# Jornal Oficial C 279/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 279 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano1 de Novembro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 279

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano1 de Novembro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 279/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 279/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 279/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2008/C 279/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2008/C 279/03 | Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho (Meses de: Julho, Agosto e Setembro de 2008) (área social) | 3 |
| | Comissão |
| 2008/C 279/04 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| | Tribunal de Contas Europeu |
| 2008/C 279/05 | Relatório Especial n.o 7/2008 Programa Energia Inteligente para a Europa 2003-2006 | 7 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 279/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 8 |
| 2008/C 279/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 11 |
| 2008/C 279/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 15 |
| 2008/C 279/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 18 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2008/C 279/03

Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho (Meses de: Julho, Agosto e Setembro de 2008) (área social)

3

Comissão

2008/C 279/04

Taxas de câmbio do euro

6

Tribunal de Contas Europeu

2008/C 279/05

Relatório Especial n.o 7/2008 Programa Energia Inteligente para a Europa 2003-2006

o

7

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 279/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

8

2008/C 279/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

11

2008/C 279/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

15

2008/C 279/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

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18

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| 2008/C 279/10 | Aviso ao leitor(ver verso da contracapa) | s3 |

2008/C 279/10

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 1.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 279/1 |
| --- | --- | --- | --- |

1.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 279/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 279/01)

| Data de adopção da decisão | 20.5.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 192/08 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | País Vasco |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Programa de ayudas a producciones audiovisuales dobladas/subtituladas al euskera |
| Base jurídica | Draft «Orden de XX de XXX de 2008, de la Consejera de Cultura, por la que se regula y se convoca la concesión de subvenciones para iniciativas destinadas a fomentar los estrenos de producciones audiovisuales dobladas y/o subtituladas al euskera» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,698 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 0,698 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 2008 |
| Sectores económicos | Actividades recreativas, culturais e desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Dirección de Promoción de la Cultura |
| Departamento de Cultura |
| Gobierno Vasco |
| c/ Donostia, 1 |
| E-01010 Vitoria-Gasteiz |

Data de adopção da decisão

20.5.2008

Número do auxílio

N 192/08

Estado-Membro

Espanha

Região

País Vasco

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programa de ayudas a producciones audiovisuales dobladas/subtituladas al euskera

Base jurídica

Draft «Orden de XX de XXX de 2008, de la Consejera de Cultura, por la que se regula y se convoca la concesión de subvenciones para iniciativas destinadas a fomentar los estrenos de producciones audiovisuales dobladas y/o subtituladas al euskera»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,698 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 0,698 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

2008

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dirección de Promoción de la Cultura

Departamento de Cultura

Gobierno Vasco

c/ Donostia, 1

E-01010 Vitoria-Gasteiz

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 1.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 279/2 |
| --- | --- | --- | --- |

1.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 279/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2008/C 279/02)

| Data de adopção da decisão | 18.8.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 176/08 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Comunidad Foral de Navarra |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Publicidad de productos agrícolas incluidos en el anexo I del Tratado CE, amparados por denominaciones de calidad |
| Base jurídica | Orden Foral de la Consejera de Desarrollo Rural y Medio Ambiente, por la que se establecen las normas reguladoras para la concesión de ayudas a las acciones de publicidad de productos agrícolas incluidos en el Anexo I del Tratado, amparados por denominaciones de calidad |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Publicidade a produtos agrícolas incluídos no anexo I do Tratado CE protegidos por denominações de qualidade |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual: 1,65 milhões de EUR
  Orçamento total: 10 milhões de EUR |
| Intensidade | 50 % dos custos elegíveis |
| Duração | A partir da data da aprovação pela Comissão até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Gobierno de Navarra |
| Departamento de Desarrollo Rural y Medio Ambiente |
| Servicio de Industrias Agroalimentarias y Explotaciones Agrarias |
| C/ Alhóndiga, 1 — 1a Planta |
| E-31002 Pamplona (Navarra) |

Data de adopção da decisão

18.8.2008

Número do auxílio

N 176/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Comunidad Foral de Navarra

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Publicidad de productos agrícolas incluidos en el anexo I del Tratado CE, amparados por denominaciones de calidad

Base jurídica

Orden Foral de la Consejera de Desarrollo Rural y Medio Ambiente, por la que se establecen las normas reguladoras para la concesión de ayudas a las acciones de publicidad de productos agrícolas incluidos en el Anexo I del Tratado, amparados por denominaciones de calidad

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Publicidade a produtos agrícolas incluídos no anexo I do Tratado CE protegidos por denominações de qualidade

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual: 1,65 milhões de EUR

Orçamento total: 10 milhões de EUR

Intensidade

50 % dos custos elegíveis

Duração

A partir da data da aprovação pela Comissão até 31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gobierno de Navarra

Departamento de Desarrollo Rural y Medio Ambiente

Servicio de Industrias Agroalimentarias y Explotaciones Agrarias

C/ Alhóndiga, 1 — 1a Planta

E-31002 Pamplona (Navarra)

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 1.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 279/3 |
| --- | --- | --- | --- |

1.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 279/3

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Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho

(Meses de: Julho, Agosto e Setembro de 2008) (área social)

