# Jornal Oficial C 248/2008

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 248 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano30 de Setembro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 248

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano30 de Setembro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 248/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5266 — Bertelsmann/3i/Buy Vip) (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 248/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5276 — Diehl/Thales/Laupheim) (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 248/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5221 — Kenwood/JVC/Holdco) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 248/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5266 — Bertelsmann/3i/Buy Vip) (
  1
  )

1

1

2008/C 248/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5276 — Diehl/Thales/Laupheim) (
  1
  )

1

1

2008/C 248/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5221 — Kenwood/JVC/Holdco) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 248/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 248/05 | Empresas de primeira transformação de tabaco aprovadas pelos Estados-Membros | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 248/04

Taxas de câmbio do euro

3

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 248/05

Empresas de primeira transformação de tabaco aprovadas pelos Estados-Membros

4

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2008/C 248/06 | Convite à apresentação de propostas — Apoio a acções de informação relacionadas com a política agrícola comum — Execução de acções de informação a título da rubrica orçamental 05 08 06 para 2009 | 8 |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| 2008/C 248/07 | Anúncio de concursos gerais EPSO/AD/131-136/08 | 21 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2008/C 248/06

Convite à apresentação de propostas — Apoio a acções de informação relacionadas com a política agrícola comum — Execução de acções de informação a título da rubrica orçamental 05 08 06 para 2009

8

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2008/C 248/07

Anúncio de concursos gerais EPSO/AD/131-136/08

21

| | |
| --- | --- |
| 2008/C 248/08 | Aviso ao leitor(ver verso da contracapa) | s3 |

2008/C 248/08

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 30.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/1 |
| --- | --- | --- | --- |

30.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5266 — Bertelsmann/3i/Buy Vip)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 248/01)

A Comissão decidiu, em 18 de Setembro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5266. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5266. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 30.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/1 |
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30.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5276 — Diehl/Thales/Laupheim)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 248/02)

A Comissão decidiu, em 15 de Setembro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5276. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5276. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 30.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/2 |
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30.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5221 — Kenwood/JVC/Holdco)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 248/03)

A Comissão decidiu, em 19 de Agosto de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5221. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5221. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 30.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/3 |
| --- | --- | --- | --- |

30.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de Setembro de 2008

(2008/C 248/04)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4349 |
| JPY | iene | 152,3 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4603 |
| GBP | libra esterlina | 0,7959 |
| SEK | coroa sueca | 9,7009 |
| CHF | franco suíço | 1,5845 |
| ISK | coroa islandesa | 143,38 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,308 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,605 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 242,62 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7086 |
| PLN | zloti | 3,384 |
| RON | leu | 3,701 |
| SKK | coroa eslovaca | 30,305 |
| TRY | lira turca | 1,8056 |
| AUD | dólar australiano | 1,7615 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4929 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,1412 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1223 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0558 |
| KRW | won sul-coreano | 1 700,21 |
| ZAR | rand | 11,759 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,8269 |
| HRK | kuna croata | 7,1075 |
| IDR | rupia indonésia | 13 549,76 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9468 |
| PHP | peso filipino | 67,32 |
| RUB | rublo russo | 36,446 |
| THB | baht tailandês | 48,866 |
| BRL | real brasileiro | 2,7115 |
| MXN | peso mexicano | 15,5603 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4349

JPY

iene

152,3

DKK

coroa dinamarquesa

7,4603

GBP

libra esterlina

0,7959

SEK

coroa sueca

9,7009

CHF

franco suíço

1,5845

ISK

coroa islandesa

143,38

NOK

coroa norueguesa

8,308

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,605

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

242,62

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7086

PLN

zloti

3,384

RON

leu

3,701

SKK

coroa eslovaca

30,305

TRY

lira turca

1,8056

AUD

dólar australiano

1,7615

CAD

dólar canadiano

1,4929

HKD

dólar de Hong Kong

11,1412

NZD

dólar neozelandês

2,1223

SGD

dólar de Singapura

2,0558

KRW

won sul-coreano

1 700,21

ZAR

rand

11,759

CNY

yuan-renminbi chinês

9,8269

HRK

kuna croata

7,1075

IDR

rupia indonésia

13 549,76

MYR

ringgit malaio

4,9468

PHP

peso filipino

67,32

RUB

rublo russo

36,446

THB

baht tailandês

48,866

BRL

real brasileiro

2,7115

MXN

peso mexicano

15,5603

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 30.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/4 |
| --- | --- | --- | --- |

30.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/4

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Empresas de primeira transformação de tabaco aprovadas pelos Estados-Membros

(2008/C 248/05)

A presente publicação é efectuada em conformidade com o artigo 171.oCO do Regulamento (CE) n.o 1973/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, no que respeita ao regime de ajuda ao tabaco.

BÉLGICA

| MANIL V. |
| --- |
| Rue du Tambour 2 |
| B-6838 Corbion |

MANIL V.

Rue du Tambour 2

B-6838 Corbion

| TABACS COUVERT |
| --- |
| Rue des Abattis 49 |
| B-6838 Corbion |

TABACS COUVERT

Rue des Abattis 49

B-6838 Corbion

| TABAC MARTIN |
| --- |
| Rue de France 176 |
| B-5550 Bohan |

TABAC MARTIN

Rue de France 176

B-5550 Bohan

| BELFEPAC nv |
| --- |
| R.Klingstraat, 110 |
| B-8940 Wervik |

BELFEPAC nv

R.Klingstraat, 110

B-8940 Wervik

| VEYS TABAK nv |
| --- |
| Repetstraat, 110 |
| B-8940 Wervik |

VEYS TABAK nv

Repetstraat, 110

B-8940 Wervik

| MASQUELIN J. |
| --- |
| Wahistraat, 146 |
| B-8930 Menen |

MASQUELIN J.

Wahistraat, 146

B-8930 Menen

| VANDERCRUYSSEN P. |
| --- |
| Kaaistraat, 6 |
| B-9800 Deinze |

VANDERCRUYSSEN P.

Kaaistraat, 6

B-9800 Deinze

| NOLLET bvba |
| --- |
| Lagestraat, 9 |
| B-8610 Wevelgem |

NOLLET bvba

Lagestraat, 9

B-8610 Wevelgem

BULGÁRIA

(BT = Bulgarian tobacco; AD = joint stock company; VK = universal cooperative; ZPK = Insurance and Reinsurance Company; EOOD = single-person limited liability company; ET = sole trader; OOD = limited liability company)

| „Asenovgrad — Tabak“ AD |
| --- |
| Street „Aleksandar Stamboliyski“ 22 |
| BG-4230 Asenovgrad |

„Asenovgrad — Tabak“ AD

Street „Aleksandar Stamboliyski“ 22

BG-4230 Asenovgrad

| „Blagoevgrad BT“ AD |
| --- |
| Street Pokrovnishko Shosse 1 |
| BG-2700 Blagoevgrad |

„Blagoevgrad BT“ AD

Street Pokrovnishko Shosse 1

BG-2700 Blagoevgrad

| „Missirian Bulgaria“ AD |
| --- |
| Blvd. „Madara“ 25 |
| BG-9700 Shumen |

„Missirian Bulgaria“ AD

Blvd. „Madara“ 25

BG-9700 Shumen

| „Topolovgrad — BT“ AD |
| --- |
| Street „Hristo Botev“ 10 |
| BG-8760 Topolovgrad |

„Topolovgrad — BT“ AD

Street „Hristo Botev“ 10

BG-8760 Topolovgrad

| „Bulgartabak Holding“ AD |
| --- |
| Street „Graf Ignatiev“ 62 |
| BG-1000 Sofia |

„Bulgartabak Holding“ AD

Street „Graf Ignatiev“ 62

BG-1000 Sofia

| „Pleven — BT“ AD |
| --- |
| Sq. „Republika“ 1 |
| BG-5800 Pleven |

„Pleven — BT“ AD

Sq. „Republika“ 1

BG-5800 Pleven

| „Plovdiv — BT“ AD |
| --- |
| Street „Avksentiy Veleshki“ 23 |
| BG-4000 Plovdiv |

„Plovdiv — BT“ AD

Street „Avksentiy Veleshki“ 23

BG-4000 Plovdiv

| „Gotse Delchev — Tabak“ AD |
| --- |
| Street „Tsaritsa Yoana“ 12 |
| BG-2900 Gotse Delchev |

„Gotse Delchev — Tabak“ AD

Street „Tsaritsa Yoana“ 12

BG-2900 Gotse Delchev

| „Dulovo — BT“ AD |
| --- |
| „Zona Sever“ No 1 |
| BG-7650 Dulovo |

„Dulovo — BT“ AD

„Zona Sever“ No 1

BG-7650 Dulovo

| „Dupnitsa — Tabak“ AD |
| --- |
| Street „Yahinsko Shose“ 1 |
| BG-2600 Dupnitsa |

„Dupnitsa — Tabak“ AD

Street „Yahinsko Shose“ 1

BG-2600 Dupnitsa

| „Kardzhali — Tabak“ AD |
| --- |
| Street „Republikanska“ 1 |
| BG-6600 Kardzhali |

„Kardzhali — Tabak“ AD

Street „Republikanska“ 1

BG-6600 Kardzhali

| „Pazardzhik — BT“ AD |
| --- |
| Street „Dr. Nikola Lambrev“ 24 |
| BG-4400 Pazardzhik |

„Pazardzhik — BT“ AD

Street „Dr. Nikola Lambrev“ 24

BG-4400 Pazardzhik

| „Parvomay — BT“ AD |
| --- |
| Street „Omurtag“ 1 |
| BG-4270 Parvomay |

„Parvomay — BT“ AD

Street „Omurtag“ 1

BG-4270 Parvomay

| „Sandanski — BT“ AD |
| --- |
| Street „Svoboda“ 38 |
| BG-2800 Sandanski |

„Sandanski — BT“ AD

Street „Svoboda“ 38

BG-2800 Sandanski

| „Smolyan Tabak“ AD |
| --- |
| Street „Trakiya“ 1 |
| BG-4701 Smolyan |

„Smolyan Tabak“ AD

Street „Trakiya“ 1

BG-4701 Smolyan

| „Yambol — Tabak“ AD |
| --- |
| Street „Yambolen“ 7 |
| BG-8600 Yambol |

„Yambol — Tabak“ AD

Street „Yambolen“ 7

BG-8600 Yambol

| „Isperih — BT“ AD |
| --- |
| Street „Vasil Levski“ 3 |
| BG-7400 Isperih |

„Isperih — BT“ AD

Street „Vasil Levski“ 3

BG-7400 Isperih

| VK „Mladost — 95“ |
| --- |
| Street „9-ti septembri“ 2 |
| BG-6800 Momchilgrad |

VK „Mladost — 95“

Street „9-ti septembri“ 2

BG-6800 Momchilgrad

| ZPK „Tyutyun“ |
| --- |
| Stara Zagora District |
| BG-6295 Glavan |

ZPK „Tyutyun“

Stara Zagora District

BG-6295 Glavan

| „Alliance One Tobacco Bulgaria“ EOOD |
| --- |
| Street „San Stefano“ 3 |
| BG-6300 Haskovo |

„Alliance One Tobacco Bulgaria“ EOOD

Street „San Stefano“ 3

BG-6300 Haskovo

| „Nord Tabak — Nikotiana“ AD |
| --- |
| Blvd. „Madara“ 25 |
| BG-9700 Shumen |

„Nord Tabak — Nikotiana“ AD

Blvd. „Madara“ 25

BG-9700 Shumen

| „Mehanika“ AD |
| --- |
| Street „P. Tsikalov“ 10 |
| BG-4550 Peshtera |

„Mehanika“ AD

Street „P. Tsikalov“ 10

BG-4550 Peshtera

| „Leaf Tobacco — A. Mihaylidis“ AD |
| --- |
| P.O. Box 15 |
| Promishlena zona |
| BG-2800 Sandanski |

„Leaf Tobacco — A. Mihaylidis“ AD

P.O. Box 15

Promishlena zona

BG-2800 Sandanski

| „Trakia — tabak“ EOOD |
| --- |
| Street „Vitosha“ 90, et. 7 |
| BG-1463 Sofia |

