# Jornal Oficial C 380/10 d

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 380 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano10 de novembro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 380

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano10 de novembro de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 380/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2017/C 380/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 380/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2017/C 380/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

o

2

7

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado.

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 380/1 |
| --- | --- | --- | --- |

10.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 380/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 380/01)

| Data de adoção da decisão | 16.12.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42776 (2015/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Individual aid to biofuel plant (St1 Biofuels) |
| Base jurídica | Valtionavustuslaki (688/2001)
  Valtioneuvoston asetus energiatuen myöntämisen yleisistä ehdoista (1063/2012) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | St1 Biofuels Oy |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 12 (em milhões) |
| Intensidade | 35,7  % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Fabricação de produtos petrolíferos refinados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Työ- ja elinkeinoministeriö |
| PL 32, FI-00023 Valtioneuvosto |

Data de adoção da decisão

16.12.2015

Número do auxílio

SA.42776 (2015/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Individual aid to biofuel plant (St1 Biofuels)

Base jurídica

Valtionavustuslaki (688/2001)

Valtioneuvoston asetus energiatuen myöntämisen yleisistä ehdoista (1063/2012)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

St1 Biofuels Oy

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 12 (em milhões)

Intensidade

35,7  %

Duração (período)

—

Setores económicos

Fabricação de produtos petrolíferos refinados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Työ- ja elinkeinoministeriö

PL 32, FI-00023 Valtioneuvosto

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 11.08.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.45182 (2016/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Moravskoslezko, Jihovýchod, Jihozápad, Severovýchod, Strední Cechy, Praha, Severozápad, Strední Morava | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Podpora infrastruktury pro alternativní paliva (jednotlivé podprogramy jsou uvedeny v příloze č. 1 části A) |
| Base jurídica | 1: | Act No. 218/2000, on budgetary rules and amending certain related acts (budgetary rules), as amended, |

Data de adopção da decisão

11.08.2017

Número do auxílio

SA.45182 (2016/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Moravskoslezko, Jihovýchod, Jihozápad, Severovýchod, Strední Cechy, Praha, Severozápad, Strední Morava

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podpora infrastruktury pro alternativní paliva (jednotlivé podprogramy jsou uvedeny v příloze č. 1 části A)

Base jurídica

1:

Act No. 218/2000, on budgetary rules and amending certain related acts (budgetary rules), as amended,

| 2: | Decree No. 560/2006, on state budget participation in the financing of asset replacement programmes, |
| --- | --- |

2:

Decree No. 560/2006, on state budget participation in the financing of asset replacement programmes,

| 3: | Government Resolution No. 449 dated 12 June 2013, approving the Transport Policy for the period 2014-2020 with a view to 2050, |
| --- | --- |

3:

Government Resolution No. 449 dated 12 June 2013, approving the Transport Policy for the period 2014-2020 with a view to 2050,

| 4: | Government Resolution No. 362 dated 18 May 2015, approving the State Energy Policy of the Czech Republic, |
| --- | --- |

4:

Government Resolution No. 362 dated 18 May 2015, approving the State Energy Policy of the Czech Republic,

| 5: | Government Resolution No. 558 dated 9 July 2014, by which the government approved a proposal for the Operational Programme Transport 2014-2020 (the draft Operational Programme was approved by Commission Implementing Decision (EU) 2015/3297 dated 11.5.2015 approving certain elements of the Operational Programme «Transport» for aid from the European Regional Development Fund and the Cohesion Fund under the Investment for Growth and Employment in the Czech Republic), |
| --- | --- |

5:

Government Resolution No. 558 dated 9 July 2014, by which the government approved a proposal for the Operational Programme Transport 2014-2020 (the draft Operational Programme was approved by Commission Implementing Decision (EU) 2015/3297 dated 11.5.2015 approving certain elements of the Operational Programme «Transport» for aid from the European Regional Development Fund and the Cohesion Fund under the Investment for Growth and Employment in the Czech Republic),

| 6: | Government Resolution No. 941 dated 20 November 2015, by which the government approved the National Action Plan for Clean Mobility. |
| --- | --- |

6:

Government Resolution No. 941 dated 20 November 2015, by which the government approved the National Action Plan for Clean Mobility.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento anual: CZK 200 000 (em milhões)

Intensidade

85 %

Duração

01.06.2017 — 01.06.2023

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministry of Transport |
| --- |
| nábřeží Ludvíka Svobody 1222/12, 110 15 Praha 1, Česká republika |

Ministry of Transport

nábřeží Ludvíka Svobody 1222/12, 110 15 Praha 1, Česká republika

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.7.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46602 (2017/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Belgian nuclear guarantee scheme |
| Base jurídica | Loi du 22 juillet 1985 sur la responsabilité civile dans le domaine de l'énergie nucléaire modifiée par la loi du 7 décembre 2016.
  Projet d'Arrêté Royal établissant un programme de garantie de la responsabilité civile dans le domaine de l'énergie nucléaire. |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | nuclear operators |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SPF Finances, Administration de la Trésorerie |
| Avenue des Arts, 30 |
| 1040 Bruxelles |

Data de adoção da decisão

14.7.2017

Número do auxílio

SA.46602 (2017/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Belgian nuclear guarantee scheme

Base jurídica

Loi du 22 juillet 1985 sur la responsabilité civile dans le domaine de l'énergie nucléaire modifiée par la loi du 7 décembre 2016.

