# Jornal Oficial C 315/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 315 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano10 de Dezembro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 315

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano10 de Dezembro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 315/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 315/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5362 — SHV/Vanderlande) (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 315/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2008/C 315/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5362 — SHV/Vanderlande) (
  1
  )

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 315/03 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| 2008/C 315/04 | Novas faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 315/03

Taxas de câmbio do euro

7

2008/C 315/04

Novas faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| 2008/C 315/05 | Anúncio de concurso geral EPSO/AD/143/08 | 12 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 315/06 | Auxílio estatal — França — Auxílio estatal C 42/08 (ex NN 30/08) — Auxílios aos marinheiros-pescadores assalariados — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2008/C 315/05

Anúncio de concurso geral EPSO/AD/143/08

12

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 315/06

Auxílio estatal — França — Auxílio estatal C 42/08 (ex NN 30/08) — Auxílios aos marinheiros-pescadores assalariados — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

13

| | |
| --- | --- |
| 2008/C 315/07 | Aviso ao leitor(ver verso da contracapa) | s3 |

2008/C 315/07

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 10.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 315/1 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 315/01)

| Data de adopção da decisão | 16.7.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 430/07 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Thüringen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinien für die Übernahme von Bürgschaften durch den Freistaat Thüringen zugunsten der gewerblichen Wirtschaft und der freien Berufe (Landesbürgschaftsprogramm) |
| Base jurídica | Richtlinien für die Übernahme von Bürgschaften durch den Freistaat Thüringen zugunsten der gewerblichen Wirtschaft und der freien Berufe (Landesbürgschaftsprogramm)
  Thüringer Landeshaushaltsordnung (ThürLHO) vom 19.9.2000, geändert durch Artikel 2 des Thüringer Haushaltsstrukturgesetzes (ThürHStruktG) vom 10.3.2005 sowie dazu erlassene Verwaltungsvorschriften.
  Haushaltsgesetz des Freistaats Thüringen in der jährlichen Fassung, zur Zeit Thüringer Gesetz über die Feststellung des Landeshaushaltsplans für die Haushaltsjahre 2006 und 2007 (ThürHhG 2006/2007) vom 23.12.2005 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 330 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Thüringer Finanzministerium für Wirtschaft, Technologie und Arbeit |
| Max-Reger-Straße 4-8 |
| D-99096 Erfurt |

Data de adopção da decisão

16.7.2008

Número do auxílio

N 430/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Thüringen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinien für die Übernahme von Bürgschaften durch den Freistaat Thüringen zugunsten der gewerblichen Wirtschaft und der freien Berufe (Landesbürgschaftsprogramm)

Base jurídica

Richtlinien für die Übernahme von Bürgschaften durch den Freistaat Thüringen zugunsten der gewerblichen Wirtschaft und der freien Berufe (Landesbürgschaftsprogramm)

Thüringer Landeshaushaltsordnung (ThürLHO) vom 19.9.2000, geändert durch Artikel 2 des Thüringer Haushaltsstrukturgesetzes (ThürHStruktG) vom 10.3.2005 sowie dazu erlassene Verwaltungsvorschriften.

Haushaltsgesetz des Freistaats Thüringen in der jährlichen Fassung, zur Zeit Thüringer Gesetz über die Feststellung des Landeshaushaltsplans für die Haushaltsjahre 2006 und 2007 (ThürHhG 2006/2007) vom 23.12.2005

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 330 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Thüringer Finanzministerium für Wirtschaft, Technologie und Arbeit

Max-Reger-Straße 4-8

D-99096 Erfurt

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 16.7.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 431/07 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Mecklenburg-Vorpommern |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie für die Übernahme von Bürgschaften des Landes Mecklenburg-Vorpommern, Bürgschaftsrichtlinien |
| Base jurídica | Richtlinien für die Übernahme von Bürgschaften des Landes Mecklenburg-Vorpommern, Bürgschaftsrichtlinien-Erlaß der Finanzministerin von 25. Januar 1993-IV 420 b
  Allgemeine Bestimmungen für Bürgschaften des Landes Mecklenburg-Vorpommern, Erlass der Finanzministerin vom 1. Juli 1991-IV-420 b
  Landeshaushaltsordnung und dazu erlassene Verwaltungsvorschriften, insb. § 39 LHO
  Haushaltsgesetz des Landes Mecklenburg-Vorpommern in der jeweils gültigen Fassung, insb. § 14 Abs. 1 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 300 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Finanzministerium Mecklenburg-Vorpommern |
| Schloßstr. 9-11 |
| D-19053 Schwerin |

Data de adopção da decisão

16.7.2008

Número do auxílio

N 431/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Mecklenburg-Vorpommern

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie für die Übernahme von Bürgschaften des Landes Mecklenburg-Vorpommern, Bürgschaftsrichtlinien

Base jurídica

Richtlinien für die Übernahme von Bürgschaften des Landes Mecklenburg-Vorpommern, Bürgschaftsrichtlinien-Erlaß der Finanzministerin von 25. Januar 1993-IV 420 b

Allgemeine Bestimmungen für Bürgschaften des Landes Mecklenburg-Vorpommern, Erlass der Finanzministerin vom 1. Juli 1991-IV-420 b

Landeshaushaltsordnung und dazu erlassene Verwaltungsvorschriften, insb. § 39 LHO

Haushaltsgesetz des Landes Mecklenburg-Vorpommern in der jeweils gültigen Fassung, insb. § 14 Abs. 1

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 300 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finanzministerium Mecklenburg-Vorpommern

Schloßstr. 9-11

D-19053 Schwerin

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 16.7.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 432/07 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Thüringen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie für die Übernahme von Bürgschaften durch die Thüringer Aufbaubank zugunsten der gewerblichen Wirtschaft und der freien Berufe (TAB-Bürgschaftsprogramm) |
| Base jurídica | Richtlinien für die Übernahme von Bürgschaften durch die Thüringer Aufbaubank zugunsten der gewerblichen Wirtschaft und der freien Berufe (TAB-Bürgschaftsprogramm)
  Thüringer Landeshaushaltsordnung (ThürLHO) vom 19.9.2000, geändert durch Artikel 2 des Thüringer Haushaltsstrukturgesetzes (ThürHStruktG) vom 10.3.2005 sowie dazu erlassene Verwaltungsvorschriften.
  Haushaltsgesetz des Freistaats Thüringen in der jährlichen Fassung, zur Zeit Thüringer Gesetz über die Feststellung des Landeshaushaltsplans für die Haushaltsjahre 2006 und 2007 (ThürHhG 2006/2007) vom 23.12.2005 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 330 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Thüringer Finanzministerium für Wirtschaft, Technologie und Arbeit |
| Max-Reger-Straße 4-8 |
| D-99096 Erfurt |

Data de adopção da decisão

16.7.2008

Número do auxílio

N 432/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Thüringen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie für die Übernahme von Bürgschaften durch die Thüringer Aufbaubank zugunsten der gewerblichen Wirtschaft und der freien Berufe (TAB-Bürgschaftsprogramm)

Base jurídica

Richtlinien für die Übernahme von Bürgschaften durch die Thüringer Aufbaubank zugunsten der gewerblichen Wirtschaft und der freien Berufe (TAB-Bürgschaftsprogramm)

Thüringer Landeshaushaltsordnung (ThürLHO) vom 19.9.2000, geändert durch Artikel 2 des Thüringer Haushaltsstrukturgesetzes (ThürHStruktG) vom 10.3.2005 sowie dazu erlassene Verwaltungsvorschriften.

