# Jornal Oficial C 331/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 331 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano31 de Dezembro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 331

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano31 de Dezembro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 331/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 1 |
| 2008/C 331/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 331/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

1

2008/C 331/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 331/03 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 331/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 6 |
| 2008/C 331/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 9 |
| 2008/C 331/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 11 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DE PAÍSES TERCEIROS |
| | Comissão |
| 2008/C 331/07 | Notificação da Confederação Suíça à Comissão Europeia em conformidade com o n.o 1 do artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) | 13 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 331/03

Taxas de câmbio do euro

5

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 331/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

6

2008/C 331/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

9

2008/C 331/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

o

o

1

11

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DE PAÍSES TERCEIROS

Comissão

2008/C 331/07

Notificação da Confederação Suíça à Comissão Europeia em conformidade com o n.o 1 do artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

o

o

o

13

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| 2008/C 331/08 | Aviso ao leitor(ver verso da contracapa) | s3 |

2008/C 331/08

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 31.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/1 |
| --- | --- | --- | --- |

31.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2008/C 331/01)

| Data de adopção da decisão | 19.11.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | NN 14/08 (ex N 502/07) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Castilla y León |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayuda a «Castileón 2000, SAU» |
| Base jurídica | «Informe favorable de la Comisión Delegada para Asuntos Económicos de la Comunidad Autónoma de Castilla y León sobre la formalización de una pignoración de depósito por “Ade Financiación, S. A.” a favor de la sociedad “Castileón 2000, S.A.U.” para elevar a la Junta de Gobierno de la Comunidad Autónoma de Castilla y León la concesión de la ayuda» |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio para recuperação de uma empresa em dificuldade |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | 2 494 150 EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 6 meses |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ade Financiación, S.A. |
| Junta de Castilla y León |
| Calle San Lorenzo no 24 |
| E-47001 Valladolid |

Data de adopção da decisão

19.11.2008

Número do auxílio

NN 14/08 (ex N 502/07)

Estado-Membro

Espanha

Região

Castilla y León

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayuda a «Castileón 2000, SAU»

Base jurídica

«Informe favorable de la Comisión Delegada para Asuntos Económicos de la Comunidad Autónoma de Castilla y León sobre la formalización de una pignoración de depósito por “Ade Financiación, S. A.” a favor de la sociedad “Castileón 2000, S.A.U.” para elevar a la Junta de Gobierno de la Comunidad Autónoma de Castilla y León la concesión de la ayuda»

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para recuperação de uma empresa em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

2 494 150 EUR

Intensidade

—

Duração

6 meses

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ade Financiación, S.A.

Junta de Castilla y León

Calle San Lorenzo no 24

E-47001 Valladolid

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 31.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/2 |
| --- | --- | --- | --- |

31.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 331/02)

| Data de adopção da decisão | 14.11.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 700/07 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Wales |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Finance Wales JEREMIE Fund |
| Base jurídica | Section 60 of the Government of Wales Act 2006 and section 1 of the Welsh Development Agency Act 1975 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Capital de risco |
| Forma do auxílio | Concessão de capital de risco |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 150 milhões de GBP |
| Intensidade | — |
| Duração | 2008-31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Finance Wales Plc |
| Oakleigh House |
| Park Place |
| Cardiff CF10 3DQ |
| United Kingdom |

Data de adopção da decisão

14.11.2008

Número do auxílio

N 700/07

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Wales

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Finance Wales JEREMIE Fund

Base jurídica

Section 60 of the Government of Wales Act 2006 and section 1 of the Welsh Development Agency Act 1975

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Capital de risco

Forma do auxílio

Concessão de capital de risco

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 150 milhões de GBP

Intensidade

—

Duração

2008-31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finance Wales Plc

Oakleigh House

Park Place

Cardiff CF10 3DQ

United Kingdom

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 12.11.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 77/08 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Programmet for brugerdreven innovation |
| Base jurídica | — | Lov om erhvervsfremme § 2, stk. 2 og 3, stk. 2, § 4 stk. 1 og § 22 stk. 1,3 og 4 i lov nr. 602 af 24. juni 2005 |

Data de adopção da decisão

12.11.2008

Número do auxílio

N 77/08

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programmet for brugerdreven innovation

Base jurídica

—

Lov om erhvervsfremme § 2, stk. 2 og 3, stk. 2, § 4 stk. 1 og § 22 stk. 1,3 og 4 i lov nr. 602 af 24. juni 2005

| — | Bekendtgørelse nr. 241 af 20. marts 2007 |
| --- | --- |

—

Bekendtgørelse nr. 241 af 20. marts 2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 94 milhões de DKK

Montante global do auxílio previsto: 282 milhões de DKK

Intensidade

—

Duração

Até 31.12.2010

Sectores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Erhvervs- og Byggestyrelsen |
| --- |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Alle 17 |
| DK-2100 København Ø |

Erhvervs- og Byggestyrelsen

Dahlerups Pakhus

Langelinie Alle 17

DK-2100 København Ø

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 12.11.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 258/08 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Saarland |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinien für die Förderung von Entwicklung, Forschung und Innovation im Saarland — EFI Programm |
| Base jurídica | § 44 Landeshaushaltsordnung des Saarlandes in der Fassung der Bekanntmachung vom 5. November 1999 (Amtsblatt Saarland 2000 S. 194), zuletzt geändert durch Gesetz vom 15. Februar 2006 (Amtsblatt Saarland 2006 S. 474, 530) und die dazu erlassenen Verwaltungsvorschriften (VV-LHO) vom 27. September 2001 (GMBL Saar 2001, S. 553) zuletzt geändert durch Verwaltungsvorschrift vom 20. September 2007 (Amtsblatt Saarland 2007, S. 1889) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento, desenvolvimento regional, emprego |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 3,2 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 18,6 milhões de EUR |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerium für Wirtschaft und Wissenschaft |
| Franz-Josef-Röder-Straße 17 |
| D-66119 Saarbrücken |

Data de adopção da decisão

12.11.2008

Número do auxílio

N 258/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

Saarland

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinien für die Förderung von Entwicklung, Forschung und Innovation im Saarland — EFI Programm