(2008/C 279/03)

| Comité | Fim do mandato | Publicação no JO | Pessoa substituída | Renúncia/Nomeação | Membro Efectivo/Suplente | Categoria | País | Pessoa nomeada | Organismo | Data da decisão do Conselho |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 13.9.2008 | C 242 de 7.10.2006 | Clinton NIELD | Renúncia | Efectivo | Governo | Reino Unido | Seonaid WEBB | UK Border Agency | 8.7.2008 |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 13.9.2008 | C 242 de 7.10.2006 | Guy BAILEY | Renúncia | Efectivo | Empregadores | Reino Unido | Jim BLIGH | CBI | 8.7.2008 |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 13.9.2008 | C 242 de 7.10.2006 | Antal SZABADKAI | Renúncia | Suplente | Empregadores | Hungria | Tünde Gabriella PETHÖ | Union of Agrarian Employers | 15.9.2008 |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 13.9.2008 | C 242 de 7.10.2006 | Olli KOSKI | Renúncia | Efectivo | Trabalhadores | Finlândia | Pia BJÖRKBACKA | SAK | 15.9.2008 |
| Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes | 21.3.2009 | C 92 de 27.4.2007 | Jean-Luc IZARD | Renúncia | Efectivo | Governo | França | Katia JULIENNE | Ministère de la Santé et de la Protection sociale | 8.7.2008 |
| Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes | 21.3.2009 | C 92 de 27.4.2007 | Raluca ȘTEFAN | Renúncia | Efectivo | Governo | Roménia | Roxana ZLATE | National House of Health Insurances | 8.7.2008 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2010 | L 64 de 2.3.2007 | — | Nomeação | Suplente | Empregadores | Eslováquia | Štefan PETKANIČ | Association of Chemical and Pharmaceutical Industry | 8.7.2008 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2010 | L 64 de 2.3.2007 | Mario GRAU-RIOS | Renúncia | Efectivo | Governo | Espanha | Concepción PASCUAL LIZANA | Ministerio de Trabajo e Inmigración | 25.9.2008 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2010 | L 64 de 2.3.2007 | M. Antal SZABADKAI | Renúncia | Suplente | Empregadores | Hungria | János RÁCZ | Union of Agrarian Employers | 15.9.2008 |
| Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 7.11.2010 | C 271 de 14.11.2007 | — | Nomeação | Efectivo | Empregadores | Lituânia | Vaidotas LEVICKIS | Lithuanian Business Employers' Confederation | 8.7.2008 |
| Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 7.11.2010 | C 271 de 14.11.2007 | — | Nomeação | Suplente | Empregadores | Eslováquia | Štefan PETKANIČ | Association of Chemical and Pharmaceutical Industry | 8.7.2008 |
| Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 7.11.2010 | C 271 de 14.11.2007 | Mario GRAU-RIOS | Renúncia | Efectivo | Governo | Espanha | Concepción PASCUAL LIZANA | Ministerio de Trabajo e Inmigración | 25.9.2008 |
| Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 7.11.2010 | C 271 de 14.11.2007 | Antal SZABADKAI | Renúncia | Suplente | Empregadores | Hungria | János RÁCZ | Union of Agrarian Employers | 25.9.2008 |
| Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 30.11.2010 | C 282 de 24.11.2007 | Sean WARD | Renúncia | Efectivo | Governo | Irlanda | Anne COLEMAN-DUNNE | Trade and Employment | 15.9.2008 |
| Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 30.11.2010 | C 282 de 24.11.2007 | Antal SZABADKAI | Renúncia | Suplente | Empregadores | Hungria | István KOMORÓCZKI | Union of Agrarian Employers | 25.9.2008 |
| Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 30.11.2010 | C 282 de 24.11.2007 | Wolfgang GREIF | Renúncia | Suplente | Trabalhadores | Áustria | Martin BOLKOVAC | GPA-DJP | 25.9.2008 |
| Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 30.11.2010 | C 282 de 24.11.2007 | Rafal BANIAK | Renúncia | Suplente | Empregadores | Polónia | Adam AMBROZIK | Confederation of Polish Employers | 25.9.2008 |

