# Jornal Oficial C 322/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 322 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano17 de Dezembro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 322

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano17 de Dezembro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Banco Central Europeu |
| 2008/C 322/01 | Recomendação do Banco Central Europeu, de 5 de Dezembro de 2008, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta (BCE/2008/19) | 1 |
| | PARECERES |
| | Comissão |
| 2008/C 322/02 | Parecer da Comissão, de 11 de Dezembro de 2008, relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da estação de tratamento de efluentes líquidos AGATE, localizada em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom | 2 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

2008/C 322/01

Recomendação do Banco Central Europeu, de 5 de Dezembro de 2008, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta (BCE/2008/19)

1

PARECERES

Comissão

2008/C 322/02

Parecer da Comissão, de 11 de Dezembro de 2008, relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da estação de tratamento de efluentes líquidos AGATE, localizada em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

o

2

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 322/03 | Comunicação — Notificação de títulos de formação — Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (anexo V) (
  1
  ) | 3 |
| 2008/C 322/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5211 — Outokumpu/Sogepar) (
  1
  ) | 8 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 322/03

Comunicação — Notificação de títulos de formação — Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (anexo V) (
  1
  )

1

3

2008/C 322/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5211 — Outokumpu/Sogepar) (
  1
  )

1

8

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 322/05 | Taxas de câmbio do euro | 9 |
| 2008/C 322/06 | Resumo da decisão da Comissão, de 7 de Outubro de 2008, relativa a um processo nos termos do n.o 3 do artigo 86.o do Tratado CE referente à legislação postal eslovaca em matéria de serviços de correio híbrido (Processo COMP/F-1/39.562) [notificada com o número C(2008) 5912] | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 322/05

Taxas de câmbio do euro

9

2008/C 322/06

Resumo da decisão da Comissão, de 7 de Outubro de 2008, relativa a um processo nos termos do n.o 3 do artigo 86.o do Tratado CE referente à legislação postal eslovaca em matéria de serviços de correio híbrido (Processo COMP/F-1/39.562) [notificada com o número C(2008) 5912]

o

o

[notificada com o número C(2008) 5912]

10

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| 2008/C 322/07 | Anúncio de concurso geral EPSO/AST/76/08 | 12 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2008/C 322/08 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Tailândia | 13 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 322/09 | Auxílio estatal — Alemanha — Auxílio estatal C 43/08 (ex N 390/08) — WestLB — Alemanha — Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 16 |
| 2008/C 322/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5420 — Kyocera Mita/Triumph-Adler) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 24 |
| 2008/C 322/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5394 — Mauser Holding International/Reyde/JV) (
  1
  ) | 25 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2008/C 322/07

Anúncio de concurso geral EPSO/AST/76/08

12

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2008/C 322/08

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Tailândia

anti-dumping

13

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 322/09

Auxílio estatal — Alemanha — Auxílio estatal C 43/08 (ex N 390/08) — WestLB — Alemanha — Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

16

2008/C 322/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5420 — Kyocera Mita/Triumph-Adler) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

24

2008/C 322/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5394 — Mauser Holding International/Reyde/JV) (
  1
  )

1

25

| | |
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| 2008/C 322/12 | Aviso ao leitor(ver verso da contracapa) | s3 |

2008/C 322/12

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

| 17.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/1 |
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17.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/1

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RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 5 de Dezembro de 2008

ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta

(BCE/2008/19)

(2008/C 322/01)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 27.1o,

Considerando o seguinte:

| (1) | As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
| --- | --- |

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

| (2) | O mandato dos actuais auditores externos do Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta cessará com a revisão das contas do exercício de 2008. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2009. |
| --- | --- |

(2)

O mandato dos actuais auditores externos do Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta cessará com a revisão das contas do exercício de 2008. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2009.

| (3) | O Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta procedeu à selecção da KPMG como seu auditor externo para os exercícios de 2009 a 2013, |
| --- | --- |

(3)

O Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta procedeu à selecção da KPMG como seu auditor externo para os exercícios de 2009 a 2013,

ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Recomenda-se a nomeação da firma de auditoria KPMG para o cargo de auditor externo do Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta relativamente aos exercícios de 2009 a 2013.

Feito em Frankfurt am Main, em 5 de Dezembro de 2008.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

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PARECERES

Comissão

| 17.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/2 |
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17.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/2

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PARECER DA COMISSÃO

de 11 de Dezembro de 2008

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da estação de tratamento de efluentes líquidos AGATE, localizada em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(2008/C 322/02)

Em 21 de Abril de 2008, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da estação de tratamento de efluentes líquidos AGATE.

Com base nesses dados, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

| 1. | a distância entre a estação AGATE e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Itália, é de cerca de 110 km, ficando a Espanha a 230 km; |
| --- | --- |

1.

a distância entre a estação AGATE e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Itália, é de cerca de 110 km, ficando a Espanha a 230 km;

| 2. | em condições normais de funcionamento, das descargas de efluentes líquidos ou gasosos não resultará uma exposição susceptível de afectar a saúde da população de outro Estado-Membro; |
| --- | --- |

2.

em condições normais de funcionamento, das descargas de efluentes líquidos ou gasosos não resultará uma exposição susceptível de afectar a saúde da população de outro Estado-Membro;

| 3. | os resíduos radioactivos sólidos ficarão temporariamente armazenados in situ a aguardar transferência para uma instalação de eliminação aprovada pelo Governo francês; |
| --- | --- |

3.

os resíduos radioactivos sólidos ficarão temporariamente armazenados in situ a aguardar transferência para uma instalação de eliminação aprovada pelo Governo francês;

| 4. | na eventualidade de descargas não programadas de efluentes radioactivos, na sequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutros Estados-Membros não irão afectar a saúde da população. |
| --- | --- |

4.

na eventualidade de descargas não programadas de efluentes radioactivos, na sequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutros Estados-Membros não irão afectar a saúde da população.

Em conclusão, a Comissão considera que a realização do projecto de eliminação de resíduos radioactivos, sob qualquer forma, provenientes da estação de tratamento de efluentes líquidos AGATE, localizada no Centro de Cadarache (França), não é susceptível, nem nas condições normais de funcionamento nem na eventualidade de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, de provocar a contaminação radioactiva da água, do solo ou da atmosfera de outros Estados-Membros.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 17.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/3 |
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17.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/3

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Comunicação — Notificação de títulos de formação — Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (anexo V)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 322/03)

A Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/100/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 7 do seu artigo 21.o, prevê que os Estados-Membros notifiquem a Comissão das disposições legislativas, regulamentares e administrativas que adoptarem em matéria de emissão de títulos de formação nos domínios abrangidos pelo capítulo III da directiva. A Comissão publicará uma comunicação adequada no Jornal Oficial da União Europeia, indicando as denominações adoptadas pelos Estados-Membros para os títulos de formação, bem como, se for caso disso, o organismo que emite o título de formação, o certificado que o acompanha e o título profissional correspondente, constantes, respectivamente, dos pontos 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4, 5.2.2, 5.3.2, 5.3.3, 5.4.2, 5.5.2, 5.6.2 e 5.7.1 do anexo V.

Atendendo a que vários Estados-Membros notificaram novos títulos ou alterações dos constantes da directiva, a Comissão publica a presente comunicação em conformidade com o n.o 7 do artigo 21.o da Directiva 2005/36/CE (1).

1.   Médicos

| 1. | A Espanha notificou a seguinte alteração do título de formação em medicina constante da lista (anexo V, ponto 5.1.1, da Directiva 2005/36/CE):









  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Espaňa | Título de licenciado en Medicina | 1. | Ministerio de Educación y Cultura |

1.

A Espanha notificou a seguinte alteração do título de formação em medicina constante da lista (anexo V, ponto 5.1.1, da Directiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Data de referência

Espaňa

Título de licenciado en Medicina

1.

Ministerio de Educación y Cultura

| 2. | El rector de una Universidad |
| --- | --- |

2.

El rector de una Universidad

1.1.1986

| 2. | A França notificou a seguinte alteração do título de formação em medicina constante da lista (anexo V, ponto 5.1.1, da Directiva 2005/36/CE):









  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| France | Diplôme de fin de deuxième cycle des études médicales | Universités | | 20.12.1976 |

2.

A França notificou a seguinte alteração do título de formação em medicina constante da lista (anexo V, ponto 5.1.1, da Directiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Data de referência

France

Diplôme de fin de deuxième cycle des études médicales

Universités

20.12.1976

2.   Médicos especialistas

A Eslováquia notificou a seguinte alteração do título de formação de médico especialista constante da lista (anexo V, ponto 5.1.2, da Directiva 2005/36/CE):

| País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- |
| Slovensko | Diplom o špecializácii | 1. | Slovenská zdravotnícka univerzita |

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Data de referência

Slovensko

Diplom o špecializácii

1.

Slovenská zdravotnícka univerzita

| 2. | Univerzita Komenského v Bratislave |
| --- | --- |

2.

Univerzita Komenského v Bratislave

| 3. | Univerzita Pavla Jozefa Šafárika v Košiciach |
| --- | --- |

3.

Univerzita Pavla Jozefa Šafárika v Košiciach

1.5.2004

3.   Médicos especialistas

| 1. | A Espanha notificou a seguinte alteração de título de formação de médico especialista constante das listas (anexo V, ponto 5.1.3, da Directiva 2005/36/CE): | na rubrica «Radiologia»:
  Electroradiología (até 1 de Fevereiro de 1984). |
| --- | --- | --- |

1.

A Espanha notificou a seguinte alteração de título de formação de médico especialista constante das listas (anexo V, ponto 5.1.3, da Directiva 2005/36/CE):

na rubrica «Radiologia»:

Electroradiología (até 1 de Fevereiro de 1984).

| 2. | A Hungria notificou as seguintes alterações de títulos de formação de médicos especialistas constantes das listas (anexo V, ponto 5.1.3, da Directiva 2005/36/CE):






  a) | na rubrica «Ortopedia»:
  Ortopédia és traumatológia; |
| --- | --- | --- |

2.

A Hungria notificou as seguintes alterações de títulos de formação de médicos especialistas constantes das listas (anexo V, ponto 5.1.3, da Directiva 2005/36/CE):

a)

na rubrica «Ortopedia»:

Ortopédia és traumatológia;

| b) | na rubrica «Medicina intensiva»:
  Oxyológia és sürgősségi orvostan; |
| --- | --- |

b)

na rubrica «Medicina intensiva»:

Oxyológia és sürgősségi orvostan;

| c) | na rubrica «Pedopsiquiatria»:
  Gyermek- és ifjúsági pszichiátria; |
| --- | --- |

c)

na rubrica «Pedopsiquiatria»:

Gyermek- és ifjúsági pszichiátria;

| d) | na rubrica «Hematologia geral»:
  Hematológia; |
| --- | --- |

d)

na rubrica «Hematologia geral»:

Hematológia;

| e) | na rubrica «Cirurgia maxilo-facial»:
  Szájsebészet (até 30 de Setembro de 2007). |
| --- | --- |

e)

na rubrica «Cirurgia maxilo-facial»:

Szájsebészet (até 30 de Setembro de 2007).

| 3. | A Áustria notificou a seguinte alteração de título de formação de médico especialista constante das listas (anexo V, ponto 5.1.3, da Directiva 2005/36/CE): | na rubrica «Medicina tropical»:
  Spezifische Prophylaxe und Tropenmedizin. |
| --- | --- | --- |

3.

A Áustria notificou a seguinte alteração de título de formação de médico especialista constante das listas (anexo V, ponto 5.1.3, da Directiva 2005/36/CE):

na rubrica «Medicina tropical»:

Spezifische Prophylaxe und Tropenmedizin.

| 4. | O Reino Unido notificou a seguinte alteração de título de médico especialista constante das listas (anexo V, ponto 5.1.3, da Directiva 2005/36/CE): | na rubrica «Medicina intensiva»:
  Emergency medicine. |
| --- | --- | --- |

4.

O Reino Unido notificou a seguinte alteração de título de médico especialista constante das listas (anexo V, ponto 5.1.3, da Directiva 2005/36/CE):

na rubrica «Medicina intensiva»:

Emergency medicine.

4.   Médicos generalistas

A Espanha notificou a seguinte alteração do título de médico generalista constante da lista (anexo V, ponto 5.1.4, da Directiva 2005/36/CE):

| País | Título de formação | Título profissional | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- |
| Espaňa | Título de especialista en medicina familiar y comunitaria | Médico de familia | 31.12.1994 |

País

Título de formação

Título profissional

Data de referência

Espaňa

Título de especialista en medicina familiar y comunitaria

Médico de familia

31.12.1994

5.   Enfermeiros responsáveis por cuidados gerais

A Roménia notificou o seguinte título adicional de enfermeiro responsável por cuidados gerais (anexo V, ponto 5.2.2, da Directiva 2005/36/CE):

| País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Título profissional | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| România | Diploma de asistent medical generalist cu studii post-liceale | Ministerul Educaţiei, Cercetării şi Tineretului | Asistent medical generalist | 1.1.2007 |

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Título profissional

Data de referência

România

Diploma de asistent medical generalist cu studii post-liceale

Ministerul Educaţiei, Cercetării şi Tineretului

Asistent medical generalist

1.1.2007

6.   Dentistas

| 1. | A Bulgária notificou a seguinte alteração do título de formação básica de dentista constante da lista (anexo V, ponto 5.3.2, da Directiva 2005/36/CE):










  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Título profissional | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| България | Диплома за висше образование на образователно-квалификационна степен „Магистър“ по „Дентална медицина“ с професионална квалификация „Магистър-лекар по дентална медицина“ | Университет | | Лекар по дентална медицина | 1.1.2007 |

1.

A Bulgária notificou a seguinte alteração do título de formação básica de dentista constante da lista (anexo V, ponto 5.3.2, da Directiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Título profissional

Data de referência

България

Диплома за висше образование на образователно-квалификационна степен „Магистър“ по „Дентална медицина“ с професионална квалификация „Магистър-лекар по дентална медицина“

Университет

Лекар по дентална медицина

1.1.2007

| 2. | A Dinamarca notificou a seguinte alteração do título de formação básica de dentista constante da lista (anexo V, ponto 5.3.2, da Directiva 2005/36/CE):










  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Título profissional | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Danmark | Bevis for tandlægeeksamen (odontologisk kandidateksamen) | Tandlægehøjskolerne, Sundhedsvidenskabeligt universitetsfakultet | 1. | Autorisation som tandlæge, udstedt af Sundhedsstyrelsen |

2.

A Dinamarca notificou a seguinte alteração do título de formação básica de dentista constante da lista (anexo V, ponto 5.3.2, da Directiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Título profissional

Data de referência

Danmark

Bevis for tandlægeeksamen (odontologisk kandidateksamen)

Tandlægehøjskolerne, Sundhedsvidenskabeligt universitetsfakultet

1.

Autorisation som tandlæge, udstedt af Sundhedsstyrelsen

| 2. | Tilladelse til selvstændig virke som tandlæge |
| --- | --- |

2.

Tilladelse til selvstændig virke som tandlæge

Tandlæge

28.1.1980

| 3. | A Áustria notificou a seguinte alteração do título de formação básica de dentista constante da lista (anexo V, ponto 5.3.2, da Directiva 2005/36/CE):










  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Título profissional | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Österreich | Bescheid über die Verleihung des akademischen Grades „Doktor der Zahnheilkunde“ | — | Medizinische Universität |

3.

A Áustria notificou a seguinte alteração do título de formação básica de dentista constante da lista (anexo V, ponto 5.3.2, da Directiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Título profissional

Data de referência

Österreich

Bescheid über die Verleihung des akademischen Grades „Doktor der Zahnheilkunde“

—

Medizinische Universität

| — | Medizinische Fakultät der Universität |
| --- | --- |

—

Medizinische Fakultät der Universität

Zahnarzt

1.1.1994

7.   Dentistas especialistas

| 1. | A Roménia notificou os seguintes títulos de dentistas especialistas em ortodontia e/ou cirurgia oral (anexo V, ponto 5.3.3, da Directiva 2005/36/CE):






  a) | relativamente a «Ortodontia»:








  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| România | Certificatul de specialist în Ortodonţie şi Ortopedie dento-facială | Ministerul Sănătăţii Publice | 17.12.2008 |

1.

