# Jornal Oficial C 377/2017

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 377 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 60.° ano9 de novembro de 2017 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 377

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano9 de novembro de 2017

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 377/01 | Parecer da Comissão, de 7 de novembro de 2017, sobre o plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da instalação de armazenamento de resíduos radioativos SAL-N de Neckarwestheim, estado federado de Bade-Vurtemberga, Alemanha | 1 |
| 2017/C 377/02 | Parecer da Comissão, de 7 de novembro de 2017, sobre o plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da instalação de armazenamento de resíduos radioativos SAL-P de Philippsburg, estado federado de Bade-Vurtemberga, Alemanha | 3 |
| 2017/C 377/03 | Parecer da Comissão, de 7 de novembro de 2017, sobre o plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da instalação de tratamento de resíduos radioativos RBZ-P de Philippsburg, estado federado de Bade-Vurtemberga, Alemanha | 4 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2017/C 377/01

Parecer da Comissão, de 7 de novembro de 2017, sobre o plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da instalação de armazenamento de resíduos radioativos SAL-N de Neckarwestheim, estado federado de Bade-Vurtemberga, Alemanha

1

2017/C 377/02

Parecer da Comissão, de 7 de novembro de 2017, sobre o plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da instalação de armazenamento de resíduos radioativos SAL-P de Philippsburg, estado federado de Bade-Vurtemberga, Alemanha

3

2017/C 377/03

Parecer da Comissão, de 7 de novembro de 2017, sobre o plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da instalação de tratamento de resíduos radioativos RBZ-P de Philippsburg, estado federado de Bade-Vurtemberga, Alemanha

4

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| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 377/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8643 — Legend Holdings Corporation/Banque Internationale à Luxembourg) (
  1
  ) | 5 |
| 2017/C 377/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7764 — EDF/Areva reactor business) (
  1
  ) | 5 |
| 2017/C 377/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8452 — Suez/GE Water & Process Technologies) (
  1
  ) | 6 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 377/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8643 — Legend Holdings Corporation/Banque Internationale à Luxembourg) (
  1
  )

1

5

2017/C 377/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7764 — EDF/Areva reactor business) (
  1
  )

1

5

2017/C 377/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8452 — Suez/GE Water & Process Technologies) (
  1
  )

1

6

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 377/07 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2017/C 377/08 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 8 |
| 2017/C 377/09 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2017/C 377/07

Taxas de câmbio do euro

7

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2017/C 377/08

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

8

2017/C 377/09

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

9

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2017/C 377/10 | Anúncio de concurso geral | 10 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 377/11 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados radiadores de alumínio originários da República Popular da China | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 377/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8594 — COSCO SHIPPING/OOIL) (
  1
  ) | 22 |
| 2017/C 377/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8683 — Apollo Capital Management L.P./Intertoys Holding B.V.) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 23 |
| 2017/C 377/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8618 — OMV/VERBUND/SMATRICS/E-Mobility Provider) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 24 |
| 2017/C 377/15 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8662 — Total/Maersk Olie og Gás) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 25 |
| 2017/C 377/16 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8687 — Prisko/OKD Nástupnická) (
  1
  ) | 26 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2017/C 377/17 | Aviso à atenção do armador do navio LYNN S, que consta da lista referida no artigo 1.o, alínea h), e no artigo 15.o do Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra os navios designados pelo Comité de Sanções ou o Conselho de Segurança das Nações Unidas em conformidade com o ponto 11 da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (RCSNU) 2146 (2014). A lista foi prorrogada até 18 de janeiro de 2018 e alterada por força do Regulamento de Execução (UE) 2017/2006 da Comissão | 27 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2017/C 377/10

Anúncio de concurso geral

10

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2017/C 377/11

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados radiadores de alumínio originários da República Popular da China

dumping

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2017/C 377/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8594 — COSCO SHIPPING/OOIL) (
  1
  )

1

22

2017/C 377/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8683 — Apollo Capital Management L.P./Intertoys Holding B.V.) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

23

2017/C 377/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8618 — OMV/VERBUND/SMATRICS/E-Mobility Provider) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

24

2017/C 377/15

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8662 — Total/Maersk Olie og Gás) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

25

2017/C 377/16

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8687 — Prisko/OKD Nástupnická) (
  1
  )

1

26

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2017/C 377/17

Aviso à atenção do armador do navio LYNN S, que consta da lista referida no artigo 1.o, alínea h), e no artigo 15.o do Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra os navios designados pelo Comité de Sanções ou o Conselho de Segurança das Nações Unidas em conformidade com o ponto 11 da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (RCSNU) 2146 (2014). A lista foi prorrogada até 18 de janeiro de 2018 e alterada por força do Regulamento de Execução (UE) 2017/2006 da Comissão

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 9.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 377/1 |
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9.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 377/1

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PARECER DA COMISSÃO

de 7 de novembro de 2017

sobre o plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da instalação de armazenamento de resíduos radioativos SAL-N de Neckarwestheim, estado federado de Bade-Vurtemberga, Alemanha

(Apenas faz fé o texto na língua alemã)

(2017/C 377/01)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

A 10 de maio de 2017, a Comissão Europeia recebeu do Governo da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioativos (2) provenientes da instalação de armazenamento de resíduos radioativos SAL-N de Neckarwestheim.

Com base nesses dados e consultado o grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre a instalação em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a França, é de 69 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre a instalação em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a França, é de 69 km.

| 2. | Em condições normais de exploração da instalação de armazenamento de resíduos radioativos SAL-N de Neckarwestheim, as descargas de efluentes gasosos radioativos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos nas Diretivas Normas de Segurança de Base (3). |
| --- | --- |

2.

Em condições normais de exploração da instalação de armazenamento de resíduos radioativos SAL-N de Neckarwestheim, as descargas de efluentes gasosos radioativos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos nas Diretivas Normas de Segurança de Base (3).

| 3. | Em condições normais de exploração, a instalação de armazenamento de resíduos radioativos SAL-N de Neckarwestheim não efetuará descargas de efluentes líquidos radioativos no ambiente. |
| --- | --- |

3.

