# Jornal Oficial C 253/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 253 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano4 de Outubro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 253

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano4 de Outubro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RESOLUÇÕES |
| | Conselho |
| 2008/C 253/01 | Resolução do Conselho, de 25 de Setembro de 2008, sobre um plano europeu global de combate à contrafacção e à pirataria | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

2008/C 253/01

Resolução do Conselho, de 25 de Setembro de 2008, sobre um plano europeu global de combate à contrafacção e à pirataria

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 253/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 3 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 253/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2008/C 253/03 | Decisão do Conselho, de 25 de Setembro de 2008, que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 7 |
| | Comissão |
| 2008/C 253/04 | Taxas de câmbio do euro | 12 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 253/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 13 |
| 2008/C 253/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 17 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2008/C 253/03

Decisão do Conselho, de 25 de Setembro de 2008, que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

7

Comissão

2008/C 253/04

Taxas de câmbio do euro

12

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 253/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

13

2008/C 253/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

17

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2008/C 253/07 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/30/08 — Acção 4.6 — Parcerias — Programa Juventude em Acção | 19 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2008/C 253/08 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 22 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 253/09 | Auxílios estatais — Alemanha — Auxílio estatal C 27/08 (ex N 426/05) — Alemanha — EverQ (prémio a favor das PME) — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 23 |
| 2008/C 253/10 | Auxílios estatais — Suécia — Auxílio estatal C 33/08 (ex N 732/07) — Auxílio de grande montante à I&D a favor da Volvo Aero — GEnx — Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 31 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2008/C 253/07

Convite à apresentação de propostas — EACEA/30/08 — Acção 4.6 — Parcerias — Programa Juventude em Acção

19

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2008/C 253/08

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

22

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 253/09

Auxílios estatais — Alemanha — Auxílio estatal C 27/08 (ex N 426/05) — Alemanha — EverQ (prémio a favor das PME) — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

23

2008/C 253/10

Auxílios estatais — Suécia — Auxílio estatal C 33/08 (ex N 732/07) — Auxílio de grande montante à I&D a favor da Volvo Aero — GEnx — Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

31

| | |
| --- | --- |
| 2008/C 253/11 | Aviso ao leitor(ver verso da contracapa) | s3 |

2008/C 253/11

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

| 4.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/1 |
| --- | --- | --- | --- |

4.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/1

---

RESOLUÇÃO DO CONSELHO

de 25 de Setembro de 2008

sobre um plano europeu global de combate à contrafacção e à pirataria

(2008/C 253/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

| 1. | CONSIDERANDO o relatório estratégico da Comissão (1) e o novo ciclo da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego (2008-2010) lançado pelo Conselho Europeu de 14 de Março de 2008. |
| --- | --- |

1.

CONSIDERANDO o relatório estratégico da Comissão (1) e o novo ciclo da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego (2008-2010) lançado pelo Conselho Europeu de 14 de Março de 2008.

| 2. | INSISTINDO no facto de a União Europeia ter sido chamada, neste contexto, a prosseguir os esforços desenvolvidos com vista a aumentar a eficácia do sistema de protecção dos direitos de propriedade intelectual para melhor combater a contrafacção. |
| --- | --- |

2.

INSISTINDO no facto de a União Europeia ter sido chamada, neste contexto, a prosseguir os esforços desenvolvidos com vista a aumentar a eficácia do sistema de protecção dos direitos de propriedade intelectual para melhor combater a contrafacção.

| 3. | SUBLINHANDO a necessidade de respeitar as liberdades fundamentais do mercado interno e melhorar o seu funcionamento. |
| --- | --- |

3.

SUBLINHANDO a necessidade de respeitar as liberdades fundamentais do mercado interno e melhorar o seu funcionamento.

| 4. | RECORDANDO o interesse de que se reveste, em termos de combate à contrafacção e à pirataria, nomeadamente nas fronteiras da União Europeia, a harmonização dos direitos de propriedade intelectual, sempre que adequado, e a importância dos títulos nacionais e comunitários de propriedade industrial em vigor. |
| --- | --- |

4.

RECORDANDO o interesse de que se reveste, em termos de combate à contrafacção e à pirataria, nomeadamente nas fronteiras da União Europeia, a harmonização dos direitos de propriedade intelectual, sempre que adequado, e a importância dos títulos nacionais e comunitários de propriedade industrial em vigor.

| 5. | TENDO EM CONTA os instrumentos comunitários adoptados para combater a contrafacção e a pirataria, designadamente a Directiva 2004/48/CE, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual, e o Regulamento n.o 1383/2003, relativo à intervenção das autoridades aduaneiras em relação às mercadorias suspeitas de violarem certos direitos de propriedade intelectual. |
| --- | --- |

5.

TENDO EM CONTA os instrumentos comunitários adoptados para combater a contrafacção e a pirataria, designadamente a Directiva 2004/48/CE, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual, e o Regulamento n.o 1383/2003, relativo à intervenção das autoridades aduaneiras em relação às mercadorias suspeitas de violarem certos direitos de propriedade intelectual.

| 6. | CONSCIENTE igualmente da proposta alterada de directiva relativa às medidas penais destinadas a assegurar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual. |
| --- | --- |

6.

CONSCIENTE igualmente da proposta alterada de directiva relativa às medidas penais destinadas a assegurar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual.

| 7. | CONSIDERANDO as iniciativas de combate à contrafacção e à pirataria desenvolvidas no plano multilateral, nomeadamente no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do G8 (processo de Heiligendamm). |
| --- | --- |

7.

CONSIDERANDO as iniciativas de combate à contrafacção e à pirataria desenvolvidas no plano multilateral, nomeadamente no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do G8 (processo de Heiligendamm).

| 8. | CONSIDERANDO a estratégia de aplicação efectiva dos direitos de propriedade intelectual em países terceiros (2). |
| --- | --- |

8.

CONSIDERANDO a estratégia de aplicação efectiva dos direitos de propriedade intelectual em países terceiros (2).

| 9. | CONSIDERANDO o relatório da OCDE sobre o impacto económico da contrafacção e da pirataria e, nomeadamente, o facto de, com base nas apreensões efectuadas nas alfândegas dos países da OCDE, esta organização ter estimado o comércio internacional de artigos piratas ou de contrafacção em cerca de 200 mil milhões de USD (valores de 2005) — o que significa que o valor total das trocas comerciais de tais produtos poderá exceder esse montante em várias centenas de milhares de milhão de dólares —, bem como as recomendações por ela formuladas no sentido de reforçar a cooperação entre os poderes públicos e a indústria. |
| --- | --- |

9.

CONSIDERANDO o relatório da OCDE sobre o impacto económico da contrafacção e da pirataria e, nomeadamente, o facto de, com base nas apreensões efectuadas nas alfândegas dos países da OCDE, esta organização ter estimado o comércio internacional de artigos piratas ou de contrafacção em cerca de 200 mil milhões de USD (valores de 2005) — o que significa que o valor total das trocas comerciais de tais produtos poderá exceder esse montante em várias centenas de milhares de milhão de dólares —, bem como as recomendações por ela formuladas no sentido de reforçar a cooperação entre os poderes públicos e a indústria.

| 10. | CONSCIENTE da gravidade e da evolução inquietante do fenómeno da contrafacção e da pirataria, em termos de competitividade da União Europeia, para as suas empresas, criadores e consumidores, em particular numa economia globalizada; consciente da importância que este fenómeno assume também a nível da Internet bem como dos riscos ligados à contrafacção de produtos, perigosa para a saúde e a segurança dos cidadãos. |
| --- | --- |

10.

CONSCIENTE da gravidade e da evolução inquietante do fenómeno da contrafacção e da pirataria, em termos de competitividade da União Europeia, para as suas empresas, criadores e consumidores, em particular numa economia globalizada; consciente da importância que este fenómeno assume também a nível da Internet bem como dos riscos ligados à contrafacção de produtos, perigosa para a saúde e a segurança dos cidadãos.

| 11. | SUBLINHA a importância de que se reveste a protecção dos direitos de propriedade intelectual, elemento fundamental para promover a cultura e a diversidade cultural, bem como para valorizar a investigação, a inovação e a criação de empresas europeias, designadamente de PME, a fim de apoiar o crescimento e o emprego na União Europeia e desenvolver a dimensão externa da competitividade da Europa. |
| --- | --- |

11.

SUBLINHA a importância de que se reveste a protecção dos direitos de propriedade intelectual, elemento fundamental para promover a cultura e a diversidade cultural, bem como para valorizar a investigação, a inovação e a criação de empresas europeias, designadamente de PME, a fim de apoiar o crescimento e o emprego na União Europeia e desenvolver a dimensão externa da competitividade da Europa.

| 12. | CONSCIENTE, neste contexto, da necessidade de proporcionar às sociedades inovadoras meios que lhes permitam proteger o melhor possível os seus inventos e de deles tirar proveito de forma mais eficaz, recorda o interesse de dispor de uma patente comunitária e de um sistema jurisdicional para as patentes, a fim de dotar os utilizadores dos meios necessários para que estes façam respeitar os seus direitos de propriedade intelectual em todo o território da União. |
| --- | --- |

12.

CONSCIENTE, neste contexto, da necessidade de proporcionar às sociedades inovadoras meios que lhes permitam proteger o melhor possível os seus inventos e de deles tirar proveito de forma mais eficaz, recorda o interesse de dispor de uma patente comunitária e de um sistema jurisdicional para as patentes, a fim de dotar os utilizadores dos meios necessários para que estes façam respeitar os seus direitos de propriedade intelectual em todo o território da União.

| 13. | SUBLINHA a necessidade de mobilizar todos os intervenientes na obtenção de uma maior eficácia dos instrumentos de propriedade intelectual e de combate à contrafacção e à pirataria, no seu conjunto, no mercado interno e a nível internacional; recordando que tais acções se inserem no âmbito da observância dos direitos fundamentais e dos princípios gerais do direito comunitário, nomeadamente no da protecção dos dados pessoais e do direito de propriedade. |
| --- | --- |

13.

SUBLINHA a necessidade de mobilizar todos os intervenientes na obtenção de uma maior eficácia dos instrumentos de propriedade intelectual e de combate à contrafacção e à pirataria, no seu conjunto, no mercado interno e a nível internacional; recordando que tais acções se inserem no âmbito da observância dos direitos fundamentais e dos princípios gerais do direito comunitário, nomeadamente no da protecção dos dados pessoais e do direito de propriedade.

| 14. | ACOLHE favoravelmente a comunicação da Comissão, de 16 de Julho de 2008, que visa pôr em prática uma estratégia europeia para os direitos de propriedade industrial e, designadamente, no que se refere ao respeito dos direitos de propriedade industrial e dos direitos de autor e direitos afins:






  — | as iniciativas aduaneiras de combate à contrafacção e à pirataria nas fronteiras e fora da União Europeia, |
| --- | --- | --- |

14.

ACOLHE favoravelmente a comunicação da Comissão, de 16 de Julho de 2008, que visa pôr em prática uma estratégia europeia para os direitos de propriedade industrial e, designadamente, no que se refere ao respeito dos direitos de propriedade industrial e dos direitos de autor e direitos afins:

—

as iniciativas aduaneiras de combate à contrafacção e à pirataria nas fronteiras e fora da União Europeia,

| — | acções — complementares às normas legislativas — que visem fomentar uma nova percepção, por parte do público em geral, do fenómeno da contrafacção e da pirataria, progredir em termos de conhecimento preciso deste fenómeno, melhorar a cooperação entre todas as partes envolvidas a nível dos Estados-Membros, criar entre os Estados-Membros uma rede eficaz de cooperação administrativa que permita desenvolver acções de dimensão europeia e promover a celebração de acordos de parceria público-privada e de acordos entre profissionais a nível europeu a fim de combater a pirataria e a venda de produtos de contrafacção na Internet, |
| --- | --- |

—

acções — complementares às normas legislativas — que visem fomentar uma nova percepção, por parte do público em geral, do fenómeno da contrafacção e da pirataria, progredir em termos de conhecimento preciso deste fenómeno, melhorar a cooperação entre todas as partes envolvidas a nível dos Estados-Membros, criar entre os Estados-Membros uma rede eficaz de cooperação administrativa que permita desenvolver acções de dimensão europeia e promover a celebração de acordos de parceria público-privada e de acordos entre profissionais a nível europeu a fim de combater a pirataria e a venda de produtos de contrafacção na Internet,

| — | a análise das possibilidades de melhorar a execução das sentenças transfronteiras, |
| --- | --- |

—

a análise das possibilidades de melhorar a execução das sentenças transfronteiras,

| — | acções tendentes a fazer respeitar os direitos de propriedade intelectual nos países terceiros graças à realização de inquéritos regulares, à promoção da protecção efectiva dos direitos nos acordos comerciais bilaterais e ao reforço da cooperação no quadro de diálogos periódicos com os Estados terceiros, designadamente com aqueles em que se regista um grau elevado de contrafacção e pirataria, |
| --- | --- |

—

acções tendentes a fazer respeitar os direitos de propriedade intelectual nos países terceiros graças à realização de inquéritos regulares, à promoção da protecção efectiva dos direitos nos acordos comerciais bilaterais e ao reforço da cooperação no quadro de diálogos periódicos com os Estados terceiros, designadamente com aqueles em que se regista um grau elevado de contrafacção e pirataria,

| — | trabalhos tendentes à celebração de um acordo comercial multilateral de combate à contrafacção (ACTA). |
| --- | --- |

—

trabalhos tendentes à celebração de um acordo comercial multilateral de combate à contrafacção (ACTA).

| 15. | CONVIDA a Comissão a pôr em prática estas orientações mediante:






  — | a criação de um observatório europeu da contrafacção e da pirataria, especificando o seu modo de funcionamento e as diligências, nomeadamente financeiras, necessárias à implementação; o observatório, que se deverá apoiar nas estruturas da Comissão já existentes, deverá permitir que, a partir de dados enviados voluntariamente pelos sectores público e privado, se proceda a uma avaliação regular da amplitude da contrafacção e da pirataria e a uma análise mais precisa de tais fenómenos, |
| --- | --- | --- |

15.

CONVIDA a Comissão a pôr em prática estas orientações mediante:

—

a criação de um observatório europeu da contrafacção e da pirataria, especificando o seu modo de funcionamento e as diligências, nomeadamente financeiras, necessárias à implementação; o observatório, que se deverá apoiar nas estruturas da Comissão já existentes, deverá permitir que, a partir de dados enviados voluntariamente pelos sectores público e privado, se proceda a uma avaliação regular da amplitude da contrafacção e da pirataria e a uma análise mais precisa de tais fenómenos,

| — | a divulgação, nomeadamente através da Internet, de informações sobre os fenómenos da contrafacção e da pirataria junto dos agentes envolvidos na luta contra esses fenómenos, |
| --- | --- |

—

a divulgação, nomeadamente através da Internet, de informações sobre os fenómenos da contrafacção e da pirataria junto dos agentes envolvidos na luta contra esses fenómenos,

| — | o desenvolvimento de acções de sensibilização e comunicação junto dos agentes envolvidos no combate à contrafacção e à pirataria e dos consumidores, incluindo os mais jovens, designadamente graças à realização de acções específicas durante uma jornada europeia de sensibilização para os perigos da contrafacção e à elaboração de guias operacionais. |
| --- | --- |

—

o desenvolvimento de acções de sensibilização e comunicação junto dos agentes envolvidos no combate à contrafacção e à pirataria e dos consumidores, incluindo os mais jovens, designadamente graças à realização de acções específicas durante uma jornada europeia de sensibilização para os perigos da contrafacção e à elaboração de guias operacionais.

| 16. | CONVIDA a Comissão e os Estados-Membros a, no quadro das respectivas competências, porem em prática todos os meios adequados para combater eficazmente a contrafacção e a pirataria e, nomeadamente, a:






  — | apresentarem, para o período de 2009 a 2012, um plano aduaneiro de combate à contrafacção que privilegie as trocas de informações através de uma utilização plena dos sistemas electrónicos e de uma maior cooperação entre as autoridades envolvidas, em particular nas fronteiras — e, antes de mais, entre as autoridades aduaneiras –, e bem assim com os titulares de direitos; efectuarem uma resenha do direito aplicável no domínio aduaneiro e avaliarem as melhorias a introduzir no quadro jurídico a fim de melhor combater as contrafacções perigosas para os consumidores e conduzir a uma tomada de consciência para os riscos que tal fenómeno representa, |
| --- | --- | --- |

16.

CONVIDA a Comissão e os Estados-Membros a, no quadro das respectivas competências, porem em prática todos os meios adequados para combater eficazmente a contrafacção e a pirataria e, nomeadamente, a:

—

apresentarem, para o período de 2009 a 2012, um plano aduaneiro de combate à contrafacção que privilegie as trocas de informações através de uma utilização plena dos sistemas electrónicos e de uma maior cooperação entre as autoridades envolvidas, em particular nas fronteiras — e, antes de mais, entre as autoridades aduaneiras –, e bem assim com os titulares de direitos; efectuarem uma resenha do direito aplicável no domínio aduaneiro e avaliarem as melhorias a introduzir no quadro jurídico a fim de melhor combater as contrafacções perigosas para os consumidores e conduzir a uma tomada de consciência para os riscos que tal fenómeno representa,

| — | criarem uma rede de intercâmbio rápido de informações sobre produtos e serviços contrafeitos, nomeadamente através de uma maior cooperação administrativa transfronteiras assente em pontos de contacto nacionais e em modernos instrumentos de troca de informações, |
| --- | --- |

—

criarem uma rede de intercâmbio rápido de informações sobre produtos e serviços contrafeitos, nomeadamente através de uma maior cooperação administrativa transfronteiras assente em pontos de contacto nacionais e em modernos instrumentos de troca de informações,

| — | promoverem a coordenação entre as instituições implicadas no combate à contrafacção e à pirataria, designadamente através de intercâmbios de boas práticas entre as administrações nacionais, |
| --- | --- |

—

promoverem a coordenação entre as instituições implicadas no combate à contrafacção e à pirataria, designadamente através de intercâmbios de boas práticas entre as administrações nacionais,

| — | estudarem até que ponto o quadro jurídico é suficientemente eficaz para fazer respeitar os direitos de propriedade intelectual, |
| --- | --- |

—

estudarem até que ponto o quadro jurídico é suficientemente eficaz para fazer respeitar os direitos de propriedade intelectual,

| — | apresentarem propostas destinadas a favorecer a criação de parcerias entre o sector público e o sector privado a fim de combater a contrafacção e a pirataria, recomendar o estabelecimento de boas práticas relativamente, entre outras, às vendas pela Internet e incentivar a colaboração entre profissionais, |
| --- | --- |

—

apresentarem propostas destinadas a favorecer a criação de parcerias entre o sector público e o sector privado a fim de combater a contrafacção e a pirataria, recomendar o estabelecimento de boas práticas relativamente, entre outras, às vendas pela Internet e incentivar a colaboração entre profissionais,

| — | reforçarem a protecção dos direitos de propriedade intelectual a nível internacional, ou seja: promoverem, no âmbito dos acordos bilaterais e multilaterais celebrados pela União Europeia, a inserção de medidas respeitantes a esses direitos que observem o acervo comunitário, e contribuírem para que tais medidas sejam efectivamente aplicadas; participarem activamente nas negociações tendentes à celebração de um acordo comercial multilateral de combate à contrafacção, procurando, nomeadamente, que se consiga criar um grupo operacional («grupo de missão») incumbido de analisar a forma como o acordo é implementado; destacarem este assunto tanto no quadro do diálogo entre a União Europeia e os países terceiros como no das acções de cooperação com eles desenvolvidas. |
| --- | --- |

—

reforçarem a protecção dos direitos de propriedade intelectual a nível internacional, ou seja: promoverem, no âmbito dos acordos bilaterais e multilaterais celebrados pela União Europeia, a inserção de medidas respeitantes a esses direitos que observem o acervo comunitário, e contribuírem para que tais medidas sejam efectivamente aplicadas; participarem activamente nas negociações tendentes à celebração de um acordo comercial multilateral de combate à contrafacção, procurando, nomeadamente, que se consiga criar um grupo operacional («grupo de missão») incumbido de analisar a forma como o acordo é implementado; destacarem este assunto tanto no quadro do diálogo entre a União Europeia e os países terceiros como no das acções de cooperação com eles desenvolvidas.

---

(1)  Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu intitulada «Relatório estratégico sobre a Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego: lançamento de um novo ciclo (2008-2010). Manter o ritmo da mudança» [COM(2007) 803 final].

(2)  JO C 129 de 26.5.2005, p. 3.

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 4.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/3 |
| --- | --- | --- | --- |

4.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/3

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 253/02)

| Data de adopção da decisão | 23.7.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 31/08 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pilotprojekt zur Entwicklung von intermodalen Verkehren auf der Wasserstraße Donau 2008-2014 |
| Base jurídica | Richtlinien: Pilotprogramm zur Entwicklung von intermodalen Verkehren und zur Förderung von Projekten im kombinierten Verkehr auf der Wasserstraße Donau |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promover a transferência do modo rodoviário para o modo fluvial no corredor do Danúbio e estimular a iniciativa privada tendo em vista serviços de transporte fluvial inovadores e de elevada qualidade |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento anual: 1 milhão de EUR. Orçamento total: 6 milhões de EUR |
| Intensidade | Até 48 % dos custos externos evitados |
| Duração | 6 anos: 2008-2014 |
| Sectores económicos | Navegação interior |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

23.7.2008

Número do auxílio

N 31/08

Estado-Membro

Áustria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pilotprojekt zur Entwicklung von intermodalen Verkehren auf der Wasserstraße Donau 2008-2014

Base jurídica

Richtlinien: Pilotprogramm zur Entwicklung von intermodalen Verkehren und zur Förderung von Projekten im kombinierten Verkehr auf der Wasserstraße Donau

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promover a transferência do modo rodoviário para o modo fluvial no corredor do Danúbio e estimular a iniciativa privada tendo em vista serviços de transporte fluvial inovadores e de elevada qualidade

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento anual: 1 milhão de EUR. Orçamento total: 6 milhões de EUR

Intensidade

Até 48 % dos custos externos evitados

Duração

6 anos: 2008-2014

Sectores económicos

Navegação interior

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 22.7.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 38/08 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Asturias |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | R & D Aid scheme for strategic projects in Asturias 2008-2010 |
| Base jurídica | Resolución de 3 de diciembre de 2007, de la Consejería de Educación y Ciencia, por la que se convocan ayudas para la ejecución de proyectos estratégicos durante el período 2008-2010 en el marco del Plan de Ciencia Tecnología e Innovación (PCTI) de Asturias 2006-2009 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 10 milhões de EUR |
| Intensidade | 75 % |
| Duração | Até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Consejería de Educación y Ciencia del Gobierno del Principado de Asturias |
| Plaza de España, no 5 |
| E-33007 Oviedo |

Data de adopção da decisão

22.7.2008

Número do auxílio

N 38/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Asturias

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

R & D Aid scheme for strategic projects in Asturias 2008-2010

Base jurídica

Resolución de 3 de diciembre de 2007, de la Consejería de Educación y Ciencia, por la que se convocan ayudas para la ejecución de proyectos estratégicos durante el período 2008-2010 en el marco del Plan de Ciencia Tecnología e Innovación (PCTI) de Asturias 2006-2009

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 10 milhões de EUR

Intensidade

75 %

Duração

Até 31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Consejería de Educación y Ciencia del Gobierno del Principado de Asturias

Plaza de España, no 5

E-33007 Oviedo

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 10.6.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 47/08 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Förderung der Stromerzeugung aus erneuerbaren Energiequellen nach dem österreichischen Ökostromgesetz (Erhöhung der Einspeisetarife) |
| Base jurídica | Ökostromgesetz, BGBL I Nr. 19-2002 idF. BGBL I Nr. 105-2006 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente, energia renovável |
| Forma do auxílio | Suplemento à tarifa de alimentação |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 20 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 20 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2008-31.12.2008 |
| Sectores económicos | Electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| Stubenring 1 |
| A-1011 Wien |

Data de adopção da decisão

10.6.2008

Número do auxílio

N 47/08

Estado-Membro

Áustria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Förderung der Stromerzeugung aus erneuerbaren Energiequellen nach dem österreichischen Ökostromgesetz (Erhöhung der Einspeisetarife)

Base jurídica

Ökostromgesetz, BGBL I Nr. 19-2002 idF. BGBL I Nr. 105-2006

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente, energia renovável

Forma do auxílio

Suplemento à tarifa de alimentação

Orçamento

Despesa anual prevista: 20 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 20 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

1.1.2008-31.12.2008

Sectores económicos

Electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Stubenring 1

A-1011 Wien

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 25.7.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 193/08 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Pais Vasco |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Programa de apoyo a la realización de proyectos de desarrollo tecnológico e innovación (Programa INNOTEK) |
| Base jurídica | Orden de la Consejera de Industria, comercio y turismo de primera modificacion de la Orden por la que se regula el programa de apoyo a la realizacion de proyectos de desarrollo tecnologico e innovacion de 27 Junio de 2005 (programa INNOTEK) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento, desenvolvimento regional, emprego |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 40 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 200 milhões de EUR |
| Intensidade | 45 % |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Departamento de Industria, Comercio y Turismo, Gobierno Vasco |
| Donosita no 1, |
| E-01010 Vitoria-Gasteiz |

Data de adopção da decisão

25.7.2008

Número do auxílio

N 193/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Pais Vasco

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programa de apoyo a la realización de proyectos de desarrollo tecnológico e innovación (Programa INNOTEK)

Base jurídica

Orden de la Consejera de Industria, comercio y turismo de primera modificacion de la Orden por la que se regula el programa de apoyo a la realizacion de proyectos de desarrollo tecnologico e innovacion de 27 Junio de 2005 (programa INNOTEK)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento, desenvolvimento regional, emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 40 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 200 milhões de EUR

Intensidade

45 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Departamento de Industria, Comercio y Turismo, Gobierno Vasco

Donosita no 1,

E-01010 Vitoria-Gasteiz

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 25.7.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 194/08 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Pais Vasco |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Programa de apoyo a la realizacion de proyectos de lanzamiento de empresas de base científica y technológica (modificación del programa NETs) |
| Base jurídica | Orden de la Consejera de Industria, comercio y turismo de primera modificación de la orden por la que se regula el programa NETs de ayudas a la realisacion de proyectos de lanzamiento de empresas de base cientifica y tecnologica, programa a cuya financiación contribuye el fondo europeo de desarrollo regional, de 27 de Junio de 2005 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento, desenvolvimento regional, emprego |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 10 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 60 milhões de EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Departamento de Industria, Comercio y Turismo, Gobierno Vasco |
| Donosita no 1 |
| E-01010 Vitoria-Gasteiz |

Data de adopção da decisão

25.7.2008

Número do auxílio

N 194/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Pais Vasco

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programa de apoyo a la realizacion de proyectos de lanzamiento de empresas de base científica y technológica (modificación del programa NETs)

Base jurídica

Orden de la Consejera de Industria, comercio y turismo de primera modificación de la orden por la que se regula el programa NETs de ayudas a la realisacion de proyectos de lanzamiento de empresas de base cientifica y tecnologica, programa a cuya financiación contribuye el fondo europeo de desarrollo regional, de 27 de Junio de 2005

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento, desenvolvimento regional, emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 10 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 60 milhões de EUR

Intensidade

50 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Departamento de Industria, Comercio y Turismo, Gobierno Vasco

Donosita no 1

E-01010 Vitoria-Gasteiz

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 4.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/7 |
| --- | --- | --- | --- |

4.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/7

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de Setembro de 2008

que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

(2008/C 253/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores no interior da Comunidade (1), nomeadamente os artigos 26.o e 27.o,

Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pelas Decisões de 15 de Setembro de 2006 (2), 18 de Dezembro de 2006 (3) e 22 de Março de 2007 (4), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período compreendido entre 14 de Setembro de 2006 e 13 de Setembro de 2008. |
| --- | --- |

(1)

Pelas Decisões de 15 de Setembro de 2006 (2), 18 de Dezembro de 2006 (3) e 22 de Março de 2007 (4), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período compreendido entre 14 de Setembro de 2006 e 13 de Setembro de 2008.

| (2) | Estes membros devem permanecer em funções até à sua substituição ou até à renovação dos respectivos mandatos. |
| --- | --- |

(2)

Estes membros devem permanecer em funções até à sua substituição ou até à renovação dos respectivos mandatos.

| (3) | É necessário nomear os membros efectivos e suplentes do referido Comité por um período de dois anos, |
| --- | --- |

(3)

É necessário nomear os membros efectivos e suplentes do referido Comité por um período de dois anos,

DECIDE:

Artigo 1.o

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período compreendido entre 25 de Setembro de 2008 e 24 de Setembro de 2010:

I.   REPRESENTANTES DOS GOVERNOS

| País | Efectivos | Suplentes |
| --- | --- | --- |
| Bélgica | Virginie LECLERCQ
  Anne ZIMMERMAN | Alix GEYSELS |
| Bulgária | Liliana STANKOVA
  Nikolay NIKOLOV | Rossitza STELIANOVA |
| República Checa | Martina MICHALCOVÁ
  Věra KOLMEROVÁ | Hana VACULÍKOVÁ |
| Dinamarca | Stig Hansen NØRGAARD
  Lisbet MØLLER NIELSEN | Simone HEINECKE |
| Alemanha | Gisbert BRINKMANN
  Ute PLÖTZ | Henning GRUB |
| Estónia | Thor-Sten VERTMANN
  Maarja KULDJÄRV | Carita RAMMUS |
| Irlanda | Brendan SHANAHAN
  Larry O' GRADY | Deirdre NALLY |
| Grécia | Constantinos CHRYSSINIS
  Grigorios ALEXAKIS | Lydia KOTROF |
| Espanha | Carlos GUERVÓS MAÍLLO
  Carlos LÓPEZ– MONIS | Carlos GARCÍA DE CORTAZAR-NEBREDA |
| França | Nadia MAROT
  Laurent FRIBOULET | Albert MARTINO |
| Itália | — | — |
| Chipre | Demetris MICHAELIDES
  Agni PAPAGEORGIOU | — |
| Letónia | Linda PAUGA
  Līga EMULE | Mārtiņš BRENCIS |
| Lituânia | Rita KAZLAUSKIENE
  Monika VYŠNIAUSKIENE | Andrius TEKORIUS |
| Luxemburgo | Mariette SCHOLTUS
  Tom GOEDERS | Paolo FINZI |
| Hungria | Vera ÁCS
  Éva Tímea KISS | Hajnalka ERDŐS |
| Malta | — | — |
| Países Baixos | C.W. Olde OLTHOF
  M.G. BLOMSMA | G WIDERA-STEVENS |
| Áustria | Ingrid NOWOTNY
  Doris WITEK-WEINDORFER | Heinz KUTROWATZ |
| Polónia | Janusz GRZYB
  Magdalena SWEKLEJ | Marcin PARNOWSKI |
| Portugal | Ana Paula FERNANDES
  Ana Cristina SANTOS PEDROSO | Mário PEDRO |
| Roménia | Bogdan PAŞCA
  Marius RĂŞCANU | Auraş MARINESCU |
| Eslovénia | Radivoj RADAK
  Damjana ŠARČEVIČ | Ana KLINAR |
| Eslováquia | Jozef HUDEC
  Agnesa SKUPNÍKOVÁ | Jaroslav KOVÁČ |
| Finlândia | Mirkka MYKKÄNEN
  Olli SORAINEN | Wivi-Ann WAGELLO-SJÖLUND |
| Suécia | Anna SANTESSON
  Åsa CARLANDER | Claes-Göran LOCK |
| Reino Unido | Peter BODE
  Seonaid WEBB | Ute CHATTERJEE |

País

Efectivos

Suplentes

Bélgica

Virginie LECLERCQ

Anne ZIMMERMAN

Alix GEYSELS

Bulgária

Liliana STANKOVA

Nikolay NIKOLOV

Rossitza STELIANOVA

República Checa

Martina MICHALCOVÁ

Věra KOLMEROVÁ

Hana VACULÍKOVÁ

Dinamarca

Stig Hansen NØRGAARD

Lisbet MØLLER NIELSEN

Simone HEINECKE

Alemanha

Gisbert BRINKMANN

Ute PLÖTZ

Henning GRUB

Estónia

Thor-Sten VERTMANN

Maarja KULDJÄRV

Carita RAMMUS

Irlanda

Brendan SHANAHAN

Larry O' GRADY

Deirdre NALLY

Grécia

Constantinos CHRYSSINIS

Grigorios ALEXAKIS

Lydia KOTROF

Espanha

Carlos GUERVÓS MAÍLLO

Carlos LÓPEZ– MONIS

Carlos GARCÍA DE CORTAZAR-NEBREDA

França

Nadia MAROT

Laurent FRIBOULET

Albert MARTINO

Itália

—

—

Chipre

Demetris MICHAELIDES

Agni PAPAGEORGIOU

—

Letónia

Linda PAUGA

Līga EMULE

Mārtiņš BRENCIS

Lituânia

Rita KAZLAUSKIENE

Monika VYŠNIAUSKIENE

Andrius TEKORIUS

Luxemburgo

Mariette SCHOLTUS

Tom GOEDERS

Paolo FINZI

Hungria

Vera ÁCS

Éva Tímea KISS

Hajnalka ERDŐS

Malta

—

—

Países Baixos

C.W. Olde OLTHOF

M.G. BLOMSMA

G WIDERA-STEVENS

Áustria

Ingrid NOWOTNY

Doris WITEK-WEINDORFER

Heinz KUTROWATZ

Polónia

Janusz GRZYB

Magdalena SWEKLEJ

Marcin PARNOWSKI

Portugal

Ana Paula FERNANDES

Ana Cristina SANTOS PEDROSO

Mário PEDRO

Roménia

Bogdan PAŞCA

Marius RĂŞCANU

Auraş MARINESCU

Eslovénia

Radivoj RADAK

Damjana ŠARČEVIČ

Ana KLINAR

Eslováquia

Jozef HUDEC

Agnesa SKUPNÍKOVÁ

Jaroslav KOVÁČ

Finlândia

Mirkka MYKKÄNEN

Olli SORAINEN

Wivi-Ann WAGELLO-SJÖLUND

Suécia

Anna SANTESSON

Åsa CARLANDER

Claes-Göran LOCK

Reino Unido

Peter BODE

Seonaid WEBB

Ute CHATTERJEE

II.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES

| País | Efectivos | Suplentes |
| --- | --- | --- |
| Bélgica | Jean-François MACOURS
  — | Yvienne VAN HOLSBEECK |
| Bulgária | Iliyan TSENOV
  Diana ANGELOVA | Daniel YANEV |
| República Checa | Miroslav FEBER
  Zdena LA SALA | Pavel JANIČKO |
| Dinamarca | Michael JACOBSEN
  Jens WIENE | Käthe MUNK RYOM |
| Alemanha | Renate GABKE
  Klaus BECK | Frank STÖHR |
| Estónia | Liina CARR
  Leif KALEV | Tiia TAMMELEHT |
| Irlanda | Esther LYNCH
  Brendan MACKIN | — |
| Grécia | Georgios PERENTIS
  Georgios SKOULATAKIS | Euthimios EUTHIMIOU |
| Espanha | Ana Maria  CORRAL JUÁN
  Mohamed Anour HAIDOUR | Pilar  ROC  ALFARO |
| França | Corinne MARES
  An LENOUAIL | Ommar BENFAÏD |
| Itália | — | — |
| Chipre | Nicos GREGORIOU
  Nicos EPISTITHIOU | Diomedes DIOMEDOUS |
| Letónia | Kaspars RĀCENĀJS
  Zanda GRUNDBERGA | Irēna KALNIŅA |
| Lituânia | Janina ŠVEDIENĖ
  Janina MATUIZIENĖ | Jovita MEŠKAUSKIENĖ |
| Luxemburgo | — | — |
| Hungria | Judit CZUGLERNÉ IVÁNYI
  Károly GYÖRGY | Edit PINK |
| Malta | — | — |
| Países Baixos | Caroline RIETBERGEN
  Daniëlle VAARTJES-VAN SUIJDAM | Paul VAN KRUINING |
| Áustria | Johannes PEYRL
  Oliver RÖPKE | Ludwig ROITHINGER |
| Polónia | Dorota GARDIAS
  Jakub KUS | Bogdan OLSZEWSKI |
| Portugal | Carlos Manuel ALVES TRINDADE
  José Manuel DA LUZ CORDEIRO | Anabela PEIXOTO DE MAGALHÃES |
| Roménia | Valentin MOCANU
  Liviu APOSTOIU | Dragos FRUMOSU |
| Eslovénia | Metka ROKSANDIĆ
  Jaka POČIVAVŠEK | Gregor CERAR |
| Eslováquia | Magdaléna MELLENOVÁ
  Milan BUŠO | Jana SLÁVIKOVÁ |
| Finlândia | Pia BJÖRKBACKA
  Liisa FOLKERSMA | Ralf SUND |
| Suécia | Monika ARVIDSSON
  Lena WIRKKALA | Ossian WENNSTRÖM |
| Reino Unido | Sean BAMFORD
  Mohammed TAJ | Wilf SULLIVAN |

País

Efectivos

Suplentes

Bélgica

Jean-François MACOURS

—

Yvienne VAN HOLSBEECK

Bulgária

Iliyan TSENOV

Diana ANGELOVA

Daniel YANEV

República Checa

Miroslav FEBER

Zdena LA SALA

Pavel JANIČKO

Dinamarca

Michael JACOBSEN

Jens WIENE

Käthe MUNK RYOM

Alemanha

Renate GABKE

Klaus BECK

Frank STÖHR

Estónia

Liina CARR

Leif KALEV

Tiia TAMMELEHT

Irlanda

Esther LYNCH

Brendan MACKIN

—

Grécia

Georgios PERENTIS

Georgios SKOULATAKIS

Euthimios EUTHIMIOU

Espanha

Ana Maria  CORRAL JUÁN

Mohamed Anour HAIDOUR

Pilar  ROC  ALFARO

França

Corinne MARES

An LENOUAIL

Ommar BENFAÏD

Itália

—

—

Chipre

Nicos GREGORIOU

Nicos EPISTITHIOU

Diomedes DIOMEDOUS

Letónia

Kaspars RĀCENĀJS

Zanda GRUNDBERGA

Irēna KALNIŅA

Lituânia

Janina ŠVEDIENĖ

Janina MATUIZIENĖ

Jovita MEŠKAUSKIENĖ

Luxemburgo

—

—

Hungria

Judit CZUGLERNÉ IVÁNYI

Károly GYÖRGY

Edit PINK

Malta

—

—

Países Baixos

Caroline RIETBERGEN

Daniëlle VAARTJES-VAN SUIJDAM

Paul VAN KRUINING

Áustria

Johannes PEYRL

Oliver RÖPKE

Ludwig ROITHINGER

Polónia

Dorota GARDIAS

Jakub KUS

Bogdan OLSZEWSKI

Portugal

Carlos Manuel ALVES TRINDADE

José Manuel DA LUZ CORDEIRO

Anabela PEIXOTO DE MAGALHÃES

Roménia

Valentin MOCANU

Liviu APOSTOIU

Dragos FRUMOSU

Eslovénia

Metka ROKSANDIĆ

Jaka POČIVAVŠEK

Gregor CERAR

Eslováquia

Magdaléna MELLENOVÁ

Milan BUŠO

Jana SLÁVIKOVÁ

Finlândia

Pia BJÖRKBACKA

Liisa FOLKERSMA

Ralf SUND

Suécia

Monika ARVIDSSON

Lena WIRKKALA

Ossian WENNSTRÖM

Reino Unido

Sean BAMFORD

Mohammed TAJ

Wilf SULLIVAN

III.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES PATRONAIS

| País | Efectivos | Suplentes |
| --- | --- | --- |
| Bélgica | Sonja KOHNENMERGEN
  Philippe STIENON | Monica DE JONGHE |
| Bulgária | Evgeniy IVANOV
  Branimir HANDJIEV | Galia BOZHANOVA |
| República Checa | Marie ZVOLSKÁ
  Miroslav FIŘT | Vladimíra DRBALOVÁ |
| Dinamarca | Henning GADE
  Flemming DREESEN | Benjamin HOLST |
| Alemanha | Jürgen WUTTKE
  Angela SCHNEIDER-BODIEN | Stefan HOEHL |
| Estónia | Lilian SALLASTE
  Heinart PUHKIM | Tarmo KRIIS |
| Irlanda | Finola MCDONNELL
  Tony DONOHOE | Heidi LOUGHEED |
| Grécia | Eirini BARDANI
  Nikos DIMAS | Antonios MEGGOULIS |
| Espanha | Pablo GÓMEZ ALBO
  Celia FERRERO ROMERO | Javier IBARS ALVARO |
| France | Gaëtan BEZIER
  Odile MENNETEAU | Pascale DESSEN |
| Itália | — | — |
| Chipre | Michael ANTONIOU
  Emilios MICHAEL | Lena PANAYIOTOU |
| Letónia | Ilona KIUKUCĀNE
  Inese STEPIŅA | — |
| Lituânia | Justinas USONIS
  Aidas VAIČIULIS | Iginijus ŠAKŪNAS |
| Luxemburgo | — | — |
| Hungria | Zsuzsanna JUNG
  István KOMORÓCZKI | Adrienn BÁLINT |
| Malta | — | — |
| Países Baixos | S.J.L NIEUWSMA
  W.M.J.M.Mario VAN MIERLO | G.A.M.Gerard VAN DER GRIND |
| Áustria | Margit KREUZHUBER
  Andreas GRUBER | Christa SCHWENG |
| Polónia | Michal GAWRYSZCAK
  Jacek MĘCINA | Jolanta KOSAKOWSKA |
| Portugal | Cristina NAGY MORAIS
  Adília LISBOA | Marcelino PENA COSTA |
| Roménia | Roxana PRODAN
  Doru Claudian FRUNZULICĂ | Dan ANGHELESCU |
| Eslovénia | Metka PENKO NATLAČEN
  Igor ANTAUER | — |
| Eslováquia | Vladimír KALINA
  Jozef ORGONÁŠ | Jana CHRKAVÁ |
| Finlândia | Katja LEPPÄNEN
  Mikko RÄSÄNEN | Mikko NYYSSÖLÄ |
| Suécia | Karin EKENGER
  Leif LINDBERG | Fabian WALLÉN |
| Reino Unido | Jim BLIGH
  Neil CARBERRY | Guy BAILEY |

País

Efectivos

Suplentes

Bélgica

Sonja KOHNENMERGEN

Philippe STIENON

Monica DE JONGHE

Bulgária

Evgeniy IVANOV

Branimir HANDJIEV

Galia BOZHANOVA

República Checa

Marie ZVOLSKÁ

Miroslav FIŘT

Vladimíra DRBALOVÁ

Dinamarca

Henning GADE

Flemming DREESEN

Benjamin HOLST

Alemanha

Jürgen WUTTKE

Angela SCHNEIDER-BODIEN

Stefan HOEHL

Estónia

Lilian SALLASTE

Heinart PUHKIM

Tarmo KRIIS

Irlanda

Finola MCDONNELL

Tony DONOHOE

Heidi LOUGHEED

Grécia

Eirini BARDANI

Nikos DIMAS

Antonios MEGGOULIS

Espanha

Pablo GÓMEZ ALBO

Celia FERRERO ROMERO

Javier IBARS ALVARO

France

Gaëtan BEZIER

Odile MENNETEAU

Pascale DESSEN

Itália

—

—

Chipre

Michael ANTONIOU

Emilios MICHAEL

Lena PANAYIOTOU

Letónia

Ilona KIUKUCĀNE

Inese STEPIŅA

—

Lituânia

Justinas USONIS

Aidas VAIČIULIS

Iginijus ŠAKŪNAS

Luxemburgo

—

—

Hungria

Zsuzsanna JUNG

István KOMORÓCZKI

Adrienn BÁLINT

Malta

—

—

Países Baixos

S.J.L NIEUWSMA

W.M.J.M.Mario VAN MIERLO

G.A.M.Gerard VAN DER GRIND

Áustria

Margit KREUZHUBER

Andreas GRUBER

Christa SCHWENG

Polónia

Michal GAWRYSZCAK

Jacek MĘCINA

Jolanta KOSAKOWSKA

Portugal

Cristina NAGY MORAIS

Adília LISBOA

Marcelino PENA COSTA

Roménia

Roxana PRODAN

Doru Claudian FRUNZULICĂ

Dan ANGHELESCU

Eslovénia

Metka PENKO NATLAČEN

Igor ANTAUER

—

Eslováquia

Vladimír KALINA

Jozef ORGONÁŠ

Jana CHRKAVÁ

Finlândia

Katja LEPPÄNEN

Mikko RÄSÄNEN

Mikko NYYSSÖLÄ

Suécia

Karin EKENGER

Leif LINDBERG

Fabian WALLÉN

Reino Unido

Jim BLIGH

Neil CARBERRY

Guy BAILEY

Artigo 2.o

O Conselho procederá ulteriormente à nomeação dos membros ainda não designados.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

B. HORTEFEUX

---

(1)  JO L 257 de 18.10.1968, p. 2.

1

(2)  JO C 242 de 7.10.2006, p. 1.

2

(3)  JO C 320 de 28.12.2006, p. 4.

3

(4)  JO C 78 de 11.4.2007, p. 4.

4

---

Comissão

| 4.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/12 |
| --- | --- | --- | --- |

4.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/12

---

Taxas de câmbio do euro (1)

3 de Outubro de 2008

(2008/C 253/04)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3834 |
| JPY | iene | 145,09 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4612 |
| GBP | libra esterlina | 0,78355 |
| SEK | coroa sueca | 9,7017 |
| CHF | franco suíço | 1,5654 |
| ISK | coroa islandesa | 156,13 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,292 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,795 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 246,1 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7096 |
| PLN | zloti | 3,4277 |
| RON | leu | 3,8765 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,329 |
| TRY | lira turca | 1,8092 |
| AUD | dólar australiano | 1,78 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4899 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,7503 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,0878 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0063 |
| KRW | won sul-coreano | 1 697,85 |
| ZAR | rand | 11,8073 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,4742 |
| HRK | kuna croata | 7,1208 |
| IDR | rupia indonésia | 13 045,46 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7969 |
| PHP | peso filipino | 65,05 |
| RUB | rublo russo | 35,8525 |
| THB | baht tailandês | 47,298 |
| BRL | real brasileiro | 2,8411 |
| MXN | peso mexicano | 15,5978 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3834

JPY

iene

145,09

DKK

coroa dinamarquesa

7,4612

GBP

libra esterlina

0,78355

SEK

coroa sueca

9,7017

CHF

franco suíço

1,5654

ISK

coroa islandesa

156,13

NOK

coroa norueguesa

8,292

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,795

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

246,1

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7096

PLN

zloti

3,4277

RON

leu

3,8765

SKK

coroa eslovaca

30,329

TRY

lira turca

1,8092

AUD

dólar australiano

1,78

CAD

dólar canadiano

1,4899

HKD

dólar de Hong Kong

10,7503

NZD

dólar neozelandês

2,0878

SGD

dólar de Singapura

2,0063

KRW

won sul-coreano

1 697,85

ZAR

rand

11,8073

CNY

yuan-renminbi chinês

9,4742

HRK

kuna croata

7,1208

IDR

rupia indonésia

13 045,46

MYR

ringgit malaio

4,7969

PHP

peso filipino

65,05

RUB

rublo russo

35,8525

THB

baht tailandês

47,298

BRL

real brasileiro

2,8411

MXN

peso mexicano

15,5978

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 4.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/13 |
| --- | --- | --- | --- |

4.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/13

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 253/05)

| Número do auxílio | XS 186/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Baden-Württemberg |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | ELR-Kombi-Darlehen als Ergänzungsprogramm zum Entwicklungsprogramm Ländlicher Raum (ELR-Programm). Das ELR-Programm wird entsprechend der Verordnung (EG) Nr. 1998/2006 („De-minimis“-Verordnung der Europäischen Union vom 15.12.2006 (Amtsblatt der EU vom 28.12.2006) gewährt |
| Base jurídica | Rechtsgrundlage ist das Gesetz über die Landeskreditbank Baden-Württemberg — Förderbank vom 11.11.1998 (Gesetzblatt für Baden-Württemberg vom 18.11.1998, S.581), zuletzt geändert durch Gesetz vom 11.12.2007 (Gesetzblatt für Baden-Württemberg vom 14.12.2007, S.581) i.V.m. § 15 Landwirtschafts- und Landeskulturengesetz; §§ 23, 44 Landeshaushaltsordnung Baden-Württemberg und den dazu ergangenen Verwaltungsvorschriften |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 150 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.7.2008 |
| Duração | 30.9.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landeskreditbank Baden-Württemberg |
| Förderbank |
| Postfach 10 29 43 |
| D-70025 Stuttgart |

Número do auxílio

XS 186/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

Baden-Württemberg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

ELR-Kombi-Darlehen als Ergänzungsprogramm zum Entwicklungsprogramm Ländlicher Raum (ELR-Programm). Das ELR-Programm wird entsprechend der Verordnung (EG) Nr. 1998/2006 („De-minimis“-Verordnung der Europäischen Union vom 15.12.2006 (Amtsblatt der EU vom 28.12.2006) gewährt

Base jurídica

Rechtsgrundlage ist das Gesetz über die Landeskreditbank Baden-Württemberg — Förderbank vom 11.11.1998 (Gesetzblatt für Baden-Württemberg vom 18.11.1998, S.581), zuletzt geändert durch Gesetz vom 11.12.2007 (Gesetzblatt für Baden-Württemberg vom 14.12.2007, S.581) i.V.m. § 15 Landwirtschafts- und Landeskulturengesetz; §§ 23, 44 Landeshaushaltsordnung Baden-Württemberg und den dazu ergangenen Verwaltungsvorschriften

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 150 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.7.2008

Duração

30.9.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landeskreditbank Baden-Württemberg

Förderbank

Postfach 10 29 43

D-70025 Stuttgart

| Número do auxílio | XS 196/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Freistaat Sachsen |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Gemeinsames Umsetzungsdokument zum Programm Ziel 3/Cíl 3 zur Förderung der grenzübergreifenden Zusammenarbeit 2007-2013 zwischen dem Freistaat Sachsen und der Tschechischen Republik im Rahmen des Ziels „Europäische territoriale Zusammenarbeit“ |
| Base jurídica | VO (EG) 1083/2006 (allg. Strukturfondsverordnung) VO (EG) 1080/2006 (EFRE-Verordnung) gemeinsames Programmdokument (Operationelles Programm CCI-Code: 2007CB163PO017), §§ 23 und 44 der Haushaltsordnung für den Freistaat Sachsen (Sächsische Haushaltsordnung — SäHO, SächsGVBl. 2001, S. 154) sowie der hierzu ergangenen Verwaltungsvorschriften des Sächsischen Staatsministeriums der Finanzen |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 13,7 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração | 31.12.2015 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Sächsische Aufbaubank — Förderbank |
| Pirnaische Straße 9 |
| D-01069 Dresden |

Número do auxílio

XS 196/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

Freistaat Sachsen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Gemeinsames Umsetzungsdokument zum Programm Ziel 3/Cíl 3 zur Förderung der grenzübergreifenden Zusammenarbeit 2007-2013 zwischen dem Freistaat Sachsen und der Tschechischen Republik im Rahmen des Ziels „Europäische territoriale Zusammenarbeit“

Base jurídica

VO (EG) 1083/2006 (allg. Strukturfondsverordnung) VO (EG) 1080/2006 (EFRE-Verordnung) gemeinsames Programmdokument (Operationelles Programm CCI-Code: 2007CB163PO017), §§ 23 und 44 der Haushaltsordnung für den Freistaat Sachsen (Sächsische Haushaltsordnung — SäHO, SächsGVBl. 2001, S. 154) sowie der hierzu ergangenen Verwaltungsvorschriften des Sächsischen Staatsministeriums der Finanzen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 13,7 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

31.12.2015

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Sächsische Aufbaubank — Förderbank

Pirnaische Straße 9

D-01069 Dresden

| Número do auxílio | XS 197/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | Region Hovedstaden |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Eksportforberedelse af SCF Technologies A/S, Smedeholm 13B, DK-2730 Herlev |
| Base jurídica | Finansloven 2008: 6.11.01 Udenrigstjenesten |
| Tipo de auxílio | Ad hoc |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 0,01 milhões de DKK |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 8.7.2008 |
| Duração | 9.9.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição; actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Danmarks Eksportråd |
| Asiatisk Plads 2 |
| DK-1448 København K |

Número do auxílio

XS 197/08

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Region Hovedstaden

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Eksportforberedelse af SCF Technologies A/S, Smedeholm 13B, DK-2730 Herlev

Base jurídica

Finansloven 2008: 6.11.01 Udenrigstjenesten

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 0,01 milhões de DKK

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

8.7.2008

Duração

9.9.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição; actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Danmarks Eksportråd

Asiatisk Plads 2

DK-1448 København K

| Número do auxílio | XS 199/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | North East England |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Sterling Investment Properties LLP |
| Base jurídica | Industrial Development Act 1982 Sections 7 and 11 Section2 Local Government Act 2000 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 1,2 milhões de GBP |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 9.6.2008 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todas as indústrias transformadoras, outros serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | GONE Citygate |
| Gallowgate |
| Newcastle on Tyne NE1 4 WH |
| United Kingdom |

Número do auxílio

XS 199/08

Estado-Membro

Reino Unido

Região

North East England

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Sterling Investment Properties LLP

Base jurídica

Industrial Development Act 1982 Sections 7 and 11 Section2 Local Government Act 2000

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 1,2 milhões de GBP

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

9.6.2008

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todas as indústrias transformadoras, outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

GONE Citygate

Gallowgate

Newcastle on Tyne NE1 4 WH

United Kingdom

| Número do auxílio | XS 204/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Puglia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Assunzioni stabili di lavoratori svantaggiati e creazione di nuovi posti di lavoro |
| Base jurídica | Legge regionale n. 10/2004 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 6 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2008 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Puglia |
| Assessorato al lavoro e cooperazione |
| Settore lavoro e cooperazione |
| Responsabile di misura 3.11 |
| Viale Corigliano 1 — Zona industriale |
| I-70123 Bari |

Número do auxílio

XS 204/08

Estado-Membro

Itália

Região

Puglia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Assunzioni stabili di lavoratori svantaggiati e creazione di nuovi posti di lavoro

Base jurídica

Legge regionale n. 10/2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 6 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2008

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Puglia

Assessorato al lavoro e cooperazione

Settore lavoro e cooperazione

Responsabile di misura 3.11

Viale Corigliano 1 — Zona industriale

I-70123 Bari

| Número do auxílio | XS 206/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Forskningskupon |
| Base jurídica | Lov om Teknologi og Innovation nr. 419 af 6. juni 2002 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 15 milhões de DKK |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 10.6.2008 |
| Duração | 31.12.2009 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Forsknings- og Innovationsstyrelsen som er en styrelse under Ministeriet for Videnskab, Teknologi og Udvikling |
| Bredgade 40 |
| DK-1260 København K |

Número do auxílio

XS 206/08

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Forskningskupon

Base jurídica

Lov om Teknologi og Innovation nr. 419 af 6. juni 2002

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 15 milhões de DKK

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

10.6.2008

Duração

31.12.2009

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Forsknings- og Innovationsstyrelsen som er en styrelse under Ministeriet for Videnskab, Teknologi og Udvikling

Bredgade 40

DK-1260 København K

---

| 4.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/17 |
| --- | --- | --- | --- |

4.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/17

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 253/06)

| Número do auxílio | XT 85/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Vlaams Gewest |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | NV Bekaert |
| Base jurídica | Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003 |
| Tipo de auxílio | Ad hoc |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 0,81 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.12.2007 |
| Duração | 30.11.2009 |
| Objectivo | Formação específica |
| Sectores económicos | Trefilagem a frio |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vlaamse overheid — Agentschap Economie |
| Koning Albert II laan 35, bus 12 |
| B-1030 Brussel |

Número do auxílio

XT 85/08

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

NV Bekaert

Base jurídica

Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 0,81 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.12.2007

Duração

30.11.2009

Objectivo

Formação específica

Sectores económicos

Trefilagem a frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vlaamse overheid — Agentschap Economie

Koning Albert II laan 35, bus 12

B-1030 Brussel

| Número do auxílio | XT 86/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Vlaams Gewest |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | NV Ford-Werke GMBH |
| Base jurídica | Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003 |
| Tipo de auxílio | Ad hoc |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 0,78 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 12.3.2007 |
| Duração | 31.12.2007 |
| Objectivo | Formação específica |
| Sectores económicos | Veículos a motor |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vlaamse overheid — Agentschap Economie |
| Koning Albert II laan 35, bus 12 |
| B-1030 Brussel |

Número do auxílio

XT 86/08

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

NV Ford-Werke GMBH

Base jurídica

Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 0,78 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

12.3.2007

Duração

31.12.2007

Objectivo

Formação específica

Sectores económicos

Veículos a motor

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vlaamse overheid — Agentschap Economie

Koning Albert II laan 35, bus 12

B-1030 Brussel

| Número do auxílio | XT 94/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Navarra |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Programa de formación del sector comercial para el periodo 2008-2011 |
| Base jurídica | Orden Foral no 194/2008, de 12 de junio, del Consejero de Innovación, Empresa y Empleo (Boletín Oficial de Navarra, no 81, de 2.7.2008)
  http://www.navarra.es/home_es/Actualidad/BON/Boletines/2008/81/Anuncio-10 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,09 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 3.7.2008 |
| Duração | 31.10.2011 |
| Objectivo | Formação específica |
| Sectores económicos | Outros serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Departamento de Innovación, Empresa y Empleo del Gobierno de Navarra |
| Parque Tomás Caballero, no 1 |
| Edificio «Fuerte del Príncipe II» |
| E-31005 Pamplona |

Número do auxílio

XT 94/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programa de formación del sector comercial para el periodo 2008-2011

Base jurídica

Orden Foral no 194/2008, de 12 de junio, del Consejero de Innovación, Empresa y Empleo (Boletín Oficial de Navarra, no 81, de 2.7.2008)

http://www.navarra.es/home_es/Actualidad/BON/Boletines/2008/81/Anuncio-10

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,09 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

3.7.2008

Duração

31.10.2011

Objectivo

Formação específica

Sectores económicos

Outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Departamento de Innovación, Empresa y Empleo del Gobierno de Navarra

Parque Tomás Caballero, no 1

Edificio «Fuerte del Príncipe II»

E-31005 Pamplona

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 4.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/19 |
| --- | --- | --- | --- |

4.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/19

---

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/30/08

Acção 4.6 — Parcerias — Programa «Juventude em Acção»

(2008/C 253/07)

1.   OBJECTIVOS E PRIORIDADES

Através da acção 4.6 do Programa «Juventude em Acção», a Comissão Europeia, por intermédio da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura, procura apoiar projectos de parceria com entidades públicas regionais ou locais ou com organismos activos no sector da juventude ao nível europeu.