Comité

Fim do mandato

Publicação no JO

Pessoa substituída

Renúncia/Nomeação

Membro Efectivo/Suplente

Categoria

País

Pessoa nomeada

Organismo

Data da decisão do Conselho

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

13.9.2008

C 242 de 7.10.2006

Clinton NIELD

Renúncia

Efectivo

Governo

Reino Unido

Seonaid WEBB

UK Border Agency

8.7.2008

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

13.9.2008

C 242 de 7.10.2006

Guy BAILEY

Renúncia

Efectivo

Empregadores

Reino Unido

Jim BLIGH

CBI

8.7.2008

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

13.9.2008

C 242 de 7.10.2006

Antal SZABADKAI

Renúncia

Suplente

Empregadores

Hungria

Tünde Gabriella PETHÖ

Union of Agrarian Employers

15.9.2008

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

13.9.2008

C 242 de 7.10.2006

Olli KOSKI

Renúncia

Efectivo

Trabalhadores

Finlândia

Pia BJÖRKBACKA

SAK

15.9.2008

Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes

21.3.2009

C 92 de 27.4.2007

Jean-Luc IZARD

Renúncia

Efectivo

Governo

França

Katia JULIENNE

Ministère de la Santé et de la Protection sociale

8.7.2008

Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes

21.3.2009

C 92 de 27.4.2007

Raluca ȘTEFAN

Renúncia

Efectivo

Governo

Roménia

Roxana ZLATE

National House of Health Insurances

8.7.2008

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2010

L 64 de 2.3.2007

—

Nomeação

Suplente

Empregadores

Eslováquia

Štefan PETKANIČ

Association of Chemical and Pharmaceutical Industry

8.7.2008

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2010

L 64 de 2.3.2007

Mario GRAU-RIOS

Renúncia

Efectivo

Governo

Espanha

Concepción PASCUAL LIZANA

Ministerio de Trabajo e Inmigración

25.9.2008

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2010

L 64 de 2.3.2007

M. Antal SZABADKAI

Renúncia

Suplente

Empregadores

Hungria

János RÁCZ

Union of Agrarian Employers

15.9.2008

Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

7.11.2010

C 271 de 14.11.2007

—

Nomeação

Efectivo

Empregadores

Lituânia

Vaidotas LEVICKIS

Lithuanian Business Employers' Confederation

8.7.2008

Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

7.11.2010

C 271 de 14.11.2007

—

Nomeação

Suplente

Empregadores

Eslováquia

Štefan PETKANIČ

Association of Chemical and Pharmaceutical Industry

8.7.2008

Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

7.11.2010

C 271 de 14.11.2007

Mario GRAU-RIOS

Renúncia

Efectivo

Governo

Espanha

Concepción PASCUAL LIZANA

Ministerio de Trabajo e Inmigración

25.9.2008

Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

7.11.2010

C 271 de 14.11.2007

Antal SZABADKAI

Renúncia

Suplente

Empregadores

Hungria

János RÁCZ

Union of Agrarian Employers

25.9.2008

Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

30.11.2010

C 282 de 24.11.2007

Sean WARD

Renúncia

Efectivo

Governo

Irlanda

Anne COLEMAN-DUNNE

Trade and Employment

15.9.2008

Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

30.11.2010

C 282 de 24.11.2007

Antal SZABADKAI

Renúncia

Suplente

Empregadores

Hungria

István KOMORÓCZKI

Union of Agrarian Employers

25.9.2008

Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

30.11.2010

C 282 de 24.11.2007

Wolfgang GREIF

Renúncia

Suplente

Trabalhadores

Áustria

Martin BOLKOVAC

GPA-DJP

25.9.2008

Conselho de Direcção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

30.11.2010

C 282 de 24.11.2007

Rafal BANIAK

Renúncia

Suplente

Empregadores

Polónia

Adam AMBROZIK

Confederation of Polish Employers

25.9.2008

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Comissão

| 1.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 279/6 |
| --- | --- | --- | --- |

1.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 279/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

31 de Outubro de 2008

(2008/C 279/04)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2757 |
| JPY | iene | 124,97 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4467 |
| GBP | libra esterlina | 0,7869 |
| SEK | coroa sueca | 9,906 |
| CHF | franco suíço | 1,4686 |
| ISK | coroa islandesa | 305 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,53 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,22 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 261,43 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7095 |
| PLN | zloti | 3,5966 |
| RON | leu | 3,6798 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,445 |
| TRY | lira turca | 1,9906 |
| AUD | dólar australiano | 1,9247 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5681 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,888 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1887 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,8928 |
| KRW | won sul-coreano | 1 666,13 |
| ZAR | rand | 12,8383 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,7252 |
| HRK | kuna croata | 7,1696 |
| IDR | rupia indonésia | 13 905,13 |
| MYR | ringgit malaio | 4,53 |
| PHP | peso filipino | 62,19 |
| RUB | rublo russo | 34,5256 |
| THB | baht tailandês | 44,726 |
| BRL | real brasileiro | 2,6906 |
| MXN | peso mexicano | 16,1695 |

Moeda

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas Europeu

| 1.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 279/7 |
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1.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 279/7

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Relatório Especial n.o 7/2008 «Programa Energia Inteligente para a Europa 2003-2006»

(2008/C 279/05)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 7/2008 «Programa Energia Inteligente para a Europa 2003-2006».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu:

http://eca.europa.eu/portal/page/portal/eca_main_pages/splash_page

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel e CD-ROM, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Communication and Reports Unit |
| 12, rue Alcide De Gasperi |
| L-1615 Luxembourg |
| Tel.: (352) 43 98-1 |
| E-mail: euraud@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

Communication and Reports Unit

12, rue Alcide De Gasperi

L-1615 Luxembourg

Tel.: (352) 43 98-1

E-mail: euraud@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda electrónica na EU-Bookshop.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 1.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 279/8 |
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1.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 279/8

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 279/06)

Número do auxílio: XA 329/07

Estado-Membro: Irlanda

Região: Todo o Estado-Membro

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Scheme of Payment to Haulier companies for removing diseased animals direct to slaughter

Base jurídica: The Central Fund (Permanent Provision) Act 1965

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Os montantes globais dos auxílios a pagar no âmbito deste regime dependem da incidência das doenças, a qual, por sua vez, condiciona o número de animais com reacção positiva e de explorações com restrições devido à tuberculose e à brucelose bovinas. Assim, não é realmente possível prever o nível de despesas no período 2007-2013. Deste modo, os montantes das despesas planeadas a seguir indicados baseiam-se nos níveis actuais de incidência das doenças e na despesa esperada em 2007:

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime de pagamentos às empresas que transportam os animais doentes directamente para abate é aplicado com duração indeterminada, visto que está directamente ligado à incidência da tuberculose e da brucelose bovinas na Irlanda. O regime continuará a ser aplicado até as duas doenças serem erradicadas

Objectivo do auxílio: Garantir o rápido transporte dos animais, a fim de reduzir o risco de maior propagação das doenças, através de um serviço de transporte dos animais que tenham dado uma reacção positiva ou estado em contacto com animais infectados.