Em condições normais de exploração, a instalação de armazenamento de resíduos radioativos SAL-N de Neckarwestheim não efetuará descargas de efluentes líquidos radioativos no ambiente.

| 4. | Antes de serem transferidos para instalações de tratamento ou de eliminação licenciadas situadas na Alemanha, os resíduos radioativos sólidos são temporariamente armazenados no local. |
| --- | --- |

4.

Antes de serem transferidos para instalações de tratamento ou de eliminação licenciadas situadas na Alemanha, os resíduos radioativos sólidos são temporariamente armazenados no local.

| 5. | Na eventualidade de uma libertação não-programada de efluentes radioativos, resultante de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que as populações de outros Estados-Membros poderiam receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas Diretivas Normas de Segurança de Base. |
| --- | --- |

5.

Na eventualidade de uma libertação não-programada de efluentes radioativos, resultante de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que as populações de outros Estados-Membros poderiam receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas Diretivas Normas de Segurança de Base.

Em conclusão, a Comissão entende que a execução do plano de eliminação de resíduos radioativos sob qualquer forma, provenientes da instalação de armazenamento de resíduos radioativos SAL-N de Neckarwestheim, situada no estado federado alemão de Bade-Vurtemberga, tanto em condições normais de exploração como em caso de acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar noutro Estado-Membro contaminações radioativas da água, do solo ou da atmosfera que sejam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta o disposto nas Diretivas Normas de Segurança de Base.

Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2017.

Pela Comissão

Miguel ARIAS CAÑETE

Membro da Comissão

---

(1)  Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE, na Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e na Diretiva 2000/60/CE, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

1

(2)  Eliminação («descarga») de resíduos («efluentes») radioativos na aceção do ponto 1 da Recomendação 2010/635/Euratom da Comissão, de 11 de outubro de 2010, relativa à aplicação do artigo 37.o do Tratado Euratom (JO L 279 de 23.10.2010, p. 36).

2

o

(3)  Diretiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de maio de 1996, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes (JO L 159 de 29.6.1996, p. 1) e Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes, e que revoga as Diretivas 89/618/Euratom, 90/641/Euratom, 96/29/Euratom, 97/43/Euratom e 2003/122/Euratom (JO L 13 de 17.1.2014, p. 1), com efeitos a partir de 6 de fevereiro de 2018.

3

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| 9.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 377/3 |
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9.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 377/3

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PARECER DA COMISSÃO

de 7 de novembro de 2017

sobre o plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da instalação de armazenamento de resíduos radioativos SAL-P de Philippsburg, estado federado de Bade-Vurtemberga, Alemanha

(Apenas faz fé o texto na língua alemã)

(2017/C 377/02)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

A 10 de maio de 2017, a Comissão Europeia recebeu do Governo da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioativos (2) provenientes da instalação de armazenamento de resíduos radioativos SAL-P de Philippsburg.

Com base nesses dados e consultado o grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre a instalação em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a França, é de 35 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre a instalação em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a França, é de 35 km.

| 2. | Em condições normais de exploração da instalação de armazenamento de resíduos radioativos SAL-P de Philippsburg, as descargas de efluentes gasosos radioativos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos nas Diretivas Normas de Segurança de Base (3). |
| --- | --- |

2.

Em condições normais de exploração da instalação de armazenamento de resíduos radioativos SAL-P de Philippsburg, as descargas de efluentes gasosos radioativos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos nas Diretivas Normas de Segurança de Base (3).

| 3. | Em condições normais de exploração, a instalação de armazenamento de resíduos radioativos SAL-P de Philippsburg não efetuará descargas de efluentes líquidos radioativos no ambiente. |
| --- | --- |

3.

Em condições normais de exploração, a instalação de armazenamento de resíduos radioativos SAL-P de Philippsburg não efetuará descargas de efluentes líquidos radioativos no ambiente.

| 4. | Antes de serem transferidos para instalações de tratamento ou de eliminação licenciadas situadas na Alemanha, os resíduos radioativos sólidos são temporariamente armazenados no local. |
| --- | --- |

4.

Antes de serem transferidos para instalações de tratamento ou de eliminação licenciadas situadas na Alemanha, os resíduos radioativos sólidos são temporariamente armazenados no local.

| 5. | Na eventualidade de uma libertação não-programada de efluentes radioativos, resultante de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que as populações de outros Estados-Membros poderiam receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas Diretivas Normas de Segurança de Base. |
| --- | --- |

5.

Na eventualidade de uma libertação não-programada de efluentes radioativos, resultante de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que as populações de outros Estados-Membros poderiam receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas Diretivas Normas de Segurança de Base.

Em conclusão, a Comissão entende que a execução do plano de eliminação de resíduos radioativos sob qualquer forma, provenientes da instalação de armazenamento de resíduos radioativos SAL-P de Philippsburg, situada no estado federado alemão de Bade-Vurtemberga, tanto em condições normais de exploração como em caso de acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar noutro Estado-Membro contaminações radioativas da água, do solo ou da atmosfera que sejam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta o disposto nas Diretivas Normas de Segurança de Base.

Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2017.

Pela Comissão

Miguel ARIAS CAÑETE

Membro da Comissão

---

(1)  Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE, na Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e na Diretiva 2000/60/CE, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

1

(2)  Eliminação («descarga») de resíduos («efluentes») radioativos na aceção do ponto 1 da Recomendação 2010/635/Euratom da Comissão, de 11 de outubro de 2010, relativa à aplicação do artigo 37.o do Tratado Euratom (JO L 279 de 23.10.2010, p. 36).

2

o

(3)  Diretiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de maio de 1996, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes (JO L 159 de 29.6.1996, p. 1) e Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes, e que revoga as Diretivas 89/618/Euratom, 90/641/Euratom, 96/29/Euratom, 97/43/Euratom e 2003/122/Euratom (JO L 13 de 17.1.2014, p. 1), com efeitos a partir de 6 de fevereiro de 2018.

