# Jornal Oficial C 403/2017

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 403 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano28 de novembro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 403

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano28 de novembro de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 403/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8617 — Allianz/LV general insurance businesses) (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 403/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8588 — Continental Automotive/Alstom/EasyMile) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 403/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8617 — Allianz/LV general insurance businesses) (
  1
  )

1

1

2017/C 403/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8588 — Continental Automotive/Alstom/EasyMile) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 403/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2017/C 403/04 | Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho | 3 |
| | Provedor de Justiça Europeu |
| 2017/C 403/05 | Relatório anual 2016 | 5 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2017/C 403/06 | Comunicação do ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 403/03

Taxas de câmbio do euro

2

2017/C 403/04

Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

o

3

Provedor de Justiça Europeu

2017/C 403/05

Relatório anual 2016

5

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2017/C 403/06

Comunicação do ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

6

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 403/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8654 — CK Hutchison/TMA Holding/TMA Logistics) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2017/C 403/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8699 — CEPSA/CEPSA Gas Comercializadora) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2017/C 403/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8729 — EQT Fund Management/G+E GETEC Holding) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 403/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8654 — CK Hutchison/TMA Holding/TMA Logistics) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2017/C 403/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8699 — CEPSA/CEPSA Gas Comercializadora) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2017/C 403/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8729 — EQT Fund Management/G+E GETEC Holding) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 403/1 |
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28.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 403/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8617 — Allianz/LV general insurance businesses)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 403/01)

Em 18 de outubro de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8617. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8617.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 28.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 403/1 |
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28.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 403/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8588 — Continental Automotive/Alstom/EasyMile)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 403/02)

Em 21 de novembro de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8588. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8588.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 403/2 |
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28.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 403/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

27 de novembro de 2017

(2017/C 403/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1952 |
| JPY | iene | 132,69 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4424 |
| GBP | libra esterlina | 0,89375 |
| SEK | coroa sueca | 9,9260 |
| CHF | franco suíço | 1,1718 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7533 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,431 |
| HUF | forint | 311,24 |
| PLN | zlóti | 4,2087 |
| RON | leu romeno | 4,6418 |
| TRY | lira turca | 4,6756 |
| AUD | dólar australiano | 1,5656 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5156 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3249 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7305 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6063 |
| KRW | won sul-coreano | 1 299,46 |
| ZAR | rand | 16,4083 |
| CNY | iuane | 7,8905 |
| HRK | kuna | 7,5588 |
| IDR | rupia indonésia | 16 137,59 |
| MYR | ringgit | 4,9093 |
| PHP | peso filipino | 60,056 |
| RUB | rublo | 69,4793 |
| THB | baht | 38,987 |
| BRL | real | 3,8564 |
| MXN | peso mexicano | 22,1272 |
| INR | rupia indiana | 77,0930 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1952

JPY

iene

132,69

DKK

coroa dinamarquesa

7,4424

GBP

libra esterlina

0,89375

SEK

coroa sueca

9,9260

CHF

franco suíço

1,1718

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,7533

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,431

HUF

forint

311,24

PLN

zlóti

4,2087

RON

leu romeno

4,6418

TRY

lira turca

4,6756

AUD

dólar australiano

1,5656

CAD

dólar canadiano

1,5156

HKD

dólar de Hong Kong

9,3249

NZD

dólar neozelandês

1,7305

SGD

dólar singapurense

1,6063

KRW

won sul-coreano

1 299,46

ZAR

rand

16,4083

CNY

iuane

7,8905

HRK

kuna

7,5588

IDR

rupia indonésia

16 137,59

MYR

ringgit

4,9093

PHP

peso filipino

60,056

RUB

rublo

69,4793

THB

baht

38,987

BRL

real

3,8564

MXN

peso mexicano

22,1272

INR

rupia indiana

77,0930

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 28.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 403/3 |
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28.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 403/3

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COMISSÃO ADMINISTRATIVA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES

Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

(2017/C 403/04)

