# Jornal Oficial C 421/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 421 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano8 de dezembro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 421

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano8 de dezembro de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 421/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8602 — DIF/CDC/ADTIM) (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 421/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8639 — Cariparma/Caricesena/Carim/Carismi) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 421/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8602 — DIF/CDC/ADTIM) (
  1
  )

1

1

2017/C 421/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8639 — Cariparma/Caricesena/Carim/Carismi) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2017/C 421/03 | Conclusões do Conselho sobre o desenvolvimento das escolas e um ensino de excelência | 2 |
| 2017/C 421/04 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia | 7 |
| 2017/C 421/05 | Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia | 8 |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 421/06 | Taxas de câmbio do euro | 9 |
| 2017/C 421/07 | Decisão de Execução da Comissão, de 4 de dezembro de 2017, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [Graves (DOP)] | 10 |
| 2017/C 421/08 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2018[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )] | 16 |
| | Tribunal de Contas |
| 2017/C 421/09 | Relatório Especial n.o 20/2017 — Instrumentos de garantia de empréstimos financiados pela UE: resultados positivos, mas é necessária uma melhor orientação do apoio para os beneficiários e coordenação com os programas nacionais | 17 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2017/C 421/10 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 18 |
| 2017/C 421/11 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 18 |
| 2017/C 421/12 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 19 |
| 2017/C 421/13 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 19 |
| 2017/C 421/14 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 20 |
| 2017/C 421/15 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 20 |
| 2017/C 421/16 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 21 |
| 2017/C 421/17 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 21 |
| 2017/C 421/18 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 22 |
| 2017/C 421/19 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 22 |
| 2017/C 421/20 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 23 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2017/C 421/03

Conclusões do Conselho sobre o desenvolvimento das escolas e um ensino de excelência

2

2017/C 421/04

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia

o

7

2017/C 421/05

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia

o

8

Comissão Europeia

2017/C 421/06

Taxas de câmbio do euro

9

2017/C 421/07

Decisão de Execução da Comissão, de 4 de dezembro de 2017, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [Graves (DOP)]

Jornal Oficial da União Europeia

o

o

10

2017/C 421/08

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2018[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

16

Tribunal de Contas

2017/C 421/09

Relatório Especial n.o 20/2017 — Instrumentos de garantia de empréstimos financiados pela UE: resultados positivos, mas é necessária uma melhor orientação do apoio para os beneficiários e coordenação com os programas nacionais

o

17

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2017/C 421/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

18

2017/C 421/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

18

2017/C 421/12

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

19

2017/C 421/13

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

19

2017/C 421/14

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

20

2017/C 421/15

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

20

2017/C 421/16

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

21

2017/C 421/17

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

21

2017/C 421/18

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

22

2017/C 421/19

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

22

2017/C 421/20

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

23

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/1 |
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8.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8602 — DIF/CDC/ADTIM)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 421/01)

Em 28 de novembro de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8602. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8602.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 8.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/1 |
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8.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8639 — Cariparma/Caricesena/Carim/Carismi)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 421/02)

Em 30 de novembro de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8639. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8639.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 8.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/2 |
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8.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/2

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Conclusões do Conselho sobre o desenvolvimento das escolas e um ensino de excelência

(2017/C 421/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO os antecedentes políticos desta questão indicados no anexo às presentes conclusões,

RECONHECENDO QUE:

| 1. | Tornar a educação escolar de alta qualidade, inclusiva e equitativa uma realidade para todos os aprendentes é uma prioridade absoluta que influencia o progresso social da União Europeia e o crescimento sustentável no futuro. A educação desempenha um papel decisivo nas perspetivas e oportunidades de vida dos jovens, e lança as bases da realização individual dos aprendentes na vida cívica e social, no mercado de trabalho e na vida pessoal. |
| --- | --- |

1.

Tornar a educação escolar de alta qualidade, inclusiva e equitativa uma realidade para todos os aprendentes é uma prioridade absoluta que influencia o progresso social da União Europeia e o crescimento sustentável no futuro. A educação desempenha um papel decisivo nas perspetivas e oportunidades de vida dos jovens, e lança as bases da realização individual dos aprendentes na vida cívica e social, no mercado de trabalho e na vida pessoal.

| 2. | Importa que as pessoas continuem a aprender ao longo da vida, de modo a poderem responder aos desafios de um mundo em rápida mudança. As escolas, com o apoio da comunidade em geral, podem desempenhar um papel fundamental ajudando as pessoas a desenvolverem uma vasta gama de competências essenciais (1), a assumirem a responsabilidade pela sua aprendizagem e carreira ao longo da vida e a tornarem-se cidadãos ativos e responsáveis. |
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2.

Importa que as pessoas continuem a aprender ao longo da vida, de modo a poderem responder aos desafios de um mundo em rápida mudança. As escolas, com o apoio da comunidade em geral, podem desempenhar um papel fundamental ajudando as pessoas a desenvolverem uma vasta gama de competências essenciais (1), a assumirem a responsabilidade pela sua aprendizagem e carreira ao longo da vida e a tornarem-se cidadãos ativos e responsáveis.

CIENTE:

| 3. | da necessidade de adotar para o ensino, a aprendizagem e a governação dos sistemas de ensino escolar abordagens contemporâneas que se baseiem nos progressos das ciências da educação e ajudem as escolas a dar resposta à evolução das exigências educativas dos aprendentes, da sociedade e do mercado de trabalho, bem como nos progressos trazidos pela evolução digital e tecnológica; |
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3.

da necessidade de adotar para o ensino, a aprendizagem e a governação dos sistemas de ensino escolar abordagens contemporâneas que se baseiem nos progressos das ciências da educação e ajudem as escolas a dar resposta à evolução das exigências educativas dos aprendentes, da sociedade e do mercado de trabalho, bem como nos progressos trazidos pela evolução digital e tecnológica;

| 4. | dos desafios a enfrentar para a consecução do critério de referência 2020 de reduzir a percentagem de alunos com fraco aproveitamento em leitura, matemática e ciências (2), que requerem sérios esforços políticos para melhorar a capacidade das escolas para apoiar todos os aprendentes, incluindo os que apresentam necessidades educativas especiais e os aprendentes oriundos de meios desfavorecidos; |
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4.

dos desafios a enfrentar para a consecução do critério de referência 2020 de reduzir a percentagem de alunos com fraco aproveitamento em leitura, matemática e ciências (2), que requerem sérios esforços políticos para melhorar a capacidade das escolas para apoiar todos os aprendentes, incluindo os que apresentam necessidades educativas especiais e os aprendentes oriundos de meios desfavorecidos;

| 5. | do facto de, não obstante os progressos positivos realizados na última década, continuarem a ser necessários esforços para alcançar o grande objetivo da Estratégia Europa 2020 de reduzir a taxa de abandono escolar precoce (3); |
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5.

do facto de, não obstante os progressos positivos realizados na última década, continuarem a ser necessários esforços para alcançar o grande objetivo da Estratégia Europa 2020 de reduzir a taxa de abandono escolar precoce (3);

| 6. | da necessidade de promover a equidade, a igualdade e a inclusividade na e pela educação escolar, uma vez que o contexto socioeconómico continua a ser um fator que influencia fortemente o sucesso escolar dos estudantes; |
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6.

