# Jornal Oficial C 245/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 245 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano26 de Setembro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 245

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano26 de Setembro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 245/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2008/C 245/02 | Orientações relativas à aplicação do artigo 81.o do Tratado CE aos serviços de transportes marítimos (
  1
  ) | 2 |
| 2008/C 245/03 | Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Agosto de 2008 a 31 de Agosto de 2008[Publicada ao abrigo do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
  ] | 15 |
| 2008/C 245/04 | Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Agosto de 2008 a 31 de Agosto de 2008[Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
  ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
  ] | 21 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 245/01

Taxas de câmbio do euro

1

2008/C 245/02

Orientações relativas à aplicação do artigo 81.o do Tratado CE aos serviços de transportes marítimos (
  1
  )

o

1

2

2008/C 245/03

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Agosto de 2008 a 31 de Agosto de 2008[Publicada ao abrigo do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
  ]

[Publicada ao abrigo do artigo 13.o

o

o

]

15

2008/C 245/04

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Agosto de 2008 a 31 de Agosto de 2008[Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
  ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
  ]

[Decisões ao abrigo do artigo 34.o

ou do artigo 38.o

]

21

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2008/C 245/05 | Convite à manifestação de interesse no estatuto de membro da estrutura consultiva de comités científicos em matéria de avaliação científica dos riscos e da base de dados de peritos | 23 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 245/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5251 — System Capital Management-Energies/Metinvest) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 26 |
| 2008/C 245/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5178 — OEP/Pfleiderer) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 27 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2008/C 245/05

Convite à manifestação de interesse no estatuto de membro da estrutura consultiva de comités científicos em matéria de avaliação científica dos riscos e da base de dados de peritos

23

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 245/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5251 — System Capital Management-Energies/Metinvest) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

26

2008/C 245/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5178 — OEP/Pfleiderer) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

27

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2008/C 245/08 | Rectificação à comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração por parte da Itália das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Pantelleria-Trapani (JO C 230 de 9.9.2008) | 28 |

Rectificações

2008/C 245/08

Rectificação à comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração por parte da Itália das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Pantelleria-Trapani (JO C 230 de 9.9.2008)

o

o

o

(JO C 230 de 9.9.2008)

28

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| 2008/C 245/09 | Aviso ao leitor(ver verso da contracapa) | s3 |

2008/C 245/09

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 26.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/1 |
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26.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de Setembro de 2008

(2008/C 245/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,47 |
| JPY | iene | 155,91 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,46 |
| GBP | libra esterlina | 0,792 |
| SEK | coroa sueca | 9,6829 |
| CHF | franco suíço | 1,5944 |
| ISK | coroa islandesa | 137,29 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,271 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,414 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 240,75 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7085 |
| PLN | zloti | 3,3395 |
| RON | leu | 3,6829 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,29 |
| TRY | lira turca | 1,8178 |
| AUD | dólar australiano | 1,7491 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5205 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,4253 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1372 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0895 |
| KRW | won sul-coreano | 1 691,24 |
| ZAR | rand | 11,9893 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,021 |
| HRK | kuna croata | 7,122 |
| IDR | rupia indonésia | 13 777,58 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0377 |
| PHP | peso filipino | 68,27 |
| RUB | rublo russo | 36,722 |
| THB | baht tailandês | 49,862 |
| BRL | real brasileiro | 2,7235 |
| MXN | peso mexicano | 15,9172 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,47

JPY

iene

155,91

DKK

coroa dinamarquesa

7,46

GBP

libra esterlina

0,792

SEK

coroa sueca

9,6829

CHF

franco suíço

1,5944

ISK

coroa islandesa

137,29

NOK

coroa norueguesa

8,271

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,414

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

240,75

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7085

PLN

zloti

3,3395

RON

leu

3,6829

SKK

coroa eslovaca

30,29

TRY

lira turca

1,8178

AUD

dólar australiano

1,7491

CAD

dólar canadiano

1,5205

HKD

dólar de Hong Kong

11,4253

NZD

dólar neozelandês

2,1372

SGD

dólar de Singapura

2,0895

KRW

won sul-coreano

1 691,24

ZAR

rand

11,9893

CNY

yuan-renminbi chinês

10,021

HRK

kuna croata

7,122

IDR

rupia indonésia

13 777,58

MYR

ringgit malaio

5,0377

PHP

peso filipino

68,27

RUB

rublo russo

36,722

THB

baht tailandês

49,862

BRL

real brasileiro

2,7235

MXN

peso mexicano

15,9172

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 26.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/2 |
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26.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/2

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Orientações relativas à aplicação do artigo 81.o do Tratado CE aos serviços de transportes marítimos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 245/02)

1.   INTRODUÇÃO

| 1. | As presentes orientações expõem os princípios que a Comissão das Comunidades Europeias irá adoptar na definição dos mercados e na apreciação dos acordos de cooperação nos sectores dos serviços de transportes marítimos directamente afectados pelas alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 1419/2006 do Conselho, de 25 de Setembro de 2006, isto é, os serviços de transportes marítimos de linha, os serviços de cabotagem e os serviços internacionais de tramp
   (1). |
| --- | --- |

1.

As presentes orientações expõem os princípios que a Comissão das Comunidades Europeias irá adoptar na definição dos mercados e na apreciação dos acordos de cooperação nos sectores dos serviços de transportes marítimos directamente afectados pelas alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 1419/2006 do Conselho, de 25 de Setembro de 2006, isto é, os serviços de transportes marítimos de linha, os serviços de cabotagem e os serviços internacionais de tramp
   (1).

| 2. | As orientações destinam-se a auxiliar as empresas e associações de empresas que prestam estes serviços, principalmente a partir e/ou com destino a um ou mais portos situados na União Europeia, a apreciar a compatibilidade dos seus acordos (2) com o artigo 81.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir denominado «Tratado»). As presentes orientações não são aplicáveis a outros sectores. |
| --- | --- |

2.

As orientações destinam-se a auxiliar as empresas e associações de empresas que prestam estes serviços, principalmente a partir e/ou com destino a um ou mais portos situados na União Europeia, a apreciar a compatibilidade dos seus acordos (2) com o artigo 81.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir denominado «Tratado»). As presentes orientações não são aplicáveis a outros sectores.

| 3. | O Regulamento (CE) n.o 1419/2006 tornou o âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (3) e o Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado (4) extensível à cabotagem e aos serviços de tramp (serviços irregulares). Consequentemente, a partir de 18 de Outubro de 2006, todos os sectores dos serviços de transportes marítimos passaram a ser abrangidos pelo regulamento processual de aplicação geral. |
| --- | --- |

3.

O Regulamento (CE) n.o 1419/2006 tornou o âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (3) e o Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado (4) extensível à cabotagem e aos serviços de tramp (serviços irregulares). Consequentemente, a partir de 18 de Outubro de 2006, todos os sectores dos serviços de transportes marítimos passaram a ser abrangidos pelo regulamento processual de aplicação geral.

| 4. | O Regulamento (CE) n.o 1419/2006 revogou igualmente o Regulamento (CE) n.o 4056/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, que determina as regras de aplicação aos transportes marítimos dos artigos 85.o e 86.o (actualmente artigos 81.o e 82.o) do Tratado (5) que previa uma isenção por categoria aplicável às conferências marítimas e que autorizava as companhias marítimas membros de uma conferência a fixar tarifas e outras condições de transporte, uma vez que o sistema de conferências tinha deixado de preencher as condições previstas no n.o 3 do artigo 81.o do Tratado. A revogação do regulamento de isenção por categoria produz efeitos em 18 de Outubro de 2008. Subsequentemente, as companhias de transportes marítimos regulares que prestam serviços de e/ou para um ou mais portos na União Europeia devem pôr termo a todas as actividades de conferências marítimas contrárias ao artigo 81.o do Tratado, mesmo se outras jurisdições autorizarem, explicita ou tacitamente, a fixação de tarifas ou a celebração de acordos de discussão no âmbito de conferências marítimas. Além disso, os membros da conferência devem garantir que qualquer acordo assumido no âmbito do sistema de conferências esteja em conformidade com o artigo 81.o a partir de 18 de Outubro de 2008. |
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4.

O Regulamento (CE) n.o 1419/2006 revogou igualmente o Regulamento (CE) n.o 4056/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, que determina as regras de aplicação aos transportes marítimos dos artigos 85.o e 86.o (actualmente artigos 81.o e 82.o) do Tratado (5) que previa uma isenção por categoria aplicável às conferências marítimas e que autorizava as companhias marítimas membros de uma conferência a fixar tarifas e outras condições de transporte, uma vez que o sistema de conferências tinha deixado de preencher as condições previstas no n.o 3 do artigo 81.o do Tratado. A revogação do regulamento de isenção por categoria produz efeitos em 18 de Outubro de 2008. Subsequentemente, as companhias de transportes marítimos regulares que prestam serviços de e/ou para um ou mais portos na União Europeia devem pôr termo a todas as actividades de conferências marítimas contrárias ao artigo 81.o do Tratado, mesmo se outras jurisdições autorizarem, explicita ou tacitamente, a fixação de tarifas ou a celebração de acordos de discussão no âmbito de conferências marítimas. Além disso, os membros da conferência devem garantir que qualquer acordo assumido no âmbito do sistema de conferências esteja em conformidade com o artigo 81.o a partir de 18 de Outubro de 2008.

| 5. | As presentes orientações complementam as orientações já publicadas pela Comissão Europeia noutras comunicações. Uma vez que os serviços de transporte marítimo se caracterizam pela existência de vastos acordos de cooperação entre transportadores concorrentes, as orientações sobre a aplicação do artigo 81.o do Tratado aos acordos de cooperação horizontal (6) («orientações para os acordos de cooperação horizontais») e as orientações relativas à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado (7) são particularmente relevantes. |
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5.

As presentes orientações complementam as orientações já publicadas pela Comissão Europeia noutras comunicações. Uma vez que os serviços de transporte marítimo se caracterizam pela existência de vastos acordos de cooperação entre transportadores concorrentes, as orientações sobre a aplicação do artigo 81.o do Tratado aos acordos de cooperação horizontal (6) («orientações para os acordos de cooperação horizontais») e as orientações relativas à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado (7) são particularmente relevantes.

| 6. | Os acordos de cooperação horizontal no sector do transporte marítimo de linha respeitantes à prestação conjunta de serviços são abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 823/2000 da Comissão, de 19 de Abril de 2000, relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado CE a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas entre companhias de transportes marítimos regulares (consórcios) (8). Este regulamento define as condições ao abrigo do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado em que a proibição prevista no n.o 1 desse artigo não é aplicável aos acordos entre duas ou mais companhias de transportes marítimos (consórcios). O regulamento será reapreciado à luz das alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 1419/2006 (9). |
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6.

Os acordos de cooperação horizontal no sector do transporte marítimo de linha respeitantes à prestação conjunta de serviços são abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 823/2000 da Comissão, de 19 de Abril de 2000, relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado CE a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas entre companhias de transportes marítimos regulares (consórcios) (8). Este regulamento define as condições ao abrigo do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado em que a proibição prevista no n.o 1 desse artigo não é aplicável aos acordos entre duas ou mais companhias de transportes marítimos (consórcios). O regulamento será reapreciado à luz das alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 1419/2006 (9).

| 7. | As presentes orientações não prejudicam a interpretação que possa ser dada ao artigo 81.o do Tratado pelo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. Os princípios expostos nas presentes orientações devem ser aplicados de acordo com as circunstâncias específicas de cada caso. |
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7.

As presentes orientações não prejudicam a interpretação que possa ser dada ao artigo 81.o do Tratado pelo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. Os princípios expostos nas presentes orientações devem ser aplicados de acordo com as circunstâncias específicas de cada caso.

| 8. | A Comissão aplicará estas orientações durante um período de cinco anos. |
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8.

A Comissão aplicará estas orientações durante um período de cinco anos.

2.   SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO

2.1.   Âmbito

| 9. | Os serviços de transportes marítimos de linha, os serviços de cabotagem e os serviços marítimos de tramp são os sectores dos transportes marítimos directamente afectados pelas alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 1419/2006. |
| --- | --- |

9.

Os serviços de transportes marítimos de linha, os serviços de cabotagem e os serviços marítimos de tramp são os sectores dos transportes marítimos directamente afectados pelas alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 1419/2006.

| 10. | Os transportes marítimos de linha consistem no transporte de mercadorias numa base regular, principalmente por contentor, para portos situados numa rota geográfica específica, normalmente designada por tráfego. Os transportes marítimos de linha caracterizam-se igualmente, em termos gerais, pelo facto de os horários e as datas de viagem serem previamente divulgados e os serviços se encontrarem à disposição de qualquer utilizador. |
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10.

Os transportes marítimos de linha consistem no transporte de mercadorias numa base regular, principalmente por contentor, para portos situados numa rota geográfica específica, normalmente designada por tráfego. Os transportes marítimos de linha caracterizam-se igualmente, em termos gerais, pelo facto de os horários e as datas de viagem serem previamente divulgados e os serviços se encontrarem à disposição de qualquer utilizador.

| 11. | O n.o 3, alínea a), do artigo 1,3.o do Regulamento (CEE) n.o 4056/86 definia os serviços de tramp como o transporte de mercadorias a granel ou de mercadorias a granel embaladas (break-bulk) num navio fretado total ou parcialmente por um ou mais carregadores, com base num afretamento por viagem ou por tempo determinado ou por qualquer outra forma de contrato para serviços não regulares ou não anunciados se as tarifas de frete foram livremente negociadas caso a caso, de acordo com as condições da oferta e da procura. Trata-se normalmente do transporte não regular de uma única mercadoria, que ocupa todo o navio (10). |
| --- | --- |

11.

O n.o 3, alínea a), do artigo 1,3.o do Regulamento (CEE) n.o 4056/86 definia os serviços de tramp como o transporte de mercadorias a granel ou de mercadorias a granel embaladas (break-bulk) num navio fretado total ou parcialmente por um ou mais carregadores, com base num afretamento por viagem ou por tempo determinado ou por qualquer outra forma de contrato para serviços não regulares ou não anunciados se as tarifas de frete foram livremente negociadas caso a caso, de acordo com as condições da oferta e da procura. Trata-se normalmente do transporte não regular de uma única mercadoria, que ocupa todo o navio (10).

| 12. | A cabotagem consiste na prestação de serviços de transportes marítimos, nomeadamente de serviços de transporte de tramp e de linha, entre dois ou mais portos de um mesmo Estado-Membro (11). Apesar de as presentes orientações não abrangerem especificamente os serviços de cabotagem, são contudo aplicáveis a estes serviços desde que sejam prestados sob a forma de serviços de linha ou de tramp. |
| --- | --- |

12.

A cabotagem consiste na prestação de serviços de transportes marítimos, nomeadamente de serviços de transporte de tramp e de linha, entre dois ou mais portos de um mesmo Estado-Membro (11). Apesar de as presentes orientações não abrangerem especificamente os serviços de cabotagem, são contudo aplicáveis a estes serviços desde que sejam prestados sob a forma de serviços de linha ou de tramp.

2.2.   Efeito no comércio entre Estados-Membros

| 13. | O artigo 81.o do Tratado aplica-se a todos os acordos susceptíveis de afectar significativamente o comércio entre os Estados-Membros. Para que exista um efeito no comércio, deve ser possível antever com um grau suficiente de probabilidade, com base num conjunto de factores objectivos de direito ou de facto, que o acordo ou comportamento pode exercer uma influência, directa ou indirecta, efectiva ou potencial, sobre as trocas comerciais entre os Estados-Membros (12). A Comissão publicou orientações sobre a forma como irá aplicar o conceito de afectação do comércio nas suas orientações relativas ao conceito de afectação do comércio constante dos artigos 81.o e 82.o do Tratado (13). |
| --- | --- |

13.

O artigo 81.o do Tratado aplica-se a todos os acordos susceptíveis de afectar significativamente o comércio entre os Estados-Membros. Para que exista um efeito no comércio, deve ser possível antever com um grau suficiente de probabilidade, com base num conjunto de factores objectivos de direito ou de facto, que o acordo ou comportamento pode exercer uma influência, directa ou indirecta, efectiva ou potencial, sobre as trocas comerciais entre os Estados-Membros (12). A Comissão publicou orientações sobre a forma como irá aplicar o conceito de afectação do comércio nas suas orientações relativas ao conceito de afectação do comércio constante dos artigos 81.o e 82.o do Tratado (13).

| 14. | Os serviços de transporte proporcionados por operadores de serviços de linha e de tramp têm frequentemente um carácter internacional, na medida em que ligam portos comunitários com países terceiros e/ou envolvem exportações e importações entre dois ou mais Estados-Membros (no âmbito das trocas comerciais intracomunitárias) (14). Na maior parte dos casos, são susceptíveis de afectar as trocas comerciais entre os Estados-Membros, nomeadamente devido ao seu impacto nos mercados de serviços de transporte e de intermediários (15). |
| --- | --- |

14.

