# Jornal Oficial C 7/2009

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 7 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano13 de Janeiro de 2009 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 7

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano13 de Janeiro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 007/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 007/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5244 — ZF/Cherry) (
  1
  ) | 3 |
| 2009/C 007/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5264 — Invitrogen/Applied Biosystems) (
  1
  ) | 3 |
| 2009/C 007/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5363 — Santander/Bradford & Bingley Assets) (
  1
  ) | 4 |
| 2009/C 007/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMPM.5384 — BNP Paribas/Fortis) (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 007/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2009/C 007/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5244 — ZF/Cherry) (
  1
  )

1

3

2009/C 007/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5264 — Invitrogen/Applied Biosystems) (
  1
  )

1

3

2009/C 007/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5363 — Santander/Bradford & Bingley Assets) (
  1
  )

1

4

2009/C 007/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMPM.5384 — BNP Paribas/Fortis) (
  1
  )

1

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 007/06 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 007/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 007/06

Taxas de câmbio do euro

5

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 007/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

o

o

1

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2009/C 007/08 | Convite à apresentação de candidaturas — EACEA/33/08 — Quadro de cooperação UE-Canadá no domínio do ensino superior, da formação profissional e da juventude — Convite à apresentação de candidaturas 2009 — Parcerias Transatlânticas de Intercâmbios | 10 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 007/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5443 — Otsuka Pharmaceutical/Nardobel) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2009/C 007/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5439 — OP Trust/Deutsche Bank London/Lloyds TSB Bank/BNP Paribas/Porterbrook Leasing) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| 2009/C 007/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5450 — Kühne/HGV/TUI/Hapag-Lloyd) (
  1
  ) | 15 |
| 2009/C 007/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5425 — Doprastav/Ceskomoravsky Beton/TBG Doprastav) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2009/C 007/08

Convite à apresentação de candidaturas — EACEA/33/08 — Quadro de cooperação UE-Canadá no domínio do ensino superior, da formação profissional e da juventude — Convite à apresentação de candidaturas 2009 — Parcerias Transatlânticas de Intercâmbios

10

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 007/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5443 — Otsuka Pharmaceutical/Nardobel) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2009/C 007/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5439 — OP Trust/Deutsche Bank London/Lloyds TSB Bank/BNP Paribas/Porterbrook Leasing) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

2009/C 007/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5450 — Kühne/HGV/TUI/Hapag-Lloyd) (
  1
  )

1

15

2009/C 007/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5425 — Doprastav/Ceskomoravsky Beton/TBG Doprastav) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

| | |
| --- | --- |
| 2009/C 007/13 | Aviso ao leitor(ver verso da contracapa) | s3 |

2009/C 007/13

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 13.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/1 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 7/01)

| Data de adopção da decisão | 25.11.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 352/08 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Région wallonne |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime d'aides en faveur des modes de transport alternatif à la route pour la période 2008-2013 |
| Base jurídica | Décret du 11 mars 2004 relatif aux incitants destinés à favoriser la protection de l'environnement et l'utilisation durable de l'énergie
  Projet d'arrêté du Gouvernement wallon relatif aux incitants régionaux en faveur des grandes entreprises et en faveur des petites ou moyennes entreprises qui réalisent des investissements favorisant des modes de transport alternatif à la route et qui poursuivent des objectifs de protection de l'environnement |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | 2,5 milhões de EUR |
| Intensidade | 30 % |
| Duração | 5 anos |
| Sectores económicos | Transportes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de la Région Wallonne |
| Place de la Wallonie, 1 |
| B-5100 Namur |

Data de adopção da decisão

25.11.2008

Número do auxílio

N 352/08

Estado-Membro

Bélgica

Região

Région wallonne

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime d'aides en faveur des modes de transport alternatif à la route pour la période 2008-2013

Base jurídica

Décret du 11 mars 2004 relatif aux incitants destinés à favoriser la protection de l'environnement et l'utilisation durable de l'énergie

Projet d'arrêté du Gouvernement wallon relatif aux incitants régionaux en faveur des grandes entreprises et en faveur des petites ou moyennes entreprises qui réalisent des investissements favorisant des modes de transport alternatif à la route et qui poursuivent des objectifs de protection de l'environnement