Haushaltsgesetz des Freistaats Thüringen in der jährlichen Fassung, zur Zeit Thüringer Gesetz über die Feststellung des Landeshaushaltsplans für die Haushaltsjahre 2006 und 2007 (ThürHhG 2006/2007) vom 23.12.2005

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 330 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Thüringer Finanzministerium für Wirtschaft, Technologie und Arbeit

Max-Reger-Straße 4-8

D-99096 Erfurt

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 16.7.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 433/07 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Brandenburg |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bürgschaftsrichtlinie des Landes Brandenburg für die Wirtschaft und die freien Berufe |
| Base jurídica | Bürgschaftsrichtlinie des Landes Brandenburg für die Wirtschaft und die freien Berufe, Runderlass des Ministeriums der Finanzen von 2007.
  Landeshaushaltsordnung und dazu erlassene Verwaltungsvorschriften, zuletzt geändert durch Artikel 14 des Ersten Gesetzes zum Abbau von bürokratischen Hemnissen im Land Brandenburg (1. Bbg. BAG) vom 28. Juni 2006.
  Haushaltsgesetz des Landes Brandenburg in der jährlichen Fassung, zur Zeit Gesetz zur Feststellung des Haushaltsplanes des Landes Brandenburg für das Haushaltsjahr 2007 (Haushaltsgesetz 2007-HG 2007) vom 20. Dezember 2006 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 340 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerium der Finanzen des Landes Brandenburg |
| Steinstraße 104-106 |
| D-14480 Potsdam |

Data de adopção da decisão

16.7.2008

Número do auxílio

N 433/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Brandenburg

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bürgschaftsrichtlinie des Landes Brandenburg für die Wirtschaft und die freien Berufe

Base jurídica

Bürgschaftsrichtlinie des Landes Brandenburg für die Wirtschaft und die freien Berufe, Runderlass des Ministeriums der Finanzen von 2007.

Landeshaushaltsordnung und dazu erlassene Verwaltungsvorschriften, zuletzt geändert durch Artikel 14 des Ersten Gesetzes zum Abbau von bürokratischen Hemnissen im Land Brandenburg (1. Bbg. BAG) vom 28. Juni 2006.

Haushaltsgesetz des Landes Brandenburg in der jährlichen Fassung, zur Zeit Gesetz zur Feststellung des Haushaltsplanes des Landes Brandenburg für das Haushaltsjahr 2007 (Haushaltsgesetz 2007-HG 2007) vom 20. Dezember 2006

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 340 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerium der Finanzen des Landes Brandenburg

Steinstraße 104-106

D-14480 Potsdam

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 30.10.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 218/08 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Castilla y León |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Investigación, desarrollo e innovación en el ámbito de la transformación y comercialización en Castilla y León |
| Base jurídica | Borrador de Orden de la Consejería de Agricultura y Ganadería por la que se convocan determinadas líneas de ayuda en material de I+D+I dentro del ámbito de las subvenciones a la transformación y comercialización de productos agrarios, silvícolas y de la alimentación en Castilla y León |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 30 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 180 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Agricultura, pesca |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Consejería de Agricultura y Ganadería de la Junta de Castilla y León |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

30.10.2008

Número do auxílio

N 218/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Castilla y León

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Investigación, desarrollo e innovación en el ámbito de la transformación y comercialización en Castilla y León

Base jurídica

Borrador de Orden de la Consejería de Agricultura y Ganadería por la que se convocan determinadas líneas de ayuda en material de I+D+I dentro del ámbito de las subvenciones a la transformación y comercialización de productos agrarios, silvícolas y de la alimentación en Castilla y León

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 30 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 180 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura, pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Consejería de Agricultura y Ganadería de la Junta de Castilla y León

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

| 10.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 315/6 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5362 — SHV/Vanderlande)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 315/02)

A Comissão decidiu, em 7 de Novembro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5362. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5362. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 10.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 315/7 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/7

---

Taxas de câmbio do euro (1)

9 de Dezembro de 2008

(2008/C 315/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2838 |
| JPY | iene | 118,85 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4499 |
| GBP | libra esterlina | 0,87110 |
| SEK | coroa sueca | 10,5063 |
| CHF | franco suíço | 1,5593 |
| ISK | coroa islandesa | 290,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,1500 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,738 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 263,28 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7091 |
| PLN | zloti | 3,9220 |
| RON | leu | 3,8913 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,181 |
| TRY | lira turca | 2,0340 |
| AUD | dólar australiano | 1,9596 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6171 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9500 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,3730 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9321 |
| KRW | won sul-coreano | 1 837,76 |
| ZAR | rand | 13,0851 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,8242 |
| HRK | kuna croata | 7,1856 |
| IDR | rupia indonésia | 14 185,99 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6441 |
| PHP | peso filipino | 62,320 |
| RUB | rublo russo | 35,9805 |
| THB | baht tailandês | 45,504 |
| BRL | real brasileiro | 3,1845 |
| MXN | peso mexicano | 17,2928 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2838

JPY

iene

118,85

DKK

coroa dinamarquesa

7,4499

GBP

libra esterlina

0,87110

SEK

coroa sueca

10,5063

CHF

franco suíço

1,5593

ISK

coroa islandesa

290,00

NOK

coroa norueguesa

9,1500

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,738

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

263,28

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7091

PLN

zloti

3,9220

RON

leu

3,8913

SKK

coroa eslovaca

30,181

TRY

lira turca

2,0340

AUD

dólar australiano

1,9596

CAD

dólar canadiano

1,6171

HKD

dólar de Hong Kong

9,9500

NZD

dólar neozelandês

2,3730

SGD

dólar de Singapura

1,9321

KRW

won sul-coreano

1 837,76

ZAR

rand

13,0851

CNY

yuan-renminbi chinês

8,8242

HRK

kuna croata

7,1856

IDR

rupia indonésia

14 185,99

MYR

ringgit malaio

4,6441

PHP

peso filipino

62,320

RUB

rublo russo

35,9805

THB

baht tailandês

45,504

BRL

real brasileiro

3,1845

MXN

peso mexicano

17,2928

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 10.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 315/8 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/8

---

Novas faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação

(2008/C 315/04)

Novas faces nacionais das moedas comemorativas de 2 euros destinadas à circulação e emitidas pelos Estados-Membros da Zona Euro para celebrar o 10.o aniversário da União Económica e Monetária

As moedas de euro destinadas à circulação têm o estatuto de curso legal em toda a Zona Euro. A fim de informar as pessoas cuja profissão requer a manipulação de moedas no exercício da sua profissão, bem como o público em geral, a Comissão publica os desenhos de todas as novas moedas de Euro (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 8 de Dezembro de 2003 (2), os Estados-Membros e os países que concluíram um acordo monetário com a Comunidade, que prevê a emissão de moedas em euros destinadas à circulação, são autorizados a emitir certas quantidades de moedas comemorativas em euros destinadas à circulação, desde que só seja emitida uma moeda com um desenho novo por país e por ano e que apenas seja utilizado o valor facial de 2 euros. As moedas comemorativas têm as mesmas características técnicas que as moedas normais de 2 euros em circulação, muito embora a sua face nacional apresente um desenho comemorativo.

Para celebrar o 10.o aniversário da União Económica e Monetária e da criação do euro em 1 de Janeiro de 1999, os Ministros do Eurogroup decidiram que os Estados-Membros da Zona Euro cunhariam uma moeda comemorativa de 2 euros utilizando um desenho comum na face nacional. Os cidadãos e residentes da União Europeia foram convidados a votar em linha para seleccionar este desenho nacional comum. Escolheram o desenho criado por G. Stamatopoulos, escultor do departamento de cunhagem do Banco Central da Grécia.

Países emissores: Bélgica, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia.

Objecto da comemoração: 10.o aniversário da União Económica e Monetária (UEM) e da criação do euro.

Descrição do desenho: O centro da moeda mostra uma figura humana estilizada e, no prolongamento do seu braço esquerdo, o símbolo do euro. As iniciais ΓΣ do artista estão gravadas por baixo do símbolo do euro. O nome do país de emissão na(s) língua(s) nacional(ais) aparece por cima da imagem central e a indicação 1999-2009 e o acrónimo EMU traduzido para a(s) língua(s) nacional(ais) surgem por baixo da imagem.

