# Jornal Oficial C 297/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 297 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano20 de Novembro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 297

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano20 de Novembro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 297/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 8.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 297/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 8.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 297/02 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 297/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 4 |
| 2008/C 297/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 6 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2008/C 297/05 | Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal | 11 |
| 2008/C 297/06 | Notificação das autoridades norueguesas relativa a uma isenção do imposto CO2 e a uma redução da taxa aplicável ao combustível para aquecimento | 12 |
| 2008/C 297/07 | Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal | 13 |
| 2008/C 297/08 | Autorização de auxílios estatais ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal | 14 |
| 2008/C 297/09 | Autorização de auxílios estatais ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal | 15 |
| 2008/C 297/10 | Autorização de auxílios estatais ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal | 16 |
| | Comité permanente dos Estados da AECL |
| 2008/C 297/11 | Lista das águas minerais naturais da Islândia e Noruega em conformidade com o artigo 1.o da Directiva 80/777/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à exploração e à comercialização de águas minerais naturais (Anula e substitui o texto publicado no JO C 7 de 12.1.2006, p. 9, e no Suplemento EEE n.o 2, de 12.1.2006, p. 1) | 17 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 297/02

Taxas de câmbio do euro

3

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 297/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

4

2008/C 297/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

6

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2008/C 297/05

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

o

o

o

o

11

2008/C 297/06

Notificação das autoridades norueguesas relativa a uma isenção do imposto CO2 e a uma redução da taxa aplicável ao combustível para aquecimento

2

12

2008/C 297/07

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

o

o

o

o

13

2008/C 297/08

Autorização de auxílios estatais ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

o

o

o

o

14

2008/C 297/09

Autorização de auxílios estatais ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

o

o

o

o

15

2008/C 297/10

Autorização de auxílios estatais ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

o

o

o

o

16

Comité permanente dos Estados da AECL

2008/C 297/11

Lista das águas minerais naturais da Islândia e Noruega em conformidade com o artigo 1.o da Directiva 80/777/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à exploração e à comercialização de águas minerais naturais (Anula e substitui o texto publicado no JO C 7 de 12.1.2006, p. 9, e no Suplemento EEE n.o 2, de 12.1.2006, p. 1)

o

o

17

| | |
| --- | --- |
| 2008/C 297/12 | Aviso | s3 |

2008/C 297/12

Aviso

Aviso

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 20.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/1 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 8.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 297/01)

| Data de adopção da decisão | 2.7.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | NN 80/06 (ex N 301/06, N 307/06)
  NN 81/06 (ex N 286/06) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Ayuda estatal al sector del carbón para el ejercicio 2006
  Plan nacional de reserva estratégica del carbón 2006-2012 |
| Base jurídica | Diploma que estabelece o quadro regulamentar aplicável aos auxílios à indústria do carvão para os exercícios orçamentais de 2006 e 2007, nos termos do disposto nos artigos 4.o e 5.o (n.o 3) do Regulamento (CE) n.o 1407/2002 do Conselho, de 23 de Julho de 2002, relativo aos auxílios estatais à indústria do carvão |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Reestruturação da indústria do carvão |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | 918,8 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 2006-2007 |
| Sectores económicos | Sector do carvão |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Instituto para la Reestructuración de la Minería del Carbón y Desarrollo Alternativo de las Comarcas Mineras
  Sociedad Estatal de Participaciones Estatales (SEPI) |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

2.7.2008

Número do auxílio

NN 80/06 (ex N 301/06, N 307/06)

NN 81/06 (ex N 286/06)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Ayuda estatal al sector del carbón para el ejercicio 2006

Plan nacional de reserva estratégica del carbón 2006-2012

Base jurídica

Diploma que estabelece o quadro regulamentar aplicável aos auxílios à indústria do carvão para os exercícios orçamentais de 2006 e 2007, nos termos do disposto nos artigos 4.o e 5.o (n.o 3) do Regulamento (CE) n.o 1407/2002 do Conselho, de 23 de Julho de 2002, relativo aos auxílios estatais à indústria do carvão

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Reestruturação da indústria do carvão

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

918,8 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

2006-2007

Sectores económicos

Sector do carvão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Instituto para la Reestructuración de la Minería del Carbón y Desarrollo Alternativo de las Comarcas Mineras

Sociedad Estatal de Participaciones Estatales (SEPI)

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 30.9.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 624/07 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bando per il finanziamento di progetti di ricerca finalizzati ad interventi di efficienza energetica e all'utilizzo delle fonti di energia rinnovabile in aree urbane |
| Base jurídica | Legge del 31 dicembre 2004, n. 311, articolo 1 comma 248, legge finanziaria 2005; Bando per il finanziamento di progetti di ricerca finalizzati ad interventi di efficienza energetica e all'utilizzo delle fonti di energia rinnovabile in aree urbane; intesa sullo schema di bando del Ministero dell'Ambiente e della Tutela del Territorio e del Mare per il finanziamento di progetti di ricerca finalizzati ad interventi di efficienza energetica e all'utilizzo delle fonti di energia rinnovabile in area urbana, ai sensi dell'articolo 1, comma 248, della legge del 31 dicembre 2004, n.311 (legge Finanziaria 2005) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 10 milhões de EUR |
| Intensidade | 60 % |
| Duração | 1 ano |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dell'Economia e della Finanza |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

30.9.2008

Número do auxílio

N 624/07

Estado-Membro

Itália

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bando per il finanziamento di progetti di ricerca finalizzati ad interventi di efficienza energetica e all'utilizzo delle fonti di energia rinnovabile in aree urbane