N.os 1, 2 e 4 do artigo 107.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Período de referência: outubro de 2017

Período de aplicação: janeiro, fevereiro e março de 2018

| 10-2017 | EUR | BGN | CZK | DKK | HRK | HUF | PLN |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 1 | 1,95580 | 25,7661 | 7,44291 | 7,50851 | 309,951 | 4,26275 |
| 1 BGN = | 0,511300 | 1 | 13,1742 | 3,80556 | 3,83910 | 158,478 | 2,17954 |
| 1 CZK = | 0,0388107 | 0,0759060 | 1 | 0,288865 | 0,291411 | 12,0294 | 0,165440 |
| 1 DKK = | 0,134356 | 0,262774 | 3,46183 | 1 | 1,00881 | 41,6438 | 0,572726 |
| 1 HRK = | 0,133182 | 0,260478 | 3,43158 | 0,991263 | 1 | 41,2800 | 0,567722 |
| 1 HUF = | 0,00322631 | 0,00631002 | 0,0831295 | 0,024013 | 0,0242248 | 1 | 0,0137529 |
| 1 PLN = | 0,234591 | 0,458812 | 6,04448 | 1,74604 | 1,76143 | 72,7117 | 1 |
| 1 RON = | 0,217888 | 0,426146 | 5,61413 | 1,62172 | 1,63602 | 67,5348 | 0,928803 |
| 1 SEK = | 0,104017 | 0,203436 | 2,68010 | 0,774186 | 0,781010 | 32,2401 | 0,443397 |
| 1 GBP = | 1,12269 | 2,19577 | 28,9275 | 8,35611 | 8,4298 | 347,981 | 4,78576 |
| 1 NOK = | 0,106411 | 0,208118 | 2,74178 | 0,792004 | 0,798985 | 32,9821 | 0,453601 |
| 1 ISK = | 0,00805985 | 0,0157635 | 0,207671 | 0,0599887 | 0,0605175 | 2,49816 | 0,034357 |
| 1 CHF = | 0,866132 | 1,69398 | 22,3168 | 6,44654 | 6,50336 | 268,459 | 3,69210 |

