# Jornal Oficial C 354/20 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 354 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano20 de outubro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 354

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano20 de outubro de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 354/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 354/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 10 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 354/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2017/C 354/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

o

2

10

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado.

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/1 |
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20.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 354/01)

| Data de adopção da decisão | 16.06.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.36499 (2013/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Poland | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Program horyzontalnej pomocy publicznej na niektóre cele z zakresu ochrony środowiska |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 27 kwietnia 2001 r. — Prawo ochrony środowiska
  Projekt rozporządzenia Ministra Środowiska w sprawie szczegółowych warunków udzielania horyzontalnej pomocy publicznej na niektóre cele z zakresu ochrony środowiska — Załącznik nr 2
  Załącznik nr 3 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Subvenção/Bonificação de juros, Bonificação de juros, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 1 700 (em milhões)
  Orçamento anual: PLN 1 700 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, Produção de electricidade, Recolha; tratamento e eliminação de resíduos; recuperação de materiais, Actividades de despoluição e outros serviços de gestão de resíduos, Outras actividades especializadas de construção |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej |
| ul. Konstruktorska 3A, 02-673 Warszawa |
| Załącznik nr 1 |
| Załącznik nr 1 |

Data de adopção da decisão

16.06.2014

Número do auxílio

SA.36499 (2013/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Poland

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Program horyzontalnej pomocy publicznej na niektóre cele z zakresu ochrony środowiska

Base jurídica

Ustawa z dnia 27 kwietnia 2001 r. — Prawo ochrony środowiska

Projekt rozporządzenia Ministra Środowiska w sprawie szczegółowych warunków udzielania horyzontalnej pomocy publicznej na niektóre cele z zakresu ochrony środowiska — Załącznik nr 2

Załącznik nr 3

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa, Subvenção/Bonificação de juros, Bonificação de juros, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: PLN 1 700 (em milhões)

Orçamento anual: PLN 1 700 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, Produção de electricidade, Recolha; tratamento e eliminação de resíduos; recuperação de materiais, Actividades de despoluição e outros serviços de gestão de resíduos, Outras actividades especializadas de construção

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej

ul. Konstruktorska 3A, 02-673 Warszawa

Załącznik nr 1

Załącznik nr 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adocão da decisão | 14.12.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43657 (2015/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | AID FOR INDIRECT COSTS OF RENEWABLE ENERGY SUPPORT IN THE UK |
| Base jurídica | Section 8 of the Industrial Development Act 1982 (compensation for RO and FiT costs), and Section 8 of the Energy Act 2013 (reduction in CfD charges). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento anual: GBP 288 (em milhões) |
| Intensidade | 85 % |
| Duração | 1.1.2016 — 1.1.2026 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department for Business, Innovation and Skills |
| 1 Victoria Street, London, SW1H 0ET |

Data de adocão da decisão

14.12.2015

Número do auxílio

SA.43657 (2015/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

AID FOR INDIRECT COSTS OF RENEWABLE ENERGY SUPPORT IN THE UK

Base jurídica

Section 8 of the Industrial Development Act 1982 (compensation for RO and FiT costs), and Section 8 of the Energy Act 2013 (reduction in CfD charges).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento anual: GBP 288 (em milhões)

Intensidade

85 %

Duração

1.1.2016 — 1.1.2026

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department for Business, Innovation and Skills

1 Victoria Street, London, SW1H 0ET

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 24.5.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46530 (2016/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Bratislavský | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Národný futbalový štadión |
| Base jurídica | § § 10 až 11 f zákona .č 300/2008 Z. z. o organizácii a podpore športu a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov, zákon č. 358/2015 Z. z. Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | NFŠ, a.s. |
| Objetivo | Infraestruturas desportivas e recreativas multifuncionais, Serviços de interesse económico geral |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Outros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 35,96 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 27,2 (em milhões) |
| Intensidade | 47,8  % |
| Duração | a partir de 31.12.2017 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo školstva, vedy, výskumu a športu SR |
| Stromová 1, 813 30 Bratislava, Slovenská republika |

Data de adoção da decisão

24.5.2017

Número do auxílio

SA.46530 (2016/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Bratislavský

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Národný futbalový štadión

Base jurídica

§ § 10 až 11 f zákona .č 300/2008 Z. z. o organizácii a podpore športu a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov, zákon č. 358/2015 Z. z. Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

NFŠ, a.s.

