# Jornal Oficial C 246/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 246 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano27 de Setembro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 246

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano27 de Setembro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 246/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 246/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 5 |
| 2008/C 246/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5258 — DSV Air & Sea/ABX) (
  1
  ) | 7 |
| 2008/C 246/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5302 — NTT Data/Cirquent) (
  1
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 246/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2008/C 246/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

5

2008/C 246/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5258 — DSV Air & Sea/ABX) (
  1
  )

1

7

2008/C 246/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5302 — NTT Data/Cirquent) (
  1
  )

1

7

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 246/05 | Taxas de câmbio do euro | 8 |
| 2008/C 246/06 | Nova face nacional das moedas de 2 euros destinadas à circulação | 9 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 246/07 | Organismos responsáveis pelo registo dos contratos de cultura de tabaco | 10 |
| 2008/C 246/08 | Lista de portos designados para o desembarque e o transbordo de pescado congelado após captura por navios de pesca de países terceiros na área abrangida pela convenção das pescas do Atlântico Nordeste | 13 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 246/05

Taxas de câmbio do euro

8

2008/C 246/06

Nova face nacional das moedas de 2 euros destinadas à circulação

9

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 246/07

Organismos responsáveis pelo registo dos contratos de cultura de tabaco

10

2008/C 246/08

Lista de portos designados para o desembarque e o transbordo de pescado congelado após captura por navios de pesca de países terceiros na área abrangida pela convenção das pescas do Atlântico Nordeste

13

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2008/C 246/09 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/13/08 — Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus — Agentes de venda internacional de filmes cinematográficos europeus | 15 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 246/10 | Auxílios estatais — Alemanha (Artigos 87.o a 89.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE — Retirada de notificação — Auxílio estatal C 7/08 (ex N 655/07) — Regime de garantias da Saxónia para empréstimos ao investimento e capital circulante (
  1
  ) | 17 |
| 2008/C 246/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5334 — Ricoh/Ikon) (
  1
  ) | 18 |
| 2008/C 246/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5326 — PTT Chemical/Sime Darby/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |
| 2008/C 246/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5323 — HMC/HAII) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 20 |
| 2008/C 246/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5348 — Aegon/Caixa Terrassa/Caixa Terrassa Vida) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 21 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2008/C 246/09

Convite à apresentação de propostas — EACEA/13/08 — Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus — Agentes de venda internacional de filmes cinematográficos europeus

15

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 246/10

Auxílios estatais — Alemanha (Artigos 87.o a 89.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE — Retirada de notificação — Auxílio estatal C 7/08 (ex N 655/07) — Regime de garantias da Saxónia para empréstimos ao investimento e capital circulante (
  1
  )

o

o

o

o

1

17

2008/C 246/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5334 — Ricoh/Ikon) (
  1
  )

1

18

2008/C 246/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5326 — PTT Chemical/Sime Darby/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

19

2008/C 246/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5323 — HMC/HAII) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

20

2008/C 246/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5348 — Aegon/Caixa Terrassa/Caixa Terrassa Vida) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

21

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| 2008/C 246/15 | Aviso ao leitor(ver verso da contracapa) | s3 |

2008/C 246/15

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 27.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/1 |
| --- | --- | --- | --- |

27.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 246/01)

| Data de adopção da decisão | 26.2.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 677/c/06 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Waddenfonds — steun voor de visserijsector |
| Base jurídica | Wet op het Waddenfonds |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para o sector das pescas |
| Forma do auxílio | Auxílios individuais |
| Orçamento | 2 500 000 EUR por ano |
| Intensidade | 100 %, no máximo |
| Duração | 10 anos |
| Sectores económicos | Sector das pescas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van VROM |
| Outras informações | Relatório anual |

Data de adopção da decisão

26.2.2008

Número do auxílio

N 677/c/06

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Waddenfonds — steun voor de visserijsector

Base jurídica

Wet op het Waddenfonds

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para o sector das pescas

Forma do auxílio

Auxílios individuais

Orçamento

2 500 000 EUR por ano

Intensidade

100 %, no máximo

Duração

10 anos

Sectores económicos

Sector das pescas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van VROM

Outras informações

Relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 24.7.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 721/06 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Garantstelling visserij |
| Base jurídica | Regeling garantstelling visserij
  Kaderwet LNV subsidies |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Ajuda ao sector das pescas |
| Forma do auxílio | Subvenções individuais |
| Orçamento | Cerca de 1 100 000 EUR anuais |
| Intensidade | 100 %, no máximo |
| Duração | 5 anos |
| Sectores económicos | Pescas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit |
| PO Box 20401 |
| 2500 EK Den Haag |
| Nederland |

Data de adopção da decisão

24.7.2007

Número do auxílio

N 721/06

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Garantstelling visserij

Base jurídica

Regeling garantstelling visserij

Kaderwet LNV subsidies

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Ajuda ao sector das pescas

Forma do auxílio

Subvenções individuais

Orçamento

Cerca de 1 100 000 EUR anuais

Intensidade

100 %, no máximo

Duração

5 anos

Sectores económicos

Pescas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

PO Box 20401

2500 EK Den Haag

Nederland

Outras informações

Relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 13.11.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 462/07 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Adjustment of Fishing Effort |
| Base jurídica | National Development Plan 2007-2013 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Ajuda ao sector das pescas |
| Forma do auxílio | Subvenções individuais |
| Orçamento | 66 000 000 EUR |
| Intensidade | 100 %, no máximo |
| Duração | 1.10.2007-30.9.2009 |
| Sectores económicos | Sector das pescas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bord Iascaigh Mhara |
| Mr. Michael Keating |
| Fleet Development Section |
| Fisheries Development Division |
| Crofton Road |
| Dun Loaghaire |
| Co Dublin |
| Ireland |