„Trakia — tabak“ EOOD

Street „Vitosha“ 90, et. 7

BG-1463 Sofia

| „Socotab — Bulgaria“ EOOD |
| --- |
| Plovdiv District |
| BG-4202 Radinovo |

„Socotab — Bulgaria“ EOOD

Plovdiv District

BG-4202 Radinovo

| ET „Zaara-Yancho Ivanov“ |
| --- |
| Street „Aleksandar Ekzarh“ 7, ap. 4 |
| BG-6000 Stara Zagora |

ET „Zaara-Yancho Ivanov“

Street „Aleksandar Ekzarh“ 7, ap. 4

BG-6000 Stara Zagora

| „Sofia — BT“ AD |
| --- |
| Pavlovo district |
| Street „Tsar Boris III“ 134 |
| BG-1618 Sofia |

„Sofia — BT“ AD

Pavlovo district

Street „Tsar Boris III“ 134

BG-1618 Sofia

| „Balgarski tyutyuni“ AD |
| --- |
| Street „Yaldaram“ 1 |
| BG-6850 Dzhebel |

„Balgarski tyutyuni“ AD

Street „Yaldaram“ 1

BG-6850 Dzhebel

| ET „Prominvest — Milcho Yanudov“ |
| --- |
| P.O. Box 119 |
| Blagoevgrad District |
| BG-2700 Zelen Dol |

ET „Prominvest — Milcho Yanudov“

P.O. Box 119

Blagoevgrad District

BG-2700 Zelen Dol

| ET „Nesho Miranov“ |
| --- |
| Vratsa District |
| Street „Vasil Levski“ 90 |
| BG-3200 Byala Slatina |

ET „Nesho Miranov“

Vratsa District

Street „Vasil Levski“ 90

BG-3200 Byala Slatina

| ET „Barbaros — Myumyun Ahmed“ |
| --- |
| Street „Stefan Stambolov“ 43 |
| BG-4270 Parvomay |

ET „Barbaros — Myumyun Ahmed“

Street „Stefan Stambolov“ 43

BG-4270 Parvomay

| ET „Nuri Hadzhiyusein“ |
| --- |
| Blvd. „Osvobozhdenie“ 71, Debar district |
| BG-4270 Parvomay |

ET „Nuri Hadzhiyusein“

Blvd. „Osvobozhdenie“ 71, Debar district

BG-4270 Parvomay

| „Slantse — K. Belchev“ OOD |
| --- |
| Street „Hristo Botev“ 117, vh. G, et. 5, ap. 10 |
| BG-6000 Stara Zagora |

„Slantse — K. Belchev“ OOD

Street „Hristo Botev“ 117, vh. G, et. 5, ap. 10

BG-6000 Stara Zagora

| Tyutyuneva kooperatsiya „Zlaten list“ |
| --- |
| Street „Polkovnik Drangov“ 10 |
| BG-2850 Petrich |

Tyutyuneva kooperatsiya „Zlaten list“

Street „Polkovnik Drangov“ 10

BG-2850 Petrich

| „Prominvest“ EOOD |
| --- |
| Street „T. Aleksandrov“ 16 |
| BG-2700 Blagoevgrad |

„Prominvest“ EOOD

Street „T. Aleksandrov“ 16

BG-2700 Blagoevgrad

| ET „Mitko Chaushev — Virzhiniya 94“ |
| --- |
| Municipality Parvomay |
| BG-4280 Dalbok Izvor |

ET „Mitko Chaushev — Virzhiniya 94“

Municipality Parvomay

BG-4280 Dalbok Izvor

| „Valtabak“ EOOD |
| --- |
| Street „Bogomil“ 9, et. 6 |
| BG-4000 Plovdiv |

„Valtabak“ EOOD

Street „Bogomil“ 9, et. 6

BG-4000 Plovdiv

| ET „Tobacco Trade — Rashko Mechtanov“ |
| --- |
| Pazardzhik District |
| BG-4452 Krali Marko |

ET „Tobacco Trade — Rashko Mechtanov“

Pazardzhik District

BG-4452 Krali Marko

| „Silvarsan Bulgaria“ EOOD |
| --- |
| ploshtad „Gradska Bolnitsa“ 1 |
| Biznestsentar-21 vek et. 4, ofis-apartament No 3 |
| BG-6300 Haskovo |

„Silvarsan Bulgaria“ EOOD

ploshtad „Gradska Bolnitsa“ 1

Biznestsentar-21 vek et. 4, ofis-apartament No 3

BG-6300 Haskovo

| „Slantse Stara Zagora — BT“ AD |
| --- |
| Street „Stamo Pulev“ 1 |
| BG-6000 Stara Zagora |

„Slantse Stara Zagora — BT“ AD

Street „Stamo Pulev“ 1

BG-6000 Stara Zagora

| „Shumen BT“ AD |
| --- |
| Street „Madara“ 38 |
| BG-9700 Shumen |

„Shumen BT“ AD

Street „Madara“ 38

BG-9700 Shumen

| „Dzambaz“ OOD |
| --- |
| Yambol district |
| Zimnica |
| Bulgaria |

„Dzambaz“ OOD

Yambol district

Zimnica

Bulgaria

| „Tobacco Leaf House“ OOD |
| --- |
| Blvd. „Hristo Botev“ 92 V, sector C, et.3 |
| Plovdiv |
| Bulgaria |

„Tobacco Leaf House“ OOD

Blvd. „Hristo Botev“ 92 V, sector C, et.3

Plovdiv

Bulgaria

ALEMANHA

| ALLIANCE ONE ROTAG AG |
| --- |
| Hardeckstraße 2a |
| D-76185 Karlsruhe |

ALLIANCE ONE ROTAG AG

Hardeckstraße 2a

D-76185 Karlsruhe

| JAKOB METZ KG ROHTABAKE |
| --- |
| Hauptstraße 75 |
| D-76863 Herxheim-Hayna |

JAKOB METZ KG ROHTABAKE

Hauptstraße 75

D-76863 Herxheim-Hayna

ÁUSTRIA

| ALLIANCE ONE ROTAG AG |
| --- |
| Hardeckstraße 2a |
| D-76185 Karlsruhe |

ALLIANCE ONE ROTAG AG

Hardeckstraße 2a

D-76185 Karlsruhe

ESPANHA

| AGROEXPANSIÓN, S.A. |
| --- |
| C/ Suero de Quiñones, 42, 2a planta |
| E-28002 Madrid |

AGROEXPANSIÓN, S.A.

C/ Suero de Quiñones, 42, 2a planta

E-28002 Madrid

| COMPAÑÍA ESPAÑOLA DE TABACO EN RAMA S.A. (CETARSA) |
| --- |
| Avda de las Angustias, no 20 |
| E-10300 Navalmoral de la Mata (Cáceres) |

COMPAÑÍA ESPAÑOLA DE TABACO EN RAMA S.A. (CETARSA)

Avda de las Angustias, no 20

E-10300 Navalmoral de la Mata (Cáceres)

| WORLD WIDE TOBACCO ESPAÑA, SA |
| --- |
| Paseo de la Castellana 110, piso 12 |
| E-28046 Madrid |

WORLD WIDE TOBACCO ESPAÑA, SA

Paseo de la Castellana 110, piso 12

E-28046 Madrid

FRANÇA

| UCAPT |
| --- |
| Z.I. de Madrazès |
| F-24200 Sarlat |

UCAPT

Z.I. de Madrazès

F-24200 Sarlat

ITÁLIA

| Tiberina Tabacchi SRL |
| --- |
| Località San Croce, 45 |
| I-52037 Sansepolcro |

Tiberina Tabacchi SRL

Località San Croce, 45

I-52037 Sansepolcro

| STI-Sviluppo Tabacco Italia SRL |
| --- |
| Piazza San Firenze, 2 |
| I-50122 Firenze |

STI-Sviluppo Tabacco Italia SRL

Piazza San Firenze, 2

I-50122 Firenze

| Tabacchi Pojana |
| --- |
| Largo Europa, 101 |
| I-36026 Pojana Maggiore (VI) |

Tabacchi Pojana

Largo Europa, 101

I-36026 Pojana Maggiore (VI)

| Contab sud SRL |
| --- |
| Via Dominutti, 20 |
| I-37135 Verona |

Contab sud SRL

Via Dominutti, 20

I-37135 Verona

| CO.VE.TAB. Coop. Veneta Tabacchi Soc. Coop. a r.l. |
| --- |
| Via XXV Aprile, 17/B |
| I-37053 Cerea |

CO.VE.TAB. Coop. Veneta Tabacchi Soc. Coop. a r.l.

Via XXV Aprile, 17/B

I-37053 Cerea

| MELLA S.R.L. |
| --- |
| Via Signoria, 2 |
| I-35010 S. Giorgio delle Pertiche |

MELLA S.R.L.

Via Signoria, 2

I-35010 S. Giorgio delle Pertiche

| Consorzio Tabacchicoltori Monte grappa Soc. Coop. a r.l. |
| --- |
| Via Divisione Julia, 2 |
| I-36061 Bassano del Grappa (VI) |

Consorzio Tabacchicoltori Monte grappa Soc. Coop. a r.l.

Via Divisione Julia, 2

I-36061 Bassano del Grappa (VI)

| Cooperativa Tabacchi Verona Società Agricola |
| --- |
| Via Canove, 15 |
| I-37056 Salizole |

Cooperativa Tabacchi Verona Società Agricola

Via Canove, 15

I-37056 Salizole

| A.T.I. SRL |
| --- |
| Corso Trieste, 24 |
| I-81100 Caserta (CE) |

A.T.I. SRL

Corso Trieste, 24

I-81100 Caserta (CE)

| Manifatture Sigaro Toscano S.R.L. |
| --- |
| L.go Toniolo, 6 |
| I-00186 Roma |

Manifatture Sigaro Toscano S.R.L.

L.go Toniolo, 6

I-00186 Roma

| CECAS — Coop.va Agr. |
| --- |
| Contrada Olivola |
| I-82100 Benevento |

CECAS — Coop.va Agr.

Contrada Olivola

I-82100 Benevento

| CO.SV.A. Soc. Coop. ARL |
| --- |
| Via Macchioni, 7 |
| I-83025 Montoro Inferiore |

CO.SV.A. Soc. Coop. ARL

Via Macchioni, 7

I-83025 Montoro Inferiore

| Comatab SRL |
| --- |
| Via Torre, 1 |
| I-83012 Cervinara |

Comatab SRL

Via Torre, 1

I-83012 Cervinara

| Cons. Bright Italia SCARL |
| --- |
| Via G. Garibaldi, 87 |
| I-06034 Foligno |

Cons. Bright Italia SCARL

Via G. Garibaldi, 87

I-06034 Foligno

| PROTAB SCARL |
| --- |
| Fraz. Cerbara Via C. Marx, 4 |
| I-06012 Città di Castello |

PROTAB SCARL

Fraz. Cerbara Via C. Marx, 4

I-06012 Città di Castello

| COOP. Agricola Interprov.-C.A.I. |
| --- |
| Via Paduli — Buonalbergo |
| I-82020 Paduli |

COOP. Agricola Interprov.-C.A.I.

Via Paduli — Buonalbergo

I-82020 Paduli

| Deltafina SpA |
| --- |
| Via Monte Fiorino, 4 |
| I-05919 Orvieto Scalo |

Deltafina SpA

Via Monte Fiorino, 4

I-05919 Orvieto Scalo

| Ditta Domenico De Lucia SPA |
| --- |
| Via Maddaloni, 3 |
| I-81027 San Felice a Cancello |

Ditta Domenico De Lucia SPA

Via Maddaloni, 3

I-81027 San Felice a Cancello

| Eurotabac Soc. Coop. a r.l. |
| --- |
| C. da Mascanfroni |
| I-82100 Benevento |

Eurotabac Soc. Coop. a r.l.