da necessidade de promover a equidade, a igualdade e a inclusividade na e pela educação escolar, uma vez que o contexto socioeconómico continua a ser um fator que influencia fortemente o sucesso escolar dos estudantes;

| 7. | da necessidade de investir nos professores e nos diretores escolares enquanto agentes profundamente determinantes do desempenho dos estudantes e de os apoiar na assunção das suas responsabilidades e na consecução de um melhor equilíbrio entre autonomia profissional e responsabilização; |
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7.

da necessidade de investir nos professores e nos diretores escolares enquanto agentes profundamente determinantes do desempenho dos estudantes e de os apoiar na assunção das suas responsabilidades e na consecução de um melhor equilíbrio entre autonomia profissional e responsabilização;

| 8. | da importância da boa governação dos sistemas de ensino escolar, e do equilíbrio entre autonomia das escolas e responsabilização enquanto fator crucial para melhorar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação; |
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8.

da importância da boa governação dos sistemas de ensino escolar, e do equilíbrio entre autonomia das escolas e responsabilização enquanto fator crucial para melhorar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação;

| 9. | da importância da educação pré-escolar e dos cuidados para a infância, que lançam as bases para um maior desempenho em todos os futuros níveis educativos e para a participação na aprendizagem ao longo da vida, bem como da promoção da aprendizagem para todas as crianças, do seu bem-estar e do seu desenvolvimento. |
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9.

da importância da educação pré-escolar e dos cuidados para a infância, que lançam as bases para um maior desempenho em todos os futuros níveis educativos e para a participação na aprendizagem ao longo da vida, bem como da promoção da aprendizagem para todas as crianças, do seu bem-estar e do seu desenvolvimento.

SALIENTA QUE:

| 10. | A diversidade é uma imagem de marca da educação escolar na Europa, em que os Estados-Membros são plenamente responsáveis pela organização e desenvolvimento dos seus próprios sistemas educativos, o que leva a que as soluções para responder a desafios comuns e para implementar reformas específicas possam variar em função dos contextos nacional, regional e local. |
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10.

A diversidade é uma imagem de marca da educação escolar na Europa, em que os Estados-Membros são plenamente responsáveis pela organização e desenvolvimento dos seus próprios sistemas educativos, o que leva a que as soluções para responder a desafios comuns e para implementar reformas específicas possam variar em função dos contextos nacional, regional e local.

| 11. | A cooperação europeia no domínio da educação escolar, em particular através do programa Erasmus+, tem um grande valor acrescentado da UE e um importante papel a desempenhar para garantir a qualidade da educação, estabelecer contactos mais estreitos entre os jovens europeus, fomentar uma identidade europeia comum e apoiar reformas estratégicas no domínio da educação. |
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11.

A cooperação europeia no domínio da educação escolar, em particular através do programa Erasmus+, tem um grande valor acrescentado da UE e um importante papel a desempenhar para garantir a qualidade da educação, estabelecer contactos mais estreitos entre os jovens europeus, fomentar uma identidade europeia comum e apoiar reformas estratégicas no domínio da educação.

ACOLHE COM AGRADO a comunicação da Comissão intitulada «Desenvolvimento das escolas e um ensino da excelência para um melhor começo de vida» (4), que identifica três domínios em que é necessário tomar medidas e em que o apoio a nível europeu pode ajudar.

Por conseguinte, CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, na observância do princípio da subsidiariedade e de acordo com as circunstâncias nacionais, a centrarem-se nos seguintes domínios prioritários de ação:

| 12. | Assegurar uma educação inclusiva e de elevada qualidade (5), e contribuir para o desenvolvimento do talento e do potencial de todos os aprendentes:






  a) | ajudando as escolas a aplicarem uma abordagem escolar holística no desenvolvimento do ensino e da aprendizagem, de modo a promover uma cultura escolar mais inclusiva, atrativa e solidária, centrada no bem-estar de toda a comunidade escolar e na tolerância zero face ao acosso (bullying), à violência e à discriminação seja com que base for; |
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12.

Assegurar uma educação inclusiva e de elevada qualidade (5), e contribuir para o desenvolvimento do talento e do potencial de todos os aprendentes:

a)

ajudando as escolas a aplicarem uma abordagem escolar holística no desenvolvimento do ensino e da aprendizagem, de modo a promover uma cultura escolar mais inclusiva, atrativa e solidária, centrada no bem-estar de toda a comunidade escolar e na tolerância zero face ao acosso (bullying), à violência e à discriminação seja com que base for;

| b) | tomando medidas para assegurar a aquisição de um sólido conhecimento das matérias, a par do desenvolvimento de uma gama completa de competências essenciais, nomeadamente competências sociais e cívicas, bem como promovendo os valores comuns (6); |
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b)

tomando medidas para assegurar a aquisição de um sólido conhecimento das matérias, a par do desenvolvimento de uma gama completa de competências essenciais, nomeadamente competências sociais e cívicas, bem como promovendo os valores comuns (6);

| c) | apoiando a motivação dos aprendentes, a sua capacidade de «aprender a aprender» e a sua apropriação da aprendizagem, e promovendo a voz do aprendente, o diálogo democrático e a participação na vida escolar; |
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c)

apoiando a motivação dos aprendentes, a sua capacidade de «aprender a aprender» e a sua apropriação da aprendizagem, e promovendo a voz do aprendente, o diálogo democrático e a participação na vida escolar;

| d) | enriquecendo as experiências de aprendizagem, apoiando simultaneamente a utilização efetiva das tecnologias digitais, e incentivando as atividades que ligam a aprendizagem à experiência da vida real, por exemplo através da aprendizagem baseada em projetos e na resolução de problemas, das experiências reais de trabalho ou da participação em atividades da comunidade local; |
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d)

enriquecendo as experiências de aprendizagem, apoiando simultaneamente a utilização efetiva das tecnologias digitais, e incentivando as atividades que ligam a aprendizagem à experiência da vida real, por exemplo através da aprendizagem baseada em projetos e na resolução de problemas, das experiências reais de trabalho ou da participação em atividades da comunidade local;

| e) | investindo no apoio atempado e direcionado para os aprendentes com necessidades educativas especiais e os aprendentes oriundos de meios desfavorecidos e em situação de risco especial, utilizando uma vasta gama de meios, nomeadamente facultando um melhor acesso a contextos inclusivos e centrando-se nas transições tanto no interior do sistema educativo como da escola para o mercado de trabalho; |
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e)

investindo no apoio atempado e direcionado para os aprendentes com necessidades educativas especiais e os aprendentes oriundos de meios desfavorecidos e em situação de risco especial, utilizando uma vasta gama de meios, nomeadamente facultando um melhor acesso a contextos inclusivos e centrando-se nas transições tanto no interior do sistema educativo como da escola para o mercado de trabalho;

| f) | investindo numa educação pré-escolar e em cuidados para a infância de elevada qualidade (7), acessíveis e disponíveis para todas as crianças. |
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f)

investindo numa educação pré-escolar e em cuidados para a infância de elevada qualidade (7), acessíveis e disponíveis para todas as crianças.

| 13. | Capacitar os professores e os diretores escolares:






  a) | assegurando a transição para uma política do professor em moldes abrangentes, que abarque todas as fases das carreiras profissionais dos professores e tire partido da digitalização na educação; |
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13.

