# Jornal Oficial C 283/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 283 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano7 de Novembro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 283

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano7 de Novembro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Banco Central Europeu |
| 2008/C 283/01 | Parecer do Banco Central Europeu, de 8 de Outubro de 2008, relativo a uma proposta de dois regulamentos do Conselho relativo a medalhas e fichas similares a moedas em euros (CON/2008/45) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Banco Central Europeu

2008/C 283/01

Parecer do Banco Central Europeu, de 8 de Outubro de 2008, relativo a uma proposta de dois regulamentos do Conselho relativo a medalhas e fichas similares a moedas em euros (CON/2008/45)

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 283/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5301 — Cap Gemini/BAS) (
  1
  ) | 5 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 283/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5301 — Cap Gemini/BAS) (
  1
  )

1

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 283/03 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 283/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 283/03

Taxas de câmbio do euro

6

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 283/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Conselho |
| 2008/C 283/05 | Convite aberto — Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica (COST) | 10 |
| | Comissão |
| 2008/C 283/06 | Convite à apresentação de candidaturas para o programa operacional ESPON 2013 | 12 |
| 2008/C 283/07 | Convite à apresentação de candidaturas para o programa operacional ESPON 2013 | 12 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 283/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5353 — ThyssenKrupp/ThyssenKrupp Röhm Kunststoffe) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2008/C 283/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5366 — Iberdrola Renovables/Gamesa Energía) (
  1
  ) | 14 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2008/C 283/10 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

2008/C 283/05

Convite aberto — Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica (COST)

10

Comissão

2008/C 283/06

Convite à apresentação de candidaturas para o programa operacional ESPON 2013

12

2008/C 283/07

Convite à apresentação de candidaturas para o programa operacional ESPON 2013

12

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 283/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5353 — ThyssenKrupp/ThyssenKrupp Röhm Kunststoffe) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2008/C 283/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5366 — Iberdrola Renovables/Gamesa Energía) (
  1
  )

1

14

OUTROS ACTOS

Comissão

2008/C 283/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

15

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| 2008/C 283/11 | Aviso ao leitor(ver verso da contracapa) | s3 |

2008/C 283/11

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Banco Central Europeu

| 7.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/1 |
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7.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/1

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PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 8 de Outubro de 2008

relativo a uma proposta de dois regulamentos do Conselho relativo a medalhas e fichas similares a moedas em euros

(CON/2008/45)

(2008/C 283/01)

Introdução e base jurídica

Em 25 de Setembro de 2008 o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Conselho da União Europeia um pedido de parecer sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2182/2004 relativo a medalhas e fichas similares a moedas em euros (a seguir «primeiro regulamento proposto») e sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2183/2004 que torna o Regulamento (CE) n.o 2182/2004 relativo às medalhas e fichas similares às moedas em euros extensivo aos Estados-Membros não participantes (a seguir «segundo regulamento proposto»), ambos colectivamente doravante designados por «regulamentos propostos» (1).

A competência do BCE para emitir parecer baseia-se, em relação ao primeiro regulamento proposto, no n.o 4 do artigo 123.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e, em relação ao segundo regulamento proposto, no n.o 4 do artigo 105.o do Tratado, uma vez que este versa sobre questões monetárias. O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.5.o, primeiro período, do regulamento interno do BCE.

1.   Observações genéricas

Ao esclarecer os elementos específicos dos desenhos das moedas de euro com curso legal que não devem ser reproduzidos em medalhas e fichas similares às referidas moedas, e ao estabelecer os critérios a serem empregues pela Comissão ao elaborar o seu parecer quanto à conformidade das primeiras com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2182/2004 (2), o primeiro regulamento proposto vem reforçar as disposições de protecção estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 2182/2004 tendentes a evitar a confusão e a fraude no que toca às medalhas e fichas susceptíveis de serem confundidas com moedas de euro. Esta acção aumenta também a transparência dos processos de decisão da Comissão.

Considerando que as moedas de euro podem circular fora dos territórios dos Estados-Membros que adoptaram o euro, a existência de um certo grau de protecção das moedas de euro em Estados-Membros que ainda não tenham adoptado o euro revela-se importante no que toca a actividades, tais como a falsificação, que podem prejudicar a sua credibilidade enquanto moeda com curso legal.

2.   Observações específicas

2.1.   Similitude do desenho das faces das medalhas e fichas

Comparada com a alínea c) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2182/2004, a nova alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o do primeiro regulamento proposto descreve com mais pormenor os desenhos, ou partes dos mesmos, que figuram na face das moedas de euro e que não podem ser reproduzidos em medalhas e fichas. Para reforçar o carácter protector desta disposição, o BCE recomenda que se inclua uma referência expressa ao símbolo do euro e aos termos «euro» e «euro cent» na nova subalínea i) da alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o. O BCE reconhece que, na sua redacção actual, a subalínea i) da alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o não exclui o símbolo do euro; no entanto, uma menção expressa ao mesmo iria contribuir para clarificar a proposta da Comissão e reforçar as disposições de protecção. Na verdade, não só a reprodução dos termos «euro», «euro cent» ou do símbolo do euro nas medalhas ou fichas, que é vedada pela alínea do n.o 1 do novo artigo 2.o, mas também a utilização de qualquer desenho que utilize elementos que se lhes assemelhem, podem causar confusão no público.

