# Jornal Oficial C 274/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 274 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano29 de Outubro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 274

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano29 de Outubro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 274/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 274/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 2 |
| 2008/C 274/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 6 |
| 2008/C 274/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 10 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 274/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 274/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

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2

2008/C 274/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

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6

2008/C 274/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

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10

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2008/C 274/05 | Exploração de serviços aéreos regulares entre Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e Marselha, Nice e Paris (Orly), por outro — Anúncio de concurso público lançado pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho tendo em vista uma delegação de serviço público (
  1
  ) | 15 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 274/06 | Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 17 |
| 2008/C 274/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5367 — BC Funds/SGB Group) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2008/C 274/05

Exploração de serviços aéreos regulares entre Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e Marselha, Nice e Paris (Orly), por outro — Anúncio de concurso público lançado pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho tendo em vista uma delegação de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

15

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 274/06

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

17

2008/C 274/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5367 — BC Funds/SGB Group) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

19

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| 2008/C 274/08 | Aviso ao leitor(ver verso da contracapa) | s3 |

2008/C 274/08

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 29.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/1 |
| --- | --- | --- | --- |

29.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de Outubro de 2008

(2008/C 274/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2526 |
| JPY | iene | 119,42 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4549 |
| GBP | libra esterlina | 0,7979 |
| SEK | coroa sueca | 9,9473 |
| CHF | franco suíço | 1,452 |
| ISK | coroa islandesa | 305 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,55 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,34 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 262 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7096 |
| PLN | zloti | 3,7003 |
| RON | leu | 3,725 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,479 |
| TRY | lira turca | 1,9571 |
| AUD | dólar australiano | 2,0037 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6133 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,7118 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,2684 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,8864 |
| KRW | won sul-coreano | 1 828,8 |
| ZAR | rand | 13,2494 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,5665 |
| HRK | kuna croata | 7,2006 |
| IDR | rupia indonésia | 13 528,08 |
| MYR | ringgit malaio | 4,4874 |
| PHP | peso filipino | 61,59 |
| RUB | rublo russo | 34,1862 |
| THB | baht tailandês | 43,753 |
| BRL | real brasileiro | 2,757 |
| MXN | peso mexicano | 16,5468 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2526

JPY

iene

119,42

DKK

coroa dinamarquesa

7,4549

GBP

libra esterlina

0,7979

SEK

coroa sueca

9,9473

CHF

franco suíço

1,452

ISK

coroa islandesa

305

NOK

coroa norueguesa

8,55

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,34

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

262

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7096

PLN

zloti

3,7003

RON

leu

3,725

SKK

coroa eslovaca

30,479

TRY

lira turca

1,9571

AUD

dólar australiano

2,0037

CAD

dólar canadiano

1,6133

HKD

dólar de Hong Kong

9,7118

NZD

dólar neozelandês

2,2684

SGD

dólar de Singapura

1,8864

KRW

won sul-coreano

1 828,8

ZAR

rand

13,2494

CNY

yuan-renminbi chinês

8,5665

HRK

kuna croata

7,2006

IDR

rupia indonésia

13 528,08

MYR

ringgit malaio

4,4874

PHP

peso filipino

61,59

RUB

rublo russo

34,1862

THB

baht tailandês

43,753

BRL

real brasileiro

2,757

MXN

peso mexicano

16,5468

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 29.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/2 |
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29.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/2

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 274/02)

Número do auxílio: XA 236/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione Autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios: Incentivi per il pagamento di premi assicurativi

Base jurídica: Legge regionale 4 settembre 2001, n. 21 «Disposizioni in materia di allevamento zootecnico e relativi prodotti» e successive modificazioni e integrazioni [in particolare, l'articolo 2, comma 1, lettera g), e comma 1 bis, l'articolo 3 e l'articolo 6, comma 1, lettera d)] e deliberazione della Giunta regionale del 13 giugno 2008, n. 1814 «Precisazioni in merito alla concessione degli incentivi previsti per il settore della zootecnia dalle leggi regionali 4 settembre 2001, n. 21 e 22 aprile 2002, n. 3, e successive modificazioni e integrazioni»

Despesas anuais previstas a título do regime: 1 500 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

| 1. | 80 % dos custos dos prémios de seguro quando a apólice especifique que só estão cobertas perdas causadas por acontecimentos climáticos adversos que possam ser equiparados a calamidades naturais; |
| --- | --- |

1.

80 % dos custos dos prémios de seguro quando a apólice especifique que só estão cobertas perdas causadas por acontecimentos climáticos adversos que possam ser equiparados a calamidades naturais;

| 2. | 50 % dos custos dos prémios de seguro quando a apólice especifique que estão cobertas:






  a) | as perdas referidas no ponto 1 e outras perdas causadas por acontecimentos climáticos; e/ou |
| --- | --- | --- |

2.

50 % dos custos dos prémios de seguro quando a apólice especifique que estão cobertas:

a)

as perdas referidas no ponto 1 e outras perdas causadas por acontecimentos climáticos; e/ou

| b) | as perdas causadas por doenças dos animais |
| --- | --- |

b)

as perdas causadas por doenças dos animais

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e nos seis meses seguintes

Objectivo do auxílio: Os incentivos destinam-se a cobrir as despesas suportadas pelas associações agrícolas para a cobertura de seguros dos seus membros relativos aos prejuízos causados por acontecimentos fortuitos, doenças infecciosas ou não infecciosas, a fim de promover a subscrição, por parte das pecuárias, de apólices de seguros contra os riscos derivados de acontecimentos climáticos adversos e das doenças dos animais.

Os auxílios não devem constituir um obstáculo ao bom funcionamento do mercado interno dos serviços de seguros, não devem estar limitados aos seguros propostos por uma única empresa ou grupo de empresas nem sujeitos à condição de que o contrato de seguro seja celebrado com uma empresa estabelecida no Valle d'Aosta.

Referência à legislação comunitária: artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

É de notar que na Lei n.o 21/2001, n.o 1a do artigo 2.o, é feita referência a este artigo do regulamento e, por conseguinte, é feita implicitamente referência a todas as condições previstas no mesmo e anteriormente citadas

Sector(es) em causa: Espécies previstas na Lei regional n.o 17, de 26 de Março de 1993, que estabelece o registo regional dos animais e das explorações de pecuária (bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equinos) e outras espécies com interesse zootécnico

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Autonoma Valle d'Aosta |
| --- |
| Assessorato Agricoltura e Risorse naturali |
| Dipartimento Agricoltura |
| Direzione investimenti aziendali e sviluppo zootecnico |
| Loc. Grande Charrière, 66 |
| I-11020 Saint-Christophe (Aosta) |

Regione Autonoma Valle d'Aosta

Assessorato Agricoltura e Risorse naturali

Dipartimento Agricoltura

Direzione investimenti aziendali e sviluppo zootecnico

Loc. Grande Charrière, 66

I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1348

Saint-Christophe

Emanuele DUPONT

Il Coordinatore del Dipartimento Agricoltura

Número do auxílio: XA 237/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione Autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios: Incentivi per le rassegne e i concorsi zootecnici

