# Jornal Oficial C 420/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 420 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano13 de dezembro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 420

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano13 de dezembro de 2019

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Conselho |
| 2019/C 420/01 | Recomendação do Conselho de 5 de dezembro de 2019 com vista a corrigir o desvio significativo identificado relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo na Hungria | 1 |
| 2019/C 420/02 | Recomendação do Conselho de 5 de dezembro de 2109 com vista a corrigir o desvio significativo identificado relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo na Roménia | 4 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Conselho

2019/C 420/01

Recomendação do Conselho de 5 de dezembro de 2019 com vista a corrigir o desvio significativo identificado relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo na Hungria

1

2019/C 420/02

Recomendação do Conselho de 5 de dezembro de 2109 com vista a corrigir o desvio significativo identificado relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo na Roménia

4

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| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 420/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9621 — Suez/Itochu/SFC/EDCO) (
  1
  ) | 7 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 420/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9621 — Suez/Itochu/SFC/EDCO) (
  1
  )

1

7

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 420/04 | Taxas de câmbio do euro — 12 de dezembro de 2019 | 8 |
| 2019/C 420/05 | Atualização anual de 2019 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, e dos coeficientes de correção aplicados às mesmas | 9 |
| 2019/C 420/06 | Atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação seja um país terceiro | 15 |
| 2019/C 420/07 | Atualização anual dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afetação seja um país terceiro | 17 |
| 2019/C 420/08 | Atualização, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019, da taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia | 22 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 420/04

Taxas de câmbio do euro — 12 de dezembro de 2019

8

2019/C 420/05

Atualização anual de 2019 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, e dos coeficientes de correção aplicados às mesmas

9

2019/C 420/06

Atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação seja um país terceiro

15

2019/C 420/07

Atualização anual dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afetação seja um país terceiro

17

2019/C 420/08

Atualização, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019, da taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia

22

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 420/09 | Programa Europa para os Cidadãos Convite à apresentação de propostas — EACEA 52/2019: Programa Europa para os Cidadãos — subvenções de ações para 2020 | 23 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 420/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9693 — Liberty/Aleris Divestment Business) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 26 |
| 2019/C 420/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9636 — American Securities/Lindsay Goldberg/AECOM Management Services) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 28 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 420/12 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 29 |
| 2019/C 420/13 | Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 | 41 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2019/C 420/09

Programa Europa para os Cidadãos Convite à apresentação de propostas — EACEA 52/2019: Programa Europa para os Cidadãos — subvenções de ações para 2020

23

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 420/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9693 — Liberty/Aleris Divestment Business) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

26

2019/C 420/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9636 — American Securities/Lindsay Goldberg/AECOM Management Services) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

28

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2019/C 420/12

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

29

2019/C 420/13

Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

o

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Conselho

| 13.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 420/1 |
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13.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 420/1

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RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 5 de dezembro de 2019

com vista a corrigir o desvio significativo identificado relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo na Hungria

(2019/C 420/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 2, segundo parágrafo,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 121.o do Tratado, os Estados-Membros devem promover a solidez das finanças públicas a médio prazo através da coordenação das políticas económicas e da supervisão multilateral, de modo a evitar os défices orçamentais excessivos. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 121.o do Tratado, os Estados-Membros devem promover a solidez das finanças públicas a médio prazo através da coordenação das políticas económicas e da supervisão multilateral, de modo a evitar os défices orçamentais excessivos.

| (2) | O Pacto de Estabilidade e Crescimento assenta no objetivo de assegurar a solidez das finanças públicas como forma de criar condições mais propícias à estabilidade dos preços e a um crescimento forte e sustentável, favorável à criação de emprego. |
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(2)

O Pacto de Estabilidade e Crescimento assenta no objetivo de assegurar a solidez das finanças públicas como forma de criar condições mais propícias à estabilidade dos preços e a um crescimento forte e sustentável, favorável à criação de emprego.

| (3) | Em 22 de junho de 2018, o Conselho concluiu, em conformidade com o artigo 121.o, n.o 4, do Tratado, que, na Hungria em 2017, tinha ocorrido um desvio significativo relativamente ao objetivo orçamental de médio prazo. Perante o desvio significativo identificado, o Conselho emitiu uma recomendação em 22 de junho de 2018 (2), recomendando que a Hungria tomasse as medidas necessárias para o corrigir. O Conselho concluiu posteriormente que a Hungria não tinha tomado medidas eficazes em resposta a essa recomendação e emitiu uma recomendação revista em 4 de dezembro de 2018 (3). O Conselho concluiu posteriormente que a Hungria não tinha tomado medidas eficazes em resposta a essa recomendação revista. |
| --- | --- |

(3)

Em 22 de junho de 2018, o Conselho concluiu, em conformidade com o artigo 121.o, n.o 4, do Tratado, que, na Hungria em 2017, tinha ocorrido um desvio significativo relativamente ao objetivo orçamental de médio prazo. Perante o desvio significativo identificado, o Conselho emitiu uma recomendação em 22 de junho de 2018 (2), recomendando que a Hungria tomasse as medidas necessárias para o corrigir. O Conselho concluiu posteriormente que a Hungria não tinha tomado medidas eficazes em resposta a essa recomendação e emitiu uma recomendação revista em 4 de dezembro de 2018 (3). O Conselho concluiu posteriormente que a Hungria não tinha tomado medidas eficazes em resposta a essa recomendação revista.

| (4) | Em 14 de junho de 2019, o Conselho concluiu que a Hungria tinha apresentado um novo desvio significativo relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo em 2018. Com base nessa conclusão, o Conselho dirigiu uma recomendação (4) à Hungria para que tomasse as medidas necessárias por forma a assegurar que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida (5) não excedesse 3,3 % em 2019 e 4,7 % em 2020, o que corresponderia a um ajustamento estrutural anual de 1 % do produto interno bruto (PIB) em 2019 e de 0,75 % do PIB em 2020. O Conselho recomendou também que a Hungria utilizasse todas as receitas extraordinárias para reduzir o défice e que as medidas de consolidação orçamental deveriam assegurar uma melhoria duradoura do saldo estrutural das administrações públicas de modo favorável ao crescimento. O Conselho fixou o prazo de 15 de outubro de 2019 para a Hungria comunicar as medidas tomadas em resposta à Recomendação do Conselho de 14 de junho de 2019. |
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(4)

Em 14 de junho de 2019, o Conselho concluiu que a Hungria tinha apresentado um novo desvio significativo relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo em 2018. Com base nessa conclusão, o Conselho dirigiu uma recomendação (4) à Hungria para que tomasse as medidas necessárias por forma a assegurar que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida (5) não excedesse 3,3 % em 2019 e 4,7 % em 2020, o que corresponderia a um ajustamento estrutural anual de 1 % do produto interno bruto (PIB) em 2019 e de 0,75 % do PIB em 2020. O Conselho recomendou também que a Hungria utilizasse todas as receitas extraordinárias para reduzir o défice e que as medidas de consolidação orçamental deveriam assegurar uma melhoria duradoura do saldo estrutural das administrações públicas de modo favorável ao crescimento. O Conselho fixou o prazo de 15 de outubro de 2019 para a Hungria comunicar as medidas tomadas em resposta à Recomendação do Conselho de 14 de junho de 2019.

| (5) | O Conselho emitiu uma recomendação em 9 de julho de 2019 (6), recomendando que a Hungria assegurasse o cumprimento, em 2019 e em 2020, da Recomendação do Conselho de 14 de junho de 2019, com vista a corrigir o desvio significativo relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo. |
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(5)

O Conselho emitiu uma recomendação em 9 de julho de 2019 (6), recomendando que a Hungria assegurasse o cumprimento, em 2019 e em 2020, da Recomendação do Conselho de 14 de junho de 2019, com vista a corrigir o desvio significativo relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo.

| (6) | Em 26 de setembro de 2019, a Comissão realizou uma missão de supervisão reforçada na Hungria para fins de acompanhamento in loco ao abrigo do artigo –11.°, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97. Depois de ter transmitido as suas conclusões provisórias às autoridades húngaras para eventuais observações, a Comissão comunicou as suas conclusões ao Conselho em 20 de novembro de 2019. Essas conclusões foram tornadas públicas. |
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(6)

Em 26 de setembro de 2019, a Comissão realizou uma missão de supervisão reforçada na Hungria para fins de acompanhamento in loco ao abrigo do artigo –11.°, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97. Depois de ter transmitido as suas conclusões provisórias às autoridades húngaras para eventuais observações, a Comissão comunicou as suas conclusões ao Conselho em 20 de novembro de 2019. Essas conclusões foram tornadas públicas.

| (7) | Em 15 de outubro de 2019, as autoridades húngaras apresentaram um relatório sobre as medidas tomadas em resposta à Recomendação do Conselho de 14 de junho de 2019. Tendo em conta as informações fornecidas pelas autoridades húngaras no seu relatório e a avaliação global assente nas previsões da Comissão do outono de 2019, em 5 de dezembro de 2019, o Conselho concluiu que a Hungria não tinha tomado medidas eficazes em resposta à Recomendação do Conselho de 14 de junho de 2019. |
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(7)

Em 15 de outubro de 2019, as autoridades húngaras apresentaram um relatório sobre as medidas tomadas em resposta à Recomendação do Conselho de 14 de junho de 2019. Tendo em conta as informações fornecidas pelas autoridades húngaras no seu relatório e a avaliação global assente nas previsões da Comissão do outono de 2019, em 5 de dezembro de 2019, o Conselho concluiu que a Hungria não tinha tomado medidas eficazes em resposta à Recomendação do Conselho de 14 de junho de 2019.

| (8) | Dada a inexistência de medidas eficazes por parte da Hungria e o desvio acumulado relativamente à trajetória de ajustamento recomendada para atingir o seu objetivo orçamental de médio prazo, afigura-se adequado dirigir à Hungria uma recomendação revista, ao abrigo do artigo 121.o, n.o 4, do Tratado, sobre as medidas adequadas que deverão ser adotadas. |
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(8)

Dada a inexistência de medidas eficazes por parte da Hungria e o desvio acumulado relativamente à trajetória de ajustamento recomendada para atingir o seu objetivo orçamental de médio prazo, afigura-se adequado dirigir à Hungria uma recomendação revista, ao abrigo do artigo 121.o, n.o 4, do Tratado, sobre as medidas adequadas que deverão ser adotadas.

| (9) | Com base nas previsões da Comissão do outono de 2019, o saldo estrutural da Hungria deverá melhorar em 0,5 % do PIB em 2019 e em mais 1,2 % do PIB em 2020. Consequentemente, o défice estrutural deverá situar-se 1,8 % do PIB e 1,1 % do PIB aquém do objetivo orçamental de médio prazo, fixado em 1,5 % do PIB em 2019 e 1,0 % em 2020. |
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(9)

Com base nas previsões da Comissão do outono de 2019, o saldo estrutural da Hungria deverá melhorar em 0,5 % do PIB em 2019 e em mais 1,2 % do PIB em 2020. Consequentemente, o défice estrutural deverá situar-se 1,8 % do PIB e 1,1 % do PIB aquém do objetivo orçamental de médio prazo, fixado em 1,5 % do PIB em 2019 e 1,0 % em 2020.

| (10) | A fim de recolocar a Hungria numa trajetória de ajustamento adequada após as derrapagens verificadas no passado, o ajustamento estrutural anual de 0,75 % do PIB para 2020 recomendado pelo Conselho em 14 de junho de 2019 afigura-se adequado à luz da evolução global macro-orçamental e no contexto da desaceleração esperada da atividade económica nos próximos anos, uma vez que os fatores cíclicos que têm vindo a apoiar o crescimento nos últimos anos deverão diminuir gradualmente. |
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(10)

A fim de recolocar a Hungria numa trajetória de ajustamento adequada após as derrapagens verificadas no passado, o ajustamento estrutural anual de 0,75 % do PIB para 2020 recomendado pelo Conselho em 14 de junho de 2019 afigura-se adequado à luz da evolução global macro-orçamental e no contexto da desaceleração esperada da atividade económica nos próximos anos, uma vez que os fatores cíclicos que têm vindo a apoiar o crescimento nos últimos anos deverão diminuir gradualmente.

| (11) | Com base nas previsões da Comissão do outono de 2019, a melhoria do saldo estrutural exigida, de 0,75 % do PIB em 2020, é compatível com a manutenção da taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida aquém dos 4,7 %. |
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(11)

Com base nas previsões da Comissão do outono de 2019, a melhoria do saldo estrutural exigida, de 0,75 % do PIB em 2020, é compatível com a manutenção da taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida aquém dos 4,7 %.

| (12) | As previsões da Comissão do outono de 2019 apontam para que o défice estrutural da Hungria melhore em 1,2 % do PIB em 2020, ao passo que o valor de referência para a despesa aponta para um desvio em relação ao requisito. Com base nas projeções atuais e tendo em conta os fatores que influenciam tanto o saldo estrutural como o valor de referência para a despesa, o orçamento para 2020 adotado pelo Governo húngaro deverá permitir realizar o esforço necessário. |
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(12)

As previsões da Comissão do outono de 2019 apontam para que o défice estrutural da Hungria melhore em 1,2 % do PIB em 2020, ao passo que o valor de referência para a despesa aponta para um desvio em relação ao requisito. Com base nas projeções atuais e tendo em conta os fatores que influenciam tanto o saldo estrutural como o valor de referência para a despesa, o orçamento para 2020 adotado pelo Governo húngaro deverá permitir realizar o esforço necessário.

| (13) | O facto de, no seguimento das recomendações anteriores, não terem sido tomadas medidas com vista a corrigir o desvio significativo identificado, exige que sejam tomadas medidas para recolocar a política orçamental da Hungria numa trajetória prudente. |
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(13)

O facto de, no seguimento das recomendações anteriores, não terem sido tomadas medidas com vista a corrigir o desvio significativo identificado, exige que sejam tomadas medidas para recolocar a política orçamental da Hungria numa trajetória prudente.

| (14) | A fim de alcançar os objetivos orçamentais recomendados, é fundamental que a Hungria adote e aplique rigorosamente as medidas necessárias, siga de perto a evolução da despesa corrente e reduza as despesas excessivas no final do ano. |
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(14)

A fim de alcançar os objetivos orçamentais recomendados, é fundamental que a Hungria adote e aplique rigorosamente as medidas necessárias, siga de perto a evolução da despesa corrente e reduza as despesas excessivas no final do ano.

| (15) | Os requisitos emitidos na presente recomendação substituem os elementos correspondentes estabelecidos na Recomendação do Conselho de 14 de junho de 2019. |
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(15)

Os requisitos emitidos na presente recomendação substituem os elementos correspondentes estabelecidos na Recomendação do Conselho de 14 de junho de 2019.

| (16) | A Hungria deverá comunicar ao Conselho as medidas tomadas em resposta à presente recomendação até 15 de abril de 2020, eventualmente como parte do seu Programa de Convergência, apresentado nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. |
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(16)

A Hungria deverá comunicar ao Conselho as medidas tomadas em resposta à presente recomendação até 15 de abril de 2020, eventualmente como parte do seu Programa de Convergência, apresentado nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

| (17) | É conveniente que a presente recomendação seja tornada pública, |
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(17)

É conveniente que a presente recomendação seja tornada pública,

RECOMENDA QUE A HUNGRIA:

| 1) | Tome as medidas necessárias para assegurar que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida não exceda 4,7 % em 2020, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual equivalente a 0,75 % do PIB, colocando assim a Hungria numa trajetória adequada de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo; |
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1)

| 2) | Utilize todas as receitas extraordinárias para a redução do défice; compense as quebras inesperadas nas receitas através de medidas orçamentais permanentes e de elevada qualidade; assegure que as medidas de consolidação orçamental proporcionem uma melhoria duradoura do saldo estrutural das administrações públicas, de uma forma favorável ao crescimento; |
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2)

| 3) | Informe o Conselho, até 15 de abril de 2020, sobre as medidas tomadas em resposta à presente recomendação; assegure que as informações a apresentar incluam medidas suficientemente especificadas e anunciadas de forma credível, incluindo o impacto orçamental em cada caso, no intuito de respeitar a trajetória de ajustamento exigida, bem como projeções orçamentais atualizadas e pormenorizadas para 2020. |
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3)

A destinatária da presente recomendação é a Hungria.

Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2019.

Pelo Conselho

O Presidente

M. LINTILÄ

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  Recomendação do Conselho, de 22 de junho de 2018, com vista a corrigir o desvio significativo identificado relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo na Hungria (JO C 223 de 27.6.2018, p. 1).

2

(3)  Recomendação do Conselho, de 4 de dezembro de 2018, com vista a corrigir o desvio significativo, relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, identificado na Hungria (JO C 460 de 21.12.2018, p. 4).

3

(4)  Recomendação do Conselho, de 14 de junho de 2019, com vista a corrigir o desvio significativo identificado em relação à trajetória de ajustamento para a realização do objetivo orçamental de médio prazo na Hungria (JO C 210 de 21.6.2019, p. 4).

