-président ou l’administrateur-délégué.

Le conseil d’administration peut désigner, éventuellement hors de son sein, un secrétaire chargé du secrétariat du conseil d’administration et de l’assemblée générale.

Article 22. - Réunions – Délibérations.

Le conseil se réunit sur convocation du président ou à la demande d’un administrateur adressée au président, lequel formule l’ordre du jour en accord avec l’administrateur-délégué.

Le conseil d’administration ne peut délibérer valablement que sur les points portés à l’ordre du jour et que si la totalité de ses membres est présente ou représentée.

Le conseil d’administration peut délibérer en téléconférence, ou par mode de communication électronique, moyennant un vote à la majorité absolue et pour autant que la loi le permette.

Tout administrateur empêché peut, même par courrier ordinaire ou électronique, télégramme ou télécopie, déléguer un autre membre du conseil pour le représenter et voter en son nom. Toutefois, aucun administrateur ne peut ainsi représenter plus de deux de ses collègues.

Les résolutions sont prises à la majorité des voix des administrateurs prenant part au vote. En cas de partage, la voix de celui qui préside la réunion est prépondérante.

Elles sont consignées sous forme de procès-verbaux, signés par le président ou un administrateur et le secrétaire et inscrites dans un registre spécial.

Article 23. - Gestion journalière.

Le conseil d’administration peut conférer la gestion journalière des affaires de l’association, ainsi que la représentation de l’association en ce qui concerne cette gestion, à toute personne portant alors le titre de délégué à la gestion journalière.

Si l’association compte plusieurs délégués à la gestion journalière, ils agissent individuellement.

Les actes relatifs à la nomination ou à la cessation de fonctions de délégué à la gestion journalière sont déposés au greffe du tribunal de commerce et publiés par extraits aux annexes du Moniteur belge conformément à la loi.

Article 24. - Contrôle.

Le cas échéant et en tout cas lorsque la loi l’exige, l’association confie le contrôle de la situation financière de l’association, des comptes annuels et de la régularité des opérations à constater dans lesdits comptes, à un ou plusieurs commissaires nommés pour trois ans, par l’assemblée générale parmi les membres de l’Institut des Reviseurs d’Entreprises.

Les émoluments du ou des commissaires sont fixés par l’assemblée générale à l’occasion de leur nomination.

Les commissaires sortants sont rééligibles.

Article 25. - Représentation.

L’association est valablement représentée en justice et ailleurs par l’administrateur délégué ou par son président. Dans les limites de la gestion journalière, l’association est pareillement valablement représentée par le délégué à la gestion journalière. Elle est en outre, dans les limites de leurs mandats, valablement engagée par des mandataires spéciaux, sur délibération du conseil d’administration.

Les actes relatifs à la nomination ou à la cessation de fonctions des personnes habilitées à représenter l’association sont déposés au greffe du tribunal de commerce et publiés par extraits aux annexes du Moniteur belge conformément à la loi.

Titre V – Exercice social – Dissolution.

Article 26. - Exercice et Écritures sociales.

L’exercice social commence le premier janvier et se termine le trente et un décembre de chaque année.

Les comptes de l’exercice écoulé et le budget de l’exercice suivant sont annuellement soumis à l’approbation de l’assemblée générale ordinaire. Ils sont tenus, déposés au greffe du tribunal de commerce et, le cas échéant, à la Banque Nationale conformément aux dispositions légales.

Article 27. - Dissolution – Liquidation.

En cas de dissolution de l’association, l’assemblée générale désigne le ou les liquidateurs, détermine leurs pouvoirs et indique l’affectation à donner à l’actif net de l’avoir social.

Cette affectation doit obligatoirement être faite dans un but non lucratif.

Toutes décisions relatives à la dissolution, aux conditions de la liquidation, à la nomination et à la cessation de fonctions du ou des liquidateur(s), à la clôture de la liquidation, ainsi qu’à l’affectation de l’actif net, sont déposées au greffe du tribunal de commerce et publiées aux annexes du Moniteur comme dit aux articles 23 et 26 novies de la loi sur les associations sans but lucratif.

Titre VI - Dispositions générales.

Article 28. - Règlement d’ordre intérieur.

Un règlement d’ordre intérieur pourra être présenté par le conseil d’administration à l’assemblée générale. Des modifications à ce règlement pourront être apportées par une assemblée générale, statuant à la majorité simple des membres présents ou représentés.