Base jurídica: Legge regionale 4 settembre 2001, n. 21 «Disposizioni in materia di allevamento zootecnico e relativi prodotti» e successive modificazioni e integrazioni [in particolare, l'articolo 2, comma 1, lettera e), e comma 1 bis, l'articolo 3 e l'articolo 6 comma 1, lettera b)] e deliberazione della Giunta regionale del 13 giugno 2008, n. 1814 «Precisazioni in merito alla concessione degli incentivi previsti per il settore della zootecnia dalle leggi regionali 4 settembre 2001, n. 21 e 22 aprile 2002, n. 3, e successive modificazioni e integrazioni»

Despesas anuais previstas a título do regime: 280 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 70 % das despesas elegíveis

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e nos seis meses seguintes

Objectivo do auxílio: Através dos incentivos concedidos para mostras e concursos zootécnicos pretende-se cobrir os custos elegíveis de organização e participação neste tipo de eventos

Os custos elegíveis são os seguintes:

Os auxílios são concedidos sob forma de serviços subvencionados que não incluem pagamentos directos em espécie aos produtores e são acessíveis a todas as pessoas elegíveis da zona em causa, com base em condições objectivamente definidas. A organização destes eventos por parte das associações de produtores não implica a obrigação de se ser membro das mesmas para ter acesso ao serviço em causa, devendo as eventuais contribuições dos não membros para as despesas administrativas do agrupamento ou da organização em causa limitar-se às despesas referentes à prestação do serviço.

Referência à legislação comunitária: n.o 1, n.o 2, alínea d), n.o 3 e n.o 4 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

É de notar que na Lei n.o 21/2001, n.o 1a do artigo 2.o, é feita referência a este artigo do regulamento e, por conseguinte, é feita implicitamente referência a todas as condições previstas no mesmo e anteriormente citadas

Sector(es) em causa: Espécies previstas na Lei regional n.o 17, de 26 de Março de 1993, que estabelece o registo regional dos animais e das explorações de pecuária (de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equinos) e outras espécies com interesse zootécnico

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Autonoma Valle d'Aosta |
| --- |
| Assessorato Agricoltura e Risorse naturali |
| Dipartimento Agricoltura |
| Direzione investimenti aziendali e sviluppo zootecnico |
| Loc. Grande Charrière, 66 |
| I-11020 Saint-Christophe (Aosta) |

Regione Autonoma Valle d'Aosta

Assessorato Agricoltura e Risorse naturali

Dipartimento Agricoltura

Direzione investimenti aziendali e sviluppo zootecnico

Loc. Grande Charrière, 66

I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1348

Saint-Christophe

Emanuele DUPONT

Il Coordinatore del Dipartimento Agricoltura

Número do auxílio: XA 238/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione Autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios: Incentivi per l'effettuazione di controlli sanitari e di qualità sui prodotti della filiera zootecnica

Base jurídica: Legge regionale 22 aprile 2002, n. 3 «Incentivi regionali per l'attuazione degli interventi sanitari a favore del bestiame di interesse zootecnico» e successive modificazioni e integrazioni [in particolare l'articolo 2, comma 1, lettera d), comma 2 e comma 4 bis] e deliberazione della Giunta regionale del 13 giugno 2008, n. 1814 «Precisazioni in merito alla concessione degli incentivi previsti per il settore della zootecnia dalle leggi regionali 4 settembre 2001, n. 21 e 22 aprile 2002, n. 3, e successive modificazioni e integrazioni»

Despesas anuais previstas a título do regime: 800 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 70 % das despesas elegíveis

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Em relação ao regime em questão, os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e nos seis meses seguintes

Objectivo do auxílio: Através dos incentivos para a realização de controlos sanitários e de qualidade dos produtos do sector zootécnico visa-se garantir o melhoramento da qualidade dos produtos e da sanidade, para fins de protecção da saúde dos consumidores.

Em especial, os incentivos previstos são concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores; devem ser acessíveis a todas as pessoas elegíveis da zona em causa, com base em condições objectivamente definidas. A organização dos serviços por parte de agrupamentos de produtores não implica que ser membro de tais organizações constitua uma condição para ter acesso aos serviços e que qualquer contribuição de não membros para as despesas administrativas do agrupamento ou da organização em causa se deva limitar às despesas referentes à prestação do serviço.

Os auxílios não devem ser concedidos para despesas com controlos realizados pelo próprio agricultor ou transformador, ou quando a legislação comunitária estabeleça que as despesas com o controlo devem estar a cargo dos produtores, sem especificar o nível real desses encargos. Os auxílios só podem ser concedidos relativamente a custos de serviços fornecidos por terceiros e/ou a controlos realizados por ou por conta de terceiros. Não devem ser concedidos auxílios para despesas relacionadas com investimentos e para os controlos de rotina sobre a qualidade do leite.

São elegíveis as despesas relativas:

às iniciativas directas de introdução de regimes de garantia da qualidade, sistemas baseados na análise de riscos e pontos críticos de controlo, sistemas de rastreabilidade, sistemas que asseguram o respeito das normas de autenticidade e de comercialização ou sistemas de auditoria ambiental,

às medidas obrigatórias de controlo, excepto se a legislação comunitária em vigor estabelecer que essas iniciativas devem estar integralmente a cargo dos produtores.

Referência à legislação comunitária: n.os 1, 2, alíneas b) e e), 3, 4, 5 e 6 do artigo 14.o e n.o 1, alínea b) do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Faz-se notar que foi feita uma referência pontual aos referidos artigos e, portanto, implicitamente, a todas as condições neles previstas e supracitadas no n.o 4a do artigo 2.o da Lei n.o 3/2002

Sector(es) em causa: Espécies referidas na Lei regional n.o 17, de 26 de Março de 1993, que estabelece o cadastro regional do gado e das explorações de pecuária (bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos) e outras espécies de interesse zootécnico

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Autonoma Valle d'Aosta |
| --- |
| Assessorato Agricoltura e Risorse naturali |
| Dipartimento Agricoltura |
| Direzione investimenti aziendali e sviluppo zootecnico |
| Loc. Grande Charrière, 66 |
| I-11020 Saint-Christophe (Aosta) |

Regione Autonoma Valle d'Aosta

Assessorato Agricoltura e Risorse naturali

Dipartimento Agricoltura

Direzione investimenti aziendali e sviluppo zootecnico

Loc. Grande Charrière, 66

I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1349

Saint-Christophe

Emanuele DUPONT

Il Coordinatore del Dipartimento Agricoltura

Número do auxílio: XA 239/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione Autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios: Incentivi per la rimozione e la distruzione dei capi deceduti

Base jurídica: Legge regionale 22 aprile 2002, n. 3 «Incentivi regionali per l'attuazione degli interventi sanitari a favore del bestiame di interesse zootecnico» e successive modificazioni e integrazioni [in particolare, l'articolo 2, comma 1, lettera d bis), comma 2 e comma 4 bis] e deliberazione della Giunta regionale del 13 giugno 2008, n. 1814 «Precisazioni in merito alla concessione degli incentivi previsti per il settore della zootecnia dalle leggi regionali 4 settembre 2001, n. 21 e 22 aprile 2002, n. 3, e successive modificazioni e integrazioni»

Despesas anuais previstas a título do regime: 450 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

| — | 100 % dos custos de remoção dos animais mortos, |
| --- | --- |

—

100 % dos custos de remoção dos animais mortos,

| — | 75 % dos custos de destruição das carcaças |
| --- | --- |

—

75 % dos custos de destruição das carcaças

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e nos seis meses seguintes

Objectivo do auxílio: Através da concessão de incentivos para a remoção e destruição dos animais mortos pretende-se evitar riscos sanitários e ambientais causados por uma eliminação incorrecta.