4

(5)  A despesa pública primária líquida é composta pelas despesas públicas totais excluindo as despesas com juros, as despesas relativas a programas da União inteiramente compensadas por receitas de fundos da União e as alterações não discricionárias das despesas com subsídios de desemprego. A formação bruta de capital fixo financiada a nível nacional é repartida ao longo de um período de quatro anos. São tidas em conta as medidas discricionárias em matéria de receitas ou os aumentos das receitas impostos por lei. As medidas pontuais do lado da receita e da despesa são compensadas entre si.

5

(6)  Recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Hungria de 2019 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Hungria de 2019 (JO C 301 de 5.9.2019, p. 101).

6

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| 13.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 420/4 |
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13.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 420/4

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RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 5 de dezembro de 2109

com vista a corrigir o desvio significativo identificado relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo na Roménia

(2019/C 420/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente, o artigo 121.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente, o artigo 10.o, n.o 2, segundo parágrafo,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 121.o do Tratado, os Estados-Membros devem promover a solidez das finanças públicas a médio prazo através da coordenação das políticas económicas e da supervisão multilateral, de modo a evitar os défices orçamentais excessivos. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 121.o do Tratado, os Estados-Membros devem promover a solidez das finanças públicas a médio prazo através da coordenação das políticas económicas e da supervisão multilateral, de modo a evitar os défices orçamentais excessivos.

| (2) | O Pacto de Estabilidade e Crescimento assenta no objetivo de assegurar a solidez das finanças públicas como forma de criar condições mais propícias à estabilidade dos preços e a um crescimento forte e sustentável, favorável à criação de emprego. |
| --- | --- |

(2)

O Pacto de Estabilidade e Crescimento assenta no objetivo de assegurar a solidez das finanças públicas como forma de criar condições mais propícias à estabilidade dos preços e a um crescimento forte e sustentável, favorável à criação de emprego.

| (3) | Em junho de 2017 e junho de 2018, o Conselho concluiu, em conformidade com o artigo 121.o, n.o 4, do Tratado, que, em 2016 e 2017 respetivamente, a Roménia tinha apresentado um desvio significativo relativamente ao seu objetivo orçamental de médio prazo ou à trajetória de ajustamento em direção ao mesmo. Perante os desvios significativos identificados, o Conselho emitiu recomendações em 16 de junho de 2017 (2) e em 22 de junho de 2018 (3), recomendando que a Roménia tomasse as medidas necessárias para os corrigir. O Conselho concluiu posteriormente que a Roménia não tinha tomado medidas eficazes em resposta a essas recomendações e emitiu recomendações revistas em 5 de dezembro de 2017 (4) e em 4 de dezembro de 2018 (5), respetivamente. O Conselho concluiu posteriormente que a Roménia também não tinha tomado medidas eficazes em resposta a essas recomendações revistas. |
| --- | --- |

(3)

Em junho de 2017 e junho de 2018, o Conselho concluiu, em conformidade com o artigo 121.o, n.o 4, do Tratado, que, em 2016 e 2017 respetivamente, a Roménia tinha apresentado um desvio significativo relativamente ao seu objetivo orçamental de médio prazo ou à trajetória de ajustamento em direção ao mesmo. Perante os desvios significativos identificados, o Conselho emitiu recomendações em 16 de junho de 2017 (2) e em 22 de junho de 2018 (3), recomendando que a Roménia tomasse as medidas necessárias para os corrigir. O Conselho concluiu posteriormente que a Roménia não tinha tomado medidas eficazes em resposta a essas recomendações e emitiu recomendações revistas em 5 de dezembro de 2017 (4) e em 4 de dezembro de 2018 (5), respetivamente. O Conselho concluiu posteriormente que a Roménia também não tinha tomado medidas eficazes em resposta a essas recomendações revistas.

| (4) | Em 14 de junho de 2019, o Conselho concluiu que a Roménia tinha apresentado um novo desvio significativo relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo em 2018. Com base nessa conclusão, o Conselho dirigiu- uma recomendação (6) à Roménia para que tomasse as medidas necessárias por forma a assegurar que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida (7) não excedesse 4,5% em 2019 e 5,1% em 2020, o que corresponderia a um ajustamento estrutural anual de 1% do produto interno bruto (PIB) em 2019 e de 0,75% do PIB em 2020. O Conselho recomendou também que a Roménia utilizasse todas as receitas extraordinárias para reduzir o défice e que as medidas de consolidação orçamental deveriam assegurar uma melhoria duradoura do saldo estrutural das administrações públicas de modo favorável ao crescimento. O Conselho fixou o prazo de 15 de outubro de 2019 para a Roménia comunicar as medidas tomadas em resposta à Recomendação do Conselho de 14 de junho de 2019. |
| --- | --- |

(4)

Em 14 de junho de 2019, o Conselho concluiu que a Roménia tinha apresentado um novo desvio significativo relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo em 2018. Com base nessa conclusão, o Conselho dirigiu- uma recomendação (6) à Roménia para que tomasse as medidas necessárias por forma a assegurar que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida (7) não excedesse 4,5% em 2019 e 5,1% em 2020, o que corresponderia a um ajustamento estrutural anual de 1% do produto interno bruto (PIB) em 2019 e de 0,75% do PIB em 2020. O Conselho recomendou também que a Roménia utilizasse todas as receitas extraordinárias para reduzir o défice e que as medidas de consolidação orçamental deveriam assegurar uma melhoria duradoura do saldo estrutural das administrações públicas de modo favorável ao crescimento. O Conselho fixou o prazo de 15 de outubro de 2019 para a Roménia comunicar as medidas tomadas em resposta à Recomendação do Conselho de 14 de junho de 2019.

| (5) | O Conselho emitiu uma recomendação em 9 de julho de 2019 (8) recomendando que a Roménia assegurasse o cumprimento, em 2019 e em 2020, da Recomendação do Conselho, de 14 de junho de 2019, com vista a corrigir o desvio significativo relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo. |
| --- | --- |

(5)

O Conselho emitiu uma recomendação em 9 de julho de 2019 (8) recomendando que a Roménia assegurasse o cumprimento, em 2019 e em 2020, da Recomendação do Conselho, de 14 de junho de 2019, com vista a corrigir o desvio significativo relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo.

| (6) | Em 25 de setembro de 2019, a Comissão realizou uma missão de supervisão reforçada na Roménia para fins de acompanhamento in loco ao abrigo do artigo 11.°, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97. Depois de ter transmitido as suas conclusões provisórias às autoridades romenas para eventuais observações, a Comissão comunicou as suas conclusões ao Conselho em 20 de novembro de 2019. Essas conclusões foram tornadas públicas. |
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(6)

Em 25 de setembro de 2019, a Comissão realizou uma missão de supervisão reforçada na Roménia para fins de acompanhamento in loco ao abrigo do artigo 11.°, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97. Depois de ter transmitido as suas conclusões provisórias às autoridades romenas para eventuais observações, a Comissão comunicou as suas conclusões ao Conselho em 20 de novembro de 2019. Essas conclusões foram tornadas públicas.

| (7) | Em 15 de outubro de 2019, as autoridades romenas apresentaram um relatório sobre as medidas tomadas em resposta à Recomendação do Conselho de 14 de junho de 2019. Tendo em conta as informações fornecidas pelas autoridades romenas no seu relatório e a avaliação global assente nas previsões da Comissão do outono de 2019, em 5 de dezembro de 2019, o Conselho concluiu que a Roménia não tinha tomado medidas eficazes em resposta à Recomendação do Conselho de 14 de junho de 2019. |
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(7)

Em 15 de outubro de 2019, as autoridades romenas apresentaram um relatório sobre as medidas tomadas em resposta à Recomendação do Conselho de 14 de junho de 2019. Tendo em conta as informações fornecidas pelas autoridades romenas no seu relatório e a avaliação global assente nas previsões da Comissão do outono de 2019, em 5 de dezembro de 2019, o Conselho concluiu que a Roménia não tinha tomado medidas eficazes em resposta à Recomendação do Conselho de 14 de junho de 2019.

| (8) | Dada a inexistência de medidas eficazes por parte da Roménia e o elevado desvio acumulado relativamente à trajetória de ajustamento recomendada para atingir o seu objetivo orçamental de médio prazo, afigura-se adequado dirigir à Roménia uma recomendação revista, ao abrigo do artigo 121.o, n.o 4, do Tratado, sobre as medidas adequadas que deverão ser adotadas. |
| --- | --- |

(8)

Dada a inexistência de medidas eficazes por parte da Roménia e o elevado desvio acumulado relativamente à trajetória de ajustamento recomendada para atingir o seu objetivo orçamental de médio prazo, afigura-se adequado dirigir à Roménia uma recomendação revista, ao abrigo do artigo 121.o, n.o 4, do Tratado, sobre as medidas adequadas que deverão ser adotadas.

| (9) | Com base nas previsões da Comissão do outono de 2019, o saldo estrutural da Roménia deverá deteriorar-se em 0,8% do PIB em 2019 e em mais 0,8% do PIB em 2020. Em consequência, o défice estrutural deverá situar-se 2,5% do PIB em 2019 e 3,4% do PIB em 2020 aquém do objetivo orçamental de médio prazo, que consiste num défice estrutural de 1,0% do PIB em ambos os casos. |
| --- | --- |

(9)

Com base nas previsões da Comissão do outono de 2019, o saldo estrutural da Roménia deverá deteriorar-se em 0,8% do PIB em 2019 e em mais 0,8% do PIB em 2020. Em consequência, o défice estrutural deverá situar-se 2,5% do PIB em 2019 e 3,4% do PIB em 2020 aquém do objetivo orçamental de médio prazo, que consiste num défice estrutural de 1,0% do PIB em ambos os casos.

| (10) | A fim de corrigir os desvios acumulados e de recolocar a Roménia numa trajetória de ajustamento adequada após as derrapagens verificadas no passado, o ajustamento estrutural anual de 0,75% do PIB para 2020 recomendado pelo Conselho em 14 de junho de 2019 deverá ser complementado por um esforço adicional. Afigura-se adequado um esforço adicional equivalente a 0,25% do PIB, dada a magnitude dos desvios acumulados relativamente à trajetória de ajustamento recomendada em direção ao objetivo de médio prazo. Esse esforço adicional irá acelerar o ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, sem colocar em risco o crescimento económico. |
| --- | --- |

(10)

A fim de corrigir os desvios acumulados e de recolocar a Roménia numa trajetória de ajustamento adequada após as derrapagens verificadas no passado, o ajustamento estrutural anual de 0,75% do PIB para 2020 recomendado pelo Conselho em 14 de junho de 2019 deverá ser complementado por um esforço adicional. Afigura-se adequado um esforço adicional equivalente a 0,25% do PIB, dada a magnitude dos desvios acumulados relativamente à trajetória de ajustamento recomendada em direção ao objetivo de médio prazo. Esse esforço adicional irá acelerar o ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, sem colocar em risco o crescimento económico.

| (11) | As previsões da Comissão do outono de 2019 apontam para um défice das administrações públicas de 3,6% em 2019 e 4,4% em 2020, acima do valor de referência de 3% do PIB previsto no Tratado. O ajustamento estrutural exigido afigura-se igualmente adequado para garantir que a Roménia respeite o valor de referência de 3% do PIB previsto no Tratado em 2020. |
| --- | --- |

(11)

As previsões da Comissão do outono de 2019 apontam para um défice das administrações públicas de 3,6% em 2019 e 4,4% em 2020, acima do valor de referência de 3% do PIB previsto no Tratado. O ajustamento estrutural exigido afigura-se igualmente adequado para garantir que a Roménia respeite o valor de referência de 3% do PIB previsto no Tratado em 2020.

| (12) | Com base nas previsões da Comissão do outono de 2019, a melhoria do saldo estrutural exigida, de 1,0% do PIB em 2020, é compatível com a manutenção da taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida aquém dos 4,4%. |
| --- | --- |

(12)

Com base nas previsões da Comissão do outono de 2019, a melhoria do saldo estrutural exigida, de 1,0% do PIB em 2020, é compatível com a manutenção da taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida aquém dos 4,4%.

| (13) | As previsões da Comissão do outono de 2019 apontam para uma deterioração do saldo estrutural da Roménia em 0,8% do PIB em 2020. Por conseguinte, uma melhoria estrutural de 1,0% do PIB traduz-se na necessidade de adotar medidas com um efeito total equivalente a 1,8% do PIB em termos estruturais, relativamente ao atual cenário de base das previsões da Comissão do outono de 2019. |
| --- | --- |

(13)

As previsões da Comissão do outono de 2019 apontam para uma deterioração do saldo estrutural da Roménia em 0,8% do PIB em 2020. Por conseguinte, uma melhoria estrutural de 1,0% do PIB traduz-se na necessidade de adotar medidas com um efeito total equivalente a 1,8% do PIB em termos estruturais, relativamente ao atual cenário de base das previsões da Comissão do outono de 2019.

| (14) | O facto de, no seguimento das recomendações anteriores, não terem sido adotadas medidas com vista a corrigir o desvio significativo identificado, conjugado com o risco de se ultrapassar o valor de referência previsto no Tratado, exige que sejam tomadas com urgência medidas para recolocar a política orçamental da Roménia numa trajetória prudente. |
| --- | --- |

(14)

O facto de, no seguimento das recomendações anteriores, não terem sido adotadas medidas com vista a corrigir o desvio significativo identificado, conjugado com o risco de se ultrapassar o valor de referência previsto no Tratado, exige que sejam tomadas com urgência medidas para recolocar a política orçamental da Roménia numa trajetória prudente.

| (15) | A fim de alcançar os objetivos orçamentais recomendados, é fundamental que a Roménia adote e aplique rigorosamente as medidas necessárias e siga de perto a evolução da despesa corrente. |
| --- | --- |

(15)

A fim de alcançar os objetivos orçamentais recomendados, é fundamental que a Roménia adote e aplique rigorosamente as medidas necessárias e siga de perto a evolução da despesa corrente.

| (16) | Os requisitos emitidos na presente recomendação substituem os elementos correspondentes estabelecidos na Recomendação do Conselho de 14 de junho de 2019. |
| --- | --- |

(16)

Os requisitos emitidos na presente recomendação substituem os elementos correspondentes estabelecidos na Recomendação do Conselho de 14 de junho de 2019.

| (17) | A Roménia deverá comunicar ao Conselho as medidas tomadas em resposta à presente recomendação até 15 de abril de 2020, eventualmente como parte do seu Programa de Convergência, apresentado nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97. |
| --- | --- |

(17)

A Roménia deverá comunicar ao Conselho as medidas tomadas em resposta à presente recomendação até 15 de abril de 2020, eventualmente como parte do seu Programa de Convergência, apresentado nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97.

| (18) | É conveniente que a presente recomendação seja tornada pública, |
| --- | --- |

(18)

É conveniente que a presente recomendação seja tornada pública,

RECOMENDA QUE A ROMÉNIA:

| 1. | Tome as medidas necessárias para assegurar que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida não exceda 4,4% em 2020, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual equivalente a 1,0% do PIB, colocando assim a Roménia numa trajetória adequada de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo; |
| --- | --- |

1.

| 2. | Utilize todas as receitas extraordinárias para a redução do défice; assegure que as medidas de consolidação orçamental proporcionem uma melhoria duradoura do saldo estrutural das administrações públicas, de uma forma favorável ao crescimento; |
| --- | --- |

2.

| 3. | Informe o Conselho, até 15 de abril de 2020, sobre as medidas tomadas em resposta à presente recomendação; assegure que as informações a apresentar incluam medidas suficientemente especificadas e anunciadas de forma credível, incluindo o impacto orçamental em cada caso, no intuito de respeitar a trajetória de ajustamento exigida, bem como projeções orçamentais atualizadas e pormenorizadas para 2020. |
| --- | --- |

3.

A destinatária da presente recomendação é a Roménia.

Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2019.

Pelo Conselho

O Presidente

M. LINTILÄ

---

(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

1

(2)  Recomendação do Conselho, de 16 de junho de 2017, com vista a corrigir o desvio significativo identificado relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo na Roménia (JO C 216 de 6.7.2017, p. 1).

2

(3)  Recomendação do Conselho, de 22 de junho de 2018, com vista a corrigir o desvio significativo identificado relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo na Roménia (JO C 223 de 27.6.2018, p. 3).

3

(4)  Recomendação do Conselho, de 5 de dezembro de 2017, com vista a corrigir o desvio significativo identificado relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo da Roménia (JO C 439 de 20.12.2017, p. 1).

4

(5)  Recomendação do Conselho, de 4 de dezembro de 2018, com vista a corrigir o desvio significativo, relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, identificado na Roménia (JO C 460 de 21.12.2018, p. 1).

