# Jornal Oficial C 328/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 328 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano23 de Dezembro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 328

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano23 de Dezembro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Banco Central Europeu |
| 2008/C 328/01 | Parecer do Banco Central Europeu, de 25 de Novembro de 2008, relativo a uma proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (CON/2008/77) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Banco Central Europeu

2008/C 328/01

Parecer do Banco Central Europeu, de 25 de Novembro de 2008, relativo a uma proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (CON/2008/77)

o

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 328/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 4 |
| 2008/C 328/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 7 |
| 2008/C 328/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5375 — Electrabel Deutschland/WSW Wuppertaler Stadtwerke/WSW Energie & Wasser) (
  1
  ) | 11 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 328/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

4

2008/C 328/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

7

2008/C 328/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5375 — Electrabel Deutschland/WSW Wuppertaler Stadtwerke/WSW Energie & Wasser) (
  1
  )

1

11

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 328/05 | Taxas de câmbio do euro | 12 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 328/06 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 90/396/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aparelhos a gás (
  1
  ) | 13 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 328/05

Taxas de câmbio do euro

12

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 328/06

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 90/396/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aparelhos a gás (
  1
  )

1

13

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2008/C 328/07 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/35/08 com vista à implementação da Janela de Cooperação Externa do programa Erasmus Mundus ano lectivo de 2009-2010 — O Programa de Acção Comunitário visa a promoção da cooperação entre as instituições de ensino superior e o intercâmbio de estudantes, investigadores e docentes dos Estados-Membros da UE e de países terceiros | 24 |
| 2008/C 328/08 | Convite à apresentação de propostas — EAC/40/08 — Acção preparatória Amicus | 27 |
| 2008/C 328/09 | Convite à apresentação de candidaturas — Programa Europa para os Cidadãos (2007-2013) — Execução das acções do programa: Cidadãos Activos pela Europa, Sociedade Civil Activa na Europa e Memória Europeia Activa | 29 |
| 2008/C 328/10 | Convite à apresentação de candidaturas 2009 — Programa Juventude em Acção 2007-2013 | 33 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 328/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5414 — Samsung SDI/Samsung Electronics/SMD) (
  1
  ) | 37 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2008/C 328/12 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 38 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2008/C 328/07

Convite à apresentação de propostas — EACEA/35/08 com vista à implementação da Janela de Cooperação Externa do programa Erasmus Mundus ano lectivo de 2009-2010 — O Programa de Acção Comunitário visa a promoção da cooperação entre as instituições de ensino superior e o intercâmbio de estudantes, investigadores e docentes dos Estados-Membros da UE e de países terceiros

24

2008/C 328/08

Convite à apresentação de propostas — EAC/40/08 — Acção preparatória Amicus

27

2008/C 328/09

Convite à apresentação de candidaturas — Programa Europa para os Cidadãos (2007-2013) — Execução das acções do programa: Cidadãos Activos pela Europa, Sociedade Civil Activa na Europa e Memória Europeia Activa

29

2008/C 328/10

Convite à apresentação de candidaturas 2009 — Programa Juventude em Acção 2007-2013

33

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 328/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5414 — Samsung SDI/Samsung Electronics/SMD) (
  1
  )

1

37

OUTROS ACTOS

Comissão

2008/C 328/12

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

38

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Banco Central Europeu

| 23.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 328/1 |
| --- | --- | --- | --- |

23.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 328/1

---

PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 25 de Novembro de 2008

relativo a uma proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros

(CON/2008/77)

(2008/C 328/01)

Introdução e base legal

Em 12 de Novembro de 2008 o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Conselho da União Europeia um pedido de parecer sobre uma proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 332/2002 que estabelece um mecanismo financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (1) (a seguir «regulamento proposto»).

A competência do BCE para emitir parecer baseia-se no n.o 4 do artigo 105.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, uma vez que o BCE é responsável pela gestão dos empréstimos concedidos no âmbito deste mecanismo de apoio financeiro. O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.5o, primeiro período, do Regulamento Interno do Banco Central Europeu.

1.   Observações genéricas

O regulamento actualmente em vigor (2), adoptado em Fevereiro de 2002, reduziu de 16 mil milhões de EUR para 12 mil milhões de EUR o limite máximo previsto no anterior regulamento (3). O BCE considera que, na actual conjuntura financeira, se verifica uma maior probabilidade do que o inicialmente previsto de os Estados-Membros não pertencentes à área do euro virem a solicitar assistência ao abrigo do mecanismo de apoio financeiro a médio prazo (MTFA), e de as suas necessidades envolverem montantes muito superiores aos previstos em 2002. Consequentemente, o BCE considera que, tendo em conta a evolução da situação económica e financeira internacional, os eventuais pedidos de apoio poderão ultrapassar o limite máximo actual de 12 mil milhões. Por esta razão, é favorável ao aumento do referido limite para 25 mil milhões de EUR, a fim de reforçar a capacidade de resposta comunitária a potenciais necessidades de apoio financeiro dos Estados-Membros.

2.   Observações específicas

Procedimento de alteração do limite máximo do mecanismo de apoio financeiro

A proposta vem aditar um novo n.o 3 ao artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 332/2002, conferindo poderes à Comissão para decidir uma revisão do limite máximo, após parecer do Comité Económico e Financeiro (CEF) respeitante tanto à necessidade urgente da fixação de um limite máximo como ao próprio valor do limite máximo revisto. O BCE manifesta sérias preocupações quanto à adequação do procedimento proposto. Por um lado, é da opinião de que a urgência não justifica a introdução deste novo procedimento. Em particular, e uma vez que, de acordo com o previsto, o regulamento proposto deve ser adoptado muito em breve, o Conselho poderia certamente optar pelo aumento do limite máximo dentro de muito pouco tempo. Por outro lado, o BCE manifesta dúvidas quanto à legalidade da delegação desta competência na Comissão (4). O BCE defende, por conseguinte, a supressão deste novo procedimento previsto no regulamento. Esta solução foi igualmente proposta pela Resolução do Parlamento Europeu nesta matéria (5) e prevista durante os trabalhos preparatórios do Conselho relativos ao Regulamento proposto.

3.   Propostas de alteração

Sempre que o parecer acima referido conduzir a alterações no Regulamento proposto, as propostas de alteração são indicadas no anexo.

Feito em Frankfurt am Main, 25 de Novembro de 2008.

O Vice-Presidente do BCE

Lucas D. PAPADEMOS

---

(1)  COM(2008) 717 final/2.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 332/2002, de 18 de Fevereiro de 2002, que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 53 de 23.2.2002, p. 1).

2

o

(3)  O mecanismo de apoio previsto no Regulamento (CE) n.o 332/2002 veio substituir o mecanismo de apoio previsto no Regulamento (CEE) n.o 1969/88, de 24 de Junho de 1988, que estabelece um mecanismo único de apoio financeiro a médio prazo das balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 178 de 8.7.1988, p. 1).

3

o

o

(4)  Se o Conselho pretender delegar na Comissão a competência para aumentar o limite máximo, terá fazê-lo em conformidade com o disposto no artigo 202.o do Tratado. De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, quando o Conselho atribui competências de execução à Comissão, só poderá impor requisitos relativamente ao exercício desses poderes previstos previamente na Decisão referente à Comitologia (Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que estabelece as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (JO L 184 de 17.7.1999, p. 23), ver Acórdão do Tribunal, de 10 de Dezembro de 1970, Einfuhr- und Vorratsstelle für Getreide und Futtermittel/Köster (25/70, Colect. 1970, p. 1161). O procedimento de adopção de uma Decisão da Comissão após consulta ao CEF não está previsto na Decisão referente à Comitologia. Por conseguinte, na opinião do BCE, será muito difícil defender a legalidade de tal delegação de poderes perante o Tribunal de Justiça numa acção sobre esta matéria.

4

o

Einfuhr- und Vorratsstelle für Getreide und Futtermittel/Köster

(5)  Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de Novembro de 2008, relativa à proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros, P6_TA(2008)0560.

5

o

---

ANEXO

Propostas de alteração

| Texto proposto pela Comissão | Alterações propostas pelo BCE |
| --- | --- |
| Primeira alteração |
| Considerando 2 do regulamento proposto |
| Deve ser previsto um procedimento ad hoc para futuras revisões desse limite máximo, a fim de melhorar a capacidade da Comunidade para reagir rapidamente a alterações importantes no enquadramento financeiro, que afectem o montante total de apoio de que os Estados-Membros possam ter necessidade | [Supressão] |
| Fundamentação — Ver ponto 2 do Parecer |
| Segunda alteração |
| Segundo travessão do artigo 1.o do regulamento proposto |
| É aditado o número 3 com a seguinte redacção:

  «Sempre que uma grave deterioração do enquadramento financeiro exigir com urgência a prestação de um apoio financeiro comunitário a médio prazo a vários Estados-Membros, a Comissão pode decidir uma revisão do limite máximo, após parecer do Comité Económico e Financeiro no que diz respeito à necessidade urgente da fixação de um limite máximo e ao próprio valor do limite máximo revisto. O novo limite máximo entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia». | [Supressão] |
| Fundamentação — Ver ponto 2 do Parecer |

Texto proposto pela Comissão

Alterações propostas pelo BCE

Primeira alteração

Considerando 2 do regulamento proposto

Deve ser previsto um procedimento ad hoc para futuras revisões desse limite máximo, a fim de melhorar a capacidade da Comunidade para reagir rapidamente a alterações importantes no enquadramento financeiro, que afectem o montante total de apoio de que os Estados-Membros possam ter necessidade

[Supressão]

Fundamentação — Ver ponto 2 do Parecer

Segunda alteração

Segundo travessão do artigo 1.o do regulamento proposto

É aditado o número 3 com a seguinte redacção:

«Sempre que uma grave deterioração do enquadramento financeiro exigir com urgência a prestação de um apoio financeiro comunitário a médio prazo a vários Estados-Membros, a Comissão pode decidir uma revisão do limite máximo, após parecer do Comité Económico e Financeiro no que diz respeito à necessidade urgente da fixação de um limite máximo e ao próprio valor do limite máximo revisto. O novo limite máximo entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia».

[Supressão]

Fundamentação — Ver ponto 2 do Parecer

Fundamentação

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 23.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 328/4 |
| --- | --- | --- | --- |

23.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 328/4

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2008/C 328/02)

| Data de adopção da decisão | 12.11.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | NN 40/06 (ex N 92/06) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Reembolso do imposto especial de consumo sobre o gasóleo utilizado na produção agrícola |
| Base jurídica | Ustawa o zwrocie części podatku akcyzowego zawartego w cenie oleju napędowego wykorzystywanego w produkcji rolnej z dnia 10 marca 2006 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Reembolso do imposto especial de consumo ao abrigo da Directiva 2003/96/CE |
| Forma do auxílio | Reembolso de imposto |
| Orçamento | Orçamento anual: 1 058 milhões de PLN |
| Intensidade | — |
| Duração | 2006-2013 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Finansów |
| ul. Świętokrzyska 12 |
| PL-00-916 Warszawa |

Data de adopção da decisão

12.11.2008

Número do auxílio

NN 40/06 (ex N 92/06)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Reembolso do imposto especial de consumo sobre o gasóleo utilizado na produção agrícola

Base jurídica

Ustawa o zwrocie części podatku akcyzowego zawartego w cenie oleju napędowego wykorzystywanego w produkcji rolnej z dnia 10 marca 2006

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Reembolso do imposto especial de consumo ao abrigo da Directiva 2003/96/CE

Forma do auxílio

Reembolso de imposto

Orçamento

Orçamento anual: 1 058 milhões de PLN

Intensidade

—

Duração

2006-2013

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Finansów

ul. Świętokrzyska 12

PL-00-916 Warszawa

| Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi |
| --- |
| ul. Wspólna 30 |
| PL-00-930 Warszawa |

Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi

ul. Wspólna 30

PL-00-930 Warszawa

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 27.10.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 556/07 |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Σχέδιο παροχής κινήτρων για επαναδραστηριοποίηση πληγέντων αγροτών και για αποκατάσταση του περιβάλλοντος σε περιοχές που κηρύσσονται ως πληγείσες από πυρκαγιές |
| Base jurídica | Decreto |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Concessão de auxílios para reparar os danos resultantes de incêndios |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 1 785 000 EUR |
| Intensidade | Até 100 % |
| Duração | 6 anos |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος |
| Τμήμα Γεωργίας |
| CY-1439 Λευκωσία |

Data de adopção da decisão

27.10.2008

Número do auxílio

N 556/07

Estado-Membro

Chipre

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Σχέδιο παροχής κινήτρων για επαναδραστηριοποίηση πληγέντων αγροτών και για αποκατάσταση του περιβάλλοντος σε περιοχές που κηρύσσονται ως πληγείσες από πυρκαγιές

Base jurídica

Decreto

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Concessão de auxílios para reparar os danos resultantes de incêndios

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

1 785 000 EUR

Intensidade

Até 100 %

Duração

6 anos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος

Τμήμα Γεωργίας

CY-1439 Λευκωσία

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 11.11.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 362/08 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | «Μέτρα υπέρ των παραγωγών της χώρας που οι γεωργικές τους εκμεταλλεύσεις ζημιώθηκαν από θεομηνίες (πλημμύρες, κατολισθήσεις, σεισμός) και δυσμενείς καιρικές συνθήκες (ανεμοθύελλα, υπερβολική βροχόπτωση, χαλάζι, παγετό, χιονόπτωση, χιονοθύελλα, ξηρασία), κατά τη χρονική περίοδο Ιανουάριος-Δεκέμβριος 2007» [Measures in favour of Greek producers whose agricultural holdings suffered damage from natural disasters (floods, landslides, earthquakes) and adverse weather conditions (wind storms, excessive rainfall, hail, ice, snow, snow storms, drought) from January-December 2007] |
| Base jurídica | Σχέδιο κοινής υπουργικής απόφασης (Draft joint Ministerial Decision) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Más condições climáticas, calamidades naturais |
| Forma do auxílio | Subvenções |
| Orçamento | 70 000 000 EUR |
| Intensidade | Até 80 % |
| Duração | Até finais de 2011 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ΕΛ.Γ.Α. (EL.G.A.) |
| Μεσογείων 45 (Μesoyion 45) |
| GR-11510 Αθήνα (GR-11510 Αthens) |

Data de adopção da decisão

11.11.2008

Número do auxílio

N 362/08

Estado-Membro

Grécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

«Μέτρα υπέρ των παραγωγών της χώρας που οι γεωργικές τους εκμεταλλεύσεις ζημιώθηκαν από θεομηνίες (πλημμύρες, κατολισθήσεις, σεισμός) και δυσμενείς καιρικές συνθήκες (ανεμοθύελλα, υπερβολική βροχόπτωση, χαλάζι, παγετό, χιονόπτωση, χιονοθύελλα, ξηρασία), κατά τη χρονική περίοδο Ιανουάριος-Δεκέμβριος 2007» [Measures in favour of Greek producers whose agricultural holdings suffered damage from natural disasters (floods, landslides, earthquakes) and adverse weather conditions (wind storms, excessive rainfall, hail, ice, snow, snow storms, drought) from January-December 2007]

Base jurídica

Σχέδιο κοινής υπουργικής απόφασης (Draft joint Ministerial Decision)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Más condições climáticas, calamidades naturais

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

70 000 000 EUR

Intensidade

Até 80 %

Duração

Até finais de 2011

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ΕΛ.Γ.Α. (EL.G.A.)