C. da Mascanfroni

I-82100 Benevento

| MPM Tabacchi Sud SRL |
| --- |
| Via Giardino, 9 |
| I-82010 San Nicola Manfredi |

MPM Tabacchi Sud SRL

Via Giardino, 9

I-82010 San Nicola Manfredi

| Phonix International Tabacco SRL |
| --- |
| Fraz S.M. Ingrisone V. Capocas |
| I-82010 San Nicola Manfredi |

Phonix International Tabacco SRL

Fraz S.M. Ingrisone V. Capocas

I-82010 San Nicola Manfredi

| TAB Trade SRL |
| --- |
| Via S. Gioacchino, 52 |
| I-80011 Acerra |

TAB Trade SRL

Via S. Gioacchino, 52

I-80011 Acerra

| SA. Tab. Sannio Tabacchi |
| --- |
| C. da Festola |
| I-82010 San Leucio del Sannio |

SA. Tab. Sannio Tabacchi

C. da Festola

I-82010 San Leucio del Sannio

| SACIT Sud SRL |
| --- |
| Contrada San Giovanni |
| I-82018 San Giorgio del Sannio |

SACIT Sud SRL

Contrada San Giovanni

I-82018 San Giorgio del Sannio

| Tobacco Products and Blenders SR |
| --- |
| Piazza Euclide, 2 |
| I-00197 Roma |

Tobacco Products and Blenders SR

Piazza Euclide, 2

I-00197 Roma

| USAG Tabacchi SRL |
| --- |
| Piazza Vanvitelli, 33 |
| I-81100 Caserta |

USAG Tabacchi SRL

Piazza Vanvitelli, 33

I-81100 Caserta

| Trestina AZ Tab. |
| --- |
| Via Fortebraccio, 32 |
| I-06018 Città di Castello |

Trestina AZ Tab.

Via Fortebraccio, 32

I-06018 Città di Castello

POLÓNIA

| Universal Leaf Tobacco Poland Sp. z o.o. |
| --- |
| Street Przemysłowa 20 |
| PL-28-300 Jędrzejów |

Universal Leaf Tobacco Poland Sp. z o.o.

Street Przemysłowa 20

PL-28-300 Jędrzejów

| Fermentownia Tytoniu w Krasnymstawie Sp. z o.o. |
| --- |
| Street Leśna 2 |
| PL-22-300 Krasnystaw |

Fermentownia Tytoniu w Krasnymstawie Sp. z o.o.

Street Leśna 2

PL-22-300 Krasnystaw

| Philip Morris Polska S.A |
| --- |
| al. Jana Pawła II 196 |
| PL-31-982 Kraków |

Philip Morris Polska S.A

al. Jana Pawła II 196

PL-31-982 Kraków

| Luxor Sp. z o.o. |
| --- |
| Mała Wieś 10 |
| PL-05-622 Belsk Duży |

Luxor Sp. z o.o.

Mała Wieś 10

PL-05-622 Belsk Duży

| Tabak Polen Sp. z o.o. |
| --- |
| Street Burakowska 5/7 |
| PL-01-066 Warszawa |

Tabak Polen Sp. z o.o.

Street Burakowska 5/7

PL-01-066 Warszawa

PORTUGAL

| Fábrica de Tabaco Estrela |
| --- |
| Empresa Madeirense — Tabacos S.A. |
| Rua de Santa Catarina |
| P-9500-240 Ponta Delgada |

Fábrica de Tabaco Estrela

Empresa Madeirense — Tabacos S.A.

Rua de Santa Catarina

P-9500-240 Ponta Delgada

ROMÉNIA

| SC Integrado SRL |
| --- |
| Street Aleea Trandafirilor 1 |
| Zimnicea, jud. Teleorman |
| România |

SC Integrado SRL

Street Aleea Trandafirilor 1

Zimnicea, jud. Teleorman

România

| SC Investrom Farm SRL |
| --- |
| B-dul Burebista 4, Bl. D3, Sc. 3, Et. 7, ap. 99 |
| Sector 3, București |
| România |

SC Investrom Farm SRL

B-dul Burebista 4, Bl. D3, Sc. 3, Et. 7, ap. 99

Sector 3, București

România

| Ult Hungary ZRT |
| --- |
| H-4400 Nyíregyháza |
| Dugonics u. 2. |

Ult Hungary ZRT

H-4400 Nyíregyháza

Dugonics u. 2.

ESLOVÁQUIA

| Aris Tobacco spol. s r. o. |
| --- |
| Kálnická cesta 8 |
| SK-934 01 Levice |

Aris Tobacco spol. s r. o.

Kálnická cesta 8

SK-934 01 Levice

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 30.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/8 |
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30.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/8

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

«Apoio a acções de informação relacionadas com a política agrícola comum»

Execução de acções de informação a título da rubrica orçamental 05 08 06 para 2009

(2008/C 248/06)

1.   INTRODUÇÃO

O presente convite à apresentação de propostas baseia-se no Regulamento (CE) n.o 814/2000 do Conselho, de 17 de Abril de 2000, relativo às acções de informação no domínio da política agrícola comum (1), que define o tipo e o teor das acções de informação que a Comunidade pode co-financiar. O Regulamento (CE) n.o 2208/2002 da Comissão (2), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1820/2004 (3), estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 814/2000.

O presente convite à apresentação de propostas tem por objectivo financiar, no quadro das dotações orçamentais do exercício de 2009, acções de informação nos termos do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 814/2000. O presente convite à apresentação de propostas diz respeito a acções de informação a realizar (incluindo a preparação, execução, acompanhamento e avaliação) entre 1 de Junho de 2009 e 31 de Maio de 2010.

Uma acção de informação é um acto de informação autónomo e coerente, organizado com base num orçamento único. As actividades abrangidas por um evento deste tipo variam entre uma simples conferência e uma campanha de informação global que cubra vários tipos de actividades de informação (como conferências, produções audiovisuais, grupos de trabalho itinerantes, ...) realizadas numa ou em várias regiões dos Estados-Membros. No caso destas campanhas, as diferentes actividades previstas devem estar relacionadas entre si e ter uma abordagem conceptual clara, devendo os resultados a alcançar e o calendário de trabalho ser realistas e adequados aos objectivos do projecto. As acções são realizadas na UE-27 e respeitam os prazos referidos no ponto 3, «Duração e orçamento».

Tal como especificado n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2208/2002, os proponentes no âmbito do presente convite à apresentação de propostas serão pessoas colectivas legalmente constituídas num Estado-Membro desde há pelo menos dois anos, nomeadamente:

| — | organizações de agricultores ou de desenvolvimento rural, |
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—

organizações de agricultores ou de desenvolvimento rural,

| — | associações de consumidores, |
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—

associações de consumidores,

| — | associações de protecção do ambiente, |
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—

associações de protecção do ambiente,

| — | autoridades públicas dos Estados-Membros, |
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autoridades públicas dos Estados-Membros,

| — | meios de informação, |
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—

meios de informação,

| — | estabelecimentos universitários. |
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estabelecimentos universitários.

2.   PRIORIDADES E OBJECTIVOS PARA 2009

2.1.   Prioridades

Ao abrigo do presente convite à apresentação de propostas, a Comissão pretende dar prioridade:

| — | à sensibilização do grande público para a PAC (incluindo a vertente do desenvolvimento rural) nos Estados-Membros. À divulgação, junto do grande público, do papel multifuncional dos agricultores da UE, que vai muito além da produção de alimentos. Os agricultores são também os guardiães da paisagem rural, desempenham um papel importante na conservação do nosso património natural comum e continuam a ser o coração económico de muitas zonas rurais, |
| --- | --- |

—

à sensibilização do grande público para a PAC (incluindo a vertente do desenvolvimento rural) nos Estados-Membros. À divulgação, junto do grande público, do papel multifuncional dos agricultores da UE, que vai muito além da produção de alimentos. Os agricultores são também os guardiães da paisagem rural, desempenham um papel importante na conservação do nosso património natural comum e continuam a ser o coração económico de muitas zonas rurais,

| — | ao debate com as partes interessadas do sector agrícola nas zonas rurais sobre as oportunidades e benefícios que os dois pilares da política agrícola comum proporcionam ao sector agrícola e ao desenvolvimento sustentável das zonas rurais, |
| --- | --- |

—

ao debate com as partes interessadas do sector agrícola nas zonas rurais sobre as oportunidades e benefícios que os dois pilares da política agrícola comum proporcionam ao sector agrícola e ao desenvolvimento sustentável das zonas rurais,

| — | à informação sobre a política agrícola comum (PAC) reformada, nomeadamente:






  — | a necessidade de se adaptar melhor às oportunidades do mercado, |
| --- | --- | --- |

—

à informação sobre a política agrícola comum (PAC) reformada, nomeadamente:

—

a necessidade de se adaptar melhor às oportunidades do mercado,

| — | o facto de a reforma da PAC ter reforçado a capacidade de resposta dos agricultores da União Europeia aos sinais do mercado, proporcionando assim à UE uma oportunidade de melhorar o seu próprio abastecimento alimentar numa altura em que os preços dos alimentos aumentam e de contribuir para atenuar as preocupações em matéria de segurança alimentar em certas regiões do mundo, |
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—

o facto de a reforma da PAC ter reforçado a capacidade de resposta dos agricultores da União Europeia aos sinais do mercado, proporcionando assim à UE uma oportunidade de melhorar o seu próprio abastecimento alimentar numa altura em que os preços dos alimentos aumentam e de contribuir para atenuar as preocupações em matéria de segurança alimentar em certas regiões do mundo,

| — | a simplificação e a orientação mais precisa do apoio directo aos agricultores, |
| --- | --- |

—

a simplificação e a orientação mais precisa do apoio directo aos agricultores,

| — | o reforço da política de desenvolvimento rural para enfrentar novos desafios, ligados sobretudo às alterações climáticas, à gestão dos recursos hídricos, às energias renováveis e à biodiversidade, |
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—

o reforço da política de desenvolvimento rural para enfrentar novos desafios, ligados sobretudo às alterações climáticas, à gestão dos recursos hídricos, às energias renováveis e à biodiversidade,

| — | à discussão dos regimes comunitários no âmbito da PAC destinados a promover uma alimentação mais saudável e hábitos alimentares sãos, sobretudo frutas e produtos hortícolas para as crianças nas escolas, |
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à discussão dos regimes comunitários no âmbito da PAC destinados a promover uma alimentação mais saudável e hábitos alimentares sãos, sobretudo frutas e produtos hortícolas para as crianças nas escolas,

| — | à difusão, junto do grande público, da reforma da PAC como uma contribuição essencial para a realização dos objectivos da União Europeia no comércio internacional, |
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à difusão, junto do grande público, da reforma da PAC como uma contribuição essencial para a realização dos objectivos da União Europeia no comércio internacional,

| — | ao debate da política comunitária em matéria de qualidade dos produtos agrícolas. |
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ao debate da política comunitária em matéria de qualidade dos produtos agrícolas.

