# Jornal Oficial C 316A/11 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 316A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano11 de Dezembro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 316A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano11 de Dezembro de 2008

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2008/C 316A/01 | Convite à manifestação de interesses para a nomeação de um presidente suplente da Câmara de Recurso da Agência Europeia das Substâncias Químicas — COM/2008/10147 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2008/C 316A/01

Convite à manifestação de interesses para a nomeação de um presidente suplente da Câmara de Recurso da Agência Europeia das Substâncias Químicas — COM/2008/10147

1

| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 11.12.2008 | PT EN EN | Jornal Oficial da União Europeia | CA 316/1 |
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11.12.2008

PT EN EN

Jornal Oficial da União Europeia

CA 316/1

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CONVITE À MANIFESTAÇÃO DE INTERESSES PARA A NOMEAÇÃO DE UM PRESIDENTE SUPLENTE DA CÂMARA DE RECURSO DA AGÊNCIA EUROPEIA DAS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS

COM/2008/10147

(2008/C 316 A/01)

1.   Descrição da Agência

A Agência Europeia das Substâncias Químicas foi criada pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão.

O Regulamento (CE) n.o 1907/2006, que entrou em vigor em 1 de Junho de 2007, estabelece um novo quadro regulamentar para as substâncias químicas na União Europeia. A Agência criada ao abrigo do regulamento é responsável pela gestão dos aspectos técnicos, científicos e administrativos do REACH e por garantir a coerência da sua aplicação. Esta Agência faculta aos Estados-Membros e às Instituições da União Europeia o melhor aconselhamento possível, de ordem científica e técnica, sobre questões relativas a substâncias químicas relacionadas com o REACH.

A Agência tem sede em Helsínquia, na Finlândia.

2.   Câmara de Recurso

Os artigos 89.o a 94.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 estabelecem as disposições pertinentes em matéria de recursos. O artigo 89.o prevê a criação de uma Câmara de Recurso que decide dos recursos interpostos contra certas decisões da Agência, tal como definidos no artigo 91.o do regulamento acima mencionado.

A Câmara de Recurso é constituída por um presidente e por dois outros membros, que têm suplentes que os representam na sua ausência. As qualificações do presidente e dos membros são definidas no Regulamento (CE) n.o 1238/2007 da Comissão, de 23 de Outubro de 2007, que estabelece as normas relativas às qualificações dos membros da Câmara de Recurso da Agência Europeia das Substâncias Químicas. De acordo com este regulamento da Comissão, a Câmara de Recurso será composta de membros dotados de uma qualificação de natureza técnica e jurídica.

O presidente e todos os outros membros da Câmara de Recurso são independentes. Ao tomarem as suas decisões, não estão vinculados por quaisquer instruções. Não podem desempenhar quaisquer outras funções na Agência.

As tarefas do presidente e do presidente suplente são nomeadamente as seguintes:

| — | examinar e decidir dos recursos de modo independente e imparcial; |
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examinar e decidir dos recursos de modo independente e imparcial;

| — | assegurar o respeito das normas e dos princípios jurídicos no âmbito dos procedimentos; |
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assegurar o respeito das normas e dos princípios jurídicos no âmbito dos procedimentos;

| — | garantir um tratamento eficiente e atempado dos recursos; |
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garantir um tratamento eficiente e atempado dos recursos;

| — | assegurar a qualidade e a coerência das decisões da Câmara de Recurso; |
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assegurar a qualidade e a coerência das decisões da Câmara de Recurso;

| — | gerir a organização e os métodos de trabalho da Câmara de Recurso; |
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gerir a organização e os métodos de trabalho da Câmara de Recurso;

| — | convocar membros e suplentes adicionais em função das necessidades; |
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convocar membros e suplentes adicionais em função das necessidades;

| — | designar membros para câmaras adicionais; |
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designar membros para câmaras adicionais;

| — | estabelecer regras internas para a instrução dos recursos e sobre a organização da Câmara e do seu trabalho; |
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estabelecer regras internas para a instrução dos recursos e sobre a organização da Câmara e do seu trabalho;

| — | elaborar instruções processuais práticas para as partes; |
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elaborar instruções processuais práticas para as partes;

| — | atribuir o exame de um recurso a um dos membros da Câmara ou a si próprio na qualidade de relator, com base em critérios objectivos; |
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atribuir o exame de um recurso a um dos membros da Câmara ou a si próprio na qualidade de relator, com base em critérios objectivos;

| — | supervisionar o trabalho dos membros e suplentes adicionais; |
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supervisionar o trabalho dos membros e suplentes adicionais;