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

2,5 milhões de EUR

Intensidade

30 %

Duração

5 anos

Sectores económicos

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de la Région Wallonne

Place de la Wallonie, 1

B-5100 Namur

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 30.10.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 421/08 |
| Estado-Membro | França |
| Região | Guadeloupe |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modifications du régime d'aides à caractère social instauré en 2004 (N 385/2004), modifié en 2006 (N 296/2006) au bénéfice de certaines catégories de passagers des liaisons aériennes reliant la Guadeloupe à la France métropolitaine |
| Base jurídica | Article 60 de la loi no 2003-660 du 21 juillet 2003 de programme pour l'outre-mer, modifié par l'article 16 de la loi no 2007-224 du 21 février 2007 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios de carácter social |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento anual estimado em 6,21 milhões de EUR |
| Intensidade | n/a |
| Duração | 10 anos |
| Sectores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

30.10.2008

Número do auxílio

N 421/08

Estado-Membro

França

Região

Guadeloupe

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modifications du régime d'aides à caractère social instauré en 2004 (N 385/2004), modifié en 2006 (N 296/2006) au bénéfice de certaines catégories de passagers des liaisons aériennes reliant la Guadeloupe à la France métropolitaine

Base jurídica

Article 60 de la loi no 2003-660 du 21 juillet 2003 de programme pour l'outre-mer, modifié par l'article 16 de la loi no 2007-224 du 21 février 2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios de carácter social

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento anual estimado em 6,21 milhões de EUR

Intensidade

n/a

Duração

10 anos

Sectores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

| 13.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/3 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/3

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5244 — ZF/Cherry)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 7/02)

A Comissão decidiu, em 31 de Outubro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5244. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5244. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

---

| 13.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/3 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/3

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5264 — Invitrogen/Applied Biosystems)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 7/03)

A Comissão decidiu, em 11 de Novembro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5264. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5264. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

---

| 13.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/4 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/4

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5363 — Santander/Bradford & Bingley Assets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 7/04)

A Comissão decidiu, em 17 de Dezembro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5363. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5363. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

---

| 13.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/4 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/4

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMPM.5384 — BNP Paribas/Fortis)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 7/05)

Em 3 de Dezembro de 2008, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1 do artigo 6.o, em conjugação o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão está apenas disponível em inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Europa, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Europa, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu), que proporciona um acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32008M5384. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu), que proporciona um acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32008M5384.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 13.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/5 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/5

---

Taxas de câmbio do euro (1)

12 de Janeiro de 2009

(2009/C 7/06)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3394 |
| JPY | iene | 120,48 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4527 |
| GBP | libra esterlina | 0,89560 |
| SEK | coroa sueca | 10,7605 |
| CHF | franco suíço | 1,5005 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,4130 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,570 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 279,40 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7058 |
| PLN | zloti | 4,0430 |
| RON | leu | 4,2770 |
| TRY | lira turca | 2,1114 |
| AUD | dólar australiano | 1,9478 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6021 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3867 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,3103 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9898 |
| KRW | won sul-coreano | 1 830,93 |
| ZAR | rand | 13,4237 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,1575 |
| HRK | kuna croata | 7,3413 |
| IDR | rupia indonésia | 14 967,80 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7837 |
| PHP | peso filipino | 63,690 |
| RUB | rublo russo | 41,6005 |
| THB | baht tailandês | 46,819 |
| BRL | real brasileiro | 3,0656 |
| MXN | peso mexicano | 18,3766 |
| INR | rupia indiana | 65,4230 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3394

JPY

iene

120,48

DKK

coroa dinamarquesa

7,4527

GBP

libra esterlina

0,89560

SEK

coroa sueca

10,7605

CHF

franco suíço

1,5005

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,4130

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,570

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

279,40

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7058

PLN

zloti

4,0430

RON

leu

4,2770

TRY

lira turca

2,1114

AUD

dólar australiano

1,9478

CAD

dólar canadiano

1,6021

HKD

dólar de Hong Kong

10,3867

NZD

dólar neozelandês

2,3103

SGD

dólar de Singapura

1,9898

KRW

won sul-coreano

1 830,93

ZAR

rand

13,4237

CNY

yuan-renminbi chinês

9,1575

HRK

kuna croata

7,3413

IDR

rupia indonésia

14 967,80

MYR

ringgit malaio

4,7837

PHP

peso filipino

63,690

RUB

rublo russo

41,6005

THB

baht tailandês

46,819

BRL

real brasileiro

3,0656

MXN

peso mexicano

18,3766

INR

rupia indiana

65,4230

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 13.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/6 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/6

