# Jornal Oficial C 296/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 296 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano19 de Novembro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 296

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano19 de Novembro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 296/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5233 — APMM/Swift Tankers Pool) (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 296/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5243 — CVC/RAG/Evonik) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 296/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5233 — APMM/Swift Tankers Pool) (
  1
  )

1

1

2008/C 296/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5243 — CVC/RAG/Evonik) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 296/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 296/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 3 |
| 2008/C 296/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 14 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 296/03

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 296/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

3

2008/C 296/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

14

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2008/C 296/06 | Convites à apresentação de propostas no âmbito dos Programas de Trabalho de 2008 e 2009 do 7.o Programa-Quadro CE de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração e no âmbito do Programa de Trabalho de 2009 do 7.o Programa-Quadro Euratom de actividades de investigação e formação em matéria nuclear | 21 |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| 2008/C 296/07 | Anúncio de concurso geral EPSO/AST/75/08 | 23 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 296/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5402 — Caja Navarra/Aegon/Can Soluciones De Salud) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 24 |
| 2008/C 296/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5364 — Iberia/Vueling/Clickair) (
  1
  ) | 25 |
| 2008/C 296/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5102 — Danfoss/VKR Holding/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 26 |
| 2008/C 296/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5339 — Santander/LASG/DCS)) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 27 |
| 2008/C 296/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5222 — Sofinco/Banco Popolare/Agos/Ducato) (
  1
  ) | 28 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2008/C 296/06

Convites à apresentação de propostas no âmbito dos Programas de Trabalho de 2008 e 2009 do 7.o Programa-Quadro CE de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração e no âmbito do Programa de Trabalho de 2009 do 7.o Programa-Quadro Euratom de actividades de investigação e formação em matéria nuclear

o

o

21

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2008/C 296/07

Anúncio de concurso geral EPSO/AST/75/08

23

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 296/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5402 — Caja Navarra/Aegon/Can Soluciones De Salud) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

24

2008/C 296/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5364 — Iberia/Vueling/Clickair) (
  1
  )

1

25

2008/C 296/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5102 — Danfoss/VKR Holding/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

26

2008/C 296/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5339 — Santander/LASG/DCS)) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

27

2008/C 296/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5222 — Sofinco/Banco Popolare/Agos/Ducato) (
  1
  )

1

28

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| 2008/C 296/13 | Aviso ao leitor(ver verso da contracapa) | s3 |

2008/C 296/13

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 19.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/1 |
| --- | --- | --- | --- |

19.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5233 — APMM/Swift Tankers Pool)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 296/01)

A Comissão decidiu, em 11 de Novembro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5233. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5233. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 19.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/1 |
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19.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5243 — CVC/RAG/Evonik)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 296/02)

A Comissão decidiu, em 8 de Setembro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5243. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5243. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 19.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/2 |
| --- | --- | --- | --- |

19.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de Novembro de 2008

(2008/C 296/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2653 |
| JPY | iene | 121,92 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4484 |
| GBP | libra esterlina | 0,8421 |
| SEK | coroa sueca | 10,1845 |
| CHF | franco suíço | 1,5166 |
| ISK | coroa islandesa | 215 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,9 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,655 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 271,09 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 3,8295 |
| RON | leu | 3,838 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,38 |
| TRY | lira turca | 2,0995 |
| AUD | dólar australiano | 1,9511 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5554 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8061 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,2983 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9312 |
| KRW | won sul-coreano | 1 839,11 |
| ZAR | rand | 12,99 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,64 |
| HRK | kuna croata | 7,134 |
| IDR | rupia indonésia | 15 278,5 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5582 |
| PHP | peso filipino | 63,01 |
| RUB | rublo russo | 34,687 |
| THB | baht tailandês | 44,317 |
| BRL | real brasileiro | 2,9279 |
| MXN | peso mexicano | 16,6767 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2653

JPY

iene

121,92

DKK

coroa dinamarquesa

7,4484

GBP

libra esterlina

0,8421

SEK

coroa sueca

10,1845

CHF

franco suíço

1,5166

ISK

coroa islandesa

215

NOK

coroa norueguesa

8,9

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,655

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

271,09

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

3,8295

RON

leu

3,838

SKK

coroa eslovaca

30,38

TRY

lira turca

2,0995

AUD

dólar australiano

1,9511

CAD

dólar canadiano

1,5554

HKD

dólar de Hong Kong

9,8061

NZD

dólar neozelandês

2,2983

SGD

dólar de Singapura

1,9312

KRW

won sul-coreano

1 839,11

ZAR

rand

12,99

CNY

yuan-renminbi chinês

8,64

HRK

kuna croata

7,134

IDR

rupia indonésia

15 278,5

MYR

ringgit malaio

4,5582

PHP

peso filipino

63,01

RUB

rublo russo

34,687

THB

baht tailandês

44,317

BRL

real brasileiro

2,9279

MXN

peso mexicano

16,6767

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 19.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/3 |
| --- | --- | --- | --- |

19.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 296/04)

| Número do auxílio | XS 104/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Cantabria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Subvenciones a empresas turísticas para inversiones en restaurantes y cafeterías |
| Base jurídica | Orden CUL/17/2008, de 6 de marzo, por la que se establecen las bases reguladoras y la convocatoria de subvenciones a las empresas turísticas para inversiones en restaurantes y cafeterías. BOC 56 de 19 de marzo de 2008
  http://boc.gobcantabria.es/boc/datos/MES%202008-03/OR%202008-03-19%20056/HTML/2008-3348.asp?resu=2
  Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones
  Real Decreto 887/2006, de 21 de julio, por el que se aprueba el Reglamento de la Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones
  Ley de Cantabria 10/2006, de 17 de julio, de Subvenciones de Cantabria |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,359 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 20.3.2008 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Outros serviços: Sector do turismo (restaurantes e cafés) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Conserjería de Cultura, Turismo y Deporte |
| Dirección General de Turismo |
| C/ Miguel Artigas, no 2-4, 3a |
| E-39002 Santander |

Número do auxílio

XS 104/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Cantabria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Subvenciones a empresas turísticas para inversiones en restaurantes y cafeterías

Base jurídica

Orden CUL/17/2008, de 6 de marzo, por la que se establecen las bases reguladoras y la convocatoria de subvenciones a las empresas turísticas para inversiones en restaurantes y cafeterías. BOC 56 de 19 de marzo de 2008

http://boc.gobcantabria.es/boc/datos/MES%202008-03/OR%202008-03-19%20056/HTML/2008-3348.asp?resu=2

Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones

Real Decreto 887/2006, de 21 de julio, por el que se aprueba el Reglamento de la Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones

Ley de Cantabria 10/2006, de 17 de julio, de Subvenciones de Cantabria

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,359 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

20.3.2008

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Outros serviços: Sector do turismo (restaurantes e cafés)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Conserjería de Cultura, Turismo y Deporte

Dirección General de Turismo

C/ Miguel Artigas, no 2-4, 3a

E-39002 Santander

| Número do auxílio | XS 105/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Cantabria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Subvenciones a empresas turísticas para inversiones en tecnología |
| Base jurídica | Orden CUL/19/2008, de 6 de marzo, por la que se establecen las bases reguladoras y la convocatoria de subvenciones a las empresas turísticas para inversiones en tecnología. BOC 56 de 19 de marzo de 2008
  http://boc.gobcantabria.es/boc/datos/MES%202008-03/OR%202008-03-19%20056/HTML/2008-3350.asp?resu=2
  Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones
  Real Decreto 887/2006, de 21 de julio, por el que se aprueba el Reglamento de la Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones
  Ley de Cantabria 10/2006, de 17 de julio, de Subvenciones de Cantabria |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,015 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 20.3.2008 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Outros serviços: Sector do turismo |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Consejería de Cultura, Turismo y Deporte |
| Dirección General de Turismo |
| C/ Miguel Artigas, no 2-4, 3a |
| E-39002 Santander |

Número do auxílio

XS 105/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Cantabria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Subvenciones a empresas turísticas para inversiones en tecnología

Base jurídica

Orden CUL/19/2008, de 6 de marzo, por la que se establecen las bases reguladoras y la convocatoria de subvenciones a las empresas turísticas para inversiones en tecnología. BOC 56 de 19 de marzo de 2008

http://boc.gobcantabria.es/boc/datos/MES%202008-03/OR%202008-03-19%20056/HTML/2008-3350.asp?resu=2

Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones

Real Decreto 887/2006, de 21 de julio, por el que se aprueba el Reglamento de la Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones

Ley de Cantabria 10/2006, de 17 de julio, de Subvenciones de Cantabria

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,015 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

20.3.2008

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Outros serviços: Sector do turismo

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Consejería de Cultura, Turismo y Deporte

Dirección General de Turismo

C/ Miguel Artigas, no 2-4, 3a

E-39002 Santander

| Número do auxílio | XS 106/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Cantabria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Subvenciones a empresas turísticas para inversiones en campamentos de turismo |
| Base jurídica | Orden CUL/18/2008, de 6 de marzo, por la que se establecen las bases reguladoras y la convocatoria de subvenciones a las empresas turísticas para inversiones en campamentos de turismo. BOC 56 de 19 de marzo de 2008
  http://boc.gobcantabria.es/boc/datos/MES%202008-03/OR%202008-03-19%20056/HTML/2008-3349.asp?resu=2
  Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones
  Real Decreto 887/2006, de 21 de julio, por el que se aprueba el Reglamento de la Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones
  Ley de Cantabria 10/2006, de 17 de julio, de Subvenciones de Cantabria |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,055 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 20.3.2008 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Outros serviços: Sector do turismo |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Consejería de Cultura, Turismo y Deporte |
| Dirección General de Turismo |
| C/ Miguel Artigas, no 2-4, 3a |
| E-39002 Santander |

Número do auxílio

XS 106/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Cantabria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Subvenciones a empresas turísticas para inversiones en campamentos de turismo

Base jurídica

Orden CUL/18/2008, de 6 de marzo, por la que se establecen las bases reguladoras y la convocatoria de subvenciones a las empresas turísticas para inversiones en campamentos de turismo. BOC 56 de 19 de marzo de 2008

http://boc.gobcantabria.es/boc/datos/MES%202008-03/OR%202008-03-19%20056/HTML/2008-3349.asp?resu=2

Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones

Real Decreto 887/2006, de 21 de julio, por el que se aprueba el Reglamento de la Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones

Ley de Cantabria 10/2006, de 17 de julio, de Subvenciones de Cantabria

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,055 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

20.3.2008

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Outros serviços: Sector do turismo

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Consejería de Cultura, Turismo y Deporte

Dirección General de Turismo

C/ Miguel Artigas, no 2-4, 3a

E-39002 Santander

| Número do auxílio | XS 108/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Cantabria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Subvenciones a empresas turísticas para inversiones en alojamientos |
| Base jurídica | Orden CUL/16/2008, de 6 de marzo, por la que se establecen las bases reguladoras y la convocatoria de subvenciones a las empresas turísticas para inversiones en alojamientos. BOC 56 de 19 de marzo de 2008
  http://boc.gobcantabria.es/boc/datos/MES%202008-03/OR%202008-03-19%20056/HTML/2008-3347.asp?resu=2
  Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones
  Real Decreto 887/2006, de 21 de julio, por el que se aprueba el Reglamento de la Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones
  Ley de Cantabria 10/2006, de 17 de julio, de Subvenciones de Cantabria |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,233 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 20.3.2008 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Outros serviços: Sector do turismo |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Consejería de Cultura, Turismo y Deporte |
| Dirección General de Turismo |
| C/ Miguel Artigas, no 2-4, 3a |
| E-39002 Santander |

Número do auxílio

XS 108/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Cantabria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Subvenciones a empresas turísticas para inversiones en alojamientos

Base jurídica

Orden CUL/16/2008, de 6 de marzo, por la que se establecen las bases reguladoras y la convocatoria de subvenciones a las empresas turísticas para inversiones en alojamientos. BOC 56 de 19 de marzo de 2008

http://boc.gobcantabria.es/boc/datos/MES%202008-03/OR%202008-03-19%20056/HTML/2008-3347.asp?resu=2

Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones

Real Decreto 887/2006, de 21 de julio, por el que se aprueba el Reglamento de la Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones

Ley de Cantabria 10/2006, de 17 de julio, de Subvenciones de Cantabria

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,233 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

20.3.2008

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Outros serviços: Sector do turismo

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Consejería de Cultura, Turismo y Deporte

Dirección General de Turismo

C/ Miguel Artigas, no 2-4, 3a

E-39002 Santander

| Número do auxílio | XS 163/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República da Polónia |
| Região | Todo o país |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego w sprawie udzielania pomocy na usługi doradcze dla mikroprzedsiębiorców oraz małych i średnich przedsiębiorców w ramach regionalnych programów operacyjnych |
| Base jurídica | A base jurídica é constituída por 16 Programas Regionais Operacionais (PRO) para as diferentes. Ver no anexo I a lista de publicações para os 16 PRO.
  As condições de concessão do auxílio estão previstas no seguinte Decreto:
  Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 11 października 2007 r. w sprawie udzielania pomocy na usługi doradcze dla mikroprzedsiębiorców oraz małych i średnich przedsiębiorców w ramach regionalnych programów operacyjnych (Dz.U. nr 193, poz. 1398) wydane na podstawie art. 21 ust. 3 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. nr 227, poz. 1658 oraz z 2007 r. nr 140, poz. 984) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | FEDER: 12 992 278 EUR
  Orçamento nacional: 1 746 833 EUR
  Total: 14 739 111 EUR |
| Empréstimos garantidos | — |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | — |
| Empréstimos garantidos | — |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 3.11.2007 (data de entrada em vigor do decreto) |
| Duração do regime | Até 31.12.2008 |
| Objectivo do regime | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangidos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Nos termos do n.o 2 do artigo 21.o, as autoridades de gestão, os organismos intermediários ou os organismos de execução são autoridades que concedem o auxílio que preenchem os requisitos do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.
  Ver no anexo II a lista exaustiva destas autoridades/organismos |
| Indique o endereço Internet de publicação do regime de auxílios | Ver no anexo III a lista de endereços |
| Concessão de auxílios individuais de montante elevado | Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento | Sim |

Número do auxílio

XS 163/08

Estado-Membro

República da Polónia

Região

Todo o país

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego w sprawie udzielania pomocy na usługi doradcze dla mikroprzedsiębiorców oraz małych i średnich przedsiębiorców w ramach regionalnych programów operacyjnych

Base jurídica

A base jurídica é constituída por 16 Programas Regionais Operacionais (PRO) para as diferentes. Ver no anexo I a lista de publicações para os 16 PRO.

As condições de concessão do auxílio estão previstas no seguinte Decreto:

Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 11 października 2007 r. w sprawie udzielania pomocy na usługi doradcze dla mikroprzedsiębiorców oraz małych i średnich przedsiębiorców w ramach regionalnych programów operacyjnych (Dz.U. nr 193, poz. 1398) wydane na podstawie art. 21 ust. 3 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. nr 227, poz. 1658 oraz z 2007 r. nr 140, poz. 984)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

FEDER: 12 992 278 EUR

Orçamento nacional: 1 746 833 EUR

Total: 14 739 111 EUR

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

3.11.2007 (data de entrada em vigor do decreto)

Duração do regime

Até 31.12.2008

Objectivo do regime

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangidos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Nos termos do n.o 2 do artigo 21.o, as autoridades de gestão, os organismos intermediários ou os organismos de execução são autoridades que concedem o auxílio que preenchem os requisitos do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.

Ver no anexo II a lista exaustiva destas autoridades/organismos

Indique o endereço Internet de publicação do regime de auxílios

Ver no anexo III a lista de endereços

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

---

ANEXO I

Lista das publicações relativas à base jurídica dos regimes de auxílio

| PRO | Publicação no Jornal Oficial da Província |
| --- | --- |
| Baixa Silésia | Dziennik Urzędowy Województwa Dolnośląskiego, 12.10.2007 r., nr 252, poz. 2902 |
| Cujávia-Pomerânia | Dziennik Urzędowy Województwa Kujawsko-Pomorskiego, 20.12.2007 r., nr 152 poz. 2735 |
| Região de Lodz | Dziennik Urzędowy Województwa Łódzkiego, 22.12.2007 r., nr 395, poz. 4133 |
| Região de Lublin | Dziennik Urzędowy Województwa Lubelskiego, 20.3.2008 r., nr 37, poz. 1209 |
| Lubúsquia | Dziennik Urzędowy Województwa Lubuskiego, 6.12.2007 r., nr 134, poz. 1907 |
| Pequena Polónia | Dziennik Urzędowy Województwa Małopolskiego, 25.1.2008 r., nr 59, poz. 434 |
| Mazóvia | Não foram fornecidas informações |
| Opole | Dziennik Urzędowy Województwa Opolskiego, 27.11.2007 r., nr 87, poz. 2764 |
| Subcarpácia | Dziennik Urzędowy Województwa Podkarpackiego, 7.12.2007 r., nr 103, poz. 2334 |
| Podláquia | Dziennik Urzędowy Województwa Podlaskiego, 7.12.2007 r., nr 265, poz. 2858 |
| Pomerânia | Dziennik Urzędowy Województwa Pomorskiego, 14.12.2007 r., nr 164, poz. 3344 |
| Silésia | Dziennik Urzędowy Województwa Śląskiego, 2.10.2007 r., nr 164, poz. 3036 |
| Santa Cruz | Dziennik Urzędowy Województwa Świętokrzyskiego, 22.1.2008 r., nr 12, poz. 190 |
| Vármia-Masúria | Dziennik Urzędowy Województwa Warmińsko-Mazurskiego, 6.12.2007 r., nr 188, poz. 2403 |
| Grande Polónia | Dziennik Urzędowy Województwa Wielkopolskiego, 26.11.2007 r., nr 169, poz. 3712 |
| Pomerânia Ocidental | Dziennik Urzędowy Województwa Zachodniopomorskiego, 10.6.2008 r., nr 54, poz. 1237 |

PRO

Publicação no Jornal Oficial da Província

Baixa Silésia

Dziennik Urzędowy Województwa Dolnośląskiego, 12.10.2007 r., nr 252, poz. 2902

Cujávia-Pomerânia

Dziennik Urzędowy Województwa Kujawsko-Pomorskiego, 20.12.2007 r., nr 152 poz. 2735

Região de Lodz

Dziennik Urzędowy Województwa Łódzkiego, 22.12.2007 r., nr 395, poz. 4133

Região de Lublin

Dziennik Urzędowy Województwa Lubelskiego, 20.3.2008 r., nr 37, poz. 1209

Lubúsquia

Dziennik Urzędowy Województwa Lubuskiego, 6.12.2007 r., nr 134, poz. 1907

Pequena Polónia

Dziennik Urzędowy Województwa Małopolskiego, 25.1.2008 r., nr 59, poz. 434

Mazóvia

Não foram fornecidas informações

Opole

Dziennik Urzędowy Województwa Opolskiego, 27.11.2007 r., nr 87, poz. 2764

Subcarpácia

Dziennik Urzędowy Województwa Podkarpackiego, 7.12.2007 r., nr 103, poz. 2334

Podláquia

Dziennik Urzędowy Województwa Podlaskiego, 7.12.2007 r., nr 265, poz. 2858

Pomerânia

Dziennik Urzędowy Województwa Pomorskiego, 14.12.2007 r., nr 164, poz. 3344

Silésia

Dziennik Urzędowy Województwa Śląskiego, 2.10.2007 r., nr 164, poz. 3036

Santa Cruz

Dziennik Urzędowy Województwa Świętokrzyskiego, 22.1.2008 r., nr 12, poz. 190

Vármia-Masúria

Dziennik Urzędowy Województwa Warmińsko-Mazurskiego, 6.12.2007 r., nr 188, poz. 2403

Grande Polónia

Dziennik Urzędowy Województwa Wielkopolskiego, 26.11.2007 r., nr 169, poz. 3712

Pomerânia Ocidental

Dziennik Urzędowy Województwa Zachodniopomorskiego, 10.6.2008 r., nr 54, poz. 1237

---

ANEXO II

Nomes e endereços das entidades que concedem o auxílio

PRO BAIXA SILÉSIA

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Dolnośląskiego |
| --- |
| Departament Regionalnego Programu Operacyjnego |
| ul. Wybrzeże J. Słowackiego 12-14 |
| PL-50-411 Wrocław |
| Tel: (48-71) 776 91 53 |
| Fax: (48-71) 776 91 66 |
| rpo@dolnyslask.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Dolnośląskiego