Base jurídica

Legge del 31 dicembre 2004, n. 311, articolo 1 comma 248, legge finanziaria 2005; Bando per il finanziamento di progetti di ricerca finalizzati ad interventi di efficienza energetica e all'utilizzo delle fonti di energia rinnovabile in aree urbane; intesa sullo schema di bando del Ministero dell'Ambiente e della Tutela del Territorio e del Mare per il finanziamento di progetti di ricerca finalizzati ad interventi di efficienza energetica e all'utilizzo delle fonti di energia rinnovabile in area urbana, ai sensi dell'articolo 1, comma 248, della legge del 31 dicembre 2004, n.311 (legge Finanziaria 2005)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 10 milhões de EUR

Intensidade

60 %

Duração

1 ano

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dell'Economia e della Finanza

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 20.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/3 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/3

---

Taxas de câmbio do euro (1)

19 de Novembro de 2008

(2008/C 297/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2634 |
| JPY | iene | 122,07 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4499 |
| GBP | libra esterlina | 0,8398 |
| SEK | coroa sueca | 10,1375 |
| CHF | franco suíço | 1,5228 |
| ISK | coroa islandesa | 240 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,87 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,718 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 271 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7094 |
| PLN | zloti | 3,85 |
| RON | leu | 3,8503 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,39 |
| TRY | lira turca | 2,1196 |
| AUD | dólar australiano | 1,9547 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5634 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,7915 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,3031 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9299 |
| KRW | won sul-coreano | 1 827,95 |
| ZAR | rand | 13,2036 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,6271 |
| HRK | kuna croata | 7,1296 |
| IDR | rupia indonésia | 15 413,48 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5609 |
| PHP | peso filipino | 63,09 |
| RUB | rublo russo | 34,6655 |
| THB | baht tailandês | 44,251 |
| BRL | real brasileiro | 2,9887 |
| MXN | peso mexicano | 16,6768 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2634

JPY

iene

122,07

DKK

coroa dinamarquesa

7,4499

GBP

libra esterlina

0,8398

SEK

coroa sueca

10,1375

CHF

franco suíço

1,5228

ISK

coroa islandesa

240

NOK

coroa norueguesa

8,87

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,718

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

271

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7094

PLN

zloti

3,85

RON

leu

3,8503

SKK

coroa eslovaca

30,39

TRY

lira turca

2,1196

AUD

dólar australiano

1,9547

CAD

dólar canadiano

1,5634

HKD

dólar de Hong Kong

9,7915

NZD

dólar neozelandês

2,3031

SGD

dólar de Singapura

1,9299

KRW

won sul-coreano

1 827,95

ZAR

rand

13,2036

CNY

yuan-renminbi chinês

8,6271

HRK

kuna croata

7,1296

IDR

rupia indonésia

15 413,48

MYR

ringgit malaio

4,5609

PHP

peso filipino

63,09

RUB

rublo russo

34,6655

THB

baht tailandês

44,251

BRL

real brasileiro

2,9887

MXN

peso mexicano

16,6768

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 20.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/4 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/4

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 297/03)

Número do auxílio: XA 34/07

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Régimen de ayudas a la inversión en explotaciones ganaderas

Base jurídica: Orden, de la Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la que se establecen ayudas a la inversión en explotaciones ganaderas

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante global da dotação orçamental estimada para os exercícios orçamentais é o seguinte:

2007: 1 200 000 EUR

2008: 2 695 000 EUR

2009: 2 310 000 EUR

2010: 1 925 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 30 % dos investimentos com carácter geral e 40 % dos investimentos em zonas desfavorecidas. Estas percentagens podem ser aumentadas de 10 e 15 pontos percentuais respectivamente, no caso de investimentos destinados a fazer cumprir normas mínimas introduzidas recentemente

Data de aplicação: A partir de 1 de Março de 2007

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2010

Objectivo do auxílio: O objectivo é incentivar os investimentos em explorações pecuárias em matéria de redução do impacto ambiental, de melhoria das condições higiénico-sanitárias e do bem-estar animal.

Artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas

Sector(es) em causa: Sector de produção: Subsectores pecuários em geral

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| C/ Amadeo de Saboya, no 2 |
| E-46010 Valencia |

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Amadeo de Saboya, no 2

E-46010 Valencia

Endereço do sítio Web: https://www.docv.gva.es/

Outras informações: —

Eduardo PRIMO MILLO

Director-geral de Investigação, Desenvolvimento e Inovação Agropecuária

Número do auxílio: XA 417/07

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Provincie Noord-Brabant

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Zuidelijke Land en Tuinbouw Organisatie (ZLTO), Spoorlaan 350, Tilburg

Base jurídica: Volgens AWB (art. 4:23 lid 3 sub d, zie ook 'overige inlichtingen' hieronder) en provinciale Algemene Subsidieverordening (ASV, art. 33) aangemerkt als incidentele subsidie

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 169 793 EUR em 2008 e 97 818 EUR em 2009

Intensidade máxima do auxílio: 267 611 EUR (39 %)

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: De Janeiro de 2008 a Dezembro de 2009

Objectivo do auxílio: Desenvolvimento de conhecimentos sobre conceitos arquitectónicos inovadores para as instalações das empresas agrárias, com vista a melhorar a qualidade paisagística do mundo rural. Por meio de workshops, um manual de esquemas e a elaboração de 30 projectos realistas, serão transmitidos aos empresários agrícolas conhecimentos sobre projectos inovadores de superior qualidade. O auxílio será prestado para serviços de consultoria, com base no n.o 2, alínea c), do artigo 15.o