A Roménia notificou os seguintes títulos de dentistas especialistas em ortodontia e/ou cirurgia oral (anexo V, ponto 5.3.3, da Directiva 2005/36/CE):

a)

relativamente a «Ortodontia»:

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Data de referência

România

Certificatul de specialist în Ortodonţie şi Ortopedie dento-facială

Ministerul Sănătăţii Publice

17.12.2008

| b) | relativamente a «Cirurgia oral»:








  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| România | Certificatul de specialist în Chirurgie dento-alveolară | Ministerul Sănătăţii Publice | 17.12.2008 |

b)

relativamente a «Cirurgia oral»:

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Data de referência

România

Certificatul de specialist în Chirurgie dento-alveolară

Ministerul Sănătăţii Publice

17.12.2008

| 2. | A Eslováquia notificou os seguintes títulos de dentistas especialistas em ortodontia e cirurgia oral (anexo V, ponto 5.3.3, da Directiva 2005/36/CE):






  a) | relativamente a «Ortodontia»:








  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Slovensko | Diplom o špecializácii v špecializačnom odbore čeľustná ortopédia | Slovenská zdravotnícka univerzita | 17.12.2008 |

2.

A Eslováquia notificou os seguintes títulos de dentistas especialistas em ortodontia e cirurgia oral (anexo V, ponto 5.3.3, da Directiva 2005/36/CE):

a)

relativamente a «Ortodontia»:

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Data de referência

Slovensko

Diplom o špecializácii v špecializačnom odbore čeľustná ortopédia

Slovenská zdravotnícka univerzita

17.12.2008

| b) | relativamente a «Cirurgia oral»:








  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Slovensko | Diplom o špecializácii v špecializačnom odbore maxilofaciálna chirurgia | — | Slovenská zdravotnícka univerzita |

b)

relativamente a «Cirurgia oral»:

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Data de referência

Slovensko

Diplom o špecializácii v špecializačnom odbore maxilofaciálna chirurgia

—

Slovenská zdravotnícka univerzita

| — | Univerzita Pavla Jozefa Šafárika v Košiciach |
| --- | --- |

—

Univerzita Pavla Jozefa Šafárika v Košiciach

17.12.2008

8.   Parteiras

A Áustria notificou o seguinte título adicional de parteira (anexo V, ponto 5.5.2, da Directiva 2005/36/CE):

| País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Título profissional | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Österreich | Diplom über den Abschluss des Fachhochschul-Bachelorstudiengangs „Hebamme“ | Fachhochschulrat | Hebamme | 1.1.1994 |

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Título profissional

Data de referência

Österreich

Diplom über den Abschluss des Fachhochschul-Bachelorstudiengangs „Hebamme“

Fachhochschulrat

Hebamme

1.1.1994

9.   Farmacêuticos

| 1. | A Bulgária notificou a seguinte alteração de título de farmacêutico constante da lista (anexo V, ponto 5.6.2, da Directiva 2005/36/CE):









  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| България | Диплома за висше образование на образователно-квалификационна степен „Магистър“ по „Фармация“ с професионална квалификация „Магистър-фармацевт“ | Университет | | 1.1.2007 |

1.

A Bulgária notificou a seguinte alteração de título de farmacêutico constante da lista (anexo V, ponto 5.6.2, da Directiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Data de referência

България

Диплома за висше образование на образователно-квалификационна степен „Магистър“ по „Фармация“ с професионална квалификация „Магистър-фармацевт“

Университет

1.1.2007

| 2. | A Suécia notificou a seguinte alteração de título de farmacêutico constante da lista (anexo V, ponto 5.6.2, da Directiva 2005/36/CE):









  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Sverige | Apotekarexamen | Universitet och högskolor | | 1.10.1994 |

2.

A Suécia notificou a seguinte alteração de título de farmacêutico constante da lista (anexo V, ponto 5.6.2, da Directiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Data de referência

Sverige

Apotekarexamen

Universitet och högskolor

1.10.1994

10.   Arquitectos

| 1. | A Itália notificou os seguintes títulos adicionais de arquitecto (anexo V, ponto 5.7.1, da Directiva 2005/36/CE):









  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Ano académico de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Italia | Laurea specialistica in architettura | Facoltà di Architettura, Università di Bologna | Diploma di abilitazione all'esercizio indipendente della professione che viene rilasciato dal Ministero dell'istruzione, dell'università e della ricerca dopo che il candidato ha sostenuto con esito positivo l'esame di Stato davanti ad una commissione competente | 2001/2002 |
| Facoltà di Architettura Valle Giulia, Università degli Studi di Roma «La Sapienza» | 2004/2005 |
| Facoltà di Architettura di Siracusa, Università di Catania | 2001/2002 |
| Facoltà di Architettura, Università degli Studi di Parma | 2001/2002 |

1.

A Itália notificou os seguintes títulos adicionais de arquitecto (anexo V, ponto 5.7.1, da Directiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Ano académico de referência

Italia

Laurea specialistica in architettura

Facoltà di Architettura, Università di Bologna

Diploma di abilitazione all'esercizio indipendente della professione che viene rilasciato dal Ministero dell'istruzione, dell'università e della ricerca dopo che il candidato ha sostenuto con esito positivo l'esame di Stato davanti ad una commissione competente

2001/2002

Facoltà di Architettura Valle Giulia, Università degli Studi di Roma «La Sapienza»

2004/2005

Facoltà di Architettura di Siracusa, Università di Catania

2001/2002

Facoltà di Architettura, Università degli Studi di Parma

2001/2002

| 2. | Chipre notificou os seguintes títulos adicionais de arquitecto (anexo V, ponto 5.7.1, da Directiva 2005/36/CE):









  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Ano académico de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Κύπρος | Δίπλωμα αρχιτέκτονα — μηχανικού στην αρχιτεκτονική | Πανεπιστήμιο κύπρου | Βεβαίωση που εκδίδεται από το επιστημονικό και τεχνικό επιμελητήριο Κύπρου (ΕΤΕΚ) η οποία επιτρέπει την άσκηση δραστηριοτήτων στον τομέα της αρχιτεκτονικής | 2005/2006 |

2.

Chipre notificou os seguintes títulos adicionais de arquitecto (anexo V, ponto 5.7.1, da Directiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Ano académico de referência

Κύπρος

Δίπλωμα αρχιτέκτονα — μηχανικού στην αρχιτεκτονική

Πανεπιστήμιο κύπρου

Βεβαίωση που εκδίδεται από το επιστημονικό και τεχνικό επιμελητήριο Κύπρου (ΕΤΕΚ) η οποία επιτρέπει την άσκηση δραστηριοτήτων στον τομέα της αρχιτεκτονικής

2005/2006

| 3. | Portugal notificou os seguintes títulos adicionais de arquitecto (anexo V, ponto 5.7.1, da Directiva 2005/36/CE):









  País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Ano académico de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Portugal | Carta de curso de licenciatura em Arquitectura | Faculdade de Arquitectura e Artes da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão | | 1993/1994 |
| Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia | 1998/1999 |
| Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra | 1988/1989 |
| Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes | 1997/1998 |
| Universidade do Minho | 1997/1998 |

3.

Portugal notificou os seguintes títulos adicionais de arquitecto (anexo V, ponto 5.7.1, da Directiva 2005/36/CE):

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Ano académico de referência

Portugal

Carta de curso de licenciatura em Arquitectura

Faculdade de Arquitectura e Artes da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão

1993/1994

Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia

1998/1999

Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

1988/1989

Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes

1997/1998

Universidade do Minho

1997/1998

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(1)  A versão consolidada do anexo V da Directiva 2005/36/2005 pode ser consultada no endereço:

http://ec.europa.eu/internal_market/qualifications/

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| 17.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/8 |
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17.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/8

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5211 — Outokumpu/Sogepar)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 322/04)

A Comissão decidiu, em 25 de Julho de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5211. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5211. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 17.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/9 |
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17.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/9

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de Dezembro de 2008

(2008/C 322/05)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3690 |
| JPY | iene | 123,20 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4510 |
| GBP | libra esterlina | 0,89360 |
| SEK | coroa sueca | 11,0440 |
| CHF | franco suíço | 1,5814 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5150 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,371 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 268,38 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7086 |
| PLN | zloti | 4,0555 |
| RON | leu | 3,9465 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,180 |
| TRY | lira turca | 2,1448 |
| AUD | dólar australiano | 2,0374 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6832 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6103 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,4318 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0196 |
| KRW | won sul-coreano | 1 869,16 |
| ZAR | rand | 14,1000 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,3729 |
| HRK | kuna croata | 7,1865 |
| IDR | rupia indonésia | 15 282,15 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8702 |
| PHP | peso filipino | 65,160 |
| RUB | rublo russo | 37,8234 |
| THB | baht tailandês | 47,614 |
| BRL | real brasileiro | 3,2705 |
| MXN | peso mexicano | 18,2659 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3690

JPY

iene

123,20

DKK

coroa dinamarquesa

7,4510

GBP

libra esterlina

0,89360

SEK

coroa sueca

11,0440

CHF

franco suíço

1,5814

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,5150

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,371

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

268,38

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7086

PLN

zloti

4,0555

RON

leu

3,9465

SKK

coroa eslovaca

30,180

TRY

lira turca

2,1448

AUD

dólar australiano

2,0374

CAD

dólar canadiano

1,6832

HKD

dólar de Hong Kong

10,6103

NZD

dólar neozelandês

2,4318

SGD

dólar de Singapura

2,0196

KRW

won sul-coreano

1 869,16

ZAR

rand

14,1000

CNY

yuan-renminbi chinês

9,3729

HRK

kuna croata

7,1865

IDR

rupia indonésia

15 282,15

MYR

ringgit malaio

4,8702

PHP

peso filipino

65,160

RUB

rublo russo

37,8234

THB

baht tailandês

47,614

BRL

real brasileiro

3,2705

MXN

peso mexicano

18,2659

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 17.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/10 |
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17.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/10

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Resumo da decisão da Comissão

de 7 de Outubro de 2008

relativa a um processo nos termos do n.o 3 do artigo 86.o do Tratado CE referente à legislação postal eslovaca em matéria de serviços de correio híbrido

(Processo COMP/F-1/39.562)

[notificada com o número C(2008) 5912]

(Apenas faz fé o texto em língua eslovaca)

(2008/C 322/06)

| 1. | Em 7 de Outubro de 2008, a Comissão adoptou uma decisão nos termos do n.o 3 do artigo 86.o do Tratado CE. A Comissão publica o conteúdo essencial da decisão e o nome da empresa em causa, acautelando o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus interesses comerciais. Uma versão não confidencial do texto integral da decisão na língua que faz fé e em inglês encontra-se disponível no sítio Web da Direcção Geral de Concorrência no seguinte endereço:
  http://ec.europa.eu/comm/competition/antitrust/cases/index.html |
| --- | --- |

1.

Em 7 de Outubro de 2008, a Comissão adoptou uma decisão nos termos do n.o 3 do artigo 86.o do Tratado CE. A Comissão publica o conteúdo essencial da decisão e o nome da empresa em causa, acautelando o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus interesses comerciais. Uma versão não confidencial do texto integral da decisão na língua que faz fé e em inglês encontra-se disponível no sítio Web da Direcção Geral de Concorrência no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/comm/competition/antitrust/cases/index.html

| 2. | A República Eslovaca é a destinatária da presente decisão. O procedimento tem como objecto a extensão do monopólio postal da empresa histórica do sector postal Slovenská pošta. |
| --- | --- |

2.

A República Eslovaca é a destinatária da presente decisão. O procedimento tem como objecto a extensão do monopólio postal da empresa histórica do sector postal Slovenská pošta.

| 3. | O correio híbrido é uma forma específica de serviço postal que consiste na transmissão do conteúdo por via electrónica do remetente para o operador do serviço postal, que se encarrega da impressão, colocação num sobrescrito, selecção e entrega dos envios postais. Trata-se de um serviço importante para empresas, tais como bancos, companhias de seguros e empresas de telecomunicações que têm de enviar regularmente elevadas quantidades de correio (por exemplo, facturas). |
| --- | --- |

3.

O correio híbrido é uma forma específica de serviço postal que consiste na transmissão do conteúdo por via electrónica do remetente para o operador do serviço postal, que se encarrega da impressão, colocação num sobrescrito, selecção e entrega dos envios postais. Trata-se de um serviço importante para empresas, tais como bancos, companhias de seguros e empresas de telecomunicações que têm de enviar regularmente elevadas quantidades de correio (por exemplo, facturas).

| 4. | Na República Eslovaca, a entrega de envios de correio híbrido estava aberta à concorrência e diversas empresas privadas operavam neste mercado. Contudo, em 8 de Novembro de 2007, foi introduzido no Parlamento um projecto de lei cujo objectivo consistia em reservar o serviço de entrega de correio híbrido à Slovenská pošta. O referido projecto de lei foi adoptado em segunda em leitura em 15 de Fevereiro de 2008, tendo entrado em vigor em 1 de Abril de 2008. |
| --- | --- |

4.

Na República Eslovaca, a entrega de envios de correio híbrido estava aberta à concorrência e diversas empresas privadas operavam neste mercado. Contudo, em 8 de Novembro de 2007, foi introduzido no Parlamento um projecto de lei cujo objectivo consistia em reservar o serviço de entrega de correio híbrido à Slovenská pošta. O referido projecto de lei foi adoptado em segunda em leitura em 15 de Fevereiro de 2008, tendo entrado em vigor em 1 de Abril de 2008.

| 5. | Ao mesmo tempo, em 30 de Novembro de 2007, o organismo regulador do serviço postal emitiu uma declaração pública informando as partes interessadas que, não obstante as declarações e decisões anteriores, passava a considerar a entrega de correio híbrido como parte integrante do monopólio postal. |
| --- | --- |

5.

Ao mesmo tempo, em 30 de Novembro de 2007, o organismo regulador do serviço postal emitiu uma declaração pública informando as partes interessadas que, não obstante as declarações e decisões anteriores, passava a considerar a entrega de correio híbrido como parte integrante do monopólio postal.

| 6. | Consequentemente, os operadores privados foram impedidos de exercer a sua actividade neste domínio e sofreram perdas que puseram em perigo a sua viabilidade. Além disso, os serviços de valor acrescentado que estes operadores proporcionavam deixaram de estar disponíveis para os seus clientes. |
| --- | --- |

6.

Consequentemente, os operadores privados foram impedidos de exercer a sua actividade neste domínio e sofreram perdas que puseram em perigo a sua viabilidade. Além disso, os serviços de valor acrescentado que estes operadores proporcionavam deixaram de estar disponíveis para os seus clientes.

| 7. | A Slovenská pošta pertence na totalidade à República Eslovaca, sendo por conseguinte uma empresa pública. Beneficia igualmente de direitos de exclusividade sobre o correio tradicional de peso inferior 50 g, em relação ao qual pratica uma tarifa 2,5 vezes superior à tarifa postal de base. Por conseguinte, a esta situação é aplicável o artigo 86.o. |
| --- | --- |

7.

A Slovenská pošta pertence na totalidade à República Eslovaca, sendo por conseguinte uma empresa pública. Beneficia igualmente de direitos de exclusividade sobre o correio tradicional de peso inferior 50 g, em relação ao qual pratica uma tarifa 2,5 vezes superior à tarifa postal de base. Por conseguinte, a esta situação é aplicável o artigo 86.o.

| 8. | Em consequência dos seus direitos exclusivos, a Slovenská pošta detém uma posição dominante no mercado dos serviços postais tradicionais numa parte substancial do mercado comum, isto é, no território da Eslováquia. Através da extensão do monopólio postal a serviços de entrega de correio híbrido, que até agora estavam abertos à concorrência, restringindo assim a oferta de serviços postais disponíveis para os clientes, a República Eslovaca infringiu o n.o 1 do artigo 86.o, em articulação com o artigo 82.o do Tratado CE. |
| --- | --- |

8.