Enquanto outras vertentes do programa visam a concessão de um número muito elevado de subvenções a pequenos projectos de intercâmbio juvenil, de iniciativas de jovens ou de formação e ligação em rede de pessoas que trabalham no domínio da juventude, o presente convite à apresentação de propostas visa permitir associar aqueles pequenos projectos numa abordagem estruturante proposta por uma entidade pública ou por um organismo de nível europeu. Desta forma, o programa oferece a estes beneficiários a possibilidade de conferirem uma dimensão e uma visibilidade europeias à sua acção a favor dos jovens e/ou de intervirem ao lado da União Europeia, apoiando projectos destinados aos jovens geridos por terceiros (por exemplo, associações de jovens implantadas na zona do beneficiário). Com efeito, os projectos assim elaborados poderão ser implementados directamente pelo beneficiário da subvenção ou por outras entidades apoiadas conjuntamente pelo beneficiário e pela União Europeia. Assim sendo, esta proposta insere-se numa abordagem de parceria que visa incentivar a multiplicação das acções a favor da juventude.

O presente convite à apresentação de propostas tem por objectivo apoiar parcerias que contribuam para o desenvolvimento de estratégias e de programas de actividades concertados de dimensão europeia destinados aos jovens.

Em concreto, um projecto apoiado no âmbito do presente convite deverá consistir num programa de actividades:

| — | que associe uma ou mais actividades abrangidas pelas sub-acções 1.1, 1.2 e/ou 4.3 (excepto ligação em rede) do Programa «Juventude em Acção», |
| --- | --- |

—

que associe uma ou mais actividades abrangidas pelas sub-acções 1.1, 1.2 e/ou 4.3 (excepto ligação em rede) do Programa «Juventude em Acção»,

| — | proposto por um organismo candidato elegível que participe no projecto exclusivamente numa das seguintes modalidades:







  a) | ou o programa de actividades é implementado directamente pelo próprio organismo candidato (modalidade A); |
| --- | --- | --- |

—

proposto por um organismo candidato elegível que participe no projecto exclusivamente numa das seguintes modalidades:

a)

ou o programa de actividades é implementado directamente pelo próprio organismo candidato (modalidade A);

| b) | ou o organismo candidato (coordenador) garante a coordenação da implementação do programa de actividades que será efectivamente realizado por outros organismos (parceiros) que preencham os critérios de elegibilidade inerentes às sub-acções do programa «Juventude em Acção» (modalidade B); neste caso, os organismos parceiros serão designados pelo organismo candidato aquando da apresentação da candidatura. |
| --- | --- |

b)

ou o organismo candidato (coordenador) garante a coordenação da implementação do programa de actividades que será efectivamente realizado por outros organismos (parceiros) que preencham os critérios de elegibilidade inerentes às sub-acções do programa «Juventude em Acção» (modalidade B); neste caso, os organismos parceiros serão designados pelo organismo candidato aquando da apresentação da candidatura.

2.   CANDIDATOS ELEGÍVEIS

As propostas deverão ser submetidas por entidades públicas locais ou regionais ou por organismos activos no sector da juventude a nível europeu (ONGE), cujas organizações membros pertençam a, pelo menos, 8 países do Programa «Juventude em Acção».

Serão elegíveis apenas as candidaturas dos requerentes dotados de personalidade jurídica, estabelecidos num dos países do programa há, pelo menos, um ano à data de apresentação da candidatura. Os países do Programa são os seguintes:

| — | os Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia, |
| --- | --- |

—

os Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia,

| — | os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) que são partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE): Islândia, Liechtenstein e Noruega, |
| --- | --- |

—

os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) que são partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE): Islândia, Liechtenstein e Noruega,

| — | os países candidatos que beneficiam de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com estes países tendo em vista a sua participação em programas comunitários: Turquia. |
| --- | --- |

—

os países candidatos que beneficiam de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com estes países tendo em vista a sua participação em programas comunitários: Turquia.

3.   ACTIVIDADES ELEGÍVEIS

As actividades elegíveis que poderão figurar num programa de actividades são as seguintes:

| 1. | intercâmbios de jovens — no âmbito da sub-acção 1.1 do Programa «Juventude em Acção» (ver anexo I para pormenores sobre critérios de elegibilidade e regras de financiamento); |
| --- | --- |

1.

intercâmbios de jovens — no âmbito da sub-acção 1.1 do Programa «Juventude em Acção» (ver anexo I para pormenores sobre critérios de elegibilidade e regras de financiamento);

| 2. | iniciativas de jovens — no âmbito da sub-acção 1.2 do Programa «Juventude em Acção» (ver anexo I para pormenores sobre critérios de elegibilidade e regras de financiamento); |
| --- | --- |

2.

iniciativas de jovens — no âmbito da sub-acção 1.2 do Programa «Juventude em Acção» (ver anexo I para pormenores sobre critérios de elegibilidade e regras de financiamento);

| 3. | actividades abrangidas pela sub-acção 4.3 do Programa «Juventude em Acção», excepto actividades de ligação em rede (ver anexo I para pormenores sobre critérios de elegibilidade e regras de financiamento). |
| --- | --- |

3.

actividades abrangidas pela sub-acção 4.3 do Programa «Juventude em Acção», excepto actividades de ligação em rede (ver anexo I para pormenores sobre critérios de elegibilidade e regras de financiamento).

Não existem outras actividades elegíveis.

Os programas deverão ter início impreterivelmente entre 1 de Abril de 2009 e 1 de Setembro de 2009.

Os programas de actividades poderão ser desenvolvidos ao longo de 2 anos (24 meses).

4.   CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO

A qualidade do projecto será avaliada em função dos seguintes critérios:

| A. | Qualidade geral do programa de actividades e da coordenação do mesmo, que será avaliada em função:






  a) | da adequação aos objectivos do Programa «Juventude em Acção» e do presente convite à apresentação de propostas; |
| --- | --- | --- |

A.

Qualidade geral do programa de actividades e da coordenação do mesmo, que será avaliada em função:

a)

da adequação aos objectivos do Programa «Juventude em Acção» e do presente convite à apresentação de propostas;

| b) | da qualidade da concepção do programa de actividades e, designadamente, do seu planeamento; |
| --- | --- |

b)

da qualidade da concepção do programa de actividades e, designadamente, do seu planeamento;

| c) | do alcance do programa de actividades (ou seja, o seu efeito multiplicador, o seu impacto duradouro num número significativo de jovens, a sua visibilidade e a valorização e exploração dos seus resultados); |
| --- | --- |

c)

do alcance do programa de actividades (ou seja, o seu efeito multiplicador, o seu impacto duradouro num número significativo de jovens, a sua visibilidade e a valorização e exploração dos seus resultados);

| d) | do número de jovens e de animadores de juventude directamente envolvidos na implementação do programa de actividades. |
| --- | --- |

d)

do número de jovens e de animadores de juventude directamente envolvidos na implementação do programa de actividades.

Cada um dos critérios acima descritos (ponto A) terá o mesmo peso para efeitos de avaliação.

| B. | Qualidade de cada actividade incluída no programa de actividades, que será avaliada em função:






  a) | do conjunto dos critérios de atribuição relativos à actividade em causa (qualidade do projecto e dos métodos propostos, perfil dos participantes e dos responsáveis pelo projecto), bem como o seu peso relativo para efeitos de avaliação, tal como especificado no anexo I. |
| --- | --- | --- |

B.

Qualidade de cada actividade incluída no programa de actividades, que será avaliada em função:

a)

do conjunto dos critérios de atribuição relativos à actividade em causa (qualidade do projecto e dos métodos propostos, perfil dos participantes e dos responsáveis pelo projecto), bem como o seu peso relativo para efeitos de avaliação, tal como especificado no anexo I.

As duas categorias de critérios terão o mesmo peso para efeitos de avaliação.

5.   ORÇAMENTO DISPONÍVEL

O orçamento total afectado ao co-financiamento de programas no quadro do presente convite à apresentação de propostas é estimado em cerca de 750 000 EUR.

O montante da subvenção concedida a cada projecto não excederá 100 000 EUR.

No âmbito da parceria, o beneficiário irá partilhar o co-financiamento do projecto com a Comissão Europeia.

A agência reserva-se o direito de não atribuir todos os fundos disponíveis.

6.   PRAZO DE APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Os pedidos deverão ser transmitidos à Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura («a agência») o mais tardar em 1 de Dezembro de 2008, através do seguinte endereço:

| Agence Exécutive «Éducation, Audiovisuel et Culture» |
| --- |
| Programme «Jeunesse en action» |
| Appel à propositions EACEA/30/08 |
| BOUR 01/001 |
| Avenue du Bourget, 1 |
| B-1140 Bruxelles |

Agence Exécutive «Éducation, Audiovisuel et Culture»

Programme «Jeunesse en action»

Appel à propositions EACEA/30/08

BOUR 01/001

Avenue du Bourget, 1

B-1140 Bruxelles

Apenas serão aceites os pedidos apresentados no formulário adequado, devidamente preenchido, datado e assinado pela pessoa habilitada a vincular juridicamente o organismo requerente.

Não serão aceites os pedidos enviados por fax ou por correio electrónico.

7.   INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

As directrizes detalhadas destinadas aos candidatos, bem como os formulários de candidatura, estão disponíveis no seguinte endereço:

http://eacea.ec.europa.eu/youth/calls2008/action46/index_en.htm

As candidaturas devem obrigatoriamente ser apresentadas no formulário previsto para o efeito e conter a totalidade dos anexos relevantes e das informações solicitadas.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 4.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/22 |
| --- | --- | --- | --- |

4.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/22

---

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2008/C 253/08)

| 1. | Tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro abaixo apresentado. |
| --- | --- |

1.

Tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro abaixo apresentado.

2.   Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido, endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), J-79 4/23, B-1049 Bruxelas (2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

| 4. | O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.









  Produto | País(es) de origem ou exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ciclamato de sódio | República Popular da China
  Indonésia | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 435/2004 do Conselho (JO L 72 de 11.3.2004, p. 1) | 12.3.2009 |

4.

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.

Produto

País(es) de origem ou exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade

Ciclamato de sódio

República Popular da China

Indonésia

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 435/2004 do Conselho (JO L 72 de 11.3.2004, p. 1)

12.3.2009

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2)  Fax: (32-2) 295 65 05.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 4.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/23 |
| --- | --- | --- | --- |

4.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/23

---

AUXÍLIOS ESTATAIS — ALEMANHA

Auxílio estatal C 27/08 (ex N 426/05) — Alemanha — EverQ (prémio a favor das PME)

Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 253/09)

Por carta de 17 de Junho de 2008, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Alemanha a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente à medida de auxílio acima mencionada.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre o auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42

Essas observações serão comunicadas à Alemanha. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

DESCRIÇÃO DA MEDIDA E DO PROJECTO DE INVESTIMENTO

O beneficiário do auxílio notificado é a EverQ GmbH (a seguir denominada, EverQ), uma empresa comum criada em Dezembro de 2004 pela Evergreen Solar Inc. e pela Q-Cells AG (as duas empresas detêm 75,1 % e 24,9 % do seu capital social, respectivamente). A Evergreen produz módulos solares e detém uma patente no domínio da tecnologia String-Ribbon. A Q-Cells é o segundo maior produtor mundial de células solares. Em Novembro de 2005, a Renewable Energy Corporation, o maior produtor mundial de materiais de silício para o sector da energia fotovoltaica e produtor de «bolachas», células e módulos solares através das suas filiais, passou a ser sócia da empresa comum e, desde Dezembro de 2006, os três parceiros passaram a ter cada um uma quota de 33,3 % no capital social da EverQ.

Em 7 de Junho de 2006, no âmbito do processo N 426/05 (1), a Comissão aprovou [com a referência C(2006) 2092 final] um auxílio à EverQ GmbH a título de um prémio a favor das PME. O projecto de auxílio destinava-se a promover o desenvolvimento regional. O objectivo do projecto consistia em construir uma nova unidade (EverQ1) para a produção de módulos solares baseados na tecnologia String-Ribbon. A nova unidade constituiu a primeira unidade de produção da EverQ. A construção teve início em Dezembro de 2004. Segundo os planos, teria uma capacidade de produção nominal de 30 megawatts de potência de pico e estaria em pleno funcionamento a partir de 31 de Dezembro de 2007.

Durante uma investigação relacionada com outra medida de auxílio notificada a favor da EverQ (N 864/06), a Comissão descobriu elementos que provam que a propriedade e a estrutura financeira da EverQ podem ter sido manipuladas por forma a permitir que a empresa fosse elegível para um prémio a favor das PME. A Comissão não tinha conhecimento desta informação quando tomou a sua decisão sobre a concessão à EverQ do prémio a favor das PME.

Os novos elementos de informação dizem respeito ao acordo principal inicial de constituição da empresa comum entre a Evergreen e a Q-Cells para o projecto EverQ, que mostra que os parceiros da empresa comum mantiveram [...] (2) a participação da Q-Cells abaixo de 25 % (a 24,9 %), a fim de maximizar o montante elegível de auxílio estatal (incluindo o prémio a favor das PME).

APRECIAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DA MEDIDA DE AUXÍLIO

A EverQ beneficiou de um auxílio ao investimento com finalidade regional de 28 471 100 EUR, incluindo um prémio a favor das PME de 15 %, para o seu projecto EverQ1. O prémio a favor das PME consistia numa contribuição adicional acima da intensidade máxima de auxílio admissível ao abrigo das Orientações relativas aos auxílios com finalidade regional. A fundamentação subjacente a esta posição considera que as PME devem beneficiar de montantes de auxílio mais elevados para compensar as desvantagens decorrentes da sua menor dimensão.

Em conformidade com o artigo 4.o do anexo da Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (a seguir denominada «Recomendação relativa às PME») (3), os dados considerados para o cálculo dos efectivos e dos montantes financeiros, a fim de determinar se o beneficiário é uma PME, são os do último exercício contabilístico encerrado, calculados numa base anual.

Mediante a manutenção da participação da Q-Cells a 24,9 %, isto é, abaixo de 25 %, os seus efectivos e limites financeiros não foram incluídos nos cálculos do número de trabalhadores e dos limites financeiros da EverQ (4). Com base nestes dados, a Comissão tomou uma decisão positiva em 7 de Junho de 2006 sobre o prémio a favor das PME concedido à EverQ, concluindo que os elementos de prova fornecidos pelas autoridades alemãs mostravam que o beneficiário cumpria os requisitos da definição de PME vigentes no momento da notificação e que o auxílio, incluindo o prémio a favor das PME, era necessário para garantir o financiamento da totalidade do investimento.

No caso presente, a Comissão suspeita que os accionistas da EverQ tentaram [...] evitar os limiares previstos, a fim de contornar a definição de PME, por forma a beneficiar de montantes de auxílio mais elevados, muito embora não se confrontem com as desvantagens típicas das PME.

Nos termos do artigo 9.o do Regulamento processual, a Comissão decidiu dar início a um procedimento para que as partes interessadas possam apresentar as suas observações antes de decidir se revogar ou não a decisão inicial de aprovação do prémio a favor das PME.

TEXTO DA CARTA

«Die Kommission möchte Deutschland davon in Kenntnis setzen, dass sie nach Prüfung der Angaben Ihrer Behörden zu der genannten Beihilfemaßnahme gemäß Artikel 9 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates vom 22. März 1999 über besondere Vorschriften für die Anwendung von Artikel 93 (jetzt Artikel 88) des EG-Vertrags (5) entschieden hat, wegen der genannten Beihilfe das Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 des EG-Vertrags einzuleiten.

1.   VERFAHREN

| (1) | In der Beihilfesache N 426/05 (6) genehmigte die Kommission am 7. Juni 2006 (Entscheidung K(2006) 2092 endg.) eine Beihilfe in Form eines KMU-Aufschlags für die EverQ GmbH (nachstehend ‚EverQ‘ genannt). |
| --- | --- |

(1)

In der Beihilfesache N 426/05 (6) genehmigte die Kommission am 7. Juni 2006 (Entscheidung K(2006) 2092 endg.) eine Beihilfe in Form eines KMU-Aufschlags für die EverQ GmbH (nachstehend ‚EverQ‘ genannt).

| (2) | Während der Prüfung einer weiteren angemeldeten Beihilfemaßnahme für EverQ (N 864/06) entdeckte die Kommission Hinweise darauf, dass die Eigentumsverhältnisse und die Finanzstruktur von EverQ im Anmeldeverfahren möglicherweise unvollständig/unrichtig dargestellt wurden, was die die Absichten der beteiligten Unternehmen anbetrifft sicherzustellen, dass EverQ nach Auffassung der Kommission für einen KMU-Aufschlag in Frage kam. Wären diese Informationen der Kommission zum damaligen Zeitpunkt bekannt gewesen, so hätte dies Auswirkungen auf die in der Entscheidung vom 7. Juni 2006 dargelegte beihilferechtliche Würdigung gehabt. |
| --- | --- |

(2)

Während der Prüfung einer weiteren angemeldeten Beihilfemaßnahme für EverQ (N 864/06) entdeckte die Kommission Hinweise darauf, dass die Eigentumsverhältnisse und die Finanzstruktur von EverQ im Anmeldeverfahren möglicherweise unvollständig/unrichtig dargestellt wurden, was die die Absichten der beteiligten Unternehmen anbetrifft sicherzustellen, dass EverQ nach Auffassung der Kommission für einen KMU-Aufschlag in Frage kam. Wären diese Informationen der Kommission zum damaligen Zeitpunkt bekannt gewesen, so hätte dies Auswirkungen auf die in der Entscheidung vom 7. Juni 2006 dargelegte beihilferechtliche Würdigung gehabt.

| (3) | Mit Schreiben vom 17. März 2008 (D/51176) gab die Kommission Deutschland Gelegenheit, zu der von ihr beabsichtigten Einleitung eines förmlichen Prüfverfahrens vor einem möglichen Widerruf ihrer Entscheidung vom 7. Juni 2006 Stellung zu nehmen. Die deutschen Behörden übermittelten ihre Stellungnahme mit Schreiben vom 15. April 2008, das am 16. April 2008 registriert wurde (A/7152). Mit einem weiteren Schreiben vom 15. April 2008, das am selben Tag registriert wurde (A/7084), legten die deutschen Behörden zudem ergänzende Informationen vor. Am 15. Mai 2008 fand ein Treffen zwischen Vertretern der Kommissionsdienststellen und der deutschen Behörden statt. |
| --- | --- |

(3)

Mit Schreiben vom 17. März 2008 (D/51176) gab die Kommission Deutschland Gelegenheit, zu der von ihr beabsichtigten Einleitung eines förmlichen Prüfverfahrens vor einem möglichen Widerruf ihrer Entscheidung vom 7. Juni 2006 Stellung zu nehmen. Die deutschen Behörden übermittelten ihre Stellungnahme mit Schreiben vom 15. April 2008, das am 16. April 2008 registriert wurde (A/7152). Mit einem weiteren Schreiben vom 15. April 2008, das am selben Tag registriert wurde (A/7084), legten die deutschen Behörden zudem ergänzende Informationen vor. Am 15. Mai 2008 fand ein Treffen zwischen Vertretern der Kommissionsdienststellen und der deutschen Behörden statt.

2.   BESCHREIBUNG DER BEIHILFEMASSNAHME

2.1.   Das Vorhaben

| (4) | Mit Schreiben vom 29. August 2005, das am 1. September 2005 registriert wurde (SG/2005/7811), meldeten die deutschen Behörden einen KMU-Aufschlag von 15 Prozentpunkten an, der EverQ auf der Grundlage von Artikel 4 Absatz 3 Buchstabe b der Verordnung (EG) Nr. 70/2001 der Kommission über die Anwendung der Artikel 87 und 88 des EG-Vertrags auf staatliche Beihilfen an kleine und mittlere Unternehmen (7) (nachstehend ‚KMU-Verordnung‘ genannt) zusätzlich zu einer Regionalbeihilfe im Rahmen der bestehenden regionalen Beihilferegelungen ‚Gemeinschaftsaufgabe — Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur‘ (staatliche Beihilfe N 642/02 (8) — nachstehend ‚GA‘ genannt) und ‚Investitionszulagengesetz 2005‘ (staatliche Beihilfe N 142a/04 (9) — nachstehend ‚InvZulG‘ genannt) gewährt werden sollte. |
| --- | --- |

(4)

Mit Schreiben vom 29. August 2005, das am 1. September 2005 registriert wurde (SG/2005/7811), meldeten die deutschen Behörden einen KMU-Aufschlag von 15 Prozentpunkten an, der EverQ auf der Grundlage von Artikel 4 Absatz 3 Buchstabe b der Verordnung (EG) Nr. 70/2001 der Kommission über die Anwendung der Artikel 87 und 88 des EG-Vertrags auf staatliche Beihilfen an kleine und mittlere Unternehmen (7) (nachstehend ‚KMU-Verordnung‘ genannt) zusätzlich zu einer Regionalbeihilfe im Rahmen der bestehenden regionalen Beihilferegelungen ‚Gemeinschaftsaufgabe — Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur‘ (staatliche Beihilfe N 642/02 (8) — nachstehend ‚GA‘ genannt) und ‚Investitionszulagengesetz 2005‘ (staatliche Beihilfe N 142a/04 (9) — nachstehend ‚InvZulG‘ genannt) gewährt werden sollte.

| (5) | Ziel des Beihilfevorhabens ist die Förderung der regionalen Entwicklung. Der Investitionsstandort befindet sich in Thalheim, Landkreis Bitterfeld, Sachsen-Anhalt, Deutschland, einem Fördergebiet nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a des EG-Vertrags, für das gemäß der bis Ende 2006 geltenden Fördergebietskarte für Deutschland (10) eine Beihilfehöchstintensität, ausgedrückt als Bruttosubventionsäquivalent (BSÄ), von 35 % Anwendung fand. |
| --- | --- |

(5)

Ziel des Beihilfevorhabens ist die Förderung der regionalen Entwicklung. Der Investitionsstandort befindet sich in Thalheim, Landkreis Bitterfeld, Sachsen-Anhalt, Deutschland, einem Fördergebiet nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a des EG-Vertrags, für das gemäß der bis Ende 2006 geltenden Fördergebietskarte für Deutschland (10) eine Beihilfehöchstintensität, ausgedrückt als Bruttosubventionsäquivalent (BSÄ), von 35 % Anwendung fand.

| (6) | Das Vorhaben betraf die Errichtung einer neuen Fabrik (EverQ1) zur Herstellung von Solarmodulen (Prodcom-Code 32.10.52.37) auf der Grundlage der sogenannten String-Ribbon-Technologie (11). Bei der neuen Fabrik handelte es sich um die erste Betriebsstätte von EverQ. Mit der Errichtung der Fabrik wurde im Dezember 2004 begonnen. Die Fabrik sollte eine nominale Produktionskapazität von 30 Megawatt-Peak (12) erreichen und bis zum 31. Dezember 2007 in Betrieb genommen werden. Tatsächlich nahm EverQ1 die Produktion bereits im April 2006 auf. |
| --- | --- |

(6)

Das Vorhaben betraf die Errichtung einer neuen Fabrik (EverQ1) zur Herstellung von Solarmodulen (Prodcom-Code 32.10.52.37) auf der Grundlage der sogenannten String-Ribbon-Technologie (11). Bei der neuen Fabrik handelte es sich um die erste Betriebsstätte von EverQ. Mit der Errichtung der Fabrik wurde im Dezember 2004 begonnen. Die Fabrik sollte eine nominale Produktionskapazität von 30 Megawatt-Peak (12) erreichen und bis zum 31. Dezember 2007 in Betrieb genommen werden. Tatsächlich nahm EverQ1 die Produktion bereits im April 2006 auf.

2.2.   Der Beihilfeempfänger

| (7) | Die angemeldete Beihilfe soll EverQ gewährt werden. EverQ wurde im Dezember 2004 gegründet. Zum Zeitpunkt der Anmeldung, dem 1. September 2005, hielten die Evergreen Solar Inc. (Marlboro, MA, USA, nachstehend ‚Evergreen‘ genannt) und die Q-Cells AG (Thalheim, Deutschland, nachstehend ‚Q-Cells‘ genannt) 75,1 % bzw. 24,9 % der Anteile an EverQ. Evergreen stellt Solarmodule her und besitzt ein Patent für die String-Ribbon-Technologie. Q-Cells ist weltweit der zweitgrößte Hersteller von Solarzellen. |
| --- | --- |

(7)

Die angemeldete Beihilfe soll EverQ gewährt werden. EverQ wurde im Dezember 2004 gegründet. Zum Zeitpunkt der Anmeldung, dem 1. September 2005, hielten die Evergreen Solar Inc. (Marlboro, MA, USA, nachstehend ‚Evergreen‘ genannt) und die Q-Cells AG (Thalheim, Deutschland, nachstehend ‚Q-Cells‘ genannt) 75,1 % bzw. 24,9 % der Anteile an EverQ. Evergreen stellt Solarmodule her und besitzt ein Patent für die String-Ribbon-Technologie. Q-Cells ist weltweit der zweitgrößte Hersteller von Solarzellen.

| (8) | Im November 2005 erwarb die Renewable Energy Corporation ASA (Norwegen, nachstehend ‚REC‘ genannt) eine Beteiligung von 15 %, während Evergreen und Q-Cells ihre Beteiligung auf 64 % bzw. 21 % verringerten. REC ist weltweit der größte Hersteller von Silizium-Materialien für die Fotovoltaikindustrie. Die Tochtergesellschaften von REC stellen auch Solarwafer, -zellen und -module her. |
| --- | --- |

(8)

Im November 2005 erwarb die Renewable Energy Corporation ASA (Norwegen, nachstehend ‚REC‘ genannt) eine Beteiligung von 15 %, während Evergreen und Q-Cells ihre Beteiligung auf 64 % bzw. 21 % verringerten. REC ist weltweit der größte Hersteller von Silizium-Materialien für die Fotovoltaikindustrie. Die Tochtergesellschaften von REC stellen auch Solarwafer, -zellen und -module her.

| (9) | Seit dem 19. Dezember 2006 halten die Geschäftspartner Evergreen, Q-Cells und REC jeweils eine Beteiligung von 33,3 % an EverQ. |
| --- | --- |

(9)

Seit dem 19. Dezember 2006 halten die Geschäftspartner Evergreen, Q-Cells und REC jeweils eine Beteiligung von 33,3 % an EverQ.

| (10) | Am 5. Februar 2007 kündigte Q-Cells seine Absicht an, sich mit 17,9 % an REC zu beteiligen. Zugleich kündigte Good Energies Investment BV, ein institutioneller Anleger und ehemaliger Mitanteilseigner von REC (39,46 %) und Q-Cells (16,39 %) in einer Presserklärung an, dass es seinen an REC gehaltenen Anteil an Q-Cells und Orkla ASA veräußern werde (26. Februar 2007). Die nachfolgende Übersicht gibt Aufschluss über die derzeitige Gesellschafterstruktur von EverQ: |
| --- | --- |

(10)

Am 5. Februar 2007 kündigte Q-Cells seine Absicht an, sich mit 17,9 % an REC zu beteiligen. Zugleich kündigte Good Energies Investment BV, ein institutioneller Anleger und ehemaliger Mitanteilseigner von REC (39,46 %) und Q-Cells (16,39 %) in einer Presserklärung an, dass es seinen an REC gehaltenen Anteil an Q-Cells und Orkla ASA veräußern werde (26. Februar 2007). Die nachfolgende Übersicht gibt Aufschluss über die derzeitige Gesellschafterstruktur von EverQ:

Image

2.3.   Die Investitionskosten und die Finanzierung des Vorhabens

| (11) | Die gesamten Investitionskosten für das Vorhaben belaufen sich (nominal) auf 65 699 302 EUR, von denen 60 873 300 EUR für eine Regionalbeihilfe in Frage kommen. In Tabelle I sind die gesamten Investitionskosten für das angemeldete Vorhaben aufgeschlüsselt.
  Tabelle I
  Aufschlüsselung der Projektkosten (nominale Beträge)






  Investitionskategorie | Betrag (in EUR) |
| --- | --- | --- |
| Grundstück | [...] (13) |
| Gebäude | [...] |
| Maschinen/Werkzeuge | [...] |
| Investitionskosten insgesamt | 65 699 302 |
| Beihilfefähige Kosten insgesamt | 60 873 300 |

(11)

Die gesamten Investitionskosten für das Vorhaben belaufen sich (nominal) auf 65 699 302 EUR, von denen 60 873 300 EUR für eine Regionalbeihilfe in Frage kommen. In Tabelle I sind die gesamten Investitionskosten für das angemeldete Vorhaben aufgeschlüsselt.

