# Jornal Oficial C 309/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 309 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano4 de Dezembro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 309

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano4 de Dezembro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão |
| 2008/C 309/01 | Parecer da Comissão, de 27 de Novembro de 2008, em aplicação do artigo 7.o da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma medida de proibição adoptada pelas autoridades húngaras relativamente a uma afiadora angular da marca REDLINE MD-2007-137 (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 309/02 | Parecer da Comissão, de 27 de Novembro de 2008, em aplicação do artigo 7.o da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma medida de proibição adoptada pelas autoridades húngaras relativamente a um berbequim eléctrico de percussão da marca REDLINE MD-2007-140 (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão

2008/C 309/01

Parecer da Comissão, de 27 de Novembro de 2008, em aplicação do artigo 7.o da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma medida de proibição adoptada pelas autoridades húngaras relativamente a uma afiadora angular da marca REDLINE MD-2007-137 (
  1
  )

o

1

1

2008/C 309/02

Parecer da Comissão, de 27 de Novembro de 2008, em aplicação do artigo 7.o da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma medida de proibição adoptada pelas autoridades húngaras relativamente a um berbequim eléctrico de percussão da marca REDLINE MD-2007-140 (
  1
  )

o

1

3

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 309/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 5 |
| 2008/C 309/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5338 — Barclays/Investcorp/N & V Global Vending) (
  1
  ) | 9 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 309/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

5

2008/C 309/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5338 — Barclays/Investcorp/N & V Global Vending) (
  1
  )

1

9

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 309/05 | Taxas de câmbio do euro | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 309/05

Taxas de câmbio do euro

10

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2008/C 309/06 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos eléctrodos de tungsténio originários da República Popular da China | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 309/07 | Auxílios estatais — Dinamarca — Auxílios estatais C 41/08 (NN 35/08) — Danske Statsbaner — Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 14 |
| 2008/C 309/08 | Anúncio do Governo do Reino Unido nos termos da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (
  1
  ) | 27 |
| 2008/C 309/09 | Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 29 |
| 2008/C 309/10 | Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo aos pedidos de licenças exclusivas de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominadas Permis de Cévennes, Permis d'Alès e Permis de Navacelles)
   (
  1
  ) | 31 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2008/C 309/06

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos eléctrodos de tungsténio originários da República Popular da China

anti-dumping

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 309/07

Auxílios estatais — Dinamarca — Auxílios estatais C 41/08 (NN 35/08) — Danske Statsbaner — Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

14

2008/C 309/08

Anúncio do Governo do Reino Unido nos termos da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (
  1
  )

1

27

2008/C 309/09

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

29

2008/C 309/10

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo aos pedidos de licenças exclusivas de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominadas Permis de Cévennes, Permis d'Alès e Permis de Navacelles)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo aos pedidos de licenças exclusivas de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominadas Permis de Cévennes, Permis d'Alès e Permis de Navacelles)

1

31

| | |
| --- | --- |
| 2008/C 309/11 | Aviso ao leitor(ver verso da contracapa) | s3 |

2008/C 309/11

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão

| 4.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/1 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/1

---

PARECER DA COMISSÃO

de 27 de Novembro de 2008

em aplicação do artigo 7.o da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma medida de proibição adoptada pelas autoridades húngaras relativamente a uma afiadora angular da marca REDLINE MD-2007-137

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 309/01)

1.   Notificação apresentada pelas autoridades da Hungria

O n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 98/37/CE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às máquinas, prevê que os Estados-Membros tomem todas as medidas úteis para que as máquinas a que se aplica a directiva só possam ser colocadas no mercado e em serviço se não comprometerem a segurança e a saúde das pessoas e, se for caso disso, dos animais domésticos ou dos bens, quando convenientemente instaladas, mantidas e utilizadas de acordo com o fim a que se destinam.

O n.o 1 do artigo 7.o da directiva prevê que um Estado-Membro, se verificar que máquinas com a marcação CE, utilizadas de acordo com o fim a que se destinam, podem comprometer a segurança das pessoas e, se for caso disso, dos animais domésticos ou dos bens, tome todas as medidas necessárias para retirar essas máquinas do mercado, proibir a sua colocação no mercado, a sua entrada em serviço ou utilização, ou restringir a sua livre circulação. O Estado-Membro deve informar imediatamente a Comissão desta medida e indicar as razões da sua decisão.

Em 23 de Julho de 2007, as autoridades húngaras notificaram a Comissão Europeia de uma medida de proibição relativa à colocação no mercado de uma afiadora angular eléctrica, manual e portátil, da marca REDLINE, do tipo RL/AG0912-900. A máquina foi fabricada pela empresa Zhejiang Jinhua Max-power Tools Co., Ltd, Western Binhong Road, Jinhua Industrial Area, Zhejiang, China, e distribuída por Baumann Hungary Kft., H-1162 Budapest, János utca 118.

O dossiê enviado à Comissão Europeia incluiu os seguintes documentos:

| — | Certificado N.o JSH0408078, com data de 12 de Agosto de 2004, e Certificado N.o 431934, com data de 1 de Julho de 2005, emitidos por Intertek ETL SEMKO, Building n.o 86, 1198 Qinzhou Road, Shanghai 200233, China, para Zhejiang Jinhua Max-power Tools Co., Ltd, atestando a conformidade com as directivas «máquinas» e «baixa tensão» de uma afiadora angular do tipo S1M-MP2-125, |
| --- | --- |

—

Certificado N.o JSH0408078, com data de 12 de Agosto de 2004, e Certificado N.o 431934, com data de 1 de Julho de 2005, emitidos por Intertek ETL SEMKO, Building n.o 86, 1198 Qinzhou Road, Shanghai 200233, China, para Zhejiang Jinhua Max-power Tools Co., Ltd, atestando a conformidade com as directivas «máquinas» e «baixa tensão» de uma afiadora angular do tipo S1M-MP2-125,

| — | Certificado N.o 02SHS1067-04, com data de 22 de Novembro de 2005, emitido por Intertek Deutschland GmbH, Nikolaus-Otto Strasse 13, D-70771 Leinfelden-Echterdingen, para o mesmo tipo de afiadora angular S1M-MP2-125, concedendo a marca «GS», |
| --- | --- |

—

Certificado N.o 02SHS1067-04, com data de 22 de Novembro de 2005, emitido por Intertek Deutschland GmbH, Nikolaus-Otto Strasse 13, D-70771 Leinfelden-Echterdingen, para o mesmo tipo de afiadora angular S1M-MP2-125, concedendo a marca «GS»,

| — | uma declaração de Zhejiang Jinhua Max-power Tools Co., Ltd, com data de 12 de Julho de 2006, indicando que a afiadora angular do tipo S1M-MP2-125 objecto do Certificado N.o 02SHS1067-04 é equivalente à afiadora angular do tipo RL/AG0912-900, |
| --- | --- |

—

uma declaração de Zhejiang Jinhua Max-power Tools Co., Ltd, com data de 12 de Julho de 2006, indicando que a afiadora angular do tipo S1M-MP2-125 objecto do Certificado N.o 02SHS1067-04 é equivalente à afiadora angular do tipo RL/AG0912-900,

| — | uma declaração CE de conformidade elaborada por Baumann Hungria Kft., com data de 11 de Dezembro de 2006, que indica também que a afiadora angular do tipo S1M-MP2-125 é equivalente à afiadora angular do tipo RL/AG0912-900, objecto da medida húngara. |
| --- | --- |

—

uma declaração CE de conformidade elaborada por Baumann Hungria Kft., com data de 11 de Dezembro de 2006, que indica também que a afiadora angular do tipo S1M-MP2-125 é equivalente à afiadora angular do tipo RL/AG0912-900, objecto da medida húngara.

Nos termos do n.o 2 do artigo 7.o da directiva, e após consultas com as partes interessadas, a Comissão deve declarar se considera, ou não, justificada a medida em causa. Se a medida for considerada justificada, a Comissão informa os Estados-Membros desse facto, para que possam adoptar todas as medidas apropriadas relativamente à máquina em questão, em conformidade com as obrigações que lhes incumbem por força do n.o 1 do artigo 2.o

2.   Razões apresentadas pelas autoridades húngaras

A medida tomada pelas autoridades húngaras foi fundamentada na não conformidade da afiadora angular com as seguintes exigências essenciais de segurança e de saúde, constantes do anexo I da Directiva 98/37/CE (com referência às especificações das normas europeias harmonizadas EN 50144-1:1998 — Segurança de ferramentas eléctricas portáteis com motor — Parte 1: Regras gerais e EN 50144-2-3:2002 — Segurança de ferramentas eléctricas portáteis com motor — Parte 2-3: Regras particulares para máquinas de amolar, máquinas de lixar tipo disco e máquinas de polir, indicadas na declaração CE de conformidade apresentada pelo fabricante).

1.2.4.   Dispositivos de paragem

Em funcionamento, o interruptor ficou encravado antes de alcançar a posição de bloqueamento, por conseguinte, o mecanismo de bloqueamento não se libertou através de ligeira pressão.

1.5.1.   Riscos devidos à energia eléctrica

Durante o ensaio de resistência mecânica, o revestimento de plástico soltou-se da afiadora angular e deixou acessíveis as partes sob tensão.

1.5.6.   Riscos de incêndio

Durante o ensaio térmico, a máquina incendiou-se, emitiu fumo e chamas, tendo em seguida parado de funcionar.

1.7.3.   Marcação

O nome e endereço do fabricante não estavam indicados, nem o ano de fabrico e também faltavam os avisos ou os símbolos relevantes.

1.7.4.   Manual de instruções

Do manual de instruções não constavam várias instruções indispensáveis para a utilização segura da máquina, como as regras de segurança relativas à electricidade, os parâmetros relacionados com a emissão de ruído e vibrações, etc.

O manual de instruções fornecido em inglês diferia do fornecido em húngaro.

3.   Parecer da Comissão

Por carta datada de 15 de Novembro de 2007, a Comissão solicitou a Baumann Hungary Kft. que comunicasse as suas observações relativamente à medida tomada pelas autoridades húngaras.

Em 15 de Novembro de 2007, a Comissão escreveu igualmente à Intertek ETL SEMKO, Shanghai, e à Intertek Deutschland GmbH, que tinha emitido certificados de conformidade para uma afiadora angular do tipo S1M-MP2-125 declarada equivalente à afiadora angular do tipo RL/AG0912-900, objecto da medida húngara.

Até à data, não foi recebida qualquer resposta.

À luz da documentação disponível, a Comissão considera que as autoridades húngaras demonstraram que a máquina objecto da medida restritiva não cumpre os requisitos essenciais de segurança e de saúde acima mencionados. A inobservância de tais exigências representa riscos graves para quem utilize a máquina em causa.

Tendo cumprido os procedimentos previstos, a Comissão considera, portanto, que a medida adoptada pelas autoridades húngaras é justificada.

Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2008.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

---

| 4.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/3 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/3

---

PARECER DA COMISSÃO

de 27 de Novembro de 2008

em aplicação do artigo 7.o da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma medida de proibição adoptada pelas autoridades húngaras relativamente a um berbequim eléctrico de percussão da marca REDLINE MD-2007-140

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 309/02)

1.   Notificação apresentada pelas autoridades da Hungria

O n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 98/37/CE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às máquinas, prevê que os Estados-Membros tomem todas as medidas úteis para que as máquinas a que se aplica a directiva só possam ser colocadas no mercado e em serviço se não comprometerem a segurança e a saúde das pessoas e, se for caso disso, dos animais domésticos ou dos bens, quando convenientemente instaladas, mantidas e utilizadas de acordo com o fim a que se destinam.

O n.o 1 do artigo 7.o da directiva prevê que um Estado-Membro, se verificar que máquinas com a marcação CE, utilizadas de acordo com o fim a que se destinam, podem comprometer a segurança das pessoas e, se for caso disso, dos animais domésticos ou dos bens, tome todas as medidas necessárias para retirar essas máquinas do mercado, proibir a sua colocação no mercado, a sua entrada em serviço ou utilização, ou restringir a sua livre circulação. O Estado-Membro deve informar imediatamente a Comissão desta medida e indicar as razões da sua decisão.

Em 23 de Julho de 2007, as autoridades húngaras notificaram a Comissão Europeia de uma medida de proibição relativa à colocação no mercado de um berbequim eléctrico de percussão, manual e portátil, da marca REDLINE, do tipo RL/ID0955-910. A máquina foi fabricada pela empresa Yongkang Zhengda Industrial Co. Ltd, Gushan Town, Yongkang, Zhejiang, 321307, China, e distribuída pela Baumann Hungria Kft., H-1162 Budapeste, János utca 118.

O dossiê enviado à Comissão Europeia incluiu os seguintes documentos:

| — | certificado n.o 04SHW2481-01, com data de 15 de Dezembro de 2004, emitido por Intertek Deutschland GmbH para um berbequim eléctrico de percussão do tipo Z1JE-KZ2-16B, concedendo a marca «GS», |
| --- | --- |

—

certificado n.o 04SHW2481-01, com data de 15 de Dezembro de 2004, emitido por Intertek Deutschland GmbH para um berbequim eléctrico de percussão do tipo Z1JE-KZ2-16B, concedendo a marca «GS»,

| — | certificado n.o JSH0411181, com data de 1 de Dezembro de 2004, e certificado n.o 432960, com data de 15 de Dezembro de 2004, emitido por Intertek ETL SEMKO, Shanghai, para o mesmo tipo de berbequim eléctrico de percussão Z1JE-KZ2-16B, |
| --- | --- |

—

certificado n.o JSH0411181, com data de 1 de Dezembro de 2004, e certificado n.o 432960, com data de 15 de Dezembro de 2004, emitido por Intertek ETL SEMKO, Shanghai, para o mesmo tipo de berbequim eléctrico de percussão Z1JE-KZ2-16B,

| — | uma declaração de Yongkang Zhengda Industrial Co., com data de 18 de Junho de 2006, que indica que o berbequim eléctrico de percussão do tipo Z1JE-KZ2-16B é equivalente ao berbequim RL/ID0955-910, objecto da medida húngara, |
| --- | --- |

—

uma declaração de Yongkang Zhengda Industrial Co., com data de 18 de Junho de 2006, que indica que o berbequim eléctrico de percussão do tipo Z1JE-KZ2-16B é equivalente ao berbequim RL/ID0955-910, objecto da medida húngara,

| — | uma declaração CE de conformidade elaborada pela Baumann Hungary Kft., com data de 11 de Agosto de 2006, que remete para o certificado n.o JSH0411181. |
| --- | --- |

—

uma declaração CE de conformidade elaborada pela Baumann Hungary Kft., com data de 11 de Agosto de 2006, que remete para o certificado n.o JSH0411181.

Nos termos do n.o 2 do artigo 7.o da directiva, e após consultas às partes interessadas, a Comissão deve declarar se considera, ou não, justificada a medida em causa. Se a medida for considerada justificada, a Comissão informa os Estados-Membros desse facto, para que possam adoptar todas as medidas apropriadas relativamente à máquina em questão, em conformidade com as obrigações que lhes incumbem por força do n.o 1 do artigo 2.o

2.   Razões apresentadas pelas autoridades húngaras

A medida tomada pelas autoridades húngaras foi fundamentada na não conformidade do berbequim eléctrico de percussão com as seguintes exigências essenciais de segurança e de saúde, constantes do anexo I da Directiva 98/37/CE (com referência às especificações das normas europeias harmonizadas EN 60745-1:2003 — Ferramentas eléctricas portáteis com motor — Segurança — Parte 1: Regras gerais e EN 60745-2-1:2003 — Ferramentas eléctricas portáteis com motor — Segurança — Parte 2-1: Regras particulares para máquinas de furar e máquinas de furar de impacte):

1.5.1.   Riscos devidos à energia eléctrica e 1.5.6 — Riscos de incêndio

O produto apresenta um risco de incêndio, devido a cabos internos mal fixados, que podem provocar um curto-circuito.

1.5.6.   Riscos de incêndio

Durante o ensaio térmico, a máquina incendiou-se e emitiu fumo, tendo em seguida parado de funcionar.

3.   Parecer da Comissão

Por carta datada de 15 de Novembro de 2007, a Comissão solicitou à Baumann Hungary Kft. — que assinara a declaração CE de conformidade — que comunicasse as suas observações relativamente à medida tomada pelas autoridades húngaras.

Em 15 de Novembro de 2007, a Comissão enviou igualmente uma mensagem escrita à Intertek ETL SEMKO, Shanghai, e à Intertek Deutschland GmbH, que tinha emitido certificados de conformidade para o berbequim eléctrico de percussão do tipo Z1JE-KZ2-16B, que se alegava ser equivalente ao berbequim eléctrico de percussão do tipo RL/ID0955-910, objecto da medida húngara.

Até à data, não foi recebida qualquer resposta.

À luz da documentação disponível e das observações das partes interessadas, a Comissão considera que as autoridades húngaras demonstraram que a máquina objecto da medida restritiva não cumpre os requisitos essenciais de segurança e de saúde acima mencionados. A inobservância de tais exigências representa riscos graves para quem utilize a máquina em causa.

Tendo cumprido os procedimentos previstos, a Comissão considera, portanto, que a medida adoptada pelas autoridades húngaras é justificada.

Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2008.

Pela Comissão

Günter VERHEUGEN

Vice-Presidente

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 4.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/5 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/5

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 309/03)

| Data de adopção da decisão | 4.6.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 158/08 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Lubelskie |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc w zakresie budowy portu lotniczego Lublin-Świdnik |
| Base jurídica | Ustawa budżetowa na rok 2007 z dnia 25 stycznia 2007 r.; załącznik II, część 83 budżetu państwa — Rezerwy celowe (Dz.U. z 2007 r. 15, poz. 90).
  Kontrakt Wojewódzki dla Województwa Lubelskiego na lata 2007–2008.
  Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 11 grudnia 2007 r. (Dz.U. 241, poz. 1760) |
| Tipo de auxílio | Auxílio ao investimento |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, injecção de capital, contribuição territorial |
| Orçamento | 296,65 milhões de PLN (84,14 milhões de EUR) |
| Intensidade | Cerca de 76 % |
| Duração | Até 30.12.2011 |
| Sectores económicos | Transporte aéreo |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Urząd Marszałkowski Województwa Lubelskiego |
| ul. Spokojna 4 |
| PL-20-074 Lublin |

Data de adopção da decisão

4.6.2008

Número do auxílio

N 158/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Lubelskie

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc w zakresie budowy portu lotniczego Lublin-Świdnik

Base jurídica

Ustawa budżetowa na rok 2007 z dnia 25 stycznia 2007 r.; załącznik II, część 83 budżetu państwa — Rezerwy celowe (Dz.U. z 2007 r. 15, poz. 90).

Kontrakt Wojewódzki dla Województwa Lubelskiego na lata 2007–2008.

Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 11 grudnia 2007 r. (Dz.U. 241, poz. 1760)

Tipo de auxílio

Auxílio ao investimento

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa, injecção de capital, contribuição territorial

Orçamento

296,65 milhões de PLN (84,14 milhões de EUR)

Intensidade

Cerca de 76 %

Duração

Até 30.12.2011

Sectores económicos

Transporte aéreo

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Urząd Marszałkowski Województwa Lubelskiego

ul. Spokojna 4

PL-20-074 Lublin

| Gmina Miasto Lublin |
| --- |
| plac Władysława Łokietka 1 |
| PL-20-950 Lublin |

Gmina Miasto Lublin

plac Władysława Łokietka 1

PL-20-950 Lublin

| Gmina Miasto Świdnik |
| --- |
| ul. Kardynała St. Wyszyńskiego 15 |
| PL-20-047 Świdnik |

Gmina Miasto Świdnik

ul. Kardynała St. Wyszyńskiego 15

PL-20-047 Świdnik

| Powiat Świdnicki |
| --- |
| ul. Niepodległości 13 |
| PL-21-040 Świdnik |

Powiat Świdnicki

ul. Niepodległości 13

PL-21-040 Świdnik

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 20.10.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 458/08 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Götzke Natursteinwerk GmbH |
| Base jurídica | — | Haushaltsgesetz des Landes Mecklenburg-Vorpommern in der jeweils gültigen Fassung, insb. § 14 Abs. 1 Landeshaushaltsordnung und dazu erlassene Verwaltungsvorschriften, insb. § 39 LHO |

Data de adopção da decisão

20.10.2008

Número do auxílio

N 458/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Götzke Natursteinwerk GmbH

Base jurídica

—

Haushaltsgesetz des Landes Mecklenburg-Vorpommern in der jeweils gültigen Fassung, insb. § 14 Abs. 1 Landeshaushaltsordnung und dazu erlassene Verwaltungsvorschriften, insb. § 39 LHO

| — | Haushaltsgesetz 2008/2009 (Gesetz über die Feststellung des Haushaltsplans des Landes Mecklenburg-Vorpommern für die Haushaltsjahre 2008 und 2009 und die Festlegung der Verbundquoten des Kommunalen Finanzausgleichs in den Jahren 2008 und 2009) |
| --- | --- |

—

Haushaltsgesetz 2008/2009 (Gesetz über die Feststellung des Haushaltsplans des Landes Mecklenburg-Vorpommern für die Haushaltsjahre 2008 und 2009 und die Festlegung der Verbundquoten des Kommunalen Finanzausgleichs in den Jahren 2008 und 2009)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 0,16 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

—

Sectores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Finanzministerium des Landes Mecklenburg-Vorpommern |
| --- |
| Schloßstr. 9-11 |
| D-19053 Schwerin |

Finanzministerium des Landes Mecklenburg-Vorpommern

Schloßstr. 9-11

D-19053 Schwerin

und

| Ministerium für Wirtschaft, Arbeit und Tourismus des Landes Mecklenburg-Vorpommern |
| --- |
| Johannes-Stelling-Str. 14 |
| D-19053 Schwerin |

Ministerium für Wirtschaft, Arbeit und Tourismus des Landes Mecklenburg-Vorpommern

Johannes-Stelling-Str. 14

D-19053 Schwerin

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 13.11.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 567/08 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Guarantee scheme for banks' funding in Finland |
| Base jurídica | Valtioneuvoston paatos talletuspankeille ja kiinnitysluottopankeille annetttavien valiaikasten valtiontakausten ehdoista; draft law |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 50 000 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 10.2008-4.2009 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Finnish Government |
| Snellmaninkatu 1 A |
| PO Box 23 |
| FI-00023 Helsinki |

