# Jornal Oficial C 358/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 358 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano24 de outubro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 358

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano24 de outubro de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 358/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8481 — ABP Food Group/Fane Valley/Linden Foods) (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 358/02 | Início ao processo (Processo M.8547 — Celanese/Blackstone/JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 358/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8608 — ENGIE/La Caisse des dépôts et consignations/CEOLFALRAM76) (
  1
  ) | 2 |
| 2017/C 358/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8659 — Equistone Partners Europe SAS/Groupe Bruneau) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 358/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8481 — ABP Food Group/Fane Valley/Linden Foods) (
  1
  )

1

1

2017/C 358/02

Início ao processo (Processo M.8547 — Celanese/Blackstone/JV) (
  1
  )

1

1

2017/C 358/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8608 — ENGIE/La Caisse des dépôts et consignations/CEOLFALRAM76) (
  1
  )

1

2

2017/C 358/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8659 — Equistone Partners Europe SAS/Groupe Bruneau) (
  1
  )

1

2

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2017/C 358/05 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1763 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2017/1933 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi | 3 |
| 2017/C 358/06 | Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2017/1934, e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, que institui medidas restritivas contra a República da Guiné | 4 |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 358/07 | Taxas de câmbio do euro | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2017/C 358/05

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1763 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2017/1933 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi

3

2017/C 358/06

Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2017/1934, e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, que institui medidas restritivas contra a República da Guiné

o

4

Comissão Europeia

2017/C 358/07

Taxas de câmbio do euro

5

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 358/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8586 — TPC/JSR/UMG/UBE/MR) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2017/C 358/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8640 — CVC/Blackstone/Paysafe) (
  1
  ) | 8 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 358/10 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 9 |
| 2017/C 358/11 | Publicação de um pedido de aprovação de alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 358/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8586 — TPC/JSR/UMG/UBE/MR) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

2017/C 358/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8640 — CVC/Blackstone/Paysafe) (
  1
  )

1

8

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2017/C 358/10

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

9

2017/C 358/11

Publicação de um pedido de aprovação de alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

15

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 358/1 |
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24.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 358/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8481 — ABP Food Group/Fane Valley/Linden Foods)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 358/01)

Em 29 de setembro de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8481. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8481.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 24.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 358/1 |
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24.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 358/1

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Início ao processo

(Processo M.8547 — Celanese/Blackstone/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 358/02)

No dia 17 de outubro de 2017, a Comissão decidiu dar início ao processo relativamente ao caso acima mencionado, após ter concluído que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. O início do processo abre a segunda fase da investigação relativamente à concentração notificada, não prejudicando, no entanto, a decisão final sobre o caso. A decisão é baseada nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem-lhe as observações que entenderem sobre este projeto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por correio, e devem mencionar o número de processo M.8547 — Celanese/Blackstone/JV, para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

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| 24.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 358/2 |
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24.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 358/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8608 — ENGIE/La Caisse des dépôts et consignations/CEOLFALRAM76)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 358/03)

Em 18 de outubro de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8608. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8608.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 24.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 358/2 |
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24.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 358/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8659 — Equistone Partners Europe SAS/Groupe Bruneau)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 358/04)

Em 19 de outubro de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de atividade. |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de atividade.

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8659. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8659.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 24.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 358/3 |
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24.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 358/3

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1763 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2017/1933 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi

(2017/C 358/05)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam do anexo da Decisão (PESC) 2015/1763 do Conselho (1), alterada pela Decisão (PESC) 2017/1933 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho (3), que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi.

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas cujos nomes constam dos anexos acima referidos continuassem a figurar na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1763, alterada pela Decisão (PESC) 2017/1933, e no Regulamento (UE) 2015/1755, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi. Os fundamentos para a designação das pessoas em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II do Regulamento (UE) 2015/1755, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 3.o do regulamento).

As pessoas em causa podem apresentar ao Conselho, até 2 de julho de 2018, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na referida lista, o qual deverá ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tomadas em consideração para efeitos da próxima reapreciação da lista das pessoas designadas, a efetuar pelo Conselho nos termos do artigo 6.o da Decisão (PESC) 2015/1763, alterada pela Decisão (PESC) 2017/1933, e do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2015/1755.

Chama-se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 257 de 2.10.2015, p. 37.

(2)  JO L 273 de 24.10.2017, p. 9.

(3)  JO L 257 de 2.10.2015, p. 1.

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| 24.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 358/4 |
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24.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 358/4

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Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2017/1934, e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, que institui medidas restritivas contra a República da Guiné

(2017/C 358/06)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas que figuram no Anexo à Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2017/1934 (1), e no Anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho.

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas constantes dos Anexos acima referidos continuam a preencher os critérios definidos na Decisão 2010/638/PESC e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 relativos à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné e devem, por conseguinte, permanecer sujeitas a essas medidas, conforme prorrogadas pela Decisão (PESC) 2017/1934.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios web referidos no Anexo III do Regulamento (UE) n.o 1284/2009, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 8.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho para o endereço abaixo indicado, antes de 30 de junho de 2018, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 273 de 24.10.2017, p. 10

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Comissão Europeia

| 24.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 358/5 |
| --- | --- | --- | --- |

24.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 358/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de outubro de 2017

(2017/C 358/07)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1740 |
| JPY | iene | 133,59 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4437 |
| GBP | libra esterlina | 0,89090 |
| SEK | coroa sueca | 9,6440 |
| CHF | franco suíço | 1,1581 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,3883 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,641 |
| HUF | forint | 308,06 |
| PLN | zlóti | 4,2266 |
| RON | leu romeno | 4,6000 |
| TRY | lira turca | 4,3386 |
| AUD | dólar australiano | 1,5018 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4835 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1607 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6838 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5996 |
| KRW | won sul-coreano | 1 326,40 |
| ZAR | rand | 16,0711 |
| CNY | iuane | 7,7957 |
| HRK | kuna | 7,5070 |
| IDR | rupia indonésia | 15 888,92 |
| MYR | ringgit | 4,9718 |
| PHP | peso filipino | 60,458 |
| RUB | rublo | 67,4375 |
| THB | baht | 38,965 |
| BRL | real | 3,7493 |
| MXN | peso mexicano | 22,2922 |
| INR | rupia indiana | 76,3365 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1740

JPY

iene

133,59

DKK

coroa dinamarquesa

7,4437

GBP

libra esterlina

0,89090

SEK

coroa sueca

9,6440

CHF

franco suíço

1,1581

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,3883

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,641

HUF

forint

308,06

PLN

zlóti

4,2266

RON

leu romeno

4,6000

TRY

lira turca

4,3386

AUD

dólar australiano

1,5018

CAD

dólar canadiano

1,4835

HKD

dólar de Hong Kong

9,1607

NZD

dólar neozelandês

1,6838

SGD

dólar singapurense

1,5996

KRW

won sul-coreano

1 326,40

ZAR

rand

16,0711

CNY

iuane

7,7957

HRK

kuna

7,5070

IDR

rupia indonésia

15 888,92

MYR

ringgit

4,9718

PHP

peso filipino

60,458

RUB

rublo

67,4375

THB

baht

38,965

BRL

real

3,7493

MXN

peso mexicano

22,2922

INR

rupia indiana

76,3365

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 24.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 358/6 |
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24.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 358/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8586 — TPC/JSR/UMG/UBE/MR)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 358/08)

| 1. | Em 16 de outubro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Techno Polymer Co., Ltd («TPC», Japão), controlada pela JSR Corporation («JSR», Japão), |
| --- | --- | --- |

1.

