# Jornal Oficial C 307/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 307 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano2 de Dezembro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 307

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano2 de Dezembro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão |
| 2008/C 307/01 | Parecer da Comissão, de 27 de Novembro de 2008, em aplicação do artigo 7.o da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma medida de proibição adoptada pelas autoridades húngaras relativamente a uma plaina eléctrica da marca BRISTOOL ENGLAND MD-2007-136 (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 307/02 | Parecer da Comissão, de 27 de Novembro de 2008, em aplicação do artigo 7.o da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma medida de proibição adoptada pelas autoridades húngaras relativamente a uma afiadora angular da marca POWER GT MD-2007-138 (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão

2008/C 307/01

Parecer da Comissão, de 27 de Novembro de 2008, em aplicação do artigo 7.o da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma medida de proibição adoptada pelas autoridades húngaras relativamente a uma plaina eléctrica da marca BRISTOOL ENGLAND MD-2007-136 (
  1
  )

o

1

1

2008/C 307/02

Parecer da Comissão, de 27 de Novembro de 2008, em aplicação do artigo 7.o da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma medida de proibição adoptada pelas autoridades húngaras relativamente a uma afiadora angular da marca POWER GT MD-2007-138 (
  1
  )

o

1

3

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 307/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5352 — Omron/Ficosa/JV) (
  1
  ) | 4 |
| 2008/C 307/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5005 — Galp Energia/ExxonMobil Iberia) (
  1
  ) | 4 |
| 2008/C 307/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5371 — Raiffeisen Informatik/PC-Ware) (
  1
  ) | 5 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 307/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5352 — Omron/Ficosa/JV) (
  1
  )

1

4

2008/C 307/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5005 — Galp Energia/ExxonMobil Iberia) (
  1
  )

1

4

2008/C 307/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5371 — Raiffeisen Informatik/PC-Ware) (
  1
  )

1

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 307/06 | Taxas de câmbio do euro | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 307/06

Taxas de câmbio do euro

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 307/07 | Retirada da notificação de uma concentração (Processo COMP/M.5298 — Dow/Rohm and Haas) (
  1
  ) | 7 |
| 2008/C 307/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5393 — Teijin Pharma/Laboratorios del Dr. Esteve/Oximeplus) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2008/C 307/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5389 — Aéroports de Paris/The Nuance Group) (
  1
  ) | 9 |
| 2008/C 307/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5424 — Dow/Rohm and Haas) (
  1
  ) | 10 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2008/C 307/11 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 307/07

Retirada da notificação de uma concentração (Processo COMP/M.5298 — Dow/Rohm and Haas) (
  1
  )

1

7

2008/C 307/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5393 — Teijin Pharma/Laboratorios del Dr. Esteve/Oximeplus) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2008/C 307/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5389 — Aéroports de Paris/The Nuance Group) (
  1
  )

1

9

2008/C 307/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5424 — Dow/Rohm and Haas) (
  1
  )

1

10

OUTROS ACTOS

Comissão

2008/C 307/11

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

11

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| 2008/C 307/12 | Aviso ao leitor(ver verso da contracapa) | s3 |

2008/C 307/12

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão

| 2.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/1 |
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2.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/1

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PARECER DA COMISSÃO

de 27 de Novembro de 2008

em aplicação do artigo 7.o da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma medida de proibição adoptada pelas autoridades húngaras relativamente a uma plaina eléctrica da marca BRISTOOL ENGLAND MD-2007-136

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 307/01)

1.   Notificação apresentada pelas autoridades húngaras

O n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 98/37/CE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às máquinas, prevê que os Estados-Membros tomem todas as medidas úteis para que as máquinas a que se aplica a directiva só possam ser colocadas no mercado e em serviço se não comprometerem a segurança e a saúde das pessoas e, se for caso disso, dos animais domésticos ou dos bens, quando convenientemente instaladas, mantidas e utilizadas de acordo com o fim a que se destinam.

O n.o 1 do artigo 7.o da directiva prevê que um Estado-Membro, se verificar que máquinas com a marcação CE, utilizadas de acordo com o fim a que se destinam, podem comprometer a segurança das pessoas e, se for caso disso, dos animais domésticos ou dos bens, tome todas as medidas necessárias para retirar essas máquinas do mercado, proibir a sua colocação no mercado, a sua entrada em serviço ou utilização, ou restringir a sua livre circulação. O Estado-Membro deve informar imediatamente a Comissão desta medida e indicar as razões da sua decisão.

Em 23 de Julho de 2007, as autoridades húngaras notificaram a Comissão Europeia de uma medida de proibição relativa à colocação no mercado de uma plaina eléctrica portátil da marca BRISTOOL ENGLAND, do tipo o BT/PL 822-902. O fabricante da máquina é a empresa Jiangsu Jinding Electric Tools Group Co. Ltd, Huangli Town Changzhou, Jiangsu 213151, China, e a máquina é distribuída pela empresa TESCO-GLOBAL Inc., H-2040 Budaörs, Kinizsi út 1-3.

O dossiê transmitido à Comissão Europeia incluía os seguintes documentos:

| — | Certificado n.o AM50046679 0001, de 29 de Julho de 2004, emitido por TÜV Rheinland Product Safety GmbH, Am Grauen Stein, D-51105, Colónia, para uma plaina eléctrica do tipo DB-82X2B, |
| --- | --- |

—

Certificado n.o AM50046679 0001, de 29 de Julho de 2004, emitido por TÜV Rheinland Product Safety GmbH, Am Grauen Stein, D-51105, Colónia, para uma plaina eléctrica do tipo DB-82X2B,

| — | uma declaração da empresa Jiangsu Jinding Electric Tools, China, datada de 16 de Fevereiro de 2006, em que se afirma que a plaina eléctrica do tipo DB-82X2B é equivalente ao artigo 3036.o, |
| --- | --- |

—

uma declaração da empresa Jiangsu Jinding Electric Tools, China, datada de 16 de Fevereiro de 2006, em que se afirma que a plaina eléctrica do tipo DB-82X2B é equivalente ao artigo 3036.o,

| — | uma declaração da empresa Bristool Trade Cooperation, Fernley, Nevada, EUA, com data de 15 de Dezembro de 2006, afirmando que o artigo 3036.o é equivalente à plaina eléctrica do tipo BT/PL 822-902, objecto da medida húngara. |
| --- | --- |

—

uma declaração da empresa Bristool Trade Cooperation, Fernley, Nevada, EUA, com data de 15 de Dezembro de 2006, afirmando que o artigo 3036.o é equivalente à plaina eléctrica do tipo BT/PL 822-902, objecto da medida húngara.