Base jurídica

§ 44 Landeshaushaltsordnung des Saarlandes in der Fassung der Bekanntmachung vom 5. November 1999 (Amtsblatt Saarland 2000 S. 194), zuletzt geändert durch Gesetz vom 15. Februar 2006 (Amtsblatt Saarland 2006 S. 474, 530) und die dazu erlassenen Verwaltungsvorschriften (VV-LHO) vom 27. September 2001 (GMBL Saar 2001, S. 553) zuletzt geändert durch Verwaltungsvorschrift vom 20. September 2007 (Amtsblatt Saarland 2007, S. 1889)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento, desenvolvimento regional, emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 3,2 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 18,6 milhões de EUR

Intensidade

80 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerium für Wirtschaft und Wissenschaft

Franz-Josef-Röder-Straße 17

D-66119 Saarbrücken

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 31.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/5 |
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31.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

30 de Dezembro de 2008

(2008/C 331/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4098 |
| JPY | iene | 127,40 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4506 |
| GBP | libra esterlina | 0,97420 |
| SEK | coroa sueca | 10,9500 |
| CHF | franco suíço | 1,4963 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,8400 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,630 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 266,33 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7079 |
| PLN | zloti | 4,1465 |
| RON | leu | 4,0202 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,145 |
| TRY | lira turca | 2,1606 |
| AUD | dólar australiano | 2,0435 |
| CAD | dólar canadiano | 1,7331 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,9261 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,4448 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0325 |
| KRW | won sul-coreano | 1 902,43 |
| ZAR | rand | 13,3931 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6364 |
| HRK | kuna croata | 7,3348 |
| IDR | rupia indonésia | 15 507,80 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9040 |
| PHP | peso filipino | 67,040 |
| RUB | rublo russo | 41,4035 |
| THB | baht tailandês | 48,998 |
| BRL | real brasileiro | 3,3127 |
| MXN | peso mexicano | 19,3143 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4098

JPY

iene

127,40

DKK

coroa dinamarquesa

7,4506

GBP

libra esterlina

0,97420

SEK

coroa sueca

10,9500

CHF

franco suíço

1,4963

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,8400

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,630

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

266,33

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7079

PLN

zloti

4,1465

RON

leu

4,0202

SKK

coroa eslovaca

30,145

TRY

lira turca

2,1606

AUD

dólar australiano

2,0435

CAD

dólar canadiano

1,7331

HKD

dólar de Hong Kong

10,9261

NZD

dólar neozelandês

2,4448

SGD

dólar de Singapura

2,0325

KRW

won sul-coreano

1 902,43

ZAR

rand

13,3931

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6364

HRK

kuna croata

7,3348

IDR

rupia indonésia

15 507,80

MYR

ringgit malaio

4,9040

PHP

peso filipino

67,040

RUB

rublo russo

41,4035

THB

baht tailandês

48,998

BRL

real brasileiro

3,3127

MXN

peso mexicano

19,3143

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 31.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/6 |
| --- | --- | --- | --- |

31.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/6

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 331/04)

Número do auxílio: XA 343/08

Estado-Membro: Dinamarca

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Sundhedsstyring i vildtopdræt

Base jurídica: Lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om markedsordninger for landbrugsvarer m.v. (Bemyndigelsesloven), jf. lovbekendtgørelse nr. 297 af 28. april 2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 300 000 DKR

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data-limite de transposição:

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 30 de Setembro de 2009

Objectivo do auxílio: O objectivo do projecto é contribuir para garantir que as aves cinegéticas jovens postas em liberdade para caça são saudáveis e constituem uma reserva própria para consumo humano. Regista-se frequentemente uma taxa de mortalidade elevada nas aves cinegéticas muito jovens e o projecto visa fornecer informações sobre as causas de mortalidade entre os grupos mais jovens destas aves. Com base nos dados recolhidos, está previsto elaborar recomendações sobre a gestão das aves cinegéticas (principalmente faisões) durante as três primeiras semanas de vida, com vista a minimizar as perdas de produção.

Os beneficiários finais são os criadores de animais para caça. O projecto apenas se aplica às pequenas e médias empresas.

O projecto é abrangido pelo n.o 2, alínea c), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O projecto inclui custos de aconselhamento

Sector(es) em causa: Aves cinegéticas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Fjerkræafgiftsfonden |
| --- |
| Axeltorv 3 |
| DK-1609 Copenhagen V |

Fjerkræafgiftsfonden

Axeltorv 3

DK-1609 Copenhagen V

Endereço do sítio Web: http://www.poultry.dk/ddf/fa.nsf/B2009T.pdf?openfileresource

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 344/08

Estado-Membro: França

Região: Département du Gers

Denominação do regime de auxílios: Programme d'aide en faveur du remplacement des éleveurs gersois

Base jurídica:

| — | artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, |
| --- | --- |

—

artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006,

| — | articles L 1511-1 et suivants, article L 4211-1 du code général des collectivités territoriales, |
| --- | --- |

—

articles L 1511-1 et suivants, article L 4211-1 du code général des collectivités territoriales,

| — | délibération du Conseil général du Gers du 29 juillet 2008 |
| --- | --- |

—

délibération du Conseil général du Gers du 29 juillet 2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 60 000 EUR por ano

Intensidade máxima de auxílio: A taxa de auxílio será de 35 % do custo diário da substituição, no caso dos jovens agricultores, e de 25 % do custo diário da substituição, no caso dos outros criadores, até um máximo de 24 dias por ano e por exploração

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: 2008

Objectivos e modalidades do auxílio: A substituição é uma solução que permite aos agricultores, cuja actividade exige a sua presença diária na exploração durante todo o ano, ter um ritmo de trabalho e de vida comparável ao dos outros sectores económicos. No entanto, salvo nos casos em que o serviço é subsidiado (maternidade, acidente ou doença no âmbito de seguros privados), o seu custo é dissuasor.

O auxílio proposto aos criadores destina-se, por conseguinte, a incentivar o recurso a estes serviços. Este auxílio será atribuído para cobrir os custos reais ocasionados pela substituição do agricultor devido a doença, férias ou formação profissional (à excepção das responsabilidades sindicais). Os auxílios devem ser concedidos em espécie, através de serviços subsidiados, e não devem implicar pagamentos directos em dinheiro aos produtores.