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 7/07)

| Número do auxílio | XR 55/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | 87(3)(a) |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Podpora revitalizace železničních vleček |
| Base jurídica | Zákon č. 218/2000 Sb. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 72 milhões de CZK |
| Intensidade máxima dos auxílios | 40 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 21.2.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo dopravy České republiky |
| nábř. L. Svobody 1222 |
| CZ-110 15 Praha 1 |

Número do auxílio

XR 55/08

Estado-Membro

República Checa

Região

87(3)(a)

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Podpora revitalizace železničních vleček

Base jurídica

Zákon č. 218/2000 Sb.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

72 milhões de CZK

Intensidade máxima dos auxílios

40 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

21.2.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo dopravy České republiky

nábř. L. Svobody 1222

CZ-110 15 Praha 1

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.opd.cz/cz/vlecky

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 80/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | 87(3)(a), 87(3) c |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Schéma štátnej pomoci pre zlepšenie a rozvoj infraštruktúry odpadového hospodárstva pre programové obdobie 2007 – 2013 |
| Base jurídica | Nariadenie Komisie (ES) č. 1628/2006
  Usmernenia pre národnú regionálnu pomoc na roky 2007 – 2013
  Zákon č. 231/1999 Z. z.
  Zákon č. 523/2004 Z. z.
  Zákon č. 223/2001 Z. z. o odpadoch
  Program odpadového hospodárstva Slovenskej republiky
  Programy odpadového hospodárstva krajov |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 47,93 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 50 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 24.4.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo životného prostredia SR |
| Nám. Ľ. Štúra 1 |
| SK-812 35 Bratislava |

Número do auxílio

XR 80/08

Estado-Membro

Eslováquia

Região

87(3)(a), 87(3) c

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Schéma štátnej pomoci pre zlepšenie a rozvoj infraštruktúry odpadového hospodárstva pre programové obdobie 2007 – 2013

Base jurídica

Nariadenie Komisie (ES) č. 1628/2006

Usmernenia pre národnú regionálnu pomoc na roky 2007 – 2013

Zákon č. 231/1999 Z. z.

Zákon č. 523/2004 Z. z.

Zákon č. 223/2001 Z. z. o odpadoch

Program odpadového hospodárstva Slovenskej republiky

Programy odpadového hospodárstva krajov

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

47,93 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

50 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

24.4.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo životného prostredia SR

Nám. Ľ. Štúra 1

SK-812 35 Bratislava

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.justice.gov.sk

http://www.opzp.sk

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 81/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | 87(3)(a) |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Schéma štátnej pomoci pre zlepšenie a rozvoj infraštruktúry pre ochranu ovzdušia pre programové obdobie 2007 – 2013 |
| Base jurídica | Nariadenie Komisie (ES) č. 1628/2006
  Usmernenia pre národnú regionálnu pomoc na roky 2007 – 2013
  Zákon č. 231/1999 Z. z.
  Zákon č. 523/2004 Z. z.
  Zákon č. 478/2002 Z. z.
  Zákon č. 572/2004 Z. z. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 25,41 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 50 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 24.4.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo životného prostredia SR |
| Nám. Ľ. Štúra 1 |
| SK-812 35 Bratislava |

Número do auxílio

XR 81/08

Estado-Membro

Eslováquia

Região

87(3)(a)

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Schéma štátnej pomoci pre zlepšenie a rozvoj infraštruktúry pre ochranu ovzdušia pre programové obdobie 2007 – 2013

Base jurídica

Nariadenie Komisie (ES) č. 1628/2006

Usmernenia pre národnú regionálnu pomoc na roky 2007 – 2013

Zákon č. 231/1999 Z. z.

Zákon č. 523/2004 Z. z.

Zákon č. 478/2002 Z. z.