Nos termos do n.o 2 do artigo 7.o da directiva, e após consultas às partes interessadas, a Comissão deve declarar se considera, ou não, justificada a medida em causa. Se a medida for considerada justificada, a Comissão informa os Estados-Membros desse facto, para que estes possam adoptar todas as medidas apropriadas relativamente à máquina em questão, em conformidade com as obrigações que lhes incumbem por força do n.o 1 do artigo 2.o.

2.   Razões apresentadas pelas autoridades húngaras

A medida tomada pelas autoridades húngaras foi fundamentada na não conformidade da plaina eléctrica com as seguintes exigências essenciais de segurança e de saúde, constantes do anexo I da Directiva 98/37/CE (com referência às especificações das normas europeias harmonizadas EN 60745-1:2003 — «Ferramentas eléctricas portáteis com motor — Segurança — Parte 1: Regras gerais» e EN 60745-2-14 — «Ferramentas eléctricas portáteis com motor — Segurança — Parte 2-14: Regras particulares para plainas»).

1.2.2.   Órgãos de comando

Os elementos técnicos para evitar o contacto com as peças rotativas não foram fornecidos com a máquina, nem a protecção contra manipulações acidentais. Além disso, o interruptor podia ser bloqueado com a máquina em funcionamento.

1.5.1.   Riscos devidos à energia eléctrica

Insuficiente resistência eléctrica do isolamento reforçado: ocorrência de descargas eléctricas entre as partes metálicas acessíveis e as partes sob tensão a uma voltagem inferior ao limiar previsto, o que representa um risco de electrocussão.

1.5.6.   Riscos de incêndio

Durante os ensaios, a máquina incendiou-se, emitiu fumo e chamas, tendo em seguida deixado de funcionar.

1.7.3.   Marcação

O nome e o endereço do fabricante não se encontravam indicados na máquina, faltando igualmente a indicação do ano de fabrico.

1.7.4.   Instruções

As instruções de utilização não continham determinadas informações exigidas para o funcionamento seguro da máquina.

3.   Parecer da Comissão

Por carta datada de 15 de Novembro de 2007, a Comissão solicitou à TESCO-GLOBAL Inc., que assinara a declaração CE de conformidade, que comunicasse as suas observações relativamente à medida tomada pelas autoridades húngaras.

Em 15 de Novembro de 2007, a Comissão endereçou igualmente uma carta à TÜV Rheinland, Colónia, que emitira um certificado de conformidade para uma plaina eléctrica do tipo DB-82X2B, que se alegava ser equivalente à plaina eléctrica do tipo BT/PL 822-902, objecto da medida húngara.

Em 3 de Dezembro de 2007, a TÜV Rheinland confirmou que tinha emitido o certificado relativo à plaina eléctrica do tipo DB-82X2B e que esse certificado só era válido até Março de 2007. Não podiam confirmar que a plaina eléctrica da marca BRISTOOL ENGLAND e do tipo BT/PL 822-902 era equivalente à plaina eléctrica do tipo DB-82X2B, tendo ainda declarado que não tinham ensaiado, nem certificado o tipo BT/PL 822-902.

Em 11 de Dezembro de 2007, a TESCO GLOBAL Inc. respondeu que não contestava a medida adoptada pelas autoridades húngaras e que tinha destruído as existências das plainas eléctricas em questão.

À luz da documentação disponível e das observações apresentadas pelas partes interessadas, a Comissão considera que as autoridades húngaras demonstraram que a máquina objecto da medida restritiva não cumpre as exigências essenciais de segurança e de saúde acima referidas. A inobservância de tais exigências representa riscos graves para quem utilize a máquina em causa.

Tendo cumprido os procedimentos previstos, a Comissão considera, consequentemente, que a medida adoptada pelas autoridades húngaras é justificada.

Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2008.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

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| 2.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/3 |
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2.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/3

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PARECER DA COMISSÃO

de 27 de Novembro de 2008

em aplicação do artigo 7.o da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma medida de proibição adoptada pelas autoridades húngaras relativamente a uma afiadora angular da marca POWER GT MD-2007-138

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 307/02)

1.   Notificação apresentada pelas autoridades da Hungria

O n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 98/37/CE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às máquinas, prevê que os Estados-Membros tomem todas as medidas úteis para que as máquinas a que se aplica a directiva só possam ser colocadas no mercado e em serviço se não comprometerem a segurança e a saúde das pessoas e, se for caso disso, dos animais domésticos ou dos bens, quando convenientemente instaladas, mantidas e utilizadas de acordo com o fim a que se destinam.

O n.o 1 do artigo 7.o da directiva prevê que um Estado-Membro, se verificar que máquinas com a marcação CE, utilizadas de acordo com o fim a que se destinam, podem comprometer a segurança das pessoas e, se for caso disso, dos animais domésticos ou dos bens, tome todas as medidas necessárias para retirar essas máquinas do mercado, proibir a sua colocação no mercado, a sua entrada em serviço ou utilização, ou restringir a sua livre circulação. O Estado-Membro deve informar imediatamente a Comissão desta medida e indicar as razões da sua decisão.

Em 23 de Julho de 2007, as autoridades húngaras notificaram a Comissão Europeia de uma medida de proibição relativa à colocação no mercado de uma afiadora angular eléctrica, manual e portátil, da marca POWER GT, do tipo PG-AG 0110. Esta máquina foi fabricada por Zheijang Wuyi Gongli Electric Machine Co., Ltd, Feng Huang Shan Industrial Zone, Dong Gan, Wuyi County, Zheijang 321201, República Popular da China, e distribuída por REMOND Hungary Kft., H-1211 Budapest, Déli út 15/A.

Nos termos do n.o 2 do artigo 7.o da directiva, e após consultas com as partes interessadas, a Comissão deve declarar se considera, ou não, justificada a medida em causa. Se a medida for considerada justificada, a Comissão informa os Estados-Membros desse facto, para que possam adoptar todas as medidas apropriadas relativamente à máquina em questão, em conformidade com as obrigações que lhes incumbem por força do n.o 1 do artigo 2.o.

