# Jornal Oficial C 255/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 255 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano8 de Outubro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 255

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano8 de Outubro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 255/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5292 — Tata/Mubadala/Lochmore/Piaggio) (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 255/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5249 — Edison/Hellenic Petroleum/JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 255/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5290 — Phoenix/CERP Lorraine — Répartition France) (
  1
  ) | 2 |
| 2008/C 255/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5255 — TDK/Epcos) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 255/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5292 — Tata/Mubadala/Lochmore/Piaggio) (
  1
  )

1

1

2008/C 255/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5249 — Edison/Hellenic Petroleum/JV) (
  1
  )

1

1

2008/C 255/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5290 — Phoenix/CERP Lorraine — Répartition France) (
  1
  )

1

2

2008/C 255/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5255 — TDK/Epcos) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 255/05 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2008/C 255/06 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível de certos produtos no sector do leite e dos produtos lácteos para o primeiro semestre de 2009 no âmbito de determinados contingentes abertos pela Comunidade | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 255/05

Taxas de câmbio do euro

3

2008/C 255/06

Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível de certos produtos no sector do leite e dos produtos lácteos para o primeiro semestre de 2009 no âmbito de determinados contingentes abertos pela Comunidade

4

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2008/C 255/07 | Programa Aprendizagem ao Longo da Vida — Convite à apresentação de candidaturas 2009 — DG EAC/31/08 | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2008/C 255/08 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2008/C 255/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5340 — King/Capvis III/KVT) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2008/C 255/10 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2008/C 255/07

Programa Aprendizagem ao Longo da Vida — Convite à apresentação de candidaturas 2009 — DG EAC/31/08

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2008/C 255/08

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2008/C 255/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5340 — King/Capvis III/KVT) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

OUTROS ACTOS

Comissão

2008/C 255/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

10

| | |
| --- | --- |
| 2008/C 255/11 | Aviso ao leitor(ver verso da contracapa) | s3 |

2008/C 255/11

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 8.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 255/1 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 255/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5292 — Tata/Mubadala/Lochmore/Piaggio)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 255/01)

A Comissão decidiu, em 30 de Setembro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5292. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5292. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

---

| 8.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 255/1 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 255/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5249 — Edison/Hellenic Petroleum/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 255/02)

A Comissão decidiu, em 27 de Agosto de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5249. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5249. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

---

| 8.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 255/2 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 255/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5290 — Phoenix/CERP Lorraine — Répartition France)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 255/03)

A Comissão decidiu, em 30 de Setembro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5290. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5290. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

---

| 8.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 255/2 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 255/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5255 — TDK/Epcos)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 255/04)

A Comissão decidiu, em 15 de Setembro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5255. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5255. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 8.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 255/3 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 255/3

---

Taxas de câmbio do euro (1)

7 de Outubro de 2008

(2008/C 255/05)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3632 |
| JPY | iene | 139,51 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4623 |
| GBP | libra esterlina | 0,77725 |
| SEK | coroa sueca | 9,6586 |
| CHF | franco suíço | 1,5526 |
| ISK | coroa islandesa | 197 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,381 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,48 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 249,13 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 3,433 |
| RON | leu | 3,9223 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,395 |
| TRY | lira turca | 1,854 |
| AUD | dólar australiano | 1,8785 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4991 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5871 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1437 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9948 |
| KRW | won sul-coreano | 1 793,63 |
| ZAR | rand | 12,0043 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2928 |
| HRK | kuna croata | 7,1404 |
| IDR | rupia indonésia | 13 018,56 |
| MYR | ringgit malaio | 4,761 |
| PHP | peso filipino | 64,48 |
| RUB | rublo russo | 35,6045 |
| THB | baht tailandês | 47,058 |
| BRL | real brasileiro | 2,9602 |
| MXN | peso mexicano | 16,2084 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3632