Nos termos do n.o 4 do artigo 15.o do regulamento de isenção agrícola, o auxílio não se limitará aos membros de determinados agrupamentos de produtores ou de outras organizações. Se o auxílio for atribuído a um agrupamento ou organização por serviços prestados a um empresário não-membro, será estritamente limitado aos custos inerentes ao fornecimento do serviço de substituição

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas, no caso dos agricultores que exercem a título principal uma actividade que requer a sua presença diária na exploração ao longo de todo o ano

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le Président du Conseil Général du Gers |
| --- |
| Direction de l'Agriculture, de l'Eau et de l'Environnement |
| 81, route de Pessan |
| F-32000 AUCH |

Monsieur le Président du Conseil Général du Gers

Direction de l'Agriculture, de l'Eau et de l'Environnement

81, route de Pessan

F-32000 AUCH

Endereço do sítio Web: http://www.gers-gascogne.com/ovidentia/index.php?tg=oml&file=publication/fich.html&art=1211&cat=33

Número do auxílio: XA 345/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Catalonia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas para la repoblación ganadera de reproductores bovinos sacrificados por motivo de saneamiento oficial

Base jurídica: Orden de 2008, del Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural, por la cual se aprueban las bases reguladoras de las ayudas para la reposición de animales reproductores bovinos sacrificados por motivos de saneamiento oficial y se convocan las correspondientes al año 2008

Despesa anual prevista a título do regime: 810 000 EUR por ano

Intensidade máxima de auxílio: Até 500 EUR por cada animal abatido por motivos sanitários oficiais que tenha sido substituído. O limite máximo do auxílio por cada animal substituído será a diferença entre o valor de aquisição do novo animal e, se for caso disso, a soma do montante pago pelo seguro e das despesas não efectuadas devido à doença mas que, noutras circunstâncias teriam, ainda assim, sido realizadas e desde que a intensidade bruta do auxílio não exceda 100 %

Data de aplicação: O regime de auxílios entra em vigor a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 no sítio Web da DG AGRI. O diploma entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diario Oficial de la Generalitat de Catalunya, prevista a partir de Setembro de 2008

Duração do regime de ajuda: Desde a publicação do regime, em 2008, até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O objectivo é indemnizar os criadores pelos prejuízos decorrentes do abate sanitário de reprodutores bovinos das raças de carne, de leite ou de lida, bem como facilitar a reposição de efectivos, de modo a reconstituir o número de reprodutores existentes antes do aparecimento da doença, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Estes auxílios são concedidos no quadro do combate à tuberculose e/ou brucelose bovinas, ou seja:

abrangem os surtos de doença oficialmente reconhecidos pelas autoridades públicas,

fazem parte de um programa obrigatório público comunitário, nacional ou regional de prevenção ou de erradicação da doença,

não são concedidos a medidas cujo custo deva ser suportado pelas explorações agrícolas,

não abrangem as doenças relativamente à quais a legislação comunitária preveja contributos específicos para medidas de combate,

os animais foram abatidos por motivos sanitários oficiais partindo do princípio que o vazio sanitário da exploração foi efectuado nas campanhas de 2007 e 2008. As perdas de efectivos a repor poderão ter ocorrido em 2007, pelo que o regime satisfaz o disposto no n.o 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, que impõe a instauração do auxílio nos três anos seguintes à ocorrência da perda ou o seu pagamento nos quatro anos seguintes à ocorrência da mesma.

Apenas poderão beneficiar destes auxílios as explorações pecuárias que sejam consideradas microempresas e pequenas e médias empresas

Sector(es) em causa: Reprodutores bovinos das raças de carne, de leite ou de lida com os códigos NACE 01.41 (criação de bovinos para produção de leite) e 01.42 (criação de outros bovinos e búfalos)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departamento de Agricultura, Alimentación y acción Rural de la Generalitat de Catalunya |
| --- |
| Gran Vía de les Corts Catalanes nos 612-614 |
| E-08007 Barcelona |

Departamento de Agricultura, Alimentación y acción Rural de la Generalitat de Catalunya

Gran Vía de les Corts Catalanes nos 612-614

E-08007 Barcelona

Endereço do sítio Web: http://www20.gencat.cat/docs/DAR/TR_Tramits/TR01_Ajuts%20i%20subvencions/DAR_05%20Ajus%20pendents%20publicacio/Documents/Fitxers%20estatics/2008267.pdf

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 349/08

Estado-Membro: Itália

Região: Liguria

Denominação do regime de auxílios: Concessione di contributi per le spese relative alla tenuta dei Libri Genealogici e per lo svolgimento dei controlli funzionali del bestiame

Base jurídica: Delibera della Giunta Regionale n. 1117 del 12.9.2008«Criteri e modalità di concessione dei contributi previsti dall'art. 1 della legge regionale n. 36/2000 in adeguamento alle disposizioni di regolamento (CE) n. 1857/2006 della Commissione» e articolo 1 della legge della Regione Liguria 4 agosto 2000 n. 36 «Norme in materia di associazioni allevatori»

Despesas anuais previstas a título do regime: O financiamento é concedido anualmente pelo Estado à região, com base no número de animais controlados, no número de estábulos e na situação ambiental e produtiva da zona; para 2008 foi fixado em 748 250 EUR

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima de auxílio prevista pelo artigo 1.o da Lei regional n.o 36, de 4 de Agosto de 2000, é de 100 % das despesas elegíveis para a manutenção dos livros genealógicos dos animais e de, no máximo, 70 % das despesas elegíveis para os controlos funcionais dos animais [n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O auxílio para a manutenção dos livros genealógicos cobre os custos da realização dos controlos e tratamento dos dados obtidos; o auxílio para a realização dos controlos dos animais cobrem os custos das actividades de controlo, a elaboração dos dados e a divulgação das informações obtidas aos criadores de animais.