Data de adopção da decisão

13.11.2007

Número do auxílio

N 462/07

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Adjustment of Fishing Effort

Base jurídica

National Development Plan 2007-2013

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Ajuda ao sector das pescas

Forma do auxílio

Subvenções individuais

Orçamento

66 000 000 EUR

Intensidade

100 %, no máximo

Duração

1.10.2007-30.9.2009

Sectores económicos

Sector das pescas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bord Iascaigh Mhara

Mr. Michael Keating

Fleet Development Section

Fisheries Development Division

Crofton Road

Dun Loaghaire

Co Dublin

Ireland

Outras informações

Relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 17.3.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 524/07 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Steun voor investeringen in pulskorvistuig |
| Base jurídica | Kaderwet LNV subsidies |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para o sector das pescas |
| Forma do auxílio | Auxílios individuais |
| Orçamento | 880 000 EUR |
| Intensidade | 40 %, no máximo |
| Duração | 2008 |
| Sectores económicos | Sector das pescas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit
  Dienst Regelingen |
| Outras informações | Relatório anual |

Data de adopção da decisão

17.3.2008

Número do auxílio

N 524/07

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Steun voor investeringen in pulskorvistuig

Base jurídica

Kaderwet LNV subsidies

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para o sector das pescas

Forma do auxílio

Auxílios individuais

Orçamento

880 000 EUR

Intensidade

40 %, no máximo

Duração

2008

Sectores económicos

Sector das pescas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

Dienst Regelingen

Outras informações

Relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 5.12.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 525/07 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Buitenbedrijfstelling van vissersvaartuigen |
| Base jurídica | Kaderwet LNV subsidies |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para o sector das pescas |
| Forma do auxílio | Auxílios individuais |
| Orçamento | 29 000 000 EUR por ano |
| Intensidade | 100 %, no máximo |
| Duração | 2 anos |
| Sectores económicos | Sector das pescas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit
  Dienst Regelingen |
| Outras informações | Relatório anual |

Data de adopção da decisão

5.12.2007

Número do auxílio

N 525/07

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Buitenbedrijfstelling van vissersvaartuigen

Base jurídica

Kaderwet LNV subsidies

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para o sector das pescas

Forma do auxílio

Auxílios individuais

Orçamento

29 000 000 EUR por ano

Intensidade

100 %, no máximo

Duração

2 anos

Sectores económicos

Sector das pescas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

Dienst Regelingen

Outras informações

Relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

| 27.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/5 |
| --- | --- | --- | --- |

27.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/5

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2008/C 246/02)

| Data de adopção da decisão | 29.7.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 691/07 |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides à la vulgarisation agricole |
| Base jurídica | Loi |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Concessão de auxílios para a divulgação de conhecimentos nos domínio agrícola |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 3 877 500 EUR |
| Intensidade | Até 80 % |
| Duração | 6 anos |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'agriculture, de la viticulture et du développement rural |
| 1, rue de la Congrégation |
| L-2913 Luxembourg |

Data de adopção da decisão

29.7.2008

Número do auxílio

N 691/07

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides à la vulgarisation agricole

Base jurídica

Loi

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Concessão de auxílios para a divulgação de conhecimentos nos domínio agrícola

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

3 877 500 EUR

Intensidade

Até 80 %

Duração

6 anos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'agriculture, de la viticulture et du développement rural

1, rue de la Congrégation

L-2913 Luxembourg

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 22.7.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 9/08 |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides aux services de remplacement sur l'exploitation agricole |
| Base jurídica | Loi |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Concessão de auxílios para a prestação de serviços de substituição nas explorações agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 2 535 500 EUR |
| Intensidade | Até 75 % |
| Duração | 6 anos |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'agriculture, de la viticulture et du développement rural |
| 1, rue de la Congrégation |
| L-2913 Luxembourg |

Data de adopção da decisão

22.7.2008

Número do auxílio

N 9/08

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides aux services de remplacement sur l'exploitation agricole

Base jurídica

Loi

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Concessão de auxílios para a prestação de serviços de substituição nas explorações agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

2 535 500 EUR

Intensidade

Até 75 %

Duração

6 anos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'agriculture, de la viticulture et du développement rural

1, rue de la Congrégation

L-2913 Luxembourg

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 27.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/7 |
| --- | --- | --- | --- |

27.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5258 — DSV Air & Sea/ABX)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 246/03)

A Comissão decidiu, em 18 de Setembro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5258. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5258. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

---

| 27.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/7 |
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27.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/7

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5302 — NTT Data/Cirquent)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 246/04)

A Comissão decidiu, em 22 de Setembro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5302. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5302. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 27.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/8 |
| --- | --- | --- | --- |