Data de adopção da decisão

13.11.2008

Número do auxílio

N 567/08

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Guarantee scheme for banks' funding in Finland

Base jurídica

Valtioneuvoston paatos talletuspankeille ja kiinnitysluottopankeille annetttavien valiaikasten valtiontakausten ehdoista; draft law

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 50 000 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

10.2008-4.2009

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finnish Government

Snellmaninkatu 1 A

PO Box 23

FI-00023 Helsinki

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 24.1.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 696/06 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Molise |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Cessação definitiva das actividades de pesca e modernização dos navios de pesca |
| Base jurídica | Decreto Ministeriale de 13 ottobre 2006: Interventi a favore della flotta da pesca della Regione Molise |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio ao sector das pescas |
| Forma do auxílio | Auxílio directo |
| Orçamento | 1 186 000 EUR |
| Intensidade | Até 40 % |
| Duração | Um ano |
| Sectores económicos | Pescas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MI.P.A.A.F. – Dipartimento delle Filiere Agricole e dell'Agroalimentari |
| Direzione Generale della Pesca Marittima e dell'Acquacoltura |
| Viale dell'Arte n. 16 |
| I-00144 Roma |

Data de adopção da decisão

24.1.2008

Número do auxílio

N 696/06

Estado-Membro

Itália

Região

Molise

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Cessação definitiva das actividades de pesca e modernização dos navios de pesca

Base jurídica

Decreto Ministeriale de 13 ottobre 2006: Interventi a favore della flotta da pesca della Regione Molise

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio ao sector das pescas

Forma do auxílio

Auxílio directo

Orçamento

1 186 000 EUR

Intensidade

Até 40 %

Duração

Um ano

Sectores económicos

Pescas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MI.P.A.A.F. – Dipartimento delle Filiere Agricole e dell'Agroalimentari

Direzione Generale della Pesca Marittima e dell'Acquacoltura

Viale dell'Arte n. 16

I-00144 Roma

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

| 4.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/9 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/9

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5338 — Barclays/Investcorp/N & V Global Vending)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 309/04)

A Comissão decidiu, em 31 de Outubro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5338. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5338. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 4.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/10 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/10

---

Taxas de câmbio do euro (1)

3 de Dezembro de 2008

(2008/C 309/05)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2623 |
| JPY | iene | 117,39 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4505 |
| GBP | libra esterlina | 0,85475 |
| SEK | coroa sueca | 10,4545 |
| CHF | franco suíço | 1,5332 |
| ISK | coroa islandesa | 290,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,9050 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,636 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 262,33 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 3,8506 |
| RON | leu | 3,8435 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,225 |
| TRY | lira turca | 1,9926 |
| AUD | dólar australiano | 1,9625 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5853 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,7852 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,3804 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9315 |
| KRW | won sul-coreano | 1 849,90 |
| ZAR | rand | 13,0017 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,6884 |
| HRK | kuna croata | 7,1913 |
| IDR | rupia indonésia | 15 274,00 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5948 |
| PHP | peso filipino | 62,230 |
| RUB | rublo russo | 35,3395 |
| THB | baht tailandês | 44,919 |
| BRL | real brasileiro | 3,0390 |
| MXN | peso mexicano | 17,1610 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2623

JPY

iene

117,39

DKK

coroa dinamarquesa

7,4505

GBP

libra esterlina

0,85475

SEK

coroa sueca

10,4545

CHF

franco suíço

1,5332

ISK

coroa islandesa

290,00

NOK

coroa norueguesa

8,9050

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,636

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

262,33

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

3,8506

RON

leu

3,8435

SKK

coroa eslovaca

30,225

TRY

lira turca

1,9926

AUD

dólar australiano

1,9625

CAD

dólar canadiano

1,5853

HKD

dólar de Hong Kong

9,7852

NZD

dólar neozelandês

2,3804

SGD

dólar de Singapura

1,9315

KRW

won sul-coreano

1 849,90

ZAR

rand

13,0017

CNY

yuan-renminbi chinês

8,6884

HRK

kuna croata

7,1913

IDR

rupia indonésia

15 274,00

MYR

ringgit malaio

4,5948

PHP

peso filipino

62,230

RUB

rublo russo

35,3395

THB

baht tailandês

44,919

BRL

real brasileiro

3,0390

MXN

peso mexicano

17,1610

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 4.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/11 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/11

---

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos eléctrodos de tungsténio originários da República Popular da China

(2008/C 309/06)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial apresentado ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado pela empresa Shandong Weldstone Tungsten Industry Co. Ltd («requerente»), um exportador da República Popular da China.

O âmbito do pedido limita-se ao exame do dumping no que diz respeito ao requerente.

2.   Produto

O produto objecto de reexame é constituído por eléctrodos de soldadura de tungsténio, incluindo barras e varetas de tungsténio para eléctrodos de soldadura, com 94 % em peso ou mais de tungsténio, excepto os simplesmente obtidos por sinterização, cortados ou não em comprimentos determinados, originários da República Popular da China («produto em causa»), actualmente classificados nos códigos NC ex 8101 99 10 e ex 8515 90 00. Os códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3.   Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor são um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 260/2007 do Conselho (2) sobre as importações de certos eléctrodos de tungsténio originários da República Popular da China.

4.   Motivos do reexame

O pedido apresentado ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o baseia-se em elementos de prova prima facie, fornecidos pelo requerente, de que houve uma mudança das circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor foram instituídas e de que essa mudança tem carácter duradouro.

O requerente apresentou elementos de prova prima facie de que deixou de ser necessário continuar a aplicar a medida ao nível actual para compensar o dumping. Em especial, o requerente apresentou elementos de prova prima facie demonstrando que uma comparação entre os seus valores normais construídos (calculados com base nos custos de produção, venda, despesas administrativas e outros encargos gerais e lucros) e os preços de exportação para a Comunidade indica que a margem de dumping parece ser substancialmente inferior ao nível actual da medida.

5.   Procedimento para a determinação do dumping

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, com o objectivo de determinar se as medidas devem ser revogadas ou alteradas em relação ao requerente. Em caso afirmativo, pode ser necessário alterar a taxa do direito actualmente aplicável às importações do produto em causa de empresas não especificamente mencionadas no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 260/2007.

a)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o seu inquérito, a Comissão enviará um questionário ao requerente e uma cópia às autoridades do país de exportação em causa. Essas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado no ponto 6, alínea a).

b)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e esses elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas. Este pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea a).

c)   Tratamento de economia de mercado/tratamento individual

Caso o requerente apresente elementos de prova suficientes de que opera em condições de economia de mercado, ou seja, que satisfaz os critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do mesmo regulamento. Para o efeito, deve ser apresentado um pedido devidamente fundamentado dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea b), do presente aviso. A Comissão enviará um formulário do pedido à empresa, bem como uma cópia às autoridades da República Popular da China. O formulário também pode ser usado pelo requerente para pedir o tratamento individual, ou seja, para alegar que satisfaz os critérios estabelecidos no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.

d)   Selecção do país com economia de mercado

Caso a empresa não obtenha o tratamento de empresa que opera em condições de economia de mercado, mas cumpra os requisitos para beneficiar de um direito individual estabelecido em conformidade com o n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, será utilizado um país adequado com economia de mercado para determinar o valor normal em relação à República Popular da China, em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão prevê voltar a utilizar os Estados Unidos da América, tal como no inquérito que conduziu à instituição das actuais medidas sobre as importações do produto em causa originário da República Popular da China. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo específico fixado no ponto 6, alínea c), do presente aviso.

Além disso, no caso de ser concedido à empresa o tratamento de economia de mercado, a Comissão pode, se necessário, utilizar as conclusões relativas ao valor normal estabelecido num país adequado com economia de mercado, por exemplo, para substituir qualquer elemento não fiável em matéria de custo ou de preço na República Popular da China que seja necessário para estabelecer o valor normal, se na República Popular da China não estiverem disponíveis os dados fiáveis necessários. A Comissão tenciona utilizar os Estados Unidos da América para este efeito.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações.

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

ii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para a apresentação dos pedidos de tratamento de economia de mercado e/ou de tratamento individual

O pedido de tratamento de economia de mercado da empresa, devidamente fundamentado, tal como referido no ponto 5, alínea c), do presente aviso, deve ser recebido pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

c)   Prazo específico para a selecção do país com economia de mercado

As partes no inquérito podem desejar apresentar observações quanto à adequação da escolha dos Estados Unidos da América, tal como referido no ponto 5, alínea d), do presente aviso, como país com economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal no que diz respeito à República Popular da China. A Comissão deverá receber essas observações no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (3) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção «PARA CONSULTA PELAS PARTES INTERESSADAS».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: N 105 4/92 |
| B-1040 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 295 65 05 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: N 105 4/92

B-1040 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 65 05

8.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Tratamento de dados pessoais

Importa notar que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (4).

11.   Conselheiro Auditor

Importa notar também que, caso as partes interessadas considerem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas a acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, ver as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio Web da DG Comércio (http://ec.europa.eu/trade).

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2)  JO L 72 de 13.3.2007, p. 1.

(3)  Esta menção significa que se trata de um documento exclusivamente destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo anti-dumping).

(4)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 4.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/14 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/14

---

AUXÍLIOS ESTATAIS — DINAMARCA

Auxílios estatais C 41/08 (NN 35/08) — Danske Statsbaner

Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 309/07)

Por carta de 10 de Setembro de 2008, reproduzida na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou a Dinamarca da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Energia e dos Transportes |
| Direcção A |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 41 04 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Energia e dos Transportes

Direcção A

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 41 04

Estas observações serão comunicadas à Dinamarca. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

PROCEDIMENTO

Por carta de 3 de Fevereiro de 2003, a Comissão recebeu uma primeira denúncia relativa ao auxílio presumivelmente concedido à empresa Danske Statsbaner (a seguir denominada «DSB») em favor do transporte ferroviário de passageiros entre Copenhaga e Ystad. Esta denúncia, que deu origem a uma troca de correspondência entre a Comissão e as autoridades dinamarquesas, foi registada sob o número CP107/07.

Por carta de 1 de Junho de 2006, a Comissão recebeu uma segunda denúncia relativa ao auxílio presumivelmente concedido à DSB no âmbito de dois contratos de serviço público celebrados com o Ministério dos Transportes dinamarquês. Esta denúncia, que deu igualmente origem a uma troca de correspondência entre a Comissão e as autoridades dinamarquesas, foi registada sob o número CP124/06.

Atendendo a que se referem, em parte, aos mesmos factos, a Comissão decidiu tratar ambas as denúncias em conjunto.

DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS

De acordo com as informações transmitidas à Comissão pelos autores das denúncias, os contratos de serviço público celebrados entre o Ministério dos Transportes dinamarquês e a empresa pública DSB poderão ter conduzido à concessão de auxílios estatais.

Contratos de serviço público

A decisão diz respeito a dois contratos de serviço público celebrados entre o Ministério dos Transportes dinamarquês e a DSB, respectivamente para os períodos de 2000-2004 e 2005-2014. Estes contratos não foram objecto de qualquer processo de concurso prévio.

Estes contratos incidem na prestação de serviços de transporte ferroviários de passageiros na Dinamarca e impõem o cumprimento de determinadas obrigações em termos de regularidade, qualidade de serviço e tarifas. Além disso, prevêem a aquisição de material circulante ferroviário.

Em virtude das disposições dos contratos, a DSB dispõe das receitas de bilheteira, sob reserva de determinadas excepções. Além disso, a DSB recebe compensações através de pagamentos acordados, em conformidade com os montantes estabelecidos no contrato.

AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS

Existência de um auxílio

A Comissão não pode excluir, nesta fase, que tenha sido concedido um auxílio estatal à DSB no âmbito dos contratos de serviço público celebrados com o Ministério dos Transportes dinamarquês para os períodos de 2000-2004 e 2005-2014. Em especial, a Comissão manifesta as suas dúvidas sobre o preenchimento de três dos quatro critérios estabelecidos para o efeito pelo Tribunal, no seu acórdão Altmark.

Compatibilidade

O contrato de serviço público celebrado entre o Governo dinamarquês e a DSB constitui um contrato de serviço público na acepção do artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 1191/69, o qual é, por conseguinte, aplicável ao caso em apreço.

Com base no Regulamento (CEE) n.o 1191/69, a Comissão considera que os auxílios, incluídos no preço das prestações, previstos nos contratos de serviço público podem ser declarados compatíveis com o mercado comum. No entanto, atendendo a que o Regulamento (CEE) n.o 1191/69 não estabelece condições precisas, a compatibilidade desses auxílios deve ser apreciada à luz dos princípios gerais decorrentes do Tratado, da jurisprudência e da prática decisória da Comissão.

Estes princípios de carácter geral foram resumidos pela Comissão no «Enquadramento comunitário dos auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público» (1).

Esse enquadramento prevê, no seu ponto 14, os princípios que permitem estabelecer a compatibilidade dos auxílios contidos no preço pago pelos poderes públicos a um prestador de serviços públicos. Para o efeito, deve ser demonstrado que o montante da compensação, ou seja, o preço pago pelo governo dinamarquês, não excede o necessário para cobrir os custos ocasionados pelo cumprimento das obrigações de serviço público.

Ora, no caso em análise, a Comissão duvida que não exista sobrecompensação. Além disso, a Comissão duvida que a retirada de dividendos, pelo Estado dinamarquês, sobre os lucros da DSB e a redução dos pagamentos anuais contratados tenham permitido evitar o risco de sobrecompensação.

Em face do exposto, a Comissão manifesta as suas dúvidas sobre a compatibilidade do auxílio estatal em apreço.

Nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, os auxílios ilegais podem ser objecto de recuperação junto do beneficiário.

TEXTO DA CARTA

«1.   SAGSFORLØB

| 1. | Nærværende beslutning er truffet i anledning af to klager, dateret henholdsvis den 3. februar 2003 og den 1. juni 2006. De to klager førte til flere brevvekslinger og møder mellem på den ene side Kommissionen og de to klagende parter og på den anden side Kommissionen og de danske myndigheder. Den første klage behandles i øjeblikket af Den Europæiske Ombudsmand. |
| --- | --- |

1.

Nærværende beslutning er truffet i anledning af to klager, dateret henholdsvis den 3. februar 2003 og den 1. juni 2006. De to klager førte til flere brevvekslinger og møder mellem på den ene side Kommissionen og de to klagende parter og på den anden side Kommissionen og de danske myndigheder. Den første klage behandles i øjeblikket af Den Europæiske Ombudsmand.

2.   DE KLAGENDE PARTER OG STØTTEMODTAGEREN

2.1.   De klagende parter

2.1.1.   Den første klager

| 2. | Den første klager er et privatejet busselskab. |
| --- | --- |

2.

Den første klager er et privatejet busselskab.

2.1.2.   Den anden klager

| 3. | Den anden klager er en erhvervsorganisation, som repræsenterer en række danske operatører på transportområdet. |
| --- | --- |

3.

Den anden klager er en erhvervsorganisation, som repræsenterer en række danske operatører på transportområdet.

2.2.   Støttemodtager: Danske Statsbaner

2.2.1.   Den forhenværende monopolvirksomhed i Danmark

| 4. | Danske Statsbaner (DSB) er det historiske jernbaneselskab i Danmark. |
| --- | --- |

4.

Danske Statsbaner (DSB) er det historiske jernbaneselskab i Danmark.

| 5. | DSB ejes fuldt ud af den danske stat (2). DSB udfører nu kun personbefordring med jernbane og ydelser i tilknytning hertil (3), og er derudover også aktiv gennem dets datterselskaber i navnlig Sverige, Norge og Det Forenede Kongerige. |
| --- | --- |

5.

DSB ejes fuldt ud af den danske stat (2). DSB udfører nu kun personbefordring med jernbane og ydelser i tilknytning hertil (3), og er derudover også aktiv gennem dets datterselskaber i navnlig Sverige, Norge og Det Forenede Kongerige.

| 6. | I 1998 vedtog Folketinget en lov, som yderligere adskilte jernbaneinfrastrukturen (4) fra DSB's togdrift. |
| --- | --- |

6.

I 1998 vedtog Folketinget en lov, som yderligere adskilte jernbaneinfrastrukturen (4) fra DSB's togdrift.

| 7. | DSB havde ca. 9 200 medarbejdere i 2007. I 2006 var DSB's indtægter på ca. 10,7 mia. DKK (1,43 mia. EUR). |
| --- | --- |

7.

DSB havde ca. 9 200 medarbejdere i 2007. I 2006 var DSB's indtægter på ca. 10,7 mia. DKK (1,43 mia. EUR).

2.2.2.   DSB's etablering som en selvstændig offentlig virksomhed

| 8. | I 1999 blev DSB omdannet til en selvstændig offentlig virksomhed (DSB SV) (2). |
| --- | --- |

8.

I 1999 blev DSB omdannet til en selvstændig offentlig virksomhed (DSB SV) (2).

| 9. | Ved den lejlighed blev der udformet og indført en ny model for den økonomiske forvaltning. Åbningsbalancen blev udarbejdet på baggrund af en værdiansættelse af aktiver og passiver. De danske myndigheder anførte, at i forbindelse med værdiansættelsen af alle store poster indhentede DSB yderligere udtalelse fra uafhængige eksperter. |
| --- | --- |

9.

Ved den lejlighed blev der udformet og indført en ny model for den økonomiske forvaltning. Åbningsbalancen blev udarbejdet på baggrund af en værdiansættelse af aktiver og passiver. De danske myndigheder anførte, at i forbindelse med værdiansættelsen af alle store poster indhentede DSB yderligere udtalelse fra uafhængige eksperter.

| 10. | De danske myndigheder forklarede, at DSB's aktiekapital blev fastsat ud fra en sammenligning med lignende foretagender med store anlægsaktiver. Den endelige åbningsbalances egenkapital byggede på en soliditetsgrad på 36 %, og der blev oprettet et stiftertilgodehavende. |
| --- | --- |

10.

De danske myndigheder forklarede, at DSB's aktiekapital blev fastsat ud fra en sammenligning med lignende foretagender med store anlægsaktiver. Den endelige åbningsbalances egenkapital byggede på en soliditetsgrad på 36 %, og der blev oprettet et stiftertilgodehavende.

| 11. | Derudover skal det bemærkes, at de retlige rammer for DSB blev suppleret med et regnskabsreglement og konkurrenceretlige retningslinjer, som omfatter pligt til at adskille de vigtigste forretningsområder og holde dem adskilt samt undgå enhver form for krydssubsidiering. Den kontraktbetaling, som DSB modtager på baggrund af de forhandlede kontrakter om offentlig service, holdes adskilt fra de forretningsområder, der drives på ren forretningsmæssig basis. |
| --- | --- |

11.

Derudover skal det bemærkes, at de retlige rammer for DSB blev suppleret med et regnskabsreglement og konkurrenceretlige retningslinjer, som omfatter pligt til at adskille de vigtigste forretningsområder og holde dem adskilt samt undgå enhver form for krydssubsidiering. Den kontraktbetaling, som DSB modtager på baggrund af de forhandlede kontrakter om offentlig service, holdes adskilt fra de forretningsområder, der drives på ren forretningsmæssig basis.

| 12. | DSB's produktøkonomiregnskaber er udformet for hvert forretningsområde og baseret på en dokumenteret aktivitetsbaseret omkostningsfordeling ved hjælp af fordelingsnøgler for omkostninger og indtægter (5). |
| --- | --- |

12.

DSB's produktøkonomiregnskaber er udformet for hvert forretningsområde og baseret på en dokumenteret aktivitetsbaseret omkostningsfordeling ved hjælp af fordelingsnøgler for omkostninger og indtægter (5).

3.   DE VÆSENTLIGSTE KLAGEPUNKTER

| 13. | De punkter, som de klagende parter fremfører, vedrører hovedsagelig to kontrakter om offentlig service mellem Trafikministeriet og DSB, indgået uden en forudgående udbudsprocedure. De vedrører også andre forhold som beskrevet i punkt 6. |
| --- | --- |

13.

De punkter, som de klagende parter fremfører, vedrører hovedsagelig to kontrakter om offentlig service mellem Trafikministeriet og DSB, indgået uden en forudgående udbudsprocedure. De vedrører også andre forhold som beskrevet i punkt 6.

| 14. | De to kontrakter om offentlig service vedrører perioderne 2000-2004 og 2005-2014. |
| --- | --- |

14.

De to kontrakter om offentlig service vedrører perioderne 2000-2004 og 2005-2014.

3.1.   Den første klagers klagepunkter

| 15. | Den første klager rejser mistanke om statsstøtte i forbindelse med jernbanedrift udført af DSB mellem København og Ystad (Sverige). |
| --- | --- |

15.

Den første klager rejser mistanke om statsstøtte i forbindelse med jernbanedrift udført af DSB mellem København og Ystad (Sverige).

| 16. | Ruten har været drevet af DSB som fri trafik fra 2000 til 2005. Trafikministeriet besluttede at indføje ruten i kontrakten om udførelse af offentlig service for perioden 2005-2014. |
| --- | --- |

16.

Ruten har været drevet af DSB som fri trafik fra 2000 til 2005. Trafikministeriet besluttede at indføje ruten i kontrakten om udførelse af offentlig service for perioden 2005-2014.

| 17. | Den første klagers hovedargumenter kan sammenfattes således:






  — | det bør ikke være tilladt at kompensere for pligten til at yde offentlig service på områder, der er underlagt konkurrence (6) |
| --- | --- | --- |

17.

Den første klagers hovedargumenter kan sammenfattes således:

—

det bør ikke være tilladt at kompensere for pligten til at yde offentlig service på områder, der er underlagt konkurrence (6)

| — | Folketinget har pligt til at vælge den løsning, der er billigst for samfundet |
| --- | --- |

—

Folketinget har pligt til at vælge den løsning, der er billigst for samfundet

| — | kompensationen for pligten til at yde offentlig service bør under alle omstændigheder svare til den reelle ekstra udgift, som skyldes de forpligtelser, virksomheden er pålagt. |
| --- | --- |

—

kompensationen for pligten til at yde offentlig service bør under alle omstændigheder svare til den reelle ekstra udgift, som skyldes de forpligtelser, virksomheden er pålagt.

3.2.   Den anden klagers klagepunkter

| 18. | Den anden klager hævder, at Folketinget har givet statsstøtte til DSB ved indgåelsen af kontrakter om offentlig service for henholdsvis perioden 2000-2004 og 2005-2014. Klageren mener, at nævnte statsstøtte er uforenelig med EF-traktaten. |
| --- | --- |

18.

