# Jornal Oficial C 4/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 4 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano8 de janeiro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 4

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano8 de janeiro de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2020/C 4/01 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2017/1775 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2020/9, e no Regulamento (UE) 2017/1770 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/8, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali | 1 |
| 2020/C 4/02 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2017/1775 do Conselho e no Regulamento (UE) 2017/1770 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 4/03 | Taxas de câmbio do euro — 7 de janeiro de 2020 | 4 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2020/C 4/01

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2017/1775 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2020/9, e no Regulamento (UE) 2017/1770 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/8, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali

1

2020/C 4/02

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2017/1775 do Conselho e no Regulamento (UE) 2017/1770 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali

3

Comissão Europeia

2020/C 4/03

Taxas de câmbio do euro — 7 de janeiro de 2020

4

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 4/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9574 — Associated British Foods/Wilmar International/AB Mauri Yihai Kerry China Investment Holding Company) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| 2020/C 4/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9477 — STEAG/OYAK/SET) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| 2020/C 4/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9640 — BCP/CD&R Fund X/BrandSafway) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2020/C 4/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9612 — Central Group/SIGNA Prime/Mahis JV) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2020/C 4/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9698 — Platinum Equity Group/Biscuit International) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 4/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9574 — Associated British Foods/Wilmar International/AB Mauri Yihai Kerry China Investment Holding Company) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

2020/C 4/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9477 — STEAG/OYAK/SET) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

2020/C 4/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9640 — BCP/CD&R Fund X/BrandSafway) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

2020/C 4/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9612 — Central Group/SIGNA Prime/Mahis JV) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

2020/C 4/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9698 — Platinum Equity Group/Biscuit International) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

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| | Rectificações |
| --- | --- |
| | Retificação da Atualização anual de 2019 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, e dos coeficientes de correção aplicados às mesmas ( JO C 420 de 13.12.2019 ) | 14 |

Rectificações

Retificação da Atualização anual de 2019 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, e dos coeficientes de correção aplicados às mesmas ( JO C 420 de 13.12.2019 )

( JO C 420 de 13.12.2019 )

14

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 8.1.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 4/1 |
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8.1.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 4/1

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2017/1775 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2020/9, e no Regulamento (UE) 2017/1770 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/8, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali

(2020/C 4/01)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas designadas na parte B do anexo da Decisão (PESC) 2017/1775 do Conselho (1), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2020/9 do Conselho (2), e no anexo I do Regulamento (UE) 2017/1770 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/8 do Conselho (4), que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali.

Em 19 de dezembro de 2019, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado por força do ponto 9 da Resolução 2374 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, acrescentou cinco pessoas à lista de pessoas e entidades sujeitas ao congelamento de bens, conforme estabelecido nos pontos 4 a 7 da Resolução 2374 (2017).

As pessoas em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Comité da ONU, instituído nos termos do ponto 9 da Resolução 2374 (2017) do CSNU, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista da ONU. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

| United Nations — Focal point for delisting (Ponto focal para os pedidos de retirada da lista) |
| --- |
| Security Council Subsidiary Organs Branch |
| Room S-3055 E |
| New York, NY 10017 |
| UNITED STATES OF AMERICA |

United Nations — Focal point for delisting (Ponto focal para os pedidos de retirada da lista)

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room S-3055 E

New York, NY 10017

UNITED STATES OF AMERICA

Para mais informações, visitar: https://www.un.org/sc/suborg/sites/www.un.org.sc.suborg/files/2374_mali_committee_guidelines_en.pdf

Na sequência da decisão das Nações Unidas, o Conselho da União Europeia determinou que o congelamento de bens previsto no artigo 2 da Decisão (PESC) 2017/1775 do Conselho deve continuar a aplicar-se a essas pessoas.

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 251 de 29.9.2017, p. 23.

(2)  JO L 4I de 8.1.2020, p. 7.

(3)  JO L 251 de 29.9.2017, p. 1.

(4)  JO L 4I de 8.1.2020, p. 1.