5

(6)  Recomendação do Conselho, de 14 de junho de 2019, com vista a corrigir o desvio significativo identificado em relação à trajetória de ajustamento para a realização do objetivo orçamental de médio prazo na Roménia (JO C 210 de 21.6.2019, p. 1).

6

(7)  A despesa pública primária líquida é composta pelas despesas públicas totais excluindo as despesas com juros, as despesas relativas a programas da União inteiramente compensadas por receitas de fundos da União e as alterações não discricionárias das despesas com subsídios de desemprego. A formação bruta de capital fixo financiada a nível nacional é repartida ao longo de um período de quatro anos. São tidas em conta as medidas discricionárias em matéria de receitas ou os aumentos das receitas impostos por lei. As medidas pontuais, tanto do lado da receita como da despesa, são compensadas entre si.

7

(8)  Recomendação do Conselho, de 9 de julho de 2019, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Roménia para 2019 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Roménia para 2019 (JO C 301 de 5.9.2019, p. 135).

8

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 420/7 |
| --- | --- | --- | --- |

13.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 420/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9621 — Suez/Itochu/SFC/EDCO)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 420/03)

Em 6 de dezembro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9621. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9621.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 420/8 |
| --- | --- | --- | --- |

13.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 420/8

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de dezembro de 2019

(2019/C 420/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1137 |
| JPY | iene | 120,95 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4732 |
| GBP | libra esterlina | 0,84560 |
| SEK | coroa sueca | 10,4495 |
| CHF | franco suíço | 1,0939 |
| ISK | coroa islandesa | 136,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,1350 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,519 |
| HUF | forint | 329,40 |
| PLN | zlóti | 4,2836 |
| RON | leu romeno | 4,7791 |
| TRY | lira turca | 6,4390 |
| AUD | dólar australiano | 1,6165 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4676 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6923 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6906 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5117 |
| KRW | won sul-coreano | 1 323,39 |
| ZAR | rand | 16,3248 |
| CNY | iuane | 7,8374 |
| HRK | kuna | 7,4390 |
| IDR | rupia indonésia | 15 630,78 |
| MYR | ringgit | 4,6324 |
| PHP | peso filipino | 56,476 |
| RUB | rublo | 70,0885 |
| THB | baht | 33,606 |
| BRL | real | 4,5788 |
| MXN | peso mexicano | 21,2831 |
| INR | rupia indiana | 78,9355 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1137

JPY

iene

120,95

DKK

coroa dinamarquesa

7,4732

GBP

libra esterlina

0,84560

SEK

coroa sueca

10,4495

CHF

franco suíço

1,0939

ISK

coroa islandesa

136,70

NOK

coroa norueguesa

10,1350

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,519

HUF

forint

329,40

PLN

zlóti

4,2836

RON

leu romeno

4,7791

TRY

lira turca

6,4390

AUD

dólar australiano

1,6165

CAD

dólar canadiano

1,4676

HKD

dólar de Hong Kong

8,6923

NZD

dólar neozelandês

1,6906

SGD

dólar singapurense

1,5117

KRW

won sul-coreano

1 323,39

ZAR

rand

16,3248

CNY

iuane

7,8374

HRK

kuna

7,4390

IDR

rupia indonésia

15 630,78

MYR

ringgit

4,6324

PHP

peso filipino

56,476

RUB

rublo

70,0885

THB

baht

33,606

BRL

real

4,5788

MXN

peso mexicano

21,2831

INR

rupia indiana

78,9355

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 13.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 420/9 |
| --- | --- | --- | --- |

13.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 420/9

---

Atualização anual de 2019 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, e dos coeficientes de correção aplicados às mesmas

(2019/C 420/05)

1.1.

| 1.7.2019 | ESCALÃO |
| --- | --- |
| GRAU | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 |
| 16 | 18 994,33 | 19 792,50 | 20 624,20 | | |
| 15 | 16 787,82 | 17 493,27 | 18 228,35 | 18 735,49 | 18 994,33 |
| 14 | 14 837,60 | 15 461,11 | 16 110,80 | 16 559,04 | 16 787,82 |
| 13 | 13 113,98 | 13 665,04 | 14 239,26 | 14 635,43 | 14 837,60 |
| 12 | 11 590,57 | 12 077,61 | 12 585,13 | 12 935,26 | 13 113,98 |
| 11 | 10 244,12 | 10 674,58 | 11 123,14 | 11 432,61 | 11 590,57 |
| 10 | 9 054,10 | 9 434,55 | 9 831,02 | 10 104,52 | 10 244,12 |
| 9 | 8 002,30 | 8 338,57 | 8 688,98 | 8 930,71 | 9 054,10 |
| 8 | 7 072,70 | 7 369,90 | 7 679,59 | 7 893,26 | 8 002,30 |
| 7 | 6 251,08 | 6 513,76 | 6 787,48 | 6 976,32 | 7 072,70 |
| 6 | 5 524,91 | 5 757,08 | 5 998,99 | 6 165,90 | 6 251,08 |
| 5 | 4 883,11 | 5 088,30 | 5 302,11 | 5 449,63 | 5 524,91 |
| 4 | 4 315,85 | 4 497,20 | 4 686,18 | 4 816,55 | 4 883,11 |
| 3 | 3 814,47 | 3 974,78 | 4 141,81 | 4 257,02 | 4 315,85 |
| 2 | 3 371,37 | 3 513,03 | 3 660,66 | 3 762,50 | 3 814,47 |
| 1 | 2 979,73 | 3 104,93 | 3 235,40 | 3 325,43 | 3 371,37 |

1.7.2019

ESCALÃO

GRAU

1

2

3

4

5

16

18 994,33

19 792,50

20 624,20

15

16 787,82

17 493,27

18 228,35

18 735,49

18 994,33

14

14 837,60

15 461,11

16 110,80

16 559,04

16 787,82

13

13 113,98

13 665,04

14 239,26

14 635,43

14 837,60

12

11 590,57

12 077,61

12 585,13

12 935,26

13 113,98

11

10 244,12

10 674,58

11 123,14

11 432,61

11 590,57

10

9 054,10

9 434,55

9 831,02

10 104,52

10 244,12

9

8 002,30

8 338,57

8 688,98

8 930,71

9 054,10

8

7 072,70

7 369,90

7 679,59

7 893,26

8 002,30

7

6 251,08

6 513,76

6 787,48

6 976,32

7 072,70

6

5 524,91

5 757,08

5 998,99

6 165,90

6 251,08

5

4 883,11

5 088,30

5 302,11

5 449,63

5 524,91

4

4 315,85

4 497,20

4 686,18

4 816,55

4 883,11

3

3 814,47

3 974,78

4 141,81

4 257,02

4 315,85

2

3 371,37

3 513,03

3 660,66

3 762,50

3 814,47

1

2 979,73

3 104,93

3 235,40

3 325,43

3 371,37

2.

| 1.7.2019 | ESCALÃO |
| --- | --- |
| GRAU | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 |
| 6 | 4 844,35 | 5 047,92 | 5 260,04 | 5 406,37 | 5 481,07 |
| 5 | 4 281,60 | 4 461,52 | 4 649,65 | 4 778,33 | 4 844,35 |
| 4 | 3 784,23 | 3 943,23 | 4 108,94 | 4 223,26 | 4 281,60 |
| 3 | 3 344,61 | 3 485,15 | 3 631,63 | 3 732,64 | 3 784,23 |
| 2 | 2 956,07 | 3 080,30 | 3 209,75 | 3 299,04 | 3 344,61 |
| 1 | 2 612,68 | 2 722,47 | 2 836,88 | 2 915,78 | 2 956,07 |

1.7.2019

ESCALÃO

GRAU

1

2

3

4

5

6

4 844,35

5 047,92

5 260,04

5 406,37

5 481,07

5

4 281,60

4 461,52

4 649,65

4 778,33

4 844,35

4

3 784,23

3 943,23

4 108,94

4 223,26

4 281,60

3

3 344,61

3 485,15

3 631,63

3 732,64

3 784,23

2

2 956,07

3 080,30

3 209,75

3 299,04

3 344,61

1

2 612,68

2 722,47

2 836,88

2 915,78

2 956,07

3.

| — | os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2019 às remunerações dos funcionários e outros agentes a que se refere o artigo 64.o do Estatuto (indicados na coluna 2 do quadro seguinte); |
| --- | --- |

—

os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2019 às remunerações dos funcionários e outros agentes a que se refere o artigo 64.o do Estatuto (indicados na coluna 2 do quadro seguinte);

| — | os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 17.o, n.o 3, do anexo VII do Estatuto, às transferências dos funcionários e outros agentes (indicados na coluna 3 do quadro seguinte); |
| --- | --- |

—

os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 17.o, n.o 3, do anexo VII do Estatuto, às transferências dos funcionários e outros agentes (indicados na coluna 3 do quadro seguinte);

| — | os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2019 às pensões, ao abrigo do artigo 20.o, n.o 1, do anexo XIII do Estatuto (indicados na coluna 4 do quadro seguinte);








  1 | 2 | 3 | 4 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| País/Local | Remuneração | Transferência | Pensão |
| 1.7.2019 | 1.1.2020 | 1.7.2019 |
| Bulgária | 57,5 | 55,7 | |
| Chéquia | 85,5 | 74,0 | |
| Dinamarca | 129,3 | 132,2 | 132,2 |
| Alemanha | 99,4 | 100,5 | 100,5 |
| Bona | 95,1 | | |
| Karlsruhe | 96,5 | | |
| Munique | 110,3 | | |
| Estónia | 83,3 | 86,0 | |
| Irlanda | 119,2 | 123,3 | 123,3 |
| Grécia | 81,8 | 79,0 | |
| Espanha | 91,6 | 89,2 | |
| França | 117,7 | 110,0 | 110,0 |
| Croácia | 75,9 | 67,3 | |
| Itália | 95,2 | 95,5 | |
| Varese | 90,0 | | |
| Chipre | 78,9 | 82,4 | |
| Letónia | 78,6 | 73,1 | |
| Lituânia | 75,1 | 67,7 | |
| Hungria | 75,3 | 64,0 | |
| Malta | 92,0 | 95,3 | |
| Países Baixos | 111,5 | 111,3 | 111,3 |
| Áustria | 106,0 | 108,2 | 108,2 |
| Polónia | 71,1 | 60,8 | |
| Portugal | 88,6 | 86,7 | |
| Roménia | 65,3 | 55,9 | |
| Eslovénia | 84,6 | 82,2 | |
| Eslováquia | 79,0 | 69,2 | |
| Finlândia | 118,1 | 120,3 | 120,3 |
| Suécia | 120,5 | 110,5 | 110,5 |
| Reino Unido | 132,9 | 121,4 | 121,4 |
| Culham | 102,0 | | |

—

os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2019 às pensões, ao abrigo do artigo 20.o, n.o 1, do anexo XIII do Estatuto (indicados na coluna 4 do quadro seguinte);

1

2

3

4

País/Local

Remuneração

Transferência

Pensão

1.7.2019

1.1.2020

1.7.2019

Bulgária

57,5

55,7

Chéquia

85,5

74,0

Dinamarca

129,3

132,2

132,2

Alemanha

99,4

100,5

100,5

Bona

95,1

Karlsruhe

96,5

Munique

110,3

Estónia

83,3

86,0

Irlanda

119,2

123,3

123,3

Grécia

81,8

79,0

Espanha

91,6

89,2

França

117,7

110,0

110,0

Croácia

75,9

67,3

Itália

95,2

95,5

Varese

90,0

Chipre

78,9

82,4

Letónia

78,6

73,1

Lituânia

75,1

67,7

Hungria

75,3

64,0

Malta

92,0

95,3

Países Baixos

111,5

111,3

111,3

Áustria

106,0

108,2

108,2

Polónia

71,1

60,8

Portugal

88,6

86,7

Roménia

65,3

55,9

Eslovénia

84,6

82,2

Eslováquia

79,0

69,2

Finlândia

118,1

120,3

120,3

Suécia

120,5

110,5

110,5

Reino Unido

132,9

121,4

121,4

Culham

102,0

4.1.

Montante do subsídio por licença parental referido no artigo 42.o-A, segundo parágrafo, do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2019 –1 023,56 EUR.

4.2.

Montante do subsídio por licença parental referido no artigo 42.o-A, terceiro parágrafo, do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2019 –1 364,75 EUR.

5.2.

Montante do abono por filho a cargo a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2019 –418,31 EUR.

5.3.

Montante do abono escolar a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2019 –283,82 EUR.

5.4.

Montante do abono escolar a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2019 –102,18 EUR.

5.5.

Montante mínimo do subsídio de expatriação a que se refere o artigo 69.o do Estatuto e o artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo, do anexo VII, aplicável a partir de 1 de julho de 2019 –567,38 EUR.

5.6.

Montante do subsídio de expatriação a que se refere o artigo 134.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2019 –407,88 EUR.

6.1.

| 0 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: | 0 e 200 km |
| --- | --- |
| 0,2110 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: | 201 e 1 000 km |
| 0,3518 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: | 1 001 a 2 000 km |
| 0,2110 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: | 2 001 a 3 000 km |
| 0,0703 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: | 3 001 a 4 000 km |
| 0,0340 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: | 4 001 a 10 000 km |
| 0 EUR por quilómetro para além dos | 10 000 km |

0 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

0 e 200 km

0,2110 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

201 e 1 000 km

0,3518 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

1 001 a 2 000 km

0,2110 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

2 001 a 3 000 km

0,0703 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

3 001 a 4 000 km

0,0340 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

4 001 a 10 000 km

0 EUR por quilómetro para além dos

10 000 km

6.2.

| — | 105,51 EUR se a distância geográfica entre os locais a que se refere o n.o 1 for entre 600 km e 1 200 km; |
| --- | --- |

—

105,51 EUR se a distância geográfica entre os locais a que se refere o n.o 1 for entre 600 km e 1 200 km;

| — | 211,02 EUR se a distância geográfica entre os locais a que se refere o n.o 1 for superior a 1 200 km. |
| --- | --- |

—

211,02 EUR se a distância geográfica entre os locais a que se refere o n.o 1 for superior a 1 200 km.

7.1.

| 0 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: | 0 e 200 km |
| --- | --- |
| 0,4255 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: | 201 e 1 000 km |
| 0,7091 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: | 1 001 a 2 000 km |
| 0,4255 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: | 2 001 a 3 000 km |
| 0,1417 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: | 3 001 a 4 000 km |
| 0,0684 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: | 4 001 a 10 000 km |
| 0 EUR por quilómetro para além dos | 10 000 km |

0 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

0 e 200 km

0,4255 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

201 e 1 000 km

0,7091 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

1 001 a 2 000 km

0,4255 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

2 001 a 3 000 km

0,1417 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

3 001 a 4 000 km

0,0684 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

4 001 a 10 000 km

0 EUR por quilómetro para além dos

10 000 km

7.2.

| — | 212,72 EUR se a distância entre o local de afetação e o local de origem for entre 600 km e 1 200 km; |
| --- | --- |

—

212,72 EUR se a distância entre o local de afetação e o local de origem for entre 600 km e 1 200 km;

| — | 425,41 EUR se a distância geográfica entre o local de afetação e o local de origem for superior a 1 200 km. |
| --- | --- |

—

425,41 EUR se a distância geográfica entre o local de afetação e o local de origem for superior a 1 200 km.

8.

| — | 43,97 EUR para o funcionário com direito ao abono de lar; |
| --- | --- |

—

43,97 EUR para o funcionário com direito ao abono de lar;

| — | 35,46 EUR para o funcionário sem direito ao abono de lar. |
| --- | --- |

—

35,46 EUR para o funcionário sem direito ao abono de lar.

9.

| — | 1 251,74 EUR para o agente com direito ao abono de lar; |
| --- | --- |

—

1 251,74 EUR para o agente com direito ao abono de lar;

| — | 744,28 EUR para o agente sem direito ao abono de lar. |
| --- | --- |

—

744,28 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.

10.1.

| — | 1 501,22 EUR (limite inferior); |
| --- | --- |

—

1 501,22 EUR (limite inferior);

| — | 3 002,43 EUR (limite superior). |
| --- | --- |

—

3 002,43 EUR (limite superior).

10.2.

Montante da dedução fixa a que se refere o artigo 28.o-A, n.o 7, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2019–1 364,75 EUR.