O anel exterior apresenta as doze estrelas da bandeira europeia.

Data aproximada da emissão: Janeiro de 2009

| BÉLGICA | Inscrições: BELGIË/BELGIQUE/BELGIEN/EMU 1999-2009
  Símbolo da casa da moeda: o punção de fabrico e o símbolo da casa da moeda aparecem, respectivamente, à esquerda e à direita do nome do país
  Volume de emissão: 5 milhões
  Inscrição no bordo: 2 ★★, repetidas seis vezes e orientadas, alternadamente, para cima e para baixo |
| --- | --- |
| ALEMANHA | Inscrições: BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND/WWU 1999-2009
  Símbolo da casa da moeda: o símbolo da casa da moeda (A, D, F, G ou J) aparece à direita do desenho
  Volume de emissão: 30 milhões
  Inscrição no bordo: EINIGKEIT UND RECHT UND FREIHEIT e o desenho da águia federal |
| IRLANDA | Inscrições: éıre/AEA1999-2009 EMU
  Símbolo da casa da moeda: nenhum
  Volume de emissão: 5 milhões no máximo
  Inscrição no bordo: 2 ★★, repetidas seis vezes e orientadas, alternadamente, para cima e para baixo |
| GRÉCIA | Inscrições: ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΔΗΜΟΚΡΑΤΙΑ/ΟΝΕ 1999-2009
  Símbolo da casa da moeda: o símbolo da casa da moeda aparece à direita do desenho
  Volume de emissão: 4 milhões
  Inscrição no bordo: ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΔΗΜΟΚΡΑΤΙΑ ★ |
| ESPANHA | Inscrições: ESPAÑA/UEM 1999-2009
  Símbolo da casa da moeda: o símbolo da casa da moeda aparece em cima à esquerda do desenho
  Volume de emissão: 8 milhões
  Inscrição no bordo: 2 ★★, repetidas seis vezes e orientadas, alternadamente, para cima e para baixo |
| FRANÇA | Inscrições: RÉPUBLIQUE FRANÇAISE/UEM 1999-2009
  Símbolo da casa da moeda: o símbolo da casa da moeda e o punção de fabrico aparecem, respectivamente, à esquerda e à direita da inscrição por baixo da imagem
  Volume de emissão: 10 milhões
  Inscrição no bordo: 2 ★★, repetidas seis vezes e orientadas, alternadamente, para cima e para baixo |
| ITÁLIA | Inscrições: REPUBBLICA ITALIANA/UEM 1999-2009
  Símbolo da casa da moeda: o símbolo «R» da casa da moeda aparece do lado direito do desenho
  Volume de emissão: 2,5 milhões
  Inscrição no bordo: 2 ★, repetidas seis vezes e orientadas, alternadamente, para cima e para baixo |
| CHIPRE | Inscrições: ΚΥΠΡΟΣ KIBRIS/ΟΝΕ 1999-2009
  Símbolo da casa da moeda: nenhum
  Volume de emissão: 1 milhão
  Inscrição no bordo: «2 ΕΥΡΩ 2 EURO» repetida duas vezes |
| LUXEMBURGO | Inscrições: LËTZEBUERG/UEM 1999-2009
  Símbolo da casa da moeda: o punção de fabrico e o símbolo da casa da moeda aparecem, respectivamente, à esquerda e à direita da estrela inferior
  Volume de emissão: 1,4 milhões
  Inscrição no bordo: 2 ★★, repetidas seis vezes, alternadamente, de baixo para cima e de cima para baixo.
  Em conformidade com a legislação nacional, a moeda mostra a efígie do Grão-Duque em segundo plano |
| MALTA | Inscrições: MALTA/UEM 1999-2009
  Símbolo da casa da moeda: o punção de fabrico e o símbolo da casa da moeda aparecem, respectivamente, à esquerda e à direita da estrela inferior
  Volume de emissão: 700 000Inscrição no bordo: 2 ★★, repetidas seis vezes e orientadas, alternadamente, para cima e para baixo |
| PAÍSES BAIXOS | Inscrições: NEDERLAND/EMU 1999-2009
  Símbolo da casa da moeda: o punção de fabrico e o símbolo da casa da moeda aparecem, respectivamente, à esquerda e à direita da estrela inferior
  Volume de emissão: 5,3 milhões
  Inscrição no bordo: GOD ★ ZIJ ★ MET ★ ONS ★ |
| ÁUSTRIA | Inscrições: REPUBLIK ÖSTERREICH/WWU 1999-2009
  Símbolo da casa da moeda: nenhum
  Volume de emissão: 5 milhões
  Inscrição no bordo: 2 EURO ★★★, repetida quatro vezes e orientada, alternadamente, para cima e para baixo |
| PORTUGAL | Inscrições: PORTUGAL/UEM 1999-2009
  Símbolo da casa da moeda: o símbolo da casa da moeda aparece à direita do desenho
  Volume de emissão: 1,285 milhões
  Inscrição no bordo: cinco brasões e sete castelos a igual distância uns dos outros |
| ESLOVÉNIA | Inscrições: SLOVENIJA/EMU 1999-2009
  Símbolo da casa da moeda: nenhum
  Volume de emissão: 1 milhão
  Inscrição no bordo: SLOVENIJA, seguida de um ponto gravado |
| ESLOVÁQUIA | Inscrições: SLOVENSKO/HMÚ 1999-2009
  Símbolo da casa da moeda: o símbolo da casa da moeda aparece à esquerda do desenho
  Volume de emissão: 2,5 milhões
  Inscrição no bordo: SLOVENSKÁ REPUBLIKA, seguida de três símbolos: estrela — folha de tília — estrela |
| FINLÂNDIA | Inscrições: SUOMI FINLAND/2009/EMU 1999-2009
  Símbolo da casa da moeda: o símbolo da casa da moeda aparece em cima à direita do desenho
  Volume de emissão: 1,4 milhões
  Inscrição no bordo: TALOUS- JA RAHALIITTO EMU |

BÉLGICA

Image

Inscrições: BELGIË/BELGIQUE/BELGIEN/EMU 1999-2009

Símbolo da casa da moeda: o punção de fabrico e o símbolo da casa da moeda aparecem, respectivamente, à esquerda e à direita do nome do país

Volume de emissão: 5 milhões

Inscrição no bordo: 2 ★★, repetidas seis vezes e orientadas, alternadamente, para cima e para baixo

ALEMANHA

Image

Inscrições: BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND/WWU 1999-2009

Símbolo da casa da moeda: o símbolo da casa da moeda (A, D, F, G ou J) aparece à direita do desenho

Volume de emissão: 30 milhões

Inscrição no bordo: EINIGKEIT UND RECHT UND FREIHEIT e o desenho da águia federal

IRLANDA

Image

Inscrições: éıre/AEA1999-2009 EMU

Símbolo da casa da moeda: nenhum

Volume de emissão: 5 milhões no máximo

Inscrição no bordo: 2 ★★, repetidas seis vezes e orientadas, alternadamente, para cima e para baixo

GRÉCIA

Image

Inscrições: ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΔΗΜΟΚΡΑΤΙΑ/ΟΝΕ 1999-2009

Símbolo da casa da moeda: o símbolo da casa da moeda aparece à direita do desenho

Volume de emissão: 4 milhões

Inscrição no bordo: ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΔΗΜΟΚΡΑΤΙΑ ★

ESPANHA

Image

Inscrições: ESPAÑA/UEM 1999-2009

Símbolo da casa da moeda: o símbolo da casa da moeda aparece em cima à esquerda do desenho

Volume de emissão: 8 milhões

Inscrição no bordo: 2 ★★, repetidas seis vezes e orientadas, alternadamente, para cima e para baixo