Em 16 de outubro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Techno Polymer Co., Ltd («TPC», Japão), controlada pela JSR Corporation («JSR», Japão),

| — | UMG ABS, Ltd («UMG», Japão), controlada por Ube Industries, Ltd («UBE», Japão) e Mitsubishi Chemical Corporation («MCC», Japão; anteriormente Mitsubishi Rayon Co., Ltd — «MR»). A MCC pertence, em última instância, à Mitsubishi Chemical Holdings Corporation («MCH», Japão). |
| --- | --- |

—

UMG ABS, Ltd («UMG», Japão), controlada por Ube Industries, Ltd («UBE», Japão) e Mitsubishi Chemical Corporation («MCC», Japão; anteriormente Mitsubishi Rayon Co., Ltd — «MR»). A MCC pertence, em última instância, à Mitsubishi Chemical Holdings Corporation («MCH», Japão).

A JSR e a UMG adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações o controlo conjunto da TPC.

A concentração é realizada mediante aquisição de ativos e aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   JSR: empresa química, cujos setores principais de atividade são os produtos petroquímicos e os produtos químicos finos,
  —   TPC: filial a 100 % cento da JSR, ativa no fornecimento de resinas e ligas,
  —   UBE: empresa ativa nos produtos químicos, produtos farmacêuticos, cimento e materiais de construção, máquinas e energia e meio ambiente,
  —   MCC: empresa industrial, ativa no setor dos produtos químicos, dos plásticos e das fibras,
  —   MCH: empresa química ativa nos produtos de alto desempenho, materiais industriais e aplicações para os cuidados de saúde,
  —   UMG: empresa comum entre a UBE e a MCC, ativa no fornecimento de resinas e ligas. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   JSR: empresa química, cujos setores principais de atividade são os produtos petroquímicos e os produtos químicos finos,

—   TPC: filial a 100 % cento da JSR, ativa no fornecimento de resinas e ligas,

—   UBE: empresa ativa nos produtos químicos, produtos farmacêuticos, cimento e materiais de construção, máquinas e energia e meio ambiente,

—   MCC: empresa industrial, ativa no setor dos produtos químicos, dos plásticos e das fibras,

—   MCH: empresa química ativa nos produtos de alto desempenho, materiais industriais e aplicações para os cuidados de saúde,

—   UMG: empresa comum entre a UBE e a MCC, ativa no fornecimento de resinas e ligas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8586 — TPC/JSR/UMG/UBE/MR
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8586 — TPC/JSR/UMG/UBE/MR

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 24.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 358/8 |
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24.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 358/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8640 — CVC/Blackstone/Paysafe)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 358/09)

| 1. | Em 16 de outubro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | CVC Capital Partners SICAV-FIS S.A. («CVC», Luxemburgo) |
| --- | --- | --- |

1.

Em 16 de outubro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

CVC Capital Partners SICAV-FIS S.A. («CVC», Luxemburgo)

| — | Blackstone Group LP («Blackstone», EUA) |
| --- | --- |

—

Blackstone Group LP («Blackstone», EUA)

| — | Paysafe Group PLC («Paysafe», Reino Unido), |
| --- | --- |

—

Paysafe Group PLC («Paysafe», Reino Unido),

CVC e Blackstone adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Paysafe.

A concentração é efetuada mediante oferta pública de aquisição anunciada em 4 de agosto de 2017.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   CVC: aconselhamento e gestão de fundos e de plataformas de investimento;
  —   Blackstone: um gestor de ativos alternativos a nível mundial;
  —   Paysafe: prestação de serviços de processamento de pagamentos móveis e em linha. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   CVC: aconselhamento e gestão de fundos e de plataformas de investimento;

—   Blackstone: um gestor de ativos alternativos a nível mundial;

—   Paysafe: prestação de serviços de processamento de pagamentos móveis e em linha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8640 — CVC/Blackstone/Paysafe
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax: +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8640 — CVC/Blackstone/Paysafe

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax: +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 24.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 358/9 |
| --- | --- | --- | --- |

24.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 358/9

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Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2017/C 358/10)

A Comissão Europeia aprovou a presente alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1)

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (2)

«GRANA PADANO»

N.o UE: PDO-IT-02296 — 1.3.2017

DOP ( X ) IGP ( ) ETG ( )

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

| Consorzio Tutela Grana Padano |
| --- |
| Via XXIV Giugno, 8 |
| 25015 Desenzano del Garda (Brescia) |
| ITÁLIA |
| Tel. +39 030919811 |
| Fax +39 0309010487 |

Consorzio Tutela Grana Padano

Via XXIV Giugno, 8

25015 Desenzano del Garda (Brescia)

ITÁLIA

Tel. +39 030919811

Fax +39 0309010487

O Consorzio Tutela Grana Padano é composto por produtores de Grana Padano e está habilitado a apresentar pedidos de alteração nos termos do artigo 13.o, n.o 1, do Decreto del Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali n.o 12511, de 14 de outubro de 2013.

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| — | ☐ | Descrição do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | Prova de origem |
| — | ☐ | Método de produção |
| — | ☐ | Relação com a área geográfica |
| — | ☒ | Rotulagem |
| — | ☐ | Outras (especificar) |

—

☐

Descrição do produto

—

☐

Prova de origem

—

☐

Método de produção

—

☐

Relação com a área geográfica

—

☒

Rotulagem

—

☐

Outras (especificar)

4.   Tipo de alteração(ões)

| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que não implica alteração do documento único publicado |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que implica alteração do documento único publicado |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado. |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de ETG registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que não implica alteração do documento único publicado

—

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que implica alteração do documento único publicado

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de ETG registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alteração(ões)

A alteração incide no modo de apresentação das embalagens de «Grana Padano» do tipo Trentingrana.

Na parte 8, ponto B, do caderno de especificações foi inserido o seguinte texto:

«As embalagens de queijo “Grana Padano” DOP do tipo TRENTINGRANA acima mencionado, ou seja, obtido a partir de unidades identificadas pelas cintas de marcação previstas para esta tipologia, caracterizam-se pela seguinte representação, nos materiais de embalagem e no correspondente material publicitário:

Image »

Esta alteração decorre da obrigação de os produtores de Grana Padano de tipo Trentingrana utilizarem uma representação gráfica dos rótulos das embalagens.