Os auxílios não devem implicar pagamentos directos em espécie aos produtores e são concedidos às associações de criadores de gado que efectuam a remoção e destruição dos animais mortos em nome das explorações. Especificamente, o serviço será fornecido aos produtores pela associação local de criadores de gado.

São elegíveis as despesas relativas à recolha, transporte e eliminação das carcaças dos animais mortos nas explorações.

Referência à legislação comunitária: n.o 1, alínea d), n.o 2 e n.o 3 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

É de referir que na Lei n.o 3/2002, n.o 4a do artigo 2.o, é feita referência expressamente a este artigo do regulamento e, por conseguinte, é feita referência implícita a todas as condições previstas no mesmo

Sector(es) em causa: Espécies previstas na Lei regional n.o 17, de 26 de Março de 1993, que estabelece o registo regional dos animais e das explorações de pecuária (bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equinos) e outras espécies com interesse zootécnico

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Autonoma Valle d'Aosta |
| --- |
| Assessorato Agricoltura e Risorse naturali |
| Dipartimento Agricoltura |
| Direzione investimenti aziendali e sviluppo zootecnico |
| Loc. Grande Charrière, 66 |
| I-11020 Saint-Christophe (Aosta) |

Regione Autonoma Valle d'Aosta

Assessorato Agricoltura e Risorse naturali

Dipartimento Agricoltura

Direzione investimenti aziendali e sviluppo zootecnico

Loc. Grande Charrière, 66

I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1349

Saint-Christophe

Emanuele DUPONT

Il Coordinatore del Dipartimento Agricoltura

Número do auxílio: XA 240/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione Autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios: Incentivi per la tenuta dei libri genealogici e dei registri anagrafici e relativi controlli funzionali

Base jurídica: Legge regionale 4 settembre 2001, n. 21 «Disposizioni in materia di allevamento zootecnico e relativi prodotti» e successive modificazioni e integrazioni [in particolare l'articolo 2, comma 1, lettera a), e comma 1 bis, l'articolo 3 e l'articolo 6, comma 1, lettera a)] e deliberazione della Giunta regionale del 13 giugno 2008, n. 1814 «Precisazioni in merito alla concessione degli incentivi previsti per il settore della zootecnia dalle leggi regionali 4 settembre 2001, n. 21 e 22 aprile 2002, n. 3, e successive modificazioni e integrazioni»

Despesas anuais previstas a título do regime: 1 650 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 % das despesas elegíveis (70 % para os controlos funcionais)

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e nos seis meses seguintes

Objectivo do auxílio: Os auxílios para a manutenção dos livros genealógicos e dos registos, bem como para os controlos funcionais correspondentes, têm por objectivo financiar os custos destas actividades consideradas essenciais para a manutenção e o desenvolvimento da zootecnia e o melhoramento das raças autóctones criadas na região.

Os auxílios não devem implicar pagamentos directos em espécie aos produtores.

São elegíveis os custos administrativos relativos à adopção e manutenção dos livros genealógicos e aos controlos funcionais ligados à adopção e manutenção destes livros.

Referência à legislação comunitária: n.o 1, alíneas a) e b), e n.o 3 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

É de referir que na Lei n.o 21/2001, n.o 1a do artigo 2.o, é feita referência expressamente a este artigo do regulamento e, por conseguinte, é feita referência implícita a todas as condições previstas no mesmo

Sector(es) em causa: espécies previstas na Lei regional n.o 17, de 26 de Março de 1993, que estabelece o registo regional dos animais e das explorações de pecuária (bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equinos) e outras espécies com interesse zootécnico

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Autonoma Valle d'Aosta |
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| Assessorato Agricoltura e Risorse naturali |
| Dipartimento Agricoltura |
| Direzione investimenti aziendali e sviluppo zootecnico |
| Loc. Grande Charrière, 66 |
| I-11020 Saint-Christophe (Aosta) |

Regione Autonoma Valle d'Aosta

Assessorato Agricoltura e Risorse naturali

Dipartimento Agricoltura

Direzione investimenti aziendali e sviluppo zootecnico

Loc. Grande Charrière, 66

I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1348

Saint-Christophe

Emanuele DUPONT

Il Coordinatore del Dipartimento Agricoltura

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| 29.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/6 |
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29.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/6

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 274/03)

Número do auxílio: XA 250/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Catalonia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas para programas de auditoria y asesoramiento de las explotaciones de ovino y caprino

Base jurídica: Orden AAR/.../2008, de ..., por la que se aprueban las bases reguladoras de las ayudas para programas de auditoria y asesoramiento de las explotaciones de ovino y caprino, y se convocan las correspondientes al año 2008

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 260 000 EUR por cada uma das campanhas de 2008 e 2009

Intensidade máxima de auxílio: Variável, podendo ascender a 100 %

Data de aplicação: Entrada em vigor no dia seguinte à data de publicação no Diario Oficial de la Generalitat de Cataluña (DOGC).

A publicação no DOGC será realizada a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 no sítio Web da DG AGRI.

A publicação está prevista para Julho de 2008

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2009

Objectivo do auxílio: Assistência técnica no sector agrícola, n.o 2, alínea c), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

É criada uma linha de auxílios para programas de auditoria e consultoria das explorações de gado ovino e caprino (PME), em conformidade com a definição constante da Recomendação 2003/361/CE da Comissão, com o objectivo de melhorar as condições produtivas, técnico-económicas e sanitárias das explorações integradas nos programes citados.

O auxílio serve para subvencionar os honorários dos agrupamentos, cooperativas, organizações profissionais e pessoas singulares e colectivas que prestam serviços de consultoria e auditoria aos produtores, recebendo estes últimos o auxílio em espécie. Não serão efectuados pagamentos directos em numerário aos produtores.

Os serviços de consultoria subvencionados estarão à disposição de todos os produtores de ovinos e caprinos.

Caso a prestação do serviços seja levada a cabo por agrupamentos de produtores ou organizações profissionais, a filiação nas mesmas não constitui um requisito para o acesso ao serviço

Sector(es) em causa: Ovinos e caprinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural |
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| Gran Via de les Corts Catalanes, 612-614 |
| E-08007 Barcelona |

Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural

Gran Via de les Corts Catalanes, 612-614

E-08007 Barcelona

Endereço do sítio Web: http://www20.gencat.cat/docs/DAR/02 %20DAR_Serveis %20i %20tramits/DAR_01 %20Ajuts %20i %20subvencions/DAR_05 %20Ajus %20pendents %20publicacio/Documents/Fitxers %20estatics/t08154055.pdf

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 251/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Autónoma de Canarias

Designação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Subvenciones destinadas a la financiación de los Servicios de Asesoramiento Técnico en Materia de Control Integrado de Plagas en los Cultivos Agrícolas

Base jurídica: Proyecto de Orden de la Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación, por la que se convocan las subvenciones destinadas a la financiación de los Servicios de Asesoramiento Técnico en Materia de Control Integrado de plagas en los Cultivos Agrícolas

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Um milhão duzentos e cinquenta e três mil EUR (1 253 000 EUR)

Intensidade máxima do auxílio: Segundo o estabelecido na Base 3 do Projecto de Ordem mencionado, o montante da subvenção a que se refere a Base 1 poderá elevar-se a 100 % das retribuições salariais do pessoal técnico contratado, até ao limite de 15 000 EUR por técnico