Sectores económicos em causa: O auxílio incidirá num projecto que desenvolva conhecimentos para todos os sectores agrícolas, com ênfase na pecuária intensiva, nomeadamente suinicultura e avicultura

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio:

| Provincie Noord-Brabant |
| --- |
| Brabantlaan 1 |
| Postbus 90151 |
| 5200 MC 's-Hertogenbosch |
| Nederland |

Provincie Noord-Brabant

Brabantlaan 1

Postbus 90151

5200 MC 's-Hertogenbosch

Nederland

Endereço do sítio Web: http://www.brabant.nl/layouts/SISHtmlDocument.aspx?docid=26199&doctype=pdf

Cf. Decisão n.o 11 (Besluit nr. 11)

http://brabant.regelingenbank.eu/regeling/5-algemene-subsidieverordening-provincie-noord-brabant/

Outras informações: Algemene Wet Bestuursrecht, titel 4:23 (Lei Geral de Direito Administrativo, título 4:23)

| a) | durante um ano, no máximo, enquanto se aguarda a elaboração de uma disposição legislativa ou até uma proposta de lei apresentada ao Parlamento dentro desse prazo de um ano ser aprovada e entrar em vigor ou ser rejeitada; |
| --- | --- |

a)

durante um ano, no máximo, enquanto se aguarda a elaboração de uma disposição legislativa ou até uma proposta de lei apresentada ao Parlamento dentro desse prazo de um ano ser aprovada e entrar em vigor ou ser rejeitada;

| b) | se o subsídio for concedido directamente com base num programa aprovado pelo Conselho da União Europeia, conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho ou pela Comissão Europeia; |
| --- | --- |

b)

se o subsídio for concedido directamente com base num programa aprovado pelo Conselho da União Europeia, conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho ou pela Comissão Europeia;

| c) | se o orçamento citar o beneficiário e o montante máximo do subsídio,
  ou |
| --- | --- |

c)

se o orçamento citar o beneficiário e o montante máximo do subsídio,

ou

| d) | em casos pontuais, sob condição de o subsídio ser concedido pelo máximo de quatro anos; |
| --- | --- |

d)

em casos pontuais, sob condição de o subsídio ser concedido pelo máximo de quatro anos;

---

| 20.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/6 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/6

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 297/04)

Número do auxílio: XA 290/08

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Interventi a sostegno dell'agricoltura di montagna: aiuti agli investimenti nelle aziende agricole e miglioramento della produttività e funzionalità degli alpeggi e dei pascoli montani

Base jurídica:

| — | bozza di delibera di Giunta Regionale «Legge regionale del 7 febbraio 2000, articolo 23 (Interventi a sostegno dell'agricoltura in montagna) — Disposizioni attuative» |
| --- | --- |

—

bozza di delibera di Giunta Regionale «Legge regionale del 7 febbraio 2000, articolo 23 (Interventi a sostegno dell'agricoltura in montagna) — Disposizioni attuative»

| — | legge Regionale n. 7 del 7 febbraio 2000, «Norme per gli interventi regionali in agricoltura» |
| --- | --- |

—

legge Regionale n. 7 del 7 febbraio 2000, «Norme per gli interventi regionali in agricoltura»

| — | legge Regionale n. 25 del 15 ottobre 2007, «Interventi regionali in favore della popolazione dei territori montani» |
| --- | --- |

—

legge Regionale n. 25 del 15 ottobre 2007, «Interventi regionali in favore della popolazione dei territori montani»

| — | legge Regionale n. 27 del 28 ottobre 2004, «Tutela e valorizzazione delle superfici, del paesaggio e dell'economia forestale» |
| --- | --- |

—

legge Regionale n. 27 del 28 ottobre 2004, «Tutela e valorizzazione delle superfici, del paesaggio e dell'economia forestale»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 5 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006:

até 35 % (45 % para os jovens agricultores) para os investimentos nas explorações agrícolas (medida 2.1),

até 50 % (75 % para os sobrecustos relacionados com a protecção e melhoria do ambiente, a melhoria das condições de higiene nas explorações pecuárias ou o bem-estar dos animais) para os investimentos nos prados e nos prados de montanha (medida 2.2)

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo: O regime de auxílio, estabelecido em conformidade com as disposições do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, tem por objectivo apoiar:

É de notar que o auxílio não será concedido a empresas em dificuldade, nem em violação de qualquer proibição ou restrição previstas pelas organizações comuns de mercado. O auxílio está aberto a todos os sectores agrícolas, sob reserva de restrições e proibições específicas motivadas por questões de sobrecapacidade ou de falta de escoamento no mercado

Sector(es) em causa: Empresários agrícolas, para a realização de investimentos nas explorações de montanha.