Os serviços de transporte proporcionados por operadores de serviços de linha e de tramp têm frequentemente um carácter internacional, na medida em que ligam portos comunitários com países terceiros e/ou envolvem exportações e importações entre dois ou mais Estados-Membros (no âmbito das trocas comerciais intracomunitárias) (14). Na maior parte dos casos, são susceptíveis de afectar as trocas comerciais entre os Estados-Membros, nomeadamente devido ao seu impacto nos mercados de serviços de transporte e de intermediários (15).

| 15. | O efeito nas trocas comerciais entre os Estados-Membros reveste uma especial relevância para os serviços de cabotagem marítima, na medida em que delimita o âmbito de aplicação do artigo 81.o do Tratado e da sua articulação com a legislação nacional de concorrência ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado. A medida em que estes serviços são susceptíveis de afectar o comércio entre Estados-Membros deve ser avaliada numa base casuística (16). |
| --- | --- |

15.

O efeito nas trocas comerciais entre os Estados-Membros reveste uma especial relevância para os serviços de cabotagem marítima, na medida em que delimita o âmbito de aplicação do artigo 81.o do Tratado e da sua articulação com a legislação nacional de concorrência ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado. A medida em que estes serviços são susceptíveis de afectar o comércio entre Estados-Membros deve ser avaliada numa base casuística (16).

2.3.   O mercado relevante

| 16. | Por forma a apreciar, nos termos do artigo 81.o do Tratado, os efeitos de um acordo sobre a concorrência, é necessário definir o mercado de produto e o mercado geográfico relevantes. O principal objectivo da definição do mercado consiste em identificar de forma sistemática os condicionalismos concorrenciais a que estão sujeitas as empresas. Estão disponíveis orientações na matéria na Comunicação da Comissão relativa à definição de mercado relevante para efeitos do direito comunitário da concorrência (17). Estas orientações são igualmente relevantes para a definição dos mercados no sector dos serviços de transportes marítimos. |
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16.

Por forma a apreciar, nos termos do artigo 81.o do Tratado, os efeitos de um acordo sobre a concorrência, é necessário definir o mercado de produto e o mercado geográfico relevantes. O principal objectivo da definição do mercado consiste em identificar de forma sistemática os condicionalismos concorrenciais a que estão sujeitas as empresas. Estão disponíveis orientações na matéria na Comunicação da Comissão relativa à definição de mercado relevante para efeitos do direito comunitário da concorrência (17). Estas orientações são igualmente relevantes para a definição dos mercados no sector dos serviços de transportes marítimos.

| 17. | O mercado do produto relevante compreende todos os produtos e/ou serviços considerados permutáveis ou substituíveis pelo consumidor devido às suas características, preços e utilização pretendida. O mercado geográfico relevante compreende a área em que as empresas em causa oferecem ou procuram produtos ou serviços, em que as condições da concorrência são suficientemente homogéneas e que podem distinguir-se de áreas geográficas vizinhas devido, em especial, ao facto de as condições de concorrência serem consideravelmente diferentes nessas áreas (18). O transportador ou transportadores não podem influenciar de forma significativa as condições prevalecentes no mercado se os seus clientes puderem transferir rapidamente a sua procura para outros prestadores (19). |
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17.

O mercado do produto relevante compreende todos os produtos e/ou serviços considerados permutáveis ou substituíveis pelo consumidor devido às suas características, preços e utilização pretendida. O mercado geográfico relevante compreende a área em que as empresas em causa oferecem ou procuram produtos ou serviços, em que as condições da concorrência são suficientemente homogéneas e que podem distinguir-se de áreas geográficas vizinhas devido, em especial, ao facto de as condições de concorrência serem consideravelmente diferentes nessas áreas (18). O transportador ou transportadores não podem influenciar de forma significativa as condições prevalecentes no mercado se os seus clientes puderem transferir rapidamente a sua procura para outros prestadores (19).

2.3.1.   Transportes marítimos de linha

| 18. | Em diversas decisões da Comissão e acórdãos do Tribunal (20), os serviços de transportes marítimos de linha por contentor foram identificados como o mercado de produto relevante no que se refere aos transportes marítimos de linha. Tais decisões e acórdãos diziam respeito ao transporte marítimo de longo curso. Não foram incluídos outros modos de transporte no mesmo mercado de serviços embora, nalguns casos, estes serviços possam, até certo ponto, ser substituíveis entre si. Tal acontece porque apenas uma proporção insuficiente das mercadorias transportadas por contentor não pode ser facilmente canalizada para outros modos de transporte, como os serviços de transportes aéreos (21). |
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18.

Em diversas decisões da Comissão e acórdãos do Tribunal (20), os serviços de transportes marítimos de linha por contentor foram identificados como o mercado de produto relevante no que se refere aos transportes marítimos de linha. Tais decisões e acórdãos diziam respeito ao transporte marítimo de longo curso. Não foram incluídos outros modos de transporte no mesmo mercado de serviços embora, nalguns casos, estes serviços possam, até certo ponto, ser substituíveis entre si. Tal acontece porque apenas uma proporção insuficiente das mercadorias transportadas por contentor não pode ser facilmente canalizada para outros modos de transporte, como os serviços de transportes aéreos (21).

| 19. | Poderá revelar-se adequado, em determinadas circunstâncias, definir um mercado de produto mais restrito, limitado a um tipo de produto específico transportado por via marítima. Por exemplo, o transporte de bens perecíveis poderia limitar-se aos contentores frigoríficos ou incluir o transporte em navios frigoríficos convencionais. Embora seja possível, em circunstâncias excepcionais, que exista um certo grau de substituição entre o transporte a granel e o transporte por contentor (22), não parece verificar-se uma transferência duradoura do transporte por contentor para o transporte a granel. Relativamente à grande maioria das categorias de mercadorias e dos utilizadores de mercadorias transportadas por contentor, o transporte a granel não constitui uma solução de substituição razoável para os serviços de transportes marítimos regulares por contentor (23). Quando as mercadorias passam a ser regularmente transportadas em contentores é pouco provável que voltem posteriormente a ser transportadas de uma forma diferente (24). Por conseguinte, nos serviços de transportes marítimos regulares por contentor tem existido, até à data, principalmente uma substituibilidade num só sentido (25). |
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19.

Poderá revelar-se adequado, em determinadas circunstâncias, definir um mercado de produto mais restrito, limitado a um tipo de produto específico transportado por via marítima. Por exemplo, o transporte de bens perecíveis poderia limitar-se aos contentores frigoríficos ou incluir o transporte em navios frigoríficos convencionais. Embora seja possível, em circunstâncias excepcionais, que exista um certo grau de substituição entre o transporte a granel e o transporte por contentor (22), não parece verificar-se uma transferência duradoura do transporte por contentor para o transporte a granel. Relativamente à grande maioria das categorias de mercadorias e dos utilizadores de mercadorias transportadas por contentor, o transporte a granel não constitui uma solução de substituição razoável para os serviços de transportes marítimos regulares por contentor (23). Quando as mercadorias passam a ser regularmente transportadas em contentores é pouco provável que voltem posteriormente a ser transportadas de uma forma diferente (24). Por conseguinte, nos serviços de transportes marítimos regulares por contentor tem existido, até à data, principalmente uma substituibilidade num só sentido (25).

| 20. | O mercado geográfico relevante corresponde à área em que os serviços são comercializados, normalmente diversos portos em cada extremo do serviço, delimitada pelas zonas de atracção dos portos sobrepostas. No que se refere à extremidade europeia do serviço, até agora o mercado geográfico nos processos relativos ao transporte marítimo de linha tem sido definido como uma série de portos do Norte da Europa ou do Mediterrâneo. Uma vez que a substituibilidade entre os serviços de transportes marítimos de linha dos portos mediterrânicos e dos portos do Norte da Europa é muito limitada, estes dois mercados foram definidos como mercados distintos (26). |
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20.

O mercado geográfico relevante corresponde à área em que os serviços são comercializados, normalmente diversos portos em cada extremo do serviço, delimitada pelas zonas de atracção dos portos sobrepostas. No que se refere à extremidade europeia do serviço, até agora o mercado geográfico nos processos relativos ao transporte marítimo de linha tem sido definido como uma série de portos do Norte da Europa ou do Mediterrâneo. Uma vez que a substituibilidade entre os serviços de transportes marítimos de linha dos portos mediterrânicos e dos portos do Norte da Europa é muito limitada, estes dois mercados foram definidos como mercados distintos (26).

2.3.2.   Serviços de tramp

| 21. | A Comissão ainda não aplicou o artigo 81.o do Tratado CE aos serviços de tramp. As empresas podem considerar os seguintes elementos para efeitos da respectiva apreciação, desde que sejam relevantes para os serviços de navegação de tramp por si prestados. |
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21.

A Comissão ainda não aplicou o artigo 81.o do Tratado CE aos serviços de tramp. As empresas podem considerar os seguintes elementos para efeitos da respectiva apreciação, desde que sejam relevantes para os serviços de navegação de tramp por si prestados.

Elementos a tomar em consideração para definir o mercado do produto relevante do lado da procura (substituição do lado da procura)

| 22. | As «condições principais» da procura individual de transporte constituem um ponto de partida para a definição dos mercados de produto relevantes nos transportes por navios de tramp, uma vez que contêm normalmente os elementos essenciais (27) da procura de transporte em causa. Estas condições incluirão elementos negociáveis e não negociáveis, em função das necessidades específicas do utilizador do transporte. Uma vez identificado, um elemento negociável das condições principais, por exemplo, o tipo ou a dimensão do navio, pode indicar, nomeadamente, que o mercado relevante é, no que se refere a este elemento específico, mais vasto do que o previsto na procura de transporte inicial. |
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22.

As «condições principais» da procura individual de transporte constituem um ponto de partida para a definição dos mercados de produto relevantes nos transportes por navios de tramp, uma vez que contêm normalmente os elementos essenciais (27) da procura de transporte em causa. Estas condições incluirão elementos negociáveis e não negociáveis, em função das necessidades específicas do utilizador do transporte. Uma vez identificado, um elemento negociável das condições principais, por exemplo, o tipo ou a dimensão do navio, pode indicar, nomeadamente, que o mercado relevante é, no que se refere a este elemento específico, mais vasto do que o previsto na procura de transporte inicial.

| 23. | A natureza dos serviços de transporte por navios de tramp pode variar, existindo igualmente uma grande diversidade de contratos de transporte. Poderá por conseguinte, revelar-se necessário determinar se os utilizadores do serviço consideram substituíveis os serviços fornecidos mediante contratos de afretamento a tempo, contratos de afretamento à viagem e contratos de afretamento a volume. Caso tal se verifique, podem integrar o mesmo mercado relevante. |
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23.

A natureza dos serviços de transporte por navios de tramp pode variar, existindo igualmente uma grande diversidade de contratos de transporte. Poderá por conseguinte, revelar-se necessário determinar se os utilizadores do serviço consideram substituíveis os serviços fornecidos mediante contratos de afretamento a tempo, contratos de afretamento à viagem e contratos de afretamento a volume. Caso tal se verifique, podem integrar o mesmo mercado relevante.

| 24. | Os diferentes tipos de navios subdividem-se normalmente em diversas dimensões normalizadas a nível sectorial (28). Devido às consideráveis economias de escala, afigura-se que um serviço de transporte em que existe uma discrepância significativa entre o volume da carga e a dimensão do navio não poderá ser prestado a uma taxa de frete competitiva. Por conseguinte, a substituibilidade entre navios de diferentes dimensões deve ser em geral avaliada de forma casuística, a fim de determinar se cada dimensão de navio constitui um mercado relevante distinto. |
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24.

Os diferentes tipos de navios subdividem-se normalmente em diversas dimensões normalizadas a nível sectorial (28). Devido às consideráveis economias de escala, afigura-se que um serviço de transporte em que existe uma discrepância significativa entre o volume da carga e a dimensão do navio não poderá ser prestado a uma taxa de frete competitiva. Por conseguinte, a substituibilidade entre navios de diferentes dimensões deve ser em geral avaliada de forma casuística, a fim de determinar se cada dimensão de navio constitui um mercado relevante distinto.

Elementos a tomar em consideração para definir o mercado do produto relevante do lado da oferta (substituição do lado da oferta)

| 25. | As características físicas e técnicas da mercadoria a transportar e o tipo de navio fornecem as primeiras indicações no que se refere ao mercado relevante do lado da oferta (29). Se os navios puderem ser adaptados para transportarem um determinado tipo de mercadoria a um custo negligenciável e com pequenos intervalos (30), os prestadores de diferentes serviços de tramp podem entrar em concorrência para o transporte de dessa mercadoria. Nestas circunstâncias, o mercado relevante do lado da oferta incluirá mais do que um tipo de navio. |
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25.

As características físicas e técnicas da mercadoria a transportar e o tipo de navio fornecem as primeiras indicações no que se refere ao mercado relevante do lado da oferta (29). Se os navios puderem ser adaptados para transportarem um determinado tipo de mercadoria a um custo negligenciável e com pequenos intervalos (30), os prestadores de diferentes serviços de tramp podem entrar em concorrência para o transporte de dessa mercadoria. Nestas circunstâncias, o mercado relevante do lado da oferta incluirá mais do que um tipo de navio.

| 26. | No entanto, existem diversos tipos de navios que são adaptados tecnicamente e/ou construídos especificamente para transportes especializados. Embora os navios especializados possam também transportar outros tipos de carga, podem encontrar-se numa posição de desvantagem em termos concorrenciais. Por conseguinte, as possibilidades de os prestadores de serviços especializados concorrerem para o transporte de outras mercadorias podem ser limitadas. |
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26.

No entanto, existem diversos tipos de navios que são adaptados tecnicamente e/ou construídos especificamente para transportes especializados. Embora os navios especializados possam também transportar outros tipos de carga, podem encontrar-se numa posição de desvantagem em termos concorrenciais. Por conseguinte, as possibilidades de os prestadores de serviços especializados concorrerem para o transporte de outras mercadorias podem ser limitadas.

| 27. | Nos serviços de transporte por navios de tramp, as escalas são determinadas em função da procura individual. A mobilidade dos navios pode, no entanto, ser limitada por restrições ligadas ao terminal e relativas ao calado ou por normas ambientais aplicáveis a certos tipos de navios em determinados portos ou regiões. |
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27.

Nos serviços de transporte por navios de tramp, as escalas são determinadas em função da procura individual. A mobilidade dos navios pode, no entanto, ser limitada por restrições ligadas ao terminal e relativas ao calado ou por normas ambientais aplicáveis a certos tipos de navios em determinados portos ou regiões.

Elementos adicionais a ter em conta na definição do mercado de produto relevante

| 28. | Deve ser igualmente tomada em consideração a existência de cadeias de substituição entre as diversas dimensões dos navios de tramp. Em determinados mercados de tramp, os navios com dimensões que se situam nos extremos do mercado não são directamente substituíveis. Contudo, as substituições em cadeia podem restringir a fixação dos preços nos extremos do mercado e levar à sua inclusão numa definição de mercado mais alargada. |
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28.

Deve ser igualmente tomada em consideração a existência de cadeias de substituição entre as diversas dimensões dos navios de tramp. Em determinados mercados de tramp, os navios com dimensões que se situam nos extremos do mercado não são directamente substituíveis. Contudo, as substituições em cadeia podem restringir a fixação dos preços nos extremos do mercado e levar à sua inclusão numa definição de mercado mais alargada.

| 29. | Em determinados mercados de tramp, convém verificar em que medida os navios podem ser considerados como constituindo uma capacidade cativa, visto que nesse caso não devem ser tomados em consideração para efeitos da apreciação do mercado relevante numa base casuística. |
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29.

Em determinados mercados de tramp, convém verificar em que medida os navios podem ser considerados como constituindo uma capacidade cativa, visto que nesse caso não devem ser tomados em consideração para efeitos da apreciação do mercado relevante numa base casuística.

| 30. | Existem outros factores que podem influenciar a substituibilidade do lado da oferta e da procura, nomeadamente a fiabilidade do prestador de serviços, a segurança e as exigências regulamentares, como por exemplo, a necessidade de casco duplo para os petroleiros que navegam em águas comunitárias (31). |
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30.

Existem outros factores que podem influenciar a substituibilidade do lado da oferta e da procura, nomeadamente a fiabilidade do prestador de serviços, a segurança e as exigências regulamentares, como por exemplo, a necessidade de casco duplo para os petroleiros que navegam em águas comunitárias (31).

Dimensão geográfica

| 31. | A procura de transporte contém geralmente elementos geográficos, como por exemplo os portos ou as regiões de carga e descarga. Estes portos fornecem uma primeira orientação para a definição do mercado geográfico relevante do lado da procura, sem prejuízo da definição final do mercado geográfico relevante. |
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31.

A procura de transporte contém geralmente elementos geográficos, como por exemplo os portos ou as regiões de carga e descarga. Estes portos fornecem uma primeira orientação para a definição do mercado geográfico relevante do lado da procura, sem prejuízo da definição final do mercado geográfico relevante.

| 32. | Alguns mercados geográficos poderão ser definidos apenas em função das direcções seguidas ou ter uma existência meramente temporária, por exemplo, quando as condições climáticas ou os períodos de colheita influenciam periodicamente a procura de serviços de transporte de determinadas mercadorias. Neste contexto, o reposicionamento dos navios, as viagens em lastro e os desequilíbrios das trocas comerciais devem ser tomados em consideração para a definição dos mercados geográficos relevantes. |
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32.