2.2.   Transparência do processo de tomada de decisão

Segundo a exposição de motivos do primeiro regulamento proposto, ao avaliar o cumprimento das disposições do Regulamento (CE) n.o 2182/2004 a Comissão tem trabalhado em estreita colaboração com os peritos especializados em matéria de falsificação de moedas referidos no n.o 1 do artigo 4.o da Decisão 2005/37/CE da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que cria o Centro Técnico e Científico Europeu (CTCE) e que prevê a coordenação das acções técnicas com vista à protecção das moedas em euros contra a falsificação (3), e considera que estas consultas devem ser prosseguidas. No entanto, o terceiro considerando do primeiro regulamento proposto refere-se apenas à «consulta dos Estados-Membros». Consequentemente, o BCE recomenda que no n.o 2 do novo artigo 2.o se inclua uma referência expressa aos peritos em matéria de falsificação de moedas, especialmente porque um dos principais objectivos do primeiro regulamento proposto é o de tornar mais claro o processo de tomada de decisões.

2.3.   Derrogações mediante autorização

O novo artigo 4.o relativo às derrogações mediante autorização não prevê qualquer procedimento para os operadores económicos poderem pedir tal derrogação das disposições de protecção previstas no artigo 2.o. O BCE considera que deveria acrescentar-se um texto apropriado referente a este aspecto.

Do mesmo modo, o processo de tomada de decisões seria ainda mais transparente se o primeiro regulamento proposto incluísse as condições para a concessão de derrogações pela Comissão. Mais especificamente, o novo artigo 4.o é um tanto vago no que respeita às «condições controladas de utilização» nas quais as medalhas e fichas podem ostentar os termos «euro» ou cêntimos de euro ou o símbolo do euro, e ainda quanto ao «quando não exista qualquer risco de confusão». Para aumentar a transparência e aumentar a segurança jurídica, o novo artigo 4.o beneficiaria de uma redacção mais completa e/ou de termos ilustrativos para descrever os critérios gerais a ser em aplicados pela Comissão ao conceder uma derrogação.

2.4.   Aplicação ao Mónaco, São Marino e Cidade do Vaticano do primeiro regulamento proposto

Existem actualmente convenções monetárias i) entre a França, em nome da Comunidade Europeia, e o Mónaco; e ii) entre a Itália, em nome da Comunidade Europeia, e São Marino e Cidade do Vaticano. Ao abrigo das referidas Convenções o, Mónaco, São Marino e a Cidade do Vaticano estão autorizadas a emitir moedas de euro com curso legal com determinadas características artísticas na face nacional. Dado que as características visuais destas moedas de euro diferem das das moedas de euro emitidas por cada um dos outros Estados-Membros que adoptaram o euro, as moedas de euro emitidas pelo Mónaco, São Marino e Cidade do Vaticano também deveriam beneficiar das disposições de protecção previstas no primeiro regulamento proposto. Por conseguinte, as correspondentes convenções monetárias e/ou as disposições legislativas adoptadas nos termos das referidas convenções deveriam ser alteradas de forma a que, uma vez adoptado, o teor do primeiro regulamento proposto também seja aplicável ao Mónaco, a São Marino e à Cidade do Vaticano.

2.5.   Consulta ao BCE sobre o segundo regulamento proposto

Ao contrário do que se verifica no primeiro regulamento proposto, o segundo regulamento não refere o parecer do BCE. Dado o facto de ambos os regulamentos propostos se inserirem no âmbito das competências do BCE, o preâmbulo do segundo regulamento proposto deveria ser alterado de forma a fazer referência ao parecer do BCE.

3.   Propostas de redacção

O anexo do presente parecer contém sugestões de reformulação para os casos em que do seu teor decorram alterações ao regulamento proposto.

Feito em Frankfurt am Main, em 8 de Outubro de 2008.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

---

(1)  COM(2008) 514 final, vol. I e vol. II.

1

(2)  JO L 373 de 21.12.2004, p. 1.

2

(3)  JO L 19 de 21.1.2005, p. 73.