Proprietários de prados e de prados de montanha, para o melhoramento da produtividade e funcionalidade

Nome e endereço da autoridade responsável pelo auxílio:

| Regione Lombardi |
| --- |
| Direzione Generale agricoltura |
| Via Pola, 12/14 |
| I-20124 Milano |

Regione Lombardi

Direzione Generale agricoltura

Via Pola, 12/14

I-20124 Milano

Endereço do sítio Web: www.agricoltura.regione.lombardia.it

clicar em «Per saperne di più» e, em seguida, em «Aiuti di Stato»

Outras informações: —

Enrica GENNARI

Chefe do Serviço de Ligação com as Políticas Comunitárias (Struttura Raccordo con le Politiche Nazionali e Comunitarie)

Número do auxílio: XA 309/08

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Bled

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programi razvoja podeželja v občini Bled 2008-2013

Base jurídica: Pravilnik o dodelitvi pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva, gozdarstva in podeželja v občini Bled (II. Poglavje)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2008: 29 000 EUR |
| --- | --- |

2008: 29 000 EUR

| | 2009: 30 500 EUR |
| --- | --- |

2009: 30 500 EUR

| | 2010: 32 000 EUR |
| --- | --- |

2010: 32 000 EUR

| | 2011: 33 600 EUR |
| --- | --- |

2011: 33 600 EUR

| | 2012: 35 300 EUR |
| --- | --- |

2012: 35 300 EUR

| | 2013: 37 000 EUR |
| --- | --- |

2013: 37 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1.   Investimentos em explorações agrícolas para produção primária:

| — | até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas, |
| --- | --- |

—

até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas,

| — | até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões. |
| --- | --- |

—

até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões.

2.   Preservação das paisagens e edifícios tradicionais:

| — | até 100 % das despesas elegíveis para elementos não produtivos, |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas elegíveis para elementos não produtivos,

| — | até 75 % das despesas elegíveis para investimentos em elementos produtivos nas zonas desfavorecidas e até 60 % nas outras regiões, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola. |
| --- | --- |

—

até 75 % das despesas elegíveis para investimentos em elementos produtivos nas zonas desfavorecidas e até 60 % nas outras regiões, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola.

3.   Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:

| — | o montante do co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémio de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença. |
| --- | --- |

—

o montante do co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémio de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

4.   Auxílios ao emparcelamento:

| — | até 50 % dos custos reais em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos. |
| --- | --- |

—

até 50 % dos custos reais em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos.

5.   Prestação de assistência técnica no sector agrícola:

| — | até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web e custos de substituição. Os auxílios serão concedidos através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web e custos de substituição. Os auxílios serão concedidos através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: Agosto de 2008 (O auxílio não será concedido até que um resumo seja publicado no sítio Web da CE)

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e despesas elegíveis: O capítulo II da proposta de Normas para a concessão de auxílios à agricultura, à silvicultura e ao desenvolvimento rural no município de Bled inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Občina Bled |
| --- |
| Cesta svobode 13 |
| SLO-4260 Bled |

Občina Bled

Cesta svobode 13

SLO-4260 Bled

Endereço do sítio Web: http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=200878&objava=3503

Outras informações: A medida relativa ao pagamento de prémios de seguro para seguro de culturas e frutos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e às disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Matjaž ERJAVEC

Director da administração municipal

Número do auxílio: XA 310/08

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje Občine Sveta Ana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Podpora programom razvoja podeželja v Občini Sveta Ana 2008-2013

Base jurídica: Pravilnik o izvajanju ukrepov za pospeševanje razvoja podeželja v Občini Sveta Ana (II. Poglavje)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2008: 13 400 EUR |
| --- | --- |

2008: 13 400 EUR

| | 2009: 20 000 EUR |
| --- | --- |

2009: 20 000 EUR

| | 2010: 20 000 EUR |
| --- | --- |

2010: 20 000 EUR

| | 2011: 20 000 EUR |
| --- | --- |

2011: 20 000 EUR

| | 2012: 20 000 EUR |
| --- | --- |

2012: 20 000 EUR

| | 2013: 20 000 EUR |
| --- | --- |

2013: 20 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1.   Investimentos em explorações agrícolas para produção primária:

| — | até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas, |
| --- | --- |

—

até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas,

| — | até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões. |
| --- | --- |

—

até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões.

2.   Preservação das paisagens e edifícios tradicionais:

| — | até 100 % dos custos reais com investimentos que se destinem a conservar elementos do património de carácter não produtivo, localizados em explorações agrícolas, |
| --- | --- |

—

até 100 % dos custos reais com investimentos que se destinem a conservar elementos do património de carácter não produtivo, localizados em explorações agrícolas,

| — | até 60 % dos custos reais para meios de produção agrícola, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola, |
| --- | --- |

—

até 60 % dos custos reais para meios de produção agrícola, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola,

| — | até 100 % para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios. |
| --- | --- |

—

até 100 % para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios.

3.   Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:

| — | o apoio do município é a diferença até ao montante de 50 % das despesas elegíveis para prémio de seguro. |
| --- | --- |

—

o apoio do município é a diferença até ao montante de 50 % das despesas elegíveis para prémio de seguro.

4.   Auxílios ao emparcelamento:

| — | até 50 % dos custos reais em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos. |
| --- | --- |

—

até 50 % dos custos reais em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos.

5.   Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:

| — | até 50 % dos custos originados pelo incentivo à produção de produtos agrícolas de qualidade. Os auxílios serão concedidos sob forma de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos empresários agrícolas. |
| --- | --- |

—

até 50 % dos custos originados pelo incentivo à produção de produtos agrícolas de qualidade. Os auxílios serão concedidos sob forma de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos empresários agrícolas.

