# Jornal Oficial C 312/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 312 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano6 de Dezembro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 312

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano6 de Dezembro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 312/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 312/02 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias | 5 |
| 2008/C 312/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5353 — ThyssenKrupp/ThyssenKrupp Röhm Kunststoffe) (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 312/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2008/C 312/02

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias

5

2008/C 312/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5353 — ThyssenKrupp/ThyssenKrupp Röhm Kunststoffe) (
  1
  )

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 312/04 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 312/05 | Notificações dos Estados-Membros em conformidade com o artigo 6.o da Decisão n.o 582/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas baseado no reconhecimento unilateral pela Bulgária, Chipre e a Roménia de determinados documentos como equivalentes aos respectivos vistos nacionais para efeitos de trânsito pelos seus territórios e com o artigo 2.o da Decisão n.o 586/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera a Decisão n.o 896/2006/CE que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas, baseado no reconhecimento unilateral pelos Estados-Membros para efeitos de trânsito pelos seus territórios de determinadas autorizações de residência emitidas pela Suíça e pelo Listenstaine | 8 |
| 2008/C 312/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigo 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 9 |
| 2008/C 312/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 312/04

Taxas de câmbio do euro

7

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 312/05

Notificações dos Estados-Membros em conformidade com o artigo 6.o da Decisão n.o 582/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas baseado no reconhecimento unilateral pela Bulgária, Chipre e a Roménia de determinados documentos como equivalentes aos respectivos vistos nacionais para efeitos de trânsito pelos seus territórios e com o artigo 2.o da Decisão n.o 586/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera a Decisão n.o 896/2006/CE que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas, baseado no reconhecimento unilateral pelos Estados-Membros para efeitos de trânsito pelos seus territórios de determinadas autorizações de residência emitidas pela Suíça e pelo Listenstaine

o

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o

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8

2008/C 312/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigo 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

o

o

1

9

2008/C 312/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

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11

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2008/C 312/08 | Denúncia múltipla — Infracção 2006/4524 — AUMSA | 14 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 312/09 | Notificação prévia de uma concentração [Processo COMP/M.5335 — Lufthansa/SN Holding (Brussels Airlines)] (
  1
  ) | 15 |
| 2008/C 312/10 | Aviso de retirada de uma notificação de uma operação de concentração (Processo COMP/M.4985 — BHP Billiton/Rio Tinto) (
  1
  ) | 16 |
| 2008/C 312/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5346 — APMM/Broström) (
  1
  ) | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2008/C 312/08

Denúncia múltipla — Infracção 2006/4524 — AUMSA

14

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 312/09

Notificação prévia de uma concentração [Processo COMP/M.5335 — Lufthansa/SN Holding (Brussels Airlines)] (
  1
  )

1

15

2008/C 312/10

Aviso de retirada de uma notificação de uma operação de concentração (Processo COMP/M.4985 — BHP Billiton/Rio Tinto) (
  1
  )

1

16

2008/C 312/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5346 — APMM/Broström) (
  1
  )

1

17

| | |
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| 2008/C 312/12 | Aviso ao leitor(ver verso da contracapa) | s3 |

2008/C 312/12

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 6.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/1 |
| --- | --- | --- | --- |

6.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 312/01)

| Data de adopção da decisão | 8.10.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | NN 9/08 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Plan de sauvetage et de restructuration des entreprises de pêche |
| Base jurídica | Circulaires du Ministère de l'Agriculture et de la Pêche
  DPMA/SDPM/C2007-9626 du 12.11.2007
  DPMA/SDPM/C2008-9602 du 6.3.2008
  DPMA/SDPM/C2008-9613 du 23.5.2008 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Salvamento e reestruturação das pequenas e médias empresas de pesca em dificuldade |
| Forma do auxílio | Auxílios de emergência: adiantamentos reembolsáveis
  Auxílios à reestruturação: subvenção directa |
| Orçamento | 30 + 57 milhões de EUR |
| Intensidade | 60 % para os auxílios aos investimentos, 100 % para os auxílios ao funcionamento |
| Duração | 2008-2010 |
| Sectores económicos | Sector das pescas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'agriculture et de la pêche |
| 78, rue de Varenne |
| F-75349 Paris 07 SP |

Data de adopção da decisão

8.10.2008

Número do auxílio

NN 9/08

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Plan de sauvetage et de restructuration des entreprises de pêche

Base jurídica

Circulaires du Ministère de l'Agriculture et de la Pêche

DPMA/SDPM/C2007-9626 du 12.11.2007

DPMA/SDPM/C2008-9602 du 6.3.2008

DPMA/SDPM/C2008-9613 du 23.5.2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Salvamento e reestruturação das pequenas e médias empresas de pesca em dificuldade