Μεσογείων 45 (Μesoyion 45)

GR-11510 Αθήνα (GR-11510 Αthens)

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 11.11.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 490/08 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Bayern |
| Título | Waldbewirtschaftungsregelung |
| Base jurídica | Richtlinie für Zuwendungen zu waldbaulichen Maßnahmen in Rahmen eines forstlichen Förderprogramms (WALDFÖPF 2007) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Conservação, melhoramento e manutenção das florestas |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | 5 000 000 EUR |
| Intensidade | Até 100 % |
| Duração | 2008-2013 |
| Sectores económicos | Florestas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ämter für Landwirtschaft und Forsten des Bayerischen Staatsministeriums für Landwirtschaft und Forsten |
| Ludwigstr. 2 |
| D-80539 München |

Data de adopção da decisão

11.11.2008

Número do auxílio

N 490/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

Bayern

Título

Waldbewirtschaftungsregelung

Base jurídica

Richtlinie für Zuwendungen zu waldbaulichen Maßnahmen in Rahmen eines forstlichen Förderprogramms (WALDFÖPF 2007)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Conservação, melhoramento e manutenção das florestas

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

5 000 000 EUR

Intensidade

Até 100 %

Duração

2008-2013

Sectores económicos

Florestas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ämter für Landwirtschaft und Forsten des Bayerischen Staatsministeriums für Landwirtschaft und Forsten

Ludwigstr. 2

D-80539 München

Outras informações

Alteração do regime de auxílios N 546/07

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 23.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 328/7 |
| --- | --- | --- | --- |

23.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 328/7

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 328/03)

| Data de adopção da decisão | 12.11.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 94/08 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Freistaat Thüringen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen aus Mitteln des Europäischen Sozialfonds und/oder des Freistaats Thüringen zur Förderung von Personal in Forschung und Entwicklung |
| Base jurídica | Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen aus Mitteln des Europäischen Sozialfonds und/oder des Freistaats Thüringen zur Förderung von Personal in Forschung und Entwicklung |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento, desenvolvimento regional, inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 6,4 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 38 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 1.1.2009-31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Thüringer Ministerium für Wirtschaft, Technologie und Arbeit |
| Max-Reger-Str. 4-8 |
| D-99096 Erfurt |

Data de adopção da decisão

12.11.2008

Número do auxílio

N 94/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

Freistaat Thüringen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen aus Mitteln des Europäischen Sozialfonds und/oder des Freistaats Thüringen zur Förderung von Personal in Forschung und Entwicklung

Base jurídica

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen aus Mitteln des Europäischen Sozialfonds und/oder des Freistaats Thüringen zur Förderung von Personal in Forschung und Entwicklung

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento, desenvolvimento regional, inovação

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 6,4 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 38 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Thüringer Ministerium für Wirtschaft, Technologie und Arbeit

Max-Reger-Str. 4-8

D-99096 Erfurt

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 12.11.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 201/a/07 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Módszertan a Hitelgarancia Zrt. által kezességvállalás formájában nyújtott állami támogatás támogatástartalmának kiszámításához |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, pequenas e médias empresas |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Hitelgarancia Zrt. |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

12.11.2008

Número do auxílio

N 201/a/07

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Módszertan a Hitelgarancia Zrt. által kezességvállalás formájában nyújtott állami támogatás támogatástartalmának kiszámításához

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional, pequenas e médias empresas

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Hitelgarancia Zrt.

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 13.11.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 267/08 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Nederlands |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | „Kennis voor Klimaat” (Knowledge for Climate) — State funding measure |
| Base jurídica | Subsidiebeschikking Stichting Kennis voor Klimaat |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 46 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer (VROM) |
| Postbus 20951 |
| 2500 EZ Den Haag |
| Nederland |

Data de adopção da decisão

13.11.2008

Número do auxílio

N 267/08

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Nederlands

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

„Kennis voor Klimaat” (Knowledge for Climate) — State funding measure

Base jurídica

Subsidiebeschikking Stichting Kennis voor Klimaat

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 46 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer (VROM)

Postbus 20951

2500 EZ Den Haag

Nederland

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 30.10.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 360/08 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Małopolska |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regional ad hoc aid to State Street (Poland) Limited Sp. z o.o. |
| Base jurídica | Projekt Uchwały Rady Ministrów w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez State Street Services (Poland) Limited Sp. z o.o. w Krakowie pod nazwą: Centrum wsparcia Procesów Biznesowych, w latach 2008-2010”; projekt umowy ramowej o udzielanie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a State Street Services (Poland) Limited Sp. z o.o.; art. 17 ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych (Dz.U. z 2005 r., nr 249 poz. 2104 ze zm.) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, emprego |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 2,9 milhões de PLN |
| Intensidade | 7,13 % |
| Duração | Até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Gospodarki |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |

Data de adopção da decisão

30.10.2008

Número do auxílio

N 360/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Małopolska

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regional ad hoc aid to State Street (Poland) Limited Sp. z o.o.

Base jurídica

Projekt Uchwały Rady Ministrów w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez State Street Services (Poland) Limited Sp. z o.o. w Krakowie pod nazwą: Centrum wsparcia Procesów Biznesowych, w latach 2008-2010”; projekt umowy ramowej o udzielanie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a State Street Services (Poland) Limited Sp. z o.o.; art. 17 ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych (Dz.U. z 2005 r., nr 249 poz. 2104 ze zm.)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional, emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 2,9 milhões de PLN

Intensidade

7,13 %

Duração

Até 31.12.2010

Sectores económicos

Serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 30.10.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 524/08 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | 2008 Dutch State Guarentee Scheme |
| Base jurídica | Rules of 2008 Dutch State Credit Guarantee Scheme |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 200 000 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 30.6.2009 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | De Nederlandse Staat |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

30.10.2008

Número do auxílio

N 524/08

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

2008 Dutch State Guarentee Scheme

Base jurídica

Rules of 2008 Dutch State Credit Guarantee Scheme

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 200 000 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

Até 30.6.2009

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

De Nederlandse Staat

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 12.11.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 528/08 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Título (e/ou nome do beneficiário) | ING Groep N.V. |
| Base jurídica | Term Sheet for the participation in the core capital of ING Groep N.V. by the State of the Netherlands |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | 10 000 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 12.11.2008 |
| Sectores da economia | Intermediação financeira |
| Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio | Koninkrijk der Nederlanden |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

12.11.2008

Número do auxílio

N 528/08

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Título (e/ou nome do beneficiário)

ING Groep N.V.

Base jurídica

Term Sheet for the participation in the core capital of ING Groep N.V. by the State of the Netherlands

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

10 000 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

12.11.2008

Sectores da economia

Intermediação financeira

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Koninkrijk der Nederlanden

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

| 23.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 328/11 |
| --- | --- | --- | --- |

23.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 328/11

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5375 — Electrabel Deutschland/WSW Wuppertaler Stadtwerke/WSW Energie & Wasser)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 328/04)

A Comissão decidiu, em 18 de Dezembro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5375. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5375. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 23.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 328/12 |
| --- | --- | --- | --- |

23.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 328/12

---

Taxas de câmbio do euro (1)

22 de Dezembro de 2008

(2008/C 328/05)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3970 |
| JPY | iene | 125,66 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4527 |
| GBP | libra esterlina | 0,94320 |
| SEK | coroa sueca | 10,8335 |
| CHF | franco suíço | 1,5367 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,8550 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,440 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 266,12 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7053 |
| PLN | zloti | 4,0940 |
| RON | leu | 3,9305 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,175 |
| TRY | lira turca | 2,1215 |
| AUD | dólar australiano | 2,0393 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6763 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,8272 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,4247 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0257 |
| KRW | won sul-coreano | 1 841,32 |
| ZAR | rand | 13,5054 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,5708 |
| HRK | kuna croata | 7,2387 |
| IDR | rupia indonésia | 15 786,10 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8651 |
| PHP | peso filipino | 66,100 |
| RUB | rublo russo | 39,6405 |
| THB | baht tailandês | 48,273 |
| BRL | real brasileiro | 3,3077 |
| MXN | peso mexicano | 18,3426 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3970

JPY

iene

125,66

DKK

coroa dinamarquesa

7,4527

GBP

libra esterlina

0,94320

SEK

coroa sueca

10,8335

CHF

franco suíço

1,5367

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,8550

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,440

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

266,12

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7053

PLN

zloti

4,0940

RON

leu

3,9305

SKK

coroa eslovaca

30,175

TRY

lira turca

2,1215

AUD

dólar australiano

2,0393

CAD

dólar canadiano

1,6763

HKD

dólar de Hong Kong

10,8272

NZD

dólar neozelandês

2,4247

SGD

dólar de Singapura

2,0257

KRW

won sul-coreano

1 841,32

ZAR

rand

13,5054

CNY

yuan-renminbi chinês

9,5708

HRK

kuna croata

7,2387

IDR

rupia indonésia

15 786,10

MYR

ringgit malaio

4,8651

PHP

peso filipino

66,100

RUB

rublo russo

39,6405

THB

baht tailandês

48,273

BRL

real brasileiro

3,3077

MXN

peso mexicano

18,3426

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 23.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 328/13 |
| --- | --- | --- | --- |

23.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 328/13

---

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 90/396/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aparelhos a gás

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

(2008/C 328/06)