Den anden klager hævder, at Folketinget har givet statsstøtte til DSB ved indgåelsen af kontrakter om offentlig service for henholdsvis perioden 2000-2004 og 2005-2014. Klageren mener, at nævnte statsstøtte er uforenelig med EF-traktaten.

| 19. | Klageren hævder nærmere bestemt, at DSB er blevet overkompenseret for den forpligtelse til offentlig service, som er pålagt i kontrakten. Klageren mener således, at kontraktbetalingerne indebar en for stor fortjeneste for DSB sammenlignet med en rimelig fortjeneste, arten af DSB's aktiviteter og risikoeksponering taget i betragtning. |
| --- | --- |

19.

Klageren hævder nærmere bestemt, at DSB er blevet overkompenseret for den forpligtelse til offentlig service, som er pålagt i kontrakten. Klageren mener således, at kontraktbetalingerne indebar en for stor fortjeneste for DSB sammenlignet med en rimelig fortjeneste, arten af DSB's aktiviteter og risikoeksponering taget i betragtning.

| 20. | Den anden klager mener også, at de offentlige midler, som DSB har modtaget, markant overstiger det, som en effektiv operatør ville have krævet for at yde den pågældende service. |
| --- | --- |

20.

Den anden klager mener også, at de offentlige midler, som DSB har modtaget, markant overstiger det, som en effektiv operatør ville have krævet for at yde den pågældende service.

| 21. | Endelig hævder den anden klager, at der også er ydet statsstøtte i form af lån, garantier og en fordelagtig skatteordning. |
| --- | --- |

21.

Endelig hævder den anden klager, at der også er ydet statsstøtte i form af lån, garantier og en fordelagtig skatteordning.

4.   DEJALTERET BESKRIVELSE AF KONTRAKTERNE MELLEM TRAFIKMINISTERIET OG DSB OM OFFENTLIG SERVICE

4.1.   Den danske retlige ramme for kontrakter om offentlig service

| 22. | Frem til 1. januar 2000 havde DSB monopol på driften af den nationale jernbanepassagertrafik. Den danske lovgiver har efterfølgende fjernet dette monopol og indført to alternative former for varetagelse af jernbanepassagertrafik (7):






  — | jernbanepassagertrafikken kan udføres på forretningsmæssig basis uden kompensation fra offentlige myndigheder (»fri trafik«) |
| --- | --- | --- |

22.

Frem til 1. januar 2000 havde DSB monopol på driften af den nationale jernbanepassagertrafik. Den danske lovgiver har efterfølgende fjernet dette monopol og indført to alternative former for varetagelse af jernbanepassagertrafik (7):

—

jernbanepassagertrafikken kan udføres på forretningsmæssig basis uden kompensation fra offentlige myndigheder (»fri trafik«)

| — | trafik kan udføres på baggrund af en kontrakt om offentlig service med kompensation fra offentlige myndigheder (»offentlig service-trafik«). |
| --- | --- |

—

trafik kan udføres på baggrund af en kontrakt om offentlig service med kompensation fra offentlige myndigheder (»offentlig service-trafik«).

| 23. | Ifølge de danske myndigheder drives der i øjeblikket ingen regelmæssig jernbanepassagertransport som fri trafik. |
| --- | --- |

23.

Ifølge de danske myndigheder drives der i øjeblikket ingen regelmæssig jernbanepassagertransport som fri trafik.

| 24. | Hvad angår kontrakter om offentlig service skelnes der i dansk lovgivning mellem følgende to kontrakttyper:






  — | kontrakter om offentlig service, som er blevet forhandlet direkte mellem de relevante offentlige myndigheder og operatøren uden forudgående udbud. Transportministeriet er den kompetente danske myndighed for så vidt angår forhandlede kontrakter om offentlig service, undtagen for forbindelser, der drives af bestemte små regionale operatører |
| --- | --- | --- |

24.

Hvad angår kontrakter om offentlig service skelnes der i dansk lovgivning mellem følgende to kontrakttyper:

—

kontrakter om offentlig service, som er blevet forhandlet direkte mellem de relevante offentlige myndigheder og operatøren uden forudgående udbud. Transportministeriet er den kompetente danske myndighed for så vidt angår forhandlede kontrakter om offentlig service, undtagen for forbindelser, der drives af bestemte små regionale operatører

| — | kontrakter om offentlig service, som er blevet tildelt af den kompetente myndighed efter en offentlig udbudsprocedure. Den kompetente myndighed for kontrakter om offentlig service, der er sendt i udbud, er Trafikstyrelsen, som er en regulerende myndighed oprettet af Transportministeriet. |
| --- | --- |

—

kontrakter om offentlig service, som er blevet tildelt af den kompetente myndighed efter en offentlig udbudsprocedure. Den kompetente myndighed for kontrakter om offentlig service, der er sendt i udbud, er Trafikstyrelsen, som er en regulerende myndighed oprettet af Transportministeriet.

| 25. | I den sammenhæng udfører DSB personbefordring med jernbane på fjern-, regional- og lokaltrafik i henhold til forhandlede kontrakter om offentlig service, som er indgået med Trafikministeriet. |
| --- | --- |

25.

I den sammenhæng udfører DSB personbefordring med jernbane på fjern-, regional- og lokaltrafik i henhold til forhandlede kontrakter om offentlig service, som er indgået med Trafikministeriet.

| 26. | Herudover er udbudsproceduren blevet taget mere og mere i brug i årenes løb. I 2002 vandt Arriva udbuddet på en del af den regionale trafikbetjening i Vestdanmark. I 2007 vandt et joint venture mellem DSB og First Group også udbuddet på en del af regionaltrafikken udført som offentlig service i Østdanmark og Sydsverige, herunder den grænseoverskridende kollektive trafik i regionen. |
| --- | --- |

26.

Herudover er udbudsproceduren blevet taget mere og mere i brug i årenes løb. I 2002 vandt Arriva udbuddet på en del af den regionale trafikbetjening i Vestdanmark. I 2007 vandt et joint venture mellem DSB og First Group også udbuddet på en del af regionaltrafikken udført som offentlig service i Østdanmark og Sydsverige, herunder den grænseoverskridende kollektive trafik i regionen.

| 27. | De danske myndigheder har også tilkendegivet, at de agter at sende flere kontrakter om offentlig service i offentligt udbud. |
| --- | --- |

27.

De danske myndigheder har også tilkendegivet, at de agter at sende flere kontrakter om offentlig service i offentligt udbud.

4.2.   Kontrakten om offentlig service for perioden 2000-2004

| 28. | Denne kontrakt vedrørte fjern- og regionaltrafik udført som offentlig service i årene 2000-2004. |
| --- | --- |

28.

Denne kontrakt vedrørte fjern- og regionaltrafik udført som offentlig service i årene 2000-2004.

| 29. | I afsnit 1 hedder det, at »formålet med denne kontrakt er at fremme en positiv udvikling i jernbanepassagertrafikken med udgangspunkt i en sund økonomi for DSB«, som er det danske statsejede jernbaneselskab. |
| --- | --- |

29.

I afsnit 1 hedder det, at »formålet med denne kontrakt er at fremme en positiv udvikling i jernbanepassagertrafikken med udgangspunkt i en sund økonomi for DSB«, som er det danske statsejede jernbaneselskab.

| 30. | De følgende afsnit inderholder en sammenfatning af de mest relevante bestemmelser med henblik på undersøgelsen af denne kontrakt om offentlig service. |
| --- | --- |

30.

De følgende afsnit inderholder en sammenfatning af de mest relevante bestemmelser med henblik på undersøgelsen af denne kontrakt om offentlig service.

4.2.1.   Kontraktens indhold (8)

| 31. | Punkt 3 fastsætter kontraktens omfang. Den omhandler udførelse af offentlig personbefordring med jernbane og kundeservice. Kontrakten omfatter ikke trafik udført som offentlig service efter udbud og fri trafik, herunder fri trafik med gods. |
| --- | --- |

31.

Punkt 3 fastsætter kontraktens omfang. Den omhandler udførelse af offentlig personbefordring med jernbane og kundeservice. Kontrakten omfatter ikke trafik udført som offentlig service efter udbud og fri trafik, herunder fri trafik med gods.

| 32. | Punkt 7 i kontrakten fastlægger detaljerne i de transportydelser, DSB skal udføre. Omfanget af DSB's produktionsforpligtelse i kontraktperioden er fastsat i togkilometer.










  Togkilometerproduktion i kontraktperioden |
| --- | --- |
| År | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 |
| Mio. togkm. | 41,0 | 41,7 | 41,9 | 42,1 | 43,3 |

32.

Punkt 7 i kontrakten fastlægger detaljerne i de transportydelser, DSB skal udføre. Omfanget af DSB's produktionsforpligtelse i kontraktperioden er fastsat i togkilometer.

Togkilometerproduktion i kontraktperioden

År

2000

2001

2002

2003

2004

Mio. togkm.

41,0

41,7

41,9

42,1

43,3

| 33. | Punkt 7.1, litra a) fastlægger målet om at gennemføre en produktion på 51 mio. togkilometer pr. år fra den 1. januar 2006. |
| --- | --- |

33.

Punkt 7.1, litra a) fastlægger målet om at gennemføre en produktion på 51 mio. togkilometer pr. år fra den 1. januar 2006.

| 34. | Punkt 8 i kontrakten fastlægger imidlertid, at Trafikministeriet kan beslutte at udbyde dele af trafikken, hvilket vil resultere i opsigelse af kontrakten. Punkt 8 beskriver detaljeret retsreglerne for at sende trafikbetjeningen i udbud. De indeholder også bestemmelser om følgerne, især hvad angår nedsat kompensation og det rullende materiel. |
| --- | --- |

34.

Punkt 8 i kontrakten fastlægger imidlertid, at Trafikministeriet kan beslutte at udbyde dele af trafikken, hvilket vil resultere i opsigelse af kontrakten. Punkt 8 beskriver detaljeret retsreglerne for at sende trafikbetjeningen i udbud. De indeholder også bestemmelser om følgerne, især hvad angår nedsat kompensation og det rullende materiel.

| 35. | I punkt 7 fastlægges også reglerne vedrørende køreplaner og trafikydelsernes hyppighed. Hvad angår køreplanerne, indeholder punkt 9 bestemmelser om koordination af køreplaner. En række bestemmelser skal sikre, at DSB arbejder for at skabe et sammenhængende kollektivt trafiksystem med koordination mellem bus og tog. |
| --- | --- |

35.

I punkt 7 fastlægges også reglerne vedrørende køreplaner og trafikydelsernes hyppighed. Hvad angår køreplanerne, indeholder punkt 9 bestemmelser om koordination af køreplaner. En række bestemmelser skal sikre, at DSB arbejder for at skabe et sammenhængende kollektivt trafiksystem med koordination mellem bus og tog.

| 36. | Punkt 10 indeholder bestemmelser om anvendelse og indkøb af nyt rullende materiel for et samlet beløb på 5,6 mia. DKK i perioden indtil 2006. Det nye rullende materiel består af en ny type dieseltog kaldet IC4. Tekniske specifikationer for disse nye tog såsom hastighed, antal sæder eller komfortniveau angives i punkt 10 ligesom vilkårene for anvendelsen af de nye tog på bestemte strækninger. |
| --- | --- |

36.

Punkt 10 indeholder bestemmelser om anvendelse og indkøb af nyt rullende materiel for et samlet beløb på 5,6 mia. DKK i perioden indtil 2006. Det nye rullende materiel består af en ny type dieseltog kaldet IC4. Tekniske specifikationer for disse nye tog såsom hastighed, antal sæder eller komfortniveau angives i punkt 10 ligesom vilkårene for anvendelsen af de nye tog på bestemte strækninger.

| 37. | Andre relevante bestemmelser, som bør nævnes i denne sammenhæng, er:






  — | punkt 11 som fastsætter vilkår for så vidt angår infrastrukturen, og fastlægger forbindelserne mellem DSB og Banestyrelsen |
| --- | --- | --- |

37.

Andre relevante bestemmelser, som bør nævnes i denne sammenhæng, er:

—

punkt 11 som fastsætter vilkår for så vidt angår infrastrukturen, og fastlægger forbindelserne mellem DSB og Banestyrelsen

| — | punkt 12, der omfatter bestemmelser om kundeservice |
| --- | --- |

—

punkt 12, der omfatter bestemmelser om kundeservice

| — | punkt 13, der omfatter sanktionerne ved manglende rettidighed |
| --- | --- |

—

punkt 13, der omfatter sanktionerne ved manglende rettidighed

| — | punkt 14, der fastlægger betingelserne for takstfastsættelsen. |
| --- | --- |

—

punkt 14, der fastlægger betingelserne for takstfastsættelsen.

4.2.2.   Kontraktbetaling

| 38. | Den økonomiske kompensation, som DSB modtager, er fastlagt i punkt 4 i kontrakten. |
| --- | --- |

38.

Den økonomiske kompensation, som DSB modtager, er fastlagt i punkt 4 i kontrakten.

| 39. | Indtægterne fra billetsalget tilfalder DSB. Derudover modtager DSB en kontraktbetaling fra Transportministeriet for de i kontrakten fastlagte ydelser. |
| --- | --- |

39.

Indtægterne fra billetsalget tilfalder DSB. Derudover modtager DSB en kontraktbetaling fra Transportministeriet for de i kontrakten fastlagte ydelser.

| 40. | Kontraktbetalingen fremgår af følgende tabel:










  Kontraktbetaling 2000-2004 |
| --- | --- |
| År | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 |
| Mio. DKK | 2 884,9 | 2 945,7 | 2 953,7 | 3 039,4 | 3 057,9 |

40.

Kontraktbetalingen fremgår af følgende tabel:

Kontraktbetaling 2000-2004

År

2000

2001

2002

2003

2004

Mio. DKK

2 884,9

2 945,7

2 953,7

3 039,4

3 057,9

| 41. | Kontraktbetalingen reguleres årligt ved stigningen i nettoprisindekset. |
| --- | --- |

41.

Kontraktbetalingen reguleres årligt ved stigningen i nettoprisindekset.

| 42. | Kontraktbetalingen er fastsat med udgangspunkt i det 10-årsbudget for DSB-koncernen, som blev vedtaget den 11. juni 1999 og indeholder den langfristede finansieringsstrategi for DSB. |
| --- | --- |

42.

Kontraktbetalingen er fastsat med udgangspunkt i det 10-årsbudget for DSB-koncernen, som blev vedtaget den 11. juni 1999 og indeholder den langfristede finansieringsstrategi for DSB.

| 43. | Punkt 4 indeholder endvidere bestemmelser om visse justeringer i henhold til gennemførelsen af den 5-årige rammeaftale for jernbaneområdet af 26. november 1999. Denne aftale foranlediger vedtagelse af særlige tilføjelser til kontrakten for så vidt angår:






  — | indkøb og indførelse af nyt rullende materiel (punkt 10 i kontrakten) |
| --- | --- | --- |

43.

Punkt 4 indeholder endvidere bestemmelser om visse justeringer i henhold til gennemførelsen af den 5-årige rammeaftale for jernbaneområdet af 26. november 1999. Denne aftale foranlediger vedtagelse af særlige tilføjelser til kontrakten for så vidt angår:

—

indkøb og indførelse af nyt rullende materiel (punkt 10 i kontrakten)

| — | puljer til nærbaner og modernisering af stationer |
| --- | --- |

—

puljer til nærbaner og modernisering af stationer

| — | kvalitetsforbedring på banestrækningen Odense — Svendborg |
| --- | --- |

—

kvalitetsforbedring på banestrækningen Odense — Svendborg

| — | økonomiske tilskyndelser, som fremmer en samfundsøkonomisk fornuftig trafikproduktion. |
| --- | --- |

—

økonomiske tilskyndelser, som fremmer en samfundsøkonomisk fornuftig trafikproduktion.

| 44. | Indkøbet af det rullende materiel jf. punkt 10 i kontrakten finansieres med de kontraktbetalinger, som er fastsat i kontrakten. Tilføjelsen af puljer til nærbaner, stationsmodernisering eller kvalitetsforbedring på banestrækningen Odense — Svendborg kan kræve en forøgelse af kontraktbetalingen. |
| --- | --- |

44.

Indkøbet af det rullende materiel jf. punkt 10 i kontrakten finansieres med de kontraktbetalinger, som er fastsat i kontrakten. Tilføjelsen af puljer til nærbaner, stationsmodernisering eller kvalitetsforbedring på banestrækningen Odense — Svendborg kan kræve en forøgelse af kontraktbetalingen.

| 45. | Punkt 5 vedrører baneafgifter. I kontraktbetalingen er indregnet DSB's udgifter til baneafgifter for de tog, som er omfattet af kontrakten. Punkt 5 indeholder også bestemmelser om, at baneafgifterne justeres én gang årligt. |
| --- | --- |

45.

Punkt 5 vedrører baneafgifter. I kontraktbetalingen er indregnet DSB's udgifter til baneafgifter for de tog, som er omfattet af kontrakten. Punkt 5 indeholder også bestemmelser om, at baneafgifterne justeres én gang årligt.

4.3.   Kontrakten om offentlig service for perioden 2005-2014

| 46. | Den anden kontrakt mellem Trafikministeriet og DSB dækker fjern- og regionaltrafik udført som offentlig service i perioden 2005-2014. |
| --- | --- |

46.

Den anden kontrakt mellem Trafikministeriet og DSB dækker fjern- og regionaltrafik udført som offentlig service i perioden 2005-2014.

| 47. | Ifølge indledningen er målet med kontrakten at »sætte nogle klare rammer for udførelse af opgaven på en måde, der for staten sikrer den bedst mulige udvikling af passagertrafikken med tog for de økonomiske midler, der er til rådighed for indkøb af togtrafik, og for DSB sikrer en sund økonomi«. |
| --- | --- |

47.

Ifølge indledningen er målet med kontrakten at »sætte nogle klare rammer for udførelse af opgaven på en måde, der for staten sikrer den bedst mulige udvikling af passagertrafikken med tog for de økonomiske midler, der er til rådighed for indkøb af togtrafik, og for DSB sikrer en sund økonomi«.

4.3.1.   Kontraktens indhold (9)

| 48. | Punkt 1.1 angiver anvendelsesområde. Den nævner de bestemte banestrækninger, hvor der udføres trafik som offentlig service i henhold til den forhandlede kontrakt. |
| --- | --- |

48.

Punkt 1.1 angiver anvendelsesområde. Den nævner de bestemte banestrækninger, hvor der udføres trafik som offentlig service i henhold til den forhandlede kontrakt.

| 49. | Det skal bemærkes, at på to bestemte strækninger tilfalder billetindtægterne ikke DSB. Kontrakten omfatter også international togtrafik til Tyskland og strækningen København — Ystad, som tidligere blev drevet som fri trafik. |
| --- | --- |

49.

Det skal bemærkes, at på to bestemte strækninger tilfalder billetindtægterne ikke DSB. Kontrakten omfatter også international togtrafik til Tyskland og strækningen København — Ystad, som tidligere blev drevet som fri trafik.

| 50. | Den trafikydelse, som DSB skal levere, består af en trafikeringsplan (antal tog og tidsintervaller), en standsningsplan (betjening af standsningssteder) og en linjeplan (krav til togforbindelser). Indholdet af de tre planer er efterfølgende angivet i punkt 1 sammen med regler om siddepladskapacitet, regularitet, pålidelighed, kundetilfredshed, driftsforstyrrelser og andre særlige forhold. |
| --- | --- |

50.

Den trafikydelse, som DSB skal levere, består af en trafikeringsplan (antal tog og tidsintervaller), en standsningsplan (betjening af standsningssteder) og en linjeplan (krav til togforbindelser). Indholdet af de tre planer er efterfølgende angivet i punkt 1 sammen med regler om siddepladskapacitet, regularitet, pålidelighed, kundetilfredshed, driftsforstyrrelser og andre særlige forhold.

| 51. | Punkt 2 omhandler alle former for takstfastsættelse, herunder særlige bestemmelser for rejser over Øresund. |
| --- | --- |

51.

Punkt 2 omhandler alle former for takstfastsættelse, herunder særlige bestemmelser for rejser over Øresund.

| 52. | Punkt 3 omhandler trafikydelsens afgrænsning i forhold til fri trafik. I punkt 3.3 anføres navnlig muligheden af at udvide den trafik, der udføres som offentlig service, ud over denne kontrakts trafikale rammer, uden det medfører øget kontraktbetaling. |
| --- | --- |

52.

Punkt 3 omhandler trafikydelsens afgrænsning i forhold til fri trafik. I punkt 3.3 anføres navnlig muligheden af at udvide den trafik, der udføres som offentlig service, ud over denne kontrakts trafikale rammer, uden det medfører øget kontraktbetaling.

| 53. | Punkt 4 omhandler regler, ansvar og pligter i forbindelse med modernisering af stationer. DSB skal udarbejde planer for stationsmoderniseringen, som skal indsendes til Trafikministeriet til orientering. |
| --- | --- |

53.

Punkt 4 omhandler regler, ansvar og pligter i forbindelse med modernisering af stationer. DSB skal udarbejde planer for stationsmoderniseringen, som skal indsendes til Trafikministeriet til orientering.

| 54. | Punkt 5 fastlægger DSB's forpligtelser i forbindelse med udførelsen af dets aktiviteter på trafikområdet. Forpligtelserne vedrører bl.a. informationforpligtelser, besigtigelse af materiel, forpligtelsen til at stille rullende materiel til rådighed for operatører, der vinder udbud på forskellige strækninger, bestemte betingelser for billetsalg og frikort til bestemte persongrupper (Kongehuset og ansatte inden for jernbanesektoren). |
| --- | --- |

54.

Punkt 5 fastlægger DSB's forpligtelser i forbindelse med udførelsen af dets aktiviteter på trafikområdet. Forpligtelserne vedrører bl.a. informationforpligtelser, besigtigelse af materiel, forpligtelsen til at stille rullende materiel til rådighed for operatører, der vinder udbud på forskellige strækninger, bestemte betingelser for billetsalg og frikort til bestemte persongrupper (Kongehuset og ansatte inden for jernbanesektoren).

| 55. | Punkt 6 omhandler muligheden og vilkårene for at sende bestemte strækninger i udbud samt den efterfølgende reduktion af kontraktbetalingen i forhold til de tilknyttede serviceforpligtelser. |
| --- | --- |

55.