Este auxílio é concedido em conformidade com o n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 — Auxílios relativos às doenças dos animais e das plantas e às infestações por parasitas

Sector(es) em causa: Bovinos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Department of Agriculture and Food |
| --- |
| Maynooth Business Park |
| Maynooth, Co. Kildare |
| Ireland |

Department of Agriculture and Food

Maynooth Business Park

Maynooth, Co. Kildare

Ireland

Endereço do sítio Web: http://www.agriculture.gov.ie/animal_health/ERAD/ERAD_comp_scheme07.doc

Número do auxílio: XA 392/07

Estado-Membro: República Checa

Região: Toda a República Checa

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Podpora příslušnému uznanému chovatelskému sdružení na zajištění testování užitkových vlastností mladých plemenných koní ve vyšším stupni kontroly užitkovosti („Kritérium mladých koní“) a na zajištění kontroly užitkovosti a kontroly dědičnosti anglického plnokrevníka a klusáka

Base jurídica: § 2 a 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství, resp. „Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací pro rok 2007“ (dále jen „Zásady 2007“).

Zákon č. 154/2000 Sb., o šlechtění, plemenitbě a evidenci hospodářských zvířat a o změně některých souvisejících zákonů (plemenářský zákon), jak vyplývá z pozdějších změn.

Zákon č. 166/1999 Sb., o veterinární péči a o změně některých souvisejících zákonů

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 9 milhões de CZK (financiamento pelo orçamento do Estado)

Intensidade máxima dos auxílios: Auxílios, a uma taxa que pode ascender a 70 % das despesas, para testes realizados por ou por conta de terceiros para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo

Data de execução:

Duração do regime de auxílios ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O objectivo principal é a concessão de auxílios às PME.

O objectivo secundário é assegurar a conservação e melhoria do potencial genético dos animais especificados, em conformidade com a Lei n.o 154/2000 Colect., relativa à selecção, reprodução e registo dos animais domésticos e à alteração de determinadas leis conexas, com a redacção que lhe foi dada em posteriores regulamentos e despachos do Ministério da Agricultura relativos à aplicação de determinadas disposições da referida lei, e com a Lei n.o 166/1999 Colect., relativa à assistência veterinária.

Aplica-se o n.o 1, alínea b), do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (apoio ao sector pecuário — auxílios, a uma taxa que pode ascender a 70 % das despesas, para testes realizados por ou por conta de terceiros para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo, exceptuados os controlos realizados pelo proprietário dos animais e os controlos de rotina da qualidade do leite)

Sector(es) em causa: Produção pecuária/selecção de cavalos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Ministerstvo zemědělství České republiky |
| --- |
| Těšnov 17 |
| CZ-117 05 Praha |

Ministerstvo zemědělství České republiky

Těšnov 17

CZ-117 05 Praha

Endereço do sítio Web: http://www.mze.cz/UserFiles/File/17000/Publikace/Upesnn%20dotanho%20programu%202.A.%20(oprav.).pdf

Outras informações: —

Feito em Praga, em 12 de Dezembro de 2007.

Miloš LUKASEK

Vrchní ředitel sekce zemědělských komodit

Ministerstvo zemědělství

Número do auxílio: XA 393/07

Estado-Membro: Espanha

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayuda compensatoria a los titulares de las explotaciones de ganado ovino afectadas por la lengua azul

Base jurídica: Proyecto de Orden APA/.../2007, por la que se establecen las bases reguladoras de una ayuda compensatoria a los titulares de las explotaciones de ganado ovino afectadas por la lengua azul como pago adicional a los pagos acoplados a los productores de ganado ovino y caprino (pendiente de publicación en el Boletín Oficial del Estado)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Os montantes totais previstos, provenientes de fundos públicos, a conceder ao conjunto dos beneficiários será, no máximo, de 46 000 000 EUR. Este auxílio é pago apenas uma vez e será imputado ao orçamento de 2007, embora o pagamento seja previsivelmente efectuado em 2008

Intensidade máxima de auxílio: O montante total do auxílio não poderá exceder 6 EUR por ovino que tenha sido objecto da concessão dos pagamentos não dissociados aos produtores de gado ovino e caprino no exercício de 2007 ou, não sendo possível, por ovelha com mais de 12 meses que tenha permanecido na exploração pelo menos 100 dias até 8 de Agosto de 2007, salvo caso de força maior, devido ao serótipo 1 do vírus da febre catarral ovina.

O governo central (Administración General del Estado) financiará um máximo de 3 EUR por animal, podendo as comunidades autónomas (Andalucía, Extremadura, Madrid, Castilla-La Mancha e Castilla y León) afectadas complementar o montante dos auxílios mediante fundos próprios, sem superar o limite já referido

Data de aplicação: A partir da publicação dos convites à apresentação de propostas pelas Comunidades Autónomas referidas

Duração do regime ou do auxílio individual: Pagamento compensatório único, financiado a partir do orçamento de 2007, embora o pagamento possa ser efectuado em 2008

Objectivo do auxílio: Auxílio às PME (agricultores que possuam explorações pecuárias de ovinos) afectadas por medidas de quarentena devidas ao foco de febre catarral, nas zonas de Espanha incluídas no anexo I da Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005. O auxílio respeita o disposto no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, nomeadamente no seu n.o 2, alínea a), subalínea ii)