Alguns mercados geográficos poderão ser definidos apenas em função das direcções seguidas ou ter uma existência meramente temporária, por exemplo, quando as condições climáticas ou os períodos de colheita influenciam periodicamente a procura de serviços de transporte de determinadas mercadorias. Neste contexto, o reposicionamento dos navios, as viagens em lastro e os desequilíbrios das trocas comerciais devem ser tomados em consideração para a definição dos mercados geográficos relevantes.

2.4.   Quotas de mercado

| 33. | As quotas de mercado constituem elementos de informação úteis que fornecem uma primeira indicação sobre a estrutura do mercado e o peso competitivo das partes e dos seus concorrentes. A Comissão interpreta as quotas de mercado à luz das condições de mercado e numa base casuística. Várias decisões da Comissão e acórdãos do Tribunal de Justiça (32) estabeleceram que, nos transportes marítimos de linha, o volume e/ou a capacidade constituem os elementos de base a ter em conta no cálculo das quotas de mercado. |
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33.

As quotas de mercado constituem elementos de informação úteis que fornecem uma primeira indicação sobre a estrutura do mercado e o peso competitivo das partes e dos seus concorrentes. A Comissão interpreta as quotas de mercado à luz das condições de mercado e numa base casuística. Várias decisões da Comissão e acórdãos do Tribunal de Justiça (32) estabeleceram que, nos transportes marítimos de linha, o volume e/ou a capacidade constituem os elementos de base a ter em conta no cálculo das quotas de mercado.

| 34. | Nos mercados de tramp, os prestadores de serviços concorrem entre si para obter contratos de transporte, ou seja, vendem viagens ou capacidade de transporte. Em função dos serviços específicos relevantes, os operadores podem calcular as suas quotas de mercado com base num certo número de dados, como por exemplo (33):






  a) | número de viagens; |
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34.

Nos mercados de tramp, os prestadores de serviços concorrem entre si para obter contratos de transporte, ou seja, vendem viagens ou capacidade de transporte. Em função dos serviços específicos relevantes, os operadores podem calcular as suas quotas de mercado com base num certo número de dados, como por exemplo (33):

a)

número de viagens;

| b) | quota das partes, em termos de volume ou de valor, no transporte total de uma mercadoria específica (entre pares de portos ou zonas portuárias); |
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b)

quota das partes, em termos de volume ou de valor, no transporte total de uma mercadoria específica (entre pares de portos ou zonas portuárias);

| c) | quota das partes no mercado dos contratos de afretamento a tempo; |
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c)

quota das partes no mercado dos contratos de afretamento a tempo;

| d) | quotas das partes, em termos de capacidade, na frota relevante (por tipo e dimensão de navio). |
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d)

quotas das partes, em termos de capacidade, na frota relevante (por tipo e dimensão de navio).

3.   ACORDOS HORIZONTAIS NO SECTOR DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS

| 35. | Os acordos de cooperação constituem uma característica comum dos mercados dos transportes marítimos. Dado que estes acordos podem ser concluídos entre concorrentes efectivos ou potenciais e em virtude de serem susceptíveis de alterar negativamente os parâmetros da concorrência, as empresas devem envidar todos os esforços para garantir a sua conformidade com as regras da concorrência. Nos mercados dos serviços, tais como o do transporte marítimo, os elementos seguintes revestem-se de uma especial importância para avaliar o efeito potencial de um acordo no mercado relevante: os preços, os custos, a qualidade, a frequência e a diferenciação do serviço prestado, a inovação, a promoção e a comercialização do serviço. |
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35.

Os acordos de cooperação constituem uma característica comum dos mercados dos transportes marítimos. Dado que estes acordos podem ser concluídos entre concorrentes efectivos ou potenciais e em virtude de serem susceptíveis de alterar negativamente os parâmetros da concorrência, as empresas devem envidar todos os esforços para garantir a sua conformidade com as regras da concorrência. Nos mercados dos serviços, tais como o do transporte marítimo, os elementos seguintes revestem-se de uma especial importância para avaliar o efeito potencial de um acordo no mercado relevante: os preços, os custos, a qualidade, a frequência e a diferenciação do serviço prestado, a inovação, a promoção e a comercialização do serviço.

| 36. | Três questões assumem especial importância para os serviços abrangidos pelas presentes orientações: os acordos técnicos, os intercâmbios de informações e os pools de transporte marítimo. |
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36.

Três questões assumem especial importância para os serviços abrangidos pelas presentes orientações: os acordos técnicos, os intercâmbios de informações e os pools de transporte marítimo.

3.1.   Acordos técnicos

| 37. | Certos tipos de acordos técnicos podem não ser abrangidos pela proibição estabelecida no artigo 81.o do Tratado CE, devido ao facto de não provocarem restrições da concorrência. É o caso, por exemplo, dos acordos horizontais que apenas têm por objecto e efeito aplicar aperfeiçoamentos técnicos ou assegurar uma cooperação técnica. Pode igualmente considerar-se que os acordos relativos à aplicação de normas ambientais integram esta categoria. Os acordos entre concorrentes relativos aos preços, capacidades ou outros parâmetros de concorrência não serão, em princípio, incluídos nesta categoria (34). |
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37.

Certos tipos de acordos técnicos podem não ser abrangidos pela proibição estabelecida no artigo 81.o do Tratado CE, devido ao facto de não provocarem restrições da concorrência. É o caso, por exemplo, dos acordos horizontais que apenas têm por objecto e efeito aplicar aperfeiçoamentos técnicos ou assegurar uma cooperação técnica. Pode igualmente considerar-se que os acordos relativos à aplicação de normas ambientais integram esta categoria. Os acordos entre concorrentes relativos aos preços, capacidades ou outros parâmetros de concorrência não serão, em princípio, incluídos nesta categoria (34).

3.2.   Intercâmbio de informações entre concorrentes nos serviços de transportes marítimos de linha

| 38. | Um sistema de intercâmbio de informações pressupõe um acordo com base no qual as empresas trocam informações entre si ou as fornecem a um organismo comum responsável pela sua centralização, compilação e tratamento, antes de as retransmitirem aos participantes na forma e com a frequência acordadas. |
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38.

Um sistema de intercâmbio de informações pressupõe um acordo com base no qual as empresas trocam informações entre si ou as fornecem a um organismo comum responsável pela sua centralização, compilação e tratamento, antes de as retransmitirem aos participantes na forma e com a frequência acordadas.

| 39. | Em muitos sectores, a recolha, intercâmbio e publicação de estatísticas agregadas e de informações gerais relativas ao mercado constitui uma prática corrente. Estas informações publicadas constituem um meio adequado para aumentar a transparência do mercado e melhorar o seu conhecimento por parte dos clientes, podendo desta forma gerar ganhos de eficiência. Contudo, o intercâmbio de informações sensíveis do ponto de vista comercial e de dados de mercado individualizados pode, em determinadas circunstâncias, constituir uma infracção ao artigo 81.o do Tratado. As presentes orientações destinam-se a auxiliar os prestadores de serviços de transportes marítimos de linha a determinarem se tais intercâmbios de informações são contrários às regras de concorrência. |
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39.

Em muitos sectores, a recolha, intercâmbio e publicação de estatísticas agregadas e de informações gerais relativas ao mercado constitui uma prática corrente. Estas informações publicadas constituem um meio adequado para aumentar a transparência do mercado e melhorar o seu conhecimento por parte dos clientes, podendo desta forma gerar ganhos de eficiência. Contudo, o intercâmbio de informações sensíveis do ponto de vista comercial e de dados de mercado individualizados pode, em determinadas circunstâncias, constituir uma infracção ao artigo 81.o do Tratado. As presentes orientações destinam-se a auxiliar os prestadores de serviços de transportes marítimos de linha a determinarem se tais intercâmbios de informações são contrários às regras de concorrência.

| 40. | No sector dos transportes marítimos de linha, os intercâmbios de informações entre empresas de transportes marítimos pertencentes a consórcios, que normalmente seriam abrangidos pelo n.o 1 do artigo 81.o do Tratado, são permitidos na medida em que tenham um carácter acessório relativamente à exploração em comum de serviços de transportes marítimos de linha e para as outras formas de cooperação abrangidas pela isenção por categoria prevista no Regulamento (CE) n.o 823/2000 (35). As presentes orientações não abordam os referidos intercâmbios de informações. |
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40.

No sector dos transportes marítimos de linha, os intercâmbios de informações entre empresas de transportes marítimos pertencentes a consórcios, que normalmente seriam abrangidos pelo n.o 1 do artigo 81.o do Tratado, são permitidos na medida em que tenham um carácter acessório relativamente à exploração em comum de serviços de transportes marítimos de linha e para as outras formas de cooperação abrangidas pela isenção por categoria prevista no Regulamento (CE) n.o 823/2000 (35). As presentes orientações não abordam os referidos intercâmbios de informações.

3.2.1.   Aspectos gerais

| 41. | Ao apreciar os sistemas de intercâmbio de informações nos termos do direito comunitário da concorrência, devem ser estabelecidas as seguintes distinções. |
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41.

Ao apreciar os sistemas de intercâmbio de informações nos termos do direito comunitário da concorrência, devem ser estabelecidas as seguintes distinções.

| 42. | O intercâmbio de informações pode constituir um mecanismo que facilita a aplicação de uma prática anticoncorrencial, como o controlo da observância de um cartel; quando um intercâmbio de informações é acessório em relação a uma prática anticoncorrencial, a sua apreciação deve ser realizada juntamente com a apreciação de tal prática. Um intercâmbio de informações, enquanto tal, pode ter como objectivo a restrição da concorrência (36). As presentes orientações não abordam este tipo de intercâmbios de informações. |
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42.

O intercâmbio de informações pode constituir um mecanismo que facilita a aplicação de uma prática anticoncorrencial, como o controlo da observância de um cartel; quando um intercâmbio de informações é acessório em relação a uma prática anticoncorrencial, a sua apreciação deve ser realizada juntamente com a apreciação de tal prática. Um intercâmbio de informações, enquanto tal, pode ter como objectivo a restrição da concorrência (36). As presentes orientações não abordam este tipo de intercâmbios de informações.

| 43. | Contudo, um intercâmbio de informações pode, por si só, constituir uma infracção ao artigo 81.o do Tratado em razão dos efeitos que produz. Esta situação verifica-se quando o intercâmbio de informações atenua ou suprime o grau de incerteza quanto ao funcionamento do mercado, sendo portanto susceptível de restringir a concorrência entre as empresas (37). Qualquer operador económico deve determinar de maneira autónoma a política que pretende seguir no mercado. O Tribunal considerou ainda que as empresas estão assim proibidas de estabelecer qualquer contacto directo ou indirecto com outros operadores económicos, susceptível de influenciar o comportamento de um concorrente ou de revelar a esse concorrente o seu comportamento (previsto), quando esses contactos tenham por objecto ou efeito conduzir a restrições de concorrência, ou seja, dar origem a condições de concorrência que não correspondam às condições normais do mercado em causa, atendendo à natureza dos produtos fornecidos ou dos serviços prestados, à importância e ao número das empresas e ao volume do referido mercado (38). Em contrapartida, no que se refere ao mercado da pasta de papel, o Tribunal de Justiça considerou que um sistema de anúncios trimestrais de preços, feitos unilateralmente pelos produtores de forma independente e dirigidos aos utilizadores não constituía em si mesmo um comportamento no mercado susceptível de reduzir a incerteza de cada empresa quanto à atitude futura das suas concorrentes e que, por conseguinte, e na ausência de qualquer prática concertada preliminar entre produtores, esse sistema não constituía por si só uma infracção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado (39). |
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43.

Contudo, um intercâmbio de informações pode, por si só, constituir uma infracção ao artigo 81.o do Tratado em razão dos efeitos que produz. Esta situação verifica-se quando o intercâmbio de informações atenua ou suprime o grau de incerteza quanto ao funcionamento do mercado, sendo portanto susceptível de restringir a concorrência entre as empresas (37). Qualquer operador económico deve determinar de maneira autónoma a política que pretende seguir no mercado. O Tribunal considerou ainda que as empresas estão assim proibidas de estabelecer qualquer contacto directo ou indirecto com outros operadores económicos, susceptível de influenciar o comportamento de um concorrente ou de revelar a esse concorrente o seu comportamento (previsto), quando esses contactos tenham por objecto ou efeito conduzir a restrições de concorrência, ou seja, dar origem a condições de concorrência que não correspondam às condições normais do mercado em causa, atendendo à natureza dos produtos fornecidos ou dos serviços prestados, à importância e ao número das empresas e ao volume do referido mercado (38). Em contrapartida, no que se refere ao mercado da pasta de papel, o Tribunal de Justiça considerou que um sistema de anúncios trimestrais de preços, feitos unilateralmente pelos produtores de forma independente e dirigidos aos utilizadores não constituía em si mesmo um comportamento no mercado susceptível de reduzir a incerteza de cada empresa quanto à atitude futura das suas concorrentes e que, por conseguinte, e na ausência de qualquer prática concertada preliminar entre produtores, esse sistema não constituía por si só uma infracção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado (39).

| 44. | A jurisprudência dos tribunais comunitários proporciona orientações gerais para o exame dos efeitos prováveis de um intercâmbio de informações. O Tribunal de Justiça considerou que a transparência num mercado verdadeiramente concorrencial promove normalmente a intensificação da concorrência entre as empresas (40). Contudo, num mercado oligopolístico fortemente concentrado em que a concorrência esteja já fortemente atenuada, a troca de informações precisas e com uma periodicidade curta, respeitantes às vendas individuais entre os principais operadores, com a exclusão dos restantes e dos consumidores, é susceptível de alterar de uma forma sensível a concorrência que subsiste entre os fornecedores. Numa tal hipótese, a partilha periódica e com intervalos reduzidos de informações respeitantes ao funcionamento do mercado tem por efeito revelar periodicamente ao conjunto dos concorrentes as posições no mercado e as estratégias de empresas individuais (41). O Tribunal de Justiça concluiu igualmente que um sistema de intercâmbio de informações pode constituir uma infracção às regras de concorrência mesmo quando se verifica um nível pouco elevado de concentração do mercado, se a autonomia de decisão das empresas tiver sido atenuada devido às pressões exercidas durante discussões subsequentes com concorrentes (42). |
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44.

A jurisprudência dos tribunais comunitários proporciona orientações gerais para o exame dos efeitos prováveis de um intercâmbio de informações. O Tribunal de Justiça considerou que a transparência num mercado verdadeiramente concorrencial promove normalmente a intensificação da concorrência entre as empresas (40). Contudo, num mercado oligopolístico fortemente concentrado em que a concorrência esteja já fortemente atenuada, a troca de informações precisas e com uma periodicidade curta, respeitantes às vendas individuais entre os principais operadores, com a exclusão dos restantes e dos consumidores, é susceptível de alterar de uma forma sensível a concorrência que subsiste entre os fornecedores. Numa tal hipótese, a partilha periódica e com intervalos reduzidos de informações respeitantes ao funcionamento do mercado tem por efeito revelar periodicamente ao conjunto dos concorrentes as posições no mercado e as estratégias de empresas individuais (41). O Tribunal de Justiça concluiu igualmente que um sistema de intercâmbio de informações pode constituir uma infracção às regras de concorrência mesmo quando se verifica um nível pouco elevado de concentração do mercado, se a autonomia de decisão das empresas tiver sido atenuada devido às pressões exercidas durante discussões subsequentes com concorrentes (42).

| 45. | Decorre do atrás exposto que os efeitos reais ou potenciais de um intercâmbio de informações devem ser analisados numa base casuística, uma vez que os resultados da apreciação dependem de uma conjugação de factores, específicos ao processo em causa. A estrutura do mercado em que ocorre o intercâmbio de informações e as características do intercâmbio das informações constituem os dois elementos fundamentais que a Comissão analisa ao apreciar um intercâmbio de informações. A apreciação deve atender aos efeitos efectivos e potenciais do intercâmbio de informações no mercado comparativamente com a situação concorrencial que existiria na ausência do acordo de intercâmbio de informações (43). Para ser coberto pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado, o intercâmbio deve ter um impacto negativo considerável sobre os parâmetros da concorrência (44). |
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45.

Decorre do atrás exposto que os efeitos reais ou potenciais de um intercâmbio de informações devem ser analisados numa base casuística, uma vez que os resultados da apreciação dependem de uma conjugação de factores, específicos ao processo em causa. A estrutura do mercado em que ocorre o intercâmbio de informações e as características do intercâmbio das informações constituem os dois elementos fundamentais que a Comissão analisa ao apreciar um intercâmbio de informações. A apreciação deve atender aos efeitos efectivos e potenciais do intercâmbio de informações no mercado comparativamente com a situação concorrencial que existiria na ausência do acordo de intercâmbio de informações (43). Para ser coberto pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado, o intercâmbio deve ter um impacto negativo considerável sobre os parâmetros da concorrência (44).

| 46. | As orientações que se seguem dizem respeito principalmente à análise de uma restrição da concorrência, na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado. Podem obter-se orientações relativas à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado no ponto 58 e na comunicação de carácter geral sobre esta matéria (45). |
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46.