FRANÇA

Image

Inscrições: RÉPUBLIQUE FRANÇAISE/UEM 1999-2009

Símbolo da casa da moeda: o símbolo da casa da moeda e o punção de fabrico aparecem, respectivamente, à esquerda e à direita da inscrição por baixo da imagem

Volume de emissão: 10 milhões

Inscrição no bordo: 2 ★★, repetidas seis vezes e orientadas, alternadamente, para cima e para baixo

ITÁLIA

Image

Inscrições: REPUBBLICA ITALIANA/UEM 1999-2009

Símbolo da casa da moeda: o símbolo «R» da casa da moeda aparece do lado direito do desenho

Volume de emissão: 2,5 milhões

Inscrição no bordo: 2 ★, repetidas seis vezes e orientadas, alternadamente, para cima e para baixo

CHIPRE

Image

Inscrições: ΚΥΠΡΟΣ KIBRIS/ΟΝΕ 1999-2009

Símbolo da casa da moeda: nenhum

Volume de emissão: 1 milhão

Inscrição no bordo: «2 ΕΥΡΩ 2 EURO» repetida duas vezes

LUXEMBURGO

Image

Inscrições: LËTZEBUERG/UEM 1999-2009

Símbolo da casa da moeda: o punção de fabrico e o símbolo da casa da moeda aparecem, respectivamente, à esquerda e à direita da estrela inferior

Volume de emissão: 1,4 milhões

Inscrição no bordo: 2 ★★, repetidas seis vezes, alternadamente, de baixo para cima e de cima para baixo.

Em conformidade com a legislação nacional, a moeda mostra a efígie do Grão-Duque em segundo plano

MALTA

Image

Inscrições: MALTA/UEM 1999-2009

Símbolo da casa da moeda: o punção de fabrico e o símbolo da casa da moeda aparecem, respectivamente, à esquerda e à direita da estrela inferior

Volume de emissão:

Inscrição no bordo: 2 ★★, repetidas seis vezes e orientadas, alternadamente, para cima e para baixo

PAÍSES BAIXOS

Image

Inscrições: NEDERLAND/EMU 1999-2009

Símbolo da casa da moeda: o punção de fabrico e o símbolo da casa da moeda aparecem, respectivamente, à esquerda e à direita da estrela inferior

Volume de emissão: 5,3 milhões

Inscrição no bordo: GOD ★ ZIJ ★ MET ★ ONS ★

ÁUSTRIA

Image

Inscrições: REPUBLIK ÖSTERREICH/WWU 1999-2009

Símbolo da casa da moeda: nenhum

Volume de emissão: 5 milhões

Inscrição no bordo: 2 EURO ★★★, repetida quatro vezes e orientada, alternadamente, para cima e para baixo

PORTUGAL

Image

Inscrições: PORTUGAL/UEM 1999-2009

Símbolo da casa da moeda: o símbolo da casa da moeda aparece à direita do desenho

Volume de emissão: 1,285 milhões

Inscrição no bordo: cinco brasões e sete castelos a igual distância uns dos outros

ESLOVÉNIA

Image

Inscrições: SLOVENIJA/EMU 1999-2009

Símbolo da casa da moeda: nenhum

Volume de emissão: 1 milhão

Inscrição no bordo: SLOVENIJA, seguida de um ponto gravado

ESLOVÁQUIA

Image

Inscrições: SLOVENSKO/HMÚ 1999-2009

Símbolo da casa da moeda: o símbolo da casa da moeda aparece à esquerda do desenho

Volume de emissão: 2,5 milhões

Inscrição no bordo: SLOVENSKÁ REPUBLIKA, seguida de três símbolos: estrela — folha de tília — estrela

FINLÂNDIA

Image

Inscrições: SUOMI FINLAND/2009/EMU 1999-2009

Símbolo da casa da moeda: o símbolo da casa da moeda aparece em cima à direita do desenho

Volume de emissão: 1,4 milhões

Inscrição no bordo: TALOUS- JA RAHALIITTO EMU

---

(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para uma referência a todas as faces nacionais emitidas em 2002.

(2)  Ver as conclusões «Assuntos Gerais» do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, quanto às alterações dos desenhos das faces nacionais das moedas em euros, que aprovam a Recomendação da Comissão de 29 de Setembro de 2003 (JO L 264 de 15.10.2003, p. 38).

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

| 10.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 315/12 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/12

---

ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL EPSO/AD/143/08

(2008/C 315/05)

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) organiza o concurso geral EPSO/AD/143/08 para o recrutamento de tradutores (AD 5) de língua portuguesa.

O anúncio de concurso é publicado unicamente em português no Jornal Oficial C 315 A de 10 de Dezembro de 2008.

Podem ser consultadas todas as informações no sítio Internet do EPSO: http://europa.eu/epso

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 10.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 315/13 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/13

---

AUXÍLIO ESTATAL — FRANÇA

Auxílio estatal C 42/08 (ex NN 30/08) — Auxílios aos marinheiros-pescadores assalariados

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 315/06)

Por carta de 23 de Setembro de 2008, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à França a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Director-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas |
| Direcção F — Questões Jurídicas |
| Rue de la Loi 200 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 295 19 42 |

Comissão Europeia

Director-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas

Direcção F — Questões Jurídicas

Rue de la Loi 200

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 19 42

Estas observações serão comunicadas à França. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

Em 21 de Maio de 2008, as autoridades francesas anunciaram a introdução, a partir de 22 Maio de 2008, de um regime de auxílios destinado a compensar os marinheiros-pescadores das empresas que praticam a remuneração por partes pela perda de salário resultante do aumento do custo do gasóleo. O montante da indemnização compensadora está directamente relacionado com o custo do combustível e dos produtos da actividade de pesca. Os auxílios têm por efeito directo a diminuição dos custos de produção das empresas de pesca, pelo que apresentam características de auxílios ao funcionamento.

De acordo com as directrizes para o exame dos auxílios estatais no sector das pescas e da aquicultura, os auxílios ao funcionamento são, em princípio, incompatíveis com o mercado comum, excepto se contribuírem clara e inequivocamente para a consecução dos objectivos do mercado comum. Ora, a redução das despesas salariais das empresas de pesca não visa o desenvolvimento das actividades de pesca no sentido de uma pesca sustentável, conforme com os objectivos da política comum das pescas, mas a manutenção em actividade de empresas de pesca sem qualquer alteração.

Por conseguinte, a Comissão considera que existem dúvidas quanto à compatibilidade destes auxílios com o mercado comum.

TEXTO DA CARTA

«La Commission a l'honneur d'informer le Gouvernement de la France qu'après avoir examiné les informations en sa possession sur la mesure citée en objet, elle a décidé d'ouvrir la procédure formelle d'examen prévue par l'article 88, paragraphe 2, du traité CE et par l'article 6 du règlement du Conseil no 659/1999 du 22 mars 1999 portant modalités d'application de l'article 93 [devenu 88] du traité CE (1).