Punkt 6 omhandler muligheden og vilkårene for at sende bestemte strækninger i udbud samt den efterfølgende reduktion af kontraktbetalingen i forhold til de tilknyttede serviceforpligtelser.

4.3.2.   Kontraktbetaling

| 56. | Kontraktens punkt 7 angiver den økonomiske kompensation, som DSB modtager. |
| --- | --- |

56.

Kontraktens punkt 7 angiver den økonomiske kompensation, som DSB modtager.

| 57. | Indtægter fra billetsalget tilfalder i princippet DSB (10). Derudover modtager DSB en kontraktbetaling fra Transportministeriet for de ydelser, som er fastlagt i kontrakten. |
| --- | --- |

57.

Indtægter fra billetsalget tilfalder i princippet DSB (10). Derudover modtager DSB en kontraktbetaling fra Transportministeriet for de ydelser, som er fastlagt i kontrakten.

| 58. | Kontraktbetalingen fremgår af følgende tabel:















  Kontraktbetaling 2005-2014 |
| --- | --- |
| År | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 |
| Mio. DKK | 2 985 | 3 021 | 2 803 | 2 669 | 2 523 | 2 480 | 2 486 | 2 433 | 2 475 | 2 470 |

58.

Kontraktbetalingen fremgår af følgende tabel:

Kontraktbetaling 2005-2014

År

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

Mio. DKK

2 985

3 021

2 803

2 669

2 523

2 480

2 486

2 433

2 475

2 470

| 59. | Kontraktbetalingen er fast og skal således ikke være genstand for nogen automatisk regulering, medmindre andet udtrykkeligt er angivet i kontrakten. Kontraktbetalingen reguleres årligt ved den i finansloven forudsatte stigning i nettoprisindekset. |
| --- | --- |

59.

Kontraktbetalingen er fast og skal således ikke være genstand for nogen automatisk regulering, medmindre andet udtrykkeligt er angivet i kontrakten. Kontraktbetalingen reguleres årligt ved den i finansloven forudsatte stigning i nettoprisindekset.

| 60. | Kontrakten præciserer ikke, på hvilket grundlag kontraktbetalingen er beregnet. De danske myndigheder har angivet, at betalingen er fastsat på grundlag af 10-årsbudgettet, som er baseret på et løseligt skøn over indtægter og omkostninger. |
| --- | --- |

60.

Kontrakten præciserer ikke, på hvilket grundlag kontraktbetalingen er beregnet. De danske myndigheder har angivet, at betalingen er fastsat på grundlag af 10-årsbudgettet, som er baseret på et løseligt skøn over indtægter og omkostninger.

| 61. | Kontraktbetalingen dækker bl.a. afskrivning og forrentning af nyt rullende materiel jf. nedenstående tabel:















  Afskrivning af nyt materiel i perioden 2005-2014 (mio. DKK) |
| --- | --- |
| År | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 |
| IC4-tog | 50 | 167 | 247 | 258 | 258 | 258 | 258 | 258 | 258 | 258 |
| IC2-tog | 1 | 24 | 46 | 46 | 46 | 46 | 46 | 46 | 46 | 46 |
| Nærbanetog | | | | | | 15 | 44 | 74 | 89 | 89 |

61.

Kontraktbetalingen dækker bl.a. afskrivning og forrentning af nyt rullende materiel jf. nedenstående tabel:

Afskrivning af nyt materiel i perioden 2005-2014 (mio. DKK)

År

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

IC4-tog

50

167

247

258

258

258

258

258

258

258

IC2-tog

1

24

46

46

46

46

46

46

46

46

Nærbanetog

15

44

74

89

89

| 62. | Den hertil hørende leveringsplan for de årlige investeringer i nyt materiel fremgår af nedenstående tabel:














  Leveringsplan for nyt materiel |
| --- | --- |
| År | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 |
| IC4-tog | 1 | 31 | 44 | 7 | | | | | |
| IC2-tog | | 1 | 22 | | | | | | |
| Nærbanetog | | | | | | | 14* | 14* | 14* (11) |

62.

Den hertil hørende leveringsplan for de årlige investeringer i nyt materiel fremgår af nedenstående tabel:

Leveringsplan for nyt materiel

År

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

IC4-tog

1

31

44

7

IC2-tog

1

22

Nærbanetog

14*

14*

14* (11)

| 63. | En række bestemmelser blev indføjet i kontrakten for at tage højde for forsinkelser i forbindelse med levering af det rullende materiel i henhold til kontrakten for perioden 2000-2004. |
| --- | --- |

63.

En række bestemmelser blev indføjet i kontrakten for at tage højde for forsinkelser i forbindelse med levering af det rullende materiel i henhold til kontrakten for perioden 2000-2004.

| 64. | Punkt 7.1.2 rummer mulighed for en årlig justering af kontraktbetalingen på grundlag af leveringen af nyt materiel. Reguleringen kan dog ikke indebære, at DSB modtager større kompensation. Reguleringen gennemføres ikke ved reguleringer under 8 mio. DKK. |
| --- | --- |

64.

Punkt 7.1.2 rummer mulighed for en årlig justering af kontraktbetalingen på grundlag af leveringen af nyt materiel. Reguleringen kan dog ikke indebære, at DSB modtager større kompensation. Reguleringen gennemføres ikke ved reguleringer under 8 mio. DKK.

5.   BEDØMMELSE AF BESTEMMELSERNE I KONTRAKTERNE OM OFFENTLIG SERVICE

5.1.   Er der tale om statsstøtte?

| 65. | I EF-traktatens artikel 87, stk. 1, hedder det: »Bortset fra de i denne traktat hjemlede undtagelser er statsstøtte eller støtte, som ydes ved hjælp af statsmidler under enhver tænkelig form, og som fordrejer eller truer med at fordreje konkurrencevilkårene ved at begunstige visse virksomheder eller visse produktioner, uforenelig med fællesmarkedet i det omfang, den påvirker samhandelen mellem medlemsstaterne.«. |
| --- | --- |

65.

I EF-traktatens artikel 87, stk. 1, hedder det: »Bortset fra de i denne traktat hjemlede undtagelser er statsstøtte eller støtte, som ydes ved hjælp af statsmidler under enhver tænkelig form, og som fordrejer eller truer med at fordreje konkurrencevilkårene ved at begunstige visse virksomheder eller visse produktioner, uforenelig med fællesmarkedet i det omfang, den påvirker samhandelen mellem medlemsstaterne.«.

| 66. | Ifølge kontrakten om offentlig service skal der af det danske statsbudget betales en pris til DSB for gennemførelse af kontrakten om offentlig service. Betalingen foretages således ved hjælp af statsmidler. |
| --- | --- |

66.

Ifølge kontrakten om offentlig service skal der af det danske statsbudget betales en pris til DSB for gennemførelse af kontrakten om offentlig service. Betalingen foretages således ved hjælp af statsmidler.

| 67. | DSB, som modtager betalinger, er en virksomhed som omhandlet i traktatens artikel 87, stk. 1. |
| --- | --- |

67.

DSB, som modtager betalinger, er en virksomhed som omhandlet i traktatens artikel 87, stk. 1.

| 68. | Herefter opstår spørgsmålet, om den pågældende betaling har givet eller giver Danske Statsbaner en økonomisk fordel. Ifølge domstolen får en virksomhed ikke nogen økonomisk fordel, hvis kompensationen for at yde en offentlig service overholder de fire kriterier, der er fastsat i Altmark-dommen (12). Det må altså undersøges, om den kontrakt om offentlig service, der er indgået mellem den danske regering og DSB, opfylder disse fire kriterier. |
| --- | --- |

68.

Herefter opstår spørgsmålet, om den pågældende betaling har givet eller giver Danske Statsbaner en økonomisk fordel. Ifølge domstolen får en virksomhed ikke nogen økonomisk fordel, hvis kompensationen for at yde en offentlig service overholder de fire kriterier, der er fastsat i Altmark-dommen (12). Det må altså undersøges, om den kontrakt om offentlig service, der er indgået mellem den danske regering og DSB, opfylder disse fire kriterier.

5.1.1.   Er det faktisk pålagt den pågældende virksomhed at opfylde klart definerede forpligtelser til offentlig service?

| 69. | Af kontraktens nationale retsgrundlag, den danske jernbanelov, fremgår det, at det er pålagt DSB at udføre offentlig service på grundlag af kontrakter, der forhandles med det danske trafikministerium. Kontrakterne selv definerer i detaljer, hvilke strækninger DSB har pligt til at betjene, og med hvilken regularitet, kvalitet og hyppighed togforbindelserne skal drives. |
| --- | --- |

69.

Af kontraktens nationale retsgrundlag, den danske jernbanelov, fremgår det, at det er pålagt DSB at udføre offentlig service på grundlag af kontrakter, der forhandles med det danske trafikministerium. Kontrakterne selv definerer i detaljer, hvilke strækninger DSB har pligt til at betjene, og med hvilken regularitet, kvalitet og hyppighed togforbindelserne skal drives.

Særlige forhold angående strækningen København — Ystad

| 70. | Den første klager har rejst det særlige spørgsmål om forbindelsen mellem København og Ystad, der er omfattet af kontrakten om offentlig service for perioden 2005-2014. |
| --- | --- |

70.

Den første klager har rejst det særlige spørgsmål om forbindelsen mellem København og Ystad, der er omfattet af kontrakten om offentlig service for perioden 2005-2014.

| 71. | Klageren bestrider, at den danske transportminister har juridisk og økonomisk grundlag for at medtage togforbindelsen mellem København og Bornholm (via Ystad) i den forhandlede kontrakt om offentlig service, når driften på denne strækning i forvejen var udsat for konkurrence. |
| --- | --- |

71.

Klageren bestrider, at den danske transportminister har juridisk og økonomisk grundlag for at medtage togforbindelsen mellem København og Bornholm (via Ystad) i den forhandlede kontrakt om offentlig service, når driften på denne strækning i forvejen var udsat for konkurrence.

| 72. | På dette punkt må det konstateres, at EF-retten hverken indeholder nogen klar og præcis retlig definition — der kan benyttes, når EF-traktatens konkurrenceregler skal anvendes — af den opgave at levere tjenesteydelser af almen økonomisk interesse eller noget fast etableret juridisk begreb, der endegyldigt fastsætter de vilkår, der skal være opfyldt, for at en medlemsstat gyldigt kan henvise til, at der foreligger en beskyttelsesværdig opgave af almen økonomisk interesse, hverken i den forstand, hvori begrebet benyttes i Altmark-dommens første betingelse, eller sådan som det benyttes i EF-traktatens artikel 86, stk. 2. |
| --- | --- |

72.

På dette punkt må det konstateres, at EF-retten hverken indeholder nogen klar og præcis retlig definition — der kan benyttes, når EF-traktatens konkurrenceregler skal anvendes — af den opgave at levere tjenesteydelser af almen økonomisk interesse eller noget fast etableret juridisk begreb, der endegyldigt fastsætter de vilkår, der skal være opfyldt, for at en medlemsstat gyldigt kan henvise til, at der foreligger en beskyttelsesværdig opgave af almen økonomisk interesse, hverken i den forstand, hvori begrebet benyttes i Altmark-dommens første betingelse, eller sådan som det benyttes i EF-traktatens artikel 86, stk. 2.

| 73. | I sagen BUPA/Kommissionen (13) påpegede Førsteinstansretten i øvrigt (14):

  »Hvad angår kompetencen til at fastsætte arten og rækkevidden af en SIEG-opgave som omhandlet i traktaten samt den grad af kontrol, som fællesskabsinstitutionerne skal udøve i den sammenhæng, følger det [...] og af Rettens praksis, at medlemsstaterne har en vid skønsbeføjelse med hensyn til definitionen af, hvad de anser for en SIEG-ydelse, og at Kommissionen således kun kan stille spørgsmålstegn ved en medlemsstats definition af disse tjenesteydelser i tilfælde af en åbenbar fejl.« (15). |
| --- | --- |

73.

I sagen BUPA/Kommissionen (13) påpegede Førsteinstansretten i øvrigt (14):

»Hvad angår kompetencen til at fastsætte arten og rækkevidden af en SIEG-opgave som omhandlet i traktaten samt den grad af kontrol, som fællesskabsinstitutionerne skal udøve i den sammenhæng, følger det [...] og af Rettens praksis, at medlemsstaterne har en vid skønsbeføjelse med hensyn til definitionen af, hvad de anser for en SIEG-ydelse, og at Kommissionen således kun kan stille spørgsmålstegn ved en medlemsstats definition af disse tjenesteydelser i tilfælde af en åbenbar fejl.« (15).

| 74. | De danske myndigheder har gjort gældende, at der af flere grunde bør være en jernbaneforbindelse mellem København og Bornholm, herunder den territoriale sammenhæng og krav til trafikkens pålidelighed og regularitet. Dertil kommer, at en togforbindelse opfylder en række særlige krav, som den eksisterende busforbindelse ikke opfylder, f.eks. trafikbetjening af kystbyer, som banestrækningen passerer, og rabattilbud til visse brugerkategorier som f.eks. børn. |
| --- | --- |

74.

De danske myndigheder har gjort gældende, at der af flere grunde bør være en jernbaneforbindelse mellem København og Bornholm, herunder den territoriale sammenhæng og krav til trafikkens pålidelighed og regularitet. Dertil kommer, at en togforbindelse opfylder en række særlige krav, som den eksisterende busforbindelse ikke opfylder, f.eks. trafikbetjening af kystbyer, som banestrækningen passerer, og rabattilbud til visse brugerkategorier som f.eks. børn.

| 75. | På dette punkt har den danske regering efter Kommissionens opfattelse ikke begået nogen åbenbar fejl i sit skøn, når den har indføjet denne forbindelse i kontrakten om offentlig service for perioden 2005-2014. |
| --- | --- |

75.

På dette punkt har den danske regering efter Kommissionens opfattelse ikke begået nogen åbenbar fejl i sit skøn, når den har indføjet denne forbindelse i kontrakten om offentlig service for perioden 2005-2014.

| 76. | Altmark-dommens første kriterium er således opfyldt, og Kommissionen rejser ingen indvendinger på dette punkt. |
| --- | --- |

76.

Altmark-dommens første kriterium er således opfyldt, og Kommissionen rejser ingen indvendinger på dette punkt.

5.1.2.   Er de kriterier, der ligger til grund for beregningen af kompensationen, fastlagt på forhånd på en objektiv og gennemsigtig måde?

| 77. | Omfanget af den kompensation, der ydes for at opfylde de stillede krav til den offentlige service, er fastsat på grundlag af et 10-årsbudget for 1999-2008, der blev vedtaget den 11. juni 1999. Budgettet er udarbejdet under hensyntagen til udsigterne for DSB's driftsudvikling i den pågældende periode. |
| --- | --- |

77.

Omfanget af den kompensation, der ydes for at opfylde de stillede krav til den offentlige service, er fastsat på grundlag af et 10-årsbudget for 1999-2008, der blev vedtaget den 11. juni 1999. Budgettet er udarbejdet under hensyntagen til udsigterne for DSB's driftsudvikling i den pågældende periode.

| 78. | 10-årsbudgettet er bl.a. udarbejdet på grundlag af følgende data og hypoteser:






  — | ændring af den generelle juridiske ramme for jernbanesektoren, herunder de skattemæssige forhold |
| --- | --- | --- |

78.

10-årsbudgettet er bl.a. udarbejdet på grundlag af følgende data og hypoteser:

—

ændring af den generelle juridiske ramme for jernbanesektoren, herunder de skattemæssige forhold

| — | realisering af investeringer i rullende materiel inden juni 1999 (10 mia. DKK) |
| --- | --- |

—

realisering af investeringer i rullende materiel inden juni 1999 (10 mia. DKK)

| — | en udvikling i billetpriserne, der følger forbrugerprisindekset |
| --- | --- |

—

en udvikling i billetpriserne, der følger forbrugerprisindekset

| — | en anslået årlig produktivitetsforbedring på 2 % |
| --- | --- |

—

en anslået årlig produktivitetsforbedring på 2 %

| — | justeringer i antallet af passagerer |
| --- | --- |

—

justeringer i antallet af passagerer

| — | årlige prognoser for produktion og salg |
| --- | --- |

—

årlige prognoser for produktion og salg

| — | et afkast af egenkapitalen på 6 % efter skat. |
| --- | --- |

—

et afkast af egenkapitalen på 6 % efter skat.

| 79. | 10-årsbudgettet er knyttet som bilag 1 til kontrakten om offentlig service 2000-2004 og indeholder oplysninger om, hvordan det vedtaget. |
| --- | --- |

79.

10-årsbudgettet er knyttet som bilag 1 til kontrakten om offentlig service 2000-2004 og indeholder oplysninger om, hvordan det vedtaget.

| 80. | Kommissionen kan konkludere, at kompensationen frem til 2008 er beregnet på grundlag af kriterier, der er fastlagt på forhånd på en objektiv og gennemsigtig måde. For perioden 2009-2014, derimod, er Kommissionen dog i tvivl om, om dette er tilfældet, for her synes kompensationen at være beregnet uden henvisning til et budget. |
| --- | --- |

80.

Kommissionen kan konkludere, at kompensationen frem til 2008 er beregnet på grundlag af kriterier, der er fastlagt på forhånd på en objektiv og gennemsigtig måde. For perioden 2009-2014, derimod, er Kommissionen dog i tvivl om, om dette er tilfældet, for her synes kompensationen at være beregnet uden henvisning til et budget.

5.1.3.   Overstiger kompensationen, hvad der er nødvendigt for helt eller delvis at dække de udgifter, der er afholdt ved opfyldelsen af forpligtelserne til offentlig tjeneste under hensyntagen til de hermed forbundne indtægter og til en rimelig fortjeneste ved opfyldelsen af forpligtelserne?

| 81. | Ud fra klagernes påstande og de danske myndigheders forklaringer er Kommissionen usikker, hvad angår flere faktuelle forhold, som muliggør overkompensation af de omkostninger, der er nødvendige for at præstere de kontraktfæstede serviceydelser. |
| --- | --- |

81.

Ud fra klagernes påstande og de danske myndigheders forklaringer er Kommissionen usikker, hvad angår flere faktuelle forhold, som muliggør overkompensation af de omkostninger, der er nødvendige for at præstere de kontraktfæstede serviceydelser.

| 82. | Kommissionens usikkerhed angår følgende punkter: |
| --- | --- |

82.

Kommissionens usikkerhed angår følgende punkter:

i)   DSB's resultatforbedringer

| 83. | Klagerne har fremhævet DSB's høje rentabilitet. Efter deres opfattelse tyder det forhold, at DSB's resultatforbedringer er fremkommet i kraft af gennemførelse af en kontrakt om offentlig service, på, at kompensationen til DSB ligger højere end omkostningerne ved at opfylde forpligtelserne til offentlig service plus en rimelig fortjeneste. |
| --- | --- |

83.

Klagerne har fremhævet DSB's høje rentabilitet. Efter deres opfattelse tyder det forhold, at DSB's resultatforbedringer er fremkommet i kraft af gennemførelse af en kontrakt om offentlig service, på, at kompensationen til DSB ligger højere end omkostningerne ved at opfylde forpligtelserne til offentlig service plus en rimelig fortjeneste.

| 84. | Klagerne mener endvidere, at DSB's rentabilitet sammenholdt med den ringe risiko, som DSB er udsat for, tyder på, at der er tale om overkompensation. |
| --- | --- |

84.

Klagerne mener endvidere, at DSB's rentabilitet sammenholdt med den ringe risiko, som DSB er udsat for, tyder på, at der er tale om overkompensation.

| 85. | De danske myndigheder har fremlagt en detaljeret analyse af DSB's finansielle situation i perioden 1999-2006. Den er udført af KPMG, afsluttet den 1. januar 2008 og fremsendt af danske myndigheder til Kommissionen den 28. februar 2008. |
| --- | --- |

85.

De danske myndigheder har fremlagt en detaljeret analyse af DSB's finansielle situation i perioden 1999-2006. Den er udført af KPMG, afsluttet den 1. januar 2008 og fremsendt af danske myndigheder til Kommissionen den 28. februar 2008.

| 86. | De danske myndigheder har således bekræftet, at DSB's resultater har ligget over 10-årsbudgettets forventninger. Forsinkelser eller reduktioner i investeringerne har medført, at hensættelserne til afskrivninger har været mindre end forudsat i 10-årsbudgettet. Dertil kommer, at produktivitetsgevinster, bedre økonomistyring og ændrede rentesatser har forbedret den finansielle situation og dermed bidraget til, at DSB's resultat efter skat i perioden 1999-2006 blev 2,715 mia. DKK bedre end forventet i 10-årsbudgettet. |
| --- | --- |

86.

De danske myndigheder har således bekræftet, at DSB's resultater har ligget over 10-årsbudgettets forventninger. Forsinkelser eller reduktioner i investeringerne har medført, at hensættelserne til afskrivninger har været mindre end forudsat i 10-årsbudgettet. Dertil kommer, at produktivitetsgevinster, bedre økonomistyring og ændrede rentesatser har forbedret den finansielle situation og dermed bidraget til, at DSB's resultat efter skat i perioden 1999-2006 blev 2,715 mia. DKK bedre end forventet i 10-årsbudgettet.

| 87. | De danske myndigheder har dog påpeget, at disse resultatforbedringer ikke har medført nogen kapitalakkumulation for DSB ud over det, der oprindelig var forudsat i 10-årsbudgettet. |
| --- | --- |

87.

De danske myndigheder har dog påpeget, at disse resultatforbedringer ikke har medført nogen kapitalakkumulation for DSB ud over det, der oprindelig var forudsat i 10-årsbudgettet.

| 88. | Ifølge de danske myndigheder er en del af resultatforbedringerne ført tilbage til staten i form af udbyttebetalinger: For perioden 1999-2006 har DSB udbetalt et udbytte på 4,171 mia. DKK, hvor der i 10-årsbudgettet kun var regnet med 1,135 mia. DKK. Ja, de danske myndigheder mener endda, at udbyttebetalingerne overstiger DSB's resultatforbedringer med 868 mio. DKK. Men oven i dette har resultatforbedringen medført, at de kontraktlige udbetalinger for årene 2002, 2003 og 2004 er blevet nedsat med 1 mia. DKK. |
| --- | --- |

88.

