# Jornal Oficial C 416/2019

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 416 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 62.° ano11 de dezembro de 2019 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 416

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano11 de dezembro de 2019

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 416/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9475 — TDR/BCA) (
  1
  ) | 1 |
| 2019/C 416/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8948 — Spirit/Asco) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2019/C 416/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9475 — TDR/BCA) (
  1
  )

1

1

2019/C 416/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8948 — Spirit/Asco) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2019/C 416/03 | Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a luta contra a corrupção no desporto | 3 |
| 2019/C 416/04 | Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais Relatório do Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) que sugere alterações ao anexo II das conclusões do Conselho de 12 de março de 2019 | 9 |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 416/05 | Taxas de câmbio do euro — 10 de dezembro de 2019 | 11 |
| 2019/C 416/06 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2020 [Publicado de acordo com o artigo 10.o
  do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )] | 12 |
| | Tribunal de Contas |
| 2019/C 416/07 | Relatório Especial n.o 23/2019 Estabilização dos rendimentos dos agricultores: conjunto abrangente de instrumentos, mas há que combater a sua baixa utilização e a sobrecompensação | 13 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2019/C 416/03

Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a luta contra a corrupção no desporto

3

2019/C 416/04

Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais Relatório do Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) que sugere alterações ao anexo II das conclusões do Conselho de 12 de março de 2019

9

Comissão Europeia

2019/C 416/05

Taxas de câmbio do euro — 10 de dezembro de 2019

11

2019/C 416/06

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2020 [Publicado de acordo com o artigo 10.o
  do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1 )]

Publicado de acordo com o artigo 10.o

n.o

21 de abril de 2004

JO L 140 de 30.4.2004, p. 1

12

Tribunal de Contas

2019/C 416/07

Relatório Especial n.o 23/2019 Estabilização dos rendimentos dos agricultores: conjunto abrangente de instrumentos, mas há que combater a sua baixa utilização e a sobrecompensação

o

13

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 416/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M. 9629 — Faurecia/SAS) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| 2019/C 416/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9635 — BNP Paribas/Ageas/Koninklijke Belgische Touring Club/Optimile) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2019/C 416/10 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 18 |
| 2019/C 416/11 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 26 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2019/C 416/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M. 9629 — Faurecia/SAS) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

2019/C 416/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9635 — BNP Paribas/Ageas/Koninklijke Belgische Touring Club/Optimile) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2019/C 416/10

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

18

2019/C 416/11

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

26

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 416/1 |
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11.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 416/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9475 — TDR/BCA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 416/01)

Em 22 de outubro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9475. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9475.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 11.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 416/2 |
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11.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 416/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8948 — Spirit/Asco)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 416/02)

Em 20 de março de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M8948. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M8948.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 11.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 416/3 |
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11.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 416/3

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Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a luta contra a corrupção no desporto

(2019/C 416/03)

O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

RECONHECENDO QUE:

| 1. | O desporto tem como base fundamental o prazer do esforço, o valor educativo do bom exemplo, a responsabilidade social e o respeito pelos princípios éticos fundamentais universais (1). |
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1.

| 2. | A corrupção no desporto não é um fenómeno novo. Nos últimos 20 anos, veio à luz um número crescente de casos devido às importantes mudanças que aconteceram na indústria do desporto, principalmente relacionadas com uma maior comercialização e cobertura mediática do desporto, o que se traduz num aumento das receitas e dos fluxos financeiros. |
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2.

| 3. | A luta contra a corrupção no desporto tem assumido diversas formas pela mão de diferentes intervenientes e, ao longo dos anos, têm sido obtidos alguns bons resultados. |
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3.

| 4. | Certos casos de corrupção com grande visibilidade mostraram até que ponto esses episódios podem prejudicar a reputação do desporto em termos de integridade e desportivismo. Além disso, a corrupção permite que as ineficiências económicas prosperem e prejudiquem a confiança nos governos, nas instituições públicas e na democracia em geral. |
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4.

| 5. | A corrupção afeta o desporto tanto ao nível da gestão como da competição propriamente dita (2). A corrupção no desporto assume muitas formas, como o suborno, o tráfico de influências, o abuso de funções, a manipulação de competições desportivas e o branqueamento de capitais. A corrupção é facilitada pela ausência de regras ou pela aplicação inadequada das regras existentes em matéria de conflitos de interesses ou de portas giratórias entre os setores público e privado. A corrupção pode ainda estar ligada à dopagem. |
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5.

| 6. | A corrupção no desporto tem-se manifestado em diversos contextos, que vão das atividades sem fins lucrativos às atividades que envolvem grandes eventos desportivos internacionais. A natureza complexa da corrupção no desporto criou desafios significativos aos gestores desportivos e aos decisores políticos na identificação dos problemas existentes e no desenvolvimento de ações para os resolver e salvaguardar a integridade do desporto. |
| --- | --- |

6.

| 7. | A nível das Nações Unidas e, em particular, na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a comunidade internacional reconheceu o desporto como um importante facilitador do desenvolvimento sustentável (3), mas também os efeitos nocivos da corrupção no desenvolvimento económico e social, e comprometeu-se a reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas (4). A luta contra a corrupção e o trabalho com os países parceiros para promover medidas anticorrupção fazem parte da política de cooperação para o desenvolvimento da UE e dos seus Estados-Membros (5). |
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7.

CONSIDERAM QUE:

| 8. | Embora algumas formas específicas de corrupção no desporto estejam há vários anos na agenda da cooperação ao nível da UE, não existe uma abordagem global da UE em matéria de medidas de luta contra a corrupção no domínio do desporto. |
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8.

| 9. | Uma resposta bem-sucedida a esta complexa questão no domínio do desporto exige uma estratégia a longo prazo, que deverá passar pela definição de uma abordagem comum da UE para lutar contra a corrupção no desporto, identificar os riscos de corrupção, as suas causas profundas e os quadros e mecanismos jurídicos existentes. |
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9.

SALIENTAM QUE:

| 10. | A luta contra a corrupção no desporto é uma responsabilidade partilhada e do interesse de todas as partes interessadas no domínio do desporto, incluindo as organizações desportivas nacionais, europeias e internacionais, os clubes desportivos, outras organizações da sociedade civil pertinentes, as administrações públicas, as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, os agentes desportivos, os atletas e respetivos colaboradores, a indústria de apostas, os laboratórios, os patrocinadores e os meios de comunicação social. |
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10.

| 11. | As deficiências na governação das organizações desportivas, bem como no setor público, podem prejudicar a sua capacidade de prevenir e combater a corrupção e comprometer a participação e as condições de trabalho dos atletas. |
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11.

| 12. | A proteção dos denunciantes é um elemento crucial da luta contra a corrupção, especialmente quando se trata de identificar e detetar a corrupção no desporto. |
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12.

| 13. | Os princípios básicos da boa governação no desporto incluem, como requisito mínimo, estruturas democráticas, processos eleitorais regulares e abertos, organização e gestão competentes e éticas, responsabilização e transparência na tomada de decisões e nas operações financeiras, bem como equidade no tratamento das filiações, incluindo no que diz respeito à igualdade de género e à solidariedade (6). |
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13.

| 14. | Os Tratados reconhecem a corrupção, o tráfico ilícito de droga, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada como alguns dos «domínios de criminalidade particularmente grave com dimensão transfronteiriça que resulte da natureza ou das incidências dessas infrações, ou ainda da especial necessidade de as combater, assente em bases comuns» para o qual podem ser estabelecidas regras mínimas para a definição de infrações e sanções penais (7). É do interesse comum assegurar que todos os Estados-Membros desenvolvam políticas eficazes de luta contra a corrupção, e a UE apoia os Estados-Membros na prossecução deste trabalho, inclusive no domínio do desporto. |
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14.

| 15. | As instâncias dirigentes do desporto devem poder manter um elevado grau de autonomia no desempenho do seu papel em todos os domínios do desporto. Tal implica o reconhecimento implícito de que essa autonomia deve ser obtida através da boa governação e da manutenção dos mais elevados padrões de integridade no seu desporto (8). Ao longo de vários anos, o movimento desportivo tem dado início a projetos, redes e outras iniciativas para combater a corrupção no desporto. Este trabalho deverá ser tido em conta e aprofundado ao ponderar novas medidas. |
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15.

| 16. | As organizações europeias e internacionais, como as Nações Unidas, a OCDE, o Conselho da Europa, a Interpol e a Europol, bem como o G20 (9), introduziram medidas de luta contra a corrupção em geral e, mais especificamente, na luta contra a corrupção no desporto. As ações da UE devem alicerçar-se na cooperação internacional existente, fomentando e complementando essa cooperação sempre que daí possa resultar uma mais-valia. |
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16.

| 17. | Diferentes tipos de redes, novas ou já existentes, podem facilitar o objetivo comum de prevenir a corrupção e promover a boa governação, ao reunirem organizações intergovernamentais, organizações desportivas internacionais e governos, e ao combinarem os esforços dos vários intervenientes na luta contra a corrupção no desporto. A Parceria Internacional contra a Corrupção no Desporto (IPACS) é um exemplo potencial dessa futura cooperação informal. |
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17.

| 18. | Os Estados-Membros têm um papel importante a desempenhar no cumprimento dos compromissos internacionais. Devem promover e apoiar, em cooperação com as organizações desportivas, a aplicação dos princípios de boa governação a nível nacional, regional e local, em particular, aplicando uma política de tolerância zero relativamente à corrupção no desporto, acompanhando a aplicação dos princípios de boa governação pelos seus movimentos desportivos nacionais ou incluindo a boa governação nos critérios para a concessão de subvenções públicas ao desporto. |
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18.

| 19. | Será necessária uma cooperação eficaz entre as estruturas existentes e a combinação de recursos para o êxito da aplicação de medidas de luta contra a corrupção a todos os níveis. |
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19.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS, EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E AOS NÍVEIS ADEQUADOS, A TOMAREM AS SEGUINTES MEDIDAS:

| 20. | Intensificar os esforços para prevenir e combater a corrupção no desporto, nomeadamente assegurando a aplicação das medidas legislativas e de aplicação da lei adequadas. |
| --- | --- |