| — | decidir sobre a admissibilidade dos recursos; |
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decidir sobre a admissibilidade dos recursos;

| — | presidir à Câmara de Recurso e às câmaras adicionais; |
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presidir à Câmara de Recurso e às câmaras adicionais;

| — | efectuar estudos preliminares sobre os recursos; |
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efectuar estudos preliminares sobre os recursos;

| — | presidir às audições orais; |
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presidir às audições orais;

| — | prescrever medidas de organização dos processos; |
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prescrever medidas de organização dos processos;

| — | preparar comunicações destinadas às partes; |
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preparar comunicações destinadas às partes;

| — | elaborar projectos de decisões. |
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elaborar projectos de decisões.

3.   Critérios de elegibilidade

Os candidatos devem:

| — | ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia (1); |
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ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia (1);

| — | possuir profundos conhecimentos de uma língua oficial da União Europeia (2) e conhecimentos satisfatórios de outra língua oficial, na medida do necessário para o desempenho das suas funções. |
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possuir profundos conhecimentos de uma língua oficial da União Europeia (2) e conhecimentos satisfatórios de outra língua oficial, na medida do necessário para o desempenho das suas funções.

Os candidatos devem preencher os dois critérios formais seguintes na data-limite para apresentação das candidaturas:

| 1. | Ter concluído a) um curso superior com uma duração normal de quatro anos no mínimo, sancionado por um diploma que confere acesso a estudos de pós-graduação; ou b) um curso superior com uma duração normal de três anos, sancionado por um diploma, e ter mais um ano de experiência profissional pertinente. Se o candidato não possuir um diploma universitário em direito, deve possuir igualmente uma qualificação profissional que o autorize a exercer a profissão de jurista. |
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1.

Ter concluído a) um curso superior com uma duração normal de quatro anos no mínimo, sancionado por um diploma que confere acesso a estudos de pós-graduação; ou b) um curso superior com uma duração normal de três anos, sancionado por um diploma, e ter mais um ano de experiência profissional pertinente. Se o candidato não possuir um diploma universitário em direito, deve possuir igualmente uma qualificação profissional que o autorize a exercer a profissão de jurista.

| 2. | Pelo menos quinze anos de experiência profissional no domínio jurídico (adquirida após a obtenção do diploma universitário ou do diploma e da experiência profissional no domínio jurídico referida supra), dos quais pelo menos cinco em direito comunitário e no mínimo três relacionados com experiência judicial ou similar num tribunal internacional e/ou nacional e/ou num órgão de recurso regulamentar similar à Câmara de Recurso. |
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2.

Pelo menos quinze anos de experiência profissional no domínio jurídico (adquirida após a obtenção do diploma universitário ou do diploma e da experiência profissional no domínio jurídico referida supra), dos quais pelo menos cinco em direito comunitário e no mínimo três relacionados com experiência judicial ou similar num tribunal internacional e/ou nacional e/ou num órgão de recurso regulamentar similar à Câmara de Recurso.

É conveniente que os candidatos estejam em condições de ocupar o cargo pelo menos durante um período de cinco anos completo antes de atingirem a idade da reforma que, para o pessoal temporário das Comunidades Europeias, é o final do mês em que atingem 65 anos.

4.   Critérios de selecção

| — | experiência em matéria de procedimentos regulamentares ou de práticas judiciais no âmbito dos procedimentos de recurso; |
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experiência em matéria de procedimentos regulamentares ou de práticas judiciais no âmbito dos procedimentos de recurso;

| — | experiência de trabalho num ambiente multicultural e multilingue; |
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experiência de trabalho num ambiente multicultural e multilingue;

| — | conhecimento de outras línguas comunitárias (a língua de comunicação predominante na Agência é o inglês). |
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conhecimento de outras línguas comunitárias (a língua de comunicação predominante na Agência é o inglês).

5.   Procedimento de selecção e condições de emprego

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1907/2006, o Conselho de Administração decidirá da nomeação do presidente e do seu suplente a partir de uma lista de candidatos qualificados aprovada pela Comissão. O objectivo do presente convite à manifestação de interesse é permitir à Comissão elaborar uma lista de candidatos a propor ao Conselho de Administração para o posto de presidente suplente.

