# Jornal Oficial C 319/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 319 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano13 de Dezembro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 319

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano13 de Dezembro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RESOLUÇÕES |
| | Conselho |
| 2008/C 319/01 | Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 20 de Novembro de 2008, relativa à saúde e ao bem-estar dos jovens | 1 |
| 2008/C 319/02 | Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 21 de Novembro de 2008 — Integrar melhor a orientação ao longo da vida nas estratégias de aprendizagem ao longo da vida | 4 |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Conselho |
| 2008/C 319/03 | Recomendação do Conselho, de 20 de Novembro de 2008, sobre a Mobilidade dos Jovens Voluntários na União Europeia | 8 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

2008/C 319/01

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 20 de Novembro de 2008, relativa à saúde e ao bem-estar dos jovens

1

2008/C 319/02

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 21 de Novembro de 2008 — Integrar melhor a orientação ao longo da vida nas estratégias de aprendizagem ao longo da vida

4

RECOMENDAÇÕES

Conselho

2008/C 319/03

Recomendação do Conselho, de 20 de Novembro de 2008, sobre a Mobilidade dos Jovens Voluntários na União Europeia

8

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2008/C 319/04 | Conclusões do Conselho relativas à criação pela União Europeia de uma Marca do Património Europeu | 11 |
| 2008/C 319/05 | Conclusões do Conselho sobre a arquitectura: contributo da cultura para o desenvolvimento sustentável | 13 |
| 2008/C 319/06 | Conclusões do Conselho, de 20 de Novembro de 2008, sobre o desenvolvimento da oferta legal de conteúdos culturais e criativos em linha e a prevenção e a luta contra a pirataria no ambiente digital | 15 |
| 2008/C 319/07 | Conclusões do Conselho, de 20 de Novembro de 2008, relativas à biblioteca digital europeia EUROPEANA | 18 |
| 2008/C 319/08 | Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, em 21 de Novembro de 2008 — Preparar os jovens para o século XXI: uma agenda para a cooperação europeia em matéria escolar | 20 |
| | Comissão |
| 2008/C 319/09 | Taxas de câmbio do euro | 23 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2008/C 319/04

Conclusões do Conselho relativas à criação pela União Europeia de uma Marca do Património Europeu

11

2008/C 319/05

Conclusões do Conselho sobre a arquitectura: contributo da cultura para o desenvolvimento sustentável

13

2008/C 319/06

Conclusões do Conselho, de 20 de Novembro de 2008, sobre o desenvolvimento da oferta legal de conteúdos culturais e criativos em linha e a prevenção e a luta contra a pirataria no ambiente digital

15

2008/C 319/07

Conclusões do Conselho, de 20 de Novembro de 2008, relativas à biblioteca digital europeia EUROPEANA

18

2008/C 319/08

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, em 21 de Novembro de 2008 — Preparar os jovens para o século XXI: uma agenda para a cooperação europeia em matéria escolar

20

Comissão

2008/C 319/09

Taxas de câmbio do euro

23

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 319/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5310 — Jysk Stålindustrie/Volgo-Balt) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 24 |
| 2008/C 319/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5435 — Nexans/SEI/Opticable) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 25 |
| 2008/C 319/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5253 — Sanofi-Aventis/Zentiva) (
  1
  ) | 26 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 319/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5310 — Jysk Stålindustrie/Volgo-Balt) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

24

2008/C 319/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5435 — Nexans/SEI/Opticable) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

25

2008/C 319/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5253 — Sanofi-Aventis/Zentiva) (
  1
  )

1

26

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| 2008/C 319/13 | Aviso ao leitor(ver verso da contracapa) | s3 |

2008/C 319/13

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

| 13.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 319/1 |
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13.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 319/1

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Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 20 de Novembro de 2008, relativa à saúde e ao bem-estar dos jovens

(2008/C 319/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

RELEMBRAM:

| — | que o Livro Branco da Comissão Europeia de 21 de Novembro de 2001, intitulado «Um novo impulso à juventude europeia» (1) e aprovado pelo Conselho nas suas conclusões de 14 de Fevereiro de 2002, precisa que a saúde deve ser considerada como um factor de integração social e de empoderamento dos jovens e como um corolário indispensável para o desenvolvimento da sua cidadania activa, |
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—

que o Livro Branco da Comissão Europeia de 21 de Novembro de 2001, intitulado «Um novo impulso à juventude europeia» (1) e aprovado pelo Conselho nas suas conclusões de 14 de Fevereiro de 2002, precisa que a saúde deve ser considerada como um factor de integração social e de empoderamento dos jovens e como um corolário indispensável para o desenvolvimento da sua cidadania activa,

| — | a Resolução do Conselho de 27 de Junho de 2002 (2) estabelece, no domínio da juventude, um quadro europeu de cooperação em três vertentes, uma das quais é a integração da dimensão «juventude» noutras políticas europeias pertinentes, |
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—

a Resolução do Conselho de 27 de Junho de 2002 (2) estabelece, no domínio da juventude, um quadro europeu de cooperação em três vertentes, uma das quais é a integração da dimensão «juventude» noutras políticas europeias pertinentes,

| — | o Pacto Europeu para a Juventude, aprovado pelo Conselho Europeu de 22 e 23 de Março de 2005, constitui um dos instrumentos que concorre para a realização dos objectivos de Lisboa em matéria de crescimento e de emprego, |
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o Pacto Europeu para a Juventude, aprovado pelo Conselho Europeu de 22 e 23 de Março de 2005, constitui um dos instrumentos que concorre para a realização dos objectivos de Lisboa em matéria de crescimento e de emprego,

| — | na Resolução do Conselho de Novembro de 2005 «relativa ao atendimento das preocupações dos jovens na Europa — cumprimento do Pacto Europeu para a Juventude e promoção de uma cidadania activa», (3) o Conselho acordou em que, ao ser integrada a dimensão «juventude» noutras políticas europeias pertinentes, seja dada prioridade nomeadamente à promoção de estilos de vida saudáveis para os jovens, |
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na Resolução do Conselho de Novembro de 2005 «relativa ao atendimento das preocupações dos jovens na Europa — cumprimento do Pacto Europeu para a Juventude e promoção de uma cidadania activa», (3) o Conselho acordou em que, ao ser integrada a dimensão «juventude» noutras políticas europeias pertinentes, seja dada prioridade nomeadamente à promoção de estilos de vida saudáveis para os jovens,

| — | a Resolução do Conselho de Maio de 2007, relativa à igualdade de oportunidades e à participação dos jovens na sociedade (4), insta os Estados-Membros a dar prioridade às preocupações dos jovens nas políticas que afectam a sua qualidade de vida, tal como a saúde, |
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a Resolução do Conselho de Maio de 2007, relativa à igualdade de oportunidades e à participação dos jovens na sociedade (4), insta os Estados-Membros a dar prioridade às preocupações dos jovens nas políticas que afectam a sua qualidade de vida, tal como a saúde,

| — | a comunicação da Comissão de Setembro de 2007, «Promover a plena participação dos jovens na educação, no emprego e na sociedade» (5), convida os Estados-Membros a tomarem iniciativas no domínio da saúde dos jovens, |
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a comunicação da Comissão de Setembro de 2007, «Promover a plena participação dos jovens na educação, no emprego e na sociedade» (5), convida os Estados-Membros a tomarem iniciativas no domínio da saúde dos jovens,

| — | as conclusões do Conselho de 16 de Novembro de 2007 sobre uma abordagem transversal da política da juventude (6) registam que a Comissão elaborará a partir de 2009 um relatório trienal da União Europeia sobre a juventude, |
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as conclusões do Conselho de 16 de Novembro de 2007 sobre uma abordagem transversal da política da juventude (6) registam que a Comissão elaborará a partir de 2009 um relatório trienal da União Europeia sobre a juventude,

| — | as conclusões do Conselho de 6 de Dezembro de 2007 sobre o Livro Branco da Comissão, «Juntos para a saúde: uma abordagem estratégica para a UE (2008-2013)» (7), sublinham que é preciso abordar os principais factores determinantes da saúde, tais como a nutrição, a actividade física, o consumo de álcool, drogas e tabaco e os riscos ambientais, e ter em conta o papel das questões de género e realça a necessidade de promover a saúde nos vários ambientes da vida quotidiana, ou seja, na família, nas escolas, nos locais de trabalho e nos lugares de lazer, |
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as conclusões do Conselho de 6 de Dezembro de 2007 sobre o Livro Branco da Comissão, «Juntos para a saúde: uma abordagem estratégica para a UE (2008-2013)» (7), sublinham que é preciso abordar os principais factores determinantes da saúde, tais como a nutrição, a actividade física, o consumo de álcool, drogas e tabaco e os riscos ambientais, e ter em conta o papel das questões de género e realça a necessidade de promover a saúde nos vários ambientes da vida quotidiana, ou seja, na família, nas escolas, nos locais de trabalho e nos lugares de lazer,

| — | a Resolução do Conselho de 22 de Maio de 2008 relativa à participação dos jovens com menos oportunidades (8), sublinha que os problemas de saúde constituem um obstáculo à participação activa dos jovens e convida os Estados-Membros e a Comissão a promoverem um modo de vida saudável dos jovens por intermédio das suas estratégias de saúde. |
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a Resolução do Conselho de 22 de Maio de 2008 relativa à participação dos jovens com menos oportunidades (8), sublinha que os problemas de saúde constituem um obstáculo à participação activa dos jovens e convida os Estados-Membros e a Comissão a promoverem um modo de vida saudável dos jovens por intermédio das suas estratégias de saúde.

CONSTATAM QUE:

| 1. | embora o estado de saúde dos jovens na Europa seja globalmente satisfatório, certos domínios suscitam especial preocupação, nomeadamente no que toca à alimentação, à actividade física, ao consumo de álcool, à saúde sexual e mental; |
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1.

embora o estado de saúde dos jovens na Europa seja globalmente satisfatório, certos domínios suscitam especial preocupação, nomeadamente no que toca à alimentação, à actividade física, ao consumo de álcool, à saúde sexual e mental;

| 2. | convém prestar particular atenção à promoção de um modo de vida saudável e a medidas de prevenção, em especial nos domínios da sexualidade, do abuso do álcool, do consumo de drogas, do fumo, dos desequilíbrios alimentares, da obesidade, da violência, dos jogos de azar e da dependência das tecnologias da informação e da comunicação; |
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2.

convém prestar particular atenção à promoção de um modo de vida saudável e a medidas de prevenção, em especial nos domínios da sexualidade, do abuso do álcool, do consumo de drogas, do fumo, dos desequilíbrios alimentares, da obesidade, da violência, dos jogos de azar e da dependência das tecnologias da informação e da comunicação;

| 3. | diversos factores relacionados com as condições de vida, tais como a pobreza, o desemprego, a precariedade do emprego, os problemas da habitação, o abandono escolar precoce e a discriminação podem pôr em risco a saúde e o bem-estar dos jovens e podem constituir um obstáculo ao acesso ou ao pleno usufruto de programas de prevenção e de sistemas de saúde gratuitos de elevada qualidade por parte dos jovens, o que por sua vez pode afectar a sua saúde e qualidade de vida; |
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3.

diversos factores relacionados com as condições de vida, tais como a pobreza, o desemprego, a precariedade do emprego, os problemas da habitação, o abandono escolar precoce e a discriminação podem pôr em risco a saúde e o bem-estar dos jovens e podem constituir um obstáculo ao acesso ou ao pleno usufruto de programas de prevenção e de sistemas de saúde gratuitos de elevada qualidade por parte dos jovens, o que por sua vez pode afectar a sua saúde e qualidade de vida;

| 4. | os homens e as mulheres jovens vêem-se confrontados com situações diferentes no que diz respeito à sua saúde e bem-estar e, por conseguinte, deve-se ter em consideração as questões de género na abordagem da saúde dos jovens; |
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4.

os homens e as mulheres jovens vêem-se confrontados com situações diferentes no que diz respeito à sua saúde e bem-estar e, por conseguinte, deve-se ter em consideração as questões de género na abordagem da saúde dos jovens;

| 5. | para um desenvolvimento saudável é essencial um ambiente físico e social saudável. Devem ser envidados esforços para melhorar a qualidade das condições em que os jovens vivem, trabalham e aprendem; |
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5.

para um desenvolvimento saudável é essencial um ambiente físico e social saudável. Devem ser envidados esforços para melhorar a qualidade das condições em que os jovens vivem, trabalham e aprendem;

| 6. | os pais desempenham um papel vital para o bem-estar e para o ambiente saudável dos jovens e, portanto, devem ser tomadas mais medidas para os apoiar. |
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6.

os pais desempenham um papel vital para o bem-estar e para o ambiente saudável dos jovens e, portanto, devem ser tomadas mais medidas para os apoiar.

SUBLINHAM QUE:

| 1. | existem interacções fortes entre a saúde e o bem-estar dos jovens, por um lado, e a sua inclusão social e o seu nível de educação, por outro lado; |
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1.

existem interacções fortes entre a saúde e o bem-estar dos jovens, por um lado, e a sua inclusão social e o seu nível de educação, por outro lado;

| 2. | é necessário prestar assistência aos jovens para que estes se tornem mais responsáveis pela sua própria saúde, reforcem a sua auto-estima e se tornem mais autónomos, nomeadamente sensibilizando os jovens para os efeitos positivos de um estilo de vida saudável e para os riscos atinentes à sua saúde. |
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2.

é necessário prestar assistência aos jovens para que estes se tornem mais responsáveis pela sua própria saúde, reforcem a sua auto-estima e se tornem mais autónomos, nomeadamente sensibilizando os jovens para os efeitos positivos de um estilo de vida saudável e para os riscos atinentes à sua saúde.

ACORDAM EM QUE:

| 1. | é necessário um conhecimento preciso do estado, das necessidades e das expectativas dos homens e mulheres jovens em matéria de saúde, bem como das práticas existentes, das experiências e dos conhecimentos adquiridos na matéria, devidamente avaliados, para simultaneamente contribuir para garantir a eficácia e a eficiência de uma política de saúde dos jovens e melhor tomar em conta, em estratégias adaptadas, as especificidades do grupo, prestando atenção às diferenças potenciais nele existentes, em razão, designadamente, da idade, do sexo, do local de residência ou da situação socio-económica e dando prioridade aos jovens com menos oportunidades; |
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1.

é necessário um conhecimento preciso do estado, das necessidades e das expectativas dos homens e mulheres jovens em matéria de saúde, bem como das práticas existentes, das experiências e dos conhecimentos adquiridos na matéria, devidamente avaliados, para simultaneamente contribuir para garantir a eficácia e a eficiência de uma política de saúde dos jovens e melhor tomar em conta, em estratégias adaptadas, as especificidades do grupo, prestando atenção às diferenças potenciais nele existentes, em razão, designadamente, da idade, do sexo, do local de residência ou da situação socio-económica e dando prioridade aos jovens com menos oportunidades;

| 2. | a saúde e o bem-estar dos jovens devem ser objecto de uma abordagem global e transversal que implique todos os domínios adequados e em particular o sistema de saúde pública, a educação formal e não formal, o emprego e a inclusão social, a infância e a família, o desporto, as actividades culturais, a investigação, o ambiente, os media e a protecção dos consumidores; |
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2.

a saúde e o bem-estar dos jovens devem ser objecto de uma abordagem global e transversal que implique todos os domínios adequados e em particular o sistema de saúde pública, a educação formal e não formal, o emprego e a inclusão social, a infância e a família, o desporto, as actividades culturais, a investigação, o ambiente, os media e a protecção dos consumidores;

| 3. | a promoção da actividade física e um regime alimentar equilibrado são necessários para adoptar um modo de vida saudável; |
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3.

a promoção da actividade física e um regime alimentar equilibrado são necessários para adoptar um modo de vida saudável;

| 4. | deve ser dada particular atenção à saúde mental dos jovens — promovendo em particular uma boa saúde mental, especialmente através das escolas e do trabalho em prol dos jovens — bem como à prevenção das lesões autoprovocadas e do suicídio; |
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4.

deve ser dada particular atenção à saúde mental dos jovens — promovendo em particular uma boa saúde mental, especialmente através das escolas e do trabalho em prol dos jovens — bem como à prevenção das lesões autoprovocadas e do suicídio;

| 5. | uma política de saúde em prol dos jovens deve articular os escalões locais, regionais, nacionais e europeus da acção pública e apoiar-se numa ampla parceria entre os responsáveis pela educação formal, não formal e informal, os profissionais da saúde, os parceiros económicos e sociais, designadamente as associações de juventude e os meios de comunicação social. |
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5.

uma política de saúde em prol dos jovens deve articular os escalões locais, regionais, nacionais e europeus da acção pública e apoiar-se numa ampla parceria entre os responsáveis pela educação formal, não formal e informal, os profissionais da saúde, os parceiros económicos e sociais, designadamente as associações de juventude e os meios de comunicação social.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS A:

| 1. | promover a dimensão «juventude» nas iniciativas relacionadas com a saúde e a implementação de medidas para a saúde dos jovens que sejam adequadas, transversais, devidamente coordenadas e sistematicamente avaliadas; |
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1.

promover a dimensão «juventude» nas iniciativas relacionadas com a saúde e a implementação de medidas para a saúde dos jovens que sejam adequadas, transversais, devidamente coordenadas e sistematicamente avaliadas;

| 2. | associar os jovens e todos os actores concernidos pelas políticas da juventude na elaboração de iniciativas relativas à saúde e à sua implementação, designadamente através de acções de aprendizagem pelos pares; |
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2.

associar os jovens e todos os actores concernidos pelas políticas da juventude na elaboração de iniciativas relativas à saúde e à sua implementação, designadamente através de acções de aprendizagem pelos pares;

| 3. | encorajar o acesso de todos os jovens às actividades físicas, culturais e de lazer; |
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3.

encorajar o acesso de todos os jovens às actividades físicas, culturais e de lazer;

| 4. | tomar em conta a saúde e o bem-estar dos jovens nos programas e políticas relativos à informação e aos meios de comunicação social; |
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4.

tomar em conta a saúde e o bem-estar dos jovens nos programas e políticas relativos à informação e aos meios de comunicação social;

| 5. | apoiar a formação dos trabalhadores no sector da juventude e das ONG no domínio da prevenção, da saúde e do bem-estar dos jovens, no aconselhamento de base, na intervenção precoce, na identificação das dificuldades dos jovens e na sinalização a outros serviços. |
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5.

apoiar a formação dos trabalhadores no sector da juventude e das ONG no domínio da prevenção, da saúde e do bem-estar dos jovens, no aconselhamento de base, na intervenção precoce, na identificação das dificuldades dos jovens e na sinalização a outros serviços.

CONVIDAM A COMISSÃO A:

| 1. | assegurar que a dimensão «juventude» seja tomada em conta nas suas iniciativas relativas à saúde; |
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1.

assegurar que a dimensão «juventude» seja tomada em conta nas suas iniciativas relativas à saúde;

| 2. | associar os jovens e actores concernidos pelas políticas da juventude a todos os níveis da sua acção neste domínio. |
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2.

associar os jovens e actores concernidos pelas políticas da juventude a todos os níveis da sua acção neste domínio.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO A:

| 1. | melhorar o conhecimento e a investigação desta matéria e a actualizá-los regularmente, tomando em consideração as diferenças em matéria de saúde e de bem-estar dos jovens devidas, designadamente, à idade, ao sexo, a factores geográficos e socioeconómicos, à orientação sexual ou à deficiência; |
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1.

melhorar o conhecimento e a investigação desta matéria e a actualizá-los regularmente, tomando em consideração as diferenças em matéria de saúde e de bem-estar dos jovens devidas, designadamente, à idade, ao sexo, a factores geográficos e socioeconómicos, à orientação sexual ou à deficiência;

| 2. | integrar progressivamente os dados sobre a saúde e o bem-estar, utilizando as fontes de dados disponíveis no relatório trienal da Comissão sobre a situação dos jovens na Europa; |
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2.

integrar progressivamente os dados sobre a saúde e o bem-estar, utilizando as fontes de dados disponíveis no relatório trienal da Comissão sobre a situação dos jovens na Europa;

| 3. | desenvolver acções de sensibilização sobre os factores que afectam a saúde dos jovens; |
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3.

desenvolver acções de sensibilização sobre os factores que afectam a saúde dos jovens;

| 4. | favorecer o intercâmbio de boas práticas sobre o tema da saúde e do bem-estar dos jovens, aos níveis local, regional, nacional e europeu, apoiando-se nomeadamente nas estruturas disponíveis; |
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4.

favorecer o intercâmbio de boas práticas sobre o tema da saúde e do bem-estar dos jovens, aos níveis local, regional, nacional e europeu, apoiando-se nomeadamente nas estruturas disponíveis;

| 5. | aproveitar da melhor maneira as possibilidades oferecidas pelas políticas, os programas e demais instrumentos da União Europeia, designadamente os fundos estruturais europeus e o programa «Juventude em acção», a fim de desenvolver os projectos relativos à saúde e ao bem-estar dos jovens; |
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5.

aproveitar da melhor maneira as possibilidades oferecidas pelas políticas, os programas e demais instrumentos da União Europeia, designadamente os fundos estruturais europeus e o programa «Juventude em acção», a fim de desenvolver os projectos relativos à saúde e ao bem-estar dos jovens;

| 6. | reforçar a parceria com os jovens e as suas organizações, os responsáveis do sector da juventude e a sociedade civil no domínio da saúde dos jovens. |
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6.

reforçar a parceria com os jovens e as suas organizações, os responsáveis do sector da juventude e a sociedade civil no domínio da saúde dos jovens.

