# Jornal Oficial C 17/2009

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 17 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano23 de Janeiro de 2009 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 17

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano23 de Janeiro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Parlamento Europeu |
| 2009/C 017/01 | Contributo adoptado pela XL COSAC — Paris, 4 de Novembro de 2008 | 1 |
| | Comissão |
| 2009/C 017/02 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2009/C 017/03 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2009[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento(CE) n.o 794/2004 da Comissão (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)] | 4 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 017/04 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 5 |
| 2009/C 017/05 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 6 |
| 2009/C 017/06 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 7 |
| 2009/C 017/07 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 8 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

2009/C 017/01

Contributo adoptado pela XL COSAC — Paris, 4 de Novembro de 2008

1

Comissão

2009/C 017/02

Taxas de câmbio do euro

3

2009/C 017/03

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2009[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento(CE) n.o 794/2004 da Comissão (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

4

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 017/04

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

5

2009/C 017/05

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

6

2009/C 017/06

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

7

2009/C 017/07

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 017/08 | Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 017/08

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

9

| | |
| --- | --- |
| 2009/C 017/09 | Aviso ao leitor(ver verso da contracapa) | s3 |

2009/C 017/09

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

| 23.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/1 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/1

---

Contributo adoptado pela XL COSAC

Paris, 4 de Novembro de 2008

(2009/C 17/01)

1.   Crise económica e financeira

| 1.1. | A COSAC apoia as conclusões do Conselho Europeu de 15 e 16 de Outubro de 2008, incluindo as medidas a serem adoptadas para impulsionar o crescimento e o emprego. Subscreve o objectivo de elaborar uma reforma do sistema financeiro internacional, com base nos princípios da transparência, da boa gestão bancária, da responsabilidade, da integridade e da governança mundial. A COSAC encoraja as instituições europeias e os Estados-Membros a melhorarem a supervisão do sector bancário e a reforçarem a coordenação da política económica e monetária. |
| --- | --- |

1.1.

A COSAC apoia as conclusões do Conselho Europeu de 15 e 16 de Outubro de 2008, incluindo as medidas a serem adoptadas para impulsionar o crescimento e o emprego. Subscreve o objectivo de elaborar uma reforma do sistema financeiro internacional, com base nos princípios da transparência, da boa gestão bancária, da responsabilidade, da integridade e da governança mundial. A COSAC encoraja as instituições europeias e os Estados-Membros a melhorarem a supervisão do sector bancário e a reforçarem a coordenação da política económica e monetária.

| 1.2. | A COSAC acolhe favoravelmente o facto de a Comissão ter sido convidada a apresentar propostas destinadas a proteger a competitividade internacional da indústria europeia e salienta que a desaceleração económica não deve conduzir a um retrocesso nos objectivos da União Europeia a nível do desenvolvimento sustentável e da luta contra o aquecimento global. |
| --- | --- |

1.2.

A COSAC acolhe favoravelmente o facto de a Comissão ter sido convidada a apresentar propostas destinadas a proteger a competitividade internacional da indústria europeia e salienta que a desaceleração económica não deve conduzir a um retrocesso nos objectivos da União Europeia a nível do desenvolvimento sustentável e da luta contra o aquecimento global.

| 1.3. | A COSAC acolhe com satisfação a cimeira que será realizada em Washington, em 15 de Novembro, e espera que a UE contribua para o êxito da mesma através de uma posição unificada, apresentando propostas sobre o modo de reformar o sistema financeiro e sobre a execução de tais reformas. |
| --- | --- |

1.3.

A COSAC acolhe com satisfação a cimeira que será realizada em Washington, em 15 de Novembro, e espera que a UE contribua para o êxito da mesma através de uma posição unificada, apresentando propostas sobre o modo de reformar o sistema financeiro e sobre a execução de tais reformas.

2.   Alterações climáticas

| 2.1. | A COSAC acolhe favoravelmente os objectivos ambiciosos, estabelecidos pelo Conselho Europeu, de luta contra as alterações climáticas e de promoção da energia sustentável, e convida o Conselho e o Parlamento Europeu a manterem o objectivo de atingir um acordo global antes do final de 2008. |
| --- | --- |

2.1.