Na parte 8, ponto B, última alínea, foi inserido o seguinte texto:

«Sem prejuízo do facto de, para as categorias expressamente previstas no caderno de especificações [“Oltre 16 Mesi” (mais de 16 meses) e “RISERVA – Oltre 20 Mesi” (RESERVA – Mais de 20 meses)], ser conveniente utilizar os logótipos correspondentes, referidos acima, é permitido indicar nas embalagens – sem carácter obrigatório – curas diferentes das curas específicas das duas categorias em causa.

Contudo, esta indicação deve ser aposta de modo a não conduzir à ideia errada de que se trata de outra categoria de produto, prevista e aprovada no caderno de especificações.

Por conseguinte, por razões de clareza e para evitar qualquer confusão entre as categorias oficiais e as indicações suplementares facultativas, bem como para prestar informações mais precisas e oportunas aos consumidores, só será permitido indicar os tempos de cura de 16 e 20 meses através da reprodução dos dois logótipos referidos acima, enquanto as indicações de outros tipos de cura [por exemplo, “Stagionatura 12 mesi” (12 meses de cura), “Stagionatura 14 mesi” (14 meses de cura), “Stagionatura 18 mesi” (18 meses de cura) ou outras menções similares] só serão permitidas se os carateres, cores, dimensões e localização na embalagem forem distintos das menções específicas da DOP «Grana Padano».»

Esta alteração tornou-se necessária para permitir aos produtores indicar no rótulo os meses de cura do queijo, evitando simultaneamente que esta indicação possa conduzir a confusão entre categorias oficiais e indicações suplementares facultativas.

DOCUMENTO ÚNICO

«GRANA PADANO»

«GRANA PADANO»

N.o UE: PDO-IT-02296 — 1.3.2017

N.o

DOP ( X ) IGP ( )

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Denominação

Denominação

«Grana Padano»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Queijo de pasta dura, cozida, de cura lenta, fabricado durante todo o ano e utilizado como queijo de mesa ou para ralar, produzido a partir de leite cru parcialmente desnatado, proveniente de vacas cuja alimentação de base é constituída por forragens verdes ou conservadas, proveniente de duas ordenhas diárias. E igualmente permitida a transformação do leite de uma ordenha única ou da mistura de duas ordenhas. O queijo apresenta forma cilíndrica, bordo com ligeiro abaulamento lateral ou quase direito e faces planas levemente orladas.

O diâmetro de cada unidade varia entre 35 e 45 cm, com 18 a 25 cm de altura lateral, em função das condições técnicas de produção.

Peso: entre 24 e 40 kg. Crosta: dura e lisa, com 4 a 8 mm de espessura.

A pasta é dura, de estrutura granulosa fina e fratura radial em lâminas com olhos incipientes. O teor mínimo de matéria gorda no extrato seco é de 32 %. A cor da crosta é escura ou amarelo-ouro natural. A pasta é branca ou amarelo-palha e possui aroma perfumado e sabor delicado.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A alimentação de base das vacas leiteiras é constituída por forragem verde ou conservada e aplica-se às vacas lactantes, secas e de idade superior a 7 meses. A alimentação das vacas leiteiras assenta na utilização de alimentos obtidos a partir das culturas da exploração agrícola ou nos limites do território de produção do «Grana Padano» DOP.

Na ração diária, 50 % (no mínimo) da substância seca deve provir de forragens cuja relação forragens/alimentos para animais, relativamente à matéria seca, não seja inferior a 1. No mínimo 75 % da substância seca das forragens da ração diária deve provir de alimentos produzidos no território de produção do leite.

Os alimentos autorizados constam de uma lista que inclui os elementos seguintes:

—   Forragens: forragem verde, feno, palha, ensilagem (não admitida para a produção do queijo de tipo «Trentingrana»);

Forragens

—   Matérias primas destinadas à alimentação do gado, agrupadas por categorias, que podem ser adicionadas às forragens: cereais e derivados, semioleaginosas e derivados, bolbos, raízes e respetivos produtos, forragens desidratadas, derivados da indústria açucareira, sementes de leguminosas, gorduras, minerais, aditivos.

Matérias primas destinadas à alimentação do gado, agrupadas por categorias, que podem ser adicionadas às forragens

Matérias-primas: leite de vaca cru, fermentos lácteos naturais, coalho de vitela. O leite provém de vacas criadas na área identificada no ponto 4.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As operações de produção e cura têm de ocorrer obrigatoriamente no território da área de produção identificada no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

As operações de ralagem e de acondicionamento devem obrigatoriamente ocorrer no território da área de produção identificada no ponto 4, pois o queijo ralado fresco é um produto muito sensível e a conservação das suas características organoléticas pressupõe acondicionamento imediato, de modo a impedir a dessecação. Além disso, o acondicionamento imediato em embalagens identificadas com a denominação de origem é mais suscetível de melhor garantir a autenticidade do produto ralado, que, por natureza, é mais difícil de identificar do que uma unidade inteira (tal como confirmado pelo acórdão do Tribunal de Justiça, de 20 de maio de 2003).

A utilização das lâminas resultantes do corte e acondicionamento do «Grana Padano» DOP em porções de peso variável e/ou fixo, em blocos, cubos, bocados, etc., para a produção do «Grana Padano» ralado só é autorizada se forem respeitadas as condições seguintes: 18 % de percentagem máxima de crosta; garantia permanente da rastreabilidade dos queijos inteiros «Grana Padano» DOP que estão na origem das lâminas; seleção, por código de identificação e mês de produção, das lâminas destinadas a utilização posterior ou a transferência entre estabelecimentos; transporte autorizado apenas dentro da exploração ou grupo de explorações e desde que estas se situem dentro dos limites da área de origem. É, por conseguinte, proibida a comercialização das lâminas destinadas à produção de «Grana Padano» ralado.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A marca oficial que atesta que o produto cumpre os critérios para autorização da utilização da denominação de origem protegida «GRANA PADANO», e que deve figurar, tanto nas unidades inteiras como nas embalagens de queijo «GRANA PADANO» DOP em porções ou ralado, é constituída por um losango com as inscrições «GRANA» e «PADANO», em caracteres maiúsculos de imprensa. Nos cantos superior e inferior do losango, cujas arestas são arredondadas, figuram, respectivamente, as iniciais «G» e «P».

As cintas de marcação que, durante a moldagem, imprimem em cada queijo, a frio, a marca de origem, são compostas por uma série de losangos pontilhados, no interior dos quais figuram alternadamente as inscrições «GRANA» e «PADANO», bem como as indicações necessárias à identificação do queijeiro produtor e as relativas ao mês e ano de produção.

A utilização de cintas de marcação especificamente previstas para o queijo do tipo TRENTINGRANA só é autorizada no caso do «GRANA PADANO» DOP fabricado na Província Autónoma de Trento, na condição de ser produzido exclusivamente com leite proveniente de vacas alimentadas o ano inteiro com forragem, sem qualquer tipo de ensilagem. As cintas de marcação são compostas por duas filas de losangos pontilhados, atravessados pela inscrição «TRENTINO». No centro, entre as formas estilizadas de um conjunto montanhoso, figura a inscrição «TRENTINO», da esquerda para a direita e da direita para a esquerda.