10-2017

EUR

BGN

CZK

DKK

HRK

HUF

PLN

1 EUR =

1

1,95580

25,7661

7,44291

7,50851

309,951

4,26275

1 BGN =

0,511300

1

13,1742

3,80556

3,83910

158,478

2,17954

1 CZK =

0,0388107

0,0759060

1

0,288865

0,291411

12,0294

0,165440

1 DKK =

0,134356

0,262774

3,46183

1

1,00881

41,6438

0,572726

1 HRK =

0,133182

0,260478

3,43158

0,991263

1

41,2800

0,567722

1 HUF =

0,00322631

0,00631002

0,0831295

0,024013

0,0242248

1

0,0137529

1 PLN =

0,234591

0,458812

6,04448

1,74604

1,76143

72,7117

1

1 RON =

0,217888

0,426146

5,61413

1,62172

1,63602

67,5348

0,928803

1 SEK =

0,104017

0,203436

2,68010

0,774186

0,781010

32,2401

0,443397

1 GBP =

1,12269

2,19577

28,9275

8,35611

8,4298

347,981

4,78576

1 NOK =

0,106411

0,208118

2,74178

0,792004

0,798985

32,9821

0,453601

1 ISK =

0,00805985

0,0157635

0,207671

0,0599887

0,0605175

2,49816

0,034357

1 CHF =

0,866132

1,69398

22,3168

6,44654

6,50336

268,459

3,69210

| 10-2017 | RON | SEK | GBP | NOK | ISK | CHF |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 4,58950 | 9,61385 | 0,890714 | 9,39757 | 124,072 | 1,15456 |
| 1 BGN = | 2,34661 | 4,91556 | 0,455422 | 4,80497 | 63,4379 | 0,590326 |
| 1 CZK = | 0,178122 | 0,373120 | 0,034569 | 0,364726 | 4,81531 | 0,0448092 |
| 1 DKK = | 0,616628 | 1,29168 | 0,119673 | 1,26262 | 16,6698 | 0,155122 |
| 1 HRK = | 0,611240 | 1,28039 | 0,1186272 | 1,25159 | 16,5242 | 0,153767 |
| 1 HUF = | 0,0148072 | 0,0310173 | 0,00287372 | 0,0303195 | 0,400294 | 0,00372497 |
| 1 PLN = | 1,076655 | 2,25532 | 0,208953 | 2,20458 | 29,1061 | 0,270849 |
| 1 RON = | 1 | 2,09475 | 0,194076 | 2,04762 | 27,0338 | 0,251565 |
| 1 SEK = | 0,477385 | 1 | 0,0926491 | 0,97750 | 12,9055 | 0,120093 |
| 1 GBP = | 5,15261 | 10,7934 | 1 | 10,5506 | 139,295 | 1,29622 |
| 1 NOK = | 0,488372 | 1,023014 | 0,0947813 | 1 | 13,2025 | 0,122857 |
| 1 ISK = | 0,036991 | 0,077486 | 0,00717902 | 0,0757430 | 1 | 0,00930557 |
| 1 CHF = | 3,97511 | 8,32685 | 0,771476 | 8,13953 | 107,463 | 1 |

10-2017

RON

SEK

GBP

NOK

ISK

CHF

1 EUR =

4,58950

9,61385

0,890714

9,39757

124,072

1,15456

1 BGN =

2,34661

4,91556

0,455422

4,80497

63,4379

0,590326

1 CZK =

0,178122

0,373120

0,034569

0,364726

4,81531

0,0448092

1 DKK =

0,616628

1,29168

0,119673

1,26262

16,6698

0,155122

1 HRK =

0,611240

1,28039

0,1186272

1,25159

16,5242

0,153767

1 HUF =

0,0148072

0,0310173

0,00287372

0,0303195

0,400294

0,00372497

1 PLN =

1,076655

2,25532

0,208953

2,20458

29,1061

0,270849

1 RON =

1

2,09475

0,194076

2,04762

27,0338

0,251565

1 SEK =

0,477385

1

0,0926491

0,97750

12,9055

0,120093

1 GBP =

5,15261

10,7934

1

10,5506

139,295

1,29622

1 NOK =

0,488372

1,023014

0,0947813

1

13,2025

0,122857

1 ISK =

0,036991

0,077486

0,00717902

0,0757430

1

0,00930557

1 CHF =

3,97511

8,32685

0,771476

8,13953

107,463

1

Nota: todas as taxas cruzadas que envolvem ISK são calculadas usando os dados relativos à taxa ISK/EUR fornecidos pelo Banco Central da Islândia.

| Referência: outubro-17 | 1 EUR em moeda nacional | 1 unidade de moeda nacional em EUR |
| --- | --- | --- |
| BGN | 1,95580 | 0,511300 |
| CZK | 25,7661 | 0,0388107 |
| DKK | 7,44291 | 0,134356 |
| HRK | 7,50851 | 0,133182 |
| HUF | 309,951 | 0,00322631 |
| PLN | 4,26275 | 0,234591 |
| RON | 4,58950 | 0,217888 |
| SEK | 9,61385 | 0,104017 |
| GBP | 0,890714 | 1,12269 |
| NOK | 9,39757 | 0,106411 |
| ISK | 124,072 | 0,00805985 |
| CHF | 1,15456 | 0,866132 |

Referência: outubro-17

1 EUR em moeda nacional

1 unidade de moeda nacional em EUR

BGN

1,95580

0,511300

CZK

25,7661

0,0388107

DKK

7,44291

0,134356

HRK

7,50851

0,133182

HUF

309,951

0,00322631

PLN

4,26275

0,234591

RON

4,58950

0,217888

SEK

9,61385

0,104017

GBP

0,890714

1,12269

NOK

9,39757

0,106411

ISK

124,072

0,00805985

CHF

1,15456

0,866132

Nota: Taxas ISK/EUR calculadas com base em dados do Banco Central da Islândia.

| 1. | O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu. |
| --- | --- |

1.