3

---

ANEXO

Propostas de redacção

| Texto proposto pela Comissão | Alterações propostas pelo BCE
   (1) |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| Subalínea i) da alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o do primeiro regulamento proposto |
| «i) | qualquer um dos desenhos, ou respectivas partes, que figurem na face das moedas em euros, incluindo, em especial, as doze estrelas da União Europeia, a imagem da representação geográfica e os algarismos, da forma como figuram nas moedas em euros, ou» |

Texto proposto pela Comissão

Alterações propostas pelo BCE
   (1)

Alteração 1

Subalínea i) da alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o do primeiro regulamento proposto

«i)

qualquer um dos desenhos, ou respectivas partes, que figurem na face das moedas em euros, incluindo, em especial, as doze estrelas da União Europeia, a imagem da representação geográfica e os algarismos, da forma como figuram nas moedas em euros, ou»

| «i) | qualquer um dos desenhos, ou respectivas partes, que figurem na face das moedas em euros, incluindo, em especial, os termos “euro”, “euro cent”, o símbolo do euro, as doze estrelas da União Europeia, a imagem da representação geográfica e os algarismos, da forma como figuram nas moedas em euros, ou» |
| --- | --- |

«i)

qualquer um dos desenhos, ou respectivas partes, que figurem na face das moedas em euros, incluindo, em especial, os termos “euro”, “euro cent”, o símbolo do euro, as doze estrelas da União Europeia, a imagem da representação geográfica e os algarismos, da forma como figuram nas moedas em euros, ou»

Fundamentação — ver o ponto 2.1 do parecer

Fundamentação

Alteração 2

N.o 2 do artigo 2.o mencionado no artigo 1.o do primeiro regulamento proposto

o

o

o

«2.   A Comissão tem competência para emitir um parecer sobre:»

«2.   A Comissão, após consulta aos peritos especializados em matéria de falsificação de moedas referidos no artigo 4.o
  da Decisão 2005/37/CE da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que cria o Centro Técnico e Científico Europeu (CTCE) e que prevê a coordenação das acções técnicas com vista à protecção das moedas em euros contra a falsificação
   (2), tem competência para emitir um parecer sobre:»

Fundamentação — ver o ponto 2.2 do parecer

Fundamentação

Alteração 3

Preâmbulo do segundo regulamento proposto

«Tendo em conta a proposta da Comissão,

«Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu,

Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu,

Considerando o seguinte:»

Considerando o seguinte:»

Fundamentação — ver o ponto 2.5 do parecer

Fundamentação

---

(1)  O texto a aditar por proposta do BCE figura em negrito no corpo do artigo.

1

(2)  JO L 19 de 21.1.2005, p. 73.

2

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 7.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/5 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/5

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5301 — Cap Gemini/BAS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 283/02)

A Comissão decidiu, em 13 de Outubro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5301. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5301. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 7.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/6 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

6 de Novembro de 2008

(2008/C 283/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2770 |
| JPY | iene | 124,86 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4444 |
| GBP | libra esterlina | 0,80500 |
| SEK | coroa sueca | 10,0075 |
| CHF | franco suíço | 1,4988 |
| ISK | coroa islandesa | 205,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,7180 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,905 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 261,94 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7081 |
| PLN | zloti | 3,6020 |
| RON | leu | 3,7130 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,310 |
| TRY | lira turca | 1,9530 |
| AUD | dólar australiano | 1,8773 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4972 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8973 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1367 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,8953 |
| KRW | won sul-coreano | 1 706,07 |
| ZAR | rand | 12,6285 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,7155 |
| HRK | kuna croata | 7,1461 |
| IDR | rupia indonésia | 14 047,00 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5250 |
| PHP | peso filipino | 62,040 |
| RUB | rublo russo | 34,4665 |
| THB | baht tailandês | 44,689 |
| BRL | real brasileiro | 2,7305 |
| MXN | peso mexicano | 16,3328 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2770

JPY

iene

124,86

DKK

coroa dinamarquesa

7,4444

GBP

libra esterlina

0,80500

SEK

coroa sueca

10,0075

CHF

franco suíço

1,4988

ISK

coroa islandesa

205,00

NOK

coroa norueguesa

8,7180

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,905

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

261,94

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7081

PLN

zloti

3,6020

RON

leu

3,7130

SKK

coroa eslovaca

30,310

TRY

lira turca

1,9530

AUD

dólar australiano

1,8773

CAD

dólar canadiano

1,4972

HKD

dólar de Hong Kong

9,8973

NZD

dólar neozelandês

2,1367

SGD

dólar de Singapura

1,8953

KRW

won sul-coreano

1 706,07

ZAR

rand

12,6285

CNY

yuan-renminbi chinês

8,7155

HRK

kuna croata

7,1461

IDR

rupia indonésia

14 047,00

MYR

ringgit malaio

4,5250

PHP

peso filipino

62,040

RUB

rublo russo

34,4665

THB

baht tailandês

44,689

BRL

real brasileiro

2,7305

MXN

peso mexicano

16,3328

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 7.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/7 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/7

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 283/04)

Número do auxílio: XA 268/08

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Northern Ireland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: The New Entrants Scheme for Young Farmers