27.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/8

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de Setembro de 2008

(2008/C 246/05)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,464 |
| JPY | iene | 154,13 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4609 |
| GBP | libra esterlina | 0,79475 |
| SEK | coroa sueca | 9,687 |
| CHF | franco suíço | 1,5879 |
| ISK | coroa islandesa | 140,53 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,268 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,436 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 240,65 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7082 |
| PLN | zloti | 3,3645 |
| RON | leu | 3,6843 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,291 |
| TRY | lira turca | 1,8164 |
| AUD | dólar australiano | 1,7664 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5148 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,3802 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1354 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0856 |
| KRW | won sul-coreano | 1 709,95 |
| ZAR | rand | 11,9642 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0262 |
| HRK | kuna croata | 7,1047 |
| IDR | rupia indonésia | 13 739,64 |
| MYR | ringgit malaio | 5,0303 |
| PHP | peso filipino | 68,22 |
| RUB | rublo russo | 36,6184 |
| THB | baht tailandês | 49,703 |
| BRL | real brasileiro | 2,7091 |
| MXN | peso mexicano | 15,8478 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,464

JPY

iene

154,13

DKK

coroa dinamarquesa

7,4609

GBP

libra esterlina

0,79475

SEK

coroa sueca

9,687

CHF

franco suíço

1,5879

ISK

coroa islandesa

140,53

NOK

coroa norueguesa

8,268

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,436

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

240,65

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7082

PLN

zloti

3,3645

RON

leu

3,6843

SKK

coroa eslovaca

30,291

TRY

lira turca

1,8164

AUD

dólar australiano

1,7664

CAD

dólar canadiano

1,5148

HKD

dólar de Hong Kong

11,3802

NZD

dólar neozelandês

2,1354

SGD

dólar de Singapura

2,0856

KRW

won sul-coreano

1 709,95

ZAR

rand

11,9642

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0262

HRK

kuna croata

7,1047

IDR

rupia indonésia

13 739,64

MYR

ringgit malaio

5,0303

PHP

peso filipino

68,22

RUB

rublo russo

36,6184

THB

baht tailandês

49,703

BRL

real brasileiro

2,7091

MXN

peso mexicano

15,8478

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 27.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/9 |
| --- | --- | --- | --- |

27.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/9

---

Nova face nacional das moedas de 2 euros destinadas à circulação

(2008/C 246/06)

Image

As moedas de euro destinadas à circulação têm o estatuto de curso legal em toda a área do euro. A fim de informar o público e os profissionais chamados a manipular as moedas, a Comissão publica as características dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 8 de Dezembro de 2003 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que concluíram um acordo monetário com a Comunidade que preveja a emissão de moedas de euro destinadas à circulação são autorizados a emitir certas quantidades de moedas de euro comemorativas, destinadas à circulação, desde que cada país não emita mais de uma moeda com um desenho novo por ano e seja utilizado exclusivamente o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm as mesmas características técnicas que as restantes moedas de euro em circulação, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo.

País emissor: Finlândia

Objecto da comemoração: 60.o aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem

Descrição do desenho: A parte interior da moeda apresenta uma figura humana vista através de uma abertura em forma de coração num muro de pedra. Sob o coração, está inscrito o texto «HUMAN RIGHTS». O ano de cunhagem, «2008», está gravado por cima do coração. A indicação do país emissor, «FI», a letra «K» (inicial do artista Tapio Kettunen) e o símbolo da casa da moeda estão inscritos na parte inferior do desenho.

No anel externo, estão gravadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume máximo de emissão: 1 500 000 moedas

Data aproximada da emissão: Outubro de 2008

Inscrição no bordo: «SUOMI FINLAND ***», sendo * uma cabeça de leão.

---

(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para uma referência a todas as faces nacionais das moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as conclusões do Conselho (Assuntos Gerais), de 8 de Dezembro de 2003, quanto à mudança do desenho do anverso nacional das moedas em euros. Ver igualmente a Recomendação 2003/734/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, relativa a um procedimento comum para a mudança do desenho do anverso nacional das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 264 de 15.10.2003, p. 38).

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 27.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/10 |
| --- | --- | --- | --- |

27.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/10

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Organismos responsáveis pelo registo dos contratos de cultura de tabaco

(2008/C 246/07)

A presente publicação é efectuada em conformidade com o artigo 171.oCO do Regulamento (CE) n.o 1973/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, no que respeita ao regime de ajuda ao tabaco.

BÉLGICA

| Agentschap voor Landbouw en Visserij |
| --- |
| Markt en Inkomensbeheer |
| Ellipsgebouw 3de verdieping |
| Koning Albert II-laan 35 bus 41 |
| B-1030 Brussel |

Agentschap voor Landbouw en Visserij

Markt en Inkomensbeheer

Ellipsgebouw 3de verdieping

Koning Albert II-laan 35 bus 41

B-1030 Brussel

| Ministère de la Région Wallonne |
| --- |
| Direction générale de l'agriculture |
| Division des aides à l'agriculture |
| Direction du secteur végétal |
| Chaussée de Louvain 14 |
| B-5000 Namur |