JPY

iene

139,51

DKK

coroa dinamarquesa

7,4623

GBP

libra esterlina

0,77725

SEK

coroa sueca

9,6586

CHF

franco suíço

1,5526

ISK

coroa islandesa

197

NOK

coroa norueguesa

8,381

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,48

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

249,13

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

3,433

RON

leu

3,9223

SKK

coroa eslovaca

30,395

TRY

lira turca

1,854

AUD

dólar australiano

1,8785

CAD

dólar canadiano

1,4991

HKD

dólar de Hong Kong

10,5871

NZD

dólar neozelandês

2,1437

SGD

dólar de Singapura

1,9948

KRW

won sul-coreano

1 793,63

ZAR

rand

12,0043

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2928

HRK

kuna croata

7,1404

IDR

rupia indonésia

13 018,56

MYR

ringgit malaio

4,761

PHP

peso filipino

64,48

RUB

rublo russo

35,6045

THB

baht tailandês

47,058

BRL

real brasileiro

2,9602

MXN

peso mexicano

16,2084

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 8.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 255/4 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 255/4

---

Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível de certos produtos no sector do leite e dos produtos lácteos para o primeiro semestre de 2009 no âmbito de determinados contingentes abertos pela Comunidade

(2008/C 255/06)

Aquando da atribuição dos certificados de importação para o segundo semestre de 2008 para determinados contingentes referidos no Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão (1), os pedidos de certificados incidiram em quantidades inferiores às disponíveis para os produtos em causa. Por conseguinte, convém calcular, para cada contingente em causa, a quantidade disponível para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2009 atentas as quantidades não atribuídas resultantes do Regulamento (CE) n.o 578/2008 da Comissão, de 19 de Junho de 2008, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Junho de 2008 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001 (2).

As quantidades disponíveis para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2009 para o segundo semestre do ano de importação de determinados contingentes referidos no Regulamento (CE) n.o 2535/2001 são indicadas infra.

---

(1)  JO L 341 de 22.12.2001, p. 29.

(2)  JO L 161 de 20.6.2008, p. 20.

---

ANEXO

ANEXO I.A

| Número do contingente | Quantidade (kg) |
| --- | --- |
| 09.4590 | 68 537 000 |
| 09.4599 | 11 360 000 |
| 09.4591 | 5 360 000 |
| 09.4592 | 18 438 000 |
| 09.4593 | 5 413 000 |
| 09.4594 | 20 007 000 |
| 09.4595 | 7 502 502 |
| 09.4596 | 19 417 492 |

Número do contingente

Quantidade (kg)

09.4590

68 537 000

09.4599

11 360 000

09.4591

5 360 000

09.4592

18 438 000

09.4593

5 413 000

09.4594

20 007 000

09.4595

7 502 502

09.4596

19 417 492

ANEXO I.F

| Produtos originários da Suíça |
| --- |
| Número do contingente | Quantidade (kg) |
| 09.4155 | 1 500 000 |

Produtos originários da Suíça

Número do contingente

Quantidade (kg)

09.4155

1 500 000

ANEXO I.H

| Produtos originários da Noruega |
| --- |
| Número do contingente | Quantidade (kg) |
| 09.4179 | 2 594 850 |

Produtos originários da Noruega

Número do contingente

Quantidade (kg)

09.4179

2 594 850

ANEXO I.I

| Produtos originários da Islândia |
| --- |
| Número do contingente | Quantidade (kg) |
| 09.4205 | 175 000 |
| 09.4206 | 360 000 |

Produtos originários da Islândia

Número do contingente

Quantidade (kg)

09.4205

175 000

09.4206

360 000

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 8.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 255/6 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 255/6

---

Programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» — Convite à apresentação de candidaturas 2009 — DG EAC/31/08

(2008/C 255/07)

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de candidaturas tem por base a decisão que estabelece o programa «Aprendizagem ao Longo da Vida», adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 15 de Novembro de 2006 (Decisão n.o 1720/2006/CE) (1). O programa abrange o período de 2007-2013. Os objectivos específicos do programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» estão enunciados no n.o 3 do artigo 1.o da decisão.

2.   Candidatos elegíveis

O programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» incide em todos os tipos e níveis de educação e formação profissional e destina-se a todas as entidades enumeradas no artigo 4.o da decisão.