Article 29. - Droit commun.

Pour tout ce qui n’est pas prévu dans les présents statuts, il est référé aux dispositions légales.

POUR TEXTE COORDONNÉ CONFORME

Annexe 1

aux Statuts de l’Institut des Démocrates Européens, ASBL

| Ayant son siège à Bruxelles, rue de l’Industrie, 4. |
| --- |
| Arrondissement judiciaire de Bruxelles |
| Registre des personnes morales numéro 0892.377.234 |

Ayant son siège à Bruxelles, rue de l’Industrie, 4.

Arrondissement judiciaire de Bruxelles

Registre des personnes morales numéro 0892.377.234

Le logo de l’IED est composé par l’acronyme en lettres minuscules, surmonté par 5 étoiles dont une sur la lettre «i» de différente couleur avec de côté l’inscription en entier sur 3 lignes et sur le fond l’image de l’Europe.

Le logo peut être réalisé aussi en noir et blanc.

Il est valable aussi dans la version limitée à l’acronyme avec les étoiles.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 1.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 409/14 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 409/14

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8705 — BC Partners/CeramTec)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 409/07)

| 1. | Em 17 de novembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | BC Partners Holdings Limited |
| --- | --- | --- |

1.

Em 17 de novembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

BC Partners Holdings Limited

| — | CeramTec Holding GmbH |
| --- | --- |

—

CeramTec Holding GmbH

A BC Partners Holdings Limited adquire — indiretamente através do fundo BC European Capital X, que age pelo seu sócio comanditado BC European Capital Management X Limited — na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa CeramTec Holding GmbH.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   BC Partners Holdings Limited: sociedade de capitais de investimento;
  —   CeramTec Holding GmbH: empresa-mãe em última instância do grupo de empresas CeramTec presente na produção de materiais e produtos cerâmicos avançados de elevado desempenho. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   BC Partners Holdings Limited: sociedade de capitais de investimento;

—   CeramTec Holding GmbH: empresa-mãe em última instância do grupo de empresas CeramTec presente na produção de materiais e produtos cerâmicos avançados de elevado desempenho.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8705 — BC Partners/CeramTec
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8705 — BC Partners/CeramTec

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 1.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 409/16 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 409/16

---

INFORMAÇÃO — CONSULTA PÚBLICA

Indicações geográficas cuja proteção na UE é proposta pelo Japão

(2017/C 409/08)

No âmbito das negociações em curso com o Japão para um acordo de comércio livre (a seguir designado por «Acordo»), que inclui um capítulo sobre indicações geográficas, as autoridades japonesas apresentaram a lista, anexa, de indicações geográficas a proteger ao abrigo do Acordo. A Comissão Europeia analisa neste momento se essas indicações geográficas devem ser protegidas no âmbito do futuro Acordo enquanto indicações geográficas na aceção do artigo 22.o, n.o 1, do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio.

A Comissão convida os Estados-Membros ou países terceiros, bem como as pessoas singulares ou coletivas com um interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou país terceiro, a manifestarem a sua oposição a tal proteção, por meio de declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de dois meses a contar da data da presente informação e ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: AGRI-A4@ec.europa.eu

As declarações de oposição só serão examinadas se derem entrada dentro do prazo estipulado e demonstrarem que a denominação proposta para proteção:

| a) | Estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto; |
| --- | --- |

a)

Estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;

| b) | Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), ou constante dos acordos celebrados pela União com os seguintes países:






  — | Os Estados do APE SADC (incluindo Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, Suazilândia e África do Sul) (2) |
| --- | --- | --- |

b)

Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), ou constante dos acordos celebrados pela União com os seguintes países:

—

Os Estados do APE SADC (incluindo Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, Suazilândia e África do Sul) (2)

| — | Suíça (3) |
| --- | --- |

—

Suíça (3)

| — | Coreia do Sul (4) |
| --- | --- |

—

Coreia do Sul (4)

| — | América Central (5) |
| --- | --- |

—

América Central (5)

| — | Colômbia, Peru e Equador (6) |
| --- | --- |

—

Colômbia, Peru e Equador (6)

| — | Montenegro (7) |
| --- | --- |

—

Montenegro (7)

| — | República da Bósnia e Herzegovina (8) |
| --- | --- |

—

República da Bósnia e Herzegovina (8)

| — | Sérvia (9) |
| --- | --- |

—

Sérvia (9)

| — | Moldávia (10) |
| --- | --- |

—

Moldávia (10)

| — | Ucrânia (11) |
| --- | --- |

—

Ucrânia (11)

| — | Geórgia (12) |
| --- | --- |

—

Geórgia (12)

| c) | Poderia, atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto; |
| --- | --- |

c)

