# Jornal Oficial C 303/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 303 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano26 de Novembro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 303

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano26 de Novembro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 303/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5148 — Deutsche Telekom/OTE) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 303/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5148 — Deutsche Telekom/OTE) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 303/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 303/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 303/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 303/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

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3

| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| 2008/C 303/04 | Anúncio de concurso geral EPSO/AD/142/08 | 7 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 303/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5400 — LCR/Exel/Argent) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2008/C 303/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5375 — Electrabel Deutschland/WSW Wuppertaler Stadtwerke/WSW Energie & Wasser) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2008/C 303/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5413 — Fujitsu/Fujitsu Siemens Computers) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2008/C 303/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5294 — Schaeffler/Continental) (
  1
  ) | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2008/C 303/04

Anúncio de concurso geral EPSO/AD/142/08

7

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 303/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5400 — LCR/Exel/Argent) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2008/C 303/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5375 — Electrabel Deutschland/WSW Wuppertaler Stadtwerke/WSW Energie & Wasser) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
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  )

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9

2008/C 303/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5413 — Fujitsu/Fujitsu Siemens Computers) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

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10

2008/C 303/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5294 — Schaeffler/Continental) (
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  )

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| 2008/C 303/09 | Aviso ao leitor(ver verso da contracapa) | s3 |

2008/C 303/09

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 26.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/1 |
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26.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5148 — Deutsche Telekom/OTE)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 303/01)

A Comissão decidiu, em 2 de Outubro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5148. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5148. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 26.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/2 |
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26.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de Novembro de 2008

(2008/C 303/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2811 |
| JPY | iene | 123,08 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4541 |
| GBP | libra esterlina | 0,85375 |
| SEK | coroa sueca | 10,3445 |
| CHF | franco suíço | 1,5440 |
| ISK | coroa islandesa | 265,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,0815 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,458 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 262,30 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 3,8354 |
| RON | leu | 3,8098 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,342 |
| TRY | lira turca | 2,0393 |
| AUD | dólar australiano | 2,0086 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5912 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9329 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,3779 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9448 |
| KRW | won sul-coreano | 1 939,59 |
| ZAR | rand | 12,8180 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,7448 |
| HRK | kuna croata | 7,1296 |
| IDR | rupia indonésia | 16 013,75 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6389 |
| PHP | peso filipino | 63,380 |
| RUB | rublo russo | 35,2125 |
| THB | baht tailandês | 45,140 |
| BRL | real brasileiro | 3,0243 |
| MXN | peso mexicano | 17,1998 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2811

JPY

iene

123,08

DKK

coroa dinamarquesa

7,4541

GBP

libra esterlina

0,85375

SEK

coroa sueca

10,3445

CHF

franco suíço

1,5440

ISK

coroa islandesa

265,00

NOK

coroa norueguesa

9,0815

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,458

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

262,30

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

3,8354

RON

leu

3,8098

SKK

coroa eslovaca

30,342

TRY

lira turca

2,0393

AUD

dólar australiano

2,0086

CAD

dólar canadiano

1,5912

HKD

dólar de Hong Kong

9,9329

NZD

dólar neozelandês

2,3779

SGD

dólar de Singapura

1,9448

KRW

won sul-coreano

1 939,59

ZAR

rand

12,8180

CNY

yuan-renminbi chinês

8,7448

HRK

kuna croata

7,1296

IDR

rupia indonésia

16 013,75

MYR

ringgit malaio

4,6389

PHP

peso filipino

63,380

RUB

rublo russo

35,2125

THB

baht tailandês

45,140

BRL

real brasileiro

3,0243

MXN

peso mexicano

17,1998

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 26.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/3 |
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26.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 303/03)

Número do auxílio: XA 289/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione Lombardia (Comunità Montana Valtellina di Sondrio)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Aiuti per la ricomposizione fondiaria — Accorpamento fondiario di terreni agricoli

Base jurídica:

| — | Bozza di deliberazione del Consiglio direttivo della Comunità Montana Valtellina di Sondrio «Concessione di aiuti per la ricomposizione fondiaria (accorpamento fondiario di terreni agricoli mediante acquisto o permuta). Approvazione iniziativa»; |
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Bozza di deliberazione del Consiglio direttivo della Comunità Montana Valtellina di Sondrio «Concessione di aiuti per la ricomposizione fondiaria (accorpamento fondiario di terreni agricoli mediante acquisto o permuta). Approvazione iniziativa»;

| — | Decreto legislativo 29.3.2004 n. 99 «Disposizioni in materia di soggetti e attività, integrità aziendale e semplificazione amministrativa, a norma dell'art. 1 lettere d), f), g), l), ee) della legge 7.3.2003 n. 38» — capo II «integrità aziendale» artt. 7 e 9; |
| --- | --- |