3

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| 9.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 377/4 |
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9.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 377/4

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PARECER DA COMISSÃO

de 7 de novembro de 2017

sobre o plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da instalação de tratamento de resíduos radioativos RBZ-P de Philippsburg, estado federado de Bade-Vurtemberga, Alemanha

(Apenas faz fé o texto na língua alemã)

(2017/C 377/03)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

A 27 de abril de 2017, a Comissão Europeia recebeu do Governo da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioativos (2) provenientes da instalação de tratamento de resíduos radioativos RBZ-P de Philippsburg.

Com base nesses dados e consultado o grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre a instalação em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a França, é de 35 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre a instalação em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a França, é de 35 km.

| 2. | Em condições normais de exploração da instalação de tratamento de resíduos radioativos RBZ-P de Philippsburg, as descargas de efluentes líquidos e gasosos radioativos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos nas Diretivas Normas de Segurança de Base (3). |
| --- | --- |

2.

Em condições normais de exploração da instalação de tratamento de resíduos radioativos RBZ-P de Philippsburg, as descargas de efluentes líquidos e gasosos radioativos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos nas Diretivas Normas de Segurança de Base (3).

| 3. | Antes de serem transferidos para instalações de tratamento ou de eliminação licenciadas situadas na Alemanha, os resíduos radioativos sólidos são temporariamente armazenados no local. |
| --- | --- |

3.

Antes de serem transferidos para instalações de tratamento ou de eliminação licenciadas situadas na Alemanha, os resíduos radioativos sólidos são temporariamente armazenados no local.

| 4. | Na eventualidade de uma libertação não-programada de efluentes radioativos, resultante de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que as populações de outros Estados-Membros poderiam receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas Diretivas Normas de Segurança de Base. |
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4.

Na eventualidade de uma libertação não-programada de efluentes radioativos, resultante de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que as populações de outros Estados-Membros poderiam receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas Diretivas Normas de Segurança de Base.

Em conclusão, a Comissão entende que a execução do plano de eliminação de resíduos radioativos sob qualquer forma, provenientes da instalação de tratamento de resíduos radioativos RBZ-P de Philippsburg, situada no estado federado alemão de Bade-Vurtemberga, tanto em condições normais de exploração como em caso de acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar noutro Estado-Membro contaminações radioativas da água, do solo ou da atmosfera que sejam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta o disposto nas Diretivas Normas de Segurança de Base.

Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2017.

Pela Comissão

Miguel ARIAS CAÑETE

Membro da Comissão

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(1)  Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE, na Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e na Diretiva 2000/60/CE, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

1

(2)  Eliminação («descarga») de resíduos («efluentes») radioativos na aceção do ponto 1 da Recomendação 2010/635/Euratom da Comissão, de 11 de outubro de 2010, relativa à aplicação do artigo 37.o do Tratado Euratom (JO L 279 de 23.10.2010, p. 36).

2

o

(3)  Diretiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de maio de 1996, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes (JO L 159 de 29.6.1996, p. 1) e Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes, e que revoga as Diretivas 89/618/Euratom, 90/641/Euratom, 96/29/Euratom, 97/43/Euratom e 2003/122/Euratom (JO L 13 de 17.1.2014, p. 1), com efeitos a partir de 6 de fevereiro de 2018.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 377/5 |
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9.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 377/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8643 — Legend Holdings Corporation/Banque Internationale à Luxembourg)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 377/04)

Em 31 de outubro de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8643. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8643.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 9.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 377/5 |
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9.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 377/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7764 — EDF/Areva reactor business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 377/05)

Em 29 de maio de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M7764. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M7764.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 9.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 377/6 |
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9.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 377/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8452 — Suez/GE Water & Process Technologies)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 377/06)

Em 19 de julho de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8452. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8452.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 377/7 |
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9.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 377/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

8 de novembro de 2017

(2017/C 377/07)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1590 |
| JPY | iene | 131,54 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4434 |
| GBP | libra esterlina | 0,88405 |
| SEK | coroa sueca | 9,7288 |
| CHF | franco suíço | 1,1581 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,4730 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,560 |
| HUF | forint | 311,85 |
| PLN | zlóti | 4,2341 |
| RON | leu romeno | 4,6280 |
| TRY | lira turca | 4,5050 |
| AUD | dólar australiano | 1,5094 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4753 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,0363 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6724 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5786 |
| KRW | won sul-coreano | 1 290,33 |
| ZAR | rand | 16,4417 |
| CNY | iuane | 7,6838 |
| HRK | kuna | 7,5390 |
| IDR | rupia indonésia | 15 667,36 |
| MYR | ringgit | 4,8960 |
| PHP | peso filipino | 59,388 |
| RUB | rublo | 68,7166 |
| THB | baht | 38,374 |
| BRL | real | 3,7662 |
| MXN | peso mexicano | 22,1015 |
| INR | rupia indiana | 75,3205 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1590

JPY

iene

131,54

DKK

coroa dinamarquesa

7,4434

GBP

libra esterlina

0,88405

SEK

coroa sueca

9,7288

CHF

franco suíço

1,1581

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,4730

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,560

HUF

forint

311,85

PLN

zlóti

4,2341

RON

leu romeno

4,6280

TRY

lira turca

4,5050

AUD

dólar australiano

1,5094

CAD

dólar canadiano

1,4753

HKD

dólar de Hong Kong

9,0363

NZD

dólar neozelandês

1,6724

SGD

dólar singapurense

1,5786

KRW

won sul-coreano

1 290,33

ZAR

rand

16,4417

CNY

iuane

7,6838

HRK

kuna

7,5390

IDR

rupia indonésia

15 667,36

MYR

ringgit

4,8960

PHP

peso filipino

59,388

RUB

rublo

68,7166

THB

baht

38,374

BRL

real

3,7662

MXN

peso mexicano

22,1015

INR

rupia indiana

75,3205

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 9.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 377/8 |
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9.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 377/8