2.   Razões apresentadas pelas autoridades húngaras

A medida tomada pelas autoridades húngaras foi fundamentada na não conformidade da afiadora angular com as seguintes exigências essenciais de segurança e de saúde, constantes do anexo I da Directiva 98/37/CE (com referência às especificações das normas europeias harmonizadas EN 50144-1:1998 — «Segurança de ferramentas eléctricas portáteis com motor — Parte 1: Regras gerais» e EN 50144-2-3:2002 — «Segurança de ferramentas eléctricas portáteis com motor — Parte 2-3: Regras particulares para máquinas de amolar, máquinas de lixar tipo disco e máquinas de polir»):

1.5.1.   Abastecimento de electricidade e 1.5.6 — Risco de incêndio

A máquina apresenta um risco de incêndio, devido a cabos internos mal fixados, que podem provocar um curto-circuito.

1.7.3.   Marcação

Os símbolos afixados no produto não eram suficientemente duradouros.

3.   Parecer da Comissão

Por carta datada de 15 de Novembro de 2007, a Comissão solicitou a REMOND Hungary Kft. que comunicasse as suas observações relativamente à medida tomada pelas autoridades húngaras.

Até à data, não foi recebida qualquer resposta.

Contudo, o dossiê transmitido à Comissão Europeia continha uma carta da REMOND Hungria Kft. dirigida às autoridades húngaras, com data de 7 de Março de 2007, declarando que não podia apresentar qualquer certificado de conformidade para a afiadora angular em questão, visto que este nunca tinha sido enviado pelo fabricante chinês. Consequentemente, já tinha dado instruções aos seus clientes para retirar a afiadora angular do mercado e não podia explicar a razão por que algumas máquinas ainda estavam disponíveis no momento em que as autoridades húngaras adoptaram a medida.

À luz da documentação disponível, a Comissão considera que as autoridades húngaras demonstraram que a máquina objecto da medida restritiva não cumpre os requisitos essenciais de segurança e de saúde acima mencionados. A inobservância de tais exigências representa riscos graves para quem utilize a máquina em causa.

Tendo cumprido os procedimentos previstos, a Comissão considera, portanto, que a medida adoptada pelas autoridades húngaras é justificada.

Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2008.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 2.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/4 |
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2.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5352 — Omron/Ficosa/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 307/03)

A Comissão decidiu, em 21 de Novembro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5352. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5352. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 2.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/4 |
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2.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5005 — Galp Energia/ExxonMobil Iberia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 307/04)

A Comissão decidiu, em 31 de Outubro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5005. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5005. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 2.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/5 |
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2.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5371 — Raiffeisen Informatik/PC-Ware)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 307/05)

A Comissão decidiu, em 21 de Novembro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5371. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5371. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 2.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/6 |
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2.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

1 de Dezembro de 2008

(2008/C 307/06)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2608 |
| JPY | iene | 118,42 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4497 |
| GBP | libra esterlina | 0,84155 |
| SEK | coroa sueca | 10,3588 |
| CHF | franco suíço | 1,5262 |
| ISK | coroa islandesa | 290,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,8915 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,613 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 262,20 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7092 |
| PLN | zloti | 3,8445 |
| RON | leu | 3,8200 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,312 |
| TRY | lira turca | 2,0189 |
| AUD | dólar australiano | 1,9649 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5725 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,7739 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,3610 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9292 |
| KRW | won sul-coreano | 1 849,59 |
| ZAR | rand | 12,9137 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,6804 |
| HRK | kuna croata | 7,1275 |
| IDR | rupia indonésia | 15 633,92 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5761 |
| PHP | peso filipino | 61,720 |
| RUB | rublo russo | 35,3145 |
| THB | baht tailandês | 45,036 |
| BRL | real brasileiro | 2,9823 |
| MXN | peso mexicano | 17,2604 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2608

JPY

iene

118,42

DKK

coroa dinamarquesa

7,4497

GBP

libra esterlina

0,84155

SEK

coroa sueca

10,3588

CHF

franco suíço

1,5262

ISK

coroa islandesa

290,00

NOK

coroa norueguesa

8,8915

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,613

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

262,20

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7092

PLN

zloti

3,8445

RON

leu

3,8200

SKK

coroa eslovaca

30,312

TRY

lira turca

2,0189

AUD

dólar australiano

1,9649

CAD

dólar canadiano

1,5725

HKD

dólar de Hong Kong

9,7739

NZD

dólar neozelandês

2,3610

SGD

dólar de Singapura

1,9292

KRW

won sul-coreano

1 849,59

ZAR

rand

12,9137

CNY

yuan-renminbi chinês

8,6804

HRK

kuna croata

7,1275

IDR

rupia indonésia

15 633,92

MYR

ringgit malaio

4,5761

PHP

peso filipino

61,720

RUB

rublo russo

35,3145

THB

baht tailandês

45,036

BRL

real brasileiro

2,9823

MXN

peso mexicano

17,2604

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 2.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/7 |
| --- | --- | --- | --- |

2.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/7

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Retirada da notificação de uma concentração

(Processo COMP/M.5298 — Dow/Rohm and Haas)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 307/07)

[Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho]

Em 10 de Novembro de 2008, a Comissão das Comunidades Europeias recebeu uma notificação de um projecto de concentração entre a The Dow Chemical Company e a Rohm and Haas Company. Em 21 de Novembro de 2008, as partes notificantes informaram a Comissão de que tinham retirado a sua notificação.

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| 2.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/8 |
| --- | --- | --- | --- |

2.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5393 — Teijin Pharma/Laboratorios del Dr. Esteve/Oximeplus)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 307/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Novembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Teijin Pharma Limited («Teijin Pharma», Japão), propriedade da Teijin Limited («Teijin», Japão), e os Laboratorios del Dr. Esteve, SA («Esteve», Espanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da Oximeplus, SA («Oximeplus», Espanha), actualmente controlada pela Esteve, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Novembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Teijin Pharma Limited («Teijin Pharma», Japão), propriedade da Teijin Limited («Teijin», Japão), e os Laboratorios del Dr. Esteve, SA («Esteve», Espanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da Oximeplus, SA («Oximeplus», Espanha), actualmente controlada pela Esteve, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Teijin Pharma: soluções para produtos farmacêuticos e cuidados ao domicílio, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Teijin Pharma: soluções para produtos farmacêuticos e cuidados ao domicílio,

| — | Teijin: última empresa-mãe de um grupo de cerca de 160 empresas, cuja actividade principal consiste no desenvolvimento e comercialização de fibras, |
| --- | --- |