Ministère de la Région Wallonne

Direction générale de l'agriculture

Division des aides à l'agriculture

Direction du secteur végétal

Chaussée de Louvain 14

B-5000 Namur

BULGÁRIA

| Tobacco Fund Regional Unit |
| --- |
| bul. Bulgaria 14, office 504 |
| Smolyan District |
| BG-4700 Smolyan |

Tobacco Fund Regional Unit

bul. Bulgaria 14, office 504

Smolyan District

BG-4700 Smolyan

| Tobacco Fund Regional Unit |
| --- |
| Street Vasil Levski 67, et. 1, st. 9 |
| Razgrad District |
| BG-7400 Isperih |

Tobacco Fund Regional Unit

Street Vasil Levski 67, et. 1, st. 9

Razgrad District

BG-7400 Isperih

| Tobacco Fund Regional Unit |
| --- |
| Street Petar Beron 2 |
| Burgas District |
| BG-8500 Aytos |

Tobacco Fund Regional Unit

Street Petar Beron 2

Burgas District

BG-8500 Aytos

| Tobacco Fund Regional Unit |
| --- |
| Street Tsar Osvoboditel 4, office 2 |
| Haskovo District |
| BG-6300 Haskovo |

Tobacco Fund Regional Unit

Street Tsar Osvoboditel 4, office 2

Haskovo District

BG-6300 Haskovo

| Tobacco Fund Regional Unit |
| --- |
| Street Hristo Botev 15 |
| Blagoevgrad District |
| BG-2900 Gotse Delchev |

Tobacco Fund Regional Unit

Street Hristo Botev 15

Blagoevgrad District

BG-2900 Gotse Delchev

| Tobacco Fund Regional Unit |
| --- |
| Street Dr G. M. Dimitrov 28 |
| Plovdiv District |
| BG-4000 Plovdiv |

Tobacco Fund Regional Unit

Street Dr G. M. Dimitrov 28

Plovdiv District

BG-4000 Plovdiv

| Tobacco Fund Regional Unit |
| --- |
| Street Tsar Boris III 24 |
| Blagoevgrad District |
| BG-2850 Petrich |

Tobacco Fund Regional Unit

Street Tsar Boris III 24

Blagoevgrad District

BG-2850 Petrich

| Tobacco Fund Regional Unit |
| --- |
| Street Minyorska 1 |
| Kardzhali District |
| BG-6600 Kardzhali |

Tobacco Fund Regional Unit

Street Minyorska 1

Kardzhali District

BG-6600 Kardzhali

ALEMANHA

| Hauptzollamt Hamburg-Jonas |
| --- |
| Süderstraße 63 |
| D-20097 Hamburg |

Hauptzollamt Hamburg-Jonas

Süderstraße 63

D-20097 Hamburg

ESPANHA

| Junta de Castilla y León |
| --- |
| Consejería de Agricultura y Ganadería |
| Dirección General de Política Agraria Comunitaria |
| C/ Rigoberto Cortejoso, 14, 3a planta |
| E-47014 Valladolid |

Junta de Castilla y León

Consejería de Agricultura y Ganadería

Dirección General de Política Agraria Comunitaria

C/ Rigoberto Cortejoso, 14, 3a planta

E-47014 Valladolid

| Junta de Extremadura |
| --- |
| Consejería de Agricultura y Desarrollo Rural |
| Dirección General de Política Agraria Comunitaria |
| Avenida de Portugal s/n |
| E-06800 Mérida (Badajoz) |

Junta de Extremadura

Consejería de Agricultura y Desarrollo Rural

Dirección General de Política Agraria Comunitaria

Avenida de Portugal s/n

E-06800 Mérida (Badajoz)

| Diputación Foral de Navarra |
| --- |
| Consejería de Agricultura y Medio Ambiente |
| Dirección General de Política Agraria Comunitaria |
| Servicio de Ayudas y Regulación de Mercados Agrarios |
| Navalmoral de la Mata — Cáceres |
| España |

Diputación Foral de Navarra

Consejería de Agricultura y Medio Ambiente

Dirección General de Política Agraria Comunitaria

Servicio de Ayudas y Regulación de Mercados Agrarios

Navalmoral de la Mata — Cáceres

España

FRANÇA

| Agence unique de paiement |
| --- |
| 12, rue Henri Rol-Tanguy — TSA 10001 |
| F-93555 Montreuil-sous-Bois cedex |

Agence unique de paiement

12, rue Henri Rol-Tanguy — TSA 10001

F-93555 Montreuil-sous-Bois cedex

ITÁLIA

| AGEA |
| --- |
| Via Torino, 45 |
| I-00184 Roma |

AGEA

Via Torino, 45

I-00184 Roma

| AVEPA |
| --- |
| Centro Tommaseo |
| Via N. Tommaseo, 67 C |
| I-35131 Padova |

AVEPA

Centro Tommaseo

Via N. Tommaseo, 67 C

I-35131 Padova

| ARTEA |
| --- |
| Via San Donato, 42/1 |
| I-50127 Firenze |

ARTEA

Via San Donato, 42/1

I-50127 Firenze

ÁUSTRIA

| Hauptzollamt Hamburg-Jonas |
| --- |
| Süderstraße 63 |
| D-20097 Hamburg |

Hauptzollamt Hamburg-Jonas

Süderstraße 63

D-20097 Hamburg

POLÓNIA

| Agencja Rynku Rolnego |
| --- |
| ul. Nowy Świat 6/12 |
| PL-00-400 Warszawa |

Agencja Rynku Rolnego

ul. Nowy Świat 6/12

PL-00-400 Warszawa

PORTUGAL

| IFAP |
| --- |
| Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas |
| Rua Fernando Curado Ribeiro, n.o 4 G |
| P-1600 Lisboa |