Forma do auxílio

Auxílios de emergência: adiantamentos reembolsáveis

Auxílios à reestruturação: subvenção directa

Orçamento

30 + 57 milhões de EUR

Intensidade

60 % para os auxílios aos investimentos, 100 % para os auxílios ao funcionamento

Duração

2008-2010

Sectores económicos

Sector das pescas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'agriculture et de la pêche

78, rue de Varenne

F-75349 Paris 07 SP

Outras informações

Relatório de aplicação

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 13.10.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | NN 48/08 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Guarantee scheme for banks in Ireland |
| Base jurídica | Credit Institutions (Financial Support) Act, 2008 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 30.9.2008-29.9.2010 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Irish ministry for Finance |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

13.10.2008

Número do auxílio

NN 48/08

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Guarantee scheme for banks in Ireland

Base jurídica

Credit Institutions (Financial Support) Act, 2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

30.9.2008-29.9.2010

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Irish ministry for Finance

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 16.10.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 156/08 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Pais Vasco |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Programa de apoyo a la realización de proyectos de desarrollo de nuevos productos Programa Gaïtec (modificación) |
| Base jurídica | Decreto no 130/2008 de 8 de julio de 2008 por el que se habilita a la Consejería de Industria, Comercio y Turismo, para la modificación y derogación de programas de ayudas en el ámbito de su competencia. Orden de primera modificación de la Orden por la que se regula el programa de apoyo a la realización de proyectos de nuevos productos. Programa Gaïtec |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento, desenvolvimento regional, emprego |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 40 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 180 milhões de EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 2008-31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Departamento de Industria, Comercio y Turismo |
| Donosita no 1 |
| E-01010 Vitoria Gasteiz |

Data de adopção da decisão

16.10.2008

Número do auxílio

N 156/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Pais Vasco

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programa de apoyo a la realización de proyectos de desarrollo de nuevos productos Programa Gaïtec (modificación)

Base jurídica

Decreto no 130/2008 de 8 de julio de 2008 por el que se habilita a la Consejería de Industria, Comercio y Turismo, para la modificación y derogación de programas de ayudas en el ámbito de su competencia. Orden de primera modificación de la Orden por la que se regula el programa de apoyo a la realización de proyectos de nuevos productos. Programa Gaïtec

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento, desenvolvimento regional, emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 40 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 180 milhões de EUR

Intensidade

50 %

Duração

2008-31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Departamento de Industria, Comercio y Turismo

Donosita no 1

E-01010 Vitoria Gasteiz

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 4.11.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 365/08 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Budget increase for authorised scheme N 343/05 — „Support for the revalorisation of Prefabs“ |
| Base jurídica | Nařízení vlády č. 299/2001 Sb., ve znění nařízení vlády č. 398/2002 Sb. a č. 152/2004 Sb., o použití prostředků Státního fondu rozvoje bydlení ke krytí části úroků z úvěrů poskytnutých bankami právnickým a fyzickým osobám na opravy, modernizace nebo regenerace panelových dom. Usnesením Výboru pro veřejnou správu a regionální rozvoj dne 3. dubna 2007. Usnesením Poslanecké sněmovny Parlamentu dne 30. listopadu 2007 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Bonificação de juros, garantia, outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 9 967 milhões de CZK |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2005-31.12.2010 |
| Sectores económicos | Imobiliário |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Czech government |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

4.11.2008

Número do auxílio

N 365/08

Estado-Membro

República Checa

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Budget increase for authorised scheme N 343/05 — „Support for the revalorisation of Prefabs“

Base jurídica

Nařízení vlády č. 299/2001 Sb., ve znění nařízení vlády č. 398/2002 Sb. a č. 152/2004 Sb., o použití prostředků Státního fondu rozvoje bydlení ke krytí části úroků z úvěrů poskytnutých bankami právnickým a fyzickým osobám na opravy, modernizace nebo regenerace panelových dom. Usnesením Výboru pro veřejnou správu a regionální rozvoj dne 3. dubna 2007. Usnesením Poslanecké sněmovny Parlamentu dne 30. listopadu 2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Bonificação de juros, garantia, outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 9 967 milhões de CZK

Intensidade

—

Duração

1.1.2005-31.12.2010

Sectores económicos

Imobiliário

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Czech government

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 6.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/5 |
| --- | --- | --- | --- |

6.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/5

---

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias

(2008/C 312/02)

Nos termos do n.o 1, segundo travessão da alínea a), do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (2) são alteradas do seguinte modo:

Página 82

O seguinte texto é inserido no final do parágrafo «1905»:

«Esta posição compreende snacks de cocktail, prontos para consumir, na forma, por exemplo, de ervilhas secas ou amendoins completamente cobertos com massa de farinha se, devido à espessura e sabor, esta cobertura determinar o carácter essencial do produto.»