As orientações que se seguem dizem respeito principalmente à análise de uma restrição da concorrência, na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado. Podem obter-se orientações relativas à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado no ponto 58 e na comunicação de carácter geral sobre esta matéria (45).

3.2.2.   Estrutura do mercado

| 47. | O nível de concentração e a estrutura da oferta e da procura num determinado mercado constituem elementos fundamentais para determinar se um intercâmbio de informações se enquadra no âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado (46). |
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47.

O nível de concentração e a estrutura da oferta e da procura num determinado mercado constituem elementos fundamentais para determinar se um intercâmbio de informações se enquadra no âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado (46).

| 48. | O nível de concentração é particularmente relevante uma vez que é mais provável que os efeitos restritivos se verifiquem e sejam mais duradouros em mercados oligopolísticos altamente concentrados do que em mercados menos concentrados. Num mercado concentrado, a existência de uma maior transparência pode reforçar a interdependência entre empresas e reduzir a intensidade da concorrência. |
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48.

O nível de concentração é particularmente relevante uma vez que é mais provável que os efeitos restritivos se verifiquem e sejam mais duradouros em mercados oligopolísticos altamente concentrados do que em mercados menos concentrados. Num mercado concentrado, a existência de uma maior transparência pode reforçar a interdependência entre empresas e reduzir a intensidade da concorrência.

| 49. | A estrutura da oferta e da procura é igualmente importante, nomeadamente no que se refere ao número de operadores económicos concorrentes e à simetria e estabilidade das respectivas quotas de mercado e à existência de quaisquer ligações de carácter estrutural entre os concorrentes (47). A Comissão pode igualmente analisar outros factores como a homogeneidade dos serviços e a transparência global do mercado. |
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49.

A estrutura da oferta e da procura é igualmente importante, nomeadamente no que se refere ao número de operadores económicos concorrentes e à simetria e estabilidade das respectivas quotas de mercado e à existência de quaisquer ligações de carácter estrutural entre os concorrentes (47). A Comissão pode igualmente analisar outros factores como a homogeneidade dos serviços e a transparência global do mercado.

3.2.3.   Características das informações trocadas

| 50. | A troca de dados sensíveis do ponto de vista comercial que se relacionam com parâmetros da concorrência, como preços, capacidades ou custos, entre concorrentes terá mais probabilidades de ser abrangido pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado do que outros tipos de trocas de informações. A sensibilidade do ponto de vista comercial das informações deve ser apreciada tendo em conta os critérios a seguir estabelecidos. |
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50.

A troca de dados sensíveis do ponto de vista comercial que se relacionam com parâmetros da concorrência, como preços, capacidades ou custos, entre concorrentes terá mais probabilidades de ser abrangido pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado do que outros tipos de trocas de informações. A sensibilidade do ponto de vista comercial das informações deve ser apreciada tendo em conta os critérios a seguir estabelecidos.

| 51. | A troca de informações que são já do domínio público não constitui em princípio uma infracção ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado (48). É contudo importante determinar o nível de transparência do mercado e a medida em que o intercâmbio melhora as informações, tornando-as mais acessíveis e/ou combina informações disponíveis junto do público com outras informações. As informações assim obtidas podem tornar-se sensíveis do ponto de vista comercial e o seu intercâmbio pode ter um efeito potencialmente restritivo sobre a concorrência. |
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51.

A troca de informações que são já do domínio público não constitui em princípio uma infracção ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado (48). É contudo importante determinar o nível de transparência do mercado e a medida em que o intercâmbio melhora as informações, tornando-as mais acessíveis e/ou combina informações disponíveis junto do público com outras informações. As informações assim obtidas podem tornar-se sensíveis do ponto de vista comercial e o seu intercâmbio pode ter um efeito potencialmente restritivo sobre a concorrência.

| 52. | As informações podem ser individuais ou agregadas. Os dados individuais dizem respeito a uma empresa identificada ou identificável. Os dados agregados combinam os dados de um número de empresas suficiente para tornar impossível o reconhecimento de dados individuais. O intercâmbio de informações individuais entre concorrentes terá mais probabilidades de ser abrangido pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado (49) do que o intercâmbio de informações agregadas que, em princípio, não é abrangido pela referida disposição. A Comissão consagrará especial atenção ao nível de agregação. Esse nível deve ser suficiente para garantir que é impossível desagregar as informações com o objectivo de permitir que as empresas identifiquem, directa ou indirectamente, as estratégias concorrenciais dos seus concorrentes. |
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52.

As informações podem ser individuais ou agregadas. Os dados individuais dizem respeito a uma empresa identificada ou identificável. Os dados agregados combinam os dados de um número de empresas suficiente para tornar impossível o reconhecimento de dados individuais. O intercâmbio de informações individuais entre concorrentes terá mais probabilidades de ser abrangido pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado (49) do que o intercâmbio de informações agregadas que, em princípio, não é abrangido pela referida disposição. A Comissão consagrará especial atenção ao nível de agregação. Esse nível deve ser suficiente para garantir que é impossível desagregar as informações com o objectivo de permitir que as empresas identifiquem, directa ou indirectamente, as estratégias concorrenciais dos seus concorrentes.

| 53. | Todavia, no sector dos transportes marítimos de linha a apreciação dos intercâmbios de informações relativas a previsões de capacidade, mesmo em forma agregada, deve ser feita com a maior prudência, principalmente quando ocorrem em mercados concentrados. Nos mercados dos transportes marítimos de linha, os dados relativos à capacidade constituem o parâmetro fundamental para a coordenação dos comportamentos concorrenciais, tendo um efeito directo sobre os preços. O intercâmbio de informações relativas a previsões de capacidade agregadas, indicando em que tráfegos serão utilizadas as capacidades, podem ser anticoncorrenciais na medida em que podem levar à adopção de uma política comum por parte de vários ou todos os transportadores e resultar na prestação de serviços a preços superiores aos de um nível concorrencial. Além disso, existe um risco de desagregação dos dados, uma vez que podem ser combinados com anúncios individuais efectuados pelos transportadores de linha. Esta situação permitiria às empresas identificar as posições no mercado e as estratégias dos concorrentes. |
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53.

Todavia, no sector dos transportes marítimos de linha a apreciação dos intercâmbios de informações relativas a previsões de capacidade, mesmo em forma agregada, deve ser feita com a maior prudência, principalmente quando ocorrem em mercados concentrados. Nos mercados dos transportes marítimos de linha, os dados relativos à capacidade constituem o parâmetro fundamental para a coordenação dos comportamentos concorrenciais, tendo um efeito directo sobre os preços. O intercâmbio de informações relativas a previsões de capacidade agregadas, indicando em que tráfegos serão utilizadas as capacidades, podem ser anticoncorrenciais na medida em que podem levar à adopção de uma política comum por parte de vários ou todos os transportadores e resultar na prestação de serviços a preços superiores aos de um nível concorrencial. Além disso, existe um risco de desagregação dos dados, uma vez que podem ser combinados com anúncios individuais efectuados pelos transportadores de linha. Esta situação permitiria às empresas identificar as posições no mercado e as estratégias dos concorrentes.

| 54. | A antiguidade dos dados e o período a que dizem respeito constituem igualmente factores importantes. Os dados podem ser históricos, recentes ou futuros. Considera-se normalmente que o intercâmbio de informações históricas não é abrangido pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado, uma vez que não pode ter qualquer impacto efectivo sobre o comportamento futuro da empresa. A Comissão tem considerado em casos anteriores que as informações que datavam de há mais de um ano eram históricas (50), enquanto as informações com menos de um ano têm sido classificadas como recentes (51). A classificação das informações como históricas ou recentes deve ser efectuada com alguma flexibilidade, tomando em consideração a medida em que os dados se tornam obsoletos no mercado relevante. O período que deve decorrer para que os dados passem a ser considerados históricos será possivelmente mais reduzido no caso de dados agregados do que no caso de dados individuais. É também pouco provável que os intercâmbios de informações recentes relativas ao volume e às capacidades sejam restritivos da concorrência, se os dados estiverem agregados a um nível que torne impossível identificar, directa ou indirectamente, operações individuais de afretadores ou transportadores. Os dados futuros dizem respeito à opinião de uma empresa sobre a evolução futura do mercado ou sobre a estratégia que pretende seguir nesse mercado. O intercâmbio de dados futuros tem grandes probabilidades de ser considerado problemático, principalmente quando diz respeito a preços ou à produção. Com efeito, esse intercâmbio pode revelar a estratégia comercial que uma empresa tenciona adoptar no mercado. Deste modo, é susceptível de reduzir significativamente a rivalidade existente entre as partes no intercâmbio, sendo assim potencialmente restritivo da concorrência. |
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54.

A antiguidade dos dados e o período a que dizem respeito constituem igualmente factores importantes. Os dados podem ser históricos, recentes ou futuros. Considera-se normalmente que o intercâmbio de informações históricas não é abrangido pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado, uma vez que não pode ter qualquer impacto efectivo sobre o comportamento futuro da empresa. A Comissão tem considerado em casos anteriores que as informações que datavam de há mais de um ano eram históricas (50), enquanto as informações com menos de um ano têm sido classificadas como recentes (51). A classificação das informações como históricas ou recentes deve ser efectuada com alguma flexibilidade, tomando em consideração a medida em que os dados se tornam obsoletos no mercado relevante. O período que deve decorrer para que os dados passem a ser considerados históricos será possivelmente mais reduzido no caso de dados agregados do que no caso de dados individuais. É também pouco provável que os intercâmbios de informações recentes relativas ao volume e às capacidades sejam restritivos da concorrência, se os dados estiverem agregados a um nível que torne impossível identificar, directa ou indirectamente, operações individuais de afretadores ou transportadores. Os dados futuros dizem respeito à opinião de uma empresa sobre a evolução futura do mercado ou sobre a estratégia que pretende seguir nesse mercado. O intercâmbio de dados futuros tem grandes probabilidades de ser considerado problemático, principalmente quando diz respeito a preços ou à produção. Com efeito, esse intercâmbio pode revelar a estratégia comercial que uma empresa tenciona adoptar no mercado. Deste modo, é susceptível de reduzir significativamente a rivalidade existente entre as partes no intercâmbio, sendo assim potencialmente restritivo da concorrência.

| 55. | A frequência dos intercâmbios deve também ser considerada. Quanto maior for a frequência dos intercâmbios, mais possibilidades têm os concorrentes de reagir rapidamente. Esta situação facilita as acções de retaliação e reduz, em última análise, os incentivos para iniciar acções concorrenciais no mercado. A denominada concorrência oculta poderia ser restringida. |
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55.

A frequência dos intercâmbios deve também ser considerada. Quanto maior for a frequência dos intercâmbios, mais possibilidades têm os concorrentes de reagir rapidamente. Esta situação facilita as acções de retaliação e reduz, em última análise, os incentivos para iniciar acções concorrenciais no mercado. A denominada concorrência oculta poderia ser restringida.

| 56. | O modo de divulgação dos dados também deve ser examinado, a fim de avaliar os eventuais efeitos sobre o ou os mercados. Quanto mais forem partilhadas com os clientes, menos riscos existem de que as informações sejam problemáticas. Em contrapartida, se a transparência no mercado for reforçada apenas em benefício dos prestadores dos serviços, pode privar os clientes da possibilidade de tirarem partido de uma «concorrência oculta» mais intensa. |
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56.

O modo de divulgação dos dados também deve ser examinado, a fim de avaliar os eventuais efeitos sobre o ou os mercados. Quanto mais forem partilhadas com os clientes, menos riscos existem de que as informações sejam problemáticas. Em contrapartida, se a transparência no mercado for reforçada apenas em benefício dos prestadores dos serviços, pode privar os clientes da possibilidade de tirarem partido de uma «concorrência oculta» mais intensa.

| 57. | No sector dos transportes marítimos de linha, os índices de preços são utilizados para revelar os movimentos dos preços médios para o transporte de um contentor por via marítima. Não é provável que um índice de preços baseado em dados relativos aos preços correctamente agregados constitua uma infracção ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado, desde que o nível de agregação seja suficiente para que resulte impossível desagregar as informações com o objectivo de permitir que as empresas identifiquem, directa ou indirectamente, as estratégias concorrenciais dos seus concorrentes. Se um índice de preços atenuar ou suprimir o grau de incerteza quanto ao funcionamento do mercado, sendo portanto susceptível de restringir a concorrência entre as empresas, constituiria uma infracção ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado. Ao avaliar o efeito provável de um índice de preços num determinado mercado relevante, deve ser tomado em consideração o nível de agregação dos dados, a sua natureza histórica ou recente e a frequência da publicação do índice. Em geral, é importante avaliar em conjunto todos os elementos de um sistema de intercâmbio de informações, a fim de tomar em consideração as eventuais interacções, por exemplo, entre o intercâmbio de dados relativos à capacidade e ao volume, por um lado, e um índice de preços, por outro. |
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57.

No sector dos transportes marítimos de linha, os índices de preços são utilizados para revelar os movimentos dos preços médios para o transporte de um contentor por via marítima. Não é provável que um índice de preços baseado em dados relativos aos preços correctamente agregados constitua uma infracção ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado, desde que o nível de agregação seja suficiente para que resulte impossível desagregar as informações com o objectivo de permitir que as empresas identifiquem, directa ou indirectamente, as estratégias concorrenciais dos seus concorrentes. Se um índice de preços atenuar ou suprimir o grau de incerteza quanto ao funcionamento do mercado, sendo portanto susceptível de restringir a concorrência entre as empresas, constituiria uma infracção ao n.o 1 do artigo 81.o do Tratado. Ao avaliar o efeito provável de um índice de preços num determinado mercado relevante, deve ser tomado em consideração o nível de agregação dos dados, a sua natureza histórica ou recente e a frequência da publicação do índice. Em geral, é importante avaliar em conjunto todos os elementos de um sistema de intercâmbio de informações, a fim de tomar em consideração as eventuais interacções, por exemplo, entre o intercâmbio de dados relativos à capacidade e ao volume, por um lado, e um índice de preços, por outro.

| 58. | Um intercâmbio de informações entre transportadores que provoque restrições da concorrência pode, apesar disso, gerar eficiências como um melhor planeamento dos investimentos e uma utilização mais eficaz das capacidades. Estes ganhos de eficiência terão de ser comprovados, repercutidos nos clientes e ponderados face aos efeitos anticoncorrenciais do intercâmbio de informações, nos termos do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado. Neste contexto, é importante salientar que uma das condições previstas no n.o 3 do artigo 81.o do Tratado consiste no facto de dever ser reservada aos utilizadores uma parte equitativa dos lucros resultantes do acordo restritivo. Se as quatro condições cumulativas do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado se encontrarem preenchidas, não é aplicável a proibição prevista no n.o 1 do mesmo artigo (52). |
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58.

Um intercâmbio de informações entre transportadores que provoque restrições da concorrência pode, apesar disso, gerar eficiências como um melhor planeamento dos investimentos e uma utilização mais eficaz das capacidades. Estes ganhos de eficiência terão de ser comprovados, repercutidos nos clientes e ponderados face aos efeitos anticoncorrenciais do intercâmbio de informações, nos termos do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado. Neste contexto, é importante salientar que uma das condições previstas no n.o 3 do artigo 81.o do Tratado consiste no facto de dever ser reservada aos utilizadores uma parte equitativa dos lucros resultantes do acordo restritivo. Se as quatro condições cumulativas do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado se encontrarem preenchidas, não é aplicável a proibição prevista no n.o 1 do mesmo artigo (52).

3.2.4.   Associações sectoriais

| 59. | No sector dos transportes marítimos de linha, como em qualquer outro sector, podem realizar-se discussões e trocas de informações no quadro de uma associação sectorial, desde que a associação não seja utilizada como a) o local de encontros de um cartel (53), b) estrutura que adopta decisões ou recomendações aos seus membros de carácter anticoncorrencial (54) ou c) um meio de intercâmbio de informações que atenua ou suprime o grau de incerteza quanto ao funcionamento do mercado, sendo portanto susceptível de restringir a concorrência entre as empresas, com a consequência de restringir a concorrência entre as empresas sem preencher as condições previstas no n.o 3 do artigo 81.o do Tratado (55). Deve estabelecer-se uma distinção entre esta situação e as discussões realizadas legitimamente no âmbito de uma associação sectorial, por exemplo, sobre normas técnicas e ambientais. |
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59.

No sector dos transportes marítimos de linha, como em qualquer outro sector, podem realizar-se discussões e trocas de informações no quadro de uma associação sectorial, desde que a associação não seja utilizada como a) o local de encontros de um cartel (53), b) estrutura que adopta decisões ou recomendações aos seus membros de carácter anticoncorrencial (54) ou c) um meio de intercâmbio de informações que atenua ou suprime o grau de incerteza quanto ao funcionamento do mercado, sendo portanto susceptível de restringir a concorrência entre as empresas, com a consequência de restringir a concorrência entre as empresas sem preencher as condições previstas no n.o 3 do artigo 81.o do Tratado (55). Deve estabelecer-se uma distinção entre esta situação e as discussões realizadas legitimamente no âmbito de uma associação sectorial, por exemplo, sobre normas técnicas e ambientais.