Sector(es) em causa: Agricultores cujas explorações pecuárias de ovinos se situem na zona submetida a restrições incluída na Orden APA/3046/2007, de 19 de Outubro de 2007, que estabelece medidas específicas de protecção. Essa zona submetida a restrições foi delimitada em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o da Directiva 2000/75/CE e publicada no sítio Web da Comissão em conformidade com o n.o 5 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| C/ Alfonso XII, 62 |
| E-28014 Madrid |

Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Alfonso XII, 62

E-28014 Madrid

Endereço do sítio Web: http://rasve.mapa.es/Publica/InformacionGeneral/Legislacion/legislacion.asp

Outras informações: As subvenções serão compatíveis com quaisquer outras que possam ser concedidas por outras administrações públicas, organismos públicos adjuntos ou dependentes das mesmas, tanto nacionais como internacionais, e outras pessoas singulares ou colectivas de natureza privada. No obstante, o montante da subvenção, por si só ou em concorrência com outro ou outros dos auxílios ou subvenções que possam ser concedidos por qualquer outra administração ou organismo público ou pessoa singular ou colectiva, não poderá exceder o limite já referido de 6 EUR por animal ou, em qualquer caso, os limites estabelecidos no artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

Carlos ESCRIBANO MORA

El director general de ganadería

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| 1.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 279/11 |
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1.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 279/11

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 279/07)

Número do auxílio: XA 269/08

Estado-Membro: Reino de Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Resolución de 7 de marzo de 2008 de la Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la que se adjudican a Agroalimed determinadas tareas

Base jurídica: Proyecto de resolución de 7 de marzo de 2008, de la Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la que se adjudican a Agroalimed determinadas tareas

Despesas anuais previstas nos termos do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 722 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 % das despesas elegíveis

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: O ano de 2008, com prorrogação anual desde que prevista no orçamento

Objectivo do auxílio: Garantir a execução das acções definidas pela resolução da Directora-geral da Produção Agrícola, de 23 de Janeiro de 2008, que aprova o plano anual zoossanitário de 2008 e define a execução das medidas nele previstas (D.O.C.V. n.o 48621, de 14 de Fevereiro de 2008).

Este auxílio é concedido a título do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas, sendo as despesas elegíveis as correspondentes às visitas efectuadas por peritos às explorações, a administração de vacinas e a colheita de amostras ou a realização de determinados diagnósticos, com o objectivo de controlar determinadas doenças.

A implantação de sistemas de identificação nos animais, com o objectivo de garantir a rastreabilidade das produções, é efectuada a título da alínea b) do artigo 14.o, sendo as despesas elegíveis as que correspondem a essa implantação

Sector(es) em causa: As PME da Comunidade Valenciana, inscritas no registo das explorações pecuárias dessa comunidade, que se dedicam à suinicultura, bovinicultura, ovinicultura, caprinicultura, cunicultura, apicultura e equinicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Fundación Agroalimed |
| --- |
| Instituto Valenciano de Investigaciones Agrarias |
| Ctra. Moncada- Náquera, Km 5 |
| E-46113 Moncada (Valencia) |

Fundación Agroalimed

Instituto Valenciano de Investigaciones Agrarias

Ctra. Moncada- Náquera, Km 5

E-46113 Moncada (Valencia)

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/AGROALIMED.pdf

Outras informações: —

Valência, 13 de Junho de 2008.

Laura PEÑARROYA FABREGAT

La Directora General de Producción Agraria

Número do auxílio: XA 270/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Empresa que recebe um auxílio individual: Federación Cunícola Valenciana

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura, Pesca y Alimentación, que concede la subvención basada en una línea nominativa descrita en la ley 15/2007 de presupuestos de la Generalitat

Despesas anuais previstas: 30 000 EUR durante 2008

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração da concessão do auxílio individual: Ano de 2008

Objectivo do auxílio: Formação, promoção e divulgação da produção pecuária com base nas exigências do mercado em matéria de segurança alimentar e rastreabilidade para o sector da cunicultura da Comunidade Valenciana [artigos 14.o e 15.o do Regulamento (CE) 1857/2006].

Inclui os custos elegíveis dos serviços, recursos humanos e materiais, bem como as despesas decorrentes da assistência a acções e reuniões sobre aspectos sanitários e higiénicos da cunicultura relacionados com o objecto da subvenção

Sector(es) em causa: Sector da cunicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| Amadeo de Saboya, 2 |
| E-46010 Valencia |

Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación

Amadeo de Saboya, 2

E-46010 Valencia

Outras informações: —

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/FeVaCunicola.pdf

Valência, 26 de Junho de 2008.

Laura PEÑARROYA FABREGAT

La Directora General de Producción Agraria

Número do auxílio: XA 273/08

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Sofinanciranje zavarovalnih premij za zavarovanje kmetijske proizvodnje za leto 2008

Base jurídica: Uredba o sofinanciranju zavarovalnih premij za zavarovanje kmetijske proizvodnje in ribištva za leto 2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas previstas para 2008 são de 6 076 950 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Co-financiam-se 40 % das despesas com prémios de seguro para seguro de culturas e frutos contra os riscos de granizo, incêndios, raios, geada de Primavera, furacões e inundações.

