# Jornal Oficial C 370/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 370 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano31 de outubro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 370

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano31 de outubro de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 370/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2017/C 370/02 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 2 |
| 2017/C 370/03 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 3 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 370/01

Taxas de câmbio do euro

1

2017/C 370/02

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2

2017/C 370/03

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

3

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 370/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8656 — Mitsui/Sime Darby/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| 2017/C 370/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8588 — Continental Automotive/Alstom/EasyMile) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2017/C 370/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8637 — APG/Hines/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 370/07 | Aviso à atenção do armador do navio CAPRICORN, que consta da lista referida no artigo 1.o, alínea h), e no artigo 15.o do Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra os navios designados pelo Comité de Sanções ou o Conselho de Segurança das Nações Unidas em conformidade com o ponto 11 da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (RCSNU) 2146 (2014). A lista foi prorrogada até 18 de janeiro de 2018 e alterada por força do Regulamento de Execução (UE) 2017/1974 | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 370/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8656 — Mitsui/Sime Darby/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

4

2017/C 370/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8588 — Continental Automotive/Alstom/EasyMile) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

2017/C 370/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8637 — APG/Hines/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2017/C 370/07

Aviso à atenção do armador do navio CAPRICORN, que consta da lista referida no artigo 1.o, alínea h), e no artigo 15.o do Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra os navios designados pelo Comité de Sanções ou o Conselho de Segurança das Nações Unidas em conformidade com o ponto 11 da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (RCSNU) 2146 (2014). A lista foi prorrogada até 18 de janeiro de 2018 e alterada por força do Regulamento de Execução (UE) 2017/1974

o

o

8

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 31.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 370/1 |
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31.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 370/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

30 de outubro de 2017

(2017/C 370/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1612 |
| JPY | iene | 131,83 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4410 |
| GBP | libra esterlina | 0,87980 |
| SEK | coroa sueca | 9,7090 |
| CHF | franco suíço | 1,1603 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,4840 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,645 |
| HUF | forint | 311,01 |
| PLN | zlóti | 4,2432 |
| RON | leu romeno | 4,5990 |
| TRY | lira turca | 4,3851 |
| AUD | dólar australiano | 1,5148 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4918 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,0581 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6944 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5836 |
| KRW | won sul-coreano | 1 306,01 |
| ZAR | rand | 16,3361 |
| CNY | iuane | 7,7165 |
| HRK | kuna | 7,5220 |
| IDR | rupia indonésia | 15 762,75 |
| MYR | ringgit | 4,9206 |
| PHP | peso filipino | 60,079 |
| RUB | rublo | 67,1203 |
| THB | baht | 38,598 |
| BRL | real | 3,7790 |
| MXN | peso mexicano | 22,1764 |
| INR | rupia indiana | 75,3560 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1612

JPY

iene

131,83

DKK

coroa dinamarquesa

7,4410

GBP

libra esterlina

0,87980

SEK

coroa sueca

9,7090

CHF

franco suíço

1,1603

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,4840

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,645

HUF

forint

311,01

PLN

zlóti

4,2432

RON

leu romeno

4,5990

TRY

lira turca

4,3851

AUD

dólar australiano

1,5148

CAD

dólar canadiano

1,4918

HKD

dólar de Hong Kong

9,0581

NZD

dólar neozelandês

1,6944

SGD

dólar singapurense

1,5836

KRW

won sul-coreano

1 306,01

ZAR

rand

16,3361

CNY

iuane

7,7165

HRK

kuna

7,5220

IDR

rupia indonésia

15 762,75

MYR

ringgit

4,9206

PHP

peso filipino

60,079

RUB

rublo

67,1203

THB

baht

38,598

BRL

real

3,7790

MXN

peso mexicano

22,1764

INR

rupia indiana

75,3560

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 31.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 370/2 |
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31.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 370/2

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Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2017/C 370/02)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), primeiro travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 372:

| 9018 90 84 | Outros |
| --- | --- |

9018 90 84

Outros

A seguir ao texto existente, é aditado o seguinte texto:

«Esta subposição não abrange os designados “garrotes”. Estes são constituídos, geralmente, por uma fita e um sistema de fivela. São utilizados, ao apertar a fita, para controlar a circulação sanguínea numa extremidade por um curto período de tempo. Outros tipos de garrotes podem ter, por exemplo, uma haste de aperto. Devido à sua construção simples e aos materiais utilizados, não são semelhantes aos instrumentos e aparelhos abrangidos pela presente subposição, embora desempenhem uma finalidade médica (em geral, classificados de acordo com o material constituinte da fita). Ver especialmente a Nota Explicativa do SH, posição 9018, quarto parágrafo.

Image »

---

(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

1

o

(2)  JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.