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(1)  Doc. 14441/01 — COM(2001) 681 final.

(2)  JO C 168 de 13.7.2002, p. 2.

(3)  JO C 292 de 24.11.2005, p. 5.

(4)  JO C 314 de 22.12.2007, p. 1.

(5)  COM(2007) 498 final.

(6)  JO C 282 de 24.11.2007, p. 16.

(7)  Doc. 15611/07.

(8)  JO C 141 de 7.6.2008, p. 1.

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| 13.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 319/4 |
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13.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 319/4

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Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 21 de Novembro de 2008 — «Integrar melhor a orientação ao longo da vida nas estratégias de aprendizagem ao longo da vida»

(2008/C 319/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

CONSIDERANDO O SEGUINTE:

| 1. | A crescente mundialização dos intercâmbios, bem como o prolongamento da vida activa, exigem mais do que nunca uma constante adaptação das competências individuais, a fim de melhor antecipar as evoluções previsíveis ou necessárias e de assim permitir a securização dos percursos profissionais. |
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1.

A crescente mundialização dos intercâmbios, bem como o prolongamento da vida activa, exigem mais do que nunca uma constante adaptação das competências individuais, a fim de melhor antecipar as evoluções previsíveis ou necessárias e de assim permitir a securização dos percursos profissionais.

| 2. | O alargamento da União Europeia aumentou o potencial de mobilidade no domínio da educação e da formação, bem como no mercado de trabalho, criando assim a necessidade de preparar os cidadãos da UE para desenvolverem os seus percursos de aprendizagem e profissionais num âmbito geográfico mais alargado. |
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2.

O alargamento da União Europeia aumentou o potencial de mobilidade no domínio da educação e da formação, bem como no mercado de trabalho, criando assim a necessidade de preparar os cidadãos da UE para desenvolverem os seus percursos de aprendizagem e profissionais num âmbito geográfico mais alargado.

| 3. | A vida dos cidadãos é cada vez mais marcada por múltiplas transições: nomeadamente do ensino básico e secundário ao ensino e formação profissional (EFP), do ensino superior ao emprego, ou do emprego para o desemprego, a formação contínua ou a saída do mercado de trabalho. A orientação desempenha um papel determinante na tomada das decisões importantes com que as pessoas se confrontam ao longo da vida. Pode, pois, contribuir para as responsabilizar, permitindo-lhes gerir o seu próprio percurso profissional de uma forma mais segura no quadro do actual funcionamento do mercado de trabalho, e alcançar um melhor equilíbrio entre a sua vida privada e profissional. |
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3.

A vida dos cidadãos é cada vez mais marcada por múltiplas transições: nomeadamente do ensino básico e secundário ao ensino e formação profissional (EFP), do ensino superior ao emprego, ou do emprego para o desemprego, a formação contínua ou a saída do mercado de trabalho. A orientação desempenha um papel determinante na tomada das decisões importantes com que as pessoas se confrontam ao longo da vida. Pode, pois, contribuir para as responsabilizar, permitindo-lhes gerir o seu próprio percurso profissional de uma forma mais segura no quadro do actual funcionamento do mercado de trabalho, e alcançar um melhor equilíbrio entre a sua vida privada e profissional.

| 4. | O mercado de trabalho caracteriza-se por um desequilíbrio entre a persistência do desemprego e as dificuldades de recrutamento em determinados sectores, e a orientação constitui um meio de responder melhor às necessidades do mercado de trabalho. |
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4.

O mercado de trabalho caracteriza-se por um desequilíbrio entre a persistência do desemprego e as dificuldades de recrutamento em determinados sectores, e a orientação constitui um meio de responder melhor às necessidades do mercado de trabalho.

| 5. | A inclusão social e a igualdade de oportunidades continuam a representar desafios importantíssimos para as políticas de educação, formação e emprego, |
| --- | --- |

5.

A inclusão social e a igualdade de oportunidades continuam a representar desafios importantíssimos para as políticas de educação, formação e emprego,

CONFIRMAM:

A definição da orientação enquanto processo contínuo que permite aos cidadãos de todas as idades e ao longo da vida identificar as suas capacidades, competências e interesses, tomar decisões em matéria de educação, formação e emprego e gerir o seu percurso individual no ensino, trabalho e outras situações em que estas capacidades e competências podem ser adquiridas e/ou utilizadas. A orientação inclui um leque de actividades — individuais ou colectivas — de prestação de informação, de consulta, balanço de competências, acompanhamento e ensino das competências necessárias à tomada de decisões e à gestão de carreira.

RECORDAM QUE:

| 1. | a Resolução do Conselho, de 28 de Maio de 2004 (1), relativa ao reforço das políticas, sistemas e práticas no domínio da orientação ao longo da vida especifica os principais objectivos de uma política de orientação ao longo da vida para todos os cidadãos da União Europeia; |
| --- | --- |

1.

a Resolução do Conselho, de 28 de Maio de 2004 (1), relativa ao reforço das políticas, sistemas e práticas no domínio da orientação ao longo da vida especifica os principais objectivos de uma política de orientação ao longo da vida para todos os cidadãos da União Europeia;

| 2. | a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (2) sublinha que, no que respeita a várias competências essenciais, a capacidade de procurar as oportunidades de educação e de formação e as orientações e/ou apoios disponíveis é essencial para a realização pessoal, o desenvolvimento profissional e a inserção social; |
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2.

a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (2) sublinha que, no que respeita a várias competências essenciais, a capacidade de procurar as oportunidades de educação e de formação e as orientações e/ou apoios disponíveis é essencial para a realização pessoal, o desenvolvimento profissional e a inserção social;

| 3. | a Resolução do Conselho, de 15 de Novembro de 2007, sobre novas competências para novos empregos (3) convida os Estados-Membros e a Comissão a prepararem as pessoas para novos empregos na sociedade do conhecimento, graças a uma orientação profissional que permita aos candidatos a emprego identificar os módulos de competências necessários para encontrar novos empregos nos sectores em défice; |
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3.

a Resolução do Conselho, de 15 de Novembro de 2007, sobre novas competências para novos empregos (3) convida os Estados-Membros e a Comissão a prepararem as pessoas para novos empregos na sociedade do conhecimento, graças a uma orientação profissional que permita aos candidatos a emprego identificar os módulos de competências necessários para encontrar novos empregos nos sectores em défice;

| 4. | o relatório conjunto de 2008 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do programa de trabalho «Aprendizagem ao longo da vida ao serviço do conhecimento, da criatividade e da inovação» (4) recorda que importa «prestar especial atenção à orientação ao longo da vida»; |
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4.

o relatório conjunto de 2008 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do programa de trabalho «Aprendizagem ao longo da vida ao serviço do conhecimento, da criatividade e da inovação» (4) recorda que importa «prestar especial atenção à orientação ao longo da vida»;

| 5. | as conclusões do Conselho de 25 de Maio de 2007 sobre um quadro coerente de indicadores e valores de referência para avaliar os progressos alcançados na realização dos objectivos de Lisboa no domínio da educação e da formação (5) constituem um instrumento importante, que permite avaliar o grau de realização dos objectivos fixados pela Estratégia de Lisboa e, nessa medida, susceptível de servir para acompanhar os progressos realizados pelos Estados-Membros em matéria de orientação na sua estratégia de aprendizagem ao longo da vida; |
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5.

as conclusões do Conselho de 25 de Maio de 2007 sobre um quadro coerente de indicadores e valores de referência para avaliar os progressos alcançados na realização dos objectivos de Lisboa no domínio da educação e da formação (5) constituem um instrumento importante, que permite avaliar o grau de realização dos objectivos fixados pela Estratégia de Lisboa e, nessa medida, susceptível de servir para acompanhar os progressos realizados pelos Estados-Membros em matéria de orientação na sua estratégia de aprendizagem ao longo da vida;

| 6. | a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (6) cria um quadro de referência comum que deverá servir de instrumento de transposição para os diferentes sistemas e níveis de qualificação. Esse quadro poderá facilitar a mobilidade dos trabalhadores activos e integrar a orientação nas políticas e práticas dos Estados-Membros em matéria de educação e emprego; |
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6.

a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (6) cria um quadro de referência comum que deverá servir de instrumento de transposição para os diferentes sistemas e níveis de qualificação. Esse quadro poderá facilitar a mobilidade dos trabalhadores activos e integrar a orientação nas políticas e práticas dos Estados-Membros em matéria de educação e emprego;

| 7. | as conclusões do Conselho de 22 de Maio de 2008 relativas à educação de adultos (7) recordam as vantagens económicas, sociais e individuais decorrentes do reforço da educação e formação de adultos e insistem em que cabe aos poderes públicos criar sistemas de informação e orientação de qualidade, assentes numa abordagem mais centrada nas pessoas, a fim de as tornar, em condições equitativas, mais activas e autónomas na educação e na formação. |
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7.

as conclusões do Conselho de 22 de Maio de 2008 relativas à educação de adultos (7) recordam as vantagens económicas, sociais e individuais decorrentes do reforço da educação e formação de adultos e insistem em que cabe aos poderes públicos criar sistemas de informação e orientação de qualidade, assentes numa abordagem mais centrada nas pessoas, a fim de as tornar, em condições equitativas, mais activas e autónomas na educação e na formação.

REGISTAM QUE:

| 1. | os recentes relatórios de avaliação, nomeadamente o relatório do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) de 2008 sobre a aplicação da Resolução de 2004, salientam que, embora se tenham realizado progressos, haverá ainda que envidar esforços para prestar serviços de orientação de melhor qualidade, oferecer um acesso mais equitativo, centrado nas aspirações e necessidades dos cidadãos, e coordenar e construir parcerias entre as ofertas de serviços existentes; |
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1.

os recentes relatórios de avaliação, nomeadamente o relatório do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) de 2008 sobre a aplicação da Resolução de 2004, salientam que, embora se tenham realizado progressos, haverá ainda que envidar esforços para prestar serviços de orientação de melhor qualidade, oferecer um acesso mais equitativo, centrado nas aspirações e necessidades dos cidadãos, e coordenar e construir parcerias entre as ofertas de serviços existentes;

| 2. | em 2007, os Estados-Membros criaram uma rede europeia para o desenvolvimento de políticas de orientação ao longo da vida (ELGPN) que inclui representantes de cada um dos Estados-Membros que nela decidam participar, aumentando assim as possibilidades de aprendizagem mútua e de cooperação para o desenvolvimento de políticas, sistemas e práticas no domínio da orientação ao longo da vida; |
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2.

em 2007, os Estados-Membros criaram uma rede europeia para o desenvolvimento de políticas de orientação ao longo da vida (ELGPN) que inclui representantes de cada um dos Estados-Membros que nela decidam participar, aumentando assim as possibilidades de aprendizagem mútua e de cooperação para o desenvolvimento de políticas, sistemas e práticas no domínio da orientação ao longo da vida;

| 3. | é necessário consolidar as prioridades destinadas a implementar activamente uma política de orientação no quadro das estratégias nacionais de aprendizagem ao longo da vida. Convém traduzir essas prioridades em acções e utilizar os instrumentos e ferramentas europeus. |
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3.

é necessário consolidar as prioridades destinadas a implementar activamente uma política de orientação no quadro das estratégias nacionais de aprendizagem ao longo da vida. Convém traduzir essas prioridades em acções e utilizar os instrumentos e ferramentas europeus.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS A:

| — | reforçar o papel da orientação ao longo da vida no âmbito de estratégias nacionais de aprendizagem ao longo da vida em conformidade com a Estratégia de Lisboa e com o quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação, |
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—

reforçar o papel da orientação ao longo da vida no âmbito de estratégias nacionais de aprendizagem ao longo da vida em conformidade com a Estratégia de Lisboa e com o quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação,

| — | se for caso disso, proceder a análises das políticas e práticas de orientação a nível nacional, |
| --- | --- |

—

se for caso disso, proceder a análises das políticas e práticas de orientação a nível nacional,

| — | aplicar os seguintes princípios directores (enunciados detalhadamente no anexo à presente nota sob o ponto «Eixos de acção»), em função do contexto e da legislação nacionais e de molde a acompanhar as transições profissionais ao longo da vida dos cidadãos:






  1. | favorecer a aquisição da capacidade de orientação ao longo da vida; |
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—

aplicar os seguintes princípios directores (enunciados detalhadamente no anexo à presente nota sob o ponto «Eixos de acção»), em função do contexto e da legislação nacionais e de molde a acompanhar as transições profissionais ao longo da vida dos cidadãos:

1.

favorecer a aquisição da capacidade de orientação ao longo da vida;

| 2. | facilitar o acesso de todos os cidadãos aos serviços de orientação; |
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2.

facilitar o acesso de todos os cidadãos aos serviços de orientação;

| 3. | desenvolver a garantia de qualidade dos serviços de orientação; |
| --- | --- |

3.

desenvolver a garantia de qualidade dos serviços de orientação;

| 4. | incentivar a coordenação e cooperação dos diversos intervenientes a nível nacional, regional e local, |
| --- | --- |

4.

incentivar a coordenação e cooperação dos diversos intervenientes a nível nacional, regional e local,

| — | aproveitar as oportunidades oferecidas pelo Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (PALV) e pelos Fundos Estruturais Europeus, em conformidade com as prioridades dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

—

aproveitar as oportunidades oferecidas pelo Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (PALV) e pelos Fundos Estruturais Europeus, em conformidade com as prioridades dos Estados-Membros.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS SUAS COMPETÊNCIAS RESPECTIVAS, A:

| 1. | reforçar a cooperação europeia em matéria de orientação ao longo da vida, designadamente através da rede ELGPN, apoiada pelo programa «Aprendizagem ao longo da vida» e em ligação com o Cedefop.
  Em especial, a:






  — | facilitar os intercâmbios entre Estados-Membros sobre as políticas e práticas por eles adoptadas e a avaliação que delas fazem, para que possam inspirar-se nos exemplos de sucesso, |
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1.

reforçar a cooperação europeia em matéria de orientação ao longo da vida, designadamente através da rede ELGPN, apoiada pelo programa «Aprendizagem ao longo da vida» e em ligação com o Cedefop.

Em especial, a:

—

facilitar os intercâmbios entre Estados-Membros sobre as políticas e práticas por eles adoptadas e a avaliação que delas fazem, para que possam inspirar-se nos exemplos de sucesso,

| — | garantir o seguimento da implementação nacional e europeia dos quatro eixos de acção enunciados na presente resolução através de inquéritos, estudos, relatórios e actividades de aprendizagem pelos pares, inclusive estudos de casos e conferências a nível europeu, |
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—

garantir o seguimento da implementação nacional e europeia dos quatro eixos de acção enunciados na presente resolução através de inquéritos, estudos, relatórios e actividades de aprendizagem pelos pares, inclusive estudos de casos e conferências a nível europeu,

| — | procurar assegurar a coerência e a articulação da orientação ao longo da vida com os diferentes domínios das políticas europeias, nomeadamente com as políticas em matéria de emprego e inclusão social, |
| --- | --- |

—

procurar assegurar a coerência e a articulação da orientação ao longo da vida com os diferentes domínios das políticas europeias, nomeadamente com as políticas em matéria de emprego e inclusão social,

| — | analisar a oportunidade de elaborar, a nível europeu, uma política em matéria de orientação mais fundada em elementos concretos; |
| --- | --- |

—

analisar a oportunidade de elaborar, a nível europeu, uma política em matéria de orientação mais fundada em elementos concretos;

| 2. | fornecer aos cidadãos e aos protagonistas da orientação recursos de informação fiáveis que abranjam o conjunto dos sistemas de ensino e formação e dos serviços de orientação dos Estados-Membros, designadamente através da rede Euroguidance; |
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2.

fornecer aos cidadãos e aos protagonistas da orientação recursos de informação fiáveis que abranjam o conjunto dos sistemas de ensino e formação e dos serviços de orientação dos Estados-Membros, designadamente através da rede Euroguidance;

| 3. | promover o desenvolvimento da orientação ao longo da vida junto dos países terceiros respeitando os quatro eixos de acção da presente resolução, em especial através das actividades da Fundação Europeia para a Formação. |
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3.

promover o desenvolvimento da orientação ao longo da vida junto dos países terceiros respeitando os quatro eixos de acção da presente resolução, em especial através das actividades da Fundação Europeia para a Formação.

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(1)  Doc. 9286/04.

(2)  JO L 394 de 30.12.2006, p. 10.

(3)  JO C 290 de 4.12.2007, p. 1.

(4)  Doc. 5723/08.

(5)  JO C 311 de 21.12.2007, p. 13.

(6)  JO C 111 de 6.5.2008, p. 1.

(7)  JO C 140 de 6.6.2008, p. 10.

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ANEXO

EIXOS DE ACÇÃO

EIXO DE ACÇÃO 1: FAVORECER A AQUISIÇÃO DA CAPACIDADE DE ORIENTAÇÃO AO LONGO DA VIDA

A capacidade de orientação é determinante para dar aos cidadãos meios que lhes permitam protagonizar a construção do seu percurso de aprendizagem, formação e inserção e a sua vida profissional. Esta aptidão, que deverá ser preservada ao longo da vida, assenta em competências-chave, designadamente na competência de «aprender a aprender», nas competências sociais e cívicas — incluindo as competências interculturais — e no espírito de iniciativa e de empreendimento. A capacidade de orientação inclui, designadamente nas fases de transição, as seguintes dimensões:

| — | familiarização com o ambiente económico, as empresas e as profissões, |
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—

familiarização com o ambiente económico, as empresas e as profissões,

| — | capacidade de se auto-avaliar, de se conhecer a si próprio e de descrever as competências adquiridas no âmbito da educação formal, informal e não formal, |
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—

capacidade de se auto-avaliar, de se conhecer a si próprio e de descrever as competências adquiridas no âmbito da educação formal, informal e não formal,

| — | conhecimento dos sistemas de ensino, formação e qualificação. |
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—

conhecimento dos sistemas de ensino, formação e qualificação.

Para que se registem progressos neste eixo, os Estados-Membros deverão, em função das suas situações específicas, considerar o seguinte:

| — | inscrever nos programas de ensino geral, de formação profissional e do ensino superior actividades de ensino e de aprendizagem que visem o desenvolvimento da capacidade de orientação, |
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—

inscrever nos programas de ensino geral, de formação profissional e do ensino superior actividades de ensino e de aprendizagem que visem o desenvolvimento da capacidade de orientação,

| — | preparar os docentes e os formadores para conduzirem tais actividades e acompanhá-los nessa tarefa, |
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—

preparar os docentes e os formadores para conduzirem tais actividades e acompanhá-los nessa tarefa,

| — | encorajar os pais a implicarem-se nas questões relacionadas com a orientação, |
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—

encorajar os pais a implicarem-se nas questões relacionadas com a orientação,

| — | associar mais estreitamente as organizações da sociedade civil e os parceiros sociais a este domínio, |
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—

associar mais estreitamente as organizações da sociedade civil e os parceiros sociais a este domínio,

| — | facilitar o acesso à informação sobre as áreas de formação e sua ligação às profissões, bem como sobre as necessidades previsionais de competências num dado território, |
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—

facilitar o acesso à informação sobre as áreas de formação e sua ligação às profissões, bem como sobre as necessidades previsionais de competências num dado território,

| — | desenvolver a capacidade de orientação nos programas de formação para adultos, |
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—

desenvolver a capacidade de orientação nos programas de formação para adultos,

| — | incluir a orientação nos objectivos das escolas, dos prestadores de EFP e dos estabelecimentos de ensino superior. Deverão, nomeadamente, ser tidos em conta a inserção profissional e o funcionamento do mercado de trabalho a nível local, nacional e europeu. |
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—

incluir a orientação nos objectivos das escolas, dos prestadores de EFP e dos estabelecimentos de ensino superior. Deverão, nomeadamente, ser tidos em conta a inserção profissional e o funcionamento do mercado de trabalho a nível local, nacional e europeu.

EIXO DE ACÇÃO 2: FACILITAR O ACESSO DE TODOS OS CIDADÃOS AOS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO

Enquanto serviços de interesse geral, os serviços de orientação devem ser acessíveis a todos os cidadãos, sejam quais forem o seu nível de informação e as suas aptidões iniciais, e facilmente compreensíveis e pertinentes. Devem ser envidados esforços especiais para melhorar o acesso dos grupos mais desfavorecidos e das pessoas com necessidades especiais aos serviços de orientação.