IFAP

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas

Rua Fernando Curado Ribeiro, n.o 4 G

P-1600 Lisboa

ROMÉNIA

| DADR Alba |
| --- |
| Street Vasile Goldiș 8B |
| Alba-Iulia |
| România |

DADR Alba

Street Vasile Goldiș 8B

Alba-Iulia

România

| DADR Arad |
| --- |
| Street Cloșca 46 |
| Arad |
| România |

DADR Arad

Street Cloșca 46

Arad

România

| DADR Argeș |
| --- |
| Street Armand Călinescu 44 |
| Pitești |
| România |

DADR Argeș

Street Armand Călinescu 44

Pitești

România

| DADR Bihor |
| --- |
| Street Dimitrie Cantemir 24-26 |
| Oradea |
| România |

DADR Bihor

Street Dimitrie Cantemir 24-26

Oradea

România

| DADR Bistrița Năsăud |
| --- |
| Street Piața Petru Rareș 2 |
| Bistrița |
| România |

DADR Bistrița Năsăud

Street Piața Petru Rareș 2

Bistrița

România

| DADR Botoșani |
| --- |
| Street Calea Națională 81 |
| Botoșani |
| România |

DADR Botoșani

Street Calea Națională 81

Botoșani

România

| DADR Brăila |
| --- |
| Street Călărași 58 |
| Brăila |
| România |

DADR Brăila

Street Călărași 58

Brăila

România

| DADR Buzău |
| --- |
| Street Victoriei 1 |
| Buzău |
| România |

DADR Buzău

Street Victoriei 1

Buzău

România

| DADR Caraș Severin |
| --- |
| Street Piața Republicii 28 |
| Reșița |
| România |

DADR Caraș Severin

Street Piața Republicii 28

Reșița

România

| DADR Călărași |
| --- |
| Street Prel. București 26 B1D3 |
| Călărași |
| România |

DADR Călărași

Street Prel. București 26 B1D3

Călărași

România

| DADR Cluj |
| --- |
| Street Piața Avram Iancu 15 |
| Cluj |
| România |

DADR Cluj

Street Piața Avram Iancu 15

Cluj

România

| DADR Constanța |
| --- |
| Street Revoluția din 22 dec. 1989, 17-19 |
| Constanța |
| România |

DADR Constanța

Street Revoluția din 22 dec. 1989, 17-19

Constanța

România

| DADR Dâmbovița |
| --- |
| Street Tudor Vladimirescu 175 |
| Târgoviște |
| România |

DADR Dâmbovița

Street Tudor Vladimirescu 175

Târgoviște

România

| DADR Dolj |
| --- |
| Street Păltiniș 2 |
| Craiova |
| România |

DADR Dolj

Street Păltiniș 2

Craiova

România

| DADR Galați |
| --- |
| Street Domnească 96 |
| Galați |
| România |

DADR Galați

Street Domnească 96

Galați

România

| DADR Giurgiu |
| --- |
| Street Ghizdarului 2 |
| Giurgiu |
| România |

DADR Giurgiu

Street Ghizdarului 2

Giurgiu

România

| DADR Gorj |
| --- |
| Street Victoriei 2 |
| Târgu Jiu |
| România |

DADR Gorj

Street Victoriei 2

Târgu Jiu

România

| DADR Ialomița |
| --- |
| Street B-dul Chimiei 19 |
| Slobozia |
| România |

DADR Ialomița

Street B-dul Chimiei 19

Slobozia

România

| DADR Iași |
| --- |
| Street Ștefan cel Mare 47-49 |
| Iași |
| România |

DADR Iași

Street Ștefan cel Mare 47-49

Iași

România

| DADR Mehedinți |
| --- |
| Street Crișan 87 |
| Turnu Severin |
| România |

DADR Mehedinți

Street Crișan 87

Turnu Severin

România

| DADR Mureș |
| --- |
| Street B-dul Gheorghe Doja 9 |
| Târgu Mureș |
| România |

DADR Mureș

Street B-dul Gheorghe Doja 9

Târgu Mureș

România

| DADR Olt |
| --- |
| Street Arcului 20 |
| Slatina |
| România |

DADR Olt

Street Arcului 20

Slatina

România

| DADR Prahova |
| --- |
| Street Anton Pann 7 |
| Ploiești |
| România |

DADR Prahova

Street Anton Pann 7

Ploiești

România

| DADR Satu Mare |
| --- |
| Street 1 Decembrie 1918, 15 |
| Satu Mare |
| România |

DADR Satu Mare

Street 1 Decembrie 1918, 15

Satu Mare

România

| DADR Teleorman |
| --- |
| Street C. Brâncoveanu 73 |
| Alexandria |
| România |