20.

| 21. | Incentivar e promover medidas e atividades destinadas a prevenir e a proibir as represálias e a introduzir garantias para proteger os denunciantes contra os riscos de suspensões, despromoções e intimidações, ou de enfrentarem outras formas de retaliação, respeitando plenamente os direitos de todas as partes. |
| --- | --- |

21.

| 22. | Criar ou rever, em cooperação com as organizações desportivas, planos de ação nacionais e/ou instrumentos destinados a prevenir e a combater a corrupção no desporto e a aplicar uma política de tolerância zero em relação à corrupção no desporto. |
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22.

| 23. | Promover a aplicação e a monitorização adequada dos princípios de boa governação pelo movimento desportivo, de modo a prevenir a corrupção no desporto. |
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23.

| 24. | Rever possíveis ações de concessão de financiamento público com base no compromisso das organizações de aplicarem medidas de boa governação e de luta contra a corrupção. |
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24.

| 25. | Aumentar a sensibilização e assegurar uma educação e uma formação iniciais e contínuas dos funcionários pertinentes, inclusive dos que trabalham nos serviços de aplicação da lei, assim como das partes interessadas envolvidas nas políticas de luta contra a corrupção relacionadas com o desporto. |
| --- | --- |

25.

| 26. | Estudar, juntamente com a Comissão, formas de resolver o impasse no que respeita à Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Desportivas, que entrou em vigor em 1 de setembro de 2019, a fim de permitir que a UE e todos os seus Estados-Membros concluam os respetivos processos de ratificação e adiram à Convenção o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

26.

CONVIDAM A COMISSÃO A:

| 27. | Apresentar uma proposta, à luz dos trabalhos anteriores neste domínio, para um plano de ação coerente e transetorial, incluindo, se for caso disso, uma proposta de recomendação do Conselho sobre a corrupção no desporto ao nível da gestão e da competição. |
| --- | --- |

27.

| 28. | Promover a cooperação e as sinergias com e entre os Estados-Membros, bem como com outras organizações e redes internacionais, em particular com o Conselho da Europa, e dar melhor a conhecer essa cooperação e os seus resultados. |
| --- | --- |

28.

| 29. | Proporcionar e reforçar o diálogo sobre a luta contra a corrupção no desporto entre as autoridades públicas e o movimento desportivo, e apoiar, juntamente com as organizações desportivas internacionais, as iniciativas destinadas a prevenir a corrupção em eventos internacionais e competições transfronteiras. |
| --- | --- |

29.

| 30. | Avaliar de que forma os programas e instrumentos abrangidos pelo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) podem apoiar a implementação de medidas anticorrupção no desporto. |
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30.

| 31. | Recorrer à parte do financiamento relacionado com o desporto do programa Erasmus+, bem como de outros programas de financiamento pertinentes, para promover medidas preventivas relativas à luta contra a corrupção e à boa governação no desporto, bem como o intercâmbio de boas práticas e políticas entre os Estados-Membros e as partes interessadas. |
| --- | --- |

31.

| 32. | Considerar a possibilidade de incluir a corrupção no desporto no programa de intercâmbio de experiências da UE no domínio da luta contra a corrupção (10), e de integrar o desporto nas iniciativas da Comissão relativas à luta contra a corrupção. |
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32.

| 33. | Continuar a prestar assistência às autoridades dos Estados-Membros através do Serviço de Apoio às Reformas Estruturais (SARE), a fim de melhorar a prevenção e a luta contra a corrupção no desporto. |
| --- | --- |

33.

CONVIDA O MOVIMENTO DESPORTIVO A:

| 34. | Intensificar os seus esforços para salvaguardar a integridade do desporto e continuar a participar na prevenção e luta contra a corrupção no desporto, tomando iniciativas sobre medidas e sanções eficazes de luta contra a corrupção, com base numa avaliação dos riscos, e aplicando-as através de uma política de tolerância zero desde o nível de base até ao nível de topo. |
| --- | --- |

34.

| 35. | Adotar abordagens sustentáveis e comprometer-se com um código de conduta para a boa governação que inclua um sólido sistema de controlo da conformidade onde se encontre previsto a monitorização, a aplicação de sanções e o reforço das capacidades. |
| --- | --- |

35.

| 36. | Aumentar a sensibilização e assegurar uma educação e uma formação iniciais e contínuas, formular recomendações e difundir as melhores práticas em matéria de prevenção da corrupção no desporto, incluindo em matéria de boa governação, a todos os níveis. |
| --- | --- |

36.

| 37. | Adotar regras e processos disciplinares adequados para sancionar as pessoas envolvidas em casos de corrupção, bem como medidas adequadas para proteger os denunciantes, respeitando plenamente os direitos de todas as partes. |
| --- | --- |

37.

| 38. | Cooperar, para efeitos de financiamento público, com as autoridades públicas na criação de normas de boa governação e na avaliação do cumprimento dessas normas. |
| --- | --- |

38.

| 39. | Colaborar com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e com as agências e organismos responsáveis pela luta contra a corrupção. |
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39.

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(1)  Princípios fundamentais do Olimpismo, Comité Olímpico Internacional, setembro de 2015.

(2)  Ver definições no anexo.

(3)  Resoluções das Nações Unidas 70/1, «Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável» (ponto 37), e 73/24, «O desporto como facilitador do desenvolvimento sustentável».

(4)  Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, Objetivo 16 (meta 16.5) https://sustainabledevelopment.un.org/post2015/transformingourworld.

(5)  Ponto 50 e secção 2.4 da declaração conjunta «O novo consenso europeu sobre o desenvolvimento» (2017).

(6)  Ver Recomendação (2005) 8 dirigida aos Estados-Membros pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa.

(7)  TFUE, artigo 83.o, n.o 1.

(8)  Future of Global Sport, 2019 ASOIF (Futuro do desporto à escala mundial), 2019 ASOIF. Ver também COM(2011) 12 final «Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto».

(9)  Na Cimeira de Hamburgo de 2017, os dirigentes do G20 comprometeram-se a prosseguir os seus trabalhos em prol da integridade no desporto e instaram as organizações desportivas internacionais a intensificarem a sua luta contra a corrupção aplicando a nível mundial padrões mais elevados em matéria de integridade e de luta contra a corrupção. A este respeito, os dirigentes do G20 comprometeram-se a envidar esforços para chegar a um entendimento comum sobre os riscos de corrupção nas propostas para a organização de grandes eventos desportivos.

(10)  O programa de intercâmbio de experiências foi lançado pela Comissão Europeia em 2015 para apoiar os Estados-Membros, as ONG locais e outros intervenientes na resposta aos desafios específicos identificados no Relatório Anticorrupção da UE (Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Relatório Anticorrupção da UE). [COM(2014) 38 final, 3.2.2014].

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ANEXO

1.   Referências

O Conselho da União Europeia e os representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, recordam

União Europeia

| — | Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários da UE ou de países da UE, de 1997, e Decisão-Quadro relativa ao combate à corrupção no setor privado, de 2003 |
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—

Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários da UE ou de países da UE, de 1997, e Decisão-Quadro relativa ao combate à corrupção no setor privado, de 2003

| — | Livro branco sobre o desporto, da Comissão Europeia, em especial o ponto 4.6 sobre «Corrupção, branqueamento de capitais e outras formas de crime financeiro» (julho de 2007) (1) |
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—

Livro branco sobre o desporto, da Comissão Europeia, em especial o ponto 4.6 sobre «Corrupção, branqueamento de capitais e outras formas de crime financeiro» (julho de 2007) (1)

| — | Relatório do Grupo de Peritos da UE sobre a Boa Governação (2011-2014): «Princípios da boa governação no desporto na UE» (setembro de 2013) |
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Relatório do Grupo de Peritos da UE sobre a Boa Governação (2011-2014): «Princípios da boa governação no desporto na UE» (setembro de 2013)

| — | Regulamento (UE) n.o 1288/2013, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa «Erasmus+»: o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n.o 1719/2006/CE, n.o 1720/2006/CE e n.o 1298/2008/CE (2) |
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Regulamento (UE) n.o 1288/2013, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa «Erasmus+»: o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n.o 1719/2006/CE, n.o 1720/2006/CE e n.o 1298/2008/CE (2)

| — | Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de junho de 2015, sobre as recentes revelações de casos de corrupção a alto nível na FIFA [2015/2730(RSP)] (3) |
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Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de junho de 2015, sobre as recentes revelações de casos de corrupção a alto nível na FIFA [2015/2730(RSP)] (3)

| — | Conclusões do Conselho sobre o reforço da integridade, da transparência e da boa governação em eventos desportivos importantes (maio de 2016) (4) |
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Conclusões do Conselho sobre o reforço da integridade, da transparência e da boa governação em eventos desportivos importantes (maio de 2016) (4)

| — | Relatório do Grupo de Peritos da UE sobre a Boa Governação (2014-2017): «Princípios da boa governação no desporto na UE» (julho de 2016) (5) |
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Relatório do Grupo de Peritos da UE sobre a Boa Governação (2014-2017): «Princípios da boa governação no desporto na UE» (julho de 2016) (5)

| — | Resolução do Parlamento Europeu, de 2 de fevereiro de 2017, sobre uma abordagem integrada da política do desporto: boa governação, acessibilidade e integridade [2016/2143(INI)] (6) |
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Resolução do Parlamento Europeu, de 2 de fevereiro de 2017, sobre uma abordagem integrada da política do desporto: boa governação, acessibilidade e integridade [2016/2143(INI)] (6)

| — | Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (1 de julho de 2017-31 de dezembro de 2020) (7) |
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Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (1 de julho de 2017-31 de dezembro de 2020) (7)

| — | Estudo «Mapping of corruption in sport in the EU»(Levantamento da corrupção no desporto na UE) elaborado pela Ecorys para a Comissão Europeia (dezembro de 2018) (8) |
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Estudo «Mapping of corruption in sport in the EU»(Levantamento da corrupção no desporto na UE) elaborado pela Ecorys para a Comissão Europeia (dezembro de 2018) (8)

| — | A Declaração Conjunta do Conselho e Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão sobre o novo consenso europeu sobre o desenvolvimento: «O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro», secção 2.4, ponto 50 (9) |
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A Declaração Conjunta do Conselho e Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão sobre o novo consenso europeu sobre o desenvolvimento: «O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro», secção 2.4, ponto 50 (9)

| — | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a avaliação dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo relacionados com atividades transnacionais a que está exposto o mercado interno [julho de 2019, COM(2019) 370 final], em especial o ponto 2.1.6.1.1 sobre futebol profissional |
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Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a avaliação dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo relacionados com atividades transnacionais a que está exposto o mercado interno [julho de 2019, COM(2019) 370 final], em especial o ponto 2.1.6.1.1 sobre futebol profissional

| — | Projeto de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas que denunciam infrações ao direito da União (PE-CONS 78/19) (10) |
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Projeto de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas que denunciam infrações ao direito da União (PE-CONS 78/19) (10)

| — | Carta de compromisso da Comissão Europeia sobre a boa governação |
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Carta de compromisso da Comissão Europeia sobre a boa governação