Zákon č. 572/2004 Z. z.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

25,41 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

50 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

24.4.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo životného prostredia SR

Nám. Ľ. Štúra 1

SK-812 35 Bratislava

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.justice.gov.sk

http://www.opzp.sk

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 83/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Cataluña |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Ayudas a proyectos de inversión empresarial, en activos fijos, considerados estratégicos para la economía catalana |
| Base jurídica | Resolución IUE/812/2008, de 4 de marzo, por la que se aprueban las bases reguladoras del programa de ayudas a proyectos de inversión empresarial considerados estratégicos para la economía catalana y se hacen públicas las convocatorias para el año 2008 (DOGC núm. 5096 de 25.3.2008) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 1,2 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 15 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 26.3.2008 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Centro de Innovación y Desarrollo Empresarial (CIDEM) |
| Paseo de Gracia, 129 |
| E-08008 Barcelona |
| Tel. (34-93) 47 67 200 |
| E-mail: cidem@cidem.gencat.net |

Número do auxílio

XR 83/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Cataluña

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Ayudas a proyectos de inversión empresarial, en activos fijos, considerados estratégicos para la economía catalana

Base jurídica

Resolución IUE/812/2008, de 4 de marzo, por la que se aprueban las bases reguladoras del programa de ayudas a proyectos de inversión empresarial considerados estratégicos para la economía catalana y se hacen públicas las convocatorias para el año 2008 (DOGC núm. 5096 de 25.3.2008)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

1,2 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

15 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

26.3.2008

Duração

31.12.2008

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Centro de Innovación y Desarrollo Empresarial (CIDEM)

Paseo de Gracia, 129

E-08008 Barcelona

Tel. (34-93) 47 67 200

E-mail: cidem@cidem.gencat.net

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

https://www.gencat.net/eadop/imagenes/5096/08059014.pdf

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 84/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | 87(3)(a), 87(3) c |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Zákon č. 561/2007 Z. z. o investičnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov |
| Base jurídica | Nariadenie Komisie (ES) č. 1628/2006 z 24. októbra 2006
  Usmernenia pre národnú regionálnu pomoc na roky 2007 – 2013
  Zákon č. 231/1999 Z. z.
  Zákon č. 5/2004 Z. z.
  Zákon č. 595/2003 Z. z.
  Zákon č. 523/2004 Z. z. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 34,18 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 50 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| — |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky |
| Mierová 19 |
| SK-827 15 Bratislava |

Número do auxílio

XR 84/08

Estado-Membro

Eslováquia

Região

87(3)(a), 87(3) c

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Zákon č. 561/2007 Z. z. o investičnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov

Base jurídica

Nariadenie Komisie (ES) č. 1628/2006 z 24. októbra 2006

Usmernenia pre národnú regionálnu pomoc na roky 2007 – 2013

Zákon č. 231/1999 Z. z.

Zákon č. 5/2004 Z. z.

Zákon č. 595/2003 Z. z.

Zákon č. 523/2004 Z. z.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

34,18 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

50 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky

Mierová 19

SK-827 15 Bratislava

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.economy.gov.sk/files/investicie/Statnapomoc/Zakon_investicna_pomoc.pdf

Outras informações

—

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 13.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/10 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/10

---

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS — EACEA/33/08

Quadro de cooperação UE-Canadá no domínio do ensino superior, da formação profissional e da juventude

Convite à apresentação de candidaturas 2009 — Parcerias Transatlânticas de Intercâmbios

(2009/C 7/08)

1.   OBJECTIVOS E DESCRIÇÃO

Os objectivos gerais do programa e do presente convite são promover o entendimento mútuo entre os povos da União Europeia e do Canadá, incluindo um conhecimento mais amplo das respectivas línguas, culturas e instituições, e melhorar a qualidade dos recursos humanos tanto na União Europeia como no Canadá.

2.   CANDIDATOS ELEGÍVEIS

A apresentação de pedidos de subvenção no âmbito do presente convite está aberta a instituições de ensino superior e instituições de ensino e formação profissionais. Os candidatos terão de estar estabelecidos num dos 27 Estados-Membros da União Europeia.

3.   ACÇÕES ELEGÍVEIS

No âmbito do presente convite está previsto apenas um tipo de acção, a saber, programas conjuntos de estudos e/ou formação UE-Canadá. Esta acção apoia os consórcios de instituições de ensino superior e instituições de ensino e formação profissionais da União Europeia e do Canadá, Parcerias Transatlânticas de Intercâmbios (TEP), no desenvolvimento de programas de estudos e formação conjuntos e na promoção da mobilidade dos estudantes e dos docentes.