2

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| 31.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 370/3 |
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31.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 370/3

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Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2017/C 370/03)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), primeiro travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 379

| 9403 | Outros móveis e suas partes |
| --- | --- |

9403

Outros móveis e suas partes

Após o texto existente, aditar o seguinte texto e as seguintes imagens:

«A presente posição abrange também os cubos de armazenamento de vários materiais, como por exemplo, de madeira ou de cartão, que podem ser recobertos, por exemplo, com uma imitação de couro ou de matérias têxteis, mesmo dobráveis, com uma tampa. São concebidos para serem colocados no chão para o armazenamento de objetos e para serem usados como um assento.

Exemplos:

Image »

---

(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

1

o

(2)  JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.

2

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 31.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 370/4 |
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31.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 370/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8656 — Mitsui/Sime Darby/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 370/04)

| 1. | Em 20 de outubro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Mitsui & Co., Ltd («Mitsui», Japão); |
| --- | --- | --- |

1.

Em 20 de outubro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Mitsui & Co., Ltd («Mitsui», Japão);

| — | Sime Darby Property (Sungai Kapar) Sdn Bhd («Sime Darby», Malásia), pertencente ao grupo Sime Darby. |
| --- | --- |

—

Sime Darby Property (Sungai Kapar) Sdn Bhd («Sime Darby», Malásia), pertencente ao grupo Sime Darby.

A Mitsui e a Sime Darby adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa comum recém-criada («empresa comum»).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa comum recém-criada.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Mitsui: uma sociedade comercial geral japonesa com atividades em várias áreas de negócio, nomeadamente máquinas, eletrónica, ferro e aço, metais não ferrosos e carvão, produtos químicos, bem como energia;
  —   Sime Darby: uma empresa com sede na Malásia que se dedica principalmente à promoção imobiliária;
  —   Empresa comum: terá como atividades a aquisição e promoção de terrenos no âmbito de um parque industrial/infraestruturas logísticas na Malásia. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Mitsui: uma sociedade comercial geral japonesa com atividades em várias áreas de negócio, nomeadamente máquinas, eletrónica, ferro e aço, metais não ferrosos e carvão, produtos químicos, bem como energia;

—   Sime Darby: uma empresa com sede na Malásia que se dedica principalmente à promoção imobiliária;

—   Empresa comum: terá como atividades a aquisição e promoção de terrenos no âmbito de um parque industrial/infraestruturas logísticas na Malásia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8656 — Mitsui/Sime Darby/JV
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8656 — Mitsui/Sime Darby/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 31.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 370/6 |
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31.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 370/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8588 — Continental Automotive/Alstom/EasyMile)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 370/05)

| 1. | Em 20 de outubro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Continental Automotive Holding Netherlands BV («Continental», Países Baixos), uma filial da Continental AG, Alemanha; |
| --- | --- | --- |

1.

Em 20 de outubro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Continental Automotive Holding Netherlands BV («Continental», Países Baixos), uma filial da Continental AG, Alemanha;

| — | Alstom Holdings («Alstom», França); |
| --- | --- |

—

Alstom Holdings («Alstom», França);

| — | EasyMile («EasyMile», França). |
| --- | --- |

—

EasyMile («EasyMile», França).

A Continental e a Alstom adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da EasyMile.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Continental: empresa internacional de tecnologia, fabricante e fornecedora de diferentes componentes e peças sobresselentes, designadamente para a indústria automóvel;
  —   Alstom: fornecimento de equipamento e prestação de serviços para o transporte ferroviário, nomeadamente material circulante, infraestruturas de transporte e equipamento e serviços de manutenção e sinalização;
  —   EasyMile: desenvolvimento e comercialização de tecnologias sem condutor e soluções de mobilidade inteligente para distâncias curtas (conceito de «último quilómetro»). |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Continental: empresa internacional de tecnologia, fabricante e fornecedora de diferentes componentes e peças sobresselentes, designadamente para a indústria automóvel;

—   Alstom: fornecimento de equipamento e prestação de serviços para o transporte ferroviário, nomeadamente material circulante, infraestruturas de transporte e equipamento e serviços de manutenção e sinalização;

—   EasyMile: desenvolvimento e comercialização de tecnologias sem condutor e soluções de mobilidade inteligente para distâncias curtas (conceito de «último quilómetro»).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8588 — Continental Automotive/Alstom/EasyMile
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8588 — Continental Automotive/Alstom/EasyMile

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 31.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 370/7 |
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31.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 370/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8637 — APG/Hines/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 370/06)

| 1. | Em 20 de outubro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | APG Strategic Real Estate Pool («APG», Países Baixos), controlada pela Stichting Pensioenfonds ABP («ABP», Países Baixos); |
| --- | --- | --- |

1.

Em 20 de outubro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

APG Strategic Real Estate Pool («APG», Países Baixos), controlada pela Stichting Pensioenfonds ABP («ABP», Países Baixos);

| — | Hines International Real Estate Holdings LP («Hines», EUA). |
| --- | --- |

—

Hines International Real Estate Holdings LP («Hines», EUA).