DADR Teleorman

Street C. Brâncoveanu 73

Alexandria

România

| DADR Timiș |
| --- |
| Street Libertății 1 |
| Timișoara |
| România |

DADR Timiș

Street Libertății 1

Timișoara

România

| DADR Tulcea |
| --- |
| Street Mahmudiei 10bis |
| Tulcea |
| România |

DADR Tulcea

Street Mahmudiei 10bis

Tulcea

România

| DADR Vaslui |
| --- |
| Street Eternității 1 |
| Vaslui |
| România |

DADR Vaslui

Street Eternității 1

Vaslui

România

| DADR Vrancea |
| --- |
| Street Republicii 5 |
| Focșani |
| România |

DADR Vrancea

Street Republicii 5

Focșani

România

| DADR Ilfov |
| --- |
| Șos. Berceni 104 |
| București |
| România |

DADR Ilfov

Șos. Berceni 104

București

România

ESLOVÁQUIA

| Pôdohospodárska platobná agentúra |
| --- |
| Dobrovičova 12 |
| SK-815 26 Bratislava |

Pôdohospodárska platobná agentúra

Dobrovičova 12

SK-815 26 Bratislava

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| 27.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/13 |
| --- | --- | --- | --- |

27.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/13

---

Lista de portos designados para o desembarque e o transbordo de pescado congelado após captura por navios de pesca de países terceiros na área abrangida pela convenção das pescas do Atlântico Nordeste

(2008/C 246/08)

A publicação da lista (1) baseia-se no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 40/2008 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2008, que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (2).

| Estado-Membro | Portos designados |
| --- | --- |
| Dinamarca | Esbjerg
  Fredericia
  Hanstholm
  Hirtshals
  København
  Skagen
  Ålborg
  Århus |
| Alemanha | Hamburg
  Cuxhaven
  Bremerhaven
  Sassnitz
  Rostock |
| Espanha | Zona do porto de Vigo
  Marín
  Vilagarcía de Arousa |
| França | Boulogne-sur-Mer
  Brest
  Douarnenez
  Concarneau
  Nantes-St Nazaire |
| Irlanda | Killybegs (3) |
| Letónia | Rīga
  Liepāja
  Ventspils |
| Lituânia | Klaipėda |
| Países Baixos | Eemshaven
  Ijmuiden
  Harlingen
  Velsen-Noord
  Vlissingen
  Scheveningen (3) |
| Polónia | Gdynia
  Świnoujście
  Szczecin |
| Portugal | Porto de Lisboa
  Leixões
  Aveiro
  Setúbal
  Madeira:
  Funchal
  Açores:
  Ponta Delgada (Ilha de S. Miguel)
  Horta (Ilha do Faial)
  Praia da Vitória (Ilha Terceira) (3) |
| Suécia | Gothenburg |
| Reino Unido | Grimsby
  Hull
  Immingham
  Peterhead
  Aberdeen (3)

  Fraserburgh (3)

  Lerwick (3)

  Scrabster (3)

  Kinlochbervie (3)

  Lochinver (3)

  Ullapool (3) |

Estado-Membro

Portos designados

Dinamarca

Esbjerg

Fredericia

Hanstholm

Hirtshals

København

Skagen

Ålborg

Århus

Alemanha

Hamburg

Cuxhaven

Bremerhaven

Sassnitz

Rostock

Espanha

Zona do porto de Vigo

Marín

Vilagarcía de Arousa

França

Boulogne-sur-Mer

Brest

Douarnenez

Concarneau

Nantes-St Nazaire

Irlanda

Killybegs (3)

Letónia

Rīga

Liepāja

Ventspils

Lituânia

Klaipėda

Países Baixos

Eemshaven

Ijmuiden

Harlingen

Velsen-Noord

Vlissingen

Scheveningen (3)

Polónia

Gdynia

Świnoujście

Szczecin

Portugal

Porto de Lisboa

Leixões

Aveiro

Setúbal

Madeira:

Funchal

Açores:

Ponta Delgada (Ilha de S. Miguel)

Horta (Ilha do Faial)

Praia da Vitória (Ilha Terceira) (3)

Suécia

Gothenburg

Reino Unido

Grimsby

Hull

Immingham

Peterhead

Aberdeen (3)

Fraserburgh (3)

Lerwick (3)

Scrabster (3)

Kinlochbervie (3)

Lochinver (3)

Ullapool (3)

---

(1)  A lista com informações mais detalhadas está igualmente disponível nos sítios Web da Comissão e da NEAFC.

(2)  JO L 19 de 23.1.2008, p. 1.

(3)  Não é posto de inspecção fronteiriço da UE (PIF).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 27.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/15 |
| --- | --- | --- | --- |

27.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/15

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/13/08

Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus

Agentes de venda internacional de filmes cinematográficos europeus

(2008/C 246/09)

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas baseia-se na Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu para o período de 2007-2013.

2.   Candidatos elegíveis

O presente convite dirige-se às empresas europeias especializadas na venda internacional de filmes cinematográficos europeus.

Os candidatos devem estar estabelecidos num dos seguintes países:

| — | os 27 países da União Europeia, |
| --- | --- |

—

os 27 países da União Europeia,

| — | os países da EFTA e do EEE: Islândia, Liechtenstein, Noruega, |
| --- | --- |

—

os países da EFTA e do EEE: Islândia, Liechtenstein, Noruega,

| — | os países candidatos: Croácia, |
| --- | --- |

—

os países candidatos: Croácia,

| — | Suíça. |
| --- | --- |

—

Suíça.