Tais incentivos, previstos no artigo 1.o da Lei regional n.o 36, de 4 de Agosto de 2000, são concedidos ao abrigo do n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, a uma taxa de, no máximo, 100 % das despesas elegíveis no respeitante aos custos administrativos ligados à manutenção dos livros genealógicos e dos registos anagráficos dos animais, e de, no máximo, 70 % no respeitante aos custos dos testes realizados para determinar o rendimento dos animais, exceptuados os controlos realizados pelo proprietário dos animais e os controlos de rotina da qualidade do leite

Sector(es) em causa: O auxílio é concedido a todas as explorações pecuárias na Liguria, através das associações de produtores pecuários

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Liguria |
| --- |
| Dipartimento Agricoltura Protezione Civile e Turismo |
| Via G. D'Annunzio 113 |
| I-16121 Genova |

Regione Liguria

Dipartimento Agricoltura Protezione Civile e Turismo

Via G. D'Annunzio 113

I-16121 Genova

Endereço do sítio Web: Para a Decisão n.o 1117, de 12 de Setembro de 2008:

http://www.agriligurianet.it/Agrinet/DTS_GENERALE/20080916/dgr08_1117.pdf

Para a Lei regional n.o 36/2000:

http://www.regione.liguria.it/leggi/dos/20000036.htm

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| 31.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/9 |
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31.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/9

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 331/05)

Número do auxílio: XA 352/08

Estado-Membro: França

Região: Estas acções poderão igualmente ser financiadas pelas autarquias territoriais (conselhos regionais e conselhos gerais) que assim o desejem, sob reserva da observância das condições de intervenção do Fonds national de garantie des calamités agricoles — FNGCA (Fundo nacional de garantia contra calamidades agrícolas) e dos limites máximos definidos pelo Código Rural

Denominação do regime de auxílios: Aides au paiement des primes et cotisations d'assurance afférentes aux dommages causés par plusieurs phénomènes météorologiques, dont au moins à la fois la sécheresse, la grêle, le gel et l'inondation ou l'excès d'eau

Base jurídica:

| — | artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, |
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—

artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006,

| — | loi 64.706 du 10 juillet 1964, |
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loi 64.706 du 10 juillet 1964,

| — | article L 361-8 du livre III (nouveau) du code rural, |
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article L 361-8 du livre III (nouveau) du code rural,

| — | article L 122.7 du code des assurances. |
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article L 122.7 du code des assurances.

Décret no 2008-270 fixant les modalités d'application de l'article L.361-8 du livre II (nouveau) du code rural en vue de favoriser le développement de l'assurance contre certains risques agricoles

Despesas anuais previstas a título do regime: 37 milhões de EUR provenientes do FNGCA

Intensidade máxima de auxílio: 35 %, por parte do FNGCA, do prémio ou da quotização referente à garantia elegível, sem impostos e taxas, facturado ao interessado.

A garantia elegível é determinada por uma taxa de franquia mínima de 25 % no caso de contratos que abranjam uma cultura única e de 20 % no caso de contratos que abranjam o conjunto da produção da exploração.

Assim, para os contratos cuja taxa de franquia seja superior ou igual ao valor mínimo, a garantia elegível é a garantia prevista no contrato e o montante do prémio elegível é o montante do prémio líquido facturado ao interessado.

Para os contratos com uma taxa de franquia inferior à mínima, o montante do prémio elegível é limitado ao montante do prémio líquido facturado ao interessado a título da garantia elegível acima definida.

O auxílio de 35 % por parte do FNGCA será majorado de 5 % no caso dos jovens agricultores instalados há menos de cinco anos.

Em caso de cumulação entre um auxílio do Fundo e o de uma autarquia territorial, o auxílio total não excederá em caso algum 50 % do montante do prémio ou da quotização

Data de aplicação: Logo que seja recebido o aviso de recepção da Comissão Europeia

Duração do regime: Até ao final de 2010

Objectivo do auxílio: Favorecer o desenvolvimento do seguro contra vários riscos agrícolas. Os prémios de seguros abrangidos pelo auxílio são os referidos no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas, com excepção das grandes empresas, que assegurem a produção primária de fruta, produtos hortícolas, vinha, cereais, plantas oleaginosas e proteaginosas, plantas aromáticas e medicinais e culturas industriais

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministère de l'agriculture et de la pêche, |
| --- |
| Direction générale des politiques agricole, agro-alimentaire et des territoires, |
| Bureau du crédit et de l'assurance, |
| 78, rue de Varenne |
| F-75700 Paris |

Ministère de l'agriculture et de la pêche,

Direction générale des politiques agricole, agro-alimentaire et des territoires,

Bureau du crédit et de l'assurance,

78, rue de Varenne

F-75700 Paris

Endereço do sítio Web: http://agriculture.gouv.fr/sections/thematiques/exploitations-agricoles/assurance-recolte

Número do auxílio: XA 355/08

Estado-Membro: Italia

Região: Veneto

Denominação do regime de auxílio: Progetti formativi rivolti a favore delle piccole medie imprese attive nella produzione di prodotti agricoli

Base jurídica: L. 845/1978 «Legge quadro in materia di formazione professionale»;

L.R. n. 10 del 30 gennaio 1990«Ordinamento del sistema della formazione professionale e organizzazione delle politiche regionali del lavoro»;

Deliberazione della Giunta Regionale n. 2327 del 8 agosto 2008

Despesas anuais previstas a título do regime de auxílio: 1 500 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade é a prevista no regulamento de isenções [Regulamento (CE) n.o 1857/2006 para as actividades abrangidas pelo artigo 15.o].

Intensidade máxima: 100 % das despesas elegíveis com base num parâmetro custo/hora de formação fixado em 130 EUR/hora

Data de aplicação: DGR n.o 2327, de 8 de Agosto de 2008, publicada no Jornal Oficial da região de Veneto n.o 70, de 22 de Agosto de 2008, e no sítio Web da região de Veneto em 27 de Agosto de 2008 e a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: De 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2011

Objectivo do auxílio: Em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, os auxílios têm por fim a realização de acções de formação contínua destinadas aos agricultores e seus colaboradores. As acções de formação são dos seguintes tipos:

formação com o objectivo de obter autorização para comprar e utilizar produtos fitossanitários,

formação com o objectivo de obter uma qualificação profissional ou certificado de competência, em conformidade com a legislação em vigor, e para a qual é fundamental possuir ou actualizar formação,

acções de actualização ou aperfeiçoamento temático,

acções destinadas a obter a «capacidade profissional» adequada em conformidade com a legislação comunitária e/ou a certificação a que se refere o diploma 99/2004 (agricultor profissional)

Sector(es) em causa: Agricultura — produção primária de produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Segreteria Regionale attività produttive, istruzione e formazione |
| --- |
| Rio dei Tre Ponti Dorsoduro, 3 |
| I-Venezia |
| Tel. (39) 412 791 560 |
| Fax (39) 412 791 550 |
| e-mail: segr.regapif@regione.veneto.it |