Para que se registem progressos neste eixo, os Estados-Membros deverão, em função das suas situações específicas, considerar o seguinte:

| — | promover activamente os serviços de orientação junto dos cidadãos, assegurando a sua visibilidade através de todos os meios de informação e comunicação existentes, |
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—

promover activamente os serviços de orientação junto dos cidadãos, assegurando a sua visibilidade através de todos os meios de informação e comunicação existentes,

| — | apresentar uma oferta clara de serviços facilmente acessíveis, concebida com base na avaliação das aspirações e necessidades dos cidadãos, tendo em conta a suas condições de vida e de trabalho, |
| --- | --- |

—

apresentar uma oferta clara de serviços facilmente acessíveis, concebida com base na avaliação das aspirações e necessidades dos cidadãos, tendo em conta a suas condições de vida e de trabalho,

| — | permitir que os cidadãos beneficiem de acompanhamento para obter a validação e o reconhecimento, no mercado de trabalho, dos resultados das aprendizagens formais, não formais e informais, a fim de salvaguardar os seus percursos profissionais e manter a sua empregabilidade, nomeadamente na segunda fase das suas carreiras, |
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—

permitir que os cidadãos beneficiem de acompanhamento para obter a validação e o reconhecimento, no mercado de trabalho, dos resultados das aprendizagens formais, não formais e informais, a fim de salvaguardar os seus percursos profissionais e manter a sua empregabilidade, nomeadamente na segunda fase das suas carreiras,

| — | favorecer o livre acesso aos recursos documentais, o acompanhamento nas procuras efectuadas, o aconselhamento individual e a tomada a cargo institucional. |
| --- | --- |

—

favorecer o livre acesso aos recursos documentais, o acompanhamento nas procuras efectuadas, o aconselhamento individual e a tomada a cargo institucional.

EIXO DE ACÇÃO 3: DESENVOLVER A GARANTIA DE QUALIDADE NOS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO

O desenvolvimento de serviços de orientação de qualidade é um objectivo compartilhado pelos Estados-Membros.

Para que se registem progressos neste eixo, os Estados-Membros deverão, em função das suas situações específicas, considerar o seguinte:

| — | melhorar a qualidade e garantir a objectividade da informação e do aconselhamento sobre os percursos profissionais, tendo em conta as expectativas dos utilizadores e as realidades do mercado de trabalho, |
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—

melhorar a qualidade e garantir a objectividade da informação e do aconselhamento sobre os percursos profissionais, tendo em conta as expectativas dos utilizadores e as realidades do mercado de trabalho,

| — | certificar-se de que a apresentação desta informação, bem como o aconselhamento dispensado e o acompanhamento respectivo, são adaptados aos diferentes públicos a que se dirigem, |
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—

certificar-se de que a apresentação desta informação, bem como o aconselhamento dispensado e o acompanhamento respectivo, são adaptados aos diferentes públicos a que se dirigem,

| — | desenvolver a prospecção de empregos e competências com base tanto nos recursos nacionais como nos meios comuns de que dispõe a União Europeia, nomeadamente no Cedefop, |
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—

desenvolver a prospecção de empregos e competências com base tanto nos recursos nacionais como nos meios comuns de que dispõe a União Europeia, nomeadamente no Cedefop,

| — | relacionar a informação sobre a oferta de formação e o funcionamento do mercado de trabalho com a área local, |
| --- | --- |

—

relacionar a informação sobre a oferta de formação e o funcionamento do mercado de trabalho com a área local,

| — | reforçar, nomeadamente através do ensino inicial e da formação contínua, a profissionalização do pessoal afecto aos serviços de orientação e promover as suas competências, designadamente em matéria de informação, aconselhamento e acompanhamento, a fim de melhor responder às necessidades e expectativas dos cidadãos e dos decisores políticos, |
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—

reforçar, nomeadamente através do ensino inicial e da formação contínua, a profissionalização do pessoal afecto aos serviços de orientação e promover as suas competências, designadamente em matéria de informação, aconselhamento e acompanhamento, a fim de melhor responder às necessidades e expectativas dos cidadãos e dos decisores políticos,

| — | medir a eficácia da orientação, se oportuno, através de um dispositivo de recolha de dados fiáveis que incida simultaneamente na percepção desses serviços pelos utilizadores e nos benefícios por eles obtidos a médio prazo, |
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—

medir a eficácia da orientação, se oportuno, através de um dispositivo de recolha de dados fiáveis que incida simultaneamente na percepção desses serviços pelos utilizadores e nos benefícios por eles obtidos a médio prazo,

| — | criar normas de qualidade para os serviços de orientação que definam a oferta que estes proporcionam e incidam tanto nos objectivos e nos resultados para o beneficiário como nos métodos e processos adoptados. |
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—

criar normas de qualidade para os serviços de orientação que definam a oferta que estes proporcionam e incidam tanto nos objectivos e nos resultados para o beneficiário como nos métodos e processos adoptados.

EIXO DE ACÇÃO 4: INCENTIVAR A COORDENAÇÃO E COOPERAÇÃO DOS DIVERSOS INTERVENIENTES A NÍVEL NACIONAL, REGIONAL E LOCAL

A orientação está segmentada por públicos: a orientação escolar, a orientação universitária, a orientação profissional dos candidatos a emprego, a orientação das pessoas em formação profissional e a orientação profissional dos trabalhadores assalariados, que geram sistemas diferenciados. Há que aumentar a complementaridade e a coordenação entre os diferentes domínios, organizando a colaboração dos poderes públicos nacionais e locais, das empresas, dos organismos competentes, dos parceiros sociais e das autarquias locais de modo a tornar mais eficazes as redes de acolhimento acessíveis a todos os públicos.

Para que se registem progressos neste eixo, os Estados-Membros deverão, em função das suas situações específicas, considerar o seguinte:

| — | desenvolver mecanismos nacionais e regionais eficazes de coordenação e cooperação entre os protagonistas da orientação ao longo da vida que se inscrevam numa perspectiva de longo prazo, |
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—

desenvolver mecanismos nacionais e regionais eficazes de coordenação e cooperação entre os protagonistas da orientação ao longo da vida que se inscrevam numa perspectiva de longo prazo,

| — | facilitar essa coordenação e cooperação elaborando uma vertente «orientação» nas estratégias nacionais de aprendizagem ao longo da vida e nas estratégias aplicadas ao mercado de trabalho, segundo as configurações determinadas por cada Estado-Membro, |
| --- | --- |

—

facilitar essa coordenação e cooperação elaborando uma vertente «orientação» nas estratégias nacionais de aprendizagem ao longo da vida e nas estratégias aplicadas ao mercado de trabalho, segundo as configurações determinadas por cada Estado-Membro,

| — | apoiar uma política de parceria e a colocação em rede local dos serviços de orientação ao longo da vida, inclusive através de iniciativas de mutualização de serviços, onde quer que se revele eficaz, a fim de simplificar o acesso dos utilizadores, |
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—

apoiar uma política de parceria e a colocação em rede local dos serviços de orientação ao longo da vida, inclusive através de iniciativas de mutualização de serviços, onde quer que se revele eficaz, a fim de simplificar o acesso dos utilizadores,

| — | desenvolver uma cultura comum, nomeadamente graças à garantia de qualidade, dentro dos diversos serviços competentes aos níveis local, regional e nacional. |
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—

desenvolver uma cultura comum, nomeadamente graças à garantia de qualidade, dentro dos diversos serviços competentes aos níveis local, regional e nacional.

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RECOMENDAÇÕES

Conselho

| 13.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 319/8 |
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13.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 319/8

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RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 20 de Novembro de 2008

sobre a Mobilidade dos Jovens Voluntários na União Europeia

(2008/C 319/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 4 do artigo 149.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | A mobilidade dos jovens voluntários insere-se no quadro da livre circulação de pessoas, protegida pelo artigo 18.o do Tratado. |
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(1)

A mobilidade dos jovens voluntários insere-se no quadro da livre circulação de pessoas, protegida pelo artigo 18.o do Tratado.

| (2) | A Comunidade pode adoptar medidas destinadas a promover a mobilidade dos jovens voluntários melhorando a cooperação entre os organizadores de actividades de voluntariado, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, consagrado no mesmo artigo, a presente recomendação não excede o necessário para alcançar aquele objectivo. |
| --- | --- |

(2)

A Comunidade pode adoptar medidas destinadas a promover a mobilidade dos jovens voluntários melhorando a cooperação entre os organizadores de actividades de voluntariado, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, consagrado no mesmo artigo, a presente recomendação não excede o necessário para alcançar aquele objectivo.

| (3) | O Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (1), e as disposições conexas apenas abrangem os voluntários que estiverem segurados no âmbito dos regimes nacionais de segurança social, razão pela qual as questões relacionadas com a protecção social podem por vezes ser um desincentivo à participação em actividades de voluntariado noutro Estado-Membro. |
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(3)

O Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (1), e as disposições conexas apenas abrangem os voluntários que estiverem segurados no âmbito dos regimes nacionais de segurança social, razão pela qual as questões relacionadas com a protecção social podem por vezes ser um desincentivo à participação em actividades de voluntariado noutro Estado-Membro.

| (4) | A Recomendação 2001/613/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Julho de 2001, relativa à mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, voluntários, docentes e formadores (2), convida os Estados-Membros a adoptar as medidas que considerem adequadas, de acordo com a legislação comunitária ou no âmbito da respectiva legislação nacional, a fim de assegurar que os voluntários e as respectivas famílias não sejam discriminados em resultado das políticas pertinentes de protecção social, nomeadamente os cuidados de saúde e a segurança social, prejudicando a sua mobilidade. |
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(4)

A Recomendação 2001/613/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Julho de 2001, relativa à mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, voluntários, docentes e formadores (2), convida os Estados-Membros a adoptar as medidas que considerem adequadas, de acordo com a legislação comunitária ou no âmbito da respectiva legislação nacional, a fim de assegurar que os voluntários e as respectivas famílias não sejam discriminados em resultado das políticas pertinentes de protecção social, nomeadamente os cuidados de saúde e a segurança social, prejudicando a sua mobilidade.

| (5) | Tanto a Recomendação 2001/613/CE como a Recomendação 2006/961/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa à mobilidade transnacional na Comunidade para fins de educação e de formação: Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade (3), fazem referência explícita aos voluntários. |
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(5)

Tanto a Recomendação 2001/613/CE como a Recomendação 2006/961/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa à mobilidade transnacional na Comunidade para fins de educação e de formação: Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade (3), fazem referência explícita aos voluntários.

| (6) | A Directiva 2004/114/CE do Conselho, 13 de Dezembro de 2004, relativa às condições de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos, de intercâmbio de estudantes, de formação não remunerada ou de voluntariado (4), estabelece a possibilidade de emitir autorizações de residência especiais a nacionais de países terceiros que requeiram a sua admissão no território de um Estado-Membro para efeitos de voluntariado. |
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(6)

A Directiva 2004/114/CE do Conselho, 13 de Dezembro de 2004, relativa às condições de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos, de intercâmbio de estudantes, de formação não remunerada ou de voluntariado (4), estabelece a possibilidade de emitir autorizações de residência especiais a nacionais de países terceiros que requeiram a sua admissão no território de um Estado-Membro para efeitos de voluntariado.

| (7) | A Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 15 de Novembro de 2004, relativa aos objectivos comuns no domínio das actividades de voluntariado dos jovens, e a Resolução do Conselho e Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 16 de Novembro de 2007, sobre a realização dos objectivos comuns em matéria de actividades de voluntariado dos jovens (5), estabelecem os objectivos comuns das actividades de voluntariado juvenil e os intercâmbios de boas práticas e actividades de aprendizagem mútua destinadas a reforçar a sua aplicação, e convidaram os Estados-Membros a identificar os meios práticos de aferir os progressos realizados. Além disso, a última destas resoluções insta igualmente a Comissão a formular outras propostas para a promoção e o reconhecimento das actividades de voluntariado dos jovens. |
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(7)

A Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 15 de Novembro de 2004, relativa aos objectivos comuns no domínio das actividades de voluntariado dos jovens, e a Resolução do Conselho e Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 16 de Novembro de 2007, sobre a realização dos objectivos comuns em matéria de actividades de voluntariado dos jovens (5), estabelecem os objectivos comuns das actividades de voluntariado juvenil e os intercâmbios de boas práticas e actividades de aprendizagem mútua destinadas a reforçar a sua aplicação, e convidaram os Estados-Membros a identificar os meios práticos de aferir os progressos realizados. Além disso, a última destas resoluções insta igualmente a Comissão a formular outras propostas para a promoção e o reconhecimento das actividades de voluntariado dos jovens.

| (8) | O Parlamento Europeu aprovou, em Abril de 2008, um relatório sobre «O papel do voluntariado no contributo para a coesão económica e social», que incentivava os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais a reconhecerem o valor do voluntariado para a promoção da coesão social e económica e recomendava a promoção de projectos voluntários transfronteiriços, |
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(8)

O Parlamento Europeu aprovou, em Abril de 2008, um relatório sobre «O papel do voluntariado no contributo para a coesão económica e social», que incentivava os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais a reconhecerem o valor do voluntariado para a promoção da coesão social e económica e recomendava a promoção de projectos voluntários transfronteiriços,

RECONHECE QUE:

| 1. | No âmbito da presente recomendação, as actividades de voluntariado transfronteiras têm as seguintes características: são abertas a todos os jovens, por eles realizadas de sua livre vontade e ditadas pelo interesse geral, durante um período prolongado, dentro de um enquadramento bem claro e num país diferente do país de residência, sem remuneração ou com pagamento simbólico e/ou cobertura das despesas. As actividades de voluntariado não deverão restringir os empregos remunerados, potenciais ou existentes, nem substituir-se-lhes. |
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1.

No âmbito da presente recomendação, as actividades de voluntariado transfronteiras têm as seguintes características: são abertas a todos os jovens, por eles realizadas de sua livre vontade e ditadas pelo interesse geral, durante um período prolongado, dentro de um enquadramento bem claro e num país diferente do país de residência, sem remuneração ou com pagamento simbólico e/ou cobertura das despesas. As actividades de voluntariado não deverão restringir os empregos remunerados, potenciais ou existentes, nem substituir-se-lhes.

| 2. | As actividades de voluntariado constituem uma experiência enriquecedora num contexto educativo não formal e de aprendizagem informal, que aumenta as aptidões e competências profissionais dos jovens, contribui para a sua empregabilidade e sentido de solidariedade, desenvolve as suas competências sociais, facilita a sua integração na sociedade e promove uma cidadania activa. |
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2.

As actividades de voluntariado constituem uma experiência enriquecedora num contexto educativo não formal e de aprendizagem informal, que aumenta as aptidões e competências profissionais dos jovens, contribui para a sua empregabilidade e sentido de solidariedade, desenvolve as suas competências sociais, facilita a sua integração na sociedade e promove uma cidadania activa.

| 3. | Existe uma grande variedade de actividades de voluntariado na Europa, organizadas pela sociedade civil e pelas autoridades públicas, actividades essas que deverão ser preservadas e desenvolvidas, devendo também ser facilitada a cooperação entre os organizadores dessas actividades. |
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3.

Existe uma grande variedade de actividades de voluntariado na Europa, organizadas pela sociedade civil e pelas autoridades públicas, actividades essas que deverão ser preservadas e desenvolvidas, devendo também ser facilitada a cooperação entre os organizadores dessas actividades.

| 4. | A mobilidade transfronteiras na Europa pode ser uma importante ferramenta para promover a educação, o emprego e a coesão regional e social, e para ajudar a melhorar a compreensão mútua e a participação activa na sociedade. Tal sucede em especial com os jovens, face a um mercado de trabalho que valoriza cada vez mais a adaptabilidade e a flexibilidade. |
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4.

A mobilidade transfronteiras na Europa pode ser uma importante ferramenta para promover a educação, o emprego e a coesão regional e social, e para ajudar a melhorar a compreensão mútua e a participação activa na sociedade. Tal sucede em especial com os jovens, face a um mercado de trabalho que valoriza cada vez mais a adaptabilidade e a flexibilidade.

| 5. | As comunidades locais que recebem os jovens voluntários retiram inúmeras vantagens das suas actividades, que podem ter lugar em domínios tão diversos como a promoção da inclusão social, a preservação do património cultural, a promoção da solidariedade entre gerações e a protecção do ambiente. Simultaneamente, essas actividades enriquecem a diversidade cultural das comunidades de acolhimento. |
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5.

As comunidades locais que recebem os jovens voluntários retiram inúmeras vantagens das suas actividades, que podem ter lugar em domínios tão diversos como a promoção da inclusão social, a preservação do património cultural, a promoção da solidariedade entre gerações e a protecção do ambiente. Simultaneamente, essas actividades enriquecem a diversidade cultural das comunidades de acolhimento.

| 6. | As actividades de voluntariado têm sido uma prioridade do método aberto de coordenação no domínio da juventude, tendo já sido identificado um grande número de boas práticas. Neste contexto, o Serviço Voluntário Europeu (SVE), uma iniciativa realizada desde 1996 no âmbito do programa Juventude da UE, permitiu que os jovens participassem em actividades de voluntariado num vasto leque de domínios. O actual programa «Juventude em Acção» reforça esta acção. |
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6.

As actividades de voluntariado têm sido uma prioridade do método aberto de coordenação no domínio da juventude, tendo já sido identificado um grande número de boas práticas. Neste contexto, o Serviço Voluntário Europeu (SVE), uma iniciativa realizada desde 1996 no âmbito do programa Juventude da UE, permitiu que os jovens participassem em actividades de voluntariado num vasto leque de domínios. O actual programa «Juventude em Acção» reforça esta acção.

| 7. | Apesar destes esforços, podem ainda existir obstáculos à mobilidade transfronteiras dos jovens voluntários na Europa, destinando-se a presente recomendação, antes de mais, a estabelecer um quadro para a intensificação da cooperação entre os Estados-Membros, sem que tal prejudique a diversidade das respectivas situações nacionais. |
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7.

Apesar destes esforços, podem ainda existir obstáculos à mobilidade transfronteiras dos jovens voluntários na Europa, destinando-se a presente recomendação, antes de mais, a estabelecer um quadro para a intensificação da cooperação entre os Estados-Membros, sem que tal prejudique a diversidade das respectivas situações nacionais.

| 8. | Uma melhor cooperação entre os organizadores de actividades de voluntariado de diversos países, e uma maior partilha de informação, podem estimular todos os jovens europeus, independentemente da sua nacionalidade, a participarem mais intensamente nas actividades de voluntariado desenvolvidas em países terceiros. |
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8.

Uma melhor cooperação entre os organizadores de actividades de voluntariado de diversos países, e uma maior partilha de informação, podem estimular todos os jovens europeus, independentemente da sua nacionalidade, a participarem mais intensamente nas actividades de voluntariado desenvolvidas em países terceiros.

| 9. | Deverá ser concedida especial atenção aos jovens com menos oportunidades, uma vez que as actividades de voluntariado representam uma possibilidade de mobilidade particularmente valiosa para os jovens que, de outra forma, pouco ou nada beneficiariam dos programas de mobilidade. |
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9.

Deverá ser concedida especial atenção aos jovens com menos oportunidades, uma vez que as actividades de voluntariado representam uma possibilidade de mobilidade particularmente valiosa para os jovens que, de outra forma, pouco ou nada beneficiariam dos programas de mobilidade.

RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS QUE:

| A. | Promovam a mobilidade dos jovens voluntários na Europa, melhorando as condições de cooperação entre os organizadores de actividades de voluntariado dos diversos países — sociedade civil ou autoridades públicas — para que todos os jovens interessados possam ter a oportunidade de fazer voluntariado na Europa. |
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A.

Promovam a mobilidade dos jovens voluntários na Europa, melhorando as condições de cooperação entre os organizadores de actividades de voluntariado dos diversos países — sociedade civil ou autoridades públicas — para que todos os jovens interessados possam ter a oportunidade de fazer voluntariado na Europa.

| B. | Facilitem, para esse fim, o desenvolvimento das linhas de acção abaixo enunciadas, tendo em devida conta os respectivos quadros e legislação nacionais no domínio das actividades de voluntariado, as respectivas prioridades gerais nacionais e as possibilidades locais existentes, e os respectivos regimes de despesa pública:






  1. | melhorar o nível de conhecimento sobre as actividades de voluntariado existentes nos respectivos territórios nacionais e comunicar essa informação à Comissão Europeia, para mais ampla divulgação; |
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B.