Ifølge de danske myndigheder er en del af resultatforbedringerne ført tilbage til staten i form af udbyttebetalinger: For perioden 1999-2006 har DSB udbetalt et udbytte på 4,171 mia. DKK, hvor der i 10-årsbudgettet kun var regnet med 1,135 mia. DKK. Ja, de danske myndigheder mener endda, at udbyttebetalingerne overstiger DSB's resultatforbedringer med 868 mio. DKK. Men oven i dette har resultatforbedringen medført, at de kontraktlige udbetalinger for årene 2002, 2003 og 2004 er blevet nedsat med 1 mia. DKK.

| 89. | Efter de danske myndigheders opfattelse kan regeringens udbyttepolitik ligestilles med en tilbagebetalingsbestemmelse (»clawback clause«), som ophæver risikoen for at overkompensere. |
| --- | --- |

89.

Efter de danske myndigheders opfattelse kan regeringens udbyttepolitik ligestilles med en tilbagebetalingsbestemmelse (»clawback clause«), som ophæver risikoen for at overkompensere.

| 90. | På denne baggrund stiller Kommissionen sig tvivlende over for, om resultatforbedringerne faktisk skyldes kompensationer, der er større end nødvendigt. Men hvis det er tilfældet, tvivler Kommissionen til gengæld på, at opkrævningen af udbyttebetalinger og kompensationsnedsættelsen efter tilpasningen af de kontraktlige udbetalinger for visse år, har medført, at enhver overkompensation er ophævet. Kommissionen tvivler også på, at det er muligt at kompensere for overkompensation ved forhøjede udbyttebetalinger. |
| --- | --- |

90.

På denne baggrund stiller Kommissionen sig tvivlende over for, om resultatforbedringerne faktisk skyldes kompensationer, der er større end nødvendigt. Men hvis det er tilfældet, tvivler Kommissionen til gengæld på, at opkrævningen af udbyttebetalinger og kompensationsnedsættelsen efter tilpasningen af de kontraktlige udbetalinger for visse år, har medført, at enhver overkompensation er ophævet. Kommissionen tvivler også på, at det er muligt at kompensere for overkompensation ved forhøjede udbyttebetalinger.

ii)   Forsinket levering af rullende materiel

| 91. | Klagerne har over for Kommissionen påpeget, at rullende materiel, som ifølge kontrakten om offentlig service skulle leveres af fabrikanten Ansaldobreda, er blevet stærkt forsinket. Klagerne hævder, at DSB fortsat har modtaget betalinger som forudsat i kontrakten, selvom forsinkelserne har betydet, at selskabet ikke har haft omkostninger til afskrivning af materiellet. |
| --- | --- |

91.

Klagerne har over for Kommissionen påpeget, at rullende materiel, som ifølge kontrakten om offentlig service skulle leveres af fabrikanten Ansaldobreda, er blevet stærkt forsinket. Klagerne hævder, at DSB fortsat har modtaget betalinger som forudsat i kontrakten, selvom forsinkelserne har betydet, at selskabet ikke har haft omkostninger til afskrivning af materiellet.

| 92. | Derudover har klagerne bemærket, at DSB har lejet materiel for at kunne opfylde sin befordringspligt og fået kompensation i denne forbindelse. |
| --- | --- |

92.

Derudover har klagerne bemærket, at DSB har lejet materiel for at kunne opfylde sin befordringspligt og fået kompensation i denne forbindelse.

| 93. | De danske myndigheder har i deres svar og i KPMG's finansielle analyse bekræftet, at der har været forsinkelser, og at DSB i visse perioder har været nødt til at benytte eksternt materiel. |
| --- | --- |

93.

De danske myndigheder har i deres svar og i KPMG's finansielle analyse bekræftet, at der har været forsinkelser, og at DSB i visse perioder har været nødt til at benytte eksternt materiel.

| 94. | De danske myndigheder har desuden bekræftet, at udbetalingerne i henhold til kontrakten om offentlig service for perioden 2000-2004 ikke er blevet korrigeret for disse forsinkelser. Kontrakterne indeholdt nemlig ingen bestemmelser, der tillod en sådan justering. |
| --- | --- |

94.

De danske myndigheder har desuden bekræftet, at udbetalingerne i henhold til kontrakten om offentlig service for perioden 2000-2004 ikke er blevet korrigeret for disse forsinkelser. Kontrakterne indeholdt nemlig ingen bestemmelser, der tillod en sådan justering.

| 95. | Derfor anslår de danske myndigheder, at DSB har modtaget 154 mio. DKK i perioden 2003-2004, som ikke er blevet benyttet til afskrivning af materiel. Af dette beløb er 50 millioner blevet ført tilbage i form af en frivilligt nedsat kontraktudbetaling. Og som anført ovenfor mener de danske myndigheder i øvrigt, at opkrævningen af udbytte har gjort det muligt at ophæve enhver risiko for overkompensation. |
| --- | --- |

95.

Derfor anslår de danske myndigheder, at DSB har modtaget 154 mio. DKK i perioden 2003-2004, som ikke er blevet benyttet til afskrivning af materiel. Af dette beløb er 50 millioner blevet ført tilbage i form af en frivilligt nedsat kontraktudbetaling. Og som anført ovenfor mener de danske myndigheder i øvrigt, at opkrævningen af udbytte har gjort det muligt at ophæve enhver risiko for overkompensation.

| 96. | Myndighederne har i øvrigt påpeget, at kontrakten om offentlig service for perioden 2005-2014 indeholder bestemmelser, der gør det muligt at justere betalingerne efter eventuelle forsinkelser i leveringerne af rullende materiel. Derfor er de kontraktlige udbetalinger blevet nedsat med 252 mio. DKK i 2005 og 393 mio. DKK i 2006. |
| --- | --- |

96.

Myndighederne har i øvrigt påpeget, at kontrakten om offentlig service for perioden 2005-2014 indeholder bestemmelser, der gør det muligt at justere betalingerne efter eventuelle forsinkelser i leveringerne af rullende materiel. Derfor er de kontraktlige udbetalinger blevet nedsat med 252 mio. DKK i 2005 og 393 mio. DKK i 2006.

| 97. | Endelig har de danske myndigheder bekræftet, at Transportministeriet har tilført DSB midler til leje af materiel som led i en finansieringsaftale. Den finansielle analyse fra KPMG nævner en udbetaling på [...] (16) DKK i 2005 og en forventet udbetaling i 2007-2010 på [...] (16) DKK. |
| --- | --- |

97.

Endelig har de danske myndigheder bekræftet, at Transportministeriet har tilført DSB midler til leje af materiel som led i en finansieringsaftale. Den finansielle analyse fra KPMG nævner en udbetaling på [...] (16) DKK i 2005 og en forventet udbetaling i 2007-2010 på [...] (16) DKK.

| 98. | Herudover har de danske myndigheder underrettet Kommissionen om, at leverandøren af det rullende materiel, Ansaldobreda, skal betale erstatning for forsinkelserne. Hvor stor erstatningen ville blive stod ikke klart, da KPMG udarbejdede sin analyse. |
| --- | --- |

98.

Herudover har de danske myndigheder underrettet Kommissionen om, at leverandøren af det rullende materiel, Ansaldobreda, skal betale erstatning for forsinkelserne. Hvor stor erstatningen ville blive stod ikke klart, da KPMG udarbejdede sin analyse.

| 99. | På denne baggrund står det ikke klart for Kommissionen, om udbetalingen af den del af kompensationsbeløbet, der er knyttet til rullende materiel i kontrakterne, har medført, at DSB har fået en fordel, i og med at de dermed forbundne omkostninger ikke forfaldt til betaling. På den anden side tvivler Kommissionen på, at reduktionen af udbetalingerne og opkrævningen af udbytte svarer præcist til de resultatforbedringer, der skyldes leveringsforsinkelserne. Kommissionens usikkerhed gælder også den kompensation, DSB har fået for at måtte bruge lejet materiel, og udfaldet af erstatningssagen mod leverandøren. |
| --- | --- |

99.

På denne baggrund står det ikke klart for Kommissionen, om udbetalingen af den del af kompensationsbeløbet, der er knyttet til rullende materiel i kontrakterne, har medført, at DSB har fået en fordel, i og med at de dermed forbundne omkostninger ikke forfaldt til betaling. På den anden side tvivler Kommissionen på, at reduktionen af udbetalingerne og opkrævningen af udbytte svarer præcist til de resultatforbedringer, der skyldes leveringsforsinkelserne. Kommissionens usikkerhed gælder også den kompensation, DSB har fået for at måtte bruge lejet materiel, og udfaldet af erstatningssagen mod leverandøren.

| 100. | På denne baggrund kan Kommissionen ikke udelukke, at de kontraktlige udbetalinger og andre kompensationer og erstatninger har medført, at DSB har fået en fordel, fordi leveringen af det rullende materiel, der var forudsat i kontrakterne om offentlig service, blev forsinket. |
| --- | --- |

100.

På denne baggrund kan Kommissionen ikke udelukke, at de kontraktlige udbetalinger og andre kompensationer og erstatninger har medført, at DSB har fået en fordel, fordi leveringen af det rullende materiel, der var forudsat i kontrakterne om offentlig service, blev forsinket.

iii)   Særlige forhold angående strækningen København — Ystad

| 101. | Kommissionen er også usikker på, om DSB har kunnet skaffe sig en fordel for at drive trafik på denne strækning. Usikkerheden bunder i to forhold: |
| --- | --- |

101.

Kommissionen er også usikker på, om DSB har kunnet skaffe sig en fordel for at drive trafik på denne strækning. Usikkerheden bunder i to forhold:

| 102. | På den ene side kan Kommissionen ikke udelukke, at DSB for perioden 2000-2004 har fået økonomisk støtte i form af tilskud via kontrakten om offentlig service, selvom strækningen var betjent uden forpligtelser til at yde offentlig service. |
| --- | --- |

102.

På den ene side kan Kommissionen ikke udelukke, at DSB for perioden 2000-2004 har fået økonomisk støtte i form af tilskud via kontrakten om offentlig service, selvom strækningen var betjent uden forpligtelser til at yde offentlig service.

| 103. | På den anden side sætter Kommissionen spørgsmålstegn ved omkostningerne ved hele strækningen København — Bornholm. De danske myndigheder har anført, at DSB tilbyder sine passagerer gennemgående billetter, inklusive færgeturen mellem Ystad og Rønne (17). Færgeruten mellem disse to byer drives af en offentlig virksomhed, og derfor gælder det om at være sikker på, at den pris, hvor med færgeturen faktureres til DSB, ikke giver DSB en fordel i forhold til konkurrenternes busforbindelse, der også sælger gennemgående billetter. Det må med andre ord kontrolleres, om det selskab, der driver færgeruten, opkræver den samme pris af DSB og af det busselskab, der konkurrerer med DSB, og, hvis det ikke er tilfældet, om forskellen er forretningsmæssigt begrundet. |
| --- | --- |

103.

På den anden side sætter Kommissionen spørgsmålstegn ved omkostningerne ved hele strækningen København — Bornholm. De danske myndigheder har anført, at DSB tilbyder sine passagerer gennemgående billetter, inklusive færgeturen mellem Ystad og Rønne (17). Færgeruten mellem disse to byer drives af en offentlig virksomhed, og derfor gælder det om at være sikker på, at den pris, hvor med færgeturen faktureres til DSB, ikke giver DSB en fordel i forhold til konkurrenternes busforbindelse, der også sælger gennemgående billetter. Det må med andre ord kontrolleres, om det selskab, der driver færgeruten, opkræver den samme pris af DSB og af det busselskab, der konkurrerer med DSB, og, hvis det ikke er tilfældet, om forskellen er forretningsmæssigt begrundet.

5.1.4.   Fastlægges størrelsen af den nødvendige kompensation på grundlag af en analyse af de omkostninger, som en gennemsnitsvirksomhed, der er veldrevet og tilstrækkeligt udstyret med transportmidler til at kunne opfylde de stillede krav til den offentlige tjeneste, ville have ved at opfylde forpligtelserne, idet der er taget hensyn til de hermed forbundne indtægter og til en rimelig fortjeneste ved opfyldelsen af forpligtelserne?

| 104. | Kontrakten om offentlig service har ikke været sendt i udbud. Det må derfor afklares, om størrelsen af den nødvendige kompensation er fastlagt på grundlag af en analyse af de omkostninger, som en gennemsnitsvirksomhed, der er veldrevet og tilstrækkeligt udstyret med transportmidler til at kunne opfylde de stillede krav til den offentlige tjeneste, ville have ved at opfylde forpligtelserne under hensyntagen til de hermed forbundne indtægter og til en rimelig fortjeneste ved opfyldelsen af forpligtelserne. |
| --- | --- |

104.

Kontrakten om offentlig service har ikke været sendt i udbud. Det må derfor afklares, om størrelsen af den nødvendige kompensation er fastlagt på grundlag af en analyse af de omkostninger, som en gennemsnitsvirksomhed, der er veldrevet og tilstrækkeligt udstyret med transportmidler til at kunne opfylde de stillede krav til den offentlige tjeneste, ville have ved at opfylde forpligtelserne under hensyntagen til de hermed forbundne indtægter og til en rimelig fortjeneste ved opfyldelsen af forpligtelserne.

| 105. | Danmark mener, at dette kriterium er opfyldt. Kommissionen er imidlertid ikke sikker på, om den metode, de danske myndigheder har anvendt til at fastsætte beløbet for de kontraktlige betalinger og den samlede kompensation for de offentlige serviceopgaver, er holdbar. Den valgte fremgangsmåde går ud på at opstille samlede finansielle målsætninger på virksomhedsniveau. Den danske stat optræder således som en aktionær, der på forhånd fastsætter et forventet niveau for egenkapitalens afkast. Denne fremgangsmåde bygger ikke direkte på en beregning af virksomhedens omkostninger ved at opfylde kravene om offentlig service under hensyntagen til de hermed forbundne indtægter og til en rimelig fortjeneste. |
| --- | --- |

105.

Danmark mener, at dette kriterium er opfyldt. Kommissionen er imidlertid ikke sikker på, om den metode, de danske myndigheder har anvendt til at fastsætte beløbet for de kontraktlige betalinger og den samlede kompensation for de offentlige serviceopgaver, er holdbar. Den valgte fremgangsmåde går ud på at opstille samlede finansielle målsætninger på virksomhedsniveau. Den danske stat optræder således som en aktionær, der på forhånd fastsætter et forventet niveau for egenkapitalens afkast. Denne fremgangsmåde bygger ikke direkte på en beregning af virksomhedens omkostninger ved at opfylde kravene om offentlig service under hensyntagen til de hermed forbundne indtægter og til en rimelig fortjeneste.

| 106. | De danske myndigheder har også fremlagt elementer til en sammenligning (forholdstal) med andre jernbanevirksomheder. |
| --- | --- |

106.

De danske myndigheder har også fremlagt elementer til en sammenligning (forholdstal) med andre jernbanevirksomheder.

| 107. | Disse oplysninger er dog ikke nok til at ophæve Kommissionens tvivl om, hvorvidt den nødvendige kompensation er fastlagt på grundlag af en analyse af de omkostninger som en gennemsnitsvirksomhed, der er veldrevet og tilstrækkeligt udstyret med transportmidler til at kunne opfylde de stillede krav til den offentlige tjeneste, ville have ved at opfylde forpligtelserne. |
| --- | --- |

107.

Disse oplysninger er dog ikke nok til at ophæve Kommissionens tvivl om, hvorvidt den nødvendige kompensation er fastlagt på grundlag af en analyse af de omkostninger som en gennemsnitsvirksomhed, der er veldrevet og tilstrækkeligt udstyret med transportmidler til at kunne opfylde de stillede krav til den offentlige tjeneste, ville have ved at opfylde forpligtelserne.

5.1.5.   Fordrejning af konkurrencevilkårene og påvirkning af samhandelen mellem medlemsstaterne

| 108. | Videre skal det kontrolleres, om den økonomiske støtte, som Danske Statsbaner modtager, fordrejer eller truer med at fordreje konkurrencevilkårene og påvirker samhandelen mellem medlemsstaterne. |
| --- | --- |

108.

Videre skal det kontrolleres, om den økonomiske støtte, som Danske Statsbaner modtager, fordrejer eller truer med at fordreje konkurrencevilkårene og påvirker samhandelen mellem medlemsstaterne.

| 109. | I det foreliggende tilfælde ydes fordelen til en transportvirksomhed, der arbejder med jernbanetransport både i Danmark og i nabolandene. I Danmark er der konkurrence på markedet for personbefordring med jernbane. Derfor fordrejer økonomisk støtte konkurrencevilkårene eller truer med at fordreje dem. |
| --- | --- |

109.

I det foreliggende tilfælde ydes fordelen til en transportvirksomhed, der arbejder med jernbanetransport både i Danmark og i nabolandene. I Danmark er der konkurrence på markedet for personbefordring med jernbane. Derfor fordrejer økonomisk støtte konkurrencevilkårene eller truer med at fordreje dem.

| 110. | På fællesskabsplan er der endnu ikke konkurrence på markedet for persontransport med jernbane. I flere medlemsstater er der dog lukket op for det nationale marked, heriblandt i nabolande til Danmark, f.eks. Sverige og Tyskland. Både disse landes forhenværende monopolvirksomheder og nye markedsdeltagere er aktive i flere af Fællesskabets medlemsstater. Derfor er der risiko for, at støtte, der ydes til en dansk jernbanevirksomhed, vil påvirke samhandelen mellem de medlemsstater, der allerede har lukket op for konkurrence på markedet for persontransport med jernbane, eller hvis virksomheder er aktive på nationale markeder, hvor der er konkurrence. |
| --- | --- |

110.

På fællesskabsplan er der endnu ikke konkurrence på markedet for persontransport med jernbane. I flere medlemsstater er der dog lukket op for det nationale marked, heriblandt i nabolande til Danmark, f.eks. Sverige og Tyskland. Både disse landes forhenværende monopolvirksomheder og nye markedsdeltagere er aktive i flere af Fællesskabets medlemsstater. Derfor er der risiko for, at støtte, der ydes til en dansk jernbanevirksomhed, vil påvirke samhandelen mellem de medlemsstater, der allerede har lukket op for konkurrence på markedet for persontransport med jernbane, eller hvis virksomheder er aktive på nationale markeder, hvor der er konkurrence.

| 111. | Derudover må der tages hensyn til konkurrencen mellem forskellige transportformer. |
| --- | --- |

111.

Derudover må der tages hensyn til konkurrencen mellem forskellige transportformer.

| 112. | De omhandlede støtteforanstaltninger risikerer således at påvirke samhandelen mellem medlemsstaterne. |
| --- | --- |

112.

De omhandlede støtteforanstaltninger risikerer således at påvirke samhandelen mellem medlemsstaterne.

| 113. | Det kan i denne sag som Kommissionens opfattelse konkluderes, at hvis kontrakten om offentlig service giver DSB en fordel, er der tale om støtte som omhandlet i traktatens artikel 87, stk. 1. |
| --- | --- |

113.

Det kan i denne sag som Kommissionens opfattelse konkluderes, at hvis kontrakten om offentlig service giver DSB en fordel, er der tale om støtte som omhandlet i traktatens artikel 87, stk. 1.

5.2.   Forenelighed med det fælles marked

| 114. | Hvis kontrakten om offentlig service indebærer støtte, skal det undersøges, om den støtte kan erklæres forenelig med det fælles marked. |
| --- | --- |

114.

Hvis kontrakten om offentlig service indebærer støtte, skal det undersøges, om den støtte kan erklæres forenelig med det fælles marked.

5.2.1.   Forenelighed på grundlag af EF-traktatens artikel 73

| 115. | I EF-traktatens artikel 73 står der om landtransport, at »støtteforanstaltninger, som modsvarer behovet for en samordning af transportvæsenet, eller som udgør godtgørelse for visse forpligtelser, der har sammenhæng med begrebet offentlig tjenesteydelse, er forenelige med denne traktat«. |
| --- | --- |

115.

I EF-traktatens artikel 73 står der om landtransport, at »støtteforanstaltninger, som modsvarer behovet for en samordning af transportvæsenet, eller som udgør godtgørelse for visse forpligtelser, der har sammenhæng med begrebet offentlig tjenesteydelse, er forenelige med denne traktat«.

5.2.1.1.   Altmark-dommen om anvendeligheden af artikel 73

| 116. | Domstolen bemærker, at det i traktatens artikel 77 (nu artikel 73 EF) bestemmes, »at støtteforanstaltninger, som modsvarer behovet for en samordning af transportvæsenet, eller som udgør godtgørelse for visse forpligtelser, der har sammenhæng med begrebet offentlig tjenesteydelse, er forenelige med traktaten. Efter vedtagelsen af forordning (EØF) nr. 1107/70 om støtte, som ydes inden for sektoren for transporter med jernbaner, ad landeveje og sejlbare vandveje, er medlemsstaterne ikke længere berettigede til at påberåbe sig traktatens artikel 77, som bestemmer, at støtteforanstaltninger, som modsvarer behovet for en samordning af transportvæsenet, eller som udgør godtgørelse for visse forpligtelser, der har sammenhæng med begrebet offentlig tjenesteydelse, er forenelige med traktaten, uden for de tilfælde, som omhandles i den afledte fællesskabsret. I de tilfælde, hvor forordning (EØF) nr. 1191/69 om medlemsstaternes fremgangsmåde med hensyn til de med begrebet offentlig tjeneste forbundne forpligtelser inden for sektoren for transporter med jernbane, ad landeveje og sejlbare vandveje ikke finder anvendelse, og hvor de omhandlede tilskud er omfattet af traktatens artikel 92, stk. 1 (efter ændring nu artikel 87, stk. 1, EF), fastsætter forordning (EØF) nr. 1107/70 således udtømmende de betingelser, hvorunder medlemsstaternes myndigheder kan tildele støtte i henhold til traktatens artikel 77.« (18). |
| --- | --- |

116.