| OEN (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  (Nota 1) |
| --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN 26:1997
  Aparelhos de produção instantânea de água quente para aplicações sanitárias equipados com queimadores atmosféricos que utilizam combustíveis gasosos | — | |
| EN 26:1997/A1:2000 | Nota 3 | Expirou
  (18.7.2001) |
| EN 26:1997/A3:2006 | Nota 3 | Expirou
  (30.6.2007) |
| EN 26:1997/AC:1998 | | |
| CEN | EN 30-1-1:2008
  Aparelhos domésticos para preparação dos alimentos que utilizam os combustíveis gasosos — Parte 1-1: Segurança — Generalidades | EN 30-1-1:1998 | 31.3.2010 |
| CEN | EN 30-1-2:1999
  Aparelhos domésticos para preparação dos alimentos que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1-2: Segurança — Aparelhos com forno e/ou grelhadores de convecção forçada | — | |
| CEN | EN 30-1-3:2003 + A1:2006
  Aparelhos domésticos para preparaçāo dos alimentos — Parte 1-3: Segurança — Aparelhos com vitrocerāmica | EN 30-1-3:2003 | Expirou
  (30.6.2007) |
| CEN | EN 30-1-4:2002
  Aparelhos domésticos para preparação de alimentos que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1-4: Segurança — Aparelhos com um ou mais queimadores com sistemas automáticos de comando de queimadores | — | |
| EN 30-1-4:2002/A1:2006 | Nota 3 | Expirou
  (30.6.2007) |
| CEN | EN 30-2-1:1998
  Aparelhos domésticos para preparação de alimentos que utilizam os combustíveis gasosos — Parte 2-1: Utilização racional de energia — Generalidades | — | |
| EN 30-2-1:1998/A1:2003 | Nota 3 | Expirou
  (10.12.2004) |
| EN 30-2-1:1998/A2:2005 | Nota 3 | Expirou
  (11.11.2005) |
| EN 30-2-1:1998/A1:2003/AC:2004 | | |
| CEN | EN 30-2-2:1999
  Aparelhos domésticos para preparação dos alimentos que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-2: Utilização racional de energia — Aparelhos com forno e/ou grelhadores de convecção forçada | — | |
| CEN | EN 88-1:2007
  Reguladores de pressão e dispositivos de segurança associados para aparelhos a gás — Parte 1: Reguladores de pressão para pressões a montante inferiores ou iguais a 500 mbar | EN 88:1991 | Expirou
  (31.5.2008) |
| CEN | EN 88-2:2007
  Reguladores de pressão e dispositivos de segurança associados para aparelhos a gás — Parte 2: Reguladores de pressão para pressões a montante entre 0,5 bar e 5 bar | — | |
| CEN | EN 89:1999
  Aparelhos de produção de água quente por acumulação para usos domésticos que utilizam os combustíveis gasosos | — | |
| EN 89:1999/A1:1999 | Nota 3 | Expirou
  (17.10.2000) |
| EN 89:1999/A2:2000 | Nota 3 | Expirou
  (18.7.2001) |
| EN 89:1999/A3:2006 | Nota 3 | Expirou
  (30.6.2007) |
| EN 89:1999/A4:2006 | Nota 3 | Expirou
  (30.6.2007) |
| CEN | EN 125:1991
  Dispositivos de segurança ao acendimento e extinção de chama para aparelhos que utilizam combustíveis gasosos — Dispositivos termoeléctricos | — | |
| EN 125:1991/A1:1996 | Nota 3 | Expirou
  (17.7.1997) |
| CEN | EN 126:2004
  Blocos multifuncionais para aparelhos que utilizam combustiveis gasosos | EN 126:1995 | Expirou
  (10.12.2004) |
| CEN | EN 161:2007
  Válvulas automáticas de corte para queimadores a gás e aparelhos a gás | EN 161:2001 | Expirou
  (31.7.2007) |
| CEN | EN 203-1:2005
  Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1: Requisitos de segurança | EN 203-1:1992 | 31.12.2008 |
| CEN | EN 203-2-1:2005
  Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-1: Requisitos particulares — Queimadores descobertos e fogareiros chineses | EN 203-2:1995 | 31.12.2008 |
| CEN | EN 203-2-2:2006
  Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-2: Requisitos particulares — Fornos | EN 203-2:1995 | 31.12.2008 |
| CEN | EN 203-2-3:2005
  Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-3: Requisitos particulares — Marmitas | EN 203-2:1995 | 31.12.2008 |
| CEN | EN 203-2-4:2005
  Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-4: Requisitos particulares — Fritadeiras | EN 203-2:1995 | 31.12.2008 |
| CEN | EN 203-2-6:2005
  Aparelhos de cozinha profissional que utlizam combustíveis gasosos — Parte 2-6: Requisitos particulares — Aquecedores de água para bebidas | EN 203-2:1995 | 31.12.2008 |
| CEN | EN 203-2-7:2007
  Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-7: Requisitos particulares — Salamandras e assadores de espeto rotativo | EN 203-2:1995 | 31.12.2008 |
| CEN | EN 203-2-8:2005
  Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-8: Requisitos particulares — Frigideiras e fogões de paelha | EN 203-2:1995 | 31.12.2008 |
| CEN | EN 203-2-9:2005
  Aperelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-9: Requisitos Particulares — Placas ardentes, placas quentes e grelhadores | EN 203-2:1995 | 31.12.2008 |
| CEN | EN 203-2-10:2007
  Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-10: Requisitos específicos — Grelhadores | EN 203-2:1995 | 31.12.2008 |
| CEN | EN 203-2-11:2006
  Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-11: Requisitos particulares — Cozedor para massas | EN 203-2:1995 | 31.12.2008 |
| CEN | EN 257:1992
  Termostatos mecânicos para aparelhos que utilizam combustíveis gasosos | — | |
| EN 257:1992/A1:1996 | Nota 3 | Expirou
  (17.7.1997) |
| CEN | EN 297:1994
  Caldeiras de aquecimento central que utilizam os combustíveis gasosos — Caldeiras do tipo B11 e B11BS equipadas de queimadores atmosféricos em que o débito calorífico nominal é inferior ou igual a 70 kW | — | |
| EN 297:1994/A3:1996 | Nota 3 | Expirou
  (24.2.1998) |
| EN 297:1994/A5:1998 | Nota 3 | Expirou
  (31.12.1998) |
| EN 297:1994/A2:1996 | Nota 3 | Expirou
  (29.10.2002) |
| EN 297:1994/A6:2003 | Nota 3 | Expirou
  (23.12.2003) |
| EN 297:1994/A4:2004 | Nota 3 | Expirou
  (11.6.2005) |
| EN 297:1994/A2:1996/AC:2006 | | |
| CEN | EN 298:2003
  Sistemas de controlo automático para queimadores e aparelhos a gás com ou sem ventilador | EN 298:1993 | Expirou
  (30.9.2006) |
| CEN | EN 303-3:1998
  Caldeiras de aquecimento central — Parte 3: Caldeiras de aquecimento central que utilizam combustíveis gasosos — Montagem compreendendo carcaça e queimador de ar forçado | — | |
| EN 303-3:1998/A2:2004 | Nota 3 | Expirou
  (11.6.2005) |
| EN 303-3:1998/AC:2006 | | |
| CEN | EN 303-7:2006
  Caldeiras de aquecimento central — Parte 7: Caldeiras de aquecimento central, equipadas com um queimador de ventilação forçada, que utilizam os combustíveis gasosos de potência útil inferior ou igual a 1 000 kW | — | |
| CEN | EN 377:1993
  Lubrificantes destinados aos aparelhos e equipamentos associados que utilizam gases combustíveis gasosos à excepção dos aparelhos destinados especificamente a uso industrial | — | |
| EN 377:1993/A1:1996 | Nota 3 | Expirou
  (11.6.2005) |
| CEN | EN 416-1:1999
  Tubos radiantes suspensos com queimador monobloco que utilizam os combustíveis gasosos para utilizações não domésticas — Parte 1: Segurança | — | |
| EN 416-1:1999/A1:2000 | Nota 3 | Expirou
  (18.7.2001) |
| EN 416-1:1999/A2:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.1.2002) |
| EN 416-1:1999/A3:2002 | Nota 3 | Expirou
  (31.10.2002) |
| CEN | EN 416-2:2006
  Tubos radiantes suspensos de queimador único e de uso não doméstico que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2: Utilização racional de energia | — | |
| CEN | EN 419-1:1999
  Tubos radiantes luminosos suspensos com queimadores monobloco que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1: Segurança | — | |
| EN 419-1:1999/A1:2000 | Nota 3 | Expirou
  (18.7.2001) |
| EN 419-1:1999/A2:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.1.2002) |
| EN 419-1:1999/A3:2002 | Nota 3 | Expirou
  (9.9.2003) |
| CEN | EN 419-2:2006
  Aparelhos sobrelevados de aquecimento de irradiação luminosa a gás, de uso não doméstico — Parte 2: Utilização racional da energia | — | |
| CEN | EN 437:2003
  Gases de ensaio — Pressões de ensaio — Categorias de aparelhos | EN 437:1993 | Expirou
  (23.12.2003) |
| CEN | EN 449:2002 + A1:2007
  Especificações para aparelhos que utilizam exclusivamente gases de petróleo liquefeitos — Aquecedores de ambiente domésticos não ligados a chaminé (incluindo aquecedores por combustão catalítica difusiva) | EN 449:2002 | 23.12.2008 |
| CEN | EN 461:1999
  Aparelhos que utilizam, exclusivamente, gases de petróleo liquefeito — Aparelhhos de aquecimento não doméstico, não ligados, com caudal térmico nominal que não exceda 10 kW | — | |
| EN 461:1999/A1:2004 | Nota 3 | Expirou
  (10.12.2004) |
| CEN | EN 483:1999
  Caldeiras de aquecimento central que utilizam combustíveis gasosos –Caldeirastipo C com caudal térmico inferior ou igual a 70 kW | — | |
| EN 483:1999/A2:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.1.2002) |
| EN 483:1999/A2:2001/AC:2006 | | |
| CEN | EN 484:1997
  Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com gases de petróleo liquefeitos — Mesas de trabalho independentes (fogareiros), com ou sem grelhador, utilisadas ao ar livre | — | |
| CEN | EN 497:1997
  Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com gases de petróleo liquefeitos — Queimadores multi-usos, com suportes integrados, utilizados ao ar livre | — | |
| CEN | EN 498:1997
  Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com gases de petróleo liquefeitos — Barbecues para utlização ao ar livre | — | |
| CEN | EN 509:1999
  Aparelhos de efeito decorativo que utilizam os combustíveis gasosos | — | |
| EN 509:1999/A1:2003 | Nota 3 | Expirou
  (31.12.2003) |
| EN 509:1999/A2:2004 | Nota 3 | Expirou
  (30.6.2005) |
| CEN | EN 521: 2006
  Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com os gases de petróleo liquefeitos — Aparelhos portáteis alimentados à pressão de vapor dos gases de petróleo liquefeitos contidos nos seus recipientes de alimentação | EN 521:1998 | Expirou
  (31.8.2006) |
| CEN | EN 525:1997
  Geradores de ar quente de aquecimento directo e de convecção forçada, que utilizam combustíveis gasosos, para aquecimento de locais não domésticos, com caudal térmico, referido a Hi, igual ou inferior a 300 kW | — | |
| CEN | EN 549:1994
  Materiais à base de elastómeros para juntas e diafragmas para aparelhos e equipamentos a gàs | EN 279:1991
  EN 291:1992 | Expirou
  (31.12.1995) |
| CEN | EN 613:2000
  Aparelhos de aquecimento independentes por convecção | — | |
| EN 613:2000/A1:2003 | Nota 3 | Expirou
  (23.12.2003) |
| CEN | EN 621:1998
  Geradores de ar quente de convecção forçada que utilizam combustíveis gasosos, para aquecimento não doméstico, com caudal térmico, referido a Hi, igual ou inferior a 300 kW, sem ventilador para alimentação do ar comburente e/ou evacuação dos produtos da c | — | |
| EN 621:1998/A1:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2002) |
| CEN | EN 624:2000
  Especificações para aparelhos que funcionam exclusivamente com GPL — Aquecedores com circuito estanque, que funcionam com GPL, para instalar em veículos e em barcos | — | |
| CEN | EN 625:1995
  Caldeiras de aquecimento central que utilizam combustiveis gasosos — Requisitos especificos para agrupamento de caldeiras para àgua quente para consumo domèstico com caudal nominal inferior ou igual a 70 kW | — | |
| CEN | EN 656:1999
  Caldeiras a gás para aquecimento central — Caldeiras tipo B de calor nominal no posto superior a 70 kW mas não superior a 300 kW | — | |
| CEN | EN 676:2003 + A2:2008
  Queimadores automáticos de ar forçado que utilizam combustíveis gasosos | EN 676:2003 | 30.6.2010 |
| CEN | EN 677:1998
  Caldeiras de aquecimento central que utilizam combustíveis gasosos — Exigências específicas das caldeiras de condensação cujo caudal térmico nominal é inferior ou igual a 70 kW | — | |
| CEN | EN 732:1998
  Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com os gases de petróleo liquefeitos — Frigoríficos por absorção | — | |
| CEN | EN 751-1:1996
  Materiais de estanquidade para roscas metálicas em contacto com gases da 1.a, 2.a e 3.a famílias e àgua quente — Part 1: Compostos de estanquidade anaerobica | — | |
| CEN | EN 751-2:1996
  Materiais de estanquidade para roscas metálicas em contacto com gases da 1.a, 2.a e 3.a famílias e àgua quente — Part 2: Compostos de estanquidade não endurecida | — | |
| CEN | EN 751-3:1996
  Materiais de estanquidade para roscas metálicas em contacto com gases da 1.a, 2.a e 3.a famílias e àgua quente — Part 3: Bandas de PTFE não sinterizado | — | |
| EN 751-3:1996/AC:1997 | | |
| CEN | EN 777-1:1999
  Aparelhos de aquecimento de tubos radiantes não doméstico com multi-queimadores — Parte 1: Sistema D, segurança | — | |
| EN 777-1:1999/A1:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.8.2001) |
| EN 777-1:1999/A2:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.1.2002) |
| EN 777-1:1999/A3:2002 | Nota 3 | Expirou
  (31.10.2002) |
| CEN | EN 777-2:1999
  Aparelhos de aquecimento de tubos radiantes não doméstico com multi-queimadores — Parte 2: Sistema E, segurança | — | |
| EN 777-2:1999/A1:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.8.2001) |
| EN 777-2:1999/A2:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.1.2002) |
| EN 777-2:1999/A3:2002 | Nota 3 | Expirou
  (31.10.2002) |
| CEN | EN 777-3:1999
  Aparelhos de aquecimento de tubos radiantes não doméstico com multi-queimadores — Parte 3: Sistema F, segurança | — | |
| EN 777-3:1999/A1:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.8.2001) |
| EN 777-3:1999/A2:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.1.2002) |
| EN 777-3:1999/A3:2002 | Nota 3 | Expirou
  (31.10.2002) |
| CEN | EN 777-4:1999
  Aparelhos de aquecimento de tubos radiantes não doméstico com multi-queimadores — Parte 4: Sistema H, segurança | — | |
| EN 777-4:1999/A1:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.8.2001) |
| EN 777-4:1999/A2:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.1.2002) |
| EN 777-4:1999/A3:2002 | Nota 3 | Expirou
  (31.10.2002) |
| CEN | EN 778:1998
  Geradores de ar quente de convecção forçada que utilizam combustíveis gasosos para aquecimento doméstico com caudal térmico, referido a Hi (inferior), igual ou inferior a 70 kW, sem ventilador para alimentação do ar carburente e/ou evacuação dos produtos | — | |
| EN 778:1998/A1:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2002) |
| CEN | EN 1020:1997
  Geradores de ar quente de convecção forçada que utilizam combustíveis gasosos para aquecimento não doméstico, com caudal térmico inferior ou igual a 300 kW e que incorporam um ventilador para facilitar a evacuação dos produtos da combustão | — | |
| EN 1020:1997/A1:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2002) |
| CEN | EN 1106:2001
  Torneiras de comando manual para queimadores e aparelhos a gás | — | |
| CEN | EN 1196:1998
  Geradores de ar quente para usos domésticos e não domésticos utilizando combustíveis gasosos — Requisitos suplementares para os geradores de ar quente com condensação | — | |
| CEN | EN 1266:2002
  Aparelhos de aquecimento independentes por convecção que utilizam combustíveis gasosos e que integram um ventilador para facilitar a alimentação do ar comburente e/ou a evacuação dos produtos de combustão | — | |
| EN 1266:2002/A1:2005 | Nota 3 | Expirou
  (28.2.2006) |
| CEN | EN 1319:1998
  Geradores de ar quente de convecção forçada que utilizam combustíveis gasosos para aquecimento doméstico, munidos de queimadores com ventilador com caudal térmico inferior ou igual a 70 kW (referidos ao poder calorífico inferior) | — | |
| EN 1319:1998/A2:1999 | Nota 3 | Expirou
  (17.10.2000) |
| EN 1319:1998/A1:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2002) |
| CEN | EN 1458-1:1999
  Secadores domésticos a gás de tambor rotativo de aquecimento directo, que utilizam combustíveis gasosos, dos tipos B22D e B23D com um caudal térmico nominal inferior ou igual a 6 kW — Parte 1: Segurança | — | |
| CEN | EN 1458-2:1999
  Secadores domésticos a gás de tambor rotativo de aquecimento directo, que utilizam combustíveis gasosos, dos tipos B22D e B23D com um caudal térmico nominal inferior ou igual a 6 kW — Parte 2: Utilização racional de energia | — | |
| CEN | EN 1596:1998
  Especificações para os aparelhos que utilizam exclusivamente gases de petróleo liquefeitos — Geradores a gás de ar quente, não domésticos, de aquecimento directo e por convecção forçada, móveis e portáteis | — | |
| EN 1596:1998/A1:2004 | Nota 3 | Expirou
  (10.12.2004) |
| CEN | EN 1643:2000
  Sistemas de controlo de estanquidade para válvulas automáticas de corte para queimadores e aparelhos a gás | — | |
| CEN | EN 1854:2006
  Dispositivos sensores de pressão para queimadores a gás e aparelhos a gás | EN 1854:1997 | Expirou
  (4.11.2006) |
| CEN | EN 12067-1:1998
  Dispositivos de regulação da taxa gás/ar para queimadores e aparelhos a gás — Parte 1: Dispositivos pneumáticos | — | |
| EN 12067-1:1998/A1:2003 | Nota 3 | Expirou
  (23.12.2003) |
| CEN | EN 12067-2:2004
  Dispositivos de regulação da taxa gás/ar para queimadores e aparelhos a gás — Parte 2: Dispositivos electrónicos | — | |
| CEN | EN 12078:1998
  Reguladores do zero para queimadores a gás e aparelhos a gás | — | |
| CEN | EN 12244-1:1998
  Máquinas de lavar que utilizam os combustíveis gasosos, de caudal térmico nominal inferior ou igual a 20 kW — Parte 1: Segurança | — | |
| CEN | EN 12244-2:1998
  Máquinas de lavar que utilizam os combustíveis gasosos, de caudal térmico nominal inferior ou igual a 20 kW — Parte 2: Utilização racional de energia | — | |
| CEN | EN 12309-1:1999
  Aparelhos de climatização e bombas de calor a gás com caudal térmico menor ou igual a 70 kW — Parte 1: Segurança | — | |
| CEN | EN 12309-2:2000
  Aparelhos de climatização e bombas de calor a gás com caudal térmico menor ou igual a 70 kW — Parte 2: Utilização racional de energia | — | |
| CEN | EN 12669:2000
  Geradores de ar quente com diluição directa dos fumos que utilizam os combustíveis gasosos, para aquecimento de locais não domésticos e para aplicação em estufas | — | |
| CEN | EN 12752-1:1999
  Secadores a gás do tipo B com caudal térmico inferior a 20 kW — Parte 1: Segurança | — | |
| CEN | EN 12752-2:1999
  Secadores de roupa tipo B que utilizam combustíveis gasosos, de débito calorífico nominal inferior ou igual a 20 kW — Parte 2: Utilização racional de energia | — | |
| CEN | EN 12864:2001
  Reguladores não ajustáveis de baixa pressão tendo como pressão máxima de saída inferior ou igual a 200 mbar, para caudal inferior ou igual a 4 kg/h, e seus dispositivos de segurança associados para butano, propano e suas misturas | — | |
| EN 12864:2001/A1:2003 | Nota 3 | Expirou
  (10.12.2004) |
| EN 12864:2001/A2:2005 | Nota 3 | Expirou
  (28.2.2006) |
| CEN | EN 13278:2003
  Aparelhos de aquecimento independente abertos que utilizam combustíveis gasosos | — | |
| CEN | EN 13611:2007
  Dispositivos de segurança e de controlo para queimadores a gás e para aparelhos a gás — Requisitos gerais | EN 13611:2000 | Expirou
  (31.5.2008) |
| CEN | EN 13785:2005
  Reguladores de caudal inferior ou igual a 100 kg/h, com pressão máxima nominal à saída inferior ou igual a 4 bar, outros reguladores que não sejam cobertos pela EN 12864 e seus dispositivos de segurança associados para butano, propano e suas misturas. | — | |
| EN 13785:2005/AC:2007 | | |
| CEN | EN 13786:2004
  Inversores automáticos de débito inferior ou igual a 100 kg/h, com pressão de saída inferior ou igual a 4 bar, e dispositivos de segurança associados, para butano, propano ou suas misturas | — | |
| CEN | EN 13836:2006
  Caldeiras de aquecimento central que utilizam os combustíveis gasosos — Caldeiras do tipo B com caudal térmico nominal superior a 300 kW e inferior ou igual a 1 000 kW | — | |
| CEN | EN 14438:2006
  Lareiras a gás para aquecimento de mais do que uma sala | — | |
| CEN | EN 14543:2005 + A1:2007
  Especificações para aparelhos que utilizam exclusivamente gases de petróleo liquefeito — Aquecedores de pátio tipo pára-sol — Aquecedores radiantes não ligados para utilização ao ar livre ou em espaços amplamente ventilados | EN 14543:2005 | Expirou
  (24.5.2008) |
| CEN | EN 14829:2007
  Aparelhos de aquecimento domésticos não ligados, independentes, que utilizam combustíveis gasosos, com um caudal calorífico nominal inferior ou igual a 6 kW | — | |
| CEN | EN 15033:2006
  Aparelhos de produção de água quente por acumulação de circuito estanque, para utilizações sanitárias, que utilizam combustíveis GPL para veículos e barcos | — | |

OEN (1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

(Nota 1)

CEN

EN 26:1997

Aparelhos de produção instantânea de água quente para aplicações sanitárias equipados com queimadores atmosféricos que utilizam combustíveis gasosos