6.   Prestação de assistência técnica no sector agrícola:

| — | até 50 % dos custos relativos a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web e divulgação de conhecimentos científicos. Os auxílios serão concedidos através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos empresários agrícolas |
| --- | --- |

—

até 50 % dos custos relativos a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web e divulgação de conhecimentos científicos. Os auxílios serão concedidos através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos empresários agrícolas

Data de aplicação: Agosto de 2008 (O auxílio não será concedido até que um resumo seja publicado no sítio Web da CE)

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e despesas elegíveis: O capítulo II da proposta de Normas relativas à execução de medidas de desenvolvimento rural no município de Sveta Ana inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 14.o: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Občina Sveta Ana |
| --- |
| Sv. Ana v Slov. goricah 17 |
| SLO-2233 Sv. Ana v Slov. goricah |

Občina Sveta Ana

Sv. Ana v Slov. goricah 17

SLO-2233 Sv. Ana v Slov. goricah

Endereço do sítio Web: http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=200870&objava=3084

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para seguro de culturas e frutos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e às disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Silvo SLAČEK

Presidente do Município

Número do auxílio: XA 315/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Catalunya

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Ayudas para la incentivación de la mejora de la eficiencia energética en explotaciones agrarias

Base jurídica: Orden de 2008, del Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural, por la que se aprueban las bases reguladoras de las ayudas para la incentivación de la mejora de la eficiencia energética en explotaciones agrarias, y se convocan las correspondientes al año 2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Aproximadamente 500 000 EUR para cada período. Montante total ou gasto anualmente enquanto o regime estiver em vigor:

2008: 480 000 EUR

2009: 500 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: A percentagem de subvenção máxima por processo é de 25 % do montante elegível, com a possibilidade de 5 % adicionais, tratando-se de jovens agricultores.

O montante máximo elegível não pode ultrapassar 100 000 EUR por exploração. Em qualquer caso, respeitam-se os montantes máximos de auxílio concedidos a empresas por período de 3 exercícios fiscais, nos termos do n.o 9 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Data de aplicação: Entrada em vigor no dia seguinte à data de publicação no Diario Oficial de la Generalitat de Cataluña (DOGC).

A publicação no DOGC será realizada a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 no sítio Web da DG AGRI.

Prevê-se que a publicação se efectue em Setembro de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2009

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a subvencionar as explorações agrícolas pertencentes a sectores que tenham sido objecto de diagnóstico energético, nos termos do Acordo-Quadro de colaboração estabelecido entre o Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural (DAAR) e o Instituto Catalán de la Energía (ICAEN), e alterações sucessivas.

São elegíveis os investimentos relacionados com o melhoramento das instalações, isolamentos e coberturas, sistemas de aquecimento, ventilação e materiais, bem como com os melhoramentos que se traduzam numa poupança de energia e em melhor eficiência energética quantificáveis, nos sectores que foram objecto de diagnóstico energético, nos termos do Acordo-Quadro de colaboração establecido entre o DAAR e o ICAEN e respectivas cláusulas adicionais.

As despesas elegíveis são as referidas no n.o 4, alíneas a) e b) do artigo 4.o, ou seja, despesas com a construção, aquisição ou melhoramento dos bens imóveis e despesas com a compra ou locação-compra de máquinas e equipamentos, necessários para melhorar a eficiência energética.

Estão excluídos os custos gerais relacionados com as despesas referidas, como os honorários de arquitectos, engenheiros e consultores e os relativos a estudos de viabilidade ou à aquisição de patentes e licenças.

Os auxílios só podem ser concedidos a explorações agrícolas que não sejam empresas em dificuldade. Não serão concedidos auxílios em violação de eventuais proibições ou restrições previstas nos regulamentos do Conselho que estabelecem as organizações comuns de mercado, mesmo que tais proibições e restrições só digam respeito ao auxílio comunitário

Sector(es) em causa: Produção de produtos contidos no anexo I do Tratado, com excepção dos produtos da pesca e da aquicultura abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho e os produtos dos códigos NC 4502, 4503 e 4504 (produtos de cortiça)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural |
| --- |
| Generalitat de Catalunya |
| Gran Via de les Corts Catalanes, 612-614 |
| E-08007 Barcelona |

Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural

Generalitat de Catalunya

Gran Via de les Corts Catalanes, 612-614

E-08007 Barcelona

Endereço do sítio Web: http://www20.gencat.cat/docs/DAR/TR_Tramits/TR01_Ajuts%20i%20subvencions/DAR_05%20Ajus%20pendents%20publicacio/Documents/Fitxers%20estatics/2008215.pdf

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 317/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Catalunya

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Ayudas al sector agrícola en materia de Sanidad Vegetal

Base jurídica: Proyecto de Orden de 2008, del Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural, por la cual se aprueban las bases reguladoras de las ayudas al sector agrícola en materia de sanidad vegetal y se convocan las correspondientes al año 2008

Despesa anual prevista a título do regime:

| | 2008: 3 200 000 EUR |
| --- | --- |

2008: 3 200 000 EUR

| | 2009: 3 500 000 EUR |
| --- | --- |

2009: 3 500 000 EUR

| | 2010: 3 800 000 EUR |
| --- | --- |

2010: 3 800 000 EUR

| | 2011: 4 000 000 EUR |
| --- | --- |

2011: 4 000 000 EUR

| | 2012: 4 300 000 EUR |
| --- | --- |

2012: 4 300 000 EUR

| | 2013: 4 500 000 EUR |
| --- | --- |

2013: 4 500 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 % das despesas decorrentes da prevenção e erradicação das doenças das plantas e infestações parasitárias e das despesas derivadas da prestação de assistência técnica em matéria de fitossanidade

Data de aplicação: O regime é aplicável a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. O diploma entrará en vigor após publicação no Diario Oficial de la Generalitat de Catalunya, prevista para o final de Agosto de 2008

Duração do regime de ajuda: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Pretende-se melhorar a qualidade e a preservação e beneficiação do ambiente natural através de uma melhor gestão da informação e tomada de decisões em matéria de fitossanidade por parte das PME que se dedicam à produção primária de produtos agrícolas.