Nações Unidas

| — | Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2003) |
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Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2003)

| — | Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto (2005) |
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Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto (2005)

| — | Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção; Estratégia para prevenir a corrupção em eventos de grande envergadura (2013) |
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Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção; Estratégia para prevenir a corrupção em eventos de grande envergadura (2013)

| — | Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (2015) (11) |
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Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (2015) (11)

| — | O Plano de Ação de Kazan — Sexta Conferência Internacional de Ministros da e Altos-Funcionários Responsáveis pela Educação Física e pelo Desporto, UNESCO, MINEPS VI (2017) |
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O Plano de Ação de Kazan — Sexta Conferência Internacional de Ministros da e Altos-Funcionários Responsáveis pela Educação Física e pelo Desporto, UNESCO, MINEPS VI (2017)

Conselho da Europa

| — | Recomendação CM/Rec (2018) 12 do Comité de Ministros aos Estados-Membros sobre a promoção de uma gestão adequada do desporto |
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Recomendação CM/Rec (2018) 12 do Comité de Ministros aos Estados-Membros sobre a promoção de uma gestão adequada do desporto

| — | Convenção do Conselho da Europa contra a Dopagem (STE n.o 135) |
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Convenção do Conselho da Europa contra a Dopagem (STE n.o 135)

| — | Convenção Civil do Conselho da Europa sobre a Corrupção (STE n.o 174), Convenção Penal sobre a Corrupção (STE n.o 173) e Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção (STE n.o 191) |
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Convenção Civil do Conselho da Europa sobre a Corrupção (STE n.o 174), Convenção Penal sobre a Corrupção (STE n.o 173) e Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção (STE n.o 191)

| — | Convenção do Conselho da Europa sobre a manipulação das competições desportivas (STE n.o 215) |
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Convenção do Conselho da Europa sobre a manipulação das competições desportivas (STE n.o 215)

Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE)

| — | Convenção da OCDE sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais, adotada na Conferência de Negociação de 21 de novembro de 1997 |
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Convenção da OCDE sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais, adotada na Conferência de Negociação de 21 de novembro de 1997

| — | Recomendação do Conselho sobre Medidas Fiscais para Reforçar a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais, 25 de maio de 2009 — C (2009) 64 |
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Recomendação do Conselho sobre Medidas Fiscais para Reforçar a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais, 25 de maio de 2009 — C (2009) 64

Vários

| — | Transparência Internacional: Relatório Mundial de Corrupção: desporto (23 de fevereiro de 2016) |
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Transparência Internacional: Relatório Mundial de Corrupção: desporto (23 de fevereiro de 2016)

| — | Declaração dos líderes do G20: Construir um mundo interconectado (Hamburgo, 7-8 de julho de 2017) |
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Declaração dos líderes do G20: Construir um mundo interconectado (Hamburgo, 7-8 de julho de 2017)

2.   Definições

Para efeitos das presentes conclusões do Conselho:

Entende-se por «corrupção ao nível da competição» a corrupção no desporto que está ligada a um resultado e/ou ao desenrolar de uma competição desportiva.

Entende-se por «corrupção ao nível da gestão» a corrupção no desporto que não está ligada a um resultado e/ou ao desenrolar de uma competição desportiva.

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(1)  COM (2007) 0391 final.

(2)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 50.

(3)  JO C 407 de 4.11.2016, p. 81.

(4)  JO C 212 de 14.6.2016, p. 14.

(5)  https://ec.europa.eu/transparency/regexpert/index.cfm?do=groupDetail.groupDetailDoc&id=25002&no=1

(6)  JO C 252 de 18.7.2018, p. 2.

(7)  JO C 189 de 15.6.2017, p. 5.

(8)  https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/71c67c33-1dff-11e9-8d04-01aa75ed71a1

(9)  JO C 210 de 30.6.2017, p. 1.

(10)  https://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-78-2019-INIT/pt/pdf - Texto adotado pelo Conselho em 7 de outubro de 2019, ainda não publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

(11)  Resolução A/RES/70/1 da Assembleia-Geral da ONU, de 25 de setembro de 2015

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| 11.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 416/9 |
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11.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 416/9

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Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais Relatório do Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) que sugere alterações ao anexo II das conclusões do Conselho de 12 de março de 2019

(2019/C 416/04)

Com efeitos a partir do dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, o anexo II das conclusões do Conselho de 12 de março de 2019 sobre a lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais (1), tal como alterado em 22 de maio de 2019 (2), 21 de junho de 2019 (3), 17 de outubro de 2019 (4) e 14 de novembro de 2019 (5), é substituído pelo novo anexo II que se segue:

«ANEXO II

Ponto da situação da cooperação com a UE no que diz respeito aos compromissos assumidos para aplicar os princípios da boa governação fiscal

1.   Transparência

1.1   Compromisso de aplicar a troca automática de informações, quer mediante a assinatura do Acordo Multilateral entre Autoridades Competentes (AMCA), quer através de acordos bilaterais

As jurisdições a seguir indicadas comprometeram-se a aplicar a troca automática de informações até ao final de 2019:

Palau e Turquia.

1.2   Adesão ao Fórum Mundial sobre a Transparência e a Troca de Informações para Fins Fiscais (“Fórum Mundial”) e notação satisfatória em relação à troca de informações a pedido

As jurisdições a seguir indicadas, que se comprometeram a obter uma notação suficiente até ao final de 2018, aguardam uma análise suplementar do Fórum Mundial:

Anguila, Ilhas Marshall e Curaçau.

As jurisdições a seguir indicadas comprometeram-se a tornar-se membros do Fórum Mundial e/ou a obter uma notação satisfatória até ao final de 2019:

Palau, Turquia e Vietname.

1.3   Assinatura e ratificação da Convenção Multilateral da OCDE sobre Assistência Administrativa Mútua ou rede de acordos que abranja todos os Estados-Membros da UE

As jurisdições a seguir indicadas comprometeram-se a assinar e ratificar a referida Convenção ou a dispor de uma rede de acordos que abranja todos os Estados-Membros da UE até ao final de 2019:

Arménia, Bósnia-Herzegovina, Botsuana, Cabo Verde, Essuatíni, Jordânia, Maldivas, Mongólia, Montenegro, Namíbia, Palau, Tailândia e Vietname.

2.   Justiça fiscal

2.1   Existência de regimes fiscais prejudiciais

À jurisdição a seguir indicada, que se comprometeu a alterar ou suprimir até ao final de 2018 os respetivos regimes fiscais prejudiciais aplicáveis às atividades de fabrico e atividades semelhantes que não sejam altamente móveis, e que demonstrou progressos concretos em iniciar essas reformas em 2018, foi concedido um prazo até ao final de 2019 para adaptar a sua legislação:

Marrocos.

Às jurisdições a seguir indicadas, que se comprometeram a alterar ou suprimir até ao final de 2018 os respetivos regimes fiscais prejudiciais, mas que se viram na impossibilidade de o fazer devido a questões verdadeiramente institucionais ou constitucionais apesar de ter havido progressos concretos em 2018, foi concedido um prazo até ao final de 2019 para adaptarem a sua legislação:

Ilhas Cook e Maldivas.

As jurisdições a seguir indicadas comprometeram-se a alterar ou suprimir até ao final de 2019 os regimes fiscais prejudiciais:

Antígua e Barbuda, Austrália, Belize, Curaçau, Marrocos, Namíbia, São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia e Seicheles.

A jurisdição a seguir indicada comprometeu-se a alterar ou suprimir até ao final de 2020 o regime fiscal prejudicial:

Jordânia.

2.2.   Existência de regimes fiscais que facilitam estruturas offshore que atraem lucros sem atividade económica real

Às jurisdições a seguir indicadas, que se comprometeram a dar resposta às preocupações com a substância económica no domínio dos fundos de investimento coletivo, que encetaram um diálogo positivo com o Grupo e se mantiveram cooperantes, foi concedido um prazo até ao final de 2019 para adaptarem a sua legislação:

Baamas, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas e Ilhas Caimão.

A jurisdição a seguir indicada comprometeu-se a dar resposta às preocupações com a substância económica até ao final de 2019:

Barbados

3.   Medidas anti-BEPS

3.1   Adesão ao Quadro Inclusivo sobre BEPS ou compromisso de aplicação das normas mínimas anti-BEPS da OCDE

A jurisdição a seguir indicada comprometeu-se a aderir ao Quadro Inclusivo sobre BEPS ou a aplicar as normas mínimas anti-BEPS da OCDE até ao final de 2019:

Montenegro.