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2017/C 377/08)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | : | 25 de julho de 2017 |
| --- | --- | --- |
| Processo n.o | : | 80833 |
| Decisão n.o | : | 145/17/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Região | : | Akershus |
| Título | : | Regime de auxílios ao funcionamento das estações de abastecimento de hidrogénio no distrito de Akershus |
| Base jurídica | : | A estratégia do Conselho Distrital em matéria de hidrogénio para o período 2014-2025, adotada em 17 de março de 2014, o Plano de Ação para a Akershus 2015-2016 e as orientações para o regime aprovadas pelo Conselho Distrital. |
| Tipo de medida | : | Regime |
| Objetivo | : | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | : | Subvenções diretas |
| Orçamento | : | 5 milhões de coroas norueguesas/ano. |
| Vigência | : | 5 anos |
| Setores económicos | : | Serviços de venda a retalho |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Conselho do Distrito de Akershus |
| Informações adicionais | : |

Data de adoção da decisão

:

25 de julho de 2017

Processo n.o

:

80833

Decisão n.o

:

145/17/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Região

:

Akershus

Título

:

Regime de auxílios ao funcionamento das estações de abastecimento de hidrogénio no distrito de Akershus

Base jurídica

:

A estratégia do Conselho Distrital em matéria de hidrogénio para o período 2014-2025, adotada em 17 de março de 2014, o Plano de Ação para a Akershus 2015-2016 e as orientações para o regime aprovadas pelo Conselho Distrital.

Tipo de medida

:

Regime

Objetivo

:

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

:

Subvenções diretas

Orçamento

:

5 milhões de coroas norueguesas/ano.

Vigência

:

5 anos

Setores económicos

:

Serviços de venda a retalho

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Conselho do Distrito de Akershus

Informações adicionais

:

O texto da decisão nas línguas que fazem fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

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| 9.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 377/9 |
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9.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 377/9

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2017/C 377/09)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | : | 8 de agosto de 2017 |
| --- | --- | --- |
| Processo n.o | : | 80872 |
| Decisão n.o | : | 146/17/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Região | : | Distrito de Hordaland |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | : | Prossecução do financiamento do «CO2 Technology Centre Mongstad» |
| Base jurídica | : | O orçamento para 2017 [Meld. St. 1 (2016-2017), Innst. 2 S (2016-2017)] |
| Tipo de auxílio | : | Auxílio individual |
| Objetivo | : | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | : | Subvenção, Outros |
| Orçamento | : | 652 milhões de NOK |
| Intensidade | : | 81 % |
| Duração | : | 2017/2020. |
| Setores económicos | : | Abastecimento de eletricidade, gás e água |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | SF Gassnova |
| Dokkvegen 10 |
| NO-3920 Porsgrunn |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão

:

8 de agosto de 2017

Processo n.o

:

80872

Decisão n.o

:

146/17/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Região

:

Distrito de Hordaland

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

:

Prossecução do financiamento do «CO2 Technology Centre Mongstad»

Base jurídica

:

O orçamento para 2017 [Meld. St. 1 (2016-2017), Innst. 2 S (2016-2017)]

Tipo de auxílio

:

Auxílio individual

Objetivo

:

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

:

Subvenção, Outros

Orçamento

:

652 milhões de NOK

Intensidade

:

81 %

Duração

:

2017/2020.

Setores económicos

:

Abastecimento de eletricidade, gás e água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

SF Gassnova

Dokkvegen 10

NO-3920 Porsgrunn

NORUEGA

| Ministério do Petróleo e da Energia |
| --- |
| Akersgata 59, 0033 Oslo |
| PO Box 8148 Dep. |
| NO-0033 Oslo |
| NORUEGA |

Ministério do Petróleo e da Energia

Akersgata 59, 0033 Oslo

PO Box 8148 Dep.

NO-0033 Oslo

NORUEGA

Informações adicionais

:

O texto da decisão, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 9.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 377/10 |
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9.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 377/10

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

(2017/C 377/10)

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza o seguinte concurso geral:

| | EPSO/AST-SC/06/17 – SECRETÁRIOS/ESCRITURÁRIOS (SC 1 e SC 2) |
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EPSO/AST-SC/06/17 – SECRETÁRIOS/ESCRITURÁRIOS (SC 1 e SC 2)

O anúncio de concurso é publicado em 24 línguas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 377 A de 9 de novembro de 2017.

Podem ser obtidas informações adicionais no sítio do EPSO: https://epso.europa.eu/

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 9.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 377/11 |
| --- | --- | --- | --- |

9.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 377/11

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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados radiadores de alumínio originários da República Popular da China

(2017/C 377/11)

Na sequência da publicação de um aviso da caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de determinados radiadores de alumínio originários da República Popular da China, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (2) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 30 de junho de 2017 pelo International Association of Aluminium Radiator Manufacturers Limited Liability Consortium (AIRAL S.c.r.l) («requerente»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de determinados radiadores de alumínio.

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto do presente reexame são os radiadores de alumínio e elementos ou secções que compõem tais radiadores, quer tais elementos ou secções sejam montados ou não em blocos, com exclusão de radiadores e respetivos elementos e secções de tipo elétrico, atualmente classificados nos códigos NC ex 7615 10 10, ex 7615 10 80, ex 7616 99 10 e ex 7616 99 90 (códigos TARIC 7615101010, 7615108010, 7616991091, 7616999001 and 7616999091).

3.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1039/2012 (3) do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de radiadores de alumínio originários da República Popular da China.

4.   Motivos do reexame

O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

4.1.   
  Alegação da probabilidade de continuação do dumping

A alegação de probabilidade de continuação do dumping tem por base uma comparação do valor normal assim estabelecido com o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de reexame quando vendido para exportação para a União.

As informações de que a Comissão dispõe contêm uma comparação do valor normal com o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de reexame quando vendido para exportação para a União.

Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa no que respeita ao país em causa.

4.2.   
  Alegação da probabilidade de reincidência do prejuízo

O requerente alega a probabilidade de reincidência do prejuízo. A este respeito, o requerente apresentou elementos de prova prima facie de que, se as medidas vierem a caducar, o atual nível de importações do produto objeto de reexame provenientes do país em causa na União é suscetível de aumentar, devido à existência de capacidade não utilizada na República Popular da China e à atratividade do mercado da União, nomeadamente em termos de volume e preços.