O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

| 2. | O período de referência é:






  — | o mês de janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de abril seguinte, |
| --- | --- | --- |

2.

O período de referência é:

—

o mês de janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de abril seguinte,

| — | o mês de abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de julho seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de julho seguinte,

| — | o mês de julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de outubro seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de outubro seguinte,

| — | o mês de outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de janeiro seguinte. |
| --- | --- |

—

o mês de outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial da União Europeia (série C) dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro.

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Provedor de Justiça Europeu

| 28.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 403/5 |
| --- | --- | --- | --- |

28.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 403/5

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Relatório anual 2016

(2017/C 403/05)

Em 17 de maio de 2017, a Provedora de Justiça Europeia apresentou ao Presidente do Parlamento Europeu o seu relatório de atividades relativo ao ano de 2016.

O relatório anual está disponível na página Internet do Provedor de Justiça Europeu nas 24 línguas oficiais da União europeia (http://www.ombudsman.europa.eu/pt/activities/annualreports.faces).

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 28.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 403/6 |
| --- | --- | --- | --- |

28.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 403/6

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Comunicação do ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2017/C 403/06)

O ministro dos Assuntos Económicos anuncia que foi recebido um pedido de prospeção de hidrocarbonetos para os subsetores F06c e F06d, indicados no mapa constante do anexo 3 do Regulamento das Indústrias Extrativas [Mijnbouwregeling, publicado no Jornal Oficial (Staatscourant) n.o 245 de 2002].

A prospeção efetuar-se-á em dois subsetores:

Subsetor F06c, delimitado pelos arcos de círculo máximo que unem os pares de vértices A-B, B-C, C-D, D-E, E-F, F-G e A-G;

Subsetor F06d, delimitado pelos arcos de círculo máximo que unem os pares de vértices H-I, I-J, J-K e H-K.

Os vértices têm a seguinte definição:

| Vértice | ° | ' | '' O.L. | ° | ' | '' N.B.: |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A | 4 | 39 | 54,930 | 54 | 47 | 34,459 |
| B | 4 | 45 | 19,442 | 54 | 45 | 48,159 |
| C | 4 | 45 | 19,449 | 54 | 42 | 10,152 |
| D | 4 | 50 | 7,356 | 54 | 42 | 32,356 |
| E | 4 | 54 | 29,963 | 54 | 42 | 32,359 |
| F | 4 | 54 | 29,968 | 54 | 39 | 57,454 |
| G | 4 | 39 | 54,945 | 54 | 39 | 57,444 |
| H | 4 | 44 | 54,932 | 54 | 49 | 57,467 |
| I | 4 | 49 | 56,94 | 54 | 49 | 57,471 |
| J | 4 | 49 | 56,942 | 54 | 48 | 57,469 |
| K | 4 | 43 | 24,932 | 54 | 48 | 57,464 |

Vértice

°

'

'' O.L.

°

'

'' N.B.:

A

4

39

54,930

54

47

34,459

B

4

45

19,442

54

45

48,159

C

4

45

19,449

54

42

10,152

D

4

50

7,356

54

42

32,356

E

4

54

29,963

54

42

32,359

F

4

54

29,968

54

39

57,454

G

4

39

54,945

54

39

57,444

H

4

44

54,932

54

49

57,467

I

4

49

56,94

54

49

57,471

J

4

49

56,942

54

48

57,469

K

4

43

24,932

54

48

57,464

A posição destes vértices é definida pelas respetivas coordenadas geográficas, calculadas de acordo com o sistema ETRS89.

O subsetor F06c tem uma área de 117,9 km2.

O subsetor F06d tem uma área de 11,5 km2.

Nos termos da supracitada diretiva e do artigo 15.o da Lei da Exploração Mineira [Mijnbouwwet, publicada no Jornal Oficial (Staatsblad) n.o 542 de 2002], o ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de prospeção de hidrocarbonetos num segmento dos subsetores F06c e F06d da plataforma continental dos Países Baixos.

O ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da citada diretiva encontram-se enunciados na Lei da Exploração Mineira [Mijnbouwwet, publicada no Jornal Oficial (Staatsblad) n.o 542 de 2002].

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

| De Minister van Economische Zaken |
| --- |
| T.a.v. de heer J.L. Rosch, directie Energie en Omgeving |
| Bezuidenhoutseweg 73 |
| Postbus 20401 |
| NL-2500 EK Den Haag |
| PAÍSES BAIXOS |

De Minister van Economische Zaken

T.a.v. de heer J.L. Rosch, directie Energie en Omgeving

Bezuidenhoutseweg 73

Postbus 20401

NL-2500 EK Den Haag

PAÍSES BAIXOS

Os pedidos recebidos após o referido prazo não serão tidos em conta.

A decisão sobre os pedidos será tomada, o mais tardar, doze meses após o termo do prazo.

Para mais informações, contactar a Senhora K.J.J.M. Mulder, através do número de telefone +31 703786524.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 28.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 403/8 |
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28.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 403/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8654 — CK Hutchison/TMA Holding/TMA Logistics)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 403/07)

| 1. | Em 17 de novembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Hutchison Ports Netherlands BV («HPN», Países Baixos), |
| --- | --- | --- |

1.

Em 17 de novembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Hutchison Ports Netherlands BV («HPN», Países Baixos),

| — | TMA Holding BV («TMA Holding», Países Baixos), |
| --- | --- |

—

TMA Holding BV («TMA Holding», Países Baixos),

| — | TMA Holding BV («TMA Logistics», Países Baixos). |
| --- | --- |

—

TMA Holding BV («TMA Logistics», Países Baixos).

A HPN e a TMA Holding adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da TMA Logistics, atualmente controlada exclusivamente pela TMA Holding.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   HPN: Filial da Hutchison Port Holdings («HPH») Limited, propriedade da CK Hutchison Holding Limited, responsável pela gestão de portos e terminais de águas profundas para contentores. Na Europa, o grupo HPH presta serviços de estiva em portos situados na Bélgica, Alemanha, Polónia, Espanha, Suécia, Países Baixos e Reino Unido.
  —   TMA Holding: Serviços de estiva (principalmente num terminal interior de contentores em Harlingen, Países Baixos), serviços de transitários marítimos e serviços de logística contratualizada.
  —   TMA Logistics: Soluções para transportes terrestres, marítimos e aéreos, serviços de estiva (contentores e mercadorias a granel), transbordo de carga, cargas especiais, armazenamento e serviços alfandegários, incluindo a prestação de serviços de estiva de contentores nos terminais de contentores em Velsen e Amesterdão, e serviços de estiva «roll on/roll off» em Velsen (todos os serviços são prestados nos Países Baixos). |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   HPN: Filial da Hutchison Port Holdings («HPH») Limited, propriedade da CK Hutchison Holding Limited, responsável pela gestão de portos e terminais de águas profundas para contentores. Na Europa, o grupo HPH presta serviços de estiva em portos situados na Bélgica, Alemanha, Polónia, Espanha, Suécia, Países Baixos e Reino Unido.

—   TMA Holding: Serviços de estiva (principalmente num terminal interior de contentores em Harlingen, Países Baixos), serviços de transitários marítimos e serviços de logística contratualizada.

—   TMA Logistics: Soluções para transportes terrestres, marítimos e aéreos, serviços de estiva (contentores e mercadorias a granel), transbordo de carga, cargas especiais, armazenamento e serviços alfandegários, incluindo a prestação de serviços de estiva de contentores nos terminais de contentores em Velsen e Amesterdão, e serviços de estiva «roll on/roll off» em Velsen (todos os serviços são prestados nos Países Baixos).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8654 — CK Hutchison/TMA Holding/TMA Logistics
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8654 — CK Hutchison/TMA Holding/TMA Logistics

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 28.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 403/10 |
| --- | --- | --- | --- |

28.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 403/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8699 — CEPSA/CEPSA Gas Comercializadora)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 403/08)

| 1. | Em 21 de novembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Compañía Española de Petróleos, S.A.U. («CEPSA», Espanha), controlada pela Mubadala Investment Company; |
| --- | --- | --- |

1.