2.2.   Mensagens a transmitir

A Comissão deseja receber propostas de acções de informação centradas nas seguintes mensagens:

| — | a PAC é uma política viva. Evolui, de forma a reflectir as novas prioridades da sociedade. Foi concebida como um elemento fundamental da construção europeia, sendo fortemente orientada para a população agrícola. Actualmente, a agricultura europeia desempenha um papel fundamental nas nossas sociedades. Afecta directamente a qualidade do nosso ambiente, os alimentos que consumimos e o modo como tratamos os animais de exploração — questões que nos afectam a todos. A PAC procura fomentar uma agricultura sustentável, que dê uma resposta positiva às preocupações dos cidadãos, não só nas comunidades agrícolas mas em toda a sociedade, |
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—

a PAC é uma política viva. Evolui, de forma a reflectir as novas prioridades da sociedade. Foi concebida como um elemento fundamental da construção europeia, sendo fortemente orientada para a população agrícola. Actualmente, a agricultura europeia desempenha um papel fundamental nas nossas sociedades. Afecta directamente a qualidade do nosso ambiente, os alimentos que consumimos e o modo como tratamos os animais de exploração — questões que nos afectam a todos. A PAC procura fomentar uma agricultura sustentável, que dê uma resposta positiva às preocupações dos cidadãos, não só nas comunidades agrícolas mas em toda a sociedade,

| — | a PAC apoia os agricultores, ajudando-os a preencher o seu papel de coração económico das zonas rurais. Permite-lhes fornecer alimentos seguros e de grande qualidade e serviços de utilidade pública que o mercado, por si só, não poderia assegurar: a preservação de um tecido rural económico e social vivo, a protecção do ambiente e a preservação das paisagens, |
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a PAC apoia os agricultores, ajudando-os a preencher o seu papel de coração económico das zonas rurais. Permite-lhes fornecer alimentos seguros e de grande qualidade e serviços de utilidade pública que o mercado, por si só, não poderia assegurar: a preservação de um tecido rural económico e social vivo, a protecção do ambiente e a preservação das paisagens,

| — | os entraves ao comércio internacional estão a ser progressivamente desmantelados. Congratulamo-nos com esta tendência — tanto mais que se trata de uma forma de promover um maior desenvolvimento nos países pobres. A agricultura europeia enfrenta uma concorrência crescente dos produtores de países terceiros. A PAC abarca o comércio internacional. Permite à agricultura europeia tirar proveito dos seus pontos fortes, promovendo um sector competitivo, inovador, adaptável ao mercado e centrado na produção de produtos de qualidade e na identificação de escoamentos alternativos para os seus produtos, tais como os biocombustíveis, |
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os entraves ao comércio internacional estão a ser progressivamente desmantelados. Congratulamo-nos com esta tendência — tanto mais que se trata de uma forma de promover um maior desenvolvimento nos países pobres. A agricultura europeia enfrenta uma concorrência crescente dos produtores de países terceiros. A PAC abarca o comércio internacional. Permite à agricultura europeia tirar proveito dos seus pontos fortes, promovendo um sector competitivo, inovador, adaptável ao mercado e centrado na produção de produtos de qualidade e na identificação de escoamentos alternativos para os seus produtos, tais como os biocombustíveis,

| — | as subvenções agrícolas são financiadas com dinheiro dos contribuintes. Devemos garantir que sejam gastas correctamente e geridas de forma transparente. Mas devemos também assegurar que a PAC seja regida por regras simples, claras, transparentes e económicas. O peso que representam para aqueles que as cumprem e para aqueles que as controlam deve ser razoável, |
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as subvenções agrícolas são financiadas com dinheiro dos contribuintes. Devemos garantir que sejam gastas correctamente e geridas de forma transparente. Mas devemos também assegurar que a PAC seja regida por regras simples, claras, transparentes e económicas. O peso que representam para aqueles que as cumprem e para aqueles que as controlam deve ser razoável,

| — | o território da União Europeia é constituído, na sua maior parte, por zonas rurais. Estas zonas são uma fonte de emprego importante e constituem um símbolo forte do património cultural da Europa. A PAC promove uma política de desenvolvimento rural que apoie a criação e o aumento de emprego nas zonas rurais, tanto dentro como fora do sector agrícola, de forma a reforçar o tecido económico, social e ambiental das nossas zonas rurais. |
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o território da União Europeia é constituído, na sua maior parte, por zonas rurais. Estas zonas são uma fonte de emprego importante e constituem um símbolo forte do património cultural da Europa. A PAC promove uma política de desenvolvimento rural que apoie a criação e o aumento de emprego nas zonas rurais, tanto dentro como fora do sector agrícola, de forma a reforçar o tecido económico, social e ambiental das nossas zonas rurais.

2.3.   Tipos de acções de informação

Com o presente convite à apresentação de propostas, a Comissão deseja receber propostas para os seguintes tipos de acções de informação:

| — | programas de televisão e rádio (documentários, emissões-debate, etc.), |
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—

programas de televisão e rádio (documentários, emissões-debate, etc.),

| — | produções visuais, áudio e audiovisuais e respectiva distribuição, |
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—

produções visuais, áudio e audiovisuais e respectiva distribuição,

| — | acções que visam escolas e universidades, |
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acções que visam escolas e universidades,

| — | conferências, seminários e grupos de trabalho (incluindo itinerantes), especialmente em zonas rurais, |
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conferências, seminários e grupos de trabalho (incluindo itinerantes), especialmente em zonas rurais,

| — | visitas de intercâmbio de informações, especialmente entre os antigos e os novos Estados-Membros, |
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—

visitas de intercâmbio de informações, especialmente entre os antigos e os novos Estados-Membros,

| — | stands de informação em feiras agrícolas, |
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—

stands de informação em feiras agrícolas,

| — | campanhas de informação que incluam vários tipos de acções de informação acima mencionados, |
| --- | --- |

—

campanhas de informação que incluam vários tipos de acções de informação acima mencionados,

| — | só serão tidos em conta outros tipos de acções, como publicações e portais Web, se forem executados numa das línguas dos 12 novos Estados-Membros. |
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—

só serão tidos em conta outros tipos de acções, como publicações e portais Web, se forem executados numa das línguas dos 12 novos Estados-Membros.

2.4.   Público destinatário

O público destinatário dos projectos abrangidos pelo presente convite inclui:

| — | o grande público na UE-27, |
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—

o grande público na UE-27,

| — | o grande público nas zonas rurais, |
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—

o grande público nas zonas rurais,

| — | as partes interessadas do sector agrícola, os agricultores e outros beneficiários potenciais das acções de desenvolvimento rural. |
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—

as partes interessadas do sector agrícola, os agricultores e outros beneficiários potenciais das acções de desenvolvimento rural.

3.   DURAÇÃO E ORÇAMENTO

O presente convite à apresentação de propostas diz respeito a acções de informação a realizar (incluindo a preparação, execução, acompanhamento e avaliação) entre 1 de Junho de 2009 e 31 de Maio de 2010.

O orçamento total previsto disponível para as acções de informação a realizar ao abrigo do presente convite à apresentação de propostas eleva-se a 2 900 000 EUR. Esta verba será distribuída entre as acções que são consideradas de mais elevada qualidade, segundo os critérios de adjudicação definidos no anexo III, ponto 2. A Comissão reserva-se o direito de diminuir este montante total disponível, assim como de atribuir apenas uma parte do mesmo.

A subvenção solicitada à Comissão (incluindo o montante forfetário para os custos de pessoal) variará entre 12 500 EUR e 200 000 EUR por acção de informação.

Os custos elegíveis estão definidos no anexo IV, «Elaboração do orçamento». A contribuição da Comissão para as acções de informação seleccionadas está limitada a 50 % dos custos elegíveis totais, excluindo os custos de pessoal. Para além desta verba, será pago um montante forfetário para cobrir a totalidade dos custos de pessoal. Este montante forfetário não pode ser superior a 10 000 EUR, se o total dos custos directos elegíveis da acção (custos de pessoal não incluídos) for superior a 15 000 EUR, ou 5 000 EUR, se o total dos custos directos elegíveis da acção (custos de pessoal não incluídos) for inferior ou igual a 15 000 EUR. Para as acções de informação de interesse excepcional, a percentagem que representa a contribuição da Comissão pode, caso seja solicitado na proposta, aumentar até 75 %.

O carácter excepcional de uma acção de informação, referido no n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2208/2002, é reconhecido quando a acção preencher as seguintes condições:

| 1. | ser realizada num dos 12 novos Estados-Membros; |
| --- | --- |

1.

ser realizada num dos 12 novos Estados-Membros;

| 2. | ser de elevada qualidade técnica e ter uma boa relação custo/eficácia; |
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2.

ser de elevada qualidade técnica e ter uma boa relação custo/eficácia;

| 3. | garantir, no seu plano de divulgação, que a divulgação da informação atinge um público tão vasto quanto possível; |
| --- | --- |

3.

garantir, no seu plano de divulgação, que a divulgação da informação atinge um público tão vasto quanto possível;

| 4. | receber do comité de avaliação («o comité») uma classificação de, pelo menos, 75 pontos numa escala de 100 previstos para os critérios de adjudicação estabelecidos no ponto 2 do anexo III, «Critérios de adjudicação». |
| --- | --- |

4.

receber do comité de avaliação («o comité») uma classificação de, pelo menos, 75 pontos numa escala de 100 previstos para os critérios de adjudicação estabelecidos no ponto 2 do anexo III, «Critérios de adjudicação».

Não será concedido nenhum pré-financiamento a acções de informação que beneficiem de uma subvenção no âmbito do presente convite à apresentação de propostas. A selecção de uma proposta não obriga a Comissão a conceder a totalidade do montante solicitado pelo proponente. A subvenção não será, em circunstância nenhuma, superior ao montante solicitado.

4.   INSTRUÇÕES GERAIS PARA A APRESENTAÇÃO DE UMA PROPOSTA

4.1.   Como preparar uma proposta

Cada proponente apenas pode apresentar uma proposta de acção de informação por exercício orçamental.

As propostas devem ser elaboradas utilizando os formulários previstos para o efeito, acessíveis no seguinte endereço Internet:

http://ec.europa.eu/comm/agriculture/grants/capinfo/index_pt.htm

Os proponentes podem apresentar a sua proposta em qualquer das línguas oficiais da Comunidade. Não obstante, a fim de facilitar o tratamento das propostas nos prazos previstos, os proponentes são incentivados a redigir as suas propostas em inglês ou francês. Se tal não for possível, os proponentes devem pelo menos incluir uma tradução do conteúdo do formulário 3 em inglês ou francês.

A proposta deve incluir os seguintes documentos, que se encontram no endereço Internet acima indicado:

| — | a carta de pedido de subvenção, mencionando o título da acção de informação proposta e o valor da subvenção requerida, assinada pelo representante devidamente autorizado da organização proponente, |
| --- | --- |

—

a carta de pedido de subvenção, mencionando o título da acção de informação proposta e o valor da subvenção requerida, assinada pelo representante devidamente autorizado da organização proponente,

| — | os formulários n.o 1 (informações sobre o proponente), n.o 2 (informações sobre os co-organizadores — se aplicável) e n.o 3 (descrição pormenorizada da acção de informação) da proposta. Se uma pergunta não for aplicável à acção de informação proposta, escrever «não aplicável» ou «n/a». Só serão tidas em conta as propostas apresentadas nestes formulários, |
| --- | --- |

—

os formulários n.o 1 (informações sobre o proponente), n.o 2 (informações sobre os co-organizadores — se aplicável) e n.o 3 (descrição pormenorizada da acção de informação) da proposta. Se uma pergunta não for aplicável à acção de informação proposta, escrever «não aplicável» ou «n/a». Só serão tidas em conta as propostas apresentadas nestes formulários,

| — | um orçamento da acção de informação proposta (constituído por um mapa pormenorizado das despesas e um mapa das receitas, em equilíbrio) devidamente preenchido, assinado e datado pelo representante devidamente autorizado da organização proponente, |
| --- | --- |

—

um orçamento da acção de informação proposta (constituído por um mapa pormenorizado das despesas e um mapa das receitas, em equilíbrio) devidamente preenchido, assinado e datado pelo representante devidamente autorizado da organização proponente,

| — | o conteúdo do formulário n.o 3 em inglês ou francês, se a proposta for redigida noutra língua, |
| --- | --- |

—

o conteúdo do formulário n.o 3 em inglês ou francês, se a proposta for redigida noutra língua,

| — | todos os documentos adicionais mencionados no anexo I, «Documentos adicionais que devem acompanhar o pedido de subvenção». |
| --- | --- |

—

todos os documentos adicionais mencionados no anexo I, «Documentos adicionais que devem acompanhar o pedido de subvenção».

4.2.   Como e para onde enviar as propostas

Os proponentes devem enviar, até 14 de Novembro de 2008, uma cópia em papel da proposta completa por correio registado com aviso de recepção (a data do carimbo de correio faz fé como data de envio) para o seguinte endereço:

| European Commission |
| --- |
| Unit AGRI. K.1. |
| Call for proposals 2008/C 248/06 |
| Attn: H.-E. Barth |
| L130 4/148A |
| B-1049 Bruxelas |

European Commission

Unit AGRI. K.1.

Call for proposals 2008/C 248/06

Attn: H.-E. Barth

L130 4/148A

B-1049 Bruxelas

O envio será feito em sobrescrito ou caixa de cartão duplo(a). Ambos os sobrescritos ou caixas de cartão serão entregues fechado(a)s. Do sobrescrito ou da caixa de cartão interior constará, além da indicação do serviço destinatário conforme especificado no convite à apresentação de propostas, a seguinte menção: «Call for Proposals — Not to be opened by the mail service». Se forem utilizados sobrescritos autocolantes, devem ser fechados com fita adesiva, sobre a qual será aposta transversalmente a assinatura do remetente.