Capacitar os professores e os diretores escolares:

a)

assegurando a transição para uma política do professor em moldes abrangentes, que abarque todas as fases das carreiras profissionais dos professores e tire partido da digitalização na educação;

| b) | tornando as carreiras dos professores mais atrativas, para tal oferecendo condições de trabalho de qualidade e melhorando o apoio, o feedback e as orientações, em particular para os novos professores e os diretores escolares; |
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b)

tornando as carreiras dos professores mais atrativas, para tal oferecendo condições de trabalho de qualidade e melhorando o apoio, o feedback e as orientações, em particular para os novos professores e os diretores escolares;

| c) | oferecendo uma boa formação inicial de professores, na qual seja dada especial atenção a uma bem preparada prática da sala de aula que abranja o período total dos seus estudos e, quando adequado, sob a orientação de mentores qualificados; |
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c)

oferecendo uma boa formação inicial de professores, na qual seja dada especial atenção a uma bem preparada prática da sala de aula que abranja o período total dos seus estudos e, quando adequado, sob a orientação de mentores qualificados;

| d) | investindo no desenvolvimento e crescimento profissional contínuo dos professores durante todas as fases das suas carreiras e melhorando a liderança educativa; |
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d)

investindo no desenvolvimento e crescimento profissional contínuo dos professores durante todas as fases das suas carreiras e melhorando a liderança educativa;

| e) | apoiando a preparação e o desenvolvimento profissional dos formadores e mentores dos professores e incorporando um maior leque de experiências na educação e formação dos professores; |
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e)

apoiando a preparação e o desenvolvimento profissional dos formadores e mentores dos professores e incorporando um maior leque de experiências na educação e formação dos professores;

| f) | reforçando a colaboração direcionada, as redes de aprendizagem, as comunidades em linha e as práticas pedagógicas inovadoras entre os professores e os diretores escolares, e assegurando a participação de outras partes interessadas relevantes. |
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f)

reforçando a colaboração direcionada, as redes de aprendizagem, as comunidades em linha e as práticas pedagógicas inovadoras entre os professores e os diretores escolares, e assegurando a participação de outras partes interessadas relevantes.

| 14. | Evoluir para uma governação mais eficaz, equitativa e eficiente:






  a) | encontrando um bom equilíbrio entre autonomia e responsabilização com vista a apoiar a melhoria e a inovação contínuas ao nível das escolas e do sistema; |
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14.

Evoluir para uma governação mais eficaz, equitativa e eficiente:

a)

encontrando um bom equilíbrio entre autonomia e responsabilização com vista a apoiar a melhoria e a inovação contínuas ao nível das escolas e do sistema;

| b) | continuando a desenvolver sistemas de garantia da qualidade, incluindo a autoavaliação e a avaliação quantitativa e qualitativa de acordo com as circunstâncias e políticas nacionais, sistemas esses que se baseiem num conhecimento abrangente do desenvolvimento das escolas, adquirido e partilhado com as partes interessadas; |
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b)

continuando a desenvolver sistemas de garantia da qualidade, incluindo a autoavaliação e a avaliação quantitativa e qualitativa de acordo com as circunstâncias e políticas nacionais, sistemas esses que se baseiem num conhecimento abrangente do desenvolvimento das escolas, adquirido e partilhado com as partes interessadas;

| c) | apoiando políticas bem fundamentadas e utilizando de forma equilibrada e adequada os dados, incluindo os provenientes de estudos comparativos internacionais e do Monitor da Educação e da Formação; |
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c)

apoiando políticas bem fundamentadas e utilizando de forma equilibrada e adequada os dados, incluindo os provenientes de estudos comparativos internacionais e do Monitor da Educação e da Formação;

| d) | procurando investir suficiente e eficientemente na educação escolar e utilizar da melhor forma possível os recursos a todos os níveis, e, quando necessário, desencadear reformas estruturais no ensino escolar. |
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d)

procurando investir suficiente e eficientemente na educação escolar e utilizar da melhor forma possível os recursos a todos os níveis, e, quando necessário, desencadear reformas estruturais no ensino escolar.

CONVIDA A COMISSÃO a complementar as ações empreendidas pelos Estados-Membros e a apoiar a sua cooperação com o objetivo de:

| 15. | Alargar a cooperação entre as escolas tornando o acesso a parcerias escolares, à geminação eletrónica e à mobilidade dos estudantes, do pessoal e dos formadores de professores — o que inclui a experiência prática no estrangeiro para novos e futuros professores e dirigentes escolares — mais acessível através do programa Erasmus+; |
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15.

Alargar a cooperação entre as escolas tornando o acesso a parcerias escolares, à geminação eletrónica e à mobilidade dos estudantes, do pessoal e dos formadores de professores — o que inclui a experiência prática no estrangeiro para novos e futuros professores e dirigentes escolares — mais acessível através do programa Erasmus+;

| 16. | Incentivar, através do intercâmbio de boas práticas e da aprendizagem entre pares, o desenvolvimento de uma vasta gama de competências essenciais para todos os jovens, incluindo competências de base, competências digitais e competências para apoiar o desenvolvimento pessoal e social e a cidadania ativa; |
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16.

Incentivar, através do intercâmbio de boas práticas e da aprendizagem entre pares, o desenvolvimento de uma vasta gama de competências essenciais para todos os jovens, incluindo competências de base, competências digitais e competências para apoiar o desenvolvimento pessoal e social e a cidadania ativa;

| 17. | Reforçar a disponibilidade das escolas para a aprendizagem na era digital, por exemplo, promovendo a autoavaliação dos professores e o desenvolvimento de competências digitais através de um quadro de competências digitais, explorando o potencial de um instrumento facultativo de autoavaliação da capacidade digital para as escolas, e aprofundando o desenvolvimento das comunidades e recursos em linha da UE; |
| --- | --- |

17.

Reforçar a disponibilidade das escolas para a aprendizagem na era digital, por exemplo, promovendo a autoavaliação dos professores e o desenvolvimento de competências digitais através de um quadro de competências digitais, explorando o potencial de um instrumento facultativo de autoavaliação da capacidade digital para as escolas, e aprofundando o desenvolvimento das comunidades e recursos em linha da UE;

| 18. | Fomentar o ensino das ciências, das tecnologias, da engenharia, (das artes) e da matemática (CTE(A)M) promovendo boas práticas, reforçando a cooperação das escolas com o ensino superior, o setor da investigação e o setor empresarial a nível da UE, e combater eficazmente a desigualdade e os estereótipos de género; |
| --- | --- |

18.

Fomentar o ensino das ciências, das tecnologias, da engenharia, (das artes) e da matemática (CTE(A)M) promovendo boas práticas, reforçando a cooperação das escolas com o ensino superior, o setor da investigação e o setor empresarial a nível da UE, e combater eficazmente a desigualdade e os estereótipos de género;

| 19. | Reforçar as atividades de aprendizagem entre pares e de consultoria interpares e o intercâmbio de experiências e boas práticas, em particular sobre a educação pré-escolar e os cuidados para a infância, a garantia da qualidade, as carreiras e o desenvolvimento profissional dos professores e dos dirigentes escolares e a educação inclusiva; |
| --- | --- |

19.

Reforçar as atividades de aprendizagem entre pares e de consultoria interpares e o intercâmbio de experiências e boas práticas, em particular sobre a educação pré-escolar e os cuidados para a infância, a garantia da qualidade, as carreiras e o desenvolvimento profissional dos professores e dos dirigentes escolares e a educação inclusiva;

| 20. | Promover e apoiar a inclusividade na educação, nomeadamente através da experimentação de políticas no sentido de ensinar os aprendentes de diversas origens linguísticas e culturais, e reforçar a cooperação entre os Estados-Membros e a Agência Europeia para as Necessidades Especiais e a Educação Inclusiva, bem como outras agências e organizações internacionais pertinentes; |
| --- | --- |

20.