Facilitem, para esse fim, o desenvolvimento das linhas de acção abaixo enunciadas, tendo em devida conta os respectivos quadros e legislação nacionais no domínio das actividades de voluntariado, as respectivas prioridades gerais nacionais e as possibilidades locais existentes, e os respectivos regimes de despesa pública:

1.

melhorar o nível de conhecimento sobre as actividades de voluntariado existentes nos respectivos territórios nacionais e comunicar essa informação à Comissão Europeia, para mais ampla divulgação;

| 2. | fazer com que os jovens e as pessoas que trabalham no sector da juventude e em organizações de juventude tenham fácil acesso a informações sobre actividades de voluntariado noutros países; |
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2.

fazer com que os jovens e as pessoas que trabalham no sector da juventude e em organizações de juventude tenham fácil acesso a informações sobre actividades de voluntariado noutros países;

| 3. | fazer com que todos os intervenientes disponham de informações sobre os direitos e oportunidades decorrentes das disposições em vigor, a nível europeu e nacional, em matéria de actividades de voluntariado transfronteiras; |
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3.

fazer com que todos os intervenientes disponham de informações sobre os direitos e oportunidades decorrentes das disposições em vigor, a nível europeu e nacional, em matéria de actividades de voluntariado transfronteiras;

| 4. | promover o intercâmbio de informações sobre as oportunidades de actividades de voluntariado com outros Estados-Membros e a simplificação dos trâmites a cumprir tendo em vista tornar mais fácil a participação de jovens voluntários de um Estado-Membro em actividades de voluntariado noutros Estados-Membros; |
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4.

promover o intercâmbio de informações sobre as oportunidades de actividades de voluntariado com outros Estados-Membros e a simplificação dos trâmites a cumprir tendo em vista tornar mais fácil a participação de jovens voluntários de um Estado-Membro em actividades de voluntariado noutros Estados-Membros;

| 5. | adoptar, se necessário, uma abordagem flexível para a promoção de oportunidades de voluntariado transfronteiras na Europa, nomeadamente:






  — | reforçando os apoios à capacidade de acolhimento de voluntários transfronteiras, |
| --- | --- | --- |

5.

adoptar, se necessário, uma abordagem flexível para a promoção de oportunidades de voluntariado transfronteiras na Europa, nomeadamente:

—

reforçando os apoios à capacidade de acolhimento de voluntários transfronteiras,

| — | apoiando a criação de pontos de contacto para os jovens voluntários europeus, garantindo, se possível, a sua ligação às agências nacionais do programa «Juventude em Acção», |
| --- | --- |

—

apoiando a criação de pontos de contacto para os jovens voluntários europeus, garantindo, se possível, a sua ligação às agências nacionais do programa «Juventude em Acção»,

| — | promovendo a utilização dos mecanismos europeus existentes que possam contribuir para a mobilidade dos jovens, nomeadamente os cartões de mobilidade, |
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—

promovendo a utilização dos mecanismos europeus existentes que possam contribuir para a mobilidade dos jovens, nomeadamente os cartões de mobilidade,

| — | promovendo a mobilidade transfronteiras das pessoas que trabalham no sector da juventude e em organizações de juventude, |
| --- | --- |

—

promovendo a mobilidade transfronteiras das pessoas que trabalham no sector da juventude e em organizações de juventude,

| — | reforçando os apoios à informação e à formação das pessoas que trabalham no sector da juventude e em organizações de juventude, autoridades locais e serviços cívicos sobre as actividades de voluntariado transfronteiras dos jovens; |
| --- | --- |

—

reforçando os apoios à informação e à formação das pessoas que trabalham no sector da juventude e em organizações de juventude, autoridades locais e serviços cívicos sobre as actividades de voluntariado transfronteiras dos jovens;

| 6. | desenvolver a sensibilização dos jovens para a importância das competências interculturais e da aprendizagem de línguas, a fim de reduzir as barreiras à mobilidade transfronteiras dos jovens; |
| --- | --- |

6.

desenvolver a sensibilização dos jovens para a importância das competências interculturais e da aprendizagem de línguas, a fim de reduzir as barreiras à mobilidade transfronteiras dos jovens;

| 7. | incentivar os organizadores de actividades de voluntariado a conceberem instrumentos de auto-avaliação, tendo em conta a experiência do SVE, para dar garantias aos voluntários quanto à qualidade das actividades de voluntariado transfronteiras em que participam; |
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7.

incentivar os organizadores de actividades de voluntariado a conceberem instrumentos de auto-avaliação, tendo em conta a experiência do SVE, para dar garantias aos voluntários quanto à qualidade das actividades de voluntariado transfronteiras em que participam;

| 8. | incentivar os organizadores, tanto nos Estados-Membros que enviam como nos que recebem jovens voluntários, a cooperarem no sentido de dar garantias sobre a protecção dos jovens voluntários e dos destinatários dos serviços. Essa cooperação deverá incluir informações suficientes sobre a actividade de voluntariado, os seus organizadores e os voluntários, por forma a dar a ambas as partes a possibilidade de tomar um decisão com conhecimento de causa acerca da adequação da actividade e cumprir os eventuais requisitos legais; |
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8.

incentivar os organizadores, tanto nos Estados-Membros que enviam como nos que recebem jovens voluntários, a cooperarem no sentido de dar garantias sobre a protecção dos jovens voluntários e dos destinatários dos serviços. Essa cooperação deverá incluir informações suficientes sobre a actividade de voluntariado, os seus organizadores e os voluntários, por forma a dar a ambas as partes a possibilidade de tomar um decisão com conhecimento de causa acerca da adequação da actividade e cumprir os eventuais requisitos legais;

| 9. | analisar outras disposições de protecção social aplicáveis, através das instâncias competentes da UE, a fim de tirar o melhor partido das possibilidades existentes no âmbito da legislação comunitária e nacional; |
| --- | --- |

9.

analisar outras disposições de protecção social aplicáveis, através das instâncias competentes da UE, a fim de tirar o melhor partido das possibilidades existentes no âmbito da legislação comunitária e nacional;

| 10. | promover o reconhecimento adequado dos resultados de aprendizagem atingidos através das actividades de voluntariado, de acordo com as disposições comunitárias e no âmbito dos respectivos sistemas ou quadros nacionais de qualificações, caso existam; |
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10.

promover o reconhecimento adequado dos resultados de aprendizagem atingidos através das actividades de voluntariado, de acordo com as disposições comunitárias e no âmbito dos respectivos sistemas ou quadros nacionais de qualificações, caso existam;

| 11. | promover a utilização de instrumentos a nível comunitário que possam facilitar as actividades de voluntariado transfronteiras, assegurando a transparência das qualificações, como o Europass, o Youthpass e o Quadro Europeu de Qualificações; |
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11.

promover a utilização de instrumentos a nível comunitário que possam facilitar as actividades de voluntariado transfronteiras, assegurando a transparência das qualificações, como o Europass, o Youthpass e o Quadro Europeu de Qualificações;

| 12. | dar especial atenção aos jovens com menos oportunidades, a fim de facilitar o acesso destes jovens às actividades de voluntariado e especialmente às actividades de voluntariado transfronteiras. |
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12.

dar especial atenção aos jovens com menos oportunidades, a fim de facilitar o acesso destes jovens às actividades de voluntariado e especialmente às actividades de voluntariado transfronteiras.

APOIA A INTENÇÃO DA COMISSÃO DE:

| 1. | apoiar os Estados-Membros nas acções supracitadas, utilizando o quadro comunitário de cooperação no domínio da juventude, nomeadamente o método aberto de coordenação e o programa «Juventude em Acção»; |
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1.

apoiar os Estados-Membros nas acções supracitadas, utilizando o quadro comunitário de cooperação no domínio da juventude, nomeadamente o método aberto de coordenação e o programa «Juventude em Acção»;

| 2. | incentivar e organizar, em colaboração com os Estados-Membros, o intercâmbio de informação e experiências sobre a cooperação entre os organizadores de actividades de voluntariado dos vários países — sociedade civil ou autoridades públicas; |
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2.

incentivar e organizar, em colaboração com os Estados-Membros, o intercâmbio de informação e experiências sobre a cooperação entre os organizadores de actividades de voluntariado dos vários países — sociedade civil ou autoridades públicas;

| 3. | desenvolver um Portal Europeu do Voluntariado Juvenil sobre actividades de voluntariado, com base nos portais, bases de dados ou sítios Web específicos a nível nacional neste domínio, caso existam; |
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3.

desenvolver um Portal Europeu do Voluntariado Juvenil sobre actividades de voluntariado, com base nos portais, bases de dados ou sítios Web específicos a nível nacional neste domínio, caso existam;

| 4. | apresentar um relatório de avaliação ao Conselho, quatro anos após a aprovação da presente recomendação, para determinar se as medidas propostas estão a funcionar eficazmente e aquilatar da necessidade de outras acções. |
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4.

apresentar um relatório de avaliação ao Conselho, quatro anos após a aprovação da presente recomendação, para determinar se as medidas propostas estão a funcionar eficazmente e aquilatar da necessidade de outras acções.

Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2008.

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(1)  JO L 149 de 5.7.1971, p. 2.

(2)  JO L 215 de 9.8.2001, p. 30.

(3)  JO L 394 de 30.12.2006, p. 5.

(4)  JO L 375 de 23.12.2004, p. 12.

(5)  JO C 241 de 20.9.2008, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 13.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 319/11 |
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13.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 319/11

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Conclusões do Conselho relativas à criação pela União Europeia de uma «Marca do Património Europeu»

(2008/C 319/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

REMETENDO:

| — | para o Tratado que institui a Comunidade Europeia, |
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para o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

| — | para a Resolução do Conselho de 16 de Novembro de 2007 (1) relativa a uma agenda europeia para a cultura e para as conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 21 de Maio de 2008, sobre o plano de trabalho para a cultura 2008-2010 (2), entre cujos objectivos se conta a promoção do património cultural. |
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—

para a Resolução do Conselho de 16 de Novembro de 2007 (1) relativa a uma agenda europeia para a cultura e para as conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 21 de Maio de 2008, sobre o plano de trabalho para a cultura 2008-2010 (2), entre cujos objectivos se conta a promoção do património cultural.

REGISTANDO COM INTERESSE:

| — | a Comunicação da Comissão de 10 de Maio de 2007 sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado (3), |
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—

a Comunicação da Comissão de 10 de Maio de 2007 sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado (3),

| — | e a Resolução do Parlamento Europeu de 10 de Abril de 2008 sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado (4), segundo a qual o Parlamento Europeu apoia «a criação de uma marca do património europeu destinada a valorizar a dimensão europeia dos bens culturais, monumentos, sítios e lugares de memória, testemunhos da história e do património europeu». |
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—

e a Resolução do Parlamento Europeu de 10 de Abril de 2008 sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado (4), segundo a qual o Parlamento Europeu apoia «a criação de uma marca do património europeu destinada a valorizar a dimensão europeia dos bens culturais, monumentos, sítios e lugares de memória, testemunhos da história e do património europeu».

TENDO EM CONTA:

| — | o projecto intergovernamental «Marca do Património Europeu», lançado em Granada em Abril de 2006 por vários Estados-Membros, |
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—

o projecto intergovernamental «Marca do Património Europeu», lançado em Granada em Abril de 2006 por vários Estados-Membros,

SALIENTANDO, EM ESPECIAL:

| — | a importância da sensibilização dos jovens para a herança cultural comum e, por conseguinte, para a necessidade de favorecer o seu acesso ao património cultural europeu. |
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—

a importância da sensibilização dos jovens para a herança cultural comum e, por conseguinte, para a necessidade de favorecer o seu acesso ao património cultural europeu.

1.   CONSIDERA QUE A CRIAÇÃO PELA UNIÃO EUROPEIA DE UMA «MARCA DO PATRIMÓNIO EUROPEU»,

| a) | cujo objectivo consistiria em valorizar de forma concreta a história comum da Europa através da valorização da dimensão europeia do seu património cultural; |
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a)

cujo objectivo consistiria em valorizar de forma concreta a história comum da Europa através da valorização da dimensão europeia do seu património cultural;

| b) | poderia contribuir:






  — | para uma maior valorização e projecção do património dos Estados-Membros e da herança cultural comum, |
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b)

poderia contribuir:

—

para uma maior valorização e projecção do património dos Estados-Membros e da herança cultural comum,

| — | para um melhor conhecimento e um maior apego dos cidadãos europeus ao seu património cultural comum, na sua diversidade e na sua história, |
| --- | --- |

—

para um melhor conhecimento e um maior apego dos cidadãos europeus ao seu património cultural comum, na sua diversidade e na sua história,

| — | para o atractivo económico e para o desenvolvimento sustentável dos territórios, nomeadamente através do turismo cultural, |
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—

para o atractivo económico e para o desenvolvimento sustentável dos territórios, nomeadamente através do turismo cultural,

| — | para a educação artística, cultural e histórica e, através dela, para o aprofundamento do diálogo intercultural, em especial entre os jovens, |
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—

para a educação artística, cultural e histórica e, através dela, para o aprofundamento do diálogo intercultural, em especial entre os jovens,

| — | para a partilha de experiências e o intercâmbio de boas práticas em toda a Europa, no domínio da valorização do património cultural, |
| --- | --- |

—

para a partilha de experiências e o intercâmbio de boas práticas em toda a Europa, no domínio da valorização do património cultural,

| — | de um modo mais geral, para a promoção dos valores da democracia e dos direitos humanos em que a construção europeia e a cidadania europeia se baseiam. |
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—

de um modo mais geral, para a promoção dos valores da democracia e dos direitos humanos em que a construção europeia e a cidadania europeia se baseiam.

2.   CONSIDERA QUE A «MARCA DO PATRIMÓNIO EUROPEU» DA UNIÃO EUROPEIA DEVERÁ SER ATRIBUÍDA SEGUNDO CRITÉRIOS COMUNS, CLAROS E TRANSPARENTES:

| a) | poderão ser elegíveis para a atribuição dessa marca:






  — | os monumentos, os sítios naturais ou urbanos, as paisagens culturais e os lugares de memória, incluindo os bens culturais, e o património imaterial associado a um lugar, bem como o património contemporâneo, a seguir denominados «sítio» (5), |
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a)

poderão ser elegíveis para a atribuição dessa marca:

—

os monumentos, os sítios naturais ou urbanos, as paisagens culturais e os lugares de memória, incluindo os bens culturais, e o património imaterial associado a um lugar, bem como o património contemporâneo, a seguir denominados «sítio» (5),

| — | que, nomeadamente pelo seu carácter transfronteiriço ou pan-europeu, sejam testemunhos da história, dos valores comuns ou da herança cultural da Europa, e em especial da construção europeia; |
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—

que, nomeadamente pelo seu carácter transfronteiriço ou pan-europeu, sejam testemunhos da história, dos valores comuns ou da herança cultural da Europa, e em especial da construção europeia;

| b) | os candidatos à marca deverão apresentar um projecto de longo prazo que os comprometa a:






  — | promover a dimensão europeia do sítio: o lugar e o papel que lhe cabem na história europeia, as correntes culturais, artísticas, científicas e técnicas, as personalidades e os acontecimentos associados ao sítio que tenham marcado a história e a construção da Europa, etc., |
| --- | --- | --- |

b)

os candidatos à marca deverão apresentar um projecto de longo prazo que os comprometa a:

—

promover a dimensão europeia do sítio: o lugar e o papel que lhe cabem na história europeia, as correntes culturais, artísticas, científicas e técnicas, as personalidades e os acontecimentos associados ao sítio que tenham marcado a história e a construção da Europa, etc.,

| — | valorizar o sítio, por exemplo através da organização de actividades educativas, artísticas, culturais e científicas sob diversas formas (eventos, festivais, residências de artistas, etc.), |
| --- | --- |

—

valorizar o sítio, por exemplo através da organização de actividades educativas, artísticas, culturais e científicas sob diversas formas (eventos, festivais, residências de artistas, etc.),

| — | assegurar uma boa gestão do sítio, |
| --- | --- |

—

assegurar uma boa gestão do sítio,

| — | velar pela qualidade do acolhimento: política de acesso ao sítio para um público tão vasto quanto possível e promoção do multilinguismo, etc., |
| --- | --- |

—

velar pela qualidade do acolhimento: política de acesso ao sítio para um público tão vasto quanto possível e promoção do multilinguismo, etc.,

| — | dedicar especial atenção ao público jovem, permitindo-lhe aceder ao sítio em condições privilegiadas, |
| --- | --- |

—

dedicar especial atenção ao público jovem, permitindo-lhe aceder ao sítio em condições privilegiadas,

| — | promover a visibilidade e o atractivo do sítio à escala europeia: sinalética adequada, recurso às novas tecnologias, etc., |
| --- | --- |

—

promover a visibilidade e o atractivo do sítio à escala europeia: sinalética adequada, recurso às novas tecnologias, etc.,

| — | participar nas actividades em rede dos sítios a que a marca foi atribuída, eventualmente no quadro de grupos dedicados a uma temática específica do património europeu ou que reflictam um aspecto comum da história da Europa. |
| --- | --- |

—

participar nas actividades em rede dos sítios a que a marca foi atribuída, eventualmente no quadro de grupos dedicados a uma temática específica do património europeu ou que reflictam um aspecto comum da história da Europa.

3.   CONSIDERA QUE:

| a) | os Estados-Membros deverão participar nesta iniciativa a título voluntário; |
| --- | --- |

a)

os Estados-Membros deverão participar nesta iniciativa a título voluntário;

| b) | o projecto deverá inspirar-se nos seguintes princípios:






  — | um processo de selecção regular, baseado em critérios comuns, claros e transparentes, realizado em primeiro lugar a nível nacional e, num segundo momento, a nível europeu, baseado na especialização das candidaturas e incidindo de cada vez num número razoável e representativo de sítios, |
| --- | --- | --- |

b)

o projecto deverá inspirar-se nos seguintes princípios:

—

um processo de selecção regular, baseado em critérios comuns, claros e transparentes, realizado em primeiro lugar a nível nacional e, num segundo momento, a nível europeu, baseado na especialização das candidaturas e incidindo de cada vez num número razoável e representativo de sítios,

| — | modalidades de gestão flexíveis e ligeiras, respeitando o princípio da subsidiariedade, |
| --- | --- |

—

modalidades de gestão flexíveis e ligeiras, respeitando o princípio da subsidiariedade,

| — | uma execução que respeite os critérios referidos no ponto 2 das presentes conclusões, as sinergias e complementaridades com certas iniciativas, como por exemplo a lista do património mundial da Unesco e os «itinerários culturais europeus» do Conselho da Europa, e uma abordagem concertada no que toca à divulgação dos sítios distinguidos com a marca; |
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—

uma execução que respeite os critérios referidos no ponto 2 das presentes conclusões, as sinergias e complementaridades com certas iniciativas, como por exemplo a lista do património mundial da Unesco e os «itinerários culturais europeus» do Conselho da Europa, e uma abordagem concertada no que toca à divulgação dos sítios distinguidos com a marca;

| c) | o projecto poderia recorrer às fontes de financiamento comunitárias existentes, sem prejuízo das políticas de apoio seguidas por cada Estado-Membro; |
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c)

o projecto poderia recorrer às fontes de financiamento comunitárias existentes, sem prejuízo das políticas de apoio seguidas por cada Estado-Membro;

| d) | esta iniciativa poderia também ser aberta aos países terceiros que participam no programa Cultura da União Europeia; |
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d)

esta iniciativa poderia também ser aberta aos países terceiros que participam no programa Cultura da União Europeia;

| e) | a qualificação de «Património Europeu» deverá ficar sujeita ao respeito dos compromissos assumidos pelos sítios distinguidos com a marca e poderá ser submetida a revisões periódicas; |
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e)

a qualificação de «Património Europeu» deverá ficar sujeita ao respeito dos compromissos assumidos pelos sítios distinguidos com a marca e poderá ser submetida a revisões periódicas;

| f) | deverão ser tomados em conta os sítios já distinguidos com a marca no quadro do projecto intergovernamental «Marca do Património Europeu», e o seu estatuto deverá ser definido. |
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f)

deverão ser tomados em conta os sítios já distinguidos com a marca no quadro do projecto intergovernamental «Marca do Património Europeu», e o seu estatuto deverá ser definido.

4.   CONVIDA A COMISSÃO:

| — | a apresentar, num prazo razoável e tendo em consideração as presentes conclusões, uma proposta adequada relativa à criação de uma «Marca do Património Europeu» pela União Europeia e que estabeleça as modalidades práticas de execução desse projecto. |
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—

a apresentar, num prazo razoável e tendo em consideração as presentes conclusões, uma proposta adequada relativa à criação de uma «Marca do Património Europeu» pela União Europeia e que estabeleça as modalidades práticas de execução desse projecto.

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(1)  JO C 287 de 29.11.2007, p. 1.

(2)  JO C 143 de 10.6.2008, p. 9.

(3)  COM (2007) 242 final — doc. 9496/07

(4)  2007/2211 (INI).

(5)  O Conselho remete para as definições comummente admitidas pelo direito internacional ou europeu (Convenção da Unesco relativa às medidas a tomar para proibir e impedir a importação, a exportação e a transferência de propriedade ilícitas de bens culturais, de 14 de Novembro de 1970; Convenção da Unesco relativa à protecção do património mundial, cultural e natural de 16 de Novembro de 1972; Convenção da Unesco para a salvaguarda do património cultural imaterial, de 17 de Outubro de 2003 e Convenção Europeia da paisagem, de 20 de Outubro de 2000).

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| 13.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 319/13 |
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13.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 319/13

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Conclusões do Conselho sobre a arquitectura: contributo da cultura para o desenvolvimento sustentável

(2008/C 319/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

1.   REMETENDO PARA:

| — | o Tratado que institui a Comunidade Europeia, |
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—

o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

| — | a Resolução do Conselho relativa à qualidade arquitectónica no meio urbano e rural, de 12 de Fevereiro de 2001 (1), que afirma ser a arquitectura um elemento fundamental da cultura e do quadro de vida de cada um dos nossos países, |
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—

a Resolução do Conselho relativa à qualidade arquitectónica no meio urbano e rural, de 12 de Fevereiro de 2001 (1), que afirma ser a arquitectura um elemento fundamental da cultura e do quadro de vida de cada um dos nossos países,

| — | as conclusões do Conselho de 24 de Maio de 2007 sobre o contributo dos sectores cultural e criativo para a concretização dos objectivos de Lisboa (2), que sublinham que as actividades culturais e as indústrias da criação, entre as quais a arquitectura, desempenham um papel primordial na dinamização da inovação e da tecnologia e são vectores essenciais de um crescimento sustentável no futuro, |
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—

as conclusões do Conselho de 24 de Maio de 2007 sobre o contributo dos sectores cultural e criativo para a concretização dos objectivos de Lisboa (2), que sublinham que as actividades culturais e as indústrias da criação, entre as quais a arquitectura, desempenham um papel primordial na dinamização da inovação e da tecnologia e são vectores essenciais de um crescimento sustentável no futuro,

| — | a Resolução do Conselho de 16 de Novembro de 2007 sobre uma Agenda Europeia para a Cultura (3) que, na senda da comunicação da Comissão de 10 de Maio de 2007 (4), realça o papel transversal da cultura. |
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—

a Resolução do Conselho de 16 de Novembro de 2007 sobre uma Agenda Europeia para a Cultura (3) que, na senda da comunicação da Comissão de 10 de Maio de 2007 (4), realça o papel transversal da cultura.