Página 84

Página 84

O seguinte texto é inserido depois do título do capítulo 20 (PREPARAÇÕES DE VEGETAIS, DE FRUTAS, NOZES OU OUTRAS PARTES DE PLANTAS) e antes da «Nota 4»:

PREPARAÇÕES DE VEGETAIS, DE FRUTAS, NOZES OU OUTRAS PARTES DE PLANTAS

Nota 4

«Geral

Este capítulo compreende snacks de cocktail, prontos para consumir, na forma, por exemplo, de ervilhas secas ou amendoins, só parcialmente cobertos com massa de farinha e quando a característica essencial do produto for consequentemente determinada pelos vegetais, frutas, nozes ou outras partes de plantas.»

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO C 133 de 30.5.2008, p. 1.

2

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| 6.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/6 |
| --- | --- | --- | --- |

6.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5353 — ThyssenKrupp/ThyssenKrupp Röhm Kunststoffe)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 312/03)

A Comissão decidiu, em 28 de Novembro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em alemão e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5353. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5353. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 6.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/7 |
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6.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

5 de Dezembro de 2008

(2008/C 312/04)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,2665 |
| JPY | iene | 116,91 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4495 |
| GBP | libra esterlina | 0,86660 |
| SEK | coroa sueca | 10,5788 |
| CHF | franco suíço | 1,5380 |
| ISK | coroa islandesa | 290,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,1420 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,765 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 265,32 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 3,8865 |
| RON | leu | 3,8558 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,190 |
| TRY | lira turca | 2,0100 |
| AUD | dólar australiano | 1,9895 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6354 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8164 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,4016 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9309 |
| KRW | won sul-coreano | 1 860,81 |
| ZAR | rand | 13,0880 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,7150 |
| HRK | kuna croata | 7,1816 |
| IDR | rupia indonésia | 14 754,73 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6069 |
| PHP | peso filipino | 62,120 |
| RUB | rublo russo | 35,7265 |
| THB | baht tailandês | 45,170 |
| BRL | real brasileiro | 3,2246 |
| MXN | peso mexicano | 17,3099 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2665

JPY

iene

116,91

DKK

coroa dinamarquesa

7,4495

GBP

libra esterlina

0,86660

SEK

coroa sueca

10,5788

CHF

franco suíço

1,5380

ISK

coroa islandesa

290,00

NOK

coroa norueguesa

9,1420

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,765

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

265,32

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

3,8865

RON

leu

3,8558

SKK

coroa eslovaca

30,190

TRY

lira turca

2,0100

AUD

dólar australiano

1,9895

CAD

dólar canadiano

1,6354

HKD

dólar de Hong Kong

9,8164

NZD

dólar neozelandês

2,4016

SGD

dólar de Singapura

1,9309

KRW

won sul-coreano

1 860,81

ZAR

rand

13,0880

CNY

yuan-renminbi chinês

8,7150

HRK

kuna croata

7,1816

IDR

rupia indonésia

14 754,73

MYR

ringgit malaio

4,6069

PHP

peso filipino

62,120

RUB

rublo russo

35,7265

THB

baht tailandês

45,170

BRL

real brasileiro

3,2246

MXN

peso mexicano

17,3099

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 6.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/8 |
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6.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/8

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Notificações dos Estados-Membros em conformidade com o artigo 6.o da Decisão n.o 582/2008/CE (1) do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas baseado no reconhecimento unilateral pela Bulgária, Chipre e a Roménia de determinados documentos como equivalentes aos respectivos vistos nacionais para efeitos de trânsito pelos seus territórios

e

com o artigo 2.o da Decisão n.o 586/2008/CE (2) do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera a Decisão n.o 896/2006/CE (3) que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas, baseado no reconhecimento unilateral pelos Estados-Membros para efeitos de trânsito pelos seus territórios de determinadas autorizações de residência emitidas pela Suíça e pelo Listenstaine

(2008/C 312/05)