—

Decreto legislativo 29.3.2004 n. 99 «Disposizioni in materia di soggetti e attività, integrità aziendale e semplificazione amministrativa, a norma dell'art. 1 lettere d), f), g), l), ee) della legge 7.3.2003 n. 38» — capo II «integrità aziendale» artt. 7 e 9;

| — | Legge 7.3.2003 n. 38 «Disposizioni in materia di agricoltura» — art. 1; |
| --- | --- |

—

Legge 7.3.2003 n. 38 «Disposizioni in materia di agricoltura» — art. 1;

| — | Decreto legislativo 18.5.2001 n. 228 «Orientamento e modernizzazione del settore agricolo, a norma dell'art. 7 della legge 5.3.2001 n. 57» — capo II «contratti agrari, integrità aziendale e distretti» |
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—

Decreto legislativo 18.5.2001 n. 228 «Orientamento e modernizzazione del settore agricolo, a norma dell'art. 7 della legge 5.3.2001 n. 57» — capo II «contratti agrari, integrità aziendale e distretti»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesas anuais máximas previstas no orçamento para toda a iniciativa: 30 000 EUR/ano

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio será concedido exclusivamente para a cobertura das despesas jurídicas e administrativas, até 100 % das despesas efectivamente realizadas

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Em conformidade com o artigo 13.o«Auxílios ao emparcelamento» do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O auxílio concedido destina-se exclusivamente à cobertura das despesas jurídicas e administrativas, até 100 % das despesas efectivamente realizadas associadas e derivadas dos actos necessários à aquisição ou permuta de terrenos agrícolas destinados ao emparcelamento. O objectivo do auxílio é impedir a fragmentação excessiva da propriedade fundiária. Está demonstrado que a fragmentação excessiva da propriedade agrícola (típica das regiões montanhosas marginais) constitui um obstáculo à manutenção/gestão dos terrenos nas zonas de montanha, cujo abandono tem reflexos negativos na estrutura hidrogeológica, no ambiente e na paisagem

Sector(es) em causa: Terrenos agrícolas de montanha que se inserem no âmbito da circunscrição da Comunità Montana Valtellina di Sondrio

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Comunità Montana Valtellina di Sondrio |
| --- |
| via Nazario Sauro n. 33 |
| I-23100 Sondrio |

Comunità Montana Valtellina di Sondrio

via Nazario Sauro n. 33

I-23100 Sondrio

Endereço do sítio Web: www.agricoltura.regione.lombardia.it, clicar em «Per saperne di più» e, em seguida, em «Aiuti di Stato»

www.cmsondrio.it, clicar em «versione integrale» e, em seguida, em «area agricoltura», «agricoltura», «accorpamento fondiario»

Enrica GENNARI

Il Dirigente della Struttura

Raccordo con le Politiche Nazionali e Comunitarie

Número do auxílio: XA 294/08

Estado-Membro: Reino de Espanha

Região: Comunidad Autónoma de Canarias

Designação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Subvenciones destinadas al fomento de las Agrupaciones de Defensa Sanitaria Ganaderas de Canarias

Base jurídica: Proyecto de Orden de la Consejería De Agricultura, Ganadería, Pesca Y Alimentación por la que se convocan las subvenciones destinadas al fomento de las Agrupaciones de Defensa Sanitaria Ganaderas de Canarias

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Setecentos e oitenta e sete mil quatro centos e nove euros e nove cêntimos (787 409,09 EUR )

Intensidade máxima de auxílio: Conforme estabelecido na base 3 do projecto de despacho e de acordo com o orçamento aprovado pela Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación, o auxílio poderá atingir um máximo de 75 % do custo do programa. Por seu lado, o auxílio poderá ser financiado, até um máximo de 50 % do programa sanitário, pelas dotações afectadas pelo Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación (MAPA)

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 6 de Outubro de 2008 ou até utilização integral dos créditos destinados a financiar os referidos auxílios (787 409,09 EUR )