—

EN 26:1997/A1:2000

Nota 3

Expirou

(18.7.2001)

EN 26:1997/A3:2006

Nota 3

Expirou

(30.6.2007)

EN 26:1997/AC:1998

CEN

EN 30-1-1:2008

Aparelhos domésticos para preparação dos alimentos que utilizam os combustíveis gasosos — Parte 1-1: Segurança — Generalidades

EN 30-1-1:1998

31.3.2010

CEN

EN 30-1-2:1999

Aparelhos domésticos para preparação dos alimentos que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1-2: Segurança — Aparelhos com forno e/ou grelhadores de convecção forçada

—

CEN

EN 30-1-3:2003 + A1:2006

Aparelhos domésticos para preparaçāo dos alimentos — Parte 1-3: Segurança — Aparelhos com vitrocerāmica

EN 30-1-3:2003

Expirou

(30.6.2007)

CEN

EN 30-1-4:2002

Aparelhos domésticos para preparação de alimentos que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1-4: Segurança — Aparelhos com um ou mais queimadores com sistemas automáticos de comando de queimadores

—

EN 30-1-4:2002/A1:2006

Nota 3

Expirou

(30.6.2007)

CEN

EN 30-2-1:1998

Aparelhos domésticos para preparação de alimentos que utilizam os combustíveis gasosos — Parte 2-1: Utilização racional de energia — Generalidades

—

EN 30-2-1:1998/A1:2003

Nota 3

Expirou

(10.12.2004)

EN 30-2-1:1998/A2:2005

Nota 3

Expirou

(11.11.2005)

EN 30-2-1:1998/A1:2003/AC:2004

CEN

EN 30-2-2:1999

Aparelhos domésticos para preparação dos alimentos que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-2: Utilização racional de energia — Aparelhos com forno e/ou grelhadores de convecção forçada

—

CEN

EN 88-1:2007

Reguladores de pressão e dispositivos de segurança associados para aparelhos a gás — Parte 1: Reguladores de pressão para pressões a montante inferiores ou iguais a 500 mbar

EN 88:1991

Expirou

(31.5.2008)

CEN

EN 88-2:2007

Reguladores de pressão e dispositivos de segurança associados para aparelhos a gás — Parte 2: Reguladores de pressão para pressões a montante entre 0,5 bar e 5 bar

—

CEN

EN 89:1999

Aparelhos de produção de água quente por acumulação para usos domésticos que utilizam os combustíveis gasosos

—

EN 89:1999/A1:1999

Nota 3

Expirou

(17.10.2000)

EN 89:1999/A2:2000

Nota 3

Expirou

(18.7.2001)

EN 89:1999/A3:2006

Nota 3

Expirou

(30.6.2007)

EN 89:1999/A4:2006

Nota 3

Expirou

(30.6.2007)

CEN

EN 125:1991

Dispositivos de segurança ao acendimento e extinção de chama para aparelhos que utilizam combustíveis gasosos — Dispositivos termoeléctricos

—

EN 125:1991/A1:1996

Nota 3

Expirou

(17.7.1997)

CEN

EN 126:2004

Blocos multifuncionais para aparelhos que utilizam combustiveis gasosos

EN 126:1995

Expirou

(10.12.2004)

CEN

EN 161:2007

Válvulas automáticas de corte para queimadores a gás e aparelhos a gás

EN 161:2001

Expirou

(31.7.2007)

CEN

EN 203-1:2005

Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1: Requisitos de segurança

EN 203-1:1992

31.12.2008

CEN

EN 203-2-1:2005

Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-1: Requisitos particulares — Queimadores descobertos e fogareiros chineses

EN 203-2:1995

31.12.2008

CEN

EN 203-2-2:2006

Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-2: Requisitos particulares — Fornos

EN 203-2:1995

31.12.2008

CEN

EN 203-2-3:2005

Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-3: Requisitos particulares — Marmitas

EN 203-2:1995

31.12.2008

CEN

EN 203-2-4:2005

Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-4: Requisitos particulares — Fritadeiras

EN 203-2:1995

31.12.2008

CEN

EN 203-2-6:2005

Aparelhos de cozinha profissional que utlizam combustíveis gasosos — Parte 2-6: Requisitos particulares — Aquecedores de água para bebidas

EN 203-2:1995

31.12.2008

CEN

EN 203-2-7:2007

Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-7: Requisitos particulares — Salamandras e assadores de espeto rotativo

EN 203-2:1995

31.12.2008

CEN

EN 203-2-8:2005

Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-8: Requisitos particulares — Frigideiras e fogões de paelha

EN 203-2:1995

31.12.2008

CEN

EN 203-2-9:2005

Aperelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-9: Requisitos Particulares — Placas ardentes, placas quentes e grelhadores

EN 203-2:1995

31.12.2008

CEN

EN 203-2-10:2007

Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-10: Requisitos específicos — Grelhadores

EN 203-2:1995

31.12.2008

CEN

EN 203-2-11:2006

Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-11: Requisitos particulares — Cozedor para massas

EN 203-2:1995

31.12.2008

CEN

EN 257:1992

Termostatos mecânicos para aparelhos que utilizam combustíveis gasosos

—

EN 257:1992/A1:1996

Nota 3

Expirou

(17.7.1997)

CEN

EN 297:1994

Caldeiras de aquecimento central que utilizam os combustíveis gasosos — Caldeiras do tipo B11 e B11BS equipadas de queimadores atmosféricos em que o débito calorífico nominal é inferior ou igual a 70 kW

—

EN 297:1994/A3:1996

Nota 3

Expirou

(24.2.1998)

EN 297:1994/A5:1998

Nota 3

Expirou

(31.12.1998)

EN 297:1994/A2:1996

Nota 3

Expirou

(29.10.2002)

EN 297:1994/A6:2003

Nota 3

Expirou

(23.12.2003)

EN 297:1994/A4:2004

Nota 3

Expirou

(11.6.2005)

EN 297:1994/A2:1996/AC:2006

CEN

EN 298:2003

Sistemas de controlo automático para queimadores e aparelhos a gás com ou sem ventilador

EN 298:1993

Expirou

(30.9.2006)

CEN

EN 303-3:1998

Caldeiras de aquecimento central — Parte 3: Caldeiras de aquecimento central que utilizam combustíveis gasosos — Montagem compreendendo carcaça e queimador de ar forçado

—

EN 303-3:1998/A2:2004

Nota 3

Expirou

(11.6.2005)

EN 303-3:1998/AC:2006

CEN

EN 303-7:2006

Caldeiras de aquecimento central — Parte 7: Caldeiras de aquecimento central, equipadas com um queimador de ventilação forçada, que utilizam os combustíveis gasosos de potência útil inferior ou igual a 1 000 kW

—

CEN

EN 377:1993

Lubrificantes destinados aos aparelhos e equipamentos associados que utilizam gases combustíveis gasosos à excepção dos aparelhos destinados especificamente a uso industrial

—

EN 377:1993/A1:1996

Nota 3

Expirou

(11.6.2005)

CEN

EN 416-1:1999

Tubos radiantes suspensos com queimador monobloco que utilizam os combustíveis gasosos para utilizações não domésticas — Parte 1: Segurança

—

EN 416-1:1999/A1:2000

Nota 3

Expirou

(18.7.2001)

EN 416-1:1999/A2:2001

Nota 3

Expirou

(31.1.2002)

EN 416-1:1999/A3:2002

Nota 3

Expirou

(31.10.2002)

CEN

EN 416-2:2006

Tubos radiantes suspensos de queimador único e de uso não doméstico que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2: Utilização racional de energia

—

CEN

EN 419-1:1999

Tubos radiantes luminosos suspensos com queimadores monobloco que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1: Segurança

—

EN 419-1:1999/A1:2000

Nota 3

Expirou

(18.7.2001)

EN 419-1:1999/A2:2001

Nota 3

Expirou

(31.1.2002)

EN 419-1:1999/A3:2002

Nota 3

Expirou

(9.9.2003)

CEN

EN 419-2:2006

Aparelhos sobrelevados de aquecimento de irradiação luminosa a gás, de uso não doméstico — Parte 2: Utilização racional da energia

—

CEN

EN 437:2003

Gases de ensaio — Pressões de ensaio — Categorias de aparelhos

EN 437:1993

Expirou

(23.12.2003)

CEN

EN 449:2002 + A1:2007

Especificações para aparelhos que utilizam exclusivamente gases de petróleo liquefeitos — Aquecedores de ambiente domésticos não ligados a chaminé (incluindo aquecedores por combustão catalítica difusiva)

EN 449:2002

23.12.2008

CEN

EN 461:1999

Aparelhos que utilizam, exclusivamente, gases de petróleo liquefeito — Aparelhhos de aquecimento não doméstico, não ligados, com caudal térmico nominal que não exceda 10 kW

—

EN 461:1999/A1:2004

Nota 3

Expirou

(10.12.2004)

CEN

EN 483:1999

Caldeiras de aquecimento central que utilizam combustíveis gasosos –Caldeirastipo C com caudal térmico inferior ou igual a 70 kW

—

EN 483:1999/A2:2001

Nota 3

Expirou

(31.1.2002)

EN 483:1999/A2:2001/AC:2006

CEN

EN 484:1997

Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com gases de petróleo liquefeitos — Mesas de trabalho independentes (fogareiros), com ou sem grelhador, utilisadas ao ar livre

—

CEN

EN 497:1997

Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com gases de petróleo liquefeitos — Queimadores multi-usos, com suportes integrados, utilizados ao ar livre

—

CEN

EN 498:1997

Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com gases de petróleo liquefeitos — Barbecues para utlização ao ar livre

—

CEN

EN 509:1999

Aparelhos de efeito decorativo que utilizam os combustíveis gasosos

—

EN 509:1999/A1:2003

Nota 3

Expirou

(31.12.2003)

EN 509:1999/A2:2004

Nota 3

Expirou

(30.6.2005)

CEN

EN 521: 2006

Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com os gases de petróleo liquefeitos — Aparelhos portáteis alimentados à pressão de vapor dos gases de petróleo liquefeitos contidos nos seus recipientes de alimentação

EN 521:1998

Expirou

(31.8.2006)

CEN

EN 525:1997

Geradores de ar quente de aquecimento directo e de convecção forçada, que utilizam combustíveis gasosos, para aquecimento de locais não domésticos, com caudal térmico, referido a Hi, igual ou inferior a 300 kW

—

CEN

EN 549:1994

Materiais à base de elastómeros para juntas e diafragmas para aparelhos e equipamentos a gàs

EN 279:1991

EN 291:1992

Expirou

(31.12.1995)

CEN

EN 613:2000

Aparelhos de aquecimento independentes por convecção

—

EN 613:2000/A1:2003

Nota 3

Expirou

(23.12.2003)

CEN

EN 621:1998

Geradores de ar quente de convecção forçada que utilizam combustíveis gasosos, para aquecimento não doméstico, com caudal térmico, referido a Hi, igual ou inferior a 300 kW, sem ventilador para alimentação do ar comburente e/ou evacuação dos produtos da c

—

EN 621:1998/A1:2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2002)

CEN

EN 624:2000

Especificações para aparelhos que funcionam exclusivamente com GPL — Aquecedores com circuito estanque, que funcionam com GPL, para instalar em veículos e em barcos

—

CEN

EN 625:1995

Caldeiras de aquecimento central que utilizam combustiveis gasosos — Requisitos especificos para agrupamento de caldeiras para àgua quente para consumo domèstico com caudal nominal inferior ou igual a 70 kW

—

CEN

EN 656:1999

Caldeiras a gás para aquecimento central — Caldeiras tipo B de calor nominal no posto superior a 70 kW mas não superior a 300 kW

—

CEN

EN 676:2003 + A2:2008

Queimadores automáticos de ar forçado que utilizam combustíveis gasosos

EN 676:2003

30.6.2010

CEN

EN 677:1998

Caldeiras de aquecimento central que utilizam combustíveis gasosos — Exigências específicas das caldeiras de condensação cujo caudal térmico nominal é inferior ou igual a 70 kW

—

CEN

EN 732:1998

Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com os gases de petróleo liquefeitos — Frigoríficos por absorção

—

CEN

EN 751-1:1996

Materiais de estanquidade para roscas metálicas em contacto com gases da 1.a, 2.a e 3.a famílias e àgua quente — Part 1: Compostos de estanquidade anaerobica

—

CEN

EN 751-2:1996

Materiais de estanquidade para roscas metálicas em contacto com gases da 1.a, 2.a e 3.a famílias e àgua quente — Part 2: Compostos de estanquidade não endurecida

—

CEN

EN 751-3:1996

Materiais de estanquidade para roscas metálicas em contacto com gases da 1.a, 2.a e 3.a famílias e àgua quente — Part 3: Bandas de PTFE não sinterizado

—

EN 751-3:1996/AC:1997

CEN

EN 777-1:1999

Aparelhos de aquecimento de tubos radiantes não doméstico com multi-queimadores — Parte 1: Sistema D, segurança

—

EN 777-1:1999/A1:2001

Nota 3

Expirou

(31.8.2001)

EN 777-1:1999/A2:2001

Nota 3

Expirou

(31.1.2002)

EN 777-1:1999/A3:2002

Nota 3

Expirou

(31.10.2002)

CEN

EN 777-2:1999

Aparelhos de aquecimento de tubos radiantes não doméstico com multi-queimadores — Parte 2: Sistema E, segurança

—

EN 777-2:1999/A1:2001

Nota 3

Expirou

(31.8.2001)

EN 777-2:1999/A2:2001

Nota 3

Expirou

(31.1.2002)

EN 777-2:1999/A3:2002

Nota 3

Expirou

(31.10.2002)

CEN

EN 777-3:1999

Aparelhos de aquecimento de tubos radiantes não doméstico com multi-queimadores — Parte 3: Sistema F, segurança

—

EN 777-3:1999/A1:2001

Nota 3

Expirou

(31.8.2001)

EN 777-3:1999/A2:2001

Nota 3

Expirou

(31.1.2002)

EN 777-3:1999/A3:2002

Nota 3

Expirou

(31.10.2002)

CEN

EN 777-4:1999

Aparelhos de aquecimento de tubos radiantes não doméstico com multi-queimadores — Parte 4: Sistema H, segurança

—

EN 777-4:1999/A1:2001

Nota 3

Expirou

(31.8.2001)

EN 777-4:1999/A2:2001

Nota 3

Expirou

(31.1.2002)

EN 777-4:1999/A3:2002

Nota 3

Expirou

(31.10.2002)

CEN

EN 778:1998

Geradores de ar quente de convecção forçada que utilizam combustíveis gasosos para aquecimento doméstico com caudal térmico, referido a Hi (inferior), igual ou inferior a 70 kW, sem ventilador para alimentação do ar carburente e/ou evacuação dos produtos

—

EN 778:1998/A1:2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2002)

CEN

EN 1020:1997

Geradores de ar quente de convecção forçada que utilizam combustíveis gasosos para aquecimento não doméstico, com caudal térmico inferior ou igual a 300 kW e que incorporam um ventilador para facilitar a evacuação dos produtos da combustão

—

EN 1020:1997/A1:2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2002)

CEN

EN 1106:2001

Torneiras de comando manual para queimadores e aparelhos a gás

—

CEN

EN 1196:1998

Geradores de ar quente para usos domésticos e não domésticos utilizando combustíveis gasosos — Requisitos suplementares para os geradores de ar quente com condensação

—

CEN

EN 1266:2002

Aparelhos de aquecimento independentes por convecção que utilizam combustíveis gasosos e que integram um ventilador para facilitar a alimentação do ar comburente e/ou a evacuação dos produtos de combustão

—

EN 1266:2002/A1:2005

Nota 3

Expirou

(28.2.2006)