Em consequência dos seus direitos exclusivos, a Slovenská pošta detém uma posição dominante no mercado dos serviços postais tradicionais numa parte substancial do mercado comum, isto é, no território da Eslováquia. Através da extensão do monopólio postal a serviços de entrega de correio híbrido, que até agora estavam abertos à concorrência, restringindo assim a oferta de serviços postais disponíveis para os clientes, a República Eslovaca infringiu o n.o 1 do artigo 86.o, em articulação com o artigo 82.o do Tratado CE.

| 9. | Nos termos do n.o 2 do artigo 86.o do Tratado CE, as empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral ficam submetidas ao disposto no Tratado, designadamente às regras de concorrência, na medida em que a aplicação destas regras não constitua obstáculo ao cumprimento da missão particular que lhes foi confiada. Cabe ao Estado-Membro demonstrar que a restrição da concorrência é necessária à prestação de tais a serviços de interesse económico geral. |
| --- | --- |

9.

Nos termos do n.o 2 do artigo 86.o do Tratado CE, as empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral ficam submetidas ao disposto no Tratado, designadamente às regras de concorrência, na medida em que a aplicação destas regras não constitua obstáculo ao cumprimento da missão particular que lhes foi confiada. Cabe ao Estado-Membro demonstrar que a restrição da concorrência é necessária à prestação de tais a serviços de interesse económico geral.

| 10. | A República Eslovaca e a Slovenská pošta alegaram que a restrição da concorrência em causa era necessária para a prestação do serviço postal universal. Contudo, nem a República Eslovaca, nem Slovenská pošta puderam apresentar elementos de prova convincentes de que, sem a reconstituição do monopólio relativamente ao correio híbrido, a Slovenská pošta deixaria de estar em condições de prestar o serviço postal universal em condições economicamente aceitáveis. |
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10.

A República Eslovaca e a Slovenská pošta alegaram que a restrição da concorrência em causa era necessária para a prestação do serviço postal universal. Contudo, nem a República Eslovaca, nem Slovenská pošta puderam apresentar elementos de prova convincentes de que, sem a reconstituição do monopólio relativamente ao correio híbrido, a Slovenská pošta deixaria de estar em condições de prestar o serviço postal universal em condições economicamente aceitáveis.

| 11. | A decisão convida a República Eslovaca a propor medidas eficazes com o objectivo de pôr termo à infracção e a informar desse facto a Comissão no prazo um de mês a partir da recepção da decisão. |
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11.

A decisão convida a República Eslovaca a propor medidas eficazes com o objectivo de pôr termo à infracção e a informar desse facto a Comissão no prazo um de mês a partir da recepção da decisão.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

| 17.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/12 |
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17.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/12

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL EPSO/AST/76/08

(2008/C 322/07)

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) organiza o concurso geral EPSO/AST/76/08 para o recrutamento de assistentes sociais (AST 1).

O anúncio de concurso é publicado unicamente em alemão, inglês e francês no Jornal Oficial C 322 A de 17 de Dezembro de 2008.

Podem ser consultadas todas as informações no sítio Internet do EPSO: http://europa.eu/epso

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 17.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/13 |
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17.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/13

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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Tailândia

(2008/C 322/08)

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), alegando que as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Tailândia («país em causa») são objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 11 de Novembro de 2008 pelo produtor comunitário Ring Alliance Ringbuchtechnik GmbH («autor da denúncia») que representa uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de determinados mecanismos de argolas para encadernação.

2.   Produto

O produto alegadamente objecto de dumping são determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Tailândia («produto em causa»), actualmente classificados no código NC ex 8305 10 00. O código NC é indicado a título meramente informativo. Para efeitos do presente aviso, os mecanismos de argolas para encadernação são constituídos por duas folhas ou fios de aço em que estão fixadas pelo menos quatro meias argolas de fio de aço unidas por uma cobertura de aço. Estes mecanismos podem ser abertos, quer puxando as meias argolas para fora, quer através de um pequeno dispositivo de mola em aço fixado ao mecanismo de argolas para encadernação.

3.   Alegação de dumping

A alegação de dumping no que respeita à Tailândia baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa.

4.   Alegação de prejuízo

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto em causa originário da Tailândia aumentaram globalmente, tanto em termos absolutos como de parte de mercado.

Alega-se que os volumes e os preços do produto em causa importado tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo sobre a parte de mercado, as quantidades vendidas e o nível dos preços praticados pela indústria comunitária, que tiveram graves repercussões nos resultados globais, na situação financeira e no nível de emprego dessa indústria.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

5.1.   Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito procurará determinar se o produto em causa originário da Tailândia está a ser objecto de dumping e se este dumping causou prejuízo.

a)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores conhecidas na Comunidade, aos produtores-exportadores da Tailândia, a todas as associações de produtores-exportadores, aos importadores, a todas as associações de importadores conhecidas, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

b)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e esses elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado no ponto 6, alínea b).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas. Esse pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea c).

5.2.   Procedimento para avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, e na eventualidade de as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo por ele causado serem fundamentadas, será necessário determinar se a adopção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a Comissão pode enviar questionários à indústria comunitária conhecida, a importadores, às suas associações representativas, aos utilizadores representativos e às organizações de consumidores representativas. Tais partes, incluindo as não conhecidas da Comissão, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos fixados no ponto 6, alínea b). As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado no ponto 6, alínea c). É de assinalar que as informações apresentadas nos termos do artigo 21.o do regulamento de base apenas serão tomadas em consideração se forem apoiadas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6.   Prazos

a)   Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário ou outros formulários para a apresentação de pedidos o mais rapidamente possível, o mais tardar, 10 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

b)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

c)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

7.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar o nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita»
   (2) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: N-105 04/092 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 295 65 05 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: N-105 04/092

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 65 05

8.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Caso se verifique que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar, nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Tratamento de dados pessoais

Importa notar que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (3).

11.   Conselheiro Auditor

Importa notar também que, caso as partes interessadas considerem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas a acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, ver as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio Web da DG Comércio (http://ec.europa.eu/trade).

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2)  Esta menção significa que se trata de um documento exclusivamente destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo anti-dumping).

(3)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 17.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/16 |
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17.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/16

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AUXÍLIO ESTATAL — ALEMANHA

Auxílio estatal C 43/08 (ex N 390/08) — WestLB — Alemanha

Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 322/09)

Por carta de 1 de Outubro de 2008, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Alemanha a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente à medida acima mencionada.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre o auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| Gabinete: SPA-3 6/5 |
| B-1049 Bruxelles |
| Fax: (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

Gabinete: SPA-3 6/5

B-1049 Bruxelles

Fax: (32-2) 296 12 42

Essas observações serão comunicadas à Alemanha. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

I.   PROCEDIMENTO

| 1. | Na sua decisão de 30 de Abril de 2008, a Comissão declarou que a garantia geral concedida pelos accionistas do WestLB AG em 8 de Fevereiro de 2008 a esta instituição constituía um auxílio estatal. Contudo, a Comissão considerou a medida compatível com o mercado comum enquanto auxílio de emergência, tendo-a autorizado à luz das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade. A autorização era válida até 8 de Agosto de 2008, data na qual as autoridades alemãs deviam apresentar um plano de reestruturação do banco credível e fundamentado. |
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1.

Na sua decisão de 30 de Abril de 2008, a Comissão declarou que a garantia geral concedida pelos accionistas do WestLB AG em 8 de Fevereiro de 2008 a esta instituição constituía um auxílio estatal. Contudo, a Comissão considerou a medida compatível com o mercado comum enquanto auxílio de emergência, tendo-a autorizado à luz das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade. A autorização era válida até 8 de Agosto de 2008, data na qual as autoridades alemãs deviam apresentar um plano de reestruturação do banco credível e fundamentado.

| 2. | Nessa data a Alemanha notificou à Comissão um plano de reestruturação para o WestLB AG. |
| --- | --- |

2.

Nessa data a Alemanha notificou à Comissão um plano de reestruturação para o WestLB AG.

II.   FACTOS

| 3. | Na sua decisão de 30 de Abril de 2008 (JO C 189 de 26 de Julho de 2008, p. 4, publicada no sítio Web http://ec.europa.eu/comm/competition/state_aid/register/ii/by_case_nr_nn2008_0000.html#25), a Comissão declarou que a garantia geral concedida a esta instituição pelos accionistas públicos do WestLB AG em 8 de Fevereiro de 2008 constituía um auxílio estatal. |
| --- | --- |

3.

Na sua decisão de 30 de Abril de 2008 (JO C 189 de 26 de Julho de 2008, p. 4, publicada no sítio Web http://ec.europa.eu/comm/competition/state_aid/register/ii/by_case_nr_nn2008_0000.html#25), a Comissão declarou que a garantia geral concedida a esta instituição pelos accionistas públicos do WestLB AG em 8 de Fevereiro de 2008 constituía um auxílio estatal.

| 4. | Os factos que conduziram à concessão da garantia geral e a própria garantia geral aprovada são descritos em termos globais na decisão de 30 de Abril de 2008 acima mencionada. |
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4.

Os factos que conduziram à concessão da garantia geral e a própria garantia geral aprovada são descritos em termos globais na decisão de 30 de Abril de 2008 acima mencionada.

| 5. | A notificação apresentada consiste num acordo-quadro («Eckpunktevereinbarung») estabelecido pelos accionistas do banco em 8 de Agosto de 2008 e num plano de reestruturação «autónomo». O plano prevê essencialmente uma prorrogação da garantia geral, enquanto a estrutura provisória da Phoenix Light será convertida numa estrutura permanente. |
| --- | --- |

5.

A notificação apresentada consiste num acordo-quadro («Eckpunktevereinbarung») estabelecido pelos accionistas do banco em 8 de Agosto de 2008 e num plano de reestruturação «autónomo». O plano prevê essencialmente uma prorrogação da garantia geral, enquanto a estrutura provisória da Phoenix Light será convertida numa estrutura permanente.

| 6. | O plano prevê que a actividade de banco de investimento será objecto de uma redução de custos e de dimensão, bem como de uma reorientação da sua actividade. A redução da dimensão baseia-se principalmente na retirada quase total da actividade de gestão de carteiras, na redução do volume de negócios no domínio de financiamentos estruturados e na limitação da actividade no mercado internacional de capitais às operações realizadas por conta dos clientes do banco. |
| --- | --- |

6.

O plano prevê que a actividade de banco de investimento será objecto de uma redução de custos e de dimensão, bem como de uma reorientação da sua actividade. A redução da dimensão baseia-se principalmente na retirada quase total da actividade de gestão de carteiras, na redução do volume de negócios no domínio de financiamentos estruturados e na limitação da actividade no mercado internacional de capitais às operações realizadas por conta dos clientes do banco.

| 7. | O acordo-quadro indica igualmente que o objectivo dos accionistas é de conjugar soluções para os problemas com que se confronta o WestLB AG, que sejam compatíveis com uma reforma razoável e duradoura do sector dos bancos regionais. Juntamente com o novo parceiro, os accionistas tencionam apresentar à Comissão medidas de redução que vão para além do plano de reestruturação actual e que têm em conta a alteração da estrutura da propriedade. |
| --- | --- |

7.

O acordo-quadro indica igualmente que o objectivo dos accionistas é de conjugar soluções para os problemas com que se confronta o WestLB AG, que sejam compatíveis com uma reforma razoável e duradoura do sector dos bancos regionais. Juntamente com o novo parceiro, os accionistas tencionam apresentar à Comissão medidas de redução que vão para além do plano de reestruturação actual e que têm em conta a alteração da estrutura da propriedade.

III.   APRECIAÇÃO

| 8. | A Comissão observa que a garantia geral notificada constitui a continuação da medida de auxílio de emergência concedida pelos accionistas. A Comissão já tinha declarado na sua decisão de 30 de Abril de 2008 que a garantia geral constituía um auxílio estatal. A Alemanha não contesta esta decisão. Dado que o WestLB se confrontava com dificuldades financeiras, o auxílio deveria ser apreciado essencialmente à luz do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE e, em especial, das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade. |
| --- | --- |

8.

A Comissão observa que a garantia geral notificada constitui a continuação da medida de auxílio de emergência concedida pelos accionistas. A Comissão já tinha declarado na sua decisão de 30 de Abril de 2008 que a garantia geral constituía um auxílio estatal. A Alemanha não contesta esta decisão. Dado que o WestLB se confrontava com dificuldades financeiras, o auxílio deveria ser apreciado essencialmente à luz do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE e, em especial, das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade.

| 9. | De acordo com as referidas orientações, a Comissão só pode autorizar um auxílio se estiverem preenchidas as seguintes condições:






  — | o auxílio deve basear-se num plano de reestruturação, que deve permitir restabelecer a viabilidade a longo prazo da empresa, |
| --- | --- | --- |

9.

De acordo com as referidas orientações, a Comissão só pode autorizar um auxílio se estiverem preenchidas as seguintes condições:

—

o auxílio deve basear-se num plano de reestruturação, que deve permitir restabelecer a viabilidade a longo prazo da empresa,

| — | o montante e a duração do auxílio devem ser limitados ao mínimo rigorosamente necessário e os beneficiários devem contribuir de maneira significativa para os custos da reestruturação, |
| --- | --- |

—

o montante e a duração do auxílio devem ser limitados ao mínimo rigorosamente necessário e os beneficiários devem contribuir de maneira significativa para os custos da reestruturação,

| — | o auxílio não deve distorcer a concorrência numa medida contrária ao interesse comum. A este respeito, a Comissão pode impor condições ao beneficiário. |
| --- | --- |

—

o auxílio não deve distorcer a concorrência numa medida contrária ao interesse comum. A este respeito, a Comissão pode impor condições ao beneficiário.

| 10. | Nesta fase, a Comissão tem dúvidas quanto ao facto de a garantia geral preencher as condições acima referidas e poder, consequentemente, ser considerada compatível com o mercado comum nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE. |
| --- | --- |

10.

Nesta fase, a Comissão tem dúvidas quanto ao facto de a garantia geral preencher as condições acima referidas e poder, consequentemente, ser considerada compatível com o mercado comum nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE.

TEXTO DA CARTA

«Hiermit teilt die Kommission Deutschland mit, dass sie nach Prüfung der von den deutschen Behörden übermittelten Angaben zur vorerwähnten Maßnahme entschieden hat, das Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 des EG-Vertrags einzuleiten.

1.   VERFAHREN

| (1) | In ihrer Entscheidung vom 30. April 2008 (nachstehend ‚Entscheidung vom 30. April 2008‘) stellte die Kommission fest, dass es sich bei dem von den Eigentümern der WestLB AG (nachstehend ‚Eigentümer‘) am 8. Februar 2008 zugunsten der WestLB AG (nachstehend ‚WestLB‘) eingerichteten Risikoschirm um eine staatliche Beihilfe handelt. Die Kommission erklärte diese Maßnahme jedoch als Rettungsbeihilfe für mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar und genehmigte sie im Einklang mit den Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten (nachstehend ‚Leitlinien‘) bis zum 8. August 2008. Deutschland wurde aufgefordert, bis zu diesem Termin einen schlüssigen und fundierten Umstrukturierungsplan für die Bank vorlegen. |
| --- | --- |

(1)

In ihrer Entscheidung vom 30. April 2008 (nachstehend ‚Entscheidung vom 30. April 2008‘) stellte die Kommission fest, dass es sich bei dem von den Eigentümern der WestLB AG (nachstehend ‚Eigentümer‘) am 8. Februar 2008 zugunsten der WestLB AG (nachstehend ‚WestLB‘) eingerichteten Risikoschirm um eine staatliche Beihilfe handelt. Die Kommission erklärte diese Maßnahme jedoch als Rettungsbeihilfe für mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar und genehmigte sie im Einklang mit den Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten (nachstehend ‚Leitlinien‘) bis zum 8. August 2008. Deutschland wurde aufgefordert, bis zu diesem Termin einen schlüssigen und fundierten Umstrukturierungsplan für die Bank vorlegen.

| (2) | In der Zeit von Mai bis Ende Juli fanden mehrere Treffen und Telefonkonferenzen zwischen Vertretern Deutschlands, der Eigentümer, der WestLB und der Kommissionsdienststellen statt. Am 24. Juni, 9. Juli und 30. Juli 2008 übermittelte Deutschland Hintergrundinformationen zu dem Umstrukturierungsplan und den gegenwärtigen Tätigkeit der WestLB im Privatkundengeschäft. |
| --- | --- |

(2)

In der Zeit von Mai bis Ende Juli fanden mehrere Treffen und Telefonkonferenzen zwischen Vertretern Deutschlands, der Eigentümer, der WestLB und der Kommissionsdienststellen statt. Am 24. Juni, 9. Juli und 30. Juli 2008 übermittelte Deutschland Hintergrundinformationen zu dem Umstrukturierungsplan und den gegenwärtigen Tätigkeit der WestLB im Privatkundengeschäft.

| (3) | Am 8. August 2008 meldete Deutschland eine Umstrukturierungsbeihilfe inklusive Umstrukturierungsplan für die WestLB bei der Kommission an. |
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(3)

Am 8. August 2008 meldete Deutschland eine Umstrukturierungsbeihilfe inklusive Umstrukturierungsplan für die WestLB bei der Kommission an.