Simultaneamente e o mais tardar até às 24.00 horas (hora de Bruxelas) de 14 de Novembro de 2008, os proponentes enviarão igualmente uma cópia electrónica da proposta, incluindo unicamente a versão electrónica da carta de pedido de subvenção, os formulários n.os 1 a 3 e o orçamento, idênticos aos enviados por correio, para o seguinte endereço de correio electrónico:

AGRI-GRANTS-APPLICATIONS-ONLY@ec.europa.eu

Os proponentes são responsáveis pelo envio de uma proposta completa no respeito dos prazos fixados. As propostas enviadas após o prazo serão consideradas não elegíveis e rejeitadas como tal.

5.   PROCEDIMENTO E CALENDÁRIO

5.1.   Recepção e registo das propostas

A Comissão registará a proposta recebida e enviará, no prazo de 15 dias úteis após a data-limite de apresentação das propostas, por correio electrónico um aviso de recepção, precisando o número atribuído à proposta.

5.2.   Análise das propostas em função dos critérios de elegibilidade e de exclusão

Um comité de avaliação ad hoc fará a análise da elegibilidade das propostas. As propostas que não satisfaçam um ou mais dos critérios estabelecidos no anexo II (critérios de elegibilidade e de exclusão) serão rejeitadas.

Todas as propostas elegíveis serão admitidas à fase seguinte (análise em função dos critérios de selecção — capacidade técnica e financeira dos proponentes).

5.3.   Análise das propostas em função dos critérios de selecção — capacidade técnica e financeira dos proponentes

Durante esta fase, o comité examinará a capacidade técnica e financeira dos proponentes elegíveis com base nas informações apresentadas na proposta, em conformidade com os critérios descritos no ponto 1 do anexo III, «Critérios de selecção».

Todas as propostas que passarem esta fase serão admitidas à fase seguinte (avaliação em função dos critérios de adjudicação).

5.4.   Avaliação das propostas em função dos critérios de adjudicação

Durante esta fase, o comité avaliará as propostas em função dos critérios de adjudicação explicados no ponto 2 do anexo III, «Critérios de adjudicação». Apenas as propostas que recebam, nesta fase, pelo menos 60 de 100 pontos disponíveis e pelo menos 50 % dos pontos a atribuir a cada critério serão propostas pelo comité para uma subvenção. No entanto, o facto de obter 60 dos 100 pontos disponíveis não garante que a acção de informação será beneficiária de uma subvenção. A Comissão pode aumentar a classificação mínima aceitável em função do número de propostas bem sucedidas e dos recursos orçamentais disponíveis.

As propostas que receberem menos de 60 dos 100 pontos disponíveis ou menos de 50 % dos pontos atribuídos a cada critério serão rejeitadas e o proponente será informado por escrito dos motivos para a rejeição da proposta.

Aos proponentes seleccionados será enviada um acordo de subvenção (cujo modelo está disponível no endereço Internet indicado no ponto 4.1 do presente convite à apresentação de propostas), expressa em euros, que especificará as condições e o nível do financiamento, que pode ser inferior ao montante solicitado na proposta. Em caso de erros aritméticos ou de custos inelegíveis, o orçamento será corrigido pelos serviços da Comissão. Se a correcção levar a um aumento do montante total dos custos, o montante solicitado permanecerá inalterado e a contribuição do proponente será aumentada em conformidade.

A data prevista para a conclusão do procedimento de avaliação é 31 de Maio de 2009. Os serviços da Comissão não estão autorizados a informar os proponente sobre a situação relativa à avaliação da sua proposta antes da decisão de concessão da subvenção. Por este motivo, os proponentes são convidados a abster-se de telefonar ou escrever à Comissão antes da data acima referida para conhecer o resultado do pedido de subvenção.

6.   PUBLICIDADE

Os beneficiários terão a obrigação contratual de assegurar, por todos os meios adequados e de acordo com as condições definidas no acordo de subvenção, que o financiamento concedido pela Comissão para a acção de informação será publicitado enquanto decorre a acção de informação e divulgado em todas as publicações e material publicitário, permanente ou em curso, após a realização da acção de informação, especificando que o autor da comunicação ou da publicação é o único responsável pelo conteúdo da acção de informação e que a Comissão declina toda a responsabilidade pela utilização que possa ser feita das informações nela incluídas. As provas desta publicidade terão de ser incluídas nos relatórios finais de execução técnica.

Se a organização beneficiária não respeitar a obrigação acima mencionada, a Comissão reserva-se o direito de reduzir o montante da subvenção concedido à acção de informação em causa ou recusar integralmente o pagamento da subvenção ao beneficiário.

7.   PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A Comissão Europeia garante que quaisquer dados pessoais contidos na proposta são processados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (4). Estas disposições aplicam-se, em especial, à confidencialidade e segurança dos dados.

---

(1)  JO L 100 de 20.4.2000, p. 7.

(2)  JO L 337 de 13.12.2002, p. 21.

(3)  JO L 320 de 21.10.2004, p. 14.

(4)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

---

ANEXO I

DOCUMENTOS ADICIONAIS QUE DEVEM ACOMPANHAR O PEDIDO DE SUBVENÇÃO

Para estarem completas, as propostas devem incluir (para além da carta de pedido de subvenção, dos formulários da proposta e do orçamento, disponíveis no endereço Internet mencionado no ponto 4.1 do presente convite à apresentação de propostas) todos os documentos adicionais a seguir indicados. Os proponentes devem velar por que os documentos sejam anexados na ordem apresentada a seguir.

| Documento | Descrição | Comentários |
| --- | --- | --- |
| Documento A | Ficha de identificação de entidade jurídica | Para todos os proponentes. Modelo disponível no endereço Internet mencionado no ponto 4.1 do presente convite à apresentação propostas |
| Documento B | Ficha de identificação financeira | Para todos os proponentes. Modelo disponível no endereço Internet mencionado no ponto 4.1 do presente convite à apresentação propostas |
| Documento C | Acto constitutivo (estatutos) | Para todos os proponentes que não sejam organismos públicos |
| Documento D | Extracto recente de inscrição do proponente no registo profissional previsto na legislação do Estado-Membro onde se encontra estabelecido, ou qualquer outro documento oficial (como o jornal oficial ou o registo das sociedades) que mostre claramente o nome e endereço do proponente e a data de registo | Para todos os proponentes |
| Documento E | Cópia do documento de registo do IVA. | |
| Se o proponente não puder recuperar o IVA, documento oficial que confirme este facto | Para todos os proponentes. Se o IVA não for recuperável, o proponente anexa um certificado da administração do IVA ou de qualquer pessoa externa responsável pelo estabelecimento e controlo das contas (contabilista, revisor de contas ...) |
| Documento F | Os balanços e demonstrações de resultados dos dois últimos exercícios financeiros encerrados, ou qualquer outro documento (por ex. declaração bancária) comprovativo da situação financeira do proponente e da sua capacidade para desenvolver a actividade durante o período de execução da acção de informação | Desnecessários para os organismos públicos |
| Documento G | Curriculum vitae
  do pessoal que procederá à preparação, execução, acompanhamento e avaliação da acção de informação proposta | Para todos os proponentes e co-organizadores |
| Documento H | Prova das contribuições financeiras de outras entidades financiadoras (ainda que se trate de co-organizadores) para a acção de informação proposta (que devem consistir, pelo menos, numa declaração oficial de financiamento de cada um dos financiadores previstos, mencionando o título da acção de informação e o montante da contribuição) | Se aplicável |
| Documento I | Nos casos em que o proponente pretenda recorrer a fornecedores/subcontratantes e em que o montante de todos os serviços a prestar por um fornecedor/subcontratante exceda 10 000 EUR, o proponente deve apresentar pelo menos três propostas, pedidas a três empresas diferentes, e anexar a proposta escolhida e uma descrição clara das tarefas em questão. Os proponente devem provar que o fornecedor/subcontratante escolhido apresentou a proposta com melhor relação qualidade/preço, devendo justificar a escolha se não se tratar do que apresentou a proposta de menor preço | Se não estiverem ainda disponíveis no momento da apresentação da proposta, estas informações devem ser fornecidas, o mais tardar, aquando da apresentação dos relatórios finais de execução técnica e financeira, depois da conclusão da acção de informação. Caso contrário, os custos em questão serão considerados não elegíveis |

Documento

Descrição

Comentários

Documento A

Ficha de identificação de entidade jurídica

Para todos os proponentes. Modelo disponível no endereço Internet mencionado no ponto 4.1 do presente convite à apresentação propostas

Documento B

Ficha de identificação financeira

Para todos os proponentes. Modelo disponível no endereço Internet mencionado no ponto 4.1 do presente convite à apresentação propostas

Documento C

Acto constitutivo (estatutos)

Para todos os proponentes que não sejam organismos públicos

Documento D

Extracto recente de inscrição do proponente no registo profissional previsto na legislação do Estado-Membro onde se encontra estabelecido, ou qualquer outro documento oficial (como o jornal oficial ou o registo das sociedades) que mostre claramente o nome e endereço do proponente e a data de registo

Para todos os proponentes

Documento E

Cópia do documento de registo do IVA.

Se o proponente não puder recuperar o IVA, documento oficial que confirme este facto

Para todos os proponentes. Se o IVA não for recuperável, o proponente anexa um certificado da administração do IVA ou de qualquer pessoa externa responsável pelo estabelecimento e controlo das contas (contabilista, revisor de contas ...)

Documento F

Os balanços e demonstrações de resultados dos dois últimos exercícios financeiros encerrados, ou qualquer outro documento (por ex. declaração bancária) comprovativo da situação financeira do proponente e da sua capacidade para desenvolver a actividade durante o período de execução da acção de informação

Desnecessários para os organismos públicos

Documento G

Curriculum vitae
  do pessoal que procederá à preparação, execução, acompanhamento e avaliação da acção de informação proposta

Para todos os proponentes e co-organizadores

Documento H

Prova das contribuições financeiras de outras entidades financiadoras (ainda que se trate de co-organizadores) para a acção de informação proposta (que devem consistir, pelo menos, numa declaração oficial de financiamento de cada um dos financiadores previstos, mencionando o título da acção de informação e o montante da contribuição)

Se aplicável

Documento I

Nos casos em que o proponente pretenda recorrer a fornecedores/subcontratantes e em que o montante de todos os serviços a prestar por um fornecedor/subcontratante exceda 10 000 EUR, o proponente deve apresentar pelo menos três propostas, pedidas a três empresas diferentes, e anexar a proposta escolhida e uma descrição clara das tarefas em questão. Os proponente devem provar que o fornecedor/subcontratante escolhido apresentou a proposta com melhor relação qualidade/preço, devendo justificar a escolha se não se tratar do que apresentou a proposta de menor preço

Se não estiverem ainda disponíveis no momento da apresentação da proposta, estas informações devem ser fornecidas, o mais tardar, aquando da apresentação dos relatórios finais de execução técnica e financeira, depois da conclusão da acção de informação. Caso contrário, os custos em questão serão considerados não elegíveis

---

ANEXO II

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E DE EXCLUSÃO

1.   CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

a)   Critérios de elegibilidade referentes ao proponente

| — | o proponente deve ser uma pessoa colectiva legalmente constituída num Estado-Membro desde há pelo menos dois anos. Este facto deve estar claramente indicado na proposta e nos documentos comprovativos. Os proponentes que não estejam legalmente constituídos num Estado-Membro desde há pelo menos dois anos, ou não o conseguirem provar, serão eliminados; |
| --- | --- |

—

o proponente deve ser uma pessoa colectiva legalmente constituída num Estado-Membro desde há pelo menos dois anos. Este facto deve estar claramente indicado na proposta e nos documentos comprovativos. Os proponentes que não estejam legalmente constituídos num Estado-Membro desde há pelo menos dois anos, ou não o conseguirem provar, serão eliminados;

b)   Critérios de elegibilidade aplicáveis à proposta

Uma proposta no âmbito do presente convite à apresentação de propostas deve cumprir os seguintes critérios:

| — | ser apresentada o mais tardar até 14 de Novembro de 2008 (a data do carimbo de correio faz fé como data de envio), |
| --- | --- |