Os seguintes Estados-Membros notificaram que executarão plenamente a Decisão n.o 582/2008/CE e a Decisão n.o 586/2008/CE a partir da data indicada no quadro infra:

| | Data de execução |
| --- | --- |
| Decisão n.o 582/2008/CE:
  Vistos e autorizações de residência emitidos pelos Estados-Membros de Schengen e pela Bulgária, Chipre e Roménia | Decisão n.o 586/2008/CE:
  Autorizações de residência emitidos pela Suíça e pelo Listenstaine |
| Bulgária | 18 de Julho de 2008 | 18 de Julho de 2008 |
| Chipre (4) | 10 de Julho de 2008 | |
| Roménia | 11 de Julho de 2008 | 11 de Julho de 2008 |

Data de execução

Decisão n.o 582/2008/CE:

Vistos e autorizações de residência emitidos pelos Estados-Membros de Schengen e pela Bulgária, Chipre e Roménia

Decisão n.o 586/2008/CE:

Autorizações de residência emitidos pela Suíça e pelo Listenstaine

Bulgária

18 de Julho de 2008

18 de Julho de 2008

Chipre (4)

10 de Julho de 2008

Roménia

11 de Julho de 2008

11 de Julho de 2008

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(1)  JO L 161 de 20.6.2008, p. 30.

(2)  JO L 162 de 21.6.2008, p. 27.

(3)  JO L 167 de 20.6.2006, p. 8.

(4)  A Decisão n.o 586/2008/CE não é aplicável a Chipre.

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| 6.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/9 |
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6.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/9

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigo 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 312/06)

| Número do auxílio | XR 94/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | La Rioja |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Ayudas regionales a la inversión |
| Base jurídica | Ordenes nos 11/2008 y 15/2008, de 3 de junio de 2008, de la Consejería de Industria, Innovación y Empleo, por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesión de subvenciones por la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja destinadas a la inversión de finalidad regional (B.O.R no 75/2008, de 7 de junio) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 4,95 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 10 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 7.6.2008 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja |
| C/ Muro de la Mata nos 13-14 |
| E-26017 Logroño (La Rioja) |
| Tel. (34) 941 291 500 |
| e-mail: ader@ader.es |

Número do auxílio

XR 94/08

Estado-Membro

Espanha

Região

La Rioja

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Ayudas regionales a la inversión

Base jurídica

Ordenes nos 11/2008 y 15/2008, de 3 de junio de 2008, de la Consejería de Industria, Innovación y Empleo, por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesión de subvenciones por la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja destinadas a la inversión de finalidad regional (B.O.R no 75/2008, de 7 de junio)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

4,95 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

10 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

7.6.2008

Duração

31.12.2008

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja

C/ Muro de la Mata nos 13-14

E-26017 Logroño (La Rioja)

Tel. (34) 941 291 500

e-mail: ader@ader.es

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.larioja.org/npRioja/default/defaultpage.jsp?idtab=449883

Outras informações

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| Número do auxílio | XR 110/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Andalucía |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Ayudas regionales a la inversión en forma de subvención en favor de grandes empresas |
| Base jurídica | Decreto no 394/2008, de 24 de junio, por el que se establece el marco regulador de las ayudas de finalidad regional y en favor de las pequeñas y medianas empresas (PYME) que se concedan por la Administración de la Junta de Andalucía. (Boletín Oficial de la Junta de Andalucía no 127 de 27 de junio de 2008). Orden de 8 de julio de 2008, por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de subvenciones a empresas agroalimentarias para la transformación y comercialización de productos agrícolas y se efectúa su convocatoria para 2008 (Boletín Oficial de la Junta de Andalucía no 141 de 16 de julio de 2008) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 30 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 40 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 25.7.2008 |
| Duração | 31.12.2009 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Junta de Andalucía |
| Consejería de la Presidencia |
| Plaza de la Contratación, no 3 |
| E-41071 Sevilla |

Número do auxílio

XR 110/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Andalucía

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Ayudas regionales a la inversión en forma de subvención en favor de grandes empresas

Base jurídica

Decreto no 394/2008, de 24 de junio, por el que se establece el marco regulador de las ayudas de finalidad regional y en favor de las pequeñas y medianas empresas (PYME) que se concedan por la Administración de la Junta de Andalucía. (Boletín Oficial de la Junta de Andalucía no 127 de 27 de junio de 2008). Orden de 8 de julio de 2008, por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de subvenciones a empresas agroalimentarias para la transformación y comercialización de productos agrícolas y se efectúa su convocatoria para 2008 (Boletín Oficial de la Junta de Andalucía no 141 de 16 de julio de 2008)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