Tabelle I

Aufschlüsselung der Projektkosten (nominale Beträge)

Investitionskategorie

Betrag (in EUR)

Grundstück

[...] (13)

Gebäude

[...]

Maschinen/Werkzeuge

[...]

Investitionskosten insgesamt

65 699 302

Beihilfefähige Kosten insgesamt

60 873 300

| (12) | Das Vorhaben wurde neben den beantragten Beihilfemitteln mit Eigenmitteln und Bankdarlehen finanziert. Tabelle II gibt einen Überblick über die Finanzierung des angemeldeten Vorhabens.
  Tabelle II
  Finanzierung des Vorhabens (nominale Beträge)






  Finanzierungsmittel | Betrag (in EUR) |
| --- | --- | --- |
| Eigenmittel | [...] |
| GA-Zuschuss | 14 142 000 |
| Zulage gemäß InvZulG | 14 329 100 |
| Bankdarlehen (nicht durch eine staatliche Garantie abgesichert) | 8 000 000 |
| Darlehen der Muttergesellschaften | [...] |
| Insgesamt | 65 699 302 |

(12)

Das Vorhaben wurde neben den beantragten Beihilfemitteln mit Eigenmitteln und Bankdarlehen finanziert. Tabelle II gibt einen Überblick über die Finanzierung des angemeldeten Vorhabens.

Tabelle II

Finanzierung des Vorhabens (nominale Beträge)

Finanzierungsmittel

Betrag (in EUR)

Eigenmittel

[...]

GA-Zuschuss

14 142 000

Zulage gemäß InvZulG

14 329 100

Bankdarlehen (nicht durch eine staatliche Garantie abgesichert)

8 000 000

Darlehen der Muttergesellschaften

[...]

Insgesamt

65 699 302

2.4.   Die neuen Informationen

| (13) | Die neuen Informationen, auf die die Kommission während der Prüfung einer weiteren angemeldeten Beihilfe für EverQ stieß, betreffen den ursprünglichen zwischen Evergreen und Q-Cells geschlossenen Joint-Venture-Rahmenvertrag vom 14. Mai 2005 über das Vorhaben EverQ1 (14) (nachstehend ‚MJVA1‘ genannt), dem zu entnehmen ist, dass die Joint-Venture-Partner die Beteiligung von Q-Cells zum Zeitpunkt der Anmeldung [...] auf einen Anteil von unter 25 % (nämlich auf 24,9 %) beschränkten, um eine möglichst hohe Beihilfe (einschließlich eines KMU-Aufschlags) in Anspruch nehmen zu können. In Artikel 3 Absatz 4 des Vertrags ist festgelegt, dass sich die Parteien nach Kräften um möglichst hohe staatliche KMU-Zuschüsse für EverQ bemühen werden. In Artikel 3 Absatz 6 des Vertrags ist zudem Folgendes festgelegt: Sollte Q-Cells gemäß den geltenden Fördermittelbestimmungen seine Beteiligung an EverQ auf 50 % erhöhen können, ohne dass dies dazu führen könnte, dass die zuständigen Behörden einem Antrag auf staatliche Investitionszuschüsse nicht bzw. nur teilweise stattgeben oder bereits gewährte staatliche Investitionszuschüsse ganz oder teilweise zurückfordern, wird Q-Cells angeboten, sich an EverQ in der gleichen prozentualen Höhe zu beteiligen wie Evergreen. |
| --- | --- |

(13)

Die neuen Informationen, auf die die Kommission während der Prüfung einer weiteren angemeldeten Beihilfe für EverQ stieß, betreffen den ursprünglichen zwischen Evergreen und Q-Cells geschlossenen Joint-Venture-Rahmenvertrag vom 14. Mai 2005 über das Vorhaben EverQ1 (14) (nachstehend ‚MJVA1‘ genannt), dem zu entnehmen ist, dass die Joint-Venture-Partner die Beteiligung von Q-Cells zum Zeitpunkt der Anmeldung [...] auf einen Anteil von unter 25 % (nämlich auf 24,9 %) beschränkten, um eine möglichst hohe Beihilfe (einschließlich eines KMU-Aufschlags) in Anspruch nehmen zu können. In Artikel 3 Absatz 4 des Vertrags ist festgelegt, dass sich die Parteien nach Kräften um möglichst hohe staatliche KMU-Zuschüsse für EverQ bemühen werden. In Artikel 3 Absatz 6 des Vertrags ist zudem Folgendes festgelegt: Sollte Q-Cells gemäß den geltenden Fördermittelbestimmungen seine Beteiligung an EverQ auf 50 % erhöhen können, ohne dass dies dazu führen könnte, dass die zuständigen Behörden einem Antrag auf staatliche Investitionszuschüsse nicht bzw. nur teilweise stattgeben oder bereits gewährte staatliche Investitionszuschüsse ganz oder teilweise zurückfordern, wird Q-Cells angeboten, sich an EverQ in der gleichen prozentualen Höhe zu beteiligen wie Evergreen.

2.5.   Anwendbare Verfahrensvorschriften

| (14) | In Artikel 9 der Verfahrensverordnung heißt es: ‚Die Kommission kann, nachdem sie dem betreffenden Mitgliedstaat Gelegenheit zur Stellungnahme gegeben hat, eine (...) Entscheidung widerrufen, wenn diese auf während des Verfahrens übermittelten unrichtigen Informationen beruht, die ein für die Entscheidung ausschlaggebender Faktor waren. Vor dem Widerruf einer Entscheidung und dem Erlass einer neuen Entscheidung eröffnet die Kommission das förmliche Prüfverfahren nach Artikel 4 Absatz 4 (...)‘. |
| --- | --- |

(14)

In Artikel 9 der Verfahrensverordnung heißt es: ‚Die Kommission kann, nachdem sie dem betreffenden Mitgliedstaat Gelegenheit zur Stellungnahme gegeben hat, eine (...) Entscheidung widerrufen, wenn diese auf während des Verfahrens übermittelten unrichtigen Informationen beruht, die ein für die Entscheidung ausschlaggebender Faktor waren. Vor dem Widerruf einer Entscheidung und dem Erlass einer neuen Entscheidung eröffnet die Kommission das förmliche Prüfverfahren nach Artikel 4 Absatz 4 (...)‘.

2.6.   Stellungnahme Deutschlands

| (15) | Die deutschen Behörden vertraten in ihrem Schreiben vom 15. April 2008 die Auffassung, dass im Falle von EverQ zum Zeitpunkt der Anmeldung die in der Empfehlung der Kommission vom 6. Mai 2003 betreffend die Definition der Kleinstunternehmen sowie der kleinen und mittleren Unternehmen (15) (nachstehend ‚KMU-Empfehlung‘ genannt) festgelegten formellen Kriterien bezüglich der Schwellenwerte erfüllt gewesen seien und dass die KMU-Empfehlung keine weiteren klar definierten, in der Praxis handhabbaren Abgrenzungskriterien enthalte. Daher sind die deutschen Behörden der Auffassung, dass diese formellen Kriterien für die Bestimmung der Eigenschaft eines KMU ausschlaggebend sein müssten, um die Rechtssicherheit und die Berechenbarkeit der Beihilfenkontrollpolitik der Kommission zu gewährleisten. Sollte die Kommission der Auffassung sein, dass die formellen Kriterien nicht mehr angemessen seien, dürfe sie nicht einfach ihre Praxis anhand von Einzelfällen ändern, sondern müsse über eine Änderung der entsprechenden Regelung nachdenken. |
| --- | --- |

(15)

Die deutschen Behörden vertraten in ihrem Schreiben vom 15. April 2008 die Auffassung, dass im Falle von EverQ zum Zeitpunkt der Anmeldung die in der Empfehlung der Kommission vom 6. Mai 2003 betreffend die Definition der Kleinstunternehmen sowie der kleinen und mittleren Unternehmen (15) (nachstehend ‚KMU-Empfehlung‘ genannt) festgelegten formellen Kriterien bezüglich der Schwellenwerte erfüllt gewesen seien und dass die KMU-Empfehlung keine weiteren klar definierten, in der Praxis handhabbaren Abgrenzungskriterien enthalte. Daher sind die deutschen Behörden der Auffassung, dass diese formellen Kriterien für die Bestimmung der Eigenschaft eines KMU ausschlaggebend sein müssten, um die Rechtssicherheit und die Berechenbarkeit der Beihilfenkontrollpolitik der Kommission zu gewährleisten. Sollte die Kommission der Auffassung sein, dass die formellen Kriterien nicht mehr angemessen seien, dürfe sie nicht einfach ihre Praxis anhand von Einzelfällen ändern, sondern müsse über eine Änderung der entsprechenden Regelung nachdenken.

| (16) | Die deutschen Behörden geben an, dass sie den MJVA1 der Anmeldung nicht beigefügt hätten, da sie ihn aus beihilferechtlicher Sicht nicht für relevant eingestuft hätten. Der Vertragstext sei öffentlich zugänglich gewesen, und die deutschen Behörden hätten ihn zum Zeitpunkt der Anmeldung nicht bewusst verschwiegen oder zurückgehalten. |
| --- | --- |

(16)

Die deutschen Behörden geben an, dass sie den MJVA1 der Anmeldung nicht beigefügt hätten, da sie ihn aus beihilferechtlicher Sicht nicht für relevant eingestuft hätten. Der Vertragstext sei öffentlich zugänglich gewesen, und die deutschen Behörden hätten ihn zum Zeitpunkt der Anmeldung nicht bewusst verschwiegen oder zurückgehalten.

| (17) | Die deutschen Behörden machen ferner geltend, dass sowohl die Stellungnahmen der beiden Joint-Venture-Partner Evergreen und Q-Cells als auch die Entwicklung der Gesellschafterstruktur von EverQ die im Rahmen der Anmeldung gemachten Angaben stützen würden. Nach Auffassung des begünstigten Unternehmens würden diese Angaben den Tatsachen entsprechen und zudem das von den Beteiligten auch tatsächlich Gewollte widerspiegeln. Die deutschen Behörden vertreten die Ansicht, dass die neuen Informationen aus dem MJVA1 nicht geeignet seien, ein anderes Bild zu vermitteln. |
| --- | --- |

(17)

Die deutschen Behörden machen ferner geltend, dass sowohl die Stellungnahmen der beiden Joint-Venture-Partner Evergreen und Q-Cells als auch die Entwicklung der Gesellschafterstruktur von EverQ die im Rahmen der Anmeldung gemachten Angaben stützen würden. Nach Auffassung des begünstigten Unternehmens würden diese Angaben den Tatsachen entsprechen und zudem das von den Beteiligten auch tatsächlich Gewollte widerspiegeln. Die deutschen Behörden vertreten die Ansicht, dass die neuen Informationen aus dem MJVA1 nicht geeignet seien, ein anderes Bild zu vermitteln.

| (18) | Die Gründungsgesellschafterinnen wie auch das begünstigte Unternehmen haben den deutschen Behörden Stellungnahmen übermittelt. Danach habe die ursprüngliche Gesellschafterstruktur (75,1 % für Evergreen und 24,9 % für Q-Cells) wirtschaftliche Gründe gehabt. Die im MJVA1 geregelte zukünftige Möglichkeit zur Erhöhung der Geschäftsanteile von Q-Cells an EverQ auf bis zu 50 % sei von verschiedenen Voraussetzungen abhängig gewesen und stünde in keinem vertraglichen Zusammenhang mit der Erhöhung der Anteile von Q-Cells auf 33,3 %, die am 29. September 2006 notariell beurkundet und zum 19. Dezember 2006 wirksam wurde. |
| --- | --- |

(18)

Die Gründungsgesellschafterinnen wie auch das begünstigte Unternehmen haben den deutschen Behörden Stellungnahmen übermittelt. Danach habe die ursprüngliche Gesellschafterstruktur (75,1 % für Evergreen und 24,9 % für Q-Cells) wirtschaftliche Gründe gehabt. Die im MJVA1 geregelte zukünftige Möglichkeit zur Erhöhung der Geschäftsanteile von Q-Cells an EverQ auf bis zu 50 % sei von verschiedenen Voraussetzungen abhängig gewesen und stünde in keinem vertraglichen Zusammenhang mit der Erhöhung der Anteile von Q-Cells auf 33,3 %, die am 29. September 2006 notariell beurkundet und zum 19. Dezember 2006 wirksam wurde.

| (19) | Die Beteiligung von Q-Cells sei nach dem Eintritt von REC und dem Abschluss eines ersten Silizium-Liefervertrags mit diesem neuen Joint-Venture-Partner zunächst auf 21 % gesenkt worden (zweiter Joint-Venture-Rahmenvertrag vom 22. November 2005, nachstehend ‚MJVA2‘ genannt). Im MJVA2 sei eine Regelung wie in Artikel 3 Absatz 6 MJVA1 nicht mehr enthalten gewesen. Somit beruhe der Erwerb einer paritätischen Beteiligung aller Gesellschafter in Höhe von jeweils 33,3 %, der seine Ursache in einem (am 29. September 2006 unterzeichneten und ab dem 19. Dezember 2006 geltenden) zweiten Liefervertrag mit REC gefunden habe, nicht auf dem MJVA1. |
| --- | --- |

(19)

Die Beteiligung von Q-Cells sei nach dem Eintritt von REC und dem Abschluss eines ersten Silizium-Liefervertrags mit diesem neuen Joint-Venture-Partner zunächst auf 21 % gesenkt worden (zweiter Joint-Venture-Rahmenvertrag vom 22. November 2005, nachstehend ‚MJVA2‘ genannt). Im MJVA2 sei eine Regelung wie in Artikel 3 Absatz 6 MJVA1 nicht mehr enthalten gewesen. Somit beruhe der Erwerb einer paritätischen Beteiligung aller Gesellschafter in Höhe von jeweils 33,3 %, der seine Ursache in einem (am 29. September 2006 unterzeichneten und ab dem 19. Dezember 2006 geltenden) zweiten Liefervertrag mit REC gefunden habe, nicht auf dem MJVA1.

| (20) | Die deutschen Behörden machen geltend, der Joint-Venture-Partner Evergreen sei selbst ein KMU gewesen. Zudem habe Q-Cells die formellen Kriterien der KMU-Empfehlung erfüllt (16) und sei bis Dezember 2006 ein Minderheitsgesellschafter gewesen: Bei Gründung des Joint Venture habe Q-Cells nur ein Mitglied — Evergreen dagegen zwei Mitglieder — in den Aufsichtsrat entsenden können, die Stimmrechte seien entsprechend den Geschäftsanteilen verteilt gewesen und die finanzielle Beteiligung der Partner am Investitionsvorhaben habe deren Anteilen am Joint Venture entsprochen. Die Berufung von Vorstandsmitgliedern von Q-Cells zu Geschäftsführern von EverQ im Zeitraum von Ende 2004 bis April 2005 sei als vorübergehend anzusehen, allein vor der Hintergrund einer zügigen Ingangsetzung des Vorhabens zu werten und habe auf den Standort- und Sprachkenntnissen von Q-Cells beruht. |
| --- | --- |

(20)

Die deutschen Behörden machen geltend, der Joint-Venture-Partner Evergreen sei selbst ein KMU gewesen. Zudem habe Q-Cells die formellen Kriterien der KMU-Empfehlung erfüllt (16) und sei bis Dezember 2006 ein Minderheitsgesellschafter gewesen: Bei Gründung des Joint Venture habe Q-Cells nur ein Mitglied — Evergreen dagegen zwei Mitglieder — in den Aufsichtsrat entsenden können, die Stimmrechte seien entsprechend den Geschäftsanteilen verteilt gewesen und die finanzielle Beteiligung der Partner am Investitionsvorhaben habe deren Anteilen am Joint Venture entsprochen. Die Berufung von Vorstandsmitgliedern von Q-Cells zu Geschäftsführern von EverQ im Zeitraum von Ende 2004 bis April 2005 sei als vorübergehend anzusehen, allein vor der Hintergrund einer zügigen Ingangsetzung des Vorhabens zu werten und habe auf den Standort- und Sprachkenntnissen von Q-Cells beruht.

| (21) | Ergänzend führen die deutschen Behörden aus, dass die zwischen EverQ und Q-Cells geschlossenen Verträge (Lizenz- und Technologietransfervertrag, Silizium-Liefervertrag, Dienstleistungsverträge) ebenso wie die Verträge mit anderen Gesellschaftern dem Fremdvergleichsgrundsatz entsprächen. |
| --- | --- |

(21)

Ergänzend führen die deutschen Behörden aus, dass die zwischen EverQ und Q-Cells geschlossenen Verträge (Lizenz- und Technologietransfervertrag, Silizium-Liefervertrag, Dienstleistungsverträge) ebenso wie die Verträge mit anderen Gesellschaftern dem Fremdvergleichsgrundsatz entsprächen.

| (22) | Die deutschen Behörden machen ferner geltend, dass die Beteiligung von Q-Cells am ursprünglichen Joint Venture EverQ als Neugründung im Hinblick auf die für KMU typischen Schwierigkeiten nach Auskunft des Unternehmens keine Vorteile verschafft habe. In diesem Zusammenhang werden insbesondere folgende Punkte angeführt:






  — | der Zugang zu langfristigem Fremdkapital sei schwieriger als bei Großunternehmen gewesen und überhaupt nur unter Einbeziehung von Eigenmitteln und Fördermitteln in die Finanzierung sowie durch Beibringung umfangreicher Sicherheiten möglich gewesen. Die Kreditlinien der finanzierenden Banken seien genau und ausschließlich am Bedarf von EverQ1 orientiert gewesen. Das Finanzierungspaket für EverQ1 sei mit einem Bankkredit über lediglich 8 Mio. EUR (13 % der gesamten Investitionssumme) und Beiträgen der Partner entsprechend ihrer Beteiligung am Joint Venture als KMU-typisch anzusehen. Der Kreditvertrag sei erst im November 2005 unterzeichnet und der Kreditbetrag erst im Dezember 2006 an das Unternehmen ausgereicht worden, |
| --- | --- | --- |

(22)

Die deutschen Behörden machen ferner geltend, dass die Beteiligung von Q-Cells am ursprünglichen Joint Venture EverQ als Neugründung im Hinblick auf die für KMU typischen Schwierigkeiten nach Auskunft des Unternehmens keine Vorteile verschafft habe. In diesem Zusammenhang werden insbesondere folgende Punkte angeführt:

—

der Zugang zu langfristigem Fremdkapital sei schwieriger als bei Großunternehmen gewesen und überhaupt nur unter Einbeziehung von Eigenmitteln und Fördermitteln in die Finanzierung sowie durch Beibringung umfangreicher Sicherheiten möglich gewesen. Die Kreditlinien der finanzierenden Banken seien genau und ausschließlich am Bedarf von EverQ1 orientiert gewesen. Das Finanzierungspaket für EverQ1 sei mit einem Bankkredit über lediglich 8 Mio. EUR (13 % der gesamten Investitionssumme) und Beiträgen der Partner entsprechend ihrer Beteiligung am Joint Venture als KMU-typisch anzusehen. Der Kreditvertrag sei erst im November 2005 unterzeichnet und der Kreditbetrag erst im Dezember 2006 an das Unternehmen ausgereicht worden,

| — | der Zugang zum Absatzmarkt sei für EverQ und seine Gesellschafter mit erheblichen Risiken verbunden gewesen, da es sich bei der String-Ribbon-Technologie von Evergreen um eine industriell noch nicht validierte Technologie gehandelt habe (17) und Q-Cells als Solarzellenhersteller nicht auf dem Markt für Solarmodule tätig gewesen sei und somit keinen Beitrag zur Behebung der KMU-typischen Schwierigkeiten von EverQ habe leisten können, |
| --- | --- |

—

der Zugang zum Absatzmarkt sei für EverQ und seine Gesellschafter mit erheblichen Risiken verbunden gewesen, da es sich bei der String-Ribbon-Technologie von Evergreen um eine industriell noch nicht validierte Technologie gehandelt habe (17) und Q-Cells als Solarzellenhersteller nicht auf dem Markt für Solarmodule tätig gewesen sei und somit keinen Beitrag zur Behebung der KMU-typischen Schwierigkeiten von EverQ habe leisten können,

| — | die Versorgung mit dem wichtigen Rohstoff Silizium habe erst mit dem Beitritt von REC als Gesellschafter stabil abgesichert werden können. |
| --- | --- |

—

die Versorgung mit dem wichtigen Rohstoff Silizium habe erst mit dem Beitritt von REC als Gesellschafter stabil abgesichert werden können.

| (23) | Die deutschen Behörden übermittelten auch die Kopie eines Dokuments mit dem Titel ‚[...]‘. In dieser von [...] unterzeichneten Vereinbarung werden die Grundzüge eines möglichen Rechtsgeschäfts zwischen den beiden Unternehmen zwecks Gründung und Führung eines Joint Venture zur Entwicklung und Herstellung sowie zum Verkauf von Solarprodukten auf der Grundlage der String-Ribbon-Technologie dargelegt. |
| --- | --- |

(23)

Die deutschen Behörden übermittelten auch die Kopie eines Dokuments mit dem Titel ‚[...]‘. In dieser von [...] unterzeichneten Vereinbarung werden die Grundzüge eines möglichen Rechtsgeschäfts zwischen den beiden Unternehmen zwecks Gründung und Führung eines Joint Venture zur Entwicklung und Herstellung sowie zum Verkauf von Solarprodukten auf der Grundlage der String-Ribbon-Technologie dargelegt.

3.   WÜRDIGUNG DER BEIHILFEMASSNAHME

| (24) | Im vorliegenden Fall wurde die Entscheidung der Kommission vom 7. Juni 2006 auf der Grundlage von Informationen erlassen, die zum Zeitpunkt der Anmeldung in Hinblick auf die Absichten der beteiligten Unternehmen unvollständig/unrichtig waren. |
| --- | --- |

(24)

Im vorliegenden Fall wurde die Entscheidung der Kommission vom 7. Juni 2006 auf der Grundlage von Informationen erlassen, die zum Zeitpunkt der Anmeldung in Hinblick auf die Absichten der beteiligten Unternehmen unvollständig/unrichtig waren.

3.1.   Allgemeine Erwägungen

| (25) | Die deutschen Behörden machen im Wesentlichen geltend, dass die Kommission bei der Prüfung der Frage, ob ein Unternehmen mit den typischen Schwierigkeiten eines KMU zu kämpfen hat, nur die formellen Kriterien der KMU-Empfehlung, nicht aber die konkreten wirtschaftlichen Gegebenheiten berücksichtigen dürfe. Ergänzend führen sie aus, dass EverQ auf alle Fälle KMU-typische Schwierigkeiten gehabt habe. |
| --- | --- |

(25)

Die deutschen Behörden machen im Wesentlichen geltend, dass die Kommission bei der Prüfung der Frage, ob ein Unternehmen mit den typischen Schwierigkeiten eines KMU zu kämpfen hat, nur die formellen Kriterien der KMU-Empfehlung, nicht aber die konkreten wirtschaftlichen Gegebenheiten berücksichtigen dürfe. Ergänzend führen sie aus, dass EverQ auf alle Fälle KMU-typische Schwierigkeiten gehabt habe.

| (26) | Zum ersten Punkt merkt die Kommission an, dass der Gerichtshof wie folgt entschieden hat: Das in der KMU-Empfehlung niedergelegte Unabhängigkeitskriterium bezweckt, dass die für KMU vorgesehenen Maßnahmen tatsächlich diejenigen Unternehmen erreichen, deren geringe Größe für sie einen Nachteil bedeutet, nicht aber diejenigen, die einem Konzern angehören und Zugang zu Mitteln und Unterstützungen haben, die ihre gleich großen Konkurrenten nicht haben. Es ergibt sich ferner, dass zur Beschränkung auf solche Unternehmen, die tatsächlich unabhängige KMU darstellen, auch rechtliche Gebilde von KMU ausgeschlossen werden sollen, die eine wirtschaftliche Gruppe bilden, deren Bedeutung über die eines solchen Unternehmens hinausgeht, und dass darauf zu achten ist, dass die Definition der KMU nicht durch eine rein formale Erfüllung der Kriterien umgangen wird. Das Unabhängigkeitskriterium ist daher im Licht dieses Zieles auszulegen (18). |
| --- | --- |

(26)

Zum ersten Punkt merkt die Kommission an, dass der Gerichtshof wie folgt entschieden hat: Das in der KMU-Empfehlung niedergelegte Unabhängigkeitskriterium bezweckt, dass die für KMU vorgesehenen Maßnahmen tatsächlich diejenigen Unternehmen erreichen, deren geringe Größe für sie einen Nachteil bedeutet, nicht aber diejenigen, die einem Konzern angehören und Zugang zu Mitteln und Unterstützungen haben, die ihre gleich großen Konkurrenten nicht haben. Es ergibt sich ferner, dass zur Beschränkung auf solche Unternehmen, die tatsächlich unabhängige KMU darstellen, auch rechtliche Gebilde von KMU ausgeschlossen werden sollen, die eine wirtschaftliche Gruppe bilden, deren Bedeutung über die eines solchen Unternehmens hinausgeht, und dass darauf zu achten ist, dass die Definition der KMU nicht durch eine rein formale Erfüllung der Kriterien umgangen wird. Das Unabhängigkeitskriterium ist daher im Licht dieses Zieles auszulegen (18).

| (27) | Die Kommission räumt ein, dass dieses Urteil unter Zugrundelegung der früheren, aus dem Jahr 1996 stammenden KMU-Definition (19) erlassen wurde und dass mit der überarbeiteten, seit 2005 geltenden Definition unter anderem das Ziel verfolgt wurde, insbesondere durch die Einführung der Konzepte des ‚verbundenen Unternehmens‘ und des ‚Partnerunternehmens‘ mehr Rechtssicherheit bei der Anwendung des Unabhängigkeitskriteriums zu gewährleisten. |
| --- | --- |

(27)

Die Kommission räumt ein, dass dieses Urteil unter Zugrundelegung der früheren, aus dem Jahr 1996 stammenden KMU-Definition (19) erlassen wurde und dass mit der überarbeiteten, seit 2005 geltenden Definition unter anderem das Ziel verfolgt wurde, insbesondere durch die Einführung der Konzepte des ‚verbundenen Unternehmens‘ und des ‚Partnerunternehmens‘ mehr Rechtssicherheit bei der Anwendung des Unabhängigkeitskriteriums zu gewährleisten.

| (28) | Dennoch sind die vom Gerichtshof in diesem Urteil aufgestellten Grundsätze nach Auffassung der Kommission weiterhin gültig, und zwar insbesondere in Fällen, in denen versucht wird, die überarbeitete KMU-Definition zu manipulieren oder zu umgehen. |
| --- | --- |

(28)

Dennoch sind die vom Gerichtshof in diesem Urteil aufgestellten Grundsätze nach Auffassung der Kommission weiterhin gültig, und zwar insbesondere in Fällen, in denen versucht wird, die überarbeitete KMU-Definition zu manipulieren oder zu umgehen.

| (29) | Dementsprechend vertritt die Kommission in diesem Stadium des Verfahrens die Auffassung, dass sie auch der Umstand, dass EverQ möglicherweise die formellen Kriterien der KMU-Definition erfüllt hat, nicht daran hindert zu prüfen, ob das Unternehmen tatsächlich mit den typischen Schwierigkeiten eines KMU konfrontiert ist, da ihr klare Hinweise dafür vorliegen, dass die formellen Kriterien nur deswegen erfüllt wurden, weil die Beteiligung von Q-Cells an EverQ bewusst auf unter 25 % (konkret 24,9 %) beschränkt wurde, und der tatsächliche Einfluss von Q-Cells in EverQ stärker war. |
| --- | --- |

(29)

Dementsprechend vertritt die Kommission in diesem Stadium des Verfahrens die Auffassung, dass sie auch der Umstand, dass EverQ möglicherweise die formellen Kriterien der KMU-Definition erfüllt hat, nicht daran hindert zu prüfen, ob das Unternehmen tatsächlich mit den typischen Schwierigkeiten eines KMU konfrontiert ist, da ihr klare Hinweise dafür vorliegen, dass die formellen Kriterien nur deswegen erfüllt wurden, weil die Beteiligung von Q-Cells an EverQ bewusst auf unter 25 % (konkret 24,9 %) beschränkt wurde, und der tatsächliche Einfluss von Q-Cells in EverQ stärker war.

| (30) | Was den zweiten Punkt anbetrifft, so macht EverQ anscheinend geltend, dass es selbst dann, wenn es mit anderen Unternehmen (‚verbundenen‘ Unternehmen oder ‚Partnerunternehmen‘) eine wirtschaftliche Gruppe bilden und die formellen Schwellenwerte überschreiten würde, als KMU eingestuft werden könne. Die Kommission bezweifelt, dass dieses Argument stichhaltig ist. Sollte die Untersuchung ergeben, dass die in der KMU-Definition festgelegten Schwellenwerte für die Mitarbeiterzahl, den Jahresumsatz und die Jahresbilanz überschritten werden, weil bei der Ermittlung des KMU-Status für EverQ auch die Daten anderer Unternehmen zu berücksichtigen sind, könnte EverQ nicht als KMU eingestuft werden. Das Argument, dass sowohl Evergreen als auch Q-Cells zum Zeitpunkt der Anmeldung und des Erlasses der Entscheidung über einen KMU-Aufschlag für EverQ KMU gewesen seien und unter den gleichen KMU-typischen Schwierigkeiten gelitten hätten, erscheint in diesem Zusammenhang irrelevant, da beide Unternehmen zusammen immer noch eine Gruppe bilden würden, deren Lage nicht mit den Schwierigkeiten eines KMU vergleichbar wäre, das nicht über Partnerunternehmen oder verbundene Unternehmen verfügt. Sollte die Untersuchung mit anderen Worten also ergeben, dass Evergreen und/oder Q-Cells als Partnerunternehmen von EverQ anzusehen sind, so würden die einschlägigen formellen Schwellenwerte für die Mitarbeiterzahl, den Jahresumsatz und die Jahresbilanz überschritten, was zwingend bedeuten würde, dass nicht davon ausgegangen werden könnte, dass EverQ mit KMU-typischen Schwierigkeiten konfrontiert ist. |
| --- | --- |

(30)

Was den zweiten Punkt anbetrifft, so macht EverQ anscheinend geltend, dass es selbst dann, wenn es mit anderen Unternehmen (‚verbundenen‘ Unternehmen oder ‚Partnerunternehmen‘) eine wirtschaftliche Gruppe bilden und die formellen Schwellenwerte überschreiten würde, als KMU eingestuft werden könne. Die Kommission bezweifelt, dass dieses Argument stichhaltig ist. Sollte die Untersuchung ergeben, dass die in der KMU-Definition festgelegten Schwellenwerte für die Mitarbeiterzahl, den Jahresumsatz und die Jahresbilanz überschritten werden, weil bei der Ermittlung des KMU-Status für EverQ auch die Daten anderer Unternehmen zu berücksichtigen sind, könnte EverQ nicht als KMU eingestuft werden. Das Argument, dass sowohl Evergreen als auch Q-Cells zum Zeitpunkt der Anmeldung und des Erlasses der Entscheidung über einen KMU-Aufschlag für EverQ KMU gewesen seien und unter den gleichen KMU-typischen Schwierigkeiten gelitten hätten, erscheint in diesem Zusammenhang irrelevant, da beide Unternehmen zusammen immer noch eine Gruppe bilden würden, deren Lage nicht mit den Schwierigkeiten eines KMU vergleichbar wäre, das nicht über Partnerunternehmen oder verbundene Unternehmen verfügt. Sollte die Untersuchung mit anderen Worten also ergeben, dass Evergreen und/oder Q-Cells als Partnerunternehmen von EverQ anzusehen sind, so würden die einschlägigen formellen Schwellenwerte für die Mitarbeiterzahl, den Jahresumsatz und die Jahresbilanz überschritten, was zwingend bedeuten würde, dass nicht davon ausgegangen werden könnte, dass EverQ mit KMU-typischen Schwierigkeiten konfrontiert ist.