CEN

EN 1319:1998

Geradores de ar quente de convecção forçada que utilizam combustíveis gasosos para aquecimento doméstico, munidos de queimadores com ventilador com caudal térmico inferior ou igual a 70 kW (referidos ao poder calorífico inferior)

—

EN 1319:1998/A2:1999

Nota 3

Expirou

(17.10.2000)

EN 1319:1998/A1:2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2002)

CEN

EN 1458-1:1999

Secadores domésticos a gás de tambor rotativo de aquecimento directo, que utilizam combustíveis gasosos, dos tipos B22D e B23D com um caudal térmico nominal inferior ou igual a 6 kW — Parte 1: Segurança

—

CEN

EN 1458-2:1999

Secadores domésticos a gás de tambor rotativo de aquecimento directo, que utilizam combustíveis gasosos, dos tipos B22D e B23D com um caudal térmico nominal inferior ou igual a 6 kW — Parte 2: Utilização racional de energia

—

CEN

EN 1596:1998

Especificações para os aparelhos que utilizam exclusivamente gases de petróleo liquefeitos — Geradores a gás de ar quente, não domésticos, de aquecimento directo e por convecção forçada, móveis e portáteis

—

EN 1596:1998/A1:2004

Nota 3

Expirou

(10.12.2004)

CEN

EN 1643:2000

Sistemas de controlo de estanquidade para válvulas automáticas de corte para queimadores e aparelhos a gás

—

CEN

EN 1854:2006

Dispositivos sensores de pressão para queimadores a gás e aparelhos a gás

EN 1854:1997

Expirou

(4.11.2006)

CEN

EN 12067-1:1998

Dispositivos de regulação da taxa gás/ar para queimadores e aparelhos a gás — Parte 1: Dispositivos pneumáticos

—

EN 12067-1:1998/A1:2003

Nota 3

Expirou

(23.12.2003)

CEN

EN 12067-2:2004

Dispositivos de regulação da taxa gás/ar para queimadores e aparelhos a gás — Parte 2: Dispositivos electrónicos

—

CEN

EN 12078:1998

Reguladores do zero para queimadores a gás e aparelhos a gás

—

CEN

EN 12244-1:1998

Máquinas de lavar que utilizam os combustíveis gasosos, de caudal térmico nominal inferior ou igual a 20 kW — Parte 1: Segurança

—

CEN

EN 12244-2:1998

Máquinas de lavar que utilizam os combustíveis gasosos, de caudal térmico nominal inferior ou igual a 20 kW — Parte 2: Utilização racional de energia

—

CEN

EN 12309-1:1999

Aparelhos de climatização e bombas de calor a gás com caudal térmico menor ou igual a 70 kW — Parte 1: Segurança

—

CEN

EN 12309-2:2000

Aparelhos de climatização e bombas de calor a gás com caudal térmico menor ou igual a 70 kW — Parte 2: Utilização racional de energia

—

CEN

EN 12669:2000

Geradores de ar quente com diluição directa dos fumos que utilizam os combustíveis gasosos, para aquecimento de locais não domésticos e para aplicação em estufas

—

CEN

EN 12752-1:1999

Secadores a gás do tipo B com caudal térmico inferior a 20 kW — Parte 1: Segurança

—

CEN

EN 12752-2:1999

Secadores de roupa tipo B que utilizam combustíveis gasosos, de débito calorífico nominal inferior ou igual a 20 kW — Parte 2: Utilização racional de energia

—

CEN

EN 12864:2001

Reguladores não ajustáveis de baixa pressão tendo como pressão máxima de saída inferior ou igual a 200 mbar, para caudal inferior ou igual a 4 kg/h, e seus dispositivos de segurança associados para butano, propano e suas misturas

—

EN 12864:2001/A1:2003

Nota 3

Expirou

(10.12.2004)

EN 12864:2001/A2:2005

Nota 3

Expirou

(28.2.2006)

CEN

EN 13278:2003

Aparelhos de aquecimento independente abertos que utilizam combustíveis gasosos

—

CEN

EN 13611:2007

Dispositivos de segurança e de controlo para queimadores a gás e para aparelhos a gás — Requisitos gerais

EN 13611:2000

Expirou

(31.5.2008)

CEN

EN 13785:2005

Reguladores de caudal inferior ou igual a 100 kg/h, com pressão máxima nominal à saída inferior ou igual a 4 bar, outros reguladores que não sejam cobertos pela EN 12864 e seus dispositivos de segurança associados para butano, propano e suas misturas.

—

EN 13785:2005/AC:2007

CEN

EN 13786:2004

Inversores automáticos de débito inferior ou igual a 100 kg/h, com pressão de saída inferior ou igual a 4 bar, e dispositivos de segurança associados, para butano, propano ou suas misturas

—

CEN

EN 13836:2006

Caldeiras de aquecimento central que utilizam os combustíveis gasosos — Caldeiras do tipo B com caudal térmico nominal superior a 300 kW e inferior ou igual a 1 000 kW

—

CEN

EN 14438:2006

Lareiras a gás para aquecimento de mais do que uma sala

—

CEN

EN 14543:2005 + A1:2007

Especificações para aparelhos que utilizam exclusivamente gases de petróleo liquefeito — Aquecedores de pátio tipo pára-sol — Aquecedores radiantes não ligados para utilização ao ar livre ou em espaços amplamente ventilados

EN 14543:2005

Expirou

(24.5.2008)

CEN

EN 14829:2007

Aparelhos de aquecimento domésticos não ligados, independentes, que utilizam combustíveis gasosos, com um caudal calorífico nominal inferior ou igual a 6 kW

—

CEN

EN 15033:2006

Aparelhos de produção de água quente por acumulação de circuito estanque, para utilizações sanitárias, que utilizam combustíveis GPL para veículos e barcos

—

| Nota 1 | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («dow»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («dow»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

| Nota 3 | No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 3

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Aviso:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3). |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3).

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

| — | Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista. |
| --- | --- |

—

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

Mais informação está disponível em:

http://ec.europa.eu/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/

---

(1)  ESO: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, tel.: (32-2) 550 08 11, fax: (32-2) 550 08 19 (http://www.cen.eu), |
| --- | --- |

—

CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, tel.: (32-2) 550 08 11, fax: (32-2) 550 08 19 (http://www.cen.eu),

| — | Cenelec: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, tel.: (32-2) 519 68 71, fax: (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.eu), |
| --- | --- |

—

Cenelec: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, tel.: (32-2) 519 68 71, fax: (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.eu),

| — | ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, tel.: (33) 492 94 42 00, fax: (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.eu). |
| --- | --- |

—

ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, tel.: (33) 492 94 42 00, fax: (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.eu).

(2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(3)  JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 23.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 328/24 |
| --- | --- | --- | --- |

23.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 328/24

---

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/35/08

com vista à implementação da Janela de Cooperação Externa do programa Erasmus Mundus ano lectivo de 2009-2010

O Programa de Acção Comunitário visa a promoção da cooperação entre as instituições de ensino superior e o intercâmbio de estudantes, investigadores e docentes dos Estados-Membros da UE e de países terceiros

(2008/C 328/07)

1.   OBJECTIVOS E DESCRIÇÃO

A Janela de Cooperação Externa do programa Erasmus Mundus visa o enriquecimento mútuo e a promoção do entendimento entre a UE e os países terceiros. Foi concebida para promover a cooperação institucional no domínio do ensino superior entre a União Europeia e os países terceiros através de um programa de mobilidade que visa o intercâmbio estudantil e académico para fins de estudo, ensino, formação e investigação.

Note-se que este é o terceiro Convite à Apresentação de Propostas relativo à «Janela» de Cooperação Externa do Programa Erasmus Mundus e que este último está integrado no quadro da acção II «Parcerias» do novo programa Erasmus Mundus II que visa favorecer as actividades de cooperação institucional e da mobilidade.

2.   CANDIDATOS ELEGÍVEIS E BENEFICIÁRIOS

Candidatos de universidades e institutos europeus do ensino superior que representem parcerias com um máximo de vinte instituições participantes.

As parcerias deverão ser compostas por instituições europeias do ensino superior em posse de uma «Carta Erasmus» anterior à data de publicação do presente convite, e instituições do ensino superior de países terceiros, reconhecidas e acreditadas pelas autoridades nacionais.

As actividades deverão desenrolar-se num dos países elegíveis abrangidos pelo presente convite. Existem três grupos de países/regiões elegíveis:

| — | os 27 Estados-Membros da União Europeia, |
| --- | --- |

—

os 27 Estados-Membros da União Europeia,

| — | os países candidatos à adesão (Croácia e Turquia) e os países do EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega), |
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os países candidatos à adesão (Croácia e Turquia) e os países do EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega),

| — | os seguintes países terceiros e regiões geográficas: |
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os seguintes países terceiros e regiões geográficas:

Argentina, Brasil, China, Rússia, Índia, a região da Ásia, as repúblicas da Ásia Central, a região da América Latina, a região do Médio Oriente, a área vizinha meridional e oriental e a região dos Balcãs Ocidentais.

3.   ACTIVIDADES ELEGÍVEIS

Os subsídios CE irão contribuir para o financiamento de parcerias interinstitucionais entre instituições do ensino superior europeias e de países terceiros, que abranjam os seguintes tipos de actividades:

| — | a organização da mobilidade individual de estudantes do ensino superior e docentes, e |
| --- | --- |

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a organização da mobilidade individual de estudantes do ensino superior e docentes, e

| — | a implementação da mobilidade individual. Os tipos de mobilidade e ensino a serem financiados ao abrigo do presente concurso são:






  — | estudantes: oportunidades de mobilidade para estudantes do primeiro ciclo do ensino superior, mestrado, doutouramento e pós-doutouramento, |
| --- | --- | --- |

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a implementação da mobilidade individual. Os tipos de mobilidade e ensino a serem financiados ao abrigo do presente concurso são:

—

estudantes: oportunidades de mobilidade para estudantes do primeiro ciclo do ensino superior, mestrado, doutouramento e pós-doutouramento,

| — | docentes: intercâmbio para fins de ensino, formação prática, formação e investigação. |
| --- | --- |

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docentes: intercâmbio para fins de ensino, formação prática, formação e investigação.

A duração prevista do projecto não deve exceder 48 meses.

As actividades elegíveis, incluindo acções preparatórias, podem ter início em 15 de Julho de 2009, desde que os contratos tenham sido assinados. Todas as acções devem estar concluídas antes de 15 de Julho de 2013.

Excepto em casos de «força maior» devidamente justificados e sujeitos a autorização prévia da Agência, a mobilidade individual deve ter início até 1 de Setembro de 2010.

4.   CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

Os critérios de adjudicação permitem avaliar a qualidade das propostas apresentadas em relação aos objectivos e prioridades estabelecidos, de forma a que as subvenções sejam atribuídas às acções que melhor promovam a eficácia do convite à apresentação de propostas.

As candidaturas serão avaliadas de acordo com os critérios de adjudicação enumerados numa escala de 100:

| — | capacidade operacional e perícia do candidato e dos seus parceiros (ponderação: 10 em 100), |
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capacidade operacional e perícia do candidato e dos seus parceiros (ponderação: 10 em 100),

| — | relevância das actividades no âmbito do convite à apresentação de propostas (ponderação: 25 de um total de 100), |
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relevância das actividades no âmbito do convite à apresentação de propostas (ponderação: 25 de um total de 100),

| — | metodologia para a gestão da parceria e implementação das actividades de mobilidade (ponderação: 50 de um total de 100), |
| --- | --- |

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metodologia para a gestão da parceria e implementação das actividades de mobilidade (ponderação: 50 de um total de 100),

| — | sustentabilidade (ponderação: 15 de um total de 100). |
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sustentabilidade (ponderação: 15 de um total de 100).

5.   ORÇAMENTO DISPONÍVEL

O montante global indicativo disponibilizado para financiar os projectos previstos no âmbito do presente convite à apresentação de propostas ascende a 163,500 milhões de EUR para os países e as regiões geográficas abaixo indicadas:

| Janelas geográficas | Instrumento de cooperação | Montante global indicativo | Número de projectos a financiar |
| --- | --- | --- | --- |
| Mediterrâneo meridional, Europa oriental e Rússia | IEVP | 29 milhões de EUR | 8 |
| Iémen, Irão e Iraque | ICD | 3 milhões de EUR | 1 |
| Repúblicas da Ásia Central | ICD | 5 milhões de EUR | 2 |
| Balcãs Ocidentais | IPA | 8,5 milhões de EUR | 2 |
| Região da Ásia |
| Região da Ásia | ICD | 20 milhões de EUR | 4 |
| Índia | ICD | 19 milhões de EUR | 4 |
| China | ICD | 26 milhões de EUR | 5 |
| Região da América Latina |
| Brasil | ICD | 9,3 milhões de EUR | 3 |
| Argentina | ICD | 2,1 milhões de EUR | 1 |
| Região da América Latina | ICD | 41,6 milhões de EUR | 13 |

Janelas geográficas

Instrumento de cooperação

Montante global indicativo

Número de projectos a financiar

Mediterrâneo meridional, Europa oriental e Rússia

IEVP

29 milhões de EUR

8

Iémen, Irão e Iraque

ICD

3 milhões de EUR

1

Repúblicas da Ásia Central

ICD

5 milhões de EUR

2

Balcãs Ocidentais

IPA

8,5 milhões de EUR

2

Região da Ásia

Região da Ásia

ICD

20 milhões de EUR

4

Índia

ICD

19 milhões de EUR

4

China

ICD

26 milhões de EUR

5

Região da América Latina

Brasil

ICD

9,3 milhões de EUR

3

Argentina

ICD

2,1 milhões de EUR

1

Região da América Latina

ICD

41,6 milhões de EUR

13

6.   DATA-LIMITE

As candidaturas devem ser enviadas o mais tardar até 13 de Março de 2009. As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço:

| Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura |
| --- |
| Convite à apresentação de propostas «Janela de Cooperação Externa do programa Erasmus Mundus 08» |
| Unidade P4 |
| Avenue du Bourget 1 (BOUR 00/37) |
| B-1140 Bruxelas |

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

Convite à apresentação de propostas «Janela de Cooperação Externa do programa Erasmus Mundus 08»

Unidade P4

Avenue du Bourget 1 (BOUR 00/37)

B-1140 Bruxelas

Deverá ser enviada uma versão electrónica da candidatura juntamente com os documentos justificativos para o seguinte endereço electrónico:

EACEA-EM-EXTCOOP@ec.europa.eu

As candidaturas devem ser enviadas através do formulário de candidatura apropriado, devidamente preenchido, carimbado e certificado pelo representante legal da instituição de ensino superior candidata.

7.   INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Guia do candidato a subvenções, assim como o formulário de candidatura relevante encontram-se disponíveis no seguinte Website:

http://eacea.ec.europa.eu/extcoop/call/index.htm

As candidaturas devem ser enviadas através do formulário de candidatura apropriado e incluir todos os anexos requeridos.

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| 23.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 328/27 |
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23.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 328/27

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EAC/40/08

Acção preparatória Amicus

(2008/C 328/08)

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas é o instrumento de aplicação da acção preparatória Amicus, que visa:

| — | promover o carácter transnacional das colocações de jovens em actividades de serviço cívico e de voluntariado, |
| --- | --- |

—

promover o carácter transnacional das colocações de jovens em actividades de serviço cívico e de voluntariado,

| — | propiciar a emergência de um quadro europeu que facilite a interoperabilidade das ofertas de serviço cívico e de voluntariado para os jovens, existentes nos Estados-Membros (quer emanem de estruturas de serviço cívico ou de organizações da sociedade civil), |
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—

propiciar a emergência de um quadro europeu que facilite a interoperabilidade das ofertas de serviço cívico e de voluntariado para os jovens, existentes nos Estados-Membros (quer emanem de estruturas de serviço cívico ou de organizações da sociedade civil),

| — | permitir uma fase de teste e de avaliação através de projectos concretos de cooperação europeia (dimensão transnacional) no domínio do serviço cívico e do voluntariado dos jovens. |
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—

permitir uma fase de teste e de avaliação através de projectos concretos de cooperação europeia (dimensão transnacional) no domínio do serviço cívico e do voluntariado dos jovens.