As jurisdições a seguir indicadas comprometeram-se a aderir ao Quadro Inclusivo sobre BEPS ou a aplicar as normas mínimas anti-BEPS da OCDE se e quando esse compromisso se tornar relevante:

Nauru, Niuê e Palau.

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(1)  JO C 114 de 26.3.2019, p. 2.

1

(2)  JO C 176 de 22.5.2019, p. 2.

2

(3)  JO C 210 de 21.6.2019, p. 8.

3

(4)  JO C 351 de 17.10.2019, p. 7.

4

(5)  JO C 386 de 14.11.2019, p. 2.

5

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Comissão Europeia

| 11.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 416/11 |
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11.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 416/11

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de dezembro de 2019

(2019/C 416/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1077 |
| JPY | iene | 120,27 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4731 |
| GBP | libra esterlina | 0,84073 |
| SEK | coroa sueca | 10,5565 |
| CHF | franco suíço | 1,0922 |
| ISK | coroa islandesa | 134,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,1823 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,527 |
| HUF | forint | 330,85 |
| PLN | zlóti | 4,2903 |
| RON | leu romeno | 4,7773 |
| TRY | lira turca | 6,4300 |
| AUD | dólar australiano | 1,6275 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4666 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6691 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6945 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5062 |
| KRW | won sul-coreano | 1 320,74 |
| ZAR | rand | 16,4121 |
| CNY | iuane | 7,7968 |
| HRK | kuna | 7,4398 |
| IDR | rupia indonésia | 15 518,88 |
| MYR | ringgit | 4,6130 |
| PHP | peso filipino | 56,243 |
| RUB | rublo | 70,4627 |
| THB | baht | 33,558 |
| BRL | real | 4,5891 |
| MXN | peso mexicano | 21,2903 |
| INR | rupia indiana | 78,5610 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1077

JPY

iene

120,27

DKK

coroa dinamarquesa

7,4731

GBP

libra esterlina

0,84073

SEK

coroa sueca

10,5565

CHF

franco suíço

1,0922

ISK

coroa islandesa

134,70

NOK

coroa norueguesa

10,1823

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,527

HUF

forint

330,85

PLN

zlóti

4,2903

RON

leu romeno

4,7773

TRY

lira turca

6,4300

AUD

dólar australiano

1,6275

CAD

dólar canadiano

1,4666

HKD

dólar de Hong Kong

8,6691

NZD

dólar neozelandês

1,6945

SGD

dólar singapurense

1,5062

KRW

won sul-coreano

1 320,74

ZAR

rand

16,4121

CNY

iuane

7,7968

HRK

kuna

7,4398

IDR

rupia indonésia

15 518,88

MYR

ringgit

4,6130

PHP

peso filipino

56,243

RUB

rublo

70,4627

THB

baht

33,558

BRL

real

4,5891

MXN

peso mexicano

21,2903

INR

rupia indiana

78,5610

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 11.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 416/12 |
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11.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 416/12

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2020

[Publicado de acordo com o artigo 10.o
  do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (
  JO L 140 de 30.4.2004, p. 1
  )]

(2019/C 416/06)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004, prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 387 de 15.11.2019, p. 14.

| de | a | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.1.2020 | ... | -0,31 | -0,31 | 0,00 | -0,31 | 2,25 | -0,31 | -0,12 | -0,31 | -0,31 | -0,31 | -0,31 | -0,31 | 0,26 | 0,30 | -0,31 | -0,31 | -0,31 | -0,31 | -0,31 | -0,31 | -0,31 | 1,84 | -0,31 | 3,21 | 0,11 | -0,31 | -0,31 | 0,94 |

de

a

AT

BE

BG

CY

CZ

DE

DK

EE

EL

ES

FI

FR

HR

HU

IE

IT

LT

LU

LV

MT

NL

PL

PT

RO

SE

SI

SK

UK

1.1.2020

...

-0,31

-0,31

0,00

-0,31

2,25

-0,31

-0,12

-0,31

-0,31

-0,31

-0,31

-0,31

0,26

0,30

-0,31

-0,31

-0,31

-0,31

-0,31

-0,31

-0,31

1,84

-0,31

3,21

0,11

-0,31

-0,31

0,94

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Tribunal de Contas

| 11.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 416/13 |
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11.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 416/13

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Relatório Especial n.o 23/2019

Estabilização dos rendimentos dos agricultores: conjunto abrangente de instrumentos, mas há que combater a sua baixa utilização e a sobrecompensação

(2019/C 416/07)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 23/2019, «Estabilização dos rendimentos dos agricultores: conjunto abrangente de instrumentos, mas há que combater a sua baixa utilização e a sobrecompensação».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 11.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 416/14 |
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11.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 416/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M. 9629 — Faurecia/SAS)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 416/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Faurecia Automotive GmbH («Faurecia», Alemanha), uma filial da Faurecia S.A. (França) e controlada em última instância pela Peugeot S.A. (França), empresa-mãe do grupo PSA; |
| --- | --- |

—

Faurecia Automotive GmbH («Faurecia», Alemanha), uma filial da Faurecia S.A. (França) e controlada em última instância pela Peugeot S.A. (França), empresa-mãe do grupo PSA;

| — | SAS Autosystemtechnik GmbH & Co. KG («SAS», Alemanha), atualmente controlada conjuntamente pela Faurecia e pela Continental Automotive GmbH («Continental», Alemanha). |
| --- | --- |

—

SAS Autosystemtechnik GmbH & Co. KG («SAS», Alemanha), atualmente controlada conjuntamente pela Faurecia e pela Continental Automotive GmbH («Continental», Alemanha).

A Faurecia adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da SAS.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Faurecia: é uma filial da Faurecia S.A., um fornecedor da indústria automóvel francês que desenvolve, fabrica e fornece componentes para veículos de passageiros e veículos comerciais. A Peugeot S.A. é um fabricante de automóveis francês; |
| --- | --- |

—

Faurecia: é uma filial da Faurecia S.A., um fornecedor da indústria automóvel francês que desenvolve, fabrica e fornece componentes para veículos de passageiros e veículos comerciais. A Peugeot S.A. é um fabricante de automóveis francês;

| — | SAS: é uma empresa controlada conjuntamente (propriedade da Faurecia e da Continental, outro fornecedor de componentes para automóveis), especializada na montagem de módulos de habitáculo para veículos de passageiros e veículos comerciais. |
| --- | --- |

—

SAS: é uma empresa controlada conjuntamente (propriedade da Faurecia e da Continental, outro fornecedor de componentes para automóveis), especializada na montagem de módulos de habitáculo para veículos de passageiros e veículos comerciais.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M. 9629 — Faurecia/SAS

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 11.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 416/16 |
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11.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 416/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9635 — BNP Paribas/Ageas/Koninklijke Belgische Touring Club/Optimile)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 416/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | BNP Paribas Fortis NV/SA («BNPPF», Bélgica); |
| --- | --- |

—

BNP Paribas Fortis NV/SA («BNPPF», Bélgica);

| — | AG Insurance NV/SA, controlada pela Ageas SA/NV («AGI», Bélgica); |
| --- | --- |

—

AG Insurance NV/SA, controlada pela Ageas SA/NV («AGI», Bélgica);

| — | Koninklijke Belgische Touring Club VZW («Touring», Bélgica); |
| --- | --- |

—

Koninklijke Belgische Touring Club VZW («Touring», Bélgica);

| — | Optimile NV («Optimile», Bélgica). |
| --- | --- |

—

Optimile NV («Optimile», Bélgica).

A BNPPF, a AGI e a Touring adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Optimile.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | BNPPF: enquanto filial do Grupo BNP Paribas na Bélgica, oferece um pacote global de serviços bancários e financeiros a particulares, profissionais, PME, organizações públicas, etc. A sua filial Arval BNP é especializada na locação de veículos e fornece às empresas clientes soluções personalizadas para otimizar a mobilidade do pessoal; |
| --- | --- |

—

BNPPF: enquanto filial do Grupo BNP Paribas na Bélgica, oferece um pacote global de serviços bancários e financeiros a particulares, profissionais, PME, organizações públicas, etc. A sua filial Arval BNP é especializada na locação de veículos e fornece às empresas clientes soluções personalizadas para otimizar a mobilidade do pessoal;

| — | AGI: enquanto filial da Ageas, é uma companhia de seguros multicanais ativa na Bélgica que oferece produtos de seguro de vida e não vida e pensões complementares. É proprietária da Interparking, um operador de estacionamento ativo em nove países europeus, incluindo a Bélgica; |
| --- | --- |

—

AGI: enquanto filial da Ageas, é uma companhia de seguros multicanais ativa na Bélgica que oferece produtos de seguro de vida e não vida e pensões complementares. É proprietária da Interparking, um operador de estacionamento ativo em nove países europeus, incluindo a Bélgica;

| — | Touring: presta serviços de assistência rodoviária e em viagem, locação de curta duração, veículos de substituição e venda de automóveis, reparação e substituição de vidros de automóveis, inspeção técnica de veículos e seguro de viagem. Oferece também uma aplicação de mobilidade multimodal B2B2C, easy Way; |
| --- | --- |

—

Touring: presta serviços de assistência rodoviária e em viagem, locação de curta duração, veículos de substituição e venda de automóveis, reparação e substituição de vidros de automóveis, inspeção técnica de veículos e seguro de viagem. Oferece também uma aplicação de mobilidade multimodal B2B2C, easy Way;

| — | Optimile: principalmente ativa na Bélgica, desenvolve e vende software relacionado com a mobilidade, incluindo uma aplicação multimodal B2B de marca branca, uma aplicação de mobilidade multimodal B2C (Mobiflow) e plataformas de marca branca de processamento SaaS para operadores de mobilidade, como os operadores de pontos de carregamento e os operadores de táxis. |
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—

Optimile: principalmente ativa na Bélgica, desenvolve e vende software relacionado com a mobilidade, incluindo uma aplicação multimodal B2B de marca branca, uma aplicação de mobilidade multimodal B2C (Mobiflow) e plataformas de marca branca de processamento SaaS para operadores de mobilidade, como os operadores de pontos de carregamento e os operadores de táxis.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9635 — BNP Paribas/Ageas/Koninklijke Belgische Touring Club/Optimile

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 11.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 416/18 |
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11.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 416/18

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2019/C 416/10)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)

COMUNICAÇÃO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«SICILIA»

PDO-IT-A0801-AM04

Data de comunicação: 6.9.2019

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Castas de uva de vinho

Descrição:

Inclui-se a possibilidade de utilizar a casta aromática zibibbo na produção de vinhos bivarietais.