1.   PROCÉDURE

| (1) | Le 21 mai 2008, le Ministre de l'agriculture et de la pêche a annoncé, dans un discours publié sur le site du Ministère de l'agriculture et de la pêche (2), la mise en place, à partir du 22 mai, d'une “aide sociale exceptionnelle aux marins-pêcheurs salariés”. Copie d'une instruction interministérielle définissant les modalités de mise en œuvre de cette aide (ci-après “l'instruction”) et adressée aux préfets de région et de département et aux directeurs régionaux et départementaux des affaires maritimes a été transmise par télécopie au Cabinet du Commissaire responsable pour les Affaires Maritimes et la Pêche le 26 mai 2008. Cette instruction était accompagnée d'un courrier du Ministre français de l'agriculture et de la pêche précisant le montant total de cette aide. |
| --- | --- |

(1)

Le 21 mai 2008, le Ministre de l'agriculture et de la pêche a annoncé, dans un discours publié sur le site du Ministère de l'agriculture et de la pêche (2), la mise en place, à partir du 22 mai, d'une “aide sociale exceptionnelle aux marins-pêcheurs salariés”. Copie d'une instruction interministérielle définissant les modalités de mise en œuvre de cette aide (ci-après “l'instruction”) et adressée aux préfets de région et de département et aux directeurs régionaux et départementaux des affaires maritimes a été transmise par télécopie au Cabinet du Commissaire responsable pour les Affaires Maritimes et la Pêche le 26 mai 2008. Cette instruction était accompagnée d'un courrier du Ministre français de l'agriculture et de la pêche précisant le montant total de cette aide.

| (2) | Le 28 mai 2008, le commissaire chargé des Affaires maritimes et de la pêche a fait part au Ministre d'un certain nombre de commentaires et de questions sur le discours précité, en insistant notamment sur la nécessité d'une notification préalable et d'une évaluation par la Commission avant la mise en œuvre de ce régime d'aides. |
| --- | --- |

(2)

Le 28 mai 2008, le commissaire chargé des Affaires maritimes et de la pêche a fait part au Ministre d'un certain nombre de commentaires et de questions sur le discours précité, en insistant notamment sur la nécessité d'une notification préalable et d'une évaluation par la Commission avant la mise en œuvre de ce régime d'aides.

| (3) | La France a répondu le 9 juin 2008, sous la forme d'une lettre du Ministre au Commissaire, en rappelant la transmission de la circulaire mettant en œuvre ces aides. |
| --- | --- |

(3)

La France a répondu le 9 juin 2008, sous la forme d'une lettre du Ministre au Commissaire, en rappelant la transmission de la circulaire mettant en œuvre ces aides.

| (4) | La transmission par fax d'une instruction instaurant un régime d'aides ne peut tenir lieu de la notification formelle prévue par le Règlement (CE) no 794/2004 (3) du 21 avril 2004 concernant la mise en oeuvre du règlement (CE) no 659/1999 du Conseil portant modalités d'application de l'article 93 du traité CE. |
| --- | --- |

(4)

La transmission par fax d'une instruction instaurant un régime d'aides ne peut tenir lieu de la notification formelle prévue par le Règlement (CE) no 794/2004 (3) du 21 avril 2004 concernant la mise en oeuvre du règlement (CE) no 659/1999 du Conseil portant modalités d'application de l'article 93 du traité CE.

| (5) | Ce régime d'aides est entré en application le 22 mai 2008, sans clause suspensive liée à son approbation par la Commission. |
| --- | --- |

(5)

Ce régime d'aides est entré en application le 22 mai 2008, sans clause suspensive liée à son approbation par la Commission.

| (6) | Il a donc été enregistré sous le numéro NN 30/2008 en tant qu'aide illégale au sens de l'article 1, point f, du règlement (CE) no 659/1999. |
| --- | --- |

(6)

Il a donc été enregistré sous le numéro NN 30/2008 en tant qu'aide illégale au sens de l'article 1, point f, du règlement (CE) no 659/1999.

2.   DESCRIPTION

| (7) | Selon les informations contenues dans l'instruction, le régime d'aide dont il est question vise à compenser, à compter du 22 mai 2008, la perte de salaire résultant pour les marins pêcheurs salariés des entreprises de pêche pratiquant la rémunération à la part de l'augmentation des coûts du gazole. L'instruction décrit ainsi les bénéficiaires de l'aide:






  “— | être marins salariés d'une entreprise de pêche artisanale ou d'un armement pratiquant le mode de rémunération à la part, intégrant le coût du carburant dans les frais communs, et embarqués sur un navire de pêche immatriculé en France métropolitaine et dans les départements d'Outre-Mer. |
| --- | --- | --- |

(7)

Selon les informations contenues dans l'instruction, le régime d'aide dont il est question vise à compenser, à compter du 22 mai 2008, la perte de salaire résultant pour les marins pêcheurs salariés des entreprises de pêche pratiquant la rémunération à la part de l'augmentation des coûts du gazole. L'instruction décrit ainsi les bénéficiaires de l'aide:

“—

être marins salariés d'une entreprise de pêche artisanale ou d'un armement pratiquant le mode de rémunération à la part, intégrant le coût du carburant dans les frais communs, et embarqués sur un navire de pêche immatriculé en France métropolitaine et dans les départements d'Outre-Mer.

| — | être titulaire d'un contrat d'engagement maritime mentionnant de façon expresse:






  — | les frais communs, c'est-à-dire les charges et les dépenses à déduire du produit brut ou des autres éléments pris en compte pour former le produit ou le ‘net à partager’, |
| --- | --- | --- |

—

être titulaire d'un contrat d'engagement maritime mentionnant de façon expresse:

—

les frais communs, c'est-à-dire les charges et les dépenses à déduire du produit brut ou des autres éléments pris en compte pour former le produit ou le ‘net à partager’,

| — | la clé de répartition permettant de répartir le net à partager entre la ‘part équipage’ et la ‘part armement’, |
| --- | --- |

—

la clé de répartition permettant de répartir le net à partager entre la ‘part équipage’ et la ‘part armement’,

| — | les modalités selon lesquelles le marin est informé, au moins une fois par semestre, sur les éléments comptables justifiant la rémunération perçue.” |
| --- | --- |

—

les modalités selon lesquelles le marin est informé, au moins une fois par semestre, sur les éléments comptables justifiant la rémunération perçue.”

| (8) | Le montant de l'indemnisation compensatrice est directement fonction du coût du carburant. Comme l'indique l'instruction: “Le montant de l'aide résulte de la différence entre la part calculée sur la base du produit net et effectivement versée au salarié, et la part théorique se rapportant à la même période de pêche résultant d'un calcul prenant en compte le coût de gazole de 40 centimes par litre. La part est déterminée en fonction des textes en vigueur. La clé de répartition entre armements et équipages ainsi que la définition des frais communs en vigueur au 22 mai 2008 seront retenues pour arrêter le montant de l'aide qui sera versée aux marins-pêcheurs. Il en sera de même pour la quotité de part servie à chaque membre de l'équipage.” |
| --- | --- |

(8)

Le montant de l'indemnisation compensatrice est directement fonction du coût du carburant. Comme l'indique l'instruction: “Le montant de l'aide résulte de la différence entre la part calculée sur la base du produit net et effectivement versée au salarié, et la part théorique se rapportant à la même période de pêche résultant d'un calcul prenant en compte le coût de gazole de 40 centimes par litre. La part est déterminée en fonction des textes en vigueur. La clé de répartition entre armements et équipages ainsi que la définition des frais communs en vigueur au 22 mai 2008 seront retenues pour arrêter le montant de l'aide qui sera versée aux marins-pêcheurs. Il en sera de même pour la quotité de part servie à chaque membre de l'équipage.”

| (9) | Les aides seront financées par l'État, comme le précise l'instruction: “L'État prend en charge l'intégralité des sommes nécessaires au paiement de l'aide et verse au CNASEA [Centre National pour l'Aménagement des Structures des Exploitations Agricoles] les crédits afférents pour règlement aux marins concernées par cette mesure.” |
| --- | --- |

(9)

Les aides seront financées par l'État, comme le précise l'instruction: “L'État prend en charge l'intégralité des sommes nécessaires au paiement de l'aide et verse au CNASEA [Centre National pour l'Aménagement des Structures des Exploitations Agricoles] les crédits afférents pour règlement aux marins concernées par cette mesure.”

| (10) | Selon le courrier du Ministre français de l'agriculture et de la pêche (voir paragraphe (1) de la présente lettre), 40 millions d'euros ont été dégagés pour financer cette aide. Il n'y a pas de période déterminée pour l'octroi de cette aide; l''instruction indique “Cette aide sera versée à compter du 22 mai 2008 dans la limite des crédits alloués.” |
| --- | --- |