Objetivo

Infraestruturas desportivas e recreativas multifuncionais, Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 35,96 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 27,2 (em milhões)

Intensidade

47,8  %

Duração

a partir de 31.12.2017

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo školstva, vedy, výskumu a športu SR

Stromová 1, 813 30 Bratislava, Slovenská republika

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 20.12.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46575 (2016/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Resolution scheme for cooperative banks and small commercial banks |
| Base jurídica | Ustawa o Bankowym Funduszu Gwarancyjnym, systemie gwarantowania depozytów oraz przymusowej restrukturyzacji ustawa o podatku dochodowym od osób prawnych |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 29 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | até 30.06.2017 |
| Sectores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bankowy Fundusz Gwarancyjny |
| ul. ks. Ignacego Skorupki 4, 00-546 Warszawa |

Data de adopção da decisão

20.12.2016

Número do auxílio

SA.46575 (2016/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Resolution scheme for cooperative banks and small commercial banks

Base jurídica

Ustawa o Bankowym Funduszu Gwarancyjnym, systemie gwarantowania depozytów oraz przymusowej restrukturyzacji ustawa o podatku dochodowym od osób prawnych

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa, Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: PLN 29 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

até 30.06.2017

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bankowy Fundusz Gwarancyjny

ul. ks. Ignacego Skorupki 4, 00-546 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 04.08.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46664 (2017/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State guarantee on senior debt funding for loans to shipping companies |
| Base jurídica | Wet van 29 februari 1996, houdende vaststelling regels inzake de verstrekking van subsidies door de Minister van Economische Zaken |
| Tipo de auxílio | — | — |
| Objectivo | PME, Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Transportes marítimos de mercadorias, Outras actividades de crédito |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Economische Zaken |
| Bezuidenhoutseweg 73 |
| 2594 AC Den Haag |
| Nederland |

Data de adopção da decisão

04.08.2017

Número do auxílio

SA.46664 (2017/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State guarantee on senior debt funding for loans to shipping companies

Base jurídica

Wet van 29 februari 1996, houdende vaststelling regels inzake de verstrekking van subsidies door de Minister van Economische Zaken

Tipo de auxílio

—

—

Objectivo

PME, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Sectores económicos

Transportes marítimos de mercadorias, Outras actividades de crédito

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Economische Zaken

Bezuidenhoutseweg 73

2594 AC Den Haag

Nederland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adocão da decisão | 24.5.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46817 (2016/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Stredné Slovensko | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Predaj budov bývalej polikliniky v Turzovke spoločnosti TURZOVSKÁ POLIKLINIKA, s.r.o. |
| Base jurídica | Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci) — http://www.antimon.gov.sk/data/files/459_zakon-c-358_2015-o-uprave-niektorych-vztahov-v-oblasti-statnej-pomoci-a-minimalnej-pomoci-a-o-zmene-a-doplneni-niektorych-zakonov-zakon-o-statnej-pomoci.pdf. Zákon č. 446/2001 Z. z. o majetku vyššieho územného celku v znení neskorších předpisov, postup v zmysle paragraph 9a odst. 8 písm. e). |
| Tipo de auxílio | — | TURZOVSKÁ POLIKLINIKA, s.r.o. |
| Objectivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Outros — Sale of the property below the market price and without public procurement |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0.596 (em milhões) |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Actividades de saúde humana |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Žilinský samosprávny kraj |
| Komenského 48, 011 09 Žilina |

Data de adocão da decisão

24.5.2017

Número do auxílio

SA.46817 (2016/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Stredné Slovensko

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Predaj budov bývalej polikliniky v Turzovke spoločnosti TURZOVSKÁ POLIKLINIKA, s.r.o.

Base jurídica

Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci) — http://www.antimon.gov.sk/data/files/459_zakon-c-358_2015-o-uprave-niektorych-vztahov-v-oblasti-statnej-pomoci-a-minimalnej-pomoci-a-o-zmene-a-doplneni-niektorych-zakonov-zakon-o-statnej-pomoci.pdf. Zákon č. 446/2001 Z. z. o majetku vyššieho územného celku v znení neskorších předpisov, postup v zmysle paragraph 9a odst. 8 písm. e).

Tipo de auxílio

—

TURZOVSKÁ POLIKLINIKA, s.r.o.

Objectivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Outros — Sale of the property below the market price and without public procurement

Orçamento

Orçamento global: EUR 0.596 (em milhões)

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Sectores económicos

Actividades de saúde humana

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Žilinský samosprávny kraj

Komenského 48, 011 09 Žilina

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 08.02.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46974 (2016/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prelungirea schemei de credite la export pe termen scurt |
| Base jurídica | 1) | the Law no 96/2000 regarding the organization and operating of Eximbank; |

Data de adopção da decisão

08.02.2017

Número do auxílio

SA.46974 (2016/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prelungirea schemei de credite la export pe termen scurt

Base jurídica

1)

the Law no 96/2000 regarding the organization and operating of Eximbank;

| 2) | the Government Decision no 534/2007 regarding the setting up, responsibilities, abilities and operating mode of the Inter-Ministerial Committee for Financing, Guarantee and Insurance and the regulations of the financing, guarantee and insurance operations provided by Eximbank on behalf and for the account of the Romanian State; |
| --- | --- |

2)

the Government Decision no 534/2007 regarding the setting up, responsibilities, abilities and operating mode of the Inter-Ministerial Committee for Financing, Guarantee and Insurance and the regulations of the financing, guarantee and insurance operations provided by Eximbank on behalf and for the account of the Romanian State;

| 3) | the Norm on short term export credit insurance for non-marketable and temporarily non-marketable risks. |
| --- | --- |

3)

the Norm on short term export credit insurance for non-marketable and temporarily non-marketable risks.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Promoção das exportações e internacionalização

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: RON 35,65 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

01.01.2017 — 31.12.2021

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Banca de Export-Import a Romaniei EXIMBANK S.A. |
| --- |
| 6A Barbu Delavrancea Street, Bucuresti, Romania |

Banca de Export-Import a Romaniei EXIMBANK S.A.