No que respeita ao seguro de animais contra o risco de morte por doença, abate por ordem veterinária e abate económico por doença dos animais, o co-financiamento dos prémios de seguro é determinado em termos absolutos por tipo e categoria de animais, mas não pode ser superior a 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro

Data de aplicação: A data de aplicação é Julho de 2008 (o auxílio não será concedido até que um resumo seja publicado no sítio Web da CE)

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio pode ser concedido até 31 de Dezembro de 2008

Objectivo do auxílio: Auxílio às pequenas e médias empresas (PME)

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e despesas elegíveis: O regulamento inclui medidas e despesas elegíveis que constituem auxílio estatal, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

| Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano |
| --- |
| Dunajska cesta 58 |
| SLO-1000 Ljubljana |

Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano

Dunajska cesta 58

SLO-1000 Ljubljana

| Agencija RS za kmetijske trge in razvoj podeželja |
| --- |
| Dunajska cesta 160 |
| SLO-1000 Ljubljana |

Agencija RS za kmetijske trge in razvoj podeželja

Dunajska cesta 160

SLO-1000 Ljubljana

Endereço do sítio Web: http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=200868&objava=2965

Outras informações: A participação no pagamento de uma parte das despesas com prémios de seguro tem por objectivo incentivar os produtores agrícolas a contraírem um seguro contra os eventuais prejuízos devidos a catástrofes naturais ou a condições meteorológicas adversas, bem como os prejuízos provocados por doenças dos animais e a, desse modo, assumirem também a responsabilidade da redução dos riscos associados à produção agrícola e à criação de animais.

No caso de incêndios, são cobertos os prejuízos causados por incêndios provocados por condições meteorológicas adversas, tais como os incêndios causados por raios.

A proposta de decreto cumpre as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas à medida «Auxílios para o pagamento de prémios de seguro» e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio).

As alterações do resumo incluem a alteração da base jurídica e a actualização do endereço do sítio Web. Na data de entrada em vigor do presente regime deixa de ser aplicável o regime XA 424/07

Branko RAVNIK

Generalni direktor Direktorata za kmetijstvo

Número do auxílio: XA 274/08

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Rečica ob Savinji

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programi razvoja podeželja v občini Rečica ob Savinji 2008–2013

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v občini Rečica ob Savinji za programsko obdobje 2008–2013 (II. poglavje)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2008: 22 250 EUR |
| --- | --- |

2008: 22 250 EUR

| | 2009: 18 000 EUR |
| --- | --- |

2009: 18 000 EUR

| | 2010: 18 000 EUR |
| --- | --- |

2010: 18 000 EUR

| | 2011: 17 000 EUR |
| --- | --- |

2011: 17 000 EUR

| | 2012: 17 000 EUR |
| --- | --- |

2012: 17 000 EUR

| | 2013: 17 000 EUR |
| --- | --- |

2013: 17 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1.   Investimentos nas explorações agrícolas para produção primária:

| — | até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas, |
| --- | --- |

—

até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas,

| — | até 40 % das despesas elegíveis nas outras regiões, |
| --- | --- |

—

até 40 % das despesas elegíveis nas outras regiões,

| — | no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores, a intensidade do auxílio aumenta 10 % [os investimentos em causa devem ser definidos no plano empresarial, nos termos da alínea c) do artigo 22.o e devem cumprir as condições do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2006]. O investimento pode ser efectuado no período de cinco anos seguintes à instalação. |
| --- | --- |

—

no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores, a intensidade do auxílio aumenta 10 % [os investimentos em causa devem ser definidos no plano empresarial, nos termos da alínea c) do artigo 22.o e devem cumprir as condições do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2006]. O investimento pode ser efectuado no período de cinco anos seguintes à instalação.

2.   Preservação das paisagens e edifícios tradicionais:

| — | até 100 % dos custos reais para elementos não produtivos, |
| --- | --- |

—

até 100 % dos custos reais para elementos não produtivos,

| — | até 60 % dos custos reais, ou 75 % nas zonas desfavorecidas, para investimentos em meios de produção agrícola, |
| --- | --- |

—

até 60 % dos custos reais, ou 75 % nas zonas desfavorecidas, para investimentos em meios de produção agrícola,

| — | até 100 % para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios. |
| --- | --- |

—

até 100 % para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios.

3.   Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público:

| — | até 100 % dos custos reais, quando a relocalização consista simplesmente em demolir, deslocar e reconstruir instalações existentes, |
| --- | --- |

—

até 100 % dos custos reais, quando a relocalização consista simplesmente em demolir, deslocar e reconstruir instalações existentes,

| — | sempre que a relocalização das instalações leve a que o agricultor passe a beneficiar de instalações mais modernas, o agricultor deve contribuir com, pelo menos, 50 %, nas zonas desfavorecidas, ou, nas outras regiões, pelo menos, 60 % do aumento do valor das instalações depois da relocalização. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será, pelo menos, de 45 % nas zonas desfavorecidas, ou 55 % nas outras regiões, |
| --- | --- |

—

sempre que a relocalização das instalações leve a que o agricultor passe a beneficiar de instalações mais modernas, o agricultor deve contribuir com, pelo menos, 50 %, nas zonas desfavorecidas, ou, nas outras regiões, pelo menos, 60 % do aumento do valor das instalações depois da relocalização. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será, pelo menos, de 45 % nas zonas desfavorecidas, ou 55 % nas outras regiões,

| — | sempre que da relocalização das instalações resulte um aumento da capacidade de produção, a contribuição do agricultor deve ser de, pelo menos, 60 %, ou, nas zonas desfavorecidas, pelo menos, 50 % das despesas correspondentes a esse aumento. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será, pelo menos, de 45 % nas zonas desfavorecidas, ou 55 % nas outras regiões. |
| --- | --- |

—

sempre que da relocalização das instalações resulte um aumento da capacidade de produção, a contribuição do agricultor deve ser de, pelo menos, 60 %, ou, nas zonas desfavorecidas, pelo menos, 50 % das despesas correspondentes a esse aumento. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será, pelo menos, de 45 % nas zonas desfavorecidas, ou 55 % nas outras regiões.