(10)

Selon le courrier du Ministre français de l'agriculture et de la pêche (voir paragraphe (1) de la présente lettre), 40 millions d'euros ont été dégagés pour financer cette aide. Il n'y a pas de période déterminée pour l'octroi de cette aide; l''instruction indique “Cette aide sera versée à compter du 22 mai 2008 dans la limite des crédits alloués.”

| (11) | Dans sa réponse du 9 juin 2008 à la lettre du Commissaire chargé des Affaires maritimes et de la pêche (voir paragraphe (3) de la présente lettre), le Ministre précise: “Parmi les mesures nouvelles que j'ai annoncées le 21 mai, vous appelez mon attention sur l'aide sociale destinées aux marins travaillant sur les navires de pêche. Vous savez le mode de rémunération particulier des équipages dans le secteur de la pêche: ils sont rémunérés ‘à la part’, ce qui signifie que leur salaire est fondé sur le chiffre d'affaires du navire, dont sont déduits les ‘frais communs’, partagés entre armateurs et marins, parmi lesquels figurent notamment les frais de carburant. Il en résulte que le secteur de la pêche est le seul secteur de l'économie où le salaire perçu est directement réfracté au fur et à mesure de l'augmentation des coûts du gazole. Cette mesure n'était pas prévue initialement mais la hausse continue du prix du carburant amène aujourd'hui une telle réduction des salaires des équipages qu'il s'est avéré nécessaire, afin d'éviter des situations de détresse profonde, de mettre en œuvre, dans l'urgence, une aide de nature sociale pour assurer aux marins et à leurs familles des ressources décentes. (...) L'aide en question est versée directement aux marins, en aucun cas aux entreprises. Il doit être bien clair que la rémunération que les entreprises versent aux marins n'est nullement réduite du fait de cette aide. Les charges des entreprises ne sont donc nullement allégées, ni directement, ni indirectement.” |
| --- | --- |

(11)

Dans sa réponse du 9 juin 2008 à la lettre du Commissaire chargé des Affaires maritimes et de la pêche (voir paragraphe (3) de la présente lettre), le Ministre précise: “Parmi les mesures nouvelles que j'ai annoncées le 21 mai, vous appelez mon attention sur l'aide sociale destinées aux marins travaillant sur les navires de pêche. Vous savez le mode de rémunération particulier des équipages dans le secteur de la pêche: ils sont rémunérés ‘à la part’, ce qui signifie que leur salaire est fondé sur le chiffre d'affaires du navire, dont sont déduits les ‘frais communs’, partagés entre armateurs et marins, parmi lesquels figurent notamment les frais de carburant. Il en résulte que le secteur de la pêche est le seul secteur de l'économie où le salaire perçu est directement réfracté au fur et à mesure de l'augmentation des coûts du gazole. Cette mesure n'était pas prévue initialement mais la hausse continue du prix du carburant amène aujourd'hui une telle réduction des salaires des équipages qu'il s'est avéré nécessaire, afin d'éviter des situations de détresse profonde, de mettre en œuvre, dans l'urgence, une aide de nature sociale pour assurer aux marins et à leurs familles des ressources décentes. (...) L'aide en question est versée directement aux marins, en aucun cas aux entreprises. Il doit être bien clair que la rémunération que les entreprises versent aux marins n'est nullement réduite du fait de cette aide. Les charges des entreprises ne sont donc nullement allégées, ni directement, ni indirectement.”

3.   APPRÉCIATION

3.1.   Existence d'une aide d'État

| (12) | Selon l'article 87, paragraphe 1 du traité, “sont incompatibles avec le marché commun dans la mesure où elles affectent les échanges entre États membres, les aides accordées par les États ou au moyen de ressources d'État sous quelque forme que ce soit, qui faussent ou qui menacent de fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises ou certaines productions.” |
| --- | --- |

(12)

Selon l'article 87, paragraphe 1 du traité, “sont incompatibles avec le marché commun dans la mesure où elles affectent les échanges entre États membres, les aides accordées par les États ou au moyen de ressources d'État sous quelque forme que ce soit, qui faussent ou qui menacent de fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises ou certaines productions.”

| (13) | La Commission rappelle que, conformément à une jurisprudence constante (4), la notion d'aide comprend les avantages consentis par les autorités publiques qui, sous des formes diverses, allègent les charges qui normalement grèvent le budget d'une entreprise. Les salaires dus aux marins-salariés font indiscutablement partie de ces charges et une entreprise de pêche ne peut pas compter sur un financement public pour y faire face. |
| --- | --- |

(13)

La Commission rappelle que, conformément à une jurisprudence constante (4), la notion d'aide comprend les avantages consentis par les autorités publiques qui, sous des formes diverses, allègent les charges qui normalement grèvent le budget d'une entreprise. Les salaires dus aux marins-salariés font indiscutablement partie de ces charges et une entreprise de pêche ne peut pas compter sur un financement public pour y faire face.

| (14) | Même en l'absence d'obligation légale concernant le salaire à payer au personnel, les entreprises de pêche bénéficient de l'aide financière payée aux marins-salariés. En effet, toutes choses égales par ailleurs, la hausse du prix des carburants a pour conséquence que le salaire perçu par les marins-salariés payés à la part va diminuer, puisque les frais communs déduits du produit brut augmentent (comme souligné par le Ministre français de l'agriculture et de la pêche dans sa lettre du 9 juin 2008). Il est donc vraisemblable que, sans aide, ces salariés vont, plus ou moins rapidement, soit démissionner pour prendre un autre travail mieux payé, soit demander une révision en leur faveur de la clé de répartition du “net à partager”, afin que l'augmentation de la “part équipage” compense la baisse du “net à partager”, ce qui atténuerait ou éliminerait la baisse du salaire perçu par le marin-employé. L'aide de l'État permet d'éviter cela. L'entreprise bénéficie donc in fine de l'aide, puisque celle-ci permet d'éviter (ou du moins de limiter) une baisse de la “part armateur” qui constituerait une perte de revenu directe pour l'entreprise. Alternativement, cette aide évite le départ d'employés (que l'entreprise, soit serait dans l'impossibilité de remplacer, soit devrait remplacer par des employés demandant une “part équipage” plus élevée). Il apparait donc clairement que l'aide soulage l'entreprise de coûts qu'elle devrait normalement supporter dans le cadre de ses activités. |
| --- | --- |

(14)

Même en l'absence d'obligation légale concernant le salaire à payer au personnel, les entreprises de pêche bénéficient de l'aide financière payée aux marins-salariés. En effet, toutes choses égales par ailleurs, la hausse du prix des carburants a pour conséquence que le salaire perçu par les marins-salariés payés à la part va diminuer, puisque les frais communs déduits du produit brut augmentent (comme souligné par le Ministre français de l'agriculture et de la pêche dans sa lettre du 9 juin 2008). Il est donc vraisemblable que, sans aide, ces salariés vont, plus ou moins rapidement, soit démissionner pour prendre un autre travail mieux payé, soit demander une révision en leur faveur de la clé de répartition du “net à partager”, afin que l'augmentation de la “part équipage” compense la baisse du “net à partager”, ce qui atténuerait ou éliminerait la baisse du salaire perçu par le marin-employé. L'aide de l'État permet d'éviter cela. L'entreprise bénéficie donc in fine de l'aide, puisque celle-ci permet d'éviter (ou du moins de limiter) une baisse de la “part armateur” qui constituerait une perte de revenu directe pour l'entreprise. Alternativement, cette aide évite le départ d'employés (que l'entreprise, soit serait dans l'impossibilité de remplacer, soit devrait remplacer par des employés demandant une “part équipage” plus élevée). Il apparait donc clairement que l'aide soulage l'entreprise de coûts qu'elle devrait normalement supporter dans le cadre de ses activités.