Promover e apoiar a inclusividade na educação, nomeadamente através da experimentação de políticas no sentido de ensinar os aprendentes de diversas origens linguísticas e culturais, e reforçar a cooperação entre os Estados-Membros e a Agência Europeia para as Necessidades Especiais e a Educação Inclusiva, bem como outras agências e organizações internacionais pertinentes;

| 21. | Promover e apoiar a investigação no domínio da educação e divulgar os respetivos resultados, e reforçar as sinergias com a OCDE, em coordenação com os Estados-Membros, tendo em vista produzir dados e relatórios comparativos conjuntos sobre a educação escolar, nomeadamente através de uma mais eficiente recolha conjunta de dados por parte da Eurydice e da OCDE; |
| --- | --- |

21.

Promover e apoiar a investigação no domínio da educação e divulgar os respetivos resultados, e reforçar as sinergias com a OCDE, em coordenação com os Estados-Membros, tendo em vista produzir dados e relatórios comparativos conjuntos sobre a educação escolar, nomeadamente através de uma mais eficiente recolha conjunta de dados por parte da Eurydice e da OCDE;

| 22. | Ajudar os Estados-Membros que procuram de forma voluntária assistência para conceberem e aplicarem importantes reformas no ensino escolar criando um esquema de apoio técnico baseado na procura, na observância do princípio da subsidiariedade. Os serviços da Comissão, incluindo o Serviço de Apoio às Reformas Estruturais, e os instrumentos de financiamento da UE, tais como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e o Erasmus+, podem ajudar nesse sentido. |
| --- | --- |

22.

Ajudar os Estados-Membros que procuram de forma voluntária assistência para conceberem e aplicarem importantes reformas no ensino escolar criando um esquema de apoio técnico baseado na procura, na observância do princípio da subsidiariedade. Os serviços da Comissão, incluindo o Serviço de Apoio às Reformas Estruturais, e os instrumentos de financiamento da UE, tais como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e o Erasmus+, podem ajudar nesse sentido.

SALIENTA AINDA A IMPORTÂNCIA DE:

| 23. | A Comissão ter plenamente em conta as presentes conclusões na elaboração das suas propostas relativas ao futuro quadro estratégico de cooperação no domínio da educação e da formação e ao programa da União sobre educação e formação após 2020. |
| --- | --- |

23.

A Comissão ter plenamente em conta as presentes conclusões na elaboração das suas propostas relativas ao futuro quadro estratégico de cooperação no domínio da educação e da formação e ao programa da União sobre educação e formação após 2020.

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(1)  Na recomendação sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, de 2006, as competências essenciais são definidas como uma combinação de conhecimentos, aptidões e atitudes.

(2)  Até 2020, a percentagem de alunos de 15 anos com fraco aproveitamento em leitura, matemática e ciências deverá ser inferior a 15 %.

(3)  Até 2020, a percentagem de alunos que abandonam prematuramente o ensino e a formação deverá ser inferior a 10 %.

(4)  Doc. 9842/17.

(5)  Tal como referido nas conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a inclusão na diversidade a fim de alcançar uma educação de elevada qualidade para todos (17 de fevereiro de 2017).

(6)  Tal como referido na Declaração sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação.

(7)  Tal como referido nas conclusões do Conselho sobre educação pré-escolar e cuidados para a infância: proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para o mundo de amanhã (19 e 20 de maio de 2011).

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ANEXO

Contexto político

| 1. | Conclusões do Conselho — Preparar os jovens para o século XXI: uma agenda para a cooperação europeia em matéria escolar (21 de novembro de 2008). |
| --- | --- |

1.

Conclusões do Conselho — Preparar os jovens para o século XXI: uma agenda para a cooperação europeia em matéria escolar (21 de novembro de 2008).

| 2. | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Melhorar as competências para o século XXI: Uma agenda para a cooperação europeia em matéria escolar (3 de julho de 2008). |
| --- | --- |

2.

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Melhorar as competências para o século XXI: Uma agenda para a cooperação europeia em matéria escolar (3 de julho de 2008).

| 3. | Conclusões do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020», 12 de maio de 2009). |
| --- | --- |

3.

Conclusões do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020», 12 de maio de 2009).

| 4. | Conclusões do Conselho sobre educação pré-escolar e cuidados para a infância: proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para o mundo de amanhã (19 e 20 de maio de 2011). |
| --- | --- |

4.

Conclusões do Conselho sobre educação pré-escolar e cuidados para a infância: proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para o mundo de amanhã (19 e 20 de maio de 2011).

| 5. | Conclusões do Conselho sobre uma formação de professores eficaz (20 de maio de 2014). |
| --- | --- |

5.

Conclusões do Conselho sobre uma formação de professores eficaz (20 de maio de 2014).

| 6. | Conclusões do Conselho sobre a liderança eficaz no ensino (25 e 26 de novembro de 2013). |
| --- | --- |

6.

Conclusões do Conselho sobre a liderança eficaz no ensino (25 e 26 de novembro de 2013).

| 7. | Declaração sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação (Paris, 17 de março de 2015). |
| --- | --- |

7.

Declaração sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação (Paris, 17 de março de 2015).

| 8. | Conclusões do Conselho sobre o papel da educação pré-escolar e do ensino básico no fomento da criatividade, da inovação e da competência digital (18 e 19 de maio de 2015). |
| --- | --- |

8.

Conclusões do Conselho sobre o papel da educação pré-escolar e do ensino básico no fomento da criatividade, da inovação e da competência digital (18 e 19 de maio de 2015).

| 9. | Relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) — Novas prioridades para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (23 e 24 de novembro de 2015). |
| --- | --- |

9.

Relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) — Novas prioridades para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (23 e 24 de novembro de 2015).

| 10. | Conclusões do Conselho sobre a redução do abandono escolar precoce e a promoção do sucesso escolar (23 e 24 de novembro de 2015). |
| --- | --- |

10.

Conclusões do Conselho sobre a redução do abandono escolar precoce e a promoção do sucesso escolar (23 e 24 de novembro de 2015).

| 11. | Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a promoção na UE, através da educação, do desenvolvimento socioeconómico e da inclusão: contributo da educação e da formação para o Semestre Europeu de 2016 (24 de fevereiro de 2016). |
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11.

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a promoção na UE, através da educação, do desenvolvimento socioeconómico e da inclusão: contributo da educação e da formação para o Semestre Europeu de 2016 (24 de fevereiro de 2016).

| 12. | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Uma Nova Agenda de Competências para a Europa: Trabalhar em conjunto para reforçar o capital humano, a empregabilidade e a competitividade (10 de junho de 2016). |
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12.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Uma Nova Agenda de Competências para a Europa: Trabalhar em conjunto para reforçar o capital humano, a empregabilidade e a competitividade (10 de junho de 2016).

| 13. | Monitor da Educação e da Formação 2016 (7 de novembro de 2016). |
| --- | --- |

13.

Monitor da Educação e da Formação 2016 (7 de novembro de 2016).

| 14. | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Melhorar e modernizar o ensino (7 de dezembro de 2016). |
| --- | --- |

14.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Melhorar e modernizar o ensino (7 de dezembro de 2016).

| 15. | Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a inclusão na diversidade a fim de alcançar uma educação de elevada qualidade para todos (17 de fevereiro de 2017). |
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15.