As actividades deverão ter início entre 1 de Setembro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009 e deverão finalizar-se entre 30 de Agosto de 2012 e 31 de Dezembro de 2012 respectivamente. A duração máxima dos projectos é de 36 meses.

4.   CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

Para avaliar a qualidade global das propostas, serão aplicados os critérios de adjudicação seguintes:

4.1.   A importância do projecto

A importância do projecto proposto representa 30 % da pontuação global relativa à qualidade.

O projecto aborda um problema ou uma necessidade importante a que a cooperação transatlântica confira um nítido valor acrescentado.

Implica o desenvolvimento ou demonstração de novas estratégias promissoras que têm como ponto de partida estratégias existentes ou se apresentam como alternativas às mesmas, podendo incluir o desenvolvimento de programas duplos ou conjuntos de estudos.

Produz resultados importantes ou de grande alcance, nomeadamente em termos de melhorias no desempenho de professores e estudantes.

Consegue uma ampla repercussão com os resultados produzidos e uma boa divulgação.

Apoiará a mobilidade transatlântica de profissionais com vista a melhorar o entendimento mútuo e a perícia.

O projecto melhorará a qualidade da mobilidade transatlântica de estudantes promovendo a transparência, o reconhecimento mútuo de qualificações e de períodos de estudo e/ou formação, e sempre que aplicável, a transferência dos créditos.

4.2.   A qualidade da concepção do projecto e o seu dispositivo de gestão

O critério da qualidade representa 70 % da pontuação global relativa à qualidade.

4.2.1.   O carácter inovador e a metodologia do projecto

O projecto representa uma resposta nova e adequada ao problema ou à necessidade abordada.

As metas, os objectivos e os resultados a alcançar são claramente especificados e mensuráveis.

A concepção do projecto, incluindo os métodos, o plano de avaliação e as actividades de divulgação são claros.

O projecto contribuirá manifestamente para a realização dos objectivos do programa.

As medidas tomadas a favor da assinatura de um Memorando de Acordo (MoU) são explicadas de forma clara.

4.2.2.   O consórcio do projecto

Os parceiros estão aptos a desenvolver o projecto como demonstraram a compreensão do problema ou a experiência do candidato.

Cada parceiro desempenha uma função importante no consórcio e demonstra um sério empenho na realização e êxito do projecto.

A dimensão, os diversos tipos de organizações, o equilíbrio na repartição geográfica e a cobertura do consórcio irão contribuir de forma activa para a divulgação dos objectivos do programa.

Existe uma forte participação de parceiros representantes de empresas privadas/industriais.

Possibilidade de apoio subsequente uma vez terminado o financiamento deste projecto, incluindo, eventualmente, o compromisso declarado dos organismos competentes em relação a um tal apoio.

4.2.3.   Mobilidade

Os problemas relativos à integração de programas de estudo e de reconhecimento académico foram abordados exaustivamente; a participação no projecto não prolonga a duração do ciclo de estudos e/ou de formação dos estudantes.

Estão previstas medidas de preparação linguística e cultural.

O número de estudantes que participarão nesta acção é equilibrado e bem motivado e, se possível, ultrapassará o objectivo de 20 participantes por parte da UE e de 20 por parte do Canadá (a candidatura deverá indicar o número de estudantes previstos e o nome da instituição participante).

Os serviços colocados à disposição dos estudantes nas instituições emissoras e de acolhimento são claramente explicadas e razoáveis.

A seleccção final dos projectos traduzir-se-á numa vontade global de apoiar uma vasta gama de instituições, temas e áreas geográficas na União Europeia e no Canadá.

5.   ORÇAMENTO

A verba disponível para o co-financiamento de projectos está estimada num mínimo de 1,104 milhões de EUR. Prevê-se que venham a ser apoiados em 2009 cerca de oito projectos. O montante máximo de financiamento para a vertente europeia será de 138 000 EUR para um projecto de consórcio de uma duração de 3 anos.