Departament Regionalnego Programu Operacyjnego

ul. Wybrzeże J. Słowackiego 12-14

PL-50-411 Wrocław

Tel: (48-71) 776 91 53

Fax: (48-71) 776 91 66

rpo@dolnyslask.pl

Organismo intermediário:

| Dolnośląska Instytucja Pośrednicząca (1) |
| --- |
| ul. Wybrzeże J. Słowackiego 12-14 |
| PL-50-411 Wrocław |
| Tel: (48-71) 776 69 39 |
| Fax: (48-71) 776 91 66 |

Dolnośląska Instytucja Pośrednicząca (1)

ul. Wybrzeże J. Słowackiego 12-14

PL-50-411 Wrocław

Tel: (48-71) 776 69 39

Fax: (48-71) 776 91 66

PRO CUJÁVIA-POMERÂNIA

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Kujawsko-Pomorskiego |
| --- |
| Departament Polityki Regionalnej |
| Pl. Teatralny 2 |
| PL-87-100 Toruń |
| Tel: (48-56) 656 11 30 |
| Fax: (48-56) 656 11 29 |
| politykaregionalna@kujawsko-pomorskie.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Kujawsko-Pomorskiego

Departament Polityki Regionalnej

Pl. Teatralny 2

PL-87-100 Toruń

Tel: (48-56) 656 11 30

Fax: (48-56) 656 11 29

politykaregionalna@kujawsko-pomorskie.pl

PRO REGIÃO DE LUBLIN

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Lubelskiego |
| --- |
| Departament Strategii i Rozwoju Regionalnego |
| ul. Czechowska 19 |
| PL-20-074 Lublin |
| Tel: (48-81) 441 67 38 |
| Fax: (48-81) 441 67 40 |
| rpo@lubelskie.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Lubelskiego

Departament Strategii i Rozwoju Regionalnego

ul. Czechowska 19

PL-20-074 Lublin

Tel: (48-81) 441 67 38

Fax: (48-81) 441 67 40

rpo@lubelskie.pl

Organismo intermediário:

| Lubelska Agencja Wspierania Przedsiębiorczości |
| --- |
| ul. Graniczna 4 |
| PL-20-010 Lublin |
| Tel: (48-81) 462 38 00 |
| Fax: (48-81) 462 38 40 |
| lawp@lubelskie.pl |

Lubelska Agencja Wspierania Przedsiębiorczości

ul. Graniczna 4

PL-20-010 Lublin

Tel: (48-81) 462 38 00

Fax: (48-81) 462 38 40

lawp@lubelskie.pl

Organismo de execução/Organismo intermediário de 2.o nível:

| Lubelska Agencja Wspierania Przedsiębiorczości |
| --- |
| ul. Graniczna 4 |
| PL-20-010 Lublin |
| Tel: (48-81) 462 38 00 |
| Fax: (48-81) 462 38 40 |
| lawp@lubelskie.pl |

Lubelska Agencja Wspierania Przedsiębiorczości

ul. Graniczna 4

PL-20-010 Lublin

Tel: (48-81) 462 38 00

Fax: (48-81) 462 38 40

lawp@lubelskie.pl

PRO LUBÚSQUIA

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Lubuskiego |
| --- |
| Biuro Instytucji Zarządzającej Lubuskim Regionalnym Programem Operacyjnym |
| ul. Podgórna 7 |
| PL-65-057 Zielona Góra |
| Tel: (48-68) 456 53 94 |
| Fax: (48-68) 456 52 96 |
| sekretariat.biz@lrpo.lubuskie.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Lubuskiego

Biuro Instytucji Zarządzającej Lubuskim Regionalnym Programem Operacyjnym

ul. Podgórna 7

PL-65-057 Zielona Góra

Tel: (48-68) 456 53 94

Fax: (48-68) 456 52 96

sekretariat.biz@lrpo.lubuskie.pl

Organismo intermediário:

| Wojewódzki Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej w Zielonej Górze |
| --- |
| Wydział Funduszy Europejskich |
| ul. Kożuchowska 4 |
| PL-65-364 Zielona Góra |
| Tel: (48-68) 328 86 06 |
| mailto:sekretariat@wfosigw.zgora.pl |

Wojewódzki Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej w Zielonej Górze

Wydział Funduszy Europejskich

ul. Kożuchowska 4

PL-65-364 Zielona Góra

Tel: (48-68) 328 86 06

mailto:sekretariat@wfosigw.zgora.pl

PRO REGIÃO DE LODZ

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Łódzkiego |
| --- |
| Departament Polityki Regionalnej |
| p.o. Dyrektora: Marcin Podgórski |
| Tel: (48-42) 663 30 92/663 30 93 |
| Fax: (48-42) 663 30 94 |
| strategia@lodzkie.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Łódzkiego

Departament Polityki Regionalnej

p.o. Dyrektora: Marcin Podgórski

Tel: (48-42) 663 30 92/663 30 93

Fax: (48-42) 663 30 94

strategia@lodzkie.pl

| Departament ds. Regionalnego Programu Operacyjnego |
| --- |
| Tel: (48-42) 663 30 64 |
| Fax: (48-42) 663 30 54 |
| Al. Piłsudskiego 8 |
| PL-90-051 Łódź |

Departament ds. Regionalnego Programu Operacyjnego

Tel: (48-42) 663 30 64

Fax: (48-42) 663 30 54

Al. Piłsudskiego 8

PL-90-051 Łódź

PRO PEQUENA POLÓNIA

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Małopolskiego |
| --- |
| Departament Polityki Regionalnej |
| Tel: (48-12) 299 07 00 |
| Fax: (48-12) 299 07 26 |

Urząd Marszałkowski Województwa Małopolskiego

Departament Polityki Regionalnej

Tel: (48-12) 299 07 00

Fax: (48-12) 299 07 26

| Departament Funduszy Europejskich |
| --- |
| Tel: (48-12) 299 07 40 |
| Fax: (48-12) 299 07 41 |
| ul. Racławicka 56 |
| PL-30-017 Kraków |
| ife@umwm.pl |

Departament Funduszy Europejskich

Tel: (48-12) 299 07 40

Fax: (48-12) 299 07 41

ul. Racławicka 56

PL-30-017 Kraków

ife@umwm.pl

PRO MAZÓVIA

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Mazowieckiego |
| --- |
| Departament Strategii i Rozwoju Regionalnego |
| ul. Ks. I. Kłopotowskiego 5 |
| PL-03-718 Warszawa |
| Tel: (48-22) 597 97 51/597 97 55 |
| Fax: (48-22) 597 97 52 |
| urzad_marszalkowski@mazovia.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Mazowieckiego

Departament Strategii i Rozwoju Regionalnego

ul. Ks. I. Kłopotowskiego 5

PL-03-718 Warszawa

Tel: (48-22) 597 97 51/597 97 55

Fax: (48-22) 597 97 52

urzad_marszalkowski@mazovia.pl

Organismo de execução/Organismo intermediário de 2.o nível:

| Mazowiecka Jednostka Wdrażania Programów Unijnych |
| --- |
| ul. Jagiellońska 74 |
| PL-03-301 Warszawa |
| Tel: (48-22) 295 20 00 |
| Fax: (48-22) 295 20 01 |
| punkt_kontaktowy@mazowia.eu |

Mazowiecka Jednostka Wdrażania Programów Unijnych

ul. Jagiellońska 74

PL-03-301 Warszawa

Tel: (48-22) 295 20 00

Fax: (48-22) 295 20 01

punkt_kontaktowy@mazowia.eu

PRO OPOLE

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Opolskiego |
| --- |
| Departament Koordynacji Programów Operacyjnych |
| ul. Piastowska 12 |
| PL-45-081 Opole |
| Tel: (48-77) 541 65 65/541 65 66 |
| Fax: (48-77) 541 65 67 |
| dpo@umwo.opole.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Opolskiego

Departament Koordynacji Programów Operacyjnych

ul. Piastowska 12

PL-45-081 Opole

Tel: (48-77) 541 65 65/541 65 66

Fax: (48-77) 541 65 67

dpo@umwo.opole.pl

Organismo de execução/Organismo intermediário de 2.o nível:

| Opolskie Centrum Rozwoju Gospodarki |
| --- |
| ul. Plac Wolności 5 |
| PL-45-018 Opole |
| Tel./Fax: (48-77) 441 41 16 |
| info@ocrg.opolskie.pl |

Opolskie Centrum Rozwoju Gospodarki

ul. Plac Wolności 5

PL-45-018 Opole

Tel./Fax: (48-77) 441 41 16

info@ocrg.opolskie.pl

PRO SUBCARPÁCIA

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Podkarpackiego |
| --- |
| Departament Rozwoju Regionalnego |
| Tel: (48-17) 747 65 50/747 64 67 |
| Fax: (48-17) 747 65 51 |
| urzad@podkarpackie.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Podkarpackiego

Departament Rozwoju Regionalnego

Tel: (48-17) 747 65 50/747 64 67

Fax: (48-17) 747 65 51

urzad@podkarpackie.pl

| Departament Wdrażania Projektów Infrastrukturalnych RPO |
| --- |
| Tel: (48-17) 747 65 00 |
| Fax: (48-17) 747 65 01 |
| ul. Grunwaldzka 15/17 |
| PL-35-959 Rzeszów |

Departament Wdrażania Projektów Infrastrukturalnych RPO

Tel: (48-17) 747 65 00

Fax: (48-17) 747 65 01

ul. Grunwaldzka 15/17

PL-35-959 Rzeszów

PRO PODLÁQUIA

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Podlaskiego |
| --- |
| Departament Funduszy Strukturalnych |
| ul. Kardynała Stefana Wyszyńskiego 1 |
| PL-15-888 Białystok |
| Tel: (48-85) 654 82 00 |
| Fax: (48-85) 654 82 01 |
| sekretariat.rpo@wrotapodlasia.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Podlaskiego

Departament Funduszy Strukturalnych

ul. Kardynała Stefana Wyszyńskiego 1

PL-15-888 Białystok

Tel: (48-85) 654 82 00

Fax: (48-85) 654 82 01

sekretariat.rpo@wrotapodlasia.pl

PRO POMERÂNIA

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Pomorskiego |
| --- |
| Departament Programów Regionalnych |
| ul. Okopowa 21/27 |
| PL-80-810 Gdańsk |
| Tel: (48-58) 326 81 33 |
| Fax: (48-58) 326 81 34 |
| dpr@woj-pomorskie.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Pomorskiego