30 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

40 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

25.7.2008

Duração

31.12.2009

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Junta de Andalucía

Consejería de la Presidencia

Plaza de la Contratación, no 3

E-41071 Sevilla

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.juntadeandalucia.es/boja/boletines/2008/127/d/updf/d1.pdf

http://www.juntadeandalucia.es/boja/boletines/2008/141/d/updf/d2.pdf

Outras informações

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| Número do auxílio | XR 118/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | 87(3)(a) |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Atbalsts jaunu produktu un tehnoloģiju izstrādei — atbalsts jaunu produktu un tehnoloģiju ieviešanai ražošanā |
| Base jurídica | Ministru kabineta 2008. gada 12. augusta noteikumi Nr. 658 Noteikumi par darbības programmas “Uzņēmējdarbība un inovācijas” papildinājuma 2.1.2.2.aktivitātes “Jaunu produktu un tehnoloģiju izstrāde” 2.1.2.2.2. apakšaktivitāti “Jaunu produktu un tehnoloģiju izstrāde — atbalsts jaunu produktu un tehnoloģiju ieviešanai ražošanā”; Darbības programma “Uzņēmējdarbība un inovācijas” (262.–265. punkts); Darbības programmas “Uzņēmējdarbība un inovācijas” papildinājums (61.–65. punkts); Eiropas Savienības struktūrfondu un Kohēzijas fonda vadības likums |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 15,1 milhões de LVL |
| Intensidade máxima dos auxílios | 35 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 22.8.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra |
| Pērses iela 2 |
| LV-1442 Rīga |

Número do auxílio

XR 118/08

Estado-Membro

Letónia

Região

87(3)(a)

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Atbalsts jaunu produktu un tehnoloģiju izstrādei — atbalsts jaunu produktu un tehnoloģiju ieviešanai ražošanā

Base jurídica

Ministru kabineta 2008. gada 12. augusta noteikumi Nr. 658 Noteikumi par darbības programmas “Uzņēmējdarbība un inovācijas” papildinājuma 2.1.2.2.aktivitātes “Jaunu produktu un tehnoloģiju izstrāde” 2.1.2.2.2. apakšaktivitāti “Jaunu produktu un tehnoloģiju izstrāde — atbalsts jaunu produktu un tehnoloģiju ieviešanai ražošanā”; Darbības programma “Uzņēmējdarbība un inovācijas” (262.–265. punkts); Darbības programmas “Uzņēmējdarbība un inovācijas” papildinājums (61.–65. punkts); Eiropas Savienības struktūrfondu un Kohēzijas fonda vadības likums

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

15,1 milhões de LVL

Intensidade máxima dos auxílios

35 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

22.8.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra

Pērses iela 2

LV-1442 Rīga

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.likumi.lv/doc.php?id=180010

Outras informações

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| 6.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/11 |
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6.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/11

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 312/07)

Número do auxílio: XA 331/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Cantabria

Denominação do regime de auxílios: Ayudas al fomento del asociacionismo agrario

Base jurídica: Orden DES/24/2008, de 7 de abril, por la que se establecen las bases reguladoras y se convocan para el año 2008 las ayudas para el fomento del asociacionismo agrario en Cantabria

Despesas anuais previstas a título do regime: 288 500 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

| — | auxílios à constituição de novas associações ou aumento significativo das existentes: Intensidade decrescente nos três primeiros anos de funcionamento da nova entidade (80 %, 50 %, 30 %). Máximo 25 000 EUR/agrupamento/ano, |
| --- | --- |

—

auxílios à constituição de novas associações ou aumento significativo das existentes: Intensidade decrescente nos três primeiros anos de funcionamento da nova entidade (80 %, 50 %, 30 %). Máximo 25 000 EUR/agrupamento/ano,

| — | auxílios à fusão, agrupamento ou absorção de agrupamentos: Intensidade decrescente nos três primeiros anos de funcionamento da nova entidade (80 %, 50 %, 30 %). Máximo 55 000 EUR/agrupamento/ano, |
| --- | --- |

—

auxílios à fusão, agrupamento ou absorção de agrupamentos: Intensidade decrescente nos três primeiros anos de funcionamento da nova entidade (80 %, 50 %, 30 %). Máximo 55 000 EUR/agrupamento/ano,

| — | auxílios relacionados com a qualidade e a implantação de sistemas de rastreabilidade: 50 % com um máximo de 40 000 EUR por agrupamento e ano, |
| --- | --- |

—

auxílios relacionados com a qualidade e a implantação de sistemas de rastreabilidade: 50 % com um máximo de 40 000 EUR por agrupamento e ano,

| — | auxílios destinados a prestar assistência técnica ao sector agrícola: 50 % com um máximo de 15 000 EUR por agrupamento e ano |
| --- | --- |