As embalagens de queijo «Grana Padano» DOP do tipo TRENTINGRANA acima referido serão caracterizadas pela reprodução, nos materiais de embalagem e no material publicitário correspondente, do seguinte:

Image

A identificação da origem por meio de cintas é completada pela aposição de uma placa de caseína ostentando a inscrição «GRANA PADANO», o ano de produção e um código alfanumérico que identifica inequivocamente todos os queijos.

O «Grana Padano» com pelo menos 20 meses de cura após moldagem, dentro do perímetro da área de produção, pode receber a qualificação «RISERVA» (reserva). A pertença à categoria «Grana Padano»«RISERVA» é indicada por uma segunda marca a quente, aposta lateralmente em cada queijo, a pedido dos operadores, adotando os mesmos métodos que para a aposição da marca da DOP. Esta marca é composta por um desenho circular, atravessado ao centro pela inscrição «RISERVA». Ao alto figura a inscrição «OLTRE» (mais de) e o número «20», e na base a inscrição «MESI» (mês).

No que respeita ao produto embalado, estão previstas as seguintes categorias: «Grana Padano»«OLTRE 16 MESI» (Grana Padano com mais de 16 meses) e «Grana Padano»«RISERVA» (Grana Padano Reserva).

Nas embalagens de queijo da categoria «GRANA PADANO OLTRE 16 MESI» (Grana Padano com mais de 16 meses), o logótipo GRANA PADANO é acompanhado da menção «OLTRE 16 MESI», disposta numa única linha entre dois traços paralelos.

Nas embalagens de queijo da categoria «GRANA PADANO RISERVA», o logótipo do GRANA PADANO é acompanhado da reprodução da marcação a quente «RISERVA», em complemento do logótipo «GRANA PADANO».

Sem prejuízo do facto de, para as categorias expressamente previstas no caderno de especificações [«Oltre 16 Mesi» (mais de 16 meses) e «RISERVA – Oltre 20 Mesi» (RESERVA – Mais de 20 meses)], ser conveniente utilizar os logótipos correspondentes, referidos acima, é permitido indicar nas embalagens – sem carácter obrigatório – curas diferentes das curas específicas das duas categorias em causa.

Contudo, esta indicação deve ser aposta de modo a não conduzir à ideia errada de que se trata de outra categoria de produto, prevista e aprovada no caderno de especificações.

Por conseguinte, por razões de clareza e para evitar qualquer confusão entre as categorias oficiais e as indicações suplementares facultativas, bem como para prestar informações mais precisas e oportunas aos consumidores, só será permitido indicar tempos de cura de 16 e 20 meses através da reprodução dos dois logótipos referidos acima, enquanto as indicações de outros tipos de cura [por exemplo, «Stagionatura 12 mesi» (12 meses de cura), «Stagionatura 14 mesi» (14 meses de cura), «Stagionatura 18 mesi» (18 meses de cura) ou outras menções similares] só serão permitidas se os carateres, cores, dimensões e localização na embalagem forem distintos das menções específicas da DOP «Grana Padano».

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção e de ralagem do «GRANA PADANO» DOP corresponde ao território das províncias de Alessandria, Asti, Biella, Cuneo, Novara, Torino, Verbania, Vercelli, Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova (margem esquerda do Pó), Milão, Monza, Pavia, Sondrio, Varese, Trento, Pádua, Rovigo, Treviso, Veneza, Verona, Vicenza, Bolonha (margem direita do Reno), Ferrara, Forlì Cesena, Piacenza, Ravena e Rimini, bem como os seguintes municípios da província de Bolzano: Anterivo, Lauregno, Proves, Senale-S. Felice e Trodena.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

A área de produção de queijo «Grana Padano» DOP coincide, em grande parte, com a planície do Pó, ou seja, a área geográfica do leito do Pó, que se caracteriza por terrenos de leito de cheias, aluviais, de origem fluvio-glaciar e com ligeiro declive, ricos em água e que se contam entre os mais férteis do mundo e os mais bem adaptados à produção de forragens.

Estas características pedológicas, associadas ao microclima específico da zona, favorecem a produção do milho que representa a base forrageira mais importante para as vacas cujo leite se destina à produção do «Grana Padano» DOP. Efectivamente, o milho pode constituir até 50 % da substância seca ingerida.

A desmatação e o sistema de rega da planície do Pó, a partir do século XI, permitiram o desenvolvimento local da criação de bovinos. A disponibilidade de grandes excedentes de leite relativamente às necessidades quotidianas da população rural fomentou e tornou necessária a transformação do leite num queijo apto para a conservação. Ainda hoje, a existência de forragens em abundância, sobretudo milho, associada à grande disponibilidade de água, constitui um elemento fundamental para a preservação das explorações de criação de bovinos e de produção de leite.

A especificidade do «Grana Padano» DOP é determinada pelo seguinte:

| — | Dimensões e peso unitário, |
| --- | --- |

—

Dimensões e peso unitário,

| — | Propriedades morfológicas especiais da pasta, devidas à técnica de produção, caracterizada por uma textura granulosa, que favorece a fratura típica em lâminas, |
| --- | --- |

—

Propriedades morfológicas especiais da pasta, devidas à técnica de produção, caracterizada por uma textura granulosa, que favorece a fratura típica em lâminas,

| — | Cor da pasta, branca ou amarelo-palha, sabor delicado e aroma perfumado, que se devem essencialmente à utilização de grandes quantidades de milho ceroso na alimentação das vacas, |
| --- | --- |

—

Cor da pasta, branca ou amarelo-palha, sabor delicado e aroma perfumado, que se devem essencialmente à utilização de grandes quantidades de milho ceroso na alimentação das vacas,

| — | Teor de água e de matéria gorda sensivelmente idêntico ao teor de proteínas, |
| --- | --- |

—

Teor de água e de matéria gorda sensivelmente idêntico ao teor de proteínas,

| — | Importante degradação natural das proteínas em peptonas, péptidos e aminoácidos livres, |
| --- | --- |

—

Importante degradação natural das proteínas em peptonas, péptidos e aminoácidos livres,

| — | Resistência a cura prolongada, mesmo acima de 20 meses. |
| --- | --- |

—

Resistência a cura prolongada, mesmo acima de 20 meses.