2.   REGISTANDO:

| — | a nova Estratégia da União Europeia para o Desenvolvimento Sustentável (5), aprovada pelo Conselho Europeu de 15 e 16 de Junho de 2006, cujo objectivo global é identificar e desenvolver acções que permitam à UE atingir uma melhoria contínua da qualidade de vida para as gerações actuais e vindouras, através da criação de comunidades sustentáveis capazes de gerir e utilizar eficazmente os recursos e explorar o potencial de inovação ecológico e social da economia, garantindo prosperidade, protecção ambiental e coesão social, |
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a nova Estratégia da União Europeia para o Desenvolvimento Sustentável (5), aprovada pelo Conselho Europeu de 15 e 16 de Junho de 2006, cujo objectivo global é identificar e desenvolver acções que permitam à UE atingir uma melhoria contínua da qualidade de vida para as gerações actuais e vindouras, através da criação de comunidades sustentáveis capazes de gerir e utilizar eficazmente os recursos e explorar o potencial de inovação ecológico e social da economia, garantindo prosperidade, protecção ambiental e coesão social,

| — | a Carta de Leipzig sobre as Cidades Europeias Sustentáveis, dos Ministros responsáveis pelo Desenvolvimento Urbano, de 24 de Maio de 2007 (6), que sublinha a importância da cultura arquitectónica e apela à adopção de uma abordagem integrada no processo de desenvolvimento urbano que abranja as dimensões económica, social, ecológica e cultural das cidades e se baseie na cooperação entre os diferentes níveis de responsabilidade administrativa e política e entre os intervenientes públicos e privados. |
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a Carta de Leipzig sobre as Cidades Europeias Sustentáveis, dos Ministros responsáveis pelo Desenvolvimento Urbano, de 24 de Maio de 2007 (6), que sublinha a importância da cultura arquitectónica e apela à adopção de uma abordagem integrada no processo de desenvolvimento urbano que abranja as dimensões económica, social, ecológica e cultural das cidades e se baseie na cooperação entre os diferentes níveis de responsabilidade administrativa e política e entre os intervenientes públicos e privados.

3.   CONGRATULANDO-SE:

| — | com os trabalhos do «Fórum Europeu das Políticas Arquitectónicas» sobre as implicações da qualidade arquitectónica e do desenvolvimento sustentável. |
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com os trabalhos do «Fórum Europeu das Políticas Arquitectónicas» sobre as implicações da qualidade arquitectónica e do desenvolvimento sustentável.

4.   SALIENTANDO QUE:

| — | a arquitectura, disciplina da criação cultural e da inovação, nomeadamente tecnológica, constitui uma ilustração notável daquilo que a cultura pode trazer ao desenvolvimento sustentável, atendendo ao seu impacto na dimensão cultural das cidades, assim como na economia, na coesão social e no ambiente, |
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—

a arquitectura, disciplina da criação cultural e da inovação, nomeadamente tecnológica, constitui uma ilustração notável daquilo que a cultura pode trazer ao desenvolvimento sustentável, atendendo ao seu impacto na dimensão cultural das cidades, assim como na economia, na coesão social e no ambiente,

| — | a arquitectura é, além disso, um exemplo do carácter transversal da cultura, na medida em que nela intervêm diversas políticas públicas, e não apenas as políticas culturais. |
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—

a arquitectura é, além disso, um exemplo do carácter transversal da cultura, na medida em que nela intervêm diversas políticas públicas, e não apenas as políticas culturais.

5.   CONSIDERANDO QUE:

| — | as cidades europeias se vêem hoje confrontadas com importantes desafios: a evolução demográfica e as suas consequências em termos de expansão urbana, os desafios ambientais e a luta contra as alterações climáticas, a preservação da coesão social, nomeadamente num contexto de mutações económicas e culturais, a protecção e a valorização do património arquitectónico e cultural, |
| --- | --- |

—

as cidades europeias se vêem hoje confrontadas com importantes desafios: a evolução demográfica e as suas consequências em termos de expansão urbana, os desafios ambientais e a luta contra as alterações climáticas, a preservação da coesão social, nomeadamente num contexto de mutações económicas e culturais, a protecção e a valorização do património arquitectónico e cultural,

| — | a resposta a dar a estes desafios passa por um desenvolvimento urbano sustentável, abordagem integrada e criativa na qual as vertentes cultural, económica, social e ambiental têm um papel de igual importância, |
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—

a resposta a dar a estes desafios passa por um desenvolvimento urbano sustentável, abordagem integrada e criativa na qual as vertentes cultural, económica, social e ambiental têm um papel de igual importância,

| — | o desenvolvimento urbano sustentável implica que:






  — | se dê particular atenção à qualidade e à diversidade arquitectónicas, componentes da diversidade cultural, à preservação e valorização do património e à identidade singular das paisagens naturais ou urbanas, |
| --- | --- | --- |

—

o desenvolvimento urbano sustentável implica que:

—

se dê particular atenção à qualidade e à diversidade arquitectónicas, componentes da diversidade cultural, à preservação e valorização do património e à identidade singular das paisagens naturais ou urbanas,

| — | se contribua para uma gestão dos projectos que promova a utilização e a reconversão dos terrenos e do edificado, nomeadamente dos baldios industriais, o controlo dos recursos energéticos no âmbito da luta contra as alterações climáticas e a redução da poluição, |
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—

se contribua para uma gestão dos projectos que promova a utilização e a reconversão dos terrenos e do edificado, nomeadamente dos baldios industriais, o controlo dos recursos energéticos no âmbito da luta contra as alterações climáticas e a redução da poluição,

| — | se tenha em conta, mediante abordagens arquitectónicas e urbanísticas inovadoras, a evolução dos modos de vida dos habitantes, com especial atenção para as implicações da mobilidade e das mutações demográficas, e os objectivos de coesão e de miscigenação sociais, de diálogo intercultural e de participação cívica, |
| --- | --- |

—

se tenha em conta, mediante abordagens arquitectónicas e urbanísticas inovadoras, a evolução dos modos de vida dos habitantes, com especial atenção para as implicações da mobilidade e das mutações demográficas, e os objectivos de coesão e de miscigenação sociais, de diálogo intercultural e de participação cívica,

| — | se promova uma criação arquitectónica de qualidade, factor de dinamismo económico e de atractividade turística das cidades, |
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—

se promova uma criação arquitectónica de qualidade, factor de dinamismo económico e de atractividade turística das cidades,

| — | a arquitectura desempenha um papel de síntese e de inovação na implementação de um desenvolvimento urbano sustentável, permitindo nomeadamente:






  — | conciliar as exigências por vezes divergentes da conservação dos edifícios e das paisagens e a criação contemporânea, ou ainda as legítimas aspirações dos habitantes e o controlo da expansão urbana, |
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—

a arquitectura desempenha um papel de síntese e de inovação na implementação de um desenvolvimento urbano sustentável, permitindo nomeadamente:

—

conciliar as exigências por vezes divergentes da conservação dos edifícios e das paisagens e a criação contemporânea, ou ainda as legítimas aspirações dos habitantes e o controlo da expansão urbana,

| — | contribuir, graças à sua diversidade, qualidade e criatividade, para o enriquecimento cultural e a qualidade de vida das populações urbanas, bem como para o dinamismo económico, comercial e turístico das cidades, nomeadamente através do seu viveiro de pequenas e médias empresas, |
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—

contribuir, graças à sua diversidade, qualidade e criatividade, para o enriquecimento cultural e a qualidade de vida das populações urbanas, bem como para o dinamismo económico, comercial e turístico das cidades, nomeadamente através do seu viveiro de pequenas e médias empresas,

| — | o desenvolvimento urbano sustentável representa, por último, uma oportunidade de criação, inovação e renovação das práticas e linguagens arquitectónicas, e de reapropriação e reinterpretação das práticas tradicionais. |
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—

o desenvolvimento urbano sustentável representa, por último, uma oportunidade de criação, inovação e renovação das práticas e linguagens arquitectónicas, e de reapropriação e reinterpretação das práticas tradicionais.

6.   REGISTANDO COM INTERESSE:

| — | as iniciativas de inúmeras cidades europeias, nomeadamente no âmbito das «capitais europeias da cultura», tendentes a fazer da cultura, e mais concretamente da arquitectura, um instrumento decisivo da sua regeneração, |
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as iniciativas de inúmeras cidades europeias, nomeadamente no âmbito das «capitais europeias da cultura», tendentes a fazer da cultura, e mais concretamente da arquitectura, um instrumento decisivo da sua regeneração,

| — | a emergência de «cidades criativas», cujo desenvolvimento urbano sustentável assenta em novos factores de competitividade, como sejam a qualidade da infra-estrutura urbana e a interacção entre cultura e indústria. |
| --- | --- |

—

a emergência de «cidades criativas», cujo desenvolvimento urbano sustentável assenta em novos factores de competitividade, como sejam a qualidade da infra-estrutura urbana e a interacção entre cultura e indústria.

7.   CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS E NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

| — | terem em conta a arquitectura e as suas especificidades, nomeadamente a sua dimensão cultural, no conjunto das políticas pertinentes, muito especialmente as políticas de investigação, de coesão económica e social, de desenvolvimento sustentável e de educação, |
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—

terem em conta a arquitectura e as suas especificidades, nomeadamente a sua dimensão cultural, no conjunto das políticas pertinentes, muito especialmente as políticas de investigação, de coesão económica e social, de desenvolvimento sustentável e de educação,

| — | desenvolverem, relativamente à arquitectura e para além das normas técnicas, uma abordagem em termos de objectivos globais, económicos, sociais, culturais e ambientais, |
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—

desenvolverem, relativamente à arquitectura e para além das normas técnicas, uma abordagem em termos de objectivos globais, económicos, sociais, culturais e ambientais,

| — | promoverem a inovação e a experimentação viradas para o desenvolvimento sustentável no domínio da arquitectura, do urbanismo e da paisagem, nomeadamente no âmbito das políticas e dos programas europeus ou por ocasião de encomendas públicas, |
| --- | --- |

—

promoverem a inovação e a experimentação viradas para o desenvolvimento sustentável no domínio da arquitectura, do urbanismo e da paisagem, nomeadamente no âmbito das políticas e dos programas europeus ou por ocasião de encomendas públicas,

| — | melhorarem os conhecimentos, nomeadamente estatísticos, do sector da arquitectura e do seu contributo para o desenvolvimento sustentável, |
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melhorarem os conhecimentos, nomeadamente estatísticos, do sector da arquitectura e do seu contributo para o desenvolvimento sustentável,

| — | sensibilizarem o público para o papel da arquitectura e do urbanismo na criação de um quadro de vida de qualidade e promoverem a sua implicação no desenvolvimento urbano sustentável, |
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sensibilizarem o público para o papel da arquitectura e do urbanismo na criação de um quadro de vida de qualidade e promoverem a sua implicação no desenvolvimento urbano sustentável,

| — | analisarem a viabilidade de instaurar, em cooperação com os profissionais e tendo em conta a experiência de um certo número de Estados-Membros, um evento anual europeu dedicado à arquitectura, |
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—

analisarem a viabilidade de instaurar, em cooperação com os profissionais e tendo em conta a experiência de um certo número de Estados-Membros, um evento anual europeu dedicado à arquitectura,

| — | assegurarem em conjunto o seguimento dado às presentes conclusões e procederem ao balanço da sua implementação daqui até 2012. |
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—

assegurarem em conjunto o seguimento dado às presentes conclusões e procederem ao balanço da sua implementação daqui até 2012.

8.   CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS A:

| — | empenharem-se por forma a que a arquitectura desempenhe um papel de síntese e de inovação no processo de desenvolvimento sustentável, desde a fase de concepção de um projecto arquitectónico, urbano ou paisagístico ou de reabilitação de uma zona, |
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empenharem-se por forma a que a arquitectura desempenhe um papel de síntese e de inovação no processo de desenvolvimento sustentável, desde a fase de concepção de um projecto arquitectónico, urbano ou paisagístico ou de reabilitação de uma zona,

| — | contribuírem para o desenvolvimento do potencial de crescimento económico e de emprego da arquitectura, enquanto indústria cultural e criativa, |
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—

contribuírem para o desenvolvimento do potencial de crescimento económico e de emprego da arquitectura, enquanto indústria cultural e criativa,

| — | promoverem a educação para a arquitectura, designadamente para o património, e para o quadro de vida, nomeadamente através da educação artística e cultural, |
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promoverem a educação para a arquitectura, designadamente para o património, e para o quadro de vida, nomeadamente através da educação artística e cultural,

| — | promoverem o apoio à formação inicial e contínua dos arquitectos, dos urbanistas e dos paisagistas em matéria de desenvolvimento sustentável, |
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promoverem o apoio à formação inicial e contínua dos arquitectos, dos urbanistas e dos paisagistas em matéria de desenvolvimento sustentável,

| — | prestarem atenção à arquitectura no âmbito da implementação do «Ano Europeu da Criatividade e da Inovação (2009)», |
| --- | --- |

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prestarem atenção à arquitectura no âmbito da implementação do «Ano Europeu da Criatividade e da Inovação (2009)»,

| — | recorrerem, eventualmente, ao método aberto de coordenação «cultura». |
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—

recorrerem, eventualmente, ao método aberto de coordenação «cultura».

9.   CONVIDA A COMISSÃO A:

| — | ter em conta a arquitectura na preparação do seu Livro Verde sobre as indústrias culturais e criativas, |
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—

ter em conta a arquitectura na preparação do seu Livro Verde sobre as indústrias culturais e criativas,

| — | associar as redes de peritos e profissionais dos sectores público e privado da arquitectura, como por exemplo o «Fórum Europeu das Políticas Arquitectónicas», aos trabalhos e consultas sobre as implicações e/ou as questões relacionadas com a arquitectura, |
| --- | --- |

—

associar as redes de peritos e profissionais dos sectores público e privado da arquitectura, como por exemplo o «Fórum Europeu das Políticas Arquitectónicas», aos trabalhos e consultas sobre as implicações e/ou as questões relacionadas com a arquitectura,

| — | incentivar, em cooperação com essas redes e com a rede europeia das escolas de arquitectura:






  — | a informação e o intercâmbio de boas práticas, bem como trabalhos de investigação, entre arquitectos, donos da obra e utilizadores, |
| --- | --- | --- |

—

incentivar, em cooperação com essas redes e com a rede europeia das escolas de arquitectura:

—

a informação e o intercâmbio de boas práticas, bem como trabalhos de investigação, entre arquitectos, donos da obra e utilizadores,

| — | a formação dos jovens profissionais da arquitectura, do urbanismo e da paisagem no domínio do desenvolvimento sustentável, a valorização dos seus trabalhos, bem como o seu acesso a encomendas públicas ou privadas. |
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—

a formação dos jovens profissionais da arquitectura, do urbanismo e da paisagem no domínio do desenvolvimento sustentável, a valorização dos seus trabalhos, bem como o seu acesso a encomendas públicas ou privadas.

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(1)  JO C 73 de 6.3.2001, p. 6.

(2)  JO C 311 de 21.12.2007, p. 7.

(3)  JO C 143 de 10.6.2008, p. 9.

(4)  9496/07 e ADD 1.

(5)  10117/06.

(6)  http://www.eu2007.de/en/News/download_docs/Mai/0524-AN/075DokumentLeipzigCharta.pdf

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| 13.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 319/15 |
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13.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 319/15

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Conclusões do Conselho, de 20 de Novembro de 2008, sobre o desenvolvimento da oferta legal de conteúdos culturais e criativos em linha e a prevenção e a luta contra a pirataria no ambiente digital

(2008/C 319/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

| 1. | REPORTANDO-SE em especial:






  — | à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 7 de Dezembro de 2000, que garante a protecção dos dados pessoais, a liberdade de expressão e de informação e a protecção da propriedade intelectual, |
| --- | --- | --- |

1.

REPORTANDO-SE em especial:

—

à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 7 de Dezembro de 2000, que garante a protecção dos dados pessoais, a liberdade de expressão e de informação e a protecção da propriedade intelectual,

| — | à Convenção da Unesco sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, de 20 de Outubro de 2005 (1), |
| --- | --- |

—

à Convenção da Unesco sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, de 20 de Outubro de 2005 (1),

| — | à Directiva 2007/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2007, relativa aos serviços de comunicação social audiovisual (2), que impõe várias exigências em matéria de diversidade cultural e de promoção das obras europeias através dos serviços de comunicação social audiovisual lineares e não lineares, |
| --- | --- |

—

à Directiva 2007/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2007, relativa aos serviços de comunicação social audiovisual (2), que impõe várias exigências em matéria de diversidade cultural e de promoção das obras europeias através dos serviços de comunicação social audiovisual lineares e não lineares,

| — | à Directiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação e à Directiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa aos direitos de propriedade intelectual (3), |
| --- | --- |

—

à Directiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação e à Directiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa aos direitos de propriedade intelectual (3),

| — | à Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno (4), à Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (5) e à Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas (6). |
| --- | --- |

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à Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno (4), à Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (5) e à Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas (6).

| 2. | CONSIDERANDO com interesse:






  — | a comunicação da Comissão, de 3 de Janeiro de 2008, sobre os «conteúdos criativos em linha no mercado único», a consulta às partes interessadas e a criação de uma plataforma europeia sobre os conteúdos criativos em linha que dela resultaram e a intenção, expressa pela Comissão, de contribuir, em colaboração com os Estados-Membros, para dar respostas aos desafios identificados neste âmbito, |
| --- | --- | --- |

2.

CONSIDERANDO com interesse:

—

a comunicação da Comissão, de 3 de Janeiro de 2008, sobre os «conteúdos criativos em linha no mercado único», a consulta às partes interessadas e a criação de uma plataforma europeia sobre os conteúdos criativos em linha que dela resultaram e a intenção, expressa pela Comissão, de contribuir, em colaboração com os Estados-Membros, para dar respostas aos desafios identificados neste âmbito,

| — | a Carta Europeia para o desenvolvimento e a adopção do cinema em linha, de 23 de Maio de 2006, |
| --- | --- |

—

a Carta Europeia para o desenvolvimento e a adopção do cinema em linha, de 23 de Maio de 2006,

| — | o acordo relativo às linhas directrizes em matéria de busca diligente para as obras órfãs, assinado em 4 de Junho de 2008, sob os auspícios da Comissão, pelos representantes das bibliotecas, dos arquivos, dos arquivos audiovisuais e dos titulares de direitos, |
| --- | --- |

—

o acordo relativo às linhas directrizes em matéria de busca diligente para as obras órfãs, assinado em 4 de Junho de 2008, sob os auspícios da Comissão, pelos representantes das bibliotecas, dos arquivos, dos arquivos audiovisuais e dos titulares de direitos,

| — | as iniciativas lançadas pelas autoridades públicas ou pelos profissionais em alguns Estados-Membros, bem como junto de alguns parceiros extra-europeus, com o objectivo de encontrar soluções concretas e concertadas para favorecer o desenvolvimento da oferta legal em linha e a prevenção e a luta contra a pirataria, como sejam as campanhas de sensibilização, a organização de concertações interprofissionais, os acordos de auto-regulação ou de co-regulação, a criação de mecanismos extrajudiciais, pedagógicos e progressivos, etc. |
| --- | --- |

—

as iniciativas lançadas pelas autoridades públicas ou pelos profissionais em alguns Estados-Membros, bem como junto de alguns parceiros extra-europeus, com o objectivo de encontrar soluções concretas e concertadas para favorecer o desenvolvimento da oferta legal em linha e a prevenção e a luta contra a pirataria, como sejam as campanhas de sensibilização, a organização de concertações interprofissionais, os acordos de auto-regulação ou de co-regulação, a criação de mecanismos extrajudiciais, pedagógicos e progressivos, etc.

| 3. | CONSTATA que:






  — | a distribuição de bens culturais e criativos em linha, nomeadamente através da Internet, constitui uma magnífica oportunidade para que todos tenham acesso à cultura, ao desenvolvimento económico, ao emprego e à diversidade cultural, |
| --- | --- | --- |

3.