Base jurídica: Financial Assistance for Young Farmers (Northern Ireland) Order 2004 (SI 2004/3080 (NI 21), the Financial Assistance for Young Farmers Scheme Order (Northern Ireland) 2005 (SR 2005/69), the Financial Assistance for Young Farmers Scheme (Amendment) Order (Northern Ireland) 2005 (SR 2005/540) and the Financial Assistance for Young Farmers Scheme (Amendment) Order (Northern Ireland) 2008 (SR 2008/186)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | Novos participantes no regime | Número total de participantes | Média do total reembolsado | Média anual do reembolso por requerente | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2008/2009 | 95 | 95 | 15 994 | 3 199 | 0 (1) |
| 2009/2010 | 0 | 95 | 15 994 | 3 199 | 303 905 |
| 2010/2011 | 0 | 95 | 15 994 | 3 199 | 303 905 |
| 2011/2012 | 0 | 95 | 15 994 | 3 199 | 303 905 |
| 2012/2013 | 0 | 95 | 15 994 | 3 199 | 303 905 |
| 2013/2014 | 0 | 95 | 15 994 | 3 199 | 303 905 |
| O montante total a pagar é de 1,6 milhões de GBP. |

Novos participantes no regime

Número total de participantes

Média do total reembolsado

Média anual do reembolso por requerente

Total

2008/2009

95

95

15 994

3 199

0 (1)

2009/2010

0

95

15 994

3 199

303 905

2010/2011

0

95

15 994

3 199

303 905

2011/2012

0

95

15 994

3 199

303 905

2012/2013

0

95

15 994

3 199

303 905

2013/2014

0

95

15 994

3 199

303 905

O montante total a pagar é de 1,6 milhões de GBP.

Intensidade máxima do auxílio: O regime permite a bonificação da taxa de juro sobre empréstimos contraídos por jovens agricultores. O montante máximo do auxílio disponível é de 17 000 GBP durante 5 anos. A taxa de juro bonificável máxima é de 3,5 % acima da taxa de base do Banco de Inglaterra (aproximadamente, 2,5 % acima da taxa de base das instituições de crédito locais). Os candidatos que contraiam empréstimos a uma taxa superior sujeitam-se ao pagamento de juros suplementares

Data de aplicação: O regime terá início em 1 de Agosto de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: O período de pagamento dos juros bonificados não pode ser superior a 5 anos, devendo os últimos pagamentos à maioria dos participantes no regime ser efectuados até 31 de Março de 2014. No entanto, dado que o regime permite aos requerentes fazer levantamentos sobre um empréstimo até 31 de Julho de 2010, é possível que alguns pagamentos sejam efectuados até ao exercício financeiro de 2015/2016. Não existem restrições aos montantes nem aos prazos dos empréstimos, mas o regime deixará de vigorar para novos requerentes em 27 de Fevereiro de 2009, ou antes desta data se todos os fundos disponíveis tiverem, entretanto, sido concedidos

Objectivo do auxílio: Desenvolvimento sectorial. Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o auxílio consiste na bonificação da taxa de juro sobre os empréstimos concedidos a novos agricultores com menos de 40 anos que se instalem pela primeira vez como responsáveis por uma exploração. Pretende-se promover o investimento suplementar nas explorações, gerador de novas actividades ou de valor acrescentado na agricultura na Irlanda do Norte

Sector(es) em causa: O regime aplica-se aos jovens agricultores que se dedicam predominantemente à produção, embora a transformação e a comercialização possam fazer parte da actividade da exploração. O regime aplica-se a todos os tipos de produção.

O regime aplica-se às pequenas e médias empresas (PME) na acepção, apenas, do ponto 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Organismo oficial responsável pelo regime:

Department of Agriculture and Rural Development

Dundonald House

Upper Newtownards Road

Belfast BT4 3SB

United Kingdom

Organização gestora do regime:

Department of Agriculture and Rural Development

Dundonald House

Upper Newtownards Road

Belfast BT4 3SB

United Kingdom

Endereço do sítio Web: http://www.dardni.gov.uk/financial_assistance_for_young_farmers_scheme_in_northern_ireland.doc

Outras informações: Para mais informações sobre a elegibilidade e as regras aplicáveis ao regime, consultar os endereços Web acima referidos. O regime prolonga a duração do regime XA 123/07 mas as despesas cumuladas não excederão as inicialmente previstas. Em relação a todos os outros aspectos, o regime permanece inalterado. Quando o presente regime entrar em vigor, o XA 123/07 deixará de vigorar para novos requerentes.