Os candidatos devem estar estabelecidos num dos seguintes países (2):

| — | os 27 Estados-Membros da União Europeia (a partir de 1 de Janeiro de 2007), |
| --- | --- |

—

os 27 Estados-Membros da União Europeia (a partir de 1 de Janeiro de 2007),

| — | os países EFTA-EEE: Islândia, Listenstaine e Noruega, |
| --- | --- |

—

os países EFTA-EEE: Islândia, Listenstaine e Noruega,

| — | países candidatos: Turquia. |
| --- | --- |

—

países candidatos: Turquia.

3.   Orçamento e duração dos projectos

A dotação total atribuída ao presente convite está estimada em 961 milhões de EUR.

O montante das subvenções atribuídas, tal como a duração dos projectos, variam em função de factores como o tipo de projecto e o número de países envolvidos.

4.   Prazos para a apresentação das candidaturas

Principais prazos de candidatura:

| Estatuto Universitário Erasmus | 28 de Novembro de 2008 |
| --- | --- |
| Comenius, Grundtvig: Formação em serviço | |
| — | primeiro prazo |

Estatuto Universitário Erasmus

28 de Novembro de 2008

Comenius, Grundtvig: Formação em serviço

—

primeiro prazo

16 de Janeiro de 2009

| — | prazos seguintes |
| --- | --- |

—

prazos seguintes

30 de Abril de 2009

15 de Setembro de 2009

Contratos de assistente Comenius

30 de Janeiro de 2009

Leonardo da Vinci: Mobilidade (incluindo o certificado de mobilidade Leonardo da Vinci)

Erasmus: Cursos Intensivos de Línguas Erasmus (CILE)

6 de Fevereiro de 2009

Programa Jean Monnet

13 de Fevereiro de 2009

Comenius, Leonardo da Vinci, Grundtvig: Parcerias

Comenius: Parcerias Comenius Regio

Grundtvig: Grupos de trabalho

20 de Fevereiro de 2009

Comenius, Erasmus, Leonardo da Vinci, Grundtvig:

Projectos multilaterais, Redes e medidas de acompanhamento

27 de Fevereiro de 2009

Leonardo da Vinci: Projectos multilaterais de transferência de inovação

27 de Fevereiro de 2009

Erasmus: Programas Intensivos (PI), Mobilidade de estudantes para períodos de estudo e estágios (incluindo certificados de estágio de consórcio Erasmus) e Mobilidade de pessoal (colocações de professores e formação do pessoal)

13 de Março de 2009

Grundtvig: Contratos de assistente, Projectos de voluntariado sénior

31 de Março de 2009

Programa transversal

31 de Março de 2009

Programa transversal: Actividade principal 1 — Visitas de estudo

9 de Abril de 2009

5.   Informações completas

O tecto integral do convite à apresentação de candidaturas «Aprendizagem ao Longo da Vida para 2008-2010: actualização de 2009 — Prioridades estratégicas», juntamente com o «Guia do programa ALV» e os formulários de candidatura, estão disponíveis no seguinte endereço internet: http://ec.europa.eu/llp

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar todas as disposições do texto integral do convite e a sua apresentação deve ser feita nos formulários previstos.

---

(1)  http://europa.eu.int/eur-lex/lex/JOHtml.do?uri=OJ:L:2006:327:SOM:PT:HTML

(2)  Excepto para o programa Jean Monnet, que está aberto a instituições educativas do mundo inteiro.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 8.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 255/8 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 255/8

---

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2008/C 255/08)

| 1. | Tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro abaixo apresentado. |
| --- | --- |

1.

Tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro abaixo apresentado.

2.   Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores comunitários terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Com base no acima exposto, os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), J-79 4/23, B-1049 Bruxelas (2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

| 4. | O presente aviso é publicado em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.









  Produto | País(es) de origem ou exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Roupas de cama, de algodão | Paquistão | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 397/2004 do Conselho (JO L 66 de 4.3.2004, p. 1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 695/2006 do Conselho (JO L 121 de 6.5.2006, p.14) | 5.3.2009 |

4.

O presente aviso é publicado em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.