A COSAC acolhe favoravelmente os objectivos ambiciosos, estabelecidos pelo Conselho Europeu, de luta contra as alterações climáticas e de promoção da energia sustentável, e convida o Conselho e o Parlamento Europeu a manterem o objectivo de atingir um acordo global antes do final de 2008.

3.   Segurança energética

| 3.1. | A COSAC considera que o desenvolvimento da poupança energética, a diversificação das fontes de energia, incluindo o desenvolvimento das energias renováveis, e das rotas de transporte, a introdução de planos de emergência europeus em caso de crise de abastecimento, o estabelecimento de uma cooperação efectiva entre os operadores nacionais de sistemas de transporte e a definição de uma política de investimento em infra-estruturas energéticas (especialmente nas interconexões de electricidade e gás, bem como nos terminais de gás natural liquefeito) constituem aspectos decisivos para melhorar a segurança energética. Estas respostas internas da União deverão permitir desenvolver as relações com os países fornecedores numa base mais sólida. A segurança energética depende igualmente de um reforço da solidariedade no interior da União Europeia e entre os Estados-Membros sobre as questões energéticas, bem como dos esforços realizados por cada Estado-Membro nesse domínio. |
| --- | --- |

3.1.

A COSAC considera que o desenvolvimento da poupança energética, a diversificação das fontes de energia, incluindo o desenvolvimento das energias renováveis, e das rotas de transporte, a introdução de planos de emergência europeus em caso de crise de abastecimento, o estabelecimento de uma cooperação efectiva entre os operadores nacionais de sistemas de transporte e a definição de uma política de investimento em infra-estruturas energéticas (especialmente nas interconexões de electricidade e gás, bem como nos terminais de gás natural liquefeito) constituem aspectos decisivos para melhorar a segurança energética. Estas respostas internas da União deverão permitir desenvolver as relações com os países fornecedores numa base mais sólida. A segurança energética depende igualmente de um reforço da solidariedade no interior da União Europeia e entre os Estados-Membros sobre as questões energéticas, bem como dos esforços realizados por cada Estado-Membro nesse domínio.

4.   Aproximar a Europa dos cidadãos. Tratado de Lisboa

| 4.1. | A COSAC entende que, para que os cidadãos compreendam melhor a União Europeia, esta deverá concentrar-se em assuntos prioritários de interesse comum, para os quais a própria União constitui o nível mais adequado de decisão, e a comunicá-los ao público. |
| --- | --- |

4.1.

A COSAC entende que, para que os cidadãos compreendam melhor a União Europeia, esta deverá concentrar-se em assuntos prioritários de interesse comum, para os quais a própria União constitui o nível mais adequado de decisão, e a comunicá-los ao público.

| 4.2. | A COSAC observa que o Tratado de Lisboa reforça os instrumentos de acção da União nos domínios da acção externa, do espaço de liberdade, de segurança e de justiça, bem como da governança económica e social. Regista ainda que o Tratado introduz um procedimento destinado a incentivar o respeito do princípio da subsidiariedade. Por tal motivo, a aplicação do Tratado poderá contribuir para aproximar a Europa dos seus cidadãos. |
| --- | --- |

4.2.

A COSAC observa que o Tratado de Lisboa reforça os instrumentos de acção da União nos domínios da acção externa, do espaço de liberdade, de segurança e de justiça, bem como da governança económica e social. Regista ainda que o Tratado introduz um procedimento destinado a incentivar o respeito do princípio da subsidiariedade. Por tal motivo, a aplicação do Tratado poderá contribuir para aproximar a Europa dos seus cidadãos.

| 4.3. | A COSAC espera que seja dada resposta às preocupações manifestadas pelo povo irlandês no referendo sobre o Tratado de Lisboa, e ainda que sejam definidos, já em Dezembro de 2008, os elementos de uma solução aceitável para todos. |
| --- | --- |

4.3.

A COSAC espera que seja dada resposta às preocupações manifestadas pelo povo irlandês no referendo sobre o Tratado de Lisboa, e ainda que sejam definidos, já em Dezembro de 2008, os elementos de uma solução aceitável para todos.

| 4.4. | A COSAC manifesta a sua preocupação com a proposta de regulamento relativo ao acesso do público aos documentos [COM(2008) 229], o qual não deverá restringir o acesso aos documentos relativamente à situação actual. Por tal motivo, a COSAC convida o Parlamento Europeu e o Conselho a garantirem o pleno acesso do público aos documentos europeus, em conformidade com o princípio da transparência. |
| --- | --- |

4.4.