Projet d'Arrêté Royal établissant un programme de garantie de la responsabilité civile dans le domaine de l'énergie nucléaire.

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

nuclear operators

Objetivo

—

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SPF Finances, Administration de la Trésorerie

Avenue des Arts, 30

1040 Bruxelles

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.7.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47595 (2017/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | PAIS VASCO | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | IND — Programa Bideratu Berria |
| Base jurídica | Orden de XX de XX de 2017, de la Consejera de Desarrollo Económico e Infraestructuras por la que se regula el programa Bideratu Berria que establece ayudas destinadas a la reestructuración y relanzamiento de empresas en crisis. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1,25 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | 1.8.2017 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Basque Government (Council for Economic Development and Infrastructure) |
| c/Donostia-San Sebastian, 1 -- 01010 Vitoria-Gasteiz |

Data de adoção da decisão

19.7.2017

Número do auxílio

SA.47595 (2017/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

PAIS VASCO

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

IND — Programa Bideratu Berria

Base jurídica

Orden de XX de XX de 2017, de la Consejera de Desarrollo Económico e Infraestructuras por la que se regula el programa Bideratu Berria que establece ayudas destinadas a la reestructuración y relanzamiento de empresas en crisis.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: EUR 5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,25 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

1.8.2017 — 31.12.2020

Setores económicos

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Basque Government (Council for Economic Development and Infrastructure)

c/Donostia-San Sebastian, 1 -- 01010 Vitoria-Gasteiz

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.9.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48069 (2017/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | SVERIGE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Skattelättnader för rena och höginblandade flytande biodrivmedel |
| Base jurídica | Lagen (1994:1776) om skatt på energi |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente, Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 8 500 (em milhões)
  Orçamento anual: SEK 3 400 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Skatteverket |
| 771 83 Ludvika, Sweden |

Data de adoção da decisão

14.9.2017

Número do auxílio

SA.48069 (2017/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

SVERIGE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Skattelättnader för rena och höginblandade flytande biodrivmedel

Base jurídica

Lagen (1994:1776) om skatt på energi

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente, Energias renováveis

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento global: SEK 8 500 (em milhões)

Orçamento anual: SEK 3 400 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skatteverket

771 83 Ludvika, Sweden

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.9.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49039 (2017/N); SA.49064 (2017/N) |
| Estado-Membro | Bélgica França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Plan de conversion des actions préférentielles de Dexia en actions ordinaires |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Dexia |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital — Conversion des actions préférentielles en actions ordinaires |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 5 500 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | A partir de 31.12.2017 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | La Belgique — Ministère des Finances |
| Rue de la loi 12 — 1000 — Bruxelles |
| La France — Ministère de l'Économie et des Finances/Agence des participations de l'État |
| 139, rue de Bercy — 75572 Paris Cedex 12 |

Data de adoção da decisão

19.9.2017

Número do auxílio

SA.49039 (2017/N); SA.49064 (2017/N)

Estado-Membro

Bélgica França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Plan de conversion des actions préférentielles de Dexia en actions ordinaires

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Dexia

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital — Conversion des actions préférentielles en actions ordinaires

Orçamento

Orçamento global: EUR 5 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

A partir de 31.12.2017

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

La Belgique — Ministère des Finances

Rue de la loi 12 — 1000 — Bruxelles

La France — Ministère de l'Économie et des Finances/Agence des participations de l'État

139, rue de Bercy — 75572 Paris Cedex 12

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

| 10.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 380/7 |
| --- | --- | --- | --- |

10.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 380/7

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2017/C 380/02)

| Data de adopção da decisão | 27.07.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.44723 (2017/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HESSEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hessen: Hessische Staatsweingüter GmbH |
| Base jurídica | Rechtliche (vertragliche) Grundlage wird erst nach Beschluss der Kommission erstellt |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | Hessische Staatsweingüter GmbH |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 18.071 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 18.071 (em milhões) |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Viticultura, Indústria do vinho |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Hessisches Ministerium der Finanzen |
| Friedrich-Ebert-Allee 8, 65185 Wiesbaden, Deutschland |

Data de adopção da decisão

27.07.2017

Número do auxílio

SA.44723 (2017/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

HESSEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hessen: Hessische Staatsweingüter GmbH

Base jurídica

Rechtliche (vertragliche) Grundlage wird erst nach Beschluss der Kommission erstellt

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Hessische Staatsweingüter GmbH

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: EUR 18.071 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 18.071 (em milhões)

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Sectores económicos

Viticultura, Indústria do vinho

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Hessisches Ministerium der Finanzen

Friedrich-Ebert-Allee 8, 65185 Wiesbaden, Deutschland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---