11.

| GRUPO DE FUNÇÕES | 1.7.2019 | ESCALÃO |
| --- | --- | --- |
| GRAU | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 |
| IV | 18 | 6 547,83 | 6 683,99 | 6 822,98 | 6 964,87 | 7 109,72 | 7 257,57 | 7 408,48 |
| 17 | 5 787,14 | 5 907,48 | 6 030,33 | 6 155,74 | 6 283,75 | 6 414,42 | 6 547,83 |
| 16 | 5 114,82 | 5 221,17 | 5 329,76 | 5 440,60 | 5 553,75 | 5 669,25 | 5 787,14 |
| 15 | 4 520,60 | 4 614,61 | 4 710,58 | 4 808,54 | 4 908,54 | 5 010,61 | 5 114,82 |
| 14 | 3 995,43 | 4 078,52 | 4 163,34 | 4 249,92 | 4 338,32 | 4 428,50 | 4 520,60 |
| 13 | 3 531,26 | 3 604,70 | 3 679,65 | 3 756,19 | 3 834,29 | 3 914,03 | 3 995,43 |
| III | 12 | 4 520,54 | 4 614,54 | 4 710,51 | 4 808,45 | 4 908,44 | 5 010,51 | 5 114,71 |
| 11 | 3 995,40 | 4 078,47 | 4 163,28 | 4 249,85 | 4 338,23 | 4 428,44 | 4 520,54 |
| 10 | 3 531,25 | 3 604,68 | 3 679,63 | 3 756,16 | 3 834,26 | 3 914,00 | 3 995,40 |
| 9 | 3 121,03 | 3 185,93 | 3 252,18 | 3 319,82 | 3 388,86 | 3 459,31 | 3 531,25 |
| 8 | 2 758,47 | 2 815,83 | 2 874,39 | 2 934,15 | 2 995,18 | 3 057,46 | 3 121,03 |
| II | 7 | 3 120,96 | 3 185,88 | 3 252,14 | 3 319,76 | 3 388,84 | 3 459,31 | 3 531,26 |
| 6 | 2 758,34 | 2 815,70 | 2 874,27 | 2 934,05 | 2 995,07 | 3 057,37 | 3 120,96 |
| 5 | 2 437,84 | 2 488,53 | 2 540,30 | 2 593,15 | 2 647,06 | 2 702,13 | 2 758,34 |
| 4 | 2 154,58 | 2 199,39 | 2 245,14 | 2 291,85 | 2 339,50 | 2 388,17 | 2 437,84 |
| I | 3 | 2 654,27 | 2 709,35 | 2 765,60 | 2 822,99 | 2 881,57 | 2 941,37 | 3 002,43 |
| 2 | 2 346,48 | 2 395,18 | 2 444,90 | 2 495,64 | 2 547,44 | 2 600,32 | 2 654,27 |
| 1 | 2 074,40 | 2 117,47 | 2 161,40 | 2 206,26 | 2 252,05 | 2 298,79 | 2 346,48 |

GRUPO DE FUNÇÕES

1.7.2019

ESCALÃO

GRAU

1

2

3

4

5

6

7

IV

18

6 547,83

6 683,99

6 822,98

6 964,87

7 109,72

7 257,57

7 408,48

17

5 787,14

5 907,48

6 030,33

6 155,74

6 283,75

6 414,42

6 547,83

16

5 114,82

5 221,17

5 329,76

5 440,60

5 553,75

5 669,25

5 787,14

15

4 520,60

4 614,61

4 710,58

4 808,54

4 908,54

5 010,61

5 114,82

14

3 995,43

4 078,52

4 163,34

4 249,92

4 338,32

4 428,50

4 520,60

13

3 531,26

3 604,70

3 679,65

3 756,19

3 834,29

3 914,03

3 995,43

III

12

4 520,54

4 614,54

4 710,51

4 808,45

4 908,44

5 010,51

5 114,71

11

3 995,40

4 078,47

4 163,28

4 249,85

4 338,23

4 428,44

4 520,54

10

3 531,25

3 604,68

3 679,63

3 756,16

3 834,26

3 914,00

3 995,40

9

3 121,03

3 185,93

3 252,18

3 319,82

3 388,86

3 459,31

3 531,25

8

2 758,47

2 815,83

2 874,39

2 934,15

2 995,18

3 057,46

3 121,03

II

7

3 120,96

3 185,88

3 252,14

3 319,76

3 388,84

3 459,31

3 531,26

6

2 758,34

2 815,70

2 874,27

2 934,05

2 995,07

3 057,37

3 120,96

5

2 437,84

2 488,53

2 540,30

2 593,15

2 647,06

2 702,13

2 758,34

4

2 154,58

2 199,39

2 245,14

2 291,85

2 339,50

2 388,17

2 437,84

I

3

2 654,27

2 709,35

2 765,60

2 822,99

2 881,57

2 941,37

3 002,43

2

2 346,48

2 395,18

2 444,90

2 495,64

2 547,44

2 600,32

2 654,27

1

2 074,40

2 117,47

2 161,40

2 206,26

2 252,05

2 298,79

2 346,48

12.

| — | 941,53 EUR para o agente com direito ao abono de lar; |
| --- | --- |

—

941,53 EUR para o agente com direito ao abono de lar;

| — | 558,22 EUR para o agente sem direito ao abono de lar. |
| --- | --- |

—

558,22 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.

13.1.

| — | 1 125,91 EUR (limite inferior); |
| --- | --- |

—

1 125,91 EUR (limite inferior);

| — | 2 251,80 EUR (limite superior). |
| --- | --- |

—

2 251,80 EUR (limite superior).

13.2.

O montante da dedução fixa a que se refere o artigo 96.o, n.o 7, do Regime Aplicável aos Outros Agentes é fixado em 1 023,56 EUR.

13.3.

| — | 990,55 EUR (limite inferior); |
| --- | --- |

—

990,55 EUR (limite inferior);

| — | 2 330,72 EUR (limite superior). |
| --- | --- |

—

2 330,72 EUR (limite superior).

14.

| — | 429,05 EUR; |
| --- | --- |

—

429,05 EUR;

| — | 647,59 EUR; |
| --- | --- |

—

647,59 EUR;

| — | 708,05 EUR; |
| --- | --- |

—

708,05 EUR;

| — | 965,31 EUR. |
| --- | --- |

—

965,31 EUR.

15.

Coeficiente, aplicável a partir de 1 de julho de 2019, aos montantes a que se refere o artigo 4.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho (2): 6,1934.

16.

| 1.7.2019 | ESCALÃO |
| --- | --- |
| GRAU | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 |
| 16 | 18 994,33 | 19 792,50 | 20 624,20 | 20 624,20 | 20 624,20 | 20 624,20 | | |
| 15 | 16 787,82 | 17 493,27 | 18 228,35 | 18 735,49 | 18 994,33 | 19 792,50 | | |
| 14 | 14 837,60 | 15 461,11 | 16 110,80 | 16 559,04 | 16 787,82 | 17 493,27 | 18 228,35 | 18 994,33 |
| 13 | 13 113,98 | 13 665,04 | 14 239,26 | 14 635,43 | 14 837,60 | | | |
| 12 | 11 590,57 | 12 077,61 | 12 585,13 | 12 935,26 | 13 113,98 | 13 665,04 | 14 239,26 | 14 837,60 |
| 11 | 10 244,12 | 10 674,58 | 11 123,14 | 11 432,61 | 11 590,57 | 12 077,61 | 12 585,13 | 13 113,98 |
| 10 | 9 054,10 | 9 434,55 | 9 831,02 | 10 104,52 | 10 244,12 | 10 674,58 | 11 123,14 | 11 590,57 |
| 9 | 8 002,30 | 8 338,57 | 8 688,98 | 8 930,71 | 9 054,10 | | | |
| 8 | 7 072,70 | 7 369,90 | 7 679,59 | 7 893,26 | 8 002,30 | 8 338,57 | 8 688,98 | 9 054,10 |
| 7 | 6 251,08 | 6 513,76 | 6 787,48 | 6 976,32 | 7 072,70 | 7 369,90 | 7 679,59 | 8 002,30 |
| 6 | 5 524,91 | 5 757,08 | 5 998,99 | 6 165,90 | 6 251,08 | 6 513,76 | 6 787,48 | 7 072,70 |
| 5 | 4 883,11 | 5 088,30 | 5 302,11 | 5 449,63 | 5 524,91 | 5 757,08 | 5 998,99 | 6 251,08 |
| 4 | 4 315,85 | 4 497,20 | 4 686,18 | 4 816,55 | 4 883,11 | 5 088,30 | 5 302,11 | 5 524,91 |
| 3 | 3 814,47 | 3 974,78 | 4 141,81 | 4 257,02 | 4 315,85 | 4 497,20 | 4 686,18 | 4 883,11 |
| 2 | 3 371,37 | 3 513,03 | 3 660,66 | 3 762,50 | 3 814,47 | 3 974,78 | 4 141,81 | 4 315,85 |
| 1 | 2 979,73 | 3 104,93 | 3 235,40 | 3 325,43 | 3 371,37 | | | |

1.7.2019

ESCALÃO

GRAU

1

2

3

4

5

6

7

8

16

18 994,33

19 792,50

20 624,20

20 624,20

20 624,20

20 624,20

15

16 787,82

17 493,27

18 228,35

18 735,49

18 994,33

19 792,50

14

14 837,60

15 461,11

16 110,80

16 559,04

16 787,82

17 493,27

18 228,35

18 994,33

13

13 113,98

13 665,04

14 239,26

14 635,43

14 837,60

12

11 590,57

12 077,61

12 585,13

12 935,26

13 113,98

13 665,04

14 239,26

14 837,60

11

10 244,12

10 674,58

11 123,14

11 432,61

11 590,57

12 077,61

12 585,13

13 113,98

10

9 054,10

9 434,55

9 831,02

10 104,52

10 244,12

10 674,58

11 123,14

11 590,57

9

8 002,30

8 338,57

8 688,98

8 930,71

9 054,10

8

7 072,70

7 369,90

7 679,59

7 893,26

8 002,30

8 338,57

8 688,98

9 054,10

7

6 251,08

6 513,76

6 787,48

6 976,32

7 072,70

7 369,90

7 679,59

8 002,30

6

5 524,91

5 757,08

5 998,99

6 165,90

6 251,08

6 513,76

6 787,48

7 072,70

5

4 883,11

5 088,30

5 302,11

5 449,63

5 524,91

5 757,08

5 998,99

6 251,08

4

4 315,85

4 497,20

4 686,18

4 816,55

4 883,11

5 088,30

5 302,11

5 524,91

3

3 814,47

3 974,78

4 141,81

4 257,02

4 315,85

4 497,20

4 686,18

4 883,11

2

3 371,37

3 513,03

3 660,66

3 762,50

3 814,47

3 974,78

4 141,81

4 315,85

1

2 979,73

3 104,93

3 235,40

3 325,43

3 371,37

17.

| — | 148,01 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C4 ou C5; |
| --- | --- |

—

148,01 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C4 ou C5;

| — | 226,94 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C1, C2 ou C3. |
| --- | --- |

—

226,94 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C1, C2 ou C3.

18.

| Grau | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Vencimento de base a tempo inteiro | 1 886,92 | 2 198,26 | 2 383,36 | 2 584,07 | 2 801,67 | 3 037,62 | 3 293,42 |
| Grau | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 |
| Vencimento de base a tempo inteiro | 3 570,78 | 3 871,47 | 4 197,48 | 4 550,94 | 4 934,19 | 5 349,69 | 5 800,20 |
| Grau | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | | |
| Vencimento de base a tempo inteiro | 6 288,64 | 6 818,22 | 7 392,39 | 8 014,89 | 8 689,85 | | |

Grau

1

2

3

4

5

6

7

Vencimento de base a tempo inteiro

1 886,92

2 198,26

2 383,36

2 584,07

2 801,67

3 037,62

3 293,42

Grau

8

9

10

11

12

13

14

Vencimento de base a tempo inteiro

3 570,78

3 871,47

4 197,48

4 550,94

4 934,19

5 349,69

5 800,20

Grau

15

16

17

18

19

Vencimento de base a tempo inteiro

6 288,64

6 818,22

7 392,39

8 014,89

8 689,85

---

(1)  Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 do Conselho, de 9 de fevereiro de 1976, que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exerçam as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos (JO L 38 de 13.2.1976, p. 1). Regulamento completado pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 1307/87 (JO L 124 de 13.5.1987, p. 6).

1

(2)  Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8).

2

---

| 13.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 420/15 |
| --- | --- | --- | --- |

13.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 420/15

---

Atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação seja um país terceiro (1)

(2019/C 420/06)

FEVEREIRO DE 2019

| Local de afetação | Paridade económica Fevereiro de 2019 | Taxa de câmbio Fevereiro de 2019 (*1) | Coeficiente de correção
  Fevereiro de 2019 (*2) |
| --- | --- | --- | --- |
| Argentina | 19,90 | 42,3216 | 47,0 |
| Botsuana | 8,078 | 11,8906 | 67,9 |
| Egito | 12,72 | 20,2046 | 63,0 |
| Etiópia | 26,64 | 32,4790 | 82,0 |
| Gabão | 688,8 | 655,957 | 105,0 |
| Gana | 4,330 | 5,61925 | 77,1 |
| Nigéria | 298,3 | 49,431 | 85,4 |
| Serra Leoa | 9 221 | 9 661,58 | 95,4 |
| Sudão do Sul | 283,4 | 176,701 | 160,4 |
| Sudão | 31,10 | 54,3759 | 57,2 |
| Usbequistão | 3 960 | 9 575,42 | 41,4 |

Local de afetação

Paridade económica Fevereiro de 2019

Taxa de câmbio Fevereiro de 2019 (*1)

Coeficiente de correção

Fevereiro de 2019 (*2)

Argentina

19,90

42,3216

47,0

Botsuana

8,078

11,8906

67,9

Egito

12,72

20,2046

63,0

Etiópia

26,64

32,4790

82,0

Gabão

688,8

655,957

105,0

Gana

4,330

5,61925

77,1

Nigéria

298,3

49,431

85,4

Serra Leoa

9 221

9 661,58

95,4

Sudão do Sul

283,4

176,701

160,4

Sudão

31,10

54,3759

57,2

Usbequistão

3 960

9 575,42

41,4

MARÇO DE 2019

| Local de afetação | Paridade económica Março de 2019 | Taxa de câmbio
  Março de 2019 (*3) | Coeficiente de correção
  Março de 2019 (*4) |
| --- | --- | --- | --- |
| Eritreia | 19,94 | 17,3431 | 115,0 |
| Sudão do Sul | 316,9 | 176,705 | 179,3 |

Local de afetação

Paridade económica Março de 2019

Taxa de câmbio

Março de 2019 (*3)

Coeficiente de correção

Março de 2019 (*4)

Eritreia

19,94

17,3431

115,0

Sudão do Sul

316,9

176,705

179,3

ABRIL DE 2019

| Local de afetação | Paridade económica
  Abril de 2019 | Taxa de câmbio
  Abril de 2019 (*5) | Coeficiente de correção
  Abril de 2019 (*6) |
| --- | --- | --- | --- |
| Angola | 384,7 | 360,004 | 106,9 |
| Argentina | 21,41 | 47,2053 | 45,4 |
| Burundi | 1 726 | 2 066,69 | 83,5 |
| República Democrática do Congo | 1 866 | 1 867,81 | 99,9 |
| Gana | 4,555 | 5,75645 | 79,1 |
| Paquistão | 76,03 | 158,505 | 48,0 |
| Panamá | 0,9194 | 1,12180 | 82,0 |
| Sudão do Sul | 341,3 | 174,875 | 195,2 |
| Sudão | 33,20 | 53,8648 | 61,6 |
| Uruguai | 34,53 | 37,5882 | 91,9 |
| Usbequistão | 4252 | 9 421,96 | 45,1 |

Local de afetação

Paridade económica

Abril de 2019

Taxa de câmbio

Abril de 2019 (*5)

Coeficiente de correção

Abril de 2019 (*6)

Angola

384,7

360,004

106,9

Argentina

21,41

47,2053

45,4

Burundi

1 726

2 066,69

83,5

República Democrática do Congo

1 866

1 867,81

99,9

Gana

4,555

5,75645

79,1

Paquistão

76,03

158,505

48,0

Panamá

0,9194

1,12180

82,0

Sudão do Sul

341,3

174,875

195,2

Sudão

33,20

53,8648

61,6

Uruguai

34,53

37,5882

91,9

Usbequistão

4252

9 421,96

45,1

MAIO DE 2019

| Local de afetação | Paridade económica
  Maio de 2019 | Taxa de câmbio
  Maio de 2019 (*7) | Coeficiente de correção
  Maio de 2019 (*8) |
| --- | --- | --- | --- |
| Camarões | 542,5 | 655,957 | 82,7 |
| Egito | 13,64 | 19,2205 | 71,0 |
| Etiópia | 28,28 | 32,3931 | 87,3 |
| Haiti | 80,32 | 95,1980 | 84,4 |
| Mianmar | 1 068 | 1 699,26 | 62,9 |
| Tajiquistão | 5,503 | 10,5250 | 52,3 |

Local de afetação

Paridade económica

Maio de 2019

Taxa de câmbio

Maio de 2019 (*7)

Coeficiente de correção

Maio de 2019 (*8)

Camarões

542,5

655,957

82,7

Egito

13,64

19,2205

71,0

Etiópia

28,28

32,3931

87,3

Haiti

80,32

95,1980

84,4

Mianmar

1 068

1 699,26

62,9

Tajiquistão

5,503

10,5250

52,3

JUNHO DE 2019

| Local de afetação | Paridade económica
  Junho de 2019 | Taxa de câmbio
  Junho de 2019 (*9) | Coeficiente de correção
  Junho de 2019 (*10) |
| --- | --- | --- | --- |
| Argentina | 22,82 | 50,1625 | 45,5 |
| Congo | 766,8 | 655,957 | 116,9 |
| Gana | 4,815 | 5,73320 | 84,0 |
| Mongólia | 2 038 | 2 963,29 | 68,8 |
| Tunísia | 2,118 | 3,34000 | 63,4 |
| Usbequistão | 4 537 | 9 497,43 | 47,8 |
| Vietname | 16 330 | 26 183,7 | 62,4 |
| Zâmbia | 9,077 | 14,9570 | 60,7 |

Local de afetação

Paridade económica

Junho de 2019

Taxa de câmbio

Junho de 2019 (*9)

Coeficiente de correção

Junho de 2019 (*10)

Argentina

22,82

50,1625

45,5

Congo

766,8

655,957

116,9

Gana

4,815

5,73320

84,0

Mongólia

2 038

2 963,29

68,8

Tunísia

2,118

3,34000

63,4

Usbequistão

4 537

9 497,43

47,8

Vietname

16 330

26 183,7

62,4

Zâmbia

9,077

14,9570

60,7

---

(1)  Relatório do Eurostat de 28 de outubro de 2019, relativo à atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia em serviço nas delegações fora da UE, em conformidade com o artigo 64.o e os anexos X e XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia [Ares(2019)6661612].