CONSTATA que:

—

a distribuição de bens culturais e criativos em linha, nomeadamente através da Internet, constitui uma magnífica oportunidade para que todos tenham acesso à cultura, ao desenvolvimento económico, ao emprego e à diversidade cultural,

| — | a oferta legal de conteúdos culturais e criativos em linha encerra ainda um potencial considerável de desenvolvimento na Europa, |
| --- | --- |

—

a oferta legal de conteúdos culturais e criativos em linha encerra ainda um potencial considerável de desenvolvimento na Europa,

| — | a pirataria em linha, que atinge em certos sectores culturais um limiar crítico, pode prejudicar duradouramente a remuneração adequada dos titulares de direitos de autor e de direitos conexos; para além das consequências que tem para a comercialização dos suportes físicos tradicionais (CD, DVD ...), a pirataria constitui um grande entrave para o desenvolvimento da oferta legal de conteúdos culturais e criativos em linha, da qual depende, em grande medida, o dinamismo da indústria europeia de conteúdos culturais e criativos e simultaneamente uma ameaça à criação e diversidade culturais, |
| --- | --- |

—

a pirataria em linha, que atinge em certos sectores culturais um limiar crítico, pode prejudicar duradouramente a remuneração adequada dos titulares de direitos de autor e de direitos conexos; para além das consequências que tem para a comercialização dos suportes físicos tradicionais (CD, DVD ...), a pirataria constitui um grande entrave para o desenvolvimento da oferta legal de conteúdos culturais e criativos em linha, da qual depende, em grande medida, o dinamismo da indústria europeia de conteúdos culturais e criativos e simultaneamente uma ameaça à criação e diversidade culturais,

| — | embora o recurso a sistemas técnicos de protecção («Medidas Técnicas de Protecção» — MTP) ou de informação sobre o regime dos direitos («Gestão Digital dos Direitos» — GDD) possa contribuir, em certos casos e na observância do princípio da protecção dos dados pessoais, para a protecção e gestão dos direitos no universo digital, a falta de interoperabilidade ou de transparência desses sistemas constitui para os consumidores um factor de insegurança e de limitação da utilização dos conteúdos disponibilizados pelas diferentes plataformas. |
| --- | --- |

—

embora o recurso a sistemas técnicos de protecção («Medidas Técnicas de Protecção» — MTP) ou de informação sobre o regime dos direitos («Gestão Digital dos Direitos» — GDD) possa contribuir, em certos casos e na observância do princípio da protecção dos dados pessoais, para a protecção e gestão dos direitos no universo digital, a falta de interoperabilidade ou de transparência desses sistemas constitui para os consumidores um factor de insegurança e de limitação da utilização dos conteúdos disponibilizados pelas diferentes plataformas.

| 4. | CONSIDERA, neste contexto, que:






  — | tanto o desenvolvimento de uma oferta legal em linha diversificada, acessível, atraente, de qualidade e de fácil utilização para os consumidores como a prevenção e a luta contra a pirataria são necessários para o desenvolvimento da sociedade da informação e da comunicação e para a promoção da diversidade cultural no universo digital, |
| --- | --- | --- |

4.

CONSIDERA, neste contexto, que:

—

tanto o desenvolvimento de uma oferta legal em linha diversificada, acessível, atraente, de qualidade e de fácil utilização para os consumidores como a prevenção e a luta contra a pirataria são necessários para o desenvolvimento da sociedade da informação e da comunicação e para a promoção da diversidade cultural no universo digital,

| — | garantir uma remuneração adequada dos titulares de direitos é indispensável para o desenvolvimento da criação e para a diversidade cultural. |
| --- | --- |

—

garantir uma remuneração adequada dos titulares de direitos é indispensável para o desenvolvimento da criação e para a diversidade cultural.

| 5. | CONSIDERA que estes objectivos devem ser prosseguidos tendo em conta:






  — | a necessidade de assegurar um justo equilíbrio entre os diferentes direitos fundamentais, nomeadamente a protecção dos dados pessoais, a liberdade de expressão e de informação e a protecção da propriedade intelectual, e de no âmbito da aplicação do direito comunitário, procurar soluções conformes com os princípios gerais do direito comunitário, nomeadamente o princípio da proporcionalidade (7), |
| --- | --- | --- |

5.

CONSIDERA que estes objectivos devem ser prosseguidos tendo em conta:

—

a necessidade de assegurar um justo equilíbrio entre os diferentes direitos fundamentais, nomeadamente a protecção dos dados pessoais, a liberdade de expressão e de informação e a protecção da propriedade intelectual, e de no âmbito da aplicação do direito comunitário, procurar soluções conformes com os princípios gerais do direito comunitário, nomeadamente o princípio da proporcionalidade (7),

| — | as expectativas dos consumidores em termos de acesso e facilidade de utilização dos serviços e de diversidade e qualidade da oferta de conteúdos em linha, |
| --- | --- |

—

as expectativas dos consumidores em termos de acesso e facilidade de utilização dos serviços e de diversidade e qualidade da oferta de conteúdos em linha,

| — | a diversidade e as mutações dos modelos de negócios («business models») das empresas do sector, nomeadamente das pequenas e médias empresas e a evolução constante e rápida das tecnologias, |
| --- | --- |

—

a diversidade e as mutações dos modelos de negócios («business models») das empresas do sector, nomeadamente das pequenas e médias empresas e a evolução constante e rápida das tecnologias,

| — | a variedade dos desenvolvimentos das economias digitais, da situação da oferta legal em linha e da amplitude do problema da pirataria nos Estados-Membros, bem como as tradições jurídicas de cada um deles, |
| --- | --- |

—

a variedade dos desenvolvimentos das economias digitais, da situação da oferta legal em linha e da amplitude do problema da pirataria nos Estados-Membros, bem como as tradições jurídicas de cada um deles,

| — | a necessidade de promover a diversidade cultural na Europa, nomeadamente incentivando os serviços em linha a contribuírem para o desenvolvimento dos conteúdos culturais e criativos europeus. |
| --- | --- |

—

a necessidade de promover a diversidade cultural na Europa, nomeadamente incentivando os serviços em linha a contribuírem para o desenvolvimento dos conteúdos culturais e criativos europeus.

| 6. | CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS a:






  — | lançarem ou encorajarem, o mais rapidamente possível, soluções concertadas entre as partes interessadas, a fim de encontrar soluções concretas, eficazes, equitativas e proporcionadas que favoreçam o desenvolvimento da oferta legal em linha e a prevenção e a luta contra a pirataria, |
| --- | --- | --- |

6.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS a:

—

lançarem ou encorajarem, o mais rapidamente possível, soluções concertadas entre as partes interessadas, a fim de encontrar soluções concretas, eficazes, equitativas e proporcionadas que favoreçam o desenvolvimento da oferta legal em linha e a prevenção e a luta contra a pirataria,

| — | se necessário e de acordo com as suas tradições jurídicas, encorajarem as partes interessadas a reanalisar os prazos em que as obras cinematográficas podem ser disponibilizadas (cronologia dos meios de comunicação social a que se refere o artigo 3.od da Directiva 2007/65/CE) para favorecer a diversidade e os atractivos da oferta legal de obras cinematográficas em linha, |
| --- | --- |

—

se necessário e de acordo com as suas tradições jurídicas, encorajarem as partes interessadas a reanalisar os prazos em que as obras cinematográficas podem ser disponibilizadas (cronologia dos meios de comunicação social a que se refere o artigo 3.od da Directiva 2007/65/CE) para favorecer a diversidade e os atractivos da oferta legal de obras cinematográficas em linha,

| — | contribuírem activamente para a promoção da oferta de obras audiovisuais e cinematográficas europeias pelos serviços lineares e não lineares no âmbito da transposição da Directiva «Serviços de Comunicação Audiovisuais», nomeadamente através do intercâmbio de boas práticas. |
| --- | --- |

—

contribuírem activamente para a promoção da oferta de obras audiovisuais e cinematográficas europeias pelos serviços lineares e não lineares no âmbito da transposição da Directiva «Serviços de Comunicação Audiovisuais», nomeadamente através do intercâmbio de boas práticas.

| 7. | CONVIDA A COMISSÃO a:






  — | em estreita colaboração com os Estados-Membros e com os profissionais interessados, nomeadamente através do desenvolvimento e da disponibilização mútua de dados estatísticos, contribuir para um melhor conhecimento da economia cultural digital na sua diversidade, em particular da oferta legal em linha e da pirataria, da sua envergadura, das suas causas e consequências para a economia da criação e da diversidade cultural, |
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7.

CONVIDA A COMISSÃO a:

—

em estreita colaboração com os Estados-Membros e com os profissionais interessados, nomeadamente através do desenvolvimento e da disponibilização mútua de dados estatísticos, contribuir para um melhor conhecimento da economia cultural digital na sua diversidade, em particular da oferta legal em linha e da pirataria, da sua envergadura, das suas causas e consequências para a economia da criação e da diversidade cultural,

| — | difundir as informações, nomeadamente resultantes da plataforma, sobre as boas práticas e as respostas inovadoras aos desafios identificados no âmbito da consulta de 3 de Janeiro de 2008, |
| --- | --- |

—

difundir as informações, nomeadamente resultantes da plataforma, sobre as boas práticas e as respostas inovadoras aos desafios identificados no âmbito da consulta de 3 de Janeiro de 2008,

| — | apresentar, no prazo de 18 meses, com base nos contributos dos Estados-Membros, um relatório sobre as diversas iniciativas empreendidas para contribuir para o desenvolvimento da oferta legal em linha e prevenir e combater a pirataria, |
| --- | --- |

—

apresentar, no prazo de 18 meses, com base nos contributos dos Estados-Membros, um relatório sobre as diversas iniciativas empreendidas para contribuir para o desenvolvimento da oferta legal em linha e prevenir e combater a pirataria,

| — | analisar as modalidades de um reforço da digitalização e da difusão das obras cinematográficas e audiovisuais em linha no âmbito da execução dos programas comunitários, nomeadamente do programa MEDIA, |
| --- | --- |

—

analisar as modalidades de um reforço da digitalização e da difusão das obras cinematográficas e audiovisuais em linha no âmbito da execução dos programas comunitários, nomeadamente do programa MEDIA,

| — | de um modo mais geral, no conjunto das políticas pertinentes, contribuir para o desenvolvimento da oferta legal em linha e para a luta contra a pirataria. |
| --- | --- |

—

de um modo mais geral, no conjunto das políticas pertinentes, contribuir para o desenvolvimento da oferta legal em linha e para a luta contra a pirataria.

| 8. | CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, no âmbito das respectivas competências, a:






  — | melhorarem a informação aos consumidores, nomeadamente através de campanhas de comunicação objectivas, sobre os direitos de autor e os direitos conexos e sobre as consequências da violação desses direitos e, de um modo mais geral, sensibilizarem todos os intervenientes, incluindo os profissionais, para as consequências da pirataria sobre a criação e a diversidade culturais, |
| --- | --- | --- |

8.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, no âmbito das respectivas competências, a:

—

melhorarem a informação aos consumidores, nomeadamente através de campanhas de comunicação objectivas, sobre os direitos de autor e os direitos conexos e sobre as consequências da violação desses direitos e, de um modo mais geral, sensibilizarem todos os intervenientes, incluindo os profissionais, para as consequências da pirataria sobre a criação e a diversidade culturais,

| — | contribuírem para a informação dos consumidores sobre as condições de utilização dos conteúdos em diversos equipamentos e plataformas e sobre as restrições ligadas à utilização das medidas técnicas de protecção e de gestão dos direitos, |
| --- | --- |

—

contribuírem para a informação dos consumidores sobre as condições de utilização dos conteúdos em diversos equipamentos e plataformas e sobre as restrições ligadas à utilização das medidas técnicas de protecção e de gestão dos direitos,

| — | lançarem ou encorajarem a realização de trabalhos concertados entre a indústria, os titulares de direitos e os consumidores, a fim de favorecer a interoperabilidade e de assegurar a transparência das medidas técnicas de protecção e de gestão dos direitos, por exemplo através de um sistema de sinalética-rotulagem, |
| --- | --- |

—

lançarem ou encorajarem a realização de trabalhos concertados entre a indústria, os titulares de direitos e os consumidores, a fim de favorecer a interoperabilidade e de assegurar a transparência das medidas técnicas de protecção e de gestão dos direitos, por exemplo através de um sistema de sinalética-rotulagem,

| — | prosseguirem o objectivo da diversidade cultural, nomeadamente no âmbito das suas políticas em matéria de direitos de autor e dos direitos conexos aplicados aos conteúdos culturais e criativos em linha, |
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—

prosseguirem o objectivo da diversidade cultural, nomeadamente no âmbito das suas políticas em matéria de direitos de autor e dos direitos conexos aplicados aos conteúdos culturais e criativos em linha,

| — | contribuírem activamente para reforçar o respeito e a protecção dos direitos de autor e dos direitos conexos à escala internacional, no âmbito quer de acordos bilaterais e multilaterais pertinentes quer do diálogo político e da cooperação com os países terceiros. |
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—

contribuírem activamente para reforçar o respeito e a protecção dos direitos de autor e dos direitos conexos à escala internacional, no âmbito quer de acordos bilaterais e multilaterais pertinentes quer do diálogo político e da cooperação com os países terceiros.

| 9. | CONVIDA AS PARTES INTERESSADAS a lançarem processos de concertação ou a eles se associarem, num espírito construtivo, tendo em vista:






  — | encontrar soluções concretas, eficazes e equitativas, que favoreçam o desenvolvimento da oferta legal em linha e a prevenção e a luta contra a pirataria, |
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9.

CONVIDA AS PARTES INTERESSADAS a lançarem processos de concertação ou a eles se associarem, num espírito construtivo, tendo em vista:

—

encontrar soluções concretas, eficazes e equitativas, que favoreçam o desenvolvimento da oferta legal em linha e a prevenção e a luta contra a pirataria,

| — | favorecer a interoperabilidade e assegurar a transparência das medidas técnicas de gestão e de protecção dos direitos. |
| --- | --- |

—

favorecer a interoperabilidade e assegurar a transparência das medidas técnicas de gestão e de protecção dos direitos.

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(1)  Decisão 2006/515/CE do Conselho, de 18 de Maio de 2006, relativa à celebração da Convenção sobre a protecção e a promoção da diversidade das expressões culturais (JO L 201 de 25.7.2006, p. 15).

(2)  Directiva 2007/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2007, que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (JO L 332 de 18.12.2007, p. 27).

(3)  JO L 167 de 22.6.2001, p. 10.

JO L 157 de 30.4.2004, p. 45.

(4)  JO L 178 de 17.7.2000, p. 1.

(5)  JO L 281 de 23.11.1995, p. 31.

(6)  JO L 201 de 31.7.2002, p. 37.

(7)  Acórdão do TJCE, de 29 de Janeiro de 2008, Productores de Música de España (Promusicae) c/Telefónica de España SAU, processo C-275/06.

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| 13.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 319/18 |
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13.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 319/18

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Conclusões do Conselho, de 20 de Novembro de 2008, relativas à biblioteca digital europeia EUROPEANA

(2008/C 319/07)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

CONSIDERANDO que:

| — | a criação da biblioteca digital europeia EUROPEANA, ponto de acesso em linha multilingue comum ao material cultural digital de toda a Europa (livros, jornais, fotografias, obras cinematográficas e audiovisuais, documentos de arquivos, objectos de museu, património monumental e arqueológico, etc.), constitui uma formidável oportunidade para a valorização do património cultural dos Estados-Membros e para o acesso de todo o tipo de público a esse património, |
| --- | --- |

—

a criação da biblioteca digital europeia EUROPEANA, ponto de acesso em linha multilingue comum ao material cultural digital de toda a Europa (livros, jornais, fotografias, obras cinematográficas e audiovisuais, documentos de arquivos, objectos de museu, património monumental e arqueológico, etc.), constitui uma formidável oportunidade para a valorização do património cultural dos Estados-Membros e para o acesso de todo o tipo de público a esse património,

| — | de um modo mais geral, a digitalização e a acessibilidade em linha do material cultural dos Estados-Membros e a conservação digital são essenciais à valorização do património cultural, ao dinamismo da criação de conteúdos e à emergência de novos serviços em linha, contribuindo assim para a democratização do acesso à cultura e aos conhecimentos e para o desenvolvimento da sociedade da informação e da economia do conhecimento. |
| --- | --- |

—

de um modo mais geral, a digitalização e a acessibilidade em linha do material cultural dos Estados-Membros e a conservação digital são essenciais à valorização do património cultural, ao dinamismo da criação de conteúdos e à emergência de novos serviços em linha, contribuindo assim para a democratização do acesso à cultura e aos conhecimentos e para o desenvolvimento da sociedade da informação e da economia do conhecimento.

| 1. | SUBLINHA:






  — | o seu empenho em relação aos objectivos, acções e calendários definidos, com base na Recomendação da Comissão de 24 de Agosto de 2006 (1), nas conclusões de 13 de Novembro de 2006 relativas à digitalização e à acessibilidade em linha do material cultural e à preservação digital (2), |
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1.

SUBLINHA:

—

o seu empenho em relação aos objectivos, acções e calendários definidos, com base na Recomendação da Comissão de 24 de Agosto de 2006 (1), nas conclusões de 13 de Novembro de 2006 relativas à digitalização e à acessibilidade em linha do material cultural e à preservação digital (2),

| — | a importância de empreender trabalhos na área da digitalização, preservação e disponibilização dos conteúdos, na rigorosa observância da legislação comunitária e internacional em matéria de propriedade intelectual. |
| --- | --- |

—

a importância de empreender trabalhos na área da digitalização, preservação e disponibilização dos conteúdos, na rigorosa observância da legislação comunitária e internacional em matéria de propriedade intelectual.

| 2. | ACOLHE com interesse:






  — | a Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de Setembro de 2007, intitulada «i2010: Bibliotecas digitais» (3), |
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2.

ACOLHE com interesse:

—

a Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de Setembro de 2007, intitulada «i2010: Bibliotecas digitais» (3),

| — | a comunicação da Comissão de 3 de Janeiro de 2008 sobre os conteúdos criativos em linha no mercado único, |
| --- | --- |

—

a comunicação da Comissão de 3 de Janeiro de 2008 sobre os conteúdos criativos em linha no mercado único,

| — | e a Comunicação da Comissão de 11 de Agosto de 2008 intitulada «O património cultural da Europa ao alcance de um clique — Progressos em matéria de digitalização e acessibilidade do material cultural e de preservação digital na UE» (4), que destaca os progressos realizados na execução da recomendação da Comissão e das conclusões do Conselho de 2006, sem deixar de apontar consideráveis disparidades no que diz respeito ao andamento dos processos em curso nos Estados-Membros. |
| --- | --- |

—

e a Comunicação da Comissão de 11 de Agosto de 2008 intitulada «O património cultural da Europa ao alcance de um clique — Progressos em matéria de digitalização e acessibilidade do material cultural e de preservação digital na UE» (4), que destaca os progressos realizados na execução da recomendação da Comissão e das conclusões do Conselho de 2006, sem deixar de apontar consideráveis disparidades no que diz respeito ao andamento dos processos em curso nos Estados-Membros.

| 3. | EUR CONSTATA com satisfação:






  — | a instalação progressiva da biblioteca digital europeia EUROPEANA, que se traduziu na criação da fundação de direito neerlandês «biblioteca digital europeia» em 8 de Novembro de 2007 e no lançamento do protótipo em 20 de Novembro de 2008, |
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3.

EUR CONSTATA com satisfação:

—

a instalação progressiva da biblioteca digital europeia EUROPEANA, que se traduziu na criação da fundação de direito neerlandês «biblioteca digital europeia» em 8 de Novembro de 2007 e no lançamento do protótipo em 20 de Novembro de 2008,

| — | o empenhamento dos Estados-Membros, das instituições culturais e de um modo mais geral dos profissionais nos processos de digitalização e de acessibilidade em linha do material cultural e de preservação digital, |
| --- | --- |

—

o empenhamento dos Estados-Membros, das instituições culturais e de um modo mais geral dos profissionais nos processos de digitalização e de acessibilidade em linha do material cultural e de preservação digital,

| — | o apoio prestado pela Comissão a este projecto e de um modo mais geral aos processos de digitalização, através nomeadamente do programa eContent+ e do 7.o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, da criação em 2007 do grupo de peritos dos Estados-Membros relativo à digitalização e preservação digital (5) e em 2006 do Grupo de peritos de alto nível (6) ou ainda o lançamento de estudos (7), |
| --- | --- |

—

o apoio prestado pela Comissão a este projecto e de um modo mais geral aos processos de digitalização, através nomeadamente do programa eContent+ e do 7.o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, da criação em 2007 do grupo de peritos dos Estados-Membros relativo à digitalização e preservação digital (5) e em 2006 do Grupo de peritos de alto nível (6) ou ainda o lançamento de estudos (7),

| — | a celebração, em 4 de Junho de 2008, pelos representantes das bibliotecas, dos arquivos, dos arquivos audiovisuais e dos detentores dos direitos de autor, sob os auspícios da Comissão, de um acordo relativo às directrizes em matéria de pesquisa diligente para as obras órfãs. |
| --- | --- |

—

a celebração, em 4 de Junho de 2008, pelos representantes das bibliotecas, dos arquivos, dos arquivos audiovisuais e dos detentores dos direitos de autor, sob os auspícios da Comissão, de um acordo relativo às directrizes em matéria de pesquisa diligente para as obras órfãs.

| 4. | CONSIDERA que o sucesso e a perenidade de EUROPEANA e, em geral, dos processos de digitalização e de acessibilidade em linha do material cultural e de preservação digital iniciados nos Estados-Membros implicam:






  — | um apoio crescente e sustentado à digitalização e à acessibilidade em linha do material cultural e à preservação digital, a fim de garantir uma oferta diversificada e de qualidade, representativa da diversidade cultural e linguística e da riqueza do património intelectual da União, |
| --- | --- | --- |

4.