—

ser apresentada o mais tardar até 14 de Novembro de 2008 (a data do carimbo de correio faz fé como data de envio),

| — | ser redigida utilizando, para a proposta e o orçamento, os formulários originais disponíveis para descarregamento no endereço Internet mencionado no ponto 4.1, |
| --- | --- |

—

ser redigida utilizando, para a proposta e o orçamento, os formulários originais disponíveis para descarregamento no endereço Internet mencionado no ponto 4.1,

| — | ser redigida numa das línguas oficiais da Comunidade, |
| --- | --- |

—

ser redigida numa das línguas oficiais da Comunidade,

| — | conter todos os documentos enumerados no ponto 4.1 do presente convite à apresentação de propostas, |
| --- | --- |

—

conter todos os documentos enumerados no ponto 4.1 do presente convite à apresentação de propostas,

| — | mencionar, na carta de pedido de subvenção, assinada pelo representante devidamente autorizado da organização proponente, o título da acção de informação e o montante da subvenção solicitada, |
| --- | --- |

—

mencionar, na carta de pedido de subvenção, assinada pelo representante devidamente autorizado da organização proponente, o título da acção de informação e o montante da subvenção solicitada,

| — | os proponentes só podem apresentar uma proposta por exercício orçamental, |
| --- | --- |

—

os proponentes só podem apresentar uma proposta por exercício orçamental,

| — | o montante da subvenção solicitada à Comissão (incluindo o montante forfetário para os custos de pessoal) está compreendido entre 12 500 EUR e 200 000 EUR, |
| --- | --- |

—

o montante da subvenção solicitada à Comissão (incluindo o montante forfetário para os custos de pessoal) está compreendido entre 12 500 EUR e 200 000 EUR,

| — | o orçamento das acções de informação propostas deve:






  — | ser apresentado em euros, |
| --- | --- | --- |

—

o orçamento das acções de informação propostas deve:

—

ser apresentado em euros,

| — | incluir um mapa de despesas e um mapa de receitas, em equilíbrio, |
| --- | --- |

—

incluir um mapa de despesas e um mapa de receitas, em equilíbrio,

| — | estar datado e assinado, no mapa das despesas e no mapa das receitas, pelo representante devidamente autorizado da organização proponente, |
| --- | --- |

—

estar datado e assinado, no mapa das despesas e no mapa das receitas, pelo representante devidamente autorizado da organização proponente,

| — | ser elaborado com base em cálculos pormenorizados (quantidades, preços unitários, preços totais) e em especificações; não são aceites montantes forfetários (com excepção dos custos de pessoal), |
| --- | --- |

—

ser elaborado com base em cálculos pormenorizados (quantidades, preços unitários, preços totais) e em especificações; não são aceites montantes forfetários (com excepção dos custos de pessoal),

| — | respeitar os montantes máximos estabelecidos pela Comissão para determinadas categorias de despesas [ver anexo IV e documento relativo aos montantes máximos das despesas de alojamento (hotel) aceites pela Comissão, disponível no endereço Internet indicado no ponto 4.1], |
| --- | --- |

—

respeitar os montantes máximos estabelecidos pela Comissão para determinadas categorias de despesas [ver anexo IV e documento relativo aos montantes máximos das despesas de alojamento (hotel) aceites pela Comissão, disponível no endereço Internet indicado no ponto 4.1],

| — | ser estabelecido sem IVA, se o proponente for sujeito passivo de IVA e tiver direito a dedução, |
| --- | --- |

—

ser estabelecido sem IVA, se o proponente for sujeito passivo de IVA e tiver direito a dedução,

| — | incluir na parte das receitas a contribuição directa do proponente, o financiamento solicitado à Comissão e, se for caso disso, os dados pormenorizados referentes a todas as contribuições de outros financiadores, bem como as receitas geradas pelo projecto, nomeadamente e se pertinente, os direitos exigidos aos participantes. |
| --- | --- |

—

incluir na parte das receitas a contribuição directa do proponente, o financiamento solicitado à Comissão e, se for caso disso, os dados pormenorizados referentes a todas as contribuições de outros financiadores, bem como as receitas geradas pelo projecto, nomeadamente e se pertinente, os direitos exigidos aos participantes.

A execução da acção de informação proposta deve intervir entre 1 de Junho de 2009 e 31 de Maio de 2010.

Não serão considerados elegíveis os custos seguintes:

| — | as acções obrigatórias por força da lei, as acções que recebem financiamento comunitário de outra rubrica orçamental, |
| --- | --- |

—

as acções obrigatórias por força da lei, as acções que recebem financiamento comunitário de outra rubrica orçamental,

| — | as acções com fins lucrativos, |
| --- | --- |

—

as acções com fins lucrativos,

| — | as assembleias-gerais ou reuniões estatutárias. |
| --- | --- |

—

as assembleias-gerais ou reuniões estatutárias.

As propostas que não respeitem um ou mais dos critérios acima enunciados serão consideradas não elegíveis e rejeitadas como tal.

2.   CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO

A Comissão rejeitará os proponentes que se encontrem numa das situações descritas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2208/2002 e no n.o 1 do artigo 93.o, no artigo 94.o e no n.o 2, alínea a), do artigo 96.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias. Serão excluídos do benefício de subvenções os requerentes que, à data do processo de concessão de uma subvenção, se encontrem numa das seguintes situações:

| — | falência, liquidação, liquidação judicial ou concordata, cessação de actividades ou qualquer outra análoga, ou em processo de falência ou outro da mesma natureza previsto nas legislações e regulamentações nacionais, |
| --- | --- |

—

falência, liquidação, liquidação judicial ou concordata, cessação de actividades ou qualquer outra análoga, ou em processo de falência ou outro da mesma natureza previsto nas legislações e regulamentações nacionais,

| — | condenação por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua idoneidade profissional, |
| --- | --- |

—

condenação por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua idoneidade profissional,

| — | culpa profissional grave, provada por meios que as entidades adjudicadoras possam justificar, |
| --- | --- |

—

culpa profissional grave, provada por meios que as entidades adjudicadoras possam justificar,

| — | incumprimento das suas obrigações relativas ao pagamento das contribuições para a segurança social ou ao pagamento de impostos, de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicadora ou ainda do país em que deve ser realizada a acção, |
| --- | --- |

—

incumprimento das suas obrigações relativas ao pagamento das contribuições para a segurança social ou ao pagamento de impostos, de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicadora ou ainda do país em que deve ser realizada a acção,

| — | condenação por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação em organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros da Comunidade, |
| --- | --- |

—

condenação por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação em organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros da Comunidade,

| — | culpa declarada por execução defeituosa grave devida ao incumprimento das suas obrigações contratuais no âmbito de um processo de adjudicação de um outro contrato ou de concessão de subvenção financiado pelo orçamento comunitário, |
| --- | --- |

—

culpa declarada por execução defeituosa grave devida ao incumprimento das suas obrigações contratuais no âmbito de um processo de adjudicação de um outro contrato ou de concessão de subvenção financiado pelo orçamento comunitário,

| — | culpa por falsas declarações na prestação de informações exigidas, |
| --- | --- |

—

culpa por falsas declarações na prestação de informações exigidas,

| — | conflito de interesses, |
| --- | --- |

—

conflito de interesses,

| — | culpa por falsas declarações ou omissão na prestação de informações exigidas pelo serviço ordenador. |
| --- | --- |

—

culpa por falsas declarações ou omissão na prestação de informações exigidas pelo serviço ordenador.

Os proponentes terão de apresentar uma declaração de honra indicando que não se encontram numa das situações acima referidas (ver carta de pedido de subvenção disponível no endereço Internet mencionado no ponto 4.1 do presente convite à apresentação de propostas). A Comissão pode, em função dos resultados da análise dos riscos de gestão, requerer provas adicionais. Os proponentes responsáveis por declarações falsas podem ser objecto de sanções administrativas e financeiras.

---

ANEXO III

CRITÉRIOS DE SELECÇÃO E ADJUDICAÇÃO

1.   CRITÉRIOS DE SELECÇÃO

A fim de demonstrar a sua capacidade técnica, os proponentes devem demonstrar que:

| — | têm as competências técnicas necessárias directamente ligadas à preparação, execução, acompanhamento e avaliação do tipo de acção de informação proposta, |
| --- | --- |

—

têm as competências técnicas necessárias directamente ligadas à preparação, execução, acompanhamento e avaliação do tipo de acção de informação proposta,

| — | têm, no mínimo, dois anos de experiência no tratamento do(s) assunto(s) proposto(s). |
| --- | --- |

—

têm, no mínimo, dois anos de experiência no tratamento do(s) assunto(s) proposto(s).

A fim de demonstrar a sua capacidade financeira, os proponentes devem demonstrar que:

| — | a sua situação financeira é suficientemente estável para lhes permitir manter as actividades durante todo o período de execução da acção de informação. |
| --- | --- |

—

a sua situação financeira é suficientemente estável para lhes permitir manter as actividades durante todo o período de execução da acção de informação.

A capacidade técnica e financeira dos proponentes será julgada com base nas informações que os mesmos apresentam na proposta. A Comissão pode, contudo, requerer informações adicionais. Recorda-se aos proponentes que a Comissão não concede um pré-financiamento às acções de informação beneficiárias de uma subvenção a título do presente convite à apresentação de propostas. Os proponentes terão de assumir o custo total das acções de informação. A subvenção da Comissão apenas será paga após a aprovação do relatório final de execução técnica e financeira apresentado pelos beneficiários após a conclusão da acção de informação.

2.   CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

Cada acção de informação será avaliada pelo comité ad hoc em função dos seguintes critérios:

| 1. | (máximo 25 pontos): a relevância e interesse geral da acção serão apreciados, nomeadamente, em função:






  — | da adequação dos objectivos e do conteúdo da acção aos objectivos fixados no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 814/2000 e da cobertura das prioridades e objectivos indicados no convite à apresentação de propostas (15 pontos), |
| --- | --- | --- |

1.

(máximo 25 pontos): a relevância e interesse geral da acção serão apreciados, nomeadamente, em função:

—

da adequação dos objectivos e do conteúdo da acção aos objectivos fixados no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 814/2000 e da cobertura das prioridades e objectivos indicados no convite à apresentação de propostas (15 pontos),

| — | da qualidade global da proposta. Os projectos propostos devem ser claros na sua abordagem conceptual e nos resultados a alcançar. A descrição da acção e as mensagens devem ser precisas e as funções e responsabilidades do proponente e de cada co-organizador devem ser claras. O programa da acção deve ser pormenorizado. O calendário dos trabalhos deve ser realista e adequado aos objectivos do projecto (10 pontos); |
| --- | --- |

—

da qualidade global da proposta. Os projectos propostos devem ser claros na sua abordagem conceptual e nos resultados a alcançar. A descrição da acção e as mensagens devem ser precisas e as funções e responsabilidades do proponente e de cada co-organizador devem ser claras. O programa da acção deve ser pormenorizado. O calendário dos trabalhos deve ser realista e adequado aos objectivos do projecto (10 pontos);

| 2. | (máximo 25 pontos): a mais-valia global da proposta será apreciada atendendo, nomeadamente:






  — | aos países abrangidos pela acção. Será dada preferência às acções que se destinem a públicos em mais do que Estado-Membro e/ou se dirijam ao grande público nos 12 novos Estados-Membros (10 pontos), |
| --- | --- | --- |

2.

(máximo 25 pontos): a mais-valia global da proposta será apreciada atendendo, nomeadamente:

—

aos países abrangidos pela acção. Será dada preferência às acções que se destinem a públicos em mais do que Estado-Membro e/ou se dirijam ao grande público nos 12 novos Estados-Membros (10 pontos),

| — | ao número e representatividade das organizações — excluindo os subcontratantes — implicadas na concepção, realização e divulgação da acção (5 pontos), |
| --- | --- |

—

ao número e representatividade das organizações — excluindo os subcontratantes — implicadas na concepção, realização e divulgação da acção (5 pontos),

| — | à qualidade financeira da proposta. As propostas devem demonstrar que a acção oferecerá uma boa relação custo-benefício para o apoio financeiro pedido à Comissão, assim como uma boa relação qualidade-preço (10 pontos); |
| --- | --- |

—

à qualidade financeira da proposta. As propostas devem demonstrar que a acção oferecerá uma boa relação custo-benefício para o apoio financeiro pedido à Comissão, assim como uma boa relação qualidade-preço (10 pontos);

| 3. | (máximo 25 pontos): o impacto da acção e a política de divulgação escolhida serão apreciados atendendo, nomeadamente:






  — | à dimensão, qualidade e representatividade do público destinatário (incluindo os beneficiários indirectos) relativamente ao tipo de acção (10 pontos), |
| --- | --- | --- |

3.