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a inclusão na diversidade a fim de alcançar uma educação de elevada qualidade para todos (17 de fevereiro de 2017).

| 16. | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Desenvolvimento das escolas e um ensino da excelência para um melhor começo de vida (30 de maio de 2017). |
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16.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Desenvolvimento das escolas e um ensino da excelência para um melhor começo de vida (30 de maio de 2017).

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| 8.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/7 |
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8.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/7

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia

(2017/C 421/04)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas constantes do anexo da Decisão 2011/72/PESC do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho (2) que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia.

O Conselho tenciona renovar as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC. O Conselho tem no seu dossiê novos elementos sobre todas as pessoas incluídas no anexo da Decisão 2011/72/PESC e no anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011. Informa-se as pessoas em causa de que podem apresentar, antes de 15 de dezembro de 2017, um pedido ao Conselho para obterem as informações que lhes dizem respeito, para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tidas em conta para efeitos da revisão periódica do Conselho, nos termos do artigo 5.o da Decisão 2011/72/PESC e do artigo 12.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 101/2011.

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(1)  JO L 28 de 2.2.2011, p. 62.

(2)  JO L 31 de 5.2.2011, p. 1.

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| 8.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/8 |
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8.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/8

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Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia

(2017/C 421/05)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho (2).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo Diretor-Geral da Direção-Geral C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
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| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) n.o 101/2011.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da Secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (3).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que a pessoa em causa for retirada da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, os titulares dos dados podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 31 de 5.2.2011, p. 1.

(3)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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Comissão Europeia

| 8.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/9 |
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8.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/9

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de dezembro de 2017

(2017/C 421/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1786 |
| JPY | iene | 132,88 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4415 |
| GBP | libra esterlina | 0,88068 |
| SEK | coroa sueca | 9,9558 |
| CHF | franco suíço | 1,1700 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7503 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,611 |
| HUF | forint | 314,84 |
| PLN | zlóti | 4,2129 |
| RON | leu romeno | 4,6354 |
| TRY | lira turca | 4,5553 |
| AUD | dólar australiano | 1,5682 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5131 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2040 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7252 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5916 |
| KRW | won sul-coreano | 1 287,95 |
| ZAR | rand | 16,0897 |
| CNY | iuane | 7,8013 |
| HRK | kuna | 7,5450 |
| IDR | rupia indonésia | 15 967,83 |
| MYR | ringgit | 4,8184 |
| PHP | peso filipino | 59,646 |
| RUB | rublo | 69,7763 |
| THB | baht | 38,458 |
| BRL | real | 3,8824 |
| MXN | peso mexicano | 22,3177 |
| INR | rupia indiana | 76,1110 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1786

JPY

iene

132,88

DKK

coroa dinamarquesa

7,4415

GBP

libra esterlina

0,88068

SEK

coroa sueca

9,9558

CHF

franco suíço

1,1700

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,7503

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,611

HUF

forint

314,84

PLN

zlóti

4,2129

RON

leu romeno

4,6354

TRY

lira turca

4,5553

AUD

dólar australiano

1,5682

CAD

dólar canadiano

1,5131

HKD

dólar de Hong Kong

9,2040

NZD

dólar neozelandês

1,7252

SGD

dólar singapurense

1,5916

KRW

won sul-coreano

1 287,95

ZAR

rand

16,0897

CNY

iuane

7,8013

HRK

kuna

7,5450

IDR

rupia indonésia

15 967,83

MYR

ringgit

4,8184

PHP

peso filipino

59,646

RUB

rublo

69,7763

THB

baht

38,458

BRL

real

3,8824

MXN

peso mexicano

22,3177

INR

rupia indiana

76,1110

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 8.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/10 |
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8.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/10

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 4 de dezembro de 2017

relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [Graves (DOP)]

(2017/C 421/07)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A França apresentou um pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Graves», em conformidade com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(1)

A França apresentou um pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Graves», em conformidade com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (2) | A Comissão examinou o pedido e concluiu estarem satisfeitas as condições estabelecidas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, e nos artigos 100.o, 101.o e 102.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão examinou o pedido e concluiu estarem satisfeitas as condições estabelecidas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, e nos artigos 100.o, 101.o e 102.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (3) | A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição em conformidade com o artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Graves» deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(3)

A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição em conformidade com o artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Graves» deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia,

DECIDE:

Artigo único

O pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Graves» (DOP), em conformidade com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, consta do anexo da presente decisão.

Nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, é conferido, pelo período de dois meses a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, o direito de oposição à alteração do caderno de especificações a que se refere o primeiro parágrafo do presente artigo.

Feito em Bruxelas, em 4 de dezembro de 2017.

Pela Comissão

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

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ANEXO

«GRAVES»

AOP-FR-A1012-AM01

Data de introdução do pedido: 7.3.2016

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

1.   Disposições aplicáveis à alteração

Artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 — Alteração não menor

2.   Descrição e fundamentação da alteração

2.1.   Área geográfica

No capítulo 1, parte IV, do caderno de especificações, o ponto 1 é alterado do seguinte modo:

| — | A seguir ao termo «Virelade» são inseridos os termos «em parte do território do município de Coimères, que corresponde à secção A, designada por «Herrères», 1.a folha do cadastro (plano revisto para 1934), e que foi certificado como estando em conformidade com a planta de levantamento do terreno na data de 5 de novembro de 2010». Esta alteração visa incluir na área geográfica parte do território do município de Coimères, decorrente de uma utilização vitícola contínua, de modos equivalentes de condução da vinha e de uma implantação numa zona muito similar, tanto do ponto de vista paisagístico que topográfico, hidrológico, geológico e edáfico, às das vinhas na vizinhança da denominação Graves. Do ponto de vista geográfico, esta parte do município de Coimères situa-se no prolongamento direto da área geográfica da DOP «Graves».
  O pedido de inserção do município de Coimères foi apresentado em 1938, imediatamente após o reconhecimento nacional da denominação, depois de um operador da época ter sinalizado a omissão. Mais tarde, apesar das sucessivas decisões das instâncias nacionais no sentido da inclusão do município na área geográfica da denominação, a decisão nunca foi transporta para os textos oficiais. O aditamento deste município apenas visa corrigir uma omissão de longa data. |
| --- | --- |

—

A seguir ao termo «Virelade» são inseridos os termos «em parte do território do município de Coimères, que corresponde à secção A, designada por «Herrères», 1.a folha do cadastro (plano revisto para 1934), e que foi certificado como estando em conformidade com a planta de levantamento do terreno na data de 5 de novembro de 2010». Esta alteração visa incluir na área geográfica parte do território do município de Coimères, decorrente de uma utilização vitícola contínua, de modos equivalentes de condução da vinha e de uma implantação numa zona muito similar, tanto do ponto de vista paisagístico que topográfico, hidrológico, geológico e edáfico, às das vinhas na vizinhança da denominação Graves. Do ponto de vista geográfico, esta parte do município de Coimères situa-se no prolongamento direto da área geográfica da DOP «Graves».