3.2.   Anwendung der KMU-Definition auf EverQ unter Berücksichtigung der neuen Informationen über den Beihilfeempfänger

| (31) | EverQ hat für sein Vorhaben EverQ1 eine regionale Investitionsbeihilfe von 28 471 100 EUR (20) einschließlich eines KMU-Aufschlags von 15 Prozentpunkten erhalten (siehe auch Abschnitt 2.2). Diesen KMU-Aufschlag (in diesem Fall in Höhe von 15 Prozentpunkten) dürfen die deutschen Behörden über die nach den Leitlinien für Regionalbeihilfen normalerweise zulässige Beihilfehöchstintensität für Unternehmen in einem benachteiligten Gebiet hinaus gewähren, sofern es sich bei dem betreffenden Unternehmen um ein KMU handelt. KMU sollten nämlich höhere Beihilfebeträge erhalten, damit sie die größenbedingten Nachteile ausgleichen können. |
| --- | --- |

(31)

EverQ hat für sein Vorhaben EverQ1 eine regionale Investitionsbeihilfe von 28 471 100 EUR (20) einschließlich eines KMU-Aufschlags von 15 Prozentpunkten erhalten (siehe auch Abschnitt 2.2). Diesen KMU-Aufschlag (in diesem Fall in Höhe von 15 Prozentpunkten) dürfen die deutschen Behörden über die nach den Leitlinien für Regionalbeihilfen normalerweise zulässige Beihilfehöchstintensität für Unternehmen in einem benachteiligten Gebiet hinaus gewähren, sofern es sich bei dem betreffenden Unternehmen um ein KMU handelt. KMU sollten nämlich höhere Beihilfebeträge erhalten, damit sie die größenbedingten Nachteile ausgleichen können.

| (32) | In ihrer Entscheidung in der Beihilfesache N 426/05 prüfte die Kommission den KMU-Status von EverQ zum Zeitpunkt der Anmeldung (21) auf der Grundlage der KMU-Empfehlung. |
| --- | --- |

(32)

In ihrer Entscheidung in der Beihilfesache N 426/05 prüfte die Kommission den KMU-Status von EverQ zum Zeitpunkt der Anmeldung (21) auf der Grundlage der KMU-Empfehlung.

| (33) | Als kleine und mittlere Unternehmen gelten gemäß Artikel 2 des Anhangs zur KMU-Empfehlung Unternehmen,






  — | die weniger als 250 Personen beschäftigen und |
| --- | --- | --- |

(33)

Als kleine und mittlere Unternehmen gelten gemäß Artikel 2 des Anhangs zur KMU-Empfehlung Unternehmen,

—

die weniger als 250 Personen beschäftigen und

| — | die entweder einen Jahresumsatz von höchstens 50 Mio. EUR erzielen und/oder |
| --- | --- |

—

die entweder einen Jahresumsatz von höchstens 50 Mio. EUR erzielen und/oder

| — | deren Jahresbilanzsumme sich auf höchstens 43 Mio. EUR beläuft. |
| --- | --- |

—

deren Jahresbilanzsumme sich auf höchstens 43 Mio. EUR beläuft.

| (34) | Bei der Prüfung der Frage, ob es sich bei dem begünstigten Unternehmen um ein KMU handelt, beziehen sich die Daten, die für die Berechnung der Mitarbeiterzahl und der finanziellen Schwellenwerte herangezogen werden, gemäß Artikel 4 des Anhangs zur KMU-Empfehlung auf den letzten Rechnungsabschluss und werden auf Jahresbasis berechnet. Ein Unternehmen erwirbt bzw. verliert den KMU-Status, wenn es in zwei aufeinanderfolgenden Geschäftsjahren am Stichtag des Rechnungsabschlusses die Obergrenze für die Mitarbeiterzahl oder die finanziellen Schwellenwerte über- bzw. unterschreitet. |
| --- | --- |

(34)

Bei der Prüfung der Frage, ob es sich bei dem begünstigten Unternehmen um ein KMU handelt, beziehen sich die Daten, die für die Berechnung der Mitarbeiterzahl und der finanziellen Schwellenwerte herangezogen werden, gemäß Artikel 4 des Anhangs zur KMU-Empfehlung auf den letzten Rechnungsabschluss und werden auf Jahresbasis berechnet. Ein Unternehmen erwirbt bzw. verliert den KMU-Status, wenn es in zwei aufeinanderfolgenden Geschäftsjahren am Stichtag des Rechnungsabschlusses die Obergrenze für die Mitarbeiterzahl oder die finanziellen Schwellenwerte über- bzw. unterschreitet.

| (35) | Artikel 87 Absatz 1 des EG-Vertrags stützt sich bei der Definition des Beihilfeempfängers auf den Begriff des Unternehmens. Dem Europäischen Gerichtshof (22) zufolge muss es sich bei dem ‚Unternehmen‘ nicht unbedingt um eine bestimmte juristische Person handeln, sondern es kann eine wirtschaftliche Gruppe von Gesellschaften sein. |
| --- | --- |

(35)

Artikel 87 Absatz 1 des EG-Vertrags stützt sich bei der Definition des Beihilfeempfängers auf den Begriff des Unternehmens. Dem Europäischen Gerichtshof (22) zufolge muss es sich bei dem ‚Unternehmen‘ nicht unbedingt um eine bestimmte juristische Person handeln, sondern es kann eine wirtschaftliche Gruppe von Gesellschaften sein.

| (36) | Bei der Prüfung der Frage, ob EverQ ein eigenständiges Unternehmen ist oder ob es mit anderen Unternehmen eine wirtschaftliche Gruppe bildet (verbundene Unternehmen oder Partnerunternehmen), müssen mehrere Faktoren berücksichtigt werden. In Artikel 3 des Anhangs zur KMU-Empfehlung sind die Arten von Unternehmen (verbundene Unternehmen und Partnerunternehmen) aufgeführt, die bei der Ermittlung der Mitarbeiterzahl und der finanziellen Daten zu berücksichtigen sind. |
| --- | --- |

(36)

Bei der Prüfung der Frage, ob EverQ ein eigenständiges Unternehmen ist oder ob es mit anderen Unternehmen eine wirtschaftliche Gruppe bildet (verbundene Unternehmen oder Partnerunternehmen), müssen mehrere Faktoren berücksichtigt werden. In Artikel 3 des Anhangs zur KMU-Empfehlung sind die Arten von Unternehmen (verbundene Unternehmen und Partnerunternehmen) aufgeführt, die bei der Ermittlung der Mitarbeiterzahl und der finanziellen Daten zu berücksichtigen sind.

| (37) | Ein Unternehmen, das eine Beteiligung von 25 % oder mehr hält, ist nach der KMU-Empfehlung als Partnerunternehmen anzusehen. Die Tatsache, dass die Beteiligung von Q-Cells auf 24,9 % und damit auf unter 25 % beschränkt wurde, hatte zur Folge, dass die Mitarbeiterzahlen und die Finanzdaten von Q-Cells bei der Ermittlung der Mitarbeiterzahlen bzw. der finanziellen Schwellenwerte für EverQ nicht miteinbezogen wurden (23). Auf dieser Grundlage genehmigte die Kommission am 7. Juni 2006 den KMU-Aufschlag für EverQ1. In der entsprechenden Entscheidung kam die Kommission zu dem Schluss, dass die von den deutschen Behörden vorgelegten Informationen belegten, dass der Beihilfeempfänger zum Zeitpunkt der Anmeldung der KMU-Definition entsprach und dass die Gewährung eines KMU-Aufschlags notwendig war, um die Finanzierung der Gesamtinvestition sicherzustellen. |
| --- | --- |

(37)

Ein Unternehmen, das eine Beteiligung von 25 % oder mehr hält, ist nach der KMU-Empfehlung als Partnerunternehmen anzusehen. Die Tatsache, dass die Beteiligung von Q-Cells auf 24,9 % und damit auf unter 25 % beschränkt wurde, hatte zur Folge, dass die Mitarbeiterzahlen und die Finanzdaten von Q-Cells bei der Ermittlung der Mitarbeiterzahlen bzw. der finanziellen Schwellenwerte für EverQ nicht miteinbezogen wurden (23). Auf dieser Grundlage genehmigte die Kommission am 7. Juni 2006 den KMU-Aufschlag für EverQ1. In der entsprechenden Entscheidung kam die Kommission zu dem Schluss, dass die von den deutschen Behörden vorgelegten Informationen belegten, dass der Beihilfeempfänger zum Zeitpunkt der Anmeldung der KMU-Definition entsprach und dass die Gewährung eines KMU-Aufschlags notwendig war, um die Finanzierung der Gesamtinvestition sicherzustellen.

| (38) | Es ist allgemein anerkannt, dass Unternehmen mit niedrigeren als den oben angegebenen Mitarbeiterzahlen und finanziellen Schwellenwerten mit einer Reihe von Schwierigkeiten zu kämpfen haben, die ihre Entwicklung bremsen können. Ein zentrales Problem für KMU sind beispielsweise die Kapitalbeschaffung und der Kreditzugang. Verantwortlich hierfür sind unzulängliche Informationen, die geringe Risikobereitschaft der Finanzmärkte und die begrenzten Garantien, die KMU bieten können. Mangels Ressourcen fehlt es ihnen zum Teil auch an Informationen auf so wichtigen Gebieten wie den neuen Technologien oder der Erschließung neuer Märkte. |
| --- | --- |

(38)

Es ist allgemein anerkannt, dass Unternehmen mit niedrigeren als den oben angegebenen Mitarbeiterzahlen und finanziellen Schwellenwerten mit einer Reihe von Schwierigkeiten zu kämpfen haben, die ihre Entwicklung bremsen können. Ein zentrales Problem für KMU sind beispielsweise die Kapitalbeschaffung und der Kreditzugang. Verantwortlich hierfür sind unzulängliche Informationen, die geringe Risikobereitschaft der Finanzmärkte und die begrenzten Garantien, die KMU bieten können. Mangels Ressourcen fehlt es ihnen zum Teil auch an Informationen auf so wichtigen Gebieten wie den neuen Technologien oder der Erschließung neuer Märkte.

| (39) | Doch offensichtlich können auch Unternehmen, die nicht mit den typischen Schwierigkeiten von KMU konfrontiert zu sein scheinen, durch die Nutzung von Strukturen wie Joint Ventures auf der Grundlage der KMU-Definition KMU-Aufschläge (zusätzlich zu den nach den Leitlinien für Regionalbeihilfen normalerweise zulässigen Höchstbeihilfen) erhalten. Im vorliegenden Fall hat die Kommission in der Tat Zweifel daran, dass die Beihilfe für EverQ in einem angemessenen Verhältnis zum Bedarf des Unternehmens stand, [...]. |
| --- | --- |

(39)

Doch offensichtlich können auch Unternehmen, die nicht mit den typischen Schwierigkeiten von KMU konfrontiert zu sein scheinen, durch die Nutzung von Strukturen wie Joint Ventures auf der Grundlage der KMU-Definition KMU-Aufschläge (zusätzlich zu den nach den Leitlinien für Regionalbeihilfen normalerweise zulässigen Höchstbeihilfen) erhalten. Im vorliegenden Fall hat die Kommission in der Tat Zweifel daran, dass die Beihilfe für EverQ in einem angemessenen Verhältnis zum Bedarf des Unternehmens stand, [...].

| (40) | Während der Prüfung des angemeldeten Investitionsvorhabens EverQ2 entdeckte die Kommission Hinweise darauf, dass die Eigentumsverhältnisse und die Finanzstruktur von EverQ möglicherweise [...] unvollständig/unrichtig dargestellt wurden, um sicherzustellen, dass EverQ für einen KMU-Aufschlag in Frage kam. Der Kommission waren wichtige Informationen über die Absichten der beteiligten Unternehmen nicht bekannt, als sie die Entscheidung über den KMU-Aufschlag für EverQ1 erließ. Wären ihr alle wichtigen Informationen bekannt gewesen, so hätte dies Auswirkungen auf die in der Entscheidung vom 7. Juni 2006 dargelegte beihilferechtliche Würdigung gehabt. |
| --- | --- |

(40)

Während der Prüfung des angemeldeten Investitionsvorhabens EverQ2 entdeckte die Kommission Hinweise darauf, dass die Eigentumsverhältnisse und die Finanzstruktur von EverQ möglicherweise [...] unvollständig/unrichtig dargestellt wurden, um sicherzustellen, dass EverQ für einen KMU-Aufschlag in Frage kam. Der Kommission waren wichtige Informationen über die Absichten der beteiligten Unternehmen nicht bekannt, als sie die Entscheidung über den KMU-Aufschlag für EverQ1 erließ. Wären ihr alle wichtigen Informationen bekannt gewesen, so hätte dies Auswirkungen auf die in der Entscheidung vom 7. Juni 2006 dargelegte beihilferechtliche Würdigung gehabt.

| (41) | In der Tat ist in Artikel 3 Absatz 4 des MJVA1 festgelegt, dass sich die Parteien nach Kräften um möglichst hohe staatliche KMU-Zuschüsse für EverQ bemühen werden. Nach Auffassung der Kommission ist dies ein Hinweis darauf, dass die Joint-Venture-Partner die Beteiligung von Q-Cells zum Zeitpunkt der Anmeldung [...] auf einen Anteil von unter 25 % (nämlich auf 24,9 %) beschränkten, um eine möglichst hohe Beihilfe einschließlich eines KMU-Aufschlags in Anspruch nehmen zu können. Die Kommission ist der Auffassung, dass der tatsächliche Einfluss von Q-Cells größer war, als dies in dem Anteil von 24,9 %, den Q-Cells zum Zeitpunkt der Anmeldung an EverQ hielt, zum Ausdruck kam. Dies lässt sich nicht nur aus dem Wortlaut von Artikel 3 Absatz 4 des MJVA1, sondern auch daraus folgern, dass einige Zeit lang Vorstandsmitglieder von Q-Cells zu Geschäftsführern von EverQ berufen wurden und es zahlreiche Verträge ([...]) zwischen EverQ und Q-Cells gab, von denen uns die deutschen Behörden erst im April 2008 unterrichteten. Dass der tatsächliche Einfluss von Q-Cells in EverQ größer war oder größer sein sollte, als dies in der Höhe seiner in der Anmeldung angegebenen Beteiligung an EverQ zum Ausdruck kam, lässt sich auch aus Artikel 3 Absatz 6 des MJVA1 ableiten, der besagt, dass Q-Cells seine Beteiligung an EverQ auf 50 % erhöhen oder sich in der gleichen prozentualen Höhe wie Evergreen beteiligen kann, wenn oder sobald dies nach den Vorschriften für staatliche Beihilfen möglich ist. |
| --- | --- |

(41)

In der Tat ist in Artikel 3 Absatz 4 des MJVA1 festgelegt, dass sich die Parteien nach Kräften um möglichst hohe staatliche KMU-Zuschüsse für EverQ bemühen werden. Nach Auffassung der Kommission ist dies ein Hinweis darauf, dass die Joint-Venture-Partner die Beteiligung von Q-Cells zum Zeitpunkt der Anmeldung [...] auf einen Anteil von unter 25 % (nämlich auf 24,9 %) beschränkten, um eine möglichst hohe Beihilfe einschließlich eines KMU-Aufschlags in Anspruch nehmen zu können. Die Kommission ist der Auffassung, dass der tatsächliche Einfluss von Q-Cells größer war, als dies in dem Anteil von 24,9 %, den Q-Cells zum Zeitpunkt der Anmeldung an EverQ hielt, zum Ausdruck kam. Dies lässt sich nicht nur aus dem Wortlaut von Artikel 3 Absatz 4 des MJVA1, sondern auch daraus folgern, dass einige Zeit lang Vorstandsmitglieder von Q-Cells zu Geschäftsführern von EverQ berufen wurden und es zahlreiche Verträge ([...]) zwischen EverQ und Q-Cells gab, von denen uns die deutschen Behörden erst im April 2008 unterrichteten. Dass der tatsächliche Einfluss von Q-Cells in EverQ größer war oder größer sein sollte, als dies in der Höhe seiner in der Anmeldung angegebenen Beteiligung an EverQ zum Ausdruck kam, lässt sich auch aus Artikel 3 Absatz 6 des MJVA1 ableiten, der besagt, dass Q-Cells seine Beteiligung an EverQ auf 50 % erhöhen oder sich in der gleichen prozentualen Höhe wie Evergreen beteiligen kann, wenn oder sobald dies nach den Vorschriften für staatliche Beihilfen möglich ist.

| (42) | Obwohl EverQ den deutschen Behörden zufolge geltend macht, dass der MJVA1 nicht die einzige Joint-Venture-Vereinbarung ist und die oben genannten Bestimmungen in anderen Vereinbarungen nicht enthalten sind, sieht die Kommission ihre Auffassung in mehr als einem Dokument bestätigt. So heißt es in der von den deutschen Behörden übermittelten Vereinbarung mit dem Titel ‚[...]‘ unter Ziffer 5: ‚Mit Blick auf einen möglichst umfassenden Förderanspruch liegt es nach Auffassung der Parteien im Interesse von JVCo, dass Q seine Beteiligung an JVCo so lange begrenzt, bis entweder E oder JVCo gemäß den Vorschriften über Investitionszuschüsse etc. nicht mehr als ‚kleines oder mittleres Unternehmen‘ eingestuft wird oder diese Beschränkung hinfällig wird. In diesem Zusammenhang muss das Eigentum von Q an JVCo weniger als 25 % ausmachen, damit in Deutschland bestimmte staatliche Beihilfen in Anspruch genommen werden können.‘ [Englischer Originalwortlaut: ‚The Parties understand that, in order to qualify for maximum grants, it is in the interest of JVCo that Q restricts its equity portion of JVCo until such time that either E or JVCo are no longer categorised as “small or medium enterprises” under the rules for investment grants etc., or that this restriction becomes null and void. As such, Q's ownership of JVCo must be less than 25 % in order to qualify for certain German government subsidies.‘] (24). |
| --- | --- |

(42)

Obwohl EverQ den deutschen Behörden zufolge geltend macht, dass der MJVA1 nicht die einzige Joint-Venture-Vereinbarung ist und die oben genannten Bestimmungen in anderen Vereinbarungen nicht enthalten sind, sieht die Kommission ihre Auffassung in mehr als einem Dokument bestätigt. So heißt es in der von den deutschen Behörden übermittelten Vereinbarung mit dem Titel ‚[...]‘ unter Ziffer 5: ‚Mit Blick auf einen möglichst umfassenden Förderanspruch liegt es nach Auffassung der Parteien im Interesse von JVCo, dass Q seine Beteiligung an JVCo so lange begrenzt, bis entweder E oder JVCo gemäß den Vorschriften über Investitionszuschüsse etc. nicht mehr als ‚kleines oder mittleres Unternehmen‘ eingestuft wird oder diese Beschränkung hinfällig wird. In diesem Zusammenhang muss das Eigentum von Q an JVCo weniger als 25 % ausmachen, damit in Deutschland bestimmte staatliche Beihilfen in Anspruch genommen werden können.‘ [Englischer Originalwortlaut: ‚The Parties understand that, in order to qualify for maximum grants, it is in the interest of JVCo that Q restricts its equity portion of JVCo until such time that either E or JVCo are no longer categorised as “small or medium enterprises” under the rules for investment grants etc., or that this restriction becomes null and void. As such, Q's ownership of JVCo must be less than 25 % in order to qualify for certain German government subsidies.‘] (24).

| (43) | Aus den oben genannten Gründen hegt die Kommission, dass der tatsächliche Einfluss von Q-Cells zum Zeitpunkt der Anmeldung des KMU-Aufschlags im September 2005 größer gewesen sein könnte, als dies von einem Gesellschafter, der formal eine unter 25 % (konkret 24,9 %) liegende Beteiligung an EverQ hält, zu erwarten gewesen wäre. Indem Q-Cells die Schwellenwerte nur formal einhielt, [...] und zudem über größeren Einfluss verfügte, vermied das Unternehmen [...] eine Einstufung als Partner von EverQ bzw. als mit diesem verbundenes Unternehmen im Sinne der KMU-Empfehlung; eine solche Einstufung hätte schließlich zu dem Ergebnis geführt, dass EverQ kein KMU war, nicht mit den für KMU typischen Schwierigkeiten zu kämpfen hatte und daher nicht für einen KMU-Aufschlag in Frage kam. |
| --- | --- |

(43)

Aus den oben genannten Gründen hegt die Kommission, dass der tatsächliche Einfluss von Q-Cells zum Zeitpunkt der Anmeldung des KMU-Aufschlags im September 2005 größer gewesen sein könnte, als dies von einem Gesellschafter, der formal eine unter 25 % (konkret 24,9 %) liegende Beteiligung an EverQ hält, zu erwarten gewesen wäre. Indem Q-Cells die Schwellenwerte nur formal einhielt, [...] und zudem über größeren Einfluss verfügte, vermied das Unternehmen [...] eine Einstufung als Partner von EverQ bzw. als mit diesem verbundenes Unternehmen im Sinne der KMU-Empfehlung; eine solche Einstufung hätte schließlich zu dem Ergebnis geführt, dass EverQ kein KMU war, nicht mit den für KMU typischen Schwierigkeiten zu kämpfen hatte und daher nicht für einen KMU-Aufschlag in Frage kam.

| (44) | Nach Auffassung der Kommission darf daher nicht außer Acht gelassen werden, dass die Finanzstruktur des Beihilfeempfängers möglicherweise umgangen wird, damit ein höherer Beihilfeanspruch besteht. Es sollte berücksichtigt werden, dass für das Vorhaben EverQ1 unter Umständen unberechtigterweise ein KMU-Aufschlag gewährt wurde. Daher fordert die Kommission die Beteiligten auf, zu diesem Punkt Stellung zu nehmen. |
| --- | --- |

(44)

Nach Auffassung der Kommission darf daher nicht außer Acht gelassen werden, dass die Finanzstruktur des Beihilfeempfängers möglicherweise umgangen wird, damit ein höherer Beihilfeanspruch besteht. Es sollte berücksichtigt werden, dass für das Vorhaben EverQ1 unter Umständen unberechtigterweise ein KMU-Aufschlag gewährt wurde. Daher fordert die Kommission die Beteiligten auf, zu diesem Punkt Stellung zu nehmen.

3.3.   Schlussfolgerung

| (45) | Aufgrund der neuen Informationen hat die Kommission Zweifel daran, ob es sich bei EverQ zum Zeitpunkt der Anmeldung um ein KMU im Sinne der KMU-Empfehlung handelte. Sollte Letzteres nicht der Fall gewesen sein, würde der angemeldete KMU-Aufschlag zu einer mit dem EG-Vertrag nicht zu vereinbarenden Überschreitung der zulässigen Beihilfeintensität führen. |
| --- | --- |

(45)

Aufgrund der neuen Informationen hat die Kommission Zweifel daran, ob es sich bei EverQ zum Zeitpunkt der Anmeldung um ein KMU im Sinne der KMU-Empfehlung handelte. Sollte Letzteres nicht der Fall gewesen sein, würde der angemeldete KMU-Aufschlag zu einer mit dem EG-Vertrag nicht zu vereinbarenden Überschreitung der zulässigen Beihilfeintensität führen.

| (46) | Da sich die neuen Informationen auf die zulässige Beihilfehöchstintensität auswirken, sind sie im Sinne von Artikel 9 der Verfahrensverordnung ein ausschlaggebender Faktor für die Entscheidung. In Wirklichkeit trägt die Entscheidung der Kommission vom 7. Juni 2006 jedoch einem ausschlaggebenden Faktor nicht Rechnung, da zum Zeitpunkt der Anmeldung nur unvollständige/unrichtige Informationen über die Absichten der beteiligten Unternehmen vorlagen. Dies könnte dazu führen, dass die Entscheidung vom 7. Juni 2006 möglicherweise widerrufen wird. |
| --- | --- |

(46)

Da sich die neuen Informationen auf die zulässige Beihilfehöchstintensität auswirken, sind sie im Sinne von Artikel 9 der Verfahrensverordnung ein ausschlaggebender Faktor für die Entscheidung. In Wirklichkeit trägt die Entscheidung der Kommission vom 7. Juni 2006 jedoch einem ausschlaggebenden Faktor nicht Rechnung, da zum Zeitpunkt der Anmeldung nur unvollständige/unrichtige Informationen über die Absichten der beteiligten Unternehmen vorlagen. Dies könnte dazu führen, dass die Entscheidung vom 7. Juni 2006 möglicherweise widerrufen wird.

| (47) | Der etwaige Widerruf der ursprünglichen Entscheidung, die sich auf unvollständige/unrichtige Informationen über die Absichten der beteiligten Unternehmen und den tatsächlichen Einfluss von Q-Cells in EverQ stützte, die ein für die Entscheidung ausschlaggebender Faktor waren, und der etwaige Erlass einer neuen Entscheidung setzt gemäß Artikel 9 der Verfahrensverordnung voraus, dass die Kommission das förmliche Prüfverfahren nach Artikel 88 Absatz 2 des EG-Vertrags einleitet. Die Verfahrenseinleitung ist eine verfahrensrechtliche Vorschrift, der die Kommission nachkommen muss. |
| --- | --- |

(47)

Der etwaige Widerruf der ursprünglichen Entscheidung, die sich auf unvollständige/unrichtige Informationen über die Absichten der beteiligten Unternehmen und den tatsächlichen Einfluss von Q-Cells in EverQ stützte, die ein für die Entscheidung ausschlaggebender Faktor waren, und der etwaige Erlass einer neuen Entscheidung setzt gemäß Artikel 9 der Verfahrensverordnung voraus, dass die Kommission das förmliche Prüfverfahren nach Artikel 88 Absatz 2 des EG-Vertrags einleitet. Die Verfahrenseinleitung ist eine verfahrensrechtliche Vorschrift, der die Kommission nachkommen muss.

| (48) | Durch die Verfahrenseinleitung erhalten Dritte, auf die sich die Gewährung der Beihilfe auswirken kann, Gelegenheit zur Stellungnahme. Die Kommission wird sowohl unter Berücksichtigung der Stellungnahme des betreffenden Mitgliedstaats als auch der Stellungnahmen von Dritten die Maßnahme prüfen und ihre endgültige Entscheidung erlassen. |
| --- | --- |

(48)

Durch die Verfahrenseinleitung erhalten Dritte, auf die sich die Gewährung der Beihilfe auswirken kann, Gelegenheit zur Stellungnahme. Die Kommission wird sowohl unter Berücksichtigung der Stellungnahme des betreffenden Mitgliedstaats als auch der Stellungnahmen von Dritten die Maßnahme prüfen und ihre endgültige Entscheidung erlassen.