Poderia, atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto;

| d) | Iria prejudicar a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação; |
| --- | --- |

d)

Iria prejudicar a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação;

| e) | Deveria ser considerada genérica, se forem fornecidos elementos que permitam tal conclusão. |
| --- | --- |

e)

Deveria ser considerada genérica, se forem fornecidos elementos que permitam tal conclusão.

Os critérios acima enunciados serão avaliados em relação ao território da União que, no caso de direitos de propriedade intelectual, se refere apenas ao território ou territórios em que esses direitos são protegidos. A eventual proteção destes nomes na União Europeia fica subordinada à conclusão, com êxito, das negociações em curso e ao ato jurídico subsequente.

Lista de indicações geográficas
   (13)

| Indicações geográficas cuja proteção na UE é proposta pelo Japão (14) | Categoria de produto |
| --- | --- |
| «

  » (Kurosaki Chamame) | Frutas, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — soja verde |
| «

  » (Higashine Sakuranbo)/«Higashine Cherry» | Frutas, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — cereja |
| «

  » (Odate Tonburi) | Frutas, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — sementes de valverde transformadas |
| «

  » (Oita Kabosu) | Frutas, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — citrinos |
| «

  » (Sunki) | Frutas, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — legumes conservados em vinagre |
| «

  » (Tagonoura Shirasu) | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — peixe |
| «

  » (Manganji Amatou) | Frutas, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — pimenta verde |
| «

  » (Iinuma kuri) | Frutas, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — castanha |
| «

  » (Kisyu Kinzanji Miso) | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — condimento |
| «

  » (Mishima Bareisho)/«Mishima Bareisho» | Frutas, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — batata |
| «

  » (Mitou Gobou) | Frutas, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — bardana |
| «

  » (Kitou yuzu) | Frutas, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — citrino iuzu |

Indicações geográficas cuja proteção na UE é proposta pelo Japão (14)

Categoria de produto

Image

Frutas, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — soja verde

Image

Frutas, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — cereja

Image

Frutas, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — sementes de valverde transformadas

Image

Frutas, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — citrinos

Image

Frutas, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — legumes conservados em vinagre

Image

Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — peixe

Image

Frutas, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — pimenta verde

Image

Frutas, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — castanha

Image

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias etc.) — condimento

Image

Frutas, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — batata

Image

Frutas, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — bardana

Image

Frutas, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — citrino iuzu

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  Decisão (UE) 2016/1623 do Conselho, de 1 de junho de 2016, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro (JO L 250 de 16.9.2016, p. 1).

(3)  Decisão 2002/309/CE, Euratom, do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (JO L 114 de 30.4.2002, p. 1), nomeadamente o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas — anexo 7.

(4)  Decisão 2011/265/UE do Conselho, de 16 de setembro de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JO L 127 de 14.5.2011, p. 1).

(5)  Acordo que cria uma associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (JO L 346 de 15.12.2012, p. 3).

(6)  Acordo comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, (JO L 354 de 21.12.2012, p. 3) e Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador (JO L 356 de 24.12.2016, p. 3).

(7)  Decisão 2007/855/CE do Conselho, de 15 de outubro de 2007, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro (JO L 345 de 28.12.2007, p. 1).

(8)  Decisão 2008/474/CE do Conselho, de 16 de junho de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro — Protocolo 6 (JO L 169 de 30.6.2008, p. 10).

(9)  Decisão 2010/36/CE do Conselho, de 29 de abril de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (JO L 28 de 30.1.2010, p. 1).

(10)  Decisão 2013/7/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (JO L 10 de 15.1.2013, p. 1).

(11)  Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (JO L 161 de 29.5.2014, p. 3).

(12)  Decisão 2012/164/UE do Conselho, de 14 de fevereiro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (JO L 93 de 30.3.2012, p. 1).

(13)  Lista fornecida pelas autoridades japonesas no âmbito das negociações, registada no Japão.

(14)  As transcrições entre parêntesis são indicadas apenas a título informativo.

---