CONSIDERA que o sucesso e a perenidade de EUROPEANA e, em geral, dos processos de digitalização e de acessibilidade em linha do material cultural e de preservação digital iniciados nos Estados-Membros implicam:

—

um apoio crescente e sustentado à digitalização e à acessibilidade em linha do material cultural e à preservação digital, a fim de garantir uma oferta diversificada e de qualidade, representativa da diversidade cultural e linguística e da riqueza do património intelectual da União,

| — | a prossecução da elaboração de soluções práticas concertadas e de acordo com o direito de autor e direitos conexos, a fim de contribuir para a acessibilidade em linha do mais vasto material cultural, |
| --- | --- |

—

a prossecução da elaboração de soluções práticas concertadas e de acordo com o direito de autor e direitos conexos, a fim de contribuir para a acessibilidade em linha do mais vasto material cultural,

| — | o desenvolvimento de tecnologias que garantam a preservação digital a longo prazo, a interoperabilidade dos sistemas de acesso aos conteúdos, uma navegação e disponibilidade multilingues desses conteúdos e serviços diversificados e de qualidade para os cidadãos, |
| --- | --- |

—

o desenvolvimento de tecnologias que garantam a preservação digital a longo prazo, a interoperabilidade dos sistemas de acesso aos conteúdos, uma navegação e disponibilidade multilingues desses conteúdos e serviços diversificados e de qualidade para os cidadãos,

| — | a definição de um modelo económico perene da EUROPEANA e o apoio sustentado do conjunto das partes interessadas — instituições culturais, profissionais, Estados-Membros e Comissão. |
| --- | --- |

—

a definição de um modelo económico perene da EUROPEANA e o apoio sustentado do conjunto das partes interessadas — instituições culturais, profissionais, Estados-Membros e Comissão.

| 5. | CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS a:






  — | prosseguir activamente e de forma continuada a aplicação das suas estratégias e objectivos nacionais desenvolvidos de acordo com as conclusões do Conselho de 13 de Novembro de 2006 relativas à digitalização e à acessibilidade em linha do material cultural e à preservação digital — designadamente pela definição, neste contexto, de objectivos quantitativos e qualitativos e pela mobilização dos recursos correspondentes, |
| --- | --- | --- |

5.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS a:

—

prosseguir activamente e de forma continuada a aplicação das suas estratégias e objectivos nacionais desenvolvidos de acordo com as conclusões do Conselho de 13 de Novembro de 2006 relativas à digitalização e à acessibilidade em linha do material cultural e à preservação digital — designadamente pela definição, neste contexto, de objectivos quantitativos e qualitativos e pela mobilização dos recursos correspondentes,

| — | promover as sinergias mútuas, bem como e entre as diversas instituições implicadas no processo de digitalização e de acessibilidade em linha dos materiais culturais e de preservação digital, a fim de enriquecer a oferta de materiais culturais digitais, |
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—

promover as sinergias mútuas, bem como e entre as diversas instituições implicadas no processo de digitalização e de acessibilidade em linha dos materiais culturais e de preservação digital, a fim de enriquecer a oferta de materiais culturais digitais,

| — | continuar a prestar apoio, no âmbito das respectivas estratégias nacionais, à integração de materiais culturais digitais na EUROPEANA, designadamente pela promoção de normas de interoperabilidade, pela criação ou aperfeiçoamento de portais que agreguem os conteúdos nacionais ou, eventualmente, pela definição, no respeito das prioridades das instituições culturais que participam no projecto, de temáticas europeias para a selecção desses materiais, |
| --- | --- |

—

continuar a prestar apoio, no âmbito das respectivas estratégias nacionais, à integração de materiais culturais digitais na EUROPEANA, designadamente pela promoção de normas de interoperabilidade, pela criação ou aperfeiçoamento de portais que agreguem os conteúdos nacionais ou, eventualmente, pela definição, no respeito das prioridades das instituições culturais que participam no projecto, de temáticas europeias para a selecção desses materiais,

| — | tomar em consideração o objectivo de integrar as obras protegidas na EUROPEANA e incentivar para o efeito, no respeito dos sistemas nacionais e comunitários de direitos de autor e dos direitos conexos, a celebração de acordos entre as partes interessadas que sejam eficazes num contexto transfronteiras, tendo em vista contribuir para a digitalização e a acessibilidade em linha destas obras, |
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—

tomar em consideração o objectivo de integrar as obras protegidas na EUROPEANA e incentivar para o efeito, no respeito dos sistemas nacionais e comunitários de direitos de autor e dos direitos conexos, a celebração de acordos entre as partes interessadas que sejam eficazes num contexto transfronteiras, tendo em vista contribuir para a digitalização e a acessibilidade em linha destas obras,

| — | criar mecanismos adequados para facilitar a digitalização e o acesso em linha a obras órfãs e a obras que deixaram de ser editadas e distribuídas, respeitando integralmente os direitos e interesses dos titulares de direitos. |
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—

criar mecanismos adequados para facilitar a digitalização e o acesso em linha a obras órfãs e a obras que deixaram de ser editadas e distribuídas, respeitando integralmente os direitos e interesses dos titulares de direitos.

| 6. | CONVIDA A COMISSÃO a:






  — | incentivar e coordenar os trabalhos destinados a aperfeiçoar a preservação digital a longo prazo e a interoperabilidade dos sistemas de acesso aos conteúdos, nomeadamente através do intercâmbio de boas práticas e da difusão de normas, e a apoiar a investigação e o desenvolvimento em matéria de tecnologias inovadoras, com vista a assegurar em especial a preservação a longo prazo do material cultural digital, uma navegação e uma disponibilidade multilingues destes conteúdos e o desenvolvimento de novas utilizações, |
| --- | --- | --- |

6.

CONVIDA A COMISSÃO a:

—

incentivar e coordenar os trabalhos destinados a aperfeiçoar a preservação digital a longo prazo e a interoperabilidade dos sistemas de acesso aos conteúdos, nomeadamente através do intercâmbio de boas práticas e da difusão de normas, e a apoiar a investigação e o desenvolvimento em matéria de tecnologias inovadoras, com vista a assegurar em especial a preservação a longo prazo do material cultural digital, uma navegação e uma disponibilidade multilingues destes conteúdos e o desenvolvimento de novas utilizações,

| — | analisar a viabilidade de um reforço do apoio financeiro, no âmbito de programas comunitários existentes e das perspectivas financeiras em curso, à digitalização dos materiais culturais de valor acrescentado europeu provenientes dos Estados-Membros que contribuam para a EUROPEANA, tendo em conta de forma adequada as estratégias e objectivos nacionais, |
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—

analisar a viabilidade de um reforço do apoio financeiro, no âmbito de programas comunitários existentes e das perspectivas financeiras em curso, à digitalização dos materiais culturais de valor acrescentado europeu provenientes dos Estados-Membros que contribuam para a EUROPEANA, tendo em conta de forma adequada as estratégias e objectivos nacionais,

| — | avaliar, com base nomeadamente nos relatórios dos Estados-Membros, a situação e as perspectivas de desenvolvimento, incluindo económicas e financeiras, da EUROPEANA, bem como os progressos realizados nos Estados-Membros em matéria de digitalização e de acessibilidade em linha do material cultural e de preservação digital, e a apresentar o correspondente relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 2010. |
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—

avaliar, com base nomeadamente nos relatórios dos Estados-Membros, a situação e as perspectivas de desenvolvimento, incluindo económicas e financeiras, da EUROPEANA, bem como os progressos realizados nos Estados-Membros em matéria de digitalização e de acessibilidade em linha do material cultural e de preservação digital, e a apresentar o correspondente relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 2010.

| 7. | CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, no âmbito das respectivas competências, a:






  — | favorecer o desenvolvimento da EUROPEANA e a empenhar-se com as partes interessadas, apoiando-se em especial no grupo de peritos dos Estados-Membros sobre a digitalização e a preservação digital, na sua definição de um modelo económico e de governação que garanta o seu sucesso e perenidade, |
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7.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, no âmbito das respectivas competências, a:

—

favorecer o desenvolvimento da EUROPEANA e a empenhar-se com as partes interessadas, apoiando-se em especial no grupo de peritos dos Estados-Membros sobre a digitalização e a preservação digital, na sua definição de um modelo económico e de governação que garanta o seu sucesso e perenidade,

| — | promover activamente a EUROPEANA na Europa e no mundo e a incentivar a criação de parcerias público-privadas úteis ao seu desenvolvimento, nomeadamente em matéria de digitalização e de acessibilidade em linha do material cultural e de preservação digital. |
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—

promover activamente a EUROPEANA na Europa e no mundo e a incentivar a criação de parcerias público-privadas úteis ao seu desenvolvimento, nomeadamente em matéria de digitalização e de acessibilidade em linha do material cultural e de preservação digital.

| 8. | CONVIDA A FUNDAÇÃO «BIBLIOTECA DIGITAL EUROPEIA» a:






  — | trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros, a Comissão e as instituições culturais no respeito das respectivas responsabilidades, tendo em vista definir um modelo económico e de governação que garanta o sucesso e a perenidade da EUROPEANA. |
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8.

CONVIDA A FUNDAÇÃO «BIBLIOTECA DIGITAL EUROPEIA» a:

—

trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros, a Comissão e as instituições culturais no respeito das respectivas responsabilidades, tendo em vista definir um modelo económico e de governação que garanta o sucesso e a perenidade da EUROPEANA.

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(1)  JO L 236 de 31.8.2006, p. 28.

(2)  JO C 297 de 7.12.2006, p. 1.

(3)  2006/2040 (INI).

(4)  Doc. 12580/08.

(5)  Decisão da Comissão, de 22 de Março de 2007 (JO L 119 de 9.5.2007, p. 45).

(6)  Decisão da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2006 (JO L 46 de 16.2.2006, p. 32).

(7)  Estudos sobre a situação da digitalização da cultura na União Europeia, sobre as incidências socio-económicas da conservação a longo prazo dor recursos digitais e sobre as incidências socio-económicas dos recursos do domínio público.

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| 13.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 319/20 |
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13.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 319/20

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Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, em 21 de Novembro de 2008 — Preparar os jovens para o século XXI: uma agenda para a cooperação europeia em matéria escolar

(2008/C 319/08)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO,

CONSIDERANDO O SEGUINTE:

| 1. | As conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 (1) salientaram que o investimento na educação e formação das pessoas ocupava um lugar crucial na economia europeia baseada no conhecimento. |
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1.

As conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 (1) salientaram que o investimento na educação e formação das pessoas ocupava um lugar crucial na economia europeia baseada no conhecimento.

| 2. | A Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2001, sobre a cooperação europeia em matéria de avaliação da qualidade do ensino básico e secundário (2) convidou os Estados-Membros a promover a melhoria da avaliação da qualidade no ensino básico e secundário. |
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2.

A Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2001, sobre a cooperação europeia em matéria de avaliação da qualidade do ensino básico e secundário (2) convidou os Estados-Membros a promover a melhoria da avaliação da qualidade no ensino básico e secundário.

| 3. | As conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 14 de Novembro de 2006, sobre a eficiência e a equidade nos sistemas de educação e formação (3) convidaram os Estados-Membros a garantirem a focalização eficiente das reformas e do investimento no domínio da educação e formação, a fim de melhorar a qualidade e a equidade, centrando concretamente os esforços na educação pré-primária e em programas focalizados de intervenção precoce e sistemas de educação e formação equitativos. |
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3.

As conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 14 de Novembro de 2006, sobre a eficiência e a equidade nos sistemas de educação e formação (3) convidaram os Estados-Membros a garantirem a focalização eficiente das reformas e do investimento no domínio da educação e formação, a fim de melhorar a qualidade e a equidade, centrando concretamente os esforços na educação pré-primária e em programas focalizados de intervenção precoce e sistemas de educação e formação equitativos.

| 4. | A Decisão n.o 1720/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006 (4), estabeleceu um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida. |
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4.

A Decisão n.o 1720/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006 (4), estabeleceu um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida.

| 5. | A Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (5) estabeleceu níveis mínimos dos conhecimentos, aptidões e atitudes que todos os alunos deverão ter adquirido no final dos percursos de educação e de formação iniciais para poderem participar na sociedade do conhecimento, e que, devido à sua natureza transversal, implicam uma perspectiva do ensino que transponha as fronteiras das disciplinas tradicionais. |
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5.

A Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (5) estabeleceu níveis mínimos dos conhecimentos, aptidões e atitudes que todos os alunos deverão ter adquirido no final dos percursos de educação e de formação iniciais para poderem participar na sociedade do conhecimento, e que, devido à sua natureza transversal, implicam uma perspectiva do ensino que transponha as fronteiras das disciplinas tradicionais.

| 6. | A Resolução do Conselho de 15 de Novembro de 2007 (6) salientou a necessidade de preparar as pessoas para novos empregos mediante a aquisição de novas competências e de elevar os níveis globais de competências, facultando o ensino e a formação iniciais e contínuos para desenvolver aptidões da maior qualidade, de modo a manter e a reforçar a capacidade de inovar, que se torna necessária para reforçar a competitividade, o crescimento e o emprego. |
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6.

A Resolução do Conselho de 15 de Novembro de 2007 (6) salientou a necessidade de preparar as pessoas para novos empregos mediante a aquisição de novas competências e de elevar os níveis globais de competências, facultando o ensino e a formação iniciais e contínuos para desenvolver aptidões da maior qualidade, de modo a manter e a reforçar a capacidade de inovar, que se torna necessária para reforçar a competitividade, o crescimento e o emprego.

| 7. | As conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 15 de Novembro de 2007, sobre a melhoria da qualidade da formação de professores (7) salientaram a necessidade de garantir que a formação inicial de professores, o apoio no início de carreira e o desenvolvimento profissional posterior fossem coordenados, coerentes e devidamente financiados e que a sua qualidade fosse assegurada. |
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7.

As conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 15 de Novembro de 2007, sobre a melhoria da qualidade da formação de professores (7) salientaram a necessidade de garantir que a formação inicial de professores, o apoio no início de carreira e o desenvolvimento profissional posterior fossem coordenados, coerentes e devidamente financiados e que a sua qualidade fosse assegurada.

| 8. | As conclusões do Conselho Europeu de Março de 2008 (8) salientaram que um dos meios essenciais para assegurar o crescimento futuro consistia em explorar o potencial de inovação e de criatividade dos cidadãos europeus, com base na cultura e na excelência científica europeias, e convidaram os Estados-Membros a reduzir substancialmente o número de jovens que não sabem ler convenientemente e o nível de abandono escolar precoce, e a melhorar os níveis de escolaridade dos discentes oriundos da imigração ou de grupos menos favorecidos. |
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8.

As conclusões do Conselho Europeu de Março de 2008 (8) salientaram que um dos meios essenciais para assegurar o crescimento futuro consistia em explorar o potencial de inovação e de criatividade dos cidadãos europeus, com base na cultura e na excelência científica europeias, e convidaram os Estados-Membros a reduzir substancialmente o número de jovens que não sabem ler convenientemente e o nível de abandono escolar precoce, e a melhorar os níveis de escolaridade dos discentes oriundos da imigração ou de grupos menos favorecidos.

| 9. | As conclusões do Conselho de 22 de Maio de 2008 sobre a promoção da criatividade e inovação através da educação e formação (9) salientaram que era cada vez mais premente a necessidade de acção a nível nacional, bem como de cooperação a nível da UE, a fim de que se operassem as mudanças necessárias para a escola poder dar aos alunos uma preparação para enfrentarem desafios e problemas significativos de um mundo em rápida mutação. |
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9.

As conclusões do Conselho de 22 de Maio de 2008 sobre a promoção da criatividade e inovação através da educação e formação (9) salientaram que era cada vez mais premente a necessidade de acção a nível nacional, bem como de cooperação a nível da UE, a fim de que se operassem as mudanças necessárias para a escola poder dar aos alunos uma preparação para enfrentarem desafios e problemas significativos de um mundo em rápida mutação.

SAÚDAM a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 3 de Julho de 2008, intitulada «Melhorar as competências para o século XXI: uma agenda para a cooperação europeia em matéria escolar», que propõe um programa de cooperação entre Estados-Membros a fim de intensificar e reforçar o desenvolvimento dos sistemas educativos.

REAFIRMAM QUE:

| 1. | a educação gratuita e obrigatória é um direito fundamental de todos os cidadãos, sendo a sua implementação um dever das autoridades públicas e a sua organização da responsabilidade dos Estados-Membros; |
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1.

a educação gratuita e obrigatória é um direito fundamental de todos os cidadãos, sendo a sua implementação um dever das autoridades públicas e a sua organização da responsabilidade dos Estados-Membros;

| 2. | o ensino básico e secundário — que inclui todos os tipos de ensino até ao final do ensino secundário — lança as bases da aprendizagem ao longo da vida, permitindo que os alunos adquiram as competências essenciais de que necessitam e que contribuirão para os orientar ao longo da sua vida pessoal e profissional; |
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2.

o ensino básico e secundário — que inclui todos os tipos de ensino até ao final do ensino secundário — lança as bases da aprendizagem ao longo da vida, permitindo que os alunos adquiram as competências essenciais de que necessitam e que contribuirão para os orientar ao longo da sua vida pessoal e profissional;

| 3. | o ensino básico e secundário representa não só um vector importante da socialização dos indivíduos e da transmissão dos valores, competências, saberes e atitudes necessários para a democracia, a cidadania, o diálogo intercultural e o desenvolvimento pessoal, mas desempenha também um papel essencial na aquisição das competências-chave necessárias para uma integração bem sucedida na vida económica; |
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3.

o ensino básico e secundário representa não só um vector importante da socialização dos indivíduos e da transmissão dos valores, competências, saberes e atitudes necessários para a democracia, a cidadania, o diálogo intercultural e o desenvolvimento pessoal, mas desempenha também um papel essencial na aquisição das competências-chave necessárias para uma integração bem sucedida na vida económica;

| 4. | a escola deve ministrar aos alunos um ensino que lhes permita integrarem-se num ambiente cada vez mais globalizado, competitivo, diversificado e complexo, no qual a criatividade, a capacidade de inovar, o sentido de iniciativa, o empreendedorismo e o empenho em continuar a aprender contam tanto como os conhecimentos temáticos específicos; |
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4.

a escola deve ministrar aos alunos um ensino que lhes permita integrarem-se num ambiente cada vez mais globalizado, competitivo, diversificado e complexo, no qual a criatividade, a capacidade de inovar, o sentido de iniciativa, o empreendedorismo e o empenho em continuar a aprender contam tanto como os conhecimentos temáticos específicos;

| 5. | ainda que a responsabilidade pela organização e conteúdo dos sistemas de educação e formação seja da competência de cada um dos Estados-Membros, e que os estabelecimentos de ensino possam por vezes gozar de um grau de autonomia considerável, a cooperação europeia tem um importante papel a desempenhar. Pode ajudar os Estados-Membros a enfrentarem desafios comuns, em especial através do método aberto de coordenação; |
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5.

ainda que a responsabilidade pela organização e conteúdo dos sistemas de educação e formação seja da competência de cada um dos Estados-Membros, e que os estabelecimentos de ensino possam por vezes gozar de um grau de autonomia considerável, a cooperação europeia tem um importante papel a desempenhar. Pode ajudar os Estados-Membros a enfrentarem desafios comuns, em especial através do método aberto de coordenação;

| 6. | os Estados-Membros têm um interesse comum em cooperar a fim de tirar proveito da diversidade de práticas inovadoras e de elevada qualidade existentes nos sistemas educativos da União Europeia. |
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6.

os Estados-Membros têm um interesse comum em cooperar a fim de tirar proveito da diversidade de práticas inovadoras e de elevada qualidade existentes nos sistemas educativos da União Europeia.

SALIENTAM QUE:

| 1. | tendo em conta o papel essencial que desempenham para o crescimento futuro, a competitividade a longo prazo e a coesão social da União, bem como para a promoção de uma cidadania activa, a educação e a formação deverão continuar a ser uma prioridade essencial do próximo ciclo do Processo de Lisboa; |
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1.

tendo em conta o papel essencial que desempenham para o crescimento futuro, a competitividade a longo prazo e a coesão social da União, bem como para a promoção de uma cidadania activa, a educação e a formação deverão continuar a ser uma prioridade essencial do próximo ciclo do Processo de Lisboa;

| 2. | é necessário prosseguir o desenvolvimento dos sistemas educativos, a fim de garantir que a coesão social seja preservada e que, graças a uma escola mais acessível e que oferece oportunidades mais amplas, cada jovem seja capaz de desenvolver todo o seu potencial e de se tornar um participante activo da nova sociedade do conhecimento; |
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2.