4.   ENTSCHEIDUNG

| (49) | Aus diesen Gründen fordert die Kommission Deutschland im Rahmen des Verfahrens nach Artikel 88 Absatz 2 des EG-Vertrags auf, innerhalb eines Monats nach Eingang dieses Schreibens Stellung zu nehmen und alle für die Würdigung der Beihilfemaßnahme sachdienlichen Informationen zu übermitteln. Deutschland wird aufgefordert, unverzüglich eine Kopie dieses Schreibens an den potenziellen Beihilfeempfänger weiterzuleiten. |
| --- | --- |

(49)

Aus diesen Gründen fordert die Kommission Deutschland im Rahmen des Verfahrens nach Artikel 88 Absatz 2 des EG-Vertrags auf, innerhalb eines Monats nach Eingang dieses Schreibens Stellung zu nehmen und alle für die Würdigung der Beihilfemaßnahme sachdienlichen Informationen zu übermitteln. Deutschland wird aufgefordert, unverzüglich eine Kopie dieses Schreibens an den potenziellen Beihilfeempfänger weiterzuleiten.

| (50) | Die Kommission weist Deutschland darauf hin, dass sie alle Beteiligten durch die Veröffentlichung des vorliegenden Schreibens und einer Zusammenfassung desselben im Amtsblatt der Europäischen Union unterrichten wird. Außerdem wird sie die Beteiligten in den EFTA-Staaten, die das EWR-Abkommen unterzeichnet haben, durch die Veröffentlichung einer Bekanntmachung in der EWR-Beilage zum Amtsblatt der Europäischen Union und die EFTA-Überwachungsbehörde durch Übermittlung einer Kopie dieses Schreibens von dem Vorgang in Kenntnis setzen. Alle Beteiligten werden aufgefordert, innerhalb eines Monats ab dem Datum dieser Veröffentlichung Stellung zu nehmen.» |
| --- | --- |

(50)

Die Kommission weist Deutschland darauf hin, dass sie alle Beteiligten durch die Veröffentlichung des vorliegenden Schreibens und einer Zusammenfassung desselben im Amtsblatt der Europäischen Union unterrichten wird. Außerdem wird sie die Beteiligten in den EFTA-Staaten, die das EWR-Abkommen unterzeichnet haben, durch die Veröffentlichung einer Bekanntmachung in der EWR-Beilage zum Amtsblatt der Europäischen Union und die EFTA-Überwachungsbehörde durch Übermittlung einer Kopie dieses Schreibens von dem Vorgang in Kenntnis setzen. Alle Beteiligten werden aufgefordert, innerhalb eines Monats ab dem Datum dieser Veröffentlichung Stellung zu nehmen.»

---

(1)  JO C 270 de 7.11.2006, p. 2.

1

(2)  Informações abrangidas pela obrigação de sigilo professional.

2

(3)  JO L 124 de 20.5.2003, p. 36.

3

(4)  Se tivessem sido incluídos, afigura-se que a EverQ não poderia ser qualificada como PME.

4

(5)  ABl. L 83 vom 27.3.1999, S. 1, nachstehend ‚Verfahrensverordnung‘ genannt.

5

(6)  ABl. C 270 vom 7.11.2006, S. 2.

6

(7)  Verordnung (EG) Nr. 70/2001 der Kommission vom 12. Januar 2001 über die Anwendung der Artikel 87 und 88 des EG-Vertrags auf staatliche Beihilfen an kleine und mittlere Unternehmen (ABl. L 10 vom 13.1.2001, S. 33).

7

(8)  Entscheidung der Kommission vom 1. Oktober 2003 (ABl. C 284 vom 27.11.2003, S. 2).

8

(9)  Entscheidung der Kommission vom 19. Januar 2005 (ABl. C 235 vom 23.9.2005, S. 3).

9

(10)  Staatliche Beihilfe N 641/02 — Deutschland — Fördergebietskarte für Deutschland (2004-2006).

10

(11)  Bei der String-Ribbon-Technologie handelt es sich um ein kontinuierliches Verfahren, bei dem lange Drähte von Spulen abgewickelt und durch flüssiges Silizium geführt werden, wobei sie ein langes Siliziumband (‚Ribbon‘) aus dem Schmelzbad ziehen. Das Band wird in regelmäßigen Abschnitten entnommen und in kleinere Einheiten (Solarwafer) zerschnitten. Die Wafer werden dann gereinigt und durch weitere Fertigungsschritte (POCl3-Diffusion, Nassätzung, SiN-Antireflexbeschichtung, Metallisierung und Konditionierung) zu Solarzellen verarbeitet. Beim letzten Fertigungsschritt werden die Zellen zu Solarmodulen (Panelen) zusammengesetzt.

11

3

(12)  Ein Megawatt-Peak (MWp) entspricht 1 000 000 Watt-Peak (Wp). Watt-Peak ist ein Maß für die Leistungsfähigkeit (Nennleistung) von Solarzellen und Solarmodulen. Diese Einheit ist der in der Fotovoltaik übliche Vergleichsmaßstab der technischen Leistungsfähigkeit von Solarmodulen und bezeichnet die Nennleistung der Module unter Standard-Testbedingungen.

12

(13)  Unterliegt dem Berufsgeheimnis.

13

(14)  Quelle: http://www.secinfo.com/dsvRx.z7n.d.htm

14

(15)  ABl. L 124 vom 20.5.2003, S. 36.

15

(16)  Die Kommission bestätigte in ihrer Entscheidung in der Beihilfesache N 457/04 vom 2. März 2005 (ABl. C 131 vom 28.5.2005, S. 10) den KMU-Status von Q-Cells.

16

(17)  Vor der Gründung des Joint Venture hatte sich Evergreen 10 Jahre lang mit der Entwicklung der String-Ribbon-Technologie befasst, dafür rund [...] USD investiert und [...]. Damals verfügte das Unternehmen weder über die erforderlichen Finanzmitteln, um seine Produkte in großem Umfang kommerzialisieren zu können, noch über die erforderliche Erfahrung für den Bau der benötigten Fabrik.

17

(18)  Rechtssache C-91/01, Urteil vom 29. April 2002, Italien/Kommission.

18

(19)  ABl. L 107 vom 30.4.1996, S. 4.

19

(20)  Der in der Anmeldung angegebene gesamte Beihilfebetrag in Höhe von 27,5 Mio. EUR (Regionalbeihilfe zuzüglich KMU-Aufschlag) stützte sich auf den GA-Beihilfeentscheid der Investitionsbank Sachsen-Anhalt vom 21. April 2005. Mit Schreiben vom 15. April 2008 setzten die deutschen Behörden die Kommission davon in Kenntnis, dass dieser Bescheid am 3. Dezember 2007 geändert wurde. Die ursprünglich angemeldeten Investitionsgesamtkosten in Höhe von 61 328 300 EUR erhöhten sich letztlich auf 65 699 302 EUR, während sich die beihilfefähigen Kosten unverändert auf 60 873 300 EUR beliefen.

20

(21)  Da die Kommission von Deutschland davon in Kenntnis gesetzt wurde, dass sich die Finanzstruktur von EverQ während des Anmeldeverfahrens (d. h. nach dem Zeitpunkt der Anmeldung und vor dem Zeitpunkt, zu dem die Entscheidung erlassen wurde) änderte, berücksichtigte die Kommission in ihrer Entscheidung auch die später in diesem Zeitraum erfolgten Änderungen der Finanzstruktur.

21

(22)  Rechtssache 323/82, Urteil vom 14. November 1984, Intermills/Kommission, Slg. 3808.

22

(23)  Würden sie einbezogen, könnte EverQ nicht als KMU betrachtet werden.

23

(24)  ‚JVCo‘ steht für EverQ, ‚Q‘ steht für Q-Cells und ‚E‘ für Evergreen.

24

---

| 4.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/31 |
| --- | --- | --- | --- |

4.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/31

---

AUXÍLIOS ESTATAIS — SUÉCIA

Auxílio estatal C 33/08 (ex N 732/07) — Auxílio de grande montante à I&D a favor da Volvo Aero — GEnx

Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 253/10)

Por carta de 16 de Julho de 2008, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão comunicou à Suécia a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre o auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42

Estas observações serão comunicadas à Suécia. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

PROCEDIMENTO

A Suécia notificou, em Novembro de 2007, a sua intenção de conceder um empréstimo à Volvo Aero Corporation, uma filial do grupo Volvo, tendo em conta a sua participação no GEnx. A Comissão solicitou informações suplementares por cartas de 28 de Janeiro e 21 de Abril de 2008. A Suécia forneceu informações por cartas de 18 de Março, 2 de Junho e 19 de Junho de 2008.

DESCRIÇÃO DO AUXÍLIO RELATIVAMENTE AO QUAL A COMISSÃO DÁ INÍCIO AO PROCEDIMENTO:

A base jurídica nacional é a decisão do Governo sueco de 14 de Junho de 2007 que ordena ao Organismo Nacional para a Dívida sueco que celebre um acordo de empréstimo com a Volvo Aero Corporation.

O projecto refere-se ao desenvolvimento, pela Volvo Aero, de certos componentes para o motor GEnx, desenvolvido pela General Electric (a seguir denominada «GE») em duas versões diferentes, uma para o Boeing 787 e a outra para o Boeing 747-800. A Volvo Aero solicitou o auxílio através de uma carta enviada ao Governo sueco em 7 de Dezembro de 2004, antes do início do projecto.

A Suécia tenciona conceder à Volvo Aero um adiantamento reembolsável de 362 milhões de SEK (aproximadamente 39 milhões de EUR), que corresponderiam a 40 % dos custos elegíveis totais. O reembolso do adiantamento é definido com base nas receitas obtidas pela Volvo Aero no âmbito do projecto (em termos de pagamentos da GE à Volvo Aero). A previsão utilizada pelas autoridades suecas corresponde a 23 mil milhões de SEK, com base em 4 937 motores até 2028.

APRECIAÇÃO DA MEDIDA/AUXÍLIO:

A Suécia notificou a medida uma vez que esta é abrangida pelo n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. A Comissão avaliou a compatibilidade do auxílio com base no Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à I&D&I (JO C 323 de 30.12.2006, p. 1).

A Comissão tem algumas dúvidas relativamente ao auxílio em apreciação.

Em primeiro lugar, a Comissão duvida que neste caso exista uma deficiência do mercado. A Comissão duvida da autonomia financeira da Volvo Aero em relação à sua empresa-mãe, que parece poder financiar o seu fluxo de tesouraria e que não parece sofrer de problemas de acesso aos mercados financeiros. Além disso, afigura-se que a política da empresa-mãe consiste em pressionar as suas filiais no sentido de tentarem obter financiamento junto da UE e do Estado antes de considerar se efectivamente os investimentos a efectuar são afectados por uma deficiência do mercado.

Em segundo lugar, a Comissão tem dúvidas sobre o efeito de incentivo do auxílio e, em especial, quanto à sua necessidade. A decisão do Governo de conceder o auxílio só foi tomada em Junho de 2007. Neste momento, o projecto já tinha sido largamente concluído, pelo menos no que se refere ao GEnx para o B787. As discussões realizadas entre o Governo e a empresa não podem substituir o processo formal de concessão do auxílio. É importante avaliar qual a relevância do momento em que foi tomada a decisão formal. Apesar de o Enquadramento I&D&I não especificar o momento em que a decisão do Governo deve ser tomada e permitir claramente que os projectos comecem antes de tal decisão formal ser tomada, parece difícil aceitar que não haja qualquer prazo para a tomada de tal decisão.

De facto, na hipótese de não existir qualquer prazo, um Governo poderia decidir conceder um auxílio a um projecto quando este estivesse prestes a ser concluído, ou num caso extremo, mesmo depois de o projecto ter sido concluído. É no entanto claro que, nesse caso, a decisão relativa ao auxílio não poderia ter qualquer efeito de incentivo na empresa, na medida em que, tendo o projecto sido já concluído, o seu âmbito ou dimensão não poderiam ser alterados de forma significativa pelo auxílio. O único efeito do auxílio consistiria, portanto, em reduzir os custos da empresa (isto é, um auxílio ao funcionamento), sem incidência num aumento das actividades de I&D ou no próprio projecto.

Para concluir sobre este aspecto, afigura-se neste caso que a decisão do Governo sobre o auxílio, para poder ter um efeito de incentivo, devia ser tomada numa fase relativamente precoce da vida de um projecto, para assegurar que o auxílio tem uma influência positiva na empresa que realiza o projecto.

Em terceiro lugar, a Comissão tem dúvidas sobre a proporcionalidade do auxílio, em especial tendo em conta o instrumento utilizado, que colocaria a cargo do Governo os riscos de câmbio do projecto.

Por último, a Comissão considera nesta fase que o impacto na concorrência do auxílio é limitado, dada a muito pequena quota de mercado do beneficiário. Contudo, a Comissão está disposta a apreciar os elementos que os concorrentes ou outros terceiros interessados possam suscitar durante o processo.

TEXTO DA CARTA

«Kommissionen önskar underrätta Er om att den har besluta inleda ett förfarande enligt artikel 88.2 i EG-fördraget i ovannämnda ärende av de skäl som anges nedan.

1.   FÖRFARANDE

| (1) | De svenska myndigheterna anmälde den ovannämnda stödåtgärden den 10 december 2007. Kommissionen begärde ytterligare upplysningar genom en skrivelse av den 28 januari 2008. De svenska myndigheterna lämnade ofullständiga svar på denna begäran genom en skrivelse av den 18 mars 2008. |
| --- | --- |

(1)

De svenska myndigheterna anmälde den ovannämnda stödåtgärden den 10 december 2007. Kommissionen begärde ytterligare upplysningar genom en skrivelse av den 28 januari 2008. De svenska myndigheterna lämnade ofullständiga svar på denna begäran genom en skrivelse av den 18 mars 2008.

| (2) | Den 15 april 2008 ägde ett möte rum mellan de svenska myndigheterna och kommissionens avdelningar, varefter kommissionen skickade ytterligare en skrivelse med begäran om ytterligare upplysningar den 21 april 2008. |
| --- | --- |

(2)

Den 15 april 2008 ägde ett möte rum mellan de svenska myndigheterna och kommissionens avdelningar, varefter kommissionen skickade ytterligare en skrivelse med begäran om ytterligare upplysningar den 21 april 2008.

| (3) | De svenska myndigheterna besvarade den skrivelsen genom att lämna synpunkter i en skrivelse av den 2 juni 2008. I den skrivelsen hänvisade de svenska myndigheterna till ytterligare upplysningar, bland annat intern utväxling av e-postmeddelanden mellan företrädare för det stödmottagande företagets ledning. Dessa kompletterande upplysningar lämnades den 19 juni 2008. Ytterligare upplysningar översändes i skrivelser av den 27 juni 2008 och den 30 juni 2008. |
| --- | --- |

(3)

De svenska myndigheterna besvarade den skrivelsen genom att lämna synpunkter i en skrivelse av den 2 juni 2008. I den skrivelsen hänvisade de svenska myndigheterna till ytterligare upplysningar, bland annat intern utväxling av e-postmeddelanden mellan företrädare för det stödmottagande företagets ledning. Dessa kompletterande upplysningar lämnades den 19 juni 2008. Ytterligare upplysningar översändes i skrivelser av den 27 juni 2008 och den 30 juni 2008.

2.   BESKRIVNING AV ÅTGÄRDEN

2.1   Rättslig grund

| (4) | De svenska myndigheterna har uppgett att den rättsliga grund enligt vilken de avser att bevilja stödet är regeringens beslut av den 14 juni 2007 om att ge Riksgäldskontoret i uppdrag att ingå ett låneavtal med Volvo Aero Corporation. Regeringens beslut grundar sig i sin tur på ett godkännande från Riksdagen som, när den diskuterade budgetpropositionen för 2001/2002, godkände att regeringen stöder viss utveckling av den svenska flygindustrin inom en budgetram på högst 960 miljoner SEK (1). |
| --- | --- |

(4)

De svenska myndigheterna har uppgett att den rättsliga grund enligt vilken de avser att bevilja stödet är regeringens beslut av den 14 juni 2007 om att ge Riksgäldskontoret i uppdrag att ingå ett låneavtal med Volvo Aero Corporation. Regeringens beslut grundar sig i sin tur på ett godkännande från Riksdagen som, när den diskuterade budgetpropositionen för 2001/2002, godkände att regeringen stöder viss utveckling av den svenska flygindustrin inom en budgetram på högst 960 miljoner SEK (1).

2.2   Stödmottagaren

| (5) | Stödmottagare är Volvo Aero Corporation (nedan kallat Volvo Aero), ett stort företag som är verksamt inom flygsektorn (2). Volvo Aero utvecklar och tillverkar komponenter till flygplans-, raket- och gasturbinmotorer med högt teknikinnehåll. Volvo Aeros huvudkontor ligger i Trollhättan. År 2007 hade företaget en nettoförsäljning på 7,6 miljarder SEK (cirka 800 miljoner EUR) och ett rörelseresultat på 529 miljoner SEK (cirka 56 miljoner EUR). Volvo Aero har sammanlagt 3 550 anställda. |
| --- | --- |

(5)

Stödmottagare är Volvo Aero Corporation (nedan kallat Volvo Aero), ett stort företag som är verksamt inom flygsektorn (2). Volvo Aero utvecklar och tillverkar komponenter till flygplans-, raket- och gasturbinmotorer med högt teknikinnehåll. Volvo Aeros huvudkontor ligger i Trollhättan. År 2007 hade företaget en nettoförsäljning på 7,6 miljarder SEK (cirka 800 miljoner EUR) och ett rörelseresultat på 529 miljoner SEK (cirka 56 miljoner EUR). Volvo Aero har sammanlagt 3 550 anställda.

| (6) | Volvo Aero är ett helägt dotterbolag till Volvokoncernen. År 2007 hade Volvokoncernen omkring 100 000 anställda och en omsättning på 285,4 miljarder SEK (3) (cirka 30 miljarder EUR). |
| --- | --- |

(6)

Volvo Aero är ett helägt dotterbolag till Volvokoncernen. År 2007 hade Volvokoncernen omkring 100 000 anställda och en omsättning på 285,4 miljarder SEK (3) (cirka 30 miljarder EUR).

2.3   Projektet

| (7) | Syftet med FoU-projektet är att Volvo Aero ska utveckla ett antal komponenter för GEnx-motorn, som tagits fram av General Electric (nedan kallat GE) i två olika versioner, en för Boeing 787 och en för 747-800. |
| --- | --- |

(7)

Syftet med FoU-projektet är att Volvo Aero ska utveckla ett antal komponenter för GEnx-motorn, som tagits fram av General Electric (nedan kallat GE) i två olika versioner, en för Boeing 787 och en för 747-800.

| (8) | GEnx utvecklas av GE tillsammans med olika partner. De viktigaste partnerföretagen i Europa förutom Volvo Aero är Avio (Italien), med [...] (4), som ansvarar för konstruktion och tillverkning av växelhus för tillbehör, och Techspace Aero (Belgien) med [...], som ansvarar för lågtryckskompressorer. GE har andra partner i Japan (IHI och MHI med [...]) och i Förenta staterna. |
| --- | --- |

(8)

GEnx utvecklas av GE tillsammans med olika partner. De viktigaste partnerföretagen i Europa förutom Volvo Aero är Avio (Italien), med [...] (4), som ansvarar för konstruktion och tillverkning av växelhus för tillbehör, och Techspace Aero (Belgien) med [...], som ansvarar för lågtryckskompressorer. GE har andra partner i Japan (IHI och MHI med [...]) och i Förenta staterna.

| (9) | Volvo Aero ingick i december 2004 ett [...] partneravtal om riskdelning med GE för utveckling av komponenter till ett belopp på [...] % av de totala investeringskostnaderna för motorn. Tack vare avtalet kunde Volvo Aeros andel ökas till [...] %. I december 2005 lades ytterligare två komponenter till och den totala andel av GEnx som Volvo Aero ansvarar för uppgick till [...] %. |
| --- | --- |

(9)

Volvo Aero ingick i december 2004 ett [...] partneravtal om riskdelning med GE för utveckling av komponenter till ett belopp på [...] % av de totala investeringskostnaderna för motorn. Tack vare avtalet kunde Volvo Aeros andel ökas till [...] %. I december 2005 lades ytterligare två komponenter till och den totala andel av GEnx som Volvo Aero ansvarar för uppgick till [...] %.

| (10) | Två ändringar i avtalet gjordes i december 2005 för att beakta två kompletterande komponenter (AFC och HPTRS, se nästa punkt) och den version av grundkonceptet GEnx som vidareutvecklats för flygplanstypen B747-800. |
| --- | --- |

(10)

Två ändringar i avtalet gjordes i december 2005 för att beakta två kompletterande komponenter (AFC och HPTRS, se nästa punkt) och den version av grundkonceptet GEnx som vidareutvecklats för flygplanstypen B747-800.

| (11) | De komponenter som Volvo Aero utvecklat är följande:






  — | Fan Hub Frame (FHF), kompressorstruktur; en kritisk struktur mellan lågtryckskompressorn och högtryckskompressorn, |
| --- | --- | --- |

(11)

De komponenter som Volvo Aero utvecklat är följande:

—

Fan Hub Frame (FHF), kompressorstruktur; en kritisk struktur mellan lågtryckskompressorn och högtryckskompressorn,

| — | Booster Spool (BS), lågtryckskompressor-rotor; en roterande komponent som sitter i kompressorn och utgör fäste för kompressorbladen i lågtryckskompressorn, |
| --- | --- |

—

Booster Spool (BS), lågtryckskompressor-rotor; en roterande komponent som sitter i kompressorn och utgör fäste för kompressorbladen i lågtryckskompressorn,

| — | Turbine Rear Frame (TRF), bakre turbinstruktur; förenar turbinhuset med de bakre lagren i motorn, |
| --- | --- |

—

Turbine Rear Frame (TRF), bakre turbinstruktur; förenar turbinhuset med de bakre lagren i motorn,

| — | Aft Fan Case (AFC), fläkthus; utgör fäste för olika kontroll- och tillsatskomponenter, |
| --- | --- |

—

Aft Fan Case (AFC), fläkthus; utgör fäste för olika kontroll- och tillsatskomponenter,

| — | High Pressure Turbine Rotor Seal (HPT Seal), turbintätningsring; utgör tätning mellan turbinskivan och luftflödet i turbinens inlopp samtidigt som den leder kylluft upp till bladen från tillförseln i den inre diametern. |
| --- | --- |

—

High Pressure Turbine Rotor Seal (HPT Seal), turbintätningsring; utgör tätning mellan turbinskivan och luftflödet i turbinens inlopp samtidigt som den leder kylluft upp till bladen från tillförseln i den inre diametern.

| (12) | GEnx utvecklas i riktning mot mycket ambitiösa mål när det gäller låg bränsleförbrukning, låg bullernivå, låga utsläpp och låg vikt. |
| --- | --- |

(12)

GEnx utvecklas i riktning mot mycket ambitiösa mål när det gäller låg bränsleförbrukning, låg bullernivå, låga utsläpp och låg vikt.

| (13) | Diskussioner mellan GE och Volvo Aero fördes också om den vidareutvecklade motorn för [...]. |
| --- | --- |

(13)

Diskussioner mellan GE och Volvo Aero fördes också om den vidareutvecklade motorn för [...].

| (14) | Den GEnx-motor som är avsedd för B787 skulle ursprungligen certifieras [...]. Certifieringen har försenats och skjutits upp men ägde slutligen rum den 31 mars 2008 (5). Volvo Aero hänvisar i ett pressmeddelande daterat den 9 juli 2007 till ett framgångsrikt test för två komponenter som företaget utvecklat (6). I den projektplan som lades fram av de svenska myndigheterna hänvisas det till den kontroll av komponenternas förutsättningar att bli godkända som ursprungligen skulle ha ägt rum i [...], några månader [...]. |
| --- | --- |

(14)

Den GEnx-motor som är avsedd för B787 skulle ursprungligen certifieras [...]. Certifieringen har försenats och skjutits upp men ägde slutligen rum den 31 mars 2008 (5). Volvo Aero hänvisar i ett pressmeddelande daterat den 9 juli 2007 till ett framgångsrikt test för två komponenter som företaget utvecklat (6). I den projektplan som lades fram av de svenska myndigheterna hänvisas det till den kontroll av komponenternas förutsättningar att bli godkända som ursprungligen skulle ha ägt rum i [...], några månader [...].

| (15) | Den GEnx-motor som är avsedd för B747-8 skulle ursprungligen certifieras i [...]. Enligt själva planen ska motorn certifieras i [...]. |
| --- | --- |

(15)

Den GEnx-motor som är avsedd för B747-8 skulle ursprungligen certifieras i [...]. Enligt själva planen ska motorn certifieras i [...].

2.4   FoU-kategorier och stödberättigande kostnader

| (16) | De stödberättigande kostnaderna för projekten redovisas i nedanstående tabeller. Den första tabellen anger de totala kostnaderna. I den andra och tredje tabellen anges kostnaderna per motorversion.
  Tabell 1
  Totala stödberättigande kostnader








  Kostnadssammanställning

  miljoner SEK | Industriell forskning | Experimentell utveckling | FoU-kostnader totalt |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Personalkostnader | [...] | [...] | [...] |
| Fan Booster Spool (huvudsaklig verksamhet) | [...] | [...] | [...] |
| Fan Hub Frame (huvudsaklig verksamhet) | [...] | [...] | [...] |
| Turbine Rear Frame (huvudsaklig verksamhet) | [...] | [...] | [...] |
| HPT Seal | [...] | [...] | [...] |
| Aft Fan Case | [...] | [...] | [...] |
| Projektledning | [...] | [...] | [...] |
| Övriga | [...] | [...] | [...] |
| Kostnader för instrument och utrustning | [...] | [...] | [...] |
| Andra allmänna omkostnader | [...] | [...] | [...] |
| Övriga driftskostnader | [...] | [...] | [...] |
| Totalt | 357 | 570 | 927 |

(16)

De stödberättigande kostnaderna för projekten redovisas i nedanstående tabeller. Den första tabellen anger de totala kostnaderna. I den andra och tredje tabellen anges kostnaderna per motorversion.

Tabell 1

Totala stödberättigande kostnader

Kostnadssammanställning

miljoner SEK

Industriell forskning

Experimentell utveckling

FoU-kostnader totalt

Personalkostnader

[...]

[...]

[...]

Fan Booster Spool (huvudsaklig verksamhet)

[...]

[...]

[...]

Fan Hub Frame (huvudsaklig verksamhet)

[...]

[...]

[...]

Turbine Rear Frame (huvudsaklig verksamhet)

[...]

[...]

[...]

HPT Seal

[...]

[...]

[...]

Aft Fan Case

[...]

[...]

[...]

Projektledning

[...]

[...]

[...]

Övriga

[...]

[...]

[...]

Kostnader för instrument och utrustning

[...]

[...]

[...]

Andra allmänna omkostnader

[...]

[...]

[...]

Övriga driftskostnader

[...]

[...]

[...]

Totalt

357

570

927

Tabell 2

Stödberättigande kostnader för GEnx för B787

| Kostnadssammanställning

  miljoner SEK | Industriell forskning | Experimentell utveckling | FoU-kostnader totalt |
| --- | --- | --- | --- |
| Personalkostnader | [...] | [...] | [...] |
| Fan Booster Spool (huvudsaklig verksamhet) | [...] | [...] | [...] |
| Fan Hub Frame (huvudsaklig verksamhet) | [...] | [...] | [...] |
| Turbine Rear Frame (huvudsaklig verksamhet) | [...] | [...] | [...] |
| HPT Seal | [...] | [...] | [...] |
| Aft Fan Case | [...] | [...] | [...] |
| Projektledning | [...] | [...] | [...] |
| Övriga | [...] | [...] | [...] |
| Kostnader för instrument och utrustning | [...] | [...] | [...] |
| Andra allmänna omkostnader | [...] | [...] | [...] |
| Övriga driftskostnader | [...] | [...] | [...] |
| Totalt | [...] | [...] | [...] |

Kostnadssammanställning

miljoner SEK

Industriell forskning

Experimentell utveckling

FoU-kostnader totalt

Personalkostnader

[...]

[...]

[...]

Fan Booster Spool (huvudsaklig verksamhet)

[...]

[...]

[...]

Fan Hub Frame (huvudsaklig verksamhet)

[...]

[...]

[...]

Turbine Rear Frame (huvudsaklig verksamhet)

[...]

[...]

[...]

HPT Seal

[...]

[...]

[...]

Aft Fan Case

[...]

[...]

[...]

Projektledning

[...]

[...]