(máximo 25 pontos): o impacto da acção e a política de divulgação escolhida serão apreciados atendendo, nomeadamente:

—

à dimensão, qualidade e representatividade do público destinatário (incluindo os beneficiários indirectos) relativamente ao tipo de acção (10 pontos),

| — | à capacidade do proponente e dos co-organizadores de assegurar o acompanhamento eficaz e a divulgação dos resultados alcançados, bem como aos canais de difusão utilizados (em particular imprensa, rádio e televisão, Internet, distribuição directa) e ao seu papel na acção (15 pontos); |
| --- | --- |

—

à capacidade do proponente e dos co-organizadores de assegurar o acompanhamento eficaz e a divulgação dos resultados alcançados, bem como aos canais de difusão utilizados (em particular imprensa, rádio e televisão, Internet, distribuição directa) e ao seu papel na acção (15 pontos);

| 4. | (máximo 25 pontos): a avaliação da acção será apreciada atendendo, nomeadamente:






  — | à motivação do esperado interesse pela acção e à avaliação dos resultados após a execução da acção (15 pontos), |
| --- | --- | --- |

4.

(máximo 25 pontos): a avaliação da acção será apreciada atendendo, nomeadamente:

—

à motivação do esperado interesse pela acção e à avaliação dos resultados após a execução da acção (15 pontos),

| — | às técnicas utilizadas (sondagens, questionários, estatísticas, etc.) para medir o impacto das mensagens transmitidas (10 pontos). |
| --- | --- |

—

às técnicas utilizadas (sondagens, questionários, estatísticas, etc.) para medir o impacto das mensagens transmitidas (10 pontos).

As acções serão consideradas da mais elevada qualidade e serão propostas para subvenção pelo comité de avaliação se obtiverem uma classificação de, pelo menos, 60 pontos dos 100 disponíveis para os critérios 1 a 4, tal como descrito acima, e se obtiverem pelo menos 50 % dos pontos a atribuir a cada critério. A Comissão pode aumentar a classificação mínima aceitável em função dos recursos orçamentais disponíveis. É de notar que a decisão final da Comissão de conceder uma subvenção pode diferir da proposta emitida pelo comité.

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ANEXO IV

ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO

O orçamento deve respeitar todas as regras pertinentes previstas no anexo II (Critérios de elegibilidade e de exclusão). Deve ser apresentado utilizando os originais dos formulários (mapas de despesas e de receitas), numa das três línguas seguintes: inglês, francês ou alemão.

O mapa das despesas deve ser específico e permitir compreender claramente todas as despesas (não utilizar «outros», por exemplo). As diversas categorias de custos devem estar reflectidas na descrição da acção de informação (formulário 3).

O mapa das receitas deve ser específico e permitir compreender claramente cada receita ou contribuição financeira, e respeitar a regra do fim não-lucrativo. Os documentos comprovativos das contribuições de outros investidores devem ser anexados (ver documento H do anexo I).

Para facilitar a elaboração do orçamento, está disponível no endereço Internet indicado no ponto 4.1 um exemplo de orçamento correctamente preenchido.

O mapa das despesas do orçamento deve incluir apenas os custos elegíveis (cf. infra).

Qualquer despesa efectuada antes da assinatura da convenção corre por conta e risco do proponente e não gera nenhum vínculo jurídico ou financeiro por parte da Comissão.

1.   Custos elegíveis

Para serem considerados custos elegíveis da acção de informação, os custos efectivamente incorridos pelo beneficiário devem satisfazer os seguintes critérios:

| a) | estarem relacionados com o objecto do acordo e indicados no orçamento total previsto da acção de informação; |
| --- | --- |

a)

estarem relacionados com o objecto do acordo e indicados no orçamento total previsto da acção de informação;

| b) | serem necessários à execução da acção de informação que é objecto da subvenção; |
| --- | --- |

b)

serem necessários à execução da acção de informação que é objecto da subvenção;

| c) | serem incorridos e pagos pelo beneficiário no decurso da acção de informação nos termos do artigo I.2.2 do acordo de subvenção, isto é, serem comprovados por documentos contabilísticos originais (cf. quadro no ponto 3 infra) e respectivas provas de pagamento; |
| --- | --- |

c)

serem incorridos e pagos pelo beneficiário no decurso da acção de informação nos termos do artigo I.2.2 do acordo de subvenção, isto é, serem comprovados por documentos contabilísticos originais (cf. quadro no ponto 3 infra) e respectivas provas de pagamento;

| d) | ser identificáveis e verificáveis, constando em especial dos registos contabilísticos do beneficiário e sendo determinados de acordo com as normas contabilísticas aplicáveis do país em que o beneficiário está estabelecido e de acordo com as práticas habituais de contabilidade analítica do beneficiário; |
| --- | --- |

d)

ser identificáveis e verificáveis, constando em especial dos registos contabilísticos do beneficiário e sendo determinados de acordo com as normas contabilísticas aplicáveis do país em que o beneficiário está estabelecido e de acordo com as práticas habituais de contabilidade analítica do beneficiário;

| e) | serem razoáveis, justificados e obedecerem aos requisitos da boa gestão financeira, em especial quanto à economia e à relação custo/eficácia; |
| --- | --- |

e)

serem razoáveis, justificados e obedecerem aos requisitos da boa gestão financeira, em especial quanto à economia e à relação custo/eficácia;

| f) | obedecerem aos requisitos das normas fiscais e laborais aplicáveis. |
| --- | --- |

f)

obedecerem aos requisitos das normas fiscais e laborais aplicáveis.

FORNECEDORES/SUBCONTRATANTES de serviços num montante superior a 10 000 EUR.

É de notar que, nos casos em que o proponente pretenda recorrer a fornecedores/subcontratantes e em que o montante de todos os serviços a prestar por um fornecedor/subcontratante exceda 10 000 EUR, o proponente deve apresentar pelo menos três propostas, pedidas a três empresas diferentes, e anexar a proposta escolhida e a razão da escolha (os proponentes devem provar que o fornecedor/subcontratante escolhido apresentou a proposta com melhor relação qualidade/preço, devendo justificar a escolha se não se tratar do que apresentou a proposta de menor preço).

Estes documentos devem ser apresentados à Comissão o mais depressa possível, o mais tardar aquando da apresentação dos relatórios finais de execução técnica e financeira.

Caso contrário, a Comissão poderá considerar estes custos não elegíveis.

2.   Custos não elegíveis

Não são elegíveis os seguintes custos:

| — | as contribuições em espécie, |
| --- | --- |

—

as contribuições em espécie,

| — | as despesas não especificadas ou forfetárias, excepto no caso dos custos de pessoal, |
| --- | --- |

—

as despesas não especificadas ou forfetárias, excepto no caso dos custos de pessoal,

| — | os custos indirectos (aluguer, electricidade, água, gás, seguros, impostos, etc.), |
| --- | --- |

—

os custos indirectos (aluguer, electricidade, água, gás, seguros, impostos, etc.),

| — | os custos de material de escritório (papel, artigos de papelaria, etc.), |
| --- | --- |

—

os custos de material de escritório (papel, artigos de papelaria, etc.),

| — | os custos inerentes à aquisição de equipamento novo ou em segunda mão, |
| --- | --- |

—

os custos inerentes à aquisição de equipamento novo ou em segunda mão,

| — | os custos de amortização dos equipamentos, |
| --- | --- |

—

os custos de amortização dos equipamentos,

| — | os custos não previstos no orçamento previsional, |
| --- | --- |

—

os custos não previstos no orçamento previsional,

| — | o IVA, excepto nos casos em que o beneficiário justifique que não o pode recuperar em conformidade com a legislação nacional aplicável, |
| --- | --- |

—

o IVA, excepto nos casos em que o beneficiário justifique que não o pode recuperar em conformidade com a legislação nacional aplicável,

| — | a remuneração do capital, |
| --- | --- |

—

a remuneração do capital,

| — | as dívidas e os encargos da dívida, |
| --- | --- |

—

as dívidas e os encargos da dívida,

| — | as provisões por perdas ou dívidas futuras eventuais, |
| --- | --- |

—

as provisões por perdas ou dívidas futuras eventuais,

| — | os juros devedores, |
| --- | --- |

—

os juros devedores,

| — | os créditos duvidosos, |
| --- | --- |

—

os créditos duvidosos,

| — | as perdas cambiais, |
| --- | --- |

—

as perdas cambiais,

| — | os custos declarados e financiados no quadro de outra acção ou de um programa de trabalho que beneficie de subvenção comunitária, |
| --- | --- |

—

os custos declarados e financiados no quadro de outra acção ou de um programa de trabalho que beneficie de subvenção comunitária,

| — | as despesas excessivas ou mal programadas. |
| --- | --- |

—

as despesas excessivas ou mal programadas.

3.   Disposições específicas relativas aos custos elegíveis e aos documentos comprovativos exigidos

| Categoria de despesas | Custos elegíveis | Documento comprovativo exigido
  (NB: Caso se indiquem vários documentos, todos têm que ser fornecidos) |
| --- | --- | --- |
| Custos de pessoal | 1. | Trabalhadores assalariados
  Se o custo total da acção (excluindo os custos de pessoal) for superior a 15 000 EUR: será pago um montante forfetário de 10 000 EUR, no máximo, incluindo os custos de pessoal para a preparação, execução, acompanhamento e avaliação.
  Se o custo total da acção (excluindo os custos de pessoal) for igual ou inferior a 15 000 EUR: será pago um montante forfetário de 5 000 EUR, no máximo, incluindo os custos de pessoal para a preparação, execução, acompanhamento e avaliação |

Categoria de despesas

Custos elegíveis

Documento comprovativo exigido

(NB: Caso se indiquem vários documentos, todos têm que ser fornecidos)

Custos de pessoal

1.

Trabalhadores assalariados

Se o custo total da acção (excluindo os custos de pessoal) for superior a 15 000 EUR: será pago um montante forfetário de 10 000 EUR, no máximo, incluindo os custos de pessoal para a preparação, execução, acompanhamento e avaliação.

Se o custo total da acção (excluindo os custos de pessoal) for igual ou inferior a 15 000 EUR: será pago um montante forfetário de 5 000 EUR, no máximo, incluindo os custos de pessoal para a preparação, execução, acompanhamento e avaliação

Não são necessários documentos comprovativos para a obtenção do montante forfetário.

No entanto, para efeitos de análise, será solicitado aos beneficiários que anexem um documento que indique os custos de pessoal relativos à acção de informação efectivamente incorridos

| 2. | Trabalhadores independentes |
| --- | --- |

2.

Trabalhadores independentes

| — | factura que indique, pelo menos, o título da acção de informação, a natureza do trabalho executado e as datas em que o trabalho foi executado, |
| --- | --- |

—

factura que indique, pelo menos, o título da acção de informação, a natureza do trabalho executado e as datas em que o trabalho foi executado,

| — | prova de pagamento |
| --- | --- |

—

prova de pagamento

Custos de transporte

| 1. | Comboio
  Despesas de viagem em segunda classe pelo itinerário mais curto (1) |
| --- | --- |

1.

Comboio

Despesas de viagem em segunda classe pelo itinerário mais curto (1)

| — | título de transporte, |
| --- | --- |

—

título de transporte,

| — | prova de pagamento |
| --- | --- |

—

prova de pagamento

| 2. | Avião
  Despesas de reserva e de viagem de avião, em classe económica, com aplicação das melhores tarifas promocionais disponíveis no mercado (APEX, PEX, Excursion, etc.) |
| --- | --- |

2.