2.   BESCHREIBUNG DER BEIHILFE

2.1.   Die Begünstigte

| (4) | Begünstigte ist die WestLB AG. Die WestLB ist eine europäische Geschäftsbank mit Sitz in Nordrhein-Westfalen (nachstehend ‚NRW‘), dem größten Bundesland Deutschlands. Mit einem Gesamtvermögen von 286,5 Mrd. EUR (Stand 31. Dezember 2007) ist sie einer der führenden Finanzdienstleister Deutschlands. Sie ist die Zentralbank der Sparkassen in NRW und Brandenburg und hat als international operierende Geschäftsbank für die Sparkassen eine Brückenfunktion zu den globalen Finanzmärkten. In enger Zusammenarbeit mit den Sparkassen bietet die WestLB die komplette Produkt- und Dienstleistungspalette einer Universalbank an, wobei sie sich besonders auf das Kreditgeschäft sowie die Geschäftsbereiche strukturierte Finanzierungen, Kapitalmarktaktivitäten, private Vermögensverwaltung, Anlagenverwaltung, Abwicklung des Zahlungsverkehrs und Immobilienfinanzierung konzentriert. Am 30. Dezember 2007 beschäftigte die WestLB 6 147 Mitarbeiter. |
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(4)

Begünstigte ist die WestLB AG. Die WestLB ist eine europäische Geschäftsbank mit Sitz in Nordrhein-Westfalen (nachstehend ‚NRW‘), dem größten Bundesland Deutschlands. Mit einem Gesamtvermögen von 286,5 Mrd. EUR (Stand 31. Dezember 2007) ist sie einer der führenden Finanzdienstleister Deutschlands. Sie ist die Zentralbank der Sparkassen in NRW und Brandenburg und hat als international operierende Geschäftsbank für die Sparkassen eine Brückenfunktion zu den globalen Finanzmärkten. In enger Zusammenarbeit mit den Sparkassen bietet die WestLB die komplette Produkt- und Dienstleistungspalette einer Universalbank an, wobei sie sich besonders auf das Kreditgeschäft sowie die Geschäftsbereiche strukturierte Finanzierungen, Kapitalmarktaktivitäten, private Vermögensverwaltung, Anlagenverwaltung, Abwicklung des Zahlungsverkehrs und Immobilienfinanzierung konzentriert. Am 30. Dezember 2007 beschäftigte die WestLB 6 147 Mitarbeiter.

| (5) | Die WestLB AG ist eine private Aktiengesellschaft mit Hauptniederlassungen in Düsseldorf und Münster. Die WestLB AG ging am 30. August 2002 aus der ehemaligen Westdeutschen Landesbank Girozentrale hervor, nachdem das öffentliche Auftragsgeschäft in die Landesbank NRW, eine am 1. August 2002 gegründete Anstalt öffentlichen Rechts, übertragen worden war. |
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(5)

Die WestLB AG ist eine private Aktiengesellschaft mit Hauptniederlassungen in Düsseldorf und Münster. Die WestLB AG ging am 30. August 2002 aus der ehemaligen Westdeutschen Landesbank Girozentrale hervor, nachdem das öffentliche Auftragsgeschäft in die Landesbank NRW, eine am 1. August 2002 gegründete Anstalt öffentlichen Rechts, übertragen worden war.

| (6) | Die derzeitigen Eigentümer der WestLB sind der Westfälisch-Lippische Sparkassen- und Giroverband (‚WLSGV‘) mit 25,15 %, der Rheinische Sparkassen- und Giroverband (‚RSGV‘) mit 25,15 % und — direkt und indirekt über die NRW Bank (ehemalige Landesbank NRW) — das Land NRW mit 37,65 %, der Landschaftsverband Westphalen Lippe (‚LVWL‘) mit 6,02 % und der Landschaftsverband Rheinland (‚LVR‘) mit 6,02 %. |
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(6)

Die derzeitigen Eigentümer der WestLB sind der Westfälisch-Lippische Sparkassen- und Giroverband (‚WLSGV‘) mit 25,15 %, der Rheinische Sparkassen- und Giroverband (‚RSGV‘) mit 25,15 % und — direkt und indirekt über die NRW Bank (ehemalige Landesbank NRW) — das Land NRW mit 37,65 %, der Landschaftsverband Westphalen Lippe (‚LVWL‘) mit 6,02 % und der Landschaftsverband Rheinland (‚LVR‘) mit 6,02 %.

| (7) | Die WestLB ist eines der deutschen öffentlich-rechtlichen Kreditinstitute, für die bis zum 18. Juli 2005 noch die unbeschränkten staatlichen Garantien ‚Anstaltslast‘ und ‚Gewährträgerhaftung‘ galten, die aufgrund einer Reihe von Verständigungen zwischen Deutschland und der Kommission abgeschafft werden mussten (1). |
| --- | --- |

(7)

Die WestLB ist eines der deutschen öffentlich-rechtlichen Kreditinstitute, für die bis zum 18. Juli 2005 noch die unbeschränkten staatlichen Garantien ‚Anstaltslast‘ und ‚Gewährträgerhaftung‘ galten, die aufgrund einer Reihe von Verständigungen zwischen Deutschland und der Kommission abgeschafft werden mussten (1).

| (8) | Nach der Abschaffung von Anstaltslast und Gewährträgerhaftung im Jahr 2002 wurde die frühere WestLB AG aufgespalten in die NRW Bank und die WestLB AG. Zwischen 2003 und 2005 wurde die WestLB umstrukturiert; zwischen 2002 und 2005 erfolgten mehrere Kapitalzuführungen. In ihrer Entscheidung vom 18. Juli 2007 (2) stellte die Kommission fest, dass diese keine staatlichen Beihilfen darstellten und genehmigt werden konnten. |
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(8)

Nach der Abschaffung von Anstaltslast und Gewährträgerhaftung im Jahr 2002 wurde die frühere WestLB AG aufgespalten in die NRW Bank und die WestLB AG. Zwischen 2003 und 2005 wurde die WestLB umstrukturiert; zwischen 2002 und 2005 erfolgten mehrere Kapitalzuführungen. In ihrer Entscheidung vom 18. Juli 2007 (2) stellte die Kommission fest, dass diese keine staatlichen Beihilfen darstellten und genehmigt werden konnten.

2.2.   Die Ereignisse, die zur Einrichtung des Risikoschirms führten

| (9) | Angesichts der anhaltenden Krise auf den Finanzmärkten entwickelten sich die strukturierten Portfolioinvestments der WestLB, darunter auch Risiken auf dem US-Subprime-Markt, ab Mitte 2007 rückläufig. Die Mark-to-Market-Bewertungen der Wertpapiere verschlechterten sich, und es gelang der WestLB nicht, das strukturierte Portfolio durch den Verkauf von Schuldverschreibungen auf dem Markt zu refinanzieren, so dass die WestLB die außerbilanziellen Portfolios in ihrer eigenen Bilanz konsolidieren musste. |
| --- | --- |

(9)

Angesichts der anhaltenden Krise auf den Finanzmärkten entwickelten sich die strukturierten Portfolioinvestments der WestLB, darunter auch Risiken auf dem US-Subprime-Markt, ab Mitte 2007 rückläufig. Die Mark-to-Market-Bewertungen der Wertpapiere verschlechterten sich, und es gelang der WestLB nicht, das strukturierte Portfolio durch den Verkauf von Schuldverschreibungen auf dem Markt zu refinanzieren, so dass die WestLB die außerbilanziellen Portfolios in ihrer eigenen Bilanz konsolidieren musste.

| (10) | Am 8. Februar 2008 einigten sich die Eigentümer der WestLB im sogenannten ‚Eckpunktepapier‘ auf die Grundzüge einer weiteren Maßnahme (3). An den Gesprächen nahmen auch die BaFin und die Deutsche Bundesbank teil. Die Eigentümer der WestLB einigten sich im Wesentlichen auf eine Struktur zur Ausgliederung massiver Risiken bei den strukturierten Portfolios, die durch einen Risikoschirm von 5 Mrd. EUR (einschließlich früher vereinbarter Kapitalzuführungen) abgesichert werden soll. |
| --- | --- |

(10)

Am 8. Februar 2008 einigten sich die Eigentümer der WestLB im sogenannten ‚Eckpunktepapier‘ auf die Grundzüge einer weiteren Maßnahme (3). An den Gesprächen nahmen auch die BaFin und die Deutsche Bundesbank teil. Die Eigentümer der WestLB einigten sich im Wesentlichen auf eine Struktur zur Ausgliederung massiver Risiken bei den strukturierten Portfolios, die durch einen Risikoschirm von 5 Mrd. EUR (einschließlich früher vereinbarter Kapitalzuführungen) abgesichert werden soll.

| (11) | Hinter dieser Vereinbarung stand die Absicht der Eigentümer, die WestLB gegen die Volatilität der Märkte abzuschirmen. Gemäß den von der WestLB angewandten internationalen Rechnungslegungsstandards (IFRS) muss die Bank die Marktwertmethode anwenden und ihre gesamten Aktiva regelmäßig neu bewerten. Wegen der Subprime-Krise brach die Nachfrage nach strukturierten Investmentportfolios ein. Daher entstanden für ein Portfolio von rund 23 Mrd. EUR Ende 2007 Marktwertverluste von rund [(1,5-2,5)] (4) Mrd. EUR, die in der Bilanz ausgewiesen werden mussten. |
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(11)

Hinter dieser Vereinbarung stand die Absicht der Eigentümer, die WestLB gegen die Volatilität der Märkte abzuschirmen. Gemäß den von der WestLB angewandten internationalen Rechnungslegungsstandards (IFRS) muss die Bank die Marktwertmethode anwenden und ihre gesamten Aktiva regelmäßig neu bewerten. Wegen der Subprime-Krise brach die Nachfrage nach strukturierten Investmentportfolios ein. Daher entstanden für ein Portfolio von rund 23 Mrd. EUR Ende 2007 Marktwertverluste von rund [(1,5-2,5)] (4) Mrd. EUR, die in der Bilanz ausgewiesen werden mussten.

| (12) | Der Risikoschirm ist die rechtliche Grundlage für die Übertragung der betroffenen WestLB-Aktiva auf eine Zweckgesellschaft (später genauer bezeichnet als ‚Phoenix Light‘); auf diese Weise wird verhindert, dass sich die Auswirkungen der Marktvolatilität für diese Portfolios in den Bilanzen der WestLB niederschlagen. Unmittelbar nach Übertragung der Aktiva und nach der Übernahme der Garantie werden die Auswirkungen der Marktvolatilität vollständig aus der Bilanz der WestLB entfernt sein. |
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(12)

Der Risikoschirm ist die rechtliche Grundlage für die Übertragung der betroffenen WestLB-Aktiva auf eine Zweckgesellschaft (später genauer bezeichnet als ‚Phoenix Light‘); auf diese Weise wird verhindert, dass sich die Auswirkungen der Marktvolatilität für diese Portfolios in den Bilanzen der WestLB niederschlagen. Unmittelbar nach Übertragung der Aktiva und nach der Übernahme der Garantie werden die Auswirkungen der Marktvolatilität vollständig aus der Bilanz der WestLB entfernt sein.

| (13) | Am 31. März 2008 genehmigten die Eigentümer der WestLB die Maßnahmen vorbehaltlich der Zustimmung des Landtags. Da sowohl die Bank als auch die Wirtschaftsprüfer davon ausgingen, dass diese Zustimmung aller Wahrscheinlichkeit nach erteilt werden würde, wurde das Risiko am 31. März 2008 auf die Eigentümer übertragen. |
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(13)

Am 31. März 2008 genehmigten die Eigentümer der WestLB die Maßnahmen vorbehaltlich der Zustimmung des Landtags. Da sowohl die Bank als auch die Wirtschaftsprüfer davon ausgingen, dass diese Zustimmung aller Wahrscheinlichkeit nach erteilt werden würde, wurde das Risiko am 31. März 2008 auf die Eigentümer übertragen.

2.3.   Die Maßnahme

| (14) | Der Umstrukturierungsplan sieht vor, die Risikoabschirmung für die Zweckgesellschaft Phoenix Light SF Limited (nachstehend ‚Phoenix Light‘) beizubehalten und von einer vorläufigen in eine permanente Struktur zu überführen. An der Struktur des Risikoschirms wurde jedoch nichts geändert. |
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(14)

Der Umstrukturierungsplan sieht vor, die Risikoabschirmung für die Zweckgesellschaft Phoenix Light SF Limited (nachstehend ‚Phoenix Light‘) beizubehalten und von einer vorläufigen in eine permanente Struktur zu überführen. An der Struktur des Risikoschirms wurde jedoch nichts geändert.

| (15) | Der Risikoschirm setzt sich zusammen aus:






  — | einer Garantieerklärung der Eigentümer der WestLB entsprechend ihrer jeweiligen Anteilsquote zur Absicherung von Forderungen der WestLB bis zu einer Höhe von 2 Mrd. EUR gegen Phoenix Light, einer Gesellschaft mit beschränkter Haftung nach irischem Recht, auf die die WestLB ein strukturiertes Wertpapierportfolio mit einem Nominalwert von 23 Mrd. EUR übertragen wird, und |
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(15)

Der Risikoschirm setzt sich zusammen aus:

—

einer Garantieerklärung der Eigentümer der WestLB entsprechend ihrer jeweiligen Anteilsquote zur Absicherung von Forderungen der WestLB bis zu einer Höhe von 2 Mrd. EUR gegen Phoenix Light, einer Gesellschaft mit beschränkter Haftung nach irischem Recht, auf die die WestLB ein strukturiertes Wertpapierportfolio mit einem Nominalwert von 23 Mrd. EUR übertragen wird, und

| — | einer Garantieerklärung des Landes NRW zur Absicherung von Forderungen der WestLB bis zu einer Höhe von weiteren 3 Mrd. EUR gegen Phoenix Light. |
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—

einer Garantieerklärung des Landes NRW zur Absicherung von Forderungen der WestLB bis zu einer Höhe von weiteren 3 Mrd. EUR gegen Phoenix Light.

| (16) | Die Transaktion verlief wie folgt:






  — | die WestLB refinanzierte bis zum 31. März 2008 ein Portfolio mit einem Volumen von 23 Mrd. EUR, das im Wesentlichen strukturierte Wertpapiere sowie Finanzierungstitel (Commercial Papers, Medium-Term Notes, Income and Capital Notes) der drei Investitionsvehikel Greyhawk, Harrier und Kestrel umfasste (5), |
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(16)

Die Transaktion verlief wie folgt:

—

die WestLB refinanzierte bis zum 31. März 2008 ein Portfolio mit einem Volumen von 23 Mrd. EUR, das im Wesentlichen strukturierte Wertpapiere sowie Finanzierungstitel (Commercial Papers, Medium-Term Notes, Income and Capital Notes) der drei Investitionsvehikel Greyhawk, Harrier und Kestrel umfasste (5),

| — | mit Wirkung vom 31. März 2008 verkaufte die WestLB das genannte Portfolio zu seinem Nominalwert von 23 Mrd. EUR an Phoenix Light. Um den Verkaufspreis von 23 Mrd. EUR aufzubringen, emittierte Phoenix Light Schuldverschreibungen in Höhe des Nominalwerts des Portfolios. Die Schuldverschreibungen wurden in zwei Tranchen begeben. Die untere Tranche besteht aus Junior Notes, die von Zahlungsausfällen aus den übertragenen Aktiva vorrangig betroffen (und folglich mit allen Risiken behaftet) sind, mit einem Gesamtnominalwert von 5 Mrd. EUR. Die obere Tranche besteht aus Senior Notes mit einem Gesamtwert von 18 Mrd. EUR, |
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mit Wirkung vom 31. März 2008 verkaufte die WestLB das genannte Portfolio zu seinem Nominalwert von 23 Mrd. EUR an Phoenix Light. Um den Verkaufspreis von 23 Mrd. EUR aufzubringen, emittierte Phoenix Light Schuldverschreibungen in Höhe des Nominalwerts des Portfolios. Die Schuldverschreibungen wurden in zwei Tranchen begeben. Die untere Tranche besteht aus Junior Notes, die von Zahlungsausfällen aus den übertragenen Aktiva vorrangig betroffen (und folglich mit allen Risiken behaftet) sind, mit einem Gesamtnominalwert von 5 Mrd. EUR. Die obere Tranche besteht aus Senior Notes mit einem Gesamtwert von 18 Mrd. EUR,

| — | das Land NRW erklärte, es werde für die Junior Notes eine Garantie gewähren. Dadurch gelten die Junior Notes als sicher. Unmittelbar nach Gewährung dieser Garantie wurden die Notes von der WestLB gekauft. Dies war aus zwei Gründen möglich: Erstens sahen die Wirtschaftsprüfer nach Besicherung der Notes durch die Garantie davon ab, den Wert der Notes in der Bilanz der WestLB nach unten zu korrigieren (im Unterschied zu den ursprünglichen Portfolioinvestments). Zweitens konnte die WestLB die Notes bei Aufnahme der zu ihrem Kauf benötigten Mittel als Sicherheit verwenden, |
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das Land NRW erklärte, es werde für die Junior Notes eine Garantie gewähren. Dadurch gelten die Junior Notes als sicher. Unmittelbar nach Gewährung dieser Garantie wurden die Notes von der WestLB gekauft. Dies war aus zwei Gründen möglich: Erstens sahen die Wirtschaftsprüfer nach Besicherung der Notes durch die Garantie davon ab, den Wert der Notes in der Bilanz der WestLB nach unten zu korrigieren (im Unterschied zu den ursprünglichen Portfolioinvestments). Zweitens konnte die WestLB die Notes bei Aufnahme der zu ihrem Kauf benötigten Mittel als Sicherheit verwenden,

| — | Phoenix Light zahlt eine Avalprovision von [(0,2-1,0)] % p. a. für die Bereitstellung der Garantie von 5 Mrd. EUR an die Gewährträger sowie eine Vergütung an den/die Halter der Senior und Junior Notes (während der Interimsstruktur die WestLB). Diese Kosten und sämtliche Verwaltungskosten werden durch die Vergütung für die auf Phoenix Light übertragenen Papiere abgedeckt. Die von Phoenix Light gezahlte Vergütung für die Senior und Junior Notes wurde so kalkuliert, dass die WestLB ihre Refinanzierungskosten decken kann, |
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Phoenix Light zahlt eine Avalprovision von [(0,2-1,0)] % p. a. für die Bereitstellung der Garantie von 5 Mrd. EUR an die Gewährträger sowie eine Vergütung an den/die Halter der Senior und Junior Notes (während der Interimsstruktur die WestLB). Diese Kosten und sämtliche Verwaltungskosten werden durch die Vergütung für die auf Phoenix Light übertragenen Papiere abgedeckt. Die von Phoenix Light gezahlte Vergütung für die Senior und Junior Notes wurde so kalkuliert, dass die WestLB ihre Refinanzierungskosten decken kann,

| — | in der Rettungsphase musste die WestLB sowohl die Junior als auch die Senior Notes halten, um deren Rückwandelbarkeit zu gewährleisten. Nach Genehmigung durch die Kommission wird die Interimsstruktur in eine permanente Struktur umgewandelt. In der permanenten Struktur wird die WestLB die garantierten Junior Notes bis zu ihrer Fälligkeit halten. Die Senior Notes hingegen soll Phoenix Light auf den Kapitalmärkten platzieren, sobald die Marktbedingungen eine solche Transaktion wieder zulassen. Aus diesem Grund wird die WestLB auch die Senior Notes in der permanenten Struktur so lange halten, bis sie wieder auf den Märkten platziert werden können. In diesem Fall würden die jetzt von der WestLB gehaltenen Senior Notes von Phoenix Light zurückgenommen und an Dritte veräußert. Die Kommission geht davon aus, dass die Interimstruktur nicht in eine endgültige Struktur überführt wird, bevor sie die Maßnahme als Umstrukturierungsbeihilfe genehmigt hat. |
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in der Rettungsphase musste die WestLB sowohl die Junior als auch die Senior Notes halten, um deren Rückwandelbarkeit zu gewährleisten. Nach Genehmigung durch die Kommission wird die Interimsstruktur in eine permanente Struktur umgewandelt. In der permanenten Struktur wird die WestLB die garantierten Junior Notes bis zu ihrer Fälligkeit halten. Die Senior Notes hingegen soll Phoenix Light auf den Kapitalmärkten platzieren, sobald die Marktbedingungen eine solche Transaktion wieder zulassen. Aus diesem Grund wird die WestLB auch die Senior Notes in der permanenten Struktur so lange halten, bis sie wieder auf den Märkten platziert werden können. In diesem Fall würden die jetzt von der WestLB gehaltenen Senior Notes von Phoenix Light zurückgenommen und an Dritte veräußert. Die Kommission geht davon aus, dass die Interimstruktur nicht in eine endgültige Struktur überführt wird, bevor sie die Maßnahme als Umstrukturierungsbeihilfe genehmigt hat.

| (17) | Im Außenverhältnis haftet das Land NRW ausschließlich bis zur vollen Höhe der Garantie von 5 Mrd. EUR. Für die erste Tranche von 2 Mrd. EUR kann das Land im Innenverhältnis von den anderen vier Eigentümern einen Pro-rata-Ausgleich entsprechend deren Beteiligung an der WestLB verlangen. Für den überschießenden Garantiebetrag von bis zu 3 Mrd. EUR haftet das Land NRW disquotal allein. Hierfür hat das Land NRW von den übrigen Beteiligten eine Anpassung seiner Gesellschafterrechte sowie einen Wertausgleich erhalten, den das Land entweder durch Barausgleich oder durch Erwerb von WestLB-Aktien vereinnahmen kann. |
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(17)

Im Außenverhältnis haftet das Land NRW ausschließlich bis zur vollen Höhe der Garantie von 5 Mrd. EUR. Für die erste Tranche von 2 Mrd. EUR kann das Land im Innenverhältnis von den anderen vier Eigentümern einen Pro-rata-Ausgleich entsprechend deren Beteiligung an der WestLB verlangen. Für den überschießenden Garantiebetrag von bis zu 3 Mrd. EUR haftet das Land NRW disquotal allein. Hierfür hat das Land NRW von den übrigen Beteiligten eine Anpassung seiner Gesellschafterrechte sowie einen Wertausgleich erhalten, den das Land entweder durch Barausgleich oder durch Erwerb von WestLB-Aktien vereinnahmen kann.

| (18) | In Bezug auf die Anpassung des Konsortialvertrags, die in jedem Fall erfolgen wird, wurde vereinbart, bestimmte Rechte der Sparkassen- und Giroverbände (6) aufzuheben oder anzupassen. Die Änderungen müssen noch zwischen allen Eigentümern der WestLB im Einzelnen ausgehandelt werden. |
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(18)

In Bezug auf die Anpassung des Konsortialvertrags, die in jedem Fall erfolgen wird, wurde vereinbart, bestimmte Rechte der Sparkassen- und Giroverbände (6) aufzuheben oder anzupassen. Die Änderungen müssen noch zwischen allen Eigentümern der WestLB im Einzelnen ausgehandelt werden.

| (19) | Was den Wertausgleich für NRW anbelangt, so hat das Land ein Recht auf Übertragung einer entsprechenden Anzahl an WestLB-Aktien, die gegenwärtig von den Sparkassen- und den Landschaftsverbänden gehalten werden, gegen Erstattung des Buchwertes der von den vorgenannten Aktionären gehaltenen Aktien, wenn und soweit das Land NRW aus dem disquotalen Risikoabschirmungsanteil von 3 Mrd. EUR in Anspruch genommen wird. Für die Berechnung des Anspruchs ist von einem Kurswert von 220 EUR je Aktie auszugehen, abzüglich eines Abschlags von 20 EUR je Aktie. Für die Landschaftsverbände gilt ein Kurswert von 220 EUR je Aktie. Anstelle der Übertragung der Aktien können sich die Beteiligten auch auf einen Barausgleich einigen. |
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(19)

Was den Wertausgleich für NRW anbelangt, so hat das Land ein Recht auf Übertragung einer entsprechenden Anzahl an WestLB-Aktien, die gegenwärtig von den Sparkassen- und den Landschaftsverbänden gehalten werden, gegen Erstattung des Buchwertes der von den vorgenannten Aktionären gehaltenen Aktien, wenn und soweit das Land NRW aus dem disquotalen Risikoabschirmungsanteil von 3 Mrd. EUR in Anspruch genommen wird. Für die Berechnung des Anspruchs ist von einem Kurswert von 220 EUR je Aktie auszugehen, abzüglich eines Abschlags von 20 EUR je Aktie. Für die Landschaftsverbände gilt ein Kurswert von 220 EUR je Aktie. Anstelle der Übertragung der Aktien können sich die Beteiligten auch auf einen Barausgleich einigen.

| (20) | Mit Entscheidung vom 30. April 2008 genehmigte die Kommission den oben beschriebenen Risikoschirm bis zum 8. August 2008. Der Risikoschirm wurde als staatliche Beihilfe angesehen, die jedoch nach den Leitlinien als Rettungsbeihilfe mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar ist. |
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(20)

Mit Entscheidung vom 30. April 2008 genehmigte die Kommission den oben beschriebenen Risikoschirm bis zum 8. August 2008. Der Risikoschirm wurde als staatliche Beihilfe angesehen, die jedoch nach den Leitlinien als Rettungsbeihilfe mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar ist.

2.4.   Der Umstrukturierungsplan

| (21) | Die Anmeldung umfasst eine Eckpunktevereinbarung der Eigentümer vom 8. August 2008 und einen ‚Stand-alone‘-Umstrukturierungsplan. Der von der WestLB vorgelegte Umstrukturierungsplan lässt sich unter den folgenden drei Punkten zusammenfassen. |
| --- | --- |

(21)

Die Anmeldung umfasst eine Eckpunktevereinbarung der Eigentümer vom 8. August 2008 und einen ‚Stand-alone‘-Umstrukturierungsplan. Der von der WestLB vorgelegte Umstrukturierungsplan lässt sich unter den folgenden drei Punkten zusammenfassen.

| (22) | Erstens Kostensenkung, Verschlankung und Refokussierung im Investment Banking. Die Reduzierung der bisherigen Geschäftstätigkeit basiert im Wesentlichen auf folgenden Maßnahmen, die im eingereichten Umstrukturierungsplan genau beschrieben werden:






  — | nahezu vollständige Aufgabe des Investment-Management-Geschäfts, das zu diesem Zweck weitgehend in eine Abwicklungseinheit überführt wird, |
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(22)

Erstens Kostensenkung, Verschlankung und Refokussierung im Investment Banking. Die Reduzierung der bisherigen Geschäftstätigkeit basiert im Wesentlichen auf folgenden Maßnahmen, die im eingereichten Umstrukturierungsplan genau beschrieben werden:

—

nahezu vollständige Aufgabe des Investment-Management-Geschäfts, das zu diesem Zweck weitgehend in eine Abwicklungseinheit überführt wird,

| — | das Geschäftsvolumen im Bereich strukturierte Finanzierung einschließlich internationale Projektfinanzierung (Global Origination) wird deutlich reduziert und auf ausgewählte Sektoren beschränkt, |
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—

das Geschäftsvolumen im Bereich strukturierte Finanzierung einschließlich internationale Projektfinanzierung (Global Origination) wird deutlich reduziert und auf ausgewählte Sektoren beschränkt,

| — | das internationale Kapitalmarktgeschäft wird weitgehend auf kundenbezogene Handelsaktivitäten begrenzt, |
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das internationale Kapitalmarktgeschäft wird weitgehend auf kundenbezogene Handelsaktivitäten begrenzt,

| — | im Zuge dieser Maßnahmen werden Beteiligungen veräußert und Auslandsstandorte geschlossen. |
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—

im Zuge dieser Maßnahmen werden Beteiligungen veräußert und Auslandsstandorte geschlossen.

| (23) | Zweitens Ausbau des weniger risikoträchtigen Geschäfts mit Sparkassen, Privatkunden, mittleren Unternehmen und Ausbau des Immobiliengeschäfts. |
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(23)

Zweitens Ausbau des weniger risikoträchtigen Geschäfts mit Sparkassen, Privatkunden, mittleren Unternehmen und Ausbau des Immobiliengeschäfts.

| (24) | Drittens Reduzierung der für den Umfang der Geschäftstätigkeit relevanten risikogewichteten Aktiva (RWA) im WestLB-Konzern um 36 % von 104 Mrd. EUR (2007) auf 67 Mrd. EUR (2012) und Verringerung der Konzernbilanzsumme um 27 % von 287 Mrd. EUR (2007) auf rund 210 Mrd. EUR (2012). |
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(24)

Drittens Reduzierung der für den Umfang der Geschäftstätigkeit relevanten risikogewichteten Aktiva (RWA) im WestLB-Konzern um 36 % von 104 Mrd. EUR (2007) auf 67 Mrd. EUR (2012) und Verringerung der Konzernbilanzsumme um 27 % von 287 Mrd. EUR (2007) auf rund 210 Mrd. EUR (2012).

| (25) | Außerdem ist in der Eckpunktevereinbarung ausdrücklich die Veränderung der Eigentümerstruktur vorgesehen. Deutschland und die Eigentümer verpflichten sich darin, bis zum 31. Dezember 2008 konkrete Angaben zu der Veränderung der Eigentümerstruktur vorzulegen (z. B. in Form eines Letter of Intent oder eines Memorandum of Understanding). Deutschland und die Eigentümer sichern außerdem zu, bis zum [...] eine Veränderung der Eigentümerstruktur herbeizuführen, womit ein Verlust der Kontrollmehrheit der bisherigen Eigentümer verbunden sein wird. Deutschland würde einen Zusammenschluss mit einer anderen Landesbank vorziehen, wird jedoch auch Alternativen rechtzeitig prüfen, sollte ein solcher Zusammenschluss nicht realisierbar sein. |
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(25)

Außerdem ist in der Eckpunktevereinbarung ausdrücklich die Veränderung der Eigentümerstruktur vorgesehen. Deutschland und die Eigentümer verpflichten sich darin, bis zum 31. Dezember 2008 konkrete Angaben zu der Veränderung der Eigentümerstruktur vorzulegen (z. B. in Form eines Letter of Intent oder eines Memorandum of Understanding). Deutschland und die Eigentümer sichern außerdem zu, bis zum [...] eine Veränderung der Eigentümerstruktur herbeizuführen, womit ein Verlust der Kontrollmehrheit der bisherigen Eigentümer verbunden sein wird. Deutschland würde einen Zusammenschluss mit einer anderen Landesbank vorziehen, wird jedoch auch Alternativen rechtzeitig prüfen, sollte ein solcher Zusammenschluss nicht realisierbar sein.

| (26) | Der Eckpunktevereinbarung zufolge ist es das Ziel der Eigentümer und ihrer Verhandlungspartner, Lösungen im Kontext der WestLB mit sinnvollen und nachhaltigen Reformschritten für den Landesbankensektor zu verbinden. Die Eigentümer beabsichtigen, der Kommission gemeinsam mit dem neuen Partner bis zum 31. Dezember 2008 einen [...] vorzulegen, der solche über die bisherige Planung hinausgehende Reduktionsmaßnahmen enthält. Dieser [...] werde insbesondere auch eine Veränderung der Eigentümerstruktur berücksichtigen. |
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(26)

Der Eckpunktevereinbarung zufolge ist es das Ziel der Eigentümer und ihrer Verhandlungspartner, Lösungen im Kontext der WestLB mit sinnvollen und nachhaltigen Reformschritten für den Landesbankensektor zu verbinden. Die Eigentümer beabsichtigen, der Kommission gemeinsam mit dem neuen Partner bis zum 31. Dezember 2008 einen [...] vorzulegen, der solche über die bisherige Planung hinausgehende Reduktionsmaßnahmen enthält. Dieser [...] werde insbesondere auch eine Veränderung der Eigentümerstruktur berücksichtigen.

| (27) | Schließlich wird erläutert, dass die WestLB zurzeit keinen gesetzlichen Beschränkungen für das Retail Banking unterliegt und insbesondere durch das nordrhein-westfälische Sparkassengesetz keinen Schranken in dieser Hinsicht unterworfen wird. Im Übrigen könne eine Änderung des Systems kommunal getragener Sparkassen nicht gemeinschaftsrechtlich durchgesetzt werden. |
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(27)

Schließlich wird erläutert, dass die WestLB zurzeit keinen gesetzlichen Beschränkungen für das Retail Banking unterliegt und insbesondere durch das nordrhein-westfälische Sparkassengesetz keinen Schranken in dieser Hinsicht unterworfen wird. Im Übrigen könne eine Änderung des Systems kommunal getragener Sparkassen nicht gemeinschaftsrechtlich durchgesetzt werden.