O sítio do Eurostat contém mais informações sobre a metodologia («Bases de dados estatísticos» > «Economia e Finanças» > «Preços» > «Coeficientes de correção»).

(*1)  1 EUR = x unidades da moeda nacional.

(*2)  Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(*3)  1 EUR = x unidades da moeda nacional.

(*4)  Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(*5)  1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: Panamá.

(*6)  Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(*7)  1 EUR = x unidades da moeda nacional.

(*8)  Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(*9)  1 EUR = x unidades da moeda nacional.

(*10)  Bruxelas e Luxemburgo = 100.

---

| 13.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 420/17 |
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13.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 420/17

---

Atualização anual dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afetação seja um país terceiro (1)

(2019/C 420/07)

| Lugar de afetação | Paridade económica
  Julho de 2019 | Taxa de câmbio
  Julho de 2019  (*1) | Coeficiente de correção
  Julho de 2019  (*1) |
| --- | --- | --- | --- |
| Afeganistão  (*1) | 0 | 0 | 0 |
| Albânia | 77,27 | 121,820 | 63,4 |
| Argélia | 87,59 | 135,123 | 64,8 |
| Angola | 398,2 | 387,638 | 102,7 |
| Argentina | 23,65 | 48,2543 | 49,0 |
| Arménia | 409,9 | 544,320 | 75,3 |
| Austrália | 1,544 | 1,62510 | 95,0 |
| Azerbaijão | 1,680 | 1,93290 | 86,9 |
| Bangladeche | 79,94 | 96,0765 | 83,2 |
| Barbados | 2,371 | 2,28618 | 103,7 |
| Bielorrússia | 1,883 | 2,31690 | 81,3 |
| Belize | 1,779 | 2,27400 | 78,2 |
| Benim | 506,1 | 655,957 | 77,2 |
| Bolívia | 6,563 | 7,85667 | 83,5 |
| Bósnia e Herzegovina (Banja Luka)  (*1) | 0 | 0 | 0 |
| Bósnia e Herzegovina (Sarajevo) | 1,204 | 1,95583 | 61,6 |
| Botsuana | 8,008 | 12,1359 | 66,0 |
| Brasil | 3,165 | 4,38680 | 72,1 |
| Burquina Faso | 608,1 | 655,957 | 92,7 |
| Burundi | 1755 | 2 101,66 | 83,5 |
| Camboja | 3542 | 4 656,00 | 76,1 |
| Camarões | 557,9 | 655,957 | 85,1 |
| Canadá | 1,412 | 1,49280 | 94,6 |
| Cabo Verde | 77,75 | 110,265 | 70,5 |
| República Centro-Africana | 717,1 | 655,957 | 109,3 |
| Chade | 559,4 | 655,957 | 85,3 |
| Chile | 658,1 | 775,786 | 84,8 |
| China | 6,606 | 7,81990 | 84,5 |
| Colômbia | 2 222 | 3 628,36 | 61,2 |
| Comores | 368,6 | 491,968 | 74,9 |
| Congo (Brazzaville) | 782,5 | 655,957 | 119,3 |
| Costa Rica | 483,5 | 664,571 | 72,8 |
| Cuba  (*1) | 0,9512 | 1,13700 | 83,7 |
| República Democrática do Congo (Quinxassa) | 1978 | 1 859,06 | 106,4 |
| Jibuti | 175,5 | 202,068 | 86,9 |
| República Dominicana | 32,24 | 57,7476 | 55,8 |
| Equador  (*1) | 0,8419 | 1,13700 | 74,0 |
| Egito | 14,42 | 19,0314 | 75,8 |
| Salvador  (*1) | 0,7978 | 1,13700 | 70,2 |
| Eritreia | 20,37 | 17,4046 | 117,0 |
| Essuatíni | 10,25 | 16,0893 | 63,7 |
| Etiópia | 30,17 | 32,8448 | 91,9 |
| Fiji | 1,799 | 2,45459 | 73,3 |
| Gabão | 678,7 | 655,957 | 103,5 |
| Gâmbia | 35,53 | 56,2300 | 63,2 |
| Geórgia | 1,976 | 3,1838 | 62,1 |
| Gana | 5,010 | 5,98255 | 83,7 |
| Guatemala | 7,450 | 8,76521 | 85,0 |
| Guiné (Conacri) | 9 482 | 10 359,8 | 91,5 |
| Guiné-Bissau | 498,7 | 655,957 | 76,0 |
| Guiana | 169,2 | 238,385 | 71,0 |
| Haiti | 82,64 | 105,839 | 78,1 |
| Honduras | 19,54 | 27,8690 | 70,1 |
| Hong Kong | 10,12 | 8,8836 | 113,9 |
| Islândia | 176,9 | 141,700 | 124,8 |
| Índia | 59,22 | 78,5675 | 75,4 |
| Indonésia (Banda Aceh)  (*1) | 0 | 0 | 0 |
| Indonésia (Jacarta) | 11 299 | 16 077,2 | 70,3 |
| Irão  (*1) | 0 | 0 | 0 |
| Iraque  (*1) | 0 | 0 | 0 |
| Israel | 4,323 | 4,07590 | 106,1 |
| Costa do Marfim | 587,9 | 655,957 | 89,6 |
| Jamaica | 119,2 | 144,585 | 82,4 |
| Japão | 124,1 | 122,640 | 101,2 |
| Jordânia | 0,8007 | 0,80613 | 99,3 |
| Cazaquistão | 265,0 | 431,050 | 61,5 |
| Quénia | 98,21 | 116,014 | 84,7 |
| Kosovo | 0,7015 | 1,00000 | 70,2 |
| Quirguistão | 55,71 | 79,0348 | 70,5 |
| Laos | 7 658 | 9 872,50 | 77,6 |
| Líbano | 1 671 | 1 714,03 | 97,5 |
| Lesoto | 10,44 | 16,0893 | 64,9 |
| Libéria  (*1) | 2,190 | 1,13700 | 192,6 |
| Líbia  (*1) | 0 | 0 | 0 |
| Madagáscar | 3 308 | 4 091,11 | 80,9 |
| Maláui | 474,8 | 885,644 | 53,6 |
| Malásia | 2 986 | 4,71170 | 63,4 |
| Mali | 483,8 | 655,957 | 73,8 |
| Mauritânia | 29,26 | 41,9150 | 69,8 |
| Maurícia | 28,63 | 40,3618 | 70,9 |
| México | 13,39 | 21,7397 | 61,6 |
| Moldávia | 13,31 | 20,7388 | 64,2 |
| Mongólia | 2 051 | 3 021,09 | 67,9 |
| Montenegro | 0,6288 | 1,00000 | 62,9 |
| Marrocos | 7,754 | 10,8400 | 71,5 |
| Moçambique | 55,54 | 70,7000 | 78,6 |
| Mianmar | 1 088 | 1 746,43 | 62,3 |
| Namíbia | 12,50 | 16,0893 | 77,7 |
| Nepal | 113,5 | 126,470 | 89,7 |
| Nova Caledónia | 127,7 | 119 332 | 107,0 |
| Nova Zelândia | 1 632 | 1,69960 | 96,0 |
| Nicarágua | 28,94 | 37,6599 | 76,8 |
| Níger | 488,8 | 655,957 | 74,5 |
| Nigéria | 307,1 | 348 959 | 88,0 |
| Macedónia do Norte | 32,08 | 61,4951 | 52,2 |
| Noruega | 12,51 | 9,68430 | 129,2 |
| Paquistão | 77,88 | 178,917 | 43,5 |
| Panamá  (*1) | 0,9641 | 1,13700 | 84,8 |
| Papua-Nova Guiné | 3,485 | 3,84772 | 90,6 |
| Paraguai | 4 146 | 7 051,71 | 58,8 |
| Peru | 3,284 | 3,75267 | 87,5 |
| Filipinas | 51,90 | 58,2090 | 89,2 |
| Rússia | 72,29 | 71,6096 | 101,0 |
| Ruanda | 812,0 | 1 021,04 | 79,5 |
| Samoa | 2,184 | 3,00595 | 72,7 |
| Arábia Saudita | 3,695 | 4,26375 | 86,7 |
| Senegal | 625,2 | 655,957 | 95,3 |
| Sérvia | 64,58 | 117,913 | 54,8 |
| Serra Leoa | 9759 | 10 075,0 | 96,9 |
| Singapura | 1,906 | 1,53930 | 123,8 |
| Ilhas Salomão | 9,738 | 9,11055 | 106,9 |
| Somália  (*1) | 0 | 0 | 0 |
| África do Sul | 9,058 | 16,0893 | 56,3 |
| Coreia do Sul | 1 242 | 1313,12 | 94,6 |
| Sudão do Sul | 366,5 | 180,271 | 203,3 |
| Sri Lanca | 156,4 | 201,220 | 77,7 |
| Sudão | 34,97 | 50,9690 | 68,6 |
| Suriname | 5,806 | 8,47975 | 68,5 |
| Suíça (Berna) | 1,412 | 1,11210 | 127,0 |
| Suíça (Genebra) | 1,412 | 1,11210 | 127,0 |
| Síria  (*1) | 0 | 0 | 0 |
| Taiwan | 28,61 | 35,4158 | 80,8 |
| Tajiquistão | 5,765 | 10,7328 | 53,7 |
| Tanzânia | 1977 | 2 608,69 | 75,8 |
| Tailândia | 28,68 | 35,0030 | 81,9 |
| Timor-Leste  (*1) | 0,9008 | 1,13700 | 79,2 |
| Togo | 519,1 | 655,957 | 79,1 |
| Trindade e Tobago | 5 955 | 7,86270 | 75,7 |
| Tunísia | 2,132 | 3,29600 | 64,7 |
| Turquia | 3,332 | 6,55730 | 50,8 |
| Turquemenistão | 4,472 | 3,97950 | 112,4 |
| Uganda | 2 681 | 4 179,27 | 64,1 |
| Ucrânia | 24,45 | 29,7794 | 82,1 |
| Emirados Árabes Unidos | 4,179 | 4,17880 | 100,0 |
| Estados Unidos (Nova Iorque) | 1,165 | 1,13700 | 102,5 |
| Estados Unidos (Washington) | 0,9866 | 1,13700 | 86,8 |
| Uruguai | 34,94 | 39,9690 | 87,4 |
| Usbequistão | 4 701 | 9 735,38 | 48,3 |
| Vanuatu | 129,5 | 132,201 | 98,0 |
| Venezuela  (*1) | 0 | 0 | 0 |
| Vietname | 16 570 | 26 492,1 | 62,5 |
| Cisjordânia – Faixa de Gaza | 4,323 | 4,07590 | 106,1 |
| Iémen  (*1) | 0 | 0 | 0 |
| Zâmbia | 9,135 | 14,7839 | 61,8 |
| Zimbabué  (*1) | 1,310 | 1,13700 | 115,2 |

Lugar de afetação

Paridade económica

Julho de 2019

Taxa de câmbio

Julho de 2019  (*1)

Coeficiente de correção

Julho de 2019  (*1)

Afeganistão  (*1)

0

0

0

Albânia

77,27

121,820

63,4

Argélia

87,59

135,123

64,8

Angola

398,2

387,638

102,7

Argentina

23,65

48,2543

49,0

Arménia

409,9

544,320

75,3

Austrália

1,544

1,62510

95,0

Azerbaijão

1,680

1,93290

86,9

Bangladeche

79,94

96,0765

83,2

Barbados

2,371

2,28618

103,7

Bielorrússia

1,883

2,31690

81,3

Belize

1,779

2,27400

78,2

Benim

506,1

655,957

77,2

Bolívia

6,563

7,85667

83,5

Bósnia e Herzegovina (Banja Luka)  (*1)

0

0

0

Bósnia e Herzegovina (Sarajevo)

1,204

1,95583

61,6

Botsuana

8,008

12,1359

66,0

Brasil

3,165

4,38680

72,1

Burquina Faso

608,1

655,957

92,7

Burundi

1755

2 101,66

83,5

Camboja

3542

4 656,00

76,1

Camarões

557,9

655,957

85,1

Canadá

1,412

1,49280

94,6

Cabo Verde

77,75

110,265

70,5

República Centro-Africana

717,1

655,957

109,3

Chade

559,4

655,957

85,3

Chile

658,1

775,786

84,8

China

6,606

7,81990

84,5

Colômbia

2 222

3 628,36

61,2

Comores

368,6

491,968

74,9

Congo (Brazzaville)

782,5

655,957

119,3

Costa Rica

483,5

664,571

72,8

Cuba  (*1)

0,9512

1,13700

83,7

República Democrática do Congo (Quinxassa)

1978

1 859,06

106,4

Jibuti

175,5

202,068

86,9

República Dominicana

32,24

57,7476

55,8

Equador  (*1)

0,8419

1,13700

74,0

Egito

14,42

19,0314

75,8

Salvador  (*1)

0,7978

1,13700

70,2

Eritreia

20,37

17,4046

117,0

Essuatíni

10,25

16,0893

63,7

Etiópia

30,17

32,8448

91,9

Fiji

1,799

2,45459

73,3

Gabão

678,7

655,957

103,5

Gâmbia

35,53

56,2300

63,2

Geórgia

1,976

3,1838

62,1

Gana

5,010

5,98255

83,7

Guatemala

7,450

8,76521

85,0

Guiné (Conacri)

9 482

10 359,8

91,5

Guiné-Bissau

498,7

655,957

76,0

Guiana

169,2

238,385

71,0

Haiti

82,64

105,839

78,1

Honduras

19,54

27,8690

70,1

Hong Kong

10,12

8,8836

113,9

Islândia

176,9

141,700

124,8

Índia

59,22

78,5675

75,4

Indonésia (Banda Aceh)  (*1)

0

0

0

Indonésia (Jacarta)

11 299

16 077,2

70,3

Irão  (*1)

0

0

0

Iraque  (*1)

0

0

0

Israel

4,323

4,07590

106,1

Costa do Marfim

587,9

655,957

89,6

Jamaica

119,2

144,585

82,4

Japão

124,1

122,640

101,2

Jordânia

0,8007

0,80613

99,3

Cazaquistão

265,0

431,050

61,5

Quénia

98,21

116,014

84,7

Kosovo

0,7015

1,00000

70,2

Quirguistão

55,71

79,0348

70,5

Laos

7 658

9 872,50

77,6

Líbano

1 671

1 714,03

97,5

Lesoto

10,44

16,0893

64,9

Libéria  (*1)

2,190

1,13700

192,6

Líbia  (*1)

0

0

0

Madagáscar

3 308

4 091,11

80,9

Maláui

474,8

885,644

53,6

Malásia

2 986

4,71170

63,4

Mali

483,8

655,957

73,8

Mauritânia

29,26

41,9150

69,8

Maurícia

28,63

40,3618

70,9

México

13,39

21,7397

61,6

Moldávia

13,31

20,7388

64,2

Mongólia

2 051

3 021,09

67,9

Montenegro

0,6288

1,00000

62,9

Marrocos

7,754

10,8400

71,5

Moçambique

55,54

70,7000

78,6

Mianmar

1 088

1 746,43

62,3

Namíbia

12,50

16,0893

77,7

Nepal

113,5

126,470

89,7

Nova Caledónia

127,7

119 332

107,0

Nova Zelândia

1 632

1,69960

96,0

Nicarágua

28,94

37,6599

76,8

Níger

488,8

655,957

74,5

Nigéria

307,1

348 959

88,0

Macedónia do Norte

32,08

61,4951

52,2

Noruega

12,51

9,68430

129,2

Paquistão

77,88

178,917

43,5

Panamá  (*1)