Justificação:

O caderno de especificações excluía a possibilidade de utilizar variedades aromáticas na produção de vinhos bivarietais. Agora passa a ser possível utilizar a casta de uva zibibbo. Surgiu a oportunidade de produzir vinhos bivarietais com castas aromáticas, como a zibibbo, uma casta autóctone muito representativa do território, cultivada na ilha há mais de mil anos. Pretende-se valorizar esta casta autóctone, já utilizada em tipos monovarietais, combinando-a com outras castas do território e, em especial, com a grillo.

A alteração diz respeito ao artigo 2.o do caderno de especificações e não se aplica ao documento único.

2.   Normas vitícolas — Sistemas de condução da videira

Descrição

A possibilidade de utilizar, na produção da DOC Sicilia, vinhas conduzidas em pérgula, plantadas até à campanha vitivinícola de 2018/2019, com uma densidade mínima de 1 100 pés por hectare, foi introduzida unicamente para a casta calabrese ou nero d’avola, seu sinónimo, nas províncias de Agrigento e Caltanissetta, e para as novas plantações, a partir da campanha de 2019/2020, da mesma variedade ou sinónimo, no território dessas províncias.

Justificação:

Nestas províncias, a forma tradicional de condução em pérgula da casta nero d’avola, onerosa na fase de plantação, mas mais simples de gerir, permite fazer face ao clima estival, com períodos de temperaturas elevadas cada vez mais frequentemente associados a ventos quentes (siroco), sem qualquer prejuízo da qualidade das uvas, graças à elevada exposição da superfície foliar, ao desenvolvimento equilibrado dos rebentos e à proteção adequada dos cachos.

Esta forma de condução tradicional já estava prevista na anterior IGT Sicilia. A alteração diz respeito ao artigo 4.o do caderno de especificações e não se aplica ao documento único.

3.   Rendimentos máximos

Trata-se de uma alteração formal que visa reorganizar a indicação dos rendimentos máximos ordenando-os em grupos de vinhos de rendimentos idênticos, a fim de simplificar a sua apresentação. Diz respeito à secção 1.5.2 (práticas enológicas. Rendimentos máximos) do documento único.

4.   Descrição dos vinhos

Descrição

A descrição dos vinhos é mais clara, passando a fazer-se por categorias e não por grupos/tipos de vinho.

Justificação:

A alteração permite simplificar e racionalizar a descrição dos vinhos da Sicília, que, não obstante a diversidade de tipos previstos, é agora mais concisa e apresenta uma imagem mais clara da produção dos vinhos abrangidos pela denominação. Diz respeito ao ponto 1.4 do documento único.

5.   Características do vinho na fase de consumo

Descrição:

| a) | A descrição da cor do tipo Sicilia rosado é mais precisa, passando a integrar matizes que vão do rosa ténue ao rosa mais intenso com reflexos acobreados.
  Justificação: complementou-se a descrição dos possíveis matizes de cor, que são determinados pela força de prensagem das uvas e pelo grau de intensidade de extração de cor das películas. |
| --- | --- |

a)

A descrição da cor do tipo Sicilia rosado é mais precisa, passando a integrar matizes que vão do rosa ténue ao rosa mais intenso com reflexos acobreados.

Justificação: complementou-se a descrição dos possíveis matizes de cor, que são determinados pela força de prensagem das uvas e pelo grau de intensidade de extração de cor das películas.

| b) | A descrição da cor do tipo Sicilia pinot grigio rosado é mais precisa, integrando matizes que vão do amarelo-palha de intensidade variável ao cor-de-rosa mais ou menos intenso.
  Justificação: o branco da película das uvas pinot grigio pode transformar-se em rosa ou mesmo acobreado. A prensagem das uvas e a duração do contacto com as películas permitem obter diferentes matizes de cor. |
| --- | --- |

b)

A descrição da cor do tipo Sicilia pinot grigio rosado é mais precisa, integrando matizes que vão do amarelo-palha de intensidade variável ao cor-de-rosa mais ou menos intenso.

Justificação: o branco da película das uvas pinot grigio pode transformar-se em rosa ou mesmo acobreado. A prensagem das uvas e a duração do contacto com as películas permitem obter diferentes matizes de cor.

| c) | Complementou-se a descrição das características organoléticas dos tipos Sicilia Grillo, Catarratto e Inzolia com a menção «colheita tardia». Relativamente à cor, a frase «entre o amarelo-palha e o dourado» passa ter a seguinte redação: «do amarelo-palha ao amarelo-dourado mais ou menos intenso, por vezes com reflexos ambreados». Quanto ao nariz, substitui-se «característico, delicado, persistente» por «característico, delicado e por vezes floral, persistente». Relativamente ao palato, a expressão «secos ou doces, típicos, harmoniosos» passa a ter a seguinte redação: «secos ou doces, harmoniosos, característicos, por vezes com marcada sensação alcoólica ou um sabor amendoado residual».
  Justificação: o período, por vezes longo, de maturação das uvas nas plantas e de maceração das peles permite uma extração significativa dos corantes das películas e do mosto e pode determinar matizes de cor que vão do amarelo-palha ao dourado mais ou menos intenso, por vezes com reflexos ambreados. Os aromas definem-se pela complexidade olfativa e a persistência. O palato é marcado por uma maior sensação alcoólica, decorrente do teor de açúcar geralmente muito elevado, e um sabor amendoado residual que se pode acentuar com o envelhecimento. |
| --- | --- |

c)

Complementou-se a descrição das características organoléticas dos tipos Sicilia Grillo, Catarratto e Inzolia com a menção «colheita tardia». Relativamente à cor, a frase «entre o amarelo-palha e o dourado» passa ter a seguinte redação: «do amarelo-palha ao amarelo-dourado mais ou menos intenso, por vezes com reflexos ambreados». Quanto ao nariz, substitui-se «característico, delicado, persistente» por «característico, delicado e por vezes floral, persistente». Relativamente ao palato, a expressão «secos ou doces, típicos, harmoniosos» passa a ter a seguinte redação: «secos ou doces, harmoniosos, característicos, por vezes com marcada sensação alcoólica ou um sabor amendoado residual».

Justificação: o período, por vezes longo, de maturação das uvas nas plantas e de maceração das peles permite uma extração significativa dos corantes das películas e do mosto e pode determinar matizes de cor que vão do amarelo-palha ao dourado mais ou menos intenso, por vezes com reflexos ambreados. Os aromas definem-se pela complexidade olfativa e a persistência. O palato é marcado por uma maior sensação alcoólica, decorrente do teor de açúcar geralmente muito elevado, e um sabor amendoado residual que se pode acentuar com o envelhecimento.

| d) | A descrição das características organoléticas dos tipos bivarietais foi alterada, já que passa a poder utilizar-se a casta aromática zibibbo.
  Justificação: o caráter marcadamente aromático da casta zibibbo, introduzida nos lotes de vinhos bivarietais, pode sobrepor-se às características organoléticas das outras variedades. Considerámos oportuno mencionar este aspeto. |
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d)

A descrição das características organoléticas dos tipos bivarietais foi alterada, já que passa a poder utilizar-se a casta aromática zibibbo.

Justificação: o caráter marcadamente aromático da casta zibibbo, introduzida nos lotes de vinhos bivarietais, pode sobrepor-se às características organoléticas das outras variedades. Considerámos oportuno mencionar este aspeto.

As alterações dizem respeito ao artigo 6.o do caderno de especificações e à secção 1.4 do documento único (Descrição dos vinhos)

6.   Relação com o ambiente geográfico

Descrição e motivos

A relação com o ambiente geográfico foi reformulada e as categorias de produtos subdivididas.

Justificação: considerou-se oportuno reformular e completar a descrição da relação com o meio geográfico, em conformidade com a legislação vigente da UE, subdividindo as categorias de vinho previstas no caderno de especificações.

Esta alteração diz respeito ao ponto 1.8 do documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Sicilia

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de origem protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 4. | Vinho espumante |
| --- | --- |

4.

Vinho espumante

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

| 6. | Vinho espumante aromático de qualidade |
| --- | --- |

6.

Vinho espumante aromático de qualidade

| 15. | Vinho proveniente de uvas passas |
| --- | --- |

15.

Vinho proveniente de uvas passas

| 16. | Vinho de uvas sobreamadurecidas |
| --- | --- |

16.

Vinho de uvas sobreamadurecidas

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Categoria de Vinho (1) Sicilia, incluindo os vinhos com indicação de castas de uva branca

Os vinhos DOP Sicilia brancos de uvas passas, incluindo os vinhos de colheita tardia, superior e reserva, são produzidos com as castas mais representativas da zona de produção: inzolia, catarratto, grillo, grecanico e chardonnay, individualmente ou em lote, num mínimo de 50%. Estas castas de uvas são igualmente utilizadas nos tipos monovarietais, valorizando esta produção, à qual se juntam os monovarietais produzidos a partir de carricante, grecanico, fiano, damaschino, viogner, muller thurgau, sauvignon blanc, pinot grigio, moscato bianco, vermentino e zibibbo, que completam a vasta gama de castas presentes na ilha.