Segreteria Regionale attività produttive, istruzione e formazione

Rio dei Tre Ponti Dorsoduro, 3

I-Venezia

Tel. (39) 412 791 560

Fax (39) 412 791 550

e-mail: segr.regapif@regione.veneto.it

Endereço do sítio Web: http://www.regione.veneto.it/Bandi+Avvisi+Concorsi/Bandi

Sommario Bandi — Sito Ufficiale della Regione Veneto

Outras informações: Para informação:

Direzione Regionale Formazione

Via Allegri 29

I-30174 Venezia-Mestre

Tel. (39) 412 795 029-5030

Fax (39) 412 795 085

e-mail: dir.formazione@regione.veneto.it

Número do auxílio: XA 369/08

Estado-Membro: United Kingdom

Região: Northern Ireland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: National Fallen Stock Scheme (Northern Ireland)-Collection of Aborted Material Pilot Scheme

Base jurídica: The Animal By-Products Regulations Northern Ireland 2003 (SR 2003 No 495) and Regulation (EC) No 1774/2002 laying down health rules concerning animal by-products not intended for human consumption requires Member States to ensure adequate arrangements are in place to enable aborted material to be disposed of in accordance with those Regulations

Despesas anuais previstas a título do regime: 0,05 milhões de GBP

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade de auxílio para os custos de transporte ligados à remoção do material abortado recolhido nas explorações por um contratante aprovado pode ascender a 100 % em conformidade com a alínea d) do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

A intensidade de auxílio para os custos de eliminação ligados à transformação ou incineração do material abortado por um contratante aprovado pode ascender a 75 % em conformidade com a alínea d) do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime encerrará em 29 de Março de 2009 ou quando o orçamento se esgotar, consoante o que ocorrer primeiro

Objectivo do auxílio: Agricultura, florestas e pesca. Alínea d) do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Pequenas e médias empresas que se dedicam à produção primária de produtos agrícolas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Department of Agriculture and Rural Development |
| --- |
| TB/BR Policy Branch |
| Room 657B Dundonald House |
| Upper Newtownards Road |
| Belfast |
| BT4 3SB |
| Ireland |

Department of Agriculture and Rural Development

TB/BR Policy Branch

Room 657B Dundonald House

Upper Newtownards Road

Belfast

BT4 3SB

Ireland

Endereço do sítio Web: http://www.dardni.gov.uk/index/animal-health/animal-diseases/br/free-collection-and-removal-of-aborted-material-scheme.htm

Outras informações: —

---

| 31.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/11 |
| --- | --- | --- | --- |

31.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/11

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 331/06)

| Número do auxílio | XR 63/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | 87(3)(a) |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Schéma štátnej pomoci pre zvyšovanie energetickej efektívnosti na strane výroby aj spotreby a zavádzaní progresívnych technológií v energetike priamou formou pomoci |
| Base jurídica | Nariadenie Komisie (ES) č. 1628/2006
  Usmernenia pre národnú regionálnu pomoc na roky 2007 – 2013
  Zákon č. 231/1999 Z. z
  Zákon č. 523/2004 Z. z.
  Zákon č. 575/2001 Z. z. o |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 450,71 milhões de SKK |
| Intensidade máxima dos auxílios | 50 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 25.3.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo hospodárstva SR |
| Mierová 19 |
| SK-827 15 Bratislava |

Número do auxílio

XR 63/08

Estado-Membro

Eslováquia

Região

87(3)(a)

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Schéma štátnej pomoci pre zvyšovanie energetickej efektívnosti na strane výroby aj spotreby a zavádzaní progresívnych technológií v energetike priamou formou pomoci

Base jurídica

Nariadenie Komisie (ES) č. 1628/2006

Usmernenia pre národnú regionálnu pomoc na roky 2007 – 2013

Zákon č. 231/1999 Z. z

Zákon č. 523/2004 Z. z.

Zákon č. 575/2001 Z. z. o

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

450,71 milhões de SKK

Intensidade máxima dos auxílios

50 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

25.3.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo hospodárstva SR

Mierová 19

SK-827 15 Bratislava

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.justice.gov.sk

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 64/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | 87(3)(a) |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Schéma štátnej pomoci na podporu podnikateľských aktivít v cestovnom ruchu do ucelených produktov cestovného ruchu s celoročným využitím |
| Base jurídica | Nariadenie Komisie (ES) č. 1628/2006
  Usmernenia pre národnú regionálnu pomoc na roky 2007 – 2013
  Zákon č. 231/1999 Z. z
  Zákon č. 523/2004 Z. z.
  Zákon č. 575/2001 Z. z. o |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 566,256 milhões de SKK |
| Intensidade máxima dos auxílios | 50 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 25.3.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo hospodárstva SR |
| Mierová 19 |
| SK-827 15 Bratislava |

Número do auxílio

XR 64/08

Estado-Membro

Eslováquia

Região

87(3)(a)

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Schéma štátnej pomoci na podporu podnikateľských aktivít v cestovnom ruchu do ucelených produktov cestovného ruchu s celoročným využitím

Base jurídica

Nariadenie Komisie (ES) č. 1628/2006

Usmernenia pre národnú regionálnu pomoc na roky 2007 – 2013

Zákon č. 231/1999 Z. z

Zákon č. 523/2004 Z. z.

Zákon č. 575/2001 Z. z. o

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

566,256 milhões de SKK

Intensidade máxima dos auxílios

50 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

25.3.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo hospodárstva SR

Mierová 19

SK-827 15 Bratislava

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.justice.gov.sk

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 115/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Comunidad Valenciana |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Incentivos autonómicos a la inversión en la Comunitat Valenciana |
| Base jurídica | Orden de 6 de agosto de 2008, de la Consellería de Economía, Hacienda y Empleo, por la que se regula la concesión de Incentivos Autonómicos a la inversión en la Comunitat Valenciana |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 10 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 30 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 8.8.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Dirección General de Economía |
| C/ Palau no 14 |
| E-46003 Valencia |

Número do auxílio

XR 115/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Incentivos autonómicos a la inversión en la Comunitat Valenciana

Base jurídica

Orden de 6 de agosto de 2008, de la Consellería de Economía, Hacienda y Empleo, por la que se regula la concesión de Incentivos Autonómicos a la inversión en la Comunitat Valenciana

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

10 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

30 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

8.8.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dirección General de Economía

C/ Palau no 14

E-46003 Valencia

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.docv.gva.es/portal/portal/2008/08/08/pdf/2008_9930.pdf