3.   DER STANDPUNKT DEUTSCHLANDS

| (28) | Deutschland übermittelte zusammen mit der Anmeldung des Umstrukturierungsplans eine Reihe von Argumenten, die sich auf die beihilferechtliche Würdigung bezogen. Für die Berechnung des Beihilfebetrags ist nach Auffassung Deutschlands die sog. ‚Bürgschaftsmitteilung‘ der Kommission (7) (nachstehend ‚Mitteilung‘) anwendbar. |
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(28)

Deutschland übermittelte zusammen mit der Anmeldung des Umstrukturierungsplans eine Reihe von Argumenten, die sich auf die beihilferechtliche Würdigung bezogen. Für die Berechnung des Beihilfebetrags ist nach Auffassung Deutschlands die sog. ‚Bürgschaftsmitteilung‘ der Kommission (7) (nachstehend ‚Mitteilung‘) anwendbar.

| (29) | Im Laufe des Jahres 2007 und Anfang 2008 entwickelte die WestLB eine Methode zur Berechnung der erwarteten Verluste ihres Portfolios, die sie im Dezember 2007 und Januar 2008 der BaFin und der Bundesbank vorstellte. Nach dieser Methode lag der erwartete Verlust für das Portfolio Ende Januar 2008 nominal bei [...] Mio. EUR. Auf der Grundlage der Annahme, dass [...] % der Verluste im ersten Jahr und jeweils[...] % in den nachfolgenden [...] Jahren auftreten, ergäbe sich ein Barwert des erwarteten Verlustes von [...] Mio. EUR. Nach Abzug des abgezinsten Barwerts der [(0,2-1,0)] %igen jährlichen Avalprovision (insgesamt [...] Mio. EUR) ergibt sich ein Beihilfeelement von [(200-1 000)] Mio. EUR. |
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(29)

Im Laufe des Jahres 2007 und Anfang 2008 entwickelte die WestLB eine Methode zur Berechnung der erwarteten Verluste ihres Portfolios, die sie im Dezember 2007 und Januar 2008 der BaFin und der Bundesbank vorstellte. Nach dieser Methode lag der erwartete Verlust für das Portfolio Ende Januar 2008 nominal bei [...] Mio. EUR. Auf der Grundlage der Annahme, dass [...] % der Verluste im ersten Jahr und jeweils[...] % in den nachfolgenden [...] Jahren auftreten, ergäbe sich ein Barwert des erwarteten Verlustes von [...] Mio. EUR. Nach Abzug des abgezinsten Barwerts der [(0,2-1,0)] %igen jährlichen Avalprovision (insgesamt [...] Mio. EUR) ergibt sich ein Beihilfeelement von [(200-1 000)] Mio. EUR.

| (30) | Deutschland gibt außerdem an, dass Morgan Stanley mit der Simulation der Risiken des Portfolios beauftragt wurde. Morgan Stanley kommt in seiner Risikosimulation von Anfang Februar 2008 zu dem Schluss, dass mit einem Ausfall von [...] Mrd. EUR zu rechnen ist. Dieser Wert, der deutlich höher ist als der von der WestLB selbst ermittelte Betrag, ergibt sich nach Auskunft Deutschlands aus den wesentlich höheren Stresslevels, die der Simulation von Morgan Stanley zugrunde liegen. Deutschland führt eine Reihe von Gründen an, weshalb die Annahmen, die die WestLB ihren Berechnung zugrunde gelegt hat, denen von Morgan Stanley vorzuziehen seien. |
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(30)

Deutschland gibt außerdem an, dass Morgan Stanley mit der Simulation der Risiken des Portfolios beauftragt wurde. Morgan Stanley kommt in seiner Risikosimulation von Anfang Februar 2008 zu dem Schluss, dass mit einem Ausfall von [...] Mrd. EUR zu rechnen ist. Dieser Wert, der deutlich höher ist als der von der WestLB selbst ermittelte Betrag, ergibt sich nach Auskunft Deutschlands aus den wesentlich höheren Stresslevels, die der Simulation von Morgan Stanley zugrunde liegen. Deutschland führt eine Reihe von Gründen an, weshalb die Annahmen, die die WestLB ihren Berechnung zugrunde gelegt hat, denen von Morgan Stanley vorzuziehen seien.

| (31) | Zur Frage der Ausgleichsmaßnahmen erklärt Deutschland, dass die Reduzierung der Konzernbilanzsumme um 27 % durch den weitgehenden Rückzug aus dem Investment Management-Geschäft, die Reduzierung des Geschäftsvolumens im Bereich der strukturierten Finanzierung und die weitgehende Begrenzung des internationalen Kapitalmarktgeschäfts auf das kundengetriebene Geschäft als Ausgleichsmaßnahmen angemessen seien, um etwaige nachteilige Auswirkungen der Beihilfe auf die Wettbewerber so weit wie möglich abzuschwächen. Verglichen mit anderen Umstrukturierungsfällen im Bankensektor (8) bedeute eine Verringerung um 27 % für die Bank bereits eine höhere Belastung. |
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(31)

Zur Frage der Ausgleichsmaßnahmen erklärt Deutschland, dass die Reduzierung der Konzernbilanzsumme um 27 % durch den weitgehenden Rückzug aus dem Investment Management-Geschäft, die Reduzierung des Geschäftsvolumens im Bereich der strukturierten Finanzierung und die weitgehende Begrenzung des internationalen Kapitalmarktgeschäfts auf das kundengetriebene Geschäft als Ausgleichsmaßnahmen angemessen seien, um etwaige nachteilige Auswirkungen der Beihilfe auf die Wettbewerber so weit wie möglich abzuschwächen. Verglichen mit anderen Umstrukturierungsfällen im Bankensektor (8) bedeute eine Verringerung um 27 % für die Bank bereits eine höhere Belastung.

| (32) | Deutschland zufolge setzen sich die Umstrukturierungskosten im Sinne der Leitlinien zusammen aus dem Day One Loss von [...] Mio. EUR, den unmittelbaren Umstrukturierungskosten von [(100-600)] Mio. EUR, dem Beihilfeelement der Garantie von [(200-1 000)] Mio. EUR sowie den ergebniswirksamen Verlusten von 2007 bei den Relative-Value-Eigenhandelsgeschäften und den Marktturbulenzen von [...] Mrd. EUR abzüglich des außerordentlichen Ertrags von [...] Mrd. EUR durch die Errichtung des Risikoschirms. All diese Umstrukturierungskosten mit Ausnahme des Beihilfeelements der Garantie seien als Eigenbeitrag anzusehen. Damit ergebe sich ein Eigenbeitrag von [...] Mrd. EUR bzw. 76 % der Umstrukturierungskosten insgesamt. |
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(32)

Deutschland zufolge setzen sich die Umstrukturierungskosten im Sinne der Leitlinien zusammen aus dem Day One Loss von [...] Mio. EUR, den unmittelbaren Umstrukturierungskosten von [(100-600)] Mio. EUR, dem Beihilfeelement der Garantie von [(200-1 000)] Mio. EUR sowie den ergebniswirksamen Verlusten von 2007 bei den Relative-Value-Eigenhandelsgeschäften und den Marktturbulenzen von [...] Mrd. EUR abzüglich des außerordentlichen Ertrags von [...] Mrd. EUR durch die Errichtung des Risikoschirms. All diese Umstrukturierungskosten mit Ausnahme des Beihilfeelements der Garantie seien als Eigenbeitrag anzusehen. Damit ergebe sich ein Eigenbeitrag von [...] Mrd. EUR bzw. 76 % der Umstrukturierungskosten insgesamt.

4.   BEIHILFERECHTLICHE WÜRDIGUNG

4.1.   Vorbemerkung

| (33) | Deutschland hat den Umstrukturierungsplan genau sechs Monate nach Gewährung der Rettungsbeihilfe am 8. Februar 2008 eingereicht. Gemäß Ziffer 26 der Leitlinien verlängert sich folglich die Frist für das Auslaufen der Rettungsbeihilfe bis zum Abschluss der endgültigen Bewertung des Umstrukturierungsplans. Angesichts der geplanten Überführung der Beihilfe in eine permanente Struktur wird die Risikoabschirmung nunmehr jedoch als Umstrukturierungsbeihilfe geprüft. |
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(33)

Deutschland hat den Umstrukturierungsplan genau sechs Monate nach Gewährung der Rettungsbeihilfe am 8. Februar 2008 eingereicht. Gemäß Ziffer 26 der Leitlinien verlängert sich folglich die Frist für das Auslaufen der Rettungsbeihilfe bis zum Abschluss der endgültigen Bewertung des Umstrukturierungsplans. Angesichts der geplanten Überführung der Beihilfe in eine permanente Struktur wird die Risikoabschirmung nunmehr jedoch als Umstrukturierungsbeihilfe geprüft.

4.2.   Vorliegen einer staatlichen Beihilfe

| (34) | Die Kommission muss zunächst prüfen, ob die Maßnahme eine staatliche Beihilfe im Sinne des Artikels 87 Absatz 1 des EG-Vertrags darstellt. Laut dieser Bestimmung sind staatliche Beihilfen staatliche oder aus staatlichen Mitteln gewährte Zuwendungen gleich welcher Art, die durch die Begünstigung bestimmter Unternehmen den Wettbewerb verfälschen oder zu verfälschen drohen, soweit sie den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen. |
| --- | --- |

(34)

Die Kommission muss zunächst prüfen, ob die Maßnahme eine staatliche Beihilfe im Sinne des Artikels 87 Absatz 1 des EG-Vertrags darstellt. Laut dieser Bestimmung sind staatliche Beihilfen staatliche oder aus staatlichen Mitteln gewährte Zuwendungen gleich welcher Art, die durch die Begünstigung bestimmter Unternehmen den Wettbewerb verfälschen oder zu verfälschen drohen, soweit sie den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen.

| (35) | Die Kommission stellt fest, dass es sich bei der angemeldeten Risikoabschirmung um eine Fortsetzung der von den Eigentümern gewährten Rettungsbeihilfe handelt. Die Kommission hat bereits in ihrer Entscheidung vom 30. April 2008 nachgewiesen, dass es sich bei dieser Maßnahme um eine staatliche Beihilfe handelt. Dies wird von Deutschland nicht bestritten. |
| --- | --- |

(35)

Die Kommission stellt fest, dass es sich bei der angemeldeten Risikoabschirmung um eine Fortsetzung der von den Eigentümern gewährten Rettungsbeihilfe handelt. Die Kommission hat bereits in ihrer Entscheidung vom 30. April 2008 nachgewiesen, dass es sich bei dieser Maßnahme um eine staatliche Beihilfe handelt. Dies wird von Deutschland nicht bestritten.

4.3.   Der Beihilfebetrag

| (36) | Die Kommission hat weiter Bedenken gegen die von Deutschland zur Berechnung des Beihilfebetrags verwendete Methode. Diese Bedenken betreffen vor allem die Annahmen in Bezug auf den Wert der in Verbindung mit der Garantie von 5 Mrd. EUR erwarteten Verluste. Deutschland veranschlagt das Beihilfeelement der Garantie mit [(200-1 000)] Mio. EUR. |
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(36)

Die Kommission hat weiter Bedenken gegen die von Deutschland zur Berechnung des Beihilfebetrags verwendete Methode. Diese Bedenken betreffen vor allem die Annahmen in Bezug auf den Wert der in Verbindung mit der Garantie von 5 Mrd. EUR erwarteten Verluste. Deutschland veranschlagt das Beihilfeelement der Garantie mit [(200-1 000)] Mio. EUR.

| (37) | Die Kommission hat jedoch in mehrfacher Hinsicht Zweifel, ob die Methode, die die WestLB zur Quantifizierung der in Verbindung mit der Garantie erwarteten Verluste verwendet hat, in vollem Umfang der Kommissionspraxis entspricht. |
| --- | --- |

(37)

Die Kommission hat jedoch in mehrfacher Hinsicht Zweifel, ob die Methode, die die WestLB zur Quantifizierung der in Verbindung mit der Garantie erwarteten Verluste verwendet hat, in vollem Umfang der Kommissionspraxis entspricht.

| (38) | Zur Methodik stellt die Kommission zunächst fest, dass die Risikoabschirmung als Rettungsbeihilfe genehmigt wurde, weil sie reversibel war. Ihre Umwandlung in eine permanente Struktur legt nahe, dass die Berechnung des Beihilfebetrags nunmehr in der Umstrukturierungsphase (im Vergleich zur Rettungsphase) auf einer neuen Grundlage erfolgen müsste. Dies würde nach Auffassung der Kommission auch beinhalten, dass die erwarteten Verluste auf einer aktuelleren Grundlage als den Schätzungen vom Januar 2008 neu bewertet werden. Die Kommission geht davon aus, dass aktuellere Zahlen vorliegen, die die Begünstigte übermitteln kann. |
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(38)

Zur Methodik stellt die Kommission zunächst fest, dass die Risikoabschirmung als Rettungsbeihilfe genehmigt wurde, weil sie reversibel war. Ihre Umwandlung in eine permanente Struktur legt nahe, dass die Berechnung des Beihilfebetrags nunmehr in der Umstrukturierungsphase (im Vergleich zur Rettungsphase) auf einer neuen Grundlage erfolgen müsste. Dies würde nach Auffassung der Kommission auch beinhalten, dass die erwarteten Verluste auf einer aktuelleren Grundlage als den Schätzungen vom Januar 2008 neu bewertet werden. Die Kommission geht davon aus, dass aktuellere Zahlen vorliegen, die die Begünstigte übermitteln kann.

| (39) | Zudem zeigt das Gutachten von Morgan Stanley, in dem ein deutlich höherer Wert von rund [...] Mrd. EUR genannt wird, zu welch unterschiedlichen Ergebnissen solche Berechnungen je nach Methode und der ihr zugrunde liegenden Annahmen führen. Die Kommission weist darauf hin, dass nach gefestigter Rechtsprechung sowie gemäß Ziffer 3.2 der Mitteilung das Beihilfeelement einer Garantie, die für ein in Schwierigkeiten befindliches Unternehmen gestellt wird, genauso hoch sein kann wie der Betrag, der durch die Garantie effektiv gedeckt ist (in diesem Falle 5 Mrd. EUR). |
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(39)

Zudem zeigt das Gutachten von Morgan Stanley, in dem ein deutlich höherer Wert von rund [...] Mrd. EUR genannt wird, zu welch unterschiedlichen Ergebnissen solche Berechnungen je nach Methode und der ihr zugrunde liegenden Annahmen führen. Die Kommission weist darauf hin, dass nach gefestigter Rechtsprechung sowie gemäß Ziffer 3.2 der Mitteilung das Beihilfeelement einer Garantie, die für ein in Schwierigkeiten befindliches Unternehmen gestellt wird, genauso hoch sein kann wie der Betrag, der durch die Garantie effektiv gedeckt ist (in diesem Falle 5 Mrd. EUR).

| (40) | Die Kommission ruft außerdem in Erinnerung, dass sie in ihrer Entscheidung zur Sachsen LB zu dem Schluss gekommen ist, dass ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber angesichts der derzeit unberechenbaren Finanzmarktlage in Bezug auf die erwarteten Verluste zumindest von einem pessimistischen Szenario ausgehen würde. Diese Schlussfolgerung stand im Einklang mit der Entscheidung in der Sache Bankgesellschaft Berlin (9). Die Kommission kann nicht erkennen, dass die WestLB diesem Ansatz Rechnung getragen hat. |
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(40)

Die Kommission ruft außerdem in Erinnerung, dass sie in ihrer Entscheidung zur Sachsen LB zu dem Schluss gekommen ist, dass ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber angesichts der derzeit unberechenbaren Finanzmarktlage in Bezug auf die erwarteten Verluste zumindest von einem pessimistischen Szenario ausgehen würde. Diese Schlussfolgerung stand im Einklang mit der Entscheidung in der Sache Bankgesellschaft Berlin (9). Die Kommission kann nicht erkennen, dass die WestLB diesem Ansatz Rechnung getragen hat.

| (41) | Aus diesen Gründen hat die Kommission Zweifel, ob die von Deutschland zur Ermittlung der erwarteten Verluste verwendete Methode für die Berechnung des Beihilfeelements der Garantie geeignet ist und dass die zur Ermittlung der erwarteten Verluste verwendete Methode mit Ziffer 3.2 der Mitteilung vereinbar ist. |
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(41)

Aus diesen Gründen hat die Kommission Zweifel, ob die von Deutschland zur Ermittlung der erwarteten Verluste verwendete Methode für die Berechnung des Beihilfeelements der Garantie geeignet ist und dass die zur Ermittlung der erwarteten Verluste verwendete Methode mit Ziffer 3.2 der Mitteilung vereinbar ist.