Produto

País(es) de origem ou exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade

Roupas de cama, de algodão

Paquistão

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 397/2004 do Conselho (JO L 66 de 4.3.2004, p. 1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 695/2006 do Conselho (JO L 121 de 6.5.2006, p.14)

5.3.2009

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2)  Fax: (32-2) 295 65 05.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 8.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 255/9 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 255/9

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5340 — King/Capvis III/KVT)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 255/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Setembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas King Luxemburg Sàrl («King», Luxemburgo) e Capvis General Partner III Ltd («Capvis III», Reino Unido) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Koenig Verbindungstechnik AG («KVT», Suíça), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Setembro de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas King Luxemburg Sàrl («King», Luxemburgo) e Capvis General Partner III Ltd («Capvis III», Reino Unido) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Koenig Verbindungstechnik AG («KVT», Suíça), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | King: fundo de investimento (private equity), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

King: fundo de investimento (private equity),

| — | Capvis III: fundo de investimento (private equity), |
| --- | --- |

—

Capvis III: fundo de investimento (private equity),

| — | KVT: dispositivos de fecho e extensores industriais. |
| --- | --- |

—

KVT: dispositivos de fecho e extensores industriais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5340 — King/Capvis III/KVT, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5340 — King/Capvis III/KVT, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

OUTROS ACTOS

Comissão

| 8.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 255/10 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 255/10

---

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2008/C 255/10)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o

«QUESO MANCHEGO»

N.o CE: ES/PDO/117/0087/06.11.2006

IGPImage DOP X

1.   Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração

| | Nome do produto |
| --- | --- |
| X | Descrição do produto |
| X | Área geográfica |
| X | Prova de origem |
| | Método de obtenção |
| | Relação |
| X | Rotulagem |
| X | Exigências nacionais |
| X | Outras (especificar) |

Image

Nome do produto

X

Descrição do produto

X

Área geográfica

X

Prova de origem

Image

Método de obtenção

Image

Relação

X

Rotulagem

X

Exigências nacionais

X

Outras (especificar)

2.   Tipo de alteração(ões)

| | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- |
| X | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada, para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

Image

Alteração ao documento único ou ficha-resumo

X

Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada, para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

Image

Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

Image

Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alterações

3.1.   Descrição do produto

A evolução tecnológica resgistada nos últimos anos e a actualização da legislação contribuiram para melhorar as técnicas de análise, tornando-as mais fiáveis e precisas, introduzindo assim alterações aos parâmetros que caracterizavam o «Queso Manchego».

As características organolépticas relacionadas com a textura do queijo Manchego obtêm-se com um período de maturação adequado, reduzido para os queijos de peso inferior a 1,5 kg, mas incluindo um período máximo de maturação de dois anos para preservar as características organolépticas que lhe são próprias.

O teor mínimo de gordura é aumentado de 6 % a 6,5 %. As numerosas análises realizadas pela queijaria e pelo laboratório do Consejo Regulador revelam que o teor médio de gordura ultrapassa 7 %.

A determinação de impurezas macroscópicas e o teste da reductase com azul de metileno são técnicas de análise obsoletas.

Introduz-se o termo «Resíduo Seco Útil», em substituição do termo «Resíduo Seco Total», por ser mais adequado no momento de aferir a adequação do leite para a sua transformação em queijo.

Introduz-se um novo parâmetro de controlo nas características analíticas do leite (a Densidade). No caso do leite, a densidade está intimamente ligada à sua composição físico-química.

Alteram-se as dimensões do produto, porque, decorridos muitos anos de funcionamento, se constatou a tendência para a procura de queijos mais pequenos por um sector importante do mercado.

O pH mínimo exigido para o queijo foi diminuído para 4,8, com base em estudos científicos que demonstraram ser este o valor habitual nas análises praticadas a este tipo de queijo.

Actualmente, o laboratório da Entidade de Controlo emprega a técnica da electroforese para análises de mistura de leite e queijo. A sua fiabilidade e rapidez tem sido comprovada ao longo dos anos, para além de se tratar de uma técnica oficialmente reconhecida.

Elimina-se: «Limite de colesterol: 98 % da fracção esterólica da matéria insaponificável». Hoje em dia, os métodos utilizados são mais sofisticados e fiáveis, pelo que não se justifica manter este método analítico.

Com o decorrer dos anos e uma vez elaborada e desenvolvida a «Ficha de Cata del Queso Manchego», reorganizaram-se as características do produto com base na Denominação de Origem, mais exigente do que as características organolépticas apresentadas no Caderno de Especificações original.