6.   PRAZO

As candidaturas devem ser enviadas quer para a UE quer para o Canadá. As candidaturas em nome da instituição comunitária líder devem ser enviadas à Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura, até 1 de Abril de 2009.

| Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura |
| --- |
| EU-CANADA Call 2009 |
| Avenue du Bourget no 1/Bourgetlaan 1 — BOUR 00/32 |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

EU-CANADA Call 2009

Avenue du Bourget no 1/Bourgetlaan 1 — BOUR 00/32

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

As candidaturas em nome da instituição comunitária líder devem ser enviadas através do formulário apropriado, devidamente completas e assinadas pela pessoa com poderes para vincular a organização candidata e datadas.

7.   INFORMAÇÕES ADICIONAIS

As orientações do convite à apresentação de candidaturas, assim como os formulários pertinentes encontram-se no sítio Internet seguinte:

http://eacea.ec.europa.eu/extcoop/canada/index_en.htm

As candidaturas devem ser enviadas através do formulário apropriado e deverão incluir todos os anexos e informações requeridas.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 13.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/13 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/13

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5443 — Otsuka Pharmaceutical/Nardobel)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 7/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Dezembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Otsuka Pharmaceutical Co. Ltd («Otsuka», Japão) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Nardobel SAS («Nardobel», França), mediante aquisição de valores mobiliários. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Dezembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Otsuka Pharmaceutical Co. Ltd («Otsuka», Japão) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Nardobel SAS («Nardobel», França), mediante aquisição de valores mobiliários.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Otsuka: produção e fornecimento de produtos farmacêuticos, alimentares (nutracêuticos e água) e produtos químicos industriais, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Otsuka: produção e fornecimento de produtos farmacêuticos, alimentares (nutracêuticos e água) e produtos químicos industriais,

| — | Nardobel: produção e fornecimento de produtos alimentares dietéticos e de produtos farmacêuticos à base de plantas. |
| --- | --- |

—

Nardobel: produção e fornecimento de produtos alimentares dietéticos e de produtos farmacêuticos à base de plantas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M. 5443 — Otsuka Pharmaceutical/Nardobel, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M. 5443 — Otsuka Pharmaceutical/Nardobel, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 13.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/14 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/14

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5439 — OP Trust/Deutsche Bank London/Lloyds TSB Bank/BNP Paribas/Porterbrook Leasing)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 7/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Dezembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas OPSEU Pension Plan Trust Fund («OP Trust», Canadá), Deutsche Bank AG («DB», Alemanha), Lloyds TSB Bank plc («Lloyds», Reino Unido) e Antin Infrastructure Partners FCPR («AIP», Reino Unido), um fundo de investimento patrocinado pelo BNP Paribas SA («BNP», França), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Porterbrook Leasing Company Limited and subsidiaries («Porterbrook», Reino Unido), actualmente controlada conjuntamente por DB, Lloyds e AIP, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Dezembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas OPSEU Pension Plan Trust Fund («OP Trust», Canadá), Deutsche Bank AG («DB», Alemanha), Lloyds TSB Bank plc («Lloyds», Reino Unido) e Antin Infrastructure Partners FCPR («AIP», Reino Unido), um fundo de investimento patrocinado pelo BNP Paribas SA («BNP», França), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Porterbrook Leasing Company Limited and subsidiaries («Porterbrook», Reino Unido), actualmente controlada conjuntamente por DB, Lloyds e AIP, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | OP Trust: entidade gestora de um dos maiores fundos de pensões do Canadá, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

OP Trust: entidade gestora de um dos maiores fundos de pensões do Canadá,

| — | DB: prestador de serviços financeiros à escala mundial, |
| --- | --- |

—

DB: prestador de serviços financeiros à escala mundial,

| — | Lloyds: grupo de serviços financeiros que presta serviços bancários e financeiros no Reino Unido e no estrangeiro, |
| --- | --- |

—

Lloyds: grupo de serviços financeiros que presta serviços bancários e financeiros no Reino Unido e no estrangeiro,

| — | AIP: fundo de investimento patrocinado pelo BNP, |
| --- | --- |

—

AIP: fundo de investimento patrocinado pelo BNP,

| — | BNP: prestador de serviços bancários e financeiros na França e no estrangeiro, |
| --- | --- |

—

BNP: prestador de serviços bancários e financeiros na França e no estrangeiro,

| — | Porterbrook: prestador de leasing operacional dos diferentes tipos de material circulante ferroviário e equipamento conexo a empresas britânicas de transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias, incluindo serviços de manutenção de material circulante. |
| --- | --- |