3.   Acções elegíveis

O sistema de apoio funciona em duas fases:

| 1. | geração de um fundo potencial, determinado em função do desempenho da empresa no mercado europeu, num dado período; |
| --- | --- |

1.

geração de um fundo potencial, determinado em função do desempenho da empresa no mercado europeu, num dado período;

| 2. | reinvestimento: o fundo potencial gerado só poderá ser utilizado pelos agentes de vendas para investimento:






  — | na aquisição dos direitos de venda internacional, por exemplo, através de mínimos garantidos ou de adiantamentos, de filmes europeus não nacionais, e/ou |
| --- | --- | --- |

2.

reinvestimento: o fundo potencial gerado só poderá ser utilizado pelos agentes de vendas para investimento:

—

na aquisição dos direitos de venda internacional, por exemplo, através de mínimos garantidos ou de adiantamentos, de filmes europeus não nacionais, e/ou

| — | em custos de comercialização, promoção e publicidade de novos filmes europeus não nacionais. |
| --- | --- |

—

em custos de comercialização, promoção e publicidade de novos filmes europeus não nacionais.

A duração máxima dos projectos e do prazo de elegibilidade dos custos é de 16 meses.

4.   Critérios de atribuição

O apoio potencial aos agentes de venda europeus elegíveis será calculado com base no seu desempenho no mercado europeu (ou seja, países que participam no programa MEDIA 2007). O apoio assumirá a forma de um crédito potencial («apoio potencial») a disponibilizar aos agentes de venda para reinvestimento em novos filmes europeus não nacionais.

Com base no cálculo do apoio potencial gerado, a agência informará cada um dos beneficiários do montante do apoio potencial colocado à sua disposição para reinvestimento.

O apoio potencial gerado poderá ser reinvestido:

| 1. | em mínimos garantidos de distribuição de novos filmes europeus não nacionais, |
| --- | --- |

1.

em mínimos garantidos de distribuição de novos filmes europeus não nacionais,

| 2. | em custos de promoção (cópias/publicidade) de novos filmes europeus não nacionais. |
| --- | --- |

2.

em custos de promoção (cópias/publicidade) de novos filmes europeus não nacionais.

5.   Orçamento

O orçamento máximo disponível para o presente convite à apresentação de propostas ascende a 1 milhão de EUR, sob reserva das dotações disponíveis a título do exercício de 2009.

A contribuição financeira atribuída não poderá ultrapassar 60 % do total dos custos elegíveis.

A agência reserva-se a possibilidade de não atribuir todos os fundos disponíveis.

6.   Prazo para apresentação das candidaturas

As candidaturas devem ser apresentadas até 15 de Novembro de 2008 e enviadas para o seguinte endereço:

| Agence Exécutive «Education, Audiovisuel et Culture» |
| --- |
| Programme MEDIA |
| Appel à propositions EACEA/13/08 |
| Att. M. Constantin Daskalakis |
| BOUR 03/30 |
| Avenue du Bourget 1 |
| B-1040 Bruxelas |

Agence Exécutive «Education, Audiovisuel et Culture»

Programme MEDIA

Appel à propositions EACEA/13/08

Att. M. Constantin Daskalakis

BOUR 03/30

Avenue du Bourget 1

B-1040 Bruxelas

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário adequado, devidamente preenchido e datado, assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato.

Não serão aceites as candidaturas enviadas por telecópia ou por correio electrónico.

7.   Informações complementares

O texto integral do convite à apresentação de propostas e o formulário de candidatura estão disponíveis no seguinte endereço: http://eacea.ec.europa.eu/media. As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as disposições do texto integral, ser apresentadas por meio dos formulários disponibilizados para o efeito e conter todos os anexos e informações solicitados.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 27.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/17 |
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27.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/17

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AUXÍLIOS ESTATAIS — ALEMANHA

(Artigos 87.o a 89.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia)

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE — Retirada de notificação

Auxílio estatal C 7/08 (ex N 655/07) — Regime de garantias da Saxónia para empréstimos ao investimento e capital circulante

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 246/10)

A Comissão decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, iniciado em 13 de Fevereiro de 2008, relativamente à medida acima referida, registando o facto de a Alemanha ter retirado a sua notificação em 29 de Agosto de 2008 e não dar sequência a este projecto de auxílio.

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| 27.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/18 |
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27.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5334 — Ricoh/Ikon)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 246/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de Setembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Ricoh Company Ltd («Ricoh», Japão) se funde, na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 3.o do referido regulamento, com a empresa Ikon Office Solutions, Inc. («Ikon», EUA), mediante contribuição em dinheiro. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de Setembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Ricoh Company Ltd («Ricoh», Japão) se funde, na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 3.o do referido regulamento, com a empresa Ikon Office Solutions, Inc. («Ikon», EUA), mediante contribuição em dinheiro.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Ricoh: produção e distribuição de equipamentos de burótica e prestação de serviços conexos, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Ricoh: produção e distribuição de equipamentos de burótica e prestação de serviços conexos,

| — | Ikon: distribuição de equipamentos de burótica e prestação de serviços conexos. |
| --- | --- |