A relação causal entre o «Grana Padano» DOP e a sua área de origem prende-se com os seguintes elementos:

| — | O grande potencial de irrigação da planície do Pó e a consequente disponibilidade de forragens, entre as quais se destaca o milho ceroso, a que se devem as características específicas de cor branca ou amarelo-palha, sabor e aroma da pasta. Com efeito, a utilização de ensilagem de milho (ou milho ceroso) reflete-se diretamente na alimentação das vacas leiteiras pela redução de compostos cromáticos, tais como os carotenos, as antocianas e a clorofila, relativamente aos contidos na alimentação à base de essências forrageiras de cor verde ou de feno de diversos tipos. Esta alimentação pobre em compostos cromáticos resulta diretamente da armazenagem do milho em silos; |
| --- | --- |

—

O grande potencial de irrigação da planície do Pó e a consequente disponibilidade de forragens, entre as quais se destaca o milho ceroso, a que se devem as características específicas de cor branca ou amarelo-palha, sabor e aroma da pasta. Com efeito, a utilização de ensilagem de milho (ou milho ceroso) reflete-se diretamente na alimentação das vacas leiteiras pela redução de compostos cromáticos, tais como os carotenos, as antocianas e a clorofila, relativamente aos contidos na alimentação à base de essências forrageiras de cor verde ou de feno de diversos tipos. Esta alimentação pobre em compostos cromáticos resulta diretamente da armazenagem do milho em silos;

| — | A utilização de leite cru, que introduz na caseificação bactérias lácteas típicas do território, |
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—

A utilização de leite cru, que introduz na caseificação bactérias lácteas típicas do território,

| — | A utilização de fermentos lácteos naturais, que criam um elo microbiológico ininterrupto com o território de produção. Efetivamente, o leite, sob a forma de soro de leite e, consequentemente, de fermento lácteo natural, constitui, por um lado, o elo de ligação das queijarias com o território e, por outro, garante a utilização contínua e constante de bactérias lácteas típicas da área de origem, responsáveis pelas principais características específicas do queijo «Grana Padano» DOP. |
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—

A utilização de fermentos lácteos naturais, que criam um elo microbiológico ininterrupto com o território de produção. Efetivamente, o leite, sob a forma de soro de leite e, consequentemente, de fermento lácteo natural, constitui, por um lado, o elo de ligação das queijarias com o território e, por outro, garante a utilização contínua e constante de bactérias lácteas típicas da área de origem, responsáveis pelas principais características específicas do queijo «Grana Padano» DOP.

A relação causal entre as características do produto e a sua área geográfica de origem verifica-se igualmente na pessoa do queijeiro, que teve sempre uma importância central e fundamental na produção do «Grana Padano» DOP.

Ainda hoje a transformação do leite em «Grana Padano» DOP é confiada a queijeiros e não a pessoal técnico ou científico.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

o

o

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio Internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página inicial do Ministério das Políticas Alimentares, Agrícolas e Florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Produtos DOP, IGP» [Produtos DOP, IGP] (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP, IGP e STG» [Produtos DOP, IGP, ETG] (ao lado, à esquerda do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE» [cadernos de especificações em fase de análise pela UE].

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

1

(2)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

2

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| 24.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 358/15 |
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24.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 358/15

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Publicação de um pedido de aprovação de alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2017/C 358/11)

A Comissão Europeia aprovou o pedido de alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1)

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (2)

«POMME DU LIMOUSIN»

N.o UE: PDO-FR-0442-AM02 — 18.5.2017

DOP ( X ) IGP ( ) ETG ( )

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

| Syndicat de défense de l’AOP Pomme du Limousin |
| --- |
| 9 place Saint-Blaise |
| 19230 Pompadour |
| FRANÇA |
| Tel. +33 555733151 |
| Fax +33 981383423 |
| Correio eletrónico: syndicatpommelimousin@gmail.com |

Syndicat de défense de l’AOP Pomme du Limousin

9 place Saint-Blaise

19230 Pompadour

FRANÇA

Tel. +33 555733151

Fax +33 981383423

Correio eletrónico: syndicatpommelimousin@gmail.com

O Syndicat de défense de l’AOP «Pomme du Limousin» é composto pelos operadores da DOP «Pomme du Limousin» (produtores e empresas de armazenamento-acondicionamento) e tem interesse legítimo na apresentação do pedido.

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| — | ☐ | Descrição do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | Prova de origem |
| — | ☐ | Método de obtenção |
| — | ☐ | Relação |
| — | ☒ | Rotulagem |
| — | ☒ | Outras: agrupamento requerente, área geográfica, relação, controlo, exigências nacionais |

—

☐

Descrição do produto

—

☐

Prova de origem

—

☐

Método de obtenção

—

☐

Relação

—

☒

Rotulagem

—

☒

Outras: agrupamento requerente, área geográfica, relação, controlo, exigências nacionais

4.   Tipo de alterações

| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que não implica alteração do documento único publicado. |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que implica alteração do documento único publicado. |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado. |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de ETG registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que não implica alteração do documento único publicado.

—

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que implica alteração do documento único publicado.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de ETG registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alterações

Rubrica «Rotulagem»

A obrigação de apor o símbolo DOP da União Europeia e/ou a menção DOP no autocolante aposto em cada «Pomme du Limousin» é substituída pela obrigação de aposição do símbolo DOP. Por conseguinte, é eliminada a regra relativa à dimensão dos carateres da menção «DOP» a constar do autocolante.

As dimensões dos carateres da denominação de origem «Pomme du Limousin» que figuram nos autocolantes e nas embalagens unitárias são alteradas como segue:

| — | No caso do autocolante aposto em cada peça de fruta, os carateres devem ser de dimensões mínimas iguais a metade das dos carateres de maior dimensão que figuram no autocolante, à exceção dos que constam do símbolo DOP da União Europeia, em vez de «dimensões mínimas iguais a metade das da menção «DOP» ou superior a 1,5 mm, na ausência da menção «DOP»;
  Assim, a disposição que consta do caderno de especificações em vigor passa a ter a seguinte redação:
  «Todas as maçãs são identificadas pela aposição de um autocolante do qual constam:






  — | o logótipo DOP da União Europeia; |
| --- | --- | --- |

—

No caso do autocolante aposto em cada peça de fruta, os carateres devem ser de dimensões mínimas iguais a metade das dos carateres de maior dimensão que figuram no autocolante, à exceção dos que constam do símbolo DOP da União Europeia, em vez de «dimensões mínimas iguais a metade das da menção «DOP» ou superior a 1,5 mm, na ausência da menção «DOP»;

Assim, a disposição que consta do caderno de especificações em vigor passa a ter a seguinte redação:

«Todas as maçãs são identificadas pela aposição de um autocolante do qual constam:

—

o logótipo DOP da União Europeia;

| — | o nome da denominação de origem “Pomme du Limousin”, em carateres de dimensões mínimas iguais a metade das dos carateres de maior dimensão que figuram no autocolante, à exceção dos que constam do símbolo DOP da União Europeia.» |
| --- | --- |

—

o nome da denominação de origem “Pomme du Limousin”, em carateres de dimensões mínimas iguais a metade das dos carateres de maior dimensão que figuram no autocolante, à exceção dos que constam do símbolo DOP da União Europeia.»