Há quatro anos introduziu-se um novo processo de classificação. As alterações introduzidas nas diferentes descrições dos parâmetros organolépticos devem-se à evolução registada na terminologia da análise sensorial, nos últimos anos.

3.2.   Área geográfica

Procedeu-se à actualização da área de produção devido à alteração da designação dos municípios e entidades locais.

A alteração gerou novas entidades locais que antigamente eram freguesias de alguns municípios, no seio dos quais já estavam incluídas na área de produção.

Com o novo ordenamento, é encessário incluí-las, caso contrário ficarão fora da área de produção, apesar de sempre terem sido reconhecidas dentro do respectivo município, visto sempre terem cumprido as condições estabelecidas.

3.3.   Elementos que comprovam que o produto é originário da área

Introduziu-se a prática de «fazer aderir a marca de caseína à crosta do queijo», visto tratar-se de um dos principais elementos de identificação e controlo.

Este elemento de controlo constitui a «impressão digital» do «Queso Manchego». Não há dois queijos em que o número e a série da marca de caseína coincidam. Além disso, é impossível transpor a marca de um queijo para outro, porque uma vez solta de uma unidade de queijo fica inutilizada para nova aposição.

3.4.   Estrutura de controlo

A Estrutura de Controlo foi alterada, com base no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

3.5.   Rotulagem

A imagem da entidade foi evoluindo com o tempo, adaptando-se a exigências e sugestões diversas. No logótipo actual salientam-se as marcas características na superfície do queijo, em que figura um rebanho de ovelhas, produtoras da matéria-prima de elaboração do produto.

3.6.   Exigências legislativas nacionais

A actualização da legislação vigente que afecta as denominações de origem protegidas e as indicações geográficas derroga a anterior legislação indicada no processo de pedido de registo, pelo que é necessário alterar esta rubrica de acordo com as actualizações.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«QUESO MANCHEGO»

N.o CE: ES/PDO/117/0087/06.11.2006

IGPImage DOP X

1.   Nome

«Queso Manchego»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.3 — Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Queijo de pasta prensada, elaborado com leite de ovelha da raça Manchega, com maturação mínima de 30 dias, para queijos com peso igual ou inferior a 1,5 kg, e de 60 dias, para os restantes pesos, e máxima de 2 anos.

O «Queso Manchego» pode ser elaborado com leite pasteurizado ou cru (neste caso, pode ser rotulado com a menção «Artesano»).

O «Queso Manchego» é um queijo gordo, com as seguintes características, no termo da maturação:

| — | forma: cilíndrica, de faces relativamente planas, |
| --- | --- |

—

forma: cilíndrica, de faces relativamente planas,

| — | altura máxima: 12 cm, |
| --- | --- |

—

altura máxima: 12 cm,

| — | diâmetro máximo: 22 cm, |
| --- | --- |

—

diâmetro máximo: 22 cm,

| — | relação diâmetro/altura compreendida entre: 1,5 e 2,2, |
| --- | --- |

—

relação diâmetro/altura compreendida entre: 1,5 e 2,2,

| — | peso mínimo: 0,4 kg, |
| --- | --- |

—

peso mínimo: 0,4 kg,

| — | peso máximo: 4,0 kg. |
| --- | --- |

—

peso máximo: 4,0 kg.

Características físico-químicas do queijo:

| — | pH: 4,8 a 5,8, |
| --- | --- |

—

pH: 4,8 a 5,8,

| — | resíduo seco: mínimo 55 %, |
| --- | --- |

—

resíduo seco: mínimo 55 %,

| — | gordura: mínimo 50 % sobre o resíduo seco, |
| --- | --- |

—

gordura: mínimo 50 % sobre o resíduo seco,

| — | proteína total sobre resíduo seco: mínimo 30 %, |
| --- | --- |

—

proteína total sobre resíduo seco: mínimo 30 %,

| — | cloreto de sódio: máximo 2,3 %. |
| --- | --- |

—

cloreto de sódio: máximo 2,3 %.