O presidente suplente não será nomeado como membro do pessoal temporário, sendo convidado pela Câmara de Recurso a tratar processos apenas na ausência do presidente. Por conseguinte, o suplente não é obrigado a suspender as suas actividades profissionais actuais, embora essas actividades tenham de ser compatíveis com a exigência de independência dos membros da Câmara de Recurso e de o seu actual empregador não levantar objecções à sua posição como presidente suplente. A remuneração do suplente dependerá das qualificações e da experiência do candidato seleccionado. Actualmente a remuneração vai até 500 euros por dia de trabalho efectivo, com um montante máximo de 5 000 euros por processo, acrescida do reembolso das despesas de deslocação e de ajudas de custo diárias para cobrir as despesas de alimentação e alojamento.

O presidente terá de declarar quaisquer interesses que possam colidir com os deveres que lhe incumbem no âmbito da Câmara de Recurso, em conformidade com os n.os 5 e 6 do artigo 90.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

As listas de reserva para estes postos serão válidas por um período de 5 anos a contar da data da decisão do Conselho de Administração sobre a nomeação de membros.

O lugar de afectação é a Agência Europeia das Substâncias Químicas, em Helsínquia.

6.   Apresentação das candidaturas

Para as candidaturas serem válidas, os interessados devem utilizar o formulário em anexo. O formulário de candidatura preenchido deve ser assinado e enviado, juntamente com uma carta de motivação e um curriculum vitæ, para o endereço indicado mais à frente. De preferência, o curriculum vitæ deve ser elaborado utilizando o modelo europeu de CV. Se algum destes documentos não for em inglês, deve ser apresentada uma tradução para inglês do mesmo. Cópias autenticadas dos diplomas, referências, comprovativos da experiência, etc., não devem ser apresentados nesta fase, devendo ser fornecidos, se solicitados, numa fase posterior do procedimento.

O processo de candidatura completo, constituído pelo formulário de candidatura, a carta de motivação e o CV, deve ser enviado por carta registada o mais tardar em 14 de Janeiro de 2009, fazendo fé o carimbo dos correios, para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral das Empresas e Indústria |
| ECHA — CÂMARA DE RECURSO |
| Gabinete: BREY 12/106 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |
| Bélgica |

Comissão Europeia

Direcção-Geral das Empresas e Indústria

ECHA — CÂMARA DE RECURSO

Gabinete: BREY 12/106

B-1049 Bruxelles/Brussel

Bélgica

ou entregue por correio expresso, o mais tardar às 15.00 horas do dia 14 de Janeiro de 2009, no seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral das Empresas e Indústria |
| ECHA — CÂMARA DE RECURSO |
| Gabinete: BREY 12/106 |
| a/c Correio Central |
| 3, avenue du Bourget |
| B-1140 Bruxelles/Brussel |
| Bélgica |

Comissão Europeia

Direcção-Geral das Empresas e Indústria

ECHA — CÂMARA DE RECURSO

Gabinete: BREY 12/106

a/c Correio Central

3, avenue du Bourget

B-1140 Bruxelles/Brussel

Bélgica

O sobrescrito deve ostentar no exterior a menção «CONFIDENTIAL — DO NOT OPEN» em caracteres bem legíveis.

Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.

A não apresentação de todos os documentos antes referidos no prazo previsto implicará a rejeição automática da candidatura.

Pessoa de contacto para informações adicionais:

Sean McLaughlin: Tel.: (0032-2) 295 99 55; e-mail: sean.mclaughlin@ec.europa.eu

7.   Igualdade de oportunidades

A Agência aplica uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias (3).

8.   Protecção de dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (4). Estas disposições aplicam-se, em especial, à confidencialidade e segurança dos dados.

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(1)  Os Estados-Membros da União Europeia são: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Suécia e Reino Unido.

(2)  Alemão, búlgaro, checo, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco.

(3)  JO L 124 de 27.4.2004, p. 1; http://eur-lex.europa.eu/pt/index.htm

(4)  JO L 8 de 12 de Janeiro de 2001, p. 1.