—

Ikon: distribuição de equipamentos de burótica e prestação de serviços conexos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5334 — Ricoh/Ikon, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5334 — Ricoh/Ikon, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 27.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/19 |
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27.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5326 — PTT Chemical/Sime Darby/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 246/12)

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Setembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas PTT Chemical Public Company Limited (Tailândia) e Sime Darby Plantation BHD (Malásia), uma filial a 100 % de Sime Darby Berhad plc (Malásia), controlada pelo Permodalan Nasional Berhad Group (Malásia), uma filial a 100 % de Yayasan Pelaburan Bumiputra (Malásia), uma empresa pública de responsabilidade limitada por garantia, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Cognis Oleochemicals SDN BHD («JV», Malásia), mediante aquisição de acções na sociedade constituída sob a forma de empresa comum. |
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1.

A Comissão recebeu, em 18 de Setembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas PTT Chemical Public Company Limited (Tailândia) e Sime Darby Plantation BHD (Malásia), uma filial a 100 % de Sime Darby Berhad plc (Malásia), controlada pelo Permodalan Nasional Berhad Group (Malásia), uma filial a 100 % de Yayasan Pelaburan Bumiputra (Malásia), uma empresa pública de responsabilidade limitada por garantia, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Cognis Oleochemicals SDN BHD («JV», Malásia), mediante aquisição de acções na sociedade constituída sob a forma de empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | PTT Chemical Public Company Limited (Tailândia): produção de coque, produtos petrolíferos refinados e outros produtos químicos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

PTT Chemical Public Company Limited (Tailândia): produção de coque, produtos petrolíferos refinados e outros produtos químicos,

| — | Sime Darby Plantation BHD (Malásia): produção de produtos químicos e actividades no sector imobiliário, |
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—

Sime Darby Plantation BHD (Malásia): produção de produtos químicos e actividades no sector imobiliário,

| — | Sime Darby Berhad plc (Malásia): actividades nos sectores da indústria transformadora, automóvel, energia e serviços de utilidade pública, |
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—

Sime Darby Berhad plc (Malásia): actividades nos sectores da indústria transformadora, automóvel, energia e serviços de utilidade pública,

| — | JV: produção de produtos químicos orgânicos de base. |
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—

JV: produção de produtos químicos orgânicos de base.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5326 — PTT Chemical/Sime Darby/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5326 — PTT Chemical/Sime Darby/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 27.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/20 |
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27.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/20

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5323 — HMC/HAII)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 246/13)

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de Setembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Hyundai Motor Company («HMC», Coreia) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Hyundai Automobili Italia Importazioni SpA («HAII», Itália), mediante uma entrada em espécie numa nova sociedade italiana («Newco»), cujo capital será inteiramente detido por HAII. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de Setembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Hyundai Motor Company («HMC», Coreia) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Hyundai Automobili Italia Importazioni SpA («HAII», Itália), mediante uma entrada em espécie numa nova sociedade italiana («Newco»), cujo capital será inteiramente detido por HAII.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | HMC: produção de veículos automóveis à escala mundial, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

HMC: produção de veículos automóveis à escala mundial,

| — | HAII: importação e distribuição por grosso de veículos Hyundai na Itália. |
| --- | --- |

—

HAII: importação e distribuição por grosso de veículos Hyundai na Itália.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5323 — HMC/HAII, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5323 — HMC/HAII, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 27.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/21 |
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27.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/21

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5348 — Aegon/Caixa Terrassa/Caixa Terrassa Vida)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 246/14)

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Setembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Aegon Spanje («Aegon Spanje», Espanha), controlada por Aegon NV («Aegon», Países Baixos), e Caixa d'Estalvis de Terrassa («Caixa Terrassa», Espanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Caixa Terrassa Vida («Caixa Terrassa Vida», Espanha), uma filial a 100 % da Caixa Terrassa, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Setembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Aegon Spanje («Aegon Spanje», Espanha), controlada por Aegon NV («Aegon», Países Baixos), e Caixa d'Estalvis de Terrassa («Caixa Terrassa», Espanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Caixa Terrassa Vida («Caixa Terrassa Vida», Espanha), uma filial a 100 % da Caixa Terrassa, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Aegon Spanje: produtos de seguros e de pensões de reforma em Espanha, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Aegon Spanje: produtos de seguros e de pensões de reforma em Espanha,

| — | Aegon: produtos de seguros e de pensões de reforma e outros conexos à escala mundial, |
| --- | --- |

—

Aegon: produtos de seguros e de pensões de reforma e outros conexos à escala mundial,

| — | Caixa Terrassa: operações bancárias e distribuição de seguros em Espanha, |
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—

Caixa Terrassa: operações bancárias e distribuição de seguros em Espanha,

| — | Caixa Terrassa Vida: produtos de seguros de vida e de acidentes e de pensões de reforma em Espanha. |
| --- | --- |

—

Caixa Terrassa Vida: produtos de seguros de vida e de acidentes e de pensões de reforma em Espanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5348 — Aegon/Caixa Terrassa/Caixa Terrassa Vida, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5348 — Aegon/Caixa Terrassa/Caixa Terrassa Vida, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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27.9.2008

| 27.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 246/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 246/s3

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AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

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