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| 8.1.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 4/3 |
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8.1.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 4/3

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2017/1775 do Conselho e no Regulamento (UE) 2017/1770 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali

(2020/C 4/02)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações.

A base jurídica para esta operação de tratamento de dados é a Decisão (PESC) 2017/1775 do Conselho (2), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2020/9 do Conselho (3) , e o Regulamento (UE) 2017/1770 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/8 do Conselho (5).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da RELEX (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é o RELEX.1.C, que pode ser contactado no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é estabelecer e atualizar a lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão (PESC) 2017/1775, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2020/9, e do Regulamento (UE) 2017/1770, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/8.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão (PESC) 2017/1775 e no Regulamento (UE) 2017/1770.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, e os direitos de retificação ou de oposição será regido pelo disposto no Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos, a contar do momento em que o titular de dados tiver sido retirado da lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido intentada ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725(edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 251 de 29.9.2017, p. 23.

(3)  JO L 4I de 8.1.2020, p. 7.

(4)  JO L 251 de 29.9.2017, p. 1.

(5)  JO L 4I de 8.1.2020, p. 1.

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Comissão Europeia

| 8.1.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 4/4 |
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8.1.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 4/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de janeiro de 2020

(2020/C 4/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1172 |
| JPY | iene | 121,15 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4731 |
| GBP | libra esterlina | 0,85183 |
| SEK | coroa sueca | 10,5423 |
| CHF | franco suíço | 1,0850 |
| ISK | coroa islandesa | 137,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,8548 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,276 |
| HUF | forint | 331,28 |
| PLN | zlóti | 4,2457 |
| RON | leu romeno | 4,7778 |
| TRY | lira turca | 6,6760 |
| AUD | dólar australiano | 1,6251 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4520 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6836 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6833 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5081 |
| KRW | won sul-coreano | 1 302,48 |
| ZAR | rand | 15,9724 |
| CNY | iuane | 7,7562 |
| HRK | kuna | 7,4478 |
| IDR | rupia indonésia | 15 501,15 |
| MYR | ringgit | 4,5727 |
| PHP | peso filipino | 56,832 |
| RUB | rublo | 69,2576 |
| THB | baht | 33,823 |
| BRL | real | 4,5625 |
| MXN | peso mexicano | 21,0852 |
| INR | rupia indiana | 80,2650 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1172

JPY

iene

121,15

DKK

coroa dinamarquesa

7,4731

GBP

libra esterlina

0,85183

SEK

coroa sueca

10,5423

CHF

franco suíço

1,0850

ISK

coroa islandesa

137,30

NOK

coroa norueguesa

9,8548

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,276

HUF

forint

331,28

PLN

zlóti

4,2457

RON

leu romeno

4,7778

TRY

lira turca

6,6760

AUD

dólar australiano

1,6251

CAD

dólar canadiano

1,4520

HKD

dólar de Hong Kong

8,6836

NZD

dólar neozelandês

1,6833

SGD

dólar singapurense

1,5081

KRW

won sul-coreano

1 302,48

ZAR

rand

15,9724

CNY

iuane

7,7562

HRK

kuna

7,4478

IDR

rupia indonésia

15 501,15

MYR

ringgit

4,5727

PHP

peso filipino

56,832

RUB

rublo

69,2576

THB

baht

33,823

BRL

real

4,5625

MXN

peso mexicano

21,0852

INR

rupia indiana

80,2650

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 8.1.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 4/5 |
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8.1.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 4/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9574 — Associated British Foods/Wilmar International/AB Mauri Yihai Kerry China Investment Holding Company)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 4/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | AB Mauri China Limited («ABM», China), filial indireta detida a 100% pela Associated British Foods («ABF», Reino Unido); |
| --- | --- |

—

AB Mauri China Limited («ABM», China), filial indireta detida a 100% pela Associated British Foods («ABF», Reino Unido);

| — | Yiai Kerry Arawana Holdings Co. Ltd. («YKA», China), filial indireta da Wilmar International Limited («Wilmar», Singapura). |
| --- | --- |

—

Yiai Kerry Arawana Holdings Co. Ltd. («YKA», China), filial indireta da Wilmar International Limited («Wilmar», Singapura).