4.   Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:

| — | o montante do co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémio de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença. |
| --- | --- |

—

o montante do co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémio de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

5.   Auxílios ao emparcelamento:

| — | até 100 % das despesas elegíveis em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos. |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas elegíveis em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos.

6.   Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:

| — | até 100 % das despesas elegíveis, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores. |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas elegíveis, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

7.   Prestação de assistência técnica:

| — | até 100 % dos custos, |
| --- | --- |

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até 100 % dos custos,

| — | os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores |
| --- | --- |

—

os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: Agosto de 2008 (o auxílio não será concedido até que um resumo seja publicado no sítio Web da CE)

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e despesas elegíveis: O capítulo II da proposta de Normas para a concessão de auxílios à agricultura e ao desenvolvimento rural no município de Rečica ob Savinji para o período de programação 2008-2013 inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

artigo 6.o: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 14.o: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Občina Rečica ob Savinji |
| --- |
| Rečica ob Savinji 55 |
| SLO-3332 Rečica ob Savinji |

Občina Rečica ob Savinji

Rečica ob Savinji 55

SLO-3332 Rečica ob Savinji

Endereço do sítio Web: http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=200855&objava=2324

Outras informações: A medida relativa ao pagamento de prémio de seguro para seguro de culturas e frutos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e às disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Vincenc JERAJ

Župan

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| 1.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 279/15 |
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1.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 279/15

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 279/08)

| Número do auxílio | XS 180/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Calabria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Pacchetti integrati di agevolazione (Р.I.А.) — 2008 |
| Base jurídica | — | Legge regionale dell'11 maggio 2007, articolo 24 |

Número do auxílio

XS 180/08

Estado-Membro

Itália

Região

Calabria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Pacchetti integrati di agevolazione (Р.I.А.) — 2008

Base jurídica

—

Legge regionale dell'11 maggio 2007, articolo 24

| — | Delibera di Giunta regionale del 19 marzo 2008, n. 220 |
| --- | --- |

—

Delibera di Giunta regionale del 19 marzo 2008, n. 220

| — | Delibera di Giunta regionale del 18 giugno 2008, n. 224 |
| --- | --- |

—

Delibera di Giunta regionale del 18 giugno 2008, n. 224

| — | Decreto Dirigente generale del dipartimento Attività produttive del 26 giugno 2008, n. 8237 |
| --- | --- |

—

Decreto Dirigente generale del dipartimento Attività produttive del 26 giugno 2008, n. 8237

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 84 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

27.6.2008

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Outras indústrias transformadoras, outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Presidente della Giunta regionale |
| --- |
| Via Sensales — Palazzo Alemanni |
| I-88100 Catanzaro |

Presidente della Giunta regionale

Via Sensales — Palazzo Alemanni

I-88100 Catanzaro

| Número do auxílio | XS 222/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Freie und Hansestadt Hamburg |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Firma H. Schumacher, Inh. Reiner Schumacher, Am Wall 1, D-21073 Hamburg |
| Base jurídica | Verordnung (EG) Nr. 70/2001 der Kommission vom 12. Januar 2001 über die Anwendung der Artikel 87 und 88 des EG-Vertrags auf staatliche Beihilfen an kleine und mittlere Unternehmen (ABl. EG 13.1.2001 L 10/33 verlängert durch ABl. EU 23.12.2006 L 368/85); Gesetz über die Kreditkommission vom 29.4.1997 (Hamburgisches Gesetz- und Verordnungsblatt 1997, Nr. 18, Seite 133) |
| Tipo de auxílio | Ad hoc |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 4 450 EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 25.8.2008 |
| Duração | 25.2.2009 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Outros serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Behörde für Wirtschaft und Arbeit |
| Alter Steinweg 4 |
| D-20459 Hamburg |

Número do auxílio

XS 222/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

Freie und Hansestadt Hamburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Firma H. Schumacher, Inh. Reiner Schumacher, Am Wall 1, D-21073 Hamburg

Base jurídica

Verordnung (EG) Nr. 70/2001 der Kommission vom 12. Januar 2001 über die Anwendung der Artikel 87 und 88 des EG-Vertrags auf staatliche Beihilfen an kleine und mittlere Unternehmen (ABl. EG 13.1.2001 L 10/33 verlängert durch ABl. EU 23.12.2006 L 368/85); Gesetz über die Kreditkommission vom 29.4.1997 (Hamburgisches Gesetz- und Verordnungsblatt 1997, Nr. 18, Seite 133)

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 4 450 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

25.8.2008

Duração

25.2.2009

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Behörde für Wirtschaft und Arbeit

Alter Steinweg 4

D-20459 Hamburg

| Número do auxílio | XS 224/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Bruxelles-Capitale |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Arrêté du Gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale relatif aux aides pour les investissements généraux |
| Base jurídica | Arrêté du Gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale du 26 juin 2008 relatif aux aides pour les investissements généraux, en application de l'ordonnance organique du 13 décembre 2007 relative aux aides pour la promotion de l'expansion économique
  Besluit van de Brusselse Hoofdstedelijke Regering van 26 juni 2008 betreffende de steun voor algemene investeringen, in toepassing van de Organieke ordonnantie van 13 december 2007 betreffende de steun ter bevordering van de economische expansie |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 20 milhões de EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 15.8.2008 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de la Région de Bruxelles-Capitale |
| Administration de l'Économie et de l'Emploi |
| Boulevard du Jardin Botanique 20 |
| B-1035 Bruxelles |
| Tél. (32-2) 800 34 21 |
| E-mail: jcboeckmans@mrbc.irisnet.be |