3.3.   Acordos de pool nos transportes marítimos de tramp

| 60. | A forma mais frequente de cooperação horizontal no sector dos transportes marítimos de tramp são os pools de transporte marítimo. Embora não exista um modelo universal de pool, algumas características parecem ser comuns à maior parte destes nos diferentes segmentos de mercado, como se irá descrever seguidamente. |
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60.

A forma mais frequente de cooperação horizontal no sector dos transportes marítimos de tramp são os pools de transporte marítimo. Embora não exista um modelo universal de pool, algumas características parecem ser comuns à maior parte destes nos diferentes segmentos de mercado, como se irá descrever seguidamente.

| 61. | Normalmente, um pool de transporte marítimo reúne diversos navios semelhantes (56) de diferentes proprietários, que são explorados através de uma única administração. Existe normalmente um gestor, responsável pela gestão comercial (por exemplo, a comercialização conjunta (57), a negociação das taxas de frete e a centralização das receitas e dos custos das viagens (58) e pelo funcionamento comercial (planeamento dos movimentos dos navios, comunicação de instruções aos navios, nomeação de agentes nos portos, informação dos clientes, emissão de facturas de frete, encomendas de combustível, recolha das receitas dos navios e sua distribuição de acordo com um sistema de ponderação previamente acordado, etc.). O gestor do pool exerce frequentemente a sua actividade sob a supervisão de um conselho de direcção que representa os proprietários dos navios. A exploração técnica dos navios (segurança, tripulação, reparações, manutenção, etc.) é normalmente da responsabilidade de cada proprietário. Embora comercializem os seus serviços em conjunto, os membros do pool prestam frequentemente os seus serviços individualmente. |
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61.

Normalmente, um pool de transporte marítimo reúne diversos navios semelhantes (56) de diferentes proprietários, que são explorados através de uma única administração. Existe normalmente um gestor, responsável pela gestão comercial (por exemplo, a comercialização conjunta (57), a negociação das taxas de frete e a centralização das receitas e dos custos das viagens (58) e pelo funcionamento comercial (planeamento dos movimentos dos navios, comunicação de instruções aos navios, nomeação de agentes nos portos, informação dos clientes, emissão de facturas de frete, encomendas de combustível, recolha das receitas dos navios e sua distribuição de acordo com um sistema de ponderação previamente acordado, etc.). O gestor do pool exerce frequentemente a sua actividade sob a supervisão de um conselho de direcção que representa os proprietários dos navios. A exploração técnica dos navios (segurança, tripulação, reparações, manutenção, etc.) é normalmente da responsabilidade de cada proprietário. Embora comercializem os seus serviços em conjunto, os membros do pool prestam frequentemente os seus serviços individualmente.

| 62. | Decorre desta descrição que a principal característica dos pools de transporte marítimo normais reside na venda conjunta, combinada com alguns elementos de produção conjunta. Por conseguinte, são relevantes as orientações relativas tanto à venda conjunta, enquanto variante de um acordo de comercialização conjunta, como à produção conjunta, previstas nas orientações da Comissão sobre a aplicação do artigo 81.o do Tratado aos acordos de cooperação horizontal (59). Dada a variedade das características dos pools, cada um deles deve ser analisado numa base casuística, a fim de determinar, relativamente à sua vertente principal (60), se é ou não abrangido pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e, em caso afirmativo, se preenche as quatro condições cumulativas previstas no n.o 3 do mesmo artigo. |
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62.

Decorre desta descrição que a principal característica dos pools de transporte marítimo normais reside na venda conjunta, combinada com alguns elementos de produção conjunta. Por conseguinte, são relevantes as orientações relativas tanto à venda conjunta, enquanto variante de um acordo de comercialização conjunta, como à produção conjunta, previstas nas orientações da Comissão sobre a aplicação do artigo 81.o do Tratado aos acordos de cooperação horizontal (59). Dada a variedade das características dos pools, cada um deles deve ser analisado numa base casuística, a fim de determinar, relativamente à sua vertente principal (60), se é ou não abrangido pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado e, em caso afirmativo, se preenche as quatro condições cumulativas previstas no n.o 3 do mesmo artigo.

| 63. | Os pools abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (61), em virtude de constituírem uma empresa comum que desempenha de forma duradoura todas as funções de uma entidade económica autónoma [as chamadas empresas comuns de pleno exercício, ver n.o 4 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho], não são directamente afectados pelas alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 1419/2006 e não são abrangidos pelas presentes orientações. Da Comunicação consolidada da Comissão em matéria de competência, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 relativo ao controlo das concentrações de empresas (62), constam orientações relativas ao conceito de pleno exercício. Desde que estes pools tenham por objecto ou efeito a coordenação do comportamento concorrencial das suas empresas-mãe, esta coordenação será apreciada segundo os critérios enunciados nos n.os 1 e 3 do artigo 81.o do Tratado CE, com vista a determinar se a concentração é compatível com o mercado comum (63). |
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63.

Os pools abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (61), em virtude de constituírem uma empresa comum que desempenha de forma duradoura todas as funções de uma entidade económica autónoma [as chamadas empresas comuns de pleno exercício, ver n.o 4 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho], não são directamente afectados pelas alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 1419/2006 e não são abrangidos pelas presentes orientações. Da Comunicação consolidada da Comissão em matéria de competência, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 relativo ao controlo das concentrações de empresas (62), constam orientações relativas ao conceito de pleno exercício. Desde que estes pools tenham por objecto ou efeito a coordenação do comportamento concorrencial das suas empresas-mãe, esta coordenação será apreciada segundo os critérios enunciados nos n.os 1 e 3 do artigo 81.o do Tratado CE, com vista a determinar se a concentração é compatível com o mercado comum (63).

3.3.1.   Pools não abrangidos pelo n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE

| 64. | Os acordos de pool não são abrangidos pela proibição estabelecida no n.o 1 do artigo 81.o do Tratado se os participantes não forem concorrentes efectivos ou potenciais. É o que acontece, por exemplo, quando dois ou mais proprietários de navios estabelecem um acordo de pool de transporte marítimo exclusivamente com o objectivo de tentarem obter e de executarem contratos de afretamento que, enquanto operadores individuais, não seriam capazes de obter nem de executar. Esta conclusão continua a ser válida nos casos em que tais pools transportam ocasionalmente outras mercadorias que representam uma pequena percentagem do volume total transportado. |
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64.

Os acordos de pool não são abrangidos pela proibição estabelecida no n.o 1 do artigo 81.o do Tratado se os participantes não forem concorrentes efectivos ou potenciais. É o que acontece, por exemplo, quando dois ou mais proprietários de navios estabelecem um acordo de pool de transporte marítimo exclusivamente com o objectivo de tentarem obter e de executarem contratos de afretamento que, enquanto operadores individuais, não seriam capazes de obter nem de executar. Esta conclusão continua a ser válida nos casos em que tais pools transportam ocasionalmente outras mercadorias que representam uma pequena percentagem do volume total transportado.

| 65. | Os pools cuja actividade não influencia os parâmetros de concorrência relevantes porque são de pequena importância e/ou não afectam significativamente o comércio entre Estados-Membros (64) não são abrangidos pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado. |
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65.

Os pools cuja actividade não influencia os parâmetros de concorrência relevantes porque são de pequena importância e/ou não afectam significativamente o comércio entre Estados-Membros (64) não são abrangidos pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado.

3.3.2.   Pools normalmente abrangidos pelo n.o 1 do artigo 81.o do Tratado

| 66. | Os acordos de pool entre concorrentes que se limitam a uma comercialização em comum têm em geral como objecto e efeito coordenar a política de preços deste concorrentes (65). |
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66.

Os acordos de pool entre concorrentes que se limitam a uma comercialização em comum têm em geral como objecto e efeito coordenar a política de preços deste concorrentes (65).

3.3.3.   Pools susceptíveis de ser abrangidos pelo n.o 1 do artigo 81.o do Tratado

| 67. | Se o pool de transporte marítimo não tiver por objecto uma restrição da concorrência, é necessário proceder a uma análise dos seus efeitos no mercado relevante. Para ser abrangido pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado, um acordo deve ter um impacto negativo apreciável nos parâmetros da concorrência no mercado, tais como os preços, custos, diferenciação dos serviços, qualidade dos serviços e inovação. Os acordos podem ter este efeito, ao reduzir consideravelmente a rivalidade entre as partes no acordo ou entre estas e terceiros (66). |
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67.

Se o pool de transporte marítimo não tiver por objecto uma restrição da concorrência, é necessário proceder a uma análise dos seus efeitos no mercado relevante. Para ser abrangido pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado, um acordo deve ter um impacto negativo apreciável nos parâmetros da concorrência no mercado, tais como os preços, custos, diferenciação dos serviços, qualidade dos serviços e inovação. Os acordos podem ter este efeito, ao reduzir consideravelmente a rivalidade entre as partes no acordo ou entre estas e terceiros (66).

| 68. | Certos pools especializados nos serviços de tramp não implicam uma comercialização em comum mas procedem não obstante a uma certa coordenação no que se refere aos parâmetros da concorrência (por exemplo, programação conjunta ou aquisições em comum). Tais casos só são abrangidos pelo n.o 1 do artigo 81.o do Tratado se as partes no acordo detiverem um certo poder de mercado (67). |
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68.

Certos pools especializados nos serviços de tramp não implicam uma comercialização em comum mas procedem não obstante a uma certa coordenação no que se refere aos parâmetros da concorrência (por exemplo, programação conjunta ou aquisições em comum). Tais casos só são abrangidos pelo n.o 1 do artigo 81.o do Tratado se as partes no acordo detiverem um certo poder de mercado (67).

| 69. | A capacidade que o acordo tem de produzir efeitos negativos consideráveis no mercado depende do contexto económico, tendo em consideração a natureza do acordo e o poder de mercado das partes, juntamente com outros factores estruturais do mercado relevante. É também necessário saber se o acordo de pool pode igualmente afectar o comportamento das partes num mercado vizinho, estreitamente associado ao mercado directamente afectado pela cooperação (68). É o que poderá nomeadamente acontecer quando o mercado do pool é o transporte de produtos florestais em navios especializados (do tipo «box-shaped») (mercado A) e os membros do pool exploram igualmente navios no mercado das mercadorias secas a granel (mercado B). |
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69.

A capacidade que o acordo tem de produzir efeitos negativos consideráveis no mercado depende do contexto económico, tendo em consideração a natureza do acordo e o poder de mercado das partes, juntamente com outros factores estruturais do mercado relevante. É também necessário saber se o acordo de pool pode igualmente afectar o comportamento das partes num mercado vizinho, estreitamente associado ao mercado directamente afectado pela cooperação (68). É o que poderá nomeadamente acontecer quando o mercado do pool é o transporte de produtos florestais em navios especializados (do tipo «box-shaped») (mercado A) e os membros do pool exploram igualmente navios no mercado das mercadorias secas a granel (mercado B).

| 70. | No que diz respeito aos factores de carácter estrutural a ter em conta no mercado relevante, é pouco provável que um pool venha a ter efeitos restritivos, caso a sua quota de mercado seja reduzida. A concentração do mercado, a posição e o número de concorrentes, a estabilidade das quotas de mercado ao longo do tempo, a adesão a uma multiplicidade de acordos de pool, as barreiras à entrada no mercado e as probabilidades de entrada, a transparência do mercado, o contrapoder negocial dos utilizadores e a natureza dos serviços de transporte (por exemplo, serviços homogéneos face a serviços diferenciados) constituem factores suplementares a ter em conta para avaliar os reflexos de um determinado pool no mercado relevante. |
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70.

No que diz respeito aos factores de carácter estrutural a ter em conta no mercado relevante, é pouco provável que um pool venha a ter efeitos restritivos, caso a sua quota de mercado seja reduzida. A concentração do mercado, a posição e o número de concorrentes, a estabilidade das quotas de mercado ao longo do tempo, a adesão a uma multiplicidade de acordos de pool, as barreiras à entrada no mercado e as probabilidades de entrada, a transparência do mercado, o contrapoder negocial dos utilizadores e a natureza dos serviços de transporte (por exemplo, serviços homogéneos face a serviços diferenciados) constituem factores suplementares a ter em conta para avaliar os reflexos de um determinado pool no mercado relevante.

| 71. | No que diz respeito à natureza do acordo, devem também ser examinadas eventuais cláusulas que afectem o comportamento concorrencial do pool ou dos seu membros no mercado, tais como cláusulas que proíbam os membros de desenvolverem actividades no mesmo mercado fora do âmbito do pool (cláusulas de não concorrência), períodos de participação obrigatória e prazos de notificação prévia (cláusulas de saída), bem como o intercâmbio de informações sensíveis do ponto de vista comercial. Quaisquer ligações entre os pools, quer a nível da gestão ou dos seus membros, quer a nível da partilha de custos ou de receitas, deverão ser igualmente analisadas. |
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71.

No que diz respeito à natureza do acordo, devem também ser examinadas eventuais cláusulas que afectem o comportamento concorrencial do pool ou dos seu membros no mercado, tais como cláusulas que proíbam os membros de desenvolverem actividades no mesmo mercado fora do âmbito do pool (cláusulas de não concorrência), períodos de participação obrigatória e prazos de notificação prévia (cláusulas de saída), bem como o intercâmbio de informações sensíveis do ponto de vista comercial. Quaisquer ligações entre os pools, quer a nível da gestão ou dos seus membros, quer a nível da partilha de custos ou de receitas, deverão ser igualmente analisadas.

3.3.4.   Aplicabilidade do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado

| 72. | Quando um acordo de pool é abrangido pelo n.o 1 do artigo 81.o do Tratado, as empresas envolvidas devem garantir que preenchem as quatro condições cumulativas previstas no n.o 3 do artigo 81.o
   (69). O n.o 3 do artigo 81.o não exclui, a priori, do seu âmbito determinados tipos de acordos. Em princípio, todos os acordos restritivos que satisfaçam as quatro condições do n.o 3 do artigo 81.o são abrangidos pela excepção. Esta análise assenta numa escala móvel. Quanto mais grave for a restrição da concorrência nos termos do n.o 1 do artigo 81.o, maiores devem ser os ganhos de eficiência e a medida em são repercutidos para os consumidores. |
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72.

Quando um acordo de pool é abrangido pelo n.o 1 do artigo 81.o do Tratado, as empresas envolvidas devem garantir que preenchem as quatro condições cumulativas previstas no n.o 3 do artigo 81.o
   (69). O n.o 3 do artigo 81.o não exclui, a priori, do seu âmbito determinados tipos de acordos. Em princípio, todos os acordos restritivos que satisfaçam as quatro condições do n.o 3 do artigo 81.o são abrangidos pela excepção. Esta análise assenta numa escala móvel. Quanto mais grave for a restrição da concorrência nos termos do n.o 1 do artigo 81.o, maiores devem ser os ganhos de eficiência e a medida em são repercutidos para os consumidores.

| 73. | Cabe às empresas em causa demonstrar que o acordo de pool melhora os serviços de transporte e promove o progresso técnico ou económico, traduzindo-se em ganhos de eficiência. Os ganhos gerados não podem consistir na diminuição de custos inerente à redução da concorrência, mas devem resultar da integração de actividades económicas. |
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73.

Cabe às empresas em causa demonstrar que o acordo de pool melhora os serviços de transporte e promove o progresso técnico ou económico, traduzindo-se em ganhos de eficiência. Os ganhos gerados não podem consistir na diminuição de custos inerente à redução da concorrência, mas devem resultar da integração de actividades económicas.

| 74. | Os ganhos de eficiência dos pools podem, por exemplo, decorrer de melhores taxas de utilização e de economias de escala. Os pools especializados nos serviços de tramp programam geralmente em conjunto os movimentos dos seus navios, a fim de repartir geograficamente as suas frotas. Esta repartição pode contribuir para reduzir o número de viagens em lastro, permitindo uma melhor utilização global das capacidades do pool e, a prazo, economias de escala. |
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74.

Os ganhos de eficiência dos pools podem, por exemplo, decorrer de melhores taxas de utilização e de economias de escala. Os pools especializados nos serviços de tramp programam geralmente em conjunto os movimentos dos seus navios, a fim de repartir geograficamente as suas frotas. Esta repartição pode contribuir para reduzir o número de viagens em lastro, permitindo uma melhor utilização global das capacidades do pool e, a prazo, economias de escala.

| 75. | Deve ser reservada aos consumidores uma parte equitativa das eficiências geradas. Nos termos do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado, são os efeitos benéficos para o conjunto dos consumidores no mercado relevante que devem ser tidos em conta e não o efeito sobre cada consumidor individual (70). A repercussão dos benefícios deve, no mínimo, compensar os consumidores do eventual impacto negativo, efectivo ou potencial, que a restrição da concorrência teve para esses consumidores por força do n.o 1 do artigo 81.o
   (71). Para avaliar a probabilidade de uma repercussão, a estrutura dos mercados dos serviços de tramp e a elasticidade da procura também devem se ponderados neste contexto. |
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75.