A cor destes vinhos varia entre o amarelo-palha e o dourado de intensidade variável, podendo apresentar reflexos esverdeados. O pinot grigio tem por vezes matizes cor-de-rosa mais ou menos intensas ou acobreadas; o aroma é, regra geral, fino, elegante, agradável, intenso, característico, frutado, por vezes ligeiramente floral, aromático e persistente.

Na boca, é equilibrado, característico, saboroso, harmonioso, pleno e agradável. O teor de açúcar vai do seco ao meio-seco,

O título alcoométrico volúmico total mínimo deve ser de, pelo menos, 11,50% vol. para os tipos de base, 12% vol. para os vinhos com menção superior, 12,50%, no máximo, para os vinhos reserva e 13% vol. para os vinhos de uvas passas e colheita tardia.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

Categoria de Vinho (1) Sicilia, incluindo os vinhos com indicação de castas de uva tinta

Os vinhos da DOP Sicilia tintos, de uvas passas, colheita tardia, superior, reserva e rosados são vinhos produzidos com as castas mais representativas da zona de produção, designadamente nero d’avola, frappato, nerello mascalese, perricone e syrah, individualmente ou em lote, num mínimo de 50%. Estas castas são também utilizadas nos tipos monovarietais. Valorizam a produção monovarietal, à qual se juntam os vinhos feitos a partir de nerello cappuccio, cabernet franc, merlot, cabernet sauvignon, syrah, pinot nero, nocera, mondeuse, carignano, alicante, petit verdot e sangiovese e representam a riqueza das castas da ilha.

A cor destes vinhos vai do vermelho ao vermelho-rubi, tendendo para o vermelho-granada com o envelhecimento, no caso dos reserva, ou para o cor-de-rosa mais ou menos intenso, por vezes com reflexos acobreados, no caso dos rosados;

Nariz: típico das castas de uva utilizadas; boca: seco a meio-seco e doce para os vinhos de uvas passas e colheita tardia.

Título alcoométrico volúmico total mínimo de 12%, no caso dos tipos tintos e rosados, com indicação de casta até 13%, no caso de algumas reservas, como o nero d’avola reserva, e de, pelo menos, 13% no caso dos vinhos de uvas passas e de colheita tardia. Os extratos mínimos são apreciáveis. Vão de 22 g/l nos tintos a 24 g/l no nero d’avola.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

Categorias Vinhos espumantes (4), Vinho espumantes de qualidade (5), Vinho espumantes aromáticos de qualidade (6).

Os vinhos espumantes produzidos nas várias categorias apresentam cor amarelo-palha, de intensidade variável, nos brancos, cor-de-rosa mais ou menos intenso, nos rosados, bolha fina, notas florais ou frutadas, frescura e aroma característico, em especial, os vinhos provenientes das castas zibibbo e moscato. São produzidos a partir de castas brancas e tintas, autóctones ou internacionais, vinificadas em branco ou rosado segundo o método charmat ou, no caso dos brancos e rosados, segundo o método tradicional.

As castas utilizadas são as que melhor representam a zona de produção, a saber, grillo, chardonnay, catarratto, carricante, grecanico, pinot grigio, moscato, zibibbo, nero d’avola, frappato, nerello mascalese, pinot nero. Utilizam-se nos vinhos de corte e nos monovarietais, para valorizar a produção com indicação de casta. Nariz: típico das castas de uva utilizadas; boca: bruto natural, extrasseco ou doce para o moscato e o zibibbo espumante. Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,50% vol. para o moscato e o zibibbo espumante, 11,50% vol. para todos os outros tipos, exceto aqueles produzidos através do método clássico, que prevê um mínimo de 12% vol. Extratos não redutores mínimos: 15 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

Categoria (15) Vinho de uvas passas e categoria (16) Vinho de uvas sobreamadurecidas

Os vinhos destas categorias podem ser secos ou doces. A cor vai do amarelo-palha ao dourado. Quando produzidos a partir de uvas tintas, são vermelho-rubi, tendendo para o vermelho-granada com o envelhecimento. Caracterizam-se pelo aroma persistente, mas delicado, sobretudo quando provêm de castas aromáticas, tais como a moscato e a zibibbo, e pelo equilíbrio entre a acidez e a doçura. Têm notas frutadas ou florais, consoante as castas utilizadas. Após a vindima, as uvas secam-se sobre esteiras, tabuleiros ou recipientes especiais em ambiente apropriado ou deixam-se amadurecer na planta. Esta prática permite uma excelente acumulação de açúcares e uma concentração dos extratos com valores mínimos de 28 g/l nos vinhos brancos de uvas passas e 32 g/l nos vinhos tintos de uvas passas. O título alcoométrico volúmico total mínimo do vinho branco de uvas passas é de 16%, 11% dos quais adquiridos, e o título alcoométrico volúmico total mínimo do vinho tinto de uvas passas é de 17%, 12% dos quais adquirido.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

5.   Práticas de vinificação

a)   Práticas enológicas essenciais

N/A

b)   Rendimentos máximos

Sicilia branco, Sicilia branco reserva, Sicilia com menção da casta de uvas brancas e Sicilia com menção da casta de uvas brancas reserva

13 000 kg de uvas por hectare

Sicilia espumante branco, incluindo os vinhos com indicação de castas de uva branca

13 000 kg de uvas por hectare

Sicilia grillo, incluindo o espumante e o reserva, e Sicilia nero d’avola, incluindo espumantes, rosado e reserva

14 000 kg de uvas por hectare

Sicilia branco superior, com indicação de castas de uva branca e menção superior.

10 000 kg de uvas por hectare

Sicilia espumante com indicação das castas frappato, nerello mascalese e pinot nero

13 000 kg de uvas por hectare

Sicilia tinto, rosado e reserva, incluindo os vinhos com indicação de castas de uva tinta

12 000 kg de uvas por hectare

Sicilia branco e tinto com a menção uvas passas ou colheita tardia, incluindo a indicação castas brancas ou tintas

8 000 kg de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

Todo o território administrativo da região da Sicília

7.   Principais castas de uva de vinho

| | Pinot grigio — pinot |
| --- | --- |

Pinot grigio — pinot

| | Vermentino B. |
| --- | --- |

Vermentino B.

| | Zibibbo B. |
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Zibibbo B.

| | Alicante T. |
| --- | --- |

Alicante T.

| | Frappato T. |
| --- | --- |

Frappato T.

| | Müller thurgau B. |
| --- | --- |

Müller thurgau B.

| | Nerello cappuccio T. |
| --- | --- |

Nerello cappuccio T.

| | Perricone T. |
| --- | --- |

Perricone T.

| | Sangiovese T. |
| --- | --- |

Sangiovese T.

| | Sauvignon B. |
| --- | --- |

Sauvignon B.

| | Syrah T. |
| --- | --- |

Syrah T.

| | Viogner B. |
| --- | --- |

Viogner B.

| | Cabernet franc T. — Cabernet |
| --- | --- |

Cabernet franc T. — Cabernet

| | Cabernet sauvignon T. — Cabernet |
| --- | --- |

Cabernet sauvignon T. — Cabernet

| | Calabrese T. — Nero d’Avola T. |
| --- | --- |

Calabrese T. — Nero d’Avola T.

| | Carignano T. |
| --- | --- |

Carignano T.

| | Carricante B. |
| --- | --- |

Carricante B.

| | Ansonica B. — Inzolia |
| --- | --- |

Ansonica B. — Inzolia

| | Petit verdot T. |
| --- | --- |

Petit verdot T.

| | Pinot nero T. — Pinot |
| --- | --- |

Pinot nero T. — Pinot

| | Merlot T. |
| --- | --- |

Merlot T.

| | Mondeuse T. |
| --- | --- |

Mondeuse T.

| | Moscato bianco B. — Moscato |
| --- | --- |

Moscato bianco B. — Moscato

| | Nerello mascalese T. |
| --- | --- |

Nerello mascalese T.

| | Nocera T. |
| --- | --- |

Nocera T.

| | Grecanico dorato B. — Grecanico |
| --- | --- |

Grecanico dorato B. — Grecanico

| | Grillo B. |
| --- | --- |

Grillo B.

| | Catarratto bianco comune B. — Catarratto |
| --- | --- |

Catarratto bianco comune B. — Catarratto

| | Catarratto bianco lucido B. — Catarratto |
| --- | --- |

Catarratto bianco lucido B. — Catarratto

| | Chardonnay B. |
| --- | --- |

Chardonnay B.

| | Damaschino B. |
| --- | --- |

Damaschino B.

| | Fiano B. |
| --- | --- |

Fiano B.

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Relação com a área geográfica

A área geográfica delimitada compreende todo o território administrativo da região da Sicília.

A Sicília é uma das mais antigas regiões vitícolas do mundo, como atestam os artefactos arqueológicos e as múltiplas fontes literárias gregas e latinas que referem os vinhos sicilianos de renome. O comércio de azeite e de vinho remonta à época dos fenícios (século IX-IV a.C.). Comprovam-no as ânforas utilizadas no transporte, bem como outros artefactos de cerâmica. As vinhas tiveram a sua época áurea durante a colonização grega (séculos VIII-III a.C.). Introduziram-se nessa altura algumas castas que sobreviveram até aos nossos dias, como a grecanico. Está igualmente atestada a presença de vinho siciliano na Gália durante o domínio romano (séculos III-V d.C), em especial na época imperial.

Embora o Alcorão proibisse o consumo de bebidas alcoólicas, foram cultivadas uvas de mesa durante o domínio muçulmano (827-1061) e foi introduzida na ilha de Pantelleria a casta zebib (hoje zibibbo ou moscato di alessandria), que deve o seu nome ao cabo Zebib, situado em África, em frente da ilha.

A relação com a área geográfica delimitada da DOC Sicilia é comprovada pelas características pedológicas, orográficas e climáticas da área geográfica delimitada.

A zona setentrional é essencialmente montanhosa, o centro-sul e o sudoeste são regiões de colinas; a zona sudeste da Sicília é uma região de planalto, a zona oriental é de tipo vulcânico. As zonas de planície concentram-se sobretudo no litoral.