O requerente alega que a eliminação do prejuízo se deveu sobretudo à existência de medidas e que qualquer reincidência de importações significativas a preços de dumping provenientes do país em causa conduziria provavelmente à reincidência do prejuízo para a indústria da União, se as medidas viessem a caducar.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início pelo presente aviso a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

O reexame da caducidade irá determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping no que respeita ao produto objeto de reexame originário do país em causa e a uma continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.

5.1.   
  Período de inquérito de reexame e período considerado

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangerá o período compreendido entre 1 de outubro de 2016 e 30 de setembro de 2017 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para avaliar a probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangerá o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e o final do período de inquérito («período considerado»).

5.2.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação ou reincidência do dumping

Os produtores-exportadores (4) do produto objeto de reexame proveniente do país em causa, incluindo os que não colaboraram nos inquéritos que conduziram às medidas em vigor, são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.2.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

Procedimento para a seleção dos produtores-exportadores objeto de inquérito na República Popular da China

Amostragem

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores da República Popular da China envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores-exportadores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores-exportadores ou representantes que ajam em seu nome são convidados pelo presente aviso a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão as informações sobre as suas empresas solicitadas no anexo I do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país em causa e poderá contactar quaisquer associações de produtores-exportadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os produtores-exportadores serão selecionados com base no volume mais representativo de produção, vendas ou exportações sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades do país em causa e as associações de produtores-exportadores, através das autoridades do país em causa, quando adequado, das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito relativamente aos produtores-exportadores, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores selecionados para a amostra, a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas e às autoridades da República Popular da China.

Todos os produtores-exportadores selecionados para a amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

Sem prejuízo da eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, as empresas que concordaram com uma eventual inclusão na amostra, mas que não sejam selecionadas para a amostra, serão consideradas colaborantes («produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra»).

5.2.2.   Procedimento adicional relativo aos produtores-exportadores na República Popular da China

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no caso de importações provenientes da República Popular da China, o valor normal é geralmente determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado, ou no preço desse país terceiro para outros países, incluindo a União, ou, sempre que tal não seja possível, a partir de qualquer outra base razoável, incluindo o preço efetivamente pago ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustado, se necessário, a fim de incluir uma margem de lucro razoável.

Para o efeito, a Comissão selecionará um país terceiro adequado com economia de mercado.

No inquérito anterior, os preços na União foram utilizados para a determinação do valor normal no que respeita à República Popular da China. Para efeitos do presente inquérito, a Comissão escolheu provisoriamente a Rússia como país terceiro adequado com economia de mercado. De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, podem encontrar-se outros produtores em países com economia de mercado como a Turquia, Taiwan, a Malásia, o Irão, a Argentina e a Ucrânia.

Com o objetivo de finalmente selecionar o país terceiro com economia de mercado, a Comissão examinará as eventuais produção e vendas do produto objeto de reexame nesses países terceiros com economia de mercado, em relação aos quais existem indicações de que existe produção do produto objeto de reexame. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à escolha do país terceiro com economia de mercado, no prazo de dez dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

5.2.3.   Inquérito aos importadores independentes
   (5)
   (6)

Os importadores independentes do produto objeto de reexame da República Popular da China na União são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo II do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objeto de reexame na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

5.3.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo

A fim de se estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência ou continuação do prejuízo para a indústria da União, os produtores da União do produto objeto de reexame são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.3.1.   Inquérito aos produtores da União

Tendo em conta o número elevado de produtores da União envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União a inquirir, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem é realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de produtores da União. Os pormenores constam do dossiê e poderão ser consultados pelas partes interessadas. Convidam-se as partes interessadas a consultar o dossiê (contactando a Comissão através dos dados de contacto facultados no ponto 5.7). Outros produtores da União ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os produtores da União que não colaboraram no(s) inquérito(s) que conduziu(iram) às medidas em vigor, que considerem que existem motivos para serem incluídos na amostra devem contactar a Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

A Comissão notificará todos os produtores e/ou associações de produtores da União conhecidos das empresas finalmente selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores da União incluídos na amostra e às associações de produtores da União conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

5.4.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Se se confirmar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, será tomada uma decisão, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a fim de determinar se a manutenção das medidas anti-dumping é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas e as organizações de consumidores representativas são convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

As partes que se derem a conhecer no prazo acima referido podem fornecer à Comissão informações sobre o interesse da União no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Em qualquer caso, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.5.   
  Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.6.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição devem ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.7.   
  Instruções para a apresentação de observações por escrito e para o envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita (7)».

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos por correio eletrónico, incluindo procurações e certificações digitalizadas, com exceção de respostas volumosas, que podem ser apresentadas em CD-ROM ou DVD, entregues em mão ou enviadas por correio registado.

Ao utilizar o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf.

As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereços eletrónicos: |
| TRADE-R676-ALUMINIUM-RADIATORS-DUMPING@ec.europa.eu |
| TRADE-R676-ALUMINIUM-RADIATORS-INJURY@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereços eletrónicos:

TRADE-R676-ALUMINIUM-RADIATORS-DUMPING@ec.europa.eu

TRADE-R676-ALUMINIUM-RADIATORS-INJURY@ec.europa.eu

6.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

7.   Conselheiro-auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro-auditor em matéria de processos comerciais. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O conselheiro-auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o conselheiro-auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição devem ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas do Conselheiro-auditor no sítio web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

8.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base

Uma vez que o presente reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração das medidas em vigor, mas sim, em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 6, do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte interessada considerar que se justifica um reexame das medidas de forma a eventualmente as alterar, essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

As partes que desejarem solicitar tal reexame, a efetuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

10.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (8).

---

(1)  JO C 48 de 15.2.2017, p. 10.

(2)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(3)  JO L 310 de 9.11.2012, p. 1.

(4)  Entende-se por «produtor-exportador» qualquer empresa no país em causa que produz e exporta o produto objeto de reexame para o mercado da União, quer diretamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, nas vendas internas ou na exportação do produto objeto de reexame.