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2008, ou antes desta data no caso de a dotação afectada ao auxílio (1 253 000 EUR) ser totalmente utilizada

Objectivo do auxílio: Auxílio destinado à prestação de assistência técnica no sector agrário com vista a cobrir os custos de serviços de consultoria prestados por terceiros. N.o 2, alínea c), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

| a) | utilizar os meios de defesa vegetal mais adequados, incluindo os produtos fitossanitários, com o objectivo de obter colheitas de alta qualidade, respeitando ao máximo o ambiente, minimizando os custos de tratamentos e racionalizando os mesmos; |
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a)

utilizar os meios de defesa vegetal mais adequados, incluindo os produtos fitossanitários, com o objectivo de obter colheitas de alta qualidade, respeitando ao máximo o ambiente, minimizando os custos de tratamentos e racionalizando os mesmos;

| b) | fornecer conhecimentos em matéria de controlo integrado de pragas, com especial ênfase no controlo biológico; |
| --- | --- |

b)

fornecer conhecimentos em matéria de controlo integrado de pragas, com especial ênfase no controlo biológico;

| c) | aplicar a nova regulamentação comunitária em matéria de segurança e higiene dos alimentos nos aspectos relacionados com a saúde vegetal das culturas, bem como fazer uma utilização sustentável dos pesticidas; |
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c)

aplicar a nova regulamentação comunitária em matéria de segurança e higiene dos alimentos nos aspectos relacionados com a saúde vegetal das culturas, bem como fazer uma utilização sustentável dos pesticidas;

| d) | pôr em prática todas as medidas orientadas para a melhoria da segurança e higiene dos trabalhadores implicados no sector fitossanitário e, em particular, a segurança dos aplicadores de produtos fitossanitários; |
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d)

pôr em prática todas as medidas orientadas para a melhoria da segurança e higiene dos trabalhadores implicados no sector fitossanitário e, em particular, a segurança dos aplicadores de produtos fitossanitários;

| e) | realizar estudos ou ensaios em explorações «piloto ou colaboradoras» para a introdução de novas tecnologias no controlo de pragas; |
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e)

realizar estudos ou ensaios em explorações «piloto ou colaboradoras» para a introdução de novas tecnologias no controlo de pragas;

| f) | estabelecer um programa sanitário nas explorações que utilizam o serviço de consultoria, mediante o qual sejam aplicados todos os procedimentos relacionados com o controlo das pragas, segurança e higiene e qualidade das produções. |
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f)

estabelecer um programa sanitário nas explorações que utilizam o serviço de consultoria, mediante o qual sejam aplicados todos os procedimentos relacionados com o controlo das pragas, segurança e higiene e qualidade das produções.

O montante da subvenção poderá atingir, no máximo, 100 % das retribuições salariais do pessoal técnico contratado, até ao limite de 15 000 EUR por técnico.

A filiação nas entidades beneficiárias dos auxílios não pode constituir uma condição para o acesso aos serviços, devendo a contribuição para os custos administrativos por parte dos não membros limitar-se ao custo proporcional à prestação do serviço

Sector(es) em causa: Em conformidade com o estabelecido no n.o 1 da Base 2 do projecto de Ordem, serão beneficiários do pagamento directo das subvenções as pessoas singulares ou colectivas, as administrações locais da Comunidade Autónoma de Canárias, e qualquer outra entidade prevista no artigo 11.3 da Lei n.o 38/2003, de 17 de Novembro, que estabelece as regras gerais sobre auxílios que, em conformidade com o previsto no n.o 2 da Base 1 do referido projecto de Ordem, prestem serviços de consultoria técnica às pequenas e médias explorações agrícolas dedicadas à produção primária de produtos agrícolas, as quais, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006, deverão ser os beneficiários finais dos auxílios, desde que, em conformidade com o estabelecido no artigo 15.o do referido regulamento, o auxílio seja obtido em espécie, mediante serviços subvencionados e cumpram as condições fixadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001 (JO L 10 de 13.1.2001)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación (Dirección General de Agricultura) |
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| Edificio Usos Múltiples II |
| Avda. José Manuel Guimerá, 8, 3a planta |
| E-38071 Santa Cruz de Tenerife |

Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación (Dirección General de Agricultura)

Edificio Usos Múltiples II

Avda. José Manuel Guimerá, 8, 3a planta

E-38071 Santa Cruz de Tenerife

Endereço do sítio Web: http://www.gobiernodecanarias.org/agricultura/otros/reglamento_CE_pymes.htm

Outras informações: —

Las Palmas de Gran Canaria, 2 de Junho de 2008.

Ildefonso Socorro Quevedo

Director General de Asuntos Económicos con la Unión Europea

Número do auxílio: XA 252/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Galicia

Denominação do regime de auxílios: Ayudas para la compra de ganado bovino, ovino y caprino que tenga por objeto la reposición de las reses como consecuencia del sacrificio obligatorio en ejecución de los programas de control y erradicación de enfermedades de los animales

Base jurídica: Orden ... de ..., por la que se establecen las bases reguladoras de las ayudas para la compra de ganado bovino, ovino y caprino que tenga por objeto la reposición de las reses como consecuencia del sacrificio obligatorio en ejecución de los programas de control y erradicación de enfermedades de los animales

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 440 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Diferença entre o montante da indemnização e o valor da compra

Data de aplicação:

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: A regulamentação vigente reconhece expressamente o direito ao dono do animal de ser indemnizado pelos danos causados pelo abate de animais, mas os métodos actualmente utilizados para avaliar o valor dos efectivos não é proporcional à deterioração patrimonial efectivamente ocorrida.

Por conseguinte, para os casos em que as indemnizações pelo abate obrigatório não alcançam o valor da aquisição de novos animais semelhantes aos abatidos e, consequentemente, não é exequível substituir esses animais, considera-se necessário estabelecer auxílios para favorecer essa substituição.

Em conformidade com o disposto no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 por força do qual os auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas causadas por doenças dos animais são compatíveis com o mercado comum

Sector(es) em causa: Produção animal

Nome da autoridade responsável pela concessão: Xunta de Galicia. Consellería de Medio Rural

Dirección General de Producción Industrias y Calidad Agroalimentaria

Endereço do sítio Web: http://mediorural.xunta.es/externos/borrador_orde_reposicion_2008.pdf

Outras informações: Endereço de correio electrónico:

dxpica.mediorural@xunta.es

Maria.soledad.castro.diaz@xunta.es

O Conselheiro

P.D. (Orden 12.8.2005)

O Secretario Xeral

Alberte Souto Souto

Número do auxílio: XA 253/08

Estado-Membro: Itália

Região: Piemonte

Denominação do regime de auxílios: Programma di meccanizzazione agricola

Base jurídica: Articolo 10 della legge regionale 23 maggio 2008, n. 12

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 4 000 000 EUR.