—

auxílios destinados a prestar assistência técnica ao sector agrícola: 50 % com um máximo de 15 000 EUR por agrupamento e ano

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Período de 2008 a 2013

Objectivo do auxílio: Promoção do associativismo agrícola na Cantábria, mediante auxílios às seguintes actividades:

Sector(es) em causa: Todos os sectores agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Gobierno de Cantabria |
| --- |
| Consejería de Desarrollo Rural, Ganadería, Pesca y Biodiversidad |
| C/ Gutiérrez Solana s/n |
| E-39011 Santander |

Gobierno de Cantabria

Consejería de Desarrollo Rural, Ganadería, Pesca y Biodiversidad

C/ Gutiérrez Solana s/n

E-39011 Santander

Endereço do sítio Web: http://boc.gobcantabria.es/boc/datos/MES%202008-04/OR%202008-04-16%20074/PDF/4922-4927.pdf

Outras informações:

| Dirección General de Desarrollo Rural |
| --- |
| C/ Gutiérrez Solana s/n |
| E-39011 Santander |
| Tel. (34) 942 20 78 64 |
| e-mail: fernandez_b@gobcantabria.es |

Dirección General de Desarrollo Rural

C/ Gutiérrez Solana s/n

E-39011 Santander

Tel. (34) 942 20 78 64

e-mail: fernandez_b@gobcantabria.es

Número do auxílio: XA 332/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas a la elaboración de planes de gestión empresarial por las cooperativas agrarias

Base jurídica: Orden Foral de la Consejera de Desarrollo Rural y Medio Ambiente, por la que se establecen las normas reguladoras que regirán la concesión de ayudas a las cooperativas agrarias para planes de gestión empresarial

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 145 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima de auxílio será de 50 % das despesas elegíveis

Data de aplicação: O regime de auxílios será aplicável a partir da data de publicação, na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Duração do regime ou do auxílio individual: De 2008 a 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O principal objectivo é promover a adopção e aplicação, por parte das PME agrícolas, de sistemas e instrumentos de gestão empresarial conformes com as novas exigências do seu ambiente técnico e económico, com a finalidade de lhes permitir definir estratégias viáveis e sustentáveis para o futuro.

Os objectivos secundários são os seguintes:

Artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: prestação de assistência técnica no sector agrícola. Despesas elegíveis [n.o 2, alínea c), do artigo 15.o]: serviços de consultoria prestados por terceiros que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa

Sector(es) em causa: O sector agrícola primário é o beneficiário

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Gobierno de Navarra |
| --- |
| Departamento de Desarrollo Rural y Medio Ambiente |
| C/ Tudela, no 20 |
| E-31003 Pamplona (Navarra) |

Gobierno de Navarra

Departamento de Desarrollo Rural y Medio Ambiente

C/ Tudela, no 20

E-31003 Pamplona (Navarra)

Endereço do sítio Web: http://www.cfnavarra.es/agricultura/COYUNTURA/AyudasEstado/pdfs/STNO08047%20OF.pdf

Outras informações:

| Dirección General de Desarrollo Rural |
| --- |
| C/ Tudela, no 20 |
| E-31003 Pamplona |
| Tel. (34) 848 422 933 |
| e-mail: izabalzv@cfnavarra.es |
| Gobierno de Navarra |

Dirección General de Desarrollo Rural

C/ Tudela, no 20

E-31003 Pamplona

Tel. (34) 848 422 933

e-mail: izabalzv@cfnavarra.es

Gobierno de Navarra

Número do auxílio: XA 333/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas para la ejecución del Plan de actuación contra el virus del bronceado del tomate o Tomato Spotted Wilt Virus (TSWV)

Base jurídica: Orden Foral de la Consejera de Desarrollo Rural y Medio Ambiente, por la que se modifica la Orden Foral no 172/2008, de 22 de abril, de la Consejera de Desarrollo Rural y Medio Ambiente, por la que se declara la presencia del virus del bronceado o Tomato Spotted Wilt Virus (TSWV) en la Comunidad Foral de Navarra, se califica de utilidad publica la lucha contra dicho organismo y se adoptan medidas para su control

Despesas anuais previstas a título de regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 180 000 EUR/ano

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima de auxílio não excederá, em caso algum, 80 % dos prejuízos registados

Data de aplicação: O regime de auxílios será aplicável a partir da data de publicação, na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O objectivo principal do auxílio é compensar os agricultores pelos prejuízos causados pelas doenças das plantas e pelos custos de prevenção e erradicação dessas doenças.