Outras informações

—

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DE PAÍSES TERCEIROS

Comissão

| 31.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/13 |
| --- | --- | --- | --- |

31.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/13

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Notificação da Confederação Suíça à Comissão Europeia em conformidade com o n.o 1 do artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

(2008/C 331/07)

I.   Alínea a) — Lista dos títulos de residência

A Confederação Suíça emite os títulos de residência seguintes:

| — | visto nacional de categoria D com a menção «Válido como título de residência», |
| --- | --- |

—

visto nacional de categoria D com a menção «Válido como título de residência»,

| — | cédula para estrangeiros L (autorização de residência de curto prazo; título de residência L de cor violeta), |
| --- | --- |

—

cédula para estrangeiros L (autorização de residência de curto prazo; título de residência L de cor violeta),

| — | cédula para estrangeiros B (título de residência temporário de tipo B; emitido em três ou quatro línguas, de cor cinzenta), |
| --- | --- |

—

cédula para estrangeiros B (título de residência temporário de tipo B; emitido em três ou quatro línguas, de cor cinzenta),

| — | cédula para estrangeiros C (título de residência permanente de tipo C, de cor verde), |
| --- | --- |

—

cédula para estrangeiros C (título de residência permanente de tipo C, de cor verde),

| — | cédula para estrangeiros Ci (título de residência do tipo Ci para os cônjuges e filhos — até aos 25 anos — dos funcionários das organizações internacionais e dos membros das representações estrangeiras na Suíça que exercem uma actividade lucrativa no mercado de trabalho suíço, de cor vermelha), |
| --- | --- |

—

cédula para estrangeiros Ci (título de residência do tipo Ci para os cônjuges e filhos — até aos 25 anos — dos funcionários das organizações internacionais e dos membros das representações estrangeiras na Suíça que exercem uma actividade lucrativa no mercado de trabalho suíço, de cor vermelha),

| — | cartões de legitimação (títulos de residência) do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros:






  — | cartão de legitimação «B» (com banda cor-de-rosa): chefes de missão diplomática, permanente ou especial, altos dirigentes das organizações internacionais e membros da família que gozam do mesmo estatuto, |
| --- | --- | --- |

—

cartões de legitimação (títulos de residência) do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros:

—

cartão de legitimação «B» (com banda cor-de-rosa): chefes de missão diplomática, permanente ou especial, altos dirigentes das organizações internacionais e membros da família que gozam do mesmo estatuto,

| — | cartão de legitimação «C» (com banda cor-de-rosa): membros do pessoal diplomático das missões diplomáticas, permanentes ou especiais, altos funcionários das organizações internacionais e membros da família que gozam do mesmo estatuto, |
| --- | --- |

—

cartão de legitimação «C» (com banda cor-de-rosa): membros do pessoal diplomático das missões diplomáticas, permanentes ou especiais, altos funcionários das organizações internacionais e membros da família que gozam do mesmo estatuto,

| — | cartão de legitimação «D» (com banda azul): membros do pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas, permanentes ou especiais e membros da família que gozam do mesmo estatuto, |
| --- | --- |

—

cartão de legitimação «D» (com banda azul): membros do pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas, permanentes ou especiais e membros da família que gozam do mesmo estatuto,

| — | cartão de legitimação «D» (com banda castanha): funcionários da categoria profissional das organizações internacionais e membros da família que gozam do mesmo estatuto, |
| --- | --- |

—

cartão de legitimação «D» (com banda castanha): funcionários da categoria profissional das organizações internacionais e membros da família que gozam do mesmo estatuto,

| — | cartão de legitimação «E» (com banda violeta): membros do pessoal de serviço das missões diplomáticas, permanentes ou especiais, funcionários dos serviços gerais das organizações internacionais e membros da família que gozam do mesmo estatuto, |
| --- | --- |

—

cartão de legitimação «E» (com banda violeta): membros do pessoal de serviço das missões diplomáticas, permanentes ou especiais, funcionários dos serviços gerais das organizações internacionais e membros da família que gozam do mesmo estatuto,

| — | cartão de legitimação «F» (com banda amarela): pessoal doméstico privado dos membros das missões diplomáticas, permanentes ou especiais, e dos postos consulares de carreira e pessoal doméstico privado dos funcionários das organizações internacionais, |
| --- | --- |

—

cartão de legitimação «F» (com banda amarela): pessoal doméstico privado dos membros das missões diplomáticas, permanentes ou especiais, e dos postos consulares de carreira e pessoal doméstico privado dos funcionários das organizações internacionais,

| — | cartão de legitimação «G» (com banda turqueza): funcionários das organizações internacionais (contrato de trabalho «de curta duração») e membros da família que gozam do mesmo estatuto, |
| --- | --- |

—

cartão de legitimação «G» (com banda turqueza): funcionários das organizações internacionais (contrato de trabalho «de curta duração») e membros da família que gozam do mesmo estatuto,

| — | cartão de legitimação «H» (com banda branca): pessoas sem privilégios nem imunidades autorizadas a acompanhar os membros das missões diplomáticas, permanentes ou especiais e dos consulados, colaboradores de organizações internacionais que não fazem parte dos funcionários destas últimas, |
| --- | --- |

—

cartão de legitimação «H» (com banda branca): pessoas sem privilégios nem imunidades autorizadas a acompanhar os membros das missões diplomáticas, permanentes ou especiais e dos consulados, colaboradores de organizações internacionais que não fazem parte dos funcionários destas últimas,

| — | cartão de legitimação «I» (com banda verde azeitona): membros do pessoal não suíço do Comité Internacional da Cruz Vermelha e membros da família que gozam do mesmo estatuto, |
| --- | --- |

—

cartão de legitimação «I» (com banda verde azeitona): membros do pessoal não suíço do Comité Internacional da Cruz Vermelha e membros da família que gozam do mesmo estatuto,

| — | cartão de legitimação «K» (com banda cor-de-rosa): chefes de posto consular de carreira, funcionários consulares de carreira e membros da família que gozam do mesmo estatuto, |
| --- | --- |

—

cartão de legitimação «K» (com banda cor-de-rosa): chefes de posto consular de carreira, funcionários consulares de carreira e membros da família que gozam do mesmo estatuto,

| — | cartão de legitimação «K» (com banda azul): empregados consulares de carreira e membros da família que gozam do mesmo estatuto, |
| --- | --- |