O presente convite à apresentação de propostas é publicado em conformidade com as normas previstas no programa de trabalho anual em matéria de subvenções e de contratos no domínio da educação e da cultura para 2008, adoptado pela Comissão Europeia (a seguir designada «a Comissão») em 11 de Março de 2008, nos termos do procedimento previsto nos artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE (1) e com a redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2008) 8434 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008.

O serviço da Comissão encarregado da realização e da gestão desta acção é a Unidade «Juventude em acção» da Direcção-Geral da Educação e da Cultura.

2.   Candidatos elegíveis

No âmbito do presente convite à apresentação de propostas, são elegíveis duas categorias de candidatos:

| 1. | por um lado, e prioritariamente, os organismos públicos cuja actividade principal se situe no domínio do serviço cívico; |
| --- | --- |

1.

por um lado, e prioritariamente, os organismos públicos cuja actividade principal se situe no domínio do serviço cívico;

| 2. | por outro lado, as organizações não governamentais ou associações sem fins lucrativos, cuja actividade principal se situe no domínio do voluntariado dos jovens. |
| --- | --- |

2.

por outro lado, as organizações não governamentais ou associações sem fins lucrativos, cuja actividade principal se situe no domínio do voluntariado dos jovens.

Além disso, para serem elegíveis, os organismos candidatos devem igualmente apresentar as características seguintes:

| — | ter a sua sede social num dos países da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia, |
| --- | --- |

—

ter a sua sede social num dos países da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia,

| — | ter um estatuto jurídico, |
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ter um estatuto jurídico,

| — | estar em condições de comprovar uma experiência de dois anos, no mínimo, no domínio da colocação de jovens em serviço cívico ou voluntário ao nível nacional. |
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—

estar em condições de comprovar uma experiência de dois anos, no mínimo, no domínio da colocação de jovens em serviço cívico ou voluntário ao nível nacional.

Cada candidato apenas poderá apresentar um único projecto.

As pessoas singulares não podem apresentar candidaturas no âmbito deste convite à apresentação de propostas.

3.   Orçamento e duração dos projectos

Orçamento

O orçamento total atribuído ao co-financiamento de projectos no âmbito do presente convite à apresentação de propostas é de 2 300 000 EUR.

Todavia, em função do número e da qualidade dos projectos apresentados, a Comissão reserva-se a possibilidade de não atribuir todos os fundos disponíveis.

O montante da subvenção concedida a cada projecto não excederá 300 000 EUR.

Duração

As actividades devem imperativamente ter início entre 1 de Setembro de 2009 e 30 de Novembro de 2009 e terminar impreterivelmente até 31 de Dezembro de 2010.

O período de elegibilidade dos custos iniciar-se-á na data especificada no contrato, ou seja, a data de início do projecto. Contudo, a data de início de elegibilidade das despesas nunca poderá ser anterior à data de apresentação do pedido de subvenção.

As despesas efectuadas antes da data de início das actividades não serão tomadas em consideração.

4.   Prazo para apresentação de candidaturas

O prazo para apresentação de candidaturas à Comissão Europeia é 30 de Abril de 2009, fazendo fé o carimbo do correio.

5.   Informações complementares

O texto completo (especificações) do presente convite à apresentação de propostas, bem como o formulário de candidatura e o guia do candidato estão disponíveis no endereço Internet seguinte:

http://ec.europa.eu/youth/index_en.htm

As candidaturas devem cumprir os requisitos formulados na versão integral do presente convite à apresentação de propostas e ser apresentadas no formulário previsto para esse efeito.

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(1)  Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (JO L 184 de 17.7.1999, p. 23).

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| 23.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 328/29 |
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23.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 328/29

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Convite à apresentação de candidaturas — Programa «Europa para os Cidadãos» (2007-2013)

Execução das acções do programa: Cidadãos Activos pela Europa, Sociedade Civil Activa na Europa e Memória Europeia Activa

(2008/C 328/09)

Introdução

O presente convite à apresentação de candidaturas fundamenta-se na Decisão n.o 1904/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, que cria para o período 2007-2013 o programa «Europa para os Cidadãos», destinado a promover a cidadania europeia activa (1). As condições pormenorizadas do presente convite à apresentação de propostas constam do Guia do Programa para o programa «Europa para os Cidadãos» publicado no sítio Web Europa (ver ponto VIII). O Guia do Programa constitui uma parte integrante do presente convite à apresentação de candidaturas.

I.   Objectivos

O programa «Europa para os Cidadãos» tem os seguintes objectivos específicos:

| — | congregar os membros de comunidades locais de toda a Europa para partilhar e trocar experiências, opiniões e valores, aprender com os ensinamentos da História e preparar o futuro, |
| --- | --- |

—

congregar os membros de comunidades locais de toda a Europa para partilhar e trocar experiências, opiniões e valores, aprender com os ensinamentos da História e preparar o futuro,

| — | fomentar acções, debates e reflexões relacionados com a cidadania europeia e a democracia, os valores partilhados, a História comum e a cultura, através da cooperação entre organizações da sociedade civil a nível europeu, |
| --- | --- |

—

fomentar acções, debates e reflexões relacionados com a cidadania europeia e a democracia, os valores partilhados, a História comum e a cultura, através da cooperação entre organizações da sociedade civil a nível europeu,

| — | aproximar a Europa dos seus cidadãos mediante a promoção dos valores e realizações europeus, a par da preservação da memória do seu passado, |
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—

aproximar a Europa dos seus cidadãos mediante a promoção dos valores e realizações europeus, a par da preservação da memória do seu passado,

| — | incentivar a interacção entre os cidadãos e as organizações da sociedade civil de todos os países participantes, contribuindo para o diálogo intercultural e acentuando a diversidade e unidade da Europa, dando especial atenção às actividades destinadas a desenvolver laços mais estreitos entre os cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia conforme constituída em 30 de Abril de 2004 e os dos Estados-Membros que aderiram depois dessa data. |
| --- | --- |

—

incentivar a interacção entre os cidadãos e as organizações da sociedade civil de todos os países participantes, contribuindo para o diálogo intercultural e acentuando a diversidade e unidade da Europa, dando especial atenção às actividades destinadas a desenvolver laços mais estreitos entre os cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia conforme constituída em 30 de Abril de 2004 e os dos Estados-Membros que aderiram depois dessa data.

II.   Candidatos elegíveis

O Programa está aberto a todos os promotores estabelecidos num dos países participantes no Programa e que sejam:

| — | um organismo público, ou |
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—

um organismo público, ou

| — | uma organização sem fins lucrativos com estatuto jurídico (personalidade jurídica). |
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—

uma organização sem fins lucrativos com estatuto jurídico (personalidade jurídica).

Todavia, cada acção do Programa visa um universo mais limitado de organizações. Por este motivo, a elegibilidade das organizações candidatas é definida no Guia do Programa especificamente para cada medida ou submedida.

Os países elegíveis ao abrigo do presente Programa são:

| — | os Estados-Membros da UE (2), |
| --- | --- |

—

os Estados-Membros da UE (2),

| — | Croácia. |
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—

Croácia.

III.   Acções elegíveis

O programa «Europa para os Cidadãos» apoia projectos que promovam uma cidadania europeia activa.

O presente convite abrange as seguintes acções do programa «Europa para os Cidadãos»:

Acção 1 — Cidadãos Activos pela Europa

—   Medida 1 — Geminação de cidades

Esta medida visa actividades que impliquem ou promovam intercâmbios directos entre cidadãos europeus, mediante a sua participação em actividades de geminação de cidades.

Medida 1.1 — Encontros de cidadãos para a geminação de cidades

Esta medida visa actividades que impliquem ou promovam intercâmbios directos entre cidadãos europeus, mediante a sua participação em actividades de geminação de cidades. Cada projecto deverá envolver municípios de pelo menos dois países participantes, um dos quais, pelo menos, deverá ser um Estado-Membro da UE. O projecto deverá ter um mínimo de 25 participantes internacionais dos municípios convidados, com pelo menos cinco participantes de cada município convidado. A duração máxima para o encontro é de 21 dias. A subvenção máxima concedida será de 22 000 EUR por projecto. Poderá ser aplicável um máximo de 40 000 EUR por projecto no caso de participarem pelo menos 10 cidades no projecto. A subvenção mínima concedida é de 2 500 EUR.

As subvenções atribuíveis aos encontros de cidadãos para a geminação de cidades destinam-se a co-financiar as despesas de organização da cidade de acolhimento e as despesas de viagem dos participantes convidados. As subvenções são calculadas com base em taxas fixas.

Medida 1.2 — Redes de cidades geminadas

Esta medida apoia o desenvolvimento de redes criadas com base em elos de geminação de cidades, que são importantes para garantir uma cooperação estruturada, intensa e multifacetada entre os municípios e contribuir, assim, para maximizar o impacto do Programa. Cada programa deverá prever no mínimo três eventos. Deverá envolver municípios de pelo menos quatro países participantes, um dos quais, pelo menos, deverá ser um Estado-Membro da UE. O projecto deverá ter um mínimo de 30 participantes internacionais dos municípios convidados. A duração máxima do projecto é de 24 meses; a duração máxima de cada evento é de 21 dias.

O montante máximo elegível para um projecto ao abrigo da presente medida será de 150 000 EUR. O montante mínimo elegível é de 10 000 EUR. As subvenções são calculadas com base em taxas fixas.

—   Medida 2 — 'Projectos cívicos' e 'Medidas de apoio'

Medida 2.1 — Projectos cívicos

Esta medida aborda um dos principais desafios que a União Europeia enfrenta actualmente: como eliminar o fosso existente entre os cidadãos e a União Europeia. Visa explorar metodologias originais e inovadoras que sejam capazes de incentivar a participação dos cidadãos e estimular o diálogo entre cidadãos europeus e as instituições da União Europeia.

Cada projecto deverá envolver pelo menos cinco países participantes, um dos quais, pelo menos, deverá ser um Estado-Membro da UE. Cada projecto deverá prever no mínimo 200 participantes. Cada projecto terá uma duração máxima de 12 meses.

O montante da subvenção será calculado com base num orçamento previsional detalhado e equilibrado, expresso em euros. A subvenção atribuída não poderá exceder 60 % do montante total dos custos elegíveis do projecto. A subvenção mínima será de 100 000 EUR. A subvenção máxima elegível para um projecto ao abrigo da presente medida será de 250 000 EUR.

Medida 2.2 — Medidas de apoio

Esta medida é uma ferramenta que se destina a desenvolver a qualidade dos projectos apresentados ao abrigo da Acção 1 «Cidadãos Activos pela Europa». Apoia o intercâmbio de experiências, conhecimentos especializados e boas práticas, assim como actividades que possam conduzir ao estabelecimento de parcerias e redes duradouras.

Cada projecto deverá envolver pelo menos dois países participantes, um dos quais, pelo menos, deverá ser um Estado-Membro da UE. Cada projecto terá uma duração máxima de 12 meses. Cada projecto deverá prever no mínimo dois eventos.

O montante da subvenção será calculado com base num orçamento previsional detalhado e equilibrado, expresso em euros. A subvenção não poderá ser superior a uma taxa máxima de 80 % dos custos elegíveis da acção em causa. A subvenção mínima elegível é de 30 000 EUR. A subvenção máxima elegível para um projecto ao abrigo da presente medida será de 100 000 EUR.

Acção 2 — Sociedade civil activa na Europa

—   Medida 3: Apoio a projectos lançados por organizações da sociedade civil

O objectivo desta medida é apoiar projectos concretos promovidos por organizações da sociedade civil de diversos países participantes. Estes projectos devem sensibilizar para as questões de interesse europeu e contribuir para fomentar a compreensão mútua relativamente a diferentes culturas e identificar valores comuns através da cooperação a nível europeu.

Cada projecto deverá envolver pelo menos dois países participantes, um dos quais, pelo menos, deverá ser um Estado-Membro da UE. A duração máxima dos projectos é 12 meses.

A subvenção pode ser calculada segundo dois métodos diferentes, correspondentes a abordagens diferentes e aos quais são aplicáveis regras específicas:

| a) | orçamento baseado em taxas fixas para os «projectos de eventos»; |
| --- | --- |

a)

orçamento baseado em taxas fixas para os «projectos de eventos»;

| b) | orçamento baseado nos custos reais para «projectos de produção e realização»: a subvenção pedida nesse caso não pode ser superior a 60 % dos custos elegíveis da acção em causa. A subvenção máxima é de 55 000 EUR. A subvenção mínima elegível é de 10 000 EUR. |
| --- | --- |

b)

orçamento baseado nos custos reais para «projectos de produção e realização»: a subvenção pedida nesse caso não pode ser superior a 60 % dos custos elegíveis da acção em causa. A subvenção máxima é de 55 000 EUR. A subvenção mínima elegível é de 10 000 EUR.

Acção 4 — Memória Europeia Activa

O objectivo fundamental dos projectos apoiados ao abrigo desta acção é o de manter viva a memória das vítimas do nazismo e do estalinismo e aumentar o conhecimento e a compreensão das gerações presentes e futuras sobre aquilo que se passou nos campos de concentração e noutros locais de extermínio em massa de civis, bem como das razões por que tal aconteceu.

A duração máxima do projecto é 12 meses.

A subvenção pode ser calculada segundo dois métodos diferentes:

| a) | orçamento baseado em taxas fixas e montante fixo para os «projectos de eventos»; |
| --- | --- |

a)

orçamento baseado em taxas fixas e montante fixo para os «projectos de eventos»;

| b) | orçamento baseado nos custos reais para «projectos de produção e realização»: a subvenção pedida nesse caso não pode ser superior a 60 % dos custos elegíveis da acção em causa. A subvenção máxima é de 55 000 EUR. A subvenção mínima elegível é de 10 000 EUR. |
| --- | --- |

b)

orçamento baseado nos custos reais para «projectos de produção e realização»: a subvenção pedida nesse caso não pode ser superior a 60 % dos custos elegíveis da acção em causa. A subvenção máxima é de 55 000 EUR. A subvenção mínima elegível é de 10 000 EUR.

IV.   Critérios de atribuição

Critérios qualitativos (80 % da pontuação disponível):

| — | pertinência do projecto para os objectivos e prioridades do Programa (25 %), |
| --- | --- |

—

pertinência do projecto para os objectivos e prioridades do Programa (25 %),

| — | pertinência do projecto e dos métodos propostos (25 %), |
| --- | --- |

—

pertinência do projecto e dos métodos propostos (25 %),

| — | impacto (15 %), |
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—

impacto (15 %),

| — | visibilidade e acompanhamento (15 %). |
| --- | --- |

—

visibilidade e acompanhamento (15 %).

Critérios quantitativos (20 % da pontuação disponível):

| — | impacto geográfico (10 %), |
| --- | --- |

—

impacto geográfico (10 %),

| — | grupo-alvo (10 %). |
| --- | --- |

—

grupo-alvo (10 %).