A COSAC manifesta a sua preocupação com a proposta de regulamento relativo ao acesso do público aos documentos [COM(2008) 229], o qual não deverá restringir o acesso aos documentos relativamente à situação actual. Por tal motivo, a COSAC convida o Parlamento Europeu e o Conselho a garantirem o pleno acesso do público aos documentos europeus, em conformidade com o princípio da transparência.

---

Comissão

| 23.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/3 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/3

---

Taxas de câmbio do euro (1)

22 de Janeiro de 2009

(2009/C 17/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2984 |
| JPY | iene | 114,98 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4529 |
| GBP | libra esterlina | 0,94410 |
| SEK | coroa sueca | 10,6905 |
| CHF | franco suíço | 1,5036 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,0300 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,700 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 282,76 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7034 |
| PLN | zloti | 4,3255 |
| RON | leu | 4,3275 |
| TRY | lira turca | 2,1454 |
| AUD | dólar australiano | 1,9799 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6392 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0744 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,4582 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9428 |
| KRW | won sul-coreano | 1 794,41 |
| ZAR | rand | 13,0651 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,8773 |
| HRK | kuna croata | 7,4417 |
| IDR | rupia indonésia | 14 607,00 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6850 |
| PHP | peso filipino | 61,410 |
| RUB | rublo russo | 42,3687 |
| THB | baht tailandês | 45,334 |
| BRL | real brasileiro | 3,0259 |
| MXN | peso mexicano | 17,8933 |
| INR | rupia indiana | 63,5240 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2984

JPY

iene

114,98

DKK

coroa dinamarquesa

7,4529

GBP

libra esterlina

0,94410

SEK

coroa sueca

10,6905

CHF

franco suíço

1,5036

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,0300

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,700

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

282,76

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7034

PLN

zloti

4,3255

RON

leu

4,3275

TRY

lira turca

2,1454

AUD

dólar australiano

1,9799

CAD

dólar canadiano

1,6392

HKD

dólar de Hong Kong

10,0744

NZD

dólar neozelandês

2,4582

SGD

dólar de Singapura

1,9428

KRW

won sul-coreano

1 794,41

ZAR

rand

13,0651

CNY

yuan-renminbi chinês

8,8773

HRK

kuna croata

7,4417

IDR

rupia indonésia

14 607,00

MYR

ringgit malaio

4,6850

PHP

peso filipino

61,410

RUB

rublo russo

42,3687

THB

baht tailandês

45,334

BRL

real brasileiro

3,0259

MXN

peso mexicano

17,8933

INR

rupia indiana

63,5240

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 23.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/4 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/4