é necessário prosseguir o desenvolvimento dos sistemas educativos, a fim de garantir que a coesão social seja preservada e que, graças a uma escola mais acessível e que oferece oportunidades mais amplas, cada jovem seja capaz de desenvolver todo o seu potencial e de se tornar um participante activo da nova sociedade do conhecimento;

| 3. | os estabelecimentos de ensino devem favorecer a criatividade, o espírito de inovação e de iniciativa dos alunos, propondo ambientes de trabalho estimulantes. Para tal, as próprias escolas deverão ser lugares criativos e dinâmicos, abertos à cooperação e às parcerias com o mundo exterior e desenvolvendo uma cultura de avaliação interna e externa a que sejam associadas também as famílias, para identificar domínios em que é possível a mudança e o aperfeiçoamento; |
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3.

os estabelecimentos de ensino devem favorecer a criatividade, o espírito de inovação e de iniciativa dos alunos, propondo ambientes de trabalho estimulantes. Para tal, as próprias escolas deverão ser lugares criativos e dinâmicos, abertos à cooperação e às parcerias com o mundo exterior e desenvolvendo uma cultura de avaliação interna e externa a que sejam associadas também as famílias, para identificar domínios em que é possível a mudança e o aperfeiçoamento;

| 4. | em média, são insuficientes os progressos no sentido dos três critérios de referência europeus aprovados pelo Conselho para 2010, directamente relacionados com o ensino básico e secundário: número de alunos que abandonam precocemente a escola, desempenho em leitura e conclusão do ensino secundário; |
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4.

em média, são insuficientes os progressos no sentido dos três critérios de referência europeus aprovados pelo Conselho para 2010, directamente relacionados com o ensino básico e secundário: número de alunos que abandonam precocemente a escola, desempenho em leitura e conclusão do ensino secundário;

| 5. | uma abordagem coerente para o desenvolvimento das competências, baseada no Quadro de referência europeu das competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (10), requer esforços mais enérgicos no sentido de melhorar a capacidade de leitura e outras competências de base, bem como um ensino mais personalizado que responda às necessidades individuais de cada aluno, que envolva formas adequadas de avaliação e que conduza a uma maior motivação para a aprendizagem; |
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5.

uma abordagem coerente para o desenvolvimento das competências, baseada no Quadro de referência europeu das competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (10), requer esforços mais enérgicos no sentido de melhorar a capacidade de leitura e outras competências de base, bem como um ensino mais personalizado que responda às necessidades individuais de cada aluno, que envolva formas adequadas de avaliação e que conduza a uma maior motivação para a aprendizagem;

| 6. | a fim de garantir a criação de sistemas de educação e formação de grande qualidade e simultaneamente eficientes e equitativos (11) é necessário assegurar uma oferta pré-escolar de melhor qualidade e mais acessível, escolas ambiciosas que ofereçam oportunidades equitativas a todos os alunos, sem olhar às suas origens, bem como um bom equilíbrio entre ensino geral e ensino especial para crianças com necessidades especiais; |
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6.

a fim de garantir a criação de sistemas de educação e formação de grande qualidade e simultaneamente eficientes e equitativos (11) é necessário assegurar uma oferta pré-escolar de melhor qualidade e mais acessível, escolas ambiciosas que ofereçam oportunidades equitativas a todos os alunos, sem olhar às suas origens, bem como um bom equilíbrio entre ensino geral e ensino especial para crianças com necessidades especiais;

| 7. | é igualmente necessário consentir esforços mais importantes para pôr em prática as Conclusões do Conselho de Novembro de 2007 (12), em que os Estados-Membros foram convidados a garantir um elevado nível de formação inicial de professores, um apoio no início de carreira e um desenvolvimento profissional posterior que fossem coordenados, coerentes e devidamente financiados e cuja qualidade fosse assegurada, a atrair para a profissão docente — e a envidar esforços para aí manter — as pessoas com mais capacidades, a dar resposta aos casos de desempenho insuficiente, a ajudar todos os alunos a utilizarem plenamente as suas capacidades e a promoverem ambientes escolares propícios à aprendizagem mútua dos professores, cuja acção é centrada na melhoria da aprendizagem dos alunos. |
| --- | --- |

7.

é igualmente necessário consentir esforços mais importantes para pôr em prática as Conclusões do Conselho de Novembro de 2007 (12), em que os Estados-Membros foram convidados a garantir um elevado nível de formação inicial de professores, um apoio no início de carreira e um desenvolvimento profissional posterior que fossem coordenados, coerentes e devidamente financiados e cuja qualidade fosse assegurada, a atrair para a profissão docente — e a envidar esforços para aí manter — as pessoas com mais capacidades, a dar resposta aos casos de desempenho insuficiente, a ajudar todos os alunos a utilizarem plenamente as suas capacidades e a promoverem ambientes escolares propícios à aprendizagem mútua dos professores, cuja acção é centrada na melhoria da aprendizagem dos alunos.

DECIDEM ESTABELECER AS SEGUINTES PRIORIDADES PARA A COOPERAÇÃO EUROPEIA EM MATÉRIA ESCOLAR:

| 1. | garantir e melhorar a aquisição das competências essenciais, nomeadamente a literacia e a numeracia; |
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1.

garantir e melhorar a aquisição das competências essenciais, nomeadamente a literacia e a numeracia;

| 2. | reforçar o papel primordial da escola na promoção de sociedades inclusivas e no reforço da coesão social, assegurando uma aprendizagem de elevada qualidade para todos os alunos, de acordo com o princípio da equidade; |
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2.

reforçar o papel primordial da escola na promoção de sociedades inclusivas e no reforço da coesão social, assegurando uma aprendizagem de elevada qualidade para todos os alunos, de acordo com o princípio da equidade;

| 3. | promover a profissão docente e melhorar a formação inicial e a formação em exercício do pessoal docente e das pessoas envolvidas na direcção da escola. |
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3.

promover a profissão docente e melhorar a formação inicial e a formação em exercício do pessoal docente e das pessoas envolvidas na direcção da escola.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS, COM O APOIO DA COMISSÃO, A:

| 1. | no âmbito do método aberto de coordenação, trabalharem de forma concertada para melhorar a cooperação europeia a fim de promover as prioridades políticas enunciadas nas presentes conclusões; |
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1.

no âmbito do método aberto de coordenação, trabalharem de forma concertada para melhorar a cooperação europeia a fim de promover as prioridades políticas enunciadas nas presentes conclusões;

| 2. | no seguimento da Recomendação sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, centrarem a cooperação no seguinte:






  — | melhoria dos níveis de literacia e numeracia e promoção da aprendizagem de pelo menos duas línguas estrangeiras para além da língua materna, |
| --- | --- | --- |

2.

no seguimento da Recomendação sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, centrarem a cooperação no seguinte:

—

melhoria dos níveis de literacia e numeracia e promoção da aprendizagem de pelo menos duas línguas estrangeiras para além da língua materna,

| — | fomento do interesse dos alunos pela matemática, pelas ciências e pelas tecnologias, a fim de os formar, desde a mais tenra idade, no espírito científico, |
| --- | --- |

—

fomento do interesse dos alunos pela matemática, pelas ciências e pelas tecnologias, a fim de os formar, desde a mais tenra idade, no espírito científico,

| — | reforço não só das competências específicas de cada disciplina mas também das competências transversais e, nomeadamente, da capacidade de «aprender a aprender» e das competências sociais e cívicas, |
| --- | --- |

—

reforço não só das competências específicas de cada disciplina mas também das competências transversais e, nomeadamente, da capacidade de «aprender a aprender» e das competências sociais e cívicas,

| — | aperfeiçoamento dos métodos de avaliação no contexto do ensino personalizado; |
| --- | --- |

—

aperfeiçoamento dos métodos de avaliação no contexto do ensino personalizado;

| 3. | no seguimento das conclusões do Conselho sobre a eficiência e a equidade nos sistemas de educação e formação, centrarem a cooperação no seguinte:






  — | oferta pré-escolar acessível e de elevada qualidade, |
| --- | --- | --- |

3.

no seguimento das conclusões do Conselho sobre a eficiência e a equidade nos sistemas de educação e formação, centrarem a cooperação no seguinte:

—

oferta pré-escolar acessível e de elevada qualidade,

| — | redução do abandono escolar precoce, |
| --- | --- |

—

redução do abandono escolar precoce,

| — | combate às desigualdades e fomento da inclusão social, procurando reduzir o insucesso dos alunos e melhorar o desempenho das escolas, |
| --- | --- |

—

combate às desigualdades e fomento da inclusão social, procurando reduzir o insucesso dos alunos e melhorar o desempenho das escolas,

| — | organização da transição dos alunos entre os diferentes tipos de escola e de ensino, os diferentes níveis de ensino e a sua passagem à educação e formação ao longo da vida, nomeadamente melhorando o acesso aos serviços de informação, orientação e aconselhamento e a qualidade dos mesmos, |
| --- | --- |

—

organização da transição dos alunos entre os diferentes tipos de escola e de ensino, os diferentes níveis de ensino e a sua passagem à educação e formação ao longo da vida, nomeadamente melhorando o acesso aos serviços de informação, orientação e aconselhamento e a qualidade dos mesmos,

| — | acesso a oportunidades e serviços educativos de elevada qualidade, em especial para as crianças e os jovens que — em situação de desvantagem devido a circunstâncias pessoais, sociais, culturais e/ou económicas — careçam de um apoio particular para realizarem o seu potencial educativo, |
| --- | --- |

—

acesso a oportunidades e serviços educativos de elevada qualidade, em especial para as crianças e os jovens que — em situação de desvantagem devido a circunstâncias pessoais, sociais, culturais e/ou económicas — careçam de um apoio particular para realizarem o seu potencial educativo,

| — | detecção precoce das dificuldades de aprendizagem e implementação de soluções baseadas em métodos pedagógicos mais personalizados, adaptados às necessidades e capacidades de cada aluno, |
| --- | --- |

—

detecção precoce das dificuldades de aprendizagem e implementação de soluções baseadas em métodos pedagógicos mais personalizados, adaptados às necessidades e capacidades de cada aluno,

| — | apoio precoce e adequado a todos os alunos com necessidades especiais, quer nas escolas gerais quer nas escolas especiais, |
| --- | --- |

—

apoio precoce e adequado a todos os alunos com necessidades especiais, quer nas escolas gerais quer nas escolas especiais,

| — | aperfeiçoamento da gestão das escolas e sua abertura ao mundo que as rodeia; |
| --- | --- |

—

aperfeiçoamento da gestão das escolas e sua abertura ao mundo que as rodeia;

| 4. | no seguimento das conclusões do Conselho sobre a melhoria da qualidade da formação de professores, centrarem a cooperação no seguinte:






  — | reforço do carácter atractivo da profissão docente, |
| --- | --- | --- |

4.

no seguimento das conclusões do Conselho sobre a melhoria da qualidade da formação de professores, centrarem a cooperação no seguinte:

—

reforço do carácter atractivo da profissão docente,

| — | programas estruturados de apoio no início de carreira para todos os professores principiantes, |
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—

programas estruturados de apoio no início de carreira para todos os professores principiantes,

| — | melhor oferta e qualidade dos programas de formação contínua dos docentes, bem como maior participação dos docentes nesses programas, |
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—

melhor oferta e qualidade dos programas de formação contínua dos docentes, bem como maior participação dos docentes nesses programas,

| — | revisão das políticas de recrutamento, de colocação, de estímulo à permanência na carreira e de mobilidade dos professores, a fim de maximizar o seu impacto na qualidade do ensino básico e secundário, |
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—

revisão das políticas de recrutamento, de colocação, de estímulo à permanência na carreira e de mobilidade dos professores, a fim de maximizar o seu impacto na qualidade do ensino básico e secundário,

| — | alargamento das oportunidades de os professores passarem um determinado período noutro Estado-Membro de modo a poderem aperfeiçoar a sua própria educação e formação, adquirir novas experiências de trabalho e desenvolver as suas competências em línguas estrangeiras, |
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—

alargamento das oportunidades de os professores passarem um determinado período noutro Estado-Membro de modo a poderem aperfeiçoar a sua própria educação e formação, adquirir novas experiências de trabalho e desenvolver as suas competências em línguas estrangeiras,

| — | melhoria do recrutamento e da formação do pessoal envolvido na direcção da escola, de modo a desenvolver as suas competências pedagógicas e de gestão; |
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—

melhoria do recrutamento e da formação do pessoal envolvido na direcção da escola, de modo a desenvolver as suas competências pedagógicas e de gestão;

| 5. | utilizarem todos os instrumentos relevantes, como o método aberto de coordenação, o programa «Aprendizagem ao Longo da Vida», o 7.o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e, em função das prioridades nacionais, o Fundo Social Europeu, para promover os objectivos acima enunciados; |
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5.

utilizarem todos os instrumentos relevantes, como o método aberto de coordenação, o programa «Aprendizagem ao Longo da Vida», o 7.o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e, em função das prioridades nacionais, o Fundo Social Europeu, para promover os objectivos acima enunciados;

| 6. | efectuarem um diálogo regular sobre as questões escolares — incluindo a promoção da criatividade e da capacidade de inovação no ensino básico e secundário e graças a este — com a participação dos decisores políticos dos Estados-Membros. |
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6.

efectuarem um diálogo regular sobre as questões escolares — incluindo a promoção da criatividade e da capacidade de inovação no ensino básico e secundário e graças a este — com a participação dos decisores políticos dos Estados-Membros.

CONVIDAM A COMISSÃO A:

propor formas adequadas de cooperação e intercâmbio de boas práticas nos domínios enunciados nas presentes conclusões, no contexto dos preparativos para um novo quadro estratégico da cooperação europeia no domínio da educação e formação depois de 2010.

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(1)  SN 100/1/00 REV 1, ponto 25.

(2)  JO L 60 de 1.3.2001.

(3)  JO C 298 de 8.12.2006.

(4)  JO L 327 de 24.11.2006.

(5)  JO L 394 de 30.12.2006.

(6)  JO C 290 de 4.12.2007.

(7)  JO C 300 de 12.12.2007.

(8)  7652/08, ponto 15, p. 10.

(9)  JO C 141 de 7.6.2008, p. 17.

(10)  JO L 394 de 30.12.2006.

(11)  Conclusões do Conselho Europeu de Março de 2006 (doc. 7775/06, ponto 23, p. 6).

(12)  JO C 300 de 12.12.2007.

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Comissão

| 13.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 319/23 |
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13.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 319/23

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de Dezembro de 2008

(2008/C 319/09)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,3340 |
| JPY | iene | 120,21 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4499 |
| GBP | libra esterlina | 0,89235 |
| SEK | coroa sueca | 10,6625 |
| CHF | franco suíço | 1,5746 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,2110 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,990 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 264,50 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7095 |
| PLN | zloti | 3,9592 |
| RON | leu | 3,9290 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,170 |
| TRY | lira turca | 2,0987 |
| AUD | dólar australiano | 2,0291 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6598 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3384 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,4500 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9876 |
| KRW | won sul-coreano | 1 833,58 |
| ZAR | rand | 13,5835 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,1282 |
| HRK | kuna croata | 7,1805 |
| IDR | rupia indonésia | 15 074,20 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7791 |
| PHP | peso filipino | 64,230 |
| RUB | rublo russo | 37,0077 |
| THB | baht tailandês | 46,710 |
| BRL | real brasileiro | 3,1993 |
| MXN | peso mexicano | 17,8723 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3340

JPY

iene

120,21

DKK

coroa dinamarquesa

7,4499

GBP

libra esterlina

0,89235

SEK

coroa sueca

10,6625

CHF

franco suíço

1,5746

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,2110

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,990

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

264,50

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7095

PLN

zloti

3,9592

RON

leu

3,9290

SKK

coroa eslovaca

30,170

TRY

lira turca

2,0987

AUD

dólar australiano

2,0291

CAD

dólar canadiano

1,6598

HKD

dólar de Hong Kong

10,3384

NZD

dólar neozelandês

2,4500

SGD

dólar de Singapura

1,9876

KRW

won sul-coreano

1 833,58

ZAR

rand

13,5835

CNY

yuan-renminbi chinês

9,1282

HRK

kuna croata

7,1805

IDR

rupia indonésia

15 074,20

MYR

ringgit malaio

4,7791

PHP

peso filipino

64,230

RUB

rublo russo

37,0077

THB

baht tailandês

46,710

BRL

real brasileiro

3,1993

MXN

peso mexicano

17,8723

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 13.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 319/24 |
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13.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 319/24

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5310 — Jysk Stålindustrie/Volgo-Balt)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 319/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 2 de Dezembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Jysk Stålindustrie ApS («Jysk», Dinamarca), pertencente ao grupo Universal Cargo Logistics Holding BV (UCLH, Países Baixos), que é controlado pelo Sr. Vladimir Lisin, que controla igualmente a empresa Novolipetsk Steel («NLMK», Rússia), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Volgo-Balt Transport Holding Limited («Volgo-Balt», Chipre), mediante aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 2 de Dezembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Jysk Stålindustrie ApS («Jysk», Dinamarca), pertencente ao grupo Universal Cargo Logistics Holding BV (UCLH, Países Baixos), que é controlado pelo Sr. Vladimir Lisin, que controla igualmente a empresa Novolipetsk Steel («NLMK», Rússia), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Volgo-Balt Transport Holding Limited («Volgo-Balt», Chipre), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | UCLH: prestação de serviços portuários e de estiva na Rússia, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

UCLH: prestação de serviços portuários e de estiva na Rússia,

| — | Jysk: sociedade holding, |
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Jysk: sociedade holding,

| — | NLMK: produção siderúrgica (produtos planos de aço-carbono e aço magnético), |
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NLMK: produção siderúrgica (produtos planos de aço-carbono e aço magnético),

| — | Volgo-Balt: transporte marítimo de carga seca em torno da Europa e da África do Norte, transporte pelas vias navegáveis internas da Rússia de carga seca e de produtos petrolíferos, turismo e transporte de passageiros na Rússia. |
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Volgo-Balt: transporte marítimo de carga seca em torno da Europa e da África do Norte, transporte pelas vias navegáveis internas da Rússia de carga seca e de produtos petrolíferos, turismo e transporte de passageiros na Rússia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5310 — Jysk Stålindustrie/Volgo-Balt, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5310 — Jysk Stålindustrie/Volgo-Balt, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 13.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 319/25 |
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13.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 319/25

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5435 — Nexans/SEI/Opticable)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 319/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Dezembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Sumitomo Electric Industries Ltd («SEI», Japão), e Nexans group («Nexans», França) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Opticable («Opticable», Bélgica), actualmente controlada a título exclusivo por Nexans, mediante aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 4 de Dezembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Sumitomo Electric Industries Ltd («SEI», Japão), e Nexans group («Nexans», França) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Opticable («Opticable», Bélgica), actualmente controlada a título exclusivo por Nexans, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | SEI: produção e venda de fios, cablagem e cabos eléctricos, bem como fibras ópticas e cabos de fibra óptica para telecomunicações destinados a aplicações terrestres, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

SEI: produção e venda de fios, cablagem e cabos eléctricos, bem como fibras ópticas e cabos de fibra óptica para telecomunicações destinados a aplicações terrestres,

| — | Nexans: desenvolve a sua actividade no sector dos cabos, oferecendo uma gama alargada de cabos e de sistemas de cablagem para os sectores das infra-estruturas, industrial e da construção e para os mercados das redes locais. A título complementar, fornece também cabos de fibra óptica, |
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Nexans: desenvolve a sua actividade no sector dos cabos, oferecendo uma gama alargada de cabos e de sistemas de cablagem para os sectores das infra-estruturas, industrial e da construção e para os mercados das redes locais. A título complementar, fornece também cabos de fibra óptica,

| — | Opticable: produção e venda de cabos de fibra óptica destinados a aplicações terrestres na Europa. |
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Opticable: produção e venda de cabos de fibra óptica destinados a aplicações terrestres na Europa.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5435 — Nexans/SEI/Opticable, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5435 — Nexans/SEI/Opticable, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 13.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 319/26 |
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13.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 319/26

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5253 — Sanofi-Aventis/Zentiva)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 319/12)

| 1. | A Comissão recebeu, em 5 de Setembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, através da qual a empresa Sanofi-Aventis Europe, sociedade por acções simplificada (França), propriedade do grupo Sanofi-Aventis (França), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Zentiva NV (Países Baixos), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 11 de Julho de 2008. |
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1.

A Comissão recebeu, em 5 de Setembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, através da qual a empresa Sanofi-Aventis Europe, sociedade por acções simplificada (França), propriedade do grupo Sanofi-Aventis (França), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Zentiva NV (Países Baixos), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 11 de Julho de 2008.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Sanofi-Aventis: investigação, desenvolvimento, produção e comercialização de produtos farmacêuticos e vacinas para uso humano, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Sanofi-Aventis: investigação, desenvolvimento, produção e comercialização de produtos farmacêuticos e vacinas para uso humano,

| — | Zentiva: desenvolvimento, produção e comercialização de produtos farmacêuticos genéricos de marca. |
| --- | --- |

—

Zentiva: desenvolvimento, produção e comercialização de produtos farmacêuticos genéricos de marca.

| 3. | Esta notificação foi declarada incompleta em 2 de Outubro de 2008. As empresas em causa forneceram entretanto as informações suplementares necessárias. A notificação foi considerada completa, na acepção do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, em 5 de Dezembro de 2008. |
| --- | --- |

3.

Esta notificação foi declarada incompleta em 2 de Outubro de 2008. As empresas em causa forneceram entretanto as informações suplementares necessárias. A notificação foi considerada completa, na acepção do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, em 5 de Dezembro de 2008.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5253 — Sanofi-Aventis/Zentiva, para o seguinte endereço:





  Comissão das Comunidades Europeias |
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| DG Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| Rue Joseph II, 70 |
| B-1000 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5253 — Sanofi-Aventis/Zentiva, para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

DG Concorrência

Registo das Concentrações

Rue Joseph II, 70

B-1000 Bruxelles/Brussel

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13.12.2008

| 13.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 319/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 319/s3

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AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

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