Departament Programów Regionalnych

ul. Okopowa 21/27

PL-80-810 Gdańsk

Tel: (48-58) 326 81 33

Fax: (48-58) 326 81 34

dpr@woj-pomorskie.pl

PRO SILÉSIA

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Śląskiego |
| --- |
| Wydział Rozwoju Regionalnego |
| ul. Dąbrowskiego 23 |
| PL-40-037 Katowice |
| Tel: (48-32) 774 06 54 |
| Fax: (48-32) 774 01 35 |
| fundusze@silesia-region.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Śląskiego

Wydział Rozwoju Regionalnego

ul. Dąbrowskiego 23

PL-40-037 Katowice

Tel: (48-32) 774 06 54

Fax: (48-32) 774 01 35

fundusze@silesia-region.pl

Organismo de execução/Organismo intermediário de 2.o nível:

| Śląskie Centrum Przedsiębiorczości |
| --- |
| ul. Dąbrowskiego 23 |
| PL-40-032 Katowice |
| Tel.: (actualmente) — (48-32) 774 01 23/774 01 29 |
| Fax: (actualmente) — (48-32)774 01 35 |

Śląskie Centrum Przedsiębiorczości

ul. Dąbrowskiego 23

PL-40-032 Katowice

Tel.: (actualmente) — (48-32) 774 01 23/774 01 29

Fax: (actualmente) — (48-32)774 01 35

PRO SANTA CRUZ

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Świętokrzyskiego |
| --- |
| Departament Polityki Regionalnej |
| Al. IX Wieków Kielc 3 |
| PL-25-516 Kielce |
| Tel: (48-41) 342 10 36 |
| Fax: (48-41) 342 10 38 |
| kancelaria@sejmik.kielce.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Świętokrzyskiego

Departament Polityki Regionalnej

Al. IX Wieków Kielc 3

PL-25-516 Kielce

Tel: (48-41) 342 10 36

Fax: (48-41) 342 10 38

kancelaria@sejmik.kielce.pl

PRO VÁRMIA-MASÚRIA

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Warmińsko-Mazurskiego |
| --- |
| Departament Polityki Regionalnej |
| Tel: (48-89) 523 27 89 |
| Fax: (48-89) 523 24 66/523 26 09 |
| Al. Piłsudskiego 7/9 |
| PL-10-575 Olsztyn |

Urząd Marszałkowski Województwa Warmińsko-Mazurskiego

Departament Polityki Regionalnej

Tel: (48-89) 523 27 89

Fax: (48-89) 523 24 66/523 26 09

Al. Piłsudskiego 7/9

PL-10-575 Olsztyn

| Urząd Marszałkowski Województwa Warmińsko-Mazurskiego |
| --- |
| Departament Zarządzania Programami Rozwoju Regionalnego |
| ul. Emilii Plater 1 |
| PL-10-562 Olsztyn |
| Tel: (48-89) 521 96 00 |
| Fax: (48-89) 521 96 09 |
| prr@warmia.mazury.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Warmińsko-Mazurskiego

Departament Zarządzania Programami Rozwoju Regionalnego

ul. Emilii Plater 1

PL-10-562 Olsztyn

Tel: (48-89) 521 96 00

Fax: (48-89) 521 96 09

prr@warmia.mazury.pl

Organismo de execução/Organismo intermediário de 2.o nível:

| Wojewódzki Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej w Olsztynie |
| --- |
| ul. Św. Barbary 9 |
| PL-10-026 Olsztyn |
| Tel: (48-89) 522 02 00 |
| Fax: (48-89) 522 02 09 |
| info@wfosigw.olsztyn.pl |

Wojewódzki Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej w Olsztynie

ul. Św. Barbary 9

PL-10-026 Olsztyn

Tel: (48-89) 522 02 00

Fax: (48-89) 522 02 09

info@wfosigw.olsztyn.pl

PRO GRANDE POLÓNIA

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Wielkopolskiego |
| --- |
| Departament Polityki Regionalnej |
| Al. Kościuszki 95 |
| PL-61-716 Poznań |
| Tel: (48-61) 854 17 88 |
| Fax: (48-61) 854 17 85 |
| info.wrpo@wielkopolskie.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Wielkopolskiego

Departament Polityki Regionalnej

Al. Kościuszki 95

PL-61-716 Poznań

Tel: (48-61) 854 17 88

Fax: (48-61) 854 17 85

info.wrpo@wielkopolskie.pl

Organismo intermediário:

| Wojewódzki Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej w Poznaniu |
| --- |
| ul. Szczepanowskiego 15A |
| PL-60-541 Poznań |
| Tel: (48-61) 845 62 00 |
| Fax: (48-61) 841 10 09 |

Wojewódzki Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej w Poznaniu

ul. Szczepanowskiego 15A

PL-60-541 Poznań

Tel: (48-61) 845 62 00

Fax: (48-61) 841 10 09

PRO POMERÂNIA OCIDENTAL

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Zachodniopomorskiego |
| --- |
| Wydział Zarządzania RPO |
| Tel: (48-91) 441 11 27 |
| Fax: (48-91) 489 08 66 |
| wzrpo@wzp.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Zachodniopomorskiego

Wydział Zarządzania RPO

Tel: (48-91) 441 11 27

Fax: (48-91) 489 08 66

wzrpo@wzp.pl

| Wydział Wdrażania |
| --- |
| Tel: (48-91) 441 11 00 |
| Fax: (48-91) 488 99 94 |
| ul. Korsarzy 34 |
| PL-70-540 Szczecin |
| wwrpo@wzp.pl |

Wydział Wdrażania

Tel: (48-91) 441 11 00

Fax: (48-91) 488 99 94

ul. Korsarzy 34

PL-70-540 Szczecin

wwrpo@wzp.pl

---

(1)  Informações provisórias.

---

ANEXO III

Lista dos endereços Internet dos regimes de auxílio

| PRO | Endereço Internet | Decisão n.o CE | Data de publicação |
| --- | --- | --- | --- |
| PRO Baixa Silésia | http://www.rpo.dolnyslask.pl/ | C(2007) 4207 | 4.9.2007 |
| PRO Cujávia-Pomerânia | http://fundusze.kujawsko-pomorskie.pl/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=61&Itemid=146#dok%20prog | C(2007) 5071 | 10.10.2007 |
| PRO Região de Lublin | http://www.rpo.lubelskie.pl/ | C(2007) 4578 | 2.10.2007 |
| PRO Lubúsquia | http://www.lrpo.lubuskie.pl/ | C(2007) 4572 | 1.10.2007 |
| PRO Região de Lodz | http://www.lodzkie.pl/lodzkie/fundusze/programowanie/rop/index.html | C(2007) 4580 | 2.10.2007 |
| PRO Pequena Polónia | http://www.wrotamalopolski.pl/root_MRPO/Wazne+dokumenty/Dokumenty+programowe/ | C(2007) 4206 | 4.9.2007 |
| PRO Mazóvia | http://www.mazovia.pl/?a=news&id=2837 | C(2007) 5072 | 10.10.2007 |
| PRO Opole | http://www.umwo.opole.pl/serwis/index.php?id=3467 | C(2007) 4558 | 1.10.2007 |
| PRO Subcarpácia | http://www.si.podkarpackie.pl/Urzad/K0/ | C(2007) 4560 | 1.10.2007 |
| PRO Podláquia | http://www.rpowp.wrotapodlasia.pl/?DownloadsList=11 | | |
| PRO Pomerânia | http://www.dpr.woj-pomorskie.pl/?dzial=862 | C(2007) 4209 | 4.9.2007 |
| PRO Silésia | http://rpo.silesia-region.pl/?grupa=1&art=1130167451&kat=0_02&katrodzic=0 | C(2007) 4208 | 4.9.2007 |
| PRO Santa Cruz | http://www.rozwoj-swietokrzyskie.pl/pliki.html | C(2007) 6888 | 21.12.2007 |
| PRO Vármia-Masúria | http://www.rpo.warmia.mazury.pl/index.php?page=dzial&dzial_id=79 | C(2007) 4624 | 4.10.2007 |
| PRO Grande Polónia | http://www.wrpo.wielkopolskie.pl/portal.php?aid=119098800846fd08e8d0b75 | C(2007) 4205 | 4.9.2007 |
| PRO Pomerânia Ocidental | http://www.um-zachodniopomorskie.pl/index.php?wiad=3651 | C(2007) 5084 | 11.10.2007 |

PRO

Endereço Internet

Decisão n.o CE

Data de publicação

PRO Baixa Silésia

http://www.rpo.dolnyslask.pl/

C(2007) 4207

4.9.2007

PRO Cujávia-Pomerânia

http://fundusze.kujawsko-pomorskie.pl/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=61&Itemid=146#dok%20prog

C(2007) 5071

10.10.2007

PRO Região de Lublin

http://www.rpo.lubelskie.pl/

C(2007) 4578

2.10.2007

PRO Lubúsquia

http://www.lrpo.lubuskie.pl/

C(2007) 4572

1.10.2007

PRO Região de Lodz

http://www.lodzkie.pl/lodzkie/fundusze/programowanie/rop/index.html

C(2007) 4580

2.10.2007

PRO Pequena Polónia

http://www.wrotamalopolski.pl/root_MRPO/Wazne+dokumenty/Dokumenty+programowe/

C(2007) 4206

4.9.2007

PRO Mazóvia

http://www.mazovia.pl/?a=news&id=2837

C(2007) 5072

10.10.2007

PRO Opole

http://www.umwo.opole.pl/serwis/index.php?id=3467

C(2007) 4558

1.10.2007

PRO Subcarpácia

http://www.si.podkarpackie.pl/Urzad/K0/

C(2007) 4560

1.10.2007

PRO Podláquia

http://www.rpowp.wrotapodlasia.pl/?DownloadsList=11

PRO Pomerânia

http://www.dpr.woj-pomorskie.pl/?dzial=862

C(2007) 4209

4.9.2007

PRO Silésia

http://rpo.silesia-region.pl/?grupa=1&art=1130167451&kat=0_02&katrodzic=0

C(2007) 4208

4.9.2007

PRO Santa Cruz

http://www.rozwoj-swietokrzyskie.pl/pliki.html

C(2007) 6888

21.12.2007

PRO Vármia-Masúria

http://www.rpo.warmia.mazury.pl/index.php?page=dzial&dzial_id=79

C(2007) 4624

4.10.2007

PRO Grande Polónia

http://www.wrpo.wielkopolskie.pl/portal.php?aid=119098800846fd08e8d0b75

C(2007) 4205

4.9.2007

PRO Pomerânia Ocidental

http://www.um-zachodniopomorskie.pl/index.php?wiad=3651

C(2007) 5084

11.10.2007

---

| 19.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/14 |
| --- | --- | --- | --- |