(5)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores-exportadores. Os importadores coligados com produtores-exportadores têm de preencher o anexo I do questionário para esses produtores-exportadores. Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) Se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Neste contexto, «pessoa» refere-se a qualquer pessoa singular ou coletiva. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1), entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva.

(6)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(7)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(8)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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ANEXO I

Image

☐ Versão «Divulgação restrita» (1)

☐ Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

PROCESSO ANTI-DUMPING RELATIVO ÀS IMPORTAÇÕES DE DETERMINADOS RADIADORES DE ALUMÍNIO ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DOS PRODUTORES-EXPORTADORES DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

O presente formulário destina-se a ajudar os produtores-exportadores da República Popular da China a fornecer as informações relativas à amostragem solicitadas no ponto 5.2.1 do aviso de início.

A versão «Divulgação restrita» e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser devolvidas à Comissão, tal como previsto no aviso de início, por correio eletrónico para: TRADE-R676-ALUMINIUM-RADIATORS-DUMPING@ec.europa.eu

1. IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Endereço eletrónico

Telefone

Sítio web

2. VOLUME DE NEGÓCIOS, VOLUME DE VENDAS, PRODUÇÃO E CAPACIDADE DE PRODUÇÃO

Completar o quadro I indicando o volume de negócios na moeda de contabilidade da empresa no período de inquérito de reexame — 1 de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017 — relativo às vendas de exportação para a União (para cada um dos 28 Estados-Membros (2) separadamente e no total), vendas de exportação para o resto do mundo, e vendas no mercado interno de radiadores de alumínio, tal como definido no aviso de início, bem como o número correspondente de elementos e o peso, em quilogramas. Indicar a moeda utilizada.

Quadro I

Volume de negócios, volume de vendas

Unidade de medida:

elementos

Unidade de medida:

quilogramas

Valor na moeda de contabilidade

Especificar a moeda utilizada

Vendas de exportação para a União, para cada um dos 28 Estados-Membros, separadamente e no total, do produto objeto de reexame, fabricado pela sua empresa

Total:

Indicar cada Estado-Membro (1):

(1) O presente documento destina-se exclusivamente a uso interno. É protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). É um documento confidencial na aceção do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 176 de 30.6.2016, p. 21) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(2) Os 28 Estados-Membros da União Europeia são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia.

Image

Unidade de medida:

elementos

Unidade de medida:

quilogramas

Valor na moeda de contabilidade

Especificar a moeda utilizada

Vendas de exportação do produto objeto de reexame, fabricado pela sua empresa para o resto do mundo

Total:

Indicar os cinco principais países importadores e fornecer os respetivos volumes e valores (2)

Vendas internas do produto objeto de reexame fabricado pela sua empresa

(1) Os 28 Estados-Membros da União Europeia são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia.

(2) Aditar novas linhas, se necessário.

Quadro II

Produção e capacidade de produção

Completar o quadro II, indicando a produção e a capacidade de produção de radiadores de alumínio, tal como definidos no aviso de início, no período de inquérito de reexame - 1 de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017 - bem como o número correspondente de elementos e o peso em quilogramas.

Unidade de medida:

elementos

Unidade de medida:

quilogramas

Produção global da sua empresa do produto objeto de reexame

Capacidade de produção da sua empresa do produto objeto de reexame

3. ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (1)

Fornecer informações sobre as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumerá-las e indicar a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou internas) do produto objeto de reexame. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a compra do produto objeto de reexame, ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a transformação ou comercialização do produto objeto de reexame.

Nome da empresa e localização

Atividades

Relação

(1) Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) Se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Neste contexto, «pessoa» refere-se a qualquer pessoa singular ou coletiva. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1), entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva.

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4. OUTRAS INFORMAÇÕES

Facultar quaisquer outras informações pertinentes que a empresa considere úteis para ajudar a Comissão na seleção da amostra.

5. CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa empresa do que se tivesse colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

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ANEXO II

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☐ Versão «Divulgação restrita» (1)

☐ Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

PROCESSO ANTI-DUMPING RELATIVO ÀS IMPORTAÇÕES DE DETERMINADOS RADIADORES DE ALUMÍNIO ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DOS IMPORTADORES INDEPENDENTES NA UNIÃO EUROPEIA

O presente formulário destina-se a ajudar os importadores independentes a fornecer as informações de amostragem solicitadas no ponto 5.2.3. do aviso de início.

A versão «Divulgação restrita» e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser devolvidas à Comissão, tal como previsto no aviso de início, por correio eletrónico para: TRADE-R676-ALUMINIUM-RADIATORS-INJURY@ec.europa.eu

1. IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Endereço eletrónico

Telefone

Sítio web

2. VOLUME DE NEGÓCIOS E DE VENDAS

Para o período de inquérito de reexame, tal como definido no ponto 5.1 do aviso (1 de outubro de 2016-30 de setembro de 2017), indicar o volume de negócios total, em euros (EUR), da empresa e, no que diz respeito aos radiadores de alumínio, tal como definidos no aviso de início, o volume de negócios, o número de elementos e o peso em quilogramas das importações na União (2) e das revendas no mercado da União após importação da República Popular da China.

Unidade de medida:

elementos

Unidade de medida:

quilogramas

Valor em euros (EUR)

Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR)

Importações na União do produto objeto de reexame

Revendas no mercado da União após importação da República Popular da China do produto objeto de reexame

(1) O presente documento destina-se exclusivamente a uso interno. É protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). É um documento confidencial na aceção do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 176 de 30.6.2016, p. 21) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(2) Os 28 Estados-Membros da União Europeia são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia.

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3. ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (1)

Forneça informações sobre as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumere-as e indique a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou internas) do produto objeto de reexame. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a compra do produto objeto de reexame, ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a transformação ou comercialização do produto objeto de reexame.

Nome da empresa e localização

Atividades

Relação

4. OUTRAS INFORMAÇÕES

Facultar quaisquer outras informações pertinentes que a empresa considere úteis para ajudar a Comissão na seleção da amostra.

5. CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos importadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa empresa do que se tivesse colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

(1) Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) Se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Neste contexto, «pessoa» refere-se a qualquer pessoa singular ou coletiva. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1), entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 9.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 377/22 |
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9.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 377/22

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8594 — COSCO SHIPPING/OOIL)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 377/12)

| 1. | Em 27 de outubro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | COSCO SHIPPING Holdings Co., Ltd («COSCO SHIPPING», China). |
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1.

Em 27 de outubro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

COSCO SHIPPING Holdings Co., Ltd («COSCO SHIPPING», China).

| — | Orient Overseas (International) Limited («OOIL», Bermudas). |
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—

Orient Overseas (International) Limited («OOIL», Bermudas).

A COSCO SHIPPING adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da OOIL.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   COSCO SHIPPING: presta uma vasta gama de serviços de transporte marítimo de contentores e de serviços em terminais portuários através diversas filiais.
  —   OOIL: ativa nos domínios do transporte marítimo de contentores, sob a denominação comercial OOCL, dos serviços de logística e dos serviços em terminais portuários. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   COSCO SHIPPING: presta uma vasta gama de serviços de transporte marítimo de contentores e de serviços em terminais portuários através diversas filiais.

—   OOIL: ativa nos domínios do transporte marítimo de contentores, sob a denominação comercial OOCL, dos serviços de logística e dos serviços em terminais portuários.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8594 — COSCO SHIPPING/OOIL
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
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| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8594 — COSCO SHIPPING/OOIL

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 9.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 377/23 |
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9.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 377/23

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8683 — Apollo Capital Management L.P./Intertoys Holding B.V.)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 377/13)

| 1. | Em 25 de outubro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Apollo Management, L.P. («Apollo» ou «Grupo Apollo»); |
| --- | --- | --- |

1.

Em 25 de outubro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Apollo Management, L.P. («Apollo» ou «Grupo Apollo»);

| — | Intertoys Holding B.V. («Grupo Intertoys»). |
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—

Intertoys Holding B.V. («Grupo Intertoys»).

Os fundos de investimento geridos por filiais da Apollo Management, L.P. adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Intertoys Holding B.V. («Grupo Intertoys»).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Apollo: investimento em empresas e dívida emitida por empresas presentes em diversos setores em todo o mundo através de fundos de investimento geridos pelo grupo. São exemplos de investimentos atuais investimentos em empresas nos setores da química, dos cruzeiros, dos hospitais, da segurança, dos serviços financeiros e das embalagens de vidro;
  —   Grupo Intertoys: venda a retalho de uma vasta gama de brinquedos tradicionais e de uma seleção de artigos e ofertas multimédia recentes através de lojas físicas e de sítios web nos Países Baixos, na Alemanha, no Luxemburgo e na Bélgica. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Apollo: investimento em empresas e dívida emitida por empresas presentes em diversos setores em todo o mundo através de fundos de investimento geridos pelo grupo. São exemplos de investimentos atuais investimentos em empresas nos setores da química, dos cruzeiros, dos hospitais, da segurança, dos serviços financeiros e das embalagens de vidro;

—   Grupo Intertoys: venda a retalho de uma vasta gama de brinquedos tradicionais e de uma seleção de artigos e ofertas multimédia recentes através de lojas físicas e de sítios web nos Países Baixos, na Alemanha, no Luxemburgo e na Bélgica.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8683 — Apollo Capital Management L.P./Intertoys Holding B.V.
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8683 — Apollo Capital Management L.P./Intertoys Holding B.V.

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 9.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 377/24 |
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9.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 377/24

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8618 — OMV/VERBUND/SMATRICS/E-Mobility Provider)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 377/14)

| 1. | Em 26 de outubro de 2017, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | OMV Aktiengesellschaft (Áustria); |
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1.

Em 26 de outubro de 2017, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

OMV Aktiengesellschaft (Áustria);

| — | VERBUND AG (Áustria); |
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—

VERBUND AG (Áustria);

| — | SMATRICS GmbH & Co KG (Áustria; |
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—

SMATRICS GmbH & Co KG (Áustria;

| — | E-Mobility Provider Austria GmbH (Áustria), enquanto sócio comanditado da SMATRICS GmbH & Co KG. |
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—

E-Mobility Provider Austria GmbH (Áustria), enquanto sócio comanditado da SMATRICS GmbH & Co KG.

A OMV e a VERBUND adquirem indiretamente, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade das empresas SMATRICS GmbH & Co KG e E-Mobility Provider Austria GmbH.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   OMV Aktiengesellschaft: prospeção e produção de petróleo e gás natural, transformação e venda de produtos derivados do petróleo bruto (incluindo produtos petroquímicos) e importação e distribuição de gás natural;
  —   VERBUND AG: empresa de abastecimento de energia elétrica presente na produção, na transmissão e no comércio de eletricidade;
  —   SMATRICS GmbH & Co KG e E-Mobility Provider Austria GmbH: prestação de serviços aos utilizadores de veículos elétricos, em especial infraestruturas de carregamento, eletricidade proveniente de fontes renováveis e informações. A SMATRICS oferece um pacote de serviços de eletromobilidade aos utilizadores particulares e comerciais de veículos elétricos. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   OMV Aktiengesellschaft: prospeção e produção de petróleo e gás natural, transformação e venda de produtos derivados do petróleo bruto (incluindo produtos petroquímicos) e importação e distribuição de gás natural;

—   VERBUND AG: empresa de abastecimento de energia elétrica presente na produção, na transmissão e no comércio de eletricidade;

—   SMATRICS GmbH & Co KG e E-Mobility Provider Austria GmbH: prestação de serviços aos utilizadores de veículos elétricos, em especial infraestruturas de carregamento, eletricidade proveniente de fontes renováveis e informações. A SMATRICS oferece um pacote de serviços de eletromobilidade aos utilizadores particulares e comerciais de veículos elétricos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da publicação da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8618 — OMV/VERBUND/SMATRICS/E-Mobility Provider
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da publicação da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8618 — OMV/VERBUND/SMATRICS/E-Mobility Provider

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 9.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 377/25 |
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9.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 377/25

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8662 — Total/Maersk Olie og Gás)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 377/15)

| 1. | Em 25 de outubro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Total SA (França), |
| --- | --- | --- |

1.