0,9641

1,13700

84,8

Papua-Nova Guiné

3,485

3,84772

90,6

Paraguai

4 146

7 051,71

58,8

Peru

3,284

3,75267

87,5

Filipinas

51,90

58,2090

89,2

Rússia

72,29

71,6096

101,0

Ruanda

812,0

1 021,04

79,5

Samoa

2,184

3,00595

72,7

Arábia Saudita

3,695

4,26375

86,7

Senegal

625,2

655,957

95,3

Sérvia

64,58

117,913

54,8

Serra Leoa

9759

10 075,0

96,9

Singapura

1,906

1,53930

123,8

Ilhas Salomão

9,738

9,11055

106,9

Somália  (*1)

0

0

0

África do Sul

9,058

16,0893

56,3

Coreia do Sul

1 242

1313,12

94,6

Sudão do Sul

366,5

180,271

203,3

Sri Lanca

156,4

201,220

77,7

Sudão

34,97

50,9690

68,6

Suriname

5,806

8,47975

68,5

Suíça (Berna)

1,412

1,11210

127,0

Suíça (Genebra)

1,412

1,11210

127,0

Síria  (*1)

0

0

0

Taiwan

28,61

35,4158

80,8

Tajiquistão

5,765

10,7328

53,7

Tanzânia

1977

2 608,69

75,8

Tailândia

28,68

35,0030

81,9

Timor-Leste  (*1)

0,9008

1,13700

79,2

Togo

519,1

655,957

79,1

Trindade e Tobago

5 955

7,86270

75,7

Tunísia

2,132

3,29600

64,7

Turquia

3,332

6,55730

50,8

Turquemenistão

4,472

3,97950

112,4

Uganda

2 681

4 179,27

64,1

Ucrânia

24,45

29,7794

82,1

Emirados Árabes Unidos

4,179

4,17880

100,0

Estados Unidos (Nova Iorque)

1,165

1,13700

102,5

Estados Unidos (Washington)

0,9866

1,13700

86,8

Uruguai

34,94

39,9690

87,4

Usbequistão

4 701

9 735,38

48,3

Vanuatu

129,5

132,201

98,0

Venezuela  (*1)

0

0

0

Vietname

16 570

26 492,1

62,5

Cisjordânia – Faixa de Gaza

4,323

4,07590

106,1

Iémen  (*1)

0

0

0

Zâmbia

9,135

14,7839

61,8

Zimbabué  (*1)

1,310

1,13700

115,2

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(1)  Relatório do Eurostat de 31 de outubro de 2019, relativo à atualização anual de 2019 das remunerações e pensões dos funcionários da UE, em conformidade com os artigos 64.o e 65.° e o anexo XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia, que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019, as remunerações do pessoal ativo e as pensões do pessoal reformado, e atualiza, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações do pessoal ativo que presta serviço em locais de afetação dentro e fora da UE, às pensões do pessoal reformado, em função do respetivo país de residência, e às transferências de pensões.

O sítio do Eurostat contém mais informações sobre a metodologia («Bases de dados estatísticos» > «Economia e Finanças» > «Preços» > «Coeficientes de correção»).

(*1)  1 EUR = x unidades da moeda nacional (USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, Timor-Leste e Zimbabué).

(*2)  Bruxelas e Luxemburgo = 100 %.

(*3)  Informação indisponível, em virtude da instabilidade local ou da falta de fiabilidade dos dados.

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| 13.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 420/22 |
| --- | --- | --- | --- |

13.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 420/22

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Atualização, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019, da taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia (1)

(2019/C 420/08)

A taxa de contribuição referida no artigo 83.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários é fixada em 9,7 %, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019.

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(1)  Relatório do Eurostat sobre a avaliação atuarial de 2019 do regime de pensões dos funcionários europeus, de 1 de setembro de 2019.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 13.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 420/23 |
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13.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 420/23

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Programa «Europa para os Cidadãos»

Convite à apresentação de propostas — EACEA 52/2019: Programa «Europa para os Cidadãos» — subvenções de ações para 2020

(2019/C 420/09)

1.   Introdução e objetivos

O presente convite à apresentação de propostas baseia-se no Regulamento (UE) n.o 390/2014 do Conselho que estabelece o programa «Europa para os Cidadãos» para o período de 2014-2020 e o Programa de trabalho anual para 2020 relativo ao programa «Europa para os Cidadãos» (1). O programa «Europa para os Cidadãos» abrange o período de 2014 a 2020. Os objetivos gerais e específicos do programa «Europa para os Cidadãos» constam dos artigos 1.o e 2.o do Regulamento.

2.   Ações

O presente convite abrange as seguintes vertentes e medidas do programa «Europa para os Cidadãos»:

Vertente 1: Memória europeia

| — | Projetos Memória europeia |
| --- | --- |

—

Projetos Memória europeia

Vertente 2: Compromisso democrático e participação cívica

| — | Geminação de cidades |
| --- | --- |

—

Geminação de cidades

| — | Redes de cidades |
| --- | --- |

—

Redes de cidades

| — | Projetos no domínio da Sociedade civil |
| --- | --- |

—

Projetos no domínio da Sociedade civil

3.   Elegibilidade

As candidaturas devem cumprir obrigatoriamente os critérios de elegibilidade comuns a todas as vertentes do Programa, tal como a seguir exposto, bem como os critérios de elegibilidade específicos aplicáveis a cada medida, tal como especificado no Guia do programa.

Os candidatos (a noção de candidatos refere-se a candidatos e parceiros) devem ser organismos públicos ou organizações não lucrativas com personalidade jurídica.

Pelo menos um Estado-Membro da UE deve estar envolvido nos projetos Memória e Geminação de cidades e devem estar envolvidos, pelo menos, dois Estados-Membros nos projetos nos domínios das Redes de cidades e da Sociedade civil.

Os candidatos devem estar estabelecidos em:

| — | os Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia. |
| --- | --- |

—

os Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido e Suécia.

| — | Albânia, Bósnia e Herzegovina, República da Macedónia do Norte, Montenegro, Sérvia e Kosovo (2). |
| --- | --- |

—

Albânia, Bósnia e Herzegovina, República da Macedónia do Norte, Montenegro, Sérvia e Kosovo (2).

Para candidatos do Reino Unido: Note-se que os critérios de elegibilidade devem ser cumpridos durante toda a duração da subvenção. Caso o Reino Unido se retire da UE durante o período da subvenção sem ter celebrado um acordo com a UE que garanta, especificamente, que os candidatos britânicos continuam a ser elegíveis, estes deixarão de receber o financiamento da UE (mesmo que, eventualmente, mantenham a sua participação) ou serão convidados a abandonar o projeto.

Potenciais países participantes

O Programa está potencialmente aberto aos seguintes países desde que tenham assinado um Acordo internacional com a Comissão Europeia sobre a respetiva participação no Programa «Europa para os Cidadãos»:

| a. | Os países em vias de adesão, os países candidatos e potenciais países candidatos, de acordo com os princípios e os termos e condições gerais aplicáveis à participação desses países em programas da União, estabelecidos nos respetivos acordos-quadro, nas decisões do Conselho de Associação ou em acordos similares; |
| --- | --- |

a.

Os países em vias de adesão, os países candidatos e potenciais países candidatos, de acordo com os princípios e os termos e condições gerais aplicáveis à participação desses países em programas da União, estabelecidos nos respetivos acordos-quadro, nas decisões do Conselho de Associação ou em acordos similares;

| b. | Os países da EFTA parte do Acordo EEE, nos termos das disposições do Acordo. |
| --- | --- |

b.

Os países da EFTA parte do Acordo EEE, nos termos das disposições do Acordo.

Serão fornecidas informações sobre a assinatura de Acordos internacionais para a participação no programa «Europa para os Cidadãos» no seguinte sítio Web:

https://eacea.ec.europa.eu/europe-for-citizens_en

4.   Orçamento e duração dos projetos

A implementação do presente convite à apresentação de propostas está sujeita às seguintes condições:

Disponibilidade das dotações previstas no projeto de orçamento para 2020 após aprovação, pela autoridade orçamental, do orçamento para 2020 ou, caso o orçamento não seja aprovado, conforme previsto no sistema de duodécimos provisórios.

O montante total disponível para o presente convite à apresentação de propostas é estimado em 17,9 milhões de EUR:

| — Projetos Memória europeia | 4,1 milhões de EUR |
| --- | --- |
| — Geminação de cidades | 4,8 milhões de EUR |
| — Redes de cidades | 5,1 milhões de EUR |
| — Projetos no domínio da Sociedade civil | 3,9 milhões de EUR |

— Projetos Memória europeia

4,1 milhões de EUR

— Geminação de cidades

4,8 milhões de EUR

— Redes de cidades

5,1 milhões de EUR

— Projetos no domínio da Sociedade civil

3,9 milhões de EUR

O montante total disponível para o presente convite à apresentação de propostas, bem como a sua repartição, é indicativo e pode ser modificado por uma alteração dos Programas de trabalho anuais «Europa para os Cidadãos». Os potenciais candidatos são convidados a consultar regularmente o Programa de trabalho anual «Europa para os Cidadãos» e respetivas alterações, publicado em: http://ec.europa.eu/citizenship/europe-for-citizens-programme/official-documents/index_en.htm no que se refere ao orçamento disponível para cada ação no âmbito do convite à apresentação de propostas.

Os níveis das subvenções concedidas, tal como a duração dos projetos, diferem em função das medidas. São fornecidos pormenores no Guia do programa «Europa para os Cidadãos».

5.   Prazo para a apresentação de candidaturas

Todos os prazos para a apresentação de candidaturas especificados abaixo terminam às 17 horas (hora de Bruxelas).

| — Projetos Memória europeia | 4 de fevereiro de 2020 |
| --- | --- |
| — Geminação de cidades | 4 de fevereiro de 2020 e 1 de setembro de 2020 |
| — Redes de cidades | 3 de março de 2020 e 1 de setembro de 2020 |
| — Projetos no domínio da Sociedade civil | 1 de setembro de 2020 |

— Projetos Memória europeia

4 de fevereiro de 2020

— Geminação de cidades

4 de fevereiro de 2020 e 1 de setembro de 2020

— Redes de cidades

3 de março de 2020 e 1 de setembro de 2020

— Projetos no domínio da Sociedade civil

1 de setembro de 2020

Os períodos de elegibilidade dos projetos são detalhados no Guia do programa «Europa para os Cidadãos».

Consulte o Guia do programa «Europa para os Cidadãos» para obter instruções detalhadas para a apresentação de candidaturas.

6.   Notificação e publicação dos resultados da avaliação

Os candidatos devem ser notificados individualmente do resultado do procedimento de avaliação por carta assinada pelo gestor orçamental enviada como documento registado dirigido ao representante legal através do Portal de Oportunidades de Financiamento e Concursos (FTOP) (3), o mais tardar seis meses após o prazo para apresentação das candidaturas. A avaliação e a seleção de candidaturas decorrem durante estes seis meses, sendo seguidas pela adoção da decisão de atribuição. As listas dos projetos selecionados serão publicadas apenas quando estes procedimentos estiverem concluídos, no seguinte sítio Web:

http://eacea.ec.europa.eu/europe-for-citizens/selection-results_en e no FTOP de acordo com o processo de migração para eGrants.

O representante legal da organização candidata receberá uma mensagem de correio eletrónico informando sobre a disponibilidade da carta de notificação no FTOP. A informação sobre a forma de aceder à carta de notificação está disponível no seguinte sítio Web: https://eacea.ec.europa.eu/europe-for-citizens_en.

O candidato é responsável por indicar na candidatura o endereço eletrónico correto do seu representante legal.

Se a notificação formal no FTOP não for aberta por um período superior a 10 dias (para projetos), a Agência considerará reconhecida a receção da notificação formal.

7.   Informações completas

As condições detalhadas do presente convite à apresentação de propostas, incluindo prioridades, encontram-se no Guia do programa «Europa para os Cidadãos» no endereço da Internet:

https://eacea.ec.europa.eu/europe-for-citizens_en e no FTOP.

O Guia do programa «Europa para os Cidadãos» constitui parte integrante do presente convite à apresentação de candidaturas e as condições de participação e de financiamento nele expressas aplicam-se-lhe inteiramente.

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(1)  C(2019) 7821.

(2)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.

(3)  https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/home

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 13.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 420/26 |
| --- | --- | --- | --- |

13.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 420/26

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9693 —
  Liberty/Aleris Divestment Business)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 420/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Liberty House Group Pte. Ltd («Liberty», Singapura), |
| --- | --- |

—

Liberty House Group Pte. Ltd («Liberty», Singapura),

| — | Aleris Divestment Business («Aleris DB», Bélgica). |
| --- | --- |

—

Aleris Divestment Business («Aleris DB», Bélgica).

A Liberty adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Aleris DB.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Liberty: reciclagem de metais, produção de aço e fabrico de produtos de alumínio e de engenharia, |
| --- | --- |

—

Liberty: reciclagem de metais, produção de aço e fabrico de produtos de alumínio e de engenharia,

| — | Aleris DB: fabrico e venda de produtos planos de alumínio, incluindo, em especial, chapa para carroçarias de automóveis e permutadores de calor. |
| --- | --- |

—

Aleris DB: fabrico e venda de produtos planos de alumínio, incluindo, em especial, chapa para carroçarias de automóveis e permutadores de calor.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9693 — Liberty/Aleris Divestment Business

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 13.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 420/28 |
| --- | --- | --- | --- |

13.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 420/28

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9636 — American Securities/Lindsay Goldberg/AECOM Management Services)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 420/11)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | American Securities LLC («American Securities», Estados Unidos da América); |
| --- | --- |

—

American Securities LLC («American Securities», Estados Unidos da América);

| — | Goldberg, Lindsay & Co. LLC («Lindsay Goldberg», Estados Unidos da América); |
| --- | --- |

—

Goldberg, Lindsay & Co. LLC («Lindsay Goldberg», Estados Unidos da América);

| — | AECOM E&C Holdings, Inc., Maverick Newco LLC e AECOM International Holdings (Reino Unido) Limited (em conjunto, «AECOM Management Services», Estados Unidos da América). |
| --- | --- |

—

AECOM E&C Holdings, Inc., Maverick Newco LLC e AECOM International Holdings (Reino Unido) Limited (em conjunto, «AECOM Management Services», Estados Unidos da América).

A American Securities e a Lindsay Goldberg adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da totalidade da AECOM Management Services.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações e ativos.

2.

| — | American Securities: sociedade de participações privadas ativa em diversos setores, incluindo serviços às empresas, produtos de consumo, cuidados de saúde, indústria e tecnologia; |
| --- | --- |

—

American Securities: sociedade de participações privadas ativa em diversos setores, incluindo serviços às empresas, produtos de consumo, cuidados de saúde, indústria e tecnologia;

| — | Lindsay Goldberg: assessoria em matéria de investimento a fundos de participações privadas em diversos setores de atividade; |
| --- | --- |

—

Lindsay Goldberg: assessoria em matéria de investimento a fundos de participações privadas em diversos setores de atividade;

| — | AECOM Management Services: prestação de serviços profissionais à escala mundial a governos e entidades afins ativas no setor da defesa. |
| --- | --- |

—

AECOM Management Services: prestação de serviços profissionais à escala mundial a governos e entidades afins ativas no setor da defesa.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9636 — American Securities/Lindsay Goldberg/AECOM Management Services

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +3 222 964 301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 13.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 420/29 |
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13.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 420/29

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2019/C 420/12)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)

COMUNICAÇÃO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Arcole»

PDO-IT-A0438-AM02

Data da comunicação: 28.8.2019

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Supressão de alguns tipos — rubrica do caderno de especificações alterada: artigos 1.o, 2.o, 4.o, 6.o, 7.o e 9.o

Descrição:

São eliminados os seguintes tipos: Arcole Tinto Frisante; Arcole Tinto Novello; Arcole Rosado Novello; Arcole Garganega, incluindo a versão «colheita tardia»; Arcole Pinot Bianco, Sauvignon, Carmenere (incluindo o «reserva»), Cabernet sauvignon (incluindo o «reserva») e Cabernet franc (incluindo o «reserva»).

Justificação:

Nos últimos 20 anos, os viticultores prestaram especial atenção à qualidade da produção, procurando o equilíbrio vegetativo, limitando a quantidade de uvas por cepa e por hectare e investindo na produção de castas capazes de competirem com a produção das áreas circundantes, a saber, garganega e merlot.

Nas zonas de vinha da planície fértil, situadas entre as províncias de Verona e Vicenza, encontra-se uma gama variada de castas, autóctones e internacionais. A percentagem de vinhas inscritas no registo dos vinhos DOC Arcole, uma das DOC mais importantes da planície da região do Veneto, é bastante elevada.