—

Teijin: última empresa-mãe de um grupo de cerca de 160 empresas, cuja actividade principal consiste no desenvolvimento e comercialização de fibras,

| — | Esteve: produção e comercialização de preparações farmcêuticas e de medicamentos tanto para uso humano como para uso veterinário, |
| --- | --- |

—

Esteve: produção e comercialização de preparações farmcêuticas e de medicamentos tanto para uso humano como para uso veterinário,

| — | Oximeplus: oxigenoterapia em meio hospitalar e ao domicílio. |
| --- | --- |

—

Oximeplus: oxigenoterapia em meio hospitalar e ao domicílio.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5393 — Teijin Pharma/Laboratorios del Dr. Esteve/Oximeplus, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5393 — Teijin Pharma/Laboratorios del Dr. Esteve/Oximeplus, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 2.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/9 |
| --- | --- | --- | --- |

2.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5389 — Aéroports de Paris/The Nuance Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 307/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 21 de Novembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Aéroports de Paris («ADP», França) e The Nuance Group («TNG», Suíça) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa («JV», França), mediante aquisição de acções de uma nova sociedade que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 21 de Novembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Aéroports de Paris («ADP», França) e The Nuance Group («TNG», Suíça) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa («JV», França), mediante aquisição de acções de uma nova sociedade que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | ADP: planificação, exploração e desenvolvimento dos aeroportos da Île-de-France, em especial Paris-Charles de Gaulle e Paris-Orly, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

ADP: planificação, exploração e desenvolvimento dos aeroportos da Île-de-France, em especial Paris-Charles de Gaulle e Paris-Orly,

| — | TNG: comércio retalhista nos aeroportos, restauração nos aeroportos, vendas a bordo de aviões e de barcos, vendas em lojas especializadas, |
| --- | --- |

—

TNG: comércio retalhista nos aeroportos, restauração nos aeroportos, vendas a bordo de aviões e de barcos, vendas em lojas especializadas,

| — | JV: comércio retalhista nos aeroportos (moda e acessórios) em Paris-Charles de Gaulle e Paris-Orly. |
| --- | --- |

—

JV: comércio retalhista nos aeroportos (moda e acessórios) em Paris-Charles de Gaulle e Paris-Orly.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5389 — Aéroports de Paris/The Nuance Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5389 — Aéroports de Paris/The Nuance Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 2.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/10 |
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2.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5424 — Dow/Rohm and Haas)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 307/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Novembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa The Dow Chemical Company («Dow», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Rohm and Haas Company («R&H», EUA), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Novembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa The Dow Chemical Company («Dow», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Rohm and Haas Company («R&H», EUA), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Dow: plásticos e produtos químicos, agronomia e produtos e serviços no domínio dos hidrocarbonetos e da energia, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Dow: plásticos e produtos químicos, agronomia e produtos e serviços no domínio dos hidrocarbonetos e da energia,

| — | R&H: produção de polímeros de alta resistência, especialidades químicas, materiais electrónicos e sal. |
| --- | --- |

—

R&H: produção de polímeros de alta resistência, especialidades químicas, materiais electrónicos e sal.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5424 — Dow/Rohm and Haas, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5424 — Dow/Rohm and Haas, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 2.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/11 |
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2.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/11

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2008/C 307/11)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006

«MAINE-ANJOU»

N.o CE: FR/PDO/0379/17.09.2004

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Institut National de l'Origine et de la Qualité |
| --- | --- |
| Endereço: | 51, rue d'Anjou |
| F-75008 Paris |

Nome:

Institut National de l'Origine et de la Qualité

Endereço:

51, rue d'Anjou

F-75008 Paris

Tel.:

(33-1) 538 980 00

Fax:

(33-1) 422 557 97

E-mail:

info@inao.gouv.fr

2.   Agrupamento:

| Nome: | Syndicat de défense de la viande «Maine-Anjou» |
| --- | --- |
| Endereço: | 36, avenue de Razilly |
| BP 339 |
| F-53203 Château Gontier Cedex |

Nome:

Syndicat de défense de la viande «Maine-Anjou»

Endereço:

36, avenue de Razilly

BP 339

F-53203 Château Gontier Cedex

Tel.:

(33-2) 430 722 94

Fax:

(33-2) 430 780 48

E-mail:

upra-maine-anjou@unimedia.fr

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( X )

3.   Tipo de produto:

Classe 1.1 — Carnes (e miudezas) frescas

4.   Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Maine-Anjou»

4.2.   Descrição:

Carne de bovino refrigerada, excepto carne descongelada refrigerada, de vacas de idade inferior a dez anos que tenham parido pelo menos uma vez ou de machos castrados de idade superior a 30 meses.

O peso da carcaça das fêmeas deve ser superior a 380 kg e o das carcaças dos machos superior a 400 kg.

Carcaças da seguinte natureza:

| — | conformação: E, U, R, O da grelha de classificação EUROP, |
| --- | --- |

—

conformação: E, U, R, O da grelha de classificação EUROP,

| — | classes de engorda: 3 ou 4 da grelha de classificação EUROP. |
| --- | --- |

—

classes de engorda: 3 ou 4 da grelha de classificação EUROP.

As carcaças caracterizam-se pela reduzida densidade muscular e peso significativamente superior.

A carne apresenta uma bela textura com depósitos suficientes de gordura intramuscular, cor vermelha homogénea intensa, ligeiramente alaranjada, boa tenrura ao corte e ao ataque na boca, suculenta estável em fim de boca.

4.3.   Área geográfica:

A área geográfica em que ocorrem o nascimento, a criação e o abate dos animais estende-se aos territórios das «communes» seguintes dos «départements» de Ille-et-Vilaine, Loire-Atlantique, Maine-et-Loire, Mayenne, Sarthe, Deux-Sèvres, Vendée e Orne.

Département d'Ille-et-Vilaine:

Chelun, Coësmes, Eancé, Grand-Fougeray, Liffré (secção AL, parcelas 6, 8, 12 a 14, 35, 268, 269, 272 a 274, 408 a 411, 435, 438, 440 a 442, 475 a 480, 501, 502 e 597 a 604), Martigné-Ferchaud, Pertre (Le), Thourie, Vitré (secção K, parcelas 1, 2, 9 e 70 e secção AW, parcelas 81 a 86, 154 a 156, 268, 295 e 296).