Avião

Despesas de reserva e de viagem de avião, em classe económica, com aplicação das melhores tarifas promocionais disponíveis no mercado (APEX, PEX, Excursion, etc.)

| — | reserva electrónica em linha (incluindo preço), |
| --- | --- |

—

reserva electrónica em linha (incluindo preço),

| — | cartão de embarque utilizado. O cartão de embarque deve mencionar o nome, a data e o local de origem e de destino, |
| --- | --- |

—

cartão de embarque utilizado. O cartão de embarque deve mencionar o nome, a data e o local de origem e de destino,

| — | se for caso disso, a factura da agência de viagens, |
| --- | --- |

—

se for caso disso, a factura da agência de viagens,

| — | prova de pagamento |
| --- | --- |

—

prova de pagamento

| 3. | Automóvel privado ou alugado (2)

  Compensação de 0,25 EUR por quilómetro e por automóvel, no máximo, no caso de viagem de ida e volta até 300 km, no máximo |
| --- | --- |

3.

Automóvel privado ou alugado (2)

Compensação de 0,25 EUR por quilómetro e por automóvel, no máximo, no caso de viagem de ida e volta até 300 km, no máximo

| — | deve ser apresentada uma declaração assinada pelo utilizador («Declaração de transporte em automóvel») utilizando o modelo original que pode ser descarregado a partir do endereço Internet mencionado no ponto 4.1 do presente convite à apresentação propostas, |
| --- | --- |

—

deve ser apresentada uma declaração assinada pelo utilizador («Declaração de transporte em automóvel») utilizando o modelo original que pode ser descarregado a partir do endereço Internet mencionado no ponto 4.1 do presente convite à apresentação propostas,

| — | prova de pagamento ou reembolso |
| --- | --- |

—

prova de pagamento ou reembolso

| 4. | Autocarro
  Viagem interurbana pelo itinerário mais curto |
| --- | --- |

4.

Autocarro

Viagem interurbana pelo itinerário mais curto

| — | factura que indique, pelo menos, o local de partida e chegada, o número de passageiros e as datas de viagem, |
| --- | --- |

—

factura que indique, pelo menos, o local de partida e chegada, o número de passageiros e as datas de viagem,

| — | prova de pagamento |
| --- | --- |

—

prova de pagamento

| 5. | Ferry e outros meios de transporte públicos (3)

  Viagem interurbana pelo itinerário mais curto |
| --- | --- |

5.

Ferry e outros meios de transporte públicos (3)

Viagem interurbana pelo itinerário mais curto

| — | título de transporte, |
| --- | --- |

—

título de transporte,

| — | prova de pagamento |
| --- | --- |

—

prova de pagamento

Alojamento

| 1. | Durante a preparação da acção de informação |
| --- | --- |

1.

O alojamento em hotel, até ao montante máximo por noite fixado em função do país. Este montante máximo pode ser consultado no endereço Internet indicado no ponto 4.1 do presente convite à apresentação de propostas [montantes máximos das despesas de alojamento (hotel) aceites pela Comissão]

| — | factura pormenorizada do hotel com o nome da pessoa, as datas e o número de noites. Caso diga respeito a um grupo, a factura deve conter as mesmas informações, |
| --- | --- |

—

factura pormenorizada do hotel com o nome da pessoa, as datas e o número de noites. Caso diga respeito a um grupo, a factura deve conter as mesmas informações,

| — | descrição, pelo beneficiário da subvenção, do objectivo do alojamento, da relação com a acção de informação co-financiada e do papel das pessoas em causa na acção, |
| --- | --- |

—

descrição, pelo beneficiário da subvenção, do objectivo do alojamento, da relação com a acção de informação co-financiada e do papel das pessoas em causa na acção,

| — | acta da reunião, eventualmente, |
| --- | --- |

—

acta da reunião, eventualmente,

| — | prova de pagamento |
| --- | --- |

—

prova de pagamento

| 2. | Durante a execução da acção de informação |
| --- | --- |

2.

O alojamento em hotel, até ao montante máximo por noite fixado em função do país. Este montante máximo pode ser consultado no endereço Internet indicado no ponto 4.1 do presente convite à apresentação de propostas [montantes máximos das despesas de alojamento (hotel) aceites pela Comissão]

| — | factura pormenorizada do hotel com o nome da pessoa, as datas e o número de noites. Caso diga respeito a um grupo, a factura deve conter as mesmas informações, |
| --- | --- |

—

factura pormenorizada do hotel com o nome da pessoa, as datas e o número de noites. Caso diga respeito a um grupo, a factura deve conter as mesmas informações,

| — | lista de presenças assinada pelos participantes, tal como exigido para o relatório técnico (ver artigo I.5.2.2 do acordo de subvenção), |
| --- | --- |

—

lista de presenças assinada pelos participantes, tal como exigido para o relatório técnico (ver artigo I.5.2.2 do acordo de subvenção),

| — | prova de pagamento |
| --- | --- |

—

prova de pagamento

Refeições

Unicamente durante a execução da acção de informação, até ao montante máximo (excluindo IVA) de:

| — | 5 EUR por pessoa para o intervalo para café, |
| --- | --- |

—

5 EUR por pessoa para o intervalo para café,

| — | 25 EUR por pessoa para o almoço, |
| --- | --- |

—

25 EUR por pessoa para o almoço,

| — | 40 EUR por pessoa para o jantar |
| --- | --- |

—

40 EUR por pessoa para o jantar

| — | factura global (4) (da sociedade de restauração, do hotel, do centro de conferências, ...) que indique, pelo menos, o título da acção de informação, a data, o número de pessoas, o tipo de serviços prestados (intervalos para café, almoços e/ou jantares), o preço unitário e o preço total, |
| --- | --- |

—

factura global (4) (da sociedade de restauração, do hotel, do centro de conferências, ...) que indique, pelo menos, o título da acção de informação, a data, o número de pessoas, o tipo de serviços prestados (intervalos para café, almoços e/ou jantares), o preço unitário e o preço total,

| — | lista de presenças assinada pelos participantes, tal como exigido para o relatório técnico (ver artigo I.5.2.2 da convenção de subvenção), |
| --- | --- |

—

lista de presenças assinada pelos participantes, tal como exigido para o relatório técnico (ver artigo I.5.2.2 da convenção de subvenção),

| — | prova de pagamento |
| --- | --- |

—

prova de pagamento

Interpretação

| 1. | Trabalhadores assalariados: os custos relativos aos trabalhadores assalariados são incluídos no montante forfetário máximo para os trabalhadores assalariados previsto na categoria «custos de pessoal» |
| --- | --- |

1.

Trabalhadores assalariados: os custos relativos aos trabalhadores assalariados são incluídos no montante forfetário máximo para os trabalhadores assalariados previsto na categoria «custos de pessoal»

Não são necessários documentos comprovativos

| 2. | Trabalhadores independentes: até um montante máximo de 600 EUR por dia (excluindo IVA) |
| --- | --- |

2.

Trabalhadores independentes: até um montante máximo de 600 EUR por dia (excluindo IVA)

| — | factura indicando, pelo menos, o título da acção de informação, as línguas de partida e chegada da interpretação efectuada, as datas em que o trabalho foi executado e o número de horas de trabalho, |
| --- | --- |

—

factura indicando, pelo menos, o título da acção de informação, as línguas de partida e chegada da interpretação efectuada, as datas em que o trabalho foi executado e o número de horas de trabalho,

| — | prova de pagamento |
| --- | --- |

—

prova de pagamento

Tradução

| 1. | Trabalhadores assalariados: os custos relativos aos trabalhadores assalariados são incluídos no montante forfetário máximo para os trabalhadores assalariados previsto na categoria «custos de pessoal» |
| --- | --- |

1.

Trabalhadores assalariados: os custos relativos aos trabalhadores assalariados são incluídos no montante forfetário máximo para os trabalhadores assalariados previsto na categoria «custos de pessoal»

Não são necessários documentos comprovativos

| 2. | Trabalhadores independentes: até um montante máximo de 45 EUR por dia (excluindo IVA).
  NB: Uma página corresponde a 1 800 caracteres, excluindo espaços |
| --- | --- |

2.

Trabalhadores independentes: até um montante máximo de 45 EUR por dia (excluindo IVA).

NB: Uma página corresponde a 1 800 caracteres, excluindo espaços

| — | factura indicando, pelo menos, o título da acção de informação, as línguas de partida e chegada da tradução efectuada e o número de páginas, |
| --- | --- |

—

factura indicando, pelo menos, o título da acção de informação, as línguas de partida e chegada da tradução efectuada e o número de páginas,

| — | prova de pagamento |
| --- | --- |

—

prova de pagamento

Honorários de peritos ou conferencistas

Até um montante máximo de 600 EUR por dia (excluindo IVA).

Não são elegíveis os honorários de peritos/conferencistas que sejam funcionários públicos nacionais, comunitários ou internacionais, ou membros/funcionários da organização beneficiária da subvenção ou de uma organização associada ou filiada.

Despesas de alojamento e transporte: cf. estas categorias de despesas

| — | factura que indique, pelo menos, o título da acção de informação, a natureza do trabalho executado e as datas em que o trabalho foi executado, |
| --- | --- |

—

factura que indique, pelo menos, o título da acção de informação, a natureza do trabalho executado e as datas em que o trabalho foi executado,

| — | programa definitivo da conferência, incluindo o nome e as funções do conferencista, |
| --- | --- |

—

programa definitivo da conferência, incluindo o nome e as funções do conferencista,

| — | prova de pagamento |
| --- | --- |

—

prova de pagamento

Aluguer de sala de conferência e de material

NB: O aluguer de cabinas para a interpretação simultânea está limitado a um montante máximo de 750 EUR por dia (excluindo IVA)

| — | factura que indique, pelo menos, o título da acção de informação, a natureza do equipamento e as datas em que as salas de conferência e o equipamento foram alugados, |
| --- | --- |

—

factura que indique, pelo menos, o título da acção de informação, a natureza do equipamento e as datas em que as salas de conferência e o equipamento foram alugados,

| — | prova de pagamento |
| --- | --- |

—

prova de pagamento

Despesas de correio

Serviços postais ou de mensagens para o envio de documentos relativos à acção de informação (convites, etc.)

| — | factura pormenorizada que mencione pelo menos o título dos documentos e o número de documentos enviados, |
| --- | --- |

—

factura pormenorizada que mencione pelo menos o título dos documentos e o número de documentos enviados,

| — | prova de pagamento |
| --- | --- |

—

prova de pagamento

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(1)  As despesas de viagem numa classe diferente serão consideradas elegíveis até ao limite da tarifa da segunda classe, desde que seja apresentado um documento da companhia de transporte de que conste a tarifa de segunda classe.

(2)  Não são elegíveis as despesas de gasolina, de estacionamento, de portagem e de refeições incorridas pelos utilizadores. Não são elegíveis os custos de aluguer de automóveis.

(3)  As despesas de autocarro, metro, eléctrico e táxi não são elegíveis.

(4)  Não serão aceites facturas individuais de restaurantes.

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Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

| 30.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/21 |
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30.9.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/21

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ANÚNCIO DE CONCURSOS GERAIS EPSO/AD/131-136/08

(2008/C 248/07)

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) organiza os seguintes concursos gerais:

| língua húngara (HU): | EPSO/AD/131/08 (grau AD 5)


  EPSO/AD/132/08 (grau AD 7) |
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| língua lituana (LT): | EPSO/AD/133/08 (grau AD 5)


  EPSO/AD/134/08 (grau AD 7) |
| língua maltesa (MT): | EPSO/AD/135/08 (grau AD 5)


  EPSO/AD/136/08 (grau AD 7) |

língua húngara (HU):

EPSO/AD/131/08 (grau AD 5)

EPSO/AD/132/08 (grau AD 7)

língua lituana (LT):

EPSO/AD/133/08 (grau AD 5)

EPSO/AD/134/08 (grau AD 7)

língua maltesa (MT):

EPSO/AD/135/08 (grau AD 5)

EPSO/AD/136/08 (grau AD 7)

para o recrutamento de administradores linguistas (intérpretes de conferência).

O anúncio dos concursos é publicado unicamente em alemão, francês e inglês no Jornal Oficial C 248 A de 30.9.2008.

Podem ser consultadas todas as informações no sítio Internet do EPSO: http://europa.eu/epso

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30.9.2008

| 30.9.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/s3

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AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

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