O pedido de inserção do município de Coimères foi apresentado em 1938, imediatamente após o reconhecimento nacional da denominação, depois de um operador da época ter sinalizado a omissão. Mais tarde, apesar das sucessivas decisões das instâncias nacionais no sentido da inclusão do município na área geográfica da denominação, a decisão nunca foi transporta para os textos oficiais. O aditamento deste município apenas visa corrigir uma omissão de longa data.

| — | Os termos «Martignas-sur-Jalle» e «Saint-Jean-d’Illac» são suprimidos. O objetivo desta alteração é excluir da área geográfica os municípios de Martignas-sur-Jalle e de Saint-Jean-d’Illac, que abandonaram a prática vitícola e não incluem qualquer vinhedo ou parcela delimitada como DOP. |
| --- | --- |

—

Os termos «Martignas-sur-Jalle» e «Saint-Jean-d’Illac» são suprimidos. O objetivo desta alteração é excluir da área geográfica os municípios de Martignas-sur-Jalle e de Saint-Jean-d’Illac, que abandonaram a prática vitícola e não incluem qualquer vinhedo ou parcela delimitada como DOP.

É alterado o ponto 6 do documento único.

2.2.   Superfície parcelar delimitada

No capítulo I, parte IV, ponto 2, do caderno de especificações, a seguir aos termos «de 10 de fevereiro de 2011», são inseridos os termos «e da sua comissão permanente, de 4 de setembro de 2013, por delegação do comité nacional». Esta modificação visa acrescentar a data de aprovação, pela autoridade nacional competente, de uma alteração da superfície parcelar delimitada da área geográfica de produção. A delimitação parcelar consiste na identificação das parcelas aptas para a produção da denominação de origem controlada em causa a nível de área geográfica de produção.

O documento único não é afetado por esta alteração.

2.3.   Relação com a origem

No capítulo I, parte X, ponto 1, alínea a), do caderno de especificações, o número «43» é substituído pelo número «42». Esta alteração está em sintonia com a alteração do número de municípios da área geográfica na sequência da eliminação dos municípios de Martignas-sur-Jalle e de Saint-Jean-d’Illac e da inclusão de parte do território do município de Coimères.

É alterado o ponto 8 do documento único.

O resumo da relação de origem, que consta do ponto 8 do documento único, foi revisto em conformidade, de acordo com o número máximo de carateres exigido pelo sistema de informação e-ambrosia.

2.4.   Outras alterações

No quadro do presente pedido de alteração, o documento único foi atualizado segundo as novas regras de introdução de dados no sistema de informação e-ambrosia.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Denominação

Graves

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP - Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Vinhos tranquilos tintos

Os vinhos tintos têm origem num encepamento equilibrado, em que a casta Cabernet Sauvignon N participa no aroma e estrutura e a casta Merlot N no perfume e leveza, sendo estas completadas pelas castas Cabernet Franc N, Petit-verdot N, Malbec N e Carménère N. Quando jovens, estes vinhos desenvolvem com frequência aromas de frutos vermelhos, acompanhados de notas picantes e torradas. Elegantes e estruturados, finos e aromáticos, evoluem de forma harmoniosa, podendo apresentar aromas com notas levemente fumadas. Consoante o seu ano de colheita e proveniência, estes vinhos atingem o seu apogeu entre os 5 e os 10 anos.

TAVN mínimo de 11 %.

TAV total de 13,5 % após enriquecimento.

No caso dos vinhos tintos, é obrigatória a fermentação maloláctica.

Teor em ácido málico inferior ou igual a 0,30 gramas por litro.

Teor em açúcares fermentáveis inferior ou igual a 3 gramas por litro.

Vinhos tranquilos brancos secos

Os vinhos brancos são elegantes e encorpados. Elaborados a partir da casta Sémillon B, desenvolvem geralmente notas florais e uma gordura natural que não exclui a frescura. Quando associados à casta Sauvignon B, que contribui para a sua vivacidade e expressão, e à casta Muscadelle B, que contribui com notas ligeiramente almiscaradas, estes vinhos apresentam com frequência aromas florais e cítricos, por vezes acompanhados de notas exóticas ou mentoladas. O estágio em barricas, a que se recorre por vezes, contribui para a sua riqueza e complexidade após alguns anos de envelhecimento.

TAVN mínimo de 10,5 %.

TAV total de 13 % após enriquecimento.

Teor em açúcares fermentáveis inferior ou igual a 4 gramas por litro.

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| --- | --- |
| Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | Em miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 13,27 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Em miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

13,27

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

Os parâmetros não registados relativos às características analíticas são os que constam da regulamentação em vigor.

5.   Práticas vitivinícolas

a.   
  Práticas enológicas essenciais

Densidade e compasso

Prática de cultivo

As vinhas apresentam uma densidade mínima na plantação de 5 000 pés por hectare. A distância das videiras entre linhas não pode ser superior a 2 metros e a distância entre pés numa mesma linha não pode ser superior a 0,80 metros.

Regras de poda da vinha

Prática de cultivo

A poda é efetuada o mais tardar quando as folhas estão no seu estado aberto (estado 9 de Lorenz). As videiras são podadas com um máximo de doze olhos francos por pé, de acordo com as seguintes técnicas:

| — | poda curta (ou de talão) ou longa (ou de vara); |
| --- | --- |

—

poda curta (ou de talão) ou longa (ou de vara);

| — | poda curta em dois cordões ou em leque de quatro braços. |
| --- | --- |

—

poda curta em dois cordões ou em leque de quatro braços.

Irrigação

Prática de cultivo

A rega só é autorizada, durante o período vegetativo da vinha, em caso de seca persistente, caso esta seja prejudicial para o bom desenvolvimento fisiológico da videira e a boa maturação das uvas.

Enriquecimento

Prática enológica específica

No caso dos vinhos tintos, são autorizadas as técnicas subtrativas de enriquecimento (TSE), até uma taxa de concentração máxima de 15 %.

Os vinhos tintos não excedem, após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total de 13,5 %.

Os vinhos brancos não excedem, após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total de 13 %.

b.   
  Rendimentos máximos

Vinho tinto:

65 hectolitros por hectare.

Vinho branco:

68 hectolitros por hectare.

6.   Zona delimitada

A vindima, vinificação, elaboração e estágio dos vinhos ocorrem no território dos seguintes municípios do departamento de Gironde: Arbanats, Ayguemorte-les-Graves, Beautiran, Bègles, La Brède, Budos, Cabanac-et-Villagrains, Cadaujac, Canéjan, Castres-Gironde, Cérons, Cestas, Eysines, Gradignan, Guillos, Le Haillan, Illats, Isle-Saint-Georges, Landiras, Langon, Léogeats, Léognan, Martillac, Mazères, Mérignac, Pessac, Podensac, Portets, Pujols-sur-Ciron, Roaillan, Saint-Médard-d’Eyrans, Saint-Michel-de-Rieufret, Saint-Morillon, Saint-Pardon-de-Conques, Saint-Pierre-de-Mons, Saint-Selve, Saucats, Talence, Toulenne, Villenave-d’Ornon e Virelade, bem como em parte do território do município de Coimères, que corresponde à secção A, designada por «Herrères», 1.a folha do cadastro (plano revisto para 1934), e que foi certificado como estando em conformidade com a planta de levantamento do terreno na data de 5 de novembro de 2010.