ABF e Wilmar adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa comum (JV) recém-criada.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | ABF: opera em cinco domínios de atividade principais, nomeadamente: i) produção de ingredientes de panificação, ii) produção de açúcar, iii) fabrico de produtos alimentares, iv) fornecimento de produtos agrícolas aos agricultores e iv) venda a retalho em zonas comerciais; |
| --- | --- |

—

ABF: opera em cinco domínios de atividade principais, nomeadamente: i) produção de ingredientes de panificação, ii) produção de açúcar, iii) fabrico de produtos alimentares, iv) fornecimento de produtos agrícolas aos agricultores e iv) venda a retalho em zonas comerciais;

| — | ABM: produção de leveduras e ingredientes para panificação; |
| --- | --- |

—

ABM: produção de leveduras e ingredientes para panificação;

| — | Wilmar: cultivo do dendezeiro, prensagem de oleaginosas, refinação de óleos alimentares, moagem de cana-de-açúcar e refinação de açúcar, gorduras especiais, fabrico de oleoquímicos, biodiesel e fertilizantes e moagem de arroz e farinha; |
| --- | --- |

—

Wilmar: cultivo do dendezeiro, prensagem de oleaginosas, refinação de óleos alimentares, moagem de cana-de-açúcar e refinação de açúcar, gorduras especiais, fabrico de oleoquímicos, biodiesel e fertilizantes e moagem de arroz e farinha;

| — | YKA: atividades de investimento, principalmente nos seguintes setores: trituração de oleaginosas, refinação de óleos alimentares, gorduras especiais, oleoquímicas, transformação de milho, trigo e soja, transformação sustentável em várias fases de alimentos e bebidas de arroz, investigação e desenvolvimento de tecnologias no domínio dos cereais e dos óleos. |
| --- | --- |

—

YKA: atividades de investimento, principalmente nos seguintes setores: trituração de oleaginosas, refinação de óleos alimentares, gorduras especiais, oleoquímicas, transformação de milho, trigo e soja, transformação sustentável em várias fases de alimentos e bebidas de arroz, investigação e desenvolvimento de tecnologias no domínio dos cereais e dos óleos.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9574 — Associated British Foods/Wilmar International/AB Mauri Yihai Kerry China Investment Holding Company

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico:COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

| Endereço postal: |
| --- |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 8.1.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 4/7 |
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8.1.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 4/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9477 — STEAG/OYAK/SET)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 4/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | STEAG GmbH («STEAG», Alemanha); |
| --- | --- |

—

STEAG GmbH («STEAG», Alemanha);

| — | Ordu Yardımlaşma Kurumu («OYAK», Turquia); |
| --- | --- |

—

Ordu Yardımlaşma Kurumu («OYAK», Turquia);

| — | STEAG Enerji Ticareti ve Hizmetleri A.Ş., («SET», Turquia), atualmente controlada pela STEAG Beteiligungsgesellschaft mbH («STEAG BG»), controlada em última instância pela STEAG. |
| --- | --- |

—

STEAG Enerji Ticareti ve Hizmetleri A.Ş., («SET», Turquia), atualmente controlada pela STEAG Beteiligungsgesellschaft mbH («STEAG BG»), controlada em última instância pela STEAG.