Os viticultores da região, afeitos às inovações contínuas do setor hortícola, estiveram sempre muito atentos aos desenvolvimentos do setor vitivinícola. É prova disto a disponibilidade dos produtores de vinho para satisfazerem as necessidades das adegas e a rápida alteração de castas dos últimos 15 anos, destinada a responder às necessidades de um mercado vitivinícola em rápida evolução.

A alteração aplica-se também às seguintes secções do documento único: 1.4 Descrição dos vinhos; 1.5.2. Rendimentos máximos; 1.7. Principais castas de uva de vinho; 1.8. Relação com a área geográfica.

2.   Simplificação dos sistemas de exploração e aumento dos rendimentos (toneladas/ha) de determinadas castas — rubrica do caderno de especificações alterada: artigo 4.o

Descrição:

Simplificação dos sistemas de condução e aumento dos rendimentos (toneladas/ha) das seguintes castas: garganega, de 16 para 18; pinot grigio, de 13 para 15; chardonnay de 14 para 18; merlot de 15 para 16 (toneladas/ha).

Justificação:

Simplificaram-se as descrições integrando sistemas de condução mais modernos, capazes de adaptarem a viticultura às inovações dos últimos anos. Encorajados pela necessidade de se adotarem modelos de condução alternativos à tradicional pergola veronese, que garantam uma boa produtividade e permitam, ao mesmo tempo, a utilização de máquinas, os viticultores mais motivados e inovadores da região optaram pela dupla espaldeira ou GDC como forma de condução das novas plantações. Além disso, as novas tendências de um mercado em rápida expansão vocacionado para os vinhos tintos de castas internacionais — isto é, vinhos bem estruturados, com boa relação qualidade/preço — levaram à plantação de castas com as melhores combinações de enxertia e clones para a produção de vinhos de boa qualidade a um custo sustentável. Verificámos que os produtos obtidos com os maiores rendimentos apresentam o mesmo nível qualitativo em termos de características físico-químicas e organoléticas que a média de vinhos produzidos com os rendimentos anteriores e que se adaptam melhor aos novos modelos.

A alteração aplica-se também às seguintes secções do documento único: 1.5.2. Rendimentos máximos;

3.   Inclusão de novos formatos, vedantes e materiais de acondicionamento - rubrica do caderno de especificações alterado: artigo 8.o

Descrição:

Inclusão de novos formatos, vedantes e materiais de acondicionamento - adaptação das rolhas (introdução do saco em caixa) e de garrafas de vidro até 9 litros para vinho espumante.

Justificação:

procurou-se adaptar a denominação às necessidades de mercado. A distribuição exige rolhas e materiais específicos.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Arcole

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de origem protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

| 8. | Vinho frisante natural |
| --- | --- |

8.

Vinho frisante natural

4.   Descrição do(s) vinho(s)

«Arcole» Chardonnay

Cor: amarelo-palha;

Nariz: fino, característico, elegante;

Boca: seco, por vezes suave e fino;

Título alcoométrico total mínimo (% vol): 11% vol;

Extrato não redutor mínimo: 16 g\l;

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) | |
| Acidez total mínima | 5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol)

Acidez total mínima

5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

«Arcole» Chardonnay Frisante

Cor: amarelo-palha tendendo para o esverdeado, brilhante;

Nariz: característico, com perfume intenso e delicado;

Boca: corpo médio, harmonioso, amarujado;

Título alcoométrico total mínimo (% vol): 10,5% vol;

Extrato não redutor mínimo: 16 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) | |
| Acidez total mínima | 5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol)

Acidez total mínima

5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

«Arcole» Pinot Grigio

Cor: entre o amarelo-palha e o ambreado, podendo apresentar com reflexos acobreados;

Nariz: delicado, característico, frutado;

Boca: seco, harmonioso, característico;

Título alcoométrico total mínimo (% vol): 11% vol;

Extrato não redutor mínimo: 16 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) | |
| Acidez total mínima | 5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol)

Acidez total mínima

5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

«Arcole» Merlot

Cor: vermelho-rubi, quando jovem, tendendo para o vermelho-granada com o envelhecimento;

Nariz: muito intenso, característico;

Boca: seco, amarujado;

Título alcoométrico total mínimo (% vol): 11,5% vol;

Extrato não redutor mínimo: 18 g\l;

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

«Arcole» Branco

Cor: amarelo-palha, tendendo por vezes para o esverdeado;

Nariz: característico, com perfume intenso e delicado;

Boca: seco, de corpo médio, harmonioso, amarujado;

Título alcoométrico total mínimo (% vol): 10,5% vol;

Extrato não redutor mínimo: 16,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

Arcole branco espumante ou Arcole espumante

Espuma: fina e persistente;

Cor: amarelo-palha de intensidade variável;

Nariz: característico, ligeiramente frutado;

Boca: saboroso, característico, delicado, nos tipos extrabruto, bruto, extrasseco, seco, meio-doce e doce;

Título alcoométrico total mínimo (% vol): 11% vol;

Extrato não redutor mínimo: 16,0 g\l;

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

Arcole Tinto

Cor: vermelho-rubi;

Nariz: intenso e delicado;

Boca: seco, de corpo médio e harmonioso;

Título alcoométrico total mínimo (% vol): 11,00% vol;

Extrato não redutor mínimo: 18,0 g\l;

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

Arcole Tinto Reserva;

Cor: vermelho-rubi;

Nariz: intenso e delicado;

Boca: seco, de corpo médio e harmonioso;

Título alcoométrico total mínimo (% vol): 12,00% vol;

Extrato não redutor mínimo: 22,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

Arcole Branco Frisante ou Arcole Frisante:

Cor: amarelo-palha tendendo para o esverdeado, brilhante;

Nariz: característico, com perfume intenso e delicado;

Boca: de corpo médio, harmonioso, amarujado, seco, meio-seco ou doce;

Título alcoométrico total mínimo (% vol): 10,50% vol;

Extrato não redutor mínimo: 15,0 g\l;

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) | |
| Acidez total mínima | 5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol)

Acidez total mínima

5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

Arcole Rosado

Cor: vermelho-rubi claro, brilhante;

Nariz: característico, com perfume intenso e delicado;

Boca: de corpo médio e harmonioso;

Título alcoométrico total mínimo (% vol): 10,50% vol;

Extrato não redutor mínimo: 16,0 g\l;

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) | |
| Acidez total mínima | 5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol)

Acidez total mínima

5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

Arcole Rosado Frisante

Nariz: característico, com perfume intenso e delicado;

Cor: vermelho-rubi claro;

Boca: corpo médio, harmonioso, seco, meio-seco ou doce;

Título alcoométrico total mínimo (% vol): 10,50% vol;

Extrato não redutor mínimo: 16,0 g\l;

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) | |
| Acidez total mínima | 5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol)

Acidez total mínima

5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

Arcole Branco de Uvas Passadas ou Arcole de Uvas Passadas:

Cor: amarelo-dourado de intensidade variável;

Nariz: agradável, intenso e frutado;

Boca: meio-doce, doce, aveludado, harmonioso de corpo, com eventuais notas de madeira;

Título alcoométrico total mínimo (% vol): 14,50% vol;

Extrato não redutor mínimo: 24,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) | |
| Acidez total mínima | 5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol)

Acidez total mínima

5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

Arcole Tinto

Cor: vermelho intenso, tendendo para o vermelho-granada com o envelhecimento;

Nariz: característico, acentuado, delicado;

Boca: pleno, aveludado, quente, de boa estrutura e persistência;

Título alcoométrico total mínimo (% vol): 13,50% vol;

Extrato não redutor mínimo: 26,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

Arcole Merlot Reserva;

Cor: vermelho-rubi, quando jovem, tendendo para o vermelho-granada com o envelhecimento;

Nariz: muito intenso, característico;

Boca: seco, amarujado;

Título alcoométrico total mínimo (% vol): 12% vol;

Extrato não redutor mínimo: 22 g\l;

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

5.   Práticas de vinificação

a.   Práticas enológicas essenciais

N/A

b.   Rendimentos máximos

Garganega

18 000 kg de uvas por hectare

Pinot grigio

15 000 kg de uvas por hectare

Chardonnay

18 000 kg de uvas por hectare

Merlot

16 000 kg de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A área de produção dos vinhos de denominação de origem controlada «Arcole» compreende:

na província de Verona, todo o território administrativo dos municípios de Arcole, Cologna Veneta, Albaredo d’Adige, Zimella, Veronella, Zevio, Belfiore d’Adige e parte do território administrativo dos municípios de Caldiero, San Bonifacio, Soave, Colognola ai Colli, Monteforte, Lavagno, Pressana, Vago e San Martino Buon Albergo;

na província de Vicenza, a totalidade das áreas administrativas dos municípios de Lonigo, Sarego, Alonte, Orgiano, Sossano e Rovereto di Guà.

A área é delimitada do seguinte modo: a partir do quilómetro 322 da estrada nacional, a linha divisória continua para oeste, acompanhando a estrada em direção a Caldiero, atravessa a circunscrição municipal de Soave e Colognola ai Colli, vira depois para sul seguindo os montes Rocca e Gazzo, acima dos 40 metros de altitude, e regressa à estrada nacional 11 rumo a norte. Continua daqui para oeste seguindo a estrada nacional 11 e atravessa, no município de Lavagno, a autoestrada Serenissima. Segue pelo município de San Martino Buon Albergo até ao lugar de Mulino Vecchio e avança para sul, acompanhando a fronteira municipal de Buon Albergo até às imediações de Pontoncello. Segue a fronteira municipal de Zevio, a sul, até Porto della Bova, na fronteira municipal de Belfiore e acompanha o Ádige, rumo a Albaredo, até ao lugar de Moggia.

Avança para leste ao longo da fronteira municipal de Albaredo até à fronteira municipal de Veronella, em Boschirolle. Segue o rio Dugale Ansòn, em direção a norte, até Gallinara, vira de novo para leste acompanhando o Dugale Gatto até chegar à fronteira municipal de Cologna Veneta, a norte. Acompanha a fronteira municipal de Cologna Veneta, passando pela localidade de Pra, até à fronteira municipal de Pressana, no rio Fratta, que segue para sudeste, atravessando a via-férrea abandonada e a localidade de Ponte Rosso.

Continua pela via-férrea até à fronteira municipal de Pressana e Minerbe e segue esta demarcação até à fronteira distrital paduana de Rovenega. Avança depois ao longo da fronteira distrital, primeiro pela estrada Rovenega e, em seguida, pela Argine Padovano. Entra no município de Rovereto di Guà e passa pela localidade de Caprano chegando ao rio Guà.

Continua pelo rio Guà em direção a noroeste, até intercetar a fronteira municipal de Rovereto di Guà e Cologna Veneta na localidade de Boara. Segue daqui a fronteira municipal de Cologna em direção a leste até à localidade de Salboro, dirigindo-se em seguida para noroeste, ao longo da fronteira distrital de Vicenza, até S. Sebastiano. Passa por Orlandi e continua para norte até ao rio Ronego e à fronteira municipal de Orgiano. Dirige-se daqui para leste, ao longo do rio Alonte, passa por Case Como e chega à fronteira municipal de Sossano, atravessando a localidade de Pozza até Ponte Sbuso.

A partir deste ponto, dirige-se para norte, passando por Termine e Ponte Mario e chega ao rio Fiumicello. Continua para norte por um breve troço, depois para leste, ao longo da fronteira municipal de Sossano, passando pela localidade da Campagnola e em seguida por Pozza. Volta a descer para sul, passando por Fontanella e depois por Pontelo até chegar à fronteira municipal de Orgiano e continua para norte ao longo do rio Liona. Vira depois para este, passando por Dossola até à fronteira municipal de Alonte, que acompanha por breve troço em direção a norte e chega à fronteira municipal de Lonigo. Segue por Ca Bandia até Ciron e dirige-se em seguida para sudeste. Já perto do monte Crearo, chega à fronteira municipal de Sarego e avança em direção a norte. Passa por Giacomelli e continua até ao rio Bredola. Segue o rio em direção a sudeste, virando depois para norte e passando por Canova e Navesella.

A fronteira municipal de Sarego continua para leste, passando por Frigon Basso e por Muraro, até à fronteira municipal de Lonigo. Segue a fronteira em direção a norte até à via-férrea Milão-Veneza, acompanha-a até Dovaro e continua para norte, vira à esquerda já perto da estrada nacional 11 e chega à fronteira municipal de San Bonifacio, em Fossacan. Avança para norte ao longo da fronteira provincial de Verona e Vicenza e chega à estrada estatal nacional 11, em Torri di Confine, continuando para norte até à autoestrada Serenissima. Segue esta estrada em direção a oeste, atravessando o rio Aldegà e entra no município de Monteforte. Continua pela autoestrada até à estrada de San Lorenzo e segue para sul até à estrada nacional 11, perto da ponte sobre o rio Alpone nas proximidades da refinaria de açúcar de San Bonifacio. Acompanha a estrada nacional 11 em direção a oeste chegando, por fim, ao ponto de partida, no quilómetro 322.

7.   Principais castas de uva de vinho

Pinot grigio

Garganega B.

Garganega B. — Grecanico dorato B.

Merlot T.

Garganega B. — Garganego

Chardonnay B.

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Arcole

Fatores históricos e humanos

A DOC Arcole deve o seu nome a um dos municípios abrangidos pela designação.

Com efeito, o município da Arcole é o ponto de referência da região, quer porque se encontra no centro do território quer pelo interesse específico da sua produção quer ainda importante pelo contexto histórico ligado às campanhas napoleónicas, que tanto marcaram a vida e a história desta região. A ponte sobre o rio Alpone e o obelisco comemorativo da batalha entre os exércitos francês e austríaco, que teve lugar entre 15 e 17 de novembro de 1796, são o ex libris da região.

Esta ponte, símbolo da tradição e profundo orgulho desta terra, representa hoje a DOC Arcole.

A vinha existe nesta região há mais de 2 000 anos, graças, em parte, aos dois canais de comunicação que tornaram esta região atraente à colonização romana: o rio Ádige e a estrada Porcilana. A região conhecerá novo elã na Idade Média. A possibilidade de transporte de vinho proveniente da região de Arcole permitiu disseminar o cultivo da vinha.

O topónimo Fiumenovo, que designava grande parte da plataforma aluvial, outrora zona de bosques, charnecas e lagoas, compreendia a região de Arcole. Nos inventários de propriedades e nos documentos individuais de doação, locação e venda não faltam as referências ao vinho e à produção vinícola da rede de abadias, entre as quais se contam as de San Pietro di Villanova e de Lepia.

As vinhas eram tidas em grande consideração pela República de Veneza. Colognese, na região de Arcole, era uma terra especialmente importante, já que abastecia Veneza de produtos essenciais: vinho, grão e cânhamo.

A DOC Arcole foi reconhecida em 2000 por decreto ministerial de 4/9/2000 — Jornal Oficial n.o 214 de 4.9.2000. Certificava-se desta forma um importante património histórico e vitícola e qualificava-se condignamente um território de grande tradição entre as províncias de Verona e de Vicenza. Este território distingue-se pelos solos franco-arenosos, que conferem aos vinhos características únicas. O consórcio de proteção nasceu, em 8 de fevereiro de 2001, da necessidade de gerir e valorizar esta importante fase de transformação e produção.

A evolução da viticultura nesta região é típica de uma viticultura de planície tradicionalmente caracterizada por formas de condução mais extensas e castas de origens diferentes. O profissionalismo dos operadores nos últimos anos permitiu selecionar as variedades que melhor se adaptam a este areal. Foram selecionados os melhores solos e adotados novos sistemas de plantação para se otimizarem as características dos vinhos. O tecido produtivo sofreu uma transformação importante: a seleção, a atenção e a competitividade passaram a nortear a ação dos viticultores.

Estes progressos foram estimulados e reforçados pelo sistema de organização do território, tradicionalmente coordenado por adegas cooperativas, que, para além de gerarem valor, orientam os produtores para as castas mais apreciadas pelo mercado. Os produtores que decidiram investir nesta região apostam na renovação da vinha, revendo os sistemas de condução e a densidade de plantação para melhorarem a qualidade das uvas.

Arcole

Fatores naturais

O território é plano e uniforme na parte sudoeste, apresentando as características típicas de uma planície aluvial. A zona de colina começa com o cabeço de Motta em San Bonifacio e a leste com uma parte dos montes Berici.

As planícies, vocacionadas para as vinhas são predominantemente saibro-argilosos.

Morfologicamente, a planície caracteriza-se pela presença de cômoros, socalcos e declives com um desnível não superior a 10 metros; os solos são profundos e, por vezes, muito arenosos.

A morfologia do solo de produção da DOC Arcole é atribuível essencialmente à erosão e à sedimentação, resultantes, sobretudo, da ação do rio Ádige, mas também dos cursos de água locais.

Estes solos são constituídos predominantemente por depósitos arenosos e também pedregosos.

Localmente, os depósitos arenosos contêm percentagens variáveis de limo. As zonas onde afloram os bancos franco-arenosos, que se desenvolvem em várias direções, correspondem às antigas circunvalações do rio. Os depósitos limosos da Lessinia apresentam cor castanho-avermelhada; pelo contrário, os depósitos limosos característicos do vale do Ádige são de um castanho-claro cor de avelã.