7.   Principais castas

| | Cabernet-Sauvignon N |
| --- | --- |

Cabernet-Sauvignon N

| | Cabernet franc N |
| --- | --- |

Cabernet franc N

| | Cot N |
| --- | --- |

Cot N

| | Carménère N |
| --- | --- |

Carménère N

| | Muscadelle B |
| --- | --- |

Muscadelle B

| | Merlot N |
| --- | --- |

Merlot N

| | Sémillon B |
| --- | --- |

Sémillon B

| | Sauvignon gris G |
| --- | --- |

Sauvignon gris G

| | Sauvignon B |
| --- | --- |

Sauvignon B

| | Petit Verdot N |
| --- | --- |

Petit Verdot N

8.   Descrição da relação/das relações

A área geográfica da denominação de origem protegida «Graves» forma uma faixa de cerca de dez quilómetros de largura na margem esquerda do rio Garonne, da zona a Norte de Bordéus até à zona a sudeste de Langon.

Tal como o seu nome indica, o território de «Graves» é composto por seixos, pedras, gravilha mais ou menos grossa, areias misturadas com limos e argilas, nalguns locais assentes sobre calcários, embora, regra geral, assentem sobre areia pura, álios (grãos de areia aglutinados pelo óxido de ferro) ou argilas. Esta área abrange 42 municípios do departamento de Gironde.

Os solos registam uma história geológica longa e complexa, intimamente ligada à nascente do rio Garonne, às alterações do traçado do rio e aos sucessivos episódios glaciares da era quaternária. Durante esses períodos, os glaciares pirenaicos participaram na erosão dos vales e talharam as rochas que foram rebolando rio abaixo até à região de Bordéus. Dos vários depósitos sucessivos apenas restam alguns resquícios, sob a forma de montes de areia e gravilha das mais variadas dimensões e tipos.

Os solos formados desde essa época têm em comum a sua grande permeabilidade, devido à sua riqueza em gravilha e seixos. Embora não se trate dos únicos solos de qualidade presentes na zona de «Graves», compõem a sua espinha dorsal e a própria imagem de excelência. Ao favorecer o escoamento das águas, as encostas garantem um saneamento superficial perfeito. Por outro lado, essa drenagem é reforçada por uma rede hidrográfica que importa pequenos cursos de água, afluentes do Garonne. Dado o tipo de solos, a alimentação hídrica da vinha é muito fortemente regulada.

Protegido das intempéries, a oeste pela floresta de coníferos, que desempenham um importante papel termorregulador, das grandes vagas de calor e do excesso de humidade, por via de um arejamento e ventilação naturais, devidos à proximidade do Garonne, beneficiando das influências oceânicas moderadas sobre as geadas de primavera, o vinhedo goza de um clima especial e propício. Constituídas por encostas com declives suaves onde os calhaus de cor clara e polidos refletem a luz nas uvas, as paisagens vitícolas desta zona inscrevem-se entre o rio e as florestas de coníferas.

Terras na origem de grandes vinhos brancos e tintos da região bordalesa, a região de Graves é o berço de práticas ancestrais. Cultivadas num clima oceânico, as castas obrigaram, a partir dos séculos XVII e XVIII, à colocação de estacas de apoio, a que se seguiu o embardamento generalizado e um tipo de poda rigoroso, por forma a garantir a boa repartição da colheita e uma superfície foliar suficiente para a fotossíntese, com vista a otimizar a maturação.

No respeito de usos já transpostos para o decreto de 4 de março de 1937, em que se define a denominação de origem controlada «Graves», a superfície parcelar delimitada para a colheita das uvas classifica as parcelas com características de saneamento natural, quer pela qualidade da drenagem, quer pela sua localização nas encostas ou zonas de declive. As situações geográficas e topográficas que, por se encontrarem afastadas do Garonne ou encravadas na floresta (bloqueio da circulação das massas de ar frio) registam geadas de primavera, são excluídas.

As parcelas, devidamente delimitadas, permitem a expressão ótima das castas locais, selecionadas ao longo da história devido às suas capacidades de conservação e de envelhecimento, associadas à necessidade de transportar esses produtos sobre longas distâncias.

Embora limitem naturalmente a produção de vinho tinto, os solos pedregosos, quentes e pouco férteis da denominação permitem contudo uma maturação ótima das castas Cabernet-Sauvignon N e Merlot, tirando igualmente partido da regulação térmica propiciada pela proximidade do rio Garonne. Os vinhos assim obtidos são bem estruturados, sendo então objeto de vários trabalhos de adega, necessários ao seu envelhecimento e melhor expressão, antes da sua colocação no mercado.

Os solos mais arenosos ou de matriz argilosa são mais propícios à produção dos vinhos brancos da denominação, na sua maioria das castas Sauvignon B e Sémillon B, o que lhes confere uma frescura aliada à sua leveza e expressão floral e frutada.

Para garantir uma colheita suficiente, sem sobrecarga dos pés de vinha, garante de maturidade e de concentração otimizada de frutos, a densidade de plantação mínima é elevada.

A proximidade do porto de Bordéus, onde historicamente se instalou um grande negócio ligado à comercialização destes vinhos no mundo inteiro, conjugada com uma situação geoedáfica original, permitiu que a denominação de origem controlada «Graves» adquirisse notoriedade internacional.

9.   Condições adicionais essenciais

Zona de proximidade imediata

Quadro jurídico

Legislação nacional

Tipo de condição adicional

Derrogação à produção na zona geográfica delimitada

Descrição da condição

A zona de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação, elaboração e estágio dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios do departamento de Gironde: Barsac, Béguey, Bieujac, Bommes, Cadillac, Castets-en-Dorthe, Fargues, Langoiran, Loupiac, Le Pian-sur-Garonne, Preignac, Rions, Saint-Loubert, Saint-Maixant, Saint-Pierre-d’Aurillac, Sainte-Croix-du-Mont e Sauternes.

Unidade geográfica alargada

Quadro jurídico

Legislação nacional

Tipo de condição adicional

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição

A rotulagem dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada pode remeter para a unidade geográfica mais alargada «Languedoc». As dimensões dos carateres desta unidade geográfica de maior extensão não ultrapassam, tanto em altura como em largura, dois terços das dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

10.   Hiperligação para o caderno de especificações do produto

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-d60d4526-0d0e-4eec-811f-73176ca92985

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| 8.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/16 |
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8.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/16

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2018

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2017/C 421/08)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 385 de 15.11.2017, p. 17.

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.1.2018 | ... | -0,18 | -0,18 | 0,65 | -0,18 | 0,75 | -0,18 | 0,02 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | 0,54 | 0,13 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | -0,18 | 1,85 | -0,18 | 1,89 | -0,42 | -0,18 | -0,18 | 0,73 |

De

Até

AT

BE

BG

CY

CZ

DE

DK

EE

EL

ES

FI

FR

HR

HU

IE

IT

LT

LU

LV

MT

NL

PL

PT

RO

SE

SI

SK

UK

1.1.2018

...