Também se atualiza o ponto 3.6 do documento único, de modo a incorporar estas alterações.

| — | No caso das embalagens unitárias, os carateres devem ser de dimensões mínimas iguais a metade das dos carateres de maior dimensão que figuram no rótulo, em vez de «dimensões iguais, no mínimo, às dos carateres maiores que figurem no rótulo, exceto os da menção “DOP” ou “Denominação de Origem Protegida”».
  Por conseguinte, no caso da rotulagem das embalagens unitárias, a disposição que consta do caderno de especificações em vigor passa a ter a seguinte redação:
  «O rótulo das embalagens unitárias inclui, na face que agrupa as menções sobre normalização:






  — | o nome da denominação de origem “Pomme du Limousin” inscrito em caracteres de dimensões mínimas iguais a metade das dos carateres de maior dimensão que figuram no rótulo; |
| --- | --- | --- |

—

No caso das embalagens unitárias, os carateres devem ser de dimensões mínimas iguais a metade das dos carateres de maior dimensão que figuram no rótulo, em vez de «dimensões iguais, no mínimo, às dos carateres maiores que figurem no rótulo, exceto os da menção “DOP” ou “Denominação de Origem Protegida”».

Por conseguinte, no caso da rotulagem das embalagens unitárias, a disposição que consta do caderno de especificações em vigor passa a ter a seguinte redação:

«O rótulo das embalagens unitárias inclui, na face que agrupa as menções sobre normalização:

—

o nome da denominação de origem “Pomme du Limousin” inscrito em caracteres de dimensões mínimas iguais a metade das dos carateres de maior dimensão que figuram no rótulo;

| — | o logótipo DOP da União Europeia.» |
| --- | --- |

—

o logótipo DOP da União Europeia.»

Também se atualiza o ponto 3.6 do documento único, de modo a incorporar esta alteração: o parágrafo «Para além das menções obrigatórias previstas na regulamentação, o rótulo das embalagens unitárias inclui, na face em que são agrupadas as menções sobre normalização, o nome da denominação de origem “Pomme du Limousin”, inscrito em carateres de dimensões mínimas iguais a metade das dos carateres de maior dimensão que figuram no rótulo» substitui o parágrafo «O rótulo das embalagens unitárias inclui, na face que agrupa as menções sobre normalização:

| — | o nome da denominação de origem, “Pomme du Limousin”, inscrito em carateres de dimensões iguais, no mínimo, às dos carateres maiores que figurem no rótulo, exceto os da menção “DOP” ou “Denominação de Origem Protegida”; |
| --- | --- |

—

o nome da denominação de origem, “Pomme du Limousin”, inscrito em carateres de dimensões iguais, no mínimo, às dos carateres maiores que figurem no rótulo, exceto os da menção “DOP” ou “Denominação de Origem Protegida”;

| — | o logótipo DOP da União Europeia.» |
| --- | --- |

—

o logótipo DOP da União Europeia.»

Estas alterações têm por objetivo simplificar a gestão dos autocolantes e das informações que constam do rótulo de normalização das embalagens unitárias, harmonizando as regras de rotulagem. Permitem uma boa visibilidade do nome da denominação «Pomme du Limousin», oferecendo aos operadores e/ou empresas a possibilidade de aposição das marcas da empresa ou do distribuidor.

É retirada a disposição que prevê «No rótulo, não podem figurar menções intercalares entre a menção «DOP» ou «Denominação de Origem Protegida» e o nome da denominação de origem». Tendo em conta a regulamentação europeia em vigor, considera-se que esta disposição não é necessária. Esta disposição é igualmente retirada do ponto 3.6 do documento único.

Outros

| — | Na rubrica «Grupo requerente», são atualizadas as coordenadas do agrupamento. |
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Na rubrica «Grupo requerente», são atualizadas as coordenadas do agrupamento.

| — | Na rubrica «Área geográfica», a referência às regiões administrativas do Limousin e da Aquitânia é substituída por uma referência à região administrativa da Nova Aquitânia, na sequência da fusão, em 1 de janeiro de 2016, das regiões de Aquitânia, Limousin e Poitou-Charentes numa única região, denominada Nova Aquitânia.
  A frase «Todo o processo de produção tem de ocorrer na área geográfica identificada» é substituída por «Todo o processo de produção tem de ocorrer na área geográfica aprovada pelo Institut national de l’origine et de la qualité (Instituto Nacional da Origem e da Qualidade), na sessão do Comité nacional competente de 11 de dezembro de 2003. O perímetro desta área inclui o território das comunas a seguir enumeradas, com base no Código Geográfico oficial de 2016», a fim de indicar, no caderno de especificações, as datas de referência da delimitação da área geográfica e a lista de comunas que descrevem o perímetro desta área.
  Além disso, é aditada a frase «Os documentos cartográficos com a representação da área geográfica estão disponíveis para consulta no sítio Internet do Institut national de l’origine et de la qualité», para indicar a divulgação dos documentos que permitem visualizar o traçado da área geográfica.
  Por outro lado, são corrigidos os erros ortográficos detetados nos nomes de quatro comunas: «Génis» substitui «Genis», «Savignac-Lédrier» substitui «Savignac-Ledrier», «Saint-Laurent-les-Églises» substitui «Saint-Laurent-les-Eglises» e «Saint-Paul» substitui «Saint-Paul-d’Eyjeaux». O ponto 4 do documento único incorpora também estas correções.
  Estas alterações não têm impacto no perímetro da área geográfica, que não sofre qualquer modificação. |
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Na rubrica «Área geográfica», a referência às regiões administrativas do Limousin e da Aquitânia é substituída por uma referência à região administrativa da Nova Aquitânia, na sequência da fusão, em 1 de janeiro de 2016, das regiões de Aquitânia, Limousin e Poitou-Charentes numa única região, denominada Nova Aquitânia.

A frase «Todo o processo de produção tem de ocorrer na área geográfica identificada» é substituída por «Todo o processo de produção tem de ocorrer na área geográfica aprovada pelo Institut national de l’origine et de la qualité (Instituto Nacional da Origem e da Qualidade), na sessão do Comité nacional competente de 11 de dezembro de 2003. O perímetro desta área inclui o território das comunas a seguir enumeradas, com base no Código Geográfico oficial de 2016», a fim de indicar, no caderno de especificações, as datas de referência da delimitação da área geográfica e a lista de comunas que descrevem o perímetro desta área.

Além disso, é aditada a frase «Os documentos cartográficos com a representação da área geográfica estão disponíveis para consulta no sítio Internet do Institut national de l’origine et de la qualité», para indicar a divulgação dos documentos que permitem visualizar o traçado da área geográfica.

Por outro lado, são corrigidos os erros ortográficos detetados nos nomes de quatro comunas: «Génis» substitui «Genis», «Savignac-Lédrier» substitui «Savignac-Ledrier», «Saint-Laurent-les-Églises» substitui «Saint-Laurent-les-Eglises» e «Saint-Paul» substitui «Saint-Paul-d’Eyjeaux». O ponto 4 do documento único incorpora também estas correções.