Número do auxílio

XS 224/08

Estado-Membro

Bélgica

Região

Bruxelles-Capitale

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Arrêté du Gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale relatif aux aides pour les investissements généraux

Base jurídica

Arrêté du Gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale du 26 juin 2008 relatif aux aides pour les investissements généraux, en application de l'ordonnance organique du 13 décembre 2007 relative aux aides pour la promotion de l'expansion économique

Besluit van de Brusselse Hoofdstedelijke Regering van 26 juni 2008 betreffende de steun voor algemene investeringen, in toepassing van de Organieke ordonnantie van 13 december 2007 betreffende de steun ter bevordering van de economische expansie

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 20 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

15.8.2008

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de la Région de Bruxelles-Capitale

Administration de l'Économie et de l'Emploi

Boulevard du Jardin Botanique 20

B-1035 Bruxelles

Tél. (32-2) 800 34 21

E-mail: jcboeckmans@mrbc.irisnet.be

| Número do auxílio | XS 226/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Pomoc na świadczenie usług doradczych dla MŚP, udzielana na podstawie rozporządzenia Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 6 maja 2008 r. w sprawie udzielenia pomocy publicznej w ramach Programu Operacyjnego Kapitał Ludzki |
| Base jurídica | — | Program Operacyjny Kapitał Ludzki (w szczególności priorytety: VII, VIII) — Komunikat Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 26 października 2007 r. o podjęciu przez Komisję Europejską decyzji zatwierdzającej Program Operacyjny Kapitał Ludzki (M.P. nr 82, poz. 877). |

Número do auxílio

XS 226/08

Estado-Membro

Polónia

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Pomoc na świadczenie usług doradczych dla MŚP, udzielana na podstawie rozporządzenia Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 6 maja 2008 r. w sprawie udzielenia pomocy publicznej w ramach Programu Operacyjnego Kapitał Ludzki

Base jurídica

—

Program Operacyjny Kapitał Ludzki (w szczególności priorytety: VII, VIII) — Komunikat Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 26 października 2007 r. o podjęciu przez Komisję Europejską decyzji zatwierdzającej Program Operacyjny Kapitał Ludzki (M.P. nr 82, poz. 877).

| — | Art. 21 ust. 3 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. 227, poz. 1658 z późn. zm.). |
| --- | --- |

—

Art. 21 ust. 3 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. 227, poz. 1658 z późn. zm.).

| — | Rozdziały 1, 4, 6 rozporządzenia Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 6 maja 2008 r. w sprawie udzielania pomocy publicznej w ramach Programu Operacyjnego Kapitał Ludzki (Dz.U. nr 90, poz. 557) |
| --- | --- |

—

Rozdziały 1, 4, 6 rozporządzenia Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 6 maja 2008 r. w sprawie udzielania pomocy publicznej w ramach Programu Operacyjnego Kapitał Ludzki (Dz.U. nr 90, poz. 557)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 50 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

6.5.2008

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Departament Wdrażania EFS, Ministerstwo Pracy i Polityki Społecznej |
| --- |
| ul. Żurawia 4a |
| PL-00-513 Warszawa |
| Tel. (48-22) 693 59 54 |
| Fax (48-22) 693 40 72 |
| E-mail: elzbietawojtowicz@mpips.gov.pl |

Departament Wdrażania EFS, Ministerstwo Pracy i Polityki Społecznej

ul. Żurawia 4a

PL-00-513 Warszawa

Tel. (48-22) 693 59 54

Fax (48-22) 693 40 72

E-mail: elzbietawojtowicz@mpips.gov.pl

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| 1.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 279/18 |
| --- | --- | --- | --- |

1.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 279/18

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 279/09)

| Número do auxílio | XS 233/08 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Południowo-zachodni — woj. Dolnośląskie |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | PMPoland S.A. |
| Base jurídica | 1) | Art. 6 ustawy z dnia 29 lipca 2005 r. o niektórych formach wspierania działalności innowacyjnej (Dz.U. nr 179, poz. 1484, z późn. zm.). |

Número do auxílio

XS 233/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Południowo-zachodni — woj. Dolnośląskie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

PMPoland S.A.

Base jurídica

1)

Art. 6 ustawy z dnia 29 lipca 2005 r. o niektórych formach wspierania działalności innowacyjnej (Dz.U. nr 179, poz. 1484, z późn. zm.).

| 2) | Umowa kredytu technologicznego nr 07/1429 udzielonego ze środków Funduszu Kredytu Technologicznego zawarta w dniu 29 kwietnia 2008 r. |
| --- | --- |

2)

Umowa kredytu technologicznego nr 07/1429 udzielonego ze środków Funduszu Kredytu Technologicznego zawarta w dniu 29 kwietnia 2008 r.

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 921 262,744 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

15.7.2008

Duração

14.7.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bank Gospodarstwa Krajowego |
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| al. Jerozolimskie 7 |
| PL-00-955 Warszawa |

Bank Gospodarstwa Krajowego

al. Jerozolimskie 7

PL-00-955 Warszawa

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1.11.2008

| 1.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 279/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 279/s3

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AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

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