[...]

Övriga

[...]

[...]

[...]

Kostnader för instrument och utrustning

[...]

[...]

[...]

Andra allmänna omkostnader

[...]

[...]

[...]

Övriga driftskostnader

[...]

[...]

[...]

Totalt

[...]

[...]

[...]

Tabell 3

Stödberättigande kostnader för GEnx för B747-8

| Kostnadssammanställning

  miljoner SEK | Industriell forskning | Experimentell utveckling | FoU-kostnader totalt |
| --- | --- | --- | --- |
| Personalkostnader | [...] | [...] | [...] |
| Fan Booster Spool (huvudsaklig verksamhet) | [...] | [...] | [...] |
| Fan Hub Frame (huvudsaklig verksamhet) | [...] | [...] | [...] |
| Turbine Rear Frame (huvudsaklig verksamhet) | [...] | [...] | [...] |
| HPT Seal | [...] | [...] | [...] |
| Aft Fan Case | [...] | [...] | [...] |
| Projektledning | [...] | [...] | [...] |
| Övriga | [...] | [...] | [...] |
| Kostnader för instrument och utrustning | [...] | [...] | [...] |
| Andra allmänna omkostnader | [...] | [...] | [...] |
| Övriga driftskostnader | [...] | [...] | [...] |
| Totalt | [...] | [...] | [...] |

Kostnadssammanställning

miljoner SEK

Industriell forskning

Experimentell utveckling

FoU-kostnader totalt

Personalkostnader

[...]

[...]

[...]

Fan Booster Spool (huvudsaklig verksamhet)

[...]

[...]

[...]

Fan Hub Frame (huvudsaklig verksamhet)

[...]

[...]

[...]

Turbine Rear Frame (huvudsaklig verksamhet)

[...]

[...]

[...]

HPT Seal

[...]

[...]

[...]

Aft Fan Case

[...]

[...]

[...]

Projektledning

[...]

[...]

[...]

Övriga

[...]

[...]

[...]

Kostnader för instrument och utrustning

[...]

[...]

[...]

Andra allmänna omkostnader

[...]

[...]

[...]

Övriga driftskostnader

[...]

[...]

[...]

Totalt

[...]

[...]

[...]

2.5   Tillämpningsdatum och beslut

| (17) | Volvo Aero begärde stöd i en skrivelse till den svenska regeringen den 7 december 2004, innan projektet inleddes (7). |
| --- | --- |

(17)

Volvo Aero begärde stöd i en skrivelse till den svenska regeringen den 7 december 2004, innan projektet inleddes (7).

| (18) | Företaget fick dock ingen skriftlig bekräftelse från regeringen som svar på sin begäran. Regeringen meddelade endast informellt genom ett telefonsamtal från Näringsdepartementet till Volvo Aero att den förhöll sig positivt till stödet. |
| --- | --- |

(18)

Företaget fick dock ingen skriftlig bekräftelse från regeringen som svar på sin begäran. Regeringen meddelade endast informellt genom ett telefonsamtal från Näringsdepartementet till Volvo Aero att den förhöll sig positivt till stödet.

| (19) | På kommissionens begäran har de svenska myndigheterna lämnat närmare uppgifter om beslutsprocessen och om sina kontakter med företaget från 2005 till 2007. |
| --- | --- |

(19)

På kommissionens begäran har de svenska myndigheterna lämnat närmare uppgifter om beslutsprocessen och om sina kontakter med företaget från 2005 till 2007.

| (20) | Det var dock först den 14 juni 2007 som den svenska regeringen gav Riksgäldskontoret instruktioner om att förhandla fram de närmare villkoren i låneavtalet med Volvo (8). Enligt de svenska myndigheterna rörde sig förhandlingarna endast om de närmare villkoren för lånet, som t.ex. försäljningen av eventuella motorer som vidarerutvecklats utifrån grundkonceptet (derivative engines). |
| --- | --- |

(20)

Det var dock först den 14 juni 2007 som den svenska regeringen gav Riksgäldskontoret instruktioner om att förhandla fram de närmare villkoren i låneavtalet med Volvo (8). Enligt de svenska myndigheterna rörde sig förhandlingarna endast om de närmare villkoren för lånet, som t.ex. försäljningen av eventuella motorer som vidarerutvecklats utifrån grundkonceptet (derivative engines).

| (21) | Avtalet omfattas, fram till det beslut som fattas senare, av en s.k. standstill-klausul som avser anmälan till kommissionen. |
| --- | --- |

(21)

Avtalet omfattas, fram till det beslut som fattas senare, av en s.k. standstill-klausul som avser anmälan till kommissionen.

2.6   Stödinstrumentet

| (22) | De svenska myndigheterna avser att bevilja ett förskott med återbetalningsskyldighet på 362 miljoner SEK (cirka 39 miljoner EUR) som skulle motsvara 40 % av de totala stödberättigande kostnaderna. |
| --- | --- |

(22)

De svenska myndigheterna avser att bevilja ett förskott med återbetalningsskyldighet på 362 miljoner SEK (cirka 39 miljoner EUR) som skulle motsvara 40 % av de totala stödberättigande kostnaderna.

| (23) | Lånet kommer att betalas ut i delar när Volvo Aero lagt fram styrkt dokumentation över de stödberättigande kostnaderna, dock senast den [...]. |
| --- | --- |

(23)

Lånet kommer att betalas ut i delar när Volvo Aero lagt fram styrkt dokumentation över de stödberättigande kostnaderna, dock senast den [...].

| (24) | Återbetalningen av förskottet fastställs på grundval av de inkomster projektet ger Volvo Aero (när det gäller betalningar från GE till Volvo Aero). De svenska myndigheterna använder prognosen [...] SEK, som grundar sig på en försäljningsprognos på [...] motorer till 2028. |
| --- | --- |

(24)

Återbetalningen av förskottet fastställs på grundval av de inkomster projektet ger Volvo Aero (när det gäller betalningar från GE till Volvo Aero). De svenska myndigheterna använder prognosen [...] SEK, som grundar sig på en försäljningsprognos på [...] motorer till 2028.

| (25) | Till dess att ovannämnda mängd har uppnåtts väntas Volvo Aero betala [...] % av betalningarna från GE till staten, vilket inkluderar betalningar för andra vidareutvecklingar av GEnx-motorn. |
| --- | --- |

(25)

Till dess att ovannämnda mängd har uppnåtts väntas Volvo Aero betala [...] % av betalningarna från GE till staten, vilket inkluderar betalningar för andra vidareutvecklingar av GEnx-motorn.

| (26) | När försäljningen överstiger [...] SEK kommer Volvo Aero att fortsätta betala en royalty som motsvarar [...] % av den årliga omsättningen från GEnx-motorn (exklusive vidareutvecklade motorer), utan tidsbegränsning. |
| --- | --- |

(26)

När försäljningen överstiger [...] SEK kommer Volvo Aero att fortsätta betala en royalty som motsvarar [...] % av den årliga omsättningen från GEnx-motorn (exklusive vidareutvecklade motorer), utan tidsbegränsning.

| (27) | Enligt de svenska myndigheterna skulle denna ersättningsmekanism garantera en avkastning på 7,32 % på lånet, vilket är högre än den nuvarande referensräntan för Sverige (5,49 % 2007). |
| --- | --- |

(27)

Enligt de svenska myndigheterna skulle denna ersättningsmekanism garantera en avkastning på 7,32 % på lånet, vilket är högre än den nuvarande referensräntan för Sverige (5,49 % 2007).

3.   BEDÖMNING

3.1   Förekomst av stöd

| (28) | Den anmälda åtgärden avser ett lån som Riksgäldskontoret beviljat Volvo Aero. Det är fråga om statliga medel eftersom de ställdes till förfogande av Riksdagen och eftersom instruktionerna för hur de ska användas har utfärdats av Sveriges regering. Åtgärden är selektiv eftersom den riktar sig till ett enda företag, Volvo Aero, som är ett stort företag som bedriver handel med andra medlemsstater. Åtgärden ger Volvo Aero en fördel eftersom den ger företaget tillgång till medel på sådana villkor som marknaden inte kan erbjuda. Åtgärden utgör därför statligt stöd i enlighet med artikel 87.1 i EG-fördraget. |
| --- | --- |

(28)

Den anmälda åtgärden avser ett lån som Riksgäldskontoret beviljat Volvo Aero. Det är fråga om statliga medel eftersom de ställdes till förfogande av Riksdagen och eftersom instruktionerna för hur de ska användas har utfärdats av Sveriges regering. Åtgärden är selektiv eftersom den riktar sig till ett enda företag, Volvo Aero, som är ett stort företag som bedriver handel med andra medlemsstater. Åtgärden ger Volvo Aero en fördel eftersom den ger företaget tillgång till medel på sådana villkor som marknaden inte kan erbjuda. Åtgärden utgör därför statligt stöd i enlighet med artikel 87.1 i EG-fördraget.

3.2   Stödets laglighet

| (29) | De svenska myndigheterna har anmält åtgärden på grundval av artikel 88.3 i EG-fördraget. Åtgärden kräver kommissionens godkännande (standstill-klausul). |
| --- | --- |

(29)

De svenska myndigheterna har anmält åtgärden på grundval av artikel 88.3 i EG-fördraget. Åtgärden kräver kommissionens godkännande (standstill-klausul).

3.3   Stödets förenlighet med den gemensamma marknaden

| (30) | Kommissionen har bedömt åtgärden mot bakgrund av den rättsakt som är tillämplig på statligt stöd för FoU-verksamhet, det vill säga gemenskapens rambestämmelser för statligt stöd till forskning, utveckling och innovation (9) (nedan kallade rambestämmelserna). |
| --- | --- |

(30)

Kommissionen har bedömt åtgärden mot bakgrund av den rättsakt som är tillämplig på statligt stöd för FoU-verksamhet, det vill säga gemenskapens rambestämmelser för statligt stöd till forskning, utveckling och innovation (9) (nedan kallade rambestämmelserna).

3.3.1   Marknadsmisslyckande

| (31) | För det första har kommissionen undersökt om stödet från de svenska myndigheterna avhjälper ett marknadsmisslyckande. Enligt rambestämmelserna (10) kan marknadsmisslyckanden hindra marknaden från att nå ett optimalt resultat, och statligt stöd kan bli nödvändigt för att öka FoUI enbart i den utsträckning där marknaden inte lyckas prestera optimala resultat. |
| --- | --- |

(31)

För det första har kommissionen undersökt om stödet från de svenska myndigheterna avhjälper ett marknadsmisslyckande. Enligt rambestämmelserna (10) kan marknadsmisslyckanden hindra marknaden från att nå ett optimalt resultat, och statligt stöd kan bli nödvändigt för att öka FoUI enbart i den utsträckning där marknaden inte lyckas prestera optimala resultat.

| (32) | De svenska myndigheterna hävdar att det marknadsmisslyckande de avser att angripa i det här fallet är asymmetrisk information, enligt definitionen i avsnitt 1.3.2 i rambestämmelserna. |
| --- | --- |

(32)

De svenska myndigheterna hävdar att det marknadsmisslyckande de avser att angripa i det här fallet är asymmetrisk information, enligt definitionen i avsnitt 1.3.2 i rambestämmelserna.

| (33) | Projektet kännetecknas av stora inledande investeringar, och det kan dröja mycket länge innan det börjar ge avkastning. |
| --- | --- |

(33)

Projektet kännetecknas av stora inledande investeringar, och det kan dröja mycket länge innan det börjar ge avkastning.

| (34) | Riskerna är stora både i tekniskt och kommersiellt hänseende. De svenska myndigheterna uppger exempelvis att den senaste tidens prishöjningar på råvaror som används i projektet, t.ex. titanium och nickel, påverkar kostnaderna för projektet och därmed dess lönsamhet. |
| --- | --- |

(34)

Riskerna är stora både i tekniskt och kommersiellt hänseende. De svenska myndigheterna uppger exempelvis att den senaste tidens prishöjningar på råvaror som används i projektet, t.ex. titanium och nickel, påverkar kostnaderna för projektet och därmed dess lönsamhet.

| (35) | Enligt de svenska myndigheterna är det på grund av programmets storlek och de risker det är förbundet med inte möjligt för Volvo Aero att finansiera deltagandet i programmet med privata lån. |
| --- | --- |

(35)

Enligt de svenska myndigheterna är det på grund av programmets storlek och de risker det är förbundet med inte möjligt för Volvo Aero att finansiera deltagandet i programmet med privata lån.

| (36) | Argumenten förefaller relevanta och har beaktats av kommissionen också i andra beslut (11), men i det aktuella fallet föreföll Volvo Aero ha tillgång till finansieringskällor. Eftersom staten fattade det formella beslutet att bevilja lånet i ett mycket sent skede av programmet har kommissionen frågat de svenska myndigheterna hur Volvo Aero har finansierat sina kostnader hittills. De svenska myndigheterna lämnade information om ett kortfristigt lån som Volvo Aero fått av sitt moderbolag, Volvokoncernen, [...]. |
| --- | --- |

(36)

Argumenten förefaller relevanta och har beaktats av kommissionen också i andra beslut (11), men i det aktuella fallet föreföll Volvo Aero ha tillgång till finansieringskällor. Eftersom staten fattade det formella beslutet att bevilja lånet i ett mycket sent skede av programmet har kommissionen frågat de svenska myndigheterna hur Volvo Aero har finansierat sina kostnader hittills. De svenska myndigheterna lämnade information om ett kortfristigt lån som Volvo Aero fått av sitt moderbolag, Volvokoncernen, [...].

| (37) | Ett sådant lån skulle utgöra en [...], genom vilken Volvokoncernen kan bevilja sina dotterbolag [...] finansiering. [...]. |
| --- | --- |

(37)

Ett sådant lån skulle utgöra en [...], genom vilken Volvokoncernen kan bevilja sina dotterbolag [...] finansiering. [...].

| (38) | De svenska myndigheterna kunde inte lämna information om lånevillkoren eller lånets löptid. De påpekar att Volvokoncernen inte ger lån till sina dotterbolag för [...] utan endast på grundval av [...]. |
| --- | --- |

(38)

De svenska myndigheterna kunde inte lämna information om lånevillkoren eller lånets löptid. De påpekar att Volvokoncernen inte ger lån till sina dotterbolag för [...] utan endast på grundval av [...].

| (39) | För det första konstaterar kommissionen att villkoren för finansiering från Volvokoncernen till dotterbolagen inte behöver vara begränsade till [...]. Om en [...] kan ha vissa [...] kännetecken, [...], förefaller det inte finnas någon tidsbegränsning när det gäller den finansiering Volvokoncernen ger sina dotterbolag. Det likviditetsstöd som moderbolaget tillhandahåller skulle med andra ord kunna stå till dotterbolagets förfogande under [...] och därmed i praktiken användas till att finansiera [...] projekt. |
| --- | --- |

(39)

För det första konstaterar kommissionen att villkoren för finansiering från Volvokoncernen till dotterbolagen inte behöver vara begränsade till [...]. Om en [...] kan ha vissa [...] kännetecken, [...], förefaller det inte finnas någon tidsbegränsning när det gäller den finansiering Volvokoncernen ger sina dotterbolag. Det likviditetsstöd som moderbolaget tillhandahåller skulle med andra ord kunna stå till dotterbolagets förfogande under [...] och därmed i praktiken användas till att finansiera [...] projekt.

| (40) | För det andra konstaterar kommissionen att det verkar framgå av intern dokumentation att dotterbolagen till Volvokoncernen, t.ex. Volvo Aero, inte har [...] som behövs [...]. Därför torde det vara mer korrekt att undersöka om Volvokoncernen faktiskt saknar möjlighet att hitta privat finansiering för investeringar i Genx-motorn. |
| --- | --- |

(40)

För det andra konstaterar kommissionen att det verkar framgå av intern dokumentation att dotterbolagen till Volvokoncernen, t.ex. Volvo Aero, inte har [...] som behövs [...]. Därför torde det vara mer korrekt att undersöka om Volvokoncernen faktiskt saknar möjlighet att hitta privat finansiering för investeringar i Genx-motorn.

| (41) | För det tredje konstaterar kommissionen att det i det interna dokumentet rörande Volvokoncernens policy på området finansiella tillgångar och skulder uttryckligen anges att [...]. Volvokoncernens policy verkar vända upp och ner på den ekonomiska logiken, [...]. |
| --- | --- |

(41)

För det tredje konstaterar kommissionen att det i det interna dokumentet rörande Volvokoncernens policy på området finansiella tillgångar och skulder uttryckligen anges att [...]. Volvokoncernens policy verkar vända upp och ner på den ekonomiska logiken, [...].

| (42) | På grundval av dessa omständigheter är kommissionen i det här skedet inte övertygad om att det föreligger något marknadsmisslyckande i samband med det aktuella projektet. |
| --- | --- |

(42)

På grundval av dessa omständigheter är kommissionen i det här skedet inte övertygad om att det föreligger något marknadsmisslyckande i samband med det aktuella projektet.

3.3.2   Stimulanseffekt

| (43) | Stimulanseffekten är en viktig faktor vid bedömningen av om ett stöd till ett FoU-projekt är förenligt med den gemensamma marknaden. Rambestämmelserna är tydliga på den punkten: ’Statliga stöd till FoUI måste leda till att stödmottagaren ändrar sitt agerande på ett sätt som ökar FoUI-verksamheten, vilket i sin tur leder till att sådana verksamheter och projekt kommer igång som annars inte hade blivit aktuella eller endast genomförts delvis’ (12). |
| --- | --- |

(43)

Stimulanseffekten är en viktig faktor vid bedömningen av om ett stöd till ett FoU-projekt är förenligt med den gemensamma marknaden. Rambestämmelserna är tydliga på den punkten: ’Statliga stöd till FoUI måste leda till att stödmottagaren ändrar sitt agerande på ett sätt som ökar FoUI-verksamheten, vilket i sin tur leder till att sådana verksamheter och projekt kommer igång som annars inte hade blivit aktuella eller endast genomförts delvis’ (12).

| (44) | I detta ärende måste två omständigheter framhållas: huruvida stödet var nödvändigt, det vill säga om FoU-projektet faktiskt äger rum tack vare stödet, och huruvida stödet föranledde ett förändrat agerande. |
| --- | --- |

(44)

I detta ärende måste två omständigheter framhållas: huruvida stödet var nödvändigt, det vill säga om FoU-projektet faktiskt äger rum tack vare stödet, och huruvida stödet föranledde ett förändrat agerande.

| (45) | När det gäller stödets nödvändighet föreskriver rambestämmelserna för det första ett nödvändigt villkor, det vill säga att stödet inte har någon stimulanseffekt för mottagaren i de fall när FoUI-verksamheten redan har inletts när stödmottagaren ansöker om stöd hos de nationella myndigheterna (13). |
| --- | --- |

(45)

När det gäller stödets nödvändighet föreskriver rambestämmelserna för det första ett nödvändigt villkor, det vill säga att stödet inte har någon stimulanseffekt för mottagaren i de fall när FoUI-verksamheten redan har inletts när stödmottagaren ansöker om stöd hos de nationella myndigheterna (13).

| (46) | Såsom nämns ovan i punkt 17 ansökte Volvo Aero om stöd innan projektet inleddes. |
| --- | --- |

(46)

Såsom nämns ovan i punkt 17 ansökte Volvo Aero om stöd innan projektet inleddes.

| (47) | I det här fallet ställs dock stödmottagaren inför en situation där det formella stödbeslutet fattades av de svenska myndigheterna nästan tre år efter det att ansökan om stöd lämnades in, vid en tidpunkt när projektet var i stort sett slutfört, åtminstone när det gäller motorn till B787. Den rättsliga grund som Sverige anger i anmälan daterar sig till juni 2007, medan certifieringen av motorn planerades äga rum i [...]. |
| --- | --- |

(47)

I det här fallet ställs dock stödmottagaren inför en situation där det formella stödbeslutet fattades av de svenska myndigheterna nästan tre år efter det att ansökan om stöd lämnades in, vid en tidpunkt när projektet var i stort sett slutfört, åtminstone när det gäller motorn till B787. Den rättsliga grund som Sverige anger i anmälan daterar sig till juni 2007, medan certifieringen av motorn planerades äga rum i [...].

| (48) | Två omständigheter förefaller viktiga i det här avseendet: För det första frågan om värdet av den ursprungliga muntliga bekräftelse som Volvo Aero fick när företaget konfronterades med själva det beslut att förhandla om och bevilja stöd som regeringen fattade senare. Den andra omständigheten är vilken betydelse det har vid vilken tidpunkt regeringen fattar beslutet om att bevilja stödet. |
| --- | --- |

(48)

Två omständigheter förefaller viktiga i det här avseendet: För det första frågan om värdet av den ursprungliga muntliga bekräftelse som Volvo Aero fick när företaget konfronterades med själva det beslut att förhandla om och bevilja stöd som regeringen fattade senare. Den andra omständigheten är vilken betydelse det har vid vilken tidpunkt regeringen fattar beslutet om att bevilja stödet.

| (49) | Den dokumentation som de svenska myndigheterna lagt fram i det här ärendet visar att företaget mycket väl visste att det behövde få skriftlig bekräftelse om regeringens avsikt att bevilja stödet (14). |
| --- | --- |

(49)

Den dokumentation som de svenska myndigheterna lagt fram i det här ärendet visar att företaget mycket väl visste att det behövde få skriftlig bekräftelse om regeringens avsikt att bevilja stödet (14).

| (50) | De svenska myndigheterna uppger också att de inte hade någon avsikt att lämna sådan information, även om de är mindre tydliga när det gäller orsaken till detta. De påpekar rentav att ett skriftligt meddelande vid den aktuella tidpunkten skulle ha uppfattats som liktydigt med att ingå ett formellt låneavtal med Volvo Aero. De uppger också att det känns nödvändigt med ytterligare bilaterala diskussioner mellan de berörda parterna innan sådana formaliserade meddelanden skickas ut och att sådana diskussioner faktiskt ägde rum i början av 2005 (15). |
| --- | --- |

(50)

De svenska myndigheterna uppger också att de inte hade någon avsikt att lämna sådan information, även om de är mindre tydliga när det gäller orsaken till detta. De påpekar rentav att ett skriftligt meddelande vid den aktuella tidpunkten skulle ha uppfattats som liktydigt med att ingå ett formellt låneavtal med Volvo Aero. De uppger också att det känns nödvändigt med ytterligare bilaterala diskussioner mellan de berörda parterna innan sådana formaliserade meddelanden skickas ut och att sådana diskussioner faktiskt ägde rum i början av 2005 (15).

| (51) | Kommissionen uppfattar det så att de bilaterala förhandlingarna ska ses som förhandlingar mellan de svenska myndigheterna, genom Riksgäldskontoret, och Volvo Aero. Själva förhandlingarna ägde rum sommaren och hösten 2007. |
| --- | --- |

(51)

Kommissionen uppfattar det så att de bilaterala förhandlingarna ska ses som förhandlingar mellan de svenska myndigheterna, genom Riksgäldskontoret, och Volvo Aero. Själva förhandlingarna ägde rum sommaren och hösten 2007.

| (52) | De svenska myndigheterna själva angav i anmälan av åtgärden att den rättsliga grunden är regeringens beslut av den 14 juni 2007 (som nämns ovan i punkt 4). Därför uppfattar kommissionen det så att den svenska regeringen fattade det formella beslutet att bevilja stöd tidigast 2007. |
| --- | --- |

(52)

De svenska myndigheterna själva angav i anmälan av åtgärden att den rättsliga grunden är regeringens beslut av den 14 juni 2007 (som nämns ovan i punkt 4). Därför uppfattar kommissionen det så att den svenska regeringen fattade det formella beslutet att bevilja stöd tidigast 2007.

| (53) | Det är således viktigt att bedöma hur relevant tidpunkten för beslutet är. I rambestämmelserna anges inte närmare när regeringen måste fatta sitt beslut och de tillåter entydigt att projekt får inledas innan ett sådant formellt beslut fattas. På andra sidan måste regeringens beslut komma tillräckligt tidigt om det ska ha någon inverkan på företagets agerande. I detta sammanhang förefaller det svårt att acceptera att det inte finns någon tidsgräns när det gäller regeringens beslut. |
| --- | --- |

(53)

Det är således viktigt att bedöma hur relevant tidpunkten för beslutet är. I rambestämmelserna anges inte närmare när regeringen måste fatta sitt beslut och de tillåter entydigt att projekt får inledas innan ett sådant formellt beslut fattas. På andra sidan måste regeringens beslut komma tillräckligt tidigt om det ska ha någon inverkan på företagets agerande. I detta sammanhang förefaller det svårt att acceptera att det inte finns någon tidsgräns när det gäller regeringens beslut.

| (54) | I den tänkta situationen att det inte finns någon tidsfrist för beslutet skulle regeringen kunna besluta att bevilja stöd för ett projekt först när detta är nästan slutfört eller i extremfallet till och med efter slutförandet. Det är dock klart att beslutet i ett sådant fall inte skulle kunna ha någon som helst stimulanseffekt på företaget, eftersom projektets omfattning, storlek eller varaktighet inte skulle kunna ändras i någon väsentlig utsträckning med hjälp av stödet om det redan har slutförts (eller nästan slutförts). I det fallet skulle stödet endast ha till effekt att minska företagets kostnader (t.ex. i form av driftstöd), utan effekt på själva projektet och utan att öka FoU-verksamheten. |
| --- | --- |

(54)

I den tänkta situationen att det inte finns någon tidsfrist för beslutet skulle regeringen kunna besluta att bevilja stöd för ett projekt först när detta är nästan slutfört eller i extremfallet till och med efter slutförandet. Det är dock klart att beslutet i ett sådant fall inte skulle kunna ha någon som helst stimulanseffekt på företaget, eftersom projektets omfattning, storlek eller varaktighet inte skulle kunna ändras i någon väsentlig utsträckning med hjälp av stödet om det redan har slutförts (eller nästan slutförts). I det fallet skulle stödet endast ha till effekt att minska företagets kostnader (t.ex. i form av driftstöd), utan effekt på själva projektet och utan att öka FoU-verksamheten.

| (55) | Avslutningsvis kan sägas att regeringens stödbeslut bör komma i ett tillräckligt tidigt skede av projektet för att ha en stimulanseffekt och för att garantera att själva stödet faktiskt har en positiv effekt på det företag som genomför projektet. |
| --- | --- |

(55)

Avslutningsvis kan sägas att regeringens stödbeslut bör komma i ett tillräckligt tidigt skede av projektet för att ha en stimulanseffekt och för att garantera att själva stödet faktiskt har en positiv effekt på det företag som genomför projektet.

| (56) | På samma sätt krävs det i riktlinjerna för statligt regionalstöd 2007–2013 (16) som bevis för stödets stimulanseffekt att ansökan om stöd lämnas in innan investeringen görs och att regeringen skriftligen bekräftar sin avsikt att bevilja stöd för projektet. När det gäller regionalstöd är det helt säkert lämpligare att kräva att den skriftliga bekräftelsen från regeringen kommer innan projektet inleds, men i samband med forskning och utveckling, där projekten är långvarigare och påverkan på konkurrensen mer avlägsen, vore det troligen mer logiskt att se till att en sådan skriftlig bekräftelse kommer tillräckligt tidigt under projektets livstid. |
| --- | --- |

(56)

På samma sätt krävs det i riktlinjerna för statligt regionalstöd 2007–2013 (16) som bevis för stödets stimulanseffekt att ansökan om stöd lämnas in innan investeringen görs och att regeringen skriftligen bekräftar sin avsikt att bevilja stöd för projektet. När det gäller regionalstöd är det helt säkert lämpligare att kräva att den skriftliga bekräftelsen från regeringen kommer innan projektet inleds, men i samband med forskning och utveckling, där projekten är långvarigare och påverkan på konkurrensen mer avlägsen, vore det troligen mer logiskt att se till att en sådan skriftlig bekräftelse kommer tillräckligt tidigt under projektets livstid.

| (57) | Beträffande de indikatorer på en stimulanseffekt som anges i kapitel 6 i rambestämmelserna har de svenska myndigheterna gett viss information om den stimulanseffekt stödet skulle ha på Volvo Aero. |
| --- | --- |

(57)

Beträffande de indikatorer på en stimulanseffekt som anges i kapitel 6 i rambestämmelserna har de svenska myndigheterna gett viss information om den stimulanseffekt stödet skulle ha på Volvo Aero.

| (58) | De konstaterar för det första att stödet skulle ge Volvo Aero en möjlighet att göra en mycket stor investering. Investeringen i GEnx-motorn vore [...] större än den senaste stora investering företaget gjorde 2001 i samband med projektet Trent 900 (för vilket det också fick stöd). |
| --- | --- |

(58)

De konstaterar för det första att stödet skulle ge Volvo Aero en möjlighet att göra en mycket stor investering. Investeringen i GEnx-motorn vore [...] större än den senaste stora investering företaget gjorde 2001 i samband med projektet Trent 900 (för vilket det också fick stöd).

| (59) | För det andra påpekar de svenska myndigheterna att stödet för första gången skulle göra det möjligt för Volvo Aero att ansvara för konstruktionen av viktiga komponenter till en motor, inklusive den aerodynamiska utformningen (17). |
| --- | --- |

(59)

För det andra påpekar de svenska myndigheterna att stödet för första gången skulle göra det möjligt för Volvo Aero att ansvara för konstruktionen av viktiga komponenter till en motor, inklusive den aerodynamiska utformningen (17).

| (60) | Enligt de svenska myndigheterna skulle stödet göra det möjligt för Volvo Aero att öka sina FoU-utgifter från [...] SEK i genomsnitt 2003 och 2004 till [...] SEK 2005, [...] SEK 2006 och [...] SEK 2007. I en tabell som översändes i en skrivelse av den 27 juni 2008 (18) lämnade de svenska myndigheterna andra uppgifter med uppdaterade FoU-investeringar som företaget hade gjort 2003–2007, och beräkningar för 2008, 2010 och 2012, samtidigt som man angav att de tidigare lämnade uppgifterna var delvis felaktiga. Den nya tabellen återfinns nedan:













  Miljoner svenska kronor | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 beräkn. | 2010 beräkn. | 2012 beräkn. |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| FoU-investeringar | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |

(60)

Enligt de svenska myndigheterna skulle stödet göra det möjligt för Volvo Aero att öka sina FoU-utgifter från [...] SEK i genomsnitt 2003 och 2004 till [...] SEK 2005, [...] SEK 2006 och [...] SEK 2007. I en tabell som översändes i en skrivelse av den 27 juni 2008 (18) lämnade de svenska myndigheterna andra uppgifter med uppdaterade FoU-investeringar som företaget hade gjort 2003–2007, och beräkningar för 2008, 2010 och 2012, samtidigt som man angav att de tidigare lämnade uppgifterna var delvis felaktiga. Den nya tabellen återfinns nedan:

Miljoner svenska kronor

2003

2004

2005

2006

2007

2008 beräkn.