A APG e a Hines adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa comum recém-criada, mediante convenção coletiva irlandesa de gestão de ativos, para adquirir e promover certos terrenos em Dublim, na Irlanda, para fins comerciais e residenciais.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa comum recém-criada.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   APG: um fundo de investimento imobiliário cujo proprietário beneficiário final é a Stichting Pensioenfonds ABP, uma organização de gestão de pensões especializada no domínio das pensões coletivas no setor público;
  —   Hines: investimento, promoção e gestão no setor imobiliário;
  —   Empresa comum: terá como atividades a aquisição e promoção de determinados terrenos em Dublim, na Irlanda, para fins comerciais e residenciais. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   APG: um fundo de investimento imobiliário cujo proprietário beneficiário final é a Stichting Pensioenfonds ABP, uma organização de gestão de pensões especializada no domínio das pensões coletivas no setor público;

—   Hines: investimento, promoção e gestão no setor imobiliário;

—   Empresa comum: terá como atividades a aquisição e promoção de determinados terrenos em Dublim, na Irlanda, para fins comerciais e residenciais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8637 — APG/Hines/JV
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8637 — APG/Hines/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 31.10.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 370/8 |
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31.10.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 370/8

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Aviso à atenção do armador do navio CAPRICORN, que consta da lista referida no artigo 1.o, alínea h), e no artigo 15.o do Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra os navios designados pelo Comité de Sanções ou o Conselho de Segurança das Nações Unidas em conformidade com o ponto 11 da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (RCSNU) 2146 (2014). A lista foi prorrogada até 18 de janeiro de 2018 e alterada por força do Regulamento de Execução (UE) 2017/1974

(2017/C 370/07)

| 1. | A Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho (1), insta os Estados-Membros a ordenarem aos navios referidos na lista do anexo V da Decisão (PESC) 2015/1333 que não carreguem, transportem ou descarreguem petróleo bruto exportado ilicitamente da Líbia, e a recusarem a entrada nos portos dos Estados-Membros, e proíbe a prestação de determinados serviços e certas transações financeiras relacionadas com essas exportações de petróleo. |
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1.

A Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho (1), insta os Estados-Membros a ordenarem aos navios referidos na lista do anexo V da Decisão (PESC) 2015/1333 que não carreguem, transportem ou descarreguem petróleo bruto exportado ilicitamente da Líbia, e a recusarem a entrada nos portos dos Estados-Membros, e proíbe a prestação de determinados serviços e certas transações financeiras relacionadas com essas exportações de petróleo.

| 2. | Em 20 de outubro de 2017, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas prorrogou e alterou a inscrição do navio CAPRICORN na lista de navios objeto de medidas restritivas.
  As pessoas e entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1970 (2011) um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de prorrogar a inscrição do navio na lista. Tal requerimento deve ser enviado para o seguinte endereço:





  United Nations - Focal point for delisting (Ponto focal para os pedidos de retirada da lista) |
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| Segurança Council Subsidiary Organs Branch |
| Room S-3055 E |
| Nova Iorque, NY 10017 |
| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA |
| Para mais informações, consultar: https://www.un.org/sc/suborg/en/sanctions/delisting |

2.

Em 20 de outubro de 2017, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas prorrogou e alterou a inscrição do navio CAPRICORN na lista de navios objeto de medidas restritivas.

As pessoas e entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1970 (2011) um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de prorrogar a inscrição do navio na lista. Tal requerimento deve ser enviado para o seguinte endereço:

United Nations - Focal point for delisting (Ponto focal para os pedidos de retirada da lista)

Segurança Council Subsidiary Organs Branch

Room S-3055 E

Nova Iorque, NY 10017

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Para mais informações, consultar: https://www.un.org/sc/suborg/en/sanctions/delisting

| 3. | A fim de aplicar as novas listas, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2017/1974 (2), que altera o anexo V do Regulamento (UE) 2016/44 (3) do Conselho em conformidade.
  O armador do navio CAPRICORN pode apresentar à Comissão Europeia observações sobre a decisão de prorrogar a inscrição do navio na lista, juntamente com documentação de apoio, através do seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| «Medidas restritivas» |
| Rue da Loi/Wetstraat, 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

3.

A fim de aplicar as novas listas, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2017/1974 (2), que altera o anexo V do Regulamento (UE) 2016/44 (3) do Conselho em conformidade.

O armador do navio CAPRICORN pode apresentar à Comissão Europeia observações sobre a decisão de prorrogar a inscrição do navio na lista, juntamente com documentação de apoio, através do seguinte endereço:

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue da Loi/Wetstraat, 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| 4. | Chama-se igualmente a atenção do armador do navio CAPRICORN para a possibilidade de contestar o Regulamento de Execução (UE) 2017/1974 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. |
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4.

Chama-se igualmente a atenção do armador do navio CAPRICORN para a possibilidade de contestar o Regulamento de Execução (UE) 2017/1974 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 34.

(2)  JO L 281 de 31.10.2017, p. 27.

(3)  JO L 12 de 19.1.2016, p. 1.

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