-0,18

-0,18

0,65

-0,18

0,75

-0,18

0,02

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

0,54

0,13

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

-0,18

1,85

-0,18

1,89

-0,42

-0,18

-0,18

0,73

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Tribunal de Contas

| 8.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/17 |
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8.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/17

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Relatório Especial n.o 20/2017

«Instrumentos de garantia de empréstimos financiados pela UE: resultados positivos, mas é necessária uma melhor orientação do apoio para os beneficiários e coordenação com os programas nacionais»

(2017/C 421/09)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 20/2017 «Instrumentos de garantia de empréstimos financiados pela UE: resultados positivos, mas é necessária uma melhor orientação do apoio para os beneficiários e coordenação com os programas nacionais».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 8.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/18 |
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8.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/18

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 421/10)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 23.10.2017 |
| --- | --- |
| Duração | 23.10.2017-31.12.2017 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | SBR/09- (incluindo condição especial SBR/*678-) |
| Espécie | Goraz (Pagellus bogaraveo) |
| Zona | Águas da União e águas internacionais da subzona IX |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 32/TQ2285 |

Data e hora do encerramento

23.10.2017

Duração

23.10.2017-31.12.2017

Estado-Membro

Portugal

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

SBR/09- (incluindo condição especial SBR/*678-)

Espécie

Goraz (Pagellus bogaraveo)

Zona

Águas da União e águas internacionais da subzona IX

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

32/TQ2285

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 8.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/18 |
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8.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/18

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 421/11)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 20 de novembro de 2017 |
| --- | --- |
| Duração | 20 de novembro de 2017 — 31 de dezembro de 2017 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | SRX/89-C (incluindo condição especial RJC/89-C., RJH/89-C., RJN/89-C., RJU/8-C. e RJU/9-C.) |
| Espécie | Raias (Rajiformes) |
| Zona | Águas da União das subzonas VIII, IX |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 44/TQ127 |

Data e hora do encerramento

20 de novembro de 2017

Duração

20 de novembro de 2017 — 31 de dezembro de 2017

Estado-Membro

Portugal

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

SRX/89-C (incluindo condição especial RJC/89-C., RJH/89-C., RJN/89-C., RJU/8-C. e RJU/9-C.)

Espécie

Raias (Rajiformes)

Zona

Águas da União das subzonas VIII, IX

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

44/TQ127

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 8.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/19 |
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8.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/19

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 421/12)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 10 de outubro de 2017 |
| --- | --- |
| Duração | 10 de outubro de 2017 — 31 de dezembro de 2017 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | HKE/8ABDE. (e condição especial HKE/*57-14) |
| Espécie | Pescada (Merluccius merluccius) |
| Zona | VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe (e condição especial em VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV) |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 24/TQ127 |

Data e hora do encerramento

10 de outubro de 2017

Duração

10 de outubro de 2017 — 31 de dezembro de 2017

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

HKE/8ABDE. (e condição especial HKE/*57-14)

Espécie

Pescada (Merluccius merluccius)

Zona

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe (e condição especial em VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV)

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

24/TQ127

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 8.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/19 |
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8.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/19

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 421/13)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 10 de outubro de 2017 |
| --- | --- |
| Duração | 10 de outubro de 2017 — 31 de dezembro de 2017 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | SRX/89-C (incluindo condição especial RJC/89-C., RJH/89-C., RJN/89-C., RJU/8-C. e RJU/9-C.) |
| Espécie | Raias (Rajiformes) |
| Zona | Águas da União das subzonas VIII, IX |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 25/TQ127 |

Data e hora do encerramento

10 de outubro de 2017

Duração

10 de outubro de 2017 — 31 de dezembro de 2017

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

SRX/89-C (incluindo condição especial RJC/89-C., RJH/89-C., RJN/89-C., RJU/8-C. e RJU/9-C.)

Espécie

Raias (Rajiformes)

Zona

Águas da União das subzonas VIII, IX

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

25/TQ127

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 8.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/20 |
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8.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/20

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 421/14)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 10.10.2017 |
| --- | --- |
| Duração | 10.10.2017 — 31.12.2017 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | SOL/8AB. |
| Espécie | Linguado-legítimo (Solea solea) |
| Zona | VIIIa, VIIIb |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 26/TQ127 |

Data e hora do encerramento

10.10.2017

Duração

10.10.2017 — 31.12.2017

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

SOL/8AB.

Espécie

Linguado-legítimo (Solea solea)

Zona

VIIIa, VIIIb

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

26/TQ127

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 8.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/20 |
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8.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/20

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 421/15)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 11.10.2017 |
| --- | --- |
| Duração | 11.10.2017-31.12.2017 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | ALB/AN05N |
| Espécie | Atum-voador do Norte (Thunnus alalunga) |
| Zona | Oceano Atlântico, a norte de 5° N |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 29/TQ127 |

Data e hora do encerramento

11.10.2017

Duração

11.10.2017-31.12.2017

Estado-Membro

Portugal

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

ALB/AN05N

Espécie

Atum-voador do Norte (Thunnus alalunga)

Zona

Oceano Atlântico, a norte de 5° N

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

29/TQ127

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 8.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/21 |
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8.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/21

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 421/16)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 10 de outubro de 2017 |
| --- | --- |
| Duração | 10 de outubro de 2017 — 31 de dezembro de 2017 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | PLE/8/3411 |
| Espécie | Solha (Pleuronectes platessa) |
| Zona | VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 27/TQ127 |

Data e hora do encerramento

10 de outubro de 2017

Duração

10 de outubro de 2017 — 31 de dezembro de 2017

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

PLE/8/3411

Espécie

Solha (Pleuronectes platessa)

Zona

VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

27/TQ127

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 8.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/21 |
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8.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/21

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 421/17)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 7.10.2017 |
| --- | --- |
| Duração | 7.10.2017 — 31.12.2017 |
| Estado-Membro | Estónia |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | COD/N3M. |
| Espécie | Bacalhau (Gadus morhua) |
| Zona | NAFO 3M |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 30/TQ127 |

Data e hora do encerramento

7.10.2017

Duração

7.10.2017 — 31.12.2017

Estado-Membro

Estónia

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

COD/N3M.

Espécie

Bacalhau (Gadus morhua)

Zona

NAFO 3M

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

30/TQ127

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 8.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/22 |
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8.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/22

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 421/18)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 10 de outubro de 2017 |
| --- | --- |
| Duração | 10 de outubro de 2017 — 31 de dezembro de 2017 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | ANF/*8ABDE (condição especial para ANF/07.) |
| Espécie | Tamboril (Lophiidae) |
| Zona | VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 23/TQ127 |

Data e hora do encerramento

10 de outubro de 2017

Duração

10 de outubro de 2017 — 31 de dezembro de 2017

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

ANF/*8ABDE (condição especial para ANF/07.)

Espécie

Tamboril (Lophiidae)

Zona

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

23/TQ127

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 8.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/22 |
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8.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/22

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 421/19)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 10.10.2017 |
| --- | --- |
| Duração | 10.10.2017 — 31.12.2017 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | LEZ/*8ABDE. (condição especial para LEZ/07.) |
| Espécie | Areeiros (Lepidorhombus spp.) |
| Zona | VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 22/TQ127 |

Data e hora do encerramento

10.10.2017

Duração

10.10.2017 — 31.12.2017

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

LEZ/*8ABDE. (condição especial para LEZ/07.)

Espécie

Areeiros (Lepidorhombus spp.)

Zona

VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

22/TQ127

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 8.12.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 421/23 |
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8.12.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 421/23

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 421/20)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 3.10.2017 |
| --- | --- |
| Duração | 3.10.2017-31.12.2017 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | RNG/5B67- incluindo RHG/5B67-, RNG/*8X14- e RHG/*8X14- |
| Espécie | Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) |
| Zona | Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 19/TQ2285 |

Data e hora do encerramento

3.10.2017

Duração

3.10.2017-31.12.2017

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

RNG/5B67- incluindo RHG/5B67-, RNG/*8X14- e RHG/*8X14-

Espécie

Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris)

Zona

Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

19/TQ2285

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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