Estas alterações não têm impacto no perímetro da área geográfica, que não sofre qualquer modificação.

| — | Na rubrica «Justificação da relação com a área geográfica», é atualizado o número de trabalhadores permanentes e sazonais por setor, com dados de 2016. O ponto 5 do documento único incorpora também esta alteração. |
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Na rubrica «Justificação da relação com a área geográfica», é atualizado o número de trabalhadores permanentes e sazonais por setor, com dados de 2016. O ponto 5 do documento único incorpora também esta alteração.

| — | Na rubrica relativa à «Estrutura de controlo», as coordenadas do organismo de controlo são substituídas pelas coordenadas da autoridade competente em matéria de controlo, de modo a evitar a alteração do caderno de especificações em caso de mudança de organismo de controlo. |
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Na rubrica relativa à «Estrutura de controlo», as coordenadas do organismo de controlo são substituídas pelas coordenadas da autoridade competente em matéria de controlo, de modo a evitar a alteração do caderno de especificações em caso de mudança de organismo de controlo.

| — | Na rubrica «Exigências nacionais», o método de avaliação «documental e/ou visual» do rendimento é substituído por um método de avaliação exclusivamente «documental». Com efeito, na prática, o controlo documental é suficiente para garantir o cumprimento da disposição. |
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Na rubrica «Exigências nacionais», o método de avaliação «documental e/ou visual» do rendimento é substituído por um método de avaliação exclusivamente «documental». Com efeito, na prática, o controlo documental é suficiente para garantir o cumprimento da disposição.

6.   Caderno de especificações atualizado (apenas para as DOP e IGP)

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-80e22731-2551-4b7e-bb17-1d5897a5ab50/telechargement

DOCUMENTO ÚNICO

«POMME DU LIMOUSIN»

N.o UE: PDO-FR-0442-AM02 — 18.5.2017

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Nome(s)

«Pomme du Limousin»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6: Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A DOP «Pomme du Limousin» (maçã de Limousin) designa uma maçã fresca, com as seguintes características:

| — | Forma ligeiramente alongada, com cálice e cavidade distal bem marcados; |
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Forma ligeiramente alongada, com cálice e cavidade distal bem marcados;

| — | Calibre de 65 milímetros, no mínimo, e peso mínimo de 115 g; |
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Calibre de 65 milímetros, no mínimo, e peso mínimo de 115 g;

| — | Polpa branca e firme, de textura estaladiça, sumarenta e não farinhenta; |
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Polpa branca e firme, de textura estaladiça, sumarenta e não farinhenta;

| — | Sabor equilibrado doce/ácido. |
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Sabor equilibrado doce/ácido.

A maçã provém da variedade «Golden delicious» ou de uma das mutações autorizadas no âmbito da DOP «Pomme du Limousin» (características normalizadas e próximas das do tipo «Golden delicious»), exceto «Cala golden».

A «Pomme du Limousin» apresenta índice refratométrico igual, no mínimo, a 12,5 % Brix, firmeza igual, no mínimo, a 5 quilogramas por centímetro quadrado e uma acidez igual, no mínimo, a 3,7 g/l de ácido málico.

Trata-se de uma maçã das categorias comerciais Extra e I, na aceção da regulamentação europeia, ou da categoria comercial II, apenas devido ao seu grau de carepa.

A «Pomme du Limousin» tem coloração branca-verde a amarela e pode apresentar uma face rosada.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Não aplicável.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todo o processo de produção tem de ocorrer na área geográfica identificada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação se refere

As maçãs são imperativamente conservadas refrigeradas a seguir à apanha, a fim de preservar a sua firmeza, textura e caráter sumarento.

A área geográfica dispõe de um saber-fazer local em matéria de armazenagem, pois os entrepostos:

| — | controlam o seu plano de armazenagem, que elaboram em função das análises realizadas nos frutos quando da apanha, e coordenam a quantidade de fruta entregue pelos produtores; |
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controlam o seu plano de armazenagem, que elaboram em função das análises realizadas nos frutos quando da apanha, e coordenam a quantidade de fruta entregue pelos produtores;

| — | otimizam o método e tempo de enchimento das câmaras; |
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otimizam o método e tempo de enchimento das câmaras;

| — | dominam a gestão dos índices de oxigénio, quando os frutos estão refrigerados, bem como a estabilidade da temperatura e os índices de oxigénio e gás carbónico durante toda a campanha de comercialização. |
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dominam a gestão dos índices de oxigénio, quando os frutos estão refrigerados, bem como a estabilidade da temperatura e os índices de oxigénio e gás carbónico durante toda a campanha de comercialização.

O acondicionamento ocorre obrigatoriamente na área geográfica da denominação de origem «Pomme du Limousin», tendo em conta:

| — | o saber-fazer detido a nível de entrepostos de acondicionamento em matéria de gestão de frutos armazenados (monitorização das câmaras, controlos da fruta durante o período de conservação); |
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o saber-fazer detido a nível de entrepostos de acondicionamento em matéria de gestão de frutos armazenados (monitorização das câmaras, controlos da fruta durante o período de conservação);

| — | a fragilidade dos frutos e a sua sensibilidade aos choques e manipulações violentos; |
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a fragilidade dos frutos e a sua sensibilidade aos choques e manipulações violentos;

| — | os equipamentos de acondicionamento específicos, que permitem limitar os impactos e preservar a qualidade dos frutos; |
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os equipamentos de acondicionamento específicos, que permitem limitar os impactos e preservar a qualidade dos frutos;

| — | a rastreabilidade necessária dos frutos: não é permitido o transporte a granel e os frutos são individualmente rotulados, para permitir a correta identificação do produto pelo consumidor e evitar a mistura com frutos de outras proveniências. |
| --- | --- |

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a rastreabilidade necessária dos frutos: não é permitido o transporte a granel e os frutos são individualmente rotulados, para permitir a correta identificação do produto pelo consumidor e evitar a mistura com frutos de outras proveniências.

As maçãs são acondicionadas em embalagens adequadas para preservar as características e a qualidade dos frutos.

Consequentemente, é proibido o acondicionamento em unidades de mais de 20 kg, bem como em sacos de plástico ou de papel.

A maçã deixa de poder circular com a DOP «Pomme du Limousin» após uma data fixada em função da sua coloração, que varia entre 1 de junho e 1 de agosto do ano seguinte ao da apanha.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

As maçãs são identificadas pela aposição de um autocolante do qual constam:

| — | o logótipo DOP da União Europeia; |
| --- | --- |

—

o logótipo DOP da União Europeia;

| — | o nome da denominação de origem «Pomme du Limousin», em carateres de dimensões mínimas iguais a metade das dos carateres de maior dimensão que figuram no autocolante, à exceção dos que constam do símbolo DOP da União Europeia. |
| --- | --- |

—

o nome da denominação de origem «Pomme du Limousin», em carateres de dimensões mínimas iguais a metade das dos carateres de maior dimensão que figuram no autocolante, à exceção dos que constam do símbolo DOP da União Europeia.