Domstolen bemærker, at det i traktatens artikel 77 (nu artikel 73 EF) bestemmes, »at støtteforanstaltninger, som modsvarer behovet for en samordning af transportvæsenet, eller som udgør godtgørelse for visse forpligtelser, der har sammenhæng med begrebet offentlig tjenesteydelse, er forenelige med traktaten. Efter vedtagelsen af forordning (EØF) nr. 1107/70 om støtte, som ydes inden for sektoren for transporter med jernbaner, ad landeveje og sejlbare vandveje, er medlemsstaterne ikke længere berettigede til at påberåbe sig traktatens artikel 77, som bestemmer, at støtteforanstaltninger, som modsvarer behovet for en samordning af transportvæsenet, eller som udgør godtgørelse for visse forpligtelser, der har sammenhæng med begrebet offentlig tjenesteydelse, er forenelige med traktaten, uden for de tilfælde, som omhandles i den afledte fællesskabsret. I de tilfælde, hvor forordning (EØF) nr. 1191/69 om medlemsstaternes fremgangsmåde med hensyn til de med begrebet offentlig tjeneste forbundne forpligtelser inden for sektoren for transporter med jernbane, ad landeveje og sejlbare vandveje ikke finder anvendelse, og hvor de omhandlede tilskud er omfattet af traktatens artikel 92, stk. 1 (efter ændring nu artikel 87, stk. 1, EF), fastsætter forordning (EØF) nr. 1107/70 således udtømmende de betingelser, hvorunder medlemsstaternes myndigheder kan tildele støtte i henhold til traktatens artikel 77.« (18).

| 117. | Det må herefter undersøges, om det foreliggende tilfælde reguleres af forordning (EØF) nr. 1191/69 eller forordning (EØF) nr. 1107/70. |
| --- | --- |

117.

Det må herefter undersøges, om det foreliggende tilfælde reguleres af forordning (EØF) nr. 1191/69 eller forordning (EØF) nr. 1107/70.

5.2.1.2.   Forenelighed på grundlag af forordning (EØF) nr. 1191/69 (19)

| 118. | Den kontrakt om offentlig service, der er indgået mellem den danske regering og Danske Statsbaner, er en kontrakt om offentlig tjeneste, som omhandlet i forordning (EØF) nr. 1191/69, artikel 14. Forordningen finder således anvendelse i den foreliggende sag. |
| --- | --- |

118.

Den kontrakt om offentlig service, der er indgået mellem den danske regering og Danske Statsbaner, er en kontrakt om offentlig tjeneste, som omhandlet i forordning (EØF) nr. 1191/69, artikel 14. Forordningen finder således anvendelse i den foreliggende sag.

Ingen fritagelse for anmeldelsespligten

| 119. | Ifølge forordning (EØF) nr. 1191/69, artikel 17, stk. 2, gælder det, at »med hensyn til kompensationsydelser, der følger af anvendelsen af denne forordning, skal fremgangsmåden med forudgående underretning i henhold til artikel 93, stk. 3, i traktaten om oprettelse af Det Europæiske Økonomiske Fællesskab ikke anvendes«. Sådanne kompensationer kan altså anses for at være forenelige med det fælles marked. |
| --- | --- |

119.

Ifølge forordning (EØF) nr. 1191/69, artikel 17, stk. 2, gælder det, at »med hensyn til kompensationsydelser, der følger af anvendelsen af denne forordning, skal fremgangsmåden med forudgående underretning i henhold til artikel 93, stk. 3, i traktaten om oprettelse af Det Europæiske Økonomiske Fællesskab ikke anvendes«. Sådanne kompensationer kan altså anses for at være forenelige med det fælles marked.

| 120. | Men i dommen
  Danske Busvognmænd
  (også kaldet Combus-dommen) af 16. marts 2004 har Førsteinstansretten præciseret begreberne »betaling i henhold til en kontrakt om offentlig tjeneste« som omhandlet i forordning (EØF) nr. 1191/69, artikel 14, og »kompensationer« som omhandlet i samme forordnings artikel 17, stk. 2:






  »77. | Artikel 1 i forordning (EØF) nr. 1191/69 indfører nemlig ifølge selve sin ordlyd en klar sondring mellem »de med begrebet offentlig tjeneste forbundne forpligtelser«, som de kompetente myndigheder skal ophæve (stk. 3) og »transportydelser«, som de kompetente myndigheder er berettiget til at garantere ved indgåelse af »kontrakter om offentlig tjeneste« (stk. 4), idet det præciseres, at de kompetente myndigheder »[dog kan] opretholde eller pålægge de forpligtelser til offentlig tjeneste, der er omhandlet i artikel 2« (stk. 5). Kun i det sidstnævnte tilfælde skal der anvendes de fælles kompensationsmetoder, som navnlig er fastsat i afdeling IV i forordning (EØF) nr. 1191/69, dvs. i artikel 10-13. Hvad angår dette punkt bestemmes det ganske vist i den tyske version af artikel 1, stk. 4, i forordning (EØF) nr. 1191/69, at de kompetente myndigheder er berettiget til at indgå kontrakter vedrørende transportydelser »på grundlag af forpligtelser til offentlig tjeneste«, men dette er en åbenbar redaktionel fejl, som er i strid med den nye kontraktordning, da dette udtryk ikke genfindes i nogen af de øvrige sprogversioner. |
| --- | --- | --- |

120.

Men i dommen
  Danske Busvognmænd
  (også kaldet Combus-dommen) af 16. marts 2004 har Førsteinstansretten præciseret begreberne »betaling i henhold til en kontrakt om offentlig tjeneste« som omhandlet i forordning (EØF) nr. 1191/69, artikel 14, og »kompensationer« som omhandlet i samme forordnings artikel 17, stk. 2:

»77.

Artikel 1 i forordning (EØF) nr. 1191/69 indfører nemlig ifølge selve sin ordlyd en klar sondring mellem »de med begrebet offentlig tjeneste forbundne forpligtelser«, som de kompetente myndigheder skal ophæve (stk. 3) og »transportydelser«, som de kompetente myndigheder er berettiget til at garantere ved indgåelse af »kontrakter om offentlig tjeneste« (stk. 4), idet det præciseres, at de kompetente myndigheder »[dog kan] opretholde eller pålægge de forpligtelser til offentlig tjeneste, der er omhandlet i artikel 2« (stk. 5). Kun i det sidstnævnte tilfælde skal der anvendes de fælles kompensationsmetoder, som navnlig er fastsat i afdeling IV i forordning (EØF) nr. 1191/69, dvs. i artikel 10-13. Hvad angår dette punkt bestemmes det ganske vist i den tyske version af artikel 1, stk. 4, i forordning (EØF) nr. 1191/69, at de kompetente myndigheder er berettiget til at indgå kontrakter vedrørende transportydelser »på grundlag af forpligtelser til offentlig tjeneste«, men dette er en åbenbar redaktionel fejl, som er i strid med den nye kontraktordning, da dette udtryk ikke genfindes i nogen af de øvrige sprogversioner.

| 78. | Ved »kontrakt om offentlig tjeneste« forstås ifølge artikel 14 i forordning (EØF) nr. 1191/69 en kontrakt, der indgås med henblik på at sikre offentligheden tilstrækkelige transportydelser, og som ud over fastsættelse af gyldighedsperioden kan indeholde bestemmelser om alle detaljer i forbindelse med transportydelsen, herunder »prisen på ydelserne [...], der enten udgør et tillæg til takstindtægterne eller omfatter indtægterne, samt nærmere bestemmelser for de finansielle forbindelser mellem de to parter« [artikel 14, stk. 1, og stk. 2, litra b)]. Denne rent kontraktmæssige ordning indeholder altså hverken bestemmelser om kompensation for udførelse af pålagte opgaver eller om forpligtelser til offentlig tjeneste i den i artikel 2 i forordning (EØF) nr. 1191/69 anvendte forstand. |
| --- | --- |

78.

Ved »kontrakt om offentlig tjeneste« forstås ifølge artikel 14 i forordning (EØF) nr. 1191/69 en kontrakt, der indgås med henblik på at sikre offentligheden tilstrækkelige transportydelser, og som ud over fastsættelse af gyldighedsperioden kan indeholde bestemmelser om alle detaljer i forbindelse med transportydelsen, herunder »prisen på ydelserne [...], der enten udgør et tillæg til takstindtægterne eller omfatter indtægterne, samt nærmere bestemmelser for de finansielle forbindelser mellem de to parter« [artikel 14, stk. 1, og stk. 2, litra b)]. Denne rent kontraktmæssige ordning indeholder altså hverken bestemmelser om kompensation for udførelse af pålagte opgaver eller om forpligtelser til offentlig tjeneste i den i artikel 2 i forordning (EØF) nr. 1191/69 anvendte forstand.

| 79. | Det præciseres i så henseende i artikel 14, stk. 4-6, i forordning (EØF) nr. 1191/69, at hvis en virksomhed har til hensigt at afbryde en transporttjeneste, som ikke er omfattet af kontraktordningen »eller« forpligtelsen til offentlig tjeneste, kan de kompetente myndigheder pålægge virksomheden at opretholde den pågældende tjenesteydelse. I så fald skal byrderne som følge af denne forpligtelse »kompenseres efter de i afdeling II, III og IV fastsatte fælles metoder«. Heraf følger nødvendigvis, at de kontraktlige forbindelser, der opstår mellem transportvirksomheden og den kompetente myndighed efter en licitation, i medfør af artikel 14, stk. 1 og 2, i forordning (EØF) nr. 1191/69 medfører en særlig finansieringsordning, som ikke giver plads for nogen kompensation efter de i forordningens afdeling II, III og IV fastsatte metoder (20).«. |
| --- | --- |

79.

Det præciseres i så henseende i artikel 14, stk. 4-6, i forordning (EØF) nr. 1191/69, at hvis en virksomhed har til hensigt at afbryde en transporttjeneste, som ikke er omfattet af kontraktordningen »eller« forpligtelsen til offentlig tjeneste, kan de kompetente myndigheder pålægge virksomheden at opretholde den pågældende tjenesteydelse. I så fald skal byrderne som følge af denne forpligtelse »kompenseres efter de i afdeling II, III og IV fastsatte fælles metoder«. Heraf følger nødvendigvis, at de kontraktlige forbindelser, der opstår mellem transportvirksomheden og den kompetente myndighed efter en licitation, i medfør af artikel 14, stk. 1 og 2, i forordning (EØF) nr. 1191/69 medfører en særlig finansieringsordning, som ikke giver plads for nogen kompensation efter de i forordningens afdeling II, III og IV fastsatte metoder (20).«.

| 121. | Af denne dom følger, at begrebet »kompensation for offentlig tjeneste« som omhandlet i forordning (EØF) nr. 1191/69, artikel 17, stk. 2, skal fortolkes restriktivt. Det omfatter kun kompensationsydelser for de forpligtelser til offentlig tjeneste, som ensidigt pålægges en virksomhed i medfør af forordningens artikel 2, som beregnes efter den metode, der er beskrevet i forordningens artikel 10-13, og som ikke skal anmeldes til Kommissionen efter den procedure, der er fastsat i EF-traktatens artikel 88, stk. 3. |
| --- | --- |

121.

Af denne dom følger, at begrebet »kompensation for offentlig tjeneste« som omhandlet i forordning (EØF) nr. 1191/69, artikel 17, stk. 2, skal fortolkes restriktivt. Det omfatter kun kompensationsydelser for de forpligtelser til offentlig tjeneste, som ensidigt pålægges en virksomhed i medfør af forordningens artikel 2, som beregnes efter den metode, der er beskrevet i forordningens artikel 10-13, og som ikke skal anmeldes til Kommissionen efter den procedure, der er fastsat i EF-traktatens artikel 88, stk. 3.

| 122. | Derimod er de betalinger, der er fastsat i en kontrakt om offentlig tjeneste som omhandlet i forordning (EØF) nr. 1191/69, artikel 14, ikke kompensationsydelser i den i samme forordnings artikel 17, stk. 2, anvendte forstand. |
| --- | --- |

122.

Derimod er de betalinger, der er fastsat i en kontrakt om offentlig tjeneste som omhandlet i forordning (EØF) nr. 1191/69, artikel 14, ikke kompensationsydelser i den i samme forordnings artikel 17, stk. 2, anvendte forstand.

| 123. | Derfor er betalinger, der som i det foreliggende tilfælde er fastsat i en kontrakt om offentlig tjeneste i den forstand, hvori udtrykket er anvendt i forordning (EØF) nr. 1191/69, artikel 14, ikke fritaget for anmeldelsespligten i EF-traktatens artikel 88, stk. 3, og de kan således ikke anses for at være forenelige med det fælles marked på dette grundlag. |
| --- | --- |

123.

Derfor er betalinger, der som i det foreliggende tilfælde er fastsat i en kontrakt om offentlig tjeneste i den forstand, hvori udtrykket er anvendt i forordning (EØF) nr. 1191/69, artikel 14, ikke fritaget for anmeldelsespligten i EF-traktatens artikel 88, stk. 3, og de kan således ikke anses for at være forenelige med det fælles marked på dette grundlag.

5.2.2.2.   Forenelighed med det fælles marked på grundlag af artikel 14 i forordning (EØF) nr. 1191/69

| 124. | I forordning (EØF) nr. 1191/69, artikel 14, hedder det:
  »1.   Ved kontrakt om offentlig tjeneste forstås en kontrakt, der indgås mellem en medlemsstats kompetente myndigheder og en transportvirksomhed med henblik på at sikre offentligheden tilstrækkelige transportydelser.


  Kontrakten om offentlig tjeneste kan særligt omfatte:







  — | transportydelser, der følger fastsatte regler om kontinuitet, regelmæssighed, kapacitet og kvalitet |
| --- | --- | --- |

124.

I forordning (EØF) nr. 1191/69, artikel 14, hedder det:

»1.   Ved kontrakt om offentlig tjeneste forstås en kontrakt, der indgås mellem en medlemsstats kompetente myndigheder og en transportvirksomhed med henblik på at sikre offentligheden tilstrækkelige transportydelser.

Kontrakten om offentlig tjeneste kan særligt omfatte:

—

transportydelser, der følger fastsatte regler om kontinuitet, regelmæssighed, kapacitet og kvalitet

| — | supplerende transportydelser |
| --- | --- |

—

supplerende transportydelser

| — | transportydelser til bestemte priser og på bestemte vilkår, især for bestemte grupper af rejsende eller bestemte forbindelser |
| --- | --- |

—

transportydelser til bestemte priser og på bestemte vilkår, især for bestemte grupper af rejsende eller bestemte forbindelser

| — | tilpasninger af ydelserne til de faktiske behov. |
| --- | --- |

—

tilpasninger af ydelserne til de faktiske behov.

2.   Kontrakter om offentlig tjeneste omfatter blandt andet følgende punkter:

| a) | særlige oplysninger om transportydelserne, navnlig vedrørende kontinuitet, regelmæssighed, kapacitet og kvalitet |
| --- | --- |

a)

særlige oplysninger om transportydelserne, navnlig vedrørende kontinuitet, regelmæssighed, kapacitet og kvalitet

| b) | prisen på ydelserne i henhold til kontrakten, der enten udgør et tillæg til takstindtægterne eller omfatter indtægterne, samt nærmere bestemmelser for de finansielle forbindelser mellem de to parter |
| --- | --- |

b)

prisen på ydelserne i henhold til kontrakten, der enten udgør et tillæg til takstindtægterne eller omfatter indtægterne, samt nærmere bestemmelser for de finansielle forbindelser mellem de to parter

| c) | reglerne vedrørende tillægskontrakter og kontraktændringer, navnlig for at tage hensyn til uforudsete ændringer |
| --- | --- |

c)

reglerne vedrørende tillægskontrakter og kontraktændringer, navnlig for at tage hensyn til uforudsete ændringer

| d) | aftalens gyldighedsperiode |
| --- | --- |

d)

aftalens gyldighedsperiode

| e) | sanktioner i tilfælde af misligholdelse af kontrakten. |
| --- | --- |

e)

sanktioner i tilfælde af misligholdelse af kontrakten.

3.   De aktiver, der anvendes til transportydelser, som er omfattet af en kontrakt om offentlig tjeneste, kan enten tilhøre virksomheden eller være stillet til dennes rådighed.«.

| 125. | Kommissionen konstaterer, at hverken formålet med (»sikre offentligheden tilstrækkelige transportydelser«) eller indholdet af kontrakter om offentlig service (»fastsatte regler om kontinuitet, regelmæssighed, kapacitet og kvalitet«, fastsættelse af takster, befordringsvilkår »for bestemte grupper af rejsende eller bestemte forbindelser«, »tilpasninger af ydelserne til de faktiske behov« osv.) adskiller sig fra de forhold, for hvilke staten eller lokale myndigheder kan pålægge pligter til offentlig tjeneste. Derimod kan det ikke udelukkes, at den pris, kontrakten fastsætter for sådanne ydelser, ikke svarer til markedsprisen og derfor kan betegnes som statsstøtte. |
| --- | --- |

125.

Kommissionen konstaterer, at hverken formålet med (»sikre offentligheden tilstrækkelige transportydelser«) eller indholdet af kontrakter om offentlig service (»fastsatte regler om kontinuitet, regelmæssighed, kapacitet og kvalitet«, fastsættelse af takster, befordringsvilkår »for bestemte grupper af rejsende eller bestemte forbindelser«, »tilpasninger af ydelserne til de faktiske behov« osv.) adskiller sig fra de forhold, for hvilke staten eller lokale myndigheder kan pålægge pligter til offentlig tjeneste. Derimod kan det ikke udelukkes, at den pris, kontrakten fastsætter for sådanne ydelser, ikke svarer til markedsprisen og derfor kan betegnes som statsstøtte.

| 126. | På dette punkt skal Kommissionen for det første bemærke, at den lovgivende myndighed ved vedtagelsen af forordning (EØF) nr. 1191/69 havde til formål at fastsætte, under hvilke vilkår »støtteforanstaltninger [...], som udgør godtgørelse for visse forpligtelser, der har sammenhæng med begrebet offentlig tjenesteydelse« som omhandlet i EF-traktatens artikel 73, er forenelige med det fælles marked. Anvendelsen af artikel 73, og dermed også anvendelsen af forordning (EØF) nr. 1191/69, forudsætter, at der foreligger statsstøtte som omhandlet i EF-traktatens artikel 87, stk. 1. Hvis kontraktens indhold kan være omfattet af artikel 73's begreb om »forpligtelser, der har sammenhæng med begrebet offentlig tjenesteydelse«, bør instrumentet form — altså det, at det er en kontrakt og ikke en ensidigt pålagt forpligtelse — ikke i sig selv hindre, at den støtte, der kan være indeholdt i prisen, er forenelig med det fælles marked. Det afgørende for, om en ydelse, hvad enten den er statspålagt eller aftalt mellem parterne i en kontrakt, kan betegnes som en pligtmæssig offentlig tjeneste, ligger i ydelsens indhold og ikke i den form, hvorunder den etableres (21). På dette grundlag konkluderer Kommissionen, at der intet juridisk er til hinder for, at statsstøtte, der indeholdt i prisen for ydelser som fastsat i en kontrakt om offentlig service, kan anses for at være forenelig med det fælles marked. |
| --- | --- |

126.

På dette punkt skal Kommissionen for det første bemærke, at den lovgivende myndighed ved vedtagelsen af forordning (EØF) nr. 1191/69 havde til formål at fastsætte, under hvilke vilkår »støtteforanstaltninger [...], som udgør godtgørelse for visse forpligtelser, der har sammenhæng med begrebet offentlig tjenesteydelse« som omhandlet i EF-traktatens artikel 73, er forenelige med det fælles marked. Anvendelsen af artikel 73, og dermed også anvendelsen af forordning (EØF) nr. 1191/69, forudsætter, at der foreligger statsstøtte som omhandlet i EF-traktatens artikel 87, stk. 1. Hvis kontraktens indhold kan være omfattet af artikel 73's begreb om »forpligtelser, der har sammenhæng med begrebet offentlig tjenesteydelse«, bør instrumentet form — altså det, at det er en kontrakt og ikke en ensidigt pålagt forpligtelse — ikke i sig selv hindre, at den støtte, der kan være indeholdt i prisen, er forenelig med det fælles marked. Det afgørende for, om en ydelse, hvad enten den er statspålagt eller aftalt mellem parterne i en kontrakt, kan betegnes som en pligtmæssig offentlig tjeneste, ligger i ydelsens indhold og ikke i den form, hvorunder den etableres (21). På dette grundlag konkluderer Kommissionen, at der intet juridisk er til hinder for, at statsstøtte, der indeholdt i prisen for ydelser som fastsat i en kontrakt om offentlig service, kan anses for at være forenelig med det fælles marked.

| 127. | Eftersom forordning (EØF) nr. 1191/69 ikke indeholder nogen præcise betingelser for foreneligheden, mener Kommissionen, at foreneligheden af den form for statsstøtte må bedømmes ud fra de generelle principper, der kan udledes af traktaten, domspraksis og af Kommissionens beslutningspraksis. |
| --- | --- |

127.

Eftersom forordning (EØF) nr. 1191/69 ikke indeholder nogen præcise betingelser for foreneligheden, mener Kommissionen, at foreneligheden af den form for statsstøtte må bedømmes ud fra de generelle principper, der kan udledes af traktaten, domspraksis og af Kommissionens beslutningspraksis.

| 128. | Disse principper har Kommissionen sammenfattet i generel form i »Fællesskabsrammebestemmelser for statsstøtte i form af kompensation for offentlig tjeneste« (22). Om foreneligheden med det fælles marked af statsstøtte, der indeholdt i en pris, som en offentlig myndighed betaler en tjenesteyder for en offentlig service, fastsætter disse rammebestemmelser i punkt 14:

  »Kompensationen kan ikke overstige, hvad der er nødvendigt til at dække omkostningerne ved opfyldelsen af forpligtelserne til offentlig tjeneste, under hensyn til indtægterne heraf samt en rimelig fortjeneste ved opfyldelsen af disse forpligtelser. I kompensationen indregnes alle fordele ydet af staten eller med statsmidler af en hvilken som helst art. Den rimelige fortjeneste kan omfatte alle eller nogle af de produktivitetsgevinster, de pågældende virksomheder har opnået i en aftalt begrænset periode, uden at det forringer kvalitetsniveauet i de tjenesteydelser, virksomheden af staten har fået overdraget at udføre.«. |
| --- | --- |

128.

Disse principper har Kommissionen sammenfattet i generel form i »Fællesskabsrammebestemmelser for statsstøtte i form af kompensation for offentlig tjeneste« (22). Om foreneligheden med det fælles marked af statsstøtte, der indeholdt i en pris, som en offentlig myndighed betaler en tjenesteyder for en offentlig service, fastsætter disse rammebestemmelser i punkt 14:

»Kompensationen kan ikke overstige, hvad der er nødvendigt til at dække omkostningerne ved opfyldelsen af forpligtelserne til offentlig tjeneste, under hensyn til indtægterne heraf samt en rimelig fortjeneste ved opfyldelsen af disse forpligtelser. I kompensationen indregnes alle fordele ydet af staten eller med statsmidler af en hvilken som helst art. Den rimelige fortjeneste kan omfatte alle eller nogle af de produktivitetsgevinster, de pågældende virksomheder har opnået i en aftalt begrænset periode, uden at det forringer kvalitetsniveauet i de tjenesteydelser, virksomheden af staten har fået overdraget at udføre.«.

| 129. | I det foreliggende tilfælde stiller Kommissionen sig tvivlende overfor, om kompensationsbeløbet, dvs. den pris, som den danske stat betaler, er begrænset til det, der er nødvendigt for at dække omkostningerne ved at opfylde forpligtelserne til offentlig tjeneste, således som begrundet ovenfor i bedømmelsen af, om Altmark-dommens tredje kriterium er opfyldt. |
| --- | --- |

129.