A fim de fazer respeitar o limite previsto no pacto de estabilidade, as despesas anuais são reduzidas aos seguintes valores: 2 000 000 EUR para 2008, 3 000 000 EUR para 2009 e 3 000 000 EUR para 2010

Intensidade máxima de auxílio: Contribuição para o pagamento de juros dos empréstimos quinquenais, em valores actualizados, cujo equivalente em capital não deve ser superior a 40 % das despesas elegíveis

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2010, ano da última dotação orçamental plurianual 2008-2010 prevista para o financiamento do presente programa

Objectivo do auxílio: Em aplicação do n.o 4, alínea b), do artigo 4.o do Regulamento, está prevista uma contribuição para os juros dos empréstimos quinquenais para a compra de máquinas e equipamentos agrícolas, com vista a alcançar os seguintes objectivos:

redução dos custos de produção,

melhoria e reorientação da produção,

melhoria da qualidade,

preservação e melhoria do ambiente ou melhoria das condições de higiene ou das normas relativas ao bem-estar dos animais

Sector(es) em causa: Todos os sectores produtivos da agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Piemonte Direzione Agricoltura |
| --- |
| Corso Stati Uniti, 21 |
| I-10129 Torino |

Regione Piemonte Direzione Agricoltura

Corso Stati Uniti, 21

I-10129 Torino

Endereço do sítio Web: http://arianna.consiglioregionale.piemonte.it/ariaint/TESTO?LAYOUT=PRESENTAZIONE&TIPODOC=LEGGI&LEGGE=12&LEGGEANNO=2008

Outras informações: As províncias de Piemonte levarão a cabo a gestão das fases de instrução e controlo das aquisições. A Direzione Agricoltura dell'Assessorato Agricoltura, Tutela della Fauna e della Flora della Regione Piemonte encarregar-se-á da afectação e do pagamento dos recursos financeiros regionais

Número do auxílio: XA 254/08

Estado-Membro: França

Região: Département du Puy-de-Dôme

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Lutte contre certaines maladies contagieuses animales et autres actions sanitaires spécifiques

Base jurídica:

| — | artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, |
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artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006,

| — | articles L 1511-1 et suivants et articles L 3231-1 et suivants du code général des collectivités territoriales |
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articles L 1511-1 et suivants et articles L 3231-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

| — | délibération du 14 décembre 2007 et projet de délibération du 29 avril 2008 du Conseil général du Puy-de-Dôme |
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délibération du 14 décembre 2007 et projet de délibération du 29 avril 2008 du Conseil général du Puy-de-Dôme

Despesas anuais previstas a título do regime: 500 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Em cumprimento dos limites fixados no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, ou seja, 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Os auxílios baseiam-se nos n.os 1 e 4 a 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Inscrevem-se no âmbito das missões de vigilância epidemiológica e protecção do ambiente (competência obrigatória) do departamento. O estabelecimento desta política agrícola permitirá melhorar a saúde pública, melhorando a qualidade sanitária dos efectivos bovinos, ovinos, caprinos, suínos e apícolas através de programas de despistagem das doenças:

despistagem das causas de aborto nos ruminantes (unicamente doenças incluídas na lista OIE ou no anexo da Decisão 90/424/CEE),

plano de controlo da doença das mucosas: análises,

plano de luta contra a paratuberculose: análises,

despistagem da brucelose nos pequenos ruminantes: análises,

despistagem da rinotraqueíte bovina infecciosa: análises,

apoio à compra de produtos para o tratamento contra a varroose e realização de análises sanitárias pontuais das colmeias,

autópsia, análise bacteriológica, análise de descerebração,

recolha dos resíduos da actividade de cuidados veterinários (segurança do circuito de reciclagem dos resíduos infecciosos produzidos pelos criadores no âmbito da sua actividade profissional).

Não será pago qualquer auxílio directo aos agricultores/criadores: os auxílios serão concedidos às organizações encarregadas de realizar as operações subvencionadas acima enunciadas. Deverá garantir-se que os agricultores/criadores cujas explorações não correspondam aos critérios comunitários relativos às pequenas e médias empresas não beneficiem destas subvenções. No respeito desta condição, os auxílios serão concedidos sob a forma de serviços subvencionados, acessíveis a todos os agricultores/criadores, sem condições de filiação nas organizações de produtores ou outras estruturas

Sector(es) em causa: Sectores da criação de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e o sector apícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conseil général du Puy-de-Dôme |
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| 24, rue Saint Esprit |
| F-63033 Clermont-Ferrand Cedex 1 |

Conseil général du Puy-de-Dôme

24, rue Saint Esprit

F-63033 Clermont-Ferrand Cedex 1

Endereço do sítio Web: http://deliberations.cg63.fr/NetelibInternetDocs/ConseilGeneral/2008/04/29/Deliberation/T010M.pdf

http://deliberations.cg63.fr/NetelibInternetDocs/ConseilGeneral/2008/04/29/Annexestandardword/F010M.pdf

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| 29.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/10 |
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29.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/10

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 274/04)

Número do auxílio: XA 255/08

Estado-Membro: Itália

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Decreto ministeriale disciplinante la concessione di aiuti a favore delle forme associate delle organizzazioni di produttori (Organizzazioni Comuni) di nuova costituzione e riconosciute, ai sensi del decreto legislativo n. 102 del 27 maggio 2005, per la copertura delle spese sostenute per la costituzione e l'avviamento

Base jurídica: Decreto legislativo 27 maggio 2005, n. 102, recante «Regolazioni dei mercati agroalimentari, a norma dell'articolo 1, comma 2, lettera e), della legge 7 marzo 2003, n. 38»

Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Artigo 9.o: auxílios aos agrupamentos de produtores (n.o 2)

Despesas anuais previstas: Os fundos para o exercício financeiro de 2008 são da ordem dos 400 000 EUR.

Serão considerados elegíveis os seguintes custos:

| a) | aquisição de máquinas de escritório (calculadoras, fotocopiadoras, máquinas de escrever, etc.); |
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a)

aquisição de máquinas de escritório (calculadoras, fotocopiadoras, máquinas de escrever, etc.);

| b) | aquisição de computadores (hardware e software); |
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b)

aquisição de computadores (hardware e software);

| a) | despesas de notário e despesas acessórias incorridas para o acto constitutivo, despesas de registo no tribunal e despesas de certificação dos registos sociais (igualmente para os anos seguintes); |
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a)

despesas de notário e despesas acessórias incorridas para o acto constitutivo, despesas de registo no tribunal e despesas de certificação dos registos sociais (igualmente para os anos seguintes);

| a) | correios e telecomunicações dos agrupamentos comuns; |
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a)

correios e telecomunicações dos agrupamentos comuns;

| b) | despesas de missões. A contribuição paga para as despesas de missão do pessoal técnico será admissível numa base forfetária, de acordo com os seguintes parâmetros:






  — | 6 % para um montante igual ou inferior a 120 000 EUR para as despesas elegíveis a título do auxílio, |
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b)

despesas de missões. A contribuição paga para as despesas de missão do pessoal técnico será admissível numa base forfetária, de acordo com os seguintes parâmetros:

—

6 % para um montante igual ou inferior a 120 000 EUR para as despesas elegíveis a título do auxílio,

| — | 3 % para um montante superior a 120 000 EUR para as despesas elegíveis a título do auxílio |
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—

3 % para um montante superior a 120 000 EUR para as despesas elegíveis a título do auxílio

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio será aplicado no respeito do disposto no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

As contribuições serão concedidas por um período de 5 anos no limite máximo de 100 %, 80 %, 60 %, 40 % e 20 % das despesas reais para fins de constituição e arranque, que tenham sido incorridas e sejam consideradas elegíveis durante o primeiro ano e nos 4 anos seguintes ao reconhecimento jurídico, até ao quinto ano.