Département de la Loire-Atlantique:

Abbaretz, Ancenis, Anetz, Belligné, Boissière-du-Doré (La), Bonnoeuvre, Boussay, Cellier (Le), Chapelle-Glain (La), Chapelle-Saint-Sauveur (La), Châteaubriant, Couffé, Derval, Erbray, Fercé, Fresne-sur-Loire (Le), Gétigné, Grand-Auverne, Issé, Jans, Joué-sur-Erdre, Juigné-des-Moutiers, Landreau (Le), Ligné, Louisfert, Lusanger, Maumusson, Meilleraye-de-Bretagne (La), Mésanger, Moisdon-la-Rivière, Montrelais, Mouais, Mouzeil, Noyal-sur-Brutz, Nozay, Oudon, Pannecé, Petit-Auverné, Pin (Le), Pouillé-les-Côteaux, Puceul, Regrippière (La), Remaudière (La), Riaillé, Roche-Blanche (La), Rouge, Rouxière (La), Ruffigné, Saint-Aubin-des-Châteaux, Saint-Géréon, Saint-Herblon, Saint-Julien-de-Vouvantes, Saint-Mars-la-Jaille, Saint-Sulpice-des-Landes, Saint-Vincent-des-Landes, Sion-les-Mines, Soudan, Soulvache, Teillé, Touches (Les), Trans-sur-Erdre, Treffieux, Vallet, Varades, Villepot, Vritz.

Départament de Seine-et-Marne:

Andard, Andigné, Andrezé, Angers, Angrie, Armaillé, Aviré, Aubigné-sur-Layon, Avrillé, Baracé, Beaucouzé, Beaulieu-sur-Layon, Beaupréau, Beausse, Bécon-les-Granits, Bégrolles-en-Mauges, Béhuard, Bohalle (La), Boissière-sur-Evre (La), Botz-en-Mauges, Bouchemaine, Bouillé-Ménard, Bourg-d'Iré (Le), Bourg-l'Evêque, Bourgneuf-en-Mauges, Bouzillé, Brain-sur-l'Authion, Brain-sur-Longuenée, Briollay, Brissarthe, Candé, Cantenay-Epinard, Carbay, Cernusson, Cerqueux (Les), Cerqueux-sous-Passavant (Les), Challain-la-Potherie, Chalonnes-sur-Loire, Chambellay, Champigné, Champ-sur-Layon (Le), Champteussé-sur-Baconne, Champtocé-sur-Loire, Champtoceaux, Chanteloup-les-Bois, Chanzeaux, Chapelle-du-Genêt (La), Chapelle-Hullin (La), Chapelle-Rousselin (La), Chapelle-Saint-Florent (La), Chapelle-Saint-Laud (La), Chapelle-sur-Oudon (La), Châteauneuf-sur-Sarthe, Châtelais, Chaudefonds-sur-Layon, Chaudron-en-Mauges, Chaussaire (La), Chavagnes, Chazé-Henry, Chazé-sur-Argos, Cheffes, Chemillé, Chemiré-sur-Sarthe, Chenillé-Changé, Cherré, Cholet, Clefs, Cléré-sur-Layon, Combrée, Concourson-sur-Layon, Contigné, Cornuaille (La), Coron, Corzé, Cossé-d'Anjou, Daguenière (La), Daumeray, Denée, Doué-La-Fontaine, Drain, Durtal, Ecouflant, Ecuillé, Etriché, Faye-d'Anjou, Faveraye-Machelles, Feneu, Ferrière-de-Flée (La), Fief-Sauvin (Le), Fosse-de-Tigné, Freigné, Fuilet (Le), Gené, Gesté, Grez-Neuville, Grugé-l'Hopital, Hôtellerie-de-Flée (L'), Huillé, Ingrandes, Jaille-Yvon (La), Jallais, Jubaudière (La), Juigné-sur-Loire, Jumellière (La), Juvardeil, Landemont, Lézigné, Lion-d'Angers (Le), Liré, Loiré, Longeron (Le), Louroux-Béconnais (Le), Louvaines, Marans, Marcé, Marigné, Marillais (Le), Martigné-Briand, Maulévrier, May-sur-Evre (Le), Mazières-en-Mauges, Meignanne (La), Melay, Membrolle-sur-Longuenée (La), Mesnil-en-Vallée (Le), Miré, Montfaucon, Montguillon, Montigné-sur-Moine, Montilliers, Montjean-sur-Loire, Montreuil-Juigné, Montreuil-sur-Loir, Montreuil-sur-Maine, Montrevault, Morannes, Mozé-sur-Louet, Mûrs-Erigné, Neuvy-en-Mauges, Noëllet, Noyant-la-Gravoyère, Nuaillé, Nueil-sur-Layon, Nyoiseau, Passavant-sur-Layon, Pellouailles-les-Vignes, Pin-en-Mauges (Le), Plaine (La), Plessis-Grammoire (Le), Plessis-Macé (Le), Poitevinière (La), Pommeraye (La), Ponts-de-Cé (Les), Possonnière (La), Pouancé, Pouëze (La), Prévière (La), Pruillé, Puiset-Doré (Le), Querré, Rablay-sur-Layon, Renaudière (La), Rochefort-sur-Loire, Romagne (La), Roussay, Saint-André-de-la-Marche, Saint-Aubin-de-Luigné, Saint-Augustin-des-Bois, Saint-Barthélemy-d'Anjou, Saint-Christophe-du-Bois, Saint-Christophe-la-Couperie, Saint-Clément-de-la-Place, Saint-Crespin-sur-Moine, Saint-Florent-le-Vieil, Saint-Georges-des-Gardes, Saint-Georges-sur-Layon, Saint-Georges-sur-Loire, Saint-Germain-des-Prés, Saint-Germain-sur-Moine, Saint-Jean-de-la-Croix, Saint-Jean-de-Linières, Saint-Jean-des-Mauvrets, Saint-Lambert-du-Lattay, Saint-Lambert-la-Potherie, Saint-Laurent-de-la-Plaine, Saint-Laurent-des-Autels, Saint-Laurent-du-Mottay, Saint-Léger-des-Bois, Saint-Léger-sous-Cholet, Saint-Lézin, Saint-Macaire-en-Mauges, Saint-Martin-du-Bois, Saint-Martin-du-Fouilloux, Saint-Melaine-sur-Aubance, Saint-Michel-etChanveaux, Saint-Paul-du-Bois, Saint-Philbert-en-Mauges, Saint-Pierre-Montlimart, Saint-Quentin-en-Mauges, Saint-Rémy-en-Mauges, Saint-Saturnin-sur-Loire, Saint-Sauveur-de-Flée, Saint-Sauveur-de-Landemont, Saint-Sigismond, Saint-Sulpice, Saint-Sylvain-d'Anjou, Sainte-Christine, Sainte-Gemmes-d'Andigné, Sainte-Gemmes-sur-Loire, Salle-de-Vihiers (La), Salle-et-Chapelle-Aubry (La), Sarrigné, Savennières, Sceaux-d'Anjou, Segré, Séguinière (La), Seiches-sur-le-Loir, Soeurdres, Somloire, Soucelles, Soulaines-sur-Aubance, Soulaire-et-Bourg, Tancoigné, Tessoualle (La), Thorigné-d'Anjou, Thouarcé, Tiercé, Tigné, Tillières, Torfou, Tourlandry (La), Toutlemonde, Trélazé, Tremblay (Le), Trémentines, Tremont, Valanjou, Varenne (La), Vauchrétien, Verchers-sur-Layon (Les), Vergonnes, Vern-d'Anjou, Vezins, Vihiers, Villedieu-la-Blouère, Villemoisan, Villevêque, Yzernay.

