# Jornal Oficial C 307A/2 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 307A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano2 de Dezembro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 307A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano2 de Dezembro de 2008

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comité das Regiões |
| 2008/C 307A/01 | Aviso de vaga n.o CDR/HC/29/08 relativo a um lugar de secretário-geral (H/M) no Secretariado-Geral do Comité das Regiões — Selecção nos termos do artigo 2.o, alínea a), e artigo 8.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comité das Regiões

2008/C 307A/01

Aviso de vaga n.o CDR/HC/29/08 relativo a um lugar de secretário-geral (H/M) no Secretariado-Geral do Comité das Regiões — Selecção nos termos do artigo 2.o, alínea a), e artigo 8.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comité das Regiões

| 2.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 307/1 |
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2.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 307/1

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AVISO DE VAGA N.o CDR/HC/29/08

relativo a um lugar de

SECRETÁRIO-GERAL (H/M)

no Secretariado-Geral do Comité das Regiões

Selecção nos termos do artigo 2.o, alínea a), e artigo 8.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias

(2008/C 307 A/01)

1.   INTRODUÇÃO

O Comité das Regiões pretende recrutar um secretário-geral (H/M), que será contratado por um período de cinco anos para um lugar além do quadro (equivalente ao grau AD 16) com base em decisão aprovada pela Mesa do Comité das Regiões por maioria de dois terços e em conformidade com o artigo 61.o do Regimento do Comité das Regiões e com o artigo 2.o, alínea a), e o artigo 8.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias.

Os pormenores do contrato de trabalho são definidos pela Mesa.

2.   CARREIRA

Lugar permanente além do quadro — Remuneração equivalente a grau AD 16.

3.   FUNÇÕES

O secretário-geral, na sua qualidade de chefe da administração do Secretariado-Geral do Comité das Regiões, responde, no exercício das suas funções, perante o presidente, que representa a Mesa. Terá as seguintes atribuições:

| — | coadjuvar o presidente no tocante à preparação das reuniões da Mesa e da Assembleia Plenária, respeito dos procedimentos e correcta execução das decisões tomadas nos termos do Regimento do Comité das Regiões, |
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coadjuvar o presidente no tocante à preparação das reuniões da Mesa e da Assembleia Plenária, respeito dos procedimentos e correcta execução das decisões tomadas nos termos do Regimento do Comité das Regiões,

| — | assistir o presidente na representação dos interesses do Comité das Regiões perante outras instituições e órgãos europeus, |
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assistir o presidente na representação dos interesses do Comité das Regiões perante outras instituições e órgãos europeus,

| — | organizar, mediante propostas à Mesa, o funcionamento do Secretariado-Geral de modo a habilitá-lo a servir eficazmente o Comité e os seus órgãos e a coadjuvar os membros do Comité no exercício das respectivas funções, |
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organizar, mediante propostas à Mesa, o funcionamento do Secretariado-Geral de modo a habilitá-lo a servir eficazmente o Comité e os seus órgãos e a coadjuvar os membros do Comité no exercício das respectivas funções,

| — | organizar a preparação da programação anual e plurianual dos trabalhos do Comité das Regiões, |
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organizar a preparação da programação anual e plurianual dos trabalhos do Comité das Regiões,

| — | assegurar eficaz e coerentemente a administração do Secretariado-Geral do Comité, |
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assegurar eficaz e coerentemente a administração do Secretariado-Geral do Comité,

| — | supervisionar o funcionamento dos serviços conjuntos do Comité das Regiões e do Comité Económico e Social Europeu nos termos do acordo interinstitucional celebrado entre os dois Comités, |
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supervisionar o funcionamento dos serviços conjuntos do Comité das Regiões e do Comité Económico e Social Europeu nos termos do acordo interinstitucional celebrado entre os dois Comités,

| — | exercer os poderes que o Estatuto e o Regimento conferem à entidade competente para proceder a nomeações (AIPN) e à entidade competente para celebrar contratos de admissão (EHCA), |
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exercer os poderes que o Estatuto e o Regimento conferem à entidade competente para proceder a nomeações (AIPN) e à entidade competente para celebrar contratos de admissão (EHCA),

| — | elaborar o mapa previsional das receitas e despesas do Comité das Regiões e executar o orçamento do Comité no âmbito dos poderes nele delegados. |
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elaborar o mapa previsional das receitas e despesas do Comité das Regiões e executar o orçamento do Comité no âmbito dos poderes nele delegados.