Objectivo do auxílio: Elevar o nível sanitário e zootécnico das explorações do sector pecuário, mediante o estabelecimento e a execução dos programas apresentados pelos agrupamentos de defesa sanitária do sector pecuário (ADSG) tendo em vista a prevenção e erradicação de doenças animais ou de infestações por parasitas e a melhoria das suas condições de higiene, mediante controlos veterinários que permitam elevar o nível produtivo e sanitário das explorações, em conformidade com o disposto no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

Sector(es) em causa: Conforme o disposto no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001, são elegíveis para efeitos dos auxílios todas as pequenas e médias empresas agrícolas do sector pecuário membros de um agrupamento de defesa sanitária no sector da pecuária (ADSG), conforme previsto no Decreto Real n.o 1880/1996, de 2 de Agosto (BOE n.o 229 de 21 de Setembro de 1996), que executam os programas sanitários previstos no n.o 2 da base 1 do projecto de despacho nas explorações do sector pecuário que se dedicam à produção primária de produtos pecuários, sempre que satisfaçam os requisitos estabelecidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación (Dirección General de Ganadería) |
| --- |
| Edificio Usos Múltiples II |
| Avda. José Manuel Guimerá, 10, 3a planta |
| E-38071 Santa Cruz de Tenerife |

Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación (Dirección General de Ganadería)

Edificio Usos Múltiples II

Avda. José Manuel Guimerá, 10, 3a planta

E-38071 Santa Cruz de Tenerife

Endereço do sítio Web: http://www.gobiernodecanarias.org/agricultura/otros/reglamento_CE_pynes.htm

http://www.gobiernodecanarias.org/agricultura/doc/otros/Reglamento_CE_1857_2006/Orden_ADS.pdf

Outras informações: —

Las Palmas de Gran Canaria, 21 de Julho de 2008.

Ildefonso SOCORRO QUEVEDO

Director General de Asuntos Económicos con la Unión Europea

Número do auxílio: XA 297/08

Estado-Membro: França

Regiões: Departamento de Isère

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Aides aux investissements de diversification agricole sans transformation

Base jurídica:

| — | artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, |
| --- | --- |

—

artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006,

| — | articles L 1511-1 et suivants et articles L 3231-1 et suivants du code général des collectivités territoriales |
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—

articles L 1511-1 et suivants et articles L 3231-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio concedido à empresa: 100 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: A taxa de intervenção será de 35 % dos custos elegíveis, num montante máximo de:

17 143 EUR, caso seja exercido um único tipo de actividade (por exemplo, venda directa na exploração agrícola em local não separado),

34 286 EUR, caso sejam exercidos pelo menos dois tipos de actividade (por exemplo, nova produção e venda directa na exploração agrícola em local não separado).

O auxílio será objecto de um ou dois pagamentos, de acordo com os comprovativos apresentados. O saldo será pago o mais tardar três anos a contar da data de notificação da subvenção ao beneficiário pelo Presidente do Conseil général de l'Isère, mediante apresentação das facturas pagas e de uma declaração de conclusão das obras

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O objectivo do regime previsto é apoiar os investimentos corpóreos dos projectos de diversificação da actividade agrícola.

Os investimentos elegíveis apoiados por este dispositivo deverão estar ligados à prossecução dos objectivos seguintes:

melhorar e reconverter a produção, diversificando as produções e actividades, de modo a ir ao encontro de um mercado favorável fonte de valor acrescentado, de forma coerente com o projecto de território,

melhorar o nível global de resultados das explorações e travar a redução do número de explorações agrícolas, mediante a diversificação das fontes de rendimento.

Estes auxílios destinam-se a financiar, designadamente, a produção de novos produtos, em especial mel, frutas e legumes frescos, ovos, aves de capoeira ..., bem como os equipamentos necessários à sua venda directa ao consumidor nos locais da exploração agrícola.

Os investimentos elegíveis são os materiais e equipamentos específicos relacionados com a produção primária dos novos produtos e, se for caso disso, o seu acondicionamento para venda a retalho na exploração agrícola (por exemplo: colmeias, grades maleáveis, arrancadoras de batata, material apícola, arcas frigoríficas, balanças electrónicas, embaladoras ...)