N.o 1 e n.o 2, alínea a), subalínea i), do artigo 10.o. Custos elegíveis: o valor de mercado das colheitas destruídas, o valor da produção garantida ou real das colheitas destruídas e o valor dos produtos fitofarmacêuticos ou de outros meios de luta contra doenças das plantas.

O auxílio não deve dizer respeito a uma doença relativamente à qual a legislação comunitária preveja encargos específicos para medidas de controlo.

O auxílio não deve dizer respeito a medidas para as quais a legislação comunitária preveja que as despesas correspondentes devem ser suportadas pelas explorações agrícolas, a menos que as despesas com essas medidas de auxílio sejam inteiramente compensadas por encargos obrigatórios a pagar pelos produtores.

Nos termos do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o auxílio será exclusivamente concedido às pequenas e médias explorações agrícolas que se dedicam à produção primária de produtos agrícolas

Sector(es) em causa: O sector hortícola e ornamental é o beneficiário

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Gobierno de Navarra |
| --- |
| Dirección General de Agricultura y Ganadería |
| Servicio de Ganadería |
| C/ Tudela, no 20 |
| E-31003 Pamplona (Navarra) |

Gobierno de Navarra

Dirección General de Agricultura y Ganadería

Servicio de Ganadería

C/ Tudela, no 20

E-31003 Pamplona (Navarra)

Endereço do sítio Web: http://www.navarra.es/home_es/Actualidad/BON/Boletines/2008/59/Anuncio-0/

http://www.cfnavarra.es/agricultura/COYUNTURA/AyudasEstado/pdfs/stno09061%20of.pdf

Outras informações:

| Dirección General de Agricultura y Ganadería |
| --- |
| C/ Tudela, no 20 |
| E-31003 Pamplona |
| Tel. (34) 848 422 933 |
| e-mail: izabalzv@cfnavarra.es |
| Gobierno de Navarra |

Dirección General de Agricultura y Ganadería

C/ Tudela, no 20

E-31003 Pamplona

Tel. (34) 848 422 933

e-mail: izabalzv@cfnavarra.es

Gobierno de Navarra

Número do auxílio: XA 346/08

Estado-Membro: Reino Unido

Região: England — West Midlands

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Remote Sensing project

Base jurídica: Regional Development Agencies Act 1998

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 125 775 GBP, de Setembro de 2008 a Setembro de 2009

Intensidade máxima do auxílio: Até 100 %, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Data de execução: O período de vigência do regime tem início em 29 de Setembro de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime entra em vigor em 29 de Setembro de 2008. O prazo de apresentação de novas candidaturas termina em 31 de Agosto de 2009. A assistência técnica aos participantes cessa em 30 de Setembro de 2009

Objectivo do auxílio: O objectivo principal é prestar assistência técnica às PME que se dedicam à produção agrícola. O regime visa sensibilizar para as tecnologias de detecção aplicadas na monitorização das condições do solo e, assim, ajudar os produtores agrícolas a tomar decisões mais acertadas sobre sementeiras e colheitas, além de permitir uma melhor avaliação ambiental e a eventual transição para culturas de maior valor acrescentado. O auxílio poderá ascender a 100 % dos custos de assistência técnica e será concedido em espécie, através de serviços subsidiados. O regime não envolve pagamentos directos em dinheiro aos produtores.

Abrange todos os candidatos elegíveis no domínio em causa.

Trata-se de uma prorrogação do regime de auxílio XA 96/08. As entidades gestoras não puderam arrancar com o regime, não tendo sido dispendido qualquer montante

Sector(es) em causa: O regime aplica-se às pequenas e médias empresas que se dedicam à produção primária de produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Advantage West Midlands |
| --- |
| 3 Priestley Wharf |
| Holt Street |
| Aston Science Park |
| Birmingham B7 4BN |
| United Kingdom |
| www.advantagewm.co.uk |

Advantage West Midlands

3 Priestley Wharf

Holt Street

Aston Science Park

Birmingham B7 4BN

United Kingdom

www.advantagewm.co.uk

Endereço do sítio Web: O sítio Web do projecto é o seguinte:

http://www.harperadams.ac.uk/sustainability/remotesensing.cfm

Outras informações: O responsável pelo projecto na Advantage West Midlands é Andrew Todd [tel.: (44) 121 380 35 34; e-mail: andrewtodd@advantagewm.co.uk]

Para mais informações sobre a elegibilidade e as regras aplicáveis, consultar os endereços Web acima referidos.