---

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2009

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento(CE) n.o 794/2004 da Comissão (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2009/C 17/03)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.2.2009 | ... | 4,99 | 4,99 | 7,63 | 4,99 | 4,53 | 4,99 | 6,00 | 7,34 | 4,99 | 4,99 | 4,99 | 4,99 | 10,01 | 4,99 | 4,99 | 7,81 | 4,99 | 13,20 | 4,99 | 4,99 | 6,78 | 4,99 | 17,29 | 4,31 | 4,99 | 4,99 | 4,81 |
| 1.1.2009 | 31.1.2009 | 4,99 | 4,99 | 7,63 | 4,99 | 4,53 | 4,99 | 6,00 | 7,34 | 4,99 | 4,99 | 4,99 | 4,99 | 10,01 | 4,99 | 4,99 | 7,81 | 4,99 | 11,05 | 4,99 | 4,99 | 6,78 | 4,99 | 17,29 | 5,18 | 4,99 | 4,99 | 5,70 |
| 1.12.2008 | 31.12.2008 | 5,36 | 5,36 | 6,70 | 5,36 | 4,20 | 5,36 | 5,55 | 6,43 | 5,36 | 5,36 | 5,36 | 5,36 | 8,58 | 5,36 | 5,36 | 7,10 | 5,36 | 9,44 | 5,36 | 5,36 | 6,42 | 5,36 | 15,87 | 5,49 | 5,36 | 5,00 | 5,66 |
| 1.11.2008 | 30.11.2008 | 5,36 | 5,36 | 6,70 | 5,36 | 4,20 | 5,36 | 5,55 | 6,43 | 5,36 | 5,36 | 5,36 | 5,36 | 8,58 | 5,36 | 5,36 | 6,10 | 5,36 | 9,44 | 5,36 | 5,36 | 6,42 | 5,36 | 11,02 | 5,49 | 5,36 | 5,00 | 5,66 |
| 1.10.2008 | 31.10.2008 | 5,36 | 5,36 | 6,70 | 5,36 | 4,20 | 5,36 | 5,55 | 6,43 | 5,36 | 5,36 | 5,36 | 5,36 | 8,58 | 5,36 | 5,36 | 6,10 | 5,36 | 9,44 | 5,36 | 5,36 | 6,42 | 5,36 | 11,02 | 5,49 | 5,36 | 4,34 | 5,66 |
| 1.9.2008 | 30.9.2008 | 4,59 | 4,59 | 6,70 | 4,59 | 4,20 | 4,59 | 5,55 | 6,43 | 4,59 | 4,59 | 4,59 | 4,59 | 8,58 | 4,59 | 4,59 | 6,10 | 4,59 | 9,44 | 4,59 | 4,59 | 6,42 | 4,59 | 11,02 | 5,49 | 4,59 | 4,34 | 5,66 |
| 1.7.2008 | 31.8.2008 | 4,59 | 4,59 | 6,70 | 4,59 | 4,20 | 4,59 | 4,81 | 6,43 | 4,59 | 4,59 | 4,59 | 4,59 | 8,58 | 4,59 | 4,59 | 6,10 | 4,59 | 9,44 | 4,59 | 4,59 | 6,42 | 4,59 | 11,02 | 4,75 | 4,59 | 4,34 | 5,66 |

De

Até

AT

BE

BG

CY

CZ

DE

DK

EE

EL

ES

FI

FR

HU

IE

IT

LT

LU

LV

MT

NL

PL

PT

RO

SE

SI

SK

UK

1.2.2009

...

4,99

4,99

7,63

4,99

4,53

4,99

6,00

7,34

4,99

4,99

4,99

4,99

10,01

4,99

4,99

7,81

4,99

13,20

4,99

4,99

6,78

4,99

17,29

4,31

4,99

4,99

4,81

1.1.2009

31.1.2009

4,99

4,99

7,63

4,99

4,53

4,99

6,00

7,34

4,99

4,99

4,99

4,99

10,01

4,99

4,99

7,81

4,99

11,05

4,99

4,99

6,78

4,99

17,29

5,18

4,99

4,99

5,70

1.12.2008

31.12.2008

5,36

5,36

6,70

5,36

4,20

5,36

5,55

6,43

5,36

5,36

5,36

5,36

8,58

5,36

5,36

7,10

5,36

9,44

5,36

5,36

6,42

5,36

15,87

5,49

5,36

5,00

5,66

1.11.2008

30.11.2008

5,36

5,36

6,70

5,36

4,20

5,36

5,55

6,43

5,36

5,36

5,36

5,36

8,58

5,36

5,36

6,10

5,36

9,44

5,36

5,36

6,42

5,36

11,02

5,49

5,36

5,00

5,66

1.10.2008

31.10.2008

5,36

5,36

6,70

5,36

4,20

5,36

5,55

6,43

5,36

5,36

5,36

5,36

8,58

5,36

5,36

6,10

5,36

9,44

5,36

5,36

6,42

5,36

11,02

5,49

5,36

4,34

5,66

1.9.2008

30.9.2008

4,59

4,59

6,70

4,59

4,20

4,59

5,55

6,43

4,59

4,59

4,59

4,59

8,58

4,59

4,59

6,10

4,59

9,44

4,59

4,59

6,42

4,59

11,02

5,49

4,59

4,34

5,66

1.7.2008

31.8.2008

4,59

4,59

6,70

4,59

4,20

4,59

4,81

6,43

4,59

4,59

4,59

4,59

8,58

4,59

4,59

6,10

4,59

9,44

4,59

4,59

6,42

4,59

11,02

4,75

4,59

4,34

5,66

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 23.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/5 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/5