4.4.   Vereinbarkeit mit dem Gemeinsamen Markt

| (42) | Die Kommission muss anschließend prüfen, ob die mutmaßliche Beihilfe mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar ist. Da es sich bei der WestLB um ein Unternehmen in finanziellen Schwierigkeiten handelt, ist die Beihilfe auf der Grundlage von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c des EG-Vertrags und insbesondere auf der Grundlage der Leitlinien (10) zu prüfen. Zu prüfen ist auch, ob Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b des EG-Vertrags anwendbar ist. |
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(42)

Die Kommission muss anschließend prüfen, ob die mutmaßliche Beihilfe mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar ist. Da es sich bei der WestLB um ein Unternehmen in finanziellen Schwierigkeiten handelt, ist die Beihilfe auf der Grundlage von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c des EG-Vertrags und insbesondere auf der Grundlage der Leitlinien (10) zu prüfen. Zu prüfen ist auch, ob Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b des EG-Vertrags anwendbar ist.

4.4.1.   Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b des EG-Vertrags

| (43) | Die Kommission erinnert daran, dass sie bereits in der Entscheidung vom 30. April 2008 zu dem Schluss gekommen war, dass es keinen Grund gab, den Risikoschirm auf der Grundlage von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b des EG-Vertrags für mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar zu erklären. |
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(43)

Die Kommission erinnert daran, dass sie bereits in der Entscheidung vom 30. April 2008 zu dem Schluss gekommen war, dass es keinen Grund gab, den Risikoschirm auf der Grundlage von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b des EG-Vertrags für mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar zu erklären.

| (44) | Die Kommission stellt fest, dass Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b des EG-Vertrags, wonach Beihilfen zur ‚Behebung einer beträchtlichen Störung im Wirtschaftsleben eines Mitgliedstaats‘ zulässig sind, die Existenz einer Krise voraussetzt, die die gesamte oder wenigstens einen großen Teil der Volkswirtschaft eines Mitgliedstaats betrifft. Dies dürfte unter normalen Umständen mehr beinhalten als eine vereinzelte Krise in einem Unternehmen oder einem Wirtschaftszweig. Es ist jedoch nicht ausgeschlossen, dass Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b in Situationen von systemischer Bedeutung für das Wirtschaftsleben eines Mitgliedstaats zur Anwendung kommen kann. Die Kommission hat sowohl in der Entscheidung über die Rettungsbeihilfe als auch in anderen aktuellen Entscheidungen (11) klargestellt, dass die Krise auf dem Sub-Prime-Markt zumindest zu dem Zeitpunkt, als die betreffenden Beihilfemaßnahmen ergriffen wurden, nicht zu einer ernsthaften Störung des Wirtschaftslebens geführt hatte. Zum gegenwärtigen Zeitpunkt wurden der Kommission von den deutschen Behörden keine Beweise dafür vorgelegt, dass die Nichtgewährung staatlicher Beihilfe an die WestLB zu einer beträchtlichen Störung des Wirtschaftslebens geführt hätte. |
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(44)

Die Kommission stellt fest, dass Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b des EG-Vertrags, wonach Beihilfen zur ‚Behebung einer beträchtlichen Störung im Wirtschaftsleben eines Mitgliedstaats‘ zulässig sind, die Existenz einer Krise voraussetzt, die die gesamte oder wenigstens einen großen Teil der Volkswirtschaft eines Mitgliedstaats betrifft. Dies dürfte unter normalen Umständen mehr beinhalten als eine vereinzelte Krise in einem Unternehmen oder einem Wirtschaftszweig. Es ist jedoch nicht ausgeschlossen, dass Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b in Situationen von systemischer Bedeutung für das Wirtschaftsleben eines Mitgliedstaats zur Anwendung kommen kann. Die Kommission hat sowohl in der Entscheidung über die Rettungsbeihilfe als auch in anderen aktuellen Entscheidungen (11) klargestellt, dass die Krise auf dem Sub-Prime-Markt zumindest zu dem Zeitpunkt, als die betreffenden Beihilfemaßnahmen ergriffen wurden, nicht zu einer ernsthaften Störung des Wirtschaftslebens geführt hatte. Zum gegenwärtigen Zeitpunkt wurden der Kommission von den deutschen Behörden keine Beweise dafür vorgelegt, dass die Nichtgewährung staatlicher Beihilfe an die WestLB zu einer beträchtlichen Störung des Wirtschaftslebens geführt hätte.

4.4.2.   Umstrukturierungsbeihilfe — Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c des EG-Vertrags

| (45) | Angesichts der vorstehenden Erwägungen ist die Kommission zum gegenwärtigen Zeitpunkt der Auffassung, dass die Beihilfe ausschließlich auf der Grundlage von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c des EG-Vertrags und insbesondere auf der Grundlage der Leitlinien zu prüfen ist. Die Kommission hat bereits in ihrer Entscheidung vom 30. April 2008 festgestellt, dass es sich bei der WestLB um ein Unternehmen in Schwierigkeiten im Sinne der Leitlinien handelt. |
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(45)

Angesichts der vorstehenden Erwägungen ist die Kommission zum gegenwärtigen Zeitpunkt der Auffassung, dass die Beihilfe ausschließlich auf der Grundlage von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c des EG-Vertrags und insbesondere auf der Grundlage der Leitlinien zu prüfen ist. Die Kommission hat bereits in ihrer Entscheidung vom 30. April 2008 festgestellt, dass es sich bei der WestLB um ein Unternehmen in Schwierigkeiten im Sinne der Leitlinien handelt.

| (46) | Die Kommission wird daher prüfen, ob die in den Leitlinien aufgeführten Anforderungen an Umstrukturierungsbeihilfen erfüllt sind, d. h., ob der Umstrukturierungsplan die Wiederherstellung der langfristigen Rentabilität ermöglicht, ob die Beihilfe auf das notwendige Mindestmaß begrenzt ist und ob unzumutbare Wettbewerbsverzerrungen vermieden werden. |
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(46)

Die Kommission wird daher prüfen, ob die in den Leitlinien aufgeführten Anforderungen an Umstrukturierungsbeihilfen erfüllt sind, d. h., ob der Umstrukturierungsplan die Wiederherstellung der langfristigen Rentabilität ermöglicht, ob die Beihilfe auf das notwendige Mindestmaß begrenzt ist und ob unzumutbare Wettbewerbsverzerrungen vermieden werden.

4.4.2.1.   Wiederherstellung der langfristigen Rentabilität

| (47) | Die Kommission ist sich zum gegenwärtigen Zeitpunkt nicht sicher, ob die Schriftstücke, die ihr von der WestLB übermittelt wurden, als ordnungsgemäßer Umstrukturierungsplan im Sinne der Ziffern 32 bis 51 der Leitlinien gelten können. Aus diesem Grund benötigt die Kommission weitere Informationen zu bestimmten Details des Umstrukturierungsplans (12). |
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(47)

Die Kommission ist sich zum gegenwärtigen Zeitpunkt nicht sicher, ob die Schriftstücke, die ihr von der WestLB übermittelt wurden, als ordnungsgemäßer Umstrukturierungsplan im Sinne der Ziffern 32 bis 51 der Leitlinien gelten können. Aus diesem Grund benötigt die Kommission weitere Informationen zu bestimmten Details des Umstrukturierungsplans (12).

| (48) | Die WestLB hat in den letzten Jahren ein Geschäftsmodell entwickelt, das durch umfangreiche strukturierte Investmentportfolios und außerbilanzielle Verbindlichkeiten sowie begrenzten Zugang zum kundengetriebenen Geschäft charakterisiert ist. Die Kommission stellt fest, dass die WestLB dem eingereichten Umstrukturierungsplan zufolge anscheinend nicht beabsichtigt, wesentlich von ihrem bisherigen Geschäftsmodell abzuweichen. Das in dem angemeldeten Umstrukturierungsplan beschriebene Geschäftsmodell scheint lediglich eine leicht verbesserte Variante eines Konzepts zu sein, das sich in der Vergangenheit als langfristig nicht tragfähig erwiesen hat (13). Die Kommission stellt sich die Frage, ob es zur Gewährleistung der künftigen Rentabilität der Bank nicht einschneidenderer struktureller Änderungen bedarf. Diese Zweifel, ob durch das im Umstrukturierungsplan vorgesehene Geschäftsmodell die langfristige Rentabilität der Bank wiederhergestellt werden kann, scheinen mehrere Experten zu teilen (14). |
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(48)

Die WestLB hat in den letzten Jahren ein Geschäftsmodell entwickelt, das durch umfangreiche strukturierte Investmentportfolios und außerbilanzielle Verbindlichkeiten sowie begrenzten Zugang zum kundengetriebenen Geschäft charakterisiert ist. Die Kommission stellt fest, dass die WestLB dem eingereichten Umstrukturierungsplan zufolge anscheinend nicht beabsichtigt, wesentlich von ihrem bisherigen Geschäftsmodell abzuweichen. Das in dem angemeldeten Umstrukturierungsplan beschriebene Geschäftsmodell scheint lediglich eine leicht verbesserte Variante eines Konzepts zu sein, das sich in der Vergangenheit als langfristig nicht tragfähig erwiesen hat (13). Die Kommission stellt sich die Frage, ob es zur Gewährleistung der künftigen Rentabilität der Bank nicht einschneidenderer struktureller Änderungen bedarf. Diese Zweifel, ob durch das im Umstrukturierungsplan vorgesehene Geschäftsmodell die langfristige Rentabilität der Bank wiederhergestellt werden kann, scheinen mehrere Experten zu teilen (14).

| (49) | Die Kommission stellt außerdem fest, dass die schwierige Lage der WestLB auch auf ihre derzeitige Eigentümerstruktur und die unterschiedlichen Interessen der Eigentümer zurückzuführen sein dürfte. Die Kommission hat daher zum gegenwärtigen Zeitpunkt Zweifel, ob eine strategische Neuausrichtung der Bank zur Wiederherstellung der langfristigen Rentabilität ohne eine angemessene Lösung für diese strukturellen Probleme überhaupt möglich ist. |
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(49)

Die Kommission stellt außerdem fest, dass die schwierige Lage der WestLB auch auf ihre derzeitige Eigentümerstruktur und die unterschiedlichen Interessen der Eigentümer zurückzuführen sein dürfte. Die Kommission hat daher zum gegenwärtigen Zeitpunkt Zweifel, ob eine strategische Neuausrichtung der Bank zur Wiederherstellung der langfristigen Rentabilität ohne eine angemessene Lösung für diese strukturellen Probleme überhaupt möglich ist.

| (50) | Die Kommission bewertet es in diesem Zusammenhang positiv, dass in dem Umstrukturierungsplan eine Änderung der Eigentümerstruktur als wesentlicher Bestandteil der Umstrukturierungsstrategie angekündigt ist; dies könnte unter Umständen auch zu Änderungen am Geschäftsmodell führen. Da jedoch bisher keine konkrete Lösung unterbreitet wurde, kann noch nicht bewertet werden, inwieweit sie zur Wiederherstellung der langfristigen Rentabilität der WestLB beitragen würde. |
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(50)

Die Kommission bewertet es in diesem Zusammenhang positiv, dass in dem Umstrukturierungsplan eine Änderung der Eigentümerstruktur als wesentlicher Bestandteil der Umstrukturierungsstrategie angekündigt ist; dies könnte unter Umständen auch zu Änderungen am Geschäftsmodell führen. Da jedoch bisher keine konkrete Lösung unterbreitet wurde, kann noch nicht bewertet werden, inwieweit sie zur Wiederherstellung der langfristigen Rentabilität der WestLB beitragen würde.

| (51) | Insgesamt schließt die Kommission nicht aus, dass die WestLB ihre langfristige Rentabilität wiederherstellen kann, wenn parallel zur der in der Eckpunktevereinbarung und im Umstrukturierungsplan angekündigten Änderung der Eigentümerstruktur — oder bereits zuvor — erhebliche Verschlankungs- und sonstige Maßnahmen ergriffen werden, um die strukturellen Schwächen des gegenwärtigen Geschäftsmodells zu beheben. Die Kommission wird einen geänderten Umstrukturierungsplan und andere alternative Lösungen zur Wiederherstellung der Rentabilität der WestLB prüfen, sobald diese von Deutschland innerhalb einer angemessenen Zeitspanne unterbreitet werden. |
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(51)

Insgesamt schließt die Kommission nicht aus, dass die WestLB ihre langfristige Rentabilität wiederherstellen kann, wenn parallel zur der in der Eckpunktevereinbarung und im Umstrukturierungsplan angekündigten Änderung der Eigentümerstruktur — oder bereits zuvor — erhebliche Verschlankungs- und sonstige Maßnahmen ergriffen werden, um die strukturellen Schwächen des gegenwärtigen Geschäftsmodells zu beheben. Die Kommission wird einen geänderten Umstrukturierungsplan und andere alternative Lösungen zur Wiederherstellung der Rentabilität der WestLB prüfen, sobald diese von Deutschland innerhalb einer angemessenen Zeitspanne unterbreitet werden.