Deve ser reservada aos consumidores uma parte equitativa das eficiências geradas. Nos termos do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado, são os efeitos benéficos para o conjunto dos consumidores no mercado relevante que devem ser tidos em conta e não o efeito sobre cada consumidor individual (70). A repercussão dos benefícios deve, no mínimo, compensar os consumidores do eventual impacto negativo, efectivo ou potencial, que a restrição da concorrência teve para esses consumidores por força do n.o 1 do artigo 81.o
   (71). Para avaliar a probabilidade de uma repercussão, a estrutura dos mercados dos serviços de tramp e a elasticidade da procura também devem se ponderados neste contexto.

| 76. | Um acordo de pool não deve impor restrições que não sejam indispensáveis para a obtenção de ganhos de eficiência. A este respeito, é necessário avaliar se as partes poderiam ter obtido os mesmos ganhos de eficiência pelos próprios meios. Nesta avaliação, é importante ter em conta, nomeadamente, a escala de eficiência mínima a atingir para oferecer diferentes tipos de serviços na navegação de tramp. Além disso, cada cláusula restritiva inserida num acordo de pool deve ser razoavelmente necessária para atingir os ganhos de eficiência invocados. As cláusulas restritivas podem ser justificadas por um período mais longo, correspondente à duração total do pool, ou apenas por um período transitório. |
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76.

Um acordo de pool não deve impor restrições que não sejam indispensáveis para a obtenção de ganhos de eficiência. A este respeito, é necessário avaliar se as partes poderiam ter obtido os mesmos ganhos de eficiência pelos próprios meios. Nesta avaliação, é importante ter em conta, nomeadamente, a escala de eficiência mínima a atingir para oferecer diferentes tipos de serviços na navegação de tramp. Além disso, cada cláusula restritiva inserida num acordo de pool deve ser razoavelmente necessária para atingir os ganhos de eficiência invocados. As cláusulas restritivas podem ser justificadas por um período mais longo, correspondente à duração total do pool, ou apenas por um período transitório.

| 77. | Por último, o pool não deve conferir às partes a possibilidade de eliminar a concorrência relativamente a uma parte substancial dos serviços em questão. |
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77.

Por último, o pool não deve conferir às partes a possibilidade de eliminar a concorrência relativamente a uma parte substancial dos serviços em questão.

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(1)  Regulamento (CE) n.o 1419/2006 do Conselho, de 25 de Setembro de 2006, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 4056/86, que determina as regras de aplicação aos transportes marítimos dos artigos 85.o e 86.o do Tratado (actualmente artigos 81.o e 82.o), e que altera o Regulamento (CE) n.o 1/2003 por forma a tornar o seu âmbito de aplicação extensível aos serviços internacionais de cabotagem e de tramp (JO L 269 de 28.9.2006, p. 1).

(2)  O termo «acordo» abrange os acordos, as decisões de associações de empresas e as práticas concertadas.

(3)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(4)  JO L 123 de 27.4.2004, p. 18.

(5)  JO L 378 de 31.12.1986, p. 4.

(6)  JO C 3 de 6.1.2001, p. 2.

(7)  JO C 101 de 27.4.2004, p. 97.

(8)  JO L 100 de 20.4.2000, p. 24.

(9)  Terceiro considerando do Regulamento (CE) n.o 611/2005, citado na nota 8.

(10)  A Comissão identificou diversas características específicas ao transporte especializado, que o diferenciam dos serviços de transportes de linha e dos serviços de tramp. O transporte especializado consiste na prestação de serviços de linha para um tipo específico de mercadorias. O serviço é normalmente prestado ao abrigo de contratos a volume, utilizando navios especializados, tecnicamente adaptados e/ou construídos para o transporte de uma mercadoria específica. Decisão 94/980/CE da Comissão, de 19 de Outubro de 1994, relativa ao processo IV/34.446 — Acordo Transatlântico (JO L 376 de 31.12.1994, p. 1) (a seguir denominada «Decisão ATA»), pontos 47 a 49.

(11)  Artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 3577/92 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, relativo à aplicação do princípio da livre prestação de serviços aos transportes marítimos internos nos Estados-Membros (cabotagem marítima) (JO L 364 de 12.12.1992, p. 7).

(12)  Processo 42/84, Remia BV e outros/Comissão, Col. 1985, p. 2545, ponto 22. Processo 319/82, Ciments et Bétons de l'Est/Kerpen & Kerpen, Col. 1983, p. 4173, ponto 9.

(13)  JO C 101 de 27.4.2004, p. 81.

(14)  O facto de o ponto de partida ou de chegada de um serviço de transporte se situar fora da EU, não exclui a possibilidade de serem afectadas as trocas comerciais entre os Estados-Membros. Deve ser efectuada uma análise circunstanciada dos efeitos nos clientes e nos restantes operadores da Comunidade que utilizam os serviços, a fim de determinar em que medida caem sob a alçada da jurisdição comunitária. Ver orientações sobre o conceito de afectação do comércio entre os Estados-Membros previsto nos artigos 81.o e 82.o do Tratado, citadas na nota 13.

(15)  Decisão 93/82/CEE da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992 (processos IV/32.448 e IV/32.450, CEWAL) (JO L 34 de 10.2.1993, p. 1), ponto 90, confirmada pelo Tribunal de Primeira Instância nos processos apensos T-24/93 a T-26/93 e T-28/93, Compagnie Maritime Belge e outros/Comissão, Col. 1996, p. II-1201, ponto 205. Decisão ATA, citada na nota 10, pontos 288 a 296, confirmada pelo acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Fevereiro de 2002 proferido no processo T-395/94, Atlantic Container Line e outros/Comissão (a seguir denominado «acórdão ATA»), pontos 72 a 74; Decisão 1999/243/CE da Comissão, de 16 de Setembro de 1998 (processo IV/35.446 — Acordo Transatlântico de Conferência) (a seguir denominada «Decisão ATAC») (JO L 95 de 9.4.1999, p. 1), pontos 386 a 396; Decisão 2003/68/CE da Comissão, de 14 de Novembro de 2002 (processo COMP/37.396 — Acordo Transatlântico de Conferência revisto (a seguir denominada «Decisão revista ATAC») (JO L 26 de 31.1.2003, p. 53), ponto 73.

(16)  Nas orientações da Comissão referidas na nota 13 figuram indicações sobre a aplicação do conceito de efeito sobre o comércio.

(17)  JO C 372 de 9.12.1997, p. 5.

(18)  Comunicação relativa à definição de mercado relevante, anteriormente referida na nota 17, ponto 8.

(19)  Comunicação relativa à definição de mercado relevante, anteriormente referida na nota 17, ponto 13.

(20)  Decisão 1999/485/CE da Comissão, de 30 de Abril de 1999 (processo IV/34.250 — Europe Asia Trades Agreement) (JO L 193 de 26.7.1999, p. 23); Decisão ATA, citada anteriormente na nota 10 e Decisão ATAC referida na nota 15, pontos 60 a 84. A definição de mercado adoptada na Decisão ATAC foi confirmada pelo Tribunal de Primeira Instância no seu acórdão proferido nos processos apensos T-191/98, T-212/98 a T-214/98, Atlantic Container Line AB e outros/Comissão (a seguir «acórdão ATAC»), Col. 2003, p. II-3275, pontos 781 a 883.

(21)  Ponto 62 da Decisão ATAC, citada na nota 15 e pontos 783 a 789 do acórdão ATAC, citado na nota 20.

(22)  Decisão ATAC, citada na nota 15, ponto 71.

(23)  Acórdão ATA, citado na nota 15, ponto 273 e acórdão ATAC, citado na nota 20, ponto 809.

(24)  Acórdão ATA, citado na nota 15, ponto 281. Decisão da Comissão de 29 de Julho de 2005 no processo COMP/M.3829 — MAERSK/PONL, ponto 13.

(25)  Decisão ATAC, citada na nota 15, ponto 62 a 75; acórdão ATAC, citado na nota 21, ponto 795 e decisão da Comissão MAERSK/PONL, citada na nota 23, pontos 13 e 112 a 117.

(26)  Decisão ATAC, citada na nota 15, pontos 76 a 83 e Decisão ATAC revista citada na nota 15, ponto 39.

(27)  Por exemplo, para os afretamentos a viagem, os elementos fundamentais da procura de transporte são a carga a transportar, o volume da carga, os portos de carga e descarga, o tempo de prancha ou o dia último de chegada da carga ao destino e as características técnicas do navio requerido.

(28)  O sector parece considerar que os navios de diferentes dimensões constituem mercados distintos. A imprensa especializada e o Baltic Exchange publicam índices de preços para cada dimensão normalizada dos navios. Nos relatórios elaborados por consultores, o mercado é segmentado em função da dimensão dos navios.

(29)  Por exemplo, as mercadorias líquidas a granel não podem ser transportadas em navios destinados a mercadorias secas a granel e as mercadorias refrigeradas não podem ser transportadas em navios destinados ao transporte de veículos. Um grande número de petroleiros pode transportar produtos de petróleo pretos ou brancos. Contudo, um petroleiro não pode transportar produtos brancos imediatamente após ter transportado produtos pretos.

(30)  Num navio de transporte de mercadorias secas a granel, é possível que a mudança do transporte de carvão para o transporte de cereais exija apenas um processo de limpeza de um dia, que pode ser efectuado durante uma viagem em lastro. Em outros mercados de tramp o período de limpeza pode ser mais longo.

(31)  Regulamento (CE) n.o 417/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2978/94 do Conselho (JO L 64 de 7.3.2002).

(32)  Decisão ATAC, citada na nota 15, ponto 85; Decisão ATAC revista referida na nota 15, pontos 85 e 86 e acórdão ATAC referido na nota 20, pontos 924, 925 e 927.

(33)  Em função das especificidades do mercado dos serviços de tramp, podem ser adoptados períodos mais curtos como, por exemplo, em mercados em que os contratos de afretamento são celebrados por períodos inferiores a um ano.

(34)  Decisão 2000/627/CE da Comissão, de 16 de Maio de 2000 (processo IV/34.446 — Far East Trade Tariff Charges and Surcharges Agreement (FETTCSA) (JO L 268 de 20.10.2000, p. 1), ponto 153. Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Outubro de 1997 proferido no processo T-229/94, Deutsche Bahn AG/Comissão, Col. 1997, p. II-1689, ponto 37.

(35)  O Regulamento (CE) n.o 823/2000, citado na nota 8, é aplicável aos serviços de transporte internacional de linha de e para um ou mais portos comunitários unicamente no que diz respeito ao transporte de mercadorias, principalmente por contentor — ver os artigos 1.o e 2.o e o n.o 2, alínea g), do artigo 3.o desse regulamento.

(36)  Acórdão do Tribunal de Justiça proferido no processo C-49/92, Comissão/Anic Partecipazioni, Col. 1999, p. I-4125, pontos 121 a 126.

(37)  Acórdão do Tribunal de Justiça proferido no processo C-7/95 P, John Deere/Comissão, Col. 1998, p. I-3111, ponto 90 e acórdão do Tribunal de Justiça proferido no processo C-194/99 P, Thyssen Stahl/Comissão, Col. 2003, p. I-10821, ponto 81.

(38)  Acórdão do Tribunal de Justiça de 23 de Novembro de 2006, proferido no processo C-238/05 P, Asnef-Equifax/Asociación de Usuarios de Servicios Bancarios (Ausbanc), Col. 2006, p. I-11125, ponto 52 e acórdão do Tribunal de Justiça proferido no processo C-49/92 P, Comissão/Anic Partecipazioni, citado na nota 36, pontos 116 e 117.

(39)  Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-89/85, C-104/85, C-114/85, C-116/85, C-117/85 e C-125/85 a C-129/85, A. Ahlström Osakeyhtiö e outros/Comissão, Col. 1993, p. I-01307, pontos 59 a 65.

(40)  Acórdão proferido no processo C-7/95 P, John Deere/Comissão, citado anteriormente na nota 37, ponto 88.

(41)  Acórdão do Tribunal de Primeira Instância proferido no processo T-35/92, John Deere Ltd/Comissão, Col. 1994, p. II-957, ponto 51, confirmada em recurso pelo acórdão proferido no processo C-7/95 P, John Deere Ltd/Comissão, referido anteriormente na nota 37, ponto 89; mais recentemente, acórdão proferido no processo Asnef-Equifax/Ausbanc, referido anteriormente na nota 38.

(42)  Acórdão do Tribunal de Primeira Instância proferido no processo T-141/94, Thyssen Stahl AG/Comissão, Col. 1999, p. II-347, pontos 402 e 403.

(43)  Acórdão proferido no processo C-7/95 P, John Deere/Comissão, citado anteriormente na nota 37, pontos 75 a 77.

(44)  Orientações relativas à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado, citadas anteriormente na nota 7, ponto 16.

(45)  Orientações relativas à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado, citadas anteriormente na nota 7.

(46)  Orientações relativas à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado, citadas anteriormente na nota 7, ponto 25.

(47)  No sector dos transportes marítimos de linha existem ligações operacionais e/ou estruturais entre concorrentes, por exemplo, a adesão a acordos de consórcios que possibilitam a troca de informações entre empresas de transportes marítimos para efeitos da prestação de um serviço comum. A existência de quaisquer ligações deste tipo deve ser tomada em consideração numa base casuística, no quadro da apreciação do impacto que uma troca de informações suplementar pode ter no mercado em questão.

(48)  Acórdão ATAC, citado na nota 20, ponto 1154.

(49)  Decisão 78/252/CEE da Comissão, de 23 de Dezembro de 1977 (processo IV/29.176 — Vegetable Parchment) (JO L 70 de 13.3.1978, p. 54).

(50)  Decisão 92/157/CEE da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1992 (processo IV/31.370 — Intercâmbio de registo de tractores agrícolas no Reino Unido) (JO L 68 de 13.3.1992, p. 19), ponto 50.

(51)  Decisão 98/4/CECA da Comissão, de 26 de Novembro de 1997 (processo IV/36.069 — Wirtschaftsvereiningung Stahl) (JO L 1 de 3.1.1998, p. 10), ponto 17.

(52)  Orientações relativas à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado, citadas anteriormente na nota 7.

(53)  Decisão 2004/421/CE da Comissão, de 16 de Dezembro de 2003 (processo COMP/38.240 — Industrial tubes) (JO L 125 de 28.4.2004, p. 50).

(54)  Decisão 82/896/CEE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1982 (processo IV/29.883 — AROW/BNIC) (JO L 379 de 31.12.1982, p. 1); Decisão 96/438/CE da Comissão, de 5 de Junho de 1996 (processo IV/34.983 — Fenex) (JO L 181 de 20.7.1996, p. 28).

(55)  Decisão 92/157/CEE — Intercâmbio de registo de tractores agrícolas no Reino Unido, citada na nota 50.

(56)  Desta forma, o pool pode atrair grandes contratos de afretamento, combinar diversos contratos deste tipo e reduzir o número de viagens em lastro, através de um planeamento judicioso da frota.

(57)  Por exemplo, os navios pertencentes ao pool apresentam-se no mercado como uma unidade comercial que oferece soluções de transporte, independentemente do navio que realiza efectivamente a viagem.

(58)  Por exemplo, as receitas do pool são recolhidas pela administração central e distribuídas pelos participantes com base num sistema de ponderação complexo.

(59)  Ver, respectivamente, a secção 5 e a secção 3 das orientações citadas anteriormente na nota 6.

(60)  Orientações relativas aos acordos de cooperação horizontal, citadas na nota 6, ponto 12.

(61)  Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (Regulamento das concentrações comunitárias) (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).

(62)  JO C 95 de 16.4.2008, p. 1.

(63)  N.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.

(64)  Comunicação da Comissão relativa aos acordos de pequena importância que não restringem sensivelmente a concorrência nos termos do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado (JO C 368 de 22.12.2001, p. 13) e orientações sobre o conceito de afectação do comércio entre os Estados-Membros, citadas anteriormente na nota 13.

(65)  Orientações relativas aos acordos de cooperação horizontal, citadas na nota 6, ponto 5. As actividades de agentes marítimos independentes aquando do afretamento de um navio não são abrangidas por esta categoria.

(66)  Orientações relativas à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado, citadas anteriormente na nota 7.

(67)  Orientações relativas aos acordos de cooperação horizontal, citadas na nota 6, ponto 149.

(68)  Orientações relativas aos acordos de cooperação horizontal, citadas na nota 6, ponto 142.

(69)  Orientações relativas à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado, citadas anteriormente na nota 7.

(70)  Acórdão proferido no processo C-238/05, Asnef-Equifax/Ausbanc, referido anteriormente na nota 38, ponto 70.

(71)  Orientações relativas à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado, citadas anteriormente na nota 7, ponto 24.

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| 26.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/15 |
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26.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/15

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Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Agosto de 2008 a 31 de Agosto de 2008

[Publicada ao abrigo do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (1)
  ]

(2008/C 245/03)

—   Concessão da autorização de introdução no mercado [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | DCI
  (denominação comum internacional) | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Forma farmacêutica | Código ATC
  (código anatómico-terapêutico-químico) | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 28.8.2008 | INTELENCE | Etravirina | Janssen-Cilag International NV |
| Turnhoutseweg, 30 |
| B-2340 Beerse |

Data da decisão

Nome do medicamento

DCI

(denominação comum internacional)

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Forma farmacêutica

Código ATC

(código anatómico-terapêutico-químico)

Data de notificação

28.8.2008

INTELENCE

Etravirina

Janssen-Cilag International NV

Turnhoutseweg, 30

B-2340 Beerse

EU/1/08/468/001

Comprimido

(Não se aplica)

1.9.2008

29.8.2008

Vimpat

Lacosamida

| UCB S.A. |
| --- |
| Allée de la Recherche, 60/Researchdreef, 60 |
| B-1070 Bruxelles/B-1070 Brussel |

UCB S.A.