Para mais informações sobre o projecto, consultar o sítio Web www.cogentcomputing.org

Assinado e datado em nome do Department for Environment, Food and Rural Affairs (autoridade competente do Reino Unido)

Duncan Kerr

Agricultural State Aid Team Leader

Defra

8D 9 Millbank

c/o Nobel House

17 Smith Square

Westminister

London SW1P 3JR

United Kingdom

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 6.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/14 |
| --- | --- | --- | --- |

6.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/14

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Denúncia múltipla — Infracção 2006/4524 — AUMSA

(2008/C 312/08)

Os autores de denúncias no âmbito deste processo são informados do seguinte:

| 1. | a denúncia por eles apresentada no que respeita à criação de empresas mistas pela AUMSA (empresa pública da autarquia de Valença), está a ser examinada em conjunto com o processo 2006/2366, desencadeado por iniciativa da Comissão, relativo à criação de empresas mistas pela IVVSA (empresa pública do Governo regional de Valença); |
| --- | --- |

1.

a denúncia por eles apresentada no que respeita à criação de empresas mistas pela AUMSA (empresa pública da autarquia de Valença), está a ser examinada em conjunto com o processo 2006/2366, desencadeado por iniciativa da Comissão, relativo à criação de empresas mistas pela IVVSA (empresa pública do Governo regional de Valença);

| 2. | no que respeita aos processos apensos 2006/4524 e 2006/2366, a Comissão transmitiu um parecer fundamentado às autoridades espanholas em 23 de Setembro de 2008; |
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2.

no que respeita aos processos apensos 2006/4524 e 2006/2366, a Comissão transmitiu um parecer fundamentado às autoridades espanholas em 23 de Setembro de 2008;

| 3. | um resumo da posição da Comissão no âmbito do processo foi publicado no sítio Web consagrado aos comunicados de imprensa da Comissão Europeia:
  http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/1348&format=HTML&aged=0&language=ES&guiLanguage=en |
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3.

um resumo da posição da Comissão no âmbito do processo foi publicado no sítio Web consagrado aos comunicados de imprensa da Comissão Europeia:

http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/1348&format=HTML&aged=0&language=ES&guiLanguage=en

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 6.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/15 |
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6.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/15

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Notificação prévia de uma concentração

[Processo COMP/M.5335 — Lufthansa/SN Holding (Brussels Airlines)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 312/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Novembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Deutsche Lufthansa AG («Lufthansa», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa SN Airholding SA/NV («SNAH», Bélgica), mediante aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 26 de Novembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Deutsche Lufthansa AG («Lufthansa», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa SN Airholding SA/NV («SNAH», Bélgica), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Lufthansa: transporte aéreo de passageiros e de carga e serviços conexos (refeições a bordo, serviços informáticos, manutenção e reparação de aeronaves), |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Lufthansa: transporte aéreo de passageiros e de carga e serviços conexos (refeições a bordo, serviços informáticos, manutenção e reparação de aeronaves),

| — | SNAH: transporte aéreo de passageiros e de carga, refeições a bordo. |
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—

SNAH: transporte aéreo de passageiros e de carga, refeições a bordo.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5335 — Lufthansa/SN Holding (Brussels Airlines), para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5335 — Lufthansa/SN Holding (Brussels Airlines), para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 6.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/16 |
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6.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/16

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Aviso de retirada de uma notificação de uma operação de concentração

(Processo COMP/M.4985 — BHP Billiton/Rio Tinto)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 312/10)

[Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho]

A Comissão recebeu, em 30 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração entre as empresas BHP Billiton e Rio Tinto. No dia 26 de Novembro de 2008 as partes notificantes comunicaram ã Comissão que elas retiravam a dita notificação.

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| 6.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/17 |
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6.12.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5346 — APMM/Broström)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 312/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 2 de Dezembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa A.P. Møller-Mærsk A/S (Dinamarca) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Broström AB (Suécia), mediante aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 2 de Dezembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa A.P. Møller-Mærsk A/S (Dinamarca) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Broström AB (Suécia), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | A.P. Møller-Mærsk A/S: transporte marítimo regular por contentor, serviços de terminais de contentores, transporte interior, logística, reboque portuário, petroleiros, prospecção e produção de petróleo e gás e comércio a retalho, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

A.P. Møller-Mærsk A/S: transporte marítimo regular por contentor, serviços de terminais de contentores, transporte interior, logística, reboque portuário, petroleiros, prospecção e produção de petróleo e gás e comércio a retalho,

| — | Broström AB: petroleiros e soluções logísticas marítimas. |
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—

Broström AB: petroleiros e soluções logísticas marítimas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5346 — APMM/Broström, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5346 — APMM/Broström, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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6.12.2008

| 6.12.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/s3

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AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

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