Assinado e datado em nome do Department for Environment, Food and Rural Affairs (autoridade competente do Reino Unido)

Mr Neil Marr

UK Agricultural State Aid Adviser

DEFRA

Area 5D, 9 Millbank

C/o Nobel House

17 Smith Square

Westminster

London SW1P 3JR

United Kingdom

Número do auxílio: XA 291/08

Estado-Membro: República de Chipre

Região: Não aplicável

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Σχέδιο Αγροτικής Πολιτικής της Αρχής Ηλεκτρισμού Κύπρου

Base jurídica: Οι περί Αναπτύξεως Ηλεκτρισμού (Τροποποιητικοί) Κανονισμοί του 2008

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 3 417 203 EUR para 2008. As despesas de funcionamento para o regime para os anos subsequentes serão cobertas pelas dotações do orçamento da Autoridade da Electricidade de Chipre

Intensidade máxima de auxílio: 60 % [para novos agricultores, na acepção do n.o 11 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, que operem ou estejam instalados em regiões desfavorecidas, quando os investimentos se realizem no prazo de 5 anos após a sua instalação]

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Fornecimento de energia eléctrica a instalações de produção de produtos agrícolas primários que delas façam parte, por exemplo, explorações de pecuária, armazéns agrícolas, bombas de água, estábulos e capoeiras, instalações de tratamento de água e de resíduos, estações de tratamento por processos biológicos e prensas. [Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Todos os sectores da agricultura e pecuária implicados na produção de produtos agropecuários primários

Nome e endereço da autoridade responsável pelo auxílio:

| Aρχή Ηλεκτρισμού Κύπρου |
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| Αμφιπόλεως 11 |
| Στρόβολος, Τ.Θ. 24506 |
| CY-1399 Λευκωσία, Κύπρος |

Aρχή Ηλεκτρισμού Κύπρου

Αμφιπόλεως 11

Στρόβολος, Τ.Θ. 24506

CY-1399 Λευκωσία, Κύπρος

Endereço do sítio Web: www.moa.gov.cy/da

Outras informações: A selecção dos beneficiários do regime efectua-se com base nos critérios nele previstos

Número do auxílio: XA 305/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Nome da empresa que recebe um auxílio individual: Universidad Cardenal Herrera-CEU

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, que concede la subvención basada en una línea nominativa descrita en la ley 15/2007 de presupuestos de la Generalitat

Despesas anuais previstas: 60 000 EUR durante 2008

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Ano de 2008

Objectivo do auxílio: Projecto de assistência técnica para a educação e formação de agricultores e trabalhadores que trabalham directamente com o sector pecuário no exercício de 2008.

Estão incluídos os custos de organização do programa de formação, as despesas de viagem e alimentação dos participantes, o aluguer de locais, os custos de publicações e das medidas de divulgação de conhecimentos científicos, desde que não sejam mencionadas empresas ou marcas.

As despesas elegíveis objecto do auxílio correspondem às fixadas no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, relativo à assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultores e trabalhadores que trabalham directamente com o sector pecuário

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| Amadeo de Saboya, 2 |
| E-46010 Valencia |

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación

Amadeo de Saboya, 2

E-46010 Valencia

Outras informações: —

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/UCH_CEU_2008 %20.pdf

Valencia, 18 de Julho de 2008.

Directora-geral da Produção Agrária

Laura PEÑARROYA FABREGAT

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(1)  Dado que o auxílio é pagável anualmente na data do seu vencimento, não são efectuados pagamentos no ano 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

| 7.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/10 |
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7.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/10

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CONVITE ABERTO

Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica (COST)

(2008/C 283/05)

A COST reúne investigadores e peritos de diferentes países que trabalham em domínios específicos. Subvenciona a colocação em rede de actividades financiadas a nível nacional, dando apoio a reuniões, conferências, intercâmbios científicos de curta duração e actividades de sensibilização. A COST NÃO financia, pois, a investigação em si mesma. Actualmente, recebem apoio mais de 200 redes científicas (acções).

A COST convida à apresentação de propostas de acções que contribuam para o desenvolvimento científico, tecnológico, económico, cultural ou societal da Europa. São especialmente bem-vindas as propostas que desempenhem um papel precursor relativamente a outros programas europeus e/ou sejam lançadas por investigadores em início de carreira.

O fortalecimento dos laços entre os investigadores europeus é determinante para a edificação do Espaço Europeu da Investigação (EEI). A COST incentiva a constituição de novas redes de investigação, inovadoras, interdisciplinares e de grande alcance na Europa. As actividades da COST são realizadas por equipas de investigação com o objectivo de consolidar os alicerces da excelência científica na Europa.

A COST está organizada em nove domínios gerais (Biomedicina e Biociências Moleculares; Química e Ciências e Tecnologias Moleculares; Ciências da Terra e Gestão Ambiental; Alimentação e Agricultura; Florestas e respectivos Produtos e Serviços; Indivíduos, Sociedade, Cultura e Saúde; Tecnologias da Informação e da Comunicação; Materiais, Física e Nanociências; Transportes e Desenvolvimento Urbano). A cobertura específica de cada domínio é explicada no site www.cost.esf.org.

Os proponentes são convidados a posicionar a sua proposta relativamente a um domínio. Todavia, as propostas interdisciplinares que não se enquadrem claramente num só domínio são igualmente bem-vindas e serão apreciadas separadamente pelo Trans-Domain Proposals Standing Assessment Body (órgão permanente de avaliação das propostas multidisciplinares).