A STEAG, através da STEAG BG, a OYAK, através da OYAK Birleşik Enerji, adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da totalidade da SET.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | a STEAG é uma empresa internacional de energia que opera principalmente no domínio da produção e da comercialização de eletricidade e calor, bem como em serviços conexos; |
| --- | --- |

—

a STEAG é uma empresa internacional de energia que opera principalmente no domínio da produção e da comercialização de eletricidade e calor, bem como em serviços conexos;

| — | a OYAK é um fundo de pensões privado turco e as suas filiais operam numa vasta gama de setores, principalmente extração mineira, metalurgia, cimento, betão, papel, produtos químicos, serviços financeiros, indústria automóvel, logística, construção, energia e serviços; |
| --- | --- |

—

a OYAK é um fundo de pensões privado turco e as suas filiais operam numa vasta gama de setores, principalmente extração mineira, metalurgia, cimento, betão, papel, produtos químicos, serviços financeiros, indústria automóvel, logística, construção, energia e serviços;

| — | a SET opera principalmente no domínio do comércio de energia e dos serviços relacionados com a energia na Turquia. |
| --- | --- |

—

a SET opera principalmente no domínio do comércio de energia e dos serviços relacionados com a energia na Turquia.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9477 — STEAG/OYAK/SET

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

| Endereço postal: |
| --- |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 8.1.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 4/9 |
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8.1.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 4/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9640 — BCP/CD&R Fund X/BrandSafway)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 4/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | BCP Acquisitions LLC («BCP», Estados Unidos da América); |
| --- | --- |

—

BCP Acquisitions LLC («BCP», Estados Unidos da América);

| — | CD&R Fund X (EUA); |
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—

CD&R Fund X (EUA);

| — | Brand Industrial Holdings, Inc. («BrandSafway», Estados Unidos da América), controlada por |
| --- | --- |

—

Brand Industrial Holdings, Inc. («BrandSafway», Estados Unidos da América), controlada por

| — | CDR Bullseye Holdings L.P. («CDR Bullseye», Estados Unidos da América). |
| --- | --- |

—

CDR Bullseye Holdings L.P. («CDR Bullseye», Estados Unidos da América).

BCP e CD&R Fund X adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da totalidade da BrandSafway.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | BCP: sociedade de responsabilidade limitada controlada pela Brookfield Assets Management Inc., um gestor de ativos a nível mundial; |
| --- | --- |

—

BCP: sociedade de responsabilidade limitada controlada pela Brookfield Assets Management Inc., um gestor de ativos a nível mundial;

| — | CD&R Fund X: fundo pertencente ao Clayton, Dubilier & Rice um fundo de investimento de capitais privados; |
| --- | --- |

—

CD&R Fund X: fundo pertencente ao Clayton, Dubilier & Rice um fundo de investimento de capitais privados;

| — | BrandSafway: contratante comercial que presta serviços especializados a clientes industriais, comerciais e no domínio das infraestruturas e opera em três áreas de negócio: andaimes e soluções de acesso, serviços industriais especializados e enformação e escoramento. |
| --- | --- |

—

BrandSafway: contratante comercial que presta serviços especializados a clientes industriais, comerciais e no domínio das infraestruturas e opera em três áreas de negócio: andaimes e soluções de acesso, serviços industriais especializados e enformação e escoramento.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9640 — BCP/CD&R Fund X/BrandSafway

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

| Endereço postal: |
| --- |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 8.1.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 4/11 |
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8.1.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 4/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9612 — Central Group/SIGNA Prime/Mahis JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 4/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Harng Central Department Store Ltd («Central», Tailândia); |
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—

Harng Central Department Store Ltd («Central», Tailândia);

| — | SIGNA Prime Selection AG («SIGNA Prime», Áustria), |
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—

SIGNA Prime Selection AG («SIGNA Prime», Áustria),

| — | Mariahilfer Straße 10-18 Beteiligung S.a.r.l («Mahis JV», Luxemburgo). |
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Mariahilfer Straße 10-18 Beteiligung S.a.r.l («Mahis JV», Luxemburgo).