Allée de la Recherche, 60/Researchdreef, 60

B-1070 Bruxelles/B-1070 Brussel

EU/1/08/470/001-013

Comprimido revestido por película

N03AX18

2.9.2008

EU/1/08/470/014-015

Xarope

EU/1/08/470/016

Solução para perfusão

—   Alteração de uma autorização de introdução no mercado [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4.8.2008 | Neupro | Schwarz Pharma Ltd |
| Shannon |
| Industrial Estate |
| Co.Clare |
| Ireland |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

4.8.2008

Neupro

Schwarz Pharma Ltd

Shannon

Industrial Estate

Co.Clare

Ireland

EU/1/05/331/001-037

6.8.2008

8.8.2008

Champix

| Pfizer Ltd |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT 13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Ltd

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT 13 9NJ

United Kingdom

EU/1/06/360/001-012

12.8.2008

8.8.2008

Vectibix

| Amgen Europe B.V. |
| --- |
| Minervum 7061 |
| 4817 ZK Breda |
| Nederland |

Amgen Europe B.V.

Minervum 7061

4817 ZK Breda

Nederland

EU/1/07/423/001-003

12.8.2008

8.8.2008

Infanrix hexa

| GlaxoSmithKline Biologicals s.a. |
| --- |
| rue de l'Institut 89 |
| B-1330 Rixensart |

GlaxoSmithKline Biologicals s.a.

rue de l'Institut 89

B-1330 Rixensart

EU/1/00/152/001-018

12.8.2008

8.8.2008

Evista

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

Nederland

EU/1/98/073/001-004

12.8.2008

8.8.2008

Avandamet

| SmithKline Beecham plc |
| --- |
| 980 Great West Road |
| Brentford |
| Middlesex TW8 9GS |
| United Kingdom |

SmithKline Beecham plc

980 Great West Road

Brentford

Middlesex TW8 9GS

United Kingdom

EU/1/03/258/001-022

12.8.2008

11.8.2008

Optruma

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

Nederland

EU/1/98/074/001-004

13.8.2008

13.8.2008

Silapo

| STADA Arzneimittel AG |
| --- |
| Stadastrasse 2-18 |
| D-61118 Bad Vilbel |

STADA Arzneimittel AG

Stadastrasse 2-18

D-61118 Bad Vilbel

EU/1/07/432/001-022

15.8.2008

13.8.2008

Retacrit

| HOSPIRA Enterprises B.V. |
| --- |
| Taurusavenue 19-21b |
| 2132 LS Hoofddorp |
| Nederland |

HOSPIRA Enterprises B.V.

Taurusavenue 19-21b

2132 LS Hoofddorp

Nederland

EU/1/07/431/001-019

15.8.2008

13.8.2008

Humira

| Abbott Laboratories Ltd |
| --- |
| Queenborough |
| Kent ME11 5EL |
| United Kingdom |

Abbott Laboratories Ltd

Queenborough

Kent ME11 5EL

United Kingdom

EU/1/03/256/001-010

15.8.2008

13.8.2008

Hepsera

| Gilead Sciences International Limited |
| --- |
| Cambridge CB21 6GT |
| United Kingdom |

Gilead Sciences International Limited

Cambridge CB21 6GT

United Kingdom

EU/1/03/251/001-002

15.8.2008

13.8.2008

Infanrix penta

| GlaxoSmithKline Biologicals s.a. |
| --- |
| rue de l'Institut 89 |
| B-1330 Rixensart |

GlaxoSmithKline Biologicals s.a.

rue de l'Institut 89

B-1330 Rixensart

EU/1/00/153/001-010

18.8.2008

13.8.2008

Cervarix

| GlaxoSmithKline Biologicals s.a. |
| --- |
| rue de l'Institut 89 |
| B-1330 Rixensart |

GlaxoSmithKline Biologicals s.a.

rue de l'Institut 89

B-1330 Rixensart

EU/1/07/419/001-009

18.8.2008

22.8.2008

Evista

| DAIICHI SANKYO EUROPE GmbH |
| --- |
| Zielstattstrasse 48 |
| D-81379 München |

DAIICHI SANKYO EUROPE GmbH

Zielstattstrasse 48

D-81379 München

EU/1/98/073/001-004

26.8.2008

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

Nederland

22.8.2008

Kaletra

| Abbott Laboratories Ltd |
| --- |
| Queenborough |
| Kent ME11 5EL |
| United Kingdom |

Abbott Laboratories Ltd

Queenborough

Kent ME11 5EL

United Kingdom

EU/1/01/172/001-006

26.8.2008

22.8.2008

Baraclude

| Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG |
| --- |
| Uxbridge Business Park |
| Sanderson Road |
| Uxbridge UB8 1DH |
| United Kingdom |

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG

Uxbridge Business Park

Sanderson Road

Uxbridge UB8 1DH

United Kingdom

EU/1/06/343/001-007

26.8.2008

22.8.2008

SUTENT

| Pfizer Ltd |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT 13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Ltd

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT 13 9NJ

United Kingdom

EU/1/06/347/001-006

26.8.2008

22.8.2008

Fosavance

| Merck Sharp & Dohme Ltd |
| --- |
| Hertford Road |
| Hoddesdon |
| Hertfordshire EN11 9BU |
| United Kingdom |

Merck Sharp & Dohme Ltd

Hertford Road

Hoddesdon

Hertfordshire EN11 9BU

United Kingdom

EU/1/05/310/001-009

26.8.2008

22.8.2008

Zalasta

| KRKA d.d. |
| --- |
| Šmarješka cesta 6 |
| SLO-8501 Novo mesto |

KRKA d.d.

Šmarješka cesta 6

SLO-8501 Novo mesto

EU/1/07/415/001-056

26.8.2008

22.8.2008

Arixtra

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Greenford Road |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd

Greenford Road

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/02/206/001-035

26.8.2008

22.8.2008

Revlimid

| Celgene Europe Limited |
| --- |
| Morgan House |
| Madeira Walk |
| Windsor |
| Berkshire SL4 1EP |
| United Kingdom |

Celgene Europe Limited

Morgan House

Madeira Walk

Windsor

Berkshire SL4 1EP

United Kingdom

EU/1/07/391/001-004

26.8.2008

25.8.2008

Abilify

| Otsuka Pharmaceutical Europe Ltd |
| --- |
| Hunton House |
| Highbridge Business Park |
| Oxford Road |
| Uxbridge |
| Middlesex UB8 1HU |
| United Kingdom |

Otsuka Pharmaceutical Europe Ltd

Hunton House

Highbridge Business Park

Oxford Road

Uxbridge

Middlesex UB8 1HU

United Kingdom

EU/1/04/276/001-020

EU/1/04/276/024-036

27.8.2008

25.8.2008

TARGRETIN

| Eisai Limited |
| --- |
| 3 Shortlands |
| London W6 8EE |
| United Kingdom |

Eisai Limited

3 Shortlands

London W6 8EE

United Kingdom

EU/1/01/178/001

27.8.2008

25.8.2008

Emselex

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

EU/1/04/294/001-028

27.8.2008

25.8.2008

Sifrol

| Boehringer Ingelheim International GmbH |
| --- |
| Binger Straße 173 |
| D-55216 Ingelheim am Rhein |

Boehringer Ingelheim International GmbH

Binger Straße 173

D-55216 Ingelheim am Rhein

EU/1/97/050/001-006

EU/1/97/050/009-012

27.8.2008

25.8.2008

Humira

| Abbott Laboratories Ltd |
| --- |
| Queenborough |
| Kent ME11 5EL |
| United Kingdom |

Abbott Laboratories Ltd

Queenborough

Kent ME11 5EL

United Kingdom

EU/1/03/256/001-010

27.8.2008

25.8.2008

Revatio

| Pfizer Limited |
| --- |
| Sandwich |
| Kent CT13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Limited

Sandwich

Kent CT13 9NJ

United Kingdom

EU/1/05/318/001

27.8.2008

25.8.2008

Prialt

| Eisai Limited |
| --- |
| 3 Shortlands |
| London W6 8EE |
| United Kingdom |

Eisai Limited

3 Shortlands

London W6 8EE

United Kingdom

EU/1/04/302/001-004

27.8.2008

25.8.2008

NovoSeven

| Novo Nordisk A/S |
| --- |
| Novo Allé |
| DK-2880 Bagsværd |

Novo Nordisk A/S

Novo Allé

DK-2880 Bagsværd

EU/1/96/006/001-006

27.8.2008

26.8.2008

Viagra

| Pfizer Limited |
| --- |
| Sandwich |
| Kent CT13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Limited

Sandwich

Kent CT13 9NJ

United Kingdom

EU/1/98/077/002-004

EU/1/98/077/006-008

EU/1/98/077/010-019

28.8.2008

28.8.2008

Rasilez

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

EU/1/07/405/001-020

1.9.2008

28.8.2008

Tekturna

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

EU/1/07/408/001-020

1.9.2008

28.8.2008

Raptiva

| Serono Europe Limited |
| --- |
| 56 Marsh Wall |
| London E14 9TP |
| United Kingdom |

Serono Europe Limited

56 Marsh Wall

London E14 9TP

United Kingdom

EU/1/04/291/001-003

1.9.2008

28.8.2008

ISENTRESS

| Merck Sharp & Dohme Limited |
| --- |
| Hertford Road |
| Hoddesdon |
| Hertfordshire EN11 9BU |
| United Kingdom |

Merck Sharp & Dohme Limited

Hertford Road

Hoddesdon

Hertfordshire EN11 9BU

United Kingdom

EU/1/07/436/001-002

1.9.2008

28.8.2008

Enviage

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

EU/1/07/406/001-020

1.9.2008

28.8.2008

Sprimeo

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

EU/1/07/407/001-020

1.9.2008

28.8.2008

Riprazo

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

EU/1/07/409/001-020

1.9.2008

29.8.2008

Avastin

| Roche Registration Limited |
| --- |
| 6 Falcon Way |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City AL7 1TW |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited

6 Falcon Way

Shire Park

Welwyn Garden City AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/04/300/001-002

2.9.2008

29.8.2008

Nespo

| Dompé Biotec S.p.A. |
| --- |
| Via San Martino, 12 |
| I-20122 Milano |

Dompé Biotec S.p.A.

Via San Martino, 12

I-20122 Milano

EU/1/01/184/001-073

2.9.2008

29.8.2008

Enbrel

| Wyeth Europa Limited |
| --- |
| Huntercombe Lane |
| South Taplow |
| Maidenhead |
| Berkshire SL6 0PH |
| United Kingdom |

Wyeth Europa Limited

Huntercombe Lane

South Taplow

Maidenhead

Berkshire SL6 0PH

United Kingdom

EU/1/99/126/001-018

1.9.2008

29.8.2008

Velcade

| Janssen-Cilag International NV |
| --- |
| Turnhoutseweg, 30 |
| B-2340 Beerse |

Janssen-Cilag International NV

Turnhoutseweg, 30

B-2340 Beerse

EU/1/04/274/001-002

2.9.2009

29.8.2008

Humira

| Abbott Laboratories Ltd |
| --- |
| Queenborough |
| Kent ME11 5EL |
| United Kingdom |

Abbott Laboratories Ltd

Queenborough

Kent ME11 5EL

United Kingdom

EU/1/03/256/001-010

2.9.2009

29.8.2008

Prezista

| Janssen-Cilag International NV |
| --- |
| Turnhoutseweg, 30 |
| B-2340 Beerse |

Janssen-Cilag International NV

Turnhoutseweg, 30

B-2340 Beerse

EU/1/06/380/001

2.9.2009

29.8.2008

Truvada

| Gilead Sciences International Limited |
| --- |
| Cambridge CB21 6GT |
| United Kingdom |

Gilead Sciences International Limited

Cambridge CB21 6GT

United Kingdom

EU/1/04/305/001-002

2.9.2009

29.8.2008

Neupro

| Schwarz Pharma Ltd |
| --- |
| Shannon Industrial Estate |
| Co.Clare |
| Ireland |

Schwarz Pharma Ltd

Shannon Industrial Estate

Co.Clare

Ireland

EU/1/05/331/038-055

2.9.2009

29.8.2008

Neupro

| Schwarz Pharma Ltd |
| --- |
| Shannon Industrial Estate |
| Co.Clare |
| Ireland |

Schwarz Pharma Ltd

Shannon Industrial Estate

Co.Clare

Ireland

EU/1/05/331/001-055

2.9.2009

—   Retirada de uma autorização de introdução no mercado [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004]

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 22.8.2008 | Protopy | Astellas Pharma GmbH |
| Neumarkter Str. 61 |
| D-81673 München |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

22.8.2008

Protopy

Astellas Pharma GmbH

Neumarkter Str. 61

D-81673 München

EU/1/02/202/001-006

26.8.2008

28.8.2008

Quintanrix

| GlaxoSmithKline Biologicals s.a. |
| --- |
| rue de l'Institut 89 |
| B-1330 Rixensart |

GlaxoSmithKline Biologicals s.a.

rue de l'Institut 89

B-1330 Rixensart

EU/1/04/301/001-005

1.9.2008

—   Alteração de uma autorização de introdução no mercado [artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 13.8.2008 | Dexdomitor | Orion Corporation |
| Orionintie 1 |
| FI-02200 Espoo |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

13.8.2008

Dexdomitor

Orion Corporation

Orionintie 1

FI-02200 Espoo

EU/2/02/033/001-002

15.8.2008

22.8.2008

Suvaxyn Aujeszky

| Fort Dodge Animal Health Holland |
| --- |
| C.J. van Houtenlaan 36 |
| 1381 CP Weesp |
| Nederland |

Fort Dodge Animal Health Holland

C.J. van Houtenlaan 36

1381 CP Weesp

Nederland

EU/2/98/009/001-006

26.8.2008

25.8.2008

Zubrin

| Schering-Plough Limited |
| --- |
| Schering-Plough House |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City |
| Hertfordshire AL7 1TW |
| United Kingdom |

Schering-Plough Limited

Schering-Plough House

Shire Park

Welwyn Garden City

Hertfordshire AL7 1TW

United Kingdom

EU/2/00/028/002-008

27.8.2008

25.8.2008

Circovac

| Merial |
| --- |
| 29, Avenue Tony Garnier |
| F-69007 Lyon |

Merial

29, Avenue Tony Garnier

F-69007 Lyon

EU/2/07/075/001-004

27.8.2008

25.8.2008

Profender

| Bayer HealthCare AG |
| --- |
| D-51368 Leverkusen |

Bayer HealthCare AG

D-51368 Leverkusen

EU/2/05/054/018-031

27.8.2008

Os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de:

| Agência Europeia de Medicamentos |
| --- |
| 7 Westferry Circus |
| Canary Wharf |
| London E14 4HB |
| United Kingdom |

Agência Europeia de Medicamentos

7 Westferry Circus

Canary Wharf

London E14 4HB

United Kingdom

---

(1)   JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.

---

| 26.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/21 |
| --- | --- | --- | --- |

26.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/21

---

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Agosto de 2008 a 31 de Agosto de 2008

[Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
   (1)
  ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
   (2)
  ]

(2008/C 245/04)

—   Suspensão de uma autorização nacional de introdução no mercado

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 13.8.2008 | Coxtral gel | Ver anexo I | Ver anexo I | 18.9.2008 |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

13.8.2008

Coxtral gel

Ver anexo I

Ver anexo I

18.9.2008

---

(1)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.

(2)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.

---

ANEXO I

LISTA DAS DENOMINAÇÕES, FORMA FARMACÊUTICA, DOSAGEM DOS MEDICAMENTOS, VIA DE ADMINISTRAÇÃO, REQUERENTES/TITULAR DA AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO NOS ESTADOS-MEMBROS

| Estado-Membro | Titular da autorização de introdução no mercado | Requerente | Nome | Dosagem | Forma farmacêutica | Via de administração | Conteúdo
  (concentração) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| República Checa | Zentiva a. s. |
| U Kabelovny 130 |
| Dolní Měcholupy |
| CZ-102 37 Praha 10 |

Estado-Membro

Titular da autorização de introdução no mercado

Requerente

Nome

Dosagem

Forma farmacêutica

Via de administração

Conteúdo

(concentração)

República Checa

Zentiva a. s.

U Kabelovny 130

Dolní Měcholupy

CZ-102 37 Praha 10

Coxtral Gel

30 mg/g

Gel

Uso cutâneo

30 mg/g

Estónia

| Zentiva a. s. |
| --- |
| U Kabelovny 130 |
| Dolní Měcholupy |
| CZ-102 37 Praha 10 |

Zentiva a. s.

U Kabelovny 130

Dolní Měcholupy

CZ-102 37 Praha 10

Coxtral Gel

30 mg/g

Gel

Uso cutâneo

30 mg/g

Hungria

| Zentiva a. s. |
| --- |
| U Kabelovny 130 |
| Dolní Měcholupy |
| CZ-102 37 Praha 10 |

Zentiva a. s.