V.   Orçamento

Orçamento 2009 previsto para as seguintes acções

| Acção 1 Medida 1.1 | Encontros de cidadãos para a geminação de cidades | 8 450 000 EUR |
| --- | --- | --- |
| Acção 1 Medida 1.2 | Formação de redes temáticas de cidades geminadas | 3 215 000 EUR |
| Acção 1 Medida 2.1 | Projectos cívicos | 1 270 000 EUR |
| Acção 1 Medida 2.2 | Medidas de apoio | 1 270 000 EUR |
| Acção 2 Medida 3 | Apoio a projectos lançados por organizações da sociedade civil | 3 722 000 EUR |
| Acção 4 | Memória Europeia Activa | 1 420 000 EUR |

Acção 1 Medida 1.1

Encontros de cidadãos para a geminação de cidades

8 450 000 EUR

Acção 1 Medida 1.2

Formação de redes temáticas de cidades geminadas

3 215 000 EUR

Acção 1 Medida 2.1

Projectos cívicos

1 270 000 EUR

Acção 1 Medida 2.2

Medidas de apoio

1 270 000 EUR

Acção 2 Medida 3

Apoio a projectos lançados por organizações da sociedade civil

3 722 000 EUR

Acção 4

Memória Europeia Activa

1 420 000 EUR

VI.   Datas limite para as candidaturas

| Acções | Prazo limite para a apresentação |
| --- | --- |
| Acção 1 Medida 1.1 | Encontros de cidadãos para a geminação de cidades | 1 de Fevereiro
  1 de Abril
  1 de Junho
  1 de Setembro |
| Acção 1 Medida 1.2 | Formação de redes temáticas de cidades geminadas | 1 de Fevereiro
  1 de Setembro |
| Acção 1 Medida 2.1 | Projectos cívicos | 1 de Junho |
| Acção 1 Medida 2.2 | Medidas de apoio | 1 de Junho |
| Acção 2 Medida 3 | Apoio a projectos lançados por organizações da sociedade civil | 15 de Fevereiro |
| Acção 4 | Memória Europeia Activa | 30 de Abril |

Acções

Prazo limite para a apresentação

Acção 1 Medida 1.1

Encontros de cidadãos para a geminação de cidades

1 de Fevereiro

1 de Abril

1 de Junho

1 de Setembro

Acção 1 Medida 1.2

Formação de redes temáticas de cidades geminadas

1 de Fevereiro

1 de Setembro

Acção 1 Medida 2.1

Projectos cívicos

1 de Junho

Acção 1 Medida 2.2

Medidas de apoio

1 de Junho

Acção 2 Medida 3

Apoio a projectos lançados por organizações da sociedade civil

15 de Fevereiro

Acção 4

Memória Europeia Activa

30 de Abril

Se a data limite para a apresentação das candidaturas coincidir com um fim-de-semana ou feriado no país do candidato, não será concedida qualquer prorrogação, devendo os candidatos tomar este facto em consideração aquando do planeamento da apresentação da sua candidatura.

As candidaturas deverão ser enviadas para o seguinte endereço:

| EACEA |
| --- |
| Unit P7 Citizenship |
| Applications — «Town Twinning Citizens' Meetings» |
| Avenue du Bourget 1 (BOUR 01/25) |
| B-1140 Bruxelas |

EACEA

Unit P7 Citizenship

Applications — «Town Twinning Citizens' Meetings»

Avenue du Bourget 1 (BOUR 01/25)

B-1140 Bruxelas

Só serão consideradas as candidaturas apresentadas utilizando o formulário de candidatura oficial devidamente preenchido e assinado pela pessoa autorizada a assumir um compromisso jurídico em nome do candidato.

As candidaturas apresentadas por fax ou directamente por correio electrónico não serão tidas em consideração.

VII.   Informações suplementares

As condições pormenorizadas relativamente à apresentação das candidaturas dos projectos e os formulários de candidatura constam do Guia do Programa «Europa para os Cidadãos» publicado nos seguintes sítios Web:

Direcção-Geral da Educação e da Cultura

http://ec.europa.eu/citizenship/index_en.html

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

http://eacea.ec.europa.eu/citizenship/index_en.htm

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(1)  JO L 378 de 27.12.2006, p. 32.

(2)  Os 27 Estados-Membros da UE são: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia e Reino Unido.

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| 23.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 328/33 |
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23.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 328/33

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Convite à apresentação de candidaturas 2009 — Programa Juventude em Acção 2007-2013

(2008/C 328/10)

Introdução

O presente convite à apresentação de candidaturas baseia-se na Decisão n.o 1719/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui o Programa Juventude em Acção para o período de 2007-2013 (1), a seguir designado por «Programa Juventude em Acção». As condições por que se rege o presente convite à apresentação de candidaturas constam do Guia do Programa Juventude em Acção (2007-2013) publicado no sítio Web Europa website (cf. ponto VIII). O Guia do Programa constitui parte integrante do presente convite à apresentação de candidaturas.

I.   Objectivos e prioridades

Os objectivos gerais enunciados na decisão que institui o Programa Juventude em Acção são os seguintes:

| — | promover a cidadania activa dos jovens, em geral, e a sua cidadania europeia, em particular, |
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—

promover a cidadania activa dos jovens, em geral, e a sua cidadania europeia, em particular,

| — | desenvolver a solidariedade e promover a tolerância entre os jovens, nomeadamente no intuito de reforçar a coesão social na União Europeia, |
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—

desenvolver a solidariedade e promover a tolerância entre os jovens, nomeadamente no intuito de reforçar a coesão social na União Europeia,

| — | incentivar a compreensão mútua entre os jovens de diferentes países, |
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—

incentivar a compreensão mútua entre os jovens de diferentes países,

| — | contribuir para o desenvolvimento da qualidade dos sistemas de apoio às actividades juvenis e da capacidade das organizações da sociedade civil no domínio da juventude, |
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—

contribuir para o desenvolvimento da qualidade dos sistemas de apoio às actividades juvenis e da capacidade das organizações da sociedade civil no domínio da juventude,

| — | fomentar a cooperação europeia no domínio da juventude. |
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fomentar a cooperação europeia no domínio da juventude.

Estes objectivos gerais serão realizados por meio de projectos, que se norteiam pelas seguintes prioridades permanentes:

| — | cidadania europeia, |
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cidadania europeia,

| — | participação dos jovens, |
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—

participação dos jovens,

| — | diversidade cultural, |
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diversidade cultural,

| — | inclusão de jovens com menos oportunidades. |
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inclusão de jovens com menos oportunidades.

Às prioridades permanentes supramencionadas, juntam-se as seguintes prioridades anuais para 2009:

| — | Ano Europeu da Criatividade e da Inovação, |
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—

Ano Europeu da Criatividade e da Inovação,

| — | participação activa dos jovens nas eleições para o Parlamento Europeu, |
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—

participação activa dos jovens nas eleições para o Parlamento Europeu,

| — | combate à violência contra as mulheres, |
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—

combate à violência contra as mulheres,

| — | desporto como instrumento de promoção da cidadania activa e da inclusão social dos jovens, |
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—

desporto como instrumento de promoção da cidadania activa e da inclusão social dos jovens,

| — | promoção de estilos de vida sadios por meio de actividades físicas, incluindo o desporto, |
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—

promoção de estilos de vida sadios por meio de actividades físicas, incluindo o desporto,

| — | promoção da inclusão dos jovens com deficiência, |
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—

promoção da inclusão dos jovens com deficiência,

| — | sensibilização para as mudanças globais (como o desenvolvimento sustentado e as alterações climáticas), |
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—

sensibilização para as mudanças globais (como o desenvolvimento sustentado e as alterações climáticas),

| — | envolvimento dos jovens na revisão do quadro de cooperação europeu no domínio da política da juventude, |
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—

envolvimento dos jovens na revisão do quadro de cooperação europeu no domínio da política da juventude,

| — | diálogo intercultural. |
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—

diálogo intercultural.

II.   Estrutura do Programa Juventude em Acção

Para a realização destes objectivos, o Programa Juventude em Acção prevê cinco acções operacionais.

O presente convite à apresentação de candidaturas diz respeito às acções e subacções que passamos a enunciar:

Acção 1 — Juventude para a Europa

| — | subacção 1.1 — Intercâmbios de jovens (com duração até 15 meses): Os «intercâmbios de jovens» oferecem a possibilidade de grupos de jovens de diferentes países se encontrar e descobrir as culturas uns dos outros. Os grupos planeiam juntos os «intercâmbios de jovens» em torno de um tema de interesse mútuo, |
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—

subacção 1.1 — Intercâmbios de jovens (com duração até 15 meses): Os «intercâmbios de jovens» oferecem a possibilidade de grupos de jovens de diferentes países se encontrar e descobrir as culturas uns dos outros. Os grupos planeiam juntos os «intercâmbios de jovens» em torno de um tema de interesse mútuo,

| — | subacção 1.2 — Iniciativas dos jovens (com duração de 3 a 18 meses): A subacção «iniciativas dos jovens» apoia projectos de grupo concebidos a nível local, regional e nacional, bem como a ligação em rede de projectos semelhantes realizados em diversos países, no intuito de reforçar o seu carácter europeu e de intensificar a cooperação e o intercâmbio de experiências entre os jovens, |
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—

subacção 1.2 — Iniciativas dos jovens (com duração de 3 a 18 meses): A subacção «iniciativas dos jovens» apoia projectos de grupo concebidos a nível local, regional e nacional, bem como a ligação em rede de projectos semelhantes realizados em diversos países, no intuito de reforçar o seu carácter europeu e de intensificar a cooperação e o intercâmbio de experiências entre os jovens,

| — | subacção 1.3 — Projectos de democracia participativa (com duração de 3 a 18 meses): Os «projectos de democracia participativa» apoiam a participação activa dos jovens na vida democrática da sua comunidade a nível local, regional ou nacional e também a nível internacional. |
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subacção 1.3 — Projectos de democracia participativa (com duração de 3 a 18 meses): Os «projectos de democracia participativa» apoiam a participação activa dos jovens na vida democrática da sua comunidade a nível local, regional ou nacional e também a nível internacional.

Acção 2 — Serviço Voluntário Europeu

Esta acção apoia a participação dos jovens em diversas formas de actividades voluntárias, dentro e fora da União Europeia. No âmbito desta acção, os jovens participam individualmente ou em grupo em actividades de voluntariado no estrangeiro, sem fins lucrativos e não remuneradas (com duração até 24 meses).

Acção 3 — Juventude no Mundo

| — | subacção 3.1 — Cooperação com os países vizinhos da União Europeia (com duração até 15 meses): Esta subacção apoia projectos com os países parceiros vizinhos, nomeadamente «intercâmbios de jovens» e «projectos de formação e de ligação em rede» no domínio da juventude. |
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subacção 3.1 — Cooperação com os países vizinhos da União Europeia (com duração até 15 meses): Esta subacção apoia projectos com os países parceiros vizinhos, nomeadamente «intercâmbios de jovens» e «projectos de formação e de ligação em rede» no domínio da juventude.

Acção 4 — Sistemas de apoio à juventude

| — | subacção 4.3 — Formação e ligação em rede de profissionais activos no domínio da juventude e das organizações de juventude (com duração de 3 a 18 meses): Esta subacção apoia em especial o intercâmbio de experiências, de conhecimentos especializados e de boas práticas, assim como actividades que facilitem a criação de projectos, parcerias e redes duradouros e de elevada qualidade. |
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subacção 4.3 — Formação e ligação em rede de profissionais activos no domínio da juventude e das organizações de juventude (com duração de 3 a 18 meses): Esta subacção apoia em especial o intercâmbio de experiências, de conhecimentos especializados e de boas práticas, assim como actividades que facilitem a criação de projectos, parcerias e redes duradouros e de elevada qualidade.

Acção 5 — Apoio à cooperação europeia no domínio da juventude

| — | subacção 5.1 — Encontros de jovens e de responsáveis pelas políticas de juventude (com duração de 3 a 9 meses): Esta subacção apoia as actividades que possibilitem a cooperação, a realização de seminários e um diálogo estruturado entre os jovens, as pessoas que trabalham no sector da juventude e em organizações de juventude e os responsáveis pelas políticas de juventude. |
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subacção 5.1 — Encontros de jovens e de responsáveis pelas políticas de juventude (com duração de 3 a 9 meses): Esta subacção apoia as actividades que possibilitem a cooperação, a realização de seminários e um diálogo estruturado entre os jovens, as pessoas que trabalham no sector da juventude e em organizações de juventude e os responsáveis pelas políticas de juventude.

III.   Candidatos elegíveis

As candidaturas devem ser apresentadas por:

| — | organizações sem fins lucrativos ou organizações não governamentais, |
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—

organizações sem fins lucrativos ou organizações não governamentais,

| — | entidades públicas locais, regionais, |
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—

entidades públicas locais, regionais,

| — | grupos informais de jovens, |
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grupos informais de jovens,

| — | organismos activos a nível europeu no domínio da juventude, |
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—

organismos activos a nível europeu no domínio da juventude,

| — | organizações internacionais sem fins lucrativos, |
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—

organizações internacionais sem fins lucrativos,

| — | organizações com fins lucrativos que promovam um evento no domínio juventude, do desporto ou da cultura. |
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—

organizações com fins lucrativos que promovam um evento no domínio juventude, do desporto ou da cultura.

Os candidatos têm de estar legalmente estabelecidos num dos Países do Programa ou nos Países Parceiros Vizinhos nos Balcãs Ocidentais.

No entanto, algumas acções do programa dirigem-se a um número mais reduzido de promotores. A elegibilidade dos promotores candidatos é, por isso, definida especificamente para cada acção/subacção no Guia do Programa.

IV.   Países elegíveis

O programa está aberto aos seguintes países:

| a) | os Estados-Membros da UE; |
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a)

os Estados-Membros da UE;

| b) | os Estados da EFTA que fazem parte do Acordo EEE, em conformidade com as disposições desse acordo (Islândia, Liechtenstein e Noruega); |
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b)

os Estados da EFTA que fazem parte do Acordo EEE, em conformidade com as disposições desse acordo (Islândia, Liechtenstein e Noruega);

| c) | os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com estes países tendo em vista a sua participação em programas comunitários (Turquia); |
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c)

os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com estes países tendo em vista a sua participação em programas comunitários (Turquia);

| d) | países terceiros que tenham assinado acordos com a Comunidade com incidência no domínio da juventude. |
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d)

países terceiros que tenham assinado acordos com a Comunidade com incidência no domínio da juventude.

No entanto, algumas acções do programa dirigem-se a um número mais reduzido de países. Por isso, a elegibilidade dos países é definida no Guia do Programa especificamente para cada acção/subacção.

V.   Critérios de atribuição

| i) | subacções 1.1, 1.2, 3.1, 4.3 e Acção 2:






  — | a correspondência com os objectivos e as prioridades do programa (30b %), |
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i)

subacções 1.1, 1.2, 3.1, 4.3 e Acção 2:

—

a correspondência com os objectivos e as prioridades do programa (30b %),

| — | a qualidade do projecto e métodos propostos (50 %), |
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—

a qualidade do projecto e métodos propostos (50 %),

| — | o perfil e número dos participantes e dos promotores (20 %); |
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—

o perfil e número dos participantes e dos promotores (20 %);

| ii) | subacção 1.3:






  — | a correspondência com os objectivos e as prioridades do programa (30 %), |
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ii)

subacção 1.3:

—

a correspondência com os objectivos e as prioridades do programa (30 %),

| — | a qualidade do conceito temático (20 %), |
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—

a qualidade do conceito temático (20 %),

| — | a qualidade do projecto e métodos propostos (30 %), |
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—

a qualidade do projecto e métodos propostos (30 %),

| — | o perfil e número dos participantes e dos promotores (20 %); |
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—

o perfil e número dos participantes e dos promotores (20 %);

| iii) | subacção 5.1:






  — | a correspondência com os objectivos e as prioridades do programa (20 %), |
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iii)

subacção 5.1:

—

a correspondência com os objectivos e as prioridades do programa (20 %),

| — | a qualidade do conceito temático (20 %), |
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—

a qualidade do conceito temático (20 %),

| — | a qualidade do projecto e métodos propostos (40 %), |
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—

a qualidade do projecto e métodos propostos (40 %),

| — | o perfil e número dos participantes e dos promotores (20 %). |
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—

o perfil e número dos participantes e dos promotores (20 %).

VI.   Orçamento e duração

O programa dispõe de uma dotação de 885 milhões de EUR para o período de 2007-2013. A dotação anual está subordinada à decisão das autoridades orçamentais.