—

Porterbrook: prestador de leasing operacional dos diferentes tipos de material circulante ferroviário e equipamento conexo a empresas britânicas de transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias, incluindo serviços de manutenção de material circulante.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5439 — OP Trust/Deutsche Bank London/Lloyds TSB Bank/BNP Paribas/Porterbrook Leasing, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5439 — OP Trust/Deutsche Bank London/Lloyds TSB Bank/BNP Paribas/Porterbrook Leasing, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 13.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/15 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/15

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5450 — Kühne/HGV/TUI/Hapag-Lloyd)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 7/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 23.12.2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Kühne Holding AG («Kühne»), HGV Hamburger Gesellschaft für Vermögens- und Beteiligungsmanagement mbH («HGV») e TUI AG («TUI») (todas da Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento o controlo conjunto da empresa Hapag-Lloyd AG («HL AG», Alemanha) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23.12.2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Kühne Holding AG («Kühne»), HGV Hamburger Gesellschaft für Vermögens- und Beteiligungsmanagement mbH («HGV») e TUI AG («TUI») (todas da Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento o controlo conjunto da empresa Hapag-Lloyd AG («HL AG», Alemanha) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Kühne: sociedade holding, serviços de logística, nomeadamente serviços transitários marítimos, serviços de corretagem de seguros e actividades imobiliárias e transportes terrestres, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Kühne: sociedade holding, serviços de logística, nomeadamente serviços transitários marítimos, serviços de corretagem de seguros e actividades imobiliárias e transportes terrestres,

| — | HGV: sociedade de investimentos e holding das actividades comerciais da Cidade de Hamburgo, nomeadamente serviços de terminais de contentores e serviços logísticos de terminais e transportes terrestres, |
| --- | --- |

—

HGV: sociedade de investimentos e holding das actividades comerciais da Cidade de Hamburgo, nomeadamente serviços de terminais de contentores e serviços logísticos de terminais e transportes terrestres,

| — | TUI: turismo e transportes marítimos, transportes marítimos regulares por contentor, serviços de cruzeiro e transportes terrestres, |
| --- | --- |

—

TUI: turismo e transportes marítimos, transportes marítimos regulares por contentor, serviços de cruzeiro e transportes terrestres,

| — | HL AG: transportes por contentores e serviços de terminais portuários de contentores. |
| --- | --- |

—

HL AG: transportes por contentores e serviços de terminais portuários de contentores.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.5450 — Kühne/HGV/TUI/Hapag-Lloyd, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.5450 — Kühne/HGV/TUI/Hapag-Lloyd, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 13.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/16 |
| --- | --- | --- | --- |

13.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/16

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5425 — Doprastav/Ceskomoravsky Beton/TBG Doprastav)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 7/12)

| 1. | A Comissão recebeu, em 5 de Janeiro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Doprastav, a.s. («Doprastav», Eslováquia), pertencente ao grupo DDM, e Ceskomoravsky beton, a.s. («Ceskomoravsky beton», República Checa), pertencente ao grupo Heidelberg Cement, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa TBG Doprastav, a.s. («TBG Doprastav», Eslováquia), mediante aquisição de acções numa nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 5 de Janeiro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Doprastav, a.s. («Doprastav», Eslováquia), pertencente ao grupo DDM, e Ceskomoravsky beton, a.s. («Ceskomoravsky beton», República Checa), pertencente ao grupo Heidelberg Cement, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa TBG Doprastav, a.s. («TBG Doprastav», Eslováquia), mediante aquisição de acções numa nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Doprastav: construção e produção de materiais de construção, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Doprastav: construção e produção de materiais de construção,

| — | Ceskomoravsky beton: produção de materiais de construção e prestação de serviços de construção, |
| --- | --- |

—

Ceskomoravsky beton: produção de materiais de construção e prestação de serviços de construção,

| — | TBG Doprastav: produção e distribuição de betão pronto a utilizar. |
| --- | --- |

—

TBG Doprastav: produção e distribuição de betão pronto a utilizar.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5425 — Doprastav/Ceskomoravsky Beton/TBG Doprastav, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5425 — Doprastav/Ceskomoravsky Beton/TBG Doprastav, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

13.1.2009

| 13.1.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/s3

---

AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

---