| (15) | Les aides en question sont financées par l'État selon des modalités définies par une instruction conjointe du Ministre de l'Écologie, du développement durable et de l'aménagement du territoire et du Ministre de l'agriculture et de la pêche. Elles sont donc imputables à l'État. |
| --- | --- |

(15)

Les aides en question sont financées par l'État selon des modalités définies par une instruction conjointe du Ministre de l'Écologie, du développement durable et de l'aménagement du territoire et du Ministre de l'agriculture et de la pêche. Elles sont donc imputables à l'État.

| (16) | Ces aides sont susceptibles d'affecter les échanges entre États membres et fausser la concurrence dans la mesure où elles favorisent les entreprises de pêche françaises dont les coûts de fonctionnement sont diminués grâce à la prise en charge par l'État d'une partie de leurs charges salariales. En effet, le secteur concerné est ouvert à la concurrence au niveau communautaire et, partant, sensible à toute mesure en faveur de la production dans l'un ou l'autre État membre. |
| --- | --- |

(16)

Ces aides sont susceptibles d'affecter les échanges entre États membres et fausser la concurrence dans la mesure où elles favorisent les entreprises de pêche françaises dont les coûts de fonctionnement sont diminués grâce à la prise en charge par l'État d'une partie de leurs charges salariales. En effet, le secteur concerné est ouvert à la concurrence au niveau communautaire et, partant, sensible à toute mesure en faveur de la production dans l'un ou l'autre État membre.

| (17) | Par conséquent, ces aides constituent des aides d'État au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité. |
| --- | --- |

(17)

Par conséquent, ces aides constituent des aides d'État au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité.

3.2.   Compatibilité avec le marché commun

| (18) | Ce régime d'aides concerne le secteur de la pêche. Il convient par conséquent de l'analyser au regard des lignes directrices pour l'examen des aides d'État destinées au secteur de la pêche et de l'aquaculture (5) (ci-après les “lignes directrices”). |
| --- | --- |

(18)

Ce régime d'aides concerne le secteur de la pêche. Il convient par conséquent de l'analyser au regard des lignes directrices pour l'examen des aides d'État destinées au secteur de la pêche et de l'aquaculture (5) (ci-après les “lignes directrices”).

| (19) | La Commission rappelle tout d'abord qu'aux termes du point 3.4. des “lignes directrices”, “les aides au fonctionnement (...) dont le montant est fonction de la quantité produite et commercialisée, du prix des produits ou des moyens de production et qui ont pour effet de diminuer les coûts de production (...) sont en principe incompatibles avec le marché commun.” |
| --- | --- |

(19)

La Commission rappelle tout d'abord qu'aux termes du point 3.4. des “lignes directrices”, “les aides au fonctionnement (...) dont le montant est fonction de la quantité produite et commercialisée, du prix des produits ou des moyens de production et qui ont pour effet de diminuer les coûts de production (...) sont en principe incompatibles avec le marché commun.”

| (20) | Comme le montre le mode de calcul de ces aides (voir paragraphe (8) de la présente lettre), les aides en question sont directement fonction, d'une part du produit de l'activité des entreprises de pêche, et d'autre part des coûts de production de ces entreprises. Elles ont donc de facto pour effet de diminuer les coûts de production des entreprises de pêche. |
| --- | --- |

(20)

Comme le montre le mode de calcul de ces aides (voir paragraphe (8) de la présente lettre), les aides en question sont directement fonction, d'une part du produit de l'activité des entreprises de pêche, et d'autre part des coûts de production de ces entreprises. Elles ont donc de facto pour effet de diminuer les coûts de production des entreprises de pêche.

| (21) | Bien que l'instruction qualifie ces aides d'“aides sociales”, elles constituent en réalité des aides au fonctionnement en faveur des entreprises de pêche exploitant les navires sur lesquels sont embarqués les marins bénéficiaires. Le fait que l'État déclare venir en aide aux salariés des entreprises de pêche et non aux entreprises elles-mêmes est sans pertinence aux fins d'apprécier la compatibilité de ces aides au regard du marché commun. |
| --- | --- |

(21)

Bien que l'instruction qualifie ces aides d'“aides sociales”, elles constituent en réalité des aides au fonctionnement en faveur des entreprises de pêche exploitant les navires sur lesquels sont embarqués les marins bénéficiaires. Le fait que l'État déclare venir en aide aux salariés des entreprises de pêche et non aux entreprises elles-mêmes est sans pertinence aux fins d'apprécier la compatibilité de ces aides au regard du marché commun.

| (22) | La Commission observe que la garantie d'un salaire minimum aux marins-pêcheurs rémunérés à la part (c'est-à-dire à profit éventuel) relève d'une obligation légale posée par les articles L.742-2, D.742-1 et D.742-2 du Code du travail et l'article 34 du Code du travail maritime. Un accord de branche signé le 28 mars 2001 (6) a été rendu obligatoire, pour tous les employeurs et tous les salariés compris dans le champ d'application de cet accord, par un arrêté interministériel du 3 juillet 2003 (7). Le coût salarial induit par cette obligation légale (rappelée en références de l'instruction) constitue un coût de production des entreprises de pêche au même titre que les dépenses de carburant. L'intervention publique de l'État français ne peut pas être justifiée par le fait que les armateurs se déroberaient à leur obligation légale d'assurer un salaire minimum à leurs salariés, même lorsqu'ils sont rémunérés à la part. |
| --- | --- |

(22)

La Commission observe que la garantie d'un salaire minimum aux marins-pêcheurs rémunérés à la part (c'est-à-dire à profit éventuel) relève d'une obligation légale posée par les articles L.742-2, D.742-1 et D.742-2 du Code du travail et l'article 34 du Code du travail maritime. Un accord de branche signé le 28 mars 2001 (6) a été rendu obligatoire, pour tous les employeurs et tous les salariés compris dans le champ d'application de cet accord, par un arrêté interministériel du 3 juillet 2003 (7). Le coût salarial induit par cette obligation légale (rappelée en références de l'instruction) constitue un coût de production des entreprises de pêche au même titre que les dépenses de carburant. L'intervention publique de l'État français ne peut pas être justifiée par le fait que les armateurs se déroberaient à leur obligation légale d'assurer un salaire minimum à leurs salariés, même lorsqu'ils sont rémunérés à la part.

| (23) | La Commission relève également que, selon le mode de calcul de l'indemnité compensatoire indiqué dans l'instruction (voir paragraphe (8) de la présente lettre), l'objectif recherché est de garantir le revenu des marins-pêcheurs rémunérés à la part au niveau qu'il atteindrait si le coût de carburant n'excédait pas 40 centimes d'euros par litre. |
| --- | --- |

(23)

La Commission relève également que, selon le mode de calcul de l'indemnité compensatoire indiqué dans l'instruction (voir paragraphe (8) de la présente lettre), l'objectif recherché est de garantir le revenu des marins-pêcheurs rémunérés à la part au niveau qu'il atteindrait si le coût de carburant n'excédait pas 40 centimes d'euros par litre.

| (24) | Aucune disposition ne plafonne le montant de l'indemnité versée par l'État, que ce soit par rapport au salaire minimum ou un autre montant de salaire comme celui pouvant figurer par exemple dans une convention collective. Ainsi, dans le cas où le “net à partager” réel permet déjà de rémunérer les marins en conformité avec les règles relatives au salaire minimum ou à tout autre accord ou convention collective, l'aide de l'État aura pour effet d'augmenter le revenu du marin au-delà du salaire à payer par l'armateur. |
| --- | --- |

(24)

Aucune disposition ne plafonne le montant de l'indemnité versée par l'État, que ce soit par rapport au salaire minimum ou un autre montant de salaire comme celui pouvant figurer par exemple dans une convention collective. Ainsi, dans le cas où le “net à partager” réel permet déjà de rémunérer les marins en conformité avec les règles relatives au salaire minimum ou à tout autre accord ou convention collective, l'aide de l'État aura pour effet d'augmenter le revenu du marin au-delà du salaire à payer par l'armateur.