2010 beräkn.

2012 beräkn.

FoU-investeringar

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

| (61) | Sverige har också uppgett att internräntan för projektet ursprungligen var [...] %. Sverige medger också att internräntan skulle uppnås även utan det statliga lånet. Den svenska regeringen påpekar dock också att på grund av betydande höjningar av marknadspriset på råvaror skulle den prognostiserade internräntan idag bli [...]. |
| --- | --- |

(61)

Sverige har också uppgett att internräntan för projektet ursprungligen var [...] %. Sverige medger också att internräntan skulle uppnås även utan det statliga lånet. Den svenska regeringen påpekar dock också att på grund av betydande höjningar av marknadspriset på råvaror skulle den prognostiserade internräntan idag bli [...].

| (62) | Ovanstående argument visar dock inte nödvändigtvis att stödet har en stimulanseffekt, utan snarare hur viktigt själva projektet är. Eftersom Volvo Aero till stor del har kunnat genomföra projektet med egna (och moderbolagets) resurser kan det sägas att företaget har klarat av att göra en stor investering och ansvarat för att konstruera viktiga komponenter utan att behöva något statligt stöd. |
| --- | --- |

(62)

Ovanstående argument visar dock inte nödvändigtvis att stödet har en stimulanseffekt, utan snarare hur viktigt själva projektet är. Eftersom Volvo Aero till stor del har kunnat genomföra projektet med egna (och moderbolagets) resurser kan det sägas att företaget har klarat av att göra en stor investering och ansvarat för att konstruera viktiga komponenter utan att behöva något statligt stöd.

| (63) | Enligt de svenska myndigheterna själva är huvudsyftet med lånet faktiskt att minska de risker som projektet är förknippat med och att förbättra företagets kassaflöde. |
| --- | --- |

(63)

Enligt de svenska myndigheterna själva är huvudsyftet med lånet faktiskt att minska de risker som projektet är förknippat med och att förbättra företagets kassaflöde.

| (64) | Vad riskerna beträffar pekar Sverige ut tre olika risktyper: risker som är relaterade till produktionskostnader, teknisk aspekter respektive försäljning. |
| --- | --- |

(64)

Vad riskerna beträffar pekar Sverige ut tre olika risktyper: risker som är relaterade till produktionskostnader, teknisk aspekter respektive försäljning.

| (65) | Sverige nämner kostnaderna för tillverkning av komponenterna, särskilt avseende de metaller som används i motorn. Det är tydligt att den senaste tidens prisökningar på vissa metaller har varit betydande, men mindre uppenbart varför denna risk delvis bör föras över på staten via ett lån. Dessutom har dessa risker inget med FoU-projektet att göra utan sammanhänger med produktionsfasen. |
| --- | --- |

(65)

Sverige nämner kostnaderna för tillverkning av komponenterna, särskilt avseende de metaller som används i motorn. Det är tydligt att den senaste tidens prisökningar på vissa metaller har varit betydande, men mindre uppenbart varför denna risk delvis bör föras över på staten via ett lån. Dessutom har dessa risker inget med FoU-projektet att göra utan sammanhänger med produktionsfasen.

| (66) | Sverige har inte kunnat kvantifiera de tekniska riskerna. Den svenska regeringen säger att de tekniska riskerna är betydande så länge som motorn är ocertifierad, och en del risker kvarstår ännu efter certifieringen. Det bör dock noteras att stödbeslutet fattades när motorn var nära certifiering, det vill säga i en stund då de tekniska riskerna var avsevärt mindre, särskilt jämfört med början av projektet. |
| --- | --- |

(66)

Sverige har inte kunnat kvantifiera de tekniska riskerna. Den svenska regeringen säger att de tekniska riskerna är betydande så länge som motorn är ocertifierad, och en del risker kvarstår ännu efter certifieringen. Det bör dock noteras att stödbeslutet fattades när motorn var nära certifiering, det vill säga i en stund då de tekniska riskerna var avsevärt mindre, särskilt jämfört med början av projektet.

| (67) | Sverige sade också att det är svårt att bedöma de kommersiella riskerna. Det är dock klart att sådana risker oundvikligen är större i ett tidigare projektskede, och tenderar att minska när projektet närmar sig slutförandet. Det kan för övrigt nämnas att B787 varit en av de mest lyckade flygplanstyperna i den kommersiella luftfartens historia (19). |
| --- | --- |

(67)

Sverige sade också att det är svårt att bedöma de kommersiella riskerna. Det är dock klart att sådana risker oundvikligen är större i ett tidigare projektskede, och tenderar att minska när projektet närmar sig slutförandet. Det kan för övrigt nämnas att B787 varit en av de mest lyckade flygplanstyperna i den kommersiella luftfartens historia (19).

| (68) | Sammanfattningsvis kan sägas att stödet endast skulle ha en effekt på företagets finansiella situation och bidra till att minska de risker som inte sammanhänger med FoU-projektet. |
| --- | --- |

(68)

Sammanfattningsvis kan sägas att stödet endast skulle ha en effekt på företagets finansiella situation och bidra till att minska de risker som inte sammanhänger med FoU-projektet.

| (69) | De svenska myndigheterna framhåller också att de inte vet vilka konsekvenserna skulle bli om stödet inte fanns. De uppger att Volvo Aero kan tvingas anhålla om utökad finansiering [...]. Dessutom skulle Volvo Aero tvingas banta ned annan planerad FoU-verksamhet. De svenska myndigheterna har inte preciserat vilka andra FoU-projekt som skulle bli lidande, men de har gjort gällande att eftersom de totala FoU-utgifterna för andra projekt ligger på omkring [...] SEK per år i genomsnitt, skulle en nedbantning inte vara tillräcklig för att frigöra medel för GEnx-projektet. |
| --- | --- |

(69)

De svenska myndigheterna framhåller också att de inte vet vilka konsekvenserna skulle bli om stödet inte fanns. De uppger att Volvo Aero kan tvingas anhålla om utökad finansiering [...]. Dessutom skulle Volvo Aero tvingas banta ned annan planerad FoU-verksamhet. De svenska myndigheterna har inte preciserat vilka andra FoU-projekt som skulle bli lidande, men de har gjort gällande att eftersom de totala FoU-utgifterna för andra projekt ligger på omkring [...] SEK per år i genomsnitt, skulle en nedbantning inte vara tillräcklig för att frigöra medel för GEnx-projektet.

| (70) | Kort sagt tvivlar kommissionen på att stödet är nödvändigt och stimulerar företaget att investera i projektet, eftersom det formellt beviljades först när projektet i stort sett var slutfört och då stödet enbart har till syfte att minska risker som inte sammanhänger med projektets FoU-innehåll, exempelvis de växelkursrisker som redovisas nedan i punkt 80. |
| --- | --- |

(70)

Kort sagt tvivlar kommissionen på att stödet är nödvändigt och stimulerar företaget att investera i projektet, eftersom det formellt beviljades först när projektet i stort sett var slutfört och då stödet enbart har till syfte att minska risker som inte sammanhänger med projektets FoU-innehåll, exempelvis de växelkursrisker som redovisas nedan i punkt 80.

3.3.3   Proportionalitet

| (71) | Bedömningen av stödets proportionalitet börjar med att åtgärdens räckvidd fastställs (t.ex. de stödberättigande kostnaderna för projektet) och därefter tittar man på stödinstrumentet. |
| --- | --- |

(71)

Bedömningen av stödets proportionalitet börjar med att åtgärdens räckvidd fastställs (t.ex. de stödberättigande kostnaderna för projektet) och därefter tittar man på stödinstrumentet.

3.3.3.1   Stödberättigande kostnader

| (72) | Beträffande de stödberättigande kostnaderna konstaterar kommissionen för det första att projektet omfattar verksamheter som klassificeras både som industriell forskning och experimentell utveckling (den senare dominerar). De svenska myndigheterna har också lämnat information om hur de stödberättigande kostnaderna fördelar sig mellan de båda motorerna B787 och B747-8. |
| --- | --- |

(72)

Beträffande de stödberättigande kostnaderna konstaterar kommissionen för det första att projektet omfattar verksamheter som klassificeras både som industriell forskning och experimentell utveckling (den senare dominerar). De svenska myndigheterna har också lämnat information om hur de stödberättigande kostnaderna fördelar sig mellan de båda motorerna B787 och B747-8.

| (73) | Kostnader som sammanhänger med hårdvara för teknisk validering har Sverige betraktat som industriell forskning. Kostnader som sammanhänger med annan experimentell hårdvara har betraktats som experimentell utveckling. Sverige medger dock att detta inte nödvändigtvis är den mest korrekta klassificeringen. På andra sidan påpekar Sverige att eftersom lånebeloppet har begränsats till 40 % av de totala kostnaderna (20) är fördelningen mellan de olika FoU-kategorierna inte särskilt relevant. |
| --- | --- |

(73)

Kostnader som sammanhänger med hårdvara för teknisk validering har Sverige betraktat som industriell forskning. Kostnader som sammanhänger med annan experimentell hårdvara har betraktats som experimentell utveckling. Sverige medger dock att detta inte nödvändigtvis är den mest korrekta klassificeringen. På andra sidan påpekar Sverige att eftersom lånebeloppet har begränsats till 40 % av de totala kostnaderna (20) är fördelningen mellan de olika FoU-kategorierna inte särskilt relevant.

| (74) | Kommissionen noterar också att största delen av kostnaderna består av personalkostnader. De svenska myndigheterna hävdar att orsaken till detta är Volvo Aeros policy att utveckla instrument och utrustning för tillverkning så tidigt som möjligt för att minimera kostnaderna för forskning och utveckling. |
| --- | --- |

(74)

Kommissionen noterar också att största delen av kostnaderna består av personalkostnader. De svenska myndigheterna hävdar att orsaken till detta är Volvo Aeros policy att utveckla instrument och utrustning för tillverkning så tidigt som möjligt för att minimera kostnaderna för forskning och utveckling.

| (75) | Slutligen, vad gäller den tidsgräns som föreskrivits när det gäller de stödberättigande kostnaderna, förefaller det på grundval av informationen från Sverige som om de skulle ha avsett certifieringen av motorn. Sverige säger till exempel att endast kostnader som avskrivits fram till certifieringen har ansetts vara stödberättigande när det gäller verktyg, anordningar och utrustning av permanent karaktär. |
| --- | --- |

(75)

Slutligen, vad gäller den tidsgräns som föreskrivits när det gäller de stödberättigande kostnaderna, förefaller det på grundval av informationen från Sverige som om de skulle ha avsett certifieringen av motorn. Sverige säger till exempel att endast kostnader som avskrivits fram till certifieringen har ansetts vara stödberättigande när det gäller verktyg, anordningar och utrustning av permanent karaktär.

3.3.3.2   Stödinstrument

| (76) | Sverige har uppgett att det stödinstrument man avser att använda är ett förskott med återbetalningsskyldighet i enlighet med punkt 5.1.5 i rambestämmelserna. |
| --- | --- |

(76)

Sverige har uppgett att det stödinstrument man avser att använda är ett förskott med återbetalningsskyldighet i enlighet med punkt 5.1.5 i rambestämmelserna.

| (77) | På grundval av informationen från Sverige förefaller förskottet garantera att återbetalningarna från företaget, om projektet har framgång, inkluderar en ränta som är högre än den tillämpliga referensräntan (7,32 % jämfört med 4,75 % från och med den 1 juli 2008). |
| --- | --- |

(77)

På grundval av informationen från Sverige förefaller förskottet garantera att återbetalningarna från företaget, om projektet har framgång, inkluderar en ränta som är högre än den tillämpliga referensräntan (7,32 % jämfört med 4,75 % från och med den 1 juli 2008).

| (78) | Vidare kommer de svenska myndigheterna att se till att stödmottagaren, om försäljningen överstiger den beräknade nivån, betalar en avgift för att projektet lyckats. Avgiften utgör [...] % av den omsättning som härrör från försäljningen av GEnx. |
| --- | --- |

(78)

Vidare kommer de svenska myndigheterna att se till att stödmottagaren, om försäljningen överstiger den beräknade nivån, betalar en avgift för att projektet lyckats. Avgiften utgör [...] % av den omsättning som härrör från försäljningen av GEnx.

| (79) | Kommissionen noterar att förskottet i stort sett förefaller ha sådana egenskaper som uppfyller de krav som ställs i rambestämmelserna, även om avgiftens storlek är mindre viktig än i andra fall (21). Kommissionen konstaterar också att återbetalningen har beräknats utifrån ett antal sålda motorer som motsvarar marknadsprognoserna. |
| --- | --- |

(79)

Kommissionen noterar att förskottet i stort sett förefaller ha sådana egenskaper som uppfyller de krav som ställs i rambestämmelserna, även om avgiftens storlek är mindre viktig än i andra fall (21). Kommissionen konstaterar också att återbetalningen har beräknats utifrån ett antal sålda motorer som motsvarar marknadsprognoserna.

| (80) | Kommissionen konstaterar dock också att förskottet återbetalas på grundval av Volvo Aeros försäljning till GE, som beräknas i kronor och inte i US-dollar, som är den valuta som används vid försäljningen. Det betyder att staten bär hela växelkursrisken. Enligt Sverige används kronor av flera orsaker: därför att stödet ges i kronor, därför att om prognosen grundade sig på antalet motorer skulle inkomsterna från reservdelar inte ingå och därför att syftet med åtgärden är att dela riskerna. Det är dock svårt att godta att växelkursrisken i sig är ett inslag av risk i FoU-projektet. |
| --- | --- |

(80)

Kommissionen konstaterar dock också att förskottet återbetalas på grundval av Volvo Aeros försäljning till GE, som beräknas i kronor och inte i US-dollar, som är den valuta som används vid försäljningen. Det betyder att staten bär hela växelkursrisken. Enligt Sverige används kronor av flera orsaker: därför att stödet ges i kronor, därför att om prognosen grundade sig på antalet motorer skulle inkomsterna från reservdelar inte ingå och därför att syftet med åtgärden är att dela riskerna. Det är dock svårt att godta att växelkursrisken i sig är ett inslag av risk i FoU-projektet.

| (81) | Därför är kommissionen i det här skedet inte helt övertygad om att det stödinstrument som Sverige använder i det här ärendet har alla de nödvändiga kännetecken som garanterar att stödet har en korrekt proportionalitet. |
| --- | --- |

(81)

Därför är kommissionen i det här skedet inte helt övertygad om att det stödinstrument som Sverige använder i det här ärendet har alla de nödvändiga kännetecken som garanterar att stödet har en korrekt proportionalitet.

3.3.4   Påverkan på konkurrensen

| (82) | När det gäller påverkan på konkurrensen inriktas den bedömning som föreskrivs i rambestämmelserna på tre olika aspekter: snedvridning av dynamiska incitament, marknadsinflytande och bevarande av ineffektiva marknadsstrukturer. |
| --- | --- |

(82)

När det gäller påverkan på konkurrensen inriktas den bedömning som föreskrivs i rambestämmelserna på tre olika aspekter: snedvridning av dynamiska incitament, marknadsinflytande och bevarande av ineffektiva marknadsstrukturer.

| (83) | För att kunna bedöma dessa aspekter måste man definiera den relevanta marknaden, som i det här ärendet är marknaden för stora trafikflygplan. Sverige uppger att Volvo Aero har en mycket liten andel av världsmarknaden (2 %). Dessutom påpekar de svenska myndigheterna att marknaden präglas av tre stora tillverkare av originalutrustning (OEM-tillverkare), med andrahands- och trehandspartner och -leverantörer. Volvo Aero kännetecknas av att det är ett självständigt företag som arbetar på projektbasis med olika OEM-tillverkare, främst [...]. |
| --- | --- |

(83)

För att kunna bedöma dessa aspekter måste man definiera den relevanta marknaden, som i det här ärendet är marknaden för stora trafikflygplan. Sverige uppger att Volvo Aero har en mycket liten andel av världsmarknaden (2 %). Dessutom påpekar de svenska myndigheterna att marknaden präglas av tre stora tillverkare av originalutrustning (OEM-tillverkare), med andrahands- och trehandspartner och -leverantörer. Volvo Aero kännetecknas av att det är ett självständigt företag som arbetar på projektbasis med olika OEM-tillverkare, främst [...].

| (84) | Sverige säger vidare att det aktuella projektet inte skulle ändra Volvos marknadsandel i någon väsentlig utsträckning, eftersom investeringarna i fråga är begränsade jämfört med de investeringar som behövs för en hel motor, som ofta kan uppgå till cirka [...] EUR. |
| --- | --- |

(84)

Sverige säger vidare att det aktuella projektet inte skulle ändra Volvos marknadsandel i någon väsentlig utsträckning, eftersom investeringarna i fråga är begränsade jämfört med de investeringar som behövs för en hel motor, som ofta kan uppgå till cirka [...] EUR.

| (85) | De svenska myndigheterna har dock lämnat föga information om snedvridningen av dynamiska incitament, marknadsinflytande och bevarande av ineffektiva marknadsstrukturer. De har påpekat att den mycket begränsade marknadsandelen och marknadens struktur är sådan att det är mycket osannolikt att stödet får någon effekt på marknaden, till exempel genom att minska konkurrenternas intresse för att investera i framtida marknader. |
| --- | --- |

(85)

De svenska myndigheterna har dock lämnat föga information om snedvridningen av dynamiska incitament, marknadsinflytande och bevarande av ineffektiva marknadsstrukturer. De har påpekat att den mycket begränsade marknadsandelen och marknadens struktur är sådan att det är mycket osannolikt att stödet får någon effekt på marknaden, till exempel genom att minska konkurrenternas intresse för att investera i framtida marknader.

| (86) | Kommissionen noterar de argument som framförts av de svenska myndigheterna. Det förefaller dock möjligt i det här skedet att utifrån den begränsade information som står till förfogande dra slutsatsen att stödet har en begränsad påverkan på konkurrensen. |
| --- | --- |

(86)

Kommissionen noterar de argument som framförts av de svenska myndigheterna. Det förefaller dock möjligt i det här skedet att utifrån den begränsade information som står till förfogande dra slutsatsen att stödet har en begränsad påverkan på konkurrensen.

| (87) | Om konkurrenter, eller andra tredje parter som ingriper i förfarandena, ändå skulle lägga fram för bevis för att stödet kan påverka konkurrensen märkbart, måste kommissionen noggrant undersöka om stödet snedvrider dynamiska incitament på den berörda marknaden, om det påverkar marknadsinflytandet eller om det bidrar till att bevara ineffektiva marknadsstrukturer. |
| --- | --- |

(87)

Om konkurrenter, eller andra tredje parter som ingriper i förfarandena, ändå skulle lägga fram för bevis för att stödet kan påverka konkurrensen märkbart, måste kommissionen noggrant undersöka om stödet snedvrider dynamiska incitament på den berörda marknaden, om det påverkar marknadsinflytandet eller om det bidrar till att bevara ineffektiva marknadsstrukturer.

4.   TVIVEL

| (88) | Såsom anges ovan hyser kommissionen en del tvivel om stödet i fråga. |
| --- | --- |

(88)

Såsom anges ovan hyser kommissionen en del tvivel om stödet i fråga.

| (89) | För det första hyser kommissionen tvivel (se punkterna 31–42) när det gäller marknadsmisslyckandet. Volvo Aero är [...] i förhållande till sitt moderbolag, [...]. Dessutom förefaller det vara moderbolagets policy att försöka få sina dotterbolag att söka finansiering från EU eller staten innan det överväger om de investeringar som ska göras faktiskt lider av ett marknadsmisslyckande. |
| --- | --- |

(89)

För det första hyser kommissionen tvivel (se punkterna 31–42) när det gäller marknadsmisslyckandet. Volvo Aero är [...] i förhållande till sitt moderbolag, [...]. Dessutom förefaller det vara moderbolagets policy att försöka få sina dotterbolag att söka finansiering från EU eller staten innan det överväger om de investeringar som ska göras faktiskt lider av ett marknadsmisslyckande.

| (90) | För det andra, såsom anges ovan i punkterna 43–70, tvivlar kommissionen på stimulanseffekten särskilt när det gäller stödets nödvändighet, eftersom stödet formellt beviljades först när själva projektet redan var i stort sett slutfört, åtminstone vad beträffar GEnx-motorn till B787. De diskussioner som ägde rum mellan regeringen och företaget kan inte ersätta det formella förfarandet för beviljande av stöd. I annat fall skulle ett statligt ingripande kunna vara berättigat till och med när själva projektet har upphört. |
| --- | --- |

(90)

För det andra, såsom anges ovan i punkterna 43–70, tvivlar kommissionen på stimulanseffekten särskilt när det gäller stödets nödvändighet, eftersom stödet formellt beviljades först när själva projektet redan var i stort sett slutfört, åtminstone vad beträffar GEnx-motorn till B787. De diskussioner som ägde rum mellan regeringen och företaget kan inte ersätta det formella förfarandet för beviljande av stöd. I annat fall skulle ett statligt ingripande kunna vara berättigat till och med när själva projektet har upphört.

| (91) | För det tredje, såsom nämns i punkterna 76–81, tvivlar kommissionen på att stödet är proportionerligt, särskilt när det gäller det stödinstrument som används, som innebär att staten skulle få bära växelkursriskerna i samband med projektet. |
| --- | --- |

(91)

För det tredje, såsom nämns i punkterna 76–81, tvivlar kommissionen på att stödet är proportionerligt, särskilt när det gäller det stödinstrument som används, som innebär att staten skulle få bära växelkursriskerna i samband med projektet.

| (92) | Slutligen, såsom nämns i punkterna 82–87, anser kommissionen i det här skedet att stödet har en begränsad påverkan på konkurrensen eftersom stödmottagaren har en mycket liten marknadsandel. Kommissionen är dock beredd att beakta alla synpunkter som konkurrenter eller andra tredje parter kan tänkas lämna om detta under förfarandet. |
| --- | --- |

(92)

Slutligen, såsom nämns i punkterna 82–87, anser kommissionen i det här skedet att stödet har en begränsad påverkan på konkurrensen eftersom stödmottagaren har en mycket liten marknadsandel. Kommissionen är dock beredd att beakta alla synpunkter som konkurrenter eller andra tredje parter kan tänkas lämna om detta under förfarandet.

5.   SLUTSATS

| (93) | Av ovan anförda skäl uppmanar kommissionen, i enlighet med det förfarande som anges i artikel 88.2 i EG-fördraget, Sverige att inom en månad för mottagandet av denna skrivelse inkomma med synpunkter och tillhandahålla alla upplysningar som kan bidra till bedömningen av åtgärden. |
| --- | --- |

(93)

Av ovan anförda skäl uppmanar kommissionen, i enlighet med det förfarande som anges i artikel 88.2 i EG-fördraget, Sverige att inom en månad för mottagandet av denna skrivelse inkomma med synpunkter och tillhandahålla alla upplysningar som kan bidra till bedömningen av åtgärden.

| (94) | Kommissionen påminner Sverige om att artikel 88.3 i EG-fördraget har uppskjutande verkan och hänvisar till artikel 14 i rådets förordning (EG) nr 659/1999, som föreskriver att allt olagligt stöd kan återkrävas från mottagaren. |
| --- | --- |

(94)

Kommissionen påminner Sverige om att artikel 88.3 i EG-fördraget har uppskjutande verkan och hänvisar till artikel 14 i rådets förordning (EG) nr 659/1999, som föreskriver att allt olagligt stöd kan återkrävas från mottagaren.

| (95) | Kommissionen meddelar Sverige att den kommer att underrätta alla berörda parter genom att offentliggöra denna skrivelse och en sammanfattning av den i Europeiska unionens officiella tidning. Kommissionen kommer även att underrätta berörda parter i de Eftaländer som är avtalsslutande parter i EES-avtalet genom att offentliggöra ett tillkännagivande i EES-supplementet till Europeiska unionens officiella tidning, samt Eftas övervakningsmyndighet genom att skicka en kopia av denna skrivelse. De berörda parterna kommer att uppmanas att inkomma med synpunkter inom en månad från dagen för offentliggörandet.» |
| --- | --- |

(95)

Kommissionen meddelar Sverige att den kommer att underrätta alla berörda parter genom att offentliggöra denna skrivelse och en sammanfattning av den i Europeiska unionens officiella tidning. Kommissionen kommer även att underrätta berörda parter i de Eftaländer som är avtalsslutande parter i EES-avtalet genom att offentliggöra ett tillkännagivande i EES-supplementet till Europeiska unionens officiella tidning, samt Eftas övervakningsmyndighet genom att skicka en kopia av denna skrivelse. De berörda parterna kommer att uppmanas att inkomma med synpunkter inom en månad från dagen för offentliggörandet.»

---

(1)  Den svenska regeringen har utnyttjat dessa medel i ett tidigare ärende rörande Volvo Aero, som anmäldes 2003 (ärende N 301/03) och som godkändes av kommissionen den 8 juni 2005 (se EUT C 138, 7.6.2005, s. 2).

1

(2)  NACE-kod: DM353 – Tillverkning av luftfartyg och rymdfarkoster.

2

(3)  Uppgifterna om Volvokoncernen och Volvo Aero är tagna ur Volvokoncernens årsredovisning för 2007 på koncernens webbplats: www.volvo.com

3

(4)  Affärshemlighet.

4

(5)  Se det pressmeddelande som GE utfärdade samma dag och som finns på GE:s webbplats:

5

http://www.geaviation.com/engines/commercial/genx/index.html

(6)  I pressmeddelandet citeras chefen för Volvo Aero: ’Vi är mycket nöjda med testet, som kan ses som ett examensprov på vår förmåga att utveckla tekniska lösningar för lättviktsstrukturer till flygmotorer.’.

6

(7)  Därmed uppfyllde företaget ett av villkoren för stödets nödvändighet enligt andra stycket i kapitel 6 i rambestämmelserna.

7

(8)  Som nämns i punkt 4 ovan hänvisar de svenska myndigheterna till denna instruktion som den rättsliga grunden för åtgärden.

8

(9)  EUT C 323, 30.12.2006, s. 1.

9

(10)  Se punkterna 1.3.2 och 7.3.1 i rambestämmelserna.

10

(11)  Se t.ex. kommissionens beslut i ärendena N 447/07 – Turbomeca (EUT C 94, 2008) och N 195/07 – Rolls-Royce Deutschland (EUT C 118, 2008).

11

(12)  Se punkt 1.3.4 i rambestämmelserna.

12

(13)  Se det andra stycket i kapitel 6 i rambestämmelserna.

13

(14)  (...).

14

(15)  I de svenska myndigheternas skrivelse av den 29 maj 2008 till kommissionen.

15

(16)  EUT C 54, 2006, s. 13–45, särskilt punkt 38.

16

(17)  Volvo Aero har hand om den aerodynamiska utformningen av FHF och TRF.

17

(18)  Ändrad genom en skrivelse av den 30 juni 2008.

18

(19)  Se Boeings pressmeddelande (på bolagets webbplats

19

http://www.boeing.com/commercial/787family/news/2008/q2/080620b_nr.html), daterat den 20 juni 2008: ’Femtioåtta kunder världen över har beställt nästan 900 flygplan av modellen Boeing 787 sedan programmet inleddes i april 2004, vilket gör Dreamliner till det snabbast säljande nya trafikflygplanet någonsin.’.

(20)  På grundval av punkt 5.1.5 i rambestämmelserna.

20

(21)  Se t.ex. Turbomeca-ärendet, som nämns i fotnot 10.

21

---

4.10.2008

| 4.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 253/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/s3

---

AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

---