Em 25 de outubro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Total SA (França),

| — | Mærsk Olie og Gas A/S (Dinamarca), pertencente ao grupo A. P. Møller-Mærsk A/S (Dinamarca). |
| --- | --- |

—

Mærsk Olie og Gas A/S (Dinamarca), pertencente ao grupo A. P. Møller-Mærsk A/S (Dinamarca).

A Total SA adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Mærsk Olie og Gas A/S.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | A Total SA é um produtor e fornecedor energético integrado internacional, ativo em todos os setores do petróleo e do gás, bem como na produção de eletricidade, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A Total SA é um produtor e fornecedor energético integrado internacional, ativo em todos os setores do petróleo e do gás, bem como na produção de eletricidade,

| — | A Mærsk Olie og Gas A/S é uma empresa de petróleo e gás ativa na prospeção, produção e comercialização de petróleo bruto e gás natural. |
| --- | --- |

—

A Mærsk Olie og Gas A/S é uma empresa de petróleo e gás ativa na prospeção, produção e comercialização de petróleo bruto e gás natural.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8662 — Total/Mærsk Olie og Gas
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8662 — Total/Mærsk Olie og Gas

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 9.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 377/26 |
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9.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 377/26

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8687 — Prisko/OKD Nástupnická)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 377/16)

| 1. | Em 30 de outubro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Prisko a.s («Prisko», República Checa); |
| --- | --- | --- |

1.

Em 30 de outubro de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Prisko a.s («Prisko», República Checa);

| — | OKD Nástupnická a.s («OKD», República Checa). |
| --- | --- |

—

OKD Nástupnická a.s («OKD», República Checa).

A Prisko adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da OKD. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | A Prisko gere ativos do Ministério das Finanças da República Checa; |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A Prisko gere ativos do Ministério das Finanças da República Checa;

| — | A OKD está presente no mercado da extração e da venda de carvão. |
| --- | --- |

—

A OKD está presente no mercado da extração e da venda de carvão.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8687 — Prisko/OKD Nástupnická
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8687 — Prisko/OKD Nástupnická

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 9.11.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 377/27 |
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9.11.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 377/27

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Aviso à atenção do armador do navio LYNN S, que consta da lista referida no artigo 1.o, alínea h), e no artigo 15.o do Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra os navios designados pelo Comité de Sanções ou o Conselho de Segurança das Nações Unidas em conformidade com o ponto 11 da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (RCSNU) 2146 (2014). A lista foi prorrogada até 18 de janeiro de 2018 e alterada por força do Regulamento de Execução (UE) 2017/2006 da Comissão

(2017/C 377/17)

| 1. | A Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho (1) insta os Estados-Membros a ordenarem aos navios referidos na lista do anexo V da Decisão (PESC) 2015/1333 que não carreguem, transportem ou descarreguem petróleo bruto exportado ilicitamente da Líbia e a recusarem a entrada desses navios nos seus portos e proíbe a prestação de determinados serviços e certas transações financeiras relacionadas com essas exportações de petróleo. |
| --- | --- |

1.

A Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho (1) insta os Estados-Membros a ordenarem aos navios referidos na lista do anexo V da Decisão (PESC) 2015/1333 que não carreguem, transportem ou descarreguem petróleo bruto exportado ilicitamente da Líbia e a recusarem a entrada desses navios nos seus portos e proíbe a prestação de determinados serviços e certas transações financeiras relacionadas com essas exportações de petróleo.

| 2. | Em 20 de outubro de 2017, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas prorrogou e alterou a inscrição do navio LYNN S na lista de navios objeto de medidas restritivas.
  As pessoas e entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1970 (2011) um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de prorrogar a inscrição do navio na lista. Tal requerimento deve ser enviado para o seguinte endereço:





  United Nations — Focal point for delisting (Ponto focal para os pedidos de retirada da lista) |
| --- | --- |
| Security Council Subsidiary Organs Branch |
| Room S-3055 E |
| Nova Iorque, NY 10017 |
| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA |

2.

Em 20 de outubro de 2017, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas prorrogou e alterou a inscrição do navio LYNN S na lista de navios objeto de medidas restritivas.

As pessoas e entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1970 (2011) um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de prorrogar a inscrição do navio na lista. Tal requerimento deve ser enviado para o seguinte endereço:

United Nations — Focal point for delisting (Ponto focal para os pedidos de retirada da lista)

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room S-3055 E

Nova Iorque, NY 10017

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Para mais informações, consultar: https://www.un.org/sc/suborg/en/sanctions/delisting

| 3. | A fim de aplicar as novas listas, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2017/2006 da Comissão (2), que altera o anexo V do Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho (3) em conformidade.
  O armador do navio LYNN S pode apresentar à Comissão Europeia observações sobre a decisão de prorrogar a inscrição do navio na lista, juntamente com documentação de apoio, através do seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| «Medidas restritivas» |
| Rue da Loi/Wetstraat, 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

3.

A fim de aplicar as novas listas, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2017/2006 da Comissão (2), que altera o anexo V do Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho (3) em conformidade.

O armador do navio LYNN S pode apresentar à Comissão Europeia observações sobre a decisão de prorrogar a inscrição do navio na lista, juntamente com documentação de apoio, através do seguinte endereço:

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue da Loi/Wetstraat, 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| 4. | Chama-se igualmente a atenção do armador do navio LYNN S para a possibilidade de contestar o Regulamento de Execução (UE) 2017/2006 da Comissão perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. |
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4.

Chama-se igualmente a atenção do armador do navio LYNN S para a possibilidade de contestar o Regulamento de Execução (UE) 2017/2006 da Comissão perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 34.

(2)  JO L 290 de 9.11.2017, p. 17.

(3)  JO L 12 de 19.1.2016, p. 1.

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