19.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/14

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 296/05)

| Número do auxílio | XT 74/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República da Polónia |
| Região | Todo o país |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego w sprawie udzielania pomocy na szkolenia w ramach regionalnych programów operacyjnych |
| Base jurídica | A base jurídica é constituída por 16 Programas Regionais Operacionais (PRO) para as diferentes. Ver no anexo I a lista de publicações para os 16 PRO.
  As condições de concessão do auxílio estão previstas no seguinte Decreto:
  Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 2 października 2007 r. w sprawie udzielania pomocy na usługi doradcze dla mikroprzedsiębiorców oraz małych i średnich przedsiębiorców w ramach regionalnych programów operacyjnych (Dz.U. nr 193, poz. 1398) wydane na podstawie art. 21 ust. 3 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. nr 227, poz. 1658 oraz z 2007 r. nr 140, poz. 984) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | FEDER: 21 880 883 EUR
  Orçamento nacional: 2 897 329 EUR
  Total: 24 778 212 EUR |
| Empréstimos garantidos | — |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | — |
| Empréstimos garantidos | — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 25.10.2007 (data de entrada em vigor do decreto) |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2008 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Não |
| Formação específica | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Nos termos do n.o 2 do artigo 21.o, as autoridades de gestão, os organismos intermediários ou os organismos de execução são autoridades que concedem o auxílio que preenchem os requisitos do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.
  Ver no anexo II a lista exaustiva destas autoridades/organismos |
| Indique o endereço Internet de publicação do regime de auxílios | Ver no anexo III a lista de endereços |
| Concessão de auxílios individuais de montante elevado | Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |

Número do auxílio

XT 74/08

Estado-Membro

República da Polónia

Região

Todo o país

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego w sprawie udzielania pomocy na szkolenia w ramach regionalnych programów operacyjnych

Base jurídica

A base jurídica é constituída por 16 Programas Regionais Operacionais (PRO) para as diferentes. Ver no anexo I a lista de publicações para os 16 PRO.

As condições de concessão do auxílio estão previstas no seguinte Decreto:

Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 2 października 2007 r. w sprawie udzielania pomocy na usługi doradcze dla mikroprzedsiębiorców oraz małych i średnich przedsiębiorców w ramach regionalnych programów operacyjnych (Dz.U. nr 193, poz. 1398) wydane na podstawie art. 21 ust. 3 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. nr 227, poz. 1658 oraz z 2007 r. nr 140, poz. 984)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

FEDER: 21 880 883 EUR

Orçamento nacional: 2 897 329 EUR

Total: 24 778 212 EUR

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

25.10.2007 (data de entrada em vigor do decreto)

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2008

Objectivo do auxílio

Formação geral

Não

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Nos termos do n.o 2 do artigo 21.o, as autoridades de gestão, os organismos intermediários ou os organismos de execução são autoridades que concedem o auxílio que preenchem os requisitos do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.

Ver no anexo II a lista exaustiva destas autoridades/organismos

Indique o endereço Internet de publicação do regime de auxílios

Ver no anexo III a lista de endereços

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

---

ANEXO I

Lista das publicações relativas à base jurídica dos regimes de auxílio

| PRO para | Publicação no Jornal Oficial da Província |
| --- | --- |
| Baixa Silésia | Dziennik Urzędowy Województwa Dolnośląskiego, 12.10.2007, No 252, item 2902 |
| Cujávia-Pomerânia | Dziennik Urzędowy Województwa Kujawsko-Pomorskiego, 20.12.2007, No 152 item 2735 |
| Região de Lodz | Dziennik Urzędowy Województwa Łódzkiego, 22.12.2007, No 395, item 4133 |
| Região de Lublin | Dziennik Urzędowy Województwa Lubelskiego, 20.3.2008, No 37, item 1209 |
| Lubúsquia | Dziennik Urzędowy Województwa Lubuskiego, 6.12.2007, No 134, item 1907 |
| Pequena Polónia | Dziennik Urzędowy Województwa Małopolskiego, 25.1.2008, No 59, item 434 |
| Mazóvia | Não foram fornecidas informações |
| Opole | Dziennik Urzędowy Województwa Opolskiego, 27.11.2007, No 87, item 2764 |
| Subcarpácia | Dziennik Urzędowy Województwa Podkarpackiego, 7.12.2007, No 103, item 2334 |
| Podláquia | Dziennik Urzędowy Województwa Podlaskiego, 7.12.2007, No 265, item 2858 |
| Pomerânia | Dziennik Urzędowy Województwa Pomorskiego, 14.12.2007, No 164, item 3344 |
| Silésia | Dziennik Urzędowy Województwa Śląskiego, 2.10.2007, No 164, item 3036 |
| Santa Cruz | Wojewódzki Dziennik Urzędowy Województwa Świętokrzyskiego, 22.1.2008, No 12, item 190 |
| Vármia-Masúria | Dziennik Urzędowy Województwa Warmińsko-Mazurskiego, 6.12.2007, No 188, item 2403 |
| Grande Polónia | Dziennik Urzędowy Województwa Wielkopolskiego, 26.11.2007, No 169, item 3712 |
| Pomerânia Ocidental | Dziennik Urzędowy Województwa Zachodniopomorskiego, 10.6.2008, No 54, item 1237. |

PRO para

Publicação no Jornal Oficial da Província

Baixa Silésia

Dziennik Urzędowy Województwa Dolnośląskiego, 12.10.2007, No 252, item 2902

Cujávia-Pomerânia

Dziennik Urzędowy Województwa Kujawsko-Pomorskiego, 20.12.2007, No 152 item 2735

Região de Lodz

Dziennik Urzędowy Województwa Łódzkiego, 22.12.2007, No 395, item 4133

Região de Lublin

Dziennik Urzędowy Województwa Lubelskiego, 20.3.2008, No 37, item 1209

Lubúsquia

Dziennik Urzędowy Województwa Lubuskiego, 6.12.2007, No 134, item 1907

Pequena Polónia

Dziennik Urzędowy Województwa Małopolskiego, 25.1.2008, No 59, item 434

Mazóvia

Não foram fornecidas informações

Opole

Dziennik Urzędowy Województwa Opolskiego, 27.11.2007, No 87, item 2764

Subcarpácia

Dziennik Urzędowy Województwa Podkarpackiego, 7.12.2007, No 103, item 2334

Podláquia

Dziennik Urzędowy Województwa Podlaskiego, 7.12.2007, No 265, item 2858

Pomerânia

Dziennik Urzędowy Województwa Pomorskiego, 14.12.2007, No 164, item 3344

Silésia

Dziennik Urzędowy Województwa Śląskiego, 2.10.2007, No 164, item 3036

Santa Cruz

Wojewódzki Dziennik Urzędowy Województwa Świętokrzyskiego, 22.1.2008, No 12, item 190

Vármia-Masúria

Dziennik Urzędowy Województwa Warmińsko-Mazurskiego, 6.12.2007, No 188, item 2403

Grande Polónia

Dziennik Urzędowy Województwa Wielkopolskiego, 26.11.2007, No 169, item 3712

Pomerânia Ocidental

Dziennik Urzędowy Województwa Zachodniopomorskiego, 10.6.2008, No 54, item 1237.

---

ANEXO II

Nomes e endereços das entidades que concedem o auxílio

PRO BAIXA SILÉSIA

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Dolnośląskiego |
| --- |
| Departament Regionalnego Programu Operacyjnego |
| ul. Wybrzeże J. Słowackiego 12-14 |
| PL-50-411 Wrocław |
| Tel.: (48-71) 776 91 53 |
| Fax: (48-71) 776 91 66 |
| rpo@dolnyslask.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Dolnośląskiego

Departament Regionalnego Programu Operacyjnego

ul. Wybrzeże J. Słowackiego 12-14

PL-50-411 Wrocław

Tel.: (48-71) 776 91 53

Fax: (48-71) 776 91 66

rpo@dolnyslask.pl

Organismo intermediário:

| Dolnośląska Instytucja Pośrednicząca (1) |
| --- |
| ul. Wybrzeże J. Słowackiego 12-14 |
| PL-50-411 Wrocław |
| Tel.: (48-71) 776 69 39 |
| Fax: (48-71) 776 91 66 |

Dolnośląska Instytucja Pośrednicząca (1)

ul. Wybrzeże J. Słowackiego 12-14

PL-50-411 Wrocław

Tel.: (48-71) 776 69 39

Fax: (48-71) 776 91 66

PRO CUJÁVIA-POMERÂNIA

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Kujawsko-Pomorskiego |
| --- |
| Departament Polityki Regionalnej |
| Pl. Teatralny 2 |
| PL-87-100 Toruń |
| Tel.: (48-56) 656 11 30 |
| Fax: (48-56) 656 11 29 |
| politykaregionalna@kujawsko-pomorskie.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Kujawsko-Pomorskiego

Departament Polityki Regionalnej

Pl. Teatralny 2

PL-87-100 Toruń

Tel.: (48-56) 656 11 30

Fax: (48-56) 656 11 29

politykaregionalna@kujawsko-pomorskie.pl

PRO REGIÃO DE LUBLIN

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Lubelskiego |
| --- |
| Departament Strategii i Rozwoju Regionalnego |
| ul. Czechowska 19 |
| PL-20-074 Lublin |
| Tel.: (48-81) 441 67 38 |
| Fax: (48-81) 441 67 40 |
| rpo@lubelskie.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Lubelskiego

Departament Strategii i Rozwoju Regionalnego

ul. Czechowska 19

PL-20-074 Lublin

Tel.: (48-81) 441 67 38

Fax: (48-81) 441 67 40

rpo@lubelskie.pl

Organismo intermediário:

| Lubelska Agencja Wspierania Przedsiębiorczości |
| --- |
| ul. Graniczna 4 |
| PL-20-010 Lublin |
| Tel.: (48-81) 462 38 00 |
| Fax: (48-81) 462 38 40 |
| lawp@lubelskie.pl |