Procura atingir-se este objectivo através de dois tipos de actividades/actuações:

assessoria técnica [ponto 2, alínea c), do artigo 15.o],

medidas de prevenção e luta contra organismos nocivos (n.o 1 do artigo 10.o).

Despesas elegíveis:

honorários do técnico que realiza as actividades de assistência técnica referidas no anexo II, e

despesas decorrentes das medidas adoptadas em campanhas de prevenção e luta de carácter obrigatório, consideradas prioritárias e mencionadas no anexo III.

Os auxílios às PME do subsector agrícola de produção vegetal de diversas culturas serão concedidos em espécie mediante serviços subvencionados.

Aos serviços, prestados pelas ADV, podem candidatar-se todas as pessoas da Catalunha que preencham as condições de beneficiários; não se exige que sejam membros para terem acesso ao serviço.

Por outro lado, há que destacar, relativamente à segunda actividade/actuação, que as campanhas prioritárias referidas no anexo III:

correspondem a programas públicos comunitários, nacionais ou regionais de prevenção, controlo ou erradicação da doença ou praga em questão,

não dizem respeito ao tratamento de doenças relativamente às quais a legislação comunitária preveja isenções para medidas de controlo,

não se destinam a medidas cujas despesas incumbam às explorações agrícolas,

são apresentadas no prazo de 3 anos após realização das despesas e de 4 anos após o respectivo pagamento

Sector(es) em causa: Subsector agrícola de produção vegetal de diversas culturas: fruta, vinha, produtos hortícolas, olival, arroz, etc., incluídos nas classes 01.11 a 01.30 da NACE [Regulamento (CE) n.o 1893/2006]

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural Generalitat de Catalunya |
| --- |
| Gran Vía de les Corts Catalanes, núm. 612-614 |
| E-08007 Barcelona |

Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural Generalitat de Catalunya

Gran Vía de les Corts Catalanes, núm. 612-614

E-08007 Barcelona

Endereço do sítio Web: http://www20.gencat.cat/docs/DAR/TR_Tramits/TR01_Ajuts%20i%20subvencions/DAR_05%20Ajus%20pendents%20publicacio/Documents/Fitxers%20estatics/2008253.pdf

Outras informações: —

---

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 20.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/11 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/11

---

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

(2008/C 297/05)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objecções relativamente à seguinte medida de auxílio:

| Data de adopção da decisão: | 16 de Julho de 2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio: | 62608 |
| Estado da EFTA: | Noruega |
| Título (e/ou nome do beneficiário): | Test Centre Mongstad |
| Tipo de auxílio: | Investimento estatal |
| Objectivo: | Ambiente — Facilitar o desenvolvimento da tecnologia de captura de CO2 que contribuirá para reduzir os custos de desenvolvimento e funcionamento associados a uma futura captura de carbono a grande escala |
| Forma de auxílio: | Injecção de capital |
| Orçamento: | O valor líquido actual do investimento foi estimado em 1 480 milhões de NOK (aproximadamente 185 milhões de EUR) em Novembro de 2007 |
| Intensidade: | Máximo 80 % |
| Duração: | 5 anos |
| Sectores económicos: | Sectores do gás e do petróleo |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: | Ministry of Petroleum and Energy |
| Einar Gerhardsens plass 1 |
| PO Box 8148 Dep. |
| N-0033 Oslo |

Data de adopção da decisão:

16 de Julho de 2008

Número do auxílio:

62608

Estado da EFTA:

Noruega

Título (e/ou nome do beneficiário):

Test Centre Mongstad

Tipo de auxílio:

Investimento estatal

Objectivo:

Ambiente — Facilitar o desenvolvimento da tecnologia de captura de CO2 que contribuirá para reduzir os custos de desenvolvimento e funcionamento associados a uma futura captura de carbono a grande escala

Forma de auxílio:

Injecção de capital

Orçamento:

O valor líquido actual do investimento foi estimado em 1 480 milhões de NOK (aproximadamente 185 milhões de EUR) em Novembro de 2007

Intensidade:

Máximo 80 %

Duração:

5 anos

Sectores económicos:

Sectores do gás e do petróleo

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Ministry of Petroleum and Energy

Einar Gerhardsens plass 1

PO Box 8148 Dep.

N-0033 Oslo

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no sítio Web do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldstateaid/stateaidregistry/

---

| 20.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/12 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/12

---

Notificação das autoridades norueguesas relativa a uma isenção do imposto CO2 e a uma redução da taxa aplicável ao combustível para aquecimento

(2008/C 297/06)

O Órgão de Fiscalização da EFTA decidiu não levantar objecções às medidas notificadas que consistem em: i) isenção do imposto CO2 sobre o óleo mineral, a favor das empresas cobertas pelo sistema norueguês de transacções de direitos de emissão; e, ii) aplicação de uma taxa de imposto reduzida sobre o combustível de aquecimento, a favor do sector da pasta de papel e do papel.