4.4.2.2.   Ausgleichsmaßnahmen

| (52) | Die Kommission weist darauf hin, dass nach Ziffer 38 ff. der Leitlinien gewisse Ausgleichsmaßnahmen ergriffen werden müssen. Die Kommission hat zum gegenwärtigen Zeitpunkt Zweifel, ob die von Deutschland genannten Maßnahmen, d. h. der fast vollständige Rückzug aus dem Investment Management-Geschäft, die Verringerung des Geschäftsvolumens im Bereich strukturierte Finanzierungen, die Begrenzung des internationalen Kapitalmarktgeschäfts und die Auslagerung der strukturierten Investitionen zu Phoenix Light, als Ausgleichsmaßnahmen akzeptiert werden können, da diese Maßnahmen zumindest teilweise auf jeden Fall notwendig sein dürften, um die Rentabilität wiederherzustellen. |
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(52)

Die Kommission weist darauf hin, dass nach Ziffer 38 ff. der Leitlinien gewisse Ausgleichsmaßnahmen ergriffen werden müssen. Die Kommission hat zum gegenwärtigen Zeitpunkt Zweifel, ob die von Deutschland genannten Maßnahmen, d. h. der fast vollständige Rückzug aus dem Investment Management-Geschäft, die Verringerung des Geschäftsvolumens im Bereich strukturierte Finanzierungen, die Begrenzung des internationalen Kapitalmarktgeschäfts und die Auslagerung der strukturierten Investitionen zu Phoenix Light, als Ausgleichsmaßnahmen akzeptiert werden können, da diese Maßnahmen zumindest teilweise auf jeden Fall notwendig sein dürften, um die Rentabilität wiederherzustellen.

| (53) | Die Kommission hat auch Zweifel, ob die derzeit vorgeschlagenen Maßnahmen die Anforderungen der Leitlinien an angemessene Ausgleichsmaßnahmen erfüllen. Derzeit ist in dem Umstrukturierungsplan eine Reduzierung der Bilanzsumme um 27 % vorgesehen. Diese Reduzierung scheint jedoch sowohl über Maßnahmen zur Wiederherstellung der Rentabilität (die nicht als Ausgleichsmaßnahmen gelten) (15) als auch über echte Ausgleichsmaßnahmen zu erfolgen. Zum gegenwärtigen Zeitpunkt würde die Kommission davon ausgehen, dass zusätzliche Maßnahmen ergriffen werden müssten, um die in Ziffer 38 ff. der Leitlinien genannten Voraussetzungen zu erfüllen. |
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(53)

Die Kommission hat auch Zweifel, ob die derzeit vorgeschlagenen Maßnahmen die Anforderungen der Leitlinien an angemessene Ausgleichsmaßnahmen erfüllen. Derzeit ist in dem Umstrukturierungsplan eine Reduzierung der Bilanzsumme um 27 % vorgesehen. Diese Reduzierung scheint jedoch sowohl über Maßnahmen zur Wiederherstellung der Rentabilität (die nicht als Ausgleichsmaßnahmen gelten) (15) als auch über echte Ausgleichsmaßnahmen zu erfolgen. Zum gegenwärtigen Zeitpunkt würde die Kommission davon ausgehen, dass zusätzliche Maßnahmen ergriffen werden müssten, um die in Ziffer 38 ff. der Leitlinien genannten Voraussetzungen zu erfüllen.

4.4.2.3.   Eigenbeitrag

| (54) | Die Leitlinien sehen vor, dass der Eigenbetrag so hoch wie möglich sein muss und er im Falle eines großen Unternehmens wie der WestLB mindestens 50 % der Umstrukturierungskosten betragen muss. |
| --- | --- |

(54)

Die Leitlinien sehen vor, dass der Eigenbetrag so hoch wie möglich sein muss und er im Falle eines großen Unternehmens wie der WestLB mindestens 50 % der Umstrukturierungskosten betragen muss.

| (55) | Die Kommission hat die Argumentation Deutschlands in Bezug auf die Umstrukturierungskosten und den Eigenbeitrag vorläufig geprüft. Die Kommission hat Zweifel, ob die derzeit als Umstrukturierungskosten und Eigenbeitrag genannten Beträge in ihrer Gesamtheit als solche anzusehen sind, und benötigt daher diesbezüglich mehr Informationen. Die Kommission hat insbesondere Zweifel, ob sie der Argumentation Deutschlands folgen kann, dass Kosten wie Day One Losses, das Beihilfeelement der Garantie oder auch die Verluste in Verbindung mit den Eigenhandelgeschäften und den Marktturbulenzen von 2007 als Umstrukturierungskosten anzusehen sind. Die Kommission hat überdies Zweifel, ob die Abdeckung der krisenbedingten Verluste als Eigenbetrag akzeptiert werden kann. Die Kommission hat infolgedessen zum gegenwärtigen Zeitpunkt Zweifel, ob der Eigenbeitrag der WestLB so hoch ist wie möglich und mindestens 50 % der Umstrukturierungskosten entspricht. |
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(55)

Die Kommission hat die Argumentation Deutschlands in Bezug auf die Umstrukturierungskosten und den Eigenbeitrag vorläufig geprüft. Die Kommission hat Zweifel, ob die derzeit als Umstrukturierungskosten und Eigenbeitrag genannten Beträge in ihrer Gesamtheit als solche anzusehen sind, und benötigt daher diesbezüglich mehr Informationen. Die Kommission hat insbesondere Zweifel, ob sie der Argumentation Deutschlands folgen kann, dass Kosten wie Day One Losses, das Beihilfeelement der Garantie oder auch die Verluste in Verbindung mit den Eigenhandelgeschäften und den Marktturbulenzen von 2007 als Umstrukturierungskosten anzusehen sind. Die Kommission hat überdies Zweifel, ob die Abdeckung der krisenbedingten Verluste als Eigenbetrag akzeptiert werden kann. Die Kommission hat infolgedessen zum gegenwärtigen Zeitpunkt Zweifel, ob der Eigenbeitrag der WestLB so hoch ist wie möglich und mindestens 50 % der Umstrukturierungskosten entspricht.

5.   SCHLUSSFOLGERUNG

| (56) | Die Kommission hat bereits in ihrer Entscheidung vom 30. April 2008 festgestellt, dass es sich bei der Risikoabschirmung zugunsten der WestLB durch deren öffentlich-rechtliche Eigentümer um eine staatliche Beihilfe handelt. Die Kommission hat zum gegenwärtigen Zeitpunkt Zweifel, ob diese Beihilfe nach Artikel 87 Absatz 3 des EG-Vertrags als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen werden kann. |
| --- | --- |

(56)

Die Kommission hat bereits in ihrer Entscheidung vom 30. April 2008 festgestellt, dass es sich bei der Risikoabschirmung zugunsten der WestLB durch deren öffentlich-rechtliche Eigentümer um eine staatliche Beihilfe handelt. Die Kommission hat zum gegenwärtigen Zeitpunkt Zweifel, ob diese Beihilfe nach Artikel 87 Absatz 3 des EG-Vertrags als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen werden kann.

ENTSCHEIDUNG

Auf der Grundlage der oben dargelegten Erwägungen wird das Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 des EG-Vertrags eingeleitet. Die Kommission fordert Deutschland auf, ihr zusätzlich zu den Unterlagen, die bereits eingegangen sind, alle zur Beurteilung der Vereinbarkeit der Beihilfe sachdienlichen Unterlagen, Angaben und Daten zu übermitteln, insbesondere:

| — | bis zum 31. Dezember 2008 die konkreten Ergebnisse (z. B. Letter of Intent) der Verhandlungen über die zugesagten Veränderungen in der Eigentümerstruktu, |
| --- | --- |

—

bis zum 31. Dezember 2008 die konkreten Ergebnisse (z. B. Letter of Intent) der Verhandlungen über die zugesagten Veränderungen in der Eigentümerstruktu,

| — | bis zum 31. Dezember 2008 einen [...], |
| --- | --- |

—

bis zum 31. Dezember 2008 einen [...],

| — | bis zum 31. Dezember 2008 Berichte über die Entwicklung der erwarteten Verluste der Zweckgesellschaft Phoenix ab April 2008. |
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—

bis zum 31. Dezember 2008 Berichte über die Entwicklung der erwarteten Verluste der Zweckgesellschaft Phoenix ab April 2008.

Deutschland wird ersucht, dem potenziellen Beihilfeempfänger unverzüglich eine Kopie dieses Schreibens zuzuleiten.

Die Kommission erinnert Deutschland an die aufschiebende Wirkung von Artikel 88 Absatz 3 des EG-Vertrags und verweist auf Artikel 14 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates, wonach alle rechtswidrigen Beihilfen vom Empfänger zurückgefordert werden können.

Die Kommission weist Deutschland darauf hin, dass sie die Beteiligten durch die Veröffentlichung dieses Schreibens und einer Zusammenfassung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften informieren wird. Außerdem wird sie die Beteiligten in den EFTA-Staaten, die das EWR-Abkommen unterzeichnet haben, durch die Veröffentlichung einer Bekanntmachung in der EWR-Beilage zum Amtsblatt der Europäischen Union und die EFTA-Überwachungsbehörde durch Übermittlung einer Kopie dieses Schreibens von dem Vorgang in Kenntnis setzen. Alle Beteiligten werden aufgefordert, innerhalb eines Monats ab dem Datum dieser Veröffentlichung Stellung zu nehmen.»

---

(1)  Die Anstaltslast verlieh den Kreditinstituten Rechte gegenüber ihren Eigentümern, während sich aus der Gewährträgerhaftung Rechte der Gläubiger der Kreditinstitute gegenüber den Eigentümern ergaben. Nach der ersten der genannten Verständigungen vom 17. Juli 2001 (nachstehend ‚Verständigung‘) fielen im Rahmen einer Besitzstandsregelung — sogenanntes ‚Grandfathering‘ — während einer Übergangszeit vom 19. Juli 2001 bis zum 18. Juli 2005 neue Verbindlichkeiten noch unter die Gewährträgerhaftung, sofern sie nicht nach dem 31. Dezember 2015 fällig werden. Siehe im Einzelnen die Beihilfesache E 10/2000, ABl. C 146 vom 19.6.2002, S. 6 und ABl. C 150 vom 22.6.2002, S. 7 sowie:

1

http://ec.europa.eu/comm/competition/state_aid/register/ii/by_case_nr_e2000_0000.html#10

(2)  Siehe:

2

http://ec.europa.eu/comm/competition/state_aid/register/ii/doc/NN-19-2006-WLWL-en-18.07.2007.pdf

(3)  Siehe Pressemitteilung vom 8. Februar 2008 unter:

3

http://www.westlb.de/cms/sitecontent/westlb/ui/en/news/newscontainer/news_2008/S_P.standard.gid-N2FkNDZmMzU4OWFmYTIyMWM3N2Q2N2Q0YmU1NmI0OGU_.html

(4)  Unterliegt dem Berufsgeheimnis.

4

(5)  Zusammensetzung des 23 Mrd. EUR-Portfolios nach Wertpapiertyp: [...] Mrd. EUR: US-amerikanische und europäische forderungsbesicherte Wertpapiere (CDO), [...] Mrd. EUR: immobilienbesicherte gewerbliche Darlehen, [...] Mrd. EUR: immobilienbesicherte Wohnungsbaudarlehen, [...] Mrd. EUR: sonstige Positionen. 80 % der Wertpapiere wurden von S&P zum 31. Dezember 2007 mit AAA bewertet.

5

(6)  Den Sparkassenverbänden wurden Mitte 2004, als sie große Beteiligungen erwarben, bestimmte Rechte gewährt.

6

(7)  Mitteilung der Kommission über die Anwendung der Artikel 87 und 88 des EG-Vertrags auf staatliche Beihilfen in Form von Haftpflichtversicherungen und Bürgschaften (ABl. C 71 vom 11.3.2000, S. 14).

7

(8)  Bankgesellschaft Berlin, Crédit Foncier de France, Société Marseillaise de Crédit, Banco di Napoli, Crédit Lyonnais II, BAWAG P.S.K. und WestLB.

8

(9)  Entscheidung der Kommission in der Sache C 28/02, Bankgesellschaft Berlin (ABl. L 116 vom 14.5.2005, S. 1; Erwägungsgrund 140).

9

Bankgesellschaft Berlin

(10)  Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten (ABl. 2004, S. 2).

10

(11)  Siehe z. B. Entscheidung der Kommission vom 4. Juni 2008 in der Sache C 9/08 Sachsen LB

11

http://ec.europa.eu/comm/competition/state_aid/register/ii/doc/C-9-2008-WLWL-en-04.06.2008.pdf

(12)  So schreiben die Leitlinien z. B. vor, dass der Umstrukturierungsplan unter anderem Angaben zur voraussichtlichen Entwicklung der Geschäftstätigkeit in den kommenden Jahren enthalten muss, und dass verschiedene Szenarien, die einer optimistischen, pessimistischen und einer mittleren Hypothese entsprechen, durchgespielt werden müssen, um die Tragfähigkeit des Umstrukturierungsplans zu belegen.

12

(13)  In den Jahren 2002 bis 2005 gab es fünf Kapitalzuführungen seitens der öffentlich-rechtlichen Anteilseigner, und die WestLB verlor öffentliche Mittel [...].

13

(14)  Siehe S&P-Bericht ‚WestLB AG?‘ vom 14. August 2008; S&P-Bericht ‚Ratings affirmed on four Landesbanks due to owner support, but how long can it last?‘ vom 5. August 2008. Sachverständigenrat zur Begutachtung der gesamtwirtschaftlichen Entwicklung ‚Das deutsche Finanzsystem: Effizienz steigern — Stabilität erhöhen‘ vom Juni 2008

14

(http://www.sachverstaendigenrat-wirtschaft.de/download/publikationen/expertise_finanzsystem.pdf), Ziffer 246-260.

(15)  Siehe Ziffer 40 der Leitlinien.

15

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| 17.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/24 |
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17.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/24

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5420 — Kyocera Mita/Triumph-Adler)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 322/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 8 de Dezembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Kyocera Mita Corporation («KMC», Japão), participada em 100 % pela empresa Kyocera Corporation (Japão), cotada na bolsa, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa TA Triumph-Adler AG («TA», Alemanha), cotada na bolsa, mediante oferta pública de aquisição anunciada em 18 de Novembro de 2008. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 8 de Dezembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Kyocera Mita Corporation («KMC», Japão), participada em 100 % pela empresa Kyocera Corporation (Japão), cotada na bolsa, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa TA Triumph-Adler AG («TA», Alemanha), cotada na bolsa, mediante oferta pública de aquisição anunciada em 18 de Novembro de 2008.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | KMC: produção e distribuição de produtos de automação de escritórios e prestação de serviços conexos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

KMC: produção e distribuição de produtos de automação de escritórios e prestação de serviços conexos,

| — | TA: distribuição de produtos de automação de escritórios e prestação de serviços conexos. |
| --- | --- |

—

TA: distribuição de produtos de automação de escritórios e prestação de serviços conexos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5420 — Kyocera Mita/Triumph-Adler, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5420 — Kyocera Mita/Triumph-Adler, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 17.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/25 |
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17.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/25

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5394 — Mauser Holding International/Reyde/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 322/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 5 de Dezembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Mauser Holding International GmbH («Mauser Holding International», Alemanha) (pertencente ao grupo Mauser, por sua vez controlado pelo Dubai Holding) e Reyde, SA («Reyde», Espanha) (pertencente ao grupo Armando Álvarez), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum — Mauser Reyde Ibérica, S.L. (Espanha) — mediante aquisição de acções. A empresa Reyde adquire, através da transferência de activos, o controlo exclusivo das actividades no domínio das embalagens de plástico não IBC, centradas no mercado espanhol, das instalações da Mauser localizadas no Sul da França, em Coursan. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 5 de Dezembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Mauser Holding International GmbH («Mauser Holding International», Alemanha) (pertencente ao grupo Mauser, por sua vez controlado pelo Dubai Holding) e Reyde, SA («Reyde», Espanha) (pertencente ao grupo Armando Álvarez), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum — Mauser Reyde Ibérica, S.L. (Espanha) — mediante aquisição de acções. A empresa Reyde adquire, através da transferência de activos, o controlo exclusivo das actividades no domínio das embalagens de plástico não IBC, centradas no mercado espanhol, das instalações da Mauser localizadas no Sul da França, em Coursan.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Mauser: produção e venda de materiais rígidos de embalagem industrial, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Mauser: produção e venda de materiais rígidos de embalagem industrial,

| — | Reyde Ibérica: produção e venda de materiais rígidos de embalagem industrial, |
| --- | --- |

—

Reyde Ibérica: produção e venda de materiais rígidos de embalagem industrial,

| — | Mauser Reyde Ibérica: produção e venda de materiais rígidos de embalagem industrial. |
| --- | --- |

—

Mauser Reyde Ibérica: produção e venda de materiais rígidos de embalagem industrial.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5394 — Mauser Holding International/Reyde/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5394 — Mauser Holding International/Reyde/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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17.12.2008

| 17.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 322/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/s3

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AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

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