As propostas devem incluir investigadores de pelo menos cinco países da COST. É possível obter um apoio financeiro de cerca de 100 000 EUR/ano durante um período que será, regra geral, de quatro anos.

As propostas serão avaliadas em duas fases. As propostas preliminares (máximo de 1 500 palavras/três páginas), apresentadas utilizando o formulário electrónico disponível em www.cost.esf.org/opencall, devem traçar uma panorâmica sucinta da proposta e do impacto previsto. As propostas que não observem os critérios de elegibilidade da COST (por exemplo, solicitem financiamento para investigação) serão excluídas. As propostas elegíveis serão avaliadas pelo Comité do domínio relevante, segundo os critérios publicados no site www.cost.esf.org. As propostas preliminares mais bem classificadas serão convidadas a apresentar uma proposta completa. As propostas completas serão examinadas pelos pares, segundo os critérios de avaliação que figuram em www.cost.esf.org/opencall. A decisão será, em princípio, tomada num prazo de seis meses a contar da data-limite de recepção e o arranque das acções deverá ocorrer no prazo subsequente de três meses.

A data-limite de recepção das propostas preliminares é fixada em 27 de Março de 2009. Serão pré-seleccionadas aproximadamente 80 propostas completas para uma selecção final de 30 novas acções.

As propostas completas serão seleccionadas até 15 de Maio de 2009 a fim de serem apresentadas até 31 de Julho de 2009, devendo as decisões ser tomadas em Novembro de 2009. A próxima data-limite de recepção deverá ser fixada em 25 de Setembro de 2009.

Os interessados podem contactar o respectivo coordenador nacional COST (CNC) para obterem informações e orientação — ver www.cost.esf.org/cnc.

As propostas devem ser apresentadas por via electrónica no sítio Web do Gabinete COST.

A COST recebe apoio financeiro para as suas actividades de coordenação do Programa-Quadro de IDT da UE. O Gabinete COST, administrado pela Fundação Europeia da Ciência (FEC), actuando na qualidade de agente executivo para a COST, assegura o secretariado científico relativamente aos domínios e actividades da COST.

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Comissão

| 7.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/12 |
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7.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/12

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Convite à apresentação de candidaturas para o programa operacional ESPON 2013

(2008/C 283/06)

No âmbito do programa ESPON 2013, foi publicado um convite à apresentação de propostas. Para mais informações, consulte regularmente o sítio: www.espon.eu

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| 7.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/12 |
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7.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/12

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Convite à apresentação de candidaturas para o programa operacional ESPON 2013

(2008/C 283/07)

No âmbito do programa ESPON 2013, será publicado, em 19 de Dezembro de 2008, um segundo convite à manifestação de interesse para o «Knowledge Support System — KSS» (Sistema de apoio ao conhecimento).

Para mais informações, consulte regularmente o sítio: www.espon.eu

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 7.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/13 |
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7.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5353 — ThyssenKrupp/ThyssenKrupp Röhm Kunststoffe)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 283/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Outubro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa ThyssenKrupp Services AG (Alemanha), pertencente ao grupo ThyssenKrupp AG (Alemanha), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa ThyssenKrupp Rohm Kunststoffe GmbH (Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Outubro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa ThyssenKrupp Services AG (Alemanha), pertencente ao grupo ThyssenKrupp AG (Alemanha), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa ThyssenKrupp Rohm Kunststoffe GmbH (Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | ThyssenKrupp Services AG: fornecimento de materiais, serviços industriais e matérias-primas para a produção e empresas da indústria transformadora, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

ThyssenKrupp Services AG: fornecimento de materiais, serviços industriais e matérias-primas para a produção e empresas da indústria transformadora,

| — | ThyssenKrupp Rohm Kunststoffe GmbH: venda de produtos semi-acabados de plástico e prestação de serviços conexos. |
| --- | --- |

—

ThyssenKrupp Rohm Kunststoffe GmbH: venda de produtos semi-acabados de plástico e prestação de serviços conexos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5353 — ThyssenKrupp/ThyssenKrupp Röhm Kunststoffe, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5353 — ThyssenKrupp/ThyssenKrupp Röhm Kunststoffe, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 7.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/14 |
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7.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5366 — Iberdrola Renovables/Gamesa Energía)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 283/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 30 de Outubro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Iberdrola Renovables SA («Iberdrola Renovables», Espanha), pertencente ao grupo Iberdrola (Espanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Gamesa Energía SAU («Gamesa Energía», Espanha), pertencente ao grupo Gamesa, mediante aquisição contribuição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 30 de Outubro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Iberdrola Renovables SA («Iberdrola Renovables», Espanha), pertencente ao grupo Iberdrola (Espanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Gamesa Energía SAU («Gamesa Energía», Espanha), pertencente ao grupo Gamesa, mediante aquisição contribuição de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Iberdrola Renovables: produção e fornecimento por grosso de electricidade de fontes renováveis, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Iberdrola Renovables: produção e fornecimento por grosso de electricidade de fontes renováveis,

| — | Gamesa Energía: promoção e desenvolvimento de parques eólicos, com vista à sua venda a terceiros. |
| --- | --- |