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ANNEX

EUROPEAN LEVELS — SELF-ASSESSMENT GRID

| | A1 | A2 | B1 | B2 | C1 | C2 |
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  G | Listening | I can understand familiar words and very basic phrases concerning myself, my family and immediate concrete surroundings when people speak slowly and clearly. | I can understand phrases and the highest frequency vocabulary related to areas of most immediate personal relevance (e.g. very basic personal and family information, shopping, local area, employment). I can catch the main point in short, clear, simple messages and announcements. | I can understand the main points of clear standard speech on familiar matters regularly encountered in work, school, leisure, etc. I can understand the main point of many radio or TV programmes on current affairs or topics of personal or professional interest when the delivery is relatively slow and clear. | I can understand extended speech and lectures and follow even complex lines of argument provided the topic is reasonably familiar. I can understand most TV news and current affairs programmes. I can understand the majority of films in standard dialect. | I can understand extended speech even when it is not clearly structured and when relationships are only implied and not signalled explicitly. I can understand television programmes and films without too much effort. | I have no difficulty in understanding any kind of spoken language, whether live or broadcast, even when delivered at fast native speed, provided. I have some time to get familiar with the accent. |
| Reading | I can understand familiar names, words and very simple sentences, for example on notices and posters or in catalogues. | I can read very short, simple texts. I can find specific, predictable information in simple everyday material such as advertisements, prospectuses, menus and timetables and I can understand short simple personal letters. | I can understand texts that consist mainly of high frequency everyday or job-related language. I can understand the description of events, feelings and wishes in personal letters. | I can read articles and reports concerned with contemporary problems in which the writers adopt particular attitudes or viewpoints. I can understand contemporary literary prose. | I can understand long and complex factual and literary texts, appreciating distinctions of style. I can understand specialised articles and longer technical instructions, even when they do not relate to my field. | I can read with ease virtually all forms of the written language, including abstract, structurally or linguistically complex texts such as manuals, specialised articles and literary works. |
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  G | Spoken Interaction | I can interact in a simple way provided the other person is prepared to repeat or rephrase things at a slower rate of speech and help me formulate what I'm trying to say. I can ask and answer simple questions in areas of immediate need or on very familiar topics. | I can communicate in simple and routine tasks requiring a simple and direct exchange of information on familiar topics and activities. I can handle very short social exchanges, even though I can't usually understand enough to keep the conversation going myself. | I can deal with most situations likely to arise whilst travelling in an area where the language is spoken. I can enter unprepared into conversation on topics that are familiar, of personal interest or pertinent to everyday life (e.g. family, hobbies, work, travel and current events). | I can interact with a degree of fluency and spontaneity that makes regular interaction with native speakers quite possible. I can take an active part in discussion in familiar contexts, accounting for and sustaining my views. | I can express myself fluently and spontaneously without much obvious searching for expressions. I can use language flexibly and effectively for social and professional purposes. I can formulate ideas and opinions with precision and relate my contribution skilfully to those of other speakers. | I can take part effortlessly in any conversation or discussion and have a good familiarity with idiomatic expressions and colloquialisms. I can express myself fluently and convey finer shades of meaning precisely. If I do have a problem I can backtrack and restructure around the difficulty so smoothly that other people are hardly aware of it. |
| Spoken Production | I can use simple phrases and sentences to describe where I live and people I know. | I can use a series of phrases and sentences to describe in simple terms my family and other people, living conditions, my educational background and my present or most recent job. | I can connect phrases in a simple way in order to describe experiences and events, my dreams, hopes and ambitions. I can briefly give reasons and explanations for opinions and plans. I can narrate a story or relate the plot of a book or film and describe my reactions. | I can present clear, detailed descriptions on a wide range of subjects related to my field of interest. I can explain a viewpoint on a topical issue giving the advantages and disadvantages of various options. | I can present clear, detailed descriptions of complex subjects integrating sub-themes, developing particular points and rounding off with an appropriate conclusion. | I can present a clear, smoothly-flowing description or argument in a style appropriate to the context and with an effective logical structure which helps the recipient to notice and remember significant points. |
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  G | Writing | I can write a short, simple postcard, for example sending holiday greetings. I can fill in forms with personal details, for example entering my name, nationality and address on a hotel registration form. | I can write short, simple notes and messages. I can write a very simple personal letter, for example thanking someone for something. | I can write simple connected text on topics which are familiar or of personal interest. I can write personal letters describing experiences and impressions. | I can write clear, detailed text on a wide range of subjects related to my interests. I can write an essay or report, passing on information or giving reasons in support of or against a particular point of view. I can write letters highlighting the personal significance of events and experiences. | I can express myself in clear, well-structured text, expressing points of view at some length. I can write about complex subjects in a letter, an essay or a report, underlining what I consider to be the salient issues. I can select a style appropriate to the reader in mind. | I can write clear, smoothly-flowing text in an appropriate style. I can write complex letters, reports or articles which present a case with an effective logical structure which helps the recipient to notice and remember significant points. I can write summaries and reviews of professional or literary works. |

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Listening

I can understand familiar words and very basic phrases concerning myself, my family and immediate concrete surroundings when people speak slowly and clearly.

I can understand phrases and the highest frequency vocabulary related to areas of most immediate personal relevance (e.g. very basic personal and family information, shopping, local area, employment). I can catch the main point in short, clear, simple messages and announcements.