O montante total dos auxílios que serão concedidos aos agrupamentos de produtores não poderá ultrapassar 400 000 EUR no período dos 5 anos seguintes ao reconhecimento

Data de aplicação: O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana

Duração do auxílio: 5 anos

Objectivo do auxílio: Auxílios ao arranque para a constituição de agrupamentos ou associações de produtores [Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Artigo 9.o: auxílios aos agrupamentos de produtores (n.o 2)]

Sector(es) em causa: Todo o sector agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pelo auxílio:

| Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| --- |
| Dipartimento delle Politiche di Sviluppo Economico e Rurale |
| Direzione Generale dello sviluppo agroalimentare, qualità e tutela del consumatore |
| Via XX Settembre n. 20 |
| I-00187 Roma |

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Dipartimento delle Politiche di Sviluppo Economico e Rurale

Direzione Generale dello sviluppo agroalimentare, qualità e tutela del consumatore

Via XX Settembre n. 20

I-00187 Roma

Endereço do sítio Web: http://www.politicheagricole.it navegando na secção «Sviluppo rurale e infrastrutture» — sottosezione «Aiuti di Stato» — «Disposizioni nazionali».

Dr. Giuseppe BLASI

Il Direttore Generale

Número do auxílio: XA 256/08

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Mokronog–Trebelno

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Sofinanciranje programov na področju kmetijstva občine Mokronog–Trebelno

Base jurídica: Pravilnik o sofinanciranju programov na področju kmetijstva v Občini Mokronog-Trebelno za programsko obdobje 2008–2013

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2008: 23 500 EUR |
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2008: 23 500 EUR

| | 2009: 25 700 EUR |
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2009: 25 700 EUR

| | 2010: 25 700 EUR |
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2010: 25 700 EUR

| | 2011: 30 000 EUR |
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2011: 30 000 EUR

| | 2012: 30 000 EUR |
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2012: 30 000 EUR

| | 2013: 31 000 EUR |
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2013: 31 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1.   Investimentos nas explorações agrícolas:

| a) | até 40 % das despesas elegíveis para investimentos. Os auxílios são destinados aos investimentos para renovação das explorações e à aquisição de equipamento destinado à produção agrícola, aos investimentos em culturas permanentes e ao melhoramento agrícola. |
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a)

até 40 % das despesas elegíveis para investimentos. Os auxílios são destinados aos investimentos para renovação das explorações e à aquisição de equipamento destinado à produção agrícola, aos investimentos em culturas permanentes e ao melhoramento agrícola.

2.   Auxílios ao emparcelamento:

| a) | até 100 % dos custos reais relativos a processos jurídicos e administrativos. |
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a)

até 100 % dos custos reais relativos a processos jurídicos e administrativos.

3.   Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:

| a) | o montante de co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e produtos, bem como para seguro de animais em caso de doença. |
| --- | --- |

a)

o montante de co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e produtos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

4.   Prestação de assistência técnica:

| a) | até 100 % das despesas elegíveis relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, divulgação de conhecimentos científicos, publicações, catálogos, sítios Web. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores |
| --- | --- |

a)

até 100 % das despesas elegíveis relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, divulgação de conhecimentos científicos, publicações, catálogos, sítios Web. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: Julho de 2008 (O auxílio não será concedido até que um resumo seja publicado no sítio Web da CE)

Duração do regime de auxílios ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e despesas elegíveis: O capítulo II da proposta de Normas relativas ao co-financiamento dos programas agrícolas no município de Mokronog-Trebelno para o período de programação 2007-2013 inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Občina Mokronog–Trebelno |
| --- |
| Pod gradom 2 |
| SLO-8230 Mokronog |

Občina Mokronog–Trebelno

Pod gradom 2

SLO-8230 Mokronog

Endereço do sítio Web: http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=200862&objava=2673

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para segurar culturas e produtos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Mojca PEKOLJ

Direktorica občinske uprave

Número do auxílio: XA 257/08

Estado-Membro: França

Região: Rhône-Alpes

Denominação do regime de auxílios: Assistance technique dans le cadre de la reprise des exploitations

Base jurídica: Artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Délibérations du Conseil régional no 07.05.918 des 29 et 30 novembre 2007 et no 08.05.371 du 29 mai 2008

Despesas anuais previstas a título do regime: 2 900 000 EUR

Intensidade máxima do auxilio: Depois da realização de um autodiagnóstico para revelar o grau de maturidade do projecto, os executores do projecto poderão beneficiar de assistência técnica para a execução e, posteriormente, o acompanhamento do projecto de retoma.

A intervenção deverá prever:

As prestações serão efectuadas por organismos agrícolas, aos quais os auxílios estatais serão pagos. O executor do projecto receberá o auxílio em espécie

Data de aplicação: A partir de 1 de Julho de 2008, sob reserva da publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Os auxílios do tipo de assistência técnica serão atribuídos nas condições fixadas no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e permitirão acompanhar e encorajar a retoma de explorações da região, fornecendo às pessoas interessadas o apoio e os conselhos adaptados ao seu projecto. Graças aos auxílios regionais, os cessionários terão acesso a serviços de consultoria de qualidade e beneficiarão de uma série de medidas de apoio para os ajudar a desenvolver, estruturar e realizar uma avaliação económica do seu projecto e, posteriormente, a fazer um acompanhamento que lhes permita garantir as melhores oportunidades de êxito, tanto para si como para os seus territórios

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas (PME) da região Rhône-Alpes

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le Président du Conseil Régional Rhône-Alpes |
| --- |
| Direction de l'agriculture et du développement rural |
| Service Agriculture |
| 78, route de Paris |
| F-69751 Charbonnières les Bains Cedex |

Monsieur le Président du Conseil Régional Rhône-Alpes

Direction de l'agriculture et du développement rural

Service Agriculture

78, route de Paris

F-69751 Charbonnières les Bains Cedex

Endereço do sítio Web: http://www.rhonealpes.fr/TPL_CODE/TPL_AIDE/PAR_TPL_IDENTIFIANT/270/PAG_TITLE/Accompagnement+au+Parcours+Installation+en+Agriculture/ID_AIDESDOMAINEMDL/3/ID_AIDESPROFILMDL//RETURN/1/18-les-aides-de-la-region.htm

Número do auxílio: XA 259/08

Estado-Membro: Espanha

Região: —

Denominação do regime: Ayudas para la mejora de la capacidad técnica de gestión de subproductos de origen animal no destinados al consumo humano

Base jurídica: Real Decreto por el que se establecen las bases reguladoras de las ayudas destinadas a las explotaciones ganaderas, las industrias agroalimentarias y establecimientos de gestión de subproductos para la mejora de la capacidad técnica de gestión de subproductos de origen animal

Despesas anuais previstas a título do regime: 6 milhões de EUR por ano, conforme previsto no Orçamento Geral do Estado

Intensidade máxima de auxílio: O montante por beneficiário não superará 6 000 EUR e, em caso algum, 75 % dos investimentos elegíveis nas zonas desfavorecidas ou nas zonas referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 e 60 % dos mesmos investimentos nas outras zonas.

Se a soma das subvenções implicar uma intensidade de auxílio superior aos máximos estabelecidos no Real Decreto ou na regulamentação estatal ou comunitária aplicável, o montante será reduzido para o limite referido. Especificamente, estes auxílios ajustar-se-ão ao disposto no artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Até 2009. O regime é prorrogável anualmente desde que tal seja previsto no Orçamento Geral do Estado, mas em caso algum para além de 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Melhorar a capacidade de gestão de subprodutos e favorecer a classificação adequada na origem dos diferentes subprodutos produzidos na exploração pecuária, a fim de melhorar as condições de gestão dos subprodutos, garantindo a protecção da sanidade animal e do meio ambiente, mediante a sua valorização.