Em 21 de novembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Compañía Española de Petróleos, S.A.U. («CEPSA», Espanha), controlada pela Mubadala Investment Company;

| — | CEPSA Gas Comercializadora, S.A. («CEPSA Gas», Espanha), atualmente controlada conjuntamente por Compañía Española de Petróleos, S.A.U. e Total S.A. |
| --- | --- |

—

CEPSA Gas Comercializadora, S.A. («CEPSA Gas», Espanha), atualmente controlada conjuntamente por Compañía Española de Petróleos, S.A.U. e Total S.A.

A CEPSA adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da CEPSA Gas.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   CEPSA: está presente em i) atividades de produção e prospeção de petróleo; ii) refinação de petróleo; iii) fornecimento de combustíveis para automóveis, aviões e navios; iv) produção de produtos petroquímicos; v) outros produtos derivados do petróleo; e (vi) fornecimento de gás a retalho.
  —   CEPSA Gas: está presente no fornecimento a retalho de gás natural a grandes e pequenas e médias empresas (PME) industriais em Espanha e em Portugal e, em menor medida, no fornecimento por grosso de gás natural, incluindo a comercialização, em Espanha. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   CEPSA: está presente em i) atividades de produção e prospeção de petróleo; ii) refinação de petróleo; iii) fornecimento de combustíveis para automóveis, aviões e navios; iv) produção de produtos petroquímicos; v) outros produtos derivados do petróleo; e (vi) fornecimento de gás a retalho.

—   CEPSA Gas: está presente no fornecimento a retalho de gás natural a grandes e pequenas e médias empresas (PME) industriais em Espanha e em Portugal e, em menor medida, no fornecimento por grosso de gás natural, incluindo a comercialização, em Espanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8699 — CEPSA/CEPSA Gas Comercializadora
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8699 — CEPSA/CEPSA Gas Comercializadora

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 28.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 403/11 |
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28.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 403/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8729 — EQT Fund Management/G+E GETEC Holding)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 403/09)

| 1. | Em 21 de novembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | EQT Fund Management SARL («EQT», Luxemburgo), |
| --- | --- | --- |

1.

Em 21 de novembro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

EQT Fund Management SARL («EQT», Luxemburgo),

| — | G+E GETEC Holding GmbH, que inclui: i) GETEC heat & power AG; ii) GETEC Wärme & Effizienz AG; iii) GETEC media AG; iv) GETEC shared services GmbH; v) GETEC Contracting GmbH (em conjunto «Alvos GETEC», Alemanha). |
| --- | --- |

—

G+E GETEC Holding GmbH, que inclui: i) GETEC heat & power AG; ii) GETEC Wärme & Effizienz AG; iii) GETEC media AG; iv) GETEC shared services GmbH; v) GETEC Contracting GmbH (em conjunto «Alvos GETEC», Alemanha).

A EQT adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade dos Alvos GETEC.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   EQT: fundo de investimento interessado em investimentos em empresas e ativos de infraestruturas ou relacionados com infraestruturas no norte da Europa, na Europa continental e na América do Norte,
  —   Alvos GETEC: empresas especializadas na contratação de energia na Alemanha e nos Países Baixos. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   EQT: fundo de investimento interessado em investimentos em empresas e ativos de infraestruturas ou relacionados com infraestruturas no norte da Europa, na Europa continental e na América do Norte,

—   Alvos GETEC: empresas especializadas na contratação de energia na Alemanha e nos Países Baixos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8729 — EQT Fund Management/G+E GETEC Holding
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8729 — EQT Fund Management/G+E GETEC Holding

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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