As vinhas são essencialmente cultivadas nas colinas, em zonas de boa ventilação e muita luminosidade, favoráveis ao desempenho das funções vegetativas e produtivas das plantas e à produção de uvas sãs e de alta qualidade.

As formas de condução da videira são as tradicionais, de pouca expansão, e variam nas diferentes zonas vitícolas da ilha. Vão desde o tradicional arbusto de Marsala, ainda em uso nas zonas costeiras da província de Trapani, à mais difusa espaldeira baixa de cordão permanente ou renovável ou às formas de grande expansão em alguns vales férteis do interior.

O extenso território da Sicília permite a produção de vinhos a partir de castas indígenas e não indígenas e internacionais, permitindo assim a oferta de uma vasta gama de produtos nas diferentes categorias previstas de vinhos.

Categoria Vinho (1)

Esta categoria compreende uma vasta gama de tipos de vinhos:

Tintos, rosados e brancos, incluindo vinhos de uvas passas, colheita tardia e reserva. As uvas provêm de castas autóctones de grande qualidade, como a inzolia, a catarratto e a grillo,esta última fruto de um cruzamento entre a catarratto e a zibibbo, e de castas não autóctones, como a chardonnay, a muller thurgau e a sauvignon. A Sicília é também uma região de vinhos tintos, sendo os de maior renome produzidos a partir de castas indígenas, designadamente nero d’avola, frappato e nerello mascalese e castas não indígenas cabernet sauvignon, merlot e syrah. Neste contexto, a indiscutível protagonista é a casta nero d’avola, que, mesmo misturada com outras castas, permite caracterizar e definir a originalidade do vinho siciliano, não só pela cor, mas também porque confere ao vinho uma variedade de aromas e sabores tipicamente mediterrânicos.

Estes vinhos apresentam, do ponto de vista analítico e organolético, características físico-químicas equilibradas que contribuem para o seu equilíbrio gustativo. Todos os tipos têm aromas agradáveis, harmoniosos, característicos e elegantes, por vezes com notas frutadas, florais e vegetais, típicas das castas utilizadas na sua produção.

Os vinhos brancos são de cor amarelo-palha, de intensidade variável, ou amarela carregada; os vinhos tintos apresentam cor vermelho-rubi, de intensidade variável, com possíveis reflexos violáceos, tendendo para o vermelho-granada com o envelhecimento. São todos vinhos equilibrados, de boa estrutura e teor alcoólico adequado.

A história vitícola milenar deste território, atestada por inúmeros documentos, é a prova geral e fundamental da estreita ligação e interação entre os fatores humanos, a qualidade e as características dos vinhos da DOC Sicilia. Neste território específico, as técnicas tradicionais de cultivo da vinha e as práticas enológicas, transmitidas de geração em geração e aperfeiçoadas nos tempos modernos — graças aos indiscutíveis progressos científicos e tecnológicos —, permitiram produzir os renomados vinhos da DOP Sicilia.

Categorias Vinho espumante (4), Vinho espumante de qualidade (5), Vinho espumante aromático de qualidade (6).

Os vinhos brancos espumantes apresentam cor amarelo-palha de intensidade variável, os rosados, cor-de-rosa mais ou menos intensa e os pinot grigio reflexos acobreados. Têm bolha fina, notas florais e frutadas e são frescos, devido à riqueza mineral dos solos, ao clima mediterrânico e às amplitudes térmicas mais ou menos acentuadas, sobretudo os vinhos aromáticos produzidos a partir das castas zibibbo e moscato. Os vinhos, de castas autóctones e internacionais, são produzidos pelo método charmat, sendo, nesse caso, indicada a casta, e os tipos brancos e rosados pelo método tradicional.

Categoria Vinho de uvas passas (15) e Vinho de uvas sobreamadurecidas (16)

O clima soalheiro do Mediterrâneo, com verões quentes e secos, mas ventilados, e amplitudes térmicas mais ou menos acentuadas, garante o bom estado sanitário das uvas e uma excelente maturação. Após a vindima, as uvas secam-se sobre esteiras, tabuleiros ou recipientes especiais em ambiente apropriado ou deixam-se amadurecer na planta. Esta prática permite uma excelente acumulação de açúcares e concentração dos extratos. Os vinhos são perfumados, sobretudo quando provêm das castas moscato e zibibbo. Podem ser secos ou doces. A cor varia do amarelo-palha ao dourado, por vezes com reflexos ambreados. Apresentam aromas persistentes, mas delicados, equilíbrio entre a acidez e a doçura e notas frutadas ou florais, consoante as castas utilizadas.

9.   Outras condições essenciais (engarrafamento, rotulagem, outros requisitos)

N/A

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/14379

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 11.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 416/26 |
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11.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 416/26

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2019/C 416/11)

A presente comunicação foi publicada nos termos do artigo 17, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«CHEVERNY»

PDO-FR-A0164-AM02

Data da comunicação: 18.9.2019

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Área geográfica

Acrescenta-se ao capítulo 1, secção IV, ponto 1, o município de Chambord.

Esta alteração decorre dos trabalhos de delimitação da área que levaram à integração de Chambord.

O ponto 6 do documento único é alterado em conformidade.

2.   Superfície parcelar delimitada

No capítulo 1, secção IV, ponto 2, do caderno de especificações, a seguir à expressão «28 de maio de 1986» acrescenta-se «e 20 de junho de 2018».

Serve a alteração para acrescentar a data em que foi aprovada a alteração da superfície parcelar delimitada da área geográfica de produção pela autoridade nacional competente. A delimitação parcelar consiste na identificação das parcelas da área geográfica aptas à produção da denominação de origem protegida em apreço.

O documento único não é alterado.

3.   Castas de uva de vinho

No capítulo 1, secção V, ponto 1, alínea b) é suprimida a casta cabernet franc.

Trata-se de uma casta secundária que tem dificuldade em madurar na zona da denominação, razão pela qual é suprimida.

O documento único não é alterado.

4.   Percentagem de castas na exploração

No capítulo 1, secção V, ponto 2, alínea b), a expressão «o conjunto das castas de videira secundárias deve ser inferior ou igual a 10%» passa a ter a seguinte redação: «a casta secundária é inferior ou igual a 5%».

É suprimida a casta cabernet franc, pelo que foi necessário rever as regras de percentagem das castas, passando a percentagem da casta secundária de 10% para 5%.

O documento único não é alterado.

5.   Regras de poda

Na secção VI, ponto 1, alínea b), do caderno de especificações da denominação «Cheverny», é suprimida a frase «O número de ramos frutíferos, após a floração (estado fenológico 23 de Lorenz), é inferior ou igual a 11.»

Esta supressão visa flexibilizar as regras de poda para que possam ser adaptadas às novas circunstâncias decorrentes das alterações climáticas.

O ponto 5.1 do documento único é alterado em conformidade.

6.   Título alcoométrico volúmico natural mínimo

O capítulo 1, secção VII, ponto 2, alínea b) passa a ter a seguinte redação:

| «b) | Título alcoométrico volúmico natural mínimo. |
| --- | --- |

«b)

Título alcoométrico volúmico natural mínimo.

Estes vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 10%.»

Foi eliminada a categoria de vinhos brancos e rosados meio-secos e meio-doces, uma vez que não é utilizada. O título alcoométrico volúmico natural mínimo de todos os vinhos da denominação é assim alterado para 10%.

O ponto 4 do documento único é alterado em conformidade.

7.   Lotação

Na secção IX, ponto 1, alínea a), o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: «Os vinhos tintos fazem-se por lotação, sendo a percentagem do conjunto da casta principal e da casta secundária igual ou superior a 95% do lote; a percentagem da casta principal é igual ou superior a 60% do lote; a percentagem da casta secundária é igual ou superior a 5% do lote; a percentagem da casta acessória é igual ou inferior a 5% do lote;»

Esta alteração permite aumentar a percentagem da casta pinot noir, que possui excelentes características organoléticas, nos lotes de vinho tinto.

O documento único não é alterado.

8.   Teor de açúcares fermentescíveis

O capítulo 1, secção IX, ponto 1, alínea c), passa a ter a seguinte redação:

| «c) | Características analíticas |
| --- | --- |

«c)

Características analíticas

Os vinhos apresentam as seguintes características analíticas:

Após a fermentação, os vinhos tintos apresentam um teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) inferior ou igual a 2 gramas por litro.

Após acondicionamento, o lote de vinho apresenta as seguintes características analíticas:

Vinhos brancos e rosados, teor de açúcares fermentescíveis: igual ou inferior a 4 gramas por litro de glucose + frutose.

Os vinhos brancos e rosados apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 13,5%; igual ou inferior a 6 gramas por litro de glucose + frutose».

Esta alteração decorre da supressão da categoria de vinhos rosados e brancos meio-secos e meio-doces.

O ponto 4 do documento único é alterado em conformidade.

9.   Tratamento térmico

No capítulo 1, secção IX, alínea d), é aditada a frase seguinte: «Na produção de vinhos tintos, é proibido o tratamento térmico da vindima com uma temperatura superior a 40 °C».

Esta prática, que não tem precedente na denominação, poderia originar perfis aromáticos atípicos. Embora permita corrigir os defeitos do vinho decorrentes da má qualidade das uvas, poderia exercer influência no perfil organolético do vinho, o que não é desejável no quadro da denominação «Cheverny». Esta proibição tem por corolário uma maior exigência quanto à qualidade sanitária das uvas.

O documento único não é alterado.

10.   Circulação entre armazenistas autorizados

No capítulo 1, secção IX, ponto 5, suprime-se a alínea b) relativa à data a partir da qual é autorizada a circulação dos vinhos entre armazenistas autorizados.

O documento único não é alterado.