Na região de Vicenza, parte da zona de produção do vinho DOC Arcole, o rio Frassine depositou sobre os solos formados na era quaternária pelo glaciar Adige-Sarca uma camada de terras de aluvião vermelho-escuras, resultante da lixiviação de dolomites margosas, basaltos, pórfiros, calcários gipsosos, etc.

A área da DOC Arcole possui um clima continental relativamente homogéneo, com verões muito quentes e sufocantes e invernos frios e nebulosos. As temperaturas máximas verificam-se entre a segunda dezena de julho e a primeira de agosto, e as mínimas entre a primeira e a terceira de janeiro.

A amplitude térmica anual é consideravelmente elevada e a precipitação limitada, embora bem distribuída ao longo do ano.

Especificidade do produto

Os inúmeros tipos de vinho previstos no caderno de especificações podem resumir-se a três:

| — | Vinhos brancos: Arcole Branco, Arcole Chardonnay e Arcole Pinot Grigio. Apresentam cor amarelo-palha com reflexos esverdeados quando jovens e mais dourada com o envelhecimento. Os aromas são elegantes e finos, sobretudo quando provêm de vinhas situadas nos solos mais arenosos. No palato, são leves de corpo, perfumados, saborosos e aromáticos. Nunca são demasiado frutados, graças às características do solo e do ambiente. |
| --- | --- |

—

Vinhos brancos: Arcole Branco, Arcole Chardonnay e Arcole Pinot Grigio. Apresentam cor amarelo-palha com reflexos esverdeados quando jovens e mais dourada com o envelhecimento. Os aromas são elegantes e finos, sobretudo quando provêm de vinhas situadas nos solos mais arenosos. No palato, são leves de corpo, perfumados, saborosos e aromáticos. Nunca são demasiado frutados, graças às características do solo e do ambiente.

| — | Vinhos tintos produzidos a partir das castas merlot e cabernet sauvignon. Quando jovens, apresentam cor vermelho-rubi intensa tendendo para o violeta. Adquirem tons de vermelho-granada com o envelhecimento. O aroma é intenso, com inequívocas notas de cacau, violeta e framboesa. O sabor é geralmente seco e, no caso da cabernet, particularmente mais herbáceo. Com o envelhecimento, o vinho adquire maior complexidade e suavidade. |
| --- | --- |

—

Vinhos tintos produzidos a partir das castas merlot e cabernet sauvignon. Quando jovens, apresentam cor vermelho-rubi intensa tendendo para o violeta. Adquirem tons de vermelho-granada com o envelhecimento. O aroma é intenso, com inequívocas notas de cacau, violeta e framboesa. O sabor é geralmente seco e, no caso da cabernet, particularmente mais herbáceo. Com o envelhecimento, o vinho adquire maior complexidade e suavidade.

| — | Arcole Tinto: produz-se a partir das castas merlot e cabernet sauvignon e obtém-se por secagem das uvas, durante cerca de dois meses. O período de envelhecimento de, pelo menos, dois anos e um mínimo de três meses em barrica de madeira confere aos vinhos uma cor vermelho-rubi com reflexos violeta, tendendo para o vermelho-granada e, nos vinhos muito envelhecidos, para o grená. O buquê é complexo, juntando-se às características varietais agradáveis notas de baunilha, madeira e, por vezes, fumo. Os vinhos são encorpados, apresentam taninos suaves e um buquê mais delicado e fino do que os vinhos não envelhecidos em madeira. |
| --- | --- |

—

Arcole Tinto: produz-se a partir das castas merlot e cabernet sauvignon e obtém-se por secagem das uvas, durante cerca de dois meses. O período de envelhecimento de, pelo menos, dois anos e um mínimo de três meses em barrica de madeira confere aos vinhos uma cor vermelho-rubi com reflexos violeta, tendendo para o vermelho-granada e, nos vinhos muito envelhecidos, para o grená. O buquê é complexo, juntando-se às características varietais agradáveis notas de baunilha, madeira e, por vezes, fumo. Os vinhos são encorpados, apresentam taninos suaves e um buquê mais delicado e fino do que os vinhos não envelhecidos em madeira.

Relação causa-efeito entre ambiente e produto

Os solos limosos e arenosos desta área, muito variada do ponto de vista pedológico, conferem aos vinhos características reconhecíveis e bem definidas.

Os vinhos brancos provenientes dos solos mais arenosos caracterizam-se por aromas finos e elegantes, uma expressão aromática importante e um teor alcoólico moderado; exprimem o melhor do seu caráter nos primeiros anos de vida. Só na categoria «colheita tardia» se encontram vinhos mais estruturados e longevos.

Os vinhos tintos provenientes destes solos, associados a um clima muito quente entre julho e agosto e a baixa precipitação, são vinhos de boa estrutura, mas requerem, em geral, alguns anos de envelhecimento em garrafa para limarem as suas arestas.

As competências específicas dos produtores permitem otimizar os resultados enológicos e utilizar da melhor forma as diferentes variedades cultivadas na região.

O método tradicional de secagem e envelhecimento tradicionalmente utilizado pelos produtores determina de forma significativa o resultado final do vinho Arcole tinto e de uvas passadas.

Estes vinhos, depois de um a dois anos em barrica de madeira ou em tanque, apresentam cor carregada com reflexos violeta e um aroma frutado e etéreo. No palato, são amplos e harmoniosos, distinguindo-se pelas notas especiadas e balsâmicas que se combinam na perfeição com a suavidade dos taninos.

Com o envelhecimento em garrafa, a cor evolui para o clássico vermelho-granada e os aromas e sensações retro-nasais adquirem notas de frutos vermelhos conservados em aguardente.

9.   Outras condições essenciais (engarrafamento, rotulagem, outros requisitos)

N/A

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/14384

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 13.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 420/41 |
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13.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 420/41

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Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2019/C 420/13)

A Comissão Europeia aprovou a alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados DOOR da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«NOCCIOLA DEL PIEMONTE»/«NOCCIOLA PIEMONTE»

N.o UE: PGI-IT-0305-AM03 — 5.4.2019

DOP ( ) IGP (X)

1.   Denominação(ões)

«Nocciola del Piemonte»/«Nocciola Piemonte»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A indicação geográfica protegida «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» está reservada ao fruto da aveleira da variedade «Tonda Gentile Trilobata». Trata-se de uma glande total ou parcialmente esferoidal, trilobada e de dimensões pouco uniformes. Os calibres mais comuns situam-se entre 17 e 21 mm. A casca, de espessura média, cor de avelã de intensidade média, pouco brilhante e de ápice tomentoso, apresenta muitas estrias, mas pouco visíveis. O miolo tem forma variável (esferoidal, tetraédrico e, por vezes, ovoide) e cor mais escura do que a casca. A sua superfície, em grande parte revestida de fibras, é enrugada, com estrias mais ou menos visíveis. As dimensões da avelã descascada são mais irregulares do que as do fruto com casca. O perisperma apresenta espessura média, mas destaca-se facilmente durante a torrefação. Tem textura compacta e crocante. Os sabores e aromas são extremamente subtis e persistentes. O rendimento do fruto descascado situa-se entre 40 % e 50 %.

A indicação geográfica protegida «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» deve corresponder às seguintes categorias comerciais:

Avelã inteira, com casca: fruto tal como apanhado no avelar, tendo unicamente sido submetido a tratamentos de limpeza para eliminação de corpos estranhos, por triagem, e de secagem adequada, para prolongamento da sua conservação.

Avelã descascada: fruto inteiro, sem casca, mediante tratamentos físicos, mantendo o seu perisperma revestido de fibras e uma cor mais escura do que a casca.

Avelã torrada: fruto inteiro ou ligeiramente partido, torrado e total ou parcialmente liberto do perisperma.

Avelã granulada: produto resultante da trituração de avelãs inteiras ou partidas e torradas, com granulometria variável consoante o tipo de moagem, mas compreendida entre 1 e 12 mm.

Avelã ralada: produto resultante da trituração de avelãs inteiras ou partidas e torradas, com granulometria variável consoante o tipo de moagem, mas compreendida entre 250 μ e 1 mm.

Pasta de avelã: produto resultante da trituração de avelãs inteiras ou partidas e torradas, com granulometria variável consoante o tipo de moagem, mas inferior a 250 μ.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A avelã é cultivada na área geográfica delimitada indicada no ponto 4. Os avelares estão inscritos num registo previsto para o efeito, gerido pelo organismo de controlo aprovado. Os avelares, plantados de acordo com uma estrutura monocaule ou policaule, têm uma densidade de plantação entre 200 e 500 pés/ha. No caso das plantações anteriores ao decreto de reconhecimento nacional de 2 de dezembro de 1993, é autorizada uma densidade máxima de 650 árvores/ha. É proibido renovar as árvores existentes e, em caso de morte ou arranque, a densidade da nova plantação deve ser de 200 a 500 árvores por hectare.

Em qualquer caso, o rendimento máximo está fixado em 3 500 kg/ha.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

A comercialização da «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» deve obedecer às regras seguintes:

| a) | Fruto com casca: em sacas de tecido adaptadas a todas as fases de comercialização ou, excecionalmente, a granel, unicamente durante a fase de primeira comercialização, nas transações entre o produtor agrícola e o primeiro comprador proprietário da instalação de transformação e/ou de acondicionamento; |
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a)

Fruto com casca: em sacas de tecido adaptadas a todas as fases de comercialização ou, excecionalmente, a granel, unicamente durante a fase de primeira comercialização, nas transações entre o produtor agrícola e o primeiro comprador proprietário da instalação de transformação e/ou de acondicionamento;

| b) | Fruto descascado, torrado, ralado e acabado: em embalagens próprias para uso alimentar. Além disso, o produto indicado na alínea b) só pode ser comercializado pré-acondicionado ou acondicionado no momento da venda. O produto com casca deve ser acondicionado até 31 de dezembro do ano seguinte ao da colheita. |
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b)

Fruto descascado, torrado, ralado e acabado: em embalagens próprias para uso alimentar. Além disso, o produto indicado na alínea b) só pode ser comercializado pré-acondicionado ou acondicionado no momento da venda. O produto com casca deve ser acondicionado até 31 de dezembro do ano seguinte ao da colheita.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação se refere

As embalagens devem ostentar a denominação «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte», seguida da menção «Indicazione geografica protetta» ou «IGP». No caso dos frutos com casca e descascados, é obrigatório indicar o ano de colheita das avelãs contidas no produto.

O rótulo do produto, seja ele descascado, torrado e/ou ralado, deve conter o símbolo comunitário da IGP.

A utilização da «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» como ingrediente de produtos alimentares obriga à aposição, no rótulo, da menção «prodotto ottenuto esclusivamente da «Nocciola del Piemonte» o «Nocciola Piemonte» («produto obtido exclusivamente a partir de «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte») ou «solo con «Nocciola del Piemonte» o «Nocciola Piemonte IGP» («exclusivamente à base de «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» IGP»).

Se a avelã for exclusivamente originária de avelares localizados na área geográfica de Langhe, incluindo os municípios das províncias de Cuneo e Asti indicados abaixo, a embalagem pode também conter a menção «delle Langhe» («de Langhe»):

Província de Cuneo:

Albaretto della Torre, Arguello, Barolo, Belvedere Langhe, Benevello, Bergolo, Bonvicino, Borgomale, Bosia, Bossolasco, Camerana, Camo, Castelletto Uzzone, Castellino Tanaro, Castiglione Falletto, Castiglione Tinella, Castino, Cerretto Langhe, Cigliè, Cissone, Cortemilia, Cossano Belbo, Cravanzana, Diano d’Alba, Dogliani, Feisoglio, Gorzegno, Gottasecca, Grinzane Cavour, Igliano, La Morra, Lequio Berria, Levice, Mango, Marsaglia, Mombarcaro, Monesiglio, Monforte d’Alba, Montelupo Albese, Montezemolo, Murazzano, Neviglie, Niella Belbo, Paroldo, Perletto, Pezzolo Valle Uzzone, Prunetto, Roascio, Rocca Cigliè, Rocchetta Belbo, Roddi, Roddino, Rodello, Sale Langhe, Sale San Giovanni, Saliceto, San Benedetto Belbo, Santo Stefano Belbo, Serralunga d’Alba, Serravalle Langhe, Sinio, Somano, Torre Bormida, Torresina, Treiso, Trezzo Tinella e Verduno;

No caso dos municípios de Alba, Barbaresco, Bastia Mondovì, Cherasco, Clavesana, Farigliano, Lequio Tanaro, Monchiero, Narzole, Neive, Niella Tanaro e Novello, a área geográfica situada na margem direita orográfica do rio Tanaro;

No caso dos municípios de Castelnuovo di Ceva e Ceva e Priero, a área geográfica situada na margem direita orográfica do rio Cevetta, até à confluência com o rio Tanaro; a partir daí, a área geográfica situada na margem direita orográfica do rio Tanaro.

Província de Asti:

Bubbio, Cassinasco, Castagnole delle Lanze, Castel Boglione, Castel Rocchero, Cessole, Coazzolo, Loazzolo, Mombaldone, Monastero Bormida, Montabone, Olmo Gentile, Roccaverano, Rocchetta Palafea, San Giorgio Scarampi, Serole, Sessame e Vesime;

No caso dos municípios de Canelli e Calamandrana, a área geográfica situada na margem direita do rio Belbo.

Com exceção da menção da variedade «Tonda Gentile Tribolata», é proibido acrescentar qualificativos à denominação «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte».

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da denominação «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» está totalmente localizada na região do Piemonte, no território dos municípios de produção pertencentes às províncias de Alessandria, Asti, Biella, Cuneo, Novare, Turim e Vercelli.

5.   Relação com a área geográfica

A área geográfica de produção da «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» distingue-se pela sua configuração essencialmente constituída por colinas e áreas montanhosas, assim como por fundos de vales e bases de encostas entre 150 e 800 m de altitude. A reduzida fertilidade que caracteriza toda esta zona, traduzida num baixo teor de matéria orgânica e elementos minerais nutritivos, deve-se à elevada pluviosidade (aproximadamente 900 mm/ano) e ao declive geralmente muito acentuado. Relativamente a outras zonas da região do Piemonte, estas condições propiciam um meio edafoclimático específico e singular, onde a variedade «Tonda Gentile Trilobata» desenvolve todas as suas qualidades.

No Piemonte, a cultura da aveleira assenta exclusivamente, desde o século XIX, na exploração da variedade «Tonda Gentile Trilobata», que se distingue, no plano da qualidade, pelo perisperma de espessura média, que se destaca facilmente com a torrefação, pela textura compacta e crocante e pelos aromas e sabores persistentes e extremamente subtis. As qualidades mais reconhecidas, atribuídas pelo setor da confeitaria à «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte», são a forma da glande, esferoidal ou trilobada, a percentagem quase nula de glandes oblongas, o bom rendimento em caso de descasque, que pode atingir 50 %, o elevado rendimento em caso de torrefação, e a facilidade em pelar os frutos.

A «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» provém da variedade «Tonda Gentile Trilobata», cujas características qualitativas e organoléticas, na origem da sua reputação, só podem desenvolver-se plenamente na área geográfica identificada, marcada por solos pouco férteis e pluviosidade abundante. No passado, o êxito desta variedade levou alguns produtores a introduzi-la noutras regiões italianas de cultivo da avelã. Esforços gorados, pois a variedade nunca se adaptou ou, pelo menos, nunca apresentou as características qualitativas e organoléticas da avelã cultivada na sua área de origem. A «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» cultivada na área identificada é conhecida desde meados do século XIX pelas suas características organoléticas muito apreciadas, que conferiram ao setor da confeitaria e pastelaria do Piemonte o prestígio de que incontestavelmente usufrui. De facto, na segunda metade do século XIX, o incremento do comércio deste tipo de avelãs contribuiu para o desenvolvimento das primeiras indústrias italianas de pastelaria e confeitaria. A produção anual de fruto com casca, que atingia então alguns milhares de quintais, era absorvida pelas pequenas indústrias locais, muito orientadas para o fabrico de chocolate, encarregando-se elas próprias da descasca. As características organoléticas superiores da «Nocciola del Piemonte» ou «Nocciola Piemonte» rapidamente construíram a reputação do produto junto das empresas interessadas, tanto na Itália como no estrangeiro. Com efeito, a partir do início do século XX, o produto é exportado para muitos países europeus e de fora da Europa como a Suíça, a Alemanha, a Bélgica, os Países Baixos, o Chile, Salvador e o Japão.

Referência à publicação do caderno de encargos

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio Internet seguinte: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página principal do sítio do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali [Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais] (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» [Qualidade] (canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP, IGP e STG» [Produtos DOP, IGP e ETG] à esquerda do ecrã e, por fim, em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE» [Cadernos de especificações em fase de análise pela UE].

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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