I can understand the main points of clear standard speech on familiar matters regularly encountered in work, school, leisure, etc. I can understand the main point of many radio or TV programmes on current affairs or topics of personal or professional interest when the delivery is relatively slow and clear.

I can understand extended speech and lectures and follow even complex lines of argument provided the topic is reasonably familiar. I can understand most TV news and current affairs programmes. I can understand the majority of films in standard dialect.

I can understand extended speech even when it is not clearly structured and when relationships are only implied and not signalled explicitly. I can understand television programmes and films without too much effort.

I have no difficulty in understanding any kind of spoken language, whether live or broadcast, even when delivered at fast native speed, provided. I have some time to get familiar with the accent.

Reading

I can understand familiar names, words and very simple sentences, for example on notices and posters or in catalogues.

I can read very short, simple texts. I can find specific, predictable information in simple everyday material such as advertisements, prospectuses, menus and timetables and I can understand short simple personal letters.

I can understand texts that consist mainly of high frequency everyday or job-related language. I can understand the description of events, feelings and wishes in personal letters.

I can read articles and reports concerned with contemporary problems in which the writers adopt particular attitudes or viewpoints. I can understand contemporary literary prose.

I can understand long and complex factual and literary texts, appreciating distinctions of style. I can understand specialised articles and longer technical instructions, even when they do not relate to my field.

I can read with ease virtually all forms of the written language, including abstract, structurally or linguistically complex texts such as manuals, specialised articles and literary works.

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Spoken Interaction

I can interact in a simple way provided the other person is prepared to repeat or rephrase things at a slower rate of speech and help me formulate what I'm trying to say. I can ask and answer simple questions in areas of immediate need or on very familiar topics.

I can communicate in simple and routine tasks requiring a simple and direct exchange of information on familiar topics and activities. I can handle very short social exchanges, even though I can't usually understand enough to keep the conversation going myself.

I can deal with most situations likely to arise whilst travelling in an area where the language is spoken. I can enter unprepared into conversation on topics that are familiar, of personal interest or pertinent to everyday life (e.g. family, hobbies, work, travel and current events).

I can interact with a degree of fluency and spontaneity that makes regular interaction with native speakers quite possible. I can take an active part in discussion in familiar contexts, accounting for and sustaining my views.

I can express myself fluently and spontaneously without much obvious searching for expressions. I can use language flexibly and effectively for social and professional purposes. I can formulate ideas and opinions with precision and relate my contribution skilfully to those of other speakers.

I can take part effortlessly in any conversation or discussion and have a good familiarity with idiomatic expressions and colloquialisms. I can express myself fluently and convey finer shades of meaning precisely. If I do have a problem I can backtrack and restructure around the difficulty so smoothly that other people are hardly aware of it.

Spoken Production

I can use simple phrases and sentences to describe where I live and people I know.

I can use a series of phrases and sentences to describe in simple terms my family and other people, living conditions, my educational background and my present or most recent job.

I can connect phrases in a simple way in order to describe experiences and events, my dreams, hopes and ambitions. I can briefly give reasons and explanations for opinions and plans. I can narrate a story or relate the plot of a book or film and describe my reactions.

I can present clear, detailed descriptions on a wide range of subjects related to my field of interest. I can explain a viewpoint on a topical issue giving the advantages and disadvantages of various options.

I can present clear, detailed descriptions of complex subjects integrating sub-themes, developing particular points and rounding off with an appropriate conclusion.

I can present a clear, smoothly-flowing description or argument in a style appropriate to the context and with an effective logical structure which helps the recipient to notice and remember significant points.

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Writing

I can write a short, simple postcard, for example sending holiday greetings. I can fill in forms with personal details, for example entering my name, nationality and address on a hotel registration form.

I can write short, simple notes and messages. I can write a very simple personal letter, for example thanking someone for something.

I can write simple connected text on topics which are familiar or of personal interest. I can write personal letters describing experiences and impressions.

I can write clear, detailed text on a wide range of subjects related to my interests. I can write an essay or report, passing on information or giving reasons in support of or against a particular point of view. I can write letters highlighting the personal significance of events and experiences.

I can express myself in clear, well-structured text, expressing points of view at some length. I can write about complex subjects in a letter, an essay or a report, underlining what I consider to be the salient issues. I can select a style appropriate to the reader in mind.

I can write clear, smoothly-flowing text in an appropriate style. I can write complex letters, reports or articles which present a case with an effective logical structure which helps the recipient to notice and remember significant points. I can write summaries and reviews of professional or literary works.

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