Características da pasta:

| — | consistência: firme e compacta, |
| --- | --- |

—

consistência: firme e compacta,

| — | cor: variável, entre branco e marfim-amarelado, |
| --- | --- |

—

cor: variável, entre branco e marfim-amarelado,

| — | cheiro: láctico, acidulado intenso e persistente que evolui para matizes picantes nos mais curados, com persistência global ampla, |
| --- | --- |

—

cheiro: láctico, acidulado intenso e persistente que evolui para matizes picantes nos mais curados, com persistência global ampla,

| — | sabor: ligeiramente ácido, forte e saboroso, que se transforma em picante em queijos muito curados. Sabor residual agradável e peculiar, conferido pelo leite de ovelha Manchega, |
| --- | --- |

—

sabor: ligeiramente ácido, forte e saboroso, que se transforma em picante em queijos muito curados. Sabor residual agradável e peculiar, conferido pelo leite de ovelha Manchega,

| — | aspecto: presença de olhos pequenos desigualmente repartidos, que, por vezes, pode não ocorrer, |
| --- | --- |

—

aspecto: presença de olhos pequenos desigualmente repartidos, que, por vezes, pode não ocorrer,

| — | textura: baixa elasticidade, sensação untuosa e algo farinhenta, que pode ser granulosa nos muito curados. |
| --- | --- |

—

textura: baixa elasticidade, sensação untuosa e algo farinhenta, que pode ser granulosa nos muito curados.

Limites microbiológicos:

| — | Escherichia coli: máximo 1 000 colónias/grama, |
| --- | --- |

—

Escherichia coli: máximo 1 000 colónias/grama,

| — | Staphylococcus aureus: máximo 100 colónias/grama, |
| --- | --- |

—

Staphylococcus aureus: máximo 100 colónias/grama,

| — | Salmonella: ausência em 25 gramas, |
| --- | --- |

—

Salmonella: ausência em 25 gramas,

| — | Listeria: ausência em 25 gramas. |
| --- | --- |

—

Listeria: ausência em 25 gramas.

Queijo ligeiramente ácido, forte e apaladado, que se transforma em picante em queijos muito curados. Sabor residual agradável e peculiar, conferido pelo leite de ovelha Manchega.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Queso Manchego» é fabricado com leite de ovelha da raça Manchega, coalho natural ou outras enzimas coagulantes autorizadas e cloreto de sódio.

O leite deve ser isento de colostro, produtos medicamentosos e outras impurezas que possam influenciar negativamente a elaboração, maturação e conservação do queijo, bem como as condições higiénicas e sanitárias do mesmo.

O «Queso Manchego» pode ser elaborado com leite pasteurizado ou cru (neste caso, pode ser rotulado com a menção «Artesano»).

Características analíticas do queijo:

| — | matéria gorda: mínimo 6,5 %, |
| --- | --- |

—

matéria gorda: mínimo 6,5 %,

| — | lactose: mínimo 4 %, |
| --- | --- |

—

lactose: mínimo 4 %,

| — | proteína: mínimo 4,5 %, |
| --- | --- |

—

proteína: mínimo 4,5 %,

| — | resíduo seco útil: mínimo 11 %, |
| --- | --- |

—

resíduo seco útil: mínimo 11 %,

| — | acidez (DORNIC): máximo 30°, |
| --- | --- |

—

acidez (DORNIC): máximo 30°,

| — | densidade: 1,034-1,040 kg/l, |
| --- | --- |

—

densidade: 1,034-1,040 kg/l,

| — | ponto de congelação = a –0,550 °C. |
| --- | --- |

—

ponto de congelação = a –0,550 °C.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A criação da ovelha Manchega processa-se em regime de pastoreio durante todo o ano, aproveitando os recursos naturais; no redil é alimentada com ração de concentrados, fenos e subprodutos.

Do ponto de vista pecuário há que destacar as pastagens em charneca, constituídas por: Medicago mínima, Scorpirus subillosa, Astrafalus stella, Astrafalus sesamus, etc.

O mato constitui a pastagem mais interessante para os ovinos; aí abunda a Poa bulbosa, acompanhada de importante núcleo de leguminosas, tais como: Medicago rigidula, Medicago lupulina, Medicago truncatula, Trigonella polyderata, Coronilla scorpoides, etc.