---

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 17/04)

| Estado-Membro | Reino Unido |
| --- | --- |
| Rota aérea | Orkney Mainland (Kirkwall) — Ilhas de Papa Westray North Ronaldsay, Westray, Sanday, Stronsay e Eday |
| Validade do contrato | 1 de Agosto de 2009-31 de Março de 2013 |
| Prazo para apresentação de propostas | 2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio |
| Endereço para obtenção do texto do aviso de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público | Orkney Islands Council |
| Council Offices |
| School Place |
| KIRKWALL |
| Orkney KW15 1NY |
| Scotland |
| Reino Unido |
| Tel.: (44) 1856 873 535 |
| Fax: (44) 1856 875 846 |
| (Contacto: Shona Croy, Director em exercício do Serviço de Transportes e Desenvolvimento |
| E-mails: shona.croy@orkney.gov.uk |
| gary.butler@orkney.gov.uk) |

Estado-Membro

Reino Unido

Rota aérea

Orkney Mainland (Kirkwall) — Ilhas de Papa Westray North Ronaldsay, Westray, Sanday, Stronsay e Eday

Validade do contrato

1 de Agosto de 2009-31 de Março de 2013

Prazo para apresentação de propostas

2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio

Endereço para obtenção do texto do aviso de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público

Orkney Islands Council

Council Offices

School Place

KIRKWALL

Orkney KW15 1NY

Scotland

Reino Unido

Tel.: (44) 1856 873 535

Fax: (44) 1856 875 846

(Contacto: Shona Croy, Director em exercício do Serviço de Transportes e Desenvolvimento

E-mails: shona.croy@orkney.gov.uk

gary.butler@orkney.gov.uk)

---

| 23.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/6 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/6

---

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 17/05)

| Estado-Membro | Reino Unido |
| --- | --- |
| Rota aérea | Shetland Mainland (Tingwall/Sumburgh) e as ilhas de Foula, Fair Isle, Out Skerries e Papa Stour |
| Validade do contrato | 1 de Agosto de 2009-31 de Março de 2013 |
| Prazo para apresentação de propostas | 2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio |
| Endereço para obtenção do texto do aviso de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público | Shetland Islands Council |
| Infrastructure Services Department |
| Transport Services |
| Commercial Road |
| LERWICK |
| Shetland ZE1 0LX |
| Tel.: (44) 1595 744 868 |
| Fax: (44) 1595 744 880 |
| E-mail: michael.craigie@shetland.gov.uk |
| (Contacto: Michael Craigie, Responsável pelos Transportes, Shetland Islands Council) |

Estado-Membro

Reino Unido

Rota aérea

Shetland Mainland (Tingwall/Sumburgh) e as ilhas de Foula, Fair Isle, Out Skerries e Papa Stour

Validade do contrato

1 de Agosto de 2009-31 de Março de 2013

Prazo para apresentação de propostas

2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio

Endereço para obtenção do texto do aviso de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público

Shetland Islands Council

Infrastructure Services Department

Transport Services

Commercial Road

LERWICK

Shetland ZE1 0LX

Tel.: (44) 1595 744 868

Fax: (44) 1595 744 880

E-mail: michael.craigie@shetland.gov.uk

(Contacto: Michael Craigie, Responsável pelos Transportes, Shetland Islands Council)

---

| 23.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/7 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/7

---

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 17/06)

| Estado-Membro | Reino Unido |
| --- | --- |
| Rota aérea | Orkney Mainland (Kirkwall) — Ilhas de Papa Westray North Ronaldsay, Westray, Sanday, Stronsay e Eday |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | Data de publicação do presente anúncio |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com a obrigação de serviço público | Orkney Islands Council |
| Council Offices |
| School Place |
| KIRKWALL |
| Orkney KW15 1NY |
| Scotland |
| Reino Unido |
| Tel.: (44) 1856 873 535 |
| Fax: (44) 1856 875 846 |
| (Contacto: Shona Croy, Director em exercício do Serviço de Transportes e Desenvolvimento |
| E-mails: shona.croy@orkney.gov.uk |
| gary.butler@orkney.gov.uk) |