6A Barbu Delavrancea Street, Bucuresti, Romania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adocão da decisão | 28.7.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47781 (2017/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | REGION WALLONNE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime d’aide au sauvetage et à la restructuration pour les faibles montants et petits bénéficiaires |
| Base jurídica | Régime d’aides au sauvetage et à la restructuration pour les faibles montants et les petits bénéficiaires |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Recuperação de empresas em dificuldade, Reestruturação de empresas em dificuldade, PME |
| Forma do auxílio | Garantia, Outras formas de participação de capital, Adiantamentos reembolsáveis, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 80 (em milhões) |
| Intensidade | 60 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | REGION WALLONNE VIA LA SOGEPA |
| 38 BOULEVARD AVROY 4000 LIEGE |

Data de adocão da decisão

28.7.2017

Número do auxílio

SA.47781 (2017/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

REGION WALLONNE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime d’aide au sauvetage et à la restructuration pour les faibles montants et petits bénéficiaires

Base jurídica

Régime d’aides au sauvetage et à la restructuration pour les faibles montants et les petits bénéficiaires

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade, Reestruturação de empresas em dificuldade, PME

Forma do auxílio

Garantia, Outras formas de participação de capital, Adiantamentos reembolsáveis, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 80 (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

REGION WALLONNE VIA LA SOGEPA

38 BOULEVARD AVROY 4000 LIEGE

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 24.07.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48384 (2017/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Förderung von nicht investiven Maßnahmen zur Umsetzung des Nationalen Radverkehrsplans 2020 |
| Base jurídica | Nationaler Radverkehrsplan (NRVP) II |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Coordenação de transportes, Protecção do ambiente, Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 18 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Verkehr und digitale Infrastruktur — Referat G 24 |
| Invalidenstr. 44, 10115 Berlin |

Data de adopção da decisão

24.07.2017

Número do auxílio

SA.48384 (2017/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Förderung von nicht investiven Maßnahmen zur Umsetzung des Nationalen Radverkehrsplans 2020

Base jurídica

Nationaler Radverkehrsplan (NRVP) II

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Coordenação de transportes, Protecção do ambiente, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 18 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Verkehr und digitale Infrastruktur — Referat G 24

Invalidenstr. 44, 10115 Berlin

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

| 20.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/10 |
| --- | --- | --- | --- |

20.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/10

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2017/C 354/02)

| Data de adopção da decisão | 13.09.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48736 (2017/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Indemnisation des opérateurs du maillon sélection-accouvage de la filière avicole impactés par l’influenza aviaire |
| Base jurídica | Articles L.621-2, L.621-3 et D.621-27 du code rural et de la pêche maritime
  Arrêté du 18 janvier 2008 fixant des mesures techniques et administratives relatives à la lutte contre l’influenza aviaire
  Arrêté du 4 janvier 2017 relatif aux mesures complémentaires techniques et financières pour la maîtrise de l’épizootie d’influenza aviaire due au virus H5N8 dans certains départements
  Arrêté du 4 janvier 2017 définissant les zones géographiques dans lesquelles un abattage préventif est ordonné en application de l’arrêté du 4 janvier 2017 relatif aux mesures complémentaires techniques et financières pour la maîtrise de l’épizootie d’influenza aviaire due au virus H5N8 dans certains départements |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 27 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2019 |
| Sectores económicos | Avicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Agriculture et de l'Alimentation |
| 3, rue Barbet de Jouy — 75349 PARIS 07 SP |

Data de adopção da decisão

13.09.2017

Número do auxílio

SA.48736 (2017/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Indemnisation des opérateurs du maillon sélection-accouvage de la filière avicole impactés par l’influenza aviaire

Base jurídica

Articles L.621-2, L.621-3 et D.621-27 du code rural et de la pêche maritime

Arrêté du 18 janvier 2008 fixant des mesures techniques et administratives relatives à la lutte contre l’influenza aviaire

Arrêté du 4 janvier 2017 relatif aux mesures complémentaires techniques et financières pour la maîtrise de l’épizootie d’influenza aviaire due au virus H5N8 dans certains départements

Arrêté du 4 janvier 2017 définissant les zones géographiques dans lesquelles un abattage préventif est ordonné en application de l’arrêté du 4 janvier 2017 relatif aux mesures complémentaires techniques et financières pour la maîtrise de l’épizootie d’influenza aviaire due au virus H5N8 dans certains départements

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 27 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2019

Sectores económicos

Avicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Agriculture et de l'Alimentation

3, rue Barbet de Jouy — 75349 PARIS 07 SP

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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