U Kabelovny 130

Dolní Měcholupy

CZ-102 37 Praha 10

Coxtral Gel

30 mg/g

Gel

Uso cutâneo

30 mg/g

Lituânia

| Zentiva a. s. |
| --- |
| U Kabelovny 130 |
| Dolní Měcholupy |
| CZ-102 37 Praha 10 |

Zentiva a. s.

U Kabelovny 130

Dolní Měcholupy

CZ-102 37 Praha 10

Coxtral Gel

30 mg/g

Gel

Uso cutâneo

30 mg/g

Letónia

| Zentiva a. s. |
| --- |
| U Kabelovny 130 |
| Dolní Měcholupy |
| CZ-102 37 Praha 10 |

Zentiva a. s.

U Kabelovny 130

Dolní Měcholupy

CZ-102 37 Praha 10

Coxtral Gel

30 mg/g

Gel

Uso cutâneo

30 mg/g

Polónia

| Zentiva a. s. |
| --- |
| U Kabelovny 130 |
| Dolní Měcholupy |
| CZ-102 37 Praha 10 |

Zentiva a. s.

U Kabelovny 130

Dolní Měcholupy

CZ-102 37 Praha 10

Coxtral Gel

30 mg/g

Gel

Uso cutâneo

30 mg/g

Eslováquia

| Zentiva a. s. |
| --- |
| U Kabelovny 130 |
| Dolní Měcholupy |
| CZ-102 37 Praha 10 |

Zentiva a. s.

U Kabelovny 130

Dolní Měcholupy

CZ-102 37 Praha 10

Coxtral Gel

30 mg/g

Gel

Uso cutâneo

30 mg/g

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 26.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/23 |
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26.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/23

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Convite à manifestação de interesse no estatuto de membro da estrutura consultiva de comités científicos em matéria de avaliação científica dos riscos e da base de dados de peritos

(2008/C 245/05)

Este convite é dirigido a cientistas que pretendam ser considerados como candidatos a membros da estrutura consultiva da Comissão Europeia nos domínios da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente. A estrutura consultiva de comités científicos e de peritos foi estabelecida pela Decisão da Comissão 2008/721/CE que está disponível no seguinte sítio Internet:

http://ec.europa.eu/health/ph_risk/committees/call_expression_en.htm

A estrutura consultiva em matéria de avaliação científica dos riscos nos domínios da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente inclui:

| a) | o Comité Científico da Segurança dos Consumidores (em seguida designado «CCSC»); |
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a)

o Comité Científico da Segurança dos Consumidores (em seguida designado «CCSC»);

| b) | o Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (em seguida designado «CCRSA»); |
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b)

o Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (em seguida designado «CCRSA»);

| c) | o Comité Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados (em seguida designado «CCRSERI»); |
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c)

o Comité Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados (em seguida designado «CCRSERI»);

| d) | um Corpo de Consultores Científicos para a Avaliação dos Riscos (em seguida designado «corpo de consultores»), que dá apoio às actividades dos comités científicos. |
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d)

um Corpo de Consultores Científicos para a Avaliação dos Riscos (em seguida designado «corpo de consultores»), que dá apoio às actividades dos comités científicos.

O papel dos comités científicos e do corpo de consultores é fornecer à Comissão, quando solicitados, pareceres científicos e independentes de elevada qualidade sobre questões não alimentares relacionadas com a segurança dos consumidores ou os riscos para a saúde pública ou o ambiente. Os comités também chamam a atenção da Comissão para qualquer problema específico ou emergente abrangido pelo seu mandato. O trabalho da estrutura consultiva deve nortear-se por princípios de excelência, independência e transparência.

Paralelamente, a Comissão pretende criar uma base de dados de peritos de modo a facilitar o acesso a uma gama de competências especializadas muito ampla, para apoiar o trabalho da estrutura consultiva.

Composição e mandato da estrutura consultiva

O CCSC, o CCRSA e o CCRSERI serão constituídos por 17 membros, no máximo, e podem associar, por sua própria iniciativa, até 5 consultores científicos do corpo de consultores que contribuam para o trabalho do comité em assuntos específicos. Os membros associados participam nas actividades e deliberações relativas ao assunto tratado com as mesmas funções, responsabilidades e direitos dos membros do comité. Os membros do corpo de consultores podem igualmente ser convidados pela Comissão a substituir, numa base permanente, membros dos comités científicos que se demitam ou cujo mandato tenha chegado a termo. Os membros do corpo de consultores podem ser integrados nas actividades de vários grupos de trabalho, para a prestação de aconselhamento rápido solicitado pela Comissão, ou em seminários temáticos/reuniões científicas. O número de consultores científicos no corpo de consultores em qualquer altura é decidido pela Comissão com base nas suas necessidades de aconselhamento científico.

Os membros da estrutura consultiva são nomeados pela Comissão com base nas suas competências especializadas num ou mais domínios de competência e cobrem, colectivamente, um leque de disciplinas tão amplo quanto possível. Os domínios de competência são estabelecidos no anexo I da Decisão 2008/721/CE.

A duração do mandato dos membros dos comités científicos é de três anos, não podendo ser exercidos mais de três mandatos consecutivos pela mesma pessoa. Os membros continuam a exercer as suas funções até serem substituídos ou reconduzidos no seu mandato. Os consultores científicos são nomeados para o corpo de consultores por um período de cinco anos, podendo a sua nomeação ser renovada.

Os candidatos podem solicitar a inclusão na base de dados dos peritos externos em matéria de avaliação dos riscos para a saúde, a segurança e o ambiente. A opção da base de dados está indicada no formulário de candidatura. Os candidatos apenas à base de dados serão aceites com carácter permanente. Estes peritos externos podem ser convidados a participar no trabalho dos comités científicos numa base ad hoc, sobre assuntos específicos, como membros de grupos de trabalho ou por ocasião de audiências e seminários. Neste caso, não são exigidos os 10 anos de experiência mencionados em seguida para os membros dos comités científicos e do corpo de consultores.

Em resumo, os cientistas interessados podem candidatar-se a integrar: i) os comités científicos; e/ou ii) o corpo de consultores; e/ou iii) a base de dados dos peritos externos.

Elegibilidade

Os candidatos devem possuir:

| — | um diploma universitário numa área científica relevante, de preferência ao nível de pós-graduação, |
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um diploma universitário numa área científica relevante, de preferência ao nível de pós-graduação,

| — | pelo menos, 10 anos de experiência profissional (não exigidos para candidatos apenas à base de dados), |
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pelo menos, 10 anos de experiência profissional (não exigidos para candidatos apenas à base de dados),

| — | bom conhecimento da língua inglesa. |
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bom conhecimento da língua inglesa.

Este convite à manifestação de interesse está aberto a cientistas europeus e do resto do mundo.

Critérios de selecção

Será dada preferência a candidatos com:

| — | experiência profissional relevante para aplicação nos domínios de competência dos comités enumerados no anexo I da Decisão 2008/721/CE, |
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experiência profissional relevante para aplicação nos domínios de competência dos comités enumerados no anexo I da Decisão 2008/721/CE,

| — | experiência na execução de avaliação dos riscos e/ou prestação de pareceres científicos, designadamente em domínios relacionados com a segurança dos consumidores, a saúde pública e o ambiente, |
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experiência na execução de avaliação dos riscos e/ou prestação de pareceres científicos, designadamente em domínios relacionados com a segurança dos consumidores, a saúde pública e o ambiente,

| — | competências analíticas: análise de informação complexa e processos e análise entre pares de trabalhos e publicações científicos, |
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competências analíticas: análise de informação complexa e processos e análise entre pares de trabalhos e publicações científicos,

| — | excelência científica comprovada num, ou de preferência em vários, domínio(s) relacionado(s) com a área abrangida pelo(s) comité(s) científico(s) de interesse para o candidato, |
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excelência científica comprovada num, ou de preferência em vários, domínio(s) relacionado(s) com a área abrangida pelo(s) comité(s) científico(s) de interesse para o candidato,

| — | experiência profissional num ambiente multidisciplinar e internacional, |
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experiência profissional num ambiente multidisciplinar e internacional,

| — | capacidades de gestão/organização, especialmente na presidência e organização de grupos de trabalho. |
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capacidades de gestão/organização, especialmente na presidência e organização de grupos de trabalho.

Processo de selecção

O processo de selecção consistirá em três fases:

| i) | verificação da admissibilidade das candidaturas; |
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i)

verificação da admissibilidade das candidaturas;

| ii) | avaliação comparativa e elaboração de uma lista dos candidatos mais adequados; |
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ii)

avaliação comparativa e elaboração de uma lista dos candidatos mais adequados;

| iii) | nomeação de membros dos comités científicos e do corpo de consultores com base nessa lista. |
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iii)

nomeação de membros dos comités científicos e do corpo de consultores com base nessa lista.

O(s) júri(s) será/serão composto(s) por representantes dos serviços da Comissão responsáveis pelas políticas e pela legislação nos domínios da segurança dos consumidores e dos produtos, da saúde pública, do ambiente e da investigação científica. O(s) júri(s) será/serão presidido(s) por (um) cientista(s) principal(ais) independente(s) nomeado(s) a partir do exterior. Cada candidatura será avaliada individualmente segundo os critérios de selecção por, pelo menos, dois membros do júri. No processo de selecção, a Comissão tem em conta o seguinte: experiência e formação científica; independência (potenciais conflitos de interesse); representação de diferentes regiões geográficas e equilíbrio entre mulheres e homens.

Nomeação de membros

A Comissão nomeará os membros dos comités científicos e do corpo de consultores com base na lista de candidatos estabelecida pelo(s) júri(s). Nenhum membro pode ser nomeado para mais de um comité. A Comissão pode nomear um(a) candidato(a) para um comité diferente daquele para o qual o(a) candidato(a) apresentou a sua candidatura, caso este comité necessite da especialização do(a) candidato(a), e desde que o(a) candidato(a) concorde. Os cientistas que não forem nomeados para um dos comités científicos, nem para o corpo de consultores serão incluídos na base de dados dos peritos externos.

Os nomes dos membros nomeados da estrutura consultiva são publicados no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio Internet da Comissão Europeia.

Independência

Os membros da estrutura consultiva são nomeados a título pessoal. Os candidatos são obrigados a incluir uma declaração pela qual se comprometem a actuar independentemente de qualquer influência externa e uma declaração de quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais à sua independência. Têm de confirmar que, no caso de serem nomeados, concordam em formular declarações anuais de interesses, sabendo que estas serão tornadas públicas.

Carga de trabalho e compensações

Os candidatos devem estar preparados para participar regularmente em reuniões, contribuir activamente para discussões científicas, examinar documentos e fazer comentários durante as reuniões dos comités e dos seus grupos de trabalho, comparecer aos seminários e às audições por convite e actuar como «presidentes» e/ou «relatores» de grupos de trabalho, numa base ad hoc. A maioria dos documentos de trabalho é redigida em inglês e as reuniões são também realizadas em língua inglesa. Os candidatos devem ter em conta que geralmente as reuniões implicam trabalho preparatório. Estima-se que cada comité científico se reúna em sessões plenárias entre cinco e dez vezes por ano. Os membros envolvidos em grupos de trabalho têm de participar em mais reuniões. Os candidatos devem estar dispostos a trabalhar com métodos electrónicos para a gestão e intercâmbio de documentos.

Os membros da estrutura consultiva e os peritos externos têm direito a uma compensação pela participação nas reuniões dos comités e pelos serviços prestados como relator numa questão específica. As compensações estão previstas no anexo III da Decisão 2008/721/CE. Os membros também têm direito a despesas de viagem e ajudas de custo, em conformidade com o estabelecido pela Comissão.

Procedimento de candidatura

Terá início em 20 de Setembro de 2008, ou pouco depois dessa data, sendo os cientistas interessados convidados a preencher e a enviar o formulário de candidatura em linha, que inclui um currículo e uma lista de publicações como anexos. O formulário de candidatura exige o Adobe Acrobat Reader 9.0, que poderá ser descarregado do seguinte endereço electrónico:

http://www.adobe.com/products/acrobat/readstep2.html

O aviso relativo ao procedimento de candidatura e o formulário de candidatura estão disponíveis no seguinte sítio Internet:

http://ec.europa.eu/health/ph_risk/committees/call_expression_en.htm

A data-limite para envio das candidaturas a membro da estrutura consultiva é 31 de Outubro de 2008. Só serão consideradas as candidaturas em linha enviadas para o sítio Internet mencionado.

Note-se que o registo na base de dados de peritos estará permanentemente em aberto (sem prazo fixado). Os candidatos registados na base de dados devem actualizar a informação solicitada de dois em dois anos.

A candidatura será apenas considerada admissível se incluir:

| — | um formulário de candidatura obrigatório preenchido, |
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um formulário de candidatura obrigatório preenchido,

| — | um curriculum vitae, de preferência, que não exceda três páginas (anexo ao formulário de candidatura), |
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um curriculum vitae, de preferência, que não exceda três páginas (anexo ao formulário de candidatura),

| — | uma lista das publicações científicas do candidato (anexa ao formulário de candidatura), |
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uma lista das publicações científicas do candidato (anexa ao formulário de candidatura),

| — | uma declaração de interesses formulada de forma verdadeira (incluída no formulário de candidatura). |
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uma declaração de interesses formulada de forma verdadeira (incluída no formulário de candidatura).

Os documentos comprovativos podem ser solicitados numa fase posterior. Todas as manifestações de interesse serão tratadas confidencialmente. A Comissão informará os candidatos sobre o resultado dos processos de selecção o mais rapidamente possível.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 26.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/26 |
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26.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/26

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5251 — System Capital Management-Energies/Metinvest)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 245/06)

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Setembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas System Capital Management Limited («SCM», Chipre) e Energees Investments Limited («Energees», Chipre) pertencentes ao grupo SMART adquirem na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto das empresas Metinvest BV («MIBV», Países Baixos) e suas filiais Makeeva Metallurgical Plant («MMZ», Ucrânia) e Promet Steel JSC («Promet», Bulgária) mediante aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 17 de Setembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas System Capital Management Limited («SCM», Chipre) e Energees Investments Limited («Energees», Chipre) pertencentes ao grupo SMART adquirem na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto das empresas Metinvest BV («MIBV», Países Baixos) e suas filiais Makeeva Metallurgical Plant («MMZ», Ucrânia) e Promet Steel JSC («Promet», Bulgária) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | SCM: produção de metais e carvão, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

SCM: produção de metais e carvão,

| — | Energees: produção de aço, |
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Energees: produção de aço,

| — | MIBV: exploração de minério de ferro e carvão, produtos siderúrgicos semi-acabados e acabados, |
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MIBV: exploração de minério de ferro e carvão, produtos siderúrgicos semi-acabados e acabados,

| — | MMZ: produção e venda de produtos em aço bruto e fabrico de produtos a jusante no sector siderúrgico, |
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—

MMZ: produção e venda de produtos em aço bruto e fabrico de produtos a jusante no sector siderúrgico,

| — | Promet: fabrico de produtos a jusante no sector siderúrgico. |
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—

Promet: fabrico de produtos a jusante no sector siderúrgico.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5251 — System Capital Management-Energies/Metinvest, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5251 — System Capital Management-Energies/Metinvest, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 26.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/27 |
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26.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/27

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5178 — OEP/Pfleiderer)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 245/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Setembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa OEP Holding Corporation («OEP», EUA) — uma filial indirecta da J.P Morgan Chase & Co. (EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Pfleiderer AG («Pfleiderer», Alemanha) mediante aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 17 de Setembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa OEP Holding Corporation («OEP», EUA) — uma filial indirecta da J.P Morgan Chase & Co. (EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Pfleiderer AG («Pfleiderer», Alemanha) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | OEP: fundo de capital de risco, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

OEP: fundo de capital de risco,

| — | Pfleiderer: fabrico, distribuição e comercialização de madeira transformada, de produtos revestidos e de revestimentos de soalho laminados. |
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—

Pfleiderer: fabrico, distribuição e comercialização de madeira transformada, de produtos revestidos e de revestimentos de soalho laminados.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5178 — OEP/Pfleiderer, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5178 — OEP/Pfleiderer, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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Rectificações

| 26.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/28 |
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26.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/28

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Rectificação à comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração por parte da Itália das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Pantelleria-Trapani

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 230 de 9 de Setembro de 2008
  )

(2008/C 245/08)

Na página 17, o texto da comunicação passa a ter a seguinte redacção:

«Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo italiano decidiu alterar as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Pantelleria-Trapani, publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 112 de 12 de Maio de 2006 e alteradas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 141 de 26 de Junho de 2007 e no
  Jornal Oficial da União Europeia C 121 de 17 de Maio de 2008.

As tarifas indicadas no ponto 2.4, alínea c), das imposições são alteradas do seguinte modo:

| Rota | Tarifa revista
  sem IVA |
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| Pantelleria-Trapani ou vice-versa | 26,53 EUR |

Rota

Tarifa revista

sem IVA

Pantelleria-Trapani ou vice-versa

26,53 EUR

Os restantes requisitos em matéria de obrigações de serviço público publicados no
  Jornal Oficial da União Europeia C 112 de 12 de Maio de 2006 permanecem inalterados.».

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26.9.2008

| 26.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/s3

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AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

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