Sector(es) em causa: Sector da produção agrícola, PME do departamento

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le Président du Conseil général de l'Isère |
| --- |
| Direction de l'aménagement des territoires |
| Service agriculture et forêt |
| 7 rue Fantin Latour – BP 1096 |
| F-38022 Grenoble Cedex 1 |

Monsieur le Président du Conseil général de l'Isère

Direction de l'aménagement des territoires

Service agriculture et forêt

7 rue Fantin Latour – BP 1096

F-38022 Grenoble Cedex 1

Endereço do sítio Web: http://www.cg38.fr/uploads/Document/e2/WEB_CHEMIN_35597_1217342303.pdf

Número do auxílio: XA 318/08

Estado-Membro: Estónia

Região: Estónia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Põllumajandustootja asendamise toetus

Base jurídica:

| 1) | „Maaelu- ja põllumajandusturu korraldamise seaduse” § 7 ja § 11 |
| --- | --- |

1)

„Maaelu- ja põllumajandusturu korraldamise seaduse” § 7 ja § 11

| 2) | Põllumajandustootja asendamise toetuse saamiseks esitatavad nõuded, toetuse taotluse esitamise ja taotluse menetlemise kord (eelnõu) |
| --- | --- |

2)

Põllumajandustootja asendamise toetuse saamiseks esitatavad nõuded, toetuse taotluse esitamise ja taotluse menetlemise kord (eelnõu)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesas anuais de 2 000 000 EEK (cerca de 127 823 EUR)

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade de auxílio é de 100 %, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O auxílio é concedido em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 [os custos são estipulados no n.o 2, alínea b), do artigo 15.o].

A intensidade de auxílio é de 100 %. Os auxílios não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Sector(es) em causa: Sector da pecuária (código NACE A104)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Ministère de l'agriculture |
| --- |
| Lai 39/41 |
| EE-15056 Tallin |

Ministère de l'agriculture

Lai 39/41

EE-15056 Tallin

Endereço do sítio Web: http://www.agri.ee/?id=10989

https://www.riigiteataja.ee/ert/act.jsp?id=12997647

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 324/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Nome da empresa que recebe um auxílio individual: Universidad Politécnica de Valencia

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, que concede la subvención basada en una línea nominativa descrita en la ley 15/2007 de presupuestos de la Generalitat

Despesas anuais previstas: 30 000 EUR em 2008

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do auxílio individual: Ano de 2008

Objectivo do auxílio: Fomento da pecuária mediante a formação de operadores do sector da pecuária e prestação de assistência técnica ao mesmo sector [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

O auxílio abrangerá os custos elegíveis da formação a agricultores (custos da organização do programa de formação, despesas de viagem e alimentação dos participantes), serviços de consultoria prestados por terceiros (não os habitualmente utilizados pela empresa), organização de foros de intercâmbio de conhecimentos, publicações como catálogos e sítios Web

Sector(es) em causa: Sector da produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| C/ Amadeo de Saboya, 2 |
| E-46010 Valencia |

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Amadeo de Saboya, 2

E-46010 Valencia

Outras informações: —

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/UPV.pdf

Valencia, 2 de Julho de 2008.

Laura PEÑARROYA FABREGAT

La directora general de Producción Agraria

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

| 26.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/7 |
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26.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/7

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL EPSO/AD/142/08

(2008/C 303/04)

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) organiza o concurso geral EPSO/AD/142/08 para o recrutamento de tradutores (AD 5) de língua espanhola.

O anúncio de concurso é publicado unicamente em espanhol no Jornal Oficial C 303 A de 26.11.2008.

Podem ser consultadas todas as informações no sítio Internet do EPSO: http://europa.eu/epso

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 26.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/8 |
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26.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5400 — LCR/Exel/Argent)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 303/05)

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas KXC (LCR) GP Investment Limited («LCR», Reino Unido), KXC (EXEL) GP Investment Limited («Exel», Reino Unido) e Argent King's Cross Nominee Limited («Argent», Reino Unido) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas KXC (LCR) GP Investment Limited («LCR», Reino Unido), KXC (EXEL) GP Investment Limited («Exel», Reino Unido) e Argent King's Cross Nominee Limited («Argent», Reino Unido) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | LCR: serviços ferroviários internacionais, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

LCR: serviços ferroviários internacionais,

| — | Exel: logística, armazenagem, distribuição e gestão de transportes, |
| --- | --- |