—

Gamesa Energía: promoção e desenvolvimento de parques eólicos, com vista à sua venda a terceiros.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5366 — Iberdrola Renovables/Gamesa Energía, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5366 — Iberdrola Renovables/Gamesa Energía, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 7.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/15 |
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7.11.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/15

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2008/C 283/10)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006

«PAGNOTTA DEL DITTAINO»

N.o CE: IT-PDO-0005-0577-07.12.2006

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

«Pagnotta del Dittaino»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 2.4: Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação

O produto «Pagnotta del Dittaino» com DOP é comercializado na sua forma tradicional redonda, com um peso compreendido entre 500 e 1 100 gramas, ou como meio pão fatiado. A côdea, com 3 a 4 mm de espessura, é de consistência média. O miolo é amarelo-claro, finamente alveolado, compacto e uniforme, com grande elasticidade. A humidade do produto não supera os 38 % e as suas características sensoriais, como aroma, sabor e frescura, são conservadas durante 5 dias a contar da data de produção.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A DOP «Pagnotta del Dittaino» é um pão obtido por um processo específico de transformação que prevê a utilização de levedura natural e de sêmola remoída de trigo duro produzido no território referido no ponto 4 infra e pertencente às variedades Simeto, Duilio, Arcangelo, Mongibello, Ciccio, Colosseo, que compõem, pelo menos, 70 %, da farinha total utilizada. Os restantes 30 % devem ser constituídos por trigo duro das variedades Amedeo, Appulo, Bronte, Cannizzo, Cappelli, Creso, Iride, Latino, Norba, Pietrafitta, Quadrato, Radioso, Rusticano, Sant'Agata, Tresor, Vendetta produzidas na área de produção.

O trigo duro a utilizar no processo de produção da sêmola deve provir de sementes certificadas e possuir os seguintes requisitos mínimos qualitativos: peso electrolítico > 78 kg/hl; proteínas (N tot. × 5,70) > 12 % sobre s.s.; humidade < 12,5 %; glúten > 8 % sobre s.s.; índice de amarelo > 17b minolta.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A cultura e a colheita do trigo e a produção e acondicionamento da DOP «Pagnotta del Dittaino» devem ser realizados dentro da área de produção referida no ponto 4, a fim de garantir a rastreabilidade e o controlo e para não alterar a qualidade do produto e as suas características específicas definidas no ponto 3.2.

Com o objectivo de preservar e manter as características qualitativas do produto, este deve ser acondicionado imediatamente, dentro da área geográfica delimitada, com filme plástico microperfurado ou em atmosfera modificada para garantir as condições higiénico-sanitárias do produto, permitindo-lhe, ao mesmo tempo, «respirar».

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

A DOP «Pagnotta del Dittaino» é acondicionada num filme plástico microperfurado ou em atmosfera modificada para garantir as condições higiénico-sanitárias do produto, permitindo-lhe, ao mesmo tempo, «respirar».

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Do rótulo deve constar o logótipo da denominação «Pagnotta del Dittaino».

É proibido acrescentar qualquer outra qualificação não expressamente prevista. Porém, podem ser utilizadas indicações que façam referência a marcas privadas, desde que não tenham significado laudativo ou que não sejam de molde a induzir em erro o comprador. O logótipo da denominação, cujas características e índices colorimétricos são pormenorizados no caderno de especificações, tem forma rectangular e é composto, em baixo, à esquerda, por duas espigas de trigo duro que, dispostas perpendicularmente, delimitam um espaço em que se encontram dois destes produtos, um inteiro e, por cima, uma metade. Em baixo, à direita, figura o logótipo comunitário da DOP. Em cima, no centro de um rectângulo, figura a inscrição «PAGNOTTA DEL DITTAINO DOP» numa única linha horizontal.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da DOP «Pagnotta del Dittaino» abrange os municípios de Agira, Aidone, Assoro, Calascibetta, Enna, Gagliano Castelferrato, Leonforte, Nicosia, Nissoria, Piazza Armerina, Regalbuto, Sperlinga, Valguarnera Caropepe, Villarosa na província de Enna e Castel di Iudica, Raddusa e Ramacca na província de Catania.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

O trigo duro utilizado para o fabrico de «Pagnotta del Dittaino» é cultivado numa zona de clima tipicamente mediterrânico, com uma precipitação fortemente irregular durante todo o ano, concentrada no Outono-Inverno, e valores médios anuais de cerca de 500 mm. As temperaturas médias mensais são mais elevadas em Julho e Agosto e mais baixas em Janeiro e Fevereiro, com valores que só excepcionalmente descem a níveis susceptíveis de prejudicar as culturas (0 °C). Os terrenos em que se cultiva o trigo duro são constituídos por uma mistura medianamente argilosa.