A concessão deste auxílio baseia-se no n.o 4, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

As actividades subvencionáveis são as seguintes:

Sector(es) em causa: Pecuária (dado que afecta a produção de subprodutos de origem animal, o presente regime diz respeito a todos os sectores da pecuária)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino |
| --- |
| Dirección General de Recursos Agrícolas y Ganaderos |
| Subdirección General de Mercados Exteriores y Producciones Porcina, Avícola y Otras. C/ Alfonso XII, 62 — 5a planta E |
| E-28071 Madrid |

Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino

Dirección General de Recursos Agrícolas y Ganaderos

Subdirección General de Mercados Exteriores y Producciones Porcina, Avícola y Otras. C/ Alfonso XII, 62 — 5a planta E

E-28071 Madrid

Endereço do sítio Web: http://www.sandach.com.es/Documentos/PROYECTO %20RD %20AYUDAS %20SANDACH %20FINAL.doc

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 261/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas a la suscripción de seguros agrarios del Plan Anual de Seguros Agrarios Combinados

Base jurídica: Em relação a questões técnicas, a regulamentação aplicável é a seguinte:

Directrices Comunitarias sobre ayudas estatales al sector agrario y forestal (2007/2013) 2006/C 319/2001;

La Ley 87/1978 de 28 de diciembre de Seguros Agrarios Combinados y el Real Decreto 2329/1979 de 14 de septiembre por el que se aprueba el Reglamento de desarrollo; La Ley 5/1983, de 30 de diciembre, del Consell; el Decreto Legislativo de 26 de junio de 1991 por el que se aprueba el Texto Refundido de la Ley de Hacienda Pública de la Generalitat; la Ley 38/2003 de 17 de noviembre, General de Subvenciones y el Real Decreto 887/2006 de 21 de julio por el que se aprueba el Reglamento de la Ley de Subvenciones

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 32 000 000 EUR em 2008

Intensidade máxima do auxílio: Percentagens estabelecidas nas orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola e florestal no período 2007-2013, bem como o previsto nos artigos 12.o e 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual: De acordo com o estabelecido nas orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola e florestal no período 2007-2013

Objectivo do auxílio: Favorecer a implantação dos seguros agrícolas incluídos no Plan Nacional de Seguros Agrarios Combinados, no âmbito territorial da Comunidad Valenciana.

Os auxílios à subscrição de seguros agrícolas regem-se pelo estabelecido nos artigos 12.o e 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

As despesas elegíveis correspondem a uma parte do prémio do seguro destinado a proporcionar protecção por danos causados por fenómenos climáticos adversos assimiláveis a catástrofes naturais, outros prejuízos causados por fenómenos climáticos adversos, prejuízos causados por doenças ou pragas, bem como para a remoção e destruição de carcaças de animais

Sector(es) em causa: Pessoas singulares e colectivas consideradas pequenas ou médias empresas na acepção do anexo I do Regulamento (CE) n.o 70/2001

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación |
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| C/ Amadeo de Saboya, no 2 |
| E-46010 Valencia |

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Amadeo de Saboya, no 2

E-46010 Valencia

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/Orden %20seguros %20agrarios.pdf

Outras informações: —

Valência, 30 de Junho de 2008.

A Directora-geral da Produção Agrícola

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 29.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/15 |
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29.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/15

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Exploração de serviços aéreos regulares entre Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e Marselha, Nice e Paris (Orly), por outro

Anúncio de concurso público lançado pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho tendo em vista uma delegação de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 274/05)

1.   Introdução: Em conformidade com as decisões da Colectividade Territorial da Córsega de 19 de Junho de 2008 e de 9 de Outubro de 2008, a França decidiu alterar, a partir de 29 de Março de 2009, as obrigações de serviço público impostas a determinados serviços aéreos regulares explorados a partir da Córsega nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias. As normas impostas por estas obrigações de serviço público foram publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 273 de 28.10.2008.

São lançados concursos independentes para cada uma das ligações seguintes:

Ajaccio-Paris (Orly),

Ajaccio-Marselha,

Ajaccio-Nice,

Bastia-Paris (Orly),

Bastia-Marselha,

Bastia-Nice,

Calvi-Paris (Orly),

Calvi-Marselha,

Calvi-Nice,

Figari-Paris (Orly),

Figari-Marselha,

Figari-Nice.

Para cada uma das ligações supramencionadas, na medida em que nenhuma transportadora aérea tenha iniciado ou esteja prestes a iniciar, em 28 de Fevereiro de 2009, a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público impostas e sem solicitar compensações financeiras, a França decidiu, no âmbito do procedimento previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, limitar o acesso a estas ligações a uma única transportadora e conceder, após concurso, o direito de exploração desses serviços aéreos a partir de 29 de Março de 2009.

Os proponentes podem apresentar propostas para a exploração de várias das ligações supramencionadas, nomeadamente se tal resultar na redução da compensação global exigida.

Contudo, devem indicar claramente, para cada ligação, o montante da compensação solicitada, eventualmente modulado de acordo com as várias possibilidades de selecção de propostas (para o caso de apenas ser seleccionada uma parte das ligações relativamente às quais tenham apresentado propostas).

2.   Objecto dos concursos: Prestar, a partir de 29 de Março de 2009, serviços aéreos regulares em conformidade com n.o 1 as obrigações de serviço público impostas, conforme publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 273 de 28.10.2008, em cada uma das ligações supramencionadas.

3.   Participação nos concursos: A participação está aberta a todas as transportadoras aéreas comunitárias titulares de uma licença de exploração válida emitida ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas.

4.   Processo de concurso: Os concursos obedecem ao disposto no n.o 1, alíneas d) a i) do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92.

5.   Documentação do concurso: A documentação completa, incluindo o modelo de contrato de delegação de serviço público e o regulamento específico do concurso, pode ser obtida gratuitamente no seguinte endereço:

Office des transports de la Corse

19, avenue Georges Pompidou

Quartier Saint-Joseph

BP 501

F-20186 Ajaccio Cedex

Correio electrónico: evelyne.mariani@otc-corse.fr

6.   Compensação financeira: As propostas apresentadas pelos proponentes devem mencionar explicitamente o montante exigido a título de compensação para a exploração de cada uma das ligações, de 29 de Março de 2009 até à véspera da data de início da estação aeronáutica IATA de Verão de 2012, e incluir três mapas discriminativos para os períodos de 12 meses seguintes: de 29 de Março de 2009 até à véspera da data de início da estação aeronáutica de Verão de 2010, da data de início da estação aeronáutica de Verão de 2010 até à véspera da data de início da estação aeronáutica de 2011 e da data de início da estação aeronáutica de Verão de 2011 até à véspera da data de início da estação aeronáutica de Verão de 2012.