4.   QUALIFICAÇÕES REQUERIDAS

| — | estudos superiores universitários, comprovados por um diploma, |
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estudos superiores universitários, comprovados por um diploma,

| — | quinze anos, pelo menos, de experiência profissional, cinco dos quais em funções de chefia numa instituição europeia ou em lugar relacionado com a União Europeia, |
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quinze anos, pelo menos, de experiência profissional, cinco dos quais em funções de chefia numa instituição europeia ou em lugar relacionado com a União Europeia,

| — | conhecimento profundo de uma língua oficial da União Europeia e muito bons conhecimentos de, pelo menos, duas outras línguas oficiais comunitárias. Por razões de serviço, é indispensável o domínio do francês e do inglês, |
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conhecimento profundo de uma língua oficial da União Europeia e muito bons conhecimentos de, pelo menos, duas outras línguas oficiais comunitárias. Por razões de serviço, é indispensável o domínio do francês e do inglês,

| — | conhecimento profundo e ou experiência das actividades políticas e do funcionamento administrativo das instituições europeias, |
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conhecimento profundo e ou experiência das actividades políticas e do funcionamento administrativo das instituições europeias,

| — | capacidade de análise, comunicação e síntese, |
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capacidade de análise, comunicação e síntese,

| — | capacidades de gestão relacionadas com as funções, |
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capacidades de gestão relacionadas com as funções,

| — | capacidades adequadas no domínio das relações públicas, |
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capacidades adequadas no domínio das relações públicas,

| — | bom conhecimento das funções, estruturas e métodos de trabalho das autarquias locais e regionais dos Estados-Membros. |
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bom conhecimento das funções, estruturas e métodos de trabalho das autarquias locais e regionais dos Estados-Membros.

5.   CONDIÇÕES DE RECRUTAMENTO

| — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia, |
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ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia,

| — | ter cumprido as suas obrigações militares, |
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ter cumprido as suas obrigações militares,

| — | oferecer as garantias morais requeridas para o exercício das funções, |
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oferecer as garantias morais requeridas para o exercício das funções,

| — | preencher as condições de aptidão física para o exercício das funções. |
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preencher as condições de aptidão física para o exercício das funções.

Os candidatos serão seleccionados sem distinção de raça, convicções políticas, filosóficas ou religiosas, género ou orientação sexual e sem atender ao estado civil ou à situação familiar. O Comité das Regiões aplica uma política de igualdade de oportunidades.

6.   CONDIÇÕES DE EMPREGO

A fim de garantir a independência, o(a) interessado(a) deverá, até à tomada de posse, desvincular-se de todas as suas obrigações profissionais. No caso de ser funcionário(a) ou agente das Comunidades Europeias, deverá pedir a demissão ou requerer licença sem vencimento (CCP).

7.   APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

As candidaturas, dirigidas ao presidente do Comité das Regiões, deverão ser enviadas exclusivamente por via electrónica em formato Word para o seguinte endereço: recrutement.sg@cor.europa.eu

A candidatura, mencionando no assunto a referência do aviso de vaga, deverá ser acompanhada de carta expondo as razões da sua apresentação e de um curriculum vitae, de formato livre, actualizado. Será solicitado aos candidatos que forem seleccionados para entrevista que apresentem cópias autenticadas dos diplomas e dos documentos comprovativos da sua experiência até à data. As candidaturas poderão ser apresentadas até 7 de Janeiro de 2009. Os candidatos receberão por via electrónica confirmação da candidatura.

As candidaturas serão tratadas com a maior discrição.

Serão examinadas, em primeira mão, por uma comissão de pré-selecção, que designará os candidatos que reúnem as condições para serem entrevistados.

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