| Data de adopção da decisão: | 16 de Julho de 2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio: | 63030 |
| Estado da EFTA: | Noruega |
| Região: | — |
| Título (e/ou nome do beneficiário): | Isenção do imposto CO2, a favor das empresas cobertas pelo sistema norueguês de transacções de direitos de emissão e redução da taxa de imposto sobre o combustível de aquecimento, a favor do sector da pasta de papel e do papel |
| Base jurídica: | N.o 1 e alínea c) do n.o 3 do artigo 61.o do Acordo EEE |
| Tipo de auxílio: | — |
| Objectivo: | Protecção do ambiente |
| Forma de auxílio: | Redução fiscal |
| Orçamento: | 140 milhões de NOK; 17,9 milhões de EUR |
| Intensidade: | — |
| Duração: | 10 anos |
| Sectores económicos: | Sectores cobertos pelo sistema norueguês de transacções de direitos de emissão (produção de energia, metais ferrosos, indústria mineral, da pasta de papel e do papel) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: | Finance Ministry |
| Akersgata 40 |
| Postboks 8008 Dep. |
| N-0030 Oslo |

Data de adopção da decisão:

16 de Julho de 2008

Número do auxílio:

63030

Estado da EFTA:

Noruega

Região:

—

Título (e/ou nome do beneficiário):

Isenção do imposto CO2, a favor das empresas cobertas pelo sistema norueguês de transacções de direitos de emissão e redução da taxa de imposto sobre o combustível de aquecimento, a favor do sector da pasta de papel e do papel

Base jurídica:

N.o 1 e alínea c) do n.o 3 do artigo 61.o do Acordo EEE

Tipo de auxílio:

—

Objectivo:

Protecção do ambiente

Forma de auxílio:

Redução fiscal

Orçamento:

140 milhões de NOK; 17,9 milhões de EUR

Intensidade:

—

Duração:

10 anos

Sectores económicos:

Sectores cobertos pelo sistema norueguês de transacções de direitos de emissão (produção de energia, metais ferrosos, indústria mineral, da pasta de papel e do papel)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Finance Ministry

Akersgata 40

Postboks 8008 Dep.

N-0030 Oslo

Outras informações:

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no sítio Web do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldstateaid/stateaidregistry/

---

| 20.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/13 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/13

---

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

(2008/C 297/07)

O Órgão de Fiscalização da EFTA decidiu não levantar objecções relativamente à seguinte medida de auxílio estatal:

| Data de adopção da decisão: | 16 de Julho de 2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio: | 64738 |
| Estado da EFTA: | Noruega |
| Título (e/ou nome do beneficiário): | Regime notificado relativo à concessão de uma isenção temporária às empresas que concluam um acordo ambiental com o Estado da Noruega relativo à redução das emissões de óxido de azoto («NOx») |
| Base jurídica: | N.o 1 do artigo 61.o do Acordo EEE e alínea c) do ponto 159 do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente |
| Tipo de auxílio: | Isenção fiscal |
| Objectivo: | Acordo ambiental destinado a reduzir as emissões de NOx |
| Forma de auxílio: | Isenção fiscal |
| Orçamento: | Máximo 200 milhões de EUR por ano |
| Duração: | 3 anos |
| Sectores económicos: | Vários sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: | Finance Ministry |
| Akersgata 40 |
| Postboks 8008 Dep. |
| N-0030 Oslo |

Data de adopção da decisão:

16 de Julho de 2008

Número do auxílio:

64738

Estado da EFTA:

Noruega

Título (e/ou nome do beneficiário):

Regime notificado relativo à concessão de uma isenção temporária às empresas que concluam um acordo ambiental com o Estado da Noruega relativo à redução das emissões de óxido de azoto («NOx»)

Base jurídica:

N.o 1 do artigo 61.o do Acordo EEE e alínea c) do ponto 159 do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente

Tipo de auxílio:

Isenção fiscal

Objectivo:

Acordo ambiental destinado a reduzir as emissões de NOx

Forma de auxílio:

Isenção fiscal

Orçamento:

Máximo 200 milhões de EUR por ano

Duração:

3 anos

Sectores económicos:

Vários sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Finance Ministry

Akersgata 40

Postboks 8008 Dep.

N-0030 Oslo

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no sítio Web do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldstateaid/stateaidregistry/

---

| 20.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/14 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/14

---

Autorização de auxílios estatais ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

(2008/C 297/08)

O Órgão de Fiscalização da EFTA propôs medidas adequadas relativas ao Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente, a que é feita referência seguidamente. As medidas adequadas foram aceites pelo Listenstaine.

| Data de adopção da decisão: | 16 de Julho de 2008 |
| --- | --- |
| Título da decisão: | Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA que altera pela sexagésima-quinta vez as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais mediante a introdução de um novo capítulo relativo aos auxílios estatais a favor do ambiente |
| Número da decisão: | 500/08/COL |
| Estado da EFTA: | Listenstaine |
| Aceitação das medidas adequadas: | 13 de Agosto de 2008 |
| Base legal: | N.o 1 e alínea c) do n.o 3 do artigo 61.o do Acordo EEE |
| Duração: | 31 de Dezembro de 2014 |

Data de adopção da decisão:

16 de Julho de 2008

Título da decisão:

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA que altera pela sexagésima-quinta vez as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais mediante a introdução de um novo capítulo relativo aos auxílios estatais a favor do ambiente

Número da decisão:

500/08/COL

Estado da EFTA:

Listenstaine

Aceitação das medidas adequadas:

13 de Agosto de 2008

Base legal:

N.o 1 e alínea c) do n.o 3 do artigo 61.o do Acordo EEE

Duração:

31 de Dezembro de 2014

---

| 20.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/15 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/15

---

Autorização de auxílios estatais ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

(2008/C 297/09)