—

Exel: logística, armazenagem, distribuição e gestão de transportes,

| — | Argent: gestão de fundos e actividades conexas, incluindo o investimento imobiliário e a promoção, locação e gestão imobiliárias. |
| --- | --- |

—

Argent: gestão de fundos e actividades conexas, incluindo o investimento imobiliário e a promoção, locação e gestão imobiliárias.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.5400 — LCR/Exel/Argent para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.5400 — LCR/Exel/Argent para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 26.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/9 |
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26.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5375 — Electrabel Deutschland/WSW Wuppertaler Stadtwerke/WSW Energie & Wasser)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 303/06)

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Novembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Electrabel Deutschland AG («EBLD», Alemanha), propriedade do grupo GdF Suez e WSW Wuppertaler Stadtwerke GmbH («WSW GmbH», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa WSW Energie & Wasser AG («WSW AG», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 18 de Novembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Electrabel Deutschland AG («EBLD», Alemanha), propriedade do grupo GdF Suez e WSW Wuppertaler Stadtwerke GmbH («WSW GmbH», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa WSW Energie & Wasser AG («WSW AG», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | EBLD: produção e fornecimento de electricidade, gás natural e aquecimento urbano e prestação de serviços associados à energia, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

EBLD: produção e fornecimento de electricidade, gás natural e aquecimento urbano e prestação de serviços associados à energia,

| — | WSW GmbH: serviço municipal de fornecimento de água, gás e electricidade, |
| --- | --- |

—

WSW GmbH: serviço municipal de fornecimento de água, gás e electricidade,

| — | WSW AG: produção e fornecimento de electricidade, gás natural e aquecimento urbano em Wuppertal. |
| --- | --- |

—

WSW AG: produção e fornecimento de electricidade, gás natural e aquecimento urbano em Wuppertal.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.5375 — Electrabel Deutschland/WSW Wuppertaler Stadtwerke/WSW Energie & Wasser, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.5375 — Electrabel Deutschland/WSW Wuppertaler Stadtwerke/WSW Energie & Wasser, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 26.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/10 |
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26.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5413 — Fujitsu/Fujitsu Siemens Computers)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 303/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Novembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Fujitsu Limited («Fujitsu», Japão) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da Fujitsu Siemens Computers (Holding) BV («Fujitsu Siemens Computers», Países Baixos), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Novembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Fujitsu Limited («Fujitsu», Japão) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da Fujitsu Siemens Computers (Holding) BV («Fujitsu Siemens Computers», Países Baixos), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Fujitsu: fornecimento de produtos e serviços de TI, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Fujitsu: fornecimento de produtos e serviços de TI,

| — | Fujitsu Siemens Computers: fornecimento de produtos e serviços de TI, principalmente na região EMEA (Europa, Médio Oriente e África). |
| --- | --- |

—

Fujitsu Siemens Computers: fornecimento de produtos e serviços de TI, principalmente na região EMEA (Europa, Médio Oriente e África).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5413 — Fujitsu/Fujitsu Siemens Computers, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5413 — Fujitsu/Fujitsu Siemens Computers, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 26.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/11 |
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26.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5294 — Schaeffler/Continental)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 303/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de Novembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Schaeffler KG («Schaeffler», Alemanha), propriedade do grupo INA-Holding Schaeffler KG («grupo Schaeffler», Alemanha), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Continental AG («Continental», Alemanha), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 29 de Julho de 2008. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 14 de Novembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Schaeffler KG («Schaeffler», Alemanha), propriedade do grupo INA-Holding Schaeffler KG («grupo Schaeffler», Alemanha), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Continental AG («Continental», Alemanha), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 29 de Julho de 2008.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Schaeffler/grupo Schaeffler: rolamentos de esferas e outras componentes mecânicas para o sector automóvel e outras aplicações para o sector industrial e aerospacial, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Schaeffler/grupo Schaeffler: rolamentos de esferas e outras componentes mecânicas para o sector automóvel e outras aplicações para o sector industrial e aerospacial,

| — | Continental: pneus e outros produtos industriais de borracha, componentes eléctricas e electrónicas para o sector automóvel. |
| --- | --- |

—

Continental: pneus e outros produtos industriais de borracha, componentes eléctricas e electrónicas para o sector automóvel.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5294 — Schaeffler/Continental, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5294 — Schaeffler/Continental, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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26.11.2008

| 26.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 303/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 303/s3

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AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

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