No entanto, esta obrigação de rotulagem individual das maçãs não se aplica aos frutos pré-embalados.

Para além das menções obrigatórias previstas na regulamentação, o rótulo das embalagens unitárias inclui, na face em que são agrupadas as menções relativas à normalização, o nome da denominação de origem «Pomme du Limousin», inscrito em carateres de dimensões mínimas iguais a metade das dos carateres de maior dimensão que figuram no rótulo.

Além do rótulo, todos os documentos que acompanham a maçã, incluindo as faturas, devem conter o nome da denominação de origem «Pomme du Limousin» e a menção «appellation d’origine protégée» (Denominação de Origem Protegida) ou «AOP» (DOP).

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Subdivisões administrativas (comunas) da divisão administrativa (departamento) de Corrèze:

Allassac, Arnac-Pompadour, Beyssac, Beyssenac, Chabrignac, Chameyrat, Concèze, Condat-sur-Ganaveix, Donzenac, Espartignac, Estivaux, Juillac, Lagraulière, Lascaux, Lubersac, Montgibaud, Objat, Orgnac-sur-Vézère, Perpezac-le-Noir, Sadroc, Saint-Aulaire, Saint-Bonnet-l’Enfantier, Sainte-Féréole, Saint-Germain-les-Vergnes, Saint-Julien-le-Vendômois, Saint-Martin-Sepert, Saint-Pardoux-Corbier, Saint-Pardoux-l’Ortigier, Saint-Solve, Saint-Sornin-Lavolps, Saint-Ybard, Salon-la-Tour, Ségur-le-Château, Seilhac, Troche, Uzerche, Vigeois, Vignols e Voutezac.

Comunas do departamento de Creuse:

Bénévent-l’Abbaye, Chauchet (Le), Grand-Bourg (Le), Marsac, Montboucher, Nouzerolles, Sardent, Saint-Agnant-de-Versillat, Sainte-Feyre, Saint-Germain-Beaupré, Saint-Julien-le-Châtel e Saint-Pierre-Chérignat.

Comunas do departamento de Dordogne:

Angoisse, Anlhiac, Clermont-d’Excideuil, Dussac, Excideuil, Firbeix, Génis, Jumilhac-le-Grand, Lanouaille, Payzac, Saint-Cyr-les-Champagnes, Saint-Médard-d’Excideuil, Saint-Mesmin, Saint-Paul-la-Roche, Saint-Pierre-de-Frugie, Saint-Priest-les-Fougères, Salagnac, Sarlande, Sarrazac e Savignac-Lédrier.

Comunas do departamento de Haute-Vienne:

Boisseuil, Bussière-Galant, Chalard (Le), Champnétery, Château-Chervix, Cognac-la-Forêt, Coussac-Bonneval, Geneytouse (La), Glandon, Glanges, Janailhac, Ladignac-le-Long, Linards, Meyze (La), Nieul, Oradour-sur-Vayres, Pensol, Roche-l’Abeille (La), Roziers-Saint-Georges, Sainte-Anne-Saint-Priest, Saint-Hilaire-la-Treille, Saint-Jean-Ligoure, Saint-Laurent-les-Églises, Saint-Léonard-de-Noblat, Saint-Mathieu, Saint-Méard, Saint-Paul, Saint-Yrieix-la-Perche e Vicq-sur-Breuilh.

5.   Relação com a área geográfica

A área geográfica assenta num embasamento cristalino, decorrente da evolução pedogenética de rochas-mães metamórficas ou graníticas, que inclui as formações de alterites no local e as formações sobre coluviões ou sobre antigas aluviões residuais.

Os solos são simultaneamente leves e profundos, com boa capacidade de retenção de água.

A área geográfica apresenta um clima do tipo oceânico húmido, com precipitações abundantes, mas sem excessos (pluviometria média anual inferior a 1 300 milímetros) e temperaturas sem extremos (temperatura média superior a 9 °Celsius).

A estes elementos acresce o fenómeno da altitude: os pomares estão situados nos planaltos, em cumes bem ventilados, a uma altitude geralmente compreendida entre 350 e 450 m.

O Limousin possui grande vocação fruteira. A «Golden delicious», implantada no Limousin desde os anos 50 do século XX, não parou de se desenvolver. A pomicultura é uma atividade agrícola complementar da pecuária e assenta em práticas culturais tradicionais como a rega racional e a colheita manual.

Além disso, existe um saber-fazer local em matéria de armazenagem. Depois de colhidas, as maçãs são armazenadas em câmaras com equipamento de atmosfera controlada reservadas para o efeito e definidas anualmente em função de determinados parâmetros técnicos e de manutenção (estanquidade, volume, número de horas de funcionamento, etc.). São objeto de um acompanhamento regular, que permite verificar a boa conservação dos lotes até ao seu termo.

A «Pomme du Limousin» caracteriza-se pelas excelentes qualidades gustativas e pela sua apresentação: a sua forma ligeiramente alongada, a coloração, a firmeza da polpa, a suculência, o sabor equilibrado entre o doce e o ácido e a grande aptidão para a conservação permitem que seja mantida nas bancas até 1 de agosto.

Os elementos do meio natural, aliados às práticas arborícolas tradicionais, estão bem adaptados às exigências do cultivo da macieira de variedade «Golden Delicious», conduzindo à manutenção das características originais da «Pomme du Limousin».

Em altitude, a insolação é mais importante do que nas planícies, mas as temperaturas mais elevadas são moderadas. A alternância de noites frias com dias quentes e soalheiros nos planaltos da área geográfica favorece o desenvolvimento do bom equilíbrio açúcar/acidez, bem como a pigmentação rosada da casca devida às antocianinas características da «Pomme du Limousin».

Cultivada em altitude com contraste de temperaturas diurnas/noturnas, apresenta igualmente uma forma mais alongada e caracteriza-se pela firmeza e suculência mais marcadas.

A pomicultura do Limousin assenta em práticas culturais especiais. Assim, a rega racional permite conservar e exprimir da melhor forma as características do fruto e aumentar a qualidade da indução floral no ano seguinte. Acresce que, no momento da apanha, a colheita se realiza de forma manual, de modo a preservar todas as características do fruto.

Além disso, existe um saber-fazer local em matéria de armazenagem, adaptado às grandes qualidades de conservação da «Pomme du Limousin». No momento da apanha, baixa-se a temperatura dos frutos o mais rapidamente possível. As câmaras enchem-se no prazo mais curto e são imediatamente colocadas sob atmosfera controlada, para preservar a qualidade dos frutos.

A «Pomme du Limousin» representa um setor dinâmico, empregando cerca de 1 500 trabalhadores permanentes e 2 500 trabalhadores sazonais (valores de 2016).

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-80e22731-2551-4b7e-bb17-1d5897a5ab50/telechargement

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

(2)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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