I det foreliggende tilfælde stiller Kommissionen sig tvivlende overfor, om kompensationsbeløbet, dvs. den pris, som den danske stat betaler, er begrænset til det, der er nødvendigt for at dække omkostningerne ved at opfylde forpligtelserne til offentlig tjeneste, således som begrundet ovenfor i bedømmelsen af, om Altmark-dommens tredje kriterium er opfyldt.

| 130. | De danske myndigheder har gjort gældende, at den danske stats opkrævning af udbytte af Danske Statsbaners resultat samt reduktionen af de årlige kontraktlige udbetalinger har gjort det muligt at ophæve enhver risiko for overkompensation. |
| --- | --- |

130.

De danske myndigheder har gjort gældende, at den danske stats opkrævning af udbytte af Danske Statsbaners resultat samt reduktionen af de årlige kontraktlige udbetalinger har gjort det muligt at ophæve enhver risiko for overkompensation.

| 131. | Kommissionen stiller sig dog tvivlende overfor, om dette skulle være tilfældet, jf. redegørelsen i punkt 87 til 90. |
| --- | --- |

131.

Kommissionen stiller sig dog tvivlende overfor, om dette skulle være tilfældet, jf. redegørelsen i punkt 87 til 90.

5.2.1.3.   Forenelighed med det fælles marked på grundlag af forordning (EØF) nr. 1107/70

| 132. | I henhold til forordning (EØF) nr. 1107/70, artikel 3, stk. 1, kan der ydes statsstøtte til samordning af transportvæsenet:






  »a) | når den støtte, der ydes til jernbanevirksomheder, som ikke falder ind under forordning (EØF) nr. 1192/69, er bestemt til udligning af ekstra byrder, som disse virksomheder i sammenligning med andre transportvirksomheder må bære i forbindelse med en i samme forordning omhandlet normaliseringspost |
| --- | --- | --- |

132.

I henhold til forordning (EØF) nr. 1107/70, artikel 3, stk. 1, kan der ydes statsstøtte til samordning af transportvæsenet:

»a)

når den støtte, der ydes til jernbanevirksomheder, som ikke falder ind under forordning (EØF) nr. 1192/69, er bestemt til udligning af ekstra byrder, som disse virksomheder i sammenligning med andre transportvirksomheder må bære i forbindelse med en i samme forordning omhandlet normaliseringspost

| b) | indtil en fælles bestemmelse om påligning af infrastrukturomkostningerne træder i kraft, når støtten ydes til virksomheder, der i modsætning til andre virksomheder har udgifter til de af dem benyttede infrastrukturer; derved skal størrelsen af støtten bedømmes under hensyntagen til de infrastrukturomkostninger, som de konkurrerende transportformer ikke har |
| --- | --- |

b)

indtil en fælles bestemmelse om påligning af infrastrukturomkostningerne træder i kraft, når støtten ydes til virksomheder, der i modsætning til andre virksomheder har udgifter til de af dem benyttede infrastrukturer; derved skal størrelsen af støtten bedømmes under hensyntagen til de infrastrukturomkostninger, som de konkurrerende transportformer ikke har

| c) | såfremt følgende skal opnås med støtteforanstaltningerne:







  — | en lettelse i bestræbelserne på at søge transportformer og -teknik, som er mere økonomiske for samfundet |
| --- | --- | --- |

c)

såfremt følgende skal opnås med støtteforanstaltningerne:

—

en lettelse i bestræbelserne på at søge transportformer og -teknik, som er mere økonomiske for samfundet

| — | en lettelse i udviklingen af transportformer og -teknik, som er mere økonomiske for samfundet |
| --- | --- |

—

en lettelse i udviklingen af transportformer og -teknik, som er mere økonomiske for samfundet

| d) | indtil fællesskabsbestemmelser om adgangen til transportmarkedet træder i kraft, når støtten undtagelsesvis og midlertidigt ydes med det formål som et led i en saneringsplan at fjerne en overkapacitet, som medfører alvorlige strukturelle vanskeligheder, og på denne måde bidrage til, at transportmarkedets behov bedre opfyldes.«. |
| --- | --- |

d)

indtil fællesskabsbestemmelser om adgangen til transportmarkedet træder i kraft, når støtten undtagelsesvis og midlertidigt ydes med det formål som et led i en saneringsplan at fjerne en overkapacitet, som medfører alvorlige strukturelle vanskeligheder, og på denne måde bidrage til, at transportmarkedets behov bedre opfyldes.«.

| 133. | For det første ser Danske Statsbaner ud til at være omfattet af forordning (EØF) nr. 1192/69, hvorfor det ovenfor citerede litra a) næppe finder anvendelse. Dertil kommer, at den kompensation, som den danske stat udbetaler til DSB, som udgangspunkt ikke sigter mod at dække meromkostningerne ved at benyttelse jernbaneinfrastruktur set i forhold til andre transportformer. Litra b) ser således heller ikke ud til at finde anvendelse. Kommissionen noterer sig herefter, at kontrakten om offentlig service ingen bestemmelser indeholder om forskningsmæssige forsøg, hvorfor heller ikke litra c) kan finde anvendelse. Endelig har Danmark ikke anført, at DSB skulle befinde sig i alvorlige strukturelle vanskeligheder, og at det var hensigten at yde støtte som led i en saneringsplan. DSB's resultater viser tværtimod, at selskabet står stærkt både økonomisk og finansielt. Litra d) synes altså heller ikke at finde anvendelse. |
| --- | --- |

133.

For det første ser Danske Statsbaner ud til at være omfattet af forordning (EØF) nr. 1192/69, hvorfor det ovenfor citerede litra a) næppe finder anvendelse. Dertil kommer, at den kompensation, som den danske stat udbetaler til DSB, som udgangspunkt ikke sigter mod at dække meromkostningerne ved at benyttelse jernbaneinfrastruktur set i forhold til andre transportformer. Litra b) ser således heller ikke ud til at finde anvendelse. Kommissionen noterer sig herefter, at kontrakten om offentlig service ingen bestemmelser indeholder om forskningsmæssige forsøg, hvorfor heller ikke litra c) kan finde anvendelse. Endelig har Danmark ikke anført, at DSB skulle befinde sig i alvorlige strukturelle vanskeligheder, og at det var hensigten at yde støtte som led i en saneringsplan. DSB's resultater viser tværtimod, at selskabet står stærkt både økonomisk og finansielt. Litra d) synes altså heller ikke at finde anvendelse.

| 134. | Ifølge forordning (EØF) nr. 1107/70, artikel 3, stk. 2, kan støtten, hvor der er tale om »godtgørelse for forpligtelser, der har sammenhæng med begrebet offentlig tjenesteydelse« erklæres forenelig med det fælles marked, »indtil fællesskabsbestemmelser om dem træder i kraft, når betalingerne foretages til virksomheder inden for jernbane-, landevejs- og vandvejstrafikken til udligning af de forpligtelser til offentlig tjenesteydelse, der pålægges disse virksomheder af staten eller af offentligretlige enheder, og som angår:







  — | enten tarifpligter, som ikke indeholdes i artikel 2, stk. 5, i forordning (EØF) nr. 1191/69 |
| --- | --- | --- |

134.

Ifølge forordning (EØF) nr. 1107/70, artikel 3, stk. 2, kan støtten, hvor der er tale om »godtgørelse for forpligtelser, der har sammenhæng med begrebet offentlig tjenesteydelse« erklæres forenelig med det fælles marked, »indtil fællesskabsbestemmelser om dem træder i kraft, når betalingerne foretages til virksomheder inden for jernbane-, landevejs- og vandvejstrafikken til udligning af de forpligtelser til offentlig tjenesteydelse, der pålægges disse virksomheder af staten eller af offentligretlige enheder, og som angår:

—

enten tarifpligter, som ikke indeholdes i artikel 2, stk. 5, i forordning (EØF) nr. 1191/69

| — | eller transportvirksomheder eller former for transportmæssig virksomhed, som er udelukket fra denne forordnings anvendelsesområde.«. |
| --- | --- |

—

eller transportvirksomheder eller former for transportmæssig virksomhed, som er udelukket fra denne forordnings anvendelsesområde.«.

| 135. | Da betalinger i medfør af en kontrakt om offentlig service er omfattet af artikel 14 i forordning (EØF) nr. 1191/69, kan de her omhandlede betalinger ikke erklæres for forenelige med det fælles marked på grundlag af denne bestemmelse. |
| --- | --- |

135.

Da betalinger i medfør af en kontrakt om offentlig service er omfattet af artikel 14 i forordning (EØF) nr. 1191/69, kan de her omhandlede betalinger ikke erklæres for forenelige med det fælles marked på grundlag af denne bestemmelse.

5.2.2.   Støttens forenelighed med det fælles marked på grundlag af artikel 86, stk. 2

| 136. | I Altmark-dommen konstaterede domstolen, at »traktatens artikel 77 [nu artikel 73] indfører på transportområdet en fravigelse fra de generelle statsstøtteregler, idet denne bestemmelse fastsætter, at støtteforanstaltninger, som modsvarer behovet for en samordning af transportvæsenet, eller som udgør godtgørelse for visse forpligtelser, der har sammenhæng med begrebet offentlig tjenesteydelse, er forenelige med traktaten« (23). Artikel 73 er således en speciel regel i forhold til artikel 86, stk. 2, hvorfor lex specialis-princippet, om at den specielle regel skal foretrækkes frem for den generelle regel, medfører, at artikel 86, stk. 2, ikke kan anvendes på landtransportsektoren (24). |
| --- | --- |

136.

I Altmark-dommen konstaterede domstolen, at »traktatens artikel 77 [nu artikel 73] indfører på transportområdet en fravigelse fra de generelle statsstøtteregler, idet denne bestemmelse fastsætter, at støtteforanstaltninger, som modsvarer behovet for en samordning af transportvæsenet, eller som udgør godtgørelse for visse forpligtelser, der har sammenhæng med begrebet offentlig tjenesteydelse, er forenelige med traktaten« (23). Artikel 73 er således en speciel regel i forhold til artikel 86, stk. 2, hvorfor lex specialis-princippet, om at den specielle regel skal foretrækkes frem for den generelle regel, medfører, at artikel 86, stk. 2, ikke kan anvendes på landtransportsektoren (24).

6.   ANDRE FORHOLD, SOM KLAGERNE HAR FREMDRAGET

| 137. | Klagerne har også peget på andre foranstaltninger, som kunne indeholde elementer af statsstøtte. |
| --- | --- |

137.

Klagerne har også peget på andre foranstaltninger, som kunne indeholde elementer af statsstøtte.

6.1.   Lønsumsafgift

| 138. | Private danske virksomheder, der opererer i momsfritagne sektorer som kollektiv transport, skal betale en særlig lønskat: lønsumsafgiften. Men den skat skal offentlige virksomheder som DSB ikke betale. |
| --- | --- |

138.

Private danske virksomheder, der opererer i momsfritagne sektorer som kollektiv transport, skal betale en særlig lønskat: lønsumsafgiften. Men den skat skal offentlige virksomheder som DSB ikke betale.

| 139. | Ifølge den anden klager kan fritagelsen af de offentlige virksomheder for denne skat være en konkurrencefordel for dem. |
| --- | --- |

139.

Ifølge den anden klager kan fritagelsen af de offentlige virksomheder for denne skat være en konkurrencefordel for dem.

| 140. | Klageren anførte i sin klage, at han var orienteret om, at Kommissionen var i færd med at undersøge lønsumsafgiften i en anden sammenhæng (25). Klageren henviste på dette punkt til et parlamentarikerspørgsmål og til Neelie Kroes' svar på Kommissionens vegne. |
| --- | --- |

140.

Klageren anførte i sin klage, at han var orienteret om, at Kommissionen var i færd med at undersøge lønsumsafgiften i en anden sammenhæng (25). Klageren henviste på dette punkt til et parlamentarikerspørgsmål og til Neelie Kroes' svar på Kommissionens vegne.

| 141. | De danske myndigheder har underrettet Kommissionen om, at ændringer af denne afgift var på vej, og at disse ændringer kunne medføre afskaffelse af fritagelsen for lønsumsafgift. |
| --- | --- |

141.

De danske myndigheder har underrettet Kommissionen om, at ændringer af denne afgift var på vej, og at disse ændringer kunne medføre afskaffelse af fritagelsen for lønsumsafgift.

| 142. | På denne baggrund tages der ikke i denne beslutning stilling til lønsumsafgiftsordningen. |
| --- | --- |

142.

På denne baggrund tages der ikke i denne beslutning stilling til lønsumsafgiftsordningen.

6.2.   Renter og garantier

| 143. | Den anden klager mener, at DSB's status som statsejet selskab betyder, at DSB får lån på gunstigere vilkår, f.eks. til lavere renter, end private virksomheder. |
| --- | --- |

143.

Den anden klager mener, at DSB's status som statsejet selskab betyder, at DSB får lån på gunstigere vilkår, f.eks. til lavere renter, end private virksomheder.

| 144. | Denne klager hævder dog ikke, at DSB er omfattet af en udtrykkelig eller stiltiende garanti fra den danske stat. Kommissionen har heller ikke fundet tegn på, at en sådan garanti eksisterer. Derfor har dette spørgsmål, som det også fremgår af retspraksis, ingen betydning i forbindelse med reglerne om statsstøtte (26). |
| --- | --- |

144.

Denne klager hævder dog ikke, at DSB er omfattet af en udtrykkelig eller stiltiende garanti fra den danske stat. Kommissionen har heller ikke fundet tegn på, at en sådan garanti eksisterer. Derfor har dette spørgsmål, som det også fremgår af retspraksis, ingen betydning i forbindelse med reglerne om statsstøtte (26).

7.   SAMMENFATNING AF KOMMISSIONENS BETÆNKELIGHEDER

| 145. | Kommissionen stiller sig af de ovenfor anførte grunde tvivlende til, om den kontrakt om offentlig service, der er indgået mellem den danske stat og DSB opfylder Altmark-dommens kriterier 2, 3 og 4. Hvis kontrakten ikke opfylder mindst et af de fire kumulative kriterier, der opstilles i denne dom, og således er ulovlig statsstøtte, stiller Kommissionen sig tvivlende til muligheden af at erklære denne støtte forenelig med det fælles marked på grundlag af artikel 14 i forordning (EØF) nr. 1191/69 og/eller artikel 3, stk. 1, i forordning (EØF) nr. 1107/70. |
| --- | --- |

145.

Kommissionen stiller sig af de ovenfor anførte grunde tvivlende til, om den kontrakt om offentlig service, der er indgået mellem den danske stat og DSB opfylder Altmark-dommens kriterier 2, 3 og 4. Hvis kontrakten ikke opfylder mindst et af de fire kumulative kriterier, der opstilles i denne dom, og således er ulovlig statsstøtte, stiller Kommissionen sig tvivlende til muligheden af at erklære denne støtte forenelig med det fælles marked på grundlag af artikel 14 i forordning (EØF) nr. 1191/69 og/eller artikel 3, stk. 1, i forordning (EØF) nr. 1107/70.

8.   BESLUTNING

| 146. | På denne baggrund opfordrer Kommissionen under henvisning til proceduren i EF-traktatens artikel 88, stk. 2, Danmark til senest en måned efter at have modtaget dette brev at fremsætte sine bemærkninger og forelægge alle oplysninger af betydning for vurderingen af støtten/foranstaltningen. De danske myndigheder opfordres endvidere til straks at sende den potentielle støttemodtager en kopi af dette brev. |
| --- | --- |

146.

På denne baggrund opfordrer Kommissionen under henvisning til proceduren i EF-traktatens artikel 88, stk. 2, Danmark til senest en måned efter at have modtaget dette brev at fremsætte sine bemærkninger og forelægge alle oplysninger af betydning for vurderingen af støtten/foranstaltningen. De danske myndigheder opfordres endvidere til straks at sende den potentielle støttemodtager en kopi af dette brev.

| 147. | Kommissionen meddeler Danmark, at den til orientering for andre interesserede agter at offentliggøre denne skrivelse og et resumé af den i Den Europæiske Unions Tidende. Den vil også offentliggøre en meddelelse i EØS-tillægget til EU-tidende til orientering for interesserede i de EFTA-lande, der har undertegnet EØS-aftalen, og sende EFTA-tilsynsmyndigheden en kopi af skrivelsen. Alle ovennævnte berørte parter opfordres til at fremsætte deres bemærkninger senest en måned efter offentliggørelsesdatoen for denne meddelelse.». |
| --- | --- |

147.

Kommissionen meddeler Danmark, at den til orientering for andre interesserede agter at offentliggøre denne skrivelse og et resumé af den i Den Europæiske Unions Tidende. Den vil også offentliggøre en meddelelse i EØS-tillægget til EU-tidende til orientering for interesserede i de EFTA-lande, der har undertegnet EØS-aftalen, og sende EFTA-tilsynsmyndigheden en kopi af skrivelsen. Alle ovennævnte berørte parter opfordres til at fremsætte deres bemærkninger senest en måned efter offentliggørelsesdatoen for denne meddelelse.».

---

(1)  JO C 297 de 29.11.2005, p. 4.

1

(2)  Lov nr. 485 af 1. juli 1998, hvorved den selvstændige offentlige virksomhed DSB SV og DSB Gods blev etableret pr. 1. januar 1999 (DSB-loven).

2

(3)  DSB's godsbanevirksomhed blev solgt til Deutsche Bahn i 2001.

3

(4)  Jernbaneinfrastrukturen vedligeholdes og drives nu af Banedanmark, som er en særskilt myndighed.

4

(5)  De danske myndigheder gjorde det klart, at produktøkonomiregnskaberne er udfærdiget på grundlag af indtægts- og omkostningsallokeringer og er ikke et regnskabssystem. Det har ikke været muligt at udlede særskilte balancer for hvert enkelt forretningsområde.

5

(6)  Der er en buslinje mellem København og Ystad. Fra Ystad går der færge til Bornholm (dansk ø tæt på Sverige).

6

(7)  Lov om jernbanevirksomhed m.v. nr. 289 af 18. maj 1998 med senere ændringer. Den seneste lovbekendtgørelse er lov nr. 1171 af 2. december 2007.

7

(8)  Kontrakten består efter en indledning af 22 punkter og 5 bilag.

8

(9)  Kontrakten består af en indledning, 10 punkter og 9 bilag.

9

(10)  Jf. ovennævnte undtagelser.

10

(11)  De forventede tal på tidspunktet for kontraktens indgåelse.

11

(12)  Domstolens dom af 24. juli 2003, sag C-280/00, Altmark Trans GmbH og Regierungspräsidium Magdeburg mod Nahverkehrsgesellschaft Altmark GmbH (»Altmark«), Saml. 2003 I, s. 7747.

12

(13)  Førsteinstansrettens dom af 12. februar 2008 i sag T-289/03, BUPA mod Kommissionen, Sml. 2008, præmis 165.

13

(14)  Se også Førsteinstansrettens dom af 26. juni 2008 i sag T-442/03, SIC mod Kommissionen, endnu ikke offentliggjort, præmis 195-196 og den præcedens, der henvises til dér.

14

(15)  Se også Førsteinstansrettens dom af 15. juni 2005, Olsen mod Kommissionen, T-17/02, Sml. II, s. 2031, præmis 216.

15

(16)  Omfattet af tavshedspligten.

16

(17)  Bornholmerfærgens anløbshavn.

17

(18)  Domstolens dom af 24. juli 2003, sag C-280/00, Altmark Trans, præmis 101, 106 og 107.

18

(19)  Forordning (EØF) nr. 1191/69 om medlemsstaternes fremgangsmåde med hensyn til de med begrebet offentlig tjeneste forbundne forpligtelser inden for sektoren for transporter med jernbane, ad landeveje og sejlbare vandveje (EFT L 169 af 29.6.1991, s. 1).

19

(20)  Førsteinstansrettens dom af 16. marts 2004 i sag T-157/01, Danske Busvognmænd, præmis 77-79.

20

(21)  Jf. i denne forbindelse domstolens dom af 24. juli 2003 i sag C-280/00, Altmark Trans, som handlede om en tysk kontrakt om offentlig service; hvilket ikke forhindrede domstolen i at analysere, om der var tale om statsstøtte eller ikke, ud fra instrumentet indhold og ikke dets form. Se også betragtning 4 i Kommissionens beslutning af 28. november 2005 om anvendelse af bestemmelserne i EF-traktatens artikel 86, stk. 2, på statsstøtte i form af kompensation for offentlig tjeneste ydet til visse virksomheder, der har fået overdraget at udføre tjenesteydelser af almindelig økonomisk interesse (EUT L 312 af 29.11.2005, s. 67), hvor der også ses bort fra instrumentets form.

21

Altmark Trans

(22)  Fællesskabsrammebestemmelser for statsstøtte i form af kompensation for offentlig tjeneste (EUT C 297 af 29.11.2005, s. 4).

22

(23)  Altmark-dommen, præmis 34.

23

(24)  Betragtning 17 i Kommissionens beslutning af 28. november 2005 om anvendelse af bestemmelserne i EF-traktatens artikel 86, stk. 2, på statsstøtte i form af kompensation for offentlig tjeneste ydet til visse virksomheder, der har fået overdraget at udføre tjenesteydelser af almindelig økonomisk interesse (EUT L 312 af 29.11.2005, s. 67-73).

24

(25)  Kommissionen har modtaget en klage og registreret den under nr. CP78/06.

25

(26)  I en lignende situation nåede Førsteinstansretten frem til en lignende konklusion i dommen af 26. juni 2008 i sag T-442/03, præmis 121 til 127.