Département de la Mayenne:

Ahuillé, Alexain, Ampoigné, Andouillé, Argenton-Notre-Dame, Argentré, Aron, Arquenay, Assé-le-Bérenger, Astillé, Athée, Azé, Baconnière (La), Bais, Ballée, Ballots, Bannes, Bazoge-Montpinçon (La), Bazouge-de-Chemeré (La), Bazouge-des-Alleux (La), Bazougers, Beaulieu-sur-Oudon, Beaumont-Pied-de-Boeuf, Belgeard, Bierné, Bignon-du-Maine (Le), Bigottière (La), Blandouet, Boissière (La), Bonchamp-lès-Laval, Bouchamps-lès-Craon, Bouère, Bouessay, Bourgneuf-la-Forêt (Le), Bourgon, Brains-sur-les-Marches, Brée, Brûlatte (La), Buret (Le), Chailland, Châlons-du-Maine, Chammes, Champgenéteux, Changé, Chapelle-Anthenaise (La), Chapelle-au-Riboul (La), Chapelle-Craonnaise (La), Chapelle-Rainsouin (La), Château-Gontier, Châtelain, Châtres-la-Forêt, Chemazé, Chémeré-le-Roi, Chérancé, Commer, Congrier, Cosmes, Cossé-en-Champagne, Cossé-le-Vivien, Coudray, Courbeveille, Craon, Croixille (La), Cropte (La), Daon, Denazé, Deux-Évailles, Entrammes, Épineux-le-Seguin, Évron, Fontaine-Couverte, Forcé, Fromentières, Gastines, Genest-Saint-Isle (Le), Gennes-sur-Glaize, Gesnes, Gravelle (La), Grazay, Grez-en-Bouère, Ham (Le), Hambers, Hardanges, Houssay, Huisserie (L'), Izé, Jublains, Juvigné, Laigné, Laubrières, Launay-Villiers, Laval, Livet, Livré, Loigné-sur-Mayenne, Loiron, Longuefuye, Louverné, Louvigné, Maisoncelles-du-Maine, Marcillé-la-Ville, Marigné-Peuton, Martigné-sur-Mayenne, Mayenne, Mée, Ménil, Méral, Meslay-du-Maine, Mézangers, Montflours, Montigné-le-Brillant, Montjean, Montourtier, Montsûrs, Moulay, Neau, Niafles, Nuillé-sur-Vicoin, Olivet, Origné, Parné-sur-Roc, Peuton, Pommerieux, Port-Brillet, Préaux, Quelaines-Saint-Gault, Renazé, Roë (La), Rouaudière (La), Ruillé-Froid-Fonds, Ruillé-le-Gravelais, Sacé, Saint-Aignan-sur-Roë, Saint-Berthevin, Saint-Brice, Saint-Céneré, Saint-Charles-la-Forêt, Saint-Christophe-du-Luat, Saint-Cyr-le-Gravelais, Saint-Denis-d'Anjou, Saint-Denis-du-Maine, Saint-Erblon, Saint-Fort, Saint-Fraimbault-de-Prières, Saint-Georges-le-Fléchard, Saint-Georges-sur-Erve, Saint-Germain-d'Anxure, Saint-Germain-de-Coulamer, Saint-Germain-le-Fouilloux, Saint-Germain-le-Guillaume, Saint-Hilaire-du-Maine, Saint-Jean-sur-Erve, Saint-Jean-sur-Mayenne, Saint-Laurent-des-Mortiers, Saint-Léger, Saint-Loup-du-Dorat, Saint-Martin-de-Connée, Saint-Martin-du-Limet, Saint-Michel-de-Feins, Saint-Michel-de-la-Roë, Saint-Ouën-des-Toits, Saint-Ouën-des-Vallons, Saint-Pierre-la-Cour, Saint-Pierre-sur-Erve, Saint-Pierre-sur-Orthe, Saint-Poix, Saint-Quentin-les-Anges, Saint-Saturnin-du-Limet, Saint-Sulpice, Saint-Thomas-de-Courceriers, Sainte-Gemmes-le-Robert, Sainte-Suzanne, Saulges, Selle-Craonnaise (La), Senonnes, Simplé, Soulgé-sur-Ouette, Thorigné-en-Charnie, Torcé-Viviers-en-Charnie, Trans, Vaiges, Villiers-Charlemagne, Vimarcé, Voutré.