A Central e a SIGNA Prime adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da Mahis JV.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Central: ativa a nível mundial nos setores da venda de artigos promocionais, imobiliário, retalho, hotelaria e restauração, principalmente no Sudeste Asiático, incluindo a Tailândia, a Indonésia e o Vietname. Na UE, a Central opera no setor retalhista em Itália, na Alemanha e, em menor medida, na Dinamarca. Em particular, explora grandes armazéns de luxo em Berlim, Hamburgo e Munique (através do grupo KaDeWe); |
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Central: ativa a nível mundial nos setores da venda de artigos promocionais, imobiliário, retalho, hotelaria e restauração, principalmente no Sudeste Asiático, incluindo a Tailândia, a Indonésia e o Vietname. Na UE, a Central opera no setor retalhista em Itália, na Alemanha e, em menor medida, na Dinamarca. Em particular, explora grandes armazéns de luxo em Berlim, Hamburgo e Munique (através do grupo KaDeWe);

| — | SIGNA Prime: pertence à divisão imobiliário da SIGNA, que possui bens imobiliários em locais centrais de cidades, principalmente na Áustria e na Alemanha. A divisão de retalho da SIGNA opera no comércio a retalho e explora, nomeadamente, a cadeia de grandes armazéns GALERIA Karstadt Kaufhof na Alemanha. A divisão imobiliário e a divisão de retalho da SIGNA são ambas controladas pela SIGNA Holding GmbH, que, por sua vez, é controlada em última instância pela Familie Benko Privatstiftung; |
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SIGNA Prime: pertence à divisão imobiliário da SIGNA, que possui bens imobiliários em locais centrais de cidades, principalmente na Áustria e na Alemanha. A divisão de retalho da SIGNA opera no comércio a retalho e explora, nomeadamente, a cadeia de grandes armazéns GALERIA Karstadt Kaufhof na Alemanha. A divisão imobiliário e a divisão de retalho da SIGNA são ambas controladas pela SIGNA Holding GmbH, que, por sua vez, é controlada em última instância pela Familie Benko Privatstiftung;

| — | Mahis JV: detém indiretamente o bem imobiliário nos números 10-18 da Mariahilfer Strasse, em Viena, o qual está atualmente ocupado, em especial, por um comércio de móveis. |
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—

Mahis JV: detém indiretamente o bem imobiliário nos números 10-18 da Mariahilfer Strasse, em Viena, o qual está atualmente ocupado, em especial, por um comércio de móveis.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9612 — Central Group/SIGNA Prime/Mahis JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 8.1.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 4/13 |
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8.1.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 4/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9698 — Platinum Equity Group/Biscuit International)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 4/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Platinum Equity Group (Estados Unidos da América); |
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—

Platinum Equity Group (Estados Unidos da América);

| — | Biscuit International SAS (France). |
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—

Biscuit International SAS (France).

Platinum Equity Group adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Biscuit International SAS.

A concentração é efetuada mediante aquisição de títulos.

2.

| — | Platinum Equity Group: fusão, aquisição e exploração de empresas que fornecem produtos, serviços e soluções a clientes numa variedade setores industriais, incluindo tecnologias da informação, telecomunicações, logística, serviços relacionados com a metalurgia, produção e distribuição; |
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Platinum Equity Group: fusão, aquisição e exploração de empresas que fornecem produtos, serviços e soluções a clientes numa variedade setores industriais, incluindo tecnologias da informação, telecomunicações, logística, serviços relacionados com a metalurgia, produção e distribuição;

| — | Biscuit International SAS: fabrico de bolachas e bolos, incluindo para consumidores com requisitos dietéticos específicos, com um conhecimento específico nos produtos de marca própria. |
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Biscuit International SAS: fabrico de bolachas e bolos, incluindo para consumidores com requisitos dietéticos específicos, com um conhecimento específico nos produtos de marca própria.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9698 — Platinum Equity Group/Biscuit International

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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Rectificações

| 8.1.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 4/14 |
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8.1.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 4/14

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Retificação da Atualização anual de 2019 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, e dos coeficientes de correção aplicados às mesmas

(«Jornal Oficial da União Europeia» C 420 de 13.12.2019)

(2020/C 4/09)

Na página 11, após o ponto 4.2, é acrescentado o ponto 5.1, com a seguinte redação:

«5.1. Montante de base do abono de lar a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2019 -191,44 EUR.»

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