O montante exacto da compensação finalmente concedida será determinado «ex post» para cada período de doze meses, a partir de documentos comprovativos, em função das despesas e receitas efectivamente geradas pelo serviço, até ao limite do montante constante da proposta, que não poderá exceder, para cada ligação, o resultado de um cálculo efectuado com base num montante unitário máximo por viagem paga:

27,00 EUR nas ligações entre Paris (Orly) e os aeroportos da Córsega,

25,50 EUR nas ligações entre Marselha e Ajaccio e Bastia,

48,50 EUR nas ligações entre Nice e Ajaccio, Bastia e Figari,

53,50 EUR nas ligações entre Marselha e Calvi e Figari,

68,50 EUR nas ligações entre Nice e Calvi.

7.   Tarifas: As propostas apresentadas pelos candidatos devem indicar as tarifas previstas, que devem estar de acordo com as obrigações de serviço público alteradas publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 273 de 28.10.2008.

8.   Duração e alteração: O contrato terá início em 29 de Março de 2009 e terminará, o mais tardar, na véspera da data de início da estação aeronáutica IATA de Verão de 2012. A execução do contrato será objecto de uma análise anual, em concertação com a transportadora, no decorrer dos dois meses que se seguem à data de aniversário do início da exploração.

O contrato apenas poderá ser modificado se forem respeitadas as obrigações de serviço público publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 273 de 28.10.2008. Qualquer modificação do contrato será objecto de um aditamento.

9.   Incumprimento do contrato: A transportadora é responsável pela boa execução das obrigações decorrentes do contrato.

Em caso de incumprimento ou de má execução do contrato por razões distintas do caso de força maior (entendendo-se por força maior quaisquer circunstâncias estranhas à transportadora, anormais e imprevisíveis, que a transportadora não poderia evitar apesar de todos os esforços envidados), poderá ser rescindido sem pré-aviso pelo Office des transports de la Corse.

A não-execução ou má execução do contrato poderá conduzir ao pagamento de uma indemnização pelas perdas e danos sofridos pela comunidade insular. A sua apreciação incumbe aos órgãos jurisdicionais competentes.

Mesmo em caso de eventual recurso por perdas e danos, qualquer interrupção ou má execução dos serviços terá por consequência a revisão do montante da compensação financeira na proporção das capacidades em falta.

10.   Apresentação das propostas: As propostas devem ser entregues contra recibo, até às 17h00 (hora local), no seguinte endereço:

Office des Transports de la Corse

19, avenue Georges Pompidou

Quartier Saint-Joseph

F-20000 Ajaccio

no prazo máximo de seis semanas a contar da data de publicação do presente aviso de concurso no Jornal Oficial da União Europeia.

11.   Validade do concurso: Conforme previsto no n.o 1, alínea d), primeira frase, do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, a validade dos concursos está sujeita à condição de nenhuma transportadora aérea comunitária apresentar, antes de 28 de Fevereiro de 2009 (tendo em conta a existência de um prazo razoável de um mês), um plano de exploração das ligações em causa a partir de 29 de Março de 2009, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas, sem receber qualquer compensação financeira nem exigir que o acesso à ligação seja restringido a uma única transportadora.

Nota: Os recursos contra os actos relativos ao concurso, incluindo as decisões de não aceitação de propostas, bem como os contratos de delegação de serviço público, devem ser interpostos no prazo de dois meses, no Tribunal Administrativo de Bastia. Podem também ser interpostas providências cautelares pré-contratuais, no mesmo tribunal, desde o início do processo de adjudicação dos contratos até à sua assinatura. Para mais informações sobre a interposição de recursos, contactar:

| Tribunal administratif de Bastia |
| --- |
| Villa Montepiano |
| F-20407 Bastia Cedex |
| Tel.: (33) 495 32 88 66 |
| Fax: (33) 495 32 38 55 |

Tribunal administratif de Bastia

Villa Montepiano

F-20407 Bastia Cedex

Tel.: (33) 495 32 88 66

Fax: (33) 495 32 38 55

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 29.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/17 |
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29.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/17

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Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2008/C 274/06)

O Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos anuncia que foi recebido um pedido de prospecção de hidrocarbonetos na área delimitada pelo alinhamento dos seguintes pontos:

| Ponto | X | Y |
| --- | --- | --- |
| A | 264590,00 | 472234,01 |
| B | 200000,00 | 345240,22 |
| C | 189000,00 | 373000,00 |
| D | 164000,00 | 421000,00 |
| E | 164000,00 | 435000,00 |
| F | 189000,00 | 460500,00 |
| G | 192500,00 | 484000,00 |
| H | 220500,00 | 500000,00 |
| I | 231525,76 | 500038,73 |
| J | 246555,67 | 496603,03 |
| K | 250398,55 | 492577,42 |
| L | 250398,55 | 478000,00 |

Ponto

X

Y

A

264590,00

472234,01

B

200000,00

345240,22

C

189000,00

373000,00

D

164000,00

421000,00

E

164000,00

435000,00

F

189000,00

460500,00

G

192500,00

484000,00

H

220500,00

500000,00

I

231525,76

500038,73

J

246555,67

496603,03

K

250398,55

492577,42

L

250398,55

478000,00

A posição dos pontos supra é expressa em coordenadas geográficas, calculadas de acordo com o Levantamento Topográfico Nacional.

A superfície da área descrita acima é de cerca de 6 500 km2.

Em conformidade com a directiva supramencionada e com o artigo 15.o da Mijnbouwwet (Boletim de Leis e Decretos — Staatsblad — 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na área delimitada pelo alinhamento dos pontos supracitados.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 5.o e o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva são explicitados na Mijnbouwwet (Boletim de Leis e Decretos 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados num prazo de treze semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

| De Minister van Economische Zaken |
| --- |
| ter attentie van J.C. De Groot, directeur Energiemarkt |
| ALP A/562 |
| Bezuidenhoutseweg 30 |
| Postbus 20101 |
| 2500 EC Den Haag |
| Nederland |

De Minister van Economische Zaken

ter attentie van J.C. De Groot, directeur Energiemarkt

ALP A/562

Bezuidenhoutseweg 30

Postbus 20101

2500 EC Den Haag

Nederland

Não serão tidos em conta os pedidos recebidos após esse prazo.

A decisão relativa aos pedidos será tomada no máximo doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar E.J. Hoppel, número de telefone: (31-70) 379 77 62.

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| 29.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/19 |
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29.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5367 — BC Funds/SGB Group)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 274/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 21 de Outubro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual os BC Funds, fundos de capitais de investimento que têm como sociedade gestora CIE Management II Limited (CIEM) e como consultores BC Partners Limited (Reino Unido), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Starkstrom Gerätebau GmbH (Alemanha) e das suas filiais (Grupo SGB), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 21 de Outubro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual os BC Funds, fundos de capitais de investimento que têm como sociedade gestora CIE Management II Limited (CIEM) e como consultores BC Partners Limited (Reino Unido), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Starkstrom Gerätebau GmbH (Alemanha) e das suas filiais (Grupo SGB), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | BC Funds, geridos por CIE Management II Limited: fundos de capitais de investimento (private equity) com participações em empresas pertencentes a vários sectores de actividade, principalmente na Europa, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

BC Funds, geridos por CIE Management II Limited: fundos de capitais de investimento (private equity) com participações em empresas pertencentes a vários sectores de actividade, principalmente na Europa,

| — | Grupo SGB: fabricação de transformadores eléctricos e respectiva manutenção. |
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Grupo SGB: fabricação de transformadores eléctricos e respectiva manutenção.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5367 — BC Funds/SGB Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5367 — BC Funds/SGB Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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29.10.2008

| 29.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/s3

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AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

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