—

cartão de legitimação «K» (com banda azul): empregados consulares de carreira e membros da família que gozam do mesmo estatuto,

| — | cartão de legitimação «K» (com banda violeta): membros do pessoal de serviço das representações consulares de carreira e membros da família que gozam do mesmo estatuto, |
| --- | --- |

—

cartão de legitimação «K» (com banda violeta): membros do pessoal de serviço das representações consulares de carreira e membros da família que gozam do mesmo estatuto,

| — | cartão de legitimação «K» (com banda branca): chefes de posto consular honorário, |
| --- | --- |

—

cartão de legitimação «K» (com banda branca): chefes de posto consular honorário,

| — | cartão de legitimação «L» (com banda de cor areia): membros do pessoal não suíço da Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e membros da família que gozam do mesmo estatuto, |
| --- | --- |

—

cartão de legitimação «L» (com banda de cor areia): membros do pessoal não suíço da Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e membros da família que gozam do mesmo estatuto,

| — | cartão de legitimação «O» (com banda cinzenta): membros do pessoal não suíço da Delegação Geral da Palestina e da Missão Permanente de Observação da Palestina e membros da família que gozam do mesmo estatuto, |
| --- | --- |

—

cartão de legitimação «O» (com banda cinzenta): membros do pessoal não suíço da Delegação Geral da Palestina e da Missão Permanente de Observação da Palestina e membros da família que gozam do mesmo estatuto,

| — | cartão de legitimação «S» (com banda verde): membros do pessoal, de nacionalidade suíça, das missões diplomáticas, permanentes e especiais, funcionários de nacionalidade suíça das organizações internacionais, |
| --- | --- |

—

cartão de legitimação «S» (com banda verde): membros do pessoal, de nacionalidade suíça, das missões diplomáticas, permanentes e especiais, funcionários de nacionalidade suíça das organizações internacionais,

| — | atestado de funções para uso do pessoal científico não suíço do CERN, |
| --- | --- |

—

atestado de funções para uso do pessoal científico não suíço do CERN,

| — | atestado para uso dos membros da família do pessoal científico não suíço do CERN, |
| --- | --- |

—

atestado para uso dos membros da família do pessoal científico não suíço do CERN,

| — | cartão de legitimação «P» (com banda azul): pessoal científico não suíço do CERN e membros da família que gozam do mesmo estatuto. |
| --- | --- |

—

cartão de legitimação «P» (com banda azul): pessoal científico não suíço do CERN e membros da família que gozam do mesmo estatuto.

II.   Alínea b) — Lista dos pontos de passagem de fronteiras

Pontos de passagem de fronteiras nos aeroportos:

| — | Bâle-Mulhouse, |
| --- | --- |

—

Bâle-Mulhouse,

| — | Genève-Cointrin, |
| --- | --- |

—

Genève-Cointrin,

| — | Zurich, |
| --- | --- |

—

Zurich,

| — | Saint-Gall-Altenrhein SG, |
| --- | --- |

—

Saint-Gall-Altenrhein SG,

| — | Berne-Belp, |
| --- | --- |

—

Berne-Belp,

| — | Granges, |
| --- | --- |

—

Granges,

| — | La-Chaux-de-Fond-Les Eplatures, |
| --- | --- |

—

La-Chaux-de-Fond-Les Eplatures,

| — | Lausana-La Blécherette, |
| --- | --- |

—

Lausana-La Blécherette,

| — | Locarno-Magadino, |
| --- | --- |

—

Locarno-Magadino,

| — | Lugano-Agno, |
| --- | --- |

—

Lugano-Agno,

| — | Samedan, |
| --- | --- |

—

Samedan,

| — | Sion. |
| --- | --- |

—

Sion.

Pontos de passagem de fronteiras terrestres para o tráfego rodoviário:

| — | Sennwald SG-Ruggell FL, |
| --- | --- |

—

Sennwald SG-Ruggell FL,

| — | Haag SG-Bendern FL, |
| --- | --- |

—

Haag SG-Bendern FL,

| — | Buchs SG-Schaan FL, |
| --- | --- |

—

Buchs SG-Schaan FL,

| — | Sevelen SG-Vaduz FL, |
| --- | --- |

—

Sevelen SG-Vaduz FL,

| — | Trübbach SG-Balzers FL, |
| --- | --- |

—

Trübbach SG-Balzers FL,

| — | Sevelen SG-Vaduz FL (pontos de passagem de fronteiras terrestres unicamente para peões e ciclistas), |
| --- | --- |

—

Sevelen SG-Vaduz FL (pontos de passagem de fronteiras terrestres unicamente para peões e ciclistas),

| — | Trübbach SG-Balzers FL (pontos de passagem de fronteiras terrestres unicamente para peões e ciclistas). |
| --- | --- |

—

Trübbach SG-Balzers FL (pontos de passagem de fronteiras terrestres unicamente para peões e ciclistas).

III.   Alínea c) — Montantes de referência fixados para a passagem das fronteiras externas do país

A lei suíça relativa aos estrangeiros de 16 de Dezembro de 2005 (RS 142.20), estabelece que os cidadãos estrangeiros devem dispor dos meios financeiros necessários para a sua estada sem contudo precisar as modalidades. A prática administrativa é a seguinte:

| — | o cidadão estrangeiro que assume pessoalmente as despesas da sua estada na Suíça deve comprovar que dispõe de cerca de 100,00 CHF diários. O estudante que possa legitimar-se através de um cartão de estudante válido deve dispor de cerca de 30,00 CHF diários, |
| --- | --- |

—

o cidadão estrangeiro que assume pessoalmente as despesas da sua estada na Suíça deve comprovar que dispõe de cerca de 100,00 CHF diários. O estudante que possa legitimar-se através de um cartão de estudante válido deve dispor de cerca de 30,00 CHF diários,

| — | o cidadão estrangeiro que resida na casa de um particular pode apresentar prova dos meios de subsistência através de uma declaração de tomada a cargo assinada pela pessoa que o hospeda na Suíça. A autoridade competente dá um aviso prévio sobre a solvabilidade do «hospedeiro». A declaração de tomada a cargo engloba as despesas não cobertas pela colectividade ou por fornecedores privados de prestações médicas durante a estada do cidadão estrangeiro, ou seja, as despesas de subsistência, as despesas de acidentes e de doença bem como as despesas de regresso, na acepção de um reconhecimento de dívida irrevogável, fixada em 30 000,00 CHF. Podem ser fiadores as pessoas maiores de idade, nacionais da Suíça ou do Principado do Liechtenstein e que residam num destes dois Estados, as pessoas maiores de idade titulares de uma autorização de residência (unicamente título B) ou de estabelecimento suíço válido e as pessoas inscritas no registo de comércio. |
| --- | --- |