5.2.   Especificidade do produto

O pedido de reconhecimento da denominação de origem protegida «Pagnotta del Dittaino» justifica-se pelo facto de o produto em causa se distinguir dos outros produtos da mesma categoria, em especial pela consistência da sua côdea e pelo miolo amarelo-claro, finamente alveolado, de textura compacta e uniforme. Outra característica da DOP «Pagnotta del Dittaino» é a sua capacidade para manter inalteradas durante 5 dias características sensoriais como o aroma, o sabor e a frescura.

Antigamente, o trigo colhido era armazenado em cubas específicas ou armazéns e conservado naturalmente, ao abrigo da água. Os agricultores não recorriam a tratamentos destinados a proteger o cereal de infestações fúngicas ou de insectos parasitas. O trigo era transportado até aos moinhos vizinhos para a moenda à medida que tal fosse necessário.

Da mesma forma, o trigo duro colhido na área delimitada é sujeito exclusivamente a tratamentos de pré-limpeza para lhe retirar palhas, impurezas e corpos estrangeiros, após o que é armazenado em silos e conservado sem recurso a pesticidas e produtos químicos de síntese. Os únicos tratamentos permitidos nos moinhos são de natureza física (a massa pode ser arrefecida com ar frio e virada).

Esses tratamentos permitem evitar o aquecimento excessivo da massa, fenómeno que cria condições propícias ao desenvolvimento de bolores, à formação de micotoxinas e à eclosão de ovos de insectos parasitas, podendo mesmo provocar a germinação de cariopses.

A levedura natural resulta de uma «levedura-mãe» oportunamente renovada, operação que consiste em retirar uma parte de «levedura-mãe» que é misturada com duas partes de sêmola e uma de água a fim de obter, depois da mistura, uma massa que é depois dividida em quatro massas lêvedas. Destas, uma é utilizada como «mãe» e assim renovada e as outras 3 são acrescentadas à massa como levedura natural, depois de, pelo menos, 5 horas de maturação.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

As características específicas da «Pagnotta del Dittaino» descritas no ponto 5.2 são estreitamente determinadas pelas características morfológicas e pedoclimáticas da área de produção referida no ponto 4. Estas características específicas são inegavelmente atribuíveis e, portanto, estreitamente ligadas ao trigo duro utilizado como principal matéria-prima no processo de produção. Graças às condições pedoclimáticas do território de referência, este cereal apresenta valores qualitativos elevados e condições sanitárias excelentes (sem micotoxinas) susceptíveis de conferir à DOP «Pagnotta del Dittaino» características sensoriais únicas.

Como o demonstram os testemunhos históricos, e contrariamente a outras zonas de Itália em que a farinha de trigo mole era e é ainda utilizada, o trigo duro sempre foi utilizado para a panificação nesta área geográfica, dando origem a um produto que mantém durante uma semana as principais características sensoriais.

A conservação destas características devia-se não só à utilização de sêmola remoída de trigo duro, como também à utilização dos «criscenti» (levedura natural). A fermentação da massa ácida assenta no equilíbrio dinâmico que se instaura entre bactérias lácticas e leveduras. As principais espécies microbianas encontradas são as seguintes: Lactobacillus sanfranciscensis (Lactobacillus brevis ssp. lindneri), Candida milleri e Saccharomyces exiguus.

Muitos dos principais testemunhos fornecidos nos textos antigos foram recolhidos na zona de cultura de trigo duro, tendo-se tornado, ao longo do tempo, uma fonte de saberes e costumes ligados à cerealicultura e, mais precisamente, ao fabrico do pão.

A cultura de trigo duro nas zonas interiores da Sicília, que compreendem os municípios das províncias do Etna e de Catânia, ocupa um lugar importante não só em termos de superfície, mas também porque diz respeito a regiões tradicionalmente utilizadas para a cultura de trigo duro de sequeiro. Nesses municípios, devido às condições pedológicas ou climáticas, a única cultura capaz de garantir, ano após ano, à população agrícola local um emprego e um rendimento correcto é a do trigo duro.

Em «De Naturalis Historia», Plínio, o Velho, testemunhou o papel considerável que o grão duro revestia para os hábitos alimentares dos sicilianos. Efectivamente, enquanto noutras regiões da península itálica se obtinham farinhas de bolota, castanha ou outros cereais, como a cevada e o centeio, na Sicília os agricultores aprendiam a fazer pão com farinha de trigo. Segundo Sonnino, graças a estes ensinamentos, os agricultores sicilianos conseguiam sobreviver, apesar de grandes misérias, alimentando-se a pão de farinha de trigo.

Referência à publicação do caderno de especificações

A actual administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da denominação de origem protegida «Pagnotta del Dittaino» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 75 de 30 de Março de 2006.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio Web:

www.politicheagricole.it/ProdottiQualita/Disciplinari_esame_UE.htm

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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7.11.2008

| 7.11.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/s3

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