O Órgão de Fiscalização da EFTA propôs medidas adequadas relativas ao Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente, a que é feita referência seguidamente. As medidas adequadas foram aceites pela Islândia.

| Data de adopção da decisão: | 16 de Julho de 2008 |
| --- | --- |
| Título da decisão: | Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA que altera pela sexagésima-quinta vez as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais mediante a introdução de um novo capítulo relativo aos auxílios estatais a favor do ambiente |
| Número da decisão: | 500/08/COL |
| Estado da EFTA: | Islândia |
| Aceitação das medidas adequadas: | 18 de Julho de 2008 |
| Base legal: | N.o 1 e alínea c) do n.o 3 do artigo 61.o do Acordo EEE |
| Duração: | 31 de Dezembro de 2014 |

Data de adopção da decisão:

16 de Julho de 2008

Título da decisão:

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA que altera pela sexagésima-quinta vez as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais mediante a introdução de um novo capítulo relativo aos auxílios estatais a favor do ambiente

Número da decisão:

500/08/COL

Estado da EFTA:

Islândia

Aceitação das medidas adequadas:

18 de Julho de 2008

Base legal:

N.o 1 e alínea c) do n.o 3 do artigo 61.o do Acordo EEE

Duração:

31 de Dezembro de 2014

---

| 20.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/16 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/16

---

Autorização de auxílios estatais ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

(2008/C 297/10)

O Órgão de Fiscalização da EFTA propôs medidas adequadas relativas ao Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente, a que é feita referência seguidamente. As medidas adequadas foram aceites pela Noruega.

| Data de adopção da decisão: | 16 de Julho de 2008 |
| --- | --- |
| Título da decisão: | Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA que altera pela sexagésima-quinta vez as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais mediante a introdução de um novo capítulo relativo aos auxílios estatais a favor do ambiente |
| Número da decisão: | 500/08/COL |
| Estado da EFTA: | Noruega |
| Aceitação das medidas adequadas: | 18 de Agosto de 2008 |
| Base legal: | N.o 1 e alínea c) do n.o 3 do artigo 61.o do Acordo EEE |
| Duração: | 31 de Dezembro de 2014 |

Data de adopção da decisão:

16 de Julho de 2008

Título da decisão:

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA que altera pela sexagésima-quinta vez as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais mediante a introdução de um novo capítulo relativo aos auxílios estatais a favor do ambiente

Número da decisão:

500/08/COL

Estado da EFTA:

Noruega

Aceitação das medidas adequadas:

18 de Agosto de 2008

Base legal:

N.o 1 e alínea c) do n.o 3 do artigo 61.o do Acordo EEE

Duração:

31 de Dezembro de 2014

---

Comité permanente dos Estados da AECL

| 20.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/17 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/17

---

Lista das águas minerais naturais da Islândia e Noruega em conformidade com o artigo 1.o da Directiva 80/777/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à exploração e à comercialização de águas minerais naturais

(Anula e substitui o texto publicado no JO C 7 de 12.1.2006, p. 9, e no Suplemento EEE n.o 2, de 12.1.2006, p. 1)

(2008/C 297/11)

LISTA DAS ÁGUAS MINERAIS NATURAIS RECONHECIDA PELA NORUEGA:

| Designação comercial | Designação da nascente | Local de exploração |
| --- | --- | --- |
| Best naturlig mineralvann | Kastbrekka | Kambrekka/Trondheim |
| Bonaqua Silver | Telemark kilden | Fyresdal |
| Farris | Kong Olavs kilde | Larvik |
| Fjellbekk | Ivar Aasen kilde | Volda |
| Modal | Modal kilden | Fyresdal |
| Naturlig mineralvann fra Villmark kilden på Rustad Gård | Villmark kilden på Rustad Gård | Rustad/Elverum |
| Olden | Blåfjell kilden | Olderdalen |
| Osa | Osa kilden | Ulvik/Hardanger |

Designação comercial

Designação da nascente

Local de exploração

Best naturlig mineralvann

Kastbrekka

Kambrekka/Trondheim

Bonaqua Silver

Telemark kilden

Fyresdal

Farris

Kong Olavs kilde

Larvik

Fjellbekk

Ivar Aasen kilde

Volda

Modal

Modal kilden

Fyresdal

Naturlig mineralvann fra Villmark kilden på Rustad Gård

Villmark kilden på Rustad Gård

Rustad/Elverum

Olden

Blåfjell kilden

Olderdalen

Osa

Osa kilden

Ulvik/Hardanger

---

20.11.2008

| 20.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 297/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/s3

---

AVISO

Em 20 de Novembro de 2008 será publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 297 A o «Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — 27.o edição integral».

Para os assinantes, a obtenção deste Jornal Oficial é gratuita, dentro do limite do número de exemplares e da(s) versão(versões) linguística(s) da(s) respectiva(s) assinatura(s). Os assinantes devem enviar a nota de encomenda inclusa, devidamente preenchida e indicando o «número de assinante» (código que aparece à esquerda de cada etiqueta e que começa por: O/...). A gratuitidade e a disponibilidade são garantidas durante um ano, a contar da data de publicação do Jornal Oficial em questão.

Os interessados não assinantes podem encomendar este Jornal Oficial mediante pagamento junto de um dos nossos serviços de vendas (ver http://publications.europa.eu/others/sales_agents_pt.html).

O Jornal Oficial — tal como acontece com o conjunto dos Jornais Oficiais (séries L, C, CA e CE) — pode ser consultado gratuitamente no site internet: http://eur-lex.europa.eu

Image

---