| (25) | Inversement, dans le cas où le “net à partager” réel est très faible, l'aide de l'État calculée sur un “net à partager” théorique prenant en compte un coût du gazole de 40 centimes par litre ne sera pas nécessairement suffisante pour que les marins reçoivent un salaire au moins égal au minimum légal ou conventionnel. |
| --- | --- |

(25)

Inversement, dans le cas où le “net à partager” réel est très faible, l'aide de l'État calculée sur un “net à partager” théorique prenant en compte un coût du gazole de 40 centimes par litre ne sera pas nécessairement suffisante pour que les marins reçoivent un salaire au moins égal au minimum légal ou conventionnel.

| (26) | Les lignes directrices ajoutent, au point 3.4: Elles [les aides au fonctionnement] ne peuvent être considérées comme compatibles que si elles contribuent clairement et profondément à atteindre les objectifs de la politique commune de la pêche. |
| --- | --- |

(26)

Les lignes directrices ajoutent, au point 3.4: Elles [les aides au fonctionnement] ne peuvent être considérées comme compatibles que si elles contribuent clairement et profondément à atteindre les objectifs de la politique commune de la pêche.

| (27) | La Commission considère qu'un allègement des charges salariales des entreprises de pêche directement lié au prix du gazole ne vise pas le développement des activités de pêche dans le sens d'une pêche durable, conforme aux objectifs de la politique commune de la pêche, mais le maintien en activité à l'identique d'entreprises de pêche. Ceci a été rappelé par la Commission face à l'aggravation de la situation du secteur de la pêche, dans sa communication du 9 mars 2006 (8), puis récemment en juin-juillet 2008 (9)
   (10). À ces occasions, la Commission a clairement expliqué que la réponse stratégique à la hausse des prix du pétrole doit être de faciliter l'adaptation du secteur de la pêche à cette nouvelle situation de prix élevés par une restructuration basée sur une réduction et une modernisation des flottes de pêche. La communication du 13 juin 2008 indique expressément que “les interventions [publiques] ne devraient pas être liées directement aux prix des carburants afin d'éviter toute distorsion de concurrence” (11). Des aides publiques visant à compenser l'augmentation des coûts du gazole constitueraient des aides au fonctionnement incompatibles avec le traité (12). |
| --- | --- |

(27)

La Commission considère qu'un allègement des charges salariales des entreprises de pêche directement lié au prix du gazole ne vise pas le développement des activités de pêche dans le sens d'une pêche durable, conforme aux objectifs de la politique commune de la pêche, mais le maintien en activité à l'identique d'entreprises de pêche. Ceci a été rappelé par la Commission face à l'aggravation de la situation du secteur de la pêche, dans sa communication du 9 mars 2006 (8), puis récemment en juin-juillet 2008 (9)
   (10). À ces occasions, la Commission a clairement expliqué que la réponse stratégique à la hausse des prix du pétrole doit être de faciliter l'adaptation du secteur de la pêche à cette nouvelle situation de prix élevés par une restructuration basée sur une réduction et une modernisation des flottes de pêche. La communication du 13 juin 2008 indique expressément que “les interventions [publiques] ne devraient pas être liées directement aux prix des carburants afin d'éviter toute distorsion de concurrence” (11). Des aides publiques visant à compenser l'augmentation des coûts du gazole constitueraient des aides au fonctionnement incompatibles avec le traité (12).

| (28) | Pour les raisons évoquées ci-dessus, la Commission considère que ces aides ne paraissent pas répondre à la condition posée par le point 3.4 des lignes directrices et ne sont donc probablement pas compatibles avec le marché commun. |
| --- | --- |

(28)

Pour les raisons évoquées ci-dessus, la Commission considère que ces aides ne paraissent pas répondre à la condition posée par le point 3.4 des lignes directrices et ne sont donc probablement pas compatibles avec le marché commun.

4.   CONCLUSION

| (29) | Il existe, à ce stade de l'évaluation préliminaire telle qu'elle est prévue à l'article 6 du règlement (CE) no 659/1999, des doutes sérieux sur la compatibilité de cette mesure d'aide avec le marché commun. |
| --- | --- |

(29)

Il existe, à ce stade de l'évaluation préliminaire telle qu'elle est prévue à l'article 6 du règlement (CE) no 659/1999, des doutes sérieux sur la compatibilité de cette mesure d'aide avec le marché commun.

| (30) | À la lumière des considérations qui précèdent, la Commission, agissant dans le cadre de la procédure prévue à l'article 88, paragraphe 2, du Traité CE, demande à la France de lui présenter ses observations et de lui fournir tous les renseignements nécessaires pour apprécier l'aide en cause, dans un délai d'un mois à compter de la réception de la présente lettre. |
| --- | --- |

(30)

À la lumière des considérations qui précèdent, la Commission, agissant dans le cadre de la procédure prévue à l'article 88, paragraphe 2, du Traité CE, demande à la France de lui présenter ses observations et de lui fournir tous les renseignements nécessaires pour apprécier l'aide en cause, dans un délai d'un mois à compter de la réception de la présente lettre.

| (31) | Par la présente, la Commission avise la France qu'elle informera les intéressés par la publication de la présente lettre et d'un résumé de celle-ci au Journal Officiel des Communautés Européennes. Elle informera également les intéressés dans les pays de l'AELE signataires de l'accord EEE par la publication d'une communication dans le supplément EEE du Journal Officiel, ainsi que l'autorité de surveillance de l'AELE en leur envoyant une copie de la présente. Tous les intéressés susmentionnés seront invités à présenter leurs observations à compter d'un mois à compter de la date de cette publication.» |
| --- | --- |

(31)

Par la présente, la Commission avise la France qu'elle informera les intéressés par la publication de la présente lettre et d'un résumé de celle-ci au Journal Officiel des Communautés Européennes. Elle informera également les intéressés dans les pays de l'AELE signataires de l'accord EEE par la publication d'une communication dans le supplément EEE du Journal Officiel, ainsi que l'autorité de surveillance de l'AELE en leur envoyant une copie de la présente. Tous les intéressés susmentionnés seront invités à présenter leurs observations à compter d'un mois à compter de la date de cette publication.»

---

(1)  JO L 83 du 27.3.1999, p. 1.

1

(2)  http://agriculture.gouv.fr/sections/presse/discours/comite-suivi-du-plan

2

(3)  JO L 140 du 30.4.2004.

3

(4)  Arrêt de la Cour de justice du 5 octobre 1999, C-251/97, République française c/. Commission, Rec. 1999, p. I-6639, point 35.

4

(5)  JO C 84 du 3.4.2008.

5

(6)  Bulletin officiel du ministère de l'Équipement no 13 du 25 juillet 2003, disponible sur

6

o

www2.equipement.gouv.fr/bulletinofficiel/fiches/BO200313/Une.htm

(7)  Publié au Journal officiel de la République française 203 du 3 septembre 2003, p. 15051.

7

(8)  Communication de la Commission au Conseil et au Parlement du 9 mars 2006“Améliorer la situation économique du secteur de la pêche” COM (2006) 103 final

8

(9)  Communication de la Commission au Conseil et au Parlement du 13 juin 2008“Relever le défi de la hausse des prix du pétrole” COM (2008) 384.

9

(10)  Communication de la Commission au Conseil et au Parlement du 8 juillet 2008 relative à des mesures visant à soutenir l'adaptation des flottes de pêche de l'Union européenne aux conséquences économiques engendrées par les prix élevés du carburant COM (2008) 453 final

10

(11)  COM (2008) 384, point 6.2.

11

(12)  COM (2006) 103 final, point 3.1.2.

12

---

10.12.2008

| 10.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 315/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/s3

---

AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

---