11.   Medidas transitórias

O capítulo 1, secção XI, ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

| «1. | Castas, percentagem e lotação






  a) | Os vinhos tintos suscetíveis de beneficiar da denominação de origem controlada podem provir das castas cabernet franc T e cot T, enquanto castas secundárias, até à vindima de 2025. A percentagem do conjunto destas duas castas secundárias deve ser igual ou inferior a 10% das castas. |
| --- | --- | --- |

«1.

Castas, percentagem e lotação

a)

Os vinhos tintos suscetíveis de beneficiar da denominação de origem controlada podem provir das castas cabernet franc T e cot T, enquanto castas secundárias, até à vindima de 2025. A percentagem do conjunto destas duas castas secundárias deve ser igual ou inferior a 10% das castas.

| b) | Os vinhos rosados suscetíveis de beneficiar da denominação de origem controlada podem provir das castas cabernet franc T, cabernet-sauvignon T e pineau d’Aunis T, enquanto castas secundárias, para as parcelas de vinha em vigor em 31 de julho de 2009 até à vindima de 2025 e a proporção de castas cabernet franc T, cabernet sauvignon T, pineau d’Aunis T e cot T dever ser igual ou inferior a 25% das castas. |
| --- | --- |

b)

Os vinhos rosados suscetíveis de beneficiar da denominação de origem controlada podem provir das castas cabernet franc T, cabernet-sauvignon T e pineau d’Aunis T, enquanto castas secundárias, para as parcelas de vinha em vigor em 31 de julho de 2009 até à vindima de 2025 e a proporção de castas cabernet franc T, cabernet sauvignon T, pineau d’Aunis T e cot T dever ser igual ou inferior a 25% das castas.

| c) | Até à vindima de 2025, inclusive, os vinhos tintos podem provir de um lote cuja percentagem de pinot noir T seja igual ou superior a 50% e a percentagem de cabernet franc T e cot T igual ou inferior a 10%.» |
| --- | --- |

c)

Até à vindima de 2025, inclusive, os vinhos tintos podem provir de um lote cuja percentagem de pinot noir T seja igual ou superior a 50% e a percentagem de cabernet franc T e cot T igual ou inferior a 10%.»

As medidas transitórias foram revistas de forma a eliminar aquelas prescritas e permitir a adaptação das vinhas à mudança de encepamento.

O documento único não é alterado.

12.   Rotulagem

Na secção XII, ponto 2, acrescenta-se a alínea e):

| «e) | É proibida a indicação de castas no rótulo onde figure o conjunto das menções obrigatórias.» |
| --- | --- |

«e)

É proibida a indicação de castas no rótulo onde figure o conjunto das menções obrigatórias.»

Esta alteração está relacionada com o aumento da percentagem máxima da casta pinot noir nos lotes de vinhos, que possibilita a produção de vinhos tintos com mais de 85% desta casta, o que permitiria, de acordo com a legislação, incluir o nome da casta no rótulo. O agrupamento de produtores não tenciona autorizar esta prática e espera que a valorização continue a ter por base a denominação de origem.

O documento único não é alterado.

13.   Pontos fundamentais a verificar

No capítulo 1, secção IX, ponto 5, suprime-se a alínea b) relativa à data a partir da qual é autorizada a circulação dos vinhos entre armazenistas autorizados.

O documento único não é alterado.

14.   Referência INAO

No capítulo 3, secção II, o município de Montreuil sous-bois é substituído pelo município de Montreuil,

incorporando-se a alteração do nome do município.

O documento único não é alterado.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   NOME DO PRODUTO

Cheverny

2.   TIPO DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA

DOP — Denominação de Origem Protegida

3.   CATEGORIAS DE PRODUTOS VITIVINÍCOLAS

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   DESCRIÇÃO DO(S) VINHO(S)

Vinhos tranquilos, brancos, tintos ou rosados.

Os vinhos tintos têm um teor de ácido málico inferior ou igual a 0,3 g/l e um teor de açúcares fermentescíveis não superior a 2 g/l.

Os vinhos brancos e rosados possuem um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 10%.

Após acondicionamento, o lote de vinho apresenta as seguintes características analíticas:

Vinhos brancos e rosados, teor de açúcares fermentescíveis: igual ou inferior a 4 gramas por litro de glucose + frutose.

Os vinhos brancos e rosados apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 13,5%: igual ou inferior a 6 gramas por litro de glucose + frutose.

Os outros critérios respeitam a regulamentação em vigor.

Os vinhos brancos distinguem-se pelos aromas de citrinos e flores brancas.

Os vinhos tintos têm aromas de frutos vermelhos e especiarias. Os vinhos rosados são equilibrados no palato, aliando acidez e uma certa untuosidade.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 12,5 |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total em dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

12,5

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total em dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   PRÁTICAS VITIVINÍCOLAS

a)   
  Práticas enológicas essenciais

Enriquecimento

Os vinhos brancos e rosados com um teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) superior a 4 gramas por litro são elaborados sem enriquecimento.

Produção de vinhos rosados

Restrição aplicável à produção

Na produção de vinhos rosados, é proibida a utilização de carvões de uso enológico, isoladamente ou em preparações.

Condução da videira

Prática de cultivo

As vinhas têm uma densidade mínima de plantação de 4 500 plantas por hectare, com uma distância máxima de 2,10 metros entre as linhas. O espaço entre cepas da mesma linha varia entre 0,90 e 1,20 metros.

As vinhas são podadas com um máximo de 13 olhos francos por pé, de acordo com as seguintes técnicas:

| — | poda Guyot com uma única vara e não mais de dois talões; |
| --- | --- |

—

poda Guyot com uma única vara e não mais de dois talões;

| — | poda a duas meias-varas; |
| --- | --- |

—

poda a duas meias-varas;

| — | poda curta (condução em palmeta ou em cordão de Royat). |
| --- | --- |

—

poda curta (condução em palmeta ou em cordão de Royat).

b)   
  Rendimentos máximos

Vinhos brancos

72 hectolitros por hectare

Vinhos tintos e rosés

66 hectolitros por hectare

6.   ÁREA GEOGRÁFICA DELIMITADA

A vindima, a vinificação e a elaboração dos vinhos têm lugar no território dos seguintes municípios do departamento de Loir-et-Cher: Candé-sur-Beuvron, Cellettes, Chambord, Cheverny, Chitenay, Cormeray, Cour-Cheverny, Feings, Fougères-sur-Bièvre, Fresnes, Huisseau-sur-Cosson, Maslives, Les Montils, Montlivault, Mont-près-Chambord, Muides-sur-Loire, Ouchamps, Saint-Claude-de-Diray, Saint-Dyé-sur-Loire, Saint-Laurent-Nouan, Sambin, Seur, Tour-en-Sologne, Vineuil e a secção cadastral E do município de Monthou-sur-Bièvre.

7.   PRINCIPAIS CASTAS

| | Chardonnay B. |
| --- | --- |

Chardonnay B.

| | Sauvignon gris G. — Fié gris |
| --- | --- |

Sauvignon gris G. — Fié gris

| | Orbois B. |
| --- | --- |

Orbois B.

| | Chenin B. |
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Chenin B.

| | Pinot noir T. |
| --- | --- |

Pinot noir T.

| | Sauvignon B. — Sauvignon blanc |
| --- | --- |

Sauvignon B. — Sauvignon blanc

| | Gamay T. |
| --- | --- |

Gamay T.

8.   DESCRIÇÃO DA(S) RELAÇÃO(ÕES)

Os solos pobres da vinha, de textura predominantemente arenosa e substrato calcário, fortemente marcados pela ação do Loire, e a proximidade das florestas, que contribuem para a frescura do clima, determinaram o cultivo de castas temporãs, adaptadas a um clima difícil para a vinha. Este clima contribui para a delicada expressão aromática das diferentes castas:

| — | vinhos brancos vivos mas equilibrados, dominados por aromas de citrinos, frutos exóticos ou flores brancas; |
| --- | --- |

—

vinhos brancos vivos mas equilibrados, dominados por aromas de citrinos, frutos exóticos ou flores brancas;

| — | vinhos rosados equilibrados com uma certa untuosidade no palato, apresentam notas de frutos vermelhos e especiarias; |
| --- | --- |

—

vinhos rosados equilibrados com uma certa untuosidade no palato, apresentam notas de frutos vermelhos e especiarias;

| — | vinhos tintos com aromas de frutos vermelhos e negros e, por vezes, notas especiadas. Os vinhos jovens têm estrutura delicada. Os vinhos de guarda, de estrutura mais robusta, podem desenvolver aromas de carne de caça grossa. |
| --- | --- |

—

vinhos tintos com aromas de frutos vermelhos e negros e, por vezes, notas especiadas. Os vinhos jovens têm estrutura delicada. Os vinhos de guarda, de estrutura mais robusta, podem desenvolver aromas de carne de caça grossa.

9.   OUTRAS CONDIÇÕES ESSENCIAIS (engarrafamento, rotulagem, outros requisitos)

Disposições relativas à rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

As dimensões dos carateres da denominação «Val de Loire», que pode completar o nome de denominação, não podem ultrapassar, em altura e largura, dois terços da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Nome de uma unidade geográfica mais pequena

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

Pode figurar no rótulo dos vinhos o nome de uma unidade geográfica mais pequena, contanto que se trate de um local registado e que conste da declaração de colheita.

Indicação do teor de açúcares

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

Os vinhos brancos e rosados com teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) superior a 9 gramas por litro devem ser apresentados juntamente com a indicação desse teor, tal como definido pela regulamentação comunitária.

Zona de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A zona de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação e elaboração dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios do departamento de Loir-et-Cher:

Bracieux, Chailles, Chambord, Chaumont-sur-Loire, Contres, Fontaines-en-Sologne, Monthou-sur-Bièvre, Oisly, Pontlevoy, Saint-Gervais-la-Forêt, Soings-en-Sologne, Thenay e Valaire.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-220bba6b-f97b-4aeb-a0a1-0f3d04dad06c

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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