Département de la Sarthe:

Amné, Asnières-sur-Vègre, Auvers-le-Hamon, Auvers-sous-Montfaucon, Avessé, Avoise, Beaumont-sur-Sarthe, Bernay, Brains-sur-Gée, Brûlon, Chantenay-Villedieu, Chassillé, Chemiré-en-Charnie, Cherre (section D, parcelles 253 à 266, 269 à 273, 290, 291, 565, 705, 714), Chevillé, Coulans-sur-Gée, Courtillers, Crannes-en-Champagne, Crissé, Epineu-le-Chevreuil, Fercé-sur-Sarthe, Fontenay-sur-Vègre, Grez (Le), Joué-en-Charnie, Juigné-sur-Sarthe, Longnes, Loué, Mareil-en-Champagne, Moitron-sur-Sarthe, Mont-Saint-Jean, Neuvillalais, Neuvillette-en-Charnie, Notre-Dame-du-Pé, Parennes, Pincé, Poillé-sur-Vègre, Précigné, Rouessé-Vassé, Rouez, Ruillé-en-Champagne, Sablé-sur-Sarthe, Saint-Christophe-du-Jambet, Saint-Christophe-en-Champagne, Saint-Denis-d'Orques, Saint-Ouen-en-Champagne, Saint-Pierre-des-Bois, Saint-Rémy-de-Sillé, Saint-Symphorien, Sillé-le-Guillaume, Solesmes, Souvigné-sur-Sarthe, Tassillé, Tennie, Vallon-sur-Gée, Viré-en-Champagne.

Département des Deux-Sèvres:

Argenton-Château, Aubiers (Les), Boësse, Boismé, Bressuire, Bretignolles, Breuil-Bernard (Le), Breuil-sous-Argenton (Le), Cerizay, Chanteloup, Chapelle-Gaudin (La), Chiché, Cirière, Combrand, Coudre (La), Courlay, Etusson, Forêt-sur-Sèvre (La), Genneton, Massais, Mauléon, Moncoutant, Montravers, Moutiers-sous-Argenton, Moutiers-sous-Chantemerle, Nueil-sur-Argent, Petite-Boissière (La), Pin (Le), Saint-Amand-sur-Sèvre, Saint-André-sur-Sèvre, Saint-Aubin-du-Plain, Saint-Clémentin, Saint-Jouin-de-Milly, Saint-Maurice-la-Fougereuse, Saint-Pierre-des-Echaubrognes, Sanzay, Ulcot, Voultegon.

Département de la Vendée:

Breuil-Barret, Chambretaud, Châtaigneraie (La), Gaubretière (La), Landes-Genusson (Les), Mallièvre, Menomblet, Mortagne-sur-Sèvre, Saint-Aubin-des-Ormeaux, Saint-Laurent-sur-Sèvre, Saint-Malô-du-Bois, Saint-Martin-des-Tilleuls, Saint-Pierre-du-Chemin, Tardière (La), Tiffauges, Treize-Vents, Verrie (La).

Département de l'Orne:

Alençon (secção CA, parcelas 76, 77 e 84).

4.4.   Prova de origem:

Cada operador é recenseado através de uma declaração de aptidão apresentada ao Institut National des Appellations d'Origine (INAO).

Os criadores mantêm actualizado um registo denominado «Inventaire des animaux de l'exploitation».

Os transportadores e matadouros mantêm um registo de entradas e saídas que permitem identificar a proveniência e o destino dos bovinos, das carcaças ou da carne.

Tais registos são mantidos à disposição dos agentes responsáveis pelo controlo.

Os criadores devem igualmente efectuar uma declaração de abate para cada animal, 60 dias antes da data prevista para o acto.

Durante o período que precede o abate, os bovinos são objecto de um exame destinado a garantir que a morfologia é compatível com a obtenção do peso mínimo das carcaças e do estado de engorda exigidos para a denominação.

A identificação das carcaças em conformidade com o caderno de especificações da denominação efectua-se através da aposição da menção «Maine-Anjou» na vazia, chambão, pá e aba das meias-carcaças.

A carcaça e os pedaços dela resultantes são acompanhados por um rótulo de identificação da carne.

As carcaças identificadas como DOP «Maine-Anjou» são objecto de um exame organoléptico por sondagem, para verificar se possuem as características exigidas pelo caderno de especificações da denominação.

4.5.   Método de obtenção:

Os animais devem ter nascido e sido criados e abatidos na área geográfica delimitada no ponto 4.3.

Raça

Os bovinos pertencem à raça «Rouge des prés». Os animais que apresentem hipertrofia muscular são excluídos. O progenitor macho dos animais tem de estar inscrito no livro genealógico da raça «Rouge des prés» na rubrica relativa à origem.

Em caso de recurso a inseminação artificial, o macho tem de estar autorizado para o efeito.

Criação dos animais

Exige-se que os animais tenham nascido, sido criados e engordados na mesma exploração. Todavia, autoriza-se a aquisição de animais jovens mediante as seguintes condições:

| — | as fêmeas devem estar continuamente presentes na exploração onde se procede ao acabamento, no mínimo 12 meses (incluindo acabamento), |
| --- | --- |

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as fêmeas devem estar continuamente presentes na exploração onde se procede ao acabamento, no mínimo 12 meses (incluindo acabamento),

| — | os machos devem estar continuamente presentes na exploração onde se procede ao acabamento, o mais tardar com 12 meses de idade. |
| --- | --- |

—

os machos devem estar continuamente presentes na exploração onde se procede ao acabamento, o mais tardar com 12 meses de idade.

Utilização da área forrageira

A superfície dos prados explorada para maneio do efectivo de bovinos ou equivalente da exploração deve ser superior a 0,7 hectares por macho castrado com mais de 24 meses e a um hectare por vaca aleitante. Entende-se por vaca aleitante a vaca e respectiva descendência que nunca reproduziu.

Alimentação

Os animais devem pastar no mínimo entre 15 de Março e 15 de Novembro. Em caso de condições climáticas excepcionais, podem conceder-se derrogações a esta duração mínima.

Até ao período de acabamento, são distribuídos complementos proteicos e energéticos numa quantidade diária limitada a 3 kg. Durante este período, é proibida a distribuição discricionária de milho de ensilagem.

Durante o período de acabamento, que tem a duração mínima de dois meses antes do abate, os animais são alimentados à base de pasto, feno e complementos energéticos e proteicos. Durante este período é proibida a distribuição de alimentos de ensilagem.

Durante o período de acabamento, os alimentos energéticos e proteicos distribuídos em complemento do pasto e do feno são compostos de três matérias-primas, no mínimo, distribuídas de forma que permita a respectiva identificação. A quantidade de complemento distribuída diariamente está compreendida entre 0,5 e 1,7 % do peso vivo do animal.

Os criadores devem disponibilizar aos agentes de controlo as facturas de encomenda destes vegetais e complementos alimentares, com a menção das quantidades e da origem, bem como dos rótulos com a designação exacta do complemento alimentar.