—

o cidadão estrangeiro que resida na casa de um particular pode apresentar prova dos meios de subsistência através de uma declaração de tomada a cargo assinada pela pessoa que o hospeda na Suíça. A autoridade competente dá um aviso prévio sobre a solvabilidade do «hospedeiro». A declaração de tomada a cargo engloba as despesas não cobertas pela colectividade ou por fornecedores privados de prestações médicas durante a estada do cidadão estrangeiro, ou seja, as despesas de subsistência, as despesas de acidentes e de doença bem como as despesas de regresso, na acepção de um reconhecimento de dívida irrevogável, fixada em 30 000,00 CHF. Podem ser fiadores as pessoas maiores de idade, nacionais da Suíça ou do Principado do Liechtenstein e que residam num destes dois Estados, as pessoas maiores de idade titulares de uma autorização de residência (unicamente título B) ou de estabelecimento suíço válido e as pessoas inscritas no registo de comércio.

IV.   Alínea d) — Serviços nacionais competentes em matéria de controlos nas fronteiras

| — | polícia cantonal dos cantões de Genebra, Zurique, Berna, Soleure, Vaud, Valais, Saint-Gall e Grisons, |
| --- | --- |

—

polícia cantonal dos cantões de Genebra, Zurique, Berna, Soleure, Vaud, Valais, Saint-Gall e Grisons,

| — | corpo dos guardas de fronteira: o Corpo dos guardas de fronteira efectua o controlo das pessoas na fronteira quer no âmbito das suas tarefas comuns, quer em conformidade com os acordos celebrados entre o Departamento Federal das Finanças e os cantões (n.o 2 do artigo 23.o do diploma relativo ao processo de entrada e de vistos, OPEV; RS 142.204). |
| --- | --- |

—

corpo dos guardas de fronteira: o Corpo dos guardas de fronteira efectua o controlo das pessoas na fronteira quer no âmbito das suas tarefas comuns, quer em conformidade com os acordos celebrados entre o Departamento Federal das Finanças e os cantões (n.o 2 do artigo 23.o do diploma relativo ao processo de entrada e de vistos, OPEV; RS 142.204).

V.   Alínea e) — Modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros

| Cartão de legitimação de tipo «B» (com banda cor-de-rosa)


  Cartão de legitimação de tipo «C» (com banda cor-de-rosa)


  11008 | | |
| --- | --- | --- |
| Cartão de legitimação de tipo «D» (com banda azul)


  11009 | | |
| Cartão de legitimação de tipo «D» (com banda castanha)

  Novo

  11010 | | |
| Cartão de legitimação de tipo «O» (com banda cinzenta)


  11011 | | |
| Cartão de legitimação de tipo «E» (com banda violeta)

  Antigo

  11012 | | |
| Cartão de legitimação de tipo «F» (com banda amarela)

  Antigo

  11013 | | |
| Cartão de legitimação de tipo «K» (com banda cor-de-rosa)


  11014 | | |
| Cartão de legitimação de tipo «K» (com banda azul)


  11015 | | |
| Cartão de legitimação de tipo «K» (com banda violeta)


  11016 | | |
| Cartão de legitimação de tipo «K» (com banda branca)


  11017 | | |
| Cartão de legitimação de tipo «S» (com banda verde)

  Com menção da nacionalidade suíça

  11018 | | |
| Cartão de legitimação de tipo «G» (com banda turquesa com uma barra branca)


  11019 | | |
| Cartão de legitimação de tipo «H» (com banda branca)

  Novo

  11020 | | |
| Cartão de legitimação de tipo «I» (com banda verde azeitona)


  11888 | | |
| Cartão de legitimação de tipo «L» (com banda de cor areia)


  11889 | | |

Cartão de legitimação de tipo «B» (com banda cor-de-rosa)

Cartão de legitimação de tipo «C» (com banda cor-de-rosa)

11008

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Cartão de legitimação de tipo «D» (com banda azul)

11009

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Cartão de legitimação de tipo «D» (com banda castanha)

Novo

11010

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Cartão de legitimação de tipo «O» (com banda cinzenta)

11011

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Cartão de legitimação de tipo «E» (com banda violeta)

Antigo

11012

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Cartão de legitimação de tipo «F» (com banda amarela)

Antigo

11013

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Cartão de legitimação de tipo «K» (com banda cor-de-rosa)

11014

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Cartão de legitimação de tipo «K» (com banda azul)

11015

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Cartão de legitimação de tipo «K» (com banda violeta)

11016

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Cartão de legitimação de tipo «K» (com banda branca)

11017

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Cartão de legitimação de tipo «S» (com banda verde)

Com menção da nacionalidade suíça

11018

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Cartão de legitimação de tipo «G» (com banda turquesa com uma barra branca)

11019

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Cartão de legitimação de tipo «H» (com banda branca)

Novo

11020

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Cartão de legitimação de tipo «I» (com banda verde azeitona)

11888

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Cartão de legitimação de tipo «L» (com banda de cor areia)

11889

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Os novos cartões de legitimação são os seguintes:

| Cartão de legitimação de tipo «E» (com banda violeta)

  Novo

  32296 | | |
| --- | --- | --- |

Cartão de legitimação de tipo «E» (com banda violeta)

Novo

32296

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Nota: substituirá o antigo cartão de tipo 5 (n.o de referência: 11012)

| N.o de referência | Frente | Verso |
| --- | --- | --- |
| Cartão de legitimação de tipo «F» (com banda amarela)

  Novo

  32297 | | |

N.o de referência

Frente

Verso

Cartão de legitimação de tipo «F» (com banda amarela)

Novo

32297

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Nota: substituirá o antigo cartão de tipo 6 (n.o de referência: 11013)

| Cartão de legitimação de tipo «P» (com banda azul com uma barra branca)

  Novo

  32331 | | |
| --- | --- | --- |

Cartão de legitimação de tipo «P» (com banda azul com uma barra branca)

Novo

32331

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Nota: será emitido a partir de 2009

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31.12.2008

| 31.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/s3

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AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

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