Nos solos profundos e frescos podem crescer densas pastagens, com predomínio de plantas vivazes bianuais, cuja fisionomia é dada pela gramínea Bracnypodium phoenicoides.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

—

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O queijo com Denominação de Origem «Queso Manchego», só pode circular e ser expedido pelas queijarias e instalações registadas, em embalagens que não prejudiquem a sua qualidade.

O «Queso Manchego» é revestido por crosta que pode ter sido previamente lavada.

É permitido parafinar e recobrir o «Queso Manchego» com substâncias inactivas transparentes legalmente autorizadas ou untá-lo com azeite, desde que a crosta conserve o seu aspecto e cor naturais e se permita a leitura da marca de caseína.

Em caso algum podem ser utilizadas substâncias que confiram cor preta à crosta.

O «Queso Manchego» pode apresentar-se para venda em pedaços, fatias ou ralado, desde que devidamente embalado de modo a identificar a sua procedência. Esta operação pode realizar-se fora da zona de origem por empresas que tenham aceitado e cumpram o protocolo de actuação estabelecido, que permita assegurar a rastreabilidade e as operações do «Queso Manchego».

As embalagens utilizadas devem cumprir a legislação em vigor.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Menção obrigatória no rótulo: Denominação de Origem «Queso Manchego». Quando elaborado com leite cru, o «Queso Manchego» pode ser rotulado com a menção «Artesano».

O produto destinado ao consumo é provido de contra-rótulos numerados emitidos pelo Consejo Regulador, colocados na indústria reconhecida e sempre de forma que impeça a sua reutilização; cada unidade de queijo Manchego ostenta ainda uma marca de caseína numerada com um número de série, aposta na fase de moldagem e prensagem das unidades.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Entidades locais detentoras da Denominação de Origem «Queso Manchego»: 45 da província de Albacete, 84 da província de Ciudad Real, 156 da província de Cuenca e 122 da província de Toledo.

Foram incorporadas as seguintes: Alcoba de los Montes e El Robledo (província de Ciudad Real), Albadalejo del Cuende, Villarejo de la Peñuela, Villarejo-Sobrehuerta e Villar del Horno (província de Cuenca).

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

A comarca natural de La Mancha está inserida na Submeseta Sul peninsular, caracterizada por relevo plano que desce até ao Atlântico.

La Mancha é um planalto elevado assente em solos calcário-argilosos que conferem às pastagens substâncias ricas em calcário ou argilas xistosas.

O clima da região apresenta um carácter extremo, com grandes oscilações, características do clima continental, com invernos muito frios e verões muito quentes (que podem alcançar 40 °C), com variações térmicas diárias que podem atingir 20 °C e anuais qu podem ascender a 50 °C. A precipitação é escassa, situando a região na chamada Espanha árida, com ambiente de extrema secura e humidade relativa de 65 %.

As condições edafoclimáticas fazem da raça Manchega a mais bem adaptada a esta zona.

5.2.   Especificidade do produto

Queijo de pasta prensada, crosta dura e pasta firme e compacta, de cor variável entre branco e marfim amarelado, aroma intenso e persistente, sabor ligieramente ácido, forte e apaladado, baixa elasticidade com sensação amanteigada e algo farinhenta.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

As condições edafoclimáticas da zona contribuem para grande parte da selecção natural que faz com que a ovelha Manchega seja a mais bem adaptada e a que produz um leite que confere ao «Queso Manchego» as suas características de cor, aroma, sabor e textura.

O queijo de ovelha da raça Manchega é elaborado desde tempos remotos. Com a passagem dos séculos, as práticas de elaboração visaram extrair a máxima qualidade deste queijo tradicional de La Mancha.

Referência à publicação do caderno de especificações

Ministério da Agricultura. Denominações de origem. Resolução de 2 de Outubro de 2006 do Conselho da Agricultura, que adopta decisão favorável sobre o pedido de alteração do caderno de encargos da denominação de origem protegida Queso Manchego. D.O.C.M. n.o 209 de 10 de Outubro de 2006. P. 20695.

Publicada no Diario Oficial de Castilla-La Mancha n.o 209 de 10 de Outubro de 2006.

http://www.jccm.es/cgi-bin/docm.php3

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

---

8.10.2008

| 8.10.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 255/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 255/s3

---

AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

---