Lubelska Agencja Wspierania Przedsiębiorczości

ul. Graniczna 4

PL-20-010 Lublin

Tel.: (48-81) 462 38 00

Fax: (48-81) 462 38 40

lawp@lubelskie.pl

Organismo de execução/Organismo intermediário de 2.o nível:

| Lubelska Agencja Wspierania Przedsiębiorczości |
| --- |
| ul. Graniczna 4 |
| PL-20-010 Lublin |
| Tel.: (48-81) 462 38 00 |
| Fax: (48-81) 462 38 40 |
| lawp@lubelskie.pl |

Lubelska Agencja Wspierania Przedsiębiorczości

ul. Graniczna 4

PL-20-010 Lublin

Tel.: (48-81) 462 38 00

Fax: (48-81) 462 38 40

lawp@lubelskie.pl

PRO LUBÚSQUIA

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Lubuskiego |
| --- |
| Biuro Instytucji Zarządzającej Lubuskim Regionalnym Programem Operacyjnym |
| ul. Podgórna 7 |
| PL-65-057 Zielona Góra |
| Tel.: (48-68) 456 53 94 |
| Fax: (48-68) 456 52 96 |
| sekretariat.biz@lrpo.lubuskie.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Lubuskiego

Biuro Instytucji Zarządzającej Lubuskim Regionalnym Programem Operacyjnym

ul. Podgórna 7

PL-65-057 Zielona Góra

Tel.: (48-68) 456 53 94

Fax: (48-68) 456 52 96

sekretariat.biz@lrpo.lubuskie.pl

Organismo intermediário:

| Wojewódzki Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej w Zielonej Górze |
| --- |
| Wydział Funduszy Europejskich |
| ul. Kożuchowska 4 |
| PL-65-364 Zielona Góra |
| Tel.: (48-68) 328 86 06 |
| mailto:sekretariat@wfosigw.zgora.pl |

Wojewódzki Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej w Zielonej Górze

Wydział Funduszy Europejskich

ul. Kożuchowska 4

PL-65-364 Zielona Góra

Tel.: (48-68) 328 86 06

mailto:sekretariat@wfosigw.zgora.pl

PRO REGIÃO DE LODZ

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Łódzkiego |
| --- |
| Departament Polityki Regionalnej |
| p.o. Dyrektora: Marcin Podgórski |
| Tel.: (48-42) 663 30 92/663 30 93 |
| Fax: (48-42) 663 30 94 |
| strategia@lodzkie.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Łódzkiego

Departament Polityki Regionalnej

p.o. Dyrektora: Marcin Podgórski

Tel.: (48-42) 663 30 92/663 30 93

Fax: (48-42) 663 30 94

strategia@lodzkie.pl

| Departament ds. Regionalnego Programu Operacyjnego |
| --- |
| Tel.: (48-42) 663 30 64 |
| Fax: (48-42) 663 30 54 |
| Al. Piłsudskiego 8 |
| PL-90-051 Łódź |

Departament ds. Regionalnego Programu Operacyjnego

Tel.: (48-42) 663 30 64

Fax: (48-42) 663 30 54

Al. Piłsudskiego 8

PL-90-051 Łódź

PRO PEQUENA POLÓNIA

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Małopolskiego |
| --- |
| Departament Polityki Regionalnej |
| Tel.: (48-12) 299 07 00 |
| Fax: (48-12) 299 07 26 |

Urząd Marszałkowski Województwa Małopolskiego

Departament Polityki Regionalnej

Tel.: (48-12) 299 07 00

Fax: (48-12) 299 07 26

| Departament Funduszy Europejskich |
| --- |
| Tel.: (48-12) 299 07 40 |
| Fax: (48-12) 299 07 41 |
| ul. Racławicka 56 |
| PL-30-017 Kraków |
| ife@umwm.pl |

Departament Funduszy Europejskich

Tel.: (48-12) 299 07 40

Fax: (48-12) 299 07 41

ul. Racławicka 56

PL-30-017 Kraków

ife@umwm.pl

PRO MAZÓVIA

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Mazowieckiego |
| --- |
| Departament Strategii i Rozwoju Regionalnego |
| ul. Ks. I. Kłopotowskiego 5 |
| PL-03-718 Warszawa |
| Tel.: (48-22) 597 97 51/597 97 55 |
| Fax: (48-22) 597 97 52 |
| urzad_marszalkowski@mazovia.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Mazowieckiego

Departament Strategii i Rozwoju Regionalnego

ul. Ks. I. Kłopotowskiego 5

PL-03-718 Warszawa

Tel.: (48-22) 597 97 51/597 97 55

Fax: (48-22) 597 97 52

urzad_marszalkowski@mazovia.pl

Organismo de execução/Organismo intermediário de 2.o nível:

| Mazowiecka Jednostka Wdrażania Programów Unijnych |
| --- |
| ul. Jagiellońska 74 |
| PL-03-301 Warszawa |
| Tel.: (48-22) 295 20 00 |
| Fax: (48-22) 295 20 01 |
| punkt_kontaktowy@mazowia.eu |

Mazowiecka Jednostka Wdrażania Programów Unijnych

ul. Jagiellońska 74

PL-03-301 Warszawa

Tel.: (48-22) 295 20 00

Fax: (48-22) 295 20 01

punkt_kontaktowy@mazowia.eu

PRO OPOLE

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Opolskiego |
| --- |
| Departament Koordynacji Programów Operacyjnych |
| ul. Piastowska 12 |
| PL-45-081 Opole |
| Tel.: (48-77) 541 65 65/541 65 66 |
| Fax: (48-77) 541 65 67 |
| dpo@umwo.opole.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Opolskiego

Departament Koordynacji Programów Operacyjnych

ul. Piastowska 12

PL-45-081 Opole

Tel.: (48-77) 541 65 65/541 65 66

Fax: (48-77) 541 65 67

dpo@umwo.opole.pl

Organismo de execução/Organismo intermediário de 2.o nível:

| Opolskie Centrum Rozwoju Gospodarki |
| --- |
| ul. Plac Wolności 5 |
| PL-45-018 Opole |
| Tel.:/Fax: (48-77) 441 41 16 |
| info@ocrg.opolskie.pl |

Opolskie Centrum Rozwoju Gospodarki

ul. Plac Wolności 5

PL-45-018 Opole

Tel.:/Fax: (48-77) 441 41 16

info@ocrg.opolskie.pl

PRO SUBCARPÁCIA

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Podkarpackiego |
| --- |
| Departament Rozwoju Regionalnego |
| Tel.: (48-17) 747 65 50/747 64 67 |
| Fax: (48-17) 747 65 51 |
| urzad@podkarpackie.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Podkarpackiego

Departament Rozwoju Regionalnego

Tel.: (48-17) 747 65 50/747 64 67

Fax: (48-17) 747 65 51

urzad@podkarpackie.pl

| Departament Wdrażania Projektów Infrastrukturalnych RPO |
| --- |
| Tel.: (48-17) 747 65 00 |
| Fax: (48-17) 747 65 01 |
| ul. Grunwaldzka 15/17 |
| PL-35-959 Rzeszów |

Departament Wdrażania Projektów Infrastrukturalnych RPO

Tel.: (48-17) 747 65 00

Fax: (48-17) 747 65 01

ul. Grunwaldzka 15/17

PL-35-959 Rzeszów

PRO PODLÁQUIA

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Podlaskiego |
| --- |
| Departament Funduszy Strukturalnych |
| ul. Kardynała Stefana Wyszyńskiego 1 |
| PL-15-888 Białystok |
| Tel.: (48-85) 654 82 00 |
| Fax: (48-85) 654 82 01 |
| sekretariat.rpo@wrotapodlasia.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Podlaskiego

Departament Funduszy Strukturalnych

ul. Kardynała Stefana Wyszyńskiego 1

PL-15-888 Białystok

Tel.: (48-85) 654 82 00

Fax: (48-85) 654 82 01

sekretariat.rpo@wrotapodlasia.pl

PRO POMERÂNIA

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Pomorskiego |
| --- |
| Departament Programów Regionalnych |
| ul. Okopowa 21/27 |
| PL-80-810 Gdańsk |
| Tel.: (48-58) 326 81 33 |
| Fax: (48-58) 326 81 34 |
| dpr@woj-pomorskie.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Pomorskiego

Departament Programów Regionalnych

ul. Okopowa 21/27

PL-80-810 Gdańsk

Tel.: (48-58) 326 81 33

Fax: (48-58) 326 81 34

dpr@woj-pomorskie.pl

PRO SILÉSIA

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Śląskiego |
| --- |
| Wydział Rozwoju Regionalnego |
| ul. Dąbrowskiego 23 |
| PL-40-037 Katowice |
| Tel.: (48-32) 774 06 54 |
| Fax: (48-32) 774 01 35 |
| fundusze@silesia-region.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Śląskiego

Wydział Rozwoju Regionalnego

ul. Dąbrowskiego 23

PL-40-037 Katowice

Tel.: (48-32) 774 06 54

Fax: (48-32) 774 01 35

fundusze@silesia-region.pl

Organismo de execução/Organismo intermediário de 2.o nível:

| Śląskie Centrum Przedsiębiorczości |
| --- |
| ul. Dąbrowskiego 23 |
| PL-40-032 Katowice |
| Tel.: (actualmente) — (48-32) 774 01 23/774 01 29 |
| Fax: (actualmente) — (48-32) 774 01 35 |

Śląskie Centrum Przedsiębiorczości

ul. Dąbrowskiego 23

PL-40-032 Katowice

Tel.: (actualmente) — (48-32) 774 01 23/774 01 29

Fax: (actualmente) — (48-32) 774 01 35

PRO SANTA CRUZ

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Świętokrzyskiego |
| --- |
| Departament Polityki Regionalnej |
| Al. IX Wieków Kielc 3 |
| PL-25-516 Kielce |
| Tel.: (48-41) 342 10 36 |
| Fax: (48-41) 342 10 38 |
| kancelaria@sejmik.kielce.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Świętokrzyskiego

Departament Polityki Regionalnej

Al. IX Wieków Kielc 3

PL-25-516 Kielce

Tel.: (48-41) 342 10 36

Fax: (48-41) 342 10 38

kancelaria@sejmik.kielce.pl

PRO VÁRMIA-MASÚRIA

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Warmińsko-Mazurskiego |
| --- |
| Departament Polityki Regionalnej |
| Tel.: (48-89) 523 27 89 |
| Fax: (48-89) 523 24 66/523 26 09 |
| Al. Piłsudskiego 7/9 |
| PL-10-575 Olsztyn |