26

---

| 4.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/27 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/27

---

Anúncio do Governo do Reino Unido nos termos da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 309/08)

Anúncio de concurso extraordinário para concessão de licenças de prospecção e produção na zona costeira acima da linha de baixa-mar do bloco SU60 do levantamento cartográfico do Reino Unido

Department for Business, Enterprise and Regulatory Reform

The Petroleum Act 1998

Concessão de licenças onshore

| 1. | O Secretary of State for Business, Enterprise and Regulatory Reform (BERR) convida os interessados a apresentarem a sua candidatura a licenças de prospecção e produção de hidrocarbonetos na zona costeira acima da linha de baixa-mar do bloco SU60 do levantamento cartográfico do Reino Unido. |
| --- | --- |

1.

O Secretary of State for Business, Enterprise and Regulatory Reform (BERR) convida os interessados a apresentarem a sua candidatura a licenças de prospecção e produção de hidrocarbonetos na zona costeira acima da linha de baixa-mar do bloco SU60 do levantamento cartográfico do Reino Unido.

| 2. | O mapa da área a concurso está depositado no BERR, 1 Victoria Street, Londres, SW1H 0ET, e pode ser consultado, mediante marcação prévia [tel.: (44-207) 215 50 32, fax: (44-207) 215 50 70], de segunda a sexta entre as 9h15 e as 16h45, durante o período abrangido pelo presente anúncio. O mapa está igualmente disponível no sítio Web oil and gas do BERR (ver infra). |
| --- | --- |

2.

O mapa da área a concurso está depositado no BERR, 1 Victoria Street, Londres, SW1H 0ET, e pode ser consultado, mediante marcação prévia [tel.: (44-207) 215 50 32, fax: (44-207) 215 50 70], de segunda a sexta entre as 9h15 e as 16h45, durante o período abrangido pelo presente anúncio. O mapa está igualmente disponível no sítio Web oil and gas do BERR (ver infra).

| 3. | As informações relativas ao presente concurso, incluindo o mapa da área, o guia do sistema de licenciamento, as condições a que as licenças estarão sujeitas e o modo de apresentação das candidaturas, podem ser obtidas no sítio Web da Energy Development Unit (EDU):
  http://www.og.berr.gov.uk |
| --- | --- |

3.

As informações relativas ao presente concurso, incluindo o mapa da área, o guia do sistema de licenciamento, as condições a que as licenças estarão sujeitas e o modo de apresentação das candidaturas, podem ser obtidas no sítio Web da Energy Development Unit (EDU):

http://www.og.berr.gov.uk

| 4. | As candidaturas serão apreciadas à luz dos Petroleum (Production) (Landward Areas) Regulations 1995 (S.I.1995 N.o 1436) e dos Hydrocarbons Licensing Directive Regulations 1995 (S.I. 1995 N.o 1434) e no contexto da necessidade de assegurar uma prospecção rápida, completa, eficaz e segura com vista à identificação de recursos de petróleo e gás no território da Grã-Bretanha. |
| --- | --- |

4.

As candidaturas serão apreciadas à luz dos Petroleum (Production) (Landward Areas) Regulations 1995 (S.I.1995 N.o 1436) e dos Hydrocarbons Licensing Directive Regulations 1995 (S.I. 1995 N.o 1434) e no contexto da necessidade de assegurar uma prospecção rápida, completa, eficaz e segura com vista à identificação de recursos de petróleo e gás no território da Grã-Bretanha.

| 5. | As candidaturas serão avaliadas com base nos seguintes critérios:






  a) | a viabilidade e capacidade financeira do candidato para desenvolver as actividades autorizadas pela licença durante o período inicial de vigência desta, incluindo o programa de trabalho apresentado para avaliação do potencial global da área compreendida no bloco a concurso; |
| --- | --- | --- |

5.

As candidaturas serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

a)

a viabilidade e capacidade financeira do candidato para desenvolver as actividades autorizadas pela licença durante o período inicial de vigência desta, incluindo o programa de trabalho apresentado para avaliação do potencial global da área compreendida no bloco a concurso;

| b) | a capacidade técnica do candidato para desenvolver as actividades autorizadas pela licença durante o período inicial de vigência desta, incluindo a identificação das perspectivas de produção de hidrocarbonetos no bloco a concurso. A capacidade técnica será avaliada, em parte, com base na qualidade das análises respeitantes ao bloco; |
| --- | --- |

b)

a capacidade técnica do candidato para desenvolver as actividades autorizadas pela licença durante o período inicial de vigência desta, incluindo a identificação das perspectivas de produção de hidrocarbonetos no bloco a concurso. A capacidade técnica será avaliada, em parte, com base na qualidade das análises respeitantes ao bloco;

| c) | o modo como o candidato se propõe desenvolver as actividades autorizadas pela licença, incluindo a qualidade do programa de trabalho apresentado para avaliação do potencial global da área a concurso; |
| --- | --- |

c)

o modo como o candidato se propõe desenvolver as actividades autorizadas pela licença, incluindo a qualidade do programa de trabalho apresentado para avaliação do potencial global da área a concurso;

| d) | se o candidato for ou tiver sido titular de uma licença concedida, ou considerada concedida, ao abrigo do Petroleum Act 1988, qualquer falta de eficiência ou de responsabilidade da sua parte nas operações efectuadas ao abrigo dessa licença. |
| --- | --- |

d)

se o candidato for ou tiver sido titular de uma licença concedida, ou considerada concedida, ao abrigo do Petroleum Act 1988, qualquer falta de eficiência ou de responsabilidade da sua parte nas operações efectuadas ao abrigo dessa licença.

| 6. | O Ministro só concederá a licença se entender que pode aprovar, ao mesmo tempo, o operador escolhido pelo candidato. Para aprovar um operador, o Ministro terá de ter garantias de que o nomeado dispõe das competências necessárias para planear e gerir as operações de perfuração, em termos do número de elementos, experiência e formação do pessoal, dos procedimentos e metodologias propostos, da estrutura de enquadramento, das interfaces com os subcontratantes e da estratégia empresarial global. Na sua apreciação do operador proposto, o Ministro tomará em consideração as novas informações apresentadas na candidatura e o historial do nomeado, enquanto operador, tanto no Reino Unido como no estrangeiro. |
| --- | --- |

6.

O Ministro só concederá a licença se entender que pode aprovar, ao mesmo tempo, o operador escolhido pelo candidato. Para aprovar um operador, o Ministro terá de ter garantias de que o nomeado dispõe das competências necessárias para planear e gerir as operações de perfuração, em termos do número de elementos, experiência e formação do pessoal, dos procedimentos e metodologias propostos, da estrutura de enquadramento, das interfaces com os subcontratantes e da estratégia empresarial global. Na sua apreciação do operador proposto, o Ministro tomará em consideração as novas informações apresentadas na candidatura e o historial do nomeado, enquanto operador, tanto no Reino Unido como no estrangeiro.

| 7. | Para mais informações e instruções sobre o presente concurso, consultar o sítio Web da EDU:
  http://www.og.berr.gov.uk/ |
| --- | --- |

7.

Para mais informações e instruções sobre o presente concurso, consultar o sítio Web da EDU:

http://www.og.berr.gov.uk/

Licenças

| 8. | Avisa-se os candidatos de que o Ministro dispõe de toda a latitude para subordinar a licença a condições distintas das inicialmente previstas, por forma a atender a circunstâncias particulares. |
| --- | --- |

8.

Avisa-se os candidatos de que o Ministro dispõe de toda a latitude para subordinar a licença a condições distintas das inicialmente previstas, por forma a atender a circunstâncias particulares.

| 9. | No caso de o Ministro vir a conceder uma licença nos termos do presente anúncio, a atribuição da licença terá lugar no prazo de doze meses a contar da data do anúncio. |
| --- | --- |

9.

No caso de o Ministro vir a conceder uma licença nos termos do presente anúncio, a atribuição da licença terá lugar no prazo de doze meses a contar da data do anúncio.

| 10. | O Ministro não é responsável por quaisquer custos incorridos pelo candidato na preparação ou apresentação da candidatura. |
| --- | --- |

10.

O Ministro não é responsável por quaisquer custos incorridos pelo candidato na preparação ou apresentação da candidatura.

Avaliação ambiental estratégica

| 11. | O BERR efectuou uma avaliação ambiental estratégica que abrangeu, entre outras, a área a concurso, de acordo com os critérios estabelecidos na Directiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente. As conclusões da avaliação podem ser consultadas no sítio Web da EDU:
  http://www.og.berr.gov.uk/ |
| --- | --- |

11.

O BERR efectuou uma avaliação ambiental estratégica que abrangeu, entre outras, a área a concurso, de acordo com os critérios estabelecidos na Directiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente. As conclusões da avaliação podem ser consultadas no sítio Web da EDU:

http://www.og.berr.gov.uk/

---

| 4.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/29 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/29

---

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2008/C 309/09)

O Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos anuncia que foi recebido um pedido de prospecção de hidrocarbonetos.

A área abrangida pelo pedido situa-se na província de Noord-Holland e tem a seguinte delimitação:

| a) | linha recta entre os pontos B e A, prolongada até à intersecção dessa linha com a linha definida no anexo da Mijnbouwwet («Lei da exploração mineira»); |
| --- | --- |

a)

linha recta entre os pontos B e A, prolongada até à intersecção dessa linha com a linha definida no anexo da Mijnbouwwet («Lei da exploração mineira»);

| b) | linha recta entre os pontos B e C; |
| --- | --- |

b)

linha recta entre os pontos B e C;

| c) | linha traçada pela base dos paredões, sucessivamente ao longo dos quebra-mares do Veerhaven e do Nieuwe Haven de Den Helder, prolongada até ao ponto D pela base dos diques que separam o Waddenzee da parte continental da província de Noord-Holland; |
| --- | --- |

c)

linha traçada pela base dos paredões, sucessivamente ao longo dos quebra-mares do Veerhaven e do Nieuwe Haven de Den Helder, prolongada até ao ponto D pela base dos diques que separam o Waddenzee da parte continental da província de Noord-Holland;

| d) | linhas rectas sucessivamente entre os pontos D e E, E e F, F e G, G e H, H e I, I e J, J e K e K e L. Os limites definidos por estas linhas coincidem com os limites da autorização de extracção Slootdorp; |
| --- | --- |

d)

linhas rectas sucessivamente entre os pontos D e E, E e F, F e G, G e H, H e I, I e J, J e K e K e L. Os limites definidos por estas linhas coincidem com os limites da autorização de extracção Slootdorp;

| e) | linhas rectas sucessivamente entre os pontos L e M e M e N; |
| --- | --- |

e)

linhas rectas sucessivamente entre os pontos L e M e M e N;

| f) | linhas rectas sucessivamente entre os pontos N e O, O e P, P e Q, Q e R, R e S e S e T; linha recta entre os pontos T e U, prolongada até à intersecção dessa linha com a linha definida no anexo da Mijnbouwwet. Os limites definidos por estas linhas coincidem com os limites da autorização de extracção Middelie; |
| --- | --- |

f)

linhas rectas sucessivamente entre os pontos N e O, O e P, P e Q, Q e R, R e S e S e T; linha recta entre os pontos T e U, prolongada até à intersecção dessa linha com a linha definida no anexo da Mijnbouwwet. Os limites definidos por estas linhas coincidem com os limites da autorização de extracção Middelie;

| g) | linha definida no anexo da Mijnbouwwet, traçada desde a intersecção referida na alínea f) até à intersecção referida na alínea a). |
| --- | --- |

g)

linha definida no anexo da Mijnbouwwet, traçada desde a intersecção referida na alínea f) até à intersecção referida na alínea a).

As coordenadas dos pontos indicados são as seguintes:

| Ponto | X | Y |
| --- | --- | --- |
| A | 103770,18 | 559971,35 |
| B | 107000,00 | 560000,00 |
| C | 110875,00 | 553050,00 |
| D | 120349,91 | 544687,80 |
| E | 116000,00 | 544000,00 |
| F | 118790,00 | 538390,00 |
| G | 120800,00 | 535000,00 |
| H | 123450,00 | 532000,00 |
| I | 126950,00 | 527300,00 |
| J | 130100,00 | 525000,00 |
| K | 132150,00 | 522600,00 |
| L | 133722,20 | 518465,93 |
| M | 129900,00 | 516000,00 |
| N | 129900,00 | 512735,67 |
| O | 126275,00 | 515000,00 |
| P | 120000,00 | 518150,00 |
| Q | 118750,00 | 520000,00 |
| R | 117585,00 | 522850,00 |
| S | 115000,00 | 525260,00 |
| T | 110000,00 | 528400,00 |
| U | 101790,20 | 537430,78 |

Ponto

X

Y

A

103770,18

559971,35

B

107000,00

560000,00

C

110875,00

553050,00

D

120349,91

544687,80

E

116000,00

544000,00

F

118790,00

538390,00

G

120800,00

535000,00

H

123450,00

532000,00

I

126950,00

527300,00

J

130100,00

525000,00

K

132150,00

522600,00

L

133722,20

518465,93

M

129900,00

516000,00

N

129900,00

512735,67

O

126275,00

515000,00

P

120000,00

518150,00

Q

118750,00

520000,00

R

117585,00

522850,00

S

115000,00

525260,00

T

110000,00

528400,00

U

101790,20

537430,78

As coordenadas referem-se ao sistema de triangulação nacional (Rijksdriehoeksmeting, RD).

A superfície assim delimitada é de 576,4 km2.

Em conformidade com a directiva supramencionada e com o artigo 15.o da Mijnbouwwet (Staatsblad 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na área delimitada pelo alinhamento dos pontos e coordenadas indicados.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 5.o e o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva são explicitados na Mijnbouwwet (Staatsblad 2002, n.o 542).

Os pedidos podem ser apresentados num prazo de treze semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e devem ser enviados para o seguinte endereço:

| De Minister van Economische Zaken |
| --- |
| ter attentie van J.C. De Groot, directeur Energiemarkt |
| ALP/562 |
| Bezuidenhoutseweg 30 |
| Postbus 20101 |
| 2500 EC Den Haag |
| Nederland |

De Minister van Economische Zaken

ter attentie van J.C. De Groot, directeur Energiemarkt

ALP/562

Bezuidenhoutseweg 30

Postbus 20101

2500 EC Den Haag

Nederland

Os pedidos recebidos após esse prazo não serão tidos em conta.

A decisão relativa aos pedidos será tomada no máximo doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar E.J. Hoppel, tel.: (31-70) 379 77 62.

---

| 4.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/31 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/31

---

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo aos pedidos de licenças exclusivas de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominadas «Permis de Cévennes», «Permis d'Alès» e «Permis de Navacelles»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 309/10)

Mediante requerimento de 6 de Dezembro de 2007, rectificado em 13 de Junho de 2008, a empresa Cévennes Petroleum Development Ltd, com sede social em Wembley Point, 1 Harrow Road, Wembley, Middlesex, HA9 6DE, no Reino Unido, requereu, por um período de cinco anos, uma licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis des Cévennes», numa superfície de cerca de 4 323 quilómetros quadrados, incluindo parte dos Departamentos de Ardèche, Gard e Herault.

Mediante requerimento de 8 de Abril de 2008, a empresa Schuepbach Energy LLC, com sede social em North Harwood, 2651, Suite 570, Dallas, TX-75201 (Estados Unidos), requereu, por um período de três anos, uma licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis d'Alès», abrangendo uma superfície de aproximadamente 9 810 quilómetros quadrados, nos Departamentos de Aveyron, Drome, Gard, Herault, Lozère e Vaucluse. A área demarcada por este requerimento está parcialmente incluída no requerimento relativo ao «Permis de Cévennes».

Mediante requerimento de 15 de Maio de 2008, as empresas Egdon Resources (New Ventures) Ltd, com sede social na High Street, Suite 2, 90-96, Odiham, Hamphshire, RG29 1LP (Reino Unido), Eagle Energy Limited, com sede social na Beresford Avenue, 21, East Twickenham, TW1 2PY (Reino Unido) e YCI Resources Ltd, com sede na Blackstable House, Sheepscombe, Stroud, GL6 3UW (Reino Unido), requereram, por um período de cinco anos, uma licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Navacelles», numa superfície de cerca de 576 quilómetros quadrados, incluindo parte dos Departamentos de Ardèche e Gard. A área demarcada por este requerimento está incluída nos requerimentos acima mencionados.

A área demarcada por estas licenças é constituída pelos arcos dos meridianos e paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas em graus, sendo o meridiano de referência o de Paris.

| Vértice | Longitude | Latitude |
| --- | --- | --- |
| A | 2,90 gr E | 49,80 gr N |
| B | 2,90 gr E | 49,50 gr N |
| C | 2,80 gr E | 49,50 gr N |
| D | 2,80 gr E | 49,40 gr N |
| E | 2,70 gr E | 49,40 gr N |
| F | 2,70 gr E | 49,30 gr N |
| G | 2,60 gr E | 49,30 gr N |
| H | 2,60 gr E | 49,20 gr N |
| I | 2,50 gr E | 49,20 gr N |
| J | 2,50 gr E | 49,10 gr N |
| K | 2,40 gr E | 49,10 gr N |
| L | 2,40 gr E | 48,80 gr N |
| M | 2,30 gr E | 48,80 gr N |
| N | 2,30 gr E | 48,70 gr N |
| O | 2,20 gr E | 48,70 gr N |
| P | 2,20 gr E | 48,60 gr N |
| Q | 2,10 gr E | 48,60 gr N |
| R | 2,10 gr E | 48,50 gr N |
| S | 1,60 gr E | 48,50 gr N |
| T | 1,60 gr E | 48,30 gr N |
| U | 1,40 gr E | 48,30 gr N |
| V | 1,40 gr E | 48,40 gr N |
| W | 1,20 gr E | 48,40 gr N |
| X | 1,20 gr E | 48,60 gr N |
| Y | 0,90 gr E | 48,60 gr N |
| Z | 0,90 gr E | 48,70 gr N |
| AA | 0,80 gr E | 48,70 gr N |
| AB | 0,80 gr E | 48,80 gr N |
| AC | 0,70 gr E | 48,80 gr N |
| AD | 0,70 gr E | 49,00 gr N |
| AE | 0,80 gr E | 49,00 gr N |
| AF | 0,80 gr E | 49,40 gr N |
| AG | 1,40 gr E | 49,40 gr N |
| AH | 1,40 gr E | 49,10 gr N |
| AI | 1,20 gr E | 49,10 gr N |
| AJ | 1,20 gr E | 48,90 gr N |
| AK | 1,70 gr E | 48,90 gr N |
| AL | 1,70 gr E | 49,10 gr N |
| AM | 1,80 gr E | 49,10 gr N |
| AN | 1,80 gr E | 49,20 gr N |
| AO | 1,90 gr E | 49,20 gr N |
| AP | 1,90 gr E | 49,40 gr N |
| AQ | 2,00 gr E | 49,40 gr N |
| AR | 2,00 gr E | 49,50 gr N |
| AS | 2,10 gr E | 49,50 gr N |
| AT | 2,10 gr E | 49,60 gr N |
| AU | 2,30 gr E | 49,60 gr N |
| AV | 2,30 gr E | 49,70 gr N |
| AW | 2,50 gr E | 49,70 gr N |
| AX | 2,50 gr E | 49,80 gr N |

Vértice

Longitude

Latitude

A

2,90 gr E

49,80 gr N

B

2,90 gr E

49,50 gr N

C

2,80 gr E

49,50 gr N

D

2,80 gr E

49,40 gr N

E

2,70 gr E

49,40 gr N

F

2,70 gr E

49,30 gr N

G

2,60 gr E

49,30 gr N

H

2,60 gr E

49,20 gr N

I

2,50 gr E

49,20 gr N

J

2,50 gr E

49,10 gr N

K

2,40 gr E

49,10 gr N

L

2,40 gr E

48,80 gr N

M

2,30 gr E

48,80 gr N

N

2,30 gr E

48,70 gr N

O

2,20 gr E

48,70 gr N

P

2,20 gr E

48,60 gr N

Q

2,10 gr E

48,60 gr N

R

2,10 gr E

48,50 gr N

S

1,60 gr E

48,50 gr N

T

1,60 gr E

48,30 gr N

U

1,40 gr E

48,30 gr N

V

1,40 gr E

48,40 gr N

W

1,20 gr E

48,40 gr N

X

1,20 gr E

48,60 gr N

Y

0,90 gr E

48,60 gr N

Z

0,90 gr E

48,70 gr N

AA

0,80 gr E

48,70 gr N

AB

0,80 gr E

48,80 gr N

AC

0,70 gr E

48,80 gr N

AD

0,70 gr E

49,00 gr N

AE

0,80 gr E

49,00 gr N

AF

0,80 gr E

49,40 gr N

AG

1,40 gr E

49,40 gr N

AH

1,40 gr E

49,10 gr N

AI

1,20 gr E

49,10 gr N

AJ

1,20 gr E

48,90 gr N

AK

1,70 gr E

48,90 gr N

AL

1,70 gr E

49,10 gr N

AM

1,80 gr E

49,10 gr N

AN

1,80 gr E

49,20 gr N

AO

1,90 gr E

49,20 gr N

AP

1,90 gr E

49,40 gr N

AQ

2,00 gr E

49,40 gr N

AR

2,00 gr E

49,50 gr N

AS

2,10 gr E

49,50 gr N

AT

2,10 gr E

49,60 gr N

AU

2,30 gr E

49,60 gr N

AV

2,30 gr E

49,70 gr N

AW

2,50 gr E

49,70 gr N

AX

2,50 gr E

49,80 gr N

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título

Os requerentes dos requerimentos iniciais e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française, de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
  C 374 de 30.12.1994, p. 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648 relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea. Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço abaixo indicado.

As decisões em relação ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes devem respeitar os critérios de atribuição de direitos mineiros definidos no artigo 6.o do decreto acima referido, e ser tomadas até 8 de Abril de 2010.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79.o e 79.1.o do code minier (código mineiro) e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e do Ordenamento do Território [ministère de l'écologie, de l'énergie, du développement durable et de l'aménagement du territoire (direction générale de l'énergie et climat, direction de l'énergie, Sous-direction de la Sécurité d'Approvisionnement et des Nouveaux Produits Energétiques, bureau exploration production des hydrocarbures)], 41, boulevard Vincent Auriol, F-75703 Paris Cedex 13 [tel.: (33) 153 94 14 81, fax: (33) 153 94 14 40].

As disposições regulamentares e legislativas acima mencionadas podem ser consultadas no sítio Web da Légifrance, no seguinte endereço:

http://www.legifrance.gouv.fr

---

(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

---

4.12.2008

| 4.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/s3

---

AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

---