Dotação prevista para 2009 para as seguintes acções e subacções:

| Subacção 1.1 | Intercâmbios de jovens | 29 319 000 |
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| Subacção 1.2 | Iniciativas dos jovens | 10 165 000 |
| Subacção 1.3 | Projectos de democracia participativa | 7 346 000 |
| Acção 2 | Serviço Voluntário Europeu | 42 436 000 |
| Subacção 3.1 | Cooperação com os países vizinhos da União Europeia | 8 121 000 |
| Subacção 4.3 | Formação e ligação em rede de profissionais activos no domínio da juventude e organizações de juventude | 13 389 000 |
| Subacção 5.1 | Encontros de jovens e de responsáveis pelas políticas de juventude | 4 367 000 |

Subacção 1.1

Intercâmbios de jovens

29 319 000

Subacção 1.2

Iniciativas dos jovens

10 165 000

Subacção 1.3

Projectos de democracia participativa

7 346 000

Acção 2

Serviço Voluntário Europeu

42 436 000

Subacção 3.1

Cooperação com os países vizinhos da União Europeia

8 121 000

Subacção 4.3

Formação e ligação em rede de profissionais activos no domínio da juventude e organizações de juventude

13 389 000

Subacção 5.1

Encontros de jovens e de responsáveis pelas políticas de juventude

4 367 000

VII.   Prazo para a apresentação das candidaturas

As candidaturas devem ser apresentadas para o prazo correspondente à data de início do projecto. Para os projectos apresentados a uma agência nacional, há cinco prazos de candidatura por ano:

| Projectos com início entre | Prazo de candidatura |
| --- | --- |
| 1 de Maio e 30 de Setembro | 1 de Fevereiro |
| 1 de Julho e 30 de Novembro | 1 de Abril |
| 1 de Setembro e 31 de Janeiro | 1 de Junho |
| 1 de Dezembro e 30 de Abril | 1 de Setembro |
| 1 de Fevereiro e 31 de Julho | 1 de Novembro |

Projectos com início entre

Prazo de candidatura

1 de Maio e 30 de Setembro

1 de Fevereiro

1 de Julho e 30 de Novembro

1 de Abril

1 de Setembro e 31 de Janeiro

1 de Junho

1 de Dezembro e 30 de Abril

1 de Setembro

1 de Fevereiro e 31 de Julho

1 de Novembro

Para os projectos apresentados à Agência de Execução, há três prazos de candidatura por ano:

| Projectos com início entre | Prazo de candidatura |
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| 1 de Agosto e 31 de Dezembro | 1 de Fevereiro |
| 1 de Dezembro e 30 de Abril | 1 de Junho |
| 1 de Março e 31 de Julho | 1 de Setembro |

Projectos com início entre

Prazo de candidatura

1 de Agosto e 31 de Dezembro

1 de Fevereiro

1 de Dezembro e 30 de Abril

1 de Junho

1 de Março e 31 de Julho

1 de Setembro

VIII.   Informações complementares

Para mais informações, consultar o Guia do Programa Juventude em Acção nos seguintes sítios Web:

http://ec.europa.eu/youth

http://eacea.ec.europa.eu/youth/index_en.htm

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(1)  JO L 327 de 24.11.2006, p. 30.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 23.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 328/37 |
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23.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 328/37

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5414 — Samsung SDI/Samsung Electronics/SMD)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 328/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de Dezembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Samsung Electronics Co. Ltd («SEC», Coreia do Sul) e Samsung SDI Co. Ltd («SDI», Coreia do Sul) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Samsung Mobile Display Co. Ltd («SMD», Coreia do Sul), anteriormente controlada a título exclusivo pela SDI, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Dezembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Samsung Electronics Co. Ltd («SEC», Coreia do Sul) e Samsung SDI Co. Ltd («SDI», Coreia do Sul) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Samsung Mobile Display Co. Ltd («SMD», Coreia do Sul), anteriormente controlada a título exclusivo pela SDI, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | SEC: desenvolvimento e fabrico de produtos electrónicos e das tecnologias da informação, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

SEC: desenvolvimento e fabrico de produtos electrónicos e das tecnologias da informação,

| — | SDI: desenvolvimento e fabrico de ecrãs e baterias para diferentes aparelhos electrónicos, |
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—

SDI: desenvolvimento e fabrico de ecrãs e baterias para diferentes aparelhos electrónicos,

| — | SMD: desenvolvimento e fabrico de pequenos e médios ecrãs com base nas tecnologias dos cristais líquidos e dos díodos orgânicos emissores de luz. |
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—

SMD: desenvolvimento e fabrico de pequenos e médios ecrãs com base nas tecnologias dos cristais líquidos e dos díodos orgânicos emissores de luz.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5414 — Samsung SDI/Samsung Electronics/SMD, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5414 — Samsung SDI/Samsung Electronics/SMD, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 23.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 328/38 |
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23.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 328/38

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2008/C 328/12)

A presente publicação confere um direito de oposição ao registo nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006

«CIAUSCOLO»

N.o CE: IT-PGI-005-0557-11.10.2006

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome

«Ciauscolo»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.2 — Produtos à base de carne

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O «Ciauscolo» é um produto à base de carne de suíno, constituído por uma pasta de carnes provenientes das seguintes partes, por ordem decrescente: barriga (máximo 70 %); pá (máximo 40 %); aparas da perna e do lombo (máximo 30 %). A principal característica do «Ciauscolo» é a facilidade com que pode ser barrado no pão.

O «Ciauscolo» IGP é colocado no mercado sob a forma de cilindros de consistência mole, peso compreendido entre 400 g e 2 500 g, diâmetro entre 4,5 cm e 10 cm e comprimento entre 15 cm e 45 cm.

Ao fatiar-se, o produto apresenta uma coloração rosa uniforme e homogénea e não apresenta vestígios de ranço. Possui um aroma típico apurado, suave e perfumado, a especiarias (são adicionados à pasta de carnes sal, pimenta preta moída, vinho e alho picado) e um sabor apetitoso e delicado, nunca ácido.

O «Ciauscolo» IGP apresenta ainda as seguintes características químicas:

pH: igual ou superior a 4,8.

Proteínas: mínimo 15,00 %.

Matéria gorda: entre 32 % e 42 %.

Humidade/proteínas: máximo 3,10.

Matéria gorda/proteínas: máximo 2,80.

No que respeita a características microbiológicas, a contagem de bactérias aeróbias mesófilas e de bactérias produtoras de ácido láctico, acidúricas ou não, que se desenvolvem durante a maturação, deve ser superior a 10.7 unidades formadoras de colónias por grama.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Podem ser utilizadas carnes: de suínos das raças tradicionais Large White Italiana e Landrace Italiana, melhoradas conforme consta do Livro Genealógico Italiano, ou de animais cujo progenitor seja um varrasco dessas raças; de suínos cujo progenitor seja um varrasco da raça Duroc Italiana, melhorada conforme consta do Livro Genealógico Italiano; de suínos cujo progenitor seja um varrasco de outra raça ou um varrasco híbrido, nascido em Itália ou no estrangeiro, desde que provenha de um programa de selecção ou de cruzamento cujos fins sejam compatíveis com os do Livro Genealógico Italiano para a produção de suínos pesados.

São sistematicamente excluídos: suínos com traços antitéticos, nomeadamente o gene responsável pela sensibilidade ao stress (síndroma do stress dos suínos); tipos genéticos e animais considerados não conformes aos fins do presente caderno de especificações; animais de raça pura Landrace Belga, Hampshire, Pietrain, Duroc e Spotted Poland.

Os suínos são enviados para abate depois de completarem nove meses e antes de completarem quinze meses.

O estado de saúde dos animais deve ser irrepreensível. Os machos e fêmeas reprodutores não são enviados para abate. É proibida a utilização de carcaças que não estejam bem sangradas ou que apresentem sinais de miopatias (PSE e DFD) ou indícios evidentes de processos inflamatórios ou de traumatismos.

O peso em vivo médio dos animais de cada partida enviada para abate deve ser de 170 kg e o peso em vivo de cada animal deve estar compreendido entre 145 kg e 200 kg.

As carcaças provenientes do abate devem obter a classificação «pesadas», em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 3220/84, a Decisão 2001/468/CE da Comissão, de 8 de Junho de 2001, e o Decreto Ministeriale de 11 de Julho de 2002, e corresponder aos critérios das categorias intermédias do sistema oficial de determinação do teor de carne.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

As técnicas de criação, os alimentos autorizados e a quantidade e o modo de utilização desses alimentos visam a obtenção de animais «pesados». Esse objectivo deve ser atingido gradualmente através de um aumento diário moderado da ração e de uma alimentação conforme à regulamentação geral em vigor.

Associada às técnicas de criação, uma alimentação com aumentos diários moderados da ração contribui para a obtenção de suínos pesados.

Os alimentos utilizados devem ser conformes às normas comerciais.

É admitida a incorporação de sais minerais e vitaminas nas rações, dentro dos limites estabelecidos na legislação geral em vigor.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O fabrico e a maturação do «Ciauscolo» IGP devem decorrer exclusivamente na área geográfica de produção definida no ponto 4.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

No fabrico do «Ciauscolo» IGP deve ser utilizado apenas intestino de porco ou de bovino. Cada enchido deve ser atado com fio de cânhamo nas duas extremidades. Ao ser colocado no mercado, o «Ciauscolo» IGP pode apresentar-se em unidades não acondicionadas ou acondicionado sob vácuo ou em atmosfera modificada, inteiro ou fatiado.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

A designação «CIAUSCOLO», seguida da menção «Indicazione Geografica Protetta» («indicação geográfica protegida») deve figurar claramente no rótulo em caracteres indeléveis e nitidamente distintos de quaisquer outras menções escritas dele constantes. Imediatamente a seguir, deve figurar a sigla «IGP», traduzida na língua do país em que o produto se destinar a ser comercializado, e/ou o símbolo comunitário. São autorizadas indicações que façam referência a nomes, razões sociais ou marcas privadas, desde que não tenham significado laudatório e não sejam susceptíveis de induzir o comprador e/ou o consumidor em erro. Também é admitida a indicação do nome ou da razão social das explorações suinícolas nas quais tenham sido criados os animais a partir dos quais o produto foi fabricado, desde que essa matéria-prima provenha exclusivamente das explorações mencionadas. É proibido qualquer outro qualificativo, não expressamente previsto neste ponto. A indicação «CIAUSCOLO» deve ser inscrita em italiano.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A zona de produção do «Ciauscolo» IGP abrange alguns municípios das províncias de Ancona, Macerata e Ascoli Piceno e corresponde à área geográfica na qual o produto é tradicional e se encontra difundido nas famílias de camponeses. Acrescem as particularidades climáticas do território delimitado, que é predominantemente continental, sobretudo nas zonas altas — colinas e montanhas dos municípios indicados das três províncias referidas.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

A delimitação precisa da área geográfica abrange alguns municípios das províncias de Ancona, Macerata e Ascoli Piceno e corresponde à zona na qual o produto é tradicional e se encontra difundido nas famílias de camponeses. Os trabalhadores agrícolas, que viviam nas explorações, criavam suínos para as suas próprias necessidades domésticas e para o proprietário. Era frequente dividir um único suíno, criado para o auto-consumo de duas famílias: uma metade para o trabalhador agrícola e a outra para o proprietário. O ciauscolo era obtido com o que restava depois do corte das partes nobres. Até aos anos cinquenta, uma das características do território delimitado era a existência de explorações em regime de arrendamento partilhado, com superfícies cada vez menores (4 a 5 hectares), devido ao excesso de mão-de-obra agrícola, que aumentava o parcelamento fundiário. Por essa razão e por ser compatível com a criação de bovinos e com as produções vegetais, era criado um único suíno nas explorações, que ajudava a satisfazer as necessidades alimentares. A estas considerações sobre economia agrária e às referências históricas à economia das zonas montanhosas acrescem as particularidades climáticas do território delimitado, que é predominantemente continental, sobretudo nas zonas altas de colinas e montanhas. Com efeito, os Invernos frios, influenciados pelos Monti Sibillini, têm efeitos positivos na maturação e, consequentemente, na conservação da qualidade do produto.

5.2.   Especificidade do produto

A reputação e a notoriedade do produto justificam o pedido de reconhecimento do «Ciauscolo» como IGP. De facto, o «Ciauscolo» é conhecido pela facilidade com que pode ser barrado, que o distingue claramente dos outros enchidos, pois não é fatiado, mas sim barrado no pão ou em produtos similares. Essa característica tão apreciada está intimamente ligada à composição especial da pasta de carnes (elevado teor de matéria gorda), ao picado fino e às técnicas próprias de fabrico. Outra característica que permite ao consumidor distinguir facilmente o «Ciauscolo» é a consistência mole do produto ao ser manipulado.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

As técnicas e métodos consagrados de fabrico, conservação e maturação do enchido «Ciauscolo» inserem-se directamente no saber-fazer tradicional da população camponesa e rural do Piceno. Com efeito, a matança do porco e o preparo das carnes em casa sempre foram ocasiões de convívio entre a família da casa e a vizinhança, assim como de trocas entre essas famílias e de ofertas em natureza do rendeiro ao proprietário agrícola (o «padrone»). A matança e o preparo das carnes em casa sempre constituíram um acontecimento social tradicional do Inverno, com reflexos na cultura e na memória populares ao nível dos usos e costumes, do folclore e do vestuário. Do ponto de vista etimológico, a origem de «ciaùscolo, ciavuscolo» seria a palavra «ciabusculum», uma comida leve ou pequena refeição, uma «bucha» fiel à tradição camponesa, intercalada entre a primeira refeição da manhã e o almoço e entre este e a refeição da noite.

Diversos documentos atestam a utilização tradicional da designação «Ciauscolo» e comprovam a presença há vários séculos do «Ciauscolo» no território delimitado. Como mero exemplo, refira-se um trecho dos «Prezzi dei generi» («preço dos géneros») de Outubro de 1851, existente no arquivo notarial do município de Camerino, que, entre vários produtos (trigo, vitelos, porcos, presunto, salsichão, chouriço, bacalhau), menciona o «Ciauscolo» e indica o seu preço. É de salientar que o documento menciona precisamente a denominação que se pretende reconhecer como IGP.

Em tempos mais recentes, a notoriedade do produto é atestada pela existência de uma entrada e de uma definição precisa de «Ciauscolo» no Dizionario Zingarelli de italiano. Esse dicionário define «Ciauscolo» como um «enchido muito mole, fabricado com banhas de porco de boa qualidade e carne finamente picada, temperado com alho e especiarias e ligeiramente fumado; é característico da região Marche» e estabelece a origem etimológica em 1939.

Finalmente, a notoriedade do «Ciauscolo» é também atestada pela presença desta denominação, desde 2000, na lista nacional dos produtos agro-alimentares tradicionais (suplemento ordinário à Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana — Série Geral, n.o 194, de 21 de Agosto de 2000), que recenseia os produtos italianos. O objectivo dessa lista é evitar que, com a renovação das gerações, se deixe de saber como são fabricados produtos com longa tradição. O facto de a denominação «Ciauscolo» figurar na lista da região Marche é uma indicação segura da notoriedade do produto. Com efeito, para que um produto possa ser incluído nessa lista, é necessário demonstrar que é produzido há pelo menos 25 anos.

6.   Referência à publicação do caderno de especificações

O Governo italiano lançou o procedimento nacional de oposição com a publicação da proposta de reconhecimento da denominação de origem protegida «Ciauscolo» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 64, de 17 de Março de 2006.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio Web:

site:www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg

ou

| — | directamente na página principal do sítio Web do Ministério (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all'esame dell'UE (Reg. CE 510/2006)». |
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directamente na página principal do sítio Web do Ministério (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all'esame dell'UE (Reg. CE 510/2006)».

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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