Urząd Marszałkowski Województwa Warmińsko-Mazurskiego

Departament Polityki Regionalnej

Tel.: (48-89) 523 27 89

Fax: (48-89) 523 24 66/523 26 09

Al. Piłsudskiego 7/9

PL-10-575 Olsztyn

| Urząd Marszałkowski Województwa Warmińsko-Mazurskiego |
| --- |
| Departament Zarządzania Programami Rozwoju Regionalnego |
| ul. Emilii Plater 1 |
| PL-10-562 Olsztyn |
| Tel.: (48-89) 521 96 00 |
| Fax: (48-89) 521 96 09 |
| prr@warmia.mazury.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Warmińsko-Mazurskiego

Departament Zarządzania Programami Rozwoju Regionalnego

ul. Emilii Plater 1

PL-10-562 Olsztyn

Tel.: (48-89) 521 96 00

Fax: (48-89) 521 96 09

prr@warmia.mazury.pl

Organismo de execução/Organismo intermediário de 2.o nível:

| Wojewódzki Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej w Olsztynie |
| --- |
| ul. Św. Barbary 9 |
| PL-10-026 Olsztyn |
| Tel.: (48-89) 522 02 00 |
| Fax: (48-89) 522 02 09 |
| info@wfosigw.olsztyn.pl |

Wojewódzki Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej w Olsztynie

ul. Św. Barbary 9

PL-10-026 Olsztyn

Tel.: (48-89) 522 02 00

Fax: (48-89) 522 02 09

info@wfosigw.olsztyn.pl

PRO GRANDE POLÓNIA

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Wielkopolskiego |
| --- |
| Departament Polityki Regionalnej |
| Al. Kościuszki 95 |
| PL-61-716 Poznań |
| Tel.: (48-61) 854 17 88 |
| Fax: (48-61) 854 17 85 |
| info.wrpo@wielkopolskie.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Wielkopolskiego

Departament Polityki Regionalnej

Al. Kościuszki 95

PL-61-716 Poznań

Tel.: (48-61) 854 17 88

Fax: (48-61) 854 17 85

info.wrpo@wielkopolskie.pl

Organismo intermediário:

| Wojewódzki Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej w Poznaniu |
| --- |
| ul. Szczepanowskiego 15A |
| PL-60-541 Poznań |
| Tel.: (48-61) 845 62 00 |
| Fax: (48-61) 841 10 09 |

Wojewódzki Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej w Poznaniu

ul. Szczepanowskiego 15A

PL-60-541 Poznań

Tel.: (48-61) 845 62 00

Fax: (48-61) 841 10 09

PRO POMERÂNIA OCIDENTAL

Autoridade gestora:

| Urząd Marszałkowski Województwa Zachodniopomorskiego |
| --- |
| Wydział Zarządzania RPO |
| Tel.: (48-91) 441 11 27 |
| Fax: (48-91) 489 08 66 |
| wzrpo@wzp.pl |

Urząd Marszałkowski Województwa Zachodniopomorskiego

Wydział Zarządzania RPO

Tel.: (48-91) 441 11 27

Fax: (48-91) 489 08 66

wzrpo@wzp.pl

| Wydział Wdrażania |
| --- |
| Tel.: (48-91) 441 11 00 |
| Fax: (48-91) 488 99 94 |
| ul. Korsarzy 34 |
| PL-70-540 Szczecin |
| wwrpo@wzp.pl |

Wydział Wdrażania

Tel.: (48-91) 441 11 00

Fax: (48-91) 488 99 94

ul. Korsarzy 34

PL-70-540 Szczecin

wwrpo@wzp.pl

---

(1)  Informações provisórias.

---

ANEXO III

Lista dos endereços Internet dos regimes de auxílio

| PRO | Endereço Internet | Decisão n.o CE | Data de publicação |
| --- | --- | --- | --- |
| PRO Baixa Silésia | http://www.rpo.dolnyslask.pl/ | C(2007) 4207 | 4.9.2007 |
| PRO Cujávia-Pomerânia | http://fundusze.kujawsko-pomorskie.pl/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=61&Itemid=146#dok%20prog | C(2007) 5071 | 10.10.2007 |
| PRO Região de Lublin | http://www.rpo.lubelskie.pl/ | C(2007) 4578 | 2.10.2007 |
| PRO Lubúsquia | http://www.lrpo.lubuskie.pl/ | C(2007) 4572 | 1.10.2007 |
| PRO Região de Lodz | http://www.lodzkie.pl/lodzkie/fundusze/programowanie/rop/index.html | C(2007) 4580 | 2.10.2007 |
| PRO Pequena Polónia | http://www.wrotamalopolski.pl/root_MRPO/Wazne+dokumenty/Dokumenty+programowe/ | C(2007) 4206 | 4.9.2007 |
| PRO Mazóvia | http://www.mazovia.pl/?a=news&id=2837 | C(2007) 5072 | 10.10.2007 |
| PRO Opole | http://www.umwo.opole.pl/serwis/index.php?id=3467 | C(2007) 4558 | 1.10.2007 |
| PRO Subcarpácia | http://www.si.podkarpackie.pl/Urzad/K0/ | C(2007) 4560 | 1.10.2007 |
| PRO Podláquia | http://www.rpowp.wrotapodlasia.pl/?DownloadsList=11 | | |
| PRO Pomerânia | http://www.dpr.woj-pomorskie.pl/?dzial=862 | C(2007) 4209 | 4.9.2007 |
| PRO Silésia | http://rpo.silesia-region.pl/?grupa=1&art=1130167451&kat=0_02&katrodzic=0 | C(2007) 4208 | 4.9.2007 |
| PRO Santa Cruz | http://www.rozwoj-swietokrzyskie.pl/pliki.html | C(2007) 6888 | 21.12.2007 |
| PRO Vármia-Masúria | http://www.rpo.warmia.mazury.pl/index.php?page=dzial&dzial_id=79 | C(2007) 4624 | 4.10.2007 |
| PRO Grande Polónia | http://www.wrpo.wielkopolskie.pl/portal.php?aid=119098800846fd08e8d0b75 | C(2007) 4205 | 4.9.2007 |
| PRO Pomerânia Ocidental | http://www.um-zachodniopomorskie.pl/index.php?wiad=3651 | C(2007) 5084 | 11.10.2007 |

PRO

Endereço Internet

Decisão n.o CE

Data de publicação

PRO Baixa Silésia

http://www.rpo.dolnyslask.pl/

C(2007) 4207

4.9.2007

PRO Cujávia-Pomerânia

http://fundusze.kujawsko-pomorskie.pl/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=61&Itemid=146#dok%20prog

C(2007) 5071

10.10.2007

PRO Região de Lublin

http://www.rpo.lubelskie.pl/

C(2007) 4578

2.10.2007

PRO Lubúsquia

http://www.lrpo.lubuskie.pl/

C(2007) 4572

1.10.2007

PRO Região de Lodz

http://www.lodzkie.pl/lodzkie/fundusze/programowanie/rop/index.html

C(2007) 4580

2.10.2007

PRO Pequena Polónia

http://www.wrotamalopolski.pl/root_MRPO/Wazne+dokumenty/Dokumenty+programowe/

C(2007) 4206

4.9.2007

PRO Mazóvia

http://www.mazovia.pl/?a=news&id=2837

C(2007) 5072

10.10.2007

PRO Opole

http://www.umwo.opole.pl/serwis/index.php?id=3467

C(2007) 4558

1.10.2007

PRO Subcarpácia

http://www.si.podkarpackie.pl/Urzad/K0/

C(2007) 4560

1.10.2007

PRO Podláquia

http://www.rpowp.wrotapodlasia.pl/?DownloadsList=11

PRO Pomerânia

http://www.dpr.woj-pomorskie.pl/?dzial=862

C(2007) 4209

4.9.2007

PRO Silésia

http://rpo.silesia-region.pl/?grupa=1&art=1130167451&kat=0_02&katrodzic=0

C(2007) 4208

4.9.2007

PRO Santa Cruz

http://www.rozwoj-swietokrzyskie.pl/pliki.html

C(2007) 6888

21.12.2007

PRO Vármia-Masúria

http://www.rpo.warmia.mazury.pl/index.php?page=dzial&dzial_id=79

C(2007) 4624

4.10.2007

PRO Grande Polónia

http://www.wrpo.wielkopolskie.pl/portal.php?aid=119098800846fd08e8d0b75

C(2007) 4205

4.9.2007

PRO Pomerânia Ocidental

http://www.um-zachodniopomorskie.pl/index.php?wiad=3651

C(2007) 5084

11.10.2007

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 19.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/21 |
| --- | --- | --- | --- |

19.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/21

---

Convites à apresentação de propostas no âmbito dos Programas de Trabalho de 2008 e 2009 do 7.o Programa-Quadro CE de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração e no âmbito do Programa de Trabalho de 2009 do 7.o Programa-Quadro Euratom de actividades de investigação e formação em matéria nuclear

(2008/C 296/06)

É por este meio anunciada a publicação dos convites à apresentação de propostas no âmbito do Programa de Trabalho «Pessoas» de 2008 e dos Programas de Trabalho «Cooperação» e «Ideias» de 2009 do 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) e no âmbito do Programa de Trabalho de 2009 do 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011).

É solicitada a apresentação de propostas para os convites a seguir indicados. Os prazos e orçamentos dos convites à apresentação de propostas constam do texto dos convites, os quais estão publicados no sítio Web CORDIS.

Programa de Trabalho «Cooperação»:

| Tema | Identificador do convite |
| --- | --- |
| 3. | Tecnologias da informação e das comunicações |

Tema

Identificador do convite

3.

Tecnologias da informação e das comunicações

FP7-ICT-2009-4

FP7-ICT-2009-C

| 4. | Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção |
| --- | --- |

4.

Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

FP7-NMP-2009-LARGE-3

FP7-NMP-2009-SMALL-3

FP7-NMP-2009-SME-3

FP7-NMP-2009-CSA-3

FP7-NMP-2009-EU-Russia

FP7-NMP-2009-Mapping

Convite conjunto: Temas 3: Tecnologias da informação e das comunicações e 5: Energia

FP7-ICT-ENERGY-2009-1

Convite conjunto: Temas 4: Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção e 6: Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

FP7-NMP-ENV-2009

Convite coordenado: Temas 1: Saúde; 2: Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologias; 4: Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção, 6: Ambiente (incluindo as alterações climáticas) e 8: Ciências socioeconómicas e ciências humanas

FP7-ERANET-2009-RTD

Programa de Trabalho «Ideias»:

| Título do convite | Identificador do convite |
| --- | --- |
| Subvenções do CEI para Investigadores Avançados | ERC-2009-AdG |

Título do convite

Identificador do convite

Subvenções do CEI para Investigadores Avançados

ERC-2009-AdG

Programa de Trabalho «Pessoas»:

| Título do convite | Identificador do convite |
| --- | --- |
| Co-financiamento Marie Curie de programas regionais, nacionais e internacionais | FP7-PEOPLE-COFUND-2008 |

Título do convite

Identificador do convite

Co-financiamento Marie Curie de programas regionais, nacionais e internacionais

FP7-PEOPLE-COFUND-2008

Programa de Trabalho Euratom:

| Título do convite | Identificador do convite |
| --- | --- |
| Cisão nuclear e protecção contra radiações | FP7-Fission-2009 |

Título do convite

Identificador do convite

Cisão nuclear e protecção contra radiações

FP7-Fission-2009

Os referidos convites à apresentação de propostas relacionam-se com os Programas de Trabalho adoptados pelas Decisões C(2008) 3673, de 23 de Julho de 2008, C(2008) 4483, de 22 de Agosto de 2008, C(2008) 4598, de 28 de Agosto de 2008, C(2008) 6827, de 17 de Novembro de 2008 e C(2008) 6800 da Comissão, de 17 de Novembro de 2008.

As informações sobre as modalidades dos convites à apresentação de propostas, os Programas de Trabalho e as orientações para os candidatos relativamente à apresentação de propostas estão disponíveis no sítio Web CORDIS:

http://cordis.europa.eu/fp7/calls/

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Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

| 19.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/23 |
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19.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/23

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL EPSO/AST/75/08

(2008/C 296/07)

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) organiza o concurso geral EPSO/AST/75/08 para recrutamento de assistentes sociais (AST 3).

O anúncio de concurso é publicado unicamente em alemão, francês e inglês no Jornal Oficial C 296 A de 19 de Novembro de 2008.

Podem ser consultadas todas as informações no sítio Internet do EPSO: http://europa.eu/epso

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 19.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/24 |
| --- | --- | --- | --- |

19.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/24

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5402 — Caja Navarra/Aegon/Can Soluciones De Salud)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 296/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 12 de Novembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Aegon Spanje («Aegon Spanje», Espanha), controlada pela Aegon NV («Aegon», Países Baixos), e a Caja de Ahorros y del Monte de Piedad de Navarra, SA («Caja Navarra», Espanha), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da CAN Soluciones de Salud, SAU («CAN Salud», Espanha), uma filial a 100 % da Caja Navarra, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 12 de Novembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Aegon Spanje («Aegon Spanje», Espanha), controlada pela Aegon NV («Aegon», Países Baixos), e a Caja de Ahorros y del Monte de Piedad de Navarra, SA («Caja Navarra», Espanha), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da CAN Soluciones de Salud, SAU («CAN Salud», Espanha), uma filial a 100 % da Caja Navarra, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Aegon Spanje: produção e distribuição, directa e indirectamente, de produtos de seguros e pensões em Espanha, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Aegon Spanje: produção e distribuição, directa e indirectamente, de produtos de seguros e pensões em Espanha,

| — | Aegon: produtos de seguros, pensões e produtos conexos a nível mundial, |
| --- | --- |

—

Aegon: produtos de seguros, pensões e produtos conexos a nível mundial,

| — | Caja Navarra: operações de crédito e de financiamento em Espanha, |
| --- | --- |

—

Caja Navarra: operações de crédito e de financiamento em Espanha,

| — | CAN Salud: produtos do seguro não-vida em Espanha. |
| --- | --- |

—

CAN Salud: produtos do seguro não-vida em Espanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5402 — Caja Navarra/Aegon/Can Soluciones De Salud, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5402 — Caja Navarra/Aegon/Can Soluciones De Salud, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 19.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/25 |
| --- | --- | --- | --- |

19.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/25

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5364 — Iberia/Vueling/Clickair)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 296/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 11 de Novembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Iberia Líneas Aéreas de España, SA («Iberia», Espanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo da Vueling Airlines, SA («Vueling», Espanha) e da Clickair, SA («Clickair», Espanha), mediante permuta e aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 11 de Novembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Iberia Líneas Aéreas de España, SA («Iberia», Espanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo da Vueling Airlines, SA («Vueling», Espanha) e da Clickair, SA («Clickair», Espanha), mediante permuta e aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Iberia: transporte aéreo regular de passageiros, transporte aéreo de carga, manutenção de aeronaves e serviços de assistência, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Iberia: transporte aéreo regular de passageiros, transporte aéreo de carga, manutenção de aeronaves e serviços de assistência,

| — | Clickair: transporte aéreo regular de passageiros, |
| --- | --- |

—

Clickair: transporte aéreo regular de passageiros,

| — | Vueling: transporte aéreo regular de passageiros, transporte aéreo de carga. |
| --- | --- |

—

Vueling: transporte aéreo regular de passageiros, transporte aéreo de carga.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5364 — Iberia/Vueling/Clickair, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5364 — Iberia/Vueling/Clickair, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 19.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/26 |
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19.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/26

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5102 — Danfoss/VKR Holding/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 296/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 7 de Novembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Danfoss A/S («Danfoss», Dinamarca) e a empresa SolarCAP A/S («SolarCAP» Dinamarca), esta última controlada pela VKR Holding A/S («VKR Holding», Dinamarca), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa criada que constitui uma empresa comum («JV», Áustria), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 7 de Novembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Danfoss A/S («Danfoss», Dinamarca) e a empresa SolarCAP A/S («SolarCAP» Dinamarca), esta última controlada pela VKR Holding A/S («VKR Holding», Dinamarca), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa criada que constitui uma empresa comum («JV», Áustria), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Danfoss: fabrico e venda de termostatos, válvulas e dispositivos de controlo para aquecimento, refrigeração e automatização industrial, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Danfoss: fabrico e venda de termostatos, válvulas e dispositivos de controlo para aquecimento, refrigeração e automatização industrial,

| — | SolarCAP: venda de colectores solares para sistemas combinados de aquecimento, |
| --- | --- |

—

SolarCAP: venda de colectores solares para sistemas combinados de aquecimento,

| — | VKR Holding: fabrico e venda de janelas, decoração para janelas, ventilação natural e energia térmica solar, |
| --- | --- |

—

VKR Holding: fabrico e venda de janelas, decoração para janelas, ventilação natural e energia térmica solar,

| — | JV: desenvolvimento e venda de bombas solares integradas. |
| --- | --- |

—

JV: desenvolvimento e venda de bombas solares integradas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5102 — Danfoss/VKR Holding/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5102 — Danfoss/VKR Holding/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 19.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/27 |
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19.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/27

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5339 — Santander/LASG/DCS))

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 296/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 10 de Novembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Banco Santander, SA («Santander», Espanha) e Lufthansa AirPlus Servicekarten GmbH («LASG», Alemanha), controlada pelo Deutsche Lufthansa Group, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da Diners Club Spain («DCS», Espanha), actualmente controlada pelo Santander, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 10 de Novembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Banco Santander, SA («Santander», Espanha) e Lufthansa AirPlus Servicekarten GmbH («LASG», Alemanha), controlada pelo Deutsche Lufthansa Group, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da Diners Club Spain («DCS», Espanha), actualmente controlada pelo Santander, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Santander: grupo financeiro espanhol activo a nível mundial nos sectores bancário e financeiro, com actividades principalmente em Espanha, no Reino Unido e nalguns outros países europeus, bem como na América Latina, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Santander: grupo financeiro espanhol activo a nível mundial nos sectores bancário e financeiro, com actividades principalmente em Espanha, no Reino Unido e nalguns outros países europeus, bem como na América Latina,

| — | LASG: instituição alemã de serviços financeiros, activa no segmento dos cartões de pagamento para despesas das empresas, |
| --- | --- |

—

LASG: instituição alemã de serviços financeiros, activa no segmento dos cartões de pagamento para despesas das empresas,

| — | DCS: actividades de aquisição e emissão de cartões, em especial a criação e operação de cartões de pagamento de todos os tipos e serviços e operações conexas, principalmente no território espanhol. |
| --- | --- |

—

DCS: actividades de aquisição e emissão de cartões, em especial a criação e operação de cartões de pagamento de todos os tipos e serviços e operações conexas, principalmente no território espanhol.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5339 — Santander/LASG/DCS), para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5339 — Santander/LASG/DCS), para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 19.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/28 |
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19.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/28

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5222 — Sofinco/Banco Popolare/Agos/Ducato)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 296/12)

| 1. | A Comissão recebeu, em 12 de Novembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Sofinco SA («Sofinco», França), controlada pela Crédit Agricole SA («CASA», França), e a empresa Banco Popolare Soc. Coop. («Banco Popolare», Itália), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto das suas respectivas filiais Agos SpA («Agos», Itália) e Ducato SpA («Ducato», Itália), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 12 de Novembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Sofinco SA («Sofinco», França), controlada pela Crédit Agricole SA («CASA», França), e a empresa Banco Popolare Soc. Coop. («Banco Popolare», Itália), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto das suas respectivas filiais Agos SpA («Agos», Itália) e Ducato SpA («Ducato», Itália), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Sofinco: produtos e serviços associados ao crédito ao consumo em França e a nível internacional, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Sofinco: produtos e serviços associados ao crédito ao consumo em França e a nível internacional,

| — | Banco Popolare: empresa que lidera o grupo bancário «Gruppo Banco Popolare», activo na intermediacção financeira e bancária, |
| --- | --- |

—

Banco Popolare: empresa que lidera o grupo bancário «Gruppo Banco Popolare», activo na intermediacção financeira e bancária,

| — | Agos: filial da Sofinco, especializada no crédito ao consumo em Itália, |
| --- | --- |

—

Agos: filial da Sofinco, especializada no crédito ao consumo em Itália,

| — | Ducato: filial do Banco Popolare, especializada em certos tipos de crédito ao consumo em Itália. |
| --- | --- |

—

Ducato: filial do Banco Popolare, especializada em certos tipos de crédito ao consumo em Itália.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5222 — Sofinco/Banco Popolare/Agos/Ducato, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5222 — Sofinco/Banco Popolare/Agos/Ducato, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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19.11.2008

| 19.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/s3

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AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

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