Transporte e abate

Durante as 48 horas que precedem o abate, os animais são preparados em cama de palha e alimentados exclusivamente com feno e água.

A manipulação dos animais é feita de modo a minimizar os factores que possam causar ansiedade e influenciar a qualidade do produto final. A duração do transporte não deve ultrapassar seis horas entre o início e o fim do carregamento para o matadouro.

Os animais são abatidos em sequência contínua no prazo máximo de três horas após o descarregamento e cinco segundos após entrada na sala de abate.

A evisceração efectua-se com o ensacamento ou ligação do esófago e do ânus.

É proibida a lavagem das carcaças.

As carcaças são abertas com uma serra de fita e devem ser acompanhadas, até à realização da pesagem fiscal, da orelha onde está agrafado o anel de identificação do animal.

Só se utilizam as carcaças classificadas nas classes de engorda 3 ou 4 da classificação EUROP.

As carcaças são submetidas a um período de arrefecimento que permite obter uma temperatura interna entre 10 °C e 15 °C dez horas após o abate, e inferior ou igual a 7 °C 48 horas após o abate.

Os quartos traseiros são submetidos a um processo de maturação no osso durante um período mínimo de 4 dias.

4.6.   Relação:

A zona de produção «Maine-Anjou» caracteriza-se por solos desenvolvidos no Massif Armoricain, dispondo de reserva de água reduzida e de um clima de tipo oceânico degradado marcado por défice hídrico estival importante, na origem de prados «enxerga» constituídos essencialmente por ervas amarelas, empobrecidas ou lenhosas produtoras de forragens grosseiras.

O sistema de produção da carne de «Maine-Anjou» articula-se em torno das particularidades do meio, das características zootécnicas da raça «Rouge des prés» e das técnicas de pastoreio.

A «Rouge des prés», pelo seu grande formato, faz uma boa utilização das forragens grosseiras da zona:

| — | pela sua capacidade de ingestão elevada, |
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pela sua capacidade de ingestão elevada,

| — | pela sua capacidade para suportar variações de alimentação mobilizando uma parte importante das reservas corporais sem consequências nefastas no seu desempenho zootécnico ulterior, |
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pela sua capacidade para suportar variações de alimentação mobilizando uma parte importante das reservas corporais sem consequências nefastas no seu desempenho zootécnico ulterior,

| — | pela sua capacidade rápida para retomar o crescimento ou reconstituir reservas corporais. |
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pela sua capacidade rápida para retomar o crescimento ou reconstituir reservas corporais.

Existe assim um «modelo animal», próprio à zona de produção «Maine-Anjou», que leva o produtor a seleccionar animais valorizando as forragens pobres e que mobilizam fortemente as reservas corporais em determinados períodos do ano.

Os animais vivem essencialmente no exterior, sendo o pasto a maior componente da sua alimentação. A especialização dos produtores em termos de maneio permite criar recursos de forragens de Verão, por um lado através da alternância das pastagens e da ceifa de Primavera, por outro pela diversidade dos tipos de superfícies herbáceas utilizadas.

Deste modo, as particularidades do meio ligadas à natureza dos solos e do clima bastante seco conducentes a um défice hídrico precoce não são consideradas uma limitação a vencer, mas sim uma situação a que os animais estão especialmente adaptados.

Resumindo, neste meio especial dada a natureza dos solos e o clima bastante seco conducentes a um défice hídrico precoce, instalou-se um sistema de criação específico que alia uma raça rústica local de grande formato, o saber dos produtores, que associa gestão espacial e temporal dos recursos e um conhecimento apurado da manada, que estão na origem de um produto singular, a carne «Maine-Anjou» unanimemente reconhecida.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Institut National de l'Origine et de la Qualité |
| --- | --- |
| Endereço: | 51, rue d'Anjou |
| F-75008 Paris |

Nome:

Institut National de l'Origine et de la Qualité

Endereço:

51, rue d'Anjou

F-75008 Paris

Tel.:

(33-1) 538 980 00

Fax:

(33-1) 422 557 97

E-mail:

info@inao.gouv.fr

Nome:

DGCCRF

Endereço:

| 59, boulevard Vincent Auriol |
| --- |
| F-74703 Paris Cedex 13 |

59, boulevard Vincent Auriol

F-74703 Paris Cedex 13

Tel.:

(33-1) 448 717 17

Fax:

(33-1) 449 730 37

E-mail:

—

4.8.   Rotulagem:

A vazia, o chambão, a pá e a aba das meias-carcaças são identificadas com um carimbo com a menção «Maine-Anjou».

A carcaça e os cortes são acompanhados de um rótulo que especifica:

| — | a designação, |
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a designação,

| — | a menção AOC (DOP) ou appellation d'origine contrôlée (denominação de origem controlada), |
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a menção AOC (DOP) ou appellation d'origine contrôlée (denominação de origem controlada),

| — | o número nacional de identificação do animal ou o número de abate, |
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o número nacional de identificação do animal ou o número de abate,

| — | o número da exploração do produtor, |
| --- | --- |

—

o número da exploração do produtor,

| — | o nome e endereço do matadouro e respectivo número de homologação, |
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o nome e endereço do matadouro e respectivo número de homologação,

| — | a data de abate, |
| --- | --- |

—

a data de abate,

| — | relativamente à carne para grelhar ou assar, excepto diafragma, pilar do diafragma e lombo, a menção «o tempo de maturação entre a data de abate dos animais e a de venda a retalho ao consumidor final é de 9 dias inteiros, no mínimo», |
| --- | --- |

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relativamente à carne para grelhar ou assar, excepto diafragma, pilar do diafragma e lombo, a menção «o tempo de maturação entre a data de abate dos animais e a de venda a retalho ao consumidor final é de 9 dias inteiros, no mínimo»,

| — | relativamente à carne para grelhar ou assar acondicionada no vácuo, excepto diafragma, pilar do diafragma e lombo, a menção «o tempo de maturação entre a data de abate dos animais e a de venda a retalho ao consumidor final é de 10 dias inteiros, no mínimo». |
| --- | --- |

—

relativamente à carne para grelhar ou assar acondicionada no vácuo, excepto diafragma, pilar do diafragma e lombo, a menção «o tempo de maturação entre a data de abate dos animais e a de venda a retalho ao consumidor final é de 10 dias inteiros, no mínimo».

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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2.12.2008

| 2.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/s3

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AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

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