Estado-Membro

Reino Unido

Rota aérea

Orkney Mainland (Kirkwall) — Ilhas de Papa Westray North Ronaldsay, Westray, Sanday, Stronsay e Eday

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

Data de publicação do presente anúncio

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com a obrigação de serviço público

Orkney Islands Council

Council Offices

School Place

KIRKWALL

Orkney KW15 1NY

Scotland

Reino Unido

Tel.: (44) 1856 873 535

Fax: (44) 1856 875 846

(Contacto: Shona Croy, Director em exercício do Serviço de Transportes e Desenvolvimento

E-mails: shona.croy@orkney.gov.uk

gary.butler@orkney.gov.uk)

---

| 23.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/8 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/8

---

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 17/07)

| Estado-Membro | Reino Unido |
| --- | --- |
| Rota aérea | Shetland Mainland (Tingwall/Sumburgh) e as ilhas de Foula, Fair Isle, Out Skerries e Papa Stour |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | Data de publicação do presente anúncio |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com a obrigação de serviço público | Shetland Islands Council |
| Infrastructure Services Department |
| Transport Services |
| Commercial Road |
| LERWICK |
| Shetland ZE1 0LX |
| Tel.: (44) 1595 744 868 |
| Fax: (44) 1595 744 880 |
| E-mail: michael.craigie@shetland.gov.uk |
| (Contacto: Michael Craigie, Responsável pelos Transportes, Shetland Islands Council) |

Estado-Membro

Reino Unido

Rota aérea

Shetland Mainland (Tingwall/Sumburgh) e as ilhas de Foula, Fair Isle, Out Skerries e Papa Stour

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

Data de publicação do presente anúncio

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com a obrigação de serviço público

Shetland Islands Council

Infrastructure Services Department

Transport Services

Commercial Road

LERWICK

Shetland ZE1 0LX

Tel.: (44) 1595 744 868

Fax: (44) 1595 744 880

E-mail: michael.craigie@shetland.gov.uk

(Contacto: Michael Craigie, Responsável pelos Transportes, Shetland Islands Council)

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 23.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/9 |
| --- | --- | --- | --- |

23.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/9

---

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2009/C 17/08)

O Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos anuncia que foi recebido um pedido de extracção de hidrocarbonetos na área das províncias de Flevoland e Overijssel delimitada pelo alinhamento recto dos seguintes pontos:

| Ponto | X | Y |
| --- | --- | --- |
| 1 | 181190,45 | 528989,35 |
| 2 | 197032,78 | 528449,33 |
| 3 | 196904,99 | 521474,81 |
| 4 | 196831,75 | 518858,62 |
| 5 | 180900,75 | 519566,48 |

Ponto

X

Y

1

181190,45

528989,35

2

197032,78

528449,33

3

196904,99

521474,81

4

196831,75

518858,62

5

180900,75

519566,48

O limite oriental definido pela linha recta entre os pontos 2 e 3 coincide com o limite ocidental da autorização de extracção Schoonebeek.

As coordenadas referem-se ao sistema de triangulação nacional (Rijksdriehoeksmeting, RD).

A superfície assim delimitada é de 151,3 km2.

Em conformidade com a directiva supramencionada e com o artigo 15.o da Mijnbouwwet (Staatsblad 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de extracção de hidrocarbonetos na área delimitada pelo alinhamento dos pontos e coordenadas indicados.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 5.o e o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva são explicitados na Mijnbouwwet (Staatsblad 2002, n.o 542).

Os pedidos podem ser apresentados num prazo de treze semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e devem ser enviados para o seguinte endereço:

| De Minister van Economische Zaken |
| --- |
| ter attentie van J.C. De Groot, directeur Energiemarkt |
| ALP/562 |
| Postbus 20101 |
| 2500 EC Den Haag |
| Nederland |

De Minister van Economische Zaken

ter attentie van J.C. De Groot, directeur Energiemarkt

ALP/562

Postbus 20101

2500 EC Den Haag

Nederland

Os pedidos recebidos após esse prazo não serão tidos em conta.

A decisão relativa aos pedidos será tomada no máximo doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar E. J. Hoppel, tel.: (31-70